Direitos Trabalhistas – Quando o empregado pede Demissão
Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa (pedido de demissão), os respectivos direitos variam conforme o tempo de serviço.
a) Empregado com menos de um ano no emprego:
- saldo de salários;
- 13º salário;
- depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso; e
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
b) Empregado com mais de um ano no emprego:
- saldo de salários;
- 13º salário;
- férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não as tiver gozado);
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; e
- depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso.
O empregado que pedir demissão deve cumprir o aviso prévio ou sofrer o desconto do valor correspondente.