Dúvidas Frequentes

Direitos Trabalhistas – Quando o empregado pede Demissão

Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa (pedido de demissão), os respectivos direitos variam conforme o tempo de serviço.

a) Empregado com menos de um ano no emprego:

  • saldo de salários;
  • 13º salário;
  • depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso; e
  • férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.

 

b) Empregado com mais de um ano no emprego:

  • saldo de salários;
  • 13º salário;
  • férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não as tiver gozado);
  • férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; e
  • depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso.

O empregado que pedir demissão deve cumprir o aviso prévio ou sofrer o desconto do valor correspondente.

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