Dúvidas Frequentes

O que fazer em caso de uma injusta dispensa por justa causa ou demissão por justa causa?

Quando dispensado por justa causa o empregado poderá ingressar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho contra o ex-patrão. Poderá, nesta ação, pedir ao juiz a anulação da justa causa ou a conversão da justa causa em dispensa imotivada, bem como o pagamento de verbas trabalhistas que seriam próprias de dispensa sem justa causa.

Dependendo das circunstâncias poderá, ainda, pedir indenização por danos morais. Isto ocorre, p. ex.., quando o empregador ofende a integridade moral do empregado, quando divulga na empresa os motivos pelo qual o empregado foi dispensado ou quando comenta acintosamente sobre a justa causa aplicada ao empregado.

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