Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 14h 35min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1768300-76.2005.5.09.0010

Processo Nº RTOrd-17683/2005-010-09-00.5

Autor Gorety Pedro Borges

Advogado(a) Jamil Fernando de Mira Filho(OAB:

17573/PR)

Réu Clínica Odontológica Dr Dente Ltda –

Me

Advogado(a) Gilberto Luiz Bonat(OAB: 15326/PR)

Réu Danilo Rodrigues Scholze

Réu Leda Virginia Rodrigues

Advogado(a) Andrea Cristine Schlichta(OAB:

33738/PR)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Arthur Klassen(OAB: 7999/PR)

Advogado(a) Fernando Luiz Rodrigues(OAB:

21213/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Clínica Odontológica Dr Dente Ltda – Me

– Gorety Pedro Borges

– Leda Virginia Rodrigues

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 12h 11min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº ExCCP-1796300-30.2007.5.09.0006

Processo Nº ExCCP-17963/2007-006-09-00.6

Autor Fabio Ires Alves da Silva

Advogado(a) Renato Americo de Oliveira(OAB:

38238/PR)

Réu A & G Ltda. (ME)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Fabiano Milani Piechnik(OAB:

31084/PR)

Advogado(a) Cleverson Alex Herz Selhorst(OAB:

32525/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Fabio Ires Alves da Silva

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 15 h 50 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1797000-13.2001.5.09.0007

Processo Nº RTOrd-17970/2001-007-09-00.9

Autor Luciano Dias de Moura

Advogado(a) Rodrigo Vinicius Soares Cardoso(OAB:

22810/PR)

Advogado(a) Rodrigo Vinicius Soares Cardoso(OAB:

22810/PR)

Advogado(a) Denise Cristine Borges(OAB:

28057/PR)

Advogado(a) Alisandra Davies(OAB: 74566/PR)

Réu Janeide Silva Comércio e

Representações Ltda.

Réu Bueno & Jardim Ltda.

Advogado(a) Eliezer Castro de Queiroz(OAB:

18443/PR)

Advogado(a) Jair Batista do Nascimento(OAB:

180232/SP)

Réu Marcia Janeide Dias da Silva

Réu Leodir Bento da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

– Bueno & Jardim Ltda.

– Luciano Dias de Moura

Prazo: 9 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 05/11/2018

Horário: 14 h 30 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1812800-54.2005.5.09.0003

Processo Nº RTOrd-18128/2005-003-09-00.2

Autor Aneilton Antonio Florencio

Advogado(a) Luiz Trybus(OAB: 4215/PR)

Advogado(a) Jefferson Luiz Trybus(OAB: 21670/PR)

Advogado(a) Damiana Trybus(OAB: 28968/PR)

Advogado(a) Alexandre Trybus(OAB: 35468/PR)

Réu Mauricio Petris

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 161

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– Aneilton Antonio Florencio

Prazo: 12 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 14h 50min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1821700-57.2004.5.09.0004

Processo Nº RTOrd-18217/2004-004-09-00.4

Autor AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA

Advogado(a) Ari Nicolau(OAB: 6369/PR)

Réu J S Empresa de Limpeza e

Conservação Ltda.

Advogado(a) Solange de Paula(OAB: 24125/PR)

Réu Irani Cristina Siqueira

Réu Julio Cesar Ramos de Arruda

Intimado(s)/Citado(s):

– AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA

– J S Empresa de Limpeza e Conservação Ltda.

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 15 h 40 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1840500-64.2003.5.09.0006

Processo Nº RTOrd-18405/2003-006-09-00.4

Autor Israel Pedro Schulka

Advogado(a) Marcelo Kovalhuk(OAB: 15334/PR)

Réu L T Calderari Construções Ltda.

Advogado(a) Marcia Montalto Rossato(OAB:

16823/PR)

Réu Mont Rey Construções Ltda.

Advogado(a) Marcia Montalto Rossato(OAB:

16823/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Israel Pedro Schulka

– L T Calderari Construções Ltda.

– Mont Rey Construções Ltda.

Prazo: 9 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 05/11/2018

Horário: 14 h 35 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1853500-51.2000.5.09.0002

Processo Nº RTOrd-18535/2000-002-09-00.9

Autor Ana Cristina Horst

Advogado(a) Juliana Maciel(OAB: 27669/PR)

Advogado(a) Kelli Bernadete da Silva

Matievicz(OAB: 28086/PR)

Réu Plottare Bureau Serv e Comput Graf e

Plotagem Ltda.

Advogado(a) Leonardo Munhoz da Rocha

Guimaraes(OAB: 24259/PR)

Réu Luiz Alberto Borges da Cruz

Réu Fabiano Stedile

Intimado(s)/Citado(s):

– Ana Cristina Horst

– Plottare Bureau Serv e Comput Graf e Plotagem Ltda.

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 14h55 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1859700-40.2006.5.09.0010

Processo Nº RTOrd-18597/2006-010-09-00.0

Autor José de Andrade

Advogado(a) Willian Van Erven da Silva(OAB:

27513/PR)

Réu Eduardo da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

– José de Andrade

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 10h 50min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1872600-13.2005.5.09.0003

Processo Nº RTOrd-18726/2005-003-09-00.1

Autor Paulo Cesar da Cruz

Advogado(a) Jose Daniel Tatara Ribas(OAB:

3484/PR)

Advogado(a) Norma Regina Pinho Ribas(OAB:

5807/PR)

Advogado(a) Daniele Pinho Ribas(OAB: 33026/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 162

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu RJT Transportes de Cargas Ltda.

Réu Estilo Transportes e Logística Ltda.

Réu Tereza das Neves Osternack

Réu João Cesar Osternack Junior

Intimado(s)/Citado(s):

– Paulo Cesar da Cruz

Prazo: 12 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 14h 10min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1880700-45.2005.5.09.0006

Processo Nº RTOrd-18807/2005-006-09-00.0

Autor Eraci Rosa Camargo

Advogado(a) Jose Carlos Dizidel Machado(OAB:

30926/PR)

Réu Jociane Aparecida Zago [ME]

Advogado(a) Luiz Cesar Ribeiro(OAB: 24885/PR)

Réu Terezinha Jesus Pereira Perez

Advogado(a) Luiz Cesar Ribeiro(OAB: 24885/PR)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Sebastiao Vergo Polan(OAB:

24855/PR)

Advogado(a) Alcio Manoel de Sousa

Figueiredo(OAB: 28192/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Eraci Rosa Camargo

– Jociane Aparecida Zago [ME]

– Terezinha Jesus Pereira Perez

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 14 h 10 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1884600-18.2005.5.09.0012

Processo Nº RTOrd-18846/2005-012-09-00.0

Autor Tiago Carvalho da Silva

Réu Grupo Futturu

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Jose Francisco Fumagalli

Martins(OAB: 11437/PR)

Advogado(a) Abdias Abrantes Neto(OAB: 16509/PR)

Advogado(a) Andre Portugal Cezar(OAB: 29771/PR)

Advogado(a) Fabiano Assad Guimarães(OAB:

31099/PR)

Advogado(a) Daniele Pimentel dos Santos(OAB:

31639/PR)

Advogado(a) Fabricio Costa Sella(OAB: 31825/PR)

Advogado(a) Douglas Augusto Roderjan Filho(OAB:

33791/PR)

Advogado(a) Priscila Pacher(OAB: 37832/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 14 h 40 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1888300-19.1993.5.09.0013

Processo Nº RTOrd-18883/1993-013-09-00.0

Autor Arildo Domingues Morretes

Advogado(a) Maria Valentina Ferreira(OAB:

14296/PR)

Advogado(a) Cristina Simoes Lopes Caruccio(OAB:

14717/PR)

Réu Garfilm Importação e Comércio de

Peliculas Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Arildo Domingues Morretes

Prazo: 12 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 16h 00min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTSum-1890300-97.2008.5.09.0002

Processo Nº RTSum-18903/2008-002-09-00.6

Autor Josélia do Rocio Simões

Advogado(a) Valdynei Luiz Trevisan(OAB:

10664/PR)

Réu C. E. F. G. Comércio e Representação

Comercial Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Josélia do Rocio Simões

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 163

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Data: 09/11/2018

Horário: 11h 41min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1923300-20.2004.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-19233/2004-652-09-00.7

Autor Valdecir Lopes Ribeiro

Advogado(a) Norton Passos Waldraff(OAB:

18884/PR)

Réu Distrigas Comércio de Gas Ltda.

Advogado(a) Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:

28733/PR)

Réu Hudston Comercio de Gas Ltda

Advogado(a) Fabiana Palomeque Maganhotte(OAB:

24550/PR)

Réu Roque Hudson Duarte Laurindo

Réu Carlos Eduardo Ton

Réu Comércio de Gás Riomafra Ltda. EPP

Réu Distribuidora Tres Barras Ltda. – Me

Intimado(s)/Citado(s):

– Distrigas Comércio de Gas Ltda.

– Hudston Comercio de Gas Ltda

– Valdecir Lopes Ribeiro

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 11h 35min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1948000-63.2004.5.09.0651

Processo Nº RTOrd-19480/2004-651-09-00.7

Autor Rodrigo Backe

Advogado(a) Miriam Persia de Souza(OAB:

13854/PR)

Réu Moria Construções e Incorporações

Ltda.

Advogado(a) Maria Izabela Silva de Oliveira(OAB:

19681/PR)

Réu Daniel Agapito Maltezo

Réu Patricia Maltezo

Advogado(a) Dhiancarlo Felipe Soares Vidal(OAB:

34976/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Moria Construções e Incorporações Ltda.

– Patricia Maltezo

– Rodrigo Backe

Prazo: 12 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 15h 20min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-1962800-29.2006.5.09.0004

Processo Nº RTOrd-19628/2006-004-09-00.9

Autor Claudemir José dos Santos

Advogado(a) Jamil Fernando de Mira Filho(OAB:

17573/PR)

Réu Ametista Mão de Obra Na Construção

Civil Ltda.

Réu Renata Sandra Salviano Machado

Réu Sandra Cristiane dos Santos

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Andre Yokomizo Aceiro(OAB:

17753/DF)

Advogado(a) Fernando Luiz Rodrigues(OAB:

21213/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Claudemir José dos Santos

Prazo: 11 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 07/11/2018

Horário: 14h 35min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTSum-1974000-24.2007.5.09.0028

Processo Nº RTSum-19740/2007-028-09-00.0

Autor Vitor Glonsk

Advogado(a) Vilson Osmar Martins Junior(OAB:

23864/PR)

Réu Wilson Gomes

Advogado(a) Raphael Gouveia Rodrigues(OAB:

40526/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Vitor Glonsk

– Wilson Gomes

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 14 h 15 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2043000-81.2001.5.09.0009

Processo Nº RTOrd-20430/2001-009-09-00.5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 164

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor Geovane Leman da Costa

Advogado(a) Jonas Borges(OAB: 30534/PR)

Réu Indústria de Produtos Para Terapia

Vibracional Vicente Gomesltda

Réu Ivo Tonette

Réu Vicente Gomez Ubero

Intimado(s)/Citado(s):

– Geovane Leman da Costa

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 15h15 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-0000873-71.2010.5.09.0002

Processo Nº RTOrd-20477/2010-002-09-00.5

Autor Marcos de Jesus Maceno

Advogado(a) Jean Frederick Maschio(OAB:

41309/PR)

Réu Construtora Canjarana Ltda.

Advogado(a) Carlos Augusto do Nascimento

Benkendorf(OAB: 18421/PR)

Réu Irmãos Muffato Cia Ltda.

Advogado(a) Lucyanna Joppert Lima Lopes(OAB:

24484/PR)

Réu João da Silva

Réu Claudineia Jesus da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

– Construtora Canjarana Ltda.

– Irmãos Muffato Cia Ltda.

– Marcos de Jesus Maceno

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 10h 25min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2065500-36.2004.5.09.0010

Processo Nº RTOrd-20655/2004-010-09-00.4

Autor Kelly Mello de Oliveira

Advogado(a) Jefferson Barbosa(OAB: 32974/PR)

Réu H V A Promoção Publicidade e

Comércio Ltda.

Advogado(a) Fernando Antonio Zetola(OAB:

21559/PR)

Réu Aparecido Hugo Carletti

Réu Pedro Brisquiliari

Intimado(s)/Citado(s):

– H V A Promoção Publicidade e Comércio Ltda.

– Kelly Mello de Oliveira

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 11h 38min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2065800-15.2004.5.09.0651

Processo Nº RTOrd-20658/2004-651-09-00.2

Autor Maria do Rocio Alves Pereira

Réu Isabel Gaia (ME)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Paulo Rogerio Attilio Ercole(OAB:

33447/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 14 h 35 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2097700-62.2005.5.09.0010

Processo Nº RTOrd-20977/2005-010-09-00.4

Autor Fantini de Oliveira Ferrarini

Advogado(a) Marcelo Mokwa dos Santos(OAB:

22724/PR)

Réu Lupatini Artes Graficas Ltda.

Réu Irmãos Lupatini S Editora Gráfica Ltda.

Réu Edemor José Lupatini

Réu Rafael Liandro Lupatini

Réu Rodrigo Marcelo Lupatini

Intimado(s)/Citado(s):

– Fantini de Oliveira Ferrarini

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 11h 05min

Local: Projeto Horizontes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 165

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2235200-16.2009.5.09.0016

Processo Nº RTOrd-22352/2009-016-09-00.9

Autor Domingos Nunes Carvalho

Advogado(a) Cristiane Tapea Consalter(OAB:

42880/PR)

Réu Silvio Souza da Silva Tornearia

Advogado(a) Alvaro Dirceu de Camargo Vianna

Neto(OAB: 37664/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Domingos Nunes Carvalho

– Silvio Souza da Silva Tornearia

Prazo: 12 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 15h 05min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2255400-23.1999.5.09.0007

Processo Nº RTOrd-22554/1999-007-09-00.7

Autor Eronildo Lima de Queiroz

Advogado(a) Joelcio Flaviano Niels(OAB: 23031/PR)

Advogado(a) Ana Paula Portes de Miranda(OAB:

28421/PR)

Advogado(a) Faiga Dayena Grando(OAB:

32043/PR)

Réu Enforcer Segurança e Vigilância Ltda.

Advogado(a) Lilliana Maria Ceruti Lass(OAB:

21472/PR)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Eric Francoise Candatten Vidal(OAB:

89144/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Enforcer Segurança e Vigilância Ltda.

– Eronildo Lima de Queiroz

Prazo: 13 dia(s).

Primeiramente informo a Vossa Senhoria que houve necessidade

de alterar as datas e horários das audiências de conciliação

inicialmente previstas para a semana de 22 a 26 de outubro de

2018, para o período de 05 a 09 de novembro de 2018, devido à

alteração data semana de conciliação do CNJ.

Diante disso, solicitamos desconsiderar outra data que porventura

tenha sido informada anteriormente, devendo seguir a data abaixo

descrita.

Pelo presente, fica Vossa Senhoria CONVIDADO(A) a comparecer

à audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia

09/11/2018, às 10h 30min, a realizar-se na Cidade de Curitiba, a rua

Vidal Natividade da Silva, nº 555, na Sala do Setor Projeto

Horizontes, para buscar composição referente aos autos

supramencionados, telefone 3310-7158

Observação: Comunicação de igual teor, foi encaminhada às

demais partes através dos correios e Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho-DEJT aos procuradores cadastrados.

Processo Nº RTOrd-2297400-85.1992.5.09.0006

Processo Nº RTOrd-22974/1992-006-09-00.0

Autor Erli Pires de Oliveira

Advogado(a) Nestor Aparecido Malvezzi(OAB:

3351/PR)

Advogado(a) Isaias Zela Filho(OAB: 8866/PR)

Advogado(a) Jane Maria Fayad(OAB: 9589/PR)

Advogado(a) Gleidel Barbosa Leite Junior(OAB:

17808/PR)

Réu Oficina Mecanica Deco Ltda.

Advogado(a) Joao Carlos de Lucas(OAB: 2737/PR)

Advogado(a) Paulo Roberto Machado(OAB:

27168/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Erli Pires de Oliveira

– Oficina Mecanica Deco Ltda.

Prazo: 13 dia(s).

Primeiramente informo a Vossa Senhoria que houve necessidade

de alterar as datas e horários das audiências de conciliação

inicialmente previstas para a semana de 22 a 26 de outubro de

2018, para o período de 05 a 09 de novembro de 2018, devido à

alteração data semana de conciliação do CNJ.

Diante disso, solicitamos desconsiderar outra data que porventura

tenha sido informada anteriormente, devendo seguir a data abaixo

descrita.

Pelo presente, fica Vossa Senhoria CONVIDADO(A) a comparecer

à audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia

09/11/2018, às 11h 26min, a realizar-se na Cidade de Curitiba, a rua

Vidal Natividade da Silva, nº 555, na Sala do Setor Projeto

Horizontes, para buscar composição referente aos autos

supramencionados, telefone 3310-7158

Observação: Comunicação de igual teor, foi encaminhada às

demais partes através dos correios e Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho-DEJT aos procuradores cadastrados.

Processo Nº RTOrd-2358500-47.2009.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-23585/2009-652-09-00.1

Autor Leila Rosangela Marszalek

Vendrametto

Advogado(a) Fernando Dalla Palma Antonio(OAB:

32698/PR)

Réu Redesul Produções Independentes

Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Leila Rosangela Marszalek Vendrametto

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 166

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Data: 09/11/2018

Horário: 09h 30min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2415100-13.2000.5.09.0003

Processo Nº RTOrd-24151/2000-003-09-00.1

Autor Alcides Gabriel Ceccon Filho

Advogado(a) Guilherme Pezzi Neto(OAB: 15909/PR)

Advogado(a) Maria Elizabeth Maran Santos

Pezzi(OAB: 19209/PR)

Réu T Villalba & Cia Ltda.

Advogado(a) Carlos Roberto de Oliveira(OAB:

15785/PR)

Réu Tania Villalba

Réu Sonia Villalba

Advogado(a) Carlos Roberto de Oliveira(OAB:

15785/PR)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Ana Lucia Cabel(OAB: 17978/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Alcides Gabriel Ceccon Filho

– Sonia Villalba

– T Villalba & Cia Ltda.

Prazo: 9 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 05/11/2018

Horário: 14 h 15 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-0001046-83.2010.5.09.0006

Processo Nº RTOrd-24661/2010-006-09-00.0

Autor Emerson Santos da Cruz

Advogado(a) Odair Saboia Cordeiro(OAB: 5205/PR)

Réu Secamp Serralheria Campinense Ltda.

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Rodrigo Rodrigues Cordeiro(OAB:

47256/PR)

Advogado(a) Daye Soavinsky(OAB: 54334/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Emerson Santos da Cruz

Prazo: 9 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 05/11/2018

Horário: 15 h 10 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-0001042-22.2010.5.09.0014

Processo Nº RTOrd-24705/2010-014-09-00.6

Autor Kátia Regina de Andrade Ibarra

Advogado(a) Danielle Hilda Simões(OAB:

42456/PR)

Réu Leilomaq Comércio de Máquinas e

Motores Industriais Ltda.

Advogado(a) Maria De Lourdes Fidelis(OAB:

51091/PR)

Réu Ademir Perim

Advogado(a) Maria De Lourdes Fidelis(OAB:

51091/PR)

Réu Monica Cristina Martins

Advogado(a) Maria De Lourdes Fidelis(OAB:

51091/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Ademir Perim

– Kátia Regina de Andrade Ibarra

– Leilomaq Comércio de Máquinas e Motores Industriais Ltda.

– Monica Cristina Martins

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 06/11/2018

Horário: 14 h 25 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2516800-57.1999.5.09.0006

Processo Nº RTOrd-25168/1999-006-09-00.0

Autor Joel Ribeiro de Lara

Advogado(a) Guilherme Pezzi Neto(OAB: 15909/PR)

Réu Ccr Construtora de Obras Ltda.

Advogado(a) Carlos Alberto Farion de Aguiar(OAB:

14736/PR)

Réu José Luis Porcel Lopes

Réu Juliana Gabriel da Costa

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Arnildo Ivo Maurer(OAB: 5580/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Ccr Construtora de Obras Ltda.

– Joel Ribeiro de Lara

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 12h 14min

Local: Projeto Horizontes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 167

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2617200-47.2000.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-26172/2000-652-09-00.0

Autor Sidney Alves dos Santos

Advogado(a) Rubert Antonio Reccanello

Lisboa(OAB: 21170/PR)

Réu Partner Assessoria Contabil e

Empresarial S/C Ltda.

Advogado(a) Luiz Alberto Oliveira de Luca(OAB:

6590/PR)

Réu Nilson Castro dos Santos

Réu Dilma Gouveia Soeke

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Luzardo Thomaz de Aquino(OAB:

11026/PR)

Advogado(a) Luzardo Thomaz De Aquino(OAB:

11026/PR)

Advogado(a) Marcos Gomes Salvador(OAB:

13207/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Partner Assessoria Contabil e Empresarial S/C Ltda.

– Sidney Alves dos Santos

Prazo: 9 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 05/11/2018

Horário: 14 h 45 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2725800-51.2009.5.09.0005

Processo Nº RTOrd-27258/2009-005-09-00.2

Autor Marciel Ribeiro da Silva

Advogado(a) Joao Francisco Eduardo Peixoto de

Oliveira(OAB: 12161/PR)

Réu Mdkraft Indústria e Comércio de

Ferramentas Ltda. [ME]

Advogado(a) Roseli Maria Neiva de Lima

Muller(OAB: 16173/PR)

Réu Jean Welington Kraft Gallego

Réu Adriana Ribeiro

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Rosa Malena Gehlen(OAB: 35243/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Marciel Ribeiro da Silva

– Mdkraft Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. [ME]

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 12h 20min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-2851600-22.1996.5.09.0013

Processo Nº RTOrd-28516/1996-013-09-00.7

Autor Luiz Carlos Faria

Advogado(a) Moacir Salmoria(OAB: 18325/PR)

Réu Colnaghe Comercio de Automoveis

Ltda

Advogado(a) Divalmiro Olegario Maia Pereira(OAB:

12318/PR)

Réu Jorge Alberto Garcez Colnachi

Réu Maria Sonaria de Oliveira

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Leonir Antonio Bega Martins(OAB:

16744/PR)

Advogado(a) Fauzi Bakri(OAB: 24457/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Colnaghe Comercio de Automoveis Ltda

– Luiz Carlos Faria

Prazo: 9 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 05/11/2018

Horário: 14 h 20 min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTSum-2926900-95.2007.5.09.0015

Processo Nº RTSum-29269/2007-015-09-00.2

Autor Ivanir Candido

Advogado(a) Patricia Franca Benato(OAB:

29184/PR)

Réu Véu Representações Ltda – Me

Advogado(a) Marcos Henrique Mattioli

Rosalinski(OAB: 32502/PR)

Réu Ricardo de Almeida Cesar

Intimado(s)/Citado(s):

– Ivanir Candido

– Véu Representações Ltda – Me

Prazo: 11 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 07/11/2018

Horário: 14h 50min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 168

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-2990600-84.2007.5.09.0002

Processo Nº RTOrd-29906/2007-002-09-00.4

Autor Simoni Trevisan da Silva

Advogado(a) Marcelo Macioski(OAB: 17214/PR)

Réu M R Recursos Humanos Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Simoni Trevisan da Silva

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 10h 05min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº ExCCP-3090600-71.2007.5.09.0009

Processo Nº ExCCP-30906/2007-009-09-00.1

Autor Lindamir Ribeiro dos Santos

Advogado(a) Luiz Henrique Vieira da Cruz(OAB:

39308/PR)

Réu Cwb Reciclagem Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Lindamir Ribeiro dos Santos

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 11h 44min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-3165600-92.1998.5.09.0009

Processo Nº RTOrd-31656/1998-009-09-00.5

Autor Eunice Andrea Francisca Valente da

Costa

Advogado(a) Guilherme Pezzi Neto(OAB: 15909/PR)

Réu Hoje Imóveis Ltda.

Advogado(a) Narelvi Carlos Malucelli(OAB:

4419/PR)

Réu Arno Drehmer

Réu Elmari Siba Drehmer

Intimado(s)/Citado(s):

– Eunice Andrea Francisca Valente da Costa

– Hoje Imóveis Ltda.

Prazo: 12 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 08/11/2018

Horário: 14h 55min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

Processo Nº RTOrd-3531600-91.1995.5.09.0013

Processo Nº RTOrd-35316/1995-013-09-00.0

Autor José Alves Cazuza (Espólio De)

Advogado(a) Clair Da Flora Martins(OAB: 5435/PR)

Réu Everglades Empreiteira de Obras Ltda.

Advogado(a) Affonso Vicente Lopes(OAB: 1166/PR)

Réu Ulysses da Silva Azevedo Filho

Réu Luiz Rodrigo Castro Santos

Intimado(s)/Citado(s):

– Everglades Empreiteira de Obras Ltda.

– José Alves Cazuza (Espólio De)

Prazo: 13 dia(s).

Fica Vossa Senhoria convidada a comparecer à audiência de

tentativa de conciliação que será realizada, neste setor evento

alusivo à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO CNJ, na

data e horário abaixo:

Data: 09/11/2018

Horário: 10h 40min

Local: Projeto Horizontes

Rua Vidal Natividade da Silva, 555

Cajuru, Curitiba/PR

SETOR DO PROJETO HORIZONTES

Alceu Alves Plenz

Diretor(a) de Secretaria

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011488-16.2016.5.09.0001

AUTOR FABIO CEZAR GOTTSCHILD

ANDRADE

ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS

MACEDO(OAB: 15811/PR)

RÉU EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ

LTDA

ADVOGADO GUILHERME ALVES BARBOSA(OAB:

67990/PR)

ADVOGADO JEFFERSON LEMOS DE

OLIVEIRA(OAB: 76530/PR)

RÉU ORLANDO BERTOLDI S/A

ADVOGADO EDUARDO BELLO TAQUES(OAB:

74579/PR)

ADVOGADO LUIZ CARLOS GUIMARAES

TAQUES(OAB: 11077/PR)

PERITO PAULO ROBERTO BOGUS

Intimado(s)/Citado(s):

– FABIO CEZAR GOTTSCHILD ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 169

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011488-16.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: FABIO CEZAR GOTTSCHILD ANDRADE

Reclamada(o): ORLANDO BERTOLDI S/A e outros

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

FABIO CEZAR GOTTSCHILD ANDRADEnull

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo comum de 8 dias,

apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do

art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011488-16.2016.5.09.0001

AUTOR FABIO CEZAR GOTTSCHILD

ANDRADE

ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS

MACEDO(OAB: 15811/PR)

RÉU EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ

LTDA

ADVOGADO GUILHERME ALVES BARBOSA(OAB:

67990/PR)

ADVOGADO JEFFERSON LEMOS DE

OLIVEIRA(OAB: 76530/PR)

RÉU ORLANDO BERTOLDI S/A

ADVOGADO EDUARDO BELLO TAQUES(OAB:

74579/PR)

ADVOGADO LUIZ CARLOS GUIMARAES

TAQUES(OAB: 11077/PR)

PERITO PAULO ROBERTO BOGUS

Intimado(s)/Citado(s):

– ORLANDO BERTOLDI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011488-16.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: FABIO CEZAR GOTTSCHILD ANDRADE

Reclamada(o): ORLANDO BERTOLDI S/A e outros

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

ORLANDO BERTOLDI S/Anull

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo comum de 8 dias,

apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do

art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011488-16.2016.5.09.0001

AUTOR FABIO CEZAR GOTTSCHILD

ANDRADE

ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS

MACEDO(OAB: 15811/PR)

RÉU EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ

LTDA

ADVOGADO GUILHERME ALVES BARBOSA(OAB:

67990/PR)

ADVOGADO JEFFERSON LEMOS DE

OLIVEIRA(OAB: 76530/PR)

RÉU ORLANDO BERTOLDI S/A

ADVOGADO EDUARDO BELLO TAQUES(OAB:

74579/PR)

ADVOGADO LUIZ CARLOS GUIMARAES

TAQUES(OAB: 11077/PR)

PERITO PAULO ROBERTO BOGUS

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011488-16.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: FABIO CEZAR GOTTSCHILD ANDRADE

Reclamada(o): ORLANDO BERTOLDI S/A e outros

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 170

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ LTDAnull

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo comum de 8 dias,

apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do

art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001175-46.2017.5.09.0652

AUTOR MARIA MADALENA STUDZINSKI DE

FREITAS

ADVOGADO EDNA APARECIDA DE FREITAS

GODOI(OAB: 17857/PR)

RÉU MUNICIPIO DE ALMIRANTE

TAMANDARE

RÉU PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

ADVOGADO GIANCARLO AMPESSAN(OAB:

23942/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA MADALENA STUDZINSKI DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001175-46.2017.5.09.0652

Reclamante: AUTOR: MARIA MADALENA STUDZINSKI DE

FREITAS

Reclamada(o): MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

MARIA MADALENA STUDZINSKI DE FREITAS

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

I I I – A p r e s e n t a d o s o s c á l c u l o s :

III.1. DÊ-SE vista às partes para impugnação fundamentada,

querendo, no prazo comum de 8 (oito) dias, na forma do art. 879, §

2º, da CLT, sob pena de preclusão.

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001175-46.2017.5.09.0652

AUTOR MARIA MADALENA STUDZINSKI DE

FREITAS

ADVOGADO EDNA APARECIDA DE FREITAS

GODOI(OAB: 17857/PR)

RÉU MUNICIPIO DE ALMIRANTE

TAMANDARE

RÉU PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

ADVOGADO GIANCARLO AMPESSAN(OAB:

23942/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001175-46.2017.5.09.0652

Reclamante: AUTOR: MARIA MADALENA STUDZINSKI DE

FREITAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 171

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Reclamada(o): MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

I I I – A p r e s e n t a d o s o s c á l c u l o s :

III.1. DÊ-SE vista às partes para impugnação fundamentada,

querendo, no prazo comum de 8 (oito) dias, na forma do art. 879, §

2º, da CLT, sob pena de preclusão.

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000283-19.2018.5.09.0001

AUTOR VANDERLEI CALISTO

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU MENTA ENGENHARIA CIVIL LTDA –

EPP

ADVOGADO RICARDO WYPYCH(OAB: 67159/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MENTA ENGENHARIA CIVIL LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000283-19.2018.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: VANDERLEI CALISTO

Reclamada(o): MENTA ENGENHARIA CIVIL LTDA – EPP

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

MENTA ENGENHARIA CIVIL LTDA – EPP

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

Vistos, etc.

Mantenho o despacho de fl. 135 pelos seus próprios fundamentos.

Observe a executada que a multa a ser oportunamente incluída na

conta geral será aquela equivalente a dois dias de atraso

(R$600,00) e não a totalidade da penalidade imposta o que, assim,

se adequa ao tempo de atraso no cumprimento da obrigação.

Intime-se e aguarde-se a elaboração dos cálculos.

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 172

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000253-18.2017.5.09.0001

AUTOR JOAO LUIS MOLINA

ADVOGADO NEI LUIZ MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 38346/PR)

RÉU FABIO JUNIOR MAILAN – ME

ADVOGADO SILVIA SIMONE TESSARO(OAB:

26750/PR)

RÉU EXPRESSO ADORNO LTDA

ADVOGADO SILVIA SIMONE TESSARO(OAB:

26750/PR)

RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

ADVOGADO DAVI FERNANDO FIGUEREDO(OAB:

74877/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO JUNIOR MAILAN

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO LUIS MOLINA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000253-18.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: JOAO LUIS MOLINA

Reclamada(o): FABIO JUNIOR MAILAN – ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

JOAO LUIS MOLINA

null

Fica Vossa Senhoria intimada(o) acerca do(s) alvará(s) para

habilitação no seguro desemprego expedido(s) nos autos, para

impressão e tomada das providências cabíveis.

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000885-10.2018.5.09.0001

EMBARGANTE DENISE BROSCH

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DE PAULA(OAB:

59335/PR)

EMBARGADO José Carlos da silva

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DENISE BROSCH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000885-10.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: DENISE BROSCH

Reclamada(o): José Carlos da silva

INTIMAÇÃO

Destinatário:

DENISE BROSCH

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da decisão de fls. 65.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000885-10.2018.5.09.0001

EMBARGANTE DENISE BROSCH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 173

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DE PAULA(OAB:

59335/PR)

EMBARGADO José Carlos da silva

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– José Carlos da silva

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000885-10.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: DENISE BROSCH

Reclamada(o): José Carlos da silva

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

José Carlos da silva

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“Ante o § 3º do artigo 677 do Código de Processo Civil (CPC), que

torna dispensável a citação pessoal do embargado para responder

à petição inicial quando tiver este procurador constituído nos autos

principais, proceda a Secretaria à citação do Embargado, na pessoa

do seu I. Procurador, para responder, em 15 dias, nos termos do

artigo 679 do CPC”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000719-75.2018.5.09.0001

EMBARGANTE CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

ADVOGADO LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:

47303/PR)

EMBARGADO HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

ADVOGADO JEAN MICHAEL FÉLIX HONORATO

DE MELO(OAB: 63373/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLAUDIA MARA PADILHA MAINIERI

ADVOGADO LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:

47303/PR)

ADVOGADO GABRIEL DOS SANTOS

CAMARGO(OAB: 12503/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000719-75.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

Reclamada(o): HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

INTIMAÇÃO

Destinatário:

CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 174

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da homologação de acordo nos

presentes autos:

“Vistos, etc.

Ante a certidão supra, presume-se a concordância de CLAUDIA

MARA PADILHA MAINIERI com os termos da avença.

Desse modo, homologa-se o acordo apresentado, no importe de R$

10.000,00, referentes à meação sobre o veículo FORD/FIESTA

FLEX, ano fabricação 2011, ano modelo 2012, placa AUA1165,

para que produza seus jurídicos e legais efeitos, valendo como

sentença irrecorrível, nos termos do art. 831, parágrafo único, da

CLT.

O pagamento do valor devido deverá ser realizado no prazo de 15

dias, através de depósito na conta indicada às fls. 28.

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu

advogado.

Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual

descumprimento do acordo sob pena de se presumir quitada a

obrigação.

Fica dispensada a manifestação da União, bem como o

recolhimento de custas processuais.

Cumprido o acordo, levante-se a restrição RENAJUD realizada nos

autos principais (RTOrd 0010857-72.2016.5.09.0001) sobre o

veículo acima mencionado e abata-se o valor pago da conta dos

autos principais.

Observem as partes que o presente acordo apenas produz efeitos

para o presente feito e para os autos principais, não implicando

transferência de propriedade do veículo nem levantamento dos

débitos sobre ele existentes.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se.

Nada mais”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000719-75.2018.5.09.0001

EMBARGANTE CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

ADVOGADO LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:

47303/PR)

EMBARGADO HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

ADVOGADO JEAN MICHAEL FÉLIX HONORATO

DE MELO(OAB: 63373/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLAUDIA MARA PADILHA MAINIERI

ADVOGADO LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:

47303/PR)

ADVOGADO GABRIEL DOS SANTOS

CAMARGO(OAB: 12503/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000719-75.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

Reclamada(o): HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

INTIMAÇÃO

Destinatário:

HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da homologação de acordo nos

presentes autos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 175

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

“Vistos, etc.

Ante a certidão supra, presume-se a concordância de CLAUDIA

MARA PADILHA MAINIERI com os termos da avença.

Desse modo, homologa-se o acordo apresentado, no importe de R$

10.000,00, referentes à meação sobre o veículo FORD/FIESTA

FLEX, ano fabricação 2011, ano modelo 2012, placa AUA1165,

para que produza seus jurídicos e legais efeitos, valendo como

sentença irrecorrível, nos termos do art. 831, parágrafo único, da

CLT.

O pagamento do valor devido deverá ser realizado no prazo de 15

dias, através de depósito na conta indicada às fls. 28.

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu

advogado.

Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual

descumprimento do acordo sob pena de se presumir quitada a

obrigação.

Fica dispensada a manifestação da União, bem como o

recolhimento de custas processuais.

Cumprido o acordo, levante-se a restrição RENAJUD realizada nos

autos principais (RTOrd 0010857-72.2016.5.09.0001) sobre o

veículo acima mencionado e abata-se o valor pago da conta dos

autos principais.

Observem as partes que o presente acordo apenas produz efeitos

para o presente feito e para os autos principais, não implicando

transferência de propriedade do veículo nem levantamento dos

débitos sobre ele existentes.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se.

Nada mais”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000719-75.2018.5.09.0001

EMBARGANTE CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

ADVOGADO LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:

47303/PR)

EMBARGADO HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

ADVOGADO JEAN MICHAEL FÉLIX HONORATO

DE MELO(OAB: 63373/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLAUDIA MARA PADILHA MAINIERI

ADVOGADO LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:

47303/PR)

ADVOGADO GABRIEL DOS SANTOS

CAMARGO(OAB: 12503/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUDIA MARA PADILHA MAINIERI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000719-75.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: CARLOS RENATO LIMA MAINIERI

Reclamada(o): HAMILTON STEENBOCK JUNIOR

INTIMAÇÃO

Destinatário:

CLAUDIA MARA PADILHA MAINIERI

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da homologação de acordo nos

presentes autos:

“Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 176

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ante a certidão supra, presume-se a concordância de CLAUDIA

MARA PADILHA MAINIERI com os termos da avença.

Desse modo, homologa-se o acordo apresentado, no importe de R$

10.000,00, referentes à meação sobre o veículo FORD/FIESTA

FLEX, ano fabricação 2011, ano modelo 2012, placa AUA1165,

para que produza seus jurídicos e legais efeitos, valendo como

sentença irrecorrível, nos termos do art. 831, parágrafo único, da

CLT.

O pagamento do valor devido deverá ser realizado no prazo de 15

dias, através de depósito na conta indicada às fls. 28.

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu

advogado.

Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual

descumprimento do acordo sob pena de se presumir quitada a

obrigação.

Fica dispensada a manifestação da União, bem como o

recolhimento de custas processuais.

Cumprido o acordo, levante-se a restrição RENAJUD realizada nos

autos principais (RTOrd 0010857-72.2016.5.09.0001) sobre o

veículo acima mencionado e abata-se o valor pago da conta dos

autos principais.

Observem as partes que o presente acordo apenas produz efeitos

para o presente feito e para os autos principais, não implicando

transferência de propriedade do veículo nem levantamento dos

débitos sobre ele existentes.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se.

Nada mais”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000386-26.2018.5.09.0001

EMBARGANTE ROSILI MARIA TREVISAN COLODEL

ADVOGADO DOUGLAS MASSAHIRO INOUE(OAB:

60290/PR)

ADVOGADO GRAZIEL PEDROZO DE

ABREU(OAB: 52352/PR)

EMBARGADO CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL

LTDA

EMBARGADO FABIANA CRISTINE WAGNER DE

LIMA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROSILI MARIA TREVISAN COLODEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000386-26.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: ROSILI MARIA TREVISAN

COLODEL

Reclamada(o): FABIANA CRISTINE WAGNER DE LIMA e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

ROSILI MARIA TREVISAN COLODEL

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“Vistos, etc.

  1. Junte-se cópia da sentença proferida aos autos principais.
  2. Ante a condenação do autor em honorários advocatícios, a

concessão dos benefícios da justiça gratuita e os termos do § 4º, do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 177

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

artigo 791-A da CLT, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Ciência às partes”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000386-26.2018.5.09.0001

EMBARGANTE ROSILI MARIA TREVISAN COLODEL

ADVOGADO DOUGLAS MASSAHIRO INOUE(OAB:

60290/PR)

ADVOGADO GRAZIEL PEDROZO DE

ABREU(OAB: 52352/PR)

EMBARGADO CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL

LTDA

EMBARGADO FABIANA CRISTINE WAGNER DE

LIMA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FABIANA CRISTINE WAGNER DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000386-26.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: ROSILI MARIA TREVISAN

COLODEL

Reclamada(o): FABIANA CRISTINE WAGNER DE LIMA e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

FABIANA CRISTINE WAGNER DE LIMA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“Vistos, etc.

  1. Junte-se cópia da sentença proferida aos autos principais.
  2. Ante a condenação do autor em honorários advocatícios, a

concessão dos benefícios da justiça gratuita e os termos do § 4º, do

artigo 791-A da CLT, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Ciência às partes”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000810-68.2018.5.09.0001

EMBARGANTE RUBIA PACHECO PIRES

ADVOGADO JACYR AUGUSTO MUNHOZ

LUCIO(OAB: 40202/PR)

EMBARGADO LIGIA NEMOTO

EMBARGADO LIGIA NEMOTO – ME

ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:

47466/PR)

EMBARGADO RODRIGO GABARDO PAVONI

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LIGIA NEMOTO – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000810-68.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: RUBIA PACHECO PIRES

Reclamada(o): LIGIA NEMOTO – ME e outros (2)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 178

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

LIGIA NEMOTO – ME

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“Vistos etc.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pela parte

autora e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo legal, apresentar

contraminuta.

Transcorrendo “in albis” o prazo para contraminuta ou apresentada

esta, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as cautelas de

estilo”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº ET-0000810-68.2018.5.09.0001

EMBARGANTE RUBIA PACHECO PIRES

ADVOGADO JACYR AUGUSTO MUNHOZ

LUCIO(OAB: 40202/PR)

EMBARGADO LIGIA NEMOTO

EMBARGADO LIGIA NEMOTO – ME

ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:

47466/PR)

EMBARGADO RODRIGO GABARDO PAVONI

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RODRIGO GABARDO PAVONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000810-68.2018.5.09.0001

Reclamante: EMBARGANTE: RUBIA PACHECO PIRES

Reclamada(o): LIGIA NEMOTO – ME e outros (2)

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

RODRIGO GABARDO PAVONI

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“Vistos etc.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pela parte

autora e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo legal, apresentar

contraminuta.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 179

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Transcorrendo “in albis” o prazo para contraminuta ou apresentada

esta, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as cautelas de

estilo”.

Curitiba, 18/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– MAGISTRAL EMBALAGENS E PARTICIPACOES

SOCIETARIAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

MAGISTRAL EMBALAGENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS

S.A.null

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 180

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– MAGITECH IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

MAGITECH IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA80520-176 – RUA

NILO PECANHA, 1355 – BOM RETIRO – CURITIBA – PARANÁ

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 181

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE

VEICULOS ANTIGOS EIRELI – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE VEICULOS

ANTIGOS EIRELI – EPPnull

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 182

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– J. PHOENIX COMERCIO INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

  1. PHOENIX COMERCIO INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPPnull

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 183

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – MEnull

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 184

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– BOSS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

BOSS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA – EPP80520-176

– RUA NILO PECANHA, 1355 – BOM RETIRO – CURITIBA –

PARANÁ

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 185

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– CADILLAC CLUBE DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

CADILLAC CLUBE DO BRASIL80520-176 – RUA NILO PECANHA,

1355 – BOM RETIRO – CURITIBA – PARANÁ

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 186

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– GRAFICA MEYER LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

GRAFICA MEYER LTDA80520-176 – RUA NILO PECANHA, 1355 –

BOM RETIRO – CURITIBA – PARANÁ

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-62.2016.5.09.0001

AUTOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

RÉU MAGITECH IMPRESSORA

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MARCUS VINICIUS CONTE

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FRANCO DE

MACEDO(OAB: 51896/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU BOSS PARTICIPACOES E

CONSULTORIA LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU J. PHOENIX COMERCIO

INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –

EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

ADVOGADO PAULO RODRIGO ZANARDI(OAB:

54946/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 187

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA – ME

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO(OAB: 33094/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E

COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS

EIRELI – EPP

ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ

JUNIOR(OAB: 47511/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:

56208/PR)

RÉU GRAFICA MEYER LTDA

ADVOGADO LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:

21363/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAUL MANTEUFFEL

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA TEREZA MANTEUFFEL

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCUS VINICIUS CONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011763-62.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reclamada(o): MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. e

outros (9)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

MARCUS VINICIUS CONTE80520-176 – RUA NILO PECANHA,

1355 – BOM RETIRO – CURITIBA – PARANÁ

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0428400-63.1992.5.09.0001

AUTOR EMILIA DE FARIA DOS SANTOS

ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:

5435/PR)

ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:

26382/PR)

ADVOGADO AMILCAR MARCELO MARTINS

PEREIRA(OAB: 36539/PR)

AUTOR Loris Rugeski

ADVOGADO RITA DE CASSIA TENCZUK

KANAYAMA(OAB: 14340/PR)

AUTOR Jandira Maria da Silva

ADVOGADO RITA DE CASSIA TENCZUK

KANAYAMA(OAB: 14340/PR)

RÉU SANTA PAULA INDUSTRIAL

ALIMENTICIA LTDA – ME

ADVOGADO VALMIR TEIXEIRA(OAB: 20942/PR)

RÉU CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VALMIR TEIXEIRA(OAB: 20942/PR)

RÉU Transgroup Administracao e

Participacoes Ltda.

ADVOGADO VALMIR TEIXEIRA(OAB: 20942/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Loris Rugeski

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0428400-63.1992.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: EMILIA DE FARIA DOS SANTOS e outros (2)

Reclamada(o): SANTA PAULA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA –

ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 188

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário(s):

Loris Rugeski e Jandira Maria da Silva

83540-000 – AV MANOEL MÜLLER DE SIQUEIRA, 01 – CENTRO –

RIO BRANCO DO SUL – PARANÁ

Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, devendo

sacar a guia de retirada expedida e encaminhada à CEF, e está à

sua disposição para recebimento no Posto de Atendimento do

Fórum da Justiça do Trabalho, na Av. Vicente Machado, 400 Térreo.

Curitiba, 19/10/2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0428400-63.1992.5.09.0001

AUTOR EMILIA DE FARIA DOS SANTOS

ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:

5435/PR)

ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:

26382/PR)

ADVOGADO AMILCAR MARCELO MARTINS

PEREIRA(OAB: 36539/PR)

AUTOR Loris Rugeski

ADVOGADO RITA DE CASSIA TENCZUK

KANAYAMA(OAB: 14340/PR)

AUTOR Jandira Maria da Silva

ADVOGADO RITA DE CASSIA TENCZUK

KANAYAMA(OAB: 14340/PR)

RÉU SANTA PAULA INDUSTRIAL

ALIMENTICIA LTDA – ME

ADVOGADO VALMIR TEIXEIRA(OAB: 20942/PR)

RÉU CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VALMIR TEIXEIRA(OAB: 20942/PR)

RÉU Transgroup Administracao e

Participacoes Ltda.

ADVOGADO VALMIR TEIXEIRA(OAB: 20942/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EMILIA DE FARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0428400-63.1992.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: EMILIA DE FARIA DOS SANTOS e outros (2)

Reclamada(o): SANTA PAULA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA –

ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

EMILIA DE FARIA DOS SANTOS

null

Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, devendo

sacar a guia de retirada expedida e encaminhada à CEF/, e está à

sua disposição para recebimento no Posto de Atendimento do

Fórum da Justiça do Trabalho, na Av. Vicente Machado, 400 Térreo.

Curitiba, 19/10/2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-2706400-54.1995.5.09.0001

AUTOR Osvaldo Iarcherski

ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS

PEZZI(OAB: 19209/PR)

RÉU CELSO SANDOVAL SILVEIRA

ADVOGADO MARIA LUIZA MAGALHAES DE

OLIVEIRA(OAB: 409916/SP)

RÉU MARIA ZELIA SILVEIRA

COSTACURTA

ADVOGADO CARLA APARECIDA FERREIRA DE

LIMA(OAB: 166008/SP)

RÉU REFORPLAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

RÉU FREDERICO SILVEIRA

COSTACURTA

ADVOGADO CARLA APARECIDA FERREIRA DE

LIMA(OAB: 166008/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Osvaldo Iarcherski

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 2706400-54.1995.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: Osvaldo Iarcherski

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 189

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Reclamada(o): REFORPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e

outros (3)

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

Osvaldo Iarcherski

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“5. Apresentada(s) a(s) manifestação(óes), intime-se o requerente

para, em 15 (quinze) dias, apontar as provas que pretende

produzir”.

Curitiba, 19/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000953-91.2017.5.09.0001

AUTOR ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO SERGIO MARCELL BATISTA

SANTANA(OAB: 63403/PR)

RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:

36754/RS)

ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:

50574/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000953-91.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reclamada(o): TELEFONICA BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRAnull

Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, devendo

sacar a guia de retirada expedida e encaminhada ao Banco do

Brasil, e está à sua disposição para recebimento no Posto de

Atendimento do Fórum da Justiça do Trabalho, na Av. Vicente

Machado, 400 Térreo.

Ficam, ainda, as partes intimadas da concessão do prazo de 05

(cinco) dias para, querendo, armazenarem os dados dos autos

eletrônicos em assentamento próprio (Resolução CSJT 185/2017,

art. 25).

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000953-91.2017.5.09.0001

AUTOR ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO SERGIO MARCELL BATISTA

SANTANA(OAB: 63403/PR)

RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:

36754/RS)

ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:

50574/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000953-91.2017.5.09.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 190

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Reclamante: AUTOR: ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reclamada(o): TELEFONICA BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

TELEFONICA BRASIL S.A.null

Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, devendo

sacar a guia de retirada expedida e encaminhada ao Banco do

Brasil, e está à sua disposição para recebimento no Posto de

Atendimento do Fórum da Justiça do Trabalho, na Av. Vicente

Machado, 400 Térreo.

Ficam, ainda, as partes intimadas da concessão do prazo de 05

(cinco) dias para, querendo, armazenarem os dados dos autos

eletrônicos em assentamento próprio (Resolução CSJT 185/2017,

art. 25).

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000559-50.2018.5.09.0001

EXEQUENTE GIULIANA NATALIA TADEU

SELOTTO

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

EXECUTADO PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

EXECUTADO PULLMANTUR SA

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PULLMANTUR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000559-50.2018.5.09.0001

Reclamante: EXEQUENTE: GIULIANA NATALIA TADEU SELOTTO

Reclamada(o): PULLMANTUR SA e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

PULLMANTUR SA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

Vistos, etc.

  1. HOMOLOGO os CÁLCULOS PROVISÓRIOS apresentados pelo

Sr. Contador, fls. 1476-1493, porque adequados ao título executivo,

fixando seus honorários em R$ 1.300,00, os quais serão atualizados

pela mesma sistemática das despesas processuais.

1.1. Observo, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla

defesa, que as insurgências das partes acerca dos cálculos de

liquidação, eventualmente não acolhidas ou apreciadas por este

juízo, poderão ser reiteradas após a garantia integral da execução,

por meio de Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de

Liquidação, nos termos do art. 884, “caput” e § 3º, da CLT, sob

pena de preclusão.

  1. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 1368.
  2. Atente-se a Secretaria, ainda, para o depósito de fls. 1355, já

realizado em conta judicial.

  1. Com a cumprimento do item 2, ATUALIZE-SE a conta, abatendo

os depósitos recursais e as custas judiciais recolhidas por ocasião

da interposição do recurso e INTIME(M)-SE a(s) Reclamada(s) para

garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

penhora, ficando a(s) Reclamada(s) advertidas quanto à aplicação

do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC, na hipótese de

oposição de embargos à execução.

  1. Caso sejam indicados bens a penhora, VOLTEM conclusos para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 191

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

deliberações.

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000559-50.2018.5.09.0001

EXEQUENTE GIULIANA NATALIA TADEU

SELOTTO

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

EXECUTADO PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

EXECUTADO PULLMANTUR SA

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000559-50.2018.5.09.0001

Reclamante: EXEQUENTE: GIULIANA NATALIA TADEU SELOTTO

Reclamada(o): PULLMANTUR SA e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

Vistos, etc.

  1. HOMOLOGO os CÁLCULOS PROVISÓRIOS apresentados pelo

Sr. Contador, fls. 1476-1493, porque adequados ao título executivo,

fixando seus honorários em R$ 1.300,00, os quais serão atualizados

pela mesma sistemática das despesas processuais.

1.1. Observo, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla

defesa, que as insurgências das partes acerca dos cálculos de

liquidação, eventualmente não acolhidas ou apreciadas por este

juízo, poderão ser reiteradas após a garantia integral da execução,

por meio de Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de

Liquidação, nos termos do art. 884, “caput” e § 3º, da CLT, sob

pena de preclusão.

  1. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 1368.
  2. Atente-se a Secretaria, ainda, para o depósito de fls. 1355, já

realizado em conta judicial.

  1. Com a cumprimento do item 2, ATUALIZE-SE a conta, abatendo

os depósitos recursais e as custas judiciais recolhidas por ocasião

da interposição do recurso e INTIME(M)-SE a(s) Reclamada(s) para

garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

penhora, ficando a(s) Reclamada(s) advertidas quanto à aplicação

do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC, na hipótese de

oposição de embargos à execução.

  1. Caso sejam indicados bens a penhora, VOLTEM conclusos para

deliberações.

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001015-73.2013.5.09.0001

AUTOR ODAIR DE SOUZA

ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA

FILHO(OAB: 5961/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO ROGERIO MARCIO BERALDI

BIGUETTE(OAB: 33562/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 192

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO ROSELI APARECIDA BETTES(OAB:

35854/PR)

ADVOGADO ANGELA SAMPAIO CHICOLET

MOREIRA(OAB: 24669/PR)

RÉU PROFORTE S/A TRANSPORTE DE

VALORES

ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA

NETO(OAB: 29032/PR)

ADVOGADO LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:

60913/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001015-73.2013.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ODAIR DE SOUZA

Reclamada(o): PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES e

outros (4)

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

null

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado:

Curitiba, 19/10/2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011724-65.2016.5.09.0001

AUTOR ROSEMARI APARECIDA SKROCK

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

RÉU HAMIRISI SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO

RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:

83050/PR)

ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA

SILVA(OAB: 82176/PR)

RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROSEMARI APARECIDA SKROCK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011724-65.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ROSEMARI APARECIDA SKROCK

Reclamada(o): HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E

LIMPEZA LTDA e outros

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

ROSEMARI APARECIDA SKROCK

null

Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, devendo

sacar a guia de retirada expedida e encaminhada à Banco do

Brasil, e está à sua disposição para recebimento no Posto de

Atendimento do Fórum da Justiça do Trabalho, na Av. Vicente

Machado, 400 Térreo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 193

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

R$8.927,66

Curitiba, 19/10/2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011434-50.2016.5.09.0001

AUTOR ALINE CRISTINA CORREA

ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:

50417/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALINE CRISTINA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011434-50.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: ALINE CRISTINA CORREA

Reclamada(o): BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

ALINE CRISTINA CORREA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“Vistos, etc.

O documento apresentado às fls. 937 não comprova a

impossibilidade de comparecimento da autora à audiência

designada para o dia 06/12/2018.

Desse modo, indefere-se o requerimento.

Intime-se a reclamante e aguarde-se a audiência designada”.

Curitiba, 19/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001322-56.2015.5.09.0001

AUTOR João Marcelo Sodre

ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA

FILHO(OAB: 17573/PR)

ADVOGADO FERNANDO LUIZ RODRIGUES(OAB:

21213/PR)

RÉU CHAMPAGNAT VEICULOS SA

ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:

21667/PR)

ADVOGADO ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)

ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ

Intimado(s)/Citado(s):

– João Marcelo Sodre

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001322-56.2015.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: João Marcelo Sodre

Reclamada(o): CHAMPAGNAT VEICULOS SA

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

João Marcelo Sodre

Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, devendo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 194

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

sacar a guia de retirada expedida e encaminhada à Banco do

Brasil, e está à sua disposição para recebimento no Posto de

Atendimento do Fórum da Justiça do Trabalho, na Av. Vicente

Machado, 400 Térreo.

R$ 3.986,07

Curitiba, 19/10/2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001072-23.2015.5.09.0001

AUTOR JUAREZ STEIL

ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE

OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)

RÉU RAFAELLA FRANCIS OLIVEIRA

DAVILA

RÉU SONIA MARIA DINKHUYSEN

OLIVEIRA

ADVOGADO MARCIA ENEIDA BUENO(OAB:

49020/PR)

ADVOGADO SERGIO MARCOS BERNINI(OAB:

76528/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO ANA MARIA MAXIMILIANO(OAB:

21763/PR)

ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO

MACHADO(OAB: 17608/PR)

RÉU CONSAIART CURSOS DE

FORMACAO E CAPACITACAO

PROFISSIONAL EIRELI – ME

RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

DE QUALIDADE DE VIDA E

ENVELHECIMENTO ATIVO – IDQVE

RÉU DINKHUYSEN ATIVIDADES DE

PREVENCAO E INSTRUCAO

PROFISSIONAL LTDA – EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE BENEDITO OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– JUAREZ STEIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001072-23.2015.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: JUAREZ STEIL

Reclamada(o): DINKHUYSEN ATIVIDADES DE PREVENCAO E

INSTRUCAO PROFISSIONAL LTDA – EPP e outros (7)

INTIMAÇÃO

Destinatário:

JUAREZ STEIL

Fica Vossa Senhoria intimada da decisão:

“Vistos, etc.

Com razão o Município de Curitiba.

Excluam-se as custas processuais de sua conta de liquidação.

Intimem-se as partes.

Escoado o prazo para interposição de recurso, expeça-se o

competente ofício requisitório.

Cumpra-se o despacho de fls. 936, com exclusão dos sócios do

polo passivo da demanda.”

Curitiba, 19/10/2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001099-06.2015.5.09.0001

AUTOR JOSIMAR GONCALVES DE AGUIAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 195

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ANDRE GUSTHAVO MARTINS

GOMES FARIAS(OAB: 36178/PR)

RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE

PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP

RÉU CRV DISTRIBUIDORA E

TELEMARKETING LTDA

RÉU RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA

RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.

RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS

LTDA – ME

RÉU MONDADORI PARTICIPACOES S/A

RÉU CANAL FARMA MARKETING E

PROPAGANDA LTDA.

RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA. – ME

RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSIMAR GONCALVES DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001099-06.2015.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: JOSIMAR GONCALVES DE AGUIAR

Reclamada(o): CRV DISTRIBUIDORA E TELEMARKETING LTDA e

outros (8)

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

JOSIMAR GONCALVES DE AGUIAR

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

Vistos, etc.

Defiro o requerido. Renove-se a penhora BACEN/JUD em nome

dos executados.

Caso a penhora resta negativa, intime-se o exequente para que, no

prazo de 10 dias, indique meios efetivos de se prosseguir da

execução, sob pena de arquivamento provisório, com fluência do

prazo prescricional (CLT, art. 11-A).

No silêncio, arquivem-se provisoriamente.

Curitiba, 19/10/2018.

LESLY NOTTER DOS ANJOS

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0135300-47.2006.5.09.0001

AUTOR VALDINEI DAS NEVES DA SILVA

ADVOGADO ALCIONE ROBERTO TOSCAN(OAB:

16729/PR)

RÉU JAILSON MACIEL DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDINEI DAS NEVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0135300-47.2006.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: VALDINEI DAS NEVES DA SILVA

Reclamada(o): JAILSON MACIEL DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 196

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

VALDINEI DAS NEVES DA SILVA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

Cumpra-se, dando-se vistas do resultado ao autor no prazo de dez

dias, para manifestação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório, com fluência do prazo prescricional.

Curitiba, 19/10/2018.

LESLY NOTTER DOS ANJOS

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0012049-40.2016.5.09.0001

AUTOR PATRICIA ROSARIO DA ROCHA

MOREIRA

ADVOGADO ELIZIARIA DE ARAUJO(OAB:

72926/PR)

ADVOGADO SERGIO VALIM DA ROCHA(OAB:

69132/PR)

RÉU DARCEU PANASSOL

RÉU IDENIR DARRODA

RÉU FABY PANIFICADORA LTDA – ME

ADVOGADO FABIO VEDOVATO DE

ALMEIDA(OAB: 71250/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PATRICIA ROSARIO DA ROCHA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0012049-40.2016.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: PATRICIA ROSARIO DA ROCHA MOREIRA

Reclamada(o): FABY PANIFICADORA LTDA – ME e outros (2)

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

PATRICIA ROSARIO DA ROCHA MOREIRA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

  1. Após, intime-se o(a) exequente para:

3.1. querendo, consultar na Direção do Fórum a(s) declaração(ões),

sendo que na intimação deverá constar que a consulta será

disponibilizada apenas no horário das 11h às 17h e exclusivamente

ao destinatário da intimação, que deverá obrigatoriamente

apresentá-la para ter acesso à respectiva declaração.

3.2. no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do

prosseguimento do feito.

Curitiba, 19/10/2018.

LESLY NOTTER DOS ANJOS

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000016-86.2014.5.09.0001

AUTOR OLAIRSO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO PEDRO PAULO CARDOZO

LAPA(OAB: 18838/PR)

RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 197

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES

ROCHA(OAB: 24495/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROBERT BOSCH LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000016-86.2014.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: OLAIRSO VIEIRA DA SILVA

Reclamada(o): ROBERT BOSCH LIMITADA

INTIMAÇÃO

Destinatário(s):

ROBERT BOSCH LIMITADA

null

Fica V.Sa. ciente da presente decisão de liquidação e pagamento

do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Fica V.Sa. ciente, ainda:

  1. a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à

execução, no prazo legal (art. 884 da CLT), o depósito será tido

como pagamento voluntário do débito e liberado aos credores,

estando desde já ciente, nos termos do Provimento n.º 68 de 3 de

maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

  1. b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar

valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena

de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).

Valor apurado: R$ 95.716,54 em 31/10/2018

Curitiba, 19/10/2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

Notificação

Despacho

Processo Nº RTOrd-0450600-39.2007.5.09.0001

AUTOR ANA REGINA SANTOS

ADVOGADO MARCELO ZIOLLA PIETZSCH(OAB:

34592/PR)

ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:

29393/PR)

RÉU DORACY DE MEDEIROS

RÉU WALDEMAR JOSE DA SILVA

RÉU CHAMBRAY DECORACOES LTDA –

ME

RÉU LEA DANEMANIS STRUMPF

RÉU EDUARDO MARCELO STRUMPF

RÉU EVELYN LEVY

ADVOGADO FLAVIO ALEXANDRE

SISCONETO(OAB: 149408/SP)

RÉU TEXDESIGN INDUSTRIA E

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA

ADVOGADO LEVY LIMA LOPES NETO(OAB:

35909/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA REGINA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 16 de Outubro de 2018.

LESLY NOTTER DOS ANJOS

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios

efetivos de se prosseguir da execução, sob pena de arquivamento

provisório, com fluência do prazo prescricional (CLT, art. 11-A).

No silêncio, arquivem-se provisoriamente.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010875-93.2016.5.09.0001

AUTOR I. C. B. D. A.

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

RÉU C. E. F.

ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:

19157/PR)

ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:

18991/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 198

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU W. S. E. C. D. S. S.

ADVOGADO CAROLINA LOUZADA

PETRARCA(OAB: 16535/DF)

ADVOGADO CARLA LOUZADA MARQUES

CARMO(OAB: 20422/DF)

PERITO J. D. O. Z.

Intimado(s)/Citado(s):

– I. C. B. D. A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID fc8a69a

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001711-70.2017.5.09.0001

AUTOR GUILHERME CORDEIRO DE PAULA

ADVOGADO VICTOR CERBARO MESQUITA(OAB:

82161/PR)

RÉU GLAUCIO DE CAMARGO FANTINI

01994732938

ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO

PERES(OAB: 33049/PR)

RÉU JEISON AUGUSTO LEITE – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– GUILHERME CORDEIRO DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 17 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Recebo a emenda à petição inicial, apresentada às fls. 62.

Intime-se a reclamada GLAUCIO DE CAMARGO FANTINI

01994732938 para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Inclua-se no polo passivo da demanda PIZZARIA TREVO, CNPJ

06.084.171/0001-22.

Intime-se a parte autora.

Notifique-se a reclamada PIZZARIA TREVO, na pessoa do sócio,

no endereço Rua Rio Araguari, n. 1931, Casa 5, Bairro Alto,

Curitiba, Paraná, CEP 82.840-200, consignando-se no expediente o

código de visualização da peça acima referida, observando-se que

para esta reclamada a audiência será UNA em Rito Ordinário.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001711-70.2017.5.09.0001

AUTOR GUILHERME CORDEIRO DE PAULA

ADVOGADO VICTOR CERBARO MESQUITA(OAB:

82161/PR)

RÉU GLAUCIO DE CAMARGO FANTINI

01994732938

ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO

PERES(OAB: 33049/PR)

RÉU JEISON AUGUSTO LEITE – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– GLAUCIO DE CAMARGO FANTINI 01994732938

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 17 de Outubro de 2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 199

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Recebo a emenda à petição inicial, apresentada às fls. 62.

Intime-se a reclamada GLAUCIO DE CAMARGO FANTINI

01994732938 para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Inclua-se no polo passivo da demanda PIZZARIA TREVO, CNPJ

06.084.171/0001-22.

Intime-se a parte autora.

Notifique-se a reclamada PIZZARIA TREVO, na pessoa do sócio,

no endereço Rua Rio Araguari, n. 1931, Casa 5, Bairro Alto,

Curitiba, Paraná, CEP 82.840-200, consignando-se no expediente o

código de visualização da peça acima referida, observando-se que

para esta reclamada a audiência será UNA em Rito Ordinário.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000876-48.2018.5.09.0001

AUTOR MAURO CEZAR PADILHA PAUPERIO

ADVOGADO SERGIO ALVES RAYZEL(OAB:

23521/PR)

RÉU LUGGERI SERVICOS TECNICOS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– MAURO CEZAR PADILHA PAUPERIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Com fulcro no art. 321 do CPC, determino que a parte autora, no

prazo de 15 dias, emende a petição inicial, apontando o valor

líquido e certo de cada pedido deduzido, conforme exigência do art.

840, § 1º, da CLT, na redação que lhe foi atribuída pela Lei

13.467/2017, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo na forma do

art. 324, § 1º, do CPC, pena de extinção do feito sem a resolução

do mérito, nos termos do art. 840, §3º, da CLT.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000141-79.2018.5.09.0012

AUTOR ADAGUIMAR SERGIO CHICHETTI

ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)

ADVOGADO CAMILA DE FATIMA VAZ(OAB:

71944/PR)

AUTOR SIDNEY BARROS MONTEIRO

ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)

ADVOGADO CAMILA DE FATIMA VAZ(OAB:

71944/PR)

AUTOR VALDEMAR FAVRETO

ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)

ADVOGADO CAMILA DE FATIMA VAZ(OAB:

71944/PR)

AUTOR ARI ONESIMO TREVISAN

ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)

ADVOGADO CAMILA DE FATIMA VAZ(OAB:

71944/PR)

AUTOR LUIZ CARLOS PEREIRA

ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)

ADVOGADO CAMILA DE FATIMA VAZ(OAB:

71944/PR)

RÉU INSTITUTO PARANAENSE DE

ASSISTENCIA TECNICA E

EXTENSAO RURAL – EMATER

Intimado(s)/Citado(s):

– ADAGUIMAR SERGIO CHICHETTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 200

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– ARI ONESIMO TREVISAN

– LUIZ CARLOS PEREIRA

– SIDNEY BARROS MONTEIRO

– VALDEMAR FAVRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir quanto ao requerimento de cancelamento da

audiência formulado pelo reclamante às fls. 137 em razão de que

não se trata de audiência inicial designada, mas sim UNA, conforme

consignado no despacho de fls. 130.

Ademais, por medida de economia e celeridade processual, na

hipótese de inexistência de provas a serem produzidas em

audiência, ou outras que entendam pertinentes, a instrução

processual será encerrada, consignando-se desde logo data para a

prolação da sentença.

Intime-se e aguarde-se a audiência.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº ET-0000513-61.2018.5.09.0001

EMBARGANTE DORA LEA LOUREIRO

ADVOGADO LUZIA ADRIANA COSTA(OAB:

29917/PR)

EMBARGADO RICARDO AURELIO DUARTE

ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RICARDO AURELIO DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Com razão a embargante.

Intime-se a parte embargada (autora nos autos principais) para que,

no prazo de 10 dias, apresente a certidão de dependentes do de

cujus habilitados junto à Previdência Social.

Após, voltem conclusos para retificação do polo passivo da presente

demanda.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001845-97.2017.5.09.0001

AUTOR HERNANI RODRIGUES VALENCA

ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946-

D/PR)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)

PERITO MARIO CESAR FRESSATO

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

– HERNANI RODRIGUES VALENCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 17 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes da data, do local e do horário designados para

realização da perícia, nos termos da manifestação às fls. 4091.

Em virtude do prazo acima assinalado, impõe-se o adiamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 201

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

audiência de encerramento da instrução processual, a qual fica

desde logo redesignada para o dia 26/06/2019, às 13h10min.

Ciência às partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011849-33.2016.5.09.0001

AUTOR CHRISTIANE WAGNER MAINARDES

KRAINER

ADVOGADO VILASIO KRAINER(OAB: 21028/PR)

RÉU GRUPO DIGAMMA

EDUCACIONAL/FACEL DIGITAL

RÉU ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV

ASSEMBL DE DEUS NO EST DO

PAR

ADVOGADO EDUARDO ROSCIA CERDEIRO DE

LIMA(OAB: 55693/PR)

ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO

FURTADO(OAB: 276371/SP)

RÉU IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA

DE DEUS EM CURITIBA

ADVOGADO FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO(OAB:

33180/PR)

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU GESA CONSULTORIA DE

NEGOCIOS LTDA.

RÉU CONVENCAO DAS IGREJAS

EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE

DEUS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO ELON RAPHAEL DE LARA(OAB:

63711/PR)

ADVOGADO NATANAEL DA SILVA(OAB:

53999/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE CAITANO NETO

Intimado(s)/Citado(s):

– CHRISTIANE WAGNER MAINARDES KRAINER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado pela autora às fls. 870 nos presentes

autos, a fim de evitar tumulto processual.

Caso pretenda a reclamante a execução provisória das verbas

deferidas, deverá formular seu pedido em autos apartados

(ExProvas), com apresentação das peças pertinentes.

Intime-se o autor e aguarde-se o decurso do prazo para

apresentação de contrarrazões.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001683-05.2017.5.09.0001

AUTOR JULIANA CRISTINA DE MELLO

ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE

LIMA(OAB: 15782/PR)

ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:

26564/PR)

ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:

56301/PR)

ADVOGADO MICHELLY APARECIDA

MARQUES(OAB: 60305/PR)

ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:

31925/PR)

ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:

39290/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

PERITO MARIO CESAR FRESSATO

Intimado(s)/Citado(s):

– ITAU UNIBANCO S.A.

– JULIANA CRISTINA DE MELLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 17 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes da data, do local e do horário designados para

realização da perícia, nos termos da manifestação às fls. 1073.

Em virtude do prazo acima assinalado, impõe-se o adiamento da

audiência de encerramento da instrução processual, a qual fica

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 202

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

desde logo redesignada para o dia 26/06/2019, às 13h11min.

Ciência às partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTSum-0000841-88.2018.5.09.0001

AUTOR JHENIFER INACIO DA SILVA

ADVOGADO MAIKON JHONATA EUGENIO(OAB:

77344/PR)

RÉU GOODIES BAKERY COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– JHENIFER INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 17/10/2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

SENTENÇA

Vistos, etc.

Proposta a presente ação em 25/09/2018, a reclamante requer a

sua desistência, conforme petição às fls. 33.

Considerando que a desistência da ação ocorreu antes do prazo

para a resposta do réu, HOMOLOGO o pedido de desistência da

ação formulado expressamente pela parte autora e JULGO extinto o

presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485,

VIII, do CPC.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 485,00, calculadas

sobre o valor da causa (R$ 24.250,14), dispensadas, face a

benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes, deferindo-se-lhes o prazo de 05 (cinco) dias

para que, querendo, armazenem os dados dos autos eletrônicos em

assentamento próprio, conforme art. 25 da Resolução nº 185/2017

do CSJT.

No trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001477-88.2017.5.09.0001

AUTOR ORLANDINA GOMES CAVOLI

ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA

PAIVA(OAB: 28733/PR)

ADVOGADO FABIANA PALOMEQUE

MAGANHOTTE MUSSI PAIVA(OAB:

24550/PR)

ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN

JUNIOR(OAB: 31258/PR)

RÉU MARILEIA DE SOUZA COSTA

91960495100

ADVOGADO CLAUDENIR DE ALMEIDA

TEIXEIRA(OAB: 29597/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARILEIA DE SOUZA COSTA 91960495100

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 17 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Manifeste-se a reclamada acerca do alegado descumprimento do

acordo, apresentando nos autos comprovante do pagamento da

terceira parcela do acordo, vencida em 09/10/2018, no prazo de 5

dias, sob pena de execução.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001113-19.2017.5.09.0001

AUTOR PAULO SERGIO PEREIRA

CARDOSO

ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:

23034/PR)

RÉU SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCIO ADRIANNO PEREIRA DE

ALMEIDA(OAB: 85384/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 203

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– PAULO SERGIO PEREIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001113-19.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA CARDOSO

Reclamada(o): SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

JOAOZINHO SANTANA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“(…) Em razão da exiguidade temporal, impõe-se o adiamento da

audiência de encerramento da instrução processual, a qual fica

desde logo redesignada para o dia 03/12/2018 às 13h12min.(…)”

Curitiba, 19/10/2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001113-19.2017.5.09.0001

AUTOR PAULO SERGIO PEREIRA

CARDOSO

ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:

23034/PR)

RÉU SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCIO ADRIANNO PEREIRA DE

ALMEIDA(OAB: 85384/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

– SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001113-19.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA CARDOSO

Reclamada(o): SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Destinatário:

MARCIO ADRIANNO PEREIRA DE ALMEIDA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) do r. despacho:

“(…) Em razão da exiguidade temporal, impõe-se o adiamento da

audiência de encerramento da instrução processual, a qual fica

desde logo redesignada para o dia 03/12/2018 às 13h12min.(…)”

Curitiba, 19/10/2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 204

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000987-08.2013.5.09.0001

AUTOR IONE DOS PASSOS

ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA

MAIA(OAB: 27184/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IONE DOS PASSOS

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

No dia 19/12/2017, em Assembleia Geral de Credores, foi aprovado

o Plano de Recuperação Judicial da ré. No dia 08/01/2018, por sua

vez, referido Plano foi homologado pelo Juízo da Recuperação

Judicial (7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro). A publicação do

Plano ocorreu no dia 05/02/2018.

Referido Plano prevê hipóteses, como a dos presentes autos, em

que existem depósitos efetuados pela Recuperanda. Nesses casos,

o Juízo trabalhista estaria autorizado a liberar, mediante expedição

de alvará, o depósito realizado até o limite do valor reconhecido na

Lista de Credores apresentada pelo Administrador Judicial ao Juízo

recuperacional (cláusula 4.1.2 do Plano). Vejamos:

4.1.2. Credores Trabalhistas Depósito Judicial. Os Créditos

Trabalhistas de titularidade dos Credores Trabalhistas

Depósito Judicial serão pagos mediante o levantamento do

valor do Depósito Judicial pelo respectivo Credor Trabalhista

Depósito Judicial, após a Homologação Judicial do Plano, até o

limite do valor do referido Crédito Trabalhista constante da

Relação de Credores do Administrador Judicial.

Por sua vez, sendo insuficiente o valor do depósito para o

adimplemento do crédito reconhecido, prevê o Plano queo valor

remanescente será pago, em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e

sucessivas depois de decorrido o prazo de carência de 180 dias

corridos, contados da homologação do Plano. Neste sentido, eis o

teor da Cláusula 4.1.2.2 do Plano:

4.1.2.2. Na hipótese de o Depósito Judicial referido na Cláusula

4.1.2 acima ser comprovadamente inferior ao valor do respectivo

Crédito Trabalhista constante da Relação de Credores do

Administrador Judicial, o saldo remanescente do respectivo

Crédito Trabalhista será pago mediante depósito judicial nos

autos do respectivo Processo, em moeda corrente nacional,

após a decisão do Juízo Trabalhista que homologar o valor

devido e depois do decurso do prazo de carência de 180 (cento

e oitenta) dias a contar da Homologação Judicial do Plano, em

5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a

primeira no último Dia Útil do prazo de carência referido acima, e as

demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre mediante

depósito judicial nos autos do respectivo Processo.

Ante o exposto, considerando a atualização de cálculos de fls.

1041/1042, apenas dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias,

sendo a executada inclusive para os fins do Provimento CNJ

n°68/2018.

No silêncio ou concordância, libere-se o depósito de fl. 746 à parte

autora, intimando-a de sua disponibilidade.

Intime-se a executada para que proceda ao pagamento do débito,

nos termos do Plano homologado.

Após o pagamento dos valores devidos ao autor, intime-se a ré para

que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento dos honorários

contábeis.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000481-95.2014.5.09.0001

AUTOR Vilson José Canello

ADVOGADO DIEGO FELIPE BOCHNIE

SILVA(OAB: 54596/PR)

RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO VALERIA JARUGA BRUNETTI(OAB:

13795/PR)

ADVOGADO DAIANE MEDINO DA SILVA(OAB:

47106/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 205

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– COPEL DISTRIBUICAO S.A.

– Vilson José Canello

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL,

qualificada nos autos, às fls. 1830 e ss., embarga a execução

promovida por VILSON JOSE CANELLO, igualmente qualificado

nos autos, aduzindo, em síntese, equívoco nos cálculos quanto à

atualização dos débitos, à prescrição declarada, ao auxílio

alimentação, aos reflexos da integração do auxílio alimentação, à

base de cálculo das horas extras, à integração da dupla função, ao

INSS patronal e à previdência patronal.

Contraminuta apresentada as fls. 1899 e ss..

Por sua vez, às fls. 1907/1908, o exequente interpõe impugnação à

sentença de liquidação, alegando equívoco quanto às diferenças de

PDV.

Contraminuta apresentada as fls. 1910 e ss..

Prestados esclarecimentos adicionais pelo Sr. Calculista, fls. 1915 e

ss..

Execução definitiva.

Vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

DECIDO

  1. Garantida a execução e tempestivamente apresentados, os

embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação

merecem conhecimento.

  1. Embargos à execução

2.1. Da atualização dos débitos

Sem razão a embargante.

Isto porque, o C. TST, em decisão de 05.12.2017 passou a aplicar o

entendimento consagrado no julgamento da ArgInc-479-

60.2011.5.04.0231, com a modulação decidida no julgamento dos

embargos de declaração de 20.03.2017 e publicado em 30.06.2017,

segundo a qual a atualização dos créditos trabalhistas deve se dar

pela TR até 24.03.2015 e o pelo IPCA-E a partir de 25.03.2015, a

mesma data adotada pelo STF no acórdão prolatado na ADI 4.357:

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TST-EDArgInc-

479-60.2011.5.04.0231, julgado em 20 de março de 2017:

ACORDAM os Ministros do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do

Trabalho: I) por maioria, colher a manifestação, como amicus

curiae, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

em parecer juntado aos autos e nas contrarrazões aos embargos de

declaração opostos, e acolher, parcialmente, os embargos de

declaração opostos pelo Município de Gravataí, pela União, pelo

SINDIENERGIA, pelo Conselho Federal da OAB, pela FIEAC e pela

CNI, para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, no que toca

aos efeitos produzidos pela decisão que acolheu a

inconstitucionalidade, fixá-los a partir de 25 de março de 2015,

coincidindo com a data estabelecida pelo Supremo Tribunal

Federal, além de prestar os esclarecimentos contidos na

fundamentação; II) à unanimidade, rejeitar os demais embargos de

declaração; à unanimidade, em face da liminar concedida pelo

Exmo. Ministro do STF, Dias Tóffoli, excluir a determinação contida

na decisão embargada, para reedição da Tabela Única de cálculo

de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado o índice

questionado (IPCA-E); IV) à unanimidade, retificar a autuação pra

incluir os assistentes simples admitidos na lide e excluir a 7ª Turma

do TST do rol de embargados”, grifei.

Neste mesmo sentido:

  1. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. (…) 6. CORREÇÃO

MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE

APLICÁVEL.O agravo de instrumento, no aspecto, merece

provimento, com consequente processamento do recurso de revista,

em face da possível má aplicação do art. 39, caput, da Lei nº

8.177/91. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CORREÇÃO

MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE

APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos das Ações

Diretas de Inconstitucionalidade nos 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425,

reconheceu a inconstitucionalidade da regra inserida no art. 100 da

CF, por força da Emenda Constitucional n° 62, especificamente do

seu § 12, no tocante à expressão “índice oficial de remuneração

básica da caderneta de poupança” nele abrigada. 2. Esta Corte

Superior, em sua composição plenária, nos autos do processo n°

TST – ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231, analisou a

constitucionalidade da diretriz insculpida no caput do art. 39 da Lei

n° 8.177/91, na parte em que determina a utilização da variação

acumulada da TRD para fins de atualização monetária, à luz da

interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, consoante suso

mencionado. Na ocasião, declarou-se a inconstitucionalidade, por

arrastamento, da expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput

do art. 39 da Lei n° 8.177/91; adotou-se a técnica da interpretação

conforme a Constituição para manter o direito à atualização

monetária dos créditos trabalhistas mediante a incidência do índice

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 206

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

que reflita a variação plena da inflação; definiu-se a variação do

Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como

fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização

monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho; e

determinou-se a modulação dos efeitos para que, nos processos em

curso, incidisse a aplicação do IPCA-E como parâmetro de

atualização monetária a partir de 30 de junho de 2009,

singularidade da decisão em que fiquei vencida, porquanto entendi

ser aplicável a modulação dos efeitos da decisão a contar de 26 de

março de 2015. 3. Entretanto, posteriormente à decisão plenária

desta Corte Superior trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em

14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro

Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° 22.012, ajuizada pela

Federação Nacional dos Bancos, deferiu liminar para suspender os

efeitos da decisão proferida por esta Corte na Arguição de

Inconstitucionalidade n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, bem

como da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do

Trabalho. 4. Em sede de embargos de declaração, e diante da

decisão monocrática supramencionada, o Pleno desta Corte

Superior, ao julgar os embargos de declaração opostos à decisão

proferida no processo n° TST – ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231,

concluiu pela modulação dos efeitos da decisão a contar de 26 de

março de 2015. 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do

STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91

permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a

Taxa Referencial como índice de atualização dos créditos

trabalhistas. 6. Entretanto, esta Turma, alterando o posicionamento

suso mencionado e acompanhando a jurisprudência desta Corte

Superior, passou a adotar a tese de que, na correção dos créditos

trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei nº 8.177/1991, aplicando-se

a TR até 24/3/2015 e o IPAC a partir de 25/3/2015, com

fundamento, justamente, na decisão do Tribunal Pleno desta Corte

Superior (TST – ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231 e ED – ArgInc -479-

60.2011.5.04.0231). Recurso de revista conhecido e parcialmente

provido. (Processo: ARR – 930-39.2015.5.14.0402 Data de

Julgamento: 21/02/2018, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª

Turma, Data de Publicação: DEJT 23/02/2018).

RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2004. EXECUÇÃO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

ÍNDICE APLICÁVEL. 1. Esta Corte superior, nos autos do processo

nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, sob o influxo da decisão

proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs de nºs 4.357/DF

e 4.425/DF, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da

expressão “equivalentes à TRD” contida na cabeça do artigo 39 da

Lei nº 8.177/91 e definiu o IPCA-E como fator de correção do crédito

trabalhista. Por ocasião do julgamento dos Embargos de

Declaração, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu fixar novos

parâmetros para a dos efeitos da decisão, definindo a aplicação do

índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

(TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a

partir do dia 25/3/2015, a correção pelo Índice de Preços ao

Consumidor Amplo Especial (PCA-E). 2. Registre-se, ademais, que

não subsiste a suspensão da decisão do Tribunal Superior do

Trabalho proferida em sede liminar pelo Supremo Tribunal Federal

nos autos da Reclamação 22.012, visto que a ação foi julgada

improcedente pela Suprema Corte em 5/12/2017, prevalecendo,

assim, o julgado do Pleno desta Corte. 3. No caso dos autos, o

Tribunal Regional manteve a atualização monetária pela TR até

29/6/2009 e pelo IPCA-E a partir de 30/6/2009, merecendo

provimento parcial a decisão, a fim de adequar ao entendimento

desta Corte superior. 4. Recurso de Revista conhecido e provido

parcialmente. (Processo: RR – 1501-53.2011.5.04.0232 Data de

Julgamento: 21/02/2018, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª

Turma, Data de Publicação: DEJT 23/02/2018).

Sendo assim, em observância do entendimento pacificado no

âmbito do C. TST, correta a utilização do índice de correção

monetária o IPCA-E a partir de 25.03.2015.

Deixo assentado, ademais, em prol do argumento, que as

disposições contidas na lei 13467/2017 padecem do mesmo vício

de inconstitucionalidade já reconhecido pelo E. STF, sendo,

portanto, inaplicáveis à espécie.

Face ao exposto, rejeito a pretensão.

2.2 Da prescrição declarada

Sem razão.

Conforme bem apontado pelo expert, as verbas apuradas nos

cálculos homologados consideraram o período de sua exigibilidade,

em total consonância com os termos da OJ EX SE 39 deste

Regional.

Portanto, rejeita-se.

2.3 Do auxílio alimentação

Quanto ao tópico em epígrafe, nada a deferir.

Observe-se que a fl. 1685 houve intimação específica da

embargante para apresentação de impugnação fundamentada aos

cálculos apresentados, sob pena de preclusão, nos termos do art.

879, § 2º, da CLT.

Entretanto, analisando a impugnação apresentada as fls. 1687/1693

verifico que a insurgência em tela não foi suscitada naquele

momento, restando, dessa forma, preclusa a pretensão da

embargante.

Assim, ante o acima exposto, rejeito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 207

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

2.4 Dos reflexos da integração do auxílio alimentação

Novamente sem razão a embargante.

Conforme se verifica a fl. 1461, é expressa a condenação da

executada ao pagamento dos reflexos da integração do auxílio

alimentação em 13º salário e férias.

Portanto, o indeferimento se impõe.

2.5 Da base de cálculo das horas extras

Sem razão.

Os reflexos do auxílio alimentação em adicional de periculosidade

foram deferidos de forma expressa no título executivo, fl. 1461.

A base de cálculo das horas extras, definida a fl. 1464, é composta

pelo salário pago ao exequente, nos termos da Súmula 264 do C.

TST, incluindo o adicional de periculosidade, observando-se, via de

consequência, a necessária integração do auxílio alimentação.

Portanto, corretos os cálculos apresentados.

Face ao exposto, rejeito a pretensão.

2.6 Da integração da dupla função

Com razão.

Em que pese o esclarecimento prestado pelo perito quanto ao

tópico em tela, observo que,de fato, não há previsão no título

executivo para apuração de diferenças de adicional de

periculosidade em razão da integração da dupla função.

Nesse passo, acolho a insurgência apresentada.

2.7 Do INSS patronal

Sem razão.

A embargante impugna a alíquota do SAT utilizada nos cálculos

homologados de forma genérica, sem apresentar fundamentos para

aplicação do percentual pretendido.

Assim, em razão da ausência de justificativa para acolhimento da

insurgência, rejeito a pretensão.

2.8 Da previdência patronal – Selic

Sem razão a embargante, porquanto os cálculos homologados

estão em harmonia com o novo entendimento disposto na OJ 24

pela Seção Especializada deste Regional, que determina a

incidência da taxa SELIC, em relação aos créditos previdenciários

devidos pelo empregador, a partir da prestação de serviços,

observando o termo inicial em 05/03/2009.

Rejeito.

  1. Impugnação à sentença de liquidação

3.1. Das diferenças de PDV

Quanto ao tópico em epígrafe, nada a deferir.

Observe-se que a fl. 1684 houve intimação específica da exequente

para apresentação de impugnação fundamentada aos cálculos

apresentados, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º,

da CLT.

Entretanto, analisando a impugnação apresentada as fls. 1702/1708

verifico que a insurgência em tela não foi suscitada naquele

momento, restando, dessa forma, preclusa a pretensão da parte

autora.

Assim, ante o acima exposto, rejeito.

DISPOSITIVO

Isto posto, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Curitiba – PR,

acolher em parte as pretensões deduzidas nos embargos à

execução e rejeitar as pretensões deduzidas na impugnação à

sentença de liquidação interposta, nos termos da fundamentação

que, para todos os efeitos legais, passa a fazer parte integrante

deste dispositivo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001811-93.2015.5.09.0001

AUTOR BENEVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA

LACERDA(OAB: 38511/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– BENEVALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 208

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Intime-se o exequente para, querendo, em cinco dias, apresentar

resposta aos embargos à execução, bem como, no mesmo prazo,

impugnar a sentença de liquidação, caso queira.

  1. Caso seja apresentada impugnação à sentença de liquidação

pelo exequente, intime-se a executada para, querendo, manifestarse,

no prazo de 05 (cinco) dias e, se for o caso, à Senhora

Calculista, para que se manifeste, em quinze dias, sobre toda a

matéria objeto dos embargos à execução e da impugnação à

sentença de liquidação eventualmente apresentada pelo(a)

exequente, item por item, retificando seus cálculos, desde logo,

caso entenda necessário.

  1. Após, voltem conclusos para decisão.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000884-25.2018.5.09.0001

EXEQUENTE ROBERTO LOPES DA SILVA

ADVOGADO Carlos Alberto Riskalla Filho(OAB:

44404/PR)

ADVOGADO RICARDO DE LUCCA

MECKING(OAB: 26755/PR)

EXECUTADO AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

ADVOGADO WALDEMAR LOPEZ HEREK(OAB:

20762/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

– ROBERTO LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Intimem-se as partes para ciência da autuação destes autos de

execução provisória e verificação da regularidade de sua formação,

para manifestação em até 5 dias.

  1. Decorrido o prazo supra, intime-se a Reclamada para que se

manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de

liquidação de sentença elaborados pelo reclamante (fls. 3 e ss.),

apresentando, em caso de divergência, impugnação fundamentada

com os itens e valores objeto da discordância, querendo, sob pena

de preclusão.

  1. Concomitantemente ao item 2, oficie-se à CEF, agência 0891,

para conversão do(s) depósito(s) de fls. 2030 para conta judicial à

disposição do Juízo (operação 042). ATENTE-SE a Secretaria para

os depósitos já convertidos às fls. 2153 e 2281.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000291-94.2017.5.09.0594

AUTOR ARIVALDO KILO

ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA

PASSOS(OAB: 27535/PR)

ADVOGADO SANDRO LUNARD

NICOLADELI(OAB: 22372/PR)

ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE

CARVALHO(OAB: 44770/PR)

RÉU OSNIR ANTONIO ROGACHESKI – ME

TERCEIRO

INTERESSADO

OSNIR ANTONIO ROGACHESKI

Intimado(s)/Citado(s):

– ARIVALDO KILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO

Certifico que, em 10/10/2018, decorreu o prazo para o executado

pagar o valor devido.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 209

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

efetivos de se prosseguir da execução, sob pena de arquivamento

provisório, com fluência do prazo prescricional (CLT, art. 11-A).

No silêncio, arquivem-se provisoriamente.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011472-56.2016.5.09.0003

AUTOR ISAAC NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU RENATA FRANCA DE PAULA

RÉU RAFAELA FRANÇA DE PAULA

RÉU THOR SERVICOS DE APOIO LTDA –

ME

ADVOGADO WILSON EDGAR KRAUSE

FILHO(OAB: 42135/PR)

RÉU RENATO PINTO DE PAULA JÚNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– THOR SERVICOS DE APOIO LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Certifico que em 17/10/2018 decorreu o prazo para que os

executados efetuassem o pagamento das contribuições

previdenciárias.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a certidão supra, intimem-se as executadas para que, em até 5

dias, efetuem o pagamento das contribuições previdenciárias, sob

pena de execução direta.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0000038-08.2018.5.09.0001

AUTOR CASSIANO LUCAS PADILHA

ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 46464/PR)

RÉU OXY PROJETOS E SISTEMAS

CONTRA INCENDIO LTDA – ME

ADVOGADO AGDA CAMBI(OAB: 75857/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CASSIANO LUCAS PADILHA

– OXY PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA –

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefere-se o requerimento formulado pela executada, de

reconhecimento de nulidade de notificação, ante a preclusão

operada no presente caso.

Observa-se, às fls. 122, que foi recebida intimação pela ré no dia

23/08/2018 para apresentação de embargos à execução.

Às fls. 126, todavia, verifica-se que a executada deixou transcorrer

in albis o prazo para manifestação nos autos.

Analisando questão semelhante, a Seção Especializada deste E.

Tribunal entendeu que, apesar de se tratar de matérias de ordem

pública, a nulidade de citação deve ser alegada na primeira

oportunidade que a parte tem de se manifestar nos autos, porém

dentro do prazo previsto em lei para essa manifestação, o que não

foi observado nos presentes. Vejamos:

Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

foram assegurados à parte executada, pois lhe foi oportunizado

apontar a nulidade processual na fase própria e perante o juízo da

execução na forma legalmente prevista, sem o fazer, tornando

preclusa a matéria.

Nesse passo, ainda que se possa reconhecer a existência de

questões de ordem pública, que pudessem ensejar a nulidade

processual, necessário que a parte as alegue no tempo e momento

processual facultados em lei, e, ainda, com observância do previsto

no art. 795 da CLT. A opção do executado foi deixar transcorrer o

prazo para embargos à execução para posteriormente apresentar

insurgência em exceção de pré-executividade, a qual foi

regularmente processada e julgada às fls. 633-638, com análise da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 210

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

insurgência acercada nulidade da citação, dentre outras, e com a

rejeição do pedidos (TRT/PR – 00446-2006-025-09-00-5 (AP),

Seção Especializada, Des. Relator Ney Fernando Olivé Malhadas).

Ante o exposto, indefere-se o requerimento da ré.

Intimem-se as partes e prossiga-se com a liberação de valores ao

exequente.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000888-62.2018.5.09.0001

EXEQUENTE IVAN MAGDALENA PINTO

ADVOGADO HERLON KAWAMURA PINTO(OAB:

62759/PR)

EXECUTADO BRASIL TELECOM CALL CENTER

S/A

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

– IVAN MAGDALENA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Intimem-se as partes para ciência da autuação destes autos de

execução provisória e verificação da regularidade de sua formação,

para manifestação em até 5 dias.

  1. NOMEIO a contadora JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO para

elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. INTIME

-SE quando do decurso do prazo do item 1.

  1. Concomitantemente ao item 2, oficie-se à CEF, agência 0891,

para conversão do(s) depósito(s) de fls. 1019 para conta judicial à

disposição do Juízo (operação 042). ATENTE-SE a Secretaria para

o depósito de fls. 1051.

  1. Caso os valores apurados em liquidação a título de contribuições

previdenciárias sejam superiores a R$ 20000,00 (Portaria MF nº 582

de 11/12/2013 e Pedido de Providências 00839-2009-909-09-00-0),

INTIME-SE a União, através da Procuradoria-Geral Federal, para

que se manifeste sobre os referidos cálculos, no prazo de 10 dias,

sob pena de preclusão (art. 879, §3º, da CLT).

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002174-17.2014.5.09.0001

AUTOR OSMAR SIMIAO

ADVOGADO DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO(OAB:

18231/PR)

ADVOGADO MARION DE BASTOS KUSTER(OAB:

18486/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MOEMA REFFO SUCKOW(OAB:

16768/PR)

ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)

ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:

61394/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

– OSMAR SIMIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. DÊ-SE vista às partes dos cálculos de liquidação para

impugnação fundamentada, querendo, no prazo comum de 8 (oito)

dias, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão.

  1. Apresentada impugnação por qualquer uma das partes, ao

Senhor Calculista, para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre

toda a matéria objeto da(s) impugnação(ões), item por item,

retificando seus cálculos, desde logo, caso entenda necessário.

  1. Decorridos todos os prazos, VOLTEM conclusos para

homologação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 211

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0186900-49.2009.5.09.0245

AUTOR Michell Ferreira da Silva

ADVOGADO Rafael Cezar Ramos(OAB: 46741/PR)

RÉU DONCABO INDUSTRIA E COMERCIO

DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

– ME

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

RÉU CAMILO FRANCO DA ROCHA

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

RÉU SIDNEY FRANCO DA ROCHA

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CAMILO FRANCO DA ROCHA

– DONCABO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE

MADEIRA LTDA – ME

– SIDNEY FRANCO DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o procurador SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO para

que informe, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado de

DONCABO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE

MADEIRA LTDA – ME e CAMILO FRANCO DA ROCHA, a fim de

que sejam intimados da audiência de INSTRUÇÃO designada.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001901-04.2015.5.09.0001

AUTOR João Moreira da Silva Neto

ADVOGADO IVO HARRY CELLI JUNIOR(OAB:

10229/PR)

RÉU WHB AUTOMOTIVE S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:

125443/SP)

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– João Moreira da Silva Neto

– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

JOÃO MOREIRA DA SILVA NETO, já qualificado nos autos, às fls.

742 e ss., interpõe impugnação à sentença de liquidação aduzindo,

em síntese, que os cálculos homologados estão equivocados no

tocante à atualização monetária e aos reflexos das horas extras.

Resposta às fls. 777 e ss.

Prestados esclarecimentos adicionais pelo Sr. Calculista, fls. 783 e

ss.

Execução definitiva.

Vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

DECIDO

1.Tempestivamente apresentada, a impugnação à sentença de

liquidação merece conhecimento.

  1. Da atualização monetária

Sem razão o exequente.

Isto porque, o C. TST, em decisão de 05.12.2017 passou a aplicar o

entendimento consagrado no julgamento da ArgInc-479-

60.2011.5.04.0231, com a modulação decidida no julgamento dos

embargos de declaração de 20.03.2017 e publicado em 30.06.2017,

segundo a qual a atualização dos créditos trabalhistas deve se dar

pela TR até 24.03.2015 e o pelo IPCA-E a partir de 25.03.2015, a

mesma data adotada pelo STF no acórdão prolatado na ADI 4.357:

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TST-EDArgInc-

479-60.2011.5.04.0231, julgado em 20 de março de 2017:

ACORDAM os Ministros do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do

Trabalho: I) por maioria, colher a manifestação, como amicus

curiae, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 212

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

em parecer juntado aos autos e nas contrarrazões aos embargos de

declaração opostos, e acolher, parcialmente, os embargos de

declaração opostos pelo Município de Gravataí, pela União, pelo

SINDIENERGIA, pelo Conselho Federal da OAB, pela FIEAC e pela

CNI, para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, no que toca

aos efeitos produzidos pela decisão que acolheu a

inconstitucionalidade, fixá-los a partir de 25 de março de 2015,

coincidindo com a data estabelecida pelo Supremo Tribunal

Federal, além de prestar os esclarecimentos contidos na

fundamentação; II) à unanimidade, rejeitar os demais embargos de

declaração; à unanimidade, em face da liminar concedida pelo

Exmo. Ministro do STF, Dias Tóffoli, excluir a determinação contida

na decisão embargada, para reedição da Tabela Única de cálculo

de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado o índice

questionado (IPCA-E); IV) à unanimidade, retificar a autuação pra

incluir os assistentes simples admitidos na lide e excluir a 7ª Turma

do TST do rol de embargados”, grifei.

Neste mesmo sentido:

  1. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. (…) 6. CORREÇÃO

MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE

APLICÁVEL.O agravo de instrumento, no aspecto, merece

provimento, com consequente processamento do recurso de revista,

em face da possível má aplicação do art. 39, caput, da Lei nº

8.177/91. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CORREÇÃO

MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE

APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos das Ações

Diretas de Inconstitucionalidade nos 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425,

reconheceu a inconstitucionalidade da regra inserida no art. 100 da

CF, por força da Emenda Constitucional n° 62, especificamente do

seu § 12, no tocante à expressão “índice oficial de remuneração

básica da caderneta de poupança” nele abrigada. 2. Esta Corte

Superior, em sua composição plenária, nos autos do processo n°

TST – ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231, analisou a

constitucionalidade da diretriz insculpida no caput do art. 39 da Lei

n° 8.177/91, na parte em que determina a utilização da variação

acumulada da TRD para fins de atualização monetária, à luz da

interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, consoante suso

mencionado. Na ocasião, declarou-se a inconstitucionalidade, por

arrastamento, da expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput

do art. 39 da Lei n° 8.177/91; adotou-se a técnica da interpretação

conforme a Constituição para manter o direito à atualização

monetária dos créditos trabalhistas mediante a incidência do índice

que reflita a variação plena da inflação; definiu-se a variação do

Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como

fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização

monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho; e

determinou-se a modulação dos efeitos para que, nos processos em

curso, incidisse a aplicação do IPCA-E como parâmetro de

atualização monetária a partir de 30 de junho de 2009,

singularidade da decisão em que fiquei vencida, porquanto entendi

ser aplicável a modulação dos efeitos da decisão a contar de 26 de

março de 2015. 3. Entretanto, posteriormente à decisão plenária

desta Corte Superior trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em

14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro

Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° 22.012, ajuizada pela

Federação Nacional dos Bancos, deferiu liminar para suspender os

efeitos da decisão proferida por esta Corte na Arguição de

Inconstitucionalidade n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, bem

como da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do

Trabalho. 4. Em sede de embargos de declaração, e diante da

decisão monocrática supramencionada, o Pleno desta Corte

Superior, ao julgar os embargos de declaração opostos à decisão

proferida no processo n° TST – ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231,

concluiu pela modulação dos efeitos da decisão a contar de 26 de

março de 2015. 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do

STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91

permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a

Taxa Referencial como índice de atualização dos créditos

trabalhistas. 6. Entretanto, esta Turma, alterando o posicionamento

suso mencionado e acompanhando a jurisprudência desta Corte

Superior, passou a adotar a tese de que, na correção dos créditos

trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei nº 8.177/1991, aplicando-se

a TR até 24/3/2015 e o IPAC a partir de 25/3/2015, com

fundamento, justamente, na decisão do Tribunal Pleno desta Corte

Superior (TST – ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231 e ED – ArgInc -479-

60.2011.5.04.0231). Recurso de revista conhecido e parcialmente

provido. (Processo: ARR – 930-39.2015.5.14.0402 Data de

Julgamento: 21/02/2018, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª

Turma, Data de Publicação: DEJT 23/02/2018).

RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2004. EXECUÇÃO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

ÍNDICE APLICÁVEL. 1. Esta Corte superior, nos autos do processo

nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, sob o influxo da decisão

proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs de nºs 4.357/DF

e 4.425/DF, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da

expressão “equivalentes à TRD” contida na cabeça do artigo 39 da

Lei nº 8.177/91 e definiu o IPCA-E como fator de correção do crédito

trabalhista. Por ocasião do julgamento dos Embargos de

Declaração, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu fixar novos

parâmetros para a dos efeitos da decisão, definindo a aplicação do

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 213

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

(TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a

partir do dia 25/3/2015, a correção pelo Índice de Preços ao

Consumidor Amplo Especial (PCA-E). 2. Registre-se, ademais, que

não subsiste a suspensão da decisão do Tribunal Superior do

Trabalho proferida em sede liminar pelo Supremo Tribunal Federal

nos autos da Reclamação 22.012, visto que a ação foi julgada

improcedente pela Suprema Corte em 5/12/2017, prevalecendo,

assim, o julgado do Pleno desta Corte. 3. No caso dos autos, o

Tribunal Regional manteve a atualização monetária pela TR até

29/6/2009 e pelo IPCA-E a partir de 30/6/2009, merecendo

provimento parcial a decisão, a fim de adequar ao entendimento

desta Corte superior. 4. Recurso de Revista conhecido e provido

parcialmente. (Processo: RR – 1501-53.2011.5.04.0232 Data de

Julgamento: 21/02/2018, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª

Turma, Data de Publicação: DEJT 23/02/2018).

Sendo assim, em observância do entendimento pacificado no

âmbito do C. TST, correta a utilização do IPCA-E somente a partir

de 25.03.2015.

Acrescento que as idênticas disposições da lei 13467 sobre a

utilização da TR padecem do mesmo vício de inconstitucionalidade

já reconhecido pela Suprema Corte

Face ao exposto, rejeito a pretensão.

  1. Dos reflexos das horas extras

Quanto ao item em epígrafe, com razão o exequente, o que foi

objeto de expresso reconhecimento pelo Sr. Perito calculista, fl. 784.

Acolho.

DISPOSITIVO

Isto posto, resolve o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR,

acolher em parte a impugnação à sentença de liquidação

interposta, nos termos da fundamentação que, para todos os efeitos

legais, passa a fazer parte integrante deste dispositivo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000341-22.2018.5.09.0001

EXEQUENTE KELLY PAULINE BARAN

ADVOGADO CLAUDENIR DE ALMEIDA

TEIXEIRA(OAB: 29597/PR)

EXECUTADO DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR

LTDA.

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO ANA PAULA ESMANHOTTO

CALDERARI(OAB: 39354/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Certifico que em 17/10/2018 decorreu o prazo de 05 dias para a

exequente opor impugnação à sentença de liquidação e para a

executada opor embargos à execução.

Certifico que, analisando os autos, em especial as fls. 3794/3848 e

confirmando as informações nos autos principais, constatei que

somente a exequente interpôs Recurso Ordinário da sentença

proferida e, portanto, as matérias liquidadas nos presentes são

aquelas transitadas em julgado tratando-se, na verdade, de

execução definitiva.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Ante a certidão supra, e considerando que somente poderá haver

majoração dos valores devidos à exequente, LIBERE(M)-SE o(s)

valor(es) depositado(s), fls. 4036 , na forma da conta geral de fls.

4019/4020, cientificando as partes da liberação de valores.

  1. Ante os termos da Portaria MF nº 582 de 11/12/2013 e Pedido de

Providências 00839-2009-909-09-00-0, resta dispensada a remessa

das informações prevista no art. 889-A, § 2°, da CLT.

  1. Confirmado o zeramento das contas, aguarde-se a baixa dos

autos principais.

  1. Antes do cumprimento do presente despacho, e por cautela, dêse

ciência à executada para os fins do Provimento CNJ n°68/2018.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 214

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº ExTiEx-0001116-76.2014.5.09.0001

EXEQUENTE DANIELA BORELLI LAU FEIJO

ADVOGADO GENI KOSKUR(OAB: 15589/PR)

EXECUTADO INOVA ASSISTENCIA EM NEGOCIOS

E EVENTOS LTDA.

EXECUTADO NUNO JORGE HEIDISCH BORGES

DA GAMA

Intimado(s)/Citado(s):

– DANIELA BORELLI LAU FEIJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a juntada da pesquisa CCS BACEN, intime-se o exequente

para que, no prazo de 10 dias, indique meios efetivos de se

prosseguir da execução, sob pena de arquivamento provisório, com

fluência do prazo prescricional (CLT, art. 11-A).

No silêncio, arquivem-se provisoriamente.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº CumSen-0001382-39.2014.5.09.0009

EXEQUENTE JEFFERSON LUIZ RODRIGUES DE

CARVALHO

ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:

17344/PR)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO SIONARA PEREIRA(OAB: 17118/PR)

ADVOGADO WAGNER DILAY

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

– JEFFERSON LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Juidicário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Considero correta a readequação dos cálculos elaborados pelo

Sr. Calculista, às fls. 1090 e seguintes.

  1. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos

readequados pelo Sr. Contador, no prazo de 05 dias.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010513-91.2016.5.09.0001

AUTOR JANAINA SESTREM DE MACEDO

ADVOGADO VICENTE GANTER DE

MORAES(OAB: 21794/PR)

ADVOGADO VALDOMIRO CZAIKOWSKI

NETO(OAB: 11682/PR)

RÉU CENTRO DE EDUCACAO E

FORMACAO PRE-ESCOLAR

EVANGELIUM LTDA – ME

ADVOGADO NILTON TEIXEIRA PRATES(OAB:

20277/SC)

RÉU GLEDEN TEIXEIRA PRATES

RÉU CLEVERSON CAVALHEIRO DOS

SANTOS

RÉU EDITORA COMPROMISSO LTDA –

EPP

RÉU JONATAS TEIXEIRA PRATES

TERCEIRO

INTERESSADO

GLECI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

RAPHAEL VIEIRA DA CUNHA

PRATES

Intimado(s)/Citado(s):

– JANAINA SESTREM DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 215

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

O endereço indicado pela parte autora já se encontra negativado

nos autos (fls. 210).

Intime-se a parte autora para que informe o atual e correto endereço

de JONATAS TEIXEIRA PRATES, em dez dias, a fim de que seja

renovada a intimação de fls. 267.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000757-29.2014.5.09.0001

AUTOR FLAVIA LETICIA CORREA

ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE

AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)

RÉU ACADEMIA DE GINASTICA SUPER

TREINO LTDA – ME

ADVOGADO Ricardo de Oliveira Campelo(OAB:

33204/PR)

RÉU ODETE MARTINS FERREIRA

ADVOGADO Ricardo de Oliveira Campelo(OAB:

33204/PR)

RÉU EDER MARTINS FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

– FLAVIA LETICIA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefere-se o requerimento formulado, uma vez que o endereço

apresentado pelo autor já se encontra negativado nos autos (fls.

71).

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios

efetivos de se prosseguir da execução, sob pena de arquivamento

provisório, com fluência do prazo prescricional (CLT, art. 11-A).

No silêncio, arquivem-se provisoriamente.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002129-08.2017.5.09.0001

AUTOR EMMANUEL ORLANDINI CIRINO

ADVOGADO CARLOS ANDRE BITTENCOURT DE

OLIVEIRA(OAB: 49440/PR)

RÉU GOLDFARB SERVICOS

FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO FERNANDO ROGERIO

PELUSO(OAB: 207679/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– EMMANUEL ORLANDINI CIRINO

– GOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

VICTOR ARAUJO DE JESUS

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Reconheço a nulidade de notificação inicial e dos demais atos

processuais praticados a partir de então, ante o documento de fls.

31-32, que demonstra o não recebimento da notificação direcionada

ao endereço AVENIDA PAULISTA, 1374, andar 13 e 14, BELA

VISTA, SAO PAULO/SP e ante o documento de fls. 285, que

demonstra a alteração do endereço da sede da ré, daAVENIDA

ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 105, 14 ANDAR, CIDADE

MONCOES, SAO PAULO/SP (endereço também utilizado nos

autos) para a AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, 1955, 6

ANDAR, VILA OLIMPIA, SAO PAULO/SP, em 28/03/2017, ou seja,

antes mesmo do ajuizamento da presente ação.

Ante o exposto, designe-se audiência INICIAL para 13/12/2018, às

13h01min, sala 02, intimando-se o autor e notificando-se a ré no

endereço da Avenida Doutor Cardoso de Melo.

Registre-se a Recuperação Judicial da reclamada.

Restitua-se à ré os valores bloqueados através do BacenJud (fls.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 216

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

258, 265 e 269).

Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000667-84.2015.5.09.0001

AUTOR ROZELIA DE CAMARGO

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

RÉU SOCIEDADE EVANGELICA

BENEFICENTE DE CURITIBA

ADVOGADO ELIONORA HARUMI

TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que, em 18/10/2018 decorreu o prazo para a executada

impugnar os cálculos readequados.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a executada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se

querendo, acerca da impugnação apresentada pela exequente.

Após, voltem conclusos para decisão.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-1841300-05.2006.5.09.0001

AUTOR REINALDO ANTONIO CASTELLANO

ADVOGADO JAMIL NABOR CALEFFI(OAB:

17241/PR)

RÉU BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO ALEXANDRE MARTINS CALIL(OAB:

29812/PR)

ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO

NIZZOLA(OAB: 304408/SP)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 59547/PR)

RÉU CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO PAULO FERNANDO PAZ

ALARCON(OAB: 37007/PR)

ADVOGADO SONIA MARTINS SACCON

ANGULSKI(OAB: 6008/SC)

ADVOGADO JORGE ANDRE RITZMANN DE

OLIVEIRA(OAB: 11985/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– REINALDO ANTONIO CASTELLANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO

Certifico que em 18/10/2018 decorreu o prazo de oito dias para o

exequente interpor Agravo de Petição da r. sentença prolatada nos

autos.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos etc.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

admissibilidade, recebo os Agravos de Petição interpostos pelas

executadas e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo legal,

apresentar contraminuta.

Transcorrendo “in albis” o prazo para contraminuta ou apresentada

esta, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as cautelas de

estilo.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000097-30.2017.5.09.0001

AUTOR JEFERSON BUENO DOS SANTOS

PADILHA

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 217

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro, de forma IMPRORROGÁVEL até o dia 25/10/2018, a dilação

de prazo requerida pela executada para pagamento dos valores

devidos nos autos.

Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000121-92.2016.5.09.0001

AUTOR EVERSON MOISES SOUZA DA LUZ

ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:

31625/PR)

RÉU TRANSMORENO TRANSPORTE E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:

22343/PR)

ADVOGADO JESSICA KALLAI BRANTE(OAB:

75788/PR)

RÉU VEPER – SERVICOS DE VIGILANCIA

LTDA

ADVOGADO MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:

28830/PR)

ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM

AMANCIO(OAB: 63685/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EVERSON MOISES SOUZA DA LUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARIANA BLEY NOZAWA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Intime-se o exequente para, querendo, em cinco dias, apresentar

resposta aos embargos à execução, bem como, no mesmo prazo,

impugnar a sentença de liquidação, caso queira.

  1. Caso seja apresentada impugnação à sentença de liquidação

pelo exequente, intime-se a executada para, querendo, manifestarse,

no prazo de 05 (cinco) dias.

  1. Decorrido o prazo supra e se for o caso, ao Senhor Calculista,

para que se manifeste, em quinze dias, sobre toda a matéria objeto

dos embargos à execução e da impugnação à sentença de

liquidação eventualmente apresentada pelo(a) exequente, item por

item, retificando seus cálculos, desde logo, caso entenda

necessário.

  1. Após, voltem conclusos para decisão.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002192-33.2017.5.09.0001

AUTOR RODRIGO JOSE DE CASTILHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO KLEBER STUANI(OAB: 34672/PR)

RÉU VALDECI FERNANDES DE SOUZA

RESTAURANTE – ME

ADVOGADO SIMONE RITA ZIBETTI DE

SOUZA(OAB: 27594/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDECI FERNANDES DE SOUZA RESTAURANTE – ME

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 2 de Outubro de 2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 218

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LESSANE GABARDO CARNEIRO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o réu para que, em até 5 dias, se manifeste quanto ao

alegado descumprimento do acordo celebrado, comprovando desde

já o pagamento.

No silêncio, voltem conclusos.

CURITIBA, 2 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002172-42.2017.5.09.0001

AUTOR MARGARETE BERGOSSA

WANDSCHEER

ADVOGADO GUILHERME REPP(OAB: 82059/PR)

ADVOGADO RODRIGO REPP(OAB: 55304/PR)

RÉU SITIO SÃO MARCOS

ADVOGADO IGOR FILUS LUDKEVITCH(OAB:

25612/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARGARETE BERGOSSA WANDSCHEER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0002172-42.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: MARGARETE BERGOSSA WANDSCHEER

Reclamada(o): SITIO SÃO MARCOS

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Destinatário(s):

MARGARETE BERGOSSA WANDSCHEERnull

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. homologação do acordo

noticiado nos autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002172-42.2017.5.09.0001

AUTOR MARGARETE BERGOSSA

WANDSCHEER

ADVOGADO GUILHERME REPP(OAB: 82059/PR)

ADVOGADO RODRIGO REPP(OAB: 55304/PR)

RÉU SITIO SÃO MARCOS

ADVOGADO IGOR FILUS LUDKEVITCH(OAB:

25612/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SITIO SÃO MARCOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0002172-42.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: MARGARETE BERGOSSA WANDSCHEER

Reclamada(o): SITIO SÃO MARCOS

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Destinatário(s):

SITIO SÃO MARCOS80060-000 – RUA XV DE NOVEMBRO, 1234 –

conj 701/702 – CENTRO – CURITIBA – PARANÁ

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. homologação do acordo

noticiado nos autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 219

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Estagiária

Notificação

Processo Nº Interdito-0000896-39.2018.5.09.0001

AUTOR UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS

BRASILEIROS S.A.

ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO(OAB:

7400/SC)

ADVOGADO RAFAEL BARRETO

BORNHAUSEN(OAB: 1046-A/PE)

RÉU SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

E FINANCIARIOS DE CURITIBA E

REGIAO

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

EDUARDO ZANON ROSA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado em 19/9/2008, ação

redistribuída a este Juízo porquanto reconhecida a incompetência

material da Justiça Comum para apreciação da matéria, com

cassação da decisão liminar de fls. 50.

Tendo em vista a natureza da demanda, bem como as peças

processuais que já constituem os autos, intimem-se as partes,

pessoalmente e por meio dos advogados, para que digam se

pretendem a produção de outras provas, especificando-as e

justificando-as, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos deverão retornar

conclusos para julgamento no estado em que se encontra o

processo.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº Interdito-0000896-39.2018.5.09.0001

AUTOR UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS

BRASILEIROS S.A.

ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO(OAB:

7400/SC)

ADVOGADO RAFAEL BARRETO

BORNHAUSEN(OAB: 1046-A/PE)

RÉU SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

E FINANCIARIOS DE CURITIBA E

REGIAO

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 220

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

EDUARDO ZANON ROSA

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado em 19/9/2008, ação

redistribuída a este Juízo porquanto reconhecida a incompetência

material da Justiça Comum para apreciação da matéria, com

cassação da decisão liminar de fls. 50.

Tendo em vista a natureza da demanda, bem como as peças

processuais que já constituem os autos, intimem-se as partes,

pessoalmente e por meio dos advogados, para que digam se

pretendem a produção de outras provas, especificando-as e

justificando-as, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos deverão retornar

conclusos para julgamento no estado em que se encontra o

processo.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001104-57.2017.5.09.0001

AUTOR FRANCISCA SCHUK

ADVOGADO WELLYNGTON NERIS DE

SOUZA(OAB: 79549/PR)

RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANA

RÉU FUNDACAO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARANA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA

CIENCIA,TECNOLOGIA E DA

CULTURA

ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:

34767/PR)

ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:

12613/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FRANCISCA SCHUK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001104-57.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: FRANCISCA SCHUK

Reclamada(o): FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA

CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA e outros

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Destinatário(s):

FRANCISCA SCHUKnull

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. sentença prolatada nos

autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001104-57.2017.5.09.0001

AUTOR FRANCISCA SCHUK

ADVOGADO WELLYNGTON NERIS DE

SOUZA(OAB: 79549/PR)

RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANA

RÉU FUNDACAO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARANA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA

CIENCIA,TECNOLOGIA E DA

CULTURA

ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:

34767/PR)

ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:

12613/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA

CULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 221

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo: 0001104-57.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: FRANCISCA SCHUK

Reclamada(o): FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA

CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA e outros

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Destinatário(s):

FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA

CULTURAnull

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. sentença prolatada nos

autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001718-62.2017.5.09.0001

AUTOR CLEBERSON JOSE RIBAS

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU LE VILLAGE ROYALE

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA.

RÉU LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)

RÉU FMM – ENGENHARIA – EIRELI

ADVOGADO CARLOS EDUARDO QUADROS

DOMINGOS(OAB: 45295/PR)

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RICARDO KIYOSHI SATO(OAB:

64756/PR)

ADVOGADO JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB:

60295/PR)

ADVOGADO VINICIUS CABRAL BISPO

FERREIRA(OAB: 67981/PR)

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

TERCEIRO

INTERESSADO

JADERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

JEFERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE DALDOSSO

TERCEIRO

INTERESSADO

EDUARDO FERNANDES POLAK

Intimado(s)/Citado(s):

– CLEBERSON JOSE RIBAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001718-62.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: CLEBERSON JOSE RIBAS

Reclamada(o): DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME e outros (4)

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO

Destinatário(s):

CLEBERSON JOSE RIBASnull

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. decisão em sede de

Embargos de Declaração, prolatada nos autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 222

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001718-62.2017.5.09.0001

AUTOR CLEBERSON JOSE RIBAS

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU LE VILLAGE ROYALE

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA.

RÉU LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)

RÉU FMM – ENGENHARIA – EIRELI

ADVOGADO CARLOS EDUARDO QUADROS

DOMINGOS(OAB: 45295/PR)

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RICARDO KIYOSHI SATO(OAB:

64756/PR)

ADVOGADO JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB:

60295/PR)

ADVOGADO VINICIUS CABRAL BISPO

FERREIRA(OAB: 67981/PR)

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

TERCEIRO

INTERESSADO

JADERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

JEFERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE DALDOSSO

TERCEIRO

INTERESSADO

EDUARDO FERNANDES POLAK

Intimado(s)/Citado(s):

– FMM – ENGENHARIA – EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001718-62.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: CLEBERSON JOSE RIBAS

Reclamada(o): DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME e outros (4)

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO

Destinatário(s):

FMM – ENGENHARIA – EIRELInull

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. decisão em sede de

Embargos de Declaração, prolatada nos autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001718-62.2017.5.09.0001

AUTOR CLEBERSON JOSE RIBAS

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU LE VILLAGE ROYALE

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA.

RÉU LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)

RÉU FMM – ENGENHARIA – EIRELI

ADVOGADO CARLOS EDUARDO QUADROS

DOMINGOS(OAB: 45295/PR)

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RICARDO KIYOSHI SATO(OAB:

64756/PR)

ADVOGADO JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB:

60295/PR)

ADVOGADO VINICIUS CABRAL BISPO

FERREIRA(OAB: 67981/PR)

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

TERCEIRO

INTERESSADO

JADERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

JEFERSON DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 223

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE DALDOSSO

TERCEIRO

INTERESSADO

EDUARDO FERNANDES POLAK

Intimado(s)/Citado(s):

– LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001718-62.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: CLEBERSON JOSE RIBAS

Reclamada(o): DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME e outros (4)

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO

Destinatário(s):

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA83065-180 –

Rua Tavares de Lyra, 2917 – INA – SAO JOSE DOS PINHAIS –

PARANÁ

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. decisão em sede de

Embargos de Declaração, prolatada nos autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001718-62.2017.5.09.0001

AUTOR CLEBERSON JOSE RIBAS

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU LE VILLAGE ROYALE

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA.

RÉU LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)

RÉU FMM – ENGENHARIA – EIRELI

ADVOGADO CARLOS EDUARDO QUADROS

DOMINGOS(OAB: 45295/PR)

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RICARDO KIYOSHI SATO(OAB:

64756/PR)

ADVOGADO JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB:

60295/PR)

ADVOGADO VINICIUS CABRAL BISPO

FERREIRA(OAB: 67981/PR)

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

TERCEIRO

INTERESSADO

JADERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

JEFERSON DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE DALDOSSO

TERCEIRO

INTERESSADO

EDUARDO FERNANDES POLAK

Intimado(s)/Citado(s):

– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001718-62.2017.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: CLEBERSON JOSE RIBAS

Reclamada(o): DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME e outros (4)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 224

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO

Destinatário(s):

CASAALTA CONSTRUCOES LTDAnull

Fica Vossa Senhoria intimada(o) da r. decisão em sede de

Embargos de Declaração, prolatada nos autos.

Curitiba, 19/10/2018.

Vitoria Vernick

Estagiária

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001298-57.2017.5.09.0001

AUTOR SERGIO ADRIANO DE PAULA

ADVOGADO DALTRO MARCELO

MARONEZI(OAB: 27008/PR)

RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 22719/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SERGIO ADRIANO DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., qualificada nos autos, opõe

embargos de declaração à r. sentença de embargos de declaração

nos autos supra, por meio das razões de fls. 1356-1357.

Tempestivos, foram recebidos, vindo os autos conclusos para

decisão.

É o relatório.

DECIDE-SE

Embora o Juízo tenha compreendido o teor dos Embargos de

Declaração anteriormente aviados, certo é que a pretensão do

requerimento reiterado nos presentes visa alteração do julgado.

Não tendo sida omissa a decisão no tópico atinente ao sobreaviso,

eventual discordância da Embargante quanto à análise das provas

produzidas no feito não desafia embargos declaratórios. Com efeito,

eventual error in judicandosomente é atacável pela via do recurso

ordinário, pois a contradição apta a ensejar saneamento através de

Embargos Declaratórios é aquela existente na própria sentença, ou

seja, quando o julgado contém proposições inconciliáveis entre si.

Eventual suposto desajuste entre o decidido e as provas constantes

dos autos, jurisprudência ou interpretação da lei, escapa aos limites

de cognição da presente medida.

Rejeitam-se, pois, os embargos da Ré.

DISPOSITIVO

PELO EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos de

Declaração opostos por COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., nos termos

da fundamentação acima, que fica fazendo parte integrante do

decisum.

Publique-se.

Intimem-se as Partes e, oportunamente, processe-se o Recurso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 225

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ordinário interposto pelo Autor, fls. 1358 e seguintes.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ARIEL SZYMANEK

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000373-27.2018.5.09.0001

AUTOR JOSE ANTONIO SILVA MEDEIROS

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

RÉU AUTO POSTO ESTRELA DO

ORIENTE LTDA

RÉU PANIFICADORA QUERENCIA LTDA –

ME

ADVOGADO MARCO AURÉLIO DALLEDONE(OAB:

32754/PR)

ADVOGADO EVANDRA ROSO(OAB: 33859/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

EVANDRA ROSO

TERCEIRO

INTERESSADO

RICARDO HELAL

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE ANTONIO SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Não obstante os argumentos apresentados pelo réu às fls. 81, nos

termos do art. 339, § 2º, defere-se o requerimento do reclamante

para inclusão no polo passivo da empresa AUTO POSTO ESTRELA

DO ORIENTE LTDA, CNPJ 11.486.527/0001-94.

Notifique-se AUTO POSTO ESTRELA DO ORIENTE LTDA, na

forma requerida pelo reclamante às fls. 74, sendo que para referida

reclamada a audiência já designada será tida como UNA, devendo

as partes comparecer pessoalmente sob as penas do art. 844 da

CLT.

As partes deverão trazer as testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva (art. 455, §2º, CPC/2015). Em

caso de ausência de testemunha convidada pela parte, deverá ser

feita prova do convite (art. 455, § 1º, CPC/2015). Somente haverá

intimação de testemunhas pelo Juízo nos casos descritos no

parágrafo quarto do mesmo dispositivo, observando-se as regras

dispostas no art. 455 e parágrafos do CPC/2015.

Intime-se o reclamante e a 1ª reclamada.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000373-27.2018.5.09.0001

AUTOR JOSE ANTONIO SILVA MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 226

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

RÉU AUTO POSTO ESTRELA DO

ORIENTE LTDA

RÉU PANIFICADORA QUERENCIA LTDA –

ME

ADVOGADO MARCO AURÉLIO DALLEDONE(OAB:

32754/PR)

ADVOGADO EVANDRA ROSO(OAB: 33859/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

EVANDRA ROSO

TERCEIRO

INTERESSADO

RICARDO HELAL

Intimado(s)/Citado(s):

– PANIFICADORA QUERENCIA LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Não obstante os argumentos apresentados pelo réu às fls. 81, nos

termos do art. 339, § 2º, defere-se o requerimento do reclamante

para inclusão no polo passivo da empresa AUTO POSTO ESTRELA

DO ORIENTE LTDA, CNPJ 11.486.527/0001-94.

Notifique-se AUTO POSTO ESTRELA DO ORIENTE LTDA, na

forma requerida pelo reclamante às fls. 74, sendo que para referida

reclamada a audiência já designada será tida como UNA, devendo

as partes comparecer pessoalmente sob as penas do art. 844 da

CLT.

As partes deverão trazer as testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva (art. 455, §2º, CPC/2015). Em

caso de ausência de testemunha convidada pela parte, deverá ser

feita prova do convite (art. 455, § 1º, CPC/2015). Somente haverá

intimação de testemunhas pelo Juízo nos casos descritos no

parágrafo quarto do mesmo dispositivo, observando-se as regras

dispostas no art. 455 e parágrafos do CPC/2015.

Intime-se o reclamante e a 1ª reclamada.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002177-64.2017.5.09.0001

AUTOR WELLINGTON PATRICK CARVALHO

ADVOGADO JOZILDO MOREIRA(OAB: 20177/PR)

ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:

58400/PR)

ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA DE MELO

MOREIRA(OAB: 15233/PR)

RÉU TOKAFER ESQUADRIAS LTDA – ME

ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)

PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES

PERITO DANIEL ZARPELON

Intimado(s)/Citado(s):

– WELLINGTON PATRICK CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 227

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Tendo em vista a não aceitação, exonera-se do encargo o perito

DANIEL SALVIA FERNANDES. Intime-se-o.

  1. Nomeia-se em substituição, para a realização da perícia de

insalubridade, o expert DANIEL ZARPELON.

  1. Intimem-se as partes, com prazo comum e preclusivo de 5 dias.

No silêncio, será presumida a concordância com referida

substituição.

  1. Ultrapassado o prazo, “in albis” ou sem qualquer insurgência das

partes, intime-se o perito ora nomeado, nos termos da ata de fls.

234-237, bem como do despacho de fls. 285.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002177-64.2017.5.09.0001

AUTOR WELLINGTON PATRICK CARVALHO

ADVOGADO JOZILDO MOREIRA(OAB: 20177/PR)

ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:

58400/PR)

ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA DE MELO

MOREIRA(OAB: 15233/PR)

RÉU TOKAFER ESQUADRIAS LTDA – ME

ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)

PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES

PERITO DANIEL ZARPELON

Intimado(s)/Citado(s):

– TOKAFER ESQUADRIAS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

  1. Tendo em vista a não aceitação, exonera-se do encargo o perito

DANIEL SALVIA FERNANDES. Intime-se-o.

  1. Nomeia-se em substituição, para a realização da perícia de

insalubridade, o expert DANIEL ZARPELON.

  1. Intimem-se as partes, com prazo comum e preclusivo de 5 dias.

No silêncio, será presumida a concordância com referida

substituição.

  1. Ultrapassado o prazo, “in albis” ou sem qualquer insurgência das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 228

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

partes, intime-se o perito ora nomeado, nos termos da ata de fls.

234-237, bem como do despacho de fls. 285.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MARCIA FRAZAO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000870-41.2018.5.09.0001

AUTOR JEFERSON RODRIGUES GRANATO

DA SILVA

ADVOGADO RODRIGO DE JESUS

CASAGRANDE(OAB: 37286/PR)

RÉU VARA REGISTRO PUBLICOS E

ACIDENTES DE TRABALHO ELIANE

LEOCADIA PORRAT IVANOSKI

RÉU ESTADO DO PARANA

RÉU ELIANE LEOCADIA PORRAT

IVANOSKI

Intimado(s)/Citado(s):

– JEFERSON RODRIGUES GRANATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000870-41.2018.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: JEFERSON RODRIGUES GRANATO DA

SILVA

Reclamada(o): ELIANE LEOCADIA PORRAT IVANOSKI e outros

(2)

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Destinatário(s):

JEFERSON RODRIGUES GRANATO DA SILVA

Audiência: 19/02/2019 13:05 – Sala 1 – DR. ARIEL SZYMANEK.

1) Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à sala de

audiências deste Juízo, no local, dia e hora supramencionados,

para audiência INICIAL relativa ao processo em referência, ajuizado

por V.Sª.

2) Observação: Deverá ser dada ciência à parte autora da audiência

designada.

Curitiba, 19/10/2018.

DANIEL SOARES

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000880-85.2018.5.09.0001

AUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)

ADVOGADO HERONI GOMES DE

CAMARGO(OAB: 80901/PR)

RÉU EXAUT ENERGIA E AUTOMACAO

LTDA

RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE

ENERGIA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000880-85.2018.5.09.0001

Reclamante: AUTOR: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA

Reclamada(o): EXAUT ENERGIA E AUTOMACAO LTDA e outros

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Destinatário(s):

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 229

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Audiência: 19/02/2019 13:10 – Sala 1 – DR. ARIEL SZYMANEK.

1) Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à sala de

audiências deste Juízo, no local, dia e hora supramencionados,

para audiência INICIAL relativa ao processo em referência, ajuizado

por V.Sª.

2) Observação: Deverá ser dada ciência à parte autora da audiência

designada.

Curitiba, 19/10/2018.

DANIEL SOARES

Técnico Judiciário

02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0001625-67.2015.5.09.0002

AUTOR TIAGO DE JESUS DOS REIS

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

ADVOGADO FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES

SOUSA(OAB: 64227-D/PR)

RÉU PURA EXCELENCIA RESTAURANTE

LTDA – ME

RÉU JULIO CESAR ZAHDI RAMON

RÉU LUIZ HENRIQUE BOSLOOPER

Intimado(s)/Citado(s):

– JULIO CESAR ZAHDI RAMON

PODER JUDICIÁRIO

Processo:0001625-67.2015.5.09.0002 (Sistema PJE)

Autor: TIAGO DE JESUS DOS REIS

Réus: PURA EXCELENCIA RESTAURANTE LTDA – ME, JULIO

CESAR

ZAHDI RAMON, LUIZ HENRIQUE BOSLOOPER

EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20

DIAS

(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho fica o executado JULIO CESAR ZAHDI

RAMON (CPF: 561.815.589-34) CITADO nos termos do art. 880, da

CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância de

R$ 38.369,36 (atualizada até 31/10/2018) ou garantir a execução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 230

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

preferencialmente em dinheiro, sob pena de penhora, inclusive

eletrônica via BACEN, conforme sentença de liquidação proferida

nos autos0001625-67.2015.5.09.0002 (Sistema PJE), em trâmite

perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av. Vicente

Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:

VDT02@TRT9.JUS.BR).

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas

agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térro do Fórum

Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em

conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da

referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da

Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em

‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido

em agência à sua escolha.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 18 de

Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000516-18.2015.5.09.0002

AUTOR Angela Priscila Mysczak

ADVOGADO LISSANDRA REGINA

RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)

RÉU Eliete Santina Venancio Figueiredo

RÉU RESTAURANTE SANSAI DE

CURITIBA LTDA – ME

RÉU Fabricio Stapasola

Intimado(s)/Citado(s):

– Fabricio Stapasola

PODER JUDICIÁRIO

Processo:0000516-18.2015.5.09.0002 (Sistema PJE)

Autor: Angela Priscila Mysczak

Réus: RESTAURANTE SANSAI DE CURITIBA LTDA – ME,

FABRICIO

STAPASOLA, ELIETE SANTINA VENANCIO FIGUEIREDO

EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20

DIAS

(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 231

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Justiça do Trabalho fica o executado Fabricio Stapasola (CPF:

034.758.139-04) CITADO nos termos do art. 880, da CLT, para, em

48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância de R$ 62.888,84

(atualizada até 31/10/2018) ou garantir a execução

preferencialmente em dinheiro, sob pena de penhora, inclusive

eletrônica via BACEN, conforme sentença de liquidação proferida

nos autos0000516-18.2015.5.09.0002 (Sistema PJE), em trâmite

perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av. Vicente

Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:

VDT02@TRT9.JUS.BR).

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas

agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térro do Fórum

Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em

conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da

referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da

Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em

‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido

em agência à sua escolha.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 18 de

Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000210-83.2014.5.09.0002

AUTOR MARCOS ELIAS LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU DUFORTE SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA – ME

ADVOGADO CLAUDIO DAVILA DE SOUZA(OAB:

48474/RS)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– DUFORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

Processo:0000210-83.2014.5.09.0002 (Sistema PJE)

Autor: MARCOS ELIAS LIMA DOS SANTOS

Réus: DUFORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA – ME –

CNPJ: 16.955.570/0001-75

EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20

DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 232

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho fica a executada DUFORTE SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA – ME (CNPJ: 16.955.570/0001-75) CITADA

nos termos do art. 880, da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas,

pagar a importância de R$ 6.020,46 (atualizada até 31/10/2018) ou

garantir a execução preferencialmente em dinheiro, sob pena de

penhora, inclusive eletrônica via BACEN, conforme sentença de

liquidação proferida nos autos0000210-83.2014.5.09.0002 (Sistema

PJE), em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av.

Vicente Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:

VDT02@TRT9.JUS.BR).

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas

agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térro do Fórum

Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em

conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da

referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da

Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em

‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido

em agência à sua escolha.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 18 de

Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000149-91.2015.5.09.0002

AUTOR CLAUDINEIA AMARAL DE SOUSA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU YINS ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA – ME

RÉU ATELIER INDUSTRIA GRAFICA LTDA

– ME

RÉU PORTAL GRAFICA LTDA – ME

RÉU Helcio Roberto Pires

RÉU ARTE BRASILIS COMERCIO DE

PAPEIS LTDA – ME

RÉU PAULO VINICIUS DE CARVALHO

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– PAULO VINICIUS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

Processo:0000149-91.2015.5.09.0002 (Sistema PJE)

Autor: CLAUDINEIA AMARAL DE SOUSA

Réus:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 233

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20

DIAS

(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho fica a executada PAULO

VINICIUS DE CARVALHO (CPF: 005.336.799-58) CITADO nos

termos do art. 880, da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas,

pagar a importância de R$ 74.002,51 (atualizada até 31/10/2018) ou

garantir a execução preferencialmente em dinheiro, sob pena de

penhora, inclusive eletrônica via BACEN, conforme sentença de

liquidação proferida nos autos0000149-91.2015.5.09.0002 (Sistema

PJE), em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av.

Vicente Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:

VDT02@TRT9.JUS.BR).

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas

agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térro do Fórum

Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em

conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da

referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da

Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em

‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido

em agência à sua escolha.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 18 de

Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000149-91.2015.5.09.0002

AUTOR CLAUDINEIA AMARAL DE SOUSA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU YINS ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA – ME

RÉU ATELIER INDUSTRIA GRAFICA LTDA

– ME

RÉU PORTAL GRAFICA LTDA – ME

RÉU Helcio Roberto Pires

RÉU ARTE BRASILIS COMERCIO DE

PAPEIS LTDA – ME

RÉU PAULO VINICIUS DE CARVALHO

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– YINS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

Processo:0000149-91.2015.5.09.0002 (Sistema PJE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 234

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: CLAUDINEIA AMARAL DE SOUSA

Réus:

EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20

DIAS

(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho fica a executada YINS ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA – ME (CNPJ 10.762.071/0001-85) CITADA

nos termos do art. 880, da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas,

pagar a importância de R$ 74.002,51 (atualizada até 31/10/2018) ou

garantir a execução preferencialmente em dinheiro, sob pena de

penhora, inclusive eletrônica via BACEN, conforme sentença de

liquidação proferida nos autos0000149-91.2015.5.09.0002 (Sistema

PJE), em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av.

Vicente Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:

VDT02@TRT9.JUS.BR).

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas

agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térro do Fórum

Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em

conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da

referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da

Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em

‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido

em agência à sua escolha.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 18 de

Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000173-56.2014.5.09.0002

AUTOR José Jorge Dahlke

ADVOGADO ANDRE GUSTHAVO MARTINS

GOMES FARIAS(OAB: 36178/PR)

RÉU RECRUTARE ADMINISTRACAO E

SERVICOS – EIRELI – ME

ADVOGADO EDUARDO PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 57548/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RECRUTARE ADMINISTRACAO E SERVICOS – EIRELI – ME

PODER JUDICIÁRIO

Processo:0000173-56.2014.5.09.0002 (Sistema PJE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 235

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: José Jorge Dahlke

Réus: RECRUTARE ADMINISTRACAO E SERVICOS – EIRELI –

ME – CNPJ:

08.629.207/0001-31

EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20

DIAS

(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho fica a executada RECRUTARE

ADMINISTRACAO E SERVICOS – EIRELI – ME (CNPJ

08.629.207/0001-31) CITADA nos termos do art. 880, da CLT, para,

em 48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância de R$ 9.489,78

(atualizada até 31/10/2018) ou garantir a execução

preferencialmente em dinheiro, sob pena de penhora, inclusive

eletrônica via BACEN, conforme sentença de liquidação proferida

nos autos0000173-56.2014.5.09.0002 (Sistema PJE), em trâmite

perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av. Vicente

Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:

VDT02@TRT9.JUS.BR).

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas

agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térro do Fórum

Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em

conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da

referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da

Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em

‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido

em agência à sua escolha.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001996-02.2013.5.09.0002

AUTOR AMANDA SUELEN LOPES VICENTE

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB:

43060/PR)

RÉU CLINIPAM – CLINICA PARANAENSE

DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR(OAB:

15717/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– CLINIPAM – CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA

MEDICA LTDA

Processo: 0001996-02.2013.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985) (PJE)

Exequente: AMANDA SUELEN LOPES VICENTE, CPF:

079.816.809-99

Executada: CLINIPAM – CLINICA PARANAENSE DE

ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 76.882.612/0001-17

Advogado(s) do reclamado: CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 236

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimação para PAGAMENTO no prazo de 10 dias

(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Fica a executada CLINIPAM – CLINICA PARANAENSE DE

ASSISTENCIA MEDICA LTDA intimada para que promova a

quitação ou a garantia do Juízo exclusivamente em dinheiro,

mediante o pagamento do valor devido nos autos

supramencionados, a ser atualizado quando do efetivo

pagamento, no prazo de dez (10) dias, conforme cálculos de

liquidação de sentença homologados pelo Juízo.

Total devido nos autos até 31/10/2018: R$ 8.749,77

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer

nas agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do

Fórum Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400,

Centro, Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar

o valor em conta judicial com relação aos autos

supramencionados (número da referência), ou então emitir um

boleto de pagamento através da Internet (www.trt9.jus.br, clicar

em ‘partes em processo’ e depois em ‘guia de depósito

judicial’) e depositar o valor no banco escolhido em agência à

sua escolha.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-1205900-10.2005.5.09.0002

AUTOR ILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO JOAQUIM JOSE PEREIRA

FILHO(OAB: 37170/PR)

RÉU LU & GUI COMERCIO DE

CONFECCOES E ACESSORIOS

LTDA

ADVOGADO ENELMO ZAGO(OAB: 26770/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Processo: 1205900-10.2005.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: 858.555.379-00

Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM JOSE PEREIRA FILHO

Réu: LU & GUI COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS

LTDA, CNPJ: 82.323.478/0001-17

Advogado(s) do reclamado: ENELMO ZAGO

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 1205900-

10.2005.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese

sobre o

prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito.

2- Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001844-17.2014.5.09.0002

AUTOR Pedro Rodrigues de Franca

ADVOGADO ADEMILSON DE MAGALHÃES(OAB:

22229/PR)

RÉU ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA

LTDA

RÉU BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 237

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– BANCO DO BRASIL SA

Processo: 0001844-17.2014.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985) (PJE)

Exequente: Pedro Rodrigues de Franca, CPF: 500.081.539-49

Executada: ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ:

79.318.911/0001-11, BANCO DO BRASIL SA, CNPJ:

00.000.000/0001-91

Advogado(s) do reclamado: RAFAEL SGANZERLA DURAND

Intimação para PAGAMENTO no prazo de 10 dias

(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Fica o executado BANCO DO BRASIL SA (CNPJ:

00.000.000/0001-91) intimado para que promova a quitação ou a

garantia do Juízo exclusivamente em dinheiro, mediante o

pagamento do valor devido nos autos supramencionados, a ser

atualizado quando do efetivo pagamento, no prazo de dez (10)

dias, conforme cálculos de liquidação de sentença

homologados pelo Juízo.

Total devido nos autos até 31/10/2018: R$ 229.217,84

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer

nas agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do

Fórum Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400,

Centro, Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar

o valor em conta judicial com relação aos autos

supramencionados (número da referência), ou então emitir um

boleto de pagamento através da Internet (www.trt9.jus.br, clicar

em ‘partes em processo’ e depois em ‘guia de depósito

judicial’) e depositar o valor no banco escolhido em agência à

sua escolha.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000666-91.2018.5.09.0002

EXEQUENTE ELTON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES

JORGE(OAB: 52577/PR)

EXECUTADO ANACLETOS BAR LTDA – ME

ADVOGADO GIOVANI FRANCESCO VERGARA

MUNOZ(OAB: 50460/PR)

ADVOGADO LIGIA DO PRADO BURGO

CORREA(OAB: 71186/PR)

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANACLETOS BAR LTDA – ME

Processo: 0000666-91.2018.5.09.0002 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

Autor: ELTON RODRIGUES DA SILVA, CPF: 645.317.839-72

Advogado(s) do reclamante: JOAO TEIXEIRA FERNANDES

JORGE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 238

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu: ANACLETOS BAR LTDA – ME, CNPJ: 07.304.964/0001-72

Advogado(s) do reclamado: LIGIA DO PRADO BURGO CORREA,

GIOVANI FRANCESCO VERGARA MUNOZ

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica a executada ANACLETOS BAR LTDA – ME ciente que nos

autos 0000666-91.2018.5.09.0002 foi proferido o seguinte

despacho:

Considerando que existe determinação em Sentença para que o

reclamado apresente TRCT no código 01, bem como as guias

CD/SD e que tal obrigação influencia nos cálculos, intime-se a ré

para que cumpra o determinado às fls. 186, no prazo de 10 dias.

1.

  1. Após, voltem os autos conclusos.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001479-31.2012.5.09.0002

AUTOR Ney de Oliveira Pimenta Junior

ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)

RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:

18991/PR)

ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:

23002/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– Ney de Oliveira Pimenta Junior

Processo: 0001479-31.2012.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: Ney de Oliveira Pimenta Junior, CPF: 274.090.409-63

Advogado(s) do reclamante: SABRINA ZEIN

Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica o AUTOR ciente que nos autos supramencionados foi

expedido um ALVARÁ em seu favor, o qual estará disponível para

saque no prazo de 48 horas e poderá ser levantado diretamente na

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Pab da Justiça do Trabalho (Av.

Vicente Machado, 400, Centro, Curitiba/PR), no período das 12h às

16 horas, no prazo de quinze (15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-2049800-15.2002.5.09.0002

AUTOR Romeo José Metz Junior

ADVOGADO NILDA LOURENÇO(OAB: 18281/PR)

RÉU ADRIANO DE CARVALHO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

– Romeo José Metz Junior

Processo: 2049800-15.2002.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 239

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: Romeo José Metz Junior, CPF: Não informado

Advogado(s) do reclamante: NILDA LOURENÇO

Réu: ADRIANO DE CARVALHO COSTA, CPF: 016.403.979-14

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 2049800-

15.2002.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese

sobre o

prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito.

2- Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-1797600-73.2006.5.09.0002

AUTOR DINACIR KRUGER DE MORAIS

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU MARCUS VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO JOAO CARLOS REGIS(OAB:

5035/PR)

RÉU BRILHO’S INDUSTRIA E COMERCIO

DE BIJUTERIAS LTDA – ME

RÉU PAULO VINICIUS SPILER MARINO

Intimado(s)/Citado(s):

– DINACIR KRUGER DE MORAIS

Processo: 1797600-73.2006.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DINACIR KRUGER DE MORAIS, CPF: 655.248.029-68

Advogado(s) do reclamante: KARLA NEMES

Réu: BRILHO’S INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

– ME, CNPJ: 05.362.573/0001-89, PAULO VINICIUS SPILER

MARINO, CPF: 024.339.169-25, MARCUS VIEIRA DE PAULA,

CPF: 028.064.619-44

Advogado(s) do reclamado: JOAO CARLOS REGIS

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 1797600-

73.2006.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese

sobre o

prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito.

2- Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0947000-47.2007.5.09.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 240

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR CLAUDIA EMILIA SARCAS

FERREIRA MATTOS

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

RÉU MARCIA DE CRISTO LEITE

RÉU JOIA ELI SANCHEZ DE CRISTO

ADVOGADO SIMONE ROCHA DE CRISTO

LEITE(OAB: 23937/PR)

RÉU GETECH INSTITUTO EMPRESARIAL

LTDA – ME

RÉU AXEL INSTITUTO GRAFICO E

EDUCACIONAL LTDA – ME

RÉU UNIEXPERT INSTITUTO GRAFICO E

EDUCACIONAL LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUDIA EMILIA SARCAS FERREIRA MATTOS

Processo: 0947000-47.2007.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO SUMARÍSSIMO (1125)

Autor: CLAUDIA EMILIA SARCAS FERREIRA MATTOS, CPF:

837.673.129-72

Advogado(s) do reclamante: EDSON MASSARO POSTALLI

Réu: AXEL INSTITUTO GRAFICO E EDUCACIONAL LTDA – ME,

CNPJ: 74.066.689/0001-93, MARCIA DE CRISTO LEITE, CPF:

035.759.459-26, JOIA ELI SANCHEZ DE CRISTO, CPF:

175.830.209-72, GETECH INSTITUTO EMPRESARIAL LTDA – ME,

CNPJ: 08.929.779/0001-36, UNIEXPERT INSTITUTO GRAFICO E

EDUCACIONAL LTDA – ME, CNPJ: 07.105.846/0001-35

Advogado(s) do reclamado: SIMONE ROCHA DE CRISTO LEITE

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0947000-

47.2007.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese

sobre o

prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito.

2- Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-1013100-57.2002.5.09.0002

AUTOR Antonio Ambrosio de Meira Filho

ADVOGADO Eleni Aparecida de Oliveira

mauro(OAB: 22671/PR)

RÉU EVANDRO BORGES TEUBNER

RÉU SERGIO VAREJAO ANDRADE

RÉU INALCA INDUSTRIA E COMERCIO

DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

– ME

ADVOGADO RONALD SILKA DE ALMEIDA(OAB:

14232/PR)

RÉU BRAZIEX INDUSTRIA ALIMENTICIA

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– Antonio Ambrosio de Meira Filho

Processo: 1013100-57.2002.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: Antonio Ambrosio de Meira Filho, CPF: Não informado

Advogado(s) do reclamante: ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA

MAURO

Réu: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 241

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ALIMENTARES LTDA – ME, CNPJ: 59.738.575/0001-59, BRAZIEX

INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA – ME, CNPJ: 02.260.572/0001-35,

EVANDRO BORGES TEUBNER, CPF: 830.947.507-10, SERGIO

VAREJAO ANDRADE, CPF: 317.971.057-87

Advogado(s) do reclamado: RONALD SILKA DE ALMEIDA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 1013100-

57.2002.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese

sobre o

prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito.

2- Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001244-93.2014.5.09.0002

AUTOR MAURO MARQUES VALENTE

ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:

31625/PR)

RÉU RITMO LOGISTICA S/A

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:

12698/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– MAURO MARQUES VALENTE

Processo: 0001244-93.2014.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: MAURO MARQUES VALENTE, CPF: 020.555.339-75

Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS MANFRE

Réu: RITMO LOGISTICA S/A, CNPJ: 12.898.982/0001-60

Advogado(s) do reclamado: LUIS CESAR ESMANHOTTO,

CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA, SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica o AUTOR MAURO MARQUES VALENTE ciente que nos

autos supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o

qual estará disponível para saque no prazo de 48 horas e poderá

ser levantado diretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –

Pab da Justiça do Trabalho (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR), no período das 12h às 16 horas, no prazo de quinze

(15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000928-80.2014.5.09.0002

AUTOR SILVIA CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

ADVOGADO CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:

53492/PR)

ADVOGADO ISIS ZECH MARQUES(OAB:

67207/PR)

ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:

64581/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 242

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO THIAGO DIOGO VERAS(OAB:

69173/PR)

ADVOGADO KARLA PROBST(OAB: 62241/PR)

RÉU MARCO ANTONIO LARGURA

RÉU ROBSON CLAUDIR LUIZ CHITTO

RÉU LABORATORIO DE PARASITOLOGIA

E ANALISES CLINICAS LTDA – EPP

ADVOGADO Paulo Roberto Pegoraro Junior(OAB:

36723/PR)

ADVOGADO THIAGO LAURO DE CARLI(OAB:

53425/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SILVIA CRISTINA DOS SANTOS

Processo: 0000928-80.2014.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS, CPF: 978.000.159-04

Advogado(s) do reclamante: ISMAEL MARTINEZ FILHO, THIAGO

DIOGO VERAS, ISIS ZECH MARQUES, KARLA PROBST,

JOELCIO FLAVIANO NIELS, CAROLINE MILANI GIMBERT

Réu: LABORATORIO DE PARASITOLOGIA E ANALISES

CLINICAS LTDA – EPP, CNPJ: 76.603.695/0001-68, MARCO

ANTONIO LARGURA, CPF: 768.622.679-49, ROBSON CLAUDIR

LUIZ CHITTO, CPF: 791.240.111-34

Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO PEGORARO

JUNIOR, THIAGO LAURO DE CARLI

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000928-

80.2014.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese

sobre a

certidão negativa do oficial de Justiça na CPE CPE 0002046-

10.2016.5.09.0071 da 1º

Vara do Trabalho de Cascavel PR.

2- Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-2378300-91.1997.5.09.0002

AUTOR Cassio Valerio Atanasio

ADVOGADO JONAS CARVALHO GOULART(OAB:

16421/PR)

ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)

ADVOGADO CRISTINE HELENA

MACANEIRO(OAB: 58440/PR)

RÉU PAPBOX INDUSTRIA DE PAPEIS E

EMBALAGENS LTDA – ME

RÉU MAURICIO BASSIL

Intimado(s)/Citado(s):

– Cassio Valerio Atanasio

Processo: 2378300-91.1997.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: Cassio Valerio Atanasio, CPF: Não informado

Advogado(s) do reclamante: JONAS GOULART, CRISTINE

HELENA MACANEIRO, JONAS CARVALHO GOULART

Réu: PAPBOX INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA –

ME, CNPJ: 62.322.920/0001-83, MAURICIO BASSIL, CPF:

138.130.569-53

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 243

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 2378300-

91.1997.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

1- Vistas ao exequente, pelo prazo de 10 dias, do resultado da

consulta ao convênio

CNIB a folhas 96.

2-Na ausência de manifestação, mantenha-se o processo

sobrestado pelo prazo de 2

(dois) anos ou até nova manifestação da parte interessada.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001920-07.2015.5.09.0002

AUTOR ANTONIO CARLOS COIMBRA

ADVOGADO VILSON ZANELLA GUDOSKI(OAB:

22572/PR)

RÉU G. C. ZAMBRIN – ME

ADVOGADO ANDRE AMBROZIO DIAS(OAB:

45122/PR)

RÉU STEEL PARTICIPACOES

SOCIETARIAS LTDA

ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA

ROCHA(OAB: 28368/PR)

ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE

AZEVEDO(OAB: 27120/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO CARLOS COIMBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer o exequente a citação da executada STEEL

PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (CNPJ:

09.465.656/0001-54), devedora subsidiária, para pagamento.

1.

Considerando-se que a executada G. C. ZAMBRIN – ME (CNPJ:

13.551.042/0001-62), devedora principal, NÃO foi citada para

pagamento até a presente data, indefiro o requerimento

2.

formulado.

Intime-se o exequente, inclusive para que informe o correto e

atualizado endereço da executada G. C. ZAMBRIN – ME (CNPJ:

13.551.042/0001-62), para fins de expedição de mandado de

citação para pagamento, no prazo de sessenta (60) dias.

3.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-1536000-11.2001.5.09.0002

AUTOR Alceu Adao dos Santos

ADVOGADO FLAVIO BOVO(OAB: 10083/PR)

RÉU CIA ESTEARINA PARANAENSE

ADVOGADO CARLOS ROBERTO CLARO(OAB:

14148/PR)

RÉU SIM ESTEARINA INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO GUILHERME BUENO GUSSO(OAB:

38600/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Alceu Adao dos Santos

– CIA ESTEARINA PARANAENSE

– SIM ESTEARINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO – CONCILIAÇÃO

O exequenteAlceu Adão dos Santos e a executada SIM

ESTEARINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ

04.942.328/0001-88) conciliam no valor de R$ 60.000,00,

conforme r. petição a fls. 319/321 (ID 174d491), com pagamento

em oito (08) parcelas sendo a última com vencimento em

23/05/2019.

1.

  1. Homologa-se a transação noticiada pelas partes.

A executadaSIM ESTEARINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

(CNPJ: 04.942.328/0001-88) deverá quitar os débitos

remanescentes com valor atualizado, no prazo de 10 dias após a

última parcela do acordo, sob pena de execução: R$ 360,01

referente aos honorários contábeis (a ser depositado através de

guia de depósito judicial) e R$ 278,42 referente às custas

processuais (a ser quitada através de guia GRU).

3.

  1. Quanto ao débito previdenciário, a base de cálculo das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 244

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

contribuições previdenciárias será o valor acordado, respeitada a

proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e

indenizatória deferidas na decisão condenatória com base nos

cálculos homologados e as parcelas objeto do acordo (art. 832, §

6º da CLT c/c art. 43, § 5º da Lei 8.212/91), nos termos da OJ EX

SE – 24 da Seção Especializada deste E. TRT. Ainda, o

recolhimento deverá ser feito em tantas parcelas quantas as

previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis

e proporcionalmente a cada uma delas. Nos termos da

Recomendação Conjunta Presidência e Corregedoria nº 1/2014,

o empregador deverá apresentar nos autos uma GFIP para cada

competência e uma GPS para cada GFIP, sob pena de

expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, visando a

aplicação da multa prevista no artigo 32-A da Lei 8.212/1991.

  1. Intime-se a União (PGF) para ciência dos termos do acordo.

Cumprido o acordo e todas as determinações, levante-se a

penhora recaída sobre a carta de fiança (fl. 169) e também

eventuais bloqueios (Renajud e/ou Cnib). Também, exclua-se a

executada do BNDT.

6.

  1. Por fim, arquivem-se definitivamente.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0304800-40.2008.5.09.0002

AUTOR FABIO VINICIUS CARIGNANO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO JULIANO FRANÇA TETTO(OAB:

34749/PR)

ADVOGADO LETICIA FERES TETTO(OAB:

36567/PR)

RÉU PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS

DE VIDA S.A.

ADVOGADO MARIA LUCIA SEFRIN DOS

SANTOS(OAB: 13531/RS)

ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD

ZORATTO(OAB: 41464/RS)

RÉU GANANT CORRETORA DE

SEGUROS LTDA.

ADVOGADO MARIA LUCIA SEFRIN DOS

SANTOS(OAB: 13531/RS)

ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD

ZORATTO(OAB: 41464/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

– PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o Agravo

de Petição interposto pelo exequente.

1.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem

contraminuta no prazo de 8 dias.

2.

  1. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000848-19.2014.5.09.0002

AUTOR JOSE ROBERTO BELINI

ADVOGADO CHRISTHYANNE REGINA

BORTOLOTTO(OAB: 22813/PR)

RÉU CIA DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUARIO DO PARANA

CODAPAR

ADVOGADO FABRICIA MARIA QUEIROZ

GOMIERO(OAB: 38052-D/PR)

ADVOGADO JACQUELINE MARIA MOSER(OAB:

17847/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– CIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO PARANA

CODAPAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Apresenta o exequente incidente de impugnação à sentença de

liquidação.

1.

Intime-se a executada CIA DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUARIO DO PARANA CODAPAR para, querendo,

apresentar contraminuta (impugnação) no prazo de 5 dias.

2.

Após, intime-se o contador auxiliar do juízo para se manifestar

sobre o incidente, no prazo de 10 dias, apresentando novos

cálculos, se for o caso.

3.

  1. Por fim, voltem conclusos para julgamento.
  2. Defiro a liberação do valor incontroverso (fl. 919).

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 245

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001113-84.2015.5.09.0002

AUTOR Mario Batista de Oliveira

ADVOGADO LIANA FOGGIATTO PADILHA

RODRIGUES(OAB: 64185/PR)

RÉU DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS SANTA CRUZ

LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

RÉU ELITEVIP SERVICE LOCACAO DE

VEICULOS LTDA – ME

ADVOGADO JOAO RIBEIRO DE LOYOLA

NETO(OAB: 49905/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

– ELITEVIP SERVICE LOCACAO DE VEICULOS LTDA – ME

– Mario Batista de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Ante a garantia do Juízo através do bloqueio de valores pelo

Sistema BACEN JUD (depósito à fl. 471), intimem-se as partes

para interposição de embargos à execução e/ou impugnação à

sentença de liquidação no prazo de cinco (05) dias, querendo,

nos termos do art. 884, da CLT.

1.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0731800-23.2003.5.09.0002

AUTOR Celio Roberto do Nascimento Pereira

ADVOGADO RONALD SILKA DE ALMEIDA(OAB:

14232/PR)

RÉU SANTOS E SANTOS COMERCIO E

SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

– ME

RÉU FERNANDO CARLOS BARVICK

ADVOGADO DIEGO FELIPE MENGHINI

TIGRINHO(OAB: 52347/PR)

ADVOGADO JOAO MAESTRELI TIGRINHO(OAB:

4844/PR)

RÉU JORGE LUIZ GUSSO

Intimado(s)/Citado(s):

– Celio Roberto do Nascimento Pereira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Apresenta o executadoFERNANDO CARLOS BARVICK

incidente de exceção de pré-executividade.

1.

Intime-se o exequente para, querendo, apresentar contraminuta

no prazo de 5 dias.

2.

  1. Após, voltem conclusos para julgamento.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº TutCautAnt-0000471-62.2017.5.09.0028

REQUERENTE SIND DOS TRABS NAS INDS DA

CONSTR CIVIL DE CURITIBA

ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:

17209/PR)

REQUERIDO LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)

REQUERIDO FMM – ENGENHARIA – EIRELI

ADVOGADO DANIELA MARI WERKHAUSER(OAB:

27587/PR)

ADVOGADO WILSON CARVALHO FRANCA

JUNIOR(OAB: 63497/PR)

REQUERIDO ELOIR PEREIRA CHAGAS

REQUERIDO CHAGAS & CHAGAS OBRAS DE

ALVENARIA LTDA – ME

REQUERIDO GELSON MARCOS BERTE

Intimado(s)/Citado(s):

– FMM – ENGENHARIA – EIRELI

– LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

– SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR CIVIL DE

CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer o sindicato exequente o bloqueio das contas correntes

dos sócios Eloir Pereira de Chagas (CPF: 825.884.149-15) e Sr.

Gelson Marcos Berte (CPF: 048.149.199-64).

1.

Considerando-se que aos mesmos ainda não foi oportunizada a

apresentação de defesa quanto ao incidente de desconsideração

2.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 246

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

da personalidade jurídica, não sendo ainda considerados

executados nos autos, indefiro o requerimento formulado.

Intime-se o sócio Eloir Pereira de Chagas, do despacho proferido

à fl. 291 (ID. 28b9b80), no seguinte endereço: Rua São Lucas, nº

25, Jardim Keli Cristina, Campo Largo – PR, CEP 83609-420.

3.

Consultem-se os convênios SERPRO, COPEL e BACEN JUD

quanto ao endereço do sócio GELSON MARCOS BERTE (CPF:

048.149.199-64).

4.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-1928200-80.2009.5.09.0002

AUTOR BENTO DE SENA

ADVOGADO SIMONE MOLLETTA(OAB: 43047/PR)

RÉU PAULO LEONI COLACO

ADVOGADO PAULO ANDRE ALVES DE

RESENDE(OAB: 32709/PR)

RÉU SILMARA DA PIEDADE WILSEKI

RÉU JOAO ELIAS MUNIZ MOTA

RÉU TRANSCOLACO

TRANSPORTADORA LTDA. – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– BENTO DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Defiro o primeiro requerimento formulado pelo exequente à f.

536: expeça-se ofício à 7ª Vara Cível de Curitiba/PR solicitando

RESERVA DE CRÉDITOS com relação aos autos de Execução

de Título Extrajudicial de número 0014428-41.2015.8.16.0001, no

qual a executada TRANSCOLAÇO TRANSPORTADORA LTDA.

– ME (CNPJ: 04.723.001/0001-15) é credora.

1.

Defiro a inclusão no pólo passivo da ação da empresa PAULO

LEONI COLAÇO – TRANSPORTES (CNPJ 04.244.772/0001-20).

Expeça-se mandado de citação para pagamento à referida

empresa no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT.

2.

Considerando-se que o Juízo não se encontra garantido, indefiro

a realização de hasta pública (leilão) para os bens penhorados

nos autos.

3.

Defiro o PROTESTO do presente título executivo através do

Sistema PROTESTO ELETRÔNICO DE TÍTULOS.

4.

Indefiro a realização de penhora on line através do Sistema

BACEN JUD eis que a mesma foi realizada há um mês (fl. 494) e

resultou negativa.

5.

Defiro a consulta ao sistema CCS BACEN quanto aos

executados SILMARA DA PIEDADE WILSEKI (CPF: 027.652.859

-00), JOAO ELIAS MUNIZ MOTA (CPF: 748.432.309-87),

PAULO LEONI COLACO (CPF 611.350.209-06) e

TRANSCOLACO TRANSPORTADORA LTDA. – ME (CNPJ:

04.723.001/0001-15).

6.

Indefiro a consulta ao Sistema SIMBA eis que as diligências

realizadas através do Sistema BACEN JUD já resultaram

negativas, ou seja, os executados não possuem valores

depositados em conta corrente.

7.

Defiro a citação do executado JOAO ELIAS MUNIZ MOTA (CPF:

748.432.309-87), para pagamento, por EDITAL.

8.

Indefiro a penhora de veículos ‘por termo’ como pretende o

exequente, pois a avaliação do bem é elemento essencial da

penhora e deve ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça quando

da vistoria do veículo.

9.

10.Intime-se o exequente.

11.Cumpra-se

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000857-20.2010.5.09.0002

AUTOR MARIA LUCIANA ROMANELLO

ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:

28471/PR)

RÉU ACCESS – CONSTRUTORA E

TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA

LTDA – ME

RÉU ESTADO DO PARANA

ADVOGADO LILIAM FATIMA MORO NOVAK(OAB:

7648/PR)

RÉU VALDEMIR LUIZ BIAVA

RÉU MARCOS ROBERTO MIRI

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA LUCIANA ROMANELLO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 247

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer a autora a penhora dos veículos indicados em consultas

ao convênio RENAJUD sob ids n. 2ac206c e n. 1b31484.

1.

Considerando-se que o executado foi citado para pagamento por

EDITAL, justamente por não ter sido localizado, INTIME-SE o

exequente para que informe o endereço no qual os veículos

podem ser encontrados para a realização da penhora no prazo

de trinta (30) dias.

2.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011960-14.2016.5.09.0002

AUTOR DIULY ANNE DE VARGAS

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU MINAS EMPADA INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –

ME

ADVOGADO EXPEDITO BARBOSA JUNIOR(OAB:

15799/DF)

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– DIULY ANNE DE VARGAS

– MINAS EMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I – RELATÓRIO

MINAS EMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA – ME, apresenta Embargos à execução, conforme razões de

fls. 160/163.

A exequente concordou com os embargos à fl. 169.

É o relatório

II FUNDAMENTAÇÃO

  1. a) Conhecimento

Conheço dos embargos à execução eis que regulares e

tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,

interesse e regularidade da representação processual.

  1. b) Mérito

b.1) VÍNCULO DE EMPREGO

Alega a executada que o vínculo de emprego entre as partes foi

reconhecido no período de 02/08/2016 a 30/11/2016, no entanto os

cálculos apuram salários, horas extras, FGTS e INSS a partir de

julho de 2016.

Com razão.

De fato o vínculo de emprego judicialmente reconhecido abrange o

período de 02/08/2016 a 30/11/2016 (fl. 84), estando equivocados

os cálculos ao apurarem parcelas devidas a partir de julho/2016,

inclusive a própria exequente concorda com os termos dos

embargos à execução.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos a fim de que as verbas

sejam apuradas observando o correto período contratual de

02/08/2016 a 30/11/2016.

ACOLHO.

b.2) HONORÁRIOS CONTÁBEIS

No que diz respeito ao valor dos honorários contábeis de

profissional nomeado pelo Juízo, é prerrogativa do Juiz, no

exercício do seu livre poder de direção do processo, estipular seu

valor através de parâmetros que venham a atender tanto à

complexidade do trabalho como a remuneração média paga no

âmbito da jurisdição da MM. Vara, motivo pelo qual mantenho o

valor originalmente arbitrado, uma vez que tais parâmetros foram

todos observados para se arbitrar o valor referente ao pagamento

destes honorários.

Mesmo porque os honorários do perito contador foram fixados em

valor compatível com os usualmente praticados nesta justiça

especializada para trabalhos de mesma similitude. Ainda, há que se

considerar que o art. 789-A da CLT impõe limite ao valor das custas

processuais, que não se confundem com os honorários devidos ao

contador nomeado pelo Juízo. Nesse sentido:

“HONORÁRIOS CONTÁBEIS- CONTADOR NOMEADO PELO

JUIZO – FIXAÇÃO – PRERROGATIVA DO JUIZ – O Juizo, no

exercício do seu livre poder de direção do processo, pode estipular

seu valor dos honorários contábeis de profissional nomeado pelo

Juizo, através de parâmetros que venham a atender tanto à

complexidade do trabalho como a remuneração média paga no

âmbito da jurisdição da MM. Vara.” (TRT 9ª R. – Proc. 01644-1997-

325-09-00-9 – (08510-2006) – Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther –

DJPR 24.03.2006).

“CÁLCULOS DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS PERICIAIS – JUSTA

REMUNERAÇÃO – O art. 789-A da CLT impõe limite ao valor das

custas processuais, que não se confundem com os honorários

devidos ao contador nomeado pelo Juízo. Há que se considerar que

não se trata de servidor do quadro próprio do Juízo da execução,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 248

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

mas de profissional chamado para atuar no feito e que deve receber

justa remuneração pela atividade desenvolvida. Cálculos que

envolvem numerosos aspectos revestem-se, em geral, de alto grau

de complexidade e devem ser remunerados de forma condizente e

razoável, até mesmo para assegurar que a Justiça do Trabalho

possa contar com os melhores profissionais. Agravo de petição a

que se nega provimento para manter o valor fixado para os

honorários periciais.” (TRT 9ª R. – Proc. 11311-2001-016-09-00-0 –

(08991-2006) – Relª Juíza Marlene T. Fuverki Suguimatsu – DJPR

28.03.2006).

Verifica-se que os honorários arbitrados pelo Juízo (R$ 1.000,00)

representam valor compatível com o que vem sendo utilizado pelo

Juízo como referência para o arbitramento de honorários nos

demais casos de liquidação por contador, considerando o

conhecimento técnico necessário e o grau de zelo do profissional.

É de se ressaltar, que o art. 789-A, IX da CLT, refere-se à hipótese

de contador integrante do quadro de servidores do Judiciário

Trabalhista, o que não é o caso dos autos, onde os cálculos foram

elaborados por um contador particular nomeado pelo juízo.

Mantenho, portanto, o valor de honorários arbitrado à fl. 15 (R$

1.5000,00).

REJEITO.

III DISPOSITIVO.

PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os pedidos constantes nos

Embargos à Execução opostos por MINAS EMPADA INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, pelos motivos expostos

na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo para

todos os efeitos legais.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhem-se os

autos à contadora do Juízo, ROSANA DE ASSUMPÇÃO BEGA,

para a adequação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo

de 10 dias. Apresentados, vista às partes pelo prazo sucessivo de

10 dias, iniciando pelas executadas. Por fim, voltem conclusos para

homologação e outras providências.

Nada mais.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002095-98.2015.5.09.0002

AUTOR Claudio Gonçalves Barbosa

ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE

OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)

RÉU PIZZINCAZZA PIZZARIA LTDA – ME

ADVOGADO JEFFERSON GUSTAVO

DEGRAF(OAB: 20845/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Claudio Gonçalves Barbosa

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

1- Intime-se a parte autora para vistas e manifestação, no prazo de

vinte (20) dias.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010014-07.2016.5.09.0002

AUTOR LUCELI PEREIRA RODRIGUES

ADVOGADO JOAO LUIS VIEIRA TEIXEIRA(OAB:

31156/PR)

RÉU MAGGIORE GASTRONOMIA LTDA –

ME

PERITO MAURO MILIORINI

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCELI PEREIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer a exequente a reconsideração do despacho proferido nos

autos.

1.

A exequente não comprovou que a empresa Shimabukuro &

Shimabukuro Lanchonete LTDA instalou-se no mesmo endereço

da executada logo após a sua saída para que seja possível a

configuração da sucessão empresarial.

2.

Pelos documentos que constam dos autos (fls. 19 e 188), há um

lapso de tempo de dois anos e sete meses (!) desde que a

executada não foi mais localizada no endereço até a

comprovação de que a empresa Shimabukuro & Shimabukuro

Lanchonete LTDA atua no mesmo ponto comercial.

3.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 249

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Não é possível, portanto, configurar-se a sucessão empresarial

pretendida pela exequente.

4.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001074-19.2017.5.09.0002

AUTOR SILVIO SILVINO DOS SANTOS

ADVOGADO ALEXANDRE OLIVEIRA AZEVEDO

DOS SANTOS(OAB: 67989/PR)

RÉU ALCEDE INDUSTRIA E COMERCIO

DE FERRAMENTAS LTDA – EPP

ADVOGADO LUIS FLAVIO MARINS(OAB:

20055/PR)

PERITO MAURO MILIORINI

Intimado(s)/Citado(s):

– ALCEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

– EPP

– SILVIO SILVINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer o exequente a penhora de créditos da executada

ALCEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

– EPP (CNPJ 04.585.918/0001-09) perante terceiros (fl. 374/375).

1.

  1. Defiro o requerimento formulado.

Primeiramente, oficiem-se às três primeiras empresas

mencionadas pelo exequente à fl. 374 solicitando reserva de

créditos pelo valor atualizado da presente execução (R$

78.954,74, em 31/10/2018), valor este que deverá ser transferido

para conta judicial à disposição dos autos RTOrd 0001074-

19.2017.5.09.0002 (o boleto de pagamento poderá ser obtido

diretamente no site do TRT da 9ª Região (www.trt9.jus.br)

através das opões PARTES EM PROCESSO e depois GUIA DE

DEPÓSITO JUDICIAL (depósito recursal), optando pela guia PJE

do banco desejado).

3.

Caso os valores transferidos pelas referidas empresas no

período de seis meses se mostrem insuficientes oficiem-se,

também, as demais empresas informadas pelo exequente.

4.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ACC-0010351-93.2016.5.09.0002

AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU DOLBLES DO BRASIL IND E COM DE

MAQUINAS E FERRAMENTAS

EIRELI – ME

ADVOGADO SAMUEL TANER DE ANDRADE(OAB:

46556/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DOLBLES DO BRASIL IND E COM DE MAQUINAS E

FERRAMENTAS EIRELI – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

A requerida DOLBLES DO BRASIL IND E COM DE MAQUINAS

E FERRAMENTAS EIRELI – ME (CNPJ: 09.050.282/0001-06) foi

intimada (em 27/06/2018) para comprovar nos autos o integral

cumprimento da decisão proferida por este Juízo (fls. 237 a 240),

conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho às fls.

296 a 297, mas NÃO se manifestou no prazo de sessenta (60)

dias que lhe foi concedido.

1.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO requer, agora (fls. 302

a 304 – ID b6b2336), novo arbitramento de multa, considerandose

que a empresa não comprovou nos autos a regularização das

obrigações trabalhistas apontadas nos relatórios fiscais da

SRTE/PR, havendo, portanto, a perpetuação da conduta ilegal.

2.

Considerando-se a informação prestada pelo Ministério Público

do Trabalho de que há perpetuação da conduta ilegal, não tendo

sido observado, portanto, o determinado no título executivo,

arbitro nova multa em face da requerida, desta vez no importe de

R$ 2.500,00 (R$ 500,00 por infração, conforme apontado pelo

MPT às fls. 302/303).

3.

Intime-se a requerida DOLBLES DO BRASIL IND E COM DE

MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI – ME (CNPJ:

09.050.282/0001-06) para que observe e cumpra o determinado

em sentença, bem como deposite em Juízo a multa a que foi

condenada, no importe de R$ 2.500,00, através de guia de

depósito judicial vinculada aos presentes autos, no prazo de

trinta (30) dias, sob pena de execução.

4.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 250

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000697-87.2013.5.09.0002

AUTOR DAYSE CRISTIANE DE FRANCA

ADVOGADO MIRIS THELMA TONIN(OAB:

57440/PR)

RÉU A FERRO & METAL COMERCIAL

LTDA – ME

ADVOGADO HUGO JESUS SOARES(OAB:

44977/PR)

RÉU DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES

ADVOGADO RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ(OAB:

42320/PR)

RÉU GEISO LUIZ DE MAGALHAES

ADVOGADO RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ(OAB:

42320/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– A FERRO & METAL COMERCIAL LTDA – ME

– DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES

– DAYSE CRISTIANE DE FRANCA

– GEISO LUIZ DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I – RELATÓRIO

A FERRO & METAL COMERCIAL LTDA – ME, DAGUIMARA DA

SILVA MAGALHAES, GEISO LUIZ DE MAGALHAES, apresentam

Embargos à execução, conforme razões de fls. 566/569.

Contraminuta às fls. 573/578.

A contadora manifestou-se às fls. 966.

É o relatório

II FUNDAMENTAÇÃO

  1. a) Conhecimento

Conheço dos embargos à execução eis que regulares e

tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,

interesse e regularidade da representação processual. Note-se que

a interposição dos embargos à execução é direito do executado

previsto no art. 884 da CLT.

  1. b) Mérito

b.1) SUSPENSÃO DO FEITO

Requerem os embargantes a suspensão do feito.

Sem razão.

Não se observa dos autos qualquer fato relevante que justifique a

pretensão dos executados.

NADA A DEFERIR.

b.2) IPCA-E

Alegam os executados que nos cálculos foi utilizado o índice INPCA

-E, o que é incabível.

Com razão.

A aplicação do referido índice decorreu da decisão ArgInc 479-

60.2011.5.04.0231 do Pleno do TST. Pelo STF houve o deferimento

da liminar que suspendeu o referido Acórdão. Embora, efetivamente

o STF tenha julgado improcedente a Reclamação (RCL) 22012, tal

decisão limitou-se a analisar que o conteúdo das decisões que

determinam a utilização de índice diverso da TR para atualização

monetária dos débitos trabalhistas não guarda relação com o

decidido pelo STF nas duas ADIs, sendo que o índice da correção

monetária a qual sujeitam-se os débitos trabalhistas ainda não foi

matéria apreciada pelo STF, nem tão pouco a questão quanto à

inconstitucionalidade do art. 39, da Lei 8.177/91 e,

consequentemente, do que dispõe o §7º do art. 882 da CLT na sua

nova redação.

Ademais a aplicação da TR encontra respaldo na OJ 300 da SBDI-1

do TST, a qual não foi cancelada.

Assim, observe a Secretaria que na atualização dos cálculos seja

utilizada a TR como índice de atualização monetária.

ACOLHO.

III DISPOSITIVO.

PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os pedidos constantes nos

Embargos à Execução opostos por A FERRO & METAL

COMERCIAL LTDA – ME, DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES,

GEISO LUIZ DE MAGALHAES, pelos motivos expostos na

fundamentação, que passam a integrar este dispositivo para todos

os efeitos legais.

Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título

de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da

CLT), qual seja, R$ 44,26, bem como pelas diligências do Sr. Oficial

de Justiça (art. 789-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada

uma.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, observe a

Secretaria que na atualização dos cálculos deve ser utilizada a TR

como índice de atualização monetária.

Nada mais.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010891-44.2016.5.09.0002

AUTOR MARIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

WERNECK(OAB: 10666-A/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 251

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU HAMIRISI SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO

RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:

83050/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

TESTEMUNHA ANA LUCIA BARIDOTTI

Intimado(s)/Citado(s):

– HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

– MARIA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

  1. Envie-se ordem de apreensão de ativos, via BACEN-JUD, em

nome da executada HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E

LIMPEZA LTDA, CNPJ: 06.233.165/0001-90.

  1. Valores bloqueados serão transferidos à disposição do juízo,

independentemente de requerimento da parte interessada e neste

caso os autos aguardarão por 10 (dez) dias a notícia do depósito.

Ocorrendo bloqueio em duplicidade, os valores excedentes serão

desbloqueados, independentemente de requerimento da parte

interessada. Valores ínfimos serão desbloqueados a critério do

Juízo. Não havendo bloqueio de valores ou apenas bloqueio parcial,

a solicitação via BACEN poderá ser renovada pelo juízo quanto ao

débito remanescente, independentemente de requerimento da parte

interessada. Caso reste frustrada a tentativa de bloqueio ou o

bloqueio seja apenas parcial (neste caso, uma vez transferido, o

valor deverá ser abatido da conta geral), não sendo renovado o

pedido conforme o item anterior, a Secretaria deverá tomar as

seguintes medidas:

  1. A) Consultar via RENAJUD quanto à existência de veículos em

nome da executada já citada em nome próprio, incluindo restrição

de transferência de titularidade. Em seguida, penhore-se até a

garantia da execução;

  1. B) Pesquisar via portal CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade

de Bens) a existência de imóveis de propriedade da executada já

citada em nome próprio com registro imediato de indisponibilidade

nas respectivas matrículas. Aguarde-se por 30 (trinta) dias

eventuais respostas positivas. Em seguida, com a juntada da

matrícula atualizada (se necessário oficie-se ao respectivo CRI

solicitando o documento), penhore-se até a garantia da execução.

  1. Resultando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente, por

seu procurador, para informar no prazo de 10 (dez) dias, como

pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens de

propriedade da executada passíveis de penhora.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0001436-26.2014.5.09.0002

AUTOR Edson Mitihiro Nakashima

ADVOGADO CARLOS ANTONIO VARGAS(OAB:

29290/PR)

RÉU NTT DATA BRASIL CONSULTORIA

EM T.I. & SOLUCOES LTDA.

ADVOGADO NILSON DE OLIVEIRA

NASCIMENTO(OAB: 110859/SP)

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– NTT DATA BRASIL CONSULTORIA EM T.I. & SOLUCOES

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o Agravo

de Petição interposto pelo exequente.

1.

Intime-se o agravado (NTT DATA BRASIL CONSULTORIA EM

T.I. & SOLUCOES LTDA) para, querendo, apresentar

contraminuta no prazo de 8 dias.

2.

  1. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0002171-25.2015.5.09.0002

AUTOR BIANCA HELLEN LEITE PEREIRA

ADVOGADO REGEANE BRANSIN QUETES(OAB:

61706/PR)

RÉU ELISANGELA AUGUSTO – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– BIANCA HELLEN LEITE PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 252

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1 – Intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de

direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta

dias.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001107-82.2012.5.09.0002

AUTOR CARLOS PEREIRA FABRETTI

ADVOGADO JEAN FREDERICK MASCHIO(OAB:

41309/PR)

ADVOGADO ANSELMO MASCHIO(OAB:

12584/PR)

RÉU ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA

LTDA

RÉU ESTADO DO PARANA

ADVOGADO ROLAND HASSON(OAB: 9120/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– CARLOS PEREIRA FABRETTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Apresenta o executadoESTADO DO PARANÁ incidente de

embargos à execução.

1.

Intime-se o exequenteCARLOS PEREIRA FABRETTI para,

querendo, apresentar contraminuta (impugnação) no prazo de 5

dias.

2.

Após, intime-se o contador auxiliar do juízo para se manifestar

sobre o incidente, no prazo de 10 dias, apresentando novos

cálculos, se for o caso.

3.

  1. Por fim, voltem conclusos para julgamento.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000949-90.2013.5.09.0002

AUTOR Adriano da Rocha (Espólio De)

ADVOGADO Marsal Jungles dos Santos(OAB:

36577/PR)

RÉU VIACAO TAMANDARE LTDA

ADVOGADO LUIZ OTAVIO GOES(OAB: 25857/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

JULIANA DENISE KODRAI

ADVOGADO MARCIA REGINA DE SOUZA(OAB:

86686/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIELE APARECIDA ALVES

PEREIRA DA ROCHA

ADVOGADO Marsal Jungles dos Santos(OAB:

36577/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Adriano da Rocha (Espólio De)

Processo: 0000949-90.2013.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: Adriano da Rocha (Espólio De), CPF: 040.827.789-00

Advogado(s) do reclamante: MARSAL JUNGLES DOS SANTOS

Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA, CNPJ: 77.525.673/0001-90

Advogado(s) do reclamado: LUIZ OTAVIO GOES

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica o ESPÓLIO do exequente Adriano da Rocha (CPF:

040.827.789-00) ciente que nos autos 0000949-90.2013.5.09.0002

foi proferido o seguinte despacho:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 253

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

1 – Requer a executada a abertura de prazo para apresentação de

impugnação aos cálculos, bem como a possibilidade de

parcelamento da execução e que seja possibilitado ao espólio dar

entrada no seguro de vida (fls. 372 a375).

2 – Considerando-se:

  1. a) o alto valor da presente execução;
  2. b) a plausabilidade dos argumentos apresentados pela executada

quanto à incorreção dos cálculos;

  1. c) o interesse de menor envolvido;
  2. d) a conciliação frustrada tentada perante o Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC

(audiência realizada em 26/07/2018);

  1. e) a possibilidade de recebimento do seguro de vida pela via

administrativa;

3 – Defiro os requerimentos formulados pela executada, para:

  1. a) determinar a intimação das partes para vistas dos cálculos de

liquidação de sentença apresentados pelo calculista do Juízo para

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do

parágrafo 2º, do artigo 879, da CLT, no prazo de oito (08) dias;

  1. b) determinar que o espólio de ADRIANO DA ROCHA proceda à

sua habilitação ao SEGURO DE VIDA diretamente junto à

Seguradora, no prazo de sessenta (60) dias, ressalvando o Juízo

que na eventual impossibilidade no recebimento pela via

administrativa o valor correspondente deverá ser quitado nos

presentes autos pela executada;

  1. c) deferir que a executada realize o depósito mensal de R$ 6.000,00

até que as questões anteriores sejam solucionadas, valor este que

deverá remanescer depositado nos autos até a futura garantia do

Juízo.

4 – Intimem-se as partes.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000304-31.2014.5.09.0002

AUTOR Gladis Oedmann Vescia

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:

49625/PR)

RÉU ASSOCIACAO HOSPITALAR DE

PROT INFANCIA DR RAUL

CARNEIRO

ADVOGADO NAIRA VIEIRA NETO REGI(OAB:

13709/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– Gladis Oedmann Vescia

Processo: 0000304-31.2014.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 254

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: Gladis Oedmann Vescia, CPF: 618.513.109-91

Advogado(s) do reclamante: JOSE LUCIO GLOMB , DINOR DA

SILVA LIMA JUNIOR

Réu: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL

CARNEIRO, CNPJ: 76.591.569/0001-30

Advogado(s) do reclamado: NAIRA VIEIRA NETO REGI

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Gladis Oedmann Vescia ciente que nos autos

supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o qual

estará disponível para saque e poderá ser levantado diretamente no

BANCO DO BRASIL S.A. – Pab da Justiça do Trabalho (Av. Vicente

Machado, 400, Centro, Curitiba/PR), no período das 12h às 16

horas, no prazo de quinze (15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010720-87.2016.5.09.0002

AUTOR AMANDA DE PONTES PARIZOTTO

ADVOGADO AMANDA DE PONTES

PARIZOTTO(OAB: 48986/PR)

RÉU RHM2 CURSOS PREPARATORIOS

PARA CONCURSOS LTDA – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– AMANDA DE PONTES PARIZOTTO

Processo: 0010720-87.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: AMANDA DE PONTES PARIZOTTO, CPF: 048.791.069-92

Advogado(s) do reclamante: AMANDA DE PONTES PARIZOTTO

Réu: RHM2 CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

LTDA – EPP, CNPJ: 14.333.740/0001-54

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica exequente INTIMADO para informar no prazo de 10 (dez) dias,

como pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens de

propriedade da executada passíveis de penhora.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0650500-97.2007.5.09.0002

AUTOR LUCIANA AFONSO STADLER

AUTOR CLEUSITA DE FATIMA GRITTEN

AFONSO STADLER

ADVOGADO SÉRGIO AUGUSTO GOMEZ(OAB:

6890/PR)

RÉU JOSE ANTONIO GONCALVES DIAS

RÉU ANA PAOLA CARNEIRO DE

OLIVEIRA CORDEIRO

RÉU ANGELINA CARNEIRO BALDAN

RÉU LAZARA BENTO BASILIO

ADVOGADO JOSE CARNEIRO BASILIO

SOBRINHO(OAB: 16995/PR)

RÉU MASTER PET COMERCIO

VAREJISTA DE RACOES LTDA – ME

RÉU AVIARIO DUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIANA AFONSO STADLER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 255

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo: 0650500-97.2007.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: LUCIANA AFONSO STADLER, CPF: 036.099.489-06,

CLEUSITA DE FATIMA GRITTEN AFONSO STADLER, CPF:

356.278.089-34

Advogado(s) do reclamante: SÉRGIO AUGUSTO GOMEZ

Réu: ANGELINA CARNEIRO BALDAN, CPF: 958.399.689-00,

JOSE ANTONIO GONCALVES DIAS, CPF: 034.611.439-01, ANA

PAOLA CARNEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO, CPF: 027.545.629-

31, LAZARA BENTO BASILIO, CPF: 326.243.289-04, MASTER

PET COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA – ME, CNPJ:

05.650.935/0001-37, AVIARIO DUCAO LTDA, CNPJ:

01.683.214/0001-72

Advogado(s) do reclamado: JOSE CARNEIRO BASILIO

SOBRINHO

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica LUCIANA AFONSO STADLER ciente que nos autos

supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o qual

estará disponível para saque e poderá ser levantado diretamente na

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e no BANCO DO BRASIL S.A. –

Pab da Justiça do Trabalho (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR), no período das 12h às 16 horas, no prazo de quinze

(15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001670-71.2015.5.09.0002

AUTOR Rafael Palmorio de Oliveira

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU TIM SUL S/A

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

RÉU DRI SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA – EPP

ADVOGADO ROSEMEIRE ARSELI(OAB:

19717/PR)

RÉU CONDOMINIO JARDIM DAS

AMERICAS SHOPPING CENTER

ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– Rafael Palmorio de Oliveira

Processo: 0001670-71.2015.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: Rafael Palmorio de Oliveira, CPF: 081.092.669-59

Advogado(s) do reclamante: ROBSON ZAVADNIAK

Réu: DRI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – EPP,

CNPJ: 15.226.885/0001-19, TIM SUL S/A, CNPJ: 02.332.397/0001-

44, CONDOMINIO JARDIM DAS AMERICAS SHOPPING CENTER,

CNPJ: 02.597.043/0001-21

Advogado(s) do reclamado: FABIO KORENBLUM, RAUL ANIZ

ASSAD, ROSEMEIRE ARSELI

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 256

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos supramencionados foi

expedido um ALVARÁ e enviado para CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL para que seja creditado em conta o valor em favor

Zavadniak & Honorato Advogados Associados, conforme fl. 825.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000013-94.2015.5.09.0002

AUTOR ANNE MARIE KUTNE

ADVOGADO KARLA KARINY KNIHS(OAB:

59958/PR)

RÉU ASSOCIACAO DE ENSINO

VERSALHES

ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)

ADVOGADO Mônia Xavier Gama Vallim(OAB:

23380/PR)

RÉU SETEC SOC DE ENSINO

TECNOLOGIA EDUCACAO E

CULTURA

ADVOGADO ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO

AMARAL(OAB: 54744/PR)

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES

Processo: 0000013-94.2015.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ANNE MARIE KUTNE, CPF: 081.773.318-33

Advogado(s) do reclamante: KARLA KARINY KNIHS

Réu: ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES, CNPJ:

79.732.194/0001-70, SETEC SOC DE ENSINO TECNOLOGIA

EDUCACAO E CULTURA, CNPJ: 00.720.011/0001-46

Advogado(s) do reclamado: ADRIANA ALVES, MÔNIA XAVIER

GAMA VALLIM, ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000013-

94.2015.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:

  1. Considerando que existe determinação em Sentença para a

reclamada ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES apresentar

guias para levantamento do FGTS e habilitação no SD (fl s. 959 –

  1. 3a05b30) e que tal obrigação influencia nos cálculos, intime-se a

ré para cumprir, no prazo de 10 dias, a determinação referida;

(…)

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010973-75.2016.5.09.0002

AUTOR MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA

ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE

OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)

RÉU COLEGIO DOM BOSCO LTDA

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:

12698/PR)

PERITO MAURO MILIORINI

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA

Processo: 0010973-75.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 257

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA, CPF: 253.658.818-18

Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA LILIAN DE OLIVEIRA

Réu: COLEGIO DOM BOSCO LTDA, CNPJ: 76.031.368/0001-89

Advogado(s) do reclamado: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO,

LUIS CESAR ESMANHOTTO, CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA ciente que nos autos

supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o qual

estará disponível para saque e poderá ser levantado diretamente na

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Pab da Justiça do Trabalho (Av.

Vicente Machado, 400, Centro, Curitiba/PR), no período das 12h às

16 horas, no prazo de quinze (15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010973-75.2016.5.09.0002

AUTOR MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA

ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE

OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)

RÉU COLEGIO DOM BOSCO LTDA

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:

12698/PR)

PERITO MAURO MILIORINI

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA

Processo: 0010973-75.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: MARIA JOSE DO CARMO DA SILVA, CPF: 253.658.818-18

Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA LILIAN DE OLIVEIRA

Réu: COLEGIO DOM BOSCO LTDA, CNPJ: 76.031.368/0001-89

Advogado(s) do reclamado: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO,

LUIS CESAR ESMANHOTTO, CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica ALESSANDRA LILIAN DE OLIVEIRA ciente que nos autos

supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o qual

estará disponível para saque e poderá ser levantado diretamente na

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Pab da Justiça do Trabalho (Av.

Vicente Machado, 400, Centro, Curitiba/PR), no período das 12h às

16 horas, no prazo de quinze (15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011641-36.2016.5.09.0652

AUTOR OZIAS DA SILVA RAMOS

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU PORTELA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA – EPP

ADVOGADO MARCIO GOBBO COSTA(OAB:

32065/PR)

RÉU PAULO ALVES RAMOS –

CONSTRUCOES EIRELI – ME

ADVOGADO MARCIO GOBBO COSTA(OAB:

32065/PR)

PERITO MAURO MILIORINI

Intimado(s)/Citado(s):

– OZIAS DA SILVA RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 258

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo: 0011641-36.2016.5.09.0652 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: OZIAS DA SILVA RAMOS, CPF: 502.862.851-34

Advogado(s) do reclamante: NUREDIN AHMAD ALLAN

Réu: PAULO ALVES RAMOS – CONSTRUCOES EIRELI – ME,

CNPJ: 17.567.044/0001-09, PORTELA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA – EPP, CNPJ: 81.179.855/0001-23

Advogado(s) do reclamado: MARCIO GOBBO COSTA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica o exequente INTIMADO para informar no prazo de 10 (dez)

dias, como pretende dar prosseguimento à execução, indicando

bens de propriedade da executada passíveis de penhora.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011694-27.2016.5.09.0002

AUTOR INSTITUTO DE SAUDE DO

TRABALHADOR EM SERVICOS

ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:

28471/PR)

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE ASSEIO E

CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,

LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E

DE AREAS VERDES DE CURITIBA

ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:

28471/PR)

RÉU AGAPE PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA – ME

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO

E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA URBANA,

AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE CURITIBA

Processo: 0011694-27.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

ASSEIO E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA

URBANA, AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE CURITIBA,

CNPJ: 75.954.354/0001-74, INSTITUTO DE SAUDE DO

TRABALHADOR EM SERVICOS, CNPJ: 22.865.071/0001-90

Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE NISHIMURA

Réu: AGAPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME, CNPJ:

10.770.421/0001-55

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica o exequente INTIMADO para informar no prazo de 10 (dez)

dias, como pretende dar prosseguimento à execução.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 259

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0000004-40.2012.5.09.0002

AUTOR DEISE CRISTINA BARBOSA

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU PEG DO BRASIL TELEINFORMATICA

LTDA – ME

RÉU EDVAL DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

RÉU Kamile Ribeiro Garcia

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– DEISE CRISTINA BARBOSA

Processo: 0000004-40.2012.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DEISE CRISTINA BARBOSA, CPF: 047.328.239-98

Advogado(s) do reclamante: JORGE NASSAR MACHADO

Réu: PEG DO BRASIL TELEINFORMATICA LTDA – ME, CNPJ:

11.374.807/0001-00, Kamile Ribeiro Garcia, CPF: 041.030.059-47,

EDVAL DA SILVA CARVALHO, CPF: 827.401.789-72

Advogado(s) do reclamado: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS

BOSCARDIN

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica DEISE CRISTINA BARBOSA ciente que nos autos

supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o qual

estará disponível para saque e poderá ser levantado diretamente na

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e no BANCO DO BRASIL S.A. –

Pab da Justiça do Trabalho (Av. Vicente Machado, 400, Centro,

Curitiba/PR), no período das 12h às 16 horas, no prazo de quinze

(15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 18 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0012001-78.2016.5.09.0002

AUTOR CASSIO LUIS LACHMAN

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

ADVOGADO STEPHANIE GRACZYK(OAB:

80528/PR)

RÉU BLK SERVICOS DE MIXAGEM

SONORA LTDA – ME

ADVOGADO SANDRO EDUARDO HAHN(OAB:

67203/PR)

ADVOGADO RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE(OAB: 21365/PR)

RÉU KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A.

ADVOGADO PIERA RUBYA BRUNETI

TAQUES(OAB: 80300/PR)

ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:

125443/SP)

ADVOGADO ÂNGELA BENGHI(OAB: 16082/PR)

RÉU INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA

SERENA LTDA

ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:

13411/PR)

ADVOGADO REGIANE ANTUNES

DEQUECHE(OAB: 17361/PR)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– CASSIO LUIS LACHMAN

Processo: 0012001-78.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: CASSIO LUIS LACHMAN, CPF: 661.432.509-44

Advogado(s) do reclamante: DANIELE CLAUDIA PANDINI,

STEPHANIE GRACZYK, VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI

Réu: KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A., CNPJ: 01.674.524/0001-

20, INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDA, CNPJ:

76.651.421/0001-44, BLK SERVICOS DE MIXAGEM SONORA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 260

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LTDA – ME, CNPJ: 77.182.970/0001-80

Advogado(s) do reclamado: REGIANE ANTUNES DEQUECHE,

EDUARDO CASILLO JARDIM, ÂNGELA BENGHI, PIERA RUBYA

BRUNETI TAQUES, LUIZ SERGIO GUBERT, RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE, SANDRO EDUARDO HAHN

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar

-se sobre o esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1501/1509.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0012001-78.2016.5.09.0002

AUTOR CASSIO LUIS LACHMAN

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

ADVOGADO STEPHANIE GRACZYK(OAB:

80528/PR)

RÉU BLK SERVICOS DE MIXAGEM

SONORA LTDA – ME

ADVOGADO SANDRO EDUARDO HAHN(OAB:

67203/PR)

ADVOGADO RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE(OAB: 21365/PR)

RÉU KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A.

ADVOGADO PIERA RUBYA BRUNETI

TAQUES(OAB: 80300/PR)

ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:

125443/SP)

ADVOGADO ÂNGELA BENGHI(OAB: 16082/PR)

RÉU INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA

SERENA LTDA

ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:

13411/PR)

ADVOGADO REGIANE ANTUNES

DEQUECHE(OAB: 17361/PR)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A.

Processo: 0012001-78.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: CASSIO LUIS LACHMAN, CPF: 661.432.509-44

Advogado(s) do reclamante: DANIELE CLAUDIA PANDINI,

STEPHANIE GRACZYK, VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI

Réu: KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A., CNPJ: 01.674.524/0001-

20, INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDA, CNPJ:

76.651.421/0001-44, BLK SERVICOS DE MIXAGEM SONORA

LTDA – ME, CNPJ: 77.182.970/0001-80

Advogado(s) do reclamado: REGIANE ANTUNES DEQUECHE,

EDUARDO CASILLO JARDIM, ÂNGELA BENGHI, PIERA RUBYA

BRUNETI TAQUES, LUIZ SERGIO GUBERT, RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE, SANDRO EDUARDO HAHN

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar

-se sobre o esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1501/1509.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0012001-78.2016.5.09.0002

AUTOR CASSIO LUIS LACHMAN

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

ADVOGADO STEPHANIE GRACZYK(OAB:

80528/PR)

RÉU BLK SERVICOS DE MIXAGEM

SONORA LTDA – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 261

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO SANDRO EDUARDO HAHN(OAB:

67203/PR)

ADVOGADO RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE(OAB: 21365/PR)

RÉU KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A.

ADVOGADO PIERA RUBYA BRUNETI

TAQUES(OAB: 80300/PR)

ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:

125443/SP)

ADVOGADO ÂNGELA BENGHI(OAB: 16082/PR)

RÉU INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA

SERENA LTDA

ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:

13411/PR)

ADVOGADO REGIANE ANTUNES

DEQUECHE(OAB: 17361/PR)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDA

Processo: 0012001-78.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: CASSIO LUIS LACHMAN, CPF: 661.432.509-44

Advogado(s) do reclamante: DANIELE CLAUDIA PANDINI,

STEPHANIE GRACZYK, VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI

Réu: KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A., CNPJ: 01.674.524/0001-

20, INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDA, CNPJ:

76.651.421/0001-44, BLK SERVICOS DE MIXAGEM SONORA

LTDA – ME, CNPJ: 77.182.970/0001-80

Advogado(s) do reclamado: REGIANE ANTUNES DEQUECHE,

EDUARDO CASILLO JARDIM, ÂNGELA BENGHI, PIERA RUBYA

BRUNETI TAQUES, LUIZ SERGIO GUBERT, RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE, SANDRO EDUARDO HAHN

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar

-se sobre o esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1501/1509.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0012001-78.2016.5.09.0002

AUTOR CASSIO LUIS LACHMAN

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

ADVOGADO STEPHANIE GRACZYK(OAB:

80528/PR)

RÉU BLK SERVICOS DE MIXAGEM

SONORA LTDA – ME

ADVOGADO SANDRO EDUARDO HAHN(OAB:

67203/PR)

ADVOGADO RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE(OAB: 21365/PR)

RÉU KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A.

ADVOGADO PIERA RUBYA BRUNETI

TAQUES(OAB: 80300/PR)

ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:

125443/SP)

ADVOGADO ÂNGELA BENGHI(OAB: 16082/PR)

RÉU INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA

SERENA LTDA

ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:

13411/PR)

ADVOGADO REGIANE ANTUNES

DEQUECHE(OAB: 17361/PR)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– BLK SERVICOS DE MIXAGEM SONORA LTDA – ME

Processo: 0012001-78.2016.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: CASSIO LUIS LACHMAN, CPF: 661.432.509-44

Advogado(s) do reclamante: DANIELE CLAUDIA PANDINI,

STEPHANIE GRACZYK, VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 262

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu: KEOPS INDUSTRIA GRAFICA S.A., CNPJ: 01.674.524/0001-

20, INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDA, CNPJ:

76.651.421/0001-44, BLK SERVICOS DE MIXAGEM SONORA

LTDA – ME, CNPJ: 77.182.970/0001-80

Advogado(s) do reclamado: REGIANE ANTUNES DEQUECHE,

EDUARDO CASILLO JARDIM, ÂNGELA BENGHI, PIERA RUBYA

BRUNETI TAQUES, LUIZ SERGIO GUBERT, RICARDO PUSSOLI

MARCHETTE, SANDRO EDUARDO HAHN

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar

-se sobre o esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1501/1509.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000748-25.2018.5.09.0002

AUTOR KEISY APARECIDA ANTONIO

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

RÉU PLANSUL PLANEJAMENTO E

CONSULTORIA EIRELI

ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 11688/SC)

PERITO MAURI COURA

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– RAPHAEL BATISTA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

DESTINATÁRIO:

RAPHAEL BATISTA MARQUES

80420-210 – RUA DO VISCONDE RIO BRANCO, 1335 – sala 81 –

CENTRO – CURITIBA – PARANÁ

Processo: 0000748-25.2018.5.09.0002

Autor: KEISY APARECIDA ANTONIO, CPF: 065.372.209-55

Réu: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI,

CNPJ: 78.533.312/0001-58

INTIMAÇÃO ao PERITO

Para ciência de que o(a) Senhor(a) foi nomeado(a) perito(a) nos

autos supramencionados, devendo informar, em dez dias, se aceita

o encargo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 263

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Na mesma oportunidade deverá informar a data da realização dos

trabalhos, bem como indicar outros documentos que precisem ser

apresentados pelas partes.

OBS. A perícia deverá ser realizada com pelo menos 20 dias após a

informação das datas para que seja possível a intimação das

partes.

Com fulcro nas Leis 1060/50 e 5584/70, bem como no Provimento

Presidência/Corregedoria 1/2011, foi deferido à parte autora os

benefícios da Justiça gratuita.

Os autos supramencionados tramitam no sistema PJE (Processo

Judicial Eletrônico). Para informações acessar o site do TRT/9ª

Região (www.trt9.jus.br)

Curitiba-PR, 19 de Outubro de 2018.

ROSANGELA GESSER CACERES

Analista Judiciário

Intimação realizada em 19 de Outubro de 2018

Notificação

Processo Nº RTSum-0000748-25.2018.5.09.0002

AUTOR KEISY APARECIDA ANTONIO

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

RÉU PLANSUL PLANEJAMENTO E

CONSULTORIA EIRELI

ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 11688/SC)

PERITO MAURI COURA

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– MAURI COURA

PODER JUDICIÁRIO

DESTINATÁRIO:

MAURI COURA

80020-290 – RUA PRESIDENTE FARIA, 248 – 5 andar – CENTRO –

CURITIBA – PARANÁ

Processo: 0000748-25.2018.5.09.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 264

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: KEISY APARECIDA ANTONIO, CPF: 065.372.209-55

Réu: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI,

CNPJ: 78.533.312/0001-58

INTIMAÇÃO ao PERITO

Para ciência de que o(a) Senhor(a) foi nomeado(a) perito(a) nos

autos supramencionados, devendo informar, em dez dias, se aceita

o encargo.

Na mesma oportunidade deverá informar a data da realização dos

trabalhos, bem como indicar outros documentos que precisem ser

apresentados pelas partes.

OBS. A perícia deverá ser realizada com pelo menos 20 dias após a

informação das datas para que seja possível a intimação das

partes.

Com fulcro nas Leis 1060/50 e 5584/70, bem como no Provimento

Presidência/Corregedoria 1/2011, foi deferido à parte autora os

benefícios da Justiça gratuita.

Os autos supramencionados tramitam no sistema PJE (Processo

Judicial Eletrônico). Para informações acessar o site do TRT/9ª

Região (www.trt9.jus.br)

Curitiba-PR, 19 de Outubro de 2018.

ROSANGELA GESSER CACERES

Analista Judiciário

Intimação realizada em 19 de Outubro de 2018

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001097-28.2018.5.09.0002

AUTOR FLAVIO ROBERTO DE DEUS

SANTOS

ADVOGADO MARLON FABIANO FERREIRA

FREITAS(OAB: 26234/PR)

RÉU ELISANGELA FELICIANO SOUZA –

ME

Intimado(s)/Citado(s):

– FLAVIO ROBERTO DE DEUS SANTOS

Processo: 0001097-28.2018.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 265

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: FLAVIO ROBERTO DE DEUS SANTOS, CPF: 321.270.958-

80

Advogado(s) do reclamante: MARLON FABIANO FERREIRA

FREITAS

Réu: ELISANGELA FELICIANO SOUZA – ME, CNPJ:

17.263.648/0001-53

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica a parte autora intimada a informar o correto e atualizado

endereço da reclamada no prazo de 5 (cinco) dias, ante a

devolução da notificação endereçada por meio dos Correios.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº ACC-0001650-02.2017.5.09.0652

AUTOR SINDICATO DOS AGENTES

COMUNITARIOS DE SAUDE DO

PARANA

ADVOGADO DORIVAL BATISTA MORES

JUNIOR(OAB: 76263/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

DALTON LEMKE

ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCAS NAZARIO SABBAG

ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:

83965/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO

PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Requerem o IPCC e o SINDACS, de comum acordo, a

suspensão do processo por 60 dias.

1.

  1. Defiro, nos termos do Art. 313, II, do CPC.
  2. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

CURITIBA, 2 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº ACC-0001650-02.2017.5.09.0652

AUTOR SINDICATO DOS AGENTES

COMUNITARIOS DE SAUDE DO

PARANA

ADVOGADO DORIVAL BATISTA MORES

JUNIOR(OAB: 76263/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

DALTON LEMKE

ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCAS NAZARIO SABBAG

ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:

83965/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

– INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 266

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DESPACHO

Requerem o IPCC e o SINDACS, de comum acordo, a

suspensão do processo por 60 dias.

1.

  1. Defiro, nos termos do Art. 313, II, do CPC.
  2. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

CURITIBA, 2 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011463-97.2016.5.09.0002

AUTOR FERMINIANO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE

CAMPOS(OAB: 26295/PR)

RÉU MAURICIO SCHMIDT

RÉU SCHMIDT & ALENCAR SERVIOS DE

ENGENHARIA LTDA – ME

ADVOGADO OTAVIO MAUAD FIGUEIREDO(OAB:

44140/PR)

PERITO MAURO MILIORINI

Intimado(s)/Citado(s):

– FERMINIANO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se o exequente para que informe o correto e atualizado

endereço do sócio MAURICIO SCHMIDT (CPF 600.286.709-06)

no prazo de trinta dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0001664-98.2014.5.09.0002

AUTOR Ludierry Belo Clemente

ADVOGADO TATIANE DALLA COSTA(OAB:

45287/PR)

RÉU WURTH DO BRASIL PECAS DE

FIXACAO LTDA

ADVOGADO LUCIANO BASTOS

DOMINGUEZ(OAB: 128434/SP)

ADVOGADO DEBORAH KATIA PINI(OAB:

124789/SP)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o Agravo

de Petição interposto pela exequente.

1.

Intime-se o agravado (WURTH DO BRASIL PECAS DE

FIXACAO LTDA) para, querendo, apresentar contraminuta no

prazo de 8 dias.

2.

  1. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000954-20.2010.5.09.0002

AUTOR ADELARIO LEOPOLDINO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO ALBERTO MANENTI(OAB: 20617/PR)

RÉU ANTONIO NASCIMENTO GOMES

RÉU LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS

RÉU DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:

10467/PR)

RÉU DI BIAZZI INCORPORACAO E

CONSTRUCAO LTDA – EPP

ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:

10467/PR)

RÉU LOGISTICA INTEGRADA EIRELI –

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– ADELARIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 267

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1 – Intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de

direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta

dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0122100-34.1987.5.09.0002

AUTOR LAZARO ANTONIO DE SOUZA

ADVOGADO MARCIA HELENA BADER MALUF

HEISLER(OAB: 9977/PR)

ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:

5435/PR)

ADVOGADO CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO(OAB:

4636/PR)

ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ

DA SILVA(OAB: 5750/PR)

ADVOGADO LUIZ SALVADOR(OAB: 5439/PR)

RÉU SERGIO LUIS DOS SANTOS

RÉU EMOTEC EMPREITEIRA DE MAO

OBRA TECNICA SC LTDA – ME

ADVOGADO AMAZONAS FRANCISCO DO

AMARAL(OAB: 10879/PR)

RÉU GILBERTO ULAF

RÉU MARGARETH BONETE

Intimado(s)/Citado(s):

– LAZARO ANTONIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1 – Intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de

direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta

dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000594-85.2010.5.09.0002

AUTOR TALITA DE ABREU SIMON

ADVOGADO PAULO CESAR HERTT

GRANDE(OAB: 24270/PR)

ADVOGADO ROGERIO BUENO DA SILVA(OAB:

25961/PR)

RÉU CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS

INTEGRADOS S/C LTDA – ME

ADVOGADO ANA MARIA CITTI(OAB: 20965/PR)

RÉU JULIANA OLAVO PEREIRA

ADVOGADO WAJIH EL MESSANE JUNIOR(OAB:

16483/PR)

RÉU BERNARDO COELHO PEREIRA

ADVOGADO MARCELO CHEDID(OAB: 17859/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BERNARDO COELHO PEREIRA

– CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS INTEGRADOS S/C

LTDA – ME

– JULIANA OLAVO PEREIRA

– TALITA DE ABREU SIMON

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Os documentos apresentados pela executada JULIANA OLAVO

PEREIRA comprovam que o bloqueio judicial através do Sistema

Bacen Jud no Banco Santander (R$ 30.499,50) atingiu conta

poupança e salário, o que é proibido nos termos dos incisos X e

IV, respectivamente, do art. 833, do CPC.

1.

Assim, libere-se o valor total bloqueado no Banco Santander (fl.

367) à executada JULIANA OLAVO PEREIRA (CPF:

053.389.039-03), intimando-a para levantamento, com urgência.

2.

A urgência de se restituir o salário/poupança justifica a

apreciação do pedido sem vista à parte contrária.

3.

Exclua-se o respectivo valor da conta geral. Observe a Secretaria

que foram realizados outros bloqueios de valores de outros

executados, os quais deverão remanescer depositados nos

autos.

4.

Revejo a determinação de remessa dos autos ao CEJUSC ante o

‘esvaziamento’ da proposta formula pela executada

CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS INTEGRADOS S/C LTDA

– ME (CNPJ 01.267.225/0001-71).

5.

Assim, intime-se a exequente para que requeira o que entender

de direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de

trinta dias.

6.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 268

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº CumSen-0000849-50.2018.5.09.0006

EXEQUENTE ELIZEU FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA

VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:

46045/PR)

ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:

26831/PR)

ADVOGADO FERNANDA BUNESE

DALSENTER(OAB: 63802/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:

21667/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIZEU FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer o exequente também a execução dos valores devidos a

título de contribuições previdenciárias (INSS).

1.

Indefiro o requerimento formulado, eis que o valor constante dos

últimos cálculos protocolados nos autos principais pelo calculista

do Juízo apontam um valor consideravelmente menor do que o

apresentado pelo executado a título de contribuições

previdenciárias quota parte EMPREGADOR.

2.

O requerimento formulado pelo exequente implica, portanto, em

recolhimentos A MAIOR e INDEVIDOS a título de contribuições

previdenciárias, o que não pode ser admitido pelo Juízo.

3.

Mantenho, portanto, o despacho de fl. 375 (ID. 7828c78) em

todos os seus termos.

4.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000041-91.2017.5.09.0002

AUTOR VALDERENE BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

RÉU RESTAURANTE JIMMY S LTDA – ME

ADVOGADO MUMIR BAKKAR(OAB: 21438/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDERENE BATISTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão

negativa de fl. 177 do Sr. Oficial de Justiça no prazo de dez (10)

dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº CumSen-0001129-38.2015.5.09.0002

EXEQUENTE GRAZIELLE CHRISTINA RODRIGUES

DA FONSECA FERREIRA

ADVOGADO Roberson Laert de Souza(OAB:

54350/PR)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:

20394/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

– GRAZIELLE CHRISTINA RODRIGUES DA FONSECA

FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Revejo o item 3 do despacho a fls. 667.

Requisite-se o pagamento dos valores devidos pela executada

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

2.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 269

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001060-40.2014.5.09.0002

AUTOR Moacir Jacob Pereira

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU EMILIO MAIOLI BUENO

RÉU EDISON DONIZETE BENETTE

RÉU BONUS BRASIL SERVICOS DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO IVAN FURLAN(OAB: 222755-D/SP)

RÉU MARTIN AFONSO DE SOUSA

BUENO

RÉU SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA

BUENO

Intimado(s)/Citado(s):

– Moacir Jacob Pereira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se o exequente para que informe o correto e atualizado

endereço do sócio EMILIO MAIOLI BUENO (CPF 908.346.318-

49) no prazo de trinta dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001118-77.2013.5.09.0002

AUTOR Maria Joana Rabelo dos Santos

Oliveira

ADVOGADO DYEGO ALVES CARDOSO(OAB:

39627/PR)

RÉU ROQUE PASETTI & CIA LTDA – ME

RÉU LUIZ CARLOS TELMA – ME

RÉU CHURRASCARIA GRIL CONTORNO

SUL LTDA – ME

RÉU Ernesto Rui

RÉU Vanio Carlos Rui

Intimado(s)/Citado(s):

– Maria Joana Rabelo dos Santos Oliveira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Considerandoa certidão negativa de fl. 553 do Sr. Oficial de

Justiça, intime-se a parte autora para que informe o correto

endereço da executada LUIZ CARLOS TELMA – ME no prazo de

dez (10) dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002087-58.2014.5.09.0002

AUTOR VALTER UILIANS DE ARAUJO

ADVOGADO MURILO HEITOR DE FRANCA(OAB:

36035/PR)

RÉU EDITORA MAOSINAIS LTDA – ME

ADVOGADO FILIPE AUGUSTO PIAZZA(OAB:

41958/PR)

RÉU EDEN VELOSO DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

– VALTER UILIANS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão

negativa de fl. 204 do Sr. Oficial de Justiça no prazo de dez (10)

dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0356500-17.1992.5.09.0002

AUTOR SARA VIEIRA CORREA

ADVOGADO JOSE FRANCISCO CUNICO

BACH(OAB: 13467/PR)

RÉU ANA DUBOW PALMA

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

RÉU A PAULISTANA MODAS E

CONFECCOES LTDA

RÉU OTAVIO BATISTA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– SARA VIEIRA CORREA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 270

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1 – Intime-se a exeqüente para vistas dos autos e para que requeira

o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução

no prazo de trinta dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0001352-64.2010.5.09.0002

AUTOR SINDICATO DO COMERCIO

VAREJISTA DE COMBUST., DER. DE

PETROLEO, GAS NAT.,

BIOCOMBUSTIVEIS E LJS DE

CONVENIENCIA DO ESTADO DO PR

– SINDICOMBUSTIVEIS/PR

ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO

ALMEIDA(OAB: 39295/PR)

RÉU C J JARDIM & CIA LTDA – EPP

RÉU MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

JARDIM

RÉU S J I Comercio de Combustiveis Ltda

Epp

RÉU CLAUDINEI JOSE JARDIM

RÉU SILVA JARDIM AUTO POSTO LTDA –

EPP

RÉU ACASSIA APARECIDA PINTO

BARROS

RÉU FIRMO ANTONIO BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUST.,

DER. DE PETROLEO, GAS NAT., BIOCOMBUSTIVEIS E LJS DE

CONVENIENCIA DO ESTADO DO PR –

SINDICOMBUSTIVEIS/PR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer o sindicato exequente a liberação do valor depositado

nos autos.

1.

Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de

embargos à execução e/ou impugnação à sentença de

liquidação.

2.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000872-86.2010.5.09.0002

AUTOR Gilmar de Albuquerque

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

RÉU COOPERATIVA DE TRANSPORTE

DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA

CATARINA- COOPERCARGA

ADVOGADO SHEILA UGOLINI(OAB: 16411/SC)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO MAURO MILIORINI

PERITO ADEMAR JOSE VILLAS BOAS

Intimado(s)/Citado(s):

– COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO

DE SANTA CATARINA- COOPERCARGA

– Gilmar de Albuquerque

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Ante a concordância do exequente, defiro o parcelamento da

execução na forma requerida pela executada (art. 916, do CPC).

1.

A executada já depositou em Juízo o valor referente à 30% da

execução. As demais parcelas deverão ser depositadas em Juízo

a cada mês a partir de então.

2.

Defiro a liberação dos valores depositados nos autos ao credor,

intimando-o para o levantamento.

3.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001453-04.2010.5.09.0002

AUTOR Carlos Tiago Pereira

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

RÉU PROJECTV INSTALACAO,

MANUTENCAO DE REDES

ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO

RÉU Luiz de Lima Pereira

RÉU MILTON MASSARU MIYASAKA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 271

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

PERITO PAULO SETSUO NAKAKOGUE

Intimado(s)/Citado(s):

– Carlos Tiago Pereira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se o exequente para que informe o correto e atualizado

endereço da executada PROJECTV INSTALACAO,

MANUTENCAO DE REDES ELETRICAS LTDA – EM

LIQUIDACAO no prazo de trinta dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000816-77.2015.5.09.0002

AUTOR VALDECIR APARECIDO ROXO

ADVOGADO IVAN KRUGER(OAB: 22795/PR)

RÉU LACTALIS DO BRASIL – COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LATICINIOS LTDA.

ADVOGADO MARCELO FONTES(OAB:

151370/SP)

ADVOGADO ALEXANDRA DARIA PRYJMAK(OAB:

52399/PR)

RÉU LBR – LACTEOS BRASIL S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO MARINA DE CASTRO CARVALHO

CURY(OAB: 237625/SP)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– LACTALIS DO BRASIL – COMERCIO, IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

– LBR – LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intimem-se as executadas para vistas e manifestação acerca do

requerimento formulado pelo exequente à fl. 1253 (ID a4f3e91)

1.

no prazo de quinze (15) dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0680800-33.1993.5.09.0002

AUTOR CARLOS ANGELO MORI

ADVOGADO MARIVALDO VALKIRIO APARECIDO

SILVA ROCHA(OAB: 13181/PR)

RÉU CELESTE CARVALHO DE OLIVEIRA

RÉU DONIZETE ANTONIO BATALHA

RÉU STARLET COM DE PRODUTOS

DENTARIOS E HOSPITALARES

LTDA – ME

ADVOGADO IRACEMA ELIS DE FARIA(OAB:

3140/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CARLOS ANGELO MORI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1 – Intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de

direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta

dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000420-03.2015.5.09.0002

AUTOR BRUNA ALESSANDRA CRUZ E

SILVA VIERA

ADVOGADO Osni Canfild Filho(OAB: 50598/PR)

RÉU RANTEL COMERCIO E

INSTALACOES DE SISTEMAS DE

TELECOMUNICACOES LTDA – ME

ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO

NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:

19713/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– BRUNA ALESSANDRA CRUZ E SILVA VIERA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 272

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão

negativa de fl. 359 do Sr. Oficial de Justiça no prazo de dez (10)

dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-3473900-93.1995.5.09.0002

AUTOR Eucilio de Oliveira

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

RÉU S H B IND COM IMP E EXP DE COMP

E REPRESENTA?AO LTDA – ME

ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA

GIONEDIS(OAB: 8123/PR)

ADVOGADO Liziane Blaese Cardoso

Machado(OAB: 41386/PR)

RÉU SERGIO ZUNINO DE CARVALHO

ADVOGADO MARCOS WILSON SILVA(OAB:

11693/PR)

RÉU FRANCISCO GARCIA LUZ

RÉU ANTONIO MASTROROSA

Intimado(s)/Citado(s):

– Eucilio de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime-se o exequente para vistas e manifestação acerca da

petição da executada de fls. 132 a 133 (ID 8d60d46) no prazo de

trinta (30) dias.

1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001911-74.2017.5.09.0002

AUTOR WAGNER CLEMENTE

ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:

44200/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:

26012/PR)

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE

MORAIS(OAB: 40521/PR)

ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA

MULLER(OAB: 59060/PR)

ADVOGADO GUILHERME SEITI

SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)

ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO

TORRES(OAB: 45155/PR)

ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA

PERIM(OAB: 63066/PR)

ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:

86573/PR)

ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA

MESQUITA(OAB: 86374/PR)

RÉU CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:

44532/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

– WAGNER CLEMENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vista às partes do laudo pericial complementar às fls. 506-512, pelo

prazo de 5 (cinco) dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTAlç-0000873-90.2018.5.09.0002

AUTOR RONALDO DE MORAES

ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:

19096/PR)

ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS

SANTOS(OAB: 60316/PR)

RÉU PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

ADVOGADO GIANCARLO AMPESSAN(OAB:

23942/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 273

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– RONALDO DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Inicie-se a Liquidação.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000507-51.2018.5.09.0002

AUTOR FERNANDO LIMA DOURADO

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

RÉU VALTER PRADO DOS SANTOS

CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP

ADVOGADO ISRAEL CAETANO SOBRINHO(OAB:

18830/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDO LIMA DOURADO

– VALTER PRADO DOS SANTOS CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1- Ante o retorno dos autos do E. TRT da 9ª Região, designo

audiência inicial para o dia 06/11/2018, às 13h23, mantidas as

cominações anteriores.

2- Intime-se o autor da data da audiência inicial.

3- Cite-se o reclamado.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000509-21.2018.5.09.0002

AUTOR JANAINA LILIAN MILAS DA CRUZ

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU JOSE MARIA GANDOLFI

ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:

20423/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JANAINA LILIAN MILAS DA CRUZ

– JOSE MARIA GANDOLFI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000342-04.2018.5.09.0002

AUTOR ADNILZE SLOCIAK

ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:

22339/PR)

RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:

109676/SP)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS

Intimado(s)/Citado(s):

– ADNILZE SLOCIAK

– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistas às partes, pelo prazo de 10 dias, do oficio do INSS de fls.

518/522.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 274

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001361-79.2017.5.09.0002

AUTOR OBADIAS DE PAULA NEVES

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DA SILVA

MACENA(OAB: 84628/PR)

RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA

BEGA(OAB: 38266/PR)

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– OBADIAS DE PAULA NEVES

– VIACAO CIDADE SORRISO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vista às partes do laudo pericial complementar às fls. 639-641, pelo

prazo de 5 (cinco) dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011921-17.2016.5.09.0002

AUTOR ADILSON JOSE KANIA

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– ADILSON JOSE KANIA

– ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vista às partes do laudo pericial complementar às fls. 1297-1301,

pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001843-27.2017.5.09.0002

AUTOR ELIESER LIMA SANTANA

ADVOGADO GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO

CHAVES(OAB: 46787/PR)

RÉU AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

– ELIESER LIMA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0000192-23.2018.5.09.0002

AUTOR IVANITA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO Lauro Caversan Junior(OAB:

34587/PR)

RÉU AZUL GARANTIA E COBRANCAS

LTDA – ME

ADVOGADO EDUARDO PEREIRA LEAL(OAB:

65155/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– AZUL GARANTIA E COBRANCAS LTDA – ME

– IVANITA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Arquivem-se os autos.

Assinatura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 275

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0000742-18.2018.5.09.0002

AUTOR FEDERACAO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS

ENQUADRADAS NO TERCEIRO

GRUPO COMERCIO E

EMPREGADOS EM EMPRESAS

PRESTADORAS DE SERVICOS DO

ESTADO DO PARANA

ADVOGADO LIDIANE DA CONCEICAO DE

ANDRADE(OAB: 65325/PR)

ADVOGADO ALETHEA PATRICIA MILLEO(OAB:

72883/PR)

RÉU AUT&PAR ASSISTENCIA TECNICA E

VENDAS LTDA – ME

ADVOGADO DANIEL MONTEIRO DE LIMA(OAB:

75800/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– AUT&PAR ASSISTENCIA TECNICA E VENDAS LTDA – ME

– FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS

ENQUADRADAS NO TERCEIRO GRUPO COMERCIO E

EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS

DO ESTADO DO PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a petição

e os documentos de fls. 172/175.

  1. Intime-se o reclamado para, no prazo de 05 dias, comprovar o

recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 57,37 através

de GRU (Unidade Gestora 080012, Gestão 00001, Código de

Recolhimento 18740-2), sob pena de execução e imediato bloqueio

eletrônico.

  1. Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002040-79.2017.5.09.0002

AUTOR LEONARDO SANTOS DA COSTA

ADVOGADO IARA CRISTINA MARQUES(OAB:

53524/PR)

ADVOGADO IGOR FLORIANO MACHADO

TAVARES(OAB: 91253/PR)

RÉU HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS

LTDA.

ADVOGADO FERNANDO NAZARETH

DURAO(OAB: 211922/SP)

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

– LEONARDO SANTOS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ACC-0000599-29.2018.5.09.0002

AUTOR FEDERACAO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS

ENQUADRADAS NO TERCEIRO

GRUPO COMERCIO E

EMPREGADOS EM EMPRESAS

PRESTADORAS DE SERVICOS DO

ESTADO DO PARANA

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SIND DOS EMPR DE EMP DE

SEGURANCA E VIGILANCIA DE MGA

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SIND EMPREGADOS EM EMP DE

SEGURANCA E VIGIL DE P BRANCO

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SINDICATO EMPREG EMPRESAS

SEG VIGILANCIA, TRANS VALORES

SEG PESSOAL ORGANICA ESC

ARMADA AG TATICO E MONIT

CURSO FORM ESP VIGI E SIMIL DE

CURITIBA E RE

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA,

VIGILANCIA, SERVICOS

ORGANICOS DE SEGURANCA E

SIMILARES DE LONDRINA E

REGIAO

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SINDICATO DOS VIGILANTES DE

PARANAGUA-PARANA

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SINDSFOZ – SINDICATO DOS

EMPREGADOS DE EMPRESAS DE

SEGURANCA, VIGILANCIA E

SEGURANCA ORGANICA DE FOZ

DO IGUACU

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 276

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR SINDICATO DOS EMP DE EMP DE

SEGURANCA E VIG DE P GROSSA

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SIND. DOS EMP. EM EMP. DE SEG.

VIGI. TRANS DE VLOR, SEG. ORG,

ESC. ARMADA, VIG. MONIT. E

SIMILARES DE UMR E REGIAO

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

AUTOR SINDICADO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA,

VIGILANCIA, TRANSPORTE DE

VALORES, SEGURANCA ORGANICA

E ESCOLTA ARMADA DE CASCAVEL

E REGIAO

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

RÉU ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME

ADVOGADO DANIELA BRUM DA SILVA(OAB:

25561/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME

– FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS

ENQUADRADAS NO TERCEIRO GRUPO COMERCIO E

EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS

DO ESTADO DO PARANA

– SIND DOS EMPR DE EMP DE SEGURANCA E VIGILANCIA

DE MGA

– SIND EMPREGADOS EM EMP DE SEGURANCA E VIGIL DE P

BRANCO

– SIND. DOS EMP. EM EMP. DE SEG. VIGI. TRANS DE VLOR,

SEG. ORG, ESC. ARMADA, VIG. MONIT. E SIMILARES DE UMR

E REGIAO

– SINDICADO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA, VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES,

SEGURANCA ORGANICA E ESCOLTA ARMADA DE CASCAVEL

E REGIAO

– SINDICATO DOS EMP DE EMP DE SEGURANCA E VIG DE P

GROSSA

– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA, VIGILANCIA, SERVICOS ORGANICOS DE

SEGURANCA E SIMILARES DE LONDRINA E REGIAO

– SINDICATO DOS VIGILANTES DE PARANAGUA-PARANA

– SINDICATO EMPREG EMPRESAS SEG VIGILANCIA, TRANS

VALORES SEG PESSOAL ORGANICA ESC ARMADA AG

TATICO E MONIT CURSO FORM ESP VIGI E SIMIL DE

CURITIBA E RE

– SINDSFOZ – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE

EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA E SEGURANCA

ORGANICA DE FOZ DO IGUACU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0000110-89.2018.5.09.0002

AUTOR MONIKE VIANA DE ALMEIDA

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

RÉU ERGOCLIN – CLINICA EM MEDICINA

DO TRABALHO E CONSULTORIA

LTDA

ADVOGADO MARCOS VIANA COSTODIO(OAB:

49526/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ERGOCLIN – CLINICA EM MEDICINA DO TRABALHO E

CONSULTORIA LTDA

– MONIKE VIANA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Inicie-se a Liquidação.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001311-53.2017.5.09.0002

AUTOR MARCOS VENICIO VIEIRA

ADVOGADO DEBORA LUIZA MATHIAS FONSECA

CECCON(OAB: 71221/PR)

RÉU TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO ANTONIO RODRIGO SANT

ANA(OAB: 234190/SP)

PERITO HERTON COIFMAN

PERITO ADINAN DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

– TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1- Intimado para apresentar cópia de audiometrias ocupacionais, o

reclamado junta aos autos atestado de saúde ocupacional.

2- Concedo o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para o reclamado

apresentar cópia de audiometrias ocupacionais existentes.

3- Apresentada ou transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se

o perito para prosseguimento dos trabalhos periciais.

Assinatura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 277

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000808-32.2017.5.09.0002

AUTOR MARIA APARECIDA DE CASTILHO

DOS SANTOS

ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA

ARTMANN(OAB: 81144/PR)

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA

VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:

46045/PR)

ADVOGADO FERNANDA BUNESE

DALSENTER(OAB: 63802/PR)

ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:

26831/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA

LACERDA(OAB: 38511/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, se manifeste

sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 897,

  • 2º da CLT.
  1. Após, voltem conclusos para decisão.
  2. Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001304-46.2017.5.09.0007

AUTOR R. S. D. A. G.

ADVOGADO ADRIANO COELHO PARISI(OAB:

38915/PR)

RÉU D. -. A. D. B. I. L.

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

RÉU O. D. B. E. A. L.

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

ADVOGADO CRISTIANA VELEDA

BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)

RÉU P. P. P. E. P. L. -. M.

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

RÉU S. A. P. L.

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

ADVOGADO CRISTIANA VELEDA

BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– R. S. D. A. G.

Tomar ciência do(a) Notificação de ID 051da54

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001778-32.2017.5.09.0002

AUTOR CLAUDIO JOSE APARECIDO

MADEIRA

ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA

FILHO(OAB: 5961/PR)

RÉU SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO

HERMANN(OAB: 58047/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, se manifeste

sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 897,

  • 2º da CLT.
  1. Após, voltem conclusos para decisão.
  2. Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001988-83.2017.5.09.0002

AUTOR RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO JULIO CEZAR ENGEL DOS

SANTOS(OAB: 45471/PR)

RÉU LAMIMAXI – COMERCIO DE

MADEIRAS LTDA – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 278

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO

PICKLER(OAB: 56422/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LAMIMAXI – COMERCIO DE MADEIRAS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, se manifeste

sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 897,

  • 2º da CLT.
  1. Após, voltem conclusos para decisão.
  2. Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000034-65.2018.5.09.0002

AUTOR LEVINIO MONTEIRO

ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 46464/PR)

RÉU BROOKFIELD INCORPORACOES

S.A.

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU KETLEN FERREIRA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o

Recurso Ordinário.

1.

Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no

prazo de 8 dias.

2.

  1. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000648-70.2018.5.09.0002

AUTOR KAWANE SOUZA GOMES

ADVOGADO MARCELI APARECIDA DE JESUS DA

SILVA(OAB: 20702/ES)

RÉU VITORIA ACROPOLE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– KAWANE SOUZA GOMES

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o

Recurso Ordinário.

1.

Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no

prazo de 8 dias.

2.

  1. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000910-48.2017.5.09.0004

AUTOR JOSE WILLIAN COLACO NIZA

ADVOGADO GABRIEL LEMOS DE EURIDES

CAMPOS(OAB: 66941/PR)

ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:

29596/PR)

AUTOR JOSE LUIZ FERREIRA DA LUZ

ADVOGADO GABRIEL LEMOS DE EURIDES

CAMPOS(OAB: 66941/PR)

ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:

29596/PR)

RÉU EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS

GERAIS DO PARANA LTDA

ADVOGADO LUIZ CARLOS MOREIRA

JUNIOR(OAB: 47430/PR)

RÉU EMPRESA AUXILIAR DE

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO PAMELA BIANCA NUNES

KLIMIONT(OAB: 55318/PR)

RÉU EQS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO CLAUDIA DA SILVA

PRUDENCIO(OAB: 51489/RS)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANCA LTDA

– EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA

LTDA

– EQS ENGENHARIA LTDA

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o

Recurso Ordinário.

1.

Intime-se o reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões

no prazo de 8 dias.

2.

  1. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.

Sentença

Processo Nº CumSen-0001132-48.2015.5.09.0016

EXEQUENTE Orlando da Silva Almeida

ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:

23692/PR)

EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE

ENERGIA

ADVOGADO SILVIA ASSUNCAO DAVET

LOCATELLI(OAB: 36394/PR)

EXECUTADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO

S.A.

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA

DINIZ(OAB: 36481/PR)

EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 279

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA

DINIZ(OAB: 36481/PR)

EXECUTADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA

DINIZ(OAB: 36481/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

– COPEL DISTRIBUICAO S.A.

– COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

– COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

– Orlando da Silva Almeida

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I – RELATÓRIO

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, apresenta Embargos à

execução, conforme razões de fls. 1524/1536.

Contraminuta às fls. 1548/1551.

O contador manifestou-se às fls. 1594/1596.

É o relatório

II FUNDAMENTAÇÃO

  1. a) Conhecimento

Conheço dos embargos à execução eis que regulares e

tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,

interesse e regularidade da representação processual.

  1. b) Mérito

b.1) REFLEXOS EM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Alega a executada que não se deve falar em reflexos de

periculosidade em sobreaviso, posto que não há o efetivo labor.

Sem razão.

De fato, nos termos da Súmula 132, item II do C. TST: “Durante as

horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições

de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de

periculosidade sobre as mencionadas horas.”

No entanto, no caos dos autos, houve expressa determinação no

título executivo para que as horas de sobreaviso integrassem o

adicional de periculosidade (e não o contrário como vedado pelo

Súmula 132), ante a natureza salarial da parcela, em atenção à

Sumula 191 do TST. Assim, os cálculos respeitaram a coisa

julgada.

REJEITO.

b.2) QUANTIDADE DE HORAS

Alega a executada que os cálculos estão equivocados no que diz

respeito ao critério de apuração das horas de sobreaviso prestadas

ni horário noturno.

Sem razão.

A redução da hora noturna, decorreu da determinação do próprio

título executivo, não se observando qualquer insurgência da

executada na fase de conhecimento a tal respeito, motivo pelo qual

deve prevalecer a observância à coisa julgada.

REJEITO.

b.3) PLR

Alega a executada que A PLR nunca foi impactada por valores de

sobreaviso, querendo sua exclusão dos cálculos.

Com parcial razão.

Em que pesem as alegações da executada quanto ao acordo

específico para cálculo da PLR que não contempla o sobreaviso,

certo é que os cálculos devem estar adstritos ao título executivo.

Contudo no que diz respeito à PLR a partir de 2012, o sr. Contador

reconheceu que este foi concedido de forma linear e em valor fixo,

retificando os cálculos no particular.

ACOLHO EM PARTE.

III DISPOSITIVO.

PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os pedidos constantes nos

Embargos à Execução opostos por COMPANHIA PARANAENSE

DE ENERGIA, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A., COPEL

DISTRIBUIÇÃO S/A., COPEL TRANSMISSÃO S/A., pelos motivos

expostos na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo

para todos os efeitos legais.

Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título

de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da

CLT), qual seja, R$ 44,26, bem como pelas diligências do Sr. Oficial

de Justiça (art. 789-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada

uma.

Os cálculos apresentados a fls. 1616/1618 já estão adequados a

esta decisão e, portanto, restam homologados neste ato. Atualizemse.

Nada mais.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001783-59.2014.5.09.0002

AUTOR INES SANTOS DE MELO SOUZA

ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA

MAIA(OAB: 27184/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 280

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:

32509/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– INES SANTOS DE MELO SOUZA

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I – RELATÓRIO

OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, apresenta Embargos à

execução, conforme razões de fls. 906/917.

Contraminuta às fls. 1082/1084

A contadora manifestou-se às fls. 1087/1088.

É o relatório

II FUNDAMENTAÇÃO

  1. a) Conhecimento

Conheço dos embargos à execução eis que regulares e

tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,

interesse e regularidade da representação processual. Com relação

à ausência de garantia do juízo, passou-se a acompanhar o

entendimento da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região, no

sentido que para fins de interposição de embargos à execução,

estende-se às empresas em recuperação judicial, o privilégio

previsto na Súmula 86 do TST à massa falida. Em tal sentido

reporto-me ao seguinte Acórdão como razões para decidir:

“O art. 884 da CLT dispõe que a garantia de juízo é pressuposto de

admissibilidade dos embargos à execução.

Entretanto, o atual entendimento desta Seção Especializada é no

sentido de que o fato de a executada encontrar-se em recuperação

judicial altera a exigência do referido pressuposto de

admissibilidade, isentando-a da necessidade da garantia do juízo

para opor embargos à execução, conforme precedente do acórdão

proferido nos autos 48225-2014-651-09-00-3 (AP 6580/2016),

publicado em 02/06/2017, de relatoria da Exma. Des. Nair Maria

Lunardelli Ramos e também nos autos 13704-2014-006-09-00-5, de

relatoria do Exmo. Des. Marco Antônio Viana Mansur, julgado na

sessão de 20/03/2018.

Dessa forma, estando a decisão de origem em consonância com o

atual entendimento desta Seção Especializada, não comporta

acolhimento a insurgência da exequente.

Nego provimento.” (0681900-50.2003.5.09.0009)

a.1) DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES – REQUERIMENTO

Defiro o requerimento de que quaisquer intimações e notificações,

no presente caso, dirigidas à embargante, sejam procedidas apenas

na pessoa do advogado Indalécio Gomes Neto (OAB-PR 23.465),

em não tendo caráter estritamente pessoal.

a.2) DA INEXIGIBILIDADE DE CUSTAS PRÉVIAS

Defiro o requerimento para que as custas sejam pagas somente ao

final, nos termos do art. 789-A da CLT.

a.3) DA CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO

Defiro o requerimento para que a embargante tenha ciência prévia

de qualquer autorização para levantamento de depósito a fim de

que indique a importância que deverá ser retirada a título de

imposto de renda.

  1. b) Mérito

b.1) JUROS E CORREÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Quanto à limitação dos juros e correção para as empresas em

recuperação judicial esclareço que o art. 9º, II, da Lei 11101/2005

estabelece requisito para habilitação do crédito perante o Juízo da

recuperação judicial, mas não limita a apuração de juros no caso de

prosseguimento da ação na Justiça do Trabalho.

Nesse sentido reporto-me às seguintes ementas:

“JUROS – INCIDÊNCIA – DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL – A recuperação judicial não afasta a aplicação de juros

moratórios, haja vista que o art. 39 da Lei 8.177/91 não estabelece

nenhuma exceção. O art. 9º, II, da Lei 11.101/05 estabelece apenas

requisito para a habilitação do crédito perante o juízo da

recuperação judicial e não impõe limitação à incidência da correção

monetária somente até a data da decretação da falência.” (TRT-18ª

  1. – AP 0011774-34.2015.5.18.0015 – Relª Iara Teixeira Rios – DJe

26.10.2017 – p. 1988)

“RECURSO ORDINÁRIO – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL – LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DE JUROS E

CORREÇÃO MONETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – A pretensão de

que a incidência de juros e correção monetária limitem-se à data de

decretação da recuperação judicial não encontra amparo legal, pois

aplicável apenas às hipóteses em que se processa a habilitação do

crédito perante o juízo falimentar, o que se diferencia dos casos em

que há, ainda, a discussão e apuração do valor devido ao

empregado”. (TRT-17ª R. – RO 0001340-06.2016.5.17.0006 – Relª

Ana Paula Tauceda Branco – DJe 28.11.2017 – p. 3320)

REJEITO.

b.2) PLR 2012

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 281

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Alega a executada que embora tenham sido deferidas diferenças do

PLR de 2012, não há valores a ser apurados, ante o resultado

negativo motivo pelo qual não houve o pagamento da referida

verba.

Sem razão.

As alegações da executada a tal respeito, considerando a data do

ajuizamento da ação deveriam se dar na fase de conhecimento, o

que não se verifica dos autos. Observa-se que o E. TRT,

reformando a decisão de primeiro grau condenou a ré no

pagamento da PLR 2012 e 2013, não fazendo qualquer ressalva,

nos termos pretendidos.

Assim, atender à pretensão da executada importaria em ofensa à

coisa julgada.

REJEITO.

b.3) BASE DE CÁLCULO DA PLR

De acordo com a executada a base de cálculo para o cômputo das

diferenças da PLR está equivocada pois considera o valor relativo

ao mês de setembro/2014, tanto do INSS como o recebido pels

Sistel.

Sem razão.

A redução da hora noturna, decorreu da determinação do próprio

título executivo, não se observando qualquer insurgência da

executada na fase de conhecimento a tal respeito, motivo pelo qual

deve prevalecer a observância à coisa julgada.

REJEITO.

b.4) PLR

Alega a executada que A PLR nunca foi impactada por valores de

sobreaviso, querendo sua exclusão dos cálculos.

Com parcial razão.

De acordo com o esclarecido pela srª Contadora, os cálculos foram

confeccionados de acordo com os documentos disponibilizados nos

autos, não havendo como se adotar critérios sem o embasamento

dos documentos correspondentes. De toda sorte, srª contadora

readequou o cálculo para que represente o valor nominal do mês de

dezembro/2012 – deflacionado pelos mesmos índices de

correção dos cálculos trabalhistas.

ACOLHO EM PARTE.

b.5) JUROS DE MORA SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS

Insurge-se a executada quanto ao critério adotado para apuração

dos juros sobre as verbas deferidas.

Sem razão.

O critério utilizado pelo sr. Contador para apuração dos juros de

mora incidentes sobre as verbas deferidas está em consonância

com o disposto na OJ EX SE 06, item III da Seção Especializada do

  1. TRT da 9ª região.

Desta forma, nos estritos termos do art. 39 § 1º da Lei 8177/1991,

tem-se adotado o critério de divisão do número de dias

transcorridos do ajuizamento da ação até a elaboração dos

cálculos, dividido por 30 (dias do mês), para encontrar o percentual

de juros a ser aplicado. No caso dos autos temos 1.068 dias

(quantidade de dias entre o ajuizamento da ação e a elaboração

dos cálculos) dividido por 30 (dias do mês), o que resulta no

percentual de 35,60%, exatamente o percentual adotado pelo sr.

Contador.

A tal respeito, reporto-me ao posicionamento já adotado pela Seção

especializada do E. TRT:

“Insurge-se a executada contra o percentual de 31,80% apurado

pelo contador quanto aos juros de mora, em razão de considerar o

total de dias entre a data do ajuizamento (22.06.2007) e a data de

atualização do cálculo (31.01.2010) – 954 dias e dividiu por 3000,

não observando o ano civil de 365 dias, mas o comercial.

A matéria relativa aos juros de mora encontra-se expressamente

disciplinada no § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177/91, ao fixar que os

débitos trabalhistas resultantes de condenação da Justiça do

Trabalho, quando não cumpridos pelo devedor, sofrerão a

incidência de juros de mora entre a data de vencimento da

obrigação e o seu efetivo pagamento, nos seguintes termos:

“§ 1°. Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela

Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em

reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições

homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão

acrescidos, nos juros de mora previstos no caput, juros de um por

cento ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados

pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de

conciliação.”

Não há determinação na lei para utilizar o ano comercial ou civil.

Esse é o entendimento seguido na seara desta C. Seção

Especializada, conforme demonstra a seguinte ementa:

“JUROS DE MORA. DÉBITOS TRABALHISTAS. TAXA DIÁRIA. Os

débitos trabalhistas não satisfeitos pelo empregador nas épocas

próprias sofrem juros de mora de 1% ao mês, contados do

ajuizamento da ação, considerando-se o ano civil de 360 dias,

correspondente a juros anuais de 12%. A utilização da taxa diária

de 0,0333333%, pelo calculista, decorre da divisão de 1% por 30

(dias)- ante a previsão legal de aplicação de “juros de 1% ao mês,

contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados ‘pro rata die'”

(art. 39, §1º, da Lei 8.177-91-destaquei). Vale dizer, divide-se o

número de dias do período do ajuizamento da ação (inclusive) até a

data da conta por 30. O resultado é o número de meses, sendo que

cada mês corresponde a 1% de juros. Para o restante dos dias

aplicam-se juros pro rata die, nos termos da Lei. (TRT-PR-07314-

1996-020-09-00-0, Ac. 18366-2006, Seção Especializada, Relatora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 282

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, publicado no DJPR

em 23-06-2006)”

A sistemática de cálculo utilizada pelo contador (esclarecimento à fl.

1022) está em conformidade com o § 1º do art. 39 da Lei n.º

8.177/91, pois, entre a data de ajuizamento da ação e a elaboração

dos cálculos transcorreram 964 dias, e dividindo por 30, conforme a

sistemática adotada por este E. TRT, corresponde exatamente a

31,80% de juros. O procedimento adotado está em consonância

com o inciso III da Orientação Jurisprudencial nº 6

(RA/SE/001/2008, DJPR 29.09.2008) da Seção Especializada do E.

TRT, que alterou a anterior 117: III – Juros de mora. Créditos

trabalhistas. Sobre o crédito trabalhista acrescido da atualização

monetária incidem juros de mora, à razão de 1,00% (um por cento)

ao mês, contados pro rata die, a partir do ajuizamento da ação,

calculados nos estritos termos do artigo 39, § 1º, da Lei

8.177/1991.”.

Mantenho a r. decisão.” (Relator Desembargador Luiz Eduardo

Gunther (TRT-PR-09701-2009-863-09-00-0 – AP 5742/2012,

publicado em 22.01.2013)”

REJEITO.

III DISPOSITIVO.

PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os pedidos constantes nos

Embargos à Execução opostos por OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL, pelos motivos expostos na fundamentação, que passam

a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais.

Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título

de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da

CLT), qual seja, R$ 44,26, bem como pelas diligências do Sr. Oficial

de Justiça (art. 789-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada

uma.

Os cálculos apresentados a fls. 1089/1091 já estão adequados a

esta decisão e, portanto, restam homologados neste ato. Atualizemse.

Nada mais.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000061-87.2014.5.09.0002

AUTOR Teresinha Cieslak

ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES

ZIPPERER(OAB: 45426/PR)

RÉU UNIFY – SOLUCOES EM

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

LTDA.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU SIEMENS LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 149394/SP)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– SIEMENS LTDA

– Teresinha Cieslak

– UNIFY – SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

e

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

I – RELATÓRIO

UNIFY – SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

LTDA., devidamente qualificada, opõe embargos à execução (fls.

1562/1594).

Sem contraminuta.

Teresinha Cieslak, devidamente qualificada, apresenta Impugnação

à Sentença de Liquidação (fls.1574/1576).

Sem contraminuta.

A contadora manifestou-se (fls. 1581/1583).

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. a) Conhecimento

Conheço dos embargos à execução e da impugnação eis que

regulares e tempestivos, segundo a regra do art. 884 da CLT, ante a

garantia do juízo. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,

interesse e regularidade da representação processual.

  1. b) Mérito

EMBARGOS À EXECUÇÃO

b.1) TAXA SELIC

Insurge-se a executada pelo fato dos cálculos incluírem taxa SELIC

sobre os valores do INSS.

Sem razão.

Este juízo vinha adotando o entendimento no sentido que as

contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas

asseguradas em sentença eram sempre exigíveis a partir do mês

subsequente ao da citação, no entanto, ante a nova redação do

item XVI da OJ 24 da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região,

passou a acompanhar a atual redação da OJ.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 283

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Nos termos da OJ EX SE 24, item XVI da Seção Especializada do

  1. TRT da 9ª região:

“XVI – Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária.

Vencimento. (NOVA REDAÇÃO RA/SE/001/2017, DEJT divulgado

em 30/06/2017)

  1. a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as

contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas asseguradas

em sentenças são exigíveis a partir da citação;

  1. b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1)

considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na

data da prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao

crédito previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa

SELIC a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento

do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de

juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa

moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da

configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em

dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da

multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o

pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução

(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia

subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da

dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à

taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,

observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,

art. 61).

  1. c) Ainda para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: c.1) as

contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo

empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o crédito trabalhista

não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas, ocorrerá a

incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a contar do

primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º);

c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá apenas pelo valor

das contribuições corrigidas monetariamente pelos mesmos critérios

do seu credito trabalhista; c.3) pela diferença entre o valor da

contribuição previdenciária mensal do empregado, atualizada pelos

mesmos critérios do crédito trabalhista, e o valor da mesma

contribuição previdenciária acrescida da taxa SELIC responderá

apenas o empregador; c.4) pela multa moratória por dia de atraso

responderá apenas o empregador.”

De acordo com os esclarecimentos da Sra. Contadora, os cálculos

foram confeccionados em sintonia com a nova redação da OJ 24 da

Seção Especializada do E. TRT.

REJEITO.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

c.1) JUROS DE MORA

Afirma o exequente que a ação foi ajuizada em 22/01/2014, mas

para apuração dos juros nos cálculos foi considerado como termo

inicial a data de 02/02/2018.

Com razão.

A sra. Contadora reconheceu o equívoco, procedendo a retificação

dos cálculos no particular.

ACOLHO.

PELO EXPOSTO, REJEITO os pedidos constantes nos Embargos

à Execução opostos por UNIFY – SOLUCOES EM TECNOLOGIA

DA INFORMACAO LTDA. e ACOLHO os pedidos constantes na

Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada por Teresinha

Cieslak, pelos motivos expostos na fundamentação, que passam a

integrar este dispositivo para todos os efeitos legais.

Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título

de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da

CLT), qual seja, R$ 44,26, custas pela interposição de impugnação

à sentença de liquidação (art. 789-A, VII, da CLT), no valor de R$

55,35, bem como pelas diligências do Sr. Oficial de Justiça (art. 789

-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada uma.

Os cálculos apresentados a fls. 1584 já estão adequados ao julgado

e integram esta decisão para todos os efeitos. Atualizem-se.

Intimem-se.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001579-20.2011.5.09.0002

AUTOR JAQUELINE DAMO

ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA

ROCHA(OAB: 19471/PR)

RÉU BANCO SAFRA S A

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO SAFRA S A

– JAQUELINE DAMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I – RELATÓRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 284

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

BANCO SAFRA S/A.,apresenta Embargos à execução, conforme

razões de fls. 729/733.

Sem contraminuta.

O contador manifestou-se às fls. 761/763.

É o relatório

II FUNDAMENTAÇÃO

  1. a) Conhecimento

Conheço dos embargos à execução eis que regulares e

tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,

interesse e regularidade da representação processual.

  1. b) Mérito

b.1) HONORÁRIOS CONTÁBEIS

No que diz respeito ao valor dos honorários contábeis de

profissional nomeado pelo Juízo, é prerrogativa do Juiz, no

exercício do seu livre poder de direção do processo, estipular seu

valor através de parâmetros que venham a atender tanto à

complexidade do trabalho como a remuneração média paga no

âmbito da jurisdição da MM. Vara, motivo pelo qual mantenho o

valor originalmente arbitrado, uma vez que tais parâmetros foram

todos observados para se arbitrar o valor referente ao pagamento

destes honorários.

Mesmo porque os honorários do perito contador foram fixados em

valor compatível com os usualmente praticados nesta justiça

especializada para trabalhos de mesma similitude. Ainda, há que se

considerar que o art. 789-A da CLT impõe limite ao valor das custas

processuais, que não se confundem com os honorários devidos ao

contador nomeado pelo Juízo. Nesse sentido:

“HONORÁRIOS CONTÁBEIS- CONTADOR NOMEADO PELO

JUIZO – FIXAÇÃO – PRERROGATIVA DO JUIZ – O Juizo, no

exercício do seu livre poder de direção do processo, pode estipular

seu valor dos honorários contábeis de profissional nomeado pelo

Juizo, através de parâmetros que venham a atender tanto à

complexidade do trabalho como a remuneração média paga no

âmbito da jurisdição da MM. Vara.” (TRT 9ª R. – Proc. 01644-1997-

325-09-00-9 – (08510-2006) – Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther –

DJPR 24.03.2006).

“CÁLCULOS DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS PERICIAIS – JUSTA

REMUNERAÇÃO – O art. 789-A da CLT impõe limite ao valor das

custas processuais, que não se confundem com os honorários

devidos ao contador nomeado pelo Juízo. Há que se considerar que

não se trata de servidor do quadro próprio do Juízo da execução,

mas de profissional chamado para atuar no feito e que deve receber

justa remuneração pela atividade desenvolvida. Cálculos que

envolvem numerosos aspectos revestem-se, em geral, de alto grau

de complexidade e devem ser remunerados de forma condizente e

razoável, até mesmo para assegurar que a Justiça do Trabalho

possa contar com os melhores profissionais. Agravo de petição a

que se nega provimento para manter o valor fixado para os

honorários periciais.” (TRT 9ª R. – Proc. 11311-2001-016-09-00-0 –

(08991-2006) – Relª Juíza Marlene T. Fuverki Suguimatsu – DJPR

28.03.2006).

Verifica-se que os honorários arbitrados pelo Juízo (R$ 3.500,00)

representam valor compatível com o que vem sendo utilizado pelo

Juízo como referência para o arbitramento de honorários nos

demais casos de liquidação por contador, considerando o

conhecimento técnico necessário e o grau de zelo do profissional.

É de se ressaltar, que o art. 789-A, IX da CLT, refere-se à hipótese

de contador integrante do quadro de servidores do Judiciário

Trabalhista, o que não é o caso dos autos, onde os cálculos foram

elaborados por um contador particular nomeado pelo juízo.

Mantenho, portanto, o valor de honorários arbitrado à fl. 712 (R$

3.5000,00).

REJEITO.

b.2) TAXA SELIC

Insurge-se a executada pelo fato dos cálculos incluírem juros SELIC

e multa sobre os valores do INSS.

Sem razão.

Este juízo vinha adotando o entendimento no sentido que as

contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas

asseguradas em sentença eram sempre exigíveis a partir do mês

subsequente ao da citação, no entanto, ante a nova redação do

item XVI da OJ 24 da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região,

passou a acompanhar a atual redação da OJ.

Nos termos da OJ EX SE 24, item XVI da Seção Especializada do

  1. TRT da 9ª região:

XVI – Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária.

Vencimento. (NOVA REDAÇÃO RA/SE/001/2017, DEJT divulgado

em 30/06/2017)

  1. a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as

contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas asseguradas

em sentenças são exigíveis a partir da citação;

  1. b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1)

considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na

data da prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao

crédito previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa

SELIC a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento

do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de

juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa

moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da

configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em

dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da

multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 285

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução

(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia

subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da

dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à

taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,

observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,

art. 61).

  1. c) Ainda para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: c.1) as

contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo

empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o crédito trabalhista

não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas, ocorrerá a

incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a contar do

primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º);

c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá apenas pelo valor

das contribuições corrigidas monetariamente pelos mesmos critérios

do seu credito trabalhista; c.3) pela diferença entre o valor da

contribuição previdenciária mensal do empregado, atualizada pelos

mesmos critérios do crédito trabalhista, e o valor da mesma

contribuição previdenciária acrescida da taxa SELIC responderá

apenas o empregador; c.4) pela multa moratória por dia de atraso

responderá apenas o empregador.

De acordo com os esclarecimentos do Sr. Contador, os cálculos

foram confeccionados em sintonia com a nova redação da OJ 24 da

Seção Especializada do E. TRT.

REJEITO.

III DISPOSITIVO.

PELO EXPOSTO, REJEITO os pedidos constantes nos Embargos

à Execução opostos por BANCO SAFRA S/A., pelos motivos

expostos na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo

para todos os efeitos legais.

Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título

de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da

CLT), qual seja, R$ 44,26, bem como pelas diligências do Sr. Oficial

de Justiça (art. 789-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada

uma.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, liberem-se os

depósitos a quem de direito e arquivem-se os autos.

Nada mais.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTAlç-0001036-70.2018.5.09.0002

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU GUILHERME PIRES PADILHA

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

RELATÓRIO

Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Paraná, ajuizou

reclamação trabalhista em face de Guilherme Pires Padilha, partes

qualificadas, alegando que o reclamado não quitou as contribuições

sindicais devidas nos anos de 2015, 2016 e 2017. Alega que faz jus

às contribuições sindicais. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.420,52.

O reclamado, regularmente citado, deixou de comparecer à

audiência e não apresentou defesa. Não havendo outras provas a

serem produzidas, a instrução foi encerrada.

Razões finais remissivas pelo reclamante, prejudicadas pelo

reclamado.

Frustradas as propostas conciliatórias, vieram os autos conclusos

para sentença.

A identificação das folhas dos autos nesta sentença é realizada em

atenção à ordem crescente do “download” de documentos em PDF,

através do sistema PJe-JT.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

  1. REVELIA

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 286

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

O reclamado embora devidamente notificado para a audiência

designada (fls. 69), não compareceu. Assim, impõe-se a aplicação

dos efeitos da revelia para o reclamado, e o considero confesso

quanto à matéria fática, tomando como verdadeiros todos os fatos

alegados pela reclamante e não infirmados por outros elementos de

prova constantes dos autos, nos termos do art. 844, CLT.

  1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Paraná ajuizou

ação de cobrança em face de Guilherme Pires Padilha, alegando

que o reclamado não recolheu as contribuições sindicais devidas no

ano de 2015, 2016 e 2017, conforme determinam os arts. 578 e

579, CLT. Assim, pleiteia o pagamento da contribuição sindical do

exercício de 2015, 2016 e 2017, acrescida de juros e correção

monetária, além de multa de 10% (art. 600, CLT), perfazendo o

valor total de R$ 1.420,52. Afirma, ainda, não ser exigível a

existência de certidão de dívida ativa para a cobrança.

Reza o art. 579, CLT, com redação determinada pela Lei 13.467/17,

que a contribuição sindical é devida por todos que participarem de

uma determinada categoria profissional, ou profissão liberal, em

favor do sindicato representativo da respectiva categoria ou

profissão, desde que autorizado o desconto prévia e

expressamente. Anteriormente, não era exigida a autorização para

a cobrança da contribuição sindical.

No presente caso, o sindicato autor não cumpriu a formalidade

exigida pelo art. 605, CLT, no sentido de assegurar publicidade

necessária à realização das contribuições de forma extemporânea.

Há que se ressaltar que a exigência contida no dispositivo não

impõe o cumprimento de mera formalidade, mas é uma forma de

assegurar ao contribuinte que está efetuando o pagamento à

entidade sindical correta, evitando-se, assim, o pagamento em

duplicidade. Ao contrário, o sindicato autor fez a publicação em

jornais de pouca expressão na cidade (fls. 15/28), nos anos de 2015

a 2017, e no jornal Gazeta do Povo em 2017 (fls. 29).

Assim, não tendo o sindicato autor procedido à correta notificação

de seus contribuintes, não pode, agora, pretender o pagamento das

contribuições que entende lhe serem devidas, quanto mais

acrescidas de juros e multa.

Ainda que assim não fosse, no presente caso, o sindicato autor

pretende o pagamento de contribuição sindical de profissional

liberal, amparado por regra própria, na forma do art. 585, CLT. No

caso dos autos, o reclamante apresentou defesa oral em audiência,

e afirmou não exercer a função de corretor de imóveis desde 2013.

O profissional liberal para que possa exercer licitamente sua

atividade, sujeita-se à cobrança de anuidade instituída pelo

conselho profissional correspondente (CRECIPR).

Assim, a exigência de nova contribuição importaria em, além de

promover bis in idemo enriquecimento sem causa do sindicato

autor, prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, não havendo

que se falar em legalidade das cobranças.

Improcedente.

  1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Nos termos do art. 791-A, CLT, e considerando que os pedidos

foram julgados improcedentes, seriam devidos honorários de

sucumbência para os procuradores do réu de 10% sobre o valor

atribuído a causa. Entretanto, em razão da revelia, não há que se

falar em tal condenação.

Improcedente.

  1. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

A contradição autorizadora dos embargos é a que tem origem entre

as partes da própria decisão (fundamentação e decisão), ou ainda,

dentro de uma delas; a omissão, por sua vez, deve se referir a

pedido formulado ou a fato relevante não apreciado, ressaltando-se

que o Juiz não está obrigado a fazer referência expressa a todos os

dispositivos legais invocados pela parte, mormente quando adota

tese explícita sobre a matéria e também não está obrigado a rebater

um por um os argumentos de defesa, já que a sentença não é um

diálogo entre magistrado e partes. Adotado, pois, um fundamento

lógico que solucione o litígio, todas as teses contrárias ou

dispositivos legais invocados em sentido contrário restam, por

consequência, afastados.

Igualmente, não são cabíveis embargos declaratórios para fins de

pré-questionamento na primeira instância, já que o recurso ordinário

possui efeito devolutivo amplo (SUM-393, TST), sendo objeto de

apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas

e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha

julgado por inteiro. Somente é cabível a interposição de embargos

de declaração em face de decisão de segunda instância, a fim de

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 287

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

obter manifestação específica acerca de argumento a ser discutido

em Recurso de Revista, consoante posicionamento adotado pela

SUM-297, TST.

Os embargos de declaração também não servem para pedir o

reexame da sentença com nova análise das provas.

Assim sendo, em caso de interposição de embargos de declaração

em desacordo com as disposições legais, não será conhecido e a

parte embargante ficará sujeita a aplicação de multa por litigância

de má-fé, a fim de garantir respeito aos princípios da duração

razoável do processo e da boa fé processual.

Por fim, consigna-se que eventuais irregularidades administrativas

podem ser noticiadas pela parte junto aos órgãos competentes, não

sendo necessária a expedição de ofício por este Juízo.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por

Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Paraná em face

de Guilherme Pires Padilha, tudo na forma da fundamentação.

Custas pelo sindicato autor, no valor de R$ 28,41, correspondente

ao valor mínimo previsto no art. 789, CLT.

Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000507-51.2018.5.09.0002

AUTOR FERNANDO LIMA DOURADO

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

RÉU VALTER PRADO DOS SANTOS

CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP

ADVOGADO ISRAEL CAETANO SOBRINHO(OAB:

18830/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDO LIMA DOURADO

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AO ADVOGADO – DEJT

Destinatário: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO CORAIOLA,

KASSIO LUIS SKIBINSKI

PROCESSO: 0000507-51.2018.5.09.0002

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: FERNANDO LIMA DOURADO

RÉU: VALTER PRADO DOS SANTOS CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 288

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Data da audiência:Tipo: Inicial

Data: 06/11/2018

Hora: 13:23

Local: Juíza Substituta (sala 2) da 02ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR.

Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer no dia, hora e local

acima mencionados, para audiência inicial relativa ao processo em

referência. O não comparecimento da parte autora implicará na

extinção do processo sem resolução do mérito, com a consequente

determinação de arquivamento dos autos, além da condenação ao

pagamento das custas processuais.

Observações:

1) Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte autora da audiência

designada.

Curitiba/PR, 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000507-51.2018.5.09.0002

AUTOR FERNANDO LIMA DOURADO

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

RÉU VALTER PRADO DOS SANTOS

CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP

ADVOGADO ISRAEL CAETANO SOBRINHO(OAB:

18830/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALTER PRADO DOS SANTOS CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP

Processo: 0000507-51.2018.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: FERNANDO LIMA DOURADO, CPF: 031.185.051-09

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO CORAIOLA, KASSIO LUIS

SKIBINSKI

Réu: VALTER PRADO DOS SANTOS CALCADOS ROUPAS E

ACESSORIOS INFANTIS – EPP, CNPJ: 04.380.133/0001-91

Advogado(s) do reclamado: ISRAEL CAETANO SOBRINHO

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 06/11/2018 13:23 na Sala de

Audiência (Juíza Substituta (sala 2)) da 02ª VARA DO

TRABALHO DE CURITIBA

Fica V. Sa. notificado do ajuizamento da reclamatória em epígrafe e

da sua condição de réu, bem como da audiência INICIAL designada

para o dia, hora e local acima mencionados, ocasião em que poderá

apresentar sua resposta (art. 847 da CLT). O não comparecimento

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 289

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

de Vossa Senhoria importará revelia e confissão quanto à matéria

de fato (art. 844 da CLT), sendo-lhe facultado designar preposto na

forma prevista no art. 843 da CLT.

Tratando-se de ação onde se postula adicional de insalubridade ou

periculosidade ou ação onde se postula indenização por acidente ou

doença do trabalho, deverá a reclamada trazer aos autos o PPRA

(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO

(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e, neste

último caso, também o prontuário médico da parte autora.

O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei

11.419/2006 e Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a defesa

e demais documentos deverão ser encaminhados até a hora

designada para a audiência, em meio eletrônico

(http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a

apresentação de contestação ou documentos por meio de

dispositivos móveis (e.g pendrives, CDs, DVDs ou cartões de

memória).

A petição inicial está disponível para visualização e impressão no

sítio do TRT 9 na internet

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), por meio do código impresso na parte final deste

documento.

Caso o (a) réu(ré) não disponha de equipamento com acesso à

Internet, deverá verificar o conteúdo da petição inicial no

computador instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no

Serviço de Distribuição mais próximo.

Observação: “Fica a ré advertida, desde já, que somente serão

admitidas petições com pedido de sigilo, nos casos previstos em lei

(art. 189, I, do CPC), sob pena de fixação de multa por litigância de

má-fé”.

“A conciliação é o melhor caminho para a paz”.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001066-18.2012.5.09.0002

AUTOR ANTONIO RODRIGUES KUNZE

ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES

PEREIRA(OAB: 12162/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO ANDREI DE OLIVEIRA RECH(OAB:

29954/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Processo: 0001066-18.2012.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985) (PJE)

Exequente: ANTONIO RODRIGUES KUNZE, CPF: 799.370.559-20

Executada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR, CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogado(s) do reclamado: ANDREI DE OLIVEIRA RECH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 290

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimação para PAGAMENTO no prazo de 10 dias

(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Fica a executadaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR intimada para que promova a quitação ou a

garantia do Juízo exclusivamente em dinheiro, mediante o

pagamento do valor devido nos autos supramencionados, a ser

atualizado quando do efetivo pagamento, no prazo de dez (10)

dias, conforme cálculos de liquidação de sentença

homologados pelo Juízo.

Total devido nos autos até 31/10/2018: R$ 186.938,78

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer

nas agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do

Fórum Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400,

Centro, Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar

o valor em conta judicial com relação aos autos

supramencionados (número da referência), ou então emitir um

boleto de pagamento através da Internet (www.trt9.jus.br, clicar

em ‘partes em processo’ e depois em ‘guia de depósito

judicial’) e depositar o valor no banco escolhido em agência à

sua escolha.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001605-18.2011.5.09.0002

AUTOR Vera Lucia Gomes de Oliveira

Pietschmann

ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA

LOPES(OAB: 14166/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS

PERITO MAURO MILIORINI

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– Vera Lucia Gomes de Oliveira Pietschmann

Processo: 0001605-18.2011.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: Vera Lucia Gomes de Oliveira Pietschmann, CPF:

319.734.859-15

Advogado(s) do reclamante: WILSON ROBERTO VIEIRA LOPES

Réu: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO, CNPJ:

01.701.201/0001-89

Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT

Fica Vera Lucia Gomes de Oliveira Pietschmann ciente que nos

autos supramencionados foi expedido um ALVARÁ em seu favor, o

qual estará disponível para saque e poderá ser levantado

diretamente no BANCO DO BRASIL S.A. – Pab da Justiça do

Trabalho (Av. Vicente Machado, 400, Centro, Curitiba/PR), no

período das 12h às 16 horas, no prazo de quinze (15) dias.

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 19 de

Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000561-22.2015.5.09.0002

AUTOR Tania Regina Beck Suss

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA

LACERDA(OAB: 38511/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

Processo: 0000561-22.2015.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985) (PJE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 291

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Exequente: Tania Regina Beck Suss, CPF: 581.653.989-20

Executada: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO, CNPJ:

01.701.201/0001-89

Advogado(s) do reclamado: RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA

LACERDA

Intimação para PAGAMENTO no prazo de 10 dias

(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)

Fica a executada KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

intimada para que promova a quitação ou a garantia do Juízo

exclusivamente em dinheiro, mediante o pagamento do valor

devido nos autos supramencionados, a ser atualizado quando

do efetivo pagamento, no prazo de dez (10) dias, conforme

cálculos de liquidação de sentença homologados pelo Juízo.

Total devido nos autos até 31/10/2018: R$ 340.814,31

Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer

nas agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do

Fórum Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400,

Centro, Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar

o valor em conta judicial com relação aos autos

supramencionados (número da referência), ou então emitir um

boleto de pagamento através da Internet (www.trt9.jus.br, clicar

em ‘partes em processo’ e depois em ‘guia de depósito

judicial’) e depositar o valor no banco escolhido em agência à

sua escolha.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTAlç-0000665-06.2018.5.09.0003

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU ANTONIO MARCOS ZANATTA

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000665-

06.2018.5.09.0003

Em 08 de outubro de 2018, na sala de sessões da 03ª VARA DO

TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção do Exmo. Dr. Juiz

JOSE MARIO KOHLER, realizou-se audiência relativa a AÇÃO

TRABALHISTA – RITO SUMÁRIO (ALÇADA) número 0000665-

06.2018.5.09.0003 ajuizada por SINDICATO DOS CORRETORES

DE IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA em face de ANTONIO

MARCOS ZANATTA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 292

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Às 16h35min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz

do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o reclamante e seu advogado.

Ausente o reclamado e seu advogado.

CONCILIAÇÃO:

As partes conciliaram nos termos da petição de Id. 9e4715f.

O reclamante deu geral e plena quitação pelo objeto da inicial e

extinto contrato de trabalho.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de

parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a contribuição

sindical (R$ 717,60) e honorários advocatícios (R$ 200,00), sobre

as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do

vencimento de cada parcela valerá como quitação.

Ficou estipulada cláusula penal de 40% em caso de

inadimplemento ou mora.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 18,35, calculadas sobre

R$ 917,60, dispensadas na forma da lei.

Em razão da Portaria MF nº 582, de 13/12/2013, que dispensa a

manifestação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral

Federal nas execuções da Justiça do Trabalho em que o valor do

acordo, na fase de conhecimento, e o valor total das parcelas que

integram o salário de contribuição do cálculo de liquidação de

sentença forem iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),

DISPENSO a remessa dos autos ao INSS para manifestação.

Intimem-se as partes.

CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS

AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.

Audiência encerrada às 16h39min.

JOSE MARIO KOHLER

Juiz do Trabalho

Ata redigida por ALEXANDER BASSANI NEGRÓN, Secretário(a) de

Audiência.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002329-09.2017.5.09.0003

AUTOR TELMO GIOVANI GUARDIANO

ADVOGADO ANDRÉ OLSEMANN(OAB: 22616/PR)

RÉU AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– TELMO GIOVANI GUARDIANO

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0002329-

09.2017.5.09.0003

Em 08 de outubro de 2018, na sala de sessões da 03ª VARA DO

TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção do Exmo. Dr. Juiz

JOSE MARIO KOHLER, realizou-se audiência relativa a AÇÃO

TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO número 0002329-

09.2017.5.09.0003 ajuizada por TELMO GIOVANI GUARDIANO em

face de AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.

Às 16h40min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz

do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o reclamante e seu advogado.

Ausente o reclamado e seu advogado.

CONCILIAÇÃO:

As partes acordaram nos termos da petição de Id 6964afb.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 293

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

As partes declaram que a transação é composta de 100% de

parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a indenização

por danos morais (R$ 22.000,00), sobre as quais não há incidência

de contribuição previdenciária.

O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do

vencimento da parcela valerá como quitação.

Fica estipulada cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento

ou mora.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 440,00, calculadas sobre

R$ 22.000,00, dispensadas na forma da lei.

Intime-se o INSS para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias,

manifeste-se a respeito, nos termos do parágrafo 4º, do art. 832, da

CLT (acrescentado pela Lei 10.035/2000).

Intimem-se as partes.

CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS

AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.

Audiência encerrada às 16h44min.

JOSE MARIO KOHLER

Juiz do Trabalho

Ata redigida por ALEXANDER BASSANI NEGRÓN, Secretário(a) de

Audiência.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002329-09.2017.5.09.0003

AUTOR TELMO GIOVANI GUARDIANO

ADVOGADO ANDRÉ OLSEMANN(OAB: 22616/PR)

RÉU AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0002329-

09.2017.5.09.0003

Em 08 de outubro de 2018, na sala de sessões da 03ª VARA DO

TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção do Exmo. Dr. Juiz

JOSE MARIO KOHLER, realizou-se audiência relativa a AÇÃO

TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO número 0002329-

09.2017.5.09.0003 ajuizada por TELMO GIOVANI GUARDIANO em

face de AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.

Às 16h40min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz

do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o reclamante e seu advogado.

Ausente o reclamado e seu advogado.

CONCILIAÇÃO:

As partes acordaram nos termos da petição de Id 6964afb.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de

parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a indenização

por danos morais (R$ 22.000,00), sobre as quais não há incidência

de contribuição previdenciária.

O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do

vencimento da parcela valerá como quitação.

Fica estipulada cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento

ou mora.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 440,00, calculadas sobre

R$ 22.000,00, dispensadas na forma da lei.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 294

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intime-se o INSS para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias,

manifeste-se a respeito, nos termos do parágrafo 4º, do art. 832, da

CLT (acrescentado pela Lei 10.035/2000).

Intimem-se as partes.

CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS

AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.

Audiência encerrada às 16h44min.

JOSE MARIO KOHLER

Juiz do Trabalho

Ata redigida por ALEXANDER BASSANI NEGRÓN, Secretário(a) de

Audiência.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000646-05.2015.5.09.0003

AUTOR CESAR CARDOSO

ADVOGADO DOUGLAS FAGNER ANDREATTA

RAMOS(OAB: 53144/PR)

RÉU EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA SILVA

RÉU AMILTON RIBEIRO DA SILVA

JUNIOR

RÉU HAMIRISI SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO MARIZA BARBOSA RIBEIRO

CHAVES(OAB: 79457/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CESAR CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. intimada do seguinte despacho:

“(…)

V – Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar

os meios considerados cabíveis ao prosseguimento do feito, sob

pena de suspensão do curso da execução e remessa dos autos ao

arquivo p r o v i s ó r i o .

VI – No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, local

onde deverão permanecer até ulterior manifestação da parte

interessada, ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

VII – Decorridos 2 (dois) anos sem que haja manifestação da parte

exequente, será considerada a prescrição intercorrente, aplicável ao

processo do trabalho nos termos do art. 11-A da CLT., (redação

dada pela Lei nº. 13.467/2017).”

Despacho

Processo Nº HoTrEx-0000762-06.2018.5.09.0003

REQUERENTES J.ROTANER TRANSPORTES DE

CARGAS LTDA – EPP

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

REQUERENTES ISAC JOSE DA LUZ

ADVOGADO MAYENE DE BIASI BRESSAN(OAB:

85429/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– J.ROTANER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – EPP

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000762-

06.2018.5.09.0003

Em 18 de outubro de 2018, na sala de sessões da 03ª VARA DO

TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência

relativa a HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

número 0000762-06.2018.5.09.0003 ajuizada por J.ROTANER

TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – EPP em face de ISAC JOSE

DA LUZ.

Às 17h31min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 295

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o requerente e seu advogado.

Ausente o requerente e seu advogado.

Já que não cumprida a determinação contida na ata anterior,

designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/10/2018, às

13h30min, quando os procuradores deverão comparecer sob pena

de não homologação.

Intimem-se.

Audiência encerrada às 17h33min.

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juíza do Trabalho

Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.

Despacho

Processo Nº HoTrEx-0000762-06.2018.5.09.0003

REQUERENTES J.ROTANER TRANSPORTES DE

CARGAS LTDA – EPP

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

REQUERENTES ISAC JOSE DA LUZ

ADVOGADO MAYENE DE BIASI BRESSAN(OAB:

85429/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ISAC JOSE DA LUZ

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000762-

06.2018.5.09.0003

Em 18 de outubro de 2018, na sala de sessões da 03ª VARA DO

TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência

relativa a HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

número 0000762-06.2018.5.09.0003 ajuizada por J.ROTANER

TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – EPP em face de ISAC JOSE

DA LUZ.

Às 17h31min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).

Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o requerente e seu advogado.

Ausente o requerente e seu advogado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 296

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Já que não cumprida a determinação contida na ata anterior,

designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/10/2018, às

13h30min, quando os procuradores deverão comparecer sob pena

de não homologação.

Intimem-se.

Audiência encerrada às 17h33min.

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juíza do Trabalho

Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001248-30.2014.5.09.0003

AUTOR MARIA APARECIDA DE JESUS

ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA

JUNIOR(OAB: 28231/PR)

RÉU SUL SERVICE SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO RUBENS TATIT EBLING DA

COSTA(OAB: 38626/RS)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Processo: 0001248-30.2014.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS

RÉU: SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ITAU

UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO

Por determinação do MM Juiz(a) desta Vara, fica V.Sa. intimada da

decisão de fl. 234, a qual homologou cálculos de liquidação, e de

que a parte têm o PRAZO DE 15 (quinze) DIAS para PAGAR O

VALOR DE R$ 10.570,45 (dez mil quinhentos e setenta reais e

quarenta e cinco centavos, atualizado até 31/10/2018, sob pena de

penhora de bens.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001448-03.2015.5.09.0003

AUTOR WILSON JOSE FREIRIA LIMA

ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB:

11616/PR)

RÉU TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:

285865/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– WILSON JOSE FREIRIA LIMA

TRIBUNAL

Processo: 0001448-03.2015.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILSON JOSE FREIRIA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 297

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU: TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Por determinação da Juíza desta Vara, fica V.Sa. intimada do

seguinte despacho:

“Tendo em vista o contido na certidão supra, intimem-se as partes

para que, no prazo de 10 dias, informem nos autos se possuem

interesse na liquidação/execução da sentença.

Em havendo manifesto interesse, venham os autos conclusos para

nomeação de perito contábil.

No silêncio, ou em caso de desinteresse da parte, remetam-se os

autos ao arquivo provisório.”

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001448-03.2015.5.09.0003

AUTOR WILSON JOSE FREIRIA LIMA

ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB:

11616/PR)

RÉU TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:

285865/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

TRIBUNAL

Processo: 0001448-03.2015.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILSON JOSE FREIRIA LIMA

RÉU: TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Por determinação da Juíza desta Vara, fica V.Sa. intimada do

seguinte despacho:

“Tendo em vista o contido na certidão supra, intimem-se as partes

para que, no prazo de 10 dias, informem nos autos se possuem

interesse na liquidação/execução da sentença.

Em havendo manifesto interesse, venham os autos conclusos para

nomeação de perito contábil.

No silêncio, ou em caso de desinteresse da parte, remetam-se os

autos ao arquivo provisório.”

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001708-12.2017.5.09.0003

AUTOR SAMIA DJULYE DE OLIVEIRA

SANTOS

ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:

30437/PR)

RÉU LKJF COMERCIO DE SORVETES

LTDA

ADVOGADO RODRIGO SANCHES

KOLAREVIC(OAB: 247137/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– LKJF COMERCIO DE SORVETES LTDA

Processo: 0001708-12.2017.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: SAMIA DJULYE DE OLIVEIRA SANTOS

RÉU: LKJF COMERCIO DE SORVETES LTDA

INTIMAÇÃO

Por determinação do MM Juiz(a) fica VSa intimada que possui o

PRAZO DE 15 (quinze) DIAS para PAGAR O VALOR DE

R$1.752,72, atualizado até 31/10/2018 , sob pena de penhora de

bens.

A quitação do valores poderá ser realizada com transferência para a

mesma referente ao acordo homologado com a devida

comprovação do depósito nos autos.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001379-05.2014.5.09.0003

AUTOR WILLIAN DAMICO COSTA DE

CARVALHO

ADVOGADO JOAO CRUZ ERBANO NETO(OAB:

56623/PR)

RÉU LOG COMMERCIAL PROPERTIES

S.A

ADVOGADO JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:

109153/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 298

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU CURITIBA DRYWALL COMERCIO E

REVESTIMENTOS EIRELI – ME

ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:

31374/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– WILLIAN DAMICO COSTA DE CARVALHO

TRIBUNAL

Processo: 0001379-05.2014.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN DAMICO COSTA DE CARVALHO

RÉU: CURITIBA DRYWALL COMERCIO E REVESTIMENTOS

EIRELI – ME, LOG COMMERCIAL PROPERTIES S.A

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Por determinação da Juíza desta Vara, fica V.Sa. intimada do

seguinte despacho (fl. 487):

…5. Em vista da certidão de fls. 482-483 intime-se o exequente

para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os meios considerados

cabíveis ao prosseguimento do feito quanto a 1ª reclamada, sob

pena de suspensão do curso da execução e remessa dos autos ao

arquivo provisório.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, local onde

deverão permanecer até ulterior manifestação da parte interessada,

ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. Decorridos 2 (dois) anos

sem que haja manifestação da parte exequente, será considerada a

prescrição intercorrente, aplicável ao processo do trabalho nos

termos do art. 11-A da CLT., (redação dada pela Lei

nº. 13.467/2017).

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001379-05.2014.5.09.0003

AUTOR WILLIAN DAMICO COSTA DE

CARVALHO

ADVOGADO JOAO CRUZ ERBANO NETO(OAB:

56623/PR)

RÉU LOG COMMERCIAL PROPERTIES

S.A

ADVOGADO JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:

109153/MG)

RÉU CURITIBA DRYWALL COMERCIO E

REVESTIMENTOS EIRELI – ME

ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:

31374/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LOG COMMERCIAL PROPERTIES S.A

Processo: 0001379-05.2014.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN DAMICO COSTA DE CARVALHO

RÉU: CURITIBA DRYWALL COMERCIO E REVESTIMENTOS

EIRELI – ME, LOG COMMERCIAL PROPERTIES S.A

INTIMAÇÃO

Por determinação do MM Juiz(a) desta Vara, fica V.Sa. intimada da

decisão de fl. 487, a qual homologou cálculos de liquidação, e de

que a parte têm o PRAZO DE 15 (quinze) DIAS para PAGAR O

VALOR DE R$ 5.437,32, atualizado até 31/10/2018, sob pena de

penhora de bens.

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0000989-30.2017.5.09.0003

AUTOR EDERSON RONNI UTRABO

ADVOGADO ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:

68774/PR)

RÉU IVANILDO JOSE SILVA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– IVANILDO JOSE SILVA – ME

Processo: 0000989-30.2017.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EDERSON RONNI UTRABO

RÉU: IVANILDO JOSE SILVA – ME

EDITAL – CITAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Por determinação do Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,

no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente Edital, ou dele tomarem conhecimento, que se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 299

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

está citando a reclamada IVANILDO JOSE SILVA – ME, atualmente

em local incerto e não sabido, de que foi ajuizada reclamatória

trabalhista e da sua condição de Ré, estando notificada para

comparecimento à audiência INICIAL designada para 12/12/2018,

às 12h40min, nas dependências da 3ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR, com endereço na Av. Vicente Machado, 400, 9º Piso,

Centro, Curitiba/PR, sendo que a audiência é destinada à

conciliação e oportunidade para Vossa Senhoria apresentar

resposta, conforme previsto no artigo 847 da CLT. A ausência da ré

importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigo

844 da CLT), sendo, porém, facultado a substituição por gerente ou

qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas

declarações a obrigarão (artigo 843, § 1° da CLT). As testemunhas

serão ouvidas em outra ocasião, caso necessário (artigo 845 da

CLT). O processo tramitará exclusivamente por meio ELETRÔNICO

(Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução CSJT 94/2012).

Deste modo, se não houver acordo no dia da audiência, a Ré

deverá apresentar defesa e demais documentos até a hora

designada para a audiência, em meio eletrônico oficial

(http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a

apresentação de contestação ou documentos

por meio de dispositivos móveis (e.g. pendrives, CDs, DVDs ou

cartões de memória).A petição inicial está disponível para

v i s u a l i z a ç ã o e i m p r e s s ã o n o s í t i o

http://pje/trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

e w . s e a m , p o r m e i o d a c h a v e d e a c e s s o :

  1. Para que chegue ao

conhecimento dos interessados, este edital será publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume

desta Vara.

Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR, 18/10/2018. Eu, Alexander Bassani Negrón, Técnico

Analista Judiciário, redigi nos termos do art. 152 do CPC/2015.

Edital

Processo Nº CartPrec-0000930-08.2018.5.09.0003

AUTOR OSNI GALVAO RODRIGUES

ADVOGADO PEDRO MIGUEL VIEIRA

GODINHO(OAB: 22121/PR)

RÉU API SPE 46 – PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA. – ME

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU P J ZONTA ADMINISTRACAO DE

BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU SELECTION LOCADORA DE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

TESTEMUNHA JORGE LUIZ ANANIAS

Intimado(s)/Citado(s):

– OSNI GALVAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AUTOR: OSNI GALVAO RODRIGUES

RÉU: API SPE 46 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME, SELECTION

LOCADORA DE VEICULOS LTDA, P J ZONTA ADMINISTRACAO

DE BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

DESPACHO

Tipo: Inquirição de testemunha (juízo deprecado) Data:

14/02/2019 Hora: 11:00

Para inquirição da testemunha deprecada designo audiência para a

data acima mencionada.

Intime-se a testemunha por Oficial de Justiça.

Dê-se ciência ao Juízo Deprecante da data redesignada, devendo

este cientificar as partes interessadas, valendo este despacho como

Ofício para tal fim.

Após cumprida, devolva-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Edital

Processo Nº CartPrec-0000930-08.2018.5.09.0003

AUTOR OSNI GALVAO RODRIGUES

ADVOGADO PEDRO MIGUEL VIEIRA

GODINHO(OAB: 22121/PR)

RÉU API SPE 46 – PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA. – ME

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU P J ZONTA ADMINISTRACAO DE

BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU SELECTION LOCADORA DE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

TESTEMUNHA JORGE LUIZ ANANIAS

Intimado(s)/Citado(s):

– API SPE 46 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AUTOR: OSNI GALVAO RODRIGUES

RÉU: API SPE 46 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME, SELECTION

LOCADORA DE VEICULOS LTDA, P J ZONTA ADMINISTRACAO

DE BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

DESPACHO

Tipo: Inquirição de testemunha (juízo deprecado) Data:

14/02/2019 Hora: 11:00

Para inquirição da testemunha deprecada designo audiência para a

data acima mencionada.

Intime-se a testemunha por Oficial de Justiça.

Dê-se ciência ao Juízo Deprecante da data redesignada, devendo

este cientificar as partes interessadas, valendo este despacho como

Ofício para tal fim.

Após cumprida, devolva-se.

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Edital

Processo Nº CartPrec-0000930-08.2018.5.09.0003

AUTOR OSNI GALVAO RODRIGUES

ADVOGADO PEDRO MIGUEL VIEIRA

GODINHO(OAB: 22121/PR)

RÉU API SPE 46 – PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA. – ME

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU P J ZONTA ADMINISTRACAO DE

BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 301

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU SELECTION LOCADORA DE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

TESTEMUNHA JORGE LUIZ ANANIAS

Intimado(s)/Citado(s):

– SELECTION LOCADORA DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AUTOR: OSNI GALVAO RODRIGUES

RÉU: API SPE 46 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME, SELECTION

LOCADORA DE VEICULOS LTDA, P J ZONTA ADMINISTRACAO

DE BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

DESPACHO

Tipo: Inquirição de testemunha (juízo deprecado) Data:

14/02/2019 Hora: 11:00

Para inquirição da testemunha deprecada designo audiência para a

data acima mencionada.

Intime-se a testemunha por Oficial de Justiça.

Dê-se ciência ao Juízo Deprecante da data redesignada, devendo

este cientificar as partes interessadas, valendo este despacho como

Ofício para tal fim.

Após cumprida, devolva-se.

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Edital

Processo Nº CartPrec-0000930-08.2018.5.09.0003

AUTOR OSNI GALVAO RODRIGUES

ADVOGADO PEDRO MIGUEL VIEIRA

GODINHO(OAB: 22121/PR)

RÉU API SPE 46 – PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA. – ME

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU P J ZONTA ADMINISTRACAO DE

BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

RÉU SELECTION LOCADORA DE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

TESTEMUNHA JORGE LUIZ ANANIAS

Intimado(s)/Citado(s):

– P J ZONTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES

LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AUTOR: OSNI GALVAO RODRIGUES

RÉU: API SPE 46 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME, SELECTION

LOCADORA DE VEICULOS LTDA, P J ZONTA ADMINISTRACAO

DE BENS E PARTICIPACOES LIMITADA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 302

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DESPACHO

Tipo: Inquirição de testemunha (juízo deprecado) Data:

14/02/2019 Hora: 11:00

Para inquirição da testemunha deprecada designo audiência para a

data acima mencionada.

Intime-se a testemunha por Oficial de Justiça.

Dê-se ciência ao Juízo Deprecante da data redesignada, devendo

este cientificar as partes interessadas, valendo este despacho como

Ofício para tal fim.

Após cumprida, devolva-se.

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Edital

Processo Nº RTOrd-0010681-87.2016.5.09.0003

AUTOR FERNANDO DE MORAES JOAQUIM

ADVOGADO ELISANGELA VEIGA PONTES(OAB:

68902/PR)

ADVOGADO RUBIAMARA ARNAS(OAB: 67367/PR)

RÉU MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS

LTDA

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDO DE MORAES JOAQUIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010681-87.2016.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: FERNANDO DE MORAES JOAQUIM

RÉU: MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA

DESPACHO

Intime-se o perito LEONARDO MENEGHETTI RIBAS, para que,

junte o laudo ergonômico, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos para intimação das partes e do perito

médico para conclusão dos trabalhos periciais.

Libere-se o depósito de fls. 673 em favor do perito, LEONARDO

MENEGHETTI RIBAS, vez que referem-se ao laudo elaborado às

fls. 623/653, ID. 17c07a5.

Tendo em vista que as periciais estão pendentes de conclusão,

redesigno a audiência de instrução para a data 30/10/2019 às

16h00min.,sala 01, mantidas as cominações contidas no despacho

fls. 654/655, ID. eda1094.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 303

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 10 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0010681-87.2016.5.09.0003

AUTOR FERNANDO DE MORAES JOAQUIM

ADVOGADO ELISANGELA VEIGA PONTES(OAB:

68902/PR)

ADVOGADO RUBIAMARA ARNAS(OAB: 67367/PR)

RÉU MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS

LTDA

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS

Intimado(s)/Citado(s):

– MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010681-87.2016.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: FERNANDO DE MORAES JOAQUIM

RÉU: MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA

DESPACHO

Intime-se o perito LEONARDO MENEGHETTI RIBAS, para que,

junte o laudo ergonômico, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos para intimação das partes e do perito

médico para conclusão dos trabalhos periciais.

Libere-se o depósito de fls. 673 em favor do perito, LEONARDO

MENEGHETTI RIBAS, vez que referem-se ao laudo elaborado às

fls. 623/653, ID. 17c07a5.

Tendo em vista que as periciais estão pendentes de conclusão,

redesigno a audiência de instrução para a data 30/10/2019 às

16h00min.,sala 01, mantidas as cominações contidas no despacho

fls. 654/655, ID. eda1094.

CURITIBA, 10 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTSum-0002040-47.2015.5.09.0003

AUTOR SINDICATO DOS HOSPITAIS E

ESTAB SERVICOS DE SAUDE DO

PR

ADVOGADO INGRID GIACHINI ALTHAUS(OAB:

42281-D/PR)

ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:

41441/PR)

RÉU CLINICA ODONTOLOGICA DR. LUIS

ANDRE KLEIBER LTDA – ME

ADVOGADO EDUARDO CHEDE JUNIOR(OAB:

50614/PR)

PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTAB SERVICOS DE

SAUDE DO PR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 304

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

I – RELATÓRIO

CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. LUIZ ANDRÉ KLEIBER-ME,

através de seu representante legal LUIS ANDRÉ FURTADO

VALENSUELA KLEIBER, já qualificada nos autos, apresenta

Exceção de Pré-Executividade na ação proposta por SINDIPAR –

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE

SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, conforme

razões de fls. 115-127.

Intimado, o Exequente apresentou contrarrazões (fls. 141-148).

Os autos vieram conclusos para decisão.

Processo sucintamente relatado.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTOS

  1. ADMISSIBILIDADE

A exceção de pré-executividade, embora não prevista em Lei, tem

sido admitida em nosso ordenamento jurídico somente naqueles

casos em que o Juiz possa, de ofício, conhecer a matéria alegada,

mormente quando tenha como objeto situações relativas à ausência

de condições da ação, pressupostos de constituição válida e regular

do processo ou outras questões que impliquem nulidade absoluta

ou extinção do processo (pagamento da dívida, nulidade da

execução, transação etc.) e desde que isso não implique dilação

probatória. Segue jurisprudência nesse sentido:

“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CABIMENTO Somente em

casos excepcionais, em geral ligados a matérias de ordem pública,

pode ser admitida a exceção de pré-executividade no processo do

trabalho, sob pena de descaracterizar a necessidade de garantia do

Juízo como pressuposto para o debate relativamente ao débito do

executado.” (TRT 5ª R. AI 00152-2003-651-05-40-2 (11.571/05) 2ª

  1. Rel. Juiz Cláudio Brandão J. 02.06.2005).

“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROCESSO DO

TRABALHO MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

NÃO CABIMENTO A doutrina tem admitido o cabimento da exceção

de pré-executividade no processo do trabalho em casos

absolutamente excepcionais […]. Por outro lado, a concepção

doutrinal de tal medida impõe como requisito para seu acolhimento

a imediatidade probatória, o que significa que a exceção de préexecutividade

só deverá ser aceita quando calcada em prova

documental previamente constituída.” (TRT 3ª R. AP 3.224/03

(02350-2000-041-03-00-8) 5ª T. Rel. Juiz J.R.F. Pimenta DJMG

19.07.03 p. 13)

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. HIPÓTESES

RESTRITAS. A exceção de pré-executividade é admitida em

hipóteses restritas, em que a execução padece de vícios

insanáveis, capazes de inquiná-la de nulidade, pertinentes a

matérias de ordem pública, especialmente condições da ação e

pressupostos processuais da ação de execução, e que, por isso,

podem ser conhecidos até mesmo de ofício pelo Juízo. É pacífico

que a exceção de pré executividade não substitui os embargos à

execução e/ou à penhora nem tem a mesma amplitude de matérias.

TRT-PR-02541-2007-670-09-00-8-ACO-13767-2012 – SEÇÃO

ESPECIALIZADA. Relator: LUIZ CELSO NAPP. Publicado no DEJT

em 30-03-2012.

Matérias que demandem eventual necessidade de dilação

probatória ou de aspectos que revelem mero inconformismo com

entendimentos expostos pelo juízo em decisões judiciais devem ser

alegadas por intermédio de embargos à execução ou outro recurso

cabível, após a garantia da execução.

No caso em tela, observa-se que a insurgência da Executada é

quanto a decisão proferida às fls. 86-88, já transitada em julgado em

30/01/2017 (fl. 93) que julgou procedentes os pedidos formulados

pelo autor no pedido inicial. Observa-se que a executada foi

declarada revel, porque não compareceu à audiência una, mesmo

tendo sido devidamente intimada.

Conforme se observa na movimentação processual a executada foi

negligente em várias ocasiões em que teve oportunidade de se

manifestar, que poderiam ter-lhe trazido melhor sorte quanto ao

mérito da demanda. Compareceu à primeira audiência (fl. 75), onde

foi aberto prazo para a apresentação de documentos que

comprovariam que a mesma não possui empregados e quedou-se

inerte. Foi intimada da data da audiência una e não compareceu e

por fim foi intimada da prolação da sentença e não interpôs recurso.

Dessa forma não há que se falar em surpresa ante a intimação para

pagamento, dos valores devidos na presente execução, como

sustenta a ré em sua petição. Verifica-se que a exceção interposta

se trata simplesmente de mero inconformismo com a decisão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 305

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

proferida nos autos, pretendendo a Executada na verdade, através

da mesma, o reexame

do mérito, o que conforme visto acima, não pode ser reapreciado na

estreita via da exceção de pré-executividade.

Ante ao exposto, não conheço da exceção de pré-executividade

interposta pela executada.

  1. PRELIMINAR DE MÉRITO.

Requer a Executada que lhe seja concedido os benefícios da

Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.

Analiso.

Primeiramente insta observar que não obstante a exceção de préexecutividade

tenha sido requerida através do seu representante

legal, a ré neste processo se trata de pessoa jurídica.

Nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, a

Assistência Judiciária Gratuita é estendida ao necessitado,

considerado como tal “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou

estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as

despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Incontroverso, a partir no novo CPC a possibilidade de a empresa

ser beneficiada com a Justiça Gratuita, todavia, a jurisprudência tem

firmado o entendimento de que a concessão desse benefício está

condicionada não à simples declaração de insuficiência econômica,

mas à comprovação desse estado.

Tal posicionamento decorre não só das expressas disposições

contidas no art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88 (“o estado prestará

assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

insuficiência de recursos”) e no art. 98 do CPC (“pessoa … ou

jurídica, …, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as

despesas processuais e os honorários advocatícios”), como

também da compreensão de que o estado de insuficiência

econômica de pessoa jurídica não pode ser presumido.

O entendimento de que a pessoa jurídica deve comprovar o estado

de insuficiência econômica para que possa ser beneficiária da

Justiça Gratuita pode ser observado na jurisprudência do e. STF e

do c. TST, conforme ementas abaixo colacionadas:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA. Ao

contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não

basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos,

devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação

inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em

juízo” (STF – Tribunal Pleno – Rcl nº 1.905-AgR/ED – Relator

Ministro Marco Aurélio – DJ 20/09/2002 – destaques acrescidos).

“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.

PROVA CABAL DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA.

Admite-se a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa

jurídica apenas quando houver prova cabal de sua insuficiência

econômica, ônus do qual não se desincumbiu o Autor. Recurso

ordinário não provido” (TST – SBDI-2 – ROAR 307900-

81.2007.5.04.0000 – Relator Ministro: Emmanoel Pereira – DEJT

16/03/2012).

No presente caso, a executada não demonstra a alegada

insuficiência de recursos, muito menos de modo cabal, o que

impede a concessão da Justiça Gratuita, nos termos dos

entendimentos acima apontados.

Rejeito.

III-DISPOSITIVO

ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO a EXCEÇÃO DE PRÉ-

EXECUTIVIDADE OPOSTA e REJEITO O PEDIDO DE

ASSISTÊNCIA GRATUITA DA EXECUTADA, nos termos da

fundamentação, que integra o dispositivo para todos os efeitos

legais.

Prossiga-se a Execução.

Ciência às partes.

Nada mais.

CURITIBA, 20 de Setembro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 306

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Edital

Processo Nº RTSum-0002040-47.2015.5.09.0003

AUTOR SINDICATO DOS HOSPITAIS E

ESTAB SERVICOS DE SAUDE DO

PR

ADVOGADO INGRID GIACHINI ALTHAUS(OAB:

42281-D/PR)

ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:

41441/PR)

RÉU CLINICA ODONTOLOGICA DR. LUIS

ANDRE KLEIBER LTDA – ME

ADVOGADO EDUARDO CHEDE JUNIOR(OAB:

50614/PR)

PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA

Intimado(s)/Citado(s):

– CLINICA ODONTOLOGICA DR. LUIS ANDRE KLEIBER LTDA –

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

I – RELATÓRIO

CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. LUIZ ANDRÉ KLEIBER-ME,

através de seu representante legal LUIS ANDRÉ FURTADO

VALENSUELA KLEIBER, já qualificada nos autos, apresenta

Exceção de Pré-Executividade na ação proposta por SINDIPAR –

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE

SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, conforme

razões de fls. 115-127.

Intimado, o Exequente apresentou contrarrazões (fls. 141-148).

Os autos vieram conclusos para decisão.

Processo sucintamente relatado.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTOS

  1. ADMISSIBILIDADE

A exceção de pré-executividade, embora não prevista em Lei, tem

sido admitida em nosso ordenamento jurídico somente naqueles

casos em que o Juiz possa, de ofício, conhecer a matéria alegada,

mormente quando tenha como objeto situações relativas à ausência

de condições da ação, pressupostos de constituição válida e regular

do processo ou outras questões que impliquem nulidade absoluta

ou extinção do processo (pagamento da dívida, nulidade da

execução, transação etc.) e desde que isso não implique dilação

probatória. Segue jurisprudência nesse sentido:

“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CABIMENTO Somente em

casos excepcionais, em geral ligados a matérias de ordem pública,

pode ser admitida a exceção de pré-executividade no processo do

trabalho, sob pena de descaracterizar a necessidade de garantia do

Juízo como pressuposto para o debate relativamente ao débito do

executado.” (TRT 5ª R. AI 00152-2003-651-05-40-2 (11.571/05) 2ª

  1. Rel. Juiz Cláudio Brandão J. 02.06.2005).

“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROCESSO DO

TRABALHO MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

NÃO CABIMENTO A doutrina tem admitido o cabimento da exceção

de pré-executividade no processo do trabalho em casos

absolutamente excepcionais […]. Por outro lado, a concepção

doutrinal de tal medida impõe como requisito para seu acolhimento

a imediatidade probatória, o que significa que a exceção de préexecutividade

só deverá ser aceita quando calcada em prova

documental previamente constituída.” (TRT 3ª R. AP 3.224/03

(02350-2000-041-03-00-8) 5ª T. Rel. Juiz J.R.F. Pimenta DJMG

19.07.03 p. 13)

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. HIPÓTESES

RESTRITAS. A exceção de pré-executividade é admitida em

hipóteses restritas, em que a execução padece de vícios

insanáveis, capazes de inquiná-la de nulidade, pertinentes a

matérias de ordem pública, especialmente condições da ação e

pressupostos processuais da ação de execução, e que, por isso,

podem ser conhecidos até mesmo de ofício pelo Juízo. É pacífico

que a exceção de pré executividade não substitui os embargos à

execução e/ou à penhora nem tem a mesma amplitude de matérias.

TRT-PR-02541-2007-670-09-00-8-ACO-13767-2012 – SEÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 307

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ESPECIALIZADA. Relator: LUIZ CELSO NAPP. Publicado no DEJT

em 30-03-2012.

Matérias que demandem eventual necessidade de dilação

probatória ou de aspectos que revelem mero inconformismo com

entendimentos expostos pelo juízo em decisões judiciais devem ser

alegadas por intermédio de embargos à execução ou outro recurso

cabível, após a garantia da execução.

No caso em tela, observa-se que a insurgência da Executada é

quanto a decisão proferida às fls. 86-88, já transitada em julgado em

30/01/2017 (fl. 93) que julgou procedentes os pedidos formulados

pelo autor no pedido inicial. Observa-se que a executada foi

declarada revel, porque não compareceu à audiência una, mesmo

tendo sido devidamente intimada.

Conforme se observa na movimentação processual a executada foi

negligente em várias ocasiões em que teve oportunidade de se

manifestar, que poderiam ter-lhe trazido melhor sorte quanto ao

mérito da demanda. Compareceu à primeira audiência (fl. 75), onde

foi aberto prazo para a apresentação de documentos que

comprovariam que a mesma não possui empregados e quedou-se

inerte. Foi intimada da data da audiência una e não compareceu e

por fim foi intimada da prolação da sentença e não interpôs recurso.

Dessa forma não há que se falar em surpresa ante a intimação para

pagamento, dos valores devidos na presente execução, como

sustenta a ré em sua petição. Verifica-se que a exceção interposta

se trata simplesmente de mero inconformismo com a decisão

proferida nos autos, pretendendo a Executada na verdade, através

da mesma, o reexame

do mérito, o que conforme visto acima, não pode ser reapreciado na

estreita via da exceção de pré-executividade.

Ante ao exposto, não conheço da exceção de pré-executividade

interposta pela executada.

  1. PRELIMINAR DE MÉRITO.

Requer a Executada que lhe seja concedido os benefícios da

Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.

Analiso.

Primeiramente insta observar que não obstante a exceção de préexecutividade

tenha sido requerida através do seu representante

legal, a ré neste processo se trata de pessoa jurídica.

Nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, a

Assistência Judiciária Gratuita é estendida ao necessitado,

considerado como tal “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou

estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as

despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Incontroverso, a partir no novo CPC a possibilidade de a empresa

ser beneficiada com a Justiça Gratuita, todavia, a jurisprudência tem

firmado o entendimento de que a concessão desse benefício está

condicionada não à simples declaração de insuficiência econômica,

mas à comprovação desse estado.

Tal posicionamento decorre não só das expressas disposições

contidas no art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88 (“o estado prestará

assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

insuficiência de recursos”) e no art. 98 do CPC (“pessoa … ou

jurídica, …, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as

despesas processuais e os honorários advocatícios”), como

também da compreensão de que o estado de insuficiência

econômica de pessoa jurídica não pode ser presumido.

O entendimento de que a pessoa jurídica deve comprovar o estado

de insuficiência econômica para que possa ser beneficiária da

Justiça Gratuita pode ser observado na jurisprudência do e. STF e

do c. TST, conforme ementas abaixo colacionadas:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA. Ao

contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não

basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos,

devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação

inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em

juízo” (STF – Tribunal Pleno – Rcl nº 1.905-AgR/ED – Relator

Ministro Marco Aurélio – DJ 20/09/2002 – destaques acrescidos).

“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.

PROVA CABAL DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA.

Admite-se a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa

jurídica apenas quando houver prova cabal de sua insuficiência

econômica, ônus do qual não se desincumbiu o Autor. Recurso

ordinário não provido” (TST – SBDI-2 – ROAR 307900-

81.2007.5.04.0000 – Relator Ministro: Emmanoel Pereira – DEJT

16/03/2012).

No presente caso, a executada não demonstra a alegada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 308

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

insuficiência de recursos, muito menos de modo cabal, o que

impede a concessão da Justiça Gratuita, nos termos dos

entendimentos acima apontados.

Rejeito.

III-DISPOSITIVO

ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO a EXCEÇÃO DE PRÉ-

EXECUTIVIDADE OPOSTA e REJEITO O PEDIDO DE

ASSISTÊNCIA GRATUITA DA EXECUTADA, nos termos da

fundamentação, que integra o dispositivo para todos os efeitos

legais.

Prossiga-se a Execução.

Ciência às partes.

Nada mais.

CURITIBA, 20 de Setembro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Edital

Processo Nº RTOrd-0010657-59.2016.5.09.0003

AUTOR ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON DIAS LEVANDOSKI(OAB:

53844/PR)

RÉU MASTER SERVICE SERVICOS DE

PORTARIA LTDA – ME

RÉU RESIDENCIAL BOULEVARD DAS

PALMEIRAS

ADVOGADO ALAN RENE BAUER(OAB: 48922/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MASTER SERVICE SERVICOS DE PORTARIA LTDA – ME

Processo: 0010657-59.2016.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

RÉU: MASTER SERVICE SERVICOS DE PORTARIA LTDA – ME,

RESIDENCIAL BOULEVARD DAS PALMEIRAS

EDITAL – INTIMAÇÃO DE SENTENÇA em sede de Embargos de

Declaração

Por determinação da Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,

no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente Edital, ou dele tomarem conhecimento, que se

está intimando a(s) reclamada(s) MARTER SERVICE SERVIÇOS

DE PORTARIA LTDA – ME, atualmente em local incerto e não

sabidos, de que foi proferida sentença em sede de embargos de

declaração nos autos epigrafados, ficando intimadas para recorrer

no prazo legal. A decisão está disponível para visualização e

i m p r e s s ã o n o s í t i o

http://pje/trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

e w . s e a m , p o r m e i o d a c h a v e d e a c e s s o :

  1. Para que chegue ao

conhecimento dos interessados, este edital será publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume

desta Vara.

Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR, DATA. Eu, Carla Patrícia Konzen, Técnico Judiciário,

redigi nos termos do art. 152 do CPC/2015.

Notificação

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000773-69.2017.5.09.0003

AUTOR NELSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE

ALMEIDA(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA

FILHO(OAB: 18673/PR)

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB:

12721/PR)

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB:

43060/PR)

RÉU HORFRAN – COMERCIAL ELETRO

MOVEIS LTDA

ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:

7425/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA

– NELSON GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 309

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Tendo em vista que este Juiz é suspeito para atuar nos feitos

patrocinados pelos procuradores da parte autora, nos termos do art.

145, § 1º, do CPC, determino a exclusão do presente feito da pauta

de audiências da Sala 01 e o encaminhamento à MM. Juíza

Substituta que atua nesta Unidade Judiciária, mediante a respectiva

compensação.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTSum-0000924-98.2018.5.09.0003

AUTOR KARINE RODRIGUES SIMEAO

ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:

60150/PR)

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO

MALHERBI DOS SANTOS(OAB:

54933/PR)

RÉU JOCELIA TEREZINHA SANTOS

MANOSSO – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– JOCELIA TEREZINHA SANTOS MANOSSO – ME

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 26/06/2019

Hora: 15:00

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTSum-0000928-38.2018.5.09.0003

AUTOR MARIA MADALENA DOS SANTOS

ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA

DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)

RÉU COMERCIO DE ALIMENTOS

FOGACA E ANDRADE LTDA

RÉU J SAMPAIO TRANSPORTES LTDA –

ME

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA MADALENA DOS SANTOS

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 310

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 26/06/2019

Hora: 15:30

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTSum-0000932-75.2018.5.09.0003

AUTOR ELIANE BRAGA

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

RÉU TEC-PRESS REPRESENTACOES

TECNICAS LTDA – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIANE BRAGA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 27/06/2019

Hora: 14:30

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 311

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0000938-82.2018.5.09.0003

AUTOR VERA LUCIA BOIKO

ADVOGADO TIAGO LUIZ WEISS

MASSAMBANI(OAB: 45260/PR)

RÉU OSNEDIR DA SILVA GUIMARAES –

ME

Intimado(s)/Citado(s):

– VERA LUCIA BOIKO

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 06/12/2018

Hora: 13:20

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000954-36.2018.5.09.0003

AUTOR LAIRTON GUTERRES

ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE

AZEVEDO(OAB: 36369/PR)

ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA

LOPES(OAB: 14166/PR)

ADVOGADO Marcelo Macioski(OAB: 17214/PR)

ADVOGADO Gustavo Yudi Hiratsuka(OAB:

55133/PR)

ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA

CORDEIRO(OAB: 72818/PR)

ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:

86900/PR)

RÉU TRANSDOTTI TRANSPORTE

RODOVIARIO LTDA

RÉU DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS

GERAIS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– LAIRTON GUTERRES

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 312

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Tipo: Inicial

Data: 22/01/2019

Hora: 13:20

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000902-40.2018.5.09.0003

AUTOR MARCOS LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:

42410/PR)

RÉU CRISTO REI DISTRIBUIDORA DE

MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCOS LUIZ DOS SANTOS

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 22/01/2019

Hora: 09:25

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 313

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000956-06.2018.5.09.0003

AUTOR EVERSON LUIS KOPPEN DA SILVA

ADVOGADO FERNANDA SANTOS DA SILVA(OAB:

64596/PR)

ADVOGADO MARCIA ARAUJO DOS SANTOS

NORDY(OAB: 78633/PR)

RÉU BONEHEALTH DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– EVERSON LUIS KOPPEN DA SILVA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 22/01/2019

Hora: 13:25

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 314

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000850-44.2018.5.09.0003

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU RAFAEL PAZZI

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 06/12/2018

Hora: 13:25

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 315

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTSum-0000963-95.2018.5.09.0003

AUTOR DAYANNE GOMES DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE KOCOWSKI

NETO(OAB: 84802/PR)

RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE

CULTURA – APC

Intimado(s)/Citado(s):

– DAYANNE GOMES DA SILVA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 26/11/2018

Hora: 16:15

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

ALEXANDER BASSANI NEGRON

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001188-52.2017.5.09.0003

AUTOR VIVIANE GUIMARAES RUSYCKI

BARBOSA

ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946-

D/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA

DORIA MOHR(OAB: 19786/PR)

RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA

S/A

ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:

53653/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MUNICIPIO DE CURITIBA

– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

– VIVIANE GUIMARAES RUSYCKI BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tipo: Instrução Data: 05/12/2018 Hora: 16:00

Em razão de tratamento de saúde desta Juíza substituta, redesignase

a audiência de INSTRUÇÃO para a data acima mencionada,

ficando mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 316

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000966-50.2018.5.09.0003

AUTOR FRANCEILTON PEDRO DA SILVA

ADVOGADO CELSO SOARES DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 71675/PR)

RÉU AJB PARTICIPACOES E

INCORPORACOES S.A.

RÉU ANA CLAUDIA BRAMBILA MOCELLIN

RÉU BATEL GRILL FRANGO CARNES E

MASSAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– FRANCEILTON PEDRO DA SILVA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 24/01/2019

Hora: 09:20

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000968-20.2018.5.09.0003

AUTOR JOSE OSVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)

ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)

RÉU LIVRARIA DA VILA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE OSVALDO DOS SANTOS

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 317

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Tipo: Inicial

Data: 24/01/2019

Hora: 09:25

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTSum-0000970-87.2018.5.09.0003

AUTOR CRISTIANE APARECIDA ASSIS

BARBOSA

ADVOGADO MICHELLE SASSAKI

SZCZERBOWSKI(OAB: 78636/PR)

ADVOGADO DELAMARE DE OLIVEIRA(OAB:

52393/PR)

RÉU JORGE NICOLAS CANTICAS

Intimado(s)/Citado(s):

– CRISTIANE APARECIDA ASSIS BARBOSA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 04/07/2019

Hora: 14:30

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 318

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTSum-0000972-57.2018.5.09.0003

AUTOR ANDRESSA PELLENS PINTO

XAVIER

ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI

RODRIGUES(OAB: 63783/PR)

RÉU POSTO KLEMTZ LTDA

RÉU LISIANE KLEMTZ EIRELI – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDRESSA PELLENS PINTO XAVIER

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 08/07/2019

Hora: 14:30

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTSum-0000974-27.2018.5.09.0003

AUTOR BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:

58400/PR)

ADVOGADO JOZILDO MOREIRA(OAB: 20177/PR)

ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA DE MELO

MOREIRA(OAB: 15233/PR)

RÉU SERVICES ASSESSORIA E

COBRANCAS – EIRELI

RÉU SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 319

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Tipo: Instrução

Data: 08/07/2019

Hora: 15:00

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA UNA, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos. Nessa audiência deverá se

fazer acompanhar das testemunhas que pretende ouvir, no máximo

de duas, na forma do art. 822-H, da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010767-58.2016.5.09.0003

AUTOR IRAILTOM MARIO BENDLIN

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

RÉU PARANA BANCO S/A

ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:

13271/PR)

RÉU J MALUCELLI AGENCIAMENTO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:

13271/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRAILTOM MARIO BENDLIN

– J MALUCELLI AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA

– PARANA BANCO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de

instrução no presente feito para as 13h, na mesma data, qual seja,

22/11/2018, mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000657-63.2017.5.09.0003

AUTOR ANA PAULA PAES

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)

ADVOGADO HERONI GOMES DE

CAMARGO(OAB: 80901/PR)

RÉU AROTUBI INDUSTRIA DE

COMPONENTES LTDA.

ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS

SANTOS(OAB: 22724/PR)

RÉU C&G CAFE – EIRELI – ME

ADVOGADO KARINE GRASSI(OAB: 43670/PR)

RÉU SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

S.A.

ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:

19248-A/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA PAULA PAES

– AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

– C&G CAFE – EIRELI – ME

– SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 320

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de

instrução no presente feito para o dia 13/11/2018, às 15h15min,

mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010597-86.2016.5.09.0003

AUTOR ADRIANO CESAR RODRIGUES

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU RCGROUP LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:

83266/PR)

RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA

ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES

ROCHA(OAB: 24495/PR)

PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS

Intimado(s)/Citado(s):

– ADRIANO CESAR RODRIGUES

– RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

– ROBERT BOSCH LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Ante a desistência da prova técnica fica designado o dia

23.01.2019, às 12h40min, sala 01, para realização de audiência de

encerramento de instrução, as partes ficam dispensadas do

comparecimento.

Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº HoTrEx-0000126-40.2018.5.09.0003

REQUERENTES DIOCELIO MUNIZ

ADVOGADO JEFFERSON FRANCISCO

GRABOVSKI(OAB: 60301/PR)

REQUERENTES CASAS CURITIBA CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– DIOCELIO MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Considerando que as partes, embora intimadas por diversas

oportunidades, não prestaram esclarecimentos quanto ao acordo

realizado, deixo de homologá-lo e declaro os autos extintos sem

exame de mérito.

Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.

Custas pela ré no importe de 600,00, dispensadas.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Em, 17 de Outubro de 2018.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001347-92.2017.5.09.0003

AUTOR SUZI FRANCI PINTO SILVA

ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)

RÉU OCTAVIO AUGUSTO DE LEAO

BUCHI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 321

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO GRASIELE CORREA(OAB: 49568/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– OCTAVIO AUGUSTO DE LEAO BUCHI

– SUZI FRANCI PINTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001347-92.2017.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: SUZI FRANCI PINTO SILVA

RÉU: OCTAVIO AUGUSTO DE LEAO BUCHI

DESPACHO

Aduz a autora que deixou de comparecer na audiência ocorrida em

24.09.2018 por estar residindo em outro Estado e lhe faltar

condições financeiras para arcar com a viagem sem que haja

prejuízo do seu sustento e da sua família, requerendo assim a

dispensa do recolhimento das custas que lhe foi imposta.

Muito embora a autora faça tais alegações, não trouxe qualquer tipo

de prova de que tenha se mudado para outro Estado, inclusive

porque na peça de ingresso o endereço apresentado como sendo

da sua residência fica localizado na cidade de Pinhais, região

metropolitana de Curitiba.

Sendo assim, ante a falta de provas, não reputo plausível a

justificativa apresentada pela autora e, caso a mesma tenha

interesse em repropor a presente reclamatória, deverá recolher as

custas processuais.

Intime-se a autora, após arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000787-53.2017.5.09.0003

AUTOR ELIZEU PONTES GONCALVES

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU MARGEM COMPANHIA DE

MINERACAO

ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES

ROCHA(OAB: 24495/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIZEU PONTES GONCALVES

– MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de

instrução no presente feito para as 16h, na mesma data, qual seja,

28/11/2018, mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001727-76.2017.5.09.0016

AUTOR PATRICIA RIBEIRO LEITE NUNES

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

RÉU PAULO HAWRYSKO NETO

RÉU FRANCISCO ALDINEI CARDOSO DA

LUZ

RÉU APOLLO SERVICOS

TERCEIRIZADOS E MAO DE OBRA

ESPECIALIZADA – EIRELI – ME

RÉU EVERSON CRISTIAN SANTOS

SCHLIZINSKI

RÉU PHATTANO – SERVICOS

TERCEIRIZADOS E MAO-DE-OBRA

ESPECIALIZADA LTDA – EPP

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– PATRICIA RIBEIRO LEITE NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 322

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intime-se a reclamante para que apresente o correto endereço do 6ª

reclamada, em 5 dias, tendo em vista o noticiado pelo Oficial de

Justiça no id.47784e5, sob pena de extinção da ação sem

julgamento de mérito em relação a ela.

Apresentado endereço válido, notifique-se a referida ré.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTSum-0010486-05.2016.5.09.0003

AUTOR MARIA MADALENA KOCHACK

MORAES PINTO

ADVOGADO HELCIO XAVIER DA SILVA

JUNIOR(OAB: 41413/PR)

RÉU PAME – ASSOCIACAO DE

ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE

ADVOGADO LUIZ FELIPE CONDE(OAB: 87690/RJ)

RÉU CLARO S.A.

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CLARO S.A.

– MARIA MADALENA KOCHACK MORAES PINTO

– PAME – ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Trata-se “in casu”, resumidamente, de demanda objetivando a

manutenção de plano de saúde enquanto perdurar a aposentadoria

por invalidez da autora.

A sentença proferida sob o id. 42fc3e5 julgou procedente o pedido,

o que foi confirmado pelo E. TRT na decisão de id.eb887b5.

Tendo em vista que o contrato de trabalho fica suspenso enquanto

perdurar a aposentadoria por invalidez, não havendo meios de a 1ª

ré proceder o desconto da coparticipação diretamente da folha de

pagamento, a mesma apresentou o número da sua conta bancária

para que a autora possa proceder o pagamento das parcelas da

coparticipação do plano (7bd7b70).

Ante o exposto, tendo em vista que a prestação jurisdicional foi

devidamente entregue, não havendo mais nada a ser decidido,

arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011697-76.2016.5.09.0003

AUTOR SILVANA APARECIDA DE CAMPOS

ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:

44200/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:

26012/PR)

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE

MORAIS(OAB: 40521/PR)

ADVOGADO GUILHERME SEITI

SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)

ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA

MULLER(OAB: 59060/PR)

ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO

TORRES(OAB: 45155/PR)

ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA

PERIM(OAB: 63066/PR)

ADVOGADO CAIO TAKEMOTO(OAB: 72869/PR)

RÉU CENTRO DE ESTUDOS

SUPERIORES POSITIVO LTDA

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:

12698/PR)

PERITO JORGE EDUARDO ALBINO

PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS

Intimado(s)/Citado(s):

– CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

– SILVANA APARECIDA DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a resposta aos

quesitos complementares de id e8bce96, no prazo comum de 10

(dez) dias.

Ficam as partes intimadas da designação de audiência de instrução

para o dia 27.08.2019, às 13h, sala 01, mantidas as cominações da

ata de audiência de id. aedfbb7, sobretudo no que se refere a

intimação das testemunhas.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 323

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000947-44.2018.5.09.0003

AUTOR EDISON BASILIO

ADVOGADO JESSICA KALLAI BRANTE(OAB:

75788/PR)

RÉU AJARDINAMENTO ROSANGELA S/C

LTDA

RÉU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

– EDISON BASILIO

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 29/11/2018

Hora: 12:40

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

ALEXANDER BASSANI NEGRON

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000976-94.2018.5.09.0003

AUTOR GUILHERME ROCHA SOMA

ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:

62611/PR)

RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.

RÉU GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– GUILHERME ROCHA SOMA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 324

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Tipo: Inicial

Data: 24/01/2019

Hora: 13:15

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

GABRIELLE DUARTE

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000847-89.2018.5.09.0003

AUTOR THALLIS JHONES DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)

ADVOGADO JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)

RÉU EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA

DE SEGURANCA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– THALLIS JHONES DE LIMA DA SILVA

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Tipo: Inicial

Data: 30/10/2018

Hora: 12:50

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 325

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –

  1. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,

CURITIBA/PR.

Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,

hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por

V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto

com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora

implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.

Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência

designada.

19 de Outubro de 2018

CARLA PATRICIA KONZEN

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000801-37.2017.5.09.0003

AUTOR WALKER ALMEIDA DE FARIAS

FILHO

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:

26012/PR)

ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:

86573/PR)

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE

MORAIS(OAB: 40521/PR)

ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO

TORRES(OAB: 45155/PR)

ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:

44200/PR)

ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA

MULLER(OAB: 59060/PR)

ADVOGADO GUILHERME SEITI

SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)

ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA

PERIM(OAB: 63066/PR)

ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA

MESQUITA(OAB: 86374/PR)

RÉU BANCO ABC BRASIL S.A.

ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO ABC BRASIL S.A.

– WALKER ALMEIDA DE FARIAS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de

instrução no presente feito para as 13h, na mesma data, qual seja,

26/11/2018, mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001670-97.2017.5.09.0003

AUTOR VANIA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO RENATA CAROLINA DE OLIVEIRA

FERRAZ(OAB: 280826/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 326

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR RENAN PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO RENATA CAROLINA DE OLIVEIRA

FERRAZ(OAB: 280826/SP)

RÉU J.A.BAGGIO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:

35306/PR)

RÉU C R DA SILVA – CONSTRUCOES –

ME

ADVOGADO AGEU TENORIO DA SILVA(OAB:

49090/PR)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

– C R DA SILVA – CONSTRUCOES – ME

– J.A.BAGGIO CONSTRUCOES LTDA

– RENAN PEREIRA DA SILVA

– VANIA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001670-97.2017.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RENAN PEREIRA DA SILVA, VANIA CRISTINA DA SILVA

RÉU: C R DA SILVA – CONSTRUCOES – ME, J.A.BAGGIO

CONSTRUCOES LTDA

DESPACHO

Ante o teor da manifestação de ID b506df4, 02d2ef1 e 5606182,

incluam-se os autos na em pauta de audiência para homologação

do acordo apresentado no protocolo de ID 6ea5c99.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000860-88.2018.5.09.0003

AUTOR CEZAR DONIZETE APARECIDO DE

LIMA

ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:

75310/PR)

RÉU COC CONSTRUTORA LTDA

RÉU LOJAS COPPEL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– CEZAR DONIZETE APARECIDO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000860-88.2018.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CEZAR DONIZETE APARECIDO DE LIMA

RÉU: COC CONSTRUTORA LTDA, LOJAS COPPEL LTDA

DESPACHO

Intime-se o(a) reclamante para que apresente o correto endereço

das reclamadas, em 5 dias, tendo em vista que as notificações

retornaram negativas, sob pena de extinção da ação sem

julgamento de mérito.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000800-18.2018.5.09.0003

AUTOR STEPHANNIE BODDY TORRES

ADVOGADO CAROLINA MENDES

MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)

ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA

DE CASTRO(OAB: 21010/PR)

RÉU CEL EXPRESSO EQUIPAMENTOS

DE COMUNICACAO LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– STEPHANNIE BODDY TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tipo: Inicial Data: 19/11/2018 Hora: 09:15

Em razão de tratamento de saúde desta Juíza substituta, redesignase

a audiência INICIALpara a data acima mencionada, ficando

mantidas as cominações anteriores.

Intime-se o autor por seu procurador e notifique-se o réu.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 327

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000900-70.2018.5.09.0003

AUTOR LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA

CHAVES

ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:

63664/PR)

RÉU ASSOCIACAO FEM PROT A

MATERNIDADE E A INFAN DE

CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000900-70.2018.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA CHAVES

RÉU: ASSOCIACAO FEM PROT A MATERNIDADE E A INFAN DE

CURITIBA

DESPACHO

Intime-se o(a) reclamante para que apresente o correto endereço da

reclamada, em 5 dias, sob pena de extinção da ação sem

julgamento de mérito.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000681-91.2017.5.09.0003

AUTOR LUANE FIATCOSKI DAS NEVES

ADVOGADO KLAUS SCHNITZLER(OAB:

38218/PR)

RÉU RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO LUCILDA TAGLIEBER DE

ARAUJO(OAB: 252919/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUANE FIATCOSKI DAS NEVES

– RAIA DROGASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de

instrução no presente feito para o dia 28/11/2018, às 14h, mantidas

as cominações anteriores.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000370-66.2018.5.09.0003

AUTOR MARCIO BARBOZA CANICA

ADVOGADO MAIRA BIANCA BELEM

TOMASONI(OAB: 45149/PR)

ADVOGADO MILTON CESAR DA ROCHA(OAB:

46984/PR)

RÉU SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCIO BARBOZA CANICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tipo: Inicial Data: 19/11/2018 Hora: 09:10

Em razão de tratamento de saúde desta Juíza substituta, redesignase

a audiência INICIALpara a data acima mencionada, ficando

mantidas as cominações anteriores.

Intime-se o autor por seu procurador e notifique-se o réu.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 328

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001980-06.2017.5.09.0003

AUTOR ALEX BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

ADVOGADO MAURICIO GOMES

TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)

AUTOR MARLI DOS SANTOS MACHADO

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

ADVOGADO MAURICIO GOMES

TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)

RÉU HELOISA BUENO DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALEX BATISTA DOS SANTOS

– MARLI DOS SANTOS MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, se manifeste

acerca da petição de fls. 186, ID. 2f6b556.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010087-73.2016.5.09.0003

AUTOR JUSTINA INES PIEREZAN FEIJO

ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO

PERES(OAB: 33049/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D

AVILA(OAB: 56519/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ITAU UNIBANCO S.A.

– JUSTINA INES PIEREZAN FEIJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc.

I – RELATÓRIO

JUSTINA INÊS PIEREZAN FEIJÓ opõe embargos declaratórios,

alegando que a sentença seria omissa e contraditória.

II – ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos.

III – FUNDAMENTAÇÃO

Das alegações feitas verifica-se que não há qualquer vício na

sentença, manifestando a Embargante apenas seu inconformismo

em relação ao que restou decidido.

No entanto, os Embargos de Declaração, a teor dos artigos 535, do

CPC, e 897-A, da CLT, não dão ensejo a que seja reaberta a

discussão em torno da matéria tratada nos autos.

Se há erro na apreciação da prova, má interpretação dos fatos, ou

mais, inaplicado corretamente o direito, outro é o veículo apto à

revisão da sentença, não os Embargos Declaratórios, despidos que

são, a não ser em casos excepcionais, de efeitos modificativos.

Se, alegando a existência de omissão e contradição, a parte tenta

encobrir seu verdadeiro propósito de rediscutir a matéria já decidida,

obter complementação dos fundamentos da decisão e refutação de

todos os argumentos que lançou, há de ter necessariamente

obstaculizado seu intento.

Esse recurso não se mostra adequado para conseguir tal objetivo,

posto que não são admitidas inovações além dos limites da simples

declaração.

Devem as partes se valer de recurso próprio, se assim entenderem.

Destaco, apenas a título de complementação, que todas as provas

e manifestações das partes foram consideradas pelo juízo na

formação de sua convicção, de modo que efetivamente não houve

nenhum lapso no comando sentencial relativamente aos itens

“comissões” e “plr”.

Quanto às horas extras, a própria parte destaca que sua

manifestação presta-se apenas para fins de pré questionamento, o

que, contudo, não se mostra necessário neste momento processual.

Por seu turno, no que concerne ao “prêmio aposentadoria”, a

sentença foi clara, determinando que sua base de cálculo é

composta por todas as verbas de natureza salarial, incluindo-se aí

também as deferidas em juízo.

O mesmo diga-se em relação aos “reflexos em benefício

previdenciário”, já que suficientemente clara a sentença também em

relação a este particular.

Oportuno observar, aqui, que apenas as diferenças salariais

deferidas em sentença devem ser consideradas para fins de

reflexos em benefício previdenciário, mormente porque as normas

convencionais são claras ao dispor que a complementação do

benefício previdenciário é equivalente à diferença entre a

importância recebida do INSS e o somatório de verbas fixas

recebidas pelo empregado, descrição na qual certamente não se

inserem as horas extras, eis que não se tratam de parcela fixa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 329

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

No que toca, por seu turno, à utilização do IPCA para fins de

correção monetária, entendo que não se trata de matéria a ser

apreciada na fase de conhecimento.

Destaco, contudo, que para estes fins devem ser utilizadas as

tabelas de atualização do E. TRT da 9ª Região.

Por fim, relativamente aos juros de mora, efetivamente se tratam de

verba sobre a qual não incide imposto de renda, na forma da Oj nº

400, do C. TST.

Portanto, nos termos da fundamentação supra, rejeito os presentes

Embargos de Declaração, apenas prestando os esclarecimentos

acima expostos.

IV – DISPOSITIVO

Diante do exposto, conheço dos embargos opostos pela reclamante

e, no mérito, REJEITO-OS, apenas prestando esclarecimentos, nos

termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Curitiba, 17 de outubro de 2018.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011088-93.2016.5.09.0003

AUTOR LUCIANA MARIA LIMA

ADVOGADO KENYA DE ARAUJO HORST(OAB:

69124/PR)

RÉU PELISSARI INFORMATICA SA

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIANA MARIA LIMA

– PELISSARI INFORMATICA SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

A reclamante propõe embargos de declaração, ao argumento de

que há omissão no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

Sem razão o autor.

Das razões expostas pela embargante, denota-se a intenção em

obter nova avaliação do conjunto probatório e consequente reforma

da decisão pelo meio recursal inadequado, eis que não se presta

para tanto o manejo dos embargos de declaração.

Não se cogita de que seja omissa a decisão que, aos olhos da

parte, conflita com a prova dos autos, o que, na verdade,

representaria decisão equivocada. Veja-se que a alegação de

equívoco na apreciação da matéria não se encontra entre as

hipóteses que justificam a oposição de embargos de declaração.

Note-se que os esclarecimentos pretendidos objetivam, em

verdade, modificar os fundamentos do julgado, fugindo à esfera de

alcance do remédio utilizado. Assim sendo, eventual inconformismo

da parte quanto à decisão adotada deverá ser suscitado mediante o

recurso cabível, que então devolverá toda a matéria à apreciação

do Tribunal.

Rejeito, portanto.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos

termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000346-72.2017.5.09.0003

AUTOR ELIZANDRA COLOMBO

ADVOGADO Valdemar Wagner Junior(OAB:

31015/PR)

RÉU DISTRIBUIDORA CURITIBA DE

PAPEIS E LIVROS S/A

ADVOGADO FABIANA JACOBS(OAB: 15281/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A

– ELIZANDRA COLOMBO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 330

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

A reclamante propõe embargos de declaração, ao argumento de

que há omissão no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

2.1. D OMISSÃO – DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS

A autora entende que há omissão no julgado ao não analisar o

demonstrativo de horas extras. No entanto, razão não lhe assiste,

pois há pronunciamento expresso a este respeito, à fl. 338, nos

seguintes termos:

“Todavia, no presente caso, o Autor não logrou êxito em

demonstrar, validamente, tais diferenças. Isto porque, da análise do

demonstrativo de horas extras apresentado, constato que as

diferenças por ele encontradas decorreram da apuração, como

extras, das horas excedentes da 40ª semanal. Ocorre que a autora

inicialmente trabalhava 6 horas diárias e 36 horas semanais, e

depois 8 horas diárias e 44 horas semanais, e não 40 horas,

estando incorreto o demonstrativo. Também em relação ao

adicional noturno observo equívoco, pois este foi apurado sobre a

hora reduzida, quando o correto seria apuração do adicional noturno

sobre a hora normal.”

Como visto, não há omissão a ser sanada.

Rejeito, portanto.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos

termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 15 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010290-35.2016.5.09.0003

AUTOR ANDRESSA NATALLY ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO LISSANDRA REGINA

RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)

RÉU F P TELECOMUNICACOES LTDA –

ME

RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDRESSA NATALLY ALVES DOS SANTOS

– OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

A reclamante propõe embargos de declaração, ao argumento de

que há erro material e omissão no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

2.1. DO ERRO MATERIAL

Com razão o embargante quanto ao alegado erro material. Suprindo

este vício, passará a constar no parágrafo respectivo, o seguinte

texto:

“b) e, no mérito propriamente dito, julgar os pedidos formulados

PARCIALMENTE PROCEDENTES pela autora ANDRESSA

NATALLY ALVES DOS SANTOS em face dos réus F P

TELECOMUNICAÇOES LTDA – ME e, subsidiariamente, OI MÓVEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 331

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, condenando-as às

obrigações de fazer e pagar deferidas, nos termos da

fundamentação.

2.2. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER – REGISTRO EM CTPS E

DIFERENÇAS DE FGTS

A fim de evitar futuras discussões desnecessárias, esclareço que as

obrigações personalíssimas ficarão a cargo da real empregadora,

ou seja, da 1ª reclamada. Não obstante isto, a segunda ré

responderá no caso destas obrigações serem convertidas em

obrigação de pagar o equivalente.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, nos

termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010277-36.2016.5.09.0003

AUTOR ISABELLA SOARES NASCIMENTO

ADVOGADO NELSON JOSE ROSEMANN DE

OLIVEIRA(OAB: 59953/PR)

RÉU COMPANHIA DE HABITACAO DO

PARANA

ADVOGADO FABRICIO SANTOS MUZEL DE

MOURA(OAB: 59450/PR)

ADVOGADO PRISCILA FERREIRA BLANC(OAB:

16667/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

– ISABELLA SOARES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc…

I – RELATÓRIO

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ opõe embargos

declaratórios.

II – ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos opostos.

III – FUNDAMENTAÇÃO

Das alegações da embargante se constata que não há omissão,

contradição ou omissão no julgado, tratando-se de inconformismo

com a sentença.

Observe-se que, ao contrário do que foi alegado pela reclamada, as

fichas financeiras juntadas aos autos não são documentos hábeis a

comprovar a efetivação dos depósitos fundiários.

E, por outro lado, consta expressamente do documento de fl. 97 que

não foram localizadas competências nesta Conta Vinculada, o que,

sem embargos, é suficiente para a condenação imposta.

Observe a reclamada que, mesmo em caso de saque do FGTS,

constaria do extrato da conta vinculada todos os depósitos feitos no

interregno contratual, o que, no entanto, não se vislumbra na

hipótese em tela.

Portanto, não havendo qualquer vício no comando sentencial,

REJEITO os presentes Embargos de Declaração, frisando que a

parte deve valer-se do meio processual adequado para obter a

reforma da sentença.

IV – DISPOSITIVO

Diante do exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito,

REJEITO-OS, apenas prestando esclarecimentos, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011188-48.2016.5.09.0003

AUTOR MARCELIA SILVIA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 332

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:

42038/PR)

RÉU TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCELIA SILVIA DA SILVA

– TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

A reclamante propõe embargos de declaração, ao argumento de

que há omissão e obscuridade no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

2.1. DAS OMISSÕES – INTERVALO INTRAJORNADA E

INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT

Não há omissão a ser sanada, pois a sentença negou o pedido,

tendo em vista que não foi apresentado o necessário demonstrativo,

em que deveriam ter sido apontadas as ocasiões em que o intervalo

intrajornada não foi integralmente usufruído, ou em que a autora

tenha trabalhado além de 30 minutos extras, fazendo jus ao

intervalo do artigo 384 da CLT, nos termos da Súmula 22 deste

Tribunal.

Rejeito, portanto.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos

termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 15 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000414-22.2017.5.09.0003

AUTOR SIMONE GESLAINE DOMINGUES

SOUZA DE SIQUEIRA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

GRACAS

ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:

26202/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS

– SIMONE GESLAINE DOMINGUES SOUZA DE SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

A reclamante propõe embargos de declaração, ao argumento de

que há omissão no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

2.1. DA OMISSÃO – DO BANCO DE HORAS

A reclamada invocou a existência de Banco de Horas, no período

em que a jornada se desenvolvia em sistemas 5×1, o que ocorreu

até 28/10/2013 (fl. 198).

E como há pedido na inicial de nulidade de eventual Banco de

Horas, de fato existe a apontada omissão.

Suprindo este vício, passo a decidir:

Na forma do art. 59, § único, da CLT, o regime compensatório na

modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por

negociação coletiva. E, no caso dos autos, as normas coletivas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 333

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

aplicáveis às partes preveem a aludida modalidade de

compensação de jornada.

Neste caso, há norma coletiva autorizadora, conforme depreendese

da leitura da cláusula 42ª da CCT (fl. 42), por exemplo. Logo, o

Banco de Horas é válido do ponto de vista material.

E quanto à validade material, também a reconheço, pois não havia

sobrelabor além de 10 horas diárias, nem habitualidade na

prestação de horas extras.

Pelo exposto, reconheço a validade do Banco de Horas, portanto,

rejeito o pedido de horas extras neste período.

2.2. DA OMISSÃO – INTERVALO INTRAJORNADA

De fato há omissão neste ponto. Suprindo esta omissão, decido:

Rejeito o pedido de pagamento do tempo relativo ao intervalo

intrajornada, por não ter a autora apontado, ainda que por

amostragem, em quais ocasiões o intervalo teria sido inferior ao

legal, ônus que lhe incumbia.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, nos

termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000060-94.2017.5.09.0003

AUTOR VERA LUCIA CUMAM

ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)

RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONDOR SUPER CENTER LTDA

– VERA LUCIA CUMAM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

As partes propõem embargos de declaração, ao argumento de que

há contradição e omissão no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

2.1. DO INTERVALO ENTREJORNADAS

Assiste razão à autora, no que diz respeito ao intervalo

entrejornadas, tendo em vista que a matéria não foi abordada na

sentença. Suprindo esta omissão, decido:

“O demonstrativo de horas extras apontou algumas datas em que

houve redução do intervalo entrejornadas, a exemplo do dia

12/10/2013, em que a jornada se encerrou às 22h17min, e reiniciou

às 07h13min do outro dia. Sendo assim, defiro o pagamento do

tempo faltante para completar o intervalo de 11 horas, a ser

apurado em liquidação de sentença, bem como, os mesmos

reflexos deferidos para o pagamento das horas extras, propriamente

ditas.”

2.2. DA NULIDADE DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS

Acolho os embargos de declaração neste ponto, para corrigir erro

material existente na sentença. Logo, passará a constar no

parágrafo respectivo, a seguinte redação:

“E embora os cartões-ponto permitem uma clara visualização das

horas que compõem o Banco de Horas, há de se declarar a

invalidade do sistema, face o extrapolamento do limite legal de 10

horas de trabalho por dia.”

2.3. DA CONTRADIÇÃO – ADICIONAL CONVENCIONAL X LEGAL

Corrigindo a contradição apontada pela autora, determino a

aplicação do adicional convencional, já que mais benéfico, para as

horas extras laboradas em domingos e feriados sem compensação

na mesma semana.

2.4. DA OMISSÃO – FGTS E MULTA DE 40% SOBRE REFLEXOS

DE HORAS EXTRAS EM OUTRAS PARCELAS

A fim de evitar futuras discussões desnecessárias, esclareço que:

“O FGTS e respectiva multa são devidos sobre as horas extras

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 334

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

deferidas, e sobre os reflexos destas em outras parcelas.”

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgar PROCEDENTES os embargos

da autora, nos termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000356-19.2017.5.09.0003

AUTOR SANDRA MARA RIBEIRO

ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI

QUINTINO(OAB: 23774/PR)

RÉU IWERSEN COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA – ME

ADVOGADO RENATO OLIVEIRA DE

AZEVEDO(OAB: 22971/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IWERSEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME

– SANDRA MARA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  1. RELATÓRIO

As partes propõem embargos de declaração, ao argumento de que

há contradição e omissão no julgado.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DOS

EMBARGOS

Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos.

  1. DO MÉRITO

DOS EMBARGOS DA AUTORA

Entende o autor que houve erro ao fixar a data de término do

contrato como sendo o dia 13/02/2017. Segundo argumenta, estaria

expresso na petição inicial, à fl. 4, que o contrato vigorou até

13/03/2017.

Sem razão.

Ao final do segundo parágrafo de fl. 4, a autora é clara ao afirmar

que o último dia de trabalho foi 13/02/2017.

Nada reparar, portanto.

DOS EMBARGOS DO RÉU

Assiste razão ao réu quanto à alegada omissão. Por um lapso, não

constou na sentença que fica autorizado o desconto do montante

relativo ao aviso prévio, que não foi cumprido pelo empregado. Fica

também autorizado o abatimento daquelas parcelas

comprovadamente pagas, desde que constem os recibos nos autos,

em data anterior à do encerramento da instrução.

Quanto ao TRCT, competia à reclamada a prova de que quitou os

valores ali descritos, já que o autor pleiteou o pagamento das

verbas rescisórias.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos

pelo embargante e, no mérito, julgara IMPROCEDENTES os

embargos da autora e PARCIALMENTE PROCEDENTES os

embargos da reclamada, nos termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº TutCautAnt-0000279-73.2018.5.09.0003

REQUERENTE JOSE MARCELO KOPETSKI

ADVOGADO CLAUDENIR DE ALMEIDA

TEIXEIRA(OAB: 29597/PR)

REQUERIDO HEDRON ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE

ALMEIDA(OAB: 42150/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HEDRON ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000279-73.2018.5.09.0003 – TUTELA CAUTELAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 335

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ANTECEDENTE (12134)

REQUERENTE: JOSE MARCELO KOPETSKI

REQUERIDO: HEDRON ENGENHARIA S.A.

DESPACHO

Em vista da manifestação do reclamante de fls. 137-138 intime-se a

reclamada para que apresente os documentos faltantes no prazo de

5 (cinco) dias sob as penas da Lei ou requeira o que entender de

direito.

Após, voltem os autos conclusos.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000838-64.2017.5.09.0003

AUTOR ELIAS BELOTTO AMARAL

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

RÉU CONSTRUTORA BERGAMO LTDA –

ME

ADVOGADO OSCAR SILVERIO DE SOUZA(OAB:

16067/PR)

ADVOGADO DANIELLE ROSA E SOUZA(OAB:

20129/PR)

ADVOGADO IZABEL CAROLINA DE ABREU

GUIMARAES MICHELATO(OAB:

38821/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSTRUTORA BERGAMO LTDA – ME

– ELIAS BELOTTO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tipo: Instrução Data: 11/12/2018 Hora: 13:05

Em razão de tratamento de saúde desta Juíza substituta, redesignase

a audiência de INSTRUÇÃO para a data acima mencionada,

ficando mantidas as cominações anteriores.

Intimem-se as partes por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001238-72.2017.5.09.0684

AUTOR JULIO VICENTE MARTINEZ

HOSPITAL

ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:

54470/PR)

RÉU DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:

73338/PR)

RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

RÉU PERFIPAR S/A MANUFATURADOS E

FERRO

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:

59140/PR)

RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU ROMUFER SERVICOS EM FERRO E

ACO EIRELI – EPP

ADVOGADO CLEDERBAL ATILA DE

ALMEIDA(OAB: 33352/PR)

RÉU SENTICOM SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA – EPP

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

– IRMAOS ABAGE & CIA LTDA

– PERFIPAR S/A MANUFATURADOS E FERRO

– RIVALDO QUEIROZ – ME

– ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME

– ROMUFER SERVICOS EM FERRO E ACO EIRELI – EPP

– SENTICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001238-72.2017.5.09.0684 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIO VICENTE MARTINEZ HOSPITAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 336

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU: ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME, RIVALDO QUEIROZ –

ME, SENTICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – EPP,

IRMAOS ABAGE & CIA LTDA, PERFIPAR S/A MANUFATURADOS

E FERRO, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., ROMUFER

SERVICOS EM FERRO E ACO EIRELI – EPP, FARMACIA E

DROGARIA NISSEI S.A.

DESPACHO

Intime-se a 1ª reclamada para que no prazo de 5 (dias) deposite a

CTPS do autor com as devidas anotações sob pena de aplicação de

multa.

Assinatura

CURITIBA, 15 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000369-81.2018.5.09.0003

AUTOR ARISTEZIO MACHADO DOS SANTOS

ADVOGADO CAIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:

67615/PR)

RÉU FABRICIO DA SILVA SANTOS – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ARISTEZIO MACHADO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Em vista do motivo do retorno do AR de fl. 59 intime-se a parte

autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço

correto da ré ou indicar a forma de cumprir a diligência, sendo que

sua inércia implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito

(art. 485, III do CPC/2015).

Apresentado endereço válido notifique-se a ré.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000388-24.2017.5.09.0003

AUTOR ALESSANDRO DA SILVA LAPA

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU ELOHA NOGUEIRA DA SILVA GESSI

– ME

RÉU MKP COMUNICACAO VISUAL LTDA –

ME

ADVOGADO OLAVO ROMUALDO

FIALKOSKI(OAB: 62787/PR)

RÉU CB CURITIBA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:

23495/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALESSANDRO DA SILVA LAPA

– CB CURITIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

– MKP COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Certifico que no dia 20/10/2018 decorreu o prazo para a

interposição de recurso contra a decisão proferida nos presentes

autos.

Alexandre Francisco Xavier

Técnico Judiciário

DESPACHO

  1. Tendo em vista o contido na certidão supra, intimem-se as partes

para que, no prazo de 8 (oito) dias, informem nos autos se possuem

interesse na liquidação/execução da sentença.

  1. Em havendo manifesto interesse, venham os autos conclusos

para nomeação de perito contábil.

  1. No silêncio, ou em caso de desinteresse da parte, remetam-se os

autos ao arquivo provisório.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011758-34.2016.5.09.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 337

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR EDUARDO VIEIRA

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

RÉU PK SERVICE LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ ROBERTO RECH(OAB:

14393/PR)

RÉU P K TRANSPORTES LTDA – ME

ADVOGADO LUIZ ROBERTO RECH(OAB:

14393/PR)

RÉU HR-INDUSTRIA E COMERCIO DE

GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA

– EPP

ADVOGADO ROOSEVELT ARRAES(OAB:

34724/PR)

RÉU RODONAVES TRANSPORTES E

ENCOMENDAS LTDA

ADVOGADO MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:

175654/SP)

RÉU COMPANHIA PROVIDENCIA

INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO RAFAEL ANTONIO REBICKI(OAB:

37575/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO

– EDUARDO VIEIRA

– HR-INDUSTRIA E COMERCIO DE GUARDANAPOS E

SIMILARES LTDA – EPP

– P K TRANSPORTES LTDA – ME

– PK SERVICE LTDA – EPP

– RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tipo: Instrução Data: 11/12/2018 Hora: 13:50

Em razão de tratamento de saúde desta Juíza substituta, redesignase

a audiência INSTRUÇÃO para a data acima mencionada,

ficando mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011429-22.2016.5.09.0003

AUTOR CLAUDIO SALDANHA CORDEIRO

ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA

PAIVA(OAB: 28733/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:

57668/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUDIO SALDANHA CORDEIRO

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011429-22.2016.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Processo: 0011429-22.2016.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLAUDIO SALDANHA CORDEIRO

RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

DESPACHO

Intimem-se as partes da data designada para oitiva de testemunha

na Vara do Trabalho de Pinhais no dia 06/02/2019 às 13h40min,

conforme documento juntado à fl. 1969.

Ante o acima exposto, redesigno a audiência de encerramento de

instrução para a data de 19/02/2019 às 12h40., sala 01, mantidas

as cominações contidas na ata de fls. 1929/1931,ID. 20b5089.

Assinatura

CURITIBA, 15 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000359-37.2018.5.09.0003

AUTOR RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

RÉU TIBAGI ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000359-37.2018.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 338

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO

RÉU: TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DESPACHO

Intime-se o reclamante para que informe no prazo de 5 (cinco) dias

se houve liberação do valores devidos a ele diretamente nos autos

0001865-08.1993.404.7000 em trâmite na 1ª VF de Curitiba.

Em caso de silêncio do reclamante oficie-se a citada Vara Federal

solicitando informações sobre a transferência de valores referente

ao ofício de fl. 218.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000388-87.2018.5.09.0003

AUTOR KENNIDY PEREIRA MAIA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU DANIELLE SLIVINSKI SERBELE – ME

RÉU LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU FMM – ENGENHARIA – EIRELI

ADVOGADO WILSON CARVALHO FRANCA

JUNIOR(OAB: 63497/PR)

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU LE VILLAGE ROYALE

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– FMM – ENGENHARIA – EIRELI

– KENNIDY PEREIRA MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tipo: Inicial Data: 19/11/2018 Hora: 09h

Em razão de tratamento de saúde desta Juíza substituta, redesignase

a audiência INICIALpara a data acima mencionada, ficando

mantidas as cominações anteriores.

Ciência ao autor e 2º reclamado por seus procuradores.

Renovem-se as notificações dos demais réus.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000109-04.2018.5.09.0003

AUTOR FRANCISCA PEREIRA BORGES

ADVOGADO IVO BISCAIA DA CRUZ FILHO(OAB:

45603/PR)

RÉU VITA SORRISO ODONTOLOGIA S. S.

LTDA

ADVOGADO Paulo Cesar Fachim(OAB: 24325/PR)

RÉU SAUDE ODONTOLOGIA LTDA – ME

ADVOGADO Paulo Cesar Fachim(OAB: 24325/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FRANCISCA PEREIRA BORGES

– SAUDE ODONTOLOGIA LTDA – ME

– VITA SORRISO ODONTOLOGIA S. S. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 16/10/2018.

ALEXANDER BASSANI NEGRÓN

Técnico Judiciário

DESPACHO

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de

instrução no presente feito para as 14h30min, na mesma data, qual

seja, 27/08/2019, mantidas as cominações anteriores.

Ciência às partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JOSE MARIO KOHLER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000348-42.2017.5.09.0003

AUTOR ISMAEL RODOLFO

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 339

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU INTER ATIVOS MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA – ME

ADVOGADO ALLAN DOUGLAS SMANIOTTO(OAB:

73277/PR)

RÉU FREITAS MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA – ME

ADVOGADO ALLAN DOUGLAS SMANIOTTO(OAB:

73277/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME

– INTER ATIVOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME

– ISMAEL RODOLFO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000348-42.2017.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ISMAEL RODOLFO

RÉU: INTER ATIVOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME,

FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME

DESPACHO

Vistas ao reclamante do documento juntado pela reclamada à fl.

245 pelo prazo de 5 (cinco) dias.

O silêncio será considerado como concordância da quitação do

acordo homologado pelas partes dos valores devidos até a presente

data.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº CumSen-0000409-06.2017.5.09.0001

EXEQUENTE CELSO NARCISIO COSMA

ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES

PEREIRA(OAB: 12162/PR)

EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:

57668/PR)

ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:

51763/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CELSO NARCISIO COSMA

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. RELATÓRIO

CELSO NARCISIO COSMA interpõe Embargos de Declaração,

alegando haver contradição no despacho de fls. 1010.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Relatados.

Decide-se

  1. FUNDAMENTAÇÃO

Tempestivamente apresentados, conheço dos Embargos de

Declaração.

Passo, assim, a analisar seu mérito.

  1. MÉRITO

Segundo o Exequente restou prejudicada a análise de todos os atos

praticados pela 1.ª Vara do Trabalho de Curitiba, conforme se

verifica no despacho de fls. 1010, sendo contraditória a

determinação para apresentar recurso quanto à decisão de fls. 793-

795, no prazo legal.

Analiso.

Sem razão.

Assim se pronunciou o e. TRT (fl. 1005):

“À luz do entendimento desta Seção Especializada, cuidando-se de

execução individual proposta no mesmo foro, como no presente

caso (Curitiba), é competente o Juízo que proferiu a sentença na

ação coletiva.

Nos termos do art. 64, § 3º, do CPC, reconhecida a incompetência,

o processo será remetido ao juízo competente.

No entanto, nos termos do § 4º, do referido artigo, impõe-se

conservar os efeitos dos atos praticados, cabendo ao juízo da

3ª Vara do Trabalho de Curitiba, ora declarado competente,

ratificá-los ou não.

Ou seja, os atos praticados pelo juízo incompetente são

válidos, devendo ser ratificados ou revistos pelo juízo

competente.

Destarte, declara-se de ofício a competência do Juízo da 3ª

Vara do Trabalho de Curitiba, prolator da sentença coletiva

condenatória, e determina-se a remessa dos autos ao Juízo

competente, a quem incumbe deliberar acerca da validade ou

não dos atos praticados” (grifo nosso).

Desta forma, com o envio dos autos à este Juízo, coube

primeiramente a análise de se deliberar acerca da validade ou não

dos atos até então praticados no processo, o que foi feito no

despacho proferido à fl. 1010, tendo-se ratificado em sua totalidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 340

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

os atos anteriormente praticados.

Assim observados ainda, os princípios da celeridade e do máximo

aproveitamento dos atos processuais, desnecessária nova decisão

de Impugnação à Sentença de Liquidação por este Juízo, mantendo

-se inteiramente o teor do despacho de fl. 1010, devendo as partes

em querendo, interporem recurso cabível da decisão de

Impugnação à Sentença de Liquidação proferida às fls. 793-795.

Rejeito.

  1. DISPOSITIVO

Diante do exposto,conheço dos embargos opostos, apenas para

prestar esclarecimentos, e no mérito, REJEITO-OS, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010657-59.2016.5.09.0003

AUTOR ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON DIAS LEVANDOSKI(OAB:

53844/PR)

RÉU MASTER SERVICE SERVICOS DE

PORTARIA LTDA – ME

RÉU RESIDENCIAL BOULEVARD DAS

PALMEIRAS

ADVOGADO ALAN RENE BAUER(OAB: 48922/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010657-59.2016.5.09.0003 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor(a): ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

Ré(u): MASTER SERVICE SERVICOS DE PORTARIA LTDA – ME

e outros

INTIMAÇÃO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA em sede de

Embargos de Declaração

Fica Vossa Senhoria intimada da prolação de sentença em sede de

Embargos de Declaração nos autos em epígrafe (chave de acesso:

18081311175605400000041035819), possuindo o prazo legal para,

querendo, interpor recurso contra a decisão proferida.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010657-59.2016.5.09.0003

AUTOR ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON DIAS LEVANDOSKI(OAB:

53844/PR)

RÉU MASTER SERVICE SERVICOS DE

PORTARIA LTDA – ME

RÉU RESIDENCIAL BOULEVARD DAS

PALMEIRAS

ADVOGADO ALAN RENE BAUER(OAB: 48922/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RESIDENCIAL BOULEVARD DAS PALMEIRAS

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010657-59.2016.5.09.0003 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor(a): ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

Ré(u): MASTER SERVICE SERVICOS DE PORTARIA LTDA – ME

e outros

INTIMAÇÃO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA em sede de

Embargos de Declaração

Fica Vossa Senhoria intimada da prolação de sentença em sede de

Embargos de Declaração nos autos em epígrafe (chave de acesso:

18081311175605400000041035819), possuindo o prazo legal para,

querendo, interpor recurso contra a decisão proferida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 341

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000274-48.2018.5.09.0004

AUTOR MARLOVA HELENA BECKEL

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU BARAO ENGENHARIA S/S LTDA –

EPP

ADVOGADO MAXIMILIANO GOMES MENS

WOELLNER(OAB: 31117/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARLOVA HELENA BECKEL

PODER JUDICIRIO

Processo: 0000274-48.2018.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: MARLOVA HELENA BECKEL

RÉU: BARAO ENGENHARIA S/S LTDA – EPP

DESTINATRIO(S): MARLOVA HELENA BECKEL

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA dos seguintes

despachos:

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 18:29:10.

Despacho

Processo Nº RTSum-0000274-48.2018.5.09.0004

AUTOR MARLOVA HELENA BECKEL

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU BARAO ENGENHARIA S/S LTDA –

EPP

ADVOGADO MAXIMILIANO GOMES MENS

WOELLNER(OAB: 31117/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BARAO ENGENHARIA S/S LTDA – EPP

PODER JUDICIRIO

Processo: 0000274-48.2018.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: MARLOVA HELENA BECKEL

RÉU: BARAO ENGENHARIA S/S LTDA – EPP

DESTINATRIO(S): BARAO ENGENHARIA S/S LTDA – EPP

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte

despacho:

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 18:29:11.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000864-25.2018.5.09.0004

AUTOR ROGERIO SIDNEY DE PAULA

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU ABR COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

RÉU WALDOMIRO FAVERO NETTO

RÉU W G BRASIL COMERCIAL DE

BEBIDAS LTDA

ADVOGADO RAFAEL SOCZEK DE ARAUJO

GOMES(OAB: 53462/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROGERIO SIDNEY DE PAULA

PODER JUDICIRIO

Processo: 0000864-25.2018.5.09.0004 AO TRABALHISTA – RITO

ORDINRIO (985)

AUTOR: ROGERIO SIDNEY DE PAULA

RU: ABR COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, W G BRASIL

COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, WALDOMIRO FAVERO NETTO

DESTINATRIO(S): ROGERIO SIDNEY DE PAULA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte

despacho:

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 18:32:12.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 342

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTSum-0000562-93.2018.5.09.0004

AUTOR ELZA MARIA DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO LEONARDO CIRILO(OAB: 91271/PR)

RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE

CULTURA – APC

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELZA MARIA DA COSTA PEREIRA

PODER JUDICIRIO

Processo: 0000562-93.2018.5.09.0004 AO TRABALHISTA – RITO

SUMARSSIMO (1125)

AUTOR: ELZA MARIA DA COSTA PEREIRA

RU: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC

DESTINATRIO(S): ELZA MARIA DA COSTA PEREIRA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte

despacho:

“Vistos, etc.

  1. INTIME-SE o autor para, querendo, manifestar-se no prazo de

cinco dias acerca dos Embargos opostos pelo réu (CPC, art. 1.023,

3).

  1. Após, VOLTEM conclusos.”

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 15:43:18.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000358-54.2015.5.09.0004

AUTOR TEREZINHA DAS GRACAS GUARINI

ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB:

11616/PR)

RÉU AUTO POSTO VERDE COM DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIF LTDA

ADVOGADO DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:

63747/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– AUTO POSTO VERDE COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIF

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000358-54.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: TEREZINHA DAS GRACAS GUARINI

RÉU: AUTO POSTO VERDE COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIF

LTDA

DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO VERDE COM DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIF LTDA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 33.066,99.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 10:49:38.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000046-44.2016.5.09.0004

AUTOR JOSE CARLOS SOUSA FERREIRA

ADVOGADO JOÃO CARLOS MARCONDES DE

AZEVEDO(OAB: 49950/PR)

RÉU METROPOLITANA VIGILANCIA

COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

RÉU ORSEGUPS MONITORAMENTO

ELETRONICO LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

PERITO CELIO NURMBERG

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E INDUSTRIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000046-44.2016.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOSE CARLOS SOUSA FERREIRA

RÉU: METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E

INDUSTRIAL LTDA, ORSEGUPS MONITORAMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 343

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ELETRONICO LTDA

DESTINATÁRIO(S): METROPOLITANA VIGILANCIA

COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

null

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 31.531,09.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 10:54:47.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000046-44.2016.5.09.0004

AUTOR JOSE CARLOS SOUSA FERREIRA

ADVOGADO JOÃO CARLOS MARCONDES DE

AZEVEDO(OAB: 49950/PR)

RÉU METROPOLITANA VIGILANCIA

COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

RÉU ORSEGUPS MONITORAMENTO

ELETRONICO LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

PERITO CELIO NURMBERG

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000046-44.2016.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOSE CARLOS SOUSA FERREIRA

RÉU: METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E

INDUSTRIAL LTDA, ORSEGUPS MONITORAMENTO

ELETRONICO LTDA

DESTINATÁRIO(S): ORSEGUPS MONITORAMENTO

ELETRONICO LTDAnull

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 31.531,09.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 10:54:48.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001652-49.2012.5.09.0004

AUTOR CLAUDIO LEAL FRANKILIN

ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE

CAMPOS(OAB: 26295/PR)

RÉU SAMUEL VICENTE DE AGUIAR

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUDIO LEAL FRANKILIN

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001652-49.2012.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLAUDIO LEAL FRANKILIN

RÉU: SAMUEL VICENTE DE AGUIAR

DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LEAL FRANKILIN

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte: de que o

Autor dispõe do prazo de dez dias para requerer o que entender de

direito, ciente de que ao final desse prazo passará a fluir o prazo

prescricional intercorrente de dois anos de que trata o art. 11-A, §

1º, da CLT, independentemente de nova intimação.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 15:05:34.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001820-46.2015.5.09.0004

AUTOR SINDICATO DAS EMPRESAS DE

PUBLICIDADE EXTERNA DO

ESTADO DO PARANA

ADVOGADO FRANCINE ABRAHAO PINTO

RIBEIRO(OAB: 61240/PR)

ADVOGADO SILVIO MARCOS DE AQUINO

ANTUNES(OAB: 48885/PR)

RÉU SERIGRAFIA MAR & VIN LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERNA

DO ESTADO DO PARANA

PODER JUDICIÁRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 344

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo: 0001820-46.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE

EXTERNA DO ESTADO DO PARANA

RÉU: SERIGRAFIA MAR & VIN LTDA – ME

DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE

PUBLICIDADE EXTERNA DO ESTADO DO PARANA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte: em vista

do que dispõe o art. 882 da CLT quanto à ordem da penhora e

diante da existência de convênios da Justiça do Trabalho que

permitem a localização e a penhora justamente dos bens cuja

ordem preferencial de que trata o art. 835 do CPC os coloca em

posição de destaque, quais sejam, dinheiro (Bacenjud – CPC, art.

835, I), veículos de via terrestre (Renajud – CPC, art. 835, IV) e

bens imóveis (CNIB – CPC, art. 835, V), o Autor dispõe do prazo de

dez dias para requerer o que entender de direito, ciente de que ao

final desse prazo passará a fluir o prazo prescricional intercorrente

de dois anos de que trata o art. 11-A, § 1º, da CLT,

independentemente de nova intimação.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 11:50:10.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000716-87.2013.5.09.0004

AUTOR LUCIA DUBAS

ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA

MAIA(OAB: 27184/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000716-87.2013.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCIA DUBAS

RÉU: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESTINATÁRIO(S): OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA da apresentação de

impugnação à sentença de liquidação para, querendo, manifestarse

no prazo de cinco dias.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 15:33:24.

Despacho

Processo Nº RTOrd-3985500-14.1996.5.09.0004

AUTOR DIVAIR COSTA AMORIM

ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:

9759/PR)

RÉU JOSE AUGUSTO COSTA

RÉU KEISSATSU ASSESSORIA E

CONSULTORIA DE SEGURANCA

LTDA

RÉU NOELI STOBBE

Intimado(s)/Citado(s):

– DIVAIR COSTA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 3985500-14.1996.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: DIVAIR COSTA AMORIM

RÉU: KEISSATSU ASSESSORIA E CONSULTORIA DE

SEGURANCA LTDA, JOSE AUGUSTO COSTA, NOELI STOBBE

DESTINATÁRIO(S): DIVAIR COSTA AMORIM

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte: de que o

Autor dispõe do prazo de dez dias para requerer o que entender de

direito, ciente de que ao final desse prazo passará a fluir o prazo

prescricional intercorrente de dois anos de que trata o art. 11-A, §

1º, da CLT, independentemente de nova intimação.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 15:42:48.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000360-53.2017.5.09.0004

AUTOR EDSON MOSELE JUNIOR

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU REI DO AR COMPRESSORES LTDA –

ME

ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO

PICKLER(OAB: 56422/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– REI DO AR COMPRESSORES LTDA – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 345

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000360-53.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EDSON MOSELE JUNIOR

RÉU: REI DO AR COMPRESSORES LTDA – ME

DESTINATÁRIO(S): REI DO AR COMPRESSORES LTDA – ME

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA de que foram

liberados valores no processo. As guias de pagamento estarão

disponíveis para saque na agência bancária deste Fórum no prazo

de dois dias contados da data de emissão da certidão que informa a

inclusão delas no malote bancário. A partir desse prazo, o credor

terá trinta dias para comparecer no banco e resgatar a referida

quantia. Caso não o faça, ficará caracterizado o abandono e o

depósito será recolhido aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados). Nessa última hipótese, o credor

que tiver interesse no levantamento do depósito abandonado

deverá apresentar requerimento específico à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo-o com cópia do DARF e de

certidão emitida pela Secretaria desta Vara do Trabalho.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018 – 10:48:07.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001693-79.2013.5.09.0004

AUTOR WAGNER LUIZ DERRE

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:

21667/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– WAGNER LUIZ DERRE

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001693-79.2013.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WAGNER LUIZ DERRE

RÉU: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

DESTINATÁRIO(S): WAGNER LUIZ DERRE

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA de que foram

liberados valores no processo. As guias de pagamento estarão

disponíveis para saque na agência bancária deste Fórum no prazo

de dois dias contados da data de emissão da certidão que informa a

inclusão delas no malote bancário. A partir desse prazo, o credor

terá trinta dias para comparecer no banco e resgatar a referida

quantia. Caso não o faça, ficará caracterizado o abandono e o

depósito será recolhido aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados). Nessa última hipótese, o credor

que tiver interesse no levantamento do depósito abandonado

deverá apresentar requerimento específico à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo-o com cópia do DARF e de

certidão emitida pela Secretaria desta Vara do Trabalho.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 10:43:12.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000439-42.2011.5.09.0004

AUTOR ARI ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:

10075/PR)

RÉU CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA

LTDA.

ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:

49006/PR)

ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:

22181/PR)

PERITO SIRLEI REGINA WOZNIAK

FAUSTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000439-42.2011.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ARI ALVES DOS SANTOS

RÉU: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 346

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DESTINATÁRIO(S): CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 27.821,62.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:53:28.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001537-52.2017.5.09.0004

AUTOR FABIO ADRIANO BANDEIRA

ADVOGADO MARCIO JOSE BRAND(OAB:

53735/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

PERITO SIRLEI REGINA WOZNIAK

FAUSTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001537-52.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: FABIO ADRIANO BANDEIRA

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): MONDELEZ BRASIL LTDA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 1.447,34.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:16:15.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010707-82.2016.5.09.0004

AUTOR KETLYN KELLY LAZAROTTO MUNIZ

ADVOGADO EDUARDO GOMES FERNANDES

JUNIOR(OAB: 73528/PR)

RÉU COMERCIAL SIBRAS LTDA – ME

ADVOGADO VOLDIR FRANCO DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 49168/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– KETLYN KELLY LAZAROTTO MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010707-82.2016.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: KETLYN KELLY LAZAROTTO MUNIZ

RÉU: COMERCIAL SIBRAS LTDA – ME

DESTINATÁRIO(S): KETLYN KELLY LAZAROTTO MUNIZ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que dispõem

do prazo comum de oito dias para apresentação de impugnação

aos cálculos apresentados pelo Perito. A impugnação deve ser

fundamentada e indicar os itens e valores objetos da discordância,

sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:19:49.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010707-82.2016.5.09.0004

AUTOR KETLYN KELLY LAZAROTTO MUNIZ

ADVOGADO EDUARDO GOMES FERNANDES

JUNIOR(OAB: 73528/PR)

RÉU COMERCIAL SIBRAS LTDA – ME

ADVOGADO VOLDIR FRANCO DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 49168/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– COMERCIAL SIBRAS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010707-82.2016.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: KETLYN KELLY LAZAROTTO MUNIZ

RÉU: COMERCIAL SIBRAS LTDA – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 347

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SIBRAS LTDA – ME

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que dispõem

do prazo comum de oito dias para apresentação de impugnação

aos cálculos apresentados pelo Perito. A impugnação deve ser

fundamentada e indicar os itens e valores objetos da discordância,

sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:20:07.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000783-13.2017.5.09.0004

AUTOR MARCELO CARBONIERI

ADVOGADO Ines Estanislava Pucci(OAB:

26201/PR)

RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:

23002/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000783-13.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCELO CARBONIERI

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DESTINATÁRIO(S): MARILANE TON RAMOS

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 165.243,36.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:22:34.

Despacho

Processo Nº RTSum-0000277-03.2018.5.09.0004

AUTOR ANA PAULA DE CAMPOS RIBAS

ADVOGADO DARLAN RODRIGUES

BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000277-03.2018.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: ANA PAULA DE CAMPOS RIBAS

RÉU: IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

DESTINATÁRIO(S): IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 1.752,47.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:52:26.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000927-55.2015.5.09.0004

AUTOR MARIA JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU TECNOLIMP SERVICOS LTDA

ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:

27325/PR)

RÉU ESTADO DO PARANA

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– TECNOLIMP SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000927-55.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA

RÉU: TECNOLIMP SERVICOS LTDA, ESTADO DO PARANA

DESTINATÁRIO(S): TECNOLIMP SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 348

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:

“Garantida a execução, INTIME-SE o Réu para, querendo, opor

embargos no prazo de cinco dias (CLT, art. 884).”

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:55:38.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000927-55.2015.5.09.0004

AUTOR MARIA JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU TECNOLIMP SERVICOS LTDA

ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:

27325/PR)

RÉU ESTADO DO PARANA

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA JOSE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000927-55.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA

RÉU: TECNOLIMP SERVICOS LTDA, ESTADO DO PARANA

DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte: “INTIMESE

simultaneamente o Autor para, querendo, impugnar a sentença

de liquidação no prazo de cinco dias (CLT, art. 884).”

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 13:56:07.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002355-72.2015.5.09.0004

AUTOR GISELE DE FATIMA PAULINO

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

RÉU FABRIS & STRELESKI LTDA – ME

ADVOGADO RICARDO ONOFRIO

CARVALHO(OAB: 37228/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– FABRIS & STRELESKI LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0002355-72.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: GISELE DE FATIMA PAULINO

RÉU: FABRIS & STRELESKI LTDA – ME

DESTINATÁRIO(S): FABRIS & STRELESKI LTDA – ME

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 7.694,45.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 14:01:15.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001793-97.2014.5.09.0004

AUTOR RILDO MIGUEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU SANTO EDUARDO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO MARCELO SANCHEZ

SALVADORE(OAB: 174441/SP)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 30916/PR)

RÉU JORGE RIBEIRO CONSTRUCAO

CIVIL – ME

RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A

ADVOGADO JOAO CASILLO(OAB: 26291-A/SC)

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO JOSCELITO CECHINATO

Intimado(s)/Citado(s):

– SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001793-97.2014.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RILDO MIGUEL DE OLIVEIRA

RÉU: JORGE RIBEIRO CONSTRUCAO CIVIL – ME, IRTHA

ENGENHARIA S/A, SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 349

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

IMOBILIARIOS LTDA

DESTINATÁRIO(S): SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de

quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente

atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens

do devedor (CPC, art. 523).

Saldo devedor atualizado até 31/10/2018: R$ 43.551,75.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 14:12:43.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000837-47.2015.5.09.0004

AUTOR CARLOS FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:

15909/PR)

RÉU COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS – AMBEV

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE

PRECOMA

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO

RÉU ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

RÉU JAL FUNDICAO E USINAGEM DE

ALUMINIO LTDA

ADVOGADO PEDRO JOSE PEREIRA

MARUM(OAB: 70392/PR)

RÉU METROPOLITANA VIGILANCIA

COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E INDUSTRIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000837-47.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS FERNANDO DA SILVA

RÉU: METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E

INDUSTRIAL LTDA, ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A, JAL

FUNDICAO E USINAGEM DE ALUMINIO LTDA, COMPANHIA DE

BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV

DESTINATÁRIO(S): METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL

E INDUSTRIAL LTDA

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:

“Garantida a execução, INTIME-SE os Réus (Metropolitana e

Orsegups) para, querendo, opor embargos no prazo de cinco dias

(CLT, art. 884).”

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 14:16:21.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000837-47.2015.5.09.0004

AUTOR CARLOS FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:

15909/PR)

RÉU COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS – AMBEV

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE

PRECOMA

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO

RÉU ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

RÉU JAL FUNDICAO E USINAGEM DE

ALUMINIO LTDA

ADVOGADO PEDRO JOSE PEREIRA

MARUM(OAB: 70392/PR)

RÉU METROPOLITANA VIGILANCIA

COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000837-47.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS FERNANDO DA SILVA

RÉU: METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E

INDUSTRIAL LTDA, ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A, JAL

FUNDICAO E USINAGEM DE ALUMINIO LTDA, COMPANHIA DE

BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV

DESTINATÁRIO(S): ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 350

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

“Garantida a execução, INTIME-SE os Réus (Metropolitana e

Orsegups) para, querendo, opor embargos no prazo de cinco dias

(CLT, art. 884).”

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 14:16:47.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000837-47.2015.5.09.0004

AUTOR CARLOS FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:

15909/PR)

RÉU COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS – AMBEV

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE

PRECOMA

ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI

FILHO

RÉU ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

RÉU JAL FUNDICAO E USINAGEM DE

ALUMINIO LTDA

ADVOGADO PEDRO JOSE PEREIRA

MARUM(OAB: 70392/PR)

RÉU METROPOLITANA VIGILANCIA

COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO MARIANA LINHARES

WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

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Processo: 0000837-47.2015.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –

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RÉU: METROPOLITANA VIGILANCIA COMERCIAL E

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