Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1351
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
para o contrato de experiência, com possibilidade de prorrogação
por mais 60 (sessenta) dias, condições contratuais estabelecidas
em conformidade com o art. 443, parágrafo único, da CLT, que não
veda a forma automática ou tácita da prorrogação. Observado,
ainda, o prazo legal máximo preconizado no parágrafo único do
artigo 445 da CLT, o que confirma a regularidade da contratação
como posta. Sentença que se mantém. (TRT-PR-06158-2015-014-
09-00-1-ACO-07363-2017 – 6A. TURMA, Relator: SUELI GIL EL
RAFIHI, Publicado no DEJT em 07-03-2017)
Desta forma, considero que na data da rescisão contratual ainda
vigorava o contrato de experiência, razão pela qual as verbas
rescisórias foram quitadas corretamente.
Procedem os embargos.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 14a VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA – PR, conhecer dos Embargos de Declaração opostos,
para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, tudo na forma da
fundamentação supra, cujos termos se incorporam a este
dispositivo, bem como à decisão de fundo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0012057-75.2016.5.09.0014
AUTOR JULIANO CORDEIRO FRANCA
ADVOGADO IVAN KRUGER(OAB: 22795/PR)
RÉU CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
PERITO PATRICIA SILVA FORTES GUEDES
Intimado(s)/Citado(s):
– CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.
– JULIANO CORDEIRO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Submetido o processo a julgamento, visando solver o conflito
intersubjetivo de interesses, que qualifica a lide, foi proferida a
seguinte
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA e JULIANO CORDEIRO
FRANÇA opõem Embargos de Declaração ante a sentença
proferida por este juízo.
Nos termos do item II, da OJ n.º 142 DA SBDI-1, do C. TST deixase
de intimar a parte contrária para manifestação, eis que tal ato
não se mostra obrigatório nesta fase processual.
É o relatório.
DECIDE-SE
Conhecem-se os Embargos de Declaração porque tempestivos e
regularmente opostos.
– Dos Embargos interpostos pela Ré
No que tange ao pedido de equiparação salarial e critérios para
pagamento das diferenças salariais deferidas, ao contrário do
alegado pelo Embargante, entendemos que a decisão de fundo foi
precisa, clara e elucidativa, não havendo, portanto, omissões,
contradições ou obscuridades, sendo que os aspectos abordados
pelo mesmo, em particular, em que pese o seu posicionamento,
ensejam em modificação do julgado, ferindo a livre convicção deste
Juízo.
Logo, a modificação do julgado, conforme pretende o Embargante,
somente será possível através da interposição do remédio
processual cabível, remetendo-se a matéria para analise da
Segunda Instância.
Improcede, portanto.
– Dos Embargos interpostos pelo Autor
Com relação aos pedidos de nulidade da dispensa por ser
discriminatória; horas suplementares, inclusive intervalares e
reflexos, ao contrário do alegado pelo Embargante, entendemos
que a decisão de fundo foi precisa, clara e elucidativa, não havendo,
portanto, omissões, contradições ou obscuridades, sendo que os
aspectos abordados pelo mesmo, em particular, em que pese o seu
posicionamento, ensejam em modificação do julgado, ferindo a livre
convicção deste Juízo.
Sinale-se que as alegações do Demandante se mostram como
mero inconformismo pelo resultado da decisão.
Logo, a modificação do julgado, conforme pretende o Embargante,
somente será possível através da interposição do remédio
processual cabível, remetendo-se a matéria para analise da
Segunda Instância.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1352
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Não procede, nestes termos.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 14a VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA – PR, conhecer dos Embargos de Declaração opostos,
para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, tudo na forma da
fundamentação supra, cujos termos se incorporam a este
dispositivo, bem como à decisão de fundo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000727-76.2019.5.09.0014
AUTOR GUILHERME DA SILVA MATOS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MPS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA – EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– GUILHERME DA SILVA MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Submetido o processo a julgamento, visando solver o conflito
intersubjetivo de interesses, que qualifica a lide, foi proferida a
seguinte
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.
GUILHERME DA SILVA MATOS opõe Embargos de Declaração
ante a sentença proferida por este juízo.
Nos termos do item II, da OJ n.º 142 DA SBDI-1, do C. TST deixase
de intimar a parte contrária para manifestação, eis que tal ato
não se mostra obrigatório nesta fase processual.
É o relatório.
DECIDE-SE
Conhecem-se os Embargos de Declaração porque tempestivos e
regularmente opostos.
– Das horas suplementares e reflexos
A fim de sanar o erro material apontado, este juízo decide que:
Onde se lê:
“Não foi apontado labor aos sábados, domingos e feriados”.
Leia-se:
Não foi apontado labor aos domingos e feriados.
Procedem os embargos neste aspecto.
– Da justiça gratuita
O Juízo sana a contradição e retifica a decisão anterior, nos
seguintes termos:
Prescreve a nova redação do artigo 790 §3º da CLT que é
“facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais
do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de
ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e
instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social”
No ano de 2018 o limite máximo do RGPS passou a ser de R$
5.645,80. Assim, 40% de tal valor atinge o montante de R$
2.258,32.
Tendo em vista a declaração do Reclamante de que está
desempregado até o presente momento, defere-se o benefício da
justiça gratuita.
Procedem os embargos, portanto.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 14a VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA – PR, conhecer dos Embargos de Declaração opostos,
para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, tudo na forma da
fundamentação supra, cujos termos se incorporam a este
dispositivo, bem como à decisão de fundo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000790-38.2018.5.09.0014
AUTOR ANDRE FRANCISCO BELUSSO
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1353
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO LUCIANO EHLKE RODRIGUES(OAB:
29364/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
30682/SC)
ADVOGADO RONDINEY ENOCK BECK
CAMPOS(OAB: 84320/PR)
ADVOGADO YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
RÉU MTI TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE FRANCISCO BELUSSO
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
As partes ré apresentam embargos apontando vícios no julgado.
É, sucintamente, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Os Embargos são tempestivos e deles se conhece.
Mérito
A parte autora alega, em suma, que faz jus a uma hora de intervalo
intrajornada até 11.11.2017, considerando o que dispunha a antiga
redação do art. 71, §4º da CLT. A propositura dos embargos é
claramente impropria, porque questiona o mérito da decisão ao
invés tratar dos vícios aos quais a presente medida se destina. De
todo modo, acolho os embargos para esclarecer que mesmo antes
da alteração legislativa introduzida pela Lei 13.647/2017, o
entendimento deste Juízo sempre foi no sentido de que deve ser
remunerado como hora extra apenas o período suprimido, ante o
princípio da razoabilidade e por critério de Justiça, para não dar
tratamento igual ao empregador que nada concede de intervalo e
aquele que o concede parcialmente.
O segundo tópico embargado (critérios de fixação dos honorários de
sucumbência) assim como os embargos aviados pela ré Caixa
Econômica Federal manifestam o inconformismo diante da decisão
proferida e com a valoração das provas e entendimento do Juízo
sobre as matéria abarcadas desafiando, portanto, recurso próprio.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, RECEBO os embargos e, no mérito, ACOLHO EM
PARTE OS EMBARGOS DO AUTOR E REJEITO OS EMBARGO
DA RÉ, tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente
dispositivo para todos os fins.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
PATRICIA TOSTES POLI
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000576-81.2017.5.09.0014
AUTOR WELLINTHON RODRIGO KOGUS
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
ADVOGADO KATIA VERONICA DA ROCHA
SOUSA(OAB: 53201/PR)
RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
ADVOGADO THUANNY KARINA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 82642/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– WELLINTHON RODRIGO KOGUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
A parte ré apresenta embargos apontando vícios no julgado.
É, sucintamente, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1354
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Admissibilidade
Os Embargos são tempestivos e deles se conhece.
Mérito
Sem maiores delongas, os embargos versam sobre matérias que se
encontram suficientemente fundamentadas, cuja redação expõe
expressamente as razões de decidir e a interpretação das provas
segundo a convicção do Magistrado.
Os embargos de declaração não configuram sede própria para a
parte manifestar seu inconformismo diante da decisão proferida e
com a valoração da prova pelo Juízo, sendo certo que a matéria
abarcada em tal peça processual, no caso, refere-se ao mérito,
desafiando, portanto, recurso próprio.
Desse modo, estando as partes advertidas quanto à possibilidade
de sancionamento em razão da oposição de embargos
protelatórios, condeno a reclamada, ora embargante, ao pagamento
de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa
fixado na petição inicial, em benefício da parte reclamante, com
fulcro no art.1026, § 2º do CPC.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, RECEBO os embargos da reclamada e, no mérito,
os REJEITO, aplicando-lhe a multa prevista no artigo 1026, § 2º do
CPC, no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa fixado
na petição inicial, a ser revertida em favor da parte reclamante, tudo
nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo
para todos os fins.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
PATRICIA TOSTES POLI
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0010816-66.2016.5.09.0014
AUTOR MOACIR ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO PEDRO PAULO CARDOZO
LAPA(OAB: 18838/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
ADVOGADO FRANCISMERY MOCCI(OAB:
19513/PR)
ADVOGADO MARINA ZAGONEL XAVIER DA
SILVA(OAB: 72226/PR)
ADVOGADO BRUNO ROGERIO GOBBI(OAB:
73664/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– MOACIR ROGERIO DA SILVA
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
As partes ré apresentam embargos apontando vícios no julgado.
É, sucintamente, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Os Embargos são tempestivos e deles se conhece.
Mérito
A reclamada alegou omissão quanto ao seu requerimento exposto
nas razões finais pelo indeferimento da contradita da testemunha do
autor e indeferimento da produção de prova oral. Entretanto, foi
devidamente consignado o protesto da parte ré nos termos do que
dispõe o artigo 795 da CLT (vide despacho de fls. 872) salientandose
que ao magistrado é conferida a faculdade de deferir ou indeferir
a produção de provas, as quais são destinadas à formação de seu
convencimento, nos termos dos artigos 765 da CLT e 130 do CPC.
Quanto ao pedido de condenação da parte autora à multa de
litigância por má fé, apresentado nos memoriais, acolhe o Juízo
para indeferir o requerimento, na medida em que a juntada da CAT
em questão aos autos não causou dano processual à parte
contrária ou ao Poder Judiciário, já que desconsiderada como meio
de prova.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, RECEBO os embargos e, no mérito, ACOLHO EM
PARTE, tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente
dispositivo para todos os fins.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
PATRICIA TOSTES POLI
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000034-92.2019.5.09.0014
AUTOR ALEXANDRE LUIS GALVAO
ADVOGADO GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB:
46281/PR)
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1355
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU SOLERO SNOOKER BURGER BAR
LTDA – ME
ADVOGADO TIAGO AMATUZZI GOUDARD(OAB:
81669/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE LUIS GALVAO
– SOLERO SNOOKER BURGER BAR LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Considerando o pedido conjunto das partes (art. 362, I do CPC),
defiro.
Sendo assim, ADIA-SE a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data
de 04/02/2020 às 15:15,Sala 02, mantidas as cominações legais
anteriores, inclusive quanto às testemunhas.
Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
PATRICIA TOSTES POLI
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000654-07.2019.5.09.0014
AUTOR ADILSON KRICHESKI
ADVOGADO ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RÉU RESTAURANTE MADERO JARDIM
SOCIAL LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RÉU MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADILSON KRICHESKI
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
– RESTAURANTE MADERO JARDIM SOCIAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Considerando que a procuradora do reclamante é única nestes
autos, conforme procuração de id 291b53e, e que comprovado que
a audiência no Juízo de Irati/PR foi designada antes daquela destes
autos, defiro o requerimento de fl. retro.
Sendo assim, ADIA-SE a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data
de 10/02/2020 às 13h30,Sala 02, mantidas as cominações legais
anteriores, inclusive quanto às testemunhas.
Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
PATRICIA TOSTES POLI
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000680-39.2018.5.09.0014
AUTOR VINICIUS HENRIQUE DIAS
RODRIGUES
ADVOGADO Glauco Porto(OAB: 43653/PR)
RÉU POSTO DE COMBUSTIVEIS EL
CHARIF LTDA
ADVOGADO DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:
63747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– POSTO DE COMBUSTIVEIS EL CHARIF LTDA
– VINICIUS HENRIQUE DIAS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Considerando a data designada para a oitiva de testemunha no
Juízo Deprecado, ADIA-SE a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a
data de 13/02/2020, às 15:00,Sala 02, dispensado o
comparecimento das partes, e mantidas as cominações legais
pertinentes.
Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
PATRICIA TOSTES POLI
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001559-80.2017.5.09.0014
AUTOR ANSELMO APARECIDO RIBEIRO
ADVOGADO MARILIA GABRIELA ANTUNES DE
CASTRO ROMERO(OAB: 58145/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1356
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ALEXANDRE BARREIRO
PACHECO(OAB: 43018/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB FUNDICAO S/A
Referência: 0001559-80.2017.5.09.0014
Destinatário: WHB FUNDICAO S/A
83324-227 – RUA UNIFLOR , 1222 – EMILIANO PERNETA –
PINHAIS – PARANÁ
Intimação
Fica V. Sa. intimado para cumprimento voluntário da sentença,
podendo apresentar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de expedição de certidão de habilitação nos autos de
recuperação judicial.
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
Valor de R$ 47.454,88, atualizado até 31/10/2019
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011848-06.2016.5.09.0015
AUTOR LEILA DA SILVA
ADVOGADO SABRINA CARDOSO DA SILVA(OAB:
72032/PR)
ADVOGADO LEANDRO ALMEIDA
MARQUES(OAB: 78340/PR)
RÉU ILHA DE RAPA ENTRETENIMENTOS
LTDA – EPP
ADVOGADO JULIO CESAR DALMOLIN(OAB:
25162/PR)
PERITO PAULO EDUARDO PRZYSIEZNY
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEILA DA SILVA
Nº do processo: 0011848-06.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1357
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
LEILA DA SILVA
“…II – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011848-06.2016.5.09.0015
AUTOR LEILA DA SILVA
ADVOGADO SABRINA CARDOSO DA SILVA(OAB:
72032/PR)
ADVOGADO LEANDRO ALMEIDA
MARQUES(OAB: 78340/PR)
RÉU ILHA DE RAPA ENTRETENIMENTOS
LTDA – EPP
ADVOGADO JULIO CESAR DALMOLIN(OAB:
25162/PR)
PERITO PAULO EDUARDO PRZYSIEZNY
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ILHA DE RAPA ENTRETENIMENTOS LTDA – EPP
Nº do processo: 0011848-06.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ILHA DE RAPA ENTRETENIMENTOS LTDA – EPP
“…II – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000585-40.2017.5.09.0015
AUTOR JOISSE MARIA BOTZAN
ADVOGADO THIAGO RICARDO DURSKI
POLETTO DETSCH(OAB: 38797/PR)
RÉU QCK BRASIL FOODS LTDA – EPP
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOISSE MARIA BOTZAN
Nº do processo: 0000585-40.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1358
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
procurador(es):
JOISSE MARIA BOTZAN
“…III – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000585-40.2017.5.09.0015
AUTOR JOISSE MARIA BOTZAN
ADVOGADO THIAGO RICARDO DURSKI
POLETTO DETSCH(OAB: 38797/PR)
RÉU QCK BRASIL FOODS LTDA – EPP
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– QCK BRASIL FOODS LTDA – EPP
Nº do processo: 0000585-40.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
QCK BRASIL FOODS LTDA – EPP
“…III – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000849-96.2013.5.09.0015
AUTOR BENEDITO GALDINO DA COSTA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES
RÉU EDMK CONSTRUCAO CIVIL LTDA –
ME
RÉU IVONETE DE JESUS MACHADO
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITO GALDINO DA COSTA
Nº do processo: 0000849-96.2013.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1359
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
BENEDITO GALDINO DA COSTA
“…vista pelo prazo de 05 dias”.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000649-79.2019.5.09.0015
AUTOR SILVIO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO JOSIEL VENANCIO ARAUJO
LEAO(OAB: 78851/PR)
RÉU CONDOMINIO RESIDENCIAL
CANADA
ADVOGADO MAURICIO CARVALHO(OAB:
78389/PR)
RÉU CARMEM LUCIA DA SILVA E CIA
LTDA – ME
ADVOGADO RENATA RIBAS LARA(OAB:
57163/PR)
RÉU SOUQ CURITIBA
ADVOGADO VANESSA YANAZE
WATANABE(OAB: 63064/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARMEM LUCIA DA SILVA E CIA LTDA – ME
Nº do processo: 0000649-79.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CARMEM LUCIA DA SILVA E CIA LTDA – ME
I – Considerando que já apresentadas as contestações, intimem-se
as reclamadas para que informem se concordam com o pedido de
exclusão da ré CONDOMINIO RESIDENCIAL CANADA, no prazo
de 05 dias, sob pena de se presumir a anuência.
II – Após, voltem conclusos para deliberação.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000649-79.2019.5.09.0015
AUTOR SILVIO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO JOSIEL VENANCIO ARAUJO
LEAO(OAB: 78851/PR)
RÉU CONDOMINIO RESIDENCIAL
CANADA
ADVOGADO MAURICIO CARVALHO(OAB:
78389/PR)
RÉU CARMEM LUCIA DA SILVA E CIA
LTDA – ME
ADVOGADO RENATA RIBAS LARA(OAB:
57163/PR)
RÉU SOUQ CURITIBA
ADVOGADO VANESSA YANAZE
WATANABE(OAB: 63064/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO RESIDENCIAL CANADA
Nº do processo: 0000649-79.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1360
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CONDOMINIO RESIDENCIAL CANADA
I – Considerando que já apresentadas as contestações, intimem-se
as reclamadas para que informem se concordam com o pedido de
exclusão da ré CONDOMINIO RESIDENCIAL CANADA, no prazo
de 05 dias, sob pena de se presumir a anuência.
II – Após, voltem conclusos para deliberação.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000649-79.2019.5.09.0015
AUTOR SILVIO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO JOSIEL VENANCIO ARAUJO
LEAO(OAB: 78851/PR)
RÉU CONDOMINIO RESIDENCIAL
CANADA
ADVOGADO MAURICIO CARVALHO(OAB:
78389/PR)
RÉU CARMEM LUCIA DA SILVA E CIA
LTDA – ME
ADVOGADO RENATA RIBAS LARA(OAB:
57163/PR)
RÉU SOUQ CURITIBA
ADVOGADO VANESSA YANAZE
WATANABE(OAB: 63064/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOUQ CURITIBA
Nº do processo: 0000649-79.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
SOUQ CURITIBA
I – Considerando que já apresentadas as contestações, intimem-se
as reclamadas para que informem se concordam com o pedido de
exclusão da ré CONDOMINIO RESIDENCIAL CANADA, no prazo
de 05 dias, sob pena de se presumir a anuência.
II – Após, voltem conclusos para deliberação.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011892-25.2016.5.09.0015
AUTOR SEVERINO COELHO SALVADOR
FILHO
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
RÉU RESTAURANTE SANSAI DE
CURITIBA LTDA – ME
RÉU Fabricio Stapasola
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEVERINO COELHO SALVADOR FILHO
Nº do processo: 0011892-25.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019 , sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1361
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
procurador(es):
SEVERINO COELHO SALVADOR FILHO
(…)
DIRCE MAYUMI ENDO
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000872-32.2019.5.09.0015
EXEQUENTE ESMAIR CORREA FIGUEIREDO
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO DAIANA COSTA(OAB: 49691/PR)
EXECUTADO STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
EXECUTADO ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ESMAIR CORREA FIGUEIREDO
Nº do processo: 0000872-32.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ESMAIR CORREA FIGUEIREDO
“…III – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000872-32.2019.5.09.0015
EXEQUENTE ESMAIR CORREA FIGUEIREDO
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO DAIANA COSTA(OAB: 49691/PR)
EXECUTADO STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
EXECUTADO ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
Nº do processo: 0000872-32.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1362
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
procurador(es):
STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
“…III – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000872-32.2019.5.09.0015
EXEQUENTE ESMAIR CORREA FIGUEIREDO
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO DAIANA COSTA(OAB: 49691/PR)
EXECUTADO STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
EXECUTADO ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A
Nº do processo: 0000872-32.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A
“…III – Apresentado o cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º).”
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001372-74.2014.5.09.0015
AUTOR CLAUDIO NEY SANCHES
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MICHELLE CRISTINA
TABORDA(OAB: 55369/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIO NEY SANCHES
Nº do processo: 0001372-74.2014.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1363
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
procurador(es):
CLAUDIO NEY SANCHES
“…
IV – Apresentados os cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º)
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001372-74.2014.5.09.0015
AUTOR CLAUDIO NEY SANCHES
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MICHELLE CRISTINA
TABORDA(OAB: 55369/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
Nº do processo: 0001372-74.2014.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
BANCO DO BRASIL SA
“…
IV – Apresentados os cálculo, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 08 dias úteis e à União, pelo prazo de 10 dias úteis, para
apresentar, se assim entender, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º e 3º)
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Despacho
Processo Nº CartPrecCiv-0001023-95.2019.5.09.0015
AUTOR LEONIDES BATISTA
ADVOGADO DENISE CORASSA CAMILO(OAB:
94848/PR)
RÉU MPS-PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA – ME
ADVOGADO TATIANNE ASSUNCAO MIRANDA DE
ANDRADE(OAB: 89314/PR)
RÉU CONSORCIO COMPASA – GAISSLER
– VIA VENETTO
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
TESTEMUNHA IVAN LUIZ GASPARETTO
Intimado(s)/Citado(s):
– MPS-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME
Nº do processo: 0001023-95.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1364
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MPS-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME
I. Diante da certidão supra, intime-se a 1ª ré para que informe, no
prazo de 5 (cinco) dias, o endereço completo (inclusive o CEP,
conforme encontrado no site dos Correios) da testemunha IVAN
LUIZ GASPARETTO.
II. Fornecido o endereço, intime-se a testemunha.
III. Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0001507-81.2017.5.09.0015
AUTOR JOSIELI ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RÉU VETOR ECONOMICO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
LTDA – ME
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
RÉU VETOR FOMENTO MERCANTIL
LTDA
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO SILVIO HASSON
Intimado(s)/Citado(s):
– VETOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0001507-81.2017.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está CITANDO para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas o(s) executado(s) abaixo nominado(s), ora
em local incerto e não sabido, da importância de R$ 49.051,89,
atualizado até 30/09/2019, devido por força da sentença proferida
por esta Vara, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019
Edital
Processo Nº ATOrd-0001507-81.2017.5.09.0015
AUTOR JOSIELI ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1365
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU VETOR ECONOMICO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
LTDA – ME
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
RÉU VETOR FOMENTO MERCANTIL
LTDA
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO SILVIO HASSON
Intimado(s)/Citado(s):
– VETOR ECONOMICO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E
FINANCEIROS LTDA – ME
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0001507-81.2017.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está CITANDO para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas o(s) executado(s) abaixo nominado(s), ora
em local incerto e não sabido, da importância de R$ 49.051,89,
atualizado até 30/09/2019, devido por força da sentença proferida
por esta Vara, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019
Edital
Processo Nº ATSum-0000903-86.2018.5.09.0015
AUTOR JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.
RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– VITAL BRASIL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0000903-86.2018.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1366
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho cujo
teor é seguinte:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
VITAL BRASIL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME80060-000
– RUA XV DE NOVEMBRO , 1234 – sala 801 – CENTRO –
CURITIBA – PARANÁ
Edital
Processo Nº ATSum-0000903-86.2018.5.09.0015
AUTOR JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.
RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BEM RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0000903-86.2018.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho cujo
teor é seguinte:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1367
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
BEM RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME80060-000 – RUA
XV DE NOVEMBRO , 1234 – sala 904 – CENTRO – CURITIBA –
PARANÁ
Edital
Processo Nº ATSum-0000903-86.2018.5.09.0015
AUTOR JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.
RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DRV MARKETING E PROPAGANDA LTDA – ME
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0000903-86.2018.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho cujo
teor é seguinte:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1368
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
DRV MARKETING E PROPAGANDA LTDA – ME80060-000 – RUA
XV DE NOVEMBRO , 1234 – sala 904 – CENTRO – CURITIBA –
PARANÁ
Edital
Processo Nº ATSum-0000903-86.2018.5.09.0015
AUTOR JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.
RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA – EPP
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0000903-86.2018.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho cujo
teor é seguinte:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1369
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA –
EPP80060-000 – RUA XV DE NOVEMBRO , 1234 – sala 904 –
CENTRO – CURITIBA – PARANÁ
Edital
Processo Nº ATSum-0000903-86.2018.5.09.0015
AUTOR JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.
RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RV AQUECIMENTOS LTDA.
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0000903-86.2018.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho cujo
teor é seguinte:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1370
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
RV AQUECIMENTOS LTDA.95020-360 – RUA ERNESTO ALVES ,
2020 – ANEXO LOJA – NOSSA SENHORA DE LOURDES –
CAXIAS DO SUL – RIO GRANDE DO SUL
Edital
Processo Nº ATSum-0000928-02.2018.5.09.0015
AUTOR MACLAUDIO DE SANTANA
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RÉU T.J REPRESENTACOES LTDA – EPP
RÉU TEOTRI ACOSTA
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– T.J REPRESENTACOES LTDA – EPP
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
0000928-02.2018.5.09.0015
EDITAL
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019,, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008.
A Doutora KARINA AMARIZ PIRES, Juíza do Trabalho da 15ª Vara
do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho
exarado , cujo teor é seguinte:
“Diante do trânsito em julgado (certidão supra), deverá a 1ª ré
proceder à anotação na CTPS da parte autora a fim de constar
vínculo empregatício no interregno de 19/5/2016 a 30/5/2017,
considerando a projeção ficta do aviso prévio, na função de
vendedor, com salário de R$ 1.200,00, sob pena de pagamento de
multa diária em prol da parte autora, no valor de R$50,00, até o
limite de R$1.500,00, em caso de mora/inadimplemento (arts.
536/537 do CPC em vigor) – conforme item 3 da sentença.
Para tanto, deverá o(a) autor(a) ser cientificado(a), através do seu
procurador(a), para entregar sua carteira profissional
DIRETAMENTE à ré, mediante comprovação de recebimento, para
que esta, no prazo de 05 dias que se sucederem à entrega, efetue
as anotações determinadas e entregar o documento
DIRETAMENTE ao autor, sob pena de, ser tal obrigação de fazer
cumprida pela Secretaria deste Juízo, hipótese na qual será
aplicada a multa mencionada. As partes terão o prazo de 30 dias, a
partir da data da publicação da intimação, para informar nos autos
sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer. Intimem-se as
partes.” (…)
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
T.J REPRESENTACOES LTDA – EPP82110-380 – RUA SAO
SALVADOR , 402 – Na pessoa do sócio Marcio Antonio de
Souza – PILARZINHO – CURITIBA – PARANÁ
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000169-72.2017.5.09.0015
AUTOR EILZO BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
RÉU AUTO ELETRICA E
TRANSPORTADORA QUATRO
BARRAS LTDA ME – ME
ADVOGADO Cleiton Sacoman(OAB: 31142/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– EILZO BATISTA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1371
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nº do processo: 0000169-72.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
EILZO BATISTA DE SOUSA
(…)
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000169-72.2017.5.09.0015
AUTOR EILZO BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
RÉU AUTO ELETRICA E
TRANSPORTADORA QUATRO
BARRAS LTDA ME – ME
ADVOGADO Cleiton Sacoman(OAB: 31142/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO ELETRICA E TRANSPORTADORA QUATRO BARRAS
LTDA ME – ME
Nº do processo: 0000169-72.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
AUTO ELETRICA E TRANSPORTADORA QUATRO BARRAS
LTDA ME – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1372
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
(…)
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000207-16.2019.5.09.0015
EXEQUENTE GIORGIA CAROLINE MENDES
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)
EXECUTADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO
ADVOGADO MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
EXECUTADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
ADVOGADO MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– GIORGIA CAROLINE MENDES
Nº do processo: 0000207-16.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
GIORGIA CAROLINE MENDES
(…)
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1373
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000207-16.2019.5.09.0015
EXEQUENTE GIORGIA CAROLINE MENDES
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)
EXECUTADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO
ADVOGADO MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
EXECUTADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
ADVOGADO MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
Nº do processo: 0000207-16.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
OBJETIVO-ASSUPERO
(…)
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000207-16.2019.5.09.0015
EXEQUENTE GIORGIA CAROLINE MENDES
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1374
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)
EXECUTADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO
ADVOGADO MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
EXECUTADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
ADVOGADO MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR –
ASSOBES
Nº do processo: 0000207-16.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
(…)
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000392-93.2015.5.09.0015
AUTOR CLAUDINEI CALDAS DOS SANTOS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU CARLITO ANDRADE DA SILVA
RÉU LUIZ CARLOS DA SILVA
RÉU ANDRADE SILVA CONSTRUTORA
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEI CALDAS DOS SANTOS
Nº do processo: 0000392-93.2015.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1375
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CLAUDINEI CALDAS DOS SANTOS
intime-se o exequente para ciência e para requerer o que entender
de direito. Prazo 10 dias.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000306-98.2010.5.09.0015
AUTOR S. D. E. E. E. B. E. F. D. C. E. R.
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU B. D. B. S.
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO SONNY STEFANI(OAB: 28709/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA FRANCISCO DOS
SANTOS BOTTAMEDI(OAB:
56553/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
PERITO J. L. K.
TERCEIRO
INTERESSADO
U. F. (.
Intimado(s)/Citado(s):
– S. D. E. E. E. B. E. F. D. C. E. R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d1a5449
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000306-98.2010.5.09.0015
AUTOR S. D. E. E. E. B. E. F. D. C. E. R.
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU B. D. B. S.
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO SONNY STEFANI(OAB: 28709/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA FRANCISCO DOS
SANTOS BOTTAMEDI(OAB:
56553/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
PERITO J. L. K.
TERCEIRO
INTERESSADO
U. F. (.
Intimado(s)/Citado(s):
– B. D. B. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c8c8f0
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010061-39.2016.5.09.0015
AUTOR SIMEI ALBANO GOMES
ADVOGADO VIVIANE RIBEIRO DA CUNHA(OAB:
56434/PR)
ADVOGADO JACQUELINE DA SILVA(OAB:
58928/PR)
RÉU W L SINALIZACAO CORPORATIVA
LTDA – ME
ADVOGADO MARCIO GERALDO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 66127/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– W L SINALIZACAO CORPORATIVA LTDA – ME
Nº do processo: 0010061-39.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
W L SINALIZACAO CORPORATIVA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1376
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intime-se a executada para comprovar o pagamento da 2ª parcela,
sob pena de penhora de ativos financeiros e prosseguimento da
execução. Prazo de 05 dias.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001291-91.2015.5.09.0015
AUTOR RUBENS MAURICIO FREITAS
WOLFF
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO MARCIO EDUARDO MORO(OAB:
41303/PR)
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB FUNDICAO S/A
Nº do processo: 0001291-91.2015.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
WHB FUNDICAO S/A
Defere-se o prazo de 10 dias requerido pela executada para
manifestação. Ciência.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000993-55.2017.5.09.0007
AUTOR FRANKLIN LUIZ FERRAZ ALVES
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)
PERITO SILVIO HASSON
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Nº do processo: 0000993-55.2017.5.09.0007
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1377
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
I. Considerando o trânsito em julgado do título judicial nos presentes
autos, bem como que a multa e cobrança ora indicada pela
executada no tocante ao FGTS encontra-se em fase administrativa,
passível de recursos e ajuizamento de cobrança judicial, indefere-se
o abatimento d valores ora requerido, cabendo à parte, se assim
entender, fazer seu apontamento junto ao Ministério da Economia-
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ciência.
II. Aguarde-se no arquivo provisório.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000999-62.2017.5.09.0007
AUTOR ORIVALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Nº do processo: 0000999-62.2017.5.09.0007
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
I. Considerando o trânsito em julgado do título judicial nos presentes
autos, bem como que a multa e cobrança ora indicadas pela
executada no tocante ao FGTS encontra-se em fase administrativa,
passível de recursos e ajuizamento de cobrança judicial, indefere-se
o abatimento de valores ora requerido, cabendo à parte, se assim
entender, fazer seu apontamento junto ao Ministério da Economia-
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ciência.
II. Prossiga-se na forma determinada nos autos (expedição
certidões de habilitação).
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011815-16.2016.5.09.0015
AUTOR JOSE ANTENOGENES DE FARIA
FILHO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RÉU MARIO NICLEVICZ – ME
RÉU NICLEVICZ COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME
RÉU DI MARIU’S COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME
RÉU MARIO NICLEVICZ
RÉU FILOMENA SCHASTAI NICLEVICZ
RÉU DI PIU PIZZARIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ANTENOGENES DE FARIA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1378
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nº do processo: 0011815-16.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
JOSE ANTENOGENES DE FARIA FILHO
I – Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias,
o atual e correto endereço (inclusive o CEP, conforme encontrado
no site dos Correios) da ré DI MARIU’S COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME.
II – Fornecido o endereço, renove-se a notificação.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000771-39.2012.5.09.0015
AUTOR Quedma Carneiro de Matos
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU MIX MARKETING PROMOCIONAL
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO LUIZ FERREIRA(OAB:
14613/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– Quedma Carneiro de Matos
Nº do processo: 0000771-39.2012.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
Quedma Carneiro de Matos
Verifica-se na atualização ora juntada aos autos que os depósitos
realizados sobejam os valores devidos à exequente, razão pela qual
determina-se a intimação das partes para os efeitos do art. 884 da
CLT, ainda que ausente a garantia integral da execução, de modo a
permitir a satisfação dos créditos indicados na referida conta de
atualização.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000771-39.2012.5.09.0015
AUTOR Quedma Carneiro de Matos
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU MIX MARKETING PROMOCIONAL
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO LUIZ FERREIRA(OAB:
14613/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1379
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nº do processo: 0000771-39.2012.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA – ME
Verifica-se na atualização ora juntada aos autos que os depósitos
realizados sobejam os valores devidos à exequente, razão pela qual
determina-se a intimação das partes para os efeitos do art. 884 da
CLT, ainda que ausente a garantia integral da execução, de modo a
permitir a satisfação dos créditos indicados na referida conta de
atualização.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001425-55.2014.5.09.0015
AUTOR ELIZANGELA DE FATIMA PEREIRA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
Nº do processo: 0001425-55.2014.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019 sendo considerado
publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei 11.419/2006 e do art.
4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 15/2008através do
qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es):
MONDELEZ BRASIL LTDA
Defere-se o prazo de 10 dias requerido pela reclamada para
cumprimento da determinação, mantidas as cominações anteriores.
Ciência.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000205-17.2017.5.09.0015
AUTOR VALDECIN PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO LEO MARCOS PAIOLA(OAB:
15629/PR)
RÉU SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDECIN PEREIRA DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1380
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nº do processo: 0000205-17.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
VALDECIN PEREIRA DA COSTA
I. Diante do silêncio da parte autora, declaro extinta a execução, nos
termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
IV. Em relação à(s) eventual(is) restrição(ões) CNIB expeça(m)-se
ofício(s) ao(s) CRI(s) competentes determinando o levantamento de
toda e qualquer anotação decorrente dos presentes autos, cabendo
à parte interessada o encaminhamento do expediente,
momento em que deverá pagar todas as despesas decorrentes
de registro e levantamento da constrição diretamente na
Serventia Registral, sob pena da não efetivação da ordem. Para
maior celeridade economia processual cópia do presente despacho
terá força de ofício.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000205-17.2017.5.09.0015
AUTOR VALDECIN PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO LEO MARCOS PAIOLA(OAB:
15629/PR)
RÉU SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
Nº do processo: 0000205-17.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
I. Diante do silêncio da parte autora, declaro extinta a execução, nos
termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1381
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
IV. Em relação à(s) eventual(is) restrição(ões) CNIB expeça(m)-se
ofício(s) ao(s) CRI(s) competentes determinando o levantamento de
toda e qualquer anotação decorrente dos presentes autos, cabendo
à parte interessada o encaminhamento do expediente,
momento em que deverá pagar todas as despesas decorrentes
de registro e levantamento da constrição diretamente na
Serventia Registral, sob pena da não efetivação da ordem. Para
maior celeridade economia processual cópia do presente despacho
terá força de ofício.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0000689-61.2019.5.09.0015
REQUERENTES FUNERARIA PINHEIRINHO LTDA –
EPP
ADVOGADO ANDREI AMARAL CAMAROSKI(OAB:
40503/PR)
REQUERENTES CRISTIANO LUCIANO SCHIER DE
SOUZA
ADVOGADO MICHELE DE MENEZES
TRUPPEL(OAB: 62009/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNERARIA PINHEIRINHO LTDA – EPP
Nº do processo: 0000689-61.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
FUNERARIA PINHEIRINHO LTDA – EPP
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0000689-61.2019.5.09.0015
REQUERENTES FUNERARIA PINHEIRINHO LTDA –
EPP
ADVOGADO ANDREI AMARAL CAMAROSKI(OAB:
40503/PR)
REQUERENTES CRISTIANO LUCIANO SCHIER DE
SOUZA
ADVOGADO MICHELE DE MENEZES
TRUPPEL(OAB: 62009/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO LUCIANO SCHIER DE SOUZA
Nº do processo: 0000689-61.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1382
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CRISTIANO LUCIANO SCHIER DE SOUZA
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001931-26.2017.5.09.0015
AUTOR MICHELLE CRISTINE CARNIERI
HAIMANN
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHELLE CRISTINE CARNIERI HAIMANN
Nº do processo: 0001931-26.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MICHELLE CRISTINE CARNIERI HAIMANN
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001931-26.2017.5.09.0015
AUTOR MICHELLE CRISTINE CARNIERI
HAIMANN
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Nº do processo: 0001931-26.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1383
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
BANCO BRADESCO S.A.
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000229-79.2016.5.09.0015
AUTOR RODRIGO FAGANELLO RIBEIRO
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO JOSE VITOR SUBTIL SANTOS(OAB:
69071/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO FAGANELLO RIBEIRO
Nº do processo: 0000229-79.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
RODRIGO FAGANELLO RIBEIRO
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1384
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-0000229-79.2016.5.09.0015
AUTOR RODRIGO FAGANELLO RIBEIRO
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO JOSE VITOR SUBTIL SANTOS(OAB:
69071/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB FUNDICAO S/A
Nº do processo: 0000229-79.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
WHB FUNDICAO S/A
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001939-71.2015.5.09.0015
AUTOR CARLA ARIANE DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ZANINELLI
SIMM(OAB: 28247/PR)
ADVOGADO LETICIA DANIELE SIMM(OAB:
28588/PR)
ADVOGADO DENISON HENRIQUE
LEANDRO(OAB: 28764/PR)
RÉU ABATEDOURO COROAVES LTDA
ADVOGADO JOANA MARIA PERES COLHADO
POZZA(OAB: 13926/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLA ARIANE DE LIMA PEREIRA
Nº do processo: 0001939-71.2015.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1385
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CARLA ARIANE DE LIMA PEREIRA
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001939-71.2015.5.09.0015
AUTOR CARLA ARIANE DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ZANINELLI
SIMM(OAB: 28247/PR)
ADVOGADO LETICIA DANIELE SIMM(OAB:
28588/PR)
ADVOGADO DENISON HENRIQUE
LEANDRO(OAB: 28764/PR)
RÉU ABATEDOURO COROAVES LTDA
ADVOGADO JOANA MARIA PERES COLHADO
POZZA(OAB: 13926/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– ABATEDOURO COROAVES LTDA
Nº do processo: 0001939-71.2015.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ABATEDOURO COROAVES LTDA
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1386
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001029-78.2014.5.09.0015
AUTOR MARCIA MARIA TAVARES POLESKI
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA MARIA TAVARES POLESKI
Nº do processo: 0001029-78.2014.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MARCIA MARIA TAVARES POLESKI
I. Diante do silêncio da parte autora, declaro extinta a execução, nos
termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001029-78.2014.5.09.0015
AUTOR MARCIA MARIA TAVARES POLESKI
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
Nº do processo: 0001029-78.2014.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1387
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
I. Diante do silêncio da parte autora, declaro extinta a execução, nos
termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000411-94.2018.5.09.0015
AUTOR LOURIVAL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA
PICONI(OAB: 42314/PR)
RÉU SONDASUL SONDAGENS
PERFURACOES E PROJETOS LTDA
– EPP
ADVOGADO MARIANA NEHRING BELO(OAB:
41771/PR)
ADVOGADO ALMIR MOREIRA NETO(OAB:
73407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SONDASUL SONDAGENS PERFURACOES E PROJETOS
LTDA – EPP
Nº do processo: 0000411-94.2018.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
SONDASUL SONDAGENS PERFURACOES E PROJETOS LTDA
– EPP
Intime-se a executada para comprovar o pagamento das custas
processuais, por meio da guia própria (GRU),no prazo de 05 dias,
sob pena de penhora de ativos financeiros.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001053-43.2017.5.09.0002
AUTOR VALERIO HUAMANNAHUI DELGADO
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Nº do processo: 0001053-43.2017.5.09.0002
______________________________________________________
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1388
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
I. Considerando o trânsito em julgado do título judicial nos presentes
autos, bem como que a multa e cobrança ora indicadas pela
executada no tocante ao FGTS encontra-se em fase administrativa,
passível de recursos e ajuizamento de cobrança judicial, indefere-se
o abatimento de valores ora requerido, cabendo à parte, se assim
entender, fazer seu apontamento junto ao Ministério da Economia-
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ciência.
II. Aguarde-se a apresentação do cálculo pelo perito.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001075-62.2017.5.09.0015
AUTOR RENATO DE PAULA SOUZA DE SA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Nº do processo: 0001075-62.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
I. Considerando o trânsito em julgado do título judicial nos presentes
autos, bem como que a multa e cobrança ora indicadas pela
executada no tocante ao FGTS encontra-se em fase administrativa,
passível de recursos e ajuizamento de cobrança judicial, indefere-se
o abatimento de valores ora requerido, cabendo à parte, se assim
entender, fazer seu apontamento junto ao Ministério da Economia-
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ciência.
II. Aguarde-se a apresentação do cálculo pelo perito.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-1142700-24.2004.5.09.0015
AUTOR MARIA LIGIA DE MACEDO CURI
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
RÉU CLINICA SANTA MARGARIDA
CLISAMA ASSIST MEDICA SC LTDA
ADVOGADO EDSON ANTONIO LENZI FILHO(OAB:
38722/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1389
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU CENTRO MEDICO SANTA ANA SC
LTDA
RÉU H S M SERVICO MEDICO
HOSPITALAR LTDA – ME
RÉU PARTIMED PARTICIPACOES SA
ADVOGADO EDSON ANTONIO LENZI FILHO(OAB:
38722/PR)
RÉU CLISAMA – CORRETORA S/C LTDA
RÉU PARTICON PARTICIPACOES SA
Intimado(s)/Citado(s):
– PARTIMED PARTICIPACOES SA
Nº do processo: 1142700-24.2004.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
PARTIMED PARTICIPACOES SA
Intime-se a executada PARTIMED PARTICIPACOES S.A. para
comprovar o pagamento da parcela 4/25, no prazo de 05 dias, sob
pena de penhora de ativos financeiros.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011013-18.2016.5.09.0015
AUTOR ALEX SANDRO DE FARIA ALENCAR
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX SANDRO DE FARIA ALENCAR
Nº do processo: 0011013-18.2016.5.09.0015
______________________________________________________
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ALEX SANDRO DE FARIA ALENCAR
Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela
parte ré e, no mérito, REJEITO-OS, nos exatos termos da
fundamentação.
Intimem-se as partes.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011013-18.2016.5.09.0015
AUTOR ALEX SANDRO DE FARIA ALENCAR
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1390
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB FUNDICAO S/A
Nº do processo: 0011013-18.2016.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
WHB FUNDICAO S/A
Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela
parte ré e, no mérito, REJEITO-OS, nos exatos termos da
fundamentação.
Intimem-se as partes.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATSum-0000903-86.2018.5.09.0015
AUTOR JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RÉU DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
RÉU DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RÉU BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RÉU RV AQUECIMENTOS LTDA.
RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
Nº do processo: 0000903-86.2018.5.09.0015
______________________________________________________
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1391
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC, ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que o uso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela, bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-3253300-39.2008.5.09.0015
AUTOR MARIA DE FATIMA FURLANETO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO SILVIO HASSON
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DE FATIMA FURLANETO
Nº do processo: 3253300-39.2008.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MARIA DE FATIMA FURLANETO
Isto posto, conheço, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM
PARTES os Embargos à Execução apresentados por ITAU
UNIBANCO S.Anos termos do que restou fundamentado, parte
integrante deste dispositivo.
Ainda, conheço, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTES a
Impugnação aos Cálculos apresentados por MARIA DE FATIMA
FURLANETO, nos termos do que restou fundamentado, parte
integrante deste dispositivo.
Custas na forma do art. 789-A, inciso VI, da CLT, que deverão ser
lançadas na conta.
Para tanto, após o transito em julgado, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO CONTADOR PARA CORREÇÃO.
Intimar as partes. Nada mais.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-3253300-39.2008.5.09.0015
AUTOR MARIA DE FATIMA FURLANETO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO SILVIO HASSON
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1392
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nº do processo: 3253300-39.2008.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019 nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ITAU UNIBANCO S.A.
Isto posto, conheço, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM
PARTES os Embargos à Execução apresentados por ITAU
UNIBANCO S.Anos termos do que restou fundamentado, parte
integrante deste dispositivo.
Ainda, conheço, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTES a
Impugnação aos Cálculos apresentados por MARIA DE FATIMA
FURLANETO, nos termos do que restou fundamentado, parte
integrante deste dispositivo.
Custas na forma do art. 789-A, inciso VI, da CLT, que deverão ser
lançadas na conta.
Para tanto, após o transito em julgado, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO CONTADOR PARA CORREÇÃO.
Intimar as partes. Nada mais.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001112-55.2018.5.09.0015
AUTOR MARCOS DANIEL BISCAIA
ADVOGADO DOUGLAS BERNARDES
WAYSS(OAB: 37956/PR)
RÉU TOYOTA SULPAR LTDA
ADVOGADO FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS DANIEL BISCAIA
Nº do processo: 0001112-55.2018.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MARCOS DANIEL BISCAIA
I- Para adequação da pauta, redesigna-se a audiência de
INSTRUÇÃO para a data de 11-11-2019, às 10h30min, mantidas as
cominações anteriores.
II- Intimem-se as partes, por seus procuradores, em especial quanto
à aplicação da pena de confissão em caso de ausência injustificada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1393
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001112-55.2018.5.09.0015
AUTOR MARCOS DANIEL BISCAIA
ADVOGADO DOUGLAS BERNARDES
WAYSS(OAB: 37956/PR)
RÉU TOYOTA SULPAR LTDA
ADVOGADO FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TOYOTA SULPAR LTDA
Nº do processo: 0001112-55.2018.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
TOYOTA SULPAR LTDA
I- Para adequação da pauta, redesigna-se a audiência de
INSTRUÇÃO para a data de 11-11-2019, às 10h30min, mantidas as
cominações anteriores.
II- Intimem-se as partes, por seus procuradores, em especial quanto
à aplicação da pena de confissão em caso de ausência injustificada.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002051-69.2017.5.09.0015
AUTOR JEFFERSON KISIEL BRITTES
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON KISIEL BRITTES
Nº do processo: 0002051-69.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
JEFFERSON KISIEL BRITTES
I – Ciência às partes da designação de audiência e dos termos do
ofício de fl. 198, do Juízo deprecado de Araucária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1394
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
II – Aguarde-se a audiência.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002051-69.2017.5.09.0015
AUTOR JEFFERSON KISIEL BRITTES
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Nº do processo: 0002051-69.2017.5.09.0015
______________________________________________________
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
I – Ciência às partes da designação de audiência e dos termos do
ofício de fl. 198, do Juízo deprecado de Araucária.
II – Aguarde-se a audiência.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Notificação
Processo Nº ATSum-0000349-20.2019.5.09.0015
AUTOR WESLEY RODRIGUES DE
CARVALHO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU CONSTRUTORA BALDISSERA LTDA
– ME
RÉU LEDENIR ANTONIO BALDISSERA
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY RODRIGUES DE CARVALHO
Nº do processo: 0000349-20.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
WESLEY RODRIGUES DE CARVALHO
I – Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1395
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
o atual e correto endereço (inclusive o CEP, conforme encontrado
no site dos Correios) das rés.
II – Fornecido o endereço, notifiquem-se as rés.
III – O silêncio da parte autora acarretará a aplicação do art. 485,
inciso I, do CPC.
IV – Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001769-31.2017.5.09.0015
AUTOR JANAINA LIRIA DOS SANTOS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU LAIANA LI DO PRADO –
PANIFICADORA – ME
ADVOGADO MARCIO ADRIANNO PEREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 85384/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAIANA LI DO PRADO – PANIFICADORA – ME
Nº do processo: 0001769-31.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
LAIANA LI DO PRADO – PANIFICADORA – ME
” I – Manifeste-se a reclamada acerca da denúncia de
inadimplemento, devendo proceder a juntada do comprovante de
depósito da parcela vencida em 10/10/2019. Prazo de 02 dias úteis.
II – Em caso de pagamento extemporâneo, deverá, no mesmo prazo
supra, comprovar o depósito da referida parcela, bem como das
demais parcelas vincendas (todas acrescidas da cláusula penal),
sob pena de deferimento de penhora de ativos financeiros. (…)”
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Notificação
Processo Nº ATSum-0000639-35.2019.5.09.0015
AUTOR MATHEUS CESAR RODRIGUES
ADVOGADO ANA CLAUDIA RHODEN
SALERNO(OAB: 35782/PR)
RÉU COMFORT FOOD ENOIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– MATHEUS CESAR RODRIGUES
Nº do processo: 0000639-35.2019.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
MATHEUS CESAR RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1396
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
I- Para adequação da pauta, redesigna-se a audiência UNA para a
data de 11/11/2019, às 8h40, mantida a cominação de
arquivamento para a hipótese de ausência do autor e revelia e
confissão ficta se ausente a parte ré.
II- Intimem-se as partes, a autora por seu procurador.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Sentença
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002247-39.2017.5.09.0015
AUTOR LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS
MORAES
ADVOGADO ADRIANO NERY KUSTER(OAB:
30243/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE BONA
MORAES(OAB: 30244/PR)
RÉU CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
CANOAGEM
ADVOGADO JEAN GORSKI CORDEIRO(OAB:
53818/PR)
RÉU ACADEMIA BRASILEIRA DE
CANOAGEM – ABRACAN
ADVOGADO JEAN GORSKI CORDEIRO(OAB:
53818/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS MORAES
Nº do processo: 0002247-39.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS MORAES
” (…)
Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por LUCIANO
RODRIGO DOS SANTOS MORAES em face de CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CANOAGEM (2ª Reclamada)e julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas em
face de ACADEMIA BRASILEIRA DE CANOAGEM
(1ªReclamada),para condená-la no cumprimento das obrigações
deferidas nos termos da fundamentação, integrante deste
dispositivo para todos os fins de direito.
Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pela 1ª Reclamada,
tomando-se por base de cálculo o valor provisoriamente arbitrado à
condenação no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intimem-se as partes ante a publicação tardia.
Cumpra-se.”
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002247-39.2017.5.09.0015
AUTOR LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS
MORAES
ADVOGADO ADRIANO NERY KUSTER(OAB:
30243/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE BONA
MORAES(OAB: 30244/PR)
RÉU CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
CANOAGEM
ADVOGADO JEAN GORSKI CORDEIRO(OAB:
53818/PR)
RÉU ACADEMIA BRASILEIRA DE
CANOAGEM – ABRACAN
ADVOGADO JEAN GORSKI CORDEIRO(OAB:
53818/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ACADEMIA BRASILEIRA DE CANOAGEM – ABRACAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1397
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nº do processo: 0002247-39.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
ACADEMIA BRASILEIRA DE CANOAGEM – ABRACAN
” (…)
Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por LUCIANO
RODRIGO DOS SANTOS MORAES em face de CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CANOAGEM (2ª Reclamada)e julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas em
face de ACADEMIA BRASILEIRA DE CANOAGEM
(1ªReclamada),para condená-la no cumprimento das obrigações
deferidas nos termos da fundamentação, integrante deste
dispositivo para todos os fins de direito.
Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pela 1ª Reclamada,
tomando-se por base de cálculo o valor provisoriamente arbitrado à
condenação no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intimem-se as partes ante a publicação tardia.
Cumpra-se.”
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002247-39.2017.5.09.0015
AUTOR LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS
MORAES
ADVOGADO ADRIANO NERY KUSTER(OAB:
30243/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE BONA
MORAES(OAB: 30244/PR)
RÉU CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
CANOAGEM
ADVOGADO JEAN GORSKI CORDEIRO(OAB:
53818/PR)
RÉU ACADEMIA BRASILEIRA DE
CANOAGEM – ABRACAN
ADVOGADO JEAN GORSKI CORDEIRO(OAB:
53818/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CANOAGEM
Nº do processo: 0002247-39.2017.5.09.0015
______________________________________________________
_______________________________
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/10/2019, sendo
considerado publicado em 22/10/2019, nos termos da Lei
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
procurador(es):
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CANOAGEM
” (…)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1398
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por LUCIANO
RODRIGO DOS SANTOS MORAES em face de CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CANOAGEM (2ª Reclamada)e julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas em
face de ACADEMIA BRASILEIRA DE CANOAGEM
(1ªReclamada),para condená-la no cumprimento das obrigações
deferidas nos termos da fundamentação, integrante deste
dispositivo para todos os fins de direito.
Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pela 1ª Reclamada,
tomando-se por base de cálculo o valor provisoriamente arbitrado à
condenação no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intimem-se as partes ante a publicação tardia.
Cumpra-se.”
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATSum-0000904-34.2019.5.09.0016
AUTOR REGIANE MARIN GOTER
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGIANE MARIN GOTER
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 17/03/2020 13:30, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 16 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000930-32.2019.5.09.0016
AUTOR JENECIR RIBEIRO DE LARA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E
MANCAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JENECIR RIBEIRO DE LARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1399
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 19/03/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 16 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000962-37.2019.5.09.0016
AUTOR ALMIR MUNHOZ DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU KAPERCLEAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
PAPEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALMIR MUNHOZ DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 23/03/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1400
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 16 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000956-30.2019.5.09.0016
AUTOR M. F. C.
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
RÉU C. D. S. D. P. S.
Intimado(s)/Citado(s):
– M. F. C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5e7c88c
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000958-97.2019.5.09.0016
AUTOR MARILENE DE MELO
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– MARILENE DE MELO
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Inicial relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 19/02/2020 13:20, na sala de audiência Sala 01 – Juíza
Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000966-74.2019.5.09.0016
AUTOR ANDREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1401
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 24/03/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000968-44.2019.5.09.0016
AUTOR WESLEY RODRIGO SOUZA LEMES
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RÉU HORTIGRANJEIRA PARAISO LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY RODRIGO SOUZA LEMES
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 25/03/2020 13:30, na sala de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1402
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0001021-25.2019.5.09.0016
EXEQUENTE MARILICE SILVA RIBEIRO IVANKIO
ADVOGADO ESTEVAO LOURENCO
CORREA(OAB: 35082/PR)
EXEQUENTE I. R. I.
ADVOGADO ESTEVAO LOURENCO
CORREA(OAB: 35082/PR)
EXECUTADO OMECO INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– I. R. I.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0001021-25.2019.5.09.0016
Reclamante(s): MARILICE SILVA RIBEIRO IVANKIO, CPF:
043.510.799-24, I. R. I., CPF: 098.765.249-41
Reclamado(s): OMECO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA, CNPJ: 76.485.390/0001-07
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…)
2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos o instrumento
de mandato outorgado pela ré nos autos principais. Prazo: 10 dias.
(…)”
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
THAIRINE LIZANDRA PEYERL
Estagiária
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0001021-25.2019.5.09.0016
EXEQUENTE MARILICE SILVA RIBEIRO IVANKIO
ADVOGADO ESTEVAO LOURENCO
CORREA(OAB: 35082/PR)
EXEQUENTE I. R. I.
ADVOGADO ESTEVAO LOURENCO
CORREA(OAB: 35082/PR)
EXECUTADO OMECO INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– I. R. I.
– MARILICE SILVA RIBEIRO IVANKIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0001021-25.2019.5.09.0016
Reclamante(s): MARILICE SILVA RIBEIRO IVANKIO, CPF:
043.510.799-24, I. R. I., CPF: 098.765.249-41
Reclamado(s): OMECO INDUSTRIA E COMERCIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1403
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
MAQUINAS LTDA, CNPJ: 76.485.390/0001-07
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…)
2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos o instrumento
de mandato outorgado pela ré nos autos principais. Prazo: 10 dias.
(…)”
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
THAIRINE LIZANDRA PEYERL
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010858-12.2016.5.09.0016
AUTOR PEDRO RENATO CZARNIK
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO ADRIANA MARIA HOPFER BRITO
ZILLI(OAB: 294870/SP)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO RENATO CZARNIK
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0010858-12.2016.5.09.0016
Reclamante(s): PEDRO RENATO CZARNIK, CPF: 541.855.729-72
Reclamado(s): MONDELEZ BRASIL LTDA, CNPJ:
33.033.028/0001-84
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…) 3. Apresentados os referidos documentos, vista à parte autora.
Prazo: 5 dias.(…)”
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-1511100-14.2004.5.09.0016
AUTOR YRMA DUMAS WATSON
ADVOGADO ADRIANO NERY KUSTER(OAB:
30243/PR)
RÉU CENTRO DE IDIOMAS OXFORD
LTDA
RÉU ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE
RÉU CELSO FABIANO OLIVEIRA
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– YRMA DUMAS WATSON
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 1511100-14.2004.5.09.0016
Reclamante(s): YRMA DUMAS WATSON, CPF: 394.724.859-87
Reclamado(s): CENTRO DE IDIOMAS OXFORD LTDA, CNPJ:
05.156.517/0001-98, CELSO FABIANO OLIVEIRA ANDRADE,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1404
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CPF: 876.640.119-49, ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE, CPF:
430.711.631-34
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…)
2. Tendo em vista a inércia da parte autora a fim de indicar meios
para o prosseguimento da execução, desde 28/07/2017 (fl. 28), com
fulcro no artigo 11-A, § 2º, da CLT, PRONUNCIO a prescrição
intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924,
inciso V, do CPC.
3. Transitada em julgado esta decisão, exclua(m)-se o(s)
devedor(es) do CNDT e arquivem-se os autos.
4. Intimem-se.”
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
THAIRINE LIZANDRA PEYERL
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-2125100-04.2003.5.09.0016
AUTOR TEDDY ROSA PROTICA
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
RÉU AGUIA DOURADA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TEDDY ROSA PROTICA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 2125100-04.2003.5.09.0016
Reclamante(s): TEDDY ROSA PROTICA, CPF: 786.329.199-20
Reclamado(s): AGUIA DOURADA SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ: 01.201.543/0001-30
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…)
2. Tendo em vista a inércia da parte autora a fim de indicar meios
para o prosseguimento da execução, desde 11/09/2008 (fl. 245 –
autos físicos), com fulcro no artigo 11-A, § 2º, da CLT, PRONUNCIO
a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos do
artigo 924, inciso V, do CPC.
3. Transitada em julgado esta decisão, exclua(m)-se o(s)
devedor(es) do CNDT e arquivem-se os autos.
4. Intimem-se.”
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
THAIRINE LIZANDRA PEYERL
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000970-14.2019.5.09.0016
AUTOR LORENA SANTOS GONCALVES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1405
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– LORENA SANTOS GONCALVES
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 25/03/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000974-51.2019.5.09.0016
AUTOR LUCIANA EVANGELISTA
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RÉU SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA EVANGELISTA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 26/03/2020 13:30, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1406
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000984-95.2019.5.09.0016
AUTOR ANDRESSA DOS SANTOS VIEIRA
XISTO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU NOVA GESTOES SERVICO DE
COBRANCA EXTRA-JUDICIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA DOS SANTOS VIEIRA XISTO
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 30/03/2020 13:30, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0000988-35.2019.5.09.0016
AUTOR RAFAEL DOS SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO SAMARA BENIGNO LUIZ DA
SILVA(OAB: 99470/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RÉU ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO ARNALDO LEONEL RAMOS
JUNIOR(OAB: 112027/SP)
RÉU CELSO TEIXEIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL DOS SANTOS DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1407
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 30/03/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000999-64.2019.5.09.0016
AUTOR LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO LUIZ FELIPE DA ROCHA(OAB:
47219/PR)
RÉU TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Inicial relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 06/02/2020 08:25, na sala de audiência Sala 02 – Juíza
Substituta Fixa da 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Ciente da DECISÃO de fls. 69 (ID f207c05) dos Autos de ATOrd
0000999-64.2019.5.09.0016: “(…) Indefiro, pois a tutela de urgência
requerida.(…).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1408
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
MELISSA PAULO FARIAS
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ATSum-0001000-49.2019.5.09.0016
AUTOR GABRIELE GONCALVES TEIXEIRA
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RÉU D.C.R. COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIELE GONCALVES TEIXEIRA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 31/03/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATAlc-0001009-11.2019.5.09.0016
AUTOR JOSIANE HEKAVEI
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
83276/PR)
RÉU LA PATISSERIE PAES E DOCES
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE HEKAVEI
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1409
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 13/11/2019 14:45, na sala de
audiência Sala 02 – Juíza Substituta Fixa da 16ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0001012-63.2019.5.09.0016
AUTOR MIGUEL JOAO CANGA
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS – EIRELI
RÉU CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– MIGUEL JOAO CANGA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 01/04/2020 13:30, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001013-48.2019.5.09.0016
AUTOR LUCAS DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO MARLI JANKOVSKI(OAB: 46136/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1410
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS DOS SANTOS TEIXEIRA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Inicial relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 11/02/2020 08:35, na sala de audiência Sala 02 – Juíza
Substituta Fixa da 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0001014-33.2019.5.09.0016
AUTOR FRANCIELE DE GOES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU R M COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELE DE GOES
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Inicial relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 04/03/2020 13:20, na sala de audiência Sala 01 – Juíza
Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1411
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagíária
Despacho
Processo Nº ATSum-0001015-18.2019.5.09.0016
AUTOR CLEYTON PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU SAUNA ALFERES POLI LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEYTON PAULA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 23/01/2020 14:45, na sala de
audiência Sala 02 – Juíza Substituta Fixa da 16ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATSum-0001018-70.2019.5.09.0016
AUTOR RAFAEL FRANCA ESTEVES
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU FORTE COR SERVICOS DE
PINTURA LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL FRANCA ESTEVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1412
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 01/04/2020 13:45, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001022-10.2019.5.09.0016
AUTOR CAROLINA BASSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RÉU NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAROLINA BASSA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Inicial relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 05/03/2020 13:20, na sala de audiência Sala 01 – Juíza
Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1413
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Despacho
Processo Nº ATSum-0001026-47.2019.5.09.0016
AUTOR FABIANO SANTANA DAS NEVES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU ALMEIDA ARAUJO CONSTRUCAO
CIVIL – EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANO SANTANA DAS NEVES
INTIMAÇÃO
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao processo em
referência, a realizar-se no dia 02/04/2020 13:30, na sala de
audiência Sala 01 – Juíza Titular da 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485 do NCPC.
Curitiba, 18 de Outubro de 2019.
MARIANE CUNICO BONATTI
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011908-73.2016.5.09.0016
AUTOR LUIZ FERNANDO SANTOS DA
SILVEIRA
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
ADVOGADO MICHELLI SAYURI MURAKAMI
NAGATA(OAB: 45367/PR)
RÉU ANTONIO MARCOS DE MORAIS –
CONSTRUTORA – ME
ADVOGADO JUSCELINO CLAYTON
CASTARDO(OAB: 42201/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO MARCOS DE MORAIS – CONSTRUTORA – ME
Processo PJe n. 0011908-73.2016.5.09.0016
Reclamante(s): LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVEIRA, CPF:
100.880.959-40
Reclamado(s): ANTONIO MARCOS DE MORAIS –
CONSTRUTORA – ME, CNPJ: 26.154.998/0001-72
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1414
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada para pagar em 15 (quinze) dias ou
garantir a execução no valor total de R$ 35.065,94 (trinta e cinco
mil, sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado
até 31/10/2019, na forma prevista no art. 523, do Código de
Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Fica ainda Vossa Senhoria ciente que o prazo para embargos
começará a fluir a partir da garantia integral do débito.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
RAFAELA IUNOVICH KONIG
Estagiária
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001441-69.2015.5.09.0016
AUTOR RENATO DA SILVA
ADVOGADO JESSICA RAKSA(OAB: 66093/PR)
ADVOGADO MILENA EMILYN RAKSA(OAB:
55487/PR)
RÉU DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0001441-69.2015.5.09.0016
Reclamante(s): RENATO DA SILVA, CPF: 057.519.759-52
Reclamado(s): DENSO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 43.375.930/0001
-32
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1415
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“3. Cumprido o item 2, vista à parte autora por cinco dias”
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
DENISE BELLANI
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0522900-37.1996.5.09.0016
AUTOR SERGIO LUIZ GOLOMBE
ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER
MUNIZ(OAB: 14325/PR)
ADVOGADO ROGERIO DISTEFANO(OAB:
4952/PR)
RÉU REYTELL SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA – ME
ADVOGADO LUIZ ANTONIO BERTOCCO(OAB:
6639/PR)
ADVOGADO ANDREA MARIA SOARES
QUADROS(OAB: 17550/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO LUIZ GOLOMBE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0522900-37.1996.5.09.0016
Reclamante(s): SERGIO LUIZ GOLOMBE, CPF: 401.697.669-34
Reclamado(s): REYTELL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA – ME, CNPJ: 78.544.293/0001-65
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…) 2. Tendo em vista a inércia da parte autora a fim de indicar
meios para o prosseguimento da execução, desde 29/04/2016 (fl.
24), com fulcro no artigo 11-A, § 2º, da CLT, PRONUNCIO a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos do
artigo 924, inciso V, do CPC.
3. Intimem-se.
4. Transitada em julgado esta decisão, exclua-se o devedor do
CNDT e arquivem-se os autos.”
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0522900-37.1996.5.09.0016
AUTOR SERGIO LUIZ GOLOMBE
ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER
MUNIZ(OAB: 14325/PR)
ADVOGADO ROGERIO DISTEFANO(OAB:
4952/PR)
RÉU REYTELL SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA – ME
ADVOGADO LUIZ ANTONIO BERTOCCO(OAB:
6639/PR)
ADVOGADO ANDREA MARIA SOARES
QUADROS(OAB: 17550/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REYTELL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – ME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0522900-37.1996.5.09.0016
Reclamante(s): SERGIO LUIZ GOLOMBE, CPF: 401.697.669-34
Reclamado(s): REYTELL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA – ME, CNPJ: 78.544.293/0001-65
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1416
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…) 2. Tendo em vista a inércia da parte autora a fim de indicar
meios para o prosseguimento da execução, desde 29/04/2016 (fl.
24), com fulcro no artigo 11-A, § 2º, da CLT, PRONUNCIO a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos do
artigo 924, inciso V, do CPC.
3. Intimem-se.
4. Transitada em julgado esta decisão, exclua-se o devedor do
CNDT e arquivem-se os autos.”
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ETCiv-0001058-52.2019.5.09.0016
EMBARGANTE VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA
ADVOGADO EVERTON DA COSTA VIEIRA(OAB:
23580/SC)
EMBARGADO KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO DANIELA FONTES E SILVA VIEIRA
COUTO(OAB: 48783/PR)
EMBARGADO AIRTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AIRTON FERNANDES DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0001058-52.2019.5.09.0016
Reclamante(s): VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA, CPF:
221.409.219-68
Reclamado(s): AIRTON FERNANDES DA SILVA, CPF:
7 9 0 . 9 7 8 . 1 2 9 – 6 8 , K O E R I C H E N G E N H A R I A E
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ: 81.777.203/0001-90
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para contestar a ação em 10
dias, sob pena de revelia e confissão, desde logo especificando as
provas que pretenda produzir, de modo justificado, sob pena de
preclusão.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Ato 216/2011 do E. TRT da 9ª Região).
A petição inicial está disponível para visualização e impressão no
sítio do TRT9 na internet (www.trt9.jus.br/processoeletronico), por
meio do código 19101717421614600000065093927.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ETCiv-0001058-52.2019.5.09.0016
EMBARGANTE VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA
ADVOGADO EVERTON DA COSTA VIEIRA(OAB:
23580/SC)
EMBARGADO KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO DANIELA FONTES E SILVA VIEIRA
COUTO(OAB: 48783/PR)
EMBARGADO AIRTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0001058-52.2019.5.09.0016
Reclamante(s): VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA, CPF:
221.409.219-68
Reclamado(s): AIRTON FERNANDES DA SILVA, CPF:
7 9 0 . 9 7 8 . 1 2 9 – 6 8 , K O E R I C H E N G E N H A R I A E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1417
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ: 81.777.203/0001-90
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada NOTIFICADO para contestar a ação
em 10 dias, sob pena de revelia e confissão, desde logo
especificando as provas que pretenda produzir, de modo justificado,
sob pena de preclusão.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Ato 216/2011 do E. TRT da 9ª Região).
A petição inicial está disponível para visualização e impressão no
sítio do TRT9 na internet (www.trt9.jus.br/processoeletronico), por
meio do código 19101717421614600000065093927.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000827-64.2015.5.09.0016
AUTOR PAULO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
22898/PR)
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO JUSTO REINALDO CHEMIM
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO PINHEIRO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0000827-64.2015.5.09.0016
Reclamante(s): PAULO PINHEIRO DA SILVA
Reclamada(o)(s): MONDELEZ BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi prolatada decisão de
impugnação aos cálculos de liquidação, tendo sido os pedidos
acolhidos em parte.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000827-64.2015.5.09.0016
AUTOR PAULO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
22898/PR)
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO JUSTO REINALDO CHEMIM
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0000827-64.2015.5.09.0016
Reclamante(s): PAULO PINHEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1418
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Reclamada(o)(s): MONDELEZ BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi prolatada decisão de
impugnação aos cálculos de liquidação, tendo sido os pedidos
acolhidos em parte .
Fica também Vossa Senhoria intimada para pagar em 15 (quinze)
dias ou garantir a execução no valor de R$ 37.424,32, atualizado
até 31/10/2019 .
Fica ainda Vossa Senhoria ciente de que o prazo para embargos
começará a fluir a partir da garantia integral do débito.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002213-61.2017.5.09.0016
AUTOR WALDOMIRO CARVALHO
ADVOGADO DALTON BERNERT MACHADO
JUNIOR(OAB: 39645/PR)
RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
– WALDOMIRO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos e etc.
Recebo os embargos declaratórios opostos por WALDOMIRO
CARVALHO, que alegou padecer a sentença de Idd0fbc49 de
omissão/erro material.
É o relatório.
D E C I D O
Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos e
regularmente opostos, e deixo de dar vistas à parte contrária em
decorrência do efeito devolutivo amplo que lhe confere o Recurso
Ordinário, a teor do disposto na OJ 142, II, da SDI-I, do C. TST,
cabendo quanto ao mérito, expor o que segue:
De início, registro que no tópico 9 da fundamentação do julgado já
constou a análise de integração das parcelas de PLR, PSDV,
abonos e prêmio desempenho, não havendo se falar em omissão a
ser sanada, no particular.
E, com relação ao indeferimento de diferenças e integração de
dupla função e PSDV, reputo que o conteúdo dos embargos de
declaração, em relação a tais matérias abordadas, apresenta nítida
feição recursal, não havendo se falar em omissão a ser sanada, no
particular.
As razões que levaram à decisão exarada nos autos encontram-se
colocadas com a devida fundamentação na sentença embargada,
restando preenchido o requisito de validade a que alude o art. 93,
inciso IX, da Constituição da República. Prendendo-se as
insurgências da parte a eventual error in judicando, cabe a ela
interpor o competente recurso ordinário. Não pode o juízo revolver o
acervo probatório e o mérito da demanda nos estreitos limites dos
embargos declaratórios.
Rejeito, portanto.
C O N C L U S Ã O
Posto isto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por
WALDOMIRO CARVALHO, e os julgo IMPROCEDENTES, nos
termos da fundamentação.
Intimem-se as partes sobre a decisão dos embargos.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011940-78.2016.5.09.0016
AUTOR DEVANIR SIMOES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1419
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RÉU INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS
CIENCIAS E TECNOLOGIA
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RÉU INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEVANIR SIMOES DE OLIVEIRA
– INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA
S/S LTDA
– INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E
TECNOLOGIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos e etc.
Recebo os embargos declaratórios opostos por DEVANIR SIMOES
DE OLIVEIRA, INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
LTDA. e IPETEC – PESQUISAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, que
alegaram padecer a sentença de Id 13f8978 de
omissão/contradição/obscuridade.
É o relatório.
D E C I D O
Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos e
regularmente opostos, e deixo de dar vistas à parte contrária em
decorrência do efeito devolutivo amplo que lhe confere o Recurso
Ordinário, a teor do disposto na OJ 142, II, da SDI-I, do C. TST,
cabendo quanto ao mérito, expor o que segue:
De início, registro que houve deferimento de indenização por danos
morais em razão do reclamante suportar os gastos com materiais
para o desempenho de suas atividades e não em razão de
diferenças de FGTS reconhecidas, pelo que não há se falar em
contradição no particular.
E, já constou no julgado a observância do multiplicador 4,5 previsto
no art. 320, §1º da CLT, bem como observou o juízo o
demonstrativo de diferenças de horas extras apresentado pelo
reclamante quando do deferimento de horas extras, não havendo se
falar em omissão quanto ao multiplicador, tampouco de diferenças
de hora aula deferidas.
Ainda, considerando que a remuneração decorrente da redução da
carga horária deferida já compõe a base de cálculo do aviso prévio,
não há se falar em omissão quanto aos seus reflexos na aludida
parcela.
Quanto ao décimo terceiro salário proporcional deferido à razão de
6/12 avos, reputo que já observada a projeção do aviso prévio, nos
termos do art. 1°, §2° da Lei 4.090/62, pelo que não há omissão/erro
material a ser sanado, no particular.
Também, não há se falar em incidência de FGTS sobre férias
indenizadas, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90, não havendo
omissão, no particular.
Por outro lado, reconheço a omissão havida quanto à incidência de
FGTS em saldo de salário, pelo que merece acolhimento os
embargos declaratórios, a fim de deferi-las.
Por fim, com relação a diferenças de horas na coordenação, recreio,
adicional noturno e índice de correção, reputo que o conteúdo dos
embargos de declaração, em relação a tais matérias abordadas,
apresenta nítida feição recursal, não havendo se falar em omissão
ou contradição a ser sanada, no particular.
As razões que levaram à decisão exarada nos autos encontram-se
colocadas com a devida fundamentação na sentença embargada,
restando preenchido o requisito de validade a que alude o art. 93,
inciso IX, da Constituição da República. Registro que eventual
contradição sujeita a saneamento via de embargos de declaração
deve encontrar-se no corpo da sentença, o que não se verifica em
relação a quaisquer das questões suscitadas nos embargos
declaratórios. Prendendo-se as insurgências da parte a eventual
error in judicando, cabe a ela interpor o competente recurso
ordinário. Não pode o juízo revolver o acervo probatório e o mérito
da demanda nos estreitos limites dos embargos declaratórios.
Rejeito, portanto, os embargos de declaração apresentados pelo
autor e, acolho em parte, aqueles apresentados pelas rés.
C O N C L U S Ã O
Posto isto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelas
partes, e julgo IMPROCEDENTES aqueles apresentados pelo autor
DEVANIR SIMOES DE OLIVEIRA e PROCEDENTES EM PARTE
aqueles interpostos por INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR LTDA. e IPETEC – PESQUISAS CIÊNCIAS E
TECNOLOGIA, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes sobre a decisão dos embargos.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1420
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-1610100-50.2005.5.09.0016
AUTOR RINALDO MACHADO DE LISBOA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RÉU RSC – INSTITUTO SOUZA CAMPOS
LTDA – EPP
ADVOGADO GILBERTO CARLOS BUGO(OAB:
126581/SP)
RÉU UNIEAD – UNIAO DE INTELIGENCIAS
EM EDUCACAO A DISTANCIA LTDA –
ME
RÉU MAESTRA INSTITUTO DE
EDUCACAO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO LEONARDO CASAGRANDE(OAB:
24819/PR)
RÉU IESDE PR – INSTITUTO DE
ESTUDOS SOCIAIS E
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO LEONARDO CASAGRANDE(OAB:
24819/PR)
RÉU IADE – INSTITUTO AVANCADO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO GILBERTO CARLOS BUGO(OAB:
126581/SP)
RÉU IESDE BRASIL S/A
ADVOGADO LEONARDO CASAGRANDE(OAB:
24819/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– IADE – INSTITUTO AVANCADO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL LTDA
– IESDE BRASIL S/A
– IESDE PR – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA
– MAESTRA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA
– RINALDO MACHADO DE LISBOA
– RSC – INSTITUTO SOUZA CAMPOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 18/10/2019
DENISE BELLANI
Servidor(a
1. Denego processamento ao agravo de petição, uma vez que
incabível na atual fase em que se encontra o processo (liquidação).
A teor do art. 897, “caput” e alínea “a”, da CLT, o agravo de petição
cabe das decisões definitivas proferidas na execução. Intime-se o
Exequente .
2. Ainda, intime-se o Sr. Contador (Mauricio Nurmberg) para
readequar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme
determinado em sentença.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0275700-03.2005.5.09.0016
AUTOR JEDIEL FRANCISCO
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
ADVOGADO FILOMENA CRISTINA PEREIRA
MANSUR(OAB: 32850/PR)
RÉU DIEL ELEMENTOS LTDA – EPP
ADVOGADO JUSSELMA RITA TOZIN MAIA(OAB:
18840/PR)
RÉU MARCELO JOSE GREGOLIN
ANACLETO – ME
ADVOGADO ADALGIZA FONTANELLA
BACHMANN(OAB: 19198/PR)
RÉU JACQUELINE GIRALDI ANACLETO
RÉU NEURA KAILER ANACLETO
Intimado(s)/Citado(s):
– JEDIEL FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID. f27cd48.
Curitiba, 18/10/2019
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Indefiro o pedido de emissão de ofícios às instituições bancárias,
uma vez que o Exequente formula pedido genérico neste sentido.
2. Prejudicado o pedido de emissão de certidão de protesto e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1421
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
inclusão dos réus nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que
do exame dos autos se depreende que tal medida já foi adotada
pelo Juízo.
3. Indique o credor parâmetros concretos que permitam o
prosseguimento dos atos executórios em 10 dias.
4. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017).
5. Intime-se.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-9950900-08.2005.5.09.0016
AUTOR LORIVAL STEKLAIN DA SILVEIRA
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 18/10/2019
PATRICIA ASSIS MELO BASSA WOLF
Servidor(a)
Vistos, etc.
1. No despacho de fl. 1158 determinou-se à executada a
implantação de valores em folha de pagamento, o que foi
devidamente realizado e não se insurgiu o exequente acerca dos
valores implantados (fl. 1183).
Ao contrário do alegado pela executada, os cálculos realizados até
o presente momento (SAT 2 – fls. 923/925) já transitaram em
julgado no dia 07/02/2018, conforme certificado à fl. 916 e 1098.
Portanto, não comportam mais discussão a respeito.
Inclusive foi intimada para proceder ao pagamento do débito
remanescente (fl. 926), porém não efetuou até a presente data.
Esclarece-se que a impugnação aos cálculos ofertada pela Oi S.A
às fls. 715/726 foi em relação aos cálculos complementares, estes
apresentados pelo autor. No entanto, diante da divergência
ocorrida, foi determinado posteriormente (fl. 1158) fossem
encaminhados os autos ao Sr. Calculista Hideo Nagai para
complementação dos cálculos, até a data da efetiva implantação
dos valores.
2. Feitas essas considerações, manifeste-se a ré acerca da
liberação dos valores existentes nos autos em favor do autor. Prazo:
5 (cinco) dias.
3. Por fim, os autos devem ser encaminhados ao Sr. Contador
Hideo Nagai para apresentação dos cálculos complementares,
conforme determinado no item 5 do despacho de fl. 1158.
4. Intime-se.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000502-94.2012.5.09.0016
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID. b7f751e.
Curitiba, 16/10/2019
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1422
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. Indefiro o requerimento formulado na petição da fl. 2508, uma vez
que a aposentadoria enseja a liberação dos depósitos do FGTS em
favor do empregado, independentemente de ordem judicial.
2. Retornem os autos ao Arquivo Geral.
3. Intime-se.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ExCCP-0001027-03.2017.5.09.0016
EXEQUENTE JOEL SANTOS VIEIRA
ADVOGADO ROSI GLORIA MARTINS DA
CUNHA(OAB: 25324/PR)
EXECUTADO PAZ PAN INDUSTRIA DE
PANIFICACAO LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, declaro extinta a
execução.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0499000-59.1995.5.09.0016
AUTOR ACIR CESAR COLLACO
ADVOGADO MOACIR TADEU FURTADO(OAB:
37461/PR)
RÉU IVANIR DE JESUS FACCENDA
RÉU IRENI FERREIRA
ADVOGADO VANDERLEI TAVERNA(OAB:
22388/PR)
RÉU FLAVIO FACCENDA
RÉU TRANSPORTADORA FACCENDA
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ACIR CESAR COLLACO
– IRENI FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-
EXECUTIVIDADE
Autos 0499000-59.1995.5.09.0016 (RTOrd)
Excipiente: IRENI FERREIRA
Excepto: ACIR CESAR COLLACO
I – RELATÓRIO
IRENI FERREIRA apresentou Exceção de Pré-executividade,
conforme razões aduzidas às fls. 36/37.
O excepto ACIR CESAR COLLACO não apresentou resposta.
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
a) Admissibilidade
Ante a excepcionalidade do incidente, em que se alega a
ilegitimidade passiva, conheço da medida.
b) Mérito
Alega a excipiente que é parte ilegítima para compor o polo passivo
da lide, pois não teria qualquer relação com a empresa executada,
tendo se divorciado do sócio Sr. Flávio Faccenda em 21/06/1990,
bem como jamais teve ciência desta ação (ajuizada em
07/03/1995), e requer sejam liberados os valores bloqueados em
sua conta bancária.
Juntou os documentos de fls. 38/41.
Decido.
Verifico que a sentença transitada em julgado (fls. 149/157 – autos
físicos) apenas condenou a empresa Transportadora Faccenda
Ltda.
Na fase de execução, a excipiente foi incluída no polo passivo,
conforme requerimento realizado pelo autor à fl. 292 (autos físicos).
Foram efetuadas tentativas de localização do seu endereço, porém,
sem resultados positivos, finalmente foi citada via editalícia.
Entretanto, no contrato social juntado às fls. 84/94 (autos físicos)
não consta a Sra. Ireni Ferreira como sócia da executada
Transportadora Faccenda Ltda, mas tão somente os sócios IVANIR
DE JESUS FACCENDA e FLAVIO FACCENDA.
Tampouco existem nos autos outros elementos que vinculem a Sra.
Ireni Ferreira com a empresa executada.
Ficou comprovado que foi averbado seu divórcio ao sócio
executado Sr. Flávio Faccenda, conforme fl. 41, muito tempo antes
da data do ajuizamento desta ação (07/03/1995).
Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade, por ilegitimidade
passiva, e determino a liberação do depósito de fl. 33 à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1423
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
excipiente.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, no
mérito, ACOLHO-A, nos termos da fundamentação, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais.
Intimem-se.
Após a liberação dos valores, exclua-se a Sra. Ireni Ferreira do polo
passivo.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-1831300-18.1994.5.09.0016
AUTOR Jorge Fernandes Santos
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RÉU Lima Empreiteira Serviços Porteiros e
Vigias Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– Jorge Fernandes Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID ID. 9d55300.
Curitiba, 18/10/2019
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Como já elucidado no item 1 do despacho da fl. 40, não há
possibilidade de realização de diligência na JUCEPAR, diante da
inexistência de indicação do CNPJ da Executada, uma vez que tal
informação é indispensável para o cumprimento da diligência,
considerando que o referido órgão somente recebe os pedidos de
encaminhamento de atos constitutivos, de forma online.
2. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10
dias.
3. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017).
4. Intime-se.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-1652000-71.2009.5.09.0016
AUTOR Mauricio José Franco
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO GIANI CRISTINA AMORIM(OAB:
21575/PR)
RÉU INSTITUTO PARANAENSE DE
ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL – EMATER
ADVOGADO ANNETTE MACEDO SKARBEK(OAB:
13123/PR)
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL – EMATER
– Mauricio José Franco
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO RESOLUTÓRIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
READEQUADOS
Autos 1652000-71.2009.5.09.0016 (RTOrd)
Impugnantes: MAURICIO JOSÉ FRANCO / INSTITUTO
PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO
RURAL – EMATER
Impugnados: INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL – EMATER / MAURICIO JOSÉ
FRANCO
I – RELATÓRIO
O reclamante impugnou os cálculos de liquidação às fls. 404/407.
A reclamada impugnou os cálculos às fls. 410/419.
O Sr. Contador se manifestou às fls. 451/455.
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
a) Admissibilidade
Conheço da impugnação, porque presentes os requisitos de
admissibilidade, notadamente a tempestividade.
b) Mérito
b.1) IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (RECLAMANTE)
Rejeito a impugnação quanto ao índice de correção monetária
utilizado na liquidação da sentença. Esta magistrada entende
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1424
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
constitucional a aplicação da TR como fator de atualização
monetária, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, em respeito à
coisa julgada. Outrossim, a correção monetária dos créditos
trabalhistas encontra-se atualmente disciplinada pelo art. 879, § 7º,
da CLT.
b.2) IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (RECLAMADA)
1. Acolhimento dos embargos à execução
Entende a reclamada que inexistem diferenças a serem apuradas.
Transcrevo o esclarecimento do Sr. Perito a respeito (fl. 294):
“Conforme podemos observar da evolução salarial, no mês de
junho/1990, o salário mínimo era de Cr$ 3.857,76, que multiplicando
por 8,5 chegamos que o salário inicial do autor deveria ser de Cr$
32.790,96.
Porém, verificamos que mesmo após a correção do salário inicial, o
mesmo permaneceu Cr$ 31.281,58, ou seja, houve uma pequena
diferença, a qual deve ser apurada por cálculos.”
Ademais, tratam-se de cálculos readequados, e tal insurgência é
intempestiva. Os cálculos de liquidação já foram homologados,
conforme fl. 266, e houve interposição de embargos à execução,
inclusive agravo de petição pela executada, tendo apresentado
desistência do recurso (fl. 374).
Rejeito.
2. Inexistência de parcelas vincendas
Aduz a impugnante que não houve condenação ao pagamento de
parcelas vincendas.
O reclamante está com o contrato de trabalho em vigor, portanto, se
as verbas deferidas se projetam para além da data do ajuizamento
do feito, são devidas parcelas vincendas.
Nesse sentido, cito a OJ EX SE 18 do E. TRT 9ª Região:
“III – Coisa Julgada. Omissão no título. Parcelas vincendas. Em se
tratando de obrigações periódicas que se projetam além do
ajuizamento da ação, não sendo possível identificar no título
executivo os limites temporais da condenação e nem havendo
previsão de inclusão de parcelas vincendas, deve-se considerar que
estas estão incluídas na condenação (art. 290 do CPC e art. 323 do
NCPC). (INSERIDO pela RA SE 1/2015, DEJT divulgado em
17.04.2015)”
Rejeito.
3. Diferenças salariais. Plano de cargos e salários.
A reclamada alega que a partir de junho/2006 os cálculos não estão
em consonância às leis 15.171/2006 e 16.536/2010. Ainda, entende
que a diferença devida deve ser limitada ao mês de jun/2010, pois o
empregado foi promovido por tempo de serviço.
A insurgência da demandada é intempestiva, pois se tratam de
cálculos readequados.
Incide, na hipótese, a Orientação Jurisprudencial nº 38, item III, da
Seção Especializada deste Regional:
“Erro. Critério de Cálculo. Preclusão. Quando o erro relaciona-se
com critério de cálculo cabe à parte a impugnação especifica e
detalhada dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão”. OJ
EX SE 38: PRECLUSÃO (RA/SE/001/2011, DEJT divulgado em
07.06.2011)”
Rejeito.
3. Juros moratórios. Parcelas vencidas após o ajuizamento.
Requer sejam apurados os juros sobre as parcelas vincendas a
partir de sua exigibilidade e não desde o ajuizamento da ação,
conforme constaram nos cálculos.
O Sr. Contador reconheceu o equívoco e retificou os cálculos (fl.
454). Ademais, trata-se de erro que não se refere a critério de
cálculo.
Isto posto, acolho a impugnação no particular.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço das impugnações e, no mérito, REJEITO a
impugnação pelo reclamante e ACOLHO EM PARTE a impugnação
pelo reclamado, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo para todos os efeitos legais.
Intimem-se as partes.
Observe a Secretaria que o Sr. Contador retificou os cálculos às fls.
457/474.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-5615100-94.2004.5.09.0016
AUTOR ANGELO MIGUEL DE CARLI
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
RÉU MARIA ISABEL DA SILVA
RÉU HIPOLITO MARCELINO VIEIRA
RÉU PAULO CEZAR DOS SANTOS
JUNIOR
RÉU JOAO BATISTA DE MACEDO
RÉU PAULO CEZAR DOS SANTOS
RÉU D E B CONFECCOES LTDA – ME
RÉU FAW COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME
RÉU ADRENALINE COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA – ME
RÉU DUNP INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – ME
RÉU ANTONIO ADAUTO DOS SANTOS
RÉU SYLVIA RAPHAELLA DE CASTRO
RÉU SPORT SIDE COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1425
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELO MIGUEL DE CARLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID. 2ec19cb.
Curitiba, 18/10/2019
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Informe o autor o endereço atualizado da SPORT SIDE
COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, haja vista a
devolução da intimação pela ECT, como relatado no documento da
fl. 475. Prazo: 10 dias.
2. Intime-se.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ExProvAS-0000998-16.2018.5.09.0016
EXEQUENTE PATRICIA RAQUEL DA SILVA
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
EXECUTADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
– PATRICIA RAQUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Autos: ExProvAS 00998-16.2018.5.09.0016
Embargante/Impugnante: ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC / PATRICIA RAQUEL DA SILVA
Embargada/Impugnada: PATRICIA RAQUEL DA SILVA /
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
I – RELATÓRIO
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC, já qualificada
nos autos, opõe Embargos na execução que lhes move PATRICIA
RAQUEL DA SILVA, também qualificada, conforme razões às fls.
2489/2491.
A parte exequente apresentou contraminuta aos embargos às fls.
2567/2568 e impugnou a sentença de liquidação (fls. 2521/2532).
A executada apresentou resposta à impugnação às fls. 2570/2578.
O Sr. Perito se manifestou às fls. 2583/2593.
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
A) Admissibilidade
Conheço dos embargos e da impugnação, porque presentes os
requisitos de admissibilidade.
Diante da condição de entidade filantrópica, a embargante fica
dispensada de garantir o juízo, conforme o art. 884, § 6º, da CLT.
b) Mérito
b.1) EMBARGOS À EXECUÇÃO
A embargante alega que os juros de mora foram calculados
incorretamente, pois o percentual correto seria 60,27%.
Não lhe assiste razão.
Quanto às parcelas vencidas, os juros de mora devem ser contados
“pro rata die”, como determina o § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91,
ou seja, são contados os dias entre a interposição da ação e a
atualização dos cálculos, o que foi observado pelo Expert.
Nesse sentido também a Orientação Jurisprudencial EX SE nº 06, III
da Seção Especializada deste E. Tribunal, a seguir transcrita:
“III – Juros de Mora. Créditos trabalhistas. Sobre o crédito trabalhista
acrescido da atualização monetária incidem juros de mora, à razão
de 1,00% (um por cento) ao mês, contados pro rata die, a partir do
ajuizamento da ação, calculados nos estritos termos do artigo 39, §
1º, da Lei 8.177/1991. (ex-OJ EX SE 117, DJPR 14.05.2004.)”
Rejeito.
b.2) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
A impugnante renova os requerimentos efetuados às fls. 2253/2264,
nos seguintes pontos: projeto pedagógico marco prescricional,
apuração das horas extras após a 4ª aula, transformação das horas
extras pela violação aos artigos 384 e 66 da CLT e do adicional
noturno, horas extras do art. 384 da CLT, apuração dos RSR’s
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1426
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
sobre as horas extras e adicional noturno, juros prescrição, parcelas
vincendas e índice de correção monetária.
Por brevidade, reporto-me ao decidido às fls. 2460/2463.
Ademais, esta magistrada entende constitucional a aplicação da TR
como fator de atualização monetária, nos termos do art. 39 da Lei
8.177/91, em respeito à coisa julgada. Outrossim, a correção
monetária dos créditos trabalhistas encontra-se atualmente
disciplinada pelo art. 879, § 7º, da CLT.
Rejeito.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO e da
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e, no mérito,
REJEITO-AS, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo para todos os efeitos legais
Intimem-se as partes.
Quanto ao requerido pelo Sr. Contador à fl. 2594, mantenho o valor
dos honorários contábeis, pois foram fixados em patamar razoável,
considerando-se aspectos qualitativos e quantitativos dos cálculos
elaborados.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATAlc-0001787-49.2017.5.09.0016
AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE
IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)
RÉU ANDREIA LIMA DA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO
DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, declaro extinta a
execução.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000647-48.2015.5.09.0016
AUTOR TATIANE APARECIDA HAIDUK
ADVOGADO MARCIA JESIANI ALBERT(OAB:
41363/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
RÉU INDUSTRIA DE PAPELAO HORLLE
LTDA
ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO CORREA
ATHAYDE(OAB: 8227/PR)
ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:
42164/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA DE PAPELAO HORLLE LTDA
– TATIANE APARECIDA HAIDUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, declaro extinta a
execução.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000765-19.2018.5.09.0016
AUTOR LUCIANA FERMINO
ADVOGADO FABIANA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 78211/PR)
ADVOGADO GIULIANA ROCIO ALBONETI(OAB:
84738/PR)
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0000765-19.2018.5.09.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1427
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Reclamante(s): LUCIANA FERMINO, CPF: 918.504.449-00
Reclamado(s): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A., CNPJ:
79.430.682/0001-22
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“1. DEFINITIVA A EXECUÇÃO.
2. Elabore a Secretaria a conta geral.
3. Feito, intimem-se as partes para manifestação fundamentada a
respeito, o prazo de oito dias.”
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
Notificação
Processo Nº ATSum-0000765-19.2018.5.09.0016
AUTOR LUCIANA FERMINO
ADVOGADO FABIANA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 78211/PR)
ADVOGADO GIULIANA ROCIO ALBONETI(OAB:
84738/PR)
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA FERMINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br
Processo PJe n. 0000765-19.2018.5.09.0016
Reclamante(s): LUCIANA FERMINO, CPF: 918.504.449-00
Reclamado(s): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A., CNPJ:
79.430.682/0001-22
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“1. DEFINITIVA A EXECUÇÃO.
2. Elabore a Secretaria a conta geral.
3. Feito, intimem-se as partes para manifestação fundamentada a
respeito, o prazo de oito dias.”
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ETCiv-0000972-81.2019.5.09.0016
EMBARGANTE ADRIANA FATIMA FLORES
ADVOGADO JOAO PEDRO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 93128/PR)
EMBARGADO Monica Rodrigues da Silva
ADVOGADO ROBERTO PEREIRA(OAB: 22564/PR)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE
KURAMOTO PEREIRA(OAB:
24566/PR)
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Monica Rodrigues da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID a7ffc7d.
Curitiba, 21/10/2019
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1428
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Servidor(a)
1. A representação das partes em Juízo é pressuposto essencial
para o regular desenvolvimento do processo. A ausência de
mandato constitui vício de representação processual projetando, por
conseguinte, a inexistência do ato praticado.
2. Intime-se a embargada, na pessoa de seus procuradores, para
que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação
processual.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001035-44.2019.5.09.0651
AUTOR JOSIANE DE FATIMA DAMBROSKI
ADVOGADO SILVANA FORTINI DOS
SANTOS(OAB: 58103/PR)
RÉU PORTODONTO CLINICA
ODONTOLOGICA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE DE FATIMA DAMBROSKI
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001035-44.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSIANE DE FATIMA DAMBROSKI
RÉU: PORTODONTO CLINICA ODONTOLOGICA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA – EPP
DESTINATÁRIO: JOSIANE DE FATIMA DAMBROSKI
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
17/03/2020 13:15
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 17/03/2020 13:15. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001039-81.2019.5.09.0651
AUTOR LEOCIR DELLANI JUNIOR
ADVOGADO Eduardo Francisco Mandu
Kuiaski(OAB: 58170/PR)
ADVOGADO KARMINE DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 61135/PR)
RÉU JOSE WALNEI FOETSCH
RÉU KETLYN VIEIRA FOETSCH
RÉU ZEONILDA VIEIRA
RÉU HORMANN BRASIL PORTAS LTDA
RÉU SERRALHERIA MONTEC LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LEOCIR DELLANI JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001039-81.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LEOCIR DELLANI JUNIOR
RÉU: SERRALHERIA MONTEC LTDA – ME, JOSE WALNEI
FOETSCH, KETLYN VIEIRA FOETSCH, ZEONILDA VIEIRA,
HORMANN BRASIL PORTAS LTDA
DESTINATÁRIO: LEOCIR DELLANI JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1429
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
17/03/2020 13:20
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 17/03/2020 13:20. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011225-71.2016.5.09.0651
AUTOR VALDEVINO SANTANA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RÉU HAAS DO BRASIL INDUSTRIA DE
MAQUINAS LTDA
ADVOGADO PABLO BONILLA CHAVES(OAB:
40479/PR)
ADVOGADO JORGE LUIZ LOMBARD
CHAVES(OAB: 9423/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDEVINO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011225-71.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: VALDEVINO SANTANA
RÉU: HAAS DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
DESTINATÁRIO: VALDEVINO SANTANAnull
Fica(M) a(s) parte(s) INTIMADA(S) de que dispõem do prazo
comum de oito (oito) dias para impugnar os cálculos apresentados
pelo perito. A impugnação deve ser fundamentada, com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(CLT, art. 879, § 2º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011225-71.2016.5.09.0651
AUTOR VALDEVINO SANTANA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RÉU HAAS DO BRASIL INDUSTRIA DE
MAQUINAS LTDA
ADVOGADO PABLO BONILLA CHAVES(OAB:
40479/PR)
ADVOGADO JORGE LUIZ LOMBARD
CHAVES(OAB: 9423/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– HAAS DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011225-71.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1430
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: VALDEVINO SANTANA
RÉU: HAAS DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
DESTINATÁRIO: HAAS DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDAnull
Fica(M) a(s) parte(s) INTIMADA(S) de que dispõem do prazo
comum de oito (8) dias para impugnar os cálculos apresentados
pelo perito. A impugnação deve ser fundamentada, com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(CLT, art. 879, § 2º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor
Despacho
Processo Nº ATSum-0001043-21.2019.5.09.0651
AUTOR LUCIMARA BORGES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU CONDOMINIO SOLAR FLORENCA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIMARA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001043-21.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: LUCIMARA BORGES
RÉU: CONDOMINIO SOLAR FLORENCA
DESTINATÁRIO: LUCIMARA BORGES
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
17/03/2020 13:25
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 17/03/2020 13:25. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Despacho
Processo Nº ATSum-0001047-58.2019.5.09.0651
AUTOR JOAQUIM GABRIEL JORGE DA
COSTA
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAQUIM GABRIEL JORGE DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1431
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001047-58.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JOAQUIM GABRIEL JORGE DA COSTA
RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
DESTINATÁRIO: JOAQUIM GABRIEL JORGE DA COSTA
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
17/03/2020 13:40
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 17/03/2020 13:40. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Notificação
Sentença
Processo Nº HTE-0000976-56.2019.5.09.0651
REQUERENTES DIONE RIBEIRO
ADVOGADO JAQUELINE PAVLOSKI BARBOSA
TOSIN(OAB: 84540/PR)
REQUERENTES MERCEARIA MJK LTDA – ME
ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIONE RIBEIRO
– MERCEARIA MJK LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e da ação para homologação de
transação extrajudicial.
Em 18 de Outubro de 2019.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Servidor
Vistos, etc.
Trata-se de ação própria para homologação de acordo extrajudicial
submetido à apreciação deste Juízo, nos termos do artigo 855-B da
CLT.
Transigentes: DIONE RIBEIRO e MERCEARIA MJK LTDA – ME.
As partes encontram-se assistidas por advogados distintos.
DECIDO
Noticiam os transigentes a existência de contrato de emprego no
interregno de 27/09/2006 a 09/07/2019, extinto por demissão
consensual, nos termos do art. 484-A da CLT.
Para evitar litígio judicial de natureza trabalhista, as partes buscam
a homologação de acordo extrajudicial para, assim, darem por
quitado todo e qualquer eventual direito do extinto contrato de
emprego.
Primeiramente registro que as verbas rescisórias estão quitadas,
conforme TRCT de fls. 20/21 e recibo de fl. 27; que houve emissão
de aviso prévio (fl. 22); que foi emitida a chave da conectividade
social (fl. 24) e que há depósitos na conta vinculada da empregada
(fl. 23).
Diante dessas premissas, HOMOLOGO o acordo, inclusive quanto
à natureza jurídica das parcelas discriminadas, conforme minuta
anexada aos autos, nos seus exatos termos e condições, para que
produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis, extinguindo o
processo com resolução de mérito, na forma do art. 831, parágrafo
único, da CLT e art. 487 inciso III alínea “b” do CPC.
Custas pelos transigentes, no importe de R$ 120,00 calculadas
sobre o valor da transação, dispensadas em caso de cumprimento
do acordo.
INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1432
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Após o trânsito em julgado, ao arquivo.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000120-92.2019.5.09.0651
AUTOR CARLILE MONIQUE KUTZ DE
CASTRO
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO HERTON COIFMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLILE MONIQUE KUTZ DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e da petição de fls. 457/458.
Em 18 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
Intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, prestar
esclarecimentos sobre as alegações apresentadas pela reclamante
às fls. 457/458.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0000807-69.2019.5.09.0651
REQUERENTES MARI STELA GONCALVES
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
REQUERENTES BTL COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
REQUERENTES QUICK BURGUER ALIMENTOS
EIRELI – EPP
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BTL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME
– MARI STELA GONCALVES
– QUICK BURGUER ALIMENTOS EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho
desta Vara, em razão da petição de homologação de acordo
extrajudicial apresentada pelas partes.
Em 18 de Outubro de 2019.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Servidor
Vistos, etc.
Trata-se de ação própria para homologação de acordo extrajudicial
submetido à apreciação deste Juízo, nos termos do artigo 855-B da
CLT.
Transigentes:MARI STELA GONCALVES, BTL COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME e QUICK BURGUER ALIMENTOS
EIRELI – EPP.
Os transigentes encontram-se assistidos por advogados distintos.
DECIDO
Noticiam os transigentes a existência de contrato de emprego no
interregno de 01/02/2017 a 31/07/2019, extinto a pedido da
empregada, conforme TRCT de fl 38 e CTPS de fl. 13.
Para evitar litígio judicial de natureza trabalhista, os transigentes
buscam a homologação de acordo extrajudicial para, assim, darem
por quitado todo e qualquer direito do extinto contrato de emprego.
No caso presente encontram-se presentes os pressupostos
extrínsecos e intrínsecos aptos à homologação do acordo
extrajudicial.
Com o pagamento total os transigentes reciprocamente dão ampla e
total quitação a todos os direitos do extinto contrato de emprego.
Diante dessas premissas, HOMOLOGO o acordo, inclusive quanto
à natureza jurídica das parcelas discriminadas, conforme minuta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1433
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
anexada aos autos, nos seus exatos termos e condições, para que
produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis, extinguindo o
processo com resolução de mérito, na forma do art. 831, parágrafo
único, da CLT e art. 487 inciso III alínea “b” do CPC.
Incumbe às transigentes BTL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
– ME e QUICK BURGUER ALIMENTOS EIRELI – EPP a expedição
das guias necessárias ao saque do FGTS e habilitação no segurodesemprego,
na modalidade dispensa sem justa causa.
Custas pelos transigentes, no importe de R$ 65,00 calculadas sobre
o valor da transação, dispensadas em caso de cumprimento do
acordo.
Dispensada a intimação da União (art. 832 § 4º da CLT), conforme
Portaria MF nº 582/2013.
Registre-se o resultado do acordo no PJe.
Intimem-se os transigentes, por seus procuradores.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000038-61.2019.5.09.0651
AUTOR ELAINE DE JESUS MATOS
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PERITO PEDRO PAULO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELAINE DE JESUS MATOS
– GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e da apresentação de laudo pericial
(id b0d273e).
Em 18 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
VISTA às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001044-06.2019.5.09.0651
AUTOR MAHYRA MARTINS AMATUZZI
ADVOGADO JOAO RODRIGO PIMENTEL
GROHS(OAB: 65902/PR)
RÉU VISION PROMOTORA DE
NEGOCIOS LTDA
RÉU JOAO JOSE FERREIRA NETO – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MAHYRA MARTINS AMATUZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e do pedido de concessão de tutela
antecipada.
Em 18 de Outubro de 2019.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Servidor(a)
1. A reclamante requer a concessão de tutela antecipada para que
seja determinado à 1ª reclamada a emissão da chave de
conectividade para saque do saldo de 80% do saldo fundiário, bem
como para que proceda ao depósito da multa fundiária de 20% do
saldo de FGTS atualmente existente, devida em razão da rescisão
do contrato de trabalho por acordo (art. 484-A, CLT).
2. Pelo extrato da conta vinculada de fls. 22/23, é possível verificar
que não houve o saque de 80% do FGTS (art. 484-A, parágrafo 1º,
CLT), pois houve apenas um saque no dia 09/10 no valor de R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1434
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
500,00, provavelmente decorrente de regras para a liberação do
FGTS, anunciadas pelo governo. Verifica-se, ainda, que o último
depósito do FGTS ocorreu em julho de 2017.
3. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela
antecipada. EXPEÇA-SE mandado de citação para que a 1ª
reclamada deposite em Secretaria a chave da conectividade para
saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de
multa de R$ 200,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$
2.000,00. O pedido de depósito da multa fundiária será apreciado
quando da prolação de sentença, para que tal situação não gere
mais entraves burocráticos para saque do valor que já está
depositado.
4. Designe-se audiência INICIAL.
5. INTIME-SE a reclamante, por intermédio de seu procurador.
6. NOTIFIQUE-SE a 1ª reclamada por Oficial de Justiça, para
cumprimento desta decisão e ciência da data da audiência, na
forma dos artigos 843, 844 e 847 da CLT.
7. NOTIFIQUE-SE a 2ª reclamada, na forma dos artigos 843, 844 e
847 da CLT.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000318-66.2018.5.09.0651
AUTOR EDSON FERNANDO SANTOS
ANTUNES
ADVOGADO TATIANE ABDALLA NEME(OAB:
36740/PR)
ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME
PEZOTI(OAB: 21192/PR)
RÉU EXAME – TECNOLOGIA S/S LTDA –
EPP
ADVOGADO LUIZA NUERMBERG DE
VASCONCELLOS COSTA(OAB:
62546/PR)
ADVOGADO CLOVIS JOSE GUGELMIN
DISTEFANO(OAB: 21656/PR)
RÉU EXAME – CONSTRUTORA E
TECNOLOGIA EIRELI – ME
ADVOGADO LUIZA NUERMBERG DE
VASCONCELLOS COSTA(OAB:
62546/PR)
ADVOGADO CLOVIS JOSE GUGELMIN
DISTEFANO(OAB: 21656/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON FERNANDO SANTOS ANTUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que no dia 02/10/2019 decorreu o prazo para o reclamante
juntar aos autos o nome e o endereço de sua testemunha, para
expedição de carta precatória ao Juízo de Colombo-PR, conforme
determinado em audiência (fls. 284/285).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular.
Em 18 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
INTIME-SE o reclamante para, no prazo de 5 dias, apresentar os
dados da testemunha que será ouvida por carta precatória, sob
pena de se considerar que desistiu de sua oitiva.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000342-94.2018.5.09.0651
AUTOR AGENOR JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RÉU CYRELA SUL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGENOR JOSE DOS SANTOS
– CYRELA SUL CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e da petição de fl. 313.
Em 18 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
Ante o pedido formulado pela reclamada, e tendo em vista que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1435
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Resolução Administrativa nº 58/2017 deste Regional, em seu artigo
2º, dispõe que cabe ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas – CEJUSC-JT realizar sessões e audiências
de conciliação e mediação de processos preferencialmente oriundos
das Varas do Trabalho, em qualquer fase ou instância, encaminhem
-se os presentes autos ao CEJUSC para inclusão em pauta especial
de conciliação, no período de 04/11/2019 a 08/11/2019, em razão
da XIV Semana Nacional de Conciliação – 2019.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATSum-0000974-86.2019.5.09.0651
AUTOR LOUIRE GONCALVES RIBAS
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU PANDORA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO MARIAM JOAQUIM(OAB: 97631/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOUIRE GONCALVES RIBAS
– PANDORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e do pedido de homologação de
acordo extrajudicial.
Em 18 de Outubro de 2019.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Servidor
Vistos, etc.
O Juízo nega a homologação aos termos do acordo apresentado,
pois o acordo prevê dever das partes manterem comportamento
respeitoso, abstendo-se de denegrirem a imagem uns dos outros
(cláusula 8), tratando-se de matéria não abrangida pela
competência desta Justiça Especializada, pois o Juízo, em hipótese
alguma, analisaria eventual descumprimento desta cláusula.
Além disso, as custas processuais não estão disponíveis às partes,
não podendo por elas serem dispensadas, tal como constou na
cláusula 3 – fl. 5.
Por fim, a petição está mal impressa, impondo dificuldade em sua
leitura e compreensão.
Diante do exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o
processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 330, inciso IV c/c o
art. 485, inciso I).
Custas pelas partes, no importe de R$ 312,31 calculadas sobre o
valor atribuído à causa, das quais ficam dispensadas de ofício.
Intime-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000630-53.2018.5.09.0130
AUTOR JOSE EDEMAR DE ALMEIDA
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RÉU GIOPANETO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – EPP
ADVOGADO KIYOSHI ISHITANI(OAB: 2655/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GIOPANETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP
– JOSE EDEMAR DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e da petição de acordo apresentada
pelas partes.
Em 18 de Outubro de 2019.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Servidor
1. HOMOLOGO o acordo, inclusive quanto à natureza jurídica das
parcelas discriminadas, conforme minuta anexada aos autos (fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1436
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
177/178).
2. Recebendo, o reclamante dará ampla e geral quitação das
parcelas postuladas na petição inicial e do extinto contrato de
trabalho mantido entre as partes, no período de 01/03/2013 a
20/04/2018 (vide TRCT de fl. 30), nada mais podendo ser
reclamado em qualquer Juízo ou Tribunal.
3. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas
sobre o valor do acordo, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob
pena de execução.
4. Presume-se cumprido o acordo caso não ocorra manifestação
do(a) reclamante sobre eventual inadimplemento até cinco dias
após as datas estabelecidas para pagamento.
5. RETIREM-SE os autos da pauta de audiências do dia
28/05/2020.
6. Cumprido o acordo, ao arquivo.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATSum-0000919-72.2018.5.09.0651
AUTOR GISLAINE DA SILVA GOMES
ADVOGADO DANIEL MORELLI SOARES(OAB:
63570/PR)
RÉU Marcon Representações
ADVOGADO CAMILA REIS HENRIQUE(OAB:
391508/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– Marcon Representações
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza da 17ª Vara
do Trabalho de Curitiba.
Em 18 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor(a)
1. INTIME-SE a reclamada para que comprove o pagamento das
parcelas vencidas até a presente data, no prazo de 48 horas;
2. No silêncio, ou ausente a efetiva comprovação, execute-se o
acordo inadimplido (com a inclusão da respectiva multal),
requisitando-se pelo sistema BacenJUD o bloqueio dos valores
disponíveis nas contas bancárias e nas aplicações financeiras do(s)
Executado(s)Marcon Representações (CNPJ 29.510.331/0001-53)
observado o limite do valor em execução.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº HTE-0000972-19.2019.5.09.0651
REQUERENTES ANDREA LECH
ADVOGADO DANIELLE DOS SANTOS LUIZ(OAB:
218409/RJ)
REQUERENTES PARANA MED ENCAMINHAMENTOS
MEDICOS, ODONTOLOGICOS E
PREVENTIVOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREA LECH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e do pedido de homologação de
acordo extrajudicial.
Em 18 de Outubro de 2019.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Servidor
Vistos, etc.
O Juízo NEGA a homologação aos termos do acordo apresentado,
tendo em vista que não se trata de pagamento de verbas
controvertidas, a essência de uma transação judicial, mas sim do
pagamento de verbas absolutamente incontroversas, que são as
verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho, tendo em
vista que o valor do TRCT de fl. 19/22 corresponde ao valor exato
pelo qual os transigentes pretendem homologar o acordo (R$
10.612,15).
Para que haja efetiva vontade de transacionar é necessário a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1437
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
existência de parcela controvertida e em consequência concessões
recíprocas, o que não é o caso presente dos autos, onde a empresa
pretende apenas quitar as obrigações que deveriam ter sido pagas
quando da rescisão do contrato de trabalho.
Ora, a chancela do Poder Judiciário aos acordos extrajudiciais, nos
termos da Lei nº 13.467/2017, não é uma simples decisão
homologatória, pois a decisão judicial que homologa um acordo
acarreta os efeitos da coisa julgada.
Assim, se os transigentes pretendem apenas o pagamento de
verbas incontroversas, podem dar fim ao contrato diretamente, sem
a necessidade de chancela do Poder Judiciário, mesmo porque a
Justiça do Trabalho não é órgão homologador de rescisão de
contrato de trabalho.
Diante do exposto, o Juízo extingue o feito, sem julgamento do
mérito, com base no art. 485, IV e VI, do CPC.
Custas pelos transigentes no valor de R$ 202,24, calculadas sobre
o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento ficam dispensadas
de ofício.
INTIMEM-SE.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000940-14.2019.5.09.0651
AUTOR JULIANO DIEGO DA ROCHA
ADVOGADO DOUGLAS KENJI MAZURA(OAB:
61154/PR)
RÉU B. K. CASTANHA – ME
RÉU RAFAEL HILGEMBERG
RÉU HDM SERVICOS LTDA – ME
RÉU RPH REPARACAO E MANUTENCAO
DE COMPUTADORES LTDA
RÉU TIM S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO DIEGO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar, em
razão das férias do Juiz Titular e da apresentação de emenda e
aditamento à inicial.
Em 17 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
1. RECEBO a emenda e o aditamento à inicial de fls. 236/237 e
241.
2. Retifique-se a autuação para que conste o valor da causa de R$
227.000,00 e os nomes da 2ª e 4ª reclamadas indicados na petição
inicial (RAL SERVIÇOS LTDA e HILGEMBERG INFORMÁTICA
LTDA), ainda que, para tanto, seja necessário cadastrá-los sem
CNPJ.
3. DESIGNO audiência INICIAL para o dia 03/12/2019, às
13h45min (sala 1).
4. INTIME-SE o reclamante, por intermédio de seu procurador.
5. NOTIFIQUEM-SE as reclamadas, na forma dos artigos 843, 844
e 847 da CLT.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000998-17.2019.5.09.0651
AUTOR RODRIGO CABRAL ROCHA
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU EFRATA CONSTRUTORA LTDA –
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO CABRAL ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000998-17.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: RODRIGO CABRAL ROCHA
RÉU: EFRATA CONSTRUTORA LTDA – EPP, EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1438
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO: RODRIGO CABRAL ROCHA
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
03/12/2019 13:50
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 03/12/2019 13:50. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001044-06.2019.5.09.0651
AUTOR MAHYRA MARTINS AMATUZZI
ADVOGADO JOAO RODRIGO PIMENTEL
GROHS(OAB: 65902/PR)
RÉU VISION PROMOTORA DE
NEGOCIOS LTDA
RÉU JOAO JOSE FERREIRA NETO – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MAHYRA MARTINS AMATUZZI
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001044-06.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MAHYRA MARTINS AMATUZZI
RÉU: VISION PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, JOAO JOSE
FERREIRA NETO – ME
DESTINATÁRIO: MAHYRA MARTINS AMATUZZI
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
04/12/2019 13:45
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 04/12/2019 13:45. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002368-41.2013.5.09.0651
AUTOR LEIDE JOSELHA DE BRITO
ADVOGADO ERIC ROSA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 43096/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI
CLERIGO(OAB: 32620/PR)
ADVOGADO JERVIS PUPPI WANDERLEY(OAB:
7535/PR)
RÉU CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI –
EPP
ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:
13411/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEIDE JOSELHA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1439
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo: 0002368-41.2013.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LEIDE JOSELHA DE BRITO
RÉU: CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP, MUNICIPIO DE
CURITIBA
DESTINATÁRIO(S): LEIDE JOSELHA DE BRITO
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002368-41.2013.5.09.0651
AUTOR LEIDE JOSELHA DE BRITO
ADVOGADO ERIC ROSA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 43096/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI
CLERIGO(OAB: 32620/PR)
ADVOGADO JERVIS PUPPI WANDERLEY(OAB:
7535/PR)
RÉU CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI –
EPP
ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:
13411/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0002368-41.2013.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LEIDE JOSELHA DE BRITO
RÉU: CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP, MUNICIPIO DE
CURITIBA
DESTINATÁRIO(S): CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-1349800-49.2002.5.09.0651
AUTOR Paulo Roberto Parecy
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU NUTRIS NUTRICAO, TECNOLOGIA &
SISTEMAS LTDA
ADVOGADO MÁRCIA ADRIANA MANSANO(OAB:
21810/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Paulo Roberto Parecy
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 1349800-49.2002.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: PAULO ROBERTO PARECY
RÉU: NUTRIS NUTRICAO, TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA
DESTINATÁRIO(S): Paulo Roberto Parecy
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1440
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-1349800-49.2002.5.09.0651
AUTOR Paulo Roberto Parecy
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU NUTRIS NUTRICAO, TECNOLOGIA &
SISTEMAS LTDA
ADVOGADO MÁRCIA ADRIANA MANSANO(OAB:
21810/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NUTRIS NUTRICAO, TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 1349800-49.2002.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: PAULO ROBERTO PARECY
RÉU: NUTRIS NUTRICAO, TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA
DESTINATÁRIO(S): NUTRIS NUTRICAO, TECNOLOGIA &
SISTEMAS LTDA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000838-70.2011.5.09.0651
AUTOR MICHEL MARCOS DA SILVA
ADVOGADO JOAO CARLOS KREFETA(OAB:
22880/PR)
RÉU MARCIO MINORU MATSUMOTO
RÉU DA REPUBLICA DE CURITIBA EIRELI
RÉU LEANDRO YANAGUI TEIXEIRA
ADVOGADO MARCELO WILLIAN
MARCENGO(OAB: 45447/PR)
RÉU AOS DEMOCRATAS BAR E
RESTAURANTE LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHEL MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000838-70.2011.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MICHEL MARCOS DA SILVA
RÉU: AOS DEMOCRATAS BAR E RESTAURANTE LTDA – EPP,
LEANDRO YANAGUI TEIXEIRA, MARCIO MINORU MATSUMOTO,
DA REPUBLICA DE CURITIBA EIRELI
DESTINATÁRIO(S): MICHEL MARCOS DA SILVA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1441
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000838-70.2011.5.09.0651
AUTOR MICHEL MARCOS DA SILVA
ADVOGADO JOAO CARLOS KREFETA(OAB:
22880/PR)
RÉU MARCIO MINORU MATSUMOTO
RÉU DA REPUBLICA DE CURITIBA EIRELI
RÉU LEANDRO YANAGUI TEIXEIRA
ADVOGADO MARCELO WILLIAN
MARCENGO(OAB: 45447/PR)
RÉU AOS DEMOCRATAS BAR E
RESTAURANTE LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– AOS DEMOCRATAS BAR E RESTAURANTE LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000838-70.2011.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MICHEL MARCOS DA SILVA
RÉU: AOS DEMOCRATAS BAR E RESTAURANTE LTDA – EPP,
LEANDRO YANAGUI TEIXEIRA, MARCIO MINORU MATSUMOTO,
DA REPUBLICA DE CURITIBA EIRELI
DESTINATÁRIO(S): AOS DEMOCRATAS BAR E RESTAURANTE
LTDA – EPP
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001228-40.2011.5.09.0651
AUTOR ADAUTO DE JESUS ANTUNES
GREGORIO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO DANIELLE DALL OGLIO DA ROCHA
MANZANO(OAB: 43187/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU PROJECTV INSTALACAO,
MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ULAF(OAB:
43463/PR)
ADVOGADO SHEILA TORQUATO
HUMPHREYS(OAB: 41869/PR)
ADVOGADO DULCINEIA MARIA MACHADO(OAB:
129442-D/SP)
RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADAUTO DE JESUS ANTUNES GREGORIO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001228-40.2011.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADAUTO DE JESUS ANTUNES GREGORIO
RÉU: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO, OI MOVEL S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DESTINATÁRIO(S): ADAUTO DE JESUS ANTUNES GREGORIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1442
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001228-40.2011.5.09.0651
AUTOR ADAUTO DE JESUS ANTUNES
GREGORIO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO DANIELLE DALL OGLIO DA ROCHA
MANZANO(OAB: 43187/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU PROJECTV INSTALACAO,
MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ULAF(OAB:
43463/PR)
ADVOGADO SHEILA TORQUATO
HUMPHREYS(OAB: 41869/PR)
ADVOGADO DULCINEIA MARIA MACHADO(OAB:
129442-D/SP)
RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001228-40.2011.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADAUTO DE JESUS ANTUNES GREGORIO
RÉU: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO, OI MOVEL S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DESTINATÁRIO(S): PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO
DE REDES ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001228-40.2011.5.09.0651
AUTOR ADAUTO DE JESUS ANTUNES
GREGORIO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO DANIELLE DALL OGLIO DA ROCHA
MANZANO(OAB: 43187/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU PROJECTV INSTALACAO,
MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ULAF(OAB:
43463/PR)
ADVOGADO SHEILA TORQUATO
HUMPHREYS(OAB: 41869/PR)
ADVOGADO DULCINEIA MARIA MACHADO(OAB:
129442-D/SP)
RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001228-40.2011.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1443
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADAUTO DE JESUS ANTUNES GREGORIO
RÉU: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO, OI MOVEL S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DESTINATÁRIO(S): OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001228-40.2011.5.09.0651
AUTOR ADAUTO DE JESUS ANTUNES
GREGORIO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO DANIELLE DALL OGLIO DA ROCHA
MANZANO(OAB: 43187/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU PROJECTV INSTALACAO,
MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ULAF(OAB:
43463/PR)
ADVOGADO SHEILA TORQUATO
HUMPHREYS(OAB: 41869/PR)
ADVOGADO DULCINEIA MARIA MACHADO(OAB:
129442-D/SP)
RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001228-40.2011.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADAUTO DE JESUS ANTUNES GREGORIO
RÉU: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO, OI MOVEL S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DESTINATÁRIO(S): OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000386-89.2013.5.09.0651
AUTOR SUELEN PATRICE MATUSZAK
ADVOGADO ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
RÉU FRANK ISRAEL ZAJACZKOSKI – ME
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
RÉU FIZ COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA – ME
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANK ISRAEL ZAJACZKOSKI – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1444
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000386-89.2013.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SUELEN PATRICE MATUSZAK
RÉU: FIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE BELEZA
LTDA – ME, FRANK ISRAEL ZAJACZKOSKI – ME
DESTINATÁRIO(S): FRANK ISRAEL ZAJACZKOSKI – ME
Fica a executada, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:
– Comprove os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, por
meio de guias e códigos próprios, no prazo de 15 dias, sob pena de
execução.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
PAULO ANDRE DA COSTA BARROS
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000026-18.2017.5.09.0651
AUTOR SERGIO TEODORO PINTO
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
RÉU I. J. SCHMINSKI – EMPREITEIRA DE
ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO
CIVIL – ME
ADVOGADO SAMUEL RANGEL DE
MIRANDA(OAB: 50648/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– I. J. SCHMINSKI – EMPREITEIRA DE ACABAMENTOS DA
CONSTRUCAO CIVIL – ME
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000026-18.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SERGIO TEODORO PINTO
RÉU: I. J. SCHMINSKI – EMPREITEIRA DE ACABAMENTOS DA
CONSTRUCAO CIVIL – ME
DESTINATÁRIO(S): I. J. SCHMINSKI – EMPREITEIRA DE
ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO CIVIL – ME
Fica a executada, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:
Deverá pagar a quantia fixada em liquidação no prazo de 15 dias,
sob pena de penhora imediata de bens.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
PAULO ANDRE DA COSTA BARROS
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000309-07.2018.5.09.0651
AUTOR LUANA MARINELO STEMPIM
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU IMPORTADORA DE FRUTAS LA
VIOLETERA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– LUANA MARINELO STEMPIM
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000309-07.2018.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1445
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
AUTOR: LUANA MARINELO STEMPIM
RÉU: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA
DESTINATÁRIO(S): LUANA MARINELO STEMPIM
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
(…) Apresentados os cálculos, VISTA às partes pelo prazo de oito
(08) dias, e, se for o caso, à União pelo
prazo de dez (10) dias, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879 §§ 2º e 3º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000309-07.2018.5.09.0651
AUTOR LUANA MARINELO STEMPIM
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU IMPORTADORA DE FRUTAS LA
VIOLETERA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000309-07.2018.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: LUANA MARINELO STEMPIM
RÉU: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA
DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA DE FRUTAS LA
VIOLETERA LTDA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
(…) Apresentados os cálculos, VISTA às partes pelo prazo de oito
(08) dias, e, se for o caso, à União pelo
prazo de dez (10) dias, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879 §§ 2º e 3º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-5273600-25.2005.5.09.0651
AUTOR LOURDES CARMO DE PONTES
ADVOGADO MERIELLY PRESOTTO(OAB:
45123/PR)
ADVOGADO CIBELLE SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 50713/PR)
RÉU FENG SHENG COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU PEDRO TARCISIO SCHUNCK NETO
& CIA. LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LOURDES CARMO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 5273600-25.2005.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: LOURDES CARMO DE PONTES
RÉU: PEDRO TARCISIO SCHUNCK NETO & CIA. LTDA – ME,
FENG SHENG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1446
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO(S):
LOURDES CARMO DE PONTES
Fica o(a) Reclamante(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte:
O processo em epígrafe foi convertido (CLE) e passou a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
PAULO ANDRE DA COSTA BARROS
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010186-39.2016.5.09.0651
AUTOR MARCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
RÉU KERON EMPRESA DE
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA.
ADVOGADO GILBERTO GAESKI(OAB: 21838/PR)
ADVOGADO PEDRO SAAD WEINHARDT(OAB:
41373/PR)
RÉU EMPO EMPRESA CURITIBANA DE
SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO GILBERTO GAESKI(OAB: 21838/PR)
ADVOGADO PEDRO SAAD WEINHARDT(OAB:
41373/PR)
RÉU STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO
E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO GILBERTO GAESKI(OAB: 21838/PR)
ADVOGADO PEDRO SAAD WEINHARDT(OAB:
41373/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCO ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010186-39.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
RÉU: EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO
CIVIL LTDA, KERON EMPRESA DE CONSTRUCOES E
SANEAMENTO LTDA., STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO E
INDUSTRIA LTDA
DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
Deverá a parte indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 10
dias.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
PAULO ANDRE DA COSTA BARROS
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-1680500-56.2007.5.09.0651
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1447
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
AUTOR ROSIMEIRIY BELIA CAMACHO
CADORI
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RÉU BANCO BANESTADO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BANESTADO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar do
Trabalho desta Vara.
Em 16 de Outubro de 2019.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor
1. HOMOLOGO os cálculos complementares (fls. 3026/3035 e fls.
3063/3065) apresentados pelo perito e arbitro os seus honorários
em R$ 1.200,00, a cargo do Executado.
2. ELABORE a Secretária a conta atualizada e INTIME-SE o
Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia
fixada em liquidação e devidamente atualizada, sob pena de
penhora imediata de bens do devedor.
3. No mesmo prazo, deverá a Executada cumprir e comprovar nos
autos a obrigação de fazer relativa à constituição de capital, nos
termos do art. 533, do CPC.
CURITIBA, 16 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-1680500-56.2007.5.09.0651
AUTOR ROSIMEIRIY BELIA CAMACHO
CADORI
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RÉU BANCO BANESTADO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza Auxiliar do
Trabalho desta Vara.
Em 16 de Outubro de 2019.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1448
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. HOMOLOGO os cálculos complementares (fls. 3026/3035 e fls.
3063/3065) apresentados pelo perito e arbitro os seus honorários
em R$ 1.200,00, a cargo do Executado.
2. ELABORE a Secretária a conta atualizada e INTIME-SE o
Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia
fixada em liquidação e devidamente atualizada, sob pena de
penhora imediata de bens do devedor.
3. No mesmo prazo, deverá a Executada cumprir e comprovar nos
autos a obrigação de fazer relativa à constituição de capital, nos
termos do art. 533, do CPC.
CURITIBA, 16 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000899-18.2017.5.09.0651
AUTOR JACKSON RAFAEL DA CRUZ
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– JACKSON RAFAEL DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000899-18.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JACKSON RAFAEL DA CRUZ
RÉU: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
DESTINATÁRIO(S): JACKSON RAFAEL DA CRUZ
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
(…) Apresentados os cálculos, VISTA às partes pelo prazo de oito
(08) dias, e, se for o caso, à União pelo
prazo de dez (10) dias, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879 §§ 2º e 3º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000899-18.2017.5.09.0651
AUTOR JACKSON RAFAEL DA CRUZ
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000899-18.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JACKSON RAFAEL DA CRUZ
RÉU: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
DESTINATÁRIO(S): A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1449
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
(…) Apresentados os cálculos, VISTA às partes pelo prazo de oito
(08) dias, e, se for o caso, à União pelo
prazo de dez (10) dias, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879 §§ 2º e 3º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATAlc-0001064-94.2019.5.09.0651
AUTOR SIND TRAB EMP SERV CONT ASS
PER INF PESQ EMP PREST SERV
ADVOGADO ALETHEA PATRICIA MILLEO(OAB:
72883/PR)
RÉU DATACENSO PESQUISAS E
TENDENCIAS MERCADOLOGICAS
LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP
PREST SERV
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001064-94.2019.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126)
AUTOR: SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP
PREST SERV
RÉU: DATACENSO PESQUISAS E TENDENCIAS
MERCADOLOGICAS LTDA – EPP
DESTINATÁRIO: SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF
PESQ EMP PREST SERV
INTIMAÇÃO DO(A) RECLAMANTE- AUDIÊNCIA INICIAL
04/12/2019 13:50
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte: de que foi designada audiência INICIAL para o seguinte
dia e horário: 04/12/2019 13:50. O reclamante deverá comparecer
na audiência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do
mérito (CLT, art. 844).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
MICAELLA ROSE
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000085-45.2013.5.09.0651
AUTOR ANDERSON ANDRE REGINATO
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO FRANCISCO JONY BORIO DO
AMARAL(OAB: 42971/PR)
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON ANDRE REGINATO
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
– EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1450
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
desta Vara.
Em 18 de Outubro de 2019.
GABRIEL MAZZAROTTO
Servidor(a)
1. Primeiramente, considerando a existência de saldo
remanescente, INTIME-SE a primeira executada – EMPREZA
GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA – para que, em 5
(cinco) dias, indique conta bancária para transferência de valores ou
procurador com poderes específicos para levantamento de guia de
retirada/alvará.
2. Após, LIBERE-SE o depósito de ID.cf8557e em favor dos
credores.
3. Depois de expedidas as guias de retirada:
a) INTIMEM-SE os credores para no prazo de 15 dias, comparecer
ao banco e resgatar a referida quantia;
b) CERTIFIQUE-SE o encerramento das contas judiciais vinculadas
a este processo.
4. Por fim, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
SIBELE ROSI MOLETA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000679-49.2019.5.09.0651
EXEQUENTE JOAO CARLOS CEZAR DOS
SANTOS
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
EXECUTADO REUNIDAS S A TRANSPORTES
COLETIVOS
ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:
40211/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO CARLOS CEZAR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000679-49.2019.5.09.0651 EXECUÇÃO PROVISÓRIA
EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS CEZAR DOS SANTOS
EXECUTADO: REUNIDAS S A TRANSPORTES COLETIVOS
DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS CEZAR DOS SANTOS
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
(…) Apresentados os cálculos, VISTA às partes pelo prazo de oito
(08) dias, e, se for o caso, à União pelo
prazo de dez (10) dias, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879 §§ 2º e 3º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000679-49.2019.5.09.0651
EXEQUENTE JOAO CARLOS CEZAR DOS
SANTOS
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
EXECUTADO REUNIDAS S A TRANSPORTES
COLETIVOS
ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:
40211/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– REUNIDAS S A TRANSPORTES COLETIVOS
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000679-49.2019.5.09.0651 EXECUÇÃO PROVISÓRIA
EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS CEZAR DOS SANTOS
EXECUTADO: REUNIDAS S A TRANSPORTES COLETIVOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1451
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO(S): REUNIDAS S A TRANSPORTES
COLETIVOS
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
(…) Apresentados os cálculos, VISTA às partes pelo prazo de oito
(08) dias, e, se for o caso, à União pelo
prazo de dez (10) dias, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879 §§ 2º e 3º).
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0760900-11.2006.5.09.0651
AUTOR CLAYTON PALU DE CAMARGO
ADVOGADO PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RÉU LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARQUES DE
MACEDO(OAB: 3340/PR)
RÉU FABIO ANTONIO VICENTINI
RÉU FAGYL COMERCIO E TRANSPORTE
DE GAS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAYTON PALU DE CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0760900-11.2006.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CLAYTON PALU DE CAMARGO
RÉU: FAGYL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA – ME,
FABIO ANTONIO VICENTINI, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
DESTINATÁRIO(S): CLAYTON PALU DE CAMARGO
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0760900-11.2006.5.09.0651
AUTOR CLAYTON PALU DE CAMARGO
ADVOGADO PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RÉU LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARQUES DE
MACEDO(OAB: 3340/PR)
RÉU FABIO ANTONIO VICENTINI
RÉU FAGYL COMERCIO E TRANSPORTE
DE GAS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0760900-11.2006.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CLAYTON PALU DE CAMARGO
RÉU: FAGYL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA – ME,
FABIO ANTONIO VICENTINI, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1452
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO(S): LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS que o processo
em epígrafe foi convertido (CLE) e passará a tramitar
exclusivamente pelo sistema PJE, por meio do número único (CNJ),
conforme disposto nas Portarias Conjuntas Presidência-
Corregedoria nº 01/2017 e nº 12/2017.
Curitiba, 21 de Outubro de 2019.
CAROLINE INES MAES
Servidor
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001781-74.2017.5.09.0652
AUTOR JOSE CARLOS RAMOS DE
AZEVEDO
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CARLOS RAMOS DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Intime-se o(a) perito(a) do Juízo para que, no prazo de 10 (dez)
dias, responda ao pedido de esclarecimentos quanto ao laudo
pericial técnico/médico, como requerido pela parte autora (Id
fc4589f).
Após, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
CURITIBA, 7 de Outubro de 2019
FLAVIA DANIELE GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001781-74.2017.5.09.0652
AUTOR JOSE CARLOS RAMOS DE
AZEVEDO
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1453
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Vistos, etc.
Intime-se o(a) perito(a) do Juízo para que, no prazo de 10 (dez)
dias, responda ao pedido de esclarecimentos quanto ao laudo
pericial técnico/médico, como requerido pela parte autora (Id
fc4589f).
Após, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
CURITIBA, 7 de Outubro de 2019
FLAVIA DANIELE GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0001207-17.2018.5.09.0652
AUTOR DEIVID RODRIGUES CARVALHO
ADVOGADO JOSE INACIO COSTA FILHO(OAB:
13715/PR)
ADVOGADO ELZA MARIA NOGUEIRA
COSTA(OAB: 67166/PR)
RÉU RIMATUR TRANSPORTES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– DEIVID RODRIGUES CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Para adequação da pauta, ADIO a audiência UNA para o dia
13/11/2019 11:00, mantidas as cominações anteriores.
Intime-se a parte autora por seu advogado e a parte ré pelo correio.
rc.
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001496-28.2010.5.09.0652
AUTOR ANDRESSA PINHEIRO
ADVOGADO ANDRESSA PINHEIRO(OAB:
61050/PR)
RÉU REGINALDO CHAVES DOS SANTOS
SEGUNDO
ADVOGADO DIDIO MAURO MARCHESINI(OAB:
11591/PR)
RÉU RODRIGO CARLOS TORRES
RÉU ENIO CARLOS DOS SANTOS
RÉU PROINSTEL IND E COM DE
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA –
ME
ADVOGADO MÁRCIA ADRIANA MANSANO(OAB:
21810/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1. Atualize-se a conta geral com abatimento dos valores
reconhecidamente recebidos pela exequente (ID. 3038a2b) e, nos
termos do Art. 878 da CLT, intime-se a parte autora para, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1454
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução da diferença
apurada, indicando desde já os meios executivos diretos e indiretos
que pretende que sejam adotados pelo juízo.
Exorto o credor a indicar todas as medidas executivas em ordem de
preferência que busca realizar na presente persecução patrimonial.
Com efeito, é contraprodutiva a protocolização de inúmeras
petições com múltiplos despachos, quando é possível concentrar
em única manifestação toda a pretensão do credor no que tange ao
encadeamento dos atos executivos.
Ressalto que a Lei n. 13.467/17 introduziu novo princípio à
execução, vale dizer, princípio do credor diligente, na medida em
que a execução não mais ocorrerá de ofício.
2. Na inércia, relativamente ao determinado no item anterior, terá
início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A e
§§ 1º e 2º, da CLT.
amn
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-2309600-04.2007.5.09.0652
AUTOR GERDA VON KNOBLAUCH
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU CENTRO INTEGRADO DE ENSINO
LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GERDA VON KNOBLAUCH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
2. Após, intime-se a exequente para cumprir o despacho ID.
9b3be92 e, oportunamente, venham conclusos para análise e
deliberações quanto ao pedido do exequente de
responsabilização dos sócios pelo débito exequendo.
amn
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000424-64.2014.5.09.0652
AUTOR ODAIR GABRIEL FERREIRA
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
RÉU BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1455
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TRIBUNAL
Destinatário:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Processo:0000424-64.2014.5.09.0652
Autor:ODAIR GABRIEL FERREIRA
Ré(u): BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL e outros
INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada para efetuar o pagamento da dívida
exequenda no valor abaixo discriminado, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de de prosseguimento do feito.
Fica desde logo deferido o parcelamento previsto no artigo 916 do
NCPC, devendo a(s) executada(s) efetuar(em) o depósito do valor
correspondente a 30% do débito, observado o prazo anteriormente
citado.
O boleto de depósito judicial, nos moldes padronizados pela IN
33/2008, poderá ser emitido viainternetatravés dolinke opção
abaixo (utilizando o navegador Mozilla Firefox).
https://pje.trt9.jus.br/primeirograu ==>Outras Opções ==> Gerar
boleto de depósito judicial
RESUMO DO CÁLCULO
Em 18 de Outubro de 2019
“Conciliar também é realizar justiça”
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001076-47.2015.5.09.0652
AUTOR ULISSES NEVES ORIGE
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1. Libere-se ao autor o depósito ID. 9bf2c18. Após, atualize-se a
conta geral e INTIME-SE a executada, para, no prazo preclusivo
de 5 (cinco) dias, querendo, opor embargos à execução.
amn
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
FLAVIA DANIELE GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº CumSen-0002364-58.2011.5.09.0009
EXEQUENTE LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1456
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO DANIELA MARIA JURCA(OAB:
39503/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte executada para, querendo e no prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar resposta à impugnação oposta pela parte
exequente (ID. 4cbca5c), aos cálculos refeitos pelo contador do
juízo (ID. 6bfbc3d).
Após, intime-se o contador para esclarecimentos no prazo de 10
(dez) dias e voltem conclusos para decisão.
amn
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001590-73.2010.5.09.0652
AUTOR JUSTINO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:
28321/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
TRIBUNAL
Processo:0001590-73.2010.5.09.0652 -AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: JUSTINO GONCALVES DE SOUZA FILHO, CPF:
510.583.599-91
Réu: ROBERT BOSCH LIMITADA, CNPJ: 45.990.181/0001-89
Destinatário: ROBERT BOSCH LIMITADA, CNPJ:
45.990.181/0001-89
Advogado: Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE
EUCLIDES ROCHA
Fica Vossa Senhoria intimada de que deverá pagar o débito
exequendo, no importe de R$ 48.942,98, em 31/10/2019, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco
por cento), que será agregada ao valor da execução.
Em caso de garantia o juízo, poderá o devedor opor embargos à
execução, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da
CLT, querendo.
Adverte-se que no caso de alegação de incorreção dos cálculos
homologados, deverá apresentar demonstrativo discriminado e
atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (CPC, §§ 4º
e 5º do art. 525).
Fica desde logo deferido o parcelamento previsto no artigo 916 do
NCPC, devendo a executada efetuar o depósito do valor
correspondente a 30% do débito, observado o prazo fixado no item
anterior.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010716-40.2016.5.09.0652
AUTOR CARLOS CESAR ALMEIDA
ADVOGADO GIOVANNI FERNANDES
MARCAL(OAB: 75082/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1457
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FABIANO KRAUSE DE
FREITAS(OAB: 25170/PR)
ADVOGADO SONIA ITAJARA FERNANDES(OAB:
29247/PR)
RÉU METROSUL COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS CESAR ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Ante a liminar concedida nos autos do MSCiv 0001290-
15.2019.5.09.0000 (ID. 4b2fc5f – fls. 532-535), já tendo havido a
liberação dos numerários bloqueados (ID. bde9703 – fls. 538-539),
intimem-se as partes para, querendo e no prazo de 8 (oito) dias,
apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação.
Antes, venham conclusos para as informações solicitadas no
referido mandado de segurança.
amn
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010716-40.2016.5.09.0652
AUTOR CARLOS CESAR ALMEIDA
ADVOGADO GIOVANNI FERNANDES
MARCAL(OAB: 75082/PR)
ADVOGADO FABIANO KRAUSE DE
FREITAS(OAB: 25170/PR)
ADVOGADO SONIA ITAJARA FERNANDES(OAB:
29247/PR)
RÉU METROSUL COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– METROSUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Ante a liminar concedida nos autos do MSCiv 0001290-
15.2019.5.09.0000 (ID. 4b2fc5f – fls. 532-535), já tendo havido a
liberação dos numerários bloqueados (ID. bde9703 – fls. 538-539),
intimem-se as partes para, querendo e no prazo de 8 (oito) dias,
apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação.
Antes, venham conclusos para as informações solicitadas no
referido mandado de segurança.
amn
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1458
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000040-04.2014.5.09.0652
AUTOR BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA
ROSA
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
RÉU WALFRIDO RIBAS E CIA LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE CHEMIM(OAB:
26126/PR)
ADVOGADO ISADORA CORDEIRO(OAB:
71310/PR)
RÉU EDINO BENEDET
ADVOGADO ISADORA CORDEIRO(OAB:
71310/PR)
RÉU WALFRIDO RIBAS
ADVOGADO ISADORA CORDEIRO(OAB:
71310/PR)
RÉU AUGUSTO VIVAN NETO
ADVOGADO ISADORA CORDEIRO(OAB:
71310/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Destinatário:IVO HARRY CELLI NETO
Processo:0000040-04.2014.5.09.0652
Autor:BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA
Ré(u): WALFRIDO RIBAS E CIA LTDA – ME e outros (3)
INTIMAÇÃO
“Vistos, etc.
(…)
3.Não havendo êxito nas diligências, intime-se a parte exequente
para em 5 (cinco) dias indicar meio para o prosseguimento da
execução, sob pena de início do prazo prescricional previsto no Art.
11-A e §§, da CLT.”
Em 21 de Outubro de 2019
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001044-18.2010.5.09.0652
AUTOR LUCIO GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO LUCIO GONCALVES DE LIMA(OAB:
62163/PR)
RÉU MARIO YOSHITAKA HARA
RÉU DIVISTAR ESTRUTURAL,
COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA –
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIO GONCALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
“Vistos, etc.
1. Diante da dificuldade de localização de bens das empresas
executadas e tendo em vista que citados para responder ao
incidente de desconsideração da personalidade jurídica os sócios
mantiveram-se silentes, passo a analisar suas responsabilidades
pela dívida apurada nos presentes autos.
A disciplina contida nos artigos 133 a 137 do CPC está voltada para
garantir o prévio contraditório na hipótese de desconsideração da
personalidade jurídica. Pretendeu o legislador evitar que ocorra
invasão patrimonial do sócio sem que lhe seja franqueada a
possibilidade de defesa prévia. Ou seja, somente fica autorizado o
ingresso nos bens do sócio após ele ser citado para manifestação e
com ampla possibilidade de produção probatória.
Esse arranjo normativo concilia os princípios do direito empresarial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1459
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
com o direito processual a fim de garantir que o sócio somente seja
chamado a responder pela dívida após esgotadas todas as
tentativas em face de pessoa jurídica com existência real e ativa,
hipótese em que é preciso desconsiderar a personalidade jurídica
para buscar o patrimônio do responsável legal. É dizer, visa o direito
empresarial proteger o sócio da pessoa jurídica que ainda esteja no
mercado.
No caso em tela, incidem as regras previstas nos artigos 133 a 137
do CPC e artigo 855-A da CLT, tendo sido instaurado o incidente e
oportunizada a apresentação de defesa aos sócios, que mantiveram
-se inertes.
Assim sendo, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos
executivos contra o patrimônio do sócio MARIO YOSHITAKA
HARA, CPF: 325.543.039-91.
Retifique-se a autuação.
Intimem-se as partes para ciência, sendo o sócio MARIO
YOSHITAKA HARA por edital. Prazo de 8 (oito) dias.
…”
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000114-87.2016.5.09.0652
AUTOR JOAO ELIAS DE SOUZA
ADVOGADO BRASIL NICOLAU MARTINEZ
JUNIOR(OAB: 46092/PR)
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RÉU GUTIERREZ COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRA DARIA PRYJMAK(OAB:
52399/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– GUTIERREZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
TRIBUNAL
Destinatário:GUTIERREZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –
ME
Processo:0000114-87.2016.5.09.0652
Autor:JOAO ELIAS DE SOUZA
Ré(u): GUTIERREZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada para efetuar o pagamento da dívida
exequenda no valor abaixo discriminado, que deverá ser atualizado
por ocasião do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de incidência de multa de 5% (cinco por cento) fixada pelo juízo,
conforme art. 139, IV, do CPC, que será agregada ao valor da
execução.
Fica desde logo deferido o parcelamento previsto no artigo 916 do
NCPC, devendo a(s) executada(s) efetuar(em) o depósito do valor
correspondente a 30% do débito, observado o prazo anteriormente
citado.
O boleto de depósito judicial, nos moldes padronizados pela IN
33/2008, poderá ser emitido viainternetatravés dolinke opção
abaixo (utilizando o navegador Mozilla Firefox).
https://pje.trt9.jus.br/primeirograu ==>Outras Opções ==> Gerar
boleto de depósito judicial
RESUMO DO CÁLCULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1460
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Saldo Geral atualizado até 31/10/2019
Em 20 de Outubro de 2019
“Conciliar também é realizar justiça”
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002048-46.2017.5.09.0652
AUTOR KARIN VICENTINI
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
RÉU IAF PARTICIPAÇÕES S/S
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
RÉU BRASFOOD LABORATORIOS S/A
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
RÉU PEDRO AUGUSTO FROLDI VIEIRA
EIRELI
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
RÉU FF GROUP PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
RÉU HAPUR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
RÉU IDEAL GESTAO EMPRESARIAL S/A
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASFOOD LABORATORIOS S/A
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo indicado,
providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes
sobre as verbas de natureza salarial, no prazo de 30 dias.
Despacho
Processo Nº ATOrd-1288700-61.2000.5.09.0652
AUTOR Narcizo Gonzaga Neto
ADVOGADO RENATO BRUNO FUHRMANN(OAB:
15699/PR)
RÉU LUIZ MARQUES CANTO
RÉU RICARDO LUIZ LOURES CANTO
RÉU TEXTURA PINTURAS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO CELSO TADEU MAZZA(OAB:
22421/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Narcizo Gonzaga Neto
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo indicado,
providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que segue descrito nos
seguintes autos: DISPONIBILIDADE DE ALVARÁ/GUIA DE
RETIRADA PARA SAQUE DE VALORES NO PAB CEF e/ou BB.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000185-89.2016.5.09.0652
AUTOR MAYARA DE LIMA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU FARMA CIC COMERCIO VAREJISTA
DE MEDICAMENTOS LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL MAFFESSONI PASSINATO
DINIZ(OAB: 71563/PR)
ADVOGADO REGINALDO RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 77425/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMA CIC COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LTDA – ME
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo indicado,
providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Intime-se a parte ré para que proceda às devidas anotações na
CTPS do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas
cominadas.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002051-98.2017.5.09.0652
AUTOR SIMONE CUNHA ANTONIO
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1461
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE CUNHA ANTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, letra f, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
1. Intimar as partes para manifestação sobre laudo apresentado
pelo perito do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.
2. Solicitar à SECOF o depósito prévio dos honorários periciais
(R$ 456,00), como determinado na ata de audiência.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
ANAHY ALVES DE QUADROS
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002051-98.2017.5.09.0652
AUTOR SIMONE CUNHA ANTONIO
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, letra f, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
1. Intimar as partes para manifestação sobre laudo apresentado
pelo perito do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.
2. Solicitar à SECOF o depósito prévio dos honorários periciais
(R$ 456,00), como determinado na ata de audiência.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
ANAHY ALVES DE QUADROS
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002101-27.2017.5.09.0652
AUTOR JOSE DE SALES LIMA
ADVOGADO RONALDO ORLOSQUI CAVALCANTE
DA SILVA(OAB: 47723/PR)
RÉU BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO MADELON RAVAZZI
HEYLMANN(OAB: 18537/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE DE SALES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, letra f, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
1. Intimar as partes para manifestação sobre laudo apresentado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1462
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
pelo perito do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.
2. Solicitar à SECOF o depósito prévio dos honorários periciais
(R$ 456,00), como determinado na ata de audiência.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
ANAHY ALVES DE QUADROS
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002101-27.2017.5.09.0652
AUTOR JOSE DE SALES LIMA
ADVOGADO RONALDO ORLOSQUI CAVALCANTE
DA SILVA(OAB: 47723/PR)
RÉU BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO MADELON RAVAZZI
HEYLMANN(OAB: 18537/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, letra f, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
1. Intimar as partes para manifestação sobre laudo apresentado
pelo perito do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.
2. Solicitar à SECOF o depósito prévio dos honorários periciais
(R$ 456,00), como determinado na ata de audiência.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
ANAHY ALVES DE QUADROS
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000927-22.2013.5.09.0652
AUTOR ANDRE LUIZ GERONASSO EGGERS
ADVOGADO ERIDIANE MARIA RIBEIRO(OAB:
42905/PR)
RÉU RODEO COUNTRY BAR EIRELI –
EPP
ADVOGADO ALCIO MANOEL DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 28192/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODEO COUNTRY BAR EIRELI – EPP
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo indicado,
providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Intime-se a parte ré para que proceda às devidas anotações na
CTPS do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas
cominadas.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0475600-28.2007.5.09.0652
AUTOR MARCIA TEREZINHA CASSINS
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo indicado,
providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Retirar valores na CEF PAB JUSTIÇA DO TRABALHO E BANCO
DO BRASIL PAB JUSTIÇA DO TRABALHO, sito à rua Vicente
Machado, 400, térreo, no prazo de cinco dias.
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1463
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Edital
Processo Nº ATOrd-0001044-18.2010.5.09.0652
AUTOR LUCIO GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO LUCIO GONCALVES DE LIMA(OAB:
62163/PR)
RÉU MARIO YOSHITAKA HARA
RÉU DIVISTAR ESTRUTURAL,
COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA –
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIO YOSHITAKA HARA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
Tel. (41) 33107018
Processo: 0001044-18.2010.5.09.0652 – AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUCIO GONCALVES DE LIMA
RÉU: DIVISTAR ESTRUTURAL, COMERCIO E CONSTRUCAO
LTDA – EPP, MARIO YOSHITAKA HARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS
O Excelentíssimo Juiz da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA,
no uso de suas atribuições conferidas por lei, FAZ SABER a tantos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que
está CITANDO o(a) reclamado(a)MARIO YOSHITAKA
HARA,atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da
interposição de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA nos autos nº 0001044-
18.2010.5.09.0652, cujo inteiro teor pode ser acessado através do
endereço:http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu
mento/listView.seam. V. Sª. tem o prazo de 15 (quinze) dias para,
querendo, manifestar-se.
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo do processo no equipamento
disponível no átrio da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA,
localizada na Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA
– PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no
lugar de costume desta Vara do Trabalho, e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
(Subscrito por ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, na forma do
art. 250, inciso VI, do CPC).
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juíz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Sentença
Processo Nº ACC-0011699-39.2016.5.09.0652
AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS
DE HOSPEDAGEM E
GASTRONOMIA DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RÉU F.M.G. DA COSTA – COMERCIO DE
ALIMENTOS – ME
ADVOGADO FERNANDO SARTINI MARTINS(OAB:
62372/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– F.M.G. DA COSTA – COMERCIO DE ALIMENTOS – ME
– SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO
HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA DE
CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
A pretensão do embargante é a reforma da sentença e não o
aclaramento de algum tópico obscuro ou contraditório. Deve buscar
isso pela via do recurso ordinário, porque já expus os argumentos
pelos quais rejeitei o pedido e não vou alterar a conclusão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1464
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
sentencial pelo simples fato de o autor reapresentar os mesmos
fundamentos que não foram suficientes para me convencer
inicialmente. Ademais, se não me manifestei sobre os documentos
é porque não os considerei relevantes para a solução da demanda.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios.
Porque manifestamente protelatórios, aplico multa de 2% ao
embargante, que incide sobre o valor dado à causa.
Intimem-se.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001929-85.2017.5.09.0652
AUTOR ANA PAULA MACHADO
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RÉU VALLE & FERREIRA LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL LOURENÇO BARDDAL
FAVA(OAB: 14070/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA MACHADO
– VALLE & FERREIRA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Entendo que não há omissão, na medida em que a sentença não
precisa reanalisar a matéria que já foi objeto de enfrentamento na
audiência. Com efeito, indeferi as perguntas e naquele momento
consignei os motivos pelos quais decidi daquela forma e não
existem outros argumentos a acrescer.
Os protestos – manifestação antipreclusiva – não tem o juiz de
primeiro grau como destinatário, mas sim o TRT, afinal, o
magistrado já decidiu e fundamentou e, obviamente, não vai proferir
decisão diversa sobre o mesmo fato.
A repetição de análise e fundamentação seria enfadonha e em nada
acrescentaria ao debate processual. Assim, deliberadamente não
analisei na sentença a matéria que já havia analisado na audiência.
Cabe à parte interpor RO e requerer a nulidade do feito em superior
instância, até porque é evidente que eu considero que não houve
qualquer nulidade.
Dispositivo
Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios.
Intimem-se.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000918-89.2015.5.09.0652
AUTOR APARECIDO RODRIGUES DE
SOUZA
ADVOGADO MYRIAN DO PILAR OLIVEIRA
ROSA(OAB: 49423/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Tendo em vista a garantia integral da execução (ID. 33176f2), intime
-se a parte executada para, querendo, no prazo legal e preclusivo
de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução, nos termos do art.
884 da CLT.
Adverte-se que no caso de alegação de incorreção dos cálculos
homologados, deverá o executado apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição
liminar (CPC, §§ 4º e 5º do art. 525).
amn
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012044-05.2016.5.09.0652
AUTOR DOUGLAS MARCIO GOMES
MACHADO
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GADOTTI
FRANCO(OAB: 26465/PR)
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ALEXANDRE MARTINS CALIL(OAB:
29812/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1465
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS MARCIO GOMES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se, no prazo legal e
preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da penhora realizada via
BACENJUD (ID f635a79) em seu desfavor.
aps
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000174-89.2018.5.09.0652
AUTOR MARIA LUIZA MENIN SOARES
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO BANA(OAB:
43045/PR)
RÉU ROCKA BURGER LTDA – ME
ADVOGADO RODRIGO MACEDO(OAB: 49032/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROCKA BURGER LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Tendo em vista a garantia integral da execução (bloqueio
BACENJUD Id f635a79), intime-se a parte executada para,
querendo, no prazo legal e preclusivo de 5 (cinco) dias, opor
embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.
Adverte-se que no caso de alegação de incorreção dos cálculos
homologados, deverá o executado apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição
liminar (CPC, §§ 4º e 5º do art. 525).
aps
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001942-89.2014.5.09.0652
AUTOR SIRLEI BASSETTI
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU ANTONIO TADEU BOSA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO TADEU BOSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – 18ª
VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107018
Processo: 0001942-89.2014.5.09.0652
Autor: SIRLEI BASSETTI
Destinatário:ANTONIO TADEU BOSA
{val endereco_destinatario_expediente}
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho/decisão/sentença
(chave de acesso 19101714532717200000065073250) abaixo:
“Vistos, etc.
O § 3º do art. 1010 do CPC trouxe nova racionalidade à análise dos
pressupostos de conhecimento dos recursos. Com efeito, na nova
arquitetura processual implementada pelo CPC, não mais existe o
juízo de admissibilidade no primeiro grau, sendo competência do
Tribunal verificar a presença dos requisitos de admissibilidade.
Compete ao primeiro grau apenas viabilizar o contraditório e
remeter os autos para o segundo grau.
O duplo juízo de admissibilidade foi estabelecido pelo CPC/73 e
desfeito pelo CPC/15. Fere a lógica do sistema processual, o juiz de
primeiro grau adotar procedimento de um diploma que foi revogado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1466
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ante a omissão da CLT é inexorável a incidência completa do § 3º
do art. 1010 do CPC. Nesse contexto é insustentável a previsão
contida no disposto no art. 2º, inciso XI, § 3º, da Instrução
Normativa n. 39/2016, do TST, afinal, ato administrativo de tribunal
não pode se sobrepor à legislação vigente.”
Assim, determino a intimação da parte adversária para responder
ao agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. Após,
determino a remessa dos autos ao E. TRT da 9ª Região, a quem
cabe, sob o regime de exclusividade, a análise da admissibilidade
recursal.
Para acessar o documento acima, basta que a parte copie e cole o
número da chave de acesso no sítio
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam
OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o
MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019.
ANA MARCIA NOGUEIRA
“Conciliar também é realizar Justiça”
CARTA REGISTRADA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000944-48.2019.5.09.0652
AUTOR MAERCIO CARLOZ TAVARES
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RÉU SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– MAERCIO CARLOZ TAVARES
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Data da audiência: 11/12/2019 08:36
Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer, no dia, hora e local
acima mencionados, para audiência INICIAL. A audiência tem como
propósito principal a conciliação das partes (CLT, 845). Se não
houver acordo no dia da audiência conciliatória será designada
audiência de instrução, observado o Procedimento Ordinário. O não
comparecimento do autor importará no arquivamento dos autos.
Considerando as particularidades do sistema PJe-JT,
especialmente no que tange ao modo de juntada de peças e
documentos no modo sigiloso, o que implica a impossibilidade de
visualização das peças pela parte contrária e consequente violação
do princípio do contraditório, à exceção dos casos de segredo de
justiça legalmente previstos, fica V.Sª ciente que o protocolo de
peças em desacordo com o ora disposto importará o não
conhecimento de seu conteúdo. Fica o procurador da parte ciente
de que DEVERÁ efetuar sua habilitação para acesso e
recebimento de intimações, inclusive de caráter exclusivo,
diretamente no sistema PJ-e.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000715-88.2019.5.09.0652
AUTOR JOSE MARCOS LUCAS
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE MARCOS LUCAS
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Indefiro pedido ID. 3bad558, de adiamento da perícia designada
para o dia 27/11/2019, uma vez que os bilhetes aéreos juntados aos
autos não comprovam a impossibilidade de comparecimento do
assistente técnico indicado pela reclamada, pois sequer indicam seu
nome e data da reserva.
Ademais, a tramitação processual não se pauta pelas eventuais
atividades profissionais do assistente técnico da parte. Dito de outro
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1467
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
modo: é o assistente que deve organizar sua agenda para atuar na
demanda e não o contrário.
Intime-se a reclamada.
aaq
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001681-22.2017.5.09.0652
AUTOR LUIZ ADIR DA ROCHA BEETZ
ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
ADVOGADO FABIANA PALOMEQUE
MAGANHOTTE MUSSI PAIVA(OAB:
24550/PR)
ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– LUIZ ADIR DA ROCHA BEETZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Nos termos do inciso I do artigo 362 do CPC defiro o pedido de
adiamento da audiência Instrução designada para o dia 22/10/2019
13:30 – Sala 01 – Juiz Titular, ante a convenção das partes.
Redesigno o ato para o dia 03/03/2020, às 14h40min, mantidas as
cominações legais.
Intimem-se as partes por seus advogados.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0000961-84.2019.5.09.0652
AUTOR VIVIANE OENNING DA CRUZ
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A
– VIVIANE OENNING DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Declaro-me impedido para atuar no presente feito. Encaminhem-se
os autos à Juíza Substituta para que seja redesignada a audiência
inicial.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001927-86.2015.5.09.0652
AUTOR ANTONIO ALEXANDRE PRATAS
NETO
ADVOGADO JOSE CARLOS FARAH(OAB:
6549/PR)
RÉU BANCO ABC BRASIL S.A.
ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
TESTEMUNHA RONALDO ALEX DUBENA
TESTEMUNHA ANA PAULA RODRIGUES
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO ALEXANDRE PRATAS NETO
– BANCO ABC BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
ANTÔNIO ALEXANDRE PRATAS NETO invocou a tutela
jurisdicional em face de BANCO ABC BRASIL S.A.,postulando as
verbas elencadas às fls. 09/10. O réu apresentou defesa escrita às
fls. 235/269, com documentos, sobre os quais se manifestou a parte
autora às fls. 440/445. Em audiências, foram ouvidas as partes e
três testemunhas através do sistema PJe Mídias, conforme as atas
de fls. 459/460 e 473/475. Razões finais às fls. 476/483 pelo autor e
505/521 pelo réu. Tentativas conciliatórias rejeitadas.
Informo que as remissões às folhas do processo, feitas nesta
sentença, levarão em conta sua ordem de apresentação no arquivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1468
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PDF que decorre da exportação integral dos autos, em ordem
crescente, conforme consta do canto superior direito.
É o relatório, passo a decidir.
1. PREJUDICIAL DE MÉRITO
1.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Pronuncio a prescrição das verbas condenatórias cuja exigibilidade
seja anterior a 26/10/2010, cinco anos contados retroativamente da
data do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 7º, XXIX, da
CRFB e da Súmula nº 308, I, do TST.
2. MÉRITO
2.1 DIREITO INTERTEMPORAL
Considerando que a integralidade do contrato de trabalho está
inserida no período anterior à entrada em vigor da Lei nº
13.467/2017, o direito material aplicável ao caso concreto será o
vigente antes da reforma trabalhista. Já as normas de direito
processual foram aplicadas imediatamente, nos termos do art. 14 do
CPC, observando a teoria do isolamento dos atos processuais.
2.2 COMISSÕES
O autor alega que recebia comissões que eram travestidas de PLR
(participação nos lucros e resultados) a fim de fraudar a legislação
trabalhista e não integrarem sua remuneração. Eram pagas nos
meses de fevereiro e agosto de cada ano, mas “em verdade nada
mais era do que comissões individualizadas devidas a cada
‘gerente'” (fl. 05). Reitera que não consistiam nas PLRs previstas
nas CCTs (“PLR SINDICAL”). Sustenta a irregularidade do título
“PLR – PROGRAMA PRÓPRIO”, porque o parâmetro de pagamento
teria que ser o lucro da empresa, “não podendo o pagamento ser
vinculado ao alcance de metas ou comissões pelos serviços
prestados pelo empregado”(fl. 06). Por esses motivos, requer a
integração das comissões à sua remuneração (fls. 05/07).
O réu sustenta que, além da PLR prevista nas CCTs, tinha
programa próprio de PLR, objeto de negociação direta com o
sindicato através de ACTs, pago na periodicidade prevista na
legislação. Destarte, a verba não ostenta natureza salarial, pelo que
pugna pela rejeição do pleito (fls. 238/239).
Diversamente do alegado pelo autor, a “PLR – PROGRAMA
PRÓPRIO” não se tratava de comissões disfarçadas, mas de
verdadeira participação nos lucros e resultados, regulada pelos
instrumentos de fls. 350/402. Eles fazem expressa remissão à Lei nº
10.101/2000, que regulamenta o instituto, e cujo art. 3º, caput,
afasta a natureza salarial, nos exatos termos do art. 7º, XI, da
CRFB.
Os planos de participação nos lucros e resultados podem ser
estipulados tanto no âmbito da própria empresa (v.g.acordo de fls.
350/363), quanto através de instrumentos coletivos de trabalho, nos
termos do art. 2º, I e II, da Lei nº 10.101/2000 (fls. 364/402).
A existência de plano próprio da empresa não autoriza a conclusão
de que as verbas pagas sob este título ostentem natureza salarial.
Ao revés, é incontroverso que a “PLR – PROGRAMA PRÓPRIO”não
era paga com habitualidade, mas apenas duas vezes por ano.
Ademais, a própria lei autoriza que os pagamentos sejam
vinculados ao cumprimento de metas, como consta expressamente
do art. 2º, § 1º, II:
“Art. 2º A participação nos lucros ou resultados será objeto de
negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos
procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de
comum acordo:
(…)
§ 1º Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar
regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos
da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de
aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado,
periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para
revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os
seguintes critérios e condições:
(…)
II – programas de metas, resultados e prazos, pactuados
previamente.” (grifos nossos).
São inconfundíveis os institutos das comissões e das metas.
Aquelas são devidas pela simples venda do produto, mesmo que a
quantidade total das vendas não atinja o total da meta estipulada
pelo empregador. No caso da “PLR – PROGRAMA PRÓPRIO”,
somente era devida se o empregado atingisse as metas, não
incidindo simplesmente um percentual sobre os produtos
comercializados.
Aliás, o próprio autor admitiu em audiência que o pagamento da
“PLR – PROGRAMA PRÓPRIO”estava atrelado ao cumprimento
das metas e à receita gerada por cada gerente, tal como autoriza
art. 2º, § 1º, II, da Lei nº 10.101/2000.
Enfim, tendo em vista que a “PLR – PROGRAMA PRÓPRIO” não
consistia em comissões disfarçadas, mas em verdadeira PLR
regulada pela Lei nº 10.101/2000 e pelos instrumentos de fls.
350/402, rejeito o pedido de sua integração à remuneração do
autor.
2.3 EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Narra a petição inicial que o autor exercia as mesmas funções, com
a mesma perfeição técnica e produtividade, que o paradigma Gilmar
André Hoepfner. Não obstante, este recebia salário cerca de 40%
(quarenta por cento) superior ao seu, razão pela qual postula
equiparação salarial (fl. 07).
O réu sustenta que não havia identidade de funções, pois o autor
trabalhava no segmento Middle (cujo faturamento anual dos clientes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1469
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
varia de 50 (cinquenta) a 500 (quinhentos) milhões) e o modelo
trabalhava no segmento Corporate(cujo faturamento dos clientes é
superior a 500 (quinhentos) milhões por ano). Afirma que a carteira
de clientes do paradigma era maior que a do autor e que aquele
possuía alçadas para negociação e aprovação superiores. Destarte,
tanto o autor e o espelho não desenvolviam as mesmas atividades,
como possuíam produtividade, qualidade e perfeição técnica
distintas. Pugna pela rejeição do pleito (fls. 239/244).
Antes de prosseguir, ressalto que os requisitos da equiparação
salarial serão analisados sob a égide do art. 461, da CLT, com a
redação anterior à reforma trabalhista:
“Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,
prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,
corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade
ou idade.
§ 1º – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o
que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição
técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for
superior a 2 (dois) anos.
§ 2º – Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o
empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira,
hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de
antiguidade e merecimento.
§ 3º – No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser
feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de
cada categoria profissional.”
Aprecio.
O cotejo entre as fichas de registro de empregados e os contratos
de trabalho revela que tanto o autor (fls. 270/271) quanto o
paradigma (fls. 306/308) ocupavam cargo de idêntica denominação:
gerente de relacionamento sênior, presunção que já milita em favor
daquele.
Ao alegar fatos impeditivos do direito do autor – diferença de
funções, produtividade e de perfeição técnica -, atraiu o réu para si
o ônus da prova (art. 818, II, da CLT c/c art. 373, II, do CPC c/c
Súmula nº 6, VIII, do TST), do qual não se desincumbiu.
De plano, da leitura da própria tese defensiva, verifica-se que o réu
alegou que os equiparandos atendiam setores diferentes (autor:
Middle; paradigma: Corporate), com clientes distintos e
comercializando produtos diversos. A alegação se refere
visivelmente às diferenças entre os perfis de clientes e os produtos,
e não propriamente entre os trabalhadores e as funções por eles
desempenhadas. Essa conclusão foi integralmente corroborada
pela prova oral.
Em depoimento pessoal, o autor explicou que a diferença entre os
segmentos Middle e Corporate consistia no valor do faturamento do
cliente. Ele atendia o segmento Middle e o paradigma atendia o
segmento Corporate. Ambos respondiam para diretorias e comitês
de aprovação de crédito distintos. Os valores e os limites dos
empréstimos não eram necessariamente diferentes. Não havia
diferença de resultado financeiro para o banco entre o trabalho do
autor e o do modelo.
A preposta do réu afirmou que os produtos do banco são todos os
mesmos, mas que o paradigma trabalhava em área distinta do
autor. O modelo trabalhava no segmento Corporate e o autor no
Middle. A diferença entre um e outro setor consiste no faturamento
anual das empresas. Ademais, alguns produtos são
recorrentemente comercializados no segmento Corporate e não são
no Middle, tais como os relacionados ao mercado de capitais, como
operações que envolvem debêntures.
A primeira testemunha do autor, Ana Paula Rodrigues Fernandes,
trabalhou no banco de 2008 a 2016, como assistente comercial. O
paradigma trabalhava na mesma agência, mas em outra área. A
depoente o conheceu, mas como não o atendia, nada soube
informar sobre suas atividades. Soube informar apenas que ele
trabalhava no setor Corporate, cuja carteira de clientes era maior
que a do autor.
A segunda testemunha ouvida a convite do autor, Gerson do Prado,
trabalhou no réu de julho de 2008 a março de 2011, como gerente
de relacionamento/de contas pessoa jurídica. Trabalhou na mesma
agência que o autor. Não trabalhou com o paradigma Gilmar.
Relatou que Corporate e Middle são perfis de segmentos de
empresas, de acordo com o faturamento. No entanto, não havia
diferenciação do trabalho dos gerentes em si. Inclusive acontecia de
o gerente do Middle ter conquistado o cliente então ele permanecia
no segmento, mesmo tendo faturamento próprio do Corporate. O
serviço em si, os produtos negociados e vendidos (perfis e
operações de crédito, câmbio, contratos) e as respectivas
quantidades eram os mesmos. O depoente e o autor trabalhavam
no segmento Middle, que se reportava ao superintendente Romeu.
O setor Corporate era subordinado a outro superintendente.
Ronaldo Alex Dubena, testemunha de indicação patronal, trabalha
no réu desde abril de 2012 e laborou com o autor até a saída deste.
Ambos eram gerentes de contas no segmento Middle. Não
trabalhou com Gilmar, que era do segmento Large Corporate.
Também se tratava de um gerente de contas, mas de outro
segmento. Os gerentes do Middle se reportavam a um
superintendente que tinha presença física na agência, que por sua
vez se reportava a um diretor. No Corporate, o gerente se reportava
diretamente a outro diretor. O pessoal do segmento Middle não
comercializava alguns produtos que tinham uma frequência maior
no Large Corporate, tais como debêntures, mercado de capitais,
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fusões e aquisições. Por outro lado, o que o Middle comercializava
com maior frequência não ocorria no Corporate.
Percebe-se claramente dos depoimentos que entre os gerentes dos
segmentos Middle e Corporate havia diferenças de clientes (de
acordo com o faturamento), de enquadramento dentro do banco
(superiores hierárquicos) e eventualmente até de produtos
comercializados. Ocorre que nada disso implica diferença de
funções/atribuições/atividades entre os empregados.
Com efeito, Gerson do Prado relatou que as atividades
desenvolvidas pelos trabalhadores eram exatamente as mesmas.
Ressaiu dos depoimentos de Gerson e de Ronaldo que ambos os
gerentes de contas/de relacionamento (Middle e Corporate)
captavam clientes, administravam suas carteiras e vendiam
produtos. Destarte, as atividades desempenhadas pelos
empregados eram idênticas, não justificando a diferença salarial
observada entre o autor e o paradigma Gilmar.
Do exposto, com fulcro no art. 461, da CLT (com a redação anterior
à reforma trabalhista, transcrita acima), defiro as diferenças entre o
salário percebido pelo paradigma Gilmar André Hoepfner e o
recebido pelo autor, mês a mês, durante todo o período imprescrito,
sempre observado o princípio da irredutibilidade salarial.
Defiro reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º
salário e FGTS (8%, para depósito).
As diferenças ora deferidas integram a base de cálculo das horas
extras e do RSR sobre elas (Súmula nº 264, do TST).
A apuração deverá levar em consideração as fichas financeiras
carreadas aos autos às fls. 279/292 (autor) e 311/318 (paradigma).
Acolho.
2.4 JORNADA DE TRABALHO
a) Cargo de confiança – art. 62, II, da CLT
O réu alega que o autor, como gerente de relacionamento sênior,
era detentor de cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT
(fls. 245/248).
Para que o empregado esteja submetido ao permissivo do art. 62, II,
da CLT, dois requisitos devem ser observados.
O primeiro é a exigência do pagamento de uma gratificação não
inferior a 40% (quarenta por cento) do salário do cargo efetivo
(requisito objetivo), o qual sequer foi questionado pela parte autora.
O segundo requisito é que o empregado goze de uma fidúcia
especial. Com efeito, Vólia Bomfim Cassar leciona que, sendo o
contrato de trabalho baseado na boa-fé e na transparência, a todo e
qualquer empregado é dispensada certa confiança. Todavia, o grau
de fidúcia que é dispensado a cada empregado é o que os distingue
entre si. No que se refere aos bancários, a autora diferencia o
“gerente” – enquadrado no art. 224, § 2º, da CLT – da figura que ela
chama de “gerentão”- este sim enquadrado no art. 62, II, da CLT.
No que tange àquela figura:
“No primeiro grupo estão aqueles empregados com um ou mais dos
poderes a seguir: atribuições de gestão, mando, fiscalização,
podendo admitir, demitir, emitir cheques, efetuar compras, contratar,
distratar, representar o empregador perante credores, devedores,
clientes, repartições públicas, através de mandato outorgado pelo
empregador ou não, podendo ter ou não subordinados. Têm
poderes restritos, com limitações ou alçadas, não importando a
quantidade de afazeres de confiança, mas sim a intensidade desta,
que é limitada. Não é possível enumerar taxativamente os poderes
ou atribuições destes empregados, pois só o caso concreto irá
tipifica-los. Atos deste tipo de empregado podem ocasionar
enormes prejuízos, mas jamais colocam em risco a atividade fim do
empregador e a sua existência”. (CASSAR, Vólia Bomfim. Direito
do Trabalho. 5ª ed. Niterói: Impetus, 2011, p. 703).
Já o “gerentão”:
“Pertencem ao segundo grupo os empregados de confiança que
podem exercer as mesmas atribuições acima descritas, mas com
poderes mais amplos ou irrestritos para alguns atos. Normalmente
podem exercê-los sem fiscalização, sem limites, de forma
autônoma, substituindo o próprio empregador. Mesmo quando
necessitam de autorização, esta é concedida sem critério
fiscalizador, já que decorre da confiança. Estes trabalhadores são
caracterizados como altos empregados, por se confundirem com o
próprio empregador, face à amplitude de seus poderes. Um único
ato destes empregados poderá colocar em risco não só a atividade
do empregador, mas a sua própria existência. Este é o diferenciador
entre o primeiro e o segundo grupo de empregados de confiança,
isto é, entre o ‘gerente’ e o ‘gerentão’. Só os atos empregados
caracterizados no ‘grupo 2’ colocam em perigo a atividade
empresarial, pouco importando objetivamente quais as suas
atribuições específicas, pois com um ato, poderá colocar em risco o
empreendimento”. (CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho.
5ª ed. Niterói: Impetus, 2011, pp. 703-704).
Normalmente, em uma agência bancária, o gerente geral está
enquadrado no art. 62, II, da CLT, e os gerentes de serviços, de
atendimento, comerciais, administrativos, de relacionamento, entre
outras denominações, estão enquadrados no art. 224, § 2º, da CLT.
No caso dos autos, todas as testemunhas falaram que a autoridade
máxima da agência era o superintendente Romeu, e não o autor.
Como este não era, portanto, equivalente ao gerente geral da
agência, não há falar no seu enquadramento no art. 62, II, da CLT.
b) Trabalhador externo – art. 62, I, da CLT
Sucessivamente, o réu alega que o autor era trabalhador
preponderantemente externo, pois realizava visitas a clientes nas
regiões de Cascavel e Pato Branco, cujo roteiro era por ele próprio
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definido (fls. 248/253).
A exceção prevista no art. 62, I, da CLT, é de aplicação aos casos
em que há efetiva e objetiva impossibilidade de controle da jornada
do empregado por seu empregador. O mandamento em análise não
concedeu ao empregador a faculdade de controlar ou não o horário
de seu empregado, e sim, como exceção que é, previu a situação
em que o empregador quer, mas não tem como controlar a jornada
de seu empregado.
Foram uníssonas as testemunhas no sentido de que, embora
realizasse viagens e visitas a clientes, o labor do autor era
precipuamente interno.
Ana Paula Rodrigues Fernandes estimou que 60% (sessenta por
cento) do trabalho do autor era interno e 40% (quarenta por cento)
era externo. Em regra, ele comparecia à agência todos os dias.
Gerson do Prado, segunda testemunha ouvida a convite do autor e
que também era gerente de relacionamento, relatou que visitavam
clientes frequentemente. Às vezes acontecia de agendar com o
cliente às 08h00 e ir direto de casa ao local da reunião. Também
acontecia de marcar a reunião para o final da tarde (16h00) e ir
direto para casa após o término. No entanto, comparecia todos os
dias à agência. Só acontecia de não comparecer dias inteiros
quando estava em visitas fora da cidade de Curitiba, quando
poderia passar de 2 (dois) a 4 (quatro) dias fora. O depoente
atendia mais clientes em Curitiba e Região Metropolitana, e alguns
em Cascavel e Medianeira. O autor tinha mais clientes no interior,
de modo que viajava mais que o depoente.
Ronaldo Alex Dubena, testemunha de indicação patronal e que
também era gerente de relacionamento do segmento Middle, disse
que ele próprio trabalhava mais internamente que externamente
(proporção de 70% (setenta por cento) – 30% (trinta por cento)).
Passava a maior parte do tempo em trabalho interno em Curitiba. O
autor tinha um pouco mais de clientes no interior do estado, então
estima que a proporção do trabalho externo fosse um pouco maior.
Comprovado pelas testemunhas que a maior parte do tempo o labor
era desenvolvido no interior da agência em Curitiba, não se cogita
do enquadramento do autor no art. 62, I, da CLT.
c) Cargo de confiança bancário – art. 224, § 2º, da CLT
Por fim, sucessivamente, o réu argumenta que o autor exercia cargo
de confiança bancário, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT,
estando sujeito a jornada de trabalho de 8 (oito) horas. Afirma que
desempenhava suas atividades em horário comercial, já que
laborava em estabelecimento bancário (fls. 253/258).
Embora seja esse o enquadramento que constou do contrato de
trabalho do autor (fl. 271, cláusula 2ª), este sustenta que “exercia
funções eminentemente técnicas sem exercer cargo de gestão ou
ter poderes que tivessem a possibilidade de comprometer o
patrimônio da reclamada, com controle rígido de horário durante
toda a contratação” (fl. 05), razão pela qual requer seu
enquadramento no art. 224, caput, da CLT.
Aprecio.
Para que o empregado esteja submetido ao permissivo do art. 224,
§ 2º, da CLT, dois requisitos devem ser observados.
O primeiro é a exigência do pagamento de uma gratificação não
inferior a um terço do salário do cargo efetivo (requisito objetivo).
Sobre este, sequer há controvérsia.
O segundo, é que goze de uma fidúcia especial que, embora não
seja tão ampla quanto à prescrita no art. 62, II, da CLT, tampouco
se confunde com a confiança ordinária que existe em qualquer
contrato de emprego (requisito subjetivo).
Em audiência, o autor afirmou que a recomendação era para que o
expediente se iniciasse e se encerrasse no banco. Se
eventualmente houvesse um cliente que só pudesse receber o
gerente às 08h00, por exemplo, era possível ir direto, mas não era
recomendado. O cronograma e a agenda de visitas eram definidos
de forma compartilhada entre o gerente e o superintendente. O
gerente passava o nome da prospecção para o superintendente e
até ocorria de ele acompanhar o gerente na visita. Suas atividades
consistiam em criar um relacionamento com o cliente, trazer
negócios para o banco, formar uma carteira de clientes. O autor
fazia a gestão da sua carteira de clientes. Não participava de
negociação de taxas. A taxa mínima era definida pelo banco. Toda
operação, para ser fechada, tinha que ser discutida com o
superintendente e a diretoria. O autor não tinha autonomia para
fechar taxa acima da mínima, era tudo colegiado, tinha que ser
discutido com a diretoria e com o superintendente. O autor
apresentava o cliente ao banco através do relatório de visita. Não
fazia análise de risco, isso era feito pela área de crédito. Ele olhava
o balanço, o endividamento da empresa e dos sócios, para fazer
uma defesa do cliente, mas não tinha poder de decisão sobre o
crédito. Isso não era feito no comitê, porque quem participa dele é o
superintendente. O gerente poderia até vir a ser chamado ao comitê
de crédito caso o superintendente tivesse alguma dúvida. Havia
uma assistente para atender os gerentes. Ela atendia telefone,
mandava extratos e fazia demais serviços administrativos.
A preposta do réu afirmou que havia na agência uma assistente
comercial que atendia todos os gerentes da plataforma e fazia a
parte administrativa do trabalho. Ela estava, todavia, vinculada a
São Paulo. As atividades do gerente de relacionamento consistiam
em captar o cliente, recolher a documentação (endividamento,
imposto de renda, Serasa, balanço), fazer uma primeira análise
para ver se vale à pena levar a proposta adiante e, em caso
afirmativo, encaminhar a proposta à área de crédito do banco. Esta
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área faz um relatório em conjunto com o gerente comercial, que
passa por um comitê de crédito, com a presença do presidente do
banco e dos diretores da área de crédito e comercial. A aprovação
ou não do crédito depende de decisão colegiada do comitê em São
Paulo.
Ana Paula Rodrigues Fernandes, primeira testemunha ouvida a
convite do autor, trabalhou como assistente comercial. Era a única
na agência. Ela não era subordinada ao autor; ele não tinha
subordinados. Não tinha cartão de ponto na época dele; foi inserido
em 2015. O autor era gerente de relacionamento. O
superintendente supervisionava a jornada de trabalho do autor. O
empregado não tinha liberdade de jornada. O autor tinha acesso a
informações confidenciais dos clientes. As atribuições do autor eram
captar clientes, manter o relacionamento, verificar garantias,
acompanhar vencidos, gerenciar as contas da carteira, vender
produtos e serviços do banco (capital de giro, conta garantida). Ele
representava o banco perante clientes. O autor poderia descartar o
cliente numa primeira visita se entendesse que não tinha o perfil do
banco.
A segunda testemunha ouvida a convite do autor, Gerson do Prado,
relatou que, na época, nenhum gerente anotava cartão de ponto.
Nem o autor nem o depoente tinham subordinados. Não tinham
alçada nenhuma com relação a crédito. Havia um comitê em São
Paulo, normalmente às quintas-feiras. Às vezes iam a São Paulo
para defender o cliente, às vezes o faziam por teleconferência. Eles
só captavam o cliente; a área de crédito era quem analisava o
crédito, que era aprovado pelos diretores do banco. Tinham acesso
a informações confidenciais dos clientes (balanço, declaração de
imposto de renda), por se tratar de necessidade óbvia da abertura
de conta e da aprovação de alguma linha de crédito. Poderia
descartar o cliente se entendesse que ele não tinha o perfil do
banco.
Ronaldo Alex Dubena, testemunha de indicação patronal, disse que
na época não tinha cartão de ponto, o qual foi implantado depois de
2014. Hoje o depoente bate cartão e continua sendo gerente de
relacionamento. Os gerentes não tinham subordinados. Tinham
acesso a informações confidenciais dos clientes, o que não ocorria
com outros empregados menos graduados, como a primeira
testemunha Ana Paula. Os gerentes de relacionamento realizam a
captação e a prospecção de clientes, geravam negócios e
operações. Representam o banco perante clientes. Podem
descartar cliente na primeira visita. Gerenciam a própria carteira de
clientes. Vendem produtos e serviços do banco (empréstimo de
recursos e captação de recursos). Montam o próprio roteiro de
visitas. Podem ir de casa direto para visita e da visita direto para
casa, mas neste caso comunicavam o superintendente.
É importante ressaltar que a abrangência do cargo de confiança
deve ser analisada de acordo com a estrutura e a complexidade da
empresa em que se insere o empregado. É evidente que bancos de
grande porte como o réu dificilmente permitirão que um único
empregado faça qualquer procedimento sozinho. Em regra, as
decisões são colegiadas – como ocorre nos comitês de crédito -, o
que diminui a possibilidade de erros e inclusive é salutar para o
empregado, o qual, por exemplo, fica menos sujeito a erros.
Assim, o simples fato de o autor não poder conceder créditos
sozinho não significa que sua opinião não fosse relevante. Ao revés,
era ele quem conhecia o cliente, definia se ele se enquadrava no
perfil do banco – do contrário, poderia descartá-lo, como afirmaram
todas as testemunhas -, e fazia um relatório da visita para ser
levado à área de crédito. Poderia ocorrer de ele ser chamado ao
comitê de crédito em São Paulo, pessoalmente ou por
videoconferência, para defender o cliente, como relatou Gerson do
Prado.
Idêntico raciocínio se aplica às alçadas pré-aprovadas. Nenhum
banco atualmente opera com base simplesmente na convicção do
gerente. Cada dia mais estamos todos circundados por programas
informatizados e algoritmos programados para analisar
comportamentos. Se o Google faz isso, é de se esperar que um
banco das dimensões do réu, que opera bilhões no mercado de
valores, possua sistema de análise de crédito com condições de
analisar o comportamento do cliente e a probabilidade de este vir a
ser inadimplente.
Dessarte, o fato de o autor não poder aprovar operações de crédito
sozinho tampouco tem o condão de fazer com que ele fosse
considerado um bancário comum (escriturário).
Enfim, do teor dos depoimentos das testemunhas, não se pode
concluir que a autor possuísse funções meramente técnicas e que
não ensejavam maior confiança. Como exposto, ele tinha o primeiro
contato com o cliente e decidia ou não inseri-lo no banco, de acordo
com o seu perfil. Ele tinha acesso a dados confidenciais e
financeiros das empresas. Gerenciava carteiras de clientes e
operações de elevados valores (milhões). Enfim, tinha uma
autonomia limitada, característica da gerência média dos bancos.
Por todo o exposto, reputo presentes os requisitos subjetivos
inerentes ao cargo de confiança do art. 224, § 2º, da CLT, estando o
autor sujeito à limitação de jornada de 8 (oito) horas diárias e 40
(quarenta) semanais.
d) Fixação da jornada de trabalho
Como o réu não apresentou os cartões de ponto, ônus que lhe
incumbia (arts. 74, § 2º, da CLT c/c Súmula nº 338, I, do TST),
passo à fixação da jornada de trabalho de acordo com a prova oral,
observados os limites da petição inicial.
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Em audiência, o autor disse que laborava das 08h30 às
18h30/19h00.
A preposta do réu disse que o autor não tinha controle de jornada,
mas o banco funciona em horário comercial, para funcionar no
período de trabalho dos clientes, i.e., das 09h00 às 18h00.
Ana Paula Rodrigues Fernandes, primeira testemunha ouvida a
convite do autor, disse que trabalhava das 09h00 às 18h30/19h00.
O horário de trabalho do autor era o mesmo, pois saíam todos
praticamente juntos. O autor fazia bastantes viagens, pois ele
atendia o interior do Paraná. Não tem muita certeza da frequência,
mas estima que ele viajava cerca de 2 (duas) vezes por mês.
Gerson do Prado, segunda testemunha ouvida a convite do autor,
disse que trabalhava das 08h00/08h30 às 19h00/19h30/20h00,
dependendo do dia. O horário oficial era das 09h00 às 18h00, mas
o autor trabalhava aproximadamente no mesmo horário que o
depoente. Às vezes ele entrava às 08h00/08h30, saía mais tarde,
normalmente faziam horários parecidos na entrada e na saída: das
08h00/08h30 às 18h30/19h00/19h30, a depender do dia. As visitas
a clientes eram realizadas em horário comercial. O horário de
trabalho ultrapassava às 18h00 cerca de 2 (duas) a 3 (três) vezes
por semana.
Ronaldo Alex Dubena, testemunha de indicação patronal, afirmou
que trabalhava das 09h00 às 18h00. O autor trabalhava no mesmo
horário. Não passava desse horário.
Diante do exposto, fixo o início da jornada de trabalho às 09h00,
tendo em vista o limite da petição inicial (fl. 08) e a convergência
dos depoimentos de Ana Paula e Ronaldo, no particular.
Quanto ao horário de saída, fixo-o às 18h00 às segundas, quartas e
sextas-feiras. Às terças e quintas-feiras – ou seja, duas vezes por
semana, conforme relatou Gerson -, fixo que havia extrapolamento
até às 18h30, tendo em vista a convergência dos depoimentos do
autor e das testemunhas Ana Paula e Gerson. Embora Ronaldo
tenha dito que não ocorria de extrapolar o horário, é inverossímil
que nunca houvesse labor extraordinário.
No que se refere às viagens, tendo em vista a omissão da prova
oral a respeito, fixo que elas ocorriam nos termos da petição inicial
(fl. 08).
Em resumo, fixo que o autor trabalhava nos seguintes dias e
horários:
• Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h00 às 18h00;
• Às terças e quintas-feiras, das 09h00 às 18h30;
Uma vez ao mês, que fixo na segunda quarta-feira do mês,
viagem para Cascavel, das 07h00 às 20h00;

Uma vez ao mês, que fixo na terceira quarta-feira do mês,
viagem para Pato Branco, das 07h00 (horário de apresentação
no aeroporto) às 18h00 (término do expediente naquele dia); na

quinta-feira seguinte, das 09h00 (início do expediente) às 21h00
(horário de chegada a Curitiba);
• Sempre com 01h00 de intervalo intrajornada.
e) Critérios de liquidação das horas extras
Diante do exposto, constato a existência de horas extras em favor
do autor pelo extrapolamento dos módulos diário e semanal, razão
pela qual condeno o réu ao seu pagamento, cuja apuração deverá
observar os seguintes critérios de liquidação:
1. Jornada de trabalho fixada acima;
Horas extras consideradas como as excedentes à 8ª (oitava)
diária e à 40ª (quadragésima) semanal, desde que não
cumulativamente, com adicional de 50% (cinquenta por cento),
que geram RSR (sábados, domingos e feriados, nos termos das
cláusulas 8ªs, §§ 1ºs, das CCTs) sobre elas. Reflexos em férias
acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS (8%, para
depósito);
2.
Divisor 220. Afasto a aplicação da Súmula nº 23, deste
Regional, que fixa o divisor 220, tendo em vista sua superação
(overruling) pelos itens 3 e 4 da tese jurídica de observância
obrigatória fixada nos autos de IRR-849-83.2013.5.03.0138,
julgado pela SDI-1, do TST, Relator: Ministro Cláudio
Mascarenhas Brandão, acórdão publicado em 19/12/2016: “3. O
divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,
inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido
com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado
da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo
180 e 220, para as jornadas normais de seis e oito horas,
respectivamente. 4. A inclusão do sábado como dia de repouso
semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor,
em virtude de não haver redução do número de horas semanais,
trabalhadas e de repouso”. Referido julgamento levou à
modificação da Súmula nº 124, I, do TST, a qual ora aplico;
3.
A base de cálculo das horas extras é composta pelo “somatório
de todas as verbas salariais fixas, entre outras, ordenado,
adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa e
gratificação de compensador”, nos termos das cláusulas 8ªs, §§
2ºs, das CCTs;
4.
Observem-se as disposições da Súmula nº 20, deste Regional e
da OJ nº 394, da SDI-1/TST. Isso porque, em que pese a decisão
proferida no incidente de recurso de revista repetitivo IRR-10169-
57.2013.5.05.0024, pela SBDI-1, do TST, que fixou a tese
jurídica de que “A majoração do valor do repouso semanal
remunerado, decorrente da integração das horas extras
habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação
natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a
ocorrência de bis in idem”(Informativo nº 170, do TST), foi
5.
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determinada a modulação dos seus efeitos, de modo que a tese
somente será aplicada aos cálculos das parcelas cuja
exigibilidade se aperfeiçoe a partir da data do referido julgamento
(22/03/2018);
6. Observe-se a data de fechamento dos cartões de ponto;
Observem-se a evolução salarial da parte autora e os dias
efetivamente laborados.
7.
Deixo de determinar critérios de abatimento, pois é incontroverso
que o autor não recebeu nenhum valor sob o título ora deferido.
Não há falar em compensação das horas extras com a gratificação
de função recebida pelo autor, nos termos da Súmula nº 109, do
TST.
Acolho parcialmente, nesses termos.
2.5 FÉRIAS
O autor alega que, por determinação do réu, deixou de gozar 10
(dez) dias de férias relativos ao período aquisitivo 2012/2013, razão
pela qual postula o pagamento do período correspondente em
dobro (fl. 09).
O réu não impugnou especificamente a pretensão. Primeiramente
fez um pequeno resumo do pedido (fl. 261, último parágrafo). Em
seguida, disse que sempre houve o correto pagamento das férias
durante o contrato de trabalho (fl. 262, primeiro parágrafo), o que
sequer havia sido alegado pelo autor. Com efeito, ele afirmou que
não usufruiu as férias integralmente, e não que não havia recebido
o respectivo pagamento. Finalmente, asseverou o réu que seu
departamento de RH é rigoroso (fl. 262, segundo parágrafo),
concluindo que foi “demonstrado o correto depósito do FGTS em
favor do Reclamante”(fl. 262, terceiro parágrafo), sendo que o
pedido se referia a férias, e não a FGTS.
A ausência de impugnação especificada atrai a incidência do art.
341, caput, do CPC, i.e., a presunção de veracidade da alegação
constante da petição inicial.
Do exposto, com fulcro no art. 137, da CLT, condeno o réu a pagar
ao autor 10 (dez) dias de férias do período aquisitivo 2012/2013, de
forma simples, a fim de caracterizar a dobra, pois é incontroverso
que ele já recebeu o pagamento integral.
Acolho parcialmente, nos termos postos.
2.6 MULTA DO ART. 467, DA CLT
Rejeito o pedido de “dobra do art. 467 da CLT na parte salarial” (fl.
10, alínea “g”), pois desde 05/09/2001, com o advento da Lei nº
10.272/2001, o não pagamento das verbas resilitórias – e não de
quaisquer verbas salariais – importa multa de 50% (cinquenta por
cento), e não a “dobra”. Ademais, sequer há pedido de pagamento
de verbas resilitórias, mas apenas de diferenças decorrentes de
reflexos. Por fim, houve controvérsia quanto às parcelas postuladas,
circunstância que afasta a incidência do supracitado dispositivo
legal.
2.7 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor
em 11/11/2017, prevê o instituto dos honorários advocatícios de
sucumbência no processo do trabalho, devendo ser aplicado ao
caso em tela, cuja sentença é proferida posteriormente. Isso
decorre da incidência do isolamento dos atos processuais cuja
normatização está prevista no art. 14 do CPC:
“Art. 14: A norma processual não retroagirá e será aplicável
imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos
processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a
vigência da norma revogada”.
Enfrentando questão idêntica, que envolvia a modificação da
disciplina dos honorários advocatícios pelo CPC de 2015, o STJ
fixou que o marco temporal para a aplicação das regras relativas a
esse instituto é a prolação da sentença, pois é quando surge o
direito à sucumbência. Neste sentido, colaciono a seguinte ementa:
“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A
APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. (…) 3.
No mérito, o Tribunal a quo consignou que “a melhor solução se
projeta pela não aplicação imediata da nova sistemática de
honorários advocatícios aos processos ajuizados em data anterior à
vigência do novo CPC.” 4. Com efeito, a Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça posicionou-se que o arbitramento dos honorários
não configura questão meramente processual. 5. Outrossim, a
jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a
sucumbência é regida pela lei vigente na data da sentença. 6.
Esclarece-se que os honorários nascem contemporaneamente à
sentença e não preexistem à propositura da demanda. Assim
sendo, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18.3.2016,
aplicar-se-ão as normas do CPC/2015. (…)”. (REsp 1636124/AL,
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
06/12/2016, DJe 27/04/2017 – grifos nossos).
Em recente decisão, a 1ª Turma do Supremo Tribunal fixou que o
marco temporal para a aplicação das regras relativas a esse
instituto é a prolação da sentença, pois é quando surge o direito à
sucumbência. Neste sentido, colaciono a seguinte ementa:
“AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO
TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017.
INAPLICABILIDADE A PROCESSO JÁ SENTENCIADO. 1. A parte
vencedora pede a fixação de honorários advocatícios na causa com
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base em direito superveniente – a Lei 13.467/2017, que promoveu a
cognominada “Reforma Trabalhista”. 2. O direito aos honorários
advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da
sentença. Se tal crédito não era previsto no ordenamento jurídico
nesse momento processual, não cabe sua estipulação com base em
lei posterior, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade da
lei. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (ARE 1014675
AgR, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma,
julgado em 23/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070
DIVULG 11-04-2018 PUBLIC 12-04-2018 – grifos nossos).
Não há falar em decisão surpresa (art. 10, do CPC), pois a parte
autora inclusive postulou honorários advocatícios na petição inicial e
o réu apresentou defesa quanto a este tópico, tendo ambas as
partes a possibilidade de influenciar o entendimento do Juízo
(contraditório na perspectiva substancial).
Assim, condeno as partes ao pagamento de honorários
sucumbenciais recíprocos, nos termos do § 3º, do art. 791-A, da
CLT.
Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em
favor dos patronos do réu no importe de 10% (dez por cento) do
valor atualizado da causa. Esclareço que os honorários devidos aos
advogados do réu devem necessariamente ter como base de
cálculo o valor atribuído à causa, na medida em que não há valor a
ser apurado em liquidação em seu favor. Estes honorários serão
abatidos dos créditos resultantes da liquidação desta sentença (art.
791-A, § 4º, da CLT). Desnecessário, portanto, o depósito em caso
de eventual interposição de recurso ordinário pela parte autora.
Por sua vez, condeno o réu ao pagamento de honorários de
sucumbência em favor dos advogados da parte autora no importe
10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da
sentença, tendo em vista a complexidade da causa, o grau de zelo
do profissional, o trabalho realizado e o tempo despendido.
2.8 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
A correção monetária incidirá a partir do 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente ao trabalhado, nos termos dos arts. 459, parágrafo
único, da CLT, e da Súmula nº 381, do TST.
Em face da decisão proferida pelo Tribunal Pleno deste Regional na
ArgInc nº 0001208-18.2018.5.09.0000 (que reconheceu a
inconstitucionalidade do art. 879, § 7º, da CLT), bem como da
decisão proferida em embargos de declaração na ArgInc nº
0000479-60.2011.5.04.0231, em trâmite perante o Tribunal Pleno
do TST (DEJT: 30/06/2017) (que reconheceu a
inconstitucionalidade por arrastamento da expressão “equivalentes
à TRD”, do art. 39, caput, da Lei n° 8.177/91), para os fatos
geradores ocorridos a partir de 25/03/2015, a correção monetária
deve ser pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial). Para fatos geradores ocorridos até 24/03/2015, o índice
de correção monetária é a TR (taxa referencial).
Os juros de mora de 1% (um por cento) incidirão a partir do
ajuizamento da ação, conforme prevê o art. 39, da Lei nº
8.177/1991.
2.9 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Os descontos fiscais e previdenciários serão realizados de acordo
com a Súmula nº 368, do TST, com a redação aprovada na sessão
do Pleno do dia 26/06/2017:
“SÚMULA 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE
RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO
RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR.
(aglutinada a parte final da Orientação Jurisprudencial nº 363 da
SBDI-I à redação do item II e incluídos os itens IV, V e VI em
sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2017)
I – A Justiça do Trabalho é competente para determinar o
recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do
Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de
contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 – inserida em 27.11.1998).
II – É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das
contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do
empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador
pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não
exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do
imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia
sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final)
III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do
empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados
mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º
3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as
alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do
salário de contribuição (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 inseridas,
respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001).
IV – Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias
decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados
em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o
efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do
dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do
Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração
legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008,
posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova
redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91.
V – Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato
gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos
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trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da
efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições
previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços
incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos
previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de
citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o
limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.460/96).
VI – O imposto de renda decorrente de crédito do empregado
recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil.”
Os juros de mora não integram a base de cálculo das parcelas em
epígrafe, dada sua natureza indenizatória (OJ nº 400, da SDI-
1/TST).
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, pronuncio a prescrição das verbas cuja exigibilidade
seja anterior a 26/10/2010; no mérito, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados e condeno o réu BANCO
ABC BRASIL S.A., a pagar ao autor, ANTÔNIO ALEXANDRE
PRATAS NETO, as verbas deferidas na fundamentação.
Liquidação por cálculos.
Nos termos da Súmula nº 85, deste Regional, intimem-se as partes.
Custas pelo réu, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quantia que já compreende o
principal e os honorários sucumbenciais.
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001786-67.2015.5.09.0652
AUTOR NEI HENRIQUE BIRK
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
RÉU COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR
DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
– NEI HENRIQUE BIRK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
1) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe
aos autos os documentos requeridos pela parte autora (ID.
ddd2693). Após, dê-se vista dos documentos à parte autora por
igual prazo.
2) Desde já indefiro o requerimento de realização de perícia na
Universidade Tuiuti, pois ausente indicações de que o local, material
e método de trabalho sejam ao menos semelhantes com o efetuado
pelo autor. Ciência às partes.
aaq
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002337-47.2015.5.09.0652
AUTOR NOELI BEATRIZ CEVE DA SILVA
ADVOGADO ADRIANO ATZ KAYSER(OAB:
72669/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELECTROLUX DO BRASIL S/A
– NOELI BEATRIZ CEVE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
NOELI BEATRIZ CEVE DA SILVA invocou a tutela jurisdicional em
face de ELECTROLUX DO BRASIL S/A,postulando as verbas
elencadas na petição inicial de fls. 04/35. A ré apresentou defesa
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escrita às fls. 146/180, com documentos, sobre os quais se
manifestou a parte autora às fls. 290/294. Em audiências, foram
ouvidas as partes e três testemunhas através do sistema PJe
Mídias, conforme as atas de fls. 303/304 e 358/366. Oportunizado o
oferecimento de razões finais (fl. 351). Tentativas conciliatórias
rejeitadas.
Informo que as remissões às folhas do processo, feitas nesta
sentença, levarão em conta sua ordem de apresentação no arquivo
PDF que decorre da exportação integral dos autos, em ordem
crescente, conforme consta do canto superior direito.
É o relatório, passo a decidir.
1. PREJUDICIAL DE MÉRITO
1.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Pronuncio a prescrição das verbas condenatórias cuja exigibilidade
seja anterior a 18/12/2010, cinco anos contados retroativamente da
data do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 7º, XXIX, da
CRFB e da Súmula nº 308, I, do TST.
1.2 PRESCRIÇÃO TOTAL – “GANHO EVENTUAL”
A ré argui a prescrição total do pleito relativo ao “ganho eventual”,
pois a autora alega que a parcela teria sido indevidamente
suprimida a partir de dezembro de 2010.
Sem razão.
Primeiramente, porque a prescrição quinquenal foi pronunciada
justamente a partir de dezembro de 2010. Como o salário de
dezembro é devido até o quinto dia útil de janeiro do ano
subsequente (2011), eventual supressão ocorreu dentro do período
imprescrito.
Mas ainda que assim não fosse – o que se argumenta por amor ao
debate -, o pedido de integração do “ganho eventual”tem
repercussões no salário da autora, gerando, caso acolhido,
diferenças em seu favor.
Dessarte, não se aplica o entendimento traçado na Súmula nº 294,
do TST, na medida em que as lesões narradas na exordial se
renovam mês a mês. Logo, a cada mês em que a verba é paga a
menor, ocorre lesão ao patrimônio jurídico da parte autora,
nascendo a pretensão (actio nata).
Com efeito, a prescrição total fulmina integralmente a pretensão,
pois a actio nata (pretensão surgida no momento que um direito é
lesado) ocorre somente uma vez; no que se refere à prescrição
parcial, a actio nata se renova periodicamente, pois a lesão ao
direito se repete em intervalos de tempo (minutos, horas, dias etc.).
In casu, considerando que a actio nata se renovou em todos os
meses subsequentes às violações narradas na exordial, a
pretensão se encontra somente parcialmente prescrita.
Esclareço, ainda, que a parcela postulada encontra previsão legal,
conforme dicção do art. 468, da CLT (normatização do princípio da
inalterabilidade lesiva ao empregado).
Rejeito.
2. MÉRITO
2.1 DIREITO INTERTEMPORAL
Tendo em vista que a integralidade do contrato de trabalho está
inserida no período anterior à entrada em vigor da Lei nº
13.467/2017 (11/11/2017), o direito material aplicável ao caso
concreto será o vigente antes da reforma trabalhista. Já as normas
de direito processual foram aplicadas imediatamente, nos termos do
art. 14 do CPC, observando a teoria do isolamento dos atos
processuais.
2.2 CARGO DE CONFIANÇA – JORNADA DE TRABALHO –
DIFERENÇAS DE PLR
De acordo com a ficha de registro de empregada de fl. 181, no
período imprescrito, a autora ostentou o cargo de supervisora até
fevereiro de 2012. Em 01/03/2012, foi promovida a gerente de
atendimento ao consumidor.
Para que o empregado esteja submetido ao permissivo do art. 62, II,
da CLT, dois requisitos devem ser observados. O primeiro é a
exigência do pagamento de uma gratificação não inferior a 40%
(quarenta por cento) do salário do cargo efetivo (requisito objetivo).
O segundo, é que goze de uma fidúcia especial, que não se
confunde com a confiança ordinária que existe em qualquer contrato
de emprego (requisito subjetivo).
O requisito objetivo sequer foi questionado pela parte autora na
exordial, mesmo porque ela possuía, de fato, padrão salarial
diferenciado.
Com relação ao requisito subjetivo, primeiramente, é importante
salientar que o cargo de confiança deve analisado de acordo com a
estrutura e a complexidade da empresa na qual está inserido o
empregado.
A ré é uma sociedade anônima com capital social de mais de 500
(quinhentos) milhões de reais (v.g.artigo 5º, do estatuto social, à fl.
133), o que significa que ela possui procedimentos e padrões prédefinidos
de atuação, contratação e demissão de empregados,
inerentes a empresas de grande porte, que promovem a necessária
racionalização de procedimentos a serem adotados como forma
administrar o negócio. Seria absolutamente inviável e irrazoável
relegar ao arbítrio de cada gerente as definições de tais parâmetros.
Em segundo lugar, importa trazer à lume os ensinamentos de
Mauricio Godinho Delgado, no sentido de que a Lei nº 8.966/1994
reduziu significativamente as exigências para que um cargo seja
considerado de confiança:
“(…) pode-se considerar que ocorreu clara redução dos antigos
requisitos do cargo/função de confiança do art. 62 da CLT, para
apenas dois: elevadas atribuições e poderes de gestão (até o
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nível de chefe de departamento ou filial); distinção remuneratória,
à base de, no mínimo, 40% a mais do salário do cargo efetivo
(considerada a gratificação de função, se houver).” (DELGADO,
Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17ª ed. São
Paulo: LTr, 2018, p. 425 – grifos nossos). (grifos nossos).
Partindo dessas premissas, a observância do requisito subjetivo do
cargo de confiança ficou robustamente comprovada.
Em depoimento pessoal, a autora relatou que como supervisora,
sua responsabilidade estava ligada a toda a área de pós-vendas.
Era responsável pelas áreas de serviços e peças, engenharia de
serviços, garantia de campo e atendimento ao consumidor, aos
PROCONs e à imprensa. Embora não sozinha, ela aprovava
ocorrências de devoluções de produtos e ressarcimento de
consumidores. Tinha uma equipe de subordinados operacionais,
que variava entre 20 (vinte) e 30 (trinta) pessoas. A empresa
estipulava os indicadores, mas era ela quem repassava as
atividades à equipe, fazia as avaliações dos empregados e dava
feedbacks. Não poderia, contudo, aplicar advertências ou
suspensões sozinha, era necessário solicitar ao RH. Seus últimos
supervisores imediatos, como supervisora, foram Silvio Pessoa e
Valdeci Ruiz. Não tinha liberdade para fixar seus horários de
trabalho. Ela tinha horário a cumprir e era fiscalizada por isso. Disse
que o “RH sempre estava de olho” e que se ela não fosse trabalhar,
era chamada a atenção. No entanto, indagada se havia alguma
pessoa específica que controlava seu horário de trabalho, disse que
não tinha ninguém. Não se recorda de ter procuração da empresa.
Não liberava operações de crédito sozinha; ela solicitava (imputava)
e isso era submetido a uma alçada de aprovação. Não podia
admitir, demitir nem transferir empregados. Ela poderia solicitar as
providências, negociava com seu gerente ou seu diretor, e então
submetia a solicitação a processo de aprovação. Confrontada com
os documentos de fls. 230 (228 da antiga numeração) e 234 (fl. 232
da numeração antiga), disse que ela sempre solicitava providências,
mas que não podia aprová-las sozinha. Explicou que cada área
tinha um budget (orçamento), mas que às vezes o seu budget não
era prioridade do negócio, então ela não poderia fazer nada
sozinha. Tudo sempre foi discutido com seu superior e depois
imputado (solicitado). Como gerente, suas atribuições praticamente
não mudaram. Houve mudança na descrição de cargo e melhoria
salarial, mas as atividades se mantiveram as mesmas. Ela não
passou a ser responsável pelo orçamento da empresa; avaliava a
necessidade, discutia em reunião entre gerentes e isso era
aprovado pela diretoria em conjunto com a Suécia. Nada mudou
também com relação ao SAC (Serviço de Atendimento ao
Consumidor). Não tinha autoridade para fazer nada sozinha. O
número de subordinados também não mudou.
Percebe-se de seu depoimento pessoal que ela era a responsável
por setores inteiros (de serviços e peças, engenharia de serviços,
garantia de campo, atendimento ao consumidor, PROCONs e à
imprensa). Além disso, ela possuía significativo número de
subordinados que administrava, sendo a responsável por
deflagração de processos de solicitação de vagas, de contratações
e de demissões, ainda que estes tivessem que passar pela
aprovação de outras áreas posteriormente. Ela confessou que
distribuía as metas entre os subordinados, avaliava-os e dava
feedback. Admitiu, ainda, que era responsável pela aprovação de
despesas tais como as relativas a devoluções de produtos e de
ressarcimento de consumidores. Por fim, ela afirmou que nenhuma
pessoa em especial controlava seu horário de trabalho.
Os depoimentos das testemunhas apenas confirmaram as
condições de trabalho acima relatadas.
Suelen Gonçalves Bessa Pensabene, primeira testemunha ouvida a
convite da autora, trabalhou na ré de 2005 a 2013 ou 2014,
inicialmente, como terceirizada. Primeiro foi assistente
administrativa; depois passou a exercer a função de advogada. A
depoente trabalhava em local próximo ao da autora. Esta autora
cuidava do pós-vendas. Como supervisora e como gerente, a autora
respondia para Valdeci, Nelson e Silvio, que eram diretores. Em
nenhum momento ela respondeu diretamente para o presidente. A
autora não tinha poderes para dispensar pessoas. A depoente
relata que teve uma coordenadora que teve muitas reclamações,
mas a autora não conseguiu dispensá-la. Ela não podia assinar
documentos sozinha. Não podia aumentar salários, contratar ou
promover pessoas. Para contratar a depoente, a autora teve que
pedir a autorização de várias pessoas. Não podia aplicar penas
disciplinares sozinha; ela solicitava isso ao RH e o restante do
procedimento a depoente desconhece. A empresa terceirizada
classificou 3 (três) pessoas para a vaga; quem fez a entrevista
interna na ré, para a contratação da depoente, foram Márcia
(coordenadora) e a autora. O cargo de advogado júnior no setor –
ocupado pela depoente – foi solicitado pela autora e foi aprovado
pela diretoria. A autora era uma das pessoas que autorizava a
devolução de produtos das Casas Bahia. Ela tinha cerca de 10
(dez) subordinados, mas a depoente não se recorda exatamente.
Os empregados pediam as férias à autora e ela fazia o
monitoramento com o RH. A depoente participou da internalização
do setor de call center. A autora fez um pedido de orçamento, foi
aprovado pela diretoria e aquela fez as contratações. Depois disso,
cerca de 8 (oito) ou 9 (nove) pessoas ficaram subordinadas à
autora. Às vezes, quando a autora saía mais tarde, ela chegava
mais tarde. Não acontecia de ela não ir à empresa.
Fábio Adriano Gulin, segunda testemunha ouvida a convite da
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autora, trabalhou na ré de 2003 a 2006 como prestador de serviços
e de 2006 a 2014 como empregado. De 2010 a 2014, exerceu a
função de designer pleno. Por um tempo, tinha contato visual com a
autora, pois as baias eram abertas e os setores eram um ao lado do
outro; depois houve mudança e seu contato visual era pela janela. A
autora era coordenadora de pós-vendas. Era subordinada a Silvio
Pessoa (gerente). Em 2012 passou a gerente e passou a ser
subordinada a Nelson, gerente de nível de diretoria. A autora tinha
várias pessoas subordinadas a ela, cerca de 15 (quinze) ou 20
(vinte) pessoas pertencentes aos setores de pós-vendas,
telemarketing e assistência técnica. Como supervisora tinha
aproximadamente a mesma quantidade de subordinados. Disse que
“o cargo dela não era cargo de horário fixo”. Se a autora desejasse
demitir alguém, ela deveria apresentar uma comunicação pedindo
para o RH o desligamento da pessoa e informando os argumentos.
Até ela conseguir a demissão, precisava da aprovação de mais 5
(cinco) ou 6 (seis) pessoas: analista de RH, supervisor de RH,
diretor do setor, diretor do RH, os quais tinham poder de veto. Sabe
disso porque aconteceu no setor dele. Isso aconteceu com Lucinda,
que tinha um comportamento ruim com a equipe, mas a autora não
conseguiu demiti-la. Apesar de ser gerente, ela não tinha autonomia
para demitir. Ela fazia entrevistas de contratação, mas isso era
assinado pelo RH. A passagem pelo RH era mera formalidade, pois
as decisões eram tomadas pela diretoria do setor. Nenhum gerente
na Electrolux tinha autonomia para contratar ou despedir; todos os
procedimentos passavam pela diretoria. Para contratar alguns
serviços de terceiros, tinham autonomia. A planta tinha de 5 (cinco)
a 7 (sete) diretores.
A testemunha de indicação patronal, Ronaldo Dunaiski, trabalha na
ré há quase 10 (dez) anos. Até meados de novembro de 2011, foi
consultor de serviços; depois passou a coordenador de serviços na
área de engenharia; em junho/julho de 2012 foi promovido a
supervisor de serviços. Trabalhava no mesmo setor que a autora,
sendo subordinado a ela. Ela virou gerente um pouco antes de o
depoente virar supervisor, assumindo o antigo cargo dela. Como
supervisor, o depoente tinha 5 (cinco) subordinados. A autora tinha
carga horária muito flexível. Levava e buscava os filhos à escola.
Como gerente, a autora se reportava ao gerente geral, que era
como se fosse um diretor. Subordinados a ela, havia 1 (um)
supervisor (o depoente) e 2 (dois) coordenadores: um de
atendimento do SAC e um de engenharia de serviços. Em junho de
2013, a equipe que respondia para a autora chegou a 36 (trinta e
seis) pessoas. Como supervisor, o depoente adverte empregados.
Se ele quiser dispensar alguém, abre a requisição no sistema,
justificando o porquê da solicitação, que passa por um fluxo de
aprovação. Primeiramente é verificado se existe alguma restrição
médica à dispensa da pessoa; em seguida, se ela é detentora de
alguma espécie de estabilidade, o que é averiguado junto ao RH.
Esse fluxo existe para que ninguém seja dispensado sem um motivo
profissional relevante. O último OK do fluxo é do presidente, mas
ele era o que menos questionava o procedimento. O depoente foi
contratado e promovido pela autora. Foi ela quem criou a função de
coordenador que foi por ele assumida. A autora gerenciava
elevados valores: no setor de garantias, o orçamento anual era
entre 5 (cinco) e 6 (seis) milhões de reais; nas vendas de peças, 10
(dez) milhões; nos demais setores, 3 (três) milhões. Era ela quem
fazia o orçamento e passava para a diretoria e a controladoria. Os
valores eram validados e enviados à matriz. Foi a autora quem
dispensou Hilda Santos e depois a recontratou, quando o SAC
passou a ser interno. Confrontado com o documento de fl. 230, o
depoente disse que esse é o fluxo que havia mencionado. O
presidente aprova no fluxo, via sistema. Ele e a autora tinham
flexibilidade de horário, então eles administravam o trabalho, sem
controle de tempo.
Percebe-se que todas as testemunhas convergiram que a autora
era responsável por grandes áreas da empresa relacionadas ao pós
-vendas e que ela tinha um expressivo número de subordinados,
dentre os quais as testemunhas Suelen e Ronaldo. A criação das
vagas de ambos – como advogada e coordenador, respectivamente
– foram solicitadas à ré pela autora. Tanto Fábio quanto Ronaldo
disseram que a autora não tinha horário fixo a ser cumprido, tanto
que este inclusive relatou que ela levava e buscava os filhos na
escola e que seus horários de trabalho variavam de acordo com o
período letivo.
O fato de ter ressaído da prova oral que a autora não poderia
admitir, demitir, aplicar penalidades ou promover empregados
sozinha não descaracteriza seu enquadramento no art. 62, II, da
CLT. Como já exposto, a existência de um fluxo para a realização
desses procedimentos decorre do grande porte da empresa, que
conta com um setor especializado no recrutamento de empregados
e na respectiva dispensa. No entanto, a própria autora admitiu e as
testemunhas confirmaram que ela deflagrava tais processos,
solicitando a criação de postos de trabalho e a contratação de
determinadas pessoas, tais como Suelen, Ronaldo e Hilda,
mencionada pela última testemunha.
Em grandes empresas, a existência de fluxos de trabalho que
implicam a aprovação de mais de uma pessoa e/ou de um setor é
praxe e é insuscetível de descaracterizar o cargo de confiança do
art. 62, II, da CLT.
Por fim, a ré trouxe aos autos instrumentos de mandato outorgados
à autora às fls. 238/239, assinados pelo presidente e pelo diretor
administrativo e financeiro, o que corrobora que ela era destinatária
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de especial fidúcia.
Por todo o exposto, está presente o requisito subjetivo inerente ao
cargo de confiança do art. 62, II, da CLT.
Dessarte, rejeito os pedidos de pagamento de horas extras,
inclusive pelo alegado vilipêndio aos intervalos intrajornada, entre
jornadas, entre semanas e do art. 384, da CLT, bem como de
adicional noturno, pois todo o Capítulo II, do Título II, da CLT, é
inaplicável aos empregados de confiança.
Indeferidas as diferenças de horas extras, não há diferenças de
PLR a serem deferidas pela sua inclusão na respectiva base de
cálculo, pelo que rejeito também este pedido.
2.3 INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL
Como a autora exercia cargo de confiança, poderia organizar sua
jornada de trabalho como melhor lhe aprouvesse. Logo, não se
cogita de jornada extenuante, já que ela era senhora de seu tempo.
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, ela não demonstrou ter ocorrido afetação do
convívio social e familiar, tampouco a frustração de projetos de vida,
ou seja, não demonstrou a ocorrência de dano, elemento
fundamental à caracterização da responsabilidade civil.
Rejeito, pois, o pleito indenizatório sob esse fundamento.
2.4 ACÚMULO DE FUNÇÕES – PREMIAÇÃO DE PRODUÇÃO
A autora desistiu dos pedidos epigrafados em audiência, com o que
anuiu a ré, o que foi homologado pelo Juízo (fl. 303).
Assim, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, julgo os pedidos
extintos sem resolução do mérito.
2.5 “GANHO EVENTUAL”
A autora alega que recebia desde a admissão até dezembro de
2010 a rubrica “ganho eventual”, no valor mensal médio de R$
600,00 (seiscentos reais), que foi indevidamente suprimida em
dezembro de 2010. Postula o pagamento da parcela durante todo o
período imprescrito e sua integração à remuneração (fls. 21/22).
A ré explica que a rubrica foi paga apenas uma vez no mês de
dezembro de 2010, referindo-se a “prêmio de produção” não
quitado corretamente no mês anterior (fls. 166/167).
De fato, embora a autora tenha alegado que recebia habitualmente
a parcela, fazendo inclusive remissão aos seus holerites (fl. 21),
observo dos demonstrativos de fls. 43/46 (de dezembro de 2007,
dezembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010) que não houve o
pagamento da rubrica “ganho eventual”. Apenas em dezembro de
2010 a importância foi paga, conforme os demonstrativos de fls. 42
(de difícil legibilidade) e 184.
Dessarte, fica afastada a alegação da autora de que recebia a verba
com habitualidade. Consequentemente, não se cogita de supressão
da parcela. Como constou da própria rubrica, tratou-se de
pagamento eventual, destinado a corrigir equívoco em folha de
pagamento cometido no mês anterior, como explicou a ré de forma
convincente.
Rejeito, pois, o pedido de pagamento do “ganho eventual”.
2.6 MULTA DO ART. 467, DA CLT
Desde 05/09/2001, com o advento da Lei nº 10.272/2001, o não
pagamento das verbas resilitórias – e não de quaisquer verbas
salariais, como postulado (fl. 23) – importa multa de 50% (cinquenta
por cento).
No caso dos autos, o pedido de diferenças de verbas resilitórias se
relacionou exclusivamente aos respectivos reflexos das horas
extras (item 9, fl. 23), o que foi rejeitado.
Indefiro, pois, a incidência da penalidade.
2.7 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização
por dano moral pelos seguintes fundamentos: a) cobrança de metas
inatingíveis e crescentes pelo diretor comercial Nelson (fl. 24); b)
Nelson apontou o dedo em sua direção e a chamou de
“incompetente”(fls. 24/25); c) acúmulo de funções (fl. 25); e d) Silvio
Pessoa, em reunião, fez críticas aviltantes à autora e mencionou a
intenção de dispensá-la (fls. 25/26).
De plano, quanto ao argumento “c”, rejeito o pedido pois a própria
autora desistiu do pedido de pagamento de plus salarial por
acúmulo de funções.
Passo à análise da prova oral quanto aos restantes.
A primeira testemunha ouvida a convite da autora, Suelen
Gonçalves Bessa Pensabene, indagada se aquela sofria tratamento
diferenciado de parte dos seus superiores hierárquicos, disse que
“sempre, parecia que os gerentes, eles estavam todos participando
de algo e a Noeli (…) era uma intrusa”. Nelson a tratava de uma
forma muito inferior e procurava colocar a culpa dos orçamentos
que não davam certo e das metas não alcançadas na autora. Em
razão disso, “a empresa toda” ficava nos corredores cochichando
que ela era “burra”e incompetente. Não ocorriam mudanças de
metas em cima da hora. As metas eram altas, praticamente
impossíveis de atingir. Eram passadas à autora e dela para a
depoente. A depoente não participava de reuniões de diretoria. Não
se recorda dos cargos de Nelson, Silvio e Valdeci.
Fábio Adriano Gulin, segunda testemunha ouvida a convite da
autora, igualmente questionado se ela sofria tratamento
diferenciado de parte dos seus superiores hierárquicos, disse que
ela tinha a “figura de gerente, só que sem autonomia”. Relatou que
em uma reunião de alinhamento de equipe, Nelson sugeriu a
demissão da autora na frente de todo mundo. Nelson questionou o
não atingimento de uma meta, “só faltou chamá-la de
incompetente”e sugeriu sua demissão, o que pouco tempo depois
acabou acontecendo. Esse comportamento de Nelson era frequente
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e atingia várias pessoas. A diretoria colocava metas absurdas e que
eram impossíveis de cumprir. O depoente sofreu mudança de meta
2 (dois) dias antes da data final. Ele não participava das reuniões de
diretoria ordinariamente, só quando era convocado, como ocorreu
no caso acima relatado. As metas do setor do depoente eram
diferentes das do setor da autora. Mas havia a meta de GP1 que
era para todo mundo e era impossível de atingir, inclusive porque
dependia de variação cambial.
Ronaldo Dunaiski, testemunha de indicação patronal, relatou que
Nelson sempre foi focado em metas e determinado, mas que não
teve problemas com ele. O depoente participava de reuniões com a
autora e com Nelson. Nunca presenciou Nelson tratando a autora
de forma desrespeitosa. Tampouco ouviu algum rumor denegrindo a
autora na empresa.
Analiso.
Com relação ao fundamento “a”, reputo-o não comprovado. O
patrono da autora questionou as testemunhas em audiência quanto
à ocorrência de alteração das metas, o que sequer constou da
causa de pedir. Mesmo assim, divergiram as testemunhas Suelen e
Fábio a respeito, pois ela falou que não ocorria de as metas serem
modificadas, ao passo que este disse que isso aconteceu com ele.
Em segundo lugar, a cobrança de metas é ínsita ao regime
capitalista de produção, caracterizado pela busca constante de
produtividade e lucros. É comum em todos os ramos do mercado,
tanto no comércio, quanto em instituições financeiras, dentre
diversos outros exemplos.
Atualmente, busca-se a eficiência, ou seja, o atingimento do
máximo de resultado com o mínimo de dispêndio de recursos,
princípio que norteia inclusive a Administração Pública (art. 37,
caput, da CRFB), a qual não está sujeita aos ditames do mercado.
Exemplificativamente, mesmo o Poder Judiciário, que exerce função
exclusiva do Estado por natureza – e, portanto, não tem vocação
para o lucro -, tem de cumprir inúmeras metas de julgamento de
processos, de diminuição da quantidade de processos em fase de
execução, de entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável.
Os magistrados e servidores são avaliados em todos esses
aspectos, o que é controlado pelas Corregedorias.
A existência de metas de produtividade e eficiência é um fenômeno
generalizado, que atinge tanto ramos que não estão voltados para a
percepção de lucro (como é o caso da Administração Pública),
quanto, por maioria de razão, a iniciativa privada e o mercado.
Assim, a simples cobrança de metas, sem o exercício de abuso e
de exposição do empregado a situação vexatória, não tem o condão
de causar estresse além do normalmente vivenciado na sociedade
moderna.
Como exposto, não demonstrada a alegada cobrança abusiva de
metas, não há falar em indenização por dano moral sob este
fundamento.
Relativamente ao argumento “b”, Fabiano expressamente disse que
na reunião Nelson “só faltou chamá-la de incompetente”, o que
significa que ele não chegou a proferir xingamento contra a autora.
Indevida, portanto, indenização sob este fundamento.
Por fim, no que se refere ao item “d”, embora tenha constado na
inicial que foi Silvio Pessoa quem ameaçou a autora de dispensa, a
testemunha Fábio disse que quem o fez foi Nelson, ou seja, não
ficou comprovado o fato, tendo em vista os limites da causa de
pedir.
Esclareço que os fatos relatados pelas testemunhas de a autora ser
excluída por outros gerentes, de haver cochichos acerca de sua
capacidade profissional nos corredores ou de ela não ter efetivos
poderes de gerência sequer constaram da causa de pedir, razão
pela qual irrelevantes para o deslinde do feito.
Por todo o exposto, rejeito o pleito indenizatório por danos morais.
2.8 JUSTIÇA GRATUITA
Indefiro o benefício da justiça gratuita, pois, embora expressamente
advertida (fl. 349), a autora não comprovou que aufere salário
inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 790, §
3º, da CLT.
2.9 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor
em 11/11/2017, prevê o instituto dos honorários advocatícios de
sucumbência no processo do trabalho, devendo ser aplicado ao
caso em tela, cuja sentença é proferida posteriormente. Isso
decorre da incidência do isolamento dos atos processuais cuja
normatização está prevista no art. 14 do CPC:
“Art. 14: A norma processual não retroagirá e será aplicável
imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos
processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a
vigência da norma revogada”.
Enfrentando questão idêntica, que envolvia a modificação da
disciplina dos honorários advocatícios pelo CPC de 2015, o STJ
fixou que o marco temporal para a aplicação das regras relativas a
esse instituto é a prolação da sentença, pois é quando surge o
direito à sucumbência. Neste sentido, colaciono a seguinte ementa:
“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A
APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. (…) 3.
No mérito, o Tribunal a quo consignou que “a melhor solução se
projeta pela não aplicação imediata da nova sistemática de
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honorários advocatícios aos processos ajuizados em data anterior à
vigência do novo CPC.” 4. Com efeito, a Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça posicionou-se que o arbitramento dos honorários
não configura questão meramente processual. 5. Outrossim, a
jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a
sucumbência é regida pela lei vigente na data da sentença. 6.
Esclarece-se que os honorários nascem contemporaneamente à
sentença e não preexistem à propositura da demanda. Assim
sendo, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18.3.2016,
aplicar-se-ão as normas do CPC/2015. (…)”. (REsp 1636124/AL,
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
06/12/2016, DJe 27/04/2017 – grifos nossos).
Em recente decisão, a 1ª Turma do Supremo Tribunal corroborou
esse entendimento, conforme a seguinte ementa:
“AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO
TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017.
INAPLICABILIDADE A PROCESSO JÁ SENTENCIADO. 1. A parte
vencedora pede a fixação de honorários advocatícios na causa com
base em direito superveniente – a Lei 13.467/2017, que promoveu a
cognominada “Reforma Trabalhista”. 2. O direito aos honorários
advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da
sentença. Se tal crédito não era previsto no ordenamento jurídico
nesse momento processual, não cabe sua estipulação com base em
lei posterior, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade da
lei. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (ARE 1014675
AgR, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma,
julgado em 23/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070
DIVULG 11-04-2018 PUBLIC 12-04-2018).
Não há falar em decisão surpresa (art. 10, do CPC), pois a parte
autora inclusive postulou honorários advocatícios na petição inicial e
a ré apresentou defesa quanto a este tópico, tendo ambas as partes
a possibilidade de influenciar o entendimento do Juízo (contraditório
na perspectiva substancial).
Assim, como a autora sucumbiu integralmente em suas pretensões,
condeno-a ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor
dos patronos da ré no importe de 10% (dez por cento) do valor
atualizado da causa.
4. DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, julgo extintos
sem resolução do mérito os pedidos de acúmulo de funções e
premiação de produção; pronuncio a prescrição das verbas
condenatórias cuja exigibilidade seja anterior a 18/12/2015; e, no
mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
NOELI BEATRIZ CEVE DA SILVA em face de ELECTROLUX DO
BRASIL S/A, nos termos da fundamentação.
Indeferida a justiça gratuita.
Nos termos da Súmula nº 85, deste Regional, intimem-se as partes.
Custas pela autora, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais),
calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000962-06.2018.5.09.0652
AUTOR ANTONIA TABORDA DE MOURA
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU PAULIN & COMUNELLO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIA TABORDA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria às pesquisasonlinenos convênios CNE,
BacenJud, InfoJud e/ou SERPRO, COPEL, RenaJud, SIEL, etc.,
para obtenção do atual endereço da parte ré e/ou de seu
responsável legal de modo a possibilitar sua intimação para ciência
da sentença proferida.
Sendo inexitosas todas as pesquisas, intime-se por edital.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010213-19.2016.5.09.0652
AUTOR BEATRIZ DO ROCIO CORDEIRO
SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RÉU NEW LINE GESTAO DE RH EIRELI
RÉU MUNICIPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARE
ADVOGADO ALESSANDRA CARDOSO
HERNANDES(OAB: 25113/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BEATRIZ DO ROCIO CORDEIRO SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1483
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
1.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito.
2.Na inércia, relativamente ao determinado no item anterior, terá
início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A e
§§ 1º e 2º, da CLT.
amn
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000890-53.2017.5.09.0652
AUTOR NARA LETICIA REZENDE BENITES
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
ADVOGADO MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NARA LETICIA REZENDE BENITES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, § 1º, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
dar ciência as partes do retorno da Carta Precatória nº 1001065-
61.2019.5.02.0003, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo.

CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
LARISSA KERSTIN RAMALLO DE PAIVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000890-53.2017.5.09.0652
AUTOR NARA LETICIA REZENDE BENITES
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
ADVOGADO MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO RCI BRASIL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, § 1º, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
dar ciência as partes do retorno da Carta Precatória nº 1001065-
61.2019.5.02.0003, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo.

CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1484
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
LARISSA KERSTIN RAMALLO DE PAIVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000890-53.2017.5.09.0652
AUTOR NARA LETICIA REZENDE BENITES
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
ADVOGADO MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 53, § 1º, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
dar ciência as partes do retorno da Carta Precatória nº 1001065-
61.2019.5.02.0003, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo.

CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
LARISSA KERSTIN RAMALLO DE PAIVA
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000770-15.2014.5.09.0652
AUTOR LUCINEIA NAHORNY COSTA ROSA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RÉU RIO SAO FRANCISCO ASSESSORIA
COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA
ADVOGADO PATRICIA CORREA GOBBI
BATISTELA(OAB: 30296/PR)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCINEIA NAHORNY COSTA ROSA
– RIO SAO FRANCISCO ASSESSORIA COMERCIAL E
FINANCEIRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para ciência da homologação de acordo
anexada aos presentes autos PJe (ID. b5ca592).
Após, voltem para registro da sentença proferida no e-Gestão.
amn
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000466-40.2019.5.09.0652
AUTOR JULIANA CRISTINA SILVA DE
FREITAS
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA CRISTINA SILVA DE FREITAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – 18ª
VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107018
Processo: 0000466-40.2019.5.09.0652
Autor: JULIANA CRISTINA SILVA DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1485
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário:JULIANA CRISTINA SILVA DE FREITAS
{val endereco_destinatario_expediente}
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se acerca do ofício
recebido sob Id 593a656, no prazo de 10 dias.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019.
ANAHY ALVES DE QUADROS
“Conciliar também é realizar Justiça”
Notificação
Processo Nº ATSum-0000466-40.2019.5.09.0652
AUTOR JULIANA CRISTINA SILVA DE
FREITAS
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – 18ª
VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:
80420-010
(41) 33107018
Processo: 0000466-40.2019.5.09.0652
Autor: JULIANA CRISTINA SILVA DE FREITAS
Destinatário:TELEFONICA BRASIL S.A.
81110-522 – RUA LOTHARIO BOUTIN , 220 – bloco 30 ap 401 –
PINHEIRINHO – CURITIBA – PARANÁ
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se acerca do ofício
recebido sob Id 593a656, no prazo de 10 dias.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019.
ANAHY ALVES DE QUADROS
“Conciliar também é realizar Justiça”
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001095-48.2018.5.09.0652
AUTOR J. L. L.
ADVOGADO FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
RÉU P. R. X. S. L.
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
RÉU L. P. E. E. L.
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– J. L. L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f461d26
Notificação
Processo Nº ATSum-0001039-78.2019.5.09.0652
AUTOR INES KAZMIERCZAK KACHUTSKI
ADVOGADO POLLIANA SCHIAVON(OAB:
90684/PR)
RÉU WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– INES KAZMIERCZAK KACHUTSKI
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Data da audiência: 12/02/2020 15:00
Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer, no dia, hora e local
acima mencionados, para audiência INICIAL. A audiência tem como
propósito principal a conciliação das partes (CLT, 845). Se não
houver acordo no dia da audiência conciliatória será designada
audiência de instrução, observado o Procedimento Ordinário. O não
comparecimento do autor importará no arquivamento dos autos.
Considerando as particularidades do sistema PJe-JT,
especialmente no que tange ao modo de juntada de peças e
documentos no modo sigiloso, o que implica a impossibilidade de
visualização das peças pela parte contrária e consequente violação
do princípio do contraditório, à exceção dos casos de segredo de
justiça legalmente previstos, fica V.Sª ciente que o protocolo de
peças em desacordo com o ora disposto importará o não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1486
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
conhecimento de seu conteúdo. Fica o procurador da parte ciente
de que DEVERÁ efetuar sua habilitação para acesso e
recebimento de intimações, inclusive de caráter exclusivo,
diretamente no sistema PJ-e.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000366-85.2019.5.09.0652
AUTOR DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RÉU CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Claudio Marcos Roschel(OAB:
55214/PR)
ADVOGADO ADAMO ROBERTO INACIO(OAB:
85861/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000366-
85.2019.5.09.0652
Em 21 de outubro de 2019, na sala de sessões da 18ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000366-
85.2019.5.09.0652 ajuizada por DOUGLAS HENRIQUE DOS
SANTOS em face de CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP.
Às 13h25min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu advogado.
Ausente o reclamado CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP e
seu advogado.
Ausente o reclamado WHB FUNDICAO S/A e seu advogado.
Fica encerrada a instrução processual.
Razões finais prejudicadas.
Designo audiência para tentativa de conciliação para a data de
28/10/2019, às 13h10min.Intimem-se as partes, por seus
advogados.
(…)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000366-85.2019.5.09.0652
AUTOR DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RÉU CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Claudio Marcos Roschel(OAB:
55214/PR)
ADVOGADO ADAMO ROBERTO INACIO(OAB:
85861/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000366-
85.2019.5.09.0652
Em 21 de outubro de 2019, na sala de sessões da 18ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000366-
85.2019.5.09.0652 ajuizada por DOUGLAS HENRIQUE DOS
SANTOS em face de CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP.
Às 13h25min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu advogado.
Ausente o reclamado CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP e
seu advogado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1487
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ausente o reclamado WHB FUNDICAO S/A e seu advogado.
Fica encerrada a instrução processual.
Razões finais prejudicadas.
Designo audiência para tentativa de conciliação para a data de
28/10/2019, às 13h10min.Intimem-se as partes, por seus
advogados.
(…)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000366-85.2019.5.09.0652
AUTOR DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RÉU CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Claudio Marcos Roschel(OAB:
55214/PR)
ADVOGADO ADAMO ROBERTO INACIO(OAB:
85861/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB FUNDICAO S/A
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000366-
85.2019.5.09.0652
Em 21 de outubro de 2019, na sala de sessões da 18ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000366-
85.2019.5.09.0652 ajuizada por DOUGLAS HENRIQUE DOS
SANTOS em face de CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP.
Às 13h25min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu advogado.
Ausente o reclamado CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP e
seu advogado.
Ausente o reclamado WHB FUNDICAO S/A e seu advogado.
Fica encerrada a instrução processual.
Razões finais prejudicadas.
Designo audiência para tentativa de conciliação para a data de
28/10/2019, às 13h10min.Intimem-se as partes, por seus
advogados.
(…)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001041-48.2019.5.09.0652
AUTOR ANGELICA APARECIDA DA SILVA
GALVAO
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA APARECIDA DA SILVA GALVAO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Data da audiência: 12/02/2020 15:10
Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer, no dia, hora e local
acima mencionados, para audiência INICIAL. A audiência tem como
propósito principal a conciliação das partes (CLT, 845). Se não
houver acordo no dia da audiência conciliatória será designada
audiência de instrução, observado o Procedimento Ordinário. O não
comparecimento do autor importará no arquivamento dos autos.
Considerando as particularidades do sistema PJe-JT,
especialmente no que tange ao modo de juntada de peças e
documentos no modo sigiloso, o que implica a impossibilidade de
visualização das peças pela parte contrária e consequente violação
do princípio do contraditório, à exceção dos casos de segredo de
justiça legalmente previstos, fica V.Sª ciente que o protocolo de
peças em desacordo com o ora disposto importará o não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1488
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
conhecimento de seu conteúdo. Fica o procurador da parte ciente
de que DEVERÁ efetuar sua habilitação para acesso e
recebimento de intimações, inclusive de caráter exclusivo,
diretamente no sistema PJ-e.
Sentença
Sentença
Processo Nº ATSum-0000693-10.2019.5.09.0012
AUTOR ROSALI JULIO FAGUNDES BALBINO
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSALI JULIO FAGUNDES BALBINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela
autora (ID. 025b35e), independentemente da anuência do réu, uma
vez que ainda não oferecida a contestação e extingo o feito, sem
resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII e § 4º, do
CPC.
2. Custas pela parte autora, no importe de R$484,61, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, dispensadas, ante a concessão dos
benefícios da justiça gratuita.
3. Retirem-se os autos de pauta (13/11/2019 15:50).
4. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos, observadas as
cautelas pertinentes.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001190-78.2018.5.09.0652
AUTOR JOAO MARIA CARDOSO LEAL
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO MARIA CARDOSO LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos e examinados esses autos.
JOÃO MARIA CARDOSO LEAL, Reclamante, opôs Embargos de
Declaração à sentença proferida, pelas razões que alega na petição
de id 13c833c.
I – DA ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos declaratórios interpostos, eis que
tempestivos.
II – DO MÉRITO
Da equiparação salarial. Com razão o autor. Ante o evidente erro
material da decisão, acolho os presentes embargos para declarar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1489
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
que, no item 4 da sentença, onde lê-se o nome de João Marcelo
Amaro, leia-se LUIZ CESAR DO CARMO.
Assim, no primeiro parágrafo do item 4, no lugar de ” Incontroverso,
ante o disposto na ata de audiência de instrução, que o autor e os
paradigmas João Marcelo Amaro e Marco Aurélio Recco exercem
as mesmas atribuições (…)”, leia-se ” Incontroverso, ante o disposto
na ata de audiência de instrução, que o autor e os paradigmas Luiz
Cesar do Carmo e Marco Aurélio Recco exercem as mesmas
atribuições (…)”
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba
CONHECE dos Embargos de Declaração apresentados e, no
mérito, os ACOLHE, nos termos da fundamentação supra, que fica
fazendo parte integrante da sentença de id 969ddb1.
Intimem-se as partes.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
ARIANA CAMATA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001190-78.2018.5.09.0652
AUTOR JOAO MARIA CARDOSO LEAL
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos e examinados esses autos.
JOÃO MARIA CARDOSO LEAL, Reclamante, opôs Embargos de
Declaração à sentença proferida, pelas razões que alega na petição
de id 13c833c.
I – DA ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos declaratórios interpostos, eis que
tempestivos.
II – DO MÉRITO
Da equiparação salarial. Com razão o autor. Ante o evidente erro
material da decisão, acolho os presentes embargos para declarar
que, no item 4 da sentença, onde lê-se o nome de João Marcelo
Amaro, leia-se LUIZ CESAR DO CARMO.
Assim, no primeiro parágrafo do item 4, no lugar de ” Incontroverso,
ante o disposto na ata de audiência de instrução, que o autor e os
paradigmas João Marcelo Amaro e Marco Aurélio Recco exercem
as mesmas atribuições (…)”, leia-se ” Incontroverso, ante o disposto
na ata de audiência de instrução, que o autor e os paradigmas Luiz
Cesar do Carmo e Marco Aurélio Recco exercem as mesmas
atribuições (…)”
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba
CONHECE dos Embargos de Declaração apresentados e, no
mérito, os ACOLHE, nos termos da fundamentação supra, que fica
fazendo parte integrante da sentença de id 969ddb1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1490
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimem-se as partes.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
ARIANA CAMATA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000589-77.2015.5.09.0652
AUTOR ARISTIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU VALERIA CONCEICAO MARQUES
ADVOGADO GIANCARLO ALMEIDA
SCHVEITZER(OAB: 22506/SC)
RÉU O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
RÉU OSMAR BRESSAN
ADVOGADO GIANCARLO ALMEIDA
SCHVEITZER(OAB: 22506/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CONCEICAO MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
OSMAR BRESSAN
Intimado(s)/Citado(s):
– ARISTIDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
A presente execução decorre de ação trabalhista proposta em face
da empresa O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME, cujas atividades foram encerradas, como atesta a certidão de
oficial de justiça de ID. 1523a38 – fl. 62, tendo sido feita a citação
para defesa, na pessoa da sócia Valéria Conceição Marques,
conforme aviso de recebimento do correio (ID. 0130677 – fl. 69).
A referida sócia compareceu à audiência designada e informou o
falecimento do sócio administrador OSMAR BRESSAN – CPF
004.457.119-49 (ID. f5ab355 – fl. 70), apresentando contestação (ID.
2464a39 – fls. 71-75).
Instruído o feito, o juízo acolheu em parte os pedidos do autor,
condenando O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME ao pagamento das parcelas deferidas na sentença transitada
em julgado (ID. 381b7d4 – fls. 152-161).
Apresentados os cálculos pelo contador do juízo (ID. ca13738 – fls.
169 e ss.), homologou-se a liquidação da sentença, no importe de
R$ 117.453,93, em 28/02/2017 (ID. 2693e7d – fl. 201),
determinando-se a intimação do devedor para pagamento, o que se
fez na pessoa da sócia Valéria Conceição Marques, (ID. d6643d6 –
fl. 205).
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo o juízo determinou a
penhora de numerários via BacenJud, além de bloqueio de veículos
via RenaJud e de bloqueio de imóveis por e-Ofício (ID. d9c4037 – fl.
206).
Tendo restado inexitosas as diligências determinadas, e intimado o
exequente, este requereu a desconsideração da personalidade
jurídica e a consequente inclusão dos sócios OSMAR BRESSAN –
CPF: 004.457.119-49 e VALERIA CONCEICAO MARQUES – CPF:
635.822.799-87 no polo passivo da demanda (ID. 9fbb425 – fls. 223-
226), anexando aos autos informações sobre o processo de
inventário do falecido sócio OSMAR BRESSAN, autos n.
65.2014.8.16.0188, que tramita na 8ª Vara de Família e Sucessões
de Curitiba, comprovando que VALERIA CONCEICAO MARQUES é
a promovente e inventariante nomeada do Espólio de Osmar
Bressan (ID. a438b33 – fl. 227).
Ademais, a própria sócia VALERIA CONCEICAO MARQUES
anexou aos autos documentos comprovando a existência do
inventário e sua qualidade de inventariante (ID. 98fd0c9 – fls. 236 e
ID. 4ee0043 – fl. 237).
O juízo recebeu o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, determinando a suspensão do feito e a citação dos sócios e
posterior julgamento (ID. a16c8a4 – fl. 240). Devidamente citados o
Espólio de Osmar Bressan, por sua inventariante, bem como a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1491
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
sócia Valéria Conceição Marques (ID. 5cbfdff – fl. 261 e ID. a60e7a2
– fl. 251), mantiveram-se silentes.
Assim sendo, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos
executivos contra o patrimônio da sócia VALERIA CONCEICAO
MARQUES, CPF: 635.822.799-87 e do Espólio de OSMAR
BRESSAN.
Retifique-se a autuação.
Intimem-se as partes para ciência, com prazo de 8 (oito) dias.
2. Decorrido o prazo supra, proceda-se primeiramente à tentativa de
penhora de ativos financeiros em contas e aplicações de titularidade
da sócia VALERIA CONCEICAO MARQUES, CPF: 635.822.799-87,
via BacenJud.
Caso a diligência no BacenJud reste infrutífera, inclua-se a sócia
executada, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para os
fins do artigo 642-A da CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de 7 de
julho de 2011).
3. Infrutíferas as diligências supra, solicite-se à 8ª Vara de Família e
Sucessões de Curitiba – PR a penhora de créditos suficientes à
garantia desta execução no rosto dos autos do inventário de Espólio
de OSMAR BRESSAN, nº 0018323-65.2014.8.16.0188, como
requerido pelo exequente (ID. b4691fd).
amn
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000589-77.2015.5.09.0652
AUTOR ARISTIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU VALERIA CONCEICAO MARQUES
ADVOGADO GIANCARLO ALMEIDA
SCHVEITZER(OAB: 22506/SC)
RÉU O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
RÉU OSMAR BRESSAN
ADVOGADO GIANCARLO ALMEIDA
SCHVEITZER(OAB: 22506/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CONCEICAO MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
OSMAR BRESSAN
Intimado(s)/Citado(s):
– OSMAR BRESSAN
– VALERIA CONCEICAO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
A presente execução decorre de ação trabalhista proposta em face
da empresa O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME, cujas atividades foram encerradas, como atesta a certidão de
oficial de justiça de ID. 1523a38 – fl. 62, tendo sido feita a citação
para defesa, na pessoa da sócia Valéria Conceição Marques,
conforme aviso de recebimento do correio (ID. 0130677 – fl. 69).
A referida sócia compareceu à audiência designada e informou o
falecimento do sócio administrador OSMAR BRESSAN – CPF
004.457.119-49 (ID. f5ab355 – fl. 70), apresentando contestação (ID.
2464a39 – fls. 71-75).
Instruído o feito, o juízo acolheu em parte os pedidos do autor,
condenando O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME ao pagamento das parcelas deferidas na sentença transitada
em julgado (ID. 381b7d4 – fls. 152-161).
Apresentados os cálculos pelo contador do juízo (ID. ca13738 – fls.
169 e ss.), homologou-se a liquidação da sentença, no importe de
R$ 117.453,93, em 28/02/2017 (ID. 2693e7d – fl. 201),
determinando-se a intimação do devedor para pagamento, o que se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1492
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
fez na pessoa da sócia Valéria Conceição Marques, (ID. d6643d6 –
fl. 205).
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo o juízo determinou a
penhora de numerários via BacenJud, além de bloqueio de veículos
via RenaJud e de bloqueio de imóveis por e-Ofício (ID. d9c4037 – fl.
206).
Tendo restado inexitosas as diligências determinadas, e intimado o
exequente, este requereu a desconsideração da personalidade
jurídica e a consequente inclusão dos sócios OSMAR BRESSAN –
CPF: 004.457.119-49 e VALERIA CONCEICAO MARQUES – CPF:
635.822.799-87 no polo passivo da demanda (ID. 9fbb425 – fls. 223-
226), anexando aos autos informações sobre o processo de
inventário do falecido sócio OSMAR BRESSAN, autos n.
65.2014.8.16.0188, que tramita na 8ª Vara de Família e Sucessões
de Curitiba, comprovando que VALERIA CONCEICAO MARQUES é
a promovente e inventariante nomeada do Espólio de Osmar
Bressan (ID. a438b33 – fl. 227).
Ademais, a própria sócia VALERIA CONCEICAO MARQUES
anexou aos autos documentos comprovando a existência do
inventário e sua qualidade de inventariante (ID. 98fd0c9 – fls. 236 e
ID. 4ee0043 – fl. 237).
O juízo recebeu o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, determinando a suspensão do feito e a citação dos sócios e
posterior julgamento (ID. a16c8a4 – fl. 240). Devidamente citados o
Espólio de Osmar Bressan, por sua inventariante, bem como a
sócia Valéria Conceição Marques (ID. 5cbfdff – fl. 261 e ID. a60e7a2
– fl. 251), mantiveram-se silentes.
Assim sendo, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos
executivos contra o patrimônio da sócia VALERIA CONCEICAO
MARQUES, CPF: 635.822.799-87 e do Espólio de OSMAR
BRESSAN.
Retifique-se a autuação.
Intimem-se as partes para ciência, com prazo de 8 (oito) dias.
2. Decorrido o prazo supra, proceda-se primeiramente à tentativa de
penhora de ativos financeiros em contas e aplicações de titularidade
da sócia VALERIA CONCEICAO MARQUES, CPF: 635.822.799-87,
via BacenJud.
Caso a diligência no BacenJud reste infrutífera, inclua-se a sócia
executada, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para os
fins do artigo 642-A da CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de 7 de
julho de 2011).
3. Infrutíferas as diligências supra, solicite-se à 8ª Vara de Família e
Sucessões de Curitiba – PR a penhora de créditos suficientes à
garantia desta execução no rosto dos autos do inventário de Espólio
de OSMAR BRESSAN, nº 0018323-65.2014.8.16.0188, como
requerido pelo exequente (ID. b4691fd).
amn
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000589-77.2015.5.09.0652
AUTOR ARISTIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU VALERIA CONCEICAO MARQUES
ADVOGADO GIANCARLO ALMEIDA
SCHVEITZER(OAB: 22506/SC)
RÉU O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
RÉU OSMAR BRESSAN
ADVOGADO GIANCARLO ALMEIDA
SCHVEITZER(OAB: 22506/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CONCEICAO MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
OSMAR BRESSAN
Intimado(s)/Citado(s):
– OSMAR BRESSAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1493
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Vistos, etc.
A presente execução decorre de ação trabalhista proposta em face
da empresa O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME, cujas atividades foram encerradas, como atesta a certidão de
oficial de justiça de ID. 1523a38 – fl. 62, tendo sido feita a citação
para defesa, na pessoa da sócia Valéria Conceição Marques,
conforme aviso de recebimento do correio (ID. 0130677 – fl. 69).
A referida sócia compareceu à audiência designada e informou o
falecimento do sócio administrador OSMAR BRESSAN – CPF
004.457.119-49 (ID. f5ab355 – fl. 70), apresentando contestação (ID.
2464a39 – fls. 71-75).
Instruído o feito, o juízo acolheu em parte os pedidos do autor,
condenando O.B. MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME ao pagamento das parcelas deferidas na sentença transitada
em julgado (ID. 381b7d4 – fls. 152-161).
Apresentados os cálculos pelo contador do juízo (ID. ca13738 – fls.
169 e ss.), homologou-se a liquidação da sentença, no importe de
R$ 117.453,93, em 28/02/2017 (ID. 2693e7d – fl. 201),
determinando-se a intimação do devedor para pagamento, o que se
fez na pessoa da sócia Valéria Conceição Marques, (ID. d6643d6 –
fl. 205).
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo o juízo determinou a
penhora de numerários via BacenJud, além de bloqueio de veículos
via RenaJud e de bloqueio de imóveis por e-Ofício (ID. d9c4037 – fl.
206).
Tendo restado inexitosas as diligências determinadas, e intimado o
exequente, este requereu a desconsideração da personalidade
jurídica e a consequente inclusão dos sócios OSMAR BRESSAN –
CPF: 004.457.119-49 e VALERIA CONCEICAO MARQUES – CPF:
635.822.799-87 no polo passivo da demanda (ID. 9fbb425 – fls. 223-
226), anexando aos autos informações sobre o processo de
inventário do falecido sócio OSMAR BRESSAN, autos n.
65.2014.8.16.0188, que tramita na 8ª Vara de Família e Sucessões
de Curitiba, comprovando que VALERIA CONCEICAO MARQUES é
a promovente e inventariante nomeada do Espólio de Osmar
Bressan (ID. a438b33 – fl. 227).
Ademais, a própria sócia VALERIA CONCEICAO MARQUES
anexou aos autos documentos comprovando a existência do
inventário e sua qualidade de inventariante (ID. 98fd0c9 – fls. 236 e
ID. 4ee0043 – fl. 237).
O juízo recebeu o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, determinando a suspensão do feito e a citação dos sócios e
posterior julgamento (ID. a16c8a4 – fl. 240). Devidamente citados o
Espólio de Osmar Bressan, por sua inventariante, bem como a
sócia Valéria Conceição Marques (ID. 5cbfdff – fl. 261 e ID. a60e7a2
– fl. 251), mantiveram-se silentes.
Assim sendo, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos
executivos contra o patrimônio da sócia VALERIA CONCEICAO
MARQUES, CPF: 635.822.799-87 e do Espólio de OSMAR
BRESSAN.
Retifique-se a autuação.
Intimem-se as partes para ciência, com prazo de 8 (oito) dias.
2. Decorrido o prazo supra, proceda-se primeiramente à tentativa de
penhora de ativos financeiros em contas e aplicações de titularidade
da sócia VALERIA CONCEICAO MARQUES, CPF: 635.822.799-87,
via BacenJud.
Caso a diligência no BacenJud reste infrutífera, inclua-se a sócia
executada, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para os
fins do artigo 642-A da CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de 7 de
julho de 2011).
3. Infrutíferas as diligências supra, solicite-se à 8ª Vara de Família e
Sucessões de Curitiba – PR a penhora de créditos suficientes à
garantia desta execução no rosto dos autos do inventário de Espólio
de OSMAR BRESSAN, nº 0018323-65.2014.8.16.0188, como
requerido pelo exequente (ID. b4691fd).
amn
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1494
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº HTE-0001021-57.2019.5.09.0652
REQUERENTES VIRGINIA MARIA VILACA
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
REQUERENTES TAMARA SANDRA PEREIRA DE
MELLO
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
REQUERENTES SIRLEI DO ROCIO PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– TAMARA SANDRA PEREIRA DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1. Homologo a transação extrajudicial entabulada entre os
requerentes, nos estritos termos da petição inicial ID.fcd5bc2,
inclusive em relação à natureza indenizatória das verbas
discriminadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
2. Custas processuais, sobre o valor da transação, no importe de
R$ 1.737,99, dispensadas em prol do acordo. No caso de
descumprimento da avença a parte empregadora responderá
integralmente pelas custas devidas.
3. Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas acordadas,
não haverá incidência de contribuições previdenciária e fiscal,
inexistindo, portanto, recolhimentos a serem realizados.
4. Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria
MF nº 582/2013.
5. Deverá o requerente empregado denunciar eventual
descumprimento da transação, no prazo de 10 (dez) dias, contado
da data de vencimento da parcela não paga, sob pena de
preclusão, nos termos da OJ EX SE – 19 do TRT9, presumindo-se,
na ausência de denúncia, seu regular adimplemento.
6. Cumprido a transação, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas pertinentes.
7. Ciência aos requerentes.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº HTE-0001021-57.2019.5.09.0652
REQUERENTES VIRGINIA MARIA VILACA
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
REQUERENTES TAMARA SANDRA PEREIRA DE
MELLO
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
REQUERENTES SIRLEI DO ROCIO PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– VIRGINIA MARIA VILACA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1495
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. Homologo a transação extrajudicial entabulada entre os
requerentes, nos estritos termos da petição inicial ID.fcd5bc2,
inclusive em relação à natureza indenizatória das verbas
discriminadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
2. Custas processuais, sobre o valor da transação, no importe de
R$ 1.737,99, dispensadas em prol do acordo. No caso de
descumprimento da avença a parte empregadora responderá
integralmente pelas custas devidas.
3. Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas acordadas,
não haverá incidência de contribuições previdenciária e fiscal,
inexistindo, portanto, recolhimentos a serem realizados.
4. Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria
MF nº 582/2013.
5. Deverá o requerente empregado denunciar eventual
descumprimento da transação, no prazo de 10 (dez) dias, contado
da data de vencimento da parcela não paga, sob pena de
preclusão, nos termos da OJ EX SE – 19 do TRT9, presumindo-se,
na ausência de denúncia, seu regular adimplemento.
6. Cumprido a transação, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas pertinentes.
7. Ciência aos requerentes.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000834-15.2018.5.09.0028
AUTOR LEANDRO RODRIGUES
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU VEPER – SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO RODRIGUES
Destinatário: LEANDRO RODRIGUES – AUTOR
Advogados: ARNOLDO DA SILVA FILHO – PR25720
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 4acf3e4), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:43:45
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0001443-61.2019.5.09.0028
AUTOR ROSANGELA MENDES
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU KE & CHEN PRESENTES LTDA
RÉU KE & CHEN LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA MENDES
Destinatário: ROSANGELA MENDES – AUTOR
Advogados: MAURICIO GOMES TESSEROLLI – PR48133,
WALTER JOSE DE FONTES – PR25024
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
A autora pretende o imediato “bloqueio” de bens das rés, a fim de
assegurar o resultado útil do processo. Porém, não demonstra
quaisquer indícios de deterioração da situação patrimonial do
empregador, nem o valor da pretensão sugere isso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1496
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assim, NÃO CONCEDO a pretendida tutela de urgência de
natureza cautelar, pois não demonstrado o perigo de dano
irreparável ou de difícil reparação.
Intime-se a autora.
Curitiba: 18/10/2019 16:28:45
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000169-62.2019.5.09.0028
AUTOR FABIOLA COSTA ALCANTARA
ADVOGADO MURILO HEITOR DE FRANCA(OAB:
36035/PR)
RÉU FELIPE DE OLIVEIRA PROENCA
RÉU FELIPE DE OLIVEIRA PROENCA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIOLA COSTA ALCANTARA
Destinatário: FABIOLA COSTA ALCANTARA – AUTOR
Advogados: MURILO HEITOR DE FRANCA – PR36035
Fica Vossa Senhoria intimada para, em 10 dias, informar o
endereço atualizado dos réus, a fim de possibilitar a ciência da
sentença proferida.
Curitiba: 18/10/2019 16:32:44
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000892-81.2019.5.09.0028
AUTOR JULIANE CRISTINA DA GRACA DE
ALMEIDA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA
Destinatário: SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
– Advogado(s) do reclamado: GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
1 – Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre a petição da
parte autora, na qual requer a execução do acordo, presumindo-se,
no silêncio, serem verdadeiras as suas alegações, prosseguindo-se
à execução.
2 – Prazo: 05 (cinco) dias.
Curitiba: 18/10/2019 16:36:08
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0001395-05.2019.5.09.0028
AUTOR IVONETE MEDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO IZADORA HENRIQUE
FERREIRA(OAB: 77115/PR)
RÉU BACELLAR E CERIZZA SERVICOS
PARA TERCEIROS LTDA – ME
RÉU TALK CWB RECUPERACAO DE
CREDITO LTDA
RÉU SIP – SOLUCOES INTEGRADAS E
PERSONALIZADAS EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– IVONETE MEDEIRO RODRIGUES
Destinatário: IVONETE MEDEIRO RODRIGUES – AUTOR
Advogados: IZADORA HENRIQUE FERREIRA – PR77115
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para atribuir valor
líquido ao pedido de indenização de cinco parcelas do segurodesemprego,
sob pena de indeferimento da inicial, com amparo no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1497
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
art. 840, §3.º, da CLT.
Intime-se a autora por sua procuradora.
Curitiba: 18/10/2019 16:27:52
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATAlc-0000011-07.2019.5.09.0028
AUTOR JESSICA ROCHA BOCHNIA
ADVOGADO DIEGO CONRADO DIAS(OAB:
53385/PR)
RÉU CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FERREIRA RIBEIRO
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA ROCHA BOCHNIA
Destinatário: JESSICA ROCHA BOCHNIA – AUTOR
Advogados: DIEGO CONRADO DIAS – PR53385
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Como não houve contestação, homologo a desistência do processo
pela parte autora, extinguindo-o sem resolução do mérito, com
amparo no art. 485, VIII, do CPC.
Custas pela autora, sobre o valor da causa, de cujo recolhimento
fica dispensada, em razão do seu padrão de ganhos, que lhe
confere os benefícios da gratuidade por atender aos parâmetros do
§3.º, do art. 790, da CLT.
Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.
Curitiba: 18/10/2019 16:58:34
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000393-97.2019.5.09.0028
AUTOR VALDINEI LEONEL DA COSTA
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
RÉU ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
RÉU VOPE SEGURANCA LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU SMARTCITY PINHEIRINHO
ADVOGADO JULIANA LOPES TURIN(OAB:
46974/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME
Destinatário: ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME
– Advogado(s) do reclamado: VAUDECI MENDES DA SILVA
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
221d78e).
Curitiba: 18/10/2019 16:51:40
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000393-97.2019.5.09.0028
AUTOR VALDINEI LEONEL DA COSTA
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
RÉU ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
RÉU VOPE SEGURANCA LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU SMARTCITY PINHEIRINHO
ADVOGADO JULIANA LOPES TURIN(OAB:
46974/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VOPE SEGURANCA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1498
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: VOPE SEGURANCA LTDA – ME
– Advogado(s) do reclamado: VAUDECI MENDES DA SILVA
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
221d78e).
Curitiba: 18/10/2019 16:53:06
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000393-97.2019.5.09.0028
AUTOR VALDINEI LEONEL DA COSTA
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
RÉU ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
RÉU VOPE SEGURANCA LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU SMARTCITY PINHEIRINHO
ADVOGADO JULIANA LOPES TURIN(OAB:
46974/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
Destinatário: CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
– Advogado(s) do reclamado: LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO,
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
221d78e).
Curitiba: 18/10/2019 16:53:26
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000393-97.2019.5.09.0028
AUTOR VALDINEI LEONEL DA COSTA
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
RÉU ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
RÉU VOPE SEGURANCA LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RÉU SMARTCITY PINHEIRINHO
ADVOGADO JULIANA LOPES TURIN(OAB:
46974/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SMARTCITY PINHEIRINHO
Destinatário: SMARTCITY PINHEIRINHO
– Advogado(s) do reclamado: JULIANA LOPES TURIN,
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
221d78e).
Curitiba: 18/10/2019 16:54:41
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000800-85.2018.5.09.0013
AUTOR REINALDO MARTINS DE MELO
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– REINALDO MARTINS DE MELO
Destinatário: REINALDO MARTINS DE MELO – AUTOR
Advogados: ADEMIR DA SILVA – PR25410
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário ( ID 7fb925e ré), no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1499
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba: 18/10/2019 16:41:41
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000800-85.2018.5.09.0013
AUTOR REINALDO MARTINS DE MELO
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Destinatário: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
– Advogado(s) do reclamado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA, MARIA FERNANDA TUBINO PEREIRA, EDUARDO
CARINGI RAUPP
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 1ea7903 autor), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:42:04
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ACC-0001138-14.2018.5.09.0028
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO FINAXIS S.A
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Destinatário: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
CURITIBA E REGIAO – AUTOR
Advogados: RICARDO NUNES DE MENDONCA – PR35460,
NASSER AHMAD ALLAN – PR28820
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID cd2f8d3), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:45:10
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001217-56.2019.5.09.0028
AUTOR ANGELICA DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU ANA ROSA PALLU LEITOLIS
50421484934
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
ADVOGADO CLAUDIANA MARIA CANTU
DALEFFE(OAB: 20182/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA DOS REIS BARBOSA
Destinatário: ANGELICA DOS REIS BARBOSA – AUTOR
Advogados: ROBSON ZAVADNIAK – PR61927
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Retire-se de pauta de audiências.
A parte autora afirmou ter mantido com a ré um contrato de
emprego, mas junta aos autos um negócio jurídico no qual afirma
não ter havido contrato de emprego. As partes, porém, não
esclarecem qual a natureza jurídica do relacionamento que
mantiveram, dado fundamental para verificação da competência e
do regime tributário incidente. Concedo-lhes o prazo de dez dias
para esclarecimento e para adequação da discriminação das
parcelas integrantes da pactuação ao disposto no artigo 832, §3º-A,
da CLT, sob pena de não homologação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1500
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba: 18/10/2019 16:31:14
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001217-56.2019.5.09.0028
AUTOR ANGELICA DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU ANA ROSA PALLU LEITOLIS
50421484934
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
ADVOGADO CLAUDIANA MARIA CANTU
DALEFFE(OAB: 20182/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA ROSA PALLU LEITOLIS 50421484934
Destinatário: ANA ROSA PALLU LEITOLIS 50421484934
– Advogado(s) do reclamado: CLAUDIANA MARIA CANTU
DALEFFE, JOAO CARLOS DALEFFE
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Retire-se de pauta de audiências.
A parte autora afirmou ter mantido com a ré um contrato de
emprego, mas junta aos autos um negócio jurídico no qual afirma
não ter havido contrato de emprego. As partes, porém, não
esclarecem qual a natureza jurídica do relacionamento que
mantiveram, dado fundamental para verificação da competência e
do regime tributário incidente. Concedo-lhes o prazo de dez dias
para esclarecimento e para adequação da discriminação das
parcelas integrantes da pactuação ao disposto no artigo 832, §3º-A,
da CLT, sob pena de não homologação.
Curitiba: 18/10/2019 16:31:24
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001153-46.2019.5.09.0028
AUTOR SANDRA GOMES
ADVOGADO AIDEE CHELSKI(OAB: 42508/PR)
ADVOGADO WAGNER CHELSKI
MOCHIUTTI(OAB: 66639/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
– SANDRA GOMES
Destinatário: SANDRA GOMES – AUTOR
Advogados: WAGNER CHELSKI MOCHIUTTI – PR66639, AIDEE
CHELSKI – PR42508
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
…Assim, com amparo no artigo 840, § 3º, da CLT, indefiro
liminarmente o processamento da inicial, por não ter a parte autora
sanado a petição inicial no prazo que lhe foi concedido para atribuir
valor certo aos pedidos formulados.
Custas pela autora sobre o valor atribuído à causa, de cujo
recolhimento fica dispensada, em razão do seu padrão de ganhos,
que lhe confere os benefícios da gratuidade por atender aos
parâmetros do §3.º, do art. 790, da CLT.
Intime-se.
Curitiba: 18/10/2019 17:02:46
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000257-37.2018.5.09.0028
AUTOR JOAO PINHEIRO
ADVOGADO Fernandino Maximiano Roque(OAB:
15592/PR)
RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO PINHEIRO
Destinatário: JOAO PINHEIRO – AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986

 

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