Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

-91, ROSA MARIA FORTES FERRAZ, CPF: 015.349.799-80, ANA

MARGARETH TRIGO, CPF: 348.263.789-04

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido o seguinte

despacho nos autos em epígrafe:

“(…)

  1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10

dias.

  1. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT

(Lei nº 13.467/2017).

  1. Intime-se”.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

KARINA KALCKMANN GUATURA

Estagiária

Notificação

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000195-72.2014.5.09.0016

AUTOR Paulo Cesar Alexandre Borges

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

ADVOGADO FILOMENA CRISTINA PEREIRA

MANSUR(OAB: 32850/PR)

ADVOGADO CAROLLINE MEDEIROS VEIGA(OAB:

38929/PR)

RÉU CCV COMERCIAL CURITIBANA DE

VEICULOS S/A

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

PERITO JUSTO REINALDO CHEMIM

Intimado(s)/Citado(s):

– CCV COMERCIAL CURITIBANA DE VEICULOS S/A

– Paulo Cesar Alexandre Borges

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, declaro extinta a

execução.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000545-60.2014.5.09.0016

AUTOR FERNANDO CORREA DA SILVA

ADVOGADO ANA PAULA KEUNECKE

MACHADO(OAB: 45809/RS)

RÉU PERNAMBUCANAS FINANCIADORA

S/A CRED FIN E INVESTIMENTO

ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO

JUNIOR(OAB: 53804/PR)

RÉU ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A

CASAS PERNAMBUCANAS

ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO

JUNIOR(OAB: 53804/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS

PERNAMBUCANAS

– FERNANDO CORREA DA SILVA

– PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E

INVESTIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 767

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

EMBARGOS À EXECUÇÃO e IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE

LIQUIDAÇÃO

I – RELATÓRIO

A executada PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRÉDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO opõe embargos à execução

requerendo a correção dos reflexos dos prêmios, conforme razões

de fls. 857/862.

Por outro lado, a exequente apresentou impugnação à sentença de

liquidação quanto aos temas “correção monetária”, “quantidade de

horas extras”, “adicional de horas extras”, “labor realizado em

domingos e feriados”, “súmula 340 do TST”, “diferença de prêmio

no mês das férias” e “FGTS”, conforme razões de fls. 876/885.

O exequente se manifestou a respeito dos embargos à execução,

às fls. 886/887. Assim como, o 2º executado apresentou

manifestação às fls. 890/897, pleiteando seja julgada improcedente

a impugnação à sentença de liquidação.

Ainda, o contador do Juízo apresentou esclarecimentos às fls.

902/907.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos legais, subjetivos e objetivos, conheço

dos embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

REFLEXOS DOS PRÊMIOS

Requer a embargante a exclusão das verbas intituladas “Prem.

Venda Serviços” e “Prem. Garant. Eletro” as quais foram integradas

à remuneração do empregado.

Restou assim determinado no título executivo (fls. 558):

“Por conseguinte, diante do exposto, acolhe-se o pedido, para

determinar o pagamento de diferenças a título de premiações, no

importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.

Tais valores, somadas as premiações pagas sob as rubricas “PREM

CRED/PROP CRE”, “PREM VENDA SEGURO”, “SAL

PRODUTIVIDADE”, “PREMIO CAMPANHA”, deverão integrar a

remuneração do empregado para todos os efeitos, gerando reflexos

em DSR, horas extras, férias mais 1/3, décimo terceiro e FGTS

(11,2%).”

Conforme se pode verificar, não foi deferida a integração na

remuneração do empregado dos valores pagos sob as rubricas

“Prem. Venda Serviços” e “Prem. Garant. Eletro”.

O Sr. Calculista reconheceu o equívoco, e procedeu à retificação

dos cálculos.

Acolho.

IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

CORREÇÃO MONETÁRIA

O exequente requer, em síntese, a aplicação do indexador IPCA-E

para atualização monetária do crédito trabalhista, ao fundamento de

que foi declarada a inconstitucionalidade da aplicação do índice TR

pelo TST.

Passo a analisar.

Em 14/10/2015 o E. STF deferiu liminar na Reclamação nº 22.012-

RS para suspender os efeitos da decisão proferida pelo C. TST que

havia determinado a substituição da Taxa Referencial Diária (TRD)

pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na

atualização dos débitos trabalhistas.

A liminar deferida pela Suprema Corte, portanto, suspendeu os

efeitos da decisão proferida pelo C. TST na Arguição de

Inconstitucionalidade TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 que

determinou a adoção do IPCA-E para a atualização dos débitos

trabalhistas.

Em 05/10/2017, contudo, em sede de cognição exauriente, a 2ª

Turma do E. STF julgou improcedente a aludida Reclamação

proposta pela FENABAN que discutia a aplicação do IPCA-E em

substituição à Taxa Referencial, fato que, num primeiro momento,

poderia levar à conclusão de que a decisão anteriormente proferida

pelo C. TST (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), que determinava a

aplicação do IPCA-E em substituição à TR, voltou a ter vigência.

Todavia, cumpre destacar que, não obstante referida decisão, a

inconstitucionalidade analisada pelo E. STF, naquela oportunidade,

diz respeito à legislação anterior e não abrange a nova Lei.

Deveras, a decisão proferida pelo C. TST foi calcada na técnica do

“arrastamento” (ou por atração) da decisão do STF nas ADIs 4357 e

4425, com o fim de se evitar “um vazio normativo”. Não se pode

ignorar, todavia, que, com o advento da Lei nº 13.467 de 2017

(reforma trabalhista) o tema passou a ser regulado em lei

específica, no § 7º do art. 879 da CLT, não havendo mais falar em

“vazio normativo” a amparar a aplicação da técnica do

arrastamento.

Ressalte-se, ainda, que a jurisprudência, incluindo a dos Tribunais

Superiores, não pode ser aplicada contra texto expresso de lei,

salvo se declarada expressamente sua inconstitucionalidade.

Ante o exposto, entendo que prevalece a aplicação da Taxa

Referencial (TR) como índice de atualização dos créditos

trabalhistas, nos termos da lei vigente (art. 879, § 7º, da CLT).

Rejeito.

QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 768

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Alega o impugnante que deve o Sr. Contador apurar a quantidade

de horas extras observando-se nos sábados as excedentes a 4ª

hora diária, sob pena de incorrer numa apuração que valida um

regime de 48 horas semanais, 8 horas em 6 dias na semana.

Sem razão.

A sentença determinou a apuração das horas extras excedentes a

8ª diária e 44ª semanais, e da análise da planilha de fls. 824, a título

exemplificativo, na semana de 18/07/2011 a 24/07/2011, foi apurado

o excedente a 8ª diária, ou seja, 20 minutos, somando-se as

excedentes à 44ª semanal, ou seja, 1h10 minutos, totalizando em

1h30 minutos de horas extras nesse período, o que confirma a

correta observância do critério pelo Sr. Calculista.

Rejeito.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

Requer o impugnante que seja observada a norma coletiva a qual

prevê a aplicação do adicional de horas extras de 75% para sua

categoria, afirmando que o Sr. Perito adotou o adicional de 50%,

apenas.

Assim determinou o título executivo (fls. 554):

“Devidos os adicionais convencionais e, na falta destes, o de 50% e

100%, este para domingos e feriados, evolução salarial e limites do

pedido.” (grifei)

Como se observa, a sentença determinou expressamente a

observância dos limites do pedido, por óbvio, inclusive no que tange

aos adicionais a serem aplicados. Assim, considerando que na

inicial o autor limitou o pedido ao adicional de 50%, e tendo havido

expressa determinação na sentença de observância dos limites do

pedido, não há como se acolher a insurgência do exequente. Nesse

mesmo sentido justificou o Sr. Perito quanto aos cálculos no

particular (fls. 905).

Rejeito.

LABOR REALIZADO EM DOMINGOS E FERIADOS

O reclamante alega ser necessária a retificação do cálculo pericial

para incluir horas extraordinárias laboradas em domingos e feriados

com adicional de 100%, pois calculadas a menor, e que seja

observada a jornada extraordinária e o adicional devido (100%) nos

dias 07/08/2011 e 01/04/2012.

Assim determinou o título executivo (fls. 554):

“Deferem-se, assim, as horas extras trabalhadas, com base nos

cartões de ponto, obedecidos os critérios acima estabelecidos,

considerando-se como tais as excedentes da oitava diária e da

quadragésima quarta semanal, não se computando na apuração do

módulo semanal as horas extras já computadas na apuração pelo

módulo diário, mais as horas laboradas em domingos e feriados

sem folga compensatória na mesma semana. Observe-se o

divisor 220.” (grifei)

Como se percebe, a sentença determinou a apuração das horas

extras laboradas em domingos e feriados sem folga compensatória

na mesma semana.

O Sr. Calculista esclareceu que para a apuração da quantidade de

horas extras laboradas nesses dias, inclusive para os

especificamente apontados pelo impugnante, ocorreu folga

compensatória, sendo, portanto, indevido o adicional de 100%.

Consoante observado nos cartões de ponto de fls. 825 e 832/833,

ocorreram folgas compensatórias nos dias 02/08/2011, 08/08/2011,

26/03/2012, e 03/04/2012.

Rejeito.

ADOÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST

O impugnante requer a retificação dos cálculos, para que não seja

observada a súmula 340 do TST, por ausência de expressa

determinação no julgado.

Com razão.

Verifico que a sentença não determinou a aplicação da referida

súmula. Ante o reconhecimento do equívoco pelo Sr. Contador, os

cálculos devem ser retificados.

Acolho a pretensão.

APURAÇÃO DA DIFERENÇA DE PRÊMIO NO MÊS DAS FÉRIAS

Aduz o exequente que o Sr. Calculista não apurou a diferença de

prêmio no mês das férias (agosto/2012), e, consequentemente,

deixou de apurar os reflexos nas demais parcelas deferidas.

A sentença (fls. 558) determinou que fossem pagas as diferenças

de premiações, no montante de R$ 400,00 por mês, e que esses

valores integrariam a remuneração do empregado, gerando reflexos

em DSR, horas extras, férias + 1/3, 13º salário e FGTS.

Não obstante a sentença não tenha deixado claro que as diferenças

do salário variável (premiações) deferidas não deveriam ser

apuradas no mês das férias, tal providência pode e deve ser

determinada em sede de liquidação pelo Juízo, com o intuito de se

evitar o enriquecimento sem causa do exequente, uma vez que é

notório e evidente que durante o período das férias o empregado

não executa vendas, não fazendo jus, portanto, às respectivas

parcelas variáveis.

Essa decisão, contudo, não impede que sejam calculados os

reflexos das diferenças de premiações deferidas em relação aos

meses anteriores nas férias, o qeu já foi observado corretamente

pelo Sr. Calculista, conforme esclarecido à fl. 906.

Rejeito.

FGTS

Requer o impugnante a retificação da base de cálculo do FGTS,

alegando que não foram integradas todas as verbas salariais

deferidas, exemplificando-se o mês de julho/2011.

Não lhe assiste razão, pois, conforme demonstrou o Sr. Calculista

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 769

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

às fls. 907, foram observadas todas as verbas de natureza salarial

para os cálculos do FGTS.

Desta feita, rejeito a impugnação no particular.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR, CONHECER dos EMBARGOS À EXECUÇÃO e da

IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, e no mérito,

ACOLHER os embargos e ACOLHER EM PARTE a impugnação,

nos termos da fundamentação supra, que integra o presente

decisum para todos os fins.

Custas, pela Executada-Embargante, dos embargos no valor de R$

44,26 e da ISL, R$ 55,35, nos termos do art. 789-A, V e VI, da CLT.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, observe a Secretaria que o Sr. Contador já

procedeu à readequação dos cálculos em conformidade com esta

decisão (fls. 908/940).

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011323-21.2016.5.09.0016

AUTOR FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO KELEN CRISTINI RIBAS DA

SILVA(OAB: 72660/PR)

RÉU VANILTON PEREIRA 73623725900

ADVOGADO Hugo Vinicius de Paula

Rodrigues(OAB: 60662/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VANILTON PEREIRA 73623725900

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pela parte autora (ID.

6d7f461).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela parte autora.

  1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar

suas contrarrazões ao recurso ordinário.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001323-25.2017.5.09.0016

AUTOR ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU BELARINA ALIMENTOS S/A

ADVOGADO RAQUEL GARCIA MARTINS(OAB:

286721/SP)

ADVOGADO PERSIO THOMAZ FERREIRA

ROSA(OAB: 183463/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO DOS SANTOS

– BELARINA ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

OBSERVAÇÃO PRELIMINAR

Na presente decisão, as referências às folhas dos autos foi

realizada em atenção à ordem crescente do “download” integral do

processo em PDF, por meio do sistema PJE-JT, a fim de facilitar a

localização.

I – RELATÓRIO

ANTONIO DOS SANTOS propôs Ação Trabalhista em face de

BELARINA ALIMENTOS S/A formulando os pedidos constantes da

petição inicial. Anexou instrumento de mandato e documentos.

Alçada fixada conforme valor dado à causa na petição inicial.

A Ré compareceu em audiência e apresentou contestação escrita,

em síntese, pugnando pela rejeição dos pedidos.

O Autor se manifestou sobre a defesa e documentos, conforme

petição de fls. 747/791.

Na audiência em prosseguimento o reclamante reconheceu verazes

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 770

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

os horários consignados nos cartões ponto. Enfim, sem outras

provas a serem produzidas foi encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas pelo autor e por memoriais pela

reclamada.

Última proposta conciliatória rejeitada.

Julgamento designado para a data de hoje.

Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO

DIREITO INTERTEMPORAL E REFORMA TRABALHISTA (LEI

13.467/2017) – NORMAS PROCESSUAIS

Tendo em vista que a presente Ação Trabalhista foi proposta antes

da vigência da Lei 13.467/2017, cumpre esclarecer os eventuais

efeitos da nova legislação aos processos em curso.

A respeito do direito intertemporal e de sua aplicabilidade às normas

processuais, a doutrina predominante dividiu em três os sistemas a

regular a eficácia da lei no tempo.

O sistema da unidade processual o qual considera o processo um

complexo de atos inseparáveis uns dos outros“, somente podendo

a ele aplicar-se uma mesma lei, do seu início até o seu fim, ainda

que nesse interregno ocorram alterações legislativas.

O sistema das fases processuais (postulatória, probatória, decisória

e recursal), em que cada fase é considerada um módulo

parcialmente autônomo do processo, de modo que seria possível

restringir a aplicação da novellei processual às fases subsequentes,

mantida a regulação pela lei antiga à fase em curso no momento da

alteração.

E por fim, o sistema do isolamento dos atos processuais, que

respeita os atos processuais já realizados, somente aplicando a lei

processual nova àqueles atos processuais futuros, a serem

praticados sob a égide do novo diploma.

O ordenamento jurídico pátrio consagra o sistema do isolamento

dos atos processuais, entendendo aplicável de imediato as normas

processuais, desde que respeitadas as situações processuais em

andamento, como se observa da leitura dos artigos 14, 1.046 e

1.047 do CPC/2015.

Dessarte, a Lei 13.467/2017, denominada “Reforma Trabalhista”,

publicada em 14 de julho de 2017 e em vigor desde 11 de

novembro de 2017, produz efeitos imediatos (tempus regit actum),

também nos processos em andamento e não somente aqueles que

se iniciarem a partir da sua vigência (inteligência do artigo 14 do

CPC).

Também se percebe, da leitura do §1º do art. 1.046 do CPC/2015,

que a fase decisória deve observar o procedimento iniciado à

época da fase postulatória, sendo a prolação da sentença a

referência temporal para fins de entendimento do conceito da

“situação jurídica consolidada” a que se refere o art. 14 do

CPC/2015, in verbis:

Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável

imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos

processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob

a vigência da norma revogada.”

No caso do art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº

13.467/2017, não se aplica aos processos iniciados antes de sua

vigência, visto que havia situação jurídica consolidada com base em

entendimento jurisprudencial vigente à época, segundo o qual na

Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência não decorrem

pura e simplesmente da sucumbência (Súmula nº 219 do TST).

É importante destacar que em razão da natureza hibrida das

normas que regem o tema (material e processual, ou seja, bifronte),

deve ser observado o principio da causalidade, pois os riscos e

custos da demanda são aferidos em regra no momento da

propositura da ação, e não apenas no momento da prolação da

sentença.

Ainda que se possa defender que a sentença é o ato processual

que faz nascer o direito à percepção dos honorários advocatícios de

sucumbência, não se pode analisar tal ato processual de forma

isolada, pois verdadeiramente ele tem intrínseca ligação com o ato

processual de provocação da jurisdição (ajuizamento da ação,

petição inicial), devendo, portanto, tais atos serem analisados em

conjunto para fins de aplicação dos honorários de sucumbência, os

quais deverão, por conseguinte, observar a legislação vigente à

época do ajuizamento da ação, notadamente no caso concreto, em

que a reforma trabalhista, juntamente com a norma que instituiu os

honorários de sucumbência (art. 791-A da CLT), também inseriu na

CLT nova redação ao art. 840, passando a exigir liquidação dos

pedidos, certamente para que tal ato processual (petição inicial)

pudesse passar a se amoldar ao novo sistema de honorários

sucumbenciais, permitindo à sentença critérios mais claros e

objetivos na sua fixação. Nesse contexto, essa é a interpretação

mais adequada do principio do isolamento dos atos processuais

(análise conjunta do ato da sentença com o da petição inicial) para

fins de se determinar qual é a legislação aplicável sobre o tema

(honorários sucumbenciais) aos processos ainda em curso.

Como se percebe, mesmo adotando-se a teoria do isolamento dos

atos processuais, a tese de não aplicação do novo art. 791-A da

CLT (honorários de sucumbência) aos processos ajuizados após a

vigência da Lei nº 13.467/2017, não contraria ou ofende a referida

corrente adotada pelo ordenamento jurídico pátrio.

Convém expor o entendimento do STJ, que sinaliza nesse mesmo

entendimento, negando a aplicação imediata de honorários

advocatícios recursais nos processos cujo recurso tenha sido

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 771

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

anterior a vigência do Novo CPC, conforme se observa do

Enunciado Administrativo nº 7, assim redigido: “Somente nos

recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de

março de 2016, será possível o arbitramento de honorários

sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC“.

O c. TST, também, já firmou entendimento jurisprudencial de que é

a data e o sistema processual da propositura da ação que

estabelecem o direito aos honorários, como se observa da OJ nº

421 da SBDI-1:

“A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de

indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente

de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do

Trabalho após ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da

Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre da mera sucumbência,

nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973),

não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970”.

Nesta senda, a condenação da parte a um “encargo” processual

não conhecido quando da interposição da demanda não soa

razoável, configurando, inclusive, violação à boa-fé objetiva

processual (garantia da não surpresa), pois impossível às partes

antever quais as regras processuais vigentes à época da prolação

da decisão.

De fato, antes da reforma não havia qualquer expectativa legítima,

ainda que mínima, de a parte ser condenada em honorários de

sucumbência na Justiça do Trabalho, e tal condenação ser mantida

pelos Tribunais Superiores, em face da expressa disposição da já

mencionada Súmula nº 219 do TST.

Em razão dessa circunstância processual vigente antes da nova Lei

13.467, de 2017, entendo que a parte autora não tinha qualquer

risco de efetiva condenação em honorários de sucumbência, fato

que certamente se presume ter sido levado em consideração na

decisão de ajuizar ou não a ação trabalhista, não podendo a parte

ser surpreendida com tal condenação posterior. Deveras, tal

legítima expectativa (ausência de risco de condenação em

honorários de sucumbência) não pode ser frustrada mediante

aplicação, apenas na sentença, de uma nova legislação posterior,

sob pena de flagrante violação dos princípios da boa-fé objetiva e

da segurança jurídica.

De fato, uma mudança das regras no curso do processo, de modo

tão sensível como essa ocorrida na Justiça do Trabalho (instituição

de honorários de sucumbência), não pode ser ignorada pelo Juízo,

mudança que certamente poderia até influir na própria decisão da

parte em ajuizar a ação. Nesse sentido, entendo que a

consequência processual relativa aos honorários de sucumbência

deve ser aplicada tendo em conta o risco efetivo que a parte tinha

quando da sua decisão em ajuizar ou não a ação trabalhista.

Por fim, é imperioso destacar também que o artigo 5°, caput, da CF,

alude à segurança, no que se compreende também a segurança

jurídica, mais especificamente a previsibilidade que

fundamentalmente, se reconduz à exigência de certeza e

calculabilidade, por parte dos cidadãos, em relação aos efeitos

jurídicos dos actos normativos” (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito

constitucional, 6. ed. Coimbra: Almeida, 1995, p. 380).

Por todos esses fundamentos, com o intuito de se evitar violação da

confiança e da boa-fé objetiva, mas para preservar as garantias

constitucionais da estabilidade e segurança jurídicas, nenhumas

das alterações processuais instituída pela Lei 13.467, de 2017,

relativas a honorários advocatícios sucumbenciais e restrição da

gratuidade da justiça, ou seja, que possuam como marco questões

alusivas à propositura da petição inicial, são aplicáveis neste feito.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Em complementação ao tópico anterior, cumpre registrar que, não

obstante a prolação da presente sentença tenha ocorrido depois de

iniciada a vigência da Lei nº 13.467/17, a petição inicial foi

formulada com base na redação anterior do art. 840, § 1º, da CLT,

que não exigia a indicação do valor correspondente ao pedido,

razão pela qual rejeito a arguição de inépcia nesse particular.

Igualmente, o art. 840 da CLT aponta como requisitos da petição

inicial um breve relato dos fatos que deram origem à lide, bem como

a formulação de pedidos de forma clara e lógica, exigências

satisfatoriamente cumpridas pelo Autor no que concerne ao pedido

de pagamento de horas extras, pois apresenta causa de pedir para

tanto, qual seja a jornada relatada na peça de ingresso,

principalmente o trecho em destaque “Laborava todos os sábados e

feriados, e ainda em média 2 domingos ao mês nos mesmos

horários supra citados” (fl. 4).

Além disso, é importante frisar que há inépcia da inicial quando esta

é confusa e sem objetividade, de forma a inviabilizar a compreensão

entre o pedido e a fundamentação apresentada, o que não é o caso

dos autos. Desse modo, não constato quaisquer das hipóteses

previstas no art. 330 §1º do CPC/2015, razão pela qual rejeito a

arguição de inépcia.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Acolho a arguição de prescrição quinquenal, com fulcro no art. 7º,

XXIX, da CF para declarar extintas, com resolução do mérito (art.

487, II, do CPC/2015), as pretensões cuja exigibilidade se operou

no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento

desta ação (Súmula 308, I, do c. TST), ou seja, anteriormente a

02/08/2012, ressalvados os pleitos declaratórios, que são

imprescritíveis, os relativos ao FGTS como parcela principal, cuja

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prescrição é trintenária, em face da modulação dos efeitos à

decisão de inconstitucionalidade do art. 23 da Lei 8036/1990,

concedida pelo E. STF no julgamento do ARE 709.212, em

13/11/2014, e observado o disposto no art. 149 da CLT no tocante

às férias.

HORAS EXTRAS

O reclamante reconheceu por verazes os horários consignados nos

cartões pontos que vieram aos autos, à exceção do saldo ali

registrado de banco de horas e do cartão ponto referente ao período

de 05/09/2013 a 06/10/2013, em que consta falta, quando na

verdade estava de férias, conforme anotação de férias na CTPS, à

  1. 29.

Pois bem, não obstante o cartão ponto de fl. 505/506 anote falta no

período de 05/09/2013 a 06/10/2013, o comprovante de pagamento

381, não registra qualquer desconto a tal título; ao contrário,

consigna o pagamento das férias no referido mês de referência,

qual seja setembro/2013. Igualmente, não há qualquer evidência

nos autos de que tais faltas tenham sido descontadas de um

suposto saldo de banco de horas.

Deveras, o reclamante pugna pela nulidade do sistema de

compensação de jornada denominado banco de horas, contudo não

se verifica nos autos a adoção desse regime de compensação pela

reclamada, sendo que esta sequer alega em sua defesa a

existência de referido sistema.

Os controles de jornada não revelam a existência de labor

extraordinário creditado em um sistema de banco de horas. De fato,

ainda que os espelhos de ponto registrem a ocorrência de horas

suplementares, o saldo de banco de horas ali mencionado mantevese

zerado, cito como exemplo os cartões ponto de fl. 508 e 509.

Diante disso, ausente prova da implantação de banco de horas, não

há falar em sua validade ou invalidade.

Por fim, cumpre esclarecer que o sistema 6×1 (segunda a sábado)

com jornada de 7h20min (das 7h às 16h20min com duas hora de

intervalo para refeição e descanso, como consta no documento de

  1. 128) não se trata de sistema de compensação de jornada, pois

não há ajuste de jornada com labor excedente do limite máximo

diário de 8 horas com folga/horas compensatórias em outro dia da

semana, mas apenas se trata de diluição da jornada semanal de 44

horas em 6 dias. Por isso, não está sujeito à nulidade apta a ensejar

o deferimento de horas extras.

Dessarte, considerando a jornada registrada nos espelhos de ponto

é possível visualizar a existência de horas extras excedentes de

7h20min diárias e 44ª semanais, que não foram devidamente

quitadas pela reclamada, pois os próprios espelhos de ponto

registram horas suplementares, sem que os respectivos

demonstrativos de pagamento consignem a quitação, como por

exemplo, o cartão ponto de fl. 501 referente ao período de

16/04/2013 a 15/05/2013, o qual aponta 3h27 horas extras com

adicional de 50% que não foram quitadas, vide contracheque de fl.

  1. Ou ainda o espelho de ponto de fl. 509 referente ao período de

16/12/2013 a 15/01/2014, o qual aponta 6:07 horas extras com

adicional de 60% e 6:49 horas extras com adicional de 50% e o

contracheque de fl. 401 não registra qualquer pagamento a tais

títulos.

Evidenciada a existência de labor extraordinário sem a devida

quitação, acolho o pedido de pagamento de horas extras, devendo

ser observados os seguintes critérios de cálculo:

  1. a) excedentes da 7h20min diária e 44ª semanal, de forma não

cumulativa, a serem apuradas pelos cartões de ponto, observandose,

ainda, os dias efetivamente trabalhados;

  1. b) adicional convencional sendo de no mínimo 50%; pagamento em

dobro para as horas extras laboradas em domingos e feriados não

compensados;

  1. c) divisor 220;
  2. d) base de cálculo nos termos da Súmula 264 do c. TST, observada

a evolução mês a mês, incluído o adicional noturno para o labor

realizado após as 22h (OJ nº 97 da SBDI-I do c. TST), inclusive em

relação às horas laboradas em prorrogação da jornada noturna;

  1. e) observância da hora noturna reduzida (CLT, art. 73, § 1º),

inclusive em relação às horas laboradas em prorrogação da jornada

noturna;

  1. f) por habituais, devem gerar reflexos sobre os repousos

remunerados e, com esses, em aviso-prévio indenizado, 13º

salários; férias acrescidas de 1/3 e FGTS (11,2%);

  1. g) devem ser desconsiderados os minutos residuais previstos no §

1º do art. 58 da CLT, consoante diretriz sufragada na Súmula 366

do c. TST;

  1. h) contagem com observância do período de fechamento dos

cartões de ponto

  1. i) abatam-se os valores comprovadamente pagos com igual rubrica

non bis in idem -, independentemente do mês de pagamento.

Imperioso acrescentar que malgrado o entendimento

consubstanciado na OJ 394 do c. TST, não se pode falar em “bis in

idem” pela inclusão dos reflexos das horas extras em DSR no

cálculo das demais verbas, uma vez que a primeira (DSR) tem com

base de cálculo o aporte semanal majorado pelas horas extras

habituais e as demais o salário mensal o qual é constituído também

pelo DSR. Trata-se do típico efeito expansionista do salário.

INTERVALO INTRAJORNADA

Da análise dos cartões ponto é possível verificar que o autor nem

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

sempre teve observado o intervalo intrajornada mínimo de 1 hora,

como por exemplo, cito os dias 09 e 15/03/2013 (fl. 499), 17 e

20/04/2013 (fl. 501).

Constatado o labor por mais de 6 (seis) horas, sem a devida

concessão do intervalo intrajornada integral de 1 (uma) hora, deverá

a Ré pagar o tempo faltante para completar o intervalo mínimo

legal, por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50%

(cinquenta por cento), nos termos do que dispõe o art. 71, § 4º, da

CLT.

Da exegese desse comando legal conclui-se que: a) a expressão

com um acréscimo de” não permite outra interpretação senão a de

que o tempo de intervalo não concedido pelo empregador deve ser

pago no valor equivalente à hora normal mais o adicional de 50%

(cinquenta por cento); b) a obrigação de remunerar o “período

correspondente” diz respeito apenas ao tempo correspondente à

supressão do intervalo, ou seja, somente o período suprimido é

que deverá ser pago acrescido do adicional, e não a hora cheia.

Esse mesmo entendimento, inclusive, extrai-se da diretriz sufragada

na OJ nº 355 da SBDI-1 do c. TST, que determina o pagamento

apenas “das horas que foram subtraídas do intervalo

interjornadas previsto no art. 66 da CLT, por aplicação analógica do

art. 71, § 4º, da CLT, ou seja, por aplicação da mesma norma ora

interpretada. De igual modo, o item IV da Súmula 437 do c. TST

corrobora a tese de que é devido apenas o tempo faltante do

intervalo ao determinar o pagamento apenas do período para

descanso e alimentação não usufruído“.

Tal posicionamento, inclusive, está em consonância com os

princípios da equidade e da isonomia, pois não é razoável equiparar

um empregado que usufrui 10 (dez) minutos de intervalo a outro

que desfruta de 45 (quarenta e cinco) minutos e garantir a ambos

igual remuneração pela supressão. Ademais, entendimento diverso

também serviria de incentivo para que os empregadores que

concedem parcialmente o intervalo optassem por suprimi-lo

integralmente, pois estariam sujeitos a uma condenação judicial de

igual amplitude. Enfim, aplica-se ao caso, ainda que por analogia, o

disposto no art. 413 do CC, segundo o qual “A penalidade deve ser

reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido

cumprida em parte (…)“.

Convém assinalar que o fato de o § 4º do art. 71 da CLT

estabelecer o pagamento da hora intervalar suprimida, acrescida,

coincidentemente, do mesmo adicional constitucional previsto para

as horas extras (50%), não autoriza concluir que se tratam de

verbas que possuem a mesma natureza jurídica. Com efeito, o

pagamento do trabalho realizado em horário destinado a repouso

possui fundamento jurídico diverso daquele decorrente do labor em

sobrejornada, porque objetiva garantir a eficácia da norma jurídica

que estabelece a obrigatoriedade da concessão do intervalo, de

modo a preservar a saúde, higiene e segurança do trabalhador.

Como corolário desse raciocínio, tem-se que não acarreta bis in

idem a decisão que, ao mesmo tempo, condena a parte a pagar

horas extraordinárias pelo extrapolamento do limite diário de

jornada e desrespeito ao intervalo intrajornada previsto em lei. Por

essa mesma razão, em caso de supressão do intervalo intrajornada

não é devida a incidência do adicional previsto em norma coletiva

especificamente para horas extras ou de adicional diferenciado

quando o intervalo é violado em domingo ou feriado não

compensado, mas sim o de 50% (cinquenta por cento) previsto

especificamente no art. 71, § 4º, da CLT. Nunca é demais repisar

que normas de caráter punitivo, por sua natureza, devem ser

interpretadas restritivamente.

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, entendo que o valor

previsto no § 4º do art. 71 da CLT, relativo à supressão do intervalo

intrajornada, não possui natureza salarial, porque tem por finalidade

apenas criar uma sanção ao empregador e indenizar o

empregado que teve seu tempo de descanso e alimentação

suprimido, em nada se confundindo com horas extras, não

repercutindo, portanto, nas demais verbas trabalhistas.

Nesse mesmo sentido convergiu a intenção do legislador

(mens legislatoris) ao acrescentar o § 4º ao art. 71 da CLT, cuja

conclusão se extrai de forma lúcida por meio da leitura do

“dossiê” do projeto de lei respectivo (disponível no site:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idPro

posicao=203111), intenção esta que esclarece e corrobora a

ausência de natureza salarial da parcela, devendo certamente

ser observada pelo julgador.

Defere-se o pagamento do tempo faltante para completar o intervalo

intrajornada mínimo de 1 hora, por dia efetivamente trabalhado, a

ser apurado pelos cartões ponto anexados aos autos, acrescido do

adicional de 50% (cinquenta por cento), a título de indenização pela

supressão do intervalo intrajornada.

INTERVALO INTERJORNADAS DE 11 HORAS (ART. 66 DA CLT)

Os cartões ponto revelam que nem sempre o autor teve observado

o gozo do intervalo interjornadas de 11 horas previsto no art. 66 da

CLT, como por exemplo do dia 09 para o dia 10/05/2014 (fl. 513), ou

ainda do dia 30 para o dia 31/05/2014 (fl. 514); todavia, a Ré não

efetuou qualquer pagamento especificamente a esse título no

contracheque respectivo.

O referido intervalo interjornadas tem natureza jurídica de repouso

não remunerado, cujo objetivo é preservar a saúde e a segurança

do trabalhador e permitir sua inserção no seio da família e da

comunidade. Assim, o desrespeito a sua integral fruição implica o

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 774

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

pagamento das horas laboradas em prejuízo do repouso, por

aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT, bem assim por força

do que dispõe o art. 7º, inciso XXXIV, da CF.

Assim, defiro o pagamento do tempo faltante para completar o

intervalo de onze horas entre o término da jornada de um dia até o

início da jornada do dia seguinte, acrescido do adicional de 50%

(cinquenta por cento), a título de indenização pela supressão do

intervalo interjornadas previsto no art. 66 da CLT, por aplicação

analógica do art. 71, § 4º, da CLT, a se apurar com base na jornada

fixada e adotando-se a mesma base de cálculo e divisor fixados no

tópico das horas extras.

INTERVALO INTERJORNADAS SEMANAL DE 35 HORAS (ART.

67 DA CLT)

Da análise dos cartões de ponto anexados aos autos, não se

constata violação ao intervalo em epígrafe.

Importante esclarecer que a diretriz sufragada na súmula 110 do c.

TST pressupõe a existência de uma folga semanal de 24 horas para

que o trabalhador faça jus ao intervalo total de 35 horas (11 + 24

horas – arts. 66 e 67 da CLT). Logo, nas ocasiões em que o Autor

trabalhou nos dias destinados ao repouso semanal, sem folga

compensatória, o serviço prestado já será devidamente

remunerado, conforme condenação acima fixada no tópico das

horas extras, não sendo devido novo pagamento do tempo

trabalhado durante o dsr, sob pena de bis in idem.

Por esse viés, faria jus o Autor ao pagamento do tempo suprimido

do intervalo de 35 horas apenas nas hipóteses em que houve o

gozo do repouso remunerado; todavia, o Autor não se desvencilhou

do seu ônus de demonstrar especificamente violação ao referido

intervalo nos moldes acima fixados, ônus que a ele incumbia a teor

do disposto no art. 818 da CLT.

ADICIONAL NOTURNO

O autor demonstrou existência de diferenças de adicional noturno a

seu favor (fl. 771), demonstrativo este não desconstituído pela Ré.

Assim, defiro o pagamento do adicional noturno (20%) sobre as

horas trabalhadas a partir das 22h, inclusive em prorrogação ao

horário noturno após as 5h, nos termos da Súmula 60, II, do c. TST.

Observe-se a mesma base de cálculo, divisor e reflexos fixados no

tópico das horas extras.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título – non

bis in idem -, independentemente do mês de pagamento, para se

evitar o enriquecimento ilícito do Autor.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

A jornada anotada nos espelhos de ponto evidencia o

descumprimento da OJ 410 da SDI-1 do TST:

  1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS

O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA

  1. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) Viola o

art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado

após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu

pagamento em dobro.

Cito como exemplo o labor de 16/07/2013 a 27/07/2013 sem o gozo

de folga nesse interregno (fl. 504). Desse modo existente labor por

mais de sete dias seguidos, e descanso remunerado após esse

período, é devida a remuneração em dobro dos DSRs trabalhados

sem folga compensatória na mesma semana.

Defere-se, nos termos da OJ 410 da SDI-1 do TST.

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS – CONTRIBUIÇÃO

SINDICAL/ASSISTENCIAL

A previsão de recolhimento de contribuição confederativa ou

assistencial nos instrumentos normativos não é suficiente para

tornar lícito o desconto. De fato, a única contribuição obrigatória

tanto para associados quanto a não associados do Sindicato é a

contribuição sindical denominada também de imposto sindical,

prevista nos arts. 548, alínea “a”, e 578 e seguintes da CLT.

A contribuição confederativa ou assistencial é devida apenas aos

associados do sindicato, ainda que se dê ao empregado a

oportunidade para manifestar o direito de oposição. Nesse sentido

proclama a Súmula nº 666 do E. STF: “A contribuição confederativa

de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados

ao sindicato respectivo“.

Nesse contexto, a legítima imposição de contribuição confederativa

ou assistencial pelo sindicato aos participantes da categoria

depende de autorização expressa do empregado, a teor do artigo

545 da CLT. A representatividade sindical ampla, que abrange toda

a categoria profissional, por si só, não legitima a cobrança das

contribuições de todos os representados.

No presente caso, não há prova da integração do Autor no rol dos

filiados da entidade sindical, revelando-se indevidos os descontos

procedidos a título de contribuição assistencial. Ressalte-se que

cabe ao empregador preservar a intangibilidade salarial do

empregado, certificando-se de que apenas ocorram descontos

lícitos no contracheque, devendo arcar com a respectiva devolução

se promover descontos indevidos. Seguindo essa linha de

raciocínio, não soa razoável imputar ao empregado o ônus de

pleitear tal devolução perante o Sindicato da categoria profissional.

Dessarte, condeno a Ré a devolver os descontos procedidos a título

e contribuição assistencial.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 775

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS –

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO

O fato de o empregador não ter efetuado o pagamento oportuno das

parcelas deferidas nesta demanda não retira do Autor a obrigação

de arcar com sua parte das contribuições previdenciárias e do

imposto sobre a renda, cuja responsabilidade decorre da lei.

Nesse sentido converge a diretriz sufragada na Súmula 368, item II

do c. TST, DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE

RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO

RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR II – É

do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte (DJ 20, 21 e 23.05.2008)”.

Assim, não há como imputar ao empregador a obrigação de

indenizar o empregado pelo ônus decorrente da constatação de

eventuais diferenças no valor a ser recolhido a título de Imposto de

Renda, em face da sua incidência sobre a totalidade dos valores

provenientes da decisão judicial.

Cumpre destacar que a legislação tributária prevê como hipótese de

incidência o referido imposto a renda auferida em decorrência de

sentença judicial, sendo o valor da condenação sua base de

cálculo.

Desse modo, não há como atribuir ao empregador a prática de ato

ilícito, ainda que se admita que o pagamento das verbas

trabalhistas no momento oportuno acarretaria para o empregado

obrigação tributária menos gravosa, por força da incidência de

alíquotas progressivas, não se vislumbra autorização legal para a

imposição ao empregador do encargo de indenizar o obreiro.

Além disso, é importante destacar que o imposto sobre a renda

devido pelo empregado em virtude desta decisão será calculado

pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7.713/88), em

observância aos princípios da capacidade contributiva tributária (art.

145, § 1º, da CF).

Rejeito.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Tratando-se de ação fundada na relação de emprego, indevida a

condenação em honorários advocatícios diretamente ao procurador

do autor, porque não preenchidos os requisitos estabelecidos pelo

art. 14 da Lei 5.584/1970 e Súmula 219 do TST, notadamente a

assistência sindical.

Não há como se acolher, também, o pedido sucessivo de

pagamento de indenização por perdas e danos equivalente aos

honorários de advogado e de calculista, ante a ausência de prova

do dano, qual seja, os respectivos contratos de honorários, que não

foram trazidos aos autos pelo Autor.

Ausente, portanto, um dos requisitos previstos nos arts. 186 e 927

do CC (ato ilícito, dano, nexo causal e culpa lato sensu), não há

como se imputar à Ré a responsabilidade civil de indenizar um

prejuízo que não foi efetivamente comprovado. Registre-se que os

arts. 389, 402 e 404 do CC, por si só, não autorizam a condenação

pretendida independentemente de comprovação do dano, devendo

tais dispositivos legais serem interpretados sistematicamente com

todo o ordenamento jurídico, especialmente o disposto nos aludidos

arts. 186 e 927.

Indefiro.

JUSTIÇA GRATUITA

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do que dispõe o

art. 790, § 3º, da CLT, em face das declarações de pobreza de fls.

14 que goza de presunção de veracidade, a teor do parágrafo 1º do

artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, não infirmada por prova em sentido

contrário.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR, rejeitar as preliminares invocadas pela defesa,

pronunciar a prescrição quinquenal para declarar extintas, com

resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015), as pretensões cuja

exigibilidade se operou no período anterior aos cinco anos que

antecederam o ajuizamento desta ação (Súmula 308, I, do c. TST),

ou seja, anteriormente a 02/08/2012, ressalvados os pleitos

declaratórios, que são imprescritíveis, os relativos ao FGTS como

parcela principal, cuja prescrição é trintenária, e no mais ACOLHER

EM PARTE OS PEDIDOS formulados por ANTONIO DOS SANTOS

para condenar a Ré BELARINA ALIMENTOS S/A a pagar as verbas

contidas na fundamentação supra que integra o presente decisum

para todos os fins.

Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Correção monetária a partir da exigibilidade prevista em lei para

cada parcela, nos termos do artigo 879 §7º da CLT e da Súmula

381 do TST.

Juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, pro rata

die, de forma simples, nos termos do art. 39, caput, da Lei 8.177/91,

incidentes a partir do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT),

calculados sobre o valor da condenação já corrigido

monetariamente (Súmula 200 do TST).

Natureza das parcelas para fins previdenciários nos termos do art.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 776

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

28, I, da Lei 8212/1991, cuja contribuição deverá ser calculada mêsa-

mês, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição,

consoante dispõe o art. 43, § 3º, da Lei 8.212/1991, computando-se

para esse fim, inclusive, os valores já percebidos durante a

contratualidade, autorizada a dedução da condenação da cota-parte

devida pelo empregado.

Autoriza-se a retenção do imposto sobre a renda devido pelo

empregado, a ser calculado pelo regime de competência (art. 12-A

da Lei 7.713/88), em observância aos princípios da capacidade

contributiva tributária (art. 145, § 1º, da CF) e da isonomia,

excluídos os juros de mora (OJ nº 400 da SBDI-1 do c. TST).

Custas a cargo da Ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o

valor de R$ 10.000,00, atribuído provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes, uma vez que a presente sentença foi

proferida em data diversa da inicialmente designada.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011107-60.2016.5.09.0016

AUTOR RUBENS ROBERTO SANTOS VEIGA

ADVOGADO ELISANGELA VEIGA PONTES(OAB:

68902/PR)

ADVOGADO RUBIAMARA ARNAS(OAB: 67367/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RUBENS ROBERTO SANTOS VEIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pelo réu (ID. e4c231c).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela ré.

  1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 8 (oito) dias,

apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011603-89.2016.5.09.0016

AUTOR AIRTON PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)

RÉU WAL MART BRASIL LTDA

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

MOREIRA(OAB: 72307/PR)

ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:

53969/RS)

ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO

PEREIRA(OAB: 77379/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– AIRTON PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pelo réu (ID. 6a0b7cc).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela ré.

  1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 8 (oito) dias,

apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 777

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010039-75.2016.5.09.0016

AUTOR ROBSON LISBOA DE MIRANDA

ADVOGADO ADRIANO ATZ KAYSER(OAB:

72669/PR)

ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:

66401/PR)

ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:

37281/PR)

RÉU CENTRO INTEGRADO DE ENSINO

LTDA

ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS

GENEROSO(OAB: 43011/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pela parte autora (ID.

32c48c2).

Curitiba, 17/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela parte autora.

  1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar

suas contrarrazões ao recurso ordinário.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0002278-56.2017.5.09.0016

AUTOR ANDRE JULIANO CADORI

ADVOGADO ROGERIO DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 56326/PR)

RÉU OCA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA.

ADVOGADO LEONARDO WARD CRUZ(OAB:

278362/SP)

RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

16ª Vara do Trabalho de Porto

Alegre/RS

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDRE JULIANO CADORI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do resultado infrutífero da diligência realizada junto ao

convênio Renajud (3a9250e).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Diante do resultado infrutífero da diligência realizada junto ao

convênio Renajud (3a9250e) para bloqueio de eventuais veículos

em nome de OCA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, fica

prejudicada a determinação contida no item 2 do despacho da fl.

333.

  1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer

o que entender de direito.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000433-86.2017.5.09.0016

AUTOR ANA REGINA CHAVES SILVA

ADVOGADO DULCIOMAR CESAR

FUKUSHIMA(OAB: 20312/PR)

RÉU ORITA MARIA TIZZOT MIGUEL

ADVOGADO ELIONORA HARUMI

TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 778

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– ANA REGINA CHAVES SILVA

– ORITA MARIA TIZZOT MIGUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

OBSERVAÇÃO PRELIMINAR

Na presente decisão, as referências às folhas dos autos foi

realizada em atenção à ordem crescente do “download” integral do

processo em PDF, por meio do sistema PJe-JT, a fim de facilitar a

localização.

I – RELATÓRIO

A Reclamada opõe embargos de declaração alegando haver

omissão no julgado quanto à limitação do pagamento do intervalo

intrajornada (art. 71 da CLT) e do intervalo estabelecido no art. 384

da CLT, conforme razões de fl. 97/98.

É o sucinto relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos legais, subjetivos e objetivos, conheço

dos embargos de declaração.

MÉRITO

Assiste razão à embargante, pois, de fato, somente a partir de

01/06/2015, com a regulamentação trazida pela LC 150/2015,

passou a ser obrigatório o controle de jornada dos empregados

domésticos e devidas horas extras e intervalares, como já constou,

inclusive, especificamente na sentença que deferiu horas extras

somente a partir de tal data.

Tal alegação deixou de ser apreciada pelo Juízo na sentença

quanto aos intervalos intrajornada e o previsto no art. 384 da CLT.

Dessarte, acolho os presentes embargos de declaração para,

sanando a referida omissão, determinar que as violações do

intervalo intrajornada e do intervalo do art. 384 da CLT sejam

apuradas, tão somente, a partir de 01/06/2015.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos ORITA MARIA TIZZOT MIGUEL e, no mérito, JULGÁ-LOS

PROCEDENTES nos termos da fundamentação supra, que integra

o presente decisum para todos os fins.

Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000087-38.2017.5.09.0016

AUTOR ELROY MACK KELVIN HILBERT

PUGSLEY

ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE

MIRANDA(OAB: 80757/PR)

RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO ELISABETH REGINA

VENANCIO(OAB: 19387/PR)

ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:

36754/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELROY MACK KELVIN HILBERT PUGSLEY

– TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

OBSERVAÇÃO PRELIMINAR

Na presente decisão, as referências às folhas dos autos foi

realizada em atenção à ordem crescente do “download” integral do

processo em PDF, por meio do sistema PJe-JT, a fim de facilitar a

localização.

I – RELATÓRIO

O Autor opõe embargos de declaração alegando haver contradição

no julgado quanto ao pedido de pagamento de indenização pelo

cancelamento do plano de saúde, assim como alega omissão no

julgado quando ao pedido de danos morais decorrentes do período

de limbo previdenciário, conforme razões de fl. 572/576.

É o sucinto relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos legais, subjetivos e objetivos, conheço

dos embargos de declaração.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 779

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MÉRITO

Não há a alegada contradição e omissão no julgado.

Como expressamente restou consignado na decisão embargada,

este juízo entendeu que as parcelas deferidas relativamente ao

período de 01/04/2016 até 24/01/2017 (período em que o autor

embora de alta médica, foi impedido de prestar serviços), já

contemplam todos os danos suportados pelo obreiro, inclusive os de

origem extrapatrimonial.

Igualmente, não há contradição no julgado quanto ao pedido de

pagamento de indenização por danos morais pelo cancelamento do

plano de saúde do dependente, pois este juízo analisou todos os

aspectos necessários à formação do convencimento, inclusive,

fazendo constar expressamente na decisão que os documentos de

fls. 131/133 embora impugnados pelo obreiro não foram infirmados

por prova em sentido contrário, ônus que a este incumbia nos

moldes do art. 818 da CLT.

Em suma, conclui-se que o embargante apenas não se conforma

com o que foi decidido, buscando obter o reexame do julgado sob

prisma favorável, intento que, no entanto, não é viável por meio de

embargos de declaração por não se amoldar às hipóteses previstas

nos artigos 1.022, incisos I e II do CPC/2015 e 897-A da CLT.

Ante o exposto, havendo apenas inconformismo com o que foi

decidido, não é viável a reforma por meio de embargos de

declaração, mas sim de interposição de recurso apto para a reforma

da decisão.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos ELROY MACK KELVIN HILBERT PUGSLEY e, no mérito,

JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação

supra, que integra o presente decisum para todos os fins.

Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000141-04.2017.5.09.0016

AUTOR MARLENE SALETE ALVES DO

PRADO

ADVOGADO SOELI INGRACIO DE SILVA(OAB:

37333/PR)

RÉU SERVICO SOCIAL DO COMERCIO –

SESC – AR PARANA

ADVOGADO LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN

VERA(OAB: 31166/PR)

ADVOGADO ANA PAULA NUNES

MENDONCA(OAB: 44433/PR)

PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR

PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON

Intimado(s)/Citado(s):

– SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pela parte autora (ID.

58dab89).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela parte autora.

  1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar

suas contrarrazões ao recurso ordinário.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011474-84.2016.5.09.0016

AUTOR FELIPE GABRIEL MELOSSO DOS

SANTOS

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU MARI PORTAS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– FELIPE GABRIEL MELOSSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 780

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão da certidão do Oficial de Justiça.

Curitiba, 18/10/2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

Diante da nova diligência negativa, intime-se a parte autora para

que indique o atual endereço da ré no prazo de 10 (dez) dias, ou

requeira o que entender de direito.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000041-49.2017.5.09.0016

AUTOR RAQUEL DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU MEDSISTEN SISTEMA INTEGRADO

DE SAUDE E SEGURANCA DO

TRABALHO LTDA – ME

ADVOGADO IVO ARY MEIER JUNIOR(OAB:

25047/PR)

RÉU CONTACTSISTEN SERVICOS

AUXILIARES LTDA – ME

ADVOGADO IVO ARY MEIER JUNIOR(OAB:

25047/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONTACTSISTEN SERVICOS AUXILIARES LTDA – ME

– MEDSISTEN SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE E

SEGURANCA DO TRABALHO LTDA – ME

– RAQUEL DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

OBSERVAÇÃO PRELIMINAR

Na presente decisão, as referências às folhas dos autos foi

realizada em atenção à ordem crescente do “download” integral do

processo em PDF, por meio do sistema PJE-JT, a fim de facilitar a

localização.

I – RELATÓRIO

RAQUEL DA SILVA FERREIRA propôs Ação Trabalhista em face

de CONTACTSISTEN SERVIÇOS AUXILIARES LTDA – ME e

MEDSISTEN SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE E SEGURANÇA

DO TRABALHO LTDA – ME formulando os pedidos constantes da

petição inicial. Anexou instrumento de mandato e documentos.

Alçada fixada conforme valor dado à causa na petição inicial.

Ambas as Rés compareceram em audiência e apresentaram

contestação escrita, em síntese, pugnando pela rejeição dos

pedidos.

Na audiência em prosseguimento (fl. 498), foram ouvidas

testemunhas a convite das partes. Sem outras provas a serem

produzidas foi encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas pela autora e por memoriais pela

reclamada.

Propostas conciliatórias infrutíferas.

Julgamento designado para a data de hoje.

Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO

DIREITO INTERTEMPORAL E REFORMA TRABALHISTA (LEI

13.467/2017) – NORMAS PROCESSUAIS

Tendo em vista que a presente Ação Trabalhista foi proposta antes

da vigência da Lei 13.467/2017, cumpre esclarecer os eventuais

efeitos da nova legislação aos processos em curso.

A respeito do direito intertemporal e de sua aplicabilidade às normas

processuais, a doutrina predominante dividiu em três os sistemas a

regular a eficácia da lei no tempo.

O sistema da unidade processual o qual considera o processo um

complexo de atos inseparáveis uns dos outros“, somente podendo

a ele aplicar-se uma mesma lei, do seu início até o seu fim, ainda

que nesse interregno ocorram alterações legislativas.

O sistema das fases processuais (postulatória, probatória, decisória

e recursal), em que cada fase é considerada um módulo

parcialmente autônomo do processo, de modo que seria possível

restringir a aplicação da novellei processual às fases subsequentes,

mantida a regulação pela lei antiga à fase em curso no momento da

alteração.

E por fim, o sistema do isolamento dos atos processuais, que

respeita os atos processuais já realizados, somente aplicando a lei

processual nova àqueles atos processuais futuros, a serem

praticados sob a égide do novo diploma.

O ordenamento jurídico pátrio consagra o sistema do isolamento

dos atos processuais, entendendo aplicável de imediato as normas

processuais, desde que respeitadas as situações processuais em

andamento, como se observa da leitura dos artigos 14, 1.046 e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 781

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

1.047 do CPC/2015.

Dessarte, a Lei 13.467/2017, denominada “Reforma Trabalhista”,

publicada em 14 de julho de 2017 e em vigor desde 11 de

novembro de 2017, produz efeitos imediatos (tempus regit actum),

também nos processos em andamento e não somente aqueles que

se iniciarem a partir da sua vigência (inteligência do artigo 14 do

CPC).

Também se percebe, da leitura do §1º do art. 1.046 do CPC/2015,

que a fase decisória deve observar o procedimento iniciado à

época da fase postulatória, sendo a prolação da sentença a

referência temporal para fins de entendimento do conceito da

“situação jurídica consolidada” a que se refere o art. 14 do

CPC/2015, in verbis:

Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável

imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos

processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob

a vigência da norma revogada.”

No caso do art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº

13.467/2017, não se aplica aos processos iniciados antes de sua

vigência, visto que havia situação jurídica consolidada com base em

entendimento jurisprudencial vigente à época, segundo o qual na

Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência não decorrem

pura e simplesmente da sucumbência (Súmula nº 219 do TST).

É importante destacar que em razão da natureza hibrida das

normas que regem o tema (material e processual, ou seja, bifronte),

deve ser observado o principio da causalidade, pois os riscos e

custos da demanda são aferidos em regra no momento da

propositura da ação, e não apenas no momento da prolação da

sentença.

Ainda que se possa defender que a sentença é o ato processual

que faz nascer o direito à percepção dos honorários advocatícios de

sucumbência, não se pode analisar tal ato processual de forma

isolada, pois verdadeiramente ele tem intrínseca ligação com o ato

processual de provocação da jurisdição (ajuizamento da ação,

petição inicial), devendo, portanto, tais atos serem analisados em

conjunto para fins de aplicação dos honorários de sucumbência, os

quais deverão, por conseguinte, observar a legislação vigente à

época do ajuizamento da ação, notadamente no caso concreto, em

que a reforma trabalhista, juntamente com a norma que instituiu os

honorários de sucumbência (art. 791-A da CLT), também inseriu na

CLT nova redação ao art. 840, passando a exigir liquidação dos

pedidos, certamente para que tal ato processual (petição inicial)

pudesse passar a se amoldar ao novo sistema de honorários

sucumbenciais, permitindo à sentença critérios mais claros e

objetivos na sua fixação. Nesse contexto, essa é a interpretação

mais adequada do principio do isolamento dos atos processuais

(análise conjunta do ato da sentença com o da petição inicial) para

fins de se determinar qual é a legislação aplicável sobre o tema

(honorários sucumbenciais) aos processos ainda em curso.

Como se percebe, mesmo adotando-se a teoria do isolamento dos

atos processuais, a tese de não aplicação do novo art. 791-A da

CLT (honorários de sucumbência) aos processos ajuizados após a

vigência da Lei nº 13.467/2017, não contraria ou ofende a referida

corrente adotada pelo ordenamento jurídico pátrio.

Convém expor o entendimento do STJ, que sinaliza nesse mesmo

entendimento, negando a aplicação imediata de honorários

advocatícios recursais nos processos cujo recurso tenha sido

anterior a vigência do Novo CPC, conforme se observa do

Enunciado Administrativo nº 7, assim redigido: “Somente nos

recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de

março de 2016, será possível o arbitramento de honorários

sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC“.

O c. TST, também, já firmou entendimento jurisprudencial de que é

a data e o sistema processual da propositura da ação que

estabelecem o direito aos honorários, como se observa da OJ nº

421 da SBDI-1:

“A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de

indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente

de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do

Trabalho após ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da

Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre da mera sucumbência,

nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973),

não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970”.

Nesta senda, a condenação da parte a um “encargo” processual

não conhecido quando da interposição da demanda não soa

razoável, configurando, inclusive, violação à boa-fé objetiva

processual (garantia da não surpresa), pois impossível às partes

antever quais as regras processuais vigentes à época da prolação

da decisão.

De fato, antes da reforma não havia qualquer expectativa legítima,

ainda que mínima, de a parte ser condenada em honorários de

sucumbência na Justiça do Trabalho, e tal condenação ser mantida

pelos Tribunais Superiores, em face da expressa disposição da já

mencionada Súmula nº 219 do TST.

Em razão dessa circunstância processual vigente antes da nova Lei

13.467, de 2017, entendo que a parte autora não tinha qualquer

risco de efetiva condenação em honorários de sucumbência, fato

que certamente se presume ter sido levado em consideração na

decisão de ajuizar ou não a ação trabalhista, não podendo a parte

ser surpreendida com tal condenação posterior. Deveras, tal

legítima expectativa (ausência de risco de condenação em

honorários de sucumbência) não pode ser frustrada mediante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 782

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

aplicação, apenas na sentença, de uma nova legislação posterior,

sob pena de flagrante violação dos princípios da boa-fé objetiva e

da segurança jurídica.

De fato, uma mudança das regras no curso do processo, de modo

tão sensível como essa ocorrida na Justiça do Trabalho (instituição

de honorários de sucumbência), não pode ser ignorada pelo Juízo,

mudança que certamente poderia até influir na própria decisão da

parte em ajuizar a ação. Nesse sentido, entendo que a

consequência processual relativa aos honorários de sucumbência

deve ser aplicada tendo em conta o risco efetivo que a parte tinha

quando da sua decisão em ajuizar ou não a ação trabalhista.

Por fim, é imperioso destacar também que o artigo 5°, caput, da CF,

alude à segurança, no que se compreende também a segurança

jurídica, mais especificamente a previsibilidade que

fundamentalmente, se reconduz à exigência de certeza e

calculabilidade, por parte dos cidadãos, em relação aos efeitos

jurídicos dos actos normativos” (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito

constitucional, 6. ed. Coimbra: Almeida, 1995, p. 380).

Por todos esses fundamentos, com o intuito de se evitar violação da

confiança e da boa-fé objetiva, mas para preservar as garantias

constitucionais da estabilidade e segurança jurídicas, nenhumas

das alterações processuais instituída pela Lei 13.467, de 2017,

relativas a honorários advocatícios sucumbenciais e restrição da

gratuidade da justiça, ou seja, que possuam como marco questões

alusivas à propositura da petição inicial, são aplicáveis neste feito.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Em sintonia com os princípios da informalidade e simplicidade, que

orientam o processo do trabalho, o art. 840 da CLT aponta como

requisitos da petição inicial um breve relato dos fatos que deram

origem à lide, bem como a formulação de pedidos de forma clara e

lógica, exigências satisfatoriamente cumpridas pela Autora no que

concerne ao pedido diferenças salariais decorrentes da substituição,

pois apresenta causa de pedir para tanto, qual seja “a reclamante

substituiu a analista administrativa Cristiane Aparecida na ré por

cerca de 30 (trinta) dias durante as férias desta, contudo, sem

perceber o devido incremento salarial” (fl. 4).

Além disso, é importante frisar que há inépcia da inicial quando esta

é confusa e sem objetividade, de forma a inviabilizar a compreensão

entre o pedido e a fundamentação apresentada, o que não é o caso

dos autos.

Desse modo, não constato quaisquer das hipóteses previstas no art.

330 §1º do CPC/2015, razão pela qual rejeito a arguição de inépcia.

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO 2º RÉU

Segundo a teoria da asserção, a aferição das condições da ação

deve ser realizada em abstrato, sob pena de se confundir o mérito e

as preliminares.

Desse modo, para que se configure a legitimidade ad causam basta

que haja correlação entre os pedidos e a parte, o que se verifica no

caso em apreço, porquanto a Autora postulou a condenação

solidária/subsidiária do segundo Réu pelas verbas eventualmente

deferidas neste processo, apresentando razões para tanto, qual

seja: existência de grupo econômico. Nesse contexto, em abstrato,

ninguém além do segundo Réu poderia figurar no polo passivo da

demanda para resistir à referida pretensão. Qualquer outra questão

relativa à existência ou não do direito alegado diz respeito ao

mérito, e será analisada oportunamente.

Por conseguinte, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva.

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO

Aduz a reclamante que substituiu a analista administrativa Cristiane

em seus períodos de férias, contudo não percebeu o devido

incremento salarial pelo exercício das atividades da substituída.

Afirma que a substituída percebia remuneração média R$ 300,00

(trezentos reais) superior àquela recebida pela autora. Postula o

pagamento das diferenças salariais.

A Reclamada por sua vez afirma que a autora não substituiu

qualquer empregada que ocupasse cargo distinto, tampouco a

empregada Cristiane Maria Drzevieski.

A testemunha Marcelo Gomes de Souza corroborou a tese da

inicial, pois ao ser questionado pelo Juízo se a autora já havia

desempenhado as funções da empregada Cristiane Maria, afirmou

que “já tirou férias dela, duas vezes“, sabendo disso porque viu o

gerente Diego dizendo para a autora que ela precisava ficar no

lugar da Cristiane para cobrir as férias.

Da ficha de registro da empregada Cristiane Maria Drzevieski (fl.

381/382) é possível observar ela gozou férias nos períodos de

24/12/2014 a 04/01/2015; 19/01/2015 a 05/02/2015 (totalizando 30

dias referentes ao período aquisitivo 2013/2014); de 04/12/2015 a

22/12/2015 e de 24/12/2015 a 03/01/2016 (totalizando 30 dias

referente ao período aquisitivo 2014/2015).

De igual modo, o cartão ponto de fl. 284 revela que a autora

usufruiu férias de 24/12/2014 a 04/01/2015, bem como o documento

de fl. 294 comprova que a autora gozou férias no período de

24/12/2015 a 03/01/2016.

Assim, defiro o pagamento da diferença salarial (salário

substituição) entre o salário base recebido pela autora e aquele

pago à substituída Cristine Maria Drzevieski, no período de

19/01/2015 a 05/02/2015 e de 04/12/2015 a 22/12/2015,conforme

demonstrativos de pagamento de fls. 244 e 256 e ficha de registro

de fl. 381, item alterações salariais, nos termos da Súmula 159, I, do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 783

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TST, com reflexos em horas extras pagas, férias acrescidas de 1/3,

13º salários e FGTS (11,2%).

Indevido reflexo em dsr, pois as diferenças deferidas tem como

base a remuneração mensal, na qual já se encontram remunerados

os repousos semanais.

JORNADA DE TRABALHO

A Autora em audiência reconheceu a veracidade dos horários

consignados nos cartões ponto anexados aos autos.

Dos espelhos de ponto anexados aos autos é possível perceber a

existência de acordo de compensação semanal de jornada na

medida em que a Autora desenvolvia jornada de 8 horas e 48

minutos de segunda a sexta-feira para compensar quatro horas de

trabalho que não eram realizadas no sábado, não sendo

ultrapassada a carga horária semanal de 44 horas.

A Súmula nº 85 do c. TST, que disciplina o acordo de compensação

semanal de jornada, estabelece no seu item I que “A compensação

de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual

escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva“.

No caso concreto, a 1ª Ré não apresentou o necessário acordo

individual com a Autora pactuando a alegada compensação

semanal de jornada. Além disso, a norma coletiva expressamente

prevê a necessidade da celebração de acordo coletivo de trabalho

entre a entidade sindical de trabalhadores e as empresas para

compensação e/ou prorrogação de jornada de trabalho (vide cl. 21ª

da CCT 2014/2015, fl. 112), o que também não foi observado pela

reclamada.

Malgrado a ausência de acordo expresso, havia ajuste tácito, pois a

compensação semanal de jornada alegada na defesa era

regularmente cumprida na prática. Incide no caso concreto,

portanto, o disposto no item III da Súmula nº 85 do c. TST, segundo

o qual “O mero não atendimento das exigências legais para a

compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante

acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas

excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada

máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional

(grifamos).

Ante o exposto, defiro o pagamento de horas extras, observados os

seguintes critérios de apuração:

  1. a) excedentes da 8ª diária e 44ª, de forma não cumulativa, a serem

apuradas pelos cartões de ponto anexados aos autos; na ausência

de algum cartão de ponto, deverá ser observada a média da jornada

indicada nos demais;

  1. b) observem-se os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os

períodos de férias e demais ausências legais;

  1. c) pagamento da hora normal mais adicional de 50% para as horas

excedentes da 44ª semanal e pagamento apenas do adicional de

50% quanto às horas destinadas à compensação, nos termos do

item III da Súmula nº 85 do c. TST;

  1. d) divisor 220;
  2. e) base de cálculo nos termos da Súmula 264 do c. TST, observada

a evolução mês a mês;

  1. f) por habituais, devem gerar reflexos em descanso semanal

remunerado, e, com esses, em aviso prévio indenizado, 13º

salários, férias com 1/3 e FGTS (11,2%);

  1. g) devem ser desconsiderados os minutos residuais previstos no §

1º do art. 58 da CLT, consoante Súmula 366 do c. TST;

  1. h) contagem com observância do período de fechamento dos

cartões de ponto;

  1. i) abatam-se os valores eventualmente pagos com igual rubrica no

período da condenação – non bis in idem -, independentemente do

mês de pagamento, especialmente com o intuito de se evitar o

enriquecimento indevido da Autora.

INTERVALO INTRAJORNADA

Da análise dos cartões de ponto observa-se que o intervalo

intrajornada mínimo legal de 1 hora era devidamente concedido ao

Autor. Ressalte-se que as violações consideradas pelo Autor à fl.

485/488, não justificam a pretendida condenação, porque dentro

das variações permitidas pelo art. 58, § 1º, da CLT.

Há que se aplicar à questão os princípios constitucionais da

proporcionalidade e da razoabilidade, sob pena de configuração de

enriquecimento ilícito da parte trabalhadora de uma hora extra, uma

vez que usufruído em quase a totalidade o intervalo intrajornada.

Foge a ideia do razoável e extrapola a medida da

proporcionalidade, que o empregado, que usufruiu de intervalo de

53 minutos, por exemplo, faça jus ao pagamento de 01 (uma) hora

extra pela não fruição do intervalo mínimo previsto em lei.

Rejeito.

INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT (VIGENTE A ÉPOCA DO

CONTRATO)

Entendo que a jornada efetivamente desempenhada pela autora,

não autoriza a incidência do comando legal em epígrafe.

Como já mencionado o mero não atendimento das exigências legais

para a compensação de jornada, inclusive quando encetada

mediante acordo tácito, não implica a invalidade por completo do

sistema de compensação de jornada, razão pela qual não se pode

considerar para fins de violação do art. 384 da CLT as horas

excedentes da 8ª hora diária, mas sim aquelas excedentes da

8h48min, na medida em que a Autora desenvolvia jornada de 8

horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira para compensar quatro

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 784

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

horas de trabalho que não eram realizadas no sábado.

Além disso, é importante ressaltar o entendimento consubstanciado

na súmula nº 22 do E. TRT 9ª Região: “INTERVALO. TRABALHO

DA MULHER. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELO ART. 5º, I,

DA CF. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição

Federal, o que torna devido, à trabalhadora, o intervalo de 15

minutos antes do início do labor extraordinário. Entretanto, pela

razoabilidade, somente deve ser considerado exigível o referido

intervalo se o trabalho extraordinário exceder a 30 minutos“.

Desse modo, os poucos minutos residuais encontrados nos

espelhos de ponto, não ensejam a condenação da reclamada,

porquanto não se verifica labor extraordinário excedente de 30

minutos, exceto em duas oportunidades durante todo o contrato,

qual seja nos dias 29/06/2015 e 16/07/2015 (fl. 289).

Ante o exposto, defiro o pagamento de 15 minutos, apenas nos dias

29/06/2015 e 16/07/2015 acrescido de 50%, conforme cartões

ponto, a título de indenização pela supressão do intervalo

previsto no art. 384 da CLT, observados a mesma base de cálculo e

divisor fixado no tópico das horas extras.

DESCONTOS INDEVIDOS

Aduz a reclamante que embora apresentasse atestados médico

para justificar suas saídas antecipadas em razão de consulta

psiquiátrica teve tais dias descontados de seu salário. Postula a

devolução dos valores.

A Ré nega a pretensão da inicial sob o fundamento de que os

descontos havidos na remuneração da Autora foram legítimos, pois

decorreram das faltas injustificadas ou dos atrasos.

A Autora confirmou a veracidade dos espelhos de ponto, e, por

consequência, as faltas e atrasos neles consignados, razão porque,

neste ponto, prevalece a tese da Ré no sentido de que os

descontos havidos em seus salários foram legítimos.

Rejeito.

DANOS MORAIS – ASSÉDIO MORAL

A Autora alega que no dia 19 de novembro de 2014 sofreu um

acidente de moto enquanto se deslocava da sua residência até a

unidade da empresa localizada no Parolin. Aduz que após o

acidente passou a ser tratada pelo gerente Diego Pimenta de forma

distinta dos demais empregados, em clara implicância, a fim de

coagi-la a pedir demissão. Diz que eram recorrentes os gritos do

gerente com a autora na frente dos demais colegas e dos clientes

da clinica (fs. 5/6), razão pela qual postula o pagamento de

indenização por danos morais.

Tais fatos foram devidamente impugnados pela defesa.

Nenhum dos fatos declinados na petição inicial como ensejadores

do alegado assédio moral foram devidamente comprovados nos

autos, ônus que incumbia ao Autor (art. 818 da CLT c/c art. 373 do

CPC/2015).

Ante o exposto, não havendo prova dos supostos atos ilícitos

praticados pelos prepostos do Réu, tem-se por ausentes os

requisitos dos arts. 186 e 927 do CC, razão por que se torna

indevida a indenização pleiteada.

Rejeito.

DANOS MORAIS – ASSÉDIO SEXUAL

Relata a peça de ingresso que a reclamante foi assediada diversas

vezes pelo médico ginecologista Rogério de Oliveira Carvalho, o

qual atendia na clínica onde a trabalhadora prestava serviços. Diz

que a autora reclamou diversas vezes para o dono da empresa

sobre tais atitudes, porém atitude alguma foi tomada por meses.

A reclamada nega sua responsabilidade e afirma o Dr. Rogério não

era empregado da reclamada, apenas um prestador de serviços.

Para que se configure a responsabilidade civil do empregador

cumpre ao empregado comprovar nos autos a presença

concomitante dos seguintes requisitos: ação, omissão ou abuso de

direito; dano; o nexo de causalidade entre o comportamento (ação

ou omissão) e o resultado (dano); e culpa lato sensu do empregador

(artigos 186, 187 e 927 do CC). Ausente qualquer um desses

elementos, torna-se inviável a obrigação de indenizar.

Pois bem.

A 1ª testemunha ouvida a convite da parte autora não presenciou

atitudes inadequadas do médico Rogério com a reclamante, mas

apenas ouviu dizer da própria autora.

A 2ª testemunha relatou ter visto o médico Rogério fazer um elogio

com conotação sexual para a Autora. Não obstante isso, entendo

que não há como se impor, especificamente no caso concreto,

responsabilidade civil ao empregador.

Primeiro, convém ressaltar que o referido médico não era

empregado da reclamada, mas um prestador autônomo de serviços

que não trabalhava na clínica da ré constantemente, mas apenas

em alguns dias da semana, e não em todas as semanas, conforme

esclareceu a testemunha Marcelo, diante do que suas ações não

estavam plenamente abrangidas pelo poder disciplinar e

empregatício da reclamada.

Ademais, faltou com a verdade a petição inicial ao afirmar que “A

autora reclamou diversas vezes para o dono da empresa sobre tais

atitudes, porém atitude alguma foi tomada por meses” (fl. 6), pois a

própria Autora ao ser interrogada pelo Juízo no curso do

depoimento da testemunha Kelen confirmou que reclamou com o

gerente apenas um pouco antes de ela sair da empresa, no máximo

um mês antes.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 785

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Também, ao contrário do que pretende fazer crer a petição inicial,

há que se considerar que após a Autora reclamar ao gerente da

atitude do médico Rogério, a reclamada adotou sim a providência

cabível, afastando-o da clínica, conforme revelaram as testemunhas

Marcelo e Douglas. Não houve, portanto, o alegado descaso pelo

empregador.

Do quanto exposto, concluo que a Ré não cometeu qualquer ato

ilícito ou abusivo capaz de ensejar ofensa aos direitos de

personalidade da Autora, tampouco foi negligente quando tomou

conhecimento das atitudes do médico, razão por que se torna

indevida a indenização pleiteada.

Rejeito.

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO

Em 14/10/2015 o E. STF deferiu liminar na Reclamação nº 22.012-

RS para suspender os efeitos da decisão proferida pelo C. TST que

havia determinado a substituição da Taxa Referencial Diária (TRD)

pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na

atualização dos débitos trabalhistas.

A liminar deferida pela Suprema Corte, portanto, suspendeu os

efeitos da decisão proferida pelo C. TST na Arguição de

Inconstitucionalidade TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 que

determinou a adoção do IPCA-E para a atualização dos débitos

trabalhistas.

Em 05/10/2017, contudo, em sede de cognição exauriente, a 2ª

Turma do E. STF julgou improcedente a aludida Reclamação

proposta pela FENABAN que discutia a aplicação do IPCA-E em

substituição à Taxa Referencial, fato que, num primeiro momento,

poderia levar à conclusão de que a decisão anteriormente proferida

pelo C. TST (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), que determinava a

aplicação do IPCA-E em substituição à TR, voltou a ter vigência.

Todavia, cumpre destacar que, não obstante referida decisão, a

inconstitucionalidade analisada pelo E. STF, naquela oportunidade,

diz respeito à legislação anterior e não abrange a nova Lei.

Deveras, a decisão proferida pelo C. TST foi calcada na técnica do

“arrastamento” (ou por atração) da decisão do STF nas ADIs 4357 e

4425, com o fim de se evitar “um vazio normativo”. Não se pode

ignorar, todavia, que, com o advento da Lei nº 13.467 de 2017

(reforma trabalhista) o tema passou a ser regulado em lei

específica, no § 7º do art. 879 da CLT, não havendo mais falar em

“vazio normativo” a amparar a aplicação da técnica do

arrastamento.

Ressalte-se, ainda, que a jurisprudência, incluindo a dos Tribunais

Superiores, não pode ser aplicada contra texto expresso de lei,

salvo se declarada expressamente sua inconstitucionalidade.

Ante o exposto, entendo que prevalece a aplicação da Taxa

Referencial (TR) como índice de atualização dos créditos

trabalhistas, nos termos da lei vigente (art. 879, § 7º, da CLT).

JUSTIÇA GRATUITA

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do que dispõe o

art. 790, § 3º, da CLT, em face das declarações de pobreza de fls.

11 que goza de presunção de veracidade, a teor do parágrafo 1º do

artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, não infirmada por prova em sentido

contrário.

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

Preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 e das Súmulas 219 e 329

do c. TST, procede o pedido de pagamento dos honorários

advocatícios ao Sindicato assistente, à razão de 15% do valor

líquido da condenação, consoante OJ nº 348 da SBDI-I da Corte

Superior da Justiça do Trabalho.

RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA

A Autora postulou a condenação solidária da Ré MEDSISTEN

SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE E SEGURANCA DO

TRABALHO LTDA – ME, sob a alegação de que esta integra o

mesmo grupo econômico da sua empregadora, fato esse

incontroverso haja vista a ausência de impugnação específica.

Assim, condeno a segunda reclamada a responder solidariamente

pelas obrigações de pagar impostas à Ré Contactsisten Serviços

Auxiliares Ltda – Me, por se tratar de empresa do mesmo grupo

econômico, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR, rejeitar as preliminares invocadas pela defesa, e no

mais, ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS formulados por

RAQUEL DA SILVA FERREIRA para condenar solidariamente as

Rés CONTACTSISTEN SERVIÇOS AUXILIARES LTDA – ME e

MEDSISTEN SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE E SEGURANÇA

DO TRABALHO LTDA – ME a pagar as verbas contidas na

fundamentação supra que integra o presente decisum para todos os

fins.

A liquidação da sentença se processará por cálculos, mas poderá

ser alterada a critério do juízo da execução, se assim entender

adequado.

Concede-se a Autora os benefícios da justiça gratuita.

Correção monetária a partir da exigibilidade prevista em lei para

cada parcela, nos termos do artigo 879 §7º da CLT e da Súmula

381 do TST.

Juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, pro rata

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

die, de forma simples, nos termos do art. 39, caput, da Lei 8.177/91,

incidentes a partir do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT),

calculados sobre o valor da condenação já corrigido

monetariamente (Súmula 200 do TST).

Natureza das parcelas para fins previdenciários nos termos do art.

28, I, da Lei 8212/1991, cuja contribuição deverá ser calculada mêsa-

mês, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição,

consoante dispõe o art. 43, § 3º, da Lei 8.212/1991, computando-se

para esse fim, inclusive, os valores já percebidos durante a

contratualidade, autorizada a dedução da condenação da cota-parte

devida pelo empregado.

Autoriza-se a retenção do imposto sobre a renda devido pelo

empregado, a ser calculado pelo regime de competência (art. 12-A

da Lei 7.713/88), em observância aos princípios da capacidade

contributiva tributária (art. 145, § 1º, da CF) e da isonomia,

excluídos os juros de mora (OJ nº 400 da SBDI-1 do c. TST).

Custas a cargo das Rés, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre

o valor de R$ 6.000,00, atribuído provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes, uma vez que a presente sentença foi

proferida em data diversa da inicialmente designada.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000277-98.2017.5.09.0016

AUTOR HENRIQUE KOPPEN

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

ADVOGADO ANA PAULA SANTANA DE

NOVAES(OAB: 84267/PR)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

– HENRIQUE KOPPEN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

OBSERVAÇÃO PRELIMINAR

Na presente decisão, as referências às folhas dos autos foi

realizada em atenção à ordem crescente do “download” integral do

processo em PDF, por meio do sistema PJe-JT, a fim de facilitar a

localização.

I – RELATÓRIO

O Autor opõe embargos de declaração alegando haver omissão no

julgado quanto aos seguintes temas: reflexos das horas extras e do

adicional noturno; observância da hora noturna reduzida e horas

laboradas em prorrogação de jornada e por fim índice de correção

monetária aplicável, conforme razões de fl. 1307/1038.

É o sucinto relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos legais, subjetivos e objetivos, conheço

dos embargos de declaração.

MÉRITO

REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO

EM GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS COMPLEMENTO;

GRATIFICAÇÃO INCENTIVO PRODUTIVIDADE -GIP E CIP

COMPLEMENTO INCENTIVO PRODUTIVIDADE

Assiste razão à embargante, pois a decisão não se pronunciou

quanto aos reflexos das horas extras e do adicional noturno nas

referidas parcelas.

Destarte, acolho os presentes embargos para condenar a

reclamada no pagamento de reflexos das horas extras e adicional

noturno na parcela denominada Gratificação de Férias

Complemento, nos moldes da cl. 59 do ACT 2014/2015, fl. 1135,

por exemplo.

Por outro lado, nos termos das normas coletivas aplicáveis ao

contrato de trabalho do autor (cl. 63 do ACT 2014/2015, fl. 1134)

são indevidos reflexos das horas extras e adicional noturno nas

parcelas “complemento incentivo à produtividade (GIP)” e

“complemento incentivo à produtividade diferencial de mercado

(CIP)”.

Acolhe-se nestes termos.

ADICIONAL NOTURNO – APLICAÇÃO DA HORA NOTURNA

REDUZIDA E PRORROGAÇÃO DA JORNADA

Afirma o embargante que requereu na inicial o pagamento do

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 787

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

adicional noturno também as horas laboradas em prorrogação ao

horário noturno assim como a observância da hora noturna

reduzida, o que não foi observado pelo juízo.

Ao contrário do alegado pelo embargante a sentença

expressamente consignou como critério para apuração do adicional

noturno a observância do disposto na cl. 55 ACT 2014/2015, fl.

1132, por exemplo, a qual prevê a aplicação da hora noturna

reduzida. Assim, pode-se verificar que a decisão embargada não se

ressente de quaisquer dos vícios a que alude o artigo 897-A da

CLT.

Todavia, com o intuito de se evitar discussões desnecessárias em

fase de liquidação de sentença, esclareço que deve ser observada

a regra da hora reduzida de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30

(trinta) segundos. Além disso, havendo o cumprimento de jornada

noturna, na sua prorrogação também deve ser computado tanto o

adicional noturno quanto a redução ficta, nos termos da

interpretação do § 5º do art. 73 da CLT consagrada pelo item II da

Súmula nº 60 do c. TST.

Assim, dou provimento aos embargos de declaração apenas para

prestar esclarecimentos, sem, contudo, atribuir efeito modificativo

ao julgado.

ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

A embargante alega haver omissão no julgado, pois não se

pronunciou sobre qual índice de correção monetária será aplicado

no caso concreto.

Em verdade, o autor não postula na petição inicial a aplicação do

IPCA-E como índice de correção. Dessarte, considerando que o juiz

não foi provocado a se manifestar sobre essa tese não há omissão

no julgado, sendo os embargos inovadores nesse ponto.

Além disso, frisa-se que a sentença determinou expressamente a

aplicação do disposto no art. 879 §7º da CLT, o qual prevê a

atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial pela

TR (Taxa Referencial).

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de

Curitiba/PR CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos HENRIQUE KOPPEN e, no mérito, JULGÁ-LOS

PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra,

que integra o presente decisum para todos os fins.

Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010974-18.2016.5.09.0016

AUTOR LOAN JUNIOR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JACQUELINE DA SILVA(OAB:

58928/PR)

RÉU WHB COMPONENTES

AUTOMOTIVOS S.A.

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

RÉU WHB AUTOMOTIVE S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

RÉU FERRAMENTAS TROY INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

PERITO RUBENS MORA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

– FERRAMENTAS TROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

– LOAN JUNIOR PEREIRA DA SILVA

– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

– WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão dos recursos ordinários interpostos pelas partes (ID. dd2ee4e

e ID. 8ea28f4).

Curitiba, 17/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os

recursos ordinários interpostos pelas partes.

  1. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 8 (oito) dias,

apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 788

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000528-82.2018.5.09.0016

AUTOR RAMMEL RIBAS CORDEIRO

ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE

AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)

ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:

53820/PR)

RÉU RTS ACADEMIA DE GINASTICA

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– RAMMEL RIBAS CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão do protocolo de ID eb8a649.

Curitiba, 18/10/2018

CLAUDIA REGINA MALUCELLI

Analista Judiciário

  1. O comprovante de entrega de fl. 110 retornou positivo, tendo a

entrega da notificação ocorrido em 14/08/2018.

  1. Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011512-96.2016.5.09.0016

AUTOR TATIANE FATIMA OBERMEYER

ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:

30393/PR)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU FOX TIME PRESTACAO DE

SERVICO E SERVICOS GERAIS

LTDA

ADVOGADO EDLENE DA FONSECA COSTA(OAB:

297147/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

– FOX TIME PRESTACAO DE SERVICO E SERVICOS GERAIS

LTDA

– TATIANE FATIMA OBERMEYER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão dos recursos ordinários interpostos (ID. 321d6ee e ID.

8f1596e).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os

recursos ordinários interpostos pelas partes.

  1. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 8 (oito) dias,

apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000252-85.2017.5.09.0016

AUTOR PRISCILA SOUZA MACEDO

ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:

63664/PR)

RÉU TELEFONICA DATA S.A.

ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:

50574/RS)

RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO ELISABETH REGINA

VENANCIO(OAB: 19387/PR)

ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:

36754/RS)

ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:

50574/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 789

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– TELEFONICA BRASIL S.A.

– TELEFONICA DATA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pela parte autora (ID. 76a4ff4).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela parte autora.

  1. Intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo

de 8 (oito) dias.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010897-09.2016.5.09.0016

AUTOR ADELINA SANTOS GUTH BLATNER

ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:

11363/PR)

RÉU HELENA LENZI PIRES

ADVOGADO MANOELLA CARVALHO DE

MENEZES(OAB: 70544/PR)

ADVOGADO EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADELINA SANTOS GUTH BLATNER

– HELENA LENZI PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão dos protocolos de IDs 92e10b3 e 4683161.

Curitiba, 18/10/2018

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Servidor

  1. Às fls. 101/102 a parte reclamada requer o adiamento da

audiência de instrução designada para 22/10/2018, sob alegação de

que a representante legal do espólio (inventariante Andrea Pires da

Costa, fl. 93) está impedida de comparecer em razão de uma

viagem emergencial para o exterior.

  1. Às fls. 105/106 a parte autora insiste na presença da

representante legal do espólio na audiência de instrução, não

relevando sua ausência.

  1. Diante disso, considerando a insistência da parte autora na

presença do representante legal do espólio reclamado na audiência,

e tendo em vista que a representante legal do espólio

comprovou,por meio dos documentos de fls. 103/104, a efetiva

impossibilidade de comparecimento na audiência de instrução

designada para o dia 22/10/2018, com o intuito de se evitar o

cerceamento do direito de defesa da reclamada e impedir eventual

nulidade processual posterior DEFIRO o pedido de adiamento.

  1. Assim, redesigna-se a audiência de instrução para o dia

30/04/2019, às 10h50min, a realizar-se na sala 2 de audiências

desta Vara do Trabalho, cabendo às partes trazerem suas

testemunhas espontaneamente ou intimá-las nos termos do art. 455

do CPC/2015, sob pena de preclusão.

  1. Intimem-se as partes desta resolução, com urgência.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011592-60.2016.5.09.0016

AUTOR DANIELLI PAMELA DE PADUA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU CAPITAL ADMINISTRADORA DE

CREDITO E COBRANCA S/S LTDA

ADVOGADO ANDRE DIAS ANDRADE(OAB:

37504/PR)

ADVOGADO MARIANA VOZNIAK LEITE(OAB:

47407/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CAPITAL ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRANCA S/S

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 790

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pela parte autora (ID.

1a5ea1a).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela parte autora.

  1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar

suas contrarrazões ao recurso ordinário.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011840-26.2016.5.09.0016

AUTOR ANA PAULA MARIUCCI PIZZI

ADVOGADO DORIS TARASTCHUK(OAB:

62446/PR)

RÉU MDKA & CO. COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA. – ME

ADVOGADO SAULO ALESSANDRO FARIA

LIPPMANN(OAB: 43596/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA PAULA MARIUCCI PIZZI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pelo réu (ID. 72ed53d).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o

recurso ordinário interposto pela ré.

  1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 8 (oito) dias,

apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000130-72.2017.5.09.0016

AUTOR ROBSON LUIS PADILHA

ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA

FILHO(OAB: 5961/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO

HERMANN(OAB: 58047/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

– ROBSON LUIS PADILHA

– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão do recurso ordinário interposto pelas partes (ID. 5b88dff e ID.

59df853).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 791

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

recursos ordinários interpostos pelas partes

  1. Observe-se que estão isentos do recolhimento do depósito

recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades

filantrópicas, as empresas em recuperação judicial (CLT, art. 899, §

10) e a massa falida (Súmula 86, do TST).

  1. Intimem-se as partes para apresentação de contrarrazões, no

prazo de 8 (oito) dias.

  1. Decorrido este prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRT 9ª

Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0001046-09.2017.5.09.0016

AUTOR HELIO RUBENS NOVAES

ADVOGADO ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB:

24730/PR)

ADVOGADO VANESSA DALAZUANA SALDANHA

ABRAO(OAB: 48226/PR)

RÉU FORMANOVA INCORPORADORA

S/A

ADVOGADO FRANCIELLI TEREZINHA

BORGES(OAB: 57111/PR)

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA

MIRANDA(OAB: 31172/PR)

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

– FORMANOVA INCORPORADORA S/A

– HELIO RUBENS NOVAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão dos recursos ordinários interpostos pelas partes ( ID. e80728a

e ID. 8447618).

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

  1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os

recursos ordinários interpostos pelas partes.

  1. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 8 (oito) dias,

apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários.

  1. Decorrido o prazo legal para a apresentação de contrarrazões,

encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0012053-32.2016.5.09.0016

AUTOR LUCIENE OLIVEIRA DORL

ADVOGADO MANUELLA JORGETTI DE

MORAES(OAB: 78143/PR)

ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES

JORGE(OAB: 52577/PR)

RÉU SOCIEDADE PARANAENSE DE

ENSINO E INFORMATICA-SPEI

ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO FURTADO

FREITAS SANTOS(OAB: 276371/SP)

RÉU INSTITUTO SPEI TECNOLOGIA &

DESENVOLVIMENTO LTDA – EPP

ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO FURTADO

FREITAS SANTOS(OAB: 276371/SP)

RÉU JOSE CAITANO NETO

RÉU ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV

ASSEMBL DE DEUS NO EST DO

PAR

ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO FURTADO

FREITAS SANTOS(OAB: 276371/SP)

RÉU MARUMBI SERVICOS DE

INFORMATICA LTDA – ME

ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO FURTADO

FREITAS SANTOS(OAB: 276371/SP)

RÉU ITALMA HOLDING LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIENE OLIVEIRA DORL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em

razão da devolução, sem cumprimento, das notificações postais aos

réus ITALMA HOLDING LTDA e JOSE CAITANO NETO.

Curitiba, 18/10/2018

CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES

Servidor(a)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 792

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Diante do teor negativo das certidões de ID. 9e980f7 e ID. cf4e405,

intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar

o endereço correto dos réus ITALMA HOLDING LTDA e JOSE

CAITANO NETO ou requerer o que entender de direito, sob pena de

indeferimento da petição inicial (arts. 319,11 e 321,par. único, do

CPC/20158) e extinção do processo sem resolução do mérito, nos

termos dos arts. 330, IV, e 485, I, e do CPC/2015, de aplicação

supletiva ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002083-71.2017.5.09.0016

AUTOR DAMIAO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO MATEUS AUGUSTO

ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)

RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –

EPP

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU CONDUSPAR CONDUTORES

ELETRICOS LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

RÉU CENTISEG SERVICOS

TERCEIRIZADOS E

MONITORAMENTO DE ALARME

EIRELI – EPP

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:

59140/PR)

RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU SENTICOM SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA – EPP

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CENTISEG SERVICOS TERCEIRIZADOS E

MONITORAMENTO DE ALARME EIRELI – EPP

– CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA

– DAMIAO MOREIRA DA SILVA

– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

– IRMAOS ABAGE & CIA LTDA

– QUEIROZ & GONCALVES LTDA – EPP

– RIVALDO QUEIROZ – ME

– ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME

– SENTICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara a

pedido.

Curitiba, 15/10/2018

MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI

Diretora de Secretaria

  1. À fl. 388 foi determinado ao autor que especificasse os períodos

de labor em benefício das rés IRMÃOS ABAGE E CIA LTDA,

CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA e FARMÁCIA E

DROGARIA NISSEI.

  1. Atendendo à referida determinação, afirmou o Autor que

enquanto vigilante na área tática (cf. defesa da empregadora

apresentada à fl. 298), ativou-se, durante toda a contratualidade,

diariamente prestando serviços de forma concomitante para a 6ª, 7ª

e 8ª Reclamadas, atendo chamados das subsidiárias e realizando

atendimentos nos postos de serviços abrangidos pelos contratos de

prestação de serviços firmados entre a empregadora do Autor e as

tomadoras de serviços“, complementando, assim, que trabalhou

para todas as referidas empresas tomadoras simultaneamente em

todo o período contratual, vale dizer, de 16/06/2016 a 13/03/2017,

conforme exposto na petição da fl. 397.

  1. Assim, considero atendida a determinação de fl. 388, relegando

para a sentença a decisão quanto ao cabimento ou não no caso

concreto da responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do

  1. TST.
  2. Aguarde-se a audiência já designada.
  3. Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000934-40.2017.5.09.0016

AUTOR CARLOS ALBERTO MUSSAMBANI

ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE

LIMA(OAB: 15782/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 793

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:

26564/PR)

ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:

56301/PR)

ADVOGADO MICHELLY APARECIDA

MARQUES(OAB: 60305/PR)

ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:

31925/PR)

ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:

58487/PR)

ADVOGADO IARA SALISSA LEDRA(OAB:

56527/PR)

ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:

68846/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

ADVOGADO MARIA DA GLORIA CHAGAS

ARRUDA(OAB: 147732/SP)

PERITO JORGE EDUARDO ALBINO

Intimado(s)/Citado(s):

– CARLOS ALBERTO MUSSAMBANI

– ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão do protocolo de ID. 7e88f17

Curitiba, 19/10/2018

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Servidor

  1. O reclamante, às fls. 1198/1199, informa endereço do

estabelecimento onde laborou por maior período de tempo,

indicando-o como local onde deverá ser instalada a perícia

ergonômica, qual seja, a agência da reclamada de nº 548, sita à

Rua João Negrão, nº 65, no Centro desta Capital.

  1. Intimem-se o perito Dr. Jorge Eduardo Albino e a reclamada

informando-os do local para realização da vistoria ergonômica.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002005-77.2017.5.09.0016

AUTOR FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)

ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

AUTOR KESSIANE BARROS ALMEIDA

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)

ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANA

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES –

EBSERH

ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)

PERITO RICHARD WILSON LUI

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE

– KESSIANE BARROS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão do protocolo de ID. c7f0fba.

Curitiba, 19/10/2018

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Servidor

  1. À fl. 836 a primeira reclamada informa a data de 24/10/2018, às

14 horas, para apresentação pessoal à reclamante e ao Perito do

Juízo dos documentos solicitados por este para a produção da

prova técnica, indicando para o encontro a sala de reunião da

COAD, localizada junto ao Hall da Direção do Hospital de Clínicas

da UFPR.

  1. Intimem-se a reclamante e o perito Sr. Richard Wilson Lui, com

urgência.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000876-37.2017.5.09.0016

AUTOR EUNICE SUNAMITA DE LIMA

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU RALIFLA COMERCIO DE

CONFECCOES ,BIJUTERIAS E

PRESENTES LTDA – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 794

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:

34767/PR)

ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:

12613/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EUNICE SUNAMITA DE LIMA

– RALIFLA COMERCIO DE CONFECCOES ,BIJUTERIAS E

PRESENTES LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo nº 0000876-37.2017.5.09.0016

Embargante: EUNICE SUNAMITA DE LIMA

RALIFLA COMERCIO DE CONFECCOES ,BIJUTERIAS E

PRESENTES LTDA – ME

Embargados: OS MESMOS

I – RELATÓRIO

As partes interpuseram embargos de declaração alegando a

existência de omissões e contradições na sentença de ID 1ac667d.

Em conformidade com os artigos 9º e 10 do CPC/2015 e artigo 897-

A, § 2º, da CLT, intimou-se a parte contrária para responder aos

embargos.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

ADMITO os embargos de declaração apresentado, por tempestivo e

por regular a respectiva representação.

MÉRITO

EMBARGOS DO RECLAMANTE

CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE

Não há na inicial qualquer pedido de utilização de um índice de

correção monetária específico. Portanto, a apreciação do tema em

sede de embargos violaria o princípio da adstrição ou congruência

(art. 141 e art. 492 do CPC/2015). Não se cogita de omissão no

aspecto.

Não obstante, esclareço que a questão do índice de correção

monetária a ser utilizado deve ser decidida na fase de liquidação do

processo, não se tratando de matéria afeta à fase de conhecimento.

Acolho os embargos apenas para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DA RECLAMADA

HORAS EXTRAS

A sentença embargada não possui, no aspecto, qualquer omissão,

contradição ou obscuridade a justificar este incidente. Não há na

defesa qualquer requerimento de exclusão de período algum das

horas extras pleiteadas.

O que pretende a parte embargante, na verdade, é a reanálise das

matérias tratadas na sentença, sendo que os embargos de

declaração não se configuram como remédio jurídico eficaz para

tanto.

Desnecessário relembrar a ampla devolutividade dos recursos de

natureza ordinária, dentre os quais se insere o recurso ordinário.

A pretensão da parte escapa à via estreita dos embargos de

declaração, não se vislumbrando, in casu, repita-se, as hipóteses

previstas no art. 897-A da CLT.

Indefiro.

III – DISPOSITIVO

No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE o incidente interposto

pela reclamante, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito

modificativo ao julgado, e IMPROCEDENTES os aclaratórios da

parte ré.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000051-31.2017.5.09.0651

AUTOR RICARDO DE MOURA SILVA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU PULLMANTUR SA

ADVOGADO FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

– PULLMANTUR SA

– RICARDO DE MOURA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 795

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

I – Com fulcro nos artigos 9º e 10 do CPC/2015 e no artigo 897-A, §

2º, da CLT, determino que a(s) parte(s) contrária(s) seja(m)

intimada(s) para responder aos Embargos de Declaração

apresentados, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

II – Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos

para decisão.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001815-17.2017.5.09.0016

AUTOR CELSO LUIZ CHANE

ADVOGADO FERNANDA BUNESE

DALSENTER(OAB: 63802/PR)

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA

VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:

46045/PR)

ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:

26831/PR)

ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA

ARTMANN(OAB: 81144/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:

91473/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

– CELSO LUIZ CHANE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo nº 0001815-17.2017.5.09.0016

Embargante:CELSO LUIZ CHANE

Embargado: BANCO BRADESCO S.A.

I – RELATÓRIO

A parte autora interpôs embargos de declaração alegando a

existência de omissões na sentença de ID f48c46c.

Em conformidade com os artigos 9º e 10 do CPC/2015 e artigo 897-

A, § 2º, da CLT, intimaram-se as partes para responderem aos

presentes embargos.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

ADMITO os embargos de declaração apresentado, por tempestivo e

por regular a respectiva representação.

MÉRITO

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – BASE DE CÁLCULO

Constou na r. sentença o reconhecimento ao “(…) direito do

reclamante à equiparação com os paradigmas, tendo o jus o

reclamante às diferenças salariais entre o salário percebido e o

maior salário dentre os paradigmas, mês a mês, observada a

irredutibilidade salarial.”

Apesar de o comando ser suficiente para a liquidação do julgado,

esclareço que a base de cálculo das diferenças salariais deverá

compor o salário base + gratificação do cargo, sem incluir

vantagens de natureza pessoal dos paradigmas.

Pelo exposto, acolho os embargos apenas para prestar

esclarecimentos, contudo sem imprimir efeito modificativo ao

julgado.

DSR – SÁBADOS

Ao contrário do alegado pela embargante, houve determinação

expressa para que as horas extras deferidas refletissem também

nos sábados:

“Considerando-se que as horas extras eram prestadas durante toda

a semana, as horas extras refletirão também nos sábados, por força

do disposto nas convenções coletivas (cláusula 8ª, parágrafo 1º),

ainda que o sábado seja considerado como dia útil não trabalhado,

nos termos da Súmula 113 do C. TST, diante da aplicação do

princípio da autonomia negocial coletiva (artigo 7º, XXVI, da

Constituição Federal de 1988).”

Não se cogita, portanto, de omissão.

Rejeito.

HORAS EXTRAS – SALÁRIO BASE – IMPOSTO DE RENDA PDV

Ao contrário do alegado pela embargante, houve clara manifestação

na r. sentença, relativamente às parcelas salariais integrantes da

base de cálculo das horas extras: “[a] base de cálculo será a

remuneração (Súmula 264 do TST), composta pelo salário base

(ordenado) + comissão de cargo/gratificação de função chefia +

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 796

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

adicional por tempo de serviço.”Por óbvio que as parcelas de

natureza salarial deferidas em sentença que preencham esses

requisitos irão compor o cálculo da horas suplementares.

A questão relativa à incidência de imposto de renda foi devidamente

analisada no tópico “DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS”,

com determinação de exata observância do art. 12-A da Lei

7.713/88.

O que pretende a parte embargante, na verdade, é a reanálise das

matérias tratadas na sentença, sendo que os embargos de

declaração não se configuram como remédio jurídico eficaz para

tanto.

Desnecessário relembrar a ampla devolutividade dos recursos de

natureza ordinária, dentre os quais se insere o recurso ordinário.

A pretensão da parte escapa à via estreita dos embargos de

declaração, não se vislumbrando, in casu, repita-se, as hipóteses

previstas no art. 897-A da CLT.

Indefiro.

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, admito os presentes embargos de declaração e,

no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, para prestar

esclarecimentos, contudo sem imprimir efeito modificativo ao

julgado.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTSum-0000393-70.2018.5.09.0016

AUTOR RUBIANE REGINA ALVES DA SILVA

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

RÉU SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

ADVOGADO ANA CLAUDIA TAVARES

REQUIAO(OAB: 21653/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RUBIANE REGINA ALVES DA SILVA

– SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Processo nº 0000393-70.2018.5.09.0016

Reclamante: RUBIANE REGINA ALVES DA SILVA

Reclamada: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

I – RELATÓRIO

Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da Consolidação

das Leis do Trabalho, pois se trata de ação sujeita ao procedimento

sumaríssimo.

Valor da causa: R$ 22.080,00.

II – FUNDAMENTAÇÃO

II.1 – QUESTÕES PROCESSUAIS

DIREITO INTERTEMPORAL – LEI 13.467/2017 – MP 808/2017

Considerando que a presente reclamatória trabalhista foi proposta

após a vigência da Lei 13.467/2017 (11.11.2017) e da MP 808/2017

(14.11.2017), as alterações processuais produzidas na CLT se

aplicam integralmente.

A questão relativa ao direito material será analisada no mérito, caso

as alterações promovidas na CLT impactem o contrato de trabalho

da parte reclamante.

II.2 – MÉRITO

TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – RESCISÃO

INDIRETA – CONSECTÁRIOS

Tanto a rescisão indireta como a dispensa por justa causa são as

principais punições dentro da relação de emprego. Portanto, devem

ser aplicadas com extrema parcimônia e bom senso.

Cristalino que a subjetividade é altamente implícita nos processos

que tem como escopo a rescisão indireta e a justa causa. Ademais,

nunca se deve perder de foco o disposto nos artigos 482 e 483 e

suas alíneas, nas quais são listadas as hipóteses legais de tais

resoluções.

O atestado de fl. 13 demonstra que a reclamante estava sujeita a

dores no tornozelo direito, especialmente para “atividades em que

tenha que permanecer muito tempo em pé”.

A testemunha Elisiane disse que a reclamante tinha problema na

perna, que laborava o tempo todo em pé e que o pedido de

demissão teria decorrido da recusa da reclamada em trocar a autora

de setor (11min12seg até 12min30seg).

A testemunha Cristiano, indicada pela ré, disse que a reclamante

tinha “deficiência”, apontando para o próprio tornozelo direito

enquanto fazia tal declaração (14min36seg até 14min56seg).

Também asseverou que o labor da autora era realizado o dia inteiro

em pé (16min 50seg até 17min00seg).

Destarte, com fulcro no art. 483, a, da CLT, reconheço a rescisão

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 797

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

indireta do contrato de trabalho, conforme pretendida pela

reclamante, uma vez que o labor exigido pela reclamada era

superior a sua condição de saúde.

Diante disso, defiro à parte autora o pagamento de saldo salarial do

mês de abril/2018 (6 dias); aviso prévio indenizado de 39 dias

(artigo 487, § 1º, da CLT c/c artigo 1º da Lei 12.506/2011) e, com a

projeção deste (OJ 82 da SDI-I do C. TST); 13º salário proporcional

de 2018 (5/12), consoante artigo 1º da Lei 4.090/62; férias

proporcionais 2018/2019 (2/12), acrescidas de 1/3, nos termos dos

artigos 146 e 147 da CLT.

Dessas quantias deverão ser abatidas as parcelas pagas a idêntico

título, conforme TRCT de fls. 65/66 e recibo de fl. 67.

A reclamada deverá fornecer à reclamante, no prazo de 10 dias

após intimada especificamente para tal, sob pena de multa de um

salário mínimo (art. 497 do CPC/2015) as guias do FGTS código 01

(artigo 20, IX, da Lei 8.036/90) e as guias CD/SD para habilitação

do seguro desemprego. A recusa da entrega ou a inviabilização do

recebimento do benefício junto à CEF, por mora patronal,

determinará a conversão em pecúnia da importância equivalente,

cujo valor unitário deverá ser apurado em consonância com os

critérios traçados no art. 5° da Lei 7.998/90, conforme se apurar em

liquidação de sentença.

Em caso de descumprimento, expeça-se alvará para levantamento

do FGTS, execute-se indenização pelo equivalente ao seguro

desemprego e cobre-se a multa, efetuando-se a devida anotação

pela Secretaria da Vara, com fundamento no artigo 39, § 1º, da

CLT, sem identificação nas anotações que o é feito por ordem da

Justiça do Trabalho a fim de não se causar qualquer obstáculo à

parte autora na busca de futuros empregos. Deverá ser certificado

nos autos e entregue certidão ao autor com vistas à eventual

necessidade de confirmação da autoria da anotação em órgãos de

natureza administrativa.

Acolho, nesses termos.

DESVIO DE FUNÇÃO

Alega a reclamante que foi contratada pela ré, para exercer a

função de “auxiliar de produção, contudo efetivamente executava o

mister de “operador de máquina”. Requer o pagamento de

diferenças salariais e reflexos.

O desvio de função implica, conforme magistério de Alice Monteiro

de Barros (Curso de Direito do Trabalho, 7.ª ed., LTr, p. 665),

“modificação, pelo empregador, das funções originalmente

conferidas ao empregado, destinando-lhe atividades, em geral, mais

qualificadas, sem a paga correspondente”.

Ou seja, caracteriza-se o desvio de função quando o empregado

passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado,

sem perceber a contraprestação correspondente, prevista em lei,

norma convencional, contratual ou quadro de carreira da empresa.

Por tratar-se de fato constitutivo se deu direito, cabia à reclamante

demonstrar a ocorrência do desvio de função, nos termos do art.

818 da CLT e art. 373, I, do CPC/2015.

A testemunha Elisiane, ouvida por indicação da própria reclamante,

acabou por descrever que as atividades exercidas pela autora e

pelos empregados que exerciam a função de “operador de

máquina” eram diferentes, sendo os últimos responsáveis pelo

manuseio e eventual manutenção dos equipamentos (10min04seg

até 11min10seg).

A testemunha Cristiano declarou que a reclamante não exercia as

mesmas funções dos operadores de máquina (13min07seg até

14min27seg).

Portanto, ao contrário do alegado na inicial, a reclamante não

passou a exercer incumbências que extrapolassem a função para a

qual fora contratada.

Outrossim, o jus variandi consubstancia o direito potestativo do

empregador de dirigir, direcionar e determinar as atividades que

deverão ser executadas pelo empregado.

Destarte, tendo em vista que o mister exercido pela reclamante

estava dentro da sua esfera de atribuições, não cabe o pagamento

de diferenças salariais a qualquer título.

Indefiro.

RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS – CONTRIBUIÇÃO

CONFEDERATIVA

Nos termos da OJ 17, da SDC do C. TST: “as cláusulas coletivas

que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a

qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são

ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização,

constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis

de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente

descontados”.

No mesmo sentido o PN 119 do TST:

Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS – INOBSERVÂNCIA DE

PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (mantido) – DEJT divulgado em

25.08.2014

“A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V,

assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a

essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo,

convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo

contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para

custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou

fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando

trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 798

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os

valores irregularmente descontados.”

O E. STF já pacificou, ademais, a jurisprudência, nos termos da

Súmula 666 e da Súmula Vinculante 40 no seguinte sentido:

Súmula STF 666 – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – ART. 8º,

IV, DA CONSTITUIÇÃO – FILIADOS – EXIGÊNCIA – A contribuição

confederativa de que trata o art. 8o, IV, da Constituição, só é

exigível dos filiados ao sindicato respectivo (DJ 9, 10 e 13.10.2003).

Ainda que assim não se entendesse, o art. 8o, inciso IV, da

Constituição Federal, exige que a contribuição confederativa seja

fixada em “assembleia geral” do sindicato, não se admitindo sua

instituição via negociação coletiva.

SÚMULA VINCULANTE 40

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da

Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato

respectivo.

Acompanho, portanto, o entendimento consagrado acima,

declarando inexigíveis as contribuições assistenciais de

trabalhadores não filiados ao sindicato da categoria.

Não veio aos autos comprovação de que a parte autora fosse filiada

ao sindicato beneficiário das contribuições descontadas, fato que

não é afastado pelo documento de fl. 195, referente apenas ao

seguro de vida, defiro o pedido para condenar a parte ré na

devolução da contribuição confederativa indevidamente descontada

do salário da autora.

Não evidenciada má-fé do reclamante, inviável falar-se em

aplicação do art. 940 do CCB.

Defiro, nesses termos.

INTERVALO INTRAJORNADA

Relativamente ao intervalo intrajornada, considerando que o art. 74,

  • 2º, da CLT estipula apenas a obrigação de pré-assinalar o período

de descanso, cumprida, in casu, mantém-se com a parte reclamante

o ônus de comprovar a veracidade de suas alegações (art. 818 da

CLT e art. 373, I, do CPC/2015).

Em seu depoimento pessoal, a reclamante reconheceu que a partir

de setembro/2015 o intervalo passou a ser de 1h, sendo que da

admissão até essa data eram 30minutos (00min00seg até

00min45seg).

Verifica-se a partir dos cartões de ponto juntados aos autos, que no

período inicial do contrato de trabalho (19.3.2015 até 16.9.2015), o

descanso era 30 minutos.

A reclamada apresenta autorização do MTE, pela Superintendência

Regional do Trabalho, para a redução do intervalo para 30 minutos

(fls. 269/277), contudo não abrangendo o período em discussão nos

autos.

Embora haja previsão da redução do intervalo em norma coletiva, o

art. 71, § 3º, da CLT condiciona a validade da redução à existência

de autorização da autoridade do MTE. Outrossim, a simples

autorização convencional que reduz o período de descanso não é

jurídica, conforme entendimento consolidado na Súmula 437, II, do

TST.

Em relação ao intervalo intrajornada, ressalte-se, ainda, por

oportuno, que a Súmula 19 deste Regional, no mesmo sentido da

Súmula 437 do Col. TST, abarca o entendimento segundo o qual a

não concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de

uma hora ao trabalhador acarreta o pagamento do período total,

acrescido do respectivo adicional, por aplicação subsidiária do art.

71, § 4º, da CLT.

Destaque-se que o pagamento do intervalo não gozado como hora

extraordinária decorre do desrespeito à norma de ordem pública

que assegura o intervalo mínimo de uma hora em jornadas

superiores a 6 horas (art. 71 da CLT) e, nos termos dos itens III e IV

da Súmula 437 do TST e parágrafo 4º do art. 71 da CLT, se o

empregado além de não usufruir o intervalo mínimo integral, labora

em jornada extraordinária, deve receber pelo trabalho suplementar

e também pela ausência do descanso, sendo que tal parcela tem

natureza salarial, gerando os respectivos reflexos.

Considerando que a reclamante usufruía 30 minutos de intervalo

intrajornada, de 19.3.2015 até 16.9.2015, defiro o pagamento de 01

hora suplementar por dia efetivo de serviço, nos termos do art. 71, §

4º, da CLT, durante o período laboral, conforme se apurar em

liquidação.

Deverá haver o acréscimo do adicional legal (50%).

Base de cálculo: salário base acrescido das demais parcelas

dotadas de natureza salarial (Súmula 264 TST).

As horas suplementares acima deferidas gerarão reflexos (Súmula

437, III, do TST) em DSR (Súmula 172 do C. TST, observando-se a

diretriz da OJ 394 da SDI-1/TST), aviso prévio indenizado (artigo

487, § 5º, da CLT) e com a projeção deste (artigo 487, § 1º, da

CLT), férias com o terço (artigo 142, § 5º, da CLT) e 13º salários

(Súmula 45 do C. TST).

Divisor 220.

Os reflexos em FGTS (Súmula 63 do TST) serão analisados em

tópico próprio.

Apuração em liquidação de sentença, compensando-se os valores

pagos a mesmo título, de forma a evitar o bis in ideme o

enriquecimento ilícito do trabalhador, nos termos da OJ 415 da SDI-

1/TST e Súmula 29 do E. TRT9 (Abatimentos de parcelas salariais

pagas mensalmente deverão ser realizados pelo critério global

(integral), aferidas pelo total dessas mesmas verbas quitadas

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 799

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

durante o período laboral imprescrito, observando-se a equivalência

dos títulos a serem liquidados e abatidos).

FGTS

Destarte, são devidas as incidências do FGTS (8%), acrescido da

“indenização” de 40%, prevista no art. 10, I, do ADCT e art. 18, § 1º,

da Lei 8.036/90, sobre as parcelas de natureza remuneratória

quitadas ao longo de todo o vínculo empregatício, inclusive 13º

salário, nos termos do art. 15 da Lei 8.036/90, observando-se os

limites do pedido (art. 141 e art. 492 do CPC/2015), quanto à

apuração de diferenças, sendo devidas apenas a partir de

maio/2017, haja vista a discriminação das parcelas constantes do

acordo de fls. 233/236.

Declara-se não incidir o FGTS sobre férias indenizadas e aviso

prévio indenizado (Orientações Jurisprudenciais 42, II e 195 da SDI-

1/TST).

Os valores comprovadamente depositados serão compensados,

conforme se apurar em regular liquidação de sentença.

Defiro.

DANO MORAL

Nos termos do art. 1º, incisos II, III e IV, da CF/88 a cidadania,

dignidade da pessoa e o valor social do trabalho constituem-se em

princípios fundamentais, sobre os quais se assenta a República

Federativa do Brasil.

Dignidade essa que encontra estreito vínculo com a previsão de

inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem

da pessoa, assegurando-se direito à indenização pelo dano material

ou moral decorrente de sua violação, consoante art. 5º, X, da

mesma Constituição Federal de 1988.

Indenização reparatória (danos materiais) ou compensatória (danos

morais) que se estriba nas previsões contidas nos artigos 186, 187

e 927 do CCB. É que, conforme o Código Civil Brasileiro vigente,

em seu artigo 186, “aquele que, por ação ou omissão voluntária,

negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,

ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, equiparando-se

juridicamente à violação do direito o abuso no exercício, nos termos

do art. 187 do referido Código. Em complementação, o art. 927 do

NCCB estipula que “aquele que por ato ilícito (artigos 186 e 187),

causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”.

O direito à indenização assenta-se, segundo Sílvio Rodrigues, em

“princípio geral de direito, informador de toda a teoria da

responsabilidade, encontradiça no ordenamento jurídico de todos os

povos civilizados e sem o qual a vida social é inconcebível, é aquele

que impõe, a quem causa dano a outrem, o dever de reparar”.

De outra parte, constituem elementos da Responsabilidade Civil,

além do Dano (sem dano não há indenização), o Ato Ilícito ou

Atividade de Risco e o nexo Causal. Cuida-se esse da relação de

causalidade entre o dano e a atividade empresarial (ou o ato ilícito).

Considero que os fatos narrados na inicial, por si só, não

consubstanciam o dano moral. Era necessário a comprovação de

impacto da conduta da reclamada no patrimônio imaterial da

reclamante, o que não ocorreu.

Ademais, as irregularidades cometidas pela ré foram devidamente

sanadas na presente sentença e não autorizam o deferimento da

indenização pleiteada, pois o simples descumprimento de alguma

norma gera o direito à reparação material (o direito violado), não

decorrendo daí a presunção in re ipsa de violação a algum direito

imaterial do trabalhador.

Não caracterizadas, portanto, as hipóteses dos artigos 5º, X, da

CF/88, 186 e 927 do CC, rejeito o pedido de indenização por danos

morais.

JUSTIÇA GRATUITA

O art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017,

estipula o seguinte:

“Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos

Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de

pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que

serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

(…)

  • 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos

tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a

requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive

quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário

igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

  • 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que

comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas

do processo.”

Destarte, com a novel redação do referido dispositivo, duas

situações se apresentam no paradigma da justiça gratuita.

A primeira, conforme previsto no § 3º, faculta ao Magistrado, de

ofício ou a requerimento da parte, conceder os benefícios da justiça

gratuita, àqueles que recebam salário igual ou inferior a 40% do

limite máximo do RGPS, que, em 2018, equivale a R$ 2.258,32.

A segunda, de acordo com a redação do § 4º, constitui uma

imposição (“será”), ou seja, o Juiz deve conceder a justiça gratuita à

parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento

das custas do processo, independentemente do importe salarial

recebido. Esse critério (igual ou inferior a 40% do limite do RGPS) é

apenas devido nos casos em que concessão se dá por faculdade do

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 800

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

juiz, nos termos do § 3º.

Portanto, tendo a parte demonstrado a sua “miserabilidade jurídica”

é imperativo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

A CLT é omissa quanto aos requisitos suficientes relativos à

comprovação da insuficiência de recursos para o pagamento das

custas do processo.

O art. 99, § 3º, do CPC/2015, aplicável ao processo do trabalho por

força do art. 769 da CLT e art. 15 do referido diploma, estabelece

que:

“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na

petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro

no processo ou em recurso.

(…)

  • 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida

exclusivamente por pessoa natural.”

Assim sendo, a declaração de hipossuficiência apresentada pela

parte, pessoa física, ou declarada por seu advogado, desde que

com poderes específicos para tanto (CPC, art. 105 e Súmula 463, I,

do TST), possui presunção relativa (juris tantum) de veracidade.

No mesmo sentido o art. 1º, caput, da Lei 7.115/83:

“Art. . 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência,

pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons

antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por

procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se

verdadeira.”

Tal documento, portanto, cumpre o requisito comprobatório do art.

790, § 4º, da CLT, devendo o Juiz, identificando-o nos autos,

conceder os benefícios da justiça gratuita, em face da presunção

legal de juridicidade.

No caso em exame, o reclamante preenche o primeiro requisito

(CLT, art. 790, § 3º), pois recebeu o salário de R$1.315,60.

Ademais, não há demonstração de que a parte esteja empregada

neste momento processual, razão pela qual não se pode deduzir

que perceba remuneração superior ao limite legal.

Também se enquadra no segundo critério (CLT, art. 790, § 4º), pois

veio ao processo declaração de insuficiência (fl. 12), a qual não foi

desconstituída por qualquer meio de prova produzido nesta

reclamatória.

Pelo exposto, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Considerando que houve sucumbência recíproca (CLT, art. 791-A, §

3º) nos presentes autos, é devido o pagamento dos honorários

previstos no art. 791-A da CLT. Dessarte, tendo como base os

critérios estipulados no mencionado dispositivo legal (CLT, art. 791-

A, § 2º), fixo em 15% os honorários sucumbenciais em benefício da

parte autora e em 5% os devido em prol da reclamada, incidentes

sobre o valor líquido da condenação, conforme apurado em

liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e

previdenciários, de acordo com a inteligência contida na OJ 348 da

SbDI-1 do C. TST.

Tendo em vista que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita,

os honorários por ele devidos ficam em condição suspensiva de

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Juros devidos por força do art. 883, parte final, da CLT, bem assim

da art. 39, §1º, Lei 8.177/91 (Súmulas 200 e 211 do C. TST), no

importe de 1% ao mês. Em caso de condenação contra a fazenda

pública, observe-se o percentual aplicável equivalente aos índices

oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança,

na forma do art. 1º-F da Lei 9.497/97. Observe-se que em relação

às parcelas vincendas, haverá a incidência de juros a partir do

vencimento da obrigação.

A correção monetária somente deve fluir a partir do momento em

que a verba torna-se legalmente

exigível,

ou seja, a partir do mês

subsequente ao da prestação

laboral, aplicando-se na espécie, o

que estatui o artigo 39 da Lei 8.177/91, combinado com o artigo 459

da CLT.

Some-se, por fim, ser entendimento pacificado no C. TST, conforme

Súmula 381, de que “o pagamento dos salários até o 5º dia útil do

mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária.

Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção

monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a

partir do dia 1º.”

Todavia, há verbas com época diversa de exigibilidade, como é o

caso das férias (art. 134 da CLT), verbas decorrentes da dissolução

contratual (art. 477 da CLT), multa do art. 477, § 8º, da CLT, (art.

477, § 6º, da CLT, 13º salários (Lei n.º 40.90/62) e FGTS (Lei n.º

8.036/90).

Conforme Súmula 439 do C. TST, nas condenações por dano moral

a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de

arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o

ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.

DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

A Justiça do Trabalho é competente para ordenar a retenção das

contribuições fiscais incidentes sobre os rendimentos pagos na

execução das decisões que proferir (artigos 46 da Lei 8.541/92 e 28

da Lei 10.833/2003 e Súmula 368 TST), assim como para executar,

inclusive de ofício (CF, art. 114, inciso VIII), as contribuições sociais

previstas no artigo 195 da CF/1988 (incisos I, “a”, e II), com os seus

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respectivos acréscimos legais, devidas em função das decisões que

proferir, nessa condição se inserindo também a contribuição

referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem

natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e

195, I, a, da CF), nos termos da OJ 414 da SDI-1/TST.

Mas, nos termos dos artigos 114 e 195 da Constituição Federal de

1988 e Súmula 368, I, do TST, a competência da Justiça do

Trabalho não se estende à cobrança de contribuições

previdenciárias sobre salários pagos. Igualmente não possui

competência para execução das contribuições compulsórias

destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação

profissional vinculadas ao sistema sindical (terceiros), uma vez que

previstas no artigo 240 do CF/88, não se incluindo, portanto, nos

limites do art. 195, incisos I, ae II, da CF/88.

Compreende o salário-de-contribuição, conforme artigo 28 da Lei nº

8.212/91, a remuneração auferida e destinada a retribuir o trabalho,

quer pelos serviços prestados, quer pelo tempo à disposição do

empregador. Não haverá incidência sobre verbas indenizatórias, ou

seja, indenizações por danos morais e materiais, reflexos em FGTS,

multa de 40%, aviso prévio indenizado (E-RR 44800-

44.2005.5.04.0021, SDI-1/TST, julgado em 11/03/2010, Relator

Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT19/03/2010),

férias com 1/3 e multas de quaisquer naturezas.

Observe-se que a exigibilidade das contribuições (artigo 43, § 3º, da

Lei nº 8212/91) não se confunde com o fato gerador (artigo 43, §

2º), devendo ser deduzidas do crédito do reclamante, ao final,

conforme OJ 363 da SBDI-1/TST, as contribuições fiscais e

previdenciárias de sua responsabilidade, incidentes sobre as verbas

salariais que integram a condenação, com a consequente inclusão

delas na conta de liquidação. Será observado o regime mês a mês,

respeitadas as alíquotas legais, fatores de dedução e parcelas

integrantes do salário-contribuição (art. 28 da Lei 8.212/91), bem

como eventual limite máximo de contribuição mensal. Inclua-se na

conta das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador,

incidentes sobre as parcelas salariais que integram o comando

condenatório (CLT, artigo 876, parágrafo único), com observância

dos critérios acima estabelecidos (apuração mês a mês, base de

cálculo, alíquotas, etc.).

Quanto aos juros e multa observe-se o contido na decisão proferida

nos autos TST-E-RR-293-78.2010.5.15.0065, SBDI-I, rel. Min. José

Roberto Freire Pimenta, 16.6.2016, o qual adoto como Precedente,

citando a ementa abaixo:

“Contribuição previdenciária. Fato gerador. Incidência de multa e

juros de mora. Data da prestação dos serviços. Alteração do art. 43

da Lei nº 8.2012/1991 pela Medida Provisória nº 449/2008,

convertida na Lei nº 11.941/2009. Na vigência do art. 276, caput, do

Decreto nº 3.048/99, o fato gerador da contribuição previdenciária

era o pagamento do crédito devido ao trabalhador e, no caso de

decisão judicial trabalhista, somente seria cabível a incidência de

multa e juros de mora após o dia dois do mês subsequente ao

trânsito em julgado da decisão que pôs fim à discussão acerca dos

cálculos de liquidação. Porém, desde a edição da Medida Provisória

nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, que modificou o art.

43 da Lei nº 8.212/1991, as contribuições sociais apuradas em

virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente

passaram a ser devidas a partir da data de prestação do serviço,

considerando-se como marco de incidência do novo dispositivo de

lei o dia 5.3.2009, em atenção aos princípios da anterioridade

tributária e nonagesimal (arts. 150, III, “a”, e 195, § 6º, da CF). A

multa, todavia, incide a partir do primeiro dia subsequente ao

término do prazo de citação para pagamento das parcelas

previdenciárias, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da

Lei nº 9.430/96). Entendimento consolidado pelo Tribunal Pleno no

julgamento do processo TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, em

20.10.2015. Sob esses fundamentos, a SBDI-I, por unanimidade,

conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial,

e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para determinar a aplicação

de multa a partir do exaurimento do prazo decorrente da citação

para o pagamento dos créditos previdenciários apurados em juízo,

observado o limite de 20%. TST-E-RR-293-78.2010.5.15.0065,

SBDI-I, rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 16.6.2016.”

(Informativo do TST de Execução nº 24, de 24 de maio a 27 de

junho de 2016).

Nos termos do artigo 12-A da Lei 7713/88, observe-se o regime

mensal a título de imposto de renda, com tributação

“‘exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito’

(caput) ‘mediante a utilização de tabela progressiva resultante da

multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os

rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal

correspondente ao mês do recebimento ou crédito” (§ 1º). Não

haverá incidência do imposto de renda sobre verbas indenizatórias,

contribuições previdenciárias, FGTS acrescido da multa de 40%,

nos termos do artigo 46, § 2º, da Lei 8541/92, 6º, inciso V, da lei

7713/88 e Provimento 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST, não

incidindo também sobre juros de mora (Orientação Jurisprudencial

nº 400 da SBDI-1, do TST).

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por RUBIANE REGINA ALVES DA SILVA em face de

SWEDISH MATCH DO BRASIL SA, para condená-la ao

pagamento das parcelas constantes na fundamentação, parte

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integrante deste dispositivo, observados seus exatos termos, tudo

conforme se apurar em liquidação.

A reclamada deverá fornecer à reclamante, no prazo de 10 dias

após intimada especificamente para tal, sob pena de multa de um

salário mínimo (art. 497 do CPC/2015) as guias do FGTS código 01

(artigo 20, IX, da Lei 8.036/90) e as guias CD/SD para habilitação

do seguro desemprego. A recusa da entrega ou a inviabilização do

recebimento do benefício junto à CEF, por mora patronal,

determinará a conversão em pecúnia da importância equivalente,

cujo valor unitário deverá ser apurado em consonância com os

critérios traçados no art. 5° da Lei 7.998/90, conforme se apurar em

liquidação de sentença.

Em caso de descumprimento, expeça-se alvará para levantamento

do FGTS, execute-se indenização pelo equivalente ao seguro

desemprego e cobre-se a multa, efetuando-se a devida anotação

pela Secretaria da Vara, com fundamento no artigo 39, § 1º, da

CLT, sem identificação nas anotações que o é feito por ordem da

Justiça do Trabalho a fim de não se causar qualquer obstáculo à

parte autora na busca de futuros empregos. Deverá ser certificado

nos autos e entregue certidão ao autor com vistas à eventual

necessidade de confirmação da autoria da anotação em órgãos de

natureza administrativa.

Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita.

Considerando que houve sucumbência recíproca (CLT, art. 791-A, §

3º) nos presentes autos, defiro o pagamento dos respectivos

honorários, arbitrados em 15% em benefício da parte autora e em

5% em prol da reclamada, incidentes sobre o valor líquido da

condenação, conforme apurado em liquidação de sentença, sem a

dedução dos descontos fiscais e previdenciários, de acordo com a

inteligência contida na OJ 348 da SbDI-1 do C. TST.

Autorizo a dedução dos valores pagos a igual título, de forma global,

a fim de evitar bis in idem e enriquecimento ilícito pela parte

reclamante.

Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais

nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$200,00, correspondente a

2% sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de

R$10.000,00, sujeitas à complementação.

Liquidação por cálculos.

Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001673-13.2017.5.09.0016

AUTOR JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA

ARTMANN(OAB: 81144/PR)

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA

VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:

46045/PR)

ADVOGADO FERNANDA BUNESE

DALSENTER(OAB: 63802/PR)

ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:

26831/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:

68339/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

– JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo nº 0001673-13.2017.5.09.0016

Embargante: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Embargado: BANCO BRADESCO S.A.

I – RELATÓRIO

A parte autora interpôs embargos de declaração alegando a

existência de omissões na sentença de ID 8992e63.

Tendo em vista que o resultado do presente incidente não irá

conferir efeito modificativo ao julgado, desnecessária a intimação da

parte contrária.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

ADMITO os embargos de declaração apresentado, por tempestivo e

por regular a respectiva representação.

MÉRITO

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – BASE DE CÁLCULO

Constou na r. sentença o reconhecimento ao “(…) direito do

reclamante à equiparação com os paradigmas, tendo o jus o

reclamante às diferenças salariais entre o salário percebido e o

maior salário dentre os paradigmas, mês a mês, observada a

irredutibilidade salarial.”

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 803

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Apesar de o comando ser suficiente para a liquidação do julgado,

esclareço que a base de cálculo das diferenças salariais deverá

compor o salário base + gratificação do cargo, sem incluir

vantagens de natureza pessoal dos paradigmas.

Pelo exposto, acolho os embargos apenas para prestar

esclarecimentos, contudo sem imprimir efeito modificativo ao

julgado.

DSR – SÁBADOS

Ao contrário do alegado pela embargante, houve determinação

expressa para que as horas extras deferidas refletissem também

nos sábados:

“Considerando-se que as horas extras eram prestadas durante toda

a semana, as horas extras refletirão também nos sábados, por força

do disposto nas convenções coletivas (cláusula 8ª, parágrafo 1º),

ainda que o sábado seja considerado como dia útil não trabalhado,

nos termos da Súmula 113 do C. TST, diante da aplicação do

princípio da autonomia negocial coletiva (artigo 7º, XXVI, da

Constituição Federal de 1988).”

Não se cogita, portanto, de omissão.

Rejeito.

HORAS EXTRAS – SALÁRIO BASE – IMPOSTO DE RENDA PDV

Ao contrário do alegado pela embargante, houve clara manifestação

na r. sentença, relativamente às parcelas salariais integrantes da

base de cálculo das horas extras: “[a] base de cálculo será a

remuneração (Súmula 264 do TST), composta pelo salário base

(ordenado) + comissão de cargo/gratificação de função chefia +

adicional por tempo de serviço.”Por óbvio que as parcelas de

natureza salarial deferidas em sentença que preencham esses

requisitos irão compor o cálculo da horas suplementares.

A questão relativa à incidência de imposto de renda foi devidamente

analisada no tópico “DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS”,

com determinação de exata observância do art. 12-A da Lei

7.713/88.

O que pretende a parte embargante, na verdade, é a reanálise das

matérias tratadas na sentença, sendo que os embargos de

declaração não se configuram como remédio jurídico eficaz para

tanto.

Desnecessário relembrar a ampla devolutividade dos recursos de

natureza ordinária, dentre os quais se insere o recurso ordinário.

A pretensão da parte escapa à via estreita dos embargos de

declaração, não se vislumbrando, in casu, repita-se, as hipóteses

previstas no art. 897-A da CLT.

Indefiro.

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, admito os presentes embargos de declaração e,

no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, para prestar

esclarecimentos, contudo sem imprimir efeito modificativo ao

julgado.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011299-90.2016.5.09.0016

AUTOR MARIA ROSARIA DE LARA BOGADO

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU COSTA CRUZEIROS AGENCIA

MARITIMA E TURISMO LTDA

ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ

MENDES(OAB: 79180/SP)

RÉU IBERO CRUZEIROS LTDA

ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ

MENDES(OAB: 79180/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

– IBERO CRUZEIROS LTDA

– MARIA ROSARIA DE LARA BOGADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

I – Com fulcro nos artigos 9º e 10 do CPC/2015 e no artigo 897-A, §

2º, da CLT, determino que a(s) parte(s) contrária(s) seja(m)

intimada(s) para responder aos Embargos de Declaração

apresentados, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

II – Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos

para decisão.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001097-20.2017.5.09.0016

AUTOR EWERTON JOSE RAMOS DOPIATY

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU SOUZA CRUZ LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 804

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO JAQUELINE ZANCHIN(OAB:

51584/RS)

PERITO CAROLINA FROEHNER

Intimado(s)/Citado(s):

– EWERTON JOSE RAMOS DOPIATY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vista às partes do laudo pericial médico ora trazido aos autos, por 5

dias.

Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 53, § 1º, do

Provimento Geral da Corregedoria Regional.

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001097-20.2017.5.09.0016

AUTOR EWERTON JOSE RAMOS DOPIATY

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 76546/PR)

RÉU SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO JAQUELINE ZANCHIN(OAB:

51584/RS)

PERITO CAROLINA FROEHNER

Intimado(s)/Citado(s):

– SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vista às partes do laudo pericial médico ora trazido aos autos, por 5

dias.

Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 53, § 1º, do

Provimento Geral da Corregedoria Regional.

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001473-06.2017.5.09.0016

AUTOR EDEMAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)

RÉU AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

ADVOGADO WALDEMAR LOPEZ HEREK(OAB:

20762/PR)

PERITO EMILIO JORGE FANK

Intimado(s)/Citado(s):

– EDEMAR SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vista às partes das respostas aos quesitos complementares

periciais ora trazidas aos autos, por 5 dias.

Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 53, § 1º, do

Provimento Geral da Corregedoria Regional.

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001473-06.2017.5.09.0016

AUTOR EDEMAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)

RÉU AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

ADVOGADO WALDEMAR LOPEZ HEREK(OAB:

20762/PR)

PERITO EMILIO JORGE FANK

Intimado(s)/Citado(s):

– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 805

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Vista às partes das respostas aos quesitos complementares

periciais ora trazidas aos autos, por 5 dias.

Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 53, § 1º, do

Provimento Geral da Corregedoria Regional.

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001473-06.2017.5.09.0016

AUTOR EDEMAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)

RÉU AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA

LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)

ADVOGADO WALDEMAR LOPEZ HEREK(OAB:

20762/PR)

PERITO EMILIO JORGE FANK

Intimado(s)/Citado(s):

– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vista às partes das respostas aos quesitos complementares

periciais ora trazidas aos autos, por 5 dias.

Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 53, § 1º, do

Provimento Geral da Corregedoria Regional.

JURANDIR MENEZES JUNIOR

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº ConPag-0000885-62.2018.5.09.0016

CONSIGNANTE C. F. DE SOUZA SETTI

RESTAURANTE SABOR DO SUL –

ME

ADVOGADO JESSICA CARVALHO ARAUJO(OAB:

87349/PR)

CONSIGNATÁRIO ALCIONE DE JESUS GARCIA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– C. F. DE SOUZA SETTI RESTAURANTE SABOR DO SUL – ME

INTIMAÇÃO

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

audiência Inicial relativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 14/11/2018 08:25, na sala de audiência JUIZ SUBSTITUTO

da 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 806

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

KARINA KALCKMANN GUATURA

Estagiária

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000985-22.2015.5.09.0016

AUTOR ELIBIO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO JANETE APARECIDA DE

PINHO(OAB: 43728-A/PR)

RÉU ZENY MOTA DE OLIVEIRA

RÉU MARCIO NORIDI KAKUTA

SHIMOISHI

RÉU L.C. COSTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO JEANINE BATISTA ALMEIDA

ZILLIG(OAB: 26846/SC)

ADVOGADO MARCELO ALAN GONCALVES(OAB:

22365/SC)

ADVOGADO ANDRE KUSS ESPINOLA(OAB:

76262/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIBIO DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que em 30/08/2018 decorreu o prazo legal para o réu

MARCIO NORIDI KAKUTA SHIMOISHI pagar ou garantir a

execução.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.

Curitiba, 18/10/2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

  1. Indique a parte credora, parâmetros concretos que permitam o

prosseguimento dos atos executórios, trazendo aos autos novos

elementos, no prazo de 10 dias.

  1. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT –

Lei nº 13.467/2017).

  1. Intime-se

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000174-28.2016.5.09.0016

AUTOR GIANCARLO RAZZOLINI LOVERA

ADVOGADO ANA CAROLINE GELENSKI(OAB:

60314/PR)

ADVOGADO TEREZINHA DO ROCIO CORDEIRO

GELENSKI(OAB: 73936/PR)

ADVOGADO NORTON PASSOS WALDRAFF(OAB:

18884/PR)

RÉU UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –

EPP

ADVOGADO RICARDO ONOFRIO

CARVALHO(OAB: 37228/PR)

PERITO ANTONIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– GIANCARLO RAZZOLINI LOVERA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que em 28/08/2018 decorreu o prazo de 15 dias para a

parte ré pagar ou garantir a execuçõa

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.

Curitiba, 18/10/2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

  1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10

dias.

  1. No silêncio, a tramitação processual será suspensa, caso em que

terá início a fluência do prazo prescricional de que trata o art. 11-A,

caput e §1º, da CLT.

  1. Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 807

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000274-80.2016.5.09.0016

AUTOR EUCLIDES TOMBINI FILHO

ADVOGADO PAULO FERRAREZE FILHO(OAB:

29996/SC)

ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:

67908/RS)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

PERITO REGIS FABRICIO PELLIZZON

Intimado(s)/Citado(s):

– ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.

Curitiba, 19/10/2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito remanescente,

no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001487-97.2011.5.09.0016

AUTOR CLAUDINEY VITORINO

ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:

10075/PR)

RÉU MURALHA CONSTRUCOES LTDA –

ME

ADVOGADO MARILEIA DE ABREU MATTOS(OAB:

53461/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUDINEY VITORINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão da diligência negativa junto ao Bacen e Renajud.

Curitiba, 18/10/2018

RENATA SILVEIRA DE PAIVA

Servidor(a)

  1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10

dias.

  1. No silêncio, a tramitação processual será suspensa, caso em

que terá início a fluência do prazo prescricional de que trata o art.

11-A, caput e §1º, da CLT.

  1. Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000477-13.2014.5.09.0016

AUTOR ODINIR MANSE

ADVOGADO TONY EDEN SOARES DA

ROCHA(OAB: 16813/PR)

RÉU ALTERNATIVA ENERGIA SERVICOS

LTDA – ME

ADVOGADO LEO MARCOS PAIOLA(OAB:

15629/PR)

RÉU PDG CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU GCENG SERVICOS DE

ENGENHARIA ELETRICA LTDA – EPP

ADVOGADO MAIRA SILVA MARQUES DA

FONSECA(OAB: 50731/PR)

RÉU API SPE 04 PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO LESSANDRA TEIXEIRA VENTURA

Intimado(s)/Citado(s):

– ALTERNATIVA ENERGIA SERVICOS LTDA – ME

– API SPE 04 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

– GCENG SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA – EPP

– ODINIR MANSE

– PDG CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 808

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão da apresentação dos cálculos de liquidação pelo perito

calculista.

Curitiba, 19/10/2018

RENATA SILVEIRA DE PAIVA

Servidor(a)

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de

liquidação, no prazo de oito dias para impugnação fundamentada

com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob

pena de preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da CLT).

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001304-87.2015.5.09.0016

AUTOR JUNIVAL JOEL FARIAS

ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946-

D/PR)

ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)

ADVOGADO RAMIRO MARTINS LUIZ

ZANDONÁ(OAB: 45084-D/PR)

RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA

BERBEL(OAB: 248721/SP)

ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JUNIVAL JOEL FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão do protocolo de ID 22a498a.

Curitiba, 18/10/2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

  1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os

documentos requeridos pelo réu às fls. 518, bem como para que

retirar a sua CTPS no balcão da Secretaria.

  1. Feito, intime-se à parte ré para cumprimento da obrigação de

fazer, por igual prazo, sob pena de execução direta por quantia

equivalente.

  1. Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001504-65.2013.5.09.0016

AUTOR ROSINEI APARECIDA VOLNER

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:

22898/PR)

ADVOGADO GILSON VACISKI BARBOSA(OAB:

44206/PR)

RÉU PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA

E COMERCIO LTDA

ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:

20423/PR)

RÉU KR DO BRASIL RECURSOS

HUMANOS LTDA – ME

ADVOGADO LEVY LIMA LOPES NETO(OAB:

35909/PR)

ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:

37110/PR)

PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– KR DO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA – ME

– PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

– ROSINEI APARECIDA VOLNER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em

razão da apresentação dos cálculos de liquidação pelo perito

calculista.

Curitiba, 18/10/2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 809

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de

liquidação, no prazo de oito dias para impugnação fundamentada

com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob

pena de preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da CLT).

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000324-72.2017.5.09.0016

AUTOR ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO JOSUE HIOKI(OAB: 62155/PR)

RÉU KARYNNE PRESTES MARTINS – ME

PERITO LESSANDRA TEIXEIRA VENTURA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que em 18/09/2018 decorreu o prazo para a parte

autora apresentar a CTPS.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.

Curitiba, 18/10/2018

MARINA SARTORI MARTINS

Servidor(a)

  1. A parte autora foi regularmente intimada do despacho de fls. 44,

na pessoa de seu procurador legal (fls. 46), não tendo havido

manifestação a respeito.

  1. Por se constituir interesse do demandante ter o contrato de

trabalho corretamente anotado na sua CTPS e considerando a sua

inércia, prossiga-se.

  1. Intime-se a perita calculista para elaborar os cálculos de

liquidação do julgado.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JANETE DO AMARANTE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001996-86.2015.5.09.0016

AUTOR VERA LUCIA AMADEU BENKOVIE

ADVOGADO LUDMILA ANDRADE PEREIRA(OAB:

119936/SP)

RÉU LIRA HOTEL LTDA – EPP

ADVOGADO LUIS MOLOSSI(OAB: 16268/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LIRA HOTEL LTDA – EPP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br

Processo PJe n. 0001996-86.2015.5.09.0016

Reclamante(s): VERA LUCIA AMADEU BENKOVIE

Reclamada(o)(s): LIRA HOTEL LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi prolatada decisão de

embargos de declaração , tendo sido os pedidos ACOLHIDOS.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

KARINA KALCKMANN GUATURA

Estagiária

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001996-86.2015.5.09.0016

AUTOR VERA LUCIA AMADEU BENKOVIE

ADVOGADO LUDMILA ANDRADE PEREIRA(OAB:

119936/SP)

RÉU LIRA HOTEL LTDA – EPP

ADVOGADO LUIS MOLOSSI(OAB: 16268/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 810

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– VERA LUCIA AMADEU BENKOVIE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

(41) 33107016 e-mail: vdt16@trt9.jus.br

Processo PJe n. 0001996-86.2015.5.09.0016

Reclamante(s): VERA LUCIA AMADEU BENKOVIE

Reclamada(o)(s): LIRA HOTEL LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi prolatada decisão de

embargos de declaração, tendo sido os pedidos ACOLHIDOS.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018.

KARINA KALCKMANN GUATURA

Estagiária

17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº Pet-0000899-79.2018.5.09.0005

AUTOR BERNECK S.A. PAINEIS E

SERRADOS

ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS

ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)

RÉU VALDIR GOMES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

– BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000899-79.2018.5.09.0005 PETIÇÃO (241)

AUTOR: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS

RÉU: VALDIR GOMES DE LIMA

DESTINATÁRIO(S):

VALÉRIA DOS SANTOS ESTORILLIO

Fica o(a) Reclamante(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do

seguinte:

Ciência da decisão de antecipação de tutela (fl. 102).

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARCIA APARECIDA ANTONIACOMI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 811

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000481-46.2018.5.09.0651

AUTOR LAUREANE LIMA STEFF LEHMKUHL

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

RÉU Q DELICIA REFEICOES COLETIVAS –

EIRELI – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– LAUREANE LIMA STEFF LEHMKUHL

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000481-46.2018.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LAUREANE LIMA STEFF LEHMKUHL

RÉU: Q DELICIA REFEICOES COLETIVAS – EIRELI – ME

DESTINATÁRIO(S):

GUSTAVO CORAIOLA

Fica o(a) Reclamante(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do

seguinte:

  1. Ante a certidão acima e tendo em vista que não haverá tempo

hábil para citação da

Reclamada ante a proximidade da audiência, Retirem-se os autos

da pauta do dia 22/10/2018

às 13h50min.

  1. Redesigno audiência inicial para 20/11/2018 às 09h05min.
  2. Cite-se a Reclamada Q DELICIA REFEICOES COLETIVAS –

EIRELI – ME no endereço

Av dos Bosques, 1198, Borda do Campo, São José dos Pinhais,

83075-180.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARCIA APARECIDA ANTONIACOMI

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000481-46.2018.5.09.0651

AUTOR LAUREANE LIMA STEFF LEHMKUHL

ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:

69078/PR)

ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:

57032/PR)

RÉU Q DELICIA REFEICOES COLETIVAS –

EIRELI – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– LAUREANE LIMA STEFF LEHMKUHL

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000481-46.2018.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LAUREANE LIMA STEFF LEHMKUHL

RÉU: Q DELICIA REFEICOES COLETIVAS – EIRELI – ME

DESTINATÁRIO(S):

KASSIO LUIS SKIBINSKI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 812

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica o(a) Reclamante(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do

seguinte:

  1. Ante a certidão acima e tendo em vista que não haverá tempo

hábil para citação da Reclamada ante a proximidade da audiência,

Retirem-se os autos da pauta do dia 22/10/2018 às 13h50min.

  1. Redesigno audiência inicial para 20/11/2018 às 09h05min.
  2. Cite-se a Reclamada Q DELICIA REFEICOES COLETIVAS –

EIRELI – ME no endereço Av dos Bosques, 1198, Borda do Campo,

São José dos Pinhais, 83075-180.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018.

MARCIA APARECIDA ANTONIACOMI

Servidor

Edital

Edital de Intimação nº 515/2018

17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-1573200-98.2008.5.09.0651

Processo Nº RTOrd-15732/2008-651-09-00.2

Autor Gislane Bento

Advogado(a) Jose Nazareno Goulart(OAB:

10075/PR)

Réu Papardelle Buona Pasta Indústria e

Comércio de Massas Ltda.

Réu Paulo Cesar Borges Bond

Réu Dinamara Terezinha Carneiro

Intimado(s)/Citado(s):

– Gislane Bento

Prazo: 10 dia(s).

Ciência do item “C” do Despacho de fl.49.

“c) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de dez (10) dias, indicar

bens suscetíveis de penhora, de preferência livres e de fácil

comercialização. ”

17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Adriane Lüdke

Diretor(a) de Secretaria

Edital

Processo Nº RTOrd-0000808-25.2017.5.09.0651

AUTOR CARLA DA SILVA MARIA

ADVOGADO JEFFERSON FURLANETTO

MOISES(OAB: 53460/PR)

ADVOGADO Fernando Sampaio de Almeida

Filho(OAB: 37964/PR)

RÉU CRV DISTRIBUIDORA E

TELEMARKETING LTDA

RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA. – ME

PERITO JOSCELITO CECHINATO

Intimado(s)/Citado(s):

– VITAL BRASIL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000808-25.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLA DA SILVA MARIA

RÉU: VITAL BRASIL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME, CRV

DISTRIBUIDORA E TELEMARKETING LTDA

EDITAL INTIMAÇÃO DA RECLAMADA – HOMOLOGAÇÃO DE

CÁLCULOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 813

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

O Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ

SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem

conhecimento, que estão intimadas as reclamadas VITAL BRASIL

DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME e CRV DISTRIBUIDORA

E TELEMARKETING LTDA da decisão homologatória de cálculos

abaixo transcritos,cujo valor atualizado até 31/10/2018 é de R$

2.762,00:

” 1. os cálculos apresentados (f. 123/134) pelo contador,

HOMOLOGO devidamente atualizados pela secretaria (f. 142), e

arbitro os seus honorários em R$ 500,00, a cargo do(a)

executado(a). 2. Custas processuais pela executada no percentual

de 2% sobre o valor da condenação no importe de R$ 43,34.

  1. INTIMEM-SE as executadas – devedoras solidárias – para, no

prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia fixada em liquidação e

devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora

imediata de bens, conforme art. 523 do CPC. Ante o que consta nos

autos, a intimação deverá ser feita por edital. OBSERVE a

secretaria. CURITIBA, 19 de Outubro de 2018 JULIANE

PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI Juiz do Trabalho

Substituto

E para que chegue ao conhecimento de todos e para que a

reclamada, em especial, não possa alegar ignorância, foi expedido

o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho.

Nada mais.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000808-25.2017.5.09.0651

AUTOR CARLA DA SILVA MARIA

ADVOGADO JEFFERSON FURLANETTO

MOISES(OAB: 53460/PR)

ADVOGADO Fernando Sampaio de Almeida

Filho(OAB: 37964/PR)

RÉU CRV DISTRIBUIDORA E

TELEMARKETING LTDA

RÉU VITAL BRASIL DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA. – ME

PERITO JOSCELITO CECHINATO

Intimado(s)/Citado(s):

– CRV DISTRIBUIDORA E TELEMARKETING LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000808-25.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLA DA SILVA MARIA

RÉU: VITAL BRASIL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME, CRV

DISTRIBUIDORA E TELEMARKETING LTDA

EDITAL INTIMAÇÃO DA RECLAMADA – HOMOLOGAÇÃO DE

CÁLCULOS

O Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ

SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem

conhecimento, que estão intimadas as reclamadas VITAL BRASIL

DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME e CRV DISTRIBUIDORA

E TELEMARKETING LTDA da decisão homologatória de cálculos

abaixo transcritos,cujo valor atualizado até 31/10/2018 é de R$

2.762,00:

” 1. os cálculos apresentados (f. 123/134) pelo contador,

HOMOLOGO devidamente atualizados pela secretaria (f. 142), e

arbitro os seus honorários em R$ 500,00, a cargo do(a)

executado(a). 2. Custas processuais pela executada no percentual

de 2% sobre o valor da condenação no importe de R$ 43,34.

  1. INTIMEM-SE as executadas – devedoras solidárias – para, no

prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia fixada em liquidação e

devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora

imediata de bens, conforme art. 523 do CPC. Ante o que consta nos

autos, a intimação deverá ser feita por edital. OBSERVE a

secretaria. CURITIBA, 19 de Outubro de 2018 JULIANE

PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI Juiz do Trabalho

Substituto

E para que chegue ao conhecimento de todos e para que a

reclamada, em especial, não possa alegar ignorância, foi expedido

o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho.

Nada mais.

Notificação

Decisão

Processo Nº RTOrd-0001320-08.2017.5.09.0651

AUTOR WILSON OLIVEIRA DA SILVEIRA

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

ADVOGADO MAURICIO GOMES

TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 814

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU LSI – ADMINISTRACAO E SERVICOS

S/A

ADVOGADO ALEKSANDRA KARLA PACHECO DA

SILVA(OAB: 204387/SP)

ADVOGADO SIMONE XAVIER LAMBAIS(OAB:

143908/SP)

ADVOGADO HEBER CLEMENTE BENATTI(OAB:

274074/SP)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– WILSON OLIVEIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho

Substituta em virtude do afastamento do Juiz Titular desta Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

GABRIEL MAZZAROTTO

Servidor(a)

  1. INTIME-SE o reclamante (executado no caso em tela) para, no

prazo de 15 (quinze) dias, pagar os honorários de sucumbência

devidos aos procuradores da parte reclamada, no importe de 5 %

(cinco porcento) do valor da causa, para cada uma das empresas

rés, sob pena de penhora imediata de bens, conforme art. 523 do

CPC.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011190-14.2016.5.09.0651

AUTOR PAULA COSSA DE PAULA SANTOS

ADVOGADO NELSON PEREIRA MENDES(OAB:

302208/SP)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO DIVINO RODRIGUES SANTANA(OAB:

55668/PR)

ADVOGADO CINTIA CAMARGO

KUCZMARSKI(OAB: 51676/PR)

ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:

68339/PR)

ADVOGADO FILIPE DE SOUSA MUNIZ LIMA(OAB:

83079/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho, Dra. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, em face da

licença do MM. Juiz do Trabalho Titular desta Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

EVALDO CEZAR NERIS SILVA

Servidor(a)

  1. O recurso ordinário adesivo interposto pela RECLAMANTE (fl.

1564-1581) preenche os requisitos de admissibilidade. PROCESSESE.

  1. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,

no prazo legal.

  1. Após, REMETAM-SE os autos ao TRT.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001287-18.2017.5.09.0651

AUTOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

SEIXAS

ADVOGADO JOAREZ DA NATIVIDADE(OAB:

40903/PR)

RÉU SINCO SINALIZACAO E

CONSTRUCOES, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO PEDRO PERES DA SILVA(OAB:

30453-A/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SEIXAS

– SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 815

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho

desta Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

MARCIA APARECIDA ANTONIACOMI

Servidor(a)

  1. Intimem-se as partes de que o peritoGUSTAVO MERHEB

PETRUS redesignou perícia para04 de fevereiro de 2019, às

10h00min a ser realizada noTribunal Regional do Trabalho Setor de

Gestão de Perícias Avenida Vicente Machado 400 – Prédio Anexo-

5º andar Curitiba PR.

  1. Solicita que a Reclamante apresente sua Carteira Profissional no

dia da perícia e anexe aos autos antes da data da perícia, todos os

documentos médicos referentes às patologias alegadas, como

decorrentes dos trabalhos desempenhados na Reclamada.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

SIBELE ROSI MOLETA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTSum-0000892-89.2018.5.09.0651

AUTOR ALINE FERREIRA KAROLKIEVICZ

ADVOGADO REGINA APARECIDA MANEIRA(OAB:

86194/PR)

RÉU MIGUEL FRANCISCO NASSAR – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– ALINE FERREIRA KAROLKIEVICZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho

designado para atuação nesta Vara, em razão do afastamento do

Juiz Titular e do pedido de tutela antecipada.

Em 18 de Outubro de 2018.

LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS

Servidor(a)

  1. A reclamante postula a concessão de tutela antecipada para que

seja expedido alvará para habilitação no seguro-desemprego (fl. 6).

  1. As guias SD e CD de fls. 28/29 comprovam que a reclamante foi

dispensada sem justa causa por iniciativa do empregador e o

extrato do FGTS de fl. 35 comprova ausência de depósitos do

FGTS. A presença de tais elementos de prova a respeito dos fatos

narrados na petição inicial autoriza, no âmbito da tutela provisória, o

deferimento do pedido.

  1. Por essas razões e por entender presentes os elementos que

evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco

ao resultado útil do processo, DEFERE-SE o pedido de tutela

provisória.

  1. Esta decisão vale como ALVARÁ para apresentação à

autoridade administrativa competente para habilitação perante o

seguro-desemprego, de modo a suprir a falta dos formulários

próprios, desde que preenchidos os demais requisitos de que trata a

Lei 8.900, de 30 de junho de 1994 e as resoluções do CODEFAT, e

desde que exibidos ao órgão administrativo os demais documentos

necessários ao exame da regularidade do benefício, com exceção

daqueles que digam respeito à prova dos depósitos regulares na

conta vinculada do FGTS e da respectiva indenização de 40%, pois

tais quantias estão sendo pleiteadas na presente ação trabalhista e

serão apreciadas oportunamente em sentença. Seguem os dados

que identificam as partes e o respectivo contrato de trabalho:

ALINE FERREIRA KAROLKIEVICZ

CTPS 1846586, série 003-0-PR

PIS 200.08764.53-5

CPF 080.568.729-73

MIGUEL FRANCISCO NASSAR – EPP

CNPJ 01.745.947/0001-94

Admissão em 16/12/2017

Saída em 19/06/2018

Último salário: R$ 2.110,00

  1. Designo audiência INICIAL para o dia 22/04/2019, às 13h30min

(sala 1).

  1. INTIME-SE o reclamante, por intermédio de seu procurador.
  2. NOTIFIQUE-SE a reclamada, na forma dos artigos 843 e 844 da

CLT.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011936-76.2016.5.09.0651

AUTOR PATRICIA CARDOSO DE OLIVEIRA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 816

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO JIVA SACRAMENTO FERREIRA(OAB:

319935/SP)

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO BRUNA LARISSA FEITOSA DE

CARVALHO(OAB: 402827/SP)

RÉU PULLMANTUR SA

ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO JIVA SACRAMENTO FERREIRA(OAB:

319935/SP)

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO BRUNA LARISSA FEITOSA DE

CARVALHO(OAB: 402827/SP)

RÉU ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. – ME

ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO JIVA SACRAMENTO FERREIRA(OAB:

319935/SP)

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO BRUNA LARISSA FEITOSA DE

CARVALHO(OAB: 402827/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PATRICIA CARDOSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho, Dra. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, em face da

licença do MM. Juiz do Trabalho Titular desta Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

EVALDO CEZAR NERIS SILVA

Servidor(a)

  1. O recurso ordinário adesivo interposto pelas RECLAMADAS (fl.

1644-1652) preenche os requisitos de admissibilidade. PROCESSESE.

  1. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,

no prazo legal.

  1. Após, REMETAM-SE os autos ao TRT.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000773-31.2018.5.09.0651

EXEQUENTE LUCIANO CESAR GAUDINO DA

SILVA

ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN

NETO(OAB: 52528/PR)

EXECUTADO OPERA MULTIMARCAS LTDA

ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:

57487/PR)

ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI

JUNIOR(OAB: 14954/PR)

EXECUTADO METRONORTE COMERCIAL DE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:

57487/PR)

ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI

JUNIOR(OAB: 14954/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000773-31.2018.5.09.0651 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

EXEQUENTE: LUCIANO CESAR GAUDINO DA SILVA

EXECUTADO: OPERA MULTIMARCAS LTDA, METRONORTE

COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

DESTINATÁRIO(S): METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS

LTDA

Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do

seguinte:

(…)

  1. Com a vinda dos cálculos, DÊ-SE vista à(s) Reclamada (s), no

prazo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 879, da CLT.

  1. OBSERVE(m) a(s) Reclamada(s) que deverá (ão) juntar aos

autos o competente instrumento procuratório.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 817

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Após, VOLTEM os autos conclusos para apreciação de cálculos,

momento em que será observada a necessidade de nomeação de

perito contábil.

CURITIBA, 17 de Setembro de 2018

DANIEL CORREA POLAK

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000773-31.2018.5.09.0651

EXEQUENTE LUCIANO CESAR GAUDINO DA

SILVA

ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN

NETO(OAB: 52528/PR)

EXECUTADO OPERA MULTIMARCAS LTDA

ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:

57487/PR)

ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI

JUNIOR(OAB: 14954/PR)

EXECUTADO METRONORTE COMERCIAL DE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:

57487/PR)

ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI

JUNIOR(OAB: 14954/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– OPERA MULTIMARCAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000773-31.2018.5.09.0651 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

EXEQUENTE: LUCIANO CESAR GAUDINO DA SILVA

EXECUTADO: OPERA MULTIMARCAS LTDA, METRONORTE

COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

DESTINATÁRIO(S): OPERA MULTIMARCAS LTDA

Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do

seguinte:

(…)

  1. Com a vinda dos cálculos, DÊ-SE vista à(s) Reclamada (s), no

prazo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 879, da CLT.

  1. OBSERVE(m) a(s) Reclamada(s) que deverá (ão) juntar aos

autos o competente instrumento procuratório.

  1. Após, VOLTEM os autos conclusos para apreciação de cálculos,

momento em que será observada a necessidade de nomeação de

perito contábil.

CURITIBA, 17 de Setembro de 2018

DANIEL CORREA POLAK

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001690-21.2016.5.09.0651

AUTOR GILMAR CAMARGO

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU CARLOS EDUARDO DAMACENO

00615035922

RÉU CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

ADVOGADO FABIO ALESSANDRO JARA

SERVIAN(OAB: 80265/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO NILTON SERGIO MIELKE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 818

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001690-21.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: GILMAR CAMARGO

RÉU: CARLOS EDUARDO DAMACENO 00615035922,

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do

seguinte:

(…)

  1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (f. 268/284) pelo

contador, devidamente atualizados pela secretaria (f. 295), e arbitro

os seus honorários em R$ 1.500,00, a cargo dos executados.

  1. Custas processuais pela executada no percentual de 2% sobre o

valor da condenação no importe de R$ 397,67.

  1. A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer já encontrase

prevista no resumo de valores de f. 295.

  1. A responsabilidade dos executados pelos créditos devidos nesta

reclamação é solidária.

  1. Assim, CITE-SE a primeira executada – CARLOS EDUARDO

DAMACENO 00615035922 – CNPJ: 17.185.298/0001-54 – para

pagamento em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT.

6 Em relação a segunda executada, ante o que consta nos autos,

excepcionalmente, INTIME-SE a segunda executada –

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. – CNPJ: 46.014.635/0001-49

– para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia fixada em

liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de

penhora imediata de bens, conforme art. 523 do CPC.

  1. Sem prejuízo, ante a inércia da primeira executada, PROCEDA a

secretaria as anotações na CTPS do reclamante, conforme

parâmetros previstos na sentença (f. 239).

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000792-37.2018.5.09.0651

EXEQUENTE RODRIGO ORLANDO GONCALVES

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA – INFRAERO

ADVOGADO ALEXANDRA PEDROSO

PEPPES(OAB: 38311/PR)

ADVOGADO ANA CAROLINA ASSUMPCAO

STOFFEL(OAB: 83732/PR)

EXECUTADO SR SERVICOS TERCEIRIZADOS

LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE

OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA – INFRAERO

– SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho

Substituta em virtude do afastamento do Juiz Titular desta Vara.

Em 19 de Outubro de 2018.

GABRIEL MAZZAROTTO

Servidor(a)

  1. Ante a apresentação de cálculos pelo reclamante, DÊ-SE vista às

Reclamadas, pelo prazo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 879,

da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 819

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. OBSERVEM a Reclamadas que deverão juntar aos autos o

competente instrumento procuratório.

  1. Após, VOLTEM os autos conclusos para apreciação de cálculos,

momento em que será observada a necessidade de nomeação de

perito contábil.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000904-06.2018.5.09.0651

EXEQUENTE ANA CRISTINA MORAIS E SILVA

ADVOGADO MATEUS AUGUSTO

ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)

EXECUTADO GCI COMERCIO DE SISTEMAS E

SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

EXECUTADO SUNCARD COMERCIO DE ARTIGOS

PERSONALIZADOS EM CRACHAS E

CARTEIRAS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA CRISTINA MORAIS E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho

desta Vara.

Em 17 de Outubro de 2018.

GABRIEL MAZZAROTTO

Servidor(a)

  1. Por primeiro, INTIME-SE o (a) Reclamante para que, no prazo de

20 (vinte) dias, apresente os valores de liquidação do feito. (artigo

520, I, do CPC).

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010276-47.2016.5.09.0651

AUTOR JOSMAR DE JESUS MESSIAS

ADVOGADO JULIANA PAULA DIAS DE

CASTRO(OAB: 63774/PR)

RÉU ANDRADE & GODOI LTDA – ME

RÉU LEAO ENGENHARIA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO JUVENCIO JOSE VILARES

NETO(OAB: 185915/SP)

RÉU AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.

ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:

31556/PR)

ADVOGADO RICARDO DE ARRUDA SOARES

VOLPON(OAB: 140179/SP)

RÉU ARTERIS S.A.

ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:

31556/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSMAR DE JESUS MESSIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho

Substituta em virtude do afastamento do Juiz Titular desta Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

GABRIEL MAZZAROTTO

Servidor(a)

  1. Defiro a dilação requerida pela parte exequente à f. 340. Prazo 15

(quinze) dias.

  1. Após, CUMPRA-SE o item ”3” do despacho de f. 338.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001414-24.2015.5.09.0651

AUTOR ROSELI FERREIRA PRUDENTE

ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE

CAMPOS(OAB: 26295/PR)

RÉU NORTESUL CONSTRUCOES E

AGRO FLORESTAL LTDA – ME

RÉU SERGIO JOSE SCALASSARA

PERITO OTAVIO MILIORINI

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROSELI FERREIRA PRUDENTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 820

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho

Substituta em virtude do período de férias da Juíza Auxiliar desta

Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

GABRIEL MAZZAROTTO

Servidor(a)

  1. Ante a manifestação da União, DÊ-SE VISTA às partes pelo

prazo comum de oito (08) dias para impugnação fundamentada com

a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879 § 2º).

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0002008-47.2017.5.09.0011

AUTOR SIND DOS T NA

C.P.T.DIST.A.C.T.SERV.E.M.A.CV

ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES

PEREIRA(OAB: 12162/PR)

ADVOGADO MAYKON CRISTIANO JORGE(OAB:

38407/PR)

RÉU FIENG CONSTRUTORA DE OBRAS

LTDA

ADVOGADO MOEMA REFFO SUCKOW(OAB:

16768/PR)

ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:

20892/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO Marcus Venicio Cavassin(OAB:

23162/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND TRAB IND CONSTR ESTR PAV

MONT TER PUB PRIV EST PR

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

– FIENG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho, Dra. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, em

face da licença do MM. Juiz Juiz do Trabalho Titular desta

Vara.

Em 18 de Outubro de 2018.

EVALDO CEZAR NERIS SILVA

Servidor(a)

  1. O recurso ordinário interposto pelo RECLAMANTE (fl. 1189-

1193) preenche os requisitos de admissibilidade. PROCESSE-SE.

  1. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,

no prazo legal.

  1. Após, REMETAM-SE os autos ao TRT.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011406-72.2016.5.09.0651

AUTOR LUCIMARA DE MIRANDA JOSE

ADVOGADO Antonio Assad Mansur Neto(OAB:

39283/PR)

RÉU PIAZZETTA COMERCIO DE APARAS

DE PAPEL LTDA

ADVOGADO MARILU HAUER DE OLIVEIRA

ABAGGE(OAB: 14514/PR)

PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIMARA DE MIRANDA JOSE

– PIAZZETTA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho

Substituta, em razão das férias do Titular desta Vara.

Em 17 de Outubro de 2018.

LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES

Servidor

Para ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO designo AUDIÊNCIA

para o dia 26/02/2019, às 13h55 (sala 1).

INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores.

Assinatura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 821

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011634-47.2016.5.09.0651

AUTOR MIGUEL ADILSON MOREIRA PINTO

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES

DOMINGUES(OAB: 71661/PR)

ADVOGADO MARIANA DE ASSUMPCAO

BEGA(OAB: 83739/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MIGUEL ADILSON MOREIRA PINTO

– VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho

Substituta, em razão das férias do Juiz Titular desta Vara.

Em 17 de Outubro de 2018.

LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES

Servidor(a)

Para ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO designo AUDIÊNCIA

para o dia 27/02/2019, às 13h55 (sala 1).

INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000174-29.2017.5.09.0651

AUTOR EDUARDO SOUZA DE ANDRADE

ADVOGADO THAIS PERRONE PEREIRA DA

COSTA BRIANEZI(OAB: 23043/PR)

RÉU VATICANO PROMOCOES DE

VENDAS LTDA – ME

ADVOGADO CLEDSON TESTONI(OAB: 30228/SC)

ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:

40886/PR)

TESTEMUNHA RODRIGO FRANCISCO

Intimado(s)/Citado(s):

– EDUARDO SOUZA DE ANDRADE

– VATICANO PROMOCOES DE VENDAS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho

designado para atuação nesta Vara, em razão do afastamento do

Juiz Titular e da necessidade de readequação da pauta.

Em 19 de Outubro de 2018.

LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS

Servidor(a)

Para adequação da pauta, conforme critérios fixados pelo Juiz

Titular desta Vara do Trabalho, ANTECIPO a audiência de instrução

designada para o dia 28/01/2019, às 14h, para o dia 23/01/2019, às

14h30min, sala 1.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000868-61.2018.5.09.0651

AUTOR RICARDO AUGUSTO BITENCOURT

CABRAL

ADVOGADO MAYRA DE PAULA DO COUTO

COSTA(OAB: 55242/PR)

ADVOGADO DAYANE GUMIERO STEFANI(OAB:

59492/PR)

RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

RÉU BANCO BRADESCO

Intimado(s)/Citado(s):

– RICARDO AUGUSTO BITENCOURT CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Diante do protocolo da reclamante às fls. 383-384, faço os

presentes autos conclusos a Juíza do Trabalho Substituta MM.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 822

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI (conforme

portaria SDM1G nº 74/2018) em virtude do período de férias do Juiz

Titular desta Vara, MM. Bento Luiz de Azambuja Moreira.

Em 17 de Outubro de 2018.

MICHELLE CHEDID

Servidora

  1. Considerando que a reclamada ainda não tomou conhecimento

dos termos da petição inicial, DEFIRO o requerimento do

reclamante.

  1. DETERMINO a alteração da primeira reclamada para fazer

constar BANCO BRADESCO S.A, CNPJ n.º 60.746.948/0001-12.

3.DETERMINO a inclusão no polo passivo da reclamada BANCO

BRADESCO CARTÕES S.A. , CNPJ n.º 59.438.325/0001-01.

  1. DESIGNO audiência INICIAL para o dia 27/02/2019, às 13:45

horas (sala 1).

  1. INTIME-SE o reclamante, por intermédio de seu procurador.
  2. NOTIFIQUEM-SE as reclamadas, na forma dos artigos 843 e 844

da CLT.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002083-09.2017.5.09.0651

AUTOR ANNE CAROLINE DO PRADO

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU FREEDOM COMERCIO DE

MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA

ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO

LISBOA(OAB: 21170/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANNE CAROLINE DO PRADO

– FREEDOM COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho

designado para atuação nesta Vara, em razão do afastamento do

Juiz Titular e da necessidade de readequação da pauta.

Em 19 de Outubro de 2018.

LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS

Servidor(a)

  1. Para adequação da pauta, conforme critérios fixados pelo Juiz

Titular desta Vara do Trabalho, ANTECIPO a audiência designada

para o dia 17/04/2019 para o dia 23/01/2019, às 15h, sala 1.

  1. INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011633-62.2016.5.09.0651

AUTOR MARLI APARECIDA DO CARMO

ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:

26386/PR)

RÉU LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE

MEDICAO LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO FERNANDO SARTINI MARTINS(OAB:

62372/PR)

ADVOGADO RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR(OAB: 230409/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARLI APARECIDA DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011633-62.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARLI APARECIDA DO CARMO

RÉU: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

DESTINATÁRIO(S): GIOVANNA LEPRE SANDRInull

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 823

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:07:20.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011633-62.2016.5.09.0651

AUTOR MARLI APARECIDA DO CARMO

ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:

26386/PR)

RÉU LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE

MEDICAO LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO FERNANDO SARTINI MARTINS(OAB:

62372/PR)

ADVOGADO RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR(OAB: 230409/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011633-62.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARLI APARECIDA DO CARMO

RÉU: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO PUCCI JUNIOR82530-

270 – PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, 138 – CASA – TARUMA –

CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:07:22.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011633-62.2016.5.09.0651

AUTOR MARLI APARECIDA DO CARMO

ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:

26386/PR)

RÉU LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE

MEDICAO LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO FERNANDO SARTINI MARTINS(OAB:

62372/PR)

ADVOGADO RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR(OAB: 230409/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011633-62.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARLI APARECIDA DO CARMO

RÉU: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

DESTINATÁRIO(S): RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR80250-210 – Avenida Sete de Setembro, 4512 – AP 42 –

CENTRO – CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:07:23.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011633-62.2016.5.09.0651

AUTOR MARLI APARECIDA DO CARMO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 824

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:

26386/PR)

RÉU LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE

MEDICAO LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO FERNANDO SARTINI MARTINS(OAB:

62372/PR)

ADVOGADO RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR(OAB: 230409/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011633-62.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARLI APARECIDA DO CARMO

RÉU: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

DESTINATÁRIO(S): FERNANDO SARTINI MARTINS80420-000 –

Rua Comendador Araújo, 802 – Centro – CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:07:24.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011633-62.2016.5.09.0651

AUTOR MARLI APARECIDA DO CARMO

ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:

26386/PR)

RÉU LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE

MEDICAO LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO FERNANDO SARTINI MARTINS(OAB:

62372/PR)

ADVOGADO RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR(OAB: 230409/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011633-62.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARLI APARECIDA DO CARMO

RÉU: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA

DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

80420-000 – RUA COMENDADOR ARAUJO, 802 – CENTRO –

CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:07:25.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001315-83.2017.5.09.0651

AUTOR CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JANAINA PAVALECINI(OAB:

43704/PR)

RÉU F. BRASIL LTDA.

ADVOGADO MARCELO DE CAMPOS

BICUDO(OAB: 131624/SP)

ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ

TOSTE(OAB: 169005/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 825

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo: 0001315-83.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

RÉU: F. BRASIL LTDA.

DESTINATÁRIO(S): JANAINA PAVALECINInull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:11:07.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001315-83.2017.5.09.0651

AUTOR CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JANAINA PAVALECINI(OAB:

43704/PR)

RÉU F. BRASIL LTDA.

ADVOGADO MARCELO DE CAMPOS

BICUDO(OAB: 131624/SP)

ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ

TOSTE(OAB: 169005/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– F. BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001315-83.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

RÉU: F. BRASIL LTDA.

DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE05705-270 –

LEONARDO CERVEIRA VARANDAS, 50 – APTO 46 BLOCO 04 –

PARAISO DO MORUMBI – SAO PAULO – SÃO PAULO

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:11:09.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001315-83.2017.5.09.0651

AUTOR CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JANAINA PAVALECINI(OAB:

43704/PR)

RÉU F. BRASIL LTDA.

ADVOGADO MARCELO DE CAMPOS

BICUDO(OAB: 131624/SP)

ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ

TOSTE(OAB: 169005/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– F. BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001315-83.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CAIQUE DIAS PEREIRA DA SILVA

RÉU: F. BRASIL LTDA.

DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE CAMPOS BICUDO01258-020

– AIMBERE, 1749 – APARTAMENTO 71 – SUMARE – SAO PAULO

– SÃO PAULO

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 826

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:11:13.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001331-37.2017.5.09.0651

AUTOR ELIANE DA CUNHA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU COMERCIO DE MEDICAMENTOS

MAEOKA LTDA.

ADVOGADO ROBERTA SACCO(OAB: 64215/PR)

ADVOGADO EDSON LUIZ CARDOSO(OAB:

16431/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIANE DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001331-37.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ELIANE DA CUNHA

RÉU: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): KARLA NEMESnull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:18:28.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001331-37.2017.5.09.0651

AUTOR ELIANE DA CUNHA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU COMERCIO DE MEDICAMENTOS

MAEOKA LTDA.

ADVOGADO ROBERTA SACCO(OAB: 64215/PR)

ADVOGADO EDSON LUIZ CARDOSO(OAB:

16431/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001331-37.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ELIANE DA CUNHA

RÉU: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIZ CARDOSO80030-001 –

AVENIDA JOAO GUALBERTO , 1721 – conjuntos 64/65 –

JUVEVE – CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:18:29.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001331-37.2017.5.09.0651

AUTOR ELIANE DA CUNHA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU COMERCIO DE MEDICAMENTOS

MAEOKA LTDA.

ADVOGADO ROBERTA SACCO(OAB: 64215/PR)

ADVOGADO EDSON LUIZ CARDOSO(OAB:

16431/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0001331-37.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ELIANE DA CUNHA

RÉU: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 827

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DESTINATÁRIO(S): ROBERTA SACCO80250-100 – RUA

CORONEL DULCIDIO, 1907 – AGUA VERDE – CURITIBA –

PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:18:30.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000985-86.2017.5.09.0651

AUTOR ADILSON GONCALVES CORDEIRO

ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:

44765/PR)

RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

ADVOGADO GIANFRANCISCO GUIMARAES

MYSCZAK(OAB: 45051/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADILSON GONCALVES CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000985-86.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADILSON GONCALVES CORDEIRO

RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A

DESTINATÁRIO(S): NIXON ALEXSANDRO FIORInull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:21:20.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000985-86.2017.5.09.0651

AUTOR ADILSON GONCALVES CORDEIRO

ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:

44765/PR)

RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

ADVOGADO GIANFRANCISCO GUIMARAES

MYSCZAK(OAB: 45051/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRTHA ENGENHARIA S/A

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000985-86.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADILSON GONCALVES CORDEIRO

RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A

DESTINATÁRIO(S): GIANFRANCISCO GUIMARAES

MYSCZAK80010-160 – Rua Lourenço Pinto, 500 – Centro –

CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:21:21.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000985-86.2017.5.09.0651

AUTOR ADILSON GONCALVES CORDEIRO

ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:

44765/PR)

RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 828

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

ADVOGADO GIANFRANCISCO GUIMARAES

MYSCZAK(OAB: 45051/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRTHA ENGENHARIA S/A

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000985-86.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADILSON GONCALVES CORDEIRO

RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A

DESTINATÁRIO(S): FABIANO MURILO COSTA GARCIA80010-

010 – RUA MARECHAL DEODORO, 630, 20 andar – CENTRO –

CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:21:21.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000047-91.2017.5.09.0651

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RAFAEL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000047-91.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO DA SILVA FILHOnull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:23:51.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000047-91.2017.5.09.0651

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000047-91.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): FABIANO BRACKMANN82600-440 – Rua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 829

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Joaquim Gonçalves de Barros, 95 – BACACHERI – CURITIBA –

PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:23:52.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000047-91.2017.5.09.0651

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0000047-91.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): FABRICIO ZIPPERER81450-000 – AVENIDA

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA , 13300 – CIDADE

INDUSTRIAL – CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:23:53.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011191-96.2016.5.09.0651

AUTOR LEVINDO MONTEIRO BOHRER

ADVOGADO AMARILDO JOSE MIGUEL(OAB:

69203/PR)

ADVOGADO LEOMAR BAZZANEZE(OAB:

65294/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– LEVINDO MONTEIRO BOHRER

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011191-96.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LEVINDO MONTEIRO BOHRER

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): LEOMAR BAZZANEZE80230-100 – Rua

Desembargador Westphalen, 868 – 10 andar – REBOUCAS –

CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:30:02.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011191-96.2016.5.09.0651

AUTOR LEVINDO MONTEIRO BOHRER

ADVOGADO AMARILDO JOSE MIGUEL(OAB:

69203/PR)

ADVOGADO LEOMAR BAZZANEZE(OAB:

65294/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 830

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– LEVINDO MONTEIRO BOHRER

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011191-96.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LEVINDO MONTEIRO BOHRER

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): AMARILDO JOSE MIGUELnull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:30:03.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011191-96.2016.5.09.0651

AUTOR LEVINDO MONTEIRO BOHRER

ADVOGADO AMARILDO JOSE MIGUEL(OAB:

69203/PR)

ADVOGADO LEOMAR BAZZANEZE(OAB:

65294/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0011191-96.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LEVINDO MONTEIRO BOHRER

RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA

DESTINATÁRIO(S): FABRICIO ZIPPERER81460-000 – AVENIDA

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 13.300 – CIDADE

INDUSTRIAL – CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:30:04.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010513-24.2016.5.09.0088

AUTOR ACIR NIKOLOFSKI

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ACIR NIKOLOFSKI

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010513-24.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ACIR NIKOLOFSKI

RÉU: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

DESTINATÁRIO(S): NASSER AHMAD ALLAN80420-000 – Rua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 831

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Comendador Araújo, 692 – CENTRO – CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:13:59.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010513-24.2016.5.09.0088

AUTOR ACIR NIKOLOFSKI

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ACIR NIKOLOFSKI

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010513-24.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ACIR NIKOLOFSKI

RÉU: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

DESTINATÁRIO(S): RICARDO NUNES DE MENDONCAnull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:14:00.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010513-24.2016.5.09.0088

AUTOR ACIR NIKOLOFSKI

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0010513-24.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ACIR NIKOLOFSKI

RÉU: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

DESTINATÁRIO(S): FABIO FREITAS MINARDI80420-010 –

AVENIDA VICENTE MACHADO, 219 – 8º andar – CENTRO –

CURITIBA – PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:14:01.

Sentença

Processo Nº RTSum-0002011-22.2017.5.09.0651

AUTOR GILSON ALCIR DE CAMPOS

ADVOGADO ADRIANA PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 29383/PR)

RÉU CAVO SERVICOS E SANEAMENTO

S/A

ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:

23014/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GILSON ALCIR DE CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 832

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0002011-22.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: GILSON ALCIR DE CAMPOS

RÉU: CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A

DESTINATÁRIO(S): ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSnull

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:32:43.

Sentença

Processo Nº RTSum-0002011-22.2017.5.09.0651

AUTOR GILSON ALCIR DE CAMPOS

ADVOGADO ADRIANA PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 29383/PR)

RÉU CAVO SERVICOS E SANEAMENTO

S/A

ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:

23014/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A

PODER JUDICIÁRIO

Processo: 0002011-22.2017.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: GILSON ALCIR DE CAMPOS

RÉU: CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A

DESTINATÁRIO(S): RAFAEL FADEL BRAZ81350-000 – RUA

JOAO BETTEGA , 5480 – CIDADE INDUSTRIAL – CURITIBA –

PARANÁ

Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da sentença

proferida nos autos e do prazo de que dispõem para, querendo,

interpor recurso.

Curitiba, 19 de Outubro de 2018 – 11:32:45.

18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000896-26.2018.5.09.0652

AUTOR DANIELLA SAMAMEDE PEREIRA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Intimado(s)/Citado(s):

– DANIELLA SAMAMEDE PEREIRA

Destinatário: DANIELLA SAMAMEDE PEREIRA

Advogado(s) do reclamante: KARLA NEMES

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

AUDIÊNCIA UNArelativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 08/04/2019 14:00, na sala de audiência: Juiz Auxiliar –

SALA 2 da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do CPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 833

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Nessa audiência, as partes deverão se fazer acompanhar das

testemunhas que pretendam ouvir (no máximo de duas),

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da audiência.

Curitiba: 18/10/2018.

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTSum-0000900-63.2018.5.09.0652

AUTOR JOSE CARLOS CASTILHO RUSSO

ADVOGADO DANIELA VARELA CORDEIRO(OAB:

74855/PR)

RÉU T.G.M. – TRANSPORTES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE CARLOS CASTILHO RUSSO

Destinatário: JOSE CARLOS CASTILHO RUSSO

Advogado(s) do reclamante: DANIELA VARELA CORDEIRO

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

AUDIÊNCIA UNArelativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 09/04/2019 08:45, na sala de audiência: Juiz Auxiliar –

SALA 2 da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do CPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Nessa audiência, as partes deverão se fazer acompanhar das

testemunhas que pretendam ouvir (no máximo de duas),

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da audiência.

Curitiba: 18/10/2018.

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010176-89.2016.5.09.0652

AUTOR EMERSON LUIZ DA CRUZ

ADVOGADO ADRIANE TURIN DOS SANTOS(OAB:

17952/PR)

RÉU BL INDUSTRIA OTICA LTDA

ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ

NETO(OAB: 234137/SP)

ADVOGADO GISELA DA SILVA FREIRE(OAB:

92350/SP)

RÉU VALEANT FARMACEUTICA DO

BRASIL LTDA

ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ

NETO(OAB: 234137/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALEANT FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

Destinatário: VALEANT FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

AUTOR

Advogados: ADRIANE TURIN DOS SANTOS – PR17952

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 834

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU

Advogados: GISELA DA SILVA FREIRE – SP92350, ALDO

AUGUSTO MARTINEZ NETO – SP234137

RÉU

Advogados: ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO – SP234137

Fica Vossa Senhoria intimada acerca do seguinte:

Vistos, etc.

Ante a certidão de fl. 375, que informa que a oitiva da testemunha

no juízo deprecado será em 15/05/2019, às 15h; REDESIGNA-SE a

audiência em prosseguimento da instrução para o dia

23/09/2019, às 14h00min. As partes ficam dispensadas de

comparecimento.

A ré deverá trazer suas testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, pelo meio oficial.

Curitiba, 18/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010176-89.2016.5.09.0652

AUTOR EMERSON LUIZ DA CRUZ

ADVOGADO ADRIANE TURIN DOS SANTOS(OAB:

17952/PR)

RÉU BL INDUSTRIA OTICA LTDA

ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ

NETO(OAB: 234137/SP)

ADVOGADO GISELA DA SILVA FREIRE(OAB:

92350/SP)

RÉU VALEANT FARMACEUTICA DO

BRASIL LTDA

ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ

NETO(OAB: 234137/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– BL INDUSTRIA OTICA LTDA

Destinatário: BL INDUSTRIA OTICA LTDA

AUTOR – Advogados: ADRIANE TURIN DOS SANTOS – PR17952

RÉU – Advogados: GISELA DA SILVA FREIRE – SP92350, ALDO

AUGUSTO MARTINEZ NETO – SP234137

RÉU – Advogados: ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO –

SP234137

Fica Vossa Senhoria intimada acerca do seguinte:

Vistos, etc.

Ante a certidão de fl. 375, que informa que a oitiva da testemunha

no juízo deprecado será em 15/05/2019, às 15h; REDESIGNA-SE a

audiência em prosseguimento da instrução para o dia

23/09/2019, às 14h00min. As partes ficam dispensadas de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 835

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

comparecimento.

A ré deverá trazer suas testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, pelo meio oficial.

Curitiba, 18/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010176-89.2016.5.09.0652

AUTOR EMERSON LUIZ DA CRUZ

ADVOGADO ADRIANE TURIN DOS SANTOS(OAB:

17952/PR)

RÉU BL INDUSTRIA OTICA LTDA

ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ

NETO(OAB: 234137/SP)

ADVOGADO GISELA DA SILVA FREIRE(OAB:

92350/SP)

RÉU VALEANT FARMACEUTICA DO

BRASIL LTDA

ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ

NETO(OAB: 234137/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– EMERSON LUIZ DA CRUZ

Destinatário: EMERSON LUIZ DA CRUZ

AUTOR – Advogados: ADRIANE TURIN DOS SANTOS – PR17952

RÉU – Advogados: GISELA DA SILVA FREIRE – SP92350, ALDO

AUGUSTO MARTINEZ NETO – SP234137

RÉU – Advogados: ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO –

SP234137

Fica Vossa Senhoria intimada acerca do seguinte:

Vistos, etc.

Ante a certidão de fl. 375, que informa que a oitiva da testemunha

no juízo deprecado será em 15/05/2019, às 15h; REDESIGNA-SE a

audiência em prosseguimento da instrução para o dia

23/09/2019, às 14h00min. As partes ficam dispensadas de

comparecimento.

A ré deverá trazer suas testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, pelo meio oficial.

Curitiba, 18/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 836

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011547-88.2016.5.09.0652

AUTOR JOAO BATISTA TOBIAS

ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)

ADVOGADO DEMIAN GAIO(OAB: 40515/PR)

RÉU HS ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:

22038/RS)

ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:

37110/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO BATISTA TOBIAS

Destinatário: DEMIAN GAIO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Certifico que, por determinação verbal do Juiz Titular desta Vara e,

conforme o disposto na alínea “d” do art. 53 do Provimento-Geral da

  1. Corregedoria, tendo em vista a juntada de documentos pela

ré/autor, serão tomadas as seguintes providências:

  1. Será intimada a parte contrária para vista da petição e/ou

documentos ID nº3c32ba2″

Curitiba: 18/10/2018 17:27:24

RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011547-88.2016.5.09.0652

AUTOR JOAO BATISTA TOBIAS

ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)

ADVOGADO DEMIAN GAIO(OAB: 40515/PR)

RÉU HS ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:

22038/RS)

ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:

37110/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO BATISTA TOBIAS

Destinatário: RAUL ANIZ ASSAD

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Certifico que, por determinação verbal do Juiz Titular desta Vara e,

conforme o disposto na alínea “d” do art. 53 do Provimento-Geral da

  1. Corregedoria, tendo em vista a juntada de documentos pela

ré/autor, serão tomadas as seguintes providências:

  1. Será intimada a parte contrária para vista da petição e/ou

documentos ID nº3c32ba2″

Curitiba: 18/10/2018 17:27:24

RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000404-34.2018.5.09.0652

AUTOR VALDINEZ SABATOVICZ

ADVOGADO VICENTE GANTER DE

MORAES(OAB: 21794/PR)

ADVOGADO VALDOMIRO CZAIKOWSKI

NETO(OAB: 11682/PR)

RÉU PLANETA AZUL TURISMO LTDA – ME

ADVOGADO LAURO CARNEIRO DE

SIQUEIRA(OAB: 10291/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDINEZ SABATOVICZ

Destinatário: VALDINEZ SABATOVICZ – AUTOR

Advogados: VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO – PR11682,

VICENTE GANTER DE MORAES – PR21794

Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da manifestação da

parte ré, podendo, se quiser, falar no prazo de cinco dias.

Curitiba: 19/10/2018 10:07:15

MIRO GUIMARAES DAROS

Despacho

Processo Nº RTSum-0000532-54.2018.5.09.0652

AUTOR ELEANDRO PADILHA

ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:

22339/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 837

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU LYX PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU FORMA PROJETOS E SISTEMAS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ELEANDRO PADILHA

Destinatário: ELEANDRO PADILHA – AUTOR

Advogados: IDERALDO JOSE APPI – PR0022339

Fica Vossa Senhoria intimada para que, no prazo de cinco dias,

indique os motivos pelos quais acredita que o sócio referido se

encontra no endereço informado.

Curitiba: 19/10/2018 11:00:59

MIRO GUIMARAES DAROS

Despacho

Processo Nº RTSum-0000910-10.2018.5.09.0652

AUTOR JONATHAN WILLIAN BANHADO

ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:

30437/PR)

RÉU SUB SANDUICHES BRASILEIROS

LTDA – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– JONATHAN WILLIAN BANHADO

Destinatário: JONATHAN WILLIAN BANHADO

Advogado(s) do reclamante: ERALDO LACERDA JUNIOR

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

AUDIÊNCIA UNArelativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 10/04/2019 08:45, na sala de audiência: Juiz Auxiliar –

SALA 2 da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do CPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Nessa audiência, as partes deverão se fazer acompanhar das

testemunhas que pretendam ouvir (no máximo de duas),

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da audiência.

Curitiba: 19/10/2018.

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTSum-0000912-77.2018.5.09.0652

AUTOR FAGNER DOS SANTOS

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU SYKES DO BRASIL SERVICOS DE

TELEATENDIMENTO PARA

CLIENTES LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– FAGNER DOS SANTOS

Destinatário: FAGNER DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: KARLA NEMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 838

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

AUDIÊNCIA UNArelativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 09/04/2019 09:00, na sala de audiência: Juiz Auxiliar –

SALA 2 da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do CPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Nessa audiência, as partes deverão se fazer acompanhar das

testemunhas que pretendam ouvir (no máximo de duas),

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da audiência.

Curitiba: 19/10/2018.

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000442-90.2011.5.09.0652

AUTOR ANDREIA DE SOUZA IONGBLOOD

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER

S/A

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

Destinatário: INDALECIO GOMES NETO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Intime-se os réus para procederem as anotações na CTPS do autor,

nos termos da sentença proferida, no prazo de cinco dias.

Curitiba: 19/10/2018 12:29:43

DARCI DA SILVA VIEIRA

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000442-90.2011.5.09.0652

AUTOR ANDREIA DE SOUZA IONGBLOOD

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER

S/A

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

Destinatário: INDALECIO GOMES NETO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Intime-se os réus para procederem as anotações na CTPS do autor,

nos termos da sentença proferida, no prazo de cinco dias.

Curitiba: 19/10/2018 12:32:14

DARCI DA SILVA VIEIRA

Despacho

Processo Nº RTSum-0000916-17.2018.5.09.0652

AUTOR GIOVANA AMANDA DA SILVA

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

ADVOGADO MAURICIO GOMES

TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)

RÉU RESTAURANTE R SCHREINER

EIRELI – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 839

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– GIOVANA AMANDA DA SILVA

Destinatário: GIOVANA AMANDA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: WALTER JOSE DE FONTES,

MAURICIO GOMES TESSEROLLI

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

AUDIÊNCIA UNArelativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 10/04/2019 09:00, na sala de audiência: Juiz Auxiliar –

SALA 2 da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do CPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Nessa audiência, as partes deverão se fazer acompanhar das

testemunhas que pretendam ouvir (no máximo de duas),

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC. Somente admitir-se-á o adiamento da audiência por

ausência da testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da audiência.

Curitiba: 19/10/2018.

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002142-91.2017.5.09.0652

AUTOR LAURO LUIZ BUENO DA SILVA

ADVOGADO WAGNER CHELSKI

MOCHIUTTI(OAB: 66639/PR)

ADVOGADO AIDEE CHELSKI(OAB: 42508/PR)

RÉU MILI S/A

ADVOGADO WAGNER DA MATTA E

CALDAS(OAB: 24572/PR)

ADVOGADO JULIO ASSIS GEHLEN(OAB:

13062/PR)

ADVOGADO TETSUYA TOKAIRIN JUNIOR(OAB:

24660/PR)

TESTEMUNHA CLEVERSON ALVES DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

– LAURO LUIZ BUENO DA SILVA

Destinatário: LAURO LUIZ BUENO DA SILVA – AUTOR –

Advogados: AIDEE CHELSKI – PR42508, WAGNER CHELSKI

MOCHIUTTI – PR66639

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

Vistos, etc.

Após a realização da perícia ergonômica, já determinada em

audiência, estipula-se a realização da perícia médica, a fim de

analisar a relação de causalidade entre o trabalho exercido na ré e

a doença acometida pela parte autora, nomeia-se o Médico do

Trabalho, Sr. Roberto Feitoza Silva, que deverá apresentar laudo

em trinta (30) dias.

As partes deverão providenciar toda a documentação necessária

para os trabalhos periciais, tais como: atestados médicos com CID,

atestados de exames da medicina do trabalho da empresa

(admissionais, mudança de função, demissionais, etc…), bem como

de trabalhos anteriores e posteriores, fichas clínicas e prontuários

de internamento com as respectivas evoluções clínicas, receitas,

exames complementares, avaliações, CAT (Comunicação de

Acidente de Trabalho), resultado de perícias médicas realizadas

perante o INSS, análise ergonômica dos postos de trabalho,

PCMSO (Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 840

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), documentos

esses que deverão ser apresentados ao sr. Perito na data e local

designados para realização da perícia.

O Sr. Perito deverá informar ao Juízo, com antecedência mínima de

quinze (15) dias, a data e o horário da realização da diligência, a fim

de permitir o acompanhamento das partes.

Na eventual indicação de assistente técnico, caberá à parte

cientificá-lo da data horário da perícia, sendo que o laudo deverá

ser apresentado no mesmo prazo estabelecido para o Perito do

Juízo.

Intime-se o perito médico, quando for encerrada a perícia

ergonômica.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e

indicarem assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias.

Curitiba: 19/10/2018 13:25:37

MIRO GUIMARAES DAROS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010872-28.2016.5.09.0652

AUTOR MARCELO SVOBODA

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

RÉU TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

RÉU MASTER PLAN PROMOCAO DE

VENDAS LTDA – ME

RÉU PACHECO E MILANI LTDA – ME

RÉU RICARDO LUIS TADEU ALVES –

EIRELI – ME

ADVOGADO OSCAR RAMON ABADIE(OAB:

14102/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCELO SVOBODA

Destinatário: MARCELO SVOBODA

Advogados: DANIEL AUGUSTO GLOMB – PR45288, ANGELA

CRISTINA GLOMB – PR37004, JOSE LUCIO GLOMB – PR06838,

ANDRE FELIPE DURDYN – PR41300

RÉU: MASTER PLAN PROMOCAO DE VENDAS LTDA – ME,

RICARDO LUIS TADEU ALVES – EIRELI – ME, PACHECO E

MILANI LTDA – ME, TIM CELULAR S.A.

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, em 10/03/2020 10:20, na sala do Juiz Auxiliar –

SALA 2.

Fica a parte também ciente de que deverá comparecer para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que deverão se

fazer acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC.

Somente será admitido o adiamento da audiência por ausência da

testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da próxima audiência.

Curitiba, 19/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010872-28.2016.5.09.0652

AUTOR MARCELO SVOBODA

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

RÉU TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

RÉU MASTER PLAN PROMOCAO DE

VENDAS LTDA – ME

RÉU PACHECO E MILANI LTDA – ME

RÉU RICARDO LUIS TADEU ALVES –

EIRELI – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 841

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO OSCAR RAMON ABADIE(OAB:

14102/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RICARDO LUIS TADEU ALVES – EIRELI – ME

Destinatário: RICARDO LUIS TADEU ALVES – EIRELI – ME

OSCAR RAMON ABADIE – OAB: PR14102

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, em 10/03/2020 10:20, na sala do Juiz Auxiliar –

SALA 2.

Fica a parte também ciente de que deverá comparecer para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que deverão se

fazer acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC.

Somente será admitido o adiamento da audiência por ausência da

testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da próxima audiência.

Curitiba, 19/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010872-28.2016.5.09.0652

AUTOR MARCELO SVOBODA

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

RÉU TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

RÉU MASTER PLAN PROMOCAO DE

VENDAS LTDA – ME

RÉU PACHECO E MILANI LTDA – ME

RÉU RICARDO LUIS TADEU ALVES –

EIRELI – ME

ADVOGADO OSCAR RAMON ABADIE(OAB:

14102/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– TIM CELULAR S.A.

Destinatário: TIM CELULAR S.A.

FABIO KORENBLUM – OAB: PR68743

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, em 10/03/2020 10:20, na sala do Juiz Auxiliar –

SALA 2.

Fica a parte também ciente de que deverá comparecer para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que deverão se

fazer acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão e

presunção de desistência da oitiva, ou intimá-las na forma do artigo

455 do CPC.

Somente será admitido o adiamento da audiência por ausência da

testemunha se comprovado o convite por escrito.

A intimação judicial será realizada exclusivamente nas hipóteses do

art. 455, § 4º, do CPC.

Testemunhas residentes fora da área de competência territorial

desta Vara e que devam ser ouvidas por carta precatória poderão

ser arroladas até o final da próxima audiência.

Curitiba, 19/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Servidor

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010836-83.2016.5.09.0652

AUTOR JOAO PEDRO ANDRAUS BORGES

ADVOGADO MARCO ANTONIO ANDRAUS(OAB:

26193/PR)

ADVOGADO FERNANDO DI STEFANO

ANDRAUS(OAB: 67572/PR)

RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 842

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER

S/A

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU BRASIL TELECOM COMUNICACAO

MULTIMIDIA LTDA.

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO PEDRO ANDRAUS BORGES

Destinatário: FERNANDO DI STEFANO ANDRAUS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de comprovante,

serão tomadas as seguintes providências:

– será intimado o procurador da parte autora para ciência do

comprovante apresentado (ID 6e5e1d8) .”

Curitiba: 19/10/2018 09:06:38

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010836-83.2016.5.09.0652

AUTOR JOAO PEDRO ANDRAUS BORGES

ADVOGADO MARCO ANTONIO ANDRAUS(OAB:

26193/PR)

ADVOGADO FERNANDO DI STEFANO

ANDRAUS(OAB: 67572/PR)

RÉU OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER

S/A

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

RÉU BRASIL TELECOM COMUNICACAO

MULTIMIDIA LTDA.

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO PEDRO ANDRAUS BORGES

Destinatário: MARCO ANTONIO ANDRAUS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de comprovante,

serão tomadas as seguintes providências:

– será intimado o procurador da parte autora para ciência do

comprovante apresentado (ID 6e5e1d8) .”

Curitiba: 19/10/2018 09:06:54

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001924-63.2017.5.09.0652

AUTOR ANDERSON TIAGO DOS SANTOS

ADVOGADO REGINA CELIA GOMES GUIMARAES

LEPREVOST(OAB: 24183/PR)

RÉU PITLAK & CIA. LTDA

ADVOGADO LEANDRO RICARDO ZENI(OAB:

29479/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDERSON TIAGO DOS SANTOS

Destinatário: ANDERSON TIAGO DOS SANTOS – AUTOR

Advogados: REGINA CELIA GOMES GUIMARAES LEPREVOST

– PR24183

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 843

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Ante o ajuizamento da ação nº 0000590-57.2018.5.09.0652, em

24/07/2018, envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato,

com alguns pedidos idênticos, intime-se a parte autora para se

manifestar sobre este fato, no prazo de quinze dias.”

Curitiba: 19/10/2018 09:49:43

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010429-48.2016.5.09.0015

AUTOR FERNANDA CAVANHA DE SOUZA

GALVAO

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

RÉU FINAUSTRIA ASSESSORIA,

ADMINISTRACAO, SERVICOS DE

CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE

MACEDO(OAB: 14158/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE

MACEDO(OAB: 14158/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDA CAVANHA DE SOUZA GALVAO

Destinatário: FERNANDA CAVANHA DE SOUZA GALVAO –

AUTOR

Advogados: JAIME RAFAEL ALARCAO – PR44118

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“I – Homologo a discriminação da natureza jurídica das parcelas

integrantes da pactuação, pois compatível com os fatos narrados

acerca do contrato e com o objeto do processo;

II -A parte devedora deve efetuar o lançamento e os recolhimentos

tributários incidentes (contribuições previdenciárias e imposto de

renda) após cada pagamento, nos prazos legais estabelecidos para

cada modalidade tributária, comprovando-os nos autos nos quinze

dias subsequentes;

IV – Para as finalidades do §3º do art. 832 da CLT, explicita-se que,

por ora, não há qualquer responsabilidade das partes por

pagamento de contribuições previdenciárias, eis que ainda não

constituídas eficazmente por qualquer modalidade de lançamento,

seja por homologação, seja por auto de infração;

V – Não informado o descumprimento da pactuação, comprovados

regularmente os recolhimentos fiscais e previdenciários, e

satisfeitas as despesas processuais, expeça-se ofício à União,

informando os valores recolhidos, para que requeira o que entender

de direito em vinte dias.”

Curitiba: 18/10/2018 15:34:02

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010429-48.2016.5.09.0015

AUTOR FERNANDA CAVANHA DE SOUZA

GALVAO

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

RÉU FINAUSTRIA ASSESSORIA,

ADMINISTRACAO, SERVICOS DE

CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE

MACEDO(OAB: 14158/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE

MACEDO(OAB: 14158/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO, SERVICOS

DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.

Destinatário: FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 844

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.

– Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CELESTINO

TONELOTO, ANTONIO CARLOS DUARTE MACEDO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“I – Homologo a discriminação da natureza jurídica das parcelas

integrantes da pactuação, pois compatível com os fatos narrados

acerca do contrato e com o objeto do processo;

II -A parte devedora deve efetuar o lançamento e os recolhimentos

tributários incidentes (contribuições previdenciárias e imposto de

renda) após cada pagamento, nos prazos legais estabelecidos para

cada modalidade tributária, comprovando-os nos autos nos quinze

dias subsequentes;

IV – Para as finalidades do §3º do art. 832 da CLT, explicita-se que,

por ora, não há qualquer responsabilidade das partes por

pagamento de contribuições previdenciárias, eis que ainda não

constituídas eficazmente por qualquer modalidade de lançamento,

seja por homologação, seja por auto de infração;

V – Não informado o descumprimento da pactuação, comprovados

regularmente os recolhimentos fiscais e previdenciários, e

satisfeitas as despesas processuais, expeça-se ofício à União,

informando os valores recolhidos, para que requeira o que entender

de direito em vinte dias.”

Curitiba: 18/10/2018 15:34:32

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010429-48.2016.5.09.0015

AUTOR FERNANDA CAVANHA DE SOUZA

GALVAO

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

RÉU FINAUSTRIA ASSESSORIA,

ADMINISTRACAO, SERVICOS DE

CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE

MACEDO(OAB: 14158/PR)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE

MACEDO(OAB: 14158/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ITAU UNIBANCO S.A.

Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.

– Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CELESTINO

TONELOTO, ANTONIO CARLOS DUARTE MACEDO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“I – Homologo a discriminação da natureza jurídica das parcelas

integrantes da pactuação, pois compatível com os fatos narrados

acerca do contrato e com o objeto do processo;

II -A parte devedora deve efetuar o lançamento e os recolhimentos

tributários incidentes (contribuições previdenciárias e imposto de

renda) após cada pagamento, nos prazos legais estabelecidos para

cada modalidade tributária, comprovando-os nos autos nos quinze

dias subsequentes;

IV – Para as finalidades do §3º do art. 832 da CLT, explicita-se que,

por ora, não há qualquer responsabilidade das partes por

pagamento de contribuições previdenciárias, eis que ainda não

constituídas eficazmente por qualquer modalidade de lançamento,

seja por homologação, seja por auto de infração;

V – Não informado o descumprimento da pactuação, comprovados

regularmente os recolhimentos fiscais e previdenciários, e

satisfeitas as despesas processuais, expeça-se ofício à União,

informando os valores recolhidos, para que requeira o que entender

de direito em vinte dias.”

Curitiba: 18/10/2018 15:34:49

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 845

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010950-22.2016.5.09.0652

AUTOR ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA

ROSA

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

ADVOGADO CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:

53492/PR)

RÉU INSTITUTO DO RIM DO PARANA

LTDA

ADVOGADO CHRISTHYANNE REGINA

BORTOLOTTO(OAB: 22813/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA ROSA

Destinatário: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA ROSA – AUTOR

Advogados: CAROLINE MILANI GIMBERT – PR53492, JOELCIO

FLAVIANO NIELS – PR23031

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Defiro a dilação do prazo para apresentação da certidão de

dependentes, conforme requerido pela parte autora. Intime-se.”

Curitiba: 18/10/2018 15:25:05

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010822-02.2016.5.09.0652

AUTOR PAMELA MARTINS SANTOS

ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)

RÉU PRISCILA VASCONCELLOS MICCHI

BICALHO

ADVOGADO RAFAEL AZEREDO COUTINHO

MARTORELLI DE JESUS(OAB:

38636/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PAMELA MARTINS SANTOS

Destinatário: PAMELA MARTINS SANTOS – AUTOR

Advogados: MIRIAM KLAHOLD – PR17175

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Preenchidos os requisitos legais, processem-se os recursos

ordinários interpostos pela ré (ID fab793a) e pela parte autora (ID

97b3424), intimando-se a parte contrária para contrarrazoá-lo,

querendo, no prazo de lei. ”

Curitiba: 19/10/2018 08:54:31

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010822-02.2016.5.09.0652

AUTOR PAMELA MARTINS SANTOS

ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)

RÉU PRISCILA VASCONCELLOS MICCHI

BICALHO

ADVOGADO RAFAEL AZEREDO COUTINHO

MARTORELLI DE JESUS(OAB:

38636/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PRISCILA VASCONCELLOS MICCHI BICALHO

Destinatário: PRISCILA VASCONCELLOS MICCHI BICALHO

– Advogado(s) do reclamado: RAFAEL AZEREDO COUTINHO

MARTORELLI DE JESUS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Preenchidos os requisitos legais, processem-se os recursos

ordinários interpostos pela ré (ID fab793a) e pela parte autora (ID

97b3424), intimando-se a parte contrária para contrarrazoá-lo,

querendo, no prazo de lei. ”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 846

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba: 19/10/2018 08:54:48

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000590-57.2018.5.09.0652

AUTOR ANDERSON TIAGO DOS SANTOS

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU PITLAK & CIA. LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDERSON TIAGO DOS SANTOS

Destinatário: ANDERSON TIAGO DOS SANTOS – AUTOR

Advogados: OSVALDO POLAK JUNIOR – PR63365

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“A ação nº 0001924-63.2017.5.09.0652, ajuizada em 31/10/2017,

com audiência de instrução marcada para o dia 04/11/2019 às

15h40min, envolve as mesmas partes e o mesmo contrato, com

alguns pedidos idênticos, em aparente litispendência.

Diante disso, intime-se a parte autora para se manifestar sobre este

fato, no prazo de quinze dias.”

Curitiba: 19/10/2018 09:37:09

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000057-98.2018.5.09.0652

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU LUIZ ANTONIO LANGER

ADVOGADO VICTOR DANIEL MORETTI(OAB:

20760/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

Destinatário: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO

ESTADO DO PARANA – AUTOR

Advogados: MAURILIO LEONEL – PR50643

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“Em preliminar de contestação, o réu suscita incompetência em

razão do lugar, na forma do art. 64 do CPC, afirmando que o juízo

competente para processar e julgar a ação de cobrança de

contribuição sindical é o do domicílio do devedor.

Com razão.

Em sua réplica, o autor afirma que o juízo competente é o do lugar

onde a obrigação deve ser satisfeita, conforme o art. 53, III, “d”, do

CPC. Concordo. Todavia, esse critério não remete ao domicílio do

credor, como sustentado pelo autor, mas sim ao domicílio do

devedor, segundo a regra do art. 327 do CCB.

Como é incontroverso que o réu tem domicílio em Cascavel/PR,

acolho a preliminar de incompetência territorial, declinando a

direção do processo para uma das Varas do Trabalho de

Cascavel/PR, à qual couber por distribuição, e determinando a

remessa dos autos àquele juízo, que deliberará acerca dos atos

processuais futuros e intimará as partes.”

Curitiba: 18/10/2018 15:31:02

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000057-98.2018.5.09.0652

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU LUIZ ANTONIO LANGER

ADVOGADO VICTOR DANIEL MORETTI(OAB:

20760/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ ANTONIO LANGER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 847

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário: LUIZ ANTONIO LANGER – Advogado(s) do

reclamado: VICTOR DANIEL MORETTI

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“Em preliminar de contestação, o réu suscita incompetência em

razão do lugar, na forma do art. 64 do CPC, afirmando que o juízo

competente para processar e julgar a ação de cobrança de

contribuição sindical é o do domicílio do devedor.

Com razão.

Em sua réplica, o autor afirma que o juízo competente é o do lugar

onde a obrigação deve ser satisfeita, conforme o art. 53, III, “d”, do

CPC. Concordo. Todavia, esse critério não remete ao domicílio do

credor, como sustentado pelo autor, mas sim ao domicílio do

devedor, segundo a regra do art. 327 do CCB.

Como é incontroverso que o réu tem domicílio em Cascavel/PR,

acolho a preliminar de incompetência territorial, declinando a

direção do processo para uma das Varas do Trabalho de

Cascavel/PR, à qual couber por distribuição, e determinando a

remessa dos autos àquele juízo, que deliberará acerca dos atos

processuais futuros e intimará as partes.”

Curitiba: 18/10/2018 15:31:19

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010678-28.2016.5.09.0652

AUTOR JOSE DE JESUS

ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 46464/PR)

RÉU SANHUDSON CONSTRUTORA DE

OBRAS LTDA – ME

RÉU EMPA S/A SERVICOS DE

ENGENHARIA

ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU TEIXEIRA DUARTE – ENGENHARIA E

CONSTRUÇÃO, S.A.

ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE DE JESUS

Destinatário: JOSE DE JESUS – AUTOR

Advogados: EUSTAQUIO MOREIRA DOS SANTOS – PR46464

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão supra , apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.”

Curitiba: 18/10/2018 15:05:18

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001866-60.2017.5.09.0652

AUTOR SOLANGE KOVALSKI

ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:

42164/PR)

ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO CORREA

ATHAYDE(OAB: 8227/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.

– Advogado(s) do reclamado: FABIO FREITAS MINARDI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 848

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Intime-se o réu para, em quinze dias, prestar os esclarecimentos

requeridos pela parte autora (ID 5e5720a).”

Curitiba: 18/10/2018 15:28:15

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001586-89.2017.5.09.0652

AUTOR JOCINEIA DAS GRACAS PEREIRA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO ERENISE DO ROCIO

BORTOLINI(OAB: 16591/PR)

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS

ADVOGADO ERENISE DO ROCIO

BORTOLINI(OAB: 16591/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA

Destinatário: INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA

– Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO ROBERTO PADILHA,

ERENISE DO ROCIO BORTOLINI

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Preenchidos os requisitos legais, processem-se os recursos

ordinários interpostos pela parte autora (ID d902a0e) e pelo 2º e 3º

réus (ID 3747f40), intimando-se a(s) ré(s) para contrarrazoá-lo,

querendo, no prazo de lei. ”

Curitiba: 19/10/2018 09:13:14

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001990-43.2017.5.09.0652

AUTOR ANDRE LUIZ FERNANDES

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)

RÉU JAPA PRIME COMIDA JAPONESA

LTDA – ME

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

RÉU CLEWERSON JOSE E SILVA –

PIZZARIA E ESFIHARIA – ME

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

RÉU ENEIDA THEREZA CORDEIRO

GUILMANN – ME

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

RÉU EDILSON MANOEL DA SILVA

ADVOGADO JUSSARA GRANDO ALLAGE(OAB:

19240/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JAPA PRIME COMIDA JAPONESA LTDA – ME

Destinatário: JAPA PRIME COMIDA JAPONESA LTDA – ME

– Advogado(s) do reclamado: JUSSARA GRANDO ALLAGE,

TOMMY FARAGO ANDRADE WIPPEL

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Defiro a dilação do prazo para manifestação sobre o demonstrativo

de horas extras, conforme requerido pela 1ª e 2ª rés (ID a3272b5 e

20c3157). Intime-se.”

Curitiba: 18/10/2018 14:35:16

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001990-43.2017.5.09.0652

AUTOR ANDRE LUIZ FERNANDES

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)

RÉU JAPA PRIME COMIDA JAPONESA

LTDA – ME

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

RÉU CLEWERSON JOSE E SILVA –

PIZZARIA E ESFIHARIA – ME

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

RÉU ENEIDA THEREZA CORDEIRO

GUILMANN – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 849

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

RÉU EDILSON MANOEL DA SILVA

ADVOGADO JUSSARA GRANDO ALLAGE(OAB:

19240/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CLEWERSON JOSE E SILVA – PIZZARIA E ESFIHARIA – ME

Destinatário: CLEWERSON JOSE E SILVA – PIZZARIA E

ESFIHARIA – ME

– Advogado(s) do reclamado: JUSSARA GRANDO ALLAGE,

TOMMY FARAGO ANDRADE WIPPEL

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Defiro a dilação do prazo para manifestação sobre o demonstrativo

de horas extras, conforme requerido pela 1ª e 2ª rés (ID a3272b5 e

20c3157). Intime-se.”

Curitiba: 18/10/2018 14:35:32

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011589-40.2016.5.09.0652

AUTOR ROSA DA SILVA GOSIK

ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)

RÉU LIA REGINA MARTINS

ADVOGADO CARLOS ROBERTO MENOSSO(OAB:

8632/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LIA REGINA MARTINS

Destinatário: CARLOS ROBERTO MENOSSO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de recurso ordinário

pela parte autora, serão tomadas as seguintes providências:

– será intimada a parte ré, para apresentar contrarrazões ao recurso

ordinário da autora (ID 5d061f4), no prazo legal.”

Curitiba: 19/10/2018 08:43:56

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011934-06.2016.5.09.0652

AUTOR DELAMAR PEDRO DE NOVAIS

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

RÉU BUENO & WISENTAINER LOCACAO

DE CACAMBAS LTDA – ME

ADVOGADO VALDEIRE GETULIO BORGES(OAB:

76583/PR)

PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ

Intimado(s)/Citado(s):

– DELAMAR PEDRO DE NOVAIS

Destinatário: ARNOLDO DA SILVA FILHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de laudo pericial, será

tomada a seguinte providência:

– serão intimadas as partes para, em 10 dias, manifestarem-se

sobre o laudo pericial apresentado (ID 2acfb1f ).”

Curitiba: 19/10/2018 09:22:01

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011934-06.2016.5.09.0652

AUTOR DELAMAR PEDRO DE NOVAIS

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

RÉU BUENO & WISENTAINER LOCACAO

DE CACAMBAS LTDA – ME

ADVOGADO VALDEIRE GETULIO BORGES(OAB:

76583/PR)

PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ

Intimado(s)/Citado(s):

– BUENO & WISENTAINER LOCACAO DE CACAMBAS LTDA –

ME

Destinatário: VALDEIRE GETULIO BORGES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 850

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de laudo pericial, será

tomada a seguinte providência:

– serão intimadas as partes para, em 10 dias, manifestarem-se

sobre o laudo pericial apresentado (ID 2acfb1f ).”

Curitiba: 19/10/2018 09:22:16

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTSum-0000328-10.2018.5.09.0652

AUTOR SUELEN DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:

60150/PR)

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO

MALHERBI DOS SANTOS(OAB:

54933/PR)

RÉU UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –

EPP

ADVOGADO RICARDO ONOFRIO

CARVALHO(OAB: 37228/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– UNISERVICE VIGILANCIA LTDA – EPP

Destinatário: UNISERVICE VIGILANCIA LTDA – EPP

– Advogado(s) do reclamado: RICARDO ONOFRIO CARVALHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Recebo a emenda à inicial para que surta seus efeitos legais.

Ciência à parte ré, por meio de seu procurador, que poderá

complementar sua contestação, querendo, até o início da próxima

audiência, conforme determinado em ata de audiência.”

Curitiba: 18/10/2018 14:41:03

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000876-69.2017.5.09.0652

AUTOR MARINA CROVADOR DA SILVA DA

LUZ

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU PRIMEIRA SCHOOL ESCOLA DE

EDUCACAO INFANTIL LTDA – ME

ADVOGADO JAMILE PATRICIA BONACIN(OAB:

34377/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PRIMEIRA SCHOOL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

LTDA – ME

Destinatário: JAMILE PATRICIA BONACIN

– Advogado(s) do reclamado: JAMILE PATRICIA BONACIN,

JORDANA MARCIA DA SILVA SANTOS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Incumbe ao renunciante a cientificação de seus constituintes (Art.

112, CPC).

Assim, deverá a procuradora comprovar a ciência à ré de sua

renúncia, ficando advertido de que, enquanto não comprovada,

continuará a ser considerado procurador da parte no processo.”

Curitiba: 18/10/2018 15:00:56

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001584-22.2017.5.09.0652

AUTOR ANDERSON DA SILVA ROCHA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDERSON DA SILVA ROCHA

Destinatário: ANDERSON DA SILVA ROCHA – AUTOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 851

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogados: CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA – PR38382

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Preenchidos os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

interposto pela 2ª e 3º réus (ID 52e56fa), intimando-se o autor para

contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei. ”

Curitiba: 19/10/2018 09:00:26

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTSum-0002256-30.2017.5.09.0652

AUTOR MARCOS AURELIO DOS SANTOS

ADVOGADO JULIA CRISTINA VIEIRA

CASTAMANN(OAB: 56498/PR)

RÉU GENERAL MILLS BRASIL

ALIMENTOS LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 30476/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCOS AURELIO DOS SANTOS

Destinatário: MARCOS AURELIO DOS SANTOS – AUTOR

Advogados: JULIA CRISTINA VIEIRA CASTAMANN – PR56498

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Preenchidos os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

interposto pela parte ré (ID 2af3190), intimando-se o autor para

contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei. ”

Curitiba: 19/10/2018 08:56:11

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000434-69.2018.5.09.0652

AUTOR LIZIANE AUGUSTA COELHO DA

CRUZ

ADVOGADO LISSANDRA REGINA

RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)

RÉU IMPERADORES DA CARNE

RESTAURANTE & PUB

RÉU KEILA CAETANO DE SOUZA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– LIZIANE AUGUSTA COELHO DA CRUZ

Destinatário: LIZIANE AUGUSTA COELHO DA CRUZ –

Advogado(s) do reclamante: LISSANDRA REGINA

RECKZIEGEL

Processo: 0000434-69.2018.5.09.0652

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se

no dia 10/12/2018 13:34, na sala de audiência – Juiz Auxiliar – SALA

2 da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do CPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Ficam também intimados de que foi proferido o despacho seguinte:

“Vistos, etc.

Ante o certificado supra, a citação da Primeira Ré KEILA CAETANO

DE SOUZA – ME deve ser feita por edital.

E, considerando a ausência de tempo para realizar-se a citação por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 852

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

edital até a audiência designada, pela proximidade, REDESIGNESE

a audiência inicial e citem-se as Rés, a primeira por edital, e a

segunda na forma de praxe; intimando-se a parte autora da data a

ser designada.

Intime-se a parte autora do presente.”

Curitiba: 19/10/2018

MIRO GUIMARAES DAROS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000892-86.2018.5.09.0652

AUTOR ANDREZA CRISTINA BANHOS

ANDRZEJEWSKI

ADVOGADO ANA CLAUDIA LOPES DA

SILVA(OAB: 68523/PR)

RÉU RALF DE SOUZA STEIN

RÉU POLYMEDICAL IMPORTACAO E

COM DE PRODUTOS MEDICOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDREZA CRISTINA BANHOS ANDRZEJEWSKI

Destinatário: ANDREZA CRISTINA BANHOS ANDRZEJEWSKI –

AUTOR

Advogados: ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA – PR68523

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Verifica-se que a petição inicial não atende ao disposto na atual

redação do artigo 840, § 1º, da CLT, uma vez que deixa de apontar

valores para os pedidos.

Assim, concedo o prazo de 15 dias à parte autora para indicar os

valores relativos ao pedido de indenização por danos morais, sob

pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do disposto no

parágrafo 3º do artigo 840 da CLT.

No mesmo prazo, deve retificar o valor da causa para que

corresponda à soma dos valores dos pedidos.”

Curitiba: 19/10/2018 10:35:18

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002161-97.2017.5.09.0652

AUTOR JULIA LIMA RETIKA

ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:

83965/PR)

ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:

28321/PR)

ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR

PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)

ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA

Destinatário: CLAUDIO ROBERTO PADILHA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de recurso ordinário

pela parte autora, serão tomadas as seguintes providências:

– será intimada a parte ré, para apresentar contrarrazões ao recurso

ordinário da autora (ID 44e375b), no prazo legal.”

Curitiba: 19/10/2018 12:18:50

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 853

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010784-87.2016.5.09.0652

AUTOR MARIELE RENATA BRANDAO DOS

REIS

ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:

42410/PR)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES

PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)

ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI

TOLOTTI(OAB: 68817/PR)

ADVOGADO LARISSA BONFIM XAVIER DA

SILVA(OAB: 77081/PR)

PERITO CAROLINA FROEHNER

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIELE RENATA BRANDAO DOS REIS

Destinatário: MARIELE RENATA BRANDAO DOS REIS – AUTOR

Advogados: GABRIEL YARED FORTE – PR42410

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“A parte autora, emsua manifestação de fls. 5970/5975, defende a

existência de “tabela GRADE” referentes aos níveis salariais dos

empregados, documento este que, segundo afirma, “não é entregue

aos funcionários” (fl. 5972).

Conforme a própria autora reconhece, os documentos necessários

para a perícia contábil requerida não estão presentes nos autos,

tanto que deixa de apontá-los.

Por seu turno, a parte ré afirma que “suscitada política não existe”

(fl. 1096) e que “não há tabela fixa com previsão de valores

mínimos, médios e máximos para cada Nível” (fl. 1102).

Diante disso, salvo melhor juízo, a própria existência do documento

é controvertida.

Pelo exposto, rejeita-se o pedido de realização de perícia contábil

antes da audiência de instrução.

Intime-se a parte autora e aguarde-se audiência já designada.”

Curitiba: 19/10/2018 10:48:11

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002236-39.2017.5.09.0652

AUTOR MARCELLO SCAGLIONI FLORES

ADVOGADO MARCELLO SCAGLIONI

FLORES(OAB: 77032/PR)

RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:

50574/RS)

ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:

36754/RS)

RÉU CONSULTORIA E GESTAO DE

OBRAS – CGO LTDA.

ADVOGADO MARCOS SOARES(OAB: 206359/SP)

RÉU CONSTRUCOES CONSULTORIA E

OBRAS – CCO LTDA.

ADVOGADO MARCOS SOARES(OAB: 206359/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– TELEFONICA BRASIL S.A.

Destinatário: TELEFONICA BRASIL S.A.

– Advogado(s) do reclamado: THIAGO TORRES GUEDES,

ANELISE TABAJARA MOURA, MARCOS SOARES

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Defiro o prazo de vinte dias para a 3ª ré manifestar-se sobre os

documentos apresentados pelo autor (ID 647a45e e seguintes).

Intime-se.”

Curitiba: 19/10/2018 11:04:42

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011080-12.2016.5.09.0652

AUTOR DAIANA VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 854

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU CENOFISCO CENTRO DE

CAPACITACAO PROFISSIONAL

LTDA – EPP

ADVOGADO PAULO ROBERTO LOPES(OAB:

32638/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DAIANA VIEIRA DOS SANTOS

Destinatário: DAIANA VIEIRA DOS SANTOS – AUTOR

Advogados: KARLA NEMES – PR20830

Fica Vossa Senhoria intimada da sentença proferida, nos autos em

epígrafe, nos seguintes termos:

“Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por Daiana Vieira dos Santos em face de Cenofisco Centro de

Capacitação Profissional Ltda. EPP tudo nos termos da

fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os

fins.

Custas pela reclamante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre

o valor da causa atribuído pela autora, no importe de R$ 40.000,00,

de cujo recolhimento está isenta por ser beneficiária da Justiça

Gratuita.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.”

Curitiba: 19/10/2018 14:17:32

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011080-12.2016.5.09.0652

AUTOR DAIANA VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CENOFISCO CENTRO DE

CAPACITACAO PROFISSIONAL

LTDA – EPP

ADVOGADO PAULO ROBERTO LOPES(OAB:

32638/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CENOFISCO CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL

LTDA – EPP

Destinatário: CENOFISCO CENTRO DE CAPACITACAO

PROFISSIONAL LTDA – EPP

– Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO LOPES

Fica Vossa Senhoria intimada da sentença proferida, nos autos em

epígrafe, nos seguintes termos:

“Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por Daiana Vieira dos Santos em face de Cenofisco Centro de

Capacitação Profissional Ltda. EPP tudo nos termos da

fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os

fins.

Custas pela reclamante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre

o valor da causa atribuído pela autora, no importe de R$ 40.000,00,

de cujo recolhimento está isenta por ser beneficiária da Justiça

Gratuita.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.”

Curitiba: 19/10/2018 14:18:16

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001586-89.2017.5.09.0652

AUTOR JOCINEIA DAS GRACAS PEREIRA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO ERENISE DO ROCIO

BORTOLINI(OAB: 16591/PR)

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS

ADVOGADO ERENISE DO ROCIO

BORTOLINI(OAB: 16591/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOCINEIA DAS GRACAS PEREIRA

Destinatário: JOCINEIA DAS GRACAS PEREIRA – AUTOR

Advogados: CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA – PR38382

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 855

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

” Preenchidos os requisitos legais, processem-se os recursos

ordinários interpostos pela parte autora (ID d902a0e) e pelo 2º e 3º

réus (ID 3747f40), intimando-se a(s) ré(s) para contrarrazoá-lo,

querendo, no prazo de lei. ”

Curitiba: 19/10/2018 14:27:13

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0012027-66.2016.5.09.0652

AUTOR JUDITE DE MATOS

ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:

75310/PR)

RÉU VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES

LTDA.

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:

39325/SP)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:

105726/SP)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

RÉU WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA

ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:

20423/PR)

ADVOGADO VIVIANE ELISA BARBOSA

TEIXEIRA(OAB: 65170/PR)

PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ

Intimado(s)/Citado(s):

– JUDITE DE MATOS

Destinatário: RODRIGO SANTOS COSTA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de recurso ordinário

pela parte 1ª ré, serão tomadas as seguintes providências:

– será intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao

recurso ordinário (ID 05f4f97), no prazo legal.”

Curitiba: 19/10/2018 12:21:51

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010924-24.2016.5.09.0652

AUTOR ANDRESSA DE OLIVEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

RÉU HAVAN LOJAS DE

DEPARTAMENTOS LTDA

ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS

JUNIOR(OAB: 20983/PR)

ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:

8651/PR)

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO OLIVE

MALHADAS(OAB: 17430/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDRESSA DE OLIVEIRA DE ANDRADE

Destinatário: ANDRESSA DE OLIVEIRA DE ANDRADE – AUTOR

Advogados: CLEUSA SOUZA DA SILVA – PR20908

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“O atestado médico de fl. 363 não comprova a impossibilidade de

comparecimento da parte autora à audiência do dia 08/08/2018.

Por esta razão, declara-se a confissão da parte autora quanto à

matéria de fato, conforme constou na ata de audiência de fl. 360.

Mantém-se a audiência designada para o dia 28/11/2018 às

15h00min, para ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO e renovação

da proposta de conciliação, dispensada a presença das partes.

Intimem-se as partes do presente despacho e aguarde-se a

audiência.”

Curitiba: 19/10/2018 10:46:06

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010924-24.2016.5.09.0652

AUTOR ANDRESSA DE OLIVEIRA DE

ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 856

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

RÉU HAVAN LOJAS DE

DEPARTAMENTOS LTDA

ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS

JUNIOR(OAB: 20983/PR)

ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:

8651/PR)

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO OLIVE

MALHADAS(OAB: 17430/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Destinatário: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

– Advogado(s) do reclamado: FLAVIO OLIVE MALHADAS,

CARLOS AUGUSTO OLIVE MALHADAS, MARCOS JULIO OLIVE

MALHADAS JUNIOR

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“O atestado médico de fl. 363 não comprova a impossibilidade de

comparecimento da parte autora à audiência do dia 08/08/2018.

Por esta razão, declara-se a confissão da parte autora quanto à

matéria de fato, conforme constou na ata de audiência de fl. 360.

Mantém-se a audiência designada para o dia 28/11/2018 às

15h00min, para ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO e renovação

da proposta de conciliação, dispensada a presença das partes.

Intimem-se as partes do presente despacho e aguarde-se a

audiência.”

Curitiba: 19/10/2018 10:46:32

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTSum-0001743-62.2017.5.09.0652

AUTOR NILZA TAKII

ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO

PERES(OAB: 33049/PR)

RÉU FUNDACAO SAUDE ITAU

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

RÉU CENTRAL NACIONAL UNIMED –

COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

MARTINS(OAB: 28992/RS)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ITAU UNIBANCO S.A.

Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.

– Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CELESTINO

TONELOTO, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Determino a reabertura da instrução.

Intimem-se os Réus para, em dez dias, apresentar os documentos

requeridos pela parte autora (ID 1bb9dba), sob as penas do art. 400

do CPC.”

Curitiba: 19/10/2018 09:53:05

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTSum-0001743-62.2017.5.09.0652

AUTOR NILZA TAKII

ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO

PERES(OAB: 33049/PR)

RÉU FUNDACAO SAUDE ITAU

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

RÉU CENTRAL NACIONAL UNIMED –

COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

MARTINS(OAB: 28992/RS)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO SAUDE ITAU

Destinatário: FUNDACAO SAUDE ITAU

– Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CELESTINO

TONELOTO, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 857

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Determino a reabertura da instrução.

Intimem-se os Réus para, em dez dias, apresentar os documentos

requeridos pela parte autora (ID 1bb9dba), sob as penas do art. 400

do CPC.”

Curitiba: 19/10/2018 09:53:39

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTSum-0001743-62.2017.5.09.0652

AUTOR NILZA TAKII

ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO

PERES(OAB: 33049/PR)

RÉU FUNDACAO SAUDE ITAU

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

RÉU CENTRAL NACIONAL UNIMED –

COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

MARTINS(OAB: 28992/RS)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO ANTONIO CELESTINO

TONELOTO(OAB: 37462/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

Destinatário: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA

CENTRAL

– Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CELESTINO

TONELOTO, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Determino a reabertura da instrução.

Intimem-se os Réus para, em dez dias, apresentar os documentos

requeridos pela parte autora (ID 1bb9dba), sob as penas do art. 400

do CPC.”

Curitiba: 19/10/2018 09:54:00

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011504-54.2016.5.09.0652

AUTOR THIAGO EVERSON DA SILVA

ADVOGADO THAIANA ELENA BOHACZUK(OAB:

44589/PR)

ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO

CONTE(OAB: 21834/PR)

RÉU ESCOLA SANTO ANJO BARIGUI –

EIRELI – ME

ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:

13271/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– THIAGO EVERSON DA SILVA

Destinatário: THIAGO EVERSON DA SILVA – AUTOR

Advogados: CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE –

PR21834, THAIANA ELENA BOHACZUK – PR44589

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“O ônus da prova em relação à jornada está expressamente

previsto em lei, não sendo o caso de aplicação do art. 818, § 2º, da

CLT.”

Curitiba: 19/10/2018 10:08:52

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTSum-0000890-19.2018.5.09.0652

AUTOR ALCIDINEY MOREIRA SOARES

ADVOGADO CARLOS ALBERTO VARGAS

BATISTA(OAB: 18159/PR)

RÉU LEROY MERLIN COMPANHIA

BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 858

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU SUDESTE TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ALCIDINEY MOREIRA SOARES

Destinatário: ALCIDINEY MOREIRA SOARES – AUTOR

Advogados: CARLOS ALBERTO VARGAS BATISTA – PR18159

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Verifica-se que a petição inicial não atende ao disposto no artigo

Art. 852-B, I, da CLT, uma vez que deixa de apontar valores para o

pedido de indenização por danos morais.

Assim, concedo o prazo de 15 dias ao autor para indicar os valores

relativos a cada pedido formulado, sob pena de extinção do

processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no

parágrafo 1º do artigo 852-B da CLT.

No mesmo prazo, deve protocolar sua petição inicial com uma

“marca d´água” menos escura, tendo em vista que a que foi

utilizada torna difícil a leitura da peça.”

Curitiba: 19/10/2018 12:15:01

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010616-85.2016.5.09.0652

AUTOR MARIA CRISTINA MAJEWSKI

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO THAYANA XAVIER BASTOS

WABESKY BERTUZZI(OAB:

61381/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

ADVOGADO RENATA ZERBINI DE ARAUJO(OAB:

79043/PR)

ADVOGADO ANA CLAUDIA CAVALHEIRO(OAB:

72915/PR)

ADVOGADO RENATA BORGES DA CRUZ

DANTAS(OAB: 59581/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Destinatário: RENATA BORGES DA CRUZ DANTAS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, § 1º, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pela autora (ID

05dcbc3).”

Curitiba: 19/10/2018 12:26:53

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010616-85.2016.5.09.0652

AUTOR MARIA CRISTINA MAJEWSKI

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO THAYANA XAVIER BASTOS

WABESKY BERTUZZI(OAB:

61381/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

ADVOGADO RENATA ZERBINI DE ARAUJO(OAB:

79043/PR)

ADVOGADO ANA CLAUDIA CAVALHEIRO(OAB:

72915/PR)

ADVOGADO RENATA BORGES DA CRUZ

DANTAS(OAB: 59581/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 859

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Destinatário: ANA CLAUDIA CAVALHEIRO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, § 1º, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pela autora (ID

05dcbc3).”

Curitiba: 19/10/2018 12:26:54

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010616-85.2016.5.09.0652

AUTOR MARIA CRISTINA MAJEWSKI

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO THAYANA XAVIER BASTOS

WABESKY BERTUZZI(OAB:

61381/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

ADVOGADO RENATA ZERBINI DE ARAUJO(OAB:

79043/PR)

ADVOGADO ANA CLAUDIA CAVALHEIRO(OAB:

72915/PR)

ADVOGADO RENATA BORGES DA CRUZ

DANTAS(OAB: 59581/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Destinatário: RENATA ZERBINI DE ARAUJO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, § 1º, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pela autora (ID

05dcbc3).”

Curitiba: 19/10/2018 12:26:55

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010616-85.2016.5.09.0652

AUTOR MARIA CRISTINA MAJEWSKI

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO THAYANA XAVIER BASTOS

WABESKY BERTUZZI(OAB:

61381/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

ADVOGADO RENATA ZERBINI DE ARAUJO(OAB:

79043/PR)

ADVOGADO ANA CLAUDIA CAVALHEIRO(OAB:

72915/PR)

ADVOGADO RENATA BORGES DA CRUZ

DANTAS(OAB: 59581/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Destinatário: FERNANDA MACIORO BESSA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, § 1º, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pela autora (ID

05dcbc3).”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 860

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba: 19/10/2018 12:26:56

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010616-85.2016.5.09.0652

AUTOR MARIA CRISTINA MAJEWSKI

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO THAYANA XAVIER BASTOS

WABESKY BERTUZZI(OAB:

61381/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

ADVOGADO RENATA ZERBINI DE ARAUJO(OAB:

79043/PR)

ADVOGADO ANA CLAUDIA CAVALHEIRO(OAB:

72915/PR)

ADVOGADO RENATA BORGES DA CRUZ

DANTAS(OAB: 59581/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Destinatário: THAYANA XAVIER BASTOS WABESKY BERTUZZI

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, § 1º, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pela autora (ID

05dcbc3).”

Curitiba: 19/10/2018 12:26:57

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010616-85.2016.5.09.0652

AUTOR MARIA CRISTINA MAJEWSKI

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO THAYANA XAVIER BASTOS

WABESKY BERTUZZI(OAB:

61381/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

ADVOGADO RENATA ZERBINI DE ARAUJO(OAB:

79043/PR)

ADVOGADO ANA CLAUDIA CAVALHEIRO(OAB:

72915/PR)

ADVOGADO RENATA BORGES DA CRUZ

DANTAS(OAB: 59581/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Destinatário: LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, § 1º, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pela autora (ID

05dcbc3).”

Curitiba: 19/10/2018 12:26:58

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000197-35.2018.5.09.0652

AUTOR HELIO SHIZUO MORISHITA

ADVOGADO GERALDO CORDEIRO NETO(OAB:

52341/PR)

ADVOGADO OSCAR FLEISCHFRESSER(OAB:

21505/PR)

RÉU UNILANCE ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:

26754/PR)

ADVOGADO ARMANDO QUEIROZ DE MORAES

NETO(OAB: 51898/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HELIO SHIZUO MORISHITA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 861

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário: OSCAR FLEISCHFRESSER

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de recurso ordinário

pela parte ré, serão tomadas as seguintes providências:

– será intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao

recurso ordinário da ré (ID 4a73bf2), no prazo legal.”

Curitiba: 19/10/2018 12:23:20

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000197-35.2018.5.09.0652

AUTOR HELIO SHIZUO MORISHITA

ADVOGADO GERALDO CORDEIRO NETO(OAB:

52341/PR)

ADVOGADO OSCAR FLEISCHFRESSER(OAB:

21505/PR)

RÉU UNILANCE ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:

26754/PR)

ADVOGADO ARMANDO QUEIROZ DE MORAES

NETO(OAB: 51898/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HELIO SHIZUO MORISHITA

Destinatário: GERALDO CORDEIRO NETO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido ATO

ORDINATÓRIO, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“Nos termos do disposto no art. 53, cc, do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de recurso ordinário

pela parte ré, serão tomadas as seguintes providências:

– será intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao

recurso ordinário da ré (ID 4a73bf2), no prazo legal.”

Curitiba: 19/10/2018 12:23:35

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000520-40.2018.5.09.0652

AUTOR DEJANIRA ALVES DA SILVEIRA

ADVOGADO JEFFERSON FIUZA DE

QUEIROZ(OAB: 49008/PR)

RÉU FLAVIO LEO BATISTA

ADVOGADO MANOEL PARREIRAL SANTOS

JUNIOR(OAB: 90223/PR)

RÉU THATIANE MARI HUK

ADVOGADO GISABELLE IARA HUK(OAB:

45620/PR)

ADVOGADO KELLY PATRICIA MUNIZ DE

MORAIS(OAB: 72624/PR)

RÉU ELIZIA HONORIO DE FREITAS HUK

RÉU ROBERTA SILVA

RÉU ARACI DE FREITAS BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

– THATIANE MARI HUK

Destinatário: THATIANE MARI HUK

– Advogado(s) do reclamado: GISABELLE IARA HUK, MANOEL

PARREIRAL SANTOS JUNIOR, KELLY PATRICIA MUNIZ DE

MORAIS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Vistos, etc.

Por ora, rejeito o pedido de fls. 172/175, tendo em vista que a

alegação de ilegitimidade de parte adentra na análise do mérito

desta ação, e como a parte autora já se manifestou de forma

contrária a esta pretensão (fl. 182), não há como acolhe-la, sem a

devida instrução processual. A questão será reanalisada em

sentença.

Aguarde-se a audiência.

Curitiba: 19/10/2018 15:36:44

MIRO GUIMARAES DAROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 862

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000520-40.2018.5.09.0652

AUTOR DEJANIRA ALVES DA SILVEIRA

ADVOGADO JEFFERSON FIUZA DE

QUEIROZ(OAB: 49008/PR)

RÉU FLAVIO LEO BATISTA

ADVOGADO MANOEL PARREIRAL SANTOS

JUNIOR(OAB: 90223/PR)

RÉU THATIANE MARI HUK

ADVOGADO GISABELLE IARA HUK(OAB:

45620/PR)

ADVOGADO KELLY PATRICIA MUNIZ DE

MORAIS(OAB: 72624/PR)

RÉU ELIZIA HONORIO DE FREITAS HUK

RÉU ROBERTA SILVA

RÉU ARACI DE FREITAS BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIZIA HONORIO DE FREITAS HUK

Destinatário: ELIZIA HONORIO DE FREITAS HUK

– Advogado(s) do reclamado: GISABELLE IARA HUK, MANOEL

PARREIRAL SANTOS JUNIOR, KELLY PATRICIA MUNIZ DE

MORAIS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos

autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Vistos, etc.

Por ora, rejeito o pedido de fls. 172/175, tendo em vista que a

alegação de ilegitimidade de parte adentra na análise do mérito

desta ação, e como a parte autora já se manifestou de forma

contrária a esta pretensão (fl. 182), não há como acolhe-la, sem a

devida instrução processual. A questão será reanalisada em

sentença.

Aguarde-se a audiência.

Curitiba: 19/10/2018 15:36:46

MIRO GUIMARAES DAROS

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0000463-56.2017.5.09.0652

AUTOR HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:

29393/PR)

ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:

14802/PR)

ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE

SOUZA(OAB: 16581/PR)

ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA

ROCHA(OAB: 37126/PR)

ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS

PEZZI(OAB: 19209/PR)

ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI

JUNIOR(OAB: 32684/PR)

RÉU ESQUADRIAS MASTER LTDA – ME

RÉU FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA

LTDA – ME

RÉU VIDRACARIA VIANA LTDA – ME

RÉU JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– VIDRACARIA VIANA LTDA – ME

T R I B U N A L

Processo: 0000463-56.2017.5.09.0652 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor(a): HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

Ré(u):RÉU: VIDRACARIA VIANA LTDA – ME, ESQUADRIAS

MASTER LTDA – ME, FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA LTDA –

ME, JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Destinatário: VIDRACARIA VIANA LTDA – ME

83181-000 – RUA PINHEIROS, 68 – N/P SÓCIO JULIA

LOURENCO DE LIMA – CACHOEIRA DE SAO JOSE – SAO JOSE

DOS PINHAIS – PARANÁ

INTIMAÇÃO DE DESPACHO – EDITAL

O Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, PAULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 863

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

HENRIQUE K. E CONTI, no uso de suas atribuições legais, FAZ

SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem

conhecimento, que está intimando o RÉU acima identificado,

atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo legal,

providenciar e/ou tomar ciência do despacho expedido nos autos:

“1) Preenchidos os requisitos legais, processe-se o recurso

ordinário interposto pela parte autora (ID 324bedc), intimandose

a(s) ré(s) para contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei. “

OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o

MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.

Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é

assinada pelo servidor que o subscreve.

Curitiba, 19/10/2018

MARCO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Despacho Despacho

18082013121173900

000041455407

Edital

Processo Nº RTOrd-0000463-56.2017.5.09.0652

AUTOR HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:

29393/PR)

ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:

14802/PR)

ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE

SOUZA(OAB: 16581/PR)

ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA

ROCHA(OAB: 37126/PR)

ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS

PEZZI(OAB: 19209/PR)

ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI

JUNIOR(OAB: 32684/PR)

RÉU ESQUADRIAS MASTER LTDA – ME

RÉU FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA

LTDA – ME

RÉU VIDRACARIA VIANA LTDA – ME

RÉU JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ESQUADRIAS MASTER LTDA – ME

T R I B U N A L

Processo: 0000463-56.2017.5.09.0652 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor(a): HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

Ré(u):RÉU: VIDRACARIA VIANA LTDA – ME, ESQUADRIAS

MASTER LTDA – ME, FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA LTDA –

ME, JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Destinatário: ESQUADRIAS MASTER LTDA – ME

86900-000 – RUA PAIAO, 147 – N/P SÓCIO ANDERSON DE LIMA

– CENTRO – JANDAIA DO SUL – PARANÁ

INTIMAÇÃO DE DESPACHO – EDITAL

O Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, PAULO

HENRIQUE K. E CONTI, no uso de suas atribuições legais, FAZ

SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem

conhecimento, que está intimando o RÉU acima identificado,

atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo legal,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 864

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

providenciar e/ou tomar ciência do despacho expedido nos autos:

“1) Preenchidos os requisitos legais, processe-se o recurso

ordinário interposto pela parte autora (ID 324bedc), intimandose

a(s) ré(s) para contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei. “

OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o

MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.

Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é

assinada pelo servidor que o subscreve.

Curitiba, 19/10/2018

MARCO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Despacho Despacho

18082013121173900

000041455407

Edital

Processo Nº RTOrd-0000463-56.2017.5.09.0652

AUTOR HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:

29393/PR)

ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:

14802/PR)

ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE

SOUZA(OAB: 16581/PR)

ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA

ROCHA(OAB: 37126/PR)

ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS

PEZZI(OAB: 19209/PR)

ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI

JUNIOR(OAB: 32684/PR)

RÉU ESQUADRIAS MASTER LTDA – ME

RÉU FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA

LTDA – ME

RÉU VIDRACARIA VIANA LTDA – ME

RÉU JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA LTDA – ME

T R I B U N A L

Processo: 0000463-56.2017.5.09.0652 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor(a): HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

Ré(u):RÉU: VIDRACARIA VIANA LTDA – ME, ESQUADRIAS

MASTER LTDA – ME, FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA LTDA –

ME, JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Destinatário: FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA LTDA – ME

83181-000 – R PINHEIROS, 68 – CACHOEIRA DE SAO JOSE –

SAO JOSE DOS PINHAIS – PARANÁ

INTIMAÇÃO DE DESPACHO – EDITAL

O Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, PAULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 865

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

HENRIQUE K. E CONTI, no uso de suas atribuições legais, FAZ

SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem

conhecimento, que está intimando o RÉU acima identificado,

atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo legal,

providenciar e/ou tomar ciência do despacho expedido nos autos:

“1) Preenchidos os requisitos legais, processe-se o recurso

ordinário interposto pela parte autora (ID 324bedc), intimandose

a(s) ré(s) para contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei. “

OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o

MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.

Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é

assinada pelo servidor que o subscreve.

Curitiba, 19/10/2018

MARCO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Despacho Despacho

18082013121173900

000041455407

Edital

Processo Nº RTOrd-0000463-56.2017.5.09.0652

AUTOR HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:

29393/PR)

ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:

14802/PR)

ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE

SOUZA(OAB: 16581/PR)

ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA

ROCHA(OAB: 37126/PR)

ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS

PEZZI(OAB: 19209/PR)

ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI

JUNIOR(OAB: 32684/PR)

RÉU ESQUADRIAS MASTER LTDA – ME

RÉU FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA

LTDA – ME

RÉU VIDRACARIA VIANA LTDA – ME

RÉU JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

T R I B U N A L

Processo: 0000463-56.2017.5.09.0652 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

Autor(a): HILARIO FRANCISCO PIECZKOSKI

Ré(u):RÉU: VIDRACARIA VIANA LTDA – ME, ESQUADRIAS

MASTER LTDA – ME, FRANCISCO VIANA DE LIMA & CIA LTDA –

ME, JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

Destinatário: JULIA LOURENCO DE LIMA – ME

81900-080 – RUA TIJUCAS DO SUL , 950 – SITIO CERCADO –

CURITIBA – PARANÁ

INTIMAÇÃO DE DESPACHO – EDITAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 866

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

O Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, PAULO

HENRIQUE K. E CONTI, no uso de suas atribuições legais, FAZ

SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem

conhecimento, que está intimando o RÉU acima identificado,

atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo legal,

providenciar e/ou tomar ciência do despacho expedido nos autos:

“1) Preenchidos os requisitos legais, processe-se o recurso

ordinário interposto pela parte autora (ID 324bedc), intimandose

a(s) ré(s) para contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei. “

OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o

MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.

Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é

assinada pelo servidor que o subscreve.

Curitiba, 19/10/2018

MARCO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Despacho Despacho

18082013121173900

000041455407

Edital

Processo Nº RTOrd-0001207-51.2017.5.09.0652

AUTOR VALDEMAR CORREA GIL

ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:

15909/PR)

RÉU DIEGO KORMANN

ADVOGADO NICHOLAS THOMAS PEREIRA DA

SILVA(OAB: 54738/PR)

ADVOGADO DOUGLAS BIENERT(OAB: 64155/PR)

ADVOGADO ANDERSON SCHMIDT(OAB:

44213/PR)

RÉU JOSAFA PEDRO DOS SANTOS – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSAFA PEDRO DOS SANTOS – ME

T R I B U N A L

Destinatário: JOSAFA PEDRO DOS SANTOS – ME

82400-000 – AVENIDA MANOEL RIBAS , 7599 – loja 05 – SANTA

FELICIDADE – CURITIBA – PARANÁ

Processo: 0001207-51.2017.5.09.0652

Exequente:VALDEMAR CORREA GIL

Executada(o):JOSAFA PEDRO DOS SANTOS – ME e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO – EDITAL

O Juiz Titular da 18.ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, PAULO

HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI, no uso de suas atribuições

legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou

dele tomarem conhecimento, que está intimando o(a)

RECLAMADO(A) JOSAFA PEDRO DOS SANTOS – ME e outros,

atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo legal,

providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 867

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intima-se a parte do despacho proferida nos presentes autos

em 18/10/2018 (ID 6254ede).

Para acessar os documentos do processo, a parte reclamada

deverá comparecer na Secretaria desta Unidade Judiciária, em dias

úteis, das 11h às 17h. Caso a ré não disponha de equipamento com

acesso a internet, deverá verificar o conteúdo da sentença no

equipamento disponível no átrio do Fórum Trabalhista de Curitiba,

cujo endereço consta no cabeçalho desta notificação.

OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o

MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.

Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é

assinada pelo servidor que o subscreve.

Curitiba, 18/10/2018

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Analista/ Técnico Judiciário

Edital

Processo Nº RTOrd-0000434-69.2018.5.09.0652

AUTOR LIZIANE AUGUSTA COELHO DA

CRUZ

ADVOGADO LISSANDRA REGINA

RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)

RÉU IMPERADORES DA CARNE

RESTAURANTE & PUB

RÉU KEILA CAETANO DE SOUZA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– KEILA CAETANO DE SOUZA – ME

A Juíza da 18.ª Vara do Trabalho de CURITIBA-PR, MICHELE

LERMEN SCOTÁ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,

a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem

conhecimento, que está intimando/notificando o(a)

RECLAMADADO(A) KEILA CAETANO DE SOUZA – ME

atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo indicado,

providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – 18ª

VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

– (41) 33107018

Processo: 0000434-69.2018.5.09.0652

Autor: LIZIANE AUGUSTA COELHO DA CRUZ

Destinatário: KEILA CAETANO DE SOUZA – ME

CEP: 81610-020 – RUA ANNE FRANK , 1930 – ENDEREÇO

INCORRETO – HAUER – CURITIBA – PARANÁ

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 10/12/2018 13:34 na Sala de

Audiência (Juiz Auxiliar – SALA 2) da 18ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA

Fica V. Sa. notificada do ajuizamento da reclamatória em epígrafe e

da sua condição de ré, bem como da audiência INICIAL designada

para o dia, hora e local acima mencionados, ocasião em que poderá

apresentar sua resposta (art. 847 da CLT).

O não comparecimento de V. Sa. importará revelia e confissão

quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), sendo-lhe facultado

designar preposto na forma prevista no art. 843 da CLT.

Tratando-se de ação onde se postula adicional de insalubridade ou

periculosidade ou ação onde se postula indenização por acidente ou

doença do trabalho, deverá a reclamada trazer aos autos o PPRA

(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO

(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e, neste

último caso, também o prontuário médico da parte autora.

O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei

11.419/2006 e Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a defesa e

demais documentos deverão ser encaminhados até a hora

designada para a audiência, em meio eletrônico

(http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu).

Não se admitirá a apresentação de contestação ou documentos por

meio de dispositivos móveis (e.g pendrives, CDs, DVDs ou cartões

de memória).

No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta

deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento

desta notificação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 868

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

A petição inicial está disponível para visualização e impressão no

sítio do TRT 9 na internet

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), por meio do código impresso na parte final deste

documento.

Caso o(a) réu(ré) não disponha de equipamento com acesso à

Internet, deverá verificar o conteúdo da petição inicial no

computador instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no

Serviço de Distribuição mais próximo.

Observação: “Fica a parte ré advertida, desde já, que somente

serão admitidas petições com pedido de sigilo, nos casos previstos

em lei (art. 189, I, do CPC), sob pena de fixação de multa por

litigância de má-fé”.

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018.

MIRO GUIMARAES DAROS

“Conciliar também é realizar Justiça”

CARTA REGISTRADA

Edital de Intimação nº 189/2018

18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000049-92.2016.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-00963/2016-652-09-00.8

Autor Nelson Nei Kuroski

Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)

Réu Cnh Industrial Latin América Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Nelson Nei Kuroski

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se

sobre os embargos de declaração apresentados pela ré (fls.

440/442).

Processo Nº RTOrd-0000106-18.2013.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-02312/2013-652-09-00.0

Autor Rodrigo Ferreira de Souza

Réu Instituto Brasileiro de Integração e

Desenvolvimento Pro Cidadão –

IBIDEC

Advogado(a) Natan Schwartzman(OAB: 34555/PR)

Réu Município de Curitiba

Advogado(a) Vanessa Volpi Bellegard

Palacios(OAB: 23484/PR)

Advogado(a) Ernandes Fernandes Da Nobrega

Junior(OAB: 80841/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pro

Cidadão – IBIDEC

– Município de Curitiba

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pelo autor (fls. 559/560).

Processo Nº RTOrd-0000210-05.2016.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-04601/2016-652-09-00.6

Autor Edmur Moreira Chaves Martins

Advogado(a) Jose Inacio Drosdoski(OAB:

58159/PR)

Réu Poliservice – Sistemas de Seguranca

S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– Edmur Moreira Chaves Martins

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

adesivo da ré fls. 703/714, intimando-se a autora para contrarrazoálos,

querendo, no prazo de lei.

2) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0000290-37.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-06645/2014-652-09-00.9

Autor Marcelo Soares de Melo

Advogado(a) Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:

15782/PR)

Réu Paraná Banco S.A.

Advogado(a) Sandra Calabrese Simao(OAB:

13271/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Marcelo Soares de Melo

– Paraná Banco S.A.

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da DECISÃO DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO prolatada nos autos às fls. 867/868, tendo o prazo

de lei para apresentar recurso, querendo:

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 869

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

“ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os

embargos de declaração opostos por MARCELO SOARES DE

MELO para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.”

Processo Nº RTOrd-0000299-62.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-06895/2015-652-09-00.0

Autor Denise Perinotti Santos

Advogado(a) Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)

Réu Fleep Administracao e Participacoes

Ltda

Intimado(s)/Citado(s):

– Denise Perinotti Santos

Vistos, etc.

Aplicando o princípio da eficiência (art. 8º, do CPC), indefiro o

requerimento de nomeação de contador, diante da singeleza do

cálculo a ser apresentado, bem como pelo período de duração do

contrato de trabalho (pouco mais de 1 ano). Concedo à autora o

prazo da prescrição intercorrente para formular pretensão executiva

quantificando os valores que pretende executar. Int.

Processo Nº RTOrd-0000403-88.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-08672/2014-652-09-00.6

Autor Juliana da Silva Tavares

Advogado(a) Jose Mauro Langer(OAB: 13106/PR)

Réu Brandl do Brasil Ltda.

Advogado(a) Carlos Rocker(OAB: 23047/SC)

Réu General Motors do Brasil Ltda.

Advogado(a) Flavio Ricardo Schmidt(OAB:

21616/PR)

Advogado(a) Jose Antonio Garcia Joaquim(OAB:

34487/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Brandl do Brasil Ltda.

– General Motors do Brasil Ltda.

– Juliana da Silva Tavares

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da conta geral apresentada pelo calculista às fls.

962/999 e, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de oito dias,

com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).

Processo Nº RTOrd-0000427-82.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-09931/2015-652-09-00.7

Autor Kelvin Ribeiro Guimarães

Advogado(a) Angela Maria Tomasin(OAB:

44075/PR)

Réu Dc Transportes Eireli – Epp

Réu Bebidas Nova Geração Ltda.

Réu Spal Industria Brasileira de Bebidas

S/A

Intimado(s)/Citado(s):

– Kelvin Ribeiro Guimarães

Prazo: 8 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista as impugnações aos cálculos

apresentadas, será tomada a seguinte providência:

– Vista das impugnações aos cálculos (fls. 554/578 e 579/584) à

parte autora, pelo prazo preclusivo de oito dias, para manifestação.

Processo Nº RTOrd-0000513-53.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-11873/2015-652-09-00.1

Autor João Maria Machado Rodrigues

Advogado(a) Walter Jose de Fontes(OAB:

25024/PR)

Advogado(a) Mauricio Gomes Tesserolli(OAB:

48133/PR)

Réu Trombini Embalagens S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– João Maria Machado Rodrigues

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

apresentado pela ré às fls. 764/778, intimando-se a autora para

contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei.

2) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0000550-17.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-12611/2014-652-09-00.3

Autor Everaldo de Lima

Réu Propex do Brasil Ltda.

Advogado(a) Joao Casillo(OAB: 3903/PR)

Advogado(a) Fabiano Murilo Costa Garcia(OAB:

41358/PR)

Advogado(a) Caio Cesar De Oliveira(OAB:

69971/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Propex do Brasil Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

apresentado pela parte autora às fls. 701/719, intimando-se a(s)

ré(s) para contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei.

2) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0000577-97.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-13168/2014-652-09-00.8

Autor Nilton Cesar Martins

Réu Brandl do Brasil Ltda.

Advogado(a) Carlos Rocker(OAB: 23047/SC)

Réu General Motors do Brasil Ltda.

Advogado(a) Clarisse de Souza Rozales(OAB:

56479/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– Brandl do Brasil Ltda.

– General Motors do Brasil Ltda.

Prazo: 10 dia(s).

Nos termos do art. 53, d, do Provimento Geral da Corregedoria,

intimar a parte ré para vista, no prazo de 10 dias, da manifestação

do autor, como também dos documentos juntados às fls. 1151/1162.

Processo Nº RTOrd-0000571-56.2015.5.09.0652

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 870

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-13187/2015-652-09-00.5

Autor Willyam Leal Blitzkow

Advogado(a) Osvaldo Polak Junior(OAB: 63365/PR)

Réu Edilson Fogaça Pereira – Me

Réu Brookfield São Paulo

Empreendimentos Imobiliários S.A.

Advogado(a) Antonio Vasconcellos Junior(OAB:

47103/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.

– Willyam Leal Blitzkow

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da conta geral apresentada pelo calculista às fls.

577/616 e, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de oito dias,

com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º)

Processo Nº RTOrd-0000652-39.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-14843/2014-652-09-00.6

Autor Andreza Franzys Pereira Napoli

Advogado(a) Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:

27184/PR)

Advogado(a) Francine Ioppi Leite(OAB: 57750/PR)

Réu Sony Brasil Ltda.

Advogado(a) Ana Elisa Vieira Navarro(OAB:

27943/PR)

Advogado(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho(OAB:

156347/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Andreza Franzys Pereira Napoli

– Sony Brasil Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Sem análise prévia de admissibilidade, na forma do artigo 1.010,

parágrafo terceiro, do CPC, processem-se os recursos ordinários

interpostos pelas partes, conforme fls. 472/479 (autora) e fls.

480/499 (ré), intimando a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazoálos,

querendo, no prazo de lei.

2) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0000764-71.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-17946/2015-652-09-00.9

Autor Willian Welinton Bocknek

Advogado(a) Marcelo Ricardo de Souza

Marcelino(OAB: 24686/PR)

Réu Gce Comércio de Alimentos Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Willian Welinton Bocknek

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

  1. Trata-se de liquidação por cálculos aritméticos de decisão

transitada em julgado já na vigência do NCPC, de modo que não é

submetida a processo de execução, mas a mera etapa de

cumprimento coativo.

  1. Portanto, ante a concordância tácita das partes, por decisão

interlocutória, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista

privado sobre os créditos trabalhistas devidos ao(s) credor(es), por

considerá-los adequados à decisão proferida. Atribuo ao calculista

honorários no valor líquido de R$ 300,00, válido para a mesma data

de atualização dos créditos trabalhistas e atualizável pelos mesmos

índices aplicáveis ao principal devido, considerando a complexidade

e o volume do trabalho envolvido. Os honorários são de

incumbência do(s) devedor(es).

  1. Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei
  2. 13.467/2017, intime-se o exequente para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

  1. Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos

para análise da prescrição intercorrente.

Processo Nº RTOrd-0000850-42.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-19845/2015-652-09-00.2

Autor Osvaldir de Souza Teixeira

Advogado(a) Heglisson Tadeu Mocelin Neves(OAB:

24641/PR)

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Rafael Missio Dos Santos(OAB:

72619/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco do Brasil S.A.

– Osvaldir de Souza Teixeira

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da SENTENÇA prolatada nos autos às fls.

3356/3365, tendo o prazo de lei para apresentar recurso, querendo:

“Isto posto, DECIDE a MM. 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,

extinguir sem resolução de mérito as pretensões de diferenças de

complementação de aposentadoria por ilegitimidade de parte e

incompetência da Justiça do

Trabalho e, quanto às demais, REJEITAR as pretensões formuladas

por OSVALDIR DE SOUZA TEIXEIRA em face de BANCO DO

BRASIL S/A além de fixar honorários advocatícios. Custas pelo

autor sobre o valor da causa, de R$ 35.000,00, no importe de R$

700,00. Intimem-se. Nada mais.”

Processo Nº RTOrd-0000945-09.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-20448/2014-652-09-00.2

Autor Sandra Mocelin Alves

Advogado(a) Marcio Jones Suttile(OAB: 25665/PR)

Réu Mondelez Brasil Ltda

Intimado(s)/Citado(s):

– Sandra Mocelin Alves

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 1277, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 871

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.

Processo Nº RTOrd-0000888-54.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-20610/2015-652-09-00.3

Autor Normando Lugarini

Advogado(a) Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:

27184/PR)

Réu Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial

Intimado(s)/Citado(s):

– Normando Lugarini

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 622, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.

Processo Nº RTOrd-0000905-90.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-21020/2015-652-09-00.8

Autor Renato Augusto Dancini Lima

Advogado(a) Nelson Pereira Mendes(OAB:

44795/PR)

Réu Banco Bradesco S.A.

Advogado(a) Rafaella Munhoz da Rocha

Lacerda(OAB: 38511/PR)

Réu Brq Soluções em Informática S.A.

Advogado(a) RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO

JUNIOR(OAB: 33375/SP)

Réu Drm Servicos de Consultoria Ltda.

Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em

Informática S.A.

Advogado(a) Fabiano Archegas(OAB: 22805/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco Bradesco S.A.

– Brq Soluções em Informática S.A.

– Renato Augusto Dancini Lima

– Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– serão intimadas as partes para, em cinco dias, manifestarem-se

sobre os embargos de declaração apresentados às fls. 998/1001

(pelo autor) e 1002/1008 (pela 1ª ré) .

Processo Nº RTOrd-0001038-69.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-22573/2014-652-09-00.7

Autor Gisele Soares de Santana Albanski

Advogado(a) Maira Bianca Belem Tomasoni(OAB:

45149/PR)

Advogado(a) Milton Cesar Da Rocha(OAB:

46984/PR)

Réu Polimix Concreto Ltda.

Advogado(a) Adilson de Castro Junior(OAB:

18435/PR)

Advogado(a) Ana Paula Esmerio Magalhaes(OAB:

22496/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Gisele Soares de Santana Albanski

– Polimix Concreto Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da readequação da conta geral apresentada

pelo calculista às fls. 652/696 e, querendo, impugnar os cálculos, no

prazo de oito dias, com indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).

Processo Nº RTOrd-0000993-31.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-22866/2015-652-09-00.5

Autor Michael Almeida Vieira

Advogado(a) Mateus Augusto Debus Nadal(OAB:

52395/PR)

Réu Climasul Ar Condicionado Ltda.

Advogado(a) Nelson Goncalves(OAB: 29387/PR)

Advogado(a) Caroline Santos Favero(OAB:

36408/PR)

Réu Lopez Marinho Engenharia e

Construções Ltda.

Advogado(a) Marcos Aurélio Silva(OAB: 108835/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

– Climasul Ar Condicionado Ltda.

– Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.

– Michael Almeida Vieira

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da SENTENÇA prolatada nos autos às fls.

390/403, tendo o prazo de lei para apresentar recurso, querendo:

ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta, cujo

conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE EM

PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada

CLIMASUL AR CONDICIONADO

LTDA., e de forma subsidiária a ré LOPEZ MARINHO

ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., a pagar ao reclamante

MICHAEL ALMEIDA VIEIRA as seguintes parcelas: – vale refeição

(de fevereiro/2015 até a rescisão);

– adicional de periculosidade e reflexos;

– horas extras e reflexos; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

Deverá, ainda, a parte reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$15.000,00, pela parte ré, que pagará, ainda, os

honorários periciais, fixados em R$1.300,00.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes.”

Processo Nº RTOrd-0001034-03.2012.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-23398/2012-652-09-00.3

Autor Alexandre da Silva

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 872

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Fernandino Maximiano Roque(OAB:

15592/PR)

Réu Auto Viação Redentor Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Alexandre da Silva

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de acordo, sem

qualquer menção acerca da retificação da CTPS e entrega das

guias TRCT e CD/SD pela ré, determinadas em sentença, será

tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se

acerca do que tem de direito relativo à obrigação de fazer.

Processo Nº RTOrd-0001047-94.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-23853/2015-652-09-00.3

Autor Roseli Maria da Rosa

Advogado(a) Fabrício Gonçalves Zipperer(OAB:

45426/PR)

Réu Wca.Com Ltda.

Advogado(a) Claudinei Aristides Boschiero(OAB:

105869/SP)

Advogado(a) Cassio Aparecido Scarabelini(OAB:

163899/SP)

Réu Wca Recursos Humanos Ltda.

Advogado(a) Claudinei Aristides Boschiero(OAB:

105869/SP)

Réu Unify – Solucoes Em Tecnologia da

Informacao Ltda.

Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)

Réu Siemens Ltda.

Advogado(a) Alexandre de Almeida Cardoso(OAB:

149394/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Roseli Maria da Rosa

– Siemens Ltda.

– Unify – Solucoes Em Tecnologia da Informacao Ltda.

– Wca Recursos Humanos Ltda.

– Wca.Com Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da SENTENÇA prolatada nos autos às fls.

1650/1665, tendo o prazo de lei para apresentar recurso, querendo:

“Isto posto, DECIDE a 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,

ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por ROSELI

MARIA DA ROSA em face de WCA.COM LTDA., WCA RECURSOS

HUMANOS LTDA. e UNIFY SOLUÇÕES EM

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. para constituir novos

parâmetros para o contrato de emprego existente entre o autor e o

réu Unify, na forma da fundamentação, e determinar-lhe que

promova o correspondente registro em CTPS, sob pena de multa,

bem como para condenar as rés acima mencionadas ao pagamento

das obrigações de crédito constantes da fundamentação, que serão

liquidadas por cálculos aritméticos, com atualização monetária e

juros de mora, no prazo e sob as condições expostas na

fundamentação, além de REJEITAR as pretensões formuladas em

face de SIEMENS LTDA. Honorários

advocatícios e periciais arbitrados na fundamentação. Custas pelos

réus condenados sobre o valor provisoriamente estimado da

condenação, considerando os acréscimos legais, de R$ 150.000,00,

no importe de

R$ 3.000,00. Intimem-se. Nada mais.”

Processo Nº RTOrd-0001066-08.2012.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-24060/2012-652-09-00.9

Autor Pedro Cipriano da Costa

Réu Veper Serviços de Vigilância Ltda.

Advogado(a) Marcio Gabrielli Godoy(OAB:

28830/PR)

Advogado(a) Claudia Vanessa Muchelim(OAB:

63685/PR)

Réu Veper Serviços Especializados Ltda.

Advogado(a) Marcio Gabrielli Godoy(OAB:

28830/PR)

Advogado(a) Claudia Vanessa Muchelim(OAB:

63685/PR)

Réu Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS

Advogado(a) Felipe Miguel Mendonca Ferreira(OAB:

84256/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS

– Veper Serviços Especializados Ltda.

– Veper Serviços de Vigilância Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 1147, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Oficie-se à CEF para que proceda à conversão do depósito recursal

de fls. 1053/1054 (valor de R$ 2.514,17 realizado em 04/02/2016,

CNPJ- 01.848.003/0001-42), em depósito judicial, pelo código 42.

Por medida de economia processual, confiro força de ofício ao

presente despacho, cuja cópia deverá ser remetida à Caixa

Econômica Federal, que deverá enviar comprovação da respectiva

transferência efetuada.

AUTOR(A): Pedro Cipriano da Costa

RÉ(U): Veper Serviços de Vigilância Ltda

Ante a manifestação da parte autora, apresentando os cálculos de

liquidação (fls. 1150/1211), dê-se vista à parte ré, por oito dias, para

impugnação, querendo, com indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).

Processo Nº RTOrd-0001201-49.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-27208/2014-652-09-00.9

Autor Claimarilu Salvadori

Advogado(a) Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Valdirene Pinheiro(OAB: 52820/PR)

Advogado(a) Geraldo Chamon Junior(OAB:

67956/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco do Brasil S.A.

– Claimarilu Salvadori

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da DECISÃO DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO prolatada nos autos às fls. 2619/2620, tendo o

prazo de lei para apresentar recurso, querendo:

“ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 873

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A. e

PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração

apresentados por CLAIMARILU SALVADORI para sanar as

omissões verificadas, na forma da fundamentação.cIntimem-se as

partes.”

Processo Nº RTOrd-0001233-88.2013.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-27821/2013-652-09-00.5

Autor Gisele do Couto Schilke

Advogado(a) Luiz Roberto Blum(OAB: 54991/PR)

Advogado(a) Alexandre Costa Blum(OAB:

89451/PR)

Réu Electrolux do Brasil S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Gisele do Couto Schilke

Prazo: 8 dia(s).

Vistos.

Adequada e tempestiva, a impugnação da devedora (fls. 576/593) é

recebida.

Nos termos do art. 10 do CPC, oportunize-se o contraditório ao

credor, que terá o prazo de 08 (oito) dias para responder à

impugnação.

Processo Nº RTOrd-0001268-14.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-28841/2014-652-09-00.4

Autor Robrson Xavier de Andrade

Réu Equip Seg Inteligência em Segurança –

Eireli

Advogado(a) Everson Nazario(OAB: 31550/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Equip Seg Inteligência em Segurança – Eireli

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da conta geral apresentada pelo calculista às fls.

636/693 e, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de oito dias,

com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).

Processo Nº RTOrd-2884500-61.2008.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-28845/2008-652-09-00.4

Autor Hermes Pedro de Souza

Advogado(a) Mainar Rafael Vigano(OAB: 25798/PR)

Réu EBV Empresa Brasileira de Vigilância

Ltda.

Réu Companhia de Saneamento do Paraná

SANEPAR

Advogado(a) Rosaldo Jorge de Andrade(OAB:

12370/PR)

Réu Polyfit

Advogado(a) Jose Carlos Farah(OAB: 6549/PR)

Réu Bematech S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR

– Hermes Pedro de Souza

– Polyfit

Prazo: 8 dia(s).

Vistos.

Em execução definitiva, o credor impugna os cálculos de liquidação,

sustentando-os incorretos no tocante ao índice de correção

monetária.

Adequada e tempestiva, a impugnação do credor é recebida.

No mérito, pretende que a correção monetária seja feita pelo IPCAE.

Sem razão. O índice de atualização monetária aplicável ao caso

é a TR, como se conclui a partir do art. 39 da Lei n.º 8.177/1991,

que não foi declarado inconstitucional por qualquer decisão superior

dotada de efeito vinculante.

Ora, no julgamento do processo n.º 0000479-60.2011.5.04.0231

pelo e. TST, a alegada inconstitucionalidade daquele dispositivo

legal foi proferida incidentalmente, em controle difuso de

constitucionalidade, com efeitos apenas “inter partes”. Exatamente

por isso a alegação de usurpação da competência do e. STF foi

afastada no julgamento da Rcl 22012-RS, após se constatar que, ao

julgar embargos de declaração opostos naquela ação trabalhista, o

próprio TST revogara a determinação de edição, pelo CSJT, de

“tabela única” que contemplasse o IPCA-E como índice de correção

monetária.

Assim, rejeito a impugnação do credor, considerando correto o

índice de atualização monetária utilizado pelo calculista.

Além disso, como os devedores e a União deixaram transcorrer “in

albis” os prazos para impugnarem os cálculos retificados, conforme

as certidões de fls. 677 e 680, considero definitivo o valor da conta

em execução, conforme a planilha de fls. 555, apenas com o

acréscimo dos horários do calculista, ora arbitrados em R$ 725,00

(setecentos e vinte e cinco reais).

Intimem-se as partes e, expirado o prazo de recurso, como se trata

de execução definitiva, efetuem-se os pagamentos devidos,

liberando eventual saldo aos executados.

Se os valores depositados não forem suficientes, após os

pagamentos parciais intime-se a parte devedora a depositar o

restante, em quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e

apreensão imediata de seus bens para pagamento.

Processo Nº RTOrd-0001335-42.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-29956/2015-652-09-00.7

Autor Dinara Jane Rodrigues

Advogado(a) Kristian Rodrigo Pscheidt(OAB:

50564/PR)

Réu Tim Celular S.A.

Advogado(a) Fabio Korenblum(OAB: 68743/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Dinara Jane Rodrigues

– Tim Celular S.A.

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da conta geral apresentada pelo calculista às fls.

366/374 e, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de oito dias,

com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).

“ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta, cujo

conteúdo decisório integra o dispositivo, extinguir o processo sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 874

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

resolução do mérito em relação aos pedidos formulados no item

“e.5″, à fl. 22, no que se refere às

contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos

durante o período contratual, em razão da incompetência material, e

julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória trabalhista para

condenar a reclamada TIM CELULAR S/A a pagar à reclamante

DINARA JANE RODRIGUES as seguintes parcelas:

– salário integrais de janeiro, fevereiro e abril/2015 e 18 dias de

salário de maio/2015;

– 13º salários proporcionais de 2014 (1/12) e 2015 (6/12);

– férias proporcionais de 2014/2015 (6/12), com acréscimo do terço

constitucional;

– aviso prévio indenizado;

– reembolso de despesas; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

A reclamada deverá efetuar o registro dos dados relativos ao

contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar a

admissão em 15/12/2014, a extinção do contrato em 18/05/2015, a

função de executiva de contas e a remuneração variável

(comissões), garantido o salário mínimo mensal nacional, sob pena

de multa, conforme fundamentação.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à a

admissão em 15/12/2014, a extinção do contrato em 18/05/2015, a

função de executiva de contas e a remuneração variável

(comissões), garantido o salário mínimo mensal

nacional, sob pena de multa, conforme fundamentação.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$ 8.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. Intimem-se

as partes”

Processo Nº RTOrd-0001491-30.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-33832/2015-652-09-00.6

Autor Moacir Tasqueto Rech

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Eduardo Santos Rebello(OAB:

60237/PR)

Advogado(a) Geraldo Chamon Junior(OAB:

67956/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco do Brasil S.A.

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pelo autor (fls.

3194/3195).

Processo Nº RTOrd-0001500-26.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-34420/2014-652-09-00.2

Autor Wasington Paz Trindade

Advogado(a) Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)

Réu Iesbik & Santos Ltda – Me

Réu Jota Ele Construcoes Civis S/A

Advogado(a) Joaquim Pereira Alves Junior(OAB:

22111/PR)

Réu Construtora Avantti S.A.

Advogado(a) Helio Gomes Coelho Junior(OAB:

7007/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Construtora Avantti S.A.

– Jota Ele Construcoes Civis S/A

– Wasington Paz Trindade

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da conta geral apresentada pelo calculista às fls.

647/707 e, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de oito dias,

com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).

Processo Nº RTOrd-0001532-65.2013.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-34859/2013-652-09-00.4

Autor Rafael Hellmann Pichler

Advogado(a) Waldomiro Ferreira Filho(OAB:

5961/PR)

Réu Velcon Consultoria Ltda – Me

Intimado(s)/Citado(s):

– Rafael Hellmann Pichler

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a manifestação da parte autora (fl.

495), sem qualquer menção acerca da retificação da CTPS,

determinada em sentença, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte autora para, em cinco dias, requerer o que

tem de direito relativo à obrigação de fazer.

Processo Nº RTOrd-0001549-33.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-35339/2015-652-09-00.0

Autor Renato Aparecido Camargo

Advogado(a) Walter Jose de Fontes(OAB:

25024/PR)

Advogado(a) Mauricio Gomes Tesserolli(OAB:

48133/PR)

Réu Giopaneto Comércio de Alimentos

Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Renato Aparecido Camargo

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se

sobre os embargos de declaração apresentados pela ré (fl. 389).

Processo Nº RTOrd-0001591-19.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-35977/2014-652-09-00.0

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 875

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor Terezinha Leite Ribeiro

Advogado(a) Osvaldo Polak Junior(OAB: 63365/PR)

Réu Cassol Materiais de Construção Ltda.

Advogado(a) Angela M Raffainer Flores(OAB:

26977/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– Cassol Materiais de Construção Ltda.

– Terezinha Leite Ribeiro

Prazo: 8 dia(s).

Vistos.

Em execução definitiva de obrigação de fazer, a credora pretendeu

sua conversão em perdas e danos, na forma do art. 816 do CPC,

afirmando que a devedora não havia entregado a guia necessária

para habilitação no programa público do seguro-desemprego.

Porém, quando confrontada com o documento de fls. 642, a credora

acabou reconhecendo a entrega do documento pela devedora (fls.

655).

O título executivo determinou que o documento fosse entregue em

quinze dias após o trânsito em julgado (fls. 414). Como a devedora

entregou a guia em 22.06.2017, ou seja, antes mesmo do trânsito

em julgado, que remonta a 12.07.2017, considero satisfeita a

obrigação de fazer que foi imposta à ré, por sentença, na forma dos

artigos 818 e 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Expirado o prazo recursal, voltem os autos conclusos para

apreciação da impugnação da devedora aos cálculos de liquidação.

Processo Nº RTOrd-0001603-96.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-36598/2015-652-09-00.9

Autor Maria Aparecida Cardoso de Lima

Advogado(a) Anesio Kowalski(OAB: 20849/PR)

Réu Lafort Malhas Indústria e Comércio

Ltda.

Advogado(a) Bruno Oliveira De Almeida(OAB:

56010/PR)

Advogado(a) Leonardo Godardt Taborda(OAB:

56555/PR)

Réu Malharia Biella Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Lafort Malhas Indústria e Comércio Ltda.

– Maria Aparecida Cardoso de Lima

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da DECISÃO DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO prolatada nos autos às fls. 417/418, tendo o prazo

de lei para apresentar recurso, querendo:

ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por LAFORT MALHAS INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA. Intimem-se as partes.”

Processo Nº RTOrd-0001648-03.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-37729/2015-652-09-00.5

Autor Carlos Alberto Franchi

Réu Mondelez Brasil Ltda

Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Mondelez Brasil Ltda

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a apresentação de embargos de

declaração, será tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre

os embargos de declaração apresentados pelo autor (fls.

1177/1179).

Processo Nº RTOrd-0001663-69.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-38026/2015-652-09-00.4

Autor Maristela Rodrigues de Oliveira

Advogado(a) Tiago Leal Mangrich(OAB: 74899/PR)

Réu Wiring Projetos Eletromecanicos S/C

Ltda – Me

Advogado(a) Nilson Roberto Martines Garcia(OAB:

148230/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Maristela Rodrigues de Oliveira

– Wiring Projetos Eletromecanicos S/C Ltda – Me

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da DECISÃO DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO prolatada nos autos às fls. 265/266, tendo o prazo

de lei para apresentar recurso, querendo:

“ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Intimem-se as partes.”

Processo Nº RTOrd-0001706-06.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-39176/2015-652-09-00.5

Autor Antonio Aparecido de Oliveira

Advogado(a) Luiz Alberto Goncalves(OAB: 8146/PR)

Réu Rapido Transpaulo Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Antonio Aparecido de Oliveira

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 345, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 876

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0001713-95.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-39276/2015-652-09-00.1

Autor Elizabeth Cellarius

Advogado(a) Ricardo Vanderlei Beuter(OAB:

42748/PR)

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Alexandre Martins Calil(OAB:

29812/PR)

Advogado(a) Valdirene Pinheiro(OAB: 52820/PR)

Advogado(a) Geraldo Chamon Junior(OAB:

67956/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco do Brasil S.A.

– Elizabeth Cellarius

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

apresentado pelo réu (fls. 1665/1678), intimando-se a autora para

contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei.

2) Concomitantemente, dê-se ciência às partes da decisão dos

embargos de declaração (fls. 1689/1690).

3) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0001743-33.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-39947/2015-652-09-00.4

Autor Amauri Kurten

Advogado(a) Leandro Duarte Borges Do

Canto(OAB: 56856/PR)

Advogado(a) Elisangela Veiga Pontes(OAB:

68902/PR)

Réu Elog Logistica Sul Ltda.

Advogado(a) Louise Rainer Pereira Gionedis(OAB:

8123/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Amauri Kurten

– Elog Logistica Sul Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da SENTENÇA prolatada nos autos às fls.

1323/1328, tendo o prazo de lei para apresentar recurso, querendo:

“Isto posto, DECIDE a MM. 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,

ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por

AMAURI KURTEN em face de ELOG LOGÍSTICA SUL LTDA., para

condená-la a pagar-lhe as obrigações de crédito constantes da

fundamentação, que serão liquidadas por cálculos aritméticos, com

atualização monetária e juros na forma do art. 39 da Lei n.º

8.177/1991, além de fixar honorários advocatícios devidos por

ambas as partes e honorários

periciais a cargo da ré. Custas pela ré sobre o valor estimado da

condenação, de R$ 15.000,00, no importe de R$ 300,00. Intimemse.

Nada mais.”

Processo Nº RTOrd-0001756-32.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-40214/2015-652-09-00.2

Autor Henrique Demetrio da Costa

Advogado(a) Nilton Sérgio Vizzotto(OAB: 52638/PR)

Réu Adouble Instalacoes Eletroeletronicas –

Eireli – Epp

Advogado(a) José Henrique Cançado

Gonçalves(OAB: 57680/MG)

Réu Claro S.A.

Advogado(a) Sergio Luiz Da Rocha Pombo(OAB:

18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Adouble Instalacoes Eletroeletronicas – Eireli – Epp

– Claro S.A.

– Henrique Demetrio da Costa

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

apresentado pelo autor (fls. 686/707), intimando-se a parte ré para

contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei.

2) Concomitantemente, dê-se ciência às partes da decisão dos

embargos de declaração (fls. 718/719).

3) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0001785-82.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-40958/2015-652-09-00.7

Autor Roni Cezar Rodrigues

Advogado(a) Robson Zavadniak(OAB: 61927/PR)

Réu Escolha Certa Administracao de

Servicos Eireli – Me

Advogado(a) Milena Emilyn Raksa(OAB: 55487/PR)

Advogado(a) Jessica Raksa(OAB: 66093/PR)

Réu Fundação Estatal de Atencao

Especializada em Saúde de Curitiba

(Feaes – Curitiba)

Advogado(a) Nataniel Ricci(OAB: 12176/PR)

Advogado(a) Elaine De Campos(OAB: 44881/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Escolha Certa Administracao de Servicos Eireli – Me

– Fundação Estatal de Atencao Especializada em Saúde de

Curitiba (Feaes – Curitiba)

– Roni Cezar Rodrigues

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

apresentado pelo autor (fls. 589/596), intimando-se a parte ré para

contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei.

2) Concomitantemente, dê-se ciência às partes da decisão dos

embargos de declaração (fls. 605/606).

3) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0001803-06.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-41336/2015-652-09-00.6

Autor Jessica Fabiola Lima Pagani

Advogado(a) Ana Paula Kosloski Miranda(OAB:

58724/PR)

Autor Francine Larissa da Costa

Autor Priscila Vieira

Autor Debora Caroline Laurindo

Autor Meire Regina Lopes

Autor Maiara Cristine da Rocha

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 877

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu Se Assessoria de Recursos Humanos

Ltda. – EPP

Réu Associação Metrocard

Intimado(s)/Citado(s):

– Jessica Fabiola Lima Pagani

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 301, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.

Processo Nº RTOrd-0001949-47.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-44776/2015-652-09-00.5

Autor Simone Janke

Advogado(a) Adolfo Ivankio(OAB: 22014/PR)

Réu Elo Serviços de Segurança e Vigilância

Ltda.

Réu Electrolux do Brasil S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Simone Janke

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 582, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.

Processo Nº RTOrd-0001976-98.2013.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-45035/2013-652-09-00.0

Autor Niro Silva dos Santos

Advogado(a) Mateus Augusto Zanlorensi(OAB:

42469/PR)

Réu Imobiliária Thá Ltda.

Advogado(a) Jose Roberto Ramos de Almeida(OAB:

42150/PR)

Réu Thá Pronto Consultoria de Imóveis

S.A.

Advogado(a) Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:

18933/PR)

Réu Irtha Empreendimentos Imobiliarios

S.A

Advogado(a) Joao Casillo(OAB: 3903/PR)

Advogado(a) Fabiano Murilo Costa Garcia(OAB:

41358/PR)

Réu Irtha Engenharia S/A

Advogado(a) Joao Casillo(OAB: 3903/PR)

Advogado(a) Fabiano Murilo Costa Garcia(OAB:

41358/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Imobiliária Thá Ltda.

– Irtha Empreendimentos Imobiliarios S.A

– Irtha Engenharia S/A

– Niro Silva dos Santos

– Thá Pronto Consultoria de Imóveis S.A.

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da DECISÃO DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO prolatada nos autos às fls. 1376/1378, tendo o

prazo de lei para apresentar recurso, querendo:

“ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os

embargos de declaração opostos por NIRO SILVA DOS SANTOS

para acrescer fundamentos à sentença.

Intimem-se as partes.”

Processo Nº RTOrd-0001983-56.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-45206/2014-652-09-00.1

Autor Deise do Rocio da Silva

Réu WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Advogado(a) Flávio Obino Filho(OAB: 24379/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a determinação em ata de audiência

(fl. 508/511), será tomada a seguinte providência:

– será intimada a ré para, em cinco dias, comprovar nos autos o

encaminhamento da GFIP à Previdência Social, conforme

determinado em ata de audiência (fls. 508/511).

Processo Nº RTOrd-0002084-59.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-47844/2015-652-09-00.8

Autor Eloir Boroski

Réu Pbkids Brinquedos Ltda.

Advogado(a) Ana Luisa de Lucena Moreira

Marreco(OAB: 76507/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Pbkids Brinquedos Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

1) Presentes os requisitos legais, processe-se o recurso ordinário

apresentado pela parte autora às fls. 482/489, intimando-se a(s)

ré(s) para contrarrazoá-lo, querendo, no prazo de lei.

2) Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0002097-92.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-47847/2014-652-09-00.0

Autor Tatiane Ribeiro Morais

Advogado(a) Marcio Jones Suttile(OAB: 25665/PR)

Réu Tim Celular S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 878

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– Tatiane Ribeiro Morais

Prazo: 5 dia(s).

Nos termos do disposto no art. 53 do Provimento-Geral da E.

Corregedoria, tendo em vista a petição da ré (fls. 639/640), será

tomada a seguinte providência:

– será intimada a parte autora para, em cinco dias, juntar aos autos

a certidão de nascimento de seu filho, conforme determinado no

Acórdão de fls. 535/560.

Processo Nº RTOrd-0002142-96.2014.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-48909/2014-652-09-00.1

Autor Hudson Rafael Silva

Advogado(a) Fabiano Buzetti Milano(OAB:

26754/PR)

Réu Paraná Clube

Intimado(s)/Citado(s):

– Hudson Rafael Silva

Prazo: 8 dia(s).

Presentes os requisitos legais, processe-se o agravo de petição

apresentado pelo executado, intimando-se o exequente para

contraminutá-lo, querendo, no prazo de lei.

Processo Nº RTOrd-0002154-76.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-49421/2015-652-09-00.2

Autor Maria Pereira Farias

Advogado(a) Patricia Osternack De Castro

Petryk(OAB: 78123/PR)

Réu Scm Celulares Ltda-Me

Advogado(a) Jair Aparecido Avansi(OAB: 18727/PR)

Advogado(a) Fabiana Carrasco Ribeiro

Quadros(OAB: 28756/PR)

Réu União

Intimado(s)/Citado(s):

– Maria Pereira Farias

– Scm Celulares Ltda-Me

Prazo: 8 dia(s).

Fica V. Sª intimada da SENTENÇA prolatada nos autos às fls.

127/129, tendo o prazo de lei para apresentar recurso, querendo.

Processo Nº RTOrd-0002156-46.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-49456/2015-652-09-00.1

Autor Luiz Tulio de Lima

Advogado(a) Leonardo Ivankio Sudul(OAB:

67625/PR)

Advogado(a) Rafael Belini Souza Silva(OAB:

75758/PR)

Réu Associacao de Produtores de Leite do

Alto Ribeira

Advogado(a) Rene Jose Stupak(OAB: 11733/PR)

Réu Cooperativa dos Produtores de Leite

do Alto Ribeira(Coplar)

Advogado(a) Rene Jose Stupak(OAB: 11733/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Associacao de Produtores de Leite do Alto Ribeira

– Cooperativa dos Produtores de Leite do Alto Ribeira(Coplar)

– Luiz Tulio de Lima

Prazo: 20 dia(s).

Vistos, etc.

Intimem-se novamente as partes para, em 20 dias, apresentarem os

documentos requeridos pelo Sr. Calculista (fls. 382/383).

Apresentados, renove-se a intimação (fl. 380).

Processo Nº RTOrd-0002204-05.2015.5.09.0652

Processo Nº RTOrd-50602/2015-652-09-00.1

Autor Aline Dolata Sugi

Advogado(a) Alexandre Lipka(OAB: 27297/PR)

Réu Crescer Idiomas – Eireli – Me

Intimado(s)/Citado(s):

– Aline Dolata Sugi

Prazo: 30 dia(s).

Vistos, etc.

Trata-se de processo com decisão de conhecimento transitada em

julgado, ante a certidão de fl. 246, apto, pois, para etapa de

cumprimento coativo.

Exclua-se a 2ª ré da relação processual.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei n.

13.467/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender

de direito, no prazo de 30 dias.

Não havendo manifestação, retornem conclusos em dois anos para

análise da prescrição intercorrente.

18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Lucimeri Fátima Klein de Castilho Ribas

Diretor(a) de Secretaria

Sentença

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000791-50.2018.5.09.0005

AUTOR ANY KELI STIVAL

ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE

AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)

ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:

53820/PR)

RÉU FUNDACAO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARANA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA

CIENCIA,TECNOLOGIA E DA

CULTURA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANY KELI STIVAL

Destinatário: ANY KELI STIVAL – AUTOR

Advogados: DEISI MARTINS DA CUNHA – PR53820, CASEMIRO

LAPORTE AMBROZEWICZ – PR21712

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 879

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

seguintes termos:

“(…)Ante ao exposto, decido conhecer dos Embargos Declaratórios

opostos, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para

conceder a Justiça Gratuita à embargante, mantendo-se, no mais,

intacta a decisão embargada.

Por serem manifestamente protelatórios quanto a um assunto,

condeno a embargante ao pagamento de multa de 1,9% sobre o

valor da causa, nos termos da fundamentação.”

Curitiba: 19/10/2018 08:50:33

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0000068-30.2018.5.09.0652

AUTOR SANDOVAL CALIXTO DOS SANTOS

ADVOGADO ROSSINEIA DE OLIVEIRA(OAB:

62202/PR)

ADVOGADO DARCI JOSE FINGER(OAB:

24412/PR)

RÉU JOSE COSTA CUSTODIO

39554511949

ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:

30835/PR)

RÉU MARLENE HARTJE – ME

ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:

30835/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SANDOVAL CALIXTO DOS SANTOS

Destinatário: SANDOVAL CALIXTO DOS SANTOS – AUTOR

Advogados: DARCI JOSE FINGER – PR24412, ROSSINEIA DE

OLIVEIRA – PR62202

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar solidariamente

os reclamados MARLENE HARTJE – ME e JOSÉ COSTA

CUSTÓDIO a pagarem ao reclamante SANDOVAL CALIXTO DOS

SANTOS as seguintes parcelas:

– verbas rescisórias consistentes em saldo de salários (21 dias de

dezembro/2017), 13º salário proporcional de 2018 (1/12) e férias

integrais de 2016/2017 e proporcionais de 2017/2018 (3/12 – limite

do pedido), ambas acrescidas de um terço;

– multa do art. 467 da CLT;

– multa prevista no §8º do art. 477 da CLT; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

Deverá, ainda, a parte reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$5.000,00, pelos réus.

Deferidos honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 18/10/2018 15:26:11

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0000068-30.2018.5.09.0652

AUTOR SANDOVAL CALIXTO DOS SANTOS

ADVOGADO ROSSINEIA DE OLIVEIRA(OAB:

62202/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 880

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO DARCI JOSE FINGER(OAB:

24412/PR)

RÉU JOSE COSTA CUSTODIO

39554511949

ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:

30835/PR)

RÉU MARLENE HARTJE – ME

ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:

30835/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARLENE HARTJE – ME

Destinatário: MARLENE HARTJE – ME – Advogado(s) do

reclamado: CASSIANA VIRGINIA BEREZA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar solidariamente

os reclamados MARLENE HARTJE – ME e JOSÉ COSTA

CUSTÓDIO a pagarem ao reclamante SANDOVAL CALIXTO DOS

SANTOS as seguintes parcelas:

– verbas rescisórias consistentes em saldo de salários (21 dias de

dezembro/2017), 13º salário proporcional de 2018 (1/12) e férias

integrais de 2016/2017 e proporcionais de 2017/2018 (3/12 – limite

do pedido), ambas acrescidas de um terço;

– multa do art. 467 da CLT;

– multa prevista no §8º do art. 477 da CLT; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

Deverá, ainda, a parte reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$5.000,00, pelos réus.

Deferidos honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 18/10/2018 15:26:38

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0000068-30.2018.5.09.0652

AUTOR SANDOVAL CALIXTO DOS SANTOS

ADVOGADO ROSSINEIA DE OLIVEIRA(OAB:

62202/PR)

ADVOGADO DARCI JOSE FINGER(OAB:

24412/PR)

RÉU JOSE COSTA CUSTODIO

39554511949

ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:

30835/PR)

RÉU MARLENE HARTJE – ME

ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:

30835/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE COSTA CUSTODIO 39554511949

Destinatário: JOSE COSTA CUSTODIO 39554511949 –

Advogado(s) do reclamado: CASSIANA VIRGINIA BEREZA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar solidariamente

os reclamados MARLENE HARTJE – ME e JOSÉ COSTA

CUSTÓDIO a pagarem ao reclamante SANDOVAL CALIXTO DOS

SANTOS as seguintes parcelas:

– verbas rescisórias consistentes em saldo de salários (21 dias de

dezembro/2017), 13º salário proporcional de 2018 (1/12) e férias

integrais de 2016/2017 e proporcionais de 2017/2018 (3/12 – limite

do pedido), ambas acrescidas de um terço;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 881

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– multa do art. 467 da CLT;

– multa prevista no §8º do art. 477 da CLT; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

Deverá, ainda, a parte reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$5.000,00, pelos réus.

Deferidos honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 18/10/2018 15:26:58

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010708-63.2016.5.09.0652

AUTOR MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

RÉU DIRCEU PINHEIRO PEGO

ADVOGADO LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO(OAB:

29164/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCO ANTONIO DA SILVA

Destinatário: MARCO ANTONIO DA SILVA – AUTOR

Advogados: APARECIDO FERREIRA COUTO – PR22903

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por DIRCEU PINHEIRO PEGO.”

Curitiba: 19/10/2018 09:17:48

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010708-63.2016.5.09.0652

AUTOR MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

RÉU DIRCEU PINHEIRO PEGO

ADVOGADO LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO(OAB:

29164/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DIRCEU PINHEIRO PEGO

Destinatário: DIRCEU PINHEIRO PEGO – Advogado(s) do

reclamado: LUIS EDUARDO MUNOZ SOTO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por DIRCEU PINHEIRO PEGO.”

Curitiba: 19/10/2018 09:18:08

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0000446-83.2018.5.09.0652

AUTOR JEFFERSON FRANCISCO BARBOSA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU NBF COMERCIO E SERVICOS LTDA

– ME

ADVOGADO RICARDO BAZZANEZE(OAB:

57033/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JEFFERSON FRANCISCO BARBOSA

Destinatário: JEFFERSON FRANCISCO BARBOSA – AUTOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 882

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogados: KARLA NEMES – PR20830

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“(…)Ante ao exposto, decido conhecer dos Embargos Declaratórios

opostos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE,

mantendo-se intacta a decisão embargada. Por serem

manifestamente protelatórios, condeno o embargante ao pagamento

de multa de 1,9% sobre o valor da causa, nos termos da

fundamentação.”

Curitiba: 18/10/2018 14:24:55

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0000446-83.2018.5.09.0652

AUTOR JEFFERSON FRANCISCO BARBOSA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU NBF COMERCIO E SERVICOS LTDA

– ME

ADVOGADO RICARDO BAZZANEZE(OAB:

57033/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– NBF COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME

Destinatário: NBF COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME –

Advogado(s) do reclamado: RICARDO BAZZANEZE

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos

seguintes termos:

“(…)Ante ao exposto, decido conhecer dos Embargos Declaratórios

opostos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE,

mantendo-se intacta a decisão embargada. Por serem

manifestamente protelatórios, condeno o embargante ao pagamento

de multa de 1,9% sobre o valor da causa, nos termos da

fundamentação.”

Curitiba: 18/10/2018 14:25:22

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0001564-31.2017.5.09.0652

AUTOR THAIS APARECIDA VIEIRA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– THAIS APARECIDA VIEIRA

Destinatário: THAIS APARECIDA VIEIRA – AUTOR

Advogados: CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA – PR38382

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por THAIS APARECIDA VIEIRA.”

Curitiba: 19/10/2018 11:01:39

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTSum-0001564-31.2017.5.09.0652

AUTOR THAIS APARECIDA VIEIRA

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA

ROSA(OAB: 38382/PR)

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA

Destinatário: INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA –

Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO ROBERTO PADILHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 883

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por THAIS APARECIDA VIEIRA.”

Curitiba: 19/10/2018 11:02:07

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000194-17.2017.5.09.0652

AUTOR HERICLES DE VILAS BOAS

ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:

63535/PR)

RÉU MOTA & MACEDO OFICINA

MECANICA LTDA. – ME

ADVOGADO MARIA FLORENCIA MUNIZ(OAB:

61294/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HERICLES DE VILAS BOAS

Destinatário: HERICLES DE VILAS BOAS – AUTOR

Advogados: ROSANNA BUENO DE LIZ – PR63535

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada

MOTA & MACEDO OFICINA MECÂNICA LTDA. – ME a pagar ao

reclamante HERICLES DE VILAS BOAS as seguintes parcelas:

– reflexos decorrentes de integração de salário extra folha; e,

– indenização por danos morais.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$2.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 11:10:39

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000194-17.2017.5.09.0652

AUTOR HERICLES DE VILAS BOAS

ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:

63535/PR)

RÉU MOTA & MACEDO OFICINA

MECANICA LTDA. – ME

ADVOGADO MARIA FLORENCIA MUNIZ(OAB:

61294/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MOTA & MACEDO OFICINA MECANICA LTDA. – ME

Destinatário: MOTA & MACEDO OFICINA MECANICA LTDA. –

ME – Advogado(s) do reclamado: MARIA FLORENCIA MUNIZ

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada

MOTA & MACEDO OFICINA MECÂNICA LTDA. – ME a pagar ao

reclamante HERICLES DE VILAS BOAS as seguintes parcelas:

– reflexos decorrentes de integração de salário extra folha; e,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 884

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– indenização por danos morais.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$2.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 11:11:06

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010600-34.2016.5.09.0652

AUTOR MARCIO CRISTIANO SIMAO

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)

RÉU J.B.V. CONSTRUCOES LTDA – ME

ADVOGADO ALEXANDRE GONCALVES

RIBAS(OAB: 28635/PR)

RÉU GEOGROUP ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:

285865/SP)

ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:

55187/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCIO CRISTIANO SIMAO

Destinatário: MARCIO CRISTIANO SIMAO – AUTOR

Advogados: DANIEL TURCZYN – PR71684, ROSANGELA MARIA

FONSACA – PR31569, HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK –

SP77792, TOMAZ DA CONCEICAO – PR14568

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por J.B.V. CONSTRUÇÕES LTDA – ME,

condenando-a ao pagamento de multa pela interposição de

embargos manifestamente protelatórios, em importe equivalente a

2% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, em favor

da parte autora.”

Curitiba: 19/10/2018 10:59:07

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010600-34.2016.5.09.0652

AUTOR MARCIO CRISTIANO SIMAO

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)

RÉU J.B.V. CONSTRUCOES LTDA – ME

ADVOGADO ALEXANDRE GONCALVES

RIBAS(OAB: 28635/PR)

RÉU GEOGROUP ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:

285865/SP)

ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:

55187/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– J.B.V. CONSTRUCOES LTDA – ME

Destinatário: J.B.V. CONSTRUCOES LTDA – ME – Advogado(s)

do reclamado: ALEXANDRE GONCALVES RIBAS, FERNANDO

MELO CARNEIRO, MAYARA ADRIELE SLOMECKI

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por J.B.V. CONSTRUÇÕES LTDA – ME,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 885

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

condenando-a ao pagamento de multa pela interposição de

embargos manifestamente protelatórios, em importe equivalente a

2% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, em favor

da parte autora.”

Curitiba: 19/10/2018 10:59:33

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010600-34.2016.5.09.0652

AUTOR MARCIO CRISTIANO SIMAO

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)

RÉU J.B.V. CONSTRUCOES LTDA – ME

ADVOGADO ALEXANDRE GONCALVES

RIBAS(OAB: 28635/PR)

RÉU GEOGROUP ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:

285865/SP)

ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:

55187/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GEOGROUP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Destinatário: GEOGROUP ENGENHARIA E CONSTRUCAO

LTDA – Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE GONCALVES

RIBAS, FERNANDO MELO CARNEIRO, MAYARA ADRIELE

SLOMECKI

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por J.B.V. CONSTRUÇÕES LTDA – ME,

condenando-a ao pagamento de multa pela interposição de

embargos manifestamente protelatórios, em importe equivalente a

2% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, em favor

da parte autora.”

Curitiba: 19/10/2018 10:59:56

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010664-44.2016.5.09.0652

AUTOR ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU NOVAES & NOVAES ENGENHARIA

LTDA

ADVOGADO GUILHERME KRUGER DE LIMA(OAB:

36601/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

Destinatário: ORLANDO BATISTA DOS SANTOS – AUTOR

Advogados: ROBSON ZAVADNIAK – PR61927

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada

NOVAES & NOVAES ENGENHARIA LTDA. a pagar ao reclamante

ORLANDO BATISTA DOS SANTOS as seguintes parcelas:

– horas extras e reflexos;

– indenização referente a café da manhã; e,

– multas convencionais.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$140,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$7.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 886

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba: 19/10/2018 11:34:37

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010664-44.2016.5.09.0652

AUTOR ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU NOVAES & NOVAES ENGENHARIA

LTDA

ADVOGADO GUILHERME KRUGER DE LIMA(OAB:

36601/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– NOVAES & NOVAES ENGENHARIA LTDA

Destinatário: NOVAES & NOVAES ENGENHARIA LTDA –

Advogado(s) do reclamado: GUILHERME KRUGER DE LIMA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada

NOVAES & NOVAES ENGENHARIA LTDA. a pagar ao reclamante

ORLANDO BATISTA DOS SANTOS as seguintes parcelas:

– horas extras e reflexos;

– indenização referente a café da manhã; e,

– multas convencionais.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$140,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$7.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 11:35:07

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010290-28.2016.5.09.0652

AUTOR ALESSANDRO RODRIGO DE

FRANCA

ADVOGADO MATEUS AUGUSTO DEBUS

NADAL(OAB: 52395/PR)

ADVOGADO THIAGO BASTOS BELACHE(OAB:

51112/PR)

ADVOGADO JOAO ANTONIO RUSTICK

JUNIOR(OAB: 76144/PR)

RÉU F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC

IND E COMERCIO

ADVOGADO IGOR FILUS LUDKEVITCH(OAB:

25612/PR)

ADVOGADO ADRIANE ABRAO RIBAS(OAB:

18255/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC IND E COMERCIO

Destinatário: F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC IND E

COMERCIO – AUTOR

Advogados: JOAO ANTONIO RUSTICK JUNIOR – PR76144,

THIAGO BASTOS BELACHE – PR51112, MATEUS AUGUSTO

DEBUS NADAL – PR52395

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada F.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 887

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. DE ARAÚJO S/A MADEIRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO a pagar ao reclamante ALESSANDRO RODRIGO DE

FRANÇA as seguintes parcelas:

– horas extras e reflexos.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$10,64, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$300,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 11:32:00

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010290-28.2016.5.09.0652

AUTOR ALESSANDRO RODRIGO DE

FRANCA

ADVOGADO MATEUS AUGUSTO DEBUS

NADAL(OAB: 52395/PR)

ADVOGADO THIAGO BASTOS BELACHE(OAB:

51112/PR)

ADVOGADO JOAO ANTONIO RUSTICK

JUNIOR(OAB: 76144/PR)

RÉU F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC

IND E COMERCIO

ADVOGADO IGOR FILUS LUDKEVITCH(OAB:

25612/PR)

ADVOGADO ADRIANE ABRAO RIBAS(OAB:

18255/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALESSANDRO RODRIGO DE FRANCA

Destinatário: ALESSANDRO RODRIGO DE FRANCA –

Advogado(s) do reclamado: IGOR FILUS LUDKEVITCH,

ADRIANE ABRAO RIBAS

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada F.

  1. DE ARAÚJO S/A MADEIRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO a pagar ao reclamante ALESSANDRO RODRIGO DE

FRANÇA as seguintes parcelas:

– horas extras e reflexos.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$10,64, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$300,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 11:32:30

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010334-47.2016.5.09.0652

AUTOR JANETE GASS

ADVOGADO JOSE CARLOS BUSATTO(OAB:

5116/PR)

ADVOGADO CAROLINE BUSATTO(OAB:

57758/PR)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO SERGIO SHIROMA

LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)

ADVOGADO MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RÉU PORTICO SERVICOS DE

INFORMACOES CADASTRAIS

EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 888

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO JOSE ALBERTO OPITZ(OAB:

48101/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– JANETE GASS

Destinatário: JANETE GASS – AUTOR

Advogados: CAROLINE BUSATTO – PR57758, JOSE CARLOS

BUSATTO – PR5116

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, extinguir o processo

sem resolução do mérito em relação ao pedido de anotação da

evolução salarial na CTPS da autora constante da letra “d” (fl. 14 –

ID 7e5dc08, pág. 12), e julgar PROCEDENTE EM PARTE a

reclamatória trabalhista para condenar a reclamada PÓRTICO

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI, e de forma

subsidiária o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, a pagar à

reclamante JANETE GASS as seguintes parcelas:

– horas extras;

– indenização por danos morais;

– multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

Fica, ainda, autorizado o saque do FGTS depositado pela primeira

ré na conta vinculada da parte reclamante e habilitação da autora

no seguro desemprego, como fundamentado.

A primeira reclamada deverá efetuar o registro dos dados relativos

ao contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar a

extinção do contrato em 11/11/2015, sob pena de multa, conforme

fundamentação.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$30.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 10:52:02

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010334-47.2016.5.09.0652

AUTOR JANETE GASS

ADVOGADO JOSE CARLOS BUSATTO(OAB:

5116/PR)

ADVOGADO CAROLINE BUSATTO(OAB:

57758/PR)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO SERGIO SHIROMA

LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)

ADVOGADO MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RÉU PORTICO SERVICOS DE

INFORMACOES CADASTRAIS

EIRELI

ADVOGADO JOSE ALBERTO OPITZ(OAB:

48101/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– PORTICO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS

EIRELI

Destinatário: PORTICO SERVICOS DE INFORMACOES

CADASTRAIS EIRELI – Advogado(s) do reclamado: JOSE

ALBERTO OPITZ, SERGIO SHIROMA LANCAROTTE,

VERONICA SARTORI CAETANO, MARIA APARECIDA ALVES

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 889

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, extinguir o processo

sem resolução do mérito em relação ao pedido de anotação da

evolução salarial na CTPS da autora constante da letra “d” (fl. 14 –

ID 7e5dc08, pág. 12), e julgar PROCEDENTE EM PARTE a

reclamatória trabalhista para condenar a reclamada PÓRTICO

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI, e de forma

subsidiária o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, a pagar à

reclamante JANETE GASS as seguintes parcelas:

– horas extras;

– indenização por danos morais;

– multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT; e,

– FGTS com acréscimo de 40%.

Fica, ainda, autorizado o saque do FGTS depositado pela primeira

ré na conta vinculada da parte reclamante e habilitação da autora

no seguro desemprego, como fundamentado.

A primeira reclamada deverá efetuar o registro dos dados relativos

ao contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar a

extinção do contrato em 11/11/2015, sob pena de multa, conforme

fundamentação.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$30.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 10:52:40

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010334-47.2016.5.09.0652

AUTOR JANETE GASS

ADVOGADO JOSE CARLOS BUSATTO(OAB:

5116/PR)

ADVOGADO CAROLINE BUSATTO(OAB:

57758/PR)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO SERGIO SHIROMA

LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)

ADVOGADO MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RÉU PORTICO SERVICOS DE

INFORMACOES CADASTRAIS

EIRELI

ADVOGADO JOSE ALBERTO OPITZ(OAB:

48101/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. –

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO OPITZ, SERGIO

SHIROMA LANCAROTTE, VERONICA SARTORI CAETANO,

MARIA APARECIDA ALVES

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, extinguir o processo

sem resolução do mérito em relação ao pedido de anotação da

evolução salarial na CTPS da autora constante da letra “d” (fl. 14 –

ID 7e5dc08, pág. 12), e julgar PROCEDENTE EM PARTE a

reclamatória trabalhista para condenar a reclamada PÓRTICO

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI, e de forma

subsidiária o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, a pagar à

reclamante JANETE GASS as seguintes parcelas:

– horas extras;

– indenização por danos morais;

– multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT; e,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 890

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– FGTS com acréscimo de 40%.

Fica, ainda, autorizado o saque do FGTS depositado pela primeira

ré na conta vinculada da parte reclamante e habilitação da autora

no seguro desemprego, como fundamentado.

A primeira reclamada deverá efetuar o registro dos dados relativos

ao contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar a

extinção do contrato em 11/11/2015, sob pena de multa, conforme

fundamentação.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$30.000,00, pela reclamada.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 10:53:08

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010316-26.2016.5.09.0652

AUTOR MARCIO DA LUZ BATISTA

ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 66870/PR)

RÉU SOCIEDADE EVANGELICA

BENEFICENTE DE CURITIBA

ADVOGADO ELIONORA HARUMI

TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCIO DA LUZ BATISTA

Destinatário: MARCIO DA LUZ BATISTA – AUTOR

Advogados: IRINEU MACHADO DE LIMA JUNIOR – PR66870

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, extinguir o processo

com resolução do mérito, forte no disposto no artigo 487, inciso II,

do CPC, em relação às parcelas exigíveis antes de 04/04/2011,

ressalvadas aquelas referentes ao FGTS incidente sobre valores já

adimplidos, em relação às quais deverá ser observada a modulação

dos efeitos da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário

com Agravo (ARE) 709.212/DF, e julgar PROCEDENTE EM PARTE

a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada SOCIEDADE

EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA a pagar ao

reclamante MARCIO DA LUZ BATISTA as seguintes parcelas:

– horas extras e reflexos;

– dobra das férias 2013/2014;

– multa convencional por atraso no pagamento de salário; e,

– multas convencionais.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, e depositar na conta vinculada da autora as diferenças de

FGTS, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$15.000,00, pela reclamada, que pagará, ainda,

os honorários assistenciais, fixados em 15% sobre o valor bruto da

condenação.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 891

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba: 19/10/2018 11:19:52

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010316-26.2016.5.09.0652

AUTOR MARCIO DA LUZ BATISTA

ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 66870/PR)

RÉU SOCIEDADE EVANGELICA

BENEFICENTE DE CURITIBA

ADVOGADO ELIONORA HARUMI

TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE

CURITIBA – Advogado(s) do reclamado: ELIONORA HARUMI

TAKESHIRO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos

seguintes termos:

“(…)ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação exposta,

cujo conteúdo decisório integra o dispositivo, extinguir o processo

com resolução do mérito, forte no disposto no artigo 487, inciso II,

do CPC, em relação às parcelas exigíveis antes de 04/04/2011,

ressalvadas aquelas referentes ao FGTS incidente sobre valores já

adimplidos, em relação às quais deverá ser observada a modulação

dos efeitos da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário

com Agravo (ARE) 709.212/DF, e julgar PROCEDENTE EM PARTE

a reclamatória trabalhista para condenar a reclamada SOCIEDADE

EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA a pagar ao

reclamante MARCIO DA LUZ BATISTA as seguintes parcelas:

– horas extras e reflexos;

– dobra das férias 2013/2014;

– multa convencional por atraso no pagamento de salário; e,

– multas convencionais.

Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a

retenção, e depositar na conta vinculada da autora as diferenças de

FGTS, comprovando-o nos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados

os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e

correção monetária.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, de R$15.000,00, pela reclamada, que pagará, ainda,

os honorários assistenciais, fixados em 15% sobre o valor bruto da

condenação.

Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.”

Curitiba: 19/10/2018 11:20:36

LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011477-03.2016.5.09.0028

AUTOR JONATHAS SANTOS AMARAL

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:

48969/PR)

ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:

40211/PR)

PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

– JONATHAS SANTOS AMARAL

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: JONATHAS SANTOS AMARAL

null

Processo: 0011477-03.2016.5.09.0028

Reclamante: JONATHAS SANTOS AMARAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 892

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Reclamada: ELECTROLUX DO BRASIL S/A

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011477-03.2016.5.09.0028

AUTOR JONATHAS SANTOS AMARAL

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:

48969/PR)

ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:

40211/PR)

PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELECTROLUX DO BRASIL S/A

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: ELECTROLUX DO BRASIL S/A

null

Processo: 0011477-03.2016.5.09.0028

Reclamante: JONATHAS SANTOS AMARAL

Reclamada: ELECTROLUX DO BRASIL S/A

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010221-25.2016.5.09.0028

AUTOR INGRID DE SOUZA LEAL

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

– INGRID DE SOUZA LEAL

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: INGRID DE SOUZA LEALnull

Processo: 0010221-25.2016.5.09.0028

Reclamante: INGRID DE SOUZA LEAL

Reclamada: CONDOR SUPER CENTER LTDA

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010221-25.2016.5.09.0028

AUTOR INGRID DE SOUZA LEAL

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

– CONDOR SUPER CENTER LTDA

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 893

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário: CONDOR SUPER CENTER LTDAnull

Processo: 0010221-25.2016.5.09.0028

Reclamante: INGRID DE SOUZA LEAL

Reclamada: CONDOR SUPER CENTER LTDA

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010003-94.2016.5.09.0028

AUTOR ANTONIETA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO JOAO CARLOS HEINZEN(OAB:

25242/PR)

RÉU DEPARTAMENTO NACIONAL DE

PRODUCAO MINERAL

RÉU IGUACU SERVICOS

TERCEIRIZADOS – EIRELI

ADVOGADO ELAINE CYLOA CARVALHO

MARQUES(OAB: 51679/PR)

PERITO LUIS FERNANDO BUBA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIETA GOMES DOS SANTOS

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: ANTONIETA GOMES DOS SANTOSnull

Processo: 0010003-94.2016.5.09.0028

Reclamante: ANTONIETA GOMES DOS SANTOS

Reclamada: IGUACU SERVICOS TERCEIRIZADOS – EIRELI e

outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Alvará à disposição para saque.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011531-66.2016.5.09.0028

AUTOR JADER RAFAEL ANHAIA

RODRIGUES

ADVOGADO ANA PAULA DE MIRANDA DE

CAMARGO(OAB: 66481/PR)

RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

PERITO MONIA ANDREIA PANATO

Intimado(s)/Citado(s):

– JADER RAFAEL ANHAIA RODRIGUES

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: JADER RAFAEL ANHAIA RODRIGUES

null

Processo: 0011531-66.2016.5.09.0028

Reclamante: JADER RAFAEL ANHAIA RODRIGUES

Reclamada: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e

outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011531-66.2016.5.09.0028

AUTOR JADER RAFAEL ANHAIA

RODRIGUES

ADVOGADO ANA PAULA DE MIRANDA DE

CAMARGO(OAB: 66481/PR)

RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 894

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

PERITO MONIA ANDREIA PANATO

Intimado(s)/Citado(s):

– ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

80020-320 – RUA MARECHAL DEODORO , 220 – Conjunta 801 –

CENTRO – CURITIBA – PARANÁ

Processo: 0011531-66.2016.5.09.0028

Reclamante: JADER RAFAEL ANHAIA RODRIGUES

Reclamada: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e

outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011531-66.2016.5.09.0028

AUTOR JADER RAFAEL ANHAIA

RODRIGUES

ADVOGADO ANA PAULA DE MIRANDA DE

CAMARGO(OAB: 66481/PR)

RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

PERITO MONIA ANDREIA PANATO

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

86050-460 – AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA, 1055 – GLEBA

FAZENDA PALHANO – LONDRINA – PARANÁ

Processo: 0011531-66.2016.5.09.0028

Reclamante: JADER RAFAEL ANHAIA RODRIGUES

Reclamada: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e

outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010633-53.2016.5.09.0028

AUTOR NILDA DA ROSA CONCEICAO

ADVOGADO ELDA CONCEICAO(OAB: 67439/PR)

RÉU NELBE CAFE & RESTAURANTE

LTDA – ME

ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:

26202/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– NILDA DA ROSA CONCEICAO

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: NILDA DA ROSA CONCEICAO

null

Processo: 0010633-53.2016.5.09.0028

Reclamante: NILDA DA ROSA CONCEICAO

Reclamada: NELBE CAFE & RESTAURANTE LTDA – ME

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 895

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010633-53.2016.5.09.0028

AUTOR NILDA DA ROSA CONCEICAO

ADVOGADO ELDA CONCEICAO(OAB: 67439/PR)

RÉU NELBE CAFE & RESTAURANTE

LTDA – ME

ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:

26202/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– NELBE CAFE & RESTAURANTE LTDA – ME

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: NELBE CAFE & RESTAURANTE LTDA – ME

81130-230 – Rua Atílio Brunetti, 675 – AP 14 BLOCO14 – CAPAO

RASO – CURITIBA – PARANÁ

Processo: 0010633-53.2016.5.09.0028

Reclamante: NILDA DA ROSA CONCEICAO

Reclamada: NELBE CAFE & RESTAURANTE LTDA – ME

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010697-63.2016.5.09.0028

AUTOR MARCOS ANTONIO MENDES DOS

SANTOS

ADVOGADO JULIO CEZAR ENGEL DOS

SANTOS(OAB: 45471/PR)

ADVOGADO MARCELO CRESTANI RUBEL(OAB:

49705/PR)

RÉU LIMPNESS LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA.

ADVOGADO PNELOPY TULLER OLIVEIRA

FREITAS ALMIRAO(OAB: 35804/PR)

RÉU FAURECIA AUTOMOTIVE DO

BRASIL LTDA

ADVOGADO CASSIANO RICARDO REGIS(OAB:

29067/PR)

PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: MARCOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS

null

Processo: 0010697-63.2016.5.09.0028

Reclamante: MARCOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS

Reclamada: LIMPNESS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. e

outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Alvará à disposição para saque.

Despacho

Processo Nº RTOrd-1295900-75.2005.5.09.0028

AUTOR ANTONIO ADAO CUBAS

ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:

10075/PR)

RÉU TRANSPORTADORA MARANELLO

LTDA – ME

ADVOGADO LUIZ MARCELO DE SOUZA

ROCHA(OAB: 34549/PR)

RÉU BUNGE FERTILIZANTES S/A

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:

67075/PR)

RÉU TRANSPORTE MAITTAS LTDA

RÉU TRANSKOMPA LTDA

ADVOGADO ROGERIO BUENO DA SILVA(OAB:

25961/PR)

RÉU TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO ISABEL CRISTINA VECHI

FURUKAWA(OAB: 56192/PR)

ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA

ADVOGADO FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO

RÉU SUCEMA ADMINISTRACAO E

TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– BUNGE FERTILIZANTES S/A

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 896

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário: BUNGE FERTILIZANTES S/A

null

Processo: 1295900-75.2005.5.09.0028

Reclamante: ANTONIO ADAO CUBAS

Reclamada: TRANSPORTADORA MARANELLO LTDA – ME e

outros (5)

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011418-15.2016.5.09.0028

AUTOR LUIZA MARIA MARTINS MOREIRA

ADVOGADO LEANDRO GOMES IWERSEN(OAB:

74200/PR)

RÉU T. I. – REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO FABIO LUIS NICHNIG DOS

SANTOS(OAB: 44442/RS)

PERITO PAULO CESAR ACADROLLI

TESTEMUNHA CRISTIANE HORIMI PEIXOTO

MIRANDA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZA MARIA MARTINS MOREIRA

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: LUIZA MARIA MARTINS MOREIRAnull

Processo: 0011418-15.2016.5.09.0028

Reclamante: LUIZA MARIA MARTINS MOREIRA

Reclamada: T. I. – REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011418-15.2016.5.09.0028

AUTOR LUIZA MARIA MARTINS MOREIRA

ADVOGADO LEANDRO GOMES IWERSEN(OAB:

74200/PR)

RÉU T. I. – REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO FABIO LUIS NICHNIG DOS

SANTOS(OAB: 44442/RS)

PERITO PAULO CESAR ACADROLLI

TESTEMUNHA CRISTIANE HORIMI PEIXOTO

MIRANDA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

– T. I. – REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: T. I. – REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.90610-

010 – MONSENHOR VERAS, 480 – 1404 – SANTANA – PORTO

ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL

Processo: 0011418-15.2016.5.09.0028

Reclamante: LUIZA MARIA MARTINS MOREIRA

Reclamada: T. I. – REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº.,

nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Notificação

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000480-87.2018.5.09.0028

EXEQUENTE NILSON BORGES DA SILVA

ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:

23034/PR)

EXECUTADO ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:

40211/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 897

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– NILSON BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

SUELEN SALUM KUPSKI

Técnico Judiciário

DESPACHO

1- Indefiro o pedido do autor de liberação do valor incontroverso,

pois trata-se de execução provisória com a pendência de

julgamento do Recurso de Revista da ré.

2 – Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 1316.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010726-16.2016.5.09.0028

AUTOR MARIA LUCIA DE PAULA

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA LUCIA DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

RENATA DE FREITAS SCIAMMARELLA PIRAGIS

Técnico Judiciário

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo C.TST, em

03/10/2018, intime-se a parte autora para que requeira o que

entender de direito, conforme art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias,

sob pena de arquivamento provisório do feito.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001886-51.2015.5.09.0028

AUTOR MARINO JOSE DE FRANCA

ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:

15909/PR)

RÉU LAFORT MALHAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO LEONARDO GODARDT

TABORDA(OAB: 56555/PR)

ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

– MARINO JOSE DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

SUELEN SALUM KUPSKI

Técnico Judiciário

DESPACHO

Concedo o prazo de 30 dias para a autora apresentar os cálculos de

liquidação.

No silêncio, venham os autos conclusos para nomeação de

contador pelo Juízo.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 898

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010909-84.2016.5.09.0028

AUTOR KARINE DE SOUZA FRANCA

ADVOGADO CRISTIANE TAPEA

CONSALTER(OAB: 42880/PR)

RÉU VILLARE GASTRONOMIA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE

SANTIAGO(OAB: 34139/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– KARINE DE SOUZA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

RENATA DE FREITAS SCIAMMARELLA PIRAGIS

Técnico Judiciário

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo C.TST, em

03/10/2018, intime-se a parte autora para que requeira o que

entender de direito, conforme art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias,

sob pena de arquivamento provisório do feito.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011617-37.2016.5.09.0028

AUTOR GIONATAN FELIPE SAO

ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:

60150/PR)

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO

MALHERBI DOS SANTOS(OAB:

54933/PR)

RÉU CASA DE COURO SANTA RITA LTDA

ADVOGADO CARLOS LOMIR JANES DE

SOUZA(OAB: 15365/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CASA DE COURO SANTA RITA LTDA

– GIONATAN FELIPE SAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

SUELEN SALUM KUPSKI

Técnico Judiciário

DESPACHO

  1. Diante da concordância da autora e conforme autoriza o artigo

916 do CPC, defiro o parcelamento do restante da dívida em seis

parcelas iguais, como requerido pela executada à fl. 363, acrescidas

de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

  1. Libere-se ao autor o depósito de fl. 365, correspondente a 30%

do valor da execução, bem como expeça-se alvará para liberar o

depósito recursal de fls. 350 à autora.

  1. Ressalte-se que o não pagamento de quaisquer das prestações

implicará no vencimento antecipado das subsequentes e o

prosseguimento dos atos processuais, com o imediato início da

execução, acrescida da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor

das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos,

conforme preceitua o parágrafo 6º do referido artigo.

  1. Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000643-04.2017.5.09.0028

AUTOR FABIANA TOMAS

ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE

ALMEIDA(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA

FILHO(OAB: 18673/PR)

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB:

12721/PR)

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB:

43060/PR)

RÉU VIA VAREJO S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 899

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 204651/SP)

ADVOGADO DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

ADVOGADO DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB:

90949/SP)

ADVOGADO JOSE MARCELO BRAGA

NASCIMENTO(OAB: 29120/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– FABIANA TOMAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

DEBORA ORTOLAN

Analista Judiciário

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRT, em

13/09/2018, intime-se a parte autora para que requeira o que

entender de direito, conforme art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias,

sob pena de arquivamento provisório do feito.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000537-42.2017.5.09.0028

AUTOR RONALDO ORLEY LIMA LEITAO

ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE

CAMPOS(OAB: 38934/PR)

RÉU UNIDAS S.A.

ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA

FAGUNDES(OAB: 154384/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– RONALDO ORLEY LIMA LEITAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

DEBORA ORTOLAN

Analista Judiciário

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRT, em

29/08/2018, intime-se a parte autora para que requeira o que

entender de direito, conforme art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias,

sob pena de arquivamento provisório do feito.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000830-12.2017.5.09.0028

AUTOR VALDINEIA ALVES FEITOSA

ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:

41488/PR)

ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:

16001/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDINEIA ALVES FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

RENATA DE FREITAS SCIAMMARELLA PIRAGIS

Técnico Judiciário

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRT, em

10/10/2018, intime-se a parte autora para que requeira o que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 900

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

entender de direito, conforme art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias,

sob pena de arquivamento provisório do feito.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000461-18.2017.5.09.0028

AUTOR ANDRE GUILHERME KELCZESKI

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU ESPUMAX INDUSTRIA QUIMICA

LTDA – ME

ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA

SCHUENCK(OAB: 92185/PR)

PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ESPUMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA – ME

19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Destinatário: ESPUMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA – ME

83405-320 – RUA SURINAME , 112 – sobrado – RIO VERDE –

COLOMBO – PARANÁ

Processo: 0000461-18.2017.5.09.0028

Reclamante: ANDRE GUILHERME KELCZESKI

Reclamada: ESPUMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA – ME

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho id nº

b4689b1, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

“6 – Após, atualize-se a conta e intime-se a executada, para cumprir

a obrigação de pagar quantia certa fixada em sentença, no prazo de

15 dias, sob pena de penhora de bens (art. 523 CPC).”

Decisão

Processo Nº RTSum-0000721-61.2018.5.09.0028

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU VILMAR FARIA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que em 16/10/2018 venceu o prazo de 15 dias para a

executada cumprir a determinação de fl. 92.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

RICARDO RODRIGO MARTINEZ

Técnico Judiciário

DESPACHO

  1. Atualize-se a conta.
  2. Em razão do disposto no art. 169 do Provimento Geral da

Corregedoria Regional, solicite a Secretaria, através do sistema

BACEN JUD, o bloqueio de contas e aplicações financeiras

porventura existentes em nome da executada, até o limite da

execução.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011756-86.2016.5.09.0028

AUTOR JOSE ALTEVIR DE LIMA DAMAZIO

JUNIOR

ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:

59478/PR)

RÉU SENTICOM SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA – EPP

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU EVELINE ROMANO QUEIROZ

RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME

ADVOGADO GERSON MASSIGNAN

MANSANI(OAB: 27145/PR)

RÉU RIVALDO QUEIROZ

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE ALTEVIR DE LIMA DAMAZIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 901

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fundamentação

CONCLUSÃO E CERTIDÃO

Certifico que em consulta ao Sistema do Renajud (DEtran),

verifiquei que o endereço cadastrado para o sócio Rivaldo Queiroz é

o mesmo já diligenciado, nos termos da certidão de fls. 332.

Certifico, ainda, que não há endereço para a sócia Eveline Romano

Queiroz.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT

Assistente de Diretor de Secretaria

DESPACHO

Ante os termos da certidão supra, intime-se o exequente para que

indique os meios de prosseguimento da execução, no prazo de dez

dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010376-28.2016.5.09.0028

AUTOR SANDRA MARA DE ALMEIDA

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

RÉU MARIA DO ROSARIO RAUTH

ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TESTEMUNHA ELISANGELA VICENTE

TESTEMUNHA MARIA BENEDICTA CARDOSO

MUZA

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA DO ROSARIO RAUTH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT

Assistente de Diretor de Secretaria

DESPACHO

1 – Recebo o agravo de petição apresentado pela parte exequente,

uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

admissibilidade.

2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no

prazo legal.

3 – Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para tanto,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000524-09.2018.5.09.0028

AUTOR SOELI MARIA NEPUMOCENO

MARTINS

ADVOGADO Janaina Cirino dos Santos(OAB:

43081/PR)

RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU LABOR OBRAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– SOELI MARIA NEPUMOCENO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

VANESSA POLAK DOS SANTOS

Técnico Judiciário

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 902

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DESPACHO

Tendo em vista a proximidade, aguarde-se a audiência, momento

em que a autora poderá reiterar o seu requerimento de id 3cb6ddb,

querendo.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTSum-0000871-42.2018.5.09.0028

AUTOR CINDRA DOS SANTOS

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO

MALHERBI DOS SANTOS(OAB:

54933/PR)

ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:

60150/PR)

RÉU INVICTA SERVICOS – EIRELI – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– CINDRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

VANESSA POLAK DOS SANTOS

Técnico Judiciário

DESPACHO

1 – Considerando que não decorreu o prazo para apresentação de

contestação, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, homologo o

pedido de desistência da ação e julgo o processo extinto sem

resolução do mérito, conforme previsão legal.

2 – Custas, pela parte autora, no importe de R$ 109,64, dispensadas

na forma da lei.

3 – Intime-se a autora.

4 – Após, arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002020-10.2017.5.09.0028

AUTOR JEFFERSON LUIS AMORIM

ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE

AZEVEDO(OAB: 36369/PR)

ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA

LOPES(OAB: 14166/PR)

ADVOGADO Marcelo Macioski(OAB: 17214/PR)

ADVOGADO Gustavo Yudi Hiratsuka(OAB:

55133/PR)

ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA

CORDEIRO(OAB: 72818/PR)

ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:

86900/PR)

RÉU DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS

GERAIS LTDA.

ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:

51065/PR)

RÉU TRANSDOTTI TRANSPORTE

RODOVIARIO LTDA

ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:

51065/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA.

– JEFFERSON LUIS AMORIM

– TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

DESPACHO

  1. Defiro o adiamento requerido, uma vez que formulado de comum

acordo entre as partes (CPC, art 362, I). Redesigno audiência de

INSTRUÇÃO para o próximo dia 10/06/2019 às 08h45min, mantidas

as cominações anteriores.

  1. Intimem-se as partes de que deverão comparecer na audiência

ora designada, sob pena de confissão, podendo trazer

espontaneamente suas testemunhas ou arrolá-las em até 30 dias

da realização da audiência de instrução, sob pena de preclusão da

prova, impedindo a aplicação da regra do art. 825 da CLT,

parágrafo único.

Assinatura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 903

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000888-78.2018.5.09.0028

AUTOR VALDETE DE AQUINO

ADVOGADO CRISTIANE TAPEA

CONSALTER(OAB: 42880/PR)

RÉU ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDETE DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Estagiário

Consultando-se o sistema dos Correios junto a Intranet deste E.

TRT, verificou-se a informação de não cumprida a notificação da ré

ARPECO SA ARTEFATOS DE PAPEIS. Assim sendo, intime-se a

parte autora para que apresente, no prazo de 05 dias, endereço

atual e correto da ré, sob pena de extinção do processo sem

resolução do mérito.

Apresentado o novo endereço, notifique-se a reclamada, inclusive,

se necessário, por meio de Oficial de Justiça.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001943-98.2017.5.09.0028

AUTOR ALICE CARVALHO DE LIMA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU PULLMANTUR SA

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. – ME

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALICE CARVALHO DE LIMA

– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

– PULLMANTUR SA

– ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. – ME

– ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

DECISÃO

1 – Tendo em vista a reunião destes autos aos 0000676-

91.2017.5.09.0028 com audiência de instrução designada para o dia

06/02/2019 às 08h15min, extingo estes autos, sem julgamento do

mérito.

2- Custas pela parte autora, no importe de R$800,00, dispensadas.

3 – Intimem-se as partes.

4 – Após, arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000672-20.2018.5.09.0028

AUTOR ISRAEL NEVES

ADVOGADO CARMEN FRANCISCA WOITOWICZ

DA SILVEIRA(OAB: 10483/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

RÉU SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE

SISTEMAS LTDA.

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 904

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

– ISRAEL NEVES

– SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

DESPACHO

1 – Tendo em vista a reunião destes autos aos 0001782-

88.2017.5.09.0028, com audiência de instrução designada para o

dia 05/11/2018 às 10h15min, extingo o processo, sem julgamento

do mérito.

2 – Custas, pela parte autora, no importe de R$ 1.712,62,

dispensadas.

3 – Intimem-se as partes.

4 – Após, arquivem-se os autos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTSum-0000348-30.2018.5.09.0028

AUTOR QUEILA WUELLEN DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU JANAINA MIQUELLETO TOLOTTI

02758233932

ADVOGADO LEONARDO DE SOUZA

KASPRZAK(OAB: 86747/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JANAINA MIQUELLETO TOLOTTI 02758233932

– QUEILA WUELLEN DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

  1. RELATÓRIO

QUEILA WUELLEN DOS SANTOS LIMA, já qualificada, ajuizou

reclamação trabalhista em face de JANAÍNA MIQUELLETO

TOLOTTI, também qualificada para, mediante os fatos alegados na

petição inicial pleitear, em síntese: justiça gratuita, e as verbas

trabalhistas que enumerou no seu pedido inicial (fls. 19/22).

Atribuiu à causa o valor de R$ 24.169,45 (vinte e quatro mil cento e

sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Devidamente notificada, compareceu a ré à audiência una

designada por esta Vara (fls. 166/169), apresentando resposta

escrita ao pedido inicial (fls. 129/144), requerendo a improcedência

da ação e a condenação da autora nas cominações de estilo.

Documentos foram carreados aos autos.

Na solenidade foi tomado o depoimento pessoal da autora e da ré,

sendo inquiridas duas testemunhas.

As partes declararam não ter mais testemunhas a ouvir e não

pretenderem produzir outras provas, com o que foi encerrada a

instrução processual.

Razões finais remissivas e por memoriais (fls. 166/169 e 175/177).

Propostas conciliatórias rejeitadas.

É, em síntese, o relatório.

  1. FUNDAMENTAÇÃO
  2. Inépcia da inicial

Não acolho. Afasto.

Alega a ré que a petição inicial é inepta, devendo o processo ser

extinto, sem julgamento do mérito.

Saliento à ré que a CLT, em seu artigo 840, § 1º, com a redação em

vigência, exige que, sendo escrita, a reclamação contenha a

designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição

dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo,

determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do

reclamante ou de seu representante, sendo certo que tais

exigências foram satisfatoriamente cumpridas pela autora, que lhe

possibilitou formular defesa robusta e consistente em face de todas

as pretensões lançadas na inicial, motivo pelo qual deixo de acolher

a presente preliminar.

  1. Vínculo de emprego sem registro / consectários

Reconheço. Defiro, parcialmente.

Afirma a autora ter sido contratada pela ré em 07 de novembro de

2016 para exercer a função de cozinheira; e, que em 05 de fevereiro

de 2018 foi dispensada sem justa causa e aviso prévio, sem ter o

contrato anotado na sua CTPS e sem receber as verbas e guias

rescisórias.

Por isso, requer que a ré seja condenada a anotar o contrato na sua

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CTPS; e, a lhe fornecer as guias e a lhe pagar as verbas

rescisórias, estas acrescidas de multas celetárias.

Esta, por sua vez, nega ter mantido vínculo de emprego com a

autora.

O vínculo de emprego se configura quando estiverem presentes os

requisitos descritos no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade,

onerosidade, não eventualidade e subordinação.

O ônus da prova da existência de tais requisitos recai sobre os

trabalhadores e, aos empregadores, a existência de fatos

impeditivos, modificativos ou extintivos dessa relação.

Ao depor, a autora confessou que trabalhou para a ré de 07 de

novembro de 2016 a fevereiro de 2018, como cozinheira; que

recebia inicialmente salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais),

salário este que lhe foi pago pelo período de (05) cinco meses,

passando a receber R$ 900,00 (novecentos reais) por um período

de (03) três meses, passando a receber R$ 940,00 (novecentos e

quarenta reais) por (02) dois ou (03) três meses até finalmente

passar a receber o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); que

não pediu demissão do emprego; e, que chegou a fazer exame

admissional em 2018, mas não foi registrada (fls. 167/168).

Já a ré informou ao Juízo que a autora trabalhou de novembro de

2016 a fevereiro de 2018; que geralmente a autora trabalhava todos

os dias; que o pagamento era feito mensalmente; que a autora

trabalhava como auxiliar de cozinha; que pretendia registrar a

autora; que a autora chegou a fazer o exame admissional; que a

autora lhe pediu para receber as verbas rescisórias; e, que

concordou com o pedido da autora (fl. 167).

Já das mensagens trocadas pelas partes pelo WhatsApp se retira

que a ré reconhece dever à autora o FGTS e as férias e que a

autora foi dispensada sem justa causa e aviso prévio (fls. 64/71).

Diante deste contexto fático/probatório, reconheço que as partes

mantiveram contrato de emprego desde 07 de novembro de 2016;

e, que a autora foi dispensada sem justa causa e aviso prévio no dia

05 de fevereiro de 2018.

Em razão disso, condeno a ré a anotar na CTPS da autora o

contrato de emprego que mantiverem, nela fazendo constar, no

prazo de (08) oito dias contados de sua intimação para tal fim, que a

autora foi contratada em 07 de novembro de 2016 para exercer a

função de cozinheira, mediante salário mensal inicial de R$ 800,00

(oitocentos reais); e, que o contrato foi encerrado no dia 10 de

março de 2018 (ante a projeção do contrato para o futuro, em razão

do aviso prévio indenizado de 33 – trinta e três dias – TST, OJ nº 82).

Também deverá ser anotado na CTPS da reclamante que em 1º de

abril de 2017 passou a receber R$ 900,00 (novecentos reais); que

em 1º de agosto de 2017 o seu salário foi reajustado para R$

940,00 (novecentos e quarenta reais); e, que em 1º de novembro de

2017 passou a receber R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sob

pena de, não o fazendo, a anotação ser realizada pela Secretaria da

Vara e a ré incorrer no pagamento da multa abaixo fixada.

Esclareço a anotação deve ser feita sem que fique constando na

CTPS da autora que a sua realização decorreu de determinação

judicial ou qualquer outra referência que possa prejudicá-la na

procura de novo emprego, sob pena de a ré incorrer em multa de

R$ 1.000,00 (mil reais), a ser paga à autora, inclusive se a anotação

for realizada pela Secretaria da Vara.

Para possibilitar o cumprimento de tal decisão, determino à autora

que deposite a sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo

improrrogável de (05) cinco dias contados de sua intimação para tal

fim, sob pena de o Juízo presumir que renunciou ao direito à

anotação e a ré ficar isenta de cumprir a obrigação e da penalidade.

Condeno, ainda, a ré a pagar à autora: 2/12 de gratificação natalina

de 2016; 12/12 de gratificação natalina de 2017; o salário integral do

mês de janeiro de 2017; o saldo de salário de (05) cinco dias do

mês de fevereiro de 2018; aviso prévio proporcional indenizado de

(33) trinta e três dias; 2/12 de gratificação natalina de 2018; e, 4/12

de férias 2017/2018, acrescidas do terço constitucional.

Indefiro a pretensão da autora de a ré ser condenada a lhe pagar

remuneração de repouso semanal, pois seu salário era mensal (Lei

nº 605/49, artigo 7º), bem como as férias vencidas, uma vez que o

seu pagamento ocorreu dentro do período concessivo, não havendo

o que se falar em novo pagamento, já que este poderia ter sido

realizado até mesmo no TRCT.

Sobre os salários pagos de 07 de novembro de 2016 a 31 de

dezembro de 2017, bem como sobre as parcelas retro deferidas,

exceto as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional,

porque indenizadas, incide o FGTS (11,2%), cujo valor condeno a ré

a pagar diretamente à autora, sob pena de sofrer execução pelo

valor correspondente.

Em relação às contribuições previdenciárias, esclareço que a

competência desta Justiça Especializada abrange apenas a

execução das contribuições incidentes sobre o salário-decontribuição

decorrente de sentença condenatória ou acordo

homologado, conforme Súmula 368 do C. TST e decisão do excelso

STF (RE 569.056-PA); que a incidência da contribuição

previdenciária sobre as verbas salariais deferidas em sentença

condenatória é automática; e que a autora não preenche os

requisitos legais para postular a condenação da ré no recolhimento

das cotas previdenciárias, porquanto a credora é a União, por meio

do INSS.

Nos termos da Súmula nº 462 do C. TST, a circunstância de a

relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem

o condão de afastar a incidência da multa prevista no artigo 477, §

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8º, da CLT.

A referida multa não será devida apenas quando,

comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento

das verbas rescisórias.

Tendo a ré deixado de pagar à autora as verbas rescisórias no

prazo previsto no § 6º do artigo 477 da CLT, comino em face dela a

multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal, e a condeno a

pagar à autora o valor correspondente.

Esclareço que a hipótese de incidência da norma prevista no artigo

467 da CLT pressupõe, literalmente, a existência de verbas

rescisórias incontroversas. No caso, a existência do vínculo de

emprego era controvertida apenas no processo, uma vez que

extrajudicialmente, como comprovam as mensagens trocadas entre

as partes pelo WhatsApp, a ré confessa dever FGTS e férias à

autora (fls. 64/71).

Partindo dessas premissas, também comino em face da ré a multa

prevista no artigo 467 da CLT, e a condeno a pagar à autora o valor

correspondente.

Por fim, atribuo à presente sentença, desde que acompanhada de

sua Certidão de Trânsito em Julgado, caráter de Alvará Judicial

para que a autora se habilitar no programa do seguro-desemprego,

independentemente do decurso do prazo de (120) cento e vinte dias

de sua dispensa:

CNPJ da empregadora: 20.948.694/0001-09;

CPF da autora: 092.999.179-65;

Período contratual: de 07/11/2016 a 10/03/2018;

Salário mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

CTPS da autora: 129419-7 – Série 002-0 – PR;

PIS da autora: 131.07444.49-8.

  1. Horas extras / reflexos

Defiro, parcialmente.

Afirma a autora que trabalhava em sobrejornada, inclusive em

eventos em dias de domingo e feriado e no período noturno; que

não usufruía 01h00 de intervalo; e, que não recebeu corretamente

da ré as parcelas decorrentes das jornadas que realizava.

Por essas razões, postula que a ré seja condenada a lhe pagar,

como extraordinárias, as horas que trabalhou além da 8ª diária e da

44ª semanal; as horas trabalhadas em dias de domingo e feriado; o

adicional noturno; e, o intervalo não concedido, tudo com reflexos

nas parcelas que apontou na petição inicial.

A ré negou os fatos constitutivos das pretensões da autora.

Em seu depoimento a autora confessou que trabalhava de segunda

a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com intervalo de (10) dez

minutos; que trabalhava em eventos nas (04) quatro sextas ou (04)

quatro sábados; que em alguns eventos trabalhava das 21h00 às

23h00/24h00/01h00; que quando trabalhava em eventos recebia R$

80,00 (oitenta reais) pelo dia laborado; e, que a ré abria para o

público das 11h30min às 18h00, mas chegava mais cedo para

poder cozinhar.

Confessou, ainda, que trabalhava no Bar Vila América, fazendo taxa

no período da noite; que em uma única oportunidade trabalhou num

evento durante o dia; que eventualmente usufruía (15) quinze

minutos de intervalo; que a proprietária da ré e seu filho também

trabalhavam em eventos; que no período em que trabalhou na ré

(01) um ou (02) dois meses houve evento somente em uma

semana; que nos dias de feriado sempre o restaurante fechava; e,

que entre dezembro e janeiro o restaurante ficou fechado por (15)

quinze dias (fls. 166/167).

Em seu depoimento a ré informou que a autora não tinha horário

fixo, mas normalmente iniciava às 09h00 e parava às 15h00, com

intervalo de 01h00; que a autora chegou a participar de eventos;

que em média são realizados (02) dois ou (03) três eventos por

mês; que geralmente os eventos ocorrem no final de semana (sexta

ou sábado), sendo que os horários variam, dependendo da vontade

do cliente; e, que as vezes os eventos eram feitos no período da

noite (janta) encerrando-se antes das 22h00 (fl. 167).

A primeira testemunha indicada pela autora declarou ao depor que

fez algumas taxas para a ré em vários períodos (setembro de 2016

e junho/julho/agosto de 2017); que trabalhou mais no restaurante e

não em eventos; que trabalhava das 11h30min às 14h30min, no

atendimento; que tem conhecimento que a autora também

trabalhava no restaurante, já que em todo o tempo em que prestou

serviço a autora também estava; que a autora ficava mais na parte

da cozinha; que houve mês em que trabalhou de segunda a sextafeira

e outros em que trabalhava esporadicamente; que sempre

encontrou a autora quando foi trabalhar; que chegou a trabalhar em

eventos em final de semana com a autora; e, que nesse evento

trabalhou no período da tarde (fl. 168).

Por sua vez, a segunda testemunha declarou em seu depoimento

que trabalhou para a ré de março de 2017 a julho de 2017, como

atendente, de segunda a sexta-feira; que trabalhava das 11h00 às

14h00, sem intervalo; que quando prestou serviço à ré a autora

também lhe prestou serviços, de segunda a sexta-feira; que

participou de evento uma única vez, sendo este num sábado

durante o dia; que nesse evento a autora não estava trabalhando;

que a autora usufruía intervalo para almoço quando não tinha muito

movimento no restaurante; e, que às vezes almoçava com a autora,

gastando em torno de (15) quinze minutos para almoçar (fl. 168).

Diante deste contexto fático/probatório, fixo que a autora trabalhava

na ré apenas de segunda a sexta-feira, exceto feriados, cumprindo

jornada das 09h00 às 18h00, com (15) quinze minutos de intervalo

(pois fazia taxa no Bar Vila América); e, que participou de um único

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evento em dia de sábado, nele trabalhando com a proprietária da ré

e seu filho das 14h00 às 18h00.

Diante disso, indefiro as pretensões da autora de a ré ser

condenada a lhe pagar o adicional noturno e horas trabalhadas em

dias de domingo e feriado.

Condeno a ré, no entanto, a lhe pagar, como extraordinárias, as

horas que trabalhou além da 8ª diária e da 44ª semanal, sem

cumulação; e, 01h00 de intervalo intrajornada nos seus dias de

efetivo trabalho, que deve ser considerada como hora extraordinária

apenas até o dia (10) dez de novembro de 2017, pois a partir do dia

(11) onze daquele mês os intervalos não concedidos não são mais

considerados como horas extraordinárias (CLT, artigo 71, § 4º).

O cálculo das parcelas retro deferidas deverá ser feito levando-se

em consideração como jornada normal 08h00 e como carga horária

normal da semana 44h00, sem cumulação; as jornadas e dias de

efetivo trabalho fixados pelo Juízo; os dias de efetivo labor (ou seja,

excluídos os dias de faltas, férias, de interrupção e suspensão do

contrato e, de paralisação das atividades da ré); a evolução salarial

da autora; as parcelas de natureza salarial que lhe eram pagas; o

que dispõem as Súmulas 264 e 437, I, do C. TST; e, os adicionais

previstos em ACT ou CCT sendo, no mínimo, de 50%.

Habituais, devem as horas extraordinárias (e intervalo até 10 de

novembro de 2017) refletir, pela média, sobre a remuneração do

repouso semanal e, sem esta, nas gratificações natalinas; nas

férias, acrescidas do terço constitucional; e, no aviso prévio

proporcional indenizado.

Sobre o principal e reflexos deferidos, com exceção dos incidentes

nas férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional, incide o

FGTS (11,2%), cujo valor condeno a ré a pagar diretamente à

autora, sob pena de sofrer execução pelo valor correspondente.

  1. Multas normativas

Comino. Defiro.

Afirma a autora na petição inicial que a ré descumpriu as

disposições contidas nas cláusulas 10, 14, 19, 20, 21 e 30 das

CCT’s de 2016/2017 e 2017/2018.

A ré restou condenada nesta sentença pelo descumprimento de

todas essas cláusulas.

Assim sendo, comino em face da ré as multas normativas

postuladas pela autora, e a condeno a lhe pagar os valores

correspondentes.

  1. Correção e juros a partir do mês trabalhado

Indefiro.

Requer a autora que a correção monetária e os juros incidentes

sobre as parcelas que lhe foram deferidas nesta ação sejam

calculados desde o mês trabalhado.

A pretensão da autora não pode ser acolhida, pois na Justiça do

Trabalho há regra própria e especial sobre a incidência da correção

monetária e dos juros (Lei nº 8.177/91, artigo 39, § 1º), a qual deve

ser respeitada, motivo pelo qual indefiro a pretensão.

  1. Justiça gratuita

Concedo.

Declarando a autora nos autos não ter condições de arcar com as

despesas do processo sem prejudicar seu sustento e o de sua

família (fl. 06), concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita que

postulou.

  1. Honorários advocatícios sucumbenciais

Defiro. Condeno no pagamento recíproco.

A hipótese de condenação em honorários sucumbenciais prevista

na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, pode e deve ser aplicada

nas ações ajuizadas após a sua vigência, sendo certo que isso não

causa surpresa aos litigantes (tempus regit actum), levando em

consideração a teoria das fases processuais.

É o caso dos autos.

Isto porque a ação foi ajuizada em 11 de maio de 2018, após,

portanto, a vigência da reforma trabalhista.

Tendo havido procedência parcial da ação, houve sucumbência

recíproca, devendo ambas as partes arcar com os honorários em

favor do advogado da parte contrária, na proporção da

sucumbência, nos termos do artigo 791-A, § 3º, da CLT.

Diante disso, considerando o grau de zelo dos advogados, o lugar

de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu

serviço, condeno as partes no pagamento recíproco de honorários

de sucumbência, no importe de 15% (quinze por cento) do valor

líquido da condenação, a ser suportado pela ré em favor dos

advogados da autora e de 15% (quinze por cento) do valor das

pretensões deduzidas na petição inicial e julgadas improcedentes, a

ser suportado pela autora em favor dos advogados da ré, vedada a

compensação, nos termos do artigo 791-A da CLT.

  1. Abatimentos

Autorizo que os valores que já foram pagos pela ré à autora sob o

mesmo título das verbas objeto desta condenação, inclusive os que

a autora confessa já ter recebido (taxa pelo labor em dia de evento,

por exemplo), sejam abatidos da conta de liquidação pelo critério

global.

  1. Expedição de Ofícios

Indefiro.

Entendo ser desnecessário que este Juízo expeça Ofício às

autoridades administrativas indicada pela autora, pois ela pode, por

si só, denunciar aos órgãos competentes as eventuais

irregularidades que entenda terem sido cometidas pela ré, motivo

pelo qual indefiro a pretensão.

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 908

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  1. Parâmetros para a liquidação da sentença

Por ocasião da liquidação da sentença, deverão ser observados os

seguintes critérios:

  1. a) a atualização monetária incidirá apenas a partir das épocas

próprias de exigibilidade da parcela (mês subseqüente ao da

prestação dos serviços), ou seja, nas épocas próprias assim

definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa

ou cláusula contratual (art. 39, Lei 8.177/91), utilizando-se, para tal

finalidade, a tabela mensal editada pela Assessoria Econômica do

  1. TRT da Nona Região;
  2. b) incidirão juros moratórios, contados a partir do ajuizamento da

ação, no percentual de 01%, simples, mês a mês, ou pro rata die

(art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91);

  1. c) juros e correção monetária sobre o FGTS segundo a correção

pertinente aos débitos trabalhistas (TST, SDI-1, J nº 302);

  1. d) a atualização monetária e a incidência dos juros de mora sobre

os honorários advocatícios sucumbenciais deverão respeitar a regra

contida no artigo 1º da Lei nº 6.899/91;

  1. e) deverão ser descontadas as parcelas devidas à Previdência

Social, tanto da empregada quanto da empregadora, bem como ao

imposto de renda, caso devido, levando-se em consideração no

cálculo do montante das verbas devidas em cada mês do vínculo os

valores já pagos, mês a mês, durante o contrato para que não haja

diferenças a serem quitadas posteriormente; e, a IN 1500/2014 da

SRF. Também deverão ser calculados com base nas tabelas e

alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos,

como reconhecido no Ato Declaratório 02/2016, da PGFN,

publicado no DOU de 10 de março de 2016;

  1. f) em cumprimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, para fins

de recolhimento previdenciário, declaro que as parcelas deferidas

nesta sentença possuem natureza salarial, à exceção daquelas que

não integram o salário-de-contribuição, conforme dispõe o § 9º, do

artigo 28, da Lei nº 8.212/1991;

  1. g) o IR e a contribuição previdenciária não deverão incidir sobre os

juros de mora, a teor da disposição contida no Código Civil e na OJ

EX SE 24, IX, do E. Nono TRT;

  1. h) determinar à ré que apresente nos autos uma Guia de

Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)

para cada competência e uma Guia de Previdência Social (GPS)

para cada GFIP, sob pena de expedição de Ofício à Receita Federal

do Brasil, visando à aplicação da multa prevista no artigo 32-A da

Lei nº 8.212/1991.

III. DISPOSITIVO

Atendido o princípio da suficiência de motivação, decido, nos termos

e limites impostos na fundamentação que passa a fazer parte

integrante deste:

  1. a) não acolher a preliminar de inépcia da petição inicial;
  2. b) reconhecer e declarar que a autora foi contratada como

empregada pela ré em 07 de novembro de 2016 e, que o contrato

foi rescindido em 10 de março de 2018 (ante a projeção do contrato

para o futuro, em razão do aviso prévio indenizado de 33 – trinta e

três dias – TST, OJ nº 82);

  1. c) fixar que a autora trabalhava na ré apenas de segunda a sextafeira,

exceto feriados, cumprindo jornada das 09h00 às 18h00, com

(15) quinze minutos de intervalo; e, que participou de um único

evento em dia de sábado, nele trabalhando com a proprietária da ré

e seu filho das 14h00 às 18h00;

  1. d) conceder à autora os benefícios da justiça gratuita;
  2. e) autorizar que sejam realizados abatimentos de valores na conta

de liquidação pelo critério global;

  1. f) julgar parcialmente procedente o pedido deduzido por QUEILA

WUELLEN DOS SANTOS LIMA em face de JANAÍNA

MIQUELLETO TOLOTTI para, nos termos e limites impostos na

fundamentação:

  1. condenar a ré a anotar na CTPS da autora o contrato de emprego

que mantiverem, nela fazendo constar, no prazo de (08) oito dias

contados de sua intimação para tal fim, que a autora foi contratada

em 07 de novembro de 2016 para exercer a função de cozinheira,

mediante salário mensal inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais); que

em 1º de abril de 2017 passou a receber R$ 900,00 (novecentos

reais); que em 1º de agosto de 2017 o seu salário foi reajustado

para R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais); que em 1º de

novembro de 2017 passou a receber R$ 1.200,00 (mil e duzentos

reais); e, que o contrato foi encerrado no dia 10 de março de 2018,

sob pena de, não o fazendo, a anotação ser realizada pela

Secretaria da Vara e a ré incorrer no pagamento de multa

correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), a ser paga à autora,

inclusive se a anotação for realizada pela Secretaria da Vara;

1.1. determinar à autora que deposite sua CTPS na Secretaria

desta Vara, no prazo improrrogável de (05) cinco dias de sua

intimação para tal fim, sob pena de o Juízo presumir que renunciou

ao direito à anotação e a ré ficar isenta de cumprir a obrigação e da

penalidade;

  1. condenar, ainda, a ré a pagar à autora: 2/12 de gratificação

natalina de 2016; 12/12 de gratificação natalina de 2017; o salário

integral do mês de janeiro de 2017; o saldo de salário de (05) cinco

dias do mês de fevereiro de 2018; o aviso prévio proporcional

indenizado de (33) trinta e três dias; 2/12 de gratificação natalina de

2018; 4/12 de férias 2017/2018, acrescidas do terço constitucional;

as horas extraordinárias, com reflexos; 01h00 de intervalo

intrajornada nos seus dias de efetivo trabalho, com reflexos apenas

até o dia (10) dez de novembro de 2017; as multas previstas nos

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artigos 467 e 477 da CLT; as multas normativas; e, o FGTS (11,2%)

descrito na fundamentação, sob pena de sofrer execução pelo valor

correspondente;

  1. atribuir à presente sentença, desde que acompanhada de sua

Certidão de Trânsito em Julgado, caráter de Alvará Judicial para

que a autora se habilitar no programa do seguro-desemprego,

independentemente do decurso do prazo de (120) cento e vinte dias

de sua dispensa:

CNPJ da empregadora: 20.948.694/0001-09;

CPF da autora: 092.999.179-65;

Período contratual: de 07/11/2016 a 10/03/2018;

Salário mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

CTPS da autora: 129419-7 – Série 002-0 – PR;

PIS da autora: 131.07444.49-8.

  1. condenar, finalmente, as partes no pagamento recíproco de

honorários de sucumbência, vedada a compensação, nos termos do

artigo 791-A da CLT, sob pena de sofrerem execução pelo valor

correspondente;

  1. indeferir todas as demais pretensões expostas pela autora na

petição inicial e na resposta apresentada pela ré.

Liquidação da sentença por cálculos.

Juros e correção monetária na forma da lei, dos parâmetros retro

especificados e da Súmula n. 200 do C. TST.

Custas pela ré, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais),

calculadas sobre o valor provisório da condenação, de R$

10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de complementação ao final.

Cientes as partes.

Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000038-24.2018.5.09.0028

AUTOR CRISTHYANE FARIA PERSIGO

ADVOGADO GRAZIEL PEDROZO DE

ABREU(OAB: 52352/PR)

RÉU APTRAN CENTRO DE FORMACAO

DE CONDUTORES EIRELI – ME

ADVOGADO DANIELY ANDRESSA DA

SILVA(OAB: 45111/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– APTRAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES

EIRELI – ME

– CRISTHYANE FARIA PERSIGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

DESPACHO

1- Considerando que o acordo homologado inclui rescisão

contratual com habilitação junto ao seguro desemprego, concedo ao

presente despacho força de Alvará para a devida habilitação,

devendo o prazo começar a contar da data deste despacho.

2 -Em atendimento à Recomendação nº 001/2010 da Corregedoria

Regional do E. TRT, são informados os dados das partes:

PIS do autor: 128.26249.52-7

CPF do autor: 042.753.329-54

CNPJ da parte ré: 02.063.456/0001-26

Advogado do autor: GRAZIEL PEDROZO DE ABREU – OAB:

PR52352 – CPF:

020.719.279-07.

3 – Após, arquivem-se os autos, com as providências de praxe.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001105-58.2017.5.09.0028

AUTOR KEROLIN CRISLAINE DOS SANTOS

PADILHA

ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:

60185/PR)

RÉU CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:

44532/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL –

CIAC-SUL

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 910

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

– KEROLIN CRISLAINE DOS SANTOS PADILHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

  1. Designo audiência de ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO para

o dia 14/11/2018, às 08h42min, dispensado o comparecimento das

partes.

  1. Intimem-se as partes por seus procuradores.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000655-90.2017.5.09.0004

AUTOR MARILDA DE FATIMA PIRES

ADVOGADO JOSE CARLOS FELICIANO

MOREIRA(OAB: 62272/PR)

RÉU SUPER DIP DISTRIBUICAO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:

30250/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARILDA DE FATIMA PIRES

– SUPER DIP DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

DESPACHO

1 – Deixo de homologar o acordo apresentado às fls. 312/320, tendo

em vista o despacho de fls. 307.

2 – Considerando ainda que empresas DIPLOMATA S/A

INDUSTRIAL E COMERCIAL e DIP FRANGOS S/A não fazem

parte desta lide, concedo o prazo de 15 dias para as partes

regularizarem o acordo, com a correção da parte ré, contendo,

ainda, a discriminação das verbas do acordo.

3 – Com a juntada dos documentos, retornem os autos conclusos.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000001-05.2017.5.09.0651

AUTOR SOLANGE DO ROCIO RIBEIRO DE

LIMA TORRES

ADVOGADO VANDA FREITAS CAMILO

FONTANA(OAB: 63623/PR)

RÉU HIGI SERV LIMPEZA E

CONSERVACAO S/A

ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE

ARRUDA(OAB: 28224/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A

– SOLANGE DO ROCIO RIBEIRO DE LIMA TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING

Técnico Judiciário

DESPACHO

1- Dê-se vista às partes do laudo complementar apresentado pelo

Sr. perito.

2 – Prazo: 48horas

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 911

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000877-49.2018.5.09.0028

AUTOR HESLI DE GOS AZEVEDO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU RODOBRAS TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– HESLI DE GOS AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Eduardo da Silva Pereira

Estagiário

Tendo em vista a consulta ao sistema dos Correios junto a Intranet

deste E. TRT, verificou-se a informação de não cumprida a

notificação da ré RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS

LTDA, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05

dias, endereço atual e correto da ré, sob pena de extinção do

processo sem resolução do mérito.

Apresentado o novo endereço, notifique-se a reclamada, inclusive,

se necessário, por meio de Oficial de Justiça.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

MAURO CESAR SOARES PACHECO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0001965-56.2017.5.09.0029

AUTOR PETERSON DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZORNIG

FILHO(OAB: 27936/PR)

ADVOGADO ANA PAULA PAVELSKI(OAB:

35211/PR)

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE(OAB:

35267/PR)

ADVOGADO GABRIELA CARMONA FREIRIA(OAB:

91575/PR)

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETERSON DOS SANTOS SOUZA

Vistas dos documentos juntados pela ré, conforme fls, 352/429.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001965-56.2017.5.09.0029

AUTOR PETERSON DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZORNIG

FILHO(OAB: 27936/PR)

ADVOGADO ANA PAULA PAVELSKI(OAB:

35211/PR)

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE(OAB:

35267/PR)

ADVOGADO GABRIELA CARMONA FREIRIA(OAB:

91575/PR)

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETERSON DOS SANTOS SOUZA

Vistas dos documentos juntados pela ré , conforme fls, 352/429.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001965-56.2017.5.09.0029

AUTOR PETERSON DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZORNIG

FILHO(OAB: 27936/PR)

ADVOGADO ANA PAULA PAVELSKI(OAB:

35211/PR)

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE(OAB:

35267/PR)

ADVOGADO GABRIELA CARMONA FREIRIA(OAB:

91575/PR)

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETERSON DOS SANTOS SOUZA

Vistas dos documentos juntados pela ré , conforme fls, 352/429.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001965-56.2017.5.09.0029

AUTOR PETERSON DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZORNIG

FILHO(OAB: 27936/PR)

ADVOGADO ANA PAULA PAVELSKI(OAB:

35211/PR)

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE(OAB:

35267/PR)

ADVOGADO GABRIELA CARMONA FREIRIA(OAB:

91575/PR)

RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETERSON DOS SANTOS SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 912

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Vistas dos documentos juntados pela ré , conforme fls, 352/429.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000626-62.2017.5.09.0029

AUTOR CRISTIANO GONZAGA HENRIQUES

ADVOGADO Tatiane Abdalla Neme(OAB:

36740/PR)

ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME

PEZOTI(OAB: 21192/PR)

RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

ADVOGADO GUILHERME MARINHO

MARQUES(OAB: 75427/PR)

RÉU TRANSDOVALE TRANSPORTES

LTDA – EPP

ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)

ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN

NETO(OAB: 52528/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Sem outras provas, fica encerrada a instrução processual.

Razões finais prejudicadas.

Conciliação final prejudicada.

Designa-se para JULGAMENTO a data de 29/10/2018, às

17h49min.

Intimem-se as partes da data designada para prolação da

sentença.

Audiência encerrada às 13h30 min.

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0000626-62.2017.5.09.0029

AUTOR CRISTIANO GONZAGA HENRIQUES

ADVOGADO Tatiane Abdalla Neme(OAB:

36740/PR)

ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME

PEZOTI(OAB: 21192/PR)

RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

ADVOGADO GUILHERME MARINHO

MARQUES(OAB: 75427/PR)

RÉU TRANSDOVALE TRANSPORTES

LTDA – EPP

ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)

ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN

NETO(OAB: 52528/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– TRANSDOVALE TRANSPORTES LTDA – EPP

Sem outras provas, fica encerrada a instrução processual.

Razões finais prejudicadas.

Conciliação final prejudicada.

Designa-se para JULGAMENTO a data de 29/10/2018, às

17h49min.

Intimem-se as partes da data designada para prolação da

sentença.

Audiência encerrada às 13h30 min.

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0000626-62.2017.5.09.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 913

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR CRISTIANO GONZAGA HENRIQUES

ADVOGADO Tatiane Abdalla Neme(OAB:

36740/PR)

ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME

PEZOTI(OAB: 21192/PR)

RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

ADVOGADO GUILHERME MARINHO

MARQUES(OAB: 75427/PR)

RÉU TRANSDOVALE TRANSPORTES

LTDA – EPP

ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)

ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN

NETO(OAB: 52528/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CRISTIANO GONZAGA HENRIQUES

Sem outras provas, fica encerrada a instrução processual.

Razões finais prejudicadas.

Conciliação final prejudicada.

Designa-se para JULGAMENTO a data de 29/10/2018, às

17h49min.

Intimem-se as partes da data designada para prolação da

sentença.

Audiência encerrada às 13h30 min.

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz do Trabalho

Edital

Processo Nº RTSum-0000478-17.2018.5.09.0029

AUTOR NUBIANA SOUZA DE FREITAS

ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:

60185/PR)

RÉU MUSTANG ALIMENTOS LTDA – ME

ADVOGADO DANIELY ANDRESSA DA

SILVA(OAB: 45111/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– NUBIANA SOUZA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Certifico que foram constatados problemas no audio das gravações

das audiências de instrução realizadas nos autos abaixo indicados,

instruções conduzidas pelo Exmo. Dr. Patrick Arruda Leon Serva,

quando do período de auxilio em audiências prestado ao Exmo. Juiz

Titular desta Unidade, Dr. Carlos Martins Kaminski. Segundo

resposta do Setor de Informática, o problema ocorreu entre os

softwares do PJE -Mídias e Action Mixer, situação que não permite

correção/recuperação do áudio, exigindo a repetição dos atos

processuais.

478-17.2018.5.09.0029

970-43.2017.5.09.0029

056-42.2018.5.09.0029

Certifico também que o Dr. Patrick Arruda Leon Serva encontravase

em férias no período de 17/09/2018 a 16/10/2018.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 18 de outubro de 2018.

HUMBERTO GUARIZA ZOROB TOMÉ

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 914

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Por ora, retirem-se os autos de pauta (encerramento de instrução).

Considerando que houve uma falha técnica no sistema de áudio do

PJE Mídias, conforme acima certificado, que o Juiz que presidiu os

atos foi o Dr. Patrick Arruda Leon Serva, que atua como Juiz

Substituto Volante em auxílio às Varas do Trabalho, solicite-se à

Seção de Designação de Magistrados a possibilidade de

agendamento de data e posterior designação do Dr. Patrick para

refazimento dos atos processuais, ou seja, três audiências de

instrução. Junte-se cópia deste despacho nos demais processos e

dê-se ciência às partes.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTSum-0000478-17.2018.5.09.0029

AUTOR NUBIANA SOUZA DE FREITAS

ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:

60185/PR)

RÉU MUSTANG ALIMENTOS LTDA – ME

ADVOGADO DANIELY ANDRESSA DA

SILVA(OAB: 45111/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MUSTANG ALIMENTOS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Certifico que foram constatados problemas no audio das gravações

das audiências de instrução realizadas nos autos abaixo indicados,

instruções conduzidas pelo Exmo. Dr. Patrick Arruda Leon Serva,

quando do período de auxilio em audiências prestado ao Exmo. Juiz

Titular desta Unidade, Dr. Carlos Martins Kaminski. Segundo

resposta do Setor de Informática, o problema ocorreu entre os

softwares do PJE -Mídias e Action Mixer, situação que não permite

correção/recuperação do áudio, exigindo a repetição dos atos

processuais.

478-17.2018.5.09.0029

970-43.2017.5.09.0029

056-42.2018.5.09.0029

Certifico também que o Dr. Patrick Arruda Leon Serva encontravase

em férias no período de 17/09/2018 a 16/10/2018.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

Em 18 de outubro de 2018.

HUMBERTO GUARIZA ZOROB TOMÉ

Diretor de Secretaria

Por ora, retirem-se os autos de pauta (encerramento de instrução).

Considerando que houve uma falha técnica no sistema de áudio do

PJE Mídias, conforme acima certificado, que o Juiz que presidiu os

atos foi o Dr. Patrick Arruda Leon Serva, que atua como Juiz

Substituto Volante em auxílio às Varas do Trabalho, solicite-se à

Seção de Designação de Magistrados a possibilidade de

agendamento de data e posterior designação do Dr. Patrick para

refazimento dos atos processuais, ou seja, três audiências de

instrução. Junte-se cópia deste despacho nos demais processos e

dê-se ciência às partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 915

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Edital de Intimação nº 327/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000033-77.2010.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-00756/2010-029-09-00.1

Autor Marcio Fattori

Advogado(a) Adriano Rodrigo Brolin Mazini(OAB:

29101/PR)

Réu Proforte S.A. Transporte de Valores

Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de

Valores

Réu Provig Formação de Profissionais de

Segurança Ltda.

Réu Itau Unibanco S.A.

Réu Caixa Econômica Federal

Réu Banco Bradesco S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Marcio Fattori

Prazo: 5 dia(s).

Ciência de que há guia de retirada que se encontra a sua

disposição no Banco do Brasil deste Fórum.

Processo Nº RTOrd-0175700-82.2007.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-01757/2007-029-09-00.8

Autor Elvys Lorys Cunha

Advogado(a) Telma Nakamura Ramos(OAB:

28730/PR)

Réu Hatka Moveis e Decoracoes Ltda – Me

Réu Basilio Kurach

Intimado(s)/Citado(s):

– Elvys Lorys Cunha

Defiro o pedido formulado pelo autor. Diligencie a secretaria junto

ao convênio SERPRO para verificação do quadro societário da

executada.

Após, dê-se vistas ao autor, pelo prazo de 15 dias, para que

requeira nos autos o que entender de direito.

Processo Nº RTOrd-0000101-51.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-02070/2015-029-09-00.0

Autor Joslaine Novello

Réu Elps Limpeza e Conservação Ltda.

Réu Centro Comercial Anita Garibaldi

Advogado(a) Nicholas Thomas Pereira Da

Silva(OAB: 54738/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Centro Comercial Anita Garibaldi

Prazo: 10 dia(s).

Reitere-se a intimação de fls. 358, deferindo-se o prazo de 10 dias

para que a 2ª ré comprove o recolhimento das verbas

previdenciárias.

Decorrido o prazo e silente o réu, proceda-se ao bloqueio de

numerários na conta-corrente da executada, via convênio

TST/BACEN.

Processo Nº RTOrd-0000108-48.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-02483/2012-029-09-00.1

Autor Diogo Rafael Machado

Advogado(a) Rubiano Augusto Reccanello

Lisboa(OAB: 19579/PR)

Réu Artana Pesquisas Ltda.

Advogado(a) Amaury Chagas Coutinho Junior(OAB:

32474/PR)

Réu Claro S.A.

Advogado(a) Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:

18933/PR)

Réu Rogers Willyan de Siqueira

Réu Cleidineia Cruz de Siqueira

Intimado(s)/Citado(s):

– Artana Pesquisas Ltda.

– Claro S.A.

– Diogo Rafael Machado

Prazo: 8 dia(s).

Cientes da decisao dos Embargos à Execução: REJEITADOS

Cientes da decisao da Impugnação à Sentença de Liquidação:

ACOLHIDA

A cópia da decisão poderá ser obtida no site: www.trt9.jus.br ou na

secretaria desta Vara.

Processo Nº RTOrd-0000137-59.2016.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-02871/2016-029-09-00.6

Autor Ana Paula dos Santos

Advogado(a) Robson Zavadniak(OAB: 61927/PR)

Réu Novatele Teleatendimento e Comercio

de Telefones Ltda – Me

Réu Telefonica Brasil S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Ana Paula dos Santos

Prazo: 5 dia(s).

CTPS DISPONÍVEL PARA RETIRADA

Processo Nº RTOrd-0000249-04.2011.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-04765/2011-029-09-00.2

Autor Maria Lucia Przybyszeweski

Advogado(a) Mitsuyo Fugimoto Stonoga(OAB:

12645/PR)

Réu Petrobrás Distribuidora S.A.

Advogado(a) Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:

38052/PR)

Réu Fundação Petrobrás de Seguridade

Social – PETROS

Advogado(a) George De Lucca Traverso(OAB:

16578/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 916

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Gilda Russomano Gonçalves dos

Santos(OAB: 65395/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS

– Maria Lucia Przybyszeweski

– Petrobrás Distribuidora S.A.

  1. Retifique-se a representação do 2º réu, observando a Secretaria

que as futuras intimações/citações deverão ser feitas em nome do

procurador constituído à fl. 1291, conforme requerido no item III da

petição de fls. 1288/1290.

  1. Nada a deferir quanto à manifestação de fls. 1288/1290. Observe

a ré que o cálculo de fls. 1280/1285 foi atualizado em conformidade

com a decisão de fls. 913/916.

  1. Homologo a conta atualizada de fls. 1280/1285. Liberem-se os

depósitos de fls. 1276/1279 a quem de direito, intimando-se da

disponibilidade.

  1. Após, comprovado o levantamento das guias pelos credores,

zeradas as contas judiciais e inexistindo pendências, arquivem-se

os autos.

Processo Nº RTOrd-0000389-04.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-08700/2012-029-09-00.7

Autor Amanda Solange Oliveira Gross

Réu Instituto de Tecnologia Para O

Desenvolvimento

Advogado(a) Luiz Antonio Abagge(OAB: 12613/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Instituto de Tecnologia Para O Desenvolvimento

Prazo: 2 dia(s).

Elabore a Secretaria a conta geral e, após, intime-se o réu na

pessoa de seu procurador, para que efetue o pagamento

devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento

da execução, inclusive com penhoras eletrônicas.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 2.247,27

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – – : R$ 721,70

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 68,52

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 135,78

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 106,21

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 3.279,48 (tres

mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)

Processo Nº RTOrd-0000582-19.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-12816/2012-029-09-00.0

Autor Sind Emp Com Var Gen Alim Mer Mi

Sup Hip Ctba R Met Lit

Réu Supermercado Karvat Ltda.

Advogado(a) Clarice Maria Dal Comune(OAB:

11007/PR)

Advogado(a) Amabilon Dalcomuni(OAB: 16174/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Supermercado Karvat Ltda.

Prazo: 2 dia(s).

Considerando os termos da certidão supra, revejo, por ora, os

despachos de fls. 618 e 621. Atualize a Secretaria a conta geral,

com o abatimento do depósito de fls. 615.

Após, cite-se o réu para pagamento, em 48 horas.

Decorrido o prazo e silente o réu, proceda a Secretaria a consulta

aos convênios disponíveis.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 13.299,94

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 304,34

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 1.000,50

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – – : R$ 1.657,08

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 16.261,86

(dezesseis mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e seis

centavos)

Processo Nº RTOrd-0000610-84.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-13569/2012-029-09-00.0

Autor Claudia dos Santos

Advogado(a) Ademir da Silva(OAB: 25410/PR)

Réu WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Advogado(a) Flávio Obino Filho(OAB: 24379/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– Claudia dos Santos

– WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

  1. Apresentados os cálculos pelo auxiliar do Juízo, dê-se vistas às

partes, por 08 dias, para manifestação.

  1. Eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

nos termos do artigo 879, §2º da CLT.

  1. Impugnados os cálculos pelas partes, remetam-se ao calculista

para esclarecimentos, no prazo de 15 dias, podendo retificar os

cálculos, se necessário.

  1. Após, voltem conclusos para deliberação e prosseguimento

Processo Nº RTOrd-0000950-62.2011.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-19153/2011-029-09-00.4

Autor Antonio Mariano

Advogado(a) Alvaro Eiji Nakashima(OAB: 9759/PR)

Réu Ascalom Comercio de Produtos de

Limpeza e Terceirizacao de Servicos

Ltda – Epp

Intimado(s)/Citado(s):

– Antonio Mariano

Prazo: 15 dia(s).

  1. HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert,

fixando o valor da execução em 30/06/2018, conforme o resumo

geral de fl. 492.

  1. Fixo os honorários do calculista em R$ 600,00, valor válido na

data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos

trabalhistas, pelo réu/executado.

  1. Intime-se o autor para que indique, em 15 dias, a forma de

prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob

pena de arquivamento provisório e ocorrência da prescrição

intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT.

Processo Nº ACP-0001035-43.2014.5.09.0029

Processo Nº ACP-21896/2014-029-09-00.7

Autor Ministério Público do Trabalho

Réu Balaroti Comércio de Materiais de

Construção S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 917

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Stela Marlene Schwerz(OAB:

18802/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Balaroti Comércio de Materiais de Construção S.A.

Prazo: 5 dia(s).

  1. Oficie-se a CEF solicitando a conversão dos depósitos recursais

de fls. 984 e 1001 para conta judicial à disposição dos presentes

autos.

  1. Condenada ao pagamento de danos morais coletivos, no importe

de R$ 100.000,00, intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias,

comprove o pagamento nos autos, sob pena de execução, inclusive

com penhoras eletrônicas.

2.1. Comprovado, libere-se o valor em favor do Fundo de Amparo

ao Trabalhador – FAT, conforme requerido às fls. 821.

  1. Deverá a ré, no prazo de 6 meses, a contar da data do trânsito

em julgado (12/09/2018), comprovar nos autos o cumprimento da

obrigação de fazer determinada na r. Sentença de fls. 800/810, sob

as penas lá cominadas.

Processo Nº RTSum-0001290-98.2014.5.09.0029

Processo Nº RTSum-27393/2014-029-09-00.5

Autor Caixa Econômica Federal

Réu Sérgio Zanoni

Advogado(a) Sandro Lunard Nicoladeli(OAB:

22372/PR)

Advogado(a) Andre Franco De Oliveira

Passos(OAB: 27535/PR)

Advogado(a) Fabio Augusto Mello Peres(OAB:

38294/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Sérgio Zanoni

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Processo Nº RTOrd-0001361-03.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-28999/2014-029-09-00.8

Autor Jean Junior Monteiro

Advogado(a) Marcelo Ricardo de Souza

Marcelino(OAB: 24686/PR)

Advogado(a) Charles Miguel Dos Santos

Tavares(OAB: 27146/PR)

Réu Derlin Construção Civil Ltda. – Me

Réu Cap S/A. Arena dos Paranaenses

Advogado(a) Jose Lucio Glomb(OAB: 6838/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Cap S/A. Arena dos Paranaenses

– Jean Junior Monteiro

  1. Considerando a manifestação de fls. 410, reputo a 2ª ré

devidamentre citada por meio de seus procuradores.

  1. Indefiro o requerimento formulado às fls. 410, eis que os sócios

da 1ª ré sequer fazem parte do polo passivo da lide. Ademais,

conforme item 2 do despacho de fls. 404, cabe ao reclamado indicar

precisamente os bens de propriedade da devedora principal para

que o benefício de ordem seja conhecido.

  1. Devidamente citado, o devedor deixou de efetuar o pagamento

no prazo legal (art. 880, da CLT).

  1. Diante da ordem de preferência estabelecida no art. 835, do CPC

2015, proceda-se ao bloqueio de numerários na conta-corrente da

executada, via convênio TST/BACEN.

Processo Nº RTOrd-0001383-61.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-29484/2014-029-09-00.5

Autor Osmar Duarte da Silva

Advogado(a) Helder Eduardo Vicentini(OAB:

24296/PR)

Réu Leao Engenharia Ltda Em

Recuperacao Judicial Em

Recuperacao Judicial

Réu Sanen Engenharia Ltda Em

Recuperacao Judicial (Recuperação

Judicial)

Réu Ativaadm Administracao Patrimonial

Ltda Em Recuperacao Judicial

Réu Ativafrota Locação de Equipamentos

Ltda

Réu Autem Engenharia Ltda

Réu Data Administração de Bens Próprios

Ltda

Réu Carlos Alberto Ferreira Leão

Réu Gladys de Castro Leão

Intimado(s)/Citado(s):

– Osmar Duarte da Silva

Prazo: 15 dia(s).

  1. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe

o atual endereço dos 7º e 8º réus, a fim de possibilitar a intimação

do despacho de fls. 1342/1343, ou requeira o que entender de

direito.

  1. Observe o autor, ao fornecer o endereço, as certidões de AR

digital de fls. 1356/1357.

Processo Nº RTOrd-0001332-16.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-29546/2015-029-09-00.0

Autor Edvaldo Mosca Neto

Advogado(a) Carolina Garcia Luchi Da Rocha

Pombo(OAB: 72609/PR)

Réu Tecnicare Indústria e Comércio Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Edvaldo Mosca Neto

Aguarde-se eventual transferência de valores pela 22ª Vara do

Trabalho, pelo prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações sobre o

prosseguimento do feito.

Processo Nº RTOrd-0001441-69.2011.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-29918/2011-029-09-00.4

Autor Valdirene Rodrigues Mendes

Advogado(a) Emir Baranhuk Conceicao(OAB:

18538/PR)

Réu Scandelari & Regiani Transportes Ltda.

(EPP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Valdirene Rodrigues Mendes

Prazo: 15 dia(s).

Indefiro o requerimento de fls. 391. Observe a parte autora que a ré

já foi citada para pagamento, conforme fls. 364, e que várias

dilgências já foram realizadas na tentativa de garantir a execução.

Indique o exequente meios de prosseguimento, em 15 dias, sob

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 918

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

pena de arquivamento provisório e ocorrência da prescrição

intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT.

Processo Nº RTOrd-0001404-71.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-31631/2013-029-09-00.6

Autor Moacir Rodrigues Filho

Advogado(a) Alexandrina Aparecida de

Camargo(OAB: 56892/PR)

Réu Funeraria Bom Jesus Curitiba Ltda.

Advogado(a) Marcelo Fonseca Gurniski(OAB:

43175/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Funeraria Bom Jesus Curitiba Ltda.

– Moacir Rodrigues Filho

  1. Dê-se vista ao INSS sobre os termos do acordo homologado,

pelo prazo de 10 dias.

  1. Após a manifestação do INSS e da comprovação do pagamento

dos valores ainda devidos nos autos a título de verbas

previdenciárias e honorários do calculista, voltem conclusos para

deliberações sobre os requerimentos formulados às fls. 715.

Processo Nº RTOrd-0001579-31.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-33885/2014-029-09-00.0

Autor Marcelo Roberto de Souza Vieira

Advogado(a) Lauro Edson Correa(OAB: 27106/PR)

Réu Promocia Marketing Promocional

Incentivo Publicidade e Propaganda

Ltda.

Advogado(a) Waldemar Cury Maluly Jr(OAB:

41830/SP)

Réu Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado(a) Antonio Celestino Toneloto(OAB:

37462/PR)

Réu Itau Unibanco S.A.

Advogado(a) Antonio Celestino Toneloto(OAB:

37462/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Hipercard Banco Multiplo S.A.

– Itau Unibanco S.A.

– Marcelo Roberto de Souza Vieira

– Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e

Propaganda Ltda.

Prazo: 2 dia(s).

Elabore a Secretaria a conta geral, abatendo-se o depósito de fls.

511 e, após, determino a intimação da executada na pessoa de seu

procurador, para que efetue o respectivo pagamento, devidamente

atualizado, em 48 horas, sob pena de penhora, inclusive com

consulta eletrônica aos convênios.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 38.067,42

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 694,11

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 7.806,12

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 1.200,00

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 2.385,69

INSS EMPREGADO (ÍND. MPS) – – : R$ 1.255,69

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 51.409,03

(cinquenta e um mil e quatrocentos e nove reais e tres centavos)

CTPS DO AUTOR DEVIDAMENTE ANOTADA E DISPONÍVEL

PARA RETIRADA

Processo Nº RTOrd-0001600-41.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-36252/2013-029-09-00.2

Autor Eduardo Chavez Pina Ribeiro

Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Prazo: 2 dia(s).

Elabore a Secretaria a conta geral e, após, intime-se o réu na

pessoa de seu procurador, para pagamento ou garantia da

execução, em 48 horas, sob pena de se prosseguir a execução,

inclusive com penhoras eletrônicas.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 18.315,46

FGTS (A DEPOSITAR) – – : R$ 2.370,37

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 453,69

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 7.765,02

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 450,22

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 354,65

INSS EMPREGADO (ÍND. MPS) – – : R$ 195,47

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 29.904,88

(vinte e nove mil e novecentos e quatro reais e oitenta e oito

centavos)

Processo Nº RTOrd-0001662-18.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-37409/2012-029-09-00.6

Autor Agnaldo Moises Lopes Sant Ana

Advogado(a) Brasil Parana de Cristo Ii(OAB:

16152/PR)

Réu Kraft e Servicos Ltda – Me

Réu Condomínio Residencial Guarapuava

Réu Daniel Kraft do Amaral

Réu Eli Valdevina Alves

Réu Andersson Eduardo Kraft

Intimado(s)/Citado(s):

– Agnaldo Moises Lopes Sant Ana

  1. Reitere-se o ofício de fls. 1020, deferindo-se o prazo de 5 dias

para cumprimento. O não cumprimento da presente determinação

será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, por

tentativa de obstruir o processo de execução.

  1. Nada a deferir, por ora, quanto ao item 2 de fls. 1023/1024.

Reporto-me ao despacho de fls. 1013.

  1. Considerando-se os termos da certidão supra, aguarde-se a

realização das hastas públicas designadas nos autos 26381/14 da

5ª Vara e, após, solicite-se informações quanto a possibilidade de

eventual transferências de valores para estes autos.

  1. Intime-se.

Processo Nº RTOrd-0001698-60.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-38320/2012-029-09-00.7

Autor Ana Lucia Endo do Nascimento

Advogado(a) Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:

15782/PR)

Réu Itau Unibanco S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 919

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)

Réu Funbep Fundo de Pensão

Multipatrocinado

Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Ana Lucia Endo do Nascimento

– Funbep Fundo de Pensão Multipatrocinado

– Itau Unibanco S.A.

Prazo: 8 dia(s).

Cientes da decisao da Impugnaçao a Sentença de Liquidaçao:

ACOLHIDA EM PARTE

A cópia integral da decisão poderá ser obtida no site:

www.trt9.jus.br

Processo Nº RTOrd-0001840-93.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-39760/2014-029-09-00.3

Autor Lucilene de Oliveira

Advogado(a) Flavio Adolfo Veiga(OAB: 54191/PR)

Advogado(a) Luana Pancaro Faber(OAB: 72735/PR)

Réu Atll Indústria Divisórias e Mobiliários

Ltda. – Me

Advogado(a) Ricardo dos Santos Abreu(OAB:

17142/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Atll Indústria Divisórias e Mobiliários Ltda. – Me

– Lucilene de Oliveira

Prazo: 8 dia(s).

  1. Homologo o acordo formalizado pelas partes, nos termos das fls.

627/628 e 629/630 extinguindo o presente feito com resolução do

mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

  1. Custas pelo réu, no importe de R$ 600,16, calculadas sobre o

valor do acordo, dispensadas em homenagem ao acordo.

  1. Restam pendentes nos autos os honorários do calculista e as

verbas previdenciárias (cota empregado e empregador). Deverá a

reclamada comprovar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, a

contar do pagamento da última parcela, sob pena de execução,

inclusive com penhoras eletrônicas.

  1. Suspenda-se de imediato a exigibilidade no BNDT.
  2. Ao final, comprovado o integral cumprimento do acordo, excluase

a ré do BNDT e arquivem-se os autos.

Processo Nº RTOrd-0001886-48.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-43219/2015-029-09-00.0

Autor Aline Montelo Carvalho

Advogado(a) Valeria Aparecida Ferreira Dos

Santos(OAB: 49266/PR)

Advogado(a) Audrey Richter Ribeiro(OAB:

67162/PR)

Réu Ana Sayão Comercio de Roupas Eireli

Advogado(a) Luiz Fernando Comegno(OAB:

37151/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Aline Montelo Carvalho

– Ana Sayão Comercio de Roupas Eireli

Prazo: 8 dia(s).

Cientes da decisao dos Embargos de Declaração: REJEITADOS

A cópia da decisão poderá ser obtida no site: www.trt9.jus.br

Processo Nº RTOrd-0002017-91.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-45833/2013-029-09-00.5

Autor Elvis Ferreira Mattoso

Advogado(a) Rodrigo Fortunato Goulart(OAB:

36980/PR)

Réu Corujao Comércio de Automóveis Ltda.

(Massa Falida)

Intimado(s)/Citado(s):

– Elvis Ferreira Mattoso

Nada a deferir. A Certidão de Habilitação do Crédito do autor foi

expedida às fls. 437, cabendo ao interessado a habilitação perante

o Juízo Falimentar.

Intime-se.

Processo Nº RTOrd-0002071-86.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-47310/2015-029-09-00.5

Autor Ana Elquione Alves Pereira

Réu Hamirisi Serviços de Conservação e

Limpeza Ltda.

Advogado(a) Geisa Borges da Silva(OAB:

68315/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Hamirisi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.

Prazo: 15 dia(s).

  1. Intime-se a ré, por meio de sua procuradora constituída às fls.

441, para que, querendo, apresente cálculos de liquidação, em 15

dias.

  1. No mesmo prazo, deverá a ré manifestar-se sobre os cálculos de

liquidação apresentados pela autora às fls. 544/548.

  1. Eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

nos termos do artigo 879, §2º da CLT.

  1. Impugnados os cálculos pela ré, intime-se a autora para

esclarecimentos, no prazo de 15 dias, podendo retificar os cálculos,

se necessário.

  1. Após, voltem conclusos para deliberação e prosseguimento

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 329/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000051-25.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-00992/2015-029-09-00.2

Autor Jeronimo Kroin

Advogado(a) Nelson Knob(OAB: 24534/PR)

Réu Mafrei Materiais de Construção Ltda.

Réu Comercio de Materiais de Construcao

M F N Ltda

Réu Dn Madeireira Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Jeronimo Kroin

Prazo: 15 dia(s).

Encontra-se a sua disposição GUIA DE RETIRADA, na CEF/PAB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 920

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

JT, para saque.

Processo Nº RTOrd-0000084-78.2016.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-01641/2016-029-09-00.0

Autor Paulo Henrique Nacassoni

Advogado(a) Nilson Dos Santos(OAB: 47625/PR)

Réu Monjolo Pre-Moldados Limitada

(Recuperação Judicial)

Réu Monjolo Soluções em Pre – Moldado

Limitada (Recuperação Judicial)

Réu Sieg Administradora de Bens S/A

Intimado(s)/Citado(s):

– Paulo Henrique Nacassoni

Prazo: 5 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Nada a deferir. Consta na Ata de Audiência, constante de fls.

371/372, força de Certidão para Habilitação, cabendo à parte

interessada comunicar àquele juízo.

  1. Intime-se.

Processo Nº RTOrd-0000086-82.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-01830/2015-029-09-00.1

Autor Jacenir da Silva Simões

Réu Mafrei Materiais de Construção Ltda.

Advogado(a) Wilmar Alvino da Silva(OAB:

12386/PR)

Advogado(a) Carolina Borges Cordeiro(OAB:

32334/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Mafrei Materiais de Construção Ltda.

Prazo: 2 dia(s).

Ciência do r. despacho:

DEPÓSITO RECURSAL – fl. 340. CUSTAS PROCESSUAIS – fl.

191.

  1. Na petição de fl. 410 a executada informa que concorda com os

cálculos do autor, de fls. 391/407 desde que excluída a verba

devolução de descontos, porque não houve condenação neste

sentido.

Com isso o exequente apresentou novos cálculos às fls. 414/430,

excluindo a verba devolução de descontos e procedeu ao ajuste da

correção monetária, já em observância ao despacho de fl. 387, em

que se esclarece que o IPCA-E somente deve ser aplicado a partir

de 25-3-2015.

Na manifestação de fl. 433 a executada alega incorreção nos

cálculos porque o exequente não teria procedido ao abatimento dos

valores pagos a título de horas extras de forma global e que persiste

a aplicação do IPCA-E.

Sem razão a executada. Quanto às horas extras, conquanto não

aponte nenhum exemplo a corroborar a sua alegação, confrontando

-se o demonstrativo de fl. 418 com os comprovantes de pagamento

de fls. 127/135 confirma-se a dedução dos valores pagos a título de

horas extras somados com os valores pagos a título de REFLEXO

EXTRA DSR. Exemplificando-se:

Mês HORAS EXTRAS REFLEXO EXTRA DSR

TOTAL

julho/2013: 154,30 22,86

177,16

setembro/2013 79,77 19,94

99,71

novembro/2013 54,07 13,52

67,59

Nada a reparar, portanto.

  1. Com relação à correção monetária, da mesma forma não tem

razão a executada, bastando observar que o total apurado no

resumo de fl. 414 (R$ 2.621,42) é bem inferior àquele constante do

resumo inicial, de fl. 344 (R$ 4.394,31). Nada a reparar.

  1. Considerando que o exequente apresentou novos cálculos às fls.

414/430, excluindo o valor relativo à devolução de descontos, que

procedeu ao abatimento dos valores pagos a título de horas extras

de forma global e observou a aplicação do IPCA-E apenas a partir

do dia 25-3-2015, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 414/430,

fixando o valor da execução em 30/04/2018, conforme o resumo

geral de fl. 414, por adequados ao decisum.

  1. Elabore-se a conta geral, acresçam-se as despesas processuais.

A seguir, evitando-se o acréscimo de despesas processuais em

desfavor da reclamada, determino sua intimação para pagamento

no prazo de 48 horas. Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para

a eventual oposição de embargos à execução é de 05 (cinco) dias,

contados da efetivação da garantia da execução.

  1. No silêncio do réu, voltem conclusos para outras determinações.

Processo Nº RTOrd-0000115-35.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-02539/2015-029-09-00.0

Autor Sebastião dos Santos

Réu Bonetti Construções e Incorporações

Ltda.

Advogado(a) Julio Cesar Schneider Pereira(OAB:

13324/PR)

Advogado(a) Silvio Rubens Meira Prado(OAB:

19071/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Bonetti Construções e Incorporações Ltda.

Prazo: 2 dia(s).

Ciência do r. despacho:

(…) A seguir, considerando o valor devido e evitando-se o

acréscimo de despesas processuais em desfavor da reclamada,

determino sua intimação para pagamento, no prazo de 48 horas.

Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para a eventual oposição de

embargos à execução é de 05 (cinco) dias, contados da efetivação

da garantia da execução.

  1. No silêncio do réu, voltem conclusos para outras determinações.

Processo Nº RTOrd-0000140-19.2013.5.09.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 921

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-03129/2013-029-09-00.5

Autor Nivaldo Damas da Silva

Réu Bm Empreiteira Ltda – Me

Réu Irtha Engenharia S/A

Advogado(a) Joao Casillo(OAB: 3903/PR)

Réu Curitiba Cabral Empreendimento

Imobiliario Spe Ltda

Advogado(a) denis marcelo camargo gomes(OAB:

152170/SP)

Advogado(a) Osmar de Oliveira Sampaio

Junior(OAB: 204651/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Curitiba Cabral Empreendimento Imobiliario Spe Ltda

– Irtha Engenharia S/A

Ciência do r. despacho:

  1. Com razão a segunda executada. Em complemento ao despacho

de fl. 811, libere-se o saldo remanescente do depósito de fl. 808, a

título de restituição à segunda executada Irtha Engenharia S/A e o

depósito de fl. 810 à terceira executada Curitiba Cabral

Empreendimento Imobiliario Spe Ltda.

  1. Intimem-se.

Processo Nº RTOrd-0000150-58.2016.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03169/2016-029-09-00.0

Autor Anderson Andrei de Barros

Advogado(a) Daniele Pinho Ribas(OAB: 33026/PR)

Réu Tim Celular S.A.

Advogado(a) Fabio Korenblum(OAB: 68743/PR)

Advogado(a) Maria Carolina Silveira de

Castilho(OAB: 118259/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Anderson Andrei de Barros

– Tim Celular S.A.

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DEPOSITO RECURSAL – fl.

  1. CUSTAS ROCESSUAIS – fl. 260.
  2. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os

cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo

1o-B da CLT); caso não apresentados, nomeie-se contador judicial.

  1. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de

calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de

despesas nos autos.

Processo Nº RTOrd-0000148-25.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03347/2015-029-09-00.1

Autor Luiz Otavio Souza Costa

Advogado(a) Keith Harue Drage Silvestri(OAB:

52908/PR)

Réu Fast Shop S.A

Advogado(a) Maria Helena Villela Autuori

Rosa(OAB: 102684/SP)

Advogado(a) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Fast Shop S.A

– Luiz Otavio Souza Costa

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0000190-11.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03359/2014-029-09-00.5

Autor Altamir de Souza

Advogado(a) Maximiliano Nagl Garcez(OAB:

20792/PR)

Advogado(a) Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:

54596/PR)

Réu COPEL Distribuição S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Altamir de Souza

Prazo: 5 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Garantida a execução, processem-se os Embargos.
  2. Intime-se o(a) exequente para que no prazo de 5 dias, querendo,

apresente sua contraminuta aos Embargos à Execução interpostos

pelo(a) executado(a).

  1. Após, encaminhem-se os autos ao(à) calculista do Juízo

Fernando Fernandes Teixeira, para, em 10 dias, prestar

esclarecimentos quanto aos embargos em questão, fundamentando

-os com a apresentação dos cálculos de forma correta,

circunstanciada e atualizada, caso seja necessário.

  1. Ato contínuo, intime-se o INSS para, em 10 dias, contraminutar a

medida interposta pelo(a) executado(a), ante a matéria constante

dos embargos.

  1. Cumprida todas as determinações acima, façam-se os autos

conclusos para decisão de Embargos à Execução,

independentemente de novo despacho.

Processo Nº RTOrd-0000149-10.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03369/2015-029-09-00.1

Autor Sergio Paulo de Pontes

Advogado(a) Cristy Haddad Figueira(OAB:

24621/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 922

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu Afonso Mineração e Logística Ltda.

Advogado(a) Jozildo Moreira(OAB: 20177/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Afonso Mineração e Logística Ltda.

– Sergio Paulo de Pontes

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0000214-68.2016.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-04398/2016-029-09-00.1

Autor Cibely Sampaio das Neves

Réu Companhia Brasileira de Distribuição

Advogado(a) Maria Helena Villela Autuori

Rosa(OAB: 102684/SP)

Advogado(a) LEONARDO BERGAMASCHI

MOREIRA(OAB: 267190/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Companhia Brasileira de Distribuição

Prazo: 2 dia(s).

Ciência do r. despacho:

(…) A seguir, evitando-se o acréscimo de despesas processuais em

desfavor da executada, determino sua intimação para pagamento

no prazo de 48 horas. Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para

a eventual oposição de embargos à execução é de 05 (cinco) dias,

contados da efetivação da garantia da execução.

  1. No silêncio do réu, voltem conclusos para outras determinações.

Processo Nº RTOrd-0000232-89.2016.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-04827/2016-029-09-00.0

Autor Paulo Roberto Gomes

Advogado(a) Alexandre Fidalski(OAB: 32196/PR)

Réu Condor Super Center Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Paulo Roberto Gomes

Ciência do r. despacho:

TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DEPOSITO RECURSAL – fl. 341

  1. Intime-se o(a) reclamante para apresentar sua CTPS, no prazo

de 5 dias. A seguir, intime-se a reclamada para proceder à

retificação, no prazo de 05 dias, estabelecida na r. sentença,

restituindo-se o documento à(ao) demandante, oportunamente, bem

como fornecer as guias TRCT e guias CD, sob pena de multa. (…)

Processo Nº RTOrd-0000254-55.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-05810/2013-029-09-00.8

Autor Carlo Rodrigo Hugo Pereira

Advogado(a) Marcel Kesselring Ferreira da

Costa(OAB: 32679/PR)

Réu Jmn Tecnologia e Comunicao Ltda –

Me

Réu Claudio Roberto Itinoce

Réu Jose Herminio Izique Victorelli

Intimado(s)/Citado(s):

– Carlo Rodrigo Hugo Pereira

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

Manifeste-se o(a) exequente, requerendo o que entender de direito,

no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0000352-06.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-06822/2014-029-09-00.0

Autor Reginaldo Augusto dos Santos

Advogado(a) Marcelo Foggiato Licheski(OAB:

21121/PR)

Réu Mondelez Brasil Ltda

Intimado(s)/Citado(s):

– Reginaldo Augusto dos Santos

Prazo: 8 dia(s).

Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela

parte contrária.

Processo Nº RTOrd-0000419-34.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-09495/2015-029-09-00.0

Autor Ineleide Fátima Vieira

Advogado(a) Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:

28733/PR)

Advogado(a) Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:

43018/PR)

Réu K Consultoria Empresarial Ltda – Me

Réu Whb Fundicao S/A (Recuperação

Judicial)

Intimado(s)/Citado(s):

– Ineleide Fátima Vieira

Prazo: 5 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Nada a deferir. A execução foi derecionada em face da devedora

subsidiária Whb Fundicao S/A (Recuperação Judicial), citada à fl.

301.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 923

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Intime-se.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo

1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0000580-78.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-11767/2014-029-09-00.0

Autor José Ferreira Polonha

Advogado(a) Maximiliano Nagl Garcez(OAB:

20792/PR)

Advogado(a) Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:

54596/PR)

Réu COPEL Distribuição S.A.

Advogado(a) Valeria Jaruga Brunetti(OAB:

13795/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COPEL Distribuição S.A.

– José Ferreira Polonha

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0000652-65.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-13155/2014-029-09-00.2

Autor Rogerio Cieslak

Advogado(a) Francisco Azevedo Torres(OAB:

45155/PR)

Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de

Bricolagem

Advogado(a) Maria Helena Villela Autuori

Rosa(OAB: 102684/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem

– Rogerio Cieslak

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0000874-33.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-18253/2014-029-09-00.6

Autor José David de Almeida

Réu Viação Graciosa Ltda.

Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:

6405/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Viação Graciosa Ltda.

Prazo: 2 dia(s).

Ciência do r. despacho:

(…) A seguir, considerando o valor devido e evitando-se o

acréscimo de despesas processuais em desfavor da reclamada,

determino sua intimação para pagamento, no prazo de 48 horas.

Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para a eventual oposição de

embargos à execução é de 05 (cinco) dias, contados da efetivação

da garantia da execução.

  1. No silêncio do réu, voltem conclusos para outras determinações.

Processo Nº RTOrd-0000819-48.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-18635/2015-029-09-00.0

Autor Gabriel de Oliveira Druzian

Advogado(a) Jose Inacio Drosdoski(OAB:

58159/PR)

Réu Telefonica Brasil S.A.

Réu Jm Telecomunicações Ltda. – Me

Réu Central Norte Telecomunicações Ltda.

– Me

Réu ABC – Teleatendimento Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Gabriel de Oliveira Druzian

Prazo: 10 dia(s).

Ciência do r. despacho:

(…) 5. Restando infrutíferas as determinações supra para a

satisfação integral do crédito exequendo, intime-se o exequente

para que, em 10 (dez) dias, indique a forma de prosseguimento da

execução. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório.

Processo Nº RTOrd-0000934-69.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-21189/2015-029-09-00.1

Autor Hernani Cordeiro de Souza

Advogado(a) Jose Nazareno Goulart(OAB:

10075/PR)

Advogado(a) Camila Walczuk Grden(OAB:

76419/PR)

Réu Tic Transportes Ltda.

Advogado(a) Juliana Pistun Montagna(OAB:

37948/PR)

Advogado(a) Izabella Cristina Alonso Soares(OAB:

41750/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Hernani Cordeiro de Souza

– Tic Transportes Ltda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 924

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0001078-77.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-22674/2014-029-09-00.1

Autor Luzia Luciana Otenio

Advogado(a) Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:

14166/PR)

Réu Banco Bradesco S.A.

Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco Bradesco S.A.

– Luzia Luciana Otenio

Prazo: 8 dia(s).

Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela

parte contrária.

Processo Nº RTOrd-0001171-40.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-24738/2014-029-09-00.9

Autor Irene do Rocio Landoski

Advogado(a) Mara Denise Vasselai(OAB: 29086/PR)

Réu Unimed Curitiba – Sociedade

Cooperativa de Medicos

Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:

6405/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Irene do Rocio Landoski

– Unimed Curitiba – Sociedade Cooperativa de Medicos

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AOS

RECURSOS DAS PARTES. DEPOSITO RECURSAL – fl. 690.

  1. Oficie-se a CEF solicitando a conversão do depósito recursal de

fls. 550 e 624 para conta judicial à disposição destes autos. Custas

recolhidas – fl. 551.

  1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os

cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo

1o-B da CLT).

  1. Considerando o disposto no artigo 878 da CLT, não apresentados

os cálculos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, ficando

ciente a parte autora da incidência da prescrição intercorrente, nos

termos do artigo 11-A da CLT.

Processo Nº RTOrd-0001271-92.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-26922/2014-029-09-00.3

Autor José da Silva Filho

Advogado(a) Gleidel Barbosa Leite Junior(OAB:

17808/PR)

Réu M Zandonai & Cia Ltda.

Réu Mauricio de Queiroz Zandonai

Réu Soli Roque Zandonai

Intimado(s)/Citado(s):

– José da Silva Filho

Prazo: 5 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Devidamente citados os executados, conforme fls. 238/240,

porém deixaram de comprovar o pagamento ou a garantia da

execução.

  1. Intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito,

no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0001253-37.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-27907/2015-029-09-00.3

Autor Marcos Fernando da Silva

Réu Edson de Jesus Rocha – Me

Réu Soleil Curitibano Incorporacao Spe

Ltda

Advogado(a) Flavio da Silva Candemil(OAB:

16873/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– Soleil Curitibano Incorporacao Spe Ltda

Prazo: 2 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Diante do requerido pelo exequente e que é publico e notório a

inidoneidade da devedora principal, defere-se o redirecionamento

da execução em face da subsidiária Soleil Curitibano Incorporacao

Spe Ltda.

  1. Atualize-se a conta e a seguir, evitando-se o acréscimo de

despesas processuais em desfavor da executada, determino sua

intimação para pagamento no prazo de 48 horas. Ressalta-se, por

oportuno, que o prazo para a eventual oposição de embargos à

execução é de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da garantia

da execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 925

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Processo Nº RTOrd-0001385-94.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-30751/2015-029-09-00.8

Autor Debora Cristina Schultz Goncalves

Advogado(a) Karina De Paula Andrade

Buczek(OAB: 45120/PR)

Advogado(a) Fernando Foronda(OAB: 58453/PR)

Réu Fibeer Consultoria & Assessoria Ltda. –

Me

Réu Telefonica Brasil S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Debora Cristina Schultz Goncalves

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

Manifeste-se o(a) exequente para requerer o que entender de

direito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao

arquivo provisório.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0001429-16.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-31767/2015-029-09-00.8

Autor Nicolaz Marcio Jordan Lopes

Advogado(a) Rubiano Augusto Reccanello

Lisboa(OAB: 19579/PR)

Advogado(a) Rubert Antonio Reccanello

Lisboa(OAB: 21170/PR)

Réu Pc Husaluk

Réu Paulo Cezar Husaluk

Intimado(s)/Citado(s):

– Nicolaz Marcio Jordan Lopes

Prazo: 10 dia(s).

Ciência do r. despacho:

(…) 2. Restando infrutíferas as determinações supra para a

satisfação integral do crédito exequendo, intime-se o exequente

para que, em 10 (dez) dias, indique a forma de prosseguimento da

execução. Este fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017). No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo

Provisório.

Processo Nº RTOrd-0001486-34.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-33294/2015-029-09-00.3

Autor Aladir Terezinha Lourenco Gomes

Advogado(a) Atilio Bovo Neto(OAB: 56237/PR)

Réu Tecnolimp Serviços Ltda.

Advogado(a) Andreia Candida Vitor(OAB:

27325/PR)

Réu Município de Curitiba

Intimado(s)/Citado(s):

– Aladir Terezinha Lourenco Gomes

– Tecnolimp Serviços Ltda.

Prazo: 15 dia(s).

Ciência dos r. despachos:

ANOTAÇÃO CTPS (Despacho fl. 676): (…) A seguir, intime-se a(o)

1ª reclamada(o) para proceder à retificação estabelecida na r.

sentença, restituindo-se ao demandante, oportunamente. (…)

Despacho fl. 748: Considerando o teor da certidão supra, erro

material quanto à data de cálculo dos juros, após o pagamento dos

credores, libere-se o saldo remanescente em favor da executada.

Intime-se a executada para, querendo informar dados bancários

para depósito do saldo remanescente ou indicar procurador

habilitado para receber valores e dar quitação. Expeça-se a guia de

retirada. Quando zerada a conta, arquivem-se os autos.

Parte autora: Encontra-se a sua disposição GUIA DE RETIRADA

(02), na CEF/PAB JT, para saque.

Processo Nº RTOrd-0001614-54.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-36499/2015-029-09-00.0

Autor Márcio da Silva Aparecido

Advogado(a) Joaozinho Santana(OAB: 23034/PR)

Advogado(a) Giovana Gluchak Shikasho(OAB:

60156/PR)

Réu L3 Empreiteira de Obras Ltda – Me

Réu Vccon Engenharia Ltda

Intimado(s)/Citado(s):

– Márcio da Silva Aparecido

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

Manifeste-se o(a) exequente para requerer o que entender de

direito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao

arquivo provisório.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0001708-36.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-36743/2014-029-09-00.4

Autor Ligia Merhy Garcia Piccoli

Advogado(a) Claudio Adriano Santa Rosa(OAB:

38382/PR)

Réu Ihome Empreendimentos Imobiliarios

Sustentaveis Ltda – Me

Réu Ihome Sistema Construtivo Sustentável

Indústria e Comércio Ltda.

Réu Ihome Participações Societárias Ltda.

Réu André Luiz Corrêa Veronese

Réu Andrea Bittencourt

Réu Goen Participações e Negócios Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Ligia Merhy Garcia Piccoli

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

Manifeste-se a exequente sobre petição de Andrea Bittencourt,

constante de fls. 179/235, no prazo de 15 dias, bem como trazer

endereço atualizado de André Luiz Corrêa Veronese, diante das

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 926

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

devoluções e pesquisa ao sistema SERPRO, no mesmo prazo.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0001722-20.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-37127/2014-029-09-00.0

Autor Rosemery Zanqueti de Oliveira

Réu Restaurante & Assados Fanny Ltda. –

Me

Advogado(a) Elizete Correa de Souza(OAB:

27435/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Restaurante & Assados Fanny Ltda. – Me

Prazo: 2 dia(s).

Ciência do r. despacho:

(…) A seguir, evitando-se o acréscimo de despesas processuais em

desfavor da executada, determino sua intimação para pagamento

no prazo de 48 horas. Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para

a eventual oposição de embargos à execução é de 05 (cinco) dias,

contados da efetivação da garantia da execução.

  1. No silêncio, voltem conclusos para outras determinações.

Processo Nº RTSum-0001819-83.2015.5.09.0029

Processo Nº RTSum-41564/2015-029-09-00.0

Autor Maria Claudia Kolling Johann

Advogado(a) Fernando De Carli Cunha(OAB:

63664/PR)

Réu Condomínio Edifício Real Plaza Flat

Service

Intimado(s)/Citado(s):

– Maria Claudia Kolling Johann

Prazo: 15 dia(s).

Encontra-se a sua disposição GUIA DE RETIRADA(02), na CEF e

no BB/PAB JT, para saque.

Processo Nº RTOrd-0001924-94.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-41645/2014-029-09-00.9

Autor Marcos Eduardo do Nascimento

Advogado(a) Marcelo Antonio Marquete(OAB:

42573/PR)

Advogado(a) Laertes Luiz Zampier(OAB: 60185/PR)

Réu Allis Soluções em Trade e Pessoas

Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Marcos Eduardo do Nascimento

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Manifeste-se o(a) exequente para requerer o que entender de

direito, no prazo de 15 dias, diante da certidão negativa do Sr.

Oficial de Justiça, constante de fl. 488, sob pena de remessa dos

autos ao arquivo provisório.

  1. Oficie-se ao 7º Juizado Especial Cível, com as informações

solicitadas, conforme expediente recebido à fl. 486/487.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0001966-46.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-42550/2014-029-09-00.2

Autor Noel de Souza

Advogado(a) Raul Aniz Assad(OAB: 15388/PR)

Réu Martin Brower Comércio Transportes e

Serviços Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Noel de Souza

Prazo: 15 dia(s).

Encontra-se a sua disposição GUIA DE RETIRADA, na CEF/PAB

JT, para saque.

Processo Nº RTOrd-0002135-33.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-46627/2014-029-09-00.3

Autor Roseli Rodrigues de Souza

Advogado(a) Eugenio de Lima Braga(OAB:

21503/PR)

Réu Prosegur Brasil S/A – Transportadora

de Val e Seguranca

Intimado(s)/Citado(s):

– Roseli Rodrigues de Souza

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

APLICAÇÃO INDICE IPCA-E.

  1. A exequente utilizou para a elaboração dos cálculos de liquidação

o índice IPCA-E. Reputo correto os cálculos nesse quesito, diante

da decisão descrita abaixo:

Considerando a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal

Federal, que julgou improcedente a reclamação nº 22.012,

apresentada pela FEBRABAN e, por via de consequência, revogou

a liminar anteriormente deferida para suspender a aplicação do

IPCA-E como fator de atualização monetária.

Ressalva-se, NO ENTANTO, que o C. TST modulou os efeitos da

aplicação do IPCA-E, em decisão proferida nos autos 479-

60.2011.5.04.0231, definindo que “os créditos trabalhistas alvos de

execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de

junho de 2009 (data posteriormente retificada para 25.3.2015, por

ocasião do exame de embargos de declaração”.

  1. No entanto, manifeste-se a exequente sobre a impugnação aos

cálculos apresentada pela executada, no prazo de 15 dias, fazendo

as readequações necessárias.

  1. Permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados

pelas partes, voltem os autos conclusos para nomeação de

contador judicial.

  1. Intime-se.

Processo Nº RTOrd-0002063-12.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-47155/2015-029-09-00.7

Autor Stefany Karine Adade

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2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 927

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Marcus Ely Soares dos Reis(OAB:

20777/PR)

Réu Tezza Consultoria de Negocios Ltda.

Advogado(a) Rafaela Comunello Eleotero(OAB:

43489/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Stefany Karine Adade

– Tezza Consultoria de Negocios Ltda.

Prazo: 30 dia(s).

Ciência do r. despacho:

  1. Homologo o acordo formalizado entre as partes nos termos da

petição de fls. 265/266.

  1. Fica dispensada a intimação da União – PGF, ante o disposto na

Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.

  1. O réu deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais

e das custas processuais, conforme conta geral, no prazo de 30

dias, após o pagamento da parcela, devidamente atualizados.

  1. Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação da

parte autora até 10 dias após o vencimento da última parcela.

  1. A parte ré sai ciente de que, havendo notícia de descumprimento

do acordo, a execução será direta, mediante bloqueio de valores ou

bens pelos convênios firmados pelo TRT, com simples atualização

do valor e acréscimo da multa devidos. Da mesma forma, sai ciente

a parte autora de que havendo alegação de descumprimento de

acordo que posteriormente se constate ter sido oportunamente

adimplido, arcará com multa por litigância de má-fé, por pleitear

valor já pago, no valor correspondente ao reclamado.

  1. Cumprido o acordo e inexistindo pendências, ao arquivo.
  2. Intimem-se as partes.

Processo Nº RTOrd-0002201-13.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-48026/2014-029-09-00.5

Autor Jorge Lucio Marcondes de Franca

Advogado(a) Edson Francisco Rocha Filho(OAB:

21396/PR)

Réu Banco Bradesco S.A.

Advogado(a) Diogo Fadel Braz(OAB: 20696/PR)

Advogado(a) Tobias De Macedo(OAB: 21667/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco Bradesco S.A.

– Jorge Lucio Marcondes de Franca

Prazo: 8 dia(s).

Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela

parte contrária.

Processo Nº RTOrd-0002163-64.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-49464/2015-029-09-00.1

Autor Adriano Montilla Dissenha

Advogado(a) Nelson Pereira Mendes(OAB:

44795/PR)

Réu Banco Bradesco S.A.

Advogado(a) Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Adriano Montilla Dissenha

– Banco Bradesco S.A.

Prazo: 8 dia(s).

Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela

parte contrária.

Processo Nº RTOrd-0002336-88.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-53424/2015-029-09-00.4

Autor Cleiton José Treml

Advogado(a) Antonio Cezar Ribeiro(OAB:

71568/PR)

Réu Sociedade Evangelica Beneficente de

Curitiba

Advogado(a) Elionora Harumi Takeshiro(OAB:

12838/PR)

Réu Faculdade Evangelica do Paraná

Advogado(a) Elionora Harumi Takeshiro(OAB:

12838/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Cleiton José Treml

– Faculdade Evangelica do Paraná

– Sociedade Evangelica Beneficente de Curitiba

Prazo: 15 dia(s).

Ciência do r. despacho:

Intimem-se as partes, novamente, para que juntem aos autos, no

prazo de 15 dias, os EXATOS documentos solicitados pelo Sr.

Perito, às fls. 577/578, conforme esclarecimento de fls. 588/589, ou

seja, extrato do FGTS, com os recolhimentos mês a mês desde

agosto de 2009 e os recibos de pagamento desde agosto de 2009 a

outubro/2010, para possibilitar a liquidação dos cálculos.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 330/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000056-13.2016.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-01070/2016-029-09-00.3

Autor Luiz Crespim da Silva

Advogado(a) Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)

Advogado(a) Juliano Santiago Doliveira(OAB:

55138/PR)

Réu Monjolo Pre-Moldados Limitada

(Recuperação Judicial)

Intimado(s)/Citado(s):

– Luiz Crespim da Silva

Prazo: 10 dia(s).

1 – Intime-se o(a) exequente para que indique a forma de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 928

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.

2 – O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

Processo Nº RTOrd-0536700-73.2008.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-05367/2008-029-09-00.8

Autor Aulicea do Carmo Goes Ricken

Advogado(a) Adriana Aparecida Rocha(OAB:

22562/PR)

Réu Associação de Ensino Versalhes

Intimado(s)/Citado(s):

– Aulicea do Carmo Goes Ricken

Prazo: 8 dia(s).

1 – Pocesse-se o Agravo de Petição interposto pela executada.

2 – Intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar

contraminuta, nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.

3 – Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Processo Nº RTOrd-0000327-90.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-06281/2014-029-09-00.0

Autor Eliane Ribeiro Voigt

Advogado(a) Everton Luiz Moreira(OAB: 42978/PR)

Réu El Shaddai Indústria e Comércio de

Máquinas Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Eliane Ribeiro Voigt

Prazo: 20 dia(s).

1 – Defiro o requerido pelo(a) exequente, às fls. 474.

2 – Intime-se.

Processo Nº RTOrd-0000436-70.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-09885/2015-029-09-00.0

Autor Andreia Alves da Rosa Ceni

Advogado(a) Luiz Alberto Goncalves(OAB: 8146/PR)

Réu O M de Almeida Comércio do

Vestuário Ltda.

Advogado(a) Roberto Cesar Gouveia

Majchszak(OAB: 53400/PR)

Advogado(a) Wilson André Koerich(OAB: 64600/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Andreia Alves da Rosa Ceni

– O M de Almeida Comércio do Vestuário Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0000665-64.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-13488/2014-029-09-00.1

Autor Daniel Antonio Lapola de França

Réu Companhia Paranaense de Energia

Advogado(a) Alessandra Mara Silveira

Coradassi(OAB: 27137/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Companhia Paranaense de Energia

Prazo: 5 dia(s).

(…) devendo ser intimado(a) a executada para que efetue o

pagamento da diferença apurada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob

pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora

eletrônica.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 29.251,25

FGTS (A DEPOSITAR) – – : R$ 5.560,08

HONORÁRIOS CONTÁBEIS – – : R$ 2.071,22

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 2.023,35

CUSTAS (Art. 789-a CLT) – – : R$ 111,90

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 12.322,71

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 1.015,47

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 52.355,98

(cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e

oito centavos)

Processo Nº RTOrd-0001306-57.2011.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-27651/2011-029-09-00.0

Autor Dinarte Tavares dos Anjos

Réu Empresa Paranaense de Classificação

de Produtos – CLASPAR

Advogado(a) Jacqueline Maria Moser(OAB:

17847/PR)

Advogado(a) Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:

38052/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Empresa Paranaense de Classificação de Produtos – CLASPAR

Prazo: 5 dia(s).

  1. Intime-se a reclamada para informar, no prazo de 05 dias, dados

bancários da empresa (banco, agência, nº da conta corrente) para

fins de depósito do saldo remanescente existente nos presentes

autos, sob pena de recolhimento em favor da União, a título de

depósito abandonado.

  1. Alternativamente, poderá indicar o nome do procurador habilitado

a efetuar o saque dos valores (constante de procuração juntada aos

autos e com poderes expressos para tal).

  1. Após, expeça-se a respectiva guia de retirada, conforme dados

informados. No silêncio, transcorrido o prazo, expeça-se guia em

favor da União.

  1. Zeradas as contas judiciais e inexistindo outras pendências,

arquivem-se os autos.

Processo Nº RTOrd-0001352-41.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-28834/2014-029-09-00.6

Autor Alexandro Pancieri de Paula Barcelar

Advogado(a) Dyego Alves Cardoso(OAB: 39627/PR)

Réu Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Intimado(s)/Citado(s):

– Alexandro Pancieri de Paula Barcelar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 929

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Prazo: 10 dia(s).

1 – Intime-se o(a) exequente para que indique a forma de

prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez).

2 – O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

Processo Nº RTOrd-3240200-38.2009.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-32402/2009-029-09-00.2

Autor Amaury Chagas Coutinho

Autor Paulo Ben Hur Alves de Freitas

Réu Petrobrás Distribuidora S.A.

Advogado(a) Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:

38052/PR)

Réu Fundação Petrobrás de Seguridade

Social – PETROS

Intimado(s)/Citado(s):

– Petrobrás Distribuidora S.A.

Prazo: 10 dia(s).

1 – Ante o contido na manifestação da 1ª reclamada às fls.

1052/1053, restabeleço o prazo contido no despacho de fl. 1050,

reexpeça-se a intimação de fls. 1051 para a 1ª executada, em nome

da Dra. Fabricia Maria Queiroz Gomieiro OAB/PR nº 38.052 (fls.

1053).

2 – Após, oportunamente, observe-se o item 2 do despacho de fls.

1050.

—————————————————————————————

Despacho de fls. 1050:

1 – Vista às partes dos cálculos readequados às fls. 1036/1049, para

manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

2 – Após, voltem conclusos para homologação da readequação e

prosseguimento da execução.

Processo Nº RTOrd-0001471-65.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-32838/2015-029-09-00.0

Autor Dariene Moraes de Pontes

Réu Acr Serviço de Telemarketing Ltda. –

EPP

Réu Telefonica Brasil S.A.

Advogado(a) Luciana Tosate Busato(OAB:

48384/PR)

Advogado(a) Marcelo Homan Duarte Ribeiro(OAB:

81974/PR)

Advogado(a) Nelson Wilians Fratoni

Rodrigues(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Telefonica Brasil S.A.

Prazo: 5 dia(s).

1 – Defiro o prazo requerido pela executada, às fls. 364/365.

2 – Atualize-se a conta geral e intime-se.

3 – No silêncio, prossiga-se a execução com bloqueio de numerário

em sua(s) conta(s)-corrente(s) (CNPJ nº 02.558.157/0001-62), via

convênio TST/BACEN, até o limite da execução, ante a ordem de

preferência legal estabelecida pelo art. 835, do CPC 2015.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 22.067,59

HONORÁRIOS CONTÁBEIS – – : R$ 552,17

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 445,69

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 625,02

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 217,39

Atualizado até 31/12/2017 com o valor TOTAL de R$ 23.907,86

(vinte e tres mil e novecentos e sete reais e oitenta e seis centavos)

Processo Nº RTOrd-0001886-82.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-40814/2014-029-09-00.3

Autor Graziele Pereira de Souza

Advogado(a) Sofia Schutzenberger Machado(OAB:

7189/PR)

Réu La Finestra Alimentos Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Graziele Pereira de Souza

Prazo: 10 dia(s).

1 – Intime-se o(a) exequente para que indique a forma de

prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, ante a(s)

diligência(s) infrutífera(s).

2 – O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

Processo Nº RTOrd-0001856-81.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-42143/2013-029-09-00.4

Autor Eveline Salomão de Jesus

Advogado(a) Fernando Dos Santos Lopes(OAB:

59533/PR)

Réu Acropole Servicos Terceirizados – Eireli

Réu Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária

Intimado(s)/Citado(s):

– Eveline Salomão de Jesus

Prazo: 10 dia(s).

1 – Intime-se o(a) exequente para que indique a forma de

prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, ante a(s)

diligência(s) infrutífera(s).

2 – O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 332/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0001540-97.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-34724/2015-029-09-00.4

Autor Francyeli Kathyussi Kretzchmar

Advogado(a) Josiel Vaciski Barbosa(OAB:

22898/PR)

Réu Dp4 Negocios e Distribuição Ltda.

Réu Juliano Rawski de Paula

Réu Eduardo Rawski de Paula

Réu Antonio Carlos de Paula Junior

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 930

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– Francyeli Kathyussi Kretzchmar

Prazo: 5 dia(s).

DISPONÍVEL CTPS PARA RETIRADA NA 20ªVT.

Processo Nº RTOrd-0001715-28.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-36861/2014-029-09-00.2

Autor Andrea Machado Barrabarra

Réu Rhbrasil Serviços Temporarios Ltda.

Advogado(a) Lucyanna Joppert Lima Lopes(OAB:

24484/PR)

Réu Araucaria Rail Technology Ltda

Réu Rumo Malha Sul S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– Rhbrasil Serviços Temporarios Ltda.

Prazo: 5 dia(s).

DISPONÍVEL CTPS PARA RETIFICAÇÃO NA 20ª VT.

Processo Nº RTOrd-0001638-82.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-37010/2015-029-09-00.8

Autor Maria Nerci Andruchechen de Oliveira

Réu Lideranca Limpeza e Conservação

Ltda.

Advogado(a) Rosilene GOnçalves Monteiro(OAB:

15512/SC)

Advogado(a) Danielle Silvares Cury(OAB:

38271/PR)

Réu Estado do Paraná

Intimado(s)/Citado(s):

– Lideranca Limpeza e Conservação Ltda.

Prazo: 5 dia(s).

DISPONÍVEL CTPS PARA RETIFICAÇÃO NA 20ª VT.

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 333/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-2841700-10.2009.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-28417/2009-029-09-00.6

Autor Denise de Mello

Réu Fm Studio 96 Ltda.

Advogado(a) Elisabeth Regina Venancio(OAB:

19387/PR)

Réu Televisao Bandeirantes do Paraná

Ltda.

Réu Rede Curitibana de Radiodifusao Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Fm Studio 96 Ltda.

Prazo: 5 dia(s).

CTPS disponível para anotação.

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 331/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000017-50.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-00333/2015-029-09-00.6

Autor Felippe Miranda da Silva

Advogado(a) Alexandre Jose Zakovicz(OAB:

27224/PR)

Réu Wipro do Brasil Tecnologia Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Felippe Miranda da Silva

Fica V. Sa. ciente da disponibilidade de Guia de Retirada que se

encontra em seu favor junto ao Banco do Brasil/ à Caixa Econômica

Federal – Agência Setor Público Curitiba.

Processo Nº ExProvAS-0001227-73.2014.5.09.0029

Processo Nº ExProvAS-16068/2008-029-09-01.1

Autor Jussara Lemos Mathias Netto Khouri

Réu Associação Paranaense de Cultura –

Apc

Advogado(a) Sergio Luiz Da Rocha Pombo(OAB:

18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Associação Paranaense de Cultura – Apc

Prazo: 5 dia(s).

“Processe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamante.

Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,

na conta geral.

Intime o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta, nos

termos do art. 897, § 6º, da CLT.

Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.”

Processo Nº ExProvAS-0001931-52.2015.5.09.0029

Processo Nº ExProvAS-36528/2013-029-09-01.5

Autor Sandra Mara Domingos Bozza

Réu Apas – Associacao dos Profissionais da

Area de Saude

Réu Unimed Curitiba – Sociedade

Cooperativa de Medicos

Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:

6405/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Unimed Curitiba – Sociedade Cooperativa de Medicos

Prazo: 5 dia(s).

“(…)

2) Processe-se a impugnação à sentença de liquidação

apresentada às fls. 500/505, intimando-se as reclamadas para

contraminutar em 05 (cinco) dias.(…)”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 931

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0000152-33.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03312/2013-029-09-00.0

Autor Nilson da Silva Santos

Réu Alerta Serviços de Vigilância Ltda.

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Marcelo Cavalheiro Schaurich(OAB:

56611/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco do Brasil S.A.

Prazo: 5 dia(s).

“1) Processe-se a impugnação à sentença de liquidação

apresentada às fls. 1037/1040, intimando-se o 2ª réu para

contraminutar em 05 (cinco) dias. (…)”

Processo Nº RTOrd-0000214-39.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03885/2014-029-09-00.5

Autor Sidinéia Bueno

Advogado(a) Rafael Araujo Gabardo(OAB:

39512/PR)

Réu Dna Brasil Comércio de Alimentos

Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Sidinéia Bueno

“1. Homologo o acordo formalizado pelas partes nos termos da

petição de fls. 598/600.

O(A) autor(a) dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e

extinto contrato de trabalho.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de

parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência

de contribuição previdenciária.

  1. Expeça-se guia de retirada para liberação do valor de fl. 589 à

autora.

  1. Custas pro rata, no valor de R$1.000,00 para cada parte,

dispensadas as da parte autora e abatendo-se o valor já pago (fl.

444) do saldo a ser pago pela reclamada.

  1. Fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal

(INSS), tendo em vista o disposto na Portaria MF 176, de

22/02/2010, do Ministro do Estado da Fazenda, bem como o

disposto no Ofício AGU-PGF-PF-PR-GAB 030/2010, enviado à

Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

  1. Execute-se em caso de pendência, independentemente de

notificação.

  1. Cumprido o acordo e inexistindo pendência, arquivem-se os

autos.

Intimem-se as partes”

Processo Nº RTOrd-0000223-35.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-05037/2013-029-09-00.0

Autor Ana Claudia Alves de Camargo de

Araujo

Advogado(a) Rosane Loyola Basso(OAB: 21440/PR)

Réu Alerta Serviços de Vigilância Ltda.

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Eloi Contini(OAB: 35912/RS)

Advogado(a) Tadeu Cerbaro(OAB: 38459/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– Ana Claudia Alves de Camargo de Araujo

– Banco do Brasil S.A.

Prazo: 8 dia(s).

“1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.”

Processo Nº RTOrd-0000545-89.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-12032/2012-029-09-00.2

Autor Maria Solange Ferreira de Assis

Advogado(a) Bruno Dal Bello De Souza(OAB:

51063/PR)

Réu Persianas Hollyflex Eireli – Epp

Intimado(s)/Citado(s):

– Maria Solange Ferreira de Assis

Prazo: 5 dia(s).

“1. Devidamente citado o executado, fls. 407/408, deixou de

comprovar o pagamento ou garantir a execução.

  1. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no

prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório.

“O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0000719-30.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-14651/2014-029-09-00.3

Autor Gisele Silva de Padua Bozaski

Réu Krc Comércio de Chocolates Ltda.

Advogado(a) Diego Lago Taschetto(OAB:

41371/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Krc Comércio de Chocolates Ltda.

Prazo: 2 dia(s).

“TRÂNSITO EM JULGADO (FL. 336)

  1. HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert,

fixando o valor da execução em 31/05/2017, conforme o resumo

geral de fl. 344.

  1. Fixo os honorários do calculista em R$ 300,00, valor válido na

data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos

trabalhistas, pelo réu/executado.

  1. Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos. A seguir, considerando o valor devido

e evitando-se o acréscimo de despesas processuais em desfavor

dos reclamados, determino sua intimação para pagamento.

Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para a eventual oposição de

embargos à execução é de 05 (cinco) dias, contados da efetivação

da garantia do Juízo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 932

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. No silêncio, voltem conclusos para outras determinações.”

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 5.965,97

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 128,99

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 1.356,72

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 300,50

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 575,46

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 8.327,64 (oito

mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Processo Nº RTOrd-0000730-93.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-16508/2013-029-09-00.5

Autor Marilda Marques de Lima

Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda.

Advogado(a) Renata Cristina Gois(OAB: 270108/SP)

Réu Erj Administração e Restaurantes de

Empresas Ltda. (Recuperação Judicial)

Advogado(a) Ivan Furlan(OAB: 222755/SP)

Advogado(a) Ruy Octavio Zanelatti(OAB:

223196/SP)

Réu Denjud Refeições Coletivas

Administração e Serviços Ltda.

Advogado(a) Gleidel Barbosa Leite Junior(OAB:

17808/PR)

Réu Município de Curitiba

Advogado(a) Ana Maria Maximiliano(OAB:

21763/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.

– Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.

(Recuperação Judicial)

– Geraldo J Coan & Cia Ltda.

– Município de Curitiba

Prazo: 5 dia(s).

“1. Embora não integralmente garantida a execução (art. 884, CLT),

considerando que esta se processa no interesse do credor,

concomitantemente aos atos objetivando a sua integralização,

processe-se a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

interposta pela reclamante às fls. 721-724, intimando-se as

reclamadas para, querendo, apresentar contraminuta.”

Processo Nº RTOrd-0000929-52.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-20751/2012-029-09-00.7

Autor Carla de Souza Gajardone

Réu Zenite Informação e Consultoria S.A.

Advogado(a) Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:

18933/PR)

Advogado(a) Thais Poliana De Andrade(OAB:

35350/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Zenite Informação e Consultoria S.A.

Prazo: 5 dia(s).

“(…)

  1. Por fim, decorrido o qüinqüídio para a parte autora impugnar a

sentença de liquidação, intime-se a reclamada para informar, no

prazo de 05 dias, dados bancários da empresa (banco, agência, nº

da conta corrente) para fins de depósito do saldo remanescente

existente nos presentes autos, sob pena de recolhimento em favor

da União, a título de depósito abandonado.

6.1. Alternativamente, poderá indicar o nome do procurador

habilitado a efetuar o saque dos valores (constante de procuração

juntada aos autos e com poderes expressos para tal).

6.2. Após, reexpeça-se a respectiva guia de retirada, conforme

dados informados. No silêncio, transcorrido o prazo, expeça-se guia

em favor da União.

  1. Zeradas as contas judiciais e inexistindo outras pendências,

arquivem-se os autos.”

Processo Nº RTOrd-0000880-79.2010.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-20990/2010-029-09-00.5

Autor Roseli Aparecida Carneiro

Advogado(a) Jeferson Alessandro Teixeira

Trindade(OAB: 27853/PR)

Réu Luiz Carlos Santana

Réu Heliany Costa

Intimado(s)/Citado(s):

– Roseli Aparecida Carneiro

Prazo: 10 dia(s).

“1 – Intime-se o(a) exequente para que indique a forma de

prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, ante a(s)

diligência(s) infrutífera(s).

2 – O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).”

Processo Nº RTOrd-0001001-68.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-21030/2014-029-09-00.6

Autor Geni de Oliveira Costa

Advogado(a) Joaozinho Santana(OAB: 23034/PR)

Réu Associação Hospitalar de Prot Infancia

Dr Raul Carneiro

Advogado(a) Naira Vieira Neto Regi(OAB:

13709/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Associação Hospitalar de Prot Infancia Dr Raul Carneiro

– Geni de Oliveira Costa

Prazo: 5 dia(s).

“1. Libere(m)-se o(s) depósito(s) de fl(s). 588 e 655 ao(s) credor(es)

da dívida exequenda.

  1. Intimem-se as partes deste(s) e da disponibilidade das guias de

retirada no(a) BB/CEF e o autor para, em 5 dias, informar se

quitadas as obrigações de fazer. No silêncio em tal prazo, presumirse-

á que sim.

  1. Intime-se a reclamada para informar, no prazo de 05 dias, dados

bancários da empresa (banco, agência, nº da conta corrente) para

fins de depósito do saldo remanescente existente nos presentes

autos, sob pena de recolhimento em favor da União, a título de

depósito abandonado.

3.1. Alternativamente, poderá indicar o nome do procurador

habilitado a efetuar o saque dos valores (constante de procuração

juntada aos autos e com poderes expressos para tal).

3.2. Após, reexpeça-se a respectiva guia de retirada, conforme

dados informados. No silêncio, transcorrido o prazo, expeça-se guia

em favor da União.

  1. Zeradas as contas judiciais e inexistindo outras pendências,

arquivem-se os autos.”

Processo Nº RTOrd-0001044-05.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-21884/2014-029-09-00.2

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 933

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor Silvane Cabral da Silva

Advogado(a) Joao Batista Mendes Lustosa(OAB:

18212/PR)

Réu Profarma Specialty S.A

Réu Profarma Distribuidora de Produtos

Farmacêuticos S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– Silvane Cabral da Silva

Prazo: 5 dia(s).

“1) Processem-se os embargos à execução opostos pela 2ª ré

(PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS SA) às fls. 762/776, intimando-se o autor para

contraminutar em 05 (cinco) dias.

2) Vista à União, por 10 (dez) dias.

3) À Sra. perita CLECI GABIATTI para manifestar-se sobre o

medida, readequando os cálculos, se for o caso, no prazo de 15

(quinze) dias.

4) Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente

processual.”

Processo Nº RTOrd-0001137-36.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-25500/2012-029-09-00.9

Autor Denise Maria Cruz

Advogado(a) Jose Lucio Glomb(OAB: 6838/PR)

Réu Itau Unibanco S.A.

Advogado(a) Rafaella Munhoz da Rocha

Lacerda(OAB: 38511/PR)

Réu Funbep Fundo de Pensão

Multipatrocinado

Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:

23465/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Denise Maria Cruz

– Funbep Fundo de Pensão Multipatrocinado

– Itau Unibanco S.A.

Prazo: 5 dia(s).

“1. Ante a manifestação de fl. 1650, libere(m)-se o(s) depósito(s) de

fl(s). 1653/1654 ao(s) credor(es) da dívida exequenda.

  1. Intimem-se as partes deste(s) e da disponibilidade das guias de

retirada no(a) BB/CEF e o autor para, em 5 dias, informar se

quitadas as obrigações de fazer. No silêncio em tal prazo, presumirse-

á que sim.

  1. A seguir, quando pago(s) o(s) credores e inexistindo pendências,

arquivem-se os autos.”

Processo Nº RTOrd-2706400-13.2008.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-27064/2008-029-09-00.6

Autor Candido Neto Fabri

Advogado(a) Edson Antonio Fleith(OAB: 16001/PR)

Réu D F Viana Supermercado

Intimado(s)/Citado(s):

– Candido Neto Fabri

Prazo: 15 dia(s).

“Intime-se o exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias,

indique a forma de prosseguimento da execução ou requeira o que

entender de direito, ante os resultados negativos das diligências.

O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.”

Processo Nº RTOrd-0001288-31.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-27329/2014-029-09-00.4

Autor Valdice da Costa Sehnem

Advogado(a) Sergio Siu Mon(OAB: 47959/PR)

Réu Laboratorio de Parasitologia e Analises

Clinicas Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Valdice da Costa Sehnem

Prazo: 15 dia(s).

“1. HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert,

fixando o valor da execução em 28/02/2018, conforme o resumo

geral de fl. 199.

  1. Fixo os honorários do calculista em R$ 300,00, valor válido na

data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos

trabalhistas, pelo réu/executado.

  1. Intime-se o autor para que indique, em 15 dias, a forma de

prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob

pena de arquivamento provisório e ocorrência da prescrição

intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT.”

Processo Nº RTOrd-0001267-89.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-28566/2013-029-09-00.1

Autor Edson Luiz do Rozario

Advogado(a) Francisco Marcos Da Silva(OAB:

50761/PR)

Réu Aos Democratas Bar e Restaurante

Ltda – Epp

Intimado(s)/Citado(s):

– Edson Luiz do Rozario

“Indefiro o pedido de fls. 128/129, pois genérico.

Deve o autor indicar os sócios que entende responsáveis pelo

cumprimento das obrigações nos autos.”

Processo Nº RTOrd-0001269-59.2013.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-28618/2013-029-09-00.0

Autor André Assunção Estevan

Réu Autopista Regis Bittencourt S/A

Advogado(a) Murilo Cleve Machado(OAB:

14078/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Autopista Regis Bittencourt S/A

Prazo: 8 dia(s).

“1. Intime-se a reclamada para, no prazo de 08 dias, manifestar-se

sobre os cálculos apresentados às fls. 554/629.

  1. No silêncio, voltem conclusos para homologação.”

Processo Nº RTOrd-0001384-46.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-29518/2014-029-09-00.1

Autor Dalmo Stupp

Advogado(a) Roberto Lafayette De Almeida

Durço(OAB: 64794/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 934

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu Arauco do Brasil S.A.

Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:

6405/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Arauco do Brasil S.A.

– Dalmo Stupp

Prazo: 8 dia(s).

“1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.”

Processo Nº RTOrd-0001515-21.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-32463/2014-029-09-00.7

Autor Marina Eliza Rodrigues

Advogado(a) Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:

14015/PR)

Advogado(a) Camila Kapp(OAB: 42160/PR)

Advogado(a) Danielle Silveira Tavares(OAB:

50596/PR)

Réu Dbm Call Center Ltda.

Advogado(a) Joaquim Tramujas Neto(OAB:

25447/PR)

Advogado(a) Viviane Elisa Barbosa Teixeira(OAB:

65170/PR)

Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Advogado(a) Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Dbm Call Center Ltda.

– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

– Marina Eliza Rodrigues

Prazo: 5 dia(s).

“1. Libere(m)-se o(s) depósito(s) de fl(s). 814 ao(s) credor(es) da

dívida exequenda.

  1. Intimem-se as partes deste(s) e da disponibilidade das guias de

retirada no(a) BB/CEF e o autor para, em 5 dias, informar se

quitadas as obrigações de fazer. No silêncio em tal prazo, presumirse-

á que sim.

  1. A seguir, quando pago(s) o(s) credores e inexistindo pendências,

arquivem-se os autos.”

Processo Nº RTOrd-0001563-77.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-33497/2014-029-09-00.9

Autor Jerson da Silva de Siqueira

Advogado(a) Jailson Vitor Barros Silva(OAB:

68843/PR)

Réu Lal Gomes Serviços Automotivos

Réu Luis Antonio de Lima Gomes

Intimado(s)/Citado(s):

– Jerson da Silva de Siqueira

“Com fulcro nos artigos 889 da CLT e 185-A do CTN, proceda-se a

inclusão dos executados na CNIB, Central Nacional de

Indisponibilidade de Bens, instituída pelo Provimento nº39/2014 do

CNJ.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Protesto para solicitar o

protesto da r. decisão transitada em julgado nos presentes autos,

nos termos da Lei nº 9.492/97, sem o pagamento de emolumentos,

em razão do autor ser beneficiário da justiça gratuita, para resposta

em 15 (quinze) dias. O exequente fica ciente do início do prazo para

aplicação do disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT

(acrescido pela Lei 13.467/2017).

Ciência ao autor. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.”

Processo Nº RTOrd-0001399-54.2010.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-33583/2010-029-09-00.8

Autor Prudencia dos Anjos Dias

Advogado(a) Francisco Carlos Jorge(OAB:

13967/PR)

Réu Biofix Comércio de Materiais Cirurgicos

Ltda.

Réu Hamilton Prestes de Oliveira

Réu Hamilton Prestes de Oliveira

Intimado(s)/Citado(s):

– Prudencia dos Anjos Dias

Prazo: 10 dia(s).

“(…)

  1. Restando infrutíferas as determinações supra para a satisfação

integral do crédito exeqüendo, intime-se o exeqüente para que, em

10 (dez) dias, indique a forma de prosseguimento da execução. O

exequente fica ciente do início do prazo pa”

Processo Nº RTOrd-0001506-25.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-33734/2015-029-09-00.2

Autor Luara Taina Ribeiro Neuwiem

Advogado(a) Renata Leticia Dona(OAB: 48959/PR)

Réu Wjc Comercio de Confeccoes Ltda –

Epp

Intimado(s)/Citado(s):

– Luara Taina Ribeiro Neuwiem

Prazo: 15 dia(s).

“1. HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert,

fixando o valor da execução em 31/08/2017, conforme o resumo

geral de fl. 318.

  1. Fixo os honorários do calculista em R$ 200,00, valor válido na

data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos

trabalhistas, pelo réu/executado.

  1. Intime-se o autor para que indique, em 15 dias, a forma de

prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob

pena de arquivamento provisório e ocorrência da prescrição

intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT.”

Processo Nº RTOrd-0001587-76.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-35290/2012-029-09-00.7

Autor José Derny Tavares do

Nascimento(Espólio De)

Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 935

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Fica V. Sa. ciente da disponibilidade da Guia de Retirada que se

encontra em seu favor junto à Caixa Econõmica Federal, Agência

Setor Público – Curitiba.

Processo Nº RTOrd-0001590-31.2012.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-35332/2012-029-09-00.0

Autor Pedro Marcelino Lopes

Advogado(a) Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:

27184/PR)

Réu Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial

Intimado(s)/Citado(s):

– Pedro Marcelino Lopes

Fica V. Sa. ciente da disponibilidade da guia de retirada que se

encontra em seu favor junto à CEF/Banco do Brasil – Agência Setor

Público – Curitiba.

Processo Nº RTOrd-0001831-34.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-39535/2014-029-09-00.7

Autor Miriele Aparecida Portela dos Santos

Réu L. R. Loterias Ltda. – Me

Advogado(a) Luiz Antonio Abagge(OAB: 12613/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– L. R. Loterias Ltda. – Me

Prazo: 20 dia(s).

“1. Intime-se a reclamada para que comprove nos autos o correto

pagamento dos emolumentos, uma vez que recolhidos

equivocadamento atraves de GRU, fls. 748/749, devendo ser

efetuado diretamento no Tabelionato de Protesto de Títulos,

endereço constante na fl. 505.

  1. Ofície-se à SECOF para solicitar a restituição das custas

processuais recolhidas na forma de GRU (fl.748/749).

  1. Comprovada a transferência, libere-se á reclamada,

independentemente de novo despacho. Oportunamente, arquivemse

os autos.”

Processo Nº RTOrd-0001779-04.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-40570/2015-029-09-00.0

Autor Sindicato das Empresas de

Publicidade Externa do Estado do

Paraná

Advogado(a) Luis Gustavo Barreto Ferraz(OAB:

35450/PR)

Advogado(a) Silvio Marcos De Aquino

Antunes(OAB: 48885/PR)

Advogado(a) Francine Abrahao Pinto Ribeiro(OAB:

61240/PR)

Advogado(a) EDUARDO FARIA DE MELLO

FILHO(OAB: 77406/SP)

Réu Propar Painéis Publicitários Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do

Paraná

Prazo: 15 dia(s).

“1. A execução ainda não encontra-se garantida. Ante o valor da

execução, este Juízo exorta as partes à conciliação, que poderá ser

realizada e apresentada por petição nos autos, para homologação.

  1. No silêncio, após 15 dias, voltem conclusos para outras

determinações.”

Processo Nº RTOrd-0001869-12.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-42773/2015-029-09-00.0

Autor Jose Almir Ferreira

Réu Mondelez Brasil Ltda

Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Mondelez Brasil Ltda

Prazo: 8 dia(s).

“Intime-se a reclamada para que se manifeste, no prazo de 08 dias,

sobre os cálculos de fls. 1010/1085. No silêncio, voltem conclusos

para homologação.”

Processo Nº RTOrd-0002164-49.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-49467/2015-029-09-00.5

Autor Radames Vinicius Teixeira de Oliveira

Advogado(a) Walter Jose de Fontes(OAB:

25024/PR)

Advogado(a) Mauricio Gomes Tesserolli(OAB:

48133/PR)

Réu Multilaser Industrial S.A.

Advogado(a) FERNANDO JOSÉ GARCIA(OAB:

134719/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Multilaser Industrial S.A.

– Radames Vinicius Teixeira de Oliveira

Prazo: 5 dia(s).

“(…)

  1. No silêncio, libere-se o depósito de fl. 181 aos credores e restitua

-se o saldo remanescente à reclamada. No prazo de 05 (cinco) dias

deverão informar a pendência de obrigação de fazer. No silêncio,

presumir-se-ão cumpridas.

  1. A seguir, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.”

Processo Nº RTOrd-0002218-15.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-50713/2015-029-09-00.1

Autor Aderlei da Silva Brandão

Réu Companhia Brasileira de Distribuição

Advogado(a) Diogo Lopes Vilela Berbel(OAB:

41766/PR)

Advogado(a) Gustavo Rezende Mitne(OAB:

52997/PR)

Advogado(a) Benedicto Celso Benicio Junior(OAB:

53804/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Companhia Brasileira de Distribuição

Prazo: 2 dia(s).

“1. Intime-se a reclamada para pagamento. Ressalta-se, por

oportuno, que o prazo para a eventual oposição de embargos à

execução é de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da garantia

do Juízo.”

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 1.253.449,75

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 25.865,85

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 936

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 186.135,58

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 1.816,67

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 39.843,24

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 1.507.111,09

(um milhao quinhentos e sete mil cento e onze reais e nove

centavos)

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 334/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000159-54.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-03637/2015-029-09-00.5

Autor Viviane Aparecida Pontes

Réu WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Advogado(a) Flávio Obino Filho(OAB: 24379/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Considerando que a parte autora apresentou cálculos de liquidação,

intime-se a reclamada para manifestação, no prazo de 08 (oito)

dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879 §2º da CLT.

Após, voltem conclusos para homologação e prosseguimento, ante

o requerimento do autor (fls.533).

Ciência às partes de que, havendo divergência sobre os cálculos,

este juízo poderá nomear perito, com o consequente arbitramento

de honorários/acréscimo de despesas processuais.

Processo Nº RTOrd-0000792-02.2014.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-16152/2014-029-09-00.0

Autor Elisangela Aparecida Branco

Advogado(a) Marcos Aurelio Carnelozi(OAB:

43151/PR)

Réu Ud do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Réu Global Sports Indústria e Comércio

Ltda. – Me

Réu Protek Sports

Réu Cgs Indústria e Comércio de Materiais

Plásticos Ltda.

Réu I.N.C. Industria Nacional de Capacetes

Ltda – Me

Réu Plasvácuo Indústria e Comércio de

Componentes Plásticos Ltda.

Réu Promo One Soluções em Brindes Ltda.

Réu Silvio Radavelli

Réu Gislene Ribeiro

Réu Suhelen Cristina Oliveira de Souza

Réu Vilson Moraes Cavalheiro

Réu Mario Luiz Soares

Réu Ilson Moraes de Oliveira

Réu Hortencia Pinto de Moraes

Réu Valdecir Cordeiro de Souza

Réu Vanessa Cristina Oliveira de Souza

Réu Carlos Alexandre Vidolin

Réu Andreza Vidolin

Réu Gabriel Vidolin de Oliveira

Advogado(a) Jairo Jose Bender Junior(OAB:

34311/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Elisangela Aparecida Branco

– Gabriel Vidolin de Oliveira

Prazo: 8 dia(s).

Vistos, etc.

Ingressou o autor perante este Juízo, com pedido para

determinação, em sede cautelar, de arresto do valor bloqueado em

conta corrente do sócio da empresa. Em prol de sua pretensão,

relata que o reclamado integrava a sociedade Plasvácuo IND COM

de Componentes Plásticos durante toda a vigência do contrato da

exequente, bem como se tratar de empresas do mesmo grupo

familiar, não se podendo alegar desconhecimento da presente

execução.

Alega ainda que, os sócios das empresas (grupo familiar) se

utilizam de manobras a fim de evitar a citação, impedindo assim o

prosseguimento da execução.

Ainda, que não há bens ou valores de nenhum dos executados,

configurando-se a presente execução de difícil efetividade, pelo que

requer que o valor bloqueado às fls.420 seja convertido em arresto,

a título de garantia parcial da execução.

O artigo 765 da CLT outorga ao juiz do trabalho ampla liberdade na

direção do processo, podendo determinar providências que

resguardem bens ou direitos sobre os quais verse a demanda,

dentre os quais os poderes gerais de cautela previstos no artigo 300

do CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho (art. 15

do CPC).

Considerando o requerimento e as informações prestadas pela

parte exequente, e considerando que a conta onde ocorreu a

constrição judicial não se trata de conta poupança, reconsidero

parcialmente a decisão de fls.445/448. Converto a penhora de

fls.420 em arresto. Suspenda-se a liberação do valor ao reclamado.

Ante o exposto, DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido cautelar,

determinando-se o ARRESTO DO VALOR BLOQUEADO ás

fls.420.

CITE-SE o requerido, para, querendo, apresentar resposta, no

prazo legal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 937

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Concomitantemente, liberem-se em favor da exequente, os

depósitos provenientes de bloqueios parciais, EXCETO o depósito

de fls.420, por serem de baixo valor, bem como so depósitos

decorrentes da venda de bens em hasta pública.

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Humberto Guariza Zorob Tome

Diretor(a) de Secretaria

Edital LINS nº 328/2018

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0001164-14.2015.5.09.0029

Processo Nº RTOrd-31335/2015-029-09-00.7

Autor Ronaldo Pereira Hofstatter

Réu Emontcontrau Engenharia e

Montagens Eletromecânicas Ltda – Me

Réu Cofco Brasil S.A

INTIMADO(S) PESSOA(S) INTIMADA(S)

Réu – 1 Emontcontrau Engenharia e

Montagens Eletromecânicas Ltda – Me

Intimado(s)/Citado(s):

– Emontcontrau Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda –

Me

Prazo: 22 dia(s).

O(A) , Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba,

Estado do Paraná, faz saber, que está CITANDO O EXECUTADO

abaixo nominado, ora em lugar incerto e não sabido, para, em 48

horas, PAGAR E COMPROVAR NOS AUTOS A QUANTIA ABAIXO

DISCRIMINADA, ou garantir a execução, sob pena de penhora,

inclusive eletrônica, dando-lhe ciência de que o não pagamento do

débito implicará em correção automática, e que o executado

dispõem do prazo de cinco dias para apresentação de embargos, a

contar da garantia do Juízo.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 59.643,58

HONORÁRIOS CONTÁBEIS – – : R$ 1.200,00

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 1.251,40

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 5.780,02

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 2.771,67

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 2.926,56

INSS EMPREGADO (ÍND. MPS) – – : R$ 1.400,60

Atualizado até 30/09/2018 com o valor TOTAL de R$ 74.973,83

(setenta e quatro mil novecentos e setenta e tres reais e oitenta e

tres centavos)

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz do Trabalho

Edital

Processo Nº RTSum-0000904-29.2018.5.09.0029

AUTOR NATALIO PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:

60150/PR)

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO

MALHERBI DOS SANTOS(OAB:

54933/PR)

RÉU LERJE CONSTRUCAO CIVIL LTDA –

ME

Intimado(s)/Citado(s):

– NATALIO PEREIRA DA CRUZ

0000904-29.2018.5.09.0029

AUTOR: NATALIO PEREIRA DA CRUZ

Nome fantasia: LERJE CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME

Endereço: RUA TREZE DE MAIO , 336, Conjunto 76, CENTRO,

CURITIBA – PR – CEP: 80020-270

Audiência UNA designada para: 27/11/2018 09:50, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTSum-0000906-96.2018.5.09.0029

AUTOR EUNICE DE AGUIAR NOGUEIRA

VIANA

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU JRS MONITORAMENTO DE

ALARMES LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– EUNICE DE AGUIAR NOGUEIRA VIANA

0000906-96.2018.5.09.0029

AUTOR: EUNICE DE AGUIAR NOGUEIRA VIANA

Nome fantasia: JRS MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA – ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 938

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Endereço: AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO , 1385,

GUABIROTUBA, CURITIBA – PR – CEP: 81510-001

Audiência UNA designada para: 27/11/2018 10:00, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTSum-0000908-66.2018.5.09.0029

AUTOR DJENIFFER FERNANDES LIMA

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU CLEBER RIBAS DELIMA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– DJENIFFER FERNANDES LIMA

0000908-66.2018.5.09.0029

AUTOR: DJENIFFER FERNANDES LIMA

Nome fantasia: CLEBER RIBAS DELIMA – ME

Endereço: RUA EDUARDO NEGRELO , 259, NOVO MUNDO,

CURITIBA – PR – CEP: 81020-280

Audiência UNA designada para: 27/11/2018 10:20, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTSum-0000912-06.2018.5.09.0029

AUTOR ELOIR JORGE DE SOUZA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU ATLAS LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELOIR JORGE DE SOUZA

0000912-06.2018.5.09.0029

AUTOR: ELOIR JORGE DE SOUZA

Nome fantasia: ATLAS LOGISTICA LTDA

Endereço: Rua Formosa, 103, EMILIANO PERNETA, PINHAIS – PR

– CEP: 83325-070

Audiência UNA designada para: 04/12/2018 09:55, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTSum-0000920-80.2018.5.09.0029

AUTOR BRUNO CORDEIRO MARCONDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 939

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO POLLIANA SCHIAVON(OAB:

90684/PR)

RÉU WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– BRUNO CORDEIRO MARCONDES

0000920-80.2018.5.09.0029

AUTOR: BRUNO CORDEIRO MARCONDES

Nome fantasia: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Endereço: RUA JOAO BETTEGA, 2576, PORTÃO, CURITIBA – PR

– CEP: 81070-000

Audiência UNA designada para: 04/12/2018 10:00, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTSum-0000902-59.2018.5.09.0029

AUTOR GUILHERME BUGMANN

ADVOGADO VALDEIRE GETULIO BORGES(OAB:

76583/PR)

RÉU BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– GUILHERME BUGMANN

0000902-59.2018.5.09.0029

AUTOR: GUILHERME BUGMANN

Nome fantasia: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Endereço: RUA GENERAL MARIO TOURINHO, 1380, Loja,

Seminário, CURITIBA – PR – CEP: 80740-000

Audiência UNA designada para: 04/12/2018 10:20, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTSum-0000900-89.2018.5.09.0029

AUTOR DAIANE BANRUQUE

ADVOGADO MONICA CAROLINA DA SILVA(OAB:

70426/PR)

RÉU STARMED ARTIGOS MEDICOS E

HOSPITALARES LTDA

RÉU MASIF ARTIGOS MEDICOS E

HOSPITALARES LTDA

RÉU JOAOMED COMERCIO DE

MATERIAIS CIRURGICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– DAIANE BANRUQUE

0000900-89.2018.5.09.0029

AUTOR: DAIANE BANRUQUE

Nome fantasia: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES

LTDA

Endereço: RODOVIA BR-116 , 17.651, XAXIM, CURITIBA – PR –

CEP: 81690-300

Nome fantasia: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS

CIRURGICOS LTDA

Endereço: RUA WILSON LOIS KOEHLER JUNIOR , 406, HAUER,

CURITIBA – PR – CEP: 81630-280

Nome fantasia: STARMED ARTIGOS MEDICOS E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 940

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

HOSPITALARES LTDA

Endereço: RUA BENJAMIN ANTONIO ANSAI , 180, NOVO

MUNDO, CURITIBA – PR – CEP: 81030-490

Audiência UNA designada para: 11/12/2018 09:50, a ser

realizada na Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTOrd-0000886-62.2018.5.09.0011

AUTOR GILBERTO JUNIOR DE LIMA STEINN

ADVOGADO ANDRE LEONARDO

JABONISKI(OAB: 56445/PR)

ADVOGADO LUCAS EDUARDO GAPSKI(OAB:

54923/PR)

RÉU VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– GILBERTO JUNIOR DE LIMA STEINN

0000886-62.2018.5.09.0011

AUTOR: GILBERTO JUNIOR DE LIMA STEINN

Nome fantasia: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Endereço: RODOVIA DOS MINERIOS PR-092 CURITIBA-RIO

BRANCO DO SUL, 1303, TABOAO, CURITIBA – PR – CEP: 82130-

570

Audiência designada para: 11/12/2018 13:38, a ser realizada na

Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Edital

Processo Nº RTOrd-0000918-13.2018.5.09.0029

AUTOR ILSON GOMES RODRIGUES

ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)

ADVOGADO JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:

11582/PR)

RÉU Robert Bosch Limitada

Intimado(s)/Citado(s):

– ILSON GOMES RODRIGUES

0000918-13.2018.5.09.0029

AUTOR: ILSON GOMES RODRIGUES

Nome fantasia: Robert Bosch Limitada

Endereço: ROBERT BOSCH LTDA, 11800, CIC, CURITIBA – PR –

CEP: 81460-900

Audiência designada para: 11/12/2018 13:39, a ser realizada na

Sala de Audiências da 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

2018-10-19

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 941

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Edital

Processo Nº RTSum-0000077-18.2018.5.09.0029

AUTOR GIANE DO ROCIO GONCALVES

ADVOGADO DIOGO COSTA FURTADO(OAB:

52095/PR)

ADVOGADO DAVID RODRIGO BARBOSA DE

MELLO(OAB: 58849/PR)

RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Para ciência acerca da audiência UNA designada para 08/11/2018

às 08h20min.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000970-43.2017.5.09.0029

AUTOR JOSY MERIE TEREZINHA KUKELCIK

BITTENCOURT

ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE

LIMA(OAB: 15782/PR)

ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:

14714/PR)

ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 67770/PR)

ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:

33866/PR)

ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:

26564/PR)

ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:

44999/PR)

ADVOGADO LAIS CAROLINE CALDEIRAO

CUPINI(OAB: 59705/PR)

ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:

60306/PR)

ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:

56301/PR)

ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:

58487/PR)

ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:

39290/PR)

ADVOGADO IARA SALISSA LEDRA(OAB:

56527/PR)

ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:

68846/PR)

ADVOGADO DANIELE VALANDRO FARINA

LIMA(OAB: 22374/PR)

RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO AMANDA ROBERTA OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 70515/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSY MERIE TEREZINHA KUKELCIK BITTENCOURT

Ciência às partes do despacho de ID f3fd5bf.

Edital

Processo Nº RTSum-0000056-42.2018.5.09.0029

AUTOR DANIELA VIEIRA DE CASTRO

ADVOGADO ROSIANE FOLLADOR ROCHA

EGG(OAB: 14887/PR)

ADVOGADO GABRIEL MARCONDES

KARAN(OAB: 42323/PR)

RÉU FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

DE FOZ DO IGUACU

ADVOGADO RAIMUNDO GERALDO DAS

NEVES(OAB: 74318/PR)

ADVOGADO MARCIA RAMM(OAB: 62368/PR)

ADVOGADO CLEITON DE OLIVEIRA(OAB:

60462/PR)

ADVOGADO ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA

FURQUIM(OAB: 15306/PR)

RÉU UNIVERSAL MED ASSESSORIA E

GESTAO EM SAUDE LTDA – ME

ADVOGADO DIEGO MANTOVANI(OAB: 41445/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DANIELA VIEIRA DE CASTRO

Ciência às partes do despacho de ID a110921.

Edital

Processo Nº RTSum-0000056-42.2018.5.09.0029

AUTOR DANIELA VIEIRA DE CASTRO

ADVOGADO ROSIANE FOLLADOR ROCHA

EGG(OAB: 14887/PR)

ADVOGADO GABRIEL MARCONDES

KARAN(OAB: 42323/PR)

RÉU FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

DE FOZ DO IGUACU

ADVOGADO RAIMUNDO GERALDO DAS

NEVES(OAB: 74318/PR)

ADVOGADO MARCIA RAMM(OAB: 62368/PR)

ADVOGADO CLEITON DE OLIVEIRA(OAB:

60462/PR)

ADVOGADO ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA

FURQUIM(OAB: 15306/PR)

RÉU UNIVERSAL MED ASSESSORIA E

GESTAO EM SAUDE LTDA – ME

ADVOGADO DIEGO MANTOVANI(OAB: 41445/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– UNIVERSAL MED ASSESSORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA

– ME

Ciência às partes do despacho de ID a110921.

Edital

Processo Nº RTSum-0000056-42.2018.5.09.0029

AUTOR DANIELA VIEIRA DE CASTRO

ADVOGADO ROSIANE FOLLADOR ROCHA

EGG(OAB: 14887/PR)

ADVOGADO GABRIEL MARCONDES

KARAN(OAB: 42323/PR)

RÉU FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

DE FOZ DO IGUACU

ADVOGADO RAIMUNDO GERALDO DAS

NEVES(OAB: 74318/PR)

ADVOGADO MARCIA RAMM(OAB: 62368/PR)

ADVOGADO CLEITON DE OLIVEIRA(OAB:

60462/PR)

ADVOGADO ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA

FURQUIM(OAB: 15306/PR)

RÉU UNIVERSAL MED ASSESSORIA E

GESTAO EM SAUDE LTDA – ME

ADVOGADO DIEGO MANTOVANI(OAB: 41445/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 942

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU

Ciência às partes do despacho de ID a110921.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001384-41.2017.5.09.0029

AUTOR REGINALDO GOMES

ADVOGADO JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:

69180/PR)

RÉU COFCO BRASIL S.A

ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO

CENEVIVA(OAB: 210914/SP)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

RÉU P S N MONTAGENS E

MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO MARCELO ANTONIO

MARQUETE(OAB: 42573/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– P S N MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Ciência da petição do autor quanto ao descumprimento do acordo

celebrado em audiência (id 122916f), tendo ciência de que, a

execução será direta, mediante bloqueio de valores ou bens pelos

convênios firmados pelo TRT, com simples atualização do valor e

acréscimo da multa devidos

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ERASMO CARLOS TEIXEIRA

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ERASMO CARLOS TEIXEIRA

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 943

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0012021-85.2016.5.09.0029

AUTOR ERASMO CARLOS TEIXEIRA

ADVOGADO ANESIO KOWALSKI(OAB: 20849/PR)

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:

23480/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO LETICIA DA COSTA LEITE MAIA

COLOMBO(OAB: 36021/PR)

ADVOGADO ARIANE PENNER(OAB: 85000/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

ADVOGADO WALDECIR JOSE WOBETO

JUNIOR(OAB: 72898/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB:

63394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo

Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas

contrarrazões.

Edital

Processo Nº RTOrd-0010236-88.2016.5.09.0029

AUTOR JOAO SERRITE BATISTA

ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE

CAMPOS(OAB: 26295/PR)

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO TROVAO(OAB:

48872/PR)

ADVOGADO Wagner André Johansson(OAB:

41375/PR)

ADVOGADO THIAGO SCHIER BROCK(OAB:

72909/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 944

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO KATIA VERONICA DA ROCHA

SOUSA(OAB: 53201/PR)

RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA

ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:

20696/PR)

ADVOGADO ADRIANO LAMEK DO ROSARIO DE

RAMOS(OAB: 40941/PR)

ADVOGADO MATHEUS SCHIER BROCK(OAB:

52500/PR)

ADVOGADO ANA CAROLINA PIRES PINTO E

OLIVEIRA(OAB: 42034/PR)

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

PERITO CARLOS EDUARDO DE TOLEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO SERRITE BATISTA

Poder Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – 1º Grau

JOAO SERRITE BATISTA, CPF: 187.558.529-04

VIACAO CIDADE SORRISO LTDA, CNPJ: 84.924.448/0001-91

Certifico que, foi depositada em Juízo, pela ré, a CTPS de nº 46744,

e série 370/PR, a qual foi depositada em local próprio nesta

Secretaria.

Dou fé.

CURITIBA2018-10-19

Notificação

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000714-03.2017.5.09.0029

AUTOR ANTONIO DIRCEU FERREIRA

ADVOGADO LUÍS AUGUSTO POLYTOWSKI

DOMINGUES(OAB: 40502/PR)

ADVOGADO VANESSA QUEIROZ(OAB: 35246/PR)

ADVOGADO PEDRO DA SILVA QUEIROZ(OAB:

9964/PR)

ADVOGADO ANNIELE CAROLINE POLYTOWSKI

DOMINGUES(OAB: 65041/PR)

RÉU IRMAOS PASSAURA S.A

ADVOGADO EMANOEL THEODORO SALLOUM

SILVA(OAB: 41626/PR)

ADVOGADO ANA CAROLINA COMELLI(OAB:

81444/PR)

ADVOGADO ANDRE LUIZ RAMOS DE

CAMARGO(OAB: 29192/PR)

PERITO ROBERTO PIRAJA MORITZ DE

ARAUJO

PERITO BENNY CAMLOT

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO DIRCEU FERREIRA

– IRMAOS PASSAURA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 945

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Considerando que o perito ROBERTO PIRAJA MORITZ DE

ARAÚJO, não se manifestou quanto a sua nomeação, nomeio, em

substituição, o Dr. ROBERTO FEITOZA SILVA, em razão do pedido

de estabilidade/indenização por doença ocupacional, para a

realização de perícia médica, mantidas as cominações de ID

c8888cd.

  1. Comunique-se o Sr. perito via e-mail, com dados dos autos, para

sua verificação, confirmação de agenda e triagem, especialmente

na aferição de casos de impedimento/supeição.

  1. Após, intimem-se as partes da data e local da perícia, bem como

para apresentarem os quesitos e assistente técnico, caso queiram,

no prazo comum de 10 (dez) dias.

  1. Para encerramento da instrução e renovação da proposta

conciliatória designa-se o dia 11.12.2018 às 13h25min, ficando

dispensada a presença das partes, mas estas serão consideradas

cientes ao ato, mesmo se ausentes, pois o processo tramita em

meio eletrônico.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010756-48.2016.5.09.0029

AUTOR FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

ADVOGADO KETELYN CAMARGO MOREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 72914/PR)

RÉU ENEIDA THEREZA CORDEIRO

GUILMANN – ME

ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:

72413/PR)

ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:

43046/PR)

ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE

WIPPEL(OAB: 38828/PR)

PERITO BENNY CAMLOT

Intimado(s)/Citado(s):

– ENEIDA THEREZA CORDEIRO GUILMANN – ME

– FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

“Conciliar também é realizar Justiça”

I – RELATÓRIO

ENEIDA THEREZA CORDEIRO GUILMANN – ME, devidamente

qualificada, requereu, na petição de ID 2a799fe, a reconsideração

da decisão que resolveu os embargos declaratórios por ela opostos

anteriormente.

DECIDE-SE

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. A) ADMISSIBILIDADE

Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e

tempestivamente interpostos.

  1. B) MÉRITO
  2. Adicional noturno

O embargante afirma que os contracheques de IDs 2196465 e

f78b6e5 informam o pagamento de adicional noturno, razão pela

qual pede seja afastada a condenação ao adicional noturno nos

meses em questão.

Não se depara com qualquer vício na decisão que resolveu os

primeiros embargos de declaração a justificar o pedido de

reconsideração.

Como se não bastasse, a sentença reconheceu o direito da autora a

diferenças de adicional noturno, autorizando o abatimento de

valores pagos sob o mesmo título (fls. 207).

Dessa forma, em sendo constatado o pagamento em determinado

mês da contratualidade, os valores serão subtraídos por ocasião da

liquidação, a fim de não configurar duplo pagamento.

Nada a reparar.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do

Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios

opostos por ENEIDA THEREZA CORDEIRO GUILMANN – ME, e,

no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001116-84.2017.5.09.0029

AUTOR MAYKON APARECIDO DE OLIVEIRA

OGRODOVSKI

ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:

59478/PR)

ADVOGADO REBECCA GARBIN(OAB: 75797/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 946

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL

LTDA

ADVOGADO GUILHERME LUIZ GOMES

JUNIOR(OAB: 42005/PR)

ADVOGADO MAURO EDUARDO JACEGUAY

ZAMATARO(OAB: 11514/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

– MAYKON APARECIDO DE OLIVEIRA OGRODOVSKI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

“Conciliar também é realizar Justiça”

I – RELATÓRIO

MAYKON APARECIDO DE OLIVEIRA OGRODOVSKI,

devidamente qualificado, opôs embargos declaratórios, arguindo

omissão na sentença.

DECIDE-SE

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. A) ADMISSIBILIDADE

Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e

tempestivamente interpostos.

  1. B) MÉRITO
  2. Acordo de compensação – omissão

O embargante sustenta que há omissão na sentença, por não se ter

pronunciado sobre o pedido de invalidade do acordo de

compensação firmado entre as partes.

Sem razão.

O Juízo expressamente considerou válido o acordo de

compensação entabulado entre as partes, conforme consta à fls.

228.

Nada a reparar.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do

Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios

opostos por MAYKON APARECIDO DE OLIVEIRA OGRODOVSKI,

e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0011404-28.2016.5.09.0029

AUTOR ROSIELLI PEREIRA FELIPAK

ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)

ADVOGADO MARCELLA GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)

RÉU GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 30476/PR)

ADVOGADO MIRIAM NASCIMENTO

CARREIRA(OAB: 40898/PR)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:

69999/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

– ROSIELLI PEREIRA FELIPAK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

“Conciliar também é realizar Justiça”

I – RELATÓRIO

GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, devidamente qualificada,

opôs embargos declaratórios, arguindo contradição e omissão na

sentença.

DECIDE-SE

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. A) ADMISSIBILIDADE

Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e

tempestivamente interpostos.

  1. B) MÉRITO
  2. Honorários advocatícios – contradição – omissão

A embargante sustenta que a sentença é contraditória e omissa no

que diz respeito ao deferimento de honorários advocatícios. Aponta

que no tópico I da sentença o Juízo se posicionou no sentido de que

para as ações ajuizadas anteriormente à vigência da Lei

13.467/2017 se aplicará o entendimento prevalecente à época, em

relação aos honorários advocatícios. Argui, ainda, omissão na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 947

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

sentença por não existir indicação de que a autora estava assistida

pelo Sindicato da categoria, a fim de fazer jus aos honorários

advocatícios deferidos.

Sem razão.

O Juízo apontou os motivos por que entende necessárias duas

condições para a concessão da assistência judiciária gratuita: a

percepção de remuneração inferior ao dobro do salário mínimo e a

declaração de próprio punho de que não reúne condições

econômicas para demandar.

Tendo em vista que a assistência judiciária gratuita abrange a

justiça gratuita e os honorários assistenciais devidos aos

patrocinadores da ação, e considerando que a reclamante

demonstrou que aufere remuneração inferior ao dobro do salário

mínimo e apresentou a declaração em comento, deferiu-se o pedido

de honorários advocatícios.

Esse era o posicionamento do Juízo antes da entrada em vigor da

alteração promovida pela Lei 13.467/2017.

A presença ou não do Sindicato profissional não altera a conclusão

do Juízo, por entender que a assistência sindical não prescinde do

atendimento aos requisitos legais para a assistência judiciária

gratuita.

Como são essas as conclusões que se obtêm da leitura da

sentença, não há vícios a serem sanados.

Rejeitam-se.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do

Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios

opostos por GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA., e, no mérito,

REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001344-59.2017.5.09.0029

AUTOR SIND EMP COM VAR GEN ALIM MER

MI SUP HIP CTBA R MET LIT

ADVOGADO GERUSA ANDREA MOREIRA(OAB:

67393/PR)

ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA ALVES

BEZERRA(OAB: 86786/PR)

RÉU VOLPI & VOLPI LTDA

RÉU S M VOLPI LTDA – EPP

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

RÉU MERCEARIA PAI & FILHO LTDA

ADVOGADO APARECIDO FERREIRA

COUTO(OAB: 22903/PR)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

– MERCEARIA PAI & FILHO LTDA

– S M VOLPI LTDA – EPP

– SIND EMP COM VAR GEN ALIM MER MI SUP HIP CTBA R

MET LIT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Registro do julgamento Id29e2e65 (desistência da ação), para fins

de correção de dados estatísticos no e-Gestão.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000466-37.2017.5.09.0029

AUTOR JOSE RIBEIRO COSTA

ADVOGADO CRISTIANO LINDENBERG

CORDEIRO(OAB: 43014/PR)

RÉU L3 EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA –

ME

RÉU PAYSAGE COSTEIRA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO TETSUYA TOKAIRIN JUNIOR(OAB:

24660/PR)

ADVOGADO LARISSA MERIELY GONCALVES

JORGE(OAB: 68752/PR)

RÉU VCCON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)

ADVOGADO CRISTIANA VELEDA

BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)

PERITO SORAYA APARECIDA VIEIRA

WOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE RIBEIRO COSTA

– PAYSAGE COSTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

– VCCON ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 948

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

“Conciliar também é realizar Justiça”

I – RELATÓRIO

JOSÉ RIBEIRO COSTA, devidamente qualificado, opôs embargos

declaratórios, arguindo contradição na sentença e requerendo a

reforma da decisão.

DECIDE-SE

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. A) ADMISSIBILIDADE

Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e tempestivamen

-te interpostos.

  1. B) MÉRITO
  2. Justiça gratuita

O embargante afirma que o pedido de justiça gratuita já havia sido

deferido pelo juízo de primeira instancia, razão pela qual a sentença

seria contraditória ao condená-lo ao pagamento das custas

processuais.

Sustenta que a jurisprudência dos Tribunais se posiciona no sentido

de que, para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta a

mera alegação da parte na petição inicial.

Sem razão.

Não houve concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor,

sendo que o primeiro pronunciamento acerca do pedido ocorreu na

sentença embargada.

Não há qualquer vício no julgado a justificar a oposição dos

embargos de declaração, na medida em que o Juízo apresentou os

fundamentos para a rejeição do pedido, de forma clara e coerente,

no item 3 da sentença.

Rejeitam-se.

  1. Honorários advocatícios

O embargante assevera que se viu obrigado a contratar

profissionais habilitados para melhor resguardar seus direitos

sonegados, de forma que terá que arcar com os honorários

contratuais com valores provenientes de seu credito trabalhista.

Desta-ca que, se os créditos tivessem sido satisfeitos em época

própria, não haveria necessidade de contratação de advogados.

Com isso, sustenta que a reclamada deve arcar com o pagamento

dos honorários advocatícios.

Considerando que o embargante não aponta qualquer omissão,

contradição ou obscuridade na sentença, não se depara com

hipótese de cabimento de embargos de declaração.

Rejeitam-se.

  1. Multa em favor da União

O autor sustenta que está sofrendo os prejuízos decorrentes do não

reconhecimento do vínculo empregatício e pelo não pagamento das

verbas rescisórias que lhe são de direito. Com isso, pede seja

reformada a sentença para desonerá-lo da multa em favor da União

a que foi condenado.

As alegações do embargante não apontam vício no julgado,

pretendendo a sua revisão, para o que se deve valer do meio

processual adequado.

Rejeitam-se.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do Trabalho

de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios opostos por

JOSÉ RIBEIRO COSTA, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos

da fundamentação.

INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001598-32.2017.5.09.0029

AUTOR ARGEMIRO SAMPAIO SOBRINHO

ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:

86573/PR)

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:

37004/PR)

ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:

45288/PR)

ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:

26012/PR)

ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:

41300/PR)

ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE

MORAIS(OAB: 40521/PR)

ADVOGADO GUILHERME SEITI

SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)

ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:

44200/PR)

ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA

MULLER(OAB: 59060/PR)

ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO

TORRES(OAB: 45155/PR)

ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA

PERIM(OAB: 63066/PR)

ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA

MESQUITA(OAB: 86374/PR)

RÉU LOJAS COPPEL LTDA

ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO ANNA FLAVIA FERREIRA

MARTINS(OAB: 82114/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ARGEMIRO SAMPAIO SOBRINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 949

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– LOJAS COPPEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. Considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo

audiência de conciliação para o dia 06.11.2018, às 10h25 min.

  1. Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000596-90.2018.5.09.0029

AUTOR DENIZE PATRICIA FOGACA

GRIEBLER

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

ADVOGADO AMANDA KELLY MENDES(OAB:

67576/PR)

RÉU LGK TRANSPORTES DE CARGAS

LTDA – EPP

ADVOGADO ANDRE LUIZ CORDEIRO

ZANETTI(OAB: 43578/PR)

ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:

43576/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DENIZE PATRICIA FOGACA GRIEBLER

– LGK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. Considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo

audiência de conciliação para o dia 06.11.2018, às 10h15 min.

  1. Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000886-08.2018.5.09.0029

AUTOR ROSEANE ESPIRITO SANTO

PATRUNI

ADVOGADO JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO

PATRUNI(OAB: 44180/PR)

RÉU UNILANCE ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ROSEANE ESPIRITO SANTO PATRUNI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. Considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo

audiência de conciliação para o dia 06.11.2018, às 10h20 min.

  1. Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010424-81.2016.5.09.0029

AUTOR ADNAN KHALIL OTHMAN ABDEL

MAJID

ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:

20908/PR)

ADVOGADO ROBSON MAIOCHI(OAB: 39566/PR)

ADVOGADO CAMILA WALCZUK GRDEN(OAB:

76419/PR)

RÉU MISSAU, GALVAO E SILVA

PLANEJAMENTO E VENDAS

IMOBILIARIAS LTDA

ADVOGADO Laís Fernanda de Oliveira e

Rodrigues(OAB: 56489/PR)

ADVOGADO LUIZ ASSI(OAB: 36159/PR)

ADVOGADO CAIO AUGUSTO BACH(OAB:

80646/PR)

ADVOGADO JENIFER DOS SANTOS GALLO(OAB:

77823/PR)

RÉU GALVAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB:

184200/SP)

ADVOGADO JULIANA MANDELI LOIOLA(OAB:

41801/PR)

ADVOGADO CLARICE TRINDADE DE

MENEZES(OAB: 44486/PR)

ADVOGADO MANOELA PIMENTEL TEIXEIRA

PINTO(OAB: 66697/PR)

ADVOGADO DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES

MATTOS MAGALHAES(OAB:

160135/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADNAN KHALIL OTHMAN ABDEL MAJID

– GALVAO PARTICIPACOES S.A.

– MISSAU, GALVAO E SILVA PLANEJAMENTO E VENDAS

IMOBILIARIAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 950

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

“Conciliar também é realizar Justiça”

I – RELATÓRIO

ADNAN KHALIL OTHMAN ABDEL MAJID, devidamente

qualificado, opôs embargos declaratórios, arguindo omissões na

sentença.

DECIDE-SE

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. A) ADMISSIBILIDADE

Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e

tempestivamente interpostos.

  1. B) MÉRITO
  2. FGTS – omissão

O embargante sustenta que há omissão na sentença, por se

pronunciar somente sobre o FGTS incidente sobre as parcelas

deferidas, omitindo-se em relação aos depósitos não realizados

durante o vínculo reconhecido.

Sem razão.

No item 9 da sentença, constou que “sobre as parcelas salariais

acima reconhecidas (comissões pagas durante o vínculo) e

deferidas, incide FGTS no importe de 8%, a ser depositado em

conta vinculada do autor”.

Tendo em vista que durante o vínculo reconhecido o autor somente

recebeu comissões sobre as vendas realizadas, conclui-se que não

há omissão a ser sanada.

Rejeitam-se.

  1. Comissões – omissão

O embargante assevera que não houve pronunciamento a respeito

do pedido formulado no item 17 da petição inicial, a respeito da

integração das comissões à remuneração para anotação em CTPS

e repercussão nas demais parcelas.

Sem razão.

O Juízo reconheceu o vínculo de emprego e o fato de que o autor

auferiu comissões durante o período em que trabalhou em favor das

rés, razão pela qual se deferiu o pagamento de verbas rescisórias,

além de 13º salários, férias com 1/3 e FGTS do período de vínculo

reconhecido, determinando que para o cálculo das parcelas deve

ser adotada a média das comissões quitadas nos doze meses

anteriores à data da exigibilidade da parcela principal (fls. 887).

No item atinente às horas extras também constou que as comissões

integram a base de cálculo das horas suplementares (fls. 895).

Portanto, não há omissão a ser sanada.

Rejeitam-se.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do

Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios

opostos por ADNAN KHALIL OTHMAN ABDEL MAJID, e, no

mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000922-84.2017.5.09.0029

AUTOR DENILDE LICK HARTMANN

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

ADVOGADO MARIA GABRIELLI

HEMCKEMAIER(OAB: 67081/PR)

ADVOGADO DAYMON RAMON BUENO(OAB:

82415/PR)

RÉU CONDOMINIO EDIFICIO AR 3000 –

CABRAL CORPORATE & OFFICES

ADVOGADO JOANA PAULA CHEMIN DE

ANDRADE(OAB: 40593/PR)

ADVOGADO PEDRO MATIAS VILAR JUNIOR(OAB:

42572/PR)

RÉU VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES

LTDA.

ADVOGADO DOUGLAS SFORSIN CALVO(OAB:

212525/SP)

ADVOGADO ERICA RENATA DA SILVA

PEREIRA(OAB: 64172/PR)

ADVOGADO LIGIA CARVALHO DE

OLIVEIRA(OAB: 62848/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONDOMINIO EDIFICIO AR 3000 – CABRAL CORPORATE &

OFFICES

– DENILDE LICK HARTMANN

– VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. Considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 951

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

audiência de conciliação para o dia 06.11.2018, às 10h10 min.

  1. Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001178-27.2017.5.09.0029

AUTOR ROBERTO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO THAIS PERRONE PEREIRA DA

COSTA BRIANEZI(OAB: 23043/PR)

RÉU ELETROFRIO REFRIGERACAO

LTDA.

ADVOGADO MARCIA ALVES DE OLIVEIRA

PEREIRA(OAB: 31735/PR)

PERITO NILSON UBIRAJARA ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.

– ROBERTO MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. Defiro o pedido do autor, de ID 58bc992, homologando a

desistência do pedido de realização de perícia técnica, razão pela

qual extingue-se o pedido sem resolução de mérito, com base no

art. 485, VIII, do CPC 2015.

  1. Intime-se o sr. Perito.
  2. Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000576-02.2018.5.09.0029

AUTOR MARCIO JOSE HACK

ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:

42410/PR)

ADVOGADO ELISEU BUENO SOARES(OAB:

80280/PR)

RÉU MASTER VIGILANCIA

ESPECIALIZADA SS LTDA

ADVOGADO ANA LETICIA MAIER DE LIMA(OAB:

41344/PR)

RÉU CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO

PARANA SA

ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO

FAGUNDES(OAB: 19532/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA SA

– MARCIO JOSE HACK

– MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA SS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

  1. Considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo

audiência de conciliação para o dia 06.11.2018, às 10h05 min.

  1. Intimem-se as partes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001250-14.2017.5.09.0029

AUTOR NICAELY DIAS DA SILVA

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

ADVOGADO ANA PAULA KOSLOSKI

MIRANDA(OAB: 58724/PR)

ADVOGADO WILLIAN GUEBUR(OAB: 92078/PR)

RÉU CASA DE REPOUSO VOVO CECILIA

LTDA – ME

ADVOGADO EDUARDO STABILE(OAB: 50621/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CASA DE REPOUSO VOVO CECILIA LTDA – ME

– NICAELY DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

“Conciliar também é realizar Justiça”

I – RELATÓRIO

CASA DE REPOUSO VOVÓ CECILIA LTDA. ME, devidamente

qualificada, opôs embargos declaratórios, arguindo obscuridade e

omissões na sentença.

DECIDE-SE

II – FUNDAMENTAÇÃO

  1. A) ADMISSIBILIDADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 952

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e

tempestivamente interpostos.

  1. B) MÉRITO
  2. Vínculo de emprego – obscuridade

A embargante pede seja esclarecida a sentença, diante do

depoimento da testemunha Talita, no sentido de que a reclamante

trabalhou 8 diárias antes do registro do contrato de trabalho em sua

CTPS. Aponta que, assim, seria mais coerente fixar em 7 dias antes

do registro, ou seja, em 8-5-2017.

Considerando o teor das razões expendidas pela embargante,

verifica-se que a reclamada não pretende integrar o julgado, a fim

de retirar eventual omissão, contradição ou obscuridade, mas a

reanálise de provas, o que é incompatível com a finalidade dos

embargos declaratórios.

Se a parte entende que a decisão apresenta contrariedade ao

conjunto probatório coligido nos autos, deve se valer do meio

processual adequado. Com efeito, os argumentos deduzidos nos

embargos revelam, em verdade, inconformismo com a solução

adotada pela sentença, o que só é possível de revisão pela via

recursal própria, dirigida à instância superior.

Nada a reparar.

  1. FGTS – abatimento – omissão

A embargante menciona que as folhas de pagamento juntadas aos

autos registram recolhimentos do FGTS relativo a parcelas quitadas

no desligamento da reclamante. Aduz que não constou na sentença

a compensação das parcelas já recolhidas.

Sem razão.

O Juízo deferiu a incidência de FGTS sobre as parcelas deferidas e

sobre os salários pagos durante o período de vínculo reconhecido,

tempo em que não houve o recolhimento do FGTS devido.

Reconheceu, também, o direito da autora à indenização adicional

de 40%, a incidir sobre a integralidade dos depósitos devidos ao

FGTS, ante a presunção de que não houve seu recolhimento,

conforme fundamentação apresentada no item 6 da petição inicial.

Portanto, não se depara com parcelas pagas sob o mesmo título

daquelas deferidas.

Rejeitam-se.

  1. Indenização por danos existenciais – omissão

A embargante questiona o valor indicado como média salarial para

o arbitramento da indenização por danos existenciais. Aponta que a

média salarial utilizada pelo Juízo remonta a 2015, enquanto a

média atual se encontra no patamar de R$ 2.225,00.

Se a embargante entende que o valor arbitrado está incorreto, deve

dirigir seu inconformismo à instância superior, na medida em que os

embargos declaratórios somente se justificam quando presente

algum dos vícios relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do

CPC, inexistentes na sentença embargada.

Nada a reparar.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do

Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios

opostos por CASA DE REPOUSO VOVÓ CECILIA LTDA. ME, e,

no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000376-92.2018.5.09.0029

AUTOR THAIS LOPES

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

RÉU VERDE MAIS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA – ME

ADVOGADO KATIA ZANONI(OAB: 18392/PR)

ADVOGADO ISABELA CARDOSO MOREIRA(OAB:

82437/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– THAIS LOPES

– VERDE MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 17/10/2018.

Patricia Lazzari de Lima Goenemann

  1. Considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo

audiência de conciliação para o dia 06.11.2018, às 10 horas.

  1. Intimem-se as partes.

Assinatura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 953

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000244-69.2017.5.09.0029

AUTOR VALDEREZ FERREIRA

ADVOGADO LINDAMAR MARIA DE

QUADROS(OAB: 84480/PR)

ADVOGADO ARLEIDE REGINA OGLIARI(OAB:

34280/PR)

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