Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Reclamado(s): RESTAURANTE BOMBINHAS LTDA – ME, CNPJ:

73.297.244/0001-51, DANIELA FERRAZ MOTTI, CPF: 995.945.609

RÉU Condomínio Edifício Rafaela

ADVOGADO JOSE ROBERTO DUTRA

HAGEBOCK(OAB: 12664/PR)

PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES

SCHNEIDER

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDEREZ FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 17/10/2018.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

Vista ao exequente do resultado das diligências, devendo indicar a

forma viável de prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias.

O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

No silêncio, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem

baixa na distribuição, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e art.

921, III do CPC 2015.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001174-87.2017.5.09.0029

AUTOR GREGORY DIAS NUNES

ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI

BARBOSA(OAB: 41478/PR)

RÉU COMERCIO DE EXTINTORES

FEITOSA LTDA – EPP

ADVOGADO DANIEL ALVES DE LIMA(OAB:

67226/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GREGORY DIAS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 2018-10-17.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

  1. Citado o executado e inexistente a comprovação de

pagamento/garantia da execução, procedo o bloqueio de numerário

eventualmente existente em sua(s) conta(s) bancária(s), via

convênio TST/BACEN, até o limite da execução, ante a ordem de

preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC 2015.

1.1. Sendo o resultado da diligência positivo, aguarde-se a

comprovação, pelo Banco do Brasil ou CEF, da transferência do

valor bloqueado, e intime-se o(a) executado(a) para os efeitos do

art. 884 da CLT.

1.2. Sendo o resultado da diligência negativo, ou parcialmente

positivo, determino que seja diligenciado eletronicamente via

sistema RENAJUD, acerca da existência de veículo(s) em nome

do(a) executado(a), procedendo-se, em caso positivo, à restrição da

transferência e a penhora do(s) mesmo(s), observado o limite da

execução.

  1. Negativas as diligências precedentes, expeça-se mandado de

penhora, avaliação e nomeação de depositário fiel de tantos bens

quantos bastem à plena garantia da execução.

  1. Restando infrutíferas as determinações supra para a satisfação

integral do crédito exequendo, intime-se o exequente para que, em

20 (vinte) dias, indique a forma de prosseguimento da execução. No

silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. O exequente

fica ciente do início do prazo para aplicação do disposto no

parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTSum-0000987-79.2017.5.09.0029

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU MARCOS DOUGLAS MARTINS

RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 954

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:

63365/PR)

ADVOGADO MAURICIO ALCANTARA DA

SILVA(OAB: 53479/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCOS DOUGLAS MARTINS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta

Vara do Trabalho.

Em, 10 de Outubro de 2018.

Silvia M.F.Treglia

Por não ter adimplidoa obrigação, inclua-se a executadaMARCOS

DOUGLAS MARTINS RAMOS, CPF: 093.956.009-77, no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas, para os fins do art. 642-A da

CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de 7 de julho de 2011).

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0011284-82.2016.5.09.0029

AUTOR JOSE APARECIDO DA SILVA

ADVOGADO EDSON SANTOS MARTINS(OAB:

18448/PR)

ADVOGADO MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA

NETO(OAB: 20211/PR)

RÉU CDC CONSTRUCAO CIVIL LTDA –

EPP

ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:

13411/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE APARECIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 17/10/2018.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

Ao exequente para indicar a forma viável de prosseguimento da

execução, em 10 (dez) dias.

O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

No silêncio, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem

baixa na distribuição, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e art.

921, III do CPC 2015.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001538-59.2017.5.09.0029

AUTOR MARCOS MIGUEL PONTES DOS

SANTOS

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

ADVOGADO JOZIANA AITA OTTOBELLI MÉRCIO

PEREIRA(OAB: 43441/PR)

ADVOGADO JESSICA CAMARGO SCOPEL(OAB:

80777/PR)

RÉU COMERCIO VAREJISTA ITAIPU

LTDA – ME

RÉU CHURRASCARIA BOI DOURADO

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCOS MIGUEL PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 18/10/2018.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

Vistas ao exequente do resultado das diligências, devendo indicar a

forma viável de prosseguimento da ação, em 10 (dez) dias.

O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

No silêncio, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem

baixa na distribuição, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e art.

921, III do CPC 2015.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 955

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0001385-26.2017.5.09.0029

AUTOR ARI MARCELO SILVA

ADVOGADO MARCIA MARCONCIN(OAB: 29155-

N/PR)

AUTOR ELISANGELA DE FATIMA GOES

SILVA

ADVOGADO MARCIA MARCONCIN(OAB: 29155-

N/PR)

AUTOR I. D. F. S.

ADVOGADO MARCIA MARCONCIN(OAB: 29155-

N/PR)

RÉU ANNA TERRA PANIFICADORA E

CONFEITARIA LTDA – ME

ADVOGADO DOUGLAS DANIEL BIELANSKI(OAB:

34910/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANNA TERRA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA – ME

– ARI MARCELO SILVA

– ELISANGELA DE FATIMA GOES SILVA

– I. D. F. S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta

Vara do Trabalho.

Em, 10 de Outubro de 2018.

Silvia M.F.Treglia

Por não ter adimplidoa obrigação, inclua-se a executadaANNA

TERRA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA – ME, CNPJ:

00.967.980/0001-04, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,

para os fins do art. 642-A da CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de

7 de julho de 2011).

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011451-02.2016.5.09.0029

AUTOR ELENICE DA SILVA GONCALVES

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA

MARCELINO(OAB: 24686/PR)

RÉU MARINEI GONCALVES NUNES

ADVOGADO JOSE DE JESUS GONCALVES

BAMBIL(OAB: 11093/PR)

RÉU RAFAEL SCUSSEL MICHELOTTO

ADVOGADO JOSE DE JESUS GONCALVES

BAMBIL(OAB: 11093/PR)

RÉU ACADEMIA DE ENSINO A

DISTANCIA LUSO-BRASILEIRA LTDA

– ME

ADVOGADO JOSE DE JESUS GONCALVES

BAMBIL(OAB: 11093/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ACADEMIA DE ENSINO A DISTANCIA LUSO-BRASILEIRA

LTDA – ME

– ELENICE DA SILVA GONCALVES

– MARINEI GONCALVES NUNES

– RAFAEL SCUSSEL MICHELOTTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta

Vara do Trabalho.

Em, 10 de Outubro de 2018.

Silvia M.F.Treglia

Por não ter adimplidoa obrigação, inclua-se a

executadaACADEMIA DE ENSINO A DISTANCIA LUSOBRASILEIRA

LTDA – ME, CNPJ: 09.427.327/0001-19, no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas, para os fins do art. 642-A da

CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de 7 de julho de 2011).

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000599-96.2017.5.09.0088

EXEQUENTE JOSE WILSON DOS REIS

ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA

LOPES(OAB: 14166/PR)

ADVOGADO Marcelo Macioski(OAB: 17214/PR)

ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE

AZEVEDO(OAB: 36369/PR)

ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:

34623/PR)

ADVOGADO Gustavo Yudi Hiratsuka(OAB:

55133/PR)

EXECUTADO KIRTON BANK S.A. – BANCO

MULTIPLO

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:

22790/PR)

PERITO GERALDO COLLATUSSO

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

– JOSE WILSON DOS REIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 956

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 17/10/2018.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

1 – Considerando a manifestação do executado discordando da

liberação de valores, aguarde-se o transito em julgado da presente

ação para liberação dos valores.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002277-03.2015.5.09.0029

AUTOR VALDIRENE DOS SANTOS

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU DECISIVA TERCEIRIZACAO DE

PESSOAL LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDIRENE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 17/10/2018.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

Vistas ao exequente do resultado das diligências, devendo indicar a

forma viável de prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias.

O exequente fica ciente do início do prazo para aplicação do

disposto no parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

No silêncio, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem

baixa na distribuição, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e art.

921, III do CPC 2015.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000784-20.2017.5.09.0029

AUTOR JENIFER SAMARA MEIRA DA SILVA

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

ADVOGADO CLARISSA MACANEIRO VIANA(OAB:

72651/PR)

ADVOGADO FELIPE TURNES FERRARINI(OAB:

47307/PR)

RÉU BEBE A BORDO LOCACOES DE

BRINQUEDOS LTDA – ME

ADVOGADO MICHELLI MACHADO

VOITILAKI(OAB: 67654/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– JENIFER SAMARA MEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 2018-10-17.

CELSO MAURICIO GOMES BICALHO

  1. Citado o executado e inexistente a comprovação de

pagamento/garantia da execução, procedo o bloqueio de numerário

eventualmente existente em sua(s) conta(s) bancária(s), via

convênio TST/BACEN, até o limite da execução, ante a ordem de

preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC 2015.

1.1. Sendo o resultado da diligência positivo, aguarde-se a

comprovação, pelo Banco do Brasil ou CEF, da transferência do

valor bloqueado, e intime-se o(a) executado(a) para os efeitos do

art. 884 da CLT.

1.2. Sendo o resultado da diligência negativo, ou parcialmente

positivo, determino que seja diligenciado eletronicamente via

sistema RENAJUD, acerca da existência de veículo(s) em nome

do(a) executado(a), procedendo-se, em caso positivo, à restrição da

transferência e a penhora do(s) mesmo(s), observado o limite da

execução.

  1. Negativas as diligências precedentes, expeça-se mandado de

penhora, avaliação e nomeação de depositário fiel de tantos bens

quantos bastem à plena garantia da execução.

  1. Negativas as diligências precedentes, com fulcro nos artigos 889

da CLT e 185-A do CTN, proceda-se a inclusão dos executados na

CNIB, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, instituída pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 957

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Provimento nº39/2014 do CNJ.

  1. Restando infrutíferas as determinações supra para a satisfação

integral do crédito exequendo, intime-se o exequente para que, em

20 (vinte) dias, indique a forma de prosseguimento da execução. No

silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. O exequente

fica ciente do início do prazo para aplicação do disposto no

parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei

13.467/2017).

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CARLOS MARTINS KAMINSKI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001705-47.2015.5.09.0029

AUTOR LUIZ CARLOS MENDONCA

ADVOGADO ANSELMO MASCHIO(OAB:

12584/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA

LOPES(OAB: 24484-A/PR)

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

– LUIZ CARLOS MENDONCA

– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 11/10/2018.

MARIA ISABEL ROQUE

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010305-23.2016.5.09.0029

AUTOR LUCIANO MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

ADVOGADO FRANCINE ROCHA DE LIMA(OAB:

39578/PR)

ADVOGADO ELLEN CORNELSEN AVELLAR(OAB:

37870/PR)

RÉU E. DEVELIS ESTACIONAMENTO – ME

ADVOGADO IVO BRUGNOLO MACEDO(OAB:

14865/PR)

PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– E. DEVELIS ESTACIONAMENTO – ME

– LUCIANO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 11/10/2018.

MARIA ISABEL ROQUE

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 958

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010379-77.2016.5.09.0029

AUTOR MARILUCI WENGLAREK

ADVOGADO JOSIEL VENANCIO ARAUJO

LEAO(OAB: 78851/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO JHONATTAN PARLOTE DA

SILVA(OAB: 78838/PR)

ADVOGADO FRAYA VOIDELO CHEMIM(OAB:

50106/PR)

PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– MARILUCI WENGLAREK

– MONDELEZ BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 11/10/2018.

MARIA ISABEL ROQUE

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000355-19.2018.5.09.0029

EXEQUENTE VASSIR ABREU DE LARA

ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:

23034/PR)

EXECUTADO ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:

48969/PR)

ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:

40211/PR)

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– ELECTROLUX DO BRASIL S/A

– VASSIR ABREU DE LARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 11/10/2018.

MARIA ISABEL ROQUE

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 959

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011505-65.2016.5.09.0029

AUTOR ISAAC GUIMARAES ROQUE

ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:

22339/PR)

ADVOGADO CARLOS GOMES BRITO(OAB:

50539/PR)

RÉU MAFREI MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:

12386/PR)

ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:

13106/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 03/10/2018.

MARIA ISABEL ROQUE

TRÂNSITO EM JULGADO.

  1. Manifeste-se o(a) executado(a) sobre os cálculos de liquidação

apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 08 dias, nos termos

do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados,

voltem os autos conclusos para nomeação de contador judicial,

acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de despesas nos autos.

  1. Intime-se.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010177-03.2016.5.09.0029

AUTOR BRUNA CRISTINA SANTOS VIEIRA

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

ADVOGADO AMANDA ROBERTA OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 70515/PR)

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE NOVAK(OAB:

85616/PR)

RÉU HUNGER CONSERVAS EIRELI – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– BRUNA CRISTINA SANTOS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

Em 11/10/2018.

MARIA ISABEL ROQUE

  1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para

manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

  1. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para

prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo

retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem

conclusos para homologação.

  1. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,

voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.

Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas

processuais e emolumentos e façam-se conclusos para

deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Juiz do Trabalho Substituto

21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002012-91.2017.5.09.0041

AUTOR ARI BUENO DA PAIXAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 960

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

RÉU CONDOMINIO EDIFICIO LYON E

TOULOUSE

ADVOGADO Victor Emmanuel Reinert(OAB:

56549/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ARI BUENO DA PAIXAO

Processo: 0002012-91.2017.5.09.0041

Autor(a): ARI BUENO DA PAIXAO

Ré(u):RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO LYON E TOULOUSE

Destinatário: ARI BUENO DA PAIXAO

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida SENTENÇA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nestes autos, tendo sido julgados

IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 961

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002012-91.2017.5.09.0041

AUTOR ARI BUENO DA PAIXAO

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

RÉU CONDOMINIO EDIFICIO LYON E

TOULOUSE

ADVOGADO Victor Emmanuel Reinert(OAB:

56549/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONDOMINIO EDIFICIO LYON E TOULOUSE

Processo: 0002012-91.2017.5.09.0041

Autor(a): ARI BUENO DA PAIXAO

Ré(u):RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO LYON E TOULOUSE

Destinatário: CONDOMINIO EDIFICIO LYON E TOULOUSE

Advogado(a) da parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 962

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida SENTENÇA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nestes autos, tendo sido julgados

IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001129-47.2017.5.09.0041

AUTOR ANGELO ALFREDO FOGACA

ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA LOBO(OAB:

134649/SP)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ

BATISTA(OAB: 76038/PR)

ADVOGADO RAPHAELA RAMOS MARTINS(OAB:

65486/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

  1. RECEBO o Recurso Ordinário Adesivo do Autor, porque

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

  1. INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar

contrarrazões, no prazo legal.

  1. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRT da 9ª Região,

para regular processamento e julgamento dos Recursos interpostos.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001059-30.2017.5.09.0041

AUTOR ERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA

ADVOGADO SAMUEL GARCIA QUIRINO(OAB:

75320/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI

CLERIGO(OAB: 32620/PR)

RÉU FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO

ESPECIALIZADA EM SAUDE DE

CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

ADVOGADO ELAINE DE CAMPOS(OAB:

44881/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA PINTAL(OAB:

42250/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA

Processo: 0001059-30.2017.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 963

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): ERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ré(u):RÉU: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO

ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA),

MUNICIPIO DE CURITIBA

Destinatário: ERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida DECISÃO DE

EMBARGOS DECLARATÓRIOS nestes autos, tendo sido os

pedidos julgados IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001059-30.2017.5.09.0041

AUTOR ERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 964

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO SAMUEL GARCIA QUIRINO(OAB:

75320/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI

CLERIGO(OAB: 32620/PR)

RÉU FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO

ESPECIALIZADA EM SAUDE DE

CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

ADVOGADO ELAINE DE CAMPOS(OAB:

44881/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA PINTAL(OAB:

42250/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM

SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

Processo: 0001059-30.2017.5.09.0041

Autor(a): ERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ré(u):RÉU: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO

ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA),

MUNICIPIO DE CURITIBA

Destinatário: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO

ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 965

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida DECISÃO DE

EMBARGOS DECLARATÓRIOS nestes autos, tendo sido os

pedidos julgados IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000139-56.2017.5.09.0041

AUTOR MARIANA TASSINARI CAMINHA

ADVOGADO ARTUR TASSINARI CAMINHA(OAB:

41236/SC)

ADVOGADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CAMINHA(OAB: 10018/SC)

RÉU GERENCIAR – GERENCIAMENTO DE

AUDITORIA INTERNA E

CONTABILIDADE S/S – EPP

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

RÉU BANCO MAXINVEST S/A

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU MULLER & PREI AUDITORES

INDEPENDENTES S/S

ADVOGADO CLAUDIA MARIA

BERNARDELLI(OAB: 55589/PR)

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIANA TASSINARI CAMINHA

Processo: 0000139-56.2017.5.09.0041

Autor(a): MARIANA TASSINARI CAMINHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 966

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ré(u):RÉU: BANCO MAXINVEST S/A, GERENCIAR –

GERENCIAMENTO DE AUDITORIA INTERNA E CONTABILIDADE

S/S – EPP, MULLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Destinatário: MARIANA TASSINARI CAMINHA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes

autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000139-56.2017.5.09.0041

AUTOR MARIANA TASSINARI CAMINHA

ADVOGADO ARTUR TASSINARI CAMINHA(OAB:

41236/SC)

ADVOGADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CAMINHA(OAB: 10018/SC)

RÉU GERENCIAR – GERENCIAMENTO DE

AUDITORIA INTERNA E

CONTABILIDADE S/S – EPP

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

RÉU BANCO MAXINVEST S/A

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU MULLER & PREI AUDITORES

INDEPENDENTES S/S

ADVOGADO CLAUDIA MARIA

BERNARDELLI(OAB: 55589/PR)

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO MAXINVEST S/A

Processo: 0000139-56.2017.5.09.0041

Autor(a): MARIANA TASSINARI CAMINHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 967

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ré(u):RÉU: BANCO MAXINVEST S/A, GERENCIAR –

GERENCIAMENTO DE AUDITORIA INTERNA E CONTABILIDADE

S/S – EPP, MULLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Destinatário: BANCO MAXINVEST S/A

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes

autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000139-56.2017.5.09.0041

AUTOR MARIANA TASSINARI CAMINHA

ADVOGADO ARTUR TASSINARI CAMINHA(OAB:

41236/SC)

ADVOGADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CAMINHA(OAB: 10018/SC)

RÉU GERENCIAR – GERENCIAMENTO DE

AUDITORIA INTERNA E

CONTABILIDADE S/S – EPP

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

RÉU BANCO MAXINVEST S/A

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU MULLER & PREI AUDITORES

INDEPENDENTES S/S

ADVOGADO CLAUDIA MARIA

BERNARDELLI(OAB: 55589/PR)

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GERENCIAR – GERENCIAMENTO DE AUDITORIA INTERNA E

CONTABILIDADE S/S – EPP

Processo: 0000139-56.2017.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 968

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): MARIANA TASSINARI CAMINHA

Ré(u):RÉU: BANCO MAXINVEST S/A, GERENCIAR –

GERENCIAMENTO DE AUDITORIA INTERNA E CONTABILIDADE

S/S – EPP, MULLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Destinatário: GERENCIAR – GERENCIAMENTO DE AUDITORIA

INTERNA E CONTABILIDADE S/S – EPP

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes

autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000139-56.2017.5.09.0041

AUTOR MARIANA TASSINARI CAMINHA

ADVOGADO ARTUR TASSINARI CAMINHA(OAB:

41236/SC)

ADVOGADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CAMINHA(OAB: 10018/SC)

RÉU GERENCIAR – GERENCIAMENTO DE

AUDITORIA INTERNA E

CONTABILIDADE S/S – EPP

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

RÉU BANCO MAXINVEST S/A

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU MULLER & PREI AUDITORES

INDEPENDENTES S/S

ADVOGADO CLAUDIA MARIA

BERNARDELLI(OAB: 55589/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 969

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO KLEBER MORAIS SERAFIM(OAB:

32781/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MULLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Processo: 0000139-56.2017.5.09.0041

Autor(a): MARIANA TASSINARI CAMINHA

Ré(u):RÉU: BANCO MAXINVEST S/A, GERENCIAR –

GERENCIAMENTO DE AUDITORIA INTERNA E CONTABILIDADE

S/S – EPP, MULLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Destinatário: MULLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES

S/S

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes

autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.

Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do

T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o

(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 970

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba, 18/10/2018

Servidor(a) do Quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010972-12.2016.5.09.0028

AUTOR BERNARDO ANSAI COELHO

ADVOGADO DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO(OAB:

18231/PR)

ADVOGADO MARION DE BASTOS KUSTER(OAB:

18486/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS

PINTO(OAB: 48512/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– BERNARDO ANSAI COELHO

Processo: 0010972-12.2016.5.09.0028

Autor(a): BERNARDO ANSAI COELHO

Ré(u):RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Destinatário: BERNARDO ANSAI COELHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 971

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

  1. Apresentados os cálculos, VISTA às partes, pelo prazo comum

de 8 (oito) dias, para impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão

(CLT, a r t . 8 7 9 , § 2 º ) .

Curitiba: 18/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010972-12.2016.5.09.0028

AUTOR BERNARDO ANSAI COELHO

ADVOGADO DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO(OAB:

18231/PR)

ADVOGADO MARION DE BASTOS KUSTER(OAB:

18486/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS

PINTO(OAB: 48512/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Processo: 0010972-12.2016.5.09.0028

Autor(a): BERNARDO ANSAI COELHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 972

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ré(u):RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Destinatário: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

  1. Apresentados os cálculos, VISTA às partes, pelo prazo comum

de 8 (oito) dias, para impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão

(CLT, a r t . 8 7 9 , § 2 º ) .

Curitiba: 18/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTSum-0000811-30.2018.5.09.0041

AUTOR EZEQUIEL CAMILO DOS SANTOS

ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:

60150/PR)

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO

MALHERBI DOS SANTOS(OAB:

54933/PR)

RÉU TEICH CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO EMERSON KIYOSHI

KITAMURA(OAB: 41378/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EZEQUIEL CAMILO DOS SANTOS

Processo: 0000811-30.2018.5.09.0041

Autor(a): EZEQUIEL CAMILO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 973

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ré(u):RÉU: TEICH CONSTRUTORA LTDA

Destinatário: EZEQUIEL CAMILO DOS SANTOS

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento da presente ação

trabalhista pela ausência da parte autora na audiência (fls.

118/119), sendo que deverá recolher as custas processuais, fixadas

em R$ 133,04, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de execução.

Nos termos do artigo 844, §§ 2º e 3º da CLT, poderá a parte autora

comprovar que a ausência ocorreu por motivo legalmente

justificável, o que será considerada apenas para efeito de dispensa

das custas processuais.

Curitiba: 18/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000217-16.2018.5.09.0041

AUTOR DENISE CRISTINA SCARANTE

ADVOGADO NASSER AHMED ABU MURAD(OAB:

12071/PR)

RÉU EDITORA COMPROMISSO LTDA –

EPP

RÉU CLEVERSON CAVALHEIRO DOS

SANTOS

RÉU GLEDEN TEIXEIRA PRATES

TERCEIRO

INTERESSADO

ALESSANDRA GUIMARAES

SAVULSKI

ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE

MATOS(OAB: 44177/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DENISE CRISTINA SCARANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

destinatário: DENISE CRISTINA SCARANTE

advogado da parte

DESPACHO

  1. Vieram os autos conclusos, conforme determinado em audiência

(ata de fls. 204/205).

  1. A administradora provisória Alessandra Guimarães Savulski

alega que não possui mais poderes para representar a 1ª Ré. Para

comprovar suas alegações, junta cópia da decisão proferida nos

autos 0005385-12.2017.8.16.0001 (fls. 231/233).

  1. A decisão proferida no Juízo Cível considerou que ” … o objeto

dos autos – administração provisória do Colégio, com o consequente

afastamento dos réus da administração da instituição – não mais

susbiste …”, motivo pelo qual foi declarada a extinção do processo,

sem resolução do mérito, nos teremos do art. 485, VI, do CPC, com

revogação das decisões de natureza cautelar anteriormente

prolatadas.

  1. Neste contexto, não há como deixar de se reconhecer que a Sra.

Alessandra Guimarães Savulski não mais detém capacidade de

representar a 1ª Ré.

  1. Em razão disso, deve a 1ª ré ser notificada/citada na pessoa do

sócio CLEVERSON CAVALHEIRO DOS SANTOS (consulta

SERPRO – fl. 61 e 4ª alteração contratual de fl. 36).

  1. Considerando que o referido sócio (e também 2º réu) encontra-se

em regime de restrição de liberdade (recolhido à Casa de Custodia

de São José dos Pinhais) e a fim de evitar tumulto processual

desnecessário deixo de designar nova audiência inicial,

determinando que todos os réus sejam notificados/citados para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 974

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

apresentar defesa e documentos, no prazo de 15 dias.

  1. Após, a autora deverá ser intimada para também, no prazo de 15

dias, manifestar-se sobre preliminares e documentos juntados pelos

réus.

  1. Para audiência de instrução, designo o dia 18/09/2019, às

14h15min, sala 02, ocasião na qual devem comparecer as partes, a

fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e

trazer espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão,

sendo que a intimação das mesmas deverá ser feita nos termos do

artigo 455 do CPC, também sob pena de preclusão.

  1. Intimem-se as partes, sendo a autora por seus procuradores, e os

réus, por meio de Oficial de Justiça (1ª e 2º réus na Casa de

Custódia e o 3º réu no endereço de fl. 156).

  1. Dê-se ciência deste despacho à Sra. Alessandra, por intermédio

do advogado constituído.

Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000217-16.2018.5.09.0041

AUTOR DENISE CRISTINA SCARANTE

ADVOGADO NASSER AHMED ABU MURAD(OAB:

12071/PR)

RÉU EDITORA COMPROMISSO LTDA –

EPP

RÉU CLEVERSON CAVALHEIRO DOS

SANTOS

RÉU GLEDEN TEIXEIRA PRATES

TERCEIRO

INTERESSADO

ALESSANDRA GUIMARAES

SAVULSKI

ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE

MATOS(OAB: 44177/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALESSANDRA GUIMARAES SAVULSKI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

destinatário: ALESSANDRA GUIMARAES SAVULSKI

advogado da parte

DESPACHO

  1. Vieram os autos conclusos, conforme determinado em audiência

(ata de fls. 204/205).

  1. A administradora provisória Alessandra Guimarães Savulski

alega que não possui mais poderes para representar a 1ª Ré. Para

comprovar suas alegações, junta cópia da decisão proferida nos

autos 0005385-12.2017.8.16.0001 (fls. 231/233).

  1. A decisão proferida no Juízo Cível considerou que ” … o objeto

dos autos – administração provisória do Colégio, com o consequente

afastamento dos réus da administração da instituição – não mais

susbiste …”, motivo pelo qual foi declarada a extinção do processo,

sem resolução do mérito, nos teremos do art. 485, VI, do CPC, com

revogação das decisões de natureza cautelar anteriormente

prolatadas.

  1. Neste contexto, não há como deixar de se reconhecer que a Sra.

Alessandra Guimarães Savulski não mais detém capacidade de

representar a 1ª Ré.

  1. Em razão disso, deve a 1ª ré ser notificada/citada na pessoa do

sócio CLEVERSON CAVALHEIRO DOS SANTOS (consulta

SERPRO – fl. 61 e 4ª alteração contratual de fl. 36).

  1. Considerando que o referido sócio (e também 2º réu) encontra-se

em regime de restrição de liberdade (recolhido à Casa de Custodia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 975

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

de São José dos Pinhais) e a fim de evitar tumulto processual

desnecessário deixo de designar nova audiência inicial,

determinando que todos os réus sejam notificados/citados para

apresentar defesa e documentos, no prazo de 15 dias.

  1. Após, a autora deverá ser intimada para também, no prazo de 15

dias, manifestar-se sobre preliminares e documentos juntados pelos

réus.

  1. Para audiência de instrução, designo o dia 18/09/2019, às

14h15min, sala 02, ocasião na qual devem comparecer as partes, a

fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e

trazer espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão,

sendo que a intimação das mesmas deverá ser feita nos termos do

artigo 455 do CPC, também sob pena de preclusão.

  1. Intimem-se as partes, sendo a autora por seus procuradores, e os

réus, por meio de Oficial de Justiça (1ª e 2º réus na Casa de

Custódia e o 3º réu no endereço de fl. 156).

  1. Dê-se ciência deste despacho à Sra. Alessandra, por intermédio

do advogado constituído.

Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0000819-07.2018.5.09.0041

AUTOR PAULO ALLAN ROLAND BOGADO

ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

RÉU SONIA APARECIDA BACELAR

RÉU BACELAR CONFEITARIA,

PRODUCOES E EVENTOS LTDA –

ME

RÉU EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME

ADVOGADO LUIZ FELIPE TOZATTO(OAB:

84624/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PAULO ALLAN ROLAND BOGADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PAULO ALLAN ROLAND BOGADO

DESPACHO

  1. Aguarde-se a apresentação do endereço da 3ª reclamada pela

parte autora, mantidas as cominações determinadas no despacho

de fl. 63.

  1. Com a apresentação do endereço, notifique-se a 3ª reclamada,

por Oficial de Justiça e com urgência, com as cominações de praxe.

  1. Considerando a manifestação da 1ª ré, real empregador,

concordando com os requerimentos de antecipação de tutela (fl.

66), e após o cumprimento das determinações supra, venham os

autos conclusos.

  1. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré, na pessoa de seus

procuradores.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 976

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTSum-0000819-07.2018.5.09.0041

AUTOR PAULO ALLAN ROLAND BOGADO

ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER

VON AUERSWALD SILVA(OAB:

39879/PR)

RÉU SONIA APARECIDA BACELAR

RÉU BACELAR CONFEITARIA,

PRODUCOES E EVENTOS LTDA –

ME

RÉU EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME

ADVOGADO LUIZ FELIPE TOZATTO(OAB:

84624/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME

DESPACHO

  1. Aguarde-se a apresentação do endereço da 3ª reclamada pela

parte autora, mantidas as cominações determinadas no despacho

de fl. 63.

  1. Com a apresentação do endereço, notifique-se a 3ª reclamada,

por Oficial de Justiça e com urgência, com as cominações de praxe.

  1. Considerando a manifestação da 1ª ré, real empregador,

concordando com os requerimentos de antecipação de tutela (fl.

66), e após o cumprimento das determinações supra, venham os

autos conclusos.

  1. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré, na pessoa de seus

procuradores.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000049-14.2018.5.09.0041

AUTOR HENRIQUE CESAR CARNEIRO

LOBO

ADVOGADO LUIZ CARLOS(OAB: 20136/PR)

RÉU HLP COMUNICACAO E CULTURA

LTDA – ME

RÉU UNIVERSIDADE ESTADUAL DO

PARANA

ADVOGADO PAULO SERGIO GONCALVES(OAB:

16111/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HENRIQUE CESAR CARNEIRO LOBO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

HENRIQUE CESAR CARNEIRO LOBO

DESPACHO

  1. Intimada para manifestação quanto aos termos do acordo

entabulado entre a parte autora e a 1ª ré, HLP COMUNICACAO E

CULTURA LTDA – ME, apresentou a 2ª ré, UNIVERSIDADE

ESTADUAL DO PARANA, às fls. 166/167, petição de discordância

quanto à transação proposta.

  1. Considerando a discordância da 2ª ré quanto aos termos do

acordo, considerando a não ratificação do acordo pela parte autora

em Secretaria, considerando a ausência de juntada de procuração e

atos constitutivos pela 1ª reclamada, bem como considerando a não

apresentação de discriminação das verbas objeto da pactuação,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 977

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

deixo de homologar a transação.

  1. Aguarde-se a audiência Inicial designada para 05/11/2018, às

14h07min, mantidas as cominações legais anteriormente

determinadas.

  1. Intimem-se as partes.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000049-14.2018.5.09.0041

AUTOR HENRIQUE CESAR CARNEIRO

LOBO

ADVOGADO LUIZ CARLOS(OAB: 20136/PR)

RÉU HLP COMUNICACAO E CULTURA

LTDA – ME

RÉU UNIVERSIDADE ESTADUAL DO

PARANA

ADVOGADO PAULO SERGIO GONCALVES(OAB:

16111/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA

DESPACHO

  1. Intimada para manifestação quanto aos termos do acordo

entabulado entre a parte autora e a 1ª ré, HLP COMUNICACAO E

CULTURA LTDA – ME, apresentou a 2ª ré, UNIVERSIDADE

ESTADUAL DO PARANA, às fls. 166/167, petição de discordância

quanto à transação proposta.

  1. Considerando a discordância da 2ª ré quanto aos termos do

acordo, considerando a não ratificação do acordo pela parte autora

em Secretaria, considerando a ausência de juntada de procuração e

atos constitutivos pela 1ª reclamada, bem como considerando a não

apresentação de discriminação das verbas objeto da pactuação,

deixo de homologar a transação.

  1. Aguarde-se a audiência Inicial designada para 05/11/2018, às

14h07min, mantidas as cominações legais anteriormente

determinadas.

  1. Intimem-se as partes.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000012-84.2018.5.09.0041

EXEQUENTE JORGE LUSTOSA VERA JUNIOR

ADVOGADO JULIANA KURIU(OAB: 32855/PR)

EXECUTADO EMPRESA DE AGUAS OURO FINO

LTDA

ADVOGADO ADRIANE DE ARAGON

FERREIRA(OAB: 17279/PR)

PERITO CELIO NURMBERG

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 978

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– JORGE LUSTOSA VERA JUNIOR

Processo: 0000012-84.2018.5.09.0041

Autor(a): JORGE LUSTOSA VERA JUNIOR

Ré(u):EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA

Destinatário: JORGE LUSTOSA VERA JUNIOR

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

  1. INTIME-SE o Autor para que apresente, no prazo de 5 (cinco)

dias, resposta aos embargos à execução de fls. 368-379, bem

como, e caso queira, impugnação à sentença de liquidação (CLT,

art. 884), sob pena de preclusão.

(…)

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 979

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001999-92.2017.5.09.0041

AUTOR MARCIA CRISTIANE CRUZ

ADVOGADO PAULO ROBERTO BELILA(OAB:

53010/PR)

RÉU ELO SERVICOS DE FACILITIES

LTDA

ADVOGADO JULIANA SANTOS

STACECHEN(OAB: 85910/PR)

RÉU INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

ADVOGADO JULIANA DE BARROS BLEY

GALLI(OAB: 24783/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCIA CRISTIANE CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

MARCIA CRISTIANE CRUZ

DESPACHO

  1. INTIME-SE a 2ª ré, INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE, para, no

prazo de 5 dias, manifestar-se quanto aos documentos juntados

pela Autora às fls. 873/874.

  1. À fl. 875 requer a 1ª reclamada, ELO SERVICOS DE FACILITIES

LTDA, a dilação de prazo para manifestação quanto ao ofício e

documentos juntados pelo INSS (fls. 834/864), bem como quanto

aos documentos juntados pela Autora às fls. 873/874.

Considerando não vislumbrar qualquer prejuízo às partes, bem

como ao andamento processual, DEFIRO o requerimento.

  1. Sendo assim, INTIME-SE a 1ª ré, ELO SERVICOS DE

FACILITIES LTDA, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto

ao ofício e documentos juntados pelo INSS (fls. 834/864) e quanto

aos documentos juntados pela Autora às fls. 873/874.

  1. No mais, aguarde-se a audiência de Instrução designada para

13/06/2019, às 15h35min, mantidas as cominações legais

anteriormente determinadas.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001999-92.2017.5.09.0041

AUTOR MARCIA CRISTIANE CRUZ

ADVOGADO PAULO ROBERTO BELILA(OAB:

53010/PR)

RÉU ELO SERVICOS DE FACILITIES

LTDA

ADVOGADO JULIANA SANTOS

STACECHEN(OAB: 85910/PR)

RÉU INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

ADVOGADO JULIANA DE BARROS BLEY

GALLI(OAB: 24783/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELO SERVICOS DE FACILITIES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ELO SERVICOS DE FACILITIES LTDA

DESPACHO

  1. INTIME-SE a 2ª ré, INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE, para, no

prazo de 5 dias, manifestar-se quanto aos documentos juntados

pela Autora às fls. 873/874.

  1. À fl. 875 requer a 1ª reclamada, ELO SERVICOS DE FACILITIES

LTDA, a dilação de prazo para manifestação quanto ao ofício e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 980

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

documentos juntados pelo INSS (fls. 834/864), bem como quanto

aos documentos juntados pela Autora às fls. 873/874.

Considerando não vislumbrar qualquer prejuízo às partes, bem

como ao andamento processual, DEFIRO o requerimento.

  1. Sendo assim, INTIME-SE a 1ª ré, ELO SERVICOS DE

FACILITIES LTDA, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto

ao ofício e documentos juntados pelo INSS (fls. 834/864) e quanto

aos documentos juntados pela Autora às fls. 873/874.

  1. No mais, aguarde-se a audiência de Instrução designada para

13/06/2019, às 15h35min, mantidas as cominações legais

anteriormente determinadas.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001999-92.2017.5.09.0041

AUTOR MARCIA CRISTIANE CRUZ

ADVOGADO PAULO ROBERTO BELILA(OAB:

53010/PR)

RÉU ELO SERVICOS DE FACILITIES

LTDA

ADVOGADO JULIANA SANTOS

STACECHEN(OAB: 85910/PR)

RÉU INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

ADVOGADO JULIANA DE BARROS BLEY

GALLI(OAB: 24783/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

DESPACHO

  1. INTIME-SE a 2ª ré, INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE, para, no

prazo de 5 dias, manifestar-se quanto aos documentos juntados

pela Autora às fls. 873/874.

  1. À fl. 875 requer a 1ª reclamada, ELO SERVICOS DE FACILITIES

LTDA, a dilação de prazo para manifestação quanto ao ofício e

documentos juntados pelo INSS (fls. 834/864), bem como quanto

aos documentos juntados pela Autora às fls. 873/874.

Considerando não vislumbrar qualquer prejuízo às partes, bem

como ao andamento processual, DEFIRO o requerimento.

  1. Sendo assim, INTIME-SE a 1ª ré, ELO SERVICOS DE

FACILITIES LTDA, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto

ao ofício e documentos juntados pelo INSS (fls. 834/864) e quanto

aos documentos juntados pela Autora às fls. 873/874.

  1. No mais, aguarde-se a audiência de Instrução designada para

13/06/2019, às 15h35min, mantidas as cominações legais

anteriormente determinadas.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 981

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010842-80.2016.5.09.0041

AUTOR ADRIANA APARECIDA COSTA

GESCHONKE

ADVOGADO GUSTAVO OHPIS RODRIGUES(OAB:

41440/PR)

RÉU EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA

DE SEGURANCA LTDA

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 30916/PR)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

PERITO JOSCELITO CECHINATO

Intimado(s)/Citado(s):

– ADRIANA APARECIDA COSTA GESCHONKE

Destinatário: ADRIANA APARECIDA COSTA GESCHONKE

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal

deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011913-20.2016.5.09.0041

AUTOR INDIANARA FERREIRA

ADVOGADO ELISEU FERRACINE DA SILVA(OAB:

77470/PR)

RÉU NORBERTO I ESUMI COMERCIO DE

PESCADOS – ME

ADVOGADO VALDECYR BORGES(OAB:

42712/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– INDIANARA FERREIRA

Destinatário: INDIANARA FERREIRA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência do Banco do Brasil deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011913-20.2016.5.09.0041

AUTOR INDIANARA FERREIRA

ADVOGADO ELISEU FERRACINE DA SILVA(OAB:

77470/PR)

RÉU NORBERTO I ESUMI COMERCIO DE

PESCADOS – ME

ADVOGADO VALDECYR BORGES(OAB:

42712/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– NORBERTO I ESUMI COMERCIO DE PESCADOS – ME

Destinatário: NORBERTO I ESUMI COMERCIO DE PESCADOS –

ME

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 982

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência do Banco do Brasil deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002270-72.2015.5.09.0041

AUTOR ELIANE KRAJ

ADVOGADO BRUNO HUREN(OAB: 54555/PR)

ADVOGADO LUIZ ROBERTO BLUM(OAB:

54991/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE COSTA BLUM(OAB:

89451/PR)

RÉU SUL BRASIL COMERCIO DE CASAS

PRE FABRICADAS LTDA – ME

RÉU MILENA DA SILVEIRA PIMENTA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIANE KRAJ

Processo: 0002270-72.2015.5.09.0041

Autor(a): ELIANE KRAJ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 983

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ré(u):RÉU: SUL BRASIL COMERCIO DE CASAS PRE

FABRICADAS LTDA – ME, MILENA DA SILVEIRA PIMENTA

Destinatário: ELIANE KRAJ

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

  1. Em que pese seja aplicável ao processo do trabalho o artigo 139,

IV, do CPC, nos termos dos artigos 765 e 769 da CLT, artigo 15 do

CPC e art. 3º, III, da IN 39/15 do TST eOJ EX SE – 47 da Seção

Especializada deste E. TRT, tal decisão, contudo, fica a critério do

Juízo da execução, não podendo a medida ser adotada de forma

arbitrária, em qualquer processo, sem efetuar uma devida análise

do caso concreto. As medidas atípicas para garantir o cumprimento

de decisão judicial, nos casos de obrigações pecuniárias, e com

fundamento no artigo 139, IV do CPC, não podem ser banalizadas e

requeridas de forma indiscriminada, como vem ocorrendo na

prática, sob pena de desvirtuamento da norma e gerar excessivos

custos e atos desnecessários em detrimento dos demais processos.

Portanto, resta mantida a decisão deID. 69ec790.

  1. Atualize-se a conta e renove-se a tentativa de bloqueio das

contas bancárias e aplicações financeiras das executadas SUL

BRASIL COMÉRCIO DE CASAS LTDA (CNPJ 09.589.910/0001-26)

e MILENA DA SILVEIRA PIMENTA (CPF 059.203.179-90), até o

limite do valor em execução, mediante requisição pelo sistema

Bacenjud.

  1. Ainda, consulte-se o convênio RENAJUD com vistas a localizar

eventuais veículos livres de gravames e restrições em nome dos

executados acima mencionados. Localizados veículos passíveis de

penhora, expeça-se o competente mandado de penhora e

avaliação.

  1. Por fim, não se logrando êxito, INTIME-SE o(a) Exequente para

que indique, no prazo de quinze (15) dias, bens do(s) devedor(es) à

penhora, de preferência livres e de fácil comercialização ou

requeira, no mesmo prazo, o que entender de direito, atentando-se

às diligências já realizadas nos autos. O seu silêncio importará no

início do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT, independente de

nova intimação.

Curitiba: 18/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001896-85.2017.5.09.0041

AUTOR PALOMA EVELYN NUNES

ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS

TAVARES(OAB: 27146/PR)

RÉU FLH RESTAURANTE EIRELI – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– PALOMA EVELYN NUNES

Destinatário: PALOMA EVELYN NUNES

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 984

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010006-10.2016.5.09.0041

AUTOR ANA LOURENCO BANDEIRA

ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:

31625/PR)

RÉU REITER TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO VANDA LUCIA JAEGER(OAB:

34787/RS)

ADVOGADO RENATO OSWALDO

FLEISCHMANN(OAB: 10903/RS)

ADVOGADO ANDERSON DINEGRI

FLEISCHMANN(OAB: 53234/RS)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA LOURENCO BANDEIRA

Destinatário: ANA LOURENCO BANDEIRA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000269-46.2017.5.09.0041

AUTOR HELENA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:

18538/PR)

ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:

32618/PR)

RÉU VOLPI & VOLPI LTDA

ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HELENA PEREIRA DA SILVA

Destinatário: HELENA PEREIRA DA SILVA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal / Banco do

Brasil deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011036-80.2016.5.09.0041

AUTOR CAROLINE CONCEICAO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO MARIO ROGERIO DIAS(OAB:

25626/PR)

RÉU TREVES DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO RUBENS DALTON GARCIA STROPA

JUNIOR(OAB: 230409/SP)

ADVOGADO ODERCI JOSE BEGA(OAB:

14813/PR)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PUCCI

JUNIOR(OAB: 56322/PR)

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

PERITO JOSCELITO CECHINATO

Intimado(s)/Citado(s):

– CAROLINE CONCEICAO DE OLIVEIRA

Destinatário: CAROLINE CONCEICAO DE OLIVEIRA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 985

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência do Banco do Brasil deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000003-35.2012.5.09.0041

AUTOR CINTIA SOCORRO TEIXEIRA

VASCONCELOS

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CINTIA SOCORRO TEIXEIRA VASCONCELOS

Destinatário: CINTIA SOCORRO TEIXEIRA VASCONCELOS

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco

do Brasil deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTAlç-0000099-40.2018.5.09.0041

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU OLGA MAYUMI KOBAYASHI

HIROMOTO

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

  1. HOMOLOGO a novação do acordo apresentada à fl. 107, para

que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

  1. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor do acordo de

R$ 1.141,00, no importe de R$ 22,82, dispensadas em razão do

acordo e concessão da gratuidade judiciária. Em caso de

inadimplência do presente acordo, as custas serão atribuídas à

parte ré.

  1. INTIMEM-SE as partes da homologação do acordo.
  2. Declara-se indevido qualquer recolhimento fiscal ou

previdenciário em razão da natureza exclusivamente indenizatória

das parcelas que integram a conta de liquidação.

  1. Por força da Portaria PGF/AGU nº 839, de 13 de dezembro de

2013, que disciplina a aplicação da Portaria do Ministério da

Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, deixa-se de intimar à

União-PGF.

  1. Cumprido o acordo, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010693-84.2016.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 986

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR ALEXANDRE MAGNUS ROEHRS

ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:

42714/PR)

ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:

16001/PR)

RÉU SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.

ADVOGADO FABIANA MORSELLI(OAB:

271007/SP)

ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO RICARDO FERNANDEZ

NOGUEIRA(OAB: 96574/SP)

ADVOGADO EDSON COIMBRA MARTINS(OAB:

145586/SP)

ADVOGADO EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO

LADEIA(OAB: 198411/SP)

PERITO JOSCELITO CECHINATO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALEXANDRE MAGNUS ROEHRS

Processo: 0010693-84.2016.5.09.0041

Autor(a): ALEXANDRE MAGNUS ROEHRS

Ré(u):RÉU: SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.

Destinatário: ALEXANDRE MAGNUS ROEHRS

Advogado(a) da parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 987

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

  1. Homologo os cálculos refeitos pelo contador às fls. 883-914.
  2. EXPEÇA-SE a competente certidão em favor dos credores, de

modo a permitir que cada um deles

promova a habilitação dos respectivos créditos no Juízo de

Recuperações Judiciais e Falências.

  1. INTIMEM-SE todos os credores (inclusive a União/PFN) de que

foi emitida e juntada nos autos do

processo eletrônico a certidão que servirá para que todos os

credores habilitem os respectivos créditos no

Juízo de Recuperações e Judiciais e Falências.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011689-82.2016.5.09.0041

AUTOR DAVID BUBNIAK NETO

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA

SILVA(OAB: 57378/PR)

ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:

17245/PR)

ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ

BATISTA(OAB: 76038/PR)

ADVOGADO POLINE ROCHA FERREIRA

NARDELLI(OAB: 56563/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DAVID BUBNIAK NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DAVID BUBNIAK NETO

DECISÃO

  1. RECEBO o Recurso Ordinário das partes, porque preenchidos os

pressupostos legais de admissibilidade.

  1. INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem

contrarrazões, no prazo legal.

  1. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRT da 9ª Região,

para regular processamento e julgamento dos Recursos.

Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA

DE BASTOS

CURITIBA, 5 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000061-62.2017.5.09.0041

AUTOR SUELLEN SABRINA GARCIA

RODRIGUES

ADVOGADO LUANA GABRIELLY CHAVES(OAB:

78066/PR)

RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA

– SUELLEN SABRINA GARCIA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias eventual manifestação

das partes acerca da novação que se encontra em tratativas.

  1. No silêncio, retornem os autos conclusos para deliberações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 988

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000991-80.2017.5.09.0041

AUTOR JOVAN LOURIVAL RODRIGUES

GONCALVES

ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:

42038/PR)

RÉU INDUSTRIA METALURGICA PASTRE

LTDA

ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:

22929/PR)

ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS

ABREU(OAB: 17142/PR)

PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS

Intimado(s)/Citado(s):

– INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA

– JOVAN LOURIVAL RODRIGUES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Em relação à discordância do autor quanto ao laudo pericial, cabe

salientar que o Juízo não está obrigatoriamente adstrito à conclusão

do laudo (artigo 479 do CPC), de modo que o princípio do livre

convencimento ou da persuasão racional, consagrado

expressamente no art. 371 do CPC, e de forma implícita no art. 765

da CLT, garante ao Juízo a liberdade para apreciar a prova.

Portanto, reservo-me a apreciar a prova pericial, bem como as

considerações expendidas pelas partes, em conjunto com as

demais provas produzidas nos autos, por ocasião do julgamento da

lide.

Ante o exposto e a finalização da prova técnica, aguarde-se a

realização da audiência de instrução, já designada para a data de

25/02/2019 às 15h15min.

Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001717-54.2017.5.09.0041

AUTOR PAULO SERGIO MACHADO

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DE SOUZA(OAB:

10565/PR)

RÉU COPEL GERACAO E TRANSMISSAO

S.A.

ADVOGADO JULIANA PERELLES(OAB: 29226/PR)

RÉU CONSORCIO J MALUCELLI – CR

ALMEIDA

ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:

20696/PR)

RÉU J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE

OBRAS S/A

ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:

20696/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSORCIO J MALUCELLI – CR ALMEIDA

– COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

– J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A

– PAULO SERGIO MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Considerando que as testemunhas que a parte autora deseja

ouvir residem em cidades com jurisdições diversas de Curitiba, a

necessidade de expedição ou não de cartas precatórias será

analisada na audiência de instrução já designada para o dia

25/04/2019, às 14h35min, na sala 2 (fl. 757), após a fixação dos

pontos controvertidos e ouvidos os depoimentos pessoais das

partes.

  1. Por oportuno, friso que a deliberação especificada no item supra

encontra respaldo em decisão de pedido de providências formulado

por este Regional ao C. TST em 05/11/2008 (TST – PP – 1989806-

04.2008.5.00.0000), no bojo da qual o então Ministro Corregedor-

Geral da Justiça do Trabalho, Dr. João Oreste Dalazen, julgou

parcialmente procedente o Pedido de Providências para: “a)

recomendar que as cartas precatórias destinadas à inquirição de

testemunhas sejam, preferencialmente, expedidas após o

interrogatório das partes (…)”.

  1. Intime-se o reclamante e aguarde-se a audiência de instrução já

designada.

Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 989

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000144-78.2017.5.09.0041

AUTOR MARCIA APARECIDA COIMBRA DE

MOURA

ADVOGADO MAURO CESAR FERREIRA(OAB:

74019/PR)

RÉU DIRCE TIE YOKOGAWA GUISSONI –

ME

ADVOGADO LEANDRO ALMEIDA

MARQUES(OAB: 78340/PR)

ADVOGADO SABRINA CARDOSO DA SILVA(OAB:

72032/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DIRCE TIE YOKOGAWA GUISSONI – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

  1. RECEBO o Recurso Ordinário da(o) autora, porque preenchidos

os pressupostos legais de admissibilidade.

  1. INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar

contrarrazões, no prazo legal.

  1. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRT da 9ª Região,

para regular processamento e julgamento do Recurso.

Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000868-48.2018.5.09.0041

AUTOR LUIZ ROBERTO RIBEIRO

ADVOGADO LUIZ ROBERTO LAYNES

KRACIK(OAB: 3444/PR)

RÉU CML – COMERCIAL MOTOPECAS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ ROBERTO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Ante a devolução do comprovante de correio (ID. b6b1832) com a

informação “MUDOU-SE”, intime-se a parte autora para que, no

prazo de 15 dias, informe o atual endereço da reclamada para

notificação, e na sua impossibilidade, os nomes e endereços dos

sócios para notificação da empresa nas pessoas e endereços

destes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos

termos do art. 485, I, do CPC e súmula 263 do C. TST.

  1. Informado o endereço, REITERE-SE a notificação do(s) Réu(s),

com as cominações de praxe.

Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO

YUGUE

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000423-30.2018.5.09.0041

AUTOR GISELE CRISMEIRE DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:

59478/PR)

RÉU LOJAS COPPEL LTDA

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

ADVOGADO SELMA ELIANA DE PAULA

ASSIS(OAB: 17761/PR)

ADVOGADO GIANFRANCISCO GUIMARAES

MYSCZAK(OAB: 45051/PR)

ADVOGADO JONATHA SILVEIRA DE

FARIAS(OAB: 59236/PR)

ADVOGADO ANA CAROLINA BIANCHINI BUENO

DE OLIVEIRA(OAB: 49663/PR)

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDA

WALGER(OAB: 64707/PR)

ADVOGADO CAIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:

69971/PR)

ADVOGADO MANUELLA JORGETTI DE

MORAES(OAB: 78143/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– GISELE CRISMEIRE DOS SANTOS

– LOJAS COPPEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 990

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Na contestação a ré informa que possui duas testemunhas a

serem ouvidas por carta precatória (fl. 114).

  1. Considerando que as testemunhas arroladas (fl. 114) residem em

cidades situadas na região metropolitana de Curitiba (Piraquara e

Colombo), e por ser desnecessária, em princípio, a expedição de

cartas precatórias, conforme praxe adotada neste Regional, por

questão de celeridade e economia processual, intime-se a ré para

que promova o convite das testemunhas para comparecimento na

audiência de instrução, nos termos do art. 455 do CPC. Outrossim,

no caso de ausência das testemunhas, a necessidade de expedição

de cartas precatórias será analisada na referida audiência.

Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000690-02.2018.5.09.0041

AUTOR JOAO CARLOS PINHEIRO

ADVOGADO DIOGO RAFAEL DE BARROS

TEIXEIRA(OAB: 81717/PR)

RÉU SANESI ENGENHARIA E

SANEAMENTO LTDA

ADVOGADO PEDRO WANDERLEY

RONCATO(OAB: 107020/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Ante a indisponibilidade de pauta, não há como deferir o pedido

da ré de adiamento da audiência para o dia 29/11/2018.

  1. Aguarde-se a audiência já designada.
  2. Intime-se a ré.

Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO

YUGUE

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011763-39.2016.5.09.0041

AUTOR MARIA HELENA FERREIRA

ADVOGADO AISLAN DE JESUS SOARES

MACHADO(OAB: 65390/PR)

RÉU THEODORA BANNACK GONCALVES

ADVOGADO VANESSA MARIA FALAVINHA

FROHLICH(OAB: 12175/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– THEODORA BANNACK GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Intime-se a parte ré para que providencie a retirada dos dois CDs

que se encontram arquivados na Secretaria (certidão de fl. 78), no

prazo de 30 dias, sob pena de no silêncio as mídias serem

descartadas.

  1. Na inércia da ré, proceda a Secretaria ao descarte da mídia.
  2. Após, ao arquivamento definitivo.

Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

MARIELE MOYA MUNHOZ

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011068-85.2016.5.09.0041

AUTOR RICARDO MARTINS

ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

WERNECK(OAB: 10666-A/PR)

RÉU RANFATE COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO EMANOEL THEODORO SALLOUM

SILVA(OAB: 41626/PR)

PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA

Intimado(s)/Citado(s):

– RANFATE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Destinatário: RANFATE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 991

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000014-54.2018.5.09.0041

AUTOR JAKSON LOPES DE AQUINO

ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:

53653/PR)

RÉU C A ANDREATA JUNIOR & CIA LTDA

– ME

ADVOGADO JOAO RICARDO MONTEIRO

SABINO(OAB: 17576/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– JAKSON LOPES DE AQUINO

Processo: 0000014-54.2018.5.09.0041

Autor(a): JAKSON LOPES DE AQUINO

Ré(u):RÉU: C A ANDREATA JUNIOR & CIA LTDA – ME

Destinatário: JAKSON LOPES DE AQUINO

INTIMAÇÃO – DEJT

Fica Vossa Senhoria intimada para requerer o que entender de

direito quanto ao prosseguimento da execução, devendo especificar

o(s) bem(ns) a ser(em) penhorado(s), sendo que seu silêncio

implicará no início do prazo de dois anos para novo impulso

processual pelo exequente, conforme art. 11-A da CLT,

independentemente de nova intimação.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000017-43.2017.5.09.0041

AUTOR MARCELO DE ALMEIDA FUNGACI

ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:

21362/PR)

ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)

ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:

52146/PR)

RÉU ZAPATILLA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO EIRELI – ME

ADVOGADO IRINEU HENRIQUE ROSA(OAB:

37963/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ZAPATILLA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI –

ME

Processo: 0000017-43.2017.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 992

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): MARCELO DE ALMEIDA FUNGACI

Ré(u):RÉU: ZAPATILLA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

EIRELI – ME

Destinatário: ZAPATILLA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO EIRELI – ME

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada para pagamento do valor devido, no

prazo de 05 dias, nos termos do despacho a seguir transcrito:

DESPACHO

  1. A executada vem aos autos para dizer que realmente pagou em

atraso (12 dias após o vencimento) a segunda e última parcela do

acordo, em virtude de dificuldades financeiras encontradas por sua

sócia após o falecimento do cônjuge.

O exequente, intimado a se manifestar sobre as alegações da ré,

insiste na aplicação da cláusula penal em razão do atraso no

pagamento, inobstante a situação financeira declarada pela ré.

Pois bem, considerando que o título executivo (fl. 216) previu

expressamente a aplicação de “multa de 50% sobre o valor das

parcelas inadimplidas e saldo remanescente, bem como

vencimento antecipado da dívida caso não sejam quitadas as

parcelas nas datas aprazadas”, cumpre ao Juízo executar os

estritos termos do título em questão.

Assim, prossiga-se com a execução, atualizando-se o SAT de fl.

223, mas antes abatendo-se o depósito de fl.227 (segunda parcela

paga em atraso).

  1. Obtido o valor atualizado, intime-se a executada para pagamento

do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens

da devedora. Outrossim, como na intimação de fl. 224 constou

valor da execução antes do abatimento do depósito de fl. 227, no

prazo da nova intimação com o valor correto atualizado, poderá a

Ré requer o pagamento parcelado da execução, com base no

artigo 916 do novo CPC.

TOTAL DEVIDO EM 31/10/2018: R$ 278,44

Curitiba: 09/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001827-58.2014.5.09.0041

AUTOR MARCELO RIBAS DA SILVA

ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE

BETONI(OAB: 25555/PR)

ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:

57663/PR)

RÉU MICHAEL KUMPIS

RÉU FABIO DE PAULA XAVIER

RÉU CONCEITO PREDIAL LTDA. – ME

ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE

BUCZEK(OAB: 45120/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONCEITO PREDIAL LTDA. – ME

Processo: 0001827-58.2014.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 993

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): MARCELO RIBAS DA SILVA

Ré(u):RÉU: CONCEITO PREDIAL LTDA. – ME, FABIO DE PAULA

XAVIER, MICHAEL KUMPIS

Destinatário: CONCEITO PREDIAL LTDA. – ME

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a

quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela

Secretaria no valor de R$ 661,19 (atualizado até 31/10/2018) ou

garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do

devedor.

O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco

do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência

eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de

depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet

(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA

_DEP_JUD).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000514-57.2017.5.09.0041

AUTOR SUSELAINE LETICIA DA SILVA

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

ADVOGADO MAURICIO GOMES

TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)

RÉU SUELLEN CRISTINE MARTINS

PERITO ANTONIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– SUSELAINE LETICIA DA SILVA

Processo: 0000514-57.2017.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 994

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): SUSELAINE LETICIA DA SILVA

Ré(u):RÉU: SUELLEN CRISTINE MARTINS

Destinatário: SUSELAINE LETICIA DA SILVA

INTIMAÇÃO – DEJT

Fica Vossa Senhoria intimada para requerer o que entender de

direito quanto ao prosseguimento da execução, devendo especificar

o(s) bem(ns) a ser(em) penhorado(s), sendo que seu silêncio

implicará no início do prazo de dois anos para novo impulso

processual pelo exequente, conforme art. 11-A da CLT,

independentemente de nova intimação.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000567-38.2017.5.09.0041

AUTOR MARTA MIRIAN HENING

ADVOGADO Natã dos Santos Ienzen(OAB:

62236/PR)

RÉU VININHA PANIFICADORA LTDA –

EPP

ADVOGADO LUIZ LEONARDO DEL NERO

PIRES(OAB: 80759/PR)

RÉU RMS COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– MARTA MIRIAN HENING

Processo: 0000567-38.2017.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 995

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): MARTA MIRIAN HENING

Ré(u):RÉU: VININHA PANIFICADORA LTDA – EPP, RMS

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Destinatário: MARTA MIRIAN HENING

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

DECISÃO

  1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
  2. INTIME(m)-SE o(s) agravado(s) para que, no prazo legal,

apresente(m) resposta ao agravo e ao recurso principal;

  1. Decorrido o prazo acima, ou apresentada a resposta REMETAMSE

os autos ao E. TRT da 9ª Região para julgamento do AP e AI.

Curitiba: 09/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0002230-90.2015.5.09.0041

AUTOR MARIA DORALICY MAIA

ADVOGADO LISSANDRA REGINA

RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 996

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO JESSICA NOVAES

DALLACORT(OAB: 67391/PR)

RÉU RONALDO PASQUALIN

ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO BANA(OAB:

43045/PR)

ADVOGADO JOAO EDUARDO LOUREIRO(OAB:

23863/PR)

RÉU RUFFINI COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA – ME

RÉU AIR AIELSEN HALLUCH NATEL

ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO BANA(OAB:

43045/PR)

ADVOGADO JOAO EDUARDO LOUREIRO(OAB:

23863/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

AIR AIELSEN HALLUCH NATEL

TERCEIRO

INTERESSADO

RONALDO PASQUALIN

Intimado(s)/Citado(s):

– AIR AIELSEN HALLUCH NATEL

– MARIA DORALICY MAIA

– RONALDO PASQUALIN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos e etc.

O executado AIR AIELSEN HALLUCH NATEL apresenta embargos

declaratórios em face da decisão de ID. 36d6664 ao argumento de

que decisão é omissa, uma vez que há pedido expresso de

suspensão da execução na ação rescisória, o qual esta contido no

item 5 dos pedidos e, portanto, requer seja reapreciado o pedido de

“suspensão do presente incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, até o transito em julgado da Ação

Rescisória”, indeferido sob premissa equivocada de ausência de

pedido liminar.

Com efeito, há pedido expresso nos autos da ação rescisória

0000965-74.2018.5.09.0000 de suspensão da execução, contudo,

tal fato não altera o entendimento do Juízo. Conforme já

fundamentado na decisão de ID. 51af504, “(…) a simples

propositura da ação rescisória não implica na suspensão da

execução da decisão rescindenda, salvo se concedida a tutela

provisória nesse sentido, que deve ser pedida no bojo da própria

ação rescisória”.

No caso em tela, em que pese haver pedido de suspensão da

execução nos autos da ação rescisória, o pedido de tutela provisória

não foi concedido, razão pela qual não cabe a este Juízo deferir

neste momento o sobrestamento da execução, mormente porque a

propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da

decisão rescindenda (CPC, art. 969). A suspensão da execução em

face do ajuizamento de ação rescisória somente é possível quando

se vislumbra ampla possibilidade de êxito dos pleitos, cuja análise

ocorre em sede de decisão cautelar nos próprios autos da ação

rescisória.

Portanto, as decisões de ID. 51af504 e ID. 36d6664 se mostram

claras e inteligíveis, a despeito de não considerar que houve pedido

de suspensão da execução nos autos da ação rescisória, pelo que

não padece de quaisquer dos vícios a que aludem os artigos 897-A

da CLT e 1.022 do CPC, de modo que a manifestação indica o

inconformismo da parte com a decisão prolatada, sendo incabíveis

os embargos declaratórios.

Ante o exposto, rejeito as pretensões do executado AIR AIELSEN

HALLUCH NATEL.

INTIME-SE.

Decorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução.

Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000730-18.2017.5.09.0041

AUTOR AMADEUS ANTONIO DA SILVEIRA

FILHO

ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:

24621/PR)

RÉU ALZIRA BEATRIZ TEIXEIRA DUTRA

ADVOGADO FOED SALIBA SMAKA JUNIOR(OAB:

61924/PR)

RÉU MARIA ENI DUTRA

ADVOGADO FOED SALIBA SMAKA JUNIOR(OAB:

61924/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALZIRA BEATRIZ TEIXEIRA DUTRA

– AMADEUS ANTONIO DA SILVEIRA FILHO

– MARIA ENI DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

JULGO extinta a execução na forma do art. 924, II, do CPC.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 997

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.

Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS

Assinatura

CURITIBA, 15 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011881-15.2016.5.09.0041

AUTOR ANGELA MARIA SCROCCARO

BIASOLI

ADVOGADO PAULO HENRIQUE MOLINA

ALVES(OAB: 42499/PR)

RÉU SOCIEDADE PARANAENSE DE

ENSINO E INFORMATICA-SPEI

ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO FURTADO

FREITAS SANTOS(OAB: 276371/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE CAITANO NETO

PERITO ANTONIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– ANGELA MARIA SCROCCARO BIASOLI

– SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICASPEI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Ante a devolução do comprovante de correios com a informação

“mudou-se” (ID. e6ad3d1), INTIME-SE o Exequente para que, no

prazo de quinze (15) dias, indique o atual e correto endereço do

sócioJOSE CAITANO NETO, sob pena de o Juízo deixar de

prosseguir com o incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, importando o seu silêncio no início do prazo previsto no art.

11-A, § 1º, da CLT.

Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000924-86.2015.5.09.0041

AUTOR NELZA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO JACQUELINE DA SILVA(OAB:

58928/PR)

RÉU HAMIRISI SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO

RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:

83050/PR)

ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA

SILVA(OAB: 82176/PR)

RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANA

PERITO MARCELLO CRISPINIANO PADULA

Intimado(s)/Citado(s):

– NELZA ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

  1. Indefiro a liberação do FGTS diretamente à Autora, eis que em

sentença constou determinação expressa para depósito em conta

vinculada da Autora (fl. 337). Intime-se.

  1. Considerando que na sentença houve condenação das rés,

sendo aHAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA responsável por todo o contrato de trabalho, enquanto a

réUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA responde de forma

subsidiária, por período limitado, fica evidente que resta saldo em

execução, correspondente à diferença devida pela 1ª ré Hamirisi.

Assim, atualize-se a conta geral, abatendo os valores pagos pela

UFPR, a qual deve ser excluída da lide, pois quitada sua cota parte.

  1. Após, intime-se a exequente para que indique meios úteis para

prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sendo que no

silêncio terá início o prazo de dois anos para novo impulso

processual da parte, nos termos do art. 11-A da CLT. Esclareço que

pedidos genéricos serão indeferidos de plano.

Encaminhado à conclusão por: KAROLINE LEAL SANTOS

ANZUATEGUI

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011052-34.2016.5.09.0041

AUTOR VALDILEI DE MATOS BRITO

ADVOGADO ANA MIRIAM DE CAMPOS

LISBOA(OAB: 77347/PR)

ADVOGADO LETICIA DA SILVA BARBOSA(OAB:

77558/PR)

ADVOGADO LELIANE ROCHA(OAB: 79427/PR)

RÉU VIA VAREJO S/A

ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 204651/SP)

PERITO JOSCELITO CECHINATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 998

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDILEI DE MATOS BRITO

Destinatário: VALDILEI DE MATOS BRITO

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível

a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum

Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência, o

recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 –

produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear

o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita

Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho

da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo o pedido com cópia do

respectivo DARF.

(ADVOGADO NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER E DAR

QUITAÇÃO)

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0012144-47.2016.5.09.0041

AUTOR JOSE DEMOCRITO DE SOUZA

COSTA

ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:

58159/PR)

RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

RÉU O.S. LOCACAO DE BENS E

EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

RÉU ZOOM-ADMINSTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:

91473/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE DEMOCRITO DE SOUZA COSTA

Destinatário: JOSE DEMOCRITO DE SOUZA COSTA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência do Banco do Brasil deste

Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011547-78.2016.5.09.0041

AUTOR CRISTIANE SIMIONI

ADVOGADO SERGIO SIU MON(OAB: 47959/PR)

ADVOGADO ANIBAL GRECA(OAB: 71723/PR)

RÉU EDUARDO ARENQUE AMBROSIO

RÉU PLANO DE LUZ COMERCIO DE

ILUMINACAO LTDA – EPP

ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:

13411/PR)

RÉU PLANO ARQUITETURA

EMPRESARIAL SC LTDA – ME

RÉU PLD COMERCIO DE ILUMINACAO

EIRELI

RÉU ANA SILVIA CAMARA PIERRI

Intimado(s)/Citado(s):

– CRISTIANE SIMIONI

Destinatário: CRISTIANE SIMIONI

Advogado(a) da parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 999

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal

deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010004-40.2016.5.09.0041

AUTOR ORLENE ROCHA CAMPOS

ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

37148-D/PR)

RÉU AMR CONFECCAO INFANTIL LTDA –

ME

ADVOGADO AMANDA RIBEIRO SILVA(OAB:

58679/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ORLENE ROCHA CAMPOS

Destinatário: ORLENE ROCHA CAMPOS

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal

deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010634-96.2016.5.09.0041

AUTOR JEDEON CARDOSO DONDONES

ADVOGADO MARLON BIZONI FURTADO(OAB:

73949/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO

PRADO(OAB: 68894/PR)

RÉU JD AGRICULTURA E

PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.

ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:

32361/RS)

RÉU COMERCIAL DESTRO LTDA

ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:

32361/RS)

PERITO CELIO NURMBERG

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– JEDEON CARDOSO DONDONES

Destinatário: JEDEON CARDOSO DONDONES

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1000

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência do Banco do Brasil deste

Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010427-97.2016.5.09.0041

AUTOR RAYARA OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADO CLEVERSON JOSE GUSSO(OAB:

29075/PR)

ADVOGADO GUILHERME ZORZI ROSA(OAB:

76548/PR)

ADVOGADO ANA PAULA DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 81667/PR)

RÉU SMA-EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ

SPRADA(OAB: 12776/PR)

ADVOGADO SIMONE FONSECA

ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:

12698/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Destinatário: SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

S.A.

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal

deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011234-20.2016.5.09.0041

ADVOGADO REGINA CELIA GOMES GUIMARAES

LEPREVOST

AUTOR LUCAS CARRARO

ADVOGADO GABRIELA GUIMARÃES

SANTANA(OAB: 58742/PR)

RÉU PITLAK & CIA. LTDA

ADVOGADO LEANDRO RICARDO ZENI(OAB:

29479/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO GUIMARAES CANTICAS

ADVOGADO FERNANDO GUIMARAES

CANTICAS(OAB: 48164/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

REGINA CELIA GOMES GUIMARAES

LEPREVOST

ADVOGADO REGINA CELIA GOMES GUIMARAES

LEPREVOST(OAB: 24183/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCAS CARRARO

Destinatário: LUCAS CARRARO

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guias de retirada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1001

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

disponíveis a seu favor, na agência da Caixa Econômica

Federal e no Banco do Brasil deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002327-90.2015.5.09.0041

AUTOR RICARDO PIANTADOSI NETO

ADVOGADO PAULO CESAR SILVEIRA(OAB:

25427/PR)

RÉU PEARSON EDUCATION DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:

249111/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Destinatário: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)

Guia de Retirada

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada

disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal

deste Fórum Trabalhista.

Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o

Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,

o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.

3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o

credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à

Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da

Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §

1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.

Curitiba: 19/10/2018

Servidor(a) do quadro.

Notificação

Processo Nº RTAlç-0000274-34.2018.5.09.0041

AUTOR ADILSON FERNANDES

ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:

52077/PR)

RÉU CRONOLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELI – ME

RÉU B. DE G. LOPES DOCES – ME

RÉU SANTA HELENA INDUSTRIA DE

ALIMENTOS S/A

ADVOGADO ANTONIO CARLOS MACHADO

COSTA AGUIAR(OAB: 59894/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADILSON FERNANDES

Processo: 0000274-34.2018.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1002

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): ADILSON FERNANDES

Ré(u):RÉU: CRONOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI –

ME, SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, B. DE G.

LOPES DOCES – ME

Destinatário: ANDREA ARRUDA VAZ

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à

nova audiência INICIAL relativa ao processo em referência,

DESIGNADA para para o dia 11/02/2019 14:05h, na sala 01 (Dra.

EDILAINE STINGLIN CAETANO), da 21ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º ANDAR. O não

comparecimento da parte autora importará na extinção do processo

sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos

dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando responsável pelo

pagamento das custas processuais.

Curitiba: 19/10/2018

SUELI KNOPIK

Notificação

Processo Nº RTAlç-0000274-34.2018.5.09.0041

AUTOR ADILSON FERNANDES

ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:

52077/PR)

RÉU CRONOLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELI – ME

RÉU B. DE G. LOPES DOCES – ME

RÉU SANTA HELENA INDUSTRIA DE

ALIMENTOS S/A

ADVOGADO ANTONIO CARLOS MACHADO

COSTA AGUIAR(OAB: 59894/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Processo: 0000274-34.2018.5.09.0041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1003

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor(a): ADILSON FERNANDES

Ré(u):RÉU: CRONOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI –

ME, SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, B. DE G.

LOPES DOCES – ME

Destinatário: ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Ficam a parte ré e seu procurador intimados para comparecer à

nova audiência INICIAL relativa ao processo em referência,

designada para o dia 11/02/2019 14:05h, na sala 01 (Dra.

EDILAINE STINGLIN CAETANO), da 21ª VARA DO TRABALHO

DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º ANDAR. O não

comparecimento da parte ré importará na aplicação das penas de

revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Curitiba: 19/10/2018

SUELI KNOPIK

22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000543-41.2018.5.09.0084

AUTOR VIVIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)

RÉU LUCCA HOTELARIA EIRELI – EPP

ADVOGADO GUILHERME NEVES

VALENTINI(OAB: 48963/PR)

RÉU VALENTINI DI LUCCA – FLAT

SERVICE LTDA. – EPP

ADVOGADO GUILHERME NEVES

VALENTINI(OAB: 48963/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALENTINI DI LUCCA – FLAT SERVICE LTDA. – EPP

Vista de documentos ora juntados.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000543-41.2018.5.09.0084

AUTOR VIVIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)

RÉU LUCCA HOTELARIA EIRELI – EPP

ADVOGADO GUILHERME NEVES

VALENTINI(OAB: 48963/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1004

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU VALENTINI DI LUCCA – FLAT

SERVICE LTDA. – EPP

ADVOGADO GUILHERME NEVES

VALENTINI(OAB: 48963/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCCA HOTELARIA EIRELI – EPP

Vista de documentos ora juntados.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001323-15.2017.5.09.0084

AUTOR RAFAEL DE SOUZA KUCHM

ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7358/MS)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RAFAEL DE SOUZA KUCHM

VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001323-15.2017.5.09.0084

AUTOR RAFAEL DE SOUZA KUCHM

ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7358/MS)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:

26381/PR)

ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:

34620/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MONDELEZ BRASIL LTDA

VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011792-02.2016.5.09.0652

AUTOR DOUGLAS ALBERTO RIBEIRO

QUEIROZ

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU IRON SEGURANCA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

– DOUGLAS ALBERTO RIBEIRO QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho – 9.ª Região

22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO 9 AND –

CENTRO

CEP: 80.420-010 Fone: 41-33107022 e-Mail: vdt22@trt9.jus.br

0011792-02.2016.5.09.0652

AUTOR: DOUGLAS ALBERTO RIBEIRO QUEIROZ

RÉU: IRON SEGURANCA LTDA.

Nome fantasia: IRON SEGURANCA LTDA.

Endereço: RUA LOUIS BECUE, 935, FAZENDA VELHA,

ARAUCARIA – PR – CEP: 83703-300

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho desta Vara, fica Vossa

Senhoria intimado(a) para retirar a CTPS da parte autoro, a qual

encontra-se acondicionada nesta Secretaria, no prazo de cinco dias.

https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1005

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0000760-21.2017.5.09.0084

AUTOR PRISCILLA MEDEIROS CORREA

MILHOMEM

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

RÉU REDECARD S/A

ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– REDECARD S/A

PODER JUDICIÁRIO

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho – 9.ª Região

22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO 9 AND –

CENTRO

CEP: 80.420-010 Fone: 41-33107022 e-Mail: vdt22@trt9.jus.br

0000760-21.2017.5.09.0084

AUTOR: PRISCILLA MEDEIROS CORREA MILHOMEM

RÉU: REDECARD S/A

DESTINATÁRIO: REDECARD S/A

Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHOA

RODRIGUES , 939, 14 andar, TAMBORE, BARUERI – SP – CEP:

06460-040

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho desta Vara, fica Vossa

Senhoria intimado(a) para cumprir o determinado na sentença

proferida nos autos epigrafados:(Chave de acesso

18083011345064500000042052219), para comprovar nos autos os

recolhimentos previdenciários (cota empregado/empregador), no

prazo de 10 dias.

https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0010590-45.2016.5.09.0084

AUTOR ALEX WAGNER RENHO

FIGUEIREDO

ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:

50417/PR)

RÉU FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

ADVOGADO MARCUS COSENDEY

PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 149394/SP)

ADVOGADO FERNANDA BIANCO

PIMENTEL(OAB: 167810/SP)

ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:

39201/PR)

ADVOGADO LUIZA NUNES LEMOS(OAB:

196209/RJ)

RÉU FEKI – LOGISTICA E TRANSPORTES

LTDA

RÉU BAXTER HOSPITALAR LTDA

ADVOGADO MARCELLO DELLA MONICA

SILVA(OAB: 129000/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– FEKI – LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985) 0010590-

45.2016.5.09.0084

AUTOR: ALEX WAGNER RENHO FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1006

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU: FEKI – LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, BAXTER

HOSPITALAR LTDA, FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

EDITAL

FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem ou dele

tiverem conhecimento, que se está intimando o RÉU FEKI –

LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ora em local incerto e não

sabido, do proferimento da sentença (Chave de acesso

18050908334173300000036009740) que ” julgando

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por

ALEX WAGNER RENHO FIGUEIREDO em face de FEKI

LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,condenando-a a realizar, em

favor do reclamante, as obrigações deferidas na fundamentação,

que integra o dispositivo para todos os efeitos legais”…. A íntegra da

decisão encontra-se publicada e à disposição das partes no site

www.trt9.jus.br, nos autos, ou no Setor de Atendimento ao Processo

Eletrônico, situado na Av. Vicente Machado, 400, térreo, centro,

Curitiba.

E, para que chegue ao conhecimento do reclamado, faço expedir o

presente edital de intimação de sentença, que será publicado no

Diário da Justiça e, também, afixado no átrio desta Vara.

Dado e passado na Secretaria da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba,

Estado do Paraná, aos 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Despacho

Processo Nº RTSum-0000753-92.2018.5.09.0084

AUTOR CLAUZER SUPREN GARCEZ DAS

NEVES

ADVOGADO YARA APARECIDA CAROBA

RUY(OAB: 88911/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:

28471/PR)

RÉU PRODUSERV SERVICOS – EIRELI –

ME

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUZER SUPREN GARCEZ DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara, em razão do E-CARTA NEGATIVO ID

04e37b6.

Audiência inicial: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 27/11/2018

Hora: 15:00

Curitiba,17 de Outubro de 2018.

CAROLINE LOUISE LEITE PROENÇA

TÉCNICA JUDICIÁRIA

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR a

inicial, apresentando o endereço atual e completo da PRIMEIRA ré

ou de seus sócios, devendo juntar contrato social, sob pena de

extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos

321, parágrafo único, c/c 485, I, ambos do NCPC.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CLAUDIO LUIS YUKI FUZINO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000773-83.2018.5.09.0084

AUTOR JULIO CESAR DA SILVA

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:

50627/PR)

ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)

ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA

ZELLA(OAB: 40514/PR)

RÉU EDITORA IBPEX LTDA.

RÉU CBED CENTRO BRASILEIRO DE

EDUCACAO A DISTANCIA LTDA

RÉU UNINTER EDUCACIONAL S/A

RÉU SOCIEDADE BRASILEIRA DE POSGRADUACAO

E EXTENSAO LTDA

RÉU ESCOLA TECNOLOGICA DE

CURITIBA LTDA – EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1007

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU CENECT – CENTRO INTEGRADO DE

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA S/S LTDA (nome de

fantasia: Faculdade Internacional de

Curitiba – FACINTER)

RÉU WILSON PICLER ASSESSORIA –

EIRELI – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– JULIO CESAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Certifico que em 16/10/2018 decorreu o prazo de 15 dias para a

parte autora informar o CNPJ da primeira reclamada (CENECT –

CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA S/S LTDA).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do

Trabalho desta Vara, em razão do protocolo ID 904eeac e certidão

supra.

Curitiba,17 de Outubro de 2018.

CAROLINE LOUISE LEITE PROENCA

TÉCNICA JUDICIÁRIA

DESPACHO

  1. Verificado pelo juízo que o CNPJ nº 02.261.854/0001-57

informado na petição inicial como sendo da primeira ré corresponde

na RFB à ré UNINTER – Centro Universitário Internacional (sétima

reclamada), a parte autora foi intimada para fornecer o correto

CNPJ daquela, a qual restou silente, conforme supra certificado.

  1. Ante o acima, conforme o disposto no Ato Conjunto

Presidência/Corregedoria nº 1, de 3 de Outubro de 2014, que unifica

o cadastro das partes deste Tribunal Regional da 9ª Região,

RETIFIQUE-SE a autuação, excluindo a ré CENECT – CENTRO

INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S

LTDA do polo passivo da ação.

  1. Ainda, considerando o somatório dos valores dos pedidos

elencados na inicial, RETIFIQUE-SE a autuação para que passe a

constar como valor dado à causa R$ 499.952,90.

  1. DESIGNE-SE audiência inicial (sala 1).
  2. INTIME-SE a parte autora e NOTIFIQUEM-SE as rés, com as

cominações de praxe, inclusive do presente despacho.

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CLAUDIO LUIS YUKI FUZINO

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTSum-0000763-39.2018.5.09.0084

AUTOR DIEEGO OLIVEIRA PAULA DOS

SANTOS

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BENTO DOS

SANTOS(OAB: 91995/PR)

ADVOGADO WANDERLEI CORDEIRO

BELAO(OAB: 73287/PR)

RÉU THERMOKEY DO BRASIL

INDUSTRIA E COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– DIEEGO OLIVEIRA PAULA DOS SANTOS

0000763-39.2018.5.09.0084

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 21/01/2019

Hora: 15:00

Fica V. Sª. intimado a comparecer (PORTANDO SUA CTPS) no dia

e hora acima mencionados para AUDIÊNCIA UNA relativa ao

processo ajuizado por V. Sª., perante esta 22ª Vara do Trabalho de

Curitiba.

Em audiência lhe será dado vistas da defesa e documentos

apresentados, ocasião na qual poderá manifestar-se.

Nessa audiência deverá oferecer as provas que julgar necessárias,

constante de documentos, bem como testemunhas, estas no

máximo de 2 (DUAS), que deverão ser trazidas independentemente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1008

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

de intimação (art. 852-H, § 2º, da CLT). O adiamento da audiência

por falta de testemunha convidada só será possível, como aí está,

se a parte fizer prova do convite no dia da audiência.

O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

CURITIBA,18 de Outubro de 2018

JAQUELINE CRISTINA BACH

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000308-11.2017.5.09.0084

AUTOR MARILENE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)

RÉU PIZZARIA DO ZE LTDA. – EPP

ADVOGADO HELOISA HELENA KUKLIK(OAB:

55271/PR)

ADVOGADO HELOISA HELENA BENATO

KLASSEN(OAB: 31154/PR)

RÉU UWABE PIZZARIA EIRELI – ME

ADVOGADO HELOISA HELENA KUKLIK(OAB:

55271/PR)

ADVOGADO HELOISA HELENA BENATO

KLASSEN(OAB: 31154/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARILENE OLIVEIRA COSTA

– PIZZARIA DO ZE LTDA. – EPP

– UWABE PIZZARIA EIRELI – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Certifico que,do despacho em ID 708ae4c (fls.450), que antecipou

a audiência de instrução para 31/08/2018 a PRIMEIRA reclamada

PIZZARIA DO ZE LTDA. – EPP, (endereço: AVENIDA VEREADOR

TOALDO TULIO , 1506 – bairro: SANTA FELICIDADE. CEP: 82.320

-010, CURITIBA – PR) não foi notificada, tendo em vista o AR

NEGATIVO EM ID 63f136d (fls.461) com as informações de “A

entrega não pode ser efetuada – carteiro não atendido” e Objeto

devolvido ao remetente”

Certifico que, do despacho em ID 708ae4c (fls.450), que antecipou

a audiência de instrução para 31/08/2018 a SEGUNDA reclamada

UWABE PIZZARIA EIRELI – ME,(endereço: RUA PROFESSOR

JOAO FALARZ , 273 – bairro: CAMPO COMPRIDO. CEP:81.280-

270, CURITIBA – PR) não foi notificada, tendo em vista o AR

NEGATIVO EM ID 8ff4c5a (fls.458), com a informação de “A

entrega não pode ser efetuada – Cliente mudou-se”.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do

Trabalho desta Vara, em razão do protocolo da parte ré em

ID0fb8a52 (fls. 473/503), da manifestação da autora em protocolo

ID3a7b3f8 (fls.506/508) e da certidão supra.

AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução

Data: 11/04/2019

Hora: 09:25

Curitiba,18 de Outubro de 2018

TATIANA ELIZA VICARI PASSOS

Analista Judiciário

DESPACHO

Considera-se aperfeiçoada a intimação das reclamadas, por sua

procuradora, para ciência de antecipação de audiência de instrução

(despacho ID 708ae4c – fls.450), pois problemas eventualmente

ocorridos com a empresa contratada para informar-lhe sobre

publicações no DEJT dizem respeito somente à procuradora

contratada pela parte, bem como o cadastro no pólo passivo do

processo de advogada da parte ré, para a qual quer sejam

encaminhadas as publicações, é da alçada dessa.

Considera-se aperfeiçoada a intimação da segunda reclamada

UWABE PIZZARIA EIRELI – ME, para ciência de antecipação de

audiência de instrução (despacho ID 708ae4c – fls.450), pois é

dever da parte manter seu endereço atualizado.

Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do novo CPC, “Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às

partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos

demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em

cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao

endereço constante dos autos, ainda que não recebidas

pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou

definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1009

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega

da correspondência no primitivo endereço”.

Sendo assim, reputo válida a intimação de ID 63f136d (fls.458).

No entanto, esse Juízo NÃO CONSIDERA aperfeiçoada a intimação

da primeira reclamadaPIZZARIA DO ZE LTDA. – EP ,tendo em

vista o AR NEGATIVO EM ID 63f136d (fls.461) com as informações

de “A entrega não pode ser efetuada – carteiro não atendido” e

Objeto devolvido ao remetente”, sendo que deveria ter sido

renovada a sua notificação por oficial de justiça.

Diante do exposto, por não aperfeiçoada a intimação da primeira

reclamadaPIZZARIA DO ZE LTDA. – EP para ciência da

antecipação da audiência de instrução, (despacho em ID 708ae4c –

fls.450), reconheço a nulidade dos atos praticados na audiência de

instrução, determinando-se a reabertura da instrução processual.

Designa-se audiência de INSTRUÇÃO para o dia 11/04/2019 às

09h25min.

Para instrução as partes deverão comparecer para depor, sob pena

de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. Testemunhas nos

termos do artigo 455 do CPC.

Intimem-se as partes, por seus procuradores e pessoalmente.

Intime-se a primeira reclamada PIZZARIA DO ZE LTDA. – EPP por

oficial de justiça.

A asegunda reclamada UWABE PIZZARIA EIRELI – ME será

considerada pessoalmente ciente se não atualizar seu endereço no

prazo de 05 dias. Em caso de atualização no prazo concedido será

intimada por correio no novo endereço.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ANELORE ROTHENBERGER COELHO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTSum-0000556-40.2018.5.09.0084

AUTOR IARA JACQUELINE ALVES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO NELSON JOSE ROSEMANN DE

OLIVEIRA(OAB: 59953/PR)

RÉU BLESSED CAFE EIRELI – ME

ADVOGADO WILSON BENINI(OAB: 26914/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BLESSED CAFE EIRELI – ME

– IARA JACQUELINE ALVES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO QUE, em 09/10/2018 decorreu o prazo de 10 dias,

deferido em ata de audiência realizada em 25/09/2018, para a parte

autora comparecer à secretaria desta Vara do trabalho para ratificar

os termos do acordo, sob pena de arquivamento.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do

Trabalho desta Vara, em razão da certidão supra.

Curitiba, 18 de Outubro de 2018

TATIANA ELIZA VICARI PASSOS

ANALISTA JUDICIÁRIA

Considerando que decorreu “in albis” o prazo de 10 dias, deferido

em ata de audiência realizada em 25/09/2018, para a parte autora

comparecer à secretaria desta Vara do trabalho para ratificar os

termos do acordo, a fim de possibilitar a sua HOMOLOGAÇÃO, sob

pena de arquivamento, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS

AUTOS com fulcro no artigo 844 da CLT (ausência do reclamante).

EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com

fulcro no artigo 844 da CLT.

Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante, tendo em

vista que a declaração de que seu salário de cozinheira era de

R$1.500,00 e sua renda não ultrapassava o valor máximo de 40%

do teto da previdência (artigo 790, § 3º da CLT).

O artigo 844 da CLT, § 2º traz que “Na hipótese de ausência do

reclamante, este será condenado ao pagamento das custas

calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que

beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de

quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente

justificável.

Custas pela parte autora no importe de R$ 157,29, calculadas sobre

R$ 7.864,85, dispensadas desde que cumprido o disposto no artigo

844, § 2º, da CLT (prazo de 15 dias). Não cumprido, cite-se para

pagamento.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, arquivem-se os

autos.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ANELORE ROTHENBERGER COELHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1010

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000824-94.2018.5.09.0084

AUTOR JOMAR VICTOR PRADO JUNIOR

ADVOGADO MARCELO FOGGIATO

LICHESKI(OAB: 21121/PR)

RÉU WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

MOREIRA(OAB: 72307/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOMAR VICTOR PRADO JUNIOR

– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara, em razão do protocolo ID ce7bdd2 (EMENDA

À INICIAL).

Em 17 de outubro de 2018.

Mônica Dudeque Corrêa

Técnica Judiciária

  1. Recebo a emenda à inicial.
  2. Retifique-se o valor dado à causa, para que passe a constar R$

251.455,00 , mantendo-se o Rito Ordinário.

  1. Designe-se audiência INICIAL do rito ordinário (sala 2),

INTIMANDO a parte autora e NOTIFICANDO a ré, esta

pessoalmente, inclusive da emenda e deste despacho, ambas com

as cominações de praxe.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ANELORE ROTHENBERGER COELHO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000900-21.2018.5.09.0084

AUTOR SINDEPRESTEM-PR-SIND DAS

EMPR DE PREST DE SERV A

TERCEIROS, COLOC E ADMINISTR

DE MAO DE OBRA E TRAB

TEMPORARIO NO EST DE PARANA

ADVOGADO AIRTON DE LIMA(OAB: 76542/PR)

RÉU CAPACITTER TALENTOS HUMANOS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDEPRESTEM-PR-SIND DAS EMPR DE PREST DE SERV A

TERCEIROS, COLOC E ADMINISTR DE MAO DE OBRA E TRAB

TEMPORARIO NO EST DE PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara, em razão de haver identificado ausência de

atribuição de valores aos pedidos elencados na inicial.

Curitiba, 16 de outubro de 2018.

VIVIAN PAULA TURRA SILVERIO

Técnica Judiciária

DESPACHO

  1. INTIME-SE o sindicato autor para emendar a Inicial, no prazo de

15 dias, apresentando o valor dos pedidos elencados na inicial

(contribuições sindicais referentes aos anos de 2017 e 2018),

que entende devidos pela ré, e adequando o valor dado à causa à

soma dos valores atribuídos aos pedidos. Não dispondo de

dados para apontar o valor dos pleitos, que apresente, ao menos,

por estimativa, sob pena de extinção dos pedidos sem resolução do

mérito, quando não apontado valor específico.

Ressalte-se que, embora o autor alegue, na inicial, não ser possível

identificar o valor das contribuições sindicais devidas, por

desconhecer o valor do capital social da empresa, entende o Juízo

que é possível ao Sindicato indicar ao menos por estimativa o valor

do pleito, com base nos valores das contribuições patronais

recolhidas ao sindicato relativamente ao ano de 2016.

  1. Decorrido o prazo, apresentada ou não a emenda, voltem

conclusos ao magistrado vinculado aos autos (SALA 2).

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

ANELORE ROTHENBERGER COELHO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000704-51.2018.5.09.0084

AUTOR JOCIMARA FARIAS LIMA

ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:

65850/PR)

ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS

BENEVIDES(OAB: 61218/PR)

ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:

69652/PR)

RÉU LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

MOREIRA(OAB: 72307/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1011

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– JOCIMARA FARIAS LIMA

– LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara, em razão do protocolo ID a924aff (EMENDA À

INICIAL).

Em 18 de outubro de 2018.

Mônica Dudeque Corrêa

Técnica Judiciária

  1. Recebo a emenda à inicial.
  2. Retifique-se o valor dado à causa, para que passe a constar

R$ 81.000,00, mantendo-se o Rito Ordinário.

  1. Designe-se audiência INICIAL do rito ordinário (sala 2),

INTIMANDO a parte autora e NOTIFICANDO a ré, esta

pessoalmente, inclusive da emenda e deste despacho, ambas com

as cominações de praxe.

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

ANELORE ROTHENBERGER COELHO

Juiz do Trabalho Substituto

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000451-90.2014.5.09.0088

AUTOR MARCEL MOTA LAURINDO

MOREIRA

ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA

SINESTRI DOS SANTOS(OAB:

33349/PR)

ADVOGADO SUZEL CRISTIANE KOIALANSKAS

RÉU ANIS RAZUK INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO Camilla Tamyeh Hamamoto(OAB:

47517/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCEL MOTA LAURINDO MOREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000451-90.2014.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): MARCEL MOTA LAURINDO MOREIRA

RÉU: ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para que traga aos autos a sua CTPS, no

prazo de 05 dias. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação

de fazer.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000310-71.2014.5.09.0088

AUTOR CLAUDEMIR DAVID DA SILVA

ADVOGADO VICENTE GANTER DE

MORAES(OAB: 21794/PR)

RÉU PREMIER IT GLOBAL SERVICES

LTDA

ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES

BAYEUX(OAB: 167432/SP)

ADVOGADO ADRIANO DE OLIVEIRA

BAYEUX(OAB: 151032/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000310-71.2014.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): CLAUDEMIR DAVID DA SILVA

RÉU: PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada dos cálculos apresentados pela parte autora às

fls. 419-456, pelo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão.

Despacho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1012

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0001532-40.2015.5.09.0088

AUTOR JAIMIR LEOPOLDO FAVERO

ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA

PASSOS(OAB: 27535/PR)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO RAFAEL PEREIRA GABARDO

GUIMARAES(OAB: 37834/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JAIMIR LEOPOLDO FAVERO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001532-40.2015.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): JAIMIR LEOPOLDO FAVERO

RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para que efetue a retificação dos cálculos

anteriormente apresentados, observando-se, quanto aos índices de

correção monetária, a modulação acima, ou seja, aplicação do

índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

(TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/03/2015, e,

após, a partir do dia 25/03/2015, a correção deve ser realizada pelo

índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Prazo:

10 (dez) dias.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000928-74.2018.5.09.0088

AUTOR LUCIANA MOLETTA

ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:

40887/PR)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIANA MOLETTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP:

80420-010

tel: (41) 33107432 – e.mail: vdt23@trt9.jus.br

PROCESSO: 0000928-74.2018.5.09.0088

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCIANA MOLETTA

RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO PJe-JT

1 – Reconheço a dependência em face do processo 0001715-

40.2017.5.09.0088, que foi extinto sem resolução do mérito, uma

vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela

demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil.

2 – Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação

do parágrafo 1º do art. 840 da CLT, no tocante à indicação do valor

de todos os pedidos formulados na petição inicial, intime-se para,

em 15 dias, apresentar emenda, indicando o valor de cada um dos

pedidos, ainda que por estimativa, sob pena de extinção sem

julgamento do mérito dos pedidos não liquidados (art. 321 do CPC e

parágrafo 3º do art. 840 da CLT).

ls

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000386-90.2017.5.09.0088

AUTOR VALERIA ZARPELLON

ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE

AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1013

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:

53820/PR)

ADVOGADO JENNIFER FRIGERI YOUSSEF(OAB:

75793/PR)

RÉU EDUARDO BEDIN EIRELI – ME

ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:

58251/PR)

PERITO BENNY CAMLOT

Intimado(s)/Citado(s):

– VALERIA ZARPELLON

INTIMAÇÃO

Da resposta do sr. perito dê-se vista às partes pelo prazo de dez

dias, para se manifestarem sob pena de preclusão.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000386-90.2017.5.09.0088

AUTOR VALERIA ZARPELLON

ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE

AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)

ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:

53820/PR)

ADVOGADO JENNIFER FRIGERI YOUSSEF(OAB:

75793/PR)

RÉU EDUARDO BEDIN EIRELI – ME

ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:

58251/PR)

PERITO BENNY CAMLOT

Intimado(s)/Citado(s):

– EDUARDO BEDIN EIRELI – ME

INTIMAÇÃO

Da resposta do sr. perito dê-se vista às partes pelo prazo de dez

dias, para se manifestarem sob pena de preclusão.

Edital

Edital de Intimação nº 298/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Fica(m) o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s), intimado(s) para,

no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que

segue nos autos em referência, devendo apresentar(em) eventuais

manifestações processuais através do Escritório Digital disponível

no site “http://www.trt9.jus.br/escritóriodigital” , ou pelo Sistema de

P r é – C a d a s t r o d e P e t i ç õ e s , e m

“http://www.trt9.jus.br/internet_judiciario/f/t/selecionaprocessoseletro

nico”, dispensado o uso de certificação digital, sendo, nesse caso,

obrigatória a validação do protocolo através da autenticação do

recibo no Serviço de Atendimento ao Processo Digital, localizado

junto ao Setor de Atendimento ao Cliente do Processo Eletrônico

(em frente ao Xerox).

Processo Nº RTOrd-0001103-73.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-24588/2015-088-09-00.1

Autor Cleverson Fernandes

Advogado(a) Marcio José Brand(OAB: 53735/PR)

Réu Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Cleverson Fernandes

Encontra-se a disposição de V. Sa., na CEF – Agência Fórum

Trabalhista, localizada no térreo deste Fórum, GUIA DE RETIRADA,

para saque, no prazo de cinco dias.

Processo Nº RTOrd-0001247-86.2011.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-29923/2011-088-09-00.4

Autor Hermes José Strehl

Réu Caixa de Previdência dos Funcs do

Banco do Brasil

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado(a) Simone Beal(OAB: 27934/PR)

Advogado(a) Marcio Antonio Sasso(OAB: 28922/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Banco do Brasil S.A.

Encontra-se a disposição de V. Sa., na CEF – Agência Fórum

Trabalhista, localizada no térreo deste Fórum, ALVARÁ JUDICIAL –

DEPÓSITO RECURSAL, para saque, no prazo de cinco dias.

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 299/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0001483-96.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-32960/2015-088-09-00.3

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1014

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor Eliel Goncalves de Miranda

Réu Ajr Manutencao Eletrica e Hidraulica –

Eireli – Me

Réu Casaalta Construções Ltda

Advogado(a) Flaviana Leticia Ramos Moreira

Garcia(OAB: 4688/AC)

Advogado(a) Flaviana Leticia Ramos Moreira

Garcia(OAB: 4867/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

– Casaalta Construções Ltda

Prazo: 8 dia(s).

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de

Petição de fls. 436 e seguintes, interposto pelo exequente.

Intime-se a executada CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA para, no

prazo legal, apresentar contraminuta, querendo.

Processo Nº RTOrd-0001708-19.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-38517/2015-088-09-00.6

Autor Michelly Caroline de Souza Jora

Réu Barigui Promotora de Crédito

Imobiliário Ltda.

Advogado(a) Leslie Mercedes Francisco da

Costa(OAB: 28455/PR)

Réu Barigui S.A. Crédito Financiamento e

Investimentos

Advogado(a) Leslie Mercedes Francisco da

Costa(OAB: 28455/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Barigui Promotora de Crédito Imobiliário Ltda.

– Barigui S.A. Crédito Financiamento e Investimentos

Prazo: 15 dia(s).

Fica a(o) Executada(o) intimada(o) para cumprimento voluntário da

sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 110.696,58

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 1.903,98

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 14.986,30

MULTA – – : R$ 1.070,06

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 1.700,00

INSS EMPREGADO (ÍND. MPS) – – : R$ 8.233,16

DEPÓSITO PENDENTE – – : R$ -9.379,99

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 129.210,09

(cento e vinte e nove mil duzentos e dez reais e nove centavos)

Processo Nº RTOrd-0001744-95.2014.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-40005/2014-088-09-00.9

Autor Katia Regina Alves

Advogado(a) Cleber Eduardo Albanez(OAB:

26725/PR)

Réu Torrerama Alimentos Ltda.

Réu Marcia Regina Lorençato

Intimado(s)/Citado(s):

– Katia Regina Alves

Prazo: 30 dia(s).

1) Vieram os autos conclusos em razão do protocolo 90742 (fl. 124),

no qual o Autor requer o prosseguimento da execução com a

penhora do imóvel matrícula nº 18346.

2) Entretanto, da análise da certidão de matrícula 18346, juntada às

  1. 116-119, verifico que o referido imóvel encontra-se alienado

fiduciariamente e, por esta razão, não é passível de penhora.

3) Incide, na presente situação, o entendimento da Seção

Especializada do TRT/9ª Região, consubstanciado na orientação

jurisprudencial OJ EX SE 36, inciso XI, a seguir transcrita:

“OJ EX SE – 36: PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. (RA/SE/001/2011,

DEJT divulgado em 07.06.2011)

[…]

XI – Alienação fiduciária. Direito de crédito. Penhora. Bem gravado

em alienação fiduciária é impenhorável, exceto quanto ao direito

decorrente das parcelas pagas. (ex-OJ EX SE 34)”.

4) Por estas razões, indefiro o requerimento de penhora do referido

imóvel, formulado pela parte Autora no protocolo de fl. 124.

Oportunamente, dê-se ciência à parte Autora, para os devidos fins.

5) O veículo Gurgel placa AAR-0932, ano 1979, conforme revela a

pesquisa de fl. 125-127, encontra-se gravado com diversas

restrições judiciais anteriores e, por esta razão, entendo que o

prosseguimento da execução com relação ao referido veículo se

mostra ineficaz e sem efetividade para os presentes autos e, por

esta razão, indefiro o requerimento. Oportunamente, dê-se ciência à

parte Autora, para os devidos fins.

6) Por ora, considerando-se o valor da execução, bem como lapso

de tempo transcorrido, proceda-se à nova tentativa de penhora on

line em desfavor dos Réus.

7) Malograda a tentativa de penhora on line, dê-se ciência à parte

Autora do inteiro teor deste despacho, intimando-a para que se

manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens

passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito, no

prazo de 30 dias.

Processo Nº RTOrd-0002151-67.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-48715/2015-088-09-00.8

Autor Clóvis de Souza

Advogado(a) Anselmo Maschio(OAB: 12584/PR)

Réu Servopa Sa Comercio e Industria

Intimado(s)/Citado(s):

– Clóvis de Souza

Prazo: 5 dia(s).

Encontra-se a disposição de V. Sa., na CEF – Agência Fórum

Trabalhista, localizada no térreo deste Fórum, as GUIAS DE

RETIRADA nº 000617847/2018 e 000617885/2018, para saque, no

prazo de cinco dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1015

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 305/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000110-30.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-02417/2015-088-09-00.1

Autor Renati Wollenschleger Pereira

Réu Caixa Econômica Federal

Advogado(a) Jose Halley De Assis Fernandes

Suliano(OAB: 35308/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Caixa Econômica Federal

Prazo: 5 dia(s).

Encontra-se a disposição de V. Sa., na CEF – Agência Fórum

Trabalhista, localizada no térreo deste Fórum, GUIA DE RETIRADA,

para saque, no prazo de cinco dias.

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 304/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000115-86.2014.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-02910/2014-088-09-00.0

Autor Neuclair Motta Cavalcante

Advogado(a) Jean Frederick Maschio(OAB:

41309/PR)

Réu Sprink Segurança Contra Incendio

Ltda.

Advogado(a) Nelson Wilians Fratoni

Rodrigues(OAB: 30916/PR)

Réu Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial

Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:

23465/PR)

Réu Caixa Econômica Federal

Advogado(a) Angela Sampaio Chicolet

Moreira(OAB: 24669/PR)

Advogado(a) Leonardo Werner Pereira Da

Silva(OAB: 36712/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Caixa Econômica Federal

– Neuclair Motta Cavalcante

– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial

– Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, par ciência da

decisão de Embargos à Execução proferida nestes autos, cujo

dispostivo é o seguinte:

“”POSTO ISSO, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos

pelo executado Sprink Segurança Contra Incendio Ltda para, no

mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação,

que integra este dispositivo. Acresçam-se à condenação as custas

das presentes medidas (artigo 789-A, V da CLT). Após o trânsito em

julgado desta decisão, expeçam-se as guias de retirada em favor do

exequente, conforme conta geral às fls. 895/897, para liberação dos

valores depositados às fls. 695, 857 e 900.

O inteiro teor da decisão poderá ser acessado no sitio deste TRT

(www.trt9.jus.br).

Processo Nº RTOrd-0000923-28.2013.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-21292/2013-088-09-00.7

Autor Elaine Terezinha Palu

Réu Caixa Econômica Federal

Advogado(a) Moacyr Fachinello(OAB: 18991/PR)

Advogado(a) Joao Marcos Cremasco(OAB:

19157/PR)

Advogado(a) Susan Emily Iancoski Soeiro(OAB:

35542/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Caixa Econômica Federal

Prazo: 5 dia(s).

Fica a Ré intiamada, por seus procuradores, para no prazo de 05

(cinco) dias, efetuar o pagamento dos valores devidos nos autos,

sob pena de penhora.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 219.752,52

FGTS (A DEPOSITAR) – – : R$ 60.304,19

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 14.879,26

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 113.839,61

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 4.064,90

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 0,32

DEPÓSITO PENDENTE – – : R$ -327.356,38

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 85.484,42

(oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta

e dois centavos)

Processo Nº RTOrd-0001205-95.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-26800/2015-088-09-00.5

Autor Marcela Gomes dos Santos

Réu In Foco Mão de Obra Ltda.

Advogado(a) MARCELA DENISE

CAVALCANTE(OAB: 118943/SP)

Réu Exata Promocao de Eventos Eireli

Réu Nikon do Brasil Ltda.

Advogado(a) MARCELA DENISE

CAVALCANTE(OAB: 118943/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– In Foco Mão de Obra Ltda.

– Nikon do Brasil Ltda.

Prazo: 15 dia(s).

Fica a(o) Executada(o) intimada(o) para cumprimento voluntário da

sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1016

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 5.136,55

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 136,36

JUROS SEPARADOS – – : R$ 1.681,45

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 650,00

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 7.604,36 (sete

mil e seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos)

Processo Nº RTOrd-0001229-26.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-27293/2015-088-09-00.7

Autor Claudiney Carvalho Martins

Réu Bundy Refrigeração Brasil Indústria e

Comércio Ltda.

Advogado(a) Joao Joaquim Martinelli(OAB:

25430/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Bundy Refrigeração Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Prazo: 15 dia(s).

Fica a(o) Executada(o) intimada(o) para cumprimento voluntário da

sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 171.983,89

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 2.528,16

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 31.943,76

OUTROS – – : R$ 90,24

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 2.000,00

INSS EMPREGADO (ÍND. MPS) – – : R$ 224,07

DEPÓSITO PENDENTE – – : R$ -38.506,69

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 170.263,43

(cento e setenta mil duzentos e sessenta e tres reais e quarenta e

tres centavos)

Processo Nº RTOrd-0001394-44.2013.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-32267/2013-088-09-00.9

Autor Alan Nunes da Silva

Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Advogado(a) Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo

Prazo: 15 dia(s).

Fica a(o) Executada(o) intimada(o) para cumprimento voluntário da

sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 531.284,74

FGTS (A DEPOSITAR) – – : R$ 30.199,23

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 10.555,89

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 8.711,59

OUTROS – – : R$ 74.405,68

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 3.430,00

DEPÓSITO PENDENTE – – : R$ -37.658,52

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 620.928,61

(seiscentos e vinte mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e

um centavos)

Processo Nº RTOrd-0001736-21.2014.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-39814/2014-088-09-00.8

Autor Paulo Henrique da Silva

Réu Companhia de Saneamento do Paraná

– SANEPAR

Advogado(a) Waldir Coelho de Loiola(OAB:

15138/PR)

Advogado(a) Andrei De Oliveira Rech(OAB:

29954/PR)

Advogado(a) Raquel Cancio Fendrich(OAB:

61394/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR

Prazo: 15 dia(s).

Fica a(o) Executada(o) intimada(o) para cumprimento voluntário da

sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 219.312,42

FGTS (A DEPOSITAR) – – : R$ 17.934,77

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 4.572,64

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) – – : R$ 1.369,81

JUROS SEPARADOS – – : R$ 14.342,71

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 49.199,76

OUTROS – – : R$ 2.233,17

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 1.830,00

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) – – : R$ 8.537,16

JUROS SEPARADOS – FGTS – – : R$ 1.166,88

DEPÓSITO PENDENTE – – : R$ -29.272,25

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1017

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 291.227,07

(duzentos e noventa e um mil duzentos e vinte e sete reais e sete

centavos)

OBS.: OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA

DO EFETIVO PAGAMENTO (solicitar à secretaria a Vara a

atualização dos cálculos).

Processo Nº RTOrd-0001899-35.2013.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-43886/2013-088-09-00.9

Autor Fatima Cristina Ferraz Antunes

Advogado(a) Isabel Cristina Szulczewski(OAB:

34385/PR)

Réu Tupan Indústria e Comércio Ltda.

Réu Inter Indústria de Termofixos Ltda.

Intimado(s)/Citado(s):

– Fatima Cristina Ferraz Antunes

Indefiro o requerimento da reclamante, constante da petição de fl.

1103, por falta de amparo legal, ressalvando que a prestação

jurisdicional já foi regularmente prestada, mediante a expedição de

alvará para requerimento do benefício seguro desemprego (fl.

1027), observando-se que a parte autora foi validamente intimada

para ciência da disponibilidade do alvará em 11-12-2017 (certidão

de publicação de fl. 1029-1030). Eventuais óbices à habilitação da

parte autora ao benefício em comento, deverão ser supridos pelo

próprio interessado, perante o órgão competente. Dê-se ciência.

Processo Nº RTOrd-0001980-13.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-44951/2015-088-09-00.5

Autor Anderson Klayton Ferst

Réu Fast Shop S.A

Advogado(a) Maria Helena Villela Autuori

Rosa(OAB: 102684/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Fast Shop S.A

Prazo: 15 dia(s).

Fica a(o) Executada(o) intimada(o) para cumprimento voluntário da

sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

Descrição Verba –

PRINCIPAL – – : R$ 8.169,84

CUSTAS PROCESSUAIS(P) – – : R$ 165,60

INSS EMPREGADOR (ÍND. MPS) – – : R$ 1.906,48

OUTROS – – : R$ 1.817,63

HONORÁRIOS DE CALCULISTA – – : R$ 1.500,00

INSS EMPREGADO (ÍND. MPS) – – : R$ 1.008,69

Atualizado até 31/10/2018 com o valor TOTAL de R$ 14.568,24

(quatorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro

centavos)

Processo Nº RTOrd-0002001-57.2013.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-45641/2013-088-09-00.6

Autor Leticia Alves Carvalho

Réu V Cardozo & F Siqueira Ltda Me

Advogado(a) Neuci Ribeiro Goslar(OAB: 44621/PR)

Réu Vanessa Stremel Cardozo

Réu Fernando Patrik Siqueira

Intimado(s)/Citado(s):

– V Cardozo & F Siqueira Ltda Me

Prazo: 10 dia(s).

Intimem-se os Réus, por intermédio de sua procuradora, para que

comprovem o pagamento das despesas de honorários contábeis e o

recolhimento das contribuições sociais, conforme diretrizes da

decisão homologatória do acordo de fl. 199-200, no prazo de 10

(dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 301/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0000478-10.2013.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-10140/2013-088-09-00.9

Autor Dulce Lilian Galvão Loureiro da Costa

Advogado(a) Adilson Menas Fidelis(OAB: 29596/PR)

Advogado(a) Flavia Ribeiro De Campos(OAB:

52898/PR)

Réu Promatica Sistemas e Consultoria

Ltda.

Réu Jose Mauro Braga Guimaraes

Réu Crocus Systems Ltda – Me

Intimado(s)/Citado(s):

– Dulce Lilian Galvão Loureiro da Costa

Prazo: 10 dia(s).

Considerando-se que a executada Crocus Systems Ltda – Me foi

incluída no polo passivo pela teoria da desconsideração da

personalidade jurídica inversa, tendo em vista que o sócio

executado Jose Mauro Braga Guimaraes era sócio da 1ª executada,

Promatica Sistemas e Consultoria Ltda. e também da Crocus

Systems Ltda; considerando-se também que o outro sócio da

Crocus System Ltda, OSNI DE OLIVEIRA, não se beneficiou do

trabalho da exequente durante o vínculo com a executada

Promatica Sistemas e Consultoria Ltda, considerando-se finalmente

que o sócio OSNI DE OLIVEIRA, foi sócio da Promatica Sistemas e

Consultoria Ltda durante o período de 26/04/1995 a 25/10/1999, ou

seja, antes do vínculo entre a exequente e 1ª executada que foi de

01/12/2010 a 30/04/2011, indefiro o requerimento de inclusão no

polo passivo de OSNI DE OLIVEIRA.

Intime-se a parte exequente.

Processo Nº RTOrd-0000849-03.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-19436/2015-088-09-00.7

Autor José Adolfo Marques

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1018

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Réu Orlando Bertoldi & Cia Ltda.

Advogado(a) Luiz Carlos Guimaraes Taques(OAB:

11077/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Orlando Bertoldi & Cia Ltda.

Prazo: 10 dia(s).

Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, comprovar o

pagamento das custas, contribuições previdenciárias e honorários

de calculista, sob pena de execução.

Processo Nº RTOrd-0001115-58.2013.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-25572/2013-088-09-00.4

Autor Marcus Vinicius Oliveira Bueno

Advogado(a) Umberto Giotto Neto(OAB: 22946/PR)

Advogado(a) Rafael Wobeto de Araujo(OAB:

31038/PR)

Réu Wipro do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado(a) Edson Fernando Hauagge(OAB:

20423/PR)

Réu Ambev S.A

Advogado(a) Rafael Sganzerla Durand(OAB:

211648/SP)

Réu Nossa Serviço Temporário e Gestao

de Pessoas Ltda.

Advogado(a) Claudinei Szymczak(OAB: 30278/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Ambev S.A

– Marcus Vinicius Oliveira Bueno

– Nossa Serviço Temporário e Gestao de Pessoas Ltda.

– Wipro do Brasil Tecnologia Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

Ciência da decisão de exceção de pré-executiivadade proferida

nestes autos, cujo dispostivo é o seguinte:

“ANTE O EXPOSTO, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade

apresentada por AMBEV S/A, nos termos da fundamentação.”

O inteiro teor da decisão poderá ser acessado no sitio deste TRT

(www.trt9.jus.br).

Processo Nº RTOrd-0001158-58.2014.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-26636/2014-088-09-00.5

Autor Mirian do Rocio Barbosa Kais

Réu Mondelez Brasil Ltda

Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Mondelez Brasil Ltda

Prazo: 10 dia(s).

Encontra-se a disposição de V. Sa., na CEF – Agência Fórum

Trabalhista, localizada no térreo deste Fórum, GUIA DE RETIRADA,

para saque, no prazo de cinco dias.

Processo Nº RTOrd-0001356-61.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-29958/2015-088-09-00.7

Autor Lilian Aparecida Portela

Advogado(a) Walter Jose de Fontes(OAB:

25024/PR)

Advogado(a) Mauricio Gomes Tesserolli(OAB:

48133/PR)

Réu Hamirisi Serviços de Conservação e

Limpeza Ltda.

Réu Amilton Ribeiro da Silva Junior

Intimado(s)/Citado(s):

– Lilian Aparecida Portela

Prazo: 10 dia(s).

Considerando-se que Genildo Alves da Costa (CPF 011.475.632-

50) não é parte nos autos, indefiro o requerimento da parte

exequente às fls. 337/338.

Processo Nº RTOrd-0001852-27.2014.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-42557/2014-088-09-00.1

Autor Ana Luiza Ribeiro Vargas

Réu M R O Serviços Logisticos S.A.

Réu Rumo Malha Sul S.A

Advogado(a) ELIAS MARQUES DE MEDEIROS

NETO(OAB: 196655/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– Rumo Malha Sul S.A

Prazo: 10 dia(s).

Encontra-se a disposição de V. Sa., na CEF – Agência Fórum

Trabalhista, localizada no térreo deste Fórum, ALVARÁ JUDICIAL,

para saque, no prazo de cinco dias.

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 302/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo

indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos

seguintes autos:

Processo Nº CumSen-0000149-90.2016.5.09.0088

Processo Nº CumSen-03396/2016-088-09-00.2

Exequente Antônio Walter Garcia

Advogado(a) Thais Perrone Pereira da Costa

Brianezi(OAB: 23043/PR)

Advogado(a) Alessandro Marcos Brianezi(OAB:

25370/PR)

Executado Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Intimado(s)/Citado(s):

– Antônio Walter Garcia

Prazo: 8 dia(s).

1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de

Petição interposto pela Ré (fl. 904-925).

2) Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, apresentar

contraminuta, querendo.

3) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRT/9ª Região para

julgamento do agravo de petição.

Processo Nº CumSen-0000276-28.2016.5.09.0088

Processo Nº CumSen-06398/2016-088-09-00.3

Exequente Maria Rosana Ribeiro dos Santos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1019

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Thais Perrone Pereira da Costa

Brianezi(OAB: 23043/PR)

Executado Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Intimado(s)/Citado(s):

– Maria Rosana Ribeiro dos Santos

Prazo: 8 dia(s).

1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de

Petição interposto pela Ré (fl. 1026-1052).

2) Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, apresentar

contraminuta, querendo.

3) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRT/9ª Região para

julgamento do agravo de petição.

Processo Nº RTOrd-0000633-42.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-14415/2015-088-09-00.5

Autor Paulo Teruo Hirayama

Advogado(a) Fabrício Gonçalves Zipperer(OAB:

45426/PR)

Réu Unify – Solucoes Em Tecnologia da

Informacao Ltda.

Advogado(a) Fabio Rivelli(OAB: 68861/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Paulo Teruo Hirayama

– Unify – Solucoes Em Tecnologia da Informacao Ltda.

Prazo: 8 dia(s).

!) Execução Definitiva conforme certidão de fl. 1007.

2) Recebo os Embargos à Execução apresentados pela parte ré, às

fls. 1356-1358.

3) A execução encontra-se garantida com o depósito de fl. 1355.

4) Considerando-se que a insurgência da parte ré refere-se tão

somente aos valores das custas incluídos na conta geral,

desnecessária a intimação da parte contrária para oferecer

resposta.

5) A parte ré alega que as custas inclusas na conta geral já foram

quitadas por ocasião da interposição do recurso ordinário, no valor

de R$ 600,00, e cujo comprovante encontra-se juntado às fls. 909

dos autos.

6) Sem razão a parte ré. O valor das custas quitadas pela parte ré à

  1. 909 foram calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à

condenação (R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 – fl. 892 da r.

sentença).

Entretanto, como se observa dos cálculos homologados, de fls.

1241-1345, o valor da condenção superou em muito o valor

arbitrado em sentença, e sobre este, foi calculado o valor devido a

título de custas.

Observa-se, ainda, da conta de atualização juntada às fls. 1347-

1348, que o valor quitado à fl. 909 pela parte ré (R$ 600,00 em

16/10/2016) foi devidamente abatido da conta geral atualizada,

conforme demonstrado no item “Créditos – 1) Depósito/Pagamento”

da referida conta (fl. 1348).

7) Dado o exposto, restam rejeitados os Embargos à Execução

opostos pela parte ré.

8) Anote-se o resultado desta decisão para os fins estatísticos.

9) Intime-se a parte ré.

10) Com os depósitos de fls. 1158 e 1355, quitem-se os credores,

conforme conta de fls. 1347-1348.

11) Após a juntada das guias quitadas, arquivem-se os autos,

observadas as formalidades de praxe.

Processo Nº CumSen-0000950-40.2015.5.09.0088

Processo Nº CumSen-21512/2015-088-09-00.4

Exequente Fabio da Silva Santos

Exequente Fabio Issamu Ariji

Exequente Fabio Pereira Alves

Exequente Fabrizio Luiz Figueiredo

Exequente Fagner Goes Endo

Exequente Fernando Arquimedes Gonçalves

Executado Companhia Paranaense de Energia

Advogado(a) Valeria Jaruga Brunetti(OAB:

13795/PR)

Advogado(a) Damasceno Mauricio Da Rocha

Junior(OAB: 15171/PR)

Advogado(a) Jose Roberto Dos Santos Junior(OAB:

22719/PR)

Advogado(a) Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:

36481/PR)

Executado COPEL Geração e Transmissão S.A.

Advogado(a) Valeria Jaruga Brunetti(OAB:

13795/PR)

Advogado(a) Damasceno Mauricio Da Rocha

Junior(OAB: 15171/PR)

Advogado(a) Jose Roberto Dos Santos Junior(OAB:

22719/PR)

Advogado(a) Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:

36481/PR)

Executado COPEL Distribuição S.A.

Advogado(a) Valeria Jaruga Brunetti(OAB:

13795/PR)

Advogado(a) Damasceno Mauricio Da Rocha

Junior(OAB: 15171/PR)

Advogado(a) Jose Roberto Dos Santos Junior(OAB:

22719/PR)

Advogado(a) Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:

36481/PR)

Executado COPEL Telecomunicações S.A.

Advogado(a) Valeria Jaruga Brunetti(OAB:

13795/PR)

Advogado(a) Damasceno Mauricio Da Rocha

Junior(OAB: 15171/PR)

Advogado(a) Jose Roberto Dos Santos Junior(OAB:

22719/PR)

Advogado(a) Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:

36481/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COPEL Distribuição S.A.

– COPEL Geração e Transmissão S.A.

– COPEL Telecomunicações S.A.

– Companhia Paranaense de Energia

Prazo: 5 dia(s).

DESPACHO DE FL. 4078:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1020

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimem-se as Rés para ciência do inteiro teor da decisão de fl.

4069 (Doc. 590.080/2018), bem como que o juízo encontra-se

garantido com o depósito de fl. 4077, decorrente da penhora on line

efetuada, e, ainda, para os fins do artigo 884 da CLT.

DECISÃO DE FL. 4069:

1) Trata-se de execução definitiva.

2) Considerando-se que o bem indicado à penhora pelas Rés

(apólice de seguro garantia – fl. 4025-4034) não obedece à

gradação legal prevista no artigo 835 do CPC, o que inclusive

impossibilita a liberação imediata dos valores incontroversos

reconhecidos como devidos, determino a realização de penhora on

line, pelo convênio Bacenjud, em desfavor das Rés. Observe-se,

caso existente, eventual conta cadastrada para bloqueio de valores

junto ao Bacen.

3) A determinação da penhora on line tem fundamento no artigo 95

da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça

do Trabalho, que reza: “Art. 95. Em execução definitiva por quantia

certa, se o executado, regularmente citado, não efetuar o

pagamento do débito nem garantir a execução, conforme dispõe o

art. 880 da CLT, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento da parte,

emitir ordem judicial de bloqueio mediante o Sistema BACEN JUD,

com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial”,

bem como no artigo 169 do Provimento Geral da Corregedoria

Regional do Trabalho da 9ª Região, a seguir transcrito: “Art. 169 –

Nas execuções definitivas o sistema “Bacen Jud” deve ser utilizado

com prioridade sobre outras modalidades de constrição judicial”.

4) Trata-se de providência destinada a conferir efetividade ao

processo de execução, visando a garantir-lhe o resultado e,

portanto, em conformidade com o princípio do devido processo

legal.

5) Ante as considerações acima, não recebo os Embargos à

Execução opostos pelas Rés às fl. 4016-4024 (protocolo 112732),

rejeitando-os liminarmente ante a ausência de garantia do juízo

(CLT, art. 884). Oportunamente, após a garantia integral do juízo,

caso as Rés pretendam insurgir-se contra a conta de liquidação,

deverão apresentar embargos, no prazo legal, em nova peça

processual. Intimem-se as Rés, por meio de seu procurador.

Registre-se a presente decisão junto ao SUAP, para os devidos fins.

Processo Nº CumSen-0001073-38.2015.5.09.0088

Processo Nº CumSen-23901/2015-088-09-00.4

Exequente Marcelo de Abreu Ferreira

Advogado(a) Everton Canha Borba(OAB: 66568/PR)

Executado Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Advogado(a) Sionara Pereira(OAB: 17118/PR)

Advogado(a) Jose Reinoldo Adams(OAB: 20394/PR)

Advogado(a) Francisco Jony Borio do Amaral(OAB:

42971/PR)

Advogado(a) Iris Yamamoto Izutani(OAB: 45799/PR)

Advogado(a) Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:

46237/PR)

Advogado(a) Marianna Stasiak(OAB: 49431/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

– Marcelo de Abreu Ferreira

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do inteiro teor da sentença resolutiva de embargos à

execução e de impugnação à sentença de liquidação de fl. 1071-

1081.

Processo Nº CumSen-0001174-75.2015.5.09.0088

Processo Nº CumSen-26025/2015-088-09-00.8

Exequente Nilton do Prado

Advogado(a) Dyego Alves Cardoso(OAB: 39627/PR)

Executado Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Advogado(a) Sionara Pereira(OAB: 17118/PR)

Advogado(a) Jose Reinoldo Adams(OAB: 20394/PR)

Advogado(a) Francisco Jony Borio do Amaral(OAB:

42971/PR)

Advogado(a) Marianna Stasiak(OAB: 49431/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

– Nilton do Prado

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do inteiro teor da sentença resolutiva de embargos à

execução e de impugnação à sentença de liquidação de fl. 645-655.

Processo Nº CumSen-0001240-55.2015.5.09.0088

Processo Nº CumSen-27421/2015-088-09-00.2

Exequente Jurandir Macioni

Advogado(a) Alberto de Paula Machado(OAB:

11553/PR)

Advogado(a) Thiago De Lima(OAB: 60751/PR)

Executado Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Advogado(a) Sionara Pereira(OAB: 17118/PR)

Advogado(a) Jose Reinoldo Adams(OAB: 20394/PR)

Advogado(a) Daniela Maria Jurca(OAB: 39503/PR)

Advogado(a) Francisco Jony Borio do Amaral(OAB:

42971/PR)

Advogado(a) Marianna Stasiak(OAB: 49431/PR)

Advogado Advogado(s) não vinculado(s) aos

autos

Advogado(a) Lais Weiss De Paula Machado(OAB:

65742/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

– Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

– Jurandir Macioni

Prazo: 8 dia(s).

Ciência do inteiro teor da sentença resolutiva de embargos à

execução e de impugnação à sentença de liquidação de fl. 789-797.

Processo Nº CumSen-0001412-94.2015.5.09.0088

Processo Nº CumSen-31224/2015-088-09-00.8

Exequente Sindicato dos Engenheiros No Estado

do Paraná

Executado Companhia de Saneamento do Paraná

– SANEPAR

Advogado(a) Sandra Maria dos Santos Bem(OAB:

9955/PR)

Advogado(a) Moema Reffo Suckow(OAB:

16768/PR)

Advogado(a) Lorena Moro Domingos(OAB:

24545/PR)

Advogado(a) Andrei De Oliveira Rech(OAB:

29954/PR)

Advogado(a) Mariana Yuri Arai(OAB: 51763/PR)

Executado Fundação Sanepar de Previdência e

Assistência Social

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1021

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:

12618/PR)

Advogado(a) Eduardo Henrique Lamers(OAB:

60498/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR

– Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social

Prazo: 8 dia(s).

1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de

Petição interposto pela parte Autora (fl. 417-420).

2) Intimem-se as Rés para, no prazo legal, apresentarem

contraminuta, querendo.

3) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRT/9ª Região para

julgamento do agravo de petição.

Processo Nº CumSen-0002882-48.2011.5.09.0009

Processo Nº CumSen-35267/2011-088-09-00.9

Exequente Reginaldo Aparecido Walter

Advogado(a) Denise Martins Agostini(OAB:

17344/PR)

Executado Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos

Advogado(a) Sionara Pereira(OAB: 17118/PR)

Advogado(a) Jose Reinoldo Adams(OAB: 20394/PR)

Advogado(a) Daniela Maria Jurca(OAB: 39503/PR)

Advogado(a) Francisco Jony Borio do Amaral(OAB:

42971/PR)

Advogado(a) Iris Yamamoto Izutani(OAB: 45799/PR)

Advogado(a) Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:

46237/PR)

Advogado(a) Marianna Stasiak(OAB: 49431/PR)

Advogado(a) Barbara Eberle(OAB: 58249/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

– Reginaldo Aparecido Walter

Prazo: 8 dia(s).

INTIMAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES: Ciência da sentença de

embargos de declaração de fl. 767-768.

INTIMAÇÃO PARA A RÉ: Ciência do despacho de fl. 765,

especificamente com relação aos itens 1 e 3, que seguem:

“1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de

Petição interposto pela parte Autora (fl. 754-764).

[…]

3) Após, PROCESSE-SE o agravo de petição interposto pela parte

Autora.”

Processo Nº RTOrd-0001691-85.2012.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-38485/2012-088-09-00.6

Autor José Erivaldo Porfirio (Espólio De)

Réu Centrais de Abastecimento do Paraná

S.A.

Advogado(a) Raquel Cristina Baldo Fagundes(OAB:

19532/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Centrais de Abastecimento do Paraná S.A.

Prazo: 5 dia(s).

Ciência da disponibilidade de 10 (dez) guias de retirada para saque

junto à CEF, refererentes aos saldos remanescentes existentes em

favor de Centrais de Abastecimento do Paraná S/A nos autos supra,

devendo efetuar o saque, no prazo de 05 dias.

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 300/2018

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400

80420010 CURITIBA – PR

Fica(m) o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s), intimado(s) para,

no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que

segue nos autos em referência, devendo apresentar(em) eventuais

manifestações processuais através do Escritório Digital disponível

no site “http://www.trt9.jus.br/escritóriodigital” , ou pelo Sistema de

P r é – C a d a s t r o d e P e t i ç õ e s , e m

“http://www.trt9.jus.br/internet_judiciario/f/t/selecionaprocessoseletro

nico”, dispensado o uso de certificação digital, sendo, nesse caso,

obrigatória a validação do protocolo através da autenticação do

recibo no Serviço de Atendimento ao Processo Digital, localizado

junto ao Setor de Atendimento ao Cliente do Processo Eletrônico

(em frente ao Xerox).

Processo Nº RTOrd-0000320-81.2015.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-07176/2015-088-09-00.7

Autor Adrielle Sforza Tavares

Réu Simone Denise Fontana Breda

Pepplow – EPP

Advogado(a) Sergio Luiz Fernandes(OAB:

10931/PR)

Réu Fadaleal Supermercados Ltda.

Advogado(a) Sergio Luiz Fernandes(OAB:

10931/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– Fadaleal Supermercados Ltda.

– Simone Denise Fontana Breda Pepplow – EPP

Prazo: 5 dia(s).

Ficam as reclamadas intimadas, por seu procurador, de que

encontram-se à disposição na CEF-AGÊNCIA FORUM

TRABALHISTA, GUIAS DE RETIRADA (02) para saque, no prazo

de cinco dias.

Ficam as rés intimadas, ainda, para em igual prazo, promover a

retirada de 01 (um) CD-ROM que está retido nos autos, sob pena

de inutilização e descarte.

Processo Nº RTOrd-0000529-26.2010.5.09.0088

Processo Nº RTOrd-12864/2010-088-09-00.4

Autor Francisco de Souza Alencar

Advogado(a) Edson Antonio Fleith(OAB: 16001/PR)

Réu Companhia Paranaense de Energia

Advogado(a) Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:

36481/PR)

Réu COPEL Distribuição S.A.

Advogado(a) Berenice Muller Da Silva(OAB:

18021/PR)

Advogado(a) Marco Antonio De Luna(OAB:

34590/PR)

Advogado(a) Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:

36481/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1022

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Advogado(a) Walter Guandalini Junior(OAB:

37943/PR)

Réu Fundação Copel de Previdencia e

Assistência Social

Advogado(a) Fernanda Andreazza(OAB: 22749/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COPEL Distribuição S.A.

– Companhia Paranaense de Energia

– Francisco de Souza Alencar

– Fundação Copel de Previdencia e Assistência Social

Prazo: 10 dia(s).

Vista às partes, por 10 (dez) dias, da atualização da conta geral (fls.

2791-2795)

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Ricardo dos Santos

Diretor(a) de Secretaria

Notificação

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002196-03.2017.5.09.0088

AUTOR JAKELLINE MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA GABRIELLI

HEMCKEMAIER(OAB: 67081/PR)

ADVOGADO DAYMON RAMON BUENO(OAB:

82415/PR)

RÉU DENIS JULIO TABORDA DE CASTRO

05931559981

Intimado(s)/Citado(s):

– JAKELLINE MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Manifeste-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,

apresentar o endereço válido da parte passiva, a fim de possibilitar

a intimação da sentença.

mhc

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0001236-47.2017.5.09.0088

AUTOR JULIANA DOS SANTOS ARBAITER

ADVOGADO JAMIL TAVARES JUNIOR(OAB:

64419/PR)

RÉU JATI-SERVICOS COMERCIO E

IMPORTACAO DE ACOS LTDA

ADVOGADO RAFAEL WOBETO DE ARAUJO(OAB:

31038/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JULIANA DOS SANTOS ARBAITER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que, em 04/10/2018, decorreu o prazo de 8 (oito) dias para

a parte autora interposto recurso ordinário em face da sentença

prolatada nos autos.

Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do trabalho

Substituta.

Em 08 de outubro de 2018.

Danilo Alves Porto

Analista Judiciário

DESPACHO

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso de Id

nº 33781e8, interposto pela parte ré.

Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região

para julgamento do recurso interposto.

Assinatura

CURITIBA, 16 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010354-81.2016.5.09.0088

AUTOR ALESSANDRA DA SILVA

ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:

42714/PR)

ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:

16001/PR)

RÉU LACTALIS DO BRASIL – COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LATICINIOS LTDA.

ADVOGADO GABRIELA CAMPOS RIBEIRO(OAB:

109526/SP)

RÉU LBR – LACTEOS BRASIL S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO MARINA DE CASTRO CARVALHO

CURY(OAB: 237625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALESSANDRA DA SILVA

– LACTALIS DO BRASIL – COMERCIO, IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

– LBR – LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1023

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

1- A fim de evitar tumulto processual, ante o equívoco entre os

nomes das partes, excluam-se dos autos a decisão e a notificação

de ids 899b3f4 e 955b647.

2- Considerando a ratificação de Id nº f76afaa, homologo o acordo

de Id nº f128a7a e declaro extinto o processo com resolução do

mérito em relação à reclamada LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, nos

termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC.

3- Custas processuais pela reclamada LBR LÁCTEOS BRASIL

S/A, já recolhidas e pagas na interposição do Recurso Ordinário.

4- O reclamante deverá denunciar o descumprimento do acordo no

prazo improrrogável de dez dias, contados do vencimento de cada

parcela. Decorrido referido prazo, reputar-se-á cumprido o acordo.

5- Tendo em vista a natureza das parcelas que integram o acordo

homologado, não há contribuições previdenciárias a serem

recolhidas.

6- Em razão da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a

manifestação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral

Federal nas execuções da Justiça do Trabalho em que o valor do

acordo, na fase de conhecimento, e o valor total das parcelas que

integram o salário de contribuição do cálculo de liquidação de

sentença forem iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),

DISPENSO a remessa dos autos à PGF/INSS, para manifestação.

7- Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.

8- A presente decisão assinada eletronicamente possui força de

ALVARÁ JUDICIAL para saque do depósito recursal de fl. 452, no

valor de R$ 8.959,63 (com rendimentos), efetuado em 31/07/2017

pela ré LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, CNPJ 02.341.881/0001-30),

em nome da Autora Alessandra da Silva (CPF nº 030.828.019-94

PIS nº 126.52898.50-9).

9- Cumpridas as determinações supra e o acordo, exclua-se do

polo a réLBR LÁCTEOS BRASIL S/A e retornem os autos ao E.

TRT para apreciação dos recursos interpostos pela parte

autora e pela réLactalis do Brasil – Comércio, Importação e

Exportação de Laticínios Ltda.

10 – Intimem-se as partes, por seus procuradores.

mf

Assinatura

CURITIBA, 17 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000924-37.2018.5.09.0088

AUTOR SINDEPRESTEM-PR-SIND DAS

EMPR DE PREST DE SERV A

TERCEIROS, COLOC E ADMINISTR

DE MAO DE OBRA E TRAB

TEMPORARIO NO EST DE PARANA

ADVOGADO AIRTON DE LIMA(OAB: 76542/PR)

RÉU CCL TRABALHOS TEMPORARIOS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDEPRESTEM-PR-SIND DAS EMPR DE PREST DE SERV A

TERCEIROS, COLOC E ADMINISTR DE MAO DE OBRA E TRAB

TEMPORARIO NO EST DE PARANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação do

parágrafo 1º do art. 840 da CLT, no tocante à indicação do valor dos

pedidos formulados na petição inicial, intime-se para, em 15 dias,

apresentar emenda, indicando o valor de cada um dos pedidos,

ainda que por estimativa, sob pena de extinção sem julgamento do

mérito dos pedidos não liquidados (art. 321 do CPC e parágrafo 3º

do art. 840 da CLT).

ls

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000106-22.2017.5.09.0088

AUTOR GILDETE DE OLIVEIRA CARVALHO

ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:

24621/PR)

RÉU ARROZ INTEGRAL COMERCIO DE

PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME

ADVOGADO NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB:

13083/PR)

PERITO CARLOS SEIDELER FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

– ARROZ INTEGRAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS

LTDA. – ME

– GILDETE DE OLIVEIRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1024

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

manifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado pelo Perito (ID.

e3f683d), sob pena de preclusão.

nbs

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTSum-0001870-43.2017.5.09.0088

AUTOR MARIA ELENA LUNKES

ADVOGADO GIULIANNA BADALOTTI DE

ANDRADE(OAB: 86475/PR)

RÉU LUZIA MARIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CLEVERSON MARQUES DA

SILVA(OAB: 58393-N/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUZIA MARIA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO

Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada da

sentença prolatada nos autos com o seguinte dispositivo:

“ANTE O EXPOSTO, concede-se à Autora os benefícios da justiça

gratuita e julga-se PROCEDENTE EM PARTE a ação para

condenar a Ré, LUZIA MARIA DE OLIVEIRA, a pagar à Autora,

MARIA ELENA LUNKES, em valores líquidos, com juros e

atualização monetária na forma da lei, respeitados os termos e

limites da fundamentação, que é parte integrante desse dispositivo

e autorizada a retenção das contribuições previdenciárias e fiscais

cabíveis, o que se segue:

1) Horas extras decorrentes da violação do intervalo intrajornada

com reflexos – R$1.804,00.

Condena-se a Ré, por fim, ao recolhimento das contribuições

previdenciárias e ao pagamento das custas, de R$ 36,08,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 1.804,00).”

Notificação

Processo Nº RTSum-0001870-43.2017.5.09.0088

AUTOR MARIA ELENA LUNKES

ADVOGADO GIULIANNA BADALOTTI DE

ANDRADE(OAB: 86475/PR)

RÉU LUZIA MARIA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1025

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO CLEVERSON MARQUES DA

SILVA(OAB: 58393-N/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA ELENA LUNKES

INTIMAÇÃO

Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada da

sentença prolatada nos autos com o seguinte dispositivo:

“ANTE O EXPOSTO, concede-se à Autora os benefícios da justiça

gratuita e julga-se PROCEDENTE EM PARTE a ação para

condenar a Ré, LUZIA MARIA DE OLIVEIRA, a pagar à Autora,

MARIA ELENA LUNKES, em valores líquidos, com juros e

atualização monetária na forma da lei, respeitados os termos e

limites da fundamentação, que é parte integrante desse dispositivo

e autorizada a retenção das contribuições previdenciárias e fiscais

cabíveis, o que se segue:

1) Horas extras decorrentes da violação do intervalo intrajornada

com reflexos – R$1.804,00.

Condena-se a Ré, por fim, ao recolhimento das contribuições

previdenciárias e ao pagamento das custas, de R$ 36,08,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 1.804,00).”

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000314-06.2017.5.09.0088

AUTOR AURELIO BISCAIA

ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA

FILHO(OAB: 17573/PR)

RÉU KLAINA TRANSPORTES E

COMERCIO DE FRUTAS E

VERDURAS LTDA – ME

ADVOGADO DIOCLECIO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 10101/PR)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– AURELIO BISCAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima

Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do depósito de folha 137 e

da certidão de folha 138.

Curitiba, 18 de outubro de 2018.

Alvelina Garcia Barbosa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1026

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Técnica Judiciária

DESPACHO

Com o depósito comprovado à folha 137, quitem-se as custas

processuais e os honorários do contador Edson Luís da Silva

Macedo.

Intime-se o autor para retirar sua CTPS perante a Secretaria desta

Vara, no prazo de cinco dias, mediante recibo nos autos.

Por fim, aguarde-se o termo final do acordo homologado à folha

132, observando que a ré deverá comprovar o recolhimento das

contribuições previdenciárias incidentes, nos trinta dias

subsequentes.

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000572-16.2017.5.09.0088

AUTOR LINCOLN JORGE AMARAL

ADVOGADO GISELE VENZO SOUZA

MONTEIRO(OAB: 32853/PR)

RÉU AYRES & MEIADO SERVICOS LTDA –

ME

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– LINCOLN JORGE AMARAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000572-16.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): LINCOLN JORGE AMARAL

RÉU: AYRES & MEIADO SERVICOS LTDA – ME

INTIMAÇÃO

Fica a parte AUTORA intimada a ter vista, por oito dias, dos

cálculos apresentados pelo calculista. No mesmo prazo,

entendendo a parte seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Ainda, considerando-se o teor do art. 878 da CLT, deverá o Credor

manifestar-se quanto à execução do título executivo, presumindose,

no silêncio, a concordância com a prática de todos os atos

executórios (CC, art. 111).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000490-87.2014.5.09.0088

AUTOR ILDEFONSO SCHLICKMANN

ADVOGADO DIEGO FELIPE BOCHNIE

SILVA(OAB: 54596/PR)

RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 22719/PR)

RÉU FUNDACAO COPEL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

SOCIAL

ADVOGADO FERNANDA ANDREAZZA(OAB:

22749/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– ILDEFONSO SCHLICKMANN

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000490-87.2014.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): ILDEFONSO SCHLICKMANN

RÉU: COPEL DISTRIBUICAO S.A., FUNDACAO COPEL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

INTIMAÇÃO

Fica a parte AUTORA intimada a ter vista, por oito dias, dos

cálculos apresentados pelo calculista. No mesmo prazo,

entendendo a parte seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Ainda, considerando-se o teor do art. 878 da CLT, deverá o Credor

manifestar-se quanto à execução do título executivo, presumindose,

no silêncio, a concordância com a prática de todos os atos

executórios (CC, art. 111).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000490-87.2014.5.09.0088

AUTOR ILDEFONSO SCHLICKMANN

ADVOGADO DIEGO FELIPE BOCHNIE

SILVA(OAB: 54596/PR)

RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 22719/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1027

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU FUNDACAO COPEL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

SOCIAL

ADVOGADO FERNANDA ANDREAZZA(OAB:

22749/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– COPEL DISTRIBUICAO S.A.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000490-87.2014.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): ILDEFONSO SCHLICKMANN

RÉU: COPEL DISTRIBUICAO S.A., FUNDACAO COPEL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

INTIMAÇÃO

Fica a ré COPEL DISTRIBUICAO S.A. intimada, por intermédio de

seu procurador, para ter vista, por oito dias, dos cálculos

apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte

seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000490-87.2014.5.09.0088

AUTOR ILDEFONSO SCHLICKMANN

ADVOGADO DIEGO FELIPE BOCHNIE

SILVA(OAB: 54596/PR)

RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 22719/PR)

RÉU FUNDACAO COPEL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

SOCIAL

ADVOGADO FERNANDA ANDREAZZA(OAB:

22749/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

SOCIAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000490-87.2014.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): ILDEFONSO SCHLICKMANN

RÉU: COPEL DISTRIBUICAO S.A., FUNDACAO COPEL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

INTIMAÇÃO

Fica a ré FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

SOCIAL intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos

apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte

seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001330-39.2010.5.09.0088

AUTOR ROGERIO PEREIRA DA FONSECA

ADVOGADO SOELI INGRACIO DE SILVA(OAB:

37333/PR)

RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA

ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES

ROCHA(OAB: 24495/PR)

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– ROGERIO PEREIRA DA FONSECA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001330-39.2010.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): ROGERIO PEREIRA DA FONSECA

RÉU: ROBERT BOSCH LIMITADA

INTIMAÇÃO

Fica intimada a parte autora, por intermédio de seu procurador, para

comparecimento perante a Secretaria desta Vara, a fim de retirar a

CTPS deixada para anotações, no prazo de cinco dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1028

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011860-92.2016.5.09.0088

AUTOR LUCAS HENRIQUE DIAS MEDEIROS

ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:

30437/PR)

ADVOGADO LIZANDRA DE ALMEIDA TRES

LACERDA(OAB: 49033/PR)

RÉU TRANSMIT SERVICOS LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL AZEREDO COUTINHO

MARTORELLI DE JESUS(OAB:

38636/PR)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCAS HENRIQUE DIAS MEDEIROS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011860-92.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): LUCAS HENRIQUE DIAS MEDEIROS

RÉU: TRANSMIT SERVICOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Fica a parte AUTORA intimada a ter vista, por oito dias, dos

cálculos apresentados pelo calculista. No mesmo prazo,

entendendo a parte seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Ainda, considerando-se o teor do art. 878 da CLT, deverá o Credor

manifestar-se quanto à execução do título executivo, presumindose,

no silêncio, a concordância com a prática de todos os atos

executórios (CC, art. 111).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011860-92.2016.5.09.0088

AUTOR LUCAS HENRIQUE DIAS MEDEIROS

ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:

30437/PR)

ADVOGADO LIZANDRA DE ALMEIDA TRES

LACERDA(OAB: 49033/PR)

RÉU TRANSMIT SERVICOS LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL AZEREDO COUTINHO

MARTORELLI DE JESUS(OAB:

38636/PR)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– TRANSMIT SERVICOS LTDA – EPP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0011860-92.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): LUCAS HENRIQUE DIAS MEDEIROS

RÉU: TRANSMIT SERVICOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Fica a parte RÉ intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos

apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte

seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010053-37.2016.5.09.0088

AUTOR TERESINHA NASCIMENTO DE

JESUS

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

RÉU CASA DE REPOUSO DONA ROSA

LTDA – ME

ADVOGADO VALDECIR DE FREITAS

CANDELARIA(OAB: 40098-E/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CASA DE REPOUSO DONA ROSA LTDA – ME

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0010053-37.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): TERESINHA NASCIMENTO DE JESUS

RÉU: CASA DE REPOUSO DONA ROSA LTDA – ME

INTIMAÇÃO

Fica intimada a parte RÉ, por intermédio de seu procurador, para

proceder à retificação determinada na r. sentença transitada em

julgado, no prazo de CINCO dias, sob pena de incidência das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1029

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

cominações constantes da sentença.

OBS.: A CTPS DA AUTORA ENCONTRA-SE DEPOSITADA NA

SECRETARIA DESTA VARA.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010768-79.2016.5.09.0088

AUTOR ALAN SIMOES OLIVEIRA

ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:

61927/PR)

RÉU BAALBEK LOUNGE BAR E

LANCHONETE LTDA – ME

ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:

81770/PR)

ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:

47466/PR)

PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

– BAALBEK LOUNGE BAR E LANCHONETE LTDA – ME

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0010768-79.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): ALAN SIMOES OLIVEIRA

RÉU: BAALBEK LOUNGE BAR E LANCHONETE LTDA – ME

INTIMAÇÃO

Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para

cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores

devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,

artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER

SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA

CONTA GERAL.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010587-78.2016.5.09.0088

AUTOR LUCIANO MIZOKANI BARBOSA

ADVOGADO EMERSON JESUS RODRIGUES

AVELAR(OAB: 15861/PR)

RÉU I & R STUDIO DE PILATES LTDA –

ME

ADVOGADO FERNANDA BUNESE

DALSENTER(OAB: 63802/PR)

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO

PEREIRA(OAB: 17885/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– I & R STUDIO DE PILATES LTDA – ME

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0010587-78.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): LUCIANO MIZOKANI BARBOSA

RÉU: I & R STUDIO DE PILATES LTDA – ME

INTIMAÇÃO

Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para

cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores

devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,

artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER

SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA

CONTA GERAL.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010108-85.2016.5.09.0088

AUTOR MARIA NEIDE ALVES DE FREITAS

ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:

16715/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1030

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU HAMIRISI SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO

RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:

83050/PR)

PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER

Intimado(s)/Citado(s):

– HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0010108-85.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): MARIA NEIDE ALVES DE FREITAS

RÉU: HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA

INTIMAÇÃO

Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para

cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores

devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,

artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER

SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA

CONTA GERAL.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000559-85.2015.5.09.0088

AUTOR SERGIO LUCIO MAFRA

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

RÉU VALE VISARE EDITORA GRAFICA E

PROPAGANDA LTDA – EPP

ADVOGADO SIMONE BUENO DE MIRANDA

LAGANA(OAB: 22808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALE VISARE EDITORA GRAFICA E PROPAGANDA LTDA –

EPP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000559-85.2015.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): SERGIO LUCIO MAFRA

RÉU: VALE VISARE EDITORA GRAFICA E PROPAGANDA LTDA –

EPP

INTIMAÇÃO

Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para

cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores

devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,

artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER

SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA

CONTA GERAL.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011468-55.2016.5.09.0088

AUTOR MIGUEL DOS SANTOS DREVINIACKI

ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 46464/PR)

RÉU LSM INSTALADORA ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA – ME

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– MIGUEL DOS SANTOS DREVINIACKI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1031

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fundamentação

Despacho

Defiro em cinco dias a dilação de prazo requerida pela parte autora

em petição de Id d40c9bc, para que o réu regularize sua

representação nos autos, sob pena de não homologação do acordo

de fls. 280/283.

cva

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011744-86.2016.5.09.0088

AUTOR JAQUELINE SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE

CAMPOS(OAB: 26295/PR)

RÉU G & G PANIFICADORA E

CONFEITARIA LTDA

PERITO MAURICIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– JAQUELINE SILVA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima

Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do resultado negativo das

diligências empreendidas pelos convênios BACENJUD, RENAJUD

e CNIB.

Curitiba, 18 de outubro de 2018.

Alvelina Garcia Barbosa

Técnica Judiciária

DESPACHO

1) Considerando que todas as pesquisas efetuadas nos autos no

sentido de localizar bens da executadaG & G PANIFICADORA E

CONFEITARIA LTDA resultaram negativas, intime-se a parte Autora

para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens passíveis de

penhora ou informe como pretende dar prosseguimento à execução.

2) No silêncio, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma

do artigo 11-A da CLT (redação dada pela Lei 13.467, de 13-07-

2017).

Assinatura

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010478-64.2016.5.09.0088

AUTOR LUCIANO DE OLIVEIRA MARTO

ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:

41488/PR)

ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:

16001/PR)

RÉU UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –

EPP

ADVOGADO RICARDO ONOFRIO

CARVALHO(OAB: 37228/PR)

PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER

Intimado(s)/Citado(s):

– UNISERVICE VIGILANCIA LTDA – EPP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0010478-64.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): LUCIANO DE OLIVEIRA MARTO

RÉU: UNISERVICE VIGILANCIA LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para

cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores

devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,

artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1032

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA

CONTA GERAL.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001518-56.2015.5.09.0088

AUTOR SIDINEY CAETANO

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA

CRUZ(OAB: 39308/PR)

RÉU EMPRESA DE ONIBUS NOSSA

SENHORA DA PENHA S A

ADVOGADO MARCIO ARIOVALDO FELICIO

GARCIA(OAB: 27116/PR)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– SIDINEY CAETANO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001518-56.2015.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): SIDINEY CAETANO

RÉU: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos

apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte

seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Ainda, considerando-se o teor do art. 878 da CLT, deverá o Credor

manifestar-se quanto à execução do título executivo, presumindose,

no silêncio, a concordância com a prática de todos os atos

executórios (CC, art. 111).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001518-56.2015.5.09.0088

AUTOR SIDINEY CAETANO

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA

CRUZ(OAB: 39308/PR)

RÉU EMPRESA DE ONIBUS NOSSA

SENHORA DA PENHA S A

ADVOGADO MARCIO ARIOVALDO FELICIO

GARCIA(OAB: 27116/PR)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

– EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0001518-56.2015.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): SIDINEY CAETANO

RÉU: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos

apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte

seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena

de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010188-49.2016.5.09.0088

AUTOR MARCELO SZCZESIAK

ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:

52077/PR)

RÉU FORMULA COMERCIO DE

AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO LUANA TAKAKO SONAGLIO

TAN(OAB: 69662/PR)

ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN

NETO(OAB: 52528/PR)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:

16733/PR)

ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:

18869/PR)

ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)

ADVOGADO VALERIA DEL VIGNA DE

ALMEIDA(OAB: 40607/PR)

RÉU RENAULT DO BRASIL S.A

ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:

34767/PR)

ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:

12613/PR)

ADVOGADO JULIANA HOCH MARQUES

SANTOS(OAB: 68974/PR)

PERITO ADEMAR JOSE VILLAS BOAS

PERITO CAROLINA FROEHNER

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

EVANGÉLICO DE CURITIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE AUERSWALD

CALOMENO

Intimado(s)/Citado(s):

– FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

– MARCELO SZCZESIAK

– RENAULT DO BRASIL S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1033

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fundamentação

CERTIDÃO

– Certifico que foi informado à Secretaria da Vara que por ora o

perito Ademar Jose Villas Boas não está aceitando nomeações.

Cathleen Rodrigues

Téc. Judiciário

DESPACHO

– Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,

manifestarem-se sobre o laudo pericial psiquiátrico complementar

apresentado pela Perita (ID nº 76b8803), sob pena de preclusão.

– Ante o supra certificado, destituo o perito Ademar Jose Villas Boas

e nomeio a perita DENISE REBECHI SCHULTZ para realização da

perícia de insalubridade, nos termos da ata de fl. 546, ID. bc66a13.

Intime-se o perito da sua destituição, bem como intime-se a perita

nomeada.

– Redesigno audiência de encerramento de instrução para o dia

15/05/2019 às 13h25min, mantidas as cominações anteriores.

Intimem-se as partes por seus procuradores.

ckr

Assinatura

CURITIBA, 19 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000575-34.2018.5.09.0088

EXEQUENTE MARCIA SUSANA DERNIS

ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:

58159/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO ZOOM-ADMINSTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO O.S. LOCACAO DE BENS E

EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCO S.A.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000575-34.2018.5.09.0088 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

AUTOR(A): MARCIA SUSANA DERNIS

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD

S.A., SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA,

ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, O.S.

LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Ficam intimadas as rés a se manifestarem, em oito dias, acerca dos

cálculos de liquidação elaborados pela parte autora (fls.5/59), na

forma artigo 879, § 2º, da CLT. No prazo supra referido, a parte

entendendo seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão.

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000575-34.2018.5.09.0088

EXEQUENTE MARCIA SUSANA DERNIS

ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:

58159/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO ZOOM-ADMINSTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO O.S. LOCACAO DE BENS E

EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO BRADESCARD S.A.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000575-34.2018.5.09.0088 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1034

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR(A): MARCIA SUSANA DERNIS

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD

S.A., SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA,

ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, O.S.

LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Ficam intimadas as rés a se manifestarem, em oito dias, acerca dos

cálculos de liquidação elaborados pela parte autora (fls.5/59), na

forma artigo 879, § 2º, da CLT. No prazo supra referido, a parte

entendendo seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão.

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000575-34.2018.5.09.0088

EXEQUENTE MARCIA SUSANA DERNIS

ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:

58159/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO ZOOM-ADMINSTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO O.S. LOCACAO DE BENS E

EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000575-34.2018.5.09.0088 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

AUTOR(A): MARCIA SUSANA DERNIS

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD

S.A., SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA,

ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, O.S.

LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Ficam intimadas as rés a se manifestarem, em oito dias, acerca dos

cálculos de liquidação elaborados pela parte autora (fls.5/59), na

forma artigo 879, § 2º, da CLT. No prazo supra referido, a parte

entendendo seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão.

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000575-34.2018.5.09.0088

EXEQUENTE MARCIA SUSANA DERNIS

ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:

58159/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO ZOOM-ADMINSTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO O.S. LOCACAO DE BENS E

EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000575-34.2018.5.09.0088 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

AUTOR(A): MARCIA SUSANA DERNIS

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD

S.A., SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA,

ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, O.S.

LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Ficam intimadas as rés a se manifestarem, em oito dias, acerca dos

cálculos de liquidação elaborados pela parte autora (fls.5/59), na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1035

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

forma artigo 879, § 2º, da CLT. No prazo supra referido, a parte

entendendo seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão.

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000575-34.2018.5.09.0088

EXEQUENTE MARCIA SUSANA DERNIS

ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:

58159/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO

PEDRIALI(OAB: 17744/PR)

EXECUTADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E

INFORMACAO LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO ZOOM-ADMINSTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

EXECUTADO O.S. LOCACAO DE BENS E

EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE

JUNIOR(OAB: 17808/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– O.S. LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000575-34.2018.5.09.0088 EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EM AUTOS SUPLEMENTARES (994)

AUTOR(A): MARCIA SUSANA DERNIS

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD

S.A., SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA,

ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, O.S.

LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

INTIMAÇÃO

Ficam intimadas as rés a se manifestarem, em oito dias, acerca dos

cálculos de liquidação elaborados pela parte autora (fls.5/59), na

forma artigo 879, § 2º, da CLT. No prazo supra referido, a parte

entendendo seja o caso, deverá apresentar impugnação aos

cálculos, sob pena de preclusão.

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011883-38.2016.5.09.0088

AUTOR RONALDO CESAR DE SOUZA

ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:

18538/PR)

ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:

25720/PR)

ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)

RÉU DENSO DO BRASIL LTDA – SANTA

BARBARA D’OESTE (DNBRSBO)

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

RÉU DENSO MAQUINAS ROTANTES DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

RÉU PECVAL INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU DENSO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA

LTDA

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:

39240/PR)

ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

– RONALDO CESAR DE SOUZA

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso de ID.

773582a.

Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região

para julgamento do recurso interposto.

nbs

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010093-19.2016.5.09.0088

AUTOR STELLA MARIS DE FIGUEIREDO

BITTENCOURT

ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)

RÉU Giselle Siqueira Copinski

ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ

TOSTE(OAB: 169005/SP)

RÉU DANIEL DE QUEVEDO MANZANO

ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ

TOSTE(OAB: 169005/SP)

RÉU LIVRARIA CULTURA S/A

ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ

TOSTE(OAB: 169005/SP)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

PERITO MICHELLE PEREIRA BECKER

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

– DANIEL DE QUEVEDO MANZANO

– Giselle Siqueira Copinski

– LIVRARIA CULTURA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1036

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– STELLA MARIS DE FIGUEIREDO BITTENCOURT

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos de

  1. 677fd70 e ID. c8645d4.

Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região

para julgamento do recurso interposto.

nbs

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011333-43.2016.5.09.0088

AUTOR KATIA CRISTINA ONORIO

ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:

25024/PR)

RÉU ABSOLUTA PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO JOSÉ ANTONIO CORDEIRO

CALVO(OAB: 11552/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– KATIA CRISTINA ONORIO

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso de ID.

71ad350.

Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região

para julgamento do recurso interposto.

nbs

Notificação

Processo Nº RTAlç-0000754-65.2018.5.09.0088

AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE

IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)

RÉU AUDIMAR JOSE PONTES

Intimado(s)/Citado(s):

– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO

DO PARANA

INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a

comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de

Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência

INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o

procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)

sua(seu) constituinte.

O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

Audiência: Inicial – Data: 08/11/2018 14:25

Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO

ANEXO).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002362-06.2015.5.09.0088

AUTOR JOAO CARLOS VIEIRA

ADVOGADO Lauren Machado Moreira(OAB:

39596/PR)

RÉU VIA VAREJO S/A

ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 204651/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– VIA VAREJO S/A

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0002362-06.2015.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): JOAO CARLOS VIEIRA

RÉU: VIA VAREJO S/A

INTIMAÇÃO

Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para

cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores

devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,

artigo 523, §3º).

Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, havendo oposição de

embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que

reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os

embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1037

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª

Região.

OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER

SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA

CONTA GERAL.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000843-88.2018.5.09.0088

AUTOR JOAO VICTOR BORGES DOS

SANTOS

ADVOGADO EVARISTO KUHNEN(OAB: 5431/SC)

RÉU PARANA CLUBE

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR

CAPRARO(OAB: 17598/PR)

RÉU TEC – TOLEDO ESPORTE CLUBE

LTDA – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS

INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a

comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de

Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência

INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o

procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)

sua(seu) constituinte.

O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

Audiência: Inicial – Data: 14/11/2018 09:15

Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO

ANEXO).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000863-79.2018.5.09.0088

AUTOR VICTOR DE LIMA FERMINO DOS

SANTOS

ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:

25665/PR)

RÉU RUDEGON REPRESENTACOES E

COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– VICTOR DE LIMA FERMINO DOS SANTOS

INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a

comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de

Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência

INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o

procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)

sua(seu) constituinte.

O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

Audiência: Inicial – Data: 27/11/2018 09:10

Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO

ANEXO).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000883-70.2018.5.09.0088

AUTOR GERSON DA COSTA

ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:

18727/PR)

RÉU MUNDISEG VIGILANCIA LTDA

RÉU ESTADO DO PARANA

Intimado(s)/Citado(s):

– GERSON DA COSTA

INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a

comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de

Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência

INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o

procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)

sua(seu) constituinte.

O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

Audiência: Inicial – Data: 10/12/2018 09:20

Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO

ANEXO).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1038

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000853-35.2018.5.09.0088

AUTOR ADAUTO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO Renata Manenti(OAB: 43127/PR)

RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA

RÉU STAHL LOG DISTRIBUICAO E

LOGISTICA LTDA – ME

RÉU RODOSTHABA TRANSPORTES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– ADAUTO FERREIRA DA SILVA

INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a

comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de

Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência

INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o

procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)

sua(seu) constituinte.

O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

Audiência: Inicial – Data: 27/11/2018 09:05

Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO

ANEXO).

Notificação

Processo Nº RTSum-0000873-26.2018.5.09.0088

AUTOR LUIZ CARLOS DE LIMA

ADVOGADO GISELE BAPTISTA SOARES(OAB:

62391/PR)

ADVOGADO LUIZA CAROLINA MUNIZ

ERTHAL(OAB: 38453/PR)

ADVOGADO ROSINEA MARQUES SOARES(OAB:

78551/PR)

RÉU TECNOLIMP SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ CARLOS DE LIMA

INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a

comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de

Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência

INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o

procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)

sua(seu) constituinte.

O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento

dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento

das custas processuais.

Audiência: Inicial (rito sumaríssimo) – Data: 20/11/2018 09:10

Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO

ANEXO).

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000622-13.2015.5.09.0088

AUTOR LORIMAR TERESINHA PEREIRA

PILAR

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

RÉU FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO

ESPECIALIZADA EM SAUDE DE

CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

ADVOGADO ELAINE DE CAMPOS(OAB:

44881/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM

SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Processo: 0000622-13.2015.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR(A): LORIMAR TERESINHA PEREIRA PILAR

RÉU: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM

SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA)

INTIMAÇÃO

Fica a executada intimada para, querendo, apresentar contraminuta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1039

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ao agravo de petição interposto pela parte autora, no prazo legal.

Sentença

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010306-25.2016.5.09.0088

AUTOR ALLAN CARLOS FERREIRA

SCREMIM

ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:

38653/PR)

ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA

CHARELLO(OAB: 61746/PR)

RÉU HABITEC ADMINISTRACAO E

LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:

18272/PR)

ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA

KLOSS(OAB: 41299/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ALLAN CARLOS FERREIRA SCREMIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo RT 0010306-25.2016.5.09.0088

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc…

RELATÓRIO

Publicada a sentença (Id c0926a1) nos autos da demanda

trabalhista movida por ALLAN CARLOS FERREIRA SCREMIM em

face de HABITEC ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS

LTDA, o Autor interpôs embargos de declaração (Id de879d2), ao

fundamento de que a mesma padece de omissão nos pontos que

indicou.

Pugnou pelo provimento, imprimindo-se ao julgado efeito

modificativo.

Autos conclusos para julgamento.

Tudo visto e examinado, relatados, DECIDE-SE:

DO CONHECIMENTO

Previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT; próprios e

tempestivos, conhece-se dos embargos interpostos.

DO MÉRITO

1) O Embargante “pugna-se pela expressa manifestação do juízo,

quanto ao valor da remuneração do autor ao longo de todo o

contrato de trabalho, bem como do valor a ser utilizado como base

das verbas rescisórias deferidas.”

Presto os seguintes esclarecimentos. Para evitar enriquecimento

sem causa o Autor, na fase de liquidação de sentença deverá

apresentar suas declarações de imposto de renda ano base 2014 e

2015, sendo que as verbas deferidas serão apuradas com base na

remuneração informada pelo Autor em tais documentos, uma vez

que pelo narrado na inicial ele auferia remuneração superior ao

valor de isenção.

Defere-se nestes termos.

2) Alega o embargante ser “necessária a manifestação deste juízo,

se não se aplica ao caso os termos da sumula 338 do E. TST,

devendo ser considerada verdadeira a jornada descrita na exordial,

para fins de apuração da existência de horas extraordinárias.”

Sem razão.

A jornada foi analisada com base na prova oral produzida, uma vez

que a Ré negou por completo o vínculo de emprego.

Verifica-se mero inconformismo do Embargante quanto aos valores

deferidos.

Nada a prover.

ISTO POSTO, nos autos da demanda trabalhista que move ALLAN

CARLOS FERREIRA SCREMIM em face de HABITEC

ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, conhece-se

dos embargos de declaração interpostos pelo Autor, para, no

mérito, julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da

fundamentação supra.

A presente decisão passa a integrar a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1040

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Curitiba, 17 de outubro de 2018.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010306-25.2016.5.09.0088

AUTOR ALLAN CARLOS FERREIRA

SCREMIM

ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:

38653/PR)

ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA

CHARELLO(OAB: 61746/PR)

RÉU HABITEC ADMINISTRACAO E

LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:

18272/PR)

ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA

KLOSS(OAB: 41299/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– HABITEC ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo RT 0010306-25.2016.5.09.0088

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc…

RELATÓRIO

Publicada a sentença (Id c0926a1) nos autos da demanda

trabalhista movida por ALLAN CARLOS FERREIRA SCREMIM em

face de HABITEC ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS

LTDA, o Autor interpôs embargos de declaração (Id de879d2), ao

fundamento de que a mesma padece de omissão nos pontos que

indicou.

Pugnou pelo provimento, imprimindo-se ao julgado efeito

modificativo.

Autos conclusos para julgamento.

Tudo visto e examinado, relatados, DECIDE-SE:

DO CONHECIMENTO

Previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT; próprios e

tempestivos, conhece-se dos embargos interpostos.

DO MÉRITO

1) O Embargante “pugna-se pela expressa manifestação do juízo,

quanto ao valor da remuneração do autor ao longo de todo o

contrato de trabalho, bem como do valor a ser utilizado como base

das verbas rescisórias deferidas.”

Presto os seguintes esclarecimentos. Para evitar enriquecimento

sem causa o Autor, na fase de liquidação de sentença deverá

apresentar suas declarações de imposto de renda ano base 2014 e

2015, sendo que as verbas deferidas serão apuradas com base na

remuneração informada pelo Autor em tais documentos, uma vez

que pelo narrado na inicial ele auferia remuneração superior ao

valor de isenção.

Defere-se nestes termos.

2) Alega o embargante ser “necessária a manifestação deste juízo,

se não se aplica ao caso os termos da sumula 338 do E. TST,

devendo ser considerada verdadeira a jornada descrita na exordial,

para fins de apuração da existência de horas extraordinárias.”

Sem razão.

A jornada foi analisada com base na prova oral produzida, uma vez

que a Ré negou por completo o vínculo de emprego.

Verifica-se mero inconformismo do Embargante quanto aos valores

deferidos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1041

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Nada a prover.

ISTO POSTO, nos autos da demanda trabalhista que move ALLAN

CARLOS FERREIRA SCREMIM em face de HABITEC

ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, conhece-se

dos embargos de declaração interpostos pelo Autor, para, no

mérito, julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da

fundamentação supra.

A presente decisão passa a integrar a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

Curitiba, 17 de outubro de 2018.

CURITIBA, 18 de Outubro de 2018

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001886-94.2017.5.09.0088

AUTOR CILIDIA DE FATIMA GLEVINSKI DA

SILVEIRA

ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:

83965/PR)

ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)

ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR

PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)

ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:

28321/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI

CLERIGO(OAB: 32620/PR)

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CILIDIA DE FATIMA GLEVINSKI DA SILVEIRA

INTIMAÇÃO

Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que

nos presentes autos foi prolatada SENTENÇA ACOLHENDO EM

PARTE os pedidos formulados pela parte autora.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001886-94.2017.5.09.0088

AUTOR CILIDIA DE FATIMA GLEVINSKI DA

SILVEIRA

ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:

83965/PR)

ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)

ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR

PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)

ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:

28321/PR)

RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA

ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI

CLERIGO(OAB: 32620/PR)

RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

CURITIBA

ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:

27060/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1042

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que

nos presentes autos foi prolatada SENTENÇA ACOLHENDO EM

PARTE os pedidos formulados pela parte autora.

1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000521-65.2018.5.09.0089

AUTOR JOAO ANTONIO SOUSA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO ELIZANGELA MIRANDA(OAB:

60746/PR)

RÉU COOPERVAL COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAI

LTDA

ADVOGADO IVINA DANIELI BENEDETI

GONCALVES(OAB: 91113/PR)

ADVOGADO ANA PAULA MORELLI(OAB:

56667/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– COOPERVAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO

IVAI LTDA

T R I B U N A L

Processo: 0000521-65.2018.5.09.0089

Autor: JOAO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA

Ré: RÉU: COOPERVAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE

DO IVAI LTDA

CONCLUSÃO

ATO ORDINATÓRIO

Conforme art. 53 do Provimento Geral da Correg do TRT/9ª

Região, em razão dos documentos encaminhados pelo INSS, a

Secretaria da Vara deverá tomar a(s) seguinte(s) providência(s):

Intimar as partes e o perito médico para ciência dos

documentos encaminhados pelo INSS.

Aguardar o decurso do prazo das partes autora (impugnação e

quesitos) e ré (quesitos).

Apucarana, 19/10/2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000521-65.2018.5.09.0089

AUTOR JOAO ANTONIO SOUSA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO ELIZANGELA MIRANDA(OAB:

60746/PR)

RÉU COOPERVAL COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAI

LTDA

ADVOGADO IVINA DANIELI BENEDETI

GONCALVES(OAB: 91113/PR)

ADVOGADO ANA PAULA MORELLI(OAB:

56667/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA

T R I B U N A L

Processo: 0000521-65.2018.5.09.0089

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1043

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autor: JOAO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA

Ré: RÉU: COOPERVAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE

DO IVAI LTDA

CONCLUSÃO

ATO ORDINATÓRIO

Conforme art. 53 do Provimento Geral da Correg do TRT/9ª

Região, em razão dos documentos encaminhados pelo INSS, a

Secretaria da Vara deverá tomar a(s) seguinte(s) providência(s):

Intimar as partes e o perito médico para ciência dos

documentos encaminhados pelo INSS.

Aguardar o decurso do prazo das partes autora (impugnação e

quesitos) e ré (quesitos).

Apucarana, 19/10/2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000293-90.2018.5.09.0089

AUTOR MIGUEL RABONI

ADVOGADO Valdir Judai(OAB: 15291/PR)

RÉU COOPERVAL COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAI

LTDA

ADVOGADO ANA PAULA MORELLI(OAB:

56667/PR)

ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

PINHEIRO JUNIOR(OAB: 15106/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

IZABELA MARA MAZETO

ADVOGADO IZABELA MARA MAZETO(OAB:

79115/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IZABELA MARA MAZETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do pedido

de habilitação de terceiros.

Apucarana, 17 de Outubro de 2018.

CLEISE CABRAL

Diretora de Secretaria

DESPACHO

Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelo

empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos

dependentes habilitados perante a Previdência Social.

No presente caso, o documento de ID. 66b7b18 (fl. 7) comprova

que a única pessoa habilitada perante a Previdência Social é a Sra.

CLEUSA CEZARIO RABONI.

Logo, indefiro os requerimentos formulados pelos herdeiros LUIZ

OTÁVIO RABONI, JENIFER VIVIANE RABONI e LUIZ MIGUEL

RABONI.

Dê-se ciência aos respectivos herdeiros, na pessoa da advogada

subscritora da petição de ID. 8c85087 (fl. 436).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1044

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

APUCARANA, 17 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Notificação

Processo Nº RTSum-0000020-14.2018.5.09.0089

AUTOR VANDA DINIZ

ADVOGADO Edson Lopes de Deus(OAB:

47792/PR)

ADVOGADO JOABI MARTINS(OAB: 40176/PR)

ADVOGADO ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO

SILVA(OAB: 80402/PR)

RÉU BONICONTRO & BRITO LTDA – ME

ADVOGADO ADILSON ALVARES LOPES(OAB:

19926/PR)

RÉU SARA BONICONTRO

ADVOGADO ADILSON ALVARES LOPES(OAB:

19926/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VANDA DINIZ

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000020-14.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogados do reclamante: EDSON LOPES DE

DEUS, ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO SILVA, JOABI

MARTINS

Advogado: EDSON LOPES DE DEUS

OAB: PR47792

Advogado: ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO SILVA

OAB: PR80402

Advogado: JOABI MARTINS

OAB: PR40176

DESTINATÁRIO: Advogado do reclamado: ADILSON ALVARES

LOPES

Advogado: ADILSON ALVARES LOPES

OAB: PR19926

AUTOR:VANDA DINIZ

BONICONTRO & BRITO LTDA – ME e outros

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1045

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada para vista e manifestação no prazo

de 8 dias (§ 2º, do artigo 879, da CLT), sob pena de preclusão.

– VALORES DEVIDOS PELA PARTE AUTORA:

– VALORES DEVIDOS PELA PARTE RECLAMADA:

Apucarana, 18/10/2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000020-14.2018.5.09.0089

AUTOR VANDA DINIZ

ADVOGADO Edson Lopes de Deus(OAB:

47792/PR)

ADVOGADO JOABI MARTINS(OAB: 40176/PR)

ADVOGADO ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO

SILVA(OAB: 80402/PR)

RÉU BONICONTRO & BRITO LTDA – ME

ADVOGADO ADILSON ALVARES LOPES(OAB:

19926/PR)

RÉU SARA BONICONTRO

ADVOGADO ADILSON ALVARES LOPES(OAB:

19926/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BONICONTRO & BRITO LTDA – ME

Processo:0000020-14.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogados do reclamante: EDSON LOPES DE

DEUS, ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO SILVA, JOABI

MARTINS

Advogado: EDSON LOPES DE DEUS

OAB: PR47792

Advogado: ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO SILVA

OAB: PR80402

Advogado: JOABI MARTINS

OAB: PR40176

DESTINATÁRIO: Advogado do reclamado: ADILSON ALVARES

LOPES

Advogado: ADILSON ALVARES LOPES

OAB: PR19926

AUTOR:VANDA DINIZ

BONICONTRO & BRITO LTDA – ME e outros

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1046

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada para vista e manifestação no prazo

de 8 dias (§ 2º, do artigo 879, da CLT), sob pena de preclusão.

– VALORES DEVIDOS PELA PARTE AUTORA:

– VALORES DEVIDOS PELA PARTE RECLAMADA:

Apucarana, 18/10/2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000020-14.2018.5.09.0089

AUTOR VANDA DINIZ

ADVOGADO Edson Lopes de Deus(OAB:

47792/PR)

ADVOGADO JOABI MARTINS(OAB: 40176/PR)

ADVOGADO ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO

SILVA(OAB: 80402/PR)

RÉU BONICONTRO & BRITO LTDA – ME

ADVOGADO ADILSON ALVARES LOPES(OAB:

19926/PR)

RÉU SARA BONICONTRO

ADVOGADO ADILSON ALVARES LOPES(OAB:

19926/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SARA BONICONTRO

Processo:0000020-14.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogados do reclamante: EDSON LOPES DE

DEUS, ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO SILVA, JOABI

MARTINS

Advogado: EDSON LOPES DE DEUS

OAB: PR47792

Advogado: ANDRESSA CAROLINE MONTEIRO SILVA

OAB: PR80402

Advogado: JOABI MARTINS

OAB: PR40176

DESTINATÁRIO: Advogado do reclamado: ADILSON ALVARES

LOPES

Advogado: ADILSON ALVARES LOPES

OAB: PR19926

AUTOR:VANDA DINIZ

BONICONTRO & BRITO LTDA – ME e outros

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1047

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica Vossa Senhoria intimada para vista e manifestação no prazo

de 8 dias (§ 2º, do artigo 879, da CLT), sob pena de preclusão.

– VALORES DEVIDOS PELA PARTE AUTORA:

– VALORES DEVIDOS PELA PARTE RECLAMADA:

Apucarana, 18/10/2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001071-94.2017.5.09.0089

AUTOR NILSON DE FRANCA

ADVOGADO EDUARDO LIMA CAVALHEIRO(OAB:

74236/PR)

RÉU BR-TRAN INDUSTRIA E COMERCIO

DE ACUMULADORES EIRELI – EPP

ADVOGADO JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:

12939/PR)

ADVOGADO EDSON CARLOS PEREIRA(OAB:

7596/PR)

ADVOGADO JULIO CESAR GONCALVES(OAB:

28401/PR)

ADVOGADO FLAVIO GILIARD MIQUELIN(OAB:

54642/PR)

RÉU ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO

DE ACUMULADORES S.A.

ADVOGADO JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:

12939/PR)

ADVOGADO EDSON CARLOS PEREIRA(OAB:

7596/PR)

ADVOGADO JULIO CESAR GONCALVES(OAB:

28401/PR)

ADVOGADO FLAVIO GILIARD MIQUELIN(OAB:

54642/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

PERITO PAULO SERGIO DE MELLO

Intimado(s)/Citado(s):

– NILSON DE FRANCA

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0001071-94.2017.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO LIMA

CAVALHEIRO

Advogado: EDUARDO LIMA CAVALHEIRO

OAB: PR74236

AUTOR:NILSON DE FRANCA

ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A. e

outros

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para retirar sua CTPS no balcão

desta Secretaria.

Apucarana, 18/10/2018.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000929-90.2017.5.09.0089

AUTOR RAUL ADAM NUNES DA CUNHA

ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM

LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)

RÉU DR – ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

RÉU RF – SERVICOS HIDRAULICOS E

ELETRICOS LTDA. – ME

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– DR – ENGENHARIA LTDA.

– RAUL ADAM NUNES DA CUNHA

– RF – SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA. – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1048

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos em razão do acordo

apresentado (ID. a6aa512).

Apucarana, 11 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DECISÃO

Inicialmente, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, por

meio da petição de ID. a6aa512, para que produza seus jurídicos

efeitos, inclusive quanto à natureza jurídica das verbas

discriminadas, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Expeça-se alvará judicial para liberação do depósito recursal (Id

6796bae – conta 042-01516684-6, agência 3981), em sua

totalidade à parte autora (procuração ID.e395ef7), conforme

convencionado pelas partes.

A reclamada deverá comprovar nos autos, independentemente de

intimação, o recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive a

parcela a cargo do trabalhador, até o dia 15 do mês subsequente ao

pagamento do acordo, sob pena de execução. A comprovação

deverá ser realizada mediante a juntada de cópia da GPS/GFIP

e/ou da guia de recolhimento. Poderá a parte reclamada apresentar

apenas o número do arquivo da remessa da GFIP, sendo de sua

inteira responsabilidade eventuais distorções nas informações

prestadas.

Custas pela parte executada, sobre o valor do acordo de R$

15.000,00, no importe de R$ 300,00, devendo ser abatido o valor já

recolhido de R$ 100,00 (Id 6796bae), a serem recolhidas no prazo

de cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob

pena de execução.

Em face à Recomendação nº 02/2012 da Corregedoria Regional e

Portaria do Ministério da Fazenda nº 582/13, fica dispensada a

remessa dos autos à PGF.

Tendo em vista que o acordo não havia sido homologado, e a parte

exequente reconhece que, embora com atraso, houve o pagamento

da primeira parcela do acordo, não há falar em execução no atual

momento processual. Entretanto, a executada fica ciente que, em

caso de novo atraso ou inadimplemento deverá arcar com a

cláusula penal prevista no termo de conciliação.

Intimem-se as partes.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

BRAULIO AFFONSO COSTA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000727-84.2015.5.09.0089

AUTOR MICHAEL ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)

ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:

62707/PR)

RÉU A V MEDEIROS – ME

RÉU ARIVONIL VALERIO MEDEIROS

RÉU PIZZARIA PASSARETTI LTDA – ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– MICHAEL ANTONIO DOS SANTOS

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000727-84.2015.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogados do reclamante: CÉSAR VIDOR,

CLEBER PEREIRA SILVERIO

Advogado: CÉSAR VIDOR

OAB: PR37203

Advogado: CLEBER PEREIRA SILVERIO

OAB: PR62707

AUTOR:MICHAEL ANTONIO DOS SANTOS

RÉU:A V MEDEIROS – ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do resultado das

diligências realizadas, bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Alerte-se a parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1049

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

exequente que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo

provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-A da CLT (com a

redação dada pela Lei 13.467/2017).

Apucarana, 18/10/2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000062-63.2018.5.09.0089

AUTOR VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)

ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:

62707/PR)

RÉU TRANSFAGO – TRANSPORTADORA

E COMERCIAL LTDA – ME

RÉU APARECIDA DO BRASIL INSUMOS

AGROPECUARIOS EIRELI – EPP

RÉU NUTRIFAGO DO BRASILPRODUTOS

AGROPECUARIOS

LTDA – ME

RÉU ARIANE CRISTINA GOMES BOVO

ADVOGADO WILLIAN RAPHAEL SOARES

RODRIGUES(OAB: 85167/PR)

ADVOGADO ADEMIR BATISTA(OAB: 49771/PR)

PERITO NATALIA DA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000062-63.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: CÉSAR VIDOR,

CLEBER PEREIRA SILVERIO

Advogado: CÉSAR VIDOR

OAB: PR37203

Advogado: CLEBER PEREIRA SILVERIO

OAB: PR62707

AUTOR:VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA

TRANSFAGO – TRANSPORTADORA E COMERCIAL LTDA – ME e

outros (3)

INTIMAÇÃO

De ordem da Meritíssima Juíza desta Vara do Trabalho de

Apucarana/PR, fica Vossa Senhoria intimada de que foram

expedidos alvarás judiciais em seu favor, disponíveis para

impressão e encaminhamento do pedido perante o órgão

competente.

Apucarana, 18/10/2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001116-98.2017.5.09.0089

AUTOR LUCIMARA APARECIDA MORAIS DE

LIMA

ADVOGADO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 78492/PR)

RÉU WALDERCY DENOBI

ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:

47843/PR)

PERITO SORAYA APARECIDA VIEIRA

WOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIMARA APARECIDA MORAIS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da

manifestação ID. f8582c8.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

VERA LUCIA TEIXEIRA

DESPACHO

Ausente a indicação de motivos para o sobrestamento do feito,

defiro tão somente a prorrogação do prazo, por mais 10 dias, para a

apresentação da CTPS pela parte autora. Intime-se.

Intime-se a contadora Vera Lucia Sitorski Guimarães, para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1050

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

elaboração dos cálculos de liquidação, em trinta dias, como

determinado pelo juízo (ID. 0a3898c).

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000311-87.2013.5.09.0089

AUTOR MARCOS ROGERIO TEIXEIRA

ADVOGADO NADIA ADRIANA BAGGIO(OAB:

49868/PR)

RÉU CARLOS ROBERTO MASSA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS KLOSTER(OAB:

56707/PR)

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

ADVOGADO BRUNO MICHEL CAPETTI(OAB:

56306/PR)

ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)

PERITO NATALIA DA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

– CARLOS ROBERTO MASSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da

manifestação ID. 846cb07.

Apucarana, 17 de Outubro de 2018.

VERA LUCIA TEIXEIRA

DESPACHO

Intime-se o executado para apresentar proposta concreta de acordo

nos autos, sem prejuízo da elaboração dos cálculos pela Sra.

Contadora.

Após, retornem conclusos para deliberação quanto à designação

de audiência de conciliação.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTSum-0000473-09.2018.5.09.0089

AUTOR EVANDRO FELIPE FERREIRA

ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:

62707/PR)

ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)

ADVOGADO BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA

FEDEROVICZ(OAB: 92904/PR)

RÉU J.B.FAILA E CIA LTDA – ME

ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:

86565/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EVANDRO FELIPE FERREIRA

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000473-09.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: CÉSAR VIDOR,

CLEBER PEREIRA SILVERIO, BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA

FEDEROVICZ

Advogado: CÉSAR VIDOR

OAB: PR37203

Endereço: RUA DOUTOR NAGIB DAHER , 962, CENTRO,

APUCARANA – PR – CEP: 86800-040

Advogado: CLEBER PEREIRA SILVERIO

OAB: PR62707

Endereço: desconhecido

Advogado: BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA FEDEROVICZ

OAB: PR92904

Endereço: RUA DOUTOR NAGIB DAHER , 962, CENTRO,

APUCARANA – PR – CEP: 86800-040

AUTOR:EVANDRO FELIPE FERREIRA

RÉ:J.B.FAILA E CIA LTDA – ME

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para que se manifeste sobre os

documentos juntados pela parte ré na data de 16/10/2018, no prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1051

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

de cinco dias.

Apucarana, 18/10/2018.

Notificação

Processo Nº ET-0000527-72.2018.5.09.0089

EMBARGANTE LUCIENE GALO RETAMIRO

ADVOGADO ROBSON AUGUSTO

PASCOALINI(OAB: 54564/PR)

EMBARGADO CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO RICARDO CESAR BASSETTO(OAB:

64415/PR)

ADVOGADO Edson Lopes de Deus(OAB:

47792/PR)

ADVOGADO JOABI MARTINS(OAB: 40176/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIENE GALO RETAMIRO

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000527-72.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ROBSON

AUGUSTO PASCOALINI

Advogado: ROBSON AUGUSTO PASCOALINI

OAB: PR54564

Endereço: desconhecido

AUTOR:LUCIENE GALO RETAMIRO

RÉ:CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para vista e manifestação acerca dos

documentos juntados pelo embargado, no prazo de 10 (dez) dias.

Apucarana, 18/10/2018.

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000352-78.2018.5.09.0089

AUTOR ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:

321813/SP)

ADVOGADO RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:

322878/SP)

RÉU MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:

22181/PR)

RÉU LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:

22181/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do

recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DECISÃO

  1. O recurso ordinário da parte reclamada, regularmente

representada (ID. c903b99 e 2e35610), é tempestivo. O depósito

recursal (seguro garantia) e as custas foram devidamente

recolhidas e comprovadas, como se depreende dos ID’sc8bfeaa e

87e15a8 .

  1. O §11 do art. 899 da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017,

possibilita a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou

seguro garantia judicial. No caso, recebo o recurso interposto, ad

referendum do juízo recursal, pois a reclamada apresenta o seguro

garantia em que se verifica a vinculação deste processo como

objeto de garantia e o valor segurado que garante o depósito

recursal, mas com prazo determinado de três anos para a cobertura

do seguro (vigência de 02/10/2018 a 01/10/2021).

  1. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

  1. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões remetam-se os

autos ao E. Regional.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1052

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0000704-70.2017.5.09.0089

AUTOR FRANCISCO DIVINO DOS REIS

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU MONTREAL COMERCIO DE

GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO

DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

ADVOGADO JOSE MARIA DA COSTA(OAB:

204519/SP)

RÉU BSB PRODUTORA DE

EQUIPAMENTOS DE PROTECAO

INDIVIDUAL S.A.

ADVOGADO RONALDO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 259281/SP)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– FRANCISCO DIVINO DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Certifico que em 17/10/2018 decorreu o prazo de 08 dias para que a

1ª reclamada MONTREAL COMERCIO DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS LTDA interpor recurso ordinário.

Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do recurso

ordinário interposto pela parte reclamada.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DECISÃO

  1. O recurso ordinário da segunda reclamada, regularmente

representada (ID. dfdaefc), é tempestivo. O depósito recursal e as

custas foram devidamente recolhidas e comprovadas, como se

depreende dos ID’s 0a03d6c e753681a (fl. 531/534).

  1. Admito o recurso interposto porque atendidos os pressupostos

legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,

capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos

extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e

regularidade da representação processual.

  1. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

  1. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, remetam-se os

autos ao E. Regional.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTSum-0000460-10.2018.5.09.0089

AUTOR ANDERSON EVANDRO ROMAO

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

ADVOGADO EVELYN GABRIEL DA SILVA

SEKITANI(OAB: 57498/PR)

RÉU VALDEMIR DOS SANTOS

RÉU MARQUES APARECIDO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDERSON EVANDRO ROMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da certidão

negativa do oficial de justiça de Id 9d824d6.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Intime-se a parte autora para vista da certidão negativa do Oficial de

Justiça.

Após, em razão da exiguidade de prazo, aguarde-se a audiência

designada.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000930-75.2017.5.09.0089

AUTOR DIVINO MARTINS

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU TGA – AGROINDUSTRIAL LTDA.

ADVOGADO ANDERSON SCHMIDT(OAB:

44213/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1053

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PERITO MARCELINO FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– DIVINO MARTINS

– TGA – AGROINDUSTRIAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão dos

recursos ordinários interpostos pelas partes.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

  1. Libere-se o depósito prévio dos honorários ao perito

MARCELINO FERREIRA.

  1. O recurso ordinário da parte reclamada, regularmente

representada (ID. 4c64238), é tempestivo. O depósito recursal e as

custas foram devidamente recolhidas e comprovadas, como se

depreende dos IDs db0e790, 9af3313 e749a553 (fls. 739/742).

Igualmente, o recurso ordinário da parte autora, regularmente

representada (ID. 9259815), é tempestivo, sendo a parte

dispensada do preparo.

  1. Admito os recursos interpostos porque atendidos os pressupostos

legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,

capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos

extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e

regularidade da representação processual.

  1. Intimem-se as partes para, querendo, contra-arrazoarem o

recurso ordinário interposto pela parte contrária no prazo legal.

  1. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Regional.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000643-15.2017.5.09.0089

AUTOR APARECIDO DE ANDRADE

ADVOGADO Rosilaine Vargas(OAB: 48096/PR)

RÉU F. A. C. FABRICA DE

ACUMULADORES CALIFORNIA

LTDA

ADVOGADO IZABELA MARA MAZETO(OAB:

79115/PR)

RÉU R.B.C.L.-RENOVADORA DE

BATERIAS CALIFORNIA LTDA – EPP

ADVOGADO IZABELA MARA MAZETO(OAB:

79115/PR)

RÉU IBBL – COMERCIO DE BATERIAS

LTDA – EPP

ADVOGADO IZABELA MARA MAZETO(OAB:

79115/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– F. A. C. FABRICA DE ACUMULADORES CALIFORNIA LTDA

– IBBL – COMERCIO DE BATERIAS LTDA – EPP

– R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA –

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do recurso

ordinário interposto pela parte autora.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DECISÃO

  1. O recurso ordinário da parte autora, regularmente representada

(ID. 32f9445), é tempestivo, sendo a parte dispensada do preparo.

  1. Admito o recurso interposto porque atendidos os pressupostos

legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,

capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos

extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e

regularidade da representação processual.

  1. Intime-se a parte reclamada para, querendo, contra-arrazoar o

recurso ordinário interposto, no prazo legal.

  1. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, certifique-se o

vencimento do prazo para recurso adesivo e remetam-se os autos

ao E. Regional.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000514-73.2018.5.09.0089

AUTOR ELIAS MOISES DE PAULA

ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:

23446/PR)

RÉU JAU MATERIAIS ELETRICOS E

FERRAMENTAS LTDA – EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1054

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIAS MOISES DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão dos

protocolos de Ids a615917 e 78c96fe.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

A parte reclamada requer que o autor apresente cópia de sua

CTPS para que seja constatado quando deu início ao novo contrato

de trabalho após o alegado pedido de dispensa (item 1.2.1, da

contestação).

Assim, intime-se a parte autora para apresentar cópia integral de

sua CTPS, no prazo de 05 dias.

Após, diante da proximidade da audiência de instrução já designada

(30/10/2018 10h45), aguarde-se, ocasião em que será dado vista a

ré do documento juntado.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000893-48.2017.5.09.0089

AUTOR FABRICIO ARGENTAO

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU RLINK INFORMATICA LTDA – ME

ADVOGADO FABIOLA CRISTINA CARRERO(OAB:

48072/PR)

PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– RLINK INFORMATICA LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do recurso

ordinário interposto pela parte autora.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DECISÃO

  1. O recurso ordinário da parte autora, regularmente representada

(ID. ce89be7 e c57611d), é tempestivo, sendo a parte dispensada

do preparo.

  1. Admito o recurso interposto porque atendidos os pressupostos

legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,

capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos

extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e

regularidade da representação processual.

  1. Intime-se a parte reclamada para, querendo, contra-arrazoar o

recurso ordinário interposto, no prazo legal.

  1. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, certifique-se o

vencimento do prazo para recurso adesivo e remetam-se os autos

ao E. Regional.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000611-10.2017.5.09.0089

AUTOR EVERSON ELITT DE FREITAS

ADVOGADO URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA

ALVES DE LIMA(OAB: 37503/PR)

RÉU LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL

S.A.

ADVOGADO LEONARDO SANTINI

ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)

PERITO MARCELINO FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

– EVERSON ELITT DE FREITAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1055

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, encaminho os autos conclusos, em razão do recurso

ordinário complementar apresentado pela ré.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DECISÃO

  1. O recurso ordinário complementar da parte reclamada,

regularmente representada (ID. e6088ce), é tempestivo. O depósito

recursal e as custas foram devidamente recolhidas e comprovadas,

como se depreende dos ID’s 628df6c, acc4708, 30bde18 e d13f167

(fls.992/995).

  1. Admito o recurso complementar interposto porque atendidos os

pressupostos legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de

legitimidade, capacidade e interesse da parte recorrente e os

requisitos extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação,

tempestividade e regularidade da representação processual.

  1. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

  1. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, certifique-se o

vencimento do prazo para recurso adesivo e remetam-se os autos

ao E. Regional.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000896-03.2017.5.09.0089

AUTOR ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU BSB PRODUTORA DE

EQUIPAMENTOS DE PROTECAO

INDIVIDUAL S.A.

ADVOGADO RONALDO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 259281/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO

INDIVIDUAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do recurso

ordinário apresentado pela parte autora, do despacho de Id

7638122 e da publicação de Id 77df7fa.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

  1. O documento de ID. 77df7fa comprova que as partes foram

intimadas do inteiro teor do despacho proferido no ID. f3fe665, em

especial de que, no caso de não comparecimento das partes na

audiência de encerramento da instrução processual, seriam

consideradas intimadas da data do julgamento, o qual foi designado

para o dia 10 de Setembro de 2018, às 17h51min. Diante disso, não

verifica-se a ocorrência da nulidade processual alegada pela parte

autora. Ainda, por ocasião da intimação do despacho de ID.

f3fe665, a parte autora nada alegou, operando-se assim, a

preclusão.

  1. Contudo, tratando-se de matéria de ordem pública, processe-se o

recurso ordinário interposto pela parte autora.

  1. Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

  1. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000962-17.2016.5.09.0089

AUTOR SALETE TEREZINHA WOIDELA

NUNES

ADVOGADO GENILSON DA SILVA

MACHADO(OAB: 63806/PR)

RÉU QUALITY CONFECCOES LTDA – EPP

ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1056

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– QUALITY CONFECCOES LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da

manifestação ID. b1ab51f.

Apucarana, 18 de Outubro de 2018.

MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

Defiro o requerimento da parte reclamada para pagamento dos

honorários periciais (inclusive da parcela a ser ressarcida ao erário)

após 30 dias do vencimento da última parcela do acordo. Autorizase,

também, o parcelamento de tal verba, contudo, em 6 vezes,

conforme previsto no art. 916, do CPC, sendo a última parcela com

as diferenças da correção monetária. Intime-se.

Após, aguarde-se o pagamento integral do acordo.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000621-54.2017.5.09.0089

AUTOR ELVIS DOMINGUES MARCELINO

ADVOGADO DEISE DAIANE MARIANO(OAB:

84150/PR)

RÉU YESSINERGY DO BRASIL

AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS

CERONI(OAB: 156198/SP)

PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– ELVIS DOMINGUES MARCELINO

– YESSINERGY DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ELVIS DOMINGUES MARCELINO apresentou embargos de

declaração às fls. 634/637 diante da sentença de fls. 627/633.

  1. Admissibilidade

Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os

pressupostos de admissibilidade.

  1. MÉRITO

2.1. Do adicional de insalubridade

Os fundamentos para a rejeição do pedido de adicional de

insalubridade restaram claramente expostos no item 5 da

fundamentação da sentença (fls. 629/631), não configurando a

hipótese de omissão.

Cumpre destacar que ao contrário do sustentado pelo autor, ora

embargante, nem mesmo por ocasião do laudo complementar, o Sr.

Perito concluiu pela existência de insalubridade ainda que citando a

questão dos equipamentos de proteção individual (fls. 599/604).

Ademais, os exemplos citados pelo embargante encontram-se nos

documentos mencionados na decisão. Neste sentido, como constou

em sentença à fl. 630:

Veja-se, a propósito, que a presença de chumbo nos produtos

prontos manipulados pela parte autora deu-se em quantidade

substancialmente inferior ao limite máximo das amostras (fls.

554/585), indicando a presença de quantidade ínfima do referido

elemento químico, o que se explica devido ao fato de se tratar de

insumo destinado à alimentação animal.

A pretendida reanálise da prova e a reforma da sentença devem ser

buscadas por intermédio de recurso próprio.

Rejeito.

CONCLUSÃO

POSTO ISSO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos

por ELVIS DOMINGUES MARCELINO e os REJEITO, mantendo-se

inalterada a sentença de fls. 627/633.

Intimem-se as partes. Nada mais.

Assinatura

APUCARANA, 18 de Outubro de 2018

ERICA YUMI OKIMURA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000524-20.2018.5.09.0089

AUTOR JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE GUARILHA(OAB:

44693/PR)

RÉU CONDOMINIO DO EDIFICIO

TOPAZIO

ADVOGADO ANTONINA MARIA CASINI(OAB:

19069/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1057

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000524-20.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE

GUARILHA

Advogado: ALEXANDRE GUARILHA

OAB: PR44693

Endereço: desconhecido

AUTOR:JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

RÉ:CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para que se manifeste sobre os

documentos encaminhados pelo INSS na data de 17/10/2018, no

prazo de cinco dias.

Apucarana, 19/10/2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000524-20.2018.5.09.0089

AUTOR JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE GUARILHA(OAB:

44693/PR)

RÉU CONDOMINIO DO EDIFICIO

TOPAZIO

ADVOGADO ANTONINA MARIA CASINI(OAB:

19069/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000524-20.2018.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: ANTONINA

MARIA CASINI

Advogado: ANTONINA MARIA CASINI

OAB: PR19069

Endereço: Avenida Curitiba, 749, SALA 9, CENTRO, APUCARANA

– PR – CEP: 86800-005

AUTOR:JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para que se manifeste sobre os

documentos encaminhados pelo INSS na data de 17/10/2018, no

prazo de cinco dias.

Apucarana, 19/10/2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000103-35.2015.5.09.0089

AUTOR LUCIMAR DA SILVA LAGE

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

RÉU SEBASTIANA DA CONCEICAO

PEREIRA ARENHART

RÉU S C PEREIRA ARENHART LTDA – ME

ADVOGADO MARCIO MARQUES REI(OAB:

50271/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

Cohapar-Companhia de Habitação do

Paraná – Unidade de Apucarana

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIANE DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADO GILVANDO PEREIRA SILVA(OAB:

79892/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARLI IZABEL HONORIO RIZZO

ADVOGADO ALEXANDRE GUARILHA(OAB:

44693/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUELI DE MORAIS

ADVOGADO PAULO CESAR RIBEIRO DA

SILVA(OAB: 15187/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIMAR DA SILVA LAGE

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

JANDIRA DE FREITAS

ADVOGADO EVELYN GABRIEL DA SILVA

SEKITANI(OAB: 57498/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

FATIMA DE FREITAS

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1058

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– LUCIMAR DA SILVA LAGE

TRIBUNAL

REGIONAL DO

Processo:0000103-35.2015.5.09.0089

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ITACIR JOAQUIM

DA SILVA

Advogado: ITACIR JOAQUIM DA SILVA

OAB: PR15208

Endereço: desconhecido

AUTOR:LUCIMAR DA SILVA LAGE

RÉU:S C PEREIRA ARENHART LTDA – ME e outros

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido

nos autos (ID 50bd9b5).

Apucarana, 19/10/2018.

2ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA

Notificação

Notificação

Processo Nº RTSum-0001819-05.2012.5.09.0089

AUTOR PAULO CESAR DE MELLO

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

RÉU A. S. BORDADOS LTDA

RÉU ANDERSON DOS SANTOS PEDRO

RÉU A. S. PEDRO BORDADOS E

CONFECCOES – ME

TESTEMUNHA APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO

REGISTROS IMOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

– PAULO CESAR DE MELLO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001819-05.2012.5.09.0089

Parte(s) autora(s): PAULO CESAR DE MELLO

Parte(s) rés(s): A. S. BORDADOS LTDA e outros (2)

Destinatário: Itacir Joaquim da Silva

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Exequente,

por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para manifestação e

requerimento sobre o prosseguimento da execução, sob pena de

sobrestamento processual pelo prazo de dois anos, com início da

contagem de prazo para a decretação da prescrição intercorrente

(arts. 878 e 11-A, §1º e 2º, da CLT).

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000824-78.2017.5.09.0133

AUTOR CARINA DE SOUZA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO Antonio Roberto Elias(OAB: 59142/PR)

RÉU MEIRIELLI ELISE CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIEL DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO HENRIQUE RAVAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1059

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– CARINA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000824-78.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): CARINA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA

Parte(s) rés(s): MEIRIELLI ELISE CAMARA

Destinatário: Antonio Roberto Elias

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência e manifestação acerca do veículo penhorado,

observando que a execução não se encontra garantida. Prazo

de cinco dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação

atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a

regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT,

do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em

18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000644-62.2017.5.09.0133

AUTOR ADRIANO ALVES VICTO

ADVOGADO ELVIO FLAVIO DE FREITAS

LEONARDI(OAB: 34844/PR)

ADVOGADO ESLEY VIRGILIO DE FREITAS

LEONARDI(OAB: 64994/PR)

RÉU TOKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES EIRELI

ADVOGADO MAURICIO RAFAEL SCAFF

BALDASSARRE(OAB: 68870/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– TOKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000644-62.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): ADRIANO ALVES VICTO

Parte(s) rés(s): TOKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES EIRELI

Destinatário: MAURICIO RAFAEL SCAFF BALDASSARRE

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

vista e manifestação quanto aos requerimentos da parte

contrária. Prazo de cinco dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)

desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem

como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013

do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA

-PR, em 18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002259-35.2011.5.09.0089

AUTOR VIVIANI PATRICIA DE SOUZA

ADVOGADO VANIA REGINA SILVEIRA

QUEIROZ(OAB: 15600/PR)

AUTOR KEVIN CHRISTIAN FERNANDES

ADVOGADO VANIA REGINA SILVEIRA

QUEIROZ(OAB: 15600/PR)

AUTOR GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA

FERNANDES

ADVOGADO VANIA REGINA SILVEIRA

QUEIROZ(OAB: 15600/PR)

RÉU STATUS TELECOMUNICACOES

LTDA – EPP

ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)

RÉU CLARO S.A.

ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA

POMBO(OAB: 18933/PR)

ADVOGADO THAIS POLIANA DE ANDRADE(OAB:

35350/PR)

ADVOGADO MAIRA SILVA MARQUES DA

FONSECA(OAB: 50731/PR)

PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO

PERITO RUBENS MORETTI

Intimado(s)/Citado(s):

– GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES

– KEVIN CHRISTIAN FERNANDES

– VIVIANI PATRICIA DE SOUZA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1060

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autos do processo: 0002259-35.2011.5.09.0089

Parte(s) autora(s): VIVIANI PATRICIA DE SOUZA e outros (2)

Parte(s) rés(s): STATUS TELECOMUNICACOES LTDA – EPP e

outros

Destinatário: VANIA REGINA SILVEIRA QUEIROZ

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência do despacho ID. c320873

Prazo:10 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000932-78.2015.5.09.0133

AUTOR NILTON GOMES PEREIRA

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU RUMO MALHA SUL S.A

ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:

13271/PR)

ADVOGADO ANDREAS PETER HABEDANK(OAB:

341732/SP)

ADVOGADO JULIANA PAULA LOPES DA

SILVA(OAB: 394984/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– NILTON GOMES PEREIRA

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000932-78.2015.5.09.0133

Parte(s) autora(s): NILTON GOMES PEREIRA

Parte(s) rés(s): RUMO MALHA SUL S.A

Destinatário(s): DEUSDÉRIO TÓRMINA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

exequente(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para

impugnação fundamentada ao cálculo, com a indicação dos itens e

valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos

do art. 879 da CLT, § 2º (Lei 13.467/17 – vigente desde 11-11-

2017). Prazo de oito dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000592-03.2016.5.09.0133

AUTOR AIRTO DIZERO

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO

DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– KPS INDUSTRIAL LTDA

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000592-03.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): AIRTO DIZERO

Parte(s) rés(s): KPS INDUSTRIAL LTDA

Destinatário(s): ANTONIO APARECIDO CASTRO DOS SANTOS

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

executada(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para

impugnação fundamentada ao cálculo da parte exequente, com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1061

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão, nos termos do art. 879 da CLT, § 2º (Lei 13.467/17 –

vigente desde 11-11-2017). Prazo de oito dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000609-39.2016.5.09.0133

AUTOR GERALDO SAVALA

ADVOGADO EDELI APARECIDO DZIOBA(OAB:

79825/PR)

RÉU FERNANDO LUIS SILVA DO COUTO

RÉU FABIO SILVA DO COUTO

RÉU SERRALHERIA F.F. COUTO LTDA. –

ME

Intimado(s)/Citado(s):

– GERALDO SAVALA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000609-39.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): GERALDO SAVALA

Parte(s) rés(s): SERRALHERIA F.F. COUTO LTDA. – ME e

outros (2)

Destinatário: EDELI APARECIDO DZIOBA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Exequente,

por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para manifestação e

requerimento sobre o prosseguimento da execução, sob pena de

sobrestamento processual pelo prazo de dois anos, com início da

contagem de prazo para a decretação da prescrição intercorrente

(arts. 878 e 11-A, §1º e 2º, da CLT).

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTSum-5119000-49.2006.5.09.0089

AUTOR CLAUDINEIA MARIA ROSA

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

AUTOR CLOTILDE DE FREITAS ROSA CPF

050.314.629-30

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

AUTOR MARILDE APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

AUTOR JOSIENE VILLA NOVA ANDRE

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

RÉU N S BONES PROMOCIONAIS LTDA –

ME

RÉU VILMA CIRINO DE JESUS SILVA

RÉU ILIO APARECIDO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

ADRIANO MIRANDA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA FERNANDA CIRINO DE

JESUS

TERCEIRO

INTERESSADO

CELSO PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

CRISTINA CIRINO DE JESUS

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE CARLOS CIRINO

TERCEIRO

INTERESSADO

JULIANA CIRINO DE JESUS

TERCEIRO

INTERESSADO

HELENA MARIA CIRINO

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO CARLOS CRACCO

TERCEIRO

INTERESSADO

IOLANDA CIRINO DE JESUS

SANCHES

TERCEIRO

INTERESSADO

ILMA CIRINO DE JESUS

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCO ANTONIO CASINI SANCHEZ

TERCEIRO

INTERESSADO

IVONE CIRINO DE JESUS

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANA CIRINO DE JESUS SITTA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIO LUIZ SITTA

Intimado(s)/Citado(s):

– CLAUDINEIA MARIA ROSA

– CLOTILDE DE FREITAS ROSA CPF 050.314.629-30

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1062

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– JOSIENE VILLA NOVA ANDRE

– MARILDE APARECIDA DA SILVA

Destinatário: Itacir Joaquim da Silva

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para retirar a CTPS na

Secretaria. Prazo de 05 dias. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro

de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000564-35.2016.5.09.0133

AUTOR JOSIANE LUIZE FREITAS BISPO

DANCZURA

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU COMPANHIA SULAMERICANA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE

ANDRADE(OAB: 17523/PR)

PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA

PENTEADO

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSIANE LUIZE FREITAS BISPO DANCZURA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000564-35.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): JOSIANE LUIZE FREITAS BISPO

DANCZURA

Parte(s) rés(s): COMPANHIA SULAMERICANA DE

DISTRIBUICAO

Destinatário: THIAGO ANDRE RIZZO

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, com relação aos cálculos apresentados

pela parte contrária, sob pena de preclusão, nos termos do art.

879 da CLT, § 2º (Lei 13.467/17 – vigente desde 11-11-2017).

Prazo de oito dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação

atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a

regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT,

do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em

18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000564-35.2016.5.09.0133

AUTOR JOSIANE LUIZE FREITAS BISPO

DANCZURA

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:

54643/PR)

RÉU COMPANHIA SULAMERICANA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE

ANDRADE(OAB: 17523/PR)

PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA

PENTEADO

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000564-35.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): JOSIANE LUIZE FREITAS BISPO

DANCZURA

Parte(s) rés(s): COMPANHIA SULAMERICANA DE

DISTRIBUICAO

Destinatário: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, com relação aos cálculos apresentados

pela parte contrária, sob pena de preclusão, nos termos do art.

879 da CLT, § 2º (Lei 13.467/17 – vigente desde 11-11-2017).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1063

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Prazo de oito dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação

atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a

regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT,

do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em

18 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000916-90.2016.5.09.0133

AUTOR FERNANDA ELISABETE CAETANO

AMADO

ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:

73615/PR)

ADVOGADO CINTIA PIRES DA ROSA(OAB:

78386/PR)

RÉU Sergio Fujiwara

RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO

DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

RÉU PKS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS

LTDA

RÉU SERGIO FRANCISCO PENNACCHI

FUJIWARA

RÉU PEDRO HERMINIO PENNACCHI

FUJIWARA

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDA ELISABETE CAETANO AMADO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000916-90.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): FERNANDA ELISABETE CAETANO AMADO

Parte(s) rés(s): KPS INDUSTRIAL LTDA e outros (4)

Destinatário: CINTIA PIRES DA ROSA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para: ciência e manifestação, querendo, acerca da

sentença de ID. 4f7e6d9 proferida nos autos em referência. Prazo:

08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000916-90.2016.5.09.0133

AUTOR FERNANDA ELISABETE CAETANO

AMADO

ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:

73615/PR)

ADVOGADO CINTIA PIRES DA ROSA(OAB:

78386/PR)

RÉU Sergio Fujiwara

RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO

DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

RÉU PKS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS

LTDA

RÉU SERGIO FRANCISCO PENNACCHI

FUJIWARA

RÉU PEDRO HERMINIO PENNACCHI

FUJIWARA

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDA ELISABETE CAETANO AMADO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000916-90.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): FERNANDA ELISABETE CAETANO AMADO

Parte(s) rés(s): KPS INDUSTRIAL LTDA e outros (4)

Destinatário: JULIANO MASSAHIRO NISHI

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para: ciência e manifestação, querendo, acerca da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1064

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

sentença de ID. 4f7e6d9 proferida nos autos em referência. Prazo:

08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000916-90.2016.5.09.0133

AUTOR FERNANDA ELISABETE CAETANO

AMADO

ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:

73615/PR)

ADVOGADO CINTIA PIRES DA ROSA(OAB:

78386/PR)

RÉU Sergio Fujiwara

RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO

DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

RÉU PKS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS

LTDA

RÉU SERGIO FRANCISCO PENNACCHI

FUJIWARA

RÉU PEDRO HERMINIO PENNACCHI

FUJIWARA

Intimado(s)/Citado(s):

– KPS INDUSTRIAL LTDA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000916-90.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): FERNANDA ELISABETE CAETANO AMADO

Parte(s) rés(s): KPS INDUSTRIAL LTDA e outros (4)

Destinatário: JEFERSON POLICARPO DA SILVA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para: ciência e manifestação, querendo, acerca da

sentença de ID. 4f7e6d9 proferida nos autos em referência. Prazo:

08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000916-90.2016.5.09.0133

AUTOR FERNANDA ELISABETE CAETANO

AMADO

ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:

73615/PR)

ADVOGADO CINTIA PIRES DA ROSA(OAB:

78386/PR)

RÉU Sergio Fujiwara

RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO

DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

RÉU PKS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS

LTDA

RÉU SERGIO FRANCISCO PENNACCHI

FUJIWARA

RÉU PEDRO HERMINIO PENNACCHI

FUJIWARA

Intimado(s)/Citado(s):

– KPS INDUSTRIAL LTDA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000916-90.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): FERNANDA ELISABETE CAETANO AMADO

Parte(s) rés(s): KPS INDUSTRIAL LTDA e outros (4)

Destinatário: ANTONIO APARECIDO CASTRO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1065

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para: ciência e manifestação, querendo, acerca da

sentença de ID. 4f7e6d9 proferida nos autos em referência. Prazo:

08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001968-69.2010.5.09.0089

AUTOR JOSE BENEDITO DOS SANTOS

ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 12858/PR)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES

RÉU ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

MORAES

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA

CARNEIRO(OAB: 30485/PR)

ADVOGADO JEFERSON CAMARGO(OAB:

32975/PR)

RÉU VIA RAPIDA TRANSPORTE E

TURISMO LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL BRUM SILVA(OAB:

53568/PR)

ADVOGADO CAROLINE GRIGGIO(OAB:

67025/PR)

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

RÉU CESAR RICARDO DE MORAES

RÉU TEREZA IGNACIO MORAIS

LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA MORAES

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001968-69.2010.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOSE BENEDITO DOS SANTOS e outros

Parte(s) rés(s): VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA –

EPP e outros (4)

Destinatário: JEFERSON CAMARGO

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência da decisão ID. 02bd014.

Prazo: 08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001968-69.2010.5.09.0089

AUTOR JOSE BENEDITO DOS SANTOS

ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 12858/PR)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES

RÉU ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

MORAES

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA

CARNEIRO(OAB: 30485/PR)

ADVOGADO JEFERSON CAMARGO(OAB:

32975/PR)

RÉU VIA RAPIDA TRANSPORTE E

TURISMO LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL BRUM SILVA(OAB:

53568/PR)

ADVOGADO CAROLINE GRIGGIO(OAB:

67025/PR)

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

RÉU CESAR RICARDO DE MORAES

RÉU TEREZA IGNACIO MORAIS

LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1066

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA MORAES

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001968-69.2010.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOSE BENEDITO DOS SANTOS e outros

Parte(s) rés(s): VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA –

EPP e outros (4)

Destinatário: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência da decisão ID. 02bd014.

Prazo: 08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001968-69.2010.5.09.0089

AUTOR JOSE BENEDITO DOS SANTOS

ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 12858/PR)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES

RÉU ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

MORAES

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA

CARNEIRO(OAB: 30485/PR)

ADVOGADO JEFERSON CAMARGO(OAB:

32975/PR)

RÉU VIA RAPIDA TRANSPORTE E

TURISMO LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL BRUM SILVA(OAB:

53568/PR)

ADVOGADO CAROLINE GRIGGIO(OAB:

67025/PR)

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

RÉU CESAR RICARDO DE MORAES

RÉU TEREZA IGNACIO MORAIS

LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR

Intimado(s)/Citado(s):

– VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001968-69.2010.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOSE BENEDITO DOS SANTOS e outros

Parte(s) rés(s): VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA –

EPP e outros (4)

Destinatário: EDISON ROBERTO MASSEI

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência da decisão ID. 02bd014.

Prazo: 08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001968-69.2010.5.09.0089

AUTOR JOSE BENEDITO DOS SANTOS

ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 12858/PR)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES

RÉU ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

MORAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1067

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA

CARNEIRO(OAB: 30485/PR)

ADVOGADO JEFERSON CAMARGO(OAB:

32975/PR)

RÉU VIA RAPIDA TRANSPORTE E

TURISMO LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL BRUM SILVA(OAB:

53568/PR)

ADVOGADO CAROLINE GRIGGIO(OAB:

67025/PR)

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

RÉU CESAR RICARDO DE MORAES

RÉU TEREZA IGNACIO MORAIS

LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR

Intimado(s)/Citado(s):

– VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001968-69.2010.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOSE BENEDITO DOS SANTOS e outros

Parte(s) rés(s): VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA –

EPP e outros (4)

Destinatário: CAROLINE GRIGGIO

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência da decisão ID. 02bd014.

Prazo: 08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001968-69.2010.5.09.0089

AUTOR JOSE BENEDITO DOS SANTOS

ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 12858/PR)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES

RÉU ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

MORAES

ADVOGADO MAURICIO DE OLIVEIRA

CARNEIRO(OAB: 30485/PR)

ADVOGADO JEFERSON CAMARGO(OAB:

32975/PR)

RÉU VIA RAPIDA TRANSPORTE E

TURISMO LTDA – EPP

ADVOGADO RAFAEL BRUM SILVA(OAB:

53568/PR)

ADVOGADO CAROLINE GRIGGIO(OAB:

67025/PR)

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

RÉU CESAR RICARDO DE MORAES

RÉU TEREZA IGNACIO MORAIS

LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR

Intimado(s)/Citado(s):

– VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001968-69.2010.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOSE BENEDITO DOS SANTOS e outros

Parte(s) rés(s): VIA RAPIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA –

EPP e outros (4)

Destinatário: RAFAEL BRUM SILVA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência da decisão ID. 02bd014.

Prazo: 08 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1068

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002228-15.2011.5.09.0089

AUTOR JOAO OSMAR PAULINO

ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:

45845/PR)

RÉU GLOVACKI LOCACOES E

TRANSPORTES S/C. LTDA

RÉU ANA CRISTINA CANDEO GLOVACKI

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS

MASSEI(OAB: 15978/PR)

RÉU EDUARDO DA CUNHA RAMOS

RÉU PAULO C GLOVASKI – LOCACAO DE

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – ME

RÉU ANTONIO CELSO GLOVACKI

ADVOGADO DANIELA ALTRAN VALERIO

RAMOS(OAB: 55974/PR)

RÉU EVILMA LUCIA DA CUNHA

GLOVASKI

RÉU PAULO CESAR GLOVASKI

RÉU PARANA TERRA – LOCACOES DE

MAQUINAS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO OSMAR PAULINO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0002228-15.2011.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOAO OSMAR PAULINO

Parte(s) rés(s): PARANA TERRA – LOCACOES DE MAQUINAS

LTDA – ME e outros (7)

Destinatário: EDINA MARIA DE REZENDE

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para ciência do despacho ID. 04dac6e

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002228-15.2011.5.09.0089

AUTOR JOAO OSMAR PAULINO

ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:

45845/PR)

RÉU GLOVACKI LOCACOES E

TRANSPORTES S/C. LTDA

RÉU ANA CRISTINA CANDEO GLOVACKI

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS

MASSEI(OAB: 15978/PR)

RÉU EDUARDO DA CUNHA RAMOS

RÉU PAULO C GLOVASKI – LOCACAO DE

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – ME

RÉU ANTONIO CELSO GLOVACKI

ADVOGADO DANIELA ALTRAN VALERIO

RAMOS(OAB: 55974/PR)

RÉU EVILMA LUCIA DA CUNHA

GLOVASKI

RÉU PAULO CESAR GLOVASKI

RÉU PARANA TERRA – LOCACOES DE

MAQUINAS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA CRISTINA CANDEO GLOVACKI

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0002228-15.2011.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOAO OSMAR PAULINO

Parte(s) rés(s): PARANA TERRA – LOCACOES DE MAQUINAS

LTDA – ME e outros (7)

Destinatário: SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para ciência do despacho ID. 04dac6e

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1069

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002228-15.2011.5.09.0089

AUTOR JOAO OSMAR PAULINO

ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:

45845/PR)

RÉU GLOVACKI LOCACOES E

TRANSPORTES S/C. LTDA

RÉU ANA CRISTINA CANDEO GLOVACKI

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS

MASSEI(OAB: 15978/PR)

RÉU EDUARDO DA CUNHA RAMOS

RÉU PAULO C GLOVASKI – LOCACAO DE

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – ME

RÉU ANTONIO CELSO GLOVACKI

ADVOGADO DANIELA ALTRAN VALERIO

RAMOS(OAB: 55974/PR)

RÉU EVILMA LUCIA DA CUNHA

GLOVASKI

RÉU PAULO CESAR GLOVASKI

RÉU PARANA TERRA – LOCACOES DE

MAQUINAS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA CRISTINA CANDEO GLOVACKI

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0002228-15.2011.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOAO OSMAR PAULINO

Parte(s) rés(s): PARANA TERRA – LOCACOES DE MAQUINAS

LTDA – ME e outros (7)

Destinatário: EDISON ROBERTO MASSEI

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para ciência do despacho ID. 04dac6e

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002228-15.2011.5.09.0089

AUTOR JOAO OSMAR PAULINO

ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:

45845/PR)

RÉU GLOVACKI LOCACOES E

TRANSPORTES S/C. LTDA

RÉU ANA CRISTINA CANDEO GLOVACKI

ADVOGADO EDISON ROBERTO MASSEI(OAB:

10212/PR)

ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS

MASSEI(OAB: 15978/PR)

RÉU EDUARDO DA CUNHA RAMOS

RÉU PAULO C GLOVASKI – LOCACAO DE

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – ME

RÉU ANTONIO CELSO GLOVACKI

ADVOGADO DANIELA ALTRAN VALERIO

RAMOS(OAB: 55974/PR)

RÉU EVILMA LUCIA DA CUNHA

GLOVASKI

RÉU PAULO CESAR GLOVASKI

RÉU PARANA TERRA – LOCACOES DE

MAQUINAS LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– ANTONIO CELSO GLOVACKI

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0002228-15.2011.5.09.0089

Parte(s) autora(s): JOAO OSMAR PAULINO

Parte(s) rés(s): PARANA TERRA – LOCACOES DE MAQUINAS

LTDA – ME e outros (7)

Destinatário: DANIELA ALTRAN VALERIO RAMOS

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1070

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima

referido(a), para ciência do despacho ID. 04dac6e

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000780-59.2017.5.09.0133

AUTOR VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE

JESUS(OAB: 47093/PR)

RÉU ADRAM S A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CORREA

CRESPI(OAB: 36647/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000780-59.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

Parte(s) rés(s): ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

Destinatário: ADRIANA APARECIDA DE JESUSnull

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a),

para:ciência do despacho de ID 4ded536.

Prazo: .

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000780-59.2017.5.09.0133

AUTOR VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE

JESUS(OAB: 47093/PR)

RÉU ADRAM S A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CORREA

CRESPI(OAB: 36647/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000780-59.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

Parte(s) rés(s): ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

Destinatário: CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI86050-490 –

JOAO HUSS, 200 – AP 1701 – GLEBA FAZENDA PALHANO –

LONDRINA – PARANÁ

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a),

para:ciência do despacho de ID 4ded536.

Prazo: .

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1071

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000780-59.2017.5.09.0133

AUTOR VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE

JESUS(OAB: 47093/PR)

RÉU ADRAM S A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:

41795/PR)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CORREA

CRESPI(OAB: 36647/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000780-59.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): VALDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA

Parte(s) rés(s): ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

Destinatário: THIAGO HENRIQUE FUZINELLI80620-200 –

AVENIDA AGUA VERDE, 860 – AGUA VERDE – CURITIBA –

PARANÁ

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a),

para:ciência do despacho de ID 4ded536.

Prazo: .

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000465-31.2017.5.09.0133

AUTOR ELOISA ERUNDINA DOS SANTOS

ADVOGADO GUILHERME DIOGO BAPTISTELLA

TOTH(OAB: 46365/PR)

RÉU TOP TURISMO E PUBLICIDADE

LTDA – ME

ADVOGADO RENATO DO AMARAL SAMPAIO

NETO(OAB: 41198/SP)

PERITO JOSE ANTONIO MORI

Intimado(s)/Citado(s):

– ELOISA ERUNDINA DOS SANTOS

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000465-31.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): ELOISA ERUNDINA DOS SANTOS

Parte(s) rés(s): TOP TURISMO E PUBLICIDADE LTDA – ME

Destinatário: GUILHERME DIOGO BAPTISTELLA TOTH

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:

ciência do alvará judicial encaminhado ao Banco do Brasil/PAB da

Justiça do Trabalho de Apucarana para retirada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1072

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº CartPrec-0000446-93.2015.5.09.0133

AUTOR Maria Paula Macedo de Oliveira

ADVOGADO ANTONIA MARIA DOS SANTOS

ALMEIDA BRESSA(OAB: 16102/MS)

RÉU KRISNAVI INCORPORACOES E

GESTAO IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO CARLOS ANDRE GOUVEIA

SCAFF(OAB: 70321/PR)

ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:

47843/PR)

LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR

ADVOGADO FABIO DIOGO ZANETTI(OAB:

42437/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JORGE VITORIO ESPOLADOR

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000446-93.2015.5.09.0133

Parte(s) autora(s): Maria Paula Macedo de Oliveira

Parte(s) rés(s): KRISNAVI INCORPORACOES E GESTAO

IMOBILIARIA LTDA

Destinatário: FABIO DIOGO ZANETTI

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Leiloeiro

Judicial, por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: que

manifeste acerca do integral cumprimento do acordo judicial. Prazo

de cinco dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000622-04.2017.5.09.0133

AUTOR SVEN HANSEN

ADVOGADO CIRINEU DIAS(OAB: 22500/PR)

RÉU LJDA AGRICOLA LTDA – EPP

ADVOGADO LILIAN FERNANDA ALVANI(OAB:

52740/PR)

PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Intimado(s)/Citado(s):

– SVEN HANSEN

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000622-04.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): SVEN HANSEN

Parte(s) rés(s): LJDA AGRICOLA LTDA – EPP

Destinatário: CIRINEU DIAS

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

que promova os atos necessários ao prosseguimento, nos termos

do art. 878 da CLT (Lei 13.467/17 – vigente desde 11-11-2017).

Prazo de cinco dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação

atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a

regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT,

do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em

19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000715-64.2017.5.09.0133

AUTOR DANIELE OLIVEIRA FERNANDES

BORRASCA

ADVOGADO JANDER LUIS CATARIN(OAB:

31077/PR)

ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:

47843/PR)

RÉU B. TRANSPORTES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1073

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO RENATO DE LEON PRADO

FILHO(OAB: 17031/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– DANIELE OLIVEIRA FERNANDES BORRASCA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000715-64.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): DANIELE OLIVEIRA FERNANDES

BORRASCA

Parte(s) rés(s): B. TRANSPORTES LTDA

Destinatário: ROBERTO CESAR CABRAL

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s),

por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: anexar aos autos

certidão de nascimento do filho da parte Autora. Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000715-64.2017.5.09.0133

AUTOR DANIELE OLIVEIRA FERNANDES

BORRASCA

ADVOGADO JANDER LUIS CATARIN(OAB:

31077/PR)

ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:

47843/PR)

RÉU B. TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO RENATO DE LEON PRADO

FILHO(OAB: 17031/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

– DANIELE OLIVEIRA FERNANDES BORRASCA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000715-64.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): DANIELE OLIVEIRA FERNANDES

BORRASCA

Parte(s) rés(s): B. TRANSPORTES LTDA

Destinatário: JANDER LUIS CATARIN

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s),

por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: anexar aos autos

certidão de nascimento do filho da parte Autora. Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000452-32.2017.5.09.0133

AUTOR KELLEN CRISTINA DIAS

ADVOGADO MARCIO GENOVESI

MARQUES(OAB: 44378/PR)

RÉU INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES SINOPP LTDA – EPP

ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA

SILVA(OAB: 29958/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– KELLEN CRISTINA DIAS

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000452-32.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): KELLEN CRISTINA DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1074

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) rés(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES

SINOPP LTDA – EPP

Destinatário(s): MARCIO GENOVESI MARQUES

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

exequente(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para que

promova os atos necessários ao prosseguimento, nos termos do art.

878 da CLT (Lei 13.467/17 – vigente desde 11-11-2017). Prazo de

05 (cinco) dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000313-80.2017.5.09.0133

AUTOR ELISANGELA IVANI DA SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES DE

ARAUJO(OAB: 71101/PR)

RÉU SUPERMERCADOS AKITEM – EIRELI

– ME

ADVOGADO JULIO CESAR AUGUSTO MESQUITA

SAMPAIO E GUADANHINI(OAB:

49153/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELISANGELA IVANI DA SILVA DE SOUZA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000313-80.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): ELISANGELA IVANI DA SILVA DE SOUZA

Parte(s) rés(s): SUPERMERCADOS AKITEM – EIRELI – ME

Destinatário: LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

manifestação e requerimento sobre o prosseguimento da execução,

sob pena de sobrestamento processual pelo prazo de dois anos,

com início da contagem de prazo para a decretação da prescrição

intercorrente (arts. 878 e 11-A, §1º e 2º, da CLT). Prazo: 5 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro

de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001013-56.2017.5.09.0133

AUTOR DARBAS ROBISON PIEROBOM DA

CRUZ

ADVOGADO GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)

RÉU RODONORTE – CONCESSIONARIA

DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A

ADVOGADO MARILU HAUER DE OLIVEIRA

ABAGGE(OAB: 14514/PR)

RÉU IVANO ABDO CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO JOSE RONALDO CARVALHO

SADDI(OAB: 16535/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IVANO ABDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001013-56.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): DARBAS ROBISON PIEROBOM DA CRUZ

Parte(s) rés(s): IVANO ABDO CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA e outros

Destinatário: JOSE RONALDO CARVALHO SADDI

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

efetuar o pagamento das custas processuais a seu encargo, no

valor de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 6.000,00, MEDIANTE

APRESENTAÇÃO DA a Guia de Recolhimento da União (GRU),

disponível no link:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, com os

seguintes dados: – Código da Unidade Gestora – 080012 (código

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1075

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

que identifica o TRT 9ª Região); – Gestão: 00001 (Tesouro

Nacional); – Código de Recolhimento: 18740-2 STN-Custas Judiciais

(caixa/BB), sob pena de execução. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)

desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem

como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013

do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA

-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001013-56.2017.5.09.0133

AUTOR DARBAS ROBISON PIEROBOM DA

CRUZ

ADVOGADO GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)

RÉU RODONORTE – CONCESSIONARIA

DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A

ADVOGADO MARILU HAUER DE OLIVEIRA

ABAGGE(OAB: 14514/PR)

RÉU IVANO ABDO CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO JOSE RONALDO CARVALHO

SADDI(OAB: 16535/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RODONORTE – CONCESSIONARIA DE RODOVIAS

INTEGRADAS S/A

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0001013-56.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): DARBAS ROBISON PIEROBOM DA CRUZ

Parte(s) rés(s): IVANO ABDO CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA e outros

Destinatário: MARILU HAUER DE OLIVEIRA ABAGGE

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

efetuar o pagamento das custas processuais a seu encargo, no

valor de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 6.000,00, MEDIANTE

APRESENTAÇÃO DA a Guia de Recolhimento da União (GRU),

disponível no link:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, com os

seguintes dados: – Código da Unidade Gestora – 080012 (código

que identifica o TRT 9ª Região); – Gestão: 00001 (Tesouro

Nacional); – Código de Recolhimento: 18740-2 STN-Custas Judiciais

(caixa/BB), sob pena de execução. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)

desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem

como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013

do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA

-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000333-71.2017.5.09.0133

AUTOR BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)

ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA

JUNIOR(OAB: 34657/PR)

ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE PIVA(OAB:

62853/PR)

ADVOGADO MICHELLE CRISTINA

TABORDA(OAB: 55369/PR)

ADVOGADO MADELAINE KRAGL

ALVARENGA(OAB: 63649/PR)

ADVOGADO JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:

139067/MG)

ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:

136783/SP)

RÉU FERNANDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO

SCALASSARA(OAB: 12062-B/PR)

ADVOGADO VINICIUS DE ARAUJO SILVA(OAB:

86303/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BANCO DO BRASIL SA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000333-71.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): BANCO DO BRASIL SA

Parte(s) rés(s): FERNANDA GOMES DA SILVA

Destinatário: JEFFERSON SANTOS LOPES

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s),

por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência que na 1ª

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1076

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Vara do Trabalho de Maringá/PR foi designada audiência de

instrução para oitiva de testemunha para 20/11/2018, às

08h45min. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar

para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro

de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000333-71.2017.5.09.0133

AUTOR BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)

ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA

JUNIOR(OAB: 34657/PR)

ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE PIVA(OAB:

62853/PR)

ADVOGADO MICHELLE CRISTINA

TABORDA(OAB: 55369/PR)

ADVOGADO MADELAINE KRAGL

ALVARENGA(OAB: 63649/PR)

ADVOGADO JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:

139067/MG)

ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:

136783/SP)

RÉU FERNANDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO

SCALASSARA(OAB: 12062-B/PR)

ADVOGADO VINICIUS DE ARAUJO SILVA(OAB:

86303/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDA GOMES DA SILVA

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000333-71.2017.5.09.0133

Parte(s) autora(s): BANCO DO BRASIL SA

Parte(s) rés(s): FERNANDA GOMES DA SILVA

Destinatário: VINICIUS DE ARAUJO SILVA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência que na 1ª

Vara do Trabalho de Maringá/PR foi designada audiência de

instrução para oitiva de testemunha para 20/11/2018, às

08h45min. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar

para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro

de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001021-33.2017.5.09.0133

AUTOR ANGELICA APARECIDA LEANDRO

ADVOGADO CAMILA FERNANDA

FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)

RÉU FOX IND DE CONFECCOES EIRELI –

EPP

ADVOGADO GUILHERME ROBERTO MAIA

FERREIRA(OAB: 74595/PR)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO VILASBOAS(OAB:

73716/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– FOX IND DE CONFECCOES EIRELI – EPP

Destinatário: LUIZ FERNANDO VILASBOAS

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para manifestação acerca

do descumprimento do acordo e/ou pagamento imediato, sob pena

de deferimento da execução direta com as sanções cabíveis. Prazo

de 10 dias. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000500-88.2017.5.09.0133

AUTOR HELENA REMES RIBEIRO

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE

JESUS(OAB: 47093/PR)

RÉU ORESTES ALVARES SOLDORIO

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1077

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU BMK EMBALAGENS EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU FERMENTOP IND. E COM. DE PROD.

PARA ANIMAIS – EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU C & K PROCESSAMENTO DE SUBPRODUTOS

DE ORIGEM ANIMAL –

EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU ADEZIR ALVES PAZ

ADVOGADO THIAGO BRUNETTI

RODRIGUES(OAB: 51965/PR)

RÉU BONANZA COMERCIO DE ANIMAIS

EIRELI – ME

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA

PENTEADO

Intimado(s)/Citado(s):

– HELENA REMES RIBEIRO

Destinatário: ADRIANA APARECIDA DE JESUS

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da decisão ID.

bb4f94e: “(…) Por conta disso, defiro o requerimento de realização

de prova técnica de exame pericial médico e atribuo às partes rés

seu custeio inicial, dado o ônus da prova. Concedo às partes rés o

prazo de 10 dias para depósito de R$ 1.000,00 a título de

pagamento antecipado das despesas do exame pericial.(…)

Concedo às partes o prazo de 10 dias para nomeação de

assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de

preclusão.(…)” APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000500-88.2017.5.09.0133

AUTOR HELENA REMES RIBEIRO

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE

JESUS(OAB: 47093/PR)

RÉU ORESTES ALVARES SOLDORIO

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU BMK EMBALAGENS EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU FERMENTOP IND. E COM. DE PROD.

PARA ANIMAIS – EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU C & K PROCESSAMENTO DE SUBPRODUTOS

DE ORIGEM ANIMAL –

EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU ADEZIR ALVES PAZ

ADVOGADO THIAGO BRUNETTI

RODRIGUES(OAB: 51965/PR)

RÉU BONANZA COMERCIO DE ANIMAIS

EIRELI – ME

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA

PENTEADO

Intimado(s)/Citado(s):

– BMK EMBALAGENS EIRELI

– BONANZA COMERCIO DE ANIMAIS EIRELI – ME

– C & K PROCESSAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM

ANIMAL – EIRELI

– FERMENTOP IND. E COM. DE PROD. PARA ANIMAIS –

EIRELI

– FRIGORIFICO OREGON S/A

– ORESTES ALVARES SOLDORIO

Destinatário: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da decisão ID.

bb4f94e: “(…) Por conta disso, defiro o requerimento de realização

de prova técnica de exame pericial médico e atribuo às partes rés

seu custeio inicial, dado o ônus da prova. Concedo às partes rés o

prazo de 10 dias para depósito de R$ 1.000,00 a título de

pagamento antecipado das despesas do exame pericial.(…)

Concedo às partes o prazo de 10 dias para nomeação de

assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de

preclusão.(…)” APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000500-88.2017.5.09.0133

AUTOR HELENA REMES RIBEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1078

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE

JESUS(OAB: 47093/PR)

RÉU ORESTES ALVARES SOLDORIO

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU BMK EMBALAGENS EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU FERMENTOP IND. E COM. DE PROD.

PARA ANIMAIS – EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU C & K PROCESSAMENTO DE SUBPRODUTOS

DE ORIGEM ANIMAL –

EIRELI

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

RÉU ADEZIR ALVES PAZ

ADVOGADO THIAGO BRUNETTI

RODRIGUES(OAB: 51965/PR)

RÉU BONANZA COMERCIO DE ANIMAIS

EIRELI – ME

ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO

DINIZ(OAB: 19886/PR)

PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA

PENTEADO

Intimado(s)/Citado(s):

– ADEZIR ALVES PAZ

Destinatário: THIAGO BRUNETTI RODRIGUES

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da decisão ID.

bb4f94e: “(…) Por conta disso, defiro o requerimento de realização

de prova técnica de exame pericial médico e atribuo às partes rés

seu custeio inicial, dado o ônus da prova. Concedo às partes rés o

prazo de 10 dias para depósito de R$ 1.000,00 a título de

pagamento antecipado das despesas do exame pericial.(…)

Concedo às partes o prazo de 10 dias para nomeação de

assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de

preclusão.(…)” APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000763-57.2016.5.09.0133

AUTOR ALCEU LOPES BATALHA

ADVOGADO FLAVIO GILIARD MIQUELIN(OAB:

54642/PR)

RÉU MABOESI LOGISTICA LTDA – ME

ADVOGADO GIOVANI DAVID DEBIAZI(OAB: 68874

-D/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA PAULA FERREIRA VELOSO

ADVOGADO Marcos Roberto de Paiva(OAB:

46399/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA PAULA FERREIRA VELOSO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0000763-57.2016.5.09.0133

Parte(s) autora(s): ALCEU LOPES BATALHA

Parte(s) rés(s): MABOESI LOGISTICA LTDA – ME

Destinatário: Marcos Roberto de Paiva

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) interessada,

por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência do

despacho ID. 030e65b. Prazo de cinco dias. Deverá(ão) o(s)

destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei

11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs

94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº

15/2008. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001030-92.2017.5.09.0133

AUTOR IRINEU GERALDINI

ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:

23692/PR)

ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB:

14946/PR)

RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

– IRINEU GERALDINI

Destinatário: WILSON LEITE DE MORAIS

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s), por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para manifestação acerca

das razões expostas pela parte autora nos embargos de

declaração, consoante disposição contida no art. 897-A, § 2º da

CLT. Prazo de cinco dias. APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de

2018.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1079

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Notificação

Processo Nº RTOrd-0084200-80.2006.5.09.0089

AUTOR LUCIANO SALVIATO

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

RÉU PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

RÉU MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO FERNANDA APARECIDA DA

SILVA(OAB: 84415/PR)

ADVOGADO ANTONIO GABRIEL DE SOUZA(OAB:

2048/AC)

RÉU PRIMAX MARCAS E PATENTES –

EIRELI

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA – MARCAS E PATENTES

LTDA – EPP

ADVOGADO ERALDO TEIXEIRA RIBEIRO(OAB:

115000/SP)

RÉU DINAMICA PATENTES E MARCAS

S/S LTDA – EPP

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA SOLUCOES E

TECNOLOGIA LTDA – ME

RÉU DIFERENCIAL ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA – ME

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– DINAMICA – MARCAS E PATENTES LTDA – EPP

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0084200-80.2006.5.09.0089

Parte(s) autora(s): LUCIANO SALVIATO

Parte(s) rés(s): DINAMICA – MARCAS E PATENTES LTDA – EPP e

outros (6)

Destinatário(s): ERALDO TEIXEIRA RIBEIRO

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

executada(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para

manifestação quanto aos documentos dos autos (despacho ID.

ab2b2af):

“Tendo em vista que houve a habilitação de novos advogados nos

autos, retifique-se a visualização dos documentos com sigilo para

todas as partes dos autos. Após, intimem-se as partes rés para

manifestação. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, as rés poderão

se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pelo

exequente…”

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0084200-80.2006.5.09.0089

AUTOR LUCIANO SALVIATO

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

RÉU PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

RÉU MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO FERNANDA APARECIDA DA

SILVA(OAB: 84415/PR)

ADVOGADO ANTONIO GABRIEL DE SOUZA(OAB:

2048/AC)

RÉU PRIMAX MARCAS E PATENTES –

EIRELI

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA – MARCAS E PATENTES

LTDA – EPP

ADVOGADO ERALDO TEIXEIRA RIBEIRO(OAB:

115000/SP)

RÉU DINAMICA PATENTES E MARCAS

S/S LTDA – EPP

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA SOLUCOES E

TECNOLOGIA LTDA – ME

RÉU DIFERENCIAL ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA – ME

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– DIFERENCIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME

– PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0084200-80.2006.5.09.0089

Parte(s) autora(s): LUCIANO SALVIATO

Parte(s) rés(s): DINAMICA – MARCAS E PATENTES LTDA – EPP e

outros (6)

Destinatário(s): CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1080

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

executada(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para

manifestação quanto aos documentos dos autos (despacho ID.

ab2b2af):

“Tendo em vista que houve a habilitação de novos advogados nos

autos, retifique-se a visualização dos documentos com sigilo para

todas as partes dos autos. Após, intimem-se as partes rés para

manifestação. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, as rés poderão

se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pelo

exequente…”

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0084200-80.2006.5.09.0089

AUTOR LUCIANO SALVIATO

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

RÉU PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

RÉU MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO FERNANDA APARECIDA DA

SILVA(OAB: 84415/PR)

ADVOGADO ANTONIO GABRIEL DE SOUZA(OAB:

2048/AC)

RÉU PRIMAX MARCAS E PATENTES –

EIRELI

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA – MARCAS E PATENTES

LTDA – EPP

ADVOGADO ERALDO TEIXEIRA RIBEIRO(OAB:

115000/SP)

RÉU DINAMICA PATENTES E MARCAS

S/S LTDA – EPP

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA SOLUCOES E

TECNOLOGIA LTDA – ME

RÉU DIFERENCIAL ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA – ME

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– DINAMICA PATENTES E MARCAS S/S LTDA – EPP

– PRIMAX MARCAS E PATENTES – EIRELI

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0084200-80.2006.5.09.0089

Parte(s) autora(s): LUCIANO SALVIATO

Parte(s) rés(s): DINAMICA – MARCAS E PATENTES LTDA – EPP e

outros (6)

Destinatário(s): LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

executada(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para

manifestação quanto aos documentos dos autos (despacho ID.

ab2b2af):

“Tendo em vista que houve a habilitação de novos advogados nos

autos, retifique-se a visualização dos documentos com sigilo para

todas as partes dos autos. Após, intimem-se as partes rés para

manifestação. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, as rés poderão

se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pelo

exequente…”

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Notificação

Processo Nº RTOrd-0084200-80.2006.5.09.0089

AUTOR LUCIANO SALVIATO

ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:

9184/PR)

RÉU PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

RÉU MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO FERNANDA APARECIDA DA

SILVA(OAB: 84415/PR)

ADVOGADO ANTONIO GABRIEL DE SOUZA(OAB:

2048/AC)

RÉU PRIMAX MARCAS E PATENTES –

EIRELI

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA – MARCAS E PATENTES

LTDA – EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1081

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO ERALDO TEIXEIRA RIBEIRO(OAB:

115000/SP)

RÉU DINAMICA PATENTES E MARCAS

S/S LTDA – EPP

ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS

SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)

RÉU DINAMICA SOLUCOES E

TECNOLOGIA LTDA – ME

RÉU DIFERENCIAL ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA – ME

ADVOGADO CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:

235775/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

JUSTIÇA DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Apucarana

Autos do processo: 0084200-80.2006.5.09.0089

Parte(s) autora(s): LUCIANO SALVIATO

Parte(s) rés(s): DINAMICA – MARCAS E PATENTES LTDA – EPP e

outros (6)

Destinatário(s): FERNANDA APARECIDA DA SILVA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

executada(s), por seu(s) advogado(s) acima referido(s), para

manifestação quanto aos documentos dos autos (despacho ID.

ab2b2af):

“Tendo em vista que houve a habilitação de novos advogados nos

autos, retifique-se a visualização dos documentos com sigilo para

todas as partes dos autos. Após, intimem-se as partes rés para

manifestação. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, as rés poderão

se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pelo

exequente…”

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

APUCARANA-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido

e encaminhado ao DEJT.

ELIANE REGINA CONSOLARO

Técnico Judiciário

Sentença

Processo Nº ACP-0000831-42.2016.5.09.0089

AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA

ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:

47843/PR)

RÉU ARLETE NUNES DE CARVALHO

SALOMAO – FACCAO – ME

ADVOGADO CLEBER RICARDO BALLAN(OAB:

26917/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

– ARLETE NUNES DE CARVALHO SALOMAO – FACCAO – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do

Trabalho, formulando pretensões relativas a tutelas inibitória e

condenatórias, com documentos (Id fe3f7fa a fe3f7fa).

As partes rés apresentam defesas escritas com documentos (Id

69ee306).

A prova oral é produzida a partir de depoimentos testemunhais (Id

c019812 – Pág. 19 e 20 e Id 757f452).

As partes tiveram oportunidades para todas as manifestações

necessárias.

Razões finais escritas (Id dff94b4 e 6720b12).

Apesar de tentada em todas as sessões de audiência, não houve

conciliação.

Valor atribuído à causa de R$ 300.000,00.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Preliminares

  1. LEGITIMIDADE ATIVA

A norma constitucional incumbe ao Ministério Público a defesa dos

interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da

Constituição), sendo uma das suas funções institucionais a

propositura de ação civil pública para defesa de direitos

transindividuais.

Nesse contexto, de modo a conferir máxima eficácia ao preceito

constitucional, a legislação infraconstitucional confere ao Ministério

Público a atribuição de defesa de tais direitos, o que inclui aqueles

relacionados à tutela trabalhista quando se vislumbra violação a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1082

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

preceitos fundamentais inclusive manifestados pela própria Lei

Maior, em seu art. 7º.

A própria Lei 7.437/85, em seu artigo 5º, atribui expressamente ao

Ministério Público, nele incluído o Ministério Público do Trabalho

(CF, art. 128, I, b), a legitimidade extraordinária e autônoma para a

propositura de ação civil pública, tendo sido alargado seu objeto

pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para

abarcar não apenas direitos difusos e coletivos em sentido estrito,

mas também os direitos individuais homogêneos (art. 81, I, II e III).

Além disso, o art. 83 da Lei Complementar 75/93 confere ao

Ministério Público do Trabalho a legitimidade para a propositura de

ação civil pública relacionada a direitos sociais constitucionalmente

garantidos, os quais estão englobados no conceito de direitos

transindividuais – difusos, coletivos e individuais homogêneos – na

forma do art. 6º, VII, alínea “d” da mesma lei complementar.

Não há dúvida de que todo o arcabouço normativo relacionado à

tutela de direitos coletivos em sentido amplo confere ao Ministério

Público a função institucional de proteção não apenas dos direitos

difusos e coletivos, mas também de direitos individuais

homogêneos.

Nesse sentido é o entendimento pacífico da jurisprudência do C.

TST:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.

ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEGITIMIDADE ATIVA.

INTERESSE DE AGIR. 1. O Ministério Público do Trabalho detém

legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a defesa de direitos

individuais homogêneos, cumprimento de obrigações trabalhistas e

adimplemento da legislação, especialmente quando relacionados à

dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalhos

(art. 1º, III e IV, CF), nos exatos limites dos arts. 127 e 129, III e IX,

da Constituição Federal, 6º VII, alíneas a e d, e 84 da Lei

Complementar nº 75/93, 1º, IV, e 3º da Lei 7.347/85. No presente

caso, a busca do cumprimento das normas de segurança, higiene e

saúde no trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar, autoriza a

representação do MPT. (…) (TST, AIRR: 174-41.2016.5.13.0008,

Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de

Julgamento: 08/08/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT

17/08/2018)

(…) RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL COLETIVA.

PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A PRESENTE AÇÃO

CIVIL COLETIVA. A leitura precipitada do art. 129, III, da

Constituição Federal, poderia levar a conclusão equivocada de que

o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública

visando à proteção de interesses difusos e coletivos, com a

exclusão dos interesses individuais homogêneos. Contudo, o

Supremo Tribunal Federal, em decisão de seu Tribunal Pleno,

imputou a qualidade de interesses coletivos aos interesses

homogêneos, dado que, não obstante digam respeito às pessoas ,

isoladamente, não se classificam como direitos individuais para o

fim de ser vedada a sua defesa em ação civil pública, porquanto sua

concepção finalística destina-se à proteção de grupos, categorias

ou classe de pessoas a que se reportam os interesses coletivos (RE

-163.231-3/SP, relator Min. Maurício Corrêa, DJ de 29/6/2001). Tem

-se , ainda, que a legitimação do Ministério Público para a defesa

dos interesses metaindividuais, dentre os quais se encontram os

direitos individuais homogêneos (art. 81, parágrafo único, III, do

CDC), encontra-se expressamente prevista no inciso I do art. 82 da

Lei 8.078/90. O art. 21 da Lei 7.347/85, acrescentado pelo Código

de Defesa do Consumidor, assegurou a utilização das mesmas

ações coletivas destinadas à tutela dos direitos e interesses difusos

e coletivos, dentre as quais se encontra a ação civil pública, para a

defesa dos interesses individuais homogêneos. Assim, não há

empecilho para a utilização da ação civil pública para a tutela dos

direitos individuais homogêneos, bastando aplicar-lhe os

dispositivos do Título III do CDC. Por outro lado, o direito individual

homogêneo, apesar de não ser coletivo em sua essência, é

considerado subespécie de direito coletivo, em face do seu núcleo

de homogeneidade dos direitos subjetivos individuais decorrentes

de origem comum, devendo ter a sua proteção judicial realizada em

bloco (molecular) a fim de obter uma resposta judicial unitária do

mega-conflito, bem como evitar a proliferação de ações similares

com as consequentes decisões contraditórias. Nesse contexto,

indiscutível a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a

defesa coletiva dos interesses e direitos difusos, coletivos e

individuais homogêneos. No caso dos autos, extrai-se do acórdão

regional a existência do interesse do MPT em face da necessidade

da adequação da jornada de trabalho dos motoristas da empresa

reclamada. Tratando-se, pois, de pleito que envolve uma

coletividade de trabalhadores que compartilham a mesma situação

adversa e, dessa forma, a mesma pretensão, no caso, horas extras,

configura-se a origem comum do direito, de modo a legitimar a

atuação do Parquet trabalhista. Recurso de revista conhecido e

provido. (TST, RR 560-41.2010.5.11.0007, Relator Augusto César

Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 24/05/2017, 6ª Turma,

Data de Publicação: DEJT 26/05/2017)

No caso dos autos, a pretensão é de tutelas inibitória e

condenatória relacionadas à terceirização de atividade-fim por

nulidade do contrato de facção, além do cumprimento da legislação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1083

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

trabalhista pela parte ré com relação aos seus trabalhadores, sendo

inequívoca a origem comum da qual resultam os prejuízos

alegadamente causados.

Importa destacar que a ação coletiva para a tutela de direitos

homogêneos dos trabalhadores implica sentença genérica,

abarcando todos os tipos de situação jurídica porventura existentes,

o que deriva, necessariamente, de pedido igualmente genérico.

Assim, afasto a alegação de ilegitimidade ativa do Ministério Público

do Trabalho e indefiro a questão preliminar arguida.

  1. ILEGITIMIDADE PASSIVA

A parte ré AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES

LTDA (AGILI) tem legitimidade para a causa porque apontada pelo

MPT como coautora na alegada fraude trabalhista relacionada à

terceirização de atividade-fim, o que basta para tanto, sendo

reservado ao mérito o julgamento do pedido.

A existência ou não de sua relação de emprego com os

trabalhadores é questão reservada à análise de mérito da causa.

Indefiro.

Prejudiciais

  1. REVELIA – CONFISSÃO DE FATOS

A parte ré ARLETE NUNES DE CARVALHO SALOMAO – FACÇÃO

ME (ARLETE) regularizou sua representação processual

apresentando nos autos procuração válida que confere poderes ao

advogado constituído para defesa (Id 941463e – Pág. 1), de modo

que não há que se falar em revelia ou confissão ficta.

Indefiro.

Mérito

  1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA – TUTELAS INIBITÓRIA E

CONDENATÓRIA

O MPT alega terceirização ilícita efetuada pela parte ré AGILI em

sua atividade-fim, apresentando documentos que indicam seu

ajuste com a parte ré ARLETE para entrega de mercadorias

finalizadas por meio de contrato de natureza civil.

As partes rés alegam que mantiveram contrato de facção regular,

sem exclusividade de produção pela parte ré ARLETE e sem

ingerência produtiva pela parte ré AGILI, aduzindo a licitude da

terceirização.

A causa de pedir trata da questão da ilegalidade da terceirização de

atividade-fim, que serviria apenas como interposição de mão-deobra.

Tal argumento sempre esteve em consonância com a jurisprudência

uniformizada nacionalmente pela Súmula 331 do C. TST, que

considerava ilegal a contratação de trabalhadores por empresa

interposta que não a de trabalho temporário e só reconhecia a

legalidade da terceirização em atividade-meio da empresa tomadora

dos serviços.

Ocorre que essa tese foi revista e reprovada pelo Supremo em

julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252 realizado em 30

-08-2018, que decidiu, por maioria de votos, pela licitude da

terceirização de atividade-fim, mantendo, contudo, a

responsabilização subsidiária automática da empresa tomadora de

serviços.

As seguintes teses de repercussão geral foram editadas:

RE 958252: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de

divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas,

independentemente do objeto social das empresas envolvidas,

mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.”

ADPF 324: “1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade,

meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a

contratante e o empregado da contratada. 2. Na terceirização,

compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade

econômica da terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo

descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações

previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993”

Aplico, por disciplina judiciária, o controle concentrado de

constitucionalidade feito pelo Supremo em precedente vinculante

(art. 927, inc. I, do CPC), excetuados apenas os casos julgados

anteriormente, por garantia constitucional.

Portanto, afasto a pretensão do MPT em sentido contrário.

Somente na hipótese de fraude trabalhista é que a terceirização

pode ser invalidada, por aplicação da regra geral do art. 9º da CLT.

No caso dos autos, ainda que houvesse exclusividade produtiva da

parte ré ARLETE em favor da parte ré AGILI, tal circunstância, por

si só, não seria suficiente para nulidade do contrato civil que

celebraram, uma vez que somente a ingerência produtiva da

empresa cliente é que implicaria no comando da prestação dos

serviços.

Ocorre que não há demonstração inequívoca dessa circunstância,

já que a prova quanto à pessoalidade na prestação de serviços e

quanto à subordinação jurídica dos trabalhadores à empresa cliente

é insuficiente e dividida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1084

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

As testemunhas que prestaram depoimento neste Juízo e por carta

precatória não informaram efetivo comando dos serviços pela parte

ré AGILI e divergem quanto ao pagamento de salários e verbas

rescisórias.

A testemunha JOSIELY informa que os pagamentos, a

subordinação e o controle de horários eram todos afetos à parte ré

ARLETE, empregadora que registrou seu contrato de trabalho,

ainda que em período incompleto.

Já as testemunha DIEGO e CALISSON informam que os

pagamentos salariais eram realizados pela parte ré AGILI.

Como o ônus da prova era do MPT, uma vez que se presume a

regularidade da terceirização lícita da atividade-fim, deve ser

mantido o contrato civil celebrando entre as partes rés porque não

foi inequivocamente desconstituído.

E no que toca à propriedade do maquinário e equipamentos

utilizados na atividade produtiva, ainda que a parte ré AGILI os

tivesse cedido à parte ré ARLETE, essa circunstância também não

seria suficiente para evidenciar a ingerência produtiva, sendo

permitido aos empresários alocarem os meios de produção como

lhes aprouver, mediante propriedade ou simplesmente posse

onerosa ou não, dentro da livre iniciativa empresarial.

Importa recordar que a ordem econômica brasileira funda-se na

valorização do trabalho humano e também na livre iniciativa,

agregando princípios complementares de propriedade privada e

livre concorrência (art. 170 da Constituição).

E no referido julgamento conjunto dos casos constitucionais

referidos acima, o Supremo deixou claro que a atividade econômica

pode ser desenvolvida livremente pelo empresário sem um regime

exclusivo de trabalho e meios de produção.

Assim, considero lícita e regular a terceirização produtiva operada

entre as partes rés e rejeito as pretensões de tutela inibitória para

abstenção de contratação entre si ou com outras

empresas/cooperativas de trabalho para terceirização de atividadefim,

sobretudo no ramo empresarial têxtil.

Por conseguinte, torno sem efeito a decisão liminar ID. 432b9b3,

ressalvadas apenas as consequências jurídicas de eventual

descumprimento das obrigações nela contidas durante sua vigência

até 30/08/2018, quando houve o julgamento do Supremo.

Porque acessórios, rejeito os pedidos declaratórios de nulidade do

contrato de facção e de relação de emprego direta com a

terceirizadora.

No mais, considerando que as pretensões de obrigações de fazer

são formuladas em face da parte ré AGILI, elencadas no item 1 do

rol de pedidos (Id 06d3bd4 – Pág. 19 e 20), e que não há prova

alguma de descumprimento, rejeito-as.

A tutela condenatória pretendida pelo MPT, de indenização por

dano moral coletivo, também não deve ser concedida, uma vez que

não há evento danoso se a terceirização implementada entre as

partes rés era lícita e regular.

A indenização só teria cabimento se a conduta dos agentes fosse

ilícita, o que não ocorria por apreciação do próprio Supremo.

Rejeito.

  1. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Não há honorários de sucumbência porque o MPT atua como parte

autora exercendo seu munus público (CF, 128, §5º, II, a).

III – DISPOSITIVO

REJEITO os pedidos e ABSOLVO as partes rés de condenação

neste processo.

Custas processuais pelo MPT vencido na causa, no valor de R$

6.000,00, isentadas.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Assinatura

APUCARANA, 19 de Outubro de 2018

MAURICIO MAZUR

Juiz Titular de Vara do Trabalho

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000137-59.2018.5.09.0653

AUTOR SILVELI APARECIDA BISPO

ADVOGADO DAVID SOARES BEIENKE(OAB:

56765/PR)

RÉU JOSE MAURO PEREIRA DE MELLO

ADVOGADO TADEU AUGUSTO GUIRRO(OAB:

64421/PR)

RÉU VANI MARQUES DE MELLO

ADVOGADO TADEU AUGUSTO GUIRRO(OAB:

64421/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SILVELI APARECIDA BISPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1085

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Vistos etc.

I – Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se

sobre os Embargos de Declaração opostos pelos réus.

II – Após, voltem conclusos para julgamento dos Embargos de

Declaração.

ARAPONGAS, 9 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000139-29.2018.5.09.0653

AUTOR R. B. N. G.

ADVOGADO DAVID SOARES BEIENKE(OAB:

56765/PR)

RÉU JOSE MAURO PEREIRA DE MELLO

ADVOGADO TADEU AUGUSTO GUIRRO(OAB:

64421/PR)

RÉU VANI MARQUES DE MELLO

ADVOGADO TADEU AUGUSTO GUIRRO(OAB:

64421/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– R. B. N. G.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

I – Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se

sobre os Embargos de Declaração opostos pelos réus.

II – Após, voltem conclusos para julgamento dos Embargos de

Declaração.

ARAPONGAS, 9 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTSum-0001144-86.2018.5.09.0653

AUTOR SOLANGE APARECIDA MIDORI

NAKATANI

ADVOGADO RENAN CARLOS BAI DA

CUNHA(OAB: 78765/PR)

RÉU MOBILIADORA ARASUL LTDA

RÉU MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA

DO PARANA LTDA – EPP

RÉU TRANSPORTADORA JER LTDA – ME

RÉU COMPACT – MOVEIS LTDA. – ME

RÉU SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA

PARANAENSE LTDA

RÉU BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA. – ME

RÉU FABMOV COBRANCAS LTDA – ME

RÉU SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS LTDA

RÉU VET PET AGROPECUARIO LTDA –

ME

RÉU DIRECT – ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/S. LTDA.

RÉU RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– SOLANGE APARECIDA MIDORI NAKATANI

Autos do processo: 0001144-86.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): SOLANGE APARECIDA MIDORI NAKATANI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1086

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) rés(s): MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA DO

PARANA LTDA – EPP e outros (10)

Destinatário: SOLANGE APARECIDA MIDORI NAKATANI

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 12/02/2019

Hora: 08:35

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Despacho

Processo Nº RTSum-0001138-79.2018.5.09.0653

AUTOR KATHLEN DARIO

ADVOGADO RENAN CARLOS BAI DA

CUNHA(OAB: 78765/PR)

RÉU COMPACT – MOVEIS LTDA. – ME

RÉU DIRECT – ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/S. LTDA.

RÉU SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS LTDA

RÉU MOBILIADORA ARASUL LTDA

RÉU RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA – ME

RÉU FABMOV COBRANCAS LTDA – ME

RÉU VET PET AGROPECUARIO LTDA –

ME

RÉU BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA. – ME

RÉU MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA

DO PARANA LTDA – EPP

RÉU SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA

PARANAENSE LTDA

RÉU TRANSPORTADORA JER LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– KATHLEN DARIO

Autos do processo: 0001138-79.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): KATHLEN DARIO

Parte(s) rés(s): BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. – ME

e outros (10)

Destinatário: KATHLEN DARIO

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 06/02/2019

Hora: 08:45

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Despacho

Processo Nº RTSum-0001140-49.2018.5.09.0653

AUTOR LUCAS ROSA FONSECA

ADVOGADO RENAN CARLOS BAI DA

CUNHA(OAB: 78765/PR)

RÉU TRANSPORTADORA JER LTDA – ME

RÉU DIRECT – ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/S. LTDA.

RÉU MOBILIADORA ARASUL LTDA

RÉU COMPACT – MOVEIS LTDA. – ME

RÉU FABMOV COBRANCAS LTDA – ME

RÉU BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA. – ME

RÉU MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA

DO PARANA LTDA – EPP

RÉU SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA

PARANAENSE LTDA

RÉU VET PET AGROPECUARIO LTDA –

ME

RÉU RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA – ME

RÉU SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1087

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCAS ROSA FONSECA

Autos do processo: 0001140-49.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): LUCAS ROSA FONSECA

Parte(s) rés(s): MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA DO

PARANA LTDA – EPP e outros (10)

Destinatário: LUCAS ROSA FONSECA

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 06/02/2019

Hora: 08:55

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000037-41.2017.5.09.0653

AUTOR ELIVELTON MARCONDES LEAL

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

RÉU COOPERATIVA AGRICOLA DE

ASTORGA LTDA

ADVOGADO RODRIGO BUENO RIBEIRO DE

JESUS(OAB: 32757/PR)

RÉU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

NOVA PRODUTIVA

ADVOGADO ANDERSON MARCELO DE MORAES

OLIVEIRA(OAB: 23269/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIVELTON MARCONDES LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000037-41.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ELIVELTON MARCONDES LEAL

Parte(s) ré(s): COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDA

e outros

Destinatário(s): ELIVELTON MARCONDES LEAL

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da decisão

de Embargos de Declaração, ID. 242eaca.

Prazo: 8 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1088

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000037-41.2017.5.09.0653

AUTOR ELIVELTON MARCONDES LEAL

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

RÉU COOPERATIVA AGRICOLA DE

ASTORGA LTDA

ADVOGADO RODRIGO BUENO RIBEIRO DE

JESUS(OAB: 32757/PR)

RÉU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

NOVA PRODUTIVA

ADVOGADO ANDERSON MARCELO DE MORAES

OLIVEIRA(OAB: 23269/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000037-41.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ELIVELTON MARCONDES LEAL

Parte(s) ré(s): COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDA

e outros

Destinatário(s): COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA

LTDA

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da decisão

de Embargos de Declaração, ID. 242eaca.

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000037-41.2017.5.09.0653

AUTOR ELIVELTON MARCONDES LEAL

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

RÉU COOPERATIVA AGRICOLA DE

ASTORGA LTDA

ADVOGADO RODRIGO BUENO RIBEIRO DE

JESUS(OAB: 32757/PR)

RÉU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

NOVA PRODUTIVA

ADVOGADO ANDERSON MARCELO DE MORAES

OLIVEIRA(OAB: 23269/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1089

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000037-41.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ELIVELTON MARCONDES LEAL

Parte(s) ré(s): COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDA

e outros

Destinatário(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA

PRODUTIVA

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da decisão

de Embargos de Declaração, ID. 242eaca.

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001197-81.2016.5.09.0089

AUTOR ANDERSON JULIANO MARTINS

ADVOGADO GENI ROMERO JANDRE

POZZOBOM(OAB: 16933/PR)

ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E

OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)

RÉU NORTOX SA

ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI

FILHO(OAB: 154061/SP)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– ANDERSON JULIANO MARTINS

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0001197-81.2016.5.09.0089

RECLAMANT ANDERSON JULIANO MARTINS

RECLAMADO:NORTOX SA

Em 16 de outubro de 2018, na sala de sessões da VARA DO

TRABALHO DE ARAPONGAS/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI, realizou-se audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1090

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 09 horas, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza

do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o reclamante e seu advogado.

Ausente o reclamado. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). GEISON

JOSE SIMOES SANTOS, OAB nº 37770/PR.

Considerando a notícia de falecimento do perito Dr. Herculano,

nomeio em substituição o perito médico, Dr WALLINSON MORAIS

SILVA.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

As partes terão oportunidade para apresentação de quesitos e

nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, ficando

advertidas de que o prazo para apresentação do laudo de seus

assistentes é o mesmo fixado para o perito do Juízo nos termos do

art. 3o da Lei 5584/70.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

INTIME-SE O SR. PERITO.

O processo será incluído em pauta oportunamente para audiência

de encerramento da instrução processual.

Intime-se a parte autora.

Audiência encerrada às 09h10.

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juíza do Trabalho

Ata redigida por TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI, Secretário(a)

de Audiência.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002095-51.2016.5.09.0653

AUTOR MARCELO APARECIDO CAMPOS

ADVOGADO ALEXANDRE BARREIRO

PACHECO(OAB: 43018/PR)

ADVOGADO MARILIA GABRIELA ANTUNES DE

CASTRO ROMERO(OAB: 58145/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO JOÃO PAULO DE PAULA

KIRSCH(OAB: 47799/PR)

ADVOGADO FRANCYANE HANSEN

FERREIRA(OAB: 64508/PR)

ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:

15858/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCELO APARECIDO CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1091

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002095-51.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): MARCELO APARECIDO CAMPOS

Parte(s) ré(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Destinatário(s): MARCELO APARECIDO CAMPOS

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), de que foi designada

data para a realização da audiência inquiritória na 04ª VARA DO

TRABALHO DE LONDRINA:

“04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

CartPrec 0000699-38.2018.5.09.0663

AUTOR: MARCELO APARECIDO CAMPOS

RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

DESPACHO

  1. Fica designada audiência para oitiva da testemunha para a

data de 25 de outubro de 2018, às 09h00.

  1. Expeça-se mandado de intimação à testemunha arrolada pela

parte, verificar endereço da testemunha no ID. 5387e04 .

  1. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante, mediante ofício.
  2. Intimem-se os procuradores das partes, caso cadastrados, via

Diário de Justiça. Do contrário, solicite-se ao Juízo de origem sejam

as partes intimadas.

  1. Cumprida, devolva-se à Vara de origem, com as nossas

homenagens.”

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002095-51.2016.5.09.0653

AUTOR MARCELO APARECIDO CAMPOS

ADVOGADO ALEXANDRE BARREIRO

PACHECO(OAB: 43018/PR)

ADVOGADO MARILIA GABRIELA ANTUNES DE

CASTRO ROMERO(OAB: 58145/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO JOÃO PAULO DE PAULA

KIRSCH(OAB: 47799/PR)

ADVOGADO FRANCYANE HANSEN

FERREIRA(OAB: 64508/PR)

ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:

15858/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1092

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autos do processo: 0002095-51.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): MARCELO APARECIDO CAMPOS

Parte(s) ré(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Destinatário(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), de que foi designada

data para a realização da audiência inquiritória na 04ª VARA DO

TRABALHO DE LONDRINA:

“04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

CartPrec 0000699-38.2018.5.09.0663

AUTOR: MARCELO APARECIDO CAMPOS

RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

DESPACHO

  1. Fica designada audiência para oitiva da testemunha para a

data de 25 de outubro de 2018, às 09h00.

  1. Expeça-se mandado de intimação à testemunha arrolada pela

parte, verificar endereço da testemunha no ID. 5387e04 .

  1. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante, mediante ofício.
  2. Intimem-se os procuradores das partes, caso cadastrados, via

Diário de Justiça. Do contrário, solicite-se ao Juízo de origem sejam

as partes intimadas.

  1. Cumprida, devolva-se à Vara de origem, com as nossas

homenagens.”

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000209-51.2015.5.09.0653

AUTOR GISELE CORREIA LOPES DE

TOLEDO

ADVOGADO SERGIO RENATO DALLA

COSTA(OAB: 24335/PR)

RÉU MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO JOSE AUGUSTO ARAUJO DE

NORONHA(OAB: 23044/PR)

RÉU LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO JOSE AUGUSTO ARAUJO DE

NORONHA(OAB: 23044/PR)

PERITO ANGELA STRYZAKOWSKY VILHA

Intimado(s)/Citado(s):

– GISELE CORREIA LOPES DE TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000209-51.2015.5.09.0653

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1093

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) autora(s): GISELE CORREIA LOPES DE TOLEDO

Parte(s) ré(s): MAGAZINE LUIZA S/A e outros

Destinatário(s): GISELE CORREIA LOPES DE TOLEDO

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: Intime-se a parte

autora para apresentar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 5

(cinco) dias, a fim de possibilitar a anotação determinada no

julgado;

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001148-02.2013.5.09.0653

AUTOR CLAUDINEIA FERREIRA GOMES

BUENO

ADVOGADO FRANCIELE FAGUNDES

CABELLO(OAB: 44516/PR)

RÉU PASSARO AZUL ESTOFADOS LTDA

– EPP

ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO

JUNIOR(OAB: 20062/PR)

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– PASSARO AZUL ESTOFADOS LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0001148-02.2013.5.09.0653

Parte(s) autora(s): CLAUDINEIA FERREIRA GOMES BUENO

Parte(s) ré(s): PASSARO AZUL ESTOFADOS LTDA – EPP

Destinatário(s): PASSARO AZUL ESTOFADOS LTDA – EPP

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1094

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: Intime-se a

reclamada para, no prazo de 5 dias, entregar à reclamante as guias

necessárias para levantamento do FGTS depositado.

Prazo: 5 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001130-05.2018.5.09.0653

AUTOR SIMONE CRISTINA DE MORAIS

ADVOGADO SUZIE APARECIDA PUCILLO

ZANATTA(OAB: 73362/PR)

RÉU LOJAS SALFER SA

ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA

MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– SIMONE CRISTINA DE MORAIS

Autos do processo: 0001130-05.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): SIMONE CRISTINA DE MORAIS

Parte(s) rés(s): LOJAS SALFER SA

Destinatário: SIMONE CRISTINA DE MORAIS

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 11/02/2019

Hora: 13:40

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001562-92.2016.5.09.0653

AUTOR AILTON APARECIDO ROSA

ADVOGADO MARCELA DIAS FONCATTI(OAB:

66603/PR)

RÉU 5 ESTRELAS TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA – ME

ADVOGADO CESAR MAURICIO BRAZ(OAB:

37680/PR)

PERITO LUIS CLAUDIO BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

– AILTON APARECIDO ROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0001562-92.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): AILTON APARECIDO ROSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1095

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) ré(s): 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS

LTDA – ME

Destinatário(s): AILTON APARECIDO ROSA

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo,

impugnarem os cálculos – ID. 1f85891, no prazo comum de OITO

dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no § 2º do art.

879, da CLT (com nova redação dada pela Lei 13.467/2017).

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001562-92.2016.5.09.0653

AUTOR AILTON APARECIDO ROSA

ADVOGADO MARCELA DIAS FONCATTI(OAB:

66603/PR)

RÉU 5 ESTRELAS TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA – ME

ADVOGADO CESAR MAURICIO BRAZ(OAB:

37680/PR)

PERITO LUIS CLAUDIO BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

– 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0001562-92.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): AILTON APARECIDO ROSA

Parte(s) ré(s): 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS

LTDA – ME

Destinatário(s): 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS

LTDA – ME

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo,

impugnarem os cálculos – ID. 1f85891, no prazo comum de OITO

dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no § 2º do art.

879, da CLT (com nova redação dada pela Lei 13.467/2017).

Prazo: 8 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1096

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001150-93.2018.5.09.0653

AUTOR WALDOMIRO PEREIRA MAFRA

ADVOGADO LUIZ CARLOS CARDUCCI(OAB:

67364/PR)

RÉU PRODUTOS ALIMENTICIOS

ARAPONGAS SA PRODASA

Intimado(s)/Citado(s):

– WALDOMIRO PEREIRA MAFRA

Autos do processo: 0001150-93.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): WALDOMIRO PEREIRA MAFRA

Parte(s) rés(s): PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA

PRODASA

Destinatário: WALDOMIRO PEREIRA MAFRA

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 11/02/2019

Hora: 13:50

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000153-13.2018.5.09.0653

AUTOR FERNANDO DOMAREDZKI DOS

SANTOS

ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM

LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)

ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO

VILLAGRA(OAB: 74631/PR)

RÉU NORTOX SA

ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI

FILHO(OAB: 154061/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– FERNANDO DOMAREDZKI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000153-13.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): FERNANDO DOMAREDZKI DOS SANTOS

Parte(s) ré(s): NORTOX SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1097

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário(s): FERNANDO DOMAREDZKI DOS SANTOS

Fica intimado(a) por meio deste edital o Autor, através de seu(sua)

advogado(a) acima referido(a), do despacho 7b57447, abaixo

transcrito:

Vistos etc.

I – Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se

sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré.

II – Após, voltem conclusos para julgamento dos Embargos de

Declaração.”

Prazo: 5 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001097-49.2017.5.09.0653

AUTOR JOSMAR VALERIO

ADVOGADO VIVIANE BALBINO(OAB: 53893/PR)

RÉU NORTOX SA

ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI

FILHO(OAB: 154061/SP)

PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSMAR VALERIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0001097-49.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): JOSMAR VALERIO

Parte(s) ré(s): NORTOX SA

Destinatário(s): JOSMAR VALERIO

Fica intimado(a) por meio deste edital o Autor, através de seu(sua)

advogado(a) acima referido(a), do despacho ID. c7542ab, abaixo

transcrito:

Vistos etc.

I- Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se

sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré.

II – Após, voltem conclusos para julgamento dos Embargos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1098

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Declaração.

Prazo: 5 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001573-87.2017.5.09.0653

AUTOR CELIA REGINA DA SILVA

ADVOGADO EDUARDO MARCELO PINOTTI(OAB:

43765/PR)

RÉU CODIGO LIVRE SURF WEAR IND. E

COMERCIO DE CONFECCOES

LTDA. – ME

ADVOGADO NIVALDO FONCATTI(OAB: 7650/PR)

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– CODIGO LIVRE SURF WEAR IND. E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA. – ME

Autos do processo: 0001573-87.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): CELIA REGINA DA SILVA

Parte(s) ré(s): CODIGO LIVRE SURF WEAR IND. E COMERCIO

DE CONFECCOES LTDA. – ME

Destinatário(s): CODIGO LIVRE SURF WEAR IND. E COMERCIO

DE CONFECCOES LTDA. – ME

Fica CITADA por meio deste edital a parte Executada, através de

seu(sua) advogado, para no prazo de 48 horas, PAGAR OU

GARANTIR A EXECUÇÃO no valor abaixo discriminado,

homologado por este Juízo, cujo valor sujeita-se ao acréscimo de

juros e correção monetária supervenientes, na forma da lei, em

caso de descumprimento a este comando. Decorrido o prazo

mencionado, sem o pagamento ou nomeação eficaz de bens,

sujeitar-se-á Vossa Senhoria à penhora para garantia da execução,

em relação a numerário e/ou a tantos bens quantos bastem para a

integral satisfação do débito. Eventual insurgência contra o valor da

dívida objeto desta citação apenas será admitida depois do

cumprimento a esta ordem judicial – com a garantia do Juízo, em

sede de embargos à execução, nos termos do artigo 884, da CLT.

OBSERVAÇÃO 1: O(a) executado(a) poderá pagar o valor em

execução na forma do art. 916 do NCPC, reconhecendo o débito e

depositando 30% (trinta por cento) de imediato e o restante em até

6 (seis) parcelas mensais, com atualização e juros de 1% ao mês,

até a quitação integral do débito;

OBSERVAÇÃO 2: Fica o(a) devedor(a) ciente de que o nãopagamento

do débito e/ou a garantia da execução no prazo legal,

implicará sua INCLUSÃO no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas – BNDT.

VALOR TOTAL: R$ 17.497,44 – atualizado até 19/10/2018

(Certidão de Atualização de Cálculos ID.e1f8008 )

Prazo: 48 horas.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1099

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0077200-93.2000.5.09.0653

AUTOR Vanildo Macedo de Andrade

AUTOR Enildo José de Paula

AUTOR JOSE APARECIDO PINHATA

ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:

14494/PR)

AUTOR Jovaldo Aparecido da Silva

RÉU CONSTRUTORA METALFORTE DO

BRASIL LTDA – ME

ADVOGADO JOAO RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 10026/PR)

RÉU CELMA DE OLIVEIRA PATRIOTA

RÉU Dirceu Antonio Vieira

Intimado(s)/Citado(s):

– JOSE APARECIDO PINHATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0077200-93.2000.5.09.0653

Parte(s) autora(s): JOSE APARECIDO PINHATA e outros (3)

Parte(s) ré(s): CONSTRUTORA METALFORTE DO BRASIL LTDA

– ME e outros (2)

Destinatário(s): JOSE APARECIDO PINHATA

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para vistas do ofício

recebido do CRI – 1º Ofício de Londrina-PR – ID. 0360a03 .-

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0077200-93.2000.5.09.0653

AUTOR Vanildo Macedo de Andrade

AUTOR Enildo José de Paula

AUTOR JOSE APARECIDO PINHATA

ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:

14494/PR)

AUTOR Jovaldo Aparecido da Silva

RÉU CONSTRUTORA METALFORTE DO

BRASIL LTDA – ME

ADVOGADO JOAO RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 10026/PR)

RÉU CELMA DE OLIVEIRA PATRIOTA

RÉU Dirceu Antonio Vieira

Intimado(s)/Citado(s):

– Jovaldo Aparecido da Silva

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0077200-93.2000.5.09.0653

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1100

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) autora(s): JOSE APARECIDO PINHATA e outros (3)

Parte(s) ré(s): CONSTRUTORA METALFORTE DO BRASIL LTDA

– ME e outros (2)

Destinatário(s): Jovaldo Aparecido da Silva

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para vistas do ofício

recebido do CRI – 1º Ofício de Londrina-PR – ID. 0360a03 .-

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0077200-93.2000.5.09.0653

AUTOR Vanildo Macedo de Andrade

AUTOR Enildo José de Paula

AUTOR JOSE APARECIDO PINHATA

ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:

14494/PR)

AUTOR Jovaldo Aparecido da Silva

RÉU CONSTRUTORA METALFORTE DO

BRASIL LTDA – ME

ADVOGADO JOAO RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 10026/PR)

RÉU CELMA DE OLIVEIRA PATRIOTA

RÉU Dirceu Antonio Vieira

Intimado(s)/Citado(s):

– Vanildo Macedo de Andrade

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0077200-93.2000.5.09.0653

Parte(s) autora(s): JOSE APARECIDO PINHATA e outros (3)

Parte(s) ré(s): CONSTRUTORA METALFORTE DO BRASIL LTDA

– ME e outros (2)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1101

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário(s): Vanildo Macedo de Andrade

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para vistas do ofício

recebido do CRI – 1º Ofício de Londrina-PR – ID. 0360a03 .-

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0077200-93.2000.5.09.0653

AUTOR Vanildo Macedo de Andrade

AUTOR Enildo José de Paula

AUTOR JOSE APARECIDO PINHATA

ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:

14494/PR)

AUTOR Jovaldo Aparecido da Silva

RÉU CONSTRUTORA METALFORTE DO

BRASIL LTDA – ME

ADVOGADO JOAO RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 10026/PR)

RÉU CELMA DE OLIVEIRA PATRIOTA

RÉU Dirceu Antonio Vieira

Intimado(s)/Citado(s):

– Enildo José de Paula

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0077200-93.2000.5.09.0653

Parte(s) autora(s): JOSE APARECIDO PINHATA e outros (3)

Parte(s) ré(s): CONSTRUTORA METALFORTE DO BRASIL LTDA

– ME e outros (2)

Destinatário(s): Enildo José de Paula

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para vistas do ofício

recebido do CRI – 1º Ofício de Londrina-PR – ID. 0360a03 .-

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Despacho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1102

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo Nº RTOrd-0002159-27.2017.5.09.0653

AUTOR PATRICIA GONCALVES PEGO

ADVOGADO ADRIANO SCOLARI DE

ARAUJO(OAB: 27783/PR)

RÉU CANAA INDUSTRIA MOVELEIRA

LTDA

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA

PASSARIN

PERITO HERCULANO BRAGA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

– CANAA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA

– PATRICIA GONCALVES PEGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr.WALLINSON MORAIS

SILVA para realização da perícia médica.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000657-87.2016.5.09.0653

AUTOR EDIVALDO BARBOSA GOMES

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE WALDRICH

NICASTRO(OAB: 57234/PR)

ADVOGADO MARCIA CRISTINA DOS

SANTOS(OAB: 57531/PR)

ADVOGADO ANA PAULA DARIO

VENDRAMETTO(OAB: 61502/PR)

RÉU KIT S PARANA-INDUSTRIA E

COMERCIO DE MOVEIS LTDA

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

ADVOGADO TALES ANDRE FRANZIN(OAB:

38704/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EDIVALDO BARBOSA GOMES

– KIT S PARANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr. JOSÉ MARCELO DE

OLIVEIRA PENTEADO para realização da perícia médica.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002403-87.2016.5.09.0653

AUTOR VALDIR GONCALVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1103

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO MIRIAM APARECIDA GLERIA

GNANN(OAB: 15264/PR)

ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E

OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)

RÉU NORTOX SA

ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI

FILHO(OAB: 154061/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– NORTOX SA

– VALDIR GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio o Dr. WALLINSON MORAIS SILVA para

apresentar os esclarecimentos, conforme requerido na petição ID

31dad36, no prazo de 15 dias.

Os honorários periciais serão oportunamente arbitrados.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intime-se o perito.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0002111-05.2016.5.09.0653

AUTOR FLAVIA DA SILVA SCAPIN

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

RÉU ARAOVOS ALIMENTOS LTDA – EPP

ADVOGADO FERNANDO CESAR MARTINS

BORGES(OAB: 14184/PR)

PERITO HERCULANO BRAGA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

– ARAOVOS ALIMENTOS LTDA – EPP

– FLAVIA DA SILVA SCAPIN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr. JOSÉ MARCELO DE

OLIVEIRA PENTEADO para realização da perícia médica.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Considerando os fatos narrados na inicial e na defesa, informe o

perito quais as seqüelas/doenças de que a parte autora é

portadora?

  1. As seqüelas/doenças adquiridas pela parte autora têm relação de

causalidade com o acidente do trabalho? Em caso afirmativo, as

seqüelas/doenças têm origem no acidente do trabalho?

  1. Caso não tenham origem no acidente do trabalho, informe o

perito do juízo se o acidente do trabalho concorreu para o

surgimento das seqüelas/doenças.

  1. Em conseqüência das seqüelas/doenças adquiridas em

decorrência do acidente do trabalho, há incapacidade total da parte

autora para desempenhar atribuições inerentes ao seu ofício ou

profissão (Código Civil, art. 950)? Se positiva, a incapacidade é

definitiva ou temporária?

  1. Em conseqüência das seqüelas/doenças adquiridas em

decorrência do acidente do trabalho, há incapacidade parcial

(redução da capacidade laborativa, entendida como a possibilidade

de continuidade da execução do mesmo ofício ou profissão, mas

com um maior esforço em razão da patologia) da parte autora para

desempenhar atribuições inerentes ao seu ofício ou profissão

(Código Civil, art. 950)? Se positiva, a incapacidade é definitiva ou

temporária?

  1. Constatada a incapacidade parcial, é possível mensurar, em

percentual, a eventual capacidade laborativa residual da parte

autora dentro de sua área de atuação profissional ou em funções

compatíveis?

7.Quais as alterações/comprometimentos que as seqüelas/doenças

adquiridas em decorrência do acidente do trabalho acarreta

(acarretou) à saúde do empregado, no tocante à sua vida pessoal?

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1104

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000845-46.2017.5.09.0653

AUTOR GELSON LOPES PEREIRA

ADVOGADO DANIELA FORIN RODRIGUES

LINHARES(OAB: 40294/PR)

ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E

OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)

ADVOGADO URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA

ALVES DE LIMA(OAB: 37503/PR)

RÉU NORTOX SA

ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI

FILHO(OAB: 154061/SP)

PERITO HERCULANO BRAGA FILHO

PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

– GELSON LOPES PEREIRA

– NORTOX SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr.WALLINSON MORAIS

SILVA para realização da perícia médica.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001421-39.2017.5.09.0653

AUTOR CLEIDE DO CARMO DE MIRA

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

RÉU LINEA BRASIL IND E COM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

PERITO HERCULANO BRAGA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

– CLEIDE DO CARMO DE MIRA

– LINEA BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr. JOSÉ MARCELO DE

OLIVEIRA PENTEADO para realização da perícia médica.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1105

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000489-51.2017.5.09.0653

AUTOR RINALDO JOSE SILVESTRE

ADVOGADO GENI ROMERO JANDRE

POZZOBOM(OAB: 16933/PR)

ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E

OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)

RÉU NORTOX SA

ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI

FILHO(OAB: 154061/SP)

PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA

PENTEADO

Intimado(s)/Citado(s):

– NORTOX SA

– RINALDO JOSE SILVESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

  1. RELATÓRIO

O reclamante Rinaldo Jose Silvestre, já qualificado nos autos,

ajuizou, em 31/03/2017, reclamatória trabalhista em face do

reclamado Nortox S.A., também qualificado, postulando o

deferimento das pretensões elencadas às fls. 18-22. Atribuiu à

causa o valor de R$ 39.000,00.

Devidamente notificado, o reclamado apresentou contestação (ID.

1781679), impugnando os fatos e pedidos deduzidos na inicial e

requerendo a total improcedência da ação.

Foram juntados documentos, colhidos depoimentos e produzida

prova pericial. Sem outras provas, foi encerrada a instrução

processual. Razões finais por memoriais e proposta conciliatória

final prejudicada.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

  1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO

O reclamado arguiu a prescrição da pretensão referente às parcelas

anteriores ao quinquênio da propositura da demanda. Com base no

inciso XXIX do artigo 7º da Constituição de 1988, considerando a

data do ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão

em relação às verbas com exigibilidade anterior a 31/03/2012.

III. MÉRITO

  1. a) Doença do trabalho. Danos morais e materiais. Estabilidade.

Sustenta o reclamante que em razão das funções exercidas e das

condições de trabalho, sofreu acidente e desenvolveu patologias,

razão pela qual postula a condenação da reclamada ao pagamento

de indenizações por danos materiais e morais.

O acidente de trabalho encontra-se disciplinado na Lei n. 8.213/91,

que assim o define:

“Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do

trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos

segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando

lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a

perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o

trabalho.

(…) Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do

artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou

desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada

atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo

Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou

desencadeada em função de condições especiais em que o

trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante

da relação mencionada no inciso I.”

Conforme leciona Sebastião Geraldo de Oliveira, na sua obra

Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional,

Editora LTr, fl. 77, “a indenização por acidente do trabalho ou

doença ocupacional, em princípio, enquadra-se como

responsabilidade extracontratual porque decorre de algum ato ilícito

do empregador, por violação dos deveres previstos nas normas

gerais de proteção ao trabalhador e ao meio ambiente do trabalho.

Essa responsabilidade não tem natureza contratual porque não há

cláusula do contrato de trabalho prevendo garantia de integridade

psicobiofísica do empregado“.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVIII,

assegura ao empregado o direito à indenização por acidente do

trabalho, de encargo do empregador, quando este incorrer em dolo

ou culpa.

A atividade desempenhada pelo reclamante não pode ser

considerada de risco acentuado. Portanto, considerando as

peculiaridades do caso, inaplicável a responsabilidade objetiva do

empregador, prevista no art. 927 do Código Civil.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1106

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Independentemente da teoria a ser adotada quanto à

responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho

ou de doença a ele equiparada, há que perquirir a respeito da

existência do dano e do nexo de causalidade entre este e o

trabalho.

Nesta seara, designada perícia, o expert, após avaliar o estado

clínico do reclamante e a documentação acostada aos autos, teceu

as seguintes conclusões (fl. 701):

“01) Acidente com o dedo entre 1990 e 1995 , mas já está

prescrito e nem levou a incapacidade laboral

02) Coluna

Relata que há 10 anos atrás começou a ter dor e buscou o auxílio

médico. Fez tratamento medicamentos e fisioterápico e por fim teve

que fazer cirurgia.

Realizada a cirurgia ficou bom. Ficou 2 meses afastado no INSS e,

2008

Da mesma forma que o acidente do dedo nos parece prescrito

De toda forma não resta dúvida de que nos anos 2000 o trabalho

atuou como forma a contribuir (concausa) com o agravamento da

doença levando a uma incapacidade laboral temporária. Operado

em 2008, aposentou em 2011 por tempo de serviço e manteve na

mesma atividade até seu desligamento em 2017, deixando claro

que não restou incapacidade ou redução da laborativa.

03) Acidente de trabalho do joelho esquerdo: agravamento de

doença prévia(?).

Negado pela empresa

A reclamada nega o sinistro

Não identificamos nos autos documentos que comprove o alegado

Não identificamos também que houve agravamento da doença

prévia (não há exames que comprovem tal agravamento e não

houve nenhuma mudança de tratamento realizado, mantendo-se as

mesmas condutas medicas

Desta forma não encontramos prova de sinistro e nem tão pouco

prova de agravamento”.

Com efeito, as pretensões envolvendo o acidente com os dedos

estão atingidas pela prescrição anteriormente pronunciada.

Do mesmo modo, encontram-se prescritas as pretensões

envolvendo o problema de coluna do autor. Ainda que o trabalho

tenha contribuído para o agravamento da doença em 2000, tem-se

que depois do tratamento cirúrgico realizado em 2008 e do

afastamento previdenciário daí decorrente por dois meses (em

2008), o reclamante ficou apto ao trabalho, sem restrições. Nota-se

que o perito é categórico ao afirmar que da patologia não restou

incapacidade ou redução da capacidade laborativa. Reforça a

conclusão, o fato de o autor ter permanecido na empresa por mais

nove anos, exercendo as mesmas atividades.

Já o alegado acidente de trabalho com lesão no joelho esquerdo

que teria levado ao agravamento de doença prévia não restou

demonstrado (art. 818, I, da CLT).

A testemunha ouvida a convite do reclamante, Jean, soube do

acidente através de terceiro, o que é insuficiente a atestar o fato.

Não bastasse, o depoente afirma que o sinistro teria ocorrido em

2015 ou 2016, o que contraria a informação da petição inicial de que

o evento aconteceu em janeiro de 2017.

A testemunha Marcelo, ouvida a convite da reclamada, declara que

presenciou um acidente com o reclamante. Segundo o depoente, a

torção no joelho ocorreu quando o autor descia uma escada. A

testemunha acredita que o autor tenha pisado em falso e não se

recorda a época do ocorrido.

Nota-se que além de não saber informar sequer o ano que o

suposto acidente teria ocorrido e da incerteza quanto à causa da

torção no joelho: “acreditando o depoente que ele tinha pisado em

falso”, o relato do evento não condiz com a narrativa da petição

inicial.

Conforme a exordial, “…o Reclamante, que atuava como eletricista,

estava trabalhando em cima de uma plataforma, ligando uma calha,

pisou em falso e quando desceu o joelho falseou, saindo do lugar,

sentindo muita dor”.

A testemunha, por sua vez, diz que a torção teria acontecido

quando o autor descia uma escada e não quando trabalhava em

cima de uma plataforma.

Nessas condições, não reconheço o acidente sustentado. Além

disso, não há provas sobre agravamento de doença prévia.

Conforme o expert, não houve mudança no tratamento já realizado,

mantendo-se as mesmas condutas médicas.

Em esclarecimentos, o perito reforça que a presença de acentuada

osteoartrose de joelho esquerdo é consequência de lesão crônica

de longa data, não relacionada ao trabalho. Esta é a causa

adequada, única e suficiente para produzir o resultado (complicação

da enfermidade). Neste contexto, movimentos repetitivos, com

elevação de pesos, o ato de subir e descer escadas, transportar

produtos e equipamentos não contribuem ao agravamento da

doença (fl. 755). De qualquer forma, a testemunha Marcelo diz que

o autor não ficava constantemente subindo e descendo escada, em

razão do problema no joelho.

Frise-se que o perito analisou a documentação acostada aos autos

para aferir sua conclusão. O expert designado pelo Juízo, ante sua

formação – médico especializado em medicina do trabalho – é o

profissional habilitado a avaliar e discutir doenças ocupacionais. As

insurgências do reclamante não prosperam, inexistindo elementos

nos autos que contrariem as conclusões periciais. Destaca-se,

ainda, que a mera insatisfação com o resultado desfavorável do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1107

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

laudo é insuficiente a afastá-lo.

Fica, ainda, claro que o alegado acidente não prevaleceu, o que já

seria suficiente a prejudicar a suposta causa de agravamento da

doença.

Diante do exposto, rejeito o pedido de reconhecimento de acidente

de trabalho e de doenças a ele equiparadas e todos os demais,

posto que consectários.

  1. b) Assistência judiciária gratuita

Nos termos do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com a redação

alterada pela Lei nº 13.467/2017, e segundo as disposições da Lei

1.060/50 e 5.584/70, bem como ao artigo 99, § 3º, do CPC, o qual

dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência

deduzida exclusivamente por pessoa natural“, atendendo à previsão

constitucional (artigo 5º, LXXIV), demonstrada a impossibilidade da

parte autora de custear as despesas do processo sem prejuízo de

seu sustento ou de sua família, concedo ao reclamante os

benefícios da justiça gratuita.

  1. c) Honorários advocatícios

A despeito da entrada em vigor, em 11/11/2017, da Lei nº

13.467/2017, que altera a CLT e as Leis nº 6.019/1974, 8.036/1990

e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de

trabalho, entendo que a aplicação do novo dispositivo deve ser feita

de modo a tutelar a segurança jurídica, as legítimas expectativas

das partes e o direito a não-surpresa.

Logo, como a demanda foi ajuizada quando não havia, segundo as

regras do ordenamento jurídico vigente, a imposição de honorários

por mera sucumbência, entendo impossível a condenação da parte

vencida ao pagamento da parcela, aplicando-se ao caso presente o

posicionamento vigente antes da vigência da referida Lei nº

13.467/2017.

Sendo o reclamante a parte sucumbente na presente demanda, não

há de se falar em condenação da reclamada ao pagamento de

honorários advocatícios.

Rejeito.

  1. d) Honorários periciais

Nos termos do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo

pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça

gratuita.

No caso vertente, entendo que o reclamante é sucumbente na

pretensão objeto da perícia realizada, sendo dele, portanto, a

responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários

periciais. Contudo, tendo em vista que lhe foram concedidos os

benefícios da justiça gratuita e não lhe foram deferidos créditos

capazes de suportar a despesa, torna-se isento do encargo (art. 790

-B, §4º).

Neste contexto, a Resolução nº 66/10 do Conselho Superior da

Justiça do Trabalho e o Provimento SGP/CORREG nº 02/2014 da

Presidência e Corregedoria deste Regional disciplinam a matéria

relativa aos honorários periciais na Justiça do Trabalho quando a

parte vencida na pretensão objeto da perícia for beneficiária da

justiça gratuita.

Tendo em vista o grau de zelo profissional e o objeto da perícia, fixo

o valor dos honorários periciais no importe de R$ 1.300,00, a serem

requisitados junto à Secretaria de Execução Contábil Orçamentária

e Financeira, abatidos os valores eventualmente antecipados.

  1. DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente reclamatória por Rinaldo Jose Silvestre em face de

Nortox S.A., nos termos da fundamentação

Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 780,00, calculadas sobre

o valor da causa, de R$ 39.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, arquive-se.

Nada mais.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010277-60.2015.5.09.0653

AUTOR JORGE FERREIRA

ADVOGADO JOSE VITOR AL MAJIDA DE

ALMEIDA JUNIOR(OAB: 59703/PR)

RÉU KOCH KOCH YAEDU E FREITAS

LTDA – ME

ADVOGADO CLAUDIA VON HOHENDORFF

FERREIRA(OAB: 19114/ES)

RÉU ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE

DE COMBATE AO CANCER

ADVOGADO PAULO ROGERIO SANCHES(OAB:

24310/PR)

ADVOGADO FERNANDA SIMOES VIOTTO(OAB:

31311/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO

CANCER

– JORGE FERREIRA

– KOCH KOCH YAEDU E FREITAS LTDA – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1108

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr. JOSÉ MARCELO DE

OLIVEIRA PENTEADO para realização da perícia médica.

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010327-86.2015.5.09.0653

AUTOR EDNA CRISTINA BUSSOLA

ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS

SPONTON(OAB: 57338/PR)

RÉU KIT S PARANA-INDUSTRIA E

COMERCIO DE MOVEIS LTDA

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

PERITO KLEBER RODRIGUES DE REZENDE

Intimado(s)/Citado(s):

– EDNA CRISTINA BUSSOLA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.

Tempestivo(s) o(s) recurso(s) ordinário(s) (decisão/intimação

publicada em 05-10-2018- pelo sistema);

Recurso do reclamado apresentado em 17-10-2018;

Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;

Preparo: custas processuais recolhidas – IDf421579 e depósito

recursal comprovado – ID 650cfd5;

Interesse recursal: pedidos parcialmente procedentes.

CONCLUSÃO

  1. RECEBO o recurso ordinário;
  2. Intime-se o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso

ordinário, no prazo legal;

  1. Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para

apreciação.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001551-29.2017.5.09.0653

AUTOR ERIC DIEGO VENTURA MORANDI

ADVOGADO TIAGO AZNAR MENDES(OAB:

50356/PR)

ADVOGADO GUILHERME PREZENSE

SASAKI(OAB: 58860/PR)

RÉU G. RIBEIRO PINTO – ME

ADVOGADO TAINA DA LUZ FERREIRA

PINTO(OAB: 79950/PR)

ADVOGADO DAVID GARCIA DE ASSIS(OAB:

76502/PR)

PERITO HERCULANO BRAGA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

– ERIC DIEGO VENTURA MORANDI

– G. RIBEIRO PINTO – ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando-se a notícia de falecimento do perito médico Dr.

Herculano, nomeio, em substituição, o Dr. JOSÉ MARCELO DE

OLIVEIRA PENTEADO para realização da perícia médica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1109

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Fica o(a) reclamante advertido(a) de que o não comparecimento

injustificado na data designada para a realização da perícia médica

implicará em desistência na realização da prova técnica.

O perito terá o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Deverá o Sr. Perito informar com antecedência mínima de QUINZE

DIAS, a data e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar a

notificação das partes.

Quesito do Juízo:

  1. Considerando os fatos narrados na inicial e na defesa, informe o

perito quais as seqüelas/doenças de que a parte autora é

portadora?

  1. As seqüelas/doenças adquiridas pela parte autora têm relação de

causalidade com o acidente do trabalho? Em caso afirmativo, as

seqüelas/doenças têm origem no acidente do trabalho?

  1. Caso não tenham origem no acidente do trabalho, informe o

perito do juízo se o acidente do trabalho concorreu para o

surgimento das seqüelas/doenças.

  1. Em conseqüência das seqüelas/doenças adquiridas em

decorrência do acidente do trabalho, há incapacidade total da parte

autora para desempenhar atribuições inerentes ao seu ofício ou

profissão (Código Civil, art. 950)? Se positiva, a incapacidade é

definitiva ou temporária?

  1. Em conseqüência das seqüelas/doenças adquiridas em

decorrência do acidente do trabalho, há incapacidade parcial

(redução da capacidade laborativa, entendida como a possibilidade

de continuidade da execução do mesmo ofício ou profissão, mas

com um maior esforço em razão da patologia) da parte autora para

desempenhar atribuições inerentes ao seu ofício ou profissão

(Código Civil, art. 950)? Se positiva, a incapacidade é definitiva ou

temporária?

  1. Constatada a incapacidade parcial, é possível mensurar, em

percentual, a eventual capacidade laborativa residual da parte

autora dentro de sua área de atuação profissional ou em funções

compatíveis?

7.Quais as alterações/comprometimentos que as seqüelas/doenças

adquiridas em decorrência do acidente do trabalho acarreta

(acarretou) à saúde do empregado, no tocante à sua vida pessoal?

  1. Em caso de concausa, o perito deverá esclarecer o grau de

participação do trabalho em relação a eventual agravamento de

condições de saúde.

Ficam, também, advertidas as partes de que quesitos

suplementares devem ser apresentados durante a diligência, ou

seja, até a data da realização da perícia, nos termos do art. 469 do

CPC.

Intime-se o perito.

Retirem-se os autos de pauta. Oportunamente será designada

audiência de encerramento da instrução processual.

Intimem-se.

Assinatura

ARAPONGAS, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001715-91.2017.5.09.0653

AUTOR EDNA BENEDITA GATTI

ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS

SPONTON(OAB: 57338/PR)

RÉU ADOLFO HIDEO HAYASHIDA

ADVOGADO FERNANDO CESAR MARTINS

BORGES(OAB: 14184/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EDNA BENEDITA GATTI

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0001715-91.2017.5.09.0653

RECLAMANT EDNA BENEDITA GATTI

RECLAMADO:ADOLFO HIDEO HAYASHIDA

Em 16 de outubro de 2018, na sala de sessões da VARA DO

TRABALHO DE ARAPONGAS/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI, realizou-se audiência

relativa ao processo identificado em epígrafe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1110

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Às 14h25min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).

Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausentes as partes e seus advogados.

Nos termos do despacho de Id: b68004f, fica a presente audiência

redesignada para 12/02/2019, às 10h30, mantidas as cominações

legais.

Intimem-se.

Audiência encerrada às 14h30.

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juíza do Trabalho

Ata redigida por TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI, Secretário(a)

de Audiência.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001715-91.2017.5.09.0653

AUTOR EDNA BENEDITA GATTI

ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS

SPONTON(OAB: 57338/PR)

RÉU ADOLFO HIDEO HAYASHIDA

ADVOGADO FERNANDO CESAR MARTINS

BORGES(OAB: 14184/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADOLFO HIDEO HAYASHIDA

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0001715-91.2017.5.09.0653

RECLAMANT EDNA BENEDITA GATTI

RECLAMADO:ADOLFO HIDEO HAYASHIDA

Em 16 de outubro de 2018, na sala de sessões da VARA DO

TRABALHO DE ARAPONGAS/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI, realizou-se audiência

relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 14h25min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).

Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausentes as partes e seus advogados.

Nos termos do despacho de Id: b68004f, fica a presente audiência

redesignada para 12/02/2019, às 10h30, mantidas as cominações

legais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1111

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimem-se.

Audiência encerrada às 14h30.

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juíza do Trabalho

Ata redigida por TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI, Secretário(a)

de Audiência.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002082-23.2014.5.09.0653

AUTOR OLIVIO JULIANO VIEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:

35053/PR)

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:

15858/PR)

RÉU E M KAMI & CIA LTDA

ADVOGADO EDER FABRILO ROSA(OAB:

26842/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– OLIVIO JULIANO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002082-23.2014.5.09.0653

Parte(s) autora(s): OLIVIO JULIANO VIEIRA DOS SANTOS

Parte(s) ré(s): E M KAMI & CIA LTDA e outros

Destinatário(s): OLIVIO JULIANO VIEIRA DOS SANTOS

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: Intime-se a parte

autora para apresentar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 5

(cinco) dias, a fim de possibilitar a anotação determinada no

julgado.

Prazo: 5 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1112

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000683-51.2017.5.09.0653

AUTOR REINALDO PIRES RODRIGUES

ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E

OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)

ADVOGADO URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA

ALVES DE LIMA(OAB: 37503/PR)

ADVOGADO MIRIAM APARECIDA GLERIA

GNANN(OAB: 15264/PR)

ADVOGADO DANIELA FORIN RODRIGUES

LINHARES(OAB: 40294/PR)

ADVOGADO GENI ROMERO JANDRE

POZZOBOM(OAB: 16933/PR)

ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MENDONCA

MELO FAJARDO(OAB: 38774/PR)

ADVOGADO SAMIRA CALIXTO PEIJO(OAB: 33320

-D/PR)

ADVOGADO SERGIO WILSON

MALDONADO(OAB: 24221/PR)

ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA(OAB:

49717/PR)

RÉU SANETRAN – SANEAMENTO

AMBIENTAL S/A

ADVOGADO Antonio Assad Mansur Neto(OAB:

39283/PR)

PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

– REINALDO PIRES RODRIGUES

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0000683-51.2017.5.09.0653

RECLAMANT REINALDO PIRES RODRIGUES

RECLAMADO:SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL S/A

Em 17 de outubro de 2018, na sala de sessões da VARA DO

TRABALHO DE ARAPONGAS/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI, realizou-se audiência

relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 09 horas, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza

do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o reclamante e seu advogado.

Presente o preposto do reclamado, Sr(a). Rodrigo Gandara

Cruvinel, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). JULIANA

PRADO, OAB nº 47658/PR.

Atendendo ao requerimento da parte reclamada, reitere-se o ofício

ao INSS, nos moldes já determinados, para resposta em 10 dias.

Após, vistas às partes para manifestação em 05 dias.

A parte reclamada também requer que o reclamante faça juntada de

cópia integral de sua CTPS para comprovar obtenção de nova

colocação no mercado de trabalho e seu salário atual.

Não tendo sido encerrada a instrução, defiro.

Intime-se para apresentação em 5 dias, com vista à parte contrária

no mesmo prazo.

Para ENCERRAMENTO da instrução e renovação da proposta

conciliatória designa-se a data de 14/11/2018, às 08h50min, sendo

facultada a presença das partes, nada obstante, será aplicada a

Súmula 197 do TST, sendo consideradas cientificadas da data

da sentença a ser designada na referida audiência.

Cientes os presentes.

Audiência encerrada às 09h20min.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1113

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juíza do Trabalho

Ata redigida por TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI, Secretário(a)

de Audiência.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001152-63.2018.5.09.0653

AUTOR LUIZ AMERICO CASSOLATO

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

RÉU UNIPORT ATACADO E

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ AMERICO CASSOLATO

Autos do processo: 0001152-63.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): LUIZ AMERICO CASSOLATO

Parte(s) rés(s): UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

Destinatário: LUIZ AMERICO CASSOLATO

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 11/02/2019

Hora: 14:00

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001154-33.2018.5.09.0653

AUTOR CAROLINA BELANCON

ADVOGADO JANAINA CRISTINA DA SILVA(OAB:

59610/PR)

RÉU VITÓRIA ALUMÍNIOS LONDRINA

LTDA

RÉU JULIANA GIBIM DE SOUZA – ME

RÉU S G ALUMINIOS LTDA – ME

RÉU SOUZA & GIBIM TRANSPORTES

LTDA – ME

RÉU SOUZA & GIBIM CONSTRUCOES

LTDA – ME

RÉU S G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– CAROLINA BELANCON

Autos do processo: 0001154-33.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): CAROLINA BELANCON

Parte(s) rés(s): JULIANA GIBIM DE SOUZA – ME e outros (5)

Destinatário: CAROLINA BELANCON

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 11/02/2019

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1114

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Hora: 14:10

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001677-79.2017.5.09.0653

AUTOR SABINO RAIMUNDO DE SANTANA

ADVOGADO HEITOR CEZAR FERRARI

POLIQUEZE(OAB: 87018/PR)

RÉU S G ALUMINIOS LTDA – ME

ADVOGADO ROSANGELA VIEIRA COELHO(OAB:

49260/RJ)

RÉU VITÓRIA ALUMÍNIOS LONDRINA

LTDA

ADVOGADO ROSANGELA VIEIRA COELHO(OAB:

49260/RJ)

RÉU JULIANA GIBIM DE SOUZA – ME

ADVOGADO ROSANGELA VIEIRA COELHO(OAB:

49260/RJ)

RÉU S G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO ROSANGELA VIEIRA COELHO(OAB:

49260/RJ)

RÉU SOUZA & GIBIM CONSTRUCOES

LTDA – ME

ADVOGADO ROSANGELA VIEIRA COELHO(OAB:

49260/RJ)

RÉU SOUZA & GIBIM TRANSPORTES

LTDA – ME

ADVOGADO ROSANGELA VIEIRA COELHO(OAB:

49260/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

– SABINO RAIMUNDO DE SANTANA

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0001677-79.2017.5.09.0653

RECLAMANT SABINO RAIMUNDO DE SANTANA

RECLAMADO:JULIANA GIBIM DE SOUZA – ME

Em 17 de outubro de 2018, na sala de sessões da VARA DO

TRABALHO DE ARAPONGAS/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI, realizou-se audiência

relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 09h21min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).

Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o reclamante e seu advogado.

Presente o preposto dos reclamados JULIANA GIBIM DE SOUZA –

ME, S G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VITÓRIA ALUMÍNIOS

LONDRINA LTDA, SOUZA & GIBIM CONSTRUCOES LTDA – ME,

SOUZA & GIBIM TRANSPORTES LTDA – ME e S G ALUMINIOS

LTDA – ME, Sr(a). Cassia Rocha Machado, acompanhado(a) do(a)

advogado(a), Dr(a). BRUNO DA ROCHA MORAES, OAB nº

60543/PR.

Nos termos do despacho de Id: 6684307, fica a presente audiência

redesignada para 13/02/2019, às 09h, mantidas as cominações

legais.

Ciência à parte autora.

Audiência encerrada às 09h26.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1115

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juíza do Trabalho

Ata redigida por TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI, Secretário(a)

de Audiência.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002144-29.2015.5.09.0653

AUTOR RONI CRISTOVAO PETERLE

ADVOGADO silvonei sergio zaghini(OAB:

22621/PR)

RÉU E M KAMI & CIA LTDA

ADVOGADO EDER FABRILO ROSA(OAB:

26842/PR)

ADVOGADO SANDRO HENRIQUE TROVAO

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:

15858/PR)

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– RONI CRISTOVAO PETERLE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002144-29.2015.5.09.0653

Parte(s) autora(s): RONI CRISTOVAO PETERLE

Parte(s) ré(s): E M KAMI & CIA LTDA e outros

Destinatário(s): RONI CRISTOVAO PETERLE

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), partes para, querendo,

impugnarem os cálculos – ID. b1d2567, no prazo comum de OITO

dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no § 2º do art.

879, da CLT (com nova redação dada pela Lei 13.467/2017).

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1116

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002144-29.2015.5.09.0653

AUTOR RONI CRISTOVAO PETERLE

ADVOGADO silvonei sergio zaghini(OAB:

22621/PR)

RÉU E M KAMI & CIA LTDA

ADVOGADO EDER FABRILO ROSA(OAB:

26842/PR)

ADVOGADO SANDRO HENRIQUE TROVAO

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:

15858/PR)

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– E M KAMI & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002144-29.2015.5.09.0653

Parte(s) autora(s): RONI CRISTOVAO PETERLE

Parte(s) ré(s): E M KAMI & CIA LTDA e outros

Destinatário(s): E M KAMI & CIA LTDA

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), partes para, querendo,

impugnarem os cálculos – ID. b1d2567, no prazo comum de OITO

dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no § 2º do art.

879, da CLT (com nova redação dada pela Lei 13.467/2017).

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002144-29.2015.5.09.0653

AUTOR RONI CRISTOVAO PETERLE

ADVOGADO silvonei sergio zaghini(OAB:

22621/PR)

RÉU E M KAMI & CIA LTDA

ADVOGADO EDER FABRILO ROSA(OAB:

26842/PR)

ADVOGADO SANDRO HENRIQUE TROVAO

RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR

ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:

15858/PR)

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1117

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Autos do processo: 0002144-29.2015.5.09.0653

Parte(s) autora(s): RONI CRISTOVAO PETERLE

Parte(s) ré(s): E M KAMI & CIA LTDA e outros

Destinatário(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), partes para, querendo,

impugnarem os cálculos – ID. b1d2567, no prazo comum de OITO

dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no § 2º do art.

879, da CLT (com nova redação dada pela Lei 13.467/2017).

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010282-82.2015.5.09.0653

AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA

ADVOGADO MARCIA CRISTINA DOS

SANTOS(OAB: 57531/PR)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE WALDRICH

NICASTRO(OAB: 57234/PR)

ADVOGADO ANA PAULA DARIO

VENDRAMETTO(OAB: 61502/PR)

RÉU MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA

DO PARANA LTDA – EPP

ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO

JUNIOR(OAB: 20062/PR)

PERITO ANGELA STRYZAKOWSKY VILHA

Intimado(s)/Citado(s):

– MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA –

EPP

Autos do processo: 0010282-82.2015.5.09.0653

Parte(s) autora(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA

Parte(s) ré(s): MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA

LTDA – EPP

Destinatário(s): MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA DO

PARANA LTDA – EPP

Fica CITADA por meio deste edital a parte Executada, através de

seu(sua) advogado, para no prazo de 48 horas, PAGAR OU

GARANTIR A EXECUÇÃO no valor abaixo discriminado,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1118

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

homologado por este Juízo, cujo valor sujeita-se ao acréscimo de

juros e correção monetária supervenientes, na forma da lei, em

caso de descumprimento a este comando. Decorrido o prazo

mencionado, sem o pagamento ou nomeação eficaz de bens,

sujeitar-se-á Vossa Senhoria à penhora para garantia da execução,

em relação a numerário e/ou a tantos bens quantos bastem para a

integral satisfação do débito. Eventual insurgência contra o valor da

dívida objeto desta citação apenas será admitida depois do

cumprimento a esta ordem judicial – com a garantia do Juízo, em

sede de embargos à execução, nos termos do artigo 884, da CLT.

OBSERVAÇÃO 1: O(a) executado(a) poderá pagar o valor em

execução na forma do art. 916 do NCPC, reconhecendo o débito e

depositando 30% (trinta por cento) de imediato e o restante em até

6 (seis) parcelas mensais, com atualização e juros de 1% ao mês,

até a quitação integral do débito;

OBSERVAÇÃO 2: Fica o(a) devedor(a) ciente de que o nãopagamento

do débito e/ou a garantia da execução no prazo legal,

implicará sua INCLUSÃO no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas – BNDT.

VALOR TOTAL: R$ 6.341,56 – atualizado até 19/10/2018

(Certidão de Atualização de Cálculos ID. 630aa44 )

Prazo: 48 horas.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001136-12.2018.5.09.0653

AUTOR GUILHERME AUGUSTO BERTOGNA

ADVOGADO RENAN CARLOS BAI DA

CUNHA(OAB: 78765/PR)

RÉU DIRECT – ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/S. LTDA.

RÉU TRANSPORTADORA JER LTDA – ME

RÉU FABMOV COBRANCAS LTDA – ME

RÉU MOBILIADORA ARASUL LTDA

RÉU COMPACT – MOVEIS LTDA. – ME

RÉU SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA

PARANAENSE LTDA

RÉU MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA

DO PARANA LTDA – EPP

RÉU VET PET AGROPECUARIO LTDA –

ME

RÉU SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS LTDA

RÉU BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA. – ME

RÉU RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– GUILHERME AUGUSTO BERTOGNA

Autos do processo: 0001136-12.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): GUILHERME AUGUSTO BERTOGNA

Parte(s) rés(s): BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. – ME

e outros (10)

Destinatário: GUILHERME AUGUSTO BERTOGNA

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 06/02/2019

Hora: 08:35

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001146-56.2018.5.09.0653

AUTOR TEREZINHA MARIA DE LIMA

ADVOGADO RENAN CARLOS BAI DA

CUNHA(OAB: 78765/PR)

RÉU BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA. – ME

RÉU TRANSPORTADORA JER LTDA – ME

RÉU MOBILIADORA ARASUL LTDA

RÉU VET PET AGROPECUARIO LTDA –

ME

RÉU MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA

DO PARANA LTDA – EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1119

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU COMPACT – MOVEIS LTDA. – ME

RÉU FABMOV COBRANCAS LTDA – ME

RÉU DIRECT – ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/S. LTDA.

RÉU RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS

LTDA – ME

RÉU SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS LTDA

RÉU SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA

PARANAENSE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

– TEREZINHA MARIA DE LIMA

Autos do processo: 0001146-56.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): TEREZINHA MARIA DE LIMA

Parte(s) rés(s): MOBILIADORA ARASUL LTDA e outros (10)

Destinatário: TEREZINHA MARIA DE LIMA

null

AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 12/02/2019

Hora: 08:45

Local: Sala de Audiência da VARA DO TRABALHO DE

ARAPONGAS

Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia e hora acima mencionados

para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. Obs.:

Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência designada.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002142-25.2016.5.09.0653

AUTOR WELLINTON TAVELA MACEDO

ADVOGADO SILVIA REGINA GAZDA

SIQUEIRA(OAB: 36642/PR)

RÉU RJ TUBOS SANTA FE EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCIO PEREIRA DE

ANDRADE(OAB: 23617/PR)

RÉU TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP

ADVOGADO ADRIANA ADELIS AGUILAR(OAB:

33266/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– WELLINTON TAVELA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002142-25.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): WELLINTON TAVELA MACEDO

Parte(s) ré(s): TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP e outros

Destinatário(s): WELLINTON TAVELA MACEDO

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da

sentença proferida nos autos, ID. 9f49032.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1120

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002142-25.2016.5.09.0653

AUTOR WELLINTON TAVELA MACEDO

ADVOGADO SILVIA REGINA GAZDA

SIQUEIRA(OAB: 36642/PR)

RÉU RJ TUBOS SANTA FE EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCIO PEREIRA DE

ANDRADE(OAB: 23617/PR)

RÉU TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP

ADVOGADO ADRIANA ADELIS AGUILAR(OAB:

33266/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002142-25.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): WELLINTON TAVELA MACEDO

Parte(s) ré(s): TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP e outros

Destinatário(s): TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da

sentença proferida nos autos, ID. 9f49032.

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002142-25.2016.5.09.0653

AUTOR WELLINTON TAVELA MACEDO

ADVOGADO SILVIA REGINA GAZDA

SIQUEIRA(OAB: 36642/PR)

RÉU RJ TUBOS SANTA FE EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCIO PEREIRA DE

ANDRADE(OAB: 23617/PR)

RÉU TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP

ADVOGADO ADRIANA ADELIS AGUILAR(OAB:

33266/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RJ TUBOS SANTA FE EIRELI – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1121

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0002142-25.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): WELLINTON TAVELA MACEDO

Parte(s) ré(s): TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP e outros

Destinatário(s): RJ TUBOS SANTA FE EIRELI – EPP

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da

sentença proferida nos autos, ID. 9f49032.

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001820-68.2017.5.09.0653

AUTOR PRISCILA LUCIANA GODOY

CONSTANTINO

ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:

35053/PR)

ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE

LIMA(OAB: 31583/PR)

ADVOGADO FABIANO MOACIR DE

OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)

RÉU ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE

DE COMBATE AO CANCER

ADVOGADO PAULO ROGERIO SANCHES(OAB:

24310/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– PRISCILA LUCIANA GODOY CONSTANTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0001820-68.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): PRISCILA LUCIANA GODOY CONSTANTINO

Parte(s) ré(s): ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1122

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

COMBATE AO CANCER

Destinatário(s): PRISCILA LUCIANA GODOY CONSTANTINO

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da

sentença proferida nos autos, ID. 611b4ff.

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001820-68.2017.5.09.0653

AUTOR PRISCILA LUCIANA GODOY

CONSTANTINO

ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:

35053/PR)

ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE

LIMA(OAB: 31583/PR)

ADVOGADO FABIANO MOACIR DE

OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)

RÉU ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE

DE COMBATE AO CANCER

ADVOGADO PAULO ROGERIO SANCHES(OAB:

24310/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

– ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO

CANCER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0001820-68.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): PRISCILA LUCIANA GODOY CONSTANTINO

Parte(s) ré(s): ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE

COMBATE AO CANCER

Destinatário(s): ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE

COMBATE AO CANCER

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da

sentença proferida nos autos, ID. 611b4ff.

Prazo: 8 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1123

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000799-23.2018.5.09.0653

AUTOR ROSEMIRO DOS SANTOS

ADVOGADO LUANNA CASADO SILVA(OAB:

63319/PR)

RÉU MOBILIADORA ARASUL LTDA

ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO

JUNIOR(OAB: 20062/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– MOBILIADORA ARASUL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000799-23.2018.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ROSEMIRO DOS SANTOS

Parte(s) ré(s): MOBILIADORA ARASUL LTDA

Destinatário(s): MOBILIADORA ARASUL LTDA

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, realizar as

anotações determinadas em sentença – ID 451554c na CTPS do

autor, no prazo de cinco dias.

Prazo: 05 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001867-47.2014.5.09.0653

AUTOR ELIZANGELA VICENTINA BARBOSA

ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:

55430/PR)

RÉU ADF – EMPRESAS REUNIDAS LTDA –

EPP

ADVOGADO RODRIGO EDUARDO BATISTA

LEITE(OAB: 227928/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADF – EMPRESAS REUNIDAS LTDA – EPP

Autos do processo: 0001867-47.2014.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ELIZANGELA VICENTINA BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1124

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) ré(s): ADF – EMPRESAS REUNIDAS LTDA – EPP

Destinatário: ADF – EMPRESAS REUNIDAS LTDA – EPP

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), para ciência acerca do bloqueio judicial ID.

35f95cd (R$ 16.460,88 em 01/10/2018), oriundo da penhora on-line,

para fins do art. 884, da CLT, sendo que no silêncio, em momento

oportuno, tal valor poderá ser liberado a quem de direito.

Prazo: 5 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0012700-03.2009.5.09.0653

AUTOR Valter de Sá

ADVOGADO AUGUSTUS FLAVIO SIMOES(OAB:

27784/PR)

RÉU STYROMAX INDUSTRIA E

COMERCIO DE ISOPOR LTDA – ME

RÉU GABRIELA TEIXEIRA SIMEI

RÉU Diogo Teixeira Simei

RÉU JEFFERSON SIMEI

Intimado(s)/Citado(s):

– Valter de Sá

Autos do processo: 0012700-03.2009.5.09.0653

Parte(s) autora(s): Valter de Sá

Parte(s) ré(s): STYROMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE

ISOPOR LTDA – ME e outros (3)

Destinatário: Valter de Sá

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado negativo da penhora

online (ID. c678406) e do resultado da pesquisa Renajud (ID.

8b52bd6 e seguintes), bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, INCLUSIVE o

atual endereço do executado JEFFERSON SIMEI – CPF:

587.569.909-44, a fim de possibilitar sua citação.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001127-21.2016.5.09.0653

AUTOR LUCIANO SIMAO

ADVOGADO Gabriel Murinelli Francisco(OAB:

60926/PR)

RÉU GERVASIO PEREIRA – ME

ADVOGADO VINICIUS MACHADO BORGES(OAB:

46034/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1125

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TESTEMUNHA ALEXANDRE PERACINI REINA

GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIANO SIMAO

Autos do processo: 0001127-21.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): LUCIANO SIMAO

Parte(s) ré(s): GERVASIO PEREIRA – ME

Destinatário: LUCIANO SIMAO

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado da penhora online (ID.

b3cb7fb) e do resultado da pesquisa Renajud (ID. 48ae630), bem

como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no

prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001127-21.2016.5.09.0653

AUTOR LUCIANO SIMAO

ADVOGADO Gabriel Murinelli Francisco(OAB:

60926/PR)

RÉU GERVASIO PEREIRA – ME

ADVOGADO VINICIUS MACHADO BORGES(OAB:

46034/PR)

TESTEMUNHA ALEXANDRE PERACINI REINA

GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

– GERVASIO PEREIRA – ME

Autos do processo: 0001127-21.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): LUCIANO SIMAO

Parte(s) ré(s): GERVASIO PEREIRA – ME

Destinatário: GERVASIO PEREIRA – ME

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), para ciência acerca do bloqueio judicial ID.

b3cb7fb (R$ 105,89 em 02/10/2018) , oriundo da penhora on-line.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1126

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000408-05.2017.5.09.0653

AUTOR MILTON AMARO FERREIRA

ADVOGADO EDUARDO MARCELO PINOTTI(OAB:

43765/PR)

RÉU COIMBRA E SILVA CONSULTORIA

LTDA

ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE DE

ALMEIDA(OAB: 366866/SP)

RÉU NILTON ANTONIO GOMES DA SILVA

– ME

ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE DE

ALMEIDA(OAB: 366866/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– MILTON AMARO FERREIRA

Autos do processo: 0000408-05.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): MILTON AMARO FERREIRA

Parte(s) ré(s): COIMBRA E SILVA CONSULTORIA LTDA e

outros

Destinatário: MILTON AMARO FERREIRA

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado negativo da penhora

online (ID. 06ca31b) e do resultado da pesquisa Renajud (ID.

f95763a e ID. 58784be), bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001435-33.2011.5.09.0653

AUTOR CLEIDILENE BASTOS DE MELLO

ADVOGADO VINICIUS MACHADO BORGES(OAB:

46034/PR)

RÉU SPORTSVILLE RESORTS LTDA – ME

RÉU CLASS PROCESSAMENTO DE

DADOS LTDA – ME

RÉU SV TRAVEL LTDA

RÉU ETHIGROUP LTDA – EPP

RÉU EPMT LTDA – EPP

RÉU ETHISERVICE GESTAO DE

PESSOAS LTDA – ME

RÉU ETHICOMPANY CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA – ME

RÉU ETHICOMPANY GESTAO DE

PESSOAS LTDA – EPP

RÉU ETHI CONSULTING RELATIONS

LTDA – EPP

RÉU JULIO CESAR FERREIRA

RÉU JIL COMERCIAL LTDA – ME

RÉU EPMC COMUNICACAO LTDA – ME

RÉU JULIO CESAR FERREIRA –

REPRESENTACAO COMERCIAL –

ME

RÉU LEONORA KRELLING FERREIRA

RÉU ESTIHOUSE IND E COM DE

ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

RÉU STAR RENT A CAR LOCADORA DE

VEICULOS LTDA – ME

RÉU ETHICOMPANY SERVICOS

TEMPORARIOS LTDA – EPP

RÉU ETHICOMPANY RECURSOS

HUMANOS LTDA – ME

RÉU ETHI-SERVICE LTDA – ME

RÉU ETHICOMPANY PROMOCOES E

EVENTOS LTDA – EPP

Intimado(s)/Citado(s):

– CLEIDILENE BASTOS DE MELLO

Autos do processo: 0001435-33.2011.5.09.0653

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1127

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) autora(s): CLEIDILENE BASTOS DE MELLO

Parte(s) ré(s): ETHICOMPANY PROMOCOES E EVENTOS LTDA

– EPP e outros (19)

Destinatário: CLEIDILENE BASTOS DE MELLO

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado negativo da penhora

online (ID. 10b3dae e ID. b1658a7) e do resultado da pesquisa

Renajud (ID. bd2dea5), bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002706-04.2016.5.09.0653

AUTOR ALEXANDRO GOMES DA SILVA

ADVOGADO AUGUSTUS FLAVIO SIMOES(OAB:

27784/PR)

RÉU KOHARA & CIA LTDA – EPP

ADVOGADO FERNANDO CESAR MARTINS

BORGES(OAB: 14184/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Autos do processo: 0002706-04.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Parte(s) ré(s): KOHARA & CIA LTDA – EPP

Destinatário: ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado da penhora online (ID.

99d5c9b) e do resultado da pesquisa Renajud (ID. 59c2480), bem

como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no

prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002706-04.2016.5.09.0653

AUTOR ALEXANDRO GOMES DA SILVA

ADVOGADO AUGUSTUS FLAVIO SIMOES(OAB:

27784/PR)

RÉU KOHARA & CIA LTDA – EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1128

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO FERNANDO CESAR MARTINS

BORGES(OAB: 14184/PR)

PERITO WALLINSON MORAIS SILVA

PERITO NILSON CAMPIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

– KOHARA & CIA LTDA – EPP

Autos do processo: 0002706-04.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Parte(s) ré(s): KOHARA & CIA LTDA – EPP

Destinatário: KOHARA & CIA LTDA – EPP

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), para ciência acerca do bloqueio judicial ID.

99d5c9b (R$ 131,27 em 01/10/2018), oriundo da penhora on-line.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000873-14.2017.5.09.0653

AUTOR MARIA APARECIDA MARCONDES

DOS SANTOS

ADVOGADO JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:

44387/PR)

RÉU MARIA APARECIDA DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– MARIA APARECIDA MARCONDES DOS SANTOS

Autos do processo: 0000873-14.2017.5.09.0653

Parte(s) autora(s): MARIA APARECIDA MARCONDES DOS

SANTOS

Parte(s) ré(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Destinatário: MARIA APARECIDA MARCONDES DOS SANTOS

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado da penhora online (ID.

7b3ac1e) e do resultado da pesquisa Renajud (ID. 2137794), bem

como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no

prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1129

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0002660-15.2016.5.09.0653

AUTOR GISLAINE TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:

35053/PR)

ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE

LIMA(OAB: 31583/PR)

ADVOGADO FABIANO MOACIR DE

OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)

RÉU ALESSANDRA CAMILA VAVRA FIORI

RÉU J. FIORI RESTAURANTE – ME

RÉU ACV FIORI RESTAURANTE – ME

RÉU JEFERSON FIORI

RÉU A.C. VAVRA & FIORI LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– GISLAINE TEIXEIRA DE SOUZA

Autos do processo: 0002660-15.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): GISLAINE TEIXEIRA DE SOUZA

Parte(s) ré(s): ACV FIORI RESTAURANTE – ME e outros (4)

Destinatário: GISLAINE TEIXEIRA DE SOUZA

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado negativo da penhora

online (ID. b4c4f96), bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000485-82.2015.5.09.0653

AUTOR Cristiane de Andrade

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

ADVOGADO JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:

44387/PR)

RÉU Antonio Henrique Sala

ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:

18678/PR)

RÉU Washington Vicentini

ADVOGADO EVELINE MORGADO BRITO(OAB:

54410/PR)

RÉU NILTON CARLOS DE CARVALHO

RÉU NSA MOVELARIA LTDA – ME

RÉU JOSE CLARO DOS SANTOS

RÉU Mayara Gabriela Santos

Intimado(s)/Citado(s):

– Antonio Henrique Sala

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Autos do processo: 0000485-82.2015.5.09.0653

Parte(s) autora(s): Cristiane de Andrade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1130

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) ré(s): NSA MOVELARIA LTDA – ME e outros (5)

Destinatário(s): Antonio Henrique Sala

Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através

de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para o pagamento

proporcional ao acordo dos valores devidos de custas, honorários

de calculista e contribuição previdenciária, conforme planilha ID.

0ce77d3 (R$ 3.433,18), no prazo de 30 dias, sob pena de

prosseguimento da execução no particular.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0001197-38.2016.5.09.0653

AUTOR FABIO KAWAMOTO RODRIGUES

ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:

15208/PR)

ADVOGADO CHRISTIN SERENO DE

RESENDE(OAB: 53547/PR)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE

EUGENIO(OAB: 251593/SP)

ADVOGADO ANGELICA QUEIROZ

ANDRADE(OAB: 66715/PR)

ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)

ADVOGADO RENAN CARLOS BAI DA

CUNHA(OAB: 78765/PR)

ADVOGADO DENISE DE PINHO TAVARES

FILLA(OAB: 17380/PR)

ADVOGADO DOUGLAS FRANKLIN CARDOZO

CORTEZ(OAB: 71852/PR)

ADVOGADO JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:

44387/PR)

RÉU SIMBAL INDUSTRIAL EIRELI

RÉU SIMBAL PR INDUSTRIA DE MOVEIS

E COLCHOES LTDA

ADVOGADO LUIS GUSTAVO COLANZI(OAB:

69839/PR)

RÉU ELDORADO AGRICULTURA E

PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA

RÉU DAROM MOVEIS LTDA

RÉU SIMBAL SP INDUSTRIA DE MOVEIS

E COLCHOES LTDA

RÉU PERAGIO MOVEIS LTDA

RÉU VENEZA SERVICOS LTDA – ME

RÉU AGROPECUARIA SIMBAL LTDA. – ME

RÉU SIMBAL GOIAS INDUSTRIA DE

MOVEIS E COLCHOES LTDA

RÉU MAR AGROPECUARIA E

PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.

RÉU LUMA PUBLICIDADE LTDA

RÉU MIL AGROPECUARIA E

PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.

RÉU LEON AGROPECUARIA E

PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.

RÉU LUNA COBRANCAS E MONTAGENS

LTDA – ME

RÉU AROM TRANSPORTES LTDA

RÉU MADRI COBRANCAS E MONTAGENS

LTDA – ME

Intimado(s)/Citado(s):

– FABIO KAWAMOTO RODRIGUES

Autos do processo: 0001197-38.2016.5.09.0653

Parte(s) autora(s): FABIO KAWAMOTO RODRIGUES

Parte(s) ré(s): SIMBAL PR INDUSTRIA DE MOVEIS E

COLCHOES LTDA e outros (15)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1131

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Destinatário: FABIO KAWAMOTO RODRIGUES

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado da penhora online (ID.

ca747a6) anterior à reunião das execuções.

Ficam intimados os exequentes reunidos neste processo piloto,

através de seu(sua) advogado(a), acerca do resultado da penhora

online (ID. ebc0307), bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0010256-84.2015.5.09.0653

AUTOR VIRLEI GONCALVES DE SOUZA

ADVOGADO LEONISTO APARECIDO

GOMES(OAB: 52490/PR)

RÉU LUIS CARLOS FERREIRA

ADVOGADO LUIZ CARLOS CARDUCCI(OAB:

67364/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VIRLEI GONCALVES DE SOUZA

Autos do processo: 0010256-84.2015.5.09.0653

Parte(s) autora(s): VIRLEI GONCALVES DE SOUZA

Parte(s) ré(s): LUIS CARLOS FERREIRA

Destinatário: VIRLEI GONCALVES DE SOUZA

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado negativo da penhora

online (ID. da22ba1) e do resultado da pesquisa Renajud (ID.

45a5b08), bem como para indicar meios para o prosseguimento da

execução, no prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

Notificação

Processo Nº RTSum-0002627-25.2016.5.09.0653

AUTOR LUIS CARLOS ALVES

ADVOGADO JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:

44387/PR)

RÉU VALTER ALVES

RÉU CLAUDIA CARDOSO DA SILVA

RÉU FLAMINGO ESTOFADOS E

TRANSPORTE LTDA

RÉU REGINALDO MARCELINO MACHADO

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIS CARLOS ALVES

Autos do processo: 0002627-25.2016.5.09.0653

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1132

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Parte(s) autora(s): LUIS CARLOS ALVES

Parte(s) ré(s): FLAMINGO ESTOFADOS E TRANSPORTE LTDA

e outros (3)

Destinatário: LUIS CARLOS ALVES

Fica intimada por meio deste edital o destinatário, através de

seu(sua) advogado(a), acerca do resultado negativo da penhora

online (ID. a4053dd) e do resultado da pesquisa Renajud (ID.

1825320 e seguintes), bem como para indicar meios para o

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Prazo: 30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

ARAPONGAS-PR, em 19 de Outubro de 2018.

01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000676-56.2017.5.09.0654

AUTOR CEZAR ANTONIO BLASZCZAK

ADVOGADO RODRIGO GAZOLI MACHADO DE

BARROS(OAB: 80849/PR)

RÉU TRANSPORTADORA FALCOA LTDA –

ME

ADVOGADO MAURICIO SOUZA BOCHNIA(OAB:

10599/PR)

ADVOGADO MARCELO FANCHIN(OAB: 21235/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– TRANSPORTADORA FALCOA LTDA – ME

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO

TRABALHO (DEJT)

.

Intima-se o executado para, querendo, apresentar embargos à

execução, nos termos do art. 884 da CLT.

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0000774-07.2018.5.09.0654

AUTOR VALDEMIR KOLODIE

ADVOGADO MARCOS VINICIUS

MARSCHALK(OAB: 46986/PR)

ADVOGADO JOSEANE HERBER DE LIMA(OAB:

70584/PR)

RÉU LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE

LAPIS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDEMIR KOLODIE

DIÁRIO ELETRÔNICO

Intima-se a parte autora, por seu procurador, de que foi designado o

dia 14/11/2018 13:16 para realização da audiência Inicial, devendo

comparecer pessoalmente sob pena de arquivamento do feito.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000375-46.2016.5.09.0654

AUTOR VALDIR PAULO DE GODOI

ADVOGADO ADILSON PORTELA(OAB: 62619/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO MAYARA FARIAS PIETROBON(OAB:

66267/PR)

ADVOGADO ELIZANGELA PIETROBON(OAB:

40134/PR)

ADVOGADO EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

ADVOGADO ELVIS DUARTE DA SILVA(OAB:

31819-D/PR)

ADVOGADO EDNA ASHIHARA ROSATO(OAB:

84003/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDIR PAULO DE GODOI

Vistas às partes dos cálculos apresentados, pelo prazo comum de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1133

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

08 (oito) dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000375-46.2016.5.09.0654

AUTOR VALDIR PAULO DE GODOI

ADVOGADO ADILSON PORTELA(OAB: 62619/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO MAYARA FARIAS PIETROBON(OAB:

66267/PR)

ADVOGADO ELIZANGELA PIETROBON(OAB:

40134/PR)

ADVOGADO EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

ADVOGADO ELVIS DUARTE DA SILVA(OAB:

31819-D/PR)

ADVOGADO EDNA ASHIHARA ROSATO(OAB:

84003/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA

Vistas às partes dos cálculos apresentados, pelo prazo comum de

08 (oito) dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

T R I B U N A L

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO – CPF:

599.629.416-87, ora em lugar incerto e não sabido, nos termos do

Art. 880 da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR ou

GARANTIR A EXECUÇÃO da importância abaixo discriminada,

devida nos presentes autos, sob pena de penhora, conforme

decisão exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1134

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

T R I B U N A L

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA – CPF:

284.516.436-04, ora em lugar incerto e não sabido, nos termos do

Art. 880 da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR ou

GARANTIR A EXECUÇÃO da importância abaixo discriminada,

devida nos presentes autos, sob pena de penhora, conforme

decisão exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA

T R I B U N A L

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1135

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA – CPF:

790.651.987-68, ora em lugar incerto e não sabido, nos termos do

Art. 880 da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR ou

GARANTIR A EXECUÇÃO da importância abaixo discriminada,

devida nos presentes autos, sob pena de penhora, conforme

decisão exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

T R I B U N A L

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ:

03.676.958/0001-95, ora em lugar incerto e não sabido, nos termos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1136

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

do Art. 880 da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR ou

GARANTIR A EXECUÇÃO da importância abaixo discriminada,

devida nos presentes autos, sob pena de penhora, conforme

decisão exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– TECPRESS SERVICE LTDA

T R I B U N A L

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO TECPRESS SERVICE LTDA – CNPJ: 62.409.792/0001-

00, ora em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 880 da

CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR ou GARANTIR A

EXECUÇÃO da importância abaixo discriminada, devida nos

presentes autos, sob pena de penhora, conforme decisão

exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1137

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA

T R I B U N A L

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA –

CNPJ: 03.873.860/0001-28, ora em lugar incerto e não sabido, nos

termos do Art. 880 da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas,

PAGAR ou GARANTIR A EXECUÇÃO da importância abaixo

discriminada, devida nos presentes autos, sob pena de penhora,

conforme decisão exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001188-44.2014.5.09.0654

AUTOR JOAO CARLOS FRONCHAK

ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:

16210/PR)

RÉU TECPRESS SERVICE LTDA

RÉU LUCIANO GUIMARAES DE

CARVALHO

RÉU CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

RÉU IOAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA

RÉU TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU LOMATER LOCACOES E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO CHRISTIANE LOPES DA

ROCHA(OAB: 112241/RJ)

RÉU IOAL MAINTENANCE SERVICOS

PREDIAIS LTDA

RÉU LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO SAMARA FRANCIS CORREIA

DIAS(OAB: 213581/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME

T R I B U N A L

Processo: 0001188-44.2014.5.09.0654

Autor(es): JOAO CARLOS FRONCHAK

Réu(s): RÉU: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, IOAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1138

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME,

IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, TECPRESS

SERVICE LTDA, TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ

CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, ALIRIO SERGIO

GUIMARAES SILVA, LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

EDITAL

A Dra. Marli Gonçalves Valeiko, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de

Araucária, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, PELO PRAZO DE 20 DIAS, de que está

CITANDO CONSTRUTORA ECMAN LTDA – ME – CNPJ:

06.007.189/0001-20, ora em lugar incerto e não sabido, nos termos

do Art. 880 da CLT, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR ou

GARANTIR A EXECUÇÃO da importância abaixo discriminada,

devida nos presentes autos, sob pena de penhora, conforme

decisão exequenda e sentença de liquidação.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 32.687,91 (ATUALIZADO ATÉ

31/10/2018)

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do

Paraná e afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do

Trabalho.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001177-49.2013.5.09.0654

AUTOR PEDRO VIEIRA DA SILVEIRA

ADVOGADO DALTRO MARCELO

MARONEZI(OAB: 27008/PR)

ADVOGADO GUILHERME MARTINS DE

SOUZA(OAB: 57700/PR)

RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE

ENERGIA

ADVOGADO VALERIA JARUGA BRUNETTI(OAB:

13795/PR)

ADVOGADO MICHELE SUCKOW LOSS(OAB:

32678/PR)

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA

DINIZ(OAB: 36481/PR)

ADVOGADO DAIANE MEDINO DA SILVA(OAB:

47106/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– PEDRO VIEIRA DA SILVEIRA

Vistas às partes dos cálculos readequados, pelo prazo comum de

08 (oito) dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000567-76.2016.5.09.0654

AUTOR EVERSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JOSE EDUARDO NUNES

ZANELLA(OAB: 54886/PR)

RÉU KMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS –

EIRELI – EPP

ADVOGADO GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:

83808/RS)

ADVOGADO ADRIELLE BETINA INACIO

OLIVEIRA(OAB: 107741/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– KMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS – EIRELI – EPP

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO – DEJT

Intima-se a parte reclamada para ciência da transferência realizada,

conforme comprovante juntados aos autos.

No silêncio, os autos serão arquivados.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000247-94.2014.5.09.0654

AUTOR JOSIEL DA ROCHA

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

ADVOGADO MICHELLE SELEME LEONE(OAB:

37638/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA MONTEIRO

RIBEIRO(OAB: 45099/PR)

ADVOGADO FRANCIELLE BAGLIOLI SPAKE(OAB:

54372/PR)

RÉU CONSORCIO CCPR – REPAR.

ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:

111699-D/SP)

ADVOGADO GISELLE MORENO JARDIM(OAB:

47444/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSORCIO CCPR – REPAR.

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO – DEJT

Intima-se a parte reclamada para ciência da transferência realizada,

conforme comprovante juntados aos autos.

No silêncio, os autos serão arquivados.

Edital

Processo Nº RTOrd-0001497-02.2013.5.09.0654

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1139

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

AUTOR LUIS CARLOS MOREIRA

ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:

17209/PR)

ADVOGADO FRANCINE IOPPI LEITE(OAB:

57750/PR)

ADVOGADO ANDRE LEONARDO

JABONISKI(OAB: 56445/PR)

RÉU ULTRAFERTIL SA

ADVOGADO LUIZ DANIEL RODRIGUES HAJ

MUSSI(OAB: 35266/PR)

RÉU ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.

ADVOGADO MARTA REGINA DAL CERE

GARCIA(OAB: 124836/RJ)

ADVOGADO ALESSANDRO MOISES

SERRANO(OAB: 81376/PR)

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ULTRAFERTIL SA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Intima-se a parte reclamada para que no prazo de 5 dias, manifestese

a respeito da impugnação aos cálculos de liquidação

apresentado pela parte autora (id. nº d434fc9/ b35fbea).

Edital

Processo Nº RTOrd-0001497-02.2013.5.09.0654

AUTOR LUIS CARLOS MOREIRA

ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:

17209/PR)

ADVOGADO FRANCINE IOPPI LEITE(OAB:

57750/PR)

ADVOGADO ANDRE LEONARDO

JABONISKI(OAB: 56445/PR)

RÉU ULTRAFERTIL SA

ADVOGADO LUIZ DANIEL RODRIGUES HAJ

MUSSI(OAB: 35266/PR)

RÉU ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.

ADVOGADO MARTA REGINA DAL CERE

GARCIA(OAB: 124836/RJ)

ADVOGADO ALESSANDRO MOISES

SERRANO(OAB: 81376/PR)

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Intima-se a parte reclamada para que no prazo de 5 dias, manifestese

a respeito da impugnação aos cálculos de liquidação

apresentado pela parte autora (id. nº d434fc9/ b35fbea).

Edital

Processo Nº RTOrd-0000270-06.2015.5.09.0654

AUTOR NERI DE JESUS MACEDO DE LIMA

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

ADVOGADO CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:

53492/PR)

ADVOGADO ISIS ZECH MARQUES(OAB:

67207/PR)

ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:

64581/PR)

ADVOGADO THIAGO DIOGO VERAS(OAB:

69173/PR)

ADVOGADO KARLA PROBST(OAB: 62241/PR)

ADVOGADO THIAGO TEZA GONSALVES(OAB:

76728/PR)

RÉU MUNICIPIO DE ARAUCARIA

RÉU PRO SAUDE – ASSOCIACAO

BENEFICENTE DE ASSISTENCIA

SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO PAULA ANDREA AIRES

VERCOSA(OAB: 289026/SP)

ADVOGADO Luiz Eduardo Gomes

Vasconcellos(OAB: 225777/SP)

ADVOGADO TASSO LUIZ PEREIRA DA

SILVA(OAB: 178403/SP)

ADVOGADO CAROLINA VILELA SANTORO DE

CASTRO VIANNA JACOB(OAB:

227438/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

– PRO SAUDE – ASSOCIACAO BENEFICENTE DE

ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Considerando a existência de depósito recursal, realizado pela ré,

PRO SAUDE – ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA

SOCIAL E HOSPITALAR, intime-a para, querendo, no prazo de 05

(cinco) dias, manifestar-se sobre a liberação em favor do

exequente. No silêncio, presumir-se-á concordância tácita, devendo

-se liberar a importância ao exequente.

Edital

Processo Nº RTSum-0000334-84.2013.5.09.0654

ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

AUTOR ELIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARCIO GUBERT DE

OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1140

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:

52278/PR)

RÉU JORGE LUIZ DE ALMEIDA

ADVOGADO RAUL MOURA TAVARES(OAB:

51893/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIAS DE OLIVEIRA

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Vistas à parte reclamante dos documentos juntados, pelo prazo de

15 dias, para manifestar-se requerendo o que entender de direito.

No silêncio, os autos serão arquivados provisoriamente.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000354-70.2016.5.09.0654

AUTOR SIDINEI MORAES CARDOSO

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

ADVOGADO CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:

53492/PR)

ADVOGADO VERONA HECK(OAB: 64546/PR)

ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:

64581/PR)

RÉU VELLAR INSTALACOES

ELETROMECANICAS LTDA

ADVOGADO ROBERTO CARLOS BAETAS

FRIAS(OAB: 39413/PR)

ADVOGADO EMERSON TAKAYUKI KIMURA(OAB:

45072/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– SIDINEI MORAES CARDOSO

Intima-se a parte exequente para que, em 15 dias, apresente meios

para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento

provisório dos autos.

Edital

Processo Nº RTOrd-0010045-50.2012.5.09.0654

AUTOR EDER MENDES

ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:

42038/PR)

ADVOGADO Igor Alexandre de Oliveira(OAB:

53508/PR)

RÉU CONSORCIO CCPR – REPAR.

ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:

111699-D/SP)

ADVOGADO GISELLE MIRANDA RATTON(OAB:

36152/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– EDER MENDES

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Intima-se a parte reclamante para que no prazo de 8 dias tenha

vista dos cálculos juntados pela parte contrária e para manifestação,

devendo apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Edital

Processo Nº RTOrd-0010045-50.2012.5.09.0654

AUTOR EDER MENDES

ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:

42038/PR)

ADVOGADO Igor Alexandre de Oliveira(OAB:

53508/PR)

RÉU CONSORCIO CCPR – REPAR.

ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:

111699-D/SP)

ADVOGADO GISELLE MIRANDA RATTON(OAB:

36152/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSORCIO CCPR – REPAR.

Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Intima-se a parte reclamada para que no prazo de 8 dias tenha vista

dos cálculos juntados pela parte contrária e para manifestação,

devendo apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

.

Notificação

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001707-48.2016.5.09.0654

AUTOR RODRIGO DIAS SALLES

ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:

59478/PR)

ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS

SANTOS(OAB: 76075/PR)

ADVOGADO IZABEL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 74621/PR)

ADVOGADO REBECCA GARBIN(OAB: 75797/PR)

ADVOGADO FATIMA SAMARA CHARAFEDDINE

FARIAS(OAB: 91586/PR)

RÉU LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE

LAPIS S/A

ADVOGADO KARINA LUCIA WOITOWICZ(OAB:

17835/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A

– RODRIGO DIAS SALLES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1141

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I – RELATÓRIO

RODRIGO DIAS SALLES, já qualificado, oferece embargos

declaratórios consoante as razões expostas, alegando omissão no

julgado.

II – ADMISSIBILIDADE

Tempestivos, merecem conhecimento.

III – FUNDAMENTAÇÃO

Supre-se a omissão apontada, nos seguintes termos:

SEGURO-DESEMPREGO

A Reclamada forneceu as guias necessárias para que o Autor se

habilite ao seguro-desemprego, obrigação que estava ao seu

alcance, sendo presumido que as guias foram preenchidas

corretamente, considerando a realidade contratual vivenciada

durante o vínculo de emprego.

Havendo o reconhecimento judicial de diferenças salariais que

alteram, por via reflexa, a base de cálculo do seguro-desemprego,

incumbe ao trabalhador postular nas vias administrativas eventuais

diferenças, cuja responsabilidade não é imputada à empregadora.

Na forma admitida pelo art. 4º, IV da Resolução CODEFAT nº 467 o

Reclamante poderá requerer diferenças de seguro-desemprego

diretamente ao órgão competente, mediante apresentação de cópia

da presente sentença e dos cálculos de liquidação, elementos

suficientes como prova de que a base de cálculo do benefício foi

alterada devido ao processo trabalhista.

ISSO POSTO, decide a 1ª VT de Araucária acolher os embargos

de declaração apresentados, nos termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000829-89.2017.5.09.0654

AUTOR SILVIONEY PATRICIO DA SILVA

ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:

59478/PR)

ADVOGADO REBECCA GARBIN(OAB: 75797/PR)

ADVOGADO FATIMA SAMARA CHARAFEDDINE

FARIAS(OAB: 91586/PR)

RÉU WHITE MARTINS GASES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:

22181/PR)

ADVOGADO RENATA BERTI VALENTE(OAB:

60337/PR)

RÉU SEVA ENGENHARIA ELETRONICA

S.A.

ADVOGADO GUILHERME CARVALHIDO DE

ANDRADE(OAB: 65204/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

– SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S.A.

– SILVIONEY PATRICIO DA SILVA

– WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO RESOLUTIVA DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I – RELATÓRIO

SILVIONEY PATRICIO DA SILVA, já qualificado, oferece embargos

declaratórios consoante as razões expostas, alegando omissão no

julgado.

II – ADMISSIBILIDADE

Tempestivos, merecem conhecimento.

III – FUNDAMENTAÇÃO

Supre-se a omissão apontada, nos seguintes termos:

Honorários periciais pelo Autor, sucumbente na pretensão objeto da

perícia, no valor máximo previsto no Provimento SGP/CORREG, em

virtude da concessão da justiça gratuita. Oficie-se ao SECOF,

solicitando os valores ainda pendentes.

ISSO POSTO, decide a 1ª VT de Araucária acolher os embargos

de declaração apresentados, nos termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1142

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001169-67.2016.5.09.0654

AUTOR JOSE PEDRO CARDOSO

ADVOGADO EDUARDO GOMES FERNANDES

JUNIOR(OAB: 73528/PR)

RÉU GP DISTRIBUIDORA DE

COMBUSTIVEIS S.A.

ADVOGADO DANIEL CARLETTO(OAB: 41782/PR)

ADVOGADO EDSON ANTONIO LENZI FILHO(OAB:

38722/PR)

RÉU E. T. GEMELLI & CIA LTDA – EPP

ADVOGADO DANIEL CARLETTO(OAB: 41782/PR)

ADVOGADO EDSON ANTONIO LENZI FILHO(OAB:

38722/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO SIMONY DE SOUZA VICENTIN(OAB:

57259/PR)

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO

CONTE(OAB: 21834/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– E. T. GEMELLI & CIA LTDA – EPP

– GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

– JOSE PEDRO CARDOSO

– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2018, submetido o processo

a julgamento, proferiu-se a seguinte

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

JOSÉ PEDRO CARDOSO, já qualificado, demanda em face de GP

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL S.A., E.T. GEMELLI & CIA.

LTDA. – EPP e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS,

também qualificados, pleiteando as verbas e direitos elencados às

fls. 2/24. Os Réus contestam os pedidos formulados. Documentos

foram juntados com manifestação pelas partes. Foram ouvidos o

Autor e testemunhas. Propostas conciliatórias rejeitadas.

II – FUNDAMENTAÇÃO

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

Segundo leciona MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO ” a

legitimidade ad causam é do possível titular do direito material que

dá conteúdo à res in iuditio deducta” e também do “titular da

obrigação correspondente ao direito alegado”. Aduza-se que se o

autor alegou ter prestado serviços às Rés, somente estas, e mais

ninguém, encontram-se legitimadas a resistir a tal pretensão.

Acrescente-se, ainda, que a matéria alegada nesta preliminar diz

respeito ao mérito da lide. Rejeita-se.

COISA JULGADA

Consta da inicial que o Reclamante foi admitido em 7/2/2014 e

dispensado em 30/12/2014, conforme anotação à fl. 18 da CTPS (fl.

31 dos autos).

O Reclamante moveu ação trabalhista em face da 1ª Ré, que foi

autuada sob número 475-98.2016.5.09.0654 (id. b34be9f). Na

inicial, alegou que ter sido admitido em 13/1/2010 e dispensado em

1/5/2014. As partes celebraram acordo em audiência por força do

qual o Reclamante deu quitação das verbas postuladas na inicial e

do extinto contrato de trabalho.

Considerando que, no presente processo, o Autor alega labor para

as Rés a partir de 7/2/2014, tem-se que as ora verbas pleiteadas

correspondentes ao período compreendido entre 7/2/2014 e

1/5/2014 foram abrangidas pelo acordo celebrado no processo 475-

98.2016.5.09.0654 e pela quitação conferida pelo Reclamante.

Sendo assim, acolho a alegação de coisa julgada e, com

fundamento no artigo 485, V, do CPC, declaro extinto o processo,

sem julgamento de mérito, com relação aos pedidos que abrangem

o período de 7/2/2014 a 1/5/2014.

RESPONSABILIDADE DA 3A RECLAMADA

O Reclamante postulou a responsabilização da 3ª Reclamada,

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, alegando, genericamente, que se

beneficiou de sua mão-de-obra.

A PETROBRÁS contestou o pedido, afirmando que o Autor nunca

lhe prestou serviços e que não manteve qualquer contrato com as

Rés. Asseverou que “o autor jamais prestouserviços em qualquer

área da Petrobras. Ora Excelência nosapontamentos de controle de

acesso interno não há sequer registrode ingresso para

carregamento nas dependências da REPAR.

Com efeito, o Autor não produziu qualquer prova de que tenha

prestado serviços em benefício da 3ª Ré, sendo de conhecimento

do Juízo que não é possível adentrar à área da REPAR –

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A sem passar pela portaria e ter o

acesso registrado.

É possível que o Autor tenha se equivocado ao incluir a 3ª

Reclamada no polo passivo, sendo provável que tenha prestado

serviços à PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, empresa distinta da

3ª Ré.

Portanto, a 3a Reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, não foi a

tomadora dos serviços, razão pela qual rejeito todos os pedidos

formulados em face da mesma.

RESPONSABILIDADE DA 1ª E 2ª RÉS

A 1ª e 2ª Rés apresentaram defesa conjunta e reconheceram

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1143

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

pertencer ao mesmo grupo econômico (fl. 103, 3º parágrafo).

Portanto, aplica-se o artigo 2o, § 2o, da CLT, de modo que 1ª e 2ª

Rés devem responder solidariamentepelos créditos advindos da

presente ação.

VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 / SEGURODESEMPREGO

O TRCT de fls. 168/169 e os comprovantes de depósito de fls. 170

e 172 mostram que os Réus pagaram as verbas rescisórias devidas

ao Reclamante e depositaram a multa rescisória, no prazo legal. O

Reclamante não apontou as diferenças que entende devidas, pelo

que não há nada a deferir. Ressalto que diferenças reflexas em

verbas rescisórias, decorrentes das verbas deferidas por esta

decisão, serão analisadas nos tópicos próprios, quando cabível.

Indevida, também, a multa do artigo 477, já que o pagamento foi

tempestivo. O documento de fl. 177 confirma que o Reclamante

recebeu o seguro-desemprego.

ACÚMULO DE FUNÇÕES

O Autor postula acréscimo salarial sob a alegação de que cumulou

com a função de motorista a função de frentista.

Não prospera a pretensão. Em primeiro lugar, porque o Reclamante

não provou o alegado. Silvio Luiz Pezosi, testemunha do Réu, disse

que “os motoristas abastecem nos postos de combustíveis do

grupo; quem abastece são os frentistasdos postos, não o motorista,

logo, o autor não abastecia seu veículo;

Em segundo lugar, porque a dinâmica organizacional das empresas

implica em multiplicidade de funções próximas, sem que isso

configure desvio ou acúmulo de função, com ulterior acréscimo

salarial.

Nesse sentido a jurisprudência:

“DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO OU ACÚMULO DE

FUNÇÕES. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. O exercício

concomitante de outras atividades dentro da mesma jornada de

trabalho, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador,

enquadra-se no exercício do jus variandi pelo empregador (art. 456

da CLT), não existindo o direito à percepção de diferenças salariais

por desvio ou acúmulo de funções, máxime pela ausência de

previsão legal, contratual ou normativa para tanto. Recurso ordinário

conhecido e desprovido”– TRT-PR-06697-2008-021-09-00-0-ACO-

15610-2010 – 3A. TURMA – Relator: ALTINO PEDROZO.

Rejeito.

PERICULOSIDADE / INSALUBRIDADE

Os holerites de fls. 139 e seguintes mostram que o Réu sempre

pagou o adicional de periculosidade ao Reclamante.

A cumulação deste com o adicional de insalubridade não prospera.

Dispõe o artigo 193 da CLT:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na

forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho,

aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o

contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições

de risco acentuado.

  • 1º. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao

empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário

sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou

participações nos lucros da empresa.

  • 2º. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que

porventura lhe seja devido.(grifos acrescidos).

A regra imposta pelo dispositivo supra é clara ao vedar a cumulação

dos dois adicionais, de insalubridade e de periculosidade, na

medida em que concede ao empregado o direito de escolha.

Neste sentido o C. TST:

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E

PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO

POR UM DOS ADICIONAIS. Ressalvado o entendimento deste

Relator, o fato é que, segundo a jurisprudência dominante nesta

Corte, é válida a regra do art. 193, §2º, da CLT, que dispõe sobre a

não cumulação entre os adicionais de periculosidade e de

insalubridade, cabendo a opção pelo empregado entre os dois

adicionais. Assim, se o obreiro já percebia o adicional de

insalubridade, porém entende que a percepção do adicional de

periculosidade lhe será mais vantajosa, pode requerê-lo, ou o

contrário. O recebimento daquele adicional não é óbice para o

acolhimento do pedido de pagamento deste, na medida em que a lei

veda apenas a percepção cumulativa de ambos os adicionais.

Todavia, nessa situação, a condenação deve estar limitada ao

pagamento de diferenças entre um e outro adicional. Para a

ressalva do Relator, caberia o pagamento das duas verbas

efetivamente diferenciadas (adicional de periculosidade e o de

insalubridade), à luz do art. 7º, XXIII, da CF, e do art. 11-b da

Convenção 155 da OIT, por se tratar de fatores e, de

principalmente, verbas/parcelas manifestamente diferentes, não

havendo bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.

(Processo: RR – 611700-64.2009.5.12.0028 Data de Julgamento:

26/06/2013, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma,

Data de Publicação: DEJT 01/07/2013).

(…) 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.

CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O § 2º do artigo 193 da CLT

assegura ao empregado a possibilidade de optar, caso a função

desempenhada seja concomitantemente insalubre e perigosa, pelo

adicional que lhe seja mais vantajoso, a saber: o de periculosidade

ou insalubridade. Assim, o egrégio Tribunal Regional, ao decidir

pela possibilidade de cumulação dos dois adicionais, violou o artigo

193, § 2º, da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a que se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1144

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

dá provimento. (…). (RR – 1088-45.2011.5.04.0004 Data de

Julgamento: 12/06/2013, Relator Ministro: Guilherme Augusto

Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/06/2013).

Ainda que tenha direito a optar por um dos adicionais, o Autor não

comprovou a existência de labor em condições de insalubridade,

nos termos exigidos pelo artigo 195 da CLT, pelo que se rejeita a

pretensão.

JORNADA / HORAS EXTRAS / INTERVALOS INTRA E

INTERJORNADAS / ADICIONAL NOTURNO / SOBREAVISO

Em resposta ao pleito de horas extras, o Réu afirmou que o

Reclamante não trabalhava nos horários declinados na inicial e que

todas as horas extras laboradas foram remuneradas.

Reconhecendo o labor extraordinário, cabia à parte ré juntar

documentos que indicassem a jornada cumprida pelo Reclamante, o

que deixou de fazer.

Como o réu não juntou os documentos aptos a comprovar a jornada

do empregado e tampouco produziu prova em contrário à jornada

elastecida, prevalece a jornada apontada à inicial, com os

parâmetros do depoimento pessoal e da prova oral.

A inicial alega jornada das 5 às 23, de segunda a domingo, com

uma folga quinzenal.

No que se refere à duração da jornada, extrai-se da prova oral

Depoimento do Autor: “trabalhava 12/13 horas por dia, por aí;

praticamenteficava sem comer porque havia muita pressão; folgava

aos domingos;” (sublinhei e destaquei).

Testemunha do Réu, Silvio Luiz Pezosi: “2) o autor fazia viagens

para localidades próximas, fazendo cerca de 200/300 quilômetros

pordia; em geral o autor saía às 7/7h30 e entregava o caminhão por

volta das 20h; o rastreador registrava dasparadas que ocorriam

durante a jornada; a orientação que havia era que o almoço

fosse usufruído em 1h; (…)6) dentro da jornada mencionada na

resposta 2 havia também cargas e descargas, não

somentecondução do veículo;7) para carregar um caminhão o

tempo demandado pode chegar a duas ou três horas,dependendo

da fila de caminhões;

Arbitro, portanto, amparada no princípio da razoabilidadee com

os parâmetros do depoimento pessoal, da prova oral e da inicial,

que a jornada se dava da seguinte forma: de segunda-feira a

sábado, inclusive feriados (salvo feriados que coincidiram com

domingos), das 7:30 às 20:00, com 1 hora de intervalo durante a

jornada. O horário das 13 às 14:30 horas corresponde ao tempo de

espera previsto no artigo 235-C, § 8o, da CLT, em sua antiga

redação (2012).

A jornada ora fixada implica diferenças de horas extras além

daquelas que foram quitadas pelo Réu.

Deferem-se, portanto, como extras, com base na jornada fixada, a

partir de 2/5/2014 até a rescisão contratual, as excedentes da 8ª

diária ou 44ª semanal, não cumulativas. O adicional é de 30%

(artigo 235-C, § 8o e 9o da CLT, em sua antiga redação – 2012)

para as horas que excederem a 8a ou 44a até o limite de horas de

tempo de espera fixado e 70% (o praticado pelo Réu, mais

benéfico) para as que excederem o número de horas de tempo de

espera. Porque habituais, as horas extras refletirão em rsr, férias

mais o terço 13º salário e aviso prévio indenizado.

Divisor 220. Base de cálculo Súmula 264 TST, inclusive adicional de

periculosidade pago.

Os feriados trabalhados são devidos com adicional de 100%, com

reflexos em em férias mais o terço, 13º salário e aviso prévio.

A jornada ora fixada não implica violação ao artigo 71 da CLT ou

labor noturno, razão pela qual o Autor não faz jus ao respectivo

adicional.

As horas laboradas dentro do intervalo de 11 horas a contar do

término da jornada anterior devem ser remuneradas como extras,

com adicional 50% (observados os mesmos parâmetros e reflexos

estabelecidos para as horas extras, exceto o entendimento da OJ

97), sob pena de tornar inócua a letra da lei. É irrelevante que já

tenha havido o pagamento da jornada subsequente como extra, na

quantidade que excede de oito horas trabalhadas, pois os

fundamentos jurídicos são diferentes: nos excessos, paga-se o que

se laborou a mais e na desobediência intervalar, pune-se o prejuízo

causado à saúde física e mental do empregado.

Os adicionais superiores ao legal, previstos contratual ou

convencionalmente, merecem interpretação restrita, apenas se

aplicando para as horas extras excedentes da jornada legal ou

contratual, e não para aquelas decorrentes de intervalos suprimidos.

Saliento que os feriados laborados, quando NÃO compensados com

folgas na semana seguinte, devem ser remunerados com adicional

dobrado, nos termos da Lei 605/1949 e Súmula nº 146 do TST, o

que já foi deferido. Nesse caso, prevalece o entendimento de que

são INDEVIDAS as horas que faltam para completar o intervalo de

35 horas (11h + 24) entre o final de uma semana e o início da

semana seguinte, pois as horas laboradas durante o repouso já têm

tratamento legal diferenciado, sob pena de pagamento em “triplo”

pelo mesmo fato, ou seja: pagamento em dobro previsto pela Lei

605/49 e Súmula 146 do TST MAIS novo pagamento pelas horas

que faltam para completar 35 horas (OJ 355 da SDI-1 do TST), o

que não se admite.

Valores pagos/integrados deverão ser abatidos, de forma global e

não mês a mês, observada OJ EX SE 1,III, do TRT 9ª. Região.

Não provou o Autor que ficasse à disposição do Réu inclusive

quando parava o veículo para pernoite. Não obstante, entende o

Juízo que se o Reclamante pernoitava no caminhão, nesse tempo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1145

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

dormia e não estava à disposição do empregador, não havendo nos

autos qualquer prova, ou mesmo alegação, de que o Réu tenha

feito contato com o Reclamante durante o período da pernoite.

Nesse sentido, o seguinte julgado:

PERNOITE EM CAMINHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO

EMPREGADOR. NÃO CONFIGURADO. O período de sono do

empregado, que pernoita no caminhão, não pode ser considerado

tempo de serviço ou à disposição do empregador, uma vez que

durante esse interregno o empregado descansa e, obviamente, se

prepara para a jornada seguinte. Não são devidas horas por esse

conceito. Ademais, nos autos, não há qualquer notícia ou sinal de

que a empregadora alguma vez tenha feito algum tipo de contato

com o empregado em horário no qual este passava a noite no

caminhão. Recurso da parte ré a que se dá provimento para excluir

a condenação fundada no tempo à disposição.” (TRT-PR-07629-

2010-513-09-00-9; Juíza Relatora: SUELI GIL EL RAFIHI – 4ª Turma

-, publicado em 02/09/2011).

VALE-TRANSPORTE

O Autor assinou termo de renúncia ao vale-transporte (fl. 132). Além

disso, reconheceu, ao depor, que ia trabalhar com carro próprio.

Rejeito.

VALE-ALIMENTAÇÃO / TICKET-REFEIÇÃO / CESTA BÁSICA /

REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO

O Autor não juntou a Convenção Coletiva da categoria de modo a

provar o direito a receber cesta básica, vale-alimentação ou ticketrefeição.

Além disso, reconheceu, ao depor, que o Réu pagava

diária/ajuda de custo:

eles davam um dinheiro que eles diziam que era diaria

masdescontavam do pagamento; recebia R$ 150,00/200,00 em

dinheiro por semana que eles diziam que erapara diária, mas

tinha que assinar vale deste valor; e no final do mês era descontado

do salário como sefosse adiantamento; na verdade era um

adiantamento que a gente pegava mas eles diziam que era

diária;inquirido sobre o valor que recebia como adiantamento

verdadeiro disse que não e lembra o valor queconstava no recibo,

mas era 40 % do salário; então recebia 150,00/200,00 mais 40% do

salário; e norecibo constava desconto de adiantamento de salário; o

valor que constava de desconto no recibo nãoenglobava as

diárias; nada mais“(grifei e destaquei).

O Autor não provou que suas despesas com alimentação fossem

superiores àquelas reembolsadas pelo Réu.

Rejeito.

MULTA DO ARTIGO 467

Ausente condenação em verbas rescisórias incontroversas, nada a

deferir.

DANO MORAL

Diz a inicial:

Informa a parte autora que era portador de câncer de próstata e

que emdecorrência do problema era constantemente ridicularizado

pelo seu supervisor, que zombava doproblema e da maneira como

se detecta o problema (exame de toque). Cabe informar também

que omesmo supervisor se recusava a receber os atestados

médicos levados pelo Reclamante, dizendo quepapel ali não valia

nada o que acarretou a um severo desconto no salário do

Reclamante.

Não bastando o supra citado o Reclamante era exposto a jornada

subhumana, trabalhando em jornada de trabalho extremamente

exaustiva, sem ter respeitado o período deintervalo intra e inter

jornada, o que tornava o trabalho extremamente penoso.

O Autor não provou suas alegações. Nenhuma das testemunhas

ouvidas mencionou que o Autor tenha sido vítima de piadas por

conta da doença, ou que o supervisor o tratasse de forma

desrespeitosa. Também não foi provado que os atestados médicos

eram recusados.

Conforme jornada acima fixada, não há que se falar que o

Reclamante foi submetido a “jornada sub-humana”. Ademais, a

exigência de trabalho extraordinário, por si só, não traz abalo moral

ao empregado e muito menos lhe retira a dignidade de sua

existência.

Rejeito

FGTS

Incidirá no percentual de 8% mais a multa de 40% sobre as verbas

acima deferidas, exceto sobre reflexos em férias indenizadas mais o

terço.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/INDENIZAÇÃO POR DANOS

MATERIAIS E PERDAS E DANOS

A questão dos honorários advocatícios está totalmente pacificada

por meio da jurisprudência consubstanciada nas Súmulas números

219 e 329 do C. TST, segundo as quais para que ocorra a

incidência de honorários são necessários dois requisitos

simultâneos: que o autor seja beneficiário da justiça gratuita e que

esteja assistido pelo Sindicato da sua classe, o que não é o caso

dos autos. Da mesma forma, não há que se falar em indenização

por danos materiais pela necessidade de ingressar em juízo com

procurador constituído, já que ainda vigente o jus postulandi.

Em razão da natureza híbrida das normas que regem

honorários advocatícios (material e processual), a condenação

à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos

iniciados após a entrada em vigor da lei 13.467/2017, tendo em

vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do

princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos

e riscos é aferida no momento da propositura da ação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1146

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

LIQUIDAÇÃO DE VALORES

Como a presente a ação foi ajuizada sob a vigência da lei

anterior, não se aplicam as novas disposições quanto à

liquidação de valores dos pedidos, sob pena de se ferir direito

adquirido e ato jurídico perfeito.

JUSTIÇA GRATUITA

Ante a declaração feita à inicial (o ônus da prova em contrário é do

réu), deferem-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita,

isentando-a de eventuais custas processuais.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Inequívoca a litigância de má-fé do Réu, ao requerer a oitiva de

testemunha por carta precatória, sendo que a testemunha é seu

empregado e trabalha em Araucária, conforme restou consignado

na ata da audiência realizada pelo Juízo Deprecado (f. 204).

Ao assim agir, o Réu não apenas atentou contra a celeridade e a

economia processual, mas também faltou com o dever de lealdade

processual, dificultando o acompanhamento do ato pelo

Reclamante.

Caracterizada a hipótese do art. 80, V, do CPC, condena-se o Réu

à multa de 1% do valor dado à causa, ou seja, R$1.800,00 (CPC,

art. 81), que reverterá em benefício do Autor.

ISSO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho de Araucária: a)

declarar extinto o processo, com julgamento de mérito, com relação

aos pedidos que abrangem o período de 7/2/2014 a 1/5/2014; b)

rejeitar a pretensão deduzida contra PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

– PETROBRÁS; e c) acolher em parte os pedidos formulados por

JOSÉ PEDRO CARDOSO em face de GP DISTRIBUIDORA DE

COMBUSTÍVEL S.A. e E.T. GEMELLI & CIA. LTDA. – EPP., para

condená-los, solidariamente, a pagarem ao Autor as verbas

deferidas, nos termos da fundamentação retro, que se incorpora a

este dispositivo.

O crédito será apurado em liquidação por cálculos. Juros moratórios

e correção monetária na forma da lei e das Súmulas 200 e 381 do

  1. TST, a partir da exigibilidade da parcela. Proceda-se aos

descontos referentes às contribuições previdenciárias nos termos

da Súmula 368 do TST e de imposto de renda, este pela

regulamentação atinente aos Rendimentos Recebidos

Acumuladamente (RRA).

Caracterizada a hipótese do art. 80, V, do CPC, condena-se o 1º e

2º Réus à multa de 1% do valor dado à causa, ou seja, R$1.800,00

(CPC, art. 81), que reverterá em benefício do Autor.

Custas, pelos 1º e 2º Réus, no importe de R$80,00, calculadas

sobre R$4.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001442-12.2017.5.09.0654

AUTOR JESSICA FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO James Pinheiro Rodrigues(OAB:

51141/PR)

RÉU BRASILTEC LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO RENATO FARIA RODRIGUES(OAB:

100189/MG)

ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA

MACHADO(OAB: 65972/PR)

RÉU COMPANHIA SIDERURGICA

NACIONAL

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:

32509/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:

23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS

DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO EDUARDO GOMES FRENEDA(OAB:

26026/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BRASILTEC LOGISTICA EIRELI

– COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

– JESSICA FERNANDES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2018, submetido o processo

a julgamento, proferiu-se a seguinte

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

JÉSSICA FERNANDES DE SOUZA, já qualificada, demanda em

face de BRASILTEC LOGÍSTICA EIRELI e COMPANHIA

SIDERÚRGICA NACIONAL, também qualificados, pleiteando as

verbas e direitos elencados às fls. 3/16. Os Réus contestaram os

pedidos formulados. Documentos foram juntados com manifestação

pelas partes. Foi ouvida a Autora. Sem outras provas, encerrou-se a

instrução processual. Razões finais remissivas. Propostas

conciliatórias rejeitadas.

II – FUNDAMENTAÇÃO

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

Segundo leciona MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO “a

legitimidade ad causam é do possível titular do direito material que

dá conteúdo à res in iuditio deducta” e também do “titular da

obrigação correspondente ao direito alegado”. Se a Autora alegou

ter prestado serviços aos Réus, somente estes, e mais ninguém,

encontram-se legitimados a resistir a tal pretensão. Acrescente-se,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1147

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

igualmente, que a matéria alegada nesta preliminar diz respeito ao

mérito da lide. Rejeita-se.

PRESCRIÇÃO BIENAL

A Reclamante sofreu o adicente em 2/6/2014. No entanto, foi

aposentada por invalizez apenas em 24/6/2016 (fl. 27), sendo este o

termo inicial do prazo prescricional, pois foi quando a demandante

teve ciência inequívoca do dano / consolidação da lesão (Súmula

278 do STJ).

RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ / CHAMAMENTO AO

PROCESSO

As Rés negam qualquer relação comercial mútua. Diz a CSN que

celebrou contrato de transportes com a empresa Excelsior

Transportes Ltda., a qual, por sua vez, mantinha contrato de

prestação de serviços com a 1ª Ré, empregadora da Reclamante. A

BRASILTEC, a seu turno, também afirmou não manter qualquer

relação comercial com a CSN, dizendo que prestava serviços de

movimentação de cargas para empresas que atuavam junto à 2ª

Ré.

Não há, portanto, fundamento ou prova apta a para responsabilizar

a 2ª Ré, já que não foi a beneficiária direta dos serviços prestados

pela Autora.

Destarte, rejeito todos os pedidos formulados em face de

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Por consequência, resta

prejudicado o pedido de chamamento ao processo da empresa

Excelsior Transportes.

ACIDENTE DE TRABALHO / DANOS MATERIAIS E MORAIS

Incontroverso que a Reclamante sofreu acidente de trajeto, quando

se deslocava do local de trabalho para sua residência. Segundo

consta da inicial, o acidente ocorreu da seguinte forma:

No dia 02/06/2014, às 18h05min, a Reclamante foiatropelada na

Rodovia PR 423 (na faixa sentido Araucária/Curitiba), em frente à

SegundaReclamada (Companhia Siderúrgica Nacional), na saída do

trabalho quanto tentava atravessar talvia com o propósito de “pegar”

um ônibus e voltar para casa (sentido Curitiba/Araucária da via).

Ficou internada por três dias. Teve traumatismocraniano, fraturas na

bacia e escoriações diversas. Por conta do traumatismo, ocorreu

odeslocamento da retina de seu único olho direito e, com isso,

perdeu a visão (100% de perda). Areclamante já não tinha a

visão do olho esquerdo por complicação do nascimento

prematuro.Ou seja, por complicação do acidente, perdeu seu

único olho funcional, ficandocompletamente cega aos 20 anos

de idade. A perda da visão não foi imediata,

ocorrendodefinitivamente cerca de 20 dias após o acidente.” (fl. 4)

O Réu emitiu o CAT (fl. 24) e reconheceu não apenas o dano, como

também o nexo causal. Negou, todavia, qualquer culpa na

ocorrência do acidente, argumentando que não é aplicável a

responsabilidade objetiva.

Em seu depoimento, disse a Reclamante: “é possível chegar até o

ponto de ônibus passando poruma trincheira que passa embaixo da

rodovia, mas nesta trincheira também passam carros e caminhões

enas laterais há mato com pessoas muitas vezes drogadas; se

utilizar a trincheira não precisa passar pelaBR; o acidente foi na BR;

a depoente cursava na época faculdade à noite, mas no dia do

acidente estavaindo para casa, tinha decidido não ir a faculdade;

não sabe se a trincheira era utilizada pelos funcionáriosda CSN;

nada mais.

Sem entrar no mérito de eventual imprudência da Reclamante, que

optou por atravessar a rodovia em detrimento de utilizar a trincheira,

que seria, provavelmente, um trajeto mais seguro, a

responsabilização do Réu somente será possível caso este tenha

contribuído com culpa para a ocorrência do infortúnio. Isso porque a

responsabilidade civil no âmbito trabalhista, de um modo geral, está

baseada na teoria subjetiva, ou teoria da culpa, ressalvando-se os

casos especificados em lei e quando a atividade normalmente

desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de

outrem (parágrafo único do artigo 927 do CC).

É necessário delimitar o efetivo alcance dessa disposição, a fim de

verificar quais espécies de risco podem autorizar a aplicação da

responsabilidade objetiva. Cito, por esclarecedora, a lição de

Sebastião Geraldo de Oliveira a respeito:

Pelos parâmetros desse enunciado, para que haja indenização,

será necessário comparar o risco da atividade que gerou o

dano com o nível de exposição ao perigo dos demais membros

da coletividade. Qualquer um pode tropeçar, escorregar e cair

em casa ou na rua, ser atropelado na calçada por um

automóvel descontrolado, independentemente de estar ou não

no exercício de qualquer atividade, podendo mesmo ser um

desempregado ou aposentado. No entanto, acima desse risco

genérico que afeta indistintamente toda coletividade, de certa

forma inerente à vida atual, outros riscos específicos ocorrem

pelo exercício de determinadas atividades, dentro da

concepção da teoria do “risco criado”. Se o risco a que se

expõe o trabalhador estiver acima do risco médio da

coletividade em geral, caberá o deferimento da indenização, tão

-somente pelo exercício dessa atividade. (OLIVEIRA, Sebastião

Geraldo de. Responsabilidade civil objetiva por acidente do

trabalho teoria do risco. Revista LTr, vol. 68, abril de 2004, pág.

412).

Portanto, só é aplicável a responsabilidade objetiva quando o

empregador exerça atividade que exponha o empregado a risco

superior àquele suportado pela média da coletividade, como por

exemplo, a extração de minério e o trabalho em linhas de alta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1148

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

tensão, o que não é o caso dos autos, pois a atividade da

Reclamante não leva a riscos maiores que a média suportada pelos

demais segmentos profissionais.

Por conseguinte, no presente caso, não há que se falar em

responsabilidade objetiva do empregador.

Não há como se imputar culpa à parte Ré pela ocorrência do

acidente de trânsito sofrido pela Reclamante, tampouco a

responsabilidade pelo pagamento de indenização por dano moral ou

material, pois o ato lesivo decorreu de fato alheio à relação

contratual de trabalho, caracterizado pela ação imprudente ou mero

infortúnio das partes envolvidas no acidente de trânsito, isto é, a

Reclamante, enquanto pedestre, e o motorista do veículo que a

atingiu.

Neste sentido, os seguintes julgados:

ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA.

NÃO RESPONSABILIZAÇÃO. A ocorrência de acidente de trajeto

não enseja automaticamente o dever da empregadora em indenizar,

à medida que, consoante orientação que prevalece nesta E. 6ª

Turma, a responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho

é, via de regra, de natureza subjetiva, impondo a demonstração de

conduta patronal dol osa ou culposa (ação ou omissão), do dano

propriamente dito e do nexo de causalidade, a teor dos artigos 186,

187 e 927 do Código Civil. Em regra, nos termos do art. 373, I, do

NCPC c/c art. 818, da CLT, a prova do dano, do nexo causal e da

culpa patronal incumbe à parte autora, por ser fato constitutivo de

seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. No caso, não há

qualquer indício de que a ré tenha concorrido, direta ou

indiretamente, para a ocorrência da agressão física que

desencadeou os transtornos psíquicos. Não há como se

responsabilizar a ré, mormente pela não incidência da teoria da

responsabilidade objetiva. Recurso da autora a que nega

provimento. (TRT-PR-22175-2014-011-09-00-6 (RO 5354/2017)

(PUBLICAÇÃO EM 04-08-2017) Relator: FRANCISCO ROBERTO

ERMEL)

[…] DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. CULPA DE

TERCEIRO QUE AFASTA O NEXO CAUSAL. A Lei 8.213/91

equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado

ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da

residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer

que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do

segurado (artigo 21, IV, “d”). O reconhecimento da existência de

acidente de trajeto não conduz à necessária responsabilização da

empregadora, sendo imprescindível a verificação de conduta

culposa da empresa, a interferir no curso causal que levou à lesão.

No caso, o acidente foi ocasionado por fato de terceiro, já que

decorreu da conduta negligente e imprudente do motorista do

caminhão com o qual colidiu o ônibus que transportava os

empregados do réu até o trabalho, caminhão esse que no momento

do acidente estava trafegando na contramão. A causa do acidente,

dessa forma, não guardou qualquer relação com a atuação do

empregador, posto que adveio de fato de terceiro, fator excludente

de responsabilidade do réu e do consequente dever de indenizar, já

que inexistente, na situação, o imprescindível nexo causal. Recurso

do réu provido.(00152-2013-585-09-00-7 (RO 2246/2016)

(PUBLICAÇÃO EM 03-05-2016) Relatora: SUELI GIL EL RAFIHI)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ATROPELAMENTO. AUSÊNCIA

DE CULPA DO EMPREGADOR PELO INFORTÚNIO.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.

REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. Caso

em que o empregado faleceu em acidente de trânsito ocorrido no

trajeto de sua residência para o trabalho. Constou do acórdão

regional que “o empregado, a despeito da existência de transporte

público ou ainda condução fornecida por uma das empresas, optou

por ir trabalhar de bicicleta, por morar próximo ao local de trabalho,

sendo certo que as rés não podem responder por tal opção do

trabalhador, muito menos pelo fato de ter atravessado

inadvertidamente a rodovia. Ademais, não restou demonstrada

nenhuma participação das reclamadas no infortúnio”. Embora o

acidente de trajeto seja considerado de trabalho para efeitos

previdenciários (Lei n. 8.213/91, art. 21, IV, “d”), as premissas

fáticas consignadas no acórdão regional não autorizam a reparação

pretendida, pois o empregado não atuava em atividade de risco,

capaz de ensejar a responsabilidade objetiva, tampouco restou

comprovada a culpa da Reclamada no infortúnio. Nesse cenário, a

alteração da conclusão adotada pelo Tribunal Regional, de modo a

prevalecer a tese do Reclamante em relação à existência de culpa

da Reclamada pelo acidente, demandaria o revolvimento do quadro

fático probatório, procedimento vedado nesta esfera recursal

extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Arestos paradigmas

inservíveis ao cotejo de teses, porque oriundos de turmas do TST,

órgão não elencado no artigo 896, “a”, da CLT. Agravo de

instrumento não provido.( AIRR – 196200-02.2009.5.15.0008 ,

Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento:

19/04/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/04/2017)

Saliento que a alegação, feita na inicial, de que as Rés tinham a

obrigação de adotar alguma medida de segurança, ou exigir das

autoridades competentes, visando reduzir os riscos de

atropelamentos e acidentes no ponto da rodovia onde a Reclamante

foi atropelada, não encontra amparo legal, uma vez que a

manutenção e sinalização das vias públicas é incumbência do poder

público, assim como as medidas de educação e segurança no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1149

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

trânsito. No caso, a 2ª Ré tem sede às margens de uma rodovia e

certamente obteve alvará de localização e funcionamento para

tanto, não sendo possível exigir o cumprimento de qualquer outra

obrigação não prevista em lei.

Nesse contexto, não há que se falar em obrigação do empregador

de indenizar os danos sofridos pela Autora, restando, portanto,

indeferidos os pedidos de indenização por danos materiais e

morais.

SEGURO DE VIDA / MULTA CONVENCIONAL

Aduz a Reclamante que a Convenção Coletiva da categoria

estabelece, em sua cláusula 22ª, a obrigação das empresas de

manterem um seguro de vida para todos os seus empregados, de

R$20.000 para morte natural e invalidez permanente. Diz que a Ré

não cumpriu a norma coletiva, pois recebeu apenas R$6.3000 a

título de indenização do seguro.

Em resposta, a Ré argumentou que a CCT trazida com a inicial não

é aplicável.

Como se observa no cartão CNPJ da Ré (fl. 225), sua atividade

principal é a atividade de carga e descarga, CNAE 52.12-5-00. A Ré

não exerce, portanto, atividade de transporte, mas sim

movimentação de cargas, não lhe sendo aplicáveis as CCT

firmadas pelo SETCEPAR, que foram invocadas pela Reclamante.

Considerando sua atividade econômica principal, a Reclamada

BRASILTEC é representada pelo Sindicato dos Armazens Gerais no

Estado do Paraná, que firmou com a Federação dos Trabalhadores

na Movimentação de Mercadorias em Geral (FENTRAMACAG) a

CCT de fls. 210 /220, bem como o ACT de fls. 221/224 a qual se

aplica à relação empregatícia em análise.

A cláusula 15ª da CCT 2014/2016 assim dispõe:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – SEGURO

  1. a) As empresas manterão apólice de seguro de vida, na forma de

pecúlio individual ou em grupo para seusempregados, sendo o

plano e o tipo de apólice adotados a critério de cada empresa

isoladamente, sendo ocusto do prêmio do seguro pago 50% pela

empresa e os outros 50% pelo empregado.

  1. b) As Entidades Profissionais desde já manifestam sua anuência

com o valor de desconto em folha depagamento do empregado.

Como se observa, a CCT não estabelece um valor para a apólice de

seguro. Sendo assim, entendo que o Réu cumpriu a obrigação

prevista na norma coletiva, contratando o seguro de vida.

Rejeito, portanto, o pedido de pagamento de diferença na

indenização securitária e multa pelo descumprimento da CCT.

JUSTIÇA GRATUITA

Ante a declaração de pobreza, nos termos da lei (o ônus da prova

em contrário é do réu), deferem-se à parte autora os benefícios da

Justiça Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais.

ISSO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho de Araucária rejeitar os

pedidos formulados por JÉSSICA FERNANDES DE SOUZA em

face de BRASILTEC LOGÍSTICA EIRELI e COMPANHIA

SIDERÚRGICA NACIONAL, nos termos da fundamentação retro,

que se incorpora a este dispositivo.

Custas, pela Autora, no importe de R$6.000, calculadas sobre o

valor atribuído à causa, dispensadas. Intimem-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001302-12.2016.5.09.0654

AUTOR JOSE AUGUSTO RIBEIRO FARIAS

ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:

63664/PR)

ADVOGADO WELINGTON RODRIGO

GARCIA(OAB: 62107/PR)

RÉU BRAFER CONSTRUCOES

METALICAS S A

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDA

WALGER(OAB: 64707/PR)

ADVOGADO CAIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:

69971/PR)

ADVOGADO MANUELLA JORGETTI DE

MORAES(OAB: 78143/PR)

ADVOGADO ANA CAROLINA BIANCHINI BUENO

DE OLIVEIRA(OAB: 49663/PR)

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A

– JOSE AUGUSTO RIBEIRO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Faço os autos conclusos à MMª Juíza desta Vara.

Carla Engel Gomes

DESPACHO

Para JULGAMENTO, designa-se a data de 19/11/2018, às

17h02min.

Intimem-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1150

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001859-62.2017.5.09.0654

AUTOR VALDEVINO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO GISLAINE REGINA DE MELO(OAB:

25208/PR)

RÉU EMG DO BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

METALURGICOS LTDA

ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA

NETO(OAB: 309950/SP)

ADVOGADO RAFAEL MOSELE(OAB: 44752/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDEVINO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que, em consulta ao sistema PJe, verifiquei que em

06.09.2018, decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para a reclamada

manifestar-se sobre o pedido de execução formulado pelo

reclamante, o qual alega descumprimento do acordo.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta

Vara.

CARLA ENGEL GOMES

DESPACHO

Vistos, etc,

  1. Registre-se a denúncia de descumprimento de acordo, pelo não

pagamento das parcelas 2 (vencimento 23.07.2018) e 3

(vencimento 22.08.2018).

  1. Constou em ata de audiência que homologou acordo: “Fica

estipulada cláusula penal de 20%, sobre a parcela em atraso,

incidente após 5 dias, em caso de inadimplemento ou mora, sendo

que só haverá vencimento antecipado com atraso de cinco parcelas

consecutivas.

  1. As parcelas 4, 5 e 6, vencem respectivamente, em 24.09.2018,

22.10.2018 e 22.11.2018.

  1. Intime-se a parte autora para que informe se as parcelas 3, 4 e 5

foram ou não adimplidas.

  1. Após, voltem conclusos.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000999-61.2017.5.09.0654

AUTOR JOSMAR AMARAL DOS SANTOS

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

ADVOGADO RAFAELA BUBNIAK(OAB: 71367/PR)

ADVOGADO FRANCIELE FONTANA(OAB:

36827/PR)

RÉU ITAETE MOVIMENTACAO –

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)

ADVOGADO VITOR KEITI SUZUKI(OAB:

52355/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ITAETE MOVIMENTACAO – LOGISTICA LTDA

– JOSMAR AMARAL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

.

  1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta

seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza jurídica

das parcelas discriminadas, nos termos do art. 831, parágrafo único,

da CLT.

  1. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05

(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de

vencimento de cada parcela.

3 – Não há contribuição previdenciária, ante a natureza

indenizatória das parcelas declaradas.

  1. Libere-se ao reclamante o depósito recursal.

5 – Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, não

é necessária a remessa dos autos à PGF.

  1. Custas pela parte ré, já pagas.
  2. Intimem-se as partes desta decisão.
  3. Com a prova do pagamento, arquivem-se o autos.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1151

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001450-86.2017.5.09.0654

AUTOR REGINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:

59478/PR)

ADVOGADO REBECCA GARBIN(OAB: 75797/PR)

ADVOGADO TATIANA DA CRUZ DALL

APRIA(OAB: 89230/PR)

ADVOGADO FATIMA SAMARA CHARAFEDDINE

FARIAS(OAB: 91586/PR)

RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS

JUNIOR(OAB: 47103/PR)

ADVOGADO MARINA PUSCH DE OLIVEIRA(OAB:

53015/PR)

ADVOGADO LAIS AMANDA POFFO(OAB:

82402/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– REGINALDO PEREIRA DA SILVA

– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE AUDIÊNCIA

Ao dezoito dias do mês de outubro de 2018, submetido o processo

a julgamento, proferiu-se a seguinte

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

REGINALDO PEREIRA DA SILVA, já qualificado, demanda em face

de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, também

qualificado, pleiteando as verbas e direitos elencados às fls. 3/14. O

Réu contestou os pedidos formulados. Documentos foram juntados

com manifestação pelas partes. Foi ouvido o Autor e o preposto do

Réu. Razões finais remissivas. Propostas conciliatórias rejeitadas.

II – FUNDAMENTAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO / HORAS EXTRAS / INTERVALOS /

ADICIONAL NOTURNO / TEMPO À DISPOSIÇÃO

O Reclamante alega não ter recebido corretamente pelas horas

extras laboradas. Afirma que os intervalos (artigos 66, 67 e 71 da

CLT) foram suprimidos, que laborou em domingos e feriados sem a

correta contraprestação, que o adicional noturno não foi pago

corretamente, não tendo sido considerada a hora reduzida. Diz que

permanecia à disposição do Réu para trocar uniforme e para se

deslocar da portaria até o vestiário e do vestiário até o cartão-ponto,

tempo este que não era computado na jornada. Em consequência,

postula as horas excedentes de 7h20 diária e 40ª semanal,

sucessivamente, excedentes da 8ª diária e 44ª semanal.

Em resposta, o Réu argumentou que todas as horas laboradas se

encontram anotadas nos cartões-ponto, que o demandante laborou

em regime de Banco de Horas, instituído pelos Acordos Coletivos

de Trabalho e corretamente cumprido/implementado, que as horas

eventualmente laboradas em domingos e feriados não estavam

sujeitas à compensação pelo Banco de Horas e, por isso, foram

remuneradas com adicional de 100%. Quanto ao adicional noturno,

disse que foi pago com adicional de 40% e, em contrapartida, a

hora noturna era de 60 minutos, conforme pactuado nos ACT’s.

Em audiência, o Reclamante prestou o seguinte depoimento “era o

depoente que batia o cartão na entrada e nasaída, assinava o

espelho do ponto, mas não conferia; quando trabalhava em

domingos e feriados tambémbatia o cartão; reperguntas da parte

: podia vir de casa uniformizado e podia ir para casa com

ouniforme; geralmente vinha de casa com o uniforme e ia para

casa de uniforme; o setor do depoenteparava durante o

intervalo por 1 hora; nada mais.” (grifei e destaquei).

O preposto da Ré disse que: “da entrada da empresa ao ponto

dáuns 50 metros e o reclamante fazia esse percurso em 1 min

aproximadamente; na portaria há umaliberação de acesso para fins

de segurança;“.

Em vista do depoimento do Autor, o intervalo deve ser considerado

usufruído em uma hora, conforme pré-assinalado nos cartões.

Quanto ao uniforme, não há que se falar em tempo não computado,

já que o demandante reconheceu que vinha uniformizado.

Relativamente ao tempo de deslocamento da portaria até o cartãoponto,

não provou o Reclamante que o tempo de deslocamento

fosse aquele alegado na inicial. Dessa forma, conforme depoimento

do preposto, entendo que se encontra dentro dos limites do artigo

58, §1º, da CLT.

Sendo assim, reputo fidedignos os cartões-ponto.

Os Acordos Coletivos de Trabalho estabelecem em sua cláusula

51a o Banco de Horas, in verbis:

CLAUSULA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA – BANCO DE HORAS

Fica estabelecido um sistema de compensacao de horas

trabalhadas, de forma a permitir que as horas laboradas

extraordinariamente, acima da jornada contratual, sejam

compensadas pela correspondente diminuicao de horas de trabalho

em outro dia, suprimindo parte ou todo um dia de trabalho, nos

termos da lei. Esse sistema de compensacao, atraves de debitos e

creditos de horas, passa-se a denominar de Banco de Horas.

51.1 FORMA E APLICACAO

O sistema de Banco de Horas consiste em:

– quando houver acrescimo na jornada de trabalho, estas horas

serao contabilizadas a credito do empregado junto ao Banco de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1152

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Horas;

– quando houver reducao na jornada de trabalho, estas horas serao

contabilizadas a debito no Banco de Horas.

– as horas laboradas acima da jornada normal de trabalho em dias

uteis, serao creditadas no Banco de Horas, sem remuneracao

correspondente, na proporcao de 1 h (uma hora) de trabalho para 1

h (uma hora) de descanso;

– as horas realizadas em domingos e feriados nao farao parte do

sistema de Banco de Horas, sendo, portanto pagas em folha de

pagamento com o adicional previsto neste Acordo Coletivo de

Trabalho.

Os controles de jornada trazem as especificações necessárias à

regularidade do sistema: horas compensadas, horas a compensar e

indicam que os horários pré-estabelecidos da jornada eram

respeitados, ocorrendo prorrogações de poucos minutos e, com

menor frequência, prorrogações de pouco mais de uma hora.

De qualquer forma, a prática de extras, no caso do banco de

horas, é inerente ao sistema.

Registre-se que a implementação do sistema compensatório exige

rigoroso controle de débitos e créditos e a disponibilização para o

empregado do controle mensal destes. Os cartões pontos

demonstram claramente esse controle, pois consignam o saldo

inicial, crédito, débito e saldo final, referente a cada mês trabalhado,

e foram todos assinados pelo Reclamante.

Por outro lado, o Autor não demonstrou qualquer erro quanto ao

controle de débitos e créditos ou diferenças quanto a domingos e

feriados trabalhados.

Ao contrário do alegado pelo Autor, nos dias 27.4.15, 6.5.15,

13.5.15, 28.5.15, 29.5.15, 16.5.15 e 23.6.16 não houve labor diário

superior a 10 horas: dia 27.4.15 das 22:24 às 8, com 1h de intervalo

e das 14:22 às 15:15; dia 6.5.15 jornada das 22:09 às 7:11, com 1h

de intervalo; 6.5.15 das 00:02 às 03:23; 13.5.15 das 22 às 8:05,

com 1h de intervalo; dia 29.5.15 das 22:43 às 8:10, com 1h de

intervalo; 28.5.15 das 21:38 às 8:10, 1h de intervalo; dias 29.5.2015

o Autor folgou/ 23.6.16 das 22:09 às 7:30, 1 h de intervalo. Por

expressa disposição convencional, a hora noturna não é reduzida,

com pagamento em contrapartida de adicional noturno de 40%

(dobro do mínimo legal).

No entanto, o Autor apontou corretamente que o Réu não

observava a Súmula 60, inciso II, do TST quanto às horas laboradas

em prorrogação à jornada noturna. Deferem-se, destarte,

diferençasde adicional noturno, em decorrência do entendimento da

Súmula 60, II, do TST, que serão devidas no percentual de 40%,

com reflexos em rsr, férias mais o terço, 13º, aviso prévio

indenizado e FGTS (8% mais a multa de 40%, exceto diferenças em

férias indenizadas mais o terço). Não deve ser observada a hora

noturna reduzida, conforme expressa disposição convencional, pois

o Réu pagava adicional 100% superior ao legal.

O Autor não comprovou ao violação ao intervalo previsto no artigo

66 da CLT.

Quanto ao artigo 67 da CLT, saliento que os domingos e feriados

laborados, quando NÃO compensados com folgas na semana

seguinte, devem ser remunerados com adicional

dobrado/convencional, nos termos da Lei 605/1949 e Súmula nº 146

do TST, o que foi observado pelo Réu (não foram apontadas

diferenças). Nesse caso, prevalece o entendimento de que são

INDEVIDAS as horas que faltam para completar o intervalo de 35

horas (11h + 24) entre o final de uma semana e o início da semana

seguinte, pois as horas laboradas durante o repouso já têm

tratamento legal diferenciado, sob pena de pagamento em “triplo”

pelo mesmo fato, ou seja: pagamento em dobro previsto pela Lei

605/49 e Súmula 146 do TST MAIS novo pagamento pelas horas

que faltam para completar 35 horas (OJ 355 da SDI-1 do TST), o

que não se admite.

Não há valores a serem abatidos, pois a condenação foi em

diferenças.

Atente-se à data de fechamento do cartão e ao § 1º do artigo 58 da

CLT (Súmula 366, TST), se for o caso.

INTERVALO ARTIGO 384

O artigo 384 da CLT, que prevê o direito ao intervalo intrajornada

antes do período extraordinário do trabalho apenas às mulheres, o

que não é o caso dos autos. Rejeito.

SEGURO-DESEMPREGO

A Reclamada forneceu as guias necessárias para que o Autor se

habilite ao seguro-desemprego, obrigação que estava ao seu

alcance, sendo presumido que as guias foram preenchidas

corretamente, considerando a realidade contratual vivenciada

durante o vínculo de emprego.

Havendo o reconhecimento judicial de diferenças salariais que

alteram, por via reflexa, a base de cálculo do seguro-desemprego,

incumbe ao trabalhador postular nas vias administrativas eventuais

diferenças, cuja responsabilidade não é imputada à empregadora.

Na forma admitida pelo art. 4º, IV da Resolução CODEFAT nº 467 o

Reclamante poderá requerer diferenças de seguro-desemprego

diretamente ao órgão competente, mediante apresentação de cópia

da presente sentença e dos cálculos de liquidação, elementos

suficientes como prova de que a base de cálculo do benefício foi

alterada devido ao processo trabalhista.

JUSTIÇA GRATUITA

Ante a declaração de pobreza contida à inicial nos termos da lei (o

ônus da prova em contrário é do Réu), deferem-se ao Autor os

benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o das custas processuais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1153

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ABATIMENTOS

Determina-se o abatimento de todos os valores pagos pelos

mesmos títulos ora deferidos, sem qualquer restrição, não havendo

que se falar em limitação mês a mês, sob pena de se referendar o

locupletamento ilícito por parte do Autor, eis que eventual

pagamento a destempo sofrerá a devida atualização, compensando

eventuais prejuízos.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/INDENIZAÇÃO POR DANOS

MATERIAIS E PERDAS E DANOS/SUCUMBÊNCIA

A questão dos honorários advocatícios está totalmente pacificada

por meio da jurisprudência consubstanciada nas Súmulas números

219 e 329 do C. TST, segundo as quais para que ocorra a

incidência de honorários são necessários dois requisitos

simultâneos: que o autor seja beneficiário da justiça gratuita e que

esteja assistido pelo Sindicato da sua classe, o que não é o caso

dos autos. Da mesma forma, não há que se falar em indenização

por danos materiais pela necessidade de ingressar em juízo com

procurador constituído, já que ainda vigente o jus postulandi.

Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários

advocatícios (material e processual), a condenação à verba

sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após

a entrada em vigor da lei 13.467/2017, tendo em vista a garantia de

não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade,

uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento

da propositura da ação.

LIQUIDAÇÃO DE VALORES

Como a presente a ação foi ajuizada sob a vigência da lei anterior,

não se aplicam as novas disposições quanto à liquidação de valores

dos pedidos, sob pena de se ferir direito adquirido e ato jurídico

perfeito.

IPCA-E

Em 5/12/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a

Reclamação Constitucional RCL 22012 ajuizada pela Federação

Nacional dos Bancos (FENABAN), na qual havia sido deferida

liminar que suspendeu os efeitos da decisão prolatada pelo Tribunal

Superior do Trabalho nos autos TST ArgInc 47960.2011.5.04.0231,

que declarou a inconstitucionalidade da atualização monetária dos

débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177/91 e

determinou a sua substituição pelo fator IPCA-E.

Entretanto, a decisão no julgamento do Tema 810 do Supremo

Tribunal Federal (STF), publicada em 25.09.2018, deferiu efeito

suspensivo aos Embargos de Declaração opostos no Recurso

Extraordinário n. 870.947/Sergipe, implicando a suspensão da

aplicação do IPCA-E até a apreciação por aquela Suprema Corte do

pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida.

A questão traz ainda maiores controvérsias devido à redação do

parágrafo 7º do art. 878 da CLT, dada Lei nº 13.467/2017.

Assim, considerando a atual insegurança jurídica acerca do tema, o

índice a ser utilizado na atualização monetária dos créditos

trabalhistas deferidos na presente sentença serão fixados em

execução.

ISSO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho de Araucária acolher

em parte os pedidos formulados por REGINALDO PEREIRA DA

SILVA em face de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

S/A, para condenar este a pagar ao Reclamante as verbas acima

deferidas, nos termos da fundamentação retro, que se incorpora a

este dispositivo.

O crédito será apurado em liquidação por cálculos. Juros moratórios

e correção monetária na forma da lei e das Súmulas 200 e 381 do

  1. TST, a partir da exigibilidade da parcela. Proceda-se aos

descontos referentes às contribuições previdenciárias nos termos

da Súmula 368 do TST e de imposto de renda, este pela

regulamentação atinente aos Rendimentos Recebidos

Acumuladamente (RRA). Cumpra-se no prazo legal. Custas, pelo

Réu, no importe de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor

provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001373-14.2016.5.09.0654

AUTOR VALTER MOREIRA

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)

ADVOGADO HERONI GOMES DE

CAMARGO(OAB: 80901/PR)

RÉU AGAE TRANSPORTES E COMERCIO

S/A

ADVOGADO JAYME MOREIRA DE LUNA

NETO(OAB: 67644/RJ)

ADVOGADO RODRIGO MIRANDA LOBIANCO

PINTO(OAB: 137042/RJ)

ADVOGADO VERONICA DE OLIVEIRA MACHADO

SAUD(OAB: 198065/RJ)

ADVOGADO AMANDA DE LUMA GAMA(OAB:

198046/RJ)

TESTEMUNHA MAURO RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

– AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A

– VALTER MOREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1154

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.

VALDIR SLAVIEIRO

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

.

  1. Retirem-se os autos de pauta.
  2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta

seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza jurídica

das parcelas discriminadas, nos termos do art. 831, parágrafo único,

da CLT.

  1. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05

(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de

vencimento de cada parcela.

  1. Não há contribuição previdenciária, ante a natureza indenizatória

das parcelas declaradas.

  1. Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, não é

necessária a remessa dos autos à PGF.

  1. Custas pela parte autora, dispensadas nos termos da lei.
  2. Intimem-se as partes desta decisão.
  3. Denunciando a parte autora o inadimplemento, o silêncio da ré

intimada implicará imediata execução do acordo, com vencimento

antecipado das parcelas vincendas e inclusão no BNDT (banco

nacional de devedores trabalhistas), consoante resolução

1470/TST;

  1. Cumpridas as obrigações supra, arquivem-se o autos.

Descumpridas, execute-se.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000506-84.2017.5.09.0654

AUTOR LUAN SILAS DE MATTOS DE SILVIO

ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:

42038/PR)

ADVOGADO ROCHELI MOTA CARDOSO

SILVEIRA(OAB: 20210/PR)

ADVOGADO LIZANDRA VITORIA DE ASSIS

SILVA(OAB: 76041/PR)

RÉU MERPE INDUSTRIA DE PECAS

METALURGICAS LTDA

ADVOGADO FERNANDA HEIM WEBER(OAB:

54618/PR)

ADVOGADO MATIAS TADEU WEBER(OAB:

12072/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUAN SILAS DE MATTOS DE SILVIO

– MERPE INDUSTRIA DE PECAS METALURGICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2018, às 17h40, submetido

o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

LUAN SILAS DE MATTOS DE SILVIO, já qualificado, demanda em

face de MERPE INDÚSTRIA DE PEÇAS METALÚRGICAS LTDA.,

pleiteando as verbas e direitos elencados às fls. 3/21. O Réu

contestou os pedidos. Documentos foram juntados com

manifestação pelas partes. Razões finais por memoriais.

II – FUNDAMENTAÇÃO

SÚMULA 330

As súmulas não possuem efeito vinculante e, ao se admitir o efeito

“liberatório” pretendido pela Súmula em epígrafe, estar-se-ia dando

caráter jurisdicional às homologações rescisórias, em afronta ao

texto constitucional.

Rejeita-se a preliminar.

INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O art. 458 da CLT deve ser aplicado de forma restrita, adequando o

seu espírito aos dias de hoje. Na sua origem, o mencionado

dispositivo se prestava a disciplinar a prática, bastante comum, de

ter o trabalhador parte de seu salário pago na forma ¿in natura¿.

Como essa prática hoje em dia está limitada basicamente ao meio

rural, há que se aplicar a lei de acordo com os costumes, que

variaram enormemente. O fornecimento de alimentação, não deve

ser integrado ao salário, sob pena de retrocesso no campo social,

desestimulando o empregador a fornecer, por liberalidade,

vantagens a que não está obrigado por lei ou instrumento

normativo.

O art. 6º do Decreto nº 5 de 14 de janeiro de 1991, que regulamenta

a Lei 6.321/1976, instituidora do programa de alimentação do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1155

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

trabalhador, é expresso ao afastar a natureza salarial da

alimentação in natura fornecida pelo empregador, revelando o

espírito da lei e a intenção do legislador.

O Autor custeava parcialmente o benefício (desconto vale-refeição),

o que retira o caráter de gratuidade.

INSALUBRIDADE

O laudo pericial (fls. 1521/1540), complementado pelas respostas

do I. Perito aos quesitos complementares das partes (fls.

1588/1590), concluiu que as atividades do Reclamante estão

enquadradas entre aquelas consideradas insalubres em grau

médio.

O Réu impugnou a conclusão do laudo pericial, sob as seguintes

alegações: 1) que o demandante reconheceu, durante a perícia, ter

recebido os EPI’s; 2) ausência de avaliação quantitativa e tempo de

exposição ao agente químico.

Em que pese a argumentação do Réu, entendo que o I. Perito

considerou minuciosamente a documentação constante dos autos e

também as informações colhidas durante a diligência pericial.

Destaco, do laudo pericial, as seguintes passagens:

Então, a Portaria nº. 3214 de 08 do junho de 1978 apresenta na

NR-6 emseus itens 6.2, 6.6 e 6.7 e a NR-15 nos itens 15.4 e 15.4.1

alínea ‘b’, que fica neutralizada a exposiçãoao agente de risco

ambiental através de utilização obrigatória, treinamento de uso

correto,manutenção e substituição periódica, fiscalização quanto ao

uso E.P.I., nos termos da Lei Federal nº 6.514 de 22 de dezembro

de 1977, e Art.191, Inciso II da CLT. A parte requerida não

comprovouobjetivamente o cumprimento aos itens elencados. Não

temos documentos que atestem areposição, não há o nº de CA

do EPI apontado no documento (que também comprova que foi

aparte autora quem os recebeu).” (fl. 1589 – sublinhei e negritei)

A parte requerida está certa quanto a não haver olevantamento

quantitativo. Também a frequência que pode ser entendida como o

número vezesao contato com o agente, ou mesmo os minutos ao

qual está em contato, pode não serpermanente, mas entende-se

que é habitual ou existe frequência, no sentido de fazer parte de

suaatividade o uso do referido produto químico. Ainda mais, não é

somente o levantamentoquantitativo que determina a existência de

risco, e não é porque não se tem levantamentoquantitativo que não

há risco, e não existe exposição. No caso do laudo pericial

apresentado, comose buscam informações do passado, que é o

momento em que a parte autora esteve na empresa,o PPRA é o

documento capaz a oferecer as informações, e neste sentido, como

já informado nolaudo pericial, a página do PPRA de fls. 1402 dos

autos é clara em qualificar o cargo/atividade daparte autora com a

insalubridade. Então, o próprio documento da empresa avaliza a

existência deagente de risco, e atesta a insalubridade.

Assim, embora o juiz não esteja adstrito ao resultado do laudo

pericial (art. 436 do CPC), podendo formar a sua convicção com

outros elementos ou fatos provados nos autos, o julgador não

possui conhecimentos técnicos para avaliar pessoalmente a

existência de insalubridade no ambiente de trabalho do obreiro,

razão pela qual se vale de perito especialista e imparcial.

Assim, havendo laudo de profissional especialista, afirmando de

maneira expressa que as atividades do Reclamante estão

enquadradas entre aquelas consideradas insalubres durante um

período do vínculo empregatício, tal conclusão seria passível de ser

elidida somente se o réu tivesse produzido prova suficientemente

robusta para infirmar as conclusões periciais, o que não é o caso

dos autos.

Desta feita, acolho os termos do laudo pericial e defiro o adicional

de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo,

com reflexos em horas extras/em repousos, e com estes, em férias

mais o terço, 13o salário e aviso prévio.

Este juízo se curva ao entendimento jurisprudencial dominante que

reconhece o salário mínimo como base de cálculo do adicional de

insalubridade, sendo que o próprio TST já se pronunciou a respeito:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.

SALÁRIO MÍNIMO (ART. 192 DA CLT). DECLARAÇÃO DE

INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÙNCIA DE NULIDADE

(“UNVEREINBARKERKLARUNG”). SÚMULA N.º 228 DO TST E

SÚMULA VINCULANTE 4 DO SF. 1. O STF, ao apreciar o RE-

565.714-SP, sob o pálido da repercussão geral da questão

constitucional referente à base de cálculo do adicional de

insalubridade, editou a Súmula Vinculante 4, reconhecendo a

inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo, mas vedando

a substituição desse parâmetro por decisão judicial. 2. Assim

decidindo, a Suprema Corte adotou técnica decisória conhecida no

direito constitucional alemão como declaração de

inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, ou seja, a norma,

não obstante ser declarada inconstitucional, continua a reger as

relações obrigacionais em face da impossibilidade de o Poder

Judiciário se substituir ao legislador para definir critério diverso para

a regulamentação da matéria. 3. Nesse contexto, ainda que

reconhecida a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT e, por

conseguinte, da própria súmula n.º 228 do TST, tem-se que a parte

final da súmula vinculante n.º 4 do STF não permite criar critério

novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se dite norma

legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do

salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser

aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a

hipótese da súmula n.º 17 do TST, que prevê o piso salarial da

categoria, para aquelas categorias que o possuam”. Recurso de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1156

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Revista provido. (TST – RR 955/2006-099-15-00.1 – 7ª Turma – Rel.

Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho – DJU 16/05/2008).

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Consta da inicial que o demandante realizava as mesmas funções,

com igual produtividade e perfeição técnica, que os paradigmas

Jocimar Alves e Wilson, os quais, entretanto, recebiam

remuneração superior.

O Réu contestou o pedido, alegando existir diferença superior a dois

anos no exercício da função relativamente ao paradigma Jocimar

(conforme comprovado à f. 1084) e, com relação ao paradigma

Wilson, que não exercia as mesmas funções que o Reclamante,

pois aquele era inspetor de qualidade (conforme doc. f. 1084) e este

auxiliar de produção no controle de qualidade (fls. 26, 67 e 1082).

O Autor não produziu prova dos fatos constitutivos do direito

invocado, ônus que lhe competia.

Pelo exposto, rejeito a pretensão.

JORNADA DE TRABALHO / HORAS EXTRAS / INTERVALOS

O Autor reconheceu como corretos os horários anotados nos

cartões-ponto, razão pela qual estes devem prevalecer para

aferição da jornada.

O Réu contestou o pedido de horas extras, afirmando que o Autor

laborou em regime de compensação de jornada e que eventuais

horas extraordinárias foram remuneradas.

Os cartões-ponto evidenciam que o demandante laborou em regime

de compensação de sábados, prevista em acordo assinado entre as

partes (fl. 1124). Entretanto, os controles de jornada mostram que,

em alguns períodos, houve labor extraordinário, inclusive em alguns

sábados, dias destinados à compensação.

Sendo assim, aplica-se a Súmula 85 do E. TRT da 9ª Região:

  1. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo

de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que

ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como

horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação,

deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho

extraordinário

Fixo, para fins do inciso IV da Súmula retro mencionada, que será

considerado labor extraordinário habitual em determinada semana

quando em dois ou mais dias (daquela semana) houver horas

extras superiores a 20 minutos diários (além do permitido pelo artigo

58, § 1º, da CLT) ou labor no dia destinado à compensação

(sábados).

Pelo exposto, defiro como extras, com base nos cartões, as

excedentes da 44ª hora semanal, e apenas o adicional de horas

extras sobre as excedentes da oitava hora diária, nas semanas em

que houver horas extras habituais, conforme critério retro

estabelecido. Na ausência de cartões, observe-se a média dos

demais, exceto afastamentos legais já comprovados nos autos.

Adicional 50% (não foram juntadas CCTS).

Ressalto que não há amparo legal ou contratual para que sejam

consideradas extraordinárias as horas excedentes da 7h20 diária ou

40ª semanal (o acordo de fl. 1124 prevê carga horária de 44 horas

semanais).

Base de cálculo Súmula 264 do TST. Desnecessária a fixação de

divisor, pois o Reclamante era horista.

Porque habituais, as horas extras refletirão em rsr, férias mais o

terço, aviso indenizado e 13º salário (OJ 394 TST).

Não se vislumbrou diferenças quanto a domingos e feriados

laborados, que também não foram apontadas.

O Autor não demonstrou violação aos intervalos previstos nos

artigos 66, 67 e 71 da CLT, o que também não foi observado pelo

Juízo.

Deve-se abater o que pago a mesmo título, independentemente do

mês de pagamento e dos adicionais praticados.

Atente-se ao disposto no artigo 58, § 1º, da CLT, na OJ EX SE 1, III

e à data de fechamento dos cartões.

DANO MORAL

O Autor postula indenização por dano moral, alegando que prestou

muitas horas extras, sendo violado seu direito ao lazer e também o

direito à desconexão.

Os cartões-ponto evidenciam que o labor extraordinário não foi

habitual, tendo ocorrido em apenas alguns períodos durante o

vínculo, de modo que não se pode dizer que a jornada da

Reclamante era extenuante, nem que tenha sido privado do lazer ou

convívio social o tenha privado do convívio familiar, inclusive porque

os cartões-ponto demonstram que folgava aos domingos e

normalmente não laborava aos sábados.

Em vista do exposto, rejeito o pleito indenizatório.

MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

As verbas rescisórias forma pagas no prazo legal, tendo o TRCT

sido homologado pelo Sindicato, sem qualquer ressalva

A mora na quitação de parcelas controvertidas (cujo

reconhecimento ocorreu apenas em juízo) não gera o direito à multa

do artigo 477 da CLT.

MULTA ARTIGO 467

Não tendo havido condenação em diferenças de verbas rescisórias

incontroversas, nada a deferir.

FGTS

Incidirá no percentual de 8% mais a multa de 40% sobre as verbas

acima deferidas, exceto sobre reflexos em férias indenizadas mais o

terço.

ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Em 5/12/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1157

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Reclamação Constitucional RCL 22012 ajuizada pela Federação

Nacional dos Bancos (FENABAN), na qual havia sido deferida

liminar que suspendeu os efeitos da decisão prolatada pelo Tribunal

Superior do Trabalho nos autos TST ArgInc 47960.2011.5.04.0231,

que declarou a inconstitucionalidade da atualização monetária dos

débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177/91 e

determinou a sua substituição pelo fator IPCA-E.

Entretanto, a decisão no julgamento do Tema 810 do Supremo

Tribunal Federal (STF), publicada em 25.09.2018, deferiu efeito

suspensivo aos Embargos de Declaração opostos no Recurso

Extraordinário n. 870.947/Sergipe, implicando a suspensão da

aplicação do IPCA-E até a apreciação por aquela Suprema Corte do

pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida.

A questão traz ainda maiores controvérsias devido a redação do

parágrafo 7º do art. 878 da CLT, dada Lei nº 13.467/2017.

Assim, considerando a atual insegurança jurídica acerca do tema, o

índice a ser utilizado na atualização monetária dos créditos

trabalhistas deferidos na presente sentença serão fixados em

execução.

ABATIMENTOS

Determina-se o abatimento de todos os valores pagos pelos

mesmos títulos ora deferidos, sem qualquer restrição, não havendo

que se falar em limitação mês a mês, sob pena de se referendar o

locupletamento ilícito por parte do Autor, eis que eventual

pagamento a destempo sofrerá a devida atualização, compensando

eventuais prejuízos.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/INDENIZAÇÃO POR DANOS

MATERIAIS E PERDAS E DANOS/SUCUMBÊNCIA

A questão dos honorários advocatícios está totalmente pacificada

por meio da jurisprudência consubstanciada nas Súmulas números

219 e 329 do C. TST, segundo as quais para que ocorra a

incidência de honorários são necessários dois requisitos

simultâneos: que o autor seja beneficiário da justiça gratuita e que

esteja assistido pelo Sindicato da sua classe, o que não é o caso

dos autos. Da mesma forma, não há que se falar em indenização

por danos materiais pela necessidade de ingressar em juízo com

procurador constituído, já que ainda vigente o jus postulandi.

Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários

advocatícios (material e processual), a condenação à verba

sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após

a entrada em vigor da lei 13.467/2017, tendo em vista a garantia de

não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade,

uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento

da propositura da ação.

LIQUIDAÇÃO DE VALORES

Como a presente a ação foi ajuizada sob a vigência da lei anterior,

não se aplicam as novas disposições quanto à liquidação de valores

dos pedidos, sob pena de se ferir direito adquirido e ato jurídico

perfeito.

JUSTIÇA GRATUITA

Ante a declaração de pobreza formulada à inicial, nos termos da lei

(o ônus da prova em contrário é do Réu), deferem-se à parte autora

os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-a de eventuais custas

processuais.

ISSO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho de Araucária acolher

em parte os pedidos formulados por LUAN SILAS DE MATTOS DE

SILVIO em face de MERPE INDÚSTRIA DE PEÇAS

METALÚRGICAS LTDA., para condenar este a pagar ao Autor as

verbas deferidas, nos termos da fundamentação retro, que se

incorpora a este dispositivo.

O crédito será apurado em liquidação por cálculos. Juros moratórios

e correção monetária na forma da lei e das Súmulas 200 e 381 do

  1. TST, a partir da exigibilidade da parcela. Proceda-se aos

descontos referentes às contribuições previdenciárias nos termos

da Súmula 368 do TST e de imposto de renda, este pela

regulamentação atinente aos Rendimentos Recebidos

Acumuladamente (RRA).

Custas pelo Réu, no importe de R$160,00, calculadas sobre

R$8.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem

-se as partes.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000334-22.2017.5.09.0015

AUTOR VLADIMIR RICARDO FREITAS

BRETTAS

ADVOGADO THIAGO DIOGO VERAS(OAB:

69173/PR)

ADVOGADO ISIS ZECH MARQUES(OAB:

67207/PR)

ADVOGADO VERONA HECK(OAB: 64546/PR)

RÉU ESTACOFER COMERCIO DE ACO E

FERRO EIRELI

ADVOGADO JOICE VALPCOSKI(OAB: 82215/PR)

RÉU SANEQUIPE IND E COM,

MANUTENCAO E REPAROS DE

MAQS E EQUIPS LTDA – ME

ADVOGADO JOICE VALPCOSKI(OAB: 82215/PR)

RÉU TEMES AMBIENTAL EIRELI – EPP

ADVOGADO JOICE VALPCOSKI(OAB: 82215/PR)

RÉU STEEL HAND SERVICOS DE

METALURGIA EIRELI – ME

ADVOGADO JOICE VALPCOSKI(OAB: 82215/PR)

RÉU T.M. AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO JOICE VALPCOSKI(OAB: 82215/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1158

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

– ESTACOFER COMERCIO DE ACO E FERRO EIRELI

– SANEQUIPE IND E COM, MANUTENCAO E REPAROS DE

MAQS E EQUIPS LTDA – ME

– STEEL HAND SERVICOS DE METALURGIA EIRELI – ME

– T.M. AMBIENTAL LTDA

– TEMES AMBIENTAL EIRELI – EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos à MMª Juíza desta Vara.

CARLA ENGEL GOMES

DESPACHO

  1. Manifeste-se a parte Reclamada, em 05 (cinco) dias, sobre o

pedido de execução formulado pelo reclamante, o qual alega

descumprimento do acordo, pelo não pagamento da 8ª parcela,

vencida em 15.10.2018, apresentando, inclusive, comprovantes de

pagamento. No silêncio, considerar-se-á citado o devedor e terão

início, de imediato, os atos executivos, conforme gradação legal.

  1. Apresentado comprovante de pagamento, dê-se vistas ao

reclamante e, após, aguarde-se o cumprimento do restante do

acordo.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000715-24.2015.5.09.0654

AUTOR OLIMPIO MARQUETO

ADVOGADO LEO APARECIDA DE SOUZA

NERIS(OAB: 62149/PR)

RÉU ROSSATO LOGISTICA & SERVICOS

LTDA – ME

RÉU TRANSPORTES ROSSATO S/A

Intimado(s)/Citado(s):

– OLIMPIO MARQUETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta

Vara.

DENILSON ANTONIO GONCALVES

DESPACHO

Nada a deferir ao reclamante, tendo em vista que o arrematante

tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para informar ao Juízo o

recebimento dos bens. Após referido prazo é que os valores

poderão ser liberados.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001104-77.2013.5.09.0654

AUTOR ELIANE DA CRUZ PADILHA

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

RÉU NOVA GERACAO ADMINISTRADORA

DE SERVICOS LTDA – ME

ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:

31556/PR)

RÉU MUNICIPIO DE ARAUCARIA

Intimado(s)/Citado(s):

– ELIANE DA CRUZ PADILHA

– NOVA GERACAO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA –

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os autos conclusos à MMª Juíza ao MM. Juiz desta

Vara.

DENILSON ANTONIO GONCALVES

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1159

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Ante ao conhecimento por este Juízo quanto a burocracia

enfrentada nos órgãos públicos, defiro o pedido de dilação do prazo

de 5 dias para que o Município de Araucária junte aos autos o

comprovante de pagamento (RPV de id d624efa).

Decorrido o prazo in albis, cumpra-se o despacho de id278b24d,

mormente o sequestro de numerário.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001145-73.2015.5.09.0654

AUTOR ROSANE MARIA FERREIRA

ADVOGADO CLAUDINEI DOMBROSKI(OAB:

30248/PR)

ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:

79450/PR)

RÉU CLINIRADI PRESTADORA DE

SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA.

ADVOGADO GUSTAVO OHPIS RODRIGUES(OAB:

41440/PR)

RÉU ARAUCLIN – MEDICINA E

SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.

ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:

38637/PR)

ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:

61893/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ROSANE MARIA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta

Vara.

CARLA ENGEL GOMES

DESPACHO

Vistos, etc,

  1. Constou em sentença: “Deverá a 1ª Reclamada anotar a CTPS

da Reclamante, sob pena de fazê-lo a secretaria desta Vara, nas

funções de recepcionista e, a partir de 1/2/2012, técnica de

radiologia.”

  1. Intime-se o reclamante para que apresente sua CTPS em

Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presumir-se

desinteresse em sua anotação, caso em que os autos deverão ser

arquivados.

  1. Com a apresentação do documento, intime-se a 1ª reclamada

para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder as anotações.

  1. Após o prazo, caso não cumprida a obrigação de fazer, deverá a

Secretaria da Vara realizar as devidas anotações, nos termos do

art. 39, § 1º, da CLT. Das anotações não poderá constar que foram

realizadas em virtude de decisão judicial, em observância ao

disposto no art. 90, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria do E.

TRT.

Assinatura

ARAUCARIA, 19 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001659-60.2014.5.09.0654

AUTOR CLEBIS EUCLIDES DOS SANTOS

ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:

10075/PR)

ADVOGADO DANIELLI CRISTINA

OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)

ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO PEREIRA

JUNIOR(OAB: 44864/PR)

ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA

GOULART(OAB: 42907/PR)

RÉU SUPERTEX CONCRETO LTDA.

ADVOGADO LUIZ VALCIR GODINHO

MARTINS(OAB: 33756/RS)

ADVOGADO DIOVANE EDUARDO DOS SANTOS

SCHNEIDER(OAB: 88909/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– CLEBIS EUCLIDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos à MMª Juíza desta Vara.

CARLA ENGEL GOMES

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1160

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

  1. Considerando que não há registro nos autos de entrega do alvará

de Seguro Desemprego (fls. 313) e ante a possibilidade da parte têlo

impresso diretamente dos autos, intime-se a parte autora para

manifestação,no prazo de 5 dias.

  1. No silêncio, será considerado entregue o alvará de Seguro

Desemprego e os autos serão arquivados.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001174-89.2016.5.09.0654

AUTOR JOAO ACIR DA SILVA

ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA

JUNIOR(OAB: 28231/PR)

ADVOGADO ANDRE CARNEIRO DE

AZEVEDO(OAB: 33342/PR)

RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO

KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)

ADVOGADO MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO(OAB:

84902/PR)

ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA

CARDOSO(OAB: 44199/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– JOAO ACIR DA SILVA

– SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta

Vara.

LUDMILLA COUTO MONETA

DESPACHO

  1. Com escopo de evitar tumulto processual, por ora, indefiro o

pedido da parte autora (id. nº 8933112) no que tange à execução

provisória dos valores incontroversos.

  1. Dito isso, considerando a divergência dos valores das contas

apresentadas pelas partes litigantes, resolvo nomear o(a)

contador(a) LUIZ RENATO NATEL DE LARA, para elaboração dos

cálculos de liquidação. Designe-se perícia.

  1. Apresentados os respectivos cálculos, vistas às partes, pelo

prazo comum de 08 (oito) dias, para impugnação fundamentada,

com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

  1. Tempestivamente apresentada impugnação aos cálculos pelas

partes, ou por uma delas, intime-se o calculista para que se

pronuncie a respeito de cada item impugnado, refazendo

integralmente os cálculos, na hipótese de considerar procedente,

total ou parcialmente, a impugnação.

  1. Os autos deverão vir conclusos após o transcurso do prazo

concedido no item 2, se não houver impugnação aos cálculos, ou

após a manifestação do calculista, conforme item 3.

  1. Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal,

para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10

(dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §3º, da

CLT.

  1. Ficará dispensada a manifestação da União caso o valor das

contribuições previdenciárias constantes do cálculo de liquidação

seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da

Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Assinatura

ARAUCARIA, 18 de Outubro de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0001210-93.2011.5.09.0594

AUTOR RONALDO EMANOEL DOS SANTOS

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

RÉU CONSORCIO CONPAR

ADVOGADO GIOVANI DA SILVA(OAB: 18452/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RONALDO EMANOEL DOS SANTOS

DEJT

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1161

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001210-93.2011.5.09.0594

AUTOR RONALDO EMANOEL DOS SANTOS

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

RÉU CONSORCIO CONPAR

ADVOGADO GIOVANI DA SILVA(OAB: 18452/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Intima-se ainda, o advogado para que proceda à

regularização processual.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001210-93.2011.5.09.0594

AUTOR RONALDO EMANOEL DOS SANTOS

ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER

VIEIRA(OAB: 15311/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

RÉU CONSORCIO CONPAR

ADVOGADO GIOVANI DA SILVA(OAB: 18452/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– CONSORCIO CONPAR

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0137600-41.2009.5.09.0594

AUTOR IARA BEATRIS TORRENS

ADVOGADO LEANDRO LUIZ ZANGARI(OAB:

30775/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO DIEGO DE PAULI PIRES(OAB:

45555/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– IARA BEATRIS TORRENS

DEJT

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1162

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Intima-se ainda, a parte autora nos termos do artigo

878 da CLT, para que requeira o

que entender de direito, no prazo de dez dias.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0137600-41.2009.5.09.0594

AUTOR IARA BEATRIS TORRENS

ADVOGADO LEANDRO LUIZ ZANGARI(OAB:

30775/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO DIEGO DE PAULI PIRES(OAB:

45555/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001354-67.2011.5.09.0594

AUTOR LUIZ PACHECO NASCIMENTO

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO GILDA RUSSOMANO GONCALVES

DOS SANTOS(OAB: 54299/PR)

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 20283/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

– LUIZ PACHECO NASCIMENTO

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Intima-se ainda, a parte autora nos termos do artigo

878 da CLT, para que requeira o que entender de direito, no

prazo de dez dias.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001354-67.2011.5.09.0594

AUTOR LUIZ PACHECO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1163

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO GILDA RUSSOMANO GONCALVES

DOS SANTOS(OAB: 54299/PR)

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 20283/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001354-67.2011.5.09.0594

AUTOR LUIZ PACHECO NASCIMENTO

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO GILDA RUSSOMANO GONCALVES

DOS SANTOS(OAB: 54299/PR)

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 20283/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Intima-se ainda, o advogado para que proceda à

regularização processual.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001959-37.2016.5.09.0594

AUTOR ALISON DOUGLAS MELLO

ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:

25350/PR)

RÉU TRANS BERDUSCO TRANSPORTES

RODOVIARIOS EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCELO WILLIAN

MARCENGO(OAB: 45447/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO COLLATUSSO

Intimado(s)/Citado(s):

– ALISON DOUGLAS MELLO

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes “dos cálculos de liquidação, pelo prazo comum

de oito dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1164

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Araucária, 19 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001959-37.2016.5.09.0594

AUTOR ALISON DOUGLAS MELLO

ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:

25350/PR)

RÉU TRANS BERDUSCO TRANSPORTES

RODOVIARIOS EIRELI – EPP

ADVOGADO MARCELO WILLIAN

MARCENGO(OAB: 45447/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO COLLATUSSO

Intimado(s)/Citado(s):

– TRANS BERDUSCO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI –

EPP

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes “dos cálculos de liquidação, pelo prazo comum

de oito dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.”

Araucária, 19 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0000520-59.2014.5.09.0594

AUTOR ELIZANDRA DE LIMA CARDOSO

ADVOGADO ALEXANDRE BARREIRO

PACHECO(OAB: 43018/PR)

ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA

PAIVA(OAB: 28733/PR)

RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA

CARDOSO(OAB: 44199/PR)

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO

KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)

ADVOGADO KAUE MÁRCIO MELO

MYASAVA(OAB: 40544/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– SEARA ALIMENTOS LTDA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intima-se a parte ré para no prazo de 5 dias, retificar o termo final

do contrato de trabalho na CTPS da autora, constando data de

19/01/2014, nos termos da decisão transitada em julgado, sob pena

de multa de R$3.000,00, em favor do autor.

Araucária, 18 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0156600-27.2009.5.09.0594

AUTOR VALDINEI DE FRANCA

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

RÉU BERNECK S.A. PAINEIS E

SERRADOS

ADVOGADO LUIS ALBERTO GONCALVES

GOMES COELHO(OAB: 36491/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1165

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimado(s)/Citado(s):

– VALDINEI DE FRANCA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 18 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0156600-27.2009.5.09.0594

AUTOR VALDINEI DE FRANCA

ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU

PERRINI(OAB: 14015/PR)

RÉU BERNECK S.A. PAINEIS E

SERRADOS

ADVOGADO LUIS ALBERTO GONCALVES

GOMES COELHO(OAB: 36491/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 18 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001830-32.2016.5.09.0594

AUTOR JEFERSON ALVES PEREIRA

ADVOGADO GELSON LUIZ MEZZOMO(OAB:

76119/PR)

RÉU TECNOLOGIA APLICADA AO RISCO

E A GESTAO DO TRANSPORTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO CINTHIA PEREIRA DE

CARVALHO(OAB: 189959/RJ)

ADVOGADO ROBINSON KORNELHUK(OAB:

29444/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO ANTONIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– JEFERSON ALVES PEREIRA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes dos cálculos de liquidação, pelo prazo comum

de oito dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Araucária, 18 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1166

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001830-32.2016.5.09.0594

AUTOR JEFERSON ALVES PEREIRA

ADVOGADO GELSON LUIZ MEZZOMO(OAB:

76119/PR)

RÉU TECNOLOGIA APLICADA AO RISCO

E A GESTAO DO TRANSPORTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO CINTHIA PEREIRA DE

CARVALHO(OAB: 189959/RJ)

ADVOGADO ROBINSON KORNELHUK(OAB:

29444/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO ANTONIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– TECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO

TRANSPORTE DO BRASIL S.A.

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes dos cálculos de liquidação, pelo prazo comum

de oito dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos

termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Araucária, 18 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0242100-61.2009.5.09.0594

AUTOR ANA LUISA DE SOUZA

NASCIMENTO

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

RÉU RISOTOLANDIA INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO JOSE CARLOS BUSATTO(OAB:

5116/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intima-se a parte executada Risotolândia Indústria e Comércio de

Alimentos Ltda do item 3do despacho ID.2fc9982:

“3. Ante o pedido de fls. 439/440, intime-se a executada

Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, para querendo

apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo 08 dias. Alerte-se

que, no silêncio, será nomeado contador para elaboração dos

cálculos.”

Intima-se ainda, de que doravante os presentes autos

tramitarão no sistema PJe.

Araucária, 19 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0242100-61.2009.5.09.0594

AUTOR ANA LUISA DE SOUZA

NASCIMENTO

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

RÉU RISOTOLANDIA INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1167

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO JOSE CARLOS BUSATTO(OAB:

5116/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ANA LUISA DE SOUZA NASCIMENTO

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus procuradores, de que

doravante os presentes autos tramitarão no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0242100-61.2009.5.09.0594

AUTOR ANA LUISA DE SOUZA

NASCIMENTO

ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)

RÉU RISOTOLANDIA INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

RÉU COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO JOSE CARLOS BUSATTO(OAB:

5116/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus procuradores, de que

doravante os presentes autos tramitarão no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0000919-30.2010.5.09.0594

AUTOR ADEILDO ALVES RIBEIRO

ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:

18538/PR)

RÉU GELOPAR REFRIGERACAO

PARANAENSE LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI

PETRY(OAB: 17803/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

– ADEILDO ALVES RIBEIRO

DESTINATÁRIO:ADEILDO ALVES RIBEIRO

null

Processo: 0000919-30.2010.5.09.0594

Autor: ADEILDO ALVES RIBEIRO

Réu: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada a retirar sua CTPS na Secretaria

desta Vara do Trabalho, em 10 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1168

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Araucária, 18 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0001790-50.2016.5.09.0594

AUTOR AUREO PINHEIRO

ADVOGADO STEPHANIE GEORGIA

POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)

RÉU SEGHOUSE SEGURANCA LTDA – ME

RÉU ALUBAUEN LTDA. – EPP

ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:

35215/PR)

ADVOGADO MARCELO OSTERNACK

AMARAL(OAB: 35828/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

– AUREO PINHEIRO

DEJT

INTIMAÇÃO

Intima-se a parte exequente do item 4.2 do despacho de ID

9ceadb4:

“4.2. Não localizada pelo Sr. Oficial de Justiça a parte executada

para fins de citação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de

5 dias, indique o endereço atualizado da parte executada.

Apresentado o endereço, renove-se a tentativa de citação da

executada.”

Araucária, 19 de Outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0000192-95.2015.5.09.0594

AUTOR POLIANA LINDICE MANDUCA

CAMPOS

ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:

23031/PR)

RÉU MUNICIPIO DE ARAUCARIA

RÉU PRO SAUDE – ASSOCIACAO

BENEFICENTE DE ASSISTENCIA

SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO PAULA ANDREA AIRES

VERCOSA(OAB: 289026/SP)

ADVOGADO TASSO LUIZ PEREIRA DA

SILVA(OAB: 178403/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO ANTONIO NURMBERG

Intimado(s)/Citado(s):

– PRO SAUDE – ASSOCIACAO BENEFICENTE DE

ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

DEJT

Cita-se a executada PRO SAUDE – ASSOCIACAO BENEFICENTE

DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, através do seu

procurador constituído nos autos (0000192-95.2015.5.09.0594),

para, no prazo de 30 dias, PAGAR/GARANTIR a execução, na

importância de R$ 36.468,70, atualizada até 31.10.2018, devida nos

presentes autos, sob pena de penhora, conforme decisão

exequenda já de conhecimento do mesmo e sentença de

liquidação.

O prazo para manifestação nos termos do art. 884 da CLT iniciará a

partir da data do depósito.

Intima-se, ainda, para ciência de que o valor do depósito recursal

será liberado para pagamento parcial do crédito do autor.

Edital

Processo Nº RTOrd-0616600-93.2007.5.09.0594

AUTOR MAICON DOUGLAS GONCALVES

ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)

RÉU LUIS HENRIQUE WZOREK

Intimado(s)/Citado(s):

– MAICON DOUGLAS GONCALVES

DEJT

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1169

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimam-se as partes por intermédio de seus

procuradores, de que doravante os presentes autos tramitarão

no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0300100-88.2008.5.09.0594

AUTOR FABIO EDUARDO DOMINGOS

ARAUJO

ADVOGADO ROSSANNA ALVES MOURE(OAB:

15835/PR)

RÉU ALEXANDER ERWIN WILLISCH

RÉU WHS LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA –

ME

Intimado(s)/Citado(s):

– FABIO EDUARDO DOMINGOS ARAUJO

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus procuradores, de que

doravante os presentes autos tramitarão no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0000691-50.2013.5.09.0594

AUTOR MARCOS LUCIANO FAGUNDES

PADILHA

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

RÉU NIPLAN ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO ZELINDA APARECIDA MENDES

FOSSATTI(OAB: 15207/PR)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 30916/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– MARCOS LUCIANO FAGUNDES PADILHA

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes para ciência da homologação da adequação

aos cálculos, conforme planilha atualizada de ID 0d983bf e para os

efeitos do artigo 884 da CLT.

Araucária, 19 de Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0000691-50.2013.5.09.0594

AUTOR MARCOS LUCIANO FAGUNDES

PADILHA

ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:

14568/PR)

ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS

BARANIUK(OAB: 77792/SP)

ADVOGADO ROSANGELA MARIA FONSACA(OAB:

31569/PR)

RÉU NIPLAN ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO ZELINDA APARECIDA MENDES

FOSSATTI(OAB: 15207/PR)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 30916/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

– NIPLAN ENGENHARIA S.A.

DEJT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1170

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes para ciência da homologação da adequação

aos cálculos, conforme planilha atualizada de ID 0d983bf e para os

efeitos do artigo 884 da CLT.

Araucária, 19 de Outubro de 2018.

Edital

Processo Nº RTOrd-0313500-72.2008.5.09.0594

AUTOR HERMINIA MACIEL

AUTOR JORGE LUIZ SCHENFELD FRANCA

AUTOR Geronimo Tamparovski

AUTOR LAURO CAETANO FERREIRA

AUTOR ORLANDO FERREIRA DAS CHAGAS

AUTOR LECI SCHNEKENBERG IN DI

ROBERTO

AUTOR CELIA MARIA OLLE DA LUZ

MENDES

AUTOR GASTAO LUIZ DE FREITAS

AUTOR LUDOMILA BOIANOWSKI DIAS

AUTOR LISEO MODESTO ALBIERO

AUTOR SEBASTIAO RIBEIRO

AUTOR FRANCISCO TOMAS DE NOROES

MILFONT

AUTOR AUGUSTO MESSIAS BURGOS NETO

AUTOR ESPERANCA SANTUCCI HARA

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

AUTOR ITAMAR SCHWEITZER

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 20283/RJ)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DEJT

INTIMAÇÃO

Intimam-se as partes por intermédio de seus procuradores, de que

doravante os presentes autos tramitarão no sistema PJe.

Intima-se ainda, o advogado para que proceda à regularização

processual.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0313500-72.2008.5.09.0594

AUTOR HERMINIA MACIEL

AUTOR JORGE LUIZ SCHENFELD FRANCA

AUTOR Geronimo Tamparovski

AUTOR LAURO CAETANO FERREIRA

AUTOR ORLANDO FERREIRA DAS CHAGAS

AUTOR LECI SCHNEKENBERG IN DI

ROBERTO

AUTOR CELIA MARIA OLLE DA LUZ

MENDES

AUTOR GASTAO LUIZ DE FREITAS

AUTOR LUDOMILA BOIANOWSKI DIAS

AUTOR LISEO MODESTO ALBIERO

AUTOR SEBASTIAO RIBEIRO

AUTOR FRANCISCO TOMAS DE NOROES

MILFONT

AUTOR AUGUSTO MESSIAS BURGOS NETO

AUTOR ESPERANCA SANTUCCI HARA

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

AUTOR ITAMAR SCHWEITZER

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 20283/RJ)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:

15703/PR)

ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA

FERREIRA(OAB: 69083/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

– FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

DEJT

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125516

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1171

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Intimam-se as partes por intermédio de seus procuradores, de que

doravante os presentes autos tramitarão no sistema PJe.

Araucária, 19 de outubro de 2018.

Larissa Fernanda Wieczorkowski

Estagiária – 2° Vara do Trabalho

Edital

Processo Nº RTOrd-0313500-72.2008.5.09.0594

AUTOR HERMINIA MACIEL

AUTOR JORGE LUIZ SCHENFELD FRANCA

AUTOR Geronimo Tamparovski

AUTOR LAURO CAETANO FERREIRA

AUTOR ORLANDO FERREIRA DAS CHAGAS

AUTOR LECI SCHNEKENBERG IN DI

ROBERTO

AUTOR CELIA MARIA OLLE DA LUZ

MENDES

AUTOR GASTAO LUIZ DE FREITAS

AUTOR LUDOMILA BOIANOWSKI DIAS

AUTOR LISEO MODESTO ALBIERO

AUTOR SEBASTIAO RIBEIRO

AUTOR FRANCISCO TOMAS DE NOROES

MILFONT

AUTOR AUGUSTO MESSIAS BURGOS NETO

AUTOR ESPERANCA SANTUCCI HARA

ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS

SANTOS BOSCARDIN(OAB:

32845/PR)

AUTOR ITAMAR SCHWEITZER

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 20283/RJ)

Zavadniak & Honorato Advogados Associados –  Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada
(41) 3222-5214 / 3233-0329
WhatsApp 99915-0495
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / cj. 301/302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br facebook.com/zavadniak

 

Tags: advogado, advogado trabalhista Curitiba, advocacias, advocacias, direitos trabalhistas demissão, escritório de advocacia trabalhista, escritório de advocacia, causa trabalhista, endereço advogado, empresas de advocacia, procurar advogado, escritório de advocacia, ação trabalhista, reforma trabalhista, acerto trabalhista, advogado trabalhista, Reforma trabalhista, Empresas de ônibus, cobrador, vendedor plano funerário, bancário, banco, empregado banco, funcionário banco, processo banco, processo bancário,  escritório de advocacia em casa, adv advogados,  simulação acerto trabalhista, calcule o seu acerto, calcule a sua rescisão trabalhista,  Zavadniak & Honorato Advogados Associados,  Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista Curitiba,  Zavadniak & Honorato  Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada, advogado  direito do trabalho, emails advogados, site advocacia, Zavadniak & Honorato,  advogado previdenciário, consultar advogado, advocacia on line, sociedade de advogados, sociedade de advogados, direito trabalhista, contatos de advogados, advogado tributarista, preço advogado,  advogado administrativo, advocacia família, indenização trabalhista, acidente de trabalho, bancário, trabalhador bancário,  grandes advogados, melhores advogados Curitiba, advogado bancário,  advogado especialista, advogado cível, grandes escritórios de advocacia, advogado direito do consumidor, defesa trabalhista, advocacia previdenciária, whats app advogado, advogados cíveis, advocacia cível, advogado comercial, advogado especialista aposentadoria especial,  melhor advogado trabalhista Curitiba, advogado causas trabalhistas,  advogado trabalhista processo, consultar processo trabalhista, melhores escritórios de advocacia, perguntas para advogados, advogado especialista em aposentadoria, telefone escritório de advocacia em,  advogado especialista INSS, advogado direito de família, escritório trabalhista, especialista em direito previdenciário, melhores advogados de Curitiba, advogado barato, bom advogado trabalhista. Trt9, TRT Paraná, fórum trabalhista Curitiba, tire sua dúvida na hora, duvidas trabalhistas,

Notícias Relacionadas

Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Entre em contato conosco