Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1501
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogados: FERNANDINO MAXIMIANO ROQUE – PR15592
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JOÃO
PINHEIRO em face de VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., para
condená-la ao pagamento das obrigações de crédito contempladas
na fundamentação, que serão liquidadas por cálculos aritméticos,
até o limite dos valores constantes da inicial, com atualização
monetária na forma do art. 879 da CLT e juros de mora a partir da
data de ajuizamento da ação, no prazo e sob as condições
expostas, além de arbitrar honorários advocatícios recíprocos.
Custas pela ré sobre o valor provisoriamente arbitrado à
condenação, de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00. Intimemse
as partes. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:47:08
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000257-37.2018.5.09.0028
AUTOR JOAO PINHEIRO
ADVOGADO Fernandino Maximiano Roque(OAB:
15592/PR)
RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
Destinatário: VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
– Advogado(s) do reclamado: LUCIANA SBRISSIA E SILVA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JOÃO
PINHEIRO em face de VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., para
condená-la ao pagamento das obrigações de crédito contempladas
na fundamentação, que serão liquidadas por cálculos aritméticos,
até o limite dos valores constantes da inicial, com atualização
monetária na forma do art. 879 da CLT e juros de mora a partir da
data de ajuizamento da ação, no prazo e sob as condições
expostas, além de arbitrar honorários advocatícios recíprocos.
Custas pela ré sobre o valor provisoriamente arbitrado à
condenação, de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00. Intimemse
as partes. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:47:29
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000222-43.2019.5.09.0028
AUTOR JHONATA NUNES KRAUSS
ADVOGADO ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 38261/PR)
RÉU ALESSANDRO RODRIGUES
SEVERINO – ME
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
RÉU LUCIANA THAIS DAINEZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO RODRIGUES SEVERINO – ME
Destinatário: ALESSANDRO RODRIGUES SEVERINO – ME
– Advogado(s) do reclamado: MARCIANITA LOPATA DE LIMA
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
a839609).
Curitiba: 18/10/2019 16:56:45
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000222-43.2019.5.09.0028
AUTOR JHONATA NUNES KRAUSS
ADVOGADO ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 38261/PR)
RÉU ALESSANDRO RODRIGUES
SEVERINO – ME
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
RÉU LUCIANA THAIS DAINEZ DE
ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1502
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA THAIS DAINEZ DE ALMEIDA
Destinatário: LUCIANA THAIS DAINEZ DE ALMEIDA
– Advogado(s) do reclamado: MARCIANITA LOPATA DE LIMA
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
a839609).
Curitiba: 18/10/2019 16:57:06
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000581-44.2019.5.09.0011
AUTOR NILTON MAGNABOSCO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– NILTON MAGNABOSCO
Destinatário: NILTON MAGNABOSCO – AUTOR
Advogados: SHEILA TAMI TSUKUDA – PR39290, CHRISTIAN
BARLERA – PR31925, OTTO AUGUSTO KESSELI – PR56301,
ADEMAR SERAFIM JUNIOR – PR33866, MARIANA SILVA
MARQUEZANI – PR26564, GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA –
PR15782
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Retifique-se o valor da causa, como informado às fls. 381, para R$
1.713.418,20. Anote-se.
Não concedo gratuidade ao autor, pois não comprovadas as
condições para obtenção do benefício no prazo concedido às fls.
379, além de verificar, pelos termos da petição inicial (fls. 86), que
recebe proventos superiores ao parâmetro objetivo estabelecido
pelo artigo 790, §3º, da CLT.
Ante o pedido de desistência da parte autora, antes de citada a ré,
HOMOLOGO o pedido, extinguindo o processo, por sentença, sem
resolução de seu mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
Atribuo custas ao autor sobre o valor da causa, no importe de R$
34.238,36, com amparo no artigo 789, II, da CLT. Considerando o
limitador ao valor das custas, previsto no caput daquele dispositivo
legal, ao valor de quatro vezes o limite máximo de benefícios da
previdência social (atualmente R$ 5.839,45), estipulo o valor das
custas devidas pelo autor em R$ 23.357,80.
Intime-se o autor sobre o conteúdo da sentença e para comprovar o
recolhimento das custas no prazo de quinze dias após o trânsito em
julgado.
Curitiba: 18/10/2019 17:04:53
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
AUTOR DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RÉU CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1503
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
RÉU J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
Destinatário: DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES – AUTOR
Advogados: JAILSON VITOR BARROS SILVA – PR68843
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 9bdf934 ré), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:37:26
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
AUTOR DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RÉU CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
RÉU J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– J T LOGISTICA E TRANSPORTES – EIRELI – ME
Destinatário: J T LOGISTICA E TRANSPORTES – EIRELI – ME
– Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS DA SILVA, JOSE
MARCELINO CORREA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 888273d autor), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:38:05
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
AUTOR DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RÉU CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
RÉU J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– CONNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E METAIS
EIRELI
Destinatário: CONNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
METAIS EIRELI
– Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS DA SILVA, JOSE
MARCELINO CORREA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 9bdf934 ré e ID 888273d autor), no prazo
legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:38:28
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001093-73.2019.5.09.0028
AUTOR FERNANDO HENRIQUE
WESTPHALEN
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1504
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO HENRIQUE WESTPHALEN
Destinatário: FERNANDO HENRIQUE WESTPHALEN – AUTOR
Advogados: JULIANA LUCIANI DA SILVA ZELLA – PR40514,
CAMILA KAPP – PR42160, DANIELE CLAUDIA PANDINI –
PR50627, VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI – PR14015
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
…Assim, com amparo no artigo 840, § 3º, da CLT, indefiro
liminarmente o processamento da inicial, por não ter a parte autora
sanado a petição inicial no prazo que lhe foi concedido para atribuir
valor certo aos pedidos formulados.
Os parâmetros da gratuidade estão objetivamente estabelecidos em
lei (art. 790, §3º, da CLT) e não se submetem a avaliação subjetiva.
Os proventos da parte autora ultrapassam tais parâmetros (fls. 556),
e, intimada a comprovar os requisitos para obtenção desse
benefício, apenas argumentou que possui algumas despesas (fls.
553/555), conforme documentos juntados (fls. 557/561). Assim,
indefiro a gratuidade postulada.
Custas pelo autor, sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$
1.000,00, devendo ser recolhidas no prazo de quinze dias sob pena
de cobrança forçada.
Intime-se.
Curitiba: 18/10/2019 17:01:23
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000405-14.2019.5.09.0028
AUTOR SIND TRAB EMP SERV CONT ASS
PER INF PESQ EMP PREST SERV
ADVOGADO LIDIANE DA CONCEICAO DE
ANDRADE(OAB: 65325/PR)
ADVOGADO ALETHEA PATRICIA MILLEO(OAB:
72883/PR)
RÉU IDEHA – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES – EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP
PREST SERV
Destinatário: SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ
EMP PREST SERV – AUTOR
Advogados: ALETHEA PATRICIA MILLEO – PR72883, LIDIANE
DA CONCEICAO DE ANDRADE – PR65325
Fica Vossa Senhoria intimada para, em 10 dias, informar o
endereço atualizado da ré, a fim de possibilitar a ciência da
sentença proferida.
Curitiba: 18/10/2019 16:34:02
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001861-67.2017.5.09.0028
AUTOR ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
RÉU KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA
Destinatário: ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA
– AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1505
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogados: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA
GRANERO PEREIRA – PR46045, JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA – PR17885, DAYANNE CAROLINNE DE SA ARTMANN
– PR81144, FERNANDA BUNESE DALSENTER – PR63802,
CLAUDIA SUSANA HANEL – PR26831
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ADMITIR PARCIALMENTE e, no mérito, REJEITAR os embargos
de declaração dos réus BANCO BRADESCO S.A. e KIRTON
SEGUROS S.A., bem como ADMITIR e, no mérito, ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração da autora
ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA, para sanar a
omissão reconhecida, sem qualquer alteração na conclusão do
julgado. Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:26:12
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001861-67.2017.5.09.0028
AUTOR ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
RÉU KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
– Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA,
RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ADMITIR PARCIALMENTE e, no mérito, REJEITAR os embargos
de declaração dos réus BANCO BRADESCO S.A. e KIRTON
SEGUROS S.A., bem como ADMITIR e, no mérito, ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração da autora
ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA, para sanar a
omissão reconhecida, sem qualquer alteração na conclusão do
julgado. Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:26:37
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001861-67.2017.5.09.0028
AUTOR ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
RÉU KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON SEGUROS S.A.
Destinatário: KIRTON SEGUROS S.A.
– Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA,
RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1506
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ADMITIR PARCIALMENTE e, no mérito, REJEITAR os embargos
de declaração dos réus BANCO BRADESCO S.A. e KIRTON
SEGUROS S.A., bem como ADMITIR e, no mérito, ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração da autora
ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA, para sanar a
omissão reconhecida, sem qualquer alteração na conclusão do
julgado. Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:26:51
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001143-36.2018.5.09.0028
AUTOR FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
Destinatário: FRANCIELE PEREIRA DA SILVA – AUTOR
Advogados: RENATO CAMARGO NAVARRO PERES – PR33049
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID b14a38e réu), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:39:38
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001143-36.2018.5.09.0028
AUTOR FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.
– Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID cc81b7b autora e ID b14a38e réu), no prazo
legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:40:10
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0162600-91.2007.5.09.0245
AUTOR ARNALDO CANCIO FERREIRA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO EUCLIDES LUIS AVANSI(OAB:
44926/PR)
RÉU FRANCISCO MORILHA NETO
RÉU EBCM – EMPRESA BRASILEIRA DE
CLIMATIZACAO E MONTAGENS
LTDA
ADVOGADO VALDEMAR WAGNER JUNIOR(OAB:
31015/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARNALDO CANCIO FERREIRA
Destinatário: ARNALDO CANCIO FERREIRA – AUTOR
Advogados: JAIR APARECIDO AVANSI – PR18727, EUCLIDES
LUIS AVANSI – PR44926
Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de cópia atualizada da
matrícula de nro. 19.102, devendo se manifestar no prazo de dez
dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.
Despacho
Processo Nº ATOrd-2781500-37.2009.5.09.0029
AUTOR ANDRE LUIZ FIALKOSKI
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
RÉU USINAGEM DE PRECISAO KUNER
LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1507
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO IVO CEZARIO GOBBATO DE
CARVALHO(OAB: 23709/PR)
RÉU PAULO ALEXANDRE KUNER
Intimado(s)/Citado(s):
– USINAGEM DE PRECISAO KUNER LTDA – EPP
Destinatário: USINAGEM DE PRECISAO KUNER LTDA – EPP
– Advogado(s) do reclamado: IVO CEZARIO GOBBATO DE
CARVALHO
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, contraminutar agravo
de petição interposto pela parte autora, no prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012089-38.2016.5.09.0028
AUTOR DIEGO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DA SILVA
VIDAL(OAB: 6742-B/PR)
ADVOGADO WALDINEI WZOREK(OAB: 63385/PR)
RÉU CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS
DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENCIA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEGO HENRIQUE DA SILVA
Destinatário: DIEGO HENRIQUE DA SILVA – AUTOR
Advogados: CARLOS ALBERTO DA SILVA VIDAL – PR6742-B,
WALDINEI WZOREK – PR63385
Fica Vossa Senhoria intimada, na impossibilidade de agir de ofício,
nos termos do art. 878 da CLT, para que, em 20 dias, indique os
meios de prosseguimento à execução sob pena dos autos serem
direcionados ao arquivos provisório.”
Curitiba: 18/10/2019 13:04:34
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000919-35.2017.5.09.0028
AUTOR VANE DO ROCIO OLIVEIRA
ADVOGADO ILDA ANIELE DA SILVA(OAB:
46064/PR)
RÉU R & G SALVADOS COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– VANE DO ROCIO OLIVEIRA
Destinatário: VANE DO ROCIO OLIVEIRA – AUTOR
Advogados: ILDA ANIELE DA SILVA – PR46064
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“Após, intime-se o exequente de que a certidão encontra-se
disponível nos autos digitais, para a realização dos procedimentos
estabelecidos na Lei nº 9492/97. A gratuidade deve ser solicitada
nos órgãos e entes nos quais o autor postular providências.
Somente compete ao Juízo apreciar gratuidade dos atos
endoprocessuais. Por oportuno, o credor deverá informar ao juízo
eventuais averbações efetivadas, em 10 dias, nos termos do art.
828, § 1°, do CPC.”
Curitiba: 17/10/2019 16:19:45
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
Destinatário: MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1508
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES, NATALIA OLIVEIRA GAIGUER
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VICTOR MENDES PEREIRA
Destinatário: VICTOR MENDES PEREIRA
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELTON MACEDO PINHEIRO
Destinatário: ELTON MACEDO PINHEIRO
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEAN CARLOS GONCALVES
Destinatário: JEAN CARLOS GONCALVES
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0255600-49.2009.5.09.0028
AUTOR ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO ALESSANDRO MESTRINER
FELIPE(OAB: 29257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1509
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU MARQUES BERNARDI LTDA
ADVOGADO ELAINE ISABEL PANICHI DOS
SANTOS(OAB: 43601/PR)
RÉU SHEILA VILA NOVA BERNARDI
RÉU CLAUDIONEI MARQUES BERNARDI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA
Destinatário: ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA – AUTOR
Advogados: ALESSANDRO MESTRINER FELIPE – PR29257
Fica Vossa Senhoria ciente da resposta à consulta ao convênio
CNIB, devendo requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias nos termos
do art. 878 da CLT, sob pena de arquivamento provisório.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000139-03.2014.5.09.0028
AUTOR ANTONIO MARINO BARTEK
ADVOGADO FABIANO LUIZ SEGATO(OAB:
24642/PR)
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU AURELIO VINICIUS ELIAS –
CONSULTOR
RÉU VIVIANE LAMBERT DA SILVA ELIAS
RÉU AURELIO VINICIUS ELIAS
ADVOGADO DENISE SAMPAIO FERRAZ
COELHO(OAB: 24544/PR)
RÉU ESTOCOLMO AVEL VEICULOS LTDA
– ME
ADVOGADO DENISE SAMPAIO FERRAZ
COELHO(OAB: 24544/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO MARINO BARTEK
Destinatário: ANTONIO MARINO BARTEK – AUTOR
Advogados: CRISTY HADDAD FIGUEIRA – PR24621, FABIANO
LUIZ SEGATO – PR24642
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 10:45:03
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000196-16.2017.5.09.0028
AUTOR TEREZA JORDAO
ADVOGADO JUSSARA ROSA FLORES(OAB:
27350-D/PR)
RÉU HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO
RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:
83050/PR)
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– TEREZA JORDAO
Destinatário: TEREZA JORDAO – AUTOR
Advogados: JUSSARA ROSA FLORES – PR27350-D
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:43:21
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATSum-0000025-35.2012.5.09.0028
AUTOR BRUNO HENRIQUE FIGUEIRA
ADVOGADO DELAMARE DE OLIVEIRA(OAB:
52393/PR)
RÉU PONTO CERTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA,
MESA E BANHO LTDA
RÉU CRISTIANE LUCIA MACHADO
WYZYKOWSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO HENRIQUE FIGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1510
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: BRUNO HENRIQUE FIGUEIRA – AUTOR
Advogados: DELAMARE DE OLIVEIRA – PR52393
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o credor para requerer o prosseguimento, no prazo de 20
dias, sob cominação de arquivamento provisório do processo”
Curitiba: 17/10/2019 13:57:39
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000990-47.2011.5.09.0028
AUTOR RICARDO PINTO
ADVOGADO MARIA LUCIA WOOD
SALDANHA(OAB: 18251/PR)
RÉU PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEAGULL INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO LISIANE MARIA MEHL ROCHA(OAB:
16259/PR)
LEILOEIRO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO PINTO
Destinatário: RICARDO PINTO – AUTOR
Advogados: MARIA LUCIA WOOD SALDANHA – PR18251
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho de fls.
4146/4147.
Curitiba: 17/10/2019 15:16:31
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000429-86.2012.5.09.0028
AUTOR MARTA APARECIDA LOPES
MALINOVSKI
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RÉU CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
RÉU RUBENS ALBERTO COAN
RÉU GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
RÉU GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
RÉU ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
ADVOGADO IVAN FURLAN(OAB: 222755-D/SP)
ADVOGADO RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB:
223196/SP)
RÉU VALDOMIRO FRANCISCO COAN
Intimado(s)/Citado(s):
– MARTA APARECIDA LOPES MALINOVSKI
Destinatário: MARTA APARECIDA LOPES MALINOVSKI – AUTOR
Advogados: LIBIAMAR DE SOUZA – PR27399
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
” intime-se a exequente para indicar os meios de prosseguimento da
execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento
provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:19:25
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011351-50.2016.5.09.0028
AUTOR SELMIR JOSE DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA AQUAPRINT
LTDA – ME
ADVOGADO ELIAS GONÇALVES DA LUZ(OAB:
24431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SELMIR JOSE DA SILVA
Destinatário: SELMIR JOSE DA SILVA – AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1511
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogados: JACKSON LUIZ SALATA – PR43046, MARCIA
JUCELIA FERST – PR72413, TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL – PR38828
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:41:53
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000851-56.2015.5.09.0028
AUTOR ROBERTO DOMINGOS SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RÉU MARLON AURELIO MOREIRA DE
FREITAS
RÉU CTBA SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO ADROALDO MARCELO
TERRES(OAB: 47329/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO DOMINGOS SIQUEIRA
Destinatário: ROBERTO DOMINGOS SIQUEIRA – AUTOR
Advogados: JOSE NAZARENO GOULART – PR10075
Fica Vossa Senhoria intimada da resposta CAGED de id. 062ffff, e
que possui o prazo de 20 (vinte) dias para indicar os meios de
prosseguimento à execução, sob pena dos autos serem
direcionados ao arquivo provisório.
Curitiba: 17/10/2019 14:29:43
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000488-40.2013.5.09.0028
AUTOR ANA APARECIDA ZAIATZ
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
RÉU YONG SUK KIM
RÉU BOK JA KIM CHONG
RÉU MAGALI ALVES DE OLIVEIRA
RÉU VINICLAU COMERCIO VAREJISTA
DE ROUPAS E ACESSORIOS
INFANTO-JUVENIS LTDA – ME
RÉU MAGALI ALVES DE OLIVEIRA – ME
RÉU MAGALI ALVES DE OLIVEIRA & CIA
LTDA – ME
RÉU CHOCCOLEITE FASHION LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA APARECIDA ZAIATZ
Destinatário: ANA APARECIDA ZAIATZ – AUTOR
Advogados: ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA –
PR16581, VALDIR NUNES PALMEIRA – PR29393, OSWALDO
CASAROTTI JUNIOR – PR32684
Fica Vossa Senhoria intimada para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000250-16.2016.5.09.0028
AUTOR KATIA ADRIELI FORTI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
RÉU EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KATIA ADRIELI FORTI
Destinatário: KATIA ADRIELI FORTI – AUTOR
Advogados: JOELCIO FLAVIANO NIELS – PR23031
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1512
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000250-16.2016.5.09.0028
AUTOR KATIA ADRIELI FORTI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
RÉU EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
– Advogado(s) do reclamado: MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000250-16.2016.5.09.0028
AUTOR KATIA ADRIELI FORTI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
RÉU EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANGELICO SAUDE LTDA
Destinatário: EVANGELICO SAUDE LTDA
– Advogado(s) do reclamado: JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA, ROMILDO NUNES FERREIRA
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002017-55.2017.5.09.0028
AUTOR HELIO LOPES LEAL
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
ADVOGADO MARCELO TREVISAN(OAB:
29941/PR)
RÉU UNI COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– HELIO LOPES LEAL
Destinatário: HELIO LOPES LEAL – AUTOR
Advogados: MARCELO TREVISAN – PR29941, IDERALDO JOSE
APPI – PR0022339
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:44:54
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000601-52.2017.5.09.0028
AUTOR ALICE DA SILVA
ADVOGADO JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
RÉU ANTONIO CARLOS POLSAQUE
RÉU RAFAEL DE BRUNS
RÉU BASELOG OPERADOR LOGISTICO E
PORTUARIO LTDA
ADVOGADO REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1513
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALICE DA SILVA
Destinatário: ALICE DA SILVA – AUTOR
Advogados: JOAO APARECIDO DE FREITA – PR69180
Fica Vossa Senhoria intimada para que, em 20 dias, indique os
meios de prosseguimento à execução, sob pena dos autos serem
direcionados ao arquivo provisório.
Despacho
Processo Nº ATOrd-1627800-32.2007.5.09.0028
AUTOR SIMONE RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
RÉU CLODOALDO RODRIGUES
MOREIRA
RÉU AWM DISTRIBUIDORA DE AGUA E
BEBIDAS LTDA – ME
RÉU AGNALDO RIBAMAR DE CARVALHO
RÉU EDSON ROBERTO LUCHTENBERG
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE RODRIGUES MOREIRA
Destinatário: SIMONE RODRIGUES MOREIRA – AUTOR
Advogados: CIZALE DALL AGNOL – PR14802
Fica Vossa Senhoria intimada da resposta à consulta ao convênio
SERPRO, devendo requerer prosseguimento, no prazo de 20 dias,
sob cominação de arquivamento provisório do processo.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001281-42.2014.5.09.0028
AUTOR CAMILA KEIKO HIRAMUKI
ADVOGADO MARCIA REGINA MORSELLI(OAB:
36609/PR)
RÉU SEMEADORA EDITORA GRAFICA
LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU FIORI E FIORI EDICOES GRAFICAS
LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU FENIX COMERCIO DE PAPEIS LTDA
– ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU ATELIER INDUSTRIA GRAFICA LTDA
– ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU ERIVELTON GOUVEIA CARVALHO
RÉU PAULO VINICIUS DE CARVALHO
RÉU THEREZINHA FIORI
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THEREZINHA FIORI
Destinatário: THEREZINHA FIORI
– Advogado(s) do reclamado: THIAGO ROBERTO DE OLIVEIRA
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do documento de f. 700,
pelo prazo de CINCO dias. No mesmo o prazo, deverá o procurador
Thiago Roberto de Oliveira, regularizar a representação processual.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000688-18.2011.5.09.0028
AUTOR LAYNARA DE ALMEIDA
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
RÉU PORTAL GRAFICA LTDA – ME
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU INDUSTRIA GRAFICA PIRAMIDE
LTDA – EPP
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU PELFLEX PAPEIS E FORMULARIOS
LTDA
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU ATELIER INDUSTRIA GRAFICA LTDA
– ME
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU DILCINEIA VIDAL DE CARVALHO
RÉU Helcio Roberto Pires
RÉU ANGELA MARIA CARDOSO DA
SILVA
RÉU ERIVELTON GOUVEIA CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– LAYNARA DE ALMEIDA
Destinatário: LAYNARA DE ALMEIDA – AUTOR
Advogados: JONAS GOULART – PR27489
Fica Vossa Senhoria intimada para que informe como pretende o
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
arquivamento provisório.
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1514
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-0001504-92.2014.5.09.0028
AUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA
STRAPASSON
ADVOGADO LUIS FELLYPE DE ARAUJO(OAB:
67553/PR)
RÉU BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Destinatário: BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
– Advogado(s) do reclamado: CARLOS ROCKER
Fica Vossa Senhoria intimada para comprovar os recolhimentos das
contribuições previdenciárias, no prazo de 15 dias.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011941-27.2016.5.09.0028
AUTOR LAUDIVINO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO EDUARDO FELICIANO DOS
REIS(OAB: 28370/PR)
RÉU DSR SOLUCOES E INTELIGENCIA
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO REBICKI(OAB:
37575/PR)
ADVOGADO MARCIO EDUARDO MORO(OAB:
41303/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TESTEMUNHA Divonsir de Almeida Lima
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– LAUDIVINO BARBOSA DE LIMA
Destinatário: LAUDIVINO BARBOSA DE LIMA – AUTOR
Advogados: EDUARDO FELICIANO DOS REIS – PR28370
Fica Vossa Senhoria ciente da resposta à consulta ao convênio
CNIB, devendo requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias nos termos
do art. 878 da CLT, sob pena de arquivamento provisório.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001970-52.2015.5.09.0028
AUTOR ANNE MERI GOES PADILHA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANNE MERI GOES PADILHA
Destinatário: ANNE MERI GOES PADILHA – AUTOR
Advogados: JOELCIO FLAVIANO NIELS – PR23031
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001970-52.2015.5.09.0028
AUTOR ANNE MERI GOES PADILHA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
– Advogado(s) do reclamado: MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000820-12.2010.5.09.0028
AUTOR CLAUDENILSON DE MORAES
ADVOGADO PÉRICLES PESSOA SALAZAR
FILHO(OAB: 27009/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO STELA MARLENE SCHWERZ(OAB:
18802/PR)
ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1515
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
– Advogado(s) do reclamado: STELA MARLENE SCHWERZ,
GUSTAVO REZENDE MITNE, DIOGO LOPES VILELA BERBEL
Fica Vossa Senhoria intimada para pagar os valores devidos,
atualizados, no prazo de 05 dias.
R$: 428.525,35 – atualizado até 31/10/2019
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000913-04.2012.5.09.0028
AUTOR MARIA DOS ANJOS SOUZA DA
SILVA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS HEINZEN(OAB:
25242/PR)
RÉU PAULO CEZAR DOS SANTOS
RÉU DUNP INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – ME
RÉU DANP – COMERCIO DE ARTIGOS DE
COURO LTDA – ME
RÉU PAULO CEZAR DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DOS ANJOS SOUZA DA SILVA
Destinatário: MARIA DOS ANJOS SOUZA DA SILVA – AUTOR
Advogados: JOAO CARLOS HEINZEN – PR25242, JAIR
APARECIDO AVANSI – PR18727
Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar acerca das
certidões negativas do Oficial de Justiça, de fls. 406/408, no prazo
de 20 dias, requerendo o prosseguimento, sob cominação de
arquivamento provisório do processo.
Despacho
Processo Nº ATOrd-1952300-60.2005.5.09.0028
AUTOR ALEXANDRE MARCONDES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
RÉU PHARCOS LATIN AMERICA
COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA
RÉU Unicos D.O.O. Slovenia
RÉU Pharcos D.O.O. Slovenia
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE MARCONDES DE ALBUQUERQUE
Destinatário: ALEXANDRE MARCONDES DE ALBUQUERQUE –
AUTOR
Advogados: CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ – PR21712
Fica Vossa Senhoria intimada para que, no prazo de quinze dias,
especifique qual ato processual deseja seja praticado e o motivo
pelo qual requer tradução.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011918-81.2016.5.09.0028
AUTOR MARIA ALMEIDA DE JESUS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RÉU BRUNO RIBEIRO LEITE
RÉU ORIENTE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO TATIANA DE ASSIS WOLF(OAB:
20456/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
JOINVILLE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA ALMEIDA DE JESUS
Destinatário: MARIA ALMEIDA DE JESUS – AUTOR
Advogados: DANIELLI CRISTINA OPUSKEVICH – PR33355,
ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA GOULART – PR42907,
JOSE NAZARENO GOULART – PR10075
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 10:47:45
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1516
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-1950000-23.2008.5.09.0028
AUTOR JACKSON DE OLIVEIRA
AUGUSTINHO
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
RÉU TN TECNICA NACIONAL
PARTICIPACOES LTDA – EPP
RÉU JAIRO DOS SANTOS CORDEIRO
RÉU LEONEL BERTOLINI SANCHEZ
IBANEZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JACKSON DE OLIVEIRA AUGUSTINHO
Destinatário: JACKSON DE OLIVEIRA AUGUSTINHO – AUTOR
Advogados: GUILHERME PEZZI NETO – PR15909
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o credor para melhor esclarecer a sua pretensão
executiva, uma vez que a manifestação de fls. 36/37 é notoriamente
genérica, no prazo de 20 dias, sob cominação de arquivamento
provisório.”
Curitiba: 17/10/2019 13:29:10
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000845-49.2015.5.09.0028
AUTOR PRISCILA DO ROCIO CARDOZO
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU JOSEMAR XAVIER RAMOS
RÉU JXR – INSTALADORA – EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILA DO ROCIO CARDOZO
Destinatário: PRISCILA DO ROCIO CARDOZO – AUTOR
Advogados: ROBSON ZAVADNIAK – PR61927
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o credor para requerer o prosseguimento, no prazo de 20
dias, sob cominação de arquivamento provisório do processo.”
Curitiba: 17/10/2019 14:10:24
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-2018900-29.2006.5.09.0028
AUTOR LUIS JULIO
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU TOP ESPUMA COMERCIO DE
ESPUMAS LTDA
ADVOGADO NILSON ROBERTO MARTINES
GARCIA(OAB: 148230/SP)
RÉU CHRISLAINE BARBOSA FERREIRA
DE PAULA
RÉU LEANDRO PIETRO FERREIRA DE
PAULA
RÉU TOP COLCHOES – COMERCIO DE
COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS JULIO
Destinatário: LUIS JULIO – AUTOR
Advogados: ARNOLDO DA SILVA FILHO – PR25720
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 21/10/2019 13:05:47
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATSum-0010594-56.2016.5.09.0028
AUTOR ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO
ROCHA CONDE
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU KARINA MALUCELLI CHEREM
FRALETTI
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1517
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE –
AUTOR
Advogados: ARNOLDO DA SILVA FILHO – PR25720
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 21/10/2019 13:10:51
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº CumSen-0011487-28.2016.5.09.0002
EXEQUENTE JAIR MACHADO
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Destinatário: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR
– Advogado(s) do reclamado: MARIANA YURI ARAI
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se a executada para que efetue o pagamento da diferença
ainda devida, no prazo de dez dias, sob pena de penhora de bens.”
R$ 1.695,45 – Atualizado até 31/10/2019 – SAT f. 727-731
Curitiba: 21/10/2019 14:02:06
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011822-66.2016.5.09.0028
AUTOR YOOKO NAGABE DOLIS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destinatário: ALEXANDRE FOTI
– Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE FOTI, MARILANE
TON RAMOS
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se a executada para pagamento da diferença ainda devida,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.”
R$ 1.754,19 em 31/10/2019 – SAT f. 1841-1844
Curitiba: 21/10/2019 15:25:12
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011822-66.2016.5.09.0028
AUTOR YOOKO NAGABE DOLIS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destinatário: MARILANE TON RAMOS
– Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE FOTI, MARILANE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1518
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TON RAMOS
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se a executada para pagamento da diferença ainda devida,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.”
R$ 1.754,19 em 31/10/2019 – SAT f. 1841-1844
Curitiba: 21/10/2019 15:26:44
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001371-45.2017.5.09.0028
AUTOR EDER MIRANDA SROCINSKI
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RÉU ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– EDER MIRANDA SROCINSKI
Destinatário: EDER MIRANDA SROCINSKI – AUTOR
Advogados: LIBIAMAR DE SOUZA – PR27399
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“5 – Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo
comum e preclusivo de oito dias, para impugnação, querendo, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º,
da CLT).”
Curitiba: 17/10/2019 13:46:52
VANESSA POLAK DOS SANTOS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001371-45.2017.5.09.0028
AUTOR EDER MIRANDA SROCINSKI
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RÉU ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
Destinatário: ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
– Advogado(s) do reclamado: ILARIO SERAFIM
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“5 – Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo
comum e preclusivo de oito dias, para impugnação, querendo, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º,
da CLT).”
Curitiba: 17/10/2019 13:47:05
VANESSA POLAK DOS SANTOS
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0927400-25.2008.5.09.0028
AUTOR SEBASTIAO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RÉU ATLANTICOPAVI EMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA – ME
RÉU URBANA CONSTRUCOES E
MANUTENCAO PREDIAL LTDA – ME
RÉU JOAO LUIZ FAGUNDES
RÉU LEANDRO ADEMIR SUEKI
ADVOGADO LUDOVICO ALBINO SAVARIS(OAB:
5398/PR)
RÉU FABRICIA FAGUNDES
RÉU LUIZ CEZAR KENAPPE
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO LUIZ FAGUNDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1519
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
T R I B U N A L
Destinatário: JOAO LUIZ FAGUNDES83255-000 – RUA CANOAS,
320 – BALNEÁRIO DE IPANEMA – PONTAL DO PARANA –
PARANÁ
Processo: 0927400-25.2008.5.09.0028
Reclamante: SEBASTIAO JOSE DA SILVA FILHO
Reclamada: URBANA CONSTRUCOES E MANUTENCAO
PREDIAL LTDA – ME e outros (5)
INTIMAÇÃO
FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que se está intimando a executada a acima
nominada, ora em local incerto e não sabido, para CIÊNCIA da
decisão que desconsiderou a personalidade jurídica de
ATLANTICOPAVI EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA – ME –
CNPJ: 04.044.394/0001-30, determinando o prosseguimento da
execução em face dos sócios JOAO LUIZ FAGUNDES – CPF:
374.827.189-15 e FABRICIA FAGUNDES – CPF: 069.431.359-96.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado em lugar próprio no átrio desta Vara.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pela servidora que o subscreve.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000056-79.2017.5.09.0028
AUTOR REGINALDO RENATO RODRIGUES
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
RÉU JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA – ME
19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Destinatário: JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA – ME83050-
120 – LOURENCO JOSE DE PAULA, 2328 – PARQUE DA FONTE –
SAO JOSE DOS PINHAIS – PARANÁ
Processo: 0000056-79.2017.5.09.0028
Reclamante: REGINALDO RENATO RODRIGUES
Reclamada: JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA – ME
INTIMAÇÃO POR EDITAL
FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que está sendo INTIMADA a parte acima
nominada como destinatária, ora em local incerto e não sabido, para
se manifestar, querendo, no prazo legal, da sentença proferida
nestes autos, em 01/06/2017, que julgou PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial, cujo
inteiro teor se encontra disponível no site do TRT-9ª Região
(www.trt9.jus.br), ou ainda, na Secretaria desta Vara do Trabalho.
Notificação
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAREZ UKACHINSKI
– RESTAURANTE KAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Considerando a petição do autor id. 965fe0d, converto o julgamento
designado nestes autos em diligência para que, se for o caso, as
partes apresentem os termos do acordo que alcançaram.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1520
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assim para julgamento e publicação de sentença, designa-se o dia
28/10/2019 às 17h58min.
Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001202-87.2019.5.09.0028
AUTOR RAYAN POLTRONIERI PEREIRA
ADVOGADO RODRIGO SPINELLI(OAB:
262846/SP)
RÉU PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PARANA CLUBE
Destinatário: JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO
– Advogado(s) do reclamado: JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido decisão, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Abro vista ao réu das notas fiscais juntados pelo autor em sua
impugnação até o dia 24/10/2019.
Curitiba: 21/10/2019 08:37:44
DIEGO RODRIGUES
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001248-13.2018.5.09.0028
AUTOR DJALMA JOAQUIM DE LIMA
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DJALMA JOAQUIM DE LIMA
Destinatário: ANDREA ARRUDA VAZ – AUTOR
Advogados: ANDREA ARRUDA VAZ – PR52077
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido decisão, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Primeiramente para sanear o feito deverá o procurador do autor ser
intimado para que no prazo de 10 dias informe se tem interesse em
perícia médica conforme pedido 14 da inicial, sob pena de
preclusão.
Curitiba: 21/10/2019 08:52:42
DIEGO RODRIGUES
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001466-07.2019.5.09.0028
AUTOR LEONARDO CUNHA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU ACACIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU CONSTRUTORA BERGAMO LTDA –
ME
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
RÉU CAZAMUSA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO CUNHA
Destinatário: MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI – Advogado(s)
do reclamante: MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/11/2019 09:25, na sala de audiência da 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA. O não comparecimento da parte autora
importará na extinção do processo sem resolução do mérito e no
arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT, e ficará
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 18/10/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1521
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001466-07.2019.5.09.0028
AUTOR LEONARDO CUNHA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU ACACIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU CONSTRUTORA BERGAMO LTDA –
ME
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
RÉU CAZAMUSA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, vieram os presentes autos conclusos.
DECISÃO
Postula o autor a concessão de tutela antecipada para pagamento
das verbas rescisórias, multa de 40% e devolução da CTPS
alegando que foi dispensado sem justa causa, e até o presente
momento não houve o pagamento das verbas rescisórias, inclusive
da multa e a devolução da CTPS.
Em que pese as alegações os únicos documentos juntados pelo
autor são os instrumentos coletivos e um extrato de FGTS. Não há
qualquer documento comprovando a efetiva dispensa sem justa
causa.
Assim ausente a evidência a amparar o pedido, o qual resta
rejeitado.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001478-21.2019.5.09.0028
AUTOR SIRLENE ALVES BOESE
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RÉU KOSIBA E RIBAS LTDA
RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
RÉU CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLENE ALVES BOESE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, vieram os presentes autos conclusos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1522
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Postula a autora a concessão de tutela antecipada para pagamento
das verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS, alegando que
foi dispensada sem justa causa e que a ré não lhe forneceu
quaisquer documentos ou efetuou o pagamento das verbas devidas.
Em que pesem as alegações não juntou qualquer documento que
comprove a rescisão sem justa causa, estando ausente, portanto, a
evidência necessária à concessão da medida.
Assim rejeito por ora o pedido e determino a intimação das rés para
que se manifestem no prazo de 5 dias.
Após voltem os autos conclusos para decisão.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001478-21.2019.5.09.0028
AUTOR SIRLENE ALVES BOESE
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RÉU KOSIBA E RIBAS LTDA
RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
RÉU CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLENE ALVES BOESE
Destinatário: MARCELO MOKWA DOS SANTOS – Advogado(s)
do reclamante: MARCELO MOKWA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/11/2019 08:35, na sala de audiência da 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA. O não comparecimento da parte autora
importará na extinção do processo sem resolução do mérito e no
arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT, e ficará
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 21/10/2019
Decisão
Processo Nº ATSum-0000828-71.2019.5.09.0028
AUTOR FERNANDO RIBEIRO DO PRADO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU DARNEL EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DARNEL EMBALAGENS LTDA.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do recurso apresentado.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000534-53.2018.5.09.0028
AUTOR MARCELO RODRIGUES DE
MENEZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1523
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 44864/PR)
RÉU CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
– MARCELO RODRIGUES DE MENEZES
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos recursos apresentados.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processem-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000348-64.2017.5.09.0028
AUTOR AMAURITA ROMAGNA
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
PERITO DENISE DE OLIVEIRA CARNEIRO
TESTEMUNHA JUDITE CELIA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMAURITA ROMAGNA
– BANCO BRADESCO S.A.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos recursos apresentados.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo os Recursos Ordinários Adesivo interpostos pelas
partes, uma vez que presentes os pressupostos objetivos e
subjetivos de admissibilidade.
2 – Processem-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Decisão
Processo Nº ATSum-0000414-73.2019.5.09.0028
AUTOR MARCELO PRZIBELLA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
ADVOGADO FERNANDO MORELLI
ALVARENGA(OAB: 86424/RJ)
ADVOGADO NINA MACHADO NEVES(OAB:
99273/RJ)
TESTEMUNHA RONALDO ROSSO GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do recurso apresentado.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000630-34.2019.5.09.0028
AUTOR VANESSA SABRINA DA SILVA
ADVOGADO FABIANE CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 69989/PR)
ADVOGADO ERIDIANE MARIA RIBEIRO(OAB:
42905/PR)
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 93452/PR)
RÉU DBM CALL CENTER LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB:
25447/PR)
PERITO MAURI COURA
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1524
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– DBM CALL CENTER LTDA
– VANESSA SABRINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Deferem-se os quesitos das partes e a indicação de assistentes
técnicos, se indicados.
2 – Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, de que o
Sr. Expert realizará a perícia no dia 07/11/2019, às 13h00min, em
seu consultório localizado Rua Presidente Faria, 248, 5º andar,
Edifício Ouro Negro Center, Centro, Curitiba/PR, devendo as
mesmas dar ciência aos seus assistentes técnicos, se for o caso.
3 – Intimem-se as partes para que apresentem, na data da perícia,
os documentos requeridos pelo Sr. Perito no protocolo de
id.261b08b.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ACC-0001032-52.2018.5.09.0028
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Considerando a petição do autor id.c9bd457 em que requer a
desistência da ação, tendo o réu concordando com o pedido
id.b4132e6, homologo o pedido e julgo o processo extinto sem
resolução do mérito, conforme previsão legal.
2 – Custas, pela parte autora, no importe de R$ 800,00,
dispensadas.
3 – Exclua-se da pauta de audiências.
4 – Intimem-se as partes.
5 – Após, arquivem-se os autos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001116-19.2019.5.09.0028
AUTOR ADAO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE TAPEA
CONSALTER(OAB: 42880/PR)
RÉU CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Claudio Marcos Roschel(OAB:
55214/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP
– WHB FUNDICAO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1525
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intime-se a 1ª ré para que se manifeste a respeito do requerimento
de desistência do pedido de adicional de insalubridade feito pelo
autor em sua petição id.2b46d74, no prazo de 10 dias, sob pena de
anuência.
Após retornem conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ConPag-0001367-37.2019.5.09.0028
CONSIGNANTE ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
CONSIGNATÁRIO L. A. C. D. S.
ADVOGADO BRUNA IORIS(OAB: 39695/SC)
CONSIGNATÁRIO LINDONI TERESINHA ALMEIDA
ADVOGADO BRUNA IORIS(OAB: 39695/SC)
CONSIGNATÁRIO NEILOR CORREA DA SILVA
ADVOGADO BRUNA IORIS(OAB: 39695/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
– L. A. C. D. S.
– LINDONI TERESINHA ALMEIDA
– NEILOR CORREA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
1 – Por existir dúvidas a respeito dos legitimados para o recebimento
dos valores decorrentes da extinção do contrato de trabalho
mantido com Neilor Correa da Silva, falecido, a consignante
depositou em juízo a importância de R$ 3.304,31 (fl. 77). A
consignante já havia ajuizado ação consignatória anteriormente
para a entrega de documentos, uma vez que a rescisão estava
zerada, em razão de multas de trânsito descontadas. Houve o
cancelamento de uma das multas, o que motivou o ajuizamento da
presente ação.
2 – O documento de fl. 29 comprova a concessão de pensão por
morte a Lindoni Teresinha Almeida e Laisa Almeida Correia da
Silva, únicas legitimadas, portanto, ao recebimento do crédito
trabalhista não recebido em vida pela empregada.falecida, nos
termos do art. 1º da Lei 6.858/1980, razão pela qual passou a
figurar no polo passivo da presente demanda.
3 – Regularmente notificado, o consignado apresentou manifestação
discordando dos valores.
4 – Foi determinada a manifestação da ré, unicamente com a
finalidade de evitar eventual ajuizamento de ação posterior.
Considerando que a ação é consignatória, não cabendo a discussão
acerca da correção dos valores, julgo procedente a ação,
ressalvando às herdeiras o direito de pleitear eventuais diferenças
em ação própria.
Os parte da menor deverá ser depositada em conta poupança
vinculada aos autos, sendo que os valores deverão ser liberados
quando da maioridade.
5 – Custas pelo consignado no importe de R$ 66,10, calculadas
sobre o valor depositado de R$ R$ 3.304,31, dispensadas.
6 – Providencie a Secretaria a expedição de guias de retirada da
quantia depositada, em favor do consignado, intimando-o para
saque, bem como o deposito da parte da menor.
7 – Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1526
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
8 – ANOTE-SE A PRESENTE DECISÃO PARA FINS
ESTATÍSTICOS.
9 – Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº TutCautAnt-0001145-06.2018.5.09.0028
REQUERENTE ARIANE CRISTINE ROMEIRO
SANTANA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
REQUERIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA
LACERDA(OAB: 30869/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARIANE CRISTINE ROMEIRO SANTANA
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
1 – Manifeste-se a reclamada sobre a petição do autor de fls. 2305 e
seguintes, após venham os autos conclusos para decisão.
2 – Prazo: 5 (cinco) dias.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000878-97.2019.5.09.0028
AUTOR JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO(OAB:
66537/PR)
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
ADVOGADO JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 94521-B/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Autos: ATOrd 0000878-97.2019.5.09.0028
Autor: JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS
Ré: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Publicação: 21 de OUTUBRO de 2019, às 17h52min
Vistos, etc.
Primeiramente informo que as indicações das folhas na presente
decisão correspondem à numeração obtida através da conversão
integral do processo para “PDF”, em ordem crescente, uma vez que
os presentes autos tramitam no sistema PJE.
Submetido a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
A parte autora,devidamente qualificada,ajuizou a presente ação
trabalhista em face da ré, também qualificada, postulando a
condenação desta nos termos da inicial de fls. 02/20. Valorou a
causa em R$ 40.000,00.
A parte ré compareceu na audiência designada e apresentou defesa
às fls. 245/271, em que refutou os pedidos da exordial.
Acerca da contestação manifestou-se a parte autora às fls. 656/684.
Não houve produção de prova oral. Sem mais, encerrou-se a
instrução processual (fls. 685). Tentativas conciliatórias infrutíferas.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1527
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
01 – DIREITO INTERTEMPORAL
Considerando que em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a
Lei nº 13.467/2017, trazendo inúmeras alterações nos campos do
direito processual e material do trabalho, resolvo, preliminarmente,
esclarecer o entendimento acerca da aplicação da nova lei no
tempo.
1.1 DIREITO PROCESSUAL
Com relação ao direito processual dispõe o art. 14, do CPC, “A
norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos
processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e
as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma
revogada”.
A norma acima consagra a teoria de isolamento dos atos
processuais, e é aplicável ao processo do trabalho por força do
disposto no art. 769, da CLT.
Assim aplicam-se a presente sentença as normas processuais
previstas na nova Lei.
Exceção se faz, entretanto, aos honorários de sucumbência, uma
vez que este Juízo entende pela natureza jurídica híbrida do
referido instituto processual.
Neste sentido observe-se a lição de DINAMARCO (Instituições de
direito processual civil, vol. I. Brasil: Malheiros,
“Os institutos bifrontes, que se situam nas faixas de
estrangulamento existentes entre os dois planos do ordenamento
jurídico e compõem o direito processual material, comportam um
tratamento diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos
fenômenos de conotação puramente processual-formal (ou mesmo
procedimental).”
Estas seriam as hipóteses fixação de honorários advocatícios de
sucumbência previstos no art. 791-A da Lei n. 13.467/2017. Pois
embora fixados em razão do processo, constituem direito material
dos advogados constituídos pelas partes.
Neste sentido observe-se o seguinte aresto do Superior Tribunal de
Justiça (REsp 1.465.535/SP):
“Não se pode olvidar que a lei processual tem efeito imediato e
geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitados o direito
adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portanto, no que
tange às regras processuais, as novas normas do Código de
Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação do
CPC/1973.
Todavia, impõe-se indagar se a real natureza jurídica dos
honorários advocatícios é processual, isto é, se as regras previstas
pelo novo CPC incidem imediatamente nos processos em
andamento.
Frise-se que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou a respeito do tema, ao cristalizar a tese de que o
arbitramento dos honorários não configura questão meramente
processual, máxime ante os reflexos imediatos no direito
substantivo da parte e do advogado.”
Considerando a natureza jurídica bifronte do instituto, entendo que
este aplica-se apenas às ações ajuizadas após a vigência da nova
Lei.
Tal conclusão ainda se impõe por força do princípio da segurança
jurídica. Pois é necessário que as partes tenham ciência das
consequências jurídicas decorrentes do processo, previsão que se
faz no momento do ajuizamento da ação. Neste sentido o disposto
nos artigos 9 e 10 do CPC, da mesma forma aplicáveis ao processo
do trabalho.
Tal tese foi ainda consagrada na última Semana Institucional que
reuniu a Magistratura deste E. TRT.
Assim não se aplicam aos presentes autos as disposições da nova
lei acerca dos honorários de sucumbência.
1.2 DIREITO MATERIAL
Com relação ao direito material do trabalho, devemos observar o
disposto no artigo 5º. Inc. XXXVI da CRFB: “a lei não prejudicará o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
É pacífico que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, o que
também se conclui pela disposição do artigo 442 da CLT, que
equipara o acordo à “relação” de emprego. Veja-se:
“Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.”
Considerando tal natureza, não há o que se falar em direito
adquirido ou ato jurídico perfeito, aplicando-se a nova lei aos
contratos em vigor, a partir da vigência desta.
Ressalte-se que em recentes alterações jurídicas de direito material
do trabalho, como as que aconteceram em relação aos empregados
domésticos ou motoristas a aplicação aos contratos em curso foi
pacífica.
No presente caso, aplicável o DEL 5452/1943 até 10 de novembro
de 2017, e a partir do dia 11 de novembro do mesmo ano, o
disposto na Lei nº 13.467/2017.
MÉRITO
01 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Oportunamente arguida, pronuncio a prescrição das pretensões
deduzidas em Juízo e exigíveis anteriores a 19.07.2014,
considerando a data de ajuizamento da reclamação, qual seja,
19.07.2019 (fl. 01). Em relação a estas, resta o feito extinto com
resolução do mérito (CPC/2015, artigo 487, II).
Considerando que o FGTS é pedido acessório, segue a sorte do
principal quanto à prescrição também, sendo esta quinquenal.
02 – ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO
O Autor alega que exerceu, por período superior a 10 anos, cargo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1528
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
em comissão/função gratificada, o que lhe garantia o recebimento
das rubricas “Função Gratificada”, “Porte de Unidade” e “CTVA”.
Explica que por motivo de reestruturação do setor qual labora, foi
destituído do cargo comissionado que exercia, tendo incorporado,
tão somente, o valor da parcela referente a “Gratificação de
Função”, de modo que as demais rubricas correlatas ao exercício
da função gratificada (CTVA e Porte de Unidade), deixaram de
integrar o valor do Adicional de Incorporação de Função.
Argumenta que toda e qualquer parcela recebida em decorrência da
função gratificada que exerceu deve ser acrescentada ao valor da
referida gratificação, para fins de cálculo do adicional de
incorporação de função, sob pena de configurar verdadeira redução
salarial. Requer a incorporação das parcelas CTVA e Porte de
Unidade no cálculo do Adicional de Incorporação de Função com o
pagamento da diferença e reflexos.
Alternativamente, caso não seja incorporado o valor total das
referidas rubricas, requer a condenação da requerida “a implantar o
Adicional de Incorporação de Função, nos termos do normativo
interno (RH 151), recalculando a média salarial auferida nos últimos
5 anos (Adicional de Incorporação conforme Regulamento da
empresa), considerando as rubricas de “Adicional Pessoal
Provisório de Adequação – APPA”, “CTVA”, “Porte de Unidade”,
“Função Gratificada Efetiva” e “Função Gratificada não Efetiva”, ou
seja, todas as verbas que de fato compõe a Gratificação de Função
exercida pela parte reclamante, para então pagar as parcelas
vencidas, bem como as parcelas vincendas com as atualizações
necessárias.”
A Ré contesta o pedido, sustentando que o Adicional em apreço
está previsto no MN RH 151 e tem por finalidade garantir, ao
empregado destituído do Cargo Comissionado/Função Gratificada,
o mesmo patamar remuneratório percebido nos últimos anos de
exercício efetivo de FC/CC/FG.
Defende que observou os requisitos para a concessão e os critérios
de cálculo, previstos na norma interna, para a implantação do
pagamento do adicional ao reclamante, ressaltando que levam em
conta a incorporação da média ponderada dos últimos 5 anos, e
não apenas do valor de determinada função/cargo exercido.
Argumenta que não há previsão no normativo para a incorporação
da CTVA ou Piso de mercado no cálculo do adicional de
incorporação e que as regras internas que tratam dessas vantagens
variáveis devem ser interpretadas restritivamente.
Analiso.
Incontroverso que a parcela denominada CTVA não foi incorporada
de forma definitiva à remuneração em razão de sua natureza
condicional, pois o pagamento somente era realizado quando a
remuneração do autor, somada à gratificação, não alcançava o
valor do piso de mercado para a função.
Assim sendo, embora estivessem vinculadas ao exercício do cargo
comissionado/função gratificada, as parcelas em discussão não
integram o valor desses, pois o objetivo do CTVA era complementar
a remuneração do empregado quando esta remuneração fosse
inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, sendo reduzido
conforme o salário era majorado, enquanto o Porte da Unidade
visava remunerar o labor em agências cujo porte demanda maior
responsabilidade e complexidade.
O mesmo quanto às demais verbas, que eram pagas de modo
condicional ao atendimento de determinados critérios que constam
nos normativos internos.
Gize-se, entretanto, que não foi possível encontrar pagamento da
parcela APPA (rubrica 281) na ficha financeira do autor.
Verifico, nas fichas financeiras, que tais parcelas, quando pagas,
foram incorporadas à remuneração, inclusive integrando a base de
cálculos dos recolhimentos previdenciários e fundiários, sendo certo
que o Reclamante não demonstrou a existência de diferenças em
seu favor, ônus que lhe competia (art. 373, inc. I, do CPC e art. 818
da CLT).
A reclamada, por meio do adicional de incorporação, assegura aos
seus empregados o pagamento de uma compensação salarial em
decorrência da supressão de gratificação de função recebida por
mais de dez anos.
Na forma da RH 151 032, o cálculo do adicional de incorporação
será feito da seguinte maneira:
3.6.1 O valor do Adicional de Incorporação corresponde à média
ponderada, em dias, dos últimos 5 anos de exercício de FG/CC/FC
imediatamente anterior à dispensa.
3.6.2 O Adicional de Incorporação é calculado pela fórmula a seguir
(fls. 649):
AI = (G x t)/1825
AI = Adicional de Incorporação
G = Valor de gratificação de FG/CC ou valor da FC, conforme
RH115, em vigor na data da dispensa que deu origem ao benefício.
t = tempo de exercício
1825 = corresponde a 5 anos
3.6.2.1 Para o cálculo do Adicional de Incorporação, considera-se o
valor de cada FC e/ou de cada gratificação de FG/CC exercidas,
vigentes na data da dispensa que deu origem ao benefício,
acrescido das vantagens pessoais correspondentes, quando se
tratar de FC.
As parcelas que o reclamante pretende sejam incorporadas e
consideradas para o cálculo, que não constam naquele normativo
citado, são o CTVA, o APPA e o Porte de Unidade.
Acerca da forma de cálculo do adicional de incorporação, a SBDI-1
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do c. TST, no julgamento do E-RR 41.12.2011.5.12.0037, firmou
entendimento no sentido de que, na hipótese de gratificações
comissionadas diversas, como no caso aqui analisado, o cálculo
pela média ponderada, em dias, dos últimos cinco de exercício de
cargo comissionado, nos termos estabelecidos na norma
regulamentar RH 151, não conflita com o princípio da estabilidade
financeira. Em face disso, entendeu-se que decisão nesse sentido
está conforme a Súmula nº 372. Consta do julgado:
“RECURSO DE EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE
DIVERSAS FUNÇÕES COMISSIONADAS. SUPRESSÃO.
ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO
EMPRESARIAL. FORMA DE CÁLCULO. ‘Percebida a gratificação
de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador,
sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirarlhe
a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade
financeira’ (item I, da Súmula 372 do TST). Na hipótese de
percepção de gratificações de função comissionada diversas, o
cálculo do referido adicional pela média ponderada, em dias, dos
últimos cinco anos de exercício de cargo em comissão, tal como
prevista na norma regulamentar (RH-151) da Caixa Econômica
Federal, não contraria o princípio da estabilidade financeira.
Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega
provimento.” (E-RR – 41-12.2011.5.12.0037, Relator Ministro: João
Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: 17/08/2017, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT
08/09/2017).
Portanto, não faz jus o autor à incorporação rejeitoa pretensão,
assim como o pedido alternativo.
03 – JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos do art. 790, parágrafo 3º da CLT, é facultado ao
Magistrado conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da
justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
O teto previdenciário passou a ser R$ 5.839,45 a partir de
janeiro/2019 e os recibos de salário indicam recebimentos
superiores àquele limite, razão pela qual rejeito o pedido de justiça
gratuita.
04 – HONORÁRIOS
Incabíveis os honorários advocatícios, uma vez que acessórios
de um principal inexistente.
III – DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, nos autos da ação trabalhista em que
litigam JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS (parte autora) e CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(parte ré), JULGO IMPROCEDENTE a
reclamatória, nos termos da fundamentação que passa a integrar
este dispositivo, para todos os fins e efeitos.
Custas processuais, pela parte autora, no importe de R$ 800,00,
sobre o valor dado à causa de R$ 40.000,00.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se no prazo legal.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000368-84.2019.5.09.0028
AUTOR CASSIO LUIS LACHMAN
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RÉU METALURGICA EXPOENTE LTDA
ADVOGADO EDSON FELIPE
MUCHOLOWSKI(OAB: 36942/PR)
ADVOGADO ARGEO FERNANDES FRANCA
NETO(OAB: 60512/PR)
ADVOGADO NEOZI ELIZABETE DA ROCHA
MUCHOLOWSKI(OAB: 66820/PR)
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– CASSIO LUIS LACHMAN
– METALURGICA EXPOENTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Deferem-se os quesitos das partes e a indicação de assistentes
técnicos, se indicados.
2 – Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, de que o
Sr. Expert realizará a perícia no dia 16/12/2019, às 10h0min, nas
instalações da reclamada, localizada Avenida das Indústrias, nº
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1117, Barracão “A”, Bairro Eucaliptos, Município Fazenda Rio
Grande/PR, devendo as mesmas dar ciência aos seus assistentes
técnicos, se for o caso.
3 – Intime-se a reclamada para que apresente, na data da perícia,
os documentos requeridos pelo Sr. Perito no protocolo de
id.fc02c21.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001172-52.2019.5.09.0028
AUTOR ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO EDSON FERNANDES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 79135/PR)
RÉU JLL SERVICOS DE MANUTENCAO
PREDIAL LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS
– JLL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
1 – Manifeste-se o autor sobre a petição da ré de fls. 496 e
seguintes.
2 – Prazo: 5 (cinco) dias.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000850-32.2019.5.09.0028
AUTOR IVANILDE BEDIN GUIMARAES
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANILDE BEDIN GUIMARAES
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Autos: ATOrd 0000850-32.2019.5.09.0028
Autor: IVANILDE BEDIN GUIMARAES
Ré: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Publicação: 21 de OUTUBRO de 2019, às 17h56min
Vistos, etc.
Primeiramente informo que as indicações das folhas na presente
decisão correspondem à numeração obtida através da conversão
integral do processo para “PDF”, em ordem crescente, uma vez que
os presentes autos tramitam no sistema PJE.
Submetido a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
A parte autora,devidamente qualificada,ajuizou a presente ação
trabalhista em face da ré, também qualificada, postulando a
condenação desta nos termos da inicial de fls. 03/24. Valorou a
causa em R$ 46.450,20.
A parte ré compareceu na audiência designada e apresentou defesa
às fls. 534/575, em que refutou os pedidos da exordial.
Na ocasião, foi deferida a juntada de documentos pela reclamante a
pedido da ré.
Acerca da contestação manifestou-se a parte autora às fls. 658/679.
Manifestação da ré (fls. 688/691).
Sem mais, encerrou-se a instrução processual. Tentativas
conciliatórias infrutíferas.
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É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE
01 – DIREITO INTERTEMPORAL
Considerando que em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a
Lei nº 13.467/2017, trazendo inúmeras alterações nos campos do
direito processual e material do trabalho, resolvo, preliminarmente,
esclarecer o entendimento acerca da aplicação da nova lei no
tempo.
1.1 DIREITO PROCESSUAL
Com relação ao direito processual dispõe o art. 14, do CPC, “A
norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos
processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e
as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma
revogada”.
A norma acima consagra a teoria de isolamento dos atos
processuais, e é aplicável ao processo do trabalho por força do
disposto no art. 769, da CLT.
Assim aplicam-se a presente sentença as normas processuais
previstas na nova Lei.
Exceção se faz, entretanto, aos honorários de sucumbência, uma
vez que este Juízo entende pela natureza jurídica híbrida do
referido instituto processual.
Neste sentido observe-se a lição de DINAMARCO (Instituições de
direito processual civil, vol. I. Brasil: Malheiros,
“Os institutos bifrontes, que se situam nas faixas de
estrangulamento existentes entre os dois planos do ordenamento
jurídico e compõem o direito processual material, comportam um
tratamento diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos
fenômenos de conotação puramente processual-formal (ou mesmo
procedimental).”
Estas seriam as hipóteses fixação de honorários advocatícios de
sucumbência previstos no art. 791-A da Lei n. 13.467/2017. Pois
embora fixados em razão do processo, constituem direito material
dos advogados constituídos pelas partes.
Neste sentido observe-se o seguinte aresto do Superior Tribunal de
Justiça (REsp 1.465.535/SP):
“Não se pode olvidar que a lei processual tem efeito imediato e
geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitados o direito
adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portanto, no que
tange às regras processuais, as novas normas do Código de
Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação do
CPC/1973.
Todavia, impõe-se indagar se a real natureza jurídica dos
honorários advocatícios é processual, isto é, se as regras previstas
pelo novo CPC incidem imediatamente nos processos em
andamento.
Frise-se que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou a respeito do tema, ao cristalizar a tese de que o
arbitramento dos honorários não configura questão meramente
processual, máxime ante os reflexos imediatos no direito
substantivo da parte e do advogado.”
Considerando a natureza jurídica bifronte do instituto, entendo que
este aplica-se apenas às ações ajuizadas após a vigência da nova
Lei.
Tal conclusão ainda se impõe por força do princípio da segurança
jurídica. Pois é necessário que as partes tenham ciência das
consequências jurídicas decorrentes do processo, previsão que se
faz no momento do ajuizamento da ação. Neste sentido o disposto
nos artigos 9 e 10 do CPC, da mesma forma aplicáveis ao processo
do trabalho.
Tal tese foi ainda consagrada na última Semana Institucional que
reuniu a Magistratura deste E. TRT.
Diante de todo o exposto aplicam-se aos autos as disposições da
nova lei acerca dos honorários, uma vez que a ação foi ajuizada
após a vigência da Lei nº 13.467/2017.
1.2 DIREITO MATERIAL
Com relação ao direito material do trabalho, devemos observar o
disposto no artigo 5º. Inc. XXXVI da CRFB: “a lei não prejudicará o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
É pacífico que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, o que
também se conclui pela disposição do artigo 442 da CLT, que
equipara o acordo à “relação” de emprego. Veja-se:
“Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.”
Considerando tal natureza, não há o que se falar em direito
adquirido ou ato jurídico perfeito, aplicando-se a nova lei aos
contratos em vigor, a partir da vigência desta.
Ressalte-se que em recentes alterações jurídicas de direito material
do trabalho, como as que aconteceram em relação aos empregados
domésticos ou motoristas a aplicação aos contratos em curso foi
pacífica.
Assim no presente caso inaplicável as normas de direito material
previstas na Lei nº 13.467/2017, uma vez que o contrato de trabalho
findou antes da vigência desta.
02 – INCOMPETÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é incompetente esta
Justiça Especializada para processar e julgar os processos em que
se discute diferenças de complementação de aposentadoria
privada.
No entanto, a parte autora não pretende o pagamento de diferenças
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de complementação de aposentadoria por entidade de previdência
complementar privada, mas sim o pagamento dos auxílios
alimentação suprimidos no período de 2013/2018 que seriam de
obrigação da própria empregadora.
Portanto, o pedido decorre diretamente do extinto contrato de
trabalho mantido entre as partes, em razão de uma alegada
garantia de isonomia com os empregados ativos, que deve ser
analisada no mérito, pois a matéria o que atrai a competência desta
Justiça Especializada para apreciação do feito, com fulcro no art.
114, I, da Constituição da República.
Rejeito a preliminar.
03 – ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
A parte Reclamada informa que foi suscitada assunção de
competência nos autos 0000884-46.2015.5.09.0028, nos termos do
artigo 555, § 1º, do CPC/1973 e do art. 55, inciso X, do Regimento
Interno do TRT 9ª Região, onde o Tribunal Pleno reconheceu que a
parcela auxílio alimentação possui caráter indenizatório, sendo
indevida na aposentadoria.
Requer a improcedência do pleito.
De acordo com o artigo 947, parágrafo 3º do CPC/2015, “O acórdão
proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e
órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese”.
Portanto, a discussão acerca do direito da reclamante ao auxílio
alimentação diz respeito ao mérito e com ele será apreciada.
Rejeito a preliminar.
04 – SOBRESTAMENTO DO FEITO
A Ré pretende a suspensão do presente feito, ao argumento de que
o STF reconheceu a repercussão geral da matéria nos autos ARE
1121633.
Sem razão, pois não se discute nos presentes autos a ultratividade
das normas coletivas nos termos da decisão invocada, mas se há
obrigação da Reclamada de pagar o auxílio alimentação aos
aposentados em razão do Termo de Relação Contratual Atípico
(“Carimbo”), independentemente de norma coletiva, embora sejam
mencionadas.
De qualquer forma, o efeito de sobrestamento dos feitos em curso
quando há repercussão geral atinge apenas os processos em grau
de recurso extraordinário e especial, como se infere da redação do
parágrafo 1º do artigo 1.036 do CPC/2015.
Rejeito.
MÉRITO
01 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Alega a ré que uma vez que a ex-empregada se afastou da
empresa, em gozo de aposentadoria, em 05.09.1997, quando
ocorreu a extinção de seu contrato de trabalho, incide a prescrição
bienal já que a ação foi ajuizada apenas em 2019.
Sem razão a reclamada, pois a suposta lesão ao patrimônio jurídico
da parte autora renova-se a cada ano em que foi sonegado o
pagamento do benefício. Desta feita, não se considera que o prazo
prescricional tem início com a aposentadoria, como pretendido.
Rejeito.
Oportunamente arguida, pronuncio a prescrição das pretensões
deduzidas em Juízo e exigíveis anteriores a 15.07.2014,
considerando a data de ajuizamento da reclamação, qual seja,
15.07.2019 (fl. 01). Em relação a estas, resta o feito extinto com
resolução do mérito (CPC/2015, artigo 487, II).
02 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO
A parte autora aduz que foi admitida em 20.04.1972 para laborar na
reclamada TELEPAR (atual OI S.A.) e que se aposentou com as
regras do TRCA (carimbo) desde 05.09.1997.
Afirma que em razão de cláusula contida em Termo Aditivo ao ACT
de 1969 ficou convencionado que os aposentados regidos pelo
termo de relação contratual atípico receberiam também os
benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. Assim,
entende que deveria perceber todas as garantias como se na ativa
estivesse, direito adquirido de todos os empregados admitidos até
31.12.1982.
Requer o pagamento do auxílio alimentação que teria sido
suprimido pela ré, desde 2013 até 2018.
A Reclamada contestou o pedido, alegando, em síntese, que nunca
assumiu a obrigação de pagar e que nunca pagou auxílioalimentação
aos aposentados, que tal verba não tem natureza
salarial e que o Termo de Relação Contratual Atípica firmado em
1991 confere paridade entre ativos e inativos apenas em relação
aos salários.
Argumenta ainda que o ACT é claro ao estabelecer pagamento aos
aposentados, tão somente, de “cesta básica”, o que a empregada
teria recebido corretamente.
Pois bem.
Analisando os documentos dos autos verifico que o Termo Aditivo
ao Acordo Coletivo de Trabalho de 1969 que instituiu a
complementação de aposentadoria aos futuros empregados
aposentados (sob a denominação de abono de aposentadoria),
assegurou aos aposentados os mesmos salários e demais
vantagens concedidas aos obreiros em ativa e a cláusula 3ª do
instrumento prevê, em seus §§ 4º e 7º (fls. 45):
Parágrafo 4º – O Abono de aposentadoria consistirá em uma
importância mensal que, adicionada aos proventos de
aposentadoria estabelecidos pelo I.N.P.S, corresponderá à igual
quantia que o empregado perceberia se estivesse trabalhando, a
título de SALÁRIO PADRÃO, inclusive o ABONO DE
PERMANÊNCIA e os demais acréscimos supervenientes de
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quaisquer vantagens salariais que venham a ser estabelecidas em
termos de acordos coletivos de trabalho, desta data em diante, para
os integrantes da categoria profissional.
Parágrafo 7º – Ao aposentado nas condições estabelecidas nesta
cláusula será assegurada a percepção à suplementação do 13º
salário, na eventualidade do INPS conceder tal benefício ou, de
maneira integral, caso o INPS não satisfaça tal condição, bem
como, ao Abono de Natal, instituído a título de participação nos
lucros da empresa, igual a um salário mínimo vigorante à época,
bonificação de férias, benefícios previstos no Acordo Coletivo de
Trabalho vigente e, mais eventual participação nos lucros da
empresa na forma em que a lei ou acordo entre as partes
determinar.
A redação dessas cláusulas coletivas leva à conclusão de que não
apenas o salário ou as verbas salariais estariam relacionadas ao
abono de aposentadoria, mas também os benefícios previstos em
ACT’s vigentes.
Prosseguindo à análise documental, verifico no Termo de Relação
Contratual Atípica (fls. 113) firmado pela reclamada em 07.01.1991,
ficou ajustado que:
“1 – A vantagem extensiva aos empregados da PRIMEIRA
ACORDANTE, discriminada na cláusula 16º, do TERMO DE
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, firmado em data de
15/12/89, instituída, inicialmente, pelo TERMO DE ACORDO
COLETIVO DE TRABALHO de 26/06/70, alterado pelo TERMO DE
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO datado de 31/12/82, entre a
PRIMEIRA e a SEGUNDA ACORDANTE, em razão de sua
integração ao patrimônio de seus destinatários e conseqüente
caracterização como direito adquirido, passa, através deste TERMO
DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA, a constituir condição
individual de contrato de trabalho de todos os empregados da
PRIMEIRA ACORDANTE admitidos até 21 de dezembro de 1982”.
(…)
“2.1.7 – ao aposentado nas condições estabelecidas nesta cláusula
será assegurada a percepção da complementação do 13º salário,
bem como o Abono de natal, os anuênios que percebia na data da
aposentadoria e demais benefícios previstos no acordo coletivo de
trabalho vigente e mais eventual participação nos lucros da
empresa, do exercício em que se aposentou, na forma em que a lei
ou acordo entre as partes determinar”.
Portanto, as garantias previstas na cláusula 3ª, parágrafo 7º, do
Termo Aditivo ao Acordo Coletivo celebrado em 1969, dentre elas o
auxílio-alimentação por se tratar de benefício convencional, não
foram afetadas pela disposição do TRCA em sua cláusula 2.1.7,
uma vez que já estavam incorporadas ao patrimônio jurídico
daqueles empregados, incluindo a reclamante.
O fundamento legal para tal conclusão encontra-se no art. 468 da
CLT e, especificamente em relação à complementação de
aposentadoria, reflete-se na Súmula n.º 288 do E. TST, segundo a
qual “a complementação dos proventos da aposentadoria é regida
pelas normas em vigor na data de admissão do empregado,
observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis
ao beneficiário do direito.”.
Acrescente-se a isto o nítido caráter de direito adquirido, esculpido
por instrumento coletivo, reconhecido pela própria empregadora no
TRCA, que fica protegido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição
Federal.
Ressalto que não se discute a natureza da verba que é objeto do
pedido e que conforme decidido o termo aditivo ao ACT de 1969
não se restringiu às verbas salariais.
Desta forma, entendo que a parte autora tem direito a receber o
benefício do auxílio-alimentação, pois as disposições daquele
documento integraram o contrato individual de trabalho da
empregada.
Diante de todo exposto, portanto, defiroa pretensão obreira
formulada em exordial e condeno a Ré ao pagamento do auxílio
alimentação previsto nos acordos coletivos, observado o período
imprescrito para início do pagamento.
Defiro a pretensão em parcelas vincendas até a data do último
acordo coletivo trazido aos autos.
Considerando que ao Juiz não é permitido proferir sentença
condicional e que a verba aqui tratada depende de previsão em
norma coletiva, rejeito a pretensão de pagamento em parcelas
vincendas após outubro/2019.
Acolho nestes termos.
03 – JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos do art. 790, parágrafo 3º da CLT, é facultado ao
Magistrado conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da
justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
O teto previdenciário passou a ser R$ 5.839,45 a partir de
janeiro/2019 e os recibos de aposentadoria e complementação
indicam recebimentos inferiores àquele limite.
Portanto, nos termos do art. 790, §4º, da CLT, conclui-se que a
parte comprovou a insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo, fundamento pelo qual é concedido o benefício
da Justiça gratuita.
Acolho para deferir à parte reclamante o benefício da Justiça
gratuita.
04 – HONORÁRIOS
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1534
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
No que se refere aos honorários assistenciais, pleiteados de forma
cumulativa com os honorários sucumbenciais, ainda que a Lei n.
13.467/2017 não tenha expressamente revogado os primeiros, não
há como se cogitar tal cumulação, pois ambos visam remunerar o
trabalho prestado pelo advogado, seja ele credenciado ou não à
entidade sindical.
O entendimento de que as verbas possuem a mesma natureza
decorre da previsão contida no art. 791-A, parágrafo 1º, da CLT,
acrescentado pela Lei 13.467/2017, no sentido de que os
honorários advocatícios de sucumbência são devidos também nas
ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver
assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
No mais, observo que o art. 16, da Lei 5.585/1970, foi revogado
pela Lei 13.725, de 04/10/2018, segundo a qual os honorários
assistenciais são “compreendidos como os fixados em ações
coletivas propostas por entidades de classe em substituição
processual, sem prejuízo aos honorários convencionais”.
A presente demanda foi ajuizada após esta revogação, sendo
aplicável aos autos a nova regra, qual seja, de que em ações
individuais os honorários sucumbenciais devem observar a Lei
13.467/2017, ainda que exista a assistência do sindicato ao
trabalhador.
Portanto, o pagamento cumulativo acarretaria bis in idem, razão
pela qual fica rejeitado o pedido neste aspecto.
Gize-se que a revogação do art. 16 da Lei 5.585/1970 pelo art. 3º
da Lei 13.725/2018 reforça o entendimento de que os honorários
sucumbenciais são devidos ao advogado que atuou na causa,
conforme artigo 791-A da CLT e artigo 23 da Lei 8.906/1994, não
mais sendo revertidos ao sindicato assistente.
05 – JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Juros moratórios a partir do ajuizamento da demanda (CLT, art.
883), calculados pro rata die (parágrafo 1º do art. 39 da Lei
8.177/91), observando-se a Súmula 200/TST.
Observo que não há previsão legal para pagamento de juros
compensatórios, mas apenas os moratórios.
Correção monetária observando-se a época própria (art. 459,
parágrafo 1º, da CLT e Súmula 381 do TST).
Quanto ao índice de correção monetária aplicável, necessárias
algumas considerações.
Em 5/12/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a
Reclamação Constitucional RCL 22012 ajuizada pela Federação
Nacional dos Bancos (FENABAN), na qual havia sido deferida
liminar que suspendeu os efeitos da decisão prolatada pelo Tribunal
Superior do Trabalho nos autos TST ArgInc 47960.2011.5.04.0231,
que declarou a inconstitucionalidade da atualização monetária dos
débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177/91 e
determinou a sua substituição pelo fator IPCA-E.
Entretanto, a decisão no julgamento do Tema 810 do Supremo
Tribunal Federal (STF), publicada em 25.09.2018, deferiu efeito
suspensivo aos Embargos de Declaração opostos no Recurso
Extraordinário n. 870.947/Sergipe, implicando a suspensão da
aplicação do IPCA-E até a apreciação por aquela Suprema Corte do
pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida.
A questão traz ainda maiores controvérsias devido a redação do
parágrafo 7º do art. 878 da CLT, dada Lei nº 13.467/2017.
Assim, considerando todos os fatos acima e a atual insegurança
jurídica acerca do tema, o índice a ser utilizado na atualização
monetária dos créditos trabalhistas deferidos na presente sentença
serão fixados em execução.
06 – DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Não há que se falar em contribuições previdenciárias e fiscais ante
a natureza indenizatória da verba deferida.
07 – EXECUÇÃO
A forma de execução será definida na fase apropriada, inclusive
quanto à aplicação da legislação processual civil.
III – DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, nos autos da ação trabalhista em que
litigam IVANILDE BEDIN GUIMARAES (parte autora) e OI S.A. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL( p a r t e r é ) , JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamatória, nos termos da
fundamentação que passa a integrar este dispositivo, para,
observando a prescrição pronunciada:
a) CONDENAR a ré a pagar à parte autora:
Auxílio alimentação, nos moldes do item “02” da fundamentação;
b) REJEITAR os demais pedidos.
Liquidação por simples cálculos na forma do art. 879 da CLT.
Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.
Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação.
Custas processuais, pela ré, no importe de R$ 900,00, sobre o
valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00,
sujeitas à complementação.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se no prazo legal.
Nada mais.

Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1535
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000469-58.2018.5.09.0028
AUTOR WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO WALDIRENE BUDAL(OAB: 24784/PR)
ADVOGADO REGINALDO ANTONIO
TOLEDO(OAB: 73390/PR)
RÉU MARCECAPT MARCENARIA E
CARPINTARIA LTDA
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
TESTEMUNHA ARIELSON LOPES DE ARAUJO
TESTEMUNHA ERIELTON BEZERRA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
– IRTHA ENGENHARIA S/A
– MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
– WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intimem-se as partes, informando que foi designada audiência para
oitiva das testemunhas arroladas para o dia 21/11/2019 às
13h20min na sala de audiência da 01ª Vara do Trabalho de
Colombo.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011170-49.2016.5.09.0028
AUTOR ALESSANDRA MARY FONSECA DE
SOUZA CUNHA
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RÉU ZANATTA EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA – EPP
ADVOGADO EVELYN THAIS OZAKI(OAB:
43129/PR)
TESTEMUNHA JEAN CARLOS DE SOUZA
TESTEMUNHA CINTIA SILVEIRA DONIN
PERITO MAURI COURA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRA MARY FONSECA DE SOUZA CUNHA
– ZANATTA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Considerando que este Juízo não utiliza o sistema Pje-mídias,
determino que a autora realize a degravação do depoimento de sua
testemunha colhido em Carta Precatória e junte aos autos no prazo
de 05 dias, sob pena de desconsideração do depoimento.
Assim, desde logo, designo audiência de ENCERRAMENTO DE
INSTRUÇÃO para o dia 12/11/2019 às 08h15min, dispensado o
comparecimento das partes.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001470-44.2019.5.09.0028
AUTOR ROGERIO DE OLIVEIRA NEGRAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA(OAB:
69409/PR)
RÉU ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
RÉU CONSTRUTORA SERRA DA PRATA
LTDA
RÉU VOPE SEGURANCA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1536
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ROGERIO DE OLIVEIRA NEGRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Tendo em vista a devolução do aviso de recebimento de notificação,
sem cumprimento, intime-se a parte autora para que apresente, no
prazo de 05 dias, endereço atual e correto da ré VOPE
SEGURANCA LTDA – ME, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
Apresentado o novo endereço, notifique-se a reclamada, inclusive,
se necessário, por meio de Oficial de Justiça.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000241-49.2019.5.09.0028
AUTOR TANIA MARA SANTOS
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU HPLUS SERVICOS LTDA
RÉU TIM PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
RÉU HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte 3ª ré, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se. Intimem-se a 1ª e 2ª ré para se manifestarem no
prazo legal, querendo, desta decisão bem como da decisão
referente aos embargos de declaração.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001150-28.2018.5.09.0028
AUTOR IGOR DE ANDRADE
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– IGOR DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1537
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
obscuridade no julgado. Preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
A parte autora pretende a reforma do julgado, o que não é possível
na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado,
sendo que o Juízo analisou a prova globalmente e fixou o tempo a
disposição.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, , na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001150-28.2018.5.09.0028
AUTOR IGOR DE ANDRADE
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1538
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando
obscuridade no julgado. Preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
A parte autora pretende a reforma do julgado, o que não é possível
na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado,
sendo que o Juízo analisou a prova globalmente e fixou o tempo a
disposição.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, , na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1539
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAREZ UKACHINSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Revejo o despacho anteriormente proferido e resolvo incluir os
autos em pauta para audiência de conciliação, diante das
manifestações anteriores para o dia 29/10/2019 às 15h00min,
devendo as partes comparecerem pessoalmente.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE KAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Revejo o despacho anteriormente proferido e resolvo incluir os
autos em pauta para audiência de conciliação, diante das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1540
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
manifestações anteriores para o dia 29/10/2019 às 15h00min,
devendo as partes comparecerem pessoalmente.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE KAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Revejo o despacho anteriormente proferido e resolvo incluir os
autos em pauta para audiência de conciliação, diante das
manifestações anteriores para o dia 29/10/2019 às 15h00min,
devendo as partes comparecerem pessoalmente.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001432-32.2019.5.09.0028
AUTOR ENEAS ALVES CORREIA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CONSORCIO PFS
ADVOGADO MARCELO LUIZ DREHER(OAB:
24801/PR)
RÉU RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
COMERCIO DE FORROS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ENEAS ALVES CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1541
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
Intimado para se manifestar sobre a exceção de incompetência
territorial arguida pela 2ª ré, deixou o autor afirma que houve uma
“guinada na jurisprudência” acerca do tema, porém não impugna as
alegações de que a prestação de serviços se deu exclusivamente
em Foz do Iguaçu.
Os documentos juntados com a exceção de fls. 81 e seguintes
comprovam ainda que a prestação de serviços deu-se
exclusivamente naquela localidade.
Dessa forma, acolho a preliminar arguida pela parte ré
determinando a retirada dos autos da pauta de audiências,
remetendo-os ao Cartório Distribuidor do Fórum de Foz do Iguaçu-
PR para as providências de praxe.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001432-32.2019.5.09.0028
AUTOR ENEAS ALVES CORREIA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CONSORCIO PFS
ADVOGADO MARCELO LUIZ DREHER(OAB:
24801/PR)
RÉU RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
COMERCIO DE FORROS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSORCIO PFS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1542
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESPACHO
Intimado para se manifestar sobre a exceção de incompetência
territorial arguida pela 2ª ré, deixou o autor afirma que houve uma
“guinada na jurisprudência” acerca do tema, porém não impugna as
alegações de que a prestação de serviços se deu exclusivamente
em Foz do Iguaçu.
Os documentos juntados com a exceção de fls. 81 e seguintes
comprovam ainda que a prestação de serviços deu-se
exclusivamente naquela localidade.
Dessa forma, acolho a preliminar arguida pela parte ré
determinando a retirada dos autos da pauta de audiências,
remetendo-os ao Cartório Distribuidor do Fórum de Foz do Iguaçu-
PR para as providências de praxe.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002128-39.2017.5.09.0028
AUTOR WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RÉU CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA MACEDO
ROMANINI(OAB: 44423/PR)
TESTEMUNHA RICHARD ALYSSON BIALLE
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando defeito
no julgado. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1543
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Não há qualquer omissão, o Juízo analisou a matéria relativa aos
descontos previdenciários e fiscais e os fixou como entendeu devido
de forma fundamentada. A parrte pretende a reforma do julgado o
que não é possível na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002128-39.2017.5.09.0028
AUTOR WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RÉU CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA MACEDO
ROMANINI(OAB: 44423/PR)
TESTEMUNHA RICHARD ALYSSON BIALLE
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1544
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando defeito
no julgado. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Não há qualquer omissão, o Juízo analisou a matéria relativa aos
descontos previdenciários e fiscais e os fixou como entendeu devido
de forma fundamentada. A parrte pretende a reforma do julgado o
que não é possível na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002128-39.2017.5.09.0028
AUTOR WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1545
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RÉU CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA MACEDO
ROMANINI(OAB: 44423/PR)
TESTEMUNHA RICHARD ALYSSON BIALLE
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando defeito
no julgado. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Não há qualquer omissão, o Juízo analisou a matéria relativa aos
descontos previdenciários e fiscais e os fixou como entendeu devido
de forma fundamentada. A parrte pretende a reforma do julgado o
que não é possível na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1546
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000145-34.2019.5.09.0028
AUTOR MARCELO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO
RODRIGUES(OAB: 72659/PR)
RÉU TEC-PRESS REPRESENTACOES
TECNICAS LTDA – EPP
RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Considerando o atestado da parte autora juntada aos autos,
defiro o adiamento da audiência requerido, uma vez que
demonstrou motivo justificável para o requerimento.
2. Redesigno nova audiência de instrução para o dia 28/10/2019 às
10h20min, as partes deverão comparecer para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do c. TST), estando
cientes, ainda, de que se comprometem a trazer suas testemunhas
espontaneamente, ou deverão arrolar as mesmas no prazo de até
30 dias antes da data da audiência, sob pena de indeferimento e
preclusão.
3. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
CURITIBA, 7 de Agosto de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000523-58.2017.5.09.0028
AUTOR RAFAEL GIOVANI TOMASI
ADVOGADO ELOA REGINA BITTENCOURT
RAMOS PINTO(OAB: 34737/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
ADVOGADO VALDEREZ DE ARAUJO SILVA
GUILLEN(OAB: 22600/PR)
RÉU MULTIGRAX DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES LTDA
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1547
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
ADVOGADO MICHELLE GUIMARAES GONTIJO
DE CARVALHO(OAB: 59366/PR)
RÉU MULTIPETRO COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
ADVOGADO MICHELLE GUIMARAES GONTIJO
DE CARVALHO(OAB: 59366/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTIGRAX DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
– MULTIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Sentença
Processo Nº ATSum-0000472-76.2019.5.09.0028
AUTOR JOSE SOUZA BARBOZA
ADVOGADO ELY ALVES PEREIRA(OAB:
78022/PR)
RÉU PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
ADVOGADO HAROLDO DEL REI
ALMENDRO(OAB: 150699/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE SOUZA BARBOZA
– PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte ré interpõem embargos de declaração. Preenchidos os
requisitos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de
declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Alega a ré que a sentença não observou os valores liquidados pela
parte autora.
Sem qualquer razão, embora a ré sequer alegue quaisquer dos
vícios sanáveis pela via estreita dos embargos de declaração
registro que o valor indicado na petição inicial é mera estimativa e
não limita o Juízo.
A parte pretende a reforma do julgado, o que não é possível na via
estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1548
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
Como observado acima não há qualquer defeito no julgado, sendo
os embargos de declaração meramente protelatórios.
Portanto, condeno a embargante a pagar à parte contrária uma
multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único
do art. 1026, §2º. do CPC, aplicado subsidiariamente nesta Justiça
Especializada. Ficando a parte advertida que na reiteração a multa
pode ser aumentada nos termos do §3º. do mesmo dispositivo legal.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, condenando a embargante a pagar à
parte contrária uma multa de 1% sobre o valor da causa, na forma
da fundamentação acima, que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000573-84.2017.5.09.0028
AUTOR ALDAIR RAMOS
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RÉU ALFREDO FERREIRA JUNIOR –
INFORMATICA – ME
ADVOGADO LUCILA DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
22502/PR)
RÉU ALFREDO FERREIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– ALDAIR RAMOS
Destinatário: ALDAIR RAMOS – AUTOR
Advogados: CIZALE DALL AGNOL – PR14802, FERNANDA DE
CASSIA ROCHA – PR37126, VALDIR NUNES PALMEIRA –
PR29393, MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS PEZZI –
PR19209, ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA –
PR16581, OSWALDO CASAROTTI JUNIOR – PR32684
Fica Vossa Senhoria intimada de que se encontra disponível nos
autos digitais a certidão de débitos, para a realização dos
procedimentos estabelecidos na Lei nº 9492/97.
Curitiba: 17/10/2019 15:52:12
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000254-53.2016.5.09.0028
AUTOR ROSENILDA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO CLAUDEIR APARECIDO
ALBUNIO(OAB: 51674/PR)
RÉU MARLEI LUCIA MELLO KREUSCH –
ME
ADVOGADO JULIANA PAULA DE SOUZA(OAB:
31649/PR)
RÉU RESTAURANTE MLE LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSENILDA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – No caso de firma individual, a responsabilidade do seu titular
pelas obrigações da pessoa jurídica é ilimitada, devendo a pessoa
física responder pelo débitos trabalhistas oriundos da presente
reclamatória, visto que o patrimônio da pessoa jurídica se confunde
com o da pessoa física. Desnecessária a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica. Verifica-se, ainda,
que inexistem bens passíveis de penhora em relação a pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1549
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
jurídica da primeira executada.
2 – Dessa forma, inclua-se a titularMARLEI LUCIA MELLO
KREUSCH (CPF: 847.502.199-91) no polo passivo, dispensando a
sua citação pessoal.
3 – Indefiro a inclusão do Sr. Emerson Adriano da Silva na lide,
tendo em vista que a empresa RESTAURANTE MLE LTDA – ME
somente foi incluída no pólo passivo por extensão, por
configuração do grupo econômico existente com a sócia Marlei
Lucia Mello Kresuch (fl. 177). Portanto, o sócio Emerson Adriano da
Silva não tem responsabilidade sobre as verbas trabalhistas, visto
que a credora Rosenilda Aparecida da Silva nunca foi trabalhadora
empregada do sócio da empresaRESTAURANTE MLE LTDA.
4 – Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o
que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob
pena dearquivamento provisório dos autos, com início da
contagem do prazo prescricional.
Assinatura
CURITIBA, 16 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-1478000-95.2005.5.09.0028
AUTOR JOAO MACHARTUR SILVA REBELLO
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
RÉU Sergio Correa da Silva
RÉU BOA COZINHA COMES E BEBES
REFEICOES S/C LTDA
ADVOGADO DENILSON JANDERSON
TROMBETTA(OAB: 26236/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOA COZINHA COMES E BEBES REFEICOES S/C LTDA
– JOAO MACHARTUR SILVA REBELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Indefiro o requerimento do autor, tendo em vista que diligência
que incumbe a própria parte.
2 – Além disso, verifica-se que já foi realizada a busca por meio do
Censec, conforme fls. 693/694, tendo sido negativa.
3 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011114-16.2016.5.09.0028
AUTOR EVERSON CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO CHARLES LUCIANO COELHO DE
LIMA(OAB: 53398/PR)
ADVOGADO PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS
DE LIMA(OAB: 30843/PR)
RÉU FLAVIA CRISTINA BRAGATTO
RÉU V MAIS – INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
RÉU JOAO CARLOS RODRIGUES PAIM
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERSON CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os embargos de declaração como simples petição, na
forma do art. 897 da CLT.
2 – Por meio da leitura da manifestação de fls. 620/632,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1550
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
especialmente em confronto com os fundamentos externados nos
despachos de fls. 601/602 e 616/617, verifica-se que não há
qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos referidos
despachos. Verifica-se que, de fato, o exequente apenas manifesta
sua discordância quanto a conclusão atingida pelo Juízo, devendo
evidentemente ser observada a via recursal adequada.
3 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº CumSen-0000037-63.2019.5.09.0041
EXEQUENTE PAULO ROBERTO MASSIAS
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
– PAULO ROBERTO MASSIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LEONARDO GRAMKOW
Assistente de Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Homologo a transação alcançada pelas partes, nos termos da
petição de fls. 342/344, em seus estritos termos, para que produza
seus jurídicos efeitos.
2. Homologo a discriminação da natureza jurídica das parcelas
informadas, por considerá-la compatível com os atos processuais
pretéritos, particularmente a sentença de natureza coletiva,
condenatória genérica, prolatada em Ação Civil Pública, nº 1532700
-16.2008.5.09.028, a qual deu origem ao presente cumprimento
individual.
3. A parte ré deve efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciários
incidentes (parcela do trabalhador e da empresa), conforme
estipulado pela legislação correspondente, comprovando nos autos
em 30 (trinta) dias após o pagamento ao autor, sob pena de
execução forçada, a critério da União.
Em havendo depósito judicial dos valores devidos, deverão ser
recolhidos diretamente pelo Juízo, através de Guia de Retirada e
correspondente Guia da Previdência Social, respeitando a
discriminação das parcelas informada no acordo.
4. O preenchimento e a transmissão da GFIP são de
responsabilidade da empregadora, aqui parte ré.
5. Desnecessária a manifestação do órgão previdenciário, tendo em
vista o limite estabelecido na Portaria do Ministério de Estado da
Fazenda n.º 582/2013, de 11/12/2013.
6. Custas pela ré, no importe de 2% sobre o total do acordo,
dispensadas, em homenagem à conciliação, desde que cumprida a
pactuação de forma espontânea e pontual. No caso de execução,
as custas serão cobradas e arcadas pela ré.
7. Não informado o descumprimento da pactuação, no prazo de 10
(dez) dias, comprovados regularmente os recolhimentos fiscais e
previdenciários, determino o arquivamento deste processo, julgando
extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.
8. Registro que considero cumprido o disposto no art. 832, §3º ,
§3A, incisos I e II e §3ºB da CLT, pois no caso já foi observada
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1551
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
durante o contrato a base de cálculo mínima prevista. Ressalto
ainda que o artigo anteriormente citado não afasta a aplicabilidade
do disposto no §2º do art. 515 do CPC, aplicável o processo do
trabalho, uma vez que cumpridos os requisitos para tanto, quais
sejam omissão e compatibilidade.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº CumSen-0003153-57.2011.5.09.0009
EXEQUENTE ROBERTO CARLOS GONCALVES
PIRES
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO SIONARA PEREIRA(OAB: 17118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
– ROBERTO CARLOS GONCALVES PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LEONARDO GRAMKOW
Assistente de Diretor de Secretaria
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Conforme se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 46 da Seção
Especializada, o E. TRT firmou entendimento de que a execução
individual de sentença proferida em ação coletiva compete ao juízo
prolator da decisão
2. Desta forma, remetam-se os autos ao Juízo da 09ª Vara do
Trabalho, prevento para as execuções individuais decorrentes da
sentença prolatada nos autos do processo 0003153-
57.2011.5.09.0009.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002158-74.2017.5.09.0028
AUTOR MARISE DE ALEXANDRE
ADVOGADO BEATRIZ URIARTE RIERA
SUREDA(OAB: 20083/PR)
ADVOGADO ERICK LOURENCETTI(OAB:
60344/PR)
RÉU ESCOLA EDUCACIONAL INOVACAO
LTDA. – ME
ADVOGADO MARLY DE CASSIA MENESES
FRANCA REGIANI(OAB: 9495/PR)
ADVOGADO ISIONE STEENBOCK FIM(OAB:
19396/PR)
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– MARISE DE ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – As partes quedaram silentes em relação a determinação de fl.
713.
2 – Sendo assim, como não houve apresentação do acordo pelas
partes, intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000884-17.2013.5.09.0028
AUTOR MARCOS CELSO DA CRUZ
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1552
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU BRASIL KIRIN LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA.
ADVOGADO ELIONORA HARUMI
TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
– MARCOS CELSO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
MARCOS CELSO DA CRUZ, Exequente na Ação Trabalhista
movida contra BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO
LTDA., apresenta IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO, conforme razões de f. 871-875, alegando
incorreções nos cálculos de liquidação.
O impugnado, devidamente intimado, f. 899, não se manifestou.
Desnecessária a manifestação do calculista em razão da matéria
impugnada.
É, em síntese, o relatório.
ADMISSIBILIDADE
Tempestivamente apresentada, nos termos do art. 884 da CLT,
admito a Impugnação à Sentença de Liquidação.
NO MÉRITO
1. Da Correção Monetária Aplicada:
O exequente alega que o correto índice de atualização monetária é
o IPCA.
Sem razão.
Conforme se observa, é certo que a constitucionalidade do artigo 39
não foi objeto de análise na fase de conhecimento, o que, por si só,
inviabiliza a discussão na fase de execução, em razão da
impossibilidade de discussão de matéria pertinente à causa
principal (CLT, § 1º. Art. 879), além de implicar grave violação ao
princípio da segurança jurídica.
Neste passo, a correção monetária dos créditos trabalhistas
cobrados na presente demanda deve observar o disposto no art. 39,
caput, da lei nº. 8.177/91, conforme determinado em sentença,
razão pela qual se rejeita a aplicação do índice IPCA-E, em
substituição.
Rejeito.
DISPOSITIVO
Ante o acima exposto, REJEITO a Impugnação à Sentença de
Liquidação interposta por MARCOS CELSO DA CRUZ, nos termos
da fundamentação supra.
Custas pela executada, no valor de R$ 55,35, conforme art. 789-A,
inciso VII, da CLT.
INTIMEM-SE.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-3627400-13.2009.5.09.0028
AUTOR PAULO CANTO DE MIRANDA
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RÉU TRANSCOR INDUSTRIA DE
PIGMENTOS E CORANTES LTDA
ADVOGADO CESAR BORGES(OAB: 147330/SP)
RÉU NACIONAL INDUSTRIA QUIMICA
EIRELI
ADVOGADO CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA(OAB:
42336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO CANTO DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1- Não há como ser autuado o Agravo de Petição em apartado,
tendo em vista que o processo deve subir de forma integral para
julgamento no E. TRT.
2 – Intime-se.
3- Após, remetam-se os autos ao E. TRT, conforme já determinado
no despacho de fl. 177.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1553
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012096-30.2016.5.09.0028
AUTOR ALINE EDIANE LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO NEIVA DE MACEDO
NETO(OAB: 55082/PR)
RÉU C4 COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
TESTEMUNHA GIOVANA ANGEL MATIELO
TESTEMUNHA DANIELE APARECIDA PEREIRA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA EVA ROSICLEIA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE EDIANE LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
contraminutar os embargos à execução, em conformidade com o
artigo 884 da CLT.
2 – Com a resposta ou no silêncio do autor, à conclusão, para
julgamento dos Embargos à Execução.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0001841-47.2015.5.09.0028
AUTOR LUCIA MARA SANTI
ADVOGADO ELISABETE SCHLICHTING(OAB:
18966/PR)
RÉU IGOR NEVES DE ANDRADE
RÉU INTEGRACAO MONFORTE
PRESTADORA DE SERVICOS EM
MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA –
ME
RÉU ANITHIAN JESUS COSTA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIA MARA SANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Indefiro o requerimento da exequente de penhora de bens em
nome dos sócios, tendo em vista que sequer foram citados.
2 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011031-97.2016.5.09.0028
AUTOR EMERSON BOSA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON BOSA
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1554
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
contraminutar os embargos à execução, em conformidade com o
artigo 884 da CLT.
2 – Com a resposta ou no silêncio do autor, venham os autos
conclusos para julgamento dos Embargos à Execução.
Assinatura
CURITIBA, 16 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000085-32.2017.5.09.0028
AUTOR ISAIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA
DE QUADROS(OAB: 25269/PR)
ADVOGADO CESAR LUIS PORTES ROCHA(OAB:
51800/PR)
ADVOGADO CARLOS FABIANO
RECHETELO(OAB: 50562/PR)
RÉU SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– ISAIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
contraminutar os embargos à execução, em conformidade com o
artigo 884 da CLT.
2 – Com a resposta ou no silêncio do autor, venham os autos
conclusos para julgamento dos Embargos à Execução.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002223-40.2015.5.09.0028
AUTOR CRISTOPHER ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO IVO HARRY CELLI JUNIOR(OAB:
10229/PR)
RÉU FATIMA COMERCIO DE MOVEIS
LTDA – ME
ADVOGADO HENRIQUE SCHNEIDER NETO(OAB:
8070/PR)
RÉU FATIMA CARDOSO GRANDI
RÉU TIAGO GALLIO GRANDI
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTOPHER ANTONIO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1555
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESPACHO
Intime-se o exequente para que especifique o seu pedido, indicando
o modo em que se realizará a penhora, qualificando em relação a
quais executados , no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000255-04.2017.5.09.0028
AUTOR KELVIN GONCALVES DIAS
ADVOGADO CARLOS MASSAMI TABUSHI(OAB:
74564/PR)
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RÉU ADEMIR APARECIDO CORREA DE
SOUZA
ADVOGADO GILBERTO GODOY VERDI(OAB:
65445/PR)
RÉU BORRACHARIA SOUZA
ADVOGADO GILBERTO GODOY VERDI(OAB:
65445/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TESTEMUNHA José Luiz Melchior
Intimado(s)/Citado(s):
– KELVIN GONCALVES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Para que haja sucessão trabalhista é necessária prova evidente
de exploração do mesmo ramo de atividade econômica com
aproveitamento do mesmo local e equipamentos, além de utilização
de mão-de-obra contratada pelo empregador originário. Também
não vejo a configuração de grupo econômico com a empresa J. de
Oliveira de Souza Correa, CNPJ 34.133.970.0001-87, porque
improvados os requisitos essenciais do artigo 2º, § 2º da CLT. Para
a configuração do grupo econômico, deve-se avaliar a existência,
em maior ou menor grau, de uma unidade diretiva comum, bem
como prova consistente desta existência. Portanto, essencial para a
formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação
interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva.
Esclareço, ainda, que a data trazida pela Receita Federa no
documento juntado à fl. 263 não quer dizer necessariamente que a
empresa foi constituída em 05.07.2019. A data em questão faz
referência a situação cadastral da empresa. Pelo exposto, indefiro o
requerimento do exequente.
2 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001239-61.2012.5.09.0028
AUTOR JAIR PAULO DE SOUZA
ADVOGADO André Luiz Lunardon(OAB: 23304/PR)
RÉU SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR PAULO DE SOUZA
– SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
SPAIPA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.,
executada na Ação Trabalhista movida por JAIR PAULO DE
SOUZA,interpõe Embargos à Execução, conforme razões f. 1045-
1049.
O embargado, devidamente intimado, contraminutou f. 1053-1054.
Não necessária a manifestação do perito em razão da matéria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1556
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
embargada.
É, em síntese, o relatório.
PRELIMINARMENTE:
Verifica-se a incidência de um erro material na conta elaborada pela
Secretaria, f. 1036-1040, no item 3, f. 1039, Depósito Pendente, foi
lançada a data de juros de 11/09/2012, que não deveria ser
lançada, gerando uma correção de R$ 14.871,02 nos juros e
abatido do valor principal. A fim de corrigir o ERRO MATERIAL, de
OFÍCIO, determino o refazimento da conta, excluindo-se a data de
cômputo de juros, e, por consequência, o valor indevidamente
apurado de R$ 14.871,02 abatido do valor principal.
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, admito os Embargos
à Execução. Verifica-se que os valores recolhidos pela executada,
R$ 34.908,50 referentes aos depósitos recursais, saldo de f. 1034, e
o depósito de f. 1052, R$ 37.526,33, totalizam R$ 72.434,83, valor
menor do que apontado pelo perito no resumo de f. 943, R$
78.719,60, porém, reputo garantida a execução pelo fato da
executada recolher o valor apontado pela Secretaria, f. 1040.
NO MÉRITO
1. Atualização – Cálculo de Liquidação – INSS Autor:
O embargante insurge-se em relação a conta elaborada pela
Secretaria, alegando que o valor do INSS Autor está sendo
considerado em duplicidade.
Sem razão.
Da verificação do resumo de f. 943 e da conta elaborada pela
Secretaria, constata-se que o contador não lançou no quadro
RESUMO o valor devido da Contribuição Previdenciária devida pelo
autor, devidamente apurada nas f. 964-965 e abatida do crédito do
autor. O valor apontado pela embargante é o devido pelas
contribuições previdenciárias de responsabilidade de recolhimento
da executada, apontado nas f. 966-968, o qual não contempla o
valor devido pelo autor. Correta a conta elaborada pela Secretaria
neste ponto.
Rejeito.
Ante o acima exposto, REJEITO os Embargos à Execução
interpostos por SPAIPA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
LTDA. nos termos da fundamentação supra, parte integrante do
presente dispositivo.
Custas pela executada, no valor de R$ 44,26, conforme art. 789-A,
inciso V, da CLT.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria refazer a conta,
corrigindo o ERRO MATERIAL verificado, lançando corretamente os
valores disponíveis nos autos, recursal, saldo de f. 1034, e o
depósito de f. 1052, intimando-se a executada para realizar o
pagamento da diferença devida, no prazo de CINCO dias.
INTIMEM-SE.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0000080-17.2011.5.09.0029
AUTOR MARIA JOSE DOMINGUES DA SILVA
GIONGO
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RÉU ASSOCIACAO EXPOENTE DE
ENSINO SUPERIOR
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL
EXPOENTE LTDA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU ORGANIZACAO EDUCACIONAL
EXPOENTE LTDA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU MERLIN SISTEMA DE ENSINO
LIMITADA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU EDITORA GRAFICA EXPOENTE
LTDA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO EXPOENTE DE ENSINO SUPERIOR
– EDITORA GRAFICA EXPOENTE LTDA
– MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA
– ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA
– SOCIEDADE EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA
Intime-se a ré para manifestar-se e comprovar, no prazo de 05 dias,
o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de vencimento
antecipado, com incidência da
cláusula penal e imediata execução, bem como da sua inclusão no
Cadastro Nacional de Devedores da Justiça do Trabaho (Lei
12.444/2011
Edital
Processo Nº ATOrd-0002047-87.2017.5.09.0029
AUTOR VALDECIR APARECIDO
BARBAROTO
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
ADVOGADO JOSIANE PACHECO DA CRUZ(OAB:
89639/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MARIANNA STASIAK(OAB:
49431/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1557
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO IRIS YAMAMOTO IZUTANI(OAB:
45799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002047-87.2017.5.09.0029
AUTOR VALDECIR APARECIDO
BARBAROTO
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
ADVOGADO JOSIANE PACHECO DA CRUZ(OAB:
89639/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MARIANNA STASIAK(OAB:
49431/PR)
ADVOGADO IRIS YAMAMOTO IZUTANI(OAB:
45799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001471-94.2017.5.09.0029
AUTOR JHONATA DOUGLAS GONCALVES
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
ADVOGADO CRISTIANE DE CARVALHO
SALCEDO(OAB: 24694/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONATA DOUGLAS GONCALVES
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1558
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000047-46.2019.5.09.0029
AUTOR IRAILSON DA COSTA TAVARES
ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000047-46.2019.5.09.0029
AUTOR IRAILSON DA COSTA TAVARES
ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1559
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000047-46.2019.5.09.0029
AUTOR IRAILSON DA COSTA TAVARES
ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002127-51.2017.5.09.0029
AUTOR ORLANDO EUGENIO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO RICHARD WAGNER FREIRE DOS
SANTOS(OAB: 84511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002127-51.2017.5.09.0029
AUTOR ORLANDO EUGENIO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO RICHARD WAGNER FREIRE DOS
SANTOS(OAB: 84511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002127-51.2017.5.09.0029
AUTOR ORLANDO EUGENIO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO RICHARD WAGNER FREIRE DOS
SANTOS(OAB: 84511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE CURITIBA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001443-29.2017.5.09.0029
AUTOR DANIEL LORES SILVINO
ADVOGADO ROBERTO NOBUO TANIGUCHI(OAB:
45226/PR)
RÉU ALUMIGOLD INDUSTRIA DE
ESQUADRIAS LTDA – ME
ADVOGADO ALESSANDRO DE ASSIS
MATOS(OAB: 42269/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALUMIGOLD INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001443-29.2017.5.09.0029
AUTOR DANIEL LORES SILVINO
ADVOGADO ROBERTO NOBUO TANIGUCHI(OAB:
45226/PR)
RÉU ALUMIGOLD INDUSTRIA DE
ESQUADRIAS LTDA – ME
ADVOGADO ALESSANDRO DE ASSIS
MATOS(OAB: 42269/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALUMIGOLD INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000029-25.2019.5.09.0029
AUTOR SIDNEI SANTOS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1560
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU MLX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – EPP
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
ADVOGADO EDUARDO PEREIRA LEAL(OAB:
65155/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI SANTOS DE LIMA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1561
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1562
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000911-21.2018.5.09.0029
AUTOR JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
RÉU MARIO CELSO ANDREATTA
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE
MOURA FERRO JUNIOR(OAB:
12333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000911-21.2018.5.09.0029
AUTOR JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
RÉU MARIO CELSO ANDREATTA
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE
MOURA FERRO JUNIOR(OAB:
12333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000365-29.2019.5.09.0029
AUTOR EVELLYN DELL ANHOL
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RÉU CFJL CLINICA, PETSHOP E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CFJL CLINICA, PETSHOP E SERVICOS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000365-29.2019.5.09.0029
AUTOR EVELLYN DELL ANHOL
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RÉU CFJL CLINICA, PETSHOP E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CFJL CLINICA, PETSHOP E SERVICOS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000365-29.2019.5.09.0029
AUTOR EVELLYN DELL ANHOL
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1563
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU CFJL CLINICA, PETSHOP E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CFJL CLINICA, PETSHOP E SERVICOS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000281-28.2019.5.09.0029
AUTOR SANDRA MARA MOREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO GABRIELE EUGENIO(OAB:
77420/PR)
RÉU A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
ADVOGADO PATRICK ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 31661/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A. ANGELONI & CIA. LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000281-28.2019.5.09.0029
AUTOR SANDRA MARA MOREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO GABRIELE EUGENIO(OAB:
77420/PR)
RÉU A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
ADVOGADO PATRICK ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 31661/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A. ANGELONI & CIA. LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001897-09.2017.5.09.0029
AUTOR JANICE DE SOUZA TIBA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GEORGIA
POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)
RÉU SERVICO SOCIAL DO COMERCIO –
SESC – AR PARANA
ADVOGADO LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN
VERA(OAB: 31166/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR PARANA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001897-09.2017.5.09.0029
AUTOR JANICE DE SOUZA TIBA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GEORGIA
POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)
RÉU SERVICO SOCIAL DO COMERCIO –
SESC – AR PARANA
ADVOGADO LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN
VERA(OAB: 31166/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR PARANA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0001181-45.2018.5.09.0029
AUTOR THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA CRISTINA CHAVES DE
OLIVEIRA(OAB: 17775/PR)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA LIEBEL
CHAVES(OAB: 93120/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO JAQUELINE ANDREATA DA
CRUZ(OAB: 78046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0001181-45.2018.5.09.0029
AUTOR THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA CRISTINA CHAVES DE
OLIVEIRA(OAB: 17775/PR)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA LIEBEL
CHAVES(OAB: 93120/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO JAQUELINE ANDREATA DA
CRUZ(OAB: 78046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1564
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-42.2018.5.09.0029
AUTOR LEONIDAS ARANTES IRALLA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO CAIO PHELIPE CARRARO(OAB:
89067/PR)
ADVOGADO JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
RÉU ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
ADVOGADO SILVIO CESAR MICHELETTI(OAB:
22826/PR)
RÉU PORTICO VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
ADVOGADO IGOR MARTINHO KALLUF(OAB:
60106/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONIDAS ARANTES IRALLA JUNIOR
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID 179ece4)
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-42.2018.5.09.0029
AUTOR LEONIDAS ARANTES IRALLA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO CAIO PHELIPE CARRARO(OAB:
89067/PR)
ADVOGADO JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
RÉU ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
ADVOGADO SILVIO CESAR MICHELETTI(OAB:
22826/PR)
RÉU PORTICO VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
ADVOGADO IGOR MARTINHO KALLUF(OAB:
60106/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– PORTICO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID 179ece4)
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-42.2018.5.09.0029
AUTOR LEONIDAS ARANTES IRALLA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO CAIO PHELIPE CARRARO(OAB:
89067/PR)
ADVOGADO JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
RÉU ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
ADVOGADO SILVIO CESAR MICHELETTI(OAB:
22826/PR)
RÉU PORTICO VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
ADVOGADO IGOR MARTINHO KALLUF(OAB:
60106/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID 179ece4)
Edital
Processo Nº ATOrd-0001230-23.2017.5.09.0029
AUTOR JOSE RENATO SILVEIRA
ADVOGADO ANA MIRIAM DE CAMPOS
LISBOA(OAB: 77347/PR)
ADVOGADO LELIANE ROCHA(OAB: 79427/PR)
ADVOGADO LETICIA DA SILVA BARBOSA(OAB:
77558/PR)
RÉU CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE RENATO SILVEIRA
Ciência do Recurso Ordinário Adesivo interposto pela parte
contrária, tendo Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo,
oferecer suas contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000498-08.2018.5.09.0029
AUTOR CRISTIANO BERKENBROCH
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GRACZYK(OAB:
80528/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO BERKENBROCH
Vistas ao autor dos documentos juntados aos autos no ID.
be8b437.
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000308-45.2018.5.09.0029
AUTOR JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:
32618/PR)
RÉU BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1565
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
SECOS E MOLHADOS EIRELI
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
Ciência às partes da manifestação do sr. Perito (ID. – 09242b5 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000308-45.2018.5.09.0029
AUTOR JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:
32618/PR)
RÉU BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
RÉU IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
SECOS E MOLHADOS EIRELI
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
Ciência às partes da manifestação do sr. Perito (ID. – 09242b5 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000308-45.2018.5.09.0029
AUTOR JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:
32618/PR)
RÉU BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
RÉU IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
SECOS E MOLHADOS EIRELI
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SECOS E MOLHADOS
EIRELI
Ciência às partes da manifestação do sr. Perito (ID. – 09242b5 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000814-21.2018.5.09.0029
AUTOR SHEILA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RÉU CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:
69999/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SHEILA DE ANDRADE MARTINS
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID. 2da05b4 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000814-21.2018.5.09.0029
AUTOR SHEILA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RÉU CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:
69999/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID. 2da05b4 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000814-21.2018.5.09.0029
AUTOR SHEILA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RÉU CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:
69999/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1566
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID. 2da05b4 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0010577-17.2016.5.09.0029
AUTOR EDER JOLFFER DA MOTTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO LEIR TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
26774/PR)
ADVOGADO HEGGON MARIO BALDUINO DE
LIMA(OAB: 72854/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
PERITO FLAVIA DELLA SANTINA
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0010577-17.2016.5.09.0029
AUTOR EDER JOLFFER DA MOTTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO LEIR TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
26774/PR)
ADVOGADO HEGGON MARIO BALDUINO DE
LIMA(OAB: 72854/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
PERITO FLAVIA DELLA SANTINA
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0010577-17.2016.5.09.0029
AUTOR EDER JOLFFER DA MOTTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO LEIR TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
26774/PR)
ADVOGADO HEGGON MARIO BALDUINO DE
LIMA(OAB: 72854/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
PERITO FLAVIA DELLA SANTINA
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Notificação
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001972-48.2017.5.09.0029
AUTOR MARCELO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 38261/PR)
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
PERITO IACI MARA DALCOL
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
– EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
– GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1567
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
– MARCELO TEIXEIRA DA SILVA
– POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
– POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Não obstante a manifestação da ré (ID. 3142ad7) e a resposta da
sra. Perita (ID 71c3aa2), ante a proximidade, aguarde-se audiência.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0000281-62.2018.5.09.0029
AUTOR ELDER RAIRAN SANTOS ARAUJO
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
ADVOGADO JULIA RACHEL MINISTRO
CEGALLA(OAB: 81572/PR)
RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
ADVOGADO REGIANE ANTUNES
DEQUECHE(OAB: 17361/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
– ELDER RAIRAN SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da Sra. perita de fl. 286.
Em 2019-10-21.
Regiana Tortelli de Lima
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as informações
da Sra perita, fl. 286.
Após, voltem conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001236-93.2018.5.09.0029
AUTOR MAURO RAUL PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO DANIELE PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 31639/PR)
RÉU INSTITUTO DAXA
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURO RAUL PINHEIRO MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Para se evitar arguição de nulidade, intime-se a ré da sentença por
Oficial de Justiça, no endereço constante no AR de ID 0fc9001.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000208-56.2019.5.09.0029
AUTOR NOEMI SALETE MARQUES
ADVOGADO PEDRO JOSE PEREIRA
MARUM(OAB: 70392/PR)
RÉU CURITIBA BACKPACKERS HOSTEL –
ALBERGUES – EIRELI – ME
ADVOGADO JOSE OSWALDO RETZ SILVA
JUNIOR(OAB: 285694/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CURITIBA BACKPACKERS HOSTEL – ALBERGUES – EIRELI –
ME
– NOEMI SALETE MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 21/10/2019.
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
1) Homologo o acordo formalizado pelas partes nos termos da
petição de fls. 94/97 e planilha de fls. 109/130 dos autos.
2) A transação é composta de parcelas de natureza salarial, sobre
as quais há incidência de contribuição previdenciária. Deverá a
reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais,
caso haja incidência, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1568
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
da última parcela do acordo, sob pena de execução.
3) Expeça-se a Secretaria alvará à autora para levantamento dos
depósitos do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego (desde
que preencha os requisitos legais para tanto), com poderes para
suprir, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS.
4) Custas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor do
acordo (R$ 20.000,00), já recolhida às fls. 105.
5) Fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal
(INSS), tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, do
Ministro do Estado da Fazenda (“o órgão jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá
deixar de se manifestar quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a
R$ 20.000,00).
6) Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação da
parte autora até 10 dias após o vencimento da parcela.
7) A parte ré fica ciente de que, havendo notícia de
descumprimento do acordo, a execução será direta, mediante
bloqueio de valores ou bens pelos convênios firmados pelo TRT,
com simples atualização do valor e acréscimo da multa devidos.
8) Da mesma forma, fica ciente a parte autora de que, havendo
alegação de descumprimento de acordo que
posteriormente se constate ter sido oportunamente adimplido,
arcará com multa por litigância de má-fé, por pleitear valor já pago,
no valor correspondente ao reclamado.
09) Cumprido o acordo e inexistindo pendências, arquivem-se os
autos.
10) Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000106-78.2012.5.09.0029
AUTOR José Antonio Antonietto
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU MART INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS – EIRELI – ME
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO VALDEMAR WAGNER JUNIOR(OAB:
31015/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– José Antonio Antonietto
– MART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 2019-10-21.
GIOVANA KOVALHUK
1. Acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão
esclarecendo que, conforme documento de fl. 854, a reclamada
comprova a opção pelo SIMPLES desde 01/01/2009.
2. Deve o Sr. calculista João Matias Loch ser intimado para
apresentar os cálculos das verbas previdenciárias do empregador
do período entre 01/02/2007, considerando que estão prescritas as
verbas anteriores a esse período (observando-se a Sentença de fl.
449), até 01/01/2009, a partir de quando a ré optou pelo SIMPLES.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000106-78.2012.5.09.0029
AUTOR José Antonio Antonietto
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU MART INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS – EIRELI – ME
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO VALDEMAR WAGNER JUNIOR(OAB:
31015/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– José Antonio Antonietto
– MART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Registro do julgamento Id cf9c686 , para fins de correção de dados
estatísticos no e-Gestão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1569
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000762-88.2019.5.09.0029
AUTOR SOLANGE APARECIDA FAGUNDES
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOLANGE APARECIDA FAGUNDES
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1. Intimada, a ré apresentou manifestação (ID 8d261a8).
2. Aguarde-se audiência já designada.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000254-45.2019.5.09.0029
AUTOR JAIR ANTONIO VAZ DA SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU O MERCADOR, MULTI E TRIPLO,
LOGISTICA, TRANSPORTES E
DISTRIBUICAO LTDA – ME
ADVOGADO LIBERO DIOCONDE(OAB: 50843/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR ANTONIO VAZ DA SILVA
– O MERCADOR, MULTI E TRIPLO, LOGISTICA,
TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Não obstante a manifestação do autor (ID. 08ec9ce), aguarde-se
audiência já designada.
2. Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATSum-0000564-51.2019.5.09.0029
AUTOR LUIZ RODRIGO SLONKOWSKYJ
ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:
57032/PR)
ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:
69078/PR)
RÉU PONTUAL LETREIROS E
LUMINOSOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ RODRIGO SLONKOWSKYJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Registro do julgamento ID. – 3aa9bac, para fins de correção de
dados estatísticos no e-Gestão.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATSum-0000486-57.2019.5.09.0029
AUTOR CLAYTON DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU MR. ITO’S – FISH AND CHIPS –
BURGUER
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAYTON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1. Considerando que a execução das custas fixadas em audiência
(ID f918fa9), no valor de R$ 201,91, implicaria diligências,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1570
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
demandando tempo e custos, em detrimento de processos em
trâmite neste Juízo que, por sua natureza, requerem a agilização no
cumprimento, revejo a decisão, a fim de dispensar o pagamento.
Contudo, a propositura de nova ação judicial ficará condicionada ao
recolhimento deste valor, conforme determinação do art. 844,
parágrafo 3° da CLT.
2. Intime-se o autor.
3. Arquivem-se os autos.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000279-29.2017.5.09.0029
AUTOR ALEXANDRE DORIO
ADVOGADO LISIMAR VALVERDE PEREIRA(OAB:
12338/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO FRANCIELLI DE CASTRO
MARTINS(OAB: 84433/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO FRANCIELLI DE CASTRO
MARTINS(OAB: 84433/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE DORIO
– WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.
– WHB FUNDICAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da dilação
de prazo solicitada pela ré, fl. 442.
Em 2019-10-18.
Regiana Tortelli de Lima
1. Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, por 10 (dez) dias,
improrrogáveis.
2. Decorrido o prazo, vistas ao autor por 10 (dez) dias.
3. Após, venham conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000956-88.2019.5.09.0029
AUTOR GILIANE FRONSTAK
ADVOGADO ADRIANO LEONARDO
ZILLMANN(OAB: 62114/PR)
RÉU LUIZ ALBERTO RUFCCA
Intimado(s)/Citado(s):
– GILIANE FRONSTAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Em 18 de Outubro de 2019
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
1. Deve a parte autora informar o atual endereço do réu, no prazo
de 10 dias, a fim de viabilizar a notificação, sob pena de extinção do
feito sem resolução do mérito, independentemente de nova
intimação.
2. A EBCT devolveu a notificação com informação de “mudou-se”
(ID 7d8d92a).
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001238-63.2018.5.09.0029
AUTOR EDUBA CESAR RODRIGUES
ADVOGADO MONICA CARARO BREMER(OAB:
28921/PR)
RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1571
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUBA CESAR RODRIGUES
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1. Intime-se a ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
sobre o alegado na petição da parte autora, petição de ID (c16207f).
2.Após, aguarde-se audiência já designada.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002138-80.2017.5.09.0029
AUTOR BENTO MARIANO FILHO
ADVOGADO LEANDRO DA COSTA
ZDRADEK(OAB: 36473/PR)
ADVOGADO LUANA RODEGE RODRIGUES DA
SILVA PARANHOS(OAB: 53629/PR)
RÉU VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENTO MARIANO FILHO
– COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
– VOTORANTIM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Em 18 de Outubro de 2019.
MICHELLE HERMANO MARTINS
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 897-A da CLT, intimem-se as
reclamadas para que se manifestem acerca dos embargos
declaratórios da parte autora.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001134-71.2018.5.09.0029
AUTOR JOSIAS BETIM VELOSO
ADVOGADO GUILHERME LUIZ SANDRI(OAB:
22357/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– JOSIAS BETIM VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Conciliar também é realizar Justiça”
AUTOS 0001134-71.2018
Autor: JOSIAS BETIM VELOSO
Reclamada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
I – RELATÓRIO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada, opôs
embargos declaratórios, arguindo contradição na sentença de fls.
3538-3551.
DECIDE-SE
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e
tempestivamente interpostos.
B) MÉRITO
1. Horas extras – contradição
Alega a reclamada haver contradição na sentença, que deferiu o
pagamento como extraordinárias das horas excedentes à 8ª diária,
tendo em vista que o pedido formulado pelo autor é de pagamento
como extraordinárias das 7ª e 8ª horas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1572
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Sem razão, tendo em vista que, conquanto haja referência às 7ª e
8ª horas, para o Juízo o pedido foi interpretado como sendo de
pagamento das horas excedentes da 6ª diária, porque consta do
pedido “excedentes à 6ª hora diária ou a 30ª semanal”, o que
abrange as excedentes da 8ª diária.
Nada a reparar.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do
Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios
opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.
INTIMEM-SE.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011069-70.2016.5.09.0041
AUTOR ALAN SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
RÉU ARIANE DETONI DIAS
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU SIDE CAFFE BAR LTDA – ME
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU EMERSON SIMAO DIAS
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARIANE DETONI DIAS
Processo: 0011069-70.2016.5.09.0041
Autor(a): ALAN SERGIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1573
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SIDE CAFFE BAR LTDA – ME, EMERSON SIMAO
DIAS, ARIANE DETONI DIAS
Destinatário: ARIANE DETONI DIAS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
(…)
Decorrido o prazo legal, atualize-se a conta e CITEM-SE os sócios
para pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada
pela Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor.
Valor: R$ 259.261,63, atualizado até 31/10/2019.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000887-20.2019.5.09.0041
AUTOR SIRLENE DE SOUZA
ADVOGADO MARCOS AURELIO JESUS DOS
SANTOS(OAB: 44156/PR)
RÉU STEPHANY JARDIM ANTUNES – ME
RÉU UNION POWER TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLENE DE SOUZA
Processo: 0000887-20.2019.5.09.0041
Autor(a): SIRLENE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1574
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: UNION POWER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA –
EPP, STEPHANY JARDIM ANTUNES – ME
Destinatário: SIRLENE DE SOUZA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi adiada a audiência UNA,
nos termos do despacho a seguir transcrito:
1. O disposto no inciso I do art. 329 do Novo Código de Processo
Civil (antigo art. 294 do CPC), se
aplica ao processo trabalhista por força do artigo 769 da CLT,
porém, respeitadas as peculiaridades do
procedimento especial desta Justiça especializada. Assim, a petição
inicial pode ser aditada até o
momento do recebimento da contestação, inclusive em audiência,
ocasião que será garantido o direito de
ampla defesa e contraditório.
2. Por essa razão, DEFIRO o aditamento da petição inicial (id.
23ce045).
3. Retifique a Secretaria o valor da causa para R$ 21.453,98.
4. Tendo em vista a proximidade da audiência sem que a 1ª
reclamada (UNION POWER TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA – EPP) tenha sido notificada, adio a audiência
UNA para o dia 22/01/2020 às 15:55.
5. Consulte-se o convênio SERPRO para localização do endereço
do sócio da 1ª reclamada (UNION
POWER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA – EPP), tal qual
requerido pelo autor (id. 14a9e03) e,
encontrando-se endereço, proceda-se a sua notificação.
6. Notifique-se também a 2ª reclamada (Stephany Jardim Antunes –
ME) da redesignação da audiência,
fazendo constar nas notificações menção quanto ao aditamento ora
recebido, podendo as rés se manifestar
sobre ele junto com a defesa.
6. Por fim, intime-se o autor da redesignação da audiência.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000517-41.2019.5.09.0041
AUTOR ELIANE FATIMA DAMO
ADVOGADO ANDREZA CRISTINA BAGGIO(OAB:
27148/PR)
ADVOGADO PAULO YVES TEMPORAL(OAB:
17715/PR)
ADVOGADO MARIA APARECIDA DE BORBA
MENDES(OAB: 58505/PR)
RÉU PANIFICADORA E MERCEARIA
CHAMONIX LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANE TAPEA
CONSALTER(OAB: 42880/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE FATIMA DAMO
Processo: 0000517-41.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1575
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ELIANE FATIMA DAMO
Ré(u):RÉU: PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA –
ME
Destinatário: ELIANE FATIMA DAMO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
1. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 11/05/2020, às 14h55min, SALA 02,
mantidas as cominações legais já determinadas.
2. Alerta-se que as partes deverão trazer espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que a intimação das
mesmas deverá ser feita nos termos do artigo 455 do NCPC,
também sob pena de preclusão.
3. INTIMEM-SE as partes, com urgência, por seus procuradores.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000517-41.2019.5.09.0041
AUTOR ELIANE FATIMA DAMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1576
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ANDREZA CRISTINA BAGGIO(OAB:
27148/PR)
ADVOGADO PAULO YVES TEMPORAL(OAB:
17715/PR)
ADVOGADO MARIA APARECIDA DE BORBA
MENDES(OAB: 58505/PR)
RÉU PANIFICADORA E MERCEARIA
CHAMONIX LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANE TAPEA
CONSALTER(OAB: 42880/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA – ME
Processo: 0000517-41.2019.5.09.0041
Autor(a): ELIANE FATIMA DAMO
Ré(u):RÉU: PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA –
ME
Destinatário: PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA
– ME
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1577
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 11/05/2020, às 14h55min, SALA 02,
mantidas as cominações legais já determinadas.
2. Alerta-se que as partes deverão trazer espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que a intimação das
mesmas deverá ser feita nos termos do artigo 455 do NCPC,
também sob pena de preclusão.
3. INTIMEM-SE as partes, com urgência, por seus procuradores.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012050-02.2016.5.09.0041
AUTOR PALOMA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RÉU GABRIEL GOMES CARRARO
ADVOGADO FABIELLE GOMES CARRARO(OAB:
80535/PR)
RÉU FABIANO CARRARO
ADVOGADO FABIELLE GOMES CARRARO(OAB:
80535/PR)
RÉU ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. –
ME
ADVOGADO FABIELLE GOMES CARRARO(OAB:
80535/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– PALOMA DOS SANTOS BATISTA
Processo: 0012050-02.2016.5.09.0041
Autor(a): PALOMA DOS SANTOS BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1578
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. – ME, GABRIEL
GOMES CARRARO, FABIANO CARRARO
Destinatário: PALOMA DOS SANTOS BATISTA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Esclareço à exequente que o convênio CCS-BACEN não tem a
funcionalidade de bloquear ativos, servindo apenas para identificar
vínculos bancários e dessa forma reconhecer possíveis fraudes.
Assim, consulte-se o convênio CCS-BACEN a fim de identificar
eventuais relacionamentos bancários em nome dos executados
ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. – ME (CNPJ 20.137.887/0001-
71, GABRIEL GOMES CARRARO (CPF 100.208.339-70) e
FABIANO CARRARO (CPF 922.924.029-04). Após, dê-se vista à
exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de ser retomado o sobrestamento da
execução e reiniciar o prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000920-25.2010.5.09.0041
AUTOR JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RÉU TRANSPORTADORA IDRANAZ LTDA
– EPP
RÉU Plinio Armando Zanardi
RÉU Paulo Augusto Zanardi
RÉU EQUITRAN – TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA – ME
ADVOGADO HENRIQUE SCHNEIDER NETO(OAB:
8070/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
Processo: 0000920-25.2010.5.09.0041
Autor(a): JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1579
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: EQUITRAN – TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA –
ME, PAULO AUGUSTO ZANARDI, PLINIO ARMANDO ZANARDI,
TRANSPORTADORA IDRANAZ LTDA – EPP
Destinatário: JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Esclareço ao exequente que o convênio CCS-BACEN não tem a
funcionalidade de bloquear ativos, servindo apenas para identificar
vínculos bancários e dessa forma reconhecer possíveis fraudes.
Assim, consulte-se o convênio CCS-BACEN a fim de identificar
eventuais relacionamentos bancários em nome dos executados
EQUITRAN – TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA – ME (CNPJ:
00.891.323/0001-12), Paulo Augusto Zanardi (CPF: 275.040.859-
87), Plinio Armando Zanardi (CPF: 394.068.739-15) e
TRANSPORTADORA IDRANAZ LTDA – EPP (CNPJ:
78.554.722/0001-85). Após, dê-se vista ao exequente para requerer
o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
ser retomado o sobrestamento da execução e reiniciar o prazo
previsto no art. 11-A, §1º, da CLT.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000426-82.2018.5.09.0041
AUTOR WANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RÉU DORIA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RÉU DCR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA SPE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SUSAN EMILY IANCOSKI
SOEIRO(OAB: 35542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE
Processo: 0000426-82.2018.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1580
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): WANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA
Ré(u):RÉU: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA, DORIA
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., DCR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE
Destinatário: DCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SPE
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Tendo em vista o certificado pela Oficial de Justiça à fl. 432, de que
o imóvel indicado à penhora pela executada (fls. 382-383) foi
vendido a terceiro, INTIME-SE a executada DCR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para, no prazo de 5
dias, indicar outro bem à penhora ou garantir a execução, sob pena
de aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, por
ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC).
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1581
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1582
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1583
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA.
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1584
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. – EPP
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1585
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA. – EPP
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010646-13.2016.5.09.0041
AUTOR ROSIANE DA COSTA GABRIEL
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU VALERIA CRISTINA BORGES
RÉU A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME
RÉU BORGES & LIMA – SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RÉU ALCIR DE LIMA
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCIR DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CRISTINA BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1586
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Processo: 0010646-13.2016.5.09.0041
Autor(a): ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Ré(u):RÉU: AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME, BORGES & LIMA – SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME, A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME, ALCIR DE LIMA, VALERIA CRISTINA
BORGES
Destinatário: ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de desconsideração da
personalidade jurídica, que determinou a inclusão dos sócios ALCIR
DE LIMA (CPF 022.892.479-01) e VALERIA CRISTINA BORGES
(CPF 027.538.059-97) no polo passivo.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1587
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0000643-91.2019.5.09.0041
AUTOR JACQUELINE SILVANO DE MELO
ADVOGADO JUDITE DA ROSA ASSUNCAO(OAB:
78263/PR)
RÉU PANELINHAS DE MINAS
RESTAURANTE EIRELI – ME
RÉU DOLCE & PASTA RESTAURANTE
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELI – ME
Processo: 0000643-91.2019.5.09.0041 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): JACQUELINE SILVANO DE MELO
Ré(u):RÉU: PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELI –
ME, DOLCE & PASTA RESTAURANTE LTDA – ME
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL
Audiência: Tipo: Inicial
Data: 23/01/2020
Hora: 13:36
F I C A M C I E N T E S, todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que se está NOTIFICANDO a(o) ré(u)
PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELLI-ME – CNPJ:
28.439.447/0001-80, ora em lugar incerto e não sabido, da
propositura da ação e de que deverá COMPARECER à audiência
INICIAL designada para o dia e hora acima mencionados, a ser
realizada na sala de audiências da 21ª Vara do Trabalho de
Curitiba, situada na Av. Vicente Machado, 400 – 10º andar do
Prédio Anexo, quando poderá apresentar sua resposta (art. 844 da
CLT), sendo-lhe facultado fazer-se representar por preposto, na
forma prevista no art. 843 da CLT.
O não comparecimento do Réu na audiência importará REVELIA e
CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844).
Fica cientificada, ainda, dos despachos de ID a2cf01e (fl. 76) e ID
576ae68 (fl. 82), referentes às emendas à inicial e alterações no
polo passivo da demanda.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução Administrativa TRT 105/2009). Desse
modo, o Réu deverá ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA
apresentar contestação e todos os documentos, inclusive os atos
constitutivos como procuração/substabelecimento, contrato
social/estatuto e carta de preposição, em meio eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1588
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a apresentação
de contestação ou documentos por meio de dispositivos móveis (
e.g. pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória).
No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, essa
deve ser apresentada no prazo de 05 dias, contados do
recebimento desta notificação.
A petição inicial está disponível para visualização e impressão no
s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
V i e w . s e a m ) , p o r m e i o d o c ó d i g o
19062813381628100000058474135. Caso o Réu não disponha de
equipamento com acesso à internet, deverá verificar o conteúdo da
petição inicial na Secretaria da Vara.
Por ordem da MM. Juíza desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo(a) servidor(a) que a subscreve.
Edital
Processo Nº ATOrd-0011069-70.2016.5.09.0041
AUTOR ALAN SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
RÉU ARIANE DETONI DIAS
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU SIDE CAFFE BAR LTDA – ME
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU EMERSON SIMAO DIAS
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON SIMAO DIAS
Processo: 0011069-70.2016.5.09.0041
Autor(a): ALAN SERGIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1589
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SIDE CAFFE BAR LTDA – ME, EMERSON SIMAO
DIAS, ARIANE DETONI DIAS
INTIMAÇÃO – EDITAL
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
o réu EMERSON SIMAO DIAS, CPF: 877.526.629-68, atualmente
em local incerto e não sabido, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
(…)
Decorrido o prazo legal, atualize-se a conta e CITEM-SE os sócios
para pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada
pela Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor.
Valor: R$ 259.261,63, atualizado até 31/10/2019.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Curitiba, 21/10/2019
Edital
Processo Nº ATOrd-0010646-13.2016.5.09.0041
AUTOR ROSIANE DA COSTA GABRIEL
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU VALERIA CRISTINA BORGES
RÉU A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME
RÉU BORGES & LIMA – SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RÉU ALCIR DE LIMA
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCIR DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CRISTINA BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIR DE LIMA
Processo: 0010646-13.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1590
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Ré(u):RÉU: AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME, BORGES & LIMA – SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME, A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME, ALCIR DE LIMA, VALERIA CRISTINA
BORGES
INTIMAÇÃO – EDITAL
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
os réus ALCIR DE LIMA (CPF 022.892.479-01) e VALERIA
CRISTINA BORGES (CPF 027.538.059-97), atualmente em local
incerto e não sabido, da decisão de desconsideração da
personalidade jurídica, que determinou sua inclusão no polo
passivo.
No decurso do prazo recursal, ficam os réus CITADOS para, no
prazo de 48 horas, pagarem a quantia fixada
em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena
de penhora imediata de bens dos
devedores.
Valor: R$ 1.257,98, atualizado até 31/10/2019.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1591
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba, 21/10/2019
Erro de intepretação na linha: ‘
#{usuarioLogado.nomeUsuario}
‘: The class ‘br.com.infox.cliente.entity.PessoaFisica’ does not have
the property ‘nomeUsuario’.
Servidor(a) do Quadro
Edital
Processo Nº ATOrd-0010646-13.2016.5.09.0041
AUTOR ROSIANE DA COSTA GABRIEL
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU VALERIA CRISTINA BORGES
RÉU A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME
RÉU BORGES & LIMA – SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RÉU ALCIR DE LIMA
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCIR DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CRISTINA BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
– VALERIA CRISTINA BORGES
Processo: 0010646-13.2016.5.09.0041
Autor(a): ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1592
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME, BORGES & LIMA – SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME, A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME, ALCIR DE LIMA, VALERIA CRISTINA
BORGES
INTIMAÇÃO – EDITAL
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
os réus ALCIR DE LIMA (CPF 022.892.479-01) e VALERIA
CRISTINA BORGES (CPF 027.538.059-97), atualmente em local
incerto e não sabido, da decisão de desconsideração da
personalidade jurídica, que determinou sua inclusão no polo
passivo.
No decurso do prazo recursal, ficam os réus CITADOS para, no
prazo de 48 horas, pagarem a quantia fixada
em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena
de penhora imediata de bens dos
devedores.
Valor: R$ 1.257,98, atualizado até 31/10/2019.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Curitiba, 21/10/2019
Erro de intepretação na linha: ‘
#{usuarioLogado.nomeUsuario}
‘: The class ‘br.com.infox.cliente.entity.PessoaFisica’ does not have
the property ‘nomeUsuario’.
Servidor(a) do Quadro
Notificação
Notificação
Processo Nº ATSum-0001004-11.2019.5.09.0041
AUTOR TAIS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)
RÉU HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TAIS SILVA DOS SANTOS
Processo: 0001004-11.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1593
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): TAIS SILVA DOS SANTOS
Ré(u):RÉU: HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA
Destinatário: MIRIAM KLAHOLD
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 02/03/2020 15:50h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001014-55.2019.5.09.0041
AUTOR MAYCON ANDRE BELLO
RODRIGUES
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RÉU OTICA SENADOR LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYCON ANDRE BELLO RODRIGUES
Processo: 0001014-55.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1594
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): MAYCON ANDRE BELLO RODRIGUES
Ré(u):RÉU: OTICA SENADOR LTDA – ME
Destinatário: LUCIANO ARTUR PERRY
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 20/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001022-32.2019.5.09.0041
AUTOR LUCIANE CANDATTEN
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE CANDATTEN
Processo: 0001022-32.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1595
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): LUCIANE CANDATTEN
Ré(u):RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Destinatário: EDSON ANTONIO FLEITH
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 04/03/2020 13:30h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001022-32.2019.5.09.0041
AUTOR LUCIANE CANDATTEN
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE CANDATTEN
Processo: 0001022-32.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1596
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): LUCIANE CANDATTEN
Ré(u):RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Destinatário: CASSIO RUOCCO DE ARRUDA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 04/03/2020 13:30h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001090-79.2019.5.09.0041
AUTOR DOROTI DO ROCIO GONCALVES
PADILHA
ADVOGADO ANA CRISTINA GRANATO
ROSSI(OAB: 26213/PR)
ADVOGADO ODETE DE FATIMA PADILHA DE
ALMEIDA(OAB: 26509/PR)
RÉU COND. CONJUNTO RES. VISCONDE
DE CAIRU
Intimado(s)/Citado(s):
– DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1597
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo: 0001090-79.2019.5.09.0041
Autor(a): DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Ré(u):RÉU: COND. CONJUNTO RES. VISCONDE DE CAIRU
Destinatário: ODETE DE FATIMA PADILHA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 02/12/2019 14:07h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA
DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º ANDAR. O
não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 18/10/2019
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001090-79.2019.5.09.0041
AUTOR DOROTI DO ROCIO GONCALVES
PADILHA
ADVOGADO ANA CRISTINA GRANATO
ROSSI(OAB: 26213/PR)
ADVOGADO ODETE DE FATIMA PADILHA DE
ALMEIDA(OAB: 26509/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1598
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU COND. CONJUNTO RES. VISCONDE
DE CAIRU
Intimado(s)/Citado(s):
– DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Processo: 0001090-79.2019.5.09.0041
Autor(a): DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Ré(u):RÉU: COND. CONJUNTO RES. VISCONDE DE CAIRU
Destinatário: ANA CRISTINA GRANATO ROSSI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 02/12/2019 14:07h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA
DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º ANDAR. O
não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 18/10/2019
SUELI KNOPIK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1599
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATSum-0001030-09.2019.5.09.0041
AUTOR RICHARD DA SILVA ROSA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU PET CENTER COMERCIO E
PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– RICHARD DA SILVA ROSA
Processo: 0001030-09.2019.5.09.0041
Autor(a): RICHARD DA SILVA ROSA
Ré(u):RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
Destinatário: OSVALDO POLAK JUNIOR
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 04/03/2020 13:50h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1600
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001024-02.2019.5.09.0041
AUTOR EMMANUELLE LEAL
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RÉU SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMANUELLE LEAL
Processo: 0001024-02.2019.5.09.0041
Autor(a): EMMANUELLE LEAL
Ré(u):RÉU: SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Destinatário: ANDRE POSTALLI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1601
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 09/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001024-02.2019.5.09.0041
AUTOR EMMANUELLE LEAL
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RÉU SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMANUELLE LEAL
Processo: 0001024-02.2019.5.09.0041
Autor(a): EMMANUELLE LEAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1602
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Destinatário: EDSON MASSARO POSTALLI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 09/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001024-02.2019.5.09.0041
AUTOR EMMANUELLE LEAL
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RÉU SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMANUELLE LEAL
Processo: 0001024-02.2019.5.09.0041
Autor(a): EMMANUELLE LEAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1603
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Destinatário: ALESSANDRA SULANITA HERZER VON
AUERSWALD SILVA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 09/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001032-76.2019.5.09.0041
AUTOR PRISCILLA JABES
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
RÉU SARAIVA E SICILIANO S/A
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILLA JABES
Processo: 0001032-76.2019.5.09.0041
Autor(a): PRISCILLA JABES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1604
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SARAIVA E SICILIANO S/A
Destinatário: JAMES BILL DANTAS
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 03/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001092-49.2019.5.09.0041
AUTOR CAIO JOSE NONATO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
RÉU WHB FUNDICAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIO JOSE NONATO
Processo: 0001092-49.2019.5.09.0041
Autor(a): CAIO JOSE NONATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1605
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: WHB FUNDICAO S/A, WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
Destinatário: CAROLINA BORGES CORDEIRO
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 17/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001092-49.2019.5.09.0041
AUTOR CAIO JOSE NONATO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
RÉU WHB FUNDICAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIO JOSE NONATO
Processo: 0001092-49.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1606
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CAIO JOSE NONATO
Ré(u):RÉU: WHB FUNDICAO S/A, WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
Destinatário: WILMAR ALVINO DA SILVA JUNIOR
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 17/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001092-49.2019.5.09.0041
AUTOR CAIO JOSE NONATO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
RÉU WHB FUNDICAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIO JOSE NONATO
Processo: 0001092-49.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1607
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CAIO JOSE NONATO
Ré(u):RÉU: WHB FUNDICAO S/A, WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
Destinatário: WILMAR ALVINO DA SILVA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 17/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010212-24.2016.5.09.0041
AUTOR CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO DANIEL ZARPELON
PERITO ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Processo: 0010212-24.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1608
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Ré(u):RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Destinatário: CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para vista da manifestação do Perito
Médico sobre o laudo ergonômico, no prazo de 10 dias.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010212-24.2016.5.09.0041
AUTOR CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO DANIEL ZARPELON
PERITO ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Processo: 0010212-24.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1609
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Ré(u):RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Destinatário: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para vista da manifestação do Perito
Médico sobre o laudo ergonômico, no prazo de 10 dias.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000643-91.2019.5.09.0041
AUTOR JACQUELINE SILVANO DE MELO
ADVOGADO JUDITE DA ROSA ASSUNCAO(OAB:
78263/PR)
RÉU PANELINHAS DE MINAS
RESTAURANTE EIRELI – ME
RÉU DOLCE & PASTA RESTAURANTE
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JACQUELINE SILVANO DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1610
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
destinatário: JACQUELINE SILVANO DE MELO
advogado da parte
DESPACHO
1. Ante o requerimento da autora (ID 68e835f – fl. 80), exclua-se do
polo passivo da demanda a empresa SANTOS RIOS
RESTAURANTE LTDA – CNPJ 34.236.348/0001-02. A demanda
prossegue apenas em relação às seguintes empresas:
PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELLI-ME e DOLCE
& PASTA RESTAURANTE LTDA. ME.
2. Ante a proximidade e por falta de tempo hábil, impõe-se o
adiamento da audiência designada para o dia 24/10/2019 às
13h41min, sala 02.
3. REDESIGNO audiência inicial para o dia 23/01/2020 às
13h36min, sala 02. Dê-se ciência à autora, por meio de seus
procuradores.
4. Notifique-se a ré Dolce & Pasta Restaurante, no endereço
fornecido pela autora (fl. 79) por meio de Oficial de Justiça, dandolhe
ciência da manifestação de fls. 73/75, do presente despacho e
do de fl. 76.
5. Na manifestação de fls. 79/80 a autora requer seja realizada
consulta do endereço atualizado da empresa PANELINHAS DE
MINAS RESTAURANTE EIRELI-ME através dos convênios COPEL,
DETRAN, SIEL e SERPRO.
6. Conforme já apontado nos despachos de fls. 50, 58, 69 e 76, já
foram realizadas consulta por meio dos convênios (COPEL,
SERPRO e SIEL) na tentativa de localização do endereço da ré
Panelinhas de Minas e de seu sócio Rodrigo Rodrigues Lima (o
resultado encontra-se às fls. 41, 43, 45, 46, 49). Note-se, inclusive
que no endereço indicado pela autora como sendo do sócio (Rua
Francisco Dallalibera, 668, casa 02) já foi realizada diligência (fl.
51), que restou negativa, conforme documento de fl. 56. O endereço
– Av. Candido Hartmann, 5138), consta como “DESLIGADO” na
COPEL (fl. 49).
7. A consulta realizada no DETRAN (ID 227f64e) não trouxe
resultados.
8. Considerando todas as diligências já realizadas no intuito de
localizar a ré PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELLI –
ME e o requerimento da parte autora (ID 68e835f), notifique-se-a
por meio de EDITAL LINS.
Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000883-80.2019.5.09.0041
AUTOR LEONIDA FRIDA HOFFMANN
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONIDA FRIDA HOFFMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: LEONIDA FRIDA HOFFMANN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1611
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO DA PARTE
DECISÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
Os autos vieram conclusos conforme determinado à fl. 550, para
análise do pedido feito pela autora, a título de tutela de evidência,
de condenação da ré ao pagamento dos valores a título de PLR,
decorrente do TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA
(TRCA).
Dispõe o artigo 311 do CPC que:
“Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, quando:
(…)
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante;
(…)
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá
decidir liminarmente.”
Ocorre que a Súmula 89 do TRT da 9ª Região não se trata de
incidente de resolução de demandas repetitivas, mas de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência.
Ademais, tal Súmula não é vinculante, sendo certo que, para os
efeitos do artigo 311 do CPC, são vinculantes as Súmulas
elaboradas pelo STF, nos termos do artigo 103-A da CF.
Ante tais fundamentos, indefere-se a tutela de evidência.
Aguarde-se a audiência já designada.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000883-80.2019.5.09.0041
AUTOR LEONIDA FRIDA HOFFMANN
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DA PARTE
DECISÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
Os autos vieram conclusos conforme determinado à fl. 550, para
análise do pedido feito pela autora, a título de tutela de evidência,
de condenação da ré ao pagamento dos valores a título de PLR,
decorrente do TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA
(TRCA).
Dispõe o artigo 311 do CPC que:
“Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, quando:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1612
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
(…)
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante;
(…)
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá
decidir liminarmente.”
Ocorre que a Súmula 89 do TRT da 9ª Região não se trata de
incidente de resolução de demandas repetitivas, mas de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência.
Ademais, tal Súmula não é vinculante, sendo certo que, para os
efeitos do artigo 311 do CPC, são vinculantes as Súmulas
elaboradas pelo STF, nos termos do artigo 103-A da CF.
Ante tais fundamentos, indefere-se a tutela de evidência.
Aguarde-se a audiência já designada.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000813-34.2017.5.09.0041
AUTOR NOEMI PATRICIO DA FONSECA
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
RÉU POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NOEMI PATRICIO DA FONSECA
– POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Ante a manifestação do senhor perito, ID 4eb16c6, destituo-o do
encargo, nomeando em substituição o Sr. JOÃO MATIAS LOCH
2. Intimem-se as partes, bem como o perito ora nomeado.
Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000947-90.2019.5.09.0041
AUTOR PAULA BEATRIZ MITTER DE
CARVALHO
ADVOGADO MICHELE DE MENEZES
TRUPPEL(OAB: 62009/PR)
ADVOGADO AMANDA KELLY MENDES REGIANI
ZAWADZKI(OAB: 67576/PR)
RÉU ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULA BEATRIZ MITTER DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Ante a devolução do comprovante de correio (id 6c154c6) com a
informação “MUDOU-SE”, intime-se o(a) Autor(a) para que, no
prazo de 15 dias, informe o atual endereço da reclamada para
notificação, e na sua impossibilidade, os nomes e endereços dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1613
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
sócios para notificação da empresa nas pessoas e endereços
destes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil e Súmula 263 do
Tribunal Superior do Trabalho.
2. Informado o endereço, REITERE-SE a notificação do(s) Réu(s),
com as cominações de praxe.
Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO
YUGUE
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000268-90.2019.5.09.0041
AUTOR SIDNEI FERREIRA
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
RÉU ZANIN & CIA LTDA – ME
ADVOGADO ANDRESSA BATTISTI(OAB:
67201/RS)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RÉU TRANSPORTES ROSA SUL LTDA –
ME
ADVOGADO GIAN CARLO COSTA(OAB:
74570/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTES ROSA SUL LTDA – ME
– ZANIN & CIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Na forma do art. 10 do Código de Processo Civil (art. 769 da CLT),
INTIMEM-SE os Réus para que se manifestem, no prazo de cinco
dias, sobre as alegações (fls. 1560-1561, id fe7e3ec) do Autor,
presumindo-se no silêncio que estão corretas.
Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000800-64.2019.5.09.0041
AUTOR ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
ADVOGADO DEBORA REGINA BARRETO(OAB:
56442/PR)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE TRACZ(OAB:
90283/PR)
RÉU COMPANHIA PROVIDENCIA
INDUSTRIA E COMERCIO
RÉU TECHMANN ENGENHARIA LTDA. –
ME
ADVOGADO VANESSA SERMANN DOS
SANTOS(OAB: 39499/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Processo: 0000800-64.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1614
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Ré(u):RÉU: TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME, COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
Destinatário: ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão que indeferiu o pedido de
reconsideração da tutela antecipada e que determinou que se
aguarde a realização de audiência:
“Vistos, etc.
Trata-se de novo requerimento do autor no sentido de que este
Juízo antecipe parcialmente os efeitos da tutela perseguida na peça
de ingresso, a fim de reconhecer a unicidade contratual, determinar
a emissão de CAT (comunicação de acidente de trabalho) e a
respectiva alteração de seu benefício previdenciário para auxíliodoença
acidentário.
Inicialmente, as pretensões elencadas em sede de tutela de
urgência foram rejeitadas pelo Juízo (fls. 143/144).
Inconformado, o obreiro apresentou peticionamento às fls. 146/148
o qual foi recebido pelo Juízo como pedido de reconsideração da
decisão anteriormente prolatada (fl. 151).
Documentos foram juntados.
Para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela, é necessário
que haja prova inequívoca das alegações do reclamante a
evidenciar a probabilidade de seu direito e o perigo de dano ou o
risco de resultado útil ao processo, conforme exige o art. 300, do
CPC. Averiguando os autos, em sede de conhecimento superficial,
verifico que não se encontram presentes os requisitos previstos no
supracitado dispositivo processual civil com relação às pretensões
do trabalhador.
Compulsando o processo, observa-se que a análise dos pedidos
trazidos pelo autor em sede de tutela antecipada depende de
instrução probatória. Nesse sentido, para que haja o deferimento
dos pleitos mencionados na petição inicial é preciso que haja
profunda análise do mérito da demanda, razão pela qual não se
mostra possível o acolhimento das pretensões em sede de tutela
antecipada.
Logo, julgo que neste momento do processo, de cognição sumária,
o obreiro não demonstrou a plausibilidade necessária a
fundamentar a sua pretensão, bem como o perigo de eventual
concessão do respectivo provimento no momento oportuno, após a
regular instrução do feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1615
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nos termos do art. 300, do CPC, de aplicação supletiva ao processo
do trabalho, para a concessão da tutela antecipada é imprescindível
a existência de probabilidade do direito, o que não ocorre na
hipótese sub judice.
Portanto, não preenchidos os pressupostos necessários para a sua
concessão, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Intime-se o reclamante, por meio de seus advogados.
Aguarde-se a audiência inicial designada para 22/10/2019.
Nada mais.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000800-64.2019.5.09.0041
AUTOR ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
ADVOGADO DEBORA REGINA BARRETO(OAB:
56442/PR)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE TRACZ(OAB:
90283/PR)
RÉU COMPANHIA PROVIDENCIA
INDUSTRIA E COMERCIO
RÉU TECHMANN ENGENHARIA LTDA. –
ME
ADVOGADO VANESSA SERMANN DOS
SANTOS(OAB: 39499/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME
Processo: 0000800-64.2019.5.09.0041
Autor(a): ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1616
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME, COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
Destinatário: TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão que indeferiu o pedido de
reconsideração da tutela antecipada e que determinou que se
aguarde a realização de audiência:
“Vistos, etc.
Trata-se de novo requerimento do autor no sentido de que este
Juízo antecipe parcialmente os efeitos da tutela perseguida na peça
de ingresso, a fim de reconhecer a unicidade contratual, determinar
a emissão de CAT (comunicação de acidente de trabalho) e a
respectiva alteração de seu benefício previdenciário para auxíliodoença
acidentário.
Inicialmente, as pretensões elencadas em sede de tutela de
urgência foram rejeitadas pelo Juízo (fls. 143/144).
Inconformado, o obreiro apresentou peticionamento às fls. 146/148
o qual foi recebido pelo Juízo como pedido de reconsideração da
decisão anteriormente prolatada (fl. 151).
Documentos foram juntados.
Para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela, é necessário
que haja prova inequívoca das alegações do reclamante a
evidenciar a probabilidade de seu direito e o perigo de dano ou o
risco de resultado útil ao processo, conforme exige o art. 300, do
CPC. Averiguando os autos, em sede de conhecimento superficial,
verifico que não se encontram presentes os requisitos previstos no
supracitado dispositivo processual civil com relação às pretensões
do trabalhador.
Compulsando o processo, observa-se que a análise dos pedidos
trazidos pelo autor em sede de tutela antecipada depende de
instrução probatória. Nesse sentido, para que haja o deferimento
dos pleitos mencionados na petição inicial é preciso que haja
profunda análise do mérito da demanda, razão pela qual não se
mostra possível o acolhimento das pretensões em sede de tutela
antecipada.
Logo, julgo que neste momento do processo, de cognição sumária,
o obreiro não demonstrou a plausibilidade necessária a
fundamentar a sua pretensão, bem como o perigo de eventual
concessão do respectivo provimento no momento oportuno, após a
regular instrução do feito.
Nos termos do art. 300, do CPC, de aplicação supletiva ao processo
do trabalho, para a concessão da tutela antecipada é imprescindível
a existência de probabilidade do direito, o que não ocorre na
hipótese sub judice.
Portanto, não preenchidos os pressupostos necessários para a sua
concessão, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Intime-se o reclamante, por meio de seus advogados.
Aguarde-se a audiência inicial designada para 22/10/2019.
Nada mais.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001092-20.2017.5.09.0041
AUTOR OLGA BARBOSA SANTOS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
PERITO JOSE LEAO DE CARVALHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Processo: 0001092-20.2017.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1617
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): OLGA BARBOSA SANTOS
Ré(u):RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada, no prazo legal, de que foi proferida
sentença nestes autos, tendo sido os pedidos julgados
PROCEDENTES EM PARTE.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000072-91.2017.5.09.0041
AUTOR JULIO CEZAR ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1618
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ELIZEU ARTIGAS DE FARIA
JUNIOR(OAB: 70462/PR)
RÉU HOTEL SAN JUAN LTDA – EPP
ADVOGADO EGBERTO PEREIRA JUNIOR(OAB:
26756/PR)
TESTEMUNHA FABRICIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CEZAR ROCHA
Processo: 0000072-91.2017.5.09.0041
Autor(a): JULIO CEZAR ROCHA
Ré(u):RÉU: HOTEL SAN JUAN LTDA – EPP
Destinatário: JULIO CEZAR ROCHA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para vista das consultas realizadas e
para que, no prazo de 10 dias, informe qual o correto número do
CPF e o atual endereço da testemunha Fabricio dos Santos,
presumindo-se no silêncio o desinteresse na sua inquirição.
Fica Vossa Senhoria intimada, ainda, do despacho a seguir
transcrito:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1619
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
“O CPF (131.243.951-52) informado pelo autor para a testemunha
Fabrício dos Santos é inválido, conforme consulta feita na Receita
Federal (ID. 0930235 – fl. 247).
A Secretaria da Vara realizou consulta no convênio pelo nome e
obteve a relação de ID. 8d899a1 (fl. 246), porém nenhum dos CPFs
ali contidos guarda similaridade com o número informado pelo autor.
Na mesma ocasião foi obtido CPF que pode ser da testemunha,
considerando que o RG informado parece ser aquele anotado
manualmente no comprovante de entrega de ID. 63dea6a (fl. 224).
No cadastro da COPEL não consta endereço para essa pessoa,
que já não possui unidade consumidora de energia em seu nome.
Com base no CPF obtido, a Secretaria realizou outras consultas,
obtendo um endereço no convênio SIEL/TRE PR (ID. b4bd78b – fl.
248) e outro no convênio SERPRO (cadastro da Receita Federal –
conforme ID. 9983ac7 – fl. 249).
Diante disso, intime-se o autor para vista das consultas realizadas e
para que, no prazo de 10 dias, informe qual o correto número do
CPF e o atual endereço da testemunha Fabricio dos Santos,
presumindo-se no silêncio o desinteresse na sua inquirição.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011615-28.2016.5.09.0041
AUTOR KATIA DANIELE ALVES COSTA
GONCALVES MACHADO
ADVOGADO LEILA SILVIA DE OLIVEIRA
CAMARGO(OAB: 69639/PR)
RÉU BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
– KATIA DANIELE ALVES COSTA GONCALVES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
KÁTIA DANIELE ALVES COSTA GONÇALVES MACHADO, já
devidamente qualificada, opõe embargos declaratórios da sentença
prolatada.
É, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1) ADMISSIBILIDADE
Admito os embargos, porque tempestivamente opostos.
II.2) MÉRITO
Férias
A embargante alega que o pedido de novo pagamento das férias
usufruídas entre julho e agosto de 2015 não foi apreciado.
Com razão a embargante quanto à omissão.
No mérito, contudo, melhor sorte não lhe assiste, tendo-se em vista
que não há razão para reconhecer a nulidade da concessão das
férias pelo fato de a reclamante ter se submetido a uma cirurgia,
notadamente quando a patologia não tem relação com o trabalho,
como o é o caso.
Dou provimento para sanar a omissão.
III – DISPOSITIVO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação supra, que integra a presente decisão para todos os
fins.
Intimem-se.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000401-69.2018.5.09.0041
AUTOR LUIZ RAFAEL ROCHA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
ADVOGADO FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES
SOUSA REZENDE(OAB: 64227-D/PR)
RÉU ESTRELA – SERVICOS DE
PREPARACAO DO SOLO LTDA.
ADVOGADO ANDERSON DOS SANTOS
CASTRO(OAB: 57687/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1620
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ RAFAEL ROCHA
Processo: 0000401-69.2018.5.09.0041
Autor(a): LUIZ RAFAEL ROCHA
Ré(u):RÉU: ESTRELA – SERVICOS DE PREPARACAO DO SOLO
LTDA.
Destinatário: LUIZ RAFAEL ROCHA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para manifestação quanto aos
pedidos da parte contrária de ID. d4fe24f (fl. 311), no prazo de 05
dias, presumindo-se no silêncio a concordância com a redução da
cláusula penal, nos termos do despacho a seguir transcrito:
“Intime-se o autor para manifestação quanto aos pedidos da parte
contrária de ID. d4fe24f (fl. 311), no prazo de 05 dias, presumindose
no silêncio a concordância com a redução da cláusula penal.
Havendo a aceitação expressa ou tácita com a redução pretendida
pela ré e com a confirmação da efetivação do depósito judicial,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1621
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
libere-se o numerário ao autor, intimando-o da disponibilidade.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002285-70.2017.5.09.0041
AUTOR ANDERSON PEREIRA DE SENE
ADVOGADO CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RÉU ALESSANDRO JOSE SILVEIRA
02311560905
ADVOGADO LIVIO BIGOLIN JUNIOR(OAB:
56191/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON PEREIRA DE SENE
Processo: 0002285-70.2017.5.09.0041
Autor(a): ANDERSON PEREIRA DE SENE
Ré(u):RÉU: ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Destinatário: ANDERSON PEREIRA DE SENE
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1622
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão de
embargos de declaração nestes autos, tendo sido os pedidos
julgados PROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
VENICIUS FERNANDO MOURA
Servidor(a) do Quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002285-70.2017.5.09.0041
AUTOR ANDERSON PEREIRA DE SENE
ADVOGADO CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RÉU ALESSANDRO JOSE SILVEIRA
02311560905
ADVOGADO LIVIO BIGOLIN JUNIOR(OAB:
56191/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Processo: 0002285-70.2017.5.09.0041
Autor(a): ANDERSON PEREIRA DE SENE
Ré(u):RÉU: ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1623
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão de
embargos de declaração nestes autos, tendo sido os pedidos
julgados PROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
VENICIUS FERNANDO MOURA
Servidor(a) do Quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000171-90.2019.5.09.0041
AUTOR ELIANE DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU N. SOARES GARCIA PROMOCAO E
DISTRIBUICAO LTDA
RÉU INDUSTRIA DE PAES EIXO SUL
LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINE DA SILVA(OAB:
98349/PR)
RÉU Q’DELICIA PANIFICADORA &
CONFEITARIA – EIRELI – ME
ADVOGADO NOE APARECIDO DA COSTA(OAB:
11666/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE DOS SANTOS MARTINS
Processo: 0000171-90.2019.5.09.0041
Autor(a): ELIANE DOS SANTOS MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1624
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: N. SOARES GARCIA PROMOCAO E DISTRIBUICAO
LTDA, INDUSTRIA DE PAES EIXO SUL LTDA, Q’DELICIA
PANIFICADORA & CONFEITARIA – EIRELI – ME
Destinatário: ELIANE DOS SANTOS MARTINS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do indeferimento dos pedidos de
execução do FGTS e da cláusula penal, nos termos do despacho a
seguir transcrito:
“A autora requereu a execução do acordo, com a intimação da ré
para comprovar o pagamento do FGTS, mês a mês, sob pena de
remessa dos autos ao contador para apuração das diferenças
devidas, acrescidas da cláusula penal. Relatou que houve liberação
do FGTS por alvará, porém, teve conhecimento de que não existem
valores depositados (ID. b005234 – fl. 166).
Pois bem.
O acordo firmado com a segunda ré – Indústria de Paes Eixo Sul
Ltda – foi homologado em audiência, com quitação das verbas
postuladas e do extinto contrato de trabalho, conforme ata de ID.
0fe5b76 (fls. 162/163).
Na audiência, ante a revelia da primeira ré – N Soares Garcia
Promoção e Distribuição Ltda (empregadora da autora), o Juízo
determinou a anotação do término do contrato de trabalho, pela
Secretaria da Vara, com data de 08/01/2019, e atribuiu-se força de
alvará à ata de audiência, para liberação do FGTS, pelo valor
depositado na conta vinculada.
Da leitura da ata da audiência, nada foi convencionado quanto a
existência ou a realização, pela segunda ré, de depósitos na conta
vinculada do FGTS do autora, tanto é que a liberação foi do valor
porventura depositado quando da realização da audiência.
Portanto, se não haviam depósitos em dita conta vinculada,
incabível a execução pretendida, pelo que indefiro o pedido da
reclamante de execução de FGTS, mês a mês, especialmente
considerando a quitação geral dada, e consequentemente, resta
indeferido o pedido de execução da cláusula penal, por ausente
principal a ser executado.
Dê-se ciência à demandante, e no decurso do prazo do acordo,
arquivem-se os autos.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000985-05.2019.5.09.0041
AUTOR INDIAMARA CAROLINE MARTINS
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RÉU INTERMED PROMOCAO DE VENDAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– INDIAMARA CAROLINE MARTINS
Processo: 0000985-05.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1625
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): INDIAMARA CAROLINE MARTINS
Ré(u):RÉU: INTERMED PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Destinatário: INDIAMARA CAROLINE MARTINS
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/01/2020 14:01h, na sala 02 – Juíza Substituta Fixa, da
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º
ANDAR. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e no arquivamento
dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC,
ficando responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 21/10/2019
VENICIUS FERNANDO MOURA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011550-33.2016.5.09.0041
AUTOR EDINEIA DE SOUZA
ADVOGADO ASTRIDT GONCALVES
XISTIUK(OAB: 78572/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO FRANCIELE ROCHA DE
SOUZA(OAB: 78247/PR)
RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
ADVOGADO FRANCIELE ROCHA DE
SOUZA(OAB: 78247/PR)
RÉU WW SERV-SERVICOS E OBRAS
EIRELI
ADVOGADO WILSON SEBASTIAO GUAITA
JUNIOR(OAB: 36599/PR)
PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER
Intimado(s)/Citado(s):
– EDINEIA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1626
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Em vista do que dispõem os arts. 878 e 879 da Consolidação das
Leis do Trabalho e ante o trânsito em julgado da decisão
condenatória, INTIME-SE o(a) Autor(a) para que indique, no prazo
de cinco dias, o que entender de direito ou requeira, se entender
cabível, a nomeação de perito contábil para elaboração dos cálculos
de liquidação (art. 879, § 6º, da CLT). O seu silêncio importará no
início do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da Consolidação das Leis
do Trabalho, independentemente de nova intimação.
2. Se o(a) Autor(a) optar por apresentar os cálculos de liquidação,
DEVERÁ ser em PJe-Calc, o sistema oficial de cálculos trabalhistas
adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, juntando
cópia dos cálculos aos autos, além de encaminhar para a Vara do
Trabalho, por meio do correio eletrônico convencional
(vdt21@trt9.jus.br), o arquivo PJC para futuras atualizações.
Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0011370-17.2016.5.09.0041
AUTOR LEONILSON CARVALHO GOMES
ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)
RÉU RODOVIAS EDITORA E
PUBLICACOES LTDA – EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MARILENE OLIVEIRA VELASCO DA
LUZ
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
DAGOBERTO RUPP DA LUZ
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONILSON CARVALHO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Ante a devolução do comprovante de correio (id 5a1a286) com a
informação “MUDOU-SE”, intime-se o exequente para que, no
prazo de 15 dias, informe o atual endereço da sócia MARILENE
OLIVEIRA VELASCO DA LUZ, ou requeira o que entender de
direito, sob pena de início do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da
CLT.
Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000203-66.2017.5.09.0041
AUTOR ADEMAR GONCALVES DE PAULA
ADVOGADO ANDERSON BOTELHO(OAB:
84565/PR)
RÉU JATOCLUB ACADEMIA LTDA – ME
ADVOGADO OTHON BISPO DOS SANTOS(OAB:
19045/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMAR GONCALVES DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Alega o Exequente que o auto de penhora cumprido pela Oficiala
de Justiça se refere a outro processo e que há designação de hasta
pública para expropriação dos bens penhorados: “O retorno do
mandado cumprido pelo oficial de justiça, refere-se a outro
processo, de outro Reclamante, no qual, inclusive, já há designação
de Hasta Pública para penhora dos maquinários, de forma, que a
penhora realizada pelo i. Oficial de Justiça, não é o suficiente para
cobrir ambas as execuções, restando em prejuízo para o autor que
passa por necessidades ante as diversas tentativas de execução
frustradas.”
Todavia, conforme certificou (fl. 180, id d1d4685) a Oficiala de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1627
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Justiça, trata-se de erro material os dados de referência e o nome
do Exequente no auto de penhora de fls. 174-176 (id 4826b80). Por
essa razão, INDEFIRO a expedição de novo mandado de penhora.
2. AGUARDE-SE a manifestação do Exequente na forma do
despacho de fl. 178 (id bbb013d).
Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001341-78.2011.5.09.0041
AUTOR LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO MICHELINE SIMONE SILVEIRA(OAB:
59306/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A.
– LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de petição da executada OI S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, porque preenchidos os pressupostos
legais de admissibilidade.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira,
contraminuta, no prazo legal.
3. Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, para regular processamento e julgamento do agravo.
Encaminhado à conclusão por: PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001009-14.2011.5.09.0041
AUTOR ANA PAULA SPLENGER VIANNA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RÉU FUNDACAO DE EDUCACAO
CULTURA ESPIRITA PARANA S
CATARINA
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
RÉU INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
RÉU ASSOCIACAO ALIANCA DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA SPLENGER VIANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Em vista do que dispõe o art. 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho, INTIME-SE a Exequente para que requeira, no prazo de
quinze (15) dias, o que entender de direito, especificando seu(s)
pedido(s) e justificando a utilidade, sendo que pedidos genéricos ou
inúteis serão indeferidos de plano. O seu silêncio importará fluência
do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT).
Encaminhado à conclusão por: GUSTAVO DALLARMI
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000819-07.2018.5.09.0041
AUTOR PAULO ALLAN ROLAND BOGADO
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1628
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RÉU SONIA APARECIDA BACELAR
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
RÉU BACELAR CONFEITARIA,
PRODUCOES E EVENTOS LTDA –
ME
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
RÉU EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BACELAR CONFEITARIA, PRODUCOES E EVENTOS LTDA –
ME
– EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME
– PAULO ALLAN ROLAND BOGADO
– SONIA APARECIDA BACELAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. O Autor apresenta novação de acordo no momento em que os
autos serão enviados ao arquivo definitivo. Na novação não há
notícias do consentimento dos Réus, apenas assinatura digital do
advogado que representa o Autor. Por essas razões, DETERMINO
a Secretaria que INTIME:
a) os Réus para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a
proposta de novação do acordo de fls. 183-184 (id f24778c),
presumindo-se no silêncio que concorda com a obrigação;
b) pessoalmente o Autor, pelos correios, para ciência da novação
do acordo.
2. No momento oportuno, VOLTEM conclusos.
Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001310-48.2017.5.09.0041
AUTOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES
ADVOGADO SERGIO LOPES ITURVIDE(OAB:
84552/PR)
ADVOGADO FERNANDO CALIXTO NUNES(OAB:
65973/PR)
RÉU LETICIA MARIA PICCIN
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
RÉU ITALLI ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO DE ASSIS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Em vista do que dispõe o art. 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho, INTIME-SE o Exequente para que requeira, no prazo de
quinze (15) dias, o que entender de direito, especificando seu(s)
pedido(s) e justificando a utilidade, sendo que pedidos genéricos ou
inúteis serão indeferidos de plano. O seu silêncio importará fluência
do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT).
Encaminhado à conclusão por: GUSTAVO DALLARMI
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0012100-28.2016.5.09.0041
AUTOR LEANDRO CORDEIRO VELOSO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU EDIFICIO FOLADOR
ADVOGADO JEFFERSON DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 68285/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO CORDEIRO VELOSO
Processo: 0012100-28.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1629
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): LEANDRO CORDEIRO VELOSO
Ré(u):RÉU: EDIFICIO FOLADOR
Destinatário: LEANDRO CORDEIRO VELOSO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
1. INTIME-SE o Autor para que apresente, no prazo de 5 (cinco)
dias, resposta aos embargos à execução de fls. 362-370, bem
como, e caso queira, impugnação à sentença de liquidação (CLT,
art. 884), sob pena de preclusão, não comportando qualquer
discussão quanto aos cálculos do perito, eis que preclusa a
oportunidade (CLT, art. 879, § 2º).
(…)
Curitiba: 18/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000383-53.2015.5.09.0041
AUTOR JULIO CESAR VIEIRA CORREA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Processo: 0000383-53.2015.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1630
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Ré(u):RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A
Destinatário: JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e que as petições e eventuais peças
recursais deverão ser protocoladas somente nesta ação, nos termos
do despacho a seguir transcrito:
“1. Convertam-se os presentes autos ao sistema PJE, conforme
certidão acima.
2. Após a migração, considerando o encerramento da instrução dos
autos 244- 35.2017.5.09.0008, bem como finalizadas todas as
diligências nesta demanda, DESIGNE-SE o dia 14/11/2019, às
16h10min, sala 01, para julgamento desta ação e da RTOrd reunida
(244-35.2017.5.09.0008).
3. As partes deverão ser intimadas quando da prolação da sentença
dos presentes autos.
4. Observem as partes que todas as petições, bem como eventuais
peças recursais deverão ser peticionadas nesta ação sob o nº
0000383-53.2015.5.09.0041, via PJE.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1631
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000383-53.2015.5.09.0041
AUTOR JULIO CESAR VIEIRA CORREA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IRTHA ENGENHARIA S/A
Processo: 0000383-53.2015.5.09.0041
Autor(a): JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Ré(u):RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A
Destinatário: IRTHA ENGENHARIA S/A
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1632
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada do conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e que as petições e eventuais peças
recursais deverão ser protocoladas somente nesta ação, nos termos
do despacho a seguir transcrito:
“1. Convertam-se os presentes autos ao sistema PJE, conforme
certidão acima.
2. Após a migração, considerando o encerramento da instrução dos
autos 244- 35.2017.5.09.0008, bem como finalizadas todas as
diligências nesta demanda, DESIGNE-SE o dia 14/11/2019, às
16h10min, sala 01, para julgamento desta ação e da RTOrd reunida
(244-35.2017.5.09.0008).
3. As partes deverão ser intimadas quando da prolação da sentença
dos presentes autos.
4. Observem as partes que todas as petições, bem como eventuais
peças recursais deverão ser peticionadas nesta ação sob o nº
0000383-53.2015.5.09.0041, via PJE.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº CumSen-0002010-92.2015.5.09.0041
EXEQUENTE ELAINE MARQUES SANTANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO ANA CAROLINA TERRERI(OAB:
46237/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo: 0002010-92.2015.5.09.0041
Autor(a): ELAINE MARQUES SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1633
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u): EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – VIA SISTEMA
FICA o(a) executado(a) INTIMADO, por meio eletrônico, na forma
do art. 535 do CPC, para pagar a importância de R$ 4.466,22, no
prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao montante em execução
devida no processo em epígrafe, o qual se enquadra como
Obrigação de Pequeno Valor, nos termos da Resolução nº 5/2002
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e art. 17, § 1º, da Lei
nº 10.259, de 12 de julho de 2001, sob pena de SEQUESTRO,
conforme Instrução Normativa 01/2010 do E. TRT da 9ª Região.
Fica o executado CIENTE acerca da inexistência de precatório
requisitório para o pagamento dos valores abaixo e, para fins de
requisição para pagamento de Obrigação de Pequeno Valor, que na
reclamatória trabalhista em referência a sentença transitou em
julgado em 18/03/2011, sendo homologados os cálculos de
liquidação em 15/04/2016, os quais se encontram atualizados até
31/10/2019.
Ocorrendo o pagamento, este deverá ser comprovado nos autos,
por petição, devendo ser efetuado o depósito na Caixa Econômica
Federal ou Banco do Brasil, no fórum da Justiça do Trabalho, à
disposição deste Juízo.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000755-02.2015.5.09.0041
AUTOR ROSANE CORDEIRO
ADVOGADO JULIANA MARTINS DE CAMPOS
PIOLI(OAB: 26741/PR)
ADVOGADO Marlene Oliveira de Almeida(OAB:
19184/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANE CORDEIRO
Processo: 0000755-02.2015.5.09.0041
Autor(a): ROSANE CORDEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1634
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
Destinatário: ROSANE CORDEIRO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e do sobrestamento determinado até o
trânsito em julgado da ACP 0002213-87.2014.5.09.0009, nos
termos do despacho a seguir transcrito:
“1. Este processo seguirá de agora em diante, exclusivamente, por
meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho – PJe, nos termos da Resolução n.º 185/2013 do Conselho
Nacional de Justiça e da Portaria Presidência-Corregedoria n.º
1/2017, de sorte que as partes deverão manifestar-se somente após
a conversão para o PJe.
2. INCLUAM-SE os autos no módulo de Cadastro de Liquidação e
Execução – CLE, para conversão.
3. Convertidos os autos, DETERMINO o sobrestamento até o
trânsito em julgado da decisão proferida na ACP 0002213-
87.2014.5.09.0009.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000755-02.2015.5.09.0041
AUTOR ROSANE CORDEIRO
ADVOGADO JULIANA MARTINS DE CAMPOS
PIOLI(OAB: 26741/PR)
ADVOGADO Marlene Oliveira de Almeida(OAB:
19184/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Processo: 0000755-02.2015.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1635
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ROSANE CORDEIRO
Ré(u):RÉU: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e do sobrestamento determinado até o
trânsito em julgado da ACP 0002213-87.2014.5.09.0009, nos
termos do despacho a seguir transcrito:
“1. Este processo seguirá de agora em diante, exclusivamente, por
meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho – PJe, nos termos da Resolução n.º 185/2013 do Conselho
Nacional de Justiça e da Portaria Presidência-Corregedoria n.º
1/2017, de sorte que as partes deverão manifestar-se somente após
a conversão para o PJe.
2. INCLUAM-SE os autos no módulo de Cadastro de Liquidação e
Execução – CLE, para conversão.
3. Convertidos os autos, DETERMINO o sobrestamento até o
trânsito em julgado da decisão proferida na ACP 0002213-
87.2014.5.09.0009.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001011-03.2019.5.09.0041
AUTOR CLAIMOR DO NASCIMENTO
DAMBROSKI
ADVOGADO ALEXSSANDRA CEBULLA(OAB:
90010/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RÉU DELTA LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME
RÉU CONDOMINIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL MAMORE
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAIMOR DO NASCIMENTO DAMBROSKI
Processo: 0001011-03.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1636
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CLAIMOR DO NASCIMENTO DAMBROSKI
Ré(u):RÉU: DELTA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME,
CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAMORE
Destinatário: CLAIMOR DO NASCIMENTO DAMBROSKI
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimada a parte autora para vista da devolução deID. 5207110
(fl. 84) que forneça o correto endereço da segunda ré (Delta
Limpeza e Conservação Ltda – ME) para notificação, em 15 (quinze)
dias, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao
pagamento de custas sobre o valor da causa (art. 852-B, § 1º, da
CLT).
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001041-38.2019.5.09.0041
AUTOR MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA
SILVA
ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA MATOS DE
ARAUJO(OAB: 64881/PR)
RÉU SERGIO NEVES DA SILVA OTICA
EIRELI
RÉU FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA
– ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1637
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
RÉU OPTIMAX COMERCIO DE ARTIGOS
OPTICOS LTDA – ME
RÉU MARILEIA RODRIGUES DE SOUZA –
ARTIGOS OPTICOS – ME
RÉU OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
RÉU PANOTICA OTICA LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA SILVA
Processo: 0001041-38.2019.5.09.0041
Autor(a): MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA SILVA
Ré(u):RÉU: MARILEIA RODRIGUES DE SOUZA – ARTIGOS
OPTICOS – ME, OPTIVISION COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS
LTDA – ME, VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI – ME, OPTIMAX
COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME, PANOTICA
OTICA LTDA – EPP, FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA – ME,
SERGIO NEVES DA SILVA OTICA EIRELI
Destinatário: MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA SILVA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimado o autor para vista da devolução de ID. 831243d – fl.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1638
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
72) e do histórico de objeto deID. ID. 64402d5 (fls. 80/81) para que
indique, no prazo de quinze (15) dias, os atuais endereços das rés
Visomax Administradora Eirelli – ME e Sérgio Neves da Silva Ótica
Eirelli para notificação, em 15 (quinze) dias, sob pena de
arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de
custas sobre o valor da causa (art. 852-B, § 1º, da CLT).
Fica intimado o autor, no mesmo prazo acima e sob a mesma
cominação, para vista da inconsistência de ID. 74da712 (fls. 76/77)
e se for o caso, informar o atual endereço da ré Optimax Comércio
de Artigos Ópticos Ltda – ME para notificação.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001031-91.2019.5.09.0041
AUTOR LEONOR DE LARA BOMFIM
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU VISAO SERVICOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONOR DE LARA BOMFIM
Processo: 0001031-91.2019.5.09.0041
Autor(a): LEONOR DE LARA BOMFIM
Ré(u):RÉU: VISAO SERVICOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1639
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: LEONOR DE LARA BOMFIM
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimada a autora vista da devolução de ID. 25ad813 (fl. 28) e
da cópia da certidão negativa do Oficial de Justiça de ID. 4a233e4
(fl. 29) e para que forneça o correto endereço da ré Visão Serviços
Ltda – ME para notificação, em 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da Súmula
263 do Tribunal Superior do Trabalho.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000971-21.2019.5.09.0041
AUTOR LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
ADVOGADO ANDRÉ OLSEMANN(OAB: 22616/PR)
RÉU CRISTAL SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
Processo: 0000971-21.2019.5.09.0041
Autor(a): LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1640
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: CRISTAL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA
Destinatário: ANDRÉ OLSEMANN
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/01/2020 13:56h, na sala 02 – Juíza Substituta Fixa, da
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º
ANDAR., ficando o procurador incumbido de comunicar seu
constituinte, inclusive quanto às cominações. O não
comparecimento da parte autora importará na extinção do processo
sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos
dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando responsável pelo
pagamento das custas processuais.
Fica Vossa Senhoria intimada da conversão do rito para ordinário,
conforme o seguinte despacho:
“1. Analisados os autos, notadamente em razão da complexidade
da causa, o Juízo verifica a incompatibilidade da tramitação do
presente feito sob o rito sumaríssimo.
2. Por tais fundamentos, o Juízo determina a conversão do feito
para Rito Ordinário.
3. Designo a audiência INICIAL para o dia 28/01/2020, às
13h56min.
4. Notifique-se a ré e intime-se a parte autora, na forma de praxe.”
Curitiba: 21/10/2019
RULIE NAKA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER WELLINGTON TAHAN
Destinatário: WAGNER WELLINGTON TAHAN
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1641
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
Destinatário: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
DO BRASIL LTDA.
Destinatário: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1642
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Destinatário: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Destinatário: ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1643
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
Destinatário: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATSum-0000680-55.2018.5.09.0041
AUTOR WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI
QUINTINO(OAB: 23774/PR)
RÉU UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –
EPP
ADVOGADO RICARDO ONOFRIO
CARVALHO(OAB: 37228/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO CONJUNTO
RESIDENCIAL SERRA DOURADA
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA
Destinatário: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Guia de Retirada
Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada
disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal
deste Fórum Trabalhista.
Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o
Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,
o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.
3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o
credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à
Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da
Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §
1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011630-94.2016.5.09.0041
AUTOR JEAN OTAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
RÉU FORMA DO CORPO ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA – ME
ADVOGADO OMAR DARWICHE MOUSSA(OAB:
89081/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1644
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– FORMA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
Processo: 0011630-94.2016.5.09.0041
Autor(a): JEAN OTAVIO DE OLIVEIRA
Ré(u): RÉU: FORMA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA – ME
Destinatário: FORMA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA – ME
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 4.561,48, atualizado até 31/10/2019, ou
garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1645
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
_DEP_JUD).
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001260-22.2017.5.09.0041
AUTOR JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO FABIO JOSE DE LIMA
PRESTES(OAB: 50815/PR)
RÉU BRF S.A.
ADVOGADO MARCELO DALANHOL(OAB:
31510/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
ADVOGADO SILVANO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 44065/PR)
ADVOGADO PAMELA JANAINA SCHAMNE(OAB:
57767/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
Processo: 0001260-22.2017.5.09.0041
Autor(a): JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
Ré(u):RÉU: BRF S.A.
Destinatário: JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
Advogado(a) da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1646
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, no prazo legal, para querendo
apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré (ID.
cd1e165 – fls. 533/553).
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001020-62.2019.5.09.0041
AUTOR ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
RÉU MACHADO E MACHADO
ODONTOLOGIA LTDA – ME
RÉU M.A.N CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
RÉU DIVONSIR JOSE MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
– ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
Processo: 0001020-62.2019.5.09.0041
Autor(a): ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
Ré(u):RÉU: MACHADO E MACHADO ODONTOLOGIA LTDA – ME,
M.A.N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA , DIVONSIR JOSE
MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1647
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimado o autor para vista da devolução de ID. 60abfe1 (fl. 53)
e para que forneça o atual endereço da ré Machado e Machado
Odontologia Ltda – ME para notificação, em 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da
Súmula 263 do Tribunal Superior do Trabalho.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000372-82.2019.5.09.0041
AUTOR JOAO DOMINGOS SILVERIO
MARTINS
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
Processo: 0000372-82.2019.5.09.0041
Autor(a): JOAO DOMINGOS SILVERIO MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1648
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimado o réu para manifestação, no prazo de 10 dias, para
manifestação expressa quanto aos requerimentos da parte
contrária, presumindo-se no silêncio a concordância com a extinção
do feito sem resolução do mérito, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
“O autor manifestou-se no ID. b3fe8b6 (fls. 768/771), requerendo
em síntese: 1) a desistência da ação; 2) sucessivamente, caso o réu
não concorde, que seja feita a remessa dos autos ao Juízo Cível ou;
e 3) se houver incompatibilidade entre os sistemas informatizados,
que o feito seja extinto sem resolução do mérito, permitindo-se o
propositura de ação cível de revisão de benefício previdenciário.
Intime-se o réu para manifestação, no prazo de 10 dias, para
manifestação expressa quanto aos requerimentos da parte
contrária, presumindo-se no silêncio a concordância com a extinção
do feito sem resolução do mérito.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000060-09.2019.5.09.0041
AUTOR ASSIBI GONCALVES LINS
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU DVG SERVICOS EIRELI
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSIBI GONCALVES LINS
Processo: 0000060-09.2019.5.09.0041
Autor(a): ASSIBI GONCALVES LINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1649
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: DVG SERVICOS EIRELI
Destinatário: ASSIBI GONCALVES LINS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho a seguir transcrito:
“De acordo com a sentença prolatada nos autos, agratuidade da
justiça não afasta a aplicação da sucumbência. Assim, a
exigibilidade do crédito deverá ficar condicionada à demonstração
pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão da gratuidade, dentro do prazo
de dois anos do trânsito em julgado da decisão que as certificou,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (artigo 791-A,
§ 4°, da CLT).
Registre-se, por oportuno, que o(a) Autor(a) não obteve créditos
capazes de suportar as despesas decorrentes da sucumbência.
Por essas razões, DETERMINO que as obrigações quanto ao
pagamento dos honorários advocatícios permaneçam em condição
suspensiva, pelo prazo de dois anos, ou até que o credor comprove
a alteração das condições que acarretaram na concessão da
gratuidade de justiça.
Passado o prazo de dois anos, no silêncio do credor, PROCEDA-SE
o arquivamento definitivo dos autos.
INTIMEM-SE as partes.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000060-09.2019.5.09.0041
AUTOR ASSIBI GONCALVES LINS
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU DVG SERVICOS EIRELI
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DVG SERVICOS EIRELI
Processo: 0000060-09.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1650
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ASSIBI GONCALVES LINS
Ré(u):RÉU: DVG SERVICOS EIRELI
Destinatário: DVG SERVICOS EIRELI
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho a seguir transcrito:
“De acordo com a sentença prolatada nos autos, agratuidade da
justiça não afasta a aplicação da sucumbência. Assim, a
exigibilidade do crédito deverá ficar condicionada à demonstração
pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão da gratuidade, dentro do prazo
de dois anos do trânsito em julgado da decisão que as certificou,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (artigo 791-A,
§ 4°, da CLT).
Registre-se, por oportuno, que o(a) Autor(a) não obteve créditos
capazes de suportar as despesas decorrentes da sucumbência.
Por essas razões, DETERMINO que as obrigações quanto ao
pagamento dos honorários advocatícios permaneçam em condição
suspensiva, pelo prazo de dois anos, ou até que o credor comprove
a alteração das condições que acarretaram na concessão da
gratuidade de justiça.
Passado o prazo de dois anos, no silêncio do credor, PROCEDA-SE
o arquivamento definitivo dos autos.
INTIMEM-SE as partes.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 1419862835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1501
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogados: FERNANDINO MAXIMIANO ROQUE – PR15592
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JOÃO
PINHEIRO em face de VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., para
condená-la ao pagamento das obrigações de crédito contempladas
na fundamentação, que serão liquidadas por cálculos aritméticos,
até o limite dos valores constantes da inicial, com atualização
monetária na forma do art. 879 da CLT e juros de mora a partir da
data de ajuizamento da ação, no prazo e sob as condições
expostas, além de arbitrar honorários advocatícios recíprocos.
Custas pela ré sobre o valor provisoriamente arbitrado à
condenação, de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00. Intimemse
as partes. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:47:08
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000257-37.2018.5.09.0028
AUTOR JOAO PINHEIRO
ADVOGADO Fernandino Maximiano Roque(OAB:
15592/PR)
RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
Destinatário: VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
– Advogado(s) do reclamado: LUCIANA SBRISSIA E SILVA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JOÃO
PINHEIRO em face de VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., para
condená-la ao pagamento das obrigações de crédito contempladas
na fundamentação, que serão liquidadas por cálculos aritméticos,
até o limite dos valores constantes da inicial, com atualização
monetária na forma do art. 879 da CLT e juros de mora a partir da
data de ajuizamento da ação, no prazo e sob as condições
expostas, além de arbitrar honorários advocatícios recíprocos.
Custas pela ré sobre o valor provisoriamente arbitrado à
condenação, de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00. Intimemse
as partes. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:47:29
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000222-43.2019.5.09.0028
AUTOR JHONATA NUNES KRAUSS
ADVOGADO ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 38261/PR)
RÉU ALESSANDRO RODRIGUES
SEVERINO – ME
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
RÉU LUCIANA THAIS DAINEZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO RODRIGUES SEVERINO – ME
Destinatário: ALESSANDRO RODRIGUES SEVERINO – ME
– Advogado(s) do reclamado: MARCIANITA LOPATA DE LIMA
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
a839609).
Curitiba: 18/10/2019 16:56:45
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATSum-0000222-43.2019.5.09.0028
AUTOR JHONATA NUNES KRAUSS
ADVOGADO ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 38261/PR)
RÉU ALESSANDRO RODRIGUES
SEVERINO – ME
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
RÉU LUCIANA THAIS DAINEZ DE
ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1502
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCIANITA LOPATA DE LIMA(OAB:
64542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA THAIS DAINEZ DE ALMEIDA
Destinatário: LUCIANA THAIS DAINEZ DE ALMEIDA
– Advogado(s) do reclamado: MARCIANITA LOPATA DE LIMA
Fica Vossa Senhoria intimada para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados peloautor (ID
a839609).
Curitiba: 18/10/2019 16:57:06
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000581-44.2019.5.09.0011
AUTOR NILTON MAGNABOSCO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– NILTON MAGNABOSCO
Destinatário: NILTON MAGNABOSCO – AUTOR
Advogados: SHEILA TAMI TSUKUDA – PR39290, CHRISTIAN
BARLERA – PR31925, OTTO AUGUSTO KESSELI – PR56301,
ADEMAR SERAFIM JUNIOR – PR33866, MARIANA SILVA
MARQUEZANI – PR26564, GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA –
PR15782
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Retifique-se o valor da causa, como informado às fls. 381, para R$
1.713.418,20. Anote-se.
Não concedo gratuidade ao autor, pois não comprovadas as
condições para obtenção do benefício no prazo concedido às fls.
379, além de verificar, pelos termos da petição inicial (fls. 86), que
recebe proventos superiores ao parâmetro objetivo estabelecido
pelo artigo 790, §3º, da CLT.
Ante o pedido de desistência da parte autora, antes de citada a ré,
HOMOLOGO o pedido, extinguindo o processo, por sentença, sem
resolução de seu mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
Atribuo custas ao autor sobre o valor da causa, no importe de R$
34.238,36, com amparo no artigo 789, II, da CLT. Considerando o
limitador ao valor das custas, previsto no caput daquele dispositivo
legal, ao valor de quatro vezes o limite máximo de benefícios da
previdência social (atualmente R$ 5.839,45), estipulo o valor das
custas devidas pelo autor em R$ 23.357,80.
Intime-se o autor sobre o conteúdo da sentença e para comprovar o
recolhimento das custas no prazo de quinze dias após o trânsito em
julgado.
Curitiba: 18/10/2019 17:04:53
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
AUTOR DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RÉU CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1503
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
RÉU J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
Destinatário: DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES – AUTOR
Advogados: JAILSON VITOR BARROS SILVA – PR68843
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 9bdf934 ré), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:37:26
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
AUTOR DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RÉU CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
RÉU J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– J T LOGISTICA E TRANSPORTES – EIRELI – ME
Destinatário: J T LOGISTICA E TRANSPORTES – EIRELI – ME
– Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS DA SILVA, JOSE
MARCELINO CORREA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 888273d autor), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:38:05
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
AUTOR DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RÉU CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
RÉU J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– CONNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E METAIS
EIRELI
Destinatário: CONNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
METAIS EIRELI
– Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS DA SILVA, JOSE
MARCELINO CORREA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID 9bdf934 ré e ID 888273d autor), no prazo
legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:38:28
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001093-73.2019.5.09.0028
AUTOR FERNANDO HENRIQUE
WESTPHALEN
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1504
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO HENRIQUE WESTPHALEN
Destinatário: FERNANDO HENRIQUE WESTPHALEN – AUTOR
Advogados: JULIANA LUCIANI DA SILVA ZELLA – PR40514,
CAMILA KAPP – PR42160, DANIELE CLAUDIA PANDINI –
PR50627, VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI – PR14015
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
…Assim, com amparo no artigo 840, § 3º, da CLT, indefiro
liminarmente o processamento da inicial, por não ter a parte autora
sanado a petição inicial no prazo que lhe foi concedido para atribuir
valor certo aos pedidos formulados.
Os parâmetros da gratuidade estão objetivamente estabelecidos em
lei (art. 790, §3º, da CLT) e não se submetem a avaliação subjetiva.
Os proventos da parte autora ultrapassam tais parâmetros (fls. 556),
e, intimada a comprovar os requisitos para obtenção desse
benefício, apenas argumentou que possui algumas despesas (fls.
553/555), conforme documentos juntados (fls. 557/561). Assim,
indefiro a gratuidade postulada.
Custas pelo autor, sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$
1.000,00, devendo ser recolhidas no prazo de quinze dias sob pena
de cobrança forçada.
Intime-se.
Curitiba: 18/10/2019 17:01:23
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000405-14.2019.5.09.0028
AUTOR SIND TRAB EMP SERV CONT ASS
PER INF PESQ EMP PREST SERV
ADVOGADO LIDIANE DA CONCEICAO DE
ANDRADE(OAB: 65325/PR)
ADVOGADO ALETHEA PATRICIA MILLEO(OAB:
72883/PR)
RÉU IDEHA – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES – EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP
PREST SERV
Destinatário: SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ
EMP PREST SERV – AUTOR
Advogados: ALETHEA PATRICIA MILLEO – PR72883, LIDIANE
DA CONCEICAO DE ANDRADE – PR65325
Fica Vossa Senhoria intimada para, em 10 dias, informar o
endereço atualizado da ré, a fim de possibilitar a ciência da
sentença proferida.
Curitiba: 18/10/2019 16:34:02
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001861-67.2017.5.09.0028
AUTOR ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
RÉU KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA
Destinatário: ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA
– AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1505
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogados: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA
GRANERO PEREIRA – PR46045, JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA – PR17885, DAYANNE CAROLINNE DE SA ARTMANN
– PR81144, FERNANDA BUNESE DALSENTER – PR63802,
CLAUDIA SUSANA HANEL – PR26831
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ADMITIR PARCIALMENTE e, no mérito, REJEITAR os embargos
de declaração dos réus BANCO BRADESCO S.A. e KIRTON
SEGUROS S.A., bem como ADMITIR e, no mérito, ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração da autora
ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA, para sanar a
omissão reconhecida, sem qualquer alteração na conclusão do
julgado. Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:26:12
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001861-67.2017.5.09.0028
AUTOR ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
RÉU KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
– Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA,
RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ADMITIR PARCIALMENTE e, no mérito, REJEITAR os embargos
de declaração dos réus BANCO BRADESCO S.A. e KIRTON
SEGUROS S.A., bem como ADMITIR e, no mérito, ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração da autora
ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA, para sanar a
omissão reconhecida, sem qualquer alteração na conclusão do
julgado. Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:26:37
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001861-67.2017.5.09.0028
AUTOR ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
RÉU KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON SEGUROS S.A.
Destinatário: KIRTON SEGUROS S.A.
– Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA,
RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1506
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Isto posto, DECIDE a MM. 19ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
ADMITIR PARCIALMENTE e, no mérito, REJEITAR os embargos
de declaração dos réus BANCO BRADESCO S.A. e KIRTON
SEGUROS S.A., bem como ADMITIR e, no mérito, ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração da autora
ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA, para sanar a
omissão reconhecida, sem qualquer alteração na conclusão do
julgado. Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
Curitiba: 18/10/2019 16:26:51
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001143-36.2018.5.09.0028
AUTOR FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
Destinatário: FRANCIELE PEREIRA DA SILVA – AUTOR
Advogados: RENATO CAMARGO NAVARRO PERES – PR33049
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID b14a38e réu), no prazo legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:39:38
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001143-36.2018.5.09.0028
AUTOR FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.
– Advogado(s) do reclamado: MARISSOL JESUS FILLA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário (ID cc81b7b autora e ID b14a38e réu), no prazo
legal.
Curitiba: 18/10/2019 16:40:10
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0162600-91.2007.5.09.0245
AUTOR ARNALDO CANCIO FERREIRA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO EUCLIDES LUIS AVANSI(OAB:
44926/PR)
RÉU FRANCISCO MORILHA NETO
RÉU EBCM – EMPRESA BRASILEIRA DE
CLIMATIZACAO E MONTAGENS
LTDA
ADVOGADO VALDEMAR WAGNER JUNIOR(OAB:
31015/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARNALDO CANCIO FERREIRA
Destinatário: ARNALDO CANCIO FERREIRA – AUTOR
Advogados: JAIR APARECIDO AVANSI – PR18727, EUCLIDES
LUIS AVANSI – PR44926
Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de cópia atualizada da
matrícula de nro. 19.102, devendo se manifestar no prazo de dez
dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.
Despacho
Processo Nº ATOrd-2781500-37.2009.5.09.0029
AUTOR ANDRE LUIZ FIALKOSKI
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
RÉU USINAGEM DE PRECISAO KUNER
LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1507
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO IVO CEZARIO GOBBATO DE
CARVALHO(OAB: 23709/PR)
RÉU PAULO ALEXANDRE KUNER
Intimado(s)/Citado(s):
– USINAGEM DE PRECISAO KUNER LTDA – EPP
Destinatário: USINAGEM DE PRECISAO KUNER LTDA – EPP
– Advogado(s) do reclamado: IVO CEZARIO GOBBATO DE
CARVALHO
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, contraminutar agravo
de petição interposto pela parte autora, no prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012089-38.2016.5.09.0028
AUTOR DIEGO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DA SILVA
VIDAL(OAB: 6742-B/PR)
ADVOGADO WALDINEI WZOREK(OAB: 63385/PR)
RÉU CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS
DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENCIA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEGO HENRIQUE DA SILVA
Destinatário: DIEGO HENRIQUE DA SILVA – AUTOR
Advogados: CARLOS ALBERTO DA SILVA VIDAL – PR6742-B,
WALDINEI WZOREK – PR63385
Fica Vossa Senhoria intimada, na impossibilidade de agir de ofício,
nos termos do art. 878 da CLT, para que, em 20 dias, indique os
meios de prosseguimento à execução sob pena dos autos serem
direcionados ao arquivos provisório.”
Curitiba: 18/10/2019 13:04:34
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000919-35.2017.5.09.0028
AUTOR VANE DO ROCIO OLIVEIRA
ADVOGADO ILDA ANIELE DA SILVA(OAB:
46064/PR)
RÉU R & G SALVADOS COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– VANE DO ROCIO OLIVEIRA
Destinatário: VANE DO ROCIO OLIVEIRA – AUTOR
Advogados: ILDA ANIELE DA SILVA – PR46064
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“Após, intime-se o exequente de que a certidão encontra-se
disponível nos autos digitais, para a realização dos procedimentos
estabelecidos na Lei nº 9492/97. A gratuidade deve ser solicitada
nos órgãos e entes nos quais o autor postular providências.
Somente compete ao Juízo apreciar gratuidade dos atos
endoprocessuais. Por oportuno, o credor deverá informar ao juízo
eventuais averbações efetivadas, em 10 dias, nos termos do art.
828, § 1°, do CPC.”
Curitiba: 17/10/2019 16:19:45
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
Destinatário: MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1508
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES, NATALIA OLIVEIRA GAIGUER
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VICTOR MENDES PEREIRA
Destinatário: VICTOR MENDES PEREIRA
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELTON MACEDO PINHEIRO
Destinatário: ELTON MACEDO PINHEIRO
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001807-72.2015.5.09.0028
AUTOR DORALINE CRISTINA SANTOS
ADVOGADO CELSO RICARDO CARDOSO(OAB:
73906/PR)
RÉU MP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
RÉU VICTOR MENDES PEREIRA
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU ELTON MACEDO PINHEIRO
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
RÉU JEAN CARLOS GONCALVES
ADVOGADO ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES(OAB: 52374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEAN CARLOS GONCALVES
Destinatário: JEAN CARLOS GONCALVES
– Advogado(s) do reclamado: ESTEVAO GUTIERREZ BRANDAO
PONTES
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte credora, no
prazo legal.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0255600-49.2009.5.09.0028
AUTOR ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO ALESSANDRO MESTRINER
FELIPE(OAB: 29257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1509
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU MARQUES BERNARDI LTDA
ADVOGADO ELAINE ISABEL PANICHI DOS
SANTOS(OAB: 43601/PR)
RÉU SHEILA VILA NOVA BERNARDI
RÉU CLAUDIONEI MARQUES BERNARDI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA
Destinatário: ANA LUCIA PEREIRA DA COSTA – AUTOR
Advogados: ALESSANDRO MESTRINER FELIPE – PR29257
Fica Vossa Senhoria ciente da resposta à consulta ao convênio
CNIB, devendo requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias nos termos
do art. 878 da CLT, sob pena de arquivamento provisório.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000139-03.2014.5.09.0028
AUTOR ANTONIO MARINO BARTEK
ADVOGADO FABIANO LUIZ SEGATO(OAB:
24642/PR)
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU AURELIO VINICIUS ELIAS –
CONSULTOR
RÉU VIVIANE LAMBERT DA SILVA ELIAS
RÉU AURELIO VINICIUS ELIAS
ADVOGADO DENISE SAMPAIO FERRAZ
COELHO(OAB: 24544/PR)
RÉU ESTOCOLMO AVEL VEICULOS LTDA
– ME
ADVOGADO DENISE SAMPAIO FERRAZ
COELHO(OAB: 24544/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO MARINO BARTEK
Destinatário: ANTONIO MARINO BARTEK – AUTOR
Advogados: CRISTY HADDAD FIGUEIRA – PR24621, FABIANO
LUIZ SEGATO – PR24642
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 10:45:03
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000196-16.2017.5.09.0028
AUTOR TEREZA JORDAO
ADVOGADO JUSSARA ROSA FLORES(OAB:
27350-D/PR)
RÉU HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO
RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:
83050/PR)
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– TEREZA JORDAO
Destinatário: TEREZA JORDAO – AUTOR
Advogados: JUSSARA ROSA FLORES – PR27350-D
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:43:21
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATSum-0000025-35.2012.5.09.0028
AUTOR BRUNO HENRIQUE FIGUEIRA
ADVOGADO DELAMARE DE OLIVEIRA(OAB:
52393/PR)
RÉU PONTO CERTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA,
MESA E BANHO LTDA
RÉU CRISTIANE LUCIA MACHADO
WYZYKOWSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO HENRIQUE FIGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1510
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: BRUNO HENRIQUE FIGUEIRA – AUTOR
Advogados: DELAMARE DE OLIVEIRA – PR52393
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o credor para requerer o prosseguimento, no prazo de 20
dias, sob cominação de arquivamento provisório do processo”
Curitiba: 17/10/2019 13:57:39
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000990-47.2011.5.09.0028
AUTOR RICARDO PINTO
ADVOGADO MARIA LUCIA WOOD
SALDANHA(OAB: 18251/PR)
RÉU PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEAGULL INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO LISIANE MARIA MEHL ROCHA(OAB:
16259/PR)
LEILOEIRO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO PINTO
Destinatário: RICARDO PINTO – AUTOR
Advogados: MARIA LUCIA WOOD SALDANHA – PR18251
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho de fls.
4146/4147.
Curitiba: 17/10/2019 15:16:31
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000429-86.2012.5.09.0028
AUTOR MARTA APARECIDA LOPES
MALINOVSKI
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RÉU CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
RÉU RUBENS ALBERTO COAN
RÉU GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
RÉU GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
RÉU ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
ADVOGADO IVAN FURLAN(OAB: 222755-D/SP)
ADVOGADO RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB:
223196/SP)
RÉU VALDOMIRO FRANCISCO COAN
Intimado(s)/Citado(s):
– MARTA APARECIDA LOPES MALINOVSKI
Destinatário: MARTA APARECIDA LOPES MALINOVSKI – AUTOR
Advogados: LIBIAMAR DE SOUZA – PR27399
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
” intime-se a exequente para indicar os meios de prosseguimento da
execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento
provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:19:25
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011351-50.2016.5.09.0028
AUTOR SELMIR JOSE DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA AQUAPRINT
LTDA – ME
ADVOGADO ELIAS GONÇALVES DA LUZ(OAB:
24431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SELMIR JOSE DA SILVA
Destinatário: SELMIR JOSE DA SILVA – AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1511
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogados: JACKSON LUIZ SALATA – PR43046, MARCIA
JUCELIA FERST – PR72413, TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL – PR38828
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:41:53
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000851-56.2015.5.09.0028
AUTOR ROBERTO DOMINGOS SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RÉU MARLON AURELIO MOREIRA DE
FREITAS
RÉU CTBA SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO ADROALDO MARCELO
TERRES(OAB: 47329/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO DOMINGOS SIQUEIRA
Destinatário: ROBERTO DOMINGOS SIQUEIRA – AUTOR
Advogados: JOSE NAZARENO GOULART – PR10075
Fica Vossa Senhoria intimada da resposta CAGED de id. 062ffff, e
que possui o prazo de 20 (vinte) dias para indicar os meios de
prosseguimento à execução, sob pena dos autos serem
direcionados ao arquivo provisório.
Curitiba: 17/10/2019 14:29:43
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000488-40.2013.5.09.0028
AUTOR ANA APARECIDA ZAIATZ
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
RÉU YONG SUK KIM
RÉU BOK JA KIM CHONG
RÉU MAGALI ALVES DE OLIVEIRA
RÉU VINICLAU COMERCIO VAREJISTA
DE ROUPAS E ACESSORIOS
INFANTO-JUVENIS LTDA – ME
RÉU MAGALI ALVES DE OLIVEIRA – ME
RÉU MAGALI ALVES DE OLIVEIRA & CIA
LTDA – ME
RÉU CHOCCOLEITE FASHION LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA APARECIDA ZAIATZ
Destinatário: ANA APARECIDA ZAIATZ – AUTOR
Advogados: ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA –
PR16581, VALDIR NUNES PALMEIRA – PR29393, OSWALDO
CASAROTTI JUNIOR – PR32684
Fica Vossa Senhoria intimada para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000250-16.2016.5.09.0028
AUTOR KATIA ADRIELI FORTI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
RÉU EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KATIA ADRIELI FORTI
Destinatário: KATIA ADRIELI FORTI – AUTOR
Advogados: JOELCIO FLAVIANO NIELS – PR23031
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1512
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000250-16.2016.5.09.0028
AUTOR KATIA ADRIELI FORTI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
RÉU EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
– Advogado(s) do reclamado: MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000250-16.2016.5.09.0028
AUTOR KATIA ADRIELI FORTI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
RÉU EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANGELICO SAUDE LTDA
Destinatário: EVANGELICO SAUDE LTDA
– Advogado(s) do reclamado: JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA, ROMILDO NUNES FERREIRA
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002017-55.2017.5.09.0028
AUTOR HELIO LOPES LEAL
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
ADVOGADO MARCELO TREVISAN(OAB:
29941/PR)
RÉU UNI COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA – ME
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– HELIO LOPES LEAL
Destinatário: HELIO LOPES LEAL – AUTOR
Advogados: MARCELO TREVISAN – PR29941, IDERALDO JOSE
APPI – PR0022339
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 11:44:54
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000601-52.2017.5.09.0028
AUTOR ALICE DA SILVA
ADVOGADO JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
RÉU ANTONIO CARLOS POLSAQUE
RÉU RAFAEL DE BRUNS
RÉU BASELOG OPERADOR LOGISTICO E
PORTUARIO LTDA
ADVOGADO REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1513
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALICE DA SILVA
Destinatário: ALICE DA SILVA – AUTOR
Advogados: JOAO APARECIDO DE FREITA – PR69180
Fica Vossa Senhoria intimada para que, em 20 dias, indique os
meios de prosseguimento à execução, sob pena dos autos serem
direcionados ao arquivo provisório.
Despacho
Processo Nº ATOrd-1627800-32.2007.5.09.0028
AUTOR SIMONE RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
RÉU CLODOALDO RODRIGUES
MOREIRA
RÉU AWM DISTRIBUIDORA DE AGUA E
BEBIDAS LTDA – ME
RÉU AGNALDO RIBAMAR DE CARVALHO
RÉU EDSON ROBERTO LUCHTENBERG
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE RODRIGUES MOREIRA
Destinatário: SIMONE RODRIGUES MOREIRA – AUTOR
Advogados: CIZALE DALL AGNOL – PR14802
Fica Vossa Senhoria intimada da resposta à consulta ao convênio
SERPRO, devendo requerer prosseguimento, no prazo de 20 dias,
sob cominação de arquivamento provisório do processo.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001281-42.2014.5.09.0028
AUTOR CAMILA KEIKO HIRAMUKI
ADVOGADO MARCIA REGINA MORSELLI(OAB:
36609/PR)
RÉU SEMEADORA EDITORA GRAFICA
LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU FIORI E FIORI EDICOES GRAFICAS
LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU FENIX COMERCIO DE PAPEIS LTDA
– ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU ATELIER INDUSTRIA GRAFICA LTDA
– ME
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RÉU ERIVELTON GOUVEIA CARVALHO
RÉU PAULO VINICIUS DE CARVALHO
RÉU THEREZINHA FIORI
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THEREZINHA FIORI
Destinatário: THEREZINHA FIORI
– Advogado(s) do reclamado: THIAGO ROBERTO DE OLIVEIRA
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do documento de f. 700,
pelo prazo de CINCO dias. No mesmo o prazo, deverá o procurador
Thiago Roberto de Oliveira, regularizar a representação processual.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000688-18.2011.5.09.0028
AUTOR LAYNARA DE ALMEIDA
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
RÉU PORTAL GRAFICA LTDA – ME
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU INDUSTRIA GRAFICA PIRAMIDE
LTDA – EPP
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU PELFLEX PAPEIS E FORMULARIOS
LTDA
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU ATELIER INDUSTRIA GRAFICA LTDA
– ME
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RÉU DILCINEIA VIDAL DE CARVALHO
RÉU Helcio Roberto Pires
RÉU ANGELA MARIA CARDOSO DA
SILVA
RÉU ERIVELTON GOUVEIA CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– LAYNARA DE ALMEIDA
Destinatário: LAYNARA DE ALMEIDA – AUTOR
Advogados: JONAS GOULART – PR27489
Fica Vossa Senhoria intimada para que informe como pretende o
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
arquivamento provisório.
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1514
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-0001504-92.2014.5.09.0028
AUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA
STRAPASSON
ADVOGADO LUIS FELLYPE DE ARAUJO(OAB:
67553/PR)
RÉU BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Destinatário: BRANDL DO BRASIL LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
– Advogado(s) do reclamado: CARLOS ROCKER
Fica Vossa Senhoria intimada para comprovar os recolhimentos das
contribuições previdenciárias, no prazo de 15 dias.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011941-27.2016.5.09.0028
AUTOR LAUDIVINO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO EDUARDO FELICIANO DOS
REIS(OAB: 28370/PR)
RÉU DSR SOLUCOES E INTELIGENCIA
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO REBICKI(OAB:
37575/PR)
ADVOGADO MARCIO EDUARDO MORO(OAB:
41303/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TESTEMUNHA Divonsir de Almeida Lima
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– LAUDIVINO BARBOSA DE LIMA
Destinatário: LAUDIVINO BARBOSA DE LIMA – AUTOR
Advogados: EDUARDO FELICIANO DOS REIS – PR28370
Fica Vossa Senhoria ciente da resposta à consulta ao convênio
CNIB, devendo requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias nos termos
do art. 878 da CLT, sob pena de arquivamento provisório.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001970-52.2015.5.09.0028
AUTOR ANNE MERI GOES PADILHA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANNE MERI GOES PADILHA
Destinatário: ANNE MERI GOES PADILHA – AUTOR
Advogados: JOELCIO FLAVIANO NIELS – PR23031
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001970-52.2015.5.09.0028
AUTOR ANNE MERI GOES PADILHA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
– Advogado(s) do reclamado: MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA
Fica Vossa Senhoria intimada de que este juízo declarou-se
incompetente para a liberação de valores, mantendo a decisão de
transferência dos valores ao MM. Juízo da insolvência civil, 17ª Vara
Cível de Curitiba, processo nº 0010430-60.2018.8.16.0001.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000820-12.2010.5.09.0028
AUTOR CLAUDENILSON DE MORAES
ADVOGADO PÉRICLES PESSOA SALAZAR
FILHO(OAB: 27009/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO STELA MARLENE SCHWERZ(OAB:
18802/PR)
ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1515
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
– Advogado(s) do reclamado: STELA MARLENE SCHWERZ,
GUSTAVO REZENDE MITNE, DIOGO LOPES VILELA BERBEL
Fica Vossa Senhoria intimada para pagar os valores devidos,
atualizados, no prazo de 05 dias.
R$: 428.525,35 – atualizado até 31/10/2019
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000913-04.2012.5.09.0028
AUTOR MARIA DOS ANJOS SOUZA DA
SILVA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS HEINZEN(OAB:
25242/PR)
RÉU PAULO CEZAR DOS SANTOS
RÉU DUNP INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – ME
RÉU DANP – COMERCIO DE ARTIGOS DE
COURO LTDA – ME
RÉU PAULO CEZAR DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DOS ANJOS SOUZA DA SILVA
Destinatário: MARIA DOS ANJOS SOUZA DA SILVA – AUTOR
Advogados: JOAO CARLOS HEINZEN – PR25242, JAIR
APARECIDO AVANSI – PR18727
Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar acerca das
certidões negativas do Oficial de Justiça, de fls. 406/408, no prazo
de 20 dias, requerendo o prosseguimento, sob cominação de
arquivamento provisório do processo.
Despacho
Processo Nº ATOrd-1952300-60.2005.5.09.0028
AUTOR ALEXANDRE MARCONDES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
RÉU PHARCOS LATIN AMERICA
COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA
RÉU Unicos D.O.O. Slovenia
RÉU Pharcos D.O.O. Slovenia
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE MARCONDES DE ALBUQUERQUE
Destinatário: ALEXANDRE MARCONDES DE ALBUQUERQUE –
AUTOR
Advogados: CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ – PR21712
Fica Vossa Senhoria intimada para que, no prazo de quinze dias,
especifique qual ato processual deseja seja praticado e o motivo
pelo qual requer tradução.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011918-81.2016.5.09.0028
AUTOR MARIA ALMEIDA DE JESUS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RÉU BRUNO RIBEIRO LEITE
RÉU ORIENTE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO TATIANA DE ASSIS WOLF(OAB:
20456/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
JOINVILLE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA ALMEIDA DE JESUS
Destinatário: MARIA ALMEIDA DE JESUS – AUTOR
Advogados: DANIELLI CRISTINA OPUSKEVICH – PR33355,
ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA GOULART – PR42907,
JOSE NAZARENO GOULART – PR10075
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 17/10/2019 10:47:45
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1516
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-1950000-23.2008.5.09.0028
AUTOR JACKSON DE OLIVEIRA
AUGUSTINHO
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
RÉU TN TECNICA NACIONAL
PARTICIPACOES LTDA – EPP
RÉU JAIRO DOS SANTOS CORDEIRO
RÉU LEONEL BERTOLINI SANCHEZ
IBANEZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JACKSON DE OLIVEIRA AUGUSTINHO
Destinatário: JACKSON DE OLIVEIRA AUGUSTINHO – AUTOR
Advogados: GUILHERME PEZZI NETO – PR15909
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o credor para melhor esclarecer a sua pretensão
executiva, uma vez que a manifestação de fls. 36/37 é notoriamente
genérica, no prazo de 20 dias, sob cominação de arquivamento
provisório.”
Curitiba: 17/10/2019 13:29:10
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000845-49.2015.5.09.0028
AUTOR PRISCILA DO ROCIO CARDOZO
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU JOSEMAR XAVIER RAMOS
RÉU JXR – INSTALADORA – EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILA DO ROCIO CARDOZO
Destinatário: PRISCILA DO ROCIO CARDOZO – AUTOR
Advogados: ROBSON ZAVADNIAK – PR61927
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se o credor para requerer o prosseguimento, no prazo de 20
dias, sob cominação de arquivamento provisório do processo.”
Curitiba: 17/10/2019 14:10:24
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-2018900-29.2006.5.09.0028
AUTOR LUIS JULIO
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU TOP ESPUMA COMERCIO DE
ESPUMAS LTDA
ADVOGADO NILSON ROBERTO MARTINES
GARCIA(OAB: 148230/SP)
RÉU CHRISLAINE BARBOSA FERREIRA
DE PAULA
RÉU LEANDRO PIETRO FERREIRA DE
PAULA
RÉU TOP COLCHOES – COMERCIO DE
COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS JULIO
Destinatário: LUIS JULIO – AUTOR
Advogados: ARNOLDO DA SILVA FILHO – PR25720
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 21/10/2019 13:05:47
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATSum-0010594-56.2016.5.09.0028
AUTOR ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO
ROCHA CONDE
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RÉU KARINA MALUCELLI CHEREM
FRALETTI
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1517
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE –
AUTOR
Advogados: ARNOLDO DA SILVA FILHO – PR25720
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“dê-se ciência ao exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez), dias sob pena
de arquivamento provisório dos autos.”
Curitiba: 21/10/2019 13:10:51
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº CumSen-0011487-28.2016.5.09.0002
EXEQUENTE JAIR MACHADO
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Destinatário: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR
– Advogado(s) do reclamado: MARIANA YURI ARAI
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se a executada para que efetue o pagamento da diferença
ainda devida, no prazo de dez dias, sob pena de penhora de bens.”
R$ 1.695,45 – Atualizado até 31/10/2019 – SAT f. 727-731
Curitiba: 21/10/2019 14:02:06
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011822-66.2016.5.09.0028
AUTOR YOOKO NAGABE DOLIS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destinatário: ALEXANDRE FOTI
– Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE FOTI, MARILANE
TON RAMOS
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se a executada para pagamento da diferença ainda devida,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.”
R$ 1.754,19 em 31/10/2019 – SAT f. 1841-1844
Curitiba: 21/10/2019 15:25:12
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011822-66.2016.5.09.0028
AUTOR YOOKO NAGABE DOLIS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destinatário: MARILANE TON RAMOS
– Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE FOTI, MARILANE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1518
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TON RAMOS
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“intime-se a executada para pagamento da diferença ainda devida,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.”
R$ 1.754,19 em 31/10/2019 – SAT f. 1841-1844
Curitiba: 21/10/2019 15:26:44
UBIRATAN HOPS GUIMARAES
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001371-45.2017.5.09.0028
AUTOR EDER MIRANDA SROCINSKI
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RÉU ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– EDER MIRANDA SROCINSKI
Destinatário: EDER MIRANDA SROCINSKI – AUTOR
Advogados: LIBIAMAR DE SOUZA – PR27399
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“5 – Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo
comum e preclusivo de oito dias, para impugnação, querendo, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º,
da CLT).”
Curitiba: 17/10/2019 13:46:52
VANESSA POLAK DOS SANTOS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001371-45.2017.5.09.0028
AUTOR EDER MIRANDA SROCINSKI
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RÉU ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
Destinatário: ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
– Advogado(s) do reclamado: ILARIO SERAFIM
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“5 – Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo
comum e preclusivo de oito dias, para impugnação, querendo, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º,
da CLT).”
Curitiba: 17/10/2019 13:47:05
VANESSA POLAK DOS SANTOS
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0927400-25.2008.5.09.0028
AUTOR SEBASTIAO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RÉU ATLANTICOPAVI EMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA – ME
RÉU URBANA CONSTRUCOES E
MANUTENCAO PREDIAL LTDA – ME
RÉU JOAO LUIZ FAGUNDES
RÉU LEANDRO ADEMIR SUEKI
ADVOGADO LUDOVICO ALBINO SAVARIS(OAB:
5398/PR)
RÉU FABRICIA FAGUNDES
RÉU LUIZ CEZAR KENAPPE
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO LUIZ FAGUNDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1519
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
T R I B U N A L
Destinatário: JOAO LUIZ FAGUNDES83255-000 – RUA CANOAS,
320 – BALNEÁRIO DE IPANEMA – PONTAL DO PARANA –
PARANÁ
Processo: 0927400-25.2008.5.09.0028
Reclamante: SEBASTIAO JOSE DA SILVA FILHO
Reclamada: URBANA CONSTRUCOES E MANUTENCAO
PREDIAL LTDA – ME e outros (5)
INTIMAÇÃO
FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que se está intimando a executada a acima
nominada, ora em local incerto e não sabido, para CIÊNCIA da
decisão que desconsiderou a personalidade jurídica de
ATLANTICOPAVI EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA – ME –
CNPJ: 04.044.394/0001-30, determinando o prosseguimento da
execução em face dos sócios JOAO LUIZ FAGUNDES – CPF:
374.827.189-15 e FABRICIA FAGUNDES – CPF: 069.431.359-96.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado em lugar próprio no átrio desta Vara.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pela servidora que o subscreve.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000056-79.2017.5.09.0028
AUTOR REGINALDO RENATO RODRIGUES
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
RÉU JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA – ME
19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Destinatário: JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA – ME83050-
120 – LOURENCO JOSE DE PAULA, 2328 – PARQUE DA FONTE –
SAO JOSE DOS PINHAIS – PARANÁ
Processo: 0000056-79.2017.5.09.0028
Reclamante: REGINALDO RENATO RODRIGUES
Reclamada: JULIANO CLEBER MARTINS GARCIA – ME
INTIMAÇÃO POR EDITAL
FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que está sendo INTIMADA a parte acima
nominada como destinatária, ora em local incerto e não sabido, para
se manifestar, querendo, no prazo legal, da sentença proferida
nestes autos, em 01/06/2017, que julgou PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial, cujo
inteiro teor se encontra disponível no site do TRT-9ª Região
(www.trt9.jus.br), ou ainda, na Secretaria desta Vara do Trabalho.
Notificação
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAREZ UKACHINSKI
– RESTAURANTE KAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Considerando a petição do autor id. 965fe0d, converto o julgamento
designado nestes autos em diligência para que, se for o caso, as
partes apresentem os termos do acordo que alcançaram.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1520
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assim para julgamento e publicação de sentença, designa-se o dia
28/10/2019 às 17h58min.
Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001202-87.2019.5.09.0028
AUTOR RAYAN POLTRONIERI PEREIRA
ADVOGADO RODRIGO SPINELLI(OAB:
262846/SP)
RÉU PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PARANA CLUBE
Destinatário: JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO
– Advogado(s) do reclamado: JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido decisão, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Abro vista ao réu das notas fiscais juntados pelo autor em sua
impugnação até o dia 24/10/2019.
Curitiba: 21/10/2019 08:37:44
DIEGO RODRIGUES
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001248-13.2018.5.09.0028
AUTOR DJALMA JOAQUIM DE LIMA
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DJALMA JOAQUIM DE LIMA
Destinatário: ANDREA ARRUDA VAZ – AUTOR
Advogados: ANDREA ARRUDA VAZ – PR52077
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferido decisão, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
Primeiramente para sanear o feito deverá o procurador do autor ser
intimado para que no prazo de 10 dias informe se tem interesse em
perícia médica conforme pedido 14 da inicial, sob pena de
preclusão.
Curitiba: 21/10/2019 08:52:42
DIEGO RODRIGUES
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001466-07.2019.5.09.0028
AUTOR LEONARDO CUNHA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU ACACIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU CONSTRUTORA BERGAMO LTDA –
ME
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
RÉU CAZAMUSA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO CUNHA
Destinatário: MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI – Advogado(s)
do reclamante: MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/11/2019 09:25, na sala de audiência da 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA. O não comparecimento da parte autora
importará na extinção do processo sem resolução do mérito e no
arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT, e ficará
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 18/10/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1521
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001466-07.2019.5.09.0028
AUTOR LEONARDO CUNHA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU ACACIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU CONSTRUTORA BERGAMO LTDA –
ME
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
RÉU CAZAMUSA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, vieram os presentes autos conclusos.
DECISÃO
Postula o autor a concessão de tutela antecipada para pagamento
das verbas rescisórias, multa de 40% e devolução da CTPS
alegando que foi dispensado sem justa causa, e até o presente
momento não houve o pagamento das verbas rescisórias, inclusive
da multa e a devolução da CTPS.
Em que pese as alegações os únicos documentos juntados pelo
autor são os instrumentos coletivos e um extrato de FGTS. Não há
qualquer documento comprovando a efetiva dispensa sem justa
causa.
Assim ausente a evidência a amparar o pedido, o qual resta
rejeitado.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001478-21.2019.5.09.0028
AUTOR SIRLENE ALVES BOESE
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RÉU KOSIBA E RIBAS LTDA
RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
RÉU CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLENE ALVES BOESE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, vieram os presentes autos conclusos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1522
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Postula a autora a concessão de tutela antecipada para pagamento
das verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS, alegando que
foi dispensada sem justa causa e que a ré não lhe forneceu
quaisquer documentos ou efetuou o pagamento das verbas devidas.
Em que pesem as alegações não juntou qualquer documento que
comprove a rescisão sem justa causa, estando ausente, portanto, a
evidência necessária à concessão da medida.
Assim rejeito por ora o pedido e determino a intimação das rés para
que se manifestem no prazo de 5 dias.
Após voltem os autos conclusos para decisão.
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001478-21.2019.5.09.0028
AUTOR SIRLENE ALVES BOESE
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RÉU KOSIBA E RIBAS LTDA
RÉU FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
RÉU CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLENE ALVES BOESE
Destinatário: MARCELO MOKWA DOS SANTOS – Advogado(s)
do reclamante: MARCELO MOKWA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/11/2019 08:35, na sala de audiência da 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA. O não comparecimento da parte autora
importará na extinção do processo sem resolução do mérito e no
arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT, e ficará
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 21/10/2019
Decisão
Processo Nº ATSum-0000828-71.2019.5.09.0028
AUTOR FERNANDO RIBEIRO DO PRADO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU DARNEL EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DARNEL EMBALAGENS LTDA.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do recurso apresentado.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000534-53.2018.5.09.0028
AUTOR MARCELO RODRIGUES DE
MENEZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1523
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 44864/PR)
RÉU CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
– MARCELO RODRIGUES DE MENEZES
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos recursos apresentados.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processem-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000348-64.2017.5.09.0028
AUTOR AMAURITA ROMAGNA
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
PERITO DENISE DE OLIVEIRA CARNEIRO
TESTEMUNHA JUDITE CELIA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMAURITA ROMAGNA
– BANCO BRADESCO S.A.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos recursos apresentados.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo os Recursos Ordinários Adesivo interpostos pelas
partes, uma vez que presentes os pressupostos objetivos e
subjetivos de admissibilidade.
2 – Processem-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Decisão
Processo Nº ATSum-0000414-73.2019.5.09.0028
AUTOR MARCELO PRZIBELLA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
ADVOGADO FERNANDO MORELLI
ALVARENGA(OAB: 86424/RJ)
ADVOGADO NINA MACHADO NEVES(OAB:
99273/RJ)
TESTEMUNHA RONALDO ROSSO GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do recurso apresentado.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000630-34.2019.5.09.0028
AUTOR VANESSA SABRINA DA SILVA
ADVOGADO FABIANE CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 69989/PR)
ADVOGADO ERIDIANE MARIA RIBEIRO(OAB:
42905/PR)
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 93452/PR)
RÉU DBM CALL CENTER LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB:
25447/PR)
PERITO MAURI COURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1524
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– DBM CALL CENTER LTDA
– VANESSA SABRINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Deferem-se os quesitos das partes e a indicação de assistentes
técnicos, se indicados.
2 – Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, de que o
Sr. Expert realizará a perícia no dia 07/11/2019, às 13h00min, em
seu consultório localizado Rua Presidente Faria, 248, 5º andar,
Edifício Ouro Negro Center, Centro, Curitiba/PR, devendo as
mesmas dar ciência aos seus assistentes técnicos, se for o caso.
3 – Intimem-se as partes para que apresentem, na data da perícia,
os documentos requeridos pelo Sr. Perito no protocolo de
id.261b08b.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ACC-0001032-52.2018.5.09.0028
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Considerando a petição do autor id.c9bd457 em que requer a
desistência da ação, tendo o réu concordando com o pedido
id.b4132e6, homologo o pedido e julgo o processo extinto sem
resolução do mérito, conforme previsão legal.
2 – Custas, pela parte autora, no importe de R$ 800,00,
dispensadas.
3 – Exclua-se da pauta de audiências.
4 – Intimem-se as partes.
5 – Após, arquivem-se os autos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001116-19.2019.5.09.0028
AUTOR ADAO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE TAPEA
CONSALTER(OAB: 42880/PR)
RÉU CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Claudio Marcos Roschel(OAB:
55214/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP
– WHB FUNDICAO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1525
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intime-se a 1ª ré para que se manifeste a respeito do requerimento
de desistência do pedido de adicional de insalubridade feito pelo
autor em sua petição id.2b46d74, no prazo de 10 dias, sob pena de
anuência.
Após retornem conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ConPag-0001367-37.2019.5.09.0028
CONSIGNANTE ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
CONSIGNATÁRIO L. A. C. D. S.
ADVOGADO BRUNA IORIS(OAB: 39695/SC)
CONSIGNATÁRIO LINDONI TERESINHA ALMEIDA
ADVOGADO BRUNA IORIS(OAB: 39695/SC)
CONSIGNATÁRIO NEILOR CORREA DA SILVA
ADVOGADO BRUNA IORIS(OAB: 39695/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
– L. A. C. D. S.
– LINDONI TERESINHA ALMEIDA
– NEILOR CORREA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
1 – Por existir dúvidas a respeito dos legitimados para o recebimento
dos valores decorrentes da extinção do contrato de trabalho
mantido com Neilor Correa da Silva, falecido, a consignante
depositou em juízo a importância de R$ 3.304,31 (fl. 77). A
consignante já havia ajuizado ação consignatória anteriormente
para a entrega de documentos, uma vez que a rescisão estava
zerada, em razão de multas de trânsito descontadas. Houve o
cancelamento de uma das multas, o que motivou o ajuizamento da
presente ação.
2 – O documento de fl. 29 comprova a concessão de pensão por
morte a Lindoni Teresinha Almeida e Laisa Almeida Correia da
Silva, únicas legitimadas, portanto, ao recebimento do crédito
trabalhista não recebido em vida pela empregada.falecida, nos
termos do art. 1º da Lei 6.858/1980, razão pela qual passou a
figurar no polo passivo da presente demanda.
3 – Regularmente notificado, o consignado apresentou manifestação
discordando dos valores.
4 – Foi determinada a manifestação da ré, unicamente com a
finalidade de evitar eventual ajuizamento de ação posterior.
Considerando que a ação é consignatória, não cabendo a discussão
acerca da correção dos valores, julgo procedente a ação,
ressalvando às herdeiras o direito de pleitear eventuais diferenças
em ação própria.
Os parte da menor deverá ser depositada em conta poupança
vinculada aos autos, sendo que os valores deverão ser liberados
quando da maioridade.
5 – Custas pelo consignado no importe de R$ 66,10, calculadas
sobre o valor depositado de R$ R$ 3.304,31, dispensadas.
6 – Providencie a Secretaria a expedição de guias de retirada da
quantia depositada, em favor do consignado, intimando-o para
saque, bem como o deposito da parte da menor.
7 – Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1526
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
8 – ANOTE-SE A PRESENTE DECISÃO PARA FINS
ESTATÍSTICOS.
9 – Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº TutCautAnt-0001145-06.2018.5.09.0028
REQUERENTE ARIANE CRISTINE ROMEIRO
SANTANA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
REQUERIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA
LACERDA(OAB: 30869/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARIANE CRISTINE ROMEIRO SANTANA
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
1 – Manifeste-se a reclamada sobre a petição do autor de fls. 2305 e
seguintes, após venham os autos conclusos para decisão.
2 – Prazo: 5 (cinco) dias.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000878-97.2019.5.09.0028
AUTOR JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO(OAB:
66537/PR)
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
ADVOGADO JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 94521-B/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Autos: ATOrd 0000878-97.2019.5.09.0028
Autor: JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS
Ré: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Publicação: 21 de OUTUBRO de 2019, às 17h52min
Vistos, etc.
Primeiramente informo que as indicações das folhas na presente
decisão correspondem à numeração obtida através da conversão
integral do processo para “PDF”, em ordem crescente, uma vez que
os presentes autos tramitam no sistema PJE.
Submetido a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
A parte autora,devidamente qualificada,ajuizou a presente ação
trabalhista em face da ré, também qualificada, postulando a
condenação desta nos termos da inicial de fls. 02/20. Valorou a
causa em R$ 40.000,00.
A parte ré compareceu na audiência designada e apresentou defesa
às fls. 245/271, em que refutou os pedidos da exordial.
Acerca da contestação manifestou-se a parte autora às fls. 656/684.
Não houve produção de prova oral. Sem mais, encerrou-se a
instrução processual (fls. 685). Tentativas conciliatórias infrutíferas.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1527
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
01 – DIREITO INTERTEMPORAL
Considerando que em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a
Lei nº 13.467/2017, trazendo inúmeras alterações nos campos do
direito processual e material do trabalho, resolvo, preliminarmente,
esclarecer o entendimento acerca da aplicação da nova lei no
tempo.
1.1 DIREITO PROCESSUAL
Com relação ao direito processual dispõe o art. 14, do CPC, “A
norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos
processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e
as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma
revogada”.
A norma acima consagra a teoria de isolamento dos atos
processuais, e é aplicável ao processo do trabalho por força do
disposto no art. 769, da CLT.
Assim aplicam-se a presente sentença as normas processuais
previstas na nova Lei.
Exceção se faz, entretanto, aos honorários de sucumbência, uma
vez que este Juízo entende pela natureza jurídica híbrida do
referido instituto processual.
Neste sentido observe-se a lição de DINAMARCO (Instituições de
direito processual civil, vol. I. Brasil: Malheiros,
“Os institutos bifrontes, que se situam nas faixas de
estrangulamento existentes entre os dois planos do ordenamento
jurídico e compõem o direito processual material, comportam um
tratamento diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos
fenômenos de conotação puramente processual-formal (ou mesmo
procedimental).”
Estas seriam as hipóteses fixação de honorários advocatícios de
sucumbência previstos no art. 791-A da Lei n. 13.467/2017. Pois
embora fixados em razão do processo, constituem direito material
dos advogados constituídos pelas partes.
Neste sentido observe-se o seguinte aresto do Superior Tribunal de
Justiça (REsp 1.465.535/SP):
“Não se pode olvidar que a lei processual tem efeito imediato e
geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitados o direito
adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portanto, no que
tange às regras processuais, as novas normas do Código de
Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação do
CPC/1973.
Todavia, impõe-se indagar se a real natureza jurídica dos
honorários advocatícios é processual, isto é, se as regras previstas
pelo novo CPC incidem imediatamente nos processos em
andamento.
Frise-se que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou a respeito do tema, ao cristalizar a tese de que o
arbitramento dos honorários não configura questão meramente
processual, máxime ante os reflexos imediatos no direito
substantivo da parte e do advogado.”
Considerando a natureza jurídica bifronte do instituto, entendo que
este aplica-se apenas às ações ajuizadas após a vigência da nova
Lei.
Tal conclusão ainda se impõe por força do princípio da segurança
jurídica. Pois é necessário que as partes tenham ciência das
consequências jurídicas decorrentes do processo, previsão que se
faz no momento do ajuizamento da ação. Neste sentido o disposto
nos artigos 9 e 10 do CPC, da mesma forma aplicáveis ao processo
do trabalho.
Tal tese foi ainda consagrada na última Semana Institucional que
reuniu a Magistratura deste E. TRT.
Assim não se aplicam aos presentes autos as disposições da nova
lei acerca dos honorários de sucumbência.
1.2 DIREITO MATERIAL
Com relação ao direito material do trabalho, devemos observar o
disposto no artigo 5º. Inc. XXXVI da CRFB: “a lei não prejudicará o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
É pacífico que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, o que
também se conclui pela disposição do artigo 442 da CLT, que
equipara o acordo à “relação” de emprego. Veja-se:
“Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.”
Considerando tal natureza, não há o que se falar em direito
adquirido ou ato jurídico perfeito, aplicando-se a nova lei aos
contratos em vigor, a partir da vigência desta.
Ressalte-se que em recentes alterações jurídicas de direito material
do trabalho, como as que aconteceram em relação aos empregados
domésticos ou motoristas a aplicação aos contratos em curso foi
pacífica.
No presente caso, aplicável o DEL 5452/1943 até 10 de novembro
de 2017, e a partir do dia 11 de novembro do mesmo ano, o
disposto na Lei nº 13.467/2017.
MÉRITO
01 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Oportunamente arguida, pronuncio a prescrição das pretensões
deduzidas em Juízo e exigíveis anteriores a 19.07.2014,
considerando a data de ajuizamento da reclamação, qual seja,
19.07.2019 (fl. 01). Em relação a estas, resta o feito extinto com
resolução do mérito (CPC/2015, artigo 487, II).
Considerando que o FGTS é pedido acessório, segue a sorte do
principal quanto à prescrição também, sendo esta quinquenal.
02 – ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO
O Autor alega que exerceu, por período superior a 10 anos, cargo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1528
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
em comissão/função gratificada, o que lhe garantia o recebimento
das rubricas “Função Gratificada”, “Porte de Unidade” e “CTVA”.
Explica que por motivo de reestruturação do setor qual labora, foi
destituído do cargo comissionado que exercia, tendo incorporado,
tão somente, o valor da parcela referente a “Gratificação de
Função”, de modo que as demais rubricas correlatas ao exercício
da função gratificada (CTVA e Porte de Unidade), deixaram de
integrar o valor do Adicional de Incorporação de Função.
Argumenta que toda e qualquer parcela recebida em decorrência da
função gratificada que exerceu deve ser acrescentada ao valor da
referida gratificação, para fins de cálculo do adicional de
incorporação de função, sob pena de configurar verdadeira redução
salarial. Requer a incorporação das parcelas CTVA e Porte de
Unidade no cálculo do Adicional de Incorporação de Função com o
pagamento da diferença e reflexos.
Alternativamente, caso não seja incorporado o valor total das
referidas rubricas, requer a condenação da requerida “a implantar o
Adicional de Incorporação de Função, nos termos do normativo
interno (RH 151), recalculando a média salarial auferida nos últimos
5 anos (Adicional de Incorporação conforme Regulamento da
empresa), considerando as rubricas de “Adicional Pessoal
Provisório de Adequação – APPA”, “CTVA”, “Porte de Unidade”,
“Função Gratificada Efetiva” e “Função Gratificada não Efetiva”, ou
seja, todas as verbas que de fato compõe a Gratificação de Função
exercida pela parte reclamante, para então pagar as parcelas
vencidas, bem como as parcelas vincendas com as atualizações
necessárias.”
A Ré contesta o pedido, sustentando que o Adicional em apreço
está previsto no MN RH 151 e tem por finalidade garantir, ao
empregado destituído do Cargo Comissionado/Função Gratificada,
o mesmo patamar remuneratório percebido nos últimos anos de
exercício efetivo de FC/CC/FG.
Defende que observou os requisitos para a concessão e os critérios
de cálculo, previstos na norma interna, para a implantação do
pagamento do adicional ao reclamante, ressaltando que levam em
conta a incorporação da média ponderada dos últimos 5 anos, e
não apenas do valor de determinada função/cargo exercido.
Argumenta que não há previsão no normativo para a incorporação
da CTVA ou Piso de mercado no cálculo do adicional de
incorporação e que as regras internas que tratam dessas vantagens
variáveis devem ser interpretadas restritivamente.
Analiso.
Incontroverso que a parcela denominada CTVA não foi incorporada
de forma definitiva à remuneração em razão de sua natureza
condicional, pois o pagamento somente era realizado quando a
remuneração do autor, somada à gratificação, não alcançava o
valor do piso de mercado para a função.
Assim sendo, embora estivessem vinculadas ao exercício do cargo
comissionado/função gratificada, as parcelas em discussão não
integram o valor desses, pois o objetivo do CTVA era complementar
a remuneração do empregado quando esta remuneração fosse
inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, sendo reduzido
conforme o salário era majorado, enquanto o Porte da Unidade
visava remunerar o labor em agências cujo porte demanda maior
responsabilidade e complexidade.
O mesmo quanto às demais verbas, que eram pagas de modo
condicional ao atendimento de determinados critérios que constam
nos normativos internos.
Gize-se, entretanto, que não foi possível encontrar pagamento da
parcela APPA (rubrica 281) na ficha financeira do autor.
Verifico, nas fichas financeiras, que tais parcelas, quando pagas,
foram incorporadas à remuneração, inclusive integrando a base de
cálculos dos recolhimentos previdenciários e fundiários, sendo certo
que o Reclamante não demonstrou a existência de diferenças em
seu favor, ônus que lhe competia (art. 373, inc. I, do CPC e art. 818
da CLT).
A reclamada, por meio do adicional de incorporação, assegura aos
seus empregados o pagamento de uma compensação salarial em
decorrência da supressão de gratificação de função recebida por
mais de dez anos.
Na forma da RH 151 032, o cálculo do adicional de incorporação
será feito da seguinte maneira:
3.6.1 O valor do Adicional de Incorporação corresponde à média
ponderada, em dias, dos últimos 5 anos de exercício de FG/CC/FC
imediatamente anterior à dispensa.
3.6.2 O Adicional de Incorporação é calculado pela fórmula a seguir
(fls. 649):
AI = (G x t)/1825
AI = Adicional de Incorporação
G = Valor de gratificação de FG/CC ou valor da FC, conforme
RH115, em vigor na data da dispensa que deu origem ao benefício.
t = tempo de exercício
1825 = corresponde a 5 anos
3.6.2.1 Para o cálculo do Adicional de Incorporação, considera-se o
valor de cada FC e/ou de cada gratificação de FG/CC exercidas,
vigentes na data da dispensa que deu origem ao benefício,
acrescido das vantagens pessoais correspondentes, quando se
tratar de FC.
As parcelas que o reclamante pretende sejam incorporadas e
consideradas para o cálculo, que não constam naquele normativo
citado, são o CTVA, o APPA e o Porte de Unidade.
Acerca da forma de cálculo do adicional de incorporação, a SBDI-1
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do c. TST, no julgamento do E-RR 41.12.2011.5.12.0037, firmou
entendimento no sentido de que, na hipótese de gratificações
comissionadas diversas, como no caso aqui analisado, o cálculo
pela média ponderada, em dias, dos últimos cinco de exercício de
cargo comissionado, nos termos estabelecidos na norma
regulamentar RH 151, não conflita com o princípio da estabilidade
financeira. Em face disso, entendeu-se que decisão nesse sentido
está conforme a Súmula nº 372. Consta do julgado:
“RECURSO DE EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE
DIVERSAS FUNÇÕES COMISSIONADAS. SUPRESSÃO.
ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO
EMPRESARIAL. FORMA DE CÁLCULO. ‘Percebida a gratificação
de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador,
sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirarlhe
a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade
financeira’ (item I, da Súmula 372 do TST). Na hipótese de
percepção de gratificações de função comissionada diversas, o
cálculo do referido adicional pela média ponderada, em dias, dos
últimos cinco anos de exercício de cargo em comissão, tal como
prevista na norma regulamentar (RH-151) da Caixa Econômica
Federal, não contraria o princípio da estabilidade financeira.
Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega
provimento.” (E-RR – 41-12.2011.5.12.0037, Relator Ministro: João
Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: 17/08/2017, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT
08/09/2017).
Portanto, não faz jus o autor à incorporação rejeitoa pretensão,
assim como o pedido alternativo.
03 – JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos do art. 790, parágrafo 3º da CLT, é facultado ao
Magistrado conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da
justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
O teto previdenciário passou a ser R$ 5.839,45 a partir de
janeiro/2019 e os recibos de salário indicam recebimentos
superiores àquele limite, razão pela qual rejeito o pedido de justiça
gratuita.
04 – HONORÁRIOS
Incabíveis os honorários advocatícios, uma vez que acessórios
de um principal inexistente.
III – DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, nos autos da ação trabalhista em que
litigam JOSE CLAUDIO PILATTI ROSAS (parte autora) e CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(parte ré), JULGO IMPROCEDENTE a
reclamatória, nos termos da fundamentação que passa a integrar
este dispositivo, para todos os fins e efeitos.
Custas processuais, pela parte autora, no importe de R$ 800,00,
sobre o valor dado à causa de R$ 40.000,00.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se no prazo legal.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000368-84.2019.5.09.0028
AUTOR CASSIO LUIS LACHMAN
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RÉU METALURGICA EXPOENTE LTDA
ADVOGADO EDSON FELIPE
MUCHOLOWSKI(OAB: 36942/PR)
ADVOGADO ARGEO FERNANDES FRANCA
NETO(OAB: 60512/PR)
ADVOGADO NEOZI ELIZABETE DA ROCHA
MUCHOLOWSKI(OAB: 66820/PR)
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– CASSIO LUIS LACHMAN
– METALURGICA EXPOENTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Deferem-se os quesitos das partes e a indicação de assistentes
técnicos, se indicados.
2 – Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, de que o
Sr. Expert realizará a perícia no dia 16/12/2019, às 10h0min, nas
instalações da reclamada, localizada Avenida das Indústrias, nº
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1117, Barracão “A”, Bairro Eucaliptos, Município Fazenda Rio
Grande/PR, devendo as mesmas dar ciência aos seus assistentes
técnicos, se for o caso.
3 – Intime-se a reclamada para que apresente, na data da perícia,
os documentos requeridos pelo Sr. Perito no protocolo de
id.fc02c21.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001172-52.2019.5.09.0028
AUTOR ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO EDSON FERNANDES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 79135/PR)
RÉU JLL SERVICOS DE MANUTENCAO
PREDIAL LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS
– JLL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
1 – Manifeste-se o autor sobre a petição da ré de fls. 496 e
seguintes.
2 – Prazo: 5 (cinco) dias.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000850-32.2019.5.09.0028
AUTOR IVANILDE BEDIN GUIMARAES
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANILDE BEDIN GUIMARAES
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Autos: ATOrd 0000850-32.2019.5.09.0028
Autor: IVANILDE BEDIN GUIMARAES
Ré: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Publicação: 21 de OUTUBRO de 2019, às 17h56min
Vistos, etc.
Primeiramente informo que as indicações das folhas na presente
decisão correspondem à numeração obtida através da conversão
integral do processo para “PDF”, em ordem crescente, uma vez que
os presentes autos tramitam no sistema PJE.
Submetido a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
A parte autora,devidamente qualificada,ajuizou a presente ação
trabalhista em face da ré, também qualificada, postulando a
condenação desta nos termos da inicial de fls. 03/24. Valorou a
causa em R$ 46.450,20.
A parte ré compareceu na audiência designada e apresentou defesa
às fls. 534/575, em que refutou os pedidos da exordial.
Na ocasião, foi deferida a juntada de documentos pela reclamante a
pedido da ré.
Acerca da contestação manifestou-se a parte autora às fls. 658/679.
Manifestação da ré (fls. 688/691).
Sem mais, encerrou-se a instrução processual. Tentativas
conciliatórias infrutíferas.
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É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE
01 – DIREITO INTERTEMPORAL
Considerando que em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a
Lei nº 13.467/2017, trazendo inúmeras alterações nos campos do
direito processual e material do trabalho, resolvo, preliminarmente,
esclarecer o entendimento acerca da aplicação da nova lei no
tempo.
1.1 DIREITO PROCESSUAL
Com relação ao direito processual dispõe o art. 14, do CPC, “A
norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos
processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e
as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma
revogada”.
A norma acima consagra a teoria de isolamento dos atos
processuais, e é aplicável ao processo do trabalho por força do
disposto no art. 769, da CLT.
Assim aplicam-se a presente sentença as normas processuais
previstas na nova Lei.
Exceção se faz, entretanto, aos honorários de sucumbência, uma
vez que este Juízo entende pela natureza jurídica híbrida do
referido instituto processual.
Neste sentido observe-se a lição de DINAMARCO (Instituições de
direito processual civil, vol. I. Brasil: Malheiros,
“Os institutos bifrontes, que se situam nas faixas de
estrangulamento existentes entre os dois planos do ordenamento
jurídico e compõem o direito processual material, comportam um
tratamento diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos
fenômenos de conotação puramente processual-formal (ou mesmo
procedimental).”
Estas seriam as hipóteses fixação de honorários advocatícios de
sucumbência previstos no art. 791-A da Lei n. 13.467/2017. Pois
embora fixados em razão do processo, constituem direito material
dos advogados constituídos pelas partes.
Neste sentido observe-se o seguinte aresto do Superior Tribunal de
Justiça (REsp 1.465.535/SP):
“Não se pode olvidar que a lei processual tem efeito imediato e
geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitados o direito
adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portanto, no que
tange às regras processuais, as novas normas do Código de
Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação do
CPC/1973.
Todavia, impõe-se indagar se a real natureza jurídica dos
honorários advocatícios é processual, isto é, se as regras previstas
pelo novo CPC incidem imediatamente nos processos em
andamento.
Frise-se que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou a respeito do tema, ao cristalizar a tese de que o
arbitramento dos honorários não configura questão meramente
processual, máxime ante os reflexos imediatos no direito
substantivo da parte e do advogado.”
Considerando a natureza jurídica bifronte do instituto, entendo que
este aplica-se apenas às ações ajuizadas após a vigência da nova
Lei.
Tal conclusão ainda se impõe por força do princípio da segurança
jurídica. Pois é necessário que as partes tenham ciência das
consequências jurídicas decorrentes do processo, previsão que se
faz no momento do ajuizamento da ação. Neste sentido o disposto
nos artigos 9 e 10 do CPC, da mesma forma aplicáveis ao processo
do trabalho.
Tal tese foi ainda consagrada na última Semana Institucional que
reuniu a Magistratura deste E. TRT.
Diante de todo o exposto aplicam-se aos autos as disposições da
nova lei acerca dos honorários, uma vez que a ação foi ajuizada
após a vigência da Lei nº 13.467/2017.
1.2 DIREITO MATERIAL
Com relação ao direito material do trabalho, devemos observar o
disposto no artigo 5º. Inc. XXXVI da CRFB: “a lei não prejudicará o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
É pacífico que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, o que
também se conclui pela disposição do artigo 442 da CLT, que
equipara o acordo à “relação” de emprego. Veja-se:
“Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.”
Considerando tal natureza, não há o que se falar em direito
adquirido ou ato jurídico perfeito, aplicando-se a nova lei aos
contratos em vigor, a partir da vigência desta.
Ressalte-se que em recentes alterações jurídicas de direito material
do trabalho, como as que aconteceram em relação aos empregados
domésticos ou motoristas a aplicação aos contratos em curso foi
pacífica.
Assim no presente caso inaplicável as normas de direito material
previstas na Lei nº 13.467/2017, uma vez que o contrato de trabalho
findou antes da vigência desta.
02 – INCOMPETÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é incompetente esta
Justiça Especializada para processar e julgar os processos em que
se discute diferenças de complementação de aposentadoria
privada.
No entanto, a parte autora não pretende o pagamento de diferenças
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de complementação de aposentadoria por entidade de previdência
complementar privada, mas sim o pagamento dos auxílios
alimentação suprimidos no período de 2013/2018 que seriam de
obrigação da própria empregadora.
Portanto, o pedido decorre diretamente do extinto contrato de
trabalho mantido entre as partes, em razão de uma alegada
garantia de isonomia com os empregados ativos, que deve ser
analisada no mérito, pois a matéria o que atrai a competência desta
Justiça Especializada para apreciação do feito, com fulcro no art.
114, I, da Constituição da República.
Rejeito a preliminar.
03 – ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
A parte Reclamada informa que foi suscitada assunção de
competência nos autos 0000884-46.2015.5.09.0028, nos termos do
artigo 555, § 1º, do CPC/1973 e do art. 55, inciso X, do Regimento
Interno do TRT 9ª Região, onde o Tribunal Pleno reconheceu que a
parcela auxílio alimentação possui caráter indenizatório, sendo
indevida na aposentadoria.
Requer a improcedência do pleito.
De acordo com o artigo 947, parágrafo 3º do CPC/2015, “O acórdão
proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e
órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese”.
Portanto, a discussão acerca do direito da reclamante ao auxílio
alimentação diz respeito ao mérito e com ele será apreciada.
Rejeito a preliminar.
04 – SOBRESTAMENTO DO FEITO
A Ré pretende a suspensão do presente feito, ao argumento de que
o STF reconheceu a repercussão geral da matéria nos autos ARE
1121633.
Sem razão, pois não se discute nos presentes autos a ultratividade
das normas coletivas nos termos da decisão invocada, mas se há
obrigação da Reclamada de pagar o auxílio alimentação aos
aposentados em razão do Termo de Relação Contratual Atípico
(“Carimbo”), independentemente de norma coletiva, embora sejam
mencionadas.
De qualquer forma, o efeito de sobrestamento dos feitos em curso
quando há repercussão geral atinge apenas os processos em grau
de recurso extraordinário e especial, como se infere da redação do
parágrafo 1º do artigo 1.036 do CPC/2015.
Rejeito.
MÉRITO
01 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Alega a ré que uma vez que a ex-empregada se afastou da
empresa, em gozo de aposentadoria, em 05.09.1997, quando
ocorreu a extinção de seu contrato de trabalho, incide a prescrição
bienal já que a ação foi ajuizada apenas em 2019.
Sem razão a reclamada, pois a suposta lesão ao patrimônio jurídico
da parte autora renova-se a cada ano em que foi sonegado o
pagamento do benefício. Desta feita, não se considera que o prazo
prescricional tem início com a aposentadoria, como pretendido.
Rejeito.
Oportunamente arguida, pronuncio a prescrição das pretensões
deduzidas em Juízo e exigíveis anteriores a 15.07.2014,
considerando a data de ajuizamento da reclamação, qual seja,
15.07.2019 (fl. 01). Em relação a estas, resta o feito extinto com
resolução do mérito (CPC/2015, artigo 487, II).
02 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO
A parte autora aduz que foi admitida em 20.04.1972 para laborar na
reclamada TELEPAR (atual OI S.A.) e que se aposentou com as
regras do TRCA (carimbo) desde 05.09.1997.
Afirma que em razão de cláusula contida em Termo Aditivo ao ACT
de 1969 ficou convencionado que os aposentados regidos pelo
termo de relação contratual atípico receberiam também os
benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. Assim,
entende que deveria perceber todas as garantias como se na ativa
estivesse, direito adquirido de todos os empregados admitidos até
31.12.1982.
Requer o pagamento do auxílio alimentação que teria sido
suprimido pela ré, desde 2013 até 2018.
A Reclamada contestou o pedido, alegando, em síntese, que nunca
assumiu a obrigação de pagar e que nunca pagou auxílioalimentação
aos aposentados, que tal verba não tem natureza
salarial e que o Termo de Relação Contratual Atípica firmado em
1991 confere paridade entre ativos e inativos apenas em relação
aos salários.
Argumenta ainda que o ACT é claro ao estabelecer pagamento aos
aposentados, tão somente, de “cesta básica”, o que a empregada
teria recebido corretamente.
Pois bem.
Analisando os documentos dos autos verifico que o Termo Aditivo
ao Acordo Coletivo de Trabalho de 1969 que instituiu a
complementação de aposentadoria aos futuros empregados
aposentados (sob a denominação de abono de aposentadoria),
assegurou aos aposentados os mesmos salários e demais
vantagens concedidas aos obreiros em ativa e a cláusula 3ª do
instrumento prevê, em seus §§ 4º e 7º (fls. 45):
Parágrafo 4º – O Abono de aposentadoria consistirá em uma
importância mensal que, adicionada aos proventos de
aposentadoria estabelecidos pelo I.N.P.S, corresponderá à igual
quantia que o empregado perceberia se estivesse trabalhando, a
título de SALÁRIO PADRÃO, inclusive o ABONO DE
PERMANÊNCIA e os demais acréscimos supervenientes de
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quaisquer vantagens salariais que venham a ser estabelecidas em
termos de acordos coletivos de trabalho, desta data em diante, para
os integrantes da categoria profissional.
Parágrafo 7º – Ao aposentado nas condições estabelecidas nesta
cláusula será assegurada a percepção à suplementação do 13º
salário, na eventualidade do INPS conceder tal benefício ou, de
maneira integral, caso o INPS não satisfaça tal condição, bem
como, ao Abono de Natal, instituído a título de participação nos
lucros da empresa, igual a um salário mínimo vigorante à época,
bonificação de férias, benefícios previstos no Acordo Coletivo de
Trabalho vigente e, mais eventual participação nos lucros da
empresa na forma em que a lei ou acordo entre as partes
determinar.
A redação dessas cláusulas coletivas leva à conclusão de que não
apenas o salário ou as verbas salariais estariam relacionadas ao
abono de aposentadoria, mas também os benefícios previstos em
ACT’s vigentes.
Prosseguindo à análise documental, verifico no Termo de Relação
Contratual Atípica (fls. 113) firmado pela reclamada em 07.01.1991,
ficou ajustado que:
“1 – A vantagem extensiva aos empregados da PRIMEIRA
ACORDANTE, discriminada na cláusula 16º, do TERMO DE
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, firmado em data de
15/12/89, instituída, inicialmente, pelo TERMO DE ACORDO
COLETIVO DE TRABALHO de 26/06/70, alterado pelo TERMO DE
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO datado de 31/12/82, entre a
PRIMEIRA e a SEGUNDA ACORDANTE, em razão de sua
integração ao patrimônio de seus destinatários e conseqüente
caracterização como direito adquirido, passa, através deste TERMO
DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA, a constituir condição
individual de contrato de trabalho de todos os empregados da
PRIMEIRA ACORDANTE admitidos até 21 de dezembro de 1982”.
(…)
“2.1.7 – ao aposentado nas condições estabelecidas nesta cláusula
será assegurada a percepção da complementação do 13º salário,
bem como o Abono de natal, os anuênios que percebia na data da
aposentadoria e demais benefícios previstos no acordo coletivo de
trabalho vigente e mais eventual participação nos lucros da
empresa, do exercício em que se aposentou, na forma em que a lei
ou acordo entre as partes determinar”.
Portanto, as garantias previstas na cláusula 3ª, parágrafo 7º, do
Termo Aditivo ao Acordo Coletivo celebrado em 1969, dentre elas o
auxílio-alimentação por se tratar de benefício convencional, não
foram afetadas pela disposição do TRCA em sua cláusula 2.1.7,
uma vez que já estavam incorporadas ao patrimônio jurídico
daqueles empregados, incluindo a reclamante.
O fundamento legal para tal conclusão encontra-se no art. 468 da
CLT e, especificamente em relação à complementação de
aposentadoria, reflete-se na Súmula n.º 288 do E. TST, segundo a
qual “a complementação dos proventos da aposentadoria é regida
pelas normas em vigor na data de admissão do empregado,
observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis
ao beneficiário do direito.”.
Acrescente-se a isto o nítido caráter de direito adquirido, esculpido
por instrumento coletivo, reconhecido pela própria empregadora no
TRCA, que fica protegido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição
Federal.
Ressalto que não se discute a natureza da verba que é objeto do
pedido e que conforme decidido o termo aditivo ao ACT de 1969
não se restringiu às verbas salariais.
Desta forma, entendo que a parte autora tem direito a receber o
benefício do auxílio-alimentação, pois as disposições daquele
documento integraram o contrato individual de trabalho da
empregada.
Diante de todo exposto, portanto, defiroa pretensão obreira
formulada em exordial e condeno a Ré ao pagamento do auxílio
alimentação previsto nos acordos coletivos, observado o período
imprescrito para início do pagamento.
Defiro a pretensão em parcelas vincendas até a data do último
acordo coletivo trazido aos autos.
Considerando que ao Juiz não é permitido proferir sentença
condicional e que a verba aqui tratada depende de previsão em
norma coletiva, rejeito a pretensão de pagamento em parcelas
vincendas após outubro/2019.
Acolho nestes termos.
03 – JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos do art. 790, parágrafo 3º da CLT, é facultado ao
Magistrado conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da
justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
O teto previdenciário passou a ser R$ 5.839,45 a partir de
janeiro/2019 e os recibos de aposentadoria e complementação
indicam recebimentos inferiores àquele limite.
Portanto, nos termos do art. 790, §4º, da CLT, conclui-se que a
parte comprovou a insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo, fundamento pelo qual é concedido o benefício
da Justiça gratuita.
Acolho para deferir à parte reclamante o benefício da Justiça
gratuita.
04 – HONORÁRIOS
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No que se refere aos honorários assistenciais, pleiteados de forma
cumulativa com os honorários sucumbenciais, ainda que a Lei n.
13.467/2017 não tenha expressamente revogado os primeiros, não
há como se cogitar tal cumulação, pois ambos visam remunerar o
trabalho prestado pelo advogado, seja ele credenciado ou não à
entidade sindical.
O entendimento de que as verbas possuem a mesma natureza
decorre da previsão contida no art. 791-A, parágrafo 1º, da CLT,
acrescentado pela Lei 13.467/2017, no sentido de que os
honorários advocatícios de sucumbência são devidos também nas
ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver
assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
No mais, observo que o art. 16, da Lei 5.585/1970, foi revogado
pela Lei 13.725, de 04/10/2018, segundo a qual os honorários
assistenciais são “compreendidos como os fixados em ações
coletivas propostas por entidades de classe em substituição
processual, sem prejuízo aos honorários convencionais”.
A presente demanda foi ajuizada após esta revogação, sendo
aplicável aos autos a nova regra, qual seja, de que em ações
individuais os honorários sucumbenciais devem observar a Lei
13.467/2017, ainda que exista a assistência do sindicato ao
trabalhador.
Portanto, o pagamento cumulativo acarretaria bis in idem, razão
pela qual fica rejeitado o pedido neste aspecto.
Gize-se que a revogação do art. 16 da Lei 5.585/1970 pelo art. 3º
da Lei 13.725/2018 reforça o entendimento de que os honorários
sucumbenciais são devidos ao advogado que atuou na causa,
conforme artigo 791-A da CLT e artigo 23 da Lei 8.906/1994, não
mais sendo revertidos ao sindicato assistente.
05 – JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Juros moratórios a partir do ajuizamento da demanda (CLT, art.
883), calculados pro rata die (parágrafo 1º do art. 39 da Lei
8.177/91), observando-se a Súmula 200/TST.
Observo que não há previsão legal para pagamento de juros
compensatórios, mas apenas os moratórios.
Correção monetária observando-se a época própria (art. 459,
parágrafo 1º, da CLT e Súmula 381 do TST).
Quanto ao índice de correção monetária aplicável, necessárias
algumas considerações.
Em 5/12/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a
Reclamação Constitucional RCL 22012 ajuizada pela Federação
Nacional dos Bancos (FENABAN), na qual havia sido deferida
liminar que suspendeu os efeitos da decisão prolatada pelo Tribunal
Superior do Trabalho nos autos TST ArgInc 47960.2011.5.04.0231,
que declarou a inconstitucionalidade da atualização monetária dos
débitos trabalhistas pela TR, prevista no art. 39 da Lei 8.177/91 e
determinou a sua substituição pelo fator IPCA-E.
Entretanto, a decisão no julgamento do Tema 810 do Supremo
Tribunal Federal (STF), publicada em 25.09.2018, deferiu efeito
suspensivo aos Embargos de Declaração opostos no Recurso
Extraordinário n. 870.947/Sergipe, implicando a suspensão da
aplicação do IPCA-E até a apreciação por aquela Suprema Corte do
pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida.
A questão traz ainda maiores controvérsias devido a redação do
parágrafo 7º do art. 878 da CLT, dada Lei nº 13.467/2017.
Assim, considerando todos os fatos acima e a atual insegurança
jurídica acerca do tema, o índice a ser utilizado na atualização
monetária dos créditos trabalhistas deferidos na presente sentença
serão fixados em execução.
06 – DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Não há que se falar em contribuições previdenciárias e fiscais ante
a natureza indenizatória da verba deferida.
07 – EXECUÇÃO
A forma de execução será definida na fase apropriada, inclusive
quanto à aplicação da legislação processual civil.
III – DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, nos autos da ação trabalhista em que
litigam IVANILDE BEDIN GUIMARAES (parte autora) e OI S.A. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL( p a r t e r é ) , JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamatória, nos termos da
fundamentação que passa a integrar este dispositivo, para,
observando a prescrição pronunciada:
a) CONDENAR a ré a pagar à parte autora:
Auxílio alimentação, nos moldes do item “02” da fundamentação;
b) REJEITAR os demais pedidos.
Liquidação por simples cálculos na forma do art. 879 da CLT.
Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.
Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação.
Custas processuais, pela ré, no importe de R$ 900,00, sobre o
valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00,
sujeitas à complementação.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se no prazo legal.
Nada mais.

Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1535
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000469-58.2018.5.09.0028
AUTOR WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO WALDIRENE BUDAL(OAB: 24784/PR)
ADVOGADO REGINALDO ANTONIO
TOLEDO(OAB: 73390/PR)
RÉU MARCECAPT MARCENARIA E
CARPINTARIA LTDA
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
TESTEMUNHA ARIELSON LOPES DE ARAUJO
TESTEMUNHA ERIELTON BEZERRA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
– IRTHA ENGENHARIA S/A
– MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
– WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intimem-se as partes, informando que foi designada audiência para
oitiva das testemunhas arroladas para o dia 21/11/2019 às
13h20min na sala de audiência da 01ª Vara do Trabalho de
Colombo.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011170-49.2016.5.09.0028
AUTOR ALESSANDRA MARY FONSECA DE
SOUZA CUNHA
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RÉU ZANATTA EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA – EPP
ADVOGADO EVELYN THAIS OZAKI(OAB:
43129/PR)
TESTEMUNHA JEAN CARLOS DE SOUZA
TESTEMUNHA CINTIA SILVEIRA DONIN
PERITO MAURI COURA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRA MARY FONSECA DE SOUZA CUNHA
– ZANATTA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Considerando que este Juízo não utiliza o sistema Pje-mídias,
determino que a autora realize a degravação do depoimento de sua
testemunha colhido em Carta Precatória e junte aos autos no prazo
de 05 dias, sob pena de desconsideração do depoimento.
Assim, desde logo, designo audiência de ENCERRAMENTO DE
INSTRUÇÃO para o dia 12/11/2019 às 08h15min, dispensado o
comparecimento das partes.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001470-44.2019.5.09.0028
AUTOR ROGERIO DE OLIVEIRA NEGRAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA(OAB:
69409/PR)
RÉU ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
RÉU CONSTRUTORA SERRA DA PRATA
LTDA
RÉU VOPE SEGURANCA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1536
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ROGERIO DE OLIVEIRA NEGRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Tendo em vista a devolução do aviso de recebimento de notificação,
sem cumprimento, intime-se a parte autora para que apresente, no
prazo de 05 dias, endereço atual e correto da ré VOPE
SEGURANCA LTDA – ME, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
Apresentado o novo endereço, notifique-se a reclamada, inclusive,
se necessário, por meio de Oficial de Justiça.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000241-49.2019.5.09.0028
AUTOR TANIA MARA SANTOS
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU HPLUS SERVICOS LTDA
RÉU TIM PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
RÉU HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte 3ª ré, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se. Intimem-se a 1ª e 2ª ré para se manifestarem no
prazo legal, querendo, desta decisão bem como da decisão
referente aos embargos de declaração.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001150-28.2018.5.09.0028
AUTOR IGOR DE ANDRADE
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– IGOR DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1537
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
obscuridade no julgado. Preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
A parte autora pretende a reforma do julgado, o que não é possível
na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado,
sendo que o Juízo analisou a prova globalmente e fixou o tempo a
disposição.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, , na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001150-28.2018.5.09.0028
AUTOR IGOR DE ANDRADE
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1538
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando
obscuridade no julgado. Preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
A parte autora pretende a reforma do julgado, o que não é possível
na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado,
sendo que o Juízo analisou a prova globalmente e fixou o tempo a
disposição.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, , na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1539
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAREZ UKACHINSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Revejo o despacho anteriormente proferido e resolvo incluir os
autos em pauta para audiência de conciliação, diante das
manifestações anteriores para o dia 29/10/2019 às 15h00min,
devendo as partes comparecerem pessoalmente.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE KAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Revejo o despacho anteriormente proferido e resolvo incluir os
autos em pauta para audiência de conciliação, diante das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1540
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
manifestações anteriores para o dia 29/10/2019 às 15h00min,
devendo as partes comparecerem pessoalmente.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001658-08.2017.5.09.0028
AUTOR JUAREZ UKACHINSKI
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU RESTAURANTE KAI LTDA – ME
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
ADVOGADO BRUNO DAL BELLO DE SOUZA(OAB:
51063/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE KAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
Revejo o despacho anteriormente proferido e resolvo incluir os
autos em pauta para audiência de conciliação, diante das
manifestações anteriores para o dia 29/10/2019 às 15h00min,
devendo as partes comparecerem pessoalmente.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001432-32.2019.5.09.0028
AUTOR ENEAS ALVES CORREIA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CONSORCIO PFS
ADVOGADO MARCELO LUIZ DREHER(OAB:
24801/PR)
RÉU RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
COMERCIO DE FORROS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ENEAS ALVES CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1541
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
DESPACHO
Intimado para se manifestar sobre a exceção de incompetência
territorial arguida pela 2ª ré, deixou o autor afirma que houve uma
“guinada na jurisprudência” acerca do tema, porém não impugna as
alegações de que a prestação de serviços se deu exclusivamente
em Foz do Iguaçu.
Os documentos juntados com a exceção de fls. 81 e seguintes
comprovam ainda que a prestação de serviços deu-se
exclusivamente naquela localidade.
Dessa forma, acolho a preliminar arguida pela parte ré
determinando a retirada dos autos da pauta de audiências,
remetendo-os ao Cartório Distribuidor do Fórum de Foz do Iguaçu-
PR para as providências de praxe.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0001432-32.2019.5.09.0028
AUTOR ENEAS ALVES CORREIA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CONSORCIO PFS
ADVOGADO MARCELO LUIZ DREHER(OAB:
24801/PR)
RÉU RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
COMERCIO DE FORROS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSORCIO PFS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1542
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESPACHO
Intimado para se manifestar sobre a exceção de incompetência
territorial arguida pela 2ª ré, deixou o autor afirma que houve uma
“guinada na jurisprudência” acerca do tema, porém não impugna as
alegações de que a prestação de serviços se deu exclusivamente
em Foz do Iguaçu.
Os documentos juntados com a exceção de fls. 81 e seguintes
comprovam ainda que a prestação de serviços deu-se
exclusivamente naquela localidade.
Dessa forma, acolho a preliminar arguida pela parte ré
determinando a retirada dos autos da pauta de audiências,
remetendo-os ao Cartório Distribuidor do Fórum de Foz do Iguaçu-
PR para as providências de praxe.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002128-39.2017.5.09.0028
AUTOR WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RÉU CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA MACEDO
ROMANINI(OAB: 44423/PR)
TESTEMUNHA RICHARD ALYSSON BIALLE
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando defeito
no julgado. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1543
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Não há qualquer omissão, o Juízo analisou a matéria relativa aos
descontos previdenciários e fiscais e os fixou como entendeu devido
de forma fundamentada. A parrte pretende a reforma do julgado o
que não é possível na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002128-39.2017.5.09.0028
AUTOR WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RÉU CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA MACEDO
ROMANINI(OAB: 44423/PR)
TESTEMUNHA RICHARD ALYSSON BIALLE
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1544
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando defeito
no julgado. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Não há qualquer omissão, o Juízo analisou a matéria relativa aos
descontos previdenciários e fiscais e os fixou como entendeu devido
de forma fundamentada. A parrte pretende a reforma do julgado o
que não é possível na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002128-39.2017.5.09.0028
AUTOR WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RÉU QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1545
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RÉU CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RÉU ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RÉU IRMAOS ABAGE & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA MACEDO
ROMANINI(OAB: 44423/PR)
TESTEMUNHA RICHARD ALYSSON BIALLE
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAM RODRIGUES LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte autora interpõe embargos de declaração, alegando defeito
no julgado. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Não há qualquer omissão, o Juízo analisou a matéria relativa aos
descontos previdenciários e fiscais e os fixou como entendeu devido
de forma fundamentada. A parrte pretende a reforma do julgado o
que não é possível na via estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima,
que integra este dispositivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1546
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000145-34.2019.5.09.0028
AUTOR MARCELO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO
RODRIGUES(OAB: 72659/PR)
RÉU TEC-PRESS REPRESENTACOES
TECNICAS LTDA – EPP
RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
DIEGO RODRIGUES
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Considerando o atestado da parte autora juntada aos autos,
defiro o adiamento da audiência requerido, uma vez que
demonstrou motivo justificável para o requerimento.
2. Redesigno nova audiência de instrução para o dia 28/10/2019 às
10h20min, as partes deverão comparecer para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do c. TST), estando
cientes, ainda, de que se comprometem a trazer suas testemunhas
espontaneamente, ou deverão arrolar as mesmas no prazo de até
30 dias antes da data da audiência, sob pena de indeferimento e
preclusão.
3. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
CURITIBA, 7 de Agosto de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000523-58.2017.5.09.0028
AUTOR RAFAEL GIOVANI TOMASI
ADVOGADO ELOA REGINA BITTENCOURT
RAMOS PINTO(OAB: 34737/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
ADVOGADO VALDEREZ DE ARAUJO SILVA
GUILLEN(OAB: 22600/PR)
RÉU MULTIGRAX DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1547
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
ADVOGADO MICHELLE GUIMARAES GONTIJO
DE CARVALHO(OAB: 59366/PR)
RÉU MULTIPETRO COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
ADVOGADO MICHELLE GUIMARAES GONTIJO
DE CARVALHO(OAB: 59366/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTIGRAX DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
– MULTIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1 – Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Processe-se.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
Sentença
Processo Nº ATSum-0000472-76.2019.5.09.0028
AUTOR JOSE SOUZA BARBOZA
ADVOGADO ELY ALVES PEREIRA(OAB:
78022/PR)
RÉU PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
ADVOGADO HAROLDO DEL REI
ALMENDRO(OAB: 150699/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE SOUZA BARBOZA
– PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A parte ré interpõem embargos de declaração. Preenchidos os
requisitos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de
declaração.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
como claramente se percebe da peça de embargos, que retrata o
inconformismo da parte embargante com a decisão, pretendendo a
nova análise o que é vedado pelo meio escolhido.
Os embargos declaratórios possuem aplicação restrita, ou seja, só
se pode alegar os vícios lógicos de contradição ou de omissão de
julgamento sobre ponto relevante e, ainda, manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Alega a ré que a sentença não observou os valores liquidados pela
parte autora.
Sem qualquer razão, embora a ré sequer alegue quaisquer dos
vícios sanáveis pela via estreita dos embargos de declaração
registro que o valor indicado na petição inicial é mera estimativa e
não limita o Juízo.
A parte pretende a reforma do julgado, o que não é possível na via
estreita dos embargos de declaração.
A sentença cumpriu o princípio do livre convencimento motivado.
Observo ainda que o Juiz sentenciante, mesmo após a vigência do
novo Código de Processo Civil, não está obrigado a falar sobre
todas as questões suscitadas pelas partes caso já tenha encontrado
motivo suficiente para proferir a decisão. Neste sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do
CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que
não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar
a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador
não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas
pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art.
489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera fundamentada qualquer
decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
(…) IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”]
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar
a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1548
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
Rejeito.
Como observado acima não há qualquer defeito no julgado, sendo
os embargos de declaração meramente protelatórios.
Portanto, condeno a embargante a pagar à parte contrária uma
multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único
do art. 1026, §2º. do CPC, aplicado subsidiariamente nesta Justiça
Especializada. Ficando a parte advertida que na reiteração a multa
pode ser aumentada nos termos do §3º. do mesmo dispositivo legal.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
julgo-os IMPROCEDENTES, condenando a embargante a pagar à
parte contrária uma multa de 1% sobre o valor da causa, na forma
da fundamentação acima, que integra este dispositivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000573-84.2017.5.09.0028
AUTOR ALDAIR RAMOS
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RÉU ALFREDO FERREIRA JUNIOR –
INFORMATICA – ME
ADVOGADO LUCILA DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
22502/PR)
RÉU ALFREDO FERREIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– ALDAIR RAMOS
Destinatário: ALDAIR RAMOS – AUTOR
Advogados: CIZALE DALL AGNOL – PR14802, FERNANDA DE
CASSIA ROCHA – PR37126, VALDIR NUNES PALMEIRA –
PR29393, MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS PEZZI –
PR19209, ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA –
PR16581, OSWALDO CASAROTTI JUNIOR – PR32684
Fica Vossa Senhoria intimada de que se encontra disponível nos
autos digitais a certidão de débitos, para a realização dos
procedimentos estabelecidos na Lei nº 9492/97.
Curitiba: 17/10/2019 15:52:12
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000254-53.2016.5.09.0028
AUTOR ROSENILDA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO CLAUDEIR APARECIDO
ALBUNIO(OAB: 51674/PR)
RÉU MARLEI LUCIA MELLO KREUSCH –
ME
ADVOGADO JULIANA PAULA DE SOUZA(OAB:
31649/PR)
RÉU RESTAURANTE MLE LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSENILDA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – No caso de firma individual, a responsabilidade do seu titular
pelas obrigações da pessoa jurídica é ilimitada, devendo a pessoa
física responder pelo débitos trabalhistas oriundos da presente
reclamatória, visto que o patrimônio da pessoa jurídica se confunde
com o da pessoa física. Desnecessária a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica. Verifica-se, ainda,
que inexistem bens passíveis de penhora em relação a pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1549
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
jurídica da primeira executada.
2 – Dessa forma, inclua-se a titularMARLEI LUCIA MELLO
KREUSCH (CPF: 847.502.199-91) no polo passivo, dispensando a
sua citação pessoal.
3 – Indefiro a inclusão do Sr. Emerson Adriano da Silva na lide,
tendo em vista que a empresa RESTAURANTE MLE LTDA – ME
somente foi incluída no pólo passivo por extensão, por
configuração do grupo econômico existente com a sócia Marlei
Lucia Mello Kresuch (fl. 177). Portanto, o sócio Emerson Adriano da
Silva não tem responsabilidade sobre as verbas trabalhistas, visto
que a credora Rosenilda Aparecida da Silva nunca foi trabalhadora
empregada do sócio da empresaRESTAURANTE MLE LTDA.
4 – Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o
que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob
pena dearquivamento provisório dos autos, com início da
contagem do prazo prescricional.
Assinatura
CURITIBA, 16 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-1478000-95.2005.5.09.0028
AUTOR JOAO MACHARTUR SILVA REBELLO
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
RÉU Sergio Correa da Silva
RÉU BOA COZINHA COMES E BEBES
REFEICOES S/C LTDA
ADVOGADO DENILSON JANDERSON
TROMBETTA(OAB: 26236/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOA COZINHA COMES E BEBES REFEICOES S/C LTDA
– JOAO MACHARTUR SILVA REBELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Indefiro o requerimento do autor, tendo em vista que diligência
que incumbe a própria parte.
2 – Além disso, verifica-se que já foi realizada a busca por meio do
Censec, conforme fls. 693/694, tendo sido negativa.
3 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011114-16.2016.5.09.0028
AUTOR EVERSON CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO CHARLES LUCIANO COELHO DE
LIMA(OAB: 53398/PR)
ADVOGADO PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS
DE LIMA(OAB: 30843/PR)
RÉU FLAVIA CRISTINA BRAGATTO
RÉU V MAIS – INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
RÉU JOAO CARLOS RODRIGUES PAIM
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERSON CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os embargos de declaração como simples petição, na
forma do art. 897 da CLT.
2 – Por meio da leitura da manifestação de fls. 620/632,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1550
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
especialmente em confronto com os fundamentos externados nos
despachos de fls. 601/602 e 616/617, verifica-se que não há
qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos referidos
despachos. Verifica-se que, de fato, o exequente apenas manifesta
sua discordância quanto a conclusão atingida pelo Juízo, devendo
evidentemente ser observada a via recursal adequada.
3 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº CumSen-0000037-63.2019.5.09.0041
EXEQUENTE PAULO ROBERTO MASSIAS
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
– PAULO ROBERTO MASSIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LEONARDO GRAMKOW
Assistente de Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Homologo a transação alcançada pelas partes, nos termos da
petição de fls. 342/344, em seus estritos termos, para que produza
seus jurídicos efeitos.
2. Homologo a discriminação da natureza jurídica das parcelas
informadas, por considerá-la compatível com os atos processuais
pretéritos, particularmente a sentença de natureza coletiva,
condenatória genérica, prolatada em Ação Civil Pública, nº 1532700
-16.2008.5.09.028, a qual deu origem ao presente cumprimento
individual.
3. A parte ré deve efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciários
incidentes (parcela do trabalhador e da empresa), conforme
estipulado pela legislação correspondente, comprovando nos autos
em 30 (trinta) dias após o pagamento ao autor, sob pena de
execução forçada, a critério da União.
Em havendo depósito judicial dos valores devidos, deverão ser
recolhidos diretamente pelo Juízo, através de Guia de Retirada e
correspondente Guia da Previdência Social, respeitando a
discriminação das parcelas informada no acordo.
4. O preenchimento e a transmissão da GFIP são de
responsabilidade da empregadora, aqui parte ré.
5. Desnecessária a manifestação do órgão previdenciário, tendo em
vista o limite estabelecido na Portaria do Ministério de Estado da
Fazenda n.º 582/2013, de 11/12/2013.
6. Custas pela ré, no importe de 2% sobre o total do acordo,
dispensadas, em homenagem à conciliação, desde que cumprida a
pactuação de forma espontânea e pontual. No caso de execução,
as custas serão cobradas e arcadas pela ré.
7. Não informado o descumprimento da pactuação, no prazo de 10
(dez) dias, comprovados regularmente os recolhimentos fiscais e
previdenciários, determino o arquivamento deste processo, julgando
extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.
8. Registro que considero cumprido o disposto no art. 832, §3º ,
§3A, incisos I e II e §3ºB da CLT, pois no caso já foi observada
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1551
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
durante o contrato a base de cálculo mínima prevista. Ressalto
ainda que o artigo anteriormente citado não afasta a aplicabilidade
do disposto no §2º do art. 515 do CPC, aplicável o processo do
trabalho, uma vez que cumpridos os requisitos para tanto, quais
sejam omissão e compatibilidade.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº CumSen-0003153-57.2011.5.09.0009
EXEQUENTE ROBERTO CARLOS GONCALVES
PIRES
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO SIONARA PEREIRA(OAB: 17118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
– ROBERTO CARLOS GONCALVES PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LEONARDO GRAMKOW
Assistente de Diretor de Secretaria
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Conforme se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 46 da Seção
Especializada, o E. TRT firmou entendimento de que a execução
individual de sentença proferida em ação coletiva compete ao juízo
prolator da decisão
2. Desta forma, remetam-se os autos ao Juízo da 09ª Vara do
Trabalho, prevento para as execuções individuais decorrentes da
sentença prolatada nos autos do processo 0003153-
57.2011.5.09.0009.
Assinatura
CURITIBA, 15 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002158-74.2017.5.09.0028
AUTOR MARISE DE ALEXANDRE
ADVOGADO BEATRIZ URIARTE RIERA
SUREDA(OAB: 20083/PR)
ADVOGADO ERICK LOURENCETTI(OAB:
60344/PR)
RÉU ESCOLA EDUCACIONAL INOVACAO
LTDA. – ME
ADVOGADO MARLY DE CASSIA MENESES
FRANCA REGIANI(OAB: 9495/PR)
ADVOGADO ISIONE STEENBOCK FIM(OAB:
19396/PR)
PERITO PAULO CESAR ACADROLLI
Intimado(s)/Citado(s):
– MARISE DE ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – As partes quedaram silentes em relação a determinação de fl.
713.
2 – Sendo assim, como não houve apresentação do acordo pelas
partes, intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000884-17.2013.5.09.0028
AUTOR MARCOS CELSO DA CRUZ
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU BRASIL KIRIN LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA.
ADVOGADO ELIONORA HARUMI
TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
– MARCOS CELSO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
MARCOS CELSO DA CRUZ, Exequente na Ação Trabalhista
movida contra BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO
LTDA., apresenta IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO, conforme razões de f. 871-875, alegando
incorreções nos cálculos de liquidação.
O impugnado, devidamente intimado, f. 899, não se manifestou.
Desnecessária a manifestação do calculista em razão da matéria
impugnada.
É, em síntese, o relatório.
ADMISSIBILIDADE
Tempestivamente apresentada, nos termos do art. 884 da CLT,
admito a Impugnação à Sentença de Liquidação.
NO MÉRITO
1. Da Correção Monetária Aplicada:
O exequente alega que o correto índice de atualização monetária é
o IPCA.
Sem razão.
Conforme se observa, é certo que a constitucionalidade do artigo 39
não foi objeto de análise na fase de conhecimento, o que, por si só,
inviabiliza a discussão na fase de execução, em razão da
impossibilidade de discussão de matéria pertinente à causa
principal (CLT, § 1º. Art. 879), além de implicar grave violação ao
princípio da segurança jurídica.
Neste passo, a correção monetária dos créditos trabalhistas
cobrados na presente demanda deve observar o disposto no art. 39,
caput, da lei nº. 8.177/91, conforme determinado em sentença,
razão pela qual se rejeita a aplicação do índice IPCA-E, em
substituição.
Rejeito.
DISPOSITIVO
Ante o acima exposto, REJEITO a Impugnação à Sentença de
Liquidação interposta por MARCOS CELSO DA CRUZ, nos termos
da fundamentação supra.
Custas pela executada, no valor de R$ 55,35, conforme art. 789-A,
inciso VII, da CLT.
INTIMEM-SE.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-3627400-13.2009.5.09.0028
AUTOR PAULO CANTO DE MIRANDA
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RÉU TRANSCOR INDUSTRIA DE
PIGMENTOS E CORANTES LTDA
ADVOGADO CESAR BORGES(OAB: 147330/SP)
RÉU NACIONAL INDUSTRIA QUIMICA
EIRELI
ADVOGADO CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA(OAB:
42336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO CANTO DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1- Não há como ser autuado o Agravo de Petição em apartado,
tendo em vista que o processo deve subir de forma integral para
julgamento no E. TRT.
2 – Intime-se.
3- Após, remetam-se os autos ao E. TRT, conforme já determinado
no despacho de fl. 177.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012096-30.2016.5.09.0028
AUTOR ALINE EDIANE LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO NEIVA DE MACEDO
NETO(OAB: 55082/PR)
RÉU C4 COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
TESTEMUNHA GIOVANA ANGEL MATIELO
TESTEMUNHA DANIELE APARECIDA PEREIRA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA EVA ROSICLEIA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE EDIANE LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
contraminutar os embargos à execução, em conformidade com o
artigo 884 da CLT.
2 – Com a resposta ou no silêncio do autor, à conclusão, para
julgamento dos Embargos à Execução.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0001841-47.2015.5.09.0028
AUTOR LUCIA MARA SANTI
ADVOGADO ELISABETE SCHLICHTING(OAB:
18966/PR)
RÉU IGOR NEVES DE ANDRADE
RÉU INTEGRACAO MONFORTE
PRESTADORA DE SERVICOS EM
MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA –
ME
RÉU ANITHIAN JESUS COSTA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIA MARA SANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Indefiro o requerimento da exequente de penhora de bens em
nome dos sócios, tendo em vista que sequer foram citados.
2 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011031-97.2016.5.09.0028
AUTOR EMERSON BOSA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RÉU VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON BOSA
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1554
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
contraminutar os embargos à execução, em conformidade com o
artigo 884 da CLT.
2 – Com a resposta ou no silêncio do autor, venham os autos
conclusos para julgamento dos Embargos à Execução.
Assinatura
CURITIBA, 16 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000085-32.2017.5.09.0028
AUTOR ISAIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA
DE QUADROS(OAB: 25269/PR)
ADVOGADO CESAR LUIS PORTES ROCHA(OAB:
51800/PR)
ADVOGADO CARLOS FABIANO
RECHETELO(OAB: 50562/PR)
RÉU SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– ISAIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
contraminutar os embargos à execução, em conformidade com o
artigo 884 da CLT.
2 – Com a resposta ou no silêncio do autor, venham os autos
conclusos para julgamento dos Embargos à Execução.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002223-40.2015.5.09.0028
AUTOR CRISTOPHER ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO IVO HARRY CELLI JUNIOR(OAB:
10229/PR)
RÉU FATIMA COMERCIO DE MOVEIS
LTDA – ME
ADVOGADO HENRIQUE SCHNEIDER NETO(OAB:
8070/PR)
RÉU FATIMA CARDOSO GRANDI
RÉU TIAGO GALLIO GRANDI
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTOPHER ANTONIO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1555
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESPACHO
Intime-se o exequente para que especifique o seu pedido, indicando
o modo em que se realizará a penhora, qualificando em relação a
quais executados , no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000255-04.2017.5.09.0028
AUTOR KELVIN GONCALVES DIAS
ADVOGADO CARLOS MASSAMI TABUSHI(OAB:
74564/PR)
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RÉU ADEMIR APARECIDO CORREA DE
SOUZA
ADVOGADO GILBERTO GODOY VERDI(OAB:
65445/PR)
RÉU BORRACHARIA SOUZA
ADVOGADO GILBERTO GODOY VERDI(OAB:
65445/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TESTEMUNHA José Luiz Melchior
Intimado(s)/Citado(s):
– KELVIN GONCALVES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
FABRICIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Para que haja sucessão trabalhista é necessária prova evidente
de exploração do mesmo ramo de atividade econômica com
aproveitamento do mesmo local e equipamentos, além de utilização
de mão-de-obra contratada pelo empregador originário. Também
não vejo a configuração de grupo econômico com a empresa J. de
Oliveira de Souza Correa, CNPJ 34.133.970.0001-87, porque
improvados os requisitos essenciais do artigo 2º, § 2º da CLT. Para
a configuração do grupo econômico, deve-se avaliar a existência,
em maior ou menor grau, de uma unidade diretiva comum, bem
como prova consistente desta existência. Portanto, essencial para a
formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação
interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva.
Esclareço, ainda, que a data trazida pela Receita Federa no
documento juntado à fl. 263 não quer dizer necessariamente que a
empresa foi constituída em 05.07.2019. A data em questão faz
referência a situação cadastral da empresa. Pelo exposto, indefiro o
requerimento do exequente.
2 – Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de arquivamento provisório dos autos.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001239-61.2012.5.09.0028
AUTOR JAIR PAULO DE SOUZA
ADVOGADO André Luiz Lunardon(OAB: 23304/PR)
RÉU SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR PAULO DE SOUZA
– SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
SPAIPA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.,
executada na Ação Trabalhista movida por JAIR PAULO DE
SOUZA,interpõe Embargos à Execução, conforme razões f. 1045-
1049.
O embargado, devidamente intimado, contraminutou f. 1053-1054.
Não necessária a manifestação do perito em razão da matéria
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1556
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
embargada.
É, em síntese, o relatório.
PRELIMINARMENTE:
Verifica-se a incidência de um erro material na conta elaborada pela
Secretaria, f. 1036-1040, no item 3, f. 1039, Depósito Pendente, foi
lançada a data de juros de 11/09/2012, que não deveria ser
lançada, gerando uma correção de R$ 14.871,02 nos juros e
abatido do valor principal. A fim de corrigir o ERRO MATERIAL, de
OFÍCIO, determino o refazimento da conta, excluindo-se a data de
cômputo de juros, e, por consequência, o valor indevidamente
apurado de R$ 14.871,02 abatido do valor principal.
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, admito os Embargos
à Execução. Verifica-se que os valores recolhidos pela executada,
R$ 34.908,50 referentes aos depósitos recursais, saldo de f. 1034, e
o depósito de f. 1052, R$ 37.526,33, totalizam R$ 72.434,83, valor
menor do que apontado pelo perito no resumo de f. 943, R$
78.719,60, porém, reputo garantida a execução pelo fato da
executada recolher o valor apontado pela Secretaria, f. 1040.
NO MÉRITO
1. Atualização – Cálculo de Liquidação – INSS Autor:
O embargante insurge-se em relação a conta elaborada pela
Secretaria, alegando que o valor do INSS Autor está sendo
considerado em duplicidade.
Sem razão.
Da verificação do resumo de f. 943 e da conta elaborada pela
Secretaria, constata-se que o contador não lançou no quadro
RESUMO o valor devido da Contribuição Previdenciária devida pelo
autor, devidamente apurada nas f. 964-965 e abatida do crédito do
autor. O valor apontado pela embargante é o devido pelas
contribuições previdenciárias de responsabilidade de recolhimento
da executada, apontado nas f. 966-968, o qual não contempla o
valor devido pelo autor. Correta a conta elaborada pela Secretaria
neste ponto.
Rejeito.
Ante o acima exposto, REJEITO os Embargos à Execução
interpostos por SPAIPA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
LTDA. nos termos da fundamentação supra, parte integrante do
presente dispositivo.
Custas pela executada, no valor de R$ 44,26, conforme art. 789-A,
inciso V, da CLT.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria refazer a conta,
corrigindo o ERRO MATERIAL verificado, lançando corretamente os
valores disponíveis nos autos, recursal, saldo de f. 1034, e o
depósito de f. 1052, intimando-se a executada para realizar o
pagamento da diferença devida, no prazo de CINCO dias.
INTIMEM-SE.
Assinatura
CURITIBA, 17 de Outubro de 2019
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juiz do Trabalho Substituto
20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0000080-17.2011.5.09.0029
AUTOR MARIA JOSE DOMINGUES DA SILVA
GIONGO
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RÉU ASSOCIACAO EXPOENTE DE
ENSINO SUPERIOR
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL
EXPOENTE LTDA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU ORGANIZACAO EDUCACIONAL
EXPOENTE LTDA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU MERLIN SISTEMA DE ENSINO
LIMITADA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
RÉU EDITORA GRAFICA EXPOENTE
LTDA
ADVOGADO GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO(OAB: 15359/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO EXPOENTE DE ENSINO SUPERIOR
– EDITORA GRAFICA EXPOENTE LTDA
– MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA
– ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA
– SOCIEDADE EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA
Intime-se a ré para manifestar-se e comprovar, no prazo de 05 dias,
o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de vencimento
antecipado, com incidência da
cláusula penal e imediata execução, bem como da sua inclusão no
Cadastro Nacional de Devedores da Justiça do Trabaho (Lei
12.444/2011
Edital
Processo Nº ATOrd-0002047-87.2017.5.09.0029
AUTOR VALDECIR APARECIDO
BARBAROTO
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
ADVOGADO JOSIANE PACHECO DA CRUZ(OAB:
89639/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MARIANNA STASIAK(OAB:
49431/PR)
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1557
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO IRIS YAMAMOTO IZUTANI(OAB:
45799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002047-87.2017.5.09.0029
AUTOR VALDECIR APARECIDO
BARBAROTO
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
ADVOGADO JOSIANE PACHECO DA CRUZ(OAB:
89639/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MARIANNA STASIAK(OAB:
49431/PR)
ADVOGADO IRIS YAMAMOTO IZUTANI(OAB:
45799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001471-94.2017.5.09.0029
AUTOR JHONATA DOUGLAS GONCALVES
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RÉU RIVALDO QUEIROZ – ME
RÉU FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
ADVOGADO CRISTIANE DE CARVALHO
SALCEDO(OAB: 24694/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONATA DOUGLAS GONCALVES
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1558
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002025-29.2017.5.09.0029
AUTOR JAQUELINE DO ROCIO CARVALHO
MAIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO RAYANE HERZOG LIUTKUS(OAB:
72852/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000047-46.2019.5.09.0029
AUTOR IRAILSON DA COSTA TAVARES
ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000047-46.2019.5.09.0029
AUTOR IRAILSON DA COSTA TAVARES
ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1559
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000047-46.2019.5.09.0029
AUTOR IRAILSON DA COSTA TAVARES
ADVOGADO ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RÉU EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
ADVOGADO FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002127-51.2017.5.09.0029
AUTOR ORLANDO EUGENIO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO RICHARD WAGNER FREIRE DOS
SANTOS(OAB: 84511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002127-51.2017.5.09.0029
AUTOR ORLANDO EUGENIO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO RICHARD WAGNER FREIRE DOS
SANTOS(OAB: 84511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0002127-51.2017.5.09.0029
AUTOR ORLANDO EUGENIO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO ANA MARTA WOLPE(OAB: 38684/PR)
RÉU URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
RÉU MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO RICHARD WAGNER FREIRE DOS
SANTOS(OAB: 84511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE CURITIBA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001443-29.2017.5.09.0029
AUTOR DANIEL LORES SILVINO
ADVOGADO ROBERTO NOBUO TANIGUCHI(OAB:
45226/PR)
RÉU ALUMIGOLD INDUSTRIA DE
ESQUADRIAS LTDA – ME
ADVOGADO ALESSANDRO DE ASSIS
MATOS(OAB: 42269/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALUMIGOLD INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001443-29.2017.5.09.0029
AUTOR DANIEL LORES SILVINO
ADVOGADO ROBERTO NOBUO TANIGUCHI(OAB:
45226/PR)
RÉU ALUMIGOLD INDUSTRIA DE
ESQUADRIAS LTDA – ME
ADVOGADO ALESSANDRO DE ASSIS
MATOS(OAB: 42269/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALUMIGOLD INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000029-25.2019.5.09.0029
AUTOR SIDNEI SANTOS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1560
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU MLX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – EPP
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
ADVOGADO EDUARDO PEREIRA LEAL(OAB:
65155/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI SANTOS DE LIMA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1561
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO
– RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1562
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000037-02.2019.5.09.0029
AUTOR PATRICK WILLAN FERREIRA SILVA
ADVOGADO WILLIAN PADOAN LENHARDT(OAB:
78374/PR)
RÉU RHINO MOTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU ALEXANDRE BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU FERNANDO BERICA REIS DE
CAMPOS PRADO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU KAWASAKI MOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO FLAVIO TAKASHI KANAOKA(OAB:
281813/SP)
ADVOGADO LEILA APARECIDA CASTELHANO
ALARIO(OAB: 275499/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000911-21.2018.5.09.0029
AUTOR JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
RÉU MARIO CELSO ANDREATTA
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE
MOURA FERRO JUNIOR(OAB:
12333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000911-21.2018.5.09.0029
AUTOR JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
RÉU MARIO CELSO ANDREATTA
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE
MOURA FERRO JUNIOR(OAB:
12333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCIMARA CORDEIRO DA COSTA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000365-29.2019.5.09.0029
AUTOR EVELLYN DELL ANHOL
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RÉU CFJL CLINICA, PETSHOP E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CFJL CLINICA, PETSHOP E SERVICOS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000365-29.2019.5.09.0029
AUTOR EVELLYN DELL ANHOL
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RÉU CFJL CLINICA, PETSHOP E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CFJL CLINICA, PETSHOP E SERVICOS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000365-29.2019.5.09.0029
AUTOR EVELLYN DELL ANHOL
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1563
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU CFJL CLINICA, PETSHOP E
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CFJL CLINICA, PETSHOP E SERVICOS LTDA – ME
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000281-28.2019.5.09.0029
AUTOR SANDRA MARA MOREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO GABRIELE EUGENIO(OAB:
77420/PR)
RÉU A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
ADVOGADO PATRICK ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 31661/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A. ANGELONI & CIA. LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0000281-28.2019.5.09.0029
AUTOR SANDRA MARA MOREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO GABRIELE EUGENIO(OAB:
77420/PR)
RÉU A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
ADVOGADO PATRICK ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 31661/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A. ANGELONI & CIA. LTDA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001897-09.2017.5.09.0029
AUTOR JANICE DE SOUZA TIBA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GEORGIA
POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)
RÉU SERVICO SOCIAL DO COMERCIO –
SESC – AR PARANA
ADVOGADO LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN
VERA(OAB: 31166/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR PARANA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001897-09.2017.5.09.0029
AUTOR JANICE DE SOUZA TIBA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GEORGIA
POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)
RÉU SERVICO SOCIAL DO COMERCIO –
SESC – AR PARANA
ADVOGADO LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN
VERA(OAB: 31166/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR PARANA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0001181-45.2018.5.09.0029
AUTOR THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA CRISTINA CHAVES DE
OLIVEIRA(OAB: 17775/PR)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA LIEBEL
CHAVES(OAB: 93120/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO JAQUELINE ANDREATA DA
CRUZ(OAB: 78046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATSum-0001181-45.2018.5.09.0029
AUTOR THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA CRISTINA CHAVES DE
OLIVEIRA(OAB: 17775/PR)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA LIEBEL
CHAVES(OAB: 93120/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO JAQUELINE ANDREATA DA
CRUZ(OAB: 78046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1564
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-42.2018.5.09.0029
AUTOR LEONIDAS ARANTES IRALLA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO CAIO PHELIPE CARRARO(OAB:
89067/PR)
ADVOGADO JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
RÉU ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
ADVOGADO SILVIO CESAR MICHELETTI(OAB:
22826/PR)
RÉU PORTICO VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
ADVOGADO IGOR MARTINHO KALLUF(OAB:
60106/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONIDAS ARANTES IRALLA JUNIOR
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID 179ece4)
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-42.2018.5.09.0029
AUTOR LEONIDAS ARANTES IRALLA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO CAIO PHELIPE CARRARO(OAB:
89067/PR)
ADVOGADO JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
RÉU ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
ADVOGADO SILVIO CESAR MICHELETTI(OAB:
22826/PR)
RÉU PORTICO VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
ADVOGADO IGOR MARTINHO KALLUF(OAB:
60106/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– PORTICO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID 179ece4)
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-42.2018.5.09.0029
AUTOR LEONIDAS ARANTES IRALLA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO CAIO PHELIPE CARRARO(OAB:
89067/PR)
ADVOGADO JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
RÉU ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
ADVOGADO SILVIO CESAR MICHELETTI(OAB:
22826/PR)
RÉU PORTICO VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME
ADVOGADO IGOR MARTINHO KALLUF(OAB:
60106/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– ATENAS CLUBE SHOW LTDA – ME
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID 179ece4)
Edital
Processo Nº ATOrd-0001230-23.2017.5.09.0029
AUTOR JOSE RENATO SILVEIRA
ADVOGADO ANA MIRIAM DE CAMPOS
LISBOA(OAB: 77347/PR)
ADVOGADO LELIANE ROCHA(OAB: 79427/PR)
ADVOGADO LETICIA DA SILVA BARBOSA(OAB:
77558/PR)
RÉU CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE RENATO SILVEIRA
Ciência do Recurso Ordinário Adesivo interposto pela parte
contrária, tendo Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo,
oferecer suas contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000498-08.2018.5.09.0029
AUTOR CRISTIANO BERKENBROCH
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GRACZYK(OAB:
80528/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO BERKENBROCH
Vistas ao autor dos documentos juntados aos autos no ID.
be8b437.
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000308-45.2018.5.09.0029
AUTOR JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:
32618/PR)
RÉU BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1565
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
SECOS E MOLHADOS EIRELI
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
Ciência às partes da manifestação do sr. Perito (ID. – 09242b5 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000308-45.2018.5.09.0029
AUTOR JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:
32618/PR)
RÉU BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
RÉU IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
SECOS E MOLHADOS EIRELI
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
Ciência às partes da manifestação do sr. Perito (ID. – 09242b5 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000308-45.2018.5.09.0029
AUTOR JOSELIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE CHAMBO JUNIOR(OAB:
32618/PR)
RÉU BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
RÉU IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
SECOS E MOLHADOS EIRELI
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– IBD COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SECOS E MOLHADOS
EIRELI
Ciência às partes da manifestação do sr. Perito (ID. – 09242b5 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000814-21.2018.5.09.0029
AUTOR SHEILA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RÉU CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:
69999/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SHEILA DE ANDRADE MARTINS
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID. 2da05b4 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000814-21.2018.5.09.0029
AUTOR SHEILA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RÉU CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:
69999/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID. 2da05b4 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000814-21.2018.5.09.0029
AUTOR SHEILA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RÉU CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB:
69999/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1566
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
Ciência às partes da resposta do sr. Perito (ID. 2da05b4 ).
Após, aguarde-se audiência já designada.
Edital
Processo Nº ATOrd-0010577-17.2016.5.09.0029
AUTOR EDER JOLFFER DA MOTTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO LEIR TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
26774/PR)
ADVOGADO HEGGON MARIO BALDUINO DE
LIMA(OAB: 72854/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
PERITO FLAVIA DELLA SANTINA
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0010577-17.2016.5.09.0029
AUTOR EDER JOLFFER DA MOTTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO LEIR TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
26774/PR)
ADVOGADO HEGGON MARIO BALDUINO DE
LIMA(OAB: 72854/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
PERITO FLAVIA DELLA SANTINA
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Edital
Processo Nº ATOrd-0010577-17.2016.5.09.0029
AUTOR EDER JOLFFER DA MOTTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO LEIR TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
26774/PR)
ADVOGADO HEGGON MARIO BALDUINO DE
LIMA(OAB: 72854/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
ADVOGADO THIAGO ESPERANCA
PELANDRE(OAB: 45940/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
PERITO FLAVIA DELLA SANTINA
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
Ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, tendo
Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo, oferecer suas
contrarrazões.
Notificação
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001972-48.2017.5.09.0029
AUTOR MARCELO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 38261/PR)
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CID FRANCIS GUEBERT
HUGEN(OAB: 19676/PR)
PERITO IACI MARA DALCOL
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
– EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
– GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1567
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
– MARCELO TEIXEIRA DA SILVA
– POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
– POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Não obstante a manifestação da ré (ID. 3142ad7) e a resposta da
sra. Perita (ID 71c3aa2), ante a proximidade, aguarde-se audiência.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0000281-62.2018.5.09.0029
AUTOR ELDER RAIRAN SANTOS ARAUJO
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
ADVOGADO JULIA RACHEL MINISTRO
CEGALLA(OAB: 81572/PR)
RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
ADVOGADO REGIANE ANTUNES
DEQUECHE(OAB: 17361/PR)
PERITO MARIO CESAR FRESSATO
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
– ELDER RAIRAN SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da Sra. perita de fl. 286.
Em 2019-10-21.
Regiana Tortelli de Lima
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as informações
da Sra perita, fl. 286.
Após, voltem conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001236-93.2018.5.09.0029
AUTOR MAURO RAUL PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO DANIELE PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 31639/PR)
RÉU INSTITUTO DAXA
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURO RAUL PINHEIRO MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Para se evitar arguição de nulidade, intime-se a ré da sentença por
Oficial de Justiça, no endereço constante no AR de ID 0fc9001.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000208-56.2019.5.09.0029
AUTOR NOEMI SALETE MARQUES
ADVOGADO PEDRO JOSE PEREIRA
MARUM(OAB: 70392/PR)
RÉU CURITIBA BACKPACKERS HOSTEL –
ALBERGUES – EIRELI – ME
ADVOGADO JOSE OSWALDO RETZ SILVA
JUNIOR(OAB: 285694/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CURITIBA BACKPACKERS HOSTEL – ALBERGUES – EIRELI –
ME
– NOEMI SALETE MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 21/10/2019.
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
1) Homologo o acordo formalizado pelas partes nos termos da
petição de fls. 94/97 e planilha de fls. 109/130 dos autos.
2) A transação é composta de parcelas de natureza salarial, sobre
as quais há incidência de contribuição previdenciária. Deverá a
reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais,
caso haja incidência, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1568
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
da última parcela do acordo, sob pena de execução.
3) Expeça-se a Secretaria alvará à autora para levantamento dos
depósitos do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego (desde
que preencha os requisitos legais para tanto), com poderes para
suprir, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS.
4) Custas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor do
acordo (R$ 20.000,00), já recolhida às fls. 105.
5) Fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal
(INSS), tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, do
Ministro do Estado da Fazenda (“o órgão jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá
deixar de se manifestar quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a
R$ 20.000,00).
6) Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação da
parte autora até 10 dias após o vencimento da parcela.
7) A parte ré fica ciente de que, havendo notícia de
descumprimento do acordo, a execução será direta, mediante
bloqueio de valores ou bens pelos convênios firmados pelo TRT,
com simples atualização do valor e acréscimo da multa devidos.
8) Da mesma forma, fica ciente a parte autora de que, havendo
alegação de descumprimento de acordo que
posteriormente se constate ter sido oportunamente adimplido,
arcará com multa por litigância de má-fé, por pleitear valor já pago,
no valor correspondente ao reclamado.
09) Cumprido o acordo e inexistindo pendências, arquivem-se os
autos.
10) Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000106-78.2012.5.09.0029
AUTOR José Antonio Antonietto
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU MART INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS – EIRELI – ME
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO VALDEMAR WAGNER JUNIOR(OAB:
31015/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– José Antonio Antonietto
– MART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 2019-10-21.
GIOVANA KOVALHUK
1. Acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão
esclarecendo que, conforme documento de fl. 854, a reclamada
comprova a opção pelo SIMPLES desde 01/01/2009.
2. Deve o Sr. calculista João Matias Loch ser intimado para
apresentar os cálculos das verbas previdenciárias do empregador
do período entre 01/02/2007, considerando que estão prescritas as
verbas anteriores a esse período (observando-se a Sentença de fl.
449), até 01/01/2009, a partir de quando a ré optou pelo SIMPLES.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000106-78.2012.5.09.0029
AUTOR José Antonio Antonietto
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU MART INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS – EIRELI – ME
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO VALDEMAR WAGNER JUNIOR(OAB:
31015/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– José Antonio Antonietto
– MART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Registro do julgamento Id cf9c686 , para fins de correção de dados
estatísticos no e-Gestão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1569
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000762-88.2019.5.09.0029
AUTOR SOLANGE APARECIDA FAGUNDES
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOLANGE APARECIDA FAGUNDES
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1. Intimada, a ré apresentou manifestação (ID 8d261a8).
2. Aguarde-se audiência já designada.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000254-45.2019.5.09.0029
AUTOR JAIR ANTONIO VAZ DA SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU O MERCADOR, MULTI E TRIPLO,
LOGISTICA, TRANSPORTES E
DISTRIBUICAO LTDA – ME
ADVOGADO LIBERO DIOCONDE(OAB: 50843/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR ANTONIO VAZ DA SILVA
– O MERCADOR, MULTI E TRIPLO, LOGISTICA,
TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Não obstante a manifestação do autor (ID. 08ec9ce), aguarde-se
audiência já designada.
2. Intimem-se as partes.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATSum-0000564-51.2019.5.09.0029
AUTOR LUIZ RODRIGO SLONKOWSKYJ
ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:
57032/PR)
ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:
69078/PR)
RÉU PONTUAL LETREIROS E
LUMINOSOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ RODRIGO SLONKOWSKYJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Registro do julgamento ID. – 3aa9bac, para fins de correção de
dados estatísticos no e-Gestão.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATSum-0000486-57.2019.5.09.0029
AUTOR CLAYTON DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU MR. ITO’S – FISH AND CHIPS –
BURGUER
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAYTON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1. Considerando que a execução das custas fixadas em audiência
(ID f918fa9), no valor de R$ 201,91, implicaria diligências,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1570
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
demandando tempo e custos, em detrimento de processos em
trâmite neste Juízo que, por sua natureza, requerem a agilização no
cumprimento, revejo a decisão, a fim de dispensar o pagamento.
Contudo, a propositura de nova ação judicial ficará condicionada ao
recolhimento deste valor, conforme determinação do art. 844,
parágrafo 3° da CLT.
2. Intime-se o autor.
3. Arquivem-se os autos.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000279-29.2017.5.09.0029
AUTOR ALEXANDRE DORIO
ADVOGADO LISIMAR VALVERDE PEREIRA(OAB:
12338/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO FRANCIELLI DE CASTRO
MARTINS(OAB: 84433/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RÉU WHB FUNDICAO S/A
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO FRANCIELLI DE CASTRO
MARTINS(OAB: 84433/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE DORIO
– WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.
– WHB FUNDICAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da dilação
de prazo solicitada pela ré, fl. 442.
Em 2019-10-18.
Regiana Tortelli de Lima
1. Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, por 10 (dez) dias,
improrrogáveis.
2. Decorrido o prazo, vistas ao autor por 10 (dez) dias.
3. Após, venham conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000956-88.2019.5.09.0029
AUTOR GILIANE FRONSTAK
ADVOGADO ADRIANO LEONARDO
ZILLMANN(OAB: 62114/PR)
RÉU LUIZ ALBERTO RUFCCA
Intimado(s)/Citado(s):
– GILIANE FRONSTAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Em 18 de Outubro de 2019
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
1. Deve a parte autora informar o atual endereço do réu, no prazo
de 10 dias, a fim de viabilizar a notificação, sob pena de extinção do
feito sem resolução do mérito, independentemente de nova
intimação.
2. A EBCT devolveu a notificação com informação de “mudou-se”
(ID 7d8d92a).
Assinatura
CURITIBA, 19 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001238-63.2018.5.09.0029
AUTOR EDUBA CESAR RODRIGUES
ADVOGADO MONICA CARARO BREMER(OAB:
28921/PR)
RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1571
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUBA CESAR RODRIGUES
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1. Intime-se a ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
sobre o alegado na petição da parte autora, petição de ID (c16207f).
2.Após, aguarde-se audiência já designada.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002138-80.2017.5.09.0029
AUTOR BENTO MARIANO FILHO
ADVOGADO LEANDRO DA COSTA
ZDRADEK(OAB: 36473/PR)
ADVOGADO LUANA RODEGE RODRIGUES DA
SILVA PARANHOS(OAB: 53629/PR)
RÉU VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ADVOGADO MARCELLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 68090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENTO MARIANO FILHO
– COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
– VOTORANTIM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Em 18 de Outubro de 2019.
MICHELLE HERMANO MARTINS
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 897-A da CLT, intimem-se as
reclamadas para que se manifestem acerca dos embargos
declaratórios da parte autora.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001134-71.2018.5.09.0029
AUTOR JOSIAS BETIM VELOSO
ADVOGADO GUILHERME LUIZ SANDRI(OAB:
22357/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– JOSIAS BETIM VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Conciliar também é realizar Justiça”
AUTOS 0001134-71.2018
Autor: JOSIAS BETIM VELOSO
Reclamada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
I – RELATÓRIO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada, opôs
embargos declaratórios, arguindo contradição na sentença de fls.
3538-3551.
DECIDE-SE
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e
tempestivamente interpostos.
B) MÉRITO
1. Horas extras – contradição
Alega a reclamada haver contradição na sentença, que deferiu o
pagamento como extraordinárias das horas excedentes à 8ª diária,
tendo em vista que o pedido formulado pelo autor é de pagamento
como extraordinárias das 7ª e 8ª horas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1572
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Sem razão, tendo em vista que, conquanto haja referência às 7ª e
8ª horas, para o Juízo o pedido foi interpretado como sendo de
pagamento das horas excedentes da 6ª diária, porque consta do
pedido “excedentes à 6ª hora diária ou a 30ª semanal”, o que
abrange as excedentes da 8ª diária.
Nada a reparar.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do
Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios
opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.
INTIMEM-SE.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011069-70.2016.5.09.0041
AUTOR ALAN SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
RÉU ARIANE DETONI DIAS
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU SIDE CAFFE BAR LTDA – ME
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU EMERSON SIMAO DIAS
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARIANE DETONI DIAS
Processo: 0011069-70.2016.5.09.0041
Autor(a): ALAN SERGIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1573
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SIDE CAFFE BAR LTDA – ME, EMERSON SIMAO
DIAS, ARIANE DETONI DIAS
Destinatário: ARIANE DETONI DIAS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
(…)
Decorrido o prazo legal, atualize-se a conta e CITEM-SE os sócios
para pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada
pela Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor.
Valor: R$ 259.261,63, atualizado até 31/10/2019.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000887-20.2019.5.09.0041
AUTOR SIRLENE DE SOUZA
ADVOGADO MARCOS AURELIO JESUS DOS
SANTOS(OAB: 44156/PR)
RÉU STEPHANY JARDIM ANTUNES – ME
RÉU UNION POWER TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLENE DE SOUZA
Processo: 0000887-20.2019.5.09.0041
Autor(a): SIRLENE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1574
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: UNION POWER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA –
EPP, STEPHANY JARDIM ANTUNES – ME
Destinatário: SIRLENE DE SOUZA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi adiada a audiência UNA,
nos termos do despacho a seguir transcrito:
1. O disposto no inciso I do art. 329 do Novo Código de Processo
Civil (antigo art. 294 do CPC), se
aplica ao processo trabalhista por força do artigo 769 da CLT,
porém, respeitadas as peculiaridades do
procedimento especial desta Justiça especializada. Assim, a petição
inicial pode ser aditada até o
momento do recebimento da contestação, inclusive em audiência,
ocasião que será garantido o direito de
ampla defesa e contraditório.
2. Por essa razão, DEFIRO o aditamento da petição inicial (id.
23ce045).
3. Retifique a Secretaria o valor da causa para R$ 21.453,98.
4. Tendo em vista a proximidade da audiência sem que a 1ª
reclamada (UNION POWER TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA – EPP) tenha sido notificada, adio a audiência
UNA para o dia 22/01/2020 às 15:55.
5. Consulte-se o convênio SERPRO para localização do endereço
do sócio da 1ª reclamada (UNION
POWER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA – EPP), tal qual
requerido pelo autor (id. 14a9e03) e,
encontrando-se endereço, proceda-se a sua notificação.
6. Notifique-se também a 2ª reclamada (Stephany Jardim Antunes –
ME) da redesignação da audiência,
fazendo constar nas notificações menção quanto ao aditamento ora
recebido, podendo as rés se manifestar
sobre ele junto com a defesa.
6. Por fim, intime-se o autor da redesignação da audiência.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000517-41.2019.5.09.0041
AUTOR ELIANE FATIMA DAMO
ADVOGADO ANDREZA CRISTINA BAGGIO(OAB:
27148/PR)
ADVOGADO PAULO YVES TEMPORAL(OAB:
17715/PR)
ADVOGADO MARIA APARECIDA DE BORBA
MENDES(OAB: 58505/PR)
RÉU PANIFICADORA E MERCEARIA
CHAMONIX LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANE TAPEA
CONSALTER(OAB: 42880/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE FATIMA DAMO
Processo: 0000517-41.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1575
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ELIANE FATIMA DAMO
Ré(u):RÉU: PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA –
ME
Destinatário: ELIANE FATIMA DAMO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
1. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 11/05/2020, às 14h55min, SALA 02,
mantidas as cominações legais já determinadas.
2. Alerta-se que as partes deverão trazer espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que a intimação das
mesmas deverá ser feita nos termos do artigo 455 do NCPC,
também sob pena de preclusão.
3. INTIMEM-SE as partes, com urgência, por seus procuradores.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000517-41.2019.5.09.0041
AUTOR ELIANE FATIMA DAMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1576
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ANDREZA CRISTINA BAGGIO(OAB:
27148/PR)
ADVOGADO PAULO YVES TEMPORAL(OAB:
17715/PR)
ADVOGADO MARIA APARECIDA DE BORBA
MENDES(OAB: 58505/PR)
RÉU PANIFICADORA E MERCEARIA
CHAMONIX LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANE TAPEA
CONSALTER(OAB: 42880/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA – ME
Processo: 0000517-41.2019.5.09.0041
Autor(a): ELIANE FATIMA DAMO
Ré(u):RÉU: PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA –
ME
Destinatário: PANIFICADORA E MERCEARIA CHAMONIX LTDA
– ME
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1577
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 11/05/2020, às 14h55min, SALA 02,
mantidas as cominações legais já determinadas.
2. Alerta-se que as partes deverão trazer espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que a intimação das
mesmas deverá ser feita nos termos do artigo 455 do NCPC,
também sob pena de preclusão.
3. INTIMEM-SE as partes, com urgência, por seus procuradores.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012050-02.2016.5.09.0041
AUTOR PALOMA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RÉU GABRIEL GOMES CARRARO
ADVOGADO FABIELLE GOMES CARRARO(OAB:
80535/PR)
RÉU FABIANO CARRARO
ADVOGADO FABIELLE GOMES CARRARO(OAB:
80535/PR)
RÉU ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. –
ME
ADVOGADO FABIELLE GOMES CARRARO(OAB:
80535/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– PALOMA DOS SANTOS BATISTA
Processo: 0012050-02.2016.5.09.0041
Autor(a): PALOMA DOS SANTOS BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1578
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. – ME, GABRIEL
GOMES CARRARO, FABIANO CARRARO
Destinatário: PALOMA DOS SANTOS BATISTA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Esclareço à exequente que o convênio CCS-BACEN não tem a
funcionalidade de bloquear ativos, servindo apenas para identificar
vínculos bancários e dessa forma reconhecer possíveis fraudes.
Assim, consulte-se o convênio CCS-BACEN a fim de identificar
eventuais relacionamentos bancários em nome dos executados
ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. – ME (CNPJ 20.137.887/0001-
71, GABRIEL GOMES CARRARO (CPF 100.208.339-70) e
FABIANO CARRARO (CPF 922.924.029-04). Após, dê-se vista à
exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de ser retomado o sobrestamento da
execução e reiniciar o prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000920-25.2010.5.09.0041
AUTOR JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RÉU TRANSPORTADORA IDRANAZ LTDA
– EPP
RÉU Plinio Armando Zanardi
RÉU Paulo Augusto Zanardi
RÉU EQUITRAN – TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA – ME
ADVOGADO HENRIQUE SCHNEIDER NETO(OAB:
8070/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
Processo: 0000920-25.2010.5.09.0041
Autor(a): JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1579
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: EQUITRAN – TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA –
ME, PAULO AUGUSTO ZANARDI, PLINIO ARMANDO ZANARDI,
TRANSPORTADORA IDRANAZ LTDA – EPP
Destinatário: JOSE PLANTES DE OLIVEIRA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Esclareço ao exequente que o convênio CCS-BACEN não tem a
funcionalidade de bloquear ativos, servindo apenas para identificar
vínculos bancários e dessa forma reconhecer possíveis fraudes.
Assim, consulte-se o convênio CCS-BACEN a fim de identificar
eventuais relacionamentos bancários em nome dos executados
EQUITRAN – TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA – ME (CNPJ:
00.891.323/0001-12), Paulo Augusto Zanardi (CPF: 275.040.859-
87), Plinio Armando Zanardi (CPF: 394.068.739-15) e
TRANSPORTADORA IDRANAZ LTDA – EPP (CNPJ:
78.554.722/0001-85). Após, dê-se vista ao exequente para requerer
o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
ser retomado o sobrestamento da execução e reiniciar o prazo
previsto no art. 11-A, §1º, da CLT.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000426-82.2018.5.09.0041
AUTOR WANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RÉU DORIA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RÉU DCR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA SPE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SUSAN EMILY IANCOSKI
SOEIRO(OAB: 35542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE
Processo: 0000426-82.2018.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1580
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): WANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA
Ré(u):RÉU: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA, DORIA
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., DCR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE
Destinatário: DCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SPE
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
Tendo em vista o certificado pela Oficial de Justiça à fl. 432, de que
o imóvel indicado à penhora pela executada (fls. 382-383) foi
vendido a terceiro, INTIME-SE a executada DCR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para, no prazo de 5
dias, indicar outro bem à penhora ou garantir a execução, sob pena
de aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, por
ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC).
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1581
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1582
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1583
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA.
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1584
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000116-42.2019.5.09.0041
EXEQUENTE VINCENT NEWMAN DE SOUSA
PINTO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO ISABELLA ILKIU CARNEIRO
SCHIAVON(OAB: 39593/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
ADVOGADO MARCELO CAPI RODRIGUES(OAB:
220320/SP)
ADVOGADO INES ESTANISLAVA PUCCI(OAB:
26201/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. – EPP
Processo: 0000116-42.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1585
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): VINCENT NEWMAN DE SOUSA PINTO
Ré(u): EXECUTADO: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA,
NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., TCN
FOMENTO COMERCIAL LTDA – EPP, TRAVEL SERVICE –
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP
Destinatário: TRAVEL SERVICE – AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA. – EPP
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 8.323.995,32, atualizado até 31/10/2019,
ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
_DEP_JUD).
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010646-13.2016.5.09.0041
AUTOR ROSIANE DA COSTA GABRIEL
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU VALERIA CRISTINA BORGES
RÉU A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME
RÉU BORGES & LIMA – SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RÉU ALCIR DE LIMA
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCIR DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CRISTINA BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1586
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Processo: 0010646-13.2016.5.09.0041
Autor(a): ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Ré(u):RÉU: AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME, BORGES & LIMA – SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME, A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME, ALCIR DE LIMA, VALERIA CRISTINA
BORGES
Destinatário: ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de desconsideração da
personalidade jurídica, que determinou a inclusão dos sócios ALCIR
DE LIMA (CPF 022.892.479-01) e VALERIA CRISTINA BORGES
(CPF 027.538.059-97) no polo passivo.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1587
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0000643-91.2019.5.09.0041
AUTOR JACQUELINE SILVANO DE MELO
ADVOGADO JUDITE DA ROSA ASSUNCAO(OAB:
78263/PR)
RÉU PANELINHAS DE MINAS
RESTAURANTE EIRELI – ME
RÉU DOLCE & PASTA RESTAURANTE
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELI – ME
Processo: 0000643-91.2019.5.09.0041 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): JACQUELINE SILVANO DE MELO
Ré(u):RÉU: PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELI –
ME, DOLCE & PASTA RESTAURANTE LTDA – ME
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL
Audiência: Tipo: Inicial
Data: 23/01/2020
Hora: 13:36
F I C A M C I E N T E S, todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que se está NOTIFICANDO a(o) ré(u)
PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELLI-ME – CNPJ:
28.439.447/0001-80, ora em lugar incerto e não sabido, da
propositura da ação e de que deverá COMPARECER à audiência
INICIAL designada para o dia e hora acima mencionados, a ser
realizada na sala de audiências da 21ª Vara do Trabalho de
Curitiba, situada na Av. Vicente Machado, 400 – 10º andar do
Prédio Anexo, quando poderá apresentar sua resposta (art. 844 da
CLT), sendo-lhe facultado fazer-se representar por preposto, na
forma prevista no art. 843 da CLT.
O não comparecimento do Réu na audiência importará REVELIA e
CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844).
Fica cientificada, ainda, dos despachos de ID a2cf01e (fl. 76) e ID
576ae68 (fl. 82), referentes às emendas à inicial e alterações no
polo passivo da demanda.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução Administrativa TRT 105/2009). Desse
modo, o Réu deverá ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA
apresentar contestação e todos os documentos, inclusive os atos
constitutivos como procuração/substabelecimento, contrato
social/estatuto e carta de preposição, em meio eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1588
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a apresentação
de contestação ou documentos por meio de dispositivos móveis (
e.g. pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória).
No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, essa
deve ser apresentada no prazo de 05 dias, contados do
recebimento desta notificação.
A petição inicial está disponível para visualização e impressão no
s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
V i e w . s e a m ) , p o r m e i o d o c ó d i g o
19062813381628100000058474135. Caso o Réu não disponha de
equipamento com acesso à internet, deverá verificar o conteúdo da
petição inicial na Secretaria da Vara.
Por ordem da MM. Juíza desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo(a) servidor(a) que a subscreve.
Edital
Processo Nº ATOrd-0011069-70.2016.5.09.0041
AUTOR ALAN SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
RÉU ARIANE DETONI DIAS
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU SIDE CAFFE BAR LTDA – ME
ADVOGADO ANDREIA VERANO PONTES(OAB:
44816/PR)
RÉU EMERSON SIMAO DIAS
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON SIMAO DIAS
Processo: 0011069-70.2016.5.09.0041
Autor(a): ALAN SERGIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1589
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SIDE CAFFE BAR LTDA – ME, EMERSON SIMAO
DIAS, ARIANE DETONI DIAS
INTIMAÇÃO – EDITAL
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
o réu EMERSON SIMAO DIAS, CPF: 877.526.629-68, atualmente
em local incerto e não sabido, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
(…)
Decorrido o prazo legal, atualize-se a conta e CITEM-SE os sócios
para pagar a quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada
pela Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor.
Valor: R$ 259.261,63, atualizado até 31/10/2019.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Curitiba, 21/10/2019
Edital
Processo Nº ATOrd-0010646-13.2016.5.09.0041
AUTOR ROSIANE DA COSTA GABRIEL
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU VALERIA CRISTINA BORGES
RÉU A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME
RÉU BORGES & LIMA – SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RÉU ALCIR DE LIMA
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCIR DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CRISTINA BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIR DE LIMA
Processo: 0010646-13.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1590
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Ré(u):RÉU: AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME, BORGES & LIMA – SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME, A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME, ALCIR DE LIMA, VALERIA CRISTINA
BORGES
INTIMAÇÃO – EDITAL
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
os réus ALCIR DE LIMA (CPF 022.892.479-01) e VALERIA
CRISTINA BORGES (CPF 027.538.059-97), atualmente em local
incerto e não sabido, da decisão de desconsideração da
personalidade jurídica, que determinou sua inclusão no polo
passivo.
No decurso do prazo recursal, ficam os réus CITADOS para, no
prazo de 48 horas, pagarem a quantia fixada
em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena
de penhora imediata de bens dos
devedores.
Valor: R$ 1.257,98, atualizado até 31/10/2019.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1591
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba, 21/10/2019
Erro de intepretação na linha: ‘
#{usuarioLogado.nomeUsuario}
‘: The class ‘br.com.infox.cliente.entity.PessoaFisica’ does not have
the property ‘nomeUsuario’.
Servidor(a) do Quadro
Edital
Processo Nº ATOrd-0010646-13.2016.5.09.0041
AUTOR ROSIANE DA COSTA GABRIEL
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU VALERIA CRISTINA BORGES
RÉU A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME
RÉU BORGES & LIMA – SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RÉU ALCIR DE LIMA
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCIR DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA CRISTINA BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
– VALERIA CRISTINA BORGES
Processo: 0010646-13.2016.5.09.0041
Autor(a): ROSIANE DA COSTA GABRIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1592
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: AVAL CONSULTORIA, LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME, BORGES & LIMA – SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME, A LASTRO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ME, ALCIR DE LIMA, VALERIA CRISTINA
BORGES
INTIMAÇÃO – EDITAL
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
os réus ALCIR DE LIMA (CPF 022.892.479-01) e VALERIA
CRISTINA BORGES (CPF 027.538.059-97), atualmente em local
incerto e não sabido, da decisão de desconsideração da
personalidade jurídica, que determinou sua inclusão no polo
passivo.
No decurso do prazo recursal, ficam os réus CITADOS para, no
prazo de 48 horas, pagarem a quantia fixada
em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena
de penhora imediata de bens dos
devedores.
Valor: R$ 1.257,98, atualizado até 31/10/2019.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Curitiba, 21/10/2019
Erro de intepretação na linha: ‘
#{usuarioLogado.nomeUsuario}
‘: The class ‘br.com.infox.cliente.entity.PessoaFisica’ does not have
the property ‘nomeUsuario’.
Servidor(a) do Quadro
Notificação
Notificação
Processo Nº ATSum-0001004-11.2019.5.09.0041
AUTOR TAIS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)
RÉU HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TAIS SILVA DOS SANTOS
Processo: 0001004-11.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1593
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): TAIS SILVA DOS SANTOS
Ré(u):RÉU: HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA
Destinatário: MIRIAM KLAHOLD
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 02/03/2020 15:50h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001014-55.2019.5.09.0041
AUTOR MAYCON ANDRE BELLO
RODRIGUES
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RÉU OTICA SENADOR LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYCON ANDRE BELLO RODRIGUES
Processo: 0001014-55.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1594
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): MAYCON ANDRE BELLO RODRIGUES
Ré(u):RÉU: OTICA SENADOR LTDA – ME
Destinatário: LUCIANO ARTUR PERRY
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 20/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001022-32.2019.5.09.0041
AUTOR LUCIANE CANDATTEN
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE CANDATTEN
Processo: 0001022-32.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1595
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): LUCIANE CANDATTEN
Ré(u):RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Destinatário: EDSON ANTONIO FLEITH
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 04/03/2020 13:30h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001022-32.2019.5.09.0041
AUTOR LUCIANE CANDATTEN
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE CANDATTEN
Processo: 0001022-32.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1596
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): LUCIANE CANDATTEN
Ré(u):RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Destinatário: CASSIO RUOCCO DE ARRUDA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 04/03/2020 13:30h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001090-79.2019.5.09.0041
AUTOR DOROTI DO ROCIO GONCALVES
PADILHA
ADVOGADO ANA CRISTINA GRANATO
ROSSI(OAB: 26213/PR)
ADVOGADO ODETE DE FATIMA PADILHA DE
ALMEIDA(OAB: 26509/PR)
RÉU COND. CONJUNTO RES. VISCONDE
DE CAIRU
Intimado(s)/Citado(s):
– DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1597
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo: 0001090-79.2019.5.09.0041
Autor(a): DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Ré(u):RÉU: COND. CONJUNTO RES. VISCONDE DE CAIRU
Destinatário: ODETE DE FATIMA PADILHA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 02/12/2019 14:07h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA
DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º ANDAR. O
não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 18/10/2019
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001090-79.2019.5.09.0041
AUTOR DOROTI DO ROCIO GONCALVES
PADILHA
ADVOGADO ANA CRISTINA GRANATO
ROSSI(OAB: 26213/PR)
ADVOGADO ODETE DE FATIMA PADILHA DE
ALMEIDA(OAB: 26509/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1598
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU COND. CONJUNTO RES. VISCONDE
DE CAIRU
Intimado(s)/Citado(s):
– DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Processo: 0001090-79.2019.5.09.0041
Autor(a): DOROTI DO ROCIO GONCALVES PADILHA
Ré(u):RÉU: COND. CONJUNTO RES. VISCONDE DE CAIRU
Destinatário: ANA CRISTINA GRANATO ROSSI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 02/12/2019 14:07h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA
DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º ANDAR. O
não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 18/10/2019
SUELI KNOPIK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1599
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATSum-0001030-09.2019.5.09.0041
AUTOR RICHARD DA SILVA ROSA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU PET CENTER COMERCIO E
PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– RICHARD DA SILVA ROSA
Processo: 0001030-09.2019.5.09.0041
Autor(a): RICHARD DA SILVA ROSA
Ré(u):RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
Destinatário: OSVALDO POLAK JUNIOR
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 04/03/2020 13:50h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1600
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001024-02.2019.5.09.0041
AUTOR EMMANUELLE LEAL
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RÉU SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMANUELLE LEAL
Processo: 0001024-02.2019.5.09.0041
Autor(a): EMMANUELLE LEAL
Ré(u):RÉU: SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Destinatário: ANDRE POSTALLI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1601
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 09/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001024-02.2019.5.09.0041
AUTOR EMMANUELLE LEAL
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RÉU SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMANUELLE LEAL
Processo: 0001024-02.2019.5.09.0041
Autor(a): EMMANUELLE LEAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1602
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Destinatário: EDSON MASSARO POSTALLI
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 09/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001024-02.2019.5.09.0041
AUTOR EMMANUELLE LEAL
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RÉU SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMANUELLE LEAL
Processo: 0001024-02.2019.5.09.0041
Autor(a): EMMANUELLE LEAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1603
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Destinatário: ALESSANDRA SULANITA HERZER VON
AUERSWALD SILVA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 09/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001032-76.2019.5.09.0041
AUTOR PRISCILLA JABES
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
RÉU SARAIVA E SICILIANO S/A
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILLA JABES
Processo: 0001032-76.2019.5.09.0041
Autor(a): PRISCILLA JABES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1604
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SARAIVA E SICILIANO S/A
Destinatário: JAMES BILL DANTAS
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 03/12/2019 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001092-49.2019.5.09.0041
AUTOR CAIO JOSE NONATO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
RÉU WHB FUNDICAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIO JOSE NONATO
Processo: 0001092-49.2019.5.09.0041
Autor(a): CAIO JOSE NONATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1605
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: WHB FUNDICAO S/A, WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
Destinatário: CAROLINA BORGES CORDEIRO
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 17/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001092-49.2019.5.09.0041
AUTOR CAIO JOSE NONATO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
RÉU WHB FUNDICAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIO JOSE NONATO
Processo: 0001092-49.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1606
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CAIO JOSE NONATO
Ré(u):RÉU: WHB FUNDICAO S/A, WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
Destinatário: WILMAR ALVINO DA SILVA JUNIOR
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 17/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATSum-0001092-49.2019.5.09.0041
AUTOR CAIO JOSE NONATO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RÉU WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
RÉU WHB FUNDICAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIO JOSE NONATO
Processo: 0001092-49.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1607
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CAIO JOSE NONATO
Ré(u):RÉU: WHB FUNDICAO S/A, WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
Destinatário: WILMAR ALVINO DA SILVA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no
dia 17/02/2020 13:20h, na sala 01 – Juiz Titular, da 21ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA, 10º andar do prédio anexo.
O não comparecimento da parte autora importará na extinção do
processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos,
nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do novo CPC, ficando
responsável pelo pagamento das custas processuais.
Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2
(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
Curitiba: 18/10/2019.
SUELI KNOPIK
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010212-24.2016.5.09.0041
AUTOR CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO DANIEL ZARPELON
PERITO ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Processo: 0010212-24.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1608
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Ré(u):RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Destinatário: CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para vista da manifestação do Perito
Médico sobre o laudo ergonômico, no prazo de 10 dias.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010212-24.2016.5.09.0041
AUTOR CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RÉU ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO DANIEL ZARPELON
PERITO ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Processo: 0010212-24.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1609
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CLAUDIA DENIZE DE ARAUJO
Ré(u):RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Destinatário: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para vista da manifestação do Perito
Médico sobre o laudo ergonômico, no prazo de 10 dias.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000643-91.2019.5.09.0041
AUTOR JACQUELINE SILVANO DE MELO
ADVOGADO JUDITE DA ROSA ASSUNCAO(OAB:
78263/PR)
RÉU PANELINHAS DE MINAS
RESTAURANTE EIRELI – ME
RÉU DOLCE & PASTA RESTAURANTE
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JACQUELINE SILVANO DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1610
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
destinatário: JACQUELINE SILVANO DE MELO
advogado da parte
DESPACHO
1. Ante o requerimento da autora (ID 68e835f – fl. 80), exclua-se do
polo passivo da demanda a empresa SANTOS RIOS
RESTAURANTE LTDA – CNPJ 34.236.348/0001-02. A demanda
prossegue apenas em relação às seguintes empresas:
PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELLI-ME e DOLCE
& PASTA RESTAURANTE LTDA. ME.
2. Ante a proximidade e por falta de tempo hábil, impõe-se o
adiamento da audiência designada para o dia 24/10/2019 às
13h41min, sala 02.
3. REDESIGNO audiência inicial para o dia 23/01/2020 às
13h36min, sala 02. Dê-se ciência à autora, por meio de seus
procuradores.
4. Notifique-se a ré Dolce & Pasta Restaurante, no endereço
fornecido pela autora (fl. 79) por meio de Oficial de Justiça, dandolhe
ciência da manifestação de fls. 73/75, do presente despacho e
do de fl. 76.
5. Na manifestação de fls. 79/80 a autora requer seja realizada
consulta do endereço atualizado da empresa PANELINHAS DE
MINAS RESTAURANTE EIRELI-ME através dos convênios COPEL,
DETRAN, SIEL e SERPRO.
6. Conforme já apontado nos despachos de fls. 50, 58, 69 e 76, já
foram realizadas consulta por meio dos convênios (COPEL,
SERPRO e SIEL) na tentativa de localização do endereço da ré
Panelinhas de Minas e de seu sócio Rodrigo Rodrigues Lima (o
resultado encontra-se às fls. 41, 43, 45, 46, 49). Note-se, inclusive
que no endereço indicado pela autora como sendo do sócio (Rua
Francisco Dallalibera, 668, casa 02) já foi realizada diligência (fl.
51), que restou negativa, conforme documento de fl. 56. O endereço
– Av. Candido Hartmann, 5138), consta como “DESLIGADO” na
COPEL (fl. 49).
7. A consulta realizada no DETRAN (ID 227f64e) não trouxe
resultados.
8. Considerando todas as diligências já realizadas no intuito de
localizar a ré PANELINHAS DE MINAS RESTAURANTE EIRELLI –
ME e o requerimento da parte autora (ID 68e835f), notifique-se-a
por meio de EDITAL LINS.
Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000883-80.2019.5.09.0041
AUTOR LEONIDA FRIDA HOFFMANN
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONIDA FRIDA HOFFMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: LEONIDA FRIDA HOFFMANN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1611
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO DA PARTE
DECISÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
Os autos vieram conclusos conforme determinado à fl. 550, para
análise do pedido feito pela autora, a título de tutela de evidência,
de condenação da ré ao pagamento dos valores a título de PLR,
decorrente do TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA
(TRCA).
Dispõe o artigo 311 do CPC que:
“Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, quando:
(…)
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante;
(…)
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá
decidir liminarmente.”
Ocorre que a Súmula 89 do TRT da 9ª Região não se trata de
incidente de resolução de demandas repetitivas, mas de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência.
Ademais, tal Súmula não é vinculante, sendo certo que, para os
efeitos do artigo 311 do CPC, são vinculantes as Súmulas
elaboradas pelo STF, nos termos do artigo 103-A da CF.
Ante tais fundamentos, indefere-se a tutela de evidência.
Aguarde-se a audiência já designada.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000883-80.2019.5.09.0041
AUTOR LEONIDA FRIDA HOFFMANN
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DA PARTE
DECISÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
Os autos vieram conclusos conforme determinado à fl. 550, para
análise do pedido feito pela autora, a título de tutela de evidência,
de condenação da ré ao pagamento dos valores a título de PLR,
decorrente do TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA
(TRCA).
Dispõe o artigo 311 do CPC que:
“Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, quando:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1612
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
(…)
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante;
(…)
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá
decidir liminarmente.”
Ocorre que a Súmula 89 do TRT da 9ª Região não se trata de
incidente de resolução de demandas repetitivas, mas de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência.
Ademais, tal Súmula não é vinculante, sendo certo que, para os
efeitos do artigo 311 do CPC, são vinculantes as Súmulas
elaboradas pelo STF, nos termos do artigo 103-A da CF.
Ante tais fundamentos, indefere-se a tutela de evidência.
Aguarde-se a audiência já designada.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000813-34.2017.5.09.0041
AUTOR NOEMI PATRICIO DA FONSECA
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
RÉU POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NOEMI PATRICIO DA FONSECA
– POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Ante a manifestação do senhor perito, ID 4eb16c6, destituo-o do
encargo, nomeando em substituição o Sr. JOÃO MATIAS LOCH
2. Intimem-se as partes, bem como o perito ora nomeado.
Encaminhado à conclusão por: MARLEIDE MULLER
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000947-90.2019.5.09.0041
AUTOR PAULA BEATRIZ MITTER DE
CARVALHO
ADVOGADO MICHELE DE MENEZES
TRUPPEL(OAB: 62009/PR)
ADVOGADO AMANDA KELLY MENDES REGIANI
ZAWADZKI(OAB: 67576/PR)
RÉU ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULA BEATRIZ MITTER DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Ante a devolução do comprovante de correio (id 6c154c6) com a
informação “MUDOU-SE”, intime-se o(a) Autor(a) para que, no
prazo de 15 dias, informe o atual endereço da reclamada para
notificação, e na sua impossibilidade, os nomes e endereços dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1613
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
sócios para notificação da empresa nas pessoas e endereços
destes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil e Súmula 263 do
Tribunal Superior do Trabalho.
2. Informado o endereço, REITERE-SE a notificação do(s) Réu(s),
com as cominações de praxe.
Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO
YUGUE
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000268-90.2019.5.09.0041
AUTOR SIDNEI FERREIRA
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
RÉU ZANIN & CIA LTDA – ME
ADVOGADO ANDRESSA BATTISTI(OAB:
67201/RS)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RÉU TRANSPORTES ROSA SUL LTDA –
ME
ADVOGADO GIAN CARLO COSTA(OAB:
74570/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTES ROSA SUL LTDA – ME
– ZANIN & CIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Na forma do art. 10 do Código de Processo Civil (art. 769 da CLT),
INTIMEM-SE os Réus para que se manifestem, no prazo de cinco
dias, sobre as alegações (fls. 1560-1561, id fe7e3ec) do Autor,
presumindo-se no silêncio que estão corretas.
Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000800-64.2019.5.09.0041
AUTOR ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
ADVOGADO DEBORA REGINA BARRETO(OAB:
56442/PR)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE TRACZ(OAB:
90283/PR)
RÉU COMPANHIA PROVIDENCIA
INDUSTRIA E COMERCIO
RÉU TECHMANN ENGENHARIA LTDA. –
ME
ADVOGADO VANESSA SERMANN DOS
SANTOS(OAB: 39499/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Processo: 0000800-64.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1614
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Ré(u):RÉU: TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME, COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
Destinatário: ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão que indeferiu o pedido de
reconsideração da tutela antecipada e que determinou que se
aguarde a realização de audiência:
“Vistos, etc.
Trata-se de novo requerimento do autor no sentido de que este
Juízo antecipe parcialmente os efeitos da tutela perseguida na peça
de ingresso, a fim de reconhecer a unicidade contratual, determinar
a emissão de CAT (comunicação de acidente de trabalho) e a
respectiva alteração de seu benefício previdenciário para auxíliodoença
acidentário.
Inicialmente, as pretensões elencadas em sede de tutela de
urgência foram rejeitadas pelo Juízo (fls. 143/144).
Inconformado, o obreiro apresentou peticionamento às fls. 146/148
o qual foi recebido pelo Juízo como pedido de reconsideração da
decisão anteriormente prolatada (fl. 151).
Documentos foram juntados.
Para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela, é necessário
que haja prova inequívoca das alegações do reclamante a
evidenciar a probabilidade de seu direito e o perigo de dano ou o
risco de resultado útil ao processo, conforme exige o art. 300, do
CPC. Averiguando os autos, em sede de conhecimento superficial,
verifico que não se encontram presentes os requisitos previstos no
supracitado dispositivo processual civil com relação às pretensões
do trabalhador.
Compulsando o processo, observa-se que a análise dos pedidos
trazidos pelo autor em sede de tutela antecipada depende de
instrução probatória. Nesse sentido, para que haja o deferimento
dos pleitos mencionados na petição inicial é preciso que haja
profunda análise do mérito da demanda, razão pela qual não se
mostra possível o acolhimento das pretensões em sede de tutela
antecipada.
Logo, julgo que neste momento do processo, de cognição sumária,
o obreiro não demonstrou a plausibilidade necessária a
fundamentar a sua pretensão, bem como o perigo de eventual
concessão do respectivo provimento no momento oportuno, após a
regular instrução do feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1615
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nos termos do art. 300, do CPC, de aplicação supletiva ao processo
do trabalho, para a concessão da tutela antecipada é imprescindível
a existência de probabilidade do direito, o que não ocorre na
hipótese sub judice.
Portanto, não preenchidos os pressupostos necessários para a sua
concessão, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Intime-se o reclamante, por meio de seus advogados.
Aguarde-se a audiência inicial designada para 22/10/2019.
Nada mais.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000800-64.2019.5.09.0041
AUTOR ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
ADVOGADO DEBORA REGINA BARRETO(OAB:
56442/PR)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE TRACZ(OAB:
90283/PR)
RÉU COMPANHIA PROVIDENCIA
INDUSTRIA E COMERCIO
RÉU TECHMANN ENGENHARIA LTDA. –
ME
ADVOGADO VANESSA SERMANN DOS
SANTOS(OAB: 39499/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME
Processo: 0000800-64.2019.5.09.0041
Autor(a): ROMELIO FERNANDEZ NUNEZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1616
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME, COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
Destinatário: TECHMANN ENGENHARIA LTDA. – ME
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão que indeferiu o pedido de
reconsideração da tutela antecipada e que determinou que se
aguarde a realização de audiência:
“Vistos, etc.
Trata-se de novo requerimento do autor no sentido de que este
Juízo antecipe parcialmente os efeitos da tutela perseguida na peça
de ingresso, a fim de reconhecer a unicidade contratual, determinar
a emissão de CAT (comunicação de acidente de trabalho) e a
respectiva alteração de seu benefício previdenciário para auxíliodoença
acidentário.
Inicialmente, as pretensões elencadas em sede de tutela de
urgência foram rejeitadas pelo Juízo (fls. 143/144).
Inconformado, o obreiro apresentou peticionamento às fls. 146/148
o qual foi recebido pelo Juízo como pedido de reconsideração da
decisão anteriormente prolatada (fl. 151).
Documentos foram juntados.
Para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela, é necessário
que haja prova inequívoca das alegações do reclamante a
evidenciar a probabilidade de seu direito e o perigo de dano ou o
risco de resultado útil ao processo, conforme exige o art. 300, do
CPC. Averiguando os autos, em sede de conhecimento superficial,
verifico que não se encontram presentes os requisitos previstos no
supracitado dispositivo processual civil com relação às pretensões
do trabalhador.
Compulsando o processo, observa-se que a análise dos pedidos
trazidos pelo autor em sede de tutela antecipada depende de
instrução probatória. Nesse sentido, para que haja o deferimento
dos pleitos mencionados na petição inicial é preciso que haja
profunda análise do mérito da demanda, razão pela qual não se
mostra possível o acolhimento das pretensões em sede de tutela
antecipada.
Logo, julgo que neste momento do processo, de cognição sumária,
o obreiro não demonstrou a plausibilidade necessária a
fundamentar a sua pretensão, bem como o perigo de eventual
concessão do respectivo provimento no momento oportuno, após a
regular instrução do feito.
Nos termos do art. 300, do CPC, de aplicação supletiva ao processo
do trabalho, para a concessão da tutela antecipada é imprescindível
a existência de probabilidade do direito, o que não ocorre na
hipótese sub judice.
Portanto, não preenchidos os pressupostos necessários para a sua
concessão, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Intime-se o reclamante, por meio de seus advogados.
Aguarde-se a audiência inicial designada para 22/10/2019.
Nada mais.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001092-20.2017.5.09.0041
AUTOR OLGA BARBOSA SANTOS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
PERITO JOSE LEAO DE CARVALHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Processo: 0001092-20.2017.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1617
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): OLGA BARBOSA SANTOS
Ré(u):RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada, no prazo legal, de que foi proferida
sentença nestes autos, tendo sido os pedidos julgados
PROCEDENTES EM PARTE.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000072-91.2017.5.09.0041
AUTOR JULIO CEZAR ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1618
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ELIZEU ARTIGAS DE FARIA
JUNIOR(OAB: 70462/PR)
RÉU HOTEL SAN JUAN LTDA – EPP
ADVOGADO EGBERTO PEREIRA JUNIOR(OAB:
26756/PR)
TESTEMUNHA FABRICIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CEZAR ROCHA
Processo: 0000072-91.2017.5.09.0041
Autor(a): JULIO CEZAR ROCHA
Ré(u):RÉU: HOTEL SAN JUAN LTDA – EPP
Destinatário: JULIO CEZAR ROCHA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para vista das consultas realizadas e
para que, no prazo de 10 dias, informe qual o correto número do
CPF e o atual endereço da testemunha Fabricio dos Santos,
presumindo-se no silêncio o desinteresse na sua inquirição.
Fica Vossa Senhoria intimada, ainda, do despacho a seguir
transcrito:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1619
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
“O CPF (131.243.951-52) informado pelo autor para a testemunha
Fabrício dos Santos é inválido, conforme consulta feita na Receita
Federal (ID. 0930235 – fl. 247).
A Secretaria da Vara realizou consulta no convênio pelo nome e
obteve a relação de ID. 8d899a1 (fl. 246), porém nenhum dos CPFs
ali contidos guarda similaridade com o número informado pelo autor.
Na mesma ocasião foi obtido CPF que pode ser da testemunha,
considerando que o RG informado parece ser aquele anotado
manualmente no comprovante de entrega de ID. 63dea6a (fl. 224).
No cadastro da COPEL não consta endereço para essa pessoa,
que já não possui unidade consumidora de energia em seu nome.
Com base no CPF obtido, a Secretaria realizou outras consultas,
obtendo um endereço no convênio SIEL/TRE PR (ID. b4bd78b – fl.
248) e outro no convênio SERPRO (cadastro da Receita Federal –
conforme ID. 9983ac7 – fl. 249).
Diante disso, intime-se o autor para vista das consultas realizadas e
para que, no prazo de 10 dias, informe qual o correto número do
CPF e o atual endereço da testemunha Fabricio dos Santos,
presumindo-se no silêncio o desinteresse na sua inquirição.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011615-28.2016.5.09.0041
AUTOR KATIA DANIELE ALVES COSTA
GONCALVES MACHADO
ADVOGADO LEILA SILVIA DE OLIVEIRA
CAMARGO(OAB: 69639/PR)
RÉU BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
– KATIA DANIELE ALVES COSTA GONCALVES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
KÁTIA DANIELE ALVES COSTA GONÇALVES MACHADO, já
devidamente qualificada, opõe embargos declaratórios da sentença
prolatada.
É, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1) ADMISSIBILIDADE
Admito os embargos, porque tempestivamente opostos.
II.2) MÉRITO
Férias
A embargante alega que o pedido de novo pagamento das férias
usufruídas entre julho e agosto de 2015 não foi apreciado.
Com razão a embargante quanto à omissão.
No mérito, contudo, melhor sorte não lhe assiste, tendo-se em vista
que não há razão para reconhecer a nulidade da concessão das
férias pelo fato de a reclamante ter se submetido a uma cirurgia,
notadamente quando a patologia não tem relação com o trabalho,
como o é o caso.
Dou provimento para sanar a omissão.
III – DISPOSITIVO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação supra, que integra a presente decisão para todos os
fins.
Intimem-se.
Nada mais.
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000401-69.2018.5.09.0041
AUTOR LUIZ RAFAEL ROCHA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
ADVOGADO FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES
SOUSA REZENDE(OAB: 64227-D/PR)
RÉU ESTRELA – SERVICOS DE
PREPARACAO DO SOLO LTDA.
ADVOGADO ANDERSON DOS SANTOS
CASTRO(OAB: 57687/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1620
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ RAFAEL ROCHA
Processo: 0000401-69.2018.5.09.0041
Autor(a): LUIZ RAFAEL ROCHA
Ré(u):RÉU: ESTRELA – SERVICOS DE PREPARACAO DO SOLO
LTDA.
Destinatário: LUIZ RAFAEL ROCHA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada para manifestação quanto aos
pedidos da parte contrária de ID. d4fe24f (fl. 311), no prazo de 05
dias, presumindo-se no silêncio a concordância com a redução da
cláusula penal, nos termos do despacho a seguir transcrito:
“Intime-se o autor para manifestação quanto aos pedidos da parte
contrária de ID. d4fe24f (fl. 311), no prazo de 05 dias, presumindose
no silêncio a concordância com a redução da cláusula penal.
Havendo a aceitação expressa ou tácita com a redução pretendida
pela ré e com a confirmação da efetivação do depósito judicial,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1621
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
libere-se o numerário ao autor, intimando-o da disponibilidade.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002285-70.2017.5.09.0041
AUTOR ANDERSON PEREIRA DE SENE
ADVOGADO CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RÉU ALESSANDRO JOSE SILVEIRA
02311560905
ADVOGADO LIVIO BIGOLIN JUNIOR(OAB:
56191/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON PEREIRA DE SENE
Processo: 0002285-70.2017.5.09.0041
Autor(a): ANDERSON PEREIRA DE SENE
Ré(u):RÉU: ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Destinatário: ANDERSON PEREIRA DE SENE
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1622
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão de
embargos de declaração nestes autos, tendo sido os pedidos
julgados PROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
VENICIUS FERNANDO MOURA
Servidor(a) do Quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002285-70.2017.5.09.0041
AUTOR ANDERSON PEREIRA DE SENE
ADVOGADO CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RÉU ALESSANDRO JOSE SILVEIRA
02311560905
ADVOGADO LIVIO BIGOLIN JUNIOR(OAB:
56191/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Processo: 0002285-70.2017.5.09.0041
Autor(a): ANDERSON PEREIRA DE SENE
Ré(u):RÉU: ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1623
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: ALESSANDRO JOSE SILVEIRA 02311560905
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão de
embargos de declaração nestes autos, tendo sido os pedidos
julgados PROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
VENICIUS FERNANDO MOURA
Servidor(a) do Quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000171-90.2019.5.09.0041
AUTOR ELIANE DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU N. SOARES GARCIA PROMOCAO E
DISTRIBUICAO LTDA
RÉU INDUSTRIA DE PAES EIXO SUL
LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINE DA SILVA(OAB:
98349/PR)
RÉU Q’DELICIA PANIFICADORA &
CONFEITARIA – EIRELI – ME
ADVOGADO NOE APARECIDO DA COSTA(OAB:
11666/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE DOS SANTOS MARTINS
Processo: 0000171-90.2019.5.09.0041
Autor(a): ELIANE DOS SANTOS MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1624
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: N. SOARES GARCIA PROMOCAO E DISTRIBUICAO
LTDA, INDUSTRIA DE PAES EIXO SUL LTDA, Q’DELICIA
PANIFICADORA & CONFEITARIA – EIRELI – ME
Destinatário: ELIANE DOS SANTOS MARTINS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do indeferimento dos pedidos de
execução do FGTS e da cláusula penal, nos termos do despacho a
seguir transcrito:
“A autora requereu a execução do acordo, com a intimação da ré
para comprovar o pagamento do FGTS, mês a mês, sob pena de
remessa dos autos ao contador para apuração das diferenças
devidas, acrescidas da cláusula penal. Relatou que houve liberação
do FGTS por alvará, porém, teve conhecimento de que não existem
valores depositados (ID. b005234 – fl. 166).
Pois bem.
O acordo firmado com a segunda ré – Indústria de Paes Eixo Sul
Ltda – foi homologado em audiência, com quitação das verbas
postuladas e do extinto contrato de trabalho, conforme ata de ID.
0fe5b76 (fls. 162/163).
Na audiência, ante a revelia da primeira ré – N Soares Garcia
Promoção e Distribuição Ltda (empregadora da autora), o Juízo
determinou a anotação do término do contrato de trabalho, pela
Secretaria da Vara, com data de 08/01/2019, e atribuiu-se força de
alvará à ata de audiência, para liberação do FGTS, pelo valor
depositado na conta vinculada.
Da leitura da ata da audiência, nada foi convencionado quanto a
existência ou a realização, pela segunda ré, de depósitos na conta
vinculada do FGTS do autora, tanto é que a liberação foi do valor
porventura depositado quando da realização da audiência.
Portanto, se não haviam depósitos em dita conta vinculada,
incabível a execução pretendida, pelo que indefiro o pedido da
reclamante de execução de FGTS, mês a mês, especialmente
considerando a quitação geral dada, e consequentemente, resta
indeferido o pedido de execução da cláusula penal, por ausente
principal a ser executado.
Dê-se ciência à demandante, e no decurso do prazo do acordo,
arquivem-se os autos.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000985-05.2019.5.09.0041
AUTOR INDIAMARA CAROLINE MARTINS
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RÉU INTERMED PROMOCAO DE VENDAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– INDIAMARA CAROLINE MARTINS
Processo: 0000985-05.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1625
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): INDIAMARA CAROLINE MARTINS
Ré(u):RÉU: INTERMED PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Destinatário: INDIAMARA CAROLINE MARTINS
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/01/2020 14:01h, na sala 02 – Juíza Substituta Fixa, da
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º
ANDAR. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e no arquivamento
dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC,
ficando responsável pelo pagamento das custas processuais.
Curitiba: 21/10/2019
VENICIUS FERNANDO MOURA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011550-33.2016.5.09.0041
AUTOR EDINEIA DE SOUZA
ADVOGADO ASTRIDT GONCALVES
XISTIUK(OAB: 78572/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO FRANCIELE ROCHA DE
SOUZA(OAB: 78247/PR)
RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
ADVOGADO FRANCIELE ROCHA DE
SOUZA(OAB: 78247/PR)
RÉU WW SERV-SERVICOS E OBRAS
EIRELI
ADVOGADO WILSON SEBASTIAO GUAITA
JUNIOR(OAB: 36599/PR)
PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER
Intimado(s)/Citado(s):
– EDINEIA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1626
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Em vista do que dispõem os arts. 878 e 879 da Consolidação das
Leis do Trabalho e ante o trânsito em julgado da decisão
condenatória, INTIME-SE o(a) Autor(a) para que indique, no prazo
de cinco dias, o que entender de direito ou requeira, se entender
cabível, a nomeação de perito contábil para elaboração dos cálculos
de liquidação (art. 879, § 6º, da CLT). O seu silêncio importará no
início do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da Consolidação das Leis
do Trabalho, independentemente de nova intimação.
2. Se o(a) Autor(a) optar por apresentar os cálculos de liquidação,
DEVERÁ ser em PJe-Calc, o sistema oficial de cálculos trabalhistas
adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, juntando
cópia dos cálculos aos autos, além de encaminhar para a Vara do
Trabalho, por meio do correio eletrônico convencional
(vdt21@trt9.jus.br), o arquivo PJC para futuras atualizações.
Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0011370-17.2016.5.09.0041
AUTOR LEONILSON CARVALHO GOMES
ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)
RÉU RODOVIAS EDITORA E
PUBLICACOES LTDA – EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MARILENE OLIVEIRA VELASCO DA
LUZ
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
DAGOBERTO RUPP DA LUZ
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONILSON CARVALHO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Ante a devolução do comprovante de correio (id 5a1a286) com a
informação “MUDOU-SE”, intime-se o exequente para que, no
prazo de 15 dias, informe o atual endereço da sócia MARILENE
OLIVEIRA VELASCO DA LUZ, ou requeira o que entender de
direito, sob pena de início do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da
CLT.
Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000203-66.2017.5.09.0041
AUTOR ADEMAR GONCALVES DE PAULA
ADVOGADO ANDERSON BOTELHO(OAB:
84565/PR)
RÉU JATOCLUB ACADEMIA LTDA – ME
ADVOGADO OTHON BISPO DOS SANTOS(OAB:
19045/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMAR GONCALVES DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. Alega o Exequente que o auto de penhora cumprido pela Oficiala
de Justiça se refere a outro processo e que há designação de hasta
pública para expropriação dos bens penhorados: “O retorno do
mandado cumprido pelo oficial de justiça, refere-se a outro
processo, de outro Reclamante, no qual, inclusive, já há designação
de Hasta Pública para penhora dos maquinários, de forma, que a
penhora realizada pelo i. Oficial de Justiça, não é o suficiente para
cobrir ambas as execuções, restando em prejuízo para o autor que
passa por necessidades ante as diversas tentativas de execução
frustradas.”
Todavia, conforme certificou (fl. 180, id d1d4685) a Oficiala de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1627
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Justiça, trata-se de erro material os dados de referência e o nome
do Exequente no auto de penhora de fls. 174-176 (id 4826b80). Por
essa razão, INDEFIRO a expedição de novo mandado de penhora.
2. AGUARDE-SE a manifestação do Exequente na forma do
despacho de fl. 178 (id bbb013d).
Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001341-78.2011.5.09.0041
AUTOR LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO MICHELINE SIMONE SILVEIRA(OAB:
59306/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A.
– LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de petição da executada OI S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, porque preenchidos os pressupostos
legais de admissibilidade.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira,
contraminuta, no prazo legal.
3. Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, para regular processamento e julgamento do agravo.
Encaminhado à conclusão por: PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001009-14.2011.5.09.0041
AUTOR ANA PAULA SPLENGER VIANNA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RÉU FUNDACAO DE EDUCACAO
CULTURA ESPIRITA PARANA S
CATARINA
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
RÉU INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
RÉU ASSOCIACAO ALIANCA DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA SPLENGER VIANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Em vista do que dispõe o art. 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho, INTIME-SE a Exequente para que requeira, no prazo de
quinze (15) dias, o que entender de direito, especificando seu(s)
pedido(s) e justificando a utilidade, sendo que pedidos genéricos ou
inúteis serão indeferidos de plano. O seu silêncio importará fluência
do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT).
Encaminhado à conclusão por: GUSTAVO DALLARMI
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000819-07.2018.5.09.0041
AUTOR PAULO ALLAN ROLAND BOGADO
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1628
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RÉU SONIA APARECIDA BACELAR
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
RÉU BACELAR CONFEITARIA,
PRODUCOES E EVENTOS LTDA –
ME
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
RÉU EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BACELAR CONFEITARIA, PRODUCOES E EVENTOS LTDA –
ME
– EZEQUIEL SALMOS BACELAR – ME
– PAULO ALLAN ROLAND BOGADO
– SONIA APARECIDA BACELAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. O Autor apresenta novação de acordo no momento em que os
autos serão enviados ao arquivo definitivo. Na novação não há
notícias do consentimento dos Réus, apenas assinatura digital do
advogado que representa o Autor. Por essas razões, DETERMINO
a Secretaria que INTIME:
a) os Réus para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a
proposta de novação do acordo de fls. 183-184 (id f24778c),
presumindo-se no silêncio que concorda com a obrigação;
b) pessoalmente o Autor, pelos correios, para ciência da novação
do acordo.
2. No momento oportuno, VOLTEM conclusos.
Encaminhado à conclusão por: JOAO LUIZ DOS SANTOS
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001310-48.2017.5.09.0041
AUTOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES
ADVOGADO SERGIO LOPES ITURVIDE(OAB:
84552/PR)
ADVOGADO FERNANDO CALIXTO NUNES(OAB:
65973/PR)
RÉU LETICIA MARIA PICCIN
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
RÉU ITALLI ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO DE ASSIS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Em vista do que dispõe o art. 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho, INTIME-SE o Exequente para que requeira, no prazo de
quinze (15) dias, o que entender de direito, especificando seu(s)
pedido(s) e justificando a utilidade, sendo que pedidos genéricos ou
inúteis serão indeferidos de plano. O seu silêncio importará fluência
do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT).
Encaminhado à conclusão por: GUSTAVO DALLARMI
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0012100-28.2016.5.09.0041
AUTOR LEANDRO CORDEIRO VELOSO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU EDIFICIO FOLADOR
ADVOGADO JEFFERSON DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 68285/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO CORDEIRO VELOSO
Processo: 0012100-28.2016.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1629
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): LEANDRO CORDEIRO VELOSO
Ré(u):RÉU: EDIFICIO FOLADOR
Destinatário: LEANDRO CORDEIRO VELOSO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
1. INTIME-SE o Autor para que apresente, no prazo de 5 (cinco)
dias, resposta aos embargos à execução de fls. 362-370, bem
como, e caso queira, impugnação à sentença de liquidação (CLT,
art. 884), sob pena de preclusão, não comportando qualquer
discussão quanto aos cálculos do perito, eis que preclusa a
oportunidade (CLT, art. 879, § 2º).
(…)
Curitiba: 18/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000383-53.2015.5.09.0041
AUTOR JULIO CESAR VIEIRA CORREA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Processo: 0000383-53.2015.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1630
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Ré(u):RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A
Destinatário: JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e que as petições e eventuais peças
recursais deverão ser protocoladas somente nesta ação, nos termos
do despacho a seguir transcrito:
“1. Convertam-se os presentes autos ao sistema PJE, conforme
certidão acima.
2. Após a migração, considerando o encerramento da instrução dos
autos 244- 35.2017.5.09.0008, bem como finalizadas todas as
diligências nesta demanda, DESIGNE-SE o dia 14/11/2019, às
16h10min, sala 01, para julgamento desta ação e da RTOrd reunida
(244-35.2017.5.09.0008).
3. As partes deverão ser intimadas quando da prolação da sentença
dos presentes autos.
4. Observem as partes que todas as petições, bem como eventuais
peças recursais deverão ser peticionadas nesta ação sob o nº
0000383-53.2015.5.09.0041, via PJE.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1631
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000383-53.2015.5.09.0041
AUTOR JULIO CESAR VIEIRA CORREA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
RÉU IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IRTHA ENGENHARIA S/A
Processo: 0000383-53.2015.5.09.0041
Autor(a): JULIO CESAR VIEIRA CORREA
Ré(u):RÉU: IRTHA ENGENHARIA S/A
Destinatário: IRTHA ENGENHARIA S/A
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1632
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada do conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e que as petições e eventuais peças
recursais deverão ser protocoladas somente nesta ação, nos termos
do despacho a seguir transcrito:
“1. Convertam-se os presentes autos ao sistema PJE, conforme
certidão acima.
2. Após a migração, considerando o encerramento da instrução dos
autos 244- 35.2017.5.09.0008, bem como finalizadas todas as
diligências nesta demanda, DESIGNE-SE o dia 14/11/2019, às
16h10min, sala 01, para julgamento desta ação e da RTOrd reunida
(244-35.2017.5.09.0008).
3. As partes deverão ser intimadas quando da prolação da sentença
dos presentes autos.
4. Observem as partes que todas as petições, bem como eventuais
peças recursais deverão ser peticionadas nesta ação sob o nº
0000383-53.2015.5.09.0041, via PJE.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº CumSen-0002010-92.2015.5.09.0041
EXEQUENTE ELAINE MARQUES SANTANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO ANA CAROLINA TERRERI(OAB:
46237/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo: 0002010-92.2015.5.09.0041
Autor(a): ELAINE MARQUES SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1633
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u): EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – VIA SISTEMA
FICA o(a) executado(a) INTIMADO, por meio eletrônico, na forma
do art. 535 do CPC, para pagar a importância de R$ 4.466,22, no
prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao montante em execução
devida no processo em epígrafe, o qual se enquadra como
Obrigação de Pequeno Valor, nos termos da Resolução nº 5/2002
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e art. 17, § 1º, da Lei
nº 10.259, de 12 de julho de 2001, sob pena de SEQUESTRO,
conforme Instrução Normativa 01/2010 do E. TRT da 9ª Região.
Fica o executado CIENTE acerca da inexistência de precatório
requisitório para o pagamento dos valores abaixo e, para fins de
requisição para pagamento de Obrigação de Pequeno Valor, que na
reclamatória trabalhista em referência a sentença transitou em
julgado em 18/03/2011, sendo homologados os cálculos de
liquidação em 15/04/2016, os quais se encontram atualizados até
31/10/2019.
Ocorrendo o pagamento, este deverá ser comprovado nos autos,
por petição, devendo ser efetuado o depósito na Caixa Econômica
Federal ou Banco do Brasil, no fórum da Justiça do Trabalho, à
disposição deste Juízo.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000755-02.2015.5.09.0041
AUTOR ROSANE CORDEIRO
ADVOGADO JULIANA MARTINS DE CAMPOS
PIOLI(OAB: 26741/PR)
ADVOGADO Marlene Oliveira de Almeida(OAB:
19184/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANE CORDEIRO
Processo: 0000755-02.2015.5.09.0041
Autor(a): ROSANE CORDEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1634
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
Destinatário: ROSANE CORDEIRO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e do sobrestamento determinado até o
trânsito em julgado da ACP 0002213-87.2014.5.09.0009, nos
termos do despacho a seguir transcrito:
“1. Este processo seguirá de agora em diante, exclusivamente, por
meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho – PJe, nos termos da Resolução n.º 185/2013 do Conselho
Nacional de Justiça e da Portaria Presidência-Corregedoria n.º
1/2017, de sorte que as partes deverão manifestar-se somente após
a conversão para o PJe.
2. INCLUAM-SE os autos no módulo de Cadastro de Liquidação e
Execução – CLE, para conversão.
3. Convertidos os autos, DETERMINO o sobrestamento até o
trânsito em julgado da decisão proferida na ACP 0002213-
87.2014.5.09.0009.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000755-02.2015.5.09.0041
AUTOR ROSANE CORDEIRO
ADVOGADO JULIANA MARTINS DE CAMPOS
PIOLI(OAB: 26741/PR)
ADVOGADO Marlene Oliveira de Almeida(OAB:
19184/PR)
RÉU SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Processo: 0000755-02.2015.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1635
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ROSANE CORDEIRO
Ré(u):RÉU: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
Destinatário: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE
CURITIBA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada da conversão/migração dos autos do
sistema SUAP para o PJe e do sobrestamento determinado até o
trânsito em julgado da ACP 0002213-87.2014.5.09.0009, nos
termos do despacho a seguir transcrito:
“1. Este processo seguirá de agora em diante, exclusivamente, por
meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho – PJe, nos termos da Resolução n.º 185/2013 do Conselho
Nacional de Justiça e da Portaria Presidência-Corregedoria n.º
1/2017, de sorte que as partes deverão manifestar-se somente após
a conversão para o PJe.
2. INCLUAM-SE os autos no módulo de Cadastro de Liquidação e
Execução – CLE, para conversão.
3. Convertidos os autos, DETERMINO o sobrestamento até o
trânsito em julgado da decisão proferida na ACP 0002213-
87.2014.5.09.0009.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001011-03.2019.5.09.0041
AUTOR CLAIMOR DO NASCIMENTO
DAMBROSKI
ADVOGADO ALEXSSANDRA CEBULLA(OAB:
90010/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RÉU DELTA LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA – ME
RÉU CONDOMINIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL MAMORE
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAIMOR DO NASCIMENTO DAMBROSKI
Processo: 0001011-03.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1636
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): CLAIMOR DO NASCIMENTO DAMBROSKI
Ré(u):RÉU: DELTA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME,
CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAMORE
Destinatário: CLAIMOR DO NASCIMENTO DAMBROSKI
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimada a parte autora para vista da devolução deID. 5207110
(fl. 84) que forneça o correto endereço da segunda ré (Delta
Limpeza e Conservação Ltda – ME) para notificação, em 15 (quinze)
dias, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao
pagamento de custas sobre o valor da causa (art. 852-B, § 1º, da
CLT).
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001041-38.2019.5.09.0041
AUTOR MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA
SILVA
ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA MATOS DE
ARAUJO(OAB: 64881/PR)
RÉU SERGIO NEVES DA SILVA OTICA
EIRELI
RÉU FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA
– ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1637
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
RÉU OPTIMAX COMERCIO DE ARTIGOS
OPTICOS LTDA – ME
RÉU MARILEIA RODRIGUES DE SOUZA –
ARTIGOS OPTICOS – ME
RÉU OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
RÉU PANOTICA OTICA LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA SILVA
Processo: 0001041-38.2019.5.09.0041
Autor(a): MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA SILVA
Ré(u):RÉU: MARILEIA RODRIGUES DE SOUZA – ARTIGOS
OPTICOS – ME, OPTIVISION COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS
LTDA – ME, VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI – ME, OPTIMAX
COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME, PANOTICA
OTICA LTDA – EPP, FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA – ME,
SERGIO NEVES DA SILVA OTICA EIRELI
Destinatário: MAX WELDER STOCKER TOMAZ DA SILVA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimado o autor para vista da devolução de ID. 831243d – fl.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1638
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
72) e do histórico de objeto deID. ID. 64402d5 (fls. 80/81) para que
indique, no prazo de quinze (15) dias, os atuais endereços das rés
Visomax Administradora Eirelli – ME e Sérgio Neves da Silva Ótica
Eirelli para notificação, em 15 (quinze) dias, sob pena de
arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de
custas sobre o valor da causa (art. 852-B, § 1º, da CLT).
Fica intimado o autor, no mesmo prazo acima e sob a mesma
cominação, para vista da inconsistência de ID. 74da712 (fls. 76/77)
e se for o caso, informar o atual endereço da ré Optimax Comércio
de Artigos Ópticos Ltda – ME para notificação.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001031-91.2019.5.09.0041
AUTOR LEONOR DE LARA BOMFIM
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU VISAO SERVICOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONOR DE LARA BOMFIM
Processo: 0001031-91.2019.5.09.0041
Autor(a): LEONOR DE LARA BOMFIM
Ré(u):RÉU: VISAO SERVICOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1639
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: LEONOR DE LARA BOMFIM
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimada a autora vista da devolução de ID. 25ad813 (fl. 28) e
da cópia da certidão negativa do Oficial de Justiça de ID. 4a233e4
(fl. 29) e para que forneça o correto endereço da ré Visão Serviços
Ltda – ME para notificação, em 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da Súmula
263 do Tribunal Superior do Trabalho.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000971-21.2019.5.09.0041
AUTOR LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
ADVOGADO ANDRÉ OLSEMANN(OAB: 22616/PR)
RÉU CRISTAL SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
Processo: 0000971-21.2019.5.09.0041
Autor(a): LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1640
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: CRISTAL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA
Destinatário: ANDRÉ OLSEMANN
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à
audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se
no dia 28/01/2020 13:56h, na sala 02 – Juíza Substituta Fixa, da
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PRÉDIO ANEXO – 10º
ANDAR., ficando o procurador incumbido de comunicar seu
constituinte, inclusive quanto às cominações. O não
comparecimento da parte autora importará na extinção do processo
sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos
dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando responsável pelo
pagamento das custas processuais.
Fica Vossa Senhoria intimada da conversão do rito para ordinário,
conforme o seguinte despacho:
“1. Analisados os autos, notadamente em razão da complexidade
da causa, o Juízo verifica a incompatibilidade da tramitação do
presente feito sob o rito sumaríssimo.
2. Por tais fundamentos, o Juízo determina a conversão do feito
para Rito Ordinário.
3. Designo a audiência INICIAL para o dia 28/01/2020, às
13h56min.
4. Notifique-se a ré e intime-se a parte autora, na forma de praxe.”
Curitiba: 21/10/2019
RULIE NAKA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER WELLINGTON TAHAN
Destinatário: WAGNER WELLINGTON TAHAN
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1641
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
Destinatário: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
DO BRASIL LTDA.
Destinatário: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1642
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Destinatário: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Destinatário: ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1643
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001168-44.2017.5.09.0041
AUTOR WAGNER WELLINGTON TAHAN
ADVOGADO RAFAEL RODRIGO GOMES
IVANIKE(OAB: 50554/PR)
ADVOGADO RODRIGO JANZKOVSKI
CARDOSO(OAB: 50687/PR)
RÉU HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ACT CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO SELMA MAZZEI RIBEIRO(OAB:
260432/SP)
RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
RÉU ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO MARLI MARQUES ZANATTA
RODRIGUES(OAB: 56469/MG)
RÉU HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 313191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
Destinatário: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(a) da parte
Nos termos do artigo 53, alínea “b” do Provimento Geral da
Corregedoria da 9ª Região do TRT:
Ficam as partes cientes de que o Juízo deprecado da 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais/PR designou audiência para
oitiva da testemunha para o dia 07/11/2019, às 9h30min.
Curitiba: 21/10/2019
Notificação
Processo Nº ATSum-0000680-55.2018.5.09.0041
AUTOR WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI
QUINTINO(OAB: 23774/PR)
RÉU UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –
EPP
ADVOGADO RICARDO ONOFRIO
CARVALHO(OAB: 37228/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO CONJUNTO
RESIDENCIAL SERRA DOURADA
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA
Destinatário: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Guia de Retirada
Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada
disponível a seu favor, na agência da Caixa Econômica Federal
deste Fórum Trabalhista.
Se o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o
Juízo presumirá o abandono e determinará, por consequência,
o recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód.
3981 – produto depósitos abandonados), o que obrigará o
credor a pleitear o levantamento daquela quantia junto à
Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da
Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, §
1º), instruindo o pedido com cópia do respectivo DARF.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011630-94.2016.5.09.0041
AUTOR JEAN OTAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
RÉU FORMA DO CORPO ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA – ME
ADVOGADO OMAR DARWICHE MOUSSA(OAB:
89081/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1644
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– FORMA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
Processo: 0011630-94.2016.5.09.0041
Autor(a): JEAN OTAVIO DE OLIVEIRA
Ré(u): RÉU: FORMA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA – ME
Destinatário: FORMA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA – ME
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, no valor de R$ 4.561,48, atualizado até 31/10/2019, ou
garantir a execução, sob pena de penhora imediata de bens do
devedor.
O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência
eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet
(https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1645
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
_DEP_JUD).
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001260-22.2017.5.09.0041
AUTOR JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO FABIO JOSE DE LIMA
PRESTES(OAB: 50815/PR)
RÉU BRF S.A.
ADVOGADO MARCELO DALANHOL(OAB:
31510/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
ADVOGADO SILVANO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 44065/PR)
ADVOGADO PAMELA JANAINA SCHAMNE(OAB:
57767/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
Processo: 0001260-22.2017.5.09.0041
Autor(a): JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
Ré(u):RÉU: BRF S.A.
Destinatário: JOANA LEIA ALMEIDA DA SILVA
Advogado(a) da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1646
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, no prazo legal, para querendo
apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré (ID.
cd1e165 – fls. 533/553).
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001020-62.2019.5.09.0041
AUTOR ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
RÉU MACHADO E MACHADO
ODONTOLOGIA LTDA – ME
RÉU M.A.N CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
RÉU DIVONSIR JOSE MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
– ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
Processo: 0001020-62.2019.5.09.0041
Autor(a): ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
Ré(u):RÉU: MACHADO E MACHADO ODONTOLOGIA LTDA – ME,
M.A.N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA , DIVONSIR JOSE
MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1647
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário: ERIKY SILVANO DE SOUSA SILVA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimado o autor para vista da devolução de ID. 60abfe1 (fl. 53)
e para que forneça o atual endereço da ré Machado e Machado
Odontologia Ltda – ME para notificação, em 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da
Súmula 263 do Tribunal Superior do Trabalho.
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000372-82.2019.5.09.0041
AUTOR JOAO DOMINGOS SILVERIO
MARTINS
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
Processo: 0000372-82.2019.5.09.0041
Autor(a): JOAO DOMINGOS SILVERIO MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1648
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica intimado o réu para manifestação, no prazo de 10 dias, para
manifestação expressa quanto aos requerimentos da parte
contrária, presumindo-se no silêncio a concordância com a extinção
do feito sem resolução do mérito, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
“O autor manifestou-se no ID. b3fe8b6 (fls. 768/771), requerendo
em síntese: 1) a desistência da ação; 2) sucessivamente, caso o réu
não concorde, que seja feita a remessa dos autos ao Juízo Cível ou;
e 3) se houver incompatibilidade entre os sistemas informatizados,
que o feito seja extinto sem resolução do mérito, permitindo-se o
propositura de ação cível de revisão de benefício previdenciário.
Intime-se o réu para manifestação, no prazo de 10 dias, para
manifestação expressa quanto aos requerimentos da parte
contrária, presumindo-se no silêncio a concordância com a extinção
do feito sem resolução do mérito.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000060-09.2019.5.09.0041
AUTOR ASSIBI GONCALVES LINS
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU DVG SERVICOS EIRELI
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSIBI GONCALVES LINS
Processo: 0000060-09.2019.5.09.0041
Autor(a): ASSIBI GONCALVES LINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1649
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: DVG SERVICOS EIRELI
Destinatário: ASSIBI GONCALVES LINS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho a seguir transcrito:
“De acordo com a sentença prolatada nos autos, agratuidade da
justiça não afasta a aplicação da sucumbência. Assim, a
exigibilidade do crédito deverá ficar condicionada à demonstração
pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão da gratuidade, dentro do prazo
de dois anos do trânsito em julgado da decisão que as certificou,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (artigo 791-A,
§ 4°, da CLT).
Registre-se, por oportuno, que o(a) Autor(a) não obteve créditos
capazes de suportar as despesas decorrentes da sucumbência.
Por essas razões, DETERMINO que as obrigações quanto ao
pagamento dos honorários advocatícios permaneçam em condição
suspensiva, pelo prazo de dois anos, ou até que o credor comprove
a alteração das condições que acarretaram na concessão da
gratuidade de justiça.
Passado o prazo de dois anos, no silêncio do credor, PROCEDA-SE
o arquivamento definitivo dos autos.
INTIMEM-SE as partes.”
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000060-09.2019.5.09.0041
AUTOR ASSIBI GONCALVES LINS
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU DVG SERVICOS EIRELI
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DVG SERVICOS EIRELI
Processo: 0000060-09.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1650
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): ASSIBI GONCALVES LINS
Ré(u):RÉU: DVG SERVICOS EIRELI
Destinatário: DVG SERVICOS EIRELI
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho a seguir transcrito:
“De acordo com a sentença prolatada nos autos, agratuidade da
justiça não afasta a aplicação da sucumbência. Assim, a
exigibilidade do crédito deverá ficar condicionada à demonstração
pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão da gratuidade, dentro do prazo
de dois anos do trânsito em julgado da decisão que as certificou,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (artigo 791-A,
§ 4°, da CLT).
Registre-se, por oportuno, que o(a) Autor(a) não obteve créditos
capazes de suportar as despesas decorrentes da sucumbência.
Por essas razões, DETERMINO que as obrigações quanto ao
pagamento dos honorários advocatícios permaneçam em condição
suspensiva, pelo prazo de dois anos, ou até que o credor comprove
a alteração das condições que acarretaram na concessão da
gratuidade de justiça.
Passado o prazo de dois anos, no silêncio do credor, PROCEDA-SE
o arquivamento definitivo dos autos.
INTIMEM-SE as partes.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986

 

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