Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1651
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba: 21/10/2019
Servidor(a) do quadro.
Sentença
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000153-06.2018.5.09.0041
AUTOR ROBERTO MARIO GALVAO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA CRISTINA NOGUEIRA
TORRES(OAB: 45497/PR)
RÉU PROJETO ESTRUTURAL S/C LTDA –
ME
ADVOGADO MARIA VITORIA CALMON
ABAGGE(OAB: 62255/PR)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO MARIO GALVAO DE OLIVEIRA
Processo: 0000153-06.2018.5.09.0041
Autor(a): ROBERTO MARIO GALVAO DE OLIVEIRA
Ré(u):RÉU: PROJETO ESTRUTURAL S/C LTDA – ME
Destinatário: ROBERTO MARIO GALVAO DE OLIVEIRA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1652
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes
autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000153-06.2018.5.09.0041
AUTOR ROBERTO MARIO GALVAO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA CRISTINA NOGUEIRA
TORRES(OAB: 45497/PR)
RÉU PROJETO ESTRUTURAL S/C LTDA –
ME
ADVOGADO MARIA VITORIA CALMON
ABAGGE(OAB: 62255/PR)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PROJETO ESTRUTURAL S/C LTDA – ME
Processo: 0000153-06.2018.5.09.0041
Autor(a): ROBERTO MARIO GALVAO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1653
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: PROJETO ESTRUTURAL S/C LTDA – ME
Destinatário: PROJETO ESTRUTURAL S/C LTDA – ME
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes
autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000077-79.2018.5.09.0041
AUTOR EDELAINE NASCIMENTO BUENO
ADVOGADO LUIS FERNANDES DA CUNHA(OAB:
41255/PR)
RÉU MADERO CABRAL LTDA. – EPP
ADVOGADO GILVAN ANTONIO DAL PONT(OAB:
15275/PR)
ADVOGADO LIEGE DALLAGNOL HEBEL(OAB:
62225/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDELAINE NASCIMENTO BUENO
Processo: 0000077-79.2018.5.09.0041
Autor(a): EDELAINE NASCIMENTO BUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1654
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: MADERO CABRAL LTDA. – EPP
Destinatário: EDELAINE NASCIMENTO BUENO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes
autos, tendo sido os pedidos julgados PROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000077-79.2018.5.09.0041
AUTOR EDELAINE NASCIMENTO BUENO
ADVOGADO LUIS FERNANDES DA CUNHA(OAB:
41255/PR)
RÉU MADERO CABRAL LTDA. – EPP
ADVOGADO GILVAN ANTONIO DAL PONT(OAB:
15275/PR)
ADVOGADO LIEGE DALLAGNOL HEBEL(OAB:
62225/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO CABRAL LTDA. – EPP
Processo: 0000077-79.2018.5.09.0041
Autor(a): EDELAINE NASCIMENTO BUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1655
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ré(u):RÉU: MADERO CABRAL LTDA. – EPP
Destinatário: MADERO CABRAL LTDA. – EPP
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes
autos, tendo sido os pedidos julgados PROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
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Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000077-45.2019.5.09.0041
AUTOR MARLI BATISTA DA SILVA
KAVALERSKI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU MISSAO EVANGELICA CAIUA
ADVOGADO VINICIUS MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 14630/MS)
RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLI BATISTA DA SILVA KAVALERSKI
Processo: 0000077-45.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1656
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): MARLI BATISTA DA SILVA KAVALERSKI
Ré(u):RÉU: MISSAO EVANGELICA CAIUA, UNIÃO FEDERAL
(AGU)
Destinatário: MARLI BATISTA DA SILVA KAVALERSKI
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes
autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
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Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000077-45.2019.5.09.0041
AUTOR MARLI BATISTA DA SILVA
KAVALERSKI
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RÉU MISSAO EVANGELICA CAIUA
ADVOGADO VINICIUS MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 14630/MS)
RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
– MISSAO EVANGELICA CAIUA
Processo: 0000077-45.2019.5.09.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1657
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Autor(a): MARLI BATISTA DA SILVA KAVALERSKI
Ré(u):RÉU: MISSAO EVANGELICA CAIUA, UNIÃO FEDERAL
(AGU)
Destinatário: MISSAO EVANGELICA CAIUA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença nestes
autos, tendo sido os pedidos julgados IMPROCEDENTES.
Cópia da sentença está disponível no sítio do Tribunal Regional do
T r a b a l h o d a 9 ª R e g i ã o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
Curitiba, 21/10/2019
Servidor(a) do Quadro.
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000226-77.2017.5.09.0084
AUTOR ANDREWS DA SILVA SOUZA
SIQUEIRA
ADVOGADO ANA LETICIA LOCH GUSMAN(OAB:
43990/PR)
ADVOGADO ETALCINO DA LUZ MUNHOZ
JUNIOR(OAB: 58199/PR)
RÉU OMECO INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO ADRIANE DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 17279/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREWS DA SILVA SOUZA SIQUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1658
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da redesignação de audiência, nos
termos da certidão de fls…
De ordem, CERTIFICO que por motivo de readequação da pauta foi
redesignada audiência para o dia 21/01/2020, às 12h00.
CURITIBA/PR, 18 de outubro de 2019.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000226-77.2017.5.09.0084
AUTOR ANDREWS DA SILVA SOUZA
SIQUEIRA
ADVOGADO ANA LETICIA LOCH GUSMAN(OAB:
43990/PR)
ADVOGADO ETALCINO DA LUZ MUNHOZ
JUNIOR(OAB: 58199/PR)
RÉU OMECO INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO ADRIANE DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 17279/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OMECO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
TRIBUNAL
DESTINATÁRIO – ADVOGADO(S) DO AUTOR: ANDREWS DA
SILVA SOUZA SIQUEIRA / Advogado(s) do reclamante:
ETALCINO DA LUZ MUNHOZ JUNIOR, ANA LETICIA LOCH
GUSMAN
DESTINATÁRIO – ADVOGADO(S) DOS(S) RÉU(S): OMECO
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA / Advogado(s)
do reclamado: ADRIANE DE ARAGON FERREIRA
Processo:0000226-77.2017.5.09.0084
Autor:ANDREWS DA SILVA SOUZA SIQUEIRA
Réu: OMECO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da redesignação de audiência, nos
termos da certidão de fls…
De ordem, CERTIFICO que por motivo de readequação da pauta foi
redesignada audiência para o dia 21/01/2020, às 12h00.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1659
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Curitiba, 18/10/2019.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico(a) / Analista Judiciário(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002246-12.2015.5.09.0084
AUTOR SERGIO FERNANDO CARNEIRO
FERRAZ
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU O. V. D. IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RÉU COMUNHAO CRISTA ABBA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RÉU ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO FERNANDO CARNEIRO FERRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo ID 9d513ac, em o Sr.
perito requer dilação de prazo para apresentação do cálculo de
liquidação, alegando sobrecarga de trabalho.
Curitiba,16 de Outubro de 2019.
MONICA DUDEQUE CORREA
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Defiro a dilação de prazo requerida pelo perito, fls. 1119, de
mais 20 dias, para apresentação dos cálculos de liquidação. INTIME
-SE o perito
2. Dê-se ciência ao autor, por seu procurador, deste despacho.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WALCIR APARECIDO MENGARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1660
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONTINUA- INSTALACOES ELETRICAS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1661
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1662
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNISA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1663
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1664
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAGUNA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1665
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ENTRERIOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1666
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-24.2017.5.09.0084
AUTOR WALCIR APARECIDO MENGARDO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU ENTRERIOS INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
RÉU TECNISA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RÉU CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO BRINCKMANN MATOS DE
SOUZA(OAB: 84488/RS)
ADVOGADO MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RÉU CONTINUA- INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão em razão dos embargos de
declaração opostos pela parte AUTORA e juntada de resposta do
INSS referente ao ofício 97/2019-ID 1144891 – 09/08/2019 – ID
549bae4 – 23/09/2019
Curitiba, 20 de Setembro de 2019.
TATIANA ELIZA VICARI PASSOS
Analista Judiciária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1667
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Reclamante interpõe embargos de declaração pedindo
esclarecimentos sobre a prescrição, destacando pontos do julgado
embargado e transcrevendo prova oral. Pede que seja apontado em
qual trecho a testemunha afirma que o autor laborou até dezembro
de 2015. questiona, ainda, sobre ônus probatório.
Os adversos manifestaram-se sobre os embargos de declaração,
alegando que a matéria questionada não pode ser via embargos de
declaração, pois o embargante pretende a reapreciação do conjunto
probatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração oposto, porque tempestivos
e regularmente apresentados.
MÉRITO
Razão não assiste ao embargante, primeiramente, pois os
embargos de declaração não servem de meio para pedir
esclarecimentos sobre a valoração da prova produzida nos autos.
Por segundo, há recurso adequado para tanto.
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA, 27 de Setembro de 2019
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000119-96.2018.5.09.0084
AUTOR LUIZ GONZAGA VIEIRA
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RÉU MICHIGAN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
RÉU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
FRIULI LTDA – EPP
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHIGAN TRANSPORTES E COMERCIO S/A
TRIBUNAL
DESTINATÁRIO – ADVOGADO(S) DOS(S) RÉU(S) Michigan
Transportes e Comercio S/A: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1668
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo:0000119-96.2018.5.09.0084
Autor:LUIZ GONZAGA VIEIRA
Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRIULI LTDA – EPP e
outros (3)
INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho desta Vara fica Vossa
Senhoria intimada para no prazo de oito dias, apresentar, querendo,
impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação elaborados
pelo Contador, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada, ainda, para no prazo
acima, comprovar que a empresa “MICHIGAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A”, parte autora nos autos
0008300-70.2015.8.16.004, se refere à empresa Michigan
Transportes e Comercio S/A (CNPJ 10.836.541/0001-08), terceira
ré nos presentes autos, bem como se a situação “em EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL” persiste naqueles.
Curitiba, 21/10/2019.
CAROLINE LOUISE LEITE PROENCA
Técnico(a) Judiciário(a)
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000928-86.2018.5.09.0084
AUTOR ANDERSON DE CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ PRIETO(OAB:
61900/PR)
ADVOGADO PEDRO HOLTZ SPINA(OAB:
72228/PR)
RÉU RECANTO INFANTIL LTDA – ME
ADVOGADO ARAKEN SANTOS PILATI(OAB:
44830/PR)
RÉU CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E
SERVICOS DE VIGIA E PORTARIA
LTDA . – ME
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES
VENERI(OAB: 50639/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON DE CARVALHO DA SILVA
INTIMAÇÃO
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000928-
86.2018.5.09.0084
Em 18 de outubro de 2019, na sala de sessões da 22ª VARA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1669
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ANELORE ROTHENBERGER COELHO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000928-
86.2018.5.09.0084 ajuizada por ANDERSON DE CARVALHO DA
SILVA em face de CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E SERVICOS
DE VIGIA E PORTARIA LTDA . – ME.
Às 09h18min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). ANDRE
LUIZ PRIETO, OAB nº 61900/PR.
Ausente o reclamado CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E
SERVICOS DE VIGIA E PORTARIA LTDA . – ME e seu advogado.
Ausente o reclamado RECANTO INFANTIL LTDA – ME e seu
advogado.
Presente José Rodrigues Pita Neto, acadêmico de Direito da
UNICURITIBA.
O procurador do autor reitera seus protestos nos seguintes termos:
Em relação às perguntas indeferidas voltadas à sócia da segunda
ré, sejam: Se o reclamante cuidava dos carros; se o reclamante
escoltava a depoente e demais funcionários próximo à escola; se
era fornecido autor colete à prova de bala; em relação às perguntas
indeferidas, voltadas à testemunha do reclamante (agente policial),
sejam: se pela experiência da testemunha, considera o local da
escola de alta criminalidade; se sabe se já ocorreram furtos em
veículos da escola e proximidade; se os roubos e furtos já
ocorreram mais de uma vez na escola em questão; se sabe se o
autor presenciou outro furto/roubo, nas dependências ou
proximidades da escola em questão; se o autor usava colete à
prova de bala.
Sem outras provas, encerra-se a instrução processual.
Razões finais prejudicadas pelos réus e remissivas pelo autor.
Conciliação final rejeitada.
Para julgamento designa-se o dia 22/01/2020, às 17h40.
Cientes os presentes (Súmula 197 do col. TST).
Intimemn-se os réus, por seus procuradores, da data da
sentença.
Audiência encerrada às 09h25.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1670
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ata redigida por José Ramatis, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000928-86.2018.5.09.0084
AUTOR ANDERSON DE CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ PRIETO(OAB:
61900/PR)
ADVOGADO PEDRO HOLTZ SPINA(OAB:
72228/PR)
RÉU RECANTO INFANTIL LTDA – ME
ADVOGADO ARAKEN SANTOS PILATI(OAB:
44830/PR)
RÉU CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E
SERVICOS DE VIGIA E PORTARIA
LTDA . – ME
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES
VENERI(OAB: 50639/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E SERVICOS DE VIGIA E
PORTARIA LTDA . – ME
INTIMAÇÃO
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000928-
86.2018.5.09.0084
Em 18 de outubro de 2019, na sala de sessões da 22ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ANELORE ROTHENBERGER COELHO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000928-
86.2018.5.09.0084 ajuizada por ANDERSON DE CARVALHO DA
SILVA em face de CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E SERVICOS
DE VIGIA E PORTARIA LTDA . – ME.
Às 09h18min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). ANDRE
LUIZ PRIETO, OAB nº 61900/PR.
Ausente o reclamado CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E
SERVICOS DE VIGIA E PORTARIA LTDA . – ME e seu advogado.
Ausente o reclamado RECANTO INFANTIL LTDA – ME e seu
advogado.
Presente José Rodrigues Pita Neto, acadêmico de Direito da
UNICURITIBA.
O procurador do autor reitera seus protestos nos seguintes termos:
Em relação às perguntas indeferidas voltadas à sócia da segunda
ré, sejam: Se o reclamante cuidava dos carros; se o reclamante
escoltava a depoente e demais funcionários próximo à escola; se
era fornecido autor colete à prova de bala; em relação às perguntas
indeferidas, voltadas à testemunha do reclamante (agente policial),
sejam: se pela experiência da testemunha, considera o local da
escola de alta criminalidade; se sabe se já ocorreram furtos em
veículos da escola e proximidade; se os roubos e furtos já
ocorreram mais de uma vez na escola em questão; se sabe se o
autor presenciou outro furto/roubo, nas dependências ou
proximidades da escola em questão; se o autor usava colete à
prova de bala.
Sem outras provas, encerra-se a instrução processual.
Razões finais prejudicadas pelos réus e remissivas pelo autor.
Conciliação final rejeitada.
Para julgamento designa-se o dia 22/01/2020, às 17h40.
Cientes os presentes (Súmula 197 do col. TST).
Intimemn-se os réus, por seus procuradores, da data da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1671
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
sentença.
Audiência encerrada às 09h25.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho
Ata redigida por José Ramatis, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000928-86.2018.5.09.0084
AUTOR ANDERSON DE CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ PRIETO(OAB:
61900/PR)
ADVOGADO PEDRO HOLTZ SPINA(OAB:
72228/PR)
RÉU RECANTO INFANTIL LTDA – ME
ADVOGADO ARAKEN SANTOS PILATI(OAB:
44830/PR)
RÉU CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E
SERVICOS DE VIGIA E PORTARIA
LTDA . – ME
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES
VENERI(OAB: 50639/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RECANTO INFANTIL LTDA – ME
INTIMAÇÃO
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000928-
86.2018.5.09.0084
Em 18 de outubro de 2019, na sala de sessões da 22ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ANELORE ROTHENBERGER COELHO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000928-
86.2018.5.09.0084 ajuizada por ANDERSON DE CARVALHO DA
SILVA em face de CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E SERVICOS
DE VIGIA E PORTARIA LTDA . – ME.
Às 09h18min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). ANDRE
LUIZ PRIETO, OAB nº 61900/PR.
Ausente o reclamado CONTROLCLEAN HIGIENIZACAO E
SERVICOS DE VIGIA E PORTARIA LTDA . – ME e seu advogado.
Ausente o reclamado RECANTO INFANTIL LTDA – ME e seu
advogado.
Presente José Rodrigues Pita Neto, acadêmico de Direito da
UNICURITIBA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1672
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O procurador do autor reitera seus protestos nos seguintes termos:
Em relação às perguntas indeferidas voltadas à sócia da segunda
ré, sejam: Se o reclamante cuidava dos carros; se o reclamante
escoltava a depoente e demais funcionários próximo à escola; se
era fornecido autor colete à prova de bala; em relação às perguntas
indeferidas, voltadas à testemunha do reclamante (agente policial),
sejam: se pela experiência da testemunha, considera o local da
escola de alta criminalidade; se sabe se já ocorreram furtos em
veículos da escola e proximidade; se os roubos e furtos já
ocorreram mais de uma vez na escola em questão; se sabe se o
autor presenciou outro furto/roubo, nas dependências ou
proximidades da escola em questão; se o autor usava colete à
prova de bala.
Sem outras provas, encerra-se a instrução processual.
Razões finais prejudicadas pelos réus e remissivas pelo autor.
Conciliação final rejeitada.
Para julgamento designa-se o dia 22/01/2020, às 17h40.
Cientes os presentes (Súmula 197 do col. TST).
Intimemn-se os réus, por seus procuradores, da data da
sentença.
Audiência encerrada às 09h25.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho
Ata redigida por José Ramatis, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000666-73.2017.5.09.0084
AUTOR OSMAR FRANCISCO MOREIRA
JESUINO
ADVOGADO RENATA SIQUEIRA SEIXAS(OAB:
65843/PR)
RÉU PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OSMAR FRANCISCO MOREIRA JESUINO
INTIMAÇÃO
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000666-
73.2017.5.09.0084
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1673
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Em 18 de outubro de 2019, na sala de sessões da 22ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ANELORE ROTHENBERGER COELHO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000666-
73.2017.5.09.0084 ajuizada por OSMAR FRANCISCO MOREIRA
JESUINO em face de PARANA CLUBE.
Às 09h26min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu advogado.
Ausente o reclamado. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). LAIS
AGUIAR BENATTI, OAB nº 80697/PR.
Presente José Rodrigues Pita Neto, acadêmico de Direito da
UNICURITIBA.
Sem outras provas, encerra-se a instrução processual.
Razões finais remissivas pelo réu e prejudicas pelo autor.
Conciliação final rejeitada.
Para julgamento designa-se o dia 22/01/2020, às 17h38.
Cientes os presentes (Súmula 197 do col. TST).
Intime-se ao autor, por seu procurador, da data da sentença.
Audiência encerrada às 09h29.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho
Ata redigida por José Ramatis, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000468-65.2019.5.09.0084
AUTOR ALLAN JHONYS CHABOWSKI
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU INDUSTRIA E COM.SANTA MARIA
LTDA
ADVOGADO ADRIANO MENDES FERREIRA(OAB:
87990/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALLAN JHONYS CHABOWSKI
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1674
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000468-
65.2019.5.09.0084
Em 18 de outubro de 2019, na sala de sessões da 22ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ANELORE ROTHENBERGER COELHO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Sumaríssimo número 0000468-
65.2019.5.09.0084 ajuizada por ALLAN JHONYS CHABOWSKI em
face de INDUSTRIA E COM.SANTA MARIA LTDA.
Às 14h07min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu advogado.
Ausente o reclamado e seu advogado.
Sem outras provas, encerra-se a instrução processual.
Razões finais prejudicadas
Conciliação final prejudicadas.
Para julgamento designa-se o 22/01/2020, às 17h43
Intimem-se as partes, por seus procuradores, da data da
sentença,
Audiência encerrada às 14h09
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho
Ata redigida por José Ramatis, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000468-65.2019.5.09.0084
AUTOR ALLAN JHONYS CHABOWSKI
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU INDUSTRIA E COM.SANTA MARIA
LTDA
ADVOGADO ADRIANO MENDES FERREIRA(OAB:
87990/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA E COM.SANTA MARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1675
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000468-
65.2019.5.09.0084
Em 18 de outubro de 2019, na sala de sessões da 22ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ANELORE ROTHENBERGER COELHO, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Sumaríssimo número 0000468-
65.2019.5.09.0084 ajuizada por ALLAN JHONYS CHABOWSKI em
face de INDUSTRIA E COM.SANTA MARIA LTDA.
Às 14h07min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu advogado.
Ausente o reclamado e seu advogado.
Sem outras provas, encerra-se a instrução processual.
Razões finais prejudicadas
Conciliação final prejudicadas.
Para julgamento designa-se o 22/01/2020, às 17h43
Intimem-se as partes, por seus procuradores, da data da
sentença,
Audiência encerrada às 14h09
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho
Ata redigida por José Ramatis, Secretário(a) de Audiência.
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000605-69.2019.5.09.0012
AUTOR JOSE CORREIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1676
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciência às partes do teor do despacho de fl. 775, abaixo
transcrito:
– Passo ao exame da SUSPENSÃO PROCESSUAL requerida pelo
Autor:
Na presente ação a parte autora postula o pagamento de
indenização consubstanciada na “diferença entre o valor do
suplemento de aposentadoria que atualmente recebe do FUNBEP e
o que deveria estar recebendo se as verbas salariais postuladas
nas RT’s nº. 0001064-81.2012.5.09.0088 e nº. 0000384-
28.2014.5.09.0088, tivessem sido consideradas no cálculo do
benefício”.
Tal como noticiado na petição inicial, simples consulta ao sistema
de acompanhamento processual no sítio eletrônico do TST revela
que segue pendente de trânsito em julgado a decisão cognitiva
proferida na ATOrd 0001064-81.2012.5.09.0088, a qual, a princípio,
apresenta vínculo de prejudicialidade externa com a presente
demanda.
Isso porque sem a definição quanto às “verbas salariais” devidas ao
Autor em decorrência daquela ação não há como definir questão
posta a julgamento na presente demanda, sob de proferir-se
decisão condicional, desprovida de certeza (CPC, art. 492,
parágrafo único). Resulta inviabilizado, nos moldes alegados na
petição inicial, o exame acerca da existência, ou não, de prejuízo
causado ao Autor quanto à oportuna formação do seu salário de
participação (e consequente repercussão negativa no valor do
benefício) por ato ilícito do Réu.
Impõe-se, a teor do artigo 313, V, “a”, CPC, a suspensão do curso
da presente ação pelo prazo de um ano, a fim de aguardar o
trânsito em julgado da decisão na ATOrd 0001064-
81.2012.5.09.0088. Prejudicada a audiência de encerramento da
instrução designada.
Faculta-se às partes, a qualquer tempo a durante a suspensão, a
comunicação do respectivo trânsito em julgado.
lfg
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000605-69.2019.5.09.0012
AUTOR JOSE CORREIA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO SHEILA TAMI TSUKUDA(OAB:
39290/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1677
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Ciência às partes do teor do despacho de fl. 775, abaixo
transcrito:
– Passo ao exame da SUSPENSÃO PROCESSUAL requerida pelo
Autor:
Na presente ação a parte autora postula o pagamento de
indenização consubstanciada na “diferença entre o valor do
suplemento de aposentadoria que atualmente recebe do FUNBEP e
o que deveria estar recebendo se as verbas salariais postuladas
nas RT’s nº. 0001064-81.2012.5.09.0088 e nº. 0000384-
28.2014.5.09.0088, tivessem sido consideradas no cálculo do
benefício”.
Tal como noticiado na petição inicial, simples consulta ao sistema
de acompanhamento processual no sítio eletrônico do TST revela
que segue pendente de trânsito em julgado a decisão cognitiva
proferida na ATOrd 0001064-81.2012.5.09.0088, a qual, a princípio,
apresenta vínculo de prejudicialidade externa com a presente
demanda.
Isso porque sem a definição quanto às “verbas salariais” devidas ao
Autor em decorrência daquela ação não há como definir questão
posta a julgamento na presente demanda, sob de proferir-se
decisão condicional, desprovida de certeza (CPC, art. 492,
parágrafo único). Resulta inviabilizado, nos moldes alegados na
petição inicial, o exame acerca da existência, ou não, de prejuízo
causado ao Autor quanto à oportuna formação do seu salário de
participação (e consequente repercussão negativa no valor do
benefício) por ato ilícito do Réu.
Impõe-se, a teor do artigo 313, V, “a”, CPC, a suspensão do curso
da presente ação pelo prazo de um ano, a fim de aguardar o
trânsito em julgado da decisão na ATOrd 0001064-
81.2012.5.09.0088. Prejudicada a audiência de encerramento da
instrução designada.
Faculta-se às partes, a qualquer tempo a durante a suspensão, a
comunicação do respectivo trânsito em julgado.
lfg
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0000227-79.2019.5.09.0088
AUTOR JENIFFER AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO ADILSON RODRIGUES
MINERVINO(OAB: 56195/PR)
RÉU SUPER LIDER COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPER LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0000227-79.2019.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR(A): JENIFFER AUGUSTO DA SILVA
RÉU: SUPER LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada, no prazo de 05 dias, acerca do protocolo e
documentos juntados pela parte adversa à fl. 79/81.
Despacho
Processo Nº ATSum-0001025-40.2019.5.09.0088
AUTOR PEDRO SERGIO VIANA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO BERNARDO BRYLYNSKYI(OAB:
67116/PR)
RÉU MEGA SURVEILLANCE
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA –
ME
RÉU MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
RÉU MEGA SISTEM PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1678
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO SERGIO VIANA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO – PARTE AUTORA – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a
comparecer na Sala de Audiência da 23ª Vara do Trabalho de
Curitiba no dia, horário e local abaixo mencionados, para audiência
INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo o
procurador constituído dar ciência da audiência designada à(ao)
sua(seu) constituinte.
O não comparecimento o(a) Autor(a) importará no arquivamento
dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento
das custas processuais.
Audiência: Inicial (rito sumaríssimo) – Data: 03/12/2019 09:15
Local: AVENIDA VICENTE MACHADO, 400, 7º ANDAR (PRÉDIO
ANEXO).
Fica, ainda, V. Sa. intimada do teor da decisão de b14936a que
concedeu parcialmente a tutela provisória, devendo a parte
autora apresentar sua CTPS na Secretaria da Unidade, no prazo
de 05 dias.
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, de ordem da MM. Juíza Titular, foi redesignada a
audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 11h40min,
mantidas as cominações do despacho de id. aed0fc4, razão pela
qual farei a intimação dos requerentes por seus procuradores.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
HUMBERTO KOCH BORGES
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TORRES POINT SUPER LANCHES LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1679
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, de ordem da MM. Juíza Titular, foi redesignada a
audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 11h40min,
mantidas as cominações do despacho de id. aed0fc4, razão pela
qual farei a intimação dos requerentes por seus procuradores.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
HUMBERTO KOCH BORGES
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAUER POINT SUPER LANCHES EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, de ordem da MM. Juíza Titular, foi redesignada a
audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 11h40min,
mantidas as cominações do despacho de id. aed0fc4, razão pela
qual farei a intimação dos requerentes por seus procuradores.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
HUMBERTO KOCH BORGES
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PORTAL POINT SUPER LANCHES LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, de ordem da MM. Juíza Titular, foi redesignada a
audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 11h40min,
mantidas as cominações do despacho de id. aed0fc4, razão pela
qual farei a intimação dos requerentes por seus procuradores.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1680
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
HUMBERTO KOCH BORGES
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, de ordem da MM. Juíza Titular, foi redesignada a
audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 11h40min,
mantidas as cominações do despacho de id. aed0fc4, razão pela
qual farei a intimação dos requerentes por seus procuradores.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
HUMBERTO KOCH BORGES
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PINHAIS POINT SUPER LANCHES LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, de ordem da MM. Juíza Titular, foi redesignada a
audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 11h40min,
mantidas as cominações do despacho de id. aed0fc4, razão pela
qual farei a intimação dos requerentes por seus procuradores.
CURITIBA/PR, 21 de outubro de 2019.
HUMBERTO KOCH BORGES
Diretor de Secretaria
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001659-07.2017.5.09.0088
AUTOR MANOEL VALERIO FELIX
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
RÉU PRODUQUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1681
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO LEONARDO LUIZ TAVANO(OAB:
173965/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MANOEL VALERIO FELIX
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001659-07.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): MANOEL VALERIO FELIX
RÉU: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada de que foi designado julgamento para o dia
09/12/2019, às 16h40min, nos termos da ata de audiência id.
c00240d, realizada em 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001659-07.2017.5.09.0088
AUTOR MANOEL VALERIO FELIX
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
RÉU PRODUQUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO LEONARDO LUIZ TAVANO(OAB:
173965/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001659-07.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): MANOEL VALERIO FELIX
RÉU: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada de que foi designado julgamento para o dia
09/12/2019, às 16h40min, nos termos da ata de audiência id.
c00240d, realizada em 21/10/2019.
Edital
Edital
Processo Nº ATOrd-0001121-89.2018.5.09.0088
AUTOR MARIA CRISTINA BUFFA
ADVOGADO ANA CLAUDIA RHODEN
SALERNO(OAB: 35782/PR)
RÉU RESTAURANTE JGM LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE JGM LTDA – ME
Processo: 0001121-89.2018.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): MARIA CRISTINA BUFFA
RÉU: RESTAURANTE JGM LTDA – ME
EDITAL LINS
A Excelentíssima Juiza desta Vara do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital,
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
se está INTIMANDO o réu RESTAURANTE JGM LTDA – ME,
CNPJ 11.312.652/0001-88, ora em lugar incerto e não sabido, de
que foi prolatada SENTENÇA em 20/09/2019, com o seguinte
dispositivo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1682
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
“POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE o pedido para determinar a
expedição de ALVARÁ JUDICIAL para fins de habilitação ao
programa seguro-desemprego, bem assim para condenar a parte
passiva a pagar à Autora, no prazo legal, as verbas deferidas, na
forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo.
Honorários advocatícios pela parte passiva. Juros de mora e
atualização monetária nos termos da fundamentação. Serão
apuradas as contribuições fiscais e sociais devidas pelas partes,
nos termos da fundamentação. Liquidação mediante cálculo. Anotese
a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Custas, pela parte passiva, no importe de R$ 300,00, calculadas
sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se, a Ré revel, inclusive (CLT, art. 852).”
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
i m p r e s s ã o n o s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
V i e w . s e a m ) , p o r m e i o d o c ó d i g o
19080814592997700000060882865, tendo o prazo legal para,
querendo, recorrer.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
Notificação
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002136-98.2015.5.09.0088
AUTOR ALCIR PAULO VIEIRA
ADVOGADO GEUVANE LUCIANO DOS
SANTOS(OAB: 54800/PR)
RÉU EDUARDO TORRES – ME
ADVOGADO ROSELD DE SOUZA
GEVEZIER(OAB: 69407/PR)
RÉU SERGIO LUIZ TORRES
ADVOGADO ROSELD DE SOUZA
GEVEZIER(OAB: 69407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIR PAULO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão das penhoras realizadas.
Curitiba, 18 de outubro de 2019.
Alvelina Garcia Barbosa
Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando o péssimo estado de conservação dos veículos
penhorados, conforme descrição constantes dos respectivos autos
de penhora, bem como a módica avaliação frente ao valor da
execução em curso, dê-se vista ao exequente, por dez dias, a fim
de que manifeste se pretende o prosseguimento da execução em
relação aos referidos veículos ou se declina da penhora, indicando,
na hipótese, meios alternativos para o prosseguimento do feito.
Sem prejuízo, renove-se a tentativa de penhora de numerário, via
BACENJUD.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000061-23.2014.5.09.0088
AUTOR LEDIANE HENEMANN RODOLPHO
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RÉU KELLY SERVICES DO BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA.
ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RÉU BEAUTY’IN COMERCIO DE BEBIDAS
E COSMETICOS S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA MARIA LEBRE
COLOMBO(OAB: 138139/SP)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– BEAUTY’IN COMERCIO DE BEBIDAS E COSMETICOS S.A.
– KELLY SERVICES DO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1683
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Satisfeitos os requisitos legais, recebo a manifestação de fls. 1231-
1234, da parte autora, como Impugnação à Sentença de
Liquidação. Promova a Secretaria a alteração da classificação nos
autos.
Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, oferecer
resposta, querendo.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
erp
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000392-63.2018.5.09.0088
AUTOR ADEMIR DE JESUS BUTCHER
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR DE JESUS BUTCHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão da manifestação de
terceiro de folha 472 e seguintes (ID. 3795390).
Curitiba, 18 de outubro de 2019.
Alvelina Garcia Barbosa
Técnica Judiciária
DESPACHO
1) Vieram os autos conclusos em razão de manifestação de terceiro
– Caixa Econômica Federal – requerendo a baixa da
indisponibilidade de bem da executada Doria Construões Civis Ltda
(imóvel matrícula 10.943 – 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis
de Curitiba – Paraná) determinada por este Juízo, haja vista a
celebração de contrato entre aquela instituição financeira e a
executada, no qual houve constituição de alienação fiduciária em
garantia do referido imóvel.
2) Considerando que o imóvel que o imóvel de matrícula 10.943 do
3º CRI de Curitiba se encontra alienado fiduciariamente em nome
Caixa Econômica Federal, conforme consta do R-13 e AV-16 à fl.
481, torna-se inviável o prosseguimento da execução em relação ao
referido bem, conforme entendimento da Seção Especializada deste
Tribunal (OJ EX SE 36, XI: “Alienação fiduciária. Direito de crédito.
Penhora. Bem gravado em alienação fiduciária é impenhorável,
exceto quanto ao direito decorrente das parcelas pagas”).
Sendo assim, defiro o requerimento constante da manifestação em
análise, e determino a baixa da indisponibilidade objeto da AV-41 da
matrícula 10.943, por intermédio do convênio CNIB. Cumpra a
Secretaria.
3) No mais, cumpra-se a determinação constante do despacho de
folha 471, parte final – em relação à baixa de restrição Renajud, já
houve o cumprimento à fl. 468.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001907-70.2017.5.09.0088
AUTOR MICHELE CRISTINE FURLAN
ADVOGADO CARLOS EDUARDO SIMOES
MARTERER(OAB: 72485/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS HARGER
JUNIOR(OAB: 29753/SC)
RÉU INSTITUTO MICHELOTTO ENSINO E
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI –
ME
ADVOGADO JOSE DE JESUS GONCALVES
BAMBIL(OAB: 11093/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DO LESTE DE SANTA CATARINA E
DO PARANA LTDA – UNICRED
UNIAO
ADVOGADO ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO MICHELOTTO ENSINO E APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI – ME
– MICHELE CRISTINE FURLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1684
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
manifestação do terceiro interessado em protocolo de ID. edc3d43.
Carina Vaz Abeche
Analista Judiciária
DESPACHO
Em protocolo de Id edc3d43 o terceiro interessadoCOOPERATIVA
DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO
LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANÁ LTDA – UNICRED
UNIÃO requer a liberação da restrição que recaiu sobre o veículo de
placa BBK-5719 via sistema Renajud. Informa que é credor
fiduciário, e junta Mandado expedido pelo Juízo Cível em ação de
busca e apreensão, determinando que o bem seja restituído ao seu
patrimônio (fl.166).
Com razão o manifestante. O veículo mencionado foi bloqueado via
sistema Renajud, conforme comprovante de fl. 90. No entanto,
encontra-se com alienação fiduciária (pesquisa de fl. 94). Assim,
autorizo o levantamento do bloqueio procedido sobre o veículo
descrito na certidão de fl. 90, placa BBK-5719.
Proceda-se ao levantamento do bloqueio via sistema Renajud e dêse
ciência ao terceiro interessado por meio de seu procurador
constituído nos autos, fl. 144.
Concomitantemente, intime-se o terceiro UNICRED, por seu
procurador, solicitando que em existindo eventual crédito em favor
do Executado, decorrente do contrato de financiamento, seja o
mesmo depositado nos presentes autos, até o limite desta
execução.
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000363-91.2010.5.09.0088
AUTOR SIDNEI NATAL LEDUC
ADVOGADO DILANI MAIORANI(OAB: 27298/PR)
RÉU DIEGO FREIRE CASAGRANDE
RÉU MARCIA REGINA RODRIGUES
PIMENTEL
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
ADVOGADO JULIANA FIRMANN GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 86023/PR)
RÉU JOSE LEANDRO SOLCI
RÉU JULIANO DA SILVA BRITO
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
RÉU OSVALDECIR MARTINES
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
RÉU INSTITUTO DOS CONSUMIDORES
DE REMEDIOS
ADVOGADO KALIL JORGE ABBOUD(OAB:
34670/PR)
RÉU AMANDA DA SILVA BRITO
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
RÉU ROSANGELA PEREIRA
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
ADVOGADO JULIANA FIRMANN GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 86023/PR)
RÉU Icr Farma Ltda. – Me
RÉU EMERSON CARLOS PAVELSKI
ADVOGADO KALIL JORGE ABBOUD(OAB:
34670/PR)
RÉU MILTON DE MOURA BENTO
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI NATAL LEDUC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da defesa
apresentada pelos sócios executados às fls. 858/862.
Após, venham os autos conclusos para apreciação do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000049-38.2016.5.09.0088
AUTOR ISRAEL DE SOUZA
ADVOGADO CLAUDIO CEZAR DA SILVA(OAB:
51978/PR)
RÉU TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RÉU HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
RÉU DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
ADVOGADO ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
– HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
– ISRAEL DE SOUZA
– TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1685
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Conforme restou estipulado em Sentença (fl. 552 e seguintes) e
Sentença de Embargos Declaratórios (fl.616 e seguintes),
respondem as tomadoras dos serviços subsidiariamente pelos
créditos.
A responsabilidade subsidiária, contudo, restringe-se ao período em
que cada ré beneficiou-se da mão-de-obra do autor, extraídos os
interregnos respectivos:
De 3/9/2014 até a dispensa – TNT MERCÚRIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A.;
e de 1º/1/2015 até a dispensa DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS.
O julgado impôs a responsabilização solidária das tomadoras “entre
si pelos créditos relativos ao período concomitante de vigência dos
respectivos contratos mantidos com empregador”. Ou seja, a
responsabilidade das tomadoras dos serviços é apenas subsidiária
em relação ao empregador, mas, no presente caso de
redirecionamento, é solidária em relação à tomadora dos serviços
do período concomitante.
Diante disso, em complemento ao Despacho de Id e51fc5d,
determino o que segue.
Em relação ao período em que as rés foram tomadoras de serviço
concomitantemente (de 1º/1/2015 até a dispensa), pagarão, cada
uma (TNT e Dimed), 50% dos valores solidariamente devidos.
O período em que apenas a ré TNT Mercurio foi tomadora de
serviços (de 3/9/2014 até 31/12/2014) será pago apenas por esta
ré, TNT.
Deste despacho dê-se ciência às rés Dimed S.A. e TNT Mercurio.
Após, liberem-se os valores proporcionalmente, na forma estipulada
no presente Despacho.
cva
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001533-54.2017.5.09.0088
AUTOR JOSE MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
RÉU PROJEFIRE COMERCIO
INSTALACAO MANUTENCAO E
SISTEMAS CONTRA INCENDIO
LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANO KORBES STEFFEN(OAB:
26347/SC)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
– PROJEFIRE COMERCIO INSTALACAO MANUTENCAO E
SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso deID.
8647997.
Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000590-81.2010.5.09.0088
AUTOR JOSE ANDERSON MORAES
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO VALERIA JARUGA BRUNETTI(OAB:
13795/PR)
ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR
FERREIRA(OAB: 19605/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
RÉU FUNDACAO COPEL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL
ADVOGADO FERNANDA ANDREAZZA(OAB:
22749/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1686
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO LUCAS BUNKI LINZMAYER
OTSUKA(OAB: 41350/PR)
RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO VALERIA JARUGA BRUNETTI(OAB:
13795/PR)
ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR
FERREIRA(OAB: 19605/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
– FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL
– JOSE ANDERSON MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os Agravos de
Petição das partes.
Intimem-se para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões,
querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento dos recursos interpostos.
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000996-58.2017.5.09.0088
AUTOR VOLNEI VALERIO
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RÉU CGA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
RÉU G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Destinatário:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
Processo: 0000996-58.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): VOLNEI VALERIO
RÉU: G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP, CGA TRANSPORTES
E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1687
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000884-21.2019.5.09.0088
AUTOR MAYCON CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU J. C. DE CARVALHO
CONSTRUCOES – ME
RÉU CONSTRUTORA E EMPREITEIRA
CAMPINA GRANDE LTDA – EPP
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
RÉU RECANTO VERDE HOTEIS E SPA
LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYCON CARDOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intime-se a parte autora para informar, em 15 (quinze) dias, o atual
e correto endereço da 3 ré, sob pena de indeferimento da petição
inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art.
330, inc. IV, c/c art. 321, parágrafo único e art. 485, inc. I e IV).
Apresentado o endereço, notifique-se o réu.
dap
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000684-48.2018.5.09.0088
AUTOR SILVANO DA CONCEICAO VIEIRA
TEIXEIRA
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU AMC MUDANCAS E TRANSPORTES
LTDA – EPP
ADVOGADO PEDRO ALGESI SCHAEDLER
JUNIOR(OAB: 35154/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA – EPP
– SILVANO DA CONCEICAO VIEIRA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1- Homologo o acordo apresentado pelas partes (Id nº c3cf182) e
declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, III, ‘b’, do CPC.
2- Custas processuais recolhidas por ocasião da interposição do
recurso ordinário (fl. 224, ID 730be61).
3- O reclamante deverá denunciar o descumprimento do acordo no
prazo improrrogável de dez dias, contados da data ajustada para o
vencimento da parcela única.
4- Decorrido referido prazo, reputar-se-á cumprido o acordo e
deverá a Secretaria liberar o depósito recursal de fl. 226 (ID
e77729f) em favor da reclamada, mediante expedição de guia de
retirada, intimando-se a parte interessada por ocasião da remessa
ao banco.
5- Tendo em vista a natureza das parcelas que integram o acordo
homologado, não há contribuições previdenciárias a serem
recolhidas.
6- Em razão da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a
manifestação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral
Federal nas execuções da Justiça do Trabalho em que o valor do
acordo, na fase de conhecimento, e o valor total das parcelas que
integram o salário de contribuição do cálculo de liquidação de
sentença forem iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
DISPENSO a remessa dos autos à PGF/INSS, para manifestação.
7- Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.
8- A presente decisão assinada eletronicamente possui força de
ALVARÁ JUDICIAL para saque do FGTS pelo valor depositado em
nome do Autor, SILVANO DA CONCEICAO VIEIRA TEIXEIRA
(CPF nº 853.191.393-49, PIS nº 012.83505-0932; ré AMC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1688
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA – EPP, CNPJ
07.960.360/0001-84), e para sua habilitação perante o segurodesemprego,
fixando-se esta data como termo inicial do prazo para
requerimento do benefício, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
9- Intimem-se as partes, por seus procuradores.
10- Cumpridas as determinações acima, cumprido o acordo e
comprovado o levantamento do depósito recursal em favor da
reclamada, arquivem-se os autos.
dap
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001911-10.2017.5.09.0088
AUTOR VALQUIRIA PANTOJA AVELAR
ADVOGADO Dorah Helisa Pereira dos Santos(OAB:
56497/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
RÉU ZOOM-ADMINSTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA
– VALQUIRIA PANTOJA AVELAR
– ZOOM-ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Ante a redesignação da oitiva da testemunha DANIELLE
GERVAZONI BASTOS no juízo deprecado, ADIA-SE a audiência
de encerramento de instrução para o dia 19/03/2020 às 08:59.
Intimem-se as partes.
dap
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0001032-32.2019.5.09.0088
AUTOR EVERTOM PENICHE CASTRO
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
RÉU CURITIBA ROGERIO PORTUGAL
BACELLAR TABELIONATO DE
NOTAS
RÉU ROGERIO PORTUGAL BACELLAR
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERTOM PENICHE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intime-se a parte autora para informar, em 15 (quinze) dias, o atual
e correto endereço do 1º réu, sob pena de indeferimento da petição
inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art.
330, inc. IV, c/c art. 321, parágrafo único e art. 485, inc. I e IV).
Apresentado o endereço, notifique-se o réu.
dap
Assinatura
CURITIBA, 18 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000411-06.2017.5.09.0088
AUTOR MARIO SANCHES COSO
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
30682/SC)
ADVOGADO RONDINEY ENOCK BECK
CAMPOS(OAB: 84320/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1689
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JEOVANE ITSO(OAB: 84995/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– MARIO SANCHES COSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias,
providencie a juntada do documento requerido pela parte autora à fl.
1659 na petição ID 09ddf75 (“TERMO DE POSSE PARA O
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA-FC”), sendo que a
aplicação do art. 400 do CPC será apreciada por ocasião da
prolação da sentença.
dap
Assinatura
CURITIBA, 20 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001901-63.2017.5.09.0088
AUTOR MARA ANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JULIANO AUGUSTO DE CARVALHO
STUDZINSKI(OAB: 50600/PR)
RÉU VATICANO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA – ME
ADVOGADO CLEDSON TESTONI(OAB: 30228/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARA ANA PEREIRA DA SILVA
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso de Id
nº f6cff38, apresentado pela parte ré.
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
dap
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001900-78.2017.5.09.0088
AUTOR ZILMA TERESA FOSTIM
ADVOGADO ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB:
24730/PR)
ADVOGADO VANESSA DALAZUANA SALDANHA
ABRAO(OAB: 48226/PR)
RÉU VIA VAREJO S/A
ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
RÉU BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCARD S.A.
– VIA VAREJO S/A
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso
Adesivo de Id nº d5972b8, apresentado pela parte autora.
Intime-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar contrarrazões,
querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
dap
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000422-98.2018.5.09.0088
AUTOR YAVARY VILLALOBOS COA DOS
SANTOS
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– YAVARY VILLALOBOS COA DOS SANTOS
Excluam-se dos autos a petição ID 159cb11 e os documentos
anexos, conforme requerido pela parte ré, uma vez que se referem
a outros autos.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso de Id
nº 50e95dc, apresentado pela parte ré.
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1690
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
dap
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000969-75.2017.5.09.0088
AUTOR VIVIANE APARECIDA MOREIRA
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RÉU PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RÉU PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RÉU ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RÉU ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
– PULLMANTUR SA
– ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. – ME
– ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
– VIVIANE APARECIDA MOREIRA
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos de
Id nº 51daf1a e 25c1f88.
Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001975-20.2017.5.09.0088
AUTOR VANIA SPERI SONEGO
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso
Ordinário da parte Autora de Id nº 0662280.
Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001697-19.2017.5.09.0088
AUTOR KELLY CRISTINA DE ANDRADE
MARTINS
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso
Adesivo de Id nº c11116b.
Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0011059-79.2016.5.09.0088
AUTOR LEANDRO ANTONIO WUICIK
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU BAGGIO & FILHOS LTDA – EPP
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
RÉU CWBAGGIO INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
RÉU J.A.BAGGIO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
RÉU BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS
LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
RÉU SPO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
RÉU MG CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
RÉU LND CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
TESTEMUNHA INARIA SILVA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
– BAGGIO & FILHOS LTDA – EPP
– BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS LTDA
– CWBAGGIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
– J.A.BAGGIO CONSTRUCOES LTDA
– LEANDRO ANTONIO WUICIK
– LND CONSTRUCOES CIVIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1691
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
– MG CONSTRUCOES CIVIS LTDA
– SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos de
Id nº a527552 e 7b3b4e3.
Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento do recurso interposto.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000442-89.2018.5.09.0088
AUTOR FABRICIO DOS SANTOS PAVAN
ADVOGADO FRANCISCO IRISBAL
PERUZZO(OAB: 68101/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABRICIO DOS SANTOS PAVAN
Vista à parte autora dos documentos juntados com a petição ID nº
5a0fb13 pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Despacho
Processo Nº HTE-0001055-75.2019.5.09.0088
REQUERENTES VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
REQUERENTES PORTAL POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES PINHAIS POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES TORRES POINT SUPER LANCHES
LTDA – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
REQUERENTES HAUER POINT SUPER LANCHES
EIRELI – EPP
ADVOGADO LEANDRA MONTENEGRO
CAMPANHOLO ANDREASSA(OAB:
36565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAUER POINT SUPER LANCHES EIRELI – EPP
– PINHAIS POINT SUPER LANCHES LTDA – EPP
– PORTAL POINT SUPER LANCHES LTDA – EPP
– TARUMA POINT ALIMENTOS LTDA – EPP
– TORRES POINT SUPER LANCHES LTDA – EPP
– VALDOMIRO MACIEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Designo audiência para o dia 06/11/2019, às 11h20min, devendo os
interessados comparecer sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
Intimem-se.
hkb
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0001027-10.2019.5.09.0088
AUTOR RICARDO LINHARES
ADVOGADO ISABELA CARDOSO MOREIRA(OAB:
82437/PR)
ADVOGADO KATIA ZANONI(OAB: 18392/PR)
RÉU MEGA SISTEM PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vieram os autos conclusos em face do recebimento da petição
inicial.
Intime-se a parte autora para regularizar sua representação
processual, no prazo de 15 dias, uma vez que a advogada
s u b s c r i t o r a d a p e t i ç ã o i n i c i a l n ã o p o s s u i
procuração/substabelecimento nos autos, nos termos do art. 76 do
CPC, sob pena de extinção do feito.
Cumprida a determinação, designe-se audiência, expedindo as
notificações às partes.
hkb
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000807-12.2019.5.09.0088
AUTOR GABRIEL VINICIUS TAPIA RIBEIRO
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1692
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU CRBS S/A
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRBS S/A
– GABRIEL VINICIUS TAPIA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
– Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de fl. 69, ID.
6076129.
Curitiba, 18/10/2019.
Cathleen Rodrigues
Téc. Judiciário
DESPACHO
– Indefiro, por ora, o pedido de remessa ao CEJUSC face a
proximidade da audiência inicial já designada.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000925-32.2012.5.09.0088
AUTOR MICHELLI DARU GONCALES
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU Takeda Distribuidora Ltda.
ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
ADVOGADO LUCIELI BREDA(OAB: 83970/RS)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHELLI DARU GONCALES
– Takeda Distribuidora Ltda.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. oferece Embargos à Execução
nos autos em que é Autora MICHELLI DARU GONÇALVES.
Em seus embargos (fl. 945-951), a Ré insurge-se contra as
seguintes matérias: horas extras – levantamento; cálculo das horas
extras – parcela variável; critério de atualização das contribuições
previdenciárias (SELIC) e também contra os índices de correção
monetária adotados nos cálculos (IPCA-E), pugnando pela
aplicação da TR. A Autora apresenta resposta às fl. 967-974.
Execução que se processa em caráter definitivo (fl. 795).
É o relatório. DECIDO:
DA ADMISSIBILIDADE
Tempestivamente opostos e garantido o juízo, são admitidos os
Embargos à Execução.
DO MÉRITO
I – EMBARGOS À EXECUÇÃO
DAS HORAS EXTRAS – LEVANTAMENTO
Insurge-se a Ré contra os cálculos de liquidação, aduzindo que o
Contador incorreu em equívoco ao contemplar duas formas de
apuração das horas extras, o semanal e diário.
Sem razão.
As horas extras foram deferidas no título executivo nos seguintes
termos:
“[…] Condena-se a reclamada no pagamento das horas excedentes
à 8ª diária e à 40ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional
de 50%, divisor 200, pelos dias efetivamente trabalhados e
observada a evolução salarial. Base de cálculo nos termos da Súm.
264 TST, pela média física (Súm. 347 TST). …” (sentença, fl. 139).
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] Esclarece-se que a sentença determinou a apuração das horas
extras como sendo “… excedente da 8ª diária e da 40ª semanal …”,
não havendo qualquer equívoco. O que não pode ocorrer é a
cumulação de ambas as formas de apuração, o que foi observado
por esse perito conforme cartões ponto apresentados às fls.
842/852. Dessa forma, corretos os cálculos apresentados. …”
(protocolo ID. 4a61ac3 – fl. 901).
Reputo correto o procedimento adotado pelo Contador para a
apuração das horas extras, pois em observância às diretrizes
fixadas no título executivo. Por estas razões, rejeito os embargos à
execução, no particular.
Rejeito.
DO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – PARCELA VARIÁVEL
Insurge-se a Ré contra os cálculos das horas extras sobre a parcela
variável, aduzindo que estão equivocados sob dois aspectos:
primeiramente por ter sido incluído o DSR sobre os prêmios na base
de cálculo, em suposta contrariedade à OJ 394 do TST e também
por não ter sido levado em conta como divisor a jornada total.
Sem razão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1693
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] Esclarece-se que com relação a base de cálculo, seguiu-se o
entendimento da Súmula 264 do TST, computando-se todas as
parcelas de natureza salarial na base de cálculo. Ainda, no entender
desse profissional, o entendimento da OJ 394 do TST não socorre o
apelo da reclamada, posto que referida orientação jurisprudencial
fala especificamente da não repercussão do RSR das horas extras
no cálculo das férias, 13° salários, aviso prévio e FGTS. Com
relação ao divisor adotado, foi seguido à risca a Súmula 340 do
TST, considerando-se como divisor o total de horas efetivamente
trabalhadas + DSR, pois este está sendo acrescido na base de
cálculo das horas extras. Dessa forma, corretos os cálculos
apresentados….” (protocolo ID. 4a61ac3 – fl. 901-902).
Reputo correto o procedimento adotado pelo Contador para o
cálculo das horas extras, pois em observância às diretrizes fixadas
no título executivo. Por estas razões, rejeito os embargos à
execução, no particular.
Rejeito.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – ATUALIZAÇÃO / JUROS SELIC
Insurge-se a Ré contra os cálculos de liquidação, aduzindo que os
critérios de atualização das contribuições sociais com a utilização
da SELIC estão equivocados.
Porém, sem razão.
Os cálculos homologados estão corretos, pois elaborados em
consonância com as novas diretrizes dos itens IX e XVI da OJ EX
SE 24 da Seção Especializada do TRT/9ª Região, a seguir
transcritos:
“OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO.
[…]
IX – Base de cálculo. Juros de mora. (NOVA REDAÇÃO –
RA/SE/001/2017, DEJT 30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias devem ser calculadas apenas sobre o
capital corrigido monetariamente, excluídos os juros e as multas
fixados em acordo ou sentença, em virtude da natureza punitiva, e
não salarial destes. Os juros de mora incidem, após a dedução dos
valores devidos à Previdência Social, sobre o importe líquido do
credor (atualizado apenas), para após incidir o Imposto de Renda;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009 as
contribuições previdenciárias incidem sobre o valor devido ao tempo
da prestação de serviço, observada a natureza salarial das
parcelas, aplicando-se, a partir da exigibilidade de seu pagamento,
a taxa SELIC.
[…]
XVI – Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária.
Vencimento. (NOVA REDAÇÃO – RA/SE/001/2017, DEJT
30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas asseguradas
em sentenças são exigíveis a partir da citação;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1)
considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na
data da prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao
crédito previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa
SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento
do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de
juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa
moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da
configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em
dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da
multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o
pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução
(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia
subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da
dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à
taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,
observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,
art. 61).
c) Ainda para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: c.1) as
contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo
empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o crédito trabalhista
não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas, ocorrerá a
incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a contar do
primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º);
c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá apenas pelo valor
das contribuições corrigidas monetariamente pelos mesmos critérios
do seu credito trabalhista; c.3) pela diferença entre o valor da
contribuição previdenciária mensal do empregado, atualizada pelos
mesmos critérios do crédito trabalhista, e o valor da mesma
contribuição previdenciária acrescida da taxa SELIC responderá
apenas o empregador; c.4) pela multa moratória por dia de atraso
responderá apenas o empregador”.
Reputo corretos os cálculos de liquidação elaborados pelo
Contador, pois elaborados em observância às novas diretrizes
definidas pela Seção Especializada do TRT/9ª Região na OJ EX SE
24.
Por estas razões, rejeito os embargos à execução, no particular.
Rejeito.
ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
Insurge-se a Ré contra os índices de correção monetária adotados
nos cálculos, aduzindo que deve ser adotada a TR ao invés do
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1694
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
IPCA-E.
Sem razão, conforme fundamentos a seguir:
Em pronunciamentos recentes, com vistas a proteger o direito de
propriedade do credor e combater o enriquecimento sem causa
lícita do devedor, o Supremo Tribunal Federal afasta a aplicação da
TR como índice de correção monetária (ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e
4.425, Ação Cautelar 3.764) e estabelece que a atualização
monetária de obrigação pecuniária deve refletir a exata composição
do poder aquisitivo a partir da inflação. Para o crédito trabalhista,
por conseguinte, a atualização monetária deve ser também obtida
pelo índice IPCA-E, exegese que melhor atende aos fins sociais da
legislação trabalhista, pautada no princípio protetivo que rege o
Direito e o Processo do Trabalho, porque instrumento daquele.
Incidência dos arts. 1º, III e IV, art. 3º, IV, art. 5º, caput e art. 170 da
Constituição, em face dos quais afasta-se a incidência da CLT, art.
879, § 7º. No caso, o tratamento geral, que assegura melhor
patamar de proteção ao direito, pretere o específico. Segue-se que
o IPCA-E representa o índice que melhor garante a efetiva
atualização do crédito trabalhista, conforme se infere dos recentes
pronunciamentos do STF (Ações Diretas de Inconstitucionalidade
4.357, 4.372, 4.400 e 4.425) e do TST (TST-RR-479-
60.2011.5.04.0231).
Com relação aos índices de correção monetária, o Pleno do TST,
no julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, DEJT
14/08/2015, declarou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei
8.177/1991 e, em consequência, determinou a adoção do IPCA-E
para atualização dos créditos trabalhistas em substituição à TRD,
fixando modulação da seguinte forma:
– A aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta
de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia
24/03/2015, e, após, a partir do dia 25/03/2015, a correção deve ser
realizada pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E).
De salientar, ainda, que a decisão liminar deferida pelo STF na
Reclamação 22012 foi revogada, conforme decisão proferida em 05
-12-2017 pela 2ª Turma do STF, nos seguintes termos:
“Decisão: A Tuma, por maioria, julgou improcedente a reclamação
nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, ficando, em
consequência, revogada a liminar anteriormente deferida, vencidos
os Ministros Dias Toffoli (Relator) e Gilmar Mendes. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski, que proferiu voto
em assentada anterior. Redigirá o acórdão o Ministro Ricardo
Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma,
5.12.2017”.
No mesmo sentido o entendimento da Seção Especializada do
TRT/9ª Região, conforme julgamento proferido em 05-02-2019 no
Agravo de Petição AP-0000398-15.2011.5.09.0024:
“DEFERIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E MESMO
APÓS O ADVENTO DA LEI 13.467/2017 NOS TERMOS DA
DECISÃO DA ARGINC 0001208-18.2018.5.09.0000 QUE
DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO § 7º DO ARTIGO
879 DA CLT.
O E. Tribunal Pleno deste Regional julgou em 28.01.2019 a
Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001208-18.2018.5.09.0000, e
declarou a inconstitucionalidade do § 7º, do art. 879, da CLT,
incluído pela Lei nº 13.467/2017, pelos seguintes fundamentos: ” O
§7º do art. 879 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, estabelece
que “A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial
será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central
do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991”. O TST,
contudo, nos autos nº 0000479-60.2011.5.04.0231 (ArgInc), em
acórdão publicado em 7/8/2015, havia declarado a
inconstitucionalidade por arrastamento da expressão “equivalentes
à TRD”, contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, determinado
a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E) como fator de correção dos débitos trabalhistas na Justiça
do Trabalho. Assim, tendo em vista que o §7º do art. 879 da CLT,
ao definir o índice de correção monetária aplicável aos débitos
trabalhistas, faz referência a dispositivo de lei declarado
inconstitucional e, porconsequência, padece de igual vício de
inconstitucionalidade, ante à afronta, “dentre outros, [a]o direito
fundamental de propriedade do autor (art. 5º, XXII da CF) e [à] coisa
julgada (art. 5º, XXXVI da CF)”, […]” Portanto, a atualização
monetária deve observar o IPCA-E, inclusive a partir da entrada em
vigor do § 7º, do art. 879, da CLT. Dou provimento parcial ao agravo
de petição para determinar a adoção do IPCA-E para a correção
monetária dos créditos trabalhistas a partir de 25/03/2015.”.
Por estas razões, bem como considerando-se que os cálculos de
liquidação homologados já observam os parâmetros acima, rejeito
os embargos à execução, no particular.
Rejeito.
DO DISPOSITIVO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos Embargos à Execução e, no mérito,
REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, quite-se a execução com os depósitos
existentes nos autos, liberando-os a quem de direito e intimando-se
os interessados quando da disponibilidade das guias de retirada.
Por fim, após comprovados os saques das guias a serem expedidas
e o respectivo zeramento das contas judiciais, ARQUIVEM-SE os
autos, de forma definitiva.
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1695
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000167-19.2013.5.09.0088
AUTOR VICTOR PAULO WONG
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RÉU FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE
CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– VICTOR PAULO WONG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0000167-19.2013.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): VICTOR PAULO WONG
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES
LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada dos cálculos retificados, pelo prazo de 8 dias,
sob pena de preclusão.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000167-19.2013.5.09.0088
AUTOR VICTOR PAULO WONG
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RÉU FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE
CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0000167-19.2013.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): VICTOR PAULO WONG
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES
LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada dos cálculos retificados, pelo prazo de 8 dias,
sob pena de preclusão.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000167-19.2013.5.09.0088
AUTOR VICTOR PAULO WONG
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RÉU FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE
CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO, SERVICOS
DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0000167-19.2013.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): VICTOR PAULO WONG
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1696
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada dos cálculos retificados, pelo prazo de 8 dias,
sob pena de preclusão.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000099-06.2012.5.09.0088
AUTOR LUIZ CARLOS MARIANO
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ ANTONIO BERTOCCO(OAB:
6639/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– NESTLE BRASIL LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0000099-06.2012.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): LUIZ CARLOS MARIANO
RÉU: NESTLE BRASIL LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para
complementar os valores devidos nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias (CPC – art. 523, § 3º), sob pena de não recebimento dos
Embargos à Execução apresentados.(Despacho de fl.943)
Total ainda devido, a ser complementado pelo réu: R$ 20.122,94
(atualizado até 31/10/2019).
Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, se couber oposição de
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
Região.
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONTA GERAL.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001778-70.2014.5.09.0088
AUTOR CRISTIANE APARECIDA
SCHERDIEN
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 79456/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO VOTORANTIM S.A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001778-70.2014.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): CRISTIANE APARECIDA SCHERDIEN
RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada de que foram expedidos os Alvarás de
liberação de fls. 1185 e 1186, e a guia de liberação de fl. 1188,
encaminhada ao Banco do Brasil S. A. – Agência 3793-1 Setor
Público, localizada no térreo deste Fórum, com ordem de
transferência de valores.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000417-52.2013.5.09.0088
AUTOR ANA PAULA KWIATKOWSKI
ADVOGADO MICHELLI MACHADO
VOITILAKI(OAB: 67654/PR)
ADVOGADO MIRALVA APARECIDA
MACHADO(OAB: 16936/PR)
ADVOGADO ADRIANA BASSO(OAB: 52266/PR)
RÉU RICARDO TELLES ROCHA
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1697
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
RÉU CANAL 57 EIRELI – EPP
ADVOGADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
RÉU EDUARDO TELLES ROCHA
ADVOGADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA KWIATKOWSKI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0000417-52.2013.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): ANA PAULA KWIATKOWSKI
RÉU: CANAL 57 EIRELI – EPP, RICARDO TELLES ROCHA,
EDUARDO TELLES ROCHA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 dias, ter vista das
pesquisas patrimoniais de fls. 246/256 e informar como pretende
dar prosseguimento à execução nos presentes autos, encontrandose
à sua disposição, na Direção do Fórum desta Capital, situada no
térreo do prédio principal, Declaração de Bens e Renda do(s)
Executado(s), cujo acesso somente será permitido ao advogado
acima nominado, mediante apresentação da respectiva intimação,
no horário das 12 às 18 horas.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001694-64.2017.5.09.0088
AUTOR CAMILLA ALVES DA COSTA
ADVOGADO SERGIO MARCOS BERNINI(OAB:
76528/PR)
AUTOR KAUANA ALVES DA COSTA
ADVOGADO SERGIO MARCOS BERNINI(OAB:
76528/PR)
AUTOR ROSNI DA LUZ ALVES
ADVOGADO SERGIO MARCOS BERNINI(OAB:
76528/PR)
RÉU CONJUNTO RESIDENCIAL
CHAMPAGNAT
ADVOGADO MARIANE DE FATIMA GOMES(OAB:
59427/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONJUNTO RESIDENCIAL CHAMPAGNAT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001694-64.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(A): ROSNI DA LUZ ALVES e outros (2)
RÉU: CONJUNTO RESIDENCIAL CHAMPAGNAT
INTIMAÇÃO
Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para
cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores
devidos, no total de R$ 43.080,66 (quarenta e três mil oitenta
reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 31/10/2019,
conforme conta geral juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de penhora (CPC, artigo 523, §3º).
Ainda, fica ciente o executado de que, se couber oposição de
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
Região.
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONTA GERAL.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000168-28.2018.5.09.0088
AUTOR BERNADETE FELIPE SILVEIRA
ADVOGADO LEANDRO LICA(OAB: 47685/PR)
ADVOGADO MARCELO KUSTER DE
ALMEIDA(OAB: 44449/PR)
RÉU PANIFICADORA E CONFEITARIA
BARBIERI LTDA – ME
ADVOGADO PAULO MARCELO RIBEIRO DA
CRUZ(OAB: 72754/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BERNADETE FELIPE SILVEIRA
– PANIFICADORA E CONFEITARIA BARBIERI LTDA – ME
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1698
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO
Faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Senhora Juíza
do Trabalho desta Vara, em razão dos protocolos de fl. 332, ID.
1906410 e fl. 337/338, ID. 0e0ea4b.
Curitiba, 21/10/2019.
Cathleen Rodrigues
Técnico Judiciário
DESPACHO
1) A 8ª parcela foi paga em atraso (em dois depósitos de R$
500,00). Em ata foi determinada a incidência de cláusula penal em
caso de atraso, incidindo exclusivamente sobre o saldo não quitado.
2) Diante disso, elaborem-se os cálculos, com o vencimento
antecipado da 9ª e 10ª parcelas (não pagas) a partir do vencimento
da 8ª parcela, e com a inclusão da cláusula penal sobre a 9ª e 10ª
parcelas (saldo não quitado).
3) Intimem-se as partes da presente decisão.
4) Após, execute-se, procedendo-se ao bloqueio de numerário do
Réu junto às Instituições Financeiras, através do Convênio
BacenJud, na forma do Artigo 95 da Consolidação dos Provimentos
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
5) Caso a tentativa de bloqueio de valores resulte infrutífera,
diligencie-se quanto à existência de veículos em nome da
Executada, por meio do convênio RENAJUD.
6) Inexistindo veículos ou estando onerados, por intermédio do
convênio CNIB, diligencie-se acerca da existência de eventuais
imóveis em nome da executada, indisponibilizando-os se
encontrados.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ExProvAS-0000551-06.2018.5.09.0088
EXEQUENTE JAKSON ANDRIGO SCHEREIDER
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
EXECUTADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB:
24379/RS)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAKSON ANDRIGO SCHEREIDER
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA RESOLUTIVA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO
JAKSON ANDRIGO SCHEREIDER oferece Impugnação à
Sentença de Liquidação nos autos em que é Réu WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Em sua impugnação (fl. 1057-1079), a Autora insurge-se contra os
seguintes temas: atualização elaborada pela Secretaria da Vara;
equiparação salarial; férias – período de apuração das médias;
verbas deferidas – prescrição – verbas não alcançadas; reflexos –
abatimentos; indenização do período de orientação para melhoria –
base de cálculo; indenização do período de orientação para
melhoria – reajuste convencional; e verbas reflexas. A Ré apresenta
resposta (fl. 1089-1093).
Execução que se processa em caráter provisório.
É o relatório. DECIDO:
DA ADMISSIBILIDADE
Porque tempestivamente oposta, admito a Impugnação à Sentença
de Liquidação.
DO MÉRITO
ATUALIZAÇÃO ELABORADA PELA SECRETARIA DA VARA
Insurge-se a parte Autora contra a atualização elaborada pela
Secretaria da Vara, especificamente quanto à atualização monetária
da parcela “JUROS SEPARADOS”, item 2 da planilha de fl. 1052.
Com razão, pois o índice de correção monetária indicado no item “2)
JUROS SEPARADOS” da planilha de fl. 1052 está equivocado. Foi
utilizado o índice FADT quando o correto seria IPCA-E, tal como
utilizado no item “1) PRINCIPAL” da mesma planilha.
Por estas razões, acolho a impugnação à sentença de liquidação,
no particular, para determinar a retificação, pela Secretaria, da
conta geral de atualização a fim de que, com relação ao item “2)
JUROS SEPARADOS” da planilha de fl. 1052 seja utilizado o índice
IPCA-E, tal como utilizado no item “1) PRINCIPAL” da mesma
planilha.
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1699
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Acolho.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Insurge-se a parte Autora contra a conta de liquidação, aduzindo
que não foram apuradas as diferenças salariais decorrentes da
equiparação salarial no período de 02/2011 a 01/2012, período em
que o Autor esteve afastado por Auxílio Doença, bem como nos
demais meses em que o Autor recebeu salário doença em holerite
de pagamento (afastamento inferior a 15 dias).
Sem razão a Autora.
Não há no título executivo deferimento dos reflexos das diferenças
salariais decorrentes da equiparação salarial no auxílio doença.
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] Entendo que não assiste razão à parte autora, pois no julgado
não foi determinado em momento algum que as diferenças salariais
deveriam gerar reflexos no auxílio doença, bem como não foi objeto
de insurgência da parte autora no momento oportuno.
Ainda, a prescrição em relação a revisão do benefício previdenciário
é de 10 anos, ou seja, a parte autora tem ainda até 2021, para pedir
a revisão do seu benefício junto ao INSS. …” (protocolo ID. 98357f9
– fl. 994).
Reputo correto o procedimento adotado pelo Contador e, por
conseguinte, os cálculos de liquidação, razão pela qual rejeito a
impugnação à sentença de liquidação, no particular.
Rejeito.
FÉRIAS – PERÍODO DE APURAÇÃO DAS MÉDIAS
Insurge-se a parte Autora contra o cálculo das férias,
especificamente quanto à média utilizada pelo Contador. Aduz que
o expert utilizou para aferir a média de horas o período de abril a
março de cada ano (período aquisitivo), mas entende que o correto
é fazer a média dos 12 meses anteriores à exigibilidade da parcela,
ou seja, 12 meses anteriores ao mês em que houve o pagamento.
Sem razão a Autora.
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] Na OJ constou de forma clara que a média para apuração dos
reflexos nos 13º salários, férias e aviso prévio deve, sempre
considerar os meses de efetivo labor nos 12 meses que
antecedem a exigibilidade das verbas reflexas.
Os salários, por exemplo, passam a ter exigibilidade a partir do 6º
dia útil do mês seguinte, pois a reclamada tem até o 5º dia útil para
efetuar pagamento.
13º salario, passa a ser exigível a partir do dia 21/12, pois o prazo
para pagamento é até o dia 20/12, logo para efeito de média
considerou-se as horas extras do mês de janeiro a dezembro de
cada ano.
Quanto as FÉRIAS, de acordo com a CLT, “Art. 134 – As férias
serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos
12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver
adquirido o direito”, logo, há uma grande diferença de interpretação,
algumas pessoas entendem que a média dos 12 meses que
antecedem o período de exigibilidade é os 12 meses que
antecedem o gozo das mesmas, todavia, as mesmas só podem ser
exigível pelo empregado após os 12 meses subsequentes ao prazo
de concessão concedidas por lei. OU seja, Exigibilidade das férias
não tem nada a ver com pagamento das mesmas, são coisa
totalmente distintas.
São duas coisas totalmente diferentes, ou seja, gozo das férias é
quando a reclamada concede o período de férias de acordo com as
regras fixadas na CLT, ou seja, dentro dos 12 meses após o
encerramento do período aquistivio, já a EXIGIBILIDADE das
ferias, começa a partir do 1º dia após o enceramento do período
aquisitivo, muito embora o empregador tenha até 12 meses após
para pagamento de forma simples ou 24 meses em dobro.
Ainda, o artigo 142 da CLT é claro quanto a forma de cálculo das
férias e abonos de férias, mais precisamente o disposto nos
parágrafos 5º e 6º:
Artigo 142 – O empregado perceberá, durante as férias, a
remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
§ 1º – Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis,
apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do
salário na data da concessão das férias.
§ 2º – Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a
media da produção no período aquisitivo do direito a férias,
aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da
concessão das férias.
§ 3º – Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou
viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12
(doze) meses que precederem à concessão das férias.
§ 4º – A parte do salário paga em utilidades será computada de
acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência
Social.
§ 5º – Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno,
insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá
de base ao cálculo da remuneração das férias.
§ 6º – SE, NO MOMENTO DAS FÉRIAS, O EMPREGADO NÃO
ESTIVER PERCEBENDO O MESMO ADICIONAL DO PERÍODO
AQUISITIVO, OU QUANDO O VALOR DESTE NÃO TIVER SIDO
UNIFORME, SERÁ COMPUTADA A MÉDIA DUODECIMAL
RECEBIDA NAQUELE PERÍODO, após a atualização das
importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos
reajustamentos salariais supervenientes. Grifo nosso.
No caso das horas extras e adicionais noturnos, aplica-se o
parágrafo 6º do artigo 142 da CLT, pois o valor das mesmas NÃO É
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UNIFORME, ou seja, SÃO VARIÁVEIS, caso em que a média deve
ser de acordo com o PERÍODO AQUISITIVO.
Logo, entendo que não assiste razão, pois os reflexos nas férias
foram efetuados de acordo com a OJ 33, e de acordo com o
parágrafo 6 do artigo 142 da CLT, ou seja, média dos 12 meses que
antecedem o inicio da exigibilidade das mesmas e por não serem
uniformes (variáveis), média do período aquisitivo. …” (protocolo ID.
98357f9 – fl. 995-997).
Assim, considerando-se os esclarecimentos apresentados pelo
Contador, os quais adoto como razões de decidir, reputo correto o
procedimento adotado pelo expert e, por conseguinte, os cálculos
de liquidação, razão pela qual rejeito a impugnação à sentença de
liquidação, no particular.
Rejeito.
VERBAS DEFERIDAS – PRESCRIÇÃO – VERBAS NÃO
ALCANÇADAS
Insurge-se o Autor contra a conta, aduzindo que o Contador
equivocou-se ao deixar de efetuar o cálculo dos reflexos em férias
mais 1/3 do período 2008-2009, as quais foram consideradas como
prescritas. Argumenta, ainda, que as férias do período 2008-2009
foram concedidas em 01/2011 e não estão abarcadas pelo manto
da prescrição, na medida em que concebidas e usufruídas dentro
do período imprescrito. Pugna, assim, pela apuração dos reflexos
das verbas deferidas nas férias 2008/2009, tomando-se por base a
média dos 12 meses anteriores ao pagamento e apenas os meses
do período imprescrito, argumentando que tais reflexos não estão
alcançados pelo manto prescricional declarado.
Porém, sem razão.
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] Segue a mesma sorte do item anterior, pois a OJ 33 fala que
deve ser observado apenas as horas extras do período imprescrito,
e o período aquisitivo da mesma se encontra dentro do período
prescrito. …” (protocolo ID. 98357f9 – fl. 997).
Assim, considerando-se os esclarecimentos apresentados pelo
Contador, os quais adoto como razões de decidir, reputo correto o
procedimento adotado pelo expert e, por conseguinte, os cálculos
de liquidação, razão pela qual rejeito a impugnação à sentença de
liquidação, no particular.
Rejeito.
DOS REFLEXOS – ABATIMENTOS
Insurge-se a parte Autora contra a conta, aduzindo serem indevidos
os abatimentos dos reflexos, pois não foram observadas as
diretrizes da sentença que determinou expressamente o abatimento
dos valores pagos sob idênticos reflexos.
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] O abatimento dos reflexos pagos, foi efetuado mediante o
rateio do valor pago pela somatória dos valores principais pagos
nos respectivos períodos aquisitivos. Mediante regra de três.
Todavia, submeto o assunto para R. Apreciação, pois a parte autora
alega pagamento complessivo. …” (protocolo ID. 98357f9 – fl. 997).
Entretanto, o procedimento adotado pelo Contador contraria o título
executivo que determina expressamente o abatimento de forma
global, mas observados os idênticos reflexos quitados. Transcrevo:
“[…] Assim, condena-se o Réu ao pagamento de horas extras,
assim entendidas, as excedentes a 7h20 diária e 44ª semanal,
critério mais benéfico ao empregado na semana, bem como uma
hora extra por dia em que violado o intervalo intrajornada e horas
extras decorrentes da violação ao intervalo do artigo 66 da CLT,
observados os controles de jornada e a jornada fixada, inclusive os
períodos delimitados (com exceção das horas laboradas em
domingos e feriados sem folga compensatória na mesma semana),
divisor 220, todas com adicionais convencionais e, na ausência
destes, adicional legal de 50%, com reflexos em repousos semanais
remunerados, 13º salários, férias (com 1/3) e aviso prévio e FGTS
com 40%, abatendo-se, globalmente, os valores pagos a tais
títulos bem como idênticos reflexos quitados, devidamente
comprovados nos autos.
Condena-se a Ré, ainda, especificamente quanto ao período de 01-
12- 2012 até a rescisão , ao pagamento em dobro das horas
trabalhadas em feriados e domingos sem folga compensatória na
mesma semana, com reflexos em 13º salários, férias (com 1/3),
aviso prévio e FGTS + 40%, abatendo-se, globalmente, os
valores pagos a tais títulos bem como idênticos reflexos
quitados, devidamente comprovados nos autos. Salienta-se que
não há reflexos de tais horas em repousos semanais remunerados
sob pena de bis in idem”. …” (sentença, fl. 550-551, grifei).
Assim, neste ponto, é forçoso reconhecer que assiste razão à parte
Autora, pois, como visto acima, o procedimento adotado pelo
Contador contraria o título executivo, razão pela qual acolho a
impugnação à sentença de liquidação, no particular, para
determinar a retificação dos cálculos quanto aos abatimentos, a fim
de que sejam considerados tão-somente aqueles pagos sob
idênticos reflexos.
Acolho.
INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ORIENTAÇÃO PARA
MELHORIA – BASE DE CÁLCULO
Insurge-se a parte autora contra a base de cálculo adotada pelo
Contador para o cálculo da indenização o período de orientação
para melhoria. Pugna para que também seja considerada na base
de cálculo a média das horas extras mais DSR (excedentes
diárias/semanal, domingos/feriados e intervalares) recebidas nos
últimos 12 meses anteriores ao afastamento.
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Porém, sem razão.
Não há no título executivo determinação para que as parcelas
mencionadas pela parte Autora sejam incluídas na base de cálculo
da indenização em questão.
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] É do conhecimento do meio jurídico que não cabe ao perito
especificar, ou incluir verbas que não foram especificadas pelo
julgado, logo, como o julgado não determinou de forma expressa
que no cálculo da indenização deveriam ser computadas todas as
verbas salariais deferidas, bem como não foi objeto de insurgência
da parte autora no momento oportuno, considerou-se apenas o
salário base. …”(protocolo ID. 98357f9 – fl. 997-998).
Reputo correto o procedimento adotado pelo Contador e, por
conseguinte, os cálculos de liquidação, razão pela qual rejeito a
impugnação à sentença de liquidação, no particular.
Rejeito.
INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ORIENTAÇÃO PARA
MELHORIA – REAJUSTE CONVENCIONAL
Insurge-se a parte autora contra o cálculo da indenização o período
de orientação para melhoria, aduzindo que o Contador não aplicou
o reajuste convencional da categoria em maio/2015.
Porém, sem razão.
Não há no título executivo determinação para que o reajuste
convencional pretendido fosse aplicado na indenização respectiva.
A respeito, esclarece o Contador:
“[…] Entendo que não assiste razão, bem como segue a mesma
sorte do item anterior, não há no julgado determinação de aplicação
dos reajustes convencionais, ou mesmo demais vantagens salariais,
…”(protocolo ID. 98357f9 – fl. 997-998).
Reputo correto o procedimento adotado pelo Contador e, por
conseguinte, os cálculos de liquidação, razão pela qual rejeito a
impugnação à sentença de liquidação, no particular.
Rejeito.
DO DISPOSITIVO
POSTO ISSO, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de
Liquidação e, no mérito, ACOLHA-A PARCIALMENTE, nos termos
da fundamentação.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, intime-se o Contador para readequação
dos cálculos conforme parâmetros traçados nesta decisão, no prazo
de 10 dias.
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATSum-0000193-07.2019.5.09.0088
AUTOR MARINA QUEIROZ DE LIMA
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RÉU MOTEL VOCE QUE SABE LTDA –
EPP
ADVOGADO ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451/PR)
PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER
Intimado(s)/Citado(s):
– MARINA QUEIROZ DE LIMA
Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia
14/11/2019, a partir das 09:00h, na sede da requerida à Rodovia do
Café, nº 3558 Bairro Mossunguê, Curitiba/PR, CEP 82305-100,
devendo se apresentar no momento da diligência munidas de
CTPS, RG e CPF.
As partes devem disponibilizar os documentos solicitados pelo
perito conforme petição de fl.139-140.
liv
Notificação
Processo Nº ATSum-0000193-07.2019.5.09.0088
AUTOR MARINA QUEIROZ DE LIMA
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RÉU MOTEL VOCE QUE SABE LTDA –
EPP
ADVOGADO ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451/PR)
PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER
Intimado(s)/Citado(s):
– MOTEL VOCE QUE SABE LTDA – EPP
Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia
14/11/2019, a partir das 09:00h, na sede da requerida à Rodovia do
Café, nº 3558 Bairro Mossunguê, Curitiba/PR, CEP 82305-100,
devendo se apresentar no momento da diligência munidas de
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CTPS, RG e CPF.
As partes devem disponibilizar os documentos solicitados pelo
perito conforme petição de fl.139-140.
liv
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000413-15.2013.5.09.0088
AUTOR IVONE DE SOUZA SILVA CASTANHA
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS
RÉU VISUM SISTEMAS ELETRONICOS
S/A
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– IVONE DE SOUZA SILVA CASTANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Diante do noticiado pelo Sr. Perito às fls. 917, intime-se a Autora
para, no prazo de 05 dias, justificar sua ausência à perícia
anteriormente designada para 18/10/2019, bem como para informar
se ainda pretende a produção da prova pericial, sendo que o
silêncio será considerado como desistência.
liv
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000723-11.2019.5.09.0088
AUTOR RENATO SOPSCHUK
ADVOGADO CLECIO FERREIRA HIDALGO(OAB:
27901-D/PR)
RÉU AUTO VIACAO SAO JOSE DOS
PINHAIS LTDA
ADVOGADO MARIA RITA FRANCO
DALABONA(OAB: 43562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA
– RENATO SOPSCHUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vieram os autos conclusos em face da petição de acordo de fls.
37/39.
Ante a exiguidade, aguarde-se a audiência designada para
apreciação do acordo celebrado, devendo a parte autora
comparecer, sob pena de extinção do processo sem julgamento do
mérito, ficando dispensada a demandada de oferecer defesa e
documentos, em face do acordo pendente de apreciação.
hkb
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0000885-06.2019.5.09.0088
AUTOR AROLDO CARNEIRO
ADVOGADO ANDRÉA CRISTINE
SCHLICHTA(OAB: 33738/PR)
RÉU ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA – ME
ADVOGADO GUILHERME BUENO GUSSO(OAB:
38600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AROLDO CARNEIRO
– ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vieram os autos conclusos em face da petição de acordo de fls.
23/24.
Para apreciação do acordo celebrado, designo audiência para o dia
30/10/2019, às 11h20min,devendo a parte autora comparecer, sob
pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, ficando
dispensada a demandada de oferecer defesa e documentos, em
face do acordo pendente de apreciação.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
hkb
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2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1703
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Assinatura
CURITIBA, 21 de Outubro de 2019
SUELY FILIPPETTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0001842-75.2017.5.09.0088
AUTOR EDUARDO VEIGA DE CAMPOS
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RÉU PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO VEIGA DE CAMPOS
– PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos
apresentados pelas partes (Id nº e88acd2 / 26a4221)
Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem
contrarrazões, querendo.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRT da 9ª Região
para julgamento dos recursos interpostos.
dap
Sentença
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011806-29.2016.5.09.0088
AUTOR CLAUDIO JOSE CARVALHO
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIO JOSE CARVALHO
Destinatário:CLAUDIO JOSE CARVALHO
Processo: 0011806-29.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): CLAUDIO JOSE CARVALHO
RÉU: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1704
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011806-29.2016.5.09.0088
AUTOR CLAUDIO JOSE CARVALHO
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Destinatário:GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Processo: 0011806-29.2016.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): CLAUDIO JOSE CARVALHO
RÉU: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001506-71.2017.5.09.0088
AUTOR DAVI BELLOZUPKO JUNIOR
ADVOGADO ARILDO NIZER(OAB: 24692/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAVI BELLOZUPKO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1705
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário:DAVI BELLOZUPKO JUNIOR
Processo: 0001506-71.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): DAVI BELLOZUPKO JUNIOR
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001506-71.2017.5.09.0088
AUTOR DAVI BELLOZUPKO JUNIOR
ADVOGADO ARILDO NIZER(OAB: 24692/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1706
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário:BANCO BRADESCO S.A.
Processo: 0001506-71.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): DAVI BELLOZUPKO JUNIOR
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sentença
Processo Nº ATSum-0000046-78.2019.5.09.0088
AUTOR JONATAS DE SOUZA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RÉU HIPERZOO PET SHOP LTDA.
ADVOGADO LUCAS FERNANDO DE
CASTRO(OAB: 43132/PR)
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– JONATAS DE SOUZA
Destinatário:JONATAS DE SOUZA
Processo: 0000046-78.2019.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor(a): JONATAS DE SOUZA
RÉU: SENTICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – EPP,
HIPERZOO PET SHOP LTDA.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1707
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA dos embargos de
declaração interpostos pela 2ª Ré, para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES.
Sentença
Processo Nº ATSum-0000046-78.2019.5.09.0088
AUTOR JONATAS DE SOUZA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RÉU HIPERZOO PET SHOP LTDA.
ADVOGADO LUCAS FERNANDO DE
CASTRO(OAB: 43132/PR)
RÉU SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– HIPERZOO PET SHOP LTDA.
Destinatário:HIPERZOO PET SHOP LTDA.
Processo: 0000046-78.2019.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor(a): JONATAS DE SOUZA
RÉU: SENTICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – EPP,
HIPERZOO PET SHOP LTDA.
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA dos embargos de
declaração interpostos pela 2ª Ré, para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1708
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000996-58.2017.5.09.0088
AUTOR VOLNEI VALERIO
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RÉU CGA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
RÉU G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VOLNEI VALERIO
Destinatário:VOLNEI VALERIO
Processo: 0000996-58.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): VOLNEI VALERIO
RÉU: G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP, CGA TRANSPORTES
E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000996-58.2017.5.09.0088
AUTOR VOLNEI VALERIO
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RÉU CGA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
RÉU G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1709
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP
Destinatário:G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP
Processo: 0000996-58.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): VOLNEI VALERIO
RÉU: G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP, CGA TRANSPORTES
E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000996-58.2017.5.09.0088
AUTOR VOLNEI VALERIO
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RÉU CGA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
RÉU G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1710
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Destinatário:CGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Processo: 0000996-58.2017.5.09.0088 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor(a): VOLNEI VALERIO
RÉU: G.W.G. TRANSPORTES LTDA – EPP, CGA TRANSPORTES
E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sentença
Processo Nº PetCiv-0000332-56.2019.5.09.0088
AUTOR EDWARD ANTONIO LEMES
ADVOGADO VANESSA CAROLINE MAIOLLI(OAB:
70483/PR)
ADVOGADO FRANCIELI MARIA FAGUNDES(OAB:
71596/PR)
ADVOGADO NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDWARD ANTONIO LEMES
Para os fins previstos em lei, ficam as partes cientes da decisão
resolutiva de embargos de declaração com o seguinte dispositivo:
“ISTO POSTO, nos autos da demanda trabalhista que move
EDWARD ANTONIO LEMES em face de SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA, conhece-se dos embargos de declaração interpostos
pelo Autor, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos
termos da fundamentação supra.
A presente decisão passa a integrar a decisão embargada.
Intimem-se as partes.”
Sentença
Processo Nº PetCiv-0000332-56.2019.5.09.0088
AUTOR EDWARD ANTONIO LEMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1711
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO VANESSA CAROLINE MAIOLLI(OAB:
70483/PR)
ADVOGADO FRANCIELI MARIA FAGUNDES(OAB:
71596/PR)
ADVOGADO NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZACAO DO
ESTADO DO PARANA
Para os fins previstos em lei, ficam as partes cientes da decisão
resolutiva de embargos de declaração com o seguinte dispositivo:
“ISTO POSTO, nos autos da demanda trabalhista que move
EDWARD ANTONIO LEMES em face de SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA, conhece-se dos embargos de declaração interpostos
pelo Autor, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos
termos da fundamentação supra.
A presente decisão passa a integrar a decisão embargada.
Intimem-se as partes.”
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000280-94.2018.5.09.0088
AUTOR ALCIONE DA SILVA CAVALHEIRO
ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER
MUNIZ(OAB: 14325/PR)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMES
MUNIZ(OAB: 92049/PR)
RÉU SIMONE DO NASCIMENTO ALVES –
ME
ADVOGADO ROMILDO JOSE CARIGNANO(OAB:
49183/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE DO NASCIMENTO ALVES – ME
INTIMAÇÃO
Para os fins previstos em lei, fica Vossa Senhoria intimada de que
nos presentes autos foi proferida SENTENÇA ACOLHENDO EM
PARTE os pedidos formulados pela parte autora, conforme
dispositivo a seguir transcrito:
“ANTE O EXPOSTO, concede-se à Autora os benefícios da justiça
gratuita e julga-se PROCEDENTE EM PARTE a ação para
reconhecer o vínculo de emprego entre as partes de 22-08-2016 a
13-09-2017, e condena-se a Ré, SIMONE DO NASCIMENTO
ALVES – ME a pagar à Autora, ALCIONE DA SILVA
CAVALHEIRO,em valores que devem ser conhecidos em
liquidação, com juros e atualização monetária na forma da lei,
observada a prescrição, respeitados os termos e limites da
fundamentação, que é parte integrante desse dispositivo, e
autorizada a retenção das contribuições previdenciárias e fiscais
cabíveis, o que se segue: 1) Verbas rescisórias; 2) Horas extras
com reflexos; 3) Adicional noturno e reflexos; 4) FGTS 8% sobre as
verbas salariais pagas e deferidas. Deverá a Ré, ainda, anotar o
contrato mantido entre as partes na CTPS da Autora para constar o
vínculo de emprego ora reconhecido, sob pena de multa diária e de
o fazer a Secretaria, conforme fundamentação. Condena-se a Ré,
por fim, ao recolhimento das contribuições previdenciárias, ao
pagamento das custas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação (R$ 10.000,00). Cumpra-se, após o
trânsito em julgado. Publique-se.Ciente Autora. Intimem-se a Ré.
Nada mais.”
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000164-25.2017.5.09.0088
AUTOR ALAN CORDEIRO MARCONDES
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 53804/PR)
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN CORDEIRO MARCONDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1712
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Para os fins previstos em lei, ficam as partes intimadas da decisão
de emarbos de declaração prolatada nos autos, com o seuinte
dispositivo:
“ISTO POSTO, nos autos da demanda trabalhista que move ALAN
CORDEIRO MARCONDES em face de COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO, conhece-se dos embargos de declaração
interpostos pelo Autor, para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. A
presente decisão passa a integrar a decisão embargada.”
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000164-25.2017.5.09.0088
AUTOR ALAN CORDEIRO MARCONDES
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 53804/PR)
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Para os fins previstos em lei, ficam as partes intimadas da decisão
de emarbos de declaração prolatada nos autos, com o seuinte
dispositivo:
“ISTO POSTO, nos autos da demanda trabalhista que move ALAN
CORDEIRO MARCONDES em face de COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO, conhece-se dos embargos de declaração
interpostos pelo Autor, para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. A
presente decisão passa a integrar a decisão embargada.”
1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000339-16.2017.5.09.0089
AUTOR CLEITON DIEGO APARECIDO
ARAUJO FERNANDES
ADVOGADO MARCIA CRISTINA VIEIRA(OAB:
40685/PR)
ADVOGADO LUCIANO ROBERTO SAVARIEGO
GONCALVES(OAB: 65810/PR)
RÉU CONSTRUTORA GUIZELINE – EIRELI
– ME
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
PERITO MARCELINO FERREIRA
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA GUIZELINE – EIRELI – ME
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000339-16.2017.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: ANA CLEUSA
DELBEN
Advogado: ANA CLEUSA DELBEN
OAB: PR35014
Endereço: RUA OSORIO RIBAS DE PAULA, 94, CENTRO,
APUCARANA – PR – CEP: 86800-140
AUTOR:CLEITON DIEGO APARECIDO ARAUJO FERNANDES
CONSTRUTORA GUIZELINE – EIRELI – ME
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para que proceda às anotações na
CTPS da parte autora, em cinco dias, conforme determinado em
sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$
3.000,00, a ser revertida à parte autora (art. 497 do CPC).
Apucarana, 18/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000416-54.2019.5.09.0089
AUTOR PEDRO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO ANDRE ROSANELI(OAB: 74126/PR)
RÉU J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1713
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO BENEDITO DA SILVA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000416-54.2019.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ANDRE
ROSANELI
Advogado: ANDRE ROSANELI
OAB: PR74126
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: EDNA REGINA DE
SOUZA
Advogado: EDNA REGINA DE SOUZA
OAB: PR86565
Endereço: IRMA ELEOTERIA, 1130, CENTRO, APUCARANA – PR
– CEP: 86800-300
AUTOR:PEDRO BENEDITO DA SILVA
J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
INTIMAÇÃO PARTES
Fica Vossa Senhoria intimada para vista dos documentos
encaminhados pelo INSS (Id 3901628), no prazo de 05 dias.
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000416-54.2019.5.09.0089
AUTOR PEDRO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO ANDRE ROSANELI(OAB: 74126/PR)
RÉU J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000416-54.2019.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ANDRE
ROSANELI
Advogado: ANDRE ROSANELI
OAB: PR74126
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: EDNA REGINA DE
SOUZA
Advogado: EDNA REGINA DE SOUZA
OAB: PR86565
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1714
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Endereço: IRMA ELEOTERIA, 1130, CENTRO, APUCARANA – PR
– CEP: 86800-300
AUTOR:PEDRO BENEDITO DA SILVA
J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
INTIMAÇÃO PARTES
Fica Vossa Senhoria intimada para vista dos documentos
encaminhados pelo INSS (Id 3901628), no prazo de 05 dias.
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000567-54.2018.5.09.0089
AUTOR VALMIR MAFRA DA SILVA
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO
DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALMIR MAFRA DA SILVA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000567-54.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: GEISON JOSE
SIMOES SANTOS
AUTOR:VALMIR MAFRA DA SILVA
RÉU:KPS INDUSTRIAL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 1003042 ).
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000523-35.2018.5.09.0089
AUTOR EUGENIO BILATTI
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
RÉU KPS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO
DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EUGENIO BILATTI
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000523-35.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: GEISON JOSE
SIMOES SANTOS
AUTOR:EUGENIO BILATTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1715
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU:KPS INDUSTRIAL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 34c2dca ).
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000190-54.2016.5.09.0089
AUTOR RICARDO FABIANO VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU CARLOS DONIZETE MARQUES
RÉU MARQUES E MUCHNY LTDA. – ME
ADVOGADO EDUARDO ADORNO VASILIO(OAB:
78972/PR)
RÉU DIONIZIO MUCHNY
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO FABIANO VIEIRA DA SILVA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000190-54.2016.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
AUTOR:RICARDO FABIANO VIEIRA DA SILVA
RÉU:MARQUES E MUCHNY LTDA. – ME e outros (2)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 91363db ).
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATSum-0091000-56.2008.5.09.0089
AUTOR CLEVERSON ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:
15208/PR)
RÉU JEFERSON MOREIRA DA SILVA
RÉU ANTONIO DE PAULA
RÉU MAURO BERTOLI
ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA
SILVA(OAB: 29958/PR)
ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO
DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)
RÉU INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES SINOPP LTDA – EPP
ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA
SILVA(OAB: 29958/PR)
ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO
DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILDO EUGENIO DA SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESPEDITO SOTERO DOS SANTOS
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EVANILDA APARECIDA DA SILVA
SILVEIRA
ADVOGADO Lourival Lino de Souza(OAB: 8978/PR)
ADVOGADO RODRIGO VICTOR DA SILVA(OAB:
34879/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSELI FERREIRA DE ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADAIR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INCRA – ESTADO DO PARANÁ
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA PAULA ANGOTI
ADVOGADO Lourival Lino de Souza(OAB: 8978/PR)
ADVOGADO RODRIGO VICTOR DA SILVA(OAB:
34879/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE MARTINEZ DE OLIVA
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELISANGELA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1716
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ESPEDITO SOTERO DOS SANTOS
– JOSE MARTINEZ DE OLIVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Processo:0091000-56.2008.5.09.0089
AUTOR:CLEVERSON ALVES DE ALMEIDA
REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SINOPP
LTDA – EPP e outros (3)
DESTINATÁRIO:DORVAL FRANCISCO DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 8aeb063 ).
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000044-47.2015.5.09.0089
AUTOR DANILO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FERNANDA SIQUEIRA DE
SOUSA(OAB: 56202/PR)
ADVOGADO RAFAELA COMUNELLO
ELEOTERO(OAB: 43489/PR)
ADVOGADO ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
ADVOGADO NATALIA ELIZABETH SOUZA(OAB:
139703/MG)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000044-47.2015.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA
SIQUEIRA DE SOUSA, NATALIA ELIZABETH SOUZA, ELIAS
MARQUES DE MEDEIROS NETO, RAFAELA COMUNELLO
ELEOTERO
AUTOR:DANILO ALVES DOS SANTOS
RUMO MALHA SUL S.A
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos (ID 4709407).
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000382-79.2019.5.09.0089
AUTOR GELSON TEODORO
ADVOGADO ALBINA MARIA DOS ANJOS(OAB:
13619/PR)
RÉU T.G.M. – TRANSPORTES LTDA
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– GELSON TEODORO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1717
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000382-79.2019.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ALBINA MARIA
DOS ANJOS
AUTOR:GELSON TEODORO
RÉU:T.G.M. – TRANSPORTES LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 4005f2a ).
Apucarana, 21/10/2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000275-06.2017.5.09.0089
AUTOR SIDNEI NAIRNE
ADVOGADO ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO
CALIMAN(OAB: 39253/PR)
ADVOGADO PAULO ROSSANO DOS SANTOS
GABARDO JUNIOR(OAB: 48086/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000275-06.2017.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: PAULO
ROSSANO DOS SANTOS GABARDO JUNIOR, ANA CAROLINA
GOUVEA GABARDO CALIMAN
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: BARBARA
EBERLE
AUTOR:SIDNEI NAIRNE
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 944b3ef ).
Apucarana, 21/10/2019.
Edital
Edital
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1718
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– NRPF INDUSTRIAL S/A
T R I B U N A L
Processo: 0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA, CNPJ:
05.442.765/0001-03 e NRPF INDUSTRIAL S/A, CNPJ:
Autor: GETULIO JUSTINO DE SOUZA, CPF: 018.481.559-21
Réu: COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA, CNPJ:
05.442.765/0001-03, AGUA MINERAL MACERATTI S/A., CNPJ:
80.794.324/0001-88, NRPF INDUSTRIAL S/A, CNPJ:
02.492.323/0001-75, NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO,
CPF: 005.467.139-63, JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO, CPF:
005.467.149-35, NILSON ALVES RIBEIRO, CPF: 011.085.499-34,
UMBERTO BASTOS SACCHELLI, CPF: 003.183.619-49, CATANIA
AGUAS MINERAIS – EIRELI – EPP, CNPJ: 26.972.517/0001-36,
FRIGOBETO FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ: 16.956.194/0001-33, FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A,
CNPJ: 11.583.699/0001-86, FRIGORIFICO OREGON S/A, CNPJ:
11.410.219/0001-85, MONTECATINI – PARTICIPACOES SOCIAIS
S/A, CNPJ: 07.583.380/0001-83, JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 11.061.276/0001-04, J.J.
PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 03.812.129/0001-
92, FRIZZ – PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 07.091.078/0001-08,
AMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A, CNPJ:
78.032.224/0001-72, TECNOCOL TECNOLOGIA COMERCIAL E
INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 09.295.040/0001-82, FRIZZ MIDIA S/A.,
CNPJ: 03.486.931/0001-30, NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 06.790.233/0001-11, FRISCOM
PUBLICACOES E MARKETING LTDA, CNPJ: 17.963.755/0001-94,
TREVISO ADMINISTRACAO E TRANSPORTES SA, CNPJ:
01.045.479/0001-45
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1719
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO POR EDITAL (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO)
Por determinação da MM. Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de
Apucarana/PR, FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital,
com prazo de vinte dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que
estou INTIMANDO os destinatários (reclamados) acima nominados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência do que se
segue:
“1. Nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT, dar vista às partes,
pelo prazo comum de 8 (oito) dias, para manifestação acerca dos
cálculos elaborados pelo contador do Juízo, sob pena de preclusão.
Alertem-se as partes quanto à correta classificação da petição
(manifestação/impugnação).”
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço o
presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e afixado
em lugar próprio na sede deste Juízo.
Apucarana, 21/10/2019.
Edital
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA
T R I B U N A L
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1720
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo: 0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e NRPF
INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 02.492.323/0001-75
Autor: GETULIO JUSTINO DE SOUZA, CPF: 018.481.559-21
Réu: COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA, CNPJ:
05.442.765/0001-03, AGUA MINERAL MACERATTI S/A., CNPJ:
80.794.324/0001-88, NRPF INDUSTRIAL S/A, CNPJ:
02.492.323/0001-75, NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO,
CPF: 005.467.139-63, JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO, CPF:
005.467.149-35, NILSON ALVES RIBEIRO, CPF: 011.085.499-34,
UMBERTO BASTOS SACCHELLI, CPF: 003.183.619-49, CATANIA
AGUAS MINERAIS – EIRELI – EPP, CNPJ: 26.972.517/0001-36,
FRIGOBETO FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ: 16.956.194/0001-33, FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A,
CNPJ: 11.583.699/0001-86, FRIGORIFICO OREGON S/A, CNPJ:
11.410.219/0001-85, MONTECATINI – PARTICIPACOES SOCIAIS
S/A, CNPJ: 07.583.380/0001-83, JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 11.061.276/0001-04, J.J.
PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 03.812.129/0001-
92, FRIZZ – PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 07.091.078/0001-08,
AMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A, CNPJ:
78.032.224/0001-72, TECNOCOL TECNOLOGIA COMERCIAL E
INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 09.295.040/0001-82, FRIZZ MIDIA S/A.,
CNPJ: 03.486.931/0001-30, NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 06.790.233/0001-11, FRISCOM
PUBLICACOES E MARKETING LTDA, CNPJ: 17.963.755/0001-94,
TREVISO ADMINISTRACAO E TRANSPORTES SA, CNPJ:
01.045.479/0001-45
INTIMAÇÃO POR EDITAL (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO)
Por determinação da MM. Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de
Apucarana/PR, FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital,
com prazo de vinte dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que
estou INTIMANDO os destinatários (reclamados) acima designados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência do Id
0a8f991 que se segue:
“1. Nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT, dar vista às partes,
pelo prazo comum de 8 (oito) dias, para manifestação acerca dos
cálculos elaborados pelo contador do Juízo, sob pena de preclusão.
Alertem-se as partes quanto à correta classificação da petição
(manifestação/impugnação).”
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço o
presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e afixado
em lugar próprio na sede deste Juízo.
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000459-59.2017.5.09.0089
AUTOR ANGELICA APARECIDA LEANDRO
ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM
LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)
ADVOGADO KAREN YUMI KAWAMOTO(OAB:
76904/PR)
RÉU FERNANDO RIBEIRO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
RÉU CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
RÉU VB CONFECCOES LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA APARECIDA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
manifestação de Id. fc02b1a.
Apucarana, 18 de Outubro de 2019.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1721
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se
acerca do alegado na petição de Id. fc02b1a (alegação de
homônimo). Alerta-se à parte exequente que, no silêncio, será
emitida a certidão negativa requerida pelo requerente.
2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem os autos
conclusos.
Assinatura
APUCARANA, 18 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000441-38.2017.5.09.0089
AUTOR PAULO CESAR DA SILVA
ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM
LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)
ADVOGADO KAREN YUMI KAWAMOTO(OAB:
76904/PR)
RÉU VB CONFECCOES LTDA – ME
RÉU FERNANDO RIBEIRO
RÉU CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação de Id.86f23ee.
Apucarana, 18 de Outubro de 2019.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se
acerca do alegado na petição de Id.86f23ee (alegação de
homônimo). Alerta-se à parte exequente que, no silêncio, será
emitida a certidão negativa requerida pelo requerente.
2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem os autos
conclusos.
Assinatura
APUCARANA, 18 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATSum-0000590-63.2019.5.09.0089
AUTOR DANIELE DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU COUTINHO DOS SANTOS E CIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELE DA SILVA
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000590-63.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: THIAGO ANDRE
RIZZO, DEUSDÉRIO TÓRMINA
Reclamante: DANIELE DA SILVA
Reclamada: COUTINHO DOS SANTOS E CIA LTDA
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 13/11/2019
Hora: 09:45
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1722
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000592-33.2019.5.09.0089
AUTOR LUIS GUILHERME RADUY
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU MOREIRA – ALIMENTAC?O LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS GUILHERME RADUY
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000592-33.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: THIAGO ANDRE
RIZZO, DEUSDÉRIO TÓRMINA
Reclamante: LUIS GUILHERME RADUY
Reclamada: MOREIRA – ALIMENTAC?O LTDA – ME
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 13/11/2019
Hora: 10:15
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000572-42.2019.5.09.0089
AUTOR ALESSANDRO APARECIDO DA
SILVA GOMES
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
RÉU FAVORITO COMERCIO DE FRUTAS
EIRELI – EPP
ADVOGADO RUBENS PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 16794/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA GOMES
– FAVORITO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão das
petições de Idsfea4811 eecc1dce.
Apucarana, 18 de outubro de 2019.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1723
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
1. Aguarde-se a audiência designada, sendo imprescindível a
presença da parte autora para ratificar os termos do acordo
noticiado por meio da petição ID fea4811.
2. Intimem-se.
Assinatura
APUCARANA, 18 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000322-09.2019.5.09.0089
AUTOR WYLLYAN DEIVID DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
– WYLLYAN DEIVID DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
RELATÓRIO
WYLLYAN DEIVID DOS SANTOS, já qualificado, ajuizou a
presente ação em face de BK BRASIL OPERAÇÃO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A., também
qualificada,formulando os pedidos elencados na exordial (fls. 3/21).
Acostou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 49.493,87.
A reclamada foi regularmente citada.
A reclamada apresentou defesa (fls. 234/263) e documentos.
As partes compareceram à audiência inicial, na qual foi marcada a
instrução (fls. 355/358).
A parte autora apresentou impugnação à defesa e documentos (fls.
362/372).
Na audiência de instrução, foi interrogado o reclamante e ouvida
uma testemunha (fls. 385/387).
Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais prejudicadas.
Tentativas conciliatórias infrutíferas.
FUNDAMENTAÇÃO
Direito Intertemporal – Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017
Primeiramente, cumpre destacar que este Juízo reconhece a
denominada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) como resultado
do processo legislativo que obedeceu devidamente todos seus
trâmites, não podendo ser considerada totalmente inaplicável, como
defendem alguns posicionamentos mais extremados.
Todavia, não obstante reconheça-se a legitimidade do processo
legislativo que levou à vigência da referida lei, este Juízo destaca
que não se pode coibir ou retirar do Magistrado o exercício de sua
função natural que é de interpretação, aplicação e execução das
leis.
Neste mister, pode o Magistrado, eventualmente, identificar e
declarar a inconstitucionalidade de dispositivos legais
infraconstitucionais, afastando fundamentadamente sua
aplicabilidade. Pode, ainda, confrontar normas infraconstitucionais
conflitantes, dizendo qual merecerá aplicação, segundo critérios de
resolução de antinomias jurídicas.
Cumpre destacar, ainda, que as normas de direito material
introduzidas pela Lei 13.467/2017 são aplicáveis apenas às
situações havidas a partir da vigência da referida lei. Assim, em
relação ao direito material, as normas que regem o caso sub judice
são aquelas vigentes ao tempo da prestação de serviços e do
contrato de trabalho em questão.
Todavia, relativamente às normas de direito processual trazidas
pela Lei 13.467/2017, a aplicação é imediata, adotando-se o
sistema de isolamento dos atos processuais (expressamente
consagrado nos artigos 1.046 e 1.047 do CPC/2015), ou seja, a lei
nova aplica-se apenas aos atos processuais a serem praticados a
partir de sua vigência (11/11/2017), convalidados os atos
processuais praticados até então sob a égide da antiga legislação.
Acúmulo de Função
O reclamante alega que além de trabalhar como supervisor de
operação também tinha que trabalhar como atendente.
Conforme ficha do reclamante, este trabalhou como atendente a
partir da data da admissão, em 07/12/2015 e como instrutor a partir
de 01/05/2016 e como supervisor de operações a partir de
01/05/2017.
No depoimento pessoal, respondeu:
“foi contratado como atendente; que o atendente é responsável por
atender clientes, fazer frituras, entregas no balcão, montar os
lanches, grelhar carnes; que trabalhou como atendente durante os
primeiros oito meses de contrato aproximadamente; posteriormente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1724
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
passou a exercer as atividades de instrutor, sendo registrado como
instrutor; que posteriormente passou a ser supervisor de operações,
não sabendo especificar em que época, sendo registrado na
referida função; que, quando passou a supervisor de operações,
teve que deixar suas atividades de supervisor para fazer atividades
de atendente; que isso ocorre desde o momento em foi enquadrado
como supervisor, ou seja, efetivamente nunca exerceu as funções
de supervisor de operações; que passou a auferir salário de
supervisor quando do seu enquadramento nesta função; que o
supervisor aufere salário superior ao do atendente; frisa que não
acumulou funções no referido período, exercendo atividades apenas
de atendente, embora enquadrado e auferindo salário de supervisor
de operações” (fls. 384).
Conforme depoimento acima transcrito, portanto, não houve
acúmulo de funções, tendo o reclamante continuado a trabalhar
como atendente, porém recebendo salário de supervisor, que é
maior do que o salário de atendente, conforme reconheceu o
próprio autor.
Normalmente os trabalhadores não reclamam por receberem
salários maiores do que o devido para a função que, de fato,
realizam.
Nesse contexto, nada resta a ser deferido ao reclamante a título de
diferenças salariais.
Indefere-se.
Rescisão Indireta
O reclamante postula o reconhecimento da rescisão indireta do
contrato de trabalho, sob o argumento de que passou a ser cobrado
excessivamente após ter notificado a reclamada a ressarcir
descontos indevidos de vales transportes e faltas.
A referida notificação foi juntada às fls. 29/31.
A reclamada sustenta que não cometeu falta grave, mas silencia
quanto aos fatos específicos mencionados pelo reclamante,
limitando-se a formular refutações genéricas.
No depoimento, o reclamante respondeu:
“que ainda está laborando para a reclamada; que requer a rescisão
indireta, pois está havendo desconto indevido a título de valetransporte
e faltas injustificadas que não ocorreram; que nunca
solicitou vale-transporte; que inicialmente o vale-transporte era pago
em dinheiro, sendo que o autor recebia os valores correspondentes;
que, a partir do momento que o vale-transporte passou a ser
fornecido em cartão, o depoente não mais auferiu o benefício, e
mesmo assim era descontado o valor correspondente de sua cota
de participação no custeio do benefício; que o valor descontado a
título de faltas injustificadas, entretanto, lhe era restituído mediante
depósito em sua conta corrente um mês após a data de pagamento
de salário, esclarecendo que já houve ocasião em que o valor
demorou quase dois meses para ser restituído; que tinha que ‘ficar
em cima’ para que devolvessem os valores descontados, mas frisa
que os descontos indevidos por faltas sempre ocorriam; que os
referidos descontos foram consignados nos recibos de salários” (fls.
385).
A testemunha do reclamante respondeu:
“que a depoente trabalhou para a reclamada de 07/12/2015 a
12/01/2019, tendo iniciado como atendente, conforme anotações de
sua CTPS, que ora exibe ao Juízo; que a depoente recebia e
utilizava vale-transporte; que no início o reclamante vinha trabalhar
utilizando transporte público e depois adquiriu uma motocicleta e
vinha trabalhar com ela, não mais utilizando transporte público; não
se recorda quando o reclamante comprou sua motocicleta; que a
depoente sofreu descontos indevidos a título de faltas injustificadas
quando deixou de anotar horário em razão de problema na máquina
de ponto; que a depoente reclamava do desconto, afirma que era
prometida a devolução, mas que isso não era cumprido; que a
depoente era responsável por arrumar os horários nos controles de
ponto nessas situações, mas frisa que o setor de RH nem sempre
aceitava as alterações; que a máquina de ponto eletrônico sempre
dava problema, tendo dito ‘dava problema hoje, era arrumado, três
ou quatro dias depois quebrava de novo’; que, quando havia
problema, os empregados anotavam manualmente os horários em
folha, sendo que a depoente e o gerente posteriormente lançavam
os horários no sistema; que, quando o RH não aceitava as
alterações dos horários, constava falta de anotação, que poderia ser
considerado falta ao trabalho, mesmo o empregado tendo feito o
registro manual; que, para solicitar a devolução do valor
descontado, o gerente tinha que abrir um chamado; que havia
reclamações de não devolução de valores mesmo após a abertura
de chamados; que havia necessidade de abrir vários chamados
para o mesmo desconto” (fls. 386).
Conforme recibos, o último desconto a título de vale-transporte
ocorreu quando do pagamento do salário do mês de maio de 2018
(fls. 103).
Embora a documentação da reclamada tenha sido juntada de fora
da ordem cronológica, com esforço é possível notar que a partir do
pagamento do salário do mês de junho/2018 já não houve mais
descontos a título de vale-transporte (fls. 98, fls. 100/102 e fls.
106/113).
Conforme depoimento da testemunha do autor, no início do contrato
de trabalho, o reclamante utilizava vale-transporte, podendo-se
concluir que ele concordava com os descontos naquela época.
Conforme depoimento do reclamante, os problemas com descontos
por faltas em razão de problemas no registro do ponto são
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solucionados quando ocorrem, ainda que isso demore um pouco.
Ao cabo, não restou comprovada má-fé ou ato volitivo da reclamada
com propósito de causar prejuízo ou constrangimento ao
reclamante, ônus que competia a este comprovar, por se tratar de
fato constitutivo do direito que alega, nos termos do inciso I do art.
818 da CLT.
Nesse sentido, indefere-se o pedido de rescisão indireta.
Horas Extras – Dobras de Turnos – Intervalos
O reclamante alega que de dezembro/2015 a março/2016 trabalhou
das 8h às 23h40, usufruindo de 1 hora de intervalo intrajornada em
pelo menos 4 dias da semana, sendo que nos demais trabalhava
das 8h às 16h20, usufruindo o mesmo intervalo de 1 hora, sempre
com uma folga semanal e esta coincidindo com domingo pelo
menos uma vez por mês.
A reclamada impugna a alegação e afirma que todas as horas
trabalhadas foram corretamente registradas e pagas.
As folhas de ponto do período em questão (dezembro/2015 a
março/2016), foram juntadas às fls. 331/333, mas sem o registro
das horas trabalhadas.
O primeiro demonstrativo de pagamento juntado é relativo ao mês
de junho/2017 (fls. 277).
Na audiência, o reclamante respondeu:
“no início do contrato de trabalho não anotava ponto eletrônico; que
anotava a jornada numa folha manualmente; que, a partir do
momento em que passou a marcar os horários em controle de ponto
eletrônico, reconhece que estão corretas as respectivas marcações,
o que respondeu após o Juízo exibir as marcações de horários em
ponto eletrônico; que, no período em que fazia registro manual dos
horários, o depoente trabalhava das 08h00min às 14h30min, com
30 minutos de intervalo, duas vezes por semana; que, nos demais
dias, laborava das 08h às 22h/23h30min/00h20min, com intervalo
de 30 minutos; que usufruía uma folga por semana, em dias
variados da semana; que, no período em que registrou
manualmente os horários, todos os demais empregados também
registraram o ponto da mesma forma” (fls. 385/386 – grifos em
sublinhado acrescentados).
A testemunha do reclamante, por sua vez, respondeu:
“ao que se recorda, no primeiro mês do contrato de trabalho, não
marcava ponto eletrônico, registrando manualmente os horários em
folhas de ponto; no período em que marcavam manualmente os
horários de ponto, o reclamante trabalhava das 8h às 14h30min,
uma vez por semana; que não sabe o intervalo intrajornada do
autor, pois habitualmente iniciava a jornada às 15h30min; que
encontrava com o reclamante quando este dobrava o turno, ou seja,
laborava até as 22h/00h20min, o que ocorria nos demais dias da
semana; que o autor usufruía de intervalo intrajornada antes do
horário de entrada da depoente; não se recorda se o autor chegou a
usufruir de intervalo intrajornada após as 15h30min” (fls. 386 – grifos
em sublinhado acrescentados).
O ônus da prova do horário trabalhado compete ao empregador,
conforme §2º do art. 74 da CLT.
No presente caso, como não constam os horários trabalhados no
período em questão (de dezembro/2015 a março/2016), levando-se
em conta o alegado na petição inicial e o respondido pelo
reclamante e pela testemunha, fixa-se a jornada do reclamante para
o referido interregno como sendo das 8h às 14h30, com 30 minutos
de intervalo intrajornada, em 3 dias por semana, e, em outros 3 dias
da semana, das 8h às 23h10, com 30 minutos de intervalo
intrajornada e 1 folga semanal, um destas coincidindo com domingo
pelo menos 1 vez por mês.
Ante a jornada acima fixada e não tendo sido juntados os recibos de
pagamento do período, presume-se que tais horas extras não foram
quitadas, já que o ônus da prova do pagamento também compete
ao empregador em razão do disposto no art. 464 da CLT.
Considerando a jornada reconhecida, deferem-se horas extras de
dezembro/2015 a março/2016, assim consideradas as excedentes
da 6ª diária e da 36ª semanal, de forma não cumulativa.
Cabe destacar que a ficha de registro de empregados (fls. 275/276)
comprova que a jornada normal de trabalho no referido interregno
era de 6 horas.
Dada a habitualidade no labor extraordinário, além do caráter
salarial da parcela acolhida, defere-se pagamento dos respectivos
reflexos em RSR (OJ 394 da SDI-I do TST), 13º salário e férias
(+1/3).
Adicional convencional, assegurado o percentual mínimo legal de
50%, na ausência de previsão mais favorável comprovada por
instrumentos coletivos.
Divisor 180. Base de cálculo é o salário normal integrado por
parcelas de natureza salarial, na forma da Súmula 264 do TST,
observada a Súmula 347 do TST.
Tendo em vista a jornada ora fixada defere-se o adicional noturno
de 20% (artigo 73, caput, da CLT), para o labor havido entre 22h e
5h (§ 2º do artigo 73 da CLT), observada a redução da hora noturna
(§1º do artigo 73 da CLT), com reflexos (Súmula 60, I, do TST) em
RSR, 13º salário e férias (+1/3).
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras
prestadas em período noturno (OJ 97 da SDI-I do TST).
Para o cálculo, ainda, deverá ser observada a evolução salarial do
reclamante.
Inaplicável o § 1º do artigo 58 da CLT para o referido interregno,
pois a jornada de trabalho foi fixada pelo Juízo.
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Defere-se, ainda, para o referido interregno, a remuneração
extraordinária pela violação do intervalo intrajornada (artigo 71, § 4º,
da CLT), de forma integral (1 hora para os dias em que o labor
superou 6 horas), conforme entendimento sedimentado na Súmula
437, I, do TST e respectivos reflexos (Súmula 437, III, do TST) e
parâmetros anteriormente fixados.
O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66
da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º
do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a
integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo,
acrescidas do respectivo adicional – OJ 355 da SDI-I do TST.
Considerando a jornada de trabalho acima reconhecida, restou
configurado o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto
no art. 66 da CLT, o que acarreta, por analogia, os mesmos efeitos
previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST,
devendo a reclamada pagar a integralidade das horas que foram
subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional
extraordinário (OJ 355 da SDI-I do TST) e respectivos reflexos,
conforme parâmetros de reflexos e base de cálculo acima
estabelecidos.
Devem ser compensados os valores pagos sob os mesmos títulos,
pelo total.
Intervalo Intrajornada
Conforme confessado pelo autor na inicial, o intervalo intrajornada
de 1 hora era devidamente observado, no restante do período
contratual. Analisando-se os controles de ponto, verifica-se que os
intervalos eram concedidos em horários variados e não sempre
entre 9h30 e 10h30.
De qualquer forma, o reclamante não apontou qualquer dispositivo
legal, convencional ou contratual que obrigasse a concessão de
intervalo intrajornada após o referido horário.
Indefere-se.
Multas Convencionais
O reclamante postula multas convencionais por ofensas às
cláusulas 32ª e 35ª da CCT 2015/2016 e 36ª e 39ª da CCT
2016/2017, que tratam, respectivamente, de jornada e lanches.
No presente caso não houve discussão quanto ao fornecimento de
lanches, razão pela qual indefere-se o pedido por esta causa.
Todavia, como houve o deferimento do pedido de horas extras,
conclui-se que a cláusula relativa à jornada de trabalhou foi violada,
porém exclusivamente no período de vigência da CCT 2015/2016
(fls. 185, 190).
Assim, defere-se a multa convencional de 50% no importe de R$
1.090,00, em prol do reclamante, conforme cláusula 51ª (fls. 194),
de forma indenizada.
Indefere-se o pedido da multa em prol do sindicato, pois este não
figura no polo ativo e o reclamante não possui poderes de
representação do sindicato.
Assédio Moral
O reclamante postula indenização por assédio moral, sob o
argumento de que teve descontos indevidos a título de valetransporte
e faltas e por ter sido exposto a situação vexatória, que
não foi especificada na petição inicial (fls. 16).
O ônus de provar a situação vexatória competia ao reclamante, por
se tratar de fato constitutivo do direito que alega, nos termos do
inciso I do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiu.
Dessa forma, indefere-se o pedido.
FGTS
Considerando a natureza salarial de parcelas ora deferidas são
devidas respectivas incidências de FGTS (artigo 15 da Lei n.º
8.036/1990 e Súmula 305/TST).
Assim, condena-se a reclamada a pagar FGTS sobre parcelas
salariais deferidas.
Justiça Gratuita
A teor da nova redação do §3 do artigo 790 da CLT, dada pela Lei
13.467/2017, o benefício da Justiça gratuita é devido apenas
àqueles que percebem salário igual ou inferior a 40% do limite
máximo dos benefícios do RGPS.
No presente caso, o reclamante aufere salário inferior a 40% do
limite máximo dos benefícios do RGPS.
Assim, defere-se o benefício da Justiça gratuita ao reclamante.
Honorários Advocatícios Sucumbenciais
O artigo 791-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017, inseriu
no processo do trabalho os honorários de sucumbência, inclusive
para as hipóteses de procedência parcial em que o juízo “arbitrará
honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação
entre honorários”(§3º do artigo 791-A da CLT).
O entendimento deste juízo, não obstante o referido tema esteja
inserido no Título X da CLT (“Do Processo Judiciário do Trabalho”),
é no sentido de que as normas que regem honorários advocatícios
possuem natureza híbrida (instituto bifronte), ou seja, tanto natureza
material, quanto natureza processual, já que também dizem respeito
ao direito de crédito pessoal do próprio advogado (artigo 22 da Lei
8906/1994).
Assim, por não se tratar de norma de natureza puramente
processual, deve ser interpretada restritivamente. Sendo assim, a
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aplicação do novo dispositivo (artigo 791-A da CLT) deve ser
limitada apenas aos processos ajuizados a partir de 11/11/2017,
data de início de vigência da Lei 13.467/2017.
Considerando que a presente ação foi distribuída após o início de
vigência da Lei 13.467/2017, a fase postulatória já era regida pela
nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos
honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência
recíproca, previsto no artigo 791-A, §3º, da CLT.
Assim, tendo em vista os critérios previstos no artigo 791-A, § 2º, da
CLT, restam arbitrados honorários advocatícios devidos ao
advogado da parte reclamante (suportados pela parte reclamada)
no importe de 15% sobre o valor da liquidação da sentença.
Por outro lado, arbitram-se honorários advocatícios devidos ao
advogado da parte reclamada (suportados pela parte autora) no
importe de 15% sobre os valores dos pedidos totalmente
improcedentes.
Fica autorizada a dedução dos honorários advocatícios a encargo
do reclamante da totalidade de seus créditos.
Registra-se que se exclui da sucumbência do reclamante a parte do
valor não alcançada dos pedidos eventualmente julgados
parcialmente procedentes, uma vez que, com relação a estes, o
reclamante não foi totalmente sucumbente, aplicando-se, por
analogia, o entendimento sedimentado na Súmula 326 do STJ.
Correção Monetária e Juros de Mora
Sobre o principal devido, relativamente aos salários, incidirá
atualização monetária, a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao
da prestação do serviço. O mesmo critério aplica-se às correções
do FGTS (Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1/TST). Em
relação às demais parcelas, observem-se as épocas próprias.
Quanto ao índice de correção monetária aplicável, por brevidade,
adoto como razões de decidir o seguinte aresto:
“RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 –
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE
APLICÁVEL. 1. O Pleno do TST, no julgamento do processo ArgInc-
479-60.2011.5.04.0231, DEJT 14/8/2015, declarou a
inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em
consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização
dos créditos trabalhistas, em substituição à TRD. 2. Ao analisar os
embargos de declaração que se seguiram (ED-ArgInc -479-
60.2011.5.04.0231, DEJT 30/6/2017), o Tribunal Superior do
Trabalho decidiu fixar novos parâmetros para a modulação dos
efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial
para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 3. Em suma,
nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento
do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a
aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de
poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia
24/3/2015, e, após, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser
realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E). Recurso de revista conhecido e provido. 2 – PARCELAS
VINCENDAS. HORAS EXTRAS. O recurso de revista, no particular,
está desfundamentado, pois a recorrente não indica ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal, consoante exige o art. 896,
§ 2.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.” (TST – RR – 7-
17.2016.5.04.0641, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes,
Data de Julgamento: 23/05/2018, 2ª Turma, Data de Publicação:
DEJT 25/05/2018).
Cabe destacar que a decisão liminar que o Ministro Dias Toffoli
proferiu monocraticamente na Reclamação Constitucional RCL
22012 (ajuizada pela FENABAN) suspendendo os efeitos da
decisão do TST nos autos 0000479-60.2011.5.04.0231 (ArgInc) foi,
posteriormente, revogada por decisão da Segunda Turma do STF,
com julgamento concluído pela improcedência daquela
Reclamação. Desse modo, voltou a prevalecer o entendimento do
TST no sentido de que deve ser aplicado o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir do dia 25/03/2015.
Com relação ao § 7º do art. 879 da CLT, que foi incluído pela Lei
13.467/2017 e que estabeleceu a TR para atualização dos créditos
decorrentes de condenação judicial, prevalece o entendimento do
julgamento proferido em sede de Arguição de Inconstitucionalidade
nos autos ArgInc 0001208-18.2018.5.09.0000, no qual o Pleno do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região declarou a
inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT pelos
seguintes fundamentos:
“O §7º do art. 879 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017,
estabelece que “A atualização dos créditos decorrentes de
condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada
pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de
março de 1991″. O TST, contudo, nos autos nº 0000479-
60.2011.5.04.0231 (ArgInc), em acórdão publicado em 7/8/2015,
havia declarado a inconstitucionalidade por arrastamento da
expressão ” equivalentes à TRD”, contida no caput do art. 39 da Lei
nº 8.177/91, determinado a utilização do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de correção dos
débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Assim, tendo em vista
que o §7º do art. 879 da CLT, ao definir o índice de correção
monetária aplicável aos débitos trabalhistas, faz referência a
dispositivo de lei declarado inconstitucional e, por consequência,
padece de igual vício de inconstitucionalidade, ante à afronta, ”
dentre outros, [a]o direito fundamental de propriedade do autor (art.
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
5º, XXII da CF) e [à] coisa julgada (art. 5º, XXXVI da CF)”, como
bem pontuou o Exmo. Des. Adilson Luiz Funez, conforme constou
no acórdão prolatado pela Seção Especializada deste Tribunal em
sede de agravo de petição nos autos nº 01585-2012-041-09-00-3 e
cujos fundamentos se adota como razão de decidir” (TRT-PR ArgInc
0001208-18.2018.5.09.0000 – Relator Aramis de Souza Silveira –
Data de Julgamento: 28/01/2019 – Tribunal Pleno).
Assim, o índice a ser utilizado para a correção monetária dos
débitos fixados em sentença trabalhista, a partir de 25/03/2015, é o
IPCA-E (inclusive após 11/11/2017 – data de entrada em vigor da
Lei 13.467/2017), sendo que para os débitos anteriores, ou seja, até
24/03/2015, aplica-se índice TRD (artigo 39 da Lei 8.177/1991).
Atualizados os valores, incidirão juros de mora (Súmula 200/TST),
contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à taxa de 1%
ao mês pro rata die (artigo 39, § 1º, da Lei n° 8.177/91) de forma
simples, não capitalizados.
Abatimentos
Autoriza-se a dedução de todos os valores quitados a idêntico título,
pela totalidade, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do
reclamante.
DISPOSITIVO
Isto posto, decide o Juiz Substituto desta Vara do Trabalho, nos
autos do processo ATOrd 0000322-09.2019.5.09.0089,julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
WYLLYAN DEIVID DOS SANTOS em face de BK BRASIL
OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. para
condená-la a pagar horas extras, adicional noturno, intervalos
intrajornada e interjornadas violados e reflexos relativamente ao
período de dezembro/2015 a março/2016, multa convencional,
FGTS sobre parcelas salariais deferidas; e conceder o benefício da
Justiça gratuita ao reclamante, tudo nos termos da fundamentação,
que integra o presente dispositivo para todos os efeitos.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da
fundamentação.
Em atenção ao artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se que a natureza
Jurídica das parcelas deverá ser apurada de acordo com o artigo 28
da Lei 8212/1991, cumprindo à parte reclamada o recolhimento e
comprovação das contribuições previdenciárias incidentes sobre as
parcelas de natureza salarial, observado, mês a mês, o teto
previdenciário, ficando autorizada, desde já, a dedução da cotaparte
devida pela parte autora (OJ 363 da SDI-I do TST).
Ainda com base no entendimento da OJ 363 da SDI-I do TST,
autoriza-se a dedução do imposto de renda na forma do artigo 12-A
e parágrafos da Lei nº 7.713/1988, com as alterações da Lei nº
12.350/2010, ressaltando que não há incidência sobre juros de
mora (OJ nº 400 da SDI-I do TST).
Correção Monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação.
Efetuem-se as deduções dos valores pagos sob os mesmos títulos.
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas
sobre R$ 10.000,00 valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
Assinatura
APUCARANA, 19 de Outubro de 2019
CLAUDIO LUIS YUKI FUZINO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ETCiv-0000589-78.2019.5.09.0089
EMBARGANTE CLAUDIA DONISETI DA SILVA
ADVOGADO CARINA SANCHES
HEIDEMANN(OAB: 78799/PR)
ADVOGADO Nábia Issa Martins Arruda(OAB:
62613/PR)
ADVOGADO DAISY CLAUDIA PINTO(OAB:
68276/PR)
ADVOGADO INDIANARA PAVESI PINI
SONNI(OAB: 39808/PR)
ADVOGADO JOSE ANUNCIATO SONNI(OAB:
32240/PR)
EMBARGANTE CLAUDINEI JOSE DE CARVALHO E
SILVA
ADVOGADO CARINA SANCHES
HEIDEMANN(OAB: 78799/PR)
ADVOGADO Nábia Issa Martins Arruda(OAB:
62613/PR)
ADVOGADO DAISY CLAUDIA PINTO(OAB:
68276/PR)
ADVOGADO INDIANARA PAVESI PINI
SONNI(OAB: 39808/PR)
ADVOGADO JOSE ANUNCIATO SONNI(OAB:
32240/PR)
EMBARGANTE NEUSA MACEDO DE CARVALHO
ADVOGADO CARINA SANCHES
HEIDEMANN(OAB: 78799/PR)
ADVOGADO Nábia Issa Martins Arruda(OAB:
62613/PR)
ADVOGADO DAISY CLAUDIA PINTO(OAB:
68276/PR)
ADVOGADO INDIANARA PAVESI PINI
SONNI(OAB: 39808/PR)
ADVOGADO JOSE ANUNCIATO SONNI(OAB:
32240/PR)
EMBARGADO EDILSON DOS SANTOS CHAGA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA DONISETI DA SILVA
– CLAUDINEI JOSE DE CARVALHO E SILVA
– NEUSA MACEDO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
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Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
manifestação da parte embargante (fls. 56/57), da certidão da
Oficiala de Justiça (fl. 62) e do despacho proferido nos autos
principais (fl. 63).
Apucarana, 18 de Outubro de 2019.
MARCIO HIROAKI UEMURA
SENTENÇA
Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por NEUSA
MACEDO DE CARVALHO, CLAUDINEI JOSE DE CARVALHO E
SILVA e CLAUDIA DONISETI DA SILVA em face de EDILSON DOS
SANTOS CHAGA, na qual os embargantes se insurgem contra a
constrição judicial que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº
6.709 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia
do Sul/PR, efetuada nos autos principais (ATOrd 0000286-
8.2018.5.09.0089).
Na petição de fls. 56/57, a parte embargante informa que a
fotografia de fl. 61 (fachada do imóvel penhorado), juntada pela
Oficiala de Justiça no auto de penhora, não corresponde ao imóvel
dos embargantes, objeto destes embargos (Rua Otávio Sonni, nº
128, em Jandaia do Sul/PR).
Na certidão de fl. 62, a Oficiala de Justiça confirma o equívoco,
esclarecendo que realizou a penhora do imóvel situado na Rua
Otávio Sonni, nº 122, em Jandaia do Sul/PR, que fica ao lado do
imóvel objeto destes embargos.
Assim, foi proferido o despacho de ID. 577bac4 nos autos principais
(cópia juntada à fl. 63), declarando nula a penhora realizada.
Ante o exposto, perde objeto a presente ação, razão pela qual julgo
o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do
artigo. 485, inciso VI, do CPC.
Certifique-se nos autos principais (0000286-8.2018.5.09.0089)
acerca do teor desta decisão, bem como o valor das custas
decorrentes da interposição destes embargos (art. 789-A, inciso V,
da CLT).
Intime-se a parte embargante.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Assinatura
APUCARANA, 18 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATSum-0000593-18.2019.5.09.0089
AUTOR PAULO SERGIO LIMA
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
RÉU CONSORCIO NOVA RODOVIA DO
CAFE
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO SERGIO LIMA
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000593-18.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: LUCAS
GUSTAVO MARIANI
Reclamante: PAULO SERGIO LIMA
Reclamada: CONSORCIO NOVA RODOVIA DO CAFE
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 13/11/2019
Hora: 10:30
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1730
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000159-63.2018.5.09.0089
AUTOR CLAUDINEI LEONEL FERREIRA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR JOSE IRINEU DA SILVEIRA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR LAURO BUENO CAETANO
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR ERIK WESLEY ROMANIN SENGER
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR ROBERTO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS DONADELLI
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR FABIO APARECIDO GOMES
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR BENEDITO BATISTA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR DAIANE APARECIDA DAMIAO
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR NELSON MARTINS
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR JONATHAS VALERIO DE LIMA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR ANTONIO GUILHERME DAMIAO
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR ROGERIO ANDRE DA SILVA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR DANIEL DE MATOS
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR MARIANA DE FATIMA SILVA
RANGEL
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR DANIEL BRAZ
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR ALVARO FERREIRA MERCES
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR NELSON DOS ANJOS MARTINS
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR LUIZ FERNANDO DOS REIS
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR VALDENIL MUNHOZ
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
AUTOR MARCOS SALVINO NOGUEIRA DA
SILVA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RÉU ALEXANDRE PAZZETTO FILHO
ADVOGADO JANE GLAUCIA ANGELI
JUNQUEIRA(OAB: 23230/PR)
RÉU BRA – SPLENDOUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU BRAZFRANGO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU ROYAL GARDEN RESIDENCE
MARIALVA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU FABIO ALEXANDRE PAZZETTO
ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU CFX PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU JARDINS DE MONET –
LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU ARR PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU ROYAL GARDEN RESIDENCE
CORNELIO PROCOPIO LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU ALEX SANDRO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU CACAU CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI – EPP
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU EDMAR DE SOUZA ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU ECOPLANETA REFLORESTAMENTO
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU SILVANA PAZZETTO ARRUDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1731
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU EAS – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RÉU ITAPAVI PAVIMENTACAO E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO JANE GLAUCIA ANGELI
JUNQUEIRA(OAB: 23230/PR)
RÉU BRA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS
– ALEXANDRE PAZZETTO FILHO
– ALVARO FERREIRA MERCES
– ANTONIO CARLOS DONADELLI
– ANTONIO GUILHERME DAMIAO
– ARR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA
– BENEDITO BATISTA
– BRA – SPLENDOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
– BRA INCORPORADORA LTDA
– BRAZFRANGO – INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
– CACAU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI – EPP
– CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– CFX PARTICIPACOES S.A
– CLAUDINEI LEONEL FERREIRA
– DAIANE APARECIDA DAMIAO
– DANIEL BRAZ
– DANIEL DE MATOS
– EAS – INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
– ECOPLANETA REFLORESTAMENTO LTDA
– EDMAR DE SOUZA ARRUDA
– ERIK WESLEY ROMANIN SENGER
– FABIO ALEXANDRE PAZZETTO ARRUDA
– FABIO APARECIDO GOMES
– ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA
– JARDINS DE MONET – LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
– JONATHAS VALERIO DE LIMA
– JOSE IRINEU DA SILVEIRA
– LAURO BUENO CAETANO
– LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
– LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
– LUIZ FERNANDO DOS REIS
– MARCOS SALVINO NOGUEIRA DA SILVA
– MARIANA DE FATIMA SILVA RANGEL
– MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA
– NELSON DOS ANJOS MARTINS
– NELSON MARTINS
– ROBERTO CARLOS DA SILVA
– ROGERIO ANDRE DA SILVA
– ROYAL GARDEN RESIDENCE CORNELIO PROCOPIO LTDA
– ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA LTDA
– SERGIO DOS SANTOS
– SILVANA PAZZETTO ARRUDA
– VALDENIL MUNHOZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Tendo em vista a petição conjunta das partes (Id. 558280d) que
informa tratativas e possibilidade de celebração de acordo para
solução amigável do litígio, defere-se o requerimento de
sobrestamento do feito por 20 dias úteis.
Retirem-se os autos de pauta.
Transcorrido o referido prazo in albis,reincluam-se os autos em
pauta para julgamento.
Intimem-se as partes.
Assinatura
APUCARANA, 19 de Outubro de 2019
CLAUDIO LUIS YUKI FUZINO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000588-93.2019.5.09.0089
AUTOR JEZREEL LUCAS DA SILVA
ADVOGADO ERICA DE CASSIA RIBEIRO(OAB:
93311/PR)
RÉU COSTA OESTE SERVICOS DE
LIMPEZA – EIRELI
ADVOGADO JAMILA DEBASTIANI(OAB: 78815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEZREEL LUCAS DA SILVA
T R I B U N A L
DESTINATÁRIO: Advogado(s) da reclamante: ERICA DE
CASSIA RIBEIRO
PROCESSO (PJe-JT): 0000588-93.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1732
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Reclamante: JEZREEL LUCAS DA SILVA
Reclamada: COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI
AUDIÊNCIA: Tipo: Inicial
Data: 14/11/2019
Hora: 08:40
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA INICIAL
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da audiência INICIAL relativa ao
processo em referência, a realizar-se na data e local acima, sendo
de sua responsabilidade dar ciência à parte autora da audiência
designada. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e consequente
arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485,
I, do CPC, ficando responsável pelo pagamento das custas
processuais.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000588-93.2019.5.09.0089
AUTOR JEZREEL LUCAS DA SILVA
ADVOGADO ERICA DE CASSIA RIBEIRO(OAB:
93311/PR)
RÉU COSTA OESTE SERVICOS DE
LIMPEZA – EIRELI
ADVOGADO JAMILA DEBASTIANI(OAB: 78815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo: 0000588-93.2019.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogada da reclamada: JAMILA DEBASTIANI
AUTOR: JEZREEL LUCAS DA SILVA
RÉU: COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI
AUDIÊNCIA: Tipo: Inicial
Data: 14/11/2019
Hora: 08:40
Local: Sala de audiências 1 da 1ª Vara do Trabalho de
Apucarana
NOTIFICAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. notificada para ciência do ajuizamento da reclamação
trabalhista em epígrafe, submetida ao procedimento ordinário, e
para comparecer a esta Vara à audiência INICIAL designada para o
dia e hora acima mencionados, sendo-lhe facultado designar
preposto na forma prevista no art.843 da CLT. O nãocomparecimento
à audiência importará em revelia e confissão
quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1733
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a defesa e
demais documentos deverão ser encaminhados até a hora
designada para a audiência, em meio eletrônico
( h t t p : / / w w w . p j e . t r t 9 . j u s . b r / p r i m e i r o g r a u ) .
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000594-03.2019.5.09.0089
AUTOR BRUNO BORGES DA SILVA
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA
FEDEROVICZ(OAB: 92904/PR)
RÉU ROMUALDO VALDIR GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO BORGES DA SILVA
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000594-03.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: BRUNA
ANDRADE DE OLIVEIRA FEDEROVICZ, CÉSAR VIDOR,
CLEBER PEREIRA SILVERIO
Reclamante: BRUNO BORGES DA SILVA
Reclamada: ROMUALDO VALDIR GONCALVES
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 14/11/2019
Hora: 09:15
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000596-70.2019.5.09.0089
AUTOR WESLLEY APARECIDO LEITE
ADVOGADO FABIANA DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 79794/PR)
ADVOGADO PATRICIA CRISTINA CARNEIRO
FERTONANI(OAB: 88684/PR)
RÉU LAVA CAR SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLLEY APARECIDO LEITE
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000596-70.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: PATRICIA
CRISTINA CARNEIRO FERTONANI, FABIANA DOS SANTOS
GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1734
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Reclamante: WESLLEY APARECIDO LEITE
Reclamada: LAVA CAR SOARES
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 19/11/2019
Hora: 09:15
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimada para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000599-25.2019.5.09.0089
AUTOR ADRIANA ALVES CANDIDO
ADVOGADO Itacir Joaquim da Silva(OAB:
15208/PR)
RÉU ZERO COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA ALVES CANDIDO
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000599-25.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) da reclamante: ITACIR JOAQUIM
DA SILVA
Reclamante: ADRIANA ALVES CANDIDO
Reclamada: ZERO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 14/11/2019
Hora: 09:45
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2(duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000601-92.2019.5.09.0089
AUTOR FERNANDA LARISSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1735
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU Star Box Industria e Comercio de
Moveis Ltda – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA LARISSA DE OLIVEIRA
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000601-92.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: THIAGO ANDRE
RIZZO, DEUSDÉRIO TÓRMINA
Reclamante: FERNANDA LARISSA DE OLIVEIRA
Reclamada: Star Box Industria e Comercio de Moveis Ltda – EPP
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 14/11/2019
Hora: 10:15
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1736
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– GETULIO JUSTINO DE SOUZA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1737
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1738
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1739
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1740
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1741
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON ALVES RIBEIRO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1742
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– UMBERTO BASTOS SACCHELLI
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1743
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1744
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– FRIGOBETO FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1745
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1746
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– FRIGORIFICO OREGON S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1747
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1748
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– MONTECATINI – PARTICIPACOES SOCIAIS S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1749
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– JERSEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1750
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1751
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– J.J. PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1752
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1753
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– AMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1754
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1755
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNOCOL TECNOLOGIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1756
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– FRIZZ MIDIA S/A.
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1757
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– NUSR – INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1758
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000279-09.2018.5.09.0089
AUTOR GETULIO JUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TREVISO ADMINISTRACAO E
TRANSPORTES SA
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRISCOM PUBLICACOES E
MARKETING LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIZZ – PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU J.J. PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1759
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU UMBERTO BASTOS SACCHELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– FRISCOM PUBLICACOES E MARKETING LTDA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000279-09.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: SIMONE DE
ALMEIDA SANTOS SPONTON
Advogado: SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON
OAB: PR57338
Endereço: desconhecido
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE
LIMA CASTRO DINIZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,
ANDERSON VENTORIN, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ,
PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR19886
Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 555, LCDiniz
Advogados, JARDIM DO LAGO, LONDRINA – PR – CEP: 86050-435
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: PR30916
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste 17
Andar, Brooklin, SAO PAULO – SP – CEP: 04578-910
Advogado: ANDERSON VENTORIN
OAB: PR86756
Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , 170, CJ
710, CENTRO, CURITIBA – PR – CEP: 80020-090
Advogado: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB: PR33303
Endereço: CELSO GARCIA CID, 2244, CASA 11, BRAS, SAO
PAULO – SP – CEP: 03014-000
Advogado: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA
OAB: PR77155
Endereço: RUA ABRAHAO NAGIB NEME, 109, LOTEAMENTO
SANCHES DOS SANTOS, APUCARANA – PR – CEP: 86806-570
AUTOR:GETULIO JUSTINO DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA e outros (20)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 0a8f991).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000591-48.2019.5.09.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1760
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
AUTOR EDNA APARECIDA GONÇALVES
BASDÃO
ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:
23692/PR)
ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB:
14946/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– EDNA APARECIDA GONÇALVES BASDÃO
T R I B U N A L
DESTINATÁRIO: Advogado(s) da reclamante: WILSON LEITE
DE MORAIS, FLAVIO NIXON PETRILO
PROCESSO (PJe-JT): 0000591-48.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: EDNA APARECIDA GONÇALVES BASDÃO
Reclamada: ITAU UNIBANCO S.A.
AUDIÊNCIA: Tipo: Inicial
Data: 19/11/2019
Hora: 08:40
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA INICIAL
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da audiência INICIAL relativa ao
processo em referência, a realizar-se na data e local acima, sendo
de sua responsabilidade dar ciência à parte autora da audiência
designada. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e consequente
arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485,
I, do CPC, ficando responsável pelo pagamento das custas
processuais.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000603-62.2019.5.09.0089
AUTOR S. V. R.
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU ALIKSON FELIX PEREIRA
00380640902
Intimado(s)/Citado(s):
– S. V. R.
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000603-62.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: THIAGO ANDRE
RIZZO, DEUSDÉRIO TÓRMINA
Reclamante: SABRINA VICENTE RIBEIRO
Reclamada: ALIKSON FELIX PEREIRA 00380640902
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 19/11/2019
Hora: 09:45
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1761
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000606-17.2019.5.09.0089
AUTOR ZENEIDE ALVES VICENTE
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU ALIKSON FELIX PEREIRA
00380640902
Intimado(s)/Citado(s):
– ZENEIDE ALVES VICENTE
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000606-17.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogado(s) da reclamante: THIAGO ANDRE
RIZZO, DEUSDÉRIO TÓRMINA
Reclamante: ZENEIDE ALVES VICENTE
Reclamada: ALIKSON FELIX PEREIRA 00380640902
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 19/11/2019
Hora: 10:15
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimado para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000604-47.2019.5.09.0089
AUTOR DJANELLE SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO CAMILA BARBARA MILER(OAB:
48622/PR)
RÉU PELE MANIA CONFECCOES – EIRELI
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DJANELLE SANTOS DOS ANJOS
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000604-47.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESTINATÁRIO: Advogada da reclamante: CAMILA BARBARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1762
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
MILER
Reclamante: DJANELLE SANTOS DOS ANJOS
Reclamada: PELE MANIA CONFECCOES – EIRELI – ME
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 19/11/2019
Hora: 10:30
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimada para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001201-55.2015.5.09.0089
AUTOR EILSON RODRIGUES
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RÉU COOPERVAL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAI
LTDA
ADVOGADO ANA PAULA MORELLI(OAB:
56667/PR)
ADVOGADO TATIANA EGGER PAZZANESE
PINHEIRO(OAB: 37219/PR)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
PINHEIRO JUNIOR(OAB: 15106/PR)
ADVOGADO IVINA DANIELI BENEDETI
GONCALVES(OAB: 91113/PR)
PERITO NATALIA DA ROSA FERNANDES
SILVESTRE
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERVAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO
IVAI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
regularização da representação processual da executada e
manifestação de Id.e68276c.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. A executada efetuou o depósito Id. ae9ea27, no importe de 30%
do valor da execução. Assim, com fulcro no art. 916 do CPC, defiro
o pagamento do débito em seis parcelas.
2. Aguarde-se a efetivação do depósito das demais parcelas (seis),
a primeira com vencimento em 07/11/2019. Autoriza-se desde logo
a liberação do crédito após o pagamento da última parcela.
3. A executada deverá efetivar o depósito das demais parcelas,
preferencialmente, na mesma conta judicial, devendo manter a
pontualidade dos depósitos, sob pena de sofrer as cominações
estabelecidas no art. 916 do CPC.
6. Ao final, quitada integralmente a execução e não havendo outras
pendências, voltem conclusos para sentença de encerramento da
execução.
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001175-86.2017.5.09.0089
AUTOR APARECIDA DE FATIMA LOPES
PORTO
ADVOGADO HENRIQUE TOMAZONI(OAB:
62668/PR)
RÉU PARANATEX INDUSTRIA TEXTIL
LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOSSA
GRASSANO(OAB: 64381-A/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1763
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO PATRICIA GRASSANO
PEDALINO(OAB: 16932/PR)
RÉU INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA
LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOSSA
GRASSANO(OAB: 64381-A/RS)
ADVOGADO PATRICIA GRASSANO
PEDALINO(OAB: 16932/PR)
PERITO NATALIA DA ROSA FERNANDES
SILVESTRE
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDA DE FATIMA LOPES PORTO
– INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA
– PARANATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação Id.7675975.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. A executada efetuou o depósito Id.d77217c, no importe de 30%
do valor da execução. Assim, com fulcro no art. 916 do CPC, defiro
o pagamento do débito em seis parcelas.
2. Liberem-se os depósitos Ids.6440328 e d77217c ao exequente
(procuração Id. f09e360), com o depósito do FGTS na sua conta
vinculada.
3. Intime-se a parte exequente para ciência da liberação de valores
em seu favor.
4. Comprovado o saque, efetue-se o abatimento do valor no SAT e
aguarde-se a efetivação do depósito das demais parcelas (seis), a
primeira com vencimento em 18/11/2019. À medida que forem
comprovados os próximos depósitos, abata-se da conta geral e
libere-se o valor devido ao exequente. Quanto às demais despesas,
a liberação do crédito será realizada após o pagamento da última
parcela.
5. A executada deverá efetivar o depósito das demais parcelas,
preferencialmente, na mesma conta judicial, devendo manter a
pontualidade dos depósitos, sob pena de sofrer as cominações
estabelecidas no art. 916 do CPC.
6. Ao final, quitada integralmente a execução e não havendo outras
pendências, voltem conclusos para sentença de encerramento da
execução.
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000595-85.2019.5.09.0089
AUTOR EDILSON FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ANDERSON FERREIRA DA
SILVA(OAB: 81095/PR)
RÉU INGA VIGILANCIA LTDA – EPP
RÉU CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– EDILSON FELIX DE OLIVEIRA
T R I B U N A L
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: JOSE
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
PROCESSO (PJe-JT): 0000595-85.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: EDILSON FELIX DE OLIVEIRA
Reclamada: INGA VIGILANCIA LTDA – EPP e outros
AUDIÊNCIA: Tipo: Inicial
Data: 14/11/2019
Hora: 08:30
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1764
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA INICIAL
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da audiência INICIAL relativa ao
processo em referência, a realizar-se na data e local acima, sendo
de sua responsabilidade dar ciência à parte autora da audiência
designada. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e consequente
arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485,
I, do CPC, ficando responsável pelo pagamento das custas
processuais.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000258-96.2019.5.09.0089
AUTOR REGINALDO PEDRO DA FONSECA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA
FEDEROVICZ(OAB: 92904/PR)
RÉU J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINALDO PEDRO DA FONSECA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000258-96.2019.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: CÉSAR VIDOR,
BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA FEDEROVICZ, CLEBER
PEREIRA SILVERIO
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: EDNA REGINA DE
SOUZA
Erro de intepretação na linha: ‘
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AUTOR:REGINALDO PEDRO DA FONSECA
J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 7df643c ).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000258-96.2019.5.09.0089
AUTOR REGINALDO PEDRO DA FONSECA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA
FEDEROVICZ(OAB: 92904/PR)
RÉU J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1765
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Processo:0000258-96.2019.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: CÉSAR VIDOR,
BRUNA ANDRADE DE OLIVEIRA FEDEROVICZ, CLEBER
PEREIRA SILVERIO
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: EDNA REGINA DE
SOUZA
Erro de intepretação na linha: ‘
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‘: Error Parsing:
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AUTOR:REGINALDO PEDRO DA FONSECA
J.B.FAILA E CIA LTDA – ME
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 7df643c ).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000037-50.2018.5.09.0089
AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
RÉU SIMEX – MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA
ADVOGADO TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL
BUDAL(OAB: 20474/PR)
PERITO FLORIVALDO ANDRE MARTELOZZO
PERITO NATALIA DA ROSA FERNANDES
SILVESTRE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS VINICIUS DA SILVA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000037-50.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: DENIRA
CAROLINE GORLA HIRATA
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: TORIBIO
AUGUSTO PIMENTEL BUDAL
AUTOR:MARCOS VINICIUS DA SILVA
SIMEX – MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 4f0aa69 ).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1766
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000037-50.2018.5.09.0089
AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
RÉU SIMEX – MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA
ADVOGADO TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL
BUDAL(OAB: 20474/PR)
PERITO FLORIVALDO ANDRE MARTELOZZO
PERITO NATALIA DA ROSA FERNANDES
SILVESTRE
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMEX – MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000037-50.2018.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: DENIRA
CAROLINE GORLA HIRATA
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: TORIBIO
AUGUSTO PIMENTEL BUDAL
AUTOR:MARCOS VINICIUS DA SILVA
SIMEX – MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 4f0aa69 ).
Apucarana, 21/10/2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000275-06.2017.5.09.0089
AUTOR SIDNEI NAIRNE
ADVOGADO ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO
CALIMAN(OAB: 39253/PR)
ADVOGADO PAULO ROSSANO DOS SANTOS
GABARDO JUNIOR(OAB: 48086/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI NAIRNE
TRIBUNAL
REGIONAL DO
Processo:0000275-06.2017.5.09.0089
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: PAULO
ROSSANO DOS SANTOS GABARDO JUNIOR, ANA CAROLINA
GOUVEA GABARDO CALIMAN
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: BARBARA
EBERLE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1767
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
AUTOR:SIDNEI NAIRNE
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho proferido
nos autos (ID 944b3ef ).
Apucarana, 21/10/2019.
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000591-19.2017.5.09.0089
AUTOR DORIVAL CARRERO
ADVOGADO FABIOLA CRISTINA CARRERO(OAB:
48072/PR)
RÉU LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO FLAVIA SULZER AUGUSTO
DAINESE(OAB: 242336/SP)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– DORIVAL CARRERO
– LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em 17/10/2019 decorreu o prazo de oito dias para a
parte autora se manifestar sobre os cálculos de liquidação.
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão da
impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela parte
executada (ID 05f0a5d).
Apucarana, 21/10/2019.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DECISÃO
1. Inicie-se a execução.
2. Em conformidade com a Portaria MF nº 582, de 11/12/2013,
resta dispensada a manifestação da União/INSS.
3. Em decorrência do princípio da celeridade processual e da
concentração dos atos processuais, reporto a análise da
impugnação apresentada pela parte executada para após a
garantia da execução, sendo que, em sede de embargos à
execução (art. 884 da CLT), a parte, querendo, deverá reiterar a
impugnação, sob pena de preclusão. Destaco, desde logo, que,
quanto aos itens e valores que não foram objeto de
discordância, operou-se a preclusão, na forma do § 2º do art.
879 da CLT.
4. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de liquidação
apresentados pelo contador.
5. Elabore-se a conta geral, acrescendo-se as custas
processuais, bem como os honorários contábeis, os quais
desde logo arbitro em R$ 1.500,00, em cargo da parte
executada. Ainda, abata-se da conta geral o valor do depósito
recursal (ID 50843df) e das custas já recolhidas (ID ccf28a1).
6. Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 880 da CLT.
Na mesma oportunidade, intime-se a executada para
disponibilizar ao Juízo a importância segurada mediante
apólice de seguro garantia (ID. 369c013 e ID f3963e2).
7. Dê-se ciência às partes desta decisão, em especial do
contido no item 3.
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000930-75.2017.5.09.0089
AUTOR DIVINO MARTINS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU TGA – AGROINDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO ANDERSON SCHMIDT(OAB:
44213/PR)
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
PERITO MARCELINO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– DIVINO MARTINS
– TGA – AGROINDUSTRIAL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1768
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão dos
cálculos de liquidação apresentados pelo contador (ID. 6d29250),
da concordância da parte exequente com os cálculos de liquidação
(ID bd04399) e da impugnação aos cálculos apresentada pela parte
executada (ID58d132b).
Apucarana, 21/10/2019.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DECISÃO
1. Inicie-se a execução.
2. Em conformidade com a Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, resta
dispensada a manifestação da União/INSS.
3. Em decorrência do princípio da celeridade processual e da
concentração dos atos processuais, reporto a análise da
impugnação apresentada pela parte executada para após a garantia
da execução, sendo que, em sede de embargos à execução (art.
884 da CLT), a parte, querendo, deverá reiterar a impugnação, sob
pena de preclusão. Destaco, desde logo, que, quanto aos itens e
valores que não foram objeto de discordância, operou-se a
preclusão, na forma do § 2º do art. 879 da CLT.
4. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de liquidação
apresentados pelo contador.
5. Elabore-se a conta geral, acrescendo-se as custas processuais,
bem como os honorários contábeis, os quais desde logo arbitro em
R$ 1.000,00, em cargo da parte executada. Ainda, abata-se da
conta geral o valor do depósito recursal (ID 9af3313) e das custas já
recolhidas (ID 749a553).
6. Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 880 da CLT.
7. Dê-se ciência às partes desta decisão, em especial do contido no
item 3.
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000069-55.2018.5.09.0089
AUTOR HENRIQUE FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU V.L. AGRO-INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO José Edilson Miranda(OAB: 14342/PR)
PERITO VERA LUCIA SITORSKI GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
– HENRIQUE FLORENCIO DA SILVA
– V.L. AGRO-INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em 17/10/2019 decorreu o prazo de oito dias para a
parte executada se manifestar sobre os cálculos de liquidação.
Certifico, ainda, que em vários processos em trâmite nesta Vara do
Trabalho, a V.L. AGRO INDUSTRIAL LTDA. (por exemplo, autos nº
0000636-28.2014.5.09.0089), juntou cópia da sentença proferida no
dia 11/01/2019, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Apucarana-PR, nos Autos nº 0014081-68.2018.8.16.0044, que
deferiu o processamento da sua recuperação judicial.
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão dos
cálculos de liquidação apresentados pelo contador (ID.f823b57) e
da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados
(ID 54a1872).
Apucarana, 21/10/2019.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DECISÃO
1. Inicie-se a execução.
2. Em conformidade com a Portaria MF nº 582, de 11/12/2013,
resta dispensada a manifestação da União/INSS.
3. Diante da concordância expressa da parte exequente (ID
54a1872) e tácita da parte executada (certidão supra),
HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo
contador, porque adequados ao título executivo.
4. Elabore-se a conta geral, acrescendo-se as custas
processuais, bem como os honorários contábeis, os quais
desde logo arbitro em R$ 950,00, em cargo da parte executada.
4.1. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça
gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo
de dois anos. Registre-se a observação no SAT e anote-se no
GIGs.
5. Tratando-se de empresa em recuperação judicial, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1769
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
observância aos princípios constitucionais da celeridade e
efetividade, intime-se a parte executada para ciência dos
valores atualizados da execução, bem como para, querendo,
embargar a execução, no prazo de cinco dias,
independentemente da sua garantia.
6. Apresentados os embargos, intime-se a parte autora para
contraminuta e, ainda, para os efeitos do art. 884 da CLT.
Decorrido o prazo sem apresentação de embargos, de igual
forma, intime-se a parte autora, nesse caso, somente para os
efeitos do artigo 884 da CLT.
7. Dê-se ciência às partes desta decisão, em especial do
contido no item 4.1.
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000900-50.2011.5.09.0089
AUTOR PATRICIA DA SILVA ISUME
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO KARIME CAROLINE MARTINS DE
RAMOS(OAB: 85445/PR)
RÉU HD ELETRONICOS E TECNOLOGIA
LTDA – ME
ADVOGADO WANDERLEI LUKACHEWSKI(OAB:
9659/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– HD ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA – ME
– PATRICIA DA SILVA ISUME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão dos
cálculos de liquidação apresentados pelo contador (ID.701a99a),
da concordância da União e da parte autora com os cálculos de
liquidação (ID5f65e6b e ID 45e2a3c) e da impugnação aos cálculos
apresentada pela parte executada (ID 9d7318d).
Apucarana, 21/10/2019.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DECISÃO
1. Inicie-se a execução.
2. Em conformidade com a Portaria MF nº 582, de 11/12/2013,
resta dispensada a manifestação da União/INSS.
3. Em decorrência do princípio da celeridade processual e da
concentração dos atos processuais, reporto a análise da
impugnação apresentada pela parte executada para após a
garantia da execução, sendo que, em sede de embargos à
execução (art. 884 da CLT), a parte, querendo, deverá reiterar a
impugnação, sob pena de preclusão. Destaco, desde logo, que,
quanto aos itens e valores que não foram objeto de
discordância, operou-se a preclusão, na forma do § 2º do art.
879 da CLT.
4. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de liquidação
apresentados pelo contador.
5. Elabore-se a conta geral, acrescendo-se as custas
processuais, bem como os honorários contábeis, os quais
desde logo arbitro em R$ 1.200,00, em cargo da parte
executada. Ainda, abata-se da conta geral o valor do depósito
recursal (ID ea00993) e das custas já recolhidas (ID 2c49d5d).
6. Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 880 da CLT.
7. Dê-se ciência às partes desta decisão, em especial do
contido no item 3.
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000176-65.2019.5.09.0089
AUTOR LUCINEIDE ANGELO DA SILVA
ADVOGADO Antonio Roberto Elias(OAB: 59142/PR)
RÉU COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
ADVOGADO DIANI DOS SANTOS(OAB: 37053/SC)
ADVOGADO ANGELICA TAYSE PICCOLI(OAB:
32675/SC)
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
– LUCINEIDE ANGELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1770
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que, em 17/10/2019, decorreu o prazo de cinco dias
para manifestação da reclamada acerca do laudo pericial.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da parte autora (Id. e434aa8) e da reclamada (Ids.
3d07c70 e 347e484).
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Diante da preclusão, não conheço da manifestação e dos
quesitos complementares apresentados pela reclamada.
2. Após a juntada da guia liquidada (Id. a1729e2), aguarde-se a
audiência de encerramento da instrução processual designada
(06/11/2019, às 08h40min).
Assinatura
APUCARANA, 21 de Outubro de 2019
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000597-55.2019.5.09.0089
AUTOR MARCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM
LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)
RÉU BATERIAS APUCARANA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCO ANTONIO DOS SANTOS
T R I B U N A L
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: MAYRA LUCIA
PAES LANDIM LECIUK FERREIRA
PROCESSO (PJe-JT): 0000597-55.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Reclamada: BATERIAS APUCARANA LTDA.
AUDIÊNCIA: Tipo: Inicial
Data: 21/11/2019
Hora: 08:35
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA INICIAL
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da audiência INICIAL relativa ao
processo em referência, a realizar-se na data e local acima, sendo
de sua responsabilidade dar ciência à parte autora da audiência
designada. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e consequente
arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485,
I, do CPC, ficando responsável pelo pagamento das custas
processuais.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000613-09.2019.5.09.0089
AUTOR FABIANE HELOISA TEODORO
ADVOGADO JOSIANE APARECIDA DE PAULA
CARVALHO(OAB: 88737/PR)
RÉU RIBEIRO & DARIENCO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANE HELOISA TEODORO
T R I B U N A L
PROCESSO (PJe-JT): 0000613-09.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1771
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: JOSIANE
APARECIDA DE PAULA CARVALHO
Reclamante: FABIANE HELOISA TEODORO
Reclamada: RIBEIRO & DARIENCO LTDA – ME
AUDIÊNCIA: Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 20/11/2019
Hora: 09:45
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA UNA
Fica V. Sa. intimada para comparecer a este Juízo, à audiência
UNA, relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e
local acima, sendo de sua responsabilidade dar ciência à parte
autora da audiência designada.
O não comparecimento da autora importará no arquivamento dos
autos (art. 844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Nessa audiência deverão as partes trazer as testemunhas que
pretendem sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma
do art. 852-H, da CLT.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000598-40.2019.5.09.0089
AUTOR GUSTAVO HENRIQUE DE MACEDO
PIRES
ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM
LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)
RÉU MUNICIPIO DE APUCARANA
RÉU ALIANCA ENGENHARIA E
ASSESSORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– GUSTAVO HENRIQUE DE MACEDO PIRES
T R I B U N A L
DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: MAYRA LUCIA
PAES LANDIM LECIUK FERREIRA
PROCESSO (PJe-JT): 0000598-40.2019.5.09.0089 – AÇÃO
TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: GUSTAVO HENRIQUE DE MACEDO PIRES
Reclamada: ALIANCA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA e
outros
AUDIÊNCIA: Tipo: Inicial
Data: 21/11/2019
Hora: 08:40
Local: Sala de Audiência 1 da 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
INTIMAÇÃO AO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) –
AUDIÊNCIA INICIAL
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da audiência INICIAL relativa ao
processo em referência, a realizar-se na data e local acima, sendo
de sua responsabilidade dar ciência à parte autora da audiência
designada. O não comparecimento da parte autora importará na
extinção do processo sem resolução do mérito e consequente
arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485,
I, do CPC, ficando responsável pelo pagamento das custas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1772
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
processuais.
Apucarana, 21 de Outubro de 2019.
2ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Notificação
Notificação
Processo Nº HTE-0000607-64.2019.5.09.0133
REQUERENTES PARANA LATEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
LATEX LTDA – EPP
ADVOGADO MARCIO RODRIGO FRIZZO(OAB:
33150/PR)
REQUERENTES CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO SAULO DE TARSO PAULISTA DA
SILVA(OAB: 47242/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PARANA LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
DE LATEX LTDA – EPP
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0000607-64.2019.5.09.0133
Parte(s) autora(s): PARANA LATEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA – EPP
Parte(s) rés(s): CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA
Destinatário: MARCIO RODRIGO FRIZZO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), do
prazo de 5 dias para recolhimento das custas processuais (2%
sobre o valor do acordo extrajudicial), sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito. (Despacho Id f55db67).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº HTE-0000607-64.2019.5.09.0133
REQUERENTES PARANA LATEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
LATEX LTDA – EPP
ADVOGADO MARCIO RODRIGO FRIZZO(OAB:
33150/PR)
REQUERENTES CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO SAULO DE TARSO PAULISTA DA
SILVA(OAB: 47242/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0000607-64.2019.5.09.0133
Parte(s) autora(s): PARANA LATEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA – EPP
Parte(s) rés(s): CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA
Destinatário: SAULO DE TARSO PAULISTA DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), do
prazo de 5 dias para recolhimento das custas processuais (2%
sobre o valor do acordo extrajudicial), sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito. (Despacho Id f55db67).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1773
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 18 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000110-50.2019.5.09.0133
AUTOR MARIA EDINEIA FRANCISQUINHO
MAESTA
ADVOGADO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 78492/PR)
RÉU BRF S.A.
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
ADVOGADO FERNANDA DIAS DEL BIANCO(OAB:
85643/PR)
ADVOGADO PAMELA JANAINA SCHAMNE(OAB:
57767/PR)
ADVOGADO WILLIAN JASINSKI(OAB: 98882/PR)
PERITO VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI
PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA
PASSARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA EDINEIA FRANCISQUINHO MAESTA
Destinatário: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), da
oportunidade comum de apresentação de razões finais escritas,
quando poderão formular a última proposta conciliatória. Prazo de 5
dias. APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000110-50.2019.5.09.0133
AUTOR MARIA EDINEIA FRANCISQUINHO
MAESTA
ADVOGADO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 78492/PR)
RÉU BRF S.A.
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
ADVOGADO FERNANDA DIAS DEL BIANCO(OAB:
85643/PR)
ADVOGADO PAMELA JANAINA SCHAMNE(OAB:
57767/PR)
ADVOGADO WILLIAN JASINSKI(OAB: 98882/PR)
PERITO VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI
PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA
PASSARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRF S.A.
Destinatário: FABIANO SILVEIRA ABAGGE
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), da
oportunidade comum de apresentação de razões finais escritas,
quando poderão formular a última proposta conciliatória. Prazo de 5
dias. APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1774
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001391-80.2015.5.09.0133
AUTOR ROSA LECHENCO
ADVOGADO GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)
RÉU MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO CECILIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSA LECHENCO
Destinatário: GUSTAVO MUNHOZ
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s), por
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 da
CLT, § 2º (Lei 13.467/17 – vigente desde 11-11-2017). Prazo de oito
dias. APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000200-58.2019.5.09.0133
AUTOR DONIZETI APARECIDO FRATIA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
RÉU DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO
DE NUTRICAO ANIMAL LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– DONIZETI APARECIDO FRATIA
Destinatário: DENIRA CAROLINE GORLA HIRATA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência da homologação do acordo (sentença ID. 737fcc9).
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000200-58.2019.5.09.0133
AUTOR DONIZETI APARECIDO FRATIA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
RÉU DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO
DE NUTRICAO ANIMAL LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL
LTDA
Destinatário: CLAUDIO DIAS DE CASTRO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência da homologação do acordo (sentença ID. 737fcc9).
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1775
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Notificação
Processo Nº ATAlc-0000491-58.2019.5.09.0133
AUTOR ANDREIA BONOMINI DE SALES
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RÉU MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA BONOMINI DE SALES
Destinatário: MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s), por
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), da oportunidade para
manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATAlc-0000491-58.2019.5.09.0133
AUTOR ANDREIA BONOMINI DE SALES
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RÉU MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA BONOMINI DE SALES
Destinatário: JOAO VITOR CORNELIAN PAVAN
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s), por
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), da oportunidade para
manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001099-32.2014.5.09.0133
AUTOR NELSON GOMES PEREIRA
ADVOGADO FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
38156/PR)
ADVOGADO MACIEL TRISTAO BARBOSA(OAB:
14945/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO TAINA GARCIA PARRA(OAB:
328316/SP)
ADVOGADO ANDREAS PETER HABEDANK(OAB:
341732/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON GOMES PEREIRA
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001099-32.2014.5.09.0133
Parte(s) autora(s): NELSON GOMES PEREIRA
Parte(s) rés(s): RUMO MALHA SUL S.A
Destinatário: MACIEL TRISTAO BARBOSA86010-903 – RUA
MARANHAO, 177, 177 – CONUNTO 13 – CENTRO – LONDRINA –
PARANÁ
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora, por
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência do despacho
ID. f2554d5.
Prazo: 05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1776
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001099-32.2014.5.09.0133
AUTOR NELSON GOMES PEREIRA
ADVOGADO FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
38156/PR)
ADVOGADO MACIEL TRISTAO BARBOSA(OAB:
14945/PR)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO TAINA GARCIA PARRA(OAB:
328316/SP)
ADVOGADO ANDREAS PETER HABEDANK(OAB:
341732/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001099-32.2014.5.09.0133
Parte(s) autora(s): NELSON GOMES PEREIRA
Parte(s) rés(s): RUMO MALHA SUL S.A
Destinatário: SANDRA CALABRESE SIMAO82030-642 – Rua
Graziele Wolf, 117 – casa 59 – SAO JOAO – CURITIBA – PARANÁ
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para efetuar o depósito
(R$30.000,00) ou manifeste sobre o cumprimento da obrigação,
diretamente à parte autora, conforme despacho ID. f2554d5.
Prazo: 05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1777
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1778
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1779
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
outros (36)
Destinatário: ROBERTO CESAR CABRAL
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1780
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1781
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: DORVAL FRANCISCO DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1782
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1783
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1784
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1785
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1786
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1787
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1788
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1789
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1790
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: ADRIANA APARECIDA BUENO DE JESUS
OSTRUKA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1791
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1792
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: JULIO CESAR TARDIVO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1793
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1794
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1795
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: MARCIO ZUBA DE OLIVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1796
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1797
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1798
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO NUNES DA SILVA FILHO
– RICARDO CORREA SANSON
2ª Vara do Trabalho de Apucarana
Autos do processo: 0001327-47.2011.5.09.0089
Parte(s) autora(s): JOAO NUNES DA SILVA FILHO e outros (4)
Parte(s) rés(s): ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A e
outros (36)
Destinatário: VALDEMAR BERNARDO JORGE
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista da manifestação apresentada pelas partes executadas. Prazo
de cinco dias. (Despacho Id a0b58b1).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
APUCARANA-PR, em 21 de Outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido
e encaminhado ao DEJT.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
AUTOR AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
AUTOR JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
AUTOR MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
AUTOR IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RÉU FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1799
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RÉU TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RÉU TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986
2835/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1800
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RÉU AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
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OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
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OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RÉU NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RÉU SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
RÉU COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RÉU ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 141986

 

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