Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº2863/2019 Data da disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Desembargadora MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU
Presidente
Desembargadora NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Vice-Presidente
Desembargador SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Corregedor Regional
Rua Carlos de Carvalho, 528
Centro
Curitiba/PR
CEP: 80430180
Telefone(s) : (041) 3310-7000
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº ROT-0001961-43.2017.5.09.0021
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LENY DE MORAES
ADVOGADO VIVIAN CRISTINA GOMES
BISPO(OAB: 92227/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
– LENY DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 26 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0000632-35.2017.5.09.0008
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE SIRENE DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO ELISANGELA HACK(OAB: 78072/PR)
ADVOGADO VITOR KEITI SUZUKI(OAB:
52355/PR)
ADVOGADO DEMIAN GAIO(OAB: 40515/PR)
ADVOGADO ana cristina tavarnaro pereira(OAB:
21449/PR)
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECORRIDO ESTADO DO PARANA
RECORRIDO WALDOMIRO BAPTISTA NETO
ADVOGADO FILIPE AUGUSTO PIAZZA(OAB:
41958/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRENE DOS SANTOS PACHECO
– WALDOMIRO BAPTISTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 26 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0002210-36.2017.5.09.0007
Relator PAULO DA CUNHA BOAL
RECORRENTE SIND TRAB EMP COM POSTAI
TELEGRAF E SIMILARES EST PR
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO FRANCISCO JONY BORIO DO
AMARAL(OAB: 42971/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
– SIND TRAB EMP COM POSTAI TELEGRAF E SIMILARES EST
PR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 26 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0001022-54.2017.5.09.0121
Relator PAULO DA CUNHA BOAL
RECORRENTE ESTADO DO PARANA
RECORRENTE ALINE MAYARA DA SILVA
ADVOGADO OSNI JOSE ZORZO(OAB: 41933/PR)
RECORRIDO ALINE MAYARA DA SILVA
ADVOGADO OSNI JOSE ZORZO(OAB: 41933/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TOLEDO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PALMA(OAB:
11315/PR)
RECORRIDO ESTADO DO PARANA
RECORRIDO ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS,
DEFICIENTES AUDITIVOS E
SURDOS
ADVOGADO DANIEL GUIMARAES CALDAS(OAB:
67465/PR)
ADVOGADO EDUARDO ANGELO TEBALDI(OAB:
97522/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE MAYARA DA SILVA
– ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS, DEFICIENTES AUDITIVOS
E SURDOS
– MUNICIPIO DE TOLEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº RORSum-0001142-51.2018.5.09.0513
Relator MARCUS AURELIO LOPES
RECORRENTE CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
ADVOGADO TIAGO DE SOUZA SCOPONI(OAB:
68416/PR)
ADVOGADO KLAUSS DIAS KUHNEN(OAB:
22220/PR)
RECORRENTE SINDICATO RURAL DE IBIPORA
ADVOGADO MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
ADVOGADO TIAGO DE SOUZA SCOPONI(OAB:
68416/PR)
ADVOGADO KLAUSS DIAS KUHNEN(OAB:
22220/PR)
RECORRENTE SINDICATO RURAL DE LONDRINA
ADVOGADO MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO TIAGO DE SOUZA SCOPONI(OAB:
68416/PR)
ADVOGADO KLAUSS DIAS KUHNEN(OAB:
22220/PR)
RECORRENTE FEDERACAO DA AGRICULTURA DO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
ADVOGADO TIAGO DE SOUZA SCOPONI(OAB:
68416/PR)
ADVOGADO KLAUSS DIAS KUHNEN(OAB:
22220/PR)
RECORRIDO NEUSA BULQUI DE MENEZES
ADVOGADO THIAGO BRUNETTI
RODRIGUES(OAB: 51965/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
– FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA
– NEUSA BULQUI DE MENEZES
– SINDICATO RURAL DE IBIPORA
– SINDICATO RURAL DE LONDRINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº RORSum-0001054-92.2018.5.09.0325
Relator ANA CAROLINA ZAINA
RECORRENTE ANTENOR DA SILVA
ADVOGADO LUIZ CARLOS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 12605/PR)
RECORRIDO D. C. EVARISTO – PRESTADORA DE
SERVICOS – ME
ADVOGADO MARCELO GOMES DO VALE(OAB:
56617/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE PEROBAL
ADVOGADO SEBALDO JOAO FIGUEIREDO(OAB:
30008/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTENOR DA SILVA
– D. C. EVARISTO – PRESTADORA DE SERVICOS – ME
– MUNICIPIO DE PEROBAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0001435-57.2017.5.09.0965
Relator ROSALIE MICHAELE BACILA
BATISTA
RECORRENTE TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO Andreia Candida Vitor(OAB:
27325/PR)
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
PINHAIS
ADVOGADO EVERSON LUIZ DA SILVA(OAB:
57167/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
PINHAIS
ADVOGADO EVERSON LUIZ DA SILVA(OAB:
57167/PR)
RECORRIDO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO Andreia Candida Vitor(OAB:
27325/PR)
RECORRIDO ROSILDA JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALMIR RIBEIRO(OAB: 32465/PR)
ADVOGADO CRISTIANE RIBEIRO
KOBYLARZ(OAB: 48448/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
– ROSILDA JESUS DE OLIVEIRA
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0000592-10.2017.5.09.0863
Relator CÉLIO HORST WALDRAFF
RECORRENTE SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº AP-0000124-66.2016.5.09.0124
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
AGRAVANTE CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
AGRAVADO LUIZ FERNANDO DA LUZ DE LARA
ADVOGADO Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
43018/PR)
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
– LUIZ FERNANDO DA LUZ DE LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0010019-74.2016.5.09.0084
Relator ANA CAROLINA ZAINA
RECORRENTE CONSTRUTORA GUETTER LTDA
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECORRENTE ADIR DE CASTRO
ADVOGADO GABRIEL FONTELES
CARNEIRO(OAB: 77363/PR)
RECORRIDO UNIVERSIDADE TECNOLOGICA
FEDERAL DO PARANA
RECORRIDO CONSTRUTORA GUETTER LTDA
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECORRIDO ADIR DE CASTRO
ADVOGADO GABRIEL FONTELES
CARNEIRO(OAB: 77363/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– ADIR DE CASTRO
– CONSTRUTORA GUETTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Desembargador do Trabalho
Despacho
Despacho
Processo Nº ROT-0001961-43.2017.5.09.0021
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LENY DE MORAES
ADVOGADO VIVIAN CRISTINA GOMES
BISPO(OAB: 92227/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Gabinete da Vice-Presidência
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro – Curitiba/PR
CEP: 80.430-010- Fone: 41-3310-7395
PROCESSO:
AGRAVANTE:
AGRAVADO(A):
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
INTIMAÇÃO
De ordem da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Fica(m) a(s) parte(s)
interessada(s) intimada(s) para, no prazo legal, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, conforme os termos
proferido no r. despacho, abaixo transcrito:
“Vistos, etc. Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios
fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso,
oferecer resposta ao agravo, bem como ao recurso principal, no
prazo legal, nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Após, remetam-se os autos ao
Tribunal Superior do Trabalho.”
Para consulta aos autos, acesse: www.trt9.jus.br PJe/Processos de
2º Grau/Consulta Pública de Processos.
Atenciosamente,
Despacho
Processo Nº AP-0000090-10.2014.5.09.0594
Relator CÉLIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO GLADYS LUCIENNE DE SOUZA
CORTEZ(OAB: 19514/PR)
ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
AGRAVANTE RENATO YASSUO TAKATSUKI
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
AGRAVADO RENATO YASSUO TAKATSUKI
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
AGRAVADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
ADVOGADO GLADYS LUCIENNE DE SOUZA
CORTEZ(OAB: 19514/PR)
PERITO ANTONIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATO YASSUO TAKATSUKI
Gabinete da Vice-Presidência
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro – Curitiba/PR
CEP: 80.430-010- Fone: 41-3310-7395
PROCESSO:
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
AGRAVANTE:
AGRAVADO(A):
INTIMAÇÃO
De ordem da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Fica(m) a(s) parte(s)
interessada(s) intimada(s) para, no prazo legal, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, conforme os termos
proferido no r. despacho, abaixo transcrito:
“Vistos, etc. Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios
fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso,
oferecer resposta ao agravo, bem como ao recurso principal, no
prazo legal, nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Após, remetam-se os autos ao
Tribunal Superior do Trabalho.”
Para consulta aos autos, acesse: www.trt9.jus.br PJe/Processos de
2º Grau/Consulta Pública de Processos.
Atenciosamente,
Notificação
Notificação
Processo Nº ROT-0001466-26.2017.5.09.0303
Relator PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO IGNIS CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 12415/PR)
RECORRENTE GERALDO RECALDE
ADVOGADO RICARDO JOSE LUZETTI(OAB:
26471/PR)
RECORRIDO GERALDO RECALDE
ADVOGADO RICARDO JOSE LUZETTI(OAB:
26471/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO IGNIS CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 12415/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
AUTOS: 0001466-26.2017.5.09.0303
Intimação
Ciência de sobrestamento do feito, por determinação do Supremo
Tribunal Federal, por envolver tema de repercussão geral: “validade
da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito
trabalhista não assegurado constitucionalmente” (tema 1.046 – ARE
1.121.633/GO).
Notificação
Processo Nº ROT-0001466-26.2017.5.09.0303
Relator PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO IGNIS CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 12415/PR)
RECORRENTE GERALDO RECALDE
ADVOGADO RICARDO JOSE LUZETTI(OAB:
26471/PR)
RECORRIDO GERALDO RECALDE
ADVOGADO RICARDO JOSE LUZETTI(OAB:
26471/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO IGNIS CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 12415/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GERALDO RECALDE
AUTOS: 0001466-26.2017.5.09.0303
Intimação
Ciência de sobrestamento do feito, por determinação do Supremo
Tribunal Federal, por envolver tema de repercussão geral: “validade
da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
trabalhista não assegurado constitucionalmente” (tema 1.046 – ARE
1.121.633/GO).
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Edital
Edital de Intimação nº 2038/2019
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 2º ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os interessados intimados para, no prazo legal, oferecer
resposta aos agravos de instrumento, bem como aos recursos
principais, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 897 da CLT, ou o
que for de direito nos seguintes processos:
Processo Nº AIRR-0000033-48.2016.5.09.0003
Processo Nº AIRR-00690/2016-003-09-00.2
Complemento 4A. TURMA
AGRAVANTE(s) Getulio Ivan Kovalski
Advogado(a) Ideraldo Jose Appi(OAB: 22339/PR)
AGRAVADO(s) Izabel Burkiewicz
Advogado(a) Lucas Jardeveski Alves(OAB:
70626/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Getulio Ivan Kovalski
– Izabel Burkiewicz
Seq: 01844 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000062-95.2016.5.09.0004
Processo Nº AIRR-01220/2016-004-09-00.2
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Tecnolimp Serviços Ltda.
Advogado(a) Andreia Candida Vitor(OAB:
27325/PR)
AGRAVADO(s) Sandro Maciel de Araujo
Advogado(a) Daniel Augusto do Amaral
Carvalho(OAB: 27049/PR)
Advogado(a) Fernanda Camila Pissetti Polidoro
Zonkowski(OAB: 61234/PR)
AGRAVADO(s) Fundação Cultural de Curitiba
Advogado(a) Bruno Carneiro Da Cunha
Almeida(OAB: 81783/PR)
AGRAVADO(s) Estado do Paraná
Advogado(a) Annete Macedo Skarbek(OAB:
13123/PR)
Advogado(a) Kunibert Kolb Neto(OAB: 47520/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Estado do Paraná
– Fundação Cultural de Curitiba
– Sandro Maciel de Araujo
– Tecnolimp Serviços Ltda.
Seq: 01845 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001227-53.2012.5.09.0026
Processo Nº AIRR-01227/2012-026-09-00.8
Complemento 6A. TURMA
AGRAVANTE(s) Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS
Advogado(a) Paulo Roberto Chiquita(OAB:
13241/PR)
Advogado(a) Arno Apolinario Junior(OAB:
15812/PR)
Advogado(a) Julia De Oliveira Ruggi(OAB:
51680/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
AGRAVADO(s) Gilson José da Silva
Advogado(a) Sidnei Machado(OAB: 18533/PR)
Advogado(a) Christian Marcelo Manas(OAB:
29190/PR)
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Jacir Ballao
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Júlio César Nezgoda
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Lauro Roberto Roehrig
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Luiz Alberto Medeiros Novicki
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Rogerio Mendonça Santana
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Marilia Medeiros Novicki
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Neumar Fernando Neumann
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Raul de Carvalho Silva
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Renato Buhrer Paulin
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
AGRAVADO(s) Marcio Ricardo Vann
Advogado(a) Roberto Mezzomo(OAB: 45386/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Gilson José da Silva
– Jacir Ballao
– Júlio César Nezgoda
– Lauro Roberto Roehrig
– Luiz Alberto Medeiros Novicki
– Marcio Ricardo Vann
– Marilia Medeiros Novicki
– Neumar Fernando Neumann
– Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS
– Raul de Carvalho Silva
– Renato Buhrer Paulin
– Rogerio Mendonça Santana
Seq: 01852 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000148-76.2015.5.09.0012
Processo Nº AIRR-03283/2015-012-09-00.7
Complemento 2A. TURMA
AGRAVANTE(s) Rumo Malha Sul S.A
Advogado(a) Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Advogado(a) Fabio Korenblum(OAB: 68743/PR)
AGRAVADO(s) Caio Murilo Skroch
Advogado(a) Anderson Wozniaki(OAB: 42038/PR)
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
AGRAVADO(s) Ewave do Brasil Informática Ltda.
Advogado(a) Claudio Rotunno(OAB: 28344/PR)
Advogado(a) Carlos Rebelo Gloger(OAB: 28570/PR)
Advogado(a) Paula Feliz Thoms(OAB: 58880/PR)
AGRAVADO(s) Esat Consultoria em Informática Ltda.
Advogado(a) Lisimar Valverde Pereira(OAB:
12338/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Caio Murilo Skroch
– Esat Consultoria em Informática Ltda.
– Ewave do Brasil Informática Ltda.
– Rumo Malha Sul S.A
Seq: 01846 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000145-53.2016.5.09.0088
Processo Nº AIRR-03289/2016-088-09-00.4
Complemento 5A. TURMA
AGRAVANTE(s) Cosan Logística S/A
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
AGRAVANTE(s) Rumo Malha Sul S.A
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Advogado(a) Fabio Korenblum(OAB: 68743/PR)
AGRAVANTE(s) Rumo Logística Operadora Multimodal
S/A
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
AGRAVADO(s) Roger Vidotti Batista
Advogado(a) Rubiano Augusto Reccanello
Lisboa(OAB: 19579/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Cosan Logística S/A
– Roger Vidotti Batista
– Rumo Logística Operadora Multimodal S/A
– Rumo Malha Sul S.A
Seq: 01847 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001340-80.2014.5.09.0658
Processo Nº AIRR-03948/2014-658-09-00.8
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Metropolitana Vigilancia Comercial e
Industrial Ltda
Advogado(a) Aluisio Coutinho Guedes Pinto(OAB:
3899/SC)
Advogado(a) Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
56844/PR)
AGRAVADO(s) Carlos Rogerio do Nascimento
Advogado(a) India Mara Moura Torres(OAB:
49458/PR)
Advogado(a) Flavia Barbosa Braga(OAB: 74320/PR)
AGRAVADO(s) Frimesa Cooperativa Central
Advogado(a) Aldo Camargo Melo(OAB: 7258/PR)
Advogado(a) Tiago Tureck Melo(OAB: 46490/PR)
Advogado(a) Eduardo Alex Casarolli Pinto(OAB:
63396/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Carlos Rogerio do Nascimento
– Frimesa Cooperativa Central
– Metropolitana Vigilancia Comercial e Industrial Ltda
Seq: 01848 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001446-46.2015.5.09.0322
Processo Nº AIRR-04193/2015-322-09-00.5
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Via Varejo S.A.
Advogado(a) Patricia Maria Mendonça de Almeida
Faria(OAB: 233059/SP)
AGRAVANTE(s) Maria Cristina Fernandes
Advogado(a) Adriano Branco de Oliveira(OAB:
24657/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Maria Cristina Fernandes
– Via Varejo S.A.
Seq: 01849 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000190-06.2016.5.09.0008
Processo Nº AIRR-04218/2016-008-09-00.0
Complemento 3A. TURMA
AGRAVANTE(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
AGRAVADO(s) Chauana Cristina de Brito
Advogado(a) Joao Augusto da Silva(OAB:
11582/PR)
Advogado(a) Adolfo Ivankio(OAB: 22014/PR)
AGRAVADO(s) Smart Telecom Eireli – Me
Advogado(a) Maria Ivete Leite da Silva(OAB:
75097/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Chauana Cristina de Brito
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
– Smart Telecom Eireli – Me
Seq: 01850 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000225-08.2015.5.09.0652
Processo Nº AIRR-05317/2015-652-09-00.6
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Marilda Bueno da Rocha Tertuliano
Advogado(a) Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
20792/PR)
Advogado(a) Bruno Jugend(OAB: 49045/PR)
Advogado(a) Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
54596/PR)
AGRAVADO(s) COPEL Distribuição S.A.
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Jose Roberto Dos Santos Junior(OAB:
22719/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL Distribuição S.A.
– Marilda Bueno da Rocha Tertuliano
Seq: 01851 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000692-04.2015.5.09.0129
Processo Nº AIRR-05485/2015-129-09-00.3
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Nilton Lima de Souza
Advogado(a) Thiago De Lima(OAB: 60751/PR)
AGRAVANTE(s) Companhia Cacique de Café Solúvel
Advogado(a) Rosangela Khater(OAB: 6269/PR)
Advogado(a) Fernanda Michelle Khater Fontes
Brito(OAB: 31252/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Companhia Cacique de Café Solúvel
– Nilton Lima de Souza
Seq: 01853 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000254-79.2016.5.09.0084
Processo Nº AIRR-05679/2016-084-09-00.3
Complemento 4A. TURMA
AGRAVANTE(s) Gina Plombon
Advogado(a) Fernando De Carli Cunha(OAB:
63664/PR)
Advogado(a) Daniel Andrade Cordeiro(OAB:
67238/PR)
AGRAVANTE(s) Unimed Curitiba – Sociedade
Cooperativa de Medicos
Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
6405/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Gina Plombon
– Unimed Curitiba – Sociedade Cooperativa de Medicos
Seq: 01854 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000903-16.2014.5.09.0019
Processo Nº AIRR-07168/2014-019-09-00.5
Complemento 6A. TURMA
AGRAVANTE(s) Sérgio Mendes
Advogado(a) Amandio Sbrussi(OAB: 9722/PR)
Advogado(a) Luis Gustavo Gasparetto Sbrussi(OAB:
47140/PR)
AGRAVADO(s) Log20 Logistica S/A
Advogado(a) Mariene Georgina Miranda(OAB:
14544/PR)
Advogado(a) Emerson Miguel Wohlers de
Mello(OAB: 23389/PR)
Advogado(a) João Luiz do Prado(OAB: 35390/PR)
Advogado(a) Juliana Prado(OAB: 47658/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Log20 Logistica S/A
– Sérgio Mendes
Seq: 01855 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000927-80.2015.5.09.0513
Processo Nº AIRR-07255/2015-513-09-00.6
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Ivonete Reis da Silva
Advogado(a) Danielle Hidalgo Cavalcanti de
Albuquerque(OAB: 15395/PR)
Advogado(a) Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
25817/PR)
Advogado(a) Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: 29512/PR)
Advogado(a) Ligia Weiss De Paula Machado(OAB:
65972/PR)
AGRAVADO(s) Sercomtel S.A. Telecomunicações
Advogado(a) Luciana Furtado(OAB: 46971/PR)
Advogado(a) Renata Myazi Martins(OAB: 55414/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Ivonete Reis da Silva
– Sercomtel S.A. Telecomunicações
Seq: 01856 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001132-44.2015.5.09.0664
Processo Nº AIRR-08810/2015-664-09-00.8
Complemento 6A. TURMA
AGRAVANTE(s) Viação Garcia Ltda.
Advogado(a) Alberto De Paula Machado(OAB:
11553/PR)
Advogado(a) Osvaldo Alencar Silva(OAB:
23705/PR)
Advogado(a) Ulisses Tasqueti(OAB: 39862/PR)
AGRAVADO(s) Marcus Felipe Rocha Ângelo
Advogado(a) Wagner Pirolo(OAB: 40440/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Marcus Felipe Rocha Ângelo
– Viação Garcia Ltda.
Seq: 01857 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000845-80.2014.5.09.0029
Processo Nº AIRR-17523/2014-029-09-00.1
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Banco Bradesco S.A.
Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado(a) Mozart Victor Russomano Neto(OAB:
29340/DF)
Advogado(a) Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
AGRAVADO(s) Selma Elieze Simette
Advogado(a) Nelson Pereira Mendes(OAB:
44795/PR)
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 11
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Ana Carolina Fernandes Mendes(OAB:
61320/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Bradesco S.A.
– Selma Elieze Simette
Seq: 01858 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000961-91.2010.5.09.0008
Processo Nº AIRR-22946/2010-008-09-00.9
Complemento 4A. TURMA
AGRAVANTE(s) Paulo Roberto Bruno
Advogado(a) Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
14166/PR)
Advogado(a) Marcelo Macioski(OAB: 17214/PR)
Advogado(a) Fernanda Macioski(OAB: 34623/PR)
AGRAVANTE(s) HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado(a) Antonio Carlos Duarte Macedo(OAB:
14158/PR)
Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado(a) Mozart Victor Russomano Neto(OAB:
29340/DF)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
– Paulo Roberto Bruno
Seq: 01859 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001194-49.2015.5.09.0029
Processo Nº AIRR-26650/2015-029-09-00.2
Complemento 2A. TURMA
AGRAVANTE(s) Transporte Coletivo Gloria Ltda.
Advogado(a) Andrea Carla Alvarenga de Lima(OAB:
20298/PR)
Advogado(a) Luis Alberto Goncalves Gomes
Coelho(OAB: 36491/PR)
AGRAVADO(s) Daniel Schner
Advogado(a) Fernando De Carli Cunha(OAB:
63664/PR)
Advogado(a) Debora Alecrim Camargos(OAB:
81613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Daniel Schner
– Transporte Coletivo Gloria Ltda.
Seq: 01860 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001221-89.2015.5.09.0010
Processo Nº AIRR-27148/2015-010-09-00.4
Complemento 3A. TURMA
AGRAVANTE(s) Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas
Expressas S.A.
Advogado(a) CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
Advogado(a) Ricardo Andre Zambo(OAB:
138476/SP)
Advogado(a) Pedro Ivo Zambo(OAB: 259350/SP)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
AGRAVADO(s) Flavia Fabiana Assuncao
Advogado(a) Jose Lucio Glomb(OAB: 6838/PR)
Advogado(a) Eduardo Tucunduva Perim(OAB:
63066/PR)
Advogado(a) Vinicius Furtado Vilani(OAB:
63815/PR)
AGRAVADO(s) Ingersoll Rand Indústria Ltda
Advogado(a) Carlos Eduardo Manfredini
Hapner(OAB: 10515/PR)
Advogado(a) Veridiana Marques Moserle(OAB:
24735/PR)
AGRAVADO(s) Apetit Serviços de Alimentação Ltda.
Advogado(a) Igor De Sousa Armagni(OAB:
74725/PR)
Advogado(a) Jessyca Camilo Ribeiro(OAB:
84636/PR)
Advogado(a) Julia De Oliveira(OAB: 95290/PR)
AGRAVADO(s) Mexichem Brasil Indústria de
Transformação Plastica Ltda
Advogado(a) Izilda Maria de Moraes Garcia(OAB:
85277/SP)
AGRAVADO(s) Merpe Indústria de Peças Metalurgicas
Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– Apetit Serviços de Alimentação Ltda.
– Flavia Fabiana Assuncao
– Ingersoll Rand Indústria Ltda
– Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plastica Ltda
– Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.
Seq: 01861 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001223-36.2013.5.09.0008
Processo Nº AIRR-27719/2013-008-09-00.2
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Spaipa S.A. Indústria Brasileira de
Bebidas
Advogado(a) Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
47103/PR)
AGRAVANTE(s) Alcides Roberto da Silva
Advogado(a) Andre Luis Manfre(OAB: 31625/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Alcides Roberto da Silva
– Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas
Seq: 01862 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001275-55.2015.5.09.0010
Processo Nº AIRR-28258/2015-010-09-00.3
Complemento 6A. TURMA
AGRAVANTE(s) Gabriel dos Santos
Advogado(a) Luana Maira Pontes de Noronha(OAB:
45374/PR)
Advogado(a) Moreno Caue Broetto Cruz(OAB:
51735/PR)
AGRAVADO(s) Indra Brasil Soluções e Serviços
Tecnologicos S.A.
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 12
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Alexandre Lauria Dutra(OAB:
157840/SP)
Advogado(a) CELESTE DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 265251/SP)
AGRAVADO(s) Banco Bradesco S/A
Advogado(a) Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
AGRAVADO(s) HSBC Software Development (Brasil)
Prestação de Serviços Tecnológicos
Ltda.
Advogado(a) Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
AGRAVADO(s) Deal Partners Tecnologia da
Informação Ltda
Advogado(a) Fernanda Garcez Lopes de
Souza(OAB: 208371/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Bradesco S/A
– Deal Partners Tecnologia da Informação Ltda
– Gabriel dos Santos
– HSBC Software Development (Brasil) Prestação de Serviços
Tecnológicos Ltda.
– Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnologicos S.A.
Seq: 01863 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001393-45.2015.5.09.0652
Processo Nº AIRR-31289/2015-652-09-00.2
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Sandra Mara Germano
Advogado(a) Jose Lucio Glomb(OAB: 6838/PR)
Advogado(a) Marcelo Mano Alves(OAB: 44200/PR)
AGRAVADO(s) Serviço Social do Comércio – SESC –
Ar Paraná
Advogado(a) Carlos Alberto de Sotti Lopes(OAB:
6006/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Sandra Mara Germano
– Serviço Social do Comércio – SESC – Ar Paraná
Seq: 01864 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001334-28.2011.5.09.0028
Processo Nº AIRR-31654/2011-014-09-00.0
Complemento 4A. TURMA
AGRAVANTE(s) Valdir José Alves da Cruz
Advogado(a) Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
14015/PR)
Advogado(a) Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
AGRAVANTE(s) Associação de Ensino Versalhes
Advogado(a) Adriana Alves(OAB: 22894/PR)
Advogado(a) Milca Micheli Cerqueira Leite(OAB:
29672/PR)
Advogado(a) Robson Maiochi(OAB: 39566/PR)
Advogado(a) Rebeca Tatiane Da Costa(OAB:
46117/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
AGRAVADO(s) Associação de Ensino Antonio Luis
Advogado(a) Rebeca Tatiane Da Costa(OAB:
46117/PR)
Advogado(a) Isabella Maria Bidart Lima Do
Amaral(OAB: 54744/PR)
AGRAVADO(s) Associação Educacional Nossa
Senhora de Fátima
Advogado(a) Adriana Alves(OAB: 22894/PR)
Advogado(a) Milca Micheli Cerqueira Leite(OAB:
29672/PR)
AGRAVADO(s) Associação de Ensino Professor de
Placido e Silva
Advogado(a) Adriana Alves(OAB: 22894/PR)
Advogado(a) Milca Micheli Cerqueira Leite(OAB:
29672/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima
– Associação de Ensino Antonio Luis
– Associação de Ensino Professor de Placido e Silva
– Associação de Ensino Versalhes
– Valdir José Alves da Cruz
Seq: 01865 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001468-88.2015.5.09.0004
Processo Nº AIRR-31768/2015-004-09-00.6
Complemento 2A. TURMA
AGRAVANTE(s) Luciana Aparecida Patussi Rocha
Advogado(a) Cristiane Ribeiro(OAB: 48448/PR)
AGRAVADO(s) Mondelez Brasil Ltda
Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
Advogado(a) Amanda Ribeiro Silva(OAB: 58679/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Luciana Aparecida Patussi Rocha
– Mondelez Brasil Ltda
Seq: 01866 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001592-35.2015.5.09.0016
Processo Nº AIRR-35705/2015-016-09-00.9
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Whb Fundicao S/A
Advogado(a) Rodrigo Puppi Bastos(OAB: 35215/PR)
AGRAVADO(s) Rubens Vinícius Manna
Advogado(a) Jaime Rafael Alarcão(OAB: 44118/PR)
Advogado(a) Felipe Bezerra da Silva(OAB:
45227/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Rubens Vinícius Manna
– Whb Fundicao S/A
Seq: 01867 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001813-50.2015.5.09.0652
Processo Nº AIRR-41624/2015-652-09-00.0
Complemento 6A. TURMA
AGRAVANTE(s) José Anderson Cordeiro
Advogado(a) Josiel Vaciski Barbosa(OAB:
22898/PR)
Advogado(a) Marcio Jones Suttile(OAB: 25665/PR)
AGRAVANTE(s) Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 13
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Victor Benghi Del Claro(OAB:
15703/PR)
Advogado(a) Felipe Miguel Mendonca Ferreira(OAB:
84256/PR)
AGRAVANTE(s) Eqs Engenharia Ltda
Advogado(a) Claudia Da Silva Prudencio(OAB:
78813/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Eqs Engenharia Ltda
– José Anderson Cordeiro
– Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS
Seq: 01868 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001830-58.2013.5.09.0005
Processo Nº AIRR-41708/2013-005-09-00.6
Complemento 2A. TURMA
AGRAVANTE(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
AGRAVANTE(s) Marco Antonio da Silva
Advogado(a) Mauro Jose Auache(OAB: 17209/PR)
Advogado(a) Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
27184/PR)
AGRAVANTE(s) Eqs Engenharia Ltda
Advogado(a) Cláudia da Silva Prudencio(OAB:
19054/SC)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Eqs Engenharia Ltda
– Marco Antonio da Silva
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Seq: 01869 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001855-85.2015.5.09.0010
Processo Nº AIRR-42414/2015-010-09-00.9
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Distribuidora de Alimentos Diva Ltda
Advogado(a) Patrick De Araujo(OAB: 74951/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
AGRAVADO(s) Rafael Frederico de Carvalho
Advogado(a) Georgia Gomes de Araujo
Chaves(OAB: 46787/PR)
AGRAVADO(s) A. A. Rotta & Cia, Ltda
Advogado(a) Patrick De Araujo(OAB: 74951/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A. A. Rotta & Cia, Ltda
– Distribuidora de Alimentos Diva Ltda
– Rafael Frederico de Carvalho
Seq: 01870 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002024-69.2015.5.09.0011
Processo Nº AIRR-42445/2015-011-09-00.6
Complemento 4A. TURMA
AGRAVANTE(s) Banco do Brasil S.A.
Advogado(a) Gustavo Farinhaki(OAB: 48679/PR)
Advogado(a) Thiago Borges Ribeiro
Fernandez(OAB: 87655/PR)
Advogado(a) JEOVANE ITSO(OAB: 162848/MG)
AGRAVADO(s) Gustavo Carim Paiva Iamin
Advogado(a) Marcela Cristina Tezolin(OAB:
27615/PR)
Advogado(a) Marilia Maria Paese(OAB: 27931/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil S.A.
– Gustavo Carim Paiva Iamin
Seq: 01871 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001969-18.2015.5.09.0012
Processo Nº AIRR-44835/2015-012-09-00.7
Complemento 2A. TURMA
AGRAVANTE(s) Brasil Telecom Call Center S/A
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
AGRAVANTE(s) Elizangela Terezinha Ribeiro do Vale
Advogado(a) Jonas Borges(OAB: 30534/PR)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
AGRAVADO(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Brasil Telecom Call Center S/A
– Elizangela Terezinha Ribeiro do Vale
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Seq: 01872 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002022-24.2014.5.09.0015
Processo Nº AIRR-45225/2014-015-09-00.9
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Waldemar Torri
Advogado(a) Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)
Advogado(a) Fabiana Baptista De Oliveira(OAB:
57495/PR)
AGRAVADO(s) Banco do Brasil S.A.
Advogado(a) Alexandre Martins Calil(OAB:
29812/PR)
Advogado(a) Valdirene Pinheiro(OAB: 52820/PR)
Advogado(a) Madelaine Kragl Alvarenga(OAB:
63649/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil S.A.
– Waldemar Torri
Seq: 01873 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002016-83.2015.5.09.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 14
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo Nº AIRR-45595/2015-014-09-00.0
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Lilian Cristina Mainardes de Miranda
Advogado(a) Nildecir Pereira da Silva(OAB:
65305/PR)
AGRAVANTE(s) Bayer S.A.
Advogado(a) Paulo Eduardo Machado Oliveira de
Barcellos(OAB: 79416/SP)
Advogado(a) Danilo Pieri Pereira(OAB: 183545/SP)
AGRAVADO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Bayer S.A.
– Lilian Cristina Mainardes de Miranda
Seq: 01874 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002042-81.2015.5.09.0014
Processo Nº AIRR-46187/2015-014-09-00.6
Complemento 6A. TURMA
AGRAVANTE(s) Francielle Quintanilha Ferreira
Advogado(a) Manuela Storti Pinto Silveira de
Miranda(OAB: 56063/PR)
AGRAVADO(s) Qahwa Cafes Ltda. (EPP)
Advogado(a) Igor Floriano Machado Tavares(OAB:
91253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Francielle Quintanilha Ferreira
– Qahwa Cafes Ltda. (EPP)
Seq: 01875 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002236-13.2015.5.09.0651
Processo Nº AIRR-46590/2015-651-09-00.4
Complemento 4A. TURMA
AGRAVANTE(s) Sociedade Educacional de Santa
Catarina
Advogado(a) Jose Lucio Glomb(OAB: 6838/PR)
Advogado(a) Eduardo Tucunduva Perim(OAB:
63066/PR)
AGRAVADO(s) Amin Ali Sati
Advogado(a) Eric Rosa Da Silva Guimaraes(OAB:
43096/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Amin Ali Sati
– Sociedade Educacional de Santa Catarina
Seq: 01876 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002070-10.2014.5.09.0006
Processo Nº AIRR-47277/2014-006-09-00.9
Complemento 5A. TURMA
AGRAVANTE(s) Telefonica Brasil S.A.
Advogado(a) Evandro Luis Pippi Kruel(OAB:
70575/PR)
Advogado(a) Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 128341/SP)
AGRAVADO(s) Fernando Rosa
Advogado(a) Adriano Carlos Souza Vale(OAB:
31379/PR)
Advogado(a) Andre Luiz Souza Vale(OAB:
40192/PR)
AGRAVADO(s) Infortec Comercio, Servicos e
Instalacoes Ltda – Epp
Advogado(a) Lissandra Regina Reckziegel(OAB:
24727/PR)
Advogado(a) Andressa Guimaraes Ceccon(OAB:
74854/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Fernando Rosa
– Infortec Comercio, Servicos e Instalacoes Ltda – Epp
– Telefonica Brasil S.A.
Seq: 01877 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002152-10.2015.5.09.0005
Processo Nº AIRR-48908/2015-005-09-00.1
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Terezinha Maria de Araujo
Advogado(a) Gabriel Yared Forte(OAB: 42410/PR)
AGRAVADO(s) Diagnosticos da América S.A.
Advogado(a) Bruno Milano Centa(OAB: 41441/PR)
Advogado(a) Isabella Yumi Tsuru Satin(OAB:
73338/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Diagnosticos da América S.A.
– Terezinha Maria de Araujo
Seq: 01878 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002319-26.2015.5.09.0652
Processo Nº AIRR-53169/2015-652-09-00.6
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Ricardo Jimenez
Advogado(a) Denise Filippetto(OAB: 17946/PR)
AGRAVADO(s) Companhia Brasileira de Distribuição
Advogado(a) Diogo Lopes Vilela Berbel(OAB:
41766/PR)
Advogado(a) Gustavo Rezende Mitne(OAB:
52997/PR)
AGRAVADO(s) Marcia Regina Balcezak
Advogado(a) Denise Filippetto(OAB: 17946/PR)
Advogado(a) Sylvia Malatesta das Neves(OAB:
56074/PR)
AGRAVADO(s) Ricardo Henrique Balcezak Jimenez
Advogado(a) Denise Filippetto(OAB: 17946/PR)
Advogado(a) Sylvia Malatesta das Neves(OAB:
56074/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Companhia Brasileira de Distribuição
– Marcia Regina Balcezak
– Ricardo Henrique Balcezak Jimenez
– Ricardo Jimenez
Seq: 01879 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 15
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
recurso principal.
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Thais Hayashi
Assessora
Edital de Intimação nº 2535/2019
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 2º ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os interessados intimados para, no prazo legal, oferecer
resposta aos agravos de instrumento, bem como aos recursos
principais, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 897 da CLT, ou o
que for de direito nos seguintes processos:
Processo Nº RO-0000064-41.2016.5.09.0012
Processo Nº RO-01083/2016-012-09-00.0
Complemento 1A. TURMA
Relator ELIÁZER ANTONIO MEDEIROS
RECORRENTE(s) Rosani Felix dos Santos
Advogado(a) Fabio Ricardo Ferrari(OAB: 17498/PR)
Advogado(a) Edivaldo Bruzamolim Silva Da
Rocha(OAB: 19471/PR)
RECORRENTE(s) Banco Safra S.A.
Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado(a) Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Safra S.A.
– Rosani Felix dos Santos
Seq: 00004 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0136300-83.2008.5.09.0657
Processo Nº RO-01363/2008-657-09-00.9
Complemento 1A. TURMA
Relator ELIÁZER ANTONIO MEDEIROS
RECORRENTE(s) Dolaci Angélico Ferreira
Advogado(a) Sérgio Luiz Moreira dos Santos
Dal’Lin(OAB: 12424/PR)
Advogado(a) Aildo Catenacci(OAB: 12482/PR)
RECORRIDO(s) Perfipar S.A. Manufaturados de Aço
Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
6405/PR)
Advogado(a) Oderci Jose Bega(OAB: 14813/PR)
Advogado(a) Silvia Lourdes Souza de Bueno
Gizzi(OAB: 15019/PR)
Advogado(a) Adalberto Caramori Petry(OAB:
17803/PR)
Advogado(a) Rosemeire Arseli(OAB: 19717/PR)
Advogado(a) Paulo Roberto Koeler Santos(OAB:
27585/PR)
Advogado(a) Leila Cristina Rojas Gavilan Vera(OAB:
31166/PR)
Advogado(a) Roberta Abagge Santiago(OAB:
37005/PR)
Advogado(a) Afonso Jose Ribeiro(OAB: 37483/PR)
Advogado(a) Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
40211/PR)
Advogado(a) Diogo Missfeld Hoffmann(OAB:
41328/PR)
Advogado(a) Lucimeiry Labigalini Valentim(OAB:
43082/PR)
Advogado(a) Diego Pereira De Souza(OAB:
48969/PR)
Advogado(a) Lucileny Labigalini Valentim(OAB:
49050/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Dolaci Angélico Ferreira
– Perfipar S.A. Manufaturados de Aço
Seq: 00008 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000077-85.2012.5.09.0010
Processo Nº RO-01705/2012-010-09-00.4
Complemento 6A. TURMA
Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
RECORRENTE(s) Regina Sueli Fontoura Struminski
Advogado(a) Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
14166/PR)
RECORRENTE(s) HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado(a) Mozart Victor Russomano Neto(OAB:
29340/DF)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
– Regina Sueli Fontoura Struminski
Seq: 00011 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001967-44.2011.5.09.0091
Processo Nº RO-01965/2011-091-09-00.3
Complemento 4A. TURMA
Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER
RECORRENTE(s) Hugo Berti
Advogado(a) Geraldo Roberto Correa Vaz da
Silva(OAB: 5750/PR)
Advogado(a) Nivaldo Possamai(OAB: 17585/PR)
Advogado(a) Roberto Cezar Vaz da Silva(OAB:
37186/PR)
RECORRIDO(s) Banco do Brasil Sa
Advogado(a) Rosangela Peres Franca(OAB:
23977/PR)
Advogado(a) Daliane Cristina Armstrong(OAB:
36758/PR)
Advogado(a) Daniela De Paula Carvalho
Nizzola(OAB: 90344/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil Sa
– Hugo Berti
Seq: 00009 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000110-65.2013.5.09.0002
Processo Nº RO-01991/2013-002-09-00.4
Complemento 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
RECORRENTE(s) Eliane de Candido Pereira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 16
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
5961/PR)
Advogado(a) Fabio Andre Gimenes Ferreira(OAB:
25269/PR)
Advogado(a) Carlos Fabiano Rechetelo(OAB:
50562/PR)
Advogado(a) Cesar Luis Portes Rocha(OAB:
51800/PR)
RECORRENTE(s) Radiante Engenharia de
Telecomunicações Ltda.
Advogado(a) Joao Joaquim Martinelli(OAB:
25430/PR)
Advogado(a) Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRENTE(s) Claro S.A.
Advogado(a) Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
18933/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
RECORRIDO(s) Zeraik Abdalla & Cia Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– Claro S.A.
– Eliane de Candido Pereira
– Radiante Engenharia de Telecomunicações Ltda.
Seq: 00016 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000103-65.2016.5.09.0003
Processo Nº RO-02143/2016-003-09-00.1
Complemento 4A. TURMA
Relator ADILSON LUIZ FUNEZ
RECORRENTE(s) Pablo Roberto Villalva Schneid
Advogado(a) Jamil Nabor Caleffi(OAB: 17241/PR)
RECORRENTE(s) Banco do Brasil S.A.
Advogado(a) Jeovane Itso(OAB: 84995/PR)
Advogado(a) Maria Angelica Meurer Perin
Gauze(OAB: 86544/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil S.A.
– Pablo Roberto Villalva Schneid
Seq: 00001 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000196-76.2016.5.09.0084
Processo Nº RO-04224/2016-084-09-00.0
Complemento 6A. TURMA
Relator PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE(s) Irmãos Muffato Cia Ltda.
Advogado(a) Alan Carlos Ordakovski(OAB:
30250/PR)
RECORRENTE(s) Cristiane Bernardes de Mattos
Advogado(a) Ademir da Silva(OAB: 25410/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Cristiane Bernardes de Mattos
– Irmãos Muffato Cia Ltda.
Seq: 00005 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000379-34.2014.5.09.0014
Processo Nº RO-08527/2014-014-09-00.0
Complemento 5A. TURMA
Relator ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
RECORRENTE(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
RECORRIDO(s) Vanessa Girardeli de Lima
Advogado(a) Alexandre Jose Zakovicz(OAB:
27224/PR)
RECORRIDO(s) ABC – Teleatendimento Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
– Vanessa Girardeli de Lima
Seq: 00014 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001734-78.2014.5.09.0661
Processo Nº RO-08674/2014-661-09-00.6
Complemento 2A. TURMA
Relator CÁSSIO COLOMBO FILHO
RECORRENTE(s) Santa Terezinha Participacoes S/A
Advogado(a) Aparecido Donizetti Andreotti(OAB:
14620/PR)
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Advogado(a) Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: 37501/PR)
RECORRENTE(s) Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda
Advogado(a) Aparecido Donizetti Andreotti(OAB:
14620/PR)
Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
19955/PR)
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Advogado(a) Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: 37501/PR)
Advogado(a) Hudson Rafael Lonardon(OAB:
48722/PR)
RECORRENTE(s) Anderson Rodrigo de Souza Felix
Advogado(a) Rita De Cassia Bassi Bonfim(OAB:
7516/PR)
Advogado(a) Antonio Carlos Bonfim(OAB:
19008/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Anderson Rodrigo de Souza Felix
– Santa Terezinha Participacoes S/A
– Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda
Seq: 00021 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000513-70.2014.5.09.0011
Processo Nº RO-11522/2014-011-09-00.5
Complemento 5A. TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 17
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Relator MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
RECORRENTE(s) Erno Jeferson Bender
Advogado(a) Araripe Serpa Gomes Pereira(OAB:
12162/PR)
RECORRIDO(s) Companhia de Saneamento do Paraná
– SANEPAR
Advogado(a) Solange Rita Marczynski(OAB:
14268/PR)
Advogado(a) Mariana Yuri Arai(OAB: 51763/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
– Erno Jeferson Bender
Seq: 00012 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000543-96.2014.5.09.0014
Processo Nº RO-12211/2014-014-09-00.2
Complemento 2A. TURMA
Relator RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
RECORRENTE(s) Toshio Kazama
Advogado(a) Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)
Advogado(a) Maria Valeria Zaina(OAB: 53506/PR)
RECORRENTE(s) Itau Unibanco S.A.
Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado(a) Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– Toshio Kazama
Seq: 00013 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000596-03.2010.5.09.0084
Processo Nº RO-13858/2010-084-09-00.9
Complemento 1A. TURMA
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE(s) Edson Alexandre de Macedo Franco
Martini
Advogado(a) Marcelo Wanderley Guimaraes(OAB:
23830/PR)
Advogado(a) Cassiane Custodio Jorge(OAB:
40758/PR)
RECORRIDO(s) Associação Paranaense de Cultura –
Apc
Advogado(a) Euclides Alcides Rocha(OAB:
23349/PR)
Advogado(a) Alexandre Euclides Rocha(OAB:
24495/PR)
Advogado(a) Andrea Cunha Correa(OAB:
24740/PR)
Advogado(a) Adriano Yudi Fukumitsu(OAB:
33345/PR)
Advogado(a) Leila Andressa Dissenha(OAB:
37809/PR)
Advogado(a) Arabela Coninck Jorge(OAB:
39262/PR)
Advogado(a) Antonio Assad Mansur Neto(OAB:
39283/PR)
Advogado(a) Rita Imamura Alves Santos(OAB:
45581/PR)
Advogado(a) Chrystian Sobania Wowk(OAB:
48996/PR)
Advogado(a) Carla Teresa Martins Romar(OAB:
106565/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– Associação Paranaense de Cultura – Apc
– Edson Alexandre de Macedo Franco Martini
Seq: 00010 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000634-70.2015.5.09.0009
Processo Nº RO-14597/2015-009-09-00.2
Complemento 4A. TURMA
Relator ADILSON LUIZ FUNEZ
RECORRENTE(s) Rumo Malha Sul S.A
Advogado(a) Fabio Korenblum(OAB: 68743/PR)
RECORRIDO(s) José Mauricio da Silva Dutra
Advogado(a) Clair Da Flora Martins(OAB: 5435/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– José Mauricio da Silva Dutra
– Rumo Malha Sul S.A
Seq: 00002 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0000985-65.2014.5.09.0013
Processo Nº RO-22545/2014-013-09-00.8
Complemento 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
RECORRENTE(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Eduardo Gomes Freneda(OAB:
26026/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
RECORRENTE(s) Renan Lachi
Advogado(a) Joao Luiz Scaramella Filho(OAB:
32891/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
– Renan Lachi
Seq: 00023 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001475-30.2013.5.09.0011
Processo Nº RO-30462/2013-011-09-00.9
Complemento 6A. TURMA
Relator SUELI GIL EL RAFIHI
RECORRENTE(s) Alveni de Freitas
Advogado(a) Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)
Advogado(a) Calanedi De Oliveira Martinez
Perussolo(OAB: 43935/PR)
RECORRENTE(s) Banco do Brasil S.A.
Advogado(a) Roney Osvaldo Guerreiro
Magaldi(OAB: 23428/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 18
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Arcendino Antonio Souza Junior(OAB:
34657/PR)
Advogado(a) Valdirene Pinheiro(OAB: 52820/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Alveni de Freitas
– Banco do Brasil S.A.
Seq: 00015 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001334-81.2014.5.09.0041
Processo Nº RO-30687/2014-041-09-00.8
Complemento 5A. TURMA
Relator MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
RECORRENTE(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
16742/PR)
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rafael Linne Netto(OAB: 29263/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Advogado(a) Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: 37501/PR)
RECORRIDO(s) Vania de Souza da Silva
Advogado(a) Joao Augusto da Silva(OAB:
11582/PR)
Advogado(a) Adolfo Ivankio(OAB: 22014/PR)
RECORRIDO(s) Almar Telecom Ltda.
Advogado(a) Emanuel Fernando Castelli
Ribas(OAB: 33431/PR)
Advogado(a) Milena Martins Castelli Ribas(OAB:
33628/PR)
Advogado(a) Damaris Regiane De Souza
Avon(OAB: 62431/PR)
RECORRIDO(s) Almar Serviços de Telefonia Ltda.
Advogado(a) Emanuel Fernando Castelli
Ribas(OAB: 33431/PR)
Advogado(a) Milena Martins Castelli Ribas(OAB:
33628/PR)
Advogado(a) Damaris Regiane De Souza
Avon(OAB: 62431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Almar Serviços de Telefonia Ltda.
– Almar Telecom Ltda.
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
– Vania de Souza da Silva
Seq: 00006 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001532-80.2015.5.09.0010
Processo Nº RO-34356/2015-010-09-00.0
Complemento 2A. TURMA
Relator CÁSSIO COLOMBO FILHO
RECORRENTE(s) Solange Cordeiro Bexiga Neta
Advogado(a) Graciela Justo Evaldt(OAB: 72655/PR)
RECORRENTE(s) Ems S.A.
Advogado(a) Juliana Petchevist(OAB: 38447/PR)
Advogado(a) Fernando Rogerio Peluso(OAB:
207679/SP)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Ems S.A.
– Solange Cordeiro Bexiga Neta
Seq: 00003 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001536-06.2013.5.09.0005
Processo Nº RO-35066/2013-005-09-00.6
Complemento 7A. TURMA
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
RECORRENTE(s) Danielli Motta da Silva
Advogado(a) Patricia Kubaski de Araujo(OAB:
20813/PR)
RECORRIDO(s) Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
RECORRIDO(s) Mj Telefonia Ltda.
Advogado(a) Thiago Grossi Da Silva(OAB:
62117/PR)
Advogado(a) Matheus Fabricio Gbur(OAB:
67355/PR)
RECORRIDO(s) Oi Movel S.A.
Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Danielli Motta da Silva
– Mj Telefonia Ltda.
– Oi Movel S.A.
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Seq: 00022 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001595-93.2015.5.09.0014
Processo Nº RO-35579/2015-014-09-00.0
Complemento 6A. TURMA
Relator PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE(s) Associacao de Ensino Versalhes
Advogado(a) Marcia dos Santos Barao(OAB:
15274/PR)
Advogado(a) Robson Maiochi(OAB: 39566/PR)
RECORRENTE(s) Associação Educacional Nossa
Senhora de Fátima
RECORRENTE(s) Associação de Ensino Antonio Luis
Advogado(a) Jose Campos de Andrade Filho(OAB:
26275/PR)
RECORRENTE(s) Associação de Ensino Professor de
Placido e Silva
Advogado(a) Marcia dos Santos Barao(OAB:
15274/PR)
RECORRENTE(s) Ana Cristina Miguez Teixeira
Advogado(a) Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
14015/PR)
Advogado(a) Heloisa Helena Virmond(OAB:
23650/PR)
Advogado(a) Valeria Gasparin(OAB: 26401/PR)
Advogado(a) Thaís Helena Alves Rossa(OAB:
33903/PR)
Advogado(a) Ana Paula Balliana Rossatto
Opuszka(OAB: 39368/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 19
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado(a) Juliana Luciani Da Silva Zella(OAB:
40514/PR)
Advogado(a) Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
Advogado(a) Daniele Claudia Pandini(OAB:
50627/PR)
Advogado(a) Karen Cristina Borges Da Silva(OAB:
70305/PR)
Advogado(a) Alexandra Maciel Veiga(OAB:
90513/PR)
Advogado(a) Amanda Campos Da Silva(OAB:
94443/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Ana Cristina Miguez Teixeira
– Associacao de Ensino Versalhes
– Associação de Ensino Antonio Luis
– Associação de Ensino Professor de Placido e Silva
Seq: 00020 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001956-42.2015.5.09.0651
Processo Nº RO-40558/2015-651-09-00.5
Complemento 1A. TURMA
Relator PAULO DA CUNHA BOAL
RECORRENTE(s) Wesley da Silva Rodrigues
Advogado(a) Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRENTE(s) Pullmantur Ship Management Ltd.
Advogado(a) Arnaldo Pipek(OAB: 113878/SP)
Advogado(a) Fabiana Bettamio Vivone
Trauzola(OAB: 216360/SP)
Advogado(a) Marcelo Fortes Giovannetti dos
Santos(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE(s) Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
Advogado(a) Marcelo Fortes Giovannetti dos
Santos(OAB: 223800/SP)
Advogado(a) Anna Flávia Santos Emerenciano
Maia(OAB: 366228/SP)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
– Pullmantur Ship Management Ltd.
– Wesley da Silva Rodrigues
Seq: 00018 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0001771-98.2015.5.09.0652
Processo Nº RO-40565/2015-652-09-00.3
Complemento 6A. TURMA
Relator PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE(s) Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
Advogado(a) Luana Pancaro Faber(OAB: 72735/PR)
Advogado(a) MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Advogado(a) Talita Antequera Camizotti Lee(OAB:
249886/SP)
Advogado(a) Laura Carolina Monteiro Fontolan e
Silva(OAB: 349883/SP)
Advogado(a) Tatiane Pinheiro Marson(OAB:
351418/SP)
Advogado(a) Rafaela Marteli Rossi(OAB:
365584/SP)
Advogado(a) Bruna Larissa Feitosa de
Carvalho(OAB: 402827/SP)
RECORRENTE(s) Pullmantur Sa
Advogado(a) Arnaldo Pipek(OAB: 113878/SP)
Advogado(a) Fabiana Bettamio Vivone
Trauzola(OAB: 216360/SP)
Advogado(a) MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Advogado(a) Anna Flávia Santos Emerenciano
Maia(OAB: 366228/SP)
RECORRENTE(s) Wellyton Willy dos Santos Dias
Advogado(a) Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
– Pullmantur Sa
– Wellyton Willy dos Santos Dias
Seq: 00007 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0002166-16.2014.5.09.0009
Processo Nº RO-46315/2014-009-09-00.5
Complemento 4A. TURMA
Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER
RECORRENTE(s) Jussara Polli
Advogado(a) Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
15782/PR)
RECORRENTE(s) Itau Unibanco S.A.
Advogado(a) Fabricio Zir Bothome(OAB: 50020/PR)
Advogado(a) Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– Jussara Polli
Seq: 00017 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
Processo Nº RO-0002346-83.2015.5.09.0013
Processo Nº RO-52662/2015-013-09-00.7
Complemento 6A. TURMA
Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
RECORRENTE(s) Companhia de Saneamento do Paraná
– SANEPAR
Advogado(a) Moema Reffo Suckow(OAB:
16768/PR)
Advogado(a) Joelma Silvia Santos Pinto(OAB:
48512/PR)
RECORRENTE(s) Adriano Alves Krsizanowski
Advogado(a) Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
28733/PR)
Advogado(a) Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
43018/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Adriano Alves Krsizanowski
– Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Seq: 00019 – Prazo: 8 dia(s).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 20
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Thais Hayashi
Assessora
Edital de Intimação nº 3018/2019
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 2º ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os interessados intimados para, no prazo legal, oferecer
resposta ao(s) agravo(s) de instrumento, bem como ao(s) recurso(s)
principal(ais), nos termos do parágrafo 6º, do artigo 897 da CLT, ou
o que for de direito nos seguintes processos:
Processo Nº AIRR-0002041-66.2014.5.09.0003
Processo Nº AIRR-47110/2014-003-09-00.9
Complemento 1A. TURMA
AGRAVANTE(s) Mauro Ribas de Moura
Advogado(a) Tatiane Dalla Costa(OAB: 45287/PR)
AGRAVADO(s) URBS Urbanização de Curitiba S.A.
Advogado(a) Anne Marie Ferreira(OAB: 31411/PR)
Advogado(a) Paulo Cesar Da Silva(OAB: 53653/PR)
Advogado(a) Heloisa Ribeiro Lopes(OAB:
55842/PR)
AGRAVADO(s) Município de Curitiba
Advogado(a) Erenise Do Rocio Bortolini(OAB:
16591/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Mauro Ribas de Moura
– Município de Curitiba
– URBS Urbanização de Curitiba S.A.
Seq: 00001 – Prazo: 8 dia(s).
Apresentar resposta ao agravo de instrumento, bem como ao
recurso principal.
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Thais Hayashi
Assessora
Edital de Intimação nº 772/2019
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 2º ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº RO-0001424-96.2014.5.09.0653
Processo Nº RO-01436/2014-653-09-00.5
Complemento 6A. TURMA
Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
RECORRENTE(s) Smp – Indústria e Comércio de Móveis
Ltda.
Advogado(a) Ed Nogueira de Azevedo Junior(OAB:
20062/PR)
RECORRENTE(s) Diego Sabino Ferreira
Advogado(a) Oduwaldo de Souza Calixto(OAB:
11849/PR)
Advogado(a) Bruna Caroline de Souza Calixto(OAB:
53575/PR)
Advogado(a) Michael Fernando Ribeiro Da
Silva(OAB: 68323/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Diego Sabino Ferreira
– Smp – Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Seq: 00001 – Prazo: 5 dia(s).
Ciência de despacho (fl. 400): homologação de desistência de
Recurso de Revista e retorno dos autos à Vara de origem.
Processo Nº RO-0000993-98.2011.5.09.0093
Processo Nº RO-00985/2011-093-09-00.0
Complemento 7A. TURMA
Relator UBIRAJARA CARLOS MENDES
RECORRENTE(s) Frutas Tomita Itimura Ltda.
RECORRENTE(s) Tomita Itimura Comércio de Produtos
Agropecuarios Ltda.
RECORRENTE(s) Tomita Itimura
RECORRIDO(s) Willian Cesar Marquesini
Advogado(a) Roberta Carla Sottile(OAB: 24035/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Willian Cesar Marquesini
Seq: 00002 – Prazo: 5 dia(s).
Ciência de despacho (fl. 900), cujo inteiro teor encontra-se juntado
aos autos, a seguir parcialmente transcrito:
“Vistos, etc.
A reclamada Frutas Tomita Itimura Ltda. protocoliza proposta de
acordo, conforme petição de fl. 891, requerendo a intimação
pessoal do reclamante, bem como de sua advogada, para
manifestação.
Considerando que já houve audiência de tentativa de conciliação
recentemente, na qual não compareceram o autor nem a sua
advogada, apenas dê-se ciência da proposta da ré à parte autora e,
em havendo acordo entre as partes, deverão peticionar nos autos.
Prossiga-se.”
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Thais Hayashi
Assessora
EDITAL LINS Nº 10040/AIRR/2019
PARTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO – PRAZO 20 DIAS
A Doutora Nair Maria Lunardelli Ramos, Desembargadora Vice-
Presidente do TRT da 9ª Região, FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento de que se
está intimando a(s) parte(s) Ethax Serviços Ltda. – Me e Eric Wille
Nelson Jose da Silva – Epp, ora em lugar incerto e não sabido,
para tomar ciência do despacho de fl. 433, proferido nos autos
TRT/PR/00701-2016-088-09-00-4, para, querendo, no prazo de 08
(oito) dias, oferecer resposta ao agravo de instrumento, bem como
ao recurso principal, nos termos do parágrafo 6º, artigo 897 da CLT.
E, para os fins legais, expede-se este edital, por mim, Eliana Paiva
da Fonseca, Técnico Judiciário, subscrito, e ao final assinado pela
Assessora do Gabinete da Vice-Presidência Marlene Alessi Walter
da Silva, a ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
e, afixado em local de costume, na sede do TRT 9ª Região.
Curitiba, 2 de dezembro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 21
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Marlene Alessi Walter Da Silva
Assessora do Gabinete da Vice-Presidência
TRIBUNAL PLENO
Edital
Edital
Processo Nº IRDR-0001844-18.2017.5.09.0000
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
REQUERENTE ROGERIO DE MORAIS
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
REQUERIDO Tribunal Pleno do TRT da 9ª Região
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
TOMITA ITIMURA – FAZENDA SANTA
IZABEL
ADVOGADO FERNANDA ITIMURA HAYAMA(OAB:
68383/PR)
ADVOGADO PAULA ITIMURA(OAB: 81186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROGERIO DE MORAIS
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam intimadas as partes, da seguinte decisão, cujo teor do
Acórdão se encontra juntado aos autos:
“ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por maioria de votos,
vencidos os excelentíssimos Desembargadores Rosemarie
Diedrichs Pimpão,Ana Carolina Zaina, Marlene T. Fuverki
Suguimatsu,Célio Horst Waldraff, Benedito Xavier da Silva,
Edmilson Antonio de Lima, Neide Alves dos Santos e Francisco
Roberto Ermel, EM NÃO ADMITIR o Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.”
Edital
Processo Nº IRDR-0001844-18.2017.5.09.0000
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
REQUERENTE ROGERIO DE MORAIS
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
REQUERIDO Tribunal Pleno do TRT da 9ª Região
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
TOMITA ITIMURA – FAZENDA SANTA
IZABEL
ADVOGADO FERNANDA ITIMURA HAYAMA(OAB:
68383/PR)
ADVOGADO PAULA ITIMURA(OAB: 81186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TOMITA ITIMURA – FAZENDA SANTA IZABEL
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam intimadas as partes, da seguinte decisão, cujo teor do
Acórdão se encontra juntado aos autos:
“ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por maioria de votos,
vencidos os excelentíssimos Desembargadores Rosemarie
Diedrichs Pimpão,Ana Carolina Zaina, Marlene T. Fuverki
Suguimatsu,Célio Horst Waldraff, Benedito Xavier da Silva,
Edmilson Antonio de Lima, Neide Alves dos Santos e Francisco
Roberto Ermel, EM NÃO ADMITIR o Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.”
1A. TURMA
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000176-19.2019.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JHONATAN TIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADILSON PORTELA(OAB: 62619/PR)
RECORRIDO STYLO – INDUSTRIA E COMERCIO
DE VIDROS LTDA
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
ADVOGADO FABIO CORRÊA CARDOSO(OAB:
55221/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 22
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONATAN TIAGO DE OLIVEIRA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000176-19.2019.5.09.0654
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000176-19.2019.5.09.0654
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000176-19.2019.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JHONATAN TIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADILSON PORTELA(OAB: 62619/PR)
RECORRIDO STYLO – INDUSTRIA E COMERCIO
DE VIDROS LTDA
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
ADVOGADO FABIO CORRÊA CARDOSO(OAB:
55221/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– STYLO – INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000176-19.2019.5.09.0654
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000176-19.2019.5.09.0654
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000152-37.2019.5.09.0671
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECORRENTE WALTUR DE SOUZA BUENO
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
RECORRIDO WALTUR DE SOUZA BUENO
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
RECORRIDO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WALTUR DE SOUZA BUENO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000152-37.2019.5.09.0671
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000152-37.2019.5.09.0671
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000152-37.2019.5.09.0671
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECORRENTE WALTUR DE SOUZA BUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 23
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
RECORRIDO WALTUR DE SOUZA BUENO
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
RECORRIDO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000152-37.2019.5.09.0671
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000152-37.2019.5.09.0671
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000391-95.2019.5.09.0071
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO NICOLE CAROLINE FORTES
DEMSKI(OAB: 73152/PR)
ADVOGADO Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR)
RECORRIDO DIEUNA DERISMA
ADVOGADO DANIEL VINICIUS FERREIRA(OAB:
73770/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000391-95.2019.5.09.0071
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000391-95.2019.5.09.0071
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000391-95.2019.5.09.0071
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO NICOLE CAROLINE FORTES
DEMSKI(OAB: 73152/PR)
ADVOGADO Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR)
RECORRIDO DIEUNA DERISMA
ADVOGADO DANIEL VINICIUS FERREIRA(OAB:
73770/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEUNA DERISMA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000391-95.2019.5.09.0071
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000391-95.2019.5.09.0071
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000056-59.2019.5.09.0594
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MRV CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 24
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO RICARDO BAZZANEZE(OAB:
57033/PR)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
RECORRIDO OTAVIO AUGUSTO PAIXAO DOS
SANTOS LIMA
ADVOGADO VALDECIR CORREA
PENTEADO(OAB: 87388/PR)
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MRV CONSTRUCOES LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000056-59.2019.5.09.0594
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000056-59.2019.5.09.0594
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000056-59.2019.5.09.0594
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MRV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO RICARDO BAZZANEZE(OAB:
57033/PR)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
RECORRIDO OTAVIO AUGUSTO PAIXAO DOS
SANTOS LIMA
ADVOGADO VALDECIR CORREA
PENTEADO(OAB: 87388/PR)
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OTAVIO AUGUSTO PAIXAO DOS SANTOS LIMA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000056-59.2019.5.09.0594
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000056-59.2019.5.09.0594
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000349-16.2019.5.09.0663
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
RECORRENTE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
RECORRIDO EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
RECORRIDO WORLD AMBIENTAL GESTAO DE
RESIDUOS LTDA – EPP
ADVOGADO CARLOS ALBERTO LOPES
LAMERATO(OAB: 36616-B/PR)
RECORRIDO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000349-16.2019.5.09.0663
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000349-16.2019.5.09.0663
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 25
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000349-16.2019.5.09.0663
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
RECORRENTE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
RECORRIDO EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
RECORRIDO WORLD AMBIENTAL GESTAO DE
RESIDUOS LTDA – EPP
ADVOGADO CARLOS ALBERTO LOPES
LAMERATO(OAB: 36616-B/PR)
RECORRIDO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDEME CONSTRUCOES CIVIS E PLANEJAMENTO LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000349-16.2019.5.09.0663
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000349-16.2019.5.09.0663
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000349-16.2019.5.09.0663
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
RECORRENTE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
RECORRIDO EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
RECORRIDO WORLD AMBIENTAL GESTAO DE
RESIDUOS LTDA – EPP
ADVOGADO CARLOS ALBERTO LOPES
LAMERATO(OAB: 36616-B/PR)
RECORRIDO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WORLD AMBIENTAL GESTAO DE RESIDUOS LTDA – EPP
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000349-16.2019.5.09.0663
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000349-16.2019.5.09.0663
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000474-42.2019.5.09.0094
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIMAR PIRES VIEIRA
ADVOGADO GABRIELA KUERTEN(OAB:
74032/PR)
ADVOGADO FRANCIELE TEREZA PRENZ
KNASEL(OAB: 77289/PR)
RECORRIDO STOPETROLEO S.A. – COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO ANA PAULA SWIECH(OAB:
43737/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDIMAR PIRES VIEIRA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000474-42.2019.5.09.0094
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 26
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000474-42.2019.5.09.0094
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000474-42.2019.5.09.0094
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIMAR PIRES VIEIRA
ADVOGADO GABRIELA KUERTEN(OAB:
74032/PR)
ADVOGADO FRANCIELE TEREZA PRENZ
KNASEL(OAB: 77289/PR)
RECORRIDO STOPETROLEO S.A. – COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO ANA PAULA SWIECH(OAB:
43737/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– STOPETROLEO S.A. – COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000474-42.2019.5.09.0094
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000474-42.2019.5.09.0094
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000548-44.2019.5.09.0661
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
RECORRIDO WESLEY VIEIRA FIALHO
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000548-44.2019.5.09.0661
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000548-44.2019.5.09.0661
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000548-44.2019.5.09.0661
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
RECORRIDO WESLEY VIEIRA FIALHO
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY VIEIRA FIALHO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000548-44.2019.5.09.0661
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 27
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000548-44.2019.5.09.0661
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000372-38.2019.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ANDRE APARECIDO DOS REIS
ADVOGADO CRISTIANE RIBEIRO
KOBYLARZ(OAB: 48448/PR)
RECORRIDO NOSSA SERVICO TEMPORARIO E
GESTAO DE PESSOAS LTDA
ADVOGADO TALLYTA SZEMCZAK(OAB:
99804/PR)
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
ADVOGADO FABIO HENRIQUE GUIDONI
COLBER(OAB: 52431/PR)
RECORRIDO MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL S/A.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE APARECIDO DOS REIS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000372-38.2019.5.09.0670
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000372-38.2019.5.09.0670
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000372-38.2019.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ANDRE APARECIDO DOS REIS
ADVOGADO CRISTIANE RIBEIRO
KOBYLARZ(OAB: 48448/PR)
RECORRIDO NOSSA SERVICO TEMPORARIO E
GESTAO DE PESSOAS LTDA
ADVOGADO TALLYTA SZEMCZAK(OAB:
99804/PR)
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
ADVOGADO FABIO HENRIQUE GUIDONI
COLBER(OAB: 52431/PR)
RECORRIDO MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL S/A.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NOSSA SERVICO TEMPORARIO E GESTAO DE PESSOAS
LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000372-38.2019.5.09.0670
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000372-38.2019.5.09.0670
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000372-38.2019.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ANDRE APARECIDO DOS REIS
ADVOGADO CRISTIANE RIBEIRO
KOBYLARZ(OAB: 48448/PR)
RECORRIDO NOSSA SERVICO TEMPORARIO E
GESTAO DE PESSOAS LTDA
ADVOGADO TALLYTA SZEMCZAK(OAB:
99804/PR)
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
ADVOGADO FABIO HENRIQUE GUIDONI
COLBER(OAB: 52431/PR)
RECORRIDO MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL S/A.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAGIUS METALURGICA INDUSTRIAL S/A.
Secretaria da 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 28
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo PJE 0000372-38.2019.5.09.0670
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000372-38.2019.5.09.0670
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000548-84.2019.5.09.0001
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ARIEL CAIGARO DA LUZ
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO SODIVEL HIDRAULICA E VEDACOES
LTDA
ADVOGADO JOAO RIBEIRO DE LOYOLA
NETO(OAB: 49905/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARIEL CAIGARO DA LUZ
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000548-84.2019.5.09.0001
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000548-84.2019.5.09.0001
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000548-84.2019.5.09.0001
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ARIEL CAIGARO DA LUZ
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO SODIVEL HIDRAULICA E VEDACOES
LTDA
ADVOGADO JOAO RIBEIRO DE LOYOLA
NETO(OAB: 49905/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SODIVEL HIDRAULICA E VEDACOES LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000548-84.2019.5.09.0001
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000548-84.2019.5.09.0001
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000459-83.2018.5.09.0684
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ALCIDIA OZORIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRIDO IRMANDADE DA STA CASA DE MIS
N S ROSARIO DE COLOMBO
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CREDIBILITA ADMINISTRACAO
JUDICIAL E SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIDIA OZORIO DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000459-83.2018.5.09.0684
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 29
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000459-83.2018.5.09.0684
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000459-83.2018.5.09.0684
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ALCIDIA OZORIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRIDO IRMANDADE DA STA CASA DE MIS
N S ROSARIO DE COLOMBO
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CREDIBILITA ADMINISTRACAO
JUDICIAL E SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMANDADE DA STA CASA DE MIS N S ROSARIO DE
COLOMBO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000459-83.2018.5.09.0684
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000459-83.2018.5.09.0684
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000459-83.2018.5.09.0684
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ALCIDIA OZORIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRIDO IRMANDADE DA STA CASA DE MIS
N S ROSARIO DE COLOMBO
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CREDIBILITA ADMINISTRACAO
JUDICIAL E SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA
– ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000459-83.2018.5.09.0684
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000459-83.2018.5.09.0684
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000112-92.2019.5.09.0012
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO TAMIRYS MONTEIRO DIAS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A
ADVOGADO ODILON MENDES JUNIOR(OAB:
21135/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 30
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo PJE 0000112-92.2019.5.09.0012
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000112-92.2019.5.09.0012
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000112-92.2019.5.09.0012
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO TAMIRYS MONTEIRO DIAS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A
ADVOGADO ODILON MENDES JUNIOR(OAB:
21135/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TAMIRYS MONTEIRO DIAS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000112-92.2019.5.09.0012
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000112-92.2019.5.09.0012
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000112-92.2019.5.09.0012
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO TAMIRYS MONTEIRO DIAS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A
ADVOGADO ODILON MENDES JUNIOR(OAB:
21135/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000112-92.2019.5.09.0012
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000112-92.2019.5.09.0012
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000112-92.2019.5.09.0012
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO TAMIRYS MONTEIRO DIAS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 31
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
RECORRIDO M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A
ADVOGADO ODILON MENDES JUNIOR(OAB:
21135/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO ORIGINAL S/A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000112-92.2019.5.09.0012
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000112-92.2019.5.09.0012
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000029-73.2019.5.09.0013
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULINO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO CAIO TAKEMOTO(OAB: 72869/PR)
ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
ADVOGADO VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
RECORRIDO DBL CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO
DA SILVA(OAB: 60497/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DBL CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000029-73.2019.5.09.0013
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000029-73.2019.5.09.0013
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000029-73.2019.5.09.0013
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULINO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO CAIO TAKEMOTO(OAB: 72869/PR)
ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
ADVOGADO VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
RECORRIDO DBL CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO
DA SILVA(OAB: 60497/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULINO ALVES DE ALMEIDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000029-73.2019.5.09.0013
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000029-73.2019.5.09.0013
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000288-67.2019.5.09.0660
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ROSELAINE DE FREITAS
CARVALHO DRANKA
ADVOGADO ROGENIO BITENCOURT(OAB:
38649/PR)
RECORRIDO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELAINE DE FREITAS CARVALHO DRANKA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 32
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000288-67.2019.5.09.0660
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000288-67.2019.5.09.0660
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000288-67.2019.5.09.0660
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ROSELAINE DE FREITAS
CARVALHO DRANKA
ADVOGADO ROGENIO BITENCOURT(OAB:
38649/PR)
RECORRIDO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000288-67.2019.5.09.0660
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000288-67.2019.5.09.0660
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000391-45.2019.5.09.0023
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
RECORRIDO FABIO HENRIQUE LARA DOS
SANTOS
ADVOGADO FLAVIO RUIZ CANASSA(OAB:
58141/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000391-45.2019.5.09.0023
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000391-45.2019.5.09.0023
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000391-45.2019.5.09.0023
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
RECORRIDO FABIO HENRIQUE LARA DOS
SANTOS
ADVOGADO FLAVIO RUIZ CANASSA(OAB:
58141/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO HENRIQUE LARA DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000391-45.2019.5.09.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 33
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000391-45.2019.5.09.0023
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000123-58.2019.5.09.0130
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TCP LOG S.A.
ADVOGADO SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECORRIDO MAICON LUCAS CARDOSO
ADVOGADO PEDRO JORGE DA SILVA
ALVES(OAB: 87378/PR)
ADVOGADO ANTONIO RENAN BILHIERI(OAB:
87408/PR)
ADVOGADO RAFAEL CRUZ LIMA(OAB: 95697/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TCP LOG S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000123-58.2019.5.09.0130
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000123-58.2019.5.09.0130
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000123-58.2019.5.09.0130
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TCP LOG S.A.
ADVOGADO SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECORRIDO MAICON LUCAS CARDOSO
ADVOGADO PEDRO JORGE DA SILVA
ALVES(OAB: 87378/PR)
ADVOGADO ANTONIO RENAN BILHIERI(OAB:
87408/PR)
ADVOGADO RAFAEL CRUZ LIMA(OAB: 95697/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAICON LUCAS CARDOSO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000123-58.2019.5.09.0130
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000123-58.2019.5.09.0130
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
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ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000504-77.2019.5.09.0094
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SUIAVI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO VANIA DAL BOSCO
PEGORARO(OAB: 78435/PR)
RECORRIDO EDELAINE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO SILVIO DE LARA FELIPE(OAB:
91637/PR)
ADVOGADO CLEITON FERNANDO
BARRONI(OAB: 81044/PR)
ADVOGADO EVERTON RENATO
GUIMARAES(OAB: 57754/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUIAVI ALIMENTOS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000504-77.2019.5.09.0094
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 34
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000504-77.2019.5.09.0094
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
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ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000504-77.2019.5.09.0094
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SUIAVI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO VANIA DAL BOSCO
PEGORARO(OAB: 78435/PR)
RECORRIDO EDELAINE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO SILVIO DE LARA FELIPE(OAB:
91637/PR)
ADVOGADO CLEITON FERNANDO
BARRONI(OAB: 81044/PR)
ADVOGADO EVERTON RENATO
GUIMARAES(OAB: 57754/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDELAINE MARTINS DA SILVA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000504-77.2019.5.09.0094
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000504-77.2019.5.09.0094
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000177-37.2019.5.09.0643
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ARAIZA LUIZA SCHUTZ DE MOURA
COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
ADVOGADO RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730/PR)
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
RECORRIDO IZAIAS DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILA FAVRETTO VIEIRA(OAB:
69803/PR)
ADVOGADO FLAVIO SUFIATTI(OAB: 69558/PR)
ADVOGADO VICTOR RAMON DRESCH(OAB:
88863/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAIZA LUIZA SCHUTZ DE MOURA COMERCIO DE
MADEIRAS EIRELI
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000177-37.2019.5.09.0643
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000177-37.2019.5.09.0643
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000177-37.2019.5.09.0643
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ARAIZA LUIZA SCHUTZ DE MOURA
COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
ADVOGADO RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730/PR)
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
RECORRIDO IZAIAS DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILA FAVRETTO VIEIRA(OAB:
69803/PR)
ADVOGADO FLAVIO SUFIATTI(OAB: 69558/PR)
ADVOGADO VICTOR RAMON DRESCH(OAB:
88863/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IZAIAS DE SOUZA DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000177-37.2019.5.09.0643
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 35
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000177-37.2019.5.09.0643
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000473-78.2019.5.09.0863
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCIANA KOURI LOPES
LAVANDERIA – EPP
ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
RECORRIDO WILLIAN AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO WANDERSON CAMARGO
CANDIDO(OAB: 60966/PR)
ADVOGADO CLAUDECIR MARIANO(OAB:
96636/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA – EPP
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000473-78.2019.5.09.0863
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000473-78.2019.5.09.0863
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000473-78.2019.5.09.0863
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCIANA KOURI LOPES
LAVANDERIA – EPP
ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
RECORRIDO WILLIAN AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO WANDERSON CAMARGO
CANDIDO(OAB: 60966/PR)
ADVOGADO CLAUDECIR MARIANO(OAB:
96636/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAN AUGUSTO DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000473-78.2019.5.09.0863
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000473-78.2019.5.09.0863
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000495-15.2019.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE IVONETE DAS GRACAS
RODRIGUES
ADVOGADO RYMA HASSANE SLEIMAN(OAB:
201392/RJ)
ADVOGADO ROBERTO ANTONIO
BUSNELLO(OAB: 40405/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO SIMONI MARCON FICAGNA(OAB:
26736/PR)
ADVOGADO João Paulo Silveira Gonçalves(OAB:
50081/PR)
ADVOGADO IGNIS CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 12415/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVONETE DAS GRACAS RODRIGUES
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000495-15.2019.5.09.0095
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 36
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
de que o acórdão proferido nos autos 0000495-15.2019.5.09.0095
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000495-15.2019.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE IVONETE DAS GRACAS
RODRIGUES
ADVOGADO RYMA HASSANE SLEIMAN(OAB:
201392/RJ)
ADVOGADO ROBERTO ANTONIO
BUSNELLO(OAB: 40405/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO SIMONI MARCON FICAGNA(OAB:
26736/PR)
ADVOGADO João Paulo Silveira Gonçalves(OAB:
50081/PR)
ADVOGADO IGNIS CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 12415/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000495-15.2019.5.09.0095
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000495-15.2019.5.09.0095
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000310-35.2019.5.09.0011
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
RECORRENTE LUANA IKUTA WELIKSON
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RECORRIDO LUANA IKUTA WELIKSON
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUANA IKUTA WELIKSON
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000310-35.2019.5.09.0011
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000310-35.2019.5.09.0011
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000310-35.2019.5.09.0011
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
RECORRENTE LUANA IKUTA WELIKSON
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RECORRIDO LUANA IKUTA WELIKSON
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 37
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo PJE 0000310-35.2019.5.09.0011
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000310-35.2019.5.09.0011
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000399-16.2019.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRENTE RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRIDO RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS MARTINEZ ARAUJO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000399-16.2019.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000399-16.2019.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000399-16.2019.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRENTE RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 38
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRIDO RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
– RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000399-16.2019.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000399-16.2019.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000399-16.2019.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRENTE RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRIDO RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
– GOL LINHAS AEREAS S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000399-16.2019.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000399-16.2019.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 39
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo Nº RORSum-0000399-16.2019.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRENTE RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRIDO RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
– AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000399-16.2019.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000399-16.2019.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000399-16.2019.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRENTE RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRIDO RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
– TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000399-16.2019.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000399-16.2019.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000399-16.2019.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRENTE RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO LUCAS MARTINEZ ARAUJO
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PERES DE
OLIVEIRA REIS MARRINO(OAB:
55162/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECORRIDO RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
– TOTAL LINHAS AEREAS S.A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000399-16.2019.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000399-16.2019.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000408-29.2019.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARIA APARECIDA DE SOUZA E
SILVA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
RECORRIDO AUTO POSTO BATEL LTDA
ADVOGADO SIMONE DA LUZ KAIEL POZZO(OAB:
47469/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000408-29.2019.5.09.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 41
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000408-29.2019.5.09.0008
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000408-29.2019.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARIA APARECIDA DE SOUZA E
SILVA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
RECORRIDO AUTO POSTO BATEL LTDA
ADVOGADO SIMONE DA LUZ KAIEL POZZO(OAB:
47469/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO POSTO BATEL LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000408-29.2019.5.09.0008
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000408-29.2019.5.09.0008
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000372-09.2019.5.09.0130
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
RECORRIDO NORLEY ZIELE
ADVOGADO JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
RECORRIDO PARANA MANUTENCOES LTDA. –
ME
ADVOGADO LEANDRO NOVAK(OAB: 89594/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000372-09.2019.5.09.0130
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000372-09.2019.5.09.0130
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000372-09.2019.5.09.0130
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
RECORRIDO NORLEY ZIELE
ADVOGADO JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
RECORRIDO PARANA MANUTENCOES LTDA. –
ME
ADVOGADO LEANDRO NOVAK(OAB: 89594/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NORLEY ZIELE
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000372-09.2019.5.09.0130
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 42
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
de que o acórdão proferido nos autos 0000372-09.2019.5.09.0130
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000372-09.2019.5.09.0130
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
RECORRIDO NORLEY ZIELE
ADVOGADO JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
RECORRIDO PARANA MANUTENCOES LTDA. –
ME
ADVOGADO LEANDRO NOVAK(OAB: 89594/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PARANA MANUTENCOES LTDA. – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000372-09.2019.5.09.0130
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000372-09.2019.5.09.0130
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO NERIS DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 43
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FREE FLY OTICA LTDA – EPP
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 44
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OTICA BASE LTDA – EPP
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OPTIVISION COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 45
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PANOTICA OTICA LTDA – EPP
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000508-79.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCELO NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECORRIDO VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI
– ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO PANOTICA OTICA LTDA – EPP
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO OTICA BASE LTDA – EPP
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OPTIVISION COMERCIO DE
ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RECORRIDO FREE FLY OTICA LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 46
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
RECORRIDO OTICAS SAN FRANCISCO LTDA – ME
ADVOGADO EULICIO MORAES CAROLINA(OAB:
95938/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIS HENRIQUE BELL
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIS HENRIQUE BELL
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000508-79.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000508-79.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000381-79.2019.5.09.0094
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JOSIEL ANTONIO MATCIULEVICZ
ADVOGADO FABIO ARISI(OAB: 68991/PR)
ADVOGADO GEOVANI GHIDOLIN(OAB: 30797/PR)
RECORRIDO FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
285865/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIEL ANTONIO MATCIULEVICZ
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000381-79.2019.5.09.0094
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000381-79.2019.5.09.0094
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000381-79.2019.5.09.0094
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JOSIEL ANTONIO MATCIULEVICZ
ADVOGADO FABIO ARISI(OAB: 68991/PR)
ADVOGADO GEOVANI GHIDOLIN(OAB: 30797/PR)
RECORRIDO FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
285865/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000381-79.2019.5.09.0094
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000381-79.2019.5.09.0094
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000446-46.2019.5.09.0071
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO CAMILLA SAGAWA DE
MORAIS(OAB: 82097/PR)
ADVOGADO Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR)
RECORRENTE ILANNE BERNABE JEAN
ADVOGADO Jeandré Clayeber Castelon(OAB:
36563/PR)
RECORRIDO COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 47
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO CAMILLA SAGAWA DE
MORAIS(OAB: 82097/PR)
ADVOGADO Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR)
RECORRIDO ILANNE BERNABE JEAN
ADVOGADO Jeandré Clayeber Castelon(OAB:
36563/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ILANNE BERNABE JEAN
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000446-46.2019.5.09.0071
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000446-46.2019.5.09.0071
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000446-46.2019.5.09.0071
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO CAMILLA SAGAWA DE
MORAIS(OAB: 82097/PR)
ADVOGADO Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR)
RECORRENTE ILANNE BERNABE JEAN
ADVOGADO Jeandré Clayeber Castelon(OAB:
36563/PR)
RECORRIDO COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO CAMILLA SAGAWA DE
MORAIS(OAB: 82097/PR)
ADVOGADO Karyna Pierozan(OAB: 29520/PR)
RECORRIDO ILANNE BERNABE JEAN
ADVOGADO Jeandré Clayeber Castelon(OAB:
36563/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000446-46.2019.5.09.0071
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000446-46.2019.5.09.0071
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000054-58.2019.5.09.0669
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRENTE JBS AVES LTDA.
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRENTE CARLOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO HENRIQUE DIAS
PAIVA(OAB: 64951/PR)
ADVOGADO GUILHERME COSTA
TERCEIRO(OAB: 59735/PR)
RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRIDO JBS AVES LTDA.
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRIDO CARLOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO HENRIQUE DIAS
PAIVA(OAB: 64951/PR)
ADVOGADO GUILHERME COSTA
TERCEIRO(OAB: 59735/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ANDRE DA SILVA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000054-58.2019.5.09.0669
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000054-58.2019.5.09.0669
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 48
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000054-58.2019.5.09.0669
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRENTE JBS AVES LTDA.
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRENTE CARLOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO HENRIQUE DIAS
PAIVA(OAB: 64951/PR)
ADVOGADO GUILHERME COSTA
TERCEIRO(OAB: 59735/PR)
RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRIDO JBS AVES LTDA.
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRIDO CARLOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO HENRIQUE DIAS
PAIVA(OAB: 64951/PR)
ADVOGADO GUILHERME COSTA
TERCEIRO(OAB: 59735/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JBS AVES LTDA.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000054-58.2019.5.09.0669
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000054-58.2019.5.09.0669
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000054-58.2019.5.09.0669
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRENTE JBS AVES LTDA.
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRENTE CARLOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO HENRIQUE DIAS
PAIVA(OAB: 64951/PR)
ADVOGADO GUILHERME COSTA
TERCEIRO(OAB: 59735/PR)
RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRIDO JBS AVES LTDA.
ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 87566/PR)
RECORRIDO CARLOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO HENRIQUE DIAS
PAIVA(OAB: 64951/PR)
ADVOGADO GUILHERME COSTA
TERCEIRO(OAB: 59735/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000054-58.2019.5.09.0669
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000054-58.2019.5.09.0669
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000172-75.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VIVANTE S.A.
ADVOGADO GUILHERME RUSSO(OAB:
196680/SP)
RECORRENTE BRUNO DA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECORRIDO BRUNO DA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECORRIDO VIVANTE S.A.
ADVOGADO GUILHERME RUSSO(OAB:
196680/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 49
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
– BRUNO DA ROCHA FERREIRA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000172-75.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000172-75.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000172-75.2019.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VIVANTE S.A.
ADVOGADO GUILHERME RUSSO(OAB:
196680/SP)
RECORRENTE BRUNO DA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECORRIDO BRUNO DA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECORRIDO VIVANTE S.A.
ADVOGADO GUILHERME RUSSO(OAB:
196680/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIVANTE S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000172-75.2019.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000172-75.2019.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000352-60.2019.5.09.0892
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALERIA SANTOS DE LARA
ADVOGADO ADRIANO KOENIG(OAB: 91232/PR)
ADVOGADO MARIO HIDENORI YAMADA(OAB:
91233/PR)
RECORRIDO ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI &
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI(OAB:
39274/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALERIA SANTOS DE LARA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000352-60.2019.5.09.0892
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000352-60.2019.5.09.0892
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000352-60.2019.5.09.0892
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALERIA SANTOS DE LARA
ADVOGADO ADRIANO KOENIG(OAB: 91232/PR)
ADVOGADO MARIO HIDENORI YAMADA(OAB:
91233/PR)
RECORRIDO ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI &
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI(OAB:
39274/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Secretaria da 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 50
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo PJE 0000352-60.2019.5.09.0892
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000352-60.2019.5.09.0892
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000090-64.2019.5.09.0002
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE NELSON JOAQUIM DE ALMEIDA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECORRIDO PVZ CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA.
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON JOAQUIM DE ALMEIDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000090-64.2019.5.09.0002
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000090-64.2019.5.09.0002
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000090-64.2019.5.09.0002
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE NELSON JOAQUIM DE ALMEIDA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECORRIDO PVZ CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA.
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PVZ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000090-64.2019.5.09.0002
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000090-64.2019.5.09.0002
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000570-85.2018.5.09.0872
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CARLOS SANDRO LINO DOS
SANTOS
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO WRONSKI
TAQUES(OAB: 11135/PR)
ADVOGADO ALEX PANERARI(OAB: 9637/PR)
ADVOGADO ELIANE APARECIDA DAVID
STAUB(OAB: 23102/PR)
ADVOGADO REINALDO MARRAFAO(OAB:
50364/PR)
RECORRENTE ACMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
RECORRIDO CARLOS SANDRO LINO DOS
SANTOS
ADVOGADO ALEX PANERARI(OAB: 9637/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 51
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO ELIANE APARECIDA DAVID
STAUB(OAB: 23102/PR)
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO WRONSKI
TAQUES(OAB: 11135/PR)
ADVOGADO REINALDO MARRAFAO(OAB:
50364/PR)
RECORRIDO ACMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS SANDRO LINO DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000570-85.2018.5.09.0872
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000570-85.2018.5.09.0872
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000570-85.2018.5.09.0872
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CARLOS SANDRO LINO DOS
SANTOS
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO WRONSKI
TAQUES(OAB: 11135/PR)
ADVOGADO ALEX PANERARI(OAB: 9637/PR)
ADVOGADO ELIANE APARECIDA DAVID
STAUB(OAB: 23102/PR)
ADVOGADO REINALDO MARRAFAO(OAB:
50364/PR)
RECORRENTE ACMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
RECORRIDO CARLOS SANDRO LINO DOS
SANTOS
ADVOGADO ALEX PANERARI(OAB: 9637/PR)
ADVOGADO ELIANE APARECIDA DAVID
STAUB(OAB: 23102/PR)
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO WRONSKI
TAQUES(OAB: 11135/PR)
ADVOGADO REINALDO MARRAFAO(OAB:
50364/PR)
RECORRIDO ACMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ACMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000570-85.2018.5.09.0872
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000570-85.2018.5.09.0872
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000642-02.2018.5.09.0669
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
RECORRIDO CEZAR LUIZ DE AZEREDO
ADVOGADO ANDRESSA PERES PANARO(OAB:
70185/PR)
ADVOGADO CLAUDINEY ERNANI GIANNINI(OAB:
45167/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000642-02.2018.5.09.0669
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000642-02.2018.5.09.0669
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 52
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000642-02.2018.5.09.0669
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
RECORRIDO CEZAR LUIZ DE AZEREDO
ADVOGADO ANDRESSA PERES PANARO(OAB:
70185/PR)
ADVOGADO CLAUDINEY ERNANI GIANNINI(OAB:
45167/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CEZAR LUIZ DE AZEREDO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000642-02.2018.5.09.0669
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000642-02.2018.5.09.0669
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000630-54.2019.5.09.0668
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIVALDO ARCANJO DOS SANTOS
ADVOGADO JANE ROSANE RUSCHEL(OAB:
72412/PR)
RECORRIDO DU PONT DO BRASIL S A
ADVOGADO Darlei Thomé Kern(OAB: 29818/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– DU PONT DO BRASIL S A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000630-54.2019.5.09.0668
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000630-54.2019.5.09.0668
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000630-54.2019.5.09.0668
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIVALDO ARCANJO DOS SANTOS
ADVOGADO JANE ROSANE RUSCHEL(OAB:
72412/PR)
RECORRIDO DU PONT DO BRASIL S A
ADVOGADO Darlei Thomé Kern(OAB: 29818/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDIVALDO ARCANJO DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000630-54.2019.5.09.0668
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000630-54.2019.5.09.0668
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000729-07.2018.5.09.0006
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCINEI DOUGLAS DA FONSECA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 53
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
RECORRIDO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCINEI DOUGLAS DA FONSECA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000729-07.2018.5.09.0006
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000729-07.2018.5.09.0006
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000729-07.2018.5.09.0006
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUCINEI DOUGLAS DA FONSECA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECORRIDO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000729-07.2018.5.09.0006
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000729-07.2018.5.09.0006
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000772-03.2018.5.09.0245
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MAICON ANTUNES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRENTE CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
RECORRIDO MAICON ANTUNES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAICON ANTUNES DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000772-03.2018.5.09.0245
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000772-03.2018.5.09.0245
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000772-03.2018.5.09.0245
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MAICON ANTUNES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRENTE CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 54
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
RECORRIDO MAICON ANTUNES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000772-03.2018.5.09.0245
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000772-03.2018.5.09.0245
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000590-74.2018.5.09.0129
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ALMEIDA MERCADOS – COMERCIO,
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
LTDA
ADVOGADO THIAGO DE LIMA(OAB: 60751/PR)
RECORRENTE MAYKON VENANCIO GUERRA
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
RECORRIDO MAYKON VENANCIO GUERRA
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
RECORRIDO ALMEIDA MERCADOS – COMERCIO,
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
LTDA
ADVOGADO THIAGO DE LIMA(OAB: 60751/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALMEIDA MERCADOS – COMERCIO, DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000590-74.2018.5.09.0129
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000590-74.2018.5.09.0129
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000590-74.2018.5.09.0129
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ALMEIDA MERCADOS – COMERCIO,
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
LTDA
ADVOGADO THIAGO DE LIMA(OAB: 60751/PR)
RECORRENTE MAYKON VENANCIO GUERRA
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
RECORRIDO MAYKON VENANCIO GUERRA
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
RECORRIDO ALMEIDA MERCADOS – COMERCIO,
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
LTDA
ADVOGADO THIAGO DE LIMA(OAB: 60751/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYKON VENANCIO GUERRA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000590-74.2018.5.09.0129
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000590-74.2018.5.09.0129
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000600-65.2019.5.09.0006
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 55
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
RECORRENTE BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRENTE DANIEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO DANIEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL DA SILVA JUNIOR
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000600-65.2019.5.09.0006
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000600-65.2019.5.09.0006
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000600-65.2019.5.09.0006
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRENTE DANIEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO DANIEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000600-65.2019.5.09.0006
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000600-65.2019.5.09.0006
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000729-12.2018.5.09.0069
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SUPERMERCADOS IRANI LTDA
ADVOGADO MONALISA MICHEL(OAB: 33687/PR)
ADVOGADO ADELINO MARCON(OAB: 8625/PR)
ADVOGADO Paulo Roberto Pegoraro Junior(OAB:
36723/PR)
ADVOGADO RODRIGO MARCON SANTANA(OAB:
38413/PR)
ADVOGADO THIAGO LAURO DE CARLI(OAB:
53425/PR)
RECORRENTE JEFFERSON FERMINO LEITE
ADVOGADO GESSICA NAZARETH
MACHADO(OAB: 65268/PR)
ADVOGADO Marcelo Manoel(OAB: 26727/PR)
RECORRIDO SUPERMERCADOS IRANI LTDA
ADVOGADO MONALISA MICHEL(OAB: 33687/PR)
ADVOGADO ADELINO MARCON(OAB: 8625/PR)
ADVOGADO Paulo Roberto Pegoraro Junior(OAB:
36723/PR)
ADVOGADO RODRIGO MARCON SANTANA(OAB:
38413/PR)
ADVOGADO THIAGO LAURO DE CARLI(OAB:
53425/PR)
RECORRIDO JEFFERSON FERMINO LEITE
ADVOGADO GESSICA NAZARETH
MACHADO(OAB: 65268/PR)
ADVOGADO Marcelo Manoel(OAB: 26727/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON FERMINO LEITE
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000729-12.2018.5.09.0069
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 56
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000729-12.2018.5.09.0069
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000729-12.2018.5.09.0069
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SUPERMERCADOS IRANI LTDA
ADVOGADO MONALISA MICHEL(OAB: 33687/PR)
ADVOGADO ADELINO MARCON(OAB: 8625/PR)
ADVOGADO Paulo Roberto Pegoraro Junior(OAB:
36723/PR)
ADVOGADO RODRIGO MARCON SANTANA(OAB:
38413/PR)
ADVOGADO THIAGO LAURO DE CARLI(OAB:
53425/PR)
RECORRENTE JEFFERSON FERMINO LEITE
ADVOGADO GESSICA NAZARETH
MACHADO(OAB: 65268/PR)
ADVOGADO Marcelo Manoel(OAB: 26727/PR)
RECORRIDO SUPERMERCADOS IRANI LTDA
ADVOGADO MONALISA MICHEL(OAB: 33687/PR)
ADVOGADO ADELINO MARCON(OAB: 8625/PR)
ADVOGADO Paulo Roberto Pegoraro Junior(OAB:
36723/PR)
ADVOGADO RODRIGO MARCON SANTANA(OAB:
38413/PR)
ADVOGADO THIAGO LAURO DE CARLI(OAB:
53425/PR)
RECORRIDO JEFFERSON FERMINO LEITE
ADVOGADO GESSICA NAZARETH
MACHADO(OAB: 65268/PR)
ADVOGADO Marcelo Manoel(OAB: 26727/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPERMERCADOS IRANI LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000729-12.2018.5.09.0069
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000729-12.2018.5.09.0069
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000651-53.2018.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FABIANA REGINA DE OLIVEIRA
VIDAL
ADVOGADO Milton Albuquerque(OAB: 37279/PR)
RECORRIDO LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANA REGINA DE OLIVEIRA VIDAL
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000651-53.2018.5.09.0122
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000651-53.2018.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000651-53.2018.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FABIANA REGINA DE OLIVEIRA
VIDAL
ADVOGADO Milton Albuquerque(OAB: 37279/PR)
RECORRIDO LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000651-53.2018.5.09.0122
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 57
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000651-53.2018.5.09.0122
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000590-94.2019.5.09.0014
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECORRENTE JHONNY VEIBER
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECORRIDO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECORRIDO JHONNY VEIBER
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONNY VEIBER
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000590-94.2019.5.09.0014
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000590-94.2019.5.09.0014
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000590-94.2019.5.09.0014
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECORRENTE JHONNY VEIBER
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECORRIDO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECORRIDO JHONNY VEIBER
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DENSO DO BRASIL LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000590-94.2019.5.09.0014
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000590-94.2019.5.09.0014
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001297-19.2018.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARIA GILVANEIDE DA COSTA
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECORRIDO MATERNIDADE E CIRURGIA N. S.
DO ROCIO S/A
ADVOGADO EDSON GONCALVES(OAB:
38291/PR)
ADVOGADO SIMONE CABRAL(OAB: 72922/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA GILVANEIDE DA COSTA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001297-19.2018.5.09.0654
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 58
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001297-19.2018.5.09.0654
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001297-19.2018.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARIA GILVANEIDE DA COSTA
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECORRIDO MATERNIDADE E CIRURGIA N. S.
DO ROCIO S/A
ADVOGADO EDSON GONCALVES(OAB:
38291/PR)
ADVOGADO SIMONE CABRAL(OAB: 72922/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001297-19.2018.5.09.0654
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001297-19.2018.5.09.0654
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000853-35.2018.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FERNANDA RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECORRENTE SUPERMERCADO STALL LTDA
ADVOGADO RODRIGO LUIZ STALL(OAB:
52396/PR)
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
RECORRIDO SUPERMERCADO STALL LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO RODRIGO LUIZ STALL(OAB:
52396/PR)
RECORRIDO FERNANDA RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPERMERCADO STALL LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000853-35.2018.5.09.0670
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000853-35.2018.5.09.0670
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000853-35.2018.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FERNANDA RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECORRENTE SUPERMERCADO STALL LTDA
ADVOGADO RODRIGO LUIZ STALL(OAB:
52396/PR)
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
RECORRIDO SUPERMERCADO STALL LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO RODRIGO LUIZ STALL(OAB:
52396/PR)
RECORRIDO FERNANDA RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 59
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA RIBEIRO CHAVES
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000853-35.2018.5.09.0670
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000853-35.2018.5.09.0670
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000780-76.2018.5.09.0019
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRENTE DANIELI BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE GOMES
PERUSSI(OAB: 75627/PR)
RECORRIDO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRIDO DANIELI BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE GOMES
PERUSSI(OAB: 75627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000780-76.2018.5.09.0019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000780-76.2018.5.09.0019
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000780-76.2018.5.09.0019
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRENTE DANIELI BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE GOMES
PERUSSI(OAB: 75627/PR)
RECORRIDO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRIDO DANIELI BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE GOMES
PERUSSI(OAB: 75627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELI BATISTA DE SANTANA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000780-76.2018.5.09.0019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000780-76.2018.5.09.0019
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001082-39.2018.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECORRIDO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA SOARES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 60
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001082-39.2018.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001082-39.2018.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001082-39.2018.5.09.0041
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARCIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECORRIDO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001082-39.2018.5.09.0041
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001082-39.2018.5.09.0041
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001542-04.2017.5.09.0965
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SINTRADESP – SINDICATO DOS
TRAB, INSTRUTORES, GERENTES,
DIRETORES EM AUTO ESCOLA
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CATEGORIA A B
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FAZENDA LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO CHEDID(OAB: 17859/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINTRADESP – SINDICATO DOS TRAB, INSTRUTORES,
GERENTES, DIRETORES EM AUTO ESCOLA CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA A B
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001542-04.2017.5.09.0965
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001542-04.2017.5.09.0965
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001542-04.2017.5.09.0965
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SINTRADESP – SINDICATO DOS
TRAB, INSTRUTORES, GERENTES,
DIRETORES EM AUTO ESCOLA
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CATEGORIA A B
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FAZENDA LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO CHEDID(OAB: 17859/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FAZENDA
LTDA – ME
Secretaria da 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 61
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo PJE 0001542-04.2017.5.09.0965
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001542-04.2017.5.09.0965
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
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ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000849-65.2018.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VOINASKI(OAB: 89902/PR)
ADVOGADO GUSTAVO JOSE MAZZARINO(OAB:
89094/PR)
RECORRIDO PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000849-65.2018.5.09.0195
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000849-65.2018.5.09.0195
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
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ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000849-65.2018.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VOINASKI(OAB: 89902/PR)
ADVOGADO GUSTAVO JOSE MAZZARINO(OAB:
89094/PR)
RECORRIDO PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000849-65.2018.5.09.0195
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000849-65.2018.5.09.0195
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000928-92.2018.5.09.0664
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ATACADAO S.A.
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRIDO THAIS ANDRIELLY VIEIRA RUFINO
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ATACADAO S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000928-92.2018.5.09.0664
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 62
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000928-92.2018.5.09.0664
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000928-92.2018.5.09.0664
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ATACADAO S.A.
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRIDO THAIS ANDRIELLY VIEIRA RUFINO
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THAIS ANDRIELLY VIEIRA RUFINO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000928-92.2018.5.09.0664
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000928-92.2018.5.09.0664
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001221-81.2018.5.09.0011
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE KHATE DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECORRIDO MARCELO ALVES DE ANDRADE –
RESTAURANTE E PETISCARIA – ME
ADVOGADO WESLLEY DE SOUZA JAQUES
PEREIRA(OAB: 66076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KHATE DA SILVA SILVEIRA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001221-81.2018.5.09.0011
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001221-81.2018.5.09.0011
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
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ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001221-81.2018.5.09.0011
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE KHATE DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECORRIDO MARCELO ALVES DE ANDRADE –
RESTAURANTE E PETISCARIA – ME
ADVOGADO WESLLEY DE SOUZA JAQUES
PEREIRA(OAB: 66076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO ALVES DE ANDRADE – RESTAURANTE E
PETISCARIA – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001221-81.2018.5.09.0011
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001221-81.2018.5.09.0011
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 63
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001207-43.2018.5.09.0029
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO DEIZIELY DA ROSA SILVA(OAB:
77472/PR)
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECORRIDO HENRIK MACAGNAN
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001207-43.2018.5.09.0029
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001207-43.2018.5.09.0029
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001207-43.2018.5.09.0029
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO DEIZIELY DA ROSA SILVA(OAB:
77472/PR)
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECORRIDO HENRIK MACAGNAN
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HENRIK MACAGNAN
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001207-43.2018.5.09.0029
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001207-43.2018.5.09.0029
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000786-94.2019.5.09.0004
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DERNIVAL FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECORRIDO UENGE CONSTRUTORA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:
30835/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– UENGE CONSTRUTORA EIRELI – EPP
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000786-94.2019.5.09.0004
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000786-94.2019.5.09.0004
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 64
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000786-94.2019.5.09.0004
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DERNIVAL FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECORRIDO UENGE CONSTRUTORA EIRELI –
EPP
ADVOGADO Cassiana Virginia Bereza(OAB:
30835/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000786-94.2019.5.09.0004
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000786-94.2019.5.09.0004
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000981-80.2018.5.09.0015
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JOSE SANTOS BARRETO
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECORRIDO FAMCRED SERVICOS DE ANALISES
CADASTRAIS LTDA
ADVOGADO Sidinei João Straus(OAB: 17112/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE SANTOS BARRETO
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000981-80.2018.5.09.0015
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000981-80.2018.5.09.0015
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000981-80.2018.5.09.0015
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JOSE SANTOS BARRETO
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECORRIDO FAMCRED SERVICOS DE ANALISES
CADASTRAIS LTDA
ADVOGADO Sidinei João Straus(OAB: 17112/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– FAMCRED SERVICOS DE ANALISES CADASTRAIS LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000981-80.2018.5.09.0015
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000981-80.2018.5.09.0015
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000829-89.2018.5.09.0093
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ESCARAVACO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS – EIRELI – ME
ADVOGADO REGINA DE OLIVEIRA
FERIATO(OAB: 90991/PR)
RECORRIDO DENIS RODRIGO GONCALVES
ADVOGADO Thais Takahashi(OAB: 34202/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 65
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
– ESCARAVACO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS – EIRELI – ME
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000829-89.2018.5.09.0093
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000829-89.2018.5.09.0093
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000829-89.2018.5.09.0093
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ESCARAVACO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS – EIRELI – ME
ADVOGADO REGINA DE OLIVEIRA
FERIATO(OAB: 90991/PR)
RECORRIDO DENIS RODRIGO GONCALVES
ADVOGADO Thais Takahashi(OAB: 34202/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DENIS RODRIGO GONCALVES
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0000829-89.2018.5.09.0093
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000829-89.2018.5.09.0093
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001118-65.2018.5.09.0014
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ISABEL ANDRADE PIRES
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO FURUKAWA INDUSTRIAL
OPTOELETRONICA LTDA
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISABEL ANDRADE PIRES
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001118-65.2018.5.09.0014
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001118-65.2018.5.09.0014
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001118-65.2018.5.09.0014
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ISABEL ANDRADE PIRES
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO FURUKAWA INDUSTRIAL
OPTOELETRONICA LTDA
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001118-65.2018.5.09.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 66
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001118-65.2018.5.09.0014
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001132-58.2018.5.09.0011
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
RECORRIDO Gilberto Estoqueiro Junior
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001132-58.2018.5.09.0011
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001132-58.2018.5.09.0011
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001132-58.2018.5.09.0011
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
RECORRIDO Gilberto Estoqueiro Junior
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Gilberto Estoqueiro Junior
Secretaria da 1ª Turma
Processo PJE 0001132-58.2018.5.09.0011
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001132-58.2018.5.09.0011
(Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO
DE LIMA) está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá
s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr
ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017.
Distribuição
Distribuição nº 91/2019
Recurso Ordinário – Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 02/12/2019, na Secretaria da 1A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Desembargadora NEIDE ALVES DOS SANTOS foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-0000231-07.2016.5.09.0029
Complemento 20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ELIÁZER ANTONIO MEDEIROS
Recorrente Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Recorrente Jackline Fernanda Dembogurski –
Recurso Adesivo
Advogado Adolfo Ivankio(OAB: 22014/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Smart Telecom Eireli – Me
Intimado(s)/Citado(s):
– Jackline Fernanda Dembogurski – Recurso Adesivo
– OS MESMOS
– Oi S.A. – Em Recuperacao Judicial
– Smart Telecom Eireli – Me
Ao Exmo. Desembargador ELIÁZER ANTONIO MEDEIROS foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-0000994-20.2014.5.09.0662
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 67
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
Recorrente União (Lei 11457/2007 – Contribuição
Previdenciária)
Advogado Paulo Martinez Sampaio Mota(OAB:
32515/PR)
Recorrido Itau Unibanco S.A.
Advogado Marissol J. Filla(OAB: 17245/PR)
Recorrido Victor Pessoa Moreira
Advogado Luiz Dos Reis Da Silva(OAB:
40386/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– União (Lei 11457/2007 – Contribuição Previdenciária)
– Victor Pessoa Moreira
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente da 1A. TURMA.
NEIDE ALVES DOS SANTOS
Desembargadora Presidente
Elaine Cristina Gerlach
Secretário De Turma
Distribuição nº 92/2019
Recurso Ordinário – Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 02/12/2019, na Secretaria da 1A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador ELIÁZER ANTONIO MEDEIROS foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-0000355-47.2015.5.09.0668
Complemento VARA DO TRABALHO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
Recorrente União (Lei 11457/2007 – Contribuição
Previdenciária)
Advogado Paulo Martinez Sampaio Mota(OAB:
32515/PR)
Recorrido Talita Franscielle Sperotto Iurkiv
Gomes
Advogado Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrido Itaú Unibanco S.A.
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz Da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Itaú Unibanco S.A.
– Talita Franscielle Sperotto Iurkiv Gomes
– União (Lei 11457/2007 – Contribuição Previdenciária)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente da 1A. TURMA.
NEIDE ALVES DOS SANTOS
Desembargadora Presidente
Elaine Cristina Gerlach
Secretário De Turma
Pauta
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA
5 DE DEZEMBRO DE 2019 ÀS 09:00
QUINTA-FEIRA
Uma vez providos os agravos de instrumento constantes desta
pauta, os recursos principais a eles vinculados e, se houver, outros
recursos pendentes serão julgados na mesma sessão. Os
processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta
sessão, serão apreciados na próxima, independentemente de nova
publicação.
Processo Nº RO-42478/2014-010-09-00.9
Complemento 10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator EXMA DESEMBARGADORA NEIDE
ALVES DOS SANTOS
Revisor EXMO JUIZ PAULO DA CUNHA BOAL
Recorrente Deizi Temis Pucci
Advogado Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)
Recorrido Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado Roberto Cavanha Almeida(OAB:
38241/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Deizi Temis Pucci
– Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Processo Nº RO-48690/2015-006-09-00.1
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator EXMA DESEMBARGADORA NEIDE
ALVES DOS SANTOS
Revisor EXMO JUIZ PAULO DA CUNHA BOAL
Recorrente Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Advogado Luiz Antonio Abagge(OAB: 12613/PR)
Recorrente Maria de Lourdes Evaristo dos Santos
– Recurso Adesivo
Advogado Michelle Guimaraes Gontijo De
Carvalho(OAB: 59366/PR)
Recorrido Universidade Federal do Paraná
Intimado(s)/Citado(s):
– Fundação da Universidade Federal do Paraná Para O
Desenvolvimento da Ciencia,Tecnologia e da Cultura
– Maria de Lourdes Evaristo dos Santos – Recurso Adesivo
– Universidade Federal do Paraná
Curitiba, 2 de dezembro de 2019.
Elaine Cristina Gerlach
Secretária Judiciária da Primeira Turma
3A. TURMA
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 68
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Edital de Intimação nº 31/2019
3A. TURMA
RUA DR. CARLOS DE CARVALHO 528
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº RO-0000541-28.2015.5.09.0003
Processo Nº RO-12161/2015-003-09-00.0
Complemento 3A. TURMA
Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE(s) Regina Beatriz Jaremtchuk Fariniuk
RECORRENTE(s) Itau Unibanco S.A.
Advogado(a) Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado(a) Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
Seq: 00001 – Prazo: 5 dia(s).
Despacho de fl. 2825 – “Ante a possibilidade, em tese, de se atribuir
efeito modificativo aos embargos de declaração opostos pela
autora, intime-se o reclamado para, querendo, apresentar resposta
no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 896, § 2º da CLT; OJ 142 da SDI-1
do TST; e artigo 174, Parágrafo único do Regimento Interno do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região).
Após, voltem conclusos.”
3A. TURMA
Élcio Osiris Narloch
Secretário(a) Judiciário(a) de Turma
4A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 89/2019
Recurso Ordinário – Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 02/12/2019, na Secretaria da 4A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador LUIZ EDUARDO GUNTHER foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-0000149-47.2016.5.09.0652
Complemento 18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente Banco Bradesco S.A.
Advogado Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
Recorrente Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
Recorrente Bf Promotora de Vendas Ltda.
Advogado Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
Recorrente Deise Guarise Ramos
Advogado Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)
Advogado Jane Salvador De Bueno Gizzi(OAB:
22104/PR)
Advogado Calanedi De Oliveira Martinez
Perussolo(OAB: 43935/PR)
Advogado Laura Maeda Nunes(OAB: 75083/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Bradesco Financiamentos S.A.
– Banco Bradesco S.A.
– Bf Promotora de Vendas Ltda.
– Deise Guarise Ramos
– OS MESMOS
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente da 4A. TURMA.
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Desembargadora Presidente
Lenira Taquete Zavadinack
Secretário De Turma
5A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 74/2019
Recurso Ordinário – Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 02/12/2019, na Secretaria da 5A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-0000329-71.2010.5.09.0006
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente Géssika Legat
Advogado Paulo Sergio Fernandes Da
Costa(OAB: 44699/PR)
Recorrente Softmarketing Comunicação e
Informação Ltda
Advogado Gleidel Barbosa Leite Junior(OAB:
17808/PR)
Advogado Luiz Gustavo Correa(OAB: 32428/PR)
Advogado Anderson da Silva Araujo(OAB:
47281/PR)
Advogado Marcelo Barbosa Leite(OAB:
25656/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Géssika Legat
– OS MESMOS
– Softmarketing Comunicação e Informação Ltda
Processo Nº RO-0000959-39.2015.5.09.0011
Complemento 11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente Alcindo Peixoto
Advogado Leandro da Costa Zdradek(OAB:
36473/PR)
Advogado Luana Rodege Rodrigues Da
Silva(OAB: 53629/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 69
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Recorrente Votorantim S.A.
Advogado Jose Carlos Busatto(OAB: 5116/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Alcindo Peixoto
– OS MESMOS
– Votorantim S.A.
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente Regimental da 5A. TURMA.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Desembargador Presidente Regimental
Ana Lúcia Pereira Menegatti
Secretário De Turma
Distribuição nº 75/2019
Recurso Ordinário – Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 02/12/2019, na Secretaria da 5A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-0001534-59.2015.5.09.0007
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator SERGIO GUIMARÃES SAMPAIO
Recorrente Maria Cristina Zilli
Advogado Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
15211/PR)
Recorrido Ação Educacional Claretiana
Advogado JOSE LUIZ MAZARON(OAB:
66992/SP)
Advogado EUCLIDES FRANCISCO
JUTKOSKI(OAB: 114527/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– Ação Educacional Claretiana
– Maria Cristina Zilli
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente Regimental da 5A. TURMA.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Desembargador Presidente Regimental
Ana Lúcia Pereira Menegatti
Secretário De Turma
6A. TURMA
Edital
Edital de Intimação nº 46/2019
6A. TURMA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 3º ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº RO-0000239-44.2016.5.09.0009
Processo Nº RO-05689/2016-009-09-00.2
Complemento 6A. TURMA
Relator SUELI GIL EL RAFIHI
RECORRENTE(s) Cnh Industrial Brasil Ltda.
Advogado(a) Roland Hasson(OAB: 9120/PR)
Advogado(a) Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado(a) Luciane Lazaretti Bosquiroli
Bistafa(OAB: 14050/PR)
Advogado(a) Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
22181/PR)
RECORRENTE(s) Valdir Porfírio da Silva
Advogado(a) Raul Aniz Assad(OAB: 15388/PR)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Cnh Industrial Brasil Ltda.
– Valdir Porfírio da Silva
Seq: 00002 – Prazo: 5 dia(s).
Ciência às partes do despacho abaixo:
“1. Considerando-se que os embargos apresentados tanto pela
parte reclamante quanto pela parte reclamada podem, em tese,
implicar imposição de efeito modificativo ao julgado, intime-se
ambas as partes para que se manifestem, querendo, sobre os
embargos de declaração apresentados pela parte adversa, no prazo
de 5 (cinco) dias – parágrafo único do artigo 174 do RITRT 9ª e
Orientaação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do c. TST.
Processo Nº RO-0001762-46.2015.5.09.0003
Processo Nº RO-39928/2015-003-09-00.9
Complemento 6A. TURMA
Relator PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE(s) Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de Curitiba
Advogado(a) Munir Abagge(OAB: 14457/PR)
Advogado(a) Marilu Hauer de Oliveira Abagge(OAB:
14514/PR)
Advogado(a) Eduardo Gabriel De Lucas(OAB:
88923/PR)
RECORRENTE(s) Maria Aparecida da Silva
RECORRENTE(s) Associação Paranaense de Cultura –
APC
Advogado(a) Carla Teresa Martins Romar(OAB:
106565/SP)
Advogado(a) Eduardo Ordoño(OAB: 192991/SP)
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Associação Paranaense de Cultura – APC
– Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Curitiba
Seq: 00001 – Prazo: 5 dia(s).
Ficam as partes intimadas do seguinte despacho proferido:
“1. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado,
intime-se a parte ré para que se manifeste, querendo, sobre os
embargos declaratórios opostos pela parte autora, no
prazo de 05 dias.”.
6A. TURMA
Sarita Giovanini
Secretário(a) Judiciário(a) de Turma
7A. TURMA
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 70
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Despacho
Processo Nº ROT-0002218-16.2017.5.09.0006
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
RECORRENTE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECORRENTE MARLON FRANCHIESCO DUARTE
FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
RECORRIDO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECORRIDO MARLON FRANCHIESCO DUARTE
FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.
O autor requer que “todas as comunicações dos atos processuais
sejam feitas em nome do advogado FERNANDO DE CARLI
CUNHA (OAB/PR 63.664)”. Por sua vez, a EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA pede que “as publicações,
intimações, notificações sejam realizadas via AR e Diário da Justiça
em nome do procurador da reclamada NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341 e OAB/PR 30.916-A,
(exceto aquelas que tiverem caráter pessoal)”.
Em atenção a tais pedidos, registro que, no PJe, as intimações
destinadas às partes são automaticamente dirigidas para todos os
advogados e sociedade de advogados cadastrados para aquele
litigante.
No caso, em consulta ao sistema, verifico que está cadastrado,
como advogado do reclamante, apenas o Dr. Fernando de Carli
Cunha. Da mesma forma, está cadastrado, como advogado da
EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA,
somente o Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Logo, os pedidos
formulados já serão atendidos.
Intimem-se o autor e a ré EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANÇA LTDA apenas para ciência.
2.
A EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA
interpôs recurso ordinário em 22/05/2019 e apresentou apólice de
seguro garantia judicial datada de 14/05/2019 em substituição ao
depósito recursal.
Todavia, em 17/10/2019, foi publicado o Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, que regulamenta a utilização de seguro
garantia judicial e cujo art. 12 dispõe:
“Ao entrar em vigor este Ato, suas disposições serão aplicadas aos
seguros garantia judiciais e às cartas de fiança bancária
apresentados após a vigência da Lei 13.467/2017, cabendo ao
magistrado, se for o caso, deferir prazo razoável para a devida
adequação”.
Assim, tratando-se de seguro garantia judicial apresentado antes da
vigência do referido Ato Conjunto e sem que estejam preenchidos
todos os seus requisitos, faz-se necessária a intimação da
reclamada para que regularize a garantia ou a substitua, sob pena
de não conhecimento do seu recurso ordinário.
No presente caso, verifica-se que a apólice apresentada não se
encontra totalmente de acordo com o Ato Conjunto nº 1/2019, a
exemplo dos seguintes aspectos:
– é preciso que conste da apólice, como segurado, o nome e o CPF
do reclamante, e não deste Tribunal, nos termos do art. 2º, V;
– é preciso que se observe o acréscimo de 30% previsto no art. 3º,
II;
– é preciso que conste da apólice previsão de atualização da
indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas,
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 71
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
nos termos do art. 3º, III;
– a vigência da apólice deve ser de no mínimo 3 anos, conforme art.
3º, VII;
– deve ser apresentada toda documentação prevista no art. 5º;
– as hipóteses de caracterização do sinistro devem se amoldar ao
disposto no art. 10, II.
Registre-se que não foram apresentadas as “Condições Gerais” da
apólice a que se referem os itens 2, 3, 5.4 e 8 das Condições
Especiais.
Ante o exposto, intime-se a EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANÇA LTDA para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
regularize o seguro garantia de acordo com o Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 ou substitua a garantia, sob pena de
não conhecimento do seu recurso ordinário.
Cumprida a determinação acima, intime-se o reclamante e a
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR para,
querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito) dias.
Após, voltem os autos conclusos para análise dos recursos.
gal
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Desembargador do Trabalho
Despacho
Processo Nº ROT-0002218-16.2017.5.09.0006
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
RECORRENTE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECORRENTE MARLON FRANCHIESCO DUARTE
FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
RECORRIDO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECORRIDO MARLON FRANCHIESCO DUARTE
FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLON FRANCHIESCO DUARTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.
O autor requer que “todas as comunicações dos atos processuais
sejam feitas em nome do advogado FERNANDO DE CARLI
CUNHA (OAB/PR 63.664)”. Por sua vez, a EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA pede que “as publicações,
intimações, notificações sejam realizadas via AR e Diário da Justiça
em nome do procurador da reclamada NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341 e OAB/PR 30.916-A,
(exceto aquelas que tiverem caráter pessoal)”.
Em atenção a tais pedidos, registro que, no PJe, as intimações
destinadas às partes são automaticamente dirigidas para todos os
advogados e sociedade de advogados cadastrados para aquele
litigante.
No caso, em consulta ao sistema, verifico que está cadastrado,
como advogado do reclamante, apenas o Dr. Fernando de Carli
Cunha. Da mesma forma, está cadastrado, como advogado da
EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA,
somente o Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Logo, os pedidos
formulados já serão atendidos.
Intimem-se o autor e a ré EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANÇA LTDA apenas para ciência.
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2.
A EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA
interpôs recurso ordinário em 22/05/2019 e apresentou apólice de
seguro garantia judicial datada de 14/05/2019 em substituição ao
depósito recursal.
Todavia, em 17/10/2019, foi publicado o Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, que regulamenta a utilização de seguro
garantia judicial e cujo art. 12 dispõe:
“Ao entrar em vigor este Ato, suas disposições serão aplicadas aos
seguros garantia judiciais e às cartas de fiança bancária
apresentados após a vigência da Lei 13.467/2017, cabendo ao
magistrado, se for o caso, deferir prazo razoável para a devida
adequação”.
Assim, tratando-se de seguro garantia judicial apresentado antes da
vigência do referido Ato Conjunto e sem que estejam preenchidos
todos os seus requisitos, faz-se necessária a intimação da
reclamada para que regularize a garantia ou a substitua, sob pena
de não conhecimento do seu recurso ordinário.
No presente caso, verifica-se que a apólice apresentada não se
encontra totalmente de acordo com o Ato Conjunto nº 1/2019, a
exemplo dos seguintes aspectos:
– é preciso que conste da apólice, como segurado, o nome e o CPF
do reclamante, e não deste Tribunal, nos termos do art. 2º, V;
– é preciso que se observe o acréscimo de 30% previsto no art. 3º,
II;
– é preciso que conste da apólice previsão de atualização da
indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas,
nos termos do art. 3º, III;
– a vigência da apólice deve ser de no mínimo 3 anos, conforme art.
3º, VII;
– deve ser apresentada toda documentação prevista no art. 5º;
– as hipóteses de caracterização do sinistro devem se amoldar ao
disposto no art. 10, II.
Registre-se que não foram apresentadas as “Condições Gerais” da
apólice a que se referem os itens 2, 3, 5.4 e 8 das Condições
Especiais.
Ante o exposto, intime-se a EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANÇA LTDA para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
regularize o seguro garantia de acordo com o Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 ou substitua a garantia, sob pena de
não conhecimento do seu recurso ordinário.
Cumprida a determinação acima, intime-se o reclamante e a
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR para,
querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito) dias.
Após, voltem os autos conclusos para análise dos recursos.
gal
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Desembargador do Trabalho
Edital
Edital de Intimação nº 26/2019
7A. TURMA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 XX ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº RO-0001777-03.2015.5.09.0007
Processo Nº RO-40428/2015-007-09-00.5
Complemento 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
RECORRENTE(s) Jonata Franco da Silva
Advogado(a) Denise Cristina Brzezinski(OAB:
17643/PR)
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Advogado(a) Josiel Vaciski Barbosa(OAB:
22898/PR)
Advogado(a) Marcio Jones Suttile(OAB: 25665/PR)
Advogado(a) Joziana Aita Ottobelli(OAB: 43441/PR)
RECORRIDO(s) Mondelez Brasil Ltda
Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
Advogado(a) Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Jonata Franco da Silva
– Mondelez Brasil Ltda
Seq: 00001 – Prazo: 0 dia(s).
1.- O presente recurso, dentre outros temas, versa sobre a redução
do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.
2.- Nos termos do Ofício Circular STF nº 5/SEJ/2019, o Exmo.
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Relator do
ARE 1.121.633/GO, em decisão proferida em 28.06.2019,
determinou a “suspensão de todos os processos pendentes,
individuais ou coletivos, que versem sobre a questão [Tema 1.046]
e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do
CPC, uma vez que o plenário virtual do STF reconheceu a
repercussão do tema.” O referido Tema 1.046 trata da “Validade de
norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
assegurado constitucionalmente.”
3.- Por meio do Ofício Circular TST.GP nº 471/2019, o Exmo.
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista
Brito Pereira, informa sobre referida suspensão;
4.- Conforme decidiu a SBDI I do C. TST no julgamento do E-EDED-
RR-142600-2.2009.5.05.0028, a abrangência da suspensão do
Tema 1046 se restringe a três matérias, dado que seriam esses os
limites da repercussão geral em recurso extraordinário: a) aquela
relativa ao “leading case” do Tema 1046 (exclusão de horas “in
itinere” na norma coletiva – transporte fornecido pelo empregador);
b) a relativa ao Tema 357 (redução do intervalo intrajornada e
aumento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento; c)
aquela alusiva ao Tema 762 (limitação das horas “in itinere” a
metade do tempo efetivamente gasto.
5.- Considerando que na presente ação emerge esse mesmo
debate, determina-se o sobrestamento do feito até que sobrevenha
decisão final do Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos do
ARE 1.121.633/GO;
6.- Dê-se ciência às partes;
7.- Oportunamente, voltem conclusos.”
Processo Nº RO-0000130-41.2016.5.09.0652
Processo Nº RO-02877/2016-652-09-00.0
Complemento 7A. TURMA
Relator ROSALIE MICHAELE BACILA
BATISTA
RECORRENTE(s) Rafael Staut de Camargo
Advogado(a) Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
RECORRENTE(s) Robert Bosch Limitada
RECORRIDO(s) OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Rafael Staut de Camargo
Seq: 00002 – Prazo: 5 dia(s).
“Vistas ao Reclamante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ante a
possibilidade de se atribuir efeito modificativo aos embargos de
declaração opostos pelo Reclamado.
Após, voltem conclusos.”
Processo Nº RO-0002063-69.2015.5.09.0010
Processo Nº RO-47019/2015-010-09-00.2
Complemento 7A. TURMA
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
RECORRENTE(s) Taylison Alves dos Santos
RECORRIDO(s) Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado(a) Sergio Shiroma Lancarotte(OAB:
112585/SP)
RECORRIDO(s) Fox Time Prestação de Serviço e
Serviços Gerais Ltda.
RECORRIDO(s) Indra Company Brasil Tecnologia Ltda
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Santander (Brasil) S.A.
Seq: 00003 – Prazo: 5 dia(s).
“1. Intime-se o reclamado Banco Santander (Brasil) S.A. para
regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias, sob
pena de não conhecimento dos embargos de declaração de fls.
1401/1403, uma vez que, embora juntado substabelecimento (fl.
1092), não localizo nos autos a respectiva procuração.
2. Decorrido o prazo, voltem conclusos.”
7A. TURMA
Rosana de Lurdes Mendes
Secretário(a) Judiciário(a) de Turma
SEÇÃO DE ACORDÃOS
Edital
Edital de Publicação de Acórdãos nº 83/2019
De ordem da Exma. Presidente(a) do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região, são publicados os seguintes acórdãos:
Processo Nº RO-0439800-33.2007.5.09.0071
Processo Nº RO-04398/2007-071-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente Josias Miranda
Advogado Kelly Regina Pavani Vulpini(OAB:
23271/PR)
Advogado Sergio Vulpini(OAB: 10085/PR)
Recorrente Instituto Nacional de Administração
Prisional Ltda.
Advogado Lamartine Braga Cortes Filho(OAB:
9352/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda.
– Josias Miranda
– OS MESMOS
DECISÃO: já superada a admissibilidade do recurso, no mérito da
questão devolvida, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR para condenar a ré ao pagamento de
indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
nos termos da fundamentação. Quanto às demais questões,
prevalece o já decidido no Acórdão de fls. 325-348, complementado
pelas decisões resolutivas de embargos de declaração de fls. 360-
371.
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 74
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo Nº RO-0000433-38.2011.5.09.0003
Processo Nº RO-10098/2011-003-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Paulo Alfredo Renz
Advogado Ana Carolina Maingue Meyer(OAB:
34650/PR)
Advogado Francielle Stefanello Nicoletti(OAB:
43622/PR)
Advogado Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
37515/PR)
Advogado Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
36536/PR)
Recorrente Banco do Brasil S.A.
Advogado Jaime De Aquino Junior(OAB:
48344/PR)
Advogado Michelle Cristina Taborda(OAB:
55369/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil S.A.
– OS MESMOS
– Paulo Alfredo Renz
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS PARTES, assim como das contrarrazões do réu.
No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação:a) afastar a prescrição total em relação aos
anuênios; b) reconhecer o direito do reclamante aos anuênios,
desde sua supressão em 01/09/1999 até a rescisão do contrato de
trabalho, na proporção de 1% do vencimento-padrão do autor por
ano de serviço, bem como condenar o reclamado ao pagamento
das respectivas diferenças, estas limitadas ao período imprescrito,
com reflexos; c) declarar a natureza salarial do auxílio-alimentação
e da cesta alimentação e, por conseguinte, determinar a sua
integração à remuneração do autor, com reflexos; e d) afastar o
enquadramento do autor na exceção do art. 224, §2º, da CLT no
exercício da função de “Gerente de Operações”, condenando o
reclamado ao pagamento de horas extras excedentes à 6ª hora
diária; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos da fundamentação: a)
excluir da condenação os reflexos das horas extras em aviso prévio
e na multa do FGTS,doFGTS, férias, décimo terceiro salário e
verbas rescisórias; b) determinar o abatimento das parcelas pagas
sob o mesmo título seja realizado de forma global; c) alterar o
critério de atualização das contribuições previdenciárias referentes à
prestação de serviço anterior a 04/03/2019; e d) afastar a
concessão do benefício da justiça gratuita. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000887-21.2011.5.09.0002
Processo Nº RO-20313/2011-002-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Davi de Paula Castro
Advogado Jose Nazareno Goulart(OAB:
10075/PR)
Recorrente Viação Cidade Sorriso Ltda. – Recurso
Adesivo
Advogado Claudio Manoel Silva Bega(OAB:
38266/PR)
Advogado Luciana Sbrissia e Silva(OAB:
39240/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Davi de Paula Castro
– OS MESMOS
– Viação Cidade Sorriso Ltda. – Recurso Adesivo
DECISÃO: por unanimidade de votos, superada a admissibilidade
pela decisão desta E. Turma anteriormente proferida, no mérito da
questão devolvida pelo E. Tribunal Superior do Trabalho, DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR, para, nos termos da fundamentação, invalidar o acordo de
compensação quando verificado labor nos dias destinados ao
descanso, bem como quando verificado labor para além do limite do
art. 59, § 2º da CLT, limitando, contudo,a condenação ao
pagamento de horas extras decorrente da invalidação do acordo de
compensação semanal, na forma das Súmulas 36 deste e. TRT e
85 do c. TST. Sem custas por ora.
Processo Nº RO-0000564-63.2012.5.09.0072
Processo Nº RO-00504/2012-072-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Embargado V. Acórdão nº 5216 – 2019
Recorrente Moacir Roberto Pensin
Advogado Marilia Maria Paese(OAB: 27931/PR)
Recorrente Banco do Brasil S.A.
Advogado Claudinei Alves Ferreira(OAB:
41242/PR)
Advogado Fabricio Sodre Goncalves(OAB:
53911/PR)
Advogado Jose Humberto Da Silva Vilarins
Junior(OAB: 56712/PR)
Advogado Maria Angelica Meurer Perin
Gauze(OAB: 86544/PR)
Recorrente União (Lei 11457/2007 – Contribuição
Previdenciária)
Advogado Angela Monteiro T Silva Melluso(OAB:
16140/PR)
Advogado Haller Nichele Bogoni Junior(OAB:
27515/PR)
Advogado Nelson Hirotomi Nakatani(OAB:
42687/PR)
Advogado Paulo Martinez Sampaio Mota(OAB:
32515/PR)
Advogado Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
27582/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Caixa de Previdência dos Funcs do
Banco do Brasil
Advogado Fabricio Zir Bothome(OAB: 50020/PR)
Advogado Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 75
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil S.A.
– Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil
– Moacir Roberto Pensin
– OS MESMOS
– União (Lei 11457/2007 – Contribuição Previdenciária)
– V. Acórdão nº 5216 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RECLAMADO. No
mérito, por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação. Intimem-se.
Processo Nº RO-0000675-09.2012.5.09.0020
Processo Nº RO-03263/2012-020-09-00.8
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Embargado V. Acórdão nº 5121 – 2019
Recorrente Valter Bolonhesi Domingos
Advogado Maria Cristina Vieira Silva(OAB:
9360/PR)
Advogado Vivian Vieira Silva Ferrari(OAB:
37088/PR)
Recorrido Viação Garcia Ltda.
Advogado Alberto de Paula Machado(OAB:
11553/PR)
Advogado Danielle Hidalgo Cavalcanti de
Albuquerque(OAB: 15395/PR)
Advogado Ligia Weiss De Paula Machado(OAB:
65972/PR)
Advogado Osvaldo Alencar Silva(OAB:
23705/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– V. Acórdão nº 5121 – 2019
– Valter Bolonhesi Domingos
– Viação Garcia Ltda.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do
fundamentado. Intimem-se.
Processo Nº AP-0000652-90.2012.5.09.0011
Processo Nº AP-14566/2012-011-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator ARION MAZURKEVIC
Agravante União (Lei 11457/2007 – Contribuição
Previdenciária)
Advogado Angela Monteiro T Silva Melluso(OAB:
16140/PR)
Advogado Haller Nichele Bogoni Junior(OAB:
27515/PR)
Advogado Nelson Hirotomi Nakatani(OAB:
42687/PR)
Advogado Paulo Martinez Sampaio Mota(OAB:
32515/PR)
Agravado Banco Safra S.A.
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Agravado Adriana Cristina Mikus
Advogado Edivaldo Bruzamolim Silva Da
Rocha(OAB: 19471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Adriana Cristina Mikus
– Banco Safra S.A.
– União (Lei 11457/2007 – Contribuição Previdenciária)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO, assim como da respectiva contraminuta. No mérito,
por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
PETIÇÃO DA UNIÃO para, nos termos do fundamentado: a)
determinar a incidência dos encargos previdenciários (taxa SELIC e
multa moratória) a partir de 18/05/2018 até o pagamento em
29/05/2018. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0001425-41.2012.5.09.0010
Processo Nº AP-31822/2012-010-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator ADILSON LUIZ FUNEZ
Agravante União (Lei 11457/2007 – Contribuição
Previdenciária)
Advogado Angela Monteiro T Silva Melluso(OAB:
16140/PR)
Advogado Haller Nichele Bogoni Junior(OAB:
27515/PR)
Advogado Paulo Martinez Sampaio Mota(OAB:
32515/PR)
Agravado Itau Unibanco S.A.
Advogado Antonio Celestino Toneloto(OAB:
37462/PR)
Agravado Tânia Conceição de Oliveira
Advogado Arildo Nizer(OAB: 24692/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– Tânia Conceição de Oliveira
– União (Lei 11457/2007 – Contribuição Previdenciária)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL p a r a , n o s t e r m o s d a
fundamentação,determinar a apuração de diferenças em favor da
União, a partir da aplicação da SELIC como fator de atualização
monetária dos créditos previdenciários, nos termos das letras “b” e
“c” do item XVI da OJ EX SE 24. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000923-10.2013.5.09.0094
Processo Nº RO-00907/2013-094-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente Rosângela Balzan Walter
Advogado Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrente Itaú UNIBANCO S.A
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrido OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 76
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– Itaú UNIBANCO S.A
– OS MESMOS
– Rosângela Balzan Walter
DECISÃO: por unanimidade de votos,já superada a
admissibilidade dos recursos, no mérito da questão devolvida,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
AUTORA para manter a r. sentença quanto ao pedido de
reintegração e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
DO RÉU, reformando a r. sentença para aplicar o divisor 180 ao
cálculo das horas extras deferidas, tudo nos termos da
fundamentação. Para as demais questões, prevalece o já decidido
no v. Acórdão de fls. 1717-1749, complementado pelas decisões
resolutivas de embargos de declaração de fls. 1562-1576 e 1728-
1734. Custas inalteradas. Intimem-se.
Processo Nº RO-0001824-85.2013.5.09.0026
Processo Nº RO-01796/2013-026-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente Amarildo Correa Ferreira
Advogado Barbara Stelko Oldakoski Lago(OAB:
33653/PR)
Advogado Christian Barlera(OAB: 31925/PR)
Advogado Denize Maciel de Camargo(OAB:
14714/PR)
Advogado Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
15782/PR)
Advogado Mariana Silva Marquezani(OAB:
26564/PR)
Advogado Renato Camargo Navarro Peres(OAB:
33049/PR)
Recorrido Banco Banestado S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Recorrido Itaú UNIBANCO S.A.
Advogado Marissol J. Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrido Funbep – Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Amarildo Correa Ferreira
– Banco Banestado S.A.
– Funbep – Fundo de Pensão Multipatrocinado
– Itaú UNIBANCO S.A.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em vista do acórdão
proferido no incidente de uniformização de jurisprudência, que
determinou retorno dos presentes autos à 2ª Turma para
reapreciação das matérias, reanalisar os pedidos da parte autora
relativos: a) gratificação semestral e,por unanimidade de votos,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA,
por aplicação das Súmulas 64deste Nono Tribunal, restabelecendo
a sentença de primeiro grau, no aspecto. Tudo nos termos da
fundamentação. Intimem-se.
Processo Nº RO-0000910-08.2013.5.09.0095
Processo Nº RO-02693/2013-095-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Marissol J Filla(OAB: 17245/PR)
Recorrente Tathyane Salvia Beloni Fulber –
Recurso Adesivo
Advogado Fernando Marcos Gasparin(OAB:
22294/SC)
Advogado Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
11044/SC)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido NR Apoio Administrativo Ltda. – Me
Advogado Luciano Gubert De Oliveira(OAB:
18715/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– NR Apoio Administrativo Ltda. – Me
– OS MESMOS
– Tathyane Salvia Beloni Fulber – Recurso Adesivo
DECISÃO: por unanimidade de votos, conhecido o recurso ordinário
principal do 1º réu, bem como das contrarrazões da autora de fls.
493/513, conforme admissibilidade realizada no acórdão de fls.
563/601, no mérito, decide-se DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso do 1º réu (Itaú) para, nos termos da fundamentação,afastar
o vínculo empregatício entre autora e 1º réu, a determinação de
retificação da CTPS, o enquadramento sindical como bancária, a
aplicação das CCTs da categoria bancária e os direitos daí
decorrentes (diferenças salariais decorrentes da inobservância do
piso dos bancários e reflexos, adicional por tempo de serviço,
auxílio-refeição e cesta-alimentação), bem como a jornada reduzida
de seis horas, reconhecendo, ainda, a responsabilidade subsidiária
do 1º réu. Custas inalteradas.
EMENTA: DECISÃO STF.TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADORDE
SERVIÇOS. O STF, ao julgar a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE)
958252, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do
processo produtivo, podendo ocorrer tanto em atividade-fim como
em atividade-meio, salvo casos de comprovada fraude, nos termos
do artigo 9º da CLT, mantida a responsabilidade subsidiária da
empresa contratante. No presente caso,sendo lícita a terceirização,
bem como ausente prova de que a autora estava subordinada ao
tomador de serviços ou que lhe exigisse pessoalidade, afasta-se o
vínculo de emprego direto com o 1º réu, reconhecendo-se a
responsabilidade subsidiária deste. Sentença que se reforma.
Processo Nº RO-0001063-53.2013.5.09.0673
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 77
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo Nº RO-07079/2013-673-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Embargado V. Acórdão nº 5333 – 2019
Recorrente Paulo Roberto Fernandes de Souza
Advogado Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB:
6450/PR)
Recorrido Caixa Econômica Federal
Advogado Antonio Carlos Da Veiga(OAB:
10578/PR)
Advogado Jeremias Pinto Arantes de
Souza(OAB: 94521/RS)
Advogado Jose Halley De Assis Fernandes
Suliano(OAB: 35308/PR)
Advogado Leonardo Werner Pereira da
Silva(OAB: 36712/PR)
Advogado Luciano Godoi Martins(OAB:
29526/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Caixa Econômica Federal
– Paulo Roberto Fernandes de Souza
– V. Acórdão nº 5333 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos
declaratórios do autor. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000738-44.2013.5.09.0652
Processo Nº AP-16459/2013-652-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator ARION MAZURKEVIC
Agravante Companhia Paranaense de Energia
Advogado Adriana de Paula Baratto(OAB:
21844/PR)
Advogado Erick Cardoso Hasselmann
Motter(OAB: 57105/PR)
Agravante Aurindo Miranda da Silva – Recurso
Adesivo
Advogado Daltro Marcelo Maronezi(OAB:
27008/PR)
Advogado Guilherme Martins De Souza(OAB:
57700/PR)
Agravado OS MESMOS
Autos Vinculados 16459-2013-652-09-00-7 (AIRR)
Advogado Autos
Vinculados
Adriana de Paula Baratto(OAB:
21844/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Daltro Marcelo Maronezi(OAB:
27008/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Erick Cardoso Hasselmann
Motter(OAB: 57105/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Guilherme Martins De Souza(OAB:
57700/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 16459-2013-652-09-00-7 (AIRR)
– Aurindo Miranda da Silva – Recurso Adesivo
– Companhia Paranaense de Energia
– OS MESMOS
DECISÃO: superada a admissibilidade dos recursos, no mérito, por
unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de
petição da Executada para, nos termos da fundamentação,afastar
reflexos das horas extras em aviso prévio; e, sem divergência de
votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição do
Exequente para, nos termos da fundamentação, determinar a
utilização do IPCA-e, como índice de correção monetária, a partir
de 25.03.2015. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001486-08.2013.5.09.0028
Processo Nº RO-33693/2013-028-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Denize de Jesus de Oliveira
Advogado Juliano Castelhano Lemos(OAB:
50531/PR)
Recorrente Associação Paranaense de Cultura –
Apc
Advogado Carla Teresa Martins Romar(OAB:
106565/SP)
Recorrido OS MESMOS
Autos Vinculados 33693-2013-028-09-00-6 (AIRR)
Advogado Autos
Vinculados
Carla Teresa Martins Romar(OAB:
106565/SP)
Advogado Autos
Vinculados
Juliano Castelhano Lemos(OAB:
50531/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 33693-2013-028-09-00-6 (AIRR)
– Associação Paranaense de Cultura – Apc
– Denize de Jesus de Oliveira
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, superada a admissibilidade
pela decisão desta E. Turma anteriormente proferida, no mérito da
questão devolvida pelo E. Tribunal Superior do Trabalho, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE,nos termos da
fundamentação. Sem custas por ora. Intimem-se.
Processo Nº RO-0001558-89.2013.5.09.0029
Processo Nº RO-35238/2013-029-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Marli Rodrigues da Silva dos Santos
Advogado Ana Carolina Fleith(OAB: 49167/PR)
Advogado Edson Antonio Fleith(OAB: 16001/PR)
Recorrente We 5 Call Center Ltda.
Advogado Antonio Celestino Toneloto(OAB:
37462/PR)
Recorrente Telefonica Brasil S.A. – Recurso
Adesivo – Recurso Adesivo
Advogado Evandro Luis Pippi Kruel(OAB:
18780/RS)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Marli Rodrigues da Silva dos Santos
– OS MESMOS
– Telefonica Brasil S.A. – Recurso Adesivo – Recurso Adesivo
– We 5 Call Center Ltda.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 78
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS
para, nos termos da fundamentação: a) declarar a licitude da
terceirização havida, afastando-se, por conseguinte, o vínculo
direto com a 2ª Ré e a consequente anotação em CTPS,
condenando-se a 2ª Ré a responder subsidiariamente pelas
verbas deferidas na presente demanda;b) excluir da condenação
o pagamento pela violação intervalar quando a jornada cumprida for
igual ou inferior a 6 horas diárias, bem como limitar a condenação
ao pagamento de pausas apenas quando ausente registro delas
nos cartões de ponto; e c) afastar a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios em favor da parte autora; e NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0002074-96.2014.5.09.0022
Processo Nº RO-05866/2014-022-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente Eduardo Elias Nascimento Pereira
(Menor)
Advogado Adriano Branco de Oliveira(OAB:
24657/PR)
Recorrente Jessica Hellen Cordeiro Nascimento
Advogado Adriano Branco de Oliveira(OAB:
24657/PR)
Recorrente Wallace Rafael Nascimento Pereira
(Menor)
Advogado Adriano Branco de Oliveira(OAB:
24657/PR)
Recorrido Plant Bem Fertilizantes S.A.
Advogado Carlos Alberto Dos Santos(OAB:
22629/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Eduardo Elias Nascimento Pereira (Menor)
– Jessica Hellen Cordeiro Nascimento
– Plant Bem Fertilizantes S.A.
– Wallace Rafael Nascimento Pereira (Menor)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, afastar os
efeitos da coisa julgada declarada pelo magistrado de origem e
determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para análise dos
pedidos formulados na inicial. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000284-13.2014.5.09.0011
Processo Nº RO-06318/2014-011-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Embargado V. Acórdão nº 5542 – 2019
Recorrente Robson Carlos Oroski Portes
Advogado Jane Salvador De Bueno Gizzi(OAB:
22104/PR)
Advogado Lenara Moreira Stoco(OAB: 40491/PR)
Advogado Nasser Ahmad Allan(OAB: 28820/PR)
Recorrido Banco do Brasil S.A.
Advogado Marcus Vinicius Rodrigues Da
Silva(OAB: 59547/PR)
Advogado Renato Chagas Machado(OAB:
66233/PR)
Advogado Thiago Borges Ribeiro
Fernandez(OAB: 87655/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco do Brasil S.A.
– Robson Carlos Oroski Portes
– V. Acórdão nº 5542 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001014-87.2014.5.09.0863
Processo Nº RO-08031/2014-863-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Cibele Alencar dos Santos Souza
Advogado Daniel Vasconcellos De Melo(OAB:
58927/PR)
Recorrido Contax-Mobitel S.A.
Advogado Felipe Bufrem Fernandes(OAB:
79820/RS)
Recorrido Telefonica Brasil S.A.
Advogado Evandro Luis Pippi Kruel(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Cibele Alencar dos Santos Souza
– Contax-Mobitel S.A.
– Telefonica Brasil S.A.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação,
determinar o pagamento integral do período correspondente ao
intervalo intrajornada, ainda que parcialmente suprimido. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000778-57.2014.5.09.0016
Processo Nº RO-17272/2014-016-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: 4A. TURMA
Relator CÉLIO HORST WALDRAFF
Embargado V. Acórdão nº 5303 – 2019
Recorrente Ivonete Cordeiro Belao
Advogado Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
15782/PR)
Advogado Larissa Maria Fleiter(OAB: 60306/PR)
Recorrente Banco Banestado S.A.
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrente Itau Unibanco S.A. – Recurso Adesivo
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrido OS MESMOS
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 79
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Banestado S.A.
– Itau Unibanco S.A. – Recurso Adesivo
– Ivonete Cordeiro Belao
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 5303 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,mas não do item “PCCS –
ANTIGUIDADE” dos embargos de declaração da parte autora. No
mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉpara, nos termos da
fundamentação econferindo-lhe efeito modificativo: acrescer aos
parâmetros das horas extras relativas ao intervalo do art. 384 da
CLT, que “somente deve ser considerado exigível o referido
intervalo se o trabalho extraordinário exceder a 30 minutos”; excluir
dos parâmetros das horas extras a frase “inclusive o auxílio
alimentação deferido em item precedente”. Sem divergência de
votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA AUTORApara, nos termos da
fundamentaçãoeconferindo-lhe efeito modificativo: prestar
esclarecimentos; e, para fins de prequestionamento, transcrever a
súmula nº 20 deste Regional.
Processo Nº RO-0000802-03.2014.5.09.0011
Processo Nº RO-17897/2014-011-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Isabel Pampuche
Advogado Renato Camargo Navarro Peres(OAB:
33049/PR)
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Isabel Pampuche
– Itau Unibanco S.A.
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
AUTORA para, nos termos da fundamentação: a) determinarque
opercentual aplicado a cada alteração de nívelpara as promoções
será de 10%do salário-base da reclamante quando ausente tabela
salarial do respectivo ano (a partir do ano 2000); b) determinar que
os reajustes previstos em normas coletivas devem ser observados
no cálculo das diferenças salariais decorrentes das promoções; c)
determinar que os reflexos das diferenças salariais decorrentes
daspromoções em comissão/gratificação de cargo devem observar
o percentual efetivamente pago sob tal rubrica; d) acrescer à
condenação reflexos dos prêmios pagos à autora em horas extras;
e) deferir reflexos das horas extras decorrentes da supressão do
intervalo intrajornada em sábados; f) acrescer à condenação
reflexos de comissões e diferenças salariais decorrentes de
promoções em saldo de salário pago no TRCT de fls. 1745/1746 e
g) determinar a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-
Especial (IPCA-E) em substituição à taxa referencial (TR), a partir
de 25/03/2015; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos da fundamentação: a)
determinar que na concessão das promoções seja observado o
interstício de 01 ano entre uma promoção e outra, não sendo
possível a cumulação de duas promoções – por mérito e por
antiguidade – no mesmo ano; b) fixar que a autora laborava até às
20h15min nos 15 primeiros dias do mês (de maior movimento) e até
às 19h15min nos demais dias do mês; c) declarar a prescrição total
da pretensão autoral em relação à gratificação semestral e d)
afastar a condenação ao pagamento de aviso prévio, de entrega de
guia para saque do FGTS, bem como afastar todos os reflexos
deferidos pela sentença em aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
Custas aumentadas, pela parte ré, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor acrescido à condenação, arbitrado
provisoriamente em R$ 5.000,00.
Processo Nº RO-0000997-12.2014.5.09.0003
Processo Nº RO-22907/2014-003-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
Embargado V. Acórdão nº 5682 – 2019
Recorrente Denise Muhlenhoff Pereira Trautwein
Advogado Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Advogado Roberta Sacco(OAB: 64215/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Denise Muhlenhoff Pereira Trautwein
– Itau Unibanco S.A.
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 5682 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO RÉU apenas para fim de
prequestionamento, sem conferir efeito modificativo ao julgado;
eNEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 80
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
DA AUTORA.Tudonos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001410-21.2014.5.09.0651
Processo Nº RO-27088/2014-651-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Embargado V. Acórdão nº 5275 – 2019
Recorrente Gerson Severino de Castro
Advogado Deivity Dutra Chaves(OAB: 50346/PR)
Recorrido Checkout Bank – Auditoria em Dividas
Bancarias Ltda.
Advogado Abel Chicora(OAB: 67815/PR)
Advogado Bruno Babora Do Carvalhal(OAB:
48988/PR)
Advogado Christiano Oliveira Dos Reis(OAB:
68121/PR)
Advogado Fabio Correa Cardoso(OAB:
55221/PR)
Advogado Manoel Antonio Teixeira Filho(OAB:
29015/PR)
Recorrido Oxycer Dubai Exclusive International
Business Corporation Ltda.
Advogado Manuel Antonio Teixeira Neto(OAB:
29032/PR)
Recorrido Landgraf e Jambiski Advogados
Associados
Advogado Manuel Antonio Teixeira Neto(OAB:
29032/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Checkout Bank – Auditoria em Dividas Bancarias Ltda.
– Gerson Severino de Castro
– Landgraf e Jambiski Advogados Associados
– Oxycer Dubai Exclusive International Business Corporation Ltda.
– V. Acórdão nº 5275 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001773-12.2014.5.09.0003
Processo Nº RO-40763/2014-003-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
Embargado V. Acórdão nº 5681 – 2019
Recorrente Associação de Ensino Social
Profissionalizante
Advogado Ana Carolina Barros Pinheiro
Carrenho(OAB: 210727/SP)
Advogado Carla Regina Baptista de Oliveira(OAB:
271199/SP)
Advogado Jair Francisco de Azevedo(OAB:
158783/SP)
Recorrente Fabiano Bariquelo da Silva
Advogado Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Nube Núcleo Brasileiro de Estágios
Ltda.
Advogado Carolina Garcia Luchi Da Rocha
Pombo(OAB: 72609/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Associação de Ensino Social Profissionalizante
– Fabiano Bariquelo da Silva
– Itau Unibanco S.A.
– Nube Núcleo Brasileiro de Estágios Ltda.
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 5681 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR E DO RÉU ITAÚ
UNIBANCO S.A.; No mérito, por igual votação, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMADO ITAÚ
UNIBANCO S.A. apenas para fins de prequestionamento, sem
imprimir efeito modificativo ao julgado. Sem divergência de votos,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE.
Tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº AR-0005558-54.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00556/2015-909-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Josuel Pereira da Silva
Autos Vinculados 00556-2015-909-09-41-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00556-2015-909-09-40-7 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00556-2015-909-09-40-7 (Ag)
– 00556-2015-909-09-41-0 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Josuel Pereira da Silva
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 81
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 6.647,37, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo rescisório,declarála
extintasem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do
CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A., no importe de R$ 132,94.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005578-45.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00574/2015-909-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Oreli Panchuk
Autos Vinculados 00574-2015-909-09-40-9 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00574-2015-909-09-41-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00574-2015-909-09-40-9 (Ag)
– 00574-2015-909-09-41-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Oreli Panchuk
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$2.351,11, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 47,02.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 82
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005591-44.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00587/2015-909-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Antonio Cesar Probst
Advogado Clair da Flora Martins(OAB: 5435/PR)
Advogado Juliana Martins Pereira(OAB:
26382/PR)
Autos Vinculados 00587-2015-909-09-40-8 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Clair da Flora Martins(OAB: 5435/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Juliana Martins Pereira(OAB:
26382/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00587-2015-909-09-41-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Clair da Flora Martins(OAB: 5435/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Juliana Martins Pereira(OAB:
26382/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00587-2015-909-09-40-8 (Ag)
– 00587-2015-909-09-41-0 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Antonio Cesar Probst
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 2.879,93, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 57,59.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº RO-0000604-86.2015.5.09.0671
Processo Nº RO-00608/2015-671-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: 4A. TURMA
Relator CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente Priner Servicos Industriais S.A.
Advogado ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672/BA)
Advogado Everton José Rêgo Pacheco de
Andrade(OAB: 26910/BA)
Advogado Lucas Simões Pacheco de
Miranda(OAB: 21641/BA)
Recorrente Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústrias da Construção e do
Mobiliário de Telêmaco Borba
Advogado Donizete Gelinski(OAB: 29337/PR)
Advogado Luis Henrique Lopes de Souza(OAB:
29323/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Klabin S.A.
Advogado Joaquim Miro(OAB: 15181/PR)
Autos Vinculados 00608-2015-671-09-00-6 (AIRR)
Advogado Autos
Vinculados
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672/BA)
Advogado Autos
Vinculados
Donizete Gelinski(OAB: 29337/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 83
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado Autos
Vinculados
Everton José Rêgo Pacheco de
Andrade(OAB: 26910/BA)
Advogado Autos
Vinculados
Joaquim Miro(OAB: 15181/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Lucas Simões Pacheco de
Miranda(OAB: 21641/BA)
Advogado Autos
Vinculados
Luis Henrique Lopes de Souza(OAB:
29323/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00608-2015-671-09-00-6 (AIRR)
– Klabin S.A.
– OS MESMOS
– Priner Servicos Industriais S.A.
– Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário de Telêmaco Borba
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO para, nos termos da fundamentação: prestar
esclarecimentos aos presentes embargos declaratórios, sem efeito
modificativo, podendo os autos retornarem ao C.TST para a
apreciação da matéria alusiva à responsabilidade subsidiária da
Klabin S.A., lá sobrestada.
Processo Nº AR-0005642-55.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00628/2015-909-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Ramão Fagundes
Autos Vinculados 00628-2015-909-09-40-6 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00628-2015-909-09-41-9 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00628-2015-909-09-40-6 (Ag)
– 00628-2015-909-09-41-9 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Ramão Fagundes
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$7.256,95, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, REJEITAR a prejudicial de decadência
eJULGAR PROCEDENTE o pedido de provimentorescisório para
desconstituir a sentença homologatória de acordo proferida naação
principal e, em juízo rescisório,declará-la extintasem resolução de
mérito, com base no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da
fundamentação. Custas, pela ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A., no importe de R$ 145,14.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005695-36.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00678/2015-909-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 84
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Antonio Rogerio Alves
Advogado Cherlon De Lima(OAB: 76183/PR)
Autos Vinculados 00678-2015-909-09-40-3 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Cherlon De Lima(OAB: 76183/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00678-2015-909-09-41-6 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Cherlon De Lima(OAB: 76183/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00678-2015-909-09-40-3 (Ag)
– 00678-2015-909-09-41-6 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Antonio Rogerio Alves
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$9.712,03, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 194,24.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005698-88.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00725/2015-909-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Embargado V. Acórdão nº 5430 – 2019
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Tiele Leffa Boff
Advogado Bruno Rogerio Gobbi(OAB: 73664/PR)
Autos Vinculados 00725-2015-909-09-40-9 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Bruno Rogerio Gobbi(OAB: 73664/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00725-2015-909-09-41-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Bruno Rogerio Gobbi(OAB: 73664/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00725-2015-909-09-40-9 (Ag)
– 00725-2015-909-09-41-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Tiele Leffa Boff
– V. Acórdão nº 5430 – 2019
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: como questão processual, determinar a correção dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 85
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
apontamentos contidos na autuação quanto à nova denominação da
ré e para determinar queas intimações ocorram na forma descrita
na “admissibilidade.Por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOe, no mérito, por igual votação,
DAR-LHES PROVIMENTO PARCIALpara, em reforço ao que
constou no relatório e na fundamentação do acórdão embargado,
prestar novos esclarecimentos,considerando-seprequestionados
todos os dispositivos legais e constitucionais indicados; tudo nos
termos da fundamentação.
Processo Nº AR-0005761-16.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00746/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Embargado V. Acórdão nº 5434 – 2019
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Geraldo de Oliveira
Autos Vinculados 00746-2015-909-09-40-4 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00746-2015-909-09-41-7 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00746-2015-909-09-40-4 (Ag)
– 00746-2015-909-09-41-7 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Geraldo de Oliveira
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– V. Acórdão nº 5434 – 2019
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: como questão processual, determinar a correção dos
apontamentos contidos na autuação quanto à nova denominação da
ré e para determinar queas intimações ocorram na forma descrita
na “admissibilidade. Por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOe, no mérito, por igual votação,
DAR-LHES PROVIMENTO PARCIALpara, em reforço ao que
constou no relatório e na fundamentação do acórdão embargado,
prestar novos esclarecimentos, considerando-se por
prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais
indicados; tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº AR-0005793-21.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00788/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Bruno Rocillo Porto
Autos Vinculados 00788-2015-909-09-40-5 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00788-2015-909-09-41-8 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00788-2015-909-09-40-5 (Ag)
– 00788-2015-909-09-41-8 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Bruno Rocillo Porto
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 9.728,81 (fl. 2040), e AFASTAR AS
DEMAIS PRELIMINARES. No mérito, por igual votação,
REJEITAR a prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE
o pedido de provimentorescisório para desconstituir a sentença
homologatória de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 86
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 194,57.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005822-71.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00817/2015-909-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Embargado V. Acórdão nº 5435 – 2019
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Leoni Ramos de Assis
Autos Vinculados 00817-2015-909-09-40-9 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00817-2015-909-09-41-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00817-2015-909-09-40-9 (Ag)
– 00817-2015-909-09-41-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Leoni Ramos de Assis
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– V. Acórdão nº 5435 – 2019
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: como questão processual, determinar a correção dos
apontamentos contidos na autuação quanto à nova denominação da
ré e para determinar queas intimações ocorram na forma descrita
na “admissibilidade. Por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOe, no mérito, por igual votação,
DAR-LHES PROVIMENTO PARCIALpara, em reforço ao que
constou no relatório e na fundamentação do acórdão embargado,
prestar novos esclarecimentos, considerando-se por
prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais
indicados; tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº AR-0005866-90.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00861/2015-909-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Jedean Carlos Carvalho
Autos Vinculados 00861-2015-909-09-40-9 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00861-2015-909-09-41-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00861-2015-909-09-40-9 (Ag)
– 00861-2015-909-09-41-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Jedean Carlos Carvalho
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 87
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa em R$ 9.758,46 (fl. 1536)e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, REJEITAR a prejudicial de decadência
eJULGAR PROCEDENTE o pedido de provimentorescisório para
desconstituir a sentença homologatória de acordo proferida naação
principal e, em juízo rescisório,declará-la extintasem resolução de
mérito, com base no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da
fundamentação. Custas, pela ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A., no importe de R$ 195,16.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005873-82.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00868/2015-909-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu José Franczuk
Autos Vinculados 00868-2015-909-09-40-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Autos Vinculados 00868-2015-909-09-41-3 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Sandra Calabrese Simao(OAB:
13271/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00868-2015-909-09-40-0 (Ag)
– 00868-2015-909-09-41-3 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– José Franczuk
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome da
advogadaSandra Calabrese Simão, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa em R$ 4.046,22 (fl. 1525)e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 80,92.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 88
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0005920-56.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-00915/2015-909-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Marcelo da Silva Bueno
Autos Vinculados 00915-2015-909-09-40-6 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 00915-2015-909-09-40-6 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Marcelo da Silva Bueno
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 2.665,71,, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, REJEITAR a prejudicial de
decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 53,31.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº RO-0000198-75.2015.5.09.0021
Processo Nº RO-00985/2015-021-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Alessandro Machado dos Santos
Advogado Alex Panerari(OAB: 9637/PR)
Advogado Reinaldo Marrafao(OAB: 50364/PR)
Recorrente Gerdau Aços Longos S.A.
Advogado Guilherme Guimarães(OAB:
37672/RS)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Alessandro Machado dos Santos
– Gerdau Aços Longos S.A.
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação, determinar o
pagamento de honorários periciais mediante requisição ao Exmo.
Presidente deste E. TRT/9ª Região, na forma do Provimento
SGP/CORREG 001/2011 e 01/2015, observando eventuais valores
já antecipados; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RÉ, nos termos da fundamentação. Custas
inalteradas.
Processo Nº AR-0006010-64.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01003/2015-909-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 89
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Rosangelo Carlos Mendes
Autos Vinculados 01003-2015-909-09-40-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01003-2015-909-09-40-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Rosangelo Carlos Mendes
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições legais
quantoà forma dos atos;sem divergência de votos, ACOLHER
PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL América Latina
Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor fixadoà causa emR$
6.823,29, e AFASTAR AS DEMAIS PRELIMINARES. No mérito,
REJEITAR a prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE
o pedido de provimentorescisório para desconstituir a sentença
homologatória de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 136,46.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006013-19.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01006/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu José Gilberto Antunes dos Santos
Autos Vinculados 01006-2015-909-09-40-5 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01006-2015-909-09-40-5 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– José Gilberto Antunes dos Santos
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 9.738,05, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 194,76.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 90
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006015-86.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01008/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Maikon Wilys Alves
Advogado Renata Martins De Oliveira(OAB:
73978/PR)
Autos Vinculados 01008-2015-909-09-40-4 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Renata Martins De Oliveira(OAB:
73978/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01008-2015-909-09-40-4 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Maikon Wilys Alves
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 4.659.25, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 93,18.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006041-84.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01034/2015-909-09-00.8
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Jonas Tadeu Santos Martins
Autos Vinculados 01034-2015-909-09-40-2 (Ag)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 91
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01034-2015-909-09-40-2 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Jonas Tadeu Santos Martins
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 2.205,09, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 44,10.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006065-15.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01039/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu José Lindomar de Almeida
Autos Vinculados 01039-2015-909-09-40-5 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01039-2015-909-09-40-5 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– José Lindomar de Almeida
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 3.283,92, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 65,67.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 92
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006072-07.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01049/2015-909-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Valdeir Americo Garcia
Autos Vinculados 01049-2015-909-09-40-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01049-2015-909-09-40-0 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Valdeir Americo Garcia
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 706,73, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 14,13.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006096-35.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01091/2015-909-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Rewerthon Cristian Ferreira
Advogado Franchielle Stresser Gioppo(OAB:
46290/PR)
Advogado Telma Regina Machado(OAB:
60235/PR)
Autos Vinculados 01091-2015-909-09-40-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Franchielle Stresser Gioppo(OAB:
46290/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Telma Regina Machado(OAB:
60235/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 93
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01091-2015-909-09-40-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Rewerthon Cristian Ferreira
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 1.059,92, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 21,19.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006099-87.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01094/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Vanderlei Sanches
Advogado Franchielle Stresser Gioppo(OAB:
46290/PR)
Advogado Telma Regina Machado(OAB:
60235/PR)
Autos Vinculados 01094-2015-909-09-40-5 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Franchielle Stresser Gioppo(OAB:
46290/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Telma Regina Machado(OAB:
60235/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01094-2015-909-09-40-5 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Vanderlei Sanches
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 2.826,45, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 56,52.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 94
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006100-72.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01095/2015-909-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Gilmar Ferreira Lima
Autos Vinculados 01095-2015-909-09-40-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01095-2015-909-09-40-0 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Gilmar Ferreira Lima
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 8.039,00, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 160,78.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006104-12.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01099/2015-909-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu João Fidelis Mendes
Autos Vinculados 01099-2015-909-09-40-8 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01099-2015-909-09-40-8 (Ag)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 95
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– João Fidelis Mendes
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 6.656,50, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 133,13.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006113-71.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01106/2015-909-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Rodrigo Nunes Gomes
Autos Vinculados 01106-2015-909-09-40-1 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01106-2015-909-09-40-1 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Rodrigo Nunes Gomes
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 8.047,23, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 160,94.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 96
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006124-03.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01118/2015-909-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Scheila Barbosa de Oliveira
Advogado Fabiola Paula Bee(OAB: 22756/PR)
Autos Vinculados 01118-2015-909-09-40-6 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Fabiola Paula Bee(OAB: 22756/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01118-2015-909-09-40-6 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Scheila Barbosa de Oliveira
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 1.592,80, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 31,85.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006128-40.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01122/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Misael Souza dos Santos
Autos Vinculados 01122-2015-909-09-40-4 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01122-2015-909-09-40-4 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 97
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
– Ministério Público do Trabalho
– Misael Souza dos Santos
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$ 9.225,82. e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base no
art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 184,51.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006137-02.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01131/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Jucelino Santos
Autos Vinculados 01131-2015-909-09-40-5 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01131-2015-909-09-40-5 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Jucelino Santos
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$8.539,45, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 170,78.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 98
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006147-46.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01141/2015-909-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Allan Fabiano Levinski
Autos Vinculados 01141-2015-909-09-40-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01141-2015-909-09-40-0 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Allan Fabiano Levinski
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$6.174,95, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 123,49.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006188-13.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01169/2015-909-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Augustinho Holek
Advogado Mariluce Menta de Freitas(OAB:
28465/SC)
Autos Vinculados 01169-2015-909-09-40-8 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Mariluce Menta de Freitas(OAB:
28465/SC)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01169-2015-909-09-40-8 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Augustinho Holek
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 99
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$4.372,61, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 87,45.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006191-65.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01177/2015-909-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Thiago José Narciso (Espólio De)
Autos Vinculados 01177-2015-909-09-40-4 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01177-2015-909-09-40-4 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Thiago José Narciso (Espólio De)
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$3.072,75, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 61,45.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006194-20.2015.5.09.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 100
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Processo Nº AR-01189/2015-909-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Luiz Carlos Gonçalves Maia
Autos Vinculados 01189-2015-909-09-40-9 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01189-2015-909-09-40-9 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Luiz Carlos Gonçalves Maia
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$6.378,87, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 127,57.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006195-05.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01190/2015-909-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Luiz Moraes
Autos Vinculados 01190-2015-909-09-40-3 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01190-2015-909-09-40-3 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Luiz Moraes
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$9.774,07, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 101
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 195,48.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº AR-0006203-79.2015.5.09.0000
Processo Nº AR-01198/2015-909-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Autor(Es) Ministério Público do Trabalho
Réu ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Réu Roberto Carlos Goldman
Advogado Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Réu Yara Ejczis Henriques Goldman
Advogado Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Réu Ezequias Moreira Lima Junior
Advogado Franchielle Stresser Gioppo(OAB:
46290/PR)
Advogado Telma Regina Machado(OAB:
60235/PR)
Autos Vinculados 01198-2015-909-09-40-0 (Ag)
Advogado Autos
Vinculados
Franchielle Stresser Gioppo(OAB:
46290/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Roberto Carlos Goldman(OAB:
20926/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Telma Regina Machado(OAB:
60235/PR)
Advogado Autos
Vinculados
Yara Ejczis Henriques(OAB:
35353/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 01198-2015-909-09-40-0 (Ag)
– ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.
– Ezequias Moreira Lima Junior
– Ministério Público do Trabalho
– Roberto Carlos Goldman
– Yara Ejczis Henriques Goldman
DECISÃO: por unanimidade de votos, como questão processual,
DETERMINAR a anotaçãoe aobservância dorequerimento
formulado pela ré ALL América Latina Logística Malha Sul S.A.,
para que as intimações dirigidas a ela ocorram em nome do
advogado Indalécio Gomes Neto, observadas as disposições
legais quantoà forma dos atos;sem divergência de votos,
ACOLHER PARCIALMENTE a prefacial suscitada pela ALL
América Latina Logística Malha Sul S.A.para ratificar o valor
fixadoà causa emR$1.997,29, e AFASTAR AS DEMAIS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, REJEITAR a
prejudicial de decadência eJULGAR PROCEDENTE o pedido de
provimentorescisório para desconstituir a sentença homologatória
de acordo proferida naação principal e, em juízo
rescisório,declará-la extintasem resolução de mérito, com base
no art. 267, IV, do CPC/1973, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pela ALL América Latina Logística Malha Sul S.A., no
importe de R$ 39,94.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO.Diante de indícios de que uma das partes se valeu do
processo para fraudar a Lei, oMinistério Público do Trabalho deve
agir em defesa da função jurisdicional do Estado, do sistema
jurídico e do interesse da comunidade, no sentido de que o aparato
judiciário não seja movimentado inutilmente, ou para fins alheios a
objetivos públicos.O processo judicial se reveste de acentuado
interesse público, por mais que se discutam direitos materiais
essencialmente privados. Ajurisdição, monopólio do Estado, se
exercita pelos mesmos princípios que norteiam a atividade pública
em geral, como a moralidade, a boa-fée a legalidade. Deve-se
reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor
açãorescisória quando a comunicação de possível fraude partiu de
terceiro interessado, que notou evidências de conduta desleal. Ação
rescisória julgada procedente para desconstituir a decisão
homologatória de acordo resultante de colusão de uma das partes
comadvogados que formalmente patrocinarama lide simulada em
nome da outra.
Processo Nº RO-0001079-21.2015.5.09.0872
Processo Nº RO-05424/2015-872-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 102
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Recorrente Itaú Unibanco S.A.
Advogado Fabrício Zir Bothomé(OAB: 44277/RS)
Advogado Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
Recorrido Eliseu Stelmastchuk
Advogado Luciene das Graças Teider Araújo
Costa(OAB: 20487/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Eliseu Stelmastchuk
– Itaú Unibanco S.A.
DECISÃO: por unanimidade de votos, READEQUAR O ACÓRDÃO
de fls. 772/789 proferido por esta Turma, na análise do recurso
ordinário interposto, para DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RÉ quanto ao pleito em questão,a fim de reformar
a sentença a quo para reconhecer a validade da dispensa do autor,
o que implica alteração do provimento anteriormente concedido no
acórdão de fls. 772/789, neste particular, inclusive quanto à
determinação de reintegração deferida e pagamentos de salários e
demais vantagens deferidos na origem. Tudo nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000847-46.2015.5.09.0019
Processo Nº RO-06655/2015-019-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente Cristiana Maria Conte Boucas
Advogado Osvaldo Alencar Silva(OAB:
23705/PR)
Advogado Thiago De Lima(OAB: 60751/PR)
Recorrente Editora e Distribuidora Educacional
S.A.
Advogado Durval Antonio Sgarioni Junior(OAB:
14954/PR)
Recorrente Kroton Educacional S.A.
Advogado Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Cristiana Maria Conte Boucas
– Editora e Distribuidora Educacional S.A.
– Kroton Educacional S.A.
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, nos
termos da fundamentação, e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS para, nos termos da
fundamentação, excluir a condenação das rés ao pagamento de
honorários advocatícios. Custas inalteradas.
EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A DA
CLT. APLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. PROCESSOS
AJUIZADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI. DIREITO
INTERTEMPORAL. É entendimento deste Colegiado que o art. 791
-A da CLT só se aplica a ações ajuizadas após a entrada em vigor
da Lei nº 13.467 de 2017. Embora o instituto dos honorários de
sucumbência esteja previsto em norma de direito processual, ele
gera reflexos de cunho material no processo (confere direito
subjetivo de crédito ao patrono da parte vencedora), ostentando
natureza jurídica híbrida. Ademais, a não aplicação da nova regra
celetista aos processos em curso prestigia o princípio da segurança
jurídica, impedindo que a parte sucumbente seja condenada ao
pagamento de uma verba não prevista no momento da propositura
da ação. Recurso da parte ré provido no particular.
Processo Nº RO-0000359-18.2015.5.09.0011
Processo Nº RO-07005/2015-011-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Embargado V. Acórdão nº 5131 – 2019
Recorrente Japj – Construcoes Civis Eireli
Advogado Durval Antonio Sgarioni Junior(OAB:
14954/PR)
Advogado Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: 15975/PR)
Recorrente Rodrigo de Jesus
Advogado Lauro Carneiro de Siqueira(OAB:
10291/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Japj – Construcoes Civis Eireli
– OS MESMOS
– Rodrigo de Jesus
– V. Acórdão nº 5131 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001745-56.2015.5.09.0020
Processo Nº RO-08617/2015-020-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Embargado V. Acórdão nº 5499 – 2019
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
Recorrente Vitória Aparecida Louzada Piassa
Advogado Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 5499 – 2019
– Vitória Aparecida Louzada Piassa
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA AUTORA E DORÉU. No mérito, por igual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 103
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001397-02.2015.5.09.0129
Processo Nº RO-10652/2015-129-09-00.8
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Helena Satiko Takino Finato
Advogado Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrido Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado Leticia Nami Suzuki Tolotti(OAB:
68817/PR)
Advogado Luciano Guimaraes Piazzetta(OAB:
34085/PR)
Advogado Sonny Brasil de Campos
Guimaraes(OAB: 6472/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Santander (Brasil) S.A.
– Helena Satiko Takino Finato
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0001442-18.2015.5.09.0513
Processo Nº RO-11362/2015-513-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Embargado V. Acórdão nº 4694 – 2019
Recorrente Itaú Unibanco S.A
Advogado Fabricio Zir Bothome(OAB: 50020/PR)
Advogado Jorge Francisco Fagundes
DAvila(OAB: 56519/PR)
Recorrente Euza Romana Lino Nogueira – Recurso
Adesivo
Advogado Flavio Nixon Petrilo(OAB: 23692/PR)
Advogado Wilson Leite de Morais(OAB:
14946/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Euza Romana Lino Nogueira – Recurso Adesivo
– Itaú Unibanco S.A
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 4694 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RÉU. No mérito, por igual
votação, DAR PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO RÉU para, nos termos da fundamentação,
imprimindo efeito modificativo ao julgado, reconhecer o
julgamento de decisãocontrária à tese jurídica nº 16 deste Tribunal,
impondo-se a reforma do acórdão para rejeitar o pedido recursal
“NULIDADE DA DISPENSA E REINTEGRAÇÃO”,afastando a
determinação de reintegração da autora no emprego e demais
consectários, restabelecendo-se a r. sentença de primeiro grau, no
aspecto, permancendo devidos os reflexos das verbas deferidas em
aviso prévio, saldo de salário e multa de 40% do FGTS.
Processo Nº RO-0001482-27.2015.5.09.0019
Processo Nº RO-11694/2015-019-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Recorrente Julio Macri Junior
Advogado Danielle Hidalgo Cavalcanti de
Albuquerque(OAB: 15395/PR)
Advogado Joao Marcelo Tomaz De Aquino(OAB:
60936/PR)
Advogado Thiago De Lima(OAB: 60751/PR)
Recorrente Advocacia Grassano e Associados –
Recurso Adesivo
Advogado Bethania De Castro Marconi(OAB:
39183/PR)
Advogado Marcus Vinicius Bossa Grassano(OAB:
21151/PR)
Advogado Patricia Grassano Pedalino(OAB:
16932/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Formal Gerenciamento de Documentos
Ltda.
Advogado Bethania de Castro Marconi(OAB:
39183/PR)
Advogado Paulo Roberto Pereira(OAB:
21468/PR)
Recorrido Marcus Vinicius Bossa Grassano
Advogado Bethania De Castro Marconi(OAB:
39183/PR)
Recorrido Patricia Grassano Pedalino
Advogado Bethania De Castro Marconi(OAB:
39183/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Advocacia Grassano e Associados – Recurso Adesivo
– Formal Gerenciamento de Documentos Ltda.
– Julio Macri Junior
– Marcus Vinicius Bossa Grassano
– OS MESMOS
– Patricia Grassano Pedalino
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMADO para,
nos termos do fundamentado,excluir a condenação ao pagamento
de honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do
Reclamante. Por igualdade de votos,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para, nos termos do
fundamentado: a) excluir a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do Reclamado;
e b) conceder ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas inalteradas.
EMENTA: ADVOGADO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO
JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. A
relação de emprego caracteriza-se quando há prestação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 104
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
serviços de forma pessoal, não eventual, subordinada e
remunerada (art. 3º da CLT). Dentre estes requisitos, o mais
importante é a subordinação, que não se verifica na relação de
natureza autônoma e constitui-se, portanto, elemento
indispensável na identificação do vínculo empregatício.
Evidenciada, no caso, a completa autonomia na prestação de
serviços,com possibilidade de atender clientes particulares,
sem controle de jornada,inclusive sem pessoalidade, podendo
se fazer substituir por outro advogado em reuniões audiências
e outros compromissos, não se evidencia a subordinação
jurídica a ensejar o pretendido vínculo empregatício. Recurso
do Reclamante a que se nega provimento.
Processo Nº RO-0000612-78.2015.5.09.0084
Processo Nº RO-13796/2015-084-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Recorrente Arthur Lundgren Tecidos S A Casas
Pernambucanas
Advogado Ed Nogueira de Azevedo Junior(OAB:
20062/PR)
Recorrente Rosenilda Roberto Galvão
Advogado Ivan Kruger(OAB: 22795/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas
– OS MESMOS
– Rosenilda Roberto Galvão
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADApara, nos termos do fundamentado: a) excluir a
condenação ao pagamento de indenização por dano moral
decorrente dos assaltos sofridos no local de trabalho e do
desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático; b)
estabelecer que a Reclamante deve custear os honorários periciais,
a ser deduzido de seu crédito e até o limite deste, transferindo-se à
União a responsabilidade pelo pagamento do que exceder a este
valor, com observância do disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução
nº 66/2010 do CSJT e do art. 6º do Provimento
Presidência/Corregedoria nº 1/2015; e c) afastar a condenação ao
pagamento de indenização substitutiva da estabilidade acidentária.
Sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos do
fundamentado: a) declarar a invalidade formal do banco de horas
instituído no contrato de trabalho da Reclamante e determinar o
pagamento de horas extras simples, assim consideradas as
excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, sem
cumulatividade, com adicional de 50% (cinquenta por cento) ou
outro mais vantajoso previsto em norma coletiva, em relação à parte
fixa da remuneração, e do adicional de horas extras quanto à parte
variável, conforme OJ nº 397 da SBDI-1 do TST, além de reflexos
em férias mais 1/3, décimo terceiro, aviso-prévio indenizado, FGTS
mais compensação de 40% (quarenta por cento) e DSR, nos termos
da OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, observando-se o período
imprescrito, bem como os parâmetros delineados na
fundamentação; b) determinar o pagamento de cinco multas
convencionais, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do
salário normativo da categoria, referentes às CCTs 2010/2011 (fl.
536), 2011/2012 (fl. 548), 2012/2013 (fl. 560), 2013/2014 (fl. 108) e
2014/2015 (fl. 127); c) determinar a restituição dos valores
descontados a título de “SEGURO DE VIDA – Cod. D019”, “DESC.
EMPRESTIMO – Cod. D046”, “TICKET REF FILIAIS – Cod. D149”,
“ASSIST MED UNIMED – Cod. D160”, “PLANO ODONTO PREV –
Cod. D190” e “CO PART UNIMED -Cod. D192” nos contracheques
da Reclamante, observando-se o período contratual imprescrito; e
d) conceder à Reclamante o benefício da justiça gratuita, conforme
requisitos exigíveis anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017,
isentando-a do pagamento das despesas processuais decorrentes
da presente ação trabalhista, ressalvada a possibilidade de
revogação caso configurada, no prazo legal (art. 98, § 3º, NCPC),
condição resolutiva de alteração da condição de miserabilidade
econômica.; Custas reduzidas a R$ 600,00 (seiscentos reais),
calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor
provisório que ora se arbitra à condenação.
EMENTA: TRABALHADORALOJISTA VÍTIMA DE ASSALTOS À
MÃO ARMADA.FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO
CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA.
Incontroverso nos autos que a Autora foi vítima de ameaças de
morte proferidas em quatro assaltos à mão armada ocorridos
na loja onde trabalhava. É certo que a Ré tinha a obrigação
legal de fornecer condições de trabalho seguras à Reclamante
(art. 157 da CLT). No entanto, diante da natureza dos eventos
em questão (assaltos à mão armada), não há nada que a
Reclamada pudesse fazer para evitá-los, uma vez que se trata
de um problema de segurança pública, cuja solução depende
exclusivamente da atuação do Estado. A Reclamada poderia
colocar quantas câmeras de segurança quisesse no
estabelecimento, ou até mesmo providenciar vigilância armada
no local, mas, ainda assim, nenhuma dessas medidas
realmente impediria que a empresa e seus trabalhadores
fossem vítimas da delinquência que assola as cidades desse
país.O serviço prestado para a Ré não contribuiu para o
desenvolvimento do transtorno psicológico que aflige a
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 105
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Reclamante. Não se pode responsabilizar a Reclamada,
enquanto empregadora, pelo abalo psíquico sofrido pela
Reclamante em decorrência da atuação de criminosos armados
que invadiram o estabelecimento onde trabalhava em busca de
pertences da empresa e de quem estivesse no local. A
empregadora, nesse contexto, não deu causa ao dano moral
sofrido pela Autora. Cumpre ressaltar que a Ré não criou os
riscos decorrentes da violência urbana. Na verdade, essa
mazela social resulta da ineficiência do Estado na elaboração e
implementação de políticas públicas para o combate ao crime
nas regiões urbanas. A Reclamada, na qualidade de sociedade
empresarial varejista, tenta lidar com os danos causados pela
violência urbana que a cada dia se intensifica nas cidades
brasileiras, assim como a Reclamante. Na situação em tela, a
Reclamada não infringiu nenhuma norma de proteção da saúde
e segurança do trabalhador, ou seja, não cometeu qualquer ato
lícito que justificasse a imposição do dever de indenizar.É
importante deixar claro que a Ré não enriquece com os riscos
oriundos da violência urbana. Pelo contrário, trata-se de
externalidade negativa de seu empreendimento empresarial, de
modo que não faz sentido responsabilizá-la pela doença
psicológica da Autora. Inexiste, portanto, nexo (con)causal
entre o transtorno de estresse pós-traumático da Reclamante e
as características dos serviços executados para a Ré. A
patologia da Reclamante não pode ser enquadrada como
doença do trabalho, nos termos do art. 20, II, da Lei nº 8.213/91.
O dano moral alegado pela Autora foi causado por fato de
terceiro (assaltos à mão armada), o que configura hipótese de
exclusão de nexo de causalidade.Não havendo de liame de
(con)causalidade entre o labor e a doença, não é possível
responsabilizar civilmente a Reclamada pelo dano moral
alegado pela Autora (arts. 186 e 927 do Código Civil). Recurso
ordinário da Ré a que se dá provimento.
Processo Nº RO-0000809-52.2015.5.09.0013
Processo Nº RO-18690/2015-013-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Recorrente Mastercorp do Brasil Ltda.
Advogado Marcio Ari Vendruscolo(OAB:
24736/PR)
Advogado Mauricio Obladen Aguiar(OAB:
21783/PR)
Recorrente Jaconias Luciano da Silva
Advogado Gabriel Yared Forte(OAB: 42410/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Jaconias Luciano da Silva
– Mastercorp do Brasil Ltda.
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER dos recursos
ordinários das partes, assim como das respectivas
contrarrazões.No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso ordinário da reclamadapara afastar a
condenação da integração do vale alimentação no valor de
R$250,00 e reflexos.Sem divergência,DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante para determinar que
os créditos deferidos à parte autora sejam atualizados pela TR (até
25/03/15) e pelo IPCA-E (a partir de 26/03/15). Tudo nos termos
da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001111-36.2015.5.09.0028
Processo Nº RO-24311/2015-028-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Embargado V. Acórdão nº 5095 – 2019
Recorrente Fundação Copel de Previdencia e
Assistência Social
Advogado Alexandre Joao Barbur Neto(OAB:
22012/PR)
Advogado Fernanda Andreazza(OAB: 22749/PR)
Advogado Lucas Bunki Linzmayer Otsuka(OAB:
41350/PR)
Recorrente Companhia Paranaense de Energia
Advogado Erick Cardoso Hasselmann
Motter(OAB: 57105/PR)
Advogado Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
13795/PR)
Recorrente Copel Comercializacao S.A.
Advogado Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
13795/PR)
Recorrente COPEL Distribuição S.A.
Advogado Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
13795/PR)
Recorrente COPEL Geração e Transmissão S.A.
Advogado Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
13795/PR)
Recorrente COPEL Renovaveis S.A.
Advogado Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
13795/PR)
Recorrente COPEL Telecomunicações S.A.
Advogado Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
13795/PR)
Recorrente Haroldo Fagundes de Oliveira
Advogado Alessandro Henrique Betoni(OAB:
25555/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL Distribuição S.A.
– COPEL Geração e Transmissão S.A.
– COPEL Renovaveis S.A.
– COPEL Telecomunicações S.A.
– Companhia Paranaense de Energia
– Copel Comercializacao S.A.
– Fundação Copel de Previdencia e Assistência Social
– Haroldo Fagundes de Oliveira
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 5095 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DOSRÉUSpara, nos termos da
fundamentação, sanar omissão, inclusive para fins de
prequestionamento, e rejeitar o pedido sucessivo paraabatimento
de eventuaishoras extras compensadas. NEGAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, nos termos da
fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001230-91.2015.5.09.0029
Processo Nº RO-27369/2015-029-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: 4A. TURMA
Relator CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente B K O Engenharia e Comercio Ltda
Advogado Marcel Schinzari(OAB: 252929/SP)
Recorrente Deusa Aparecida Conde – Recurso
Adesivo
Advogado Stephanie Georgia Pomagerski(OAB:
57262/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Afenax Serviços de Portaria Ltda. – Me
Intimado(s)/Citado(s):
– Afenax Serviços de Portaria Ltda. – Me
– B K O Engenharia e Comercio Ltda
– Deusa Aparecida Conde – Recurso Adesivo
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,pela ausência de preparo
recursal, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DAe das
contrarrazões da reclamada, por deserto o apelo, mas
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA e
contrarrazões, já que presentes os pressupostos de admissibilidade
recursal. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos
termos do fundamentado: a) condenar as rés aos pagamento do
intervalo do art. 384 da CLT, nos termos da fundamentação; b)
condenar as rés ao pagamento da multa prevista na cláusula 17ª da
CCT, até o limite máximo equivalente a 1 (um) salário do
empregado; e c) determinar que a atualização dos créditos
trabalhistas se dê pela TR apenas até 24.03.2015, e a partir de
25.03.2015 seja realizada pelo IPCA-E, conforme fundamentação.
Custas acrescidas em R$60,00 diante do novo valor ora arbitrado à
condenação de R$13.000,00.
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PROVA ILISIVA.
INTERVALO. A confissão ficta gera a presunção de veracidade das
afirmações da parte contrária contidas na respectiva peça
postulatória. No entanto, pode ser afastada por provas em contrário,
pois essa presunção é relativa. No caso dos autos, a prova
testemunhal afastou a referida presunção, quanto aos intervalos,
demonstrando a fruição de lapso de 01h00. DANO EXISTENCIAL.
DEFINIÇÃO. PRÁTICA DE HORAS EXTRAS. NÃO
CONFIGURAÇÃO. O dano existencial é aquele que consiste na
condição pessoal e social que impede o indivíduo de desenvolver o
seu projeto de vida e a vida de relações. O dano existencial no
Direito do Trabalho decorre da conduta patronal que impossibilita o
empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio
de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas,
sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e,
por consequência, felicidade; ou que o impede de executar, de
prosseguir ou mesmo de recomeçar os seus projetos de vida, que
serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou
realização profissional, social e pessoal. A alienação que implica
dano existencial torna o indivíduo um pária, muito mais que um
desassistido ou um desafortunado. É aquela situação de vida em
que o simples estar no mundo torna-se um peso. Segundo Júlio
César Bebber, um dos autores a adotar essa expressão para
designar as lesões que comprometem a liberdade de escolha e
frustram o projeto de vida que a pessoa elaborou para sua
realização como ser humano, esclarece haver optado por qualificar
esse dano com o epíteto já transcrito justamente porque o impacto
por ele gerado “provoca um vazio existencial na pessoa que perde a
fonte de gratificação vital” (BEBBER, Júlio César. Danos
extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial): breves
considerações. Revista LTr, São Paulo, v. 73, n. 1, jan. 2009). No
caso, o labor extraordinário verificado não representa prejuízo
efetivo ao projeto de vida do trabalhador. O fato, por si só, não tem
o condão de comprovar violação à honra, à moral, à intimidade ou à
vida privada do empregado. Aliás, a prática de horas extras
habituais comporta correção, por meio de reparação material, como
condenação ao pagamento de horas extras, como no caso. Não
houve demonstração de que o labor realizado na ré contribuiu para
frustrar ou causar prejuízos na sua vida social, notadamente, em
seus projetos de vida. Ao contrário do dano moral, o dano
existencial não é aferível in re ipsa, pois pressupõe a ocorrência de
um evento prejudicial concreto, que sequer foi descrito na inicial.
Processo Nº RO-0001516-43.2015.5.09.0652
Processo Nº RO-34400/2015-652-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Embargado V. Acórdão nº 5124 – 2019
Recorrente Mirian Martins Sabino
Advogado Robson Zavadniak(OAB: 61927/PR)
Recorrente Universidade Federal do Paraná
Advogado Ricardo Rui Nogueira Benamor(OAB:
109128/RJ)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Ww Serv – Servicos e Obras Ltda. –
Epp
Advogado Wilson Sebastiao Guaita Junior(OAB:
36599/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 107
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
– Mirian Martins Sabino
– OS MESMOS
– Universidade Federal do Paraná
– V. Acórdão nº 5124 – 2019
– Ww Serv – Servicos e Obras Ltda. – Epp
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do
fundamentado. Intimem-se.
Processo Nº RO-0001642-91.2015.5.09.0006
Processo Nº RO-36800/2015-006-09-00.2
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Huawei do Brasil Telecomunicações
Ltda.
Advogado Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
Recorrente Huawei Gestao e Servicos de
Telecomunicacoes do Brasil Ltda.
Advogado Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
Recorrente Huawei Serviços do Brasil Ltda.
Advogado Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
Recorrente Marcello Luiz Rezende
Kangussu(Espólio De)
Advogado Rafael Rodrigo Gomes Ivanike(OAB:
50554/PR)
Advogado Rodrigo Janzkovski Cardoso(OAB:
50687/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Huawei Gestao e Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda.
– Huawei Serviços do Brasil Ltda.
– Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.
– Marcello Luiz Rezende Kangussu(Espólio De)
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSO ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO ORDINÁRIO DAS
RÉS para, nos termos da fundamentação: a)declarar que o salário
obreiro, na admissão, em 07/04/2008 era R$ 2.250,00, devendo
este ser observado para o pagamento das verbas trabalhistas
decorrentes do reconhecimento do vínculo antes da anotação em
CTPS; b) excluir da condenação o pagamento de reflexos de aviso
prévio na multa do FGTS; c) excluir da condenação o pagamento
por feriados laborados, sem a correspondente folga compensatória,
bem como para limitar o labor em domingos a apenas 02 ao mês,
nos termos da fundamentação; d) limitar a condenação ao
pagamento de sobreaviso a dois finais de semana por mês, nos
termos da fundamentação; e, e) determinar o abatimento de
eventuais valores comprovadamente quitados sob a rubrica
“TICKET H EXTRA I”; e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação: a) afastar a invalidação total do depoimento da
testemunha Mário Emerson; b) acrescentar à condenação, pela
violação intervalar,o pagamento de 1 hora extra (adicional +
reflexos) de segunda a sexta-feira, observados os demais
parâmetros e reflexos deferidos na origem.o período em que
ausente registros de jornada, inclusive quanto aos sábados e
domingos laborados, observados os demais parâmetros e reflexos
já deferidos pela r. sentença; c) acrescer à condenação do adicional
noturno as horas em prorrogação; e d) remeter à fase de execução
a fixação dos critérios de incidência dos descontos fiscais. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0001649-71.2015.5.09.0010
Processo Nº RO-37198/2015-010-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Banco Bradesco S.A.
Advogado Marissol Jesus Filla(OAB: 17245/PR)
Advogado Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: 38511/PR)
Recorrente Valdirene de Jesus Gonçalves Luiz
Konig
Advogado Ana Carolina Fernandes Mendes(OAB:
61320/PR)
Advogado Nelson Pereira Mendes(OAB:
44795/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Bradesco S.A.
– OS MESMOS
– Valdirene de Jesus Gonçalves Luiz Konig
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU
para, nos termos da fundamentação: a) reconhecer a incidência de
prescrição total quanto ao pedido de reenquadramento funcional;
b) limitar a condenação ao pagamento de horas extras; c) limitar a
condenação ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da
CLT, apenas aos dias em que o labor extraordinário exceder 30
minutos diários; d) determinar que a majoração do valor do
repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas
extras habitualmente prestadas, não repercute nas demais
parcelas; e) determinar que o abatimento das horas extras
comprovadamente pagas deve ser efetuado de forma integral,
independente do mês de competência; e f) determinar a aplicação
da disposição prevista no art. 412 do Código Civil, quando da
apuração da multa convencional; e DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos da
fundamentação: a) conceder à reclamante os benefícios da justiça
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 108
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
gratuita, isentando-a do pagamento de honorários periciais.
Retifique-se o polo passivo para que conste o Banco
Bradesco S/A, sucessor do HSBC Bank Brasil S.A. Banco
Múltiplo, conforme pedido de fls. 3140/3141 e documentos de
fls. 3163/3210. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001676-63.2015.5.09.0007
Processo Nº RO-37981/2015-007-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Recorrente Proforte S.A. Transporte de Valores
Advogado Larissa Andrade Holowka(OAB:
60913/PR)
Advogado Manuel Antonio Teixeira Neto(OAB:
29032/PR)
Recorrente Jarbas Macedo Lemes
Advogado Brasil Nicolau Martinez Junior(OAB:
46092/PR)
Advogado Eduardo Vieira Alvarenga(OAB:
50415/PR)
Advogado Mauricio Guimaraes(OAB: 50417/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Itau Unibanco S.A.
Advogado Antonio Celestino Toneloto(OAB:
37462/PR)
Recorrido Banco Bradesco S.A.
Advogado Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
Recorrido Banco do Brasil S.A.
Advogado Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
77458/PR)
Recorrido HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado Fabio Freitas Minardi(OAB: 22790/PR)
Recorrido Banco Santander S.A.
Advogado Paulo Augusto Greco(OAB:
119729/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Bradesco S.A.
– Banco Santander S.A.
– Banco do Brasil S.A.
– HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
– Itau Unibanco S.A.
– Jarbas Macedo Lemes
– OS MESMOS
– Proforte S.A. Transporte de Valores
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
PRIMEIRA RECLAMADA (PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE
VALORES) para, nos termos do fundamentado: a) restringir a
condenação em horas extraordinárias, devendo-se observar a
Súmula nº 36 deste E. TRT; b) declarar a fidedignidade dos horários
de intervalo intrajornada consignadas nas papeletas “de serviço
externo individual mensal” e, por consequência, afastar da
condenação o pagamento de horas extras em decorrência da
violação do intervalo intrajornada quando usufruídas em viagens; c)
determinar que seja utilizado o critério global de abatimento, sobre o
total dos valores pagos sob o mesmo título; e d) afastar a
determinação de pagamento da condenação no prazo de 8 (oito)
dias, devendo ser observado o regramento específico disposto na
CLT.Sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DORECLAMANTE para, nos termos do
fundamentado: a) excluir a condenação ao pagamento de multa por
embargos de declaração considerados protelatórios; b) condenar a
Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral
decorrente da doença ocupacional no valor, ora arbitrado, de R$
10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária e juros na
forma da Súmula nº 439 do C. TST; c) determinar a observância do
índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
(TRD) para a correção dos créditos trabalhistas devidos até o dia
24.03.2015, e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E) a partir do dia 25.03.2015, sem limitação, quanto a esse
último fator, à vigência do § 7º do artigo 879 da CLT; e d) conceder
ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita; Custas
inalteradas.
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS
TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE/TST Nº 479-60.2011.5.04.0231.
ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. ARTIGO 879, § 7º, DA CLT,
INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. O C. TST, em sua
composição plenária, no julgamento da Arguição de
Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, declarou
inconstitucional a expressão “equivalentes à TRD” contida no
art. 39, “caput”, da Lei nº 8.177/91, à luz da “ratio decidendi”
adotada pelo E. STF no julgamento da ADI 4357/DF. Em
posterior julgamento de embargos declaratórios, o C. TST
redefiniu os efeitos modulatórios da decisão para definir o dia
25.03.2015 (mesma data fixada pelo E. STF no julgamento da
ADI 4425/DF)como o marco inicial para a aplicação da variação
do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
como fator de atualização. Neste cenário, por disciplina
judiciária, imposição de tratamento isonômico e absoluta
coerência com as decisões da Corte Superior, impõe-se
respeitar os efeitos modulatórios das referidas declarações de
inconstitucionalidade, revelando-se apropriado aplicar o índice
oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD)
para a correção dos créditos trabalhistas devidos até o dia
24.03.2015 e, após, a partir do dia 25.03.2015, o IPCA-E. No que
pertine à reforma introduzida pela Lei nº 13.467/2017, na esteira
de decisões já proferidas pelo C. TST, conforme fundamentos
da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (ARR-156-
55.2015.5.17.0004, 8.ª Turma, DEJT 10/9/2018), não se pode
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 109
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
desconsiderar que o § 7º do art. 879 da CLT não subsiste em
seu conteúdo, na medida em que sua eficácia normativa
encontra respaldo, pela fórmula remissiva adotada pelo
legislador, justamente no dispositivo da legislação esparsa
objeto de declaração parcial de inconstitucionalidade (art. 39
da Lei nº 8.177/91), de efeito vinculante. A expressa remissão
legal, que conferia conteúdo ao § 7º do art. 879 da CLT
(“conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991”), a
dispositivo já declarado inconstitucional, implica sua ineficácia
normativa. Incabível, portanto, a limitação temporal da
incidência do IPCA à data de vigência da Lei nº 13.467/2017.
Recurso ordinário do Reclamante a que se dá parcial
provimento, nesse ponto.
Processo Nº RO-0001751-17.2015.5.09.0003
Processo Nº RO-39638/2015-003-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Banco Bradesco S.A.
Advogado Armando Canali Filho(OAB: 68339/PR)
Recorrente Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado Armando Canali Filho(OAB: 68339/PR)
Recorrente Liege Cambrussi
Advogado Antonio Dilson Picolo Filho(OAB:
30484/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Bradesco S.A.
– Bradesco Vida e Previdencia S.A.
– Liege Cambrussi
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. No mérito, por igual
votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DOS RÉUS para: a) determinar que o prazo para
pagamento da multa em razão do descumprimento de obrigação de
fazer é de 10 (dez dias) contados a partir da intimação para tanto,
após o trânsito em julgado da sentença; b) determinar que deve ser
aplicada a prescrição quinquenal quando relativa às parcelas
deferidas em Juízo, em razão do seu caráter acessório;e DAR
PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO ORDINÁRIO DA
AUTORA para, nos termos da fundamentação: a) fixar a jornada da
autora como sendo: i)durante todo o período imprescrito,à exceção
do ano de 2011,de segunda à sexta-feira, das 08h30min às
18h00min, à exceção da semana do quinto dia útil do mês e da
última semana do mês, na qual a autora elastecia a jornada até às
18h30min e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras,
com reflexos, assim consideradas as excedentes da 08ª diária e 40ª
semanal; ii) no ano de 2011, de segunda à sexta-feira, das
08h00min às 18h00min, à exceção da semana do quinto dia útil do
mês e da última semana do mês, na qual a autora elastecia a
jornada até às 18h30min; b) condenar os réus ao pagamento de
horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, com reflexos;
c) condenar os réus ao pagamento de diferenças de comissões
sobre VGBL e PGBL, conforme demonstrativo de fl. 15 da petição
inicial em cotejo com os documentos de fls. 39-50, com reflexos; d)
condenar os réus ao pagamento de R$ 1.500,00 mensais, durante
todo o contrato de trabalho, incluindo as parcelas vincendas, em
razão dos valores estornados, com reflexos, tudo nos termos da
fundamentação. Custas majoradas em R$ 100,00, calculadas sobre
o importe de R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado ao
acréscimo à condenação, sujeitas à complementação.
Processo Nº RO-0001804-74.2015.5.09.0010
Processo Nº RO-41160/2015-010-09-00.1
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Recorrente Marinet Belizário Bueno
Advogado Vinicius Eduardo Correa(OAB:
43593/PR)
Recorrido Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado Barbara Eberle(OAB: 58249/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
– Marinet Belizário Bueno
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas inalteradas.
EMENTA: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.ALTA
PREVIDENCIÁRIA.AUSÊNCIA DERETORNO AO TRABALHO.
BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS INDEVIDOS. Cessado o
período de suspensão do contrato de trabalho,aReclamante
optouporapresentar pedido de reconsideração e, em
seguida,questionar judicialmente a decisão administrativa
denegatória. Logo, não há como atribuir responsabilidade à
Reclamada pelo pagamento dos benefícios convencionais
postulados na prefacial. Recurso Ordinário da Reclamante a
que se nega provimento.
Processo Nº RO-0001985-72.2015.5.09.0011
Processo Nº RO-41538/2015-011-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Gil Leandro Pereira da Costa
Advogado Leandro Luiz Zangari(OAB: 30775/PR)
Advogado Luciane Flauzino(OAB: 32894/PR)
Recorrente Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda. – Recurso Adesivo
Advogado Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
Recorrido OS MESMOS
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 110
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. – Recurso Adesivo
– Gil Leandro Pereira da Costa
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para:a) conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita; b)
excluir a condenação da parte autora ao pagamento de honorários
sucumbenciais; e c) determinar a adoção do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) em substituição à taxa
r e f e r e n c i a l ( T R ) , a p a r t i r d e 2 5 / 0 3 / 2 0 1 5 ; eDAR
PROVIMENTOPARCIALAO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ
para, nos termos da fundamentação: a) afastar a condenação ao
pagamento de despesas com locomoção/veículo e b)reduzir o
percentual de honorários sucumbenciais aplicado à reclamada para
5%. Tudo nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001910-50.2015.5.09.0652
Processo Nº RO-43920/2015-652-09-00.6
Complemento Órgão Julgador: 4A. TURMA
Relator CÉLIO HORST WALDRAFF
Embargado V. Acórdão nº 5305 – 2019
Recorrente Leandro José da Silva
Advogado Felipo Cabral Corvalan(OAB:
74790/PR)
Advogado Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Recorrido Cnh Industrial Latin América Ltda.
Advogado Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
22181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Cnh Industrial Latin América Ltda.
– Leandro José da Silva
– V. Acórdão nº 5305 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. No mérito, por igual
votação,NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001954-27.2015.5.09.0084
Processo Nº RO-44883/2015-084-09-00.9
Complemento Órgão Julgador: 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Embargado V. Acórdão nº 4707 – 2019
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Fabricio Zir Bothome(OAB: 50020/PR)
Advogado Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
Recorrente Ronaldo Cesar Lecheta
Advogado Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
15782/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido Banco Banestado S.A.
Advogado Fabricio Zir Bothome(OAB: 50020/PR)
Advogado Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Banco Banestado S.A.
– Itau Unibanco S.A.
– OS MESMOS
– Ronaldo Cesar Lecheta
– V. Acórdão nº 4707 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO AUTOR E DO RÉU. No mérito, por igual
votação, DAR PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO RÉU para, nos termos da
fundamentação,imprimindo efeito modificativo ao julgado,
reconhecer o julgamento de decisão contrária à tese jurídica nº 16
deste Tribunal, impondo-se a reforma do acórdão para rejeitar o
pedido recursal “NULIDADE DA DISPENSA E REINTEGRAÇÃO”,
afastando a determinação de reintegração do autor no emprego e
demais consectários, restabelecendo-se a r. sentença de primeiro
grau, no aspecto, permancendo devidos os reflexos das verbas
deferidas em aviso prévio, saldo de salário e multa de 40% do
FGTS; DAR PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação, prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0002027-31.2015.5.09.0041
Processo Nº RO-46074/2015-041-09-00.3
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente Alvaro Marinho de Araujo
Advogado Bruna Rigobelo Luiz(OAB: 53356/PR)
Advogado Cristiane Teoro do Carmo
Amaral(OAB: 33823/PR)
Advogado Leonir Antonio Bega Martins(OAB:
16744/PR)
Advogado Moacir Salmoria(OAB: 18325/PR)
Advogado Rosangela Celestino(OAB: 32763/PR)
Recorrido Peninsula International S/A
Advogado Edison Cesar Santiago de Souza
Junior(OAB: 32846/PR)
Advogado Luiz Carlos Rausis(OAB: 46890/PR)
Recorrido Peninsula Agro Industrial e Comercial
Ltda.
Recorrido Fertgrow S.A
Advogado Júlio Eden Maluf(OAB: 27096/GO)
Advogado Rafael Lara Martins(OAB: 22331/GO)
Recorrido Peninsula Administracao e
Participacoes Ltda.
Recorrido Armazéns Gerais Península Ltda
Recorrido Bakhus Administração e Participações
Ltda
Recorrido Border Administracao e Participacoes
S.A.
Recorrido Divisa Administracao e Participacoes
Ltda.
Recorrido M&P Participacoes S/A
Recorrido Seven Business Serviços Desportivos
Ltda
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 111
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Recorrido Cofco International Fertilizantes S.A.
Advogado Fabiano Zavanella(OAB: 163012/SP)
Advogado Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887/SP)
Recorrido Agralmaz – Agropecuaria Alta
Amazonia Ltda
Recorrido Fosmar Fertilizantes Fosfatados S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– Agralmaz – Agropecuaria Alta Amazonia Ltda
– Alvaro Marinho de Araujo
– Armazéns Gerais Península Ltda
– Bakhus Administração e Participações Ltda
– Border Administracao e Participacoes S.A.
– Cofco International Fertilizantes S.A.
– Divisa Administracao e Participacoes Ltda.
– Fertgrow S.A
– Fosmar Fertilizantes Fosfatados S/A
– M&P Participacoes S/A
– Peninsula Administracao e Participacoes Ltda.
– Peninsula Agro Industrial e Comercial Ltda.
– Peninsula International S/A
– Seven Business Serviços Desportivos Ltda
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR e das respectivas contrarrazões. No
mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DOAUTOR para, nos termos da
fundamentação:a) declarar que a terceira ré (Península Norte
Fertilizantes Ltda) integra o mesmo grupo econômico que a primeira
ré (Península International S/A) sendo, portanto, responsável de
forma solidária pelos créditos deferidos ao autor; b) condenar a
reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.
Custas aumentadas, pela parte ré, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor acrescido à condenação, arbitrado
provisoriamente em R$ 5.000,00.
Processo Nº RO-0002034-31.2015.5.09.0006
Processo Nº RO-46145/2015-006-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 2A. TURMA
Relator CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente Coritiba Foot Ball Club
Advogado Ana Paula Barranco(OAB: 20121/PR)
Advogado Tiago Bufferli Barbosa(OAB:
42362/PR)
Recorrente Jackson Alan Tibolla Rodrigues
Advogado CARLOS EDUARDO AMBIEL(OAB:
156645/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Coritiba Foot Ball Club
– Jackson Alan Tibolla Rodrigues
– OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, assim como as
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU
para, nos termos da fundamentação: a) determinaro abatimento
dos valores já pagos pela seguradora, a título de indenização pela
incapacidade sofrida (R$ 13.071,50, em 21/09/2016 e R$ 13.965,00
em 12/02/2019); eDAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos da fundamentação: a)
excluir da condenação o pagamento de honorários de sucumbência
do autor. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0002222-55.2015.5.09.0028
Processo Nº RO-49951/2015-007-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Recorrente Sindicato dos Empregados Em
Empresas de Asseio e Conservacao
de Curitiba
Advogado Alexandre Nishimura(OAB: 28471/PR)
Advogado Alvaro Eiji Nakashima(OAB: 9759/PR)
Recorrido Agf Prestadora de Serviços Ltda.
Advogado MARCIO RIBEIRO DE LARA(OAB:
33244/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– Agf Prestadora de Serviços Ltda.
– Sindicato dos Empregados Em Empresas de Asseio e
Conservacao de Curitiba
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
fundamentado. Custas inalteradas. Intimem-se.
EMENTA: CONSTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E
FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CLÁUSULA COLETIVA QUE
ESTABELECE COBRANÇA DO CUSTEIO DA QUOTA
PATRONAL PELO SINDICATO PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL. NULIDADE. As fontes
de custeio das atividades sindicais são a contribuição sindical
legal e as contribuições de seus associados. Não obstante os
instrumentos coletivos sejam frutos da negociação entre os
sindicatos da categoria profissional e econômica, eles não
podem impor aos associados das entidades que o subscrevem
obrigações de caráter pecuniárionão previstas em lei, tais
como as contribuições para assistência médica e formação
profissional.É lícito à entidade sindical obreira oferecer esses
benefícios aos integrantes da categoria, mas com recursos
próprios, e não das empresas, sob pena de abrir margem à
interferência da classe patronal na atuação da entidade, em
contraposição ao princípio da autonomia sindical. “In casu”, as
cláusulas coletivas apontadas pelo Sindicato Autor confrontam
com as disposições da Convenção nº 98 da OIT, notadamente
as contidas no seu art. 2º, que vedam a ingerência patronal no
funcionamento dos sindicatos, de modo que, revelando-se
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 112
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
contrárias à ordem jurídica, hão de ser reputadas nulas.
Recurso ordinário do Sindicato Autor a que se nega
provimento.
Processo Nº RO-0002324-74.2015.5.09.0029
Processo Nº RO-53157/2015-029-09-00.5
Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONÇA
Recorrente Itau Unibanco S.A.
Advogado Fabricio Zir Bothome(OAB: 50020/PR)
Advogado Jorge Francisco Fagundes
D’Avila(OAB: 56519/PR)
Recorrente Rudivania Juvildf Fedrigo Barcick
Advogado Renato Camargo Navarro Peres(OAB:
33049/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Itau Unibanco S.A.
– OS MESMOS
– Rudivania Juvildf Fedrigo Barcick
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROCIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
do fundamentado.Por maioria de votos, vencido parcialmente este
Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos da fundamentação: a)
fixar que as diferenças salariais por equiparação são devidas em
relaçãoaos paradigmas Pascoal Jersi Ceolim, Iomar de Souza Lobo
Filho e Jeferson Cesar Perez, desde o marco prescricional
(17.12.2010) até 31.12.2013, devendo ser incluída na base de
cálculo a parcela denominada”d i f e r e n ç a s a l a r i a l
Itaubank”,remanescendo,a partir de 01.01.2014, as diferenças
salariais pela consideração da irredutibilidade salarial, a partir de
quando devem incidir os reajustes convencionais; b) fixar queaté
31.12.2013 a jornada cumprida erade segunda a sexta-feira, das
7h30min às 20h30min, com 30min de intervalo; c) acrescer à
condenação o pagamento, como extra, do tempo do intervalo
especial estabelecido no art. 384 da CLT no período de 17.12.2010
a 31.12.2013, nas oportunidades em que houver prorrogação em
mais de 30min do horário normal de trabalho sem a sua regular
concessão, observados os mesmos parâmetros de cálculo e
liquidação fixados para as demais horas extras, inclusive reflexos,
exceto quanto àqueles reformados neste v. acórdão; d) fixar que
não será a ausência de prestação de horas extras em determinado
dia da semana anterior que obstará a projeção em descansos
semanais remunerados, como poderia induzir a cláusula normativa,
mas a própria ausência de prestação de serviços,
injustificadamente, como impõe a lei; e e)determinar a aplicação do
índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
(TRD) para a correção dos créditos trabalhistas devidos até o dia
24.03.2015, e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E) a partir do dia 25.03.2015, sem limitação, quanto a esse
último fator, à data da vigência do § 7º do artigo 879 da CLT.
Custas complementares, pelo Reclamado, no importe de R$ 200,00
(duzentos reais), calculadas sobre o montante de R$10.000,00 (dez
mil reais) que ora se acresce ao valor provisório já fixado à
condenação.
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL.
PAGAMENTO INTEGRAL. FATOS OCORRIDOS
ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 O
empregado que labora sem a integralidade do intervalo
intrajornada, este sendo legalmente imposto, tem direito à
remuneração do período total correspondente como extra, pois
há, na hipótese, prestação de serviços em período destinado
ao descanso (art. 71, § 4º, da CLT). Dessa forma, constatada
parcial supressão do intervalo intrajornada esta E. Turma adota
o comando do C. TST externado na Súmula nº 437. Recurso
ordinário do Réua que senega provimento, no particular.
Processo Nº RO-0000098-91.2016.5.09.0084
Processo Nº RO-01933/2016-084-09-00.4
Complemento Órgão Julgador: 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Embargado V. Acórdão nº 5331 – 2019
Recorrente Bombril S.A.
Advogado Eduardo Pereia Tomitao(OAB:
166854/SP)
Advogado Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 128341/SP)
Advogado Robinson Neves Filho(OAB: 8067/DF)
Advogado Ronaldo Correa Martins(OAB:
76944/SP)
Recorrente Francisca Valda Mesquita de Oliveira
Advogado Edson Antony Zangrande(OAB:
56477/PR)
Advogado Luiz Guilherme Manfre Knaut(OAB:
45514/PR)
Advogado Mateus Augusto Zanlorensi(OAB:
42469/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– Bombril S.A.
– Francisca Valda Mesquita de Oliveira
– OS MESMOS
– V. Acórdão nº 5331 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos
declaratórios. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL aos embargos declaratórios da ré para, nos termos da
fundamentação, corrigir erro material de ofício.
Processo Nº RO-0000136-34.2016.5.09.0010
Processo Nº RO-03358/2016-010-09-00.8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 113
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA
Relator THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente Sind Moto e Cobr Nas Emp de Trans
Passag Ctba Reg Metro
Advogado Flavio Warumby Lins(OAB: 31832/PR)
Recorrido Araucária Transporte Coletivo Ltda.
Recorrido Auto Viação Marechal Ltda.
Advogado Acacio Correa Filho(OAB: 5264/PR)
Recorrido Auto Viação Redentor Ltda.
Advogado Daniele Cristine de Oliveira Coutinho
Slivinski(OAB: 32068/PR)
Recorrido Auto Viação São José dos Pinhais Ltda
Advogado Gilberto Brunatto Dalabona(OAB:
15430/PR)
Recorrido Ccd Transporte Coletivo S.A.
Advogado Carlos Alberto Farracha de
Castro(OAB: 20812/PR)
Recorrido Consórcio Pioneiro
Advogado Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
6405/PR)
Recorrido Consórcio Pontual
Advogado Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
6405/PR)
Recorrido Consórcio Transbus
Advogado Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
6405/PR)
Recorrido Ministério Público do Trabalho
Recorrido Transporte Coletivo Gloria Ltda.
Advogado Luis Alberto Goncalves Gomes
Coelho(OAB: 36491/PR)
Recorrido Viação Cidade Sorriso Ltda.
Advogado Claudio Manoel Silva Bega(OAB:
38266/PR)
Advogado Jaime Rafael Alarcão(OAB: 44118/PR)
Advogado Luciana Sbrissia e Silva(OAB:
39240/PR)
Recorrido Viação Tamandare Ltda.
Advogado Luiz Otavio Goes(OAB: 25857/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Araucária Transporte Coletivo Ltda.
– Auto Viação Marechal Ltda.
– Auto Viação Redentor Ltda.
– Auto Viação São José dos Pinhais Ltda
– Ccd Transporte Coletivo S.A.
– Consórcio Pioneiro
– Consórcio Pontual
– Consórcio Transbus
– Ministério Público do Trabalho
– Sind Moto e Cobr Nas Emp de Trans Passag Ctba Reg Metro
– Transporte Coletivo Gloria Ltda.
– Viação Cidade Sorriso Ltda.
– Viação Tamandare Ltda.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação,
excluir a condenação do Sindicato autor ao pagamento de
honorários advocatícios. Anote-se e observe-se o pedido da
reclamada Viação Cidade Sorriso LTDA, para que as intimações e
notificações sejam realizadas conjuntamente em nome dos
procuradores Claudio Manoel Silva Bega (OAB/PR n° 38.266),
Luciana Sbrissia e Silva (OAB/PR nº 39.240) e Jaime Rafael
Alarcão (OAB/PR n° 44.118). Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000180-35.2016.5.09.0016
Processo Nº RO-03963/2016-016-09-00.7
Complemento Órgão Julgador: 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Embargado V. Acórdão nº 4838 – 2019
Recorrente Jose Roberto Aciolli dos Santos
Advogado Odemyr Soraia Dill Pozo(OAB:
37558/PR)
Recorrente Rbt Agencia de Publicidade Ltda – Me
Advogado Odemyr Soraia Dill Pozo(OAB:
37558/PR)
Recorrente Sonia Mara Inglat
Advogado Odemyr Soraia Dill Pozo(OAB:
37558/PR)
Recorrido Euclides Donizetti Sales
Advogado Anna Maria Zanella(OAB: 13695/PR)
Recorrido Radio Barigui Ltda – Me
Advogado Rita de Cassia Stempniak(OAB:
11208/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Euclides Donizetti Sales
– Jose Roberto Aciolli dos Santos
– Radio Barigui Ltda – Me
– Rbt Agencia de Publicidade Ltda – Me
– Sonia Mara Inglat
– V. Acórdão nº 4838 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER dos embargos
declaratórios. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000279-23.2016.5.09.0010
Processo Nº RO-06334/2016-010-09-00.0
Complemento Órgão Julgador: 6A. TURMA
Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Embargado V. Acórdão nº 4839 – 2019
Recorrente Roberto Soares Mota Santos
Advogado Anderson Preres Da Silva(OAB:
49062/PR)
Advogado Clarissa Macaneiro Viana(OAB:
72651/PR)
Advogado Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
Recorrente Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
Advogado Anna Flávia Santos Emerenciano
Maia(OAB: 366228/SP)
Advogado Laura Carolina Monteiro Fontolan e
Silva(OAB: 349883/SP)
Advogado Luana Pancaro Faber(OAB: 72735/PR)
Advogado Marcelo Fortes Giovannetti dos
Santos(OAB: 223800/SP)
Recorrente Pullmantur Ship Management Ltda –
M/V Pacific
Advogado Anna Flávia Santos Emerenciano
Maia(OAB: 366228/SP)
Advogado Laura Carolina Monteiro Fontolan e
Silva(OAB: 349883/SP)
Advogado Luana Pancaro Faber(OAB: 72735/PR)
Advogado Marcelo Fortes Giovannetti dos
Santos(OAB: 223800/SP)
Recorrido OS MESMOS
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 114
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
– OS MESMOS
– Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
– Pullmantur Ship Management Ltda – M/V Pacific
– Roberto Soares Mota Santos
– V. Acórdão nº 4839 – 2019
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos
declaratórios das partes. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios das
reclamadas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito
modificativo ao Julgado. Sem divergência de votos, NEGAR
PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamante. Tudo
nos termos da fundamentação.
<p align=center>Curitiba, 03 de dezembro de 2019.</p>
IZAIAS ANTONIO DIAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Edital LINS nº 65/2019
DIVISÃO JUD. DE 2º GRAU – ACÓRDÃOS
RUA DR. CARLOS DE CARVALHO 528
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL) – PR
IINTIMAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
FICAM a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem
conhecimento que estão sendo INTIMADOS o (s) reu (s) e seus
representantes legais, ora em local incerto e não sabido:
Processo Nº RO-0000925-13.2014.5.09.0007
Processo Nº RO-20766/2014-007-09-00.0
Relator MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
RECORRIDO(s) Claro S.A.
RECORRIDO(s) Nilce Sleder Ross
RECORRIDO(s) Nc Serviços e Consultoria Empresarial
Ltda. – Me
INTIMADO(S) PESSOA(S) INTIMADA(S)
Recorrido(S) – 2 Nc Serviços e Consultoria Empresarial
Ltda. – Me
Intimado(s)/Citado(s):
– Nc Serviços e Consultoria Empresarial Ltda. – Me
Prazo: 20 dia(s).
DECISÃO: “por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos
termos do fundamentado: excluir a condenação ao pagamento da
indenização por litigância de má-fé, no importe de 20% sobre o
valor da causa. Custas inalteradas.”
Processo Nº RO-0002027-31.2015.5.09.0041
Processo Nº RO-46074/2015-041-09-00.3
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
RECORRIDO(s) Peninsula Agro Industrial e Comercial
Ltda.
RECORRIDO(s) Peninsula Administracao e
Participacoes Ltda.
RECORRIDO(s) Armazéns Gerais Península Ltda
RECORRIDO(s) Bakhus Administração e Participações
Ltda
RECORRIDO(s) Border Administracao e Participacoes
S.A.
RECORRIDO(s) Divisa Administracao e Participacoes
Ltda.
RECORRIDO(s) M&P Participacoes S/A
RECORRIDO(s) Seven Business Serviços Desportivos
Ltda
RECORRIDO(s) Agralmaz – Agropecuaria Alta
Amazonia Ltda
RECORRIDO(s) Fosmar Fertilizantes Fosfatados S/A
INTIMADO(S) PESSOA(S) INTIMADA(S)
Recorrido(S) – 9 M&P Participacoes S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– M&P Participacoes S/A
Prazo: 20 dia(s).
DECISAO:por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR e das respectivas contrarrazões. No
mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação: a) declarar que a terceira ré (Península Norte
Fertilizantes Ltda) integra o mesmo grupo econômico que a primeira
ré (Península International S/A) sendo, portanto, responsável de
forma solidária pelos créditos deferidos ao autor; b) condenar a
reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.
Custas aumentadas, pela parte ré, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor acrescido à condenação, arbitrado
provisoriamente em R$ 5.000,00.


MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Notificação
Despacho
Processo Nº HTE-0001200-04.2019.5.09.0001
REQUERENTES BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MICHELLE CRISTINA
TABORDA(OAB: 55369/PR)
REQUERENTES JOAO EDUARDO WINTER SIQUEIRA
ADVOGADO RICARDO SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 50509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO EDUARDO WINTER SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 29 de Novembro de 2019.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 115
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Vistos, etc.
Vista ao requerente empregado do comprovante de pagamento
juntado aos autos às fls. 26 e seguintes, pelo prazo de 05 dias.
No silêncio, será presumido correto o pagamento efetuado.
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATSum-0001277-13.2019.5.09.0001
AUTOR MARLI DE FATIMA PEDROSO DOS
SANTOS JORGE
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU IDA GOLDMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLI DE FATIMA PEDROSO DOS SANTOS JORGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001277-13.2019.5.09.0001
Reclamante: AUTOR: MARLI DE FATIMA PEDROSO DOS
SANTOS JORGE
Reclamada(o): IDA GOLDMAN
INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA – RITO SUMARÍSSIMO
Destinatário(s):
CRISTY HADDAD FIGUEIRAnull
Audiência: 26/03/2020 13:20 – Sala 01 – Juíza Titular.
Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à sala de
audiências deste Juízo, no local, dia e hora supramencionados,
para audiência UNA em Procedimento Sumaríssimo relativa ao
processo em referência, ajuizado por V.Sª.
Observação: Deverá ser dada ciência à parte autora da audiência
designada.
Nessa audiência deverá oferecer as provas que julgar necessárias,
constante de documentos, bem como testemunhas, estas no
máximo de 02 (duas), que deverão comparecer para depor
independentemente de intimação (CLT, art. 852-H, § 2º).
Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos
apresentados pela parte contrária, para manifestação em
audiência. Fica facultado a parte autora, protocolizar
antecipadamente a manifestação, caso a parte reclamada
apresente a defesa com antecedência.
O não comparecimento de V.Sª. importará no arquivamento dos
autos (art.844 da CLT), ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Curitiba, 29 de Novembro de 2019.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
Notificação
Processo Nº ATSum-0001275-43.2019.5.09.0001
AUTOR REBEKA NOVITZKY
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 116
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO LUANA GABRIELLY CHAVES(OAB:
78066/PR)
RÉU A VASCONCELLOS & FILHO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– REBEKA NOVITZKY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001275-43.2019.5.09.0001
Reclamante: AUTOR: REBEKA NOVITZKY
Reclamada(o): A VASCONCELLOS & FILHO LTDA
INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA – RITO SUMARÍSSIMO
Destinatário(s):
LUANA GABRIELLY CHAVESnull
Audiência: 24/03/2020 13:20 – Sala 01 – Juíza Titular.
Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à sala de
audiências deste Juízo, no local, dia e hora supramencionados,
para audiência UNA em Procedimento Sumaríssimo relativa ao
processo em referência, ajuizado por V.Sª.
Observação: Deverá ser dada ciência à parte autora da audiência
designada.
Nessa audiência deverá oferecer as provas que julgar necessárias,
constante de documentos, bem como testemunhas, estas no
máximo de 02 (duas), que deverão comparecer para depor
independentemente de intimação (CLT, art. 852-H, § 2º).
Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos
apresentados pela parte contrária, para manifestação em
audiência. Fica facultado a parte autora, protocolizar
antecipadamente a manifestação, caso a parte reclamada
apresente a defesa com antecedência.
O não comparecimento de V.Sª. importará no arquivamento dos
autos (art.844 da CLT), ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Curitiba, 29 de Novembro de 2019.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
Notificação
Processo Nº ATSum-0001287-57.2019.5.09.0001
AUTOR EVELIN TAINARA DA SILVA MIZAEL
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU SERVOPA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– EVELIN TAINARA DA SILVA MIZAEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Processo: 0001287-57.2019.5.09.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 117
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Reclamante: AUTOR: EVELIN TAINARA DA SILVA MIZAEL
Reclamada(o): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA
INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA UNA – RITO SUMARÍSSIMO
Destinatário(s):
KARLA NEMESnull
Audiência: 26/03/2020 13:13 – Sala 01 – Juíza Titular.
Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à sala de
audiências deste Juízo, no local, dia e hora supramencionados,
para audiência UNA em Procedimento Sumaríssimo relativa ao
processo em referência, ajuizado por V.Sª.
Observação: Deverá ser dada ciência à parte autora da audiência
designada.
Nessa audiência deverá oferecer as provas que julgar necessárias,
constante de documentos, bem como testemunhas, estas no
máximo de 02 (duas), que deverão comparecer para depor
independentemente de intimação (CLT, art. 852-H, § 2º).
Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos
apresentados pela parte contrária, para manifestação em
audiência. Fica facultado a parte autora, protocolizar
antecipadamente a manifestação, caso a parte reclamada
apresente a defesa com antecedência.
O não comparecimento de V.Sª. importará no arquivamento dos
autos (art.844 da CLT), ficando responsável pelo pagamento das
custas processuais.
Curitiba, 29 de Novembro de 2019.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Edital
Edital de Intimação nº 13105/2019
02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400
80420010 CURITIBA – PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº RTOrd-0000537-91.2015.5.09.0002
Processo Nº RTOrd-12178/2015-002-09-00.1
Autor Maria Cristina Fumagalli Bueno
Réu Mondelez Brasil Ltda
Advogado(a) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Mondelez Brasil Ltda
Prazo: 30 dia(s).
A reclamada deverá recolher a contribuição previdenciária incidente
sobre as parcelas salariais, tanto a quota patronal quanto a do
empregado (Súmula 368, II, do TST). As contribuições deverão ser
recolhidas em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas
mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada
uma delas (Lei nº 8.212/91, art. 43, § 3º), e serão acrescidas dos
encargos previdenciários a partir da mora.
4.1. Deverá a reclamada comprovar nos autos, até 30 dias após o
pagamento do acordo, juntando aos autos o encaminhamento da
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
e Informações à Previdência Social-GFIP (código 650), com a
identificação do NIT/PIS do empregado, relativamente às
contribuições previdenciárias recolhidas, devendo ser preenchida
utilizando-se o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social-SEFIP, versão 8.4, cujo manual e
programa SEFIP encontram-se disponibilizados na internet, nos
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 118
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
endereços eletrônicos: www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br,
sob pena de tal procedimento ser feito com contador nomeado pelo
Juízo, com fixação de honorários, sem prejuízo das demais
penalidades legais, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 8.
213/1991, artigo 19 do Decreto 3048/1999, e expedição de ofício à
Receita Federal do Brasil visando a aplicação da multa prevista no
art. 32-A da Lei nº 8.212/1991 (Recomendação Conjunta-
Presidência nº 1/2014).
02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Sandro Augusto Haisi
Diretor(a) de Secretaria
Edital
Processo Nº ATOrd-0000175-21.2017.5.09.0002
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,
LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E
DE AREAS VERDES DE CURITIBA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RÉU RAFAEL HIDEMI ICHISATO
RÉU ALDO CIRO DE OLIVEIRA
RÉU METROPOLE SERVICOS DE
PORTARIA LTDA – ME
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALDO CIRO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Processo:0000175-21.2017.5.09.0002 (Sistema PJE)
Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA
URBANA, AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE CURITIBA
Réus: RÉU: METROPOLE SERVICOS DE PORTARIA LTDA – ME
e outros (2)
EDITAL de CITAÇÃO PARA PAGAMENTO com PRAZO de 20
DIAS
(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho fica o executado ALDO CIRO DE OLIVEIRA
(CPF: 032.150.499-29) CITADO nos termos do art. 880, da CLT,
para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância de R$
18.101,79 (atualizada até 30/11/2019) ou garantir a execução
preferencialmente em dinheiro, sob pena de penhora, inclusive
eletrônica via BACEN, conforme sentença de liquidação proferida
nos autos0000175-21.2017.5.09.0002 (Sistema PJE), em trâmite
perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av. Vicente
Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:
VDT02@TRT9.JUS.BR).
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 119
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer nas
agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do Fórum
Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em
conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da
referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da
Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘partes em processo’ e depois em
‘guia de depósito judicial’) e depositar o valor no banco escolhido
em agência à sua escolha.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, aos 1 de
Dezembro de 2019.
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000205-32.2012.5.09.0002
AUTOR JOSE OSNI RODRIGUES
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RÉU COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE LUNA(OAB:
34590/PR)
ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR
FERREIRA(OAB: 19605/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE LUNA(OAB:
34590/PR)
ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR
FERREIRA(OAB: 19605/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
Processo: 0000205-32.2012.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: JOSE OSNI RODRIGUES, CPF: 383.463.898-68
Advogado(s) do reclamante: ANDREA ARRUDA VAZ
Réu: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, CNPJ:
76.483.817/0001-20, COPEL TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ:
04.368.865/0001-66
Advogado(s) do reclamado: MARA ANGELITA NESTOR
FERREIRA, MARCO ANTONIO DE LUNA, ALESSANDRA MARA
SILVEIRA CORADASSI
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, ciente que nos autos
supramencionados foi expedida GUIA DE RETIRADA em seu favor,
a qual foi encaminhada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Pab da
Justiça do Trabalho (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) para que seja efetuada a transferência do valor devido
para a conta bancária indicada no respectivo Alvará.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 1 de
Dezembro de 2019.
Despacho
Processo Nº ATOrd-2609300-33.1994.5.09.0002
AUTOR Raquel Gonçalves
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RÉU HELOISA ZILA RODRIGUES
ADVOGADO LUCIANA MORALES MAES(OAB:
72719/PR)
RÉU THRADOCK LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– HELOISA ZILA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1. A executada informa que o valor de R$ 223,84, bloqueado por
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 120
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
meio do convênio Bacen-Jud, foi realizado na conta corrente que
a mesma recebe o soldo.
Foi apresentado o comprovante mensal de rendimentos da
executada, no entanto não foi apresentado extrato da conta
corrente , para comprovar o recebimento do salário no referido
banco, assim como para verificar o bloqueio alegado.
2.
Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, apresente
o extrato da conta corrente em que houve o bloqueio e que
também comprove que o salário é ali creditado.
3.
4. Após, voltem conclusos.
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº CumSen-0001619-21.2019.5.09.0002
EXEQUENTE JOCELI DO ROCIO RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
EXECUTADO ESTADO DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOCELI DO ROCIO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1 – A Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à
Execução de Curitiba – COCAPE, criada pela RA nº 58/2017, teve
sua competência ampliada pela RA nº 37/2017, para receber e
processar as liquidações e execuções de sentenças proferidas em
ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos,
em trâmite em qualquer Unidade Judiciária do Estado.
2 – É a hipótese dos autos.
3 – Assim, remetam-se à COCAPE.
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº ATOrd-0011767-96.2016.5.09.0002
AUTOR SOLANGE DE SOUZA BREDOW
ADVOGADO JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA(OAB:
23510/PR)
ADVOGADO MARCELO TRINDADE DE
ALMEIDA(OAB: 19095/PR)
RÉU VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO AMAURI BALBO(OAB: 102896/SP)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o Agravo
de Petição interposto pela exequente.
1.
Intime-se o agravadoVALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E
FERROVIAS S/A para, querendo, apresentar contraminuta no
prazo de 8 dias.
2.
3. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0684900-86.1997.5.09.0003
AUTOR LEONIS DE DEUS MARQUES
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
RÉU JOSE AUGUSTO COSTA
ADVOGADO MIRATAN FARIAS DE
CAMARGO(OAB: 59491/PR)
RÉU KEISSATSU ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO ROSIMEIRI GOMES BASILIO(OAB:
26627/PR)
RÉU NOELI STOBBE
ADVOGADO MIRATAN FARIAS DE
CAMARGO(OAB: 59491/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONIS DE DEUS MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 121
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
TRIBUNAL
Processo: 0684900-86.1997.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LEONIS DE DEUS MARQUES
RÉU: KEISSATSU ASSESSORIA E CONSULTORIA DE
SEGURANCA LTDA, JOSE AUGUSTO COSTA, NOELI STOBBE
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Por determinação da Juíza desta Vara, fica V.Sa. intimada do
seguinte despacho/decisão:
autos estão aguardando resposta da 4ª VT acerca do pedido de
reserva de crédito
Curitiba, 29 de Novembro de 2019.
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000808-92.2018.5.09.0003
AUTOR GISLENE OLCIDIA BASILIO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISLENE OLCIDIA BASILIO
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000808-
92.2018.5.09.0003
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000808-
92.2018.5.09.0003 ajuizada por GISLENE OLCIDIA BASILIO em
face de BANCO BRADESCO S.A..
Às 16h31min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o autor e seu procurador.
Ausente o reclamado e seu advogado.
CONCILIAÇÃO:
As partes celebraram acordo nos termos de petição de ID e41a9c8,
dando quitação inclusive à RT 262-03.2019.
O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
ACORDO HOMOLOGADO.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.795,07, calculadas
sobre R$ 89.753,57, dispensadas.
CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.
Registro que considero cumprido o disposto no Art. 832, §3º, §3A,
incisos I e II e §3º da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
Art. 515 do CPC, aplicável no processo do trabalho, uma vez que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 122
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Dispensada a intimação da PGF.
Deverá ser lançado o acordo na RT 262-03.2019 e na sequência
realizado o arquivamento dos autos, visto que eventual execução
proceder-se-á na presente RT.
Intimem-se.
Audiência encerrada às 16h35min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000808-92.2018.5.09.0003
AUTOR GISLENE OLCIDIA BASILIO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000808-
92.2018.5.09.0003
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000808-
92.2018.5.09.0003 ajuizada por GISLENE OLCIDIA BASILIO em
face de BANCO BRADESCO S.A..
Às 16h31min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o autor e seu procurador.
Ausente o reclamado e seu advogado.
CONCILIAÇÃO:
As partes celebraram acordo nos termos de petição de ID e41a9c8,
dando quitação inclusive à RT 262-03.2019.
O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
ACORDO HOMOLOGADO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 123
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.795,07, calculadas
sobre R$ 89.753,57, dispensadas.
CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.
Registro que considero cumprido o disposto no Art. 832, §3º, §3A,
incisos I e II e §3º da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
Art. 515 do CPC, aplicável no processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Dispensada a intimação da PGF.
Deverá ser lançado o acordo na RT 262-03.2019 e na sequência
realizado o arquivamento dos autos, visto que eventual execução
proceder-se-á na presente RT.
Intimem-se.
Audiência encerrada às 16h35min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000590-30.2019.5.09.0003
AUTOR JOSE ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU COPAVA VEICULOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ROBERTO PEREIRA
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000590-
30.2019.5.09.0003
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000590-
30.2019.5.09.0003 ajuizada por JOSE ROBERTO PEREIRA em
face de COPAVA VEICULOS LTDA.
Às 16h35min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o autor e seu procurador.
Ausente o reclamado COPAVA VEICULOS LTDA e seu advogado.
Ausente o reclamado VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e
seu advogado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 124
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
CONCILIAÇÃO:
As partes celebraram acordo nos termos da petição de ID 31bf005.
O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
ACORDO HOMOLOGADO.
Exclua-se a 2ª ré do polo passivo.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 200,00, calculadas sobre
R$ 10.000,00, dispensadas.
CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.
Registro que considero cumprido o disposto no Art. 832, §3º, §3A,
incisos I e II e §3º da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
Art. 515 do CPC, aplicável no processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Dispensada a intimação da PGF.
Intimem-se.
Audiência encerrada às 16h36min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000590-30.2019.5.09.0003
AUTOR JOSE ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU COPAVA VEICULOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPAVA VEICULOS LTDA
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000590-
30.2019.5.09.0003
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000590-
30.2019.5.09.0003 ajuizada por JOSE ROBERTO PEREIRA em
face de COPAVA VEICULOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 125
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Às 16h35min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o autor e seu procurador.
Ausente o reclamado COPAVA VEICULOS LTDA e seu advogado.
Ausente o reclamado VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e
seu advogado.
CONCILIAÇÃO:
As partes celebraram acordo nos termos da petição de ID 31bf005.
O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
ACORDO HOMOLOGADO.
Exclua-se a 2ª ré do polo passivo.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 200,00, calculadas sobre
R$ 10.000,00, dispensadas.
CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.
Registro que considero cumprido o disposto no Art. 832, §3º, §3A,
incisos I e II e §3º da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
Art. 515 do CPC, aplicável no processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Dispensada a intimação da PGF.
Intimem-se.
Audiência encerrada às 16h36min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000238-43.2017.5.09.0003
AUTOR PAULO JOSE GAMELAS FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE
ALMEIDA(OAB: 55040/PR)
ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 18673/PR)
ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB:
12721/PR)
ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB:
43060/PR)
RÉU HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA
ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:
7425/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO JOSE GAMELAS FERREIRA
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 126
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000238-
43.2017.5.09.0003
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000238-
43.2017.5.09.0003 ajuizada por PAULO JOSE GAMELAS
FERREIRA em face de HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA.
Às 16h40min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o autor e seu procurador.
Ausente o reclamado e seu advogado.
Diante do declarado na audiência anterior acerca do
reconhecimento de vínculo e uma vez que na petição de acordo as
partes nada mencionam a respeito inclusive no que tange às
contribuições previdenciárias, decido designar audiência de
conciliação para o dia 05/12/2019, às 13h08min, devendo as partes
comparecerem sob pena de não homologação do acordo
apresentado.
Intimem-se.
Audiência encerrada às 16h48min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000238-43.2017.5.09.0003
AUTOR PAULO JOSE GAMELAS FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE
ALMEIDA(OAB: 55040/PR)
ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 18673/PR)
ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB:
12721/PR)
ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB:
43060/PR)
RÉU HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA
ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:
7425/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000238-
43.2017.5.09.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 127
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0000238-
43.2017.5.09.0003 ajuizada por PAULO JOSE GAMELAS
FERREIRA em face de HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA.
Às 16h40min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o autor e seu procurador.
Ausente o reclamado e seu advogado.
Diante do declarado na audiência anterior acerca do
reconhecimento de vínculo e uma vez que na petição de acordo as
partes nada mencionam a respeito inclusive no que tange às
contribuições previdenciárias, decido designar audiência de
conciliação para o dia 05/12/2019, às 13h08min, devendo as partes
comparecerem sob pena de não homologação do acordo
apresentado.
Intimem-se.
Audiência encerrada às 16h48min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010036-62.2016.5.09.0003
AUTOR MARIZETE PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO JOCELINO ALVES DE FREITAS(OAB:
16080/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS VATTOS(OAB:
73744/PR)
RÉU J C CARNELOS COMERCIO DE
MADEIRAS – EIRELI – ME
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
RÉU J B DE MEDEIROS COMERCIO DE
MADEIRAS – ME
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO
PICKLER(OAB: 56422/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– J C CARNELOS COMERCIO DE MADEIRAS – EIRELI – ME
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010036-
62.2016.5.09.0003
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 128
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0010036-
62.2016.5.09.0003 ajuizada por MARIZETE PEDRO DOS SANTOS
em face de J C CARNELOS COMERCIO DE MADEIRAS – EIRELI –
ME.
Às 13h02min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante, presente o advogado(a), Dr(a). LUIZ
CARLOS VATTOS, OAB nº 73744/PR.
Ausente o reclamado J C CARNELOS COMERCIO DE MADEIRAS
– EIRELI – ME e seu advogado.
Ausente o reclamado J B DE MEDEIROS COMERCIO DE
MADEIRAS – ME e seu advogado.
Fica encerrada a instrução processual.
Razões finais prejudicadas.
Conciliação final prejudicada.
Para JULGAMENTO designa-se a data de 04/02/2020, às
17h04min.
Ciente o autor por seu procurador.
Intimem-se os réus.
Audiência encerrada às 13h03min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010036-62.2016.5.09.0003
AUTOR MARIZETE PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO JOCELINO ALVES DE FREITAS(OAB:
16080/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS VATTOS(OAB:
73744/PR)
RÉU J C CARNELOS COMERCIO DE
MADEIRAS – EIRELI – ME
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
RÉU J B DE MEDEIROS COMERCIO DE
MADEIRAS – ME
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO
PICKLER(OAB: 56422/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– J B DE MEDEIROS COMERCIO DE MADEIRAS – ME
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010036-
62.2016.5.09.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 129
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Em 28 de novembro de 2019, na sala de sessões da 03ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista – Rito Ordinário número 0010036-
62.2016.5.09.0003 ajuizada por MARIZETE PEDRO DOS SANTOS
em face de J C CARNELOS COMERCIO DE MADEIRAS – EIRELI –
ME.
Às 13h02min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante, presente o advogado(a), Dr(a). LUIZ
CARLOS VATTOS, OAB nº 73744/PR.
Ausente o reclamado J C CARNELOS COMERCIO DE MADEIRAS
– EIRELI – ME e seu advogado.
Ausente o reclamado J B DE MEDEIROS COMERCIO DE
MADEIRAS – ME e seu advogado.
Fica encerrada a instrução processual.
Razões finais prejudicadas.
Conciliação final prejudicada.
Para JULGAMENTO designa-se a data de 04/02/2020, às
17h04min.
Ciente o autor por seu procurador.
Intimem-se os réus.
Audiência encerrada às 13h03min.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho
Ata redigida por Gabrielle Duarte, Secretário(a) de Audiência.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001111-72.2019.5.09.0003
AUTOR ALEKSANDER NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 63871/PR)
RÉU TMI INFORMATICA LTDA – ME
RÉU NORISK INFORMATICA LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEKSANDER NUNES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL
Tipo: Inicial
Data: 28/01/2020
Hora: 12:55
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 130
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA –
AV. VICENTE MACHADO, 400, 9º ANDAR, CENTRO,
CURITIBA/PR.
Fica V.Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA INICIAL, no dia,
hora e local acima mencionados, referente à ação ajuizada por
V.Sa., ficando ciente de que deverá comparecer à mesma, junto
com o autor, sendo que o não comparecimento da parte autora
implicará no arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT.
Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência
designada.
29 de Novembro de 2019
ANDREA DE LIMA BOSSARDI
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0010545-90.2016.5.09.0003
EXEQUENTE MADALENA LIMA DE ABREU
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
EXECUTADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB:
24379/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– MADALENA LIMA DE ABREU
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Tendo em vista a petição de id.27b1078, a simples manifestação
genérica da executada, na qual discorda da liberação dos valores,
não é justo motivo que enseje a não liberação dos valores em favor
do exequente.
Outrossim, a decisão a ser proferida no Recurso de Revista
interposto pelo exequente só poderá ter caráter majorante em favor
deste.
Sendo assim, cumpra-se o despacho de id.de21d4e no que se
refere a liberação dos valores a quem de direito, ante o caráter
definitivo da presente execução.
Antes da liberação, intime-se a executada desta decisão.
Ciência as partes, após, cumpra-se.
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
JOSE MARIO KOHLER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-2475600-98.2007.5.09.0003
AUTOR THAIS MARQUES IZIDORIO
ADVOGADO ANA CRISTINA TAVARNARO
PEREIRA(OAB: 21449/PR)
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RÉU CONAP – EMPRESA NACIONAL DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA
RÉU INSTITUTO NACIONAL DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL SA
RÉU HUMANITAS-ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA S/C LTDA – ME
ADVOGADO LAMARTINE BRAGA CORTES
FILHO(OAB: 9352/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 131
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
RÉU CENTRO DE FORM E DE APERF
PROF DE SEG PIRES S/C LTDA.
ADVOGADO IVAN CLEMENTINO(OAB: 66509/SP)
RÉU PIRES INFRA –
ESTRUTURA,SANEAMENTO,LOGIST
ICA E SERVICOS AUXILIARES LTDA
– ME
ADVOGADO IVAN CLEMENTINO(OAB: 66509/SP)
RÉU M & P SISTEMAS ELETRONICOS E
RECEPCOES DE ALARMES LTDA
ADVOGADO ANNA FLAVIA CAMILLI OLIVEIRA
GIUSTI(OAB: 41397/PR)
RÉU PIRES IMPORT E EXPORTACAO DE
EQUIP ELETRO-ELETRON LTDA
ADVOGADO IVAN CLEMENTINO(OAB: 66509/SP)
RÉU José Manuel Correia Cigarro
RÉU Manoel Grilo Correia Botelho
RÉU Antonio dos Santos Cigarro (Espólio
De)
RÉU Manuel Correia Botelho
RÉU PIRES SERVICOS DE SEGURANCA
E TRANSPORTES DE VALORES
LTDA – ME
ADVOGADO IVAN CLEMENTINO(OAB: 66509/SP)
RÉU PIRES SERVICOS GERAIS A
BANCOS E EMPRESAS LTDA
ADVOGADO IVAN CLEMENTINO(OAB: 66509/SP)
RÉU SALVAGUARDA –
ADMINISTRACAO,PLANEJAMENTO
E PARTICIPACOES S/A
RÉU PIRES ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO ANNA FLAVIA CAMILLI OLIVEIRA
GIUSTI(OAB: 41397/PR)
RÉU PIRES ADMINISTRACAO ,
PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO ANNA FLAVIA CAMILLI OLIVEIRA
GIUSTI(OAB: 41397/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE FORM E DE APERF PROF DE SEG PIRES S/C
LTDA.
– HUMANITAS-ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA S/C
LTDA – ME
– M & P SISTEMAS ELETRONICOS E RECEPCOES DE
ALARMES LTDA
– PIRES ADMINISTRACAO , PLANEJAMENTO E
PARTICIPACOES S/A
– PIRES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
– PIRES IMPORT E EXPORTACAO DE EQUIP ELETROELETRON
LTDA
– PIRES INFRA – ESTRUTURA,SANEAMENTO,LOGISTICA E
SERVICOS AUXILIARES LTDA – ME
– PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE
VALORES LTDA – ME
– PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA
– THAIS MARQUES IZIDORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
I – RELATÓRIO
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica instaurado na forma do art. 855-A da CLT, requerido pela
parte Exequente, que pretende o redirecionamento da execução em
face das empresas HUMANITAS – ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PRIVADA LTDA, INAP – INSTITUTO NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL S/A e CONAP- COMPANHIA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDAque foram
incluídos no polo passivo da relação processual e regularmente
citados para manifestação e indicação de eventuais provas, nos
termos do art. 135 do CPC.
As rés HUMANITAS E INAP apresentaram resposta às fls. 384-402
e a ré CONAP, embora devidamente intimada (fl. 380), não
apresentou resposta.
Intimado o Exequente se manifestou ás fls. 615-619.
Os autos vieram conclusos para decisão.
Processo sucintamente relatado.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTOS
1. MÉRITO.
1.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –
Ausência dos Pressupostos Legais – Indeferimento.
Alegam as Executadas que é inviável o prosseguimento do presente
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na
medida em que não há nos autos demonstração do preenchimento,
no caso vertente, dos pressupostos legais específicos para
desconsideração da personalidade jurídica, vale dizer, abuso
constituído por desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial,
conforme o disposto no art. 50 do Código Civil.
Sem razão.
No processo do trabalho é desnecessária a demonstração do abuso
da personalidade jurídica ou desvio de finalidade (art. 50 CC), pois,
o simples fato de a executada não estar a adimplir com as
obrigações oriundas da presente demanda, é evidência robusta da
incapacidade financeira em quitar seu passivo trabalhista, sob a
ótica da teoria objetiva da desconsideração da personalidade
jurídica. Nesse sentido, a lição de Mauro Schiavi (“Manual de
Direito Processual do Trabalho”, 13ª Ed.):
“Atualmente, a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista
encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da
personalidade jurídica que disciplina a possibilidade de execução
dos bens do sócio, independentemente de os atos destes terem
violado ou não o contrato, ou de haver abuso de poder. Basta a
pessoa jurídica não possuir bens para ter início a execução aos
bens do sócio. No processo do trabalho, o presente entendimento
se justifica em razão da hipossuficiência do trabalhador, da
dificuldade que apresenta o reclamante em demonstrar a má-fé do
administrador e do caráter alimentar do crédito trabalhista.”
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A ausência de bens da empresa executada autoriza a
desconsideração de sua personalidade jurídica, conforme
entendimento consubstanciado na OJ EX SE 40, IV, do E. TRT da
9ª Região:
“(…) IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens
dos sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa,
aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar
a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202)”.
Rejeito.
1.2 Inclusão no Polo Passivo da Lide em Fase de Execução –
Não Participação na Fase de Conhecimento – § 5.º do Art. 513
do NCPC – Violação das Garantias Constitucionais do Devido
Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório –
Ilegitimidade Passiva.
Insurgem-se as Executadas ante a sua inclusão no polo passivo da
lide na fase de execução, sem que tenham participado do processo
na fase de conhecimento.
Sem razão.
A possibilidade de inclusão de partes na fase de execução, desde
que componham grupo econômico ou sejam sócios das empresas
executadas, é tema pacífico neste Regional, conforme OJ EX SE
40:
OJ EX SE 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. I. Sucessão e grupo
econômico. Execução. Inclusão no polo passivo. Na fase de
execução, se houver indícios da existência de grupo econômico ou
sucessão, é possível a inclusão de parte no polo passivo da relação
processual, assegurado o exercício da ampla defesa . (destaques
acrescidos).
Outrossim, diante da possibilidade de apresentação de embargos à
execução, dár-se-a às executadas a oportunidade para o exercício
do contraditório e ampla defesa, com observância do devido
processo legal, não havendo falar em nulidade, tampouco em
ofensa ao artigo 513, § 5º.
Rejeito.
1.3 Grupo Econômico – Inocorrência – Responsabilidade
Solidária ou Subsidiária – Ilegitimidade Passiva – Extinção do
Processo.
Alegam por fim as Executadas que a alegação da existência de
grupo econômico entre as ora requeridas e as empresas do
GRUPO PIRES, traduz-se em flagrante equívoco e não é lastreada
em elementos probatórios confiáveis, sendo frontalmente contrária à
prova produzida nos autos, inclusive a prova documental, no sentido
de que a HUMANITAS tinha vida autônoma em relação ao GRUPO
PIRES, mesmo porque os sócios da PIRES que dela também eram
sócios, não detinham o controle societário,tampouco participavam
da administração da HUMANITAS, a qual era gerida por
FRANCISCO ALEGRE DE PAOLA, sócio administrador sem
qualquer vínculo com as demais empresas do GRUPO PIRES.
Sem razão.
No caso em exame, é certo que a empresa HUMANITASADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL PRIVADA S/C LTDA – ME faz parte
do grupo econômico, mormente porque os sócios da PIRES,
Manoel Grilo Correia Botelho e Manoel Correia Cigarro também
integraram o quadro societário da HUMANITAS desde a sua
constituição até a respectiva retirada do plano formal da empresa
em 13/06/2007 (fls. 263-272), que engloba inclusive todo o período
laboral da autora (25/02/2002 até 03/03/2006). Ainda, restou
comprovada a identidade de sócios e a similaridade na atividade
econômica da HUMANITAS ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PRIVADA S/C LTDA – ME. O fato de que os sócios da Pires não
detinham o controle societário não altera essa conclusão. Ao
contrário, o executado Manoel Grilo Correia Botelho, também diretor
de várias das executadas, estava investido na função de sócio
gerente, conforme cláusula oitava da sexta alteração social (fl. 276),
o que denota que as alegações das Rés não se sustentam no
particular.
Quanto à empresa INAP-INSTITUTO NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL S.A., o argumento de desvinculação
do grupo PIRES não se sustenta, porque conforme se verifica na 5ª
alteração contratual da empresa HUMANITAS (fls. 281/288), os
sócios desta deliberaram no sentido de realizar uma cisão parcial,
com a transferência de parcela de seu patrimônio para as
sociedades já existentes INAP – Instituto Nacional de Administração
Prisional S.A. e CONAP – Companhia Nacional de Administração
Prisional Ltda, o que se deu inclusive à época em que os
executados Manoel Grilo Correia Botelho e José Manuel Correia
Cigarro integravam o quadro societário da HUMANITAS.
Salienta-se que tal transferência (cisão parcial) ocorreu na época de
constituição da empresa INAP (março/2002), conforme documentos
de fls. 598-602. Tal situação evidencia hipótese de sucessão
empresarial, à medida que parte do capital da HUMANITAS foi
integralizado ao capital social da INAP, de maneira que esta
também passou a ser solidariamente responsável, haja vista que a
alteração jurídica empresarial não tem o condão de afastar, obstar e
impedir os direitos trabalhistas previstos pela norma cogente
(artigos 10 e 448 da CLT).
A inexistência de participação dos executados Manoel Grilo Correia
Botelho e José Manuel Correia Cigarro no plano formal da INAP não
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tem o condão de afastar a responsabilidade desta empresa.
Isto porque a parcela patrimonial envolvida na cisão parcial da
HUMANITAS resultou em redução proporcional do capital social de
todos os sócios (item 4 do termo de justificação de fls. 301), ou seja,
inclusive quanto ás participações societárias dos executados
Manoel Grilo Correia Botelho e José Manuel Correia Cigarro, o que
torna inegável a formação de grupo econômico entre INAP,
HUMANITAS e PIRES.
Quanto à CONAP- COMPANHIA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL LTDA tendo em vista que não contestou sua inclusão,
deverá ser mantida no polo passivo.
III – DISPOSITIVO
Ante ao Exposto, acolho o requerimento da parte exequente e
desconsidero a personalidade jurídica da parte executada,
determinando-se o prosseguimento da execução em face das
empresas HUMANITAS – ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PRIVADA LTDA, INAP – INSTITUTO NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL S/A e CONAP- COMPANHIA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA.
Intimem-se as partes. Prazo: 8 (oito) dias.
Nada mais.
EDINÉIA CARLA POGANSKI
JUÍZA DO TRABALHO
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0266300-09.2002.5.09.0003
AUTOR PEDRO STECANELLI
ADVOGADO RENATA MANENTI(OAB: 43127/PR)
RÉU MASTEC BRASIL S.A.
RÉU SADEFEM EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A
ADVOGADO MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
RÉU IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A.
ADVOGADO MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
RÉU INEPAR S.A. INDUSTRIA E
CONSTRUCOES – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ETIANE CALDAS GOMES
KUSTER(OAB: 12793/PR)
ADVOGADO MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
RÉU ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A
PERITO JUSTO REINALDO CHEMIM
Intimado(s)/Citado(s):
– IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
– INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– PEDRO STECANELLI
– SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RETIFICADOS
I – RELATÓRIO.
MASTEC BRASIL S.A E OUTROS impugnaram os cálculos
retificados (fls. 1557-1588), conforme razões de fls. 1601-1603.
Os autos vieram conclusos para decisão.
O Sr. Perito se manifestou ás fls. 1624-1627.
Processo sucintamente relatado.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTOS.
1. ADMISSIBILIDADE.
Tempestivamente oferecida a impugnação, admito-a.
Passo, assim, à apreciação.
2. MÉRITO
2.1 HORAS EXTRAS SOBRE RENDA ADICIONAL.
As Executadas se insurgem contra a conta retificada ante a
alegação que o Sr. Perito não observou a súmula 340 do TST ao
calcular as horas extras sobre o salário variável.
Analiso.
Sem razão.
A questão suscitada já foi julgada improcedente na Decisão de
Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação de
fls. 990-994 e não sofreu alterações nas decisões posteriores, tendo
transitado em julgado.
Precluso o objeto da presente impugnação, portanto.
Rejeito.
2.2 DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Insurgem-se as Executadas ante a alegação que os valores da
conta devem ser apresentados até 29/08/2014, data do pedido de
Recuperação Judicial.
Analiso.
Sem razão.
O cálculo inicial atualizou os valores até a data de 31/10/2004,
tendo em vista que o documento de fl. 586 (autos físicos) informa
que a sentença declaratória da falência foi proferida em 03/11/2004.
A matéria em apreço não foi objeto de exame por meio dos
embargos à execução ou da impugnação à sentença de liquidação
outrora apresentados, conforme se verifica na decisão de fls. 990-
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994.
Os cálculos tiveram que ser readequados, em relação aos
originalmente apresentados, apenas em relações aos itens que
foram modificados em razão da decisão acima proferida.
Neste cenário, tenho que o apelo vertente está restrito aos pontos
alterados, não havendo que se falar em expansão dos limites da
insurgência.
Precluso o objeto da presente impugnação, portanto.
Rejeito.
III-DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
READEQUADOS INTERPOSTA PELAS EXECUTADAS, fixo o
“quantum debeatur” da presente execução segundo os cálculos de
fls. 1557-1588 e determino que a Secretaria promova a
reelaboração da conta geral, tudo nos termos da fundamentação,
que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Curitiba, 26 de Novembro de 2019.
JOSÉ MÁRIO KOHLER
JUIZ DO TRABALHO
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
JOSE MARIO KOHLER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001195-83.2013.5.09.0003
AUTOR JULIO CESAR CUNHA
ADVOGADO GILBERTO LUIZ BONAT(OAB:
15326/PR)
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO KAUE MÁRCIO MELO
MYASAVA(OAB: 40544/PR)
ADVOGADO WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CESAR CUNHA
– SEARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO
Certifico que em 06/11/2019 decorreu o prazo de cinco dias para
interposição de embargos à execução.
LUIS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS
Técnico Judiciário
DESPACHO
Ante o teor da certidão supra, e tendo em vista a manifestação da
executada, ID. bb6c3b3, atualize-se a conta geral e liberem-se os
valores a quem de direito.
Em havendo saldo a executar, intime-se a reclamada para, no prazo
de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o referido depósito, sob
pena de prosseguimento da execução e penhora de bens.
Em havendo saldo remanescente, diligencie a Secretaria, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, em busca de outros autos em trâmite
nesta Vara do Trabalho em que a executada figure no pólo passivo.
Caso a diligência resulte positiva, oficie-se ao Banco
correspondente solicitando a transferência dos valores à disposição
do Juízo e vinculado aos referidos autos. Do contrário, libere-se o
saldo remanescente à executada.
Após, tudo cumprido e comprovados os saques das guias, arquivem
-se os autos.
Assinatura
CURITIBA, 28 de Novembro de 2019
JOSE MARIO KOHLER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0196600-97.1989.5.09.0003
AUTOR Acenir Serafim dos Santos e Outros
(21)
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RÉU REDE FERROVIARIA FEDERAL S A
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
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2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 135
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
– Acenir Serafim dos Santos e Outros (21)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0196600-97.1989.5.09.0003 – AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ACENIR SERAFIM DOS SANTOS E OUTROS (21)
RÉU: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, RUMO MALHA SUL
S.A, UNIÃO FEDERAL (AGU)
DESPACHO
Tendo em vista a informação de fls. 2693 e 2694, intime-se o
procurador do autor Acenir Serafim dos Santos, para regularização
da sua representação processual, juntando os devidos documentos.
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-2177700-12.2001.5.09.0003
AUTOR Devanir Diaz
RÉU SADEFEM EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A
RÉU IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A.
RÉU ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO ALBERTO XAVIER PEDRO(OAB:
26935/PR)
RÉU INEPAR INNOVIDA PARTICIPACOES
S.A.
RÉU PENTA PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
RÉU INEPAR S.A. INDUSTRIA E
CONSTRUCOES – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
RÉU IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A
ADVOGADO RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730/PR)
RÉU MASTEC BRASIL S.A.
RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE
DIQUES
ADVOGADO GABRIEL VERGETTE DA
COSTA(OAB: 125294/RJ)
ADVOGADO FILIPE VERGETTE
CONCEICAO(OAB: 161527/RJ)
RÉU IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS
S/A.
RÉU TIISA – INFRAESTRUTURA E
INVESTIMENTOS S.A
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A
– COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES
– INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
I – RELATÓRIO.
INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES E OUTRAS já
qualificadas se manifestaram às fls. 1338-1343 requerendo a
Extinção da Execução e o arquivamento dos autos.
Conforme despacho proferido à fl. 1482, tal manifestação foi
recebida como Exceção de Pré-Executividade.
O Exequente se manifestou às fls. 1478-1481.
Os autos vieram conclusos para decisão.
Processo sucintamente relatado.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTOS
1.ADMISSIBILIDADE.
Está sedimentado na doutrina e na jurisprudência o cabimento da
Exceção de Pré-Executividade no Processo do Trabalho, embora
restritos os casos que permitam seu acolhimento.
No caso em análise, perfeitamente admissível a Exceção de Pré-
Executividade, ante a alegação de que esta Justiça Especializada é
incompetente para julgar as execuções de débitos trabalhistas de
empresas que estão em recuperação judicial e que o presente
processo deve ser extinto e arquivado, pedido passível de
julgamento com os documentos constantes nos autos e
desnecessidade de dilação probatória.
2. MÉRITO
2.1- Da Novação e Da Incompetência da Justiça do Trabalho
para Processar e Julgar as Execuções de Débitos Trabalhistas
de empresas que Estão em Processo de Recuperação Judicial.
Alegam as excipientes que o Juízo Universal que se opera no
Processo de Recuperação Judicial no. 1010111-27.2014.8.26.0037,
em trâmite perante a 1a. Vara de Falências e Recuperações
Judiciais da Comarca de São Paulo, SP, é o único legítimo para
processar e julgar matéria relativa a responsabilidade dos débitos e
obrigações atinentes à presente execução, devendo o presente
processo ser extinto e arquivado.
Sem razão.
Ainda que a devedora principal se encontre em recuperação judicial,
permanece a competência da Justiça do Trabalho para
direcionamento da execução contra devedores subsidiários ou
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sócios, nos termos da OJ 28, VII, da Seção Especializada, de
seguinte teor:
VII – Falência. Recuperação Judicial. Sócios responsabilizáveis e
responsáveis subsidiários. Execução imediata na Justiça do
Trabalho. Decretada a falência ou iniciado o processo de
recuperação judicial, e havendo sócios responsabilizáveis ou
responsáveis subsidiários, a execução pode ser imediatamente
direcionada a estes, independente do desfecho do processo
falimentar. Eventual direito de regresso ou ressarcimento destes
responsabilizados deve ser discutido no Juízo Falimentar ou da
Recuperação Judicial.
Tal entendimento jurisprudencial também se aplica na hipótese de
reconhecimento de grupo econômico, o que ensejaria a
responsabilidade solidária das empresas. Repiso que é
perfeitamente possível ao exequente direcionar a execução de seus
créditos perante outros responsáveis solidários ou subsidiários,
sócios, sucessores ou outras empresas do grupo econômico, sem
que necessite se sujeitar à demorada espera junto ao juízo
falimentar, conforme entendimento constante do item VII, da
orientação acima destacada.
Sendo assim, a atração exercida pelo juízo falimentar incide
somente sobre o procedimento executório em face da empresa
falida ou em recuperação judicial, não se estendendo aos demais
responsáveis pelo adimplemento do crédito trabalhista.
No caso em tela existem rés que não estão falidas ou em processo
de recuperação judicial, conforme se observa nas empresas
integrantes do polo passivo, portanto não a que se falar em extinção
do processo, bem como incompetência desta Especializada para
dar prosseguimento à Execução.
Quanto ao requerido pelas executadas para que se expeça Certidão
de Habilitação de Crédito para que o exequente venha a buscar o
pagamento de sua dívida nos autos de recuperação judicial, informa
o exequente que já faz parte do rol de credores nos autos de
falência, tramitando, a sua certidão de habilitação, sob o nº 0043882
-47.2016.8.26.0100 da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais do Fórum Central da Comarca de São Paulo – SP.
Ante ao Exposto, rejeito o pedido das executadas.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, conheço e julgo IMPROCEDENTE a EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta,tudo nos termos da fundamentação,
que integra o dispositivo para todos os efeitos legais.
Ciência às partes.
Nada mais.
JOSÉ MÁRIO KOHLER
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
Assinatura
CURITIBA, 29 de Novembro de 2019
JOSE MARIO KOHLER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ACC-0001000-22.2018.5.09.0004
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001000-22.2018.5.09.0004 AÇÃO CIVIL COLETIVA
(63)
AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
CURITIBA E REGIAO
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S.A.
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
O Autor pretende desistir da ação. Todavia, como já ocorreu a
apresentação de contestação, INTIME-SE o Réu para, no prazo de
dez dias, dizer se consente com o pedido da parte contrária (CLT,
art. 841, § 3º).”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 137
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:07:54.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000110-83.2018.5.09.0004
AUTOR ORIEL RAIMUNDO RICARDO
ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:
69078/PR)
ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:
57032/PR)
RÉU LF SUL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA
LTDA – ME
ADVOGADO BRUNA HELENA DIAS
MALHADAS(OAB: 91341/PR)
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LF SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000110-83.2018.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ORIEL RAIMUNDO RICARDO
RÉU: LF SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
GINASTICA LTDA – ME
DESTINATÁRIO(S): LF SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA GINASTICA LTDA – ME
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
INTIME-SE o Réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre
o alegado inadimplemento da 5ª parcela do acordo.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:03:17.
Despacho
Processo Nº ETCiv-0001068-35.2019.5.09.0004
EMBARGANTE MICHAEL WILLY CHAGAS DO
PRADO CHICARELLI
ADVOGADO LARISSA COCCO PEREIRA
CHICARELLI(OAB: 65915/PR)
EMBARGADO TATIANE BANDEIRA
ADVOGADO GABRIEL DA SILVA RIBAS(OAB:
58007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHAEL WILLY CHAGAS DO PRADO CHICARELLI
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001068-35.2019.5.09.0004 EMBARGOS DE
TERCEIRO CÍVEL (37)
EMBARGANTE: MICHAEL WILLY CHAGAS DO PRADO
CHICARELLI
EMBARGADO: TATIANE BANDEIRA
DESTINATÁRIO(S): MICHAEL WILLY CHAGAS DO PRADO
CHICARELLI
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. INTIMEM-SE as partes para que digam, no prazo de cinco dias,
se pretendem produzir outras provas. Caso pretenda produzir prova
em audiência, a parte interessada deverá indicar os fatos que
pretende provar.
2. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes
ficam desde já intimadas de que as testemunhas comparecerão à
audiência independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou
deverão ser intimadas pela própria parte por meio de carta convite
ou de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado
juntar cópia da correspondência e do respectivo comprovante de
recebimento. A inércia na realização da intimação importará
desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 1º, c/c art.
15). Caso queira, a parte poderá trazer a testemunha na audiência
independentemente do arrolamento e da intimação de que trata o
art. 455, § 1º, do CPC, presumindo-se, nessa hipótese, que a parte
desistiu de sua inquirição, caso a testemunha não compareça na
audiência (CPC, art. 455, § 2º). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 138
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:24:33.
Despacho
Processo Nº ETCiv-0001068-35.2019.5.09.0004
EMBARGANTE MICHAEL WILLY CHAGAS DO
PRADO CHICARELLI
ADVOGADO LARISSA COCCO PEREIRA
CHICARELLI(OAB: 65915/PR)
EMBARGADO TATIANE BANDEIRA
ADVOGADO GABRIEL DA SILVA RIBAS(OAB:
58007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001068-35.2019.5.09.0004 EMBARGOS DE
TERCEIRO CÍVEL (37)
EMBARGANTE: MICHAEL WILLY CHAGAS DO PRADO
CHICARELLI
EMBARGADO: TATIANE BANDEIRA
DESTINATÁRIO(S): TATIANE BANDEIRA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. INTIMEM-SE as partes para que digam, no prazo de cinco dias,
se pretendem produzir outras provas. Caso pretenda produzir prova
em audiência, a parte interessada deverá indicar os fatos que
pretende provar.
2. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes
ficam desde já intimadas de que as testemunhas comparecerão à
audiência independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou
deverão ser intimadas pela própria parte por meio de carta convite
ou de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado
juntar cópia da correspondência e do respectivo comprovante de
recebimento. A inércia na realização da intimação importará
desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 1º, c/c art.
15). Caso queira, a parte poderá trazer a testemunha na audiência
independentemente do arrolamento e da intimação de que trata o
art. 455, § 1º, do CPC, presumindo-se, nessa hipótese, que a parte
desistiu de sua inquirição, caso a testemunha não compareça na
audiência (CPC, art. 455, § 2º). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:24:34.
Edital
Edital de Intimação nº 3128/2019
04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400
80420010 CURITIBA – PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº RTOrd-0187900-22.1995.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-01879/1995-004-09-00.3
Autor Antonio Roberto Filus Leal
Advogado(a) Waldir Leske(OAB: 11587/PR)
Advogado(a) Gerson Wistuba(OAB: 15220/PR)
Réu Seg – Serviços Espec de Segurança e
Transp de Valores S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– Antonio Roberto Filus Leal
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 139
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-0402600-72.2002.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-04026/2002-004-09-00.3
Autor Simone Aparecida Magno
Advogado(a) Marivaldo Valkirio Aparecido Silva
Rocha(OAB: 13181/PR)
Advogado(a) Euvaldo Aparecido Rocha Junior(OAB:
23011/PR)
Réu Proam – Negocios e Intermediacoes
Ltda.
Réu Proam Representacoes Comerciais
Ltda
Réu Juvenal Magaldi
Réu Clauber Schumacher
Réu Flavio Schumaker
Intimado(s)/Citado(s):
– Simone Aparecida Magno
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-1104300-13.2000.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-11043/2000-004-09-00.5
Autor Marcos Tadeu Petrochinski
Advogado(a) Paulo Roberto Burmester Muniz(OAB:
14325/PR)
Réu Videira Empreendimentos Ltda.
Réu Trahcom Tratores e Equipamentos
Ltda. (Massa Falida)
Réu Fabcar Participações e Serviços Ltda.
Réu Flavio Brandalise
Réu Marli Leonor Nodari Brandalise
Réu Carla Nodari Brandalise Kucinski
Réu Fabianne Nodari Brandalise de
Andrade
Réu Zenaide Maria Nodari
Intimado(s)/Citado(s):
– Marcos Tadeu Petrochinski
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-1118000-17.2004.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-11180/2004-004-09-00.3
Autor Ailton Aparecido Marques
Advogado(a) Jonas Borges(OAB: 30534/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 140
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Réu Sitese Sistemas Tecnicos de
Segurança S/C Ltda.
Réu José Alberto Lupo de Andrade
Réu José de Arimathea Morais
Intimado(s)/Citado(s):
– Ailton Aparecido Marques
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-1304700-77.1999.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-13047/1999-004-09-00.3
Autor Agassi Francisco dos Anjos
Advogado(a) Olga Gualberto(OAB: 16226/PR)
Réu N R Com de Imp e Exp de Prod Agro
Industriais Ltda.
Réu Juleide Maria Rissi Nogari
Intimado(s)/Citado(s):
– Agassi Francisco dos Anjos
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-1445200-38.1995.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-14452/1995-004-09-00.5
Autor João Monteiro de Souza
Advogado(a) Cleci Terezinha Muxfeldt(OAB:
20274/PR)
Réu Pfaff Indústria de Máquinas Ltda.
(Massa Falida)
Réu Protektorat Comércio e Participações
Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– João Monteiro de Souza
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 141
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-1611000-35.2006.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-16110/2006-004-09-00.3
Autor Fabiana Aparecida Bonim
Advogado(a) Luiz Antonio Pereira Rodrigues(OAB:
34955/PR)
Réu De Lucca Revestimentos Cerâmicos
Ltda. (Massa Falida)
Réu Balaroti Comércio de Materiais de
Construção S.A.
Réu João Batista de Lucca
Réu Paulo Roberto de Lucca
Réu Rubens Antonio de Lucca
Réu Constril Incorporadora de Lucca Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– Fabiana Aparecida Bonim
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-1780100-56.2004.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-17801/2004-004-09-00.2
Autor Suelene Wolf
Advogado(a) Norton Passos Waldraff(OAB:
18884/PR)
Réu Vitoria Terceirização Industrial Ltda.
Réu Aliança Indústria e Comércio de Bolsas
Ltda.
Réu Paulo Elias da Silva
Réu Magno Pereira da Silva
Réu João Vianei da Silva
Réu Cleusa Paim
Intimado(s)/Citado(s):
– Suelene Wolf
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 142
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-5133200-25.2006.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-51332/2006-004-09-00.2
Autor Joaquim Souza Gomes
Advogado(a) Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
Réu Eleutério Machado Pereira (Espólio
De)
Intimado(s)/Citado(s):
– Joaquim Souza Gomes
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-2221700-94.2001.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-22217/2001-004-09-00.6
Autor Reinaldo Vitorino Dias
Advogado(a) Sebastiao Mendes da Silva(OAB:
14151/PR)
Réu Aargau Eletrometalurgica Ltda. (Massa
Falida)
Réu Linealux Eletrometalurgica Ltda.
(Massa Falida)
Intimado(s)/Citado(s):
– Reinaldo Vitorino Dias
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-2322700-59.2009.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-23227/2009-004-09-00.6
Autor Rita de Cassia Garcia dos Santos
Advogado(a) Bruno Jugend(OAB: 49045/PR)
Réu Casa de Sucos Brasil
Intimado(s)/Citado(s):
– Rita de Cassia Garcia dos Santos
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 143
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
Processo Nº RTOrd-2396700-60.1991.5.09.0004
Processo Nº RTOrd-23967/1991-004-09-00.2
Autor Sindicato dos Empregados Em
Estab.De Servicos de S.Ctba
Advogado(a) Marcelo Kovalhuk(OAB: 15334/PR)
Réu Centro Dia Clínica de Recuperacao
S/C Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– Sindicato dos Empregados Em Estab.De Servicos de S.Ctba
Prazo: 8 dia(s).
1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e
incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art.
889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a
prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando
transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
provisório.
2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente
no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela
superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição
intercorrente, como se verifica adiante:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
3. No caso dos autos, o despacho que ordenou o arquivamento do
feito foi proferido há mais de cinco anos. Desde então, o credor não
tomou nenhuma iniciativa de localizar o devedor ou de apontar o
paradeiro dos seus bens.
4. Por essas razões e em vista do fato de que o processo ficou
paralisado por mais de cinco anos, sem que o credor tomasse a
iniciativa de indicar o paradeiro do devedor ou de seus bens,
conforme o caso, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO
extinta a execução (Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º, CLT, art. 11-A e
CPC, art. 924, V).
5. INTIME-SE o Exequente.
6. Decorrido o prazo para interposição de recurso, ARQUIVEM-SE
os autos.
04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Evilasio Luz Maier
Diretor(a) de Secretaria
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000674-62.2018.5.09.0004
AUTOR VALERIA REZENDE PACIFICO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALERIA REZENDE PACIFICO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000674-62.2018.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: VALERIA REZENDE PACIFICO
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
DESTINATÁRIO(S): VALERIA REZENDE PACIFICO
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA da decisão ID
ba0ba6d:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 144
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
“Vistos, etc.
1. Os recursos ordinários interpostos pelas partes preenchem os
requisitos de admissibilidade, especialmente no que diz respeito à
tempestividade e ao preparo.
2. PROCESSEM-SE os recursos das partes.
3. INTIMEM-SE as partes para apresentar resposta ao recurso
ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal, caso
queiram.
4. Por fim, expirado o prazo para interposição de eventual recurso
adesivo (CPC, art. 997, § 1º), REMETAM-SE ao TRT.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:05:40.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000674-62.2018.5.09.0004
AUTOR VALERIA REZENDE PACIFICO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000674-62.2018.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: VALERIA REZENDE PACIFICO
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A.
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA da decisão ID
ba0ba6d:
“Vistos, etc.
1. Os recursos ordinários interpostos pelas partes preenchem os
requisitos de admissibilidade, especialmente no que diz respeito à
tempestividade e ao preparo.
2. PROCESSEM-SE os recursos das partes.
3. INTIMEM-SE as partes para apresentar resposta ao recurso
ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal, caso
queiram.
4. Por fim, expirado o prazo para interposição de eventual recurso
adesivo (CPC, art. 997, § 1º), REMETAM-SE ao TRT.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:06:01.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-70.2017.5.09.0004
AUTOR ARILENE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO EUVALDO APARECIDO ROCHA
JUNIOR(OAB: 23011/PR)
RÉU SAO JORGE MERCEARIA LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
RÉU GRANDE MURALHA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
RÉU SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 145
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000818-70.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ARILENE COELHO DOS SANTOS
RÉU: SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME, GRANDE MURALHA
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, SAO JORGE
MERCEARIA LTDA
DESTINATÁRIO(S): SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
INTIME-SE o réu para que comprove nos autos o recolhimento de
sua parte das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob
pena de penhora de bens.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:53:53.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-70.2017.5.09.0004
AUTOR ARILENE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO EUVALDO APARECIDO ROCHA
JUNIOR(OAB: 23011/PR)
RÉU SAO JORGE MERCEARIA LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
RÉU GRANDE MURALHA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
RÉU SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– GRANDE MURALHA COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000818-70.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ARILENE COELHO DOS SANTOS
RÉU: SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME, GRANDE MURALHA
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, SAO JORGE
MERCEARIA LTDA
DESTINATÁRIO(S): GRANDE MURALHA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
INTIME-SE o réu para que comprove nos autos o recolhimento de
sua parte das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob
pena de penhora de bens.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:53:54.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000818-70.2017.5.09.0004
AUTOR ARILENE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO EUVALDO APARECIDO ROCHA
JUNIOR(OAB: 23011/PR)
RÉU SAO JORGE MERCEARIA LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
RÉU GRANDE MURALHA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
RÉU SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME
ADVOGADO CLAUDIO DE FRAGA(OAB:
23828/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SAO JORGE MERCEARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 146
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0000818-70.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ARILENE COELHO DOS SANTOS
RÉU: SACOLAO RIO BONITO LTDA – ME, GRANDE MURALHA
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, SAO JORGE
MERCEARIA LTDA
DESTINATÁRIO(S): SAO JORGE MERCEARIA LTDA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
INTIME-SE o réu para que comprove nos autos o recolhimento de
sua parte das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob
pena de penhora de bens.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:53:55.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011888-21.2016.5.09.0004
AUTOR SERGIO LUIS VULCHAK
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB:
57313/RS)
ADVOGADO ANGELA MARIA RAFFAINER
FLORES(OAB: 26977/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO LUIS VULCHAK
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011888-21.2016.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SERGIO LUIS VULCHAK
RÉU: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIS VULCHAK
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA da decisão ID
1f92ed1:
“Vistos, etc.
1. Os recursos ordinários interpostos pelas partes preenchem os
requisitos de admissibilidade, especialmente no que diz respeito à
tempestividade e ao preparo.
2. PROCESSEM-SE os recursos das partes.
3. INTIMEM-SE as partes para apresentar resposta ao recurso
ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal, caso
queiram.
4. Por fim, expirado o prazo para interposição de eventual recurso
adesivo (CPC, art. 997, § 1º), REMETAM-SE ao TRT.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:52:18.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011888-21.2016.5.09.0004
AUTOR SERGIO LUIS VULCHAK
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB:
57313/RS)
ADVOGADO ANGELA MARIA RAFFAINER
FLORES(OAB: 26977/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 147
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011888-21.2016.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SERGIO LUIS VULCHAK
RÉU: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DESTINATÁRIO(S): CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA da decisão ID
1f92ed1:
“Vistos, etc.
1. Os recursos ordinários interpostos pelas partes preenchem os
requisitos de admissibilidade, especialmente no que diz respeito à
tempestividade e ao preparo.
2. PROCESSEM-SE os recursos das partes.
3. INTIMEM-SE as partes para apresentar resposta ao recurso
ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal, caso
queiram.
4. Por fim, expirado o prazo para interposição de eventual recurso
adesivo (CPC, art. 997, § 1º), REMETAM-SE ao TRT.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:52:19.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001322-76.2017.5.09.0004
AUTOR DAGMAR ROSELENE GERKE
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001322-76.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DAGMAR ROSELENE GERKE
RÉU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA,
POSITIVO EDUCACIONAL LTDA., POSITIVO ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., GRAFICA E
EDITORA POSIGRAF LTDA
DESTINATÁRIO(S): POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. Diante do teor da manifestação ID d881623, INTIME-SE a Ré
para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos
faltantes, vendidos pela autora no período de novembro/2016 a
maio/2017.
2. Após, vistas à parte autora.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 148
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:56:07.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001322-76.2017.5.09.0004
AUTOR DAGMAR ROSELENE GERKE
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001322-76.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DAGMAR ROSELENE GERKE
RÉU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA,
POSITIVO EDUCACIONAL LTDA., POSITIVO ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., GRAFICA E
EDITORA POSIGRAF LTDA
DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. Diante do teor da manifestação ID d881623, INTIME-SE a Ré
para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos
faltantes, vendidos pela autora no período de novembro/2016 a
maio/2017.
2. Após, vistas à parte autora.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:55:33.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001322-76.2017.5.09.0004
AUTOR DAGMAR ROSELENE GERKE
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001322-76.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DAGMAR ROSELENE GERKE
RÉU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA,
POSITIVO EDUCACIONAL LTDA., POSITIVO ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., GRAFICA E
EDITORA POSIGRAF LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 149
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
DESTINATÁRIO(S): EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. Diante do teor da manifestação ID d881623, INTIME-SE a Ré
para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos
faltantes, vendidos pela autora no período de novembro/2016 a
maio/2017.
2. Após, vistas à parte autora.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:55:32.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001322-76.2017.5.09.0004
AUTOR DAGMAR ROSELENE GERKE
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001322-76.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DAGMAR ROSELENE GERKE
RÉU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA,
POSITIVO EDUCACIONAL LTDA., POSITIVO ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., GRAFICA E
EDITORA POSIGRAF LTDA
DESTINATÁRIO(S): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. Diante do teor da manifestação ID d881623, INTIME-SE a Ré
para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos
faltantes, vendidos pela autora no período de novembro/2016 a
maio/2017.
2. Após, vistas à parte autora.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:55:29.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001322-76.2017.5.09.0004
AUTOR DAGMAR ROSELENE GERKE
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RÉU CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
RÉU POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RÉU POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017
2863/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 150
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019
RÉU EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001322-76.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DAGMAR ROSELENE GERKE
RÉU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA,
POSITIVO EDUCACIONAL LTDA., POSITIVO ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., GRAFICA E
EDITORA POSIGRAF LTDA
DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
POSITIVO LTDA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA do seguinte
despacho:
“Vistos, etc.
1. Diante do teor da manifestação ID d881623, INTIME-SE a Ré
para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos
faltantes, vendidos pela autora no período de novembro/2016 a
maio/2017.
2. Após, vistas à parte autora.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 14:55:25.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001664-87.2017.5.09.0004
AUTOR EDENILSON DE SOUZA
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
RÉU PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDENILSON DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001664-87.2017.5.09.0004 AÇÃO TRABALHISTA –
RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: EDENILSON DE SOUZA
RÉU: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
DESTINATÁRIO(S): EDENILSON DE SOUZA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA da decisão ID
67b7772:
“Vistos, etc.
1. Os recursos ordinários interpostos pelas partes preenchem os
requisitos de admissibilidade, especialmente no que diz respeito à
tempestividade e ao preparo.
2. PROCESSEM-SE os recursos das partes.
3. INTIMEM-SE as partes para apresentar resposta ao recurso
ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal, caso
queiram.
4. Por fim, expirado o prazo para interposição de eventual recurso
adesivo (CPC, art. 997, § 1º), REMETAM-SE ao TRT.”
Curitiba, 29 de Novembro de 2019 – 15:00:16.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001664-87.2017.5.09.0004
AUTOR EDENILSON DE SOUZA
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 144017

 

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