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TRT-PR-26-08-2011 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Regra geral, para que se configure a responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho ou doença ocupacional, cumpre ao empregado demonstrar a presença concomitante dos seguintes requisitos: a ação, omissão ou abuso de direito, o dano, resultante da culpa “lato sensu” do empregador, e o nexo de causalidade entre aquele comportamento e o resultado, consoante dispõem os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002 (CC/2002). Em se tratando de atividade que exponha o trabalhador a risco, aplica-se, no entanto, a teoria da responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do mencionado artigo 927, deixando-se de perquirir o elemento subjetivo, qual seja, a culpa. Por último, uma vez demonstrada a existência da ofensa à integrida física, “ipso facto” está presumido o abalo moral. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido, neste aspecto.

(TRT-9 10488200928906 PR 10488-2009-28-9-0-6, Relator: ALTINO PEDROZO DOS SANTOS, 3A. TURMA, Data de Publicação: 26/08/2011)

 

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