Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1451
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU MATEUS FELIPE ARCENO DOS
SANTOS
ADVOGADO BRUNA PEREIRA DA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 65166/PR)
RÉU INTEGRA BRASIL TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO BRUNA PEREIRA DA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 65166/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MATEUS FELIPE ARCENO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: MATEUS FELIPE ARCENO DOS SANTOS
Teor:
Ciência às partes do inteiro teor dos itens 3 à 8 do despacho de ID
8a19a96, para cumprimento dos prazos ali estabelecidos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-08.2018.5.09.0015
AUTOR GEOVANE PEREIRA CASTRO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU BRASFOOD LABORATORIOS S/A
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASFOOD LABORATORIOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: BRASFOOD LABORATORIOS S/A
Teor: intimem-se as partes para que requeiram o que entender de
direito noprazo de 10 dias, visando à garantia da execução,
podendo a obrigação ser cumprida demaneira espontânea pela
reclamada.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-08.2018.5.09.0015
AUTOR GEOVANE PEREIRA CASTRO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RÉU BRASFOOD LABORATORIOS S/A
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– GEOVANE PEREIRA CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: GEOVANE PEREIRA CASTRO
Teor: intimem-se as partes para que requeiram o que entender de
direito noprazo de 10 dias, visando à garantia da execução,
podendo a obrigação ser cumprida demaneira espontânea pela
reclamada.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0001066-32.2019.5.09.0015
EMBARGANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 58334/PR)
EMBARGADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1452
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que os prazos foram suspensos no período de
19/03/2020 a 30/04/2020 devido à pandemia COVID-19, conforme
Resolução CNJ n. 313/2020.
CERTIFICO que juntei cópia da sentença nos autos principais
(0001485-96.2012.5.09.0015).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do trânsito em julgado em
14/05/2020.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do trânsito em julgado (certidão supra) da sentença de fls.
365/370 (Id. e45f361) que extinguiu sem resolução do mérito os
embargos de terceiro, cumpridas as determinações da sentença
conforme acima certificado, arquivem-se os autos.
II – Ciência às partes.
III – Cumpra-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000428-62.2020.5.09.0015
REQUERENTES MARIA AURELIA SOUSA
ADVOGADO EDUARDO DINIZ SARDA(OAB:
59960/PR)
REQUERENTES AMBAR RESTAURANTE &
CONVENIENCIA LTDA – EPP
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA AURELIA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
CARLOS HENRIQUE VIOTTO SANTOS
02/06/2020
DESPACHO
Vistos, etc.,
I – Tendo em vista o disposto no Ato nº 11/GCGJT/2020; na Portaria
SGJ 17/2020; nas Resoluções n°s 313 e 314/20 do Conselho
Nacional de Justiça; na Recomendação CSJT.GVP nº 01/2020; no
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6/2020, e na Portaria SGJ
15/2020 que instituiu a “Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais” como sistema oficial para
a realização de audiências por videoconferência no período
emergencial de saúde, causado pela pandemia do COVID-19, e,
deste modo, visando a assegurar o direito constitucional à razoável
duração do processo e, ao mesmo tempo, preservar outros
interesses públicos e sociais incidentes, ficam as partes e seus
procuradores intimados para participar da AUDIÊNCIA
HOMOLOGATÓRIA, referente aos autos acima, no dia 09/06/2020,
às 11h00min, na qual, na impossibilidade de conciliação, poderão
ser fixadas as diretrizes para o prosseguimento do trâmite
processual.
II – Considerando-se a impossibilidade de realização da audiência
presencial, conforme normativos retro citados, a audiência será
realizada por videoconferência, através da “Plataforma Emergencial
de Videoconferência para Atos Processuais”, disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (aplicativo gratuito Cisco WebEx
Meetings). Informações sobre utilização, incluindo requisitos de
sistema, poderão ser obtidas no seguinte endereço:
https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/,
especialmente na aba “Orientações” – “Manual para Partes e
Testemunhas sobre o Uso da Videoconferência”.
III – Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido. Para facilitar a identificação dos partícipes na
videoconferência, solicita-se que a identificação do advogado,
quando do acesso à plataforma, deve incluir a denominação
“Advogado”, o prenome, um sobrenome e o número de inscrição na
OAB, nos termos do §4º do art. 19 do Ato Conjunto
TST.GP.GVP.CGJT nº 173, de 30 de abril de 2020.
IV – Ressalte-se que a videoconferência poderá ser acessada via
computador/ notebook, desde que estes possuam câmera e
microfone, smartphone ou tablets, sendo necessário o download do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1453
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
aplicativo gratuito Cisco Webex Meetings. O download pode ser
r e a l i z a d o d i r e t a m e n t e n o s e g u i n t e e n d e r e ç o :
https://www.webex.com/downloads.html/; ou, por meio do link de
a c e s s o d i r e t o à R e u n i ã o :
https://cnj.webex.com/meet/15vtCTBAsala1, devendo o participante
aguardar no lobby a aprovação do organizador para adentrar ao
ambiente virtual de audiências.
V – Intimem-se, pelo DEJT, as partes com procuradores já
constituídos, do presente despacho e para ciência da designação
da audiência para participação através do link acima.
VI – Esclareço as partes que estarão sendo realizadas outras
audiências no mesmo dia, também por videoconferência, sendo que
este Juízo providenciará uma pauta com audiências em tempo
espaçado, todavia, por ser um procedimento novo para todas as
partes envolvidas no ato, alguns atrasos poderão ocorrer.
VII – Portanto, deverão as partes e procuradores se apresentar via
sistema no horário designado, todavia, somente serão aceitos
quando finalizada a audiência anterior.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001778-90.2017.5.09.0015
AUTOR FATIMA ELIZA NUNES CORREA
FERRALHI
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– FATIMA ELIZA NUNES CORREA FERRALHI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte ré, pois
tempestivo e preparado, determinando o seu processamento com a
intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
II – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000428-62.2020.5.09.0015
REQUERENTES MARIA AURELIA SOUSA
ADVOGADO EDUARDO DINIZ SARDA(OAB:
59960/PR)
REQUERENTES AMBAR RESTAURANTE &
CONVENIENCIA LTDA – EPP
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMBAR RESTAURANTE & CONVENIENCIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
CARLOS HENRIQUE VIOTTO SANTOS
02/06/2020
DESPACHO
Vistos, etc.,
I – Tendo em vista o disposto no Ato nº 11/GCGJT/2020; na Portaria
SGJ 17/2020; nas Resoluções n°s 313 e 314/20 do Conselho
Nacional de Justiça; na Recomendação CSJT.GVP nº 01/2020; no
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6/2020, e na Portaria SGJ
15/2020 que instituiu a “Plataforma Emergencial de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1454
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Videoconferência para Atos Processuais” como sistema oficial para
a realização de audiências por videoconferência no período
emergencial de saúde, causado pela pandemia do COVID-19, e,
deste modo, visando a assegurar o direito constitucional à razoável
duração do processo e, ao mesmo tempo, preservar outros
interesses públicos e sociais incidentes, ficam as partes e seus
procuradores intimados para participar da AUDIÊNCIA
HOMOLOGATÓRIA, referente aos autos acima, no dia 09/06/2020,
às 11h00min, na qual, na impossibilidade de conciliação, poderão
ser fixadas as diretrizes para o prosseguimento do trâmite
processual.
II – Considerando-se a impossibilidade de realização da audiência
presencial, conforme normativos retro citados, a audiência será
realizada por videoconferência, através da “Plataforma Emergencial
de Videoconferência para Atos Processuais”, disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (aplicativo gratuito Cisco WebEx
Meetings). Informações sobre utilização, incluindo requisitos de
sistema, poderão ser obtidas no seguinte endereço:
https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/,
especialmente na aba “Orientações” – “Manual para Partes e
Testemunhas sobre o Uso da Videoconferência”.
III – Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido. Para facilitar a identificação dos partícipes na
videoconferência, solicita-se que a identificação do advogado,
quando do acesso à plataforma, deve incluir a denominação
“Advogado”, o prenome, um sobrenome e o número de inscrição na
OAB, nos termos do §4º do art. 19 do Ato Conjunto
TST.GP.GVP.CGJT nº 173, de 30 de abril de 2020.
IV – Ressalte-se que a videoconferência poderá ser acessada via
computador/ notebook, desde que estes possuam câmera e
microfone, smartphone ou tablets, sendo necessário o download do
aplicativo gratuito Cisco Webex Meetings. O download pode ser
r e a l i z a d o d i r e t a m e n t e n o s e g u i n t e e n d e r e ç o :
https://www.webex.com/downloads.html/; ou, por meio do link de
a c e s s o d i r e t o à R e u n i ã o :
https://cnj.webex.com/meet/15vtCTBAsala1, devendo o participante
aguardar no lobby a aprovação do organizador para adentrar ao
ambiente virtual de audiências.
V – Intimem-se, pelo DEJT, as partes com procuradores já
constituídos, do presente despacho e para ciência da designação
da audiência para participação através do link acima.
VI – Esclareço as partes que estarão sendo realizadas outras
audiências no mesmo dia, também por videoconferência, sendo que
este Juízo providenciará uma pauta com audiências em tempo
espaçado, todavia, por ser um procedimento novo para todas as
partes envolvidas no ato, alguns atrasos poderão ocorrer.
VII – Portanto, deverão as partes e procuradores se apresentar via
sistema no horário designado, todavia, somente serão aceitos
quando finalizada a audiência anterior.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001081-35.2018.5.09.0015
AUTOR EDSON DIONIZIO SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS DO PARANA LTDA
ADVOGADO PAMELA BIANCA NUNES
KLIMIONT(OAB: 55318/PR)
PERITO ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
Arauco do Brasil
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON DIONIZIO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: EDSON DIONIZIO SILVA
Teor:
Vistas às partes do laudo por 10 dias.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001081-35.2018.5.09.0015
AUTOR EDSON DIONIZIO SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RÉU EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS DO PARANA LTDA
ADVOGADO PAMELA BIANCA NUNES
KLIMIONT(OAB: 55318/PR)
PERITO ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
Arauco do Brasil
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1455
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
– EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO
PARANA LTDA
Teor:
Vistas às partes do laudo por 10 dias.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000035-40.2020.5.09.0015
AUTOR KHAENDRA DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO ACIL ALVES DOS ANJOS
JUNIOR(OAB: 80969/PR)
RÉU HELENICE VENDRAME PIOVESAN
EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– KHAENDRA DE SOUZA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
02/06/2020
DESPACHO
I – Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o
atual e correto endereço (inclusive o CEP, conforme encontrado no
site dos Correios) da ré.
II – Fornecido o endereço, renove-se a intimação.
III – O silêncio da parte autora acarretará a aplicação do art. 485,
inciso I, do CPC.
IV – Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000019-86.2020.5.09.0015
AUTOR WELLINTON PEREIRA DE MATOS
ADVOGADO Rose Cleia Ceccon(OAB: 19699/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU LOHAN MATIAS DA SILVA – ME
ADVOGADO Rose Cleia Ceccon(OAB: 19699/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOHAN MATIAS DA SILVA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
02/06/2020
DECISÃO
I – Ante a concordância do reclamante, acolho a Exceção de
Incompetência apresentada pela reclamada. Ciência às partes.
II – Redistribuam-se os autos à umas das Varas do Trabalho de
Colombo.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000019-86.2020.5.09.0015
AUTOR WELLINTON PEREIRA DE MATOS
ADVOGADO Rose Cleia Ceccon(OAB: 19699/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1456
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU LOHAN MATIAS DA SILVA – ME
ADVOGADO Rose Cleia Ceccon(OAB: 19699/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WELLINTON PEREIRA DE MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
02/06/2020
DECISÃO
I – Ante a concordância do reclamante, acolho a Exceção de
Incompetência apresentada pela reclamada. Ciência às partes.
II – Redistribuam-se os autos à umas das Varas do Trabalho de
Colombo.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0341800-40.2005.5.09.0015
AUTOR DORIVAL PEDRO BORMANN
ADVOGADO LUIZ CELSO DALPRA(OAB: 6550/PR)
RÉU L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GERALDO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU H. H. ALVES GUIMARAES
COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
ADVOGADO DJANIR PEDRO PALMEIRA(OAB:
1070/PR)
RÉU LIDER SERCONEKE DE SOUZA
RÉU ALEXANDRE SERCONEKE DE
SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GUAIRA PNEUS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOTEBRAS LTDA(AZ IMÓVEIS)
ARREMATANTE ADEMAR FARIA DOS SANTOS
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– DORIVAL PEDRO BORMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: DORIVAL PEDRO BORMANN
Teor: Ciência da liberação de valores.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0341800-40.2005.5.09.0015
AUTOR DORIVAL PEDRO BORMANN
ADVOGADO LUIZ CELSO DALPRA(OAB: 6550/PR)
RÉU L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GERALDO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU H. H. ALVES GUIMARAES
COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
ADVOGADO DJANIR PEDRO PALMEIRA(OAB:
1070/PR)
RÉU LIDER SERCONEKE DE SOUZA
RÉU ALEXANDRE SERCONEKE DE
SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GUAIRA PNEUS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOTEBRAS LTDA(AZ IMÓVEIS)
ARREMATANTE ADEMAR FARIA DOS SANTOS
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE SERCONEKE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1457
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ALEXANDRE SERCONEKE DE SOUZA
Teor: Ciência da liberação de valores.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0341800-40.2005.5.09.0015
AUTOR DORIVAL PEDRO BORMANN
ADVOGADO LUIZ CELSO DALPRA(OAB: 6550/PR)
RÉU L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GERALDO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU H. H. ALVES GUIMARAES
COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
ADVOGADO DJANIR PEDRO PALMEIRA(OAB:
1070/PR)
RÉU LIDER SERCONEKE DE SOUZA
RÉU ALEXANDRE SERCONEKE DE
SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GUAIRA PNEUS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOTEBRAS LTDA(AZ IMÓVEIS)
ARREMATANTE ADEMAR FARIA DOS SANTOS
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– H. H. ALVES GUIMARAES COMERCIO DE PNEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: H. H. ALVES GUIMARAES COMERCIO DE PNEUS
Teor: Ciência da liberação de valores.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0341800-40.2005.5.09.0015
AUTOR DORIVAL PEDRO BORMANN
ADVOGADO LUIZ CELSO DALPRA(OAB: 6550/PR)
RÉU L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GERALDO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU H. H. ALVES GUIMARAES
COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
ADVOGADO DJANIR PEDRO PALMEIRA(OAB:
1070/PR)
RÉU LIDER SERCONEKE DE SOUZA
RÉU ALEXANDRE SERCONEKE DE
SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GUAIRA PNEUS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOTEBRAS LTDA(AZ IMÓVEIS)
ARREMATANTE ADEMAR FARIA DOS SANTOS
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
Teor: Ciência da liberação de valores.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0341800-40.2005.5.09.0015
AUTOR DORIVAL PEDRO BORMANN
ADVOGADO LUIZ CELSO DALPRA(OAB: 6550/PR)
RÉU L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GERALDO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1458
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU H. H. ALVES GUIMARAES
COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
ADVOGADO DJANIR PEDRO PALMEIRA(OAB:
1070/PR)
RÉU LIDER SERCONEKE DE SOUZA
RÉU ALEXANDRE SERCONEKE DE
SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GUAIRA PNEUS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOTEBRAS LTDA(AZ IMÓVEIS)
ARREMATANTE ADEMAR FARIA DOS SANTOS
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
Teor: Ciência da liberação de valores.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0341800-40.2005.5.09.0015
AUTOR DORIVAL PEDRO BORMANN
ADVOGADO LUIZ CELSO DALPRA(OAB: 6550/PR)
RÉU L. S. SOUZA COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GERALDO GONCALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU H. H. ALVES GUIMARAES
COMERCIO DE PNEUS
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU LUCIANA SERCONEKE DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
ADVOGADO DJANIR PEDRO PALMEIRA(OAB:
1070/PR)
RÉU LIDER SERCONEKE DE SOUZA
RÉU ALEXANDRE SERCONEKE DE
SOUZA
ADVOGADO EDUARDO EGG BORGES
RESENDE(OAB: 30324/PR)
RÉU GUAIRA PNEUS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOTEBRAS LTDA(AZ IMÓVEIS)
ARREMATANTE ADEMAR FARIA DOS SANTOS
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– GERALDO GONCALVES DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: GERALDO GONCALVES DE SOUZA FILHO
Teor: Ciência da liberação de valores.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000342-91.2020.5.09.0015
AUTOR FERNANDO CAMARGO DOS
SANTOS
ADVOGADO LUCAS FELIPE DE MELLO(OAB:
100709/PR)
RÉU GABRIELA FALCAO GUIMARAES
MELA RODRIGUES – COMERCIO DE
MOVEIS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS
Teor:
Vistos, etc.,
I – Tendo em vista o disposto no Ato nº 11/GCGJT/2020; na Portaria
SGJ 17/2020; nas Resoluções n°s 313 e 314/20 do Conselho
Nacional de Justiça; na Recomendação CSJT.GVP nº 01/2020; no
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6/2020, e na Portaria SGJ
15/2020 que instituiu a “Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais” como sistema oficial para
a realização de audiências por videoconferência no período
emergencial de saúde, causado pela pandemia do COVID-19, e,
deste modo, visando a assegurar o direito constitucional à razoável
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1459
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
duração do processo e, ao mesmo tempo, preservar outros
interesses públicos e sociais incidentes, bem como considerando
que a conciliação é possível em qualquer fase do processo, ficam
as partes e seus procuradores convocados para participar (em
substituição da audiência presencial já designada, que fica
cancelada) da AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, referente aos autos
acima, no dia 09/06/2020, às 09h30min, na qual, na impossibilidade
de conciliação, poderão ser fixadas as diretrizes para o
prosseguimento do trâmite processual.
II – Considerando-se a impossibilidade de realização da audiência
presencial, conforme normativos retro citados, a audiência será
realizada por videoconferência, através da “Plataforma Emergencial
de Videoconferência para Atos Processuais”, disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (aplicativo gratuito Cisco WebEx
Meetings). Informações sobre utilização, incluindo requisitos de
sistema, poderão ser obtidas no seguinte endereço:
https://www.cnj.jus.br /plataforma-videoconferencia-nacional/,
especialmente na aba “Orientações” – “Manual para Partes e
Testemunhas sobre o Uso da Videoconferência”.
III – Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido. Para facilitar a identificação dos partícipes na
videoconferência, solicita-se que a identificação do advogado,
quando do acesso à plataforma, deve incluir a denominação
“Advogado”, o prenome, um sobrenome e o número de inscrição na
OAB, nos termos do §4º do art. 19 do Ato Conjunto TST.
GP.GVP.CGJT nº 173, de 30 de abril de 2020.
IV – Ressalte-se que a videoconferência poderá ser acessada via
computador/ notebook, desde que estes possuam câmera e
microfone, smartphone ou tablets, sendo necessário o download do
aplicativo gratuito Cisco Webex Meetings. O download pode ser
r e a l i z a d o d i r e t a m e n t e n o s e g u i n t e e n d e r e ç o :
https://www.webex.com/downloads.html/; ou, por meio do link de
a c e s s o d i r e t o à R e u n i ã o :
https://cnj.webex.com/meet/15vtCTBAsala1, devendo o participante
aguardar no lobby a aprovação do organizador para adentrar ao
ambiente virtual de audiências.
V – Intimem-se, pelo DEJT, as partes com procuradores já
constituídos, do presente despacho e para ciência da designação
da audiência de conciliação para participação através do link acima.
VI – Intimem-se as partes, sem procuradores já constituídos nos
autos, do presente despacho e para ciência da designação da
audiência de conciliação para participação através do link acima,
pelos Correios ou por qualquer outro meio idôneo, como
telefone/email (certificando, neste hipótese), caso não haja tempo
hábil para intimação em virtude da proximidade da audiência. Para
que o Juízo tenha certeza que tais partes ainda sem procuradores
receberam o link da audiência por videoconferência pelos Correios,
as mesmas deverão peticionar nos autos até 3 dias antes da
audiência confirmando o recebimento. Caso não haja tal
confirmação nos autos no prazo fixado, a Secretaria deverá
diligenciar, incontinenti, em todos os meios legítimos (cadastro do
processo, atas de audiência, outros autos processuais, internet,
etc.), visando a localizar o respectivo email/telefone, para enviar o
convite para a audiência, dando ciência desta, com a devida
certificação nos autos.
VII – Esclareço as partes que estarão sendo realizadas outras
audiências no mesmo dia, também por videoconferência, sendo que
este Juízo providenciará uma pauta com audiências em tempo
espaçado, todavia, por ser um procedimento novo para todas as
partes envolvidas no ato, alguns atrasos poderão ocorrer.
VIII – Portanto, deverão as partes e procuradores se apresentar via
sistema no horário designado, todavia, somente serão aceitos
quando finalizada a audiência anterior.
IX – ATENÇÃO: para otimizar os trabalhos, esta Magistrada solicita
às partes e seus advogados que antes da audiência de conciliação
estabeleçam contato entre si, discutindo uma eventual proposta de
acordo, e, obtendo êxito, protocolem petição para análise pelo
Juízo, que poderá, se entender cabível, inclusive, fazer a
homologação da avença através da petição apresentada,
dispensando a realização da audiência.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000287-53.2014.5.09.0015
AUTOR OSEIAS PEREIRA VALE
ADVOGADO JEAN CARLO DA SILVA
CARDIN(OAB: 73652/PR)
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU SUPER DIP DISTRIBUICAO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO LAERCION ANTONIO WRUBEL(OAB:
18923/PR)
ADVOGADO SANDRO LUIZ WERLANG(OAB:
29760/PR)
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
RÉU PAPER MIDIA LTDA
RÉU WEST SIDE SHOPPING CENTER
LTDA
ADVOGADO MICHEL GUERIOS NETTO(OAB:
36357/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1460
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
ADVOGADO JOAO CASILLO(OAB: 26291-A/SC)
ADVOGADO SELMA ELIANA DE PAULA
ASSIS(OAB: 17761/PR)
RÉU KLASSUL INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A
RÉU INSTITUTO ALFREDO KAEFER
RÉU ATTIVARE ENGENHARIA E
ELETRICIDADE LTDA
RÉU JORNAL HOJE LTDA
RÉU Diplomata Fábrica de Ração
RÉU Diplomata Posto Gralha Azul
RÉU Diplomata Indústria de Óleos
RÉU Diplomata Depósito Sarolli
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPER DIP DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
– WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
02/06/2020
DESPACHO
I – Considerando a matéria elencada, não conheço da impugnação
apresentada pela executada SUPER DIP DISTRIBUICÃO eis que
preclusa. Observe-se que já houve prazo e apresentação de
embargos à execução, os quais já foram julgados e estão com
trânsito em julgado. Ademais, em relação à última atualização,
houve a intimação à fl. 2616, o que deixa clara a preclusão.
II – Todavia, em análise aos autos, verifica-se que não houve o
abatimento na atualização de fls. 2609-2613 do depósito de fl. 2190,
motivo pelo qual determina-se o abatimento do saldo atualizado.
III – Após, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 08 dias
úteis, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá a executada
WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA depositar a diferença
apurada (R$ 2.444,30), sob pena de penhora de ativos financeiros.
IV – Com a concordância ou silêncio, liberem-se os valores aos
credores constantes da conta geral, cientificando os favorecidos a
proceder o levantamento no prazo de 10 dias, sob pena de
abandono e reversão à União.
V – Comprovados os levantamentos, à Secretaria para as diligências
visando ao arquivamento definitivo dos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000287-53.2014.5.09.0015
AUTOR OSEIAS PEREIRA VALE
ADVOGADO JEAN CARLO DA SILVA
CARDIN(OAB: 73652/PR)
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RÉU SUPER DIP DISTRIBUICAO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO LAERCION ANTONIO WRUBEL(OAB:
18923/PR)
ADVOGADO SANDRO LUIZ WERLANG(OAB:
29760/PR)
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
RÉU PAPER MIDIA LTDA
RÉU WEST SIDE SHOPPING CENTER
LTDA
ADVOGADO MICHEL GUERIOS NETTO(OAB:
36357/PR)
ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
ADVOGADO JOAO CASILLO(OAB: 26291-A/SC)
ADVOGADO SELMA ELIANA DE PAULA
ASSIS(OAB: 17761/PR)
RÉU KLASSUL INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A
RÉU INSTITUTO ALFREDO KAEFER
RÉU ATTIVARE ENGENHARIA E
ELETRICIDADE LTDA
RÉU JORNAL HOJE LTDA
RÉU Diplomata Fábrica de Ração
RÉU Diplomata Posto Gralha Azul
RÉU Diplomata Indústria de Óleos
RÉU Diplomata Depósito Sarolli
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– OSEIAS PEREIRA VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1461
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
02/06/2020
DESPACHO
I – Considerando a matéria elencada, não conheço da impugnação
apresentada pela executada SUPER DIP DISTRIBUICÃO eis que
preclusa. Observe-se que já houve prazo e apresentação de
embargos à execução, os quais já foram julgados e estão com
trânsito em julgado. Ademais, em relação à última atualização,
houve a intimação à fl. 2616, o que deixa clara a preclusão.
II – Todavia, em análise aos autos, verifica-se que não houve o
abatimento na atualização de fls. 2609-2613 do depósito de fl. 2190,
motivo pelo qual determina-se o abatimento do saldo atualizado.
III – Após, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 08 dias
úteis, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá a executada
WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA depositar a diferença
apurada (R$ 2.444,30), sob pena de penhora de ativos financeiros.
IV – Com a concordância ou silêncio, liberem-se os valores aos
credores constantes da conta geral, cientificando os favorecidos a
proceder o levantamento no prazo de 10 dias, sob pena de
abandono e reversão à União.
V – Comprovados os levantamentos, à Secretaria para as diligências
visando ao arquivamento definitivo dos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000154-98.2020.5.09.0015
AUTOR ROBSON VILELA DE SOUZA
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RÉU LA AVENUE APART HOTEL LTDA –
ME
ADVOGADO LUCIANA CORDEIRO DISTEFANO
DE OLIVEIRA(OAB: 33190/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON VILELA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ROBSON VILELA DE SOUZA
Teor:
Ciência às partes do inteiro teor dos itens 3 à 8 do despacho de ID
716fadb para cumprimento dos prazo ali estabelecidos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000154-98.2020.5.09.0015
AUTOR ROBSON VILELA DE SOUZA
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RÉU LA AVENUE APART HOTEL LTDA –
ME
ADVOGADO LUCIANA CORDEIRO DISTEFANO
DE OLIVEIRA(OAB: 33190/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LA AVENUE APART HOTEL LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: LA AVENUE APART HOTEL LTDA – ME
Teor:
Ciência às partes do inteiro teor dos itens 3 à 8 do despacho de ID
716fadb para cumprimento dos prazo ali estabelecidos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000932-73.2017.5.09.0015
AUTOR RONALDO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO EDUARDO ARRUDA FERNANDES
DA SILVA(OAB: 328383/SP)
RÉU RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA
DO PARANA TVE
ADVOGADO RITA DE CASSIA LOPES DA
SILVA(OAB: 13583/PR)
ADVOGADO MAURO RIBEIRO BORGES(OAB:
14492/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RONALDO FERREIRA DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1462
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: RONALDO FERREIRA DE ALMEIDA
Teor: intime-se o exequente para os efeitos do art. 884 da CLT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
FELIPE SOTANA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000872-32.2019.5.09.0015
EXEQUENTE ESMAIR CORREA FIGUEIREDO
ADVOGADO DAIANA COSTA(OAB: 49691/PR)
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
EXECUTADO STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
EXECUTADO ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
GABRIEL FILGUEIRAS GOULART
02/06/2020
DESPACHO
I – Ciência à executada da penhora de ativos realizada e das
liberações efetuadas. Prazo 5 dias.
II – Decorrido o prazo e não havendo insurgências, certifique-se o
decurso do prazo e aguarde-se a baixa dos autos principais com
trânsito em julgado para providências.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000436-39.2020.5.09.0015
AUTOR TIAGO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RÉU SERGIO LUCCA RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TIAGO GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: TIAGO GOMES DO NASCIMENTO
Teor:
Vistos, etc.,
I – Tendo em vista o disposto no Ato nº 11/GCGJT/2020; na Portaria
SGJ 17/2020; nas Resoluções n°s 313 e 314/20 do Conselho
Nacional de Justiça; na Recomendação CSJT.GVP nº 01/2020; no
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6/2020, e na Portaria SGJ
15/2020 que instituiu a “Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais” como sistema oficial para
a realização de audiências por videoconferência no período
emergencial de saúde, causado pela pandemia do COVID-19, e,
deste modo, visando a assegurar o direito constitucional à razoável
duração do processo e, ao mesmo tempo, preservar outros
interesses públicos e sociais incidentes, bem como considerando
que a conciliação é possível em qualquer fase do processo, ficam
as partes e seus procuradores convocados para participar (em
substituição da audiência presencial já designada, que fica
cancelada) da AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, referente aos autos
acima, no dia 09/06/2020, às 11h30min, na qual, na impossibilidade
de conciliação, poderão ser fixadas as diretrizes para o
prosseguimento do trâmite processual.
II – Considerando-se a impossibilidade de realização da audiência
presencial, conforme normativos retro citados, a audiência será
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1463
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
realizada por videoconferência, através da “Plataforma Emergencial
de Videoconferência para Atos Processuais”, disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (aplicativo gratuito Cisco WebEx
Meetings). Informações sobre utilização, incluindo requisitos de
sistema, poderão ser obtidas no seguinte endereço:
https://www.cnj.jus.br /plataforma-videoconferencia-nacional/,
especialmente na aba “Orientações” – “Manual para Partes e
Testemunhas sobre o Uso da Videoconferência”.
III – Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido. Para facilitar a identificação dos partícipes na
videoconferência, solicita-se que a identificação do advogado,
quando do acesso à plataforma, deve incluir a denominação
“Advogado”, o prenome, um sobrenome e o número de inscrição na
OAB, nos termos do §4º do art. 19 do Ato Conjunto TST.
GP.GVP.CGJT nº 173, de 30 de abril de 2020.
IV – Ressalte-se que a videoconferência poderá ser acessada via
computador/ notebook, desde que estes possuam câmera e
microfone, smartphone ou tablets, sendo necessário o download do
aplicativo gratuito Cisco Webex Meetings. O download pode ser
r e a l i z a d o d i r e t a m e n t e n o s e g u i n t e e n d e r e ç o :
https://www.webex.com/downloads.html/; ou, por meio do link de
a c e s s o d i r e t o à R e u n i ã o :
https://cnj.webex.com/meet/15vtCTBAsala1, devendo o participante
aguardar no lobby a aprovação do organizador para adentrar ao
ambiente virtual de audiências.
V – Intimem-se, pelo DEJT, as partes com procuradores já
constituídos, do presente despacho e para ciência da designação
da audiência de conciliação para participação através do link acima.
VI – Intimem-se as partes, sem procuradores já constituídos nos
autos, do presente despacho e para ciência da designação da
audiência de conciliação para participação através do link acima,
pelos Correios ou por qualquer outro meio idôneo, como
telefone/email (certificando, neste hipótese), caso não haja tempo
hábil para intimação em virtude da proximidade da audiência. Para
que o Juízo tenha certeza que tais partes ainda sem procuradores
receberam o link da audiência por videoconferência pelos Correios,
as mesmas deverão peticionar nos autos até 3 dias antes da
audiência confirmando o recebimento. Caso não haja tal
confirmação nos autos no prazo fixado, a Secretaria deverá
diligenciar, incontinenti, em todos os meios legítimos (cadastro do
processo, atas de audiência, outros autos processuais, internet,
etc.), visando a localizar o respectivo email/telefone, para enviar o
convite para a audiência, dando ciência desta, com a devida
certificação nos autos.
VII – Esclareço as partes que estarão sendo realizadas outras
audiências no mesmo dia, também por videoconferência, sendo que
este Juízo providenciará uma pauta com audiências em tempo
espaçado, todavia, por ser um procedimento novo para todas as
partes envolvidas no ato, alguns atrasos poderão ocorrer.
VIII – Portanto, deverão as partes e procuradores se apresentar via
sistema no horário designado, todavia, somente serão aceitos
quando finalizada a audiência anterior.
IX – ATENÇÃO : para otimizar os trabalhos, esta Magistrada solicita
às partes e seus advogados que antes da audiência de conciliação
estabeleçam contato entre si, discutindo uma eventual proposta de
acordo, e, obtendo êxito, protocolem petição para análise pelo
Juízo, que poderá, se entender cabível, inclusive, fazer a
homologação da avença através da petição apresentada,
dispensando a realização da audiência.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002179-89.2017.5.09.0015
AUTOR ROSENI DE FATIMA DUARTE
ADVOGADO LUIS RODRIGO REBESCO(OAB:
80742/PR)
ADVOGADO ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RÉU NAUM RUBEM GALPERIN
ADVOGADO FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
RÉU PETROLINO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSENI DE FATIMA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ROSENI DE FATIMA DUARTE
Teor:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1464
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC,ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que ouso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela,bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002179-89.2017.5.09.0015
AUTOR ROSENI DE FATIMA DUARTE
ADVOGADO LUIS RODRIGO REBESCO(OAB:
80742/PR)
ADVOGADO ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RÉU NAUM RUBEM GALPERIN
ADVOGADO FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
RÉU PETROLINO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: PETROLINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA –
EPP
Teor:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC,ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que ouso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela,bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002179-89.2017.5.09.0015
AUTOR ROSENI DE FATIMA DUARTE
ADVOGADO LUIS RODRIGO REBESCO(OAB:
80742/PR)
ADVOGADO ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RÉU NAUM RUBEM GALPERIN
ADVOGADO FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
RÉU PETROLINO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– NAUM RUBEM GALPERIN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1465
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: NAUM RUBEM GALPERIN
Teor:
intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito
no prazo de 10 dias, visando à garantia da execução, podendo a
obrigação ser cumprida de maneira espontânea pela reclamada.
IV – Atentem-se desde já que eventuais insurgências sobre os
cálculos ora homologados deverão ser renovadas no momento
oportuno nos termos do art. 884 da CLT.
V – Esclareça-se que poderá utilizar a prerrogativa inserida no art.
916, do CPC,ou seja, depositar 30% do valor devido, e o
remanescente em 6 (seis) vezes mensais, eis que ouso do
procedimento obsta a apresentação de eventuais embargos à
execução, decisões e recursos, propiciando maior efetividade e
celeridade à execução. A primeira parcela do montante em
referência (30% do total devido, inclusive despesas e tributos)
poderá ser depositada no mesmo prazo supra, sendo as demais
parcelas depositadas a cada 30 (trinta) dias, contados do depósito
da primeira parcela (ou no próximo dia útil, caso o vencimento
recaia em dia em que não há expediente bancário). Por não
vislumbrar prejuízo à execução, já que estará sendo feito
parcelamento, poderá a ré depositar a correção e os juros
juntamente com a última parcela,bastando comparecer na
secretaria da vara e solicitar verbalmente a atualização da conta,
com abatimento das 6 (seis) parcelas já depositadas, a fim de obter
o saldo devedor atualizado
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0010763-82.2016.5.09.0015
EXEQUENTE AMARILIO HERMES LEAL DE
VASCONCELLOS
ADVOGADO LUIZ FELIPE DE MATOS(OAB:
51836/PR)
EXECUTADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
02/06/2020
DESPACHO
I – A liquidação requerida na execução provisória já foi realizada
levando em conta as decisões juntadas quando da sua autuação,
sendo necessário neste momento aguardar a baixa dos autos
principais para devida juntada desta execução aqueles e
consequente deliberações, motivo pelo qual mantenho o despacho
anterior. Observe a parte que não se pode “emendar” a execução
provisória a cada decisão ocorrida nos autos principais, pois isso
poderia causar tumulto ou até mesmo atraso processual, com
repetição de atos desnecessários. Ciência.
II – Aguarde-se a baixa dos autos principais.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000885-65.2018.5.09.0015
AUTOR EDNA JACOB PINHEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE STADLER
CORREA(OAB: 27604/PR)
RÉU CETAC CENTRO DE TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA LTDA
ADVOGADO ADRIANE DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 17279/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CETAC CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1466
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000885-65.2018.5.09.0015
AUTOR EDNA JACOB PINHEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE STADLER
CORREA(OAB: 27604/PR)
RÉU CETAC CENTRO DE TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA LTDA
ADVOGADO ADRIANE DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 17279/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDNA JACOB PINHEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1467
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000641-05.2019.5.09.0015
AUTOR MELANY EDUARDA CARVALHO
ADVOGADO PAULO CEZAR DE SOUZA(OAB:
48478/PR)
ADVOGADO DOUGLAS DOS SANTOS
SERRANO(OAB: 45040/PR)
RÉU MANU CAFETERIA LTDA – ME
ADVOGADO IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MANU CAFETERIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000641-05.2019.5.09.0015
AUTOR MELANY EDUARDA CARVALHO
ADVOGADO PAULO CEZAR DE SOUZA(OAB:
48478/PR)
ADVOGADO DOUGLAS DOS SANTOS
SERRANO(OAB: 45040/PR)
RÉU MANU CAFETERIA LTDA – ME
ADVOGADO IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MELANY EDUARDA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1468
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001119-13.2019.5.09.0015
AUTOR ROSANGELA MARIA CRISTINO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU STOLL & STOLL LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA MARIA CRISTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001119-13.2019.5.09.0015
AUTOR ROSANGELA MARIA CRISTINO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU STOLL & STOLL LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE CORREA NASSER DE
MELO(OAB: 38515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– STOLL & STOLL LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1469
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000338-25.2018.5.09.0015
AUTOR FABIO DOLATA
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RÉU TRANSPANORAMA TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO PAULA KARENA FELICE DE
SALES(OAB: 19529/PR)
ADVOGADO SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO FRANCISCO JONY BORIO DO
AMARAL(OAB: 42971/PR)
ADVOGADO IRIS YAMAMOTO IZUTANI(OAB:
45799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO DOLATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001075-62.2017.5.09.0015
AUTOR RENATO DE PAULA SOUZA DE SA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1470
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATO DE PAULA SOUZA DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
RELATÓRIO
CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou embargos à
execução, alegando irregularidades nos cálculos, nos termos da
petição das 692/698.
O embargado apresentou resposta ás fls. 603/606.
É o relatório.
Para tanto, passo a apreciar..
1. ADMISSIBILIDADE.
Assim, oportunamente apresentados, decido:
2. MÉRITO
2.1 ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS – DA NÃO INCIDENCIA DE
JUROS E CORREÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Postula a Executada que os juros e a atualização monetária sobre
os créditos devidos sejam computados somente até a data de
ingresso do pedido de recuperação judicial, conforme dispõe o art.
9º, II, da Lei 11.101/2005 que regulamenta as empresas em
processo de Recuperação Judicial.
Sem razão.
A inexigibilidade dos juros aplica-se somente à massa falida,
quando o ativo não é suficiente para pagamento do principal, não se
aplicando no caso de empresa em recuperação judicial.
Neste sentido é a jurisprudência:
TRT-PR-28-03-2017 EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. A inexigibilidade dos juros
somente ocorre em relação à massa falida (se o ativo não for
suficiente para pagamento do principal), não se aplicando aos casos
de recuperação judicial. Inteligência do art. 124 da Lei nº
11.101/2005. TRT-PR-10011-2014-863-09-00-0-ACO-10665-2017 –
SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: THEREZA CRISTINA GOSDAL
Publicado no DEJT em 28-03-2017
Ademais, cabe destacar que o artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005,
citado pela executada, apenas dispõe que os valores a serem
habilitados sejam atualizados até a data do pedido de recuperação
judicial, nada prevendo quanto à limitação ou cessação de juros de
mora e correção monetária a partir de tal data.
Assim, cabe a esta Secretaria calcular os valores a título de juros
cabendo ao Juízo Falimentar avaliar se o ativo é suficiente para
quitá-lo
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.
2.2 FGTS
Requer a executada o abatimento de valores do FGTS relativos ao
mês de 07/16, uma vez que efetuou o parcelamento dos valores de
forma administrativa.
Ás fl.s 625, este Juízo já havia se manifestado sobre o tema, Vejase:
“Considerando o trânsito em julgado do título judicial nos presentes
autos, bem como que a multa e cobrança ora indicadas pela
executada no tocante ao FGTS encontra-se em fase administrativa,
passível de recursos e ajuizamento de cobrança judicial, indefere-se
o abatimento de valores ora requerido, cabendo à parte, se assim
entender, fazer seu apontamento junto ao Ministério da Economia-
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ciência”
Ademais, compulsando a documentação juntada, não se verifica a
indiduação dos valores na conta vinculada do reclamante, o que
impede efetivamente seu abatimento.
INDEFIRO.
3. CONCLUSÃO
Isto posto, conheço, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os
Embargos à Execução apresentados por CASAALTA
CONSTRUÇÕES LTDA nos termos do que restou fundamentado,
parte integrante deste dispositivo.
Custas na forma do art. 789-A, inciso VI, da CLT, que deverão ser
lançadas na conta.
Para tanto, após o transito em julgado, PROSSIGA-SE À
EXECUÇÃO
Intimar as partes. Nada mais.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001172-62.2017.5.09.0015
AUTOR SABRINA SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
ADVOGADO CRISTIANE RUFINO DE
FREITAS(OAB: 75875/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1471
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU WALDOMIRO BAPTISTA NETO
ADVOGADO FILIPE AUGUSTO PIAZZA(OAB:
41958/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SUELY DE CARVALHO
ADVOGADO DEMIAN GAIO(OAB: 40515/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
ARREMATANTE IRINEU ANTONIO TRUCHINSKY
ROZNOWSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– WALDOMIRO BAPTISTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – O agravo de petição da terceira interessada SUELY DE
CARVALHO foi apresentado tempestivamente, por procurador
regularmente constituído nos autos, motivos pelos quais resta
admitido pelo Juízo.
II – Intimem-se as partes para apresentarem contra minuta ao
agravo de petição interposto pela terceira, querendo.
III – Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001172-62.2017.5.09.0015
AUTOR SABRINA SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
ADVOGADO CRISTIANE RUFINO DE
FREITAS(OAB: 75875/PR)
RÉU WALDOMIRO BAPTISTA NETO
ADVOGADO FILIPE AUGUSTO PIAZZA(OAB:
41958/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SUELY DE CARVALHO
ADVOGADO DEMIAN GAIO(OAB: 40515/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
ARREMATANTE IRINEU ANTONIO TRUCHINSKY
ROZNOWSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– SABRINA SANTOS NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – O agravo de petição da terceira interessada SUELY DE
CARVALHO foi apresentado tempestivamente, por procurador
regularmente constituído nos autos, motivos pelos quais resta
admitido pelo Juízo.
II – Intimem-se as partes para apresentarem contra minuta ao
agravo de petição interposto pela terceira, querendo.
III – Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001400-37.2017.5.09.0015
AUTOR PAULO SERGIO PEREIRA
LEONARDO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1472
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
– TLSV ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela 1ª
ré TLSV, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001400-37.2017.5.09.0015
AUTOR PAULO SERGIO PEREIRA
LEONARDO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO SERGIO PEREIRA LEONARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela 1ª
ré TLSV, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001476-61.2017.5.09.0015
AUTOR ROBERTO JOSE ROMANOWSKI
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RÉU PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1473
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001476-61.2017.5.09.0015
AUTOR ROBERTO JOSE ROMANOWSKI
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RÉU PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO JOSE ROMANOWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000770-10.2019.5.09.0015
AUTOR AMANDA LEONOR FERREIRA
SAMPAIO
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU LOJAS COPPEL LTDA
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS COPPEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1474
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000770-10.2019.5.09.0015
AUTOR AMANDA LEONOR FERREIRA
SAMPAIO
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU LOJAS COPPEL LTDA
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMANDA LEONOR FERREIRA SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
02/06/2020
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000338-25.2018.5.09.0015
AUTOR FABIO DOLATA
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RÉU TRANSPANORAMA TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO PAULA KARENA FELICE DE
SALES(OAB: 19529/PR)
ADVOGADO SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050/PR)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO FRANCISCO JONY BORIO DO
AMARAL(OAB: 42971/PR)
ADVOGADO IRIS YAMAMOTO IZUTANI(OAB:
45799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1475
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001075-62.2017.5.09.0015
AUTOR RENATO DE PAULA SOUZA DE SA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
RELATÓRIO
CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou embargos à
execução, alegando irregularidades nos cálculos, nos termos da
petição das 692/698.
O embargado apresentou resposta ás fls. 603/606.
É o relatório.
Para tanto, passo a apreciar..
1. ADMISSIBILIDADE.
Assim, oportunamente apresentados, decido:
2. MÉRITO
2.1 ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS – DA NÃO INCIDENCIA DE
JUROS E CORREÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Postula a Executada que os juros e a atualização monetária sobre
os créditos devidos sejam computados somente até a data de
ingresso do pedido de recuperação judicial, conforme dispõe o art.
9º, II, da Lei 11.101/2005 que regulamenta as empresas em
processo de Recuperação Judicial.
Sem razão.
A inexigibilidade dos juros aplica-se somente à massa falida,
quando o ativo não é suficiente para pagamento do principal, não se
aplicando no caso de empresa em recuperação judicial.
Neste sentido é a jurisprudência:
TRT-PR-28-03-2017 EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. A inexigibilidade dos juros
somente ocorre em relação à massa falida (se o ativo não for
suficiente para pagamento do principal), não se aplicando aos casos
de recuperação judicial. Inteligência do art. 124 da Lei nº
11.101/2005. TRT-PR-10011-2014-863-09-00-0-ACO-10665-2017 –
SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: THEREZA CRISTINA GOSDAL
Publicado no DEJT em 28-03-2017
Ademais, cabe destacar que o artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005,
citado pela executada, apenas dispõe que os valores a serem
habilitados sejam atualizados até a data do pedido de recuperação
judicial, nada prevendo quanto à limitação ou cessação de juros de
mora e correção monetária a partir de tal data.
Assim, cabe a esta Secretaria calcular os valores a título de juros
cabendo ao Juízo Falimentar avaliar se o ativo é suficiente para
quitá-lo
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.
2.2 FGTS
Requer a executada o abatimento de valores do FGTS relativos ao
mês de 07/16, uma vez que efetuou o parcelamento dos valores de
forma administrativa.
Ás fl.s 625, este Juízo já havia se manifestado sobre o tema, Vejase:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1476
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
“Considerando o trânsito em julgado do título judicial nos presentes
autos, bem como que a multa e cobrança ora indicadas pela
executada no tocante ao FGTS encontra-se em fase administrativa,
passível de recursos e ajuizamento de cobrança judicial, indefere-se
o abatimento de valores ora requerido, cabendo à parte, se assim
entender, fazer seu apontamento junto ao Ministério da Economia-
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ciência”
Ademais, compulsando a documentação juntada, não se verifica a
indiduação dos valores na conta vinculada do reclamante, o que
impede efetivamente seu abatimento.
INDEFIRO.
3. CONCLUSÃO
Isto posto, conheço, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os
Embargos à Execução apresentados por CASAALTA
CONSTRUÇÕES LTDA nos termos do que restou fundamentado,
parte integrante deste dispositivo.
Custas na forma do art. 789-A, inciso VI, da CLT, que deverão ser
lançadas na conta.
Para tanto, após o transito em julgado, PROSSIGA-SE À
EXECUÇÃO
Intimar as partes. Nada mais.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000180-33.2019.5.09.0015
EXEQUENTE JOSE RUBENS PERETTO
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
EXECUTADO WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– WAL MART BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
02/06/2020
DECISÃO
I – O agravo de petição do exequente foi apresentado
tempestivamente, por procurador regularmente constituído nos
autos, motivo pelos quais resta admitido pelo Juízo.
II – Intimem-se os executados para apresentarem contraminuta ao
agravo de petição interposto pelo exequente, querendo, no prazo
legal.
III – Ainda, considerando que a execução é definitiva, eis que
pendente somente recurso do autor, a fim de possibilitar a liberação
do valor incontroverso indicado pela executada às fls. 300, intime-se
para que no mesmo prazo da contraminuta comprove o depósito do
valor, sob pena de penhora de ativos financeiros.
IV – Realizado o depósito, libere-se ao exequente e remetam-se os
autos ao E.TRT.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002253-17.2015.5.09.0015
AUTOR GILSON JOSE XAVIER DE PAULA
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS JORGE(OAB:
13967/PR)
RÉU METAPAR USINAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– GILSON JOSE XAVIER DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1477
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório
GILSON JOSE XAVIER DE PAULAapresentou impugnação aos
cálculos, alegando irregularidades nos cálculos, quanto ao índice de
correção, nos termos da petição das folhas 1334/1337.
Resposta às fls. 1359/1364.
Manifestação do perito – fls. 1325.
É o relatório.
Para tanto, passo a apreciar.
1. ADMISSIBILIDADE.
Assim, oportunamente apresentados, decido:
2. MÉRITO – Impugnação aos Cálculos
2.1 Correção Monetária
Postula a parte Exequente a reforma dos cálculos para que o
IPCA/INPC/IPCA-E seja aplicado na presente lide como índice de
correção monetária, em substituição à TR.
O mérito da questão já vem sendo analisada brilhantemente pelo
Egrégio Tribunal, sendo que por questão de política judiciária e
estabilização das decisões, adoto como razões de decidir:
A reclamante requer a reforma da r. sentença para que seja
determinada a correção monetária dos créditos devidos à recorrente
mediante a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E).
Com parcial razão.
O art. 39, da Lei 8.177/91, dispõe que “os débitos trabalhistas de
qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas
épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção
coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros
de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido
entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo
pagamento”.
O C. TST, todavia, no julgamento do AgrInc 479-60.2011.5.04.0231,
acolheu arguição incidental de inconstitucionalidade do art. 39 da
Lei 8.177/91, afastando a aplicação da TRD para atualização de
créditos trabalhistas, nos seguintes termos:
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO
“EQUIVALENTES À TRD” CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº
8.177/91. RATIO DECIDENDI DEFINIDA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME A
CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR ARRASTAMENTO, POR ATRAÇÃO, CONSEQUÊNCIA,
DECORRENTE OU REVERBERAÇÃO NORMATIVA.
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. MODULAÇÃO
DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA
PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO
PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO
PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada
inconstitucional a expressão “índice oficial da remuneração básica
da caderneta de poupança”, constante do § 12 do artigo 100 da
Constituição Federal. Mais recentemente e na mesma linha, desta
feita por meio da decisão proferida nos autos da Ação Cautelar n°
3764 MC/DF, em 24/03/2015, o entendimento foi reafirmado pela
Suprema Corte, e fulminou a aplicação da TR como índice de
correção monetária. A ratio decidendi desses julgamentos pode ser
assim resumida: a atualização monetária incidente sobre obrigações
expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve
refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da
inflação do período em que apurado, sob pena de violar o direito
fundamental de propriedade, protegido no artigo 5º, XXII, a coisa
julgada (artigo 5º, XXXVI), a isonomia (artigo 5º, caput), o princípio
da separação dos Poderes (artigo 2o) e o postulado da
proporcionalidade, além da eficácia e efetividade do título judicial, a
vedação ao enriquecimento ilícito do devedor. Diante desse
panorama, inevitável reconhecer que a expressão “equivalentes à
TRD”, contida no artigo 39 da Lei n° 8.177/91, também é
inconstitucional, pois impede que se restabeleça o direito à
recomposição integral do crédito reconhecido pela sentença
transitada em julgado. O reparo, portanto, dessa iníqua situação se
impõe e com urgência, na medida em que, ao permanecer essa
regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes
resultantes da utilização de índice de atualização monetária do seu
crédito que não reflete a variação da taxa inflacionária. A solução
para a questão emana do próprio Supremo Tribunal Federal e recai
sobre a declaração de Inconstitucionalidade por Arrastamento (ou
por Atração, Consequência, Decorrente, Reverberação Normativa),
caracterizada quando a declaração de inconstitucionalidade de uma
norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que
apresentam com ela relação de conexão ou de interdependência. A
técnica já foi utilizada pela Corte Maior, em inúmeros casos e,
especificamente na discussão em exame, em relação à regra
contida no art. 1o-F da Lei n° 9.494/97, a partir do reconhecimento
de que os fundamentos da ratio decidendi principal também se
encontravam presentes para proclamar o mesmo “atentado
constitucional” em relação a este dispositivo que, na essência,
continha o mesmo vício. A consequência da declaração da
inconstitucionalidade pretendida poderá acarretar, por sua vez, novo
debate jurídico, consistente em definir o índice a ser aplicável e,
também, o efeito repristinatório de distintas normas jurídicas,
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considerando haverem sido diversas as leis que, ao longo da
história, regularam o tema. Porém, a simples declaração de que as
normas anteriores seriam restabelecidas, de pronto, com a retirada
do mundo jurídico da lei inconstitucional, ainda que possível, não
permitiria encontrar a solução, diante da extinção da unidade de
referência de cuja variação do valor nominal se obtinha a definição
do fator de reajuste, além de, de igual modo, haver sido assegurado
no comando do STF a indicação do índice que reflete a variação
plena da inflação. Nessa mesma linha de argumentação e como
solução que atenda à vontade do legislador e evite a caracterização
do “vazio normativo”, pode ser adotada a técnica de interpretação
conforme a Constituição para o texto remanescente do dispositivo
impugnado, que mantém o direito à atualização monetária dos
créditos trabalhistas. Pretende-se, pois, expungir do texto legal a
expressão que atenta contra a Constituição e, uma vez mantida a
regra que define direito à atualização monetária (o restante do artigo
39), interpretá-la em consonância com as diretrizes fixadas na
Carta, para assegurar o direito à incidência do índice que reflita a
variação integral da “corrosão inflacionária”, dentre os diversos
existentes (IPC, IGP, IGP-M, ICV, INPC e IPCA, por exemplo),
acolhendo-se o IPCA-E, tal como definido pela Corte Maior. Mas
isso também não basta. Definido o novo índice de correção,
consentâneo com os princípios constitucionais que levaram à
declaração de inconstitucionalidade do parâmetro anterior, ainda
será necessária a modulação dos efeitos dessa decisão, autorizada
esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.015/2014, a fim de que se preservem as
situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos
efetuados nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida
a obrigação, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico
perfeito, resguardado desde o artigo 5º, XXXVI, da Constituição, até
o artigo 6º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LIDB. Em
conclusão: declara-se a inconstitucionalidade por arrastamento da
expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput do artigo 39 da
Lei n° 8.177/91; adota-se a técnica de interpretação conforme a
Constituição para o texto remanescente do dispositivo impugnado, a
preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas;
define-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na
tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça
do Trabalho; e atribui-se efeito modulatório à decisão, que deverá
prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei
nº 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997,
declarado inconstitucional pelo STF, com o registro de que essa
data corresponde à adotada no Ato de 16/04/2015, da Presidência
deste Tribunal, que alterou o ATO.TST.GDGSET.GP.Nº 188, de
22/4/2010, publicado no BI nº 16, de 23/4/2010, que estabelece
critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores
e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a
magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho),
observada, porém, a preservação das situações jurídicas
consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos processos
judiciais em virtude dos quais foi adimplida a obrigação, em respeito
à proteção ao ato jurídico perfeito, também protegido
constitucionalmente (art. 5º, XXXVI). (TST. AgrInc 479-
60.2011.5.04.0231, Rel Min. Cláudio Brandão, pub. 14/08/2015.
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ajuizou no STF a Rcl
22012 contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a
atualização de débitos trabalhistas.
Em decisão monocrática proferida nos autos da Rcl 22012, Rel.
Min. Dias Toffoli, pub. 16.10.2015, o E. STF acolheu pedido liminar
da FEBRABAN para suspensão dos efeitos do Acórdão proferido no
AgrInc 479-60.2011.5.04.0231, bem como da tabela única editada
pelo CSJT para uniformização da correção monetária de cálculos
trabalhistas. Colhe-se do Julgado:
[…]
Em juízo preliminar, concluo que a “tabela única” editada pelo CSJT
por ordem contida na decisão Ação Trabalhista nº 0000479-
60.2011.5.04.0231 não se limita a orientar os cálculos no caso
concreto; antes, possui caráter normativo geral, ou seja, tem o
condão de esvaziar a força normativa da expressão “equivalentes à
TRD” contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, orientando
todas as execuções na Justiça do Trabalho, razão pela qual assento
a presença do requisito do periculum in mora para o deferimento do
pedido cautelar formulado.
Ademais, essa tabela implementa o IPCA-E como índice de
atualização monetária de débitos em hipóteses diversas da que foi
submetida à análise desta Suprema Corte nas ADI nºs 4.357/DF e
4.425/DF – dívida da Fazenda Pública no período entre a inscrição
do débito em precatório e seu efetivo pagamento.
Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da
decisão reclamada e da “tabela única” editada pelo CSJT em
atenção a ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da
Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos
recursais. (Rcl 22012 MC, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado
em 14/10/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207
DIVULG 15/10/2015 PUBLIC 16/10/2015)
Por tal razão, essa Turma adotava o entendimento de que a
atualização dos créditos trabalhistas deferidos deveria observar o
disposto no artigo 39, da Lei 8.177/91, em atenção à tabela única
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para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, elaborada
pelo e. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Entretanto, em recente sessão, realizada no dia 05/12/2017, a 2ª
Turma do STF julgou improcedente a Rcl 22012, que como visto, foi
ajuizada contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD)
para a atualização de débitos trabalhistas.
Prevaleceu o entendimento de que a decisão do TST não configura
desrespeito ao julgamento do STF nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda
constitucional sobre precatórios.
Logo, necessário se faz a aplicação da modulação dos efeitos para
aplicação do IPCA, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal
Federal nos autos da ADI 4357. Ou seja, para as verbas anteriores
à 25/03/2015, deverão ser observados os parâmetros de correção
previstos no art. 39, da Lei 8.177/91, e para os períodos posteriores
a data mencionada há que ser adotado o IPCA para correção
monetária das parcelas devidas.
Nesse sentido, algumas decisões recentes do TST já aplicando o
entendimento adotado pelo Pleno daquela Corte:
(…) 2 – CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE
APLICÁVEL. 2.1. O Pleno do TST, no julgamento do processo
ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, DEJT 14/8/2015, declarou a
inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em
consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização
dos créditos trabalhistas, em substituição à TRD. 2.2. Ao analisar os
embargos de declaração que se seguiram (ED-ArgInc – 479-
60.2011.5.04.0231, DEJT 30/6/2017), o Tribunal Superior do
Trabalho decidiu fixar novos parâmetros para a modulação dos
efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial
para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 2.3. Em suma,
nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento
do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a
aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de
poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia
24/3/2015, e, após, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser
realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E). 2.4. Registre-se que não mais subsiste a suspensão da
decisão do TST conferida liminarmente pelo STF nos autos da
Reclamação 22.012, pois a Suprema Corte julgou-a improcedente
no dia 5/12/2017, fazendo prevalecer, desse modo, o julgado do
Pleno desta Corte. 2.5. No caso, o Tribunal Regional determinou a
atualização monetária pela TR até 25/3/2015 e pelo IPCA-E a partir
de 26/3/2015. Essa decisão, embora não tenha observado os
parâmetros da modulação fixados pelo TST (aplicação do IPCA-E a
partir de 25/3/2015), não pode ser modificada, sob pena de
reformatio in pejus. Agravo de instrumento não provido. (AIRR –
25634-03.2015.5.24.0091 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda
Arantes, Data de Julgamento: 13/12/2017, 2ª Turma, Data de
Publicação: DEJT 19/12/2017)
“I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº
13.015/2014. RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE
APLICÁVEL. 1 – Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT.
2 – Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o
processamento do recurso de revista, uma vez que possivelmente
foi violado o art. 39 da Lei nº 8.177/91. 3 – Agravo de instrumento a
que se dá provimento. II – RECURSO DE REVISTA. LEI Nº
13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. 1 –
Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 – Trata-se a
controvérsia em torno da definição do índice de atualização
monetária dos créditos trabalhistas. 3 – O STF, nas ADIs nºs 4.357,
4.372, 4.400 e 4425, declarou inconstitucional a expressão “índice
oficial da remuneração básica da caderneta de poupança”,
constante do § 12 do artigo 100 da Constituição Federal. No mesmo
sentido, na Ação Cautelar n° 3764 MC/DF, o entendimento foi
reafirmado, afastando a TRD como índice de correção monetária. 4
– Por essa razão, o Pleno do TST decidiu conferir interpretação
conforme a Constituição ao art. 39 da Lei nº 8.177/1991, para
afastar a aplicação da expressão “equivalentes à TRD”,
determinando a aplicação do IPCA-E (ArgInc-479-
60.2011.5.04.0231, DEJT 14/08/2015). 5 – A decisão do Pleno do
TST foi suspensa por liminar do STF na Reclamação n.º 22012, sob
o fundamento de que “as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram
como objeto a sistemática de pagamento de precatórios introduzida
pela EC nº 62/09, a qual foi parcialmente declarada inconstitucional
por esta Suprema Corte, tendo o próprio Relator, Ministro Luiz Fux,
reforçado o limite objetivo da declaração de inconstitucionalidade ”
por arrastamento” do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação
dada pela Lei nº 11.960/09, “ao intervalo de tempo compreendido
entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento”
(RE nº 870.947/SE, DJe de 27/4/15)”. Constou na conclusão da
decisão liminar do STF: “Ante o exposto, defiro o pedido liminar
para suspender os efeitos da decisão reclamada e da “tabela única”
editada pelo CSJT em atenção a ordem nela contida, sem prejuízo
do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-
60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais”. 6 – Na Sessão de
Julgamento de 20/03/2017, o Pleno do TST acolheu embargos de
declaração com efeito modificativo para excluir a determinação de
reedição da Tabela Única de cálculo de débitos trabalhistas (matéria
objeto da liminar de suspensão que havia sido deferida pelo STF),
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e, ainda, para modular os efeitos da sua decisão fixando como
marco 25/03/2015. 7 – Nesse contexto, no caso concreto, em fase
de conhecimento, aplicam-se a TRD e o IPCA-E, como índices de
correção monetária, segundo a modulação determinada pelo Pleno
do TST em julgamento de embargos de declaração (25/03/2015). 8
– Recurso de revista a que se dá provimento parcial. (RR – 25152-
48.2015.5.24.0061, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data
de Julgamento: 07/06/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT
09/06/2017)”
“RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IN 40 DO TST.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE IPCA-E. O Tribunal Pleno desta
Corte, em sessão realizada em 20/03/2017, esclareceu que o
acórdão proferido nos autos do ArgInc-479-60.2011.5.04.0231
decorreu da utilização da ratio decidendi contida na decisão
proferida pelo STF, nos autos da ADI 4.357, quanto à atualização
monetária pela TR, não tendo havido usurpação de competência do
Poder Legislativo ou do próprio STF, em relação à declaração de
Inconstitucionalidade por arrastamento. Destacou-se que, naqueles
autos, a Suprema Corte evidenciou a inconstitucionalidade do art.
39 da Lei nº 8.1777/91, ao afirmar que “a utilização da TR não
corresponde à desvalorização da moeda” e que representaria
“afronta à garantia da coisa julgada e à separação dos Poderes,
porque de nada adiantaria o direito reconhecido pelo Judiciário ser
corretamente atualizado, até a data da expedição do precatório, se
sofrer depreciação até o efetivo pagamento”, bem como sinalizou
pela adoção do IPCA-E, índice que, inclusive, vem aplicando em
julgados posteriores à decisão da ADI 4.357 e da liminar concedida
nos autos da Reclamação 22.2012/RS. Ressaltou-se que esta
Corte, no exercício do controle difuso de constitucionalidade,
apenas adotou os fundamentos da Suprema Corte, em face da
identidade da questão jurídica debatida. Decidiu-se, no entanto,
que, em face da aludida liminar, fosse excluída a determinação
contida no v. acórdão embargado em relação à reedição da Tabela
Única de cálculo de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado
o índice questionado (IPCA-E), bem como fosse adotada, para
efeito de modulação, a data de 25/03/2015, conforme referido pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 4357 QO/DF. Assim,
em face dessa modulação, impõe-se a reforma do v. acórdão
regional. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
(ARR-632-78.2013.5.24.0001, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da
Veiga, Data de Julgamento: 19/04/2017, Data de Publicação: DEJT:
24/04/2017)”
Ainda, conforme decidido na sessão de julgamento de 28/02/2018,
fixou-se o entendimento turmário de que, a partir da vigência da Lei
13.467/17 (Reforma Trabalhista), em 11/11/2017, o índice aplicável
retorna a ser a TR, conforme disposto no art. 879, § 7º, da CLT, in
verbis: A atualização dos créditos decorrentes de condenação
judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco
Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para
determinar que o índice de atualização a ser utilizado até
25/03/2015 seja a TR; a partir de 26/03/2015, seja o IPCA-E e a
partir de 11/11/2017, seja a TR.(processo TRT:49449-2015-002-09-
00-4- 6a turma- TRT9aregião)
Desta forma, determino que seja aplicado o IPCA-E sobre as verbas
devidas a partir de 26/03/2015.
DEFIROem partes o pedido.
CONCLUSÃO
Isto posto, conheço, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM
PARTES a Impugnação aos Cálculos apresentados por GILSON
JOSE XAVIER DE PAULAnos termos do que restou
fundamentado, parte integrante deste dispositivo.
Custas na forma do art. 789-A, inciso VI, da CLT, que deverão ser
lançadas na conta.
Para tanto, após o transito em julgado, encaminhem-se os autos
para correção do índice aplicado.
Intimar as partes.Nada mais.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002253-17.2015.5.09.0015
AUTOR GILSON JOSE XAVIER DE PAULA
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS JORGE(OAB:
13967/PR)
RÉU METAPAR USINAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– METAPAR USINAGEM LTDA
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório
GILSON JOSE XAVIER DE PAULAapresentou impugnação aos
cálculos, alegando irregularidades nos cálculos, quanto ao índice de
correção, nos termos da petição das folhas 1334/1337.
Resposta às fls. 1359/1364.
Manifestação do perito – fls. 1325.
É o relatório.
Para tanto, passo a apreciar.
1. ADMISSIBILIDADE.
Assim, oportunamente apresentados, decido:
2. MÉRITO – Impugnação aos Cálculos
2.1 Correção Monetária
Postula a parte Exequente a reforma dos cálculos para que o
IPCA/INPC/IPCA-E seja aplicado na presente lide como índice de
correção monetária, em substituição à TR.
O mérito da questão já vem sendo analisada brilhantemente pelo
Egrégio Tribunal, sendo que por questão de política judiciária e
estabilização das decisões, adoto como razões de decidir:
A reclamante requer a reforma da r. sentença para que seja
determinada a correção monetária dos créditos devidos à recorrente
mediante a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E).
Com parcial razão.
O art. 39, da Lei 8.177/91, dispõe que “os débitos trabalhistas de
qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas
épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção
coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros
de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido
entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo
pagamento”.
O C. TST, todavia, no julgamento do AgrInc 479-60.2011.5.04.0231,
acolheu arguição incidental de inconstitucionalidade do art. 39 da
Lei 8.177/91, afastando a aplicação da TRD para atualização de
créditos trabalhistas, nos seguintes termos:
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO
“EQUIVALENTES À TRD” CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº
8.177/91. RATIO DECIDENDI DEFINIDA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME A
CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR ARRASTAMENTO, POR ATRAÇÃO, CONSEQUÊNCIA,
DECORRENTE OU REVERBERAÇÃO NORMATIVA.
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. MODULAÇÃO
DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA
PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO
PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO
PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada
inconstitucional a expressão “índice oficial da remuneração básica
da caderneta de poupança”, constante do § 12 do artigo 100 da
Constituição Federal. Mais recentemente e na mesma linha, desta
feita por meio da decisão proferida nos autos da Ação Cautelar n°
3764 MC/DF, em 24/03/2015, o entendimento foi reafirmado pela
Suprema Corte, e fulminou a aplicação da TR como índice de
correção monetária. A ratio decidendi desses julgamentos pode ser
assim resumida: a atualização monetária incidente sobre obrigações
expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve
refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da
inflação do período em que apurado, sob pena de violar o direito
fundamental de propriedade, protegido no artigo 5º, XXII, a coisa
julgada (artigo 5º, XXXVI), a isonomia (artigo 5º, caput), o princípio
da separação dos Poderes (artigo 2o) e o postulado da
proporcionalidade, além da eficácia e efetividade do título judicial, a
vedação ao enriquecimento ilícito do devedor. Diante desse
panorama, inevitável reconhecer que a expressão “equivalentes à
TRD”, contida no artigo 39 da Lei n° 8.177/91, também é
inconstitucional, pois impede que se restabeleça o direito à
recomposição integral do crédito reconhecido pela sentença
transitada em julgado. O reparo, portanto, dessa iníqua situação se
impõe e com urgência, na medida em que, ao permanecer essa
regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes
resultantes da utilização de índice de atualização monetária do seu
crédito que não reflete a variação da taxa inflacionária. A solução
para a questão emana do próprio Supremo Tribunal Federal e recai
sobre a declaração de Inconstitucionalidade por Arrastamento (ou
por Atração, Consequência, Decorrente, Reverberação Normativa),
caracterizada quando a declaração de inconstitucionalidade de uma
norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que
apresentam com ela relação de conexão ou de interdependência. A
técnica já foi utilizada pela Corte Maior, em inúmeros casos e,
especificamente na discussão em exame, em relação à regra
contida no art. 1o-F da Lei n° 9.494/97, a partir do reconhecimento
de que os fundamentos da ratio decidendi principal também se
encontravam presentes para proclamar o mesmo “atentado
constitucional” em relação a este dispositivo que, na essência,
continha o mesmo vício. A consequência da declaração da
inconstitucionalidade pretendida poderá acarretar, por sua vez, novo
debate jurídico, consistente em definir o índice a ser aplicável e,
também, o efeito repristinatório de distintas normas jurídicas,
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considerando haverem sido diversas as leis que, ao longo da
história, regularam o tema. Porém, a simples declaração de que as
normas anteriores seriam restabelecidas, de pronto, com a retirada
do mundo jurídico da lei inconstitucional, ainda que possível, não
permitiria encontrar a solução, diante da extinção da unidade de
referência de cuja variação do valor nominal se obtinha a definição
do fator de reajuste, além de, de igual modo, haver sido assegurado
no comando do STF a indicação do índice que reflete a variação
plena da inflação. Nessa mesma linha de argumentação e como
solução que atenda à vontade do legislador e evite a caracterização
do “vazio normativo”, pode ser adotada a técnica de interpretação
conforme a Constituição para o texto remanescente do dispositivo
impugnado, que mantém o direito à atualização monetária dos
créditos trabalhistas. Pretende-se, pois, expungir do texto legal a
expressão que atenta contra a Constituição e, uma vez mantida a
regra que define direito à atualização monetária (o restante do artigo
39), interpretá-la em consonância com as diretrizes fixadas na
Carta, para assegurar o direito à incidência do índice que reflita a
variação integral da “corrosão inflacionária”, dentre os diversos
existentes (IPC, IGP, IGP-M, ICV, INPC e IPCA, por exemplo),
acolhendo-se o IPCA-E, tal como definido pela Corte Maior. Mas
isso também não basta. Definido o novo índice de correção,
consentâneo com os princípios constitucionais que levaram à
declaração de inconstitucionalidade do parâmetro anterior, ainda
será necessária a modulação dos efeitos dessa decisão, autorizada
esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.015/2014, a fim de que se preservem as
situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos
efetuados nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida
a obrigação, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico
perfeito, resguardado desde o artigo 5º, XXXVI, da Constituição, até
o artigo 6º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LIDB. Em
conclusão: declara-se a inconstitucionalidade por arrastamento da
expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput do artigo 39 da
Lei n° 8.177/91; adota-se a técnica de interpretação conforme a
Constituição para o texto remanescente do dispositivo impugnado, a
preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas;
define-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na
tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça
do Trabalho; e atribui-se efeito modulatório à decisão, que deverá
prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei
nº 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997,
declarado inconstitucional pelo STF, com o registro de que essa
data corresponde à adotada no Ato de 16/04/2015, da Presidência
deste Tribunal, que alterou o ATO.TST.GDGSET.GP.Nº 188, de
22/4/2010, publicado no BI nº 16, de 23/4/2010, que estabelece
critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores
e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a
magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho),
observada, porém, a preservação das situações jurídicas
consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos processos
judiciais em virtude dos quais foi adimplida a obrigação, em respeito
à proteção ao ato jurídico perfeito, também protegido
constitucionalmente (art. 5º, XXXVI). (TST. AgrInc 479-
60.2011.5.04.0231, Rel Min. Cláudio Brandão, pub. 14/08/2015.
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ajuizou no STF a Rcl
22012 contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a
atualização de débitos trabalhistas.
Em decisão monocrática proferida nos autos da Rcl 22012, Rel.
Min. Dias Toffoli, pub. 16.10.2015, o E. STF acolheu pedido liminar
da FEBRABAN para suspensão dos efeitos do Acórdão proferido no
AgrInc 479-60.2011.5.04.0231, bem como da tabela única editada
pelo CSJT para uniformização da correção monetária de cálculos
trabalhistas. Colhe-se do Julgado:
[…]
Em juízo preliminar, concluo que a “tabela única” editada pelo CSJT
por ordem contida na decisão Ação Trabalhista nº 0000479-
60.2011.5.04.0231 não se limita a orientar os cálculos no caso
concreto; antes, possui caráter normativo geral, ou seja, tem o
condão de esvaziar a força normativa da expressão “equivalentes à
TRD” contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, orientando
todas as execuções na Justiça do Trabalho, razão pela qual assento
a presença do requisito do periculum in mora para o deferimento do
pedido cautelar formulado.
Ademais, essa tabela implementa o IPCA-E como índice de
atualização monetária de débitos em hipóteses diversas da que foi
submetida à análise desta Suprema Corte nas ADI nºs 4.357/DF e
4.425/DF – dívida da Fazenda Pública no período entre a inscrição
do débito em precatório e seu efetivo pagamento.
Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da
decisão reclamada e da “tabela única” editada pelo CSJT em
atenção a ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da
Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos
recursais. (Rcl 22012 MC, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado
em 14/10/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207
DIVULG 15/10/2015 PUBLIC 16/10/2015)
Por tal razão, essa Turma adotava o entendimento de que a
atualização dos créditos trabalhistas deferidos deveria observar o
disposto no artigo 39, da Lei 8.177/91, em atenção à tabela única
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para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, elaborada
pelo e. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Entretanto, em recente sessão, realizada no dia 05/12/2017, a 2ª
Turma do STF julgou improcedente a Rcl 22012, que como visto, foi
ajuizada contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD)
para a atualização de débitos trabalhistas.
Prevaleceu o entendimento de que a decisão do TST não configura
desrespeito ao julgamento do STF nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda
constitucional sobre precatórios.
Logo, necessário se faz a aplicação da modulação dos efeitos para
aplicação do IPCA, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal
Federal nos autos da ADI 4357. Ou seja, para as verbas anteriores
à 25/03/2015, deverão ser observados os parâmetros de correção
previstos no art. 39, da Lei 8.177/91, e para os períodos posteriores
a data mencionada há que ser adotado o IPCA para correção
monetária das parcelas devidas.
Nesse sentido, algumas decisões recentes do TST já aplicando o
entendimento adotado pelo Pleno daquela Corte:
(…) 2 – CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE
APLICÁVEL. 2.1. O Pleno do TST, no julgamento do processo
ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, DEJT 14/8/2015, declarou a
inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em
consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização
dos créditos trabalhistas, em substituição à TRD. 2.2. Ao analisar os
embargos de declaração que se seguiram (ED-ArgInc – 479-
60.2011.5.04.0231, DEJT 30/6/2017), o Tribunal Superior do
Trabalho decidiu fixar novos parâmetros para a modulação dos
efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial
para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 2.3. Em suma,
nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento
do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a
aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de
poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia
24/3/2015, e, após, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser
realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E). 2.4. Registre-se que não mais subsiste a suspensão da
decisão do TST conferida liminarmente pelo STF nos autos da
Reclamação 22.012, pois a Suprema Corte julgou-a improcedente
no dia 5/12/2017, fazendo prevalecer, desse modo, o julgado do
Pleno desta Corte. 2.5. No caso, o Tribunal Regional determinou a
atualização monetária pela TR até 25/3/2015 e pelo IPCA-E a partir
de 26/3/2015. Essa decisão, embora não tenha observado os
parâmetros da modulação fixados pelo TST (aplicação do IPCA-E a
partir de 25/3/2015), não pode ser modificada, sob pena de
reformatio in pejus. Agravo de instrumento não provido. (AIRR –
25634-03.2015.5.24.0091 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda
Arantes, Data de Julgamento: 13/12/2017, 2ª Turma, Data de
Publicação: DEJT 19/12/2017)
“I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº
13.015/2014. RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE
APLICÁVEL. 1 – Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT.
2 – Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o
processamento do recurso de revista, uma vez que possivelmente
foi violado o art. 39 da Lei nº 8.177/91. 3 – Agravo de instrumento a
que se dá provimento. II – RECURSO DE REVISTA. LEI Nº
13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. 1 –
Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 – Trata-se a
controvérsia em torno da definição do índice de atualização
monetária dos créditos trabalhistas. 3 – O STF, nas ADIs nºs 4.357,
4.372, 4.400 e 4425, declarou inconstitucional a expressão “índice
oficial da remuneração básica da caderneta de poupança”,
constante do § 12 do artigo 100 da Constituição Federal. No mesmo
sentido, na Ação Cautelar n° 3764 MC/DF, o entendimento foi
reafirmado, afastando a TRD como índice de correção monetária. 4
– Por essa razão, o Pleno do TST decidiu conferir interpretação
conforme a Constituição ao art. 39 da Lei nº 8.177/1991, para
afastar a aplicação da expressão “equivalentes à TRD”,
determinando a aplicação do IPCA-E (ArgInc-479-
60.2011.5.04.0231, DEJT 14/08/2015). 5 – A decisão do Pleno do
TST foi suspensa por liminar do STF na Reclamação n.º 22012, sob
o fundamento de que “as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram
como objeto a sistemática de pagamento de precatórios introduzida
pela EC nº 62/09, a qual foi parcialmente declarada inconstitucional
por esta Suprema Corte, tendo o próprio Relator, Ministro Luiz Fux,
reforçado o limite objetivo da declaração de inconstitucionalidade ”
por arrastamento” do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação
dada pela Lei nº 11.960/09, “ao intervalo de tempo compreendido
entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento”
(RE nº 870.947/SE, DJe de 27/4/15)”. Constou na conclusão da
decisão liminar do STF: “Ante o exposto, defiro o pedido liminar
para suspender os efeitos da decisão reclamada e da “tabela única”
editada pelo CSJT em atenção a ordem nela contida, sem prejuízo
do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-
60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais”. 6 – Na Sessão de
Julgamento de 20/03/2017, o Pleno do TST acolheu embargos de
declaração com efeito modificativo para excluir a determinação de
reedição da Tabela Única de cálculo de débitos trabalhistas (matéria
objeto da liminar de suspensão que havia sido deferida pelo STF),
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e, ainda, para modular os efeitos da sua decisão fixando como
marco 25/03/2015. 7 – Nesse contexto, no caso concreto, em fase
de conhecimento, aplicam-se a TRD e o IPCA-E, como índices de
correção monetária, segundo a modulação determinada pelo Pleno
do TST em julgamento de embargos de declaração (25/03/2015). 8
– Recurso de revista a que se dá provimento parcial. (RR – 25152-
48.2015.5.24.0061, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data
de Julgamento: 07/06/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT
09/06/2017)”
“RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IN 40 DO TST.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE IPCA-E. O Tribunal Pleno desta
Corte, em sessão realizada em 20/03/2017, esclareceu que o
acórdão proferido nos autos do ArgInc-479-60.2011.5.04.0231
decorreu da utilização da ratio decidendi contida na decisão
proferida pelo STF, nos autos da ADI 4.357, quanto à atualização
monetária pela TR, não tendo havido usurpação de competência do
Poder Legislativo ou do próprio STF, em relação à declaração de
Inconstitucionalidade por arrastamento. Destacou-se que, naqueles
autos, a Suprema Corte evidenciou a inconstitucionalidade do art.
39 da Lei nº 8.1777/91, ao afirmar que “a utilização da TR não
corresponde à desvalorização da moeda” e que representaria
“afronta à garantia da coisa julgada e à separação dos Poderes,
porque de nada adiantaria o direito reconhecido pelo Judiciário ser
corretamente atualizado, até a data da expedição do precatório, se
sofrer depreciação até o efetivo pagamento”, bem como sinalizou
pela adoção do IPCA-E, índice que, inclusive, vem aplicando em
julgados posteriores à decisão da ADI 4.357 e da liminar concedida
nos autos da Reclamação 22.2012/RS. Ressaltou-se que esta
Corte, no exercício do controle difuso de constitucionalidade,
apenas adotou os fundamentos da Suprema Corte, em face da
identidade da questão jurídica debatida. Decidiu-se, no entanto,
que, em face da aludida liminar, fosse excluída a determinação
contida no v. acórdão embargado em relação à reedição da Tabela
Única de cálculo de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado
o índice questionado (IPCA-E), bem como fosse adotada, para
efeito de modulação, a data de 25/03/2015, conforme referido pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 4357 QO/DF. Assim,
em face dessa modulação, impõe-se a reforma do v. acórdão
regional. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
(ARR-632-78.2013.5.24.0001, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da
Veiga, Data de Julgamento: 19/04/2017, Data de Publicação: DEJT:
24/04/2017)”
Ainda, conforme decidido na sessão de julgamento de 28/02/2018,
fixou-se o entendimento turmário de que, a partir da vigência da Lei
13.467/17 (Reforma Trabalhista), em 11/11/2017, o índice aplicável
retorna a ser a TR, conforme disposto no art. 879, § 7º, da CLT, in
verbis: A atualização dos créditos decorrentes de condenação
judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco
Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para
determinar que o índice de atualização a ser utilizado até
25/03/2015 seja a TR; a partir de 26/03/2015, seja o IPCA-E e a
partir de 11/11/2017, seja a TR.(processo TRT:49449-2015-002-09-
00-4- 6a turma- TRT9aregião)
Desta forma, determino que seja aplicado o IPCA-E sobre as verbas
devidas a partir de 26/03/2015.
DEFIROem partes o pedido.
CONCLUSÃO
Isto posto, conheço, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM
PARTES a Impugnação aos Cálculos apresentados por GILSON
JOSE XAVIER DE PAULAnos termos do que restou
fundamentado, parte integrante deste dispositivo.
Custas na forma do art. 789-A, inciso VI, da CLT, que deverão ser
lançadas na conta.
Para tanto, após o transito em julgado, encaminhem-se os autos
para correção do índice aplicado.
Intimar as partes.Nada mais.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000434-69.2020.5.09.0015
AUTOR IVANA CAROLINA SOARES
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RÉU IMPACTUS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS
ACRILICO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANA CAROLINA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 9.ª Região
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 2º PISO – CENTRO
CEP: 80.420-010 Fone: (41)3310-7015 e-Mail: vdt15@trt9.jus.br
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1485
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Audiência :23/07/2020 08:46 Sala 01 – Juiz Titular
Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia, hora e local acima
mencionados para audiência UNA (Procedimento Sumaríssimo).
Nessa audiência o autor deverá se fazer acompanhar das
testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de
2(duas), na forma do art. 852-H, da CLT.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento dos
autos, ficando responsável pelo pagamento das custas processuais.
Deverá V. Sa. dar ciência à parte autora da data designada para a
audiência.
Advogado do AUTOR: MAINAR RAFAEL VIGANO
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GABRIEL FILGUEIRAS GOULART
Diretor de Secretaria
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001141-71.2019.5.09.0015
AUTOR JUCILEIDE CONCEICAO
FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO GILIANA FLORIDO DA SILVA(OAB:
36407/PE)
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES – EBSERH
Teor:
(…) “Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES as pretensões
formuladas por JUCILEIDE CONCEIÇÃO FIGUEIREDO SANTOS
em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES – EBSERH, nos termos da fundamentação,
integrante deste dispositivo para todos os fins de direito.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Custas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela Reclamante,
tomando-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no
importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DISPENSADAS.
Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.
Intimem-se as partes (fls. 503). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001141-71.2019.5.09.0015
AUTOR JUCILEIDE CONCEICAO
FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO GILIANA FLORIDO DA SILVA(OAB:
36407/PE)
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCILEIDE CONCEICAO FIGUEIREDO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: JUCILEIDE CONCEICAO FIGUEIREDO SANTOS
Teor:
(…) “Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES as pretensões
formuladas por JUCILEIDE CONCEIÇÃO FIGUEIREDO SANTOS
em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES – EBSERH, nos termos da fundamentação,
integrante deste dispositivo para todos os fins de direito.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Custas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela Reclamante,
tomando-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no
importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DISPENSADAS.
Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.
Intimem-se as partes (fls. 503). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000127-23.2017.5.09.0015
AUTOR FERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE MORAIS(OAB:
82235/PR)
RÉU BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
ADVOGADO SANDRA REGINA SOLLA(OAB:
154631/SP)
ADVOGADO MIGUEL QUEVEDO LEMOS(OAB:
107282/RS)
ADVOGADO ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
RÉU JSL S/A.
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
TESTEMUNHA THOMAS WILLIANN BRUCH
Intimado(s)/Citado(s):
– BIMBO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: BIMBO DO BRASIL LTDA
Teor:
(…) “Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por FERNANDO
PEREIRA DA SILVA em face de BIMBO DO BRASIL LTDA. (1ª
Reclamada) e JSL S/A. (2ª Reclamada), nos termos da
fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os fins de
direito.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Custas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) pelo Reclamante,
tomando-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no
importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
DISPENSADAS.
Intimem-se as partes (fls. 642/643). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000127-23.2017.5.09.0015
AUTOR FERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE MORAIS(OAB:
82235/PR)
RÉU BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
ADVOGADO SANDRA REGINA SOLLA(OAB:
154631/SP)
ADVOGADO MIGUEL QUEVEDO LEMOS(OAB:
107282/RS)
ADVOGADO ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
RÉU JSL S/A.
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
TESTEMUNHA THOMAS WILLIANN BRUCH
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Teor:
(…) “Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por FERNANDO
PEREIRA DA SILVA em face de BIMBO DO BRASIL LTDA. (1ª
Reclamada) e JSL S/A. (2ª Reclamada), nos termos da
fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os fins de
direito.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Custas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) pelo Reclamante,
tomando-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no
importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
DISPENSADAS.
Intimem-se as partes (fls. 642/643). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000127-23.2017.5.09.0015
AUTOR FERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE MORAIS(OAB:
82235/PR)
RÉU BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
ADVOGADO SANDRA REGINA SOLLA(OAB:
154631/SP)
ADVOGADO MIGUEL QUEVEDO LEMOS(OAB:
107282/RS)
ADVOGADO ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
RÉU JSL S/A.
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1487
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
TESTEMUNHA THOMAS WILLIANN BRUCH
Intimado(s)/Citado(s):
– JSL S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: JSL S/A.
Teor:
(…) “Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por FERNANDO
PEREIRA DA SILVA em face de BIMBO DO BRASIL LTDA. (1ª
Reclamada) e JSL S/A. (2ª Reclamada), nos termos da
fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os fins de
direito.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Custas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) pelo Reclamante,
tomando-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no
importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
DISPENSADAS.
Intimem-se as partes (fls. 642/643). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº PAP-0000317-78.2020.5.09.0015
REQUERENTE ANDRE LUIZ DO AMARAL
ADVOGADO JENNYFER NUNES DE
BARROS(OAB: 62437/PR)
REQUERIDO ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE LUIZ DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ANDRE LUIZ DO AMARAL
Teor:
(…) “Diante do exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO,com base no artigo 485, VI, do NCPC c/c artigo 769 da
CLT, as pretensões formuladas por ANDRÉ LUIZ DO AMARAL em
face de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, nos termos da fundamentação, integrante deste
dispositivo para todos os fins de direito.
Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) pelo Reclamante, tomando
-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no importe de R$
1.000,00 (mil reais).
Intimem-se as partes (fls. 24). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº PAP-0000317-78.2020.5.09.0015
REQUERENTE ANDRE LUIZ DO AMARAL
ADVOGADO JENNYFER NUNES DE
BARROS(OAB: 62437/PR)
REQUERIDO ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Teor:
(…) “Diante do exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO,com base no artigo 485, VI, do NCPC c/c artigo 769 da
CLT, as pretensões formuladas por ANDRÉ LUIZ DO AMARAL em
face de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, nos termos da fundamentação, integrante deste
dispositivo para todos os fins de direito.
Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) pelo Reclamante, tomando
-se por base de cálculo o valor arbitrado à causa no importe de R$
1.000,00 (mil reais).
Intimem-se as partes (fls. 24). Cumpra-se.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1488
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Processo Nº ATOrd-0000417-33.2020.5.09.0015
AUTOR GESSY SPANHOLI
ADVOGADO YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
RÉU BRAS CAB DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUIMAS
AGRICOLA
Intimado(s)/Citado(s):
– GESSY SPANHOLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Destinatário: GESSY SPANHOLI
Tomar ciência da decisão de Id 49f3130.
Teor:
(…) “Assim, INDEFIRO, por ora, a medida liminar, sem prejuízo de
posterior apreciação.
Intime-se a parte autora.”
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000129-58.2015.5.09.0016
AUTOR JOAREZ EVANGELISTA FRANCO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: ITAU UNIBANCO S.A.
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“(…) 2. Recolhida a contribuição previdenciária, após a juntada da
guia liquidada, INTIME-SE diretamente a Executada, e na pessoa
de seus procuradores, para comprovar nos autos, a transmissão
eletrônica da GFIP/SEFIP (observado o código 650 e demais
instruções contidas no item 2.13.2 do Manual da GFIP/SEFIP), por
meio do aplicativo Conectividade Social disponibilizado pela Caixa
Econômica Federal, sob pena de comunicação à Superintendência
da Receita Federal do Brasil para aplicação da multa p r e v i s t a n
o a r t 3 2 – a d a L e i 8 . 2 1 2 / 9 1 . (…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000466-42.2018.5.09.0016
AUTOR LETICIA FERREIRA
ADVOGADO MARCIA HELENA BADER MALUF
HEISLER(OAB: 9977/PR)
RÉU JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
RÉU JB PESCADOS LTDA
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
RÉU JOAO PEDRO PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JB PESCADOS LTDA
– JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
– JOAO PEDRO PACHECO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1489
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão dos protocolos de ID. e955057 e ID. 6f79837
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. No que concerne ao requerimento do primeiro reclamado de
suspensão do feito, de fls. 119/120, a razão apontada não é
suficiente para embasar o pedido, visto que não há reconhecimento
pelo Juízo de conexão entre as ações, dado que ausente a
ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 286, do CPC.
Outrossim, não se verifica qualquer das hipóteses autorizadoras da
suspensão do trâmite da ação contidas no art. 313 do CPC. Indefiro,
pois, suspensão do feito.
2. Em atenção ao requerimento da reclamante de manutenção dos
autos fora de pauta até normalização da situação de emergência
sanitária decorrente do COVID-19, de fl. 118 e considerando que
as partes sustentam a necessidade produção de prova oral,
determino que, no prazo de 10 dias, informem se contam com a
possibilidade de participação em audiência telepresencial, para o
que será necessário que cada parte envolvida, reclamante,
prepostos, testemunhas e advogados, disponha, individualmente,
de dispositivo com câmera de vídeo, microfone e com acesso à
internet, seja computador pessoal, laptop ou smartphone. No
silêncio, presumir-se-ão inexistentes as condições aqui descritas
para realização da audiência telepresencial.
3. Tudo, sem prejuízo de as partes requererem, a qualquer tempo, a
homologação de acordo a ser apresentado nos autos.
4. Intimem-se as partes do presente despacho.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000466-42.2018.5.09.0016
AUTOR LETICIA FERREIRA
ADVOGADO MARCIA HELENA BADER MALUF
HEISLER(OAB: 9977/PR)
RÉU JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
RÉU JB PESCADOS LTDA
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
RÉU JOAO PEDRO PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LETICIA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão dos protocolos de ID. e955057 e ID. 6f79837
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. No que concerne ao requerimento do primeiro reclamado de
suspensão do feito, de fls. 119/120, a razão apontada não é
suficiente para embasar o pedido, visto que não há reconhecimento
pelo Juízo de conexão entre as ações, dado que ausente a
ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 286, do CPC.
Outrossim, não se verifica qualquer das hipóteses autorizadoras da
suspensão do trâmite da ação contidas no art. 313 do CPC. Indefiro,
pois, suspensão do feito.
2. Em atenção ao requerimento da reclamante de manutenção dos
autos fora de pauta até normalização da situação de emergência
sanitária decorrente do COVID-19, de fl. 118 e considerando que
as partes sustentam a necessidade produção de prova oral,
determino que, no prazo de 10 dias, informem se contam com a
possibilidade de participação em audiência telepresencial, para o
que será necessário que cada parte envolvida, reclamante,
prepostos, testemunhas e advogados, disponha, individualmente,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1490
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
de dispositivo com câmera de vídeo, microfone e com acesso à
internet, seja computador pessoal, laptop ou smartphone. No
silêncio, presumir-se-ão inexistentes as condições aqui descritas
para realização da audiência telepresencial.
3. Tudo, sem prejuízo de as partes requererem, a qualquer tempo, a
homologação de acordo a ser apresentado nos autos.
4. Intimem-se as partes do presente despacho.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001725-09.2017.5.09.0016
AUTOR CLEUZA GEOVANINI DE MEIRA
ADVOGADO PATRICIA LAZARETTI
BOSQUIROLI(OAB: 36482/PR)
RÉU LABOR OBRAS LTDA
ADVOGADO ELAINE CYLOA CARVALHO
MARQUES(OAB: 51679/PR)
RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
– LABOR OBRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que pesquisei no sistema PJe e constatei que inexiste
carta de sentença tramitando, extraída dos presentes autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do recebimento dos autos do E. TRT.
Curitiba, 01/06/2020
DENISE BELLANI
Servidor(a)
1. DEFINITIVA A EXECUÇÃO.
2. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias efetuar os depósitos
faltantes na conta vinculada da autora (8%), durante todo o pacto
laboral, bem como , da multa de 40% sobre os mesmos,
comprovando a regularidade dos mesmos, carreando aos autos as
GR’s e RE’s desse período, emitindo TRCT com a devida
autorização para saque, sob pena de execução direta por quantia
equivalente;
3. Cumpridos os itens anteriores, determina-se o encaminhamento
dos autos ao Calculista do Juízo, nomeando-se para o encargo o
Sra Tassia Chemin para, no prazo de 30 dias, elaborar os cálculos
de liquidação do julgado.
4. Intime-se.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000281-67.2019.5.09.0016
AUTOR ALINE NASCIMENTO CARDOSO
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS ZONTA
LTDA
ADVOGADO ALYNE CLARETE ANDRADE
DEROSSO(OAB: 37294/PR)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA
PICONI(OAB: 42314/PR)
RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE NASCIMENTO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão dos protocolos de ID 7a48bff, ID. 594714e e ID. a7b442e
Curitiba, 01/06/2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1491
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. A realização de audiência na forma telepresencial demanda que
todas os envolvidos tenham as condições necessárias para a
participação, como disposto no item 2 do despacho de ID. 17416e9,
e o consenso entre as partes na utilização do procedimento.
2. Logo, ante a pretensão das partes de produção de provas orais,
notadamente de forma presencial, como requerem a reclamante e a
segunda reclamada, designa-se audiência de instrução para
20/10/2020, às 10h50mins, a realizar-se presencialmente na sala 2
de audiências desta Vara do Trabalho, mantidas as cominações
anteriormente estabelecidas.
3. Intimem-se as partes desta resolução.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000281-67.2019.5.09.0016
AUTOR ALINE NASCIMENTO CARDOSO
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS ZONTA
LTDA
ADVOGADO ALYNE CLARETE ANDRADE
DEROSSO(OAB: 37294/PR)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA
PICONI(OAB: 42314/PR)
RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIAL DE ALIMENTOS ZONTA LTDA
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão dos protocolos de ID 7a48bff, ID. 594714e e ID. a7b442e
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. A realização de audiência na forma telepresencial demanda que
todas os envolvidos tenham as condições necessárias para a
participação, como disposto no item 2 do despacho de ID. 17416e9,
e o consenso entre as partes na utilização do procedimento.
2. Logo, ante a pretensão das partes de produção de provas orais,
notadamente de forma presencial, como requerem a reclamante e a
segunda reclamada, designa-se audiência de instrução para
20/10/2020, às 10h50mins, a realizar-se presencialmente na sala 2
de audiências desta Vara do Trabalho, mantidas as cominações
anteriormente estabelecidas.
3. Intimem-se as partes desta resolução.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010837-36.2016.5.09.0016
AUTOR CHARLES DE CASTRO BASSUMA
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
RÉU Velox Grafica
ADVOGADO FABIO RIBEIRO LIMA(OAB:
366336/SP)
PERITO TASSIA VOIDELO CHEMIM
Intimado(s)/Citado(s):
– CHARLES DE CASTRO BASSUMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1492
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
razão do protocolo de ID 8f36854.
Curitiba, 01/06/2020
VIVIAN KELLY YOSHIZAWA INUMARU
Servidor(a)
Ante o teor dos embargos de declaração de ID 8f36854 e, diante
da possibilidade do efeito modificativo da decisão de ID
eecea5c, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 05
dias, bem como para que comprove a vinculação do nome da
parte ré indicado na inicial ao proprietário indicado (Edson
Carneiro Rodrigues), inclusive com indicação do seu CPF e
CNPJ da ré Velox Grafica.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001109-63.2019.5.09.0016
AUTOR PAULO ROBERTO CRUSARA FILHO
ADVOGADO RONALDO MARTINS(OAB: 20596/PR)
RÉU EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO FILIPE MARTINS WERLANG(OAB:
29340/SC)
ADVOGADO MURILO IZYCKI(OAB: 32181/SC)
ADVOGADO EGON LUIS KACHNIACZ(OAB:
54722/SC)
ADVOGADO CHRISTIAN MAX DE ANDRADE(OAB:
30796/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID 620bf67
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as,
sob pena de, silentes, anuírem com o encerramento da instrução
processual.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001109-63.2019.5.09.0016
AUTOR PAULO ROBERTO CRUSARA FILHO
ADVOGADO RONALDO MARTINS(OAB: 20596/PR)
RÉU EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO FILIPE MARTINS WERLANG(OAB:
29340/SC)
ADVOGADO MURILO IZYCKI(OAB: 32181/SC)
ADVOGADO EGON LUIS KACHNIACZ(OAB:
54722/SC)
ADVOGADO CHRISTIAN MAX DE ANDRADE(OAB:
30796/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROBERTO CRUSARA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID 620bf67
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as,
sob pena de, silentes, anuírem com o encerramento da instrução
processual.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1493
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Processo Nº ATSum-0001161-59.2019.5.09.0016
AUTOR DAVID SANTOS GARBELINI
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU SOMA/PR COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAVID SANTOS GARBELINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID 641046a
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
Intime-se o reclamante para, no prazo de 15 dias, apresentar
impugnação e eventual demonstrativo de diferenças de horas
extras, na forma determinada no despacho de D. fd9bdad.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2941500-21.2007.5.09.0016
AUTOR SILMARA PRESTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
RÉU FORT QUIMICA ADITIVOS LTDA – ME
RÉU LUIZ FERNANDO BREHMER
RÉU SONIA BREHMER
Intimado(s)/Citado(s):
– SILMARA PRESTES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID
Curitiba, 01/06/2020
DENISE BELLANI
Servidor(a)
Em vista do que dispõe as Resoluções CNJ nº 313, 314 e 318 de
2020 e o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGTJ Nº 6/2020, no artigo 6º,
parágrafo 2º, permanecem suspensos os prazos processuais
relativos a processos que tramitam por meio físico.
Portanto, considerando que os presentes autos tramitam no
formato híbrido, sendo necessária a digitalização da fração física
para prosseguimento, aguarde-se o retorno das atividades
presenciais.
Com a reabertura do atendimento presencial, cuja determinação
deverá ser efetuada mediante a publicação de Portaria, a qual o
TRT-9ª Região dará ampla publicidade, serão escaneados os autos
e remetidos ao E. TRT
Intime-se.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001253-08.2017.5.09.0016
AUTOR MARCELO ZANETTI PEREIRA
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO IARA SALISSA LEDRA(OAB:
56527/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1494
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
RÉU VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO CAROLINE BUSATTO(OAB:
57758/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VOTORANTIM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão dos protocolos de ID 49b496e e Id f9db31a
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. Ante a pretensão das partes de produção de provas orais,
notadamente de forma presencial, designa-se audiência de
instrução para 27/10/2020, às 15h40min, na sala 2 de audiências
desta Vara do Trabalho, mantidas as cominações anteriormente
estabelecidas.
2. Intimem-se as partes desta resolução
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001253-08.2017.5.09.0016
AUTOR MARCELO ZANETTI PEREIRA
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO IARA SALISSA LEDRA(OAB:
56527/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
RÉU VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO CAROLINE BUSATTO(OAB:
57758/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO ZANETTI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão dos protocolos de ID 49b496e e Id f9db31a
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. Ante a pretensão das partes de produção de provas orais,
notadamente de forma presencial, designa-se audiência de
instrução para 27/10/2020, às 15h40min, na sala 2 de audiências
desta Vara do Trabalho, mantidas as cominações anteriormente
estabelecidas.
2. Intimem-se as partes desta resolução
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001954-66.2017.5.09.0016
AUTOR MARCUS SIQUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RÉU METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1495
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
– MARCUS SIQUEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os
recursos ordinários interpostos pelas partes.
2. Intimem-se os litigantes para apresentarem suas contrarrazões
aos recursos ordinários, em oito dias.
3. Escoado o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª
Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001954-66.2017.5.09.0016
AUTOR MARCUS SIQUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RÉU METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os
recursos ordinários interpostos pelas partes.
2. Intimem-se os litigantes para apresentarem suas contrarrazões
aos recursos ordinários, em oito dias.
3. Escoado o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª
Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0107700-35.2008.5.09.0016
AUTOR PATRICIA LUIZA DE ANDRADE
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
RÉU LGF PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO GELSON BARBIERI(OAB: 17510/PR)
RÉU ALGA BRASIL PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO GELSON BARBIERI(OAB: 17510/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICIA LUIZA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE
INTIMAÇÃO DE DESPACHO (ID. 0b7feaf)
Fica Vossa Senhoria ciente do teor do despacho (ID. 0b7feaf), a
seguir transcrito:
“1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10
dias.
2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1496
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
3. Intime-se.
CURITIBA/PR, 01 de abril de 2020.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1717800-56.2003.5.09.0016
AUTOR HUMBERTO SPECK
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RÉU SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
RÉU JERFFERSON SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RÉU JOSE ANTONIO SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RÉU ALARMSAT SISTEMA INTEGRADO
DE SEGURANCA S/C LTDA – ME
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
RÉU NORTEL NETWORKS
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO MARIO UNTI JUNIOR(OAB:
20327/SP)
RÉU PATRULHA DA LIMPEZA S/C LTDA –
ME
RÉU KELLY REGINA SIMOES COSSIAKI
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RÉU GLEICIO MARCIO SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUMBERTO SPECK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: HUMBERTO SPECK
INTIMAÇÃO DE DESPACHO (ID. ffcb8a8)
Fica Vossa Senhoria ciente do teor do despacho (ID. ffcb8a8), a
seguir transcrito:
“1. Em análise aos autos verifico que na fl. 14 solicitada penhora no
rosto dos autos AUTOS N. º 92.00.10113-5, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Curitiba.
2. Sendo assim, prejudicado o pedido formulado pelo autor, uma
vez que 5043937- 45.2018.4.04.7000 é a nova numeração dos
autos mencionados no item 1, como esclarecido na petição da fl.
278.
3.Intime-se.
CURITIBA/PR, 03 de abril de 2020.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000941-08.2012.5.09.0016
AUTOR ADEILSON PIRES PRADO
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
RÉU WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB:
92594/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
RÉU PARATI SA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
ADVOGADO ANA CRISTINA TAVARNARO
PEREIRA(OAB: 21449/PR)
ADVOGADO DEMIAN GAIO(OAB: 40515/PR)
ADVOGADO ISABELLA MIOTTO VILAS
BOAS(OAB: 81463/PR)
PERITO RAFAEL PAOLINI
Intimado(s)/Citado(s):
– WAL MART BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: WAL MART BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, apresentar
resposta, no prazo legal, aos agravos de petição interpostos.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
DENISE BELLANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1497
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SISOSSEG SISTEMAS OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: SISOSSEG SISTEMAS OPERACIONAIS DE
SEGURANCA LTDA – ME (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1498
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MOURA EVENTOS E PROMOCOES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: MOURA EVENTOS E PROMOCOES LTDA –
ME (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1499
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KRAFT – TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: KRAFT – TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA – EPP (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001140-20.2018.5.09.0016
AUTOR WESLEY RIBEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RÉU MOURA EVENTOS E PROMOCOES
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU ARMAZEM SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO CASSIUS CAVASSIN JAYME(OAB:
66801/PR)
RÉU SISOSSEG SISTEMAS
OPERACIONAIS DE SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RÉU KRAFT – TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA –
EPP
ADVOGADO LUCIMAR STANZIOLA(OAB:
51065/PR)
RÉU ELEPOL COMERCIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1500
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
– M S Z TRANSPORTES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE INTIMADA: M S Z TRANSPORTES LTDA – ME (via DEJT)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da DECISÃO proferida em sede de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e exarada às fls. 670/672 (ID.
eeca8a0), cujo dispositivo seque abaixo transcrito:
“IV – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-
PR, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos por WESLEY
RIBEIRO ACOLHER EM PARTE DE MIRANDA, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente
dispositivo.
Valor da condenação e custas mantidos.
Intimem-se as partes.(…)”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MELISSA PAULO FARIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000777-96.2019.5.09.0016
AUTOR EDNILSON DOS SANTOS MAIA
ADVOGADO JESSICA KACZMAREK
MARCAL(OAB: 73914/PR)
RÉU DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID c0d9734 e ID 60ae987
Curitiba, 01/06/2020
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
1. A realização de audiência na forma telepresencial demanda que
todas os envolvidos tenham as condições necessárias para a
participação, como disposto no item 2 do despacho de ID. 3be70cc,
e o consenso entre as partes na utilização do procedimento.
2. Logo, intime-se a reclamada para que se manifeste de forma
inequívoca, no prazo de 5 dias, se pretende a produção de prova
oral neste juízo e se contam, advogado, parte e testemunhas, com a
possibilidade de participação em audiência telepresencial,
entendendo-se o silêncio como impossibilidade, com eventual
designação de audiência presencial, tão logo cesse a vedação da
prática de atos presenciais.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000289-54.2013.5.09.0016
AUTOR JOSEVALDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RÉU IDEAL MODAS COMERCIO
VAREJISTA DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA – ME
RÉU JOSE VALDIR HAMANN – ME
RÉU JOSE VALDIR HAMANN
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSEVALDO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
CERTIFICO que os prazos processuais estiveram suspensos, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647

 

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