Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1751
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO PEDRO MOREIRA VILLELA DE
SOUZA(OAB: 55839/PR)
RÉU ESCOLA VIVA LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO MARIO RAMOS(OAB:
39560/PR)
RÉU MARIA INES DE MORAES MINOTTO
RÉU JULICE BATISTELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICIA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz do
Trabalho.
Em, 01/06/2020.
Silvia Treglia
Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento, em
15 dias, sob pena de arquivamento provisório e ocorrência da
prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT.
Saliento que eventual pedido para prosseguimento da execução
deverá levar em consideração as diligências já realizadas nos autos
e somente será deferido com indicação de forma clara, objetiva e
individualizada de bens de propriedade dos executados passíveis
de penhora.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000644-88.2014.5.09.0029
AUTOR ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU TRIVISAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRIVISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
LIANE MARIA VEIGA
CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXPEDIDAS
(fls.436/438).
Libere-se o depósito de fls.571/572 em favor do perito do juízo.
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15
(quinze) dias, quanto aos documentos juntados, conforme requerido
às fls.456.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000644-88.2014.5.09.0029
AUTOR ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RÉU TRIVISAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1752
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
LIANE MARIA VEIGA
CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXPEDIDAS
(fls.436/438).
Libere-se o depósito de fls.571/572 em favor do perito do juízo.
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15
(quinze) dias, quanto aos documentos juntados, conforme requerido
às fls.456.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000456-85.2020.5.09.0029
REQUERENTES WAGNER APARECIDO ALVES
ADVOGADO JOSE CARLOS HORNUNG(OAB:
71654/PR)
REQUERENTES ASSOCIACAO CAMINHO DA VIDA
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER APARECIDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
MICHELLE HERMANO MARTINS
As partes pretendem a homologação de transação extrajudicial.
Para isso devem ser preenchidos os requisitos legais para análise
do acordo, quais sejam, petição conjunta (CLT, art. 855-B) e
representação por advogados distintos (CLT, art. 855-B, parágrafo
1º).
Informam que o requerente WAGNER APARECIDO ALVES
trabalhou como motorista para a requerente ASSOCIAÇÃO
CAMINHO DA VIDA, de 01-02-2013 a 19-05-2020, conforme TRCT
(fls. 32/33).
A conciliação foi entabulada para o pagamento ao requerente
WAGNER do valor total de R$ 8.868,62, já inclusos o valor das
verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS, para pagamento no
prazo de 5 dias após a homologação. Os valores serão depositados
na conta corrente do requerente WAGNER, cujos dados são
informados na petição de acordo, sendo estipulada, ainda, cláusula
penal de 30%, em caso de inadimplemento.
Os requerentes cumpriram os requisitos da CLT, com petição
assinada em conjunto pelas partes e procuradores, e apresentaram
procurações outorgadas a advogados distintos (fls. 21 e 23).
Assim, considerando-se a Portaria SGJ nº 17, de 22-04-2020,
excepcionalmente o Juízo homologa a transação extrajudicial
independentemente do comparecimento das partes em
audiência.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011391-92.2016.5.09.0008
EXEQUENTE RODRIGO VOTRE
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1753
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO VOTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011263-84.2016.5.09.0004
EXEQUENTE MARCE REGINA COSTA
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCE REGINA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011903-84.2016.5.09.0005
EXEQUENTE JULIO KAZUHIRO TINO
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO KAZUHIRO TINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1754
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0001136-75.2017.5.09.0029
EXEQUENTE CHRISTIAN LOPES TERRA
ADVOGADO JEFFERSON FURLANETTO
MOISES(OAB: 53460/PR)
ADVOGADO FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 37964/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO GIANI CRISTINA AMORIM(OAB:
21575/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Defiro o pedido de #id:742ea86.
Prossiga-se a execução nos molde da decisão de #id:2bbb1a9.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0956100-08.2008.5.09.0029
AUTOR RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ
ADVOGADO JOANA PAULA CHEMIN DE
ANDRADE(OAB: 40593/PR)
RÉU MARCEL ANDREATTA
RÉU AIRTON LUIZ ANDREATTA
RÉU SANDRA MARA ANDREATTA
RÉU RMA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO SONIA REGINA MARTINI(OAB:
13398/PR)
RÉU E3 – ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RÉU CONSTRUTORA ARCE LTDA
ADVOGADO PAULO EDUARDO FERNANDES DA
COSTA PINTO(OAB: 29250/PR)
RÉU ENGEMAIS GERENCIAMENTO DE
OBRAS LTDA – ME
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RÉU L A EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA – ME
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1755
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz do
Trabalho.
Em, 01/06/2020
Silvia Treglia
Manifeste-se o autor a respeito do resultado da consulta realizada
nos autos, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011874-88.2016.5.09.0084
EXEQUENTE JOSIANE DOS SANTOS CASTRO
CORREA
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE DOS SANTOS CASTRO CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0001136-75.2017.5.09.0029
EXEQUENTE CHRISTIAN LOPES TERRA
ADVOGADO JEFFERSON FURLANETTO
MOISES(OAB: 53460/PR)
ADVOGADO FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 37964/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO GIANI CRISTINA AMORIM(OAB:
21575/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Defiro o pedido de #id:742ea86.
Prossiga-se a execução nos molde da decisão de #id:2bbb1a9.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1756
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Processo Nº CumSen-0001136-75.2017.5.09.0029
EXEQUENTE CHRISTIAN LOPES TERRA
ADVOGADO JEFFERSON FURLANETTO
MOISES(OAB: 53460/PR)
ADVOGADO FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 37964/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO GIANI CRISTINA AMORIM(OAB:
21575/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CHRISTIAN LOPES TERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Defiro o pedido de #id:742ea86.
Prossiga-se a execução nos molde da decisão de #id:2bbb1a9.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001171-45.2011.5.09.0029
AUTOR IVO ALBACH
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RÉU FLEXO TECH INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
RÉU JORGE MARCELO PEREIRA
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
RÉU FABIO RENATO SAVI
RÉU JACIR JOSE ROSSETTIM
RÉU ROMARIO LUIZ ZONNEVELD
ADVOGADO RUI CARNEIRO SAMPAIO(OAB:
50583/PR)
RÉU HEMERSON LUIS DOS SANTOS
RÉU MAQUINAS FLEXO LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAQUINAS FLEXO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS:
1 – Diante da ausência de localização de outros bens, reputo
parcialmente garantido o Juízo através do depósito recursal de fls.
196 (convertido às fls. 291).
2. Intime-se o executado para os efeitos do art. 884 e seus
parágrafos da CLT, mesmo sem integral garantia do Juízo, a fim de
permitir a liberação do numerário disponível nos autos (fls. 529/530)
e a satisfação, ainda que parcial, dos créditos.
3. Após o decurso do prazo, sem a manifestação do executado,
liberem-se os depósitos de fls. 529/530 a quem de direito.
4 – Após, voltem conclusos para deliberações sobre o
prosseguimento do feito.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SILVIA MARIA FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001171-45.2011.5.09.0029
AUTOR IVO ALBACH
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RÉU FLEXO TECH INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
RÉU JORGE MARCELO PEREIRA
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
RÉU FABIO RENATO SAVI
RÉU JACIR JOSE ROSSETTIM
RÉU ROMARIO LUIZ ZONNEVELD
ADVOGADO RUI CARNEIRO SAMPAIO(OAB:
50583/PR)
RÉU HEMERSON LUIS DOS SANTOS
RÉU MAQUINAS FLEXO LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROMARIO LUIZ ZONNEVELD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1757
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS:
1 – Diante da ausência de localização de outros bens, reputo
parcialmente garantido o Juízo através do depósito recursal de fls.
196 (convertido às fls. 291).
2. Intime-se o executado para os efeitos do art. 884 e seus
parágrafos da CLT, mesmo sem integral garantia do Juízo, a fim de
permitir a liberação do numerário disponível nos autos (fls. 529/530)
e a satisfação, ainda que parcial, dos créditos.
3. Após o decurso do prazo, sem a manifestação do executado,
liberem-se os depósitos de fls. 529/530 a quem de direito.
4 – Após, voltem conclusos para deliberações sobre o
prosseguimento do feito.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SILVIA MARIA FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001171-45.2011.5.09.0029
AUTOR IVO ALBACH
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RÉU FLEXO TECH INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
RÉU JORGE MARCELO PEREIRA
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
RÉU FABIO RENATO SAVI
RÉU JACIR JOSE ROSSETTIM
RÉU ROMARIO LUIZ ZONNEVELD
ADVOGADO RUI CARNEIRO SAMPAIO(OAB:
50583/PR)
RÉU HEMERSON LUIS DOS SANTOS
RÉU MAQUINAS FLEXO LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FLEXO TECH INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS:
1 – Diante da ausência de localização de outros bens, reputo
parcialmente garantido o Juízo através do depósito recursal de fls.
196 (convertido às fls. 291).
2. Intime-se o executado para os efeitos do art. 884 e seus
parágrafos da CLT, mesmo sem integral garantia do Juízo, a fim de
permitir a liberação do numerário disponível nos autos (fls. 529/530)
e a satisfação, ainda que parcial, dos créditos.
3. Após o decurso do prazo, sem a manifestação do executado,
liberem-se os depósitos de fls. 529/530 a quem de direito.
4 – Após, voltem conclusos para deliberações sobre o
prosseguimento do feito.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SILVIA MARIA FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001171-45.2011.5.09.0029
AUTOR IVO ALBACH
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RÉU FLEXO TECH INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
RÉU JORGE MARCELO PEREIRA
ADVOGADO CLAUDINEI SZYMCZAK(OAB:
30278/PR)
RÉU FABIO RENATO SAVI
RÉU JACIR JOSE ROSSETTIM
RÉU ROMARIO LUIZ ZONNEVELD
ADVOGADO RUI CARNEIRO SAMPAIO(OAB:
50583/PR)
RÉU HEMERSON LUIS DOS SANTOS
RÉU MAQUINAS FLEXO LTDA
ADVOGADO BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE MARCELO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS:
1 – Diante da ausência de localização de outros bens, reputo
parcialmente garantido o Juízo através do depósito recursal de fls.
196 (convertido às fls. 291).
2. Intime-se o executado para os efeitos do art. 884 e seus
parágrafos da CLT, mesmo sem integral garantia do Juízo, a fim de
permitir a liberação do numerário disponível nos autos (fls. 529/530)
e a satisfação, ainda que parcial, dos créditos.
3. Após o decurso do prazo, sem a manifestação do executado,
liberem-se os depósitos de fls. 529/530 a quem de direito.
4 – Após, voltem conclusos para deliberações sobre o
prosseguimento do feito.
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1758
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SILVIA MARIA FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001747-04.2012.5.09.0029
AUTOR VILMAR COLACO DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
ADVOGADO AMILCAR MARCELO MARTINS
PEREIRA(OAB: 36539/PR)
RÉU VOLDENIR MECANICA DIESEL LTDA
– ME
ADVOGADO MARCO AURELIO ANGELO DE
CARLOS SANTANA(OAB: 51049/PR)
RÉU EDENIR MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO JAQUELINE CASTANHO(OAB:
59973/PR)
RÉU ROSIMERI MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDENIR MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante a manifestação da executada, libere-se o depósito DE
#id:e14d24e a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, levantado a
restrição RENAJUD, arquive-se o feito.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000747-22.2019.5.09.0029
EXEQUENTE JOAO HENRIQUE RIBAS DE LIMA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
EXECUTADO CBED CENTRO BRASILEIRO DE
EDUCACAO A DISTANCIA LTDA
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
ADVOGADO GIACOMO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 72940/PR)
EXECUTADO WILSON PICLER ASSESSORIA –
EIRELI – EPP
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
EXECUTADO SOCIEDADE BRASILEIRA DE POSGRADUACAO
E EXTENSAO LTDA
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
ADVOGADO GIACOMO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 72940/PR)
EXECUTADO UNINTER EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO GIACOMO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 72940/PR)
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CBED CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO A DISTANCIA
LTDA
– SOCIEDADE BRASILEIRA DE POS-GRADUACAO E
EXTENSAO LTDA
– UNINTER EDUCACIONAL S/A
– WILSON PICLER ASSESSORIA – EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
1) Processem-se a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta
pelo exequente, intimando-se o executado para contraminutar em
05 (cinco) dias.
2) Desnecessária a manifestação do órgão previdenciário, tendo em
vista o limite estabelecido na Portaria MF n.º 582/2013, de
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1759
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
11/12/2013.
3) Ao Sr. perito para manifestar-se sobre o medida, readequando os
cálculos, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
4) Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente
processual.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000064-24.2015.5.09.0029
AUTOR FRANCINE SILVEIRA GABARDO
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RÉU KENJI – GASTRONOMIA JAPONESA
LTDA – EPP
ADVOGADO LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE
LUCA(OAB: 6590/PR)
RÉU KAITEN SUSHI GASTRONOMIA
JAPONESA – EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCINE SILVEIRA GABARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que em pesquisa aos comprovantes de entrega dos
Correios, junto à Intranet do TRT, não foi localizado o comprovante
de intimação da executada.
Certifico que o processo aguarda no prazo o referido cumprimento.
Certifico que os presentes autos se encontram em fase de
execução, conforme despacho de ID b84af4a.
Nesta data, faço os autos conclusos.
Em 01/06/2020.
LIANE MARIA VEIGA
1. Defere-se o requerimento de penhora na “boca do Caixa”, bem
como que o oficial de justiça verifique o nome da empresa e CNPJ a
que estão vinculadas as maquinetas, bem como as Bandeiras das
operadoras (Cielo, Visa, etc).
Expeça-se o respectivo mandado.
Observe-se que o cumprimento da diligência somente será
efetivada quando da normalização das atividades que exigem
atuação pessoal (oficiais de justiça).
2.Concomitantemente, expeça-se ofício (via Correios), conforme
endereço informado às fls.190, à empresa Ifood Com. Agencia
Restaurantes Online S/A para penhora de créditos referentes às
executadas Kenji Gastronomia Japonesa LTDA -EPP
CNPJ:17.678.003/0001-81 e Kaiten Sushi Gastronomia Japonesa
Eireli- ME CNPJ:24.782.226/0001-50.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000934-11.2011.5.09.0029
AUTOR CARLOS ALBERTO AFONSO
ADVOGADO THAIS PERRONE PEREIRA DA
COSTA BRIANEZI(OAB: 23043/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ALBERTO AFONSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
LIANE MARIA VEIGA
1. Processem-se os embargos à execução opostos pela executada
às fls. 2276/ 2304 e a impugnação da parte exequente (fls.
2305/2317), intimando-se as partes para querendo, apresentarem
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1760
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
contraminuta em 05 (cinco) dias.
2. Vistas à União, por 10 (dez) dias.
3. Ao Sr. perito para manifestar-se sobre as medidas, readequando
os cálculos, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente
processual.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001546-41.2014.5.09.0029
AUTOR JOSE HILTON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RÉU PAULO GERALDO BORGES
GRAFICA – ME
ADVOGADO PAULO VICENTE ROCHA DE
ASSIS(OAB: 48944/PR)
RÉU DENISIA DA COSTA FERREIRA
GRAFICA – ME
ADVOGADO PAULO VICENTE ROCHA DE
ASSIS(OAB: 48944/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE HILTON RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
1. Indefiro o pedido do exequente de consulta a junta comercial,
pois tratam-se os executados de empresários individuais , sendo o
Sr. Paulo Geraldo Borges falecido no ano de 2012 não tendo a
possibilidade da existência de sócios ou desconsideração da
personalidade Jurídica.
2. Considerando que o patrimônio da pessoa física e jurídica
confundem-se nos casos de empresários individuais, renove-se os
convênios BACENJUD, RENAJUD em face da segunda executada
tanto em seu CPF como CNPJ.
3. Com fulcro nos artigos 889 da CLT e 185-A do CTN, proceda-se
à inclusão dos executados na CNIB, Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens, instituída pelo Provimento nº39/2014 do
CNJ.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000934-11.2011.5.09.0029
AUTOR CARLOS ALBERTO AFONSO
ADVOGADO THAIS PERRONE PEREIRA DA
COSTA BRIANEZI(OAB: 23043/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
LIANE MARIA VEIGA
1. Processem-se os embargos à execução opostos pela executada
às fls. 2276/ 2304 e a impugnação da parte exequente (fls.
2305/2317), intimando-se as partes para querendo, apresentarem
contraminuta em 05 (cinco) dias.
2. Vistas à União, por 10 (dez) dias.
3. Ao Sr. perito para manifestar-se sobre as medidas, readequando
os cálculos, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1761
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
processual.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0011833-55.2016.5.09.0009
EXEQUENTE CARLOS RENATO NOGUEIRA ITAL
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO FERNANDO BLASZKOWSKI(OAB:
32738/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS RENATO NOGUEIRA ITAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001782-95.2011.5.09.0029
AUTOR CLAUDIA MARCELA CARVALHO
ADVOGADO FLAVIA CARREIRA DO VALLE(OAB:
45275/PR)
ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
RÉU LUZIA APARECIDA MACHADO
RÉU ACROPOLE SERVICOS
TERCEIRIZADOS – EIRELI
ADVOGADO CHRISTHIAAN INASARIS DE
SOUZA(OAB: 32141/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA MARCELA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz do
Trabalho.
Em 01/06/2020.
Silvia Treglia
RÉU CITADO POR EDITAL (LINS)
1. Citado(a) o(a) executado(a) e inexistente a comprovação de
pagamento/garantia da execução, proceda-se ao bloqueio de
numerário eventualmente existente em sua(s) conta(s) bancária(s),
via convênio TST/BACEN, até o limite da execução, ante a ordem
de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC 2015.
1.1. Sendo o resultado da diligência positivo, aguarde-se a
comprovação, pelo Banco do Brasil ou CEF, da transferência do
valor bloqueado, e intime-se o(a) executado(a) para os efeitos do
art. 884 da CLT.
1.2. Sendo o resultado da diligência negativo, ou parcialmente
positivo, determino que seja diligenciado eletronicamente via
sistema RENAJUD, acerca da existência de veículo(s) em nome
do(a) executado(a), procedendo-se, em caso positivo, à restrição da
transferência e a penhora do(s) mesmo(s), observado o limite da
execução.
2. Restando infrutíferas as determinações supra para a satisfação
integral do crédito exequendo, intime-se o exequente para que, em
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1762
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
20 (vinte) dias, indique a forma de prosseguimento da execução. No
silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. O exequente
fica ciente do início do prazo para aplicação do disposto no
parágrafo 1º do artigo 11-A, da CLT (acrescido pela Lei
13.467/2017).
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0474100-79.2009.5.09.0029
AUTOR ELOI LEOMAR RENNER JUNIOR
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEO MARCOS PAIOLA(OAB:
15629/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELOI LEOMAR RENNER JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz do
Trabalho.
Em 01/06/2020.
Silvia Treglia
1) Processem-se os embargos à execução opostos pela 2ª ré,
intimando-se o autor para contraminutar em 05 (cinco) dias.
2) Vistas à União, por 10 (dez) dias.
3) Ao Sr. perito para manifestar-se sobre o medida, readequando os
cálculos, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
4) Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente
processual.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0000346-57.2018.5.09.0029
EXEQUENTE KLAUS GUINTER SALAMON
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– KLAUS GUINTER SALAMON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011871-78.2016.5.09.0652
EXEQUENTE LUCIO MORELLI SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1763
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIO MORELLI SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada.
Inclua-se o valor das custas processuais, no importe de R$ 44,26,
na conta geral.
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contraminuta,
nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0953500-77.2009.5.09.0029
AUTOR DEBORA DA SILVA
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU TELEPERFORMANCE CRM S.A.
ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
67075/PR)
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– TELEPERFORMANCE CRM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIFICO que, trata-se de execução definitiva, com trânsito em
julgado em 28/11/2019 (fl. 787). Pagamento comprovado à fl.
869/871, com manifestação da executada de não possuir interesse
em interpor Embargos à Execução, em 29/05/2020.
CERTIFICO ainda que, não há nos autos a comprovação da
transferência do depósito recursal solicitado à fl. 792, somente
constando na aba de dados financeiros.
Era o que me cumpria certificar. Dou fé.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante a manifestação da executada, libere(m)-se o(s)
depósito(s) de fl(s). 792 (certidão acima) e fl. 870 (ID 1020243) a
quem de direito, na forma da conta geral elaborada pela Secretaria,
intimando-se as partes, inclusive para que informem se há
pendências nos autos (e obrigação de fazer). No silêncio, em 5
(cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá o(a) exequente informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0953500-77.2009.5.09.0029
AUTOR DEBORA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1764
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RÉU OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RÉU TELEPERFORMANCE CRM S.A.
ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
67075/PR)
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEBORA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIFICO que, trata-se de execução definitiva, com trânsito em
julgado em 28/11/2019 (fl. 787). Pagamento comprovado à fl.
869/871, com manifestação da executada de não possuir interesse
em interpor Embargos à Execução, em 29/05/2020.
CERTIFICO ainda que, não há nos autos a comprovação da
transferência do depósito recursal solicitado à fl. 792, somente
constando na aba de dados financeiros.
Era o que me cumpria certificar. Dou fé.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante a manifestação da executada, libere(m)-se o(s)
depósito(s) de fl(s). 792 (certidão acima) e fl. 870 (ID 1020243) a
quem de direito, na forma da conta geral elaborada pela Secretaria,
intimando-se as partes, inclusive para que informem se há
pendências nos autos (e obrigação de fazer). No silêncio, em 5
(cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá o(a) exequente informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000951-66.2019.5.09.0029
AUTOR ELOINA TERESINHA DE MELLO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RÉU L.V. SCHEWTSCHIK CONSTRUCOES
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ELOINA TERESINHA DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 01/06/2020.
Regiana Tortelli de Lima
Considerando que em diversos endereços conhecidos da ré não foi
possível a sua notificação ou mesmo a de seus sócios, por não
localizados, determina-se a notificação da audiência UNA por
edital.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001366-88.2015.5.09.0029
AUTOR DANIELA SANDY DE CASTRO
ADVOGADO JOAO CARLOS HEINZEN(OAB:
25242/PR)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS COSTA(OAB:
63478/PR)
RÉU ATTIVARE ENGENHARIA E
ELETRICIDADE LTDA
RÉU INSTITUTO ALFREDO KAEFER
RÉU PAPER MIDIA LTDA
RÉU JORNAL HOJE LTDA
RÉU SUPER DIP DISTRIBUICAO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1765
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E
COMERCIAL
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
RÉU KLASSUL INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
– SUPER DIP DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Manifeste-se a executada, no prazo de 05 dias, esclarecendo
sobre pagamento efetuado em GRU (ID f586c79).
2. Intime-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000207-08.2018.5.09.0029
AUTOR VANESSA PRISCILA DE SENA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RÉU PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ADVOGADO GUILHERME FILIPETTO
FERRARI(OAB: 80522/PR)
RÉU AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES
ADVOGADO ELIANE GREYCE DE OLIVEIRA
GUERRA(OAB: 24622/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Vista à reclamada da petição da autora, pelo prazo de 05 dias,
requerendo o que entender de direito.
2. Intime-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011049-18.2016.5.09.0029
AUTOR CONTREL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CASTRO(OAB:
73283/PR)
RÉU FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU SIND OF ELET TRA IND INST EL
GAS HID SAN CTBA REG METR
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONTREL CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIFICO que nos presentes autos os pedidos foram rejeitados,
tendo a condenação de honorários sucumbenciais e custas,
sentença fl. 485; recurso deserto, posto que não houve pagamento
de custas, fl. 527; depósito recursal fl. 503; trânsito em julgado em
09/10/2019, fl. 532 e anuência por ambas as partes para a liberação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1766
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
dos valores, fls. 540/541 e 545.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
GIOVANA KOVALHUK
PEDIDOS REJEITADOS (fl. 485). DEPÓSITO RECURSAL (fl. 503).
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante da manifestação da reclamante, fls. 540/541, e
concordância da reclamada, fl. 545, libere-se o depósito de fl. 547
(ID 475a4e8) a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá a reclamada informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011049-18.2016.5.09.0029
AUTOR CONTREL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CASTRO(OAB:
73283/PR)
RÉU FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RÉU SIND OF ELET TRA IND INST EL
GAS HID SAN CTBA REG METR
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DO ESTADO DO PARANA
– SIND OF ELET TRA IND INST EL GAS HID SAN CTBA REG
METR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIFICO que nos presentes autos os pedidos foram rejeitados,
tendo a condenação de honorários sucumbenciais e custas,
sentença fl. 485; recurso deserto, posto que não houve pagamento
de custas, fl. 527; depósito recursal fl. 503; trânsito em julgado em
09/10/2019, fl. 532 e anuência por ambas as partes para a liberação
dos valores, fls. 540/541 e 545.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
GIOVANA KOVALHUK
PEDIDOS REJEITADOS (fl. 485). DEPÓSITO RECURSAL (fl. 503).
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante da manifestação da reclamante, fls. 540/541, e
concordância da reclamada, fl. 545, libere-se o depósito de fl. 547
(ID 475a4e8) a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá a reclamada informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010825-80.2016.5.09.0029
AUTOR VALDINEIA DE LIMA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:
53492/PR)
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RÉU ALMEIDA & JORGE LTDA – ME
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDINEIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1767
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AO RO DA
AUTORA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RR DA AUTORA.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000310-93.2010.5.09.0029
AUTOR ALVIMAR CARDONA HILBERT
ADVOGADO ANDRE FATUCH NETO(OAB:
46128/PR)
ADVOGADO CAROLINE ALCANTARA
SERRANO(OAB: 74862/PR)
RÉU VOTAN CONSTRUTORA LTDA – EPP
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU ROBERTO LACHOWSKI
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
RÉU REINALDO JOSE SASS COSTA
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE PASCOALINI
BASILIO(OAB: 38542/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVIMAR CARDONA HILBERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz do
Trabalho.
Em, 02/06/2020.
Silvia Treglia
Intime-se o autor para que informe o endereço das operadoras de
cartão de crédito, em 10 dias, a fim de possibilitar a expedição de
ofícios solicitando o bloqueio de utilização pelos executados.
Informado os endereços pelo autor, expeçam-se os ofícios.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010825-80.2016.5.09.0029
AUTOR VALDINEIA DE LIMA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:
53492/PR)
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RÉU ALMEIDA & JORGE LTDA – ME
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALMEIDA & JORGE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AO RO DA
AUTORA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RR DA AUTORA.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1768
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000503-69.2014.5.09.0029
AUTOR ALEX JUNIOR DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO THIAGO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 63223/PR)
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RÉU HYDRAGOLD INSTALACAO E
MANUTENCAO ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA – ME
RÉU API SPE09 – PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX JUNIOR DOS SANTOS BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz do
Trabalho.
Em, 02/06/2020.
Silvia Treglia
Intime-se a parte autora para que apresente o atual e correto
endereço da 1ªreclamada, em 15 dias, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo provisório
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000461-10.2020.5.09.0029
EXEQUENTE CLEUSA DA APARECIDA PEREIRA
SANTOS
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
EXECUTADO LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
ADVOGADO ROGER PENSUTTI ABREU(OAB:
28058/PR)
ADVOGADO ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
EXECUTADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO FRANCISCO SEKLES FERELLE(OAB:
47021/PR)
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS
– LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000463-77.2020.5.09.0029
EXEQUENTE JOABE SOARES SIGNORINI
ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:
58159/PR)
EXECUTADO GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E
PECAS LTDA
ADVOGADO DIOGO GUEDERT(OAB: 17528/SC)
EXECUTADO CLUBE CURITIBANO
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE SCHETTINI
BECKER(OAB: 87392/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1769
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
EXECUTADO POLISERVICE – SISTEMAS DE
SEGURANCA S.A
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO NAYARA TSCHA DE ASSIS(OAB:
92647/PR)
ADVOGADO IZABEL CAROLINA DE ABREU
GUIMARAES MICHELATO(OAB:
38821/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLUBE CURITIBANO
– GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
– POLISERVICE – SISTEMAS DE SEGURANCA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. Manifeste-se o(a) executado(a) sobre os cálculos de liquidação
apresentados, no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879,
parágrafo 2º, da CLT.
2. A seguir, intime-se a União (Procuradoria-Geral Federal) para
manifestação quanto às verbas previdenciárias, por 10 (dez) dias,
sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT.
Divergindo dos valores apresentados, deve fundamentar sua
discordância, apresentando valores, títulos, períodos, mês de
competência e devedor da parcela (empregado ou empregador).
Desnecessária a remessa à União se o valor da contribuição
previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
nos termos da Portaria MF n. 582, de 11/12/2013.
3. Havendo discordância fundamentada da União, intime-se o(a)
exequente/executado(a), para que, em 15 dias, esclareça seus
cálculos ou os reforme, sempre respeitando as decisões transitadas
em julgado constantes dos autos.
4. Permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados,
voltem os autos conclusos para nomeação de contador judicial.
5. Intime-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000461-10.2020.5.09.0029
EXEQUENTE CLEUSA DA APARECIDA PEREIRA
SANTOS
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
EXECUTADO LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
ADVOGADO ROGER PENSUTTI ABREU(OAB:
28058/PR)
ADVOGADO ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
EXECUTADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO FRANCISCO SEKLES FERELLE(OAB:
47021/PR)
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEUSA DA APARECIDA PEREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1770
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Processo Nº HTE-0000356-33.2020.5.09.0029
REQUERENTES ASSOCIACAO ESPORTIVA BATEL
ADVOGADO CELSO FERREIRA GONCALVES
FILHO(OAB: 57716/PR)
REQUERENTES DIOGO DE LARA
ADVOGADO TIAGO COSTA ALFREDO(OAB:
54494/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIOGO DE LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
1) Homologo o acordo formalizado pelas partes nos termos da
petição de fls. 29/31 dos autos, independentemente da realização
de audiência, em razão da situação excepcional resultante da
prevenção à propagação da Covid-19.
2) A transação é composta de 100% de parcelas de natureza
indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição
previdenciária.
3) Custas pela requerente no importe de R$50,00 , calculadas
sobre o valor do acordo (R$ 2.500,00), dispensadas na forma da lei.
4) Fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal
(INSS), tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, do
Ministro do Estado da Fazenda (“o órgão jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá
deixar de se manifestar quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a
R$ 20.000,00).
5) Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação da
parte requerida até 10 dias após o vencimento daúltima parcela.
6) A parte requerente fica ciente de que, havendo notícia de
descumprimento do acordo, a execução será direta, mediante
bloqueio de valores ou bens pelos convênios firmados pelo TRT,
com simples atualização do valor e acréscimo da multa devidos.
7) Da mesma forma, fica ciente a parte requerida de que, havendo
alegação de descumprimento de acordo que posteriormente se
constate ter sido oportunamente adimplido, arcará com multa por
litigância de má-fé, por pleitear valor já pago, no valor
correspondente ao reclamado.
08) Cumprido o acordo e inexistindo pendências, arquivem-se os
autos.
09) Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000356-33.2020.5.09.0029
REQUERENTES ASSOCIACAO ESPORTIVA BATEL
ADVOGADO CELSO FERREIRA GONCALVES
FILHO(OAB: 57716/PR)
REQUERENTES DIOGO DE LARA
ADVOGADO TIAGO COSTA ALFREDO(OAB:
54494/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO ESPORTIVA BATEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
1) Homologo o acordo formalizado pelas partes nos termos da
petição de fls. 29/31 dos autos, independentemente da realização
de audiência, em razão da situação excepcional resultante da
prevenção à propagação da Covid-19.
2) A transação é composta de 100% de parcelas de natureza
indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição
previdenciária.
3) Custas pela requerente no importe de R$50,00 , calculadas
sobre o valor do acordo (R$ 2.500,00), dispensadas na forma da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1771
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
4) Fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal
(INSS), tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, do
Ministro do Estado da Fazenda (“o órgão jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá
deixar de se manifestar quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a
R$ 20.000,00).
5) Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação da
parte requerida até 10 dias após o vencimento daúltima parcela.
6) A parte requerente fica ciente de que, havendo notícia de
descumprimento do acordo, a execução será direta, mediante
bloqueio de valores ou bens pelos convênios firmados pelo TRT,
com simples atualização do valor e acréscimo da multa devidos.
7) Da mesma forma, fica ciente a parte requerida de que, havendo
alegação de descumprimento de acordo que posteriormente se
constate ter sido oportunamente adimplido, arcará com multa por
litigância de má-fé, por pleitear valor já pago, no valor
correspondente ao reclamado.
08) Cumprido o acordo e inexistindo pendências, arquivem-se os
autos.
09) Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001339-37.2017.5.09.0029
AUTOR CATARINA KOSLOSKI ROBERTO
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO AO RO DO RÉU.
DENEGADO SEGUIMENTO AO RR DA AUTORA. NEGADO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA.
1. Diante do trânsito em julgado e o provimento ao Recurso
Ordinário do réu, expeça-se guia de retirada para levantamento do
depósito recursal de fl. 383. Poderá o réu informar dados bancários
para a transferência.
2. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001219-62.2015.5.09.0029
AUTOR MARIA HELENA DA GRACA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA HELENA DA GRACA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que já foram cumpridas as determinações constantes
do despacho ID 838d990, não havendo nenhuma pendência nos
autos, arquivem-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1772
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001219-62.2015.5.09.0029
AUTOR MARIA HELENA DA GRACA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que já foram cumpridas as determinações constantes
do despacho ID 838d990, não havendo nenhuma pendência nos
autos, arquivem-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001339-37.2017.5.09.0029
AUTOR CATARINA KOSLOSKI ROBERTO
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CATARINA KOSLOSKI ROBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO AO RO DO RÉU.
DENEGADO SEGUIMENTO AO RR DA AUTORA. NEGADO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA.
1. Diante do trânsito em julgado e o provimento ao Recurso
Ordinário do réu, expeça-se guia de retirada para levantamento do
depósito recursal de fl. 383. Poderá o réu informar dados bancários
para a transferência.
2. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000566-55.2018.5.09.0029
AUTOR BRUNO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO MATHEUS FABRICIO GBUR(OAB:
67355/PR)
RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
ADVOGADO PATRICIA DANIELLE DA ROCHA
COLONASSI(OAB: 79374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1773
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante do silêncio da executada, Libere-se o depósito de
#id:70fb1f1 a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá o(a) exequente informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000566-55.2018.5.09.0029
AUTOR BRUNO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO MATHEUS FABRICIO GBUR(OAB:
67355/PR)
RÉU SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
ADVOGADO PATRICIA DANIELLE DA ROCHA
COLONASSI(OAB: 79374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante do silêncio da executada, Libere-se o depósito de
#id:70fb1f1 a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá o(a) exequente informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000745-67.2010.5.09.0029
AUTOR JULIO VINICIOS BUENO DE SOUZA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RÉU TRANSPEV PROCESSAMENTO E
SERVICOS LTDA
RÉU KOMTECH COMERCIO E SERVICOS
LTDA – ME
RÉU R. H. PROCESSAMENTO E
SERVICOS LTDA
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO CARLOS DIAS PISSI
PERITO LUIZ HENRIQUE LIMA DO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante do silêncio da executada, Libere-se o depósito de
#id:b0bf68f a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1774
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá o(a) exequente informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011904-36.2016.5.09.0016
EXEQUENTE SANDRO RAFAEL LUZ
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
PERITO REGIS FABRICIO PELLIZZON
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Conciliar também é realizar Justiça”
I – RELATÓRIO
SANDRO RAFAEL LUZ,devidamente qualificado, opôs embargos
declaratórios às fls. 771-772, arguindo omissão na sentença quanto
às suas insurgências de fls. 717-722 à readequação de cálculos de
fls. 681-714, homologada pela decisão de fls. 715.
DECIDE-SE
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e
tempestivamente interpostos.
B) MÉRITO
1. Diferenças a partir de 05/2011 – reajuste coletivo de 6,36% –
equívoco novo
Com razão o autor, ao arguir incorreção nos cálculos
reapresentados, de fls. 681-714, pois, conforme decisão de fls. 616-
620, as diferenças de PCCR devem ser calculadas sobre a
remuneração composta das verbas 100 e 112 e acrescidas dos
reajustes coletivos aplicados.
A decisão remete à planilha de cálculos do exequente, de fls. 496,
consignando que a diferença inicial deve ser apurada no percentual
de 5,66%, calculada sobre a remuneração de R$ 4.590,00,
resultando R$ 259,74.
Sobre a diferença devem ser aplicados os reajustes coletivos de
09/2010 (7,10%) e 05/2011 (6,36%) elevando-a para R$ 295,87.
Ainda em 05/2011 houve a concessão de STEP ACT de 1,83%, que
deve ser calculada tomando-se a remuneração, composta das
verbas 100 e 112 já acrescida da diferença inicial, devidamente
corrigida pelos reajustes coletivos, obtendo-se nova diferença, de
R$ 95,17 [R$ 4.905,00 + R$ 295,87 = R$ 5.200,87 (x 1,83%) = R$
95,17], diferença que deve ser somada à anterior, totalizando R$
391,04.
Em 1-1-2012 e 1-2-2012 o autor obteve duas progressões
(PROGRESSÃO HORIZONTAL GESTÃO COMPETÊNCIA), de
1,86% e 1,83%, que constituirão em duas novas diferenças de
progressões (a calcular sobre a remuneração, R$ 5.598,00),
resultando em R$ 104,30 e R$ 102,39, respectivamente, que devem
ser somadas às diferenças anteriores, totalizando R$ 613,80,
conforme cálculo do autor, de fls. 496.
Conquanto a reclamada impugne a consideração dos percentuais
concedidos como STEP ACT como progressão salarial,
argumentando não constar do título executivo e se tratar de reajuste
coletivo, observa-se que, a despeito de constituir aumento salarial
decorrente de previsão em ACT, tratou-se de efetiva progressão
salarial por disposição convencional que se denominou GANHO DE
POSIÇÃO.
Observe-se o teor do parágrafo segundo da cláusula quarta do ACT
2011/2012 (fls. 334):
PARÁGRAFO SEGUNDO:A empresa concederá, a título de
GANHO DE POSIÇÃO o percentual de 1,8% (um vírgula oito,
por cento)para todos os empregados abrangidos pela categoria
representada pelo sindicato subscritor, na tabela salarial majorada
pelo índice do presente acordo, a partir da posição onde o
empregado se encontra atualmente, rompendo-se o paradigma de
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1775
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
final de faixa ou de tabela salarial.
Portanto, ainda que decorrente de negociação coletiva, tratou-se de
ganho de posição salarial na tabela salarial, equiparando-se a
aumento por promoção e a despeito de não constar expressamente
do título executivo, deve ser considerada de acordo com a
finalidade estabelecida, de progressão.
Destaque-se que a sentença não exauriu todas as hipóteses,
destinando-se a ação de cumprimento exatamente para análise das
peculiaridades.
2. Reajuste de junho/2012
Em 1-5-2012 houve concessão de REAJUSTE COLETIVO
RETROATIVO MARÇO, de 7,58%, elevando as diferenças a R$
660,33 e em junho de 2012, quando da incorporação da verba 112
à verba 100, o salário do autor passou de R$ 5.598,00 para R$
5.771,65, importando em aumento de 3,10%, que também deve ser
aplicado sobre as diferenças, resultando no valor de R$ 680,81.
O percentual de 3,10% foi concedido em decorrência da alteração
no sistema geral de carreira, constituindo ganho de posição ou
aumento para adequação do salário ao novo plano de carreira,
devendo ser considerado nos cálculos, conforme decisão de fls. 616
-620, da qual a reclamada não recorreu.
3. Erro material – progressões salariais e reajuste coletivo em
março/2013
Novamente com razão o exequente. Conforme ficha funcional de fls.
143, em 1-3-2013 o exequente recebeu duas progressões: PCCR –
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE e PCCR – PROMOÇÃO
MERECIMENTO que, somadas, totalizam 6,12%, percentual que se
confirma pela divisão do salário em 1-3-2013 pelo salário pago em 1
-6-2012 (R$ 6.124,92 : R$ 5,771,65 = 6,12%). Devem ser corrigidos
os cálculos.
4. Correção monetária – IPCA-E– Embora a matéria não tenha
sido objeto de impugnação analisada pela sentença de fls. 616-620,
o entendimento predominante é de que se deve observar a
disposição legal vigente à data da homologação dos cálculos, salvo
se houver disposição expressa no título executivo e no caso o
entendimento atual é de aplicação do IPCA-E.
Entende o exequente que para a correção monetária deve ser
adotado o IPCA-E.
Com razão.
A metodologia de cálculo da TR/TRD não reflete a perda do poder
aquisitivo da moeda, já que se baseia nos fatores econômicos
destinados à sua captação, aferidos de modo antecipado, a partir de
critérios técnicos, enquanto a inflação não pode ser fixada de forma
antecipada, que deve refletir a variação do poder aquisitivo da
moeda. Com isso, impõe-se determinar a aplicação do IPCA-E,
conforme definido pelo TST.
Com efeito. No início da sua implantação, a tabela única de
correção monetária já foi objeto de arguição de
inconstitucionalidade, à época por parte das empresas, que
entendiam que a sua aplicação embutiria juros, sendo criticada pela
alta correção verificada.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado
no dia 04.08.2015, examinando a Arguição de Inconstitucionalidade
suscitada pela 7ª Turma, nos autos do AIRR-479-
60.2011.5.04.0231, pronunciou a inconstitucionalidade por
arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como
fundamento a ratio decidendi exposta pelo STF no julgamento das
ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, definindo que os créditos
trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em sessão do dia 20-9-2017, analisando o Recurso Extraordinário
(RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária
e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações
impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) definiu duas teses sobre a matéria.
Por outro lado, em sessão de 5-12-2017 a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a
Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos
Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD)
para a atualização de débitos trabalhistas, prevalecendo o
entendimento de que a decisão não configura desrespeito ao
julgamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda constitucional sobre
precatórios.
Não desconhece o Juízo que a CLT, com a alteração conferida pela
Lei 13.467/2017, passou a disciplinar a correção monetária, assim
dispondo, no parágrafo 7º, do artigo 879:
§ 7º A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial
será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central
do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
Ressalva-se que o C. TST modulou os efeitos da aplicação do IPCA
-E, em decisão proferida nos autos 479-60.2011.5.04.0231,
definindo que “os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias
fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009
(data posteriormente retificada para 25.3.2015, por ocasião do
exame de embargos de declaração)”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1776
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Entretanto, conforme se verifica pela fundamentação acima, o
julgamento do STF faz expressa menção à Lei 8.177/91, decidindo
pela inconstitucionalidade, por arrastamento, do artigo 39 da Lei
8.177/91, do que se presume que o entendimento será mantido
mesmo com a alteração conferida pela Lei 13.467/2017 ao
parágrafo 7º, do artigo 879, porque este faz referência à Lei
8.177/91.
Observe-se, no mesmo sentido, a seguinte ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS.
Í N D I C E A P L I C Á V E L . A R G U I Ç Ã O D E
INCONSTITUCIONALIDADE/TST Nº 479-60.2011.5.04.0231.
ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. ARTIGO 879, § 7º, DA CLT,
INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. 1. O C. TST, em sua
composição plenária, no julgamento da Arguição de
Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, declarou
inconstitucional a expressão “equivalentes à TRD” contida no art.
39, “caput”, da Lei nº 8.177/91, à luz da “ratio decidendi” adotada
pelo E. STF no julgamento da ADI 4357/DF. Em posterior
julgamento de embargos declaratórios, o C. TST redefiniu os efeitos
modulatórios da decisão para definir o dia 25.03.2015 (mesma data
fixada pelo E. STF no julgamento da ADI 4425/DF) como o marco
inicial para a aplicação da variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 2.
Neste cenário, por disciplina judiciária, imposição de tratamento
isonômico e absoluta coerência com as decisões da Corte Superior,
impõe-se respeitar os efeitos modulatórios das referidas
declarações de inconstitucionalidade, revelando-se apropriado
aplicar o índice oficial de remuneração básica da caderneta de
poupança (TRD) para a correção dos créditos trabalhistas devidos
até o dia 24.03.2015 e, após, a partir do dia 25.03.2015, o IPCA-E.
3. No que concerne à reforma introduzida pela Lei nº 13.467/2017,
na esteira de decisões já proferidas pelo C. TST, conforme
fundamentos da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
(ARR-156-55.2015.5.17.0004, 8.ª Turma, DEJT 10/9/2018), não se
pode desconsiderar que o § 7º do art. 879 da CLT não subsiste em
seu conteúdo, na medida em que sua eficácia normativa encontra
respaldo, pela fórmula remissiva adotada pelo legislador,
justamente no dispositivo da legislação esparsa objeto de
declaração parcial de inconstitucionalidade (art. 39 da Lei nº
8.177/91), de efeito vinculante. A expressa remissão legal, que
conferia conteúdo ao § 7º do art. 879 da CLT (“conforme a Lei nº
8.177, de 1º de março de 1991”), a dispositivo já declarado
inconstitucional, implica sua ineficácia normativa. Incabível,
portanto, a limitação temporal da incidência do IPCA à data de
vigência da Lei nº 13.467/2017. 4. Recurso ordinário do Reclamante
a que se dá provimento, no particular. (TRT-PR-16603-2013-003-09
-00-6-ACO-03241-2019 – 7A. TURMA, Relator: UBIRAJARA
CARLOS MENDES, Publicado no DEJT em 14-05-2019).
Nesse contexto, determina-se, para a correção monetária das
parcelas deferidas, que seja observado o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sem qualquer modulação, na
forma do posicionamento atual do C. STF e do C. TST:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCAE.
TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE
870.947/SE). O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos
do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral),
concluiu pela impossibilidade jurídica da utilização do índice da
caderneta de poupança como critério de correção monetária, por
afrontar o direito fundamental de propriedade consagrado pelo art.
5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos
embargos de declaração, decidiu não modular os efeitos da decisão
anteriormente proferida. Em face do que ficou decidido pela
Suprema Corte, não há mais margem para se aplicar a TR como
fator de atualização dos débitos trabalhistas, nem mesmo em
relação ao período anterior a 24/03/2015, conforme havia sido
modulado pelo Tribunal Pleno desta Corte, nos autos do ED-ArgInc-
479-60.2011.5.04.0231 (DEJT 30/6/2017), devendo incidir o IPCA-E
como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Agravo
de instrumento desprovido. (AIRR-706-78.2013.5.04.0005, 6ª
Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT
06/12/2019).
Acolhe-se, devendo-se adotar o IPCA-E para a correção.
5. Trânsito em julgado – execução definitiva – apuração das
parcelas vincendas – implantação em folha de pagamento –
liberação de valores
Em petição de fls. 723-724 o exequente informa o trânsito em
julgado da decisão proferida nos autos 39698-2013-029-09-00-9 de
ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DO PARANÁ – SENGE, em que se reconheceu o direito a
diferenças salariais decorrentes das progressões salariais obtidas a
partir da implantação da complementação salarial código 112 ou da
admissão do engenheiro, requerendo a apuração das parcelas
vincendas e implantação em folha de pagamento.
Com razão. A sentença de conhecimento proferida na RT 39698-
2013-029-09-00-9 transitou em julgado em 30-8-2019, conforme
certidão de fls. 725 e a executada não apresentou recurso à decisão
proferida por este Juízo em 29-1-2019, de fls. 616-620, que decidiu
os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação.
Observe-se que em 4-5-2020 a executada apresenta novos
embargos à execução impugnando matérias não alegadas nos
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embargos à execução anteriormente opostos, estando preclusa a
oportunidade.
Assim, liberem-se ao exequente o valor incontroverso e intima-se a
executada para que junte aos autos os comprovantes de
pagamento até o mês corrente, para apuração das diferenças
vincendas e do valor a ser implantado em folha de pagamento.
Juntados os comprovantes de pagamento, intime-se o calculista
para readequação dos cálculos observando rigorosamente a
decisão acima e para apuração das parcelas vincendas e do valor a
implantar em folha de pagamento.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do
Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios
opostos por SANDRO RAFAEL LUZ, e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS,nos termos da fundamentação.
INTIMEM-SE AS PARTES, sendo a executada intimada a juntar
aos autos os comprovantes de pagamento do autor, para
cálculo das diferenças vincendas e apuração do valor a ser
implantado em folha de pagamento.
Proceda a Secretaria à atualização dos valores devidos para a
correspondente liberação aos favorecidos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011904-36.2016.5.09.0016
EXEQUENTE SANDRO RAFAEL LUZ
ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
PERITO REGIS FABRICIO PELLIZZON
Intimado(s)/Citado(s):
– SANDRO RAFAEL LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Conciliar também é realizar Justiça”
I – RELATÓRIO
SANDRO RAFAEL LUZ,devidamente qualificado, opôs embargos
declaratórios às fls. 771-772, arguindo omissão na sentença quanto
às suas insurgências de fls. 717-722 à readequação de cálculos de
fls. 681-714, homologada pela decisão de fls. 715.
DECIDE-SE
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e
tempestivamente interpostos.
B) MÉRITO
1. Diferenças a partir de 05/2011 – reajuste coletivo de 6,36% –
equívoco novo
Com razão o autor, ao arguir incorreção nos cálculos
reapresentados, de fls. 681-714, pois, conforme decisão de fls. 616-
620, as diferenças de PCCR devem ser calculadas sobre a
remuneração composta das verbas 100 e 112 e acrescidas dos
reajustes coletivos aplicados.
A decisão remete à planilha de cálculos do exequente, de fls. 496,
consignando que a diferença inicial deve ser apurada no percentual
de 5,66%, calculada sobre a remuneração de R$ 4.590,00,
resultando R$ 259,74.
Sobre a diferença devem ser aplicados os reajustes coletivos de
09/2010 (7,10%) e 05/2011 (6,36%) elevando-a para R$ 295,87.
Ainda em 05/2011 houve a concessão de STEP ACT de 1,83%, que
deve ser calculada tomando-se a remuneração, composta das
verbas 100 e 112 já acrescida da diferença inicial, devidamente
corrigida pelos reajustes coletivos, obtendo-se nova diferença, de
R$ 95,17 [R$ 4.905,00 + R$ 295,87 = R$ 5.200,87 (x 1,83%) = R$
95,17], diferença que deve ser somada à anterior, totalizando R$
391,04.
Em 1-1-2012 e 1-2-2012 o autor obteve duas progressões
(PROGRESSÃO HORIZONTAL GESTÃO COMPETÊNCIA), de
1,86% e 1,83%, que constituirão em duas novas diferenças de
progressões (a calcular sobre a remuneração, R$ 5.598,00),
resultando em R$ 104,30 e R$ 102,39, respectivamente, que devem
ser somadas às diferenças anteriores, totalizando R$ 613,80,
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conforme cálculo do autor, de fls. 496.
Conquanto a reclamada impugne a consideração dos percentuais
concedidos como STEP ACT como progressão salarial,
argumentando não constar do título executivo e se tratar de reajuste
coletivo, observa-se que, a despeito de constituir aumento salarial
decorrente de previsão em ACT, tratou-se de efetiva progressão
salarial por disposição convencional que se denominou GANHO DE
POSIÇÃO.
Observe-se o teor do parágrafo segundo da cláusula quarta do ACT
2011/2012 (fls. 334):
PARÁGRAFO SEGUNDO:A empresa concederá, a título de
GANHO DE POSIÇÃO o percentual de 1,8% (um vírgula oito,
por cento)para todos os empregados abrangidos pela categoria
representada pelo sindicato subscritor, na tabela salarial majorada
pelo índice do presente acordo, a partir da posição onde o
empregado se encontra atualmente, rompendo-se o paradigma de
final de faixa ou de tabela salarial.
Portanto, ainda que decorrente de negociação coletiva, tratou-se de
ganho de posição salarial na tabela salarial, equiparando-se a
aumento por promoção e a despeito de não constar expressamente
do título executivo, deve ser considerada de acordo com a
finalidade estabelecida, de progressão.
Destaque-se que a sentença não exauriu todas as hipóteses,
destinando-se a ação de cumprimento exatamente para análise das
peculiaridades.
2. Reajuste de junho/2012
Em 1-5-2012 houve concessão de REAJUSTE COLETIVO
RETROATIVO MARÇO, de 7,58%, elevando as diferenças a R$
660,33 e em junho de 2012, quando da incorporação da verba 112
à verba 100, o salário do autor passou de R$ 5.598,00 para R$
5.771,65, importando em aumento de 3,10%, que também deve ser
aplicado sobre as diferenças, resultando no valor de R$ 680,81.
O percentual de 3,10% foi concedido em decorrência da alteração
no sistema geral de carreira, constituindo ganho de posição ou
aumento para adequação do salário ao novo plano de carreira,
devendo ser considerado nos cálculos, conforme decisão de fls. 616
-620, da qual a reclamada não recorreu.
3. Erro material – progressões salariais e reajuste coletivo em
março/2013
Novamente com razão o exequente. Conforme ficha funcional de fls.
143, em 1-3-2013 o exequente recebeu duas progressões: PCCR –
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE e PCCR – PROMOÇÃO
MERECIMENTO que, somadas, totalizam 6,12%, percentual que se
confirma pela divisão do salário em 1-3-2013 pelo salário pago em 1
-6-2012 (R$ 6.124,92 : R$ 5,771,65 = 6,12%). Devem ser corrigidos
os cálculos.
4. Correção monetária – IPCA-E– Embora a matéria não tenha
sido objeto de impugnação analisada pela sentença de fls. 616-620,
o entendimento predominante é de que se deve observar a
disposição legal vigente à data da homologação dos cálculos, salvo
se houver disposição expressa no título executivo e no caso o
entendimento atual é de aplicação do IPCA-E.
Entende o exequente que para a correção monetária deve ser
adotado o IPCA-E.
Com razão.
A metodologia de cálculo da TR/TRD não reflete a perda do poder
aquisitivo da moeda, já que se baseia nos fatores econômicos
destinados à sua captação, aferidos de modo antecipado, a partir de
critérios técnicos, enquanto a inflação não pode ser fixada de forma
antecipada, que deve refletir a variação do poder aquisitivo da
moeda. Com isso, impõe-se determinar a aplicação do IPCA-E,
conforme definido pelo TST.
Com efeito. No início da sua implantação, a tabela única de
correção monetária já foi objeto de arguição de
inconstitucionalidade, à época por parte das empresas, que
entendiam que a sua aplicação embutiria juros, sendo criticada pela
alta correção verificada.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado
no dia 04.08.2015, examinando a Arguição de Inconstitucionalidade
suscitada pela 7ª Turma, nos autos do AIRR-479-
60.2011.5.04.0231, pronunciou a inconstitucionalidade por
arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como
fundamento a ratio decidendi exposta pelo STF no julgamento das
ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, definindo que os créditos
trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em sessão do dia 20-9-2017, analisando o Recurso Extraordinário
(RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária
e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações
impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) definiu duas teses sobre a matéria.
Por outro lado, em sessão de 5-12-2017 a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a
Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos
Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD)
para a atualização de débitos trabalhistas, prevalecendo o
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entendimento de que a decisão não configura desrespeito ao
julgamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda constitucional sobre
precatórios.
Não desconhece o Juízo que a CLT, com a alteração conferida pela
Lei 13.467/2017, passou a disciplinar a correção monetária, assim
dispondo, no parágrafo 7º, do artigo 879:
§ 7º A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial
será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central
do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
Ressalva-se que o C. TST modulou os efeitos da aplicação do IPCA
-E, em decisão proferida nos autos 479-60.2011.5.04.0231,
definindo que “os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias
fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009
(data posteriormente retificada para 25.3.2015, por ocasião do
exame de embargos de declaração)”.
Entretanto, conforme se verifica pela fundamentação acima, o
julgamento do STF faz expressa menção à Lei 8.177/91, decidindo
pela inconstitucionalidade, por arrastamento, do artigo 39 da Lei
8.177/91, do que se presume que o entendimento será mantido
mesmo com a alteração conferida pela Lei 13.467/2017 ao
parágrafo 7º, do artigo 879, porque este faz referência à Lei
8.177/91.
Observe-se, no mesmo sentido, a seguinte ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS.
Í N D I C E A P L I C Á V E L . A R G U I Ç Ã O D E
INCONSTITUCIONALIDADE/TST Nº 479-60.2011.5.04.0231.
ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. ARTIGO 879, § 7º, DA CLT,
INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. 1. O C. TST, em sua
composição plenária, no julgamento da Arguição de
Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, declarou
inconstitucional a expressão “equivalentes à TRD” contida no art.
39, “caput”, da Lei nº 8.177/91, à luz da “ratio decidendi” adotada
pelo E. STF no julgamento da ADI 4357/DF. Em posterior
julgamento de embargos declaratórios, o C. TST redefiniu os efeitos
modulatórios da decisão para definir o dia 25.03.2015 (mesma data
fixada pelo E. STF no julgamento da ADI 4425/DF) como o marco
inicial para a aplicação da variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 2.
Neste cenário, por disciplina judiciária, imposição de tratamento
isonômico e absoluta coerência com as decisões da Corte Superior,
impõe-se respeitar os efeitos modulatórios das referidas
declarações de inconstitucionalidade, revelando-se apropriado
aplicar o índice oficial de remuneração básica da caderneta de
poupança (TRD) para a correção dos créditos trabalhistas devidos
até o dia 24.03.2015 e, após, a partir do dia 25.03.2015, o IPCA-E.
3. No que concerne à reforma introduzida pela Lei nº 13.467/2017,
na esteira de decisões já proferidas pelo C. TST, conforme
fundamentos da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
(ARR-156-55.2015.5.17.0004, 8.ª Turma, DEJT 10/9/2018), não se
pode desconsiderar que o § 7º do art. 879 da CLT não subsiste em
seu conteúdo, na medida em que sua eficácia normativa encontra
respaldo, pela fórmula remissiva adotada pelo legislador,
justamente no dispositivo da legislação esparsa objeto de
declaração parcial de inconstitucionalidade (art. 39 da Lei nº
8.177/91), de efeito vinculante. A expressa remissão legal, que
conferia conteúdo ao § 7º do art. 879 da CLT (“conforme a Lei nº
8.177, de 1º de março de 1991”), a dispositivo já declarado
inconstitucional, implica sua ineficácia normativa. Incabível,
portanto, a limitação temporal da incidência do IPCA à data de
vigência da Lei nº 13.467/2017. 4. Recurso ordinário do Reclamante
a que se dá provimento, no particular. (TRT-PR-16603-2013-003-09
-00-6-ACO-03241-2019 – 7A. TURMA, Relator: UBIRAJARA
CARLOS MENDES, Publicado no DEJT em 14-05-2019).
Nesse contexto, determina-se, para a correção monetária das
parcelas deferidas, que seja observado o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sem qualquer modulação, na
forma do posicionamento atual do C. STF e do C. TST:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCAE.
TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE
870.947/SE). O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos
do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral),
concluiu pela impossibilidade jurídica da utilização do índice da
caderneta de poupança como critério de correção monetária, por
afrontar o direito fundamental de propriedade consagrado pelo art.
5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos
embargos de declaração, decidiu não modular os efeitos da decisão
anteriormente proferida. Em face do que ficou decidido pela
Suprema Corte, não há mais margem para se aplicar a TR como
fator de atualização dos débitos trabalhistas, nem mesmo em
relação ao período anterior a 24/03/2015, conforme havia sido
modulado pelo Tribunal Pleno desta Corte, nos autos do ED-ArgInc-
479-60.2011.5.04.0231 (DEJT 30/6/2017), devendo incidir o IPCA-E
como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Agravo
de instrumento desprovido. (AIRR-706-78.2013.5.04.0005, 6ª
Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT
06/12/2019).
Acolhe-se, devendo-se adotar o IPCA-E para a correção.
5. Trânsito em julgado – execução definitiva – apuração das
parcelas vincendas – implantação em folha de pagamento –
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
liberação de valores
Em petição de fls. 723-724 o exequente informa o trânsito em
julgado da decisão proferida nos autos 39698-2013-029-09-00-9 de
ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DO PARANÁ – SENGE, em que se reconheceu o direito a
diferenças salariais decorrentes das progressões salariais obtidas a
partir da implantação da complementação salarial código 112 ou da
admissão do engenheiro, requerendo a apuração das parcelas
vincendas e implantação em folha de pagamento.
Com razão. A sentença de conhecimento proferida na RT 39698-
2013-029-09-00-9 transitou em julgado em 30-8-2019, conforme
certidão de fls. 725 e a executada não apresentou recurso à decisão
proferida por este Juízo em 29-1-2019, de fls. 616-620, que decidiu
os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação.
Observe-se que em 4-5-2020 a executada apresenta novos
embargos à execução impugnando matérias não alegadas nos
embargos à execução anteriormente opostos, estando preclusa a
oportunidade.
Assim, liberem-se ao exequente o valor incontroverso e intima-se a
executada para que junte aos autos os comprovantes de
pagamento até o mês corrente, para apuração das diferenças
vincendas e do valor a ser implantado em folha de pagamento.
Juntados os comprovantes de pagamento, intime-se o calculista
para readequação dos cálculos observando rigorosamente a
decisão acima e para apuração das parcelas vincendas e do valor a
implantar em folha de pagamento.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do
Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios
opostos por SANDRO RAFAEL LUZ, e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS,nos termos da fundamentação.
INTIMEM-SE AS PARTES, sendo a executada intimada a juntar
aos autos os comprovantes de pagamento do autor, para
cálculo das diferenças vincendas e apuração do valor a ser
implantado em folha de pagamento.
Proceda a Secretaria à atualização dos valores devidos para a
correspondente liberação aos favorecidos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001319-56.2011.5.09.0029
AUTOR LUZIA DE FATIMA DA SILVA
ABELINO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RÉU FUNDACAO ITAU UNIBANCO –
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO ITAU UNIBANCO – PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Conciliar também é realizar Justiça”
I – RELATÓRIO
LUZIA DE FATIMA DA SILVA ABELINO,devidamente qualificada,
opôs embargos declaratórios, arguindo omissão na decisão de fls.
2388-2389, que resolveu os primeiros embargos de declaração
opostos.
DECIDE-SE
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e
tempestivamente interpostos.
B) MÉRITO
1. Contribuições para o cálculo do aporte necessário ao custeio
do benefício – diferenças de suplementação – omissão –
contradição
A embargante sustenta que a omissão arguida por ocasião dos
primeiros embargos de declaração persiste, pugnando pelo
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2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1781
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
pronunciamento a respeito da necessidade de recálculo e
pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.
Pede, ainda, seja sanada contradição referente à Contribuição
Normal. Aduz que o Juízo se referiu à parcela como contribuição
mensal, embora o executado tenha apontado em seus cálculos o
valor como aporte único.
Com razão.
Destaque-se, incialmente, que a embargante não se insurgiu em
relação aos valores apurados pelos executados às fls. 1785-1787 e
que acompanharam as razões de embargos à execução (fls. 2092-
2093). A planilha indica apuração de diferenças de Aporte Básico,
de Contribuição Normal e de Aporte Adicional, valores devidos pelo
primeiro executado para a formação da reserva da embargante.
Portanto, faltam ser apuradas as diferenças de benefício, cujo
cálculo compete à segunda executada, após ser procedido o aporte
devido pelo primeiro executado, na forma do título executivo.
Também assiste razão à embargante em relação à contradição
apontada. Isso porque o valor apresentado pelos executados em
relação à Contribuição Normal corresponde ao total devido a título
de diferenças, desde a adesão ao Plano Itaubanco CD até o
desligamento da exequente, na forma do Regulamento do plano.
Assim, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar omissão
e contradição, determinando-se que o primeiro executado proceda
ao repasse dos valores apurados à segunda executada, para que
esta apresente o cálculo das diferenças de benefício mensal,
vencidas e vincendas.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do
Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios
opostos por LUZIA DE FATIMA DA SILVA ABELINO, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS,para sanar omissão e contradição, determinando-se
que o primeiro executado proceda ao repasse dos valores apurados
à segunda executada, para que esta apresente o cálculo das
diferenças de benefício mensal, vencidas e vincendas,nos termos
da fundamentação.
INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000745-67.2010.5.09.0029
AUTOR JULIO VINICIOS BUENO DE SOUZA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RÉU TRANSPEV PROCESSAMENTO E
SERVICOS LTDA
RÉU KOMTECH COMERCIO E SERVICOS
LTDA – ME
RÉU R. H. PROCESSAMENTO E
SERVICOS LTDA
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO CARLOS DIAS PISSI
PERITO LUIZ HENRIQUE LIMA DO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO VINICIOS BUENO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1. Diante do silêncio da executada, Libere-se o depósito de
#id:b0bf68f a quem de direito, na forma da conta geral elaborada
pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que
informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No
silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2. Poderá o(a) exequente informar dados bancários para a
transferência.
3. Pagos os credores e zeradas as contas judiciais, arquive-se o
feito.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001319-56.2011.5.09.0029
AUTOR LUZIA DE FATIMA DA SILVA
ABELINO
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1782
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RÉU FUNDACAO ITAU UNIBANCO –
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUZIA DE FATIMA DA SILVA ABELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Conciliar também é realizar Justiça”
I – RELATÓRIO
LUZIA DE FATIMA DA SILVA ABELINO,devidamente qualificada,
opôs embargos declaratórios, arguindo omissão na decisão de fls.
2388-2389, que resolveu os primeiros embargos de declaração
opostos.
DECIDE-SE
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se dos embargos declaratórios, regular e
tempestivamente interpostos.
B) MÉRITO
1. Contribuições para o cálculo do aporte necessário ao custeio
do benefício – diferenças de suplementação – omissão –
contradição
A embargante sustenta que a omissão arguida por ocasião dos
primeiros embargos de declaração persiste, pugnando pelo
pronunciamento a respeito da necessidade de recálculo e
pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.
Pede, ainda, seja sanada contradição referente à Contribuição
Normal. Aduz que o Juízo se referiu à parcela como contribuição
mensal, embora o executado tenha apontado em seus cálculos o
valor como aporte único.
Com razão.
Destaque-se, incialmente, que a embargante não se insurgiu em
relação aos valores apurados pelos executados às fls. 1785-1787 e
que acompanharam as razões de embargos à execução (fls. 2092-
2093). A planilha indica apuração de diferenças de Aporte Básico,
de Contribuição Normal e de Aporte Adicional, valores devidos pelo
primeiro executado para a formação da reserva da embargante.
Portanto, faltam ser apuradas as diferenças de benefício, cujo
cálculo compete à segunda executada, após ser procedido o aporte
devido pelo primeiro executado, na forma do título executivo.
Também assiste razão à embargante em relação à contradição
apontada. Isso porque o valor apresentado pelos executados em
relação à Contribuição Normal corresponde ao total devido a título
de diferenças, desde a adesão ao Plano Itaubanco CD até o
desligamento da exequente, na forma do Regulamento do plano.
Assim, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar omissão
e contradição, determinando-se que o primeiro executado proceda
ao repasse dos valores apurados à segunda executada, para que
esta apresente o cálculo das diferenças de benefício mensal,
vencidas e vincendas.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve o Juízo da 20ª Vara da Justiça do
Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos declaratórios
opostos por LUZIA DE FATIMA DA SILVA ABELINO, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS,para sanar omissão e contradição, determinando-se
que o primeiro executado proceda ao repasse dos valores apurados
à segunda executada, para que esta apresente o cálculo das
diferenças de benefício mensal, vencidas e vincendas,nos termos
da fundamentação.
INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001154-62.2018.5.09.0029
AUTOR LEANDRO AUGUSTO AFONSO
ADVOGADO RENATO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
28692/PR)
RÉU LUIS GERALDO NASCIMENTO
PATEK 08844374935
ADVOGADO LEANDRO DELYSON FRANCA(OAB:
48638/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO AUGUSTO AFONSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1783
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para
manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
2. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para
prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo
retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem
conclusos para homologação.
3. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,
voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.
Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos e façam-se conclusos para
deliberações sobre o prosseguimento da execução.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001152-92.2018.5.09.0029
AUTOR EDSON GONCALVES
ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME
PEZOTI(OAB: 21192/PR)
ADVOGADO TATIANE ABDALLA NEME(OAB:
36740/PR)
ADVOGADO Fábio Ribeiro(OAB: 41348/PR)
RÉU VILLAGGIO FIRENZE
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
RÉU POTENCIAL SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA – ME
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
RÉU CAPITAL SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA – ME
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
RÉU GREEN VILLAGE
ADVOGADO JUAREZ BELLO DA SILVA(OAB:
68051/PR)
RÉU CONDOMINIO EDIFICIO
FRANKFURT
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAPITAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME
– POTENCIAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Manifeste-se o(a) executado(a) sobre a impugnação aos cálculos,
no prazo de 15 dias, fazendo as readequações necessárias.
2. Permanecendo a divergência, voltem os autos conclusos para
nomeação de contador judicial.
3. Intime-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010900-22.2016.5.09.0029
AUTOR JESSYCA DHAYNE AGUIAR REIS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO PRISCILA SANTOS DA SILVA(OAB:
70251/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1784
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AO RO DA
AUTORA. PROVIMENTO AO RR DA AUTORA.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010900-22.2016.5.09.0029
AUTOR JESSYCA DHAYNE AGUIAR REIS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
ADVOGADO PRISCILA SANTOS DA SILVA(OAB:
70251/PR)
RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO MOEMA CZERWONKA
DORIGON(OAB: 52563/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSYCA DHAYNE AGUIAR REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL AO RO DA
AUTORA. PROVIMENTO AO RR DA AUTORA.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001154-62.2018.5.09.0029
AUTOR LEANDRO AUGUSTO AFONSO
ADVOGADO RENATO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
28692/PR)
RÉU LUIS GERALDO NASCIMENTO
PATEK 08844374935
ADVOGADO LEANDRO DELYSON FRANCA(OAB:
48638/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS GERALDO NASCIMENTO PATEK 08844374935
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para
manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
2. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para
prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo
retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem
conclusos para homologação.
3. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,
voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.
Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos e façam-se conclusos para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1785
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
deliberações sobre o prosseguimento da execução.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000086-24.2011.5.09.0029
AUTOR GLAUBER DA COSTA GIACHINI
ADVOGADO ANDRE RICARDO TOSCAN(OAB:
81480/PR)
ADVOGADO ALCIONE ROBERTO TOSCAN(OAB:
16729/PR)
RÉU D’ REIS DISTRIBUIDORA DE TINTAS
LTDA – EPP
RÉU ALESANDRA XAVIER DOS REIS
RÉU SERGIO RICARDO DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
– GLAUBER DA COSTA GIACHINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Considerando todos os elementos de convicção presentes nos
autos, em especial as diligencias negativas BACENJUD, RENAJUD,
INFOJUD, e CNIB.
Considerando que a pratica jurídica demonstra que mandados de
penhora em endereços residenciais de executados retornam
negativas, seja pelo baixo ou inexistente valor comercial dos objetos
encontrados ,seja por sua impenhorabilidade;
E por fim considerando o valor da execução, R$ 43.596,93 em
fevereiro de 2020, e o resultado da diligencia de #id:dabc4cc , o
qual verifica-se ser uma residência de padrão simples em que se
presume a inexistência de bens suntuosos e supérfluos, indefiro o
pedido do autor de #id:24ca470.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011616-49.2016.5.09.0029
AUTOR MAX WILLIAM DE ALMEIDA
MENDONCA
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
76935/PR)
RÉU SIGMA DATASERV INFORMATICA S
A
ADVOGADO LUANA TAKAKO SONAGLIO
TAN(OAB: 69662/PR)
ADVOGADO VALERIA DEL VIGNA DE
ALMEIDA(OAB: 40607/PR)
ADVOGADO PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ
FERRAREZI(OAB: 75689/PR)
ADVOGADO CLEITON SILVIO BASSO(OAB:
39322/PR)
RÉU INSTITUTO CURITIBA DE
INFORMATICA
ADVOGADO ANA ROSA GONCALVES DIAS
FREITAS(OAB: 74540/PR)
ADVOGADO MARILIA BUGALHO PIOLI(OAB:
36498/PR)
ADVOGADO CAROLINA LANG MARTINS(OAB:
62106/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO CURITIBA DE INFORMATICA
– SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Manifeste-se o exequente acerca do pedido de #id:31c1fc8 e
certidão de #id:86a2979, no prazo de 5 dias.
1.
No silêncio presume-se a concordância com o pedido de
renovação do parcelamento.
2.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1786
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011616-49.2016.5.09.0029
AUTOR MAX WILLIAM DE ALMEIDA
MENDONCA
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
76935/PR)
RÉU SIGMA DATASERV INFORMATICA S
A
ADVOGADO LUANA TAKAKO SONAGLIO
TAN(OAB: 69662/PR)
ADVOGADO VALERIA DEL VIGNA DE
ALMEIDA(OAB: 40607/PR)
ADVOGADO PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ
FERRAREZI(OAB: 75689/PR)
ADVOGADO CLEITON SILVIO BASSO(OAB:
39322/PR)
RÉU INSTITUTO CURITIBA DE
INFORMATICA
ADVOGADO ANA ROSA GONCALVES DIAS
FREITAS(OAB: 74540/PR)
ADVOGADO MARILIA BUGALHO PIOLI(OAB:
36498/PR)
ADVOGADO CAROLINA LANG MARTINS(OAB:
62106/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– MAX WILLIAM DE ALMEIDA MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
Manifeste-se o exequente acerca do pedido de #id:31c1fc8 e
certidão de #id:86a2979, no prazo de 5 dias.
1.
No silêncio presume-se a concordância com o pedido de
renovação do parcelamento.
2.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001138-16.2015.5.09.0029
AUTOR ETORE DE JESUS DA CRUZ
ADVOGADO NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para
manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
2. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para
prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo
retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem
conclusos para homologação.
3. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,
voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.
Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos e façam-se conclusos para
deliberações sobre o prosseguimento da execução.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001138-16.2015.5.09.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1787
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
AUTOR ETORE DE JESUS DA CRUZ
ADVOGADO NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
RÉU KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ETORE DE JESUS DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para
manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
2. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para
prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo
retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem
conclusos para homologação.
3. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,
voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.
Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos e façam-se conclusos para
deliberações sobre o prosseguimento da execução.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000414-70.2019.5.09.0029
AUTOR ADILSON ZAVADOSKI
ADVOGADO CARLOS DELAI(OAB: 20237/PR)
RÉU VIA CONDOTTI COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
ADVOGADO ANDERSON DA SILVA ARAUJO(OAB:
47281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADILSON ZAVADOSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
1. Manifeste-se a executada sobre petição do exequente,
informando sobre parcelamento da execução, somente em 10
vezes, constante de fls. 481.
2. Intime-se.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000818-92.2017.5.09.0029
AUTOR ELIZEU MACIEL MACHADO
ADVOGADO LEANDRO DA COSTA
ZDRADEK(OAB: 36473/PR)
ADVOGADO LIDIANE MELINA GOBETTI(OAB:
49225/PR)
RÉU MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO RAUL LUIZ SOBRAL JUNIOR(OAB:
72334/PR)
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA PIRES PINTO E
OLIVEIRA(OAB: 42034/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1788
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. NEGADO PROVIMENTO AO RO DO
RÉU. PROVIMENTO PARCIAL AO RO DO AUTOR. DENEGADO
SEGUIMENTO AO RR DO RÉU. APLICAÇÃO INDICE IPCA-E.
DEPOSITO RECURSAL – fl. 713 e 789. CUSTAS PROCESSUAIS –
fl. 712 e 792.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000818-92.2017.5.09.0029
AUTOR ELIZEU MACIEL MACHADO
ADVOGADO LEANDRO DA COSTA
ZDRADEK(OAB: 36473/PR)
ADVOGADO LIDIANE MELINA GOBETTI(OAB:
49225/PR)
RÉU MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO RAUL LUIZ SOBRAL JUNIOR(OAB:
72334/PR)
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA PIRES PINTO E
OLIVEIRA(OAB: 42034/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIZEU MACIEL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020.
MARIA ISABEL ROQUE
TRANSITO EM JULGADO. NEGADO PROVIMENTO AO RO DO
RÉU. PROVIMENTO PARCIAL AO RO DO AUTOR. DENEGADO
SEGUIMENTO AO RR DO RÉU. APLICAÇÃO INDICE IPCA-E.
DEPOSITO RECURSAL – fl. 713 e 789. CUSTAS PROCESSUAIS –
fl. 712 e 792.
1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem os
cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias (CLT, art. 879, parágrafo
1o-B da CLT).
2. No silêncio, voltem os autos conclusos para nomeação de
calculista judicial, acarretando-se, por conseguinte, acréscimo de
despesas nos autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000479-46.2011.5.09.0029
AUTOR ELIZANDRA PRISCILA MARTINS
ADVOGADO BRASIL PARANA DE CRISTO
SEGUNDO(OAB: 16152/PR)
ADVOGADO MARIANA ROSA GIONGO(OAB:
62207/PR)
RÉU ADY SAMPAIO FERRO NETO – ME
RÉU GOLD CURITIBA CELULARES LTDA –
ME
RÉU OXS COMERCIO DE PRODUTOS
LTDA – ME
RÉU ADY SAMPAIO FERRO NETO
RÉU RODOLFO MARIANO MULLER
RÉU JULLIE VEIGA FERRO
RÉU MARCOS REGINALDO DIAS
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ZANCAN
MOBILE(OAB: 63788/PR)
ADVOGADO GABRIEL BARDAL(OAB: 33233/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SAO JOSE DOS PINHAIS CARTORIO
REG IMOVEIS 1 OFICIO
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIZANDRA PRISCILA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1789
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 02/06/2020
GIOVANA KOVALHUK
1. Expeça-se mandado de penhora do veículo Fusca 1300 L, placa
HPB 1936, 1982/1982 no endereço informado na fl. 458
2. Ante o Ofício nº 347/202, de fl. 456, informe ao Juízo da 25ª Vara
Cível de Curitiba sobre a utilização do bem indicado no item 1 supra
para a quitação dos débitos existentes nos presentes autos.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Edital
Processo Nº ATOrd-0000971-21.2019.5.09.0041
AUTOR LUCY DE SOUZA CAMPEZONI
ADVOGADO ANDRÉ OLSEMANN(OAB: 22616/PR)
RÉU CRISTAL SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTAL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO PARA CONTESTAR EM 15 DIAS
FICAM CIENTE, todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que se está NOTIFICANDO a(o) ré(u)
CRISTAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA –
CNPJ: 80.728.314/0001-44, ora em lugar incerto e não sabido, da
propositura da ação,do cancelamento da audiência inicial do dia
21/05/2020, às 13h51min, do despacho de ID. 468c912 (fls. 116/117
– Número do documento: 20051116202896700000075890751) e de
que deverá, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, apresentar defesa
e documentos, inclusive atos constitutivos, presumindo-se sua
revelia se não o fizer, nos termos dos artigos 844 da CLT e 344 do
CPC. No mesmo prazo, faculta-se a apresentação de proposta de
acordo e condições de pagamento.
A não apresentação de contestação/defesa importará REVELIA e
CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844).
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução Administrativa TRT 105/2009). Desse
modo, o Réu deverá apresentar contestação e todos os
documentos, inclusive os atos constitutivos como
procuração/substabelecimento, contrato social/estatuto e carta de
preposição, em meio eletrônico (http://pje.trt9.jus.br/primeirograu).
Não se admitirá a apresentação de contestação ou documentos por
meio de dispositivos móveis ( e.g. pendrives, CDs, DVDs ou cartões
de memória).
A petição inicial está disponível para visualização e impressão no
s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), por meio do código / Número do documento:
19092318361096700000063601529. Caso o Réu não disponha de
equipamento com acesso à internet, deverá verificar o conteúdo da
petição inicial na Secretaria da Vara.
Por ordem da MM. Juíza desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo(a) servidor(a) que a subscreve.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
RULIE NAKA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000123-15.2011.5.09.0041
AUTOR SIMONE PEREIRA
ADVOGADO EDSON FRANCISCO ROCHA
FILHO(OAB: 21396/PR)
RÉU PET SHOP CURITIBA LTDA – ME
ADVOGADO SIDNEI GILSON DOCKHORN(OAB:
23159/PR)
ADVOGADO RICARDO RUSSO(OAB: 31666/PR)
RÉU CARLOS EDUARDO GERUM
CARRARO CRUZ
RÉU PAULO ROBERTO GERUM
CARRARO CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO GERUM CARRARO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO – EDITAL – ART. 880, § 3º, DA CLT c/c ART. 256, I,
DO CPC
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
os réus CARLOS EDUARDO GERUM CARRARO CRUZ, CPF:
035.050.189-02 e PAULO ROBERTO GERUM CARRARO CRUZ,
CPF: 045.531.359-81, atualmente em local incerto e não sabido,
para, no prazo legal, providenciar e/ou tomar ciência do que segue
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1790
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
descrito:
1. RECEBO o agravo de petição da Autora, porque preenchidos os
pressupostos legais de admissibilidade (art. 897, § 1º, da CLT).
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira,
resposta, no prazo legal (art. 897, §6º, da CLT).
3. Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, para julgamento do agravo de petição (art. 897, § 3º,
da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Curitiba, 02/06/2020.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GUSTAVO DALLARMI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000123-15.2011.5.09.0041
AUTOR SIMONE PEREIRA
ADVOGADO EDSON FRANCISCO ROCHA
FILHO(OAB: 21396/PR)
RÉU PET SHOP CURITIBA LTDA – ME
ADVOGADO SIDNEI GILSON DOCKHORN(OAB:
23159/PR)
ADVOGADO RICARDO RUSSO(OAB: 31666/PR)
RÉU CARLOS EDUARDO GERUM
CARRARO CRUZ
RÉU PAULO ROBERTO GERUM
CARRARO CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROBERTO GERUM CARRARO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO – EDITAL – ART. 880, § 3º, DA CLT c/c ART. 256, I,
DO CPC
O(a) Juiz(a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem o
presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que está intimando
os réus CARLOS EDUARDO GERUM CARRARO CRUZ, CPF:
035.050.189-02 e PAULO ROBERTO GERUM CARRARO CRUZ,
CPF: 045.531.359-81, atualmente em local incerto e não sabido,
para, no prazo legal, providenciar e/ou tomar ciência do que segue
descrito:
1. RECEBO o agravo de petição da Autora, porque preenchidos os
pressupostos legais de admissibilidade (art. 897, § 1º, da CLT).
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira,
resposta, no prazo legal (art. 897, §6º, da CLT).
3. Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, para julgamento do agravo de petição (art. 897, § 3º,
da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente
Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no local de costume da Secretaria desta Vara do Trabalho.
Por ordem do MM. Juiz desta unidade judiciária, a presente é
assinada pelo servidor que o subscreve.
Curitiba, 02/06/2020.
CURITIBA/PR, 02 de junho de 2020.
GUSTAVO DALLARMI
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001153-07.2019.5.09.0041
AUTOR TANIA CRISTINA DE MEDEIROS
BARBOSA
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RÉU ASSOCIACAO PARANAENSE DO
DIABETICO JUVENIL
ADVOGADO ANDREA REJANE DE ARAUJO
GOES(OAB: 17928/PR)
ADVOGADO DANIEL ROGERIO DE CARVALHO
VEIGA(OAB: 75836/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DO DIABETICO JUVENIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
1. As partes requerem (autor à fl. 1566, ID. a502fc8, e réu à fl. 1565,
ID. 2de5b45) o adiamento da audiência e sua redesignação após o
período de isolamento social, de forma presencial, uma vez que, em
síntese, não consideram viável a sua realização por
videoconferência.
2. A designação de qualquer ato por videoconferência constitui
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1791
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
faculdade que depende da concordância plena das partes, da
necessidade de maior regulamentação específica no que concerne
à obrigatoriedade de comparecimento das partes e testemunhas,
bem como, de acesso a um bom plano de internet, não sendo
razoável impor tal ônus às partes e testemunhas neste atual
momento de instabilidade econômica.
3. Considerando que as partes declaram a impossibilidade
técnica/prática para participação na audiência por videoconferência,
sendo vedada a atribuição de tal responsabilidade ao advogado,
bem como, a impossibilidade de efetivo controle de
incomunicabilidade dos depoentes (art. 456 do CPC), entendo que
fica prejudicado o ato pelo meio virtual, pelo que determino o
adiamento da instrução, nos termos do artigo 6º, §§ 1º e 3º da
Resolução 314/2020 do CNJ.
4. Assim, a audiência deste presente processo será redesignada
oportunamente para ocorrer de forma presencial, em momento
posterior ao fim das medidas de isolamento social, sendo que as
partes serão devidamente intimadas quanto à data da nova
audiência.
5. Ressalta-se que as partes poderão demonstrar a qualquer tempo
interesse na composição, peticionando nos autos proposta de
acordo e condições de pagamento.
6. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
Encaminhado à conclusão por: JEFFERSON INOUE BUSMEYER
CURITIBA/PR, 26 de maio de 2020.
MAURICIO MAZUR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002175-71.2017.5.09.0041
AUTOR SILVIA CAROLINE KOU
ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:
42164/PR)
ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO CORREA
ATHAYDE(OAB: 8227/PR)
RÉU SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO NEDI VALDI DAMIATI(OAB:
42969/PR)
ADVOGADO MICHEL DE PAULA MACHADO(OAB:
46374/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIA CAROLINE KOU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o recurso ordinário adesivo do Réu (id. 77e1b23),
porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira,
contrarrazões, no prazo legal (art. 900 da CLT).
3. Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, para regular processamento e julgamento do recurso.
Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO
YUGUE
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000935-13.2018.5.09.0041
AUTOR TAMIRES CRISTINA PADILHA
BETTONI
ADVOGADO ADRIANO CESAR MUNHOZ(OAB:
54865/PR)
ADVOGADO CAROLINE MANNRICH(OAB:
49009/PR)
RÉU TECNISA CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
1. A parte ré requer (id. 910a112) a oitiva de testemunhas de
maneira presencial.
3. A designação de qualquer ato por videoconferência constitui
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1792
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
faculdade que depende da concordância plena das partes, da
necessidade de maior regulamentação específica no que concerne
à obrigatoriedade de comparecimento das partes e testemunhas,
bem como, de acesso a um bom plano de internet, não sendo
razoável impor tal ônus às partes e testemunhas neste atual
momento de instabilidade econômica.
4. Considerando que a parte ré declara a impossibilidade
técnica/prática para participação na audiência por videoconferência,
sendo vedada a atribuição de tal responsabilidade ao advogado,
bem como, a impossibilidade de efetivo controle de
incomunicabilidade dos depoentes (art. 456 do CPC), entendo que
fica prejudicado o ato pelo meio virtual, pelo que determino o
adiamento da instrução, nos termos do artigo 6º, §§ 1º e 3º da
Resolução 314/2020 do CNJ.
5. Assim, a audiência deste presente processo será redesignada
oportunamente para ocorrer de forma presencial, em momento
posterior ao fim das medidas de isolamento social, sendo que as
partes serão devidamente intimadas quanto à data da nova
audiência.
6. Destaca-se que as partes poderão demonstrar a qualquer tempo
interesse na composição, peticionando nos autos proposta de
acordo e condições de pagamento.
7. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO
YUGUE
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000935-13.2018.5.09.0041
AUTOR TAMIRES CRISTINA PADILHA
BETTONI
ADVOGADO ADRIANO CESAR MUNHOZ(OAB:
54865/PR)
ADVOGADO CAROLINE MANNRICH(OAB:
49009/PR)
RÉU TECNISA CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– TAMIRES CRISTINA PADILHA BETTONI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
1. A parte ré requer (id. 910a112) a oitiva de testemunhas de
maneira presencial.
3. A designação de qualquer ato por videoconferência constitui
faculdade que depende da concordância plena das partes, da
necessidade de maior regulamentação específica no que concerne
à obrigatoriedade de comparecimento das partes e testemunhas,
bem como, de acesso a um bom plano de internet, não sendo
razoável impor tal ônus às partes e testemunhas neste atual
momento de instabilidade econômica.
4. Considerando que a parte ré declara a impossibilidade
técnica/prática para participação na audiência por videoconferência,
sendo vedada a atribuição de tal responsabilidade ao advogado,
bem como, a impossibilidade de efetivo controle de
incomunicabilidade dos depoentes (art. 456 do CPC), entendo que
fica prejudicado o ato pelo meio virtual, pelo que determino o
adiamento da instrução, nos termos do artigo 6º, §§ 1º e 3º da
Resolução 314/2020 do CNJ.
5. Assim, a audiência deste presente processo será redesignada
oportunamente para ocorrer de forma presencial, em momento
posterior ao fim das medidas de isolamento social, sendo que as
partes serão devidamente intimadas quanto à data da nova
audiência.
6. Destaca-se que as partes poderão demonstrar a qualquer tempo
interesse na composição, peticionando nos autos proposta de
acordo e condições de pagamento.
7. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO
YUGUE
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002357-57.2017.5.09.0041
AUTOR ROGERIO DA SILVA BARROS
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1793
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA – ME
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA
INDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
RÉU J. PHOENIX COMERCIO
INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –
EPP
ADVOGADO ALVADIR PERI MOREIRA(OAB:
74828/PR)
RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E
COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS
EIRELI – EPP
ADVOGADO ALVADIR PERI MOREIRA(OAB:
74828/PR)
RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU MAGITECH IMPRESSORA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– BOSS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA – EPP
– CADILLAC CLUBE DO BRASIL
– DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – ME
– J. PHOENIX COMERCIO INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –
EPP
– MAGISTRAL EMBALAGENS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S.A.
– MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A.
– MAGITECH IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA
– PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE
VEICULOS ANTIGOS EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos etc.
1. Mantenho a decisão que indeferiu a expedição da certidão de
habilitação junto à massa falida, haja vista tratar-se de
procedimento que requer, antes de tudo, que sejam tornados
definitivos os cálculos de liquidação. Assim sendo, a expedição da
certidão será determinada no momento processual oportuno, desde
que necessária.
2. DEFIRO, por outro lado, os demais requerimentos do exequente.
ATUALIZE-SE a conta e REQUISITE-SE pelo sistema BacenJud o
bloqueio dos valores disponíveis nas contas bancárias e nas
aplicações financeiras, até o limite do valor em execução, das
Executadas MAGISTRAL EMBALAGENS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S.A. (CNPJ 01.500.155/0001-50), MAGITECH
IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.279.402/0001-19),
DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS, LTDA – ME (CNPJ:
00.626.735/0001-25) , BOSS PARTICIPACOES E CONSULTORIA
LTDA – EPP (CNPJ 05.918.964/0001-37) e CADILLAC CLUBE DO
BRASIL (CNPJ: 09.423.827/0001-82).
3. Em caso de penhora parcial junto ao convênio Bacenjud,
ABATAM-SE os valores penhorados da conta de atualização e
procedam-se novas ordens de bloqueio, até a garantia do Juízo.
4. Sendo positivo o bloqueio, com garantia integral do Juízo,
INTIME(M)-SE o(s) executado(s) e o(a) Exequente para os efeitos
do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
5. Restando negativo o bloqueio, tendo em vista o inadimplemento
do devedor (art. 883-A, da CLT), proceda-se a INCLUSÃO das
Executadas acima indicadas no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT), bem como sua INSCRIÇÃO no cadastro
mantido pelo serviço de proteção ao crédito, via convênio
SERASAJUD.
6. Após, promova-se consulta ao convênio RENAJUD na tentativa
de localização de veículos em nome da(s) executada(s), passíveis
de penhora.
7. Sucessivamente, expeça-se ordem aos Cartórios de Registro de
Imóveis para que anotem a indisponibilidade sobre eventuais bens
de titularidade das executadas MAGISTRAL EMBALAGENS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. (CNPJ 01.500.155/0001-
50), MAGITECH IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:
13.279.402/0001-19), DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS, LTDA
– ME (CNPJ: 00.626.735/0001-25) , BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP (CNPJ 05.918.964/0001-37) e
CADILLAC CLUBE DO BRASIL (CNPJ: 09.423.827/0001-82, por
meio do convênio CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens, e informem nos autos e/ou no próprio sistema, caso efetivada
a constrição. Aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
8. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1794
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
o(a) exequente para que indique, no prazo de quinze (15) dias, bens
do(s) devedor(es) à penhora, de preferência livres e de fácil
comercialização ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de
direito, especificando seu(s) pedido(s) e justificando a utilidade,
sendo que pedidos genéricos ou inúteis serão indeferidos de plano.
O seu silêncio importará no início do prazo previsto no art. 11-A, §
1º, da CLT, independente de nova intimação.
Encaminhado à conclusão por: PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002357-57.2017.5.09.0041
AUTOR ROGERIO DA SILVA BARROS
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RÉU DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA – ME
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU MAGISTRAL IMPRESSORA
INDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
RÉU J. PHOENIX COMERCIO
INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –
EPP
ADVOGADO ALVADIR PERI MOREIRA(OAB:
74828/PR)
RÉU PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E
COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS
EIRELI – EPP
ADVOGADO ALVADIR PERI MOREIRA(OAB:
74828/PR)
RÉU CADILLAC CLUBE DO BRASIL
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU MAGITECH IMPRESSORA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU MAGISTRAL EMBALAGENS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RÉU BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ROGERIO DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos etc.
1. Mantenho a decisão que indeferiu a expedição da certidão de
habilitação junto à massa falida, haja vista tratar-se de
procedimento que requer, antes de tudo, que sejam tornados
definitivos os cálculos de liquidação. Assim sendo, a expedição da
certidão será determinada no momento processual oportuno, desde
que necessária.
2. DEFIRO, por outro lado, os demais requerimentos do exequente.
ATUALIZE-SE a conta e REQUISITE-SE pelo sistema BacenJud o
bloqueio dos valores disponíveis nas contas bancárias e nas
aplicações financeiras, até o limite do valor em execução, das
Executadas MAGISTRAL EMBALAGENS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S.A. (CNPJ 01.500.155/0001-50), MAGITECH
IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.279.402/0001-19),
DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS, LTDA – ME (CNPJ:
00.626.735/0001-25) , BOSS PARTICIPACOES E CONSULTORIA
LTDA – EPP (CNPJ 05.918.964/0001-37) e CADILLAC CLUBE DO
BRASIL (CNPJ: 09.423.827/0001-82).
3. Em caso de penhora parcial junto ao convênio Bacenjud,
ABATAM-SE os valores penhorados da conta de atualização e
procedam-se novas ordens de bloqueio, até a garantia do Juízo.
4. Sendo positivo o bloqueio, com garantia integral do Juízo,
INTIME(M)-SE o(s) executado(s) e o(a) Exequente para os efeitos
do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
5. Restando negativo o bloqueio, tendo em vista o inadimplemento
do devedor (art. 883-A, da CLT), proceda-se a INCLUSÃO das
Executadas acima indicadas no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT), bem como sua INSCRIÇÃO no cadastro
mantido pelo serviço de proteção ao crédito, via convênio
SERASAJUD.
6. Após, promova-se consulta ao convênio RENAJUD na tentativa
de localização de veículos em nome da(s) executada(s), passíveis
de penhora.
7. Sucessivamente, expeça-se ordem aos Cartórios de Registro de
Imóveis para que anotem a indisponibilidade sobre eventuais bens
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1795
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
de titularidade das executadas MAGISTRAL EMBALAGENS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. (CNPJ 01.500.155/0001-
50), MAGITECH IMPRESSORA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:
13.279.402/0001-19), DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS, LTDA
– ME (CNPJ: 00.626.735/0001-25) , BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP (CNPJ 05.918.964/0001-37) e
CADILLAC CLUBE DO BRASIL (CNPJ: 09.423.827/0001-82, por
meio do convênio CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens, e informem nos autos e/ou no próprio sistema, caso efetivada
a constrição. Aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
8. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE
o(a) exequente para que indique, no prazo de quinze (15) dias, bens
do(s) devedor(es) à penhora, de preferência livres e de fácil
comercialização ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de
direito, especificando seu(s) pedido(s) e justificando a utilidade,
sendo que pedidos genéricos ou inúteis serão indeferidos de plano.
O seu silêncio importará no início do prazo previsto no art. 11-A, §
1º, da CLT, independente de nova intimação.
Encaminhado à conclusão por: PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010107-47.2016.5.09.0041
AUTOR VALDECIR APARECIDO BURIOLA
ADVOGADO ADRIANO ATZ KAYSER(OAB:
72669/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
RÉU DIAMOND INVESTIMENTS LTDA –
ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU ADMINISTRADORA DE OBRAS
BARIGUI LTDA – ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU DIAMOND PROJECT & FINANCE
LTDA
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU ADMINISTRADORA JUCANA
LIMITADA – ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU MINERACAO AURIFERA POCONE
LTDA – ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU ROMO PATENTS & RIGHTS
CORPORATION DO BRASIL LTDA –
ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDECIR APARECIDO BURIOLA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
1. Analisados os autos, constato real possibilidade de acordo entre
as partes, mostrando-se a via conciliatória como o meio mais
eficiente e célere para a solução do conflito.
2. Assim, ante a finalidade conciliatória – princípio que norteia o
direito processual do trabalho -, bem como os esforços aplicados
por todos os órgãos do judiciário com o incentivo do Conselho
Nacional de Justiça para tentativa de solução pacífica das lides
trabalhistas, DETERMINO o envio dos autos ao Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, para
inclusão na pauta de audiências de conciliação, sem prejuízo da
audiência anteriormente designada em prosseguimento neste juízo.
3. Ciência às partes, por seus procuradores.
Encaminhado à conclusão por: PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010107-47.2016.5.09.0041
AUTOR VALDECIR APARECIDO BURIOLA
ADVOGADO ADRIANO ATZ KAYSER(OAB:
72669/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
RÉU DIAMOND INVESTIMENTS LTDA –
ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU ADMINISTRADORA DE OBRAS
BARIGUI LTDA – ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU DIAMOND PROJECT & FINANCE
LTDA
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU ADMINISTRADORA JUCANA
LIMITADA – ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU MINERACAO AURIFERA POCONE
LTDA – ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
RÉU ROMO PATENTS & RIGHTS
CORPORATION DO BRASIL LTDA –
ME
ADVOGADO FABIO FORTI(OAB: 29080/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1796
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADMINISTRADORA DE OBRAS BARIGUI LTDA – ME
– ADMINISTRADORA JUCANA LIMITADA – ME
– DIAMOND INVESTIMENTS LTDA – ME
– DIAMOND PROJECT & FINANCE LTDA
– MINERACAO AURIFERA POCONE LTDA – ME
– ROMO PATENTS & RIGHTS CORPORATION DO BRASIL
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
1. Analisados os autos, constato real possibilidade de acordo entre
as partes, mostrando-se a via conciliatória como o meio mais
eficiente e célere para a solução do conflito.
2. Assim, ante a finalidade conciliatória – princípio que norteia o
direito processual do trabalho -, bem como os esforços aplicados
por todos os órgãos do judiciário com o incentivo do Conselho
Nacional de Justiça para tentativa de solução pacífica das lides
trabalhistas, DETERMINO o envio dos autos ao Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, para
inclusão na pauta de audiências de conciliação, sem prejuízo da
audiência anteriormente designada em prosseguimento neste juízo.
3. Ciência às partes, por seus procuradores.
Encaminhado à conclusão por: PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001955-73.2017.5.09.0041
AUTOR MARCIANE ANDREA GARCIA
ANTAO
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
TESTEMUNHA TANIA MARA BARBOSA BENITES
PAVAN
TESTEMUNHA PRISCILA CARLA SZYMANSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIANE ANDREA GARCIA ANTAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: MARCIANE ANDREA GARCIA ANTAO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
1. Tendo em vista a redesignação da audiência para oitiva de
testemunha pelo Juízo deprecado do TRT da 24ª Região, para o dia
27/08/2020 às 10:00, conforme consta da certidão retro, retirem-se
os autos de pauta.
2. Assim, a audiência deste presente processo será redesignada
oportunamente, em momento posterior ao fim das medidas de
isolamento social, sendo que as partes serão devidamente
intimadas quanto à data da nova audiência.
3. Ressalta-se que as partes poderão demonstrar a qualquer tempo
interesse na composição, peticionando nos autos proposta de
acordo e condições de pagamento.
4. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO YUGUE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001955-73.2017.5.09.0041
AUTOR MARCIANE ANDREA GARCIA
ANTAO
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1797
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
TESTEMUNHA TANIA MARA BARBOSA BENITES
PAVAN
TESTEMUNHA PRISCILA CARLA SZYMANSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – EDITAL (DEJT)
Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:
1. Tendo em vista a redesignação da audiência para oitiva de
testemunha pelo Juízo deprecado do TRT da 24ª Região, para o dia
27/08/2020 às 10:00, conforme consta da certidão retro, retirem-se
os autos de pauta.
2. Assim, a audiência deste presente processo será redesignada
oportunamente, em momento posterior ao fim das medidas de
isolamento social, sendo que as partes serão devidamente
intimadas quanto à data da nova audiência.
3. Ressalta-se que as partes poderão demonstrar a qualquer tempo
interesse na composição, peticionando nos autos proposta de
acordo e condições de pagamento.
4. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO YUGUE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001783-39.2014.5.09.0041
AUTOR JOSE PROCOPIO
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RÉU CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA
ADVOGADO MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
ADVOGADO ANDREZA MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 48696/PR)
RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
ADVOGADO ANDREI DE OLIVEIRA RECH(OAB:
29954/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE PROCOPIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: JOSE PROCOPIO
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhora intimada, para impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, pelo prazo
comum de 8 (oito) dias, dos cálculos de liquidação apresentados
pelo Perito, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
GUSTAVO DALLARMI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001783-39.2014.5.09.0041
AUTOR JOSE PROCOPIO
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RÉU CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA
ADVOGADO MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
ADVOGADO ANDREZA MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 48696/PR)
RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
ADVOGADO ANDREI DE OLIVEIRA RECH(OAB:
29954/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhora intimada, para impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, pelo prazo
comum de 8 (oito) dias, dos cálculos de liquidação apresentados
pelo Perito, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1798
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
GUSTAVO DALLARMI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000458-24.2017.5.09.0041
AUTOR HERICLES DUPS
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RÉU ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
PERITO DANIEL ZARPELON
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – GRUPO ISDRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
GRUPO ISDRA
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhora intimada, para impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, pelo prazo
comum de 8 (oito) dias, dos cálculos de liquidação apresentados
pelo Perito, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
LIVIA FERNANDA SANTOS LEAL LEMIESZEK
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000458-24.2017.5.09.0041
AUTOR HERICLES DUPS
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RÉU ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
PERITO DANIEL ZARPELON
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– HERICLES DUPS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: HERICLES DUPS
Advogado(a) da parte
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhora intimada, para impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, pelo prazo
comum de 8 (oito) dias, dos cálculos de liquidação apresentados
pelo Perito, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
LIVIA FERNANDA SANTOS LEAL LEMIESZEK
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001023-32.2010.5.09.0041
AUTOR CLAUDETE CARNEIRO
ADVOGADO FRANCIELI CRISTINA MARQUES DE
SOUZA(OAB: 42212/PR)
RÉU CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU SOCIEDADE BEN PROTETORA DOS
OPERARIOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDETE CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
1. Tendo em vista a inércia da Exequente e com fundamento no § 1º
do art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, PRONUNCIO a
prescrição intercorrente e JULGO extinta a presente execução.
2. PROCEDA-SE a exclusão dos devedores do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas – BNDT, e demais restrições existentes nos
autos.
3. CERTIFIQUEM-SE as pendências e, ausentes, arquivem-se os
autos.
4. INTIMEM-SE.
Encaminhado à conclusão por: GUSTAVO DALLARMI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1799
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001165-55.2018.5.09.0041
AUTOR CAMILE PEREIRA BARBOSA
KLABUNDE
ADVOGADO ARILDO NIZER(OAB: 24692/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o recurso ordinário do Autor (id. 213860e), porque
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira,
contrarrazões, no prazo legal (art. 900 da CLT).
3. Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, para regular processamento e julgamento do recurso.
Encaminhado à conclusão por: TAIGETE GIMENEZ BASSOTTO
YUGUE
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000407-42.2019.5.09.0041
AUTOR PRISCILA PADILHA PORSE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILA PADILHA PORSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
1. Registra-se que houve a determinação de tramitação conjunta
das seguintes ações: 407-42.2019, 848-23.2019, 1005-93.2019 e
1234-53.2019. Ressalta-se, por oportuno, que os autos correrão em
separado, devendo as partes se atentarem quanto ao correto
direcionamento de petições.
2. A parte autora requer às fls. 2076/2077 dos autos (ID. cc5d96b) o
adiamento da audiência e sua redesignação após o período de
isolamento social, de forma presencial, uma vez que, em síntese,
não considera viável a sua realização por videoconferência.
3. A designação de qualquer ato por videoconferência constitui
faculdade que depende da concordância plena das partes, da
necessidade de maior regulamentação específica no que concerne
à obrigatoriedade de comparecimento das partes e testemunhas,
bem como, de acesso a um bom plano de internet, não sendo
razoável impor tal ônus às partes e testemunhas neste atual
momento de instabilidade econômica.
4. Considerando que a parte autora declara a impossibilidade
técnica/prática para participação na audiência por videoconferência,
sendo vedada a atribuição de tal responsabilidade ao advogado,
bem como, a impossibilidade de efetivo controle de
incomunicabilidade dos depoentes (art. 456 do CPC), entendo que
fica prejudicado o ato pelo meio virtual, pelo que determino o
adiamento da instrução, nos termos do artigo 6º, §§ 1º e 3º da
Resolução 314/2020 do CNJ.
5. Assim, a audiência deste presente processo será redesignada
oportunamente para ocorrer de forma presencial, em momento
posterior ao fim das medidas de isolamento social, sendo que as
partes serão devidamente intimadas quanto à data da nova
audiência.
6. Destaca-se que as partes poderão demonstrar a qualquer tempo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647
2985/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1800
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
interesse na composição, peticionando nos autos proposta de
acordo e condições de pagamento.
7. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
Encaminhado à conclusão por: JEFFERSON INOUE BUSMEYER
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001109-27.2015.5.09.0041
AUTOR GILMAR DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RÉU PETER PAUL MONTEIRO STROKA
RÉU BRASCARGO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
RÉU CARMELO FEDE
ADVOGADO ADENIAS ALVES PEREIRA(OAB:
73470/SP)
RÉU SERGIO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
– GILMAR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
O exequente requer expedição de ofícios aos bancos para que
realizem o bloqueio de cartões de crédito e a vedação de emissão
de novos cartões aos executados.
Não há provas ou elementos nos autos que justifiquem a medida,
além de inexistir um banco de dados específico para impedir que os
devedores obtenham cartões e/ou linha de crédito, ficando a critério
de cada instituição conceder ou não créditos, mesmo em casos em
que os devedores figurem no rol de inadimplentes do SERASA.
Excepcionalmente, quando evidenciado que os devedores ostentam
alto padrão de vida e indiquem gastos e ocultação patrimonial,
ignorando a existência da dívida, os custos e serviços envolvidos
justificam a adoção da medida. Inexistindo elementos que
justifiquem a coerção indireta, a medida é incabível, conforme
entendimento sedimentado neste E. TR, in verbis:
TRT-PR-31-03-2017 AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE
CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO. Atualmente é
inquestionável a possibilidade de se utilizar de meios atípicos,
geralmente de coerção indireta, visando a o cumprimento das
obrigações judicialmente fixadas, o que é reafirmado com o artigo
139, IV, do CPC/2015. Contudo, tais medidas encontram limites no
ordenamento jurídico como um todo e, especialmente, nas garantias
constitucionais do devedor. Neste contexto, entendo que a medida
pretendida, bloqueio (ou cancelamento) de todos os cartões de
crédito de titularidade dos executados, deve ser adotada apenas em
situações excepcionais, quando evidenciado que, apesar da dívida,
os executados ostentam alto padrão de vida, ignorando
voluntariamente o débito e apresentando indícios de ocultação
patrimonial. No caso em análise não há nos autos qualquer
indicativo neste sentido, razão pela qual incabível a medida. Agravo
de Petição do exequente a que se nega provimento. TRT-PR-02621
-1997-022-09-00-8-ACO-10711-2017 – SEÇÃO ESPECIALIZADA.
Relator: THEREZA CRISTINA GOSDAL. Publicado no DEJT em 31-
03-2017
Ante o exposto, em vista da falta de elementos que autorizem a
adoção da medida coercitiva em questão, indefiro o pedido.
Em vista do que dispõe o art. 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho, INTIME-SE o Exequente para que requeira, no prazo de
quinze (15) dias, o que entender de direito, especificando seu(s)
pedido(s) e justificando a utilidade, sendo que pedidos genéricos ou
inúteis serão indeferidos de plano. O seu silêncio importará fluência
do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT).
Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2020.
MICHELE LERMEN SCOTTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000033-36.2013.5.09.0041
AUTOR JEAN MARCOS ELIAZ
ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER
MUNIZ(OAB: 14325/PR)
RÉU LUIZ ITAMAR BRANDT
RÉU IDACI BATISTA DOS SANTOS
RÉU EXECUTIVA SERVICOS
PATRIMONIAIS LTDA – ME
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
RÉU LUIZ ITAMAR BRANDT – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MARLI TEREZINHA ZAVASKI
ADVOGADO LUIZ CARLOS JOAO ARBUGERI
FILHO(OAB: 13168/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151647

 

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