Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 200
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que, em até 48 horas, indique
conta bancária (incluindo o código do banco e CPF/CNPJ do titular)
para o depósito do importe que lhe couber.
Atente-se a parte para o fato de que somente será aceita indicação
de conta bancária do procurador caso haja poderes específicos
para recebimento de valores.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000414-38.2011.5.09.0001
RECLAMANTE CINTIA DAS GRACAS SIQUEIRA
FONTOURA
ADVOGADO EDINALVA VEIGA TEIXEIRA(OAB:
49079/PR)
ADVOGADO SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050/PR)
ADVOGADO LEONARDO MARQUES GUEDES DA
SILVA(OAB: 53270/PR)
RECLAMADO NOVA CENTRAL DE ESTAGIOS
AGENTE DE INTEGRACAO LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO GELDRIA PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO RENTSERV COMERCIO E LOCACAO
DE BENS MOVEIS EIRELI
ADVOGADO SOLANGE VIEIRA DE JESUS(OAB:
87843/SP)
ADVOGADO LOURDES DE FATIMA BENATI DE
SA(OAB: 105506/SP)
RECLAMADO PLANSERVICE BACK OFFICE LTDA.
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
RECLAMADO GELRE NACIONAL SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
RECLAMADO GELRE AVANTI SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
RECLAMADO PGP PLANEJAMENTO E GESTAO DE
PROCESSOS LTDA.
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO JAN MARIA WIEGERINCK
ADVOGADO ALEXANDRE ALVES DE
CARVALHO(OAB: 212098/SP)
RECLAMADO JOHANNES ANTONIUS MARIA
WIEGERINCK
RECLAMADO GELRE AGRICOLA E PECUARIA
LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO ATRA NACIONAL SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO RENTALCENTER COMERCIO E
LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO TASKFORCE TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO ATRA PRESTADORA DE SERVICOS
EM GERAL LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO GELRE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO STERK FOMENTO MERCANTIL E
SERVICOS FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO ALITHEIA DE OLIVEIRA(OAB:
268762/SP)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CINTIA DAS GRACAS SIQUEIRA FONTOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
CINTIA DAS GRACAS SIQUEIRA FONTOURA
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência do despacho de ID.
f4c28ff.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 201
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
MARIANA BLEY NOZAWA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0777500-93.2001.5.09.0001
RECLAMANTE Ezael Oliveira Camargo
ADVOGADO MOACIR TADEU FURTADO(OAB:
37461/PR)
RECLAMADO POLIS URBANISMO E MEIO
AMBIENTE LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
RECLAMADO JORGE ALBINO MATZEMBACHER
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE EICKHOFF(OAB:
61281/PR)
RECLAMADO TANIA MARCIA BEREJUK
MATZEMBACHER
ADVOGADO LUIS ALBERTO HUNGARO(OAB:
75062/PR)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE EICKHOFF(OAB:
61281/PR)
RECLAMADO MIZAEL DE ALMEIDA
RECLAMADO MIZAEL DE ALMEIDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– Ezael Oliveira Camargo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
Ezael Oliveira Camargo
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência do despacho de
ID.782a744.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000136-56.2019.5.09.0001
RECLAMANTE VANDERLEI PRAXEDES DOS
SANTOS
ADVOGADO FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 37964/PR)
ADVOGADO JEFFERSON FURLANETTO
MOISES(OAB: 53460/PR)
RECLAMADO MARIA APPARECIDA SOUZA E
SILVA
ADVOGADO DANIELE FERNANDA SANSON
LENZI(OAB: 35331/PR)
RECLAMADO LUIS IVAN DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO DANIELE FERNANDA SANSON
LENZI(OAB: 35331/PR)
PERITO JAIR VICENTE MARTINS
TERCEIRO
INTERESSADO
MATRICULA 23075
TERCEIRO
INTERESSADO
SAROLLI SA MADEIRAS SEMENTES
CEREAIS E CONSTRUCOES
ADVOGADO RAFAEL SARTORI ALVARES(OAB:
40014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SAROLLI SA MADEIRAS SEMENTES CEREAIS E
CONSTRUCOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b6a70
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
VICTOR ARAUJO DE JESUS
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefere-se o requerimento formulado pela terceira SAROLLI S/A
MAD. SEM. CER. E CONSTRUÇÕES, uma vez que ainda não
expedida a respectiva Carta de Arrematação no processo cível
indicado.
Sobre a questão, veja-se o entendimento deste E. Tribunal:
A arrematação de bem imóvel sujeita-se à transcrição no registro de
imóveis (art. 167, I, alínea 26, da Lei n.º 6.015/73), a fim de conferir
a necessária publicidade e eficácia à transferência. Deste modo,
ocorrendo dupla alienação do mesmo imóvel, ambas com
averbação no registro competente, prevalece a carta de
arrematação transcrita em primeiro lugar, porquanto caracterizada,
nesta ocasião, a transferência do domínio (art. 1.245 do CC).
Agravo de petição do terceiro interessado a que se nega provimento
(TRT-PR – 01606-1999-093-09-00-1-ACO-24569-2006-publ-22-08-
2006, Desembargador Relator Dr. UBIRAJARA CARLOS MENDES
Prossegue o Desembargador Relator no voto proferido:
O ato a tornar perfeita e acabada a arrematação é a assinatura da
respectiva carta, a teor do art. 1.048 do CPC, não sendo possível
desfazê-la depois disso.
A respeito do desfazimento da arrematação, depois da assinatura
da respectiva carta, discorre Manoel Antonio Teixeira Filho:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 202
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
“O desfazimento da arrematação não está sujeito a processo
especial, podendo ser intentado mediante simples petição, dirigida
ao juízo da execução, nos autos em que esta se processa.
Se a carta de arrematação foi assinada, apenas por ação rescisória
poderá o credor hipotecário (o senhorio direto e outros) tentar
desfazer o ato expropriatório (CPC, art. 485, V).” (grifos acrescidos).
Saliente-se, ainda, que o art. 694 do CPC dispõe que: “assinado o
auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou
pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e
irretratável.” Na hipótese dos autos, houve a expedição de carta de
arrematação, devidamente assinada, o que torna o Arrematante
(André Gomes Lomba) o legítimo proprietário do imóvel (parte
ideal).
Assim, estando assinada a carta de arrematação expedida pelo d.
Juízo trabalhista, em data anterior àquela extraída dos autos de CP
n.º 063/1999, pelo d. Juízo cível, não se cogita de nulidade da hasta
pública, tampouco de recolhimento do referido título de aquisição.
Acrescente-se que, na hipótese dos autos, além da anterior
expedição e assinatura da carta de arrematação no Juízo
trabalhista, o título aquisitivo do Arrematante destes autos foi
averbado no registro imobiliário antes daquele conferido ao
Agravante. Vale dizer, a carta de arrematação expedida em favor de
André Gomes Lomba foi averbada em 26.10.04, ao passo que
aquela extraída em proveito do Agravante somente o foi em
02.03.05 (fl. 459).
A transferência da propriedade imobiliária, entre vivos, opera-se
com a transcrição do respectivo título translativo junto ao Registro
de Imóveis, a teor do art. 1. 245 do Código Civil, “verbis”:
“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o
registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1.º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante
continua a ser havido como dono do imóvel.
§ 2.º Enquanto não se promover, por meio e ação própria, a
decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento,
o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.” (grifos
acrescidos).
A respeito do tema, discorre Amílcar de Castro, citado pelo d. jurista
Manoel Antonio Teixeira Filho:
“Título de domínio do arrematante é o ato da arrematação, mas
este, por si só, não transfere o domínio: tratando-se de móveis,
haverá necessidade de tradição da coisa arrematada do poder do
depositário (detenção material) para o arrematante; e tratando-se de
imóveis, será necessária a transcrição no registro geral. A tradição e
a transcrição são modos de adquirir, não títulos. O direito brasileiro,
conservando-se fiel à tradição romana, adotou o sistema que foi
assim consagrado pelo Código austríaco (…). De tal sorte, tratandose
de arrematação de coisas móveis, bastará a ordem escrita do
juiz ao depositário para entregá-la ao arrematante, mas, em se
tratando de bens imóveis, além dessa ordem, haverá necessidade
de documento, para ser levado ao oficial do registro de imóveis. E
esse documento judicial é a carta de arrematação.” (grifos
acrescidos).
Considerando que a arrematação de bem imóvel sujeita-se à
transcrição no registro de imóveis, na forma do art. 167, I, alínea 26,
da Lei n.º 6.015/73, a fim de conferir a necessária publicidade à
transferência, tem-se que, ocorrendo dupla alienação do mesmo
imóvel, ambas com averbação no registro competente, prevalece a
carta de arrematação transcrita em primeiro lugar, porquanto
caracterizada, nesta ocasião, a transferência do domínio, na forma
do art. 1.245 do Código Civil.
Em comentários ao art. 694 do CPC, Teothonio Negrão questiona
qual das praças prevalece, em havendo alienação do mesmo bem,
em processos distintos de execução: se a anterior no tempo, na
data da alienação ou na do registro. Cita, em resposta, o seguinte
julgado:
“Havendo duas praças do mesmo bem, em processos distintos de
execução, prevalece a carta de arrematação ou de adjudicação
registrada em primeiro lugar (Lex-JTA 141/57).” (grifos acrescidos).
Sendo assim, e considerando que ainda não expedida Carta de
Arrematação nos autos cíveis, perfeitamente possível a realização
da hasta pública no presente feito.
Registre-se, ainda, por oportuno, que o crédito trabalhista detém
preferência sobre os créditos decorrentes da Execução de Título
Extrajudicial nº 0014890-
50.2006.8.16.0021.
Nos termos do artigo 908 do CPC, “Havendo pluralidade de
credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue
consoante a ordem das respectivas preferências”.
No caso dos autos, verifica-se que a penhora anotada no R-7 da
matrícula 23.075 do Registro de Imóveis de Colombo/PR, não se
trata de penhora trabalhista.
Sobre a prioridade do crédito trabalhista, vejamos o entendimento
do STJ:
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA.
PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO À PENHORA ANTERIOR.
PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E
IMPROVIDO. 1. O crédito trabalhista goza de preferência no
concurso particular de credores, em relação à penhora, ainda que
anteriormente realizada. Inteligência do art. 711 do CPC. 2. Recurso
especial conhecido e improvido. (STJ – REsp: 914434 SP
2007/0001397-0, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 203
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
de Julgamento: 05/02/2009, T5 – QUINTA TURMA, Data de
Publicação: –> DJe 09/03/2009).
Aliás, entende o STJ que sequer é necessária a penhora para que
se dê prioridade ao crédito trabalhista:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO DE
CREDORES. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉVIA PENHORA.
DESNECESSIDADE. 1. Os créditos de natureza trabalhista
preferem a todos os demais, inclusive os tributários (art. 186 do
CTN), independentemente de penhora na respectiva execução.
Precedente desta Turma: REsp 594.491/RS, Rel. Min. Eliana
Calmon, DJU 8.8.05. 2. Agravo regimental a que se nega
provimento. (AgRg no AREsp 415.943/PR, Rel. Ministro OG
FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2013, DJe
16/12/2013).
RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE
PREFERÊNCIA. PENHORA. PRETENSÃO DO CREDOR
TRABALHISTA DE LEVANTAR O PRODUTO DE ALIENAÇÃO DE
BENS PENHORADOS EM EXECUÇÃO DE OUTRO CREDOR.
POSSIBILIDADE. 1. O crédito trabalhista prefere a todos os demais,
independentemente da existência de penhora na reclamação
trabalhista. 2. Se em outra execução há alienação do bem
penhorado, cede a preferência para atender ao credor trabalhista
que goza da preferência das preferências. 3. A preferência de
direito processual não tem a força para sobrepor-se à preferência
de direito material. Precedentes. 4. Recurso especial conhecido,
mas não provido. (REsp 1180192/SC, Rel. Ministra ELIANA
CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/03/2010, DJe
24/03/2010).
Intime-se a terceira SAROLLI S/A MAD. SEM. CER. E
CONSTRUÇÕES e aguarde-se o resultado da hasta pública.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001246-90.2019.5.09.0001
RECLAMANTE LUCAS ZOLNER DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO OPTUM SOLUTIONS DO BRASIL –
TECNOLOGIA E SERVICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS ZOLNER DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0d3b3
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pela parte
EXECUTADA e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte EXEQUENTE para, querendo, no prazo legal,
apresentar contraminuta.
Transcorrendo “in albis” o prazo para contraminuta ou apresentada
esta, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as cautelas de
estilo.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000320-41.2021.5.09.0001
RECLAMANTE EDER MENDES
ADVOGADO ROSALINA MUSTASSO
GARCIA(OAB: 27551/PR)
ADVOGADO APARECIDO SOARES
ANDRADE(OAB: 18176/PR)
RECLAMADO ATABAETE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO RAQUEL PEREIRA DE
CAMPOS(OAB: 49899/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDER MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 204
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Destinatário:
EDER MENDES
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para manifestação acerca da
defesa e dos documentos juntados aos autos, no prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000471-75.2019.5.09.0001
RECLAMANTE ROSELI SANTOS MARINDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO GROTT(OAB:
34317/PR)
ADVOGADO JOAO MANOEL GROTT(OAB:
29334/PR)
RECLAMADO CARVOARIA BRASAO EIRELI – ME
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI SANTOS MARINDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência das diligências realizadas,
nos termos do despacho de ID. c1a3441, proferido nos autos:
“ 3. Com o resultado das consultas acima determinadas, intime-se
o exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente a
qualificação completa dos sócios cuja inclusão no polo passivo
pretende, inclusive com CPF e endereço, sob pena de não
instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica e de sobrestamento do feito, pelo prazo de um ano, período
após o qual os autos serão encaminhados ao arquivo provisório,
com fluência do prazo prescricional (Art. 11-A da CLT). ”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ANA LUCIA RISSO RIBEIRO
Servidor
Processo Nº CartOrdCiv-0000347-24.2021.5.09.0001
ORDENANTE EDUARDO HENRIQUE EISFELD
ROSA
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
ORDENADO TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
ADVOGADO ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO HENRIQUE EISFELD ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário:
EDUARDO HENRIQUE EISFELD ROSA
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para que se manifeste quanto à
conformidade da apólice aos termos dos arts. 3º e 5º do Ato
Conjunto Nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002261-36.2015.5.09.0001
RECLAMANTE LILIANE FARAH
ADVOGADO CHRISTHYANNE REGINA
BORTOLOTTO(OAB: 22813/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PARANAENSE DE
ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL – EMATER
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– LILIANE FARAH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário(s):
LILIANE FARAH
Endereço desconhecido
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo comum de 8 dias,
apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do
art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 205
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ALAN DIOGENES CORREA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000961-63.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS ALBINO RIBEIRO
BAPTISTA(OAB: 83290/PR)
RECLAMADO ISA GESTAO DE APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI – ME
ADVOGADO MONICA MANERA(OAB: 64745/PR)
ADVOGADO LUIS CARLOS BARUTTI(OAB:
73595/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb2e5b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01/06/2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
CONCILIAÇÃO
Vistos, etc.
As partes apresentam petição noticiando composição, a qual é
juntada aos autos às fls. 213-215, ratificada pela parte ré à fl. 218.
O Juízo homologa o acordo noticiado, no importe de R$ 3.500,00,
nos seus estritos termos, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, valendo como sentença irrecorrível, nos termos do art. 831,
parágrafo único, da CLT.
Registro que considero cumprido o disposto no art. 832, §3ºA,
incisos I e II e §3ºB da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
art. 515 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam, omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu
advogado.
Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual
descumprimento do acordo, contado de cada parcela, sob pena de
se presumir quitada a obrigação.
A presente decisão serve como ALVARÁ JUDICIAL para liberação
do FGTS já depositado perante a Caixa Econômica Federal, bem
como para habilitação ao seguro desemprego, fixando-se esta data
como termo inicial do prazo para requerimento do benefício,
suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS.
Para tanto faço constar na presente ata o CPF nº 049.384.639-54 e
PIS 128.83479.52-8 do autor e o CNPJ nº 25.075.548/0001-21 da
reclamada.
Ficam consignados os dados do(a) procurador(a) do reclamante:
LUCAS ALBINO RIBEIRO BAPTISTA – OAB: PR83290, CPF:
081.547.559-47.
Face a natureza da avença, com fulcro na Portaria MF nº 435, de
08/09/2011 (DOU 12/09/2011) e tendo em mira o valor do acordo na
fase de conhecimento, inferior ao valor do teto de contribuição, fica
dispensada a manifestação da PGF.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o
valor do acordo, de cujo recolhimento fica dispensada.
Escoado o prazo acima e cumpridas as obrigações, arquivem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000961-63.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS ALBINO RIBEIRO
BAPTISTA(OAB: 83290/PR)
RECLAMADO ISA GESTAO DE APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI – ME
ADVOGADO MONICA MANERA(OAB: 64745/PR)
ADVOGADO LUIS CARLOS BARUTTI(OAB:
73595/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISA GESTAO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb2e5b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 206
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01/06/2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
CONCILIAÇÃO
Vistos, etc.
As partes apresentam petição noticiando composição, a qual é
juntada aos autos às fls. 213-215, ratificada pela parte ré à fl. 218.
O Juízo homologa o acordo noticiado, no importe de R$ 3.500,00,
nos seus estritos termos, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, valendo como sentença irrecorrível, nos termos do art. 831,
parágrafo único, da CLT.
Registro que considero cumprido o disposto no art. 832, §3ºA,
incisos I e II e §3ºB da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
art. 515 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam, omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu
advogado.
Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual
descumprimento do acordo, contado de cada parcela, sob pena de
se presumir quitada a obrigação.
A presente decisão serve como ALVARÁ JUDICIAL para liberação
do FGTS já depositado perante a Caixa Econômica Federal, bem
como para habilitação ao seguro desemprego, fixando-se esta data
como termo inicial do prazo para requerimento do benefício,
suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS.
Para tanto faço constar na presente ata o CPF nº 049.384.639-54 e
PIS 128.83479.52-8 do autor e o CNPJ nº 25.075.548/0001-21 da
reclamada.
Ficam consignados os dados do(a) procurador(a) do reclamante:
LUCAS ALBINO RIBEIRO BAPTISTA – OAB: PR83290, CPF:
081.547.559-47.
Face a natureza da avença, com fulcro na Portaria MF nº 435, de
08/09/2011 (DOU 12/09/2011) e tendo em mira o valor do acordo na
fase de conhecimento, inferior ao valor do teto de contribuição, fica
dispensada a manifestação da PGF.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o
valor do acordo, de cujo recolhimento fica dispensada.
Escoado o prazo acima e cumpridas as obrigações, arquivem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000381-96.2021.5.09.0001
EXEQUENTE RAFAEL RIBEIRO
ADVOGADO CASSIA CAMILA CIRINO DOS
SANTOS(OAB: 50813/PR)
EXECUTADO CB CURITIBA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
– CB CURITIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0535e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
ALAN DIOGENES CORREA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
A execução provisória está expressamente prevista no artigo 899 da
CLT e tem como escopo a apuração e garantia dos valores
efetivamente devidos, a fim de agilizar a futura execução definitiva.
O procedimento contribui sobremaneira com a celeridade
processual e definirá se os valores já depositados como garantia da
execução são, de fato, suficientes para tanto.
Portanto, não prospera a insurgência da ré quanto à instauração da
presente execução provisória.
Intime-se a parte ré para ciência do presente despacho, bem como
para que cumpra a determinação do item 2 do despacho de ID
c1d3d19.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 207
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001713-40.2017.5.09.0001
RECLAMANTE DAPHINE CHRISTINE DE SOUZA
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
RECLAMADO FERNANDO PEREIRA DE
VASCONCELOS
RECLAMADO RAFAEL VITAL OLIVEIRA
RECLAMADO MONDADORI PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO ANA REGINA PRYTOLUK
SQUEFI(OAB: 75130-B/RS)
RECLAMADO RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA
RECLAMADO CRV DISTRIBUIDORA E
TELEMARKETING LTDA
RECLAMADO GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA
RECLAMADO VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
RECLAMADO DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MARISA VIEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO ANA REGINA PRYTOLUK
SQUEFI(OAB: 75130-B/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– DAPHINE CHRISTINE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00dfbfa
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
VICTOR ARAUJO DE JESUS
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
O Juízo determinou, às fls. 1267-1268 (ID. 985b5c5), a inclusão, no
polo passivo da demanda, de RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA, R.G.
nº 805.506.306-2/RS, CPF nº 631.709.060-20, que, aparentemente,
se trata de pessoa diversa de RAFAEL VITAL
OLIVEIRA, R.G. nº 10.273.030-5/Pr, CPF nº 065.533.729-69, este já
citado para apresentação de resposta ao IDPJ instaurado.
Observe que ambas as pessoas físicas acima referidas foram
indicadas pela parte autora em sua petição de ID. 40e3152.
Sendo assim, intime-se o exequente para que, em até 10 dias,
preste esclarecimentos nos autos.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000605-73.2017.5.09.0001
RECLAMANTE RAPHAELA CASSIA DE LIMA
ADVOGADO HUGO RAMOS PINTO JUNIOR(OAB:
100705/PR)
ADVOGADO FREDERICO SILVA
HOFFMANN(OAB: 63607/PR)
ADVOGADO CRISTHOFER PINTO OLIVEIRA(OAB:
30035/PR)
ADVOGADO ARIEL PAULO MARINOSKI(OAB:
83516/PR)
RECLAMADO FREE DENT PLANOS
ODONTOLOGICOS LTDA – ME
ADVOGADO DARLAN RODRIGUES
BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)
RECLAMADO FREE DENT CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA – ME
ADVOGADO DARLAN RODRIGUES
BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)
RECLAMADO RENEU ERNSEN
Intimado(s)/Citado(s):
– RAPHAELA CASSIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ce6ec
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 31 de maio de 2021.
VICTOR ARAUJO DE JESUS
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o exequente para que, em até 10 dias, indique meios
efetivos de se prosseguir a execução, sob pena de sobrestamento
do feito, pelo prazo de um ano, período após o qual os autos serão
encaminhados ao arquivo provisório, com fluência do prazo
prescricional (Art. 11-A da CLT).
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 208
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000191-12.2016.5.09.0001
RECLAMANTE JOSE AURELIO REZENDE JUNIOR
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a89db1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Em que pese a manifestação da executada às fls. 1360, destaca-se
que os créditos da União não se sujeitam à Recuperação Judicial,
além disso, os honorários contábeis ora arbitrados se tratam, em
verdade, de créditos extraconcursais, não se submetendo ao
quadro geral de credores, nem ao plano de recuperação.
Intime-se novamente para pagamento, em até 5 dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000151-59.2018.5.09.0001
RECLAMANTE VICTOR LUIS DA CRUZ
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO RV AQUECIMENTOS LTDA.
RECLAMADO BEM RIO PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
RECLAMADO VITAL BRASIL DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. – ME
RECLAMADO RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA
RECLAMADO GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA
RECLAMADO DRV MARKETING E PROPAGANDA
LTDA – ME
RECLAMADO DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIS FELIPE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– VICTOR LUIS DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8810b1d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
VICTOR ARAUJO DE JESUS
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefere-se o requerimento formulado pelo autor, uma vez que
pende a finalização do IDPJ instaurado nos autos e, nos termos do
art. 855-A, § 2º, da CLT, o processo permanece suspenso até o final
do incidente.
Sendo assim, e considerando que sequer intimadas as empresas
BEM RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME, DRV MARKETING
E PROPAGANDA LTDA – ME, DELTAMARCAS COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP e RV AQUECIMENTOS
LTDA. da decisão proferida em sede de IPDJ, intime-se o
exequente para que informe os endereços atualizados de referidas
empresas, ou requeira o que entender de direito, sob pena de
sobrestamento do feito, pelo prazo de um ano, período após o qual
os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, com fluência
do prazo prescricional (Art. 11-A da CLT).
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0000751-88.2020.5.09.0008
EXEQUENTE SINDICATO TRAB CON ENERG ELET
E ALTERN DE LOND E REGIAO
ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:
23692/PR)
ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB:
14946/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 209
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
EXECUTADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
EXECUTADO COPEL TRANSMISSAO S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
EXECUTADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E
REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccd809
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Reitere-se a intimação para que a parte exequente, em até 48
horas, indique conta bancária (incluindo o código do banco e
CPF/CNPJ do titular) para o depósito do importe que lhe couber.
Após, venham conclusos para a liberação de valores, atentando-se
para os dados constantes às fls. 465 e ss.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001049-15.2019.5.09.0041
RECLAMANTE ELISEU RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO DANILO TEIXEIRA BARROS –
CONSTRUCOES, REFORMAS E
ACABAMENTOS – ME
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA
ROCHA(OAB: 59342/PR)
RECLAMADO LYX PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae24cef
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
VANIA MARIA CREMONESE
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à ré LYX PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS
LTDA dos valores indicados pelo C.R.I. da Lapa/PR (oficio
ID.e4943c6) a fim de que efetue os pagamentos diretamente à
serventia.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000309-12.2021.5.09.0001
RECLAMANTE RAFAEL VICENTE FERNANDES
ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA
FONSECA(OAB: 72221/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
RECLAMADO IRMAOS PORFIRIO LTDA
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RECLAMADO PORFIRIO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RECLAMADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 210
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
– IRMAOS PORFIRIO LTDA
– PORFIRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
– SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74aeda6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando as determinações contidas nas Resoluções CNJ nº
313, de 19 de março de 2020, nº 314, de 20 de abril de 2020 e nº
318, de 07 de maio de 2020, no Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT
6/2020, de 05 de maio de 2020, que consolida e uniformiza medidas
adotadas na Justiça do Trabalho, no Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 1, de 8 de junho de 2020, e na Recomendação
Corregedoria Regional nº 5 de 21 de agosto de 2020, bem como
considerando a necessidade de distanciamento social decorrente da
Pandemia de Covid-19, determino a intimação das partes para que,
no prazo de 05 dias, especifiquem fundamentadamente as
provas que pretendem produzir, sendo que em relação às
provas orais e periciais deverá ser demonstrada a pertinência e
finalidade, sob pena de preclusão.
No mesmo prazo, poderão as reclamadas se manifestar sobre o
demonstrativo de horas extras elaborado pela parte autora à fl.
1174.
Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e
organização do processo, na qual será analisada a real
necessidade da produção das provas requeridas.
A providência é extraordinária e se dá em razão da pandemia,
evitando-se a exposição desnecessária de partes, procuradores e
servidores, bem como possibilitando o necessário andamento do
processo.
Ressalto, por fim, que a conciliação pode ser realizada a qualquer
tempo, podendo as partes peticionar, requerendo providências
neste sentido, que serão analisadas pelo Juízo.
O Juízo coloca-se à disposição das partes e procuradores para
qualquer esclarecimento ou análise de exceções, por petição ou
pelos canais de atendimento que podem ser encontrados no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001053-52.2019.5.09.0041
RECLAMANTE GENIVAL VENTURA DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO LYX PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GENIVAL VENTURA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fd41bc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
VANIA MARIA CREMONESE
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Incluam-se na conta geral os valores informados nas fls. 289 (ID.
b1e3943) e 290 (ID. 914b5d7)
Ante o valor da execução e a quantidade de imóveis pertencente ao
executado, intime-se o exequente para que, em 10 dias, indique
qual imóvel pretende que seja levado à penhora.
Indicado, oficie-se solicitando a matrícula.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000233-85.2021.5.09.0001
RECLAMANTE JOICE POLLYANA DE MORAES
ADVOGADO JULIO FREIRE DA SILVA(OAB:
59334/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 211
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:
58251/PR)
RECLAMADO LUZ DO MUNDO ESTUDIO DE
FOTOGRAFIA EIRELI
ADVOGADO LUIS FERNANDO NADOLNY
LOYOLA(OAB: 12001/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOICE POLLYANA DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 594cadb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando as determinações contidas nas Resoluções CNJ nº
313, de 19 de março de 2020, nº 314, de 20 de abril de 2020 e nº
318, de 07 de maio de 2020, no Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT
6/2020, de 05 de maio de 2020, que consolida e uniformiza medidas
adotadas na Justiça do Trabalho, no Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 1, de 8 de junho de 2020, e na Recomendação
Corregedoria Regional nº 5 de 21 de agosto de 2020, bem como
considerando a necessidade de distanciamento social decorrente da
Pandemia de Covid-19, determino a intimação das partes para que,
no prazo de 5 dias, especifiquem fundamentadamente as
provas que pretendem produzir, sendo que em relação às
provas orais e periciais deverá ser demonstrada a pertinência e
finalidade, sob pena de preclusão.
Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e
organização do processo, na qual será analisada a real
necessidade da produção das provas requeridas.
A providência é extraordinária e se dá em razão da pandemia,
evitando-se a exposição desnecessária de partes, procuradores e
servidores, bem como possibilitando o necessário andamento do
processo.
Ressalto, por fim, que a conciliação pode ser realizada a qualquer
tempo, podendo as partes peticionar, requerendo providências
neste sentido, que serão analisadas pelo Juízo.
O Juízo coloca-se à disposição das partes e procuradores para
qualquer esclarecimento ou análise de exceções, por petição ou
pelos canais de atendimento que podem ser encontrados no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000233-85.2021.5.09.0001
RECLAMANTE JOICE POLLYANA DE MORAES
ADVOGADO JULIO FREIRE DA SILVA(OAB:
59334/PR)
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:
58251/PR)
RECLAMADO LUZ DO MUNDO ESTUDIO DE
FOTOGRAFIA EIRELI
ADVOGADO LUIS FERNANDO NADOLNY
LOYOLA(OAB: 12001/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUZ DO MUNDO ESTUDIO DE FOTOGRAFIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 594cadb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando as determinações contidas nas Resoluções CNJ nº
313, de 19 de março de 2020, nº 314, de 20 de abril de 2020 e nº
318, de 07 de maio de 2020, no Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT
6/2020, de 05 de maio de 2020, que consolida e uniformiza medidas
adotadas na Justiça do Trabalho, no Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 1, de 8 de junho de 2020, e na Recomendação
Corregedoria Regional nº 5 de 21 de agosto de 2020, bem como
considerando a necessidade de distanciamento social decorrente da
Pandemia de Covid-19, determino a intimação das partes para que,
no prazo de 5 dias, especifiquem fundamentadamente as
provas que pretendem produzir, sendo que em relação às
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 212
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
provas orais e periciais deverá ser demonstrada a pertinência e
finalidade, sob pena de preclusão.
Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e
organização do processo, na qual será analisada a real
necessidade da produção das provas requeridas.
A providência é extraordinária e se dá em razão da pandemia,
evitando-se a exposição desnecessária de partes, procuradores e
servidores, bem como possibilitando o necessário andamento do
processo.
Ressalto, por fim, que a conciliação pode ser realizada a qualquer
tempo, podendo as partes peticionar, requerendo providências
neste sentido, que serão analisadas pelo Juízo.
O Juízo coloca-se à disposição das partes e procuradores para
qualquer esclarecimento ou análise de exceções, por petição ou
pelos canais de atendimento que podem ser encontrados no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000309-12.2021.5.09.0001
RECLAMANTE RAFAEL VICENTE FERNANDES
ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA
FONSECA(OAB: 72221/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
RECLAMADO IRMAOS PORFIRIO LTDA
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RECLAMADO PORFIRIO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RECLAMADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL VICENTE FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74aeda6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando as determinações contidas nas Resoluções CNJ nº
313, de 19 de março de 2020, nº 314, de 20 de abril de 2020 e nº
318, de 07 de maio de 2020, no Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT
6/2020, de 05 de maio de 2020, que consolida e uniformiza medidas
adotadas na Justiça do Trabalho, no Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 1, de 8 de junho de 2020, e na Recomendação
Corregedoria Regional nº 5 de 21 de agosto de 2020, bem como
considerando a necessidade de distanciamento social decorrente da
Pandemia de Covid-19, determino a intimação das partes para que,
no prazo de 05 dias, especifiquem fundamentadamente as
provas que pretendem produzir, sendo que em relação às
provas orais e periciais deverá ser demonstrada a pertinência e
finalidade, sob pena de preclusão.
No mesmo prazo, poderão as reclamadas se manifestar sobre o
demonstrativo de horas extras elaborado pela parte autora à fl.
1174.
Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e
organização do processo, na qual será analisada a real
necessidade da produção das provas requeridas.
A providência é extraordinária e se dá em razão da pandemia,
evitando-se a exposição desnecessária de partes, procuradores e
servidores, bem como possibilitando o necessário andamento do
processo.
Ressalto, por fim, que a conciliação pode ser realizada a qualquer
tempo, podendo as partes peticionar, requerendo providências
neste sentido, que serão analisadas pelo Juízo.
O Juízo coloca-se à disposição das partes e procuradores para
qualquer esclarecimento ou análise de exceções, por petição ou
pelos canais de atendimento que podem ser encontrados no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000345-88.2020.5.09.0001
EXEQUENTE SUELEN SILVA CAUQUINE
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
EXECUTADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 213
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELEN SILVA CAUQUINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102ae95
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considero correta a readequação dos cálculos elaborados pelo
Sr. Calculista, às fls. 852 e ss., bem como a conta geral atualizada.
2. Tendo em vista a garantia do juízo através dos depósitos
juntados às fls. 895 (os quais não foram abatidos da conta), intimem
-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos readequados
pelo Sr. Contador e pela secretaria, no prazo de 05 dias.
3. No silêncio ou concordância, voltem conclusos para a liberação
de valores.
4. No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que indique
conta bancária (incluindo o código do banco e CPF/CNPJ do titular)
para o depósito do importe que lhe couber. Atente-se a parte para o
fato de que somente será aceita indicação de conta bancária do
procurador caso haja poderes específicos para recebimento de
valores.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000345-88.2020.5.09.0001
EXEQUENTE SUELEN SILVA CAUQUINE
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
EXECUTADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102ae95
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considero correta a readequação dos cálculos elaborados pelo
Sr. Calculista, às fls. 852 e ss., bem como a conta geral atualizada.
2. Tendo em vista a garantia do juízo através dos depósitos
juntados às fls. 895 (os quais não foram abatidos da conta), intimem
-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos readequados
pelo Sr. Contador e pela secretaria, no prazo de 05 dias.
3. No silêncio ou concordância, voltem conclusos para a liberação
de valores.
4. No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que indique
conta bancária (incluindo o código do banco e CPF/CNPJ do titular)
para o depósito do importe que lhe couber. Atente-se a parte para o
fato de que somente será aceita indicação de conta bancária do
procurador caso haja poderes específicos para recebimento de
valores.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 214
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001007-52.2020.5.09.0001
RECLAMANTE CIONETE TEREZINHA ROSA
DUBENA
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
ADVOGADO CLAUDINEI DOMBROSKI(OAB:
30248/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO VIKING
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
RECLAMADO HOLY SPIRIT HOLDING LTDA
ADVOGADO MAYARA THATIZE ESTEVAO
MOREIRA(OAB: 81415/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– CIONETE TEREZINHA ROSA DUBENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e9127
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da data, do local e do horário designados para
realização da perícia, nos termos da manifestação de fl. 499
Defiro à parte reclamada o prazo de 10 dias para juntada dos
documentos solicitados pelo perito em referida petição. Os efeitos
decorrentes de eventual omissão serão apreciados em sentença.
Vindo os documentos, intime-se a parte autora para manifestação
em idêntico e sucessivo prazo.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0148600-38.1990.5.09.0001
RECLAMANTE Maria Dionice da Silva
ADVOGADO MOACIR TADEU FURTADO(OAB:
37461/PR)
RECLAMADO ELISIO ROMERO
RECLAMADO CLAUDIA REGINA ROMERO
RECLAMADO VALDETE ROMERO FERREIRA
SILVA
ADVOGADO ARTUR GABRIEL FERREIRA(OAB:
29141/PR)
RECLAMADO REECE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS LTDA
ADVOGADO IVO BRUGNOLO MACEDO(OAB:
14865/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Maria Dionice da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df26d10
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
VICTOR ARAUJO DE JESUS
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o exequente para que, em até 10 dias, esclareça o motivo
pelo qual, em 31/05/2021, reitera a petição apresentada ao Juízo
em 19/05/2021, apreciada às fls. 1585-1586 (ID. 29f2dc0), nos
seguintes termos:
“Indeferem-se os requerimentos formulados, uma vez que
recentemente realizadas as consultas requeridas pelo exequente.
Esclareça-se ao exequente que a reiteração de requerimentos já
analisados e/ou de requerimentos de diligências com resultado
negativo em período inferior a 6 meses caracterizará ato atentatório
à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 10% sobre o
valor da causa, nos termos do 77, IV e §2º do CPC. Intime-se”.
No silêncio, aplique-se ao exequente a multa imposta na decisão
acima transcrita.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 215
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Processo Nº ATSum-0001007-52.2020.5.09.0001
RECLAMANTE CIONETE TEREZINHA ROSA
DUBENA
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
ADVOGADO CLAUDINEI DOMBROSKI(OAB:
30248/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO VIKING
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
RECLAMADO HOLY SPIRIT HOLDING LTDA
ADVOGADO MAYARA THATIZE ESTEVAO
MOREIRA(OAB: 81415/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO VIKING
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
– HOLY SPIRIT HOLDING LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e9127
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da data, do local e do horário designados para
realização da perícia, nos termos da manifestação de fl. 499
Defiro à parte reclamada o prazo de 10 dias para juntada dos
documentos solicitados pelo perito em referida petição. Os efeitos
decorrentes de eventual omissão serão apreciados em sentença.
Vindo os documentos, intime-se a parte autora para manifestação
em idêntico e sucessivo prazo.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARCIA FRAZAO DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000200-95.2021.5.09.0001
EXEQUENTE ISABELA OLIVEIRA FRANCO DE
MACEDO ALMEIDA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
EXECUTADO HOSPITAL SANTA CRUZ
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO SERGIO MORES(OAB: 29072/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISABELA OLIVEIRA FRANCO DE MACEDO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário(s):
ISABELA OLIVEIRA FRANCO DE MACEDO ALMEIDA
Endereço desconhecido
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo comum de 8 dias,
apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do
art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ALAN DIOGENES CORREA
Servidor
Processo Nº ExProvAS-0000200-95.2021.5.09.0001
EXEQUENTE ISABELA OLIVEIRA FRANCO DE
MACEDO ALMEIDA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
EXECUTADO HOSPITAL SANTA CRUZ
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO SERGIO MORES(OAB: 29072/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 216
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Destinatário(s):
HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA
Endereço desconhecido
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo comum de 8 dias,
apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do
art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ALAN DIOGENES CORREA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001787-94.2017.5.09.0001
RECLAMANTE CARLOS FRANCISCO
ADVOGADO ADELINO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 43795/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCEL SOARES DA
SILVA(OAB: 53468/PR)
RECLAMADO HAMILTON JOAO PEREIRA DE
FREITAS
RECLAMADO JHF – REPARACOES E
INSTALACOES ELETRICAS LTDA –
ME
ADVOGADO GERALDO DARIF SALDANHAS(OAB:
69976/PR)
RECLAMADO LISLEANE BASTOS DE FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência das diligências realizadas,
nos termos do despacho de ID. ac25896, proferido nos autos:
“ 5. Com o resultado positivo de quaisquer das diligências acima
determinadas, intime-se o exequente para que, em até 10 dias,
indique meios efetivos de se prosseguir a execução, sob pena de
sobrestamento do feito, pelo prazo de um ano, período após o qual
os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, com fluência
do prazo prescricional (Art. 11-A da CLT). ”
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ANA LUCIA RISSO RIBEIRO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000444-58.2020.5.09.0001
RECLAMANTE BRUNO MACHADO MEIRA
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO IEMANJA
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO MEGAFAZ PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO MACHADO MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
BRUNO MACHADO MEIRA
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência do item 3 do
despacho de ID 6e68833.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ALAN DIOGENES CORREA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000444-58.2020.5.09.0001
RECLAMANTE BRUNO MACHADO MEIRA
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO IEMANJA
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO MEGAFAZ PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– MEGAFAZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 217
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Destinatário:
MEGAFAZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência do item 3 do
despacho de ID 6e68833.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ALAN DIOGENES CORREA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000641-81.2018.5.09.0001
RECLAMANTE PEDRO KRUL JUNIOR
ADVOGADO ALVIMAR DA SILVA(OAB: 90309/PR)
ADVOGADO SIRLEI DOS ANJOS GARCIA(OAB:
90308/PR)
RECLAMADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECLAMADO SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
RECLAMADO ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RECLAMADO QUEIROZ & GONCALVES LTDA –
EPP
RECLAMADO RIVALDO QUEIROZ – ME
RECLAMADO CENTISEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS E
MONITORAMENTO DE ALARME
EIRELI – EPP
RECLAMADO SIPAE CONSULTORIA LTDA – EPP
RECLAMADO SENTCORR CORRETORA E
ADMINISTRADORA DE SEGUROS
LTDA – ME
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para prosseguir com o
parcelamento, nos termos do despacho de Id 4057843.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000792-47.2018.5.09.0001
RECLAMANTE PAULA EULIANDA DIAS MARINHO
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
RECLAMADO RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
ADVOGADO PAULA FORTI COLLACO(OAB:
331924/SP)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
RAIA DROGASIL S/A
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para prosseguir com o pagamento
parcelado, nos termos do despacho de ID. 12546f9
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0057100-85.1990.5.09.0001
RECLAMANTE ANA BEATRIZ PAZOS
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RECLAMADO JORGE FRANKE GEYER
RECLAMADO JULIO CESAR DE ARAUJO
LUTTERBACH
ADVOGADO MARIA NAZARETH PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 57730/RJ)
RECLAMADO CASA MASSON SA COMERCIO E
INDUSTRIA
ADVOGADO DIRCEU CASAGRANDE(OAB:
9752/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Junta Comercial, Industrial e Serviços
do Rio Grande Sul
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 218
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA BEATRIZ PAZOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do inteiro teor do despacho ID-c6c789e
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
VANIA MARIA CREMONESE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000377-59.2021.5.09.0001
RECLAMANTE ALISON VINICIUS GIMENES DOS
SANTOS
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E
ENSINO FUDAMENTAL PONTO A
PONTO LTDA – ME
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALISON VINICIUS GIMENES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário:
ALISON VINICIUS GIMENES DOS SANTOS
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para manifestação acerca da
defesa e dos documentos juntados aos autos, no prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3338400-87.1997.5.09.0001
RECLAMANTE Eliane Ferreira dos Santos
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO PANIFICADORA E CONFEITARIA
BOA MASSA LTDA
ADVOGADO RUY GASTAO DE ANDRADE
AZEVEDO(OAB: 23287/PR)
RECLAMADO MARIA DO CARMO TROGE
RECLAMADO SANDRO TROGE
TERCEIRO
INTERESSADO
PAO 10 INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAES LTDA – ME
ADVOGADO STEPHANY FURMANN MIARA(OAB:
96542/PR)
ADVOGADO HUGO AMARAL LIMA(OAB:
84274/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Eliane Ferreira dos Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 751715c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
ANA LUCIA RISSO RIBEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da informação prestada pelos Correios, ID. b56ce15, intimese
o exequente para que requeira o que entender de direito,
indicando meios para prosseguimento, sob pena de sobrestamento
do feito, pelo prazo de um ano, período após o qual os autos serão
encaminhados ao arquivo provisório, com fluência do prazo
prescricional (Art. 11-A da CLT) o
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000288-70.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ANA LUCIA BARBOSA
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO BASE AEREA LTDA.
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA LUCIA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 219
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e0a52
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 21 de maio de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir quanto à manifestação da exequente, vez que é
determinação expressa do título que se executa (ID. 7cd2f1b – Pág.
12, fls. 191).
Note-se que tal questionamento deveria ter sido arguido em sede
recursal, tendo a sentença transitado em julgado em 12/02/2021
(ID. 529cd4a, fls. 203).
Ciência à exequente. Liberem-se os importes disponíveis na conta
indicada pela exequente às fls. 296, bem como intime-se a
procuradora da executada para que indique conta bancária para o
depósito de seus honorários, oportunamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000288-70.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ANA LUCIA BARBOSA
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO BASE AEREA LTDA.
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO POSTO BASE AEREA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e0a52
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 21 de maio de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir quanto à manifestação da exequente, vez que é
determinação expressa do título que se executa (ID. 7cd2f1b – Pág.
12, fls. 191).
Note-se que tal questionamento deveria ter sido arguido em sede
recursal, tendo a sentença transitado em julgado em 12/02/2021
(ID. 529cd4a, fls. 203).
Ciência à exequente. Liberem-se os importes disponíveis na conta
indicada pela exequente às fls. 296, bem como intime-se a
procuradora da executada para que indique conta bancária para o
depósito de seus honorários, oportunamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000020-79.2021.5.09.0001
RECLAMANTE SIVONEI JUNIOR KUSS
ADVOGADO JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
ADVOGADO RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
ADVOGADO VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIVONEI JUNIOR KUSS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e2b6ae
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 220
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Vistos, etc.
Vista à parte autora da manifestação de fls. 250-255, pelo prazo de
05 dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000186-87.2016.5.09.0001
RECLAMANTE ALEXANDER RODRIGUES SOARES
ADVOGADO ARNALDO APARECIDO
CORACAO(OAB: 24751/PR)
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
RECLAMADO KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDER RODRIGUES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64073fc
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, recebo os Agravos de Petição interposto pelas
partes e determino seu regular processamento.
Intimem-se as partes e a União para, querendo, no prazo legal,
apresentarem contraminuta.
Transcorrendo “in albis” o prazo para contraminuta ou apresentada
esta, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as cautelas de
estilo.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000186-87.2016.5.09.0001
RECLAMANTE ALEXANDER RODRIGUES SOARES
ADVOGADO ARNALDO APARECIDO
CORACAO(OAB: 24751/PR)
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
RECLAMADO KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64073fc
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 01 de junho de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, recebo os Agravos de Petição interposto pelas
partes e determino seu regular processamento.
Intimem-se as partes e a União para, querendo, no prazo legal,
apresentarem contraminuta.
Transcorrendo “in albis” o prazo para contraminuta ou apresentada
esta, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as cautelas de
estilo.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000232-03.2021.5.09.0001
RECLAMANTE MURILO FISTER DA SILVA
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 221
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
RECLAMADO PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MURILO FISTER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
MURILO FISTER DA SILVA
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência do despacho de ID.
2eaaf20.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Diretor de Secretaria
02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000320-38.2021.5.09.0002
RECLAMANTE JACQUELINE FERNANDES
CAVALCANTI
Advogado(a) JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RECLAMADO MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
Advogado(a) ANNALICE PEREIRA FARAH
SIMOES(OAB: 47526/PR)
Advogado(a) JOSE CARLOS FARAH(OAB:
6549/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JACQUELINE FERNANDES CAVALCANTI
– MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/07/2021 10:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/07/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87539632724?pwd=bHdTQlZPK2JsZE5RK1V3bEh
DV3ZUZz09

• ID da Reunião: 87539632724
• Senha: GODbqSlYZg
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000120-98.2021.5.09.0012
RECLAMANTE HELOISE COMPARIN DA SILVA
Advogado(a) RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HELOISE COMPARIN DA SILVA
– ITAU UNIBANCO S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 28/07/2021 08:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 28/07/2021 08:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81416531343?pwd=a09TcmJRMDJ4bHlzL3lrMHhIM
lgrQT09

• ID da Reunião: 81416531343
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 222
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
• Senha: RRO0lxNLYS
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000763-86.2021.5.09.0002
RECLAMANTE KARINA MENEGHIN
ADVOGADO EVERLIN MARTINS(OAB: 48802/SC)
RECLAMADO PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KARINA MENEGHIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000763-86.2021.5.09.0002
Exequente: KARINA MENEGHIN, CPF: 034.099.229-89
Advogado do RECLAMANTE: EVERLIN MARTINS
Executada: PARANA CLUBE, CNPJ: 81.907.446/0001-04
Advogado do RECLAMADO: JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000763-
86.2021.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
Após a apresentação de defesa pela ré, intime-se o (a) autor(a)
para que se manifeste sobre a peça processual defensiva,
notadamente as preliminares bem como sobre os documentos que
a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
preclusão.
A juntada de arquivos audiovisuais com o objetivo de produzir prova
a respeito de suas alegações deverá ser armazenada no portal PJe
Mídias através do software denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo
próprio interessado, através do link de acesso a ser obtido no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de
2021.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 31 de maio
de 2021.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000200-34.2017.5.09.0002
RECLAMANTE ANTONIO CORDEIRO DAS NEVES
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO ERNANDES FERNANDES DA
NOBREGA JUNIOR(OAB: 80841/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000200-34.2017.5.09.0002
Exequente: ANTONIO CORDEIRO DAS NEVES, CPF: 566.392.369
-15
Advogado do RECLAMANTE: LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO
Executada: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ: 75.092.593/0001-62; ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A,
CNPJ: 10.361.314/0001-73; MUNICIPIO DE CURITIBA, CNPJ:
76.417.005/0001-86
Advogados do RECLAMADO: ERNANDES FERNANDES DA
NOBREGA JUNIOR, MARIANA LINHARES WATERKEMPER
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000200-
34.2017.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
“(…)
2- Intime-se a executada para que, no prazo de 0 dias, quite os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 223
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
débitos restantes, sob pena de imediata execução.”
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 31 de maio
de 2021.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
LEANA FERREIRA XAVIER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000680-80.2015.5.09.0002
RECLAMANTE Papite Cherizard
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO Osmar Luis Schu
RECLAMADO Tiyomi Regina Schu
RECLAMADO KS MARTELINHO DE OURO LTDA –
ME
RECLAMADO OSMAR LUIS SCHU – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– Papite Cherizard
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000680-80.2015.5.09.0002
Exequente: Papite Cherizard, CPF: 700.915.982-30
Advogado do RECLAMANTE: ROBSON ZAVADNIAK
Executada: Osmar Luis Schu, CPF: 546.277.709-44; Tiyomi Regina
Schu, CPF: 557.101.669-87; KS MARTELINHO DE OURO LTDA –
ME, CNPJ: 10.439.764/0001-31; OSMAR LUIS SCHU – ME, CNPJ:
07.181.774/0001-05
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica o EXEQUENTE ciente que nos autos supramencionados foi
expedido ALVARÁ ELETRÔNICO em seu favor com ordem de
transferência para a conta bancária informada nos autos.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 31 de maio
de 2021.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
LEANA FERREIRA XAVIER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001581-09.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ADEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO LANGON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN
MORTON COUTINHO DE
MAGALHAES(OAB: 79269/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9f10bf
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Embargos de Declaração da Parte Autora (Ademir dos Santos)
A parte autora apresenta embargos de declaração dizendo que a
sentença foi omissa quanto ao pedido de pagamento de horas
extras pelo trabalho em domingos e feriados.
Com razão.
Assim, sano a omissão para incluir à Sentença:
Da perfunctória análise dos controles de ponto não foi possível
constatar a existência de trabalho em domingos e feriados, por
exemplo o registros de fls. 169/170 e 180/181.
Além disso, apresentados os registros de jornada e os holerites pela
parte ré, competia a parte autora apontar a existência de domingos
e/ou feriados trabalhados sem o respectivo pagamento ou
compensação. Todavia, deste ônus não se desincumbiu, consoante
se observa pela réplica apresentada (fls. 228 e seguintes), razão
pela qual improcede a pretensão.
Acolho os embargos de declaração, nos termos acima.
Embargos de declaração da Parte Ré (Langon Cosmeticos)
A parte ré apresentou embargos de declaração aduzindo que a
decisão não foi proferida sob o prisma do entendimento do C. TST e
do TRT da 9ª Região. Afirma, ainda, que não houve manifestação
do Juízo sobre a S. 36, deste Regional, fato que torna impossível
manejar eventual recurso neste sentido posteriormente.
No que se refere à invalidade da compensação de horas, o Juízo foi
claro em seu posicionamento. Tendo em vista que deferidas as
excedentes da 8ª hora, bem como o tempo não compreendido
nestes elastecimentos, mas que implica em extrapolamento da 44ª
semanal, fica evidente que afastou a aplicação tanto da Súmula 85
do C. TST quanto à Súmula do E. TRT da 9ª Região, não
vinculantes.
Apesar disto, em recente julgamento proferido pela 6ª Turma do C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 224
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
TST, aquele Tribunal afastou a aplicação da S. 36 deste Regional
por ser contrário à Jurisprudência daquela Corte Superior,
consoante ementa abaixo, a qual utilizo como razões de decidir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº
13.467/2017. RECLAMANTE.
TRANSCENDÊNCIA.
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE
JORNADA. SUPRESSÃO DO TRABALHO REGIME DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE.
PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E TRABALHO EM
DIAS DESTINADO À COMPENSAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO
DAS HORAS EXTRAS.
1 – Há transcendência política quando se constata em exame
preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência
sumulada do TST.
2 – Aconselhável o provimento do agravo de instrumento, para
determinar o processamento do recurso de revista, em razão da
provável contrariedade à Súmula nº 85, IV, do TST.
3 – Agravo de instrumento a que se dá provimento.
II – RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS
EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE
JORNADA. SUPRESSÃO DO TRABALHO REGIME DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE.
PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E TRABALHO EM
DIAS DESTINADO À COMPENSAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO
DAS HORAS EXTRAS.
1 – A matéria diz respeito à aplicação da Súmula n° 36 do TRT da 9ª
Região, que trata da verificação, semana a semana, da validade do
sistema de compensação adotado pela reclamada, para fins de
incidência da limitação ao adicional prevista no item IV da Súmula
85 do TST quanto ao pagamento das horas prestadas em
sobrejornada.
2 – A prestação de horas extras habituais, inclusive nos dias
destinados à compensação, descaracteriza de forma global o
regime de compensação semanal de jornada, nos exatos termos da
primeira parte do inciso IV da Súmula nº 85 do TST, e não apenas
nas exatas semanas em que houve prestação de horas extras.
3 – No que toca à forma de cálculo da condenação ao pagamento
de diferenças salariais em tais casos, a jurisprudência do TST
entende inaplicável a segunda parte do inciso IV da Súmula nº 85
do TST, no que prevê o pagamento apenas do adicional de horas
extras. Com efeito, entende-se que a prestação habitual de horas
extras e o trabalho habitual aos sábados destinados à
compensação não se tratam de mera irregularidade formal no
atendimento das exigências legais para compensação de jornada,
mas descumprimento material dos acordos de compensação de
jornada. Há julgados.
4 – No caso, extrai-se da decisão recorrida que o TRT entendeu
que havia prestação de horas extras habituais e labor em dias
destinados à compensação. No entanto, determinou que a apuração
da invalidade do regime de compensação deveria observar os
critérios estabelecidos pela Súmula n° 36 do TRT da 9ª Região, ou
seja, a apuração da jornada se daria semana a semana,
remanescendo a validade naquelas em que eventualmente tais
circunstâncias não ocorreram, a ser apurado em liquidação.
5 – Nesse contexto, o TRT determinou que apenas nas semanas em
que havia labor extraordinário superior a duas horas e trabalho em
dia de compensação seria devido com o pagamento da hora normal
mais o adicional. Já nos dias em que as horas extras não
excederem tal limite, seria aplicável a parte final do item IV da
Súmula 85 do TST (“as horas que ultrapassarem a jornada semanal
normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto
àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais
apenas o adicional por trabalho extraordinário”).
6 – O acórdão do TRT contraria o entendimento conferido à Súmula
nº 85, IV, do TST pela jurisprudência do TST, no que concerne à
invalidade global do regime de compensação de jornada quando há
prestação habitual de labor extraordinário e trabalho em dias
destinados à compensação, bem como no que concerne à sua
inaplicabilidade na forma de cálculo das horas extras prestadas em
todas as semanas, independentemente de ultrapassado ou não o
limite de dez horas diárias. 7 – Recurso de revista a que se dá
provimento.(TST -RR-520-88.2016.5.09.0594, Relatora: Min. Katia
Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 6/5/2020, 6ª Turma, Data
de Publicação: DEJT 8/5/2020)
Esclareço que os embargos de declaração só se prestam para a
sanar contradição entre a fundamentação e a própria decisão, e não
para os casos em que a parte entende que há erro de julgamento
Tais questionamentos, tratam-se, na verdade, de insurgência contra
a sentença, nos pontos em questão, por nãose conformar com a
respectiva decisão, pretendendo inadequadamente, via embargos
de declaração, vê-la alterada, mas a modificação da decisão só
pode ser procurada através do recurso próprio.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaração da parte ré
unicamente para prestar os esclarecimentos acima, rejeitando os
pedidos com efeitos infringentes.
Diante do exposto, CONHEÇOdos embargos de declaração
opostos pelas partes e, no mérito, decido ACOLHER os Embargos
de Declaração opostos por ADEMIR DOS SANTOS, e ACOLHER
PARCIALMENTEos embargos de declaração opostos por
LANGON COSMETICOS LTDA, nos termos da fundamentação
supra, que passa a fazer parte do presente dispositivo.
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 225
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Intimem as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001581-09.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ADEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO LANGON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN
MORTON COUTINHO DE
MAGALHAES(OAB: 79269/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LANGON COSMETICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9f10bf
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Embargos de Declaração da Parte Autora (Ademir dos Santos)
A parte autora apresenta embargos de declaração dizendo que a
sentença foi omissa quanto ao pedido de pagamento de horas
extras pelo trabalho em domingos e feriados.
Com razão.
Assim, sano a omissão para incluir à Sentença:
Da perfunctória análise dos controles de ponto não foi possível
constatar a existência de trabalho em domingos e feriados, por
exemplo o registros de fls. 169/170 e 180/181.
Além disso, apresentados os registros de jornada e os holerites pela
parte ré, competia a parte autora apontar a existência de domingos
e/ou feriados trabalhados sem o respectivo pagamento ou
compensação. Todavia, deste ônus não se desincumbiu, consoante
se observa pela réplica apresentada (fls. 228 e seguintes), razão
pela qual improcede a pretensão.
Acolho os embargos de declaração, nos termos acima.
Embargos de declaração da Parte Ré (Langon Cosmeticos)
A parte ré apresentou embargos de declaração aduzindo que a
decisão não foi proferida sob o prisma do entendimento do C. TST e
do TRT da 9ª Região. Afirma, ainda, que não houve manifestação
do Juízo sobre a S. 36, deste Regional, fato que torna impossível
manejar eventual recurso neste sentido posteriormente.
No que se refere à invalidade da compensação de horas, o Juízo foi
claro em seu posicionamento. Tendo em vista que deferidas as
excedentes da 8ª hora, bem como o tempo não compreendido
nestes elastecimentos, mas que implica em extrapolamento da 44ª
semanal, fica evidente que afastou a aplicação tanto da Súmula 85
do C. TST quanto à Súmula do E. TRT da 9ª Região, não
vinculantes.
Apesar disto, em recente julgamento proferido pela 6ª Turma do C.
TST, aquele Tribunal afastou a aplicação da S. 36 deste Regional
por ser contrário à Jurisprudência daquela Corte Superior,
consoante ementa abaixo, a qual utilizo como razões de decidir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº
13.467/2017. RECLAMANTE.
TRANSCENDÊNCIA.
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE
JORNADA. SUPRESSÃO DO TRABALHO REGIME DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE.
PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E TRABALHO EM
DIAS DESTINADO À COMPENSAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO
DAS HORAS EXTRAS.
1 – Há transcendência política quando se constata em exame
preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência
sumulada do TST.
2 – Aconselhável o provimento do agravo de instrumento, para
determinar o processamento do recurso de revista, em razão da
provável contrariedade à Súmula nº 85, IV, do TST.
3 – Agravo de instrumento a que se dá provimento.
II – RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS
EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE
JORNADA. SUPRESSÃO DO TRABALHO REGIME DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE.
PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E TRABALHO EM
DIAS DESTINADO À COMPENSAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO
DAS HORAS EXTRAS.
1 – A matéria diz respeito à aplicação da Súmula n° 36 do TRT da 9ª
Região, que trata da verificação, semana a semana, da validade do
sistema de compensação adotado pela reclamada, para fins de
incidência da limitação ao adicional prevista no item IV da Súmula
85 do TST quanto ao pagamento das horas prestadas em
sobrejornada.
2 – A prestação de horas extras habituais, inclusive nos dias
destinados à compensação, descaracteriza de forma global o
regime de compensação semanal de jornada, nos exatos termos da
primeira parte do inciso IV da Súmula nº 85 do TST, e não apenas
nas exatas semanas em que houve prestação de horas extras.
3 – No que toca à forma de cálculo da condenação ao pagamento
de diferenças salariais em tais casos, a jurisprudência do TST
entende inaplicável a segunda parte do inciso IV da Súmula nº 85
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 226
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
do TST, no que prevê o pagamento apenas do adicional de horas
extras. Com efeito, entende-se que a prestação habitual de horas
extras e o trabalho habitual aos sábados destinados à
compensação não se tratam de mera irregularidade formal no
atendimento das exigências legais para compensação de jornada,
mas descumprimento material dos acordos de compensação de
jornada. Há julgados.
4 – No caso, extrai-se da decisão recorrida que o TRT entendeu
que havia prestação de horas extras habituais e labor em dias
destinados à compensação. No entanto, determinou que a apuração
da invalidade do regime de compensação deveria observar os
critérios estabelecidos pela Súmula n° 36 do TRT da 9ª Região, ou
seja, a apuração da jornada se daria semana a semana,
remanescendo a validade naquelas em que eventualmente tais
circunstâncias não ocorreram, a ser apurado em liquidação.
5 – Nesse contexto, o TRT determinou que apenas nas semanas em
que havia labor extraordinário superior a duas horas e trabalho em
dia de compensação seria devido com o pagamento da hora normal
mais o adicional. Já nos dias em que as horas extras não
excederem tal limite, seria aplicável a parte final do item IV da
Súmula 85 do TST (“as horas que ultrapassarem a jornada semanal
normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto
àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais
apenas o adicional por trabalho extraordinário”).
6 – O acórdão do TRT contraria o entendimento conferido à Súmula
nº 85, IV, do TST pela jurisprudência do TST, no que concerne à
invalidade global do regime de compensação de jornada quando há
prestação habitual de labor extraordinário e trabalho em dias
destinados à compensação, bem como no que concerne à sua
inaplicabilidade na forma de cálculo das horas extras prestadas em
todas as semanas, independentemente de ultrapassado ou não o
limite de dez horas diárias. 7 – Recurso de revista a que se dá
provimento.(TST -RR-520-88.2016.5.09.0594, Relatora: Min. Katia
Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 6/5/2020, 6ª Turma, Data
de Publicação: DEJT 8/5/2020)
Esclareço que os embargos de declaração só se prestam para a
sanar contradição entre a fundamentação e a própria decisão, e não
para os casos em que a parte entende que há erro de julgamento
Tais questionamentos, tratam-se, na verdade, de insurgência contra
a sentença, nos pontos em questão, por nãose conformar com a
respectiva decisão, pretendendo inadequadamente, via embargos
de declaração, vê-la alterada, mas a modificação da decisão só
pode ser procurada através do recurso próprio.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaração da parte ré
unicamente para prestar os esclarecimentos acima, rejeitando os
pedidos com efeitos infringentes.
Diante do exposto, CONHEÇOdos embargos de declaração
opostos pelas partes e, no mérito, decido ACOLHER os Embargos
de Declaração opostos por ADEMIR DOS SANTOS, e ACOLHER
PARCIALMENTEos embargos de declaração opostos por
LANGON COSMETICOS LTDA, nos termos da fundamentação
supra, que passa a fazer parte do presente dispositivo.
Intimem as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000779-40.2021.5.09.0002
RECLAMANTE VANESSA VIEIRA
ADVOGADO RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
68209/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1843deb
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Embargos de Declaração da Parte Autora
A parte autora opõe embargos declaratórios, sustentando a
existência de erro material e contradição na decisão que indeferiu a
reintegração.
Ao contrário, a decisão explicitou no item III que o contrato
entabulado entre as partes deu-se com fundamento no art. 12, da
Lei 12.550/2011, que estabelece exatamente que “A EBSERH
poderá celebrar contratos temporários de emprego com base nas
alíneas a e b do § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, mediante processo seletivo simplificado, observado o
prazo máximo de duração estabelecido no seu art. 445.” (sublinhei).
Portanto, a terminologia utilizada na decisão e em relação a qual a
parte autora se embasa para arguir a existência de erro material é
aquela constante da Lei em que se fundamenta o contrato. Assim,
interpretação diversa da tomada e/ou a discussão sobre o sentido
da norma e jurisprudência aplicáveis ao caso são matéria a
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 227
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
passíveis de análise em cognição exauriente, mas não sumária,
como pretende.
Esclareço que os embargos de declaração, só se prestam para a
contradição entre a fundamentação e a decisão, e não para os
casos em que a parte entende que a decisão é contrária às provas
ou à legislação.
Rejeito os embargos e mantenho a decisão de indeferimento do
pedido antecipatório.
Diante do exposto, decido REJEITAR os Embargos de Declaração
opostos porVanessa Vieira, nos termos da fundamentação supra,
que passa a fazer parte do presente dispositivo.
Intimem as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000779-40.2021.5.09.0002
RECLAMANTE VANESSA VIEIRA
ADVOGADO RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
68209/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANESSA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1843deb
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Embargos de Declaração da Parte Autora
A parte autora opõe embargos declaratórios, sustentando a
existência de erro material e contradição na decisão que indeferiu a
reintegração.
Ao contrário, a decisão explicitou no item III que o contrato
entabulado entre as partes deu-se com fundamento no art. 12, da
Lei 12.550/2011, que estabelece exatamente que “A EBSERH
poderá celebrar contratos temporários de emprego com base nas
alíneas a e b do § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, mediante processo seletivo simplificado, observado o
prazo máximo de duração estabelecido no seu art. 445.” (sublinhei).
Portanto, a terminologia utilizada na decisão e em relação a qual a
parte autora se embasa para arguir a existência de erro material é
aquela constante da Lei em que se fundamenta o contrato. Assim,
interpretação diversa da tomada e/ou a discussão sobre o sentido
da norma e jurisprudência aplicáveis ao caso são matéria a
passíveis de análise em cognição exauriente, mas não sumária,
como pretende.
Esclareço que os embargos de declaração, só se prestam para a
contradição entre a fundamentação e a decisão, e não para os
casos em que a parte entende que a decisão é contrária às provas
ou à legislação.
Rejeito os embargos e mantenho a decisão de indeferimento do
pedido antecipatório.
Diante do exposto, decido REJEITAR os Embargos de Declaração
opostos porVanessa Vieira, nos termos da fundamentação supra,
que passa a fazer parte do presente dispositivo.
Intimem as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001536-49.2012.5.09.0002
RECLAMANTE LUCIANO NERY
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COLETO(OAB:
50516/PR)
RECLAMADO AUTO ELETRICA E ZANETI LTDA –
ME
RECLAMADO VERA LUCIA SILVEIRA MENDES
ZANETI
RECLAMADO EURIEL MACUCO ZANETI
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO NERY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001536-49.2012.5.09.0002
Exequente: LUCIANO NERY, CPF: 067.504.308-56
Advogado do RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO COLETO
Executada: AUTO ELETRICA E ZANETI LTDA – ME, CNPJ:
82.422.148/0001-89; VERA LUCIA SILVEIRA MENDES ZANETI,
CPF: 552.621.399-49; EURIEL MACUCO ZANETI, CPF:
111.198.029-20
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 228
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0001536-
49.2012.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
“(…)
2- Intime-se o exequente para vista e manifestação acerca da
consulta realizada nos autos, bem como requeira o que entender de
direito para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.”
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 31 de maio
de 2021.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
LEANA FERREIRA XAVIER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1082700-05.2001.5.09.0002
RECLAMANTE Vanessa Karla Soares Batista
ADVOGADO DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO(OAB:
18231/PR)
ADVOGADO MARION DE BASTOS KUSTER(OAB:
18486/PR)
RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE VILA
HAUER LTDA
ADVOGADO Carmen Silvia Arrata(OAB: 19402/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Vanessa Karla Soares Batista
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a756b5b
proferida nos autos.
DECISÃO
1- A exequente foi intimada para manifestar-se sobre o
prosseguimento da execução e informou que está aguardando o
término do processo falimentar da empresa executada Hospital e
Maternidade Vila Hauer Ltda CNPJ: 75.064.899/0001-05, pois até a
presente data não houve nenhum recebimento de qualquer crédito.
2- Determino a suspensão do processo por depender do julgamento
de outra causa, de outro Juízo ou de declaração incidente.
3- Intime-se a parte exequente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0184900-93.1990.5.09.0002
RECLAMANTE Maria Iara Machado
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS(OAB: 8123/PR)
ADVOGADO LIZIANE BLAESE CARDOSO
MACHADO(OAB: 41386/PR)
ADVOGADO ANA LUIZA GRECCA
CORDEIRO(OAB: 91919/PR)
RECLAMADO VALDETE ROMERO FERREIRA
SILVA
RECLAMADO CLAUDIA REGINA ROMERO
RECLAMADO REECE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– Maria Iara Machado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff859a
proferido nos autos.
DESPACHO
1.Requera exequente o cumprimento do item 7 despacho de folha
159.
2.Expeça-se o ofício conforme determinado.
3.Requer ainda a consulta ao convênio Simba e CCS-Bacen em
relação aos executados.
4.A utilização do sistema SIMBA se justifica apenas de forma
excepcional, em caso de grandes devedores ou de efetivos indícios
de fraudes realizadas através de “engenharia financeira”. Isto se dá
em função da extrema complexidade e custo do referido sistema,
que exige investigações minuciosas e cruzamentos de dados, não
se justificando a movimentação desta máquina quando inexistem
circunstâncias indicando a existência ou pelo menos a possibilidade
de operações financeiras fraudulentas.
5.No caso presente, não há volume de processos com execução em
curso em face dos executados a justificar a adoção de tal medida,
além de inexistir indícios de uma complexa engenharia financeira
para a ocultação de recursos, não justificando, ao menos no
presente momento, a utilização deste sistema, motivo pelo qual
indefiro o requerimento formulado.
6.Consulte-se o convênio CCS-Bacen em relação a todos os
executados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 229
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011175-52.2016.5.09.0002
RECLAMANTE SILVIA REGINA HOPPEN BIANCHINI
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
ADVOGADO GISELE FERREIRA DA SILVA(OAB:
61803/PR)
RECLAMADO FORCA TOTAL MATERIAIS
ELETRICOS LTDA – EPP
ADVOGADO FERNANDO CALIXTO NUNES(OAB:
65973/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIA REGINA HOPPEN BIANCHINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f1d6a7
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 1.350,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
5.
sob pena de preclusão.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011175-52.2016.5.09.0002
RECLAMANTE SILVIA REGINA HOPPEN BIANCHINI
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
ADVOGADO GISELE FERREIRA DA SILVA(OAB:
61803/PR)
RECLAMADO FORCA TOTAL MATERIAIS
ELETRICOS LTDA – EPP
ADVOGADO FERNANDO CALIXTO NUNES(OAB:
65973/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– FORCA TOTAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f1d6a7
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 1.350,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
5.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 230
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002057-18.2017.5.09.0002
RECLAMANTE JONICO FERREIRA
ADVOGADO TIAGO DE ARAUJO
GONCALVES(OAB: 60994/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA BERGAMO LTDA –
ME
ADVOGADO IZABEL CAROLINA DE ABREU
GUIMARAES MICHELATO(OAB:
38821/PR)
ADVOGADO FELIPE JOSÉ FERREIRA
PACHECO(OAB: 44827/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA BERGAMO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cdc93a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-sea executada para que, no prazo de 15 dias, quite os
débitos restantes, no valor de R$13.954,86 (atualizados até
31/05/2021), sob pena de imediata execução.
1.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000735-65.2014.5.09.0002
RECLAMANTE NEUSA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO LARYSSA CECILIA BORTOLINI
DUCCI(OAB: 45336/PR)
RECLAMADO GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
RECLAMADO BRANDL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– NEUSA APARECIDA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40967ac
proferido nos autos.
DESPACHO
1. O resultado da consulta ao convênio do Sisbajud foi negativo.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, manifestese
sobre o prosseguimento da execução e requeira o que
entender de direito.
2.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000731-81.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MARCIO DE PAULA
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO KAITEN SUSHI GASTRONOMIA
JAPONESA – EIRELI – ME
RECLAMADO RICARDO LARA DE MIRANDA EIRELI
RECLAMADO ALCEU CORDEIRO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada98cd
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante a negativa de citação endereçada ao reclamado, intime-se a
parte reclamante para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o
correto endereço da ré.
2. Impende observar que a realização de consultas, por meio dos
convênios disponibilizados a este Juízo, para obter endereço e
informações do reclamado é medida excepcional, cabível quando
devidamente comprovado que as diligências extrajudiciais
empreendidas pela parte reclamante restaram frustradas, não
sendo suficiente a mera consulta da Situação Cadastral de Pessoa
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 231
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Jurídica emitida pela Receita Federal.
3. Por oportuno, esclareço que o requerimento para consulta nos
convênios somente será deferido após a parte reclamante
demonstrar ter envidado esforço considerável para obtenção de
informações na via extrajudicial. É cediço que os particulares e seus
procuradores detêm meios de dispor de tais informações, perante a
rede mundial de computadores (internet), banco de dados pessoais
franqueados à pesquisa, pesquisa em órgãos públicos, a exemplo
do Empresa Fácil (http://www.empresafacil.pr.gov.br/), da Consulta
do Quadro de Sócios e Administradores – QSA, disponível no portal
da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), em
registro de serviço público ou ficha cadastral, cópia de postagem em
rede social, consulta em outros processos, etc.
4. Informado o endereço, expeça-se a citação inicial ao réu.
5. No silêncio, voltem conclusos para extinção do processo sem
resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000861-08.2020.5.09.0002
RECLAMANTE SILVALINO PROCOPIO NETO
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ LARGURA(OAB:
50168/PR)
ADVOGADO SANDRA DE OLIVEIRA DIAS(OAB:
50169/PR)
ADVOGADO BARBARA DIAS LARGURA(OAB:
77836/PR)
RECLAMADO AFRANIO RICARDO DE ABREU
ADVOGADO ANTONIO ASSAD MANSUR
NETO(OAB: 39283/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVALINO PROCOPIO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 743c102
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A parte reclamante peticiona nos autos informando que discorda
da audiência no formato telepresencial. Genericamente, alega
ofensa ao contraditório, prejuízo à incomunicabilidade das partes e
inabilidade tecnológica.
2. Esclareço que a discordância das partes não constitui
fundamento suficiente para acarretar a não realização do ato
telepresencialmente, conforme a inteligência dos artigos 7º e 10 do
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria 3, de 22 de setembro de
2020.
3. Ressalta-se que este Juízo tem realizado inúmeras audiências de
instrução de forma telepresencial, sempre com os devidos cuidados
a fim de garantir a incomunicabilidade entre os que prestam os
depoimentos, assegurando-se, por decisão fundamentada, a
suspensão do ato, caso observada ofensa à incomunicabilidade,
quando da realização da sessão.
4. Importante destacar que, as condições de acesso à audiência
telepresencial, são relativamente simples, exigindo-se apenas o
acesso à internet, um computador ou mesmo um smartphone, item
amplamente utilizado na sociedade brasileira e sabidamente
portado pela devastadora maioria dos trabalhadores.
5. Face ao exposto, o caso dos autos não se reveste de
circunstâncias favoráveis à pretensão deduzida, mantendo-se o
feito em pauta telepresencial, APENAS PARA O DEPOIMENTO
DAS PARTES (reclamante e reclamado), no dia e horário
designados, com as cominações pelo não comparecimento à
audiência (Súmula 74 do TST).
6. Intimem-se
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001237-91.2020.5.09.0002
RECLAMANTE ELIANE DE FATIMA CARVALHO
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO SUMMER
VILLE
ADVOGADO EDSON LUIZ NUNES(OAB:
10841/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE DE FATIMA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3fd7b6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. As partes apresentam petição de acordo.
2. Ante o disposto na Portaria Presidência-Corregedoria nº 7/2020
do TRT 9ª Região, aliada às restrições sanitárias decorrentes da
pandemia Coronavírus – Covid-19, não havendo o atendimento
pessoal na Justiça do Trabalho, portanto sem possibilidade do
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 232
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
comparecimento pessoal da trabalhadora para ratificação do
acordo, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias,
apresente documento assinado de próprio punho, manifestando a
sua concordância com os termos do acordo e ciência das
consequências legais.
3. Após, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0486100-32.2008.5.09.0002
RECLAMANTE PAULA NEGRELI CARDOSO
ADVOGADO IZADORA HENRIQUE
FERREIRA(OAB: 77115/PR)
RECLAMADO APOIO – RECURSOS HUMANOS
LTDA
RECLAMADO CECILIA PIERESAN
RECLAMADO CARLA ANGELICA PIERESAN
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULA NEGRELI CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff798cb
proferido nos autos.
DESPACHO
1. O resultado da consulta ao convênio Sisbajud foi negativo.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, manifestese
sobre o prosseguimento da execução e requeira o que
entender de direito.
2.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001891-54.2015.5.09.0002
RECLAMANTE LUZIMERY TOMIO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JEOVANE ITSO(OAB: 84995/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 737a3af
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 1.700,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001705-89.2019.5.09.0002
RECLAMANTE WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO BRYAM DE PAULA VORONOVICZ
07640908957
ADVOGADO FABRICIO FAVARO VELOZO(OAB:
52408/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 233
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 523fbe1
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 800,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000599-24.2021.5.09.0002
RECLAMANTE GILDO ALCEU KAZMIERCZAK
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
RECLAMADO FEDERACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECLAMADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c07a1
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante a manifestação da parte reclamante (fl. 1511), o segundo e
o terceiro reclamados ficam dispensados da audiência de instrução
e o respectivo acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom).
2. Aguarde-se a audiência de instrução.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001891-54.2015.5.09.0002
RECLAMANTE LUZIMERY TOMIO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JEOVANE ITSO(OAB: 84995/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– LUZIMERY TOMIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 737a3af
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
2. Fixo os honorários contábeis em R$ 1.700,00 a cargo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 234
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
reclamada(s).
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001705-89.2019.5.09.0002
RECLAMANTE WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO BRYAM DE PAULA VORONOVICZ
07640908957
ADVOGADO FABRICIO FAVARO VELOZO(OAB:
52408/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BRYAM DE PAULA VORONOVICZ 07640908957
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 523fbe1
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 800,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001735-27.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ETIENE APARECIDA BALTAZAR DE
SOUZA
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
RECLAMADO KETLYN CAROLINE CRESPI
ADVOGADO CELSO ALMEIDA DA SILVA(OAB:
5952-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
– ETIENE APARECIDA BALTAZAR DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001735-27.2019.5.09.0002
Exequente: ETIENE APARECIDA BALTAZAR DE SOUZA, CPF:
063.818.749-45
Advogados do RECLAMANTE: JACKSON LUIZ SALATA, MARCIA
JUCELIA FERST, TOMMY FARAGO ANDRADE WIPPEL
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 235
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Executada: KETLYN CAROLINE CRESPI, CNPJ: 17.320.402/0001-
76
Advogado do RECLAMADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0001735-
27.2019.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
Após a apresentação de defesa pela ré, intime-se o (a) autor(a)
para que se manifeste sobre a peça processual defensiva,
notadamente as preliminares bem como sobre os documentos que
a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
preclusão, inclusive devendo apresentar pelo princípio da
eventualidade demonstrativo de diferenças de horas extras sob
pena de reputar-se corretamente pagas; […]”.
A juntada de arquivos audiovisuais com o objetivo de produzir prova
a respeito de suas alegações deverá ser armazenada no portal PJe
Mídias através do software denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo
próprio interessado, através do link de acesso a ser obtido no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de
2021.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 31 de maio
de 2021.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000669-41.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MARCELO HIGINIO DE SOUZA
ADVOGADO DANIELLY FERNANDA
RIBEIRO(OAB: 59926/PR)
ADVOGADO LAZARO HIGINIO DE SOUZA
FILHO(OAB: 52541/PR)
ADVOGADO GABRIEL HIGINIO DE SOUZA(OAB:
106496/PR)
RECLAMADO VOGG CONTENT EXPERIENCE
LTDA
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
RECLAMADO VOGG BRANDED CONTENT,
PROVEDOR DE CONTEUDO – EIRELI
– EPP
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO HIGINIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000669-41.2021.5.09.0002
Exequente: MARCELO HIGINIO DE SOUZA, CPF: 053.518.289-95
Advogados do RECLAMANTE: DANIELLY FERNANDA RIBEIRO,
GABRIEL HIGINIO DE SOUZA, LAZARO HIGINIO DE SOUZA
FILHO
Executada: VOGG BRANDED CONTENT, PROVEDOR DE
CONTEUDO – EIRELI – EPP, CNPJ: 13.020.993/0001-05; VOGG
CONTENT EXPERIENCE LTDA, CNPJ: 30.602.160/0001-71
Advogado do RECLAMADO: MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000669-
41.2021.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
Após a apresentação de defesa pela ré, intime-se o (a) autor(a)
para que se manifeste sobre a peça processual defensiva,
notadamente as preliminares bem como sobre os documentos que
a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
preclusão, inclusive devendo apresentar pelo princípio da
eventualidade demonstrativo de diferenças de horas extras sob
pena de reputar-se corretamente pagas; […]”.
A juntada de arquivos audiovisuais com o objetivo de produzir prova
a respeito de suas alegações deverá ser armazenada no portal PJe
Mídias através do software denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo
próprio interessado, através do link de acesso a ser obtido no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de
2021.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 31 de maio
de 2021.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002047-71.2017.5.09.0002
RECLAMANTE ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 236
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TESTEMUNHA ANA CLAUDIA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4106684
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, já qualificada, ajuizou ação
trabalhista em 10/11/2017 em face de ITAU UNIBANCO
S/A,igualmente qualificado nos autos, requerendo, em resenha, a
condenação da parte ré nas verbas elencadas na petição inicial.
Atribuiu à causa o valor de R$ 70.000,00. Coligiu procuração e
documentos.
A ré apresentou defesa e ao final propugnou pela improcedência
dos pedidos. Colacionou representação e documentos (fls.
327/376).
Realizada audiência inicial (fls. 325).
Impugnação pela autora (fls. 1421/1437)
Realizadas audiências via registro audiovisual, na qual foi ouvida a
parte autora (fls. 1581/1583) e 4 testemunhas (fls. 1674/1676,
1706/1708, 1739/1741).
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual (fls. 1740).
Razões finais por memoriais pela autora (fls. 1760/1761) e pela ré
(fls. 1762/1769).
Conciliação final rejeitada.
É, em resumo, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR
CERCEAMENTO DE DEFESA
Insurge-se a ré, em razões finais, porque foram ouvidas três
testemunhas da parte autora após o ocorrido quanto à tentativa de
ouvir testemunha previamente instruída, Sra. Anna Carolina (fl.
1762). Aduz não haver isenção de ânimo também em relação a Sra.
Ana Claudia.
Por mais que a Sra. Ana Claudia tenha comparecido para depor
quando da audiência que foi adiada e apareça acompanhada da
Sra. Anna Carolina em algumas imagens, não foi produzida prova
de que ela tenha sido instruída ou que alterou a verdade dos fatos
quando do depoimento. A ausência de isenção de ânimo não pode
ser presumida e já foi devidamente analisada quando da audiência,
a qual me reporto por brevidade.
Por fim, nos termos do artigo 821, da CLT, cada parte pode indicar
até três testemunhas, o que foi observado no caso em epígrafe.
Os depoimentos das testemunhas e às demais provas existentes
nos autos serão valorados à luz da legislação de regência, no tópico
adequado.
Rejeito.
LIQUIDAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS – LIMITAÇÃO
A exigência prevista no art. 840, § 1º, da CLT, quanto à indicação
do valor dos pedidos, deve ser cumprida de forma estimativa, sem
necessidade de cálculos precisos de liquidação e sem efeito
limitador da condenação, até porque é a sentença que definirá os
parâmetros dos cálculos, muitas vezes com base em documentos
de posse exclusiva da ré.
Rejeito.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA – INÉPCIA
Quanto à questão ora em análise, a existência ou não de
parâmetros e procedência ou não do pedido são matérias relativas
ao mérito, remetendo-se a análise ao momento cabível.
Rejeito.
PEDIDOS CONTRADITÓRIOS – HORAS EXTRAS E
EQUIPARAÇÃO – INÉPCIA
Ao contrário do alegado pelo réu, não há incompatibilidade entre os
pedidos formulados na inicial e em momento oportuno, quando da
análise do mérito, será verificada a procedência ou não do
pretendido.
A alegação é de equiparação com colegas de mesma função, ou
seja, gerente de relacionamento, assim como de que nela não havia
o exercício de atividade que demandavam especial fidúcia, não se
verificando qualquer inconsistência.
Rejeito as insurgências do réu.
PREJUDICIAIS DE MÉRITO
PRESCRIÇÃO TOTAL
Ao contrário do que alega a ré em defesa, no presente caso não
incide a prescrição total (S. 294, C. TST), mas sim, a parcial e
quinquenal.
Os direitos decorrentes do enquadramento da condição de bancário
são dados pelo art. 224 da CLT. Nesse contexto, a lesão ao direito
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implica obrigações de trato continuado e sucessivo, que se renovam
mês a mês, nos termos da Súmula 294/TST, parte final.
Portanto, rejeito o pedido de declaração de prescrição total.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PROTESTO JUDICIAL
A autor alega interrupção da prescrição, fl. 1458, tendo em vista
protestojudicial ajuizado pelo Sindicato (0010975-
48.2016.5.09.0001).
Juntou aos autos cópias da inicial de referida demanda, fl. 1463,
assim como da decisão proferida, fls. 1518.
Referida demanda compreende os pedidos referentes a horas
extras (além da 6ª e da 8ª), intervalo intrajornada, artigo 384 da
CLT, intervalo dos arts. 66 e 67 da CLT, sobreavisos e plantões,
sábados, domingos e feriados, adicional noturno, comissões
dissimuladas no programa AGIR, comissões dissimuladas em
participação nos resultados, pagamento de PLR, equiparação
salarial, dentre outros pedidos, e tem como data de ajuizamento
12/07/2016, a qual se impõe como marco da contagem prescrição
em relação aos pedidos formulados no feito em análise coincidentes
com os acima destacados. Sendo assim, em relação a referidos
pedidos coincidentes, declaro atingidas pela prescrição quinquenal
extintiva as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a
12/07/2011, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição da
República.
Uma vez que as medidas perfizeram todos os requisitos legais,
impõe-se acolher a interrupção da prescrição, nos termos do
disposto nos arts. 726 e seguintes do CPC c/c art. 202, I e II, do CC
e na forma já fixada acima.
Acrescente-se que por se tratar de matéria de ordem pública, o fato
de referida alegação ter sido veiculada após a apresentação de
defesa não representa preclusão.
Quanto a eventuais pedidos não abrangidos pelo protesto
interruptivo, tendo em vista o ajuizamento do presente feito em
10/11/2017, declaro atingidas pela prescrição quinquenal extintiva
as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 10/11/2012,
nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.
Procede, nos termos acima.
MÉRITO
1. LIMITAÇÃO TEMPORAL
O contrato de trabalho segue ativo, apesar da autora estar afastada
desde julho de 2017, por essa razão a condenação fica limitada, do
período imprescrito à data da distribuição da ação, 10/11/2017, por
se tratar de matéria de fato e de relação continuada
Observe-se.
APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17
O contrato de trabalho entre as partes teve início no ano de 2001 e
ainda está ativo. Portanto, ainda em curso quando da vigência da
Lei 13.467/17, o que ocorreu em 11/11/2017.
Entendo que a Lei 13.467/17 incide sobre os contratos de trabalho
em curso, disciplinando o período após sua vigência. Com efeito, o
contrato de trabalho é de trato sucessivo, regendo-se a cada
período pela Lei vigente à época.
As disposições legais são mutáveis e, em si, não configuram direito
adquirido das partes, mas apenas se já perfeitos os requisitos para
a aquisição do direito, portanto, não aderem ao contrato de trabalho.
A nova Lei, evidentemente, não poderá atingir situações pretéritas
já estabelecidas, ficando resguardados, assim, o ato jurídico perfeito
e o direito adquirido, sendo notável a necessidade de análise, item a
item, da irredutibilidade salarial, que é vedada.
Quanto ao direito processual, uma vez que a demanda foi proposta
após as alterações, cabível a aplicação da Lei 13.467/17, sem
exceções.
Observe-se.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O BANCO –
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA/FINANCIÁRIA EM
RELAÇÃO A TODO O PERÍODO CONTRATUAL – RETIFICAÇÃO
DA CTPS: BAIXA E NOVA ANOTAÇÃO
A parte autora narra que foi admitida pela Finaustria Asses Admin
Servi Cred S/S Ltda. em 17/5/2001 e que em agosto de 2009 foi
transferida para o ora réu, Itaú Unibanco, estando o contrato de
trabalho ainda ativo.
Afirma que, apesar de ter sido admitida pela Finaustria, na prática
sempre prestou atividades típicas de bancária e destinadas
exclusivamente ao Itaú Unibanco S/A. Pede o reconhecimento de
vínculo de emprego diretamente com o banco réu desde 17/5/2001,
reconhecimento da condição de empregada bancário e retificação
da CTPS.
Ainda, pede que seja dado baixa em relação ao contrato de trabalho
iniciado com a Finaustria, sendo anotada nova admissão a partir do
momento em que passou a trabalhar em favor do ora réu.
O réu negou que a autora lhe tenha prestado serviços diretamente
em período anterior a junho de 2009, marco a partir do qual, de fato,
houve a transferência da autora para seus quadros. Negou que ela
tenha desempenhado atividades típicas de bancária (fl. 334),
afirmando que em período anterior à transferência não empregou a
reclamante, não lhe exigiu a prestação de quaisquer serviços, não
lhe supervisionou, não lhe controlou os horários, não lhe concedeu
benefícios, inexistindo os requisitos presentes nos artigos 2º e 3º,
da CLT (fls. 331/332).
O ônus de comprovar o exercício de atividades típicas de bancária
em período anterior à transferência formal e/ou que estava
diretamente subordinada ao ora réu era da autora, todavia, não
houve produção de prova oral sobre tal aspecto e inexiste nos autos
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prova documental a amparar a pretensão.
Desta forma, rejeito o pedido de reconhecimento de vínculo com o
ora réu desde 17/5/2001, enquadramento como bancária e
retificação da CTPS, além de todos os pedidos decorrentes deste
reconhecimento que tenham sido deduzidos no processo.
Por fim, rejeito o pedido de baixa da CTPS quando da transferência
da Finaustria para o Itau Unibanco e novo vínculo a partir deste
marco (pedido b.1, fl. 41). A Finaustria foi incorporada pelo banco
réu, que absorveu os empregados e, consequentemente, os
contratos de trabalho, havendo sucessão de empregadores e não
fim do pacto.
Improcede.
PARCELAS VARIÁVEIS – INTEGRAÇÃO – REFLEXOS
A parte autora pretende a integração à remuneração e reflexos das
parcelas “prêmio agir agencia” e “particip resultados”. Sustenta que
os valores pagos a título de participação nos resultados, em
verdade, dizem respeito a comissões, vinculadas ao seu
desempenho individual, até porque o réu contava com outros dois
programas de participação nos lucros e resultados, PLR e PCR,
negociados com o sindicato.
O réu afirma que o “prêmio mensal agir” já refletiu em férias com 1/3
e 13º salário e que são incabíveis reflexos em dsr’s, por estar
relacionada à produtividade mensal, assim como que a verba não
integra a base de cálculo das horas extras, que é constituída
apenas por verbas salarias fixas, conforme CCT’s.
Cumpria à autora apontar a existência de diferenças em relação à
integração dita realizada pelo réu, ônus do qual não se
desvencilhou.
Considerando a própria nomenclatura da parcela, com referência
mensal, não há reflexos em dsr’s a serem deferidos.
Ainda, não há que se falar em integração do prêmio em questão
para fins de comissão de cargo e horas extras. Com efeito, a
gratificação de função possuicomo base de cálculo o salário do
cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço (conforme
se observa da cláusula 11ª da CCT 2016/2018, fl. 240, por
exemplo). Do mesmo modo, as horas extras, por força do
estabelecido nos instrumentos coletivos, possuem como base de
cálculo somente as verbas salariaisfixas (exemplo é a cláusula 8ª
da CCT já referida, à fl. 240). Logo, a parcela “prêmio mensal agir”
recebida não integra a base de cálculo da gratificação de função e
das horas extras, ao contrário do pretendido pela autora.
Em relação à “particip resultados”, na inicial não foi indicada a
periodicidade e quando houve a percepção da parcela.
O réujuntou aos autos “regulamento do programa de participação
nos lucros ou resultados”, fl. 1338, previsto e autorizado em ACT, fl.
1349, constando ali como metodologias de cálculo a lucratividade
do conglomerado ou do segmento de negócio ou ainda o resultado
do beneficiário associado com indicadores financeiros do
conglomerado ou do segmento do negócio. Em nenhum caso,
portanto, o critério é apenas a produtividade individual do
trabalhador.
A Lei 10.101/2000, art. 2º, § 1º, II, autoriza que sejam adotados
como critérios programas de metas, resultados e prazos, pactuados
previamente.
Referido programa e o previsto nas CCT’s coexistem, com previsão
de compensação entre eles, e um não descaracteriza o outro.
Portanto, não há elementos nos autos que descaracterize a parcela
e permita concluir se tratar de comissão, ônus da autora.
Nada há a ser deferido quanto ao presente tópico.
Improcede.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL – DIFERENÇAS – REFLEXOS
A parte autora narra que a partir de Janeiro/2013, passou a exercer
a função de “Gerente de Contas/Relacionamento PJ”, não obstante
incorretamente enquadrada. Postula equiparação salarial e indica
como paradigmas os Srs. Sidinei José Marques, Nelson Tadeu
Fernandes Junior e Danielle de Miranda Lovato Sandecki. Pretende
diferenças salariais e reflexos.
A parte ré defende-se alegando que (fl. 342) “os Gerentes
Empresas são classificados em UM, DOIS, TRÊS e QUATRO e II,
valendo ressaltar que o Quatro equivale a II (em romanos) e depois
foi alterado simplesmente para Gerente Empresas, tendo havido
somente alteração na nomenclatura.” Diz que há diferença em
relação à atuação em agência e/ou plataforma,
De plano, ressalto que inexiste prova de exercício do cargo de
gerente de relacionamento empresa a partir de janeiro/2013.
O Sr. Gustavo, testemunha ouvida pela reclamante, disse que
trabalhou com ela na metade do ano de 2014, por 5 ou 6 meses, na
agência Hauer e, naquele local ela atuava como assessora de
relacionamento, descrevendo atividades para esta função.
A Sra. Dulce, também ouvida pela autora, disse ter trabalhado com
ela entre outubro de 2014 e maio de 2015, e que neste período ela
atuava como gerente de relacionamento.
A ficha cadastral traz que somente em 1º/10/2014 é que passou a
ser GER REL EMP (fl. 378). Portanto, eventual equiparação partirá
das informações constantes da ficha cadastral, não desconstituída
por prova em contrário.
A Sra. Daniele pediu demissão em 13/5/2013, portanto antes de a
autora tornar-se Gerente de Relacionamento Empresa, conforme fl.
1024, razão pela qual improcede o pedido quanto a ela.
A prova documental produzida pela ré demonstrou que as
nomenclaturas “Gerente de Negócios Três” / “Gerente EMP Três
SR”, “Gerente de Negócios EMP Três” e Gerente de
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Relacionamento EMP referem-se todos a cargo de gerente do
segmento empresarial, portanto, ao mesmo cargo (cotejo fls. 378,
1024, 844, 840). Conforme fichas funcionais, a mudança de
nomenclatura do cargo deu-se em razão de reclassificação de cargo
e reestruturação, conforme ficha do Sr. Sidnei, fl. 844/845 e do Sr.
Nelson, fls. 938/941.
Nesta senda, convém observar que o Sr. Sidnei foi admitido pelo
Banestado e, durante o período contratual ocupou diversos cargos,
dentre eles Gerente Geral Comercial entre 1º/1/2004 a 1º/9/2010 (fl.
845), sendo que desde 1º/2/2011 atua em Curitiba como Gerente do
segmento empresarial (GTE NEGÓCIOS TRÊS). O Sr. Nelson foi
admitido em 18/4/2011 já como “gerente de negócios três” (fl. 938).
Desta forma, como está comprovado que os paradigmas Sidnei e
Nelson já trabalhavam como gerentes de negócios no segmento
empresarial há mais de dois anos quando da promoção da autora
para o mesmo cargo, nos termos da redação do artigo 461, § 1º, da
CLT da época dos fatos (redação anterior à da Lei 13.467/2017),
não há identidade entre a autora e paradigmas.
Portanto, improcede integralmente a pretensão.
HORAS EXTRAS E REFLEXOS
A parte autora narra que fora contratada para trabalhar jornada de 6
horas diárias, todavia, até fevereiro de 2017 trabalhava das 8h00 às
19h00/19h30 com 40 minutos de intervalo intrajornada (fl. 30). Pede
o pagamento da 7ª e 8ª hora como extra, pois não exercia cargo de
confiança ou de chefia, não estando enquadrada nos termos do
artigo 224. § 2º, da CLT, tanto enquanto assessora operacional
quanto enquanto gerente de relacionamento empresas.
A parte ré impugna a jornada da autora, ratificando a correção dos
horários lançados nos registros de ponto e também o exercício do
cargo de confiança, nos termos do artigo 224, § 2º, da CLT.
Em depoimento pessoal a parte autora asseverou a incorreção das
anotações de jornada no ponto, explicou que havia uma cota de
horas extras passíveis de anotação no mês, isto em relação aos
dois cargos. E ela fazia o controle manual de tais horas, anotando o
limite indicado pelo gestor. Indagada sobre como fazia esse
controle, narrou que como era possível prever o horário da saída,
trabalhava fora do ponto no início da jornada, fazendo o controle a
partir da saída. Disse fruir 40 minutos de intervalo intrajornada,
entretanto, anotava 1h por determinação do gestor.
Portanto, reputo corretos os horários de saída lançados nos
registros de jornada para todo o período imprescrito e também a
frequência.
As testemunhas ouvidas pela autora quanto à jornada, Sra. Ana
Claudia e Sr. Gustavo, explicaram que havia um permissivo de
horas extras a ser anotado no mês, que era definido pela gerência
no início de cada mês, exceto essas horas extras, nada mais era
anotado. Assim, os horários consignados nos registros de jornada
não correspondiam ao que era, de fato, trabalhado, pois havia
trabalho fora do ponto e o intervalo fruído era de no máximo 40
minutos, contudo tinham que registrar 1h diária por determinação do
gestor.
O trabalho fora do ponto consistia em arquivamento de documentos,
pastas (período assessora operacional), contato com clientes para
oferecer produtos, etc.
A Sra. Ana Claudia (Gerente de Relacionamento Pessoa Física)
trabalhou com a autora de meados de 2015 a meados de 2016, na
agência Batel; Sr. Gustavo (Gerente de Relacionamento Pessoa
Física) trabalhou com ela na agência Hauer, metade de 2014, por 5
ou 6 meses juntos; Sra. Dulce (Gerente de Relacionamento Pessoa
Física) trabalhou com a autora de outubro de 2014 até maio de
2015, agência Mercado, Sr. Tiago (Gerente Geral), trabalhou com a
autora de dezembro de 2015 até o afastamento dela, em julho/2017.
A testemunha ouvida pelo réu, Sr. Tiago Fraga, ratificou a correção
dos horários constantes dos registros de jornada e que o banco réu
desenvolvia mecanismos e tecnologias visando melhorias, com a
finalidade de impedir o acesso ao sistema sem estar com o ponto
batido. Declarou que havia orientação de que não fosse fruído
menos do que 1 hora de intervalo e, se ocorresse de trabalhar
deslogado, o empregado deveria fazer a correção desse problema
pontual no ponto.
Diante dos depoimentos acima e aplicando os termos da OJ 233, da
SDI-1, do C. TST, entendo que do início do período imprescrito até
novembro de 2015, limites definidos pelo cotejo dos depoimentos
das testemunhas ouvidas pela autora com o prestado pelo Sr. Tiago
Fraga, os controles de jornada estão incorretos quanto ao horário
de entrada e intervalo intrajornada.
Do início do período imprescrito até novembro de 2015, reconheço,
nos limites da inicial, entrada às 8h00 e fruição de 40 minutos de
intervalo intrajornada.
Para período a partir de dezembro de 2015, não há prova robusta
nos autos que desconstitua as anotações constantes dos controles
de jornada, a prova testemunhal não é unânime a ponto de gerar
dúvida capaz de invalidar os registros de jornada. Assim, considero
corretos os horários de entrada, saída, intervalo e frequência
consignados nos registros de ponto de dezembro de 2015 até o
afastamento.
Prossigo.
Em relação ao enquadramento da autora no art. 224, § 2º, da CLT
(cargo de confiança), não há prova nos autos favorável ao réu do
início do período imprescrito até janeiro de 2016.
As testemunhas ouvidas pela autora confirmaram que ela não tinha
subordinados, que não tinha alçada para conceder crédito,
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autonomia em negociação, autorização para determinar
pagamentos e/ou ressarcimentos que já não estivessem préaprovadas
no sistema.
Nas agências não tinha comitê de crédito e as propostas constavam
pré-aprovadas no sistema, quando não havia propostas prévias, a
autora colhia a documentação e submetia para análise. Portanto,
nestes aspectos não detinha autonomia.
Deste modo, entendo não confirmado o exercício de cargo de
confiança do início do período imprescrito até novembro de 2015,
razão pela qual há que se reconhecer como aplicável à autora a
carga horária de 6 horas diárias / 30 horas semanais, conforme
caput do art. 224 da CLT.
Contudo, quanto ao período em que o Sr. Tiago passou a GGC da
Agência Batel (dezembro/2015), onde a autora atuou como Gerente
de Relacionamento Emp até o afastamento, fora comprovado que
apesar de não ter subordinados, alçada, autonomia de negociação,
autorização para liberação de cheque em valor maior, pois tudo o
que fazia dependia de prévia autorização no sistema (depoimento
Sr. Tiago), ele também disse que ela assinava eletronicamente para
abertura de contas, que ela tinha que preencher o KYC (relatório
preenchido no sistema para detalhar informações do cliente, origem
da atividade dele, faturamento, empregados, averiguar se as
informações do banco são análogas ao que a gerente vê “in loco”,
se a empresa é de fachada), podendo negar-se a abrir a conta caso
constatasse inconsistências, pois dentro da alçada de autonomia
dela. Narrou que ela tinha acessos diferenciados que o profissional
“uniclass” não tinha.
Além disso, o documento de fl. 510 consiste em um
substabelecimento firmado em 12/1/2016, dando poderes para a
autora representar o réu perante órgão públicos, outorgar
procuração ad judicia,constituir preposto e também atuar como
preposta, entre outros.
O documento de fl. 522 traz ata criada em 27/5/2016 constando que
ela possuía a chave da porta de entrada, porta giratória, porta
lateral da agência, bem como senhas de alarme da agência,
documentos análogos em relação a outros períodos de 2016 e 2017
foram apresentados nas fls. 523/525.
Desta forma, entendo que a partir de dezembro de 2015 a autora
tinha fidúcia diferenciada em relação a outros empregados da ré,
estando enquadrada na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da
CLT, portanto, a jornada de 8 horas diárias e 40 semanais.
Para este período (dezembro/2015 até a propositura da
demanda),não há como reconhecer a validade do regime
compensatório alegado em defesa e efetivamente implementando,
pois à época, quando ainda não se faziam vigentes as alterações da
Lei 13467/17, a compensação que extrapolasse o período de uma
semana, ou seja, mediantebanco de horas, só era admitida com
previsão em instrumento coletivo (Súmula 85, V, do C. TST) e não
há nos autos tal confirmação.
Assim faz jus a parte autora a diferenças de horas extras e reflexos
relativos ao período contratual.
Neste esteio, em relação ao início do período imprescrito até
novembro de 2015, com base na jornada descrita acima para
entrada e intervalos e nos cartões para saída e frequência, como
horas extras as excedentes da 6ª hora diária, bem como, o tempo
não compreendido neste elastecimento, mas que implica
extrapolamento da 30ª hora semanal.Divisor 180. Adicional de
50%.
Como já analisado, a autora não exercia cargo de confiança
bancário, dessa maneira, a gratificação de função recebida não
remunerava a sétima e oitava horas trabalhadas, mas apenas
remunerava as atribuições específicas do seu cargo. Portanto, a
gratificação de função recebida não pode ser compensada com as
horas extras devidas. Por outro lado, a gratificação de função
recebida deve compor a base de cálculo das horas extras deferidas
acima, pois se trata de verba salarial que remunerava a prestação
de serviços da autora.
Não há como atribuir validade a eventual regime de compensação,
eis que sequer havia o correto cômputo do labor extra realizado
pela autora.
A partir de dezembro de 2015 até a propositura da demanda,com
base nos cartões de ponto, defiro como horas extras as excedentes
da 8ª hora diária, bem como, o tempo não compreendido neste
elastecimento, mas que implica extrapolamento da 40ª hora
semanal.Divisor 200. Adicional de 50%.
Para todo o período imprescrito, observe-se a base de cálculo
fixada nas CCT’s, ou seja, somatório das parcelas salariais fixas,
com inclusão da gratificação de função/comissão de cargo. Por
serem habituais, defiro os reflexos das horas extras em dsr’s
(sábados, domingos e feriados, eis que, conforme instrumentos
coletivos, o sábado deve ser considerado dsr para fins de reflexos
das horas extras, tão somente), férias com 1/3, 13° salário e FGTS
8% para depósito em conta vinculada (salvo sobre férias
indenizadas com 1/3).
Quanto aos reflexos das horas extras em dsr’s, determina-se a
observância do disposto no art. 6º da Lei 605/49, referente à
frequência integral na semana anterior.
Deverá ser observado o disposto no art. 58, § 1º, da CLT e Súmula
366 do C. TST, assim como períodos de licenças, afastamentos,
férias e fechamentos dos cartões.
A apuração das horas extras nos períodos correspondentes a
controles de jornada eventualmente não juntados aos autos deverá
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observar o critério estabelecido na OJ 33, item VI, da SE deste
Tribunal.
Abatam-se, de forma global, os valores comprovadamente pagos
sob o mesmo título.
Não há que se falar em repercussão dos reflexos das horas extras
nos dsr’s nas demais verbas, consoante entendimento consagrado
pelo C. TST através da OJ n° 394 da SDI-1.
Procede em parte.
INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS
Diante do já fixado no que se refere ao intervalo intrajornada, de 40
minutos até novembro/2015, evidente a existência de violação ao
tempo mínimo previsto no caput do art. 71 da CLT.
Sendo assim, o período integral é devido como hora extra (hora +
adicional de 50%), na forma do parágrafo 4°, do artigo 71, da CLT.
Tendo tal parcela natureza salarial, deverá refletir em dsr’s (sábado,
domingos e feriados), férias com 1/3, 13° salário e FGTS de 8% (a
ser recolhido em conta vinculada).
Diante da limitação disposta no primeiro parágrafo acima, as
alterações decorrentes da Lei 13.467/17 não se fazem aplicáveis,
no tópico.
Procede, nos termos acima.
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT E REFLEXOS
Em decisão proferida no RE 658312/SC, com repercussão geral,
com data de 27/11/2014 e de publicação em 10/02/2015, o STF
reconheceu a recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe
sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do
serviço extraordinário.
No presente caso, não houve prova pelo empregador da correta
concessão do intervalo ora em análise, antes do excesso de
jornada.
Sendo assim, sempre que realizado labor extraordinário superior a
30 minutos pela empregada mulher (Súmula 22 do E. TRT da 9ª
Região), é devido, como horas extras (hora + adicional de 50%), o
período de 15 minutos correspondente ao intervalo ora discutido, o
que ora se defere.
Devidos reflexos em dsr’s (sábados, domingos e feriados), férias
com 1/3, 13º salário e FGTS de 8% (a ser recolhido em conta
vinculada).
Os parâmetros de liquidação são os mesmos definidos no tópico
anterior.
Em relação ao período posterior à vigência da Lei 13.467/17, o
pretendido no presente tópico é incabível, diante da revogação do
art. 384 da CLT. Ressalte-se a inexistência, no particular, de direito
adquirido, pois a violação é renovável dia a dia, dando ensejo à
aplicação das normas vigentes à época própria.
Procede, nos termos acima.
FÉRIAS COM 1/3 – EM DOBRO
Na inicial a parte autora postula o pagamento da dobra de férias do
período imprescrito em virtude de ter sido compelida a fracioná-las
em dois períodos distintos (20 + 10), sem que tenha sido
comprovado o caso excepcional (artigo 134, § 1º, da CLT).
A ficha funcional da autora traz que durante o período imprescrito a
autora fruiu férias de forma fracionada relativamente aos períodos
aquisitivos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 e
2016/2017,sendo que com relação ao período aquisitivo
2014/2015, além do fracionamento, 10 dias foram convertidos em
abono,consoante fl. 382.
A ré não comprovou situação excepcional que ensejasse o
fracionamento, conforme §1º do artigo 134 da CLT, vigente até
10/11/2017, tampouco veio aos autos a concordância da autora com
o fracionamento. Logo, reputo inválidos os fracionamentos
realizados, sendo devido o pagamento em dobro das férias.
Nesse sentido é o entendimento do C.TST, destaco:
(…) FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. De
acordo com o disposto no artigo 134, § 1º, da CLT, as férias serão
concedidas num só período e somente em situações excepcionais é
possível o seu parcelamento, limitado a dois períodos, um dos quais
não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Tendo em vista que o
legislador não especificou quais seriam as situações excepcionais,
o texto legal sugere que a lei pretende, na realidade, ressaltar a
inviabilidade do fracionamento rotineiro das férias ao longo do
contrato. Assim, a lei privilegiou a concessão do prazo das férias de
forma unitária com a finalidade de propiciar a recomposição da
energia física e mental do trabalhador ao longo do período de gozo.
No caso dos autos, extrai-se da decisão regional que as férias
foram fracionadas em três períodos, um dos quais, inclusive, foi
inferior a 10 dias e não há nos autos comprovação da situação
excepcional que levou a tal fracionamento. Verifica-se, portanto, que
o parcelamento irregular das férias enseja o pagamento em dobro,
por não atingir o fim assegurado pela lei, qual seja, proporcionar
descanso ao trabalhador de modo que se permita a reposição de
sua energia física e mental após longo período de prestação de
serviços. Assim, correta a decisão do Regional que deferiu o
pagamento em dobro das férias, nos termos do artigo 137 da CLT.
Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (…) (RR-1375-
40.2010.5.04.0231, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza
Agra Belmonte, DEJT 02/03/2018).
Ainda quanto ao período aquisitivo 2014/2015, além da ré não
comprovar que o requerimento de conversão de 1/3 partiu da
autora, efetuou o parcelamento de forma irregular, portanto, mesmo
para esse período aquisitivo será devido em dobro às férias
correspondentes a 30 dias.
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Assim, faz jus a autora ao pagamento integral de forma simples das
férias mais 1/3, o que caracteriza a dobra, relativamente aos
períodos aquisitivos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016
e 2016/2017.
Quanto ao período aquisitivo 2016/2017, não há no processo notícia
de fruição.
Procede, nos termos acima.
PLR’S – DIFERENÇAS
Em atendimento ao disposto nas específicas CCT’s (exercício de
2016 e 2017, por exemplo, fl. 267), o cálculo das PLR’s considerava
o salário base mais as verbas fixas de natureza salarial.
Sendo assim, as horas extras, por não consistirem em verba fixa,
não servem de base para o cálculo das PLR’s.
Diante da impugnação em defesa, em relação à regra alternativa e
à alegação de diferenças, era ônus da autora comprovar de forma
satisfatória a aplicabilidade do critério e a existência de valores em
seu favor, do qual não se desvencilhou.
Apesar de mencionar que os bancos batem recorde de
lucratividade, nada foi comprovado em tal sentido.
Improcede.
FGTS
Já deferido quando cabível nos capítulos próprios.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A parte ré requereu a condenação da parte autora por litigância de
má-fé (fls. 1593), pois foi entregue à testemunha que seria ouvida
pela obreira documento manuscrito consistente em roteiro de
respostas as perguntas que seriam feitas naquele ato, o qual restou
suspenso em razão do tumulto que se sucedeu (fls. 1581/1583).
Dentre as anotações constava que a testemunha não sabia “o que a
autora está pedindo”, que não eram amigas particulares (fls.1585),
que se recordava do período em que a autora passou a ser Gerente
Empresa a partir do começo de 2013 porque foi na época em que
se separou (fls. 1586), dentre outras dados que indicam que a
testemunha fora instruída quanto aos termos do depoimento com a
finalidade de a autora obter o provimento almejado,
independentemente de que ele fosse embasado em fatos reais ou
construídos de acordo com seus próprios interesses (art. 793-B, II e
III, da CLT).
Consoante documentado pelo réu, fatos análogos já aconteceram
em outros processos patrocinados pelo mesmo escritório que
patrocina a ora autora (fls. 533).
Esse tipo de conduta deve ser inibida e punida com veemência, pois
desrespeita a Justiça do Trabalho como um todo, na medida em
que se pode haver pronunciamento judicial fundamentado em fato
falso, que atende ao interesse equivocado de apenas uma das
partes, trazendo descrédito e desrespeito para esta Especializada
ao revés de Justiça.
Tais atos denotam deslealdade processual, falta de boa-fé, conduta
que carece de ética.
O ato em questão configura litigância de má-fé, mostrando a
utilização do processo para obter vantagem indevida, alterando a
verdade dos fatos que, teve como consequências, ainda, o
embaraço ao andamento processual.
Nesse contexto, nos termos dos arts. 793-A, 793-B, II e III, e 793-C
da CLT, incluídos pela Lei 13.467/17, condeno a autora à multa de
10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da
parte ré.
Tal multa poderá ser compensada com o eventual crédito que a
autora tenha a receber ou executado nos autos, acaso insuficiente.
Acolho, nos termos acima.
PENALIDADE IMPOSTA À TESTEMUNHA
Em razão de ter havido justificativa para ausência da Sr. Ana
Claudia da Silva à audiência designada (fl. 1658), conforme
manifestação de fls. 1660/1661, deixo de aplicar a multa cominada.
Observe-se.
DEDUÇÃO
Já deferida quando cabível.
JUSTIÇA GRATUITA
Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com
redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido
àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou
comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
No presente caso, a média salarial auferida em 2017 durante a
contratualidade já superava o limite acima (fls.494/495). Assim,
embora tenha postulado o benefício em comento, não fez prova da
insuficiência de recursos quando da propositura da demanda, ônus
que competia a ela e do qual não se desincumbiu oportunamente.
Portanto, improcede.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Diante da sucumbência recíproca das partes, defiro honorários em
favor do(a)(s) advogado(a)(s) do autor, no importe de 5% do valor
que resultar da liquidação da sentença, e em favor do(a)(s)
advogado(a)(s) da ré, no importe de 5% sobre o valor atribuído aos
pedidos indeferidos, a serem satisfeitos pela parte contrária.
Quanto à base de cálculo dos honorários devidos ao patrono da ré,
expresso que somente são devidos honorários em relação aos
pedidos em que a parte autora foi sucumbente (pedidos
indeferidos), nos termos do artigo 791-A, da CLT, razão pela qual
não compõem a base de cálculo dos honorários os pedidos em
relação aos quais houve extinção, renúncia ou desistência.
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Procede, nos termos acima.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados na atualização dos créditos decorrentes das condenações
os mesmos índices vigentes para correção monetária nas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a Taxa Selic a partir da citação (STF, Pleno, ADI
5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar
Mendes, j. 18.12.2020).
Como a Selic engloba juros e correção monetária, fora decidido,
também, que com a sua incidência ficaria vedada a cumulação com
outros índices. Assim, a consequência prática é que referida
decisão do STF expressamente afastou a aplicação de juros aos
créditos trabalhistas, sob pena de bis in idem.
A Seção Especializada deste E. Regional, analisando a matéria em
sede de Agravo de Petição nos processos 0001720-
90.2015.5.09.0651 e0000324-55.2016.5.09.0130, julgados em
09/02/2021, após tecer analogia entre a mora decorrente da citação
para os processos cíveis e a propositura da demanda para a seara
processual trabalhista, trouxe que no processo do trabalho não há
despacho citatório, há expressa determinação de expedição da
notificação inicial dentro de 48 horas (art. 841, da CLT) e também
há expressa previsão de que os juros contam-se a partir do
ajuizamento da reclamatória (artigo 39, 1º, Lei 8.177/1991), decidiu
que o termo inicial de aplicação da Taxa Selic é o ajuizamento da
ação, o momento processual a partir do qual fixa-se a mora do
devedor no processo do trabalho.
Ante o exposto e em razão do disposto no artigo 927 do CPC, os
critérios acima deverão ser observados.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Não há que se falar em responsabilidade única da parte ré em arcar
com as contribuições fiscais e previdenciárias, pois a
responsabilidade tributária é pessoal, sendo, portanto, exclusiva do
empregado e a previdenciária cada parte tem o dever, imposto por
lei, de contribuir para a seguridade social.
Contribuições fiscais incidentes sobre os créditos ora deferidos de
natureza salarial, mês a mês, nos termos da OJ EX SE 25, IX do C.
TRT 9° Região, com exclusão dos juros moratórios, por sua
natureza indenizatória. Autorizo o desconto de tal valor do crédito
da parte autora.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
natureza salarial ora deferidas (artigo 28, da Lei 8.212/91), cabendo
-lhe observar o limite máximo do salário de contribuição, mês a
mês, nos termos da Súmula 368, III, do TST. Autorizo a retenção
das cotas devidas pela parte autora.
A execução das contribuições previdenciárias não abrangerá
aquelas devidas a terceiro, consoante entendimento consagrado no
item XXVI, da OJ EX SE 24, do TRT da 9ª Região.
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, rejeito as preliminares
opostas,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
EXTINTIVA, nos termos da fundamentação, com observância,
quando for o caso, da interrupção declarada. No mérito, observada
a limitação temporal, JULGO PROCEDENTES EM PARTEos
pedidos formulados por ELISANGELA PEREIRA DA SILVA em
face de ITAU UNIBANCO S/A,para, nos termos da fundamentação,
que passa a integrar o presente dispositivo, condenar o réua pagar
à autora os valores a serem apurados em regular liquidação de
sentença, determinados os descontos previdenciários e fiscais
cabíveis, decorrentes do deferimento de:
– diferenças de horas extras e reflexos;
– horas extras por violação ao intervalo intrajornada e ao intervalo
previsto no artigo 384 e reflexos;
– dobra das férias.
Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância
de má-fé em favor da ré, no importe de 10% sobre o valor atribuído
à causa, nos moldes da fundamentação.
Honorários de sucumbência, na forma fixada na fundamentação.
Ficam as partes desde já advertidas de que eventuais
embargos de declaração deverão limitar-se a discutir as
hipóteses do artigo 897-A da CLT e artigo 1022 do CPC, sendo
incabível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau
de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e
aplicadas as sanções processuais cabíveis.
Custas pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$
30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado da sentença e liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002047-71.2017.5.09.0002
RECLAMANTE ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
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ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TESTEMUNHA ANA CLAUDIA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4106684
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, já qualificada, ajuizou ação
trabalhista em 10/11/2017 em face de ITAU UNIBANCO
S/A,igualmente qualificado nos autos, requerendo, em resenha, a
condenação da parte ré nas verbas elencadas na petição inicial.
Atribuiu à causa o valor de R$ 70.000,00. Coligiu procuração e
documentos.
A ré apresentou defesa e ao final propugnou pela improcedência
dos pedidos. Colacionou representação e documentos (fls.
327/376).
Realizada audiência inicial (fls. 325).
Impugnação pela autora (fls. 1421/1437)
Realizadas audiências via registro audiovisual, na qual foi ouvida a
parte autora (fls. 1581/1583) e 4 testemunhas (fls. 1674/1676,
1706/1708, 1739/1741).
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual (fls. 1740).
Razões finais por memoriais pela autora (fls. 1760/1761) e pela ré
(fls. 1762/1769).
Conciliação final rejeitada.
É, em resumo, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR
CERCEAMENTO DE DEFESA
Insurge-se a ré, em razões finais, porque foram ouvidas três
testemunhas da parte autora após o ocorrido quanto à tentativa de
ouvir testemunha previamente instruída, Sra. Anna Carolina (fl.
1762). Aduz não haver isenção de ânimo também em relação a Sra.
Ana Claudia.
Por mais que a Sra. Ana Claudia tenha comparecido para depor
quando da audiência que foi adiada e apareça acompanhada da
Sra. Anna Carolina em algumas imagens, não foi produzida prova
de que ela tenha sido instruída ou que alterou a verdade dos fatos
quando do depoimento. A ausência de isenção de ânimo não pode
ser presumida e já foi devidamente analisada quando da audiência,
a qual me reporto por brevidade.
Por fim, nos termos do artigo 821, da CLT, cada parte pode indicar
até três testemunhas, o que foi observado no caso em epígrafe.
Os depoimentos das testemunhas e às demais provas existentes
nos autos serão valorados à luz da legislação de regência, no tópico
adequado.
Rejeito.
LIQUIDAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS – LIMITAÇÃO
A exigência prevista no art. 840, § 1º, da CLT, quanto à indicação
do valor dos pedidos, deve ser cumprida de forma estimativa, sem
necessidade de cálculos precisos de liquidação e sem efeito
limitador da condenação, até porque é a sentença que definirá os
parâmetros dos cálculos, muitas vezes com base em documentos
de posse exclusiva da ré.
Rejeito.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA – INÉPCIA
Quanto à questão ora em análise, a existência ou não de
parâmetros e procedência ou não do pedido são matérias relativas
ao mérito, remetendo-se a análise ao momento cabível.
Rejeito.
PEDIDOS CONTRADITÓRIOS – HORAS EXTRAS E
EQUIPARAÇÃO – INÉPCIA
Ao contrário do alegado pelo réu, não há incompatibilidade entre os
pedidos formulados na inicial e em momento oportuno, quando da
análise do mérito, será verificada a procedência ou não do
pretendido.
A alegação é de equiparação com colegas de mesma função, ou
seja, gerente de relacionamento, assim como de que nela não havia
o exercício de atividade que demandavam especial fidúcia, não se
verificando qualquer inconsistência.
Rejeito as insurgências do réu.
PREJUDICIAIS DE MÉRITO
PRESCRIÇÃO TOTAL
Ao contrário do que alega a ré em defesa, no presente caso não
incide a prescrição total (S. 294, C. TST), mas sim, a parcial e
quinquenal.
Os direitos decorrentes do enquadramento da condição de bancário
são dados pelo art. 224 da CLT. Nesse contexto, a lesão ao direito
implica obrigações de trato continuado e sucessivo, que se renovam
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mês a mês, nos termos da Súmula 294/TST, parte final.
Portanto, rejeito o pedido de declaração de prescrição total.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PROTESTO JUDICIAL
A autor alega interrupção da prescrição, fl. 1458, tendo em vista
protestojudicial ajuizado pelo Sindicato (0010975-
48.2016.5.09.0001).
Juntou aos autos cópias da inicial de referida demanda, fl. 1463,
assim como da decisão proferida, fls. 1518.
Referida demanda compreende os pedidos referentes a horas
extras (além da 6ª e da 8ª), intervalo intrajornada, artigo 384 da
CLT, intervalo dos arts. 66 e 67 da CLT, sobreavisos e plantões,
sábados, domingos e feriados, adicional noturno, comissões
dissimuladas no programa AGIR, comissões dissimuladas em
participação nos resultados, pagamento de PLR, equiparação
salarial, dentre outros pedidos, e tem como data de ajuizamento
12/07/2016, a qual se impõe como marco da contagem prescrição
em relação aos pedidos formulados no feito em análise coincidentes
com os acima destacados. Sendo assim, em relação a referidos
pedidos coincidentes, declaro atingidas pela prescrição quinquenal
extintiva as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a
12/07/2011, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição da
República.
Uma vez que as medidas perfizeram todos os requisitos legais,
impõe-se acolher a interrupção da prescrição, nos termos do
disposto nos arts. 726 e seguintes do CPC c/c art. 202, I e II, do CC
e na forma já fixada acima.
Acrescente-se que por se tratar de matéria de ordem pública, o fato
de referida alegação ter sido veiculada após a apresentação de
defesa não representa preclusão.
Quanto a eventuais pedidos não abrangidos pelo protesto
interruptivo, tendo em vista o ajuizamento do presente feito em
10/11/2017, declaro atingidas pela prescrição quinquenal extintiva
as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 10/11/2012,
nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.
Procede, nos termos acima.
MÉRITO
1. LIMITAÇÃO TEMPORAL
O contrato de trabalho segue ativo, apesar da autora estar afastada
desde julho de 2017, por essa razão a condenação fica limitada, do
período imprescrito à data da distribuição da ação, 10/11/2017, por
se tratar de matéria de fato e de relação continuada
Observe-se.
APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17
O contrato de trabalho entre as partes teve início no ano de 2001 e
ainda está ativo. Portanto, ainda em curso quando da vigência da
Lei 13.467/17, o que ocorreu em 11/11/2017.
Entendo que a Lei 13.467/17 incide sobre os contratos de trabalho
em curso, disciplinando o período após sua vigência. Com efeito, o
contrato de trabalho é de trato sucessivo, regendo-se a cada
período pela Lei vigente à época.
As disposições legais são mutáveis e, em si, não configuram direito
adquirido das partes, mas apenas se já perfeitos os requisitos para
a aquisição do direito, portanto, não aderem ao contrato de trabalho.
A nova Lei, evidentemente, não poderá atingir situações pretéritas
já estabelecidas, ficando resguardados, assim, o ato jurídico perfeito
e o direito adquirido, sendo notável a necessidade de análise, item a
item, da irredutibilidade salarial, que é vedada.
Quanto ao direito processual, uma vez que a demanda foi proposta
após as alterações, cabível a aplicação da Lei 13.467/17, sem
exceções.
Observe-se.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O BANCO –
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA/FINANCIÁRIA EM
RELAÇÃO A TODO O PERÍODO CONTRATUAL – RETIFICAÇÃO
DA CTPS: BAIXA E NOVA ANOTAÇÃO
A parte autora narra que foi admitida pela Finaustria Asses Admin
Servi Cred S/S Ltda. em 17/5/2001 e que em agosto de 2009 foi
transferida para o ora réu, Itaú Unibanco, estando o contrato de
trabalho ainda ativo.
Afirma que, apesar de ter sido admitida pela Finaustria, na prática
sempre prestou atividades típicas de bancária e destinadas
exclusivamente ao Itaú Unibanco S/A. Pede o reconhecimento de
vínculo de emprego diretamente com o banco réu desde 17/5/2001,
reconhecimento da condição de empregada bancário e retificação
da CTPS.
Ainda, pede que seja dado baixa em relação ao contrato de trabalho
iniciado com a Finaustria, sendo anotada nova admissão a partir do
momento em que passou a trabalhar em favor do ora réu.
O réu negou que a autora lhe tenha prestado serviços diretamente
em período anterior a junho de 2009, marco a partir do qual, de fato,
houve a transferência da autora para seus quadros. Negou que ela
tenha desempenhado atividades típicas de bancária (fl. 334),
afirmando que em período anterior à transferência não empregou a
reclamante, não lhe exigiu a prestação de quaisquer serviços, não
lhe supervisionou, não lhe controlou os horários, não lhe concedeu
benefícios, inexistindo os requisitos presentes nos artigos 2º e 3º,
da CLT (fls. 331/332).
O ônus de comprovar o exercício de atividades típicas de bancária
em período anterior à transferência formal e/ou que estava
diretamente subordinada ao ora réu era da autora, todavia, não
houve produção de prova oral sobre tal aspecto e inexiste nos autos
prova documental a amparar a pretensão.
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Desta forma, rejeito o pedido de reconhecimento de vínculo com o
ora réu desde 17/5/2001, enquadramento como bancária e
retificação da CTPS, além de todos os pedidos decorrentes deste
reconhecimento que tenham sido deduzidos no processo.
Por fim, rejeito o pedido de baixa da CTPS quando da transferência
da Finaustria para o Itau Unibanco e novo vínculo a partir deste
marco (pedido b.1, fl. 41). A Finaustria foi incorporada pelo banco
réu, que absorveu os empregados e, consequentemente, os
contratos de trabalho, havendo sucessão de empregadores e não
fim do pacto.
Improcede.
PARCELAS VARIÁVEIS – INTEGRAÇÃO – REFLEXOS
A parte autora pretende a integração à remuneração e reflexos das
parcelas “prêmio agir agencia” e “particip resultados”. Sustenta que
os valores pagos a título de participação nos resultados, em
verdade, dizem respeito a comissões, vinculadas ao seu
desempenho individual, até porque o réu contava com outros dois
programas de participação nos lucros e resultados, PLR e PCR,
negociados com o sindicato.
O réu afirma que o “prêmio mensal agir” já refletiu em férias com 1/3
e 13º salário e que são incabíveis reflexos em dsr’s, por estar
relacionada à produtividade mensal, assim como que a verba não
integra a base de cálculo das horas extras, que é constituída
apenas por verbas salarias fixas, conforme CCT’s.
Cumpria à autora apontar a existência de diferenças em relação à
integração dita realizada pelo réu, ônus do qual não se
desvencilhou.
Considerando a própria nomenclatura da parcela, com referência
mensal, não há reflexos em dsr’s a serem deferidos.
Ainda, não há que se falar em integração do prêmio em questão
para fins de comissão de cargo e horas extras. Com efeito, a
gratificação de função possuicomo base de cálculo o salário do
cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço (conforme
se observa da cláusula 11ª da CCT 2016/2018, fl. 240, por
exemplo). Do mesmo modo, as horas extras, por força do
estabelecido nos instrumentos coletivos, possuem como base de
cálculo somente as verbas salariaisfixas (exemplo é a cláusula 8ª
da CCT já referida, à fl. 240). Logo, a parcela “prêmio mensal agir”
recebida não integra a base de cálculo da gratificação de função e
das horas extras, ao contrário do pretendido pela autora.
Em relação à “particip resultados”, na inicial não foi indicada a
periodicidade e quando houve a percepção da parcela.
O réujuntou aos autos “regulamento do programa de participação
nos lucros ou resultados”, fl. 1338, previsto e autorizado em ACT, fl.
1349, constando ali como metodologias de cálculo a lucratividade
do conglomerado ou do segmento de negócio ou ainda o resultado
do beneficiário associado com indicadores financeiros do
conglomerado ou do segmento do negócio. Em nenhum caso,
portanto, o critério é apenas a produtividade individual do
trabalhador.
A Lei 10.101/2000, art. 2º, § 1º, II, autoriza que sejam adotados
como critérios programas de metas, resultados e prazos, pactuados
previamente.
Referido programa e o previsto nas CCT’s coexistem, com previsão
de compensação entre eles, e um não descaracteriza o outro.
Portanto, não há elementos nos autos que descaracterize a parcela
e permita concluir se tratar de comissão, ônus da autora.
Nada há a ser deferido quanto ao presente tópico.
Improcede.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL – DIFERENÇAS – REFLEXOS
A parte autora narra que a partir de Janeiro/2013, passou a exercer
a função de “Gerente de Contas/Relacionamento PJ”, não obstante
incorretamente enquadrada. Postula equiparação salarial e indica
como paradigmas os Srs. Sidinei José Marques, Nelson Tadeu
Fernandes Junior e Danielle de Miranda Lovato Sandecki. Pretende
diferenças salariais e reflexos.
A parte ré defende-se alegando que (fl. 342) “os Gerentes
Empresas são classificados em UM, DOIS, TRÊS e QUATRO e II,
valendo ressaltar que o Quatro equivale a II (em romanos) e depois
foi alterado simplesmente para Gerente Empresas, tendo havido
somente alteração na nomenclatura.” Diz que há diferença em
relação à atuação em agência e/ou plataforma,
De plano, ressalto que inexiste prova de exercício do cargo de
gerente de relacionamento empresa a partir de janeiro/2013.
O Sr. Gustavo, testemunha ouvida pela reclamante, disse que
trabalhou com ela na metade do ano de 2014, por 5 ou 6 meses, na
agência Hauer e, naquele local ela atuava como assessora de
relacionamento, descrevendo atividades para esta função.
A Sra. Dulce, também ouvida pela autora, disse ter trabalhado com
ela entre outubro de 2014 e maio de 2015, e que neste período ela
atuava como gerente de relacionamento.
A ficha cadastral traz que somente em 1º/10/2014 é que passou a
ser GER REL EMP (fl. 378). Portanto, eventual equiparação partirá
das informações constantes da ficha cadastral, não desconstituída
por prova em contrário.
A Sra. Daniele pediu demissão em 13/5/2013, portanto antes de a
autora tornar-se Gerente de Relacionamento Empresa, conforme fl.
1024, razão pela qual improcede o pedido quanto a ela.
A prova documental produzida pela ré demonstrou que as
nomenclaturas “Gerente de Negócios Três” / “Gerente EMP Três
SR”, “Gerente de Negócios EMP Três” e Gerente de
Relacionamento EMP referem-se todos a cargo de gerente do
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segmento empresarial, portanto, ao mesmo cargo (cotejo fls. 378,
1024, 844, 840). Conforme fichas funcionais, a mudança de
nomenclatura do cargo deu-se em razão de reclassificação de cargo
e reestruturação, conforme ficha do Sr. Sidnei, fl. 844/845 e do Sr.
Nelson, fls. 938/941.
Nesta senda, convém observar que o Sr. Sidnei foi admitido pelo
Banestado e, durante o período contratual ocupou diversos cargos,
dentre eles Gerente Geral Comercial entre 1º/1/2004 a 1º/9/2010 (fl.
845), sendo que desde 1º/2/2011 atua em Curitiba como Gerente do
segmento empresarial (GTE NEGÓCIOS TRÊS). O Sr. Nelson foi
admitido em 18/4/2011 já como “gerente de negócios três” (fl. 938).
Desta forma, como está comprovado que os paradigmas Sidnei e
Nelson já trabalhavam como gerentes de negócios no segmento
empresarial há mais de dois anos quando da promoção da autora
para o mesmo cargo, nos termos da redação do artigo 461, § 1º, da
CLT da época dos fatos (redação anterior à da Lei 13.467/2017),
não há identidade entre a autora e paradigmas.
Portanto, improcede integralmente a pretensão.
HORAS EXTRAS E REFLEXOS
A parte autora narra que fora contratada para trabalhar jornada de 6
horas diárias, todavia, até fevereiro de 2017 trabalhava das 8h00 às
19h00/19h30 com 40 minutos de intervalo intrajornada (fl. 30). Pede
o pagamento da 7ª e 8ª hora como extra, pois não exercia cargo de
confiança ou de chefia, não estando enquadrada nos termos do
artigo 224. § 2º, da CLT, tanto enquanto assessora operacional
quanto enquanto gerente de relacionamento empresas.
A parte ré impugna a jornada da autora, ratificando a correção dos
horários lançados nos registros de ponto e também o exercício do
cargo de confiança, nos termos do artigo 224, § 2º, da CLT.
Em depoimento pessoal a parte autora asseverou a incorreção das
anotações de jornada no ponto, explicou que havia uma cota de
horas extras passíveis de anotação no mês, isto em relação aos
dois cargos. E ela fazia o controle manual de tais horas, anotando o
limite indicado pelo gestor. Indagada sobre como fazia esse
controle, narrou que como era possível prever o horário da saída,
trabalhava fora do ponto no início da jornada, fazendo o controle a
partir da saída. Disse fruir 40 minutos de intervalo intrajornada,
entretanto, anotava 1h por determinação do gestor.
Portanto, reputo corretos os horários de saída lançados nos
registros de jornada para todo o período imprescrito e também a
frequência.
As testemunhas ouvidas pela autora quanto à jornada, Sra. Ana
Claudia e Sr. Gustavo, explicaram que havia um permissivo de
horas extras a ser anotado no mês, que era definido pela gerência
no início de cada mês, exceto essas horas extras, nada mais era
anotado. Assim, os horários consignados nos registros de jornada
não correspondiam ao que era, de fato, trabalhado, pois havia
trabalho fora do ponto e o intervalo fruído era de no máximo 40
minutos, contudo tinham que registrar 1h diária por determinação do
gestor.
O trabalho fora do ponto consistia em arquivamento de documentos,
pastas (período assessora operacional), contato com clientes para
oferecer produtos, etc.
A Sra. Ana Claudia (Gerente de Relacionamento Pessoa Física)
trabalhou com a autora de meados de 2015 a meados de 2016, na
agência Batel; Sr. Gustavo (Gerente de Relacionamento Pessoa
Física) trabalhou com ela na agência Hauer, metade de 2014, por 5
ou 6 meses juntos; Sra. Dulce (Gerente de Relacionamento Pessoa
Física) trabalhou com a autora de outubro de 2014 até maio de
2015, agência Mercado, Sr. Tiago (Gerente Geral), trabalhou com a
autora de dezembro de 2015 até o afastamento dela, em julho/2017.
A testemunha ouvida pelo réu, Sr. Tiago Fraga, ratificou a correção
dos horários constantes dos registros de jornada e que o banco réu
desenvolvia mecanismos e tecnologias visando melhorias, com a
finalidade de impedir o acesso ao sistema sem estar com o ponto
batido. Declarou que havia orientação de que não fosse fruído
menos do que 1 hora de intervalo e, se ocorresse de trabalhar
deslogado, o empregado deveria fazer a correção desse problema
pontual no ponto.
Diante dos depoimentos acima e aplicando os termos da OJ 233, da
SDI-1, do C. TST, entendo que do início do período imprescrito até
novembro de 2015, limites definidos pelo cotejo dos depoimentos
das testemunhas ouvidas pela autora com o prestado pelo Sr. Tiago
Fraga, os controles de jornada estão incorretos quanto ao horário
de entrada e intervalo intrajornada.
Do início do período imprescrito até novembro de 2015, reconheço,
nos limites da inicial, entrada às 8h00 e fruição de 40 minutos de
intervalo intrajornada.
Para período a partir de dezembro de 2015, não há prova robusta
nos autos que desconstitua as anotações constantes dos controles
de jornada, a prova testemunhal não é unânime a ponto de gerar
dúvida capaz de invalidar os registros de jornada. Assim, considero
corretos os horários de entrada, saída, intervalo e frequência
consignados nos registros de ponto de dezembro de 2015 até o
afastamento.
Prossigo.
Em relação ao enquadramento da autora no art. 224, § 2º, da CLT
(cargo de confiança), não há prova nos autos favorável ao réu do
início do período imprescrito até janeiro de 2016.
As testemunhas ouvidas pela autora confirmaram que ela não tinha
subordinados, que não tinha alçada para conceder crédito,
autonomia em negociação, autorização para determinar
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pagamentos e/ou ressarcimentos que já não estivessem préaprovadas
no sistema.
Nas agências não tinha comitê de crédito e as propostas constavam
pré-aprovadas no sistema, quando não havia propostas prévias, a
autora colhia a documentação e submetia para análise. Portanto,
nestes aspectos não detinha autonomia.
Deste modo, entendo não confirmado o exercício de cargo de
confiança do início do período imprescrito até novembro de 2015,
razão pela qual há que se reconhecer como aplicável à autora a
carga horária de 6 horas diárias / 30 horas semanais, conforme
caput do art. 224 da CLT.
Contudo, quanto ao período em que o Sr. Tiago passou a GGC da
Agência Batel (dezembro/2015), onde a autora atuou como Gerente
de Relacionamento Emp até o afastamento, fora comprovado que
apesar de não ter subordinados, alçada, autonomia de negociação,
autorização para liberação de cheque em valor maior, pois tudo o
que fazia dependia de prévia autorização no sistema (depoimento
Sr. Tiago), ele também disse que ela assinava eletronicamente para
abertura de contas, que ela tinha que preencher o KYC (relatório
preenchido no sistema para detalhar informações do cliente, origem
da atividade dele, faturamento, empregados, averiguar se as
informações do banco são análogas ao que a gerente vê “in loco”,
se a empresa é de fachada), podendo negar-se a abrir a conta caso
constatasse inconsistências, pois dentro da alçada de autonomia
dela. Narrou que ela tinha acessos diferenciados que o profissional
“uniclass” não tinha.
Além disso, o documento de fl. 510 consiste em um
substabelecimento firmado em 12/1/2016, dando poderes para a
autora representar o réu perante órgão públicos, outorgar
procuração ad judicia,constituir preposto e também atuar como
preposta, entre outros.
O documento de fl. 522 traz ata criada em 27/5/2016 constando que
ela possuía a chave da porta de entrada, porta giratória, porta
lateral da agência, bem como senhas de alarme da agência,
documentos análogos em relação a outros períodos de 2016 e 2017
foram apresentados nas fls. 523/525.
Desta forma, entendo que a partir de dezembro de 2015 a autora
tinha fidúcia diferenciada em relação a outros empregados da ré,
estando enquadrada na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da
CLT, portanto, a jornada de 8 horas diárias e 40 semanais.
Para este período (dezembro/2015 até a propositura da
demanda),não há como reconhecer a validade do regime
compensatório alegado em defesa e efetivamente implementando,
pois à época, quando ainda não se faziam vigentes as alterações da
Lei 13467/17, a compensação que extrapolasse o período de uma
semana, ou seja, mediantebanco de horas, só era admitida com
previsão em instrumento coletivo (Súmula 85, V, do C. TST) e não
há nos autos tal confirmação.
Assim faz jus a parte autora a diferenças de horas extras e reflexos
relativos ao período contratual.
Neste esteio, em relação ao início do período imprescrito até
novembro de 2015, com base na jornada descrita acima para
entrada e intervalos e nos cartões para saída e frequência, como
horas extras as excedentes da 6ª hora diária, bem como, o tempo
não compreendido neste elastecimento, mas que implica
extrapolamento da 30ª hora semanal.Divisor 180. Adicional de
50%.
Como já analisado, a autora não exercia cargo de confiança
bancário, dessa maneira, a gratificação de função recebida não
remunerava a sétima e oitava horas trabalhadas, mas apenas
remunerava as atribuições específicas do seu cargo. Portanto, a
gratificação de função recebida não pode ser compensada com as
horas extras devidas. Por outro lado, a gratificação de função
recebida deve compor a base de cálculo das horas extras deferidas
acima, pois se trata de verba salarial que remunerava a prestação
de serviços da autora.
Não há como atribuir validade a eventual regime de compensação,
eis que sequer havia o correto cômputo do labor extra realizado
pela autora.
A partir de dezembro de 2015 até a propositura da demanda,com
base nos cartões de ponto, defiro como horas extras as excedentes
da 8ª hora diária, bem como, o tempo não compreendido neste
elastecimento, mas que implica extrapolamento da 40ª hora
semanal.Divisor 200. Adicional de 50%.
Para todo o período imprescrito, observe-se a base de cálculo
fixada nas CCT’s, ou seja, somatório das parcelas salariais fixas,
com inclusão da gratificação de função/comissão de cargo. Por
serem habituais, defiro os reflexos das horas extras em dsr’s
(sábados, domingos e feriados, eis que, conforme instrumentos
coletivos, o sábado deve ser considerado dsr para fins de reflexos
das horas extras, tão somente), férias com 1/3, 13° salário e FGTS
8% para depósito em conta vinculada (salvo sobre férias
indenizadas com 1/3).
Quanto aos reflexos das horas extras em dsr’s, determina-se a
observância do disposto no art. 6º da Lei 605/49, referente à
frequência integral na semana anterior.
Deverá ser observado o disposto no art. 58, § 1º, da CLT e Súmula
366 do C. TST, assim como períodos de licenças, afastamentos,
férias e fechamentos dos cartões.
A apuração das horas extras nos períodos correspondentes a
controles de jornada eventualmente não juntados aos autos deverá
observar o critério estabelecido na OJ 33, item VI, da SE deste
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Tribunal.
Abatam-se, de forma global, os valores comprovadamente pagos
sob o mesmo título.
Não há que se falar em repercussão dos reflexos das horas extras
nos dsr’s nas demais verbas, consoante entendimento consagrado
pelo C. TST através da OJ n° 394 da SDI-1.
Procede em parte.
INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS
Diante do já fixado no que se refere ao intervalo intrajornada, de 40
minutos até novembro/2015, evidente a existência de violação ao
tempo mínimo previsto no caput do art. 71 da CLT.
Sendo assim, o período integral é devido como hora extra (hora +
adicional de 50%), na forma do parágrafo 4°, do artigo 71, da CLT.
Tendo tal parcela natureza salarial, deverá refletir em dsr’s (sábado,
domingos e feriados), férias com 1/3, 13° salário e FGTS de 8% (a
ser recolhido em conta vinculada).
Diante da limitação disposta no primeiro parágrafo acima, as
alterações decorrentes da Lei 13.467/17 não se fazem aplicáveis,
no tópico.
Procede, nos termos acima.
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT E REFLEXOS
Em decisão proferida no RE 658312/SC, com repercussão geral,
com data de 27/11/2014 e de publicação em 10/02/2015, o STF
reconheceu a recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe
sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do
serviço extraordinário.
No presente caso, não houve prova pelo empregador da correta
concessão do intervalo ora em análise, antes do excesso de
jornada.
Sendo assim, sempre que realizado labor extraordinário superior a
30 minutos pela empregada mulher (Súmula 22 do E. TRT da 9ª
Região), é devido, como horas extras (hora + adicional de 50%), o
período de 15 minutos correspondente ao intervalo ora discutido, o
que ora se defere.
Devidos reflexos em dsr’s (sábados, domingos e feriados), férias
com 1/3, 13º salário e FGTS de 8% (a ser recolhido em conta
vinculada).
Os parâmetros de liquidação são os mesmos definidos no tópico
anterior.
Em relação ao período posterior à vigência da Lei 13.467/17, o
pretendido no presente tópico é incabível, diante da revogação do
art. 384 da CLT. Ressalte-se a inexistência, no particular, de direito
adquirido, pois a violação é renovável dia a dia, dando ensejo à
aplicação das normas vigentes à época própria.
Procede, nos termos acima.
FÉRIAS COM 1/3 – EM DOBRO
Na inicial a parte autora postula o pagamento da dobra de férias do
período imprescrito em virtude de ter sido compelida a fracioná-las
em dois períodos distintos (20 + 10), sem que tenha sido
comprovado o caso excepcional (artigo 134, § 1º, da CLT).
A ficha funcional da autora traz que durante o período imprescrito a
autora fruiu férias de forma fracionada relativamente aos períodos
aquisitivos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 e
2016/2017,sendo que com relação ao período aquisitivo
2014/2015, além do fracionamento, 10 dias foram convertidos em
abono,consoante fl. 382.
A ré não comprovou situação excepcional que ensejasse o
fracionamento, conforme §1º do artigo 134 da CLT, vigente até
10/11/2017, tampouco veio aos autos a concordância da autora com
o fracionamento. Logo, reputo inválidos os fracionamentos
realizados, sendo devido o pagamento em dobro das férias.
Nesse sentido é o entendimento do C.TST, destaco:
(…) FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. De
acordo com o disposto no artigo 134, § 1º, da CLT, as férias serão
concedidas num só período e somente em situações excepcionais é
possível o seu parcelamento, limitado a dois períodos, um dos quais
não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Tendo em vista que o
legislador não especificou quais seriam as situações excepcionais,
o texto legal sugere que a lei pretende, na realidade, ressaltar a
inviabilidade do fracionamento rotineiro das férias ao longo do
contrato. Assim, a lei privilegiou a concessão do prazo das férias de
forma unitária com a finalidade de propiciar a recomposição da
energia física e mental do trabalhador ao longo do período de gozo.
No caso dos autos, extrai-se da decisão regional que as férias
foram fracionadas em três períodos, um dos quais, inclusive, foi
inferior a 10 dias e não há nos autos comprovação da situação
excepcional que levou a tal fracionamento. Verifica-se, portanto, que
o parcelamento irregular das férias enseja o pagamento em dobro,
por não atingir o fim assegurado pela lei, qual seja, proporcionar
descanso ao trabalhador de modo que se permita a reposição de
sua energia física e mental após longo período de prestação de
serviços. Assim, correta a decisão do Regional que deferiu o
pagamento em dobro das férias, nos termos do artigo 137 da CLT.
Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (…) (RR-1375-
40.2010.5.04.0231, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza
Agra Belmonte, DEJT 02/03/2018).
Ainda quanto ao período aquisitivo 2014/2015, além da ré não
comprovar que o requerimento de conversão de 1/3 partiu da
autora, efetuou o parcelamento de forma irregular, portanto, mesmo
para esse período aquisitivo será devido em dobro às férias
correspondentes a 30 dias.
Assim, faz jus a autora ao pagamento integral de forma simples das
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férias mais 1/3, o que caracteriza a dobra, relativamente aos
períodos aquisitivos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016
e 2016/2017.
Quanto ao período aquisitivo 2016/2017, não há no processo notícia
de fruição.
Procede, nos termos acima.
PLR’S – DIFERENÇAS
Em atendimento ao disposto nas específicas CCT’s (exercício de
2016 e 2017, por exemplo, fl. 267), o cálculo das PLR’s considerava
o salário base mais as verbas fixas de natureza salarial.
Sendo assim, as horas extras, por não consistirem em verba fixa,
não servem de base para o cálculo das PLR’s.
Diante da impugnação em defesa, em relação à regra alternativa e
à alegação de diferenças, era ônus da autora comprovar de forma
satisfatória a aplicabilidade do critério e a existência de valores em
seu favor, do qual não se desvencilhou.
Apesar de mencionar que os bancos batem recorde de
lucratividade, nada foi comprovado em tal sentido.
Improcede.
FGTS
Já deferido quando cabível nos capítulos próprios.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A parte ré requereu a condenação da parte autora por litigância de
má-fé (fls. 1593), pois foi entregue à testemunha que seria ouvida
pela obreira documento manuscrito consistente em roteiro de
respostas as perguntas que seriam feitas naquele ato, o qual restou
suspenso em razão do tumulto que se sucedeu (fls. 1581/1583).
Dentre as anotações constava que a testemunha não sabia “o que a
autora está pedindo”, que não eram amigas particulares (fls.1585),
que se recordava do período em que a autora passou a ser Gerente
Empresa a partir do começo de 2013 porque foi na época em que
se separou (fls. 1586), dentre outras dados que indicam que a
testemunha fora instruída quanto aos termos do depoimento com a
finalidade de a autora obter o provimento almejado,
independentemente de que ele fosse embasado em fatos reais ou
construídos de acordo com seus próprios interesses (art. 793-B, II e
III, da CLT).
Consoante documentado pelo réu, fatos análogos já aconteceram
em outros processos patrocinados pelo mesmo escritório que
patrocina a ora autora (fls. 533).
Esse tipo de conduta deve ser inibida e punida com veemência, pois
desrespeita a Justiça do Trabalho como um todo, na medida em
que se pode haver pronunciamento judicial fundamentado em fato
falso, que atende ao interesse equivocado de apenas uma das
partes, trazendo descrédito e desrespeito para esta Especializada
ao revés de Justiça.
Tais atos denotam deslealdade processual, falta de boa-fé, conduta
que carece de ética.
O ato em questão configura litigância de má-fé, mostrando a
utilização do processo para obter vantagem indevida, alterando a
verdade dos fatos que, teve como consequências, ainda, o
embaraço ao andamento processual.
Nesse contexto, nos termos dos arts. 793-A, 793-B, II e III, e 793-C
da CLT, incluídos pela Lei 13.467/17, condeno a autora à multa de
10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da
parte ré.
Tal multa poderá ser compensada com o eventual crédito que a
autora tenha a receber ou executado nos autos, acaso insuficiente.
Acolho, nos termos acima.
PENALIDADE IMPOSTA À TESTEMUNHA
Em razão de ter havido justificativa para ausência da Sr. Ana
Claudia da Silva à audiência designada (fl. 1658), conforme
manifestação de fls. 1660/1661, deixo de aplicar a multa cominada.
Observe-se.
DEDUÇÃO
Já deferida quando cabível.
JUSTIÇA GRATUITA
Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com
redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido
àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou
comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
No presente caso, a média salarial auferida em 2017 durante a
contratualidade já superava o limite acima (fls.494/495). Assim,
embora tenha postulado o benefício em comento, não fez prova da
insuficiência de recursos quando da propositura da demanda, ônus
que competia a ela e do qual não se desincumbiu oportunamente.
Portanto, improcede.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Diante da sucumbência recíproca das partes, defiro honorários em
favor do(a)(s) advogado(a)(s) do autor, no importe de 5% do valor
que resultar da liquidação da sentença, e em favor do(a)(s)
advogado(a)(s) da ré, no importe de 5% sobre o valor atribuído aos
pedidos indeferidos, a serem satisfeitos pela parte contrária.
Quanto à base de cálculo dos honorários devidos ao patrono da ré,
expresso que somente são devidos honorários em relação aos
pedidos em que a parte autora foi sucumbente (pedidos
indeferidos), nos termos do artigo 791-A, da CLT, razão pela qual
não compõem a base de cálculo dos honorários os pedidos em
relação aos quais houve extinção, renúncia ou desistência.
Procede, nos termos acima.
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CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados na atualização dos créditos decorrentes das condenações
os mesmos índices vigentes para correção monetária nas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a Taxa Selic a partir da citação (STF, Pleno, ADI
5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar
Mendes, j. 18.12.2020).
Como a Selic engloba juros e correção monetária, fora decidido,
também, que com a sua incidência ficaria vedada a cumulação com
outros índices. Assim, a consequência prática é que referida
decisão do STF expressamente afastou a aplicação de juros aos
créditos trabalhistas, sob pena de bis in idem.
A Seção Especializada deste E. Regional, analisando a matéria em
sede de Agravo de Petição nos processos 0001720-
90.2015.5.09.0651 e0000324-55.2016.5.09.0130, julgados em
09/02/2021, após tecer analogia entre a mora decorrente da citação
para os processos cíveis e a propositura da demanda para a seara
processual trabalhista, trouxe que no processo do trabalho não há
despacho citatório, há expressa determinação de expedição da
notificação inicial dentro de 48 horas (art. 841, da CLT) e também
há expressa previsão de que os juros contam-se a partir do
ajuizamento da reclamatória (artigo 39, 1º, Lei 8.177/1991), decidiu
que o termo inicial de aplicação da Taxa Selic é o ajuizamento da
ação, o momento processual a partir do qual fixa-se a mora do
devedor no processo do trabalho.
Ante o exposto e em razão do disposto no artigo 927 do CPC, os
critérios acima deverão ser observados.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Não há que se falar em responsabilidade única da parte ré em arcar
com as contribuições fiscais e previdenciárias, pois a
responsabilidade tributária é pessoal, sendo, portanto, exclusiva do
empregado e a previdenciária cada parte tem o dever, imposto por
lei, de contribuir para a seguridade social.
Contribuições fiscais incidentes sobre os créditos ora deferidos de
natureza salarial, mês a mês, nos termos da OJ EX SE 25, IX do C.
TRT 9° Região, com exclusão dos juros moratórios, por sua
natureza indenizatória. Autorizo o desconto de tal valor do crédito
da parte autora.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
natureza salarial ora deferidas (artigo 28, da Lei 8.212/91), cabendo
-lhe observar o limite máximo do salário de contribuição, mês a
mês, nos termos da Súmula 368, III, do TST. Autorizo a retenção
das cotas devidas pela parte autora.
A execução das contribuições previdenciárias não abrangerá
aquelas devidas a terceiro, consoante entendimento consagrado no
item XXVI, da OJ EX SE 24, do TRT da 9ª Região.
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, rejeito as preliminares
opostas,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
EXTINTIVA, nos termos da fundamentação, com observância,
quando for o caso, da interrupção declarada. No mérito, observada
a limitação temporal, JULGO PROCEDENTES EM PARTEos
pedidos formulados por ELISANGELA PEREIRA DA SILVA em
face de ITAU UNIBANCO S/A,para, nos termos da fundamentação,
que passa a integrar o presente dispositivo, condenar o réua pagar
à autora os valores a serem apurados em regular liquidação de
sentença, determinados os descontos previdenciários e fiscais
cabíveis, decorrentes do deferimento de:
– diferenças de horas extras e reflexos;
– horas extras por violação ao intervalo intrajornada e ao intervalo
previsto no artigo 384 e reflexos;
– dobra das férias.
Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância
de má-fé em favor da ré, no importe de 10% sobre o valor atribuído
à causa, nos moldes da fundamentação.
Honorários de sucumbência, na forma fixada na fundamentação.
Ficam as partes desde já advertidas de que eventuais
embargos de declaração deverão limitar-se a discutir as
hipóteses do artigo 897-A da CLT e artigo 1022 do CPC, sendo
incabível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau
de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e
aplicadas as sanções processuais cabíveis.
Custas pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$
30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado da sentença e liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000677-18.2021.5.09.0002
EXEQUENTE ELIANE DE CANDIDO PEREIRA
ADVOGADO CARLOS FABIANO
RECHETELO(OAB: 50562/PR)
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA
DE QUADROS(OAB: 25269/PR)
ADVOGADO CESAR LUIS PORTES ROCHA(OAB:
51800/PR)
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 252
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
EXECUTADO RADIANTE ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
EXECUTADO ZERAIK ABDALLA E CIA. LTDA.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
EXECUTADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE DE CANDIDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfaa975
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a exequente para vistas e manifestação sobre a petição
protocolada pela reclamada, no prazo de 10 dias.
1.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001517-77.2011.5.09.0002
RECLAMANTE JOSE NILTON FRAZAO
ADVOGADO CAMILA CIBELE PEREIRA
MARCHESI(OAB: 40692/PR)
ADVOGADO WILLYAN ROWER SOARES(OAB:
19887/PR)
RECLAMADO RST TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA – EPP
RECLAMADO MARLI DE FATIMA MANERA
RECLAMADO SANDRA MARA MANERA
RECLAMADO DALTON MARTINEZ SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
VERA MARIA GUIMARAES REQUIAO
ADVOGADO LAURA GARBACCIO VIANNA
ERZINGER(OAB: 34674/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JERRY SASSON
ADVOGADO DJEIMY CRISTINE DE SOUZA
SIQUEIRA(OAB: 68180/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE NILTON FRAZAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b92079d
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Oresultado da consulta ao convênio Sisbajud foi negativo.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, manifestese
sobre o prosseguimento da execução e requeira o que
entender de direito.
2.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000779-40.2021.5.09.0002
RECLAMANTE VANESSA VIEIRA
ADVOGADO RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
68209/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2cb9b8
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre a peça
processual defensiva às fls. 97-136, bem como sobre os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de preclusão.
2. No mesmo prazo acima, as partes deverão informar sobre a
efetiva necessidade da realização da audiência de instrução,
indicando, especificamente, quais provas pretende produzir e quais
os pontos controvertidos.
3. Após, façam-se os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000779-40.2021.5.09.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 253
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
RECLAMANTE VANESSA VIEIRA
ADVOGADO RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
68209/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANESSA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2cb9b8
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre a peça
processual defensiva às fls. 97-136, bem como sobre os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de preclusão.
2. No mesmo prazo acima, as partes deverão informar sobre a
efetiva necessidade da realização da audiência de instrução,
indicando, especificamente, quais provas pretende produzir e quais
os pontos controvertidos.
3. Após, façam-se os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000265-24.2020.5.09.0002
RECLAMANTE JESSIKA DE FREITAS CORDEIRO
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECLAMADO M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS
EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ROBERT THOME NETO(OAB:
86255/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO FABIULA MULLER KOENIG(OAB:
22819/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2b19b
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 500,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000679-03.2012.5.09.0002
RECLAMANTE BLAUDIMAR GRITEN
ADVOGADO THIAGO RICARDO DURSKI
POLETTO DETSCH(OAB: 38797/PR)
RECLAMADO FIDELITY NATIONAL
PARTICIPACOES E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO LUCIANO BENETTI CORREA DA
SILVA(OAB: 23029/RS)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS PRESTES(OAB:
32569/PR)
RECLAMADO BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 254
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO ANA LUCIA FRANCA(OAB: 20941/PR)
ADVOGADO SILVIA ARRUDA GOMM(OAB:
22764/PR)
ADVOGADO BLAS GOMM FILHO(OAB: 4919/PR)
RECLAMADO ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BLAUDIMAR GRITEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c642662
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 1.600,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000265-24.2020.5.09.0002
RECLAMANTE JESSIKA DE FREITAS CORDEIRO
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECLAMADO M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS
EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ROBERT THOME NETO(OAB:
86255/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO FABIULA MULLER KOENIG(OAB:
22819/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2b19b
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 500,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
5. Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 255
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000265-24.2020.5.09.0002
RECLAMANTE JESSIKA DE FREITAS CORDEIRO
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECLAMADO M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS
EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ROBERT THOME NETO(OAB:
86255/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO FABIULA MULLER KOENIG(OAB:
22819/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSIKA DE FREITAS CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2b19b
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 500,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
3.
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000679-03.2012.5.09.0002
RECLAMANTE BLAUDIMAR GRITEN
ADVOGADO THIAGO RICARDO DURSKI
POLETTO DETSCH(OAB: 38797/PR)
RECLAMADO FIDELITY NATIONAL
PARTICIPACOES E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO LUCIANO BENETTI CORREA DA
SILVA(OAB: 23029/RS)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS PRESTES(OAB:
32569/PR)
RECLAMADO BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A.
ADVOGADO ANA LUCIA FRANCA(OAB: 20941/PR)
ADVOGADO SILVIA ARRUDA GOMM(OAB:
22764/PR)
ADVOGADO BLAS GOMM FILHO(OAB: 4919/PR)
RECLAMADO ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS
– BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
– FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c642662
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 256
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 1.600,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001573-03.2017.5.09.0002
RECLAMANTE EMANUELA FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA DE MELO(OAB:
61651/PR)
RECLAMADO JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMANUELA FIGUEIREDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48a92c4
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001573-03.2017.5.09.0002
RECLAMANTE EMANUELA FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA DE MELO(OAB:
61651/PR)
RECLAMADO JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48a92c4
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000447-44.2019.5.09.0002
RECLAMANTE VALDIMILLER FERREIRA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 257
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO JAT TRANSPORTES E LOGISTICA
S.A
ADVOGADO LUCAS EZEQUIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 124594/MG)
ADVOGADO BERNARDO ZERLOTTINI
ISAAC(OAB: 125158/MG)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDIMILLER FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ed098f
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000447-44.2019.5.09.0002
RECLAMANTE VALDIMILLER FERREIRA LIMA
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO JAT TRANSPORTES E LOGISTICA
S.A
ADVOGADO LUCAS EZEQUIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 124594/MG)
ADVOGADO BERNARDO ZERLOTTINI
ISAAC(OAB: 125158/MG)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ed098f
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001789-32.2015.5.09.0002
RECLAMANTE FERNANDO TABORDA IASCHEVITZ
ADVOGADO ALCENIR TEIXEIRA(OAB: 50626/PR)
RECLAMADO VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIND MOTO E COBR NAS EMP DE
TRANS PASSAG CTBA REG METRO
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO TABORDA IASCHEVITZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f5d143
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001789-32.2015.5.09.0002
RECLAMANTE FERNANDO TABORDA IASCHEVITZ
ADVOGADO ALCENIR TEIXEIRA(OAB: 50626/PR)
RECLAMADO VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 258
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIND MOTO E COBR NAS EMP DE
TRANS PASSAG CTBA REG METRO
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f5d143
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001361-79.2017.5.09.0002
RECLAMANTE OBADIAS DE PAULA NEVES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DA SILVA
MACENA(OAB: 84628/PR)
RECLAMADO VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR
Processo: 0001361-79.2017.5.09.0002
Exequente: OBADIAS DE PAULA NEVES, CPF: 787.970.809-00
Executada: VIACAO CIDADE SORRISO LTDA, CNPJ:
84.924.448/0001-91
Advogados do RECLAMADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA,
JAIME RAFAEL ALARCAO, LUCIANA SBRISSIA E SILVA
Intimação para PAGAMENTO no prazo de 15 DIAS
(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Fica a executada VIACAO CIDADE SORRISO LTDA intimada,
por meio de seu procurador, para que promova a quitação ou a
garantia do Juízo exclusivamente em dinheiro, mediante o
pagamento do valor devido nos autos supramencionados, a ser
atualizado quando do efetivo pagamento, no prazo de QUINZE
DIAS, conforme cálculos de liquidação de sentença homologados
pelo Juízo.
Total devido nos autos até 31/05/2021: R$ 27.180,35
Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer às
agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do Fórum
Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em
conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da
referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da
Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘guias de recolhimento’ (na
coluna à direita) e depois em ‘guia de depósito judicial’ (na coluna à
direita), escolher o banco desejado na opção PJE, gerar, imprimir e
pagar o boleto na rede financeira nacional.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
RICARDO MACIEL DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001426-21.2010.5.09.0002
RECLAMANTE ANGELITA DE FATIMA DE ANDRADE
ADVOGADO ANTONIO CARLOS MENDES
ALCANTARA(OAB: 24000/PR)
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RECLAMADO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO OTAVIO MILIORINI
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 259
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR
Processo: 0001426-21.2010.5.09.0002
Exequente: ANGELITA DE FATIMA DE ANDRADE, CPF:
540.226.739-15
Executada: ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.701.190/0001-04;
FUNBEP – FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO, CNPJ:
76.629.252/0001-46
Advogados do RECLAMADO: FABRICIO ZIR BOTHOME, JORGE
FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
Intimação para PAGAMENTO no prazo de 15 DIAS
(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Fica a executada ITAU UNIBANCO S.A. intimada, por meio de
seu procurador, para que promova a quitação ou a garantia do
Juízo exclusivamente em dinheiro, mediante o pagamento do valor
devido nos autos supramencionados, a ser atualizado quando do
efetivo pagamento, no prazo de QUINZE DIAS, conforme cálculos
de liquidação de sentença homologados pelo Juízo.
Total devido nos autos até 31/05/2021: R$ 557.631,34
Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer às
agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do Fórum
Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em
conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da
referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da
Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘guias de recolhimento’ (na
coluna à direita) e depois em ‘guia de depósito judicial’ (na coluna à
direita), escolher o banco desejado na opção PJE, gerar, imprimir e
pagar o boleto na rede financeira nacional.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
RICARDO MACIEL DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001293-27.2020.5.09.0002
RECLAMANTE LOURDES DOS SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO JOSUE HIOKI(OAB: 62155/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO SAO JUDAS
TADEU
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOURDES DOS SANTOS QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001293-27.2020.5.09.0002
Exequente: LOURDES DOS SANTOS QUEIROZ, CPF:
877.980.859-04
Advogado do RECLAMANTE: JOSUE HIOKI
Executada: CONDOMINIO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU, CNPJ:
73.392.458/0001-07
Advogado do RECLAMADO: DEBORA NUNES CAMAROSKI
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Em razão de erro material, fica Vossa Senhoria intimado de que no
despacho de designação de audiência, onde se lê: “02.02.2021 às
14h00”, leia-se: “18.11.2021 às 15h15”, mantidas todas as
diretrizes anteriores.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 01 de junho
de 2021.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001293-27.2020.5.09.0002
RECLAMANTE LOURDES DOS SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO JOSUE HIOKI(OAB: 62155/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO SAO JUDAS
TADEU
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 260
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Processo: 0001293-27.2020.5.09.0002
Exequente: LOURDES DOS SANTOS QUEIROZ, CPF:
877.980.859-04
Advogado do RECLAMANTE: JOSUE HIOKI
Executada: CONDOMINIO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU, CNPJ:
73.392.458/0001-07
Advogado do RECLAMADO: DEBORA NUNES CAMAROSKI
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Em razão de erro material, fica Vossa Senhoria intimado de que no
despacho de designação de audiência, onde se lê: “02.02.2021 às
14h00”, leia-se: “18.11.2021 às 15h15”, mantidas todas as
diretrizes anteriores.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 01 de junho
de 2021.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0001333-09.2020.5.09.0002
EXEQUENTE ELENICE TEREZINHA FERRARO
ADVOGADO LETICIA DANIELE SIMM(OAB:
28588/PR)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ZANINELLI
SIMM(OAB: 28247/PR)
EXECUTADO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO –
SESC – AR PARANA
ADVOGADO LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN
VERA(OAB: 31166/PR)
ADVOGADO ANA PAULA NUNES
MENDONCA(OAB: 44433/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR
Processo: 0001333-09.2020.5.09.0002
Exequente: ELENICE TEREZINHA FERRARO, CPF: 187.874.019-
91
Executada: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC – AR
PARANA, CNPJ: 03.584.427/0001-72
Advogados do EXECUTADO: ANA PAULA NUNES MENDONCA,
LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN VERA
Intimação para PAGAMENTO no prazo de 15 DIAS
(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Fica a executada SERVICO SOCIAL DO COMERCIO – SESC –
AR PARANA intimada, por meio de seu procurador, para que
promova a quitação ou a garantia do Juízo exclusivamente em
dinheiro, mediante o pagamento do valor devido nos autos
supramencionados, a ser atualizado quando do efetivo pagamento,
no prazo de QUINZE DIAS, conforme cálculos de liquidação de
sentença homologados pelo Juízo.
Total devido nos autos até 31/05/2021: R$ 231.882,05
Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer às
agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do Fórum
Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em
conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da
referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da
Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘guias de recolhimento’ (na
coluna à direita) e depois em ‘guia de depósito judicial’ (na coluna à
direita), escolher o banco desejado na opção PJE, gerar, imprimir e
pagar o boleto na rede financeira nacional.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
RICARDO MACIEL DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001306-26.2014.5.09.0652
RECLAMANTE LIA TEREZINHA ROVIGATTI
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDACAO ATLANTICO DE
SEGURIDADE SOCIAL
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 261
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Processo: 0001306-26.2014.5.09.0652
Exequente: LIA TEREZINHA ROVIGATTI, CPF: 071.995.979-91
Executada: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ:
76.535.764/0001-43
Advogados do RECLAMADO: INDALECIO GOMES NETO,
RODRIGO LINNE NETO
Intimação para PAGAMENTO no prazo de 15 DIAS
(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Fica a executada OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
intimada, por meio de seu procurador, para que promova a quitação
ou a garantia do Juízo exclusivamente em dinheiro, mediante o
pagamento do valor devido nos autos supramencionados, a ser
atualizado quando do efetivo pagamento, no prazo de QUINZE
DIAS, conforme cálculos de liquidação de sentença homologados
pelo Juízo.
Total devido nos autos até 31/05/2021: R$ 4.956,48
Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer às
agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do Fórum
Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em
conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da
referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da
Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘guias de recolhimento’ (na
coluna à direita) e depois em ‘guia de depósito judicial’ (na coluna à
direita), escolher o banco desejado na opção PJE, gerar, imprimir e
pagar o boleto na rede financeira nacional.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
RICARDO MACIEL DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000546-77.2020.5.09.0002
RECLAMANTE KATLLYN VICTORIA MENDES
SOMENZI
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RECLAMADO PREMIUM ITAJAI EDUCACAO
PROFISSIONAL EIRELI
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– PREMIUM ITAJAI EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR
Processo: 0000546-77.2020.5.09.0002
Exequente: KATLLYN VICTORIA MENDES SOMENZI, CPF:
136.628.909-92
Executada: PREMIUM ITAJAI EDUCACAO PROFISSIONAL
EIRELI, CNPJ: 30.840.427/0001-69
Advogado do RECLAMADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR
Intimação para PAGAMENTO no prazo de 15 DIAS
(Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Fica a executada PREMIUM ITAJAI EDUCACAO
PROFISSIONAL EIRELI intimada, por meio de seu procurador,
para que promova a quitação ou a garantia do Juízo exclusivamente
em dinheiro, mediante o pagamento do valor devido nos autos
supramencionados, a ser atualizado quando do efetivo pagamento,
no prazo de QUINZE DIAS, conforme cálculos de liquidação de
sentença homologados pelo Juízo.
Total devido nos autos até 31/05/2021: R$ 5.488,39
Para realizar o depósito de tal valor basta V. Sa. comparecer às
agências bancárias (BB ou CEF) existentes no térreo do Fórum
Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro,
Curitiba/PR) e informar ao caixa que pretende depositar o valor em
conta judicial com relação aos autos supramencionados (número da
referência), ou então emitir um boleto de pagamento através da
Internet (www.trt9.jus.br, clicar em ‘guias de recolhimento’ (na
coluna à direita) e depois em ‘guia de depósito judicial’ (na coluna à
direita), escolher o banco desejado na opção PJE, gerar, imprimir e
pagar o boleto na rede financeira nacional.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
RICARDO MACIEL DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001113-16.2017.5.09.0002
RECLAMANTE SIMONE TABORDA DOS SANTOS
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDUARDO WAISMANN
SILVEIRA(OAB: 77379/PR)
RECLAMADO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA
MARIATH(OAB: 60488/RS)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO DANIELLI YUMI NAGANO(OAB:
73951/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 262
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE TABORDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001113-16.2017.5.09.0002
Exequente: SIMONE TABORDA DOS SANTOS, CPF: 026.822.959-
75
Advogados do RECLAMANTE: CASSIO RUOCCO DE ARRUDA,
EDUARDO WAISMANN SILVEIRA
Executada: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., CNPJ:
03.420.926/0001-24
Advogados do RECLAMADO: DANIELLI YUMI NAGANO, MARCO
AURELIO GUIMARAES, THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA
MARIATH, THIAGO TORRES GUEDES
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos supramencionados foi
expedido ALVARÁ ELETRÔNICO em seu favor com ordem de
transferência para a conta bancária informada nos autos.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 01 de
junho de 2021.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001113-16.2017.5.09.0002
RECLAMANTE SIMONE TABORDA DOS SANTOS
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDUARDO WAISMANN
SILVEIRA(OAB: 77379/PR)
RECLAMADO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA
MARIATH(OAB: 60488/RS)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO DANIELLI YUMI NAGANO(OAB:
73951/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001113-16.2017.5.09.0002
Exequente: SIMONE TABORDA DOS SANTOS, CPF: 026.822.959-
75
Advogados do RECLAMANTE: CASSIO RUOCCO DE ARRUDA,
EDUARDO WAISMANN SILVEIRA
Executada: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., CNPJ:
03.420.926/0001-24
Advogados do RECLAMADO: DANIELLI YUMI NAGANO, MARCO
AURELIO GUIMARAES, THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA
MARIATH, THIAGO TORRES GUEDES
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos supramencionados foi
expedido ALVARÁ ELETRÔNICO em seu favor com ordem de
transferência para a conta bancária informada nos autos.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 01 de
junho de 2021.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000621-82.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MARIA ANTONIA DOS SANTOS
ADVOGADO LEANDRO INGRACCIO
SIMOES(OAB: 92322/PR)
ADVOGADO SOELI INGRACIO DE SILVA(OAB:
37333/PR)
RECLAMADO RUTH ROLAND TONINELLO DE
ARAUJO
ADVOGADO ROBSON LUIZ SCHIESTL
SILVEIRA(OAB: 56763/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUTH ROLAND TONINELLO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000621-82.2021.5.09.0002
Exequente: MARIA ANTONIA DOS SANTOS, CPF: 146.977.189-68
Advogados do RECLAMANTE: LEANDRO INGRACCIO SIMOES,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 263
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
SOELI INGRACIO DE SILVA
Executada: RUTH ROLAND TONINELLO DE ARAUJO, CPF:
964.140.149-15
Advogado do RECLAMADO: ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000621-
82.2021.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
1. Ante a quitação das custas processuais, remetam-se os autos ao
arquivo.
2. Ciência à reclamada.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 01 de junho
de 2021.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000571-56.2021.5.09.0002
RECLAMANTE THAISA PENDEK DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO GUSTAVO LUCAS MARTINS
42015864806
ADVOGADO GUILHERME BUENO GUSSO(OAB:
38600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THAISA PENDEK DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000571-56.2021.5.09.0002
Exequente: THAISA PENDEK DA SILVA, CPF: 068.526.409-22
Advogado do RECLAMANTE: RODRIGO SANTOS COSTA
Executada: GUSTAVO LUCAS MARTINS 42015864806, CNPJ:
32.804.739/0001-42
Advogado do RECLAMADO: GUILHERME BUENO GUSSO
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0000571-
56.2021.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
Após a apresentação de defesa pela ré, intime-se o (a) autor(a)
para que se manifeste sobre a peça processual defensiva,
notadamente as preliminares bem como sobre os documentos que
a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
preclusão.
A juntada de arquivos audiovisuais com o objetivo de produzir prova
a respeito de suas alegações deverá ser armazenada no portal PJe
Mídias através do software denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo
próprio interessado, através do link de acesso a ser obtido no
endereço eletrônico www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de
2021.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 01 de junho
de 2021.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0012046-82.2016.5.09.0002
RECLAMANTE CLAUDINEI ANTONIO GIACOMIN
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECLAMADO PARTILHA EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
PERITO MAURI COURA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEI ANTONIO GIACOMIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a54fbc6
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 264
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010458-40.2016.5.09.0002
RECLAMANTE KARLA KIYOKO HASHIGUCHI
ADVOGADO LETICIA FERES TETTO(OAB:
36567/PR)
RECLAMADO C R ALMEIDA S/A – ENGENHARIA DE
OBRAS
ADVOGADO ANDREIA RAQUEL REIS CARA(OAB:
36819/PR)
ADVOGADO AMANDA CONTI BACCHMI(OAB:
79631/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– KARLA KIYOKO HASHIGUCHI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec70a0f
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010458-40.2016.5.09.0002
RECLAMANTE KARLA KIYOKO HASHIGUCHI
ADVOGADO LETICIA FERES TETTO(OAB:
36567/PR)
RECLAMADO C R ALMEIDA S/A – ENGENHARIA DE
OBRAS
ADVOGADO ANDREIA RAQUEL REIS CARA(OAB:
36819/PR)
ADVOGADO AMANDA CONTI BACCHMI(OAB:
79631/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– C R ALMEIDA S/A – ENGENHARIA DE OBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec70a0f
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0012046-82.2016.5.09.0002
RECLAMANTE CLAUDINEI ANTONIO GIACOMIN
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECLAMADO PARTILHA EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
PERITO MAURI COURA
Intimado(s)/Citado(s):
– HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
– PARTILHA EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a54fbc6
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 265
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000782-97.2018.5.09.0002
RECLAMANTE KAREM STELLA ANDRADE
ADVOGADO JOÃO GUILHERME ALVES
MARTINS(OAB: 61280/PR)
ADVOGADO PEDRO RAFAEL THOME
PACHECO(OAB: 45618/PR)
RECLAMADO MIRIAM APARECIDA SCHWEITZER
DE MIRANDA
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO VALERIA DEL VIGNA DE
ALMEIDA(OAB: 40607/PR)
ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– KAREM STELLA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6c387a
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000782-97.2018.5.09.0002
RECLAMANTE KAREM STELLA ANDRADE
ADVOGADO JOÃO GUILHERME ALVES
MARTINS(OAB: 61280/PR)
ADVOGADO PEDRO RAFAEL THOME
PACHECO(OAB: 45618/PR)
RECLAMADO MIRIAM APARECIDA SCHWEITZER
DE MIRANDA
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO VALERIA DEL VIGNA DE
ALMEIDA(OAB: 40607/PR)
ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– MIRIAM APARECIDA SCHWEITZER DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6c387a
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000928-75.2017.5.09.0002
RECLAMANTE DAVID DOS SANTOS DOMINGUES
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RECLAMADO CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO EIRELI – EPP
ADVOGADO ANA LUCIA LEONEL(OAB:
113189/SP)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– DAVID DOS SANTOS DOMINGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c857f98
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 266
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000928-75.2017.5.09.0002
RECLAMANTE DAVID DOS SANTOS DOMINGUES
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RECLAMADO CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO EIRELI – EPP
ADVOGADO ANA LUCIA LEONEL(OAB:
113189/SP)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
– CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c857f98
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000940-60.2015.5.09.0002
RECLAMANTE MARIO SERGIO LEITE
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
RECLAMADO CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIO SERGIO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61af31e
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000940-60.2015.5.09.0002
RECLAMANTE MARIO SERGIO LEITE
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
RECLAMADO CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAO
Intimado(s)/Citado(s):
– CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61af31e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 267
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010092-98.2016.5.09.0002
RECLAMANTE DEYVISON AZEVEDO DE SOUSA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO CENTRO OESTE FOOD COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECLAMADO ATUAL CONSTRUCOES CIVIL LTDA –
ME
ADVOGADO ALLAN GILBERTO PEREIRA
BARCELOS(OAB: 50647/PR)
RECLAMADO BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS
LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEYVISON AZEVEDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffef2c5
proferido nos autos.
DECISÃO – CONCILIAÇÃO
As partes repactuam o acordo no valor de R$6.500,00, conforme
r. petição a fls.430 / (ID ID. 534cd7d), com liberação imediata do
valor bloqueado de R$287,49, e o valor de R$5.365,51 para
pagamento em 12 parcelas, sendo 11 parcelas de R$500,00 e a
última de R$212,51 , com início em 05/07/2021 e término em
05/06/2022 e a título de honorários o valor de R$847,00 dividida
em 02 parcelas, com vencimento nas datas de 05/06/2021 e
05/07/2021.
1.
2. Homologa-se a transação noticiada pelas partes.
Libere-se o valor bloqueado ao autor, conforme termos do
acordo.
3.
4. Custas pela executada já fixadas na fase de conhecimento no
valor de R$ 130,00 . A executada deverá comprovar o
recolhimento no prazo de 10 dias, mediante GRU (Unidade
Gestora 080012, Gestão 00001, Código de Recolhimento
18740-2), sob pena de execução com imediato bloqueio
eletrônico de valores.
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013 e considerando o valor
do acordo, fica a União dispensada de manifestação para os
efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT.
5.
Cumprido o acordo e todas as determinações, levantem-se
eventuais penhoras e/ou bloqueios. Também, exclua-se a
executada do BNDT e SERASA.
6.
7. Por fim, voltem para a sentença de extinção da execução.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010092-98.2016.5.09.0002
RECLAMANTE DEYVISON AZEVEDO DE SOUSA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO CENTRO OESTE FOOD COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECLAMADO ATUAL CONSTRUCOES CIVIL LTDA –
ME
ADVOGADO ALLAN GILBERTO PEREIRA
BARCELOS(OAB: 50647/PR)
RECLAMADO BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS
LTDA
ADVOGADO IRINEU GALESKI JUNIOR(OAB:
35306/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ATUAL CONSTRUCOES CIVIL LTDA – ME
– BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS LTDA
– CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffef2c5
proferido nos autos.
DECISÃO – CONCILIAÇÃO
As partes repactuam o acordo no valor de R$6.500,00, conforme
r. petição a fls.430 / (ID ID. 534cd7d), com liberação imediata do
valor bloqueado de R$287,49, e o valor de R$5.365,51 para
pagamento em 12 parcelas, sendo 11 parcelas de R$500,00 e a
última de R$212,51 , com início em 05/07/2021 e término em
05/06/2022 e a título de honorários o valor de R$847,00 dividida
em 02 parcelas, com vencimento nas datas de 05/06/2021 e
1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 268
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
05/07/2021.
2. Homologa-se a transação noticiada pelas partes.
Libere-se o valor bloqueado ao autor, conforme termos do
acordo.
3.
Custas pela executada já fixadas na fase de conhecimento no
valor de R$ 130,00 . A executada deverá comprovar o
recolhimento no prazo de 10 dias, mediante GRU (Unidade
Gestora 080012, Gestão 00001, Código de Recolhimento
18740-2), sob pena de execução com imediato bloqueio
eletrônico de valores.
4.
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013 e considerando o valor
do acordo, fica a União dispensada de manifestação para os
efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT.
5.
Cumprido o acordo e todas as determinações, levantem-se
eventuais penhoras e/ou bloqueios. Também, exclua-se a
executada do BNDT e SERASA.
6.
7. Por fim, voltem para a sentença de extinção da execução.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001600-25.2013.5.09.0002
RECLAMANTE Paulino Geraldo da Rocha
ADVOGADO ENDRIGO LEITE GOMES(OAB:
62248/PR)
RECLAMADO CENTER DESIGN GRAFICA E
EDITORA LTDA – EPP
ADVOGADO ANE GONCALVES DE RESENDE
FERNANDES(OAB: 31337/PR)
RECLAMADO VERA CRISTINA ROSSI DA CUNHA
TELLES
ADVOGADO MARCELO ARTHUR MENEGASSI
FERNANDES(OAB: 31367/PR)
RECLAMADO VERA CRISTINA ROSSI DA CUNHA
TELLES – GRAFICA – ME
ADVOGADO ANE GONCALVES DE RESENDE
FERNANDES(OAB: 31337/PR)
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– Paulino Geraldo da Rocha
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea5497b
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Intime-se o exequente para vistas do ofício Id e8ac637 e para
que requeira o que entender de direito com relação ao veículo
apreendido VW/POLO 1.6 Placa ASI -7272 Renavam
0093.061058-0.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000382-87.2017.5.09.0012
EXEQUENTE ILSON JOSE BORGES
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
EXECUTADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ILSON JOSE BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4873788
proferido nos autos.
DESPACHO
A executada informa que não tem interesse atualmente na
designação de audiência de Conciliação.
1.
Voltem conclusos para a decisão das Impugnações aos cálculos
de liquidações de sentença.
2.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000382-87.2017.5.09.0012
EXEQUENTE ILSON JOSE BORGES
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
EXECUTADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 269
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4873788
proferido nos autos.
DESPACHO
A executada informa que não tem interesse atualmente na
designação de audiência de Conciliação.
1.
Voltem conclusos para a decisão das Impugnações aos cálculos
de liquidações de sentença.
2.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001356-33.2012.5.09.0002
RECLAMANTE C.B.R.N.
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALERIA GASPARIN(OAB: 26401/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO ANA PAULA BALLIANA
ROSSATTO(OAB: 39368/PR)
RECLAMADO M.A.D.C.O.
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO R.T.D.C.O.
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO F.G.I.L.
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO R.T.M.
Intimado(s)/Citado(s):
– C.B.R.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 468bcdb.
Processo Nº ATOrd-0001454-42.2017.5.09.0002
RECLAMANTE ALEIXO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI
ADVOGADO GABRIELLE BECKERT
MARCONDES(OAB: 66300/PR)
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d216738
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o parcelamento da execução na forma requerida pela
executada (nos termos do art. 916, do CPC).
1.
A executada já depositou em Juízo o valor correspondente à 30%
da execução.
2.
As demais seis (06) parcelas deverão ser depositadas em Juízo
a cada trinta dias a partir deste primeiro depósito, na mesma
conta judicial.
3.
4. Intime-se a executada.
O exequente poderá informar se pretende a transferência de seu
crédito para conta bancária no prazo de 5 dias. No caso de
transferência para conta do procurador, este deverá possuir
poderes para receber e dar quitação na procuração que lhe foi
outorgada.
5.
Apresentado os dados bancários, liberem-se os valores aos
credores.
6.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001338-07.2015.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,
LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E
DE AREAS VERDES DE CURITIBA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO ANDREIA DO ROCIO MELLO
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
ADVOGADO CHRISTHIAAN INASARIS DE
SOUZA(OAB: 32141/PR)
RECLAMADO MULTIWORK – SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI – ME
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA URBANA,
AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 270
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b4fb23
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011188-51.2016.5.09.0002
RECLAMANTE JEDERSON RONALDO FONSECA
ADVOGADO JOSE PASTORE(OAB: 19721/PR)
RECLAMADO RIVALDO QUEIROZ – ME
RECLAMADO RIVALDO QUEIROZ
RECLAMADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEDERSON RONALDO FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b153d65
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001454-42.2017.5.09.0002
RECLAMANTE ALEIXO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI
ADVOGADO GABRIELLE BECKERT
MARCONDES(OAB: 66300/PR)
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEIXO RIBEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d216738
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o parcelamento da execução na forma requerida pela
executada (nos termos do art. 916, do CPC).
1.
A executada já depositou em Juízo o valor correspondente à 30%
da execução.
2.
As demais seis (06) parcelas deverão ser depositadas em Juízo
a cada trinta dias a partir deste primeiro depósito, na mesma
conta judicial.
3.
4. Intime-se a executada.
O exequente poderá informar se pretende a transferência de seu
crédito para conta bancária no prazo de 5 dias. No caso de
transferência para conta do procurador, este deverá possuir
poderes para receber e dar quitação na procuração que lhe foi
outorgada.
5.
Apresentado os dados bancários, liberem-se os valores aos
credores.
6.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002216-29.2015.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,
LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E
DE AREAS VERDES DE CURITIBA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO MULTIWORK – SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI – ME
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
RECLAMADO ANDREIA DO ROCIO MELLO
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 271
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA URBANA,
AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89aea8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao exequente dos ofícios Id 4333329 e Id 9b47ab6,prazo
de cinco dias.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001002-71.2013.5.09.0002
RECLAMANTE MARCOS ROBERTO CAMARGO DE
LIMA
ADVOGADO ROBERTO CARLOS GOLDMAN(OAB:
20926/PR)
RECLAMADO CORUJAO COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ROBERTO CAMARGO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05cb46e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o reclamante para que, no prazo de 30 dias, informe
quanto ao recebimentos de seus créditos no Juízo Falimentar.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1453400-30.2001.5.09.0002
RECLAMANTE DANIELI TORQUES
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
RECLAMADO SILVIO EDUARDO STRUTZ
RECLAMADO SILVIO EDUARDO STRUTZ – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELI TORQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8e72e
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-3711500-13.2008.5.09.0002
RECLAMANTE VALDIR GOMES
ADVOGADO RICARDO DE LUCCA
MECKING(OAB: 26755/PR)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO RISKALLA
FILHO(OAB: 44404/PR)
RECLAMADO VIACAO ITAPEMIRIM S/A – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
TERCEIRO
INTERESSADO
EXAME AUDITORES
INDEPENDENTES
ADVOGADO ANA CAROLINA SCARPELLINI
TALARICO(OAB: 437786/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDIR GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bbc8be
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Ante a expedição da certidão para habilitação de créditos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 272
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
determino a suspensão do processo por depender do julgamento
de outra causa nos termos do inciso I, do art. 921, do CPC, por
um ano ou até nova manifestação das partes.
2. Intime-se a parte exequente.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000792-44.2018.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS CORRETORES DE
IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)
RECLAMADO JESSICA SIQUEIRA PRATES
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO
DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356d6c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a quitação da execução, levante-se a restrição CNIB
incluída nas fls. 155.
1.
2. Após, voltem conclusos pra extinção da execução.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000700-08.2014.5.09.0002
RECLAMANTE ROSINEI GONCALVES
ADVOGADO LARYSSA CECILIA BORTOLINI
DUCCI(OAB: 45336/PR)
RECLAMADO BRANDL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSINEI GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce6b52
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Oresultado da consulta ao convênio Sisbajud foi negativo.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, manifestese
sobre o prosseguimento da execução e requeira o que
entender de direito.
2.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0272200-39.2003.5.09.0002
RECLAMANTE Cezar Pedro Krinski
ADVOGADO ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA
MAURO(OAB: 22671/PR)
RECLAMADO SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RECLAMADO JOSE ANTONIO SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RECLAMADO JERFFERSON SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO PENHA DA SILVA
ADVOGADO REINALDO MARRAFAO(OAB:
50364/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARMELITA PENHA DA SILVA
ADVOGADO REINALDO MARRAFAO(OAB:
50364/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Cezar Pedro Krinski
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7203d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para vistas do ofício Id 52eb4ca e para
que requeira o que entender de direito com relação aos veículos
apreendidos Honda /CG 125 Today, Placa ABO -9361 Renavam
0052.415087-7 e Honda /CG 125, Placa AJK -2971 Renavam
0052.179947-3.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 273
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0907200-66.1994.5.09.0002
RECLAMANTE SONIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO CELSO LODOVICO REGINATO
FILHO(OAB: 40183/PR)
ADVOGADO CLEUZA KEIKO HIGACHI
REGINATO(OAB: 20180/PR)
RECLAMADO WALKYRIA VALDEREZ JACOB
ADVOGADO VALDECYR BORGES(OAB:
42712/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PINCEIS C W LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO JOSE URIAS(OAB:
2939/PR)
RECLAMADO CLAUDIO XAVIER JACOB
ADVOGADO VALDECYR BORGES(OAB:
42712/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– SONIA APARECIDA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55b2c01
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0141600-42.1994.5.09.0002
RECLAMANTE Dionisio José de Souza
ADVOGADO MARCIA HELENA BADER MALUF
HEISLER(OAB: 9977/PR)
RECLAMADO CONSTRUKIT – COM.E
REP.DEMATERIAIS P/OBRAS CIVIS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– Dionisio José de Souza
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c473446
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1680400-16.2004.5.09.0002
RECLAMANTE ERNANI MATOS PEREIRA
ADVOGADO PEDRO PAULO CARDOZO
LAPA(OAB: 18838/PR)
RECLAMADO ALESSANDRO LOI
RECLAMADO T.E.A.M.ROBOTICA-INDUSTRIA DI
TECNOLOGIA ELETTRICA,
AUTOMAZIONE, MECCANICA LTDA
ADVOGADO JOAQUIM JOSE GRUBHOFER
RAULI(OAB: 25182/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEXTO SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DO FORO CENTRAL DA
COMARCA DA REGIAO
METROPOLITANA DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ERNANI MATOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f2dca
proferido nos autos.
DESPACHO
Requera exequente a expedição de ofício à 1ª. Vara de
Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (autos 00001018-
29.2004.8.16.0185)e ao administrador Judicial da Massa Falida,
Dr. Joaquim José Grubhofer Rauli para que apresentem o quadro
geral de credores e a ordem de pagamento da presente
execução.
1.
2. Oficie-se como requer.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 274
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Processo Nº ATOrd-1108400-41.2005.5.09.0002
RECLAMANTE VALCIR NAPOLEAO
ADVOGADO MARILZE VANNUCCI
BOCEWICZ(OAB: 9532/PR)
RECLAMADO SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALCIR NAPOLEAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe17a02
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para vistas do ofício Id 410be03 e para
que requeira o que entender de direito com relação ao veículo
apreendido Honda /125 TITAN KS, Placa AKO -4144 Renavam
0079.395235-2.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000986-44.2018.5.09.0002
RECLAMANTE ADRIANO DE LIMA SANTOS
MENDES
ADVOGADO ANTONIO PEDRO TASCHNER
JR(OAB: 22653/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d5c7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, quite o
valor de R$ 3.677,09 (atualizado até 30/05/2021) ainda devido
nos autos.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1680400-16.2004.5.09.0002
RECLAMANTE ERNANI MATOS PEREIRA
ADVOGADO PEDRO PAULO CARDOZO
LAPA(OAB: 18838/PR)
RECLAMADO ALESSANDRO LOI
RECLAMADO T.E.A.M.ROBOTICA-INDUSTRIA DI
TECNOLOGIA ELETTRICA,
AUTOMAZIONE, MECCANICA LTDA
ADVOGADO JOAQUIM JOSE GRUBHOFER
RAULI(OAB: 25182/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEXTO SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DO FORO CENTRAL DA
COMARCA DA REGIAO
METROPOLITANA DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– T.E.A.M.ROBOTICA-INDUSTRIA DI TECNOLOGIA
ELETTRICA, AUTOMAZIONE, MECCANICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f2dca
proferido nos autos.
DESPACHO
Requera exequente a expedição de ofício à 1ª. Vara de
Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (autos 00001018-
29.2004.8.16.0185)e ao administrador Judicial da Massa Falida,
Dr. Joaquim José Grubhofer Rauli para que apresentem o quadro
geral de credores e a ordem de pagamento da presente
execução.
1.
2. Oficie-se como requer.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1797600-73.2006.5.09.0002
RECLAMANTE DINACIR KRUGER DE MORAIS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO BRILHO’S INDUSTRIA E COMERCIO
DE BIJUTERIAS LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
RECLAMADO PAULO VINICIUS SPILER MARINO
Intimado(s)/Citado(s):
– DINACIR KRUGER DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 275
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dd461c
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o silêncio da executada quanto a oportunidade para
oposição de embargos à execução referente aos valores
bloqueados (R$ 2.224,55), e considerando-se o pequeno
montante do bloqueio em face do total devido (R$ 43.566,00),
liberem-se os valores bloqueados aos seus credores.
1.
O exequente poderá informar se pretende a transferência de seu
crédito para conta bancária no prazo de 5 dias. No caso de
transferência para conta do procurador, este deverá possuir
poderes para ‘receber e dar quitação’ na procuração que lhe foi
outorgada.
2.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1996000-33.2006.5.09.0002
RECLAMANTE ARMINDO DOS SANTOS
ADVOGADO JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO CARMEM LUCIA BELTRAO
RECLAMADO DINA BELTRAO
RECLAMADO TRIGOSUL INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES
DE PAGAMENTO LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
ELO SERVICOS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– ARMINDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 785cd22
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a exequente a liberação de valor bloqueado (R$ 600,00)
através do convênio Sisbajud.
1.
Ante o silêncio da executada quanto a oportunidade para
oposição de embargos à execução referente ao valor bloqueado,
e considerando-se o pequeno montante do bloqueio em face do
total devido (R$ 809.741,32), libere-se o valor bloqueado ao seu
credor.
2.
O exequente poderá informar se pretende a transferência de seu
crédito para conta bancária no prazo de 5 dias. No caso de
transferência para conta do procurador, este deverá possuir
poderes para ‘receber e dar quitação’ na procuração que lhe foi
outorgada.
3.
Por oportuno, oficie-se conforme determinado no despacho de
fls. 647 (ID. 4e31907).
4.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1751400-08.2006.5.09.0002
RECLAMANTE JESSICA DOS SANTOS DE
AZEVEDO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO VALDINEI CECILIO
RECLAMADO AGROVALLIS COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA –
ME
RECLAMADO ANTONIO INDALECIO MOREIRA
BELLO
RECLAMADO ANTONIO MARCOS RIBEIRO
RECLAMADO NAIR CECILIO
RECLAMADO AGRICOLA VALLIS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA DOS SANTOS DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42511e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o silêncio da executada NAIR CECÍLIO até a presente data
libere-se o valor depositado nos autos à exequente, a qual
deverá informar dados bancários para a transferência de seu
crédito no prazo de dez dias.
1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 276
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1706600-02.2000.5.09.0002
RECLAMANTE S.T.M.
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO O.S.G.L.
RECLAMADO J.R.D.V.P.
RECLAMADO A.M.D.D.V.P.
RECLAMADO E.B.
RECLAMADO E.R.H.E.S.L.
ADVOGADO PATRICIA ODIA FERREIRA DO
AMARAL(OAB: 29078/PR)
RECLAMADO O.T.E.V.E.L.
Intimado(s)/Citado(s):
– S.T.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e6d7cbc.
Processo Nº ATAlc-0000846-10.2018.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS CORRETORES DE
IMOVEIS NO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO MAURILIO LEONEL(OAB: 50643/PR)
RECLAMADO EDINA YOSHIE IKUTA
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO
DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9218aac
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2024600-98.2005.5.09.0002
RECLAMANTE RILDO ANTONIO MARCAL
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA TREVO LTDA
ADVOGADO ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB:
17978/PR)
RECLAMADO MARIA ABRAHAMS
ADVOGADO ARNO JUNG(OAB: 19585/PR)
RECLAMADO JACOB ABRAHAMS
ADVOGADO ARNO JUNG(OAB: 19585/PR)
ADVOGADO CAROLLINE MEDEIROS VEIGA(OAB:
38929/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RILDO ANTONIO MARCAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feda8af
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000180-72.2019.5.09.0002
RECLAMANTE Rogerio da Paixao
ADVOGADO CLEVERSON MODESTO DE
MELO(OAB: 91277/PR)
ADVOGADO JOSÉ CARLOS ROSA(OAB: 9693/PR)
RECLAMADO UNISERVICE SERVICOS LTDA
ADVOGADO RICARDO ONOFRIO
CARVALHO(OAB: 37228/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO NEOVILLE II
ADVOGADO MAURICE ROBERTO ROSSI
CHEVALIER(OAB: 50553/PR)
RECLAMADO UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –
EPP
ADVOGADO RICARDO ONOFRIO
CARVALHO(OAB: 37228/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– Rogerio da Paixao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa7014
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 277
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
DESPACHO
Intime-se o exequente para vistas do ofício Id a5052d2 e para
que requeira o que entender de direito com relação ao veículo
apreendido Honda /NXR160 BROS ESD, Placa AZR -9363
Renavam 0105.314972-4 Honda /NXR160 BROS ESD.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0000212-19.2015.5.09.0002
EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO MARCIO DE SOUZA
EXECUTADO FACINE & CIA LTDA – ME
ADVOGADO ROSANA ROQUE FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 47583/PR)
EXECUTADO RONALDO FACINE
ADVOGADO ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS
NASSAR BINI(OAB: 27445/PR)
ADVOGADO ROSANA ROQUE FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 47583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FACINE & CIA LTDA – ME
– RONALDO FACINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9277f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Requero Ministério Público do Trabalho a comprovação dos
pagamentos do acordo realizado em relação aos meses de
março, abril e maio por parte da executada.
1.
Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, comprove o
pagamento das parcelas do acordo conforme requerido, sob
pena de imediata execução, sendo que os futuros pagamentos
deverão ser comprovado nos autos.
2.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000560-95.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ROSIANE SANTOS DE AZEVEDO
ADVOGADO EDENIR ZANDONA NETO(OAB:
70025/PR)
RECLAMADO M7 COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI
ADVOGADO ADRIANO MORO
BITTENCOURT(OAB: 25600/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
Campus Universitário de Boulevard
Intimado(s)/Citado(s):
– M7 COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3eea15
proferido nos autos.
DESPACHO
Uma vez iniciada a fase de execução, e considerando-se que
apenas a executada apresentou impugnação na fase de
liquidação, bem como o fato do Juízo encontrar-se garantido,
intime-se a executada para interposição de embargos à
execução no prazo de cinco dias, nos termos do art. 884, da
CLT.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002008-79.2014.5.09.0002
RECLAMANTE CLEONICE NUNES DA SILVA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO GCC CONTACT CENTER SERVICOS
EM TELEMARKETING LTDA – EPP
ADVOGADO ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS
NASSAR BINI(OAB: 27445/PR)
RECLAMADO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– GCC CONTACT CENTER SERVICOS EM TELEMARKETING
LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d9c38
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 278
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
proferido nos autos.
DESPACHO
Requera executada GCC Contact Center Serviços em
Telemarketing Ltda o desbloqueio dos valores bloqueados pelos
sistema Sisbajud, alegando que as intimações para pagamento
foram enviadas erroneamente para advogada que não possui
procuração da referida empresa nos autos.
De fato, embora tanto no Recurso Ordinário processado perante
o E. TRT da 9ª Região, quanto no processamento do Recurso de
Revista perante o C. TST, conste como advogada cadastrada da
empresa GCC GCC Contact Center Serviços em Telemarketying
Ltda a Drª Elisabeth Regina Venâncio, observa-se que não há
nos autos qualquer procuração da referida executada outorgando
poderes à referida advogada para representá-la em juízo.
1.
Desta forma, observa-se que a executada GCC Contact Center
Serviços em Telemarketing Ltda -EPP foi intimada para
pagamento através de advogada que não possuía procuração
outorgada para representá-la, motivo pelo qual considera-se nula
a intimação de fl. 1076.
2.
Assim, defiro liminarmente o desbloqueio das contas bancárias
da empresa, GCC Contact Center Serviços em Telemarketing
Ltda -EPP, mesmo sem a oitiva da parte contrária, ante a
urgência da medida.
3.
4. Cumpra-se de imediato.
Intime-se a executada GCC Contact Center Serviços em
Telemarketing Ltda. -EPP, para ciência e para que promova a
quitação ou a garantia do Juízo exclusivamente em dinheiro,
mediante o pagamento do valor devido nos autos
supramencionados, a ser atualizado quando do efetivo
pagamento, no prazo de QUINZE DIAS, conforme cálculos de
liquidação de sentença homologados pelo Juízo.
Total devido nos autos até 31/05/2021: R$ 49.424,71.
5.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000500-25.2019.5.09.0002
RECLAMANTE THAIS LENZ PORTES
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9571079
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-sea procuradora MARIANA L. WATERKEMPER para que,
no prazo de 10 dias, apresente banco, agência e conta corrente
para depósito dos honorários advocatícios.
1.
2. Apresentado, liberem-se os valores à procuradora.
Após o retorno das guias de retirada autenticadas, voltem para a
sentença de extinção da execução.
3.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001324-81.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ALEX ABEL ADAMSKI
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO LYX PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
RECLAMADO CONSTRUTERRA
TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA – ME
ADVOGADO CAMILA BERTAPELLI
PINHEIRO(OAB: 104213/PR)
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA
ROCHA(OAB: 59342/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO
LTDA – ME
– LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d55c0b
proferido nos autos.
DESPACHO
Aexecutada foi intimada para pagamento dos débitos do acordo
inadimplido no prazo de 15 dias e o prazo para pagamento
1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 279
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
venceu na data de 28/05/2021.
A reclamada LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA CNPJ: 09.399.041/0001-77 informa que entrou em contato
com a exequente acordando novo prazo de pagamento para a
data de 07/06/2021.
2.
3. A reclamante concordou com a data de pagamento.
Homologo a nova data de pagamento, conforme acordado pelas
partes.
4.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000734-36.2021.5.09.0002
AUTOR ASSOCIACAO DO PESSOAL DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO
PR
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO(OAB:
66537/PR)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5724c2f
proferido nos autos.
1.Vista à parte ré, pelo prazo de cinco dias, dos documentos de fls.
5815/5883.
2.Considerando que a parte autora não pretende a produção de
prova oral (fl. 5814), determino a intimação do reclamado para que,
no prazo de cinco dias, informe sobre a real necessidade da oitiva
de partes e testemunhas.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2407000-57.2009.5.09.0002
RECLAMANTE ARTUR DE SOUZA
ADVOGADO ANGELO VIDAL DOS SANTOS
MARQUES(OAB: 17626/PR)
RECLAMADO WILSON RONALDO RONY DE
OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO CESAR AUGUSTO DE MELLO E
SILVA(OAB: 12799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTUR DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9429f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para vista e manifestação nos autos no
prazo de 30 dias.
1.
2. Aguarde-se novos depósitos.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001776-91.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ANTONIO APARECIDO CARDOSO
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
ADVOGADO ROBERTA SANTIAGO
SARMENTO(OAB: 37005/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECLAMADO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR
DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO JULIA DUMONT PETRY(OAB:
103270/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
– UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MEDICOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 280
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9a7fd
proferido nos autos.
1.Entende o Juízo que a resposta ao ofício de fl.658/659não obsta
a realização da audiência, a qual já foi adiada inúmeras vezes por
requerimento das partes.
2. Assim, indefiro o requerimento do reclamado de fls. 683/684 e
mantenho a audiência de instrução designada para o dia
07/06/2021, às 11h (despacho de fls. 668/670).
3. Intime-se a parte ré.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000474-27.2019.5.09.0002
RECLAMANTE LEVICO BASTOS DE ASSIS
ADVOGADO MARIA APARECIDA XAVIER DA
SILVA(OAB: 84758/PR)
RECLAMADO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– LEVICO BASTOS DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaad914
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o parcelamento da execução na forma requerida pela
executada (nos termos do art. 916, do CPC).
1.
A executada já depositou em Juízo o valor correspondente à 30%
da execução.
2.
As demais seis (06) parcelas deverão ser depositadas em Juízo
a cada trinta dias a partir deste primeiro depósito, na mesma
conta judicial.
3.
O exequente poderá informar se pretende a transferência de seu
crédito para conta bancária no prazo de 05 dias. No caso de
transferência para conta do procurador, este deverá possuir
4.
poderes para receber e dar quitação na procuração que lhe foi
outorgada.
5. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000474-27.2019.5.09.0002
RECLAMANTE LEVICO BASTOS DE ASSIS
ADVOGADO MARIA APARECIDA XAVIER DA
SILVA(OAB: 84758/PR)
RECLAMADO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaad914
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o parcelamento da execução na forma requerida pela
executada (nos termos do art. 916, do CPC).
1.
A executada já depositou em Juízo o valor correspondente à 30%
da execução.
2.
As demais seis (06) parcelas deverão ser depositadas em Juízo
a cada trinta dias a partir deste primeiro depósito, na mesma
conta judicial.
3.
O exequente poderá informar se pretende a transferência de seu
crédito para conta bancária no prazo de 05 dias. No caso de
transferência para conta do procurador, este deverá possuir
poderes para receber e dar quitação na procuração que lhe foi
outorgada.
4.
5. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001324-81.2019.5.09.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 281
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
RECLAMANTE ALEX ABEL ADAMSKI
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO LYX PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
RECLAMADO CONSTRUTERRA
TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA – ME
ADVOGADO CAMILA BERTAPELLI
PINHEIRO(OAB: 104213/PR)
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA
ROCHA(OAB: 59342/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX ABEL ADAMSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d55c0b
proferido nos autos.
DESPACHO
Aexecutada foi intimada para pagamento dos débitos do acordo
inadimplido no prazo de 15 dias e o prazo para pagamento
venceu na data de 28/05/2021.
1.
A reclamada LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA CNPJ: 09.399.041/0001-77 informa que entrou em contato
com a exequente acordando novo prazo de pagamento para a
data de 07/06/2021.
2.
3. A reclamante concordou com a data de pagamento.
Homologo a nova data de pagamento, conforme acordado pelas
partes.
4.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1633400-59.2000.5.09.0002
RECLAMANTE SILVIO BRAZILIO
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
RECLAMADO RV-MOVIMENTACAO DE
MERCADORIAS LTDA
ADVOGADO REGINA APARECIDA DE BARBARA
DA SILVA(OAB: 20710/PR)
ADVOGADO Eliézer Castro de Queiroz(OAB:
18443/PR)
RECLAMADO ETSUL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO EDUARDO LEMOS GOMES DO
AMARAL(OAB: 24405/PR)
ADVOGADO IVAN GONCALVES MARTINS(OAB:
26218/PR)
RECLAMADO SIND TR ATIV BRACAIS CORR MOV
MERC GER CTBA REG METROP
ADVOGADO REGINA APARECIDA DE BARBARA
DA SILVA(OAB: 20710/PR)
ADVOGADO Eliézer Castro de Queiroz(OAB:
18443/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIO BRAZILIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f213d
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000472-23.2020.5.09.0002
RECLAMANTE EDUARDO JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO WG7 BEBIDAS LTDA – ME
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO JOSE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6d608
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 282
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 980,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
3.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000504-28.2020.5.09.0002
RECLAMANTE SILVANO PIRES DE ALMEIDA
ADVOGADO HENRIQUE DA SILVA LIMA(OAB:
9979/MS)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVANO PIRES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740775c
proferido nos autos.
1.Vistas às partes, pelo prazo de cinco dias, dos esclarecimentos
prestados pelo perito (fls. 2803/2806).
2.Decorrido o prazo do item 1, façam-se os autos conclusos para
julgamento, conforme determinado no despacho de fl. 2800.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000876-11.2019.5.09.0002
RECLAMANTE DIRCE MENDES DOS SANTOS
MIRANDA
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
SANTOS(OAB: 50895/PR)
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c683f7d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a procuradora da reclamada para que, no prazo de 5
dias, informe se pretende a transferência de seu crédito para
conta bancária no prazo de 5 dias.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000460-09.2020.5.09.0002
RECLAMANTE IZOLETE APARECIDA GODIN
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– IZOLETE APARECIDA GODIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83fc60c
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 283
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
DESPACHO
Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o
correto e atualizado endereço do reclamado CLAUDIO JOSE DE
OLIVEIRA.
1.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000118-61.2021.5.09.0002
CONSIGNANTE FUNDACAO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
CIENCIA,TECNOLOGIA E DA
CULTURA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
ADVOGADO MARIA VITORIA CALMON
ABAGGE(OAB: 62255/PR)
CONSIGNATÁRIO JOSELITA SANTOS DE JESUS
CONSIGNATÁRIO ZULEIDE BROCCO
CONSIGNATÁRIO ADRIANA BROCCO IAROCHINSKI
SILVA BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA
CULTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe910d
proferido nos autos.
1.Alvará expedido à fl. 91.
2.Arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000180-04.2021.5.09.0002
RECLAMANTE PEDRO HENRIQUE PAVIM DOS
SANTOS
ADVOGADO FABIANO CUSTODIO SOUSA(OAB:
252532/SP)
RECLAMADO VALDECI VIDAL DA SILVA –
COMERCIO E SERVICOS DE
REFRIGERACAO – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO HENRIQUE PAVIM DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fdd3cd
proferido nos autos.
1.Defiro ao autor o prazo de de dez dias para informar o o endereço
atualizado da ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito.
2.Informado o endereço, expeça-se a citação inicial ao réu.
3. No silêncio, voltem conclusos para extinção do processo sem
resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000130-75.2021.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS DAS NACOES LTDA
ADVOGADO VANESSA GROGER(OAB: 25772/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.DE SERVICOS
DE S.CTBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5eb664
proferido nos autos.
1.Conforme despacho de fl. 554, as partes já foram intimadas de
que a perícia será realizada pelo perito RAPHAEL BATISTA
MARQUES no dia 14/07/2021, às 09h, na Rua Jeremias Maciel
Perretto, 300, Campo Comprido, Curitiba/PR.
2.Incumbe às próprias partes cientificarem seus assistentes
técnicos da data designada para a perícia.
3.Intimem-se.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 284
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000130-75.2021.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS DAS NACOES LTDA
ADVOGADO VANESSA GROGER(OAB: 25772/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DAS NACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5eb664
proferido nos autos.
1.Conforme despacho de fl. 554, as partes já foram intimadas de
que a perícia será realizada pelo perito RAPHAEL BATISTA
MARQUES no dia 14/07/2021, às 09h, na Rua Jeremias Maciel
Perretto, 300, Campo Comprido, Curitiba/PR.
2.Incumbe às próprias partes cientificarem seus assistentes
técnicos da data designada para a perícia.
3.Intimem-se.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000662-49.2021.5.09.0002
RECLAMANTE KARIN SCHASIEPEN MADI
ADVOGADO MARIANA SCHASIEPEN
KLUPPEL(OAB: 92823/PR)
RECLAMADO AEL ADMINISTRACAO DE
EMPRESAS, LOGISTICA E
NAVEGACAO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– KARIN SCHASIEPEN MADI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b513b
proferido nos autos.
1.Regularmente citado (fl. 240), o reclamado não apresentou
defesa.
2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco
dias,apresentar razões finais por memoriais, tendo-se por
remissivas caso não apresentadas.
3. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
4. As partes serão intimadas quando da prolação da sentença.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000120-98.2021.5.09.0012
RECLAMANTE HELOISE COMPARIN DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– HELOISE COMPARIN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34c958
proferido nos autos.
1. Ficam as partes cientes de que a audiência de instrução
telepresencial designada para o dia 28/07/2021, às 08h30min, para
oitiva das testemunhas, será realizada pela plataforma Zoom.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
511).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
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3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 285
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 20 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000312-61.2021.5.09.0002
RECLAMANTE CINTIA MARTINES MORALES
ADVOGADO MARIA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 59737/PR)
RECLAMADO CELSO MOTTA DA SILVA
80799124915
ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:
60150/PR)
RECLAMADO VITALI SABORES E DELICIAS –
EIRELI
ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:
60150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CELSO MOTTA DA SILVA 80799124915
– VITALI SABORES E DELICIAS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c3df3c
proferido nos autos.
Vista à parte ré, pelo prazo de cinco dias, dos documentos de fls.
110/122.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000706-05.2020.5.09.0002
RECLAMANTE VANUZIA SILVA BARBOSA
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO DEUSEG LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANUZIA SILVA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 286
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382fe6f
proferido nos autos.
Vista ao réu, pelo prazo de cinco dias, do documento de fls.
757/771.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000788-02.2021.5.09.0002
REQUERENTES JOVIR MACHADO
ADVOGADO EDUARDO DINIZ SARDA(OAB:
59960/PR)
REQUERENTES SANTOS, ONGARATTO & CIA LTDA –
EPP
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOVIR MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f9b931
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando o que dispõe o inc. I do art. 2º da Lei 7.999/1990 e
que o Manual de Atendimento ao Seguro Desemprego, 4ª edição –
aprovado pela Resolução n. 41, de 12 de maio de 1993, do
CODEFAT, no seu Capítulo I, autoriza o recebimento de assistência
financeira temporária, na hipótese de dispensa por força maior, o
que autoriza a habilitação no seguro-desemprego, defiro o pedido
servindo a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL para
habilitação no programa de seguro desemprego, fixando-se a data
de publicação como termo inicial do prazo para requerimento do
benefício, suprindo, o TRCT homologado, as guias SD/CD e a
chave de conectividade. O recebimento dos valores fica
condicionado à satisfação dos demais requisitos previstos em
norma regulamentar.
Empregado:JOVIR MACHADO
PIS do Autor: 131.50061.51-1
CPF do Autor: 080.436.679-93
CTPS:3887088, Série:0002 – UF: PR
Empregadora:SANTOS, ONGARATTO & CIA LTDA – EPP
CNPJ da Reclamada: 03.054.910/0001-45
2. Intime-se o requerente empregador.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000120-98.2021.5.09.0012
RECLAMANTE HELOISE COMPARIN DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34c958
proferido nos autos.
1. Ficam as partes cientes de que a audiência de instrução
telepresencial designada para o dia 28/07/2021, às 08h30min, para
oitiva das testemunhas, será realizada pela plataforma Zoom.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
511).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 287
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 20 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000706-05.2020.5.09.0002
RECLAMANTE VANUZIA SILVA BARBOSA
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO DEUSEG LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEUSEG LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382fe6f
proferido nos autos.
Vista ao réu, pelo prazo de cinco dias, do documento de fls.
757/771.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000448-58.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ADEMILSON PADILHA DE LIMA REIS
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO EDINALDO STADLER
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMILSON PADILHA DE LIMA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d32d576
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 288
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Considerando a certidão do Oficial de Justiça de fls. 58/59,
considero o reclamado EDINALDO STADLER (CPF 022.379.069-
98) devidamente citado/intimado.
1.
2. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000320-38.2021.5.09.0002
RECLAMANTE JACQUELINE FERNANDES
CAVALCANTI
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RECLAMADO MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
ADVOGADO ANNALICE PEREIRA FARAH
SIMOES(OAB: 47526/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS FARAH(OAB:
6549/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JACQUELINE FERNANDES CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4192f
proferido nos autos.
1. Ficam as partes cientes de que a audiência de instrução
telepresencial designada para o dia 22/07/2021, às 10h, para oitiva
das testemunhas, será realizada pela plataforma Zoom.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
336).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 289
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
17. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000320-38.2021.5.09.0002
RECLAMANTE JACQUELINE FERNANDES
CAVALCANTI
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RECLAMADO MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
ADVOGADO ANNALICE PEREIRA FARAH
SIMOES(OAB: 47526/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS FARAH(OAB:
6549/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4192f
proferido nos autos.
1. Ficam as partes cientes de que a audiência de instrução
telepresencial designada para o dia 22/07/2021, às 10h, para oitiva
das testemunhas, será realizada pela plataforma Zoom.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
336).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de junho de 2021.
FELIPE ROTHENBERGER COELHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 290
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000360-85.2019.5.09.0003
RECLAMANTE RONNI CARLO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a) LILLIANA BORTOLINI RAMOS(OAB:
21943/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MILANO LTDA – EPP
Advogado(a) CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
Advogado(a) ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
Advogado(a) ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
Advogado(a) FABIO AUGUSTO MELLO
PERES(OAB: 38294/PR)
TESTEMUNHA GABRIEL GOLDSTEIN BARROS
TESTEMUNHA EVANDRO LUCCA
TESTEMUNHA KEVIN WILLIAM MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANDRO LUCCA
– GABRIEL GOLDSTEIN BARROS
– KEVIN WILLIAM MACHADO
– RESTAURANTE MILANO LTDA – EPP
– RONNI CARLO DE OLIVEIRA JUNIOR
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 07/06/2021 11:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 07/06/2021 11:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85857863142?pwd=S0RobWtXcE0vcytxYnloTFlCN
VF2UT09

• ID da Reunião: 85857863142
• Senha: WTcau2srsR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº CartPrecCiv-0001334-25.2019.5.09.0003
AUTOR ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA
DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DE PARANAGUA
Advogado(a) SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
Advogado(a) EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
TESTEMUNHA FABIO UBIRAJARA DE CAMPOS
LANTMANN
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO UBIRAJARA DE CAMPOS LANTMANN
– ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE
PARANAGUA
– UNIÃO FEDERAL (AGU)
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 08/06/2021 08:20 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 08/06/2021 08:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85271826899?pwd=aFUyQi9GR2p0NE56UTNudXV
BelE0Zz09

• ID da Reunião: 85271826899
• Senha: wD0AitQHfh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000382-46.2019.5.09.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 291
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
RECLAMANTE SONIA APARECIDA MILAN
Advogado(a) ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS
NASSAR BINI(OAB: 27445/PR)
RECLAMADO PEC LUB COMERCIAL
IMPORTADORA – EIRELI
Advogado(a) FERNANDO HIDEKI KUMODE(OAB:
54347/PR)
Advogado(a) ANDREY OSINAGA TERRES(OAB:
54533/PR)
RECLAMADO LASFER SERVICOS
ADMINISTRATIVOS – EIRELI – EPP
Advogado(a) FERNANDO HIDEKI KUMODE(OAB:
54347/PR)
Advogado(a) ANDREY OSINAGA TERRES(OAB:
54533/PR)
RECLAMADO FERRANTE AUTOMOTIVO – EIRELI
Advogado(a) FERNANDO HIDEKI KUMODE(OAB:
54347/PR)
Advogado(a) ANDREY OSINAGA TERRES(OAB:
54533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERRANTE AUTOMOTIVO – EIRELI
– LASFER SERVICOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI – EPP
– PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA – EIRELI
– SONIA APARECIDA MILAN
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/06/2021 10:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 10:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84711564388?pwd=Y05wVVhUUWxRR0RGc1ZKd
HlhVzJ5UT09

• ID da Reunião: 84711564388
• Senha: deUXZxDGgm
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000580-49.2020.5.09.0003
RECLAMANTE ORLANDO CODOGNOTO
Advogado(a) EDISON ALMIR MAGALHAES
PINTO(OAB: 85434/PR)
RECLAMADO TROMBINI EMBALAGENS S/A
Advogado(a) DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO JORGE EDUARDO ALBINO
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE EDUARDO ALBINO
– ORLANDO CODOGNOTO
– TROMBINI EMBALAGENS S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 08/06/2021 08:10
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 08:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87357691012?pwd=S3NTbDZXZ1RsdUM0a1RRYV
NLdkJCdz09

• ID da Reunião: 87357691012
• Senha: 8Hz3StmU5X
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000190-79.2020.5.09.0003
RECLAMANTE MARIA VERONEIDE VIEIRA SOARES
Advogado(a) CELSO SOARES DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 71675/PR)
RECLAMADO BATEL GRILL FRANGO CARNES E
MASSAS LTDA
Advogado(a) DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS(OAB:
44555/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 292
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
– BATEL GRILL FRANGO CARNES E MASSAS LTDA
– MARIA VERONEIDE VIEIRA SOARES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 07/06/2021 10:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 07/06/2021 10:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81246870723?pwd=aytuOThoRnV5a1Z4REFLR3Fw
OXNBZz09

• ID da Reunião: 81246870723
• Senha: QJMr9EAzW6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000184-72.2020.5.09.0003
RECLAMANTE ADRIANA RODRIGUES DOS
SANTOS
Advogado(a) LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a) THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
Advogado(a) PATRICIA HOMAN DUARTE RIBEIRO
LECHETA(OAB: 41421/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 07/06/2021 09:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 07/06/2021 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89575077971?pwd=Y08xWXdFNVhoeDNBaW9pVG
VYcTJNdz09

• ID da Reunião: 89575077971
• Senha: jSoFfYXhDE
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000220-17.2020.5.09.0003
RECLAMANTE IDAIR JOSE RIBEIRO
Advogado(a) CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RECLAMADO DILZA S. BENTO – CONVENIENCIAS
– ME
Advogado(a) ONILDO CHAVES DE
CORDOVA(OAB: 54356/PR)
RECLAMADO LUIS EDUARDO BISCAIA EIRELI –
ME
Advogado(a) ONILDO CHAVES DE
CORDOVA(OAB: 54356/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DILZA S. BENTO – CONVENIENCIAS – ME
– IDAIR JOSE RIBEIRO
– LUIS EDUARDO BISCAIA EIRELI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/06/2021 11:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 293
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/06/2021 11:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88132460450?pwd=US9FL1p5V2ZHeHRMMEkrR2h
jVzFHUT09

• ID da Reunião: 88132460450
• Senha: x4Cd1z41j4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000210-70.2020.5.09.0003
RECLAMANTE JULIANA DE AZAMBUJA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PROPAY R.O. LTDA
Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 194526/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA DE AZAMBUJA
– PROPAY R.O. LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/06/2021 10:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/06/2021 10:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84855113688?pwd=ZUNoOTBWakxkckZNNHpuOV
hHTUluQT09

• ID da Reunião: 84855113688
• Senha: 1clubC2PtB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000132-13.2019.5.09.0003
RECLAMANTE MARCELO DOS SANTOS GAVLETA
Advogado(a) SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(a) RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO JORGE EDUARDO ALBINO
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE EDUARDO ALBINO
– LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
– MARCELO DOS SANTOS GAVLETA
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 10/06/2021 08:10
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 10/06/2021 08:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88208439995?pwd=b3ZtakJxZjFOZ29NbG83N2MrR
VNOUT09

• ID da Reunião: 88208439995
• Senha: K7kxXd6poK
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 294
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000238-38.2020.5.09.0003
RECLAMANTE M.H.A.
Advogado(a) SELMO CORREA JUNIOR(OAB:
86609/PR)
Advogado(a) CARLOS ALBERTO ALVES
PEIXOTO(OAB: 33844/PR)
RECLAMADO V.S.E.L.
Advogado(a) MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
Advogado(a) CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– M.H.A.
– V.S.E.L.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 10/06/2021 09:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 10/06/2021 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86135005825?pwd=SENPVnJUQzhXcXFsdVkxK0p
pUlhadz09

• ID da Reunião: 86135005825
• Senha: bEyo3ZvOZe
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000208-03.2020.5.09.0003
RECLAMANTE ORLINDIA ALVES DA SILVA
Advogado(a) EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO(OAB:
97162/PR)
Advogado(a) DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
Advogado(a) CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
RECLAMADO ACADEMIA RN ESTETICA
CORPORAL LTDA – ME
Advogado(a) JOSE ANTONIO SOUZA DE
MATOS(OAB: 44177/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ACADEMIA RN ESTETICA CORPORAL LTDA – ME
– ORLINDIA ALVES DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/06/2021 09:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/06/2021 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85934729632?pwd=aU1wZ1oxWldFUGFXVVEwTHl
RZWlkZz09

• ID da Reunião: 85934729632
• Senha: 1Yr1MCSJhg
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000926-34.2019.5.09.0003
RECLAMANTE FABIOLA CRISTINA BARBOSA
Advogado(a) SAMUEL RANGEL DE
MIRANDA(OAB: 50648/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO CULTURAL SAO JOSE
Advogado(a) NAIRA VIEIRA NETO REGI(OAB:
13709/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO CULTURAL SAO JOSE
– FABIOLA CRISTINA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 295
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/06/2021 15:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 15:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89160364708?pwd=dFkxT0JMWml2bHdlVmlzZlprO
E1yZz09

• ID da Reunião: 89160364708
• Senha: TjqG0TrMtk
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0011766-11.2016.5.09.0003
RECLAMANTE EDSON JOSE PACHECO
Advogado(a) JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
Advogado(a) CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Advogado(a) SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
TESTEMUNHA MARCOS AUGUSTO HOCHULI
SHMEIL
TESTEMUNHA ALCIDES CALSAVARA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIDES CALSAVARA
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
– EDSON JOSE PACHECO
– MARCOS AUGUSTO HOCHULI SHMEIL
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/06/2021 14:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/06/2021 14:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81598050252?pwd=MkdQVS9ZMzV1VC9wOE84c0
ExK0tadz09

• ID da Reunião: 81598050252
• Senha: wl9DjBFgk3
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000802-17.2020.5.09.0003
RECLAMANTE IVANETE ALVES BELEM
Advogado(a) ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
Advogado(a) EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
Advogado(a) ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANETE ALVES BELEM
– ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 07/06/2021 08:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 296
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 07/06/2021 08:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88669842989?pwd=Q1U5ODl4M2xPWWFSaGw4L0
xzbDRXdz09

• ID da Reunião: 88669842989
• Senha: ryWY82XVYF
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000490-41.2020.5.09.0003
RECLAMANTE MILENA SANTANA DA SILVA
Advogado(a) TUANNY ALVES HIRAI(OAB:
95682/PR)
Advogado(a) AMANDA KELLY MENDES REGIANI
ZAWADZKI(OAB: 67576/PR)
RECLAMADO CRISTIANE DA SILVA DE GODOI –
ME
Advogado(a) DANIELA COSTA DA SILVA(OAB:
78104/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANE DA SILVA DE GODOI – ME
– MILENA SANTANA DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/06/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/06/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85059132466?pwd=eGZHQTdlcndZOGdMNzZVcE

R6eGIydz09
• ID da Reunião: 85059132466
• Senha: SeHcGLJpQ7
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000930-71.2019.5.09.0003
RECLAMANTE DANIEL CARVALHO TIRADO
Advogado(a) RUI CARNEIRO SAMPAIO(OAB:
50583/PR)
Advogado(a) BRUNO GUANDALINI(OAB:
45365/PR)
Advogado(a) RENATA BONOTTO(OAB: 88759/PR)
RECLAMADO FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
Advogado(a) ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 79456/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL CARVALHO TIRADO
– FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/06/2021 14:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 14:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81463336454?pwd=c21HSTMwdGdvK0dSVGxCOG
1iVm9UZz09

• ID da Reunião: 81463336454
• Senha: u3BbUyRAe6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 297
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000918-57.2019.5.09.0003
RECLAMANTE ISABEL IRRIBAREM SILVA
Advogado(a) YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
Advogado(a) LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
Advogado(a) FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
Advogado(a) PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
Advogado(a) RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
Advogado(a) DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
Advogado(a) CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
Advogado(a) ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
Advogado(a) HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
Advogado(a) RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
RECLAMADO NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado(a) JACQUELINE CAMPOS MIRANDA
MONTEIRO ROCHA(OAB: 48700/PR)
Advogado(a) GISELA MARTINS(OAB: 12172/PR)
Advogado(a) LUIZ ANTONIO BERTOCCO(OAB:
6639/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISABEL IRRIBAREM SILVA
– NESTLE BRASIL LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/06/2021 16:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 16:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84323767966?pwd=OWVKOFdrVm1TeDBUa2VzdE

s0a3NMdz09
• ID da Reunião: 84323767966
• Senha: KXxTUIvKnh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000082-50.2020.5.09.0003
RECLAMANTE CAROLINE PINHEIRO ROSA
Advogado(a) ADEMAR FRANCISCO SIMOES(OAB:
41155/PR)
Advogado(a) ANTHONY EDEN PIZZATTO DA
ROCHA(OAB: 94236/PR)
RECLAMADO TECMAR TRANSPORTES LTDA.
Advogado(a) FABIANE DA CONCEICAO
FERRAZ(OAB: 39237/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAROLINE PINHEIRO ROSA
– TECMAR TRANSPORTES LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 10/06/2021 08:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 10/06/2021 08:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82797446345?pwd=RjVhbjIrczk3OXlpa2hsOXRFSD
g5UT09

• ID da Reunião: 82797446345
• Senha: Cya1uky2nN
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 298
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000984-37.2019.5.09.0003
RECLAMANTE ELEANDRO MARCIO DOS SANTOS
Advogado(a) JACYR AUGUSTO MUNHOZ
LUCIO(OAB: 40202/PR)
RECLAMADO CICPLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA –
EPP
Advogado(a) ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:
61631/PR)
Advogado(a) CAMILA RODRIGUES(OAB:
97025/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CICPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
– EPP
– ELEANDRO MARCIO DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/06/2021 13:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/06/2021 13:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81607321495?pwd=aFRZTHNCS1JsYUhjSGluMXo
xZzg4QT09

• ID da Reunião: 81607321495
• Senha: mUbYDcuOAR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000198-56.2020.5.09.0003
RECLAMANTE IRINEU ALFREDO DA ROCHA
Advogado(a) JANAINA DE PAULA
MACHADO(OAB: 94551/PR)
Advogado(a) THEO BOTELHO MARES DE
SOUZA(OAB: 35464/PR)
RECLAMADO AGRICOLA JANDELLE S/A
Advogado(a) RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGRICOLA JANDELLE S/A
– IRINEU ALFREDO DA ROCHA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/06/2021 09:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83089663111?pwd=TlV0Tm85d2JadHI3TXY4YjNZS
FR2dz09

• ID da Reunião: 83089663111
• Senha: emFtpyYw3V
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000260-96.2020.5.09.0003
RECLAMANTE DEVERSON RUTGER BISPO DE
MACEDO
Advogado(a) MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO BERTOLDI CALHAS E RUFOS LTDA –
ME
Advogado(a) DIOGO DA SILVA DOMINGUES(OAB:
49210/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BERTOLDI CALHAS E RUFOS LTDA – ME
– DEVERSON RUTGER BISPO DE MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 299
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 10/06/2021 10:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 10/06/2021 10:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84695495984?pwd=TDI4aTJzdVVWUnE0ajBYTlZS
UXVTUT09

• ID da Reunião: 84695495984
• Senha: cfiAsP7Ayd
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000242-75.2020.5.09.0003
RECLAMANTE VALDIR MARTINS
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Advogado(a) HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
– VALDIR MARTINS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 10/06/2021 11:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 10/06/2021 11:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88207458438?pwd=OGRyeHZNSlg2bFdWc29Vbkd
SZnVLQT09

• ID da Reunião: 88207458438
• Senha: sYy2jnGGOH
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000480-94.2020.5.09.0003
RECLAMANTE TIAGO ITAMAR GOMES DOS
SANTOS
Advogado(a) WILDER BUENO PINHEIRO(OAB:
65344/PR)
RECLAMADO CH SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME
Advogado(a) LUIZ DO NASCIMENTO LIMA(OAB:
24576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CH SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA –
ME
– TIAGO ITAMAR GOMES DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/06/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/06/2021 09:00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167570
3235/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85442847605?pwd=S2YrbkxBUDN6ejZrTGgvZEVtY
2ZVUT09

• ID da Reunião: 85442847605
• Senha: eFFD9y7WkC
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000438-45.2020.5.09.0003
RECLAMANTE MIRIAN FERNANDA DA SILVA
Advogado(a) LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
Advogado(a) ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– MIRIAN FERNANDA DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 07/06/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 07/06/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83882240246?pwd=NE1GZEk5dFI4eU1rcU5sMk40
ZTdoQT09

• ID da Reunião: 83882240246
• Senha: EMIlDOzfiM
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001326-48.2019.5.09.0003
RECLAMANTE JEFFERSON RODRIGO COELHO DE
FREITAS
Advogado(a) NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(a) LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
Advogado(a) LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
– JEFFERSON RODRIGO COELHO DE FREITAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/06/2021 11:01 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/06/2021 11:01
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82989470580?pwd=ZmNRTk5XQVI3Qkd1YkZBRng
5a081dz09

• ID da Reunião: 82989470580
• Senha: gUby96Cl70
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
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