Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1501
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ALEXANDRE TORRES
VEDANA(OAB: 31410/PR)
RECLAMADO ROSEMARIE MUELLER ANDREOLI
CESCHIM
ADVOGADO ALEXANDRE TORRES
VEDANA(OAB: 31410/PR)
RECLAMADO CARLOS MARTINS CESCHIM
RECLAMADO HAROLDO JOSE CESCHIN
TERCEIRO
INTERESSADO
1ª VARA DE SUCESSÕES DE
CURITIBA – PROJUDI
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE EDUARDO DE QUEIROZ
ADVOGADO LUCIANO MEDEIROS PASA(OAB:
37919/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCIELA BEZ
ADVOGADO JULIANA KURIU(OAB: 32855/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURO MARTINS CESCHIN
– PERFIL CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOB
LTDA – ME
– ROSEMARIE MUELLER ANDREOLI CESCHIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7748c6
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
ISMAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vista à parte exequente do ofício de fls. 588 – ID. 931e286, pelo
prazo de 5 dias.
Vencido o prazo acima, não havendo discordância ou no silêncio,
baixem-se as restrições CNIB, conforme solicitado pelo MM. Juíz de
Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE
CURITIBA.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1390900-50.2005.5.09.0013
RECLAMANTE SERGIO ALVARES SOARES PINTO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO NATERSON ADMINISTRADORA DE
BENS E PARTICIPACOES LTDA – ME
RECLAMADO HOTEL TIBAGI SOCIEDADE
ANONIMA
RECLAMADO MARIAN KRIEGER
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
RECLAMADO HANA EPELZWAJG KLEINER
ADVOGADO CARLOS ALBERTO FARRACHA DE
CASTRO(OAB: 20812/PR)
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
RECLAMADO VARANDA ADMINISTRACAO DE
HOTEIS LTDA – ME
ADVOGADO PATRICIA LAZARETTI
BOSQUIROLI(OAB: 36482/PR)
RECLAMADO BERNARDO EPELZWAJG LAKS
Intimado(s)/Citado(s):
– HANA EPELZWAJG KLEINER
– MARIAN KRIEGER
– VARANDA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92eb8af
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Melhor analisando os autos constata-se que os mesmos já se
encontram arquivados definitivamente desde 2013. Ante a
informação do CRI de existência de despesas para pagamento
referente ao imóvel de matrícula 11.347, o réu foi intimado à
época para pagamento e consequente liberação da penhora
referente aos presentes autos. Considerando o ofício da 1ª Vara
de Execuções Fiscais Municipais – Curitiba – autos 0007554-
27.2002.8.16.0185, informando da realização de leilão, conclui-se
que não foram pagas as despesas e a penhora continua
subsistente;
1.
Assim sendo, servindo cópia deste despacho como ofício,
informe-se ao juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais –
Curitiba – autos 0007554-27.2002.8.16.0185 a respeito da
liberação da penhora nestes autos, ante a quitação integral dos
valores devidos neste Juízo. Eventuais despesas de Cartório
deverão ser quitadas pelos proprietários do referido imóvel ou
com valores obtidos no leilão. Deverá ser encaminhada cópia do
ofício 195/2013 do 6ª CRI através do qual informa os valores
devidos (aproximadamente R$ 150,00 em 01/03/2013)
2.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1502
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
O presente despacho tem força de certidão explicativa solicitada
pelas partes.
3.
4. Retornem os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000817-58.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ROZARIA DE JESUS FURLAN
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
RECLAMADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE
OLIVEIRA(OAB: 62170/PR)
RECLAMADO STACHUK & STACHUK
PANIFICADORA E CONFEITARIA
LTDA – ME
ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE
OLIVEIRA(OAB: 62170/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROZARIA DE JESUS FURLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72ca5da
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010856-51.2016.5.09.0013
RECLAMANTE MAURICIO RONEY PIRES
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO SITSC INFORMATICA EIRELI – EPP
ADVOGADO ELIANA APARECIDA FRANCA
VEIGA(OAB: 85387/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURICIO RONEY PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b42c4
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Considerando o resultado negativo da tentativa de penhora pelo
SISBAJUD, bem como as restrições inseridas no RENAJUD, intimese
o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar meios para o
prosseguimento da execução. Em igual prazo, poderá dizer se tem
interesse na liberação do depósito existente nos autos, hipótese em
que a Reclamada deverá ser intimada para os fins do art. 884 da
CLT.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório, nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000877-26.2020.5.09.0013
RECLAMANTE SIMONI CORREIA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO G.C. BRUNO BEVILAQUA EIRELI
ADVOGADO SANDRA MARCIA DOS
SANTOS(OAB: 53417/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– G.C. BRUNO BEVILAQUA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1503
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1969d8
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
ISMAEL DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000433-95.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ANDERSON CLEITON FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON CLEITON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6a5ffd
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que PGF já foi devidamente intimada em id-
9611abe.
3. Analisadas as impugnações e a manifestação do contador,
homologo os cálculos reapresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.500,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1390900-50.2005.5.09.0013
RECLAMANTE SERGIO ALVARES SOARES PINTO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO NATERSON ADMINISTRADORA DE
BENS E PARTICIPACOES LTDA – ME
RECLAMADO HOTEL TIBAGI SOCIEDADE
ANONIMA
RECLAMADO MARIAN KRIEGER
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
RECLAMADO HANA EPELZWAJG KLEINER
ADVOGADO CARLOS ALBERTO FARRACHA DE
CASTRO(OAB: 20812/PR)
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
RECLAMADO VARANDA ADMINISTRACAO DE
HOTEIS LTDA – ME
ADVOGADO PATRICIA LAZARETTI
BOSQUIROLI(OAB: 36482/PR)
RECLAMADO BERNARDO EPELZWAJG LAKS
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO ALVARES SOARES PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92eb8af
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1504
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESPACHO
Melhor analisando os autos constata-se que os mesmos já se
encontram arquivados definitivamente desde 2013. Ante a
informação do CRI de existência de despesas para pagamento
referente ao imóvel de matrícula 11.347, o réu foi intimado à
época para pagamento e consequente liberação da penhora
referente aos presentes autos. Considerando o ofício da 1ª Vara
de Execuções Fiscais Municipais – Curitiba – autos 0007554-
27.2002.8.16.0185, informando da realização de leilão, conclui-se
que não foram pagas as despesas e a penhora continua
subsistente;
1.
Assim sendo, servindo cópia deste despacho como ofício,
informe-se ao juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais –
Curitiba – autos 0007554-27.2002.8.16.0185 a respeito da
liberação da penhora nestes autos, ante a quitação integral dos
valores devidos neste Juízo. Eventuais despesas de Cartório
deverão ser quitadas pelos proprietários do referido imóvel ou
com valores obtidos no leilão. Deverá ser encaminhada cópia do
ofício 195/2013 do 6ª CRI através do qual informa os valores
devidos (aproximadamente R$ 150,00 em 01/03/2013)
2.
O presente despacho tem força de certidão explicativa solicitada
pelas partes.
3.
4. Retornem os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000433-95.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ANDERSON CLEITON FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6a5ffd
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que PGF já foi devidamente intimada em id-
9611abe.
3. Analisadas as impugnações e a manifestação do contador,
homologo os cálculos reapresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.500,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CartPrecCiv-0000458-69.2021.5.09.0013
AUTOR EWERSON ZANATA DE SOUZA
ADVOGADO GERALDO SERGIO RAMPANI(OAB:
96033/SP)
RÉU IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A.
ADVOGADO FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
RÉU BREE EFICIENCIA ENERGETICA
S.A.
ADVOGADO WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1505
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Intimam-se as rés do teor do despacho de ID c0a31e4, em especial,
do respectivo item 4:
“4. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes
técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como se fazer
acompanhar pelos procuradores durante a execução dos trabalhos.”
Ficam, ainda, as rés intimadas da manifestação da perita (ID
1696087), em que informa que a perícia será realizada no dia 28 de
julho de 2021, às 10:00, na empresa BREE EFICIENCIA
ENERGETICA S.A., situada na Rua Pref. Domingos Mocelin
Neto, 155, Centro, Quatro Barras/PR, CEP 83.425-970, bem como
solicita a disponibilização, no momento da perícia, dos documentos
listados na referida manifestação, referentes ao período do contrato
de trabalho do reclamante.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000877-26.2020.5.09.0013
RECLAMANTE SIMONI CORREIA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO G.C. BRUNO BEVILAQUA EIRELI
ADVOGADO SANDRA MARCIA DOS
SANTOS(OAB: 53417/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONI CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1969d8
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
ISMAEL DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001793-07.2013.5.09.0013
RECLAMANTE RONNY GRISOTTE DOS SANTOS
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CARIAS DE
SOUZA(OAB: 73915/PR)
RECLAMADO PATRICIA PENZ
RECLAMADO LAURO ALBERTO PENZ DE
AZEVEDO
ADVOGADO THIAGO PORTUGAL ABELHA DE
FUCIO(OAB: 63819/PR)
RECLAMADO PHOENIXAR AR CONDICIONADO
LTDA – EPP
ADVOGADO DYLLA APARECIDA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 25587/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RONNY GRISOTTE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12cddcc
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000258-62.2021.5.09.0013
RECLAMANTE DENILSON FRANCISCO GARCIA
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMANTE FABIANA CAMPOS CORDEIRO
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMADO AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANA CAMPOS CORDEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1506
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intima-se a parte autora para, nos termos do item 1 do despacho de
ID e0e8d30, indicar o novo valor da causa, no prazo de 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001793-07.2013.5.09.0013
RECLAMANTE RONNY GRISOTTE DOS SANTOS
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CARIAS DE
SOUZA(OAB: 73915/PR)
RECLAMADO PATRICIA PENZ
RECLAMADO LAURO ALBERTO PENZ DE
AZEVEDO
ADVOGADO THIAGO PORTUGAL ABELHA DE
FUCIO(OAB: 63819/PR)
RECLAMADO PHOENIXAR AR CONDICIONADO
LTDA – EPP
ADVOGADO DYLLA APARECIDA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 25587/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAURO ALBERTO PENZ DE AZEVEDO
– PHOENIXAR AR CONDICIONADO LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12cddcc
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000258-62.2021.5.09.0013
RECLAMANTE DENILSON FRANCISCO GARCIA
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMANTE FABIANA CAMPOS CORDEIRO
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMADO AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DENILSON FRANCISCO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intima-se a parte autora para, nos termos do item 1 do despacho de
ID e0e8d30, indicar o novo valor da causa, no prazo de 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CartPrecCiv-0000458-69.2021.5.09.0013
AUTOR EWERSON ZANATA DE SOUZA
ADVOGADO GERALDO SERGIO RAMPANI(OAB:
96033/SP)
RÉU IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A.
ADVOGADO FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
RÉU BREE EFICIENCIA ENERGETICA
S.A.
ADVOGADO WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– BREE EFICIENCIA ENERGETICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as rés do teor do despacho de ID c0a31e4, em especial,
do respectivo item 4:
“4. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1507
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como se fazer
acompanhar pelos procuradores durante a execução dos trabalhos.”
Ficam, ainda, as rés intimadas da manifestação da perita (ID
1696087), em que informa que a perícia será realizada no dia 28 de
julho de 2021, às 10:00, na empresa BREE EFICIENCIA
ENERGETICA S.A., situada na Rua Pref. Domingos Mocelin
Neto, 155, Centro, Quatro Barras/PR, CEP 83.425-970, bem como
solicita a disponibilização, no momento da perícia, dos documentos
listados na referida manifestação, referentes ao período do contrato
de trabalho do reclamante.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001034-96.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MARCELO HENRIQUE CAVALARI
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO L.R COMERCIO DE LARANJAS LTDA
– ME
ADVOGADO MARCO AURELIO DE
OLIVEIRA(OAB: 56312/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– L.R COMERCIO DE LARANJAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
3.1) o Autor, para, em 15 (quinze) dias, impugnar os documentos
apresentados pela parte Reclamada e, se caso, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras que entende
devidas,sob pena de serem consideradas inexistentes. No mesmo
prazo, poderá o Reclamante contestar eventual reconvenção
apresentada pela Ré.
3.2) a Reclamada, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de horas extras e
documentos apresentados pela parte Autora, e sobre documentos
juntados pelo Autor em eventual contestação à reconvenção.
3.3) Nos mesmos prazos acima concedidos (itens 3.1 e 3.2),
deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, e
declarar se concordam com a realização de audiência por
videoconferência. O silêncio será interpretado como concordância.
4) A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo, ou solicitar a realização de audiência de conciliação por
videoconferência.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001034-96.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MARCELO HENRIQUE CAVALARI
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO L.R COMERCIO DE LARANJAS LTDA
– ME
ADVOGADO MARCO AURELIO DE
OLIVEIRA(OAB: 56312/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO HENRIQUE CAVALARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
3.1) o Autor, para, em 15 (quinze) dias, impugnar os documentos
apresentados pela parte Reclamada e, se caso, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras que entende
devidas,sob pena de serem consideradas inexistentes. No mesmo
prazo, poderá o Reclamante contestar eventual reconvenção
apresentada pela Ré.
3.2) a Reclamada, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de horas extras e
documentos apresentados pela parte Autora, e sobre documentos
juntados pelo Autor em eventual contestação à reconvenção.
3.3) Nos mesmos prazos acima concedidos (itens 3.1 e 3.2),
deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, e
declarar se concordam com a realização de audiência por
videoconferência. O silêncio será interpretado como concordância.
4) A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo, ou solicitar a realização de audiência de conciliação por
videoconferência.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000962-12.2020.5.09.0013
RECLAMANTE LARYESSA KRUGER DE SIQUEIRA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
RECLAMADO UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
PERITO MARCELO PIASSA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1508
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– UNILEVER BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes da aceitação pelo perito Marcelo Piassa da
Silva do encargo, bem assim do local, data e horário por ele
informados para a realização da perícia, conforme manifestação de
ID 2464ec6: Condor do Santa Cândida (Avenida Marechal
Mascarenhas de Moraes, 312, Atuba, Curitiba/PR), conforme
registro em ata de audiência, no dia 21 de julho de 2021, às
09h30min.
Observe a parte ré, nos termos da manifestação do perito, a
solicitação deste para que “disponibilize uma sala, para que o perito
possa fazer uma reunião com as partes, antes da vistoria ao local
de trabalho da Reclamante”, e para que junte aos autos, antes da
data designada para a realização da perícia, caso não o tenha feito
até o presente momento, os seguintes documentos: Ficha de
entrega de EPI’s, com respectivos números de CA’s e treinamentos
realizados; OS – Ordens de Serviço NR-01 das atividades exercidas;
PPP; PPRA, PCMSO e LTCAT do período de contrato de trabalho
da Reclamante.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000632-49.2019.5.09.0013
RECLAMANTE ANA PAULA CARNEIRO BOND
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
RECLAMADO CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD(OAB:
217477/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA CARNEIRO BOND
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intima-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifeste-se acerca da petição de ID a47d758, em que a ré informa
a anotação da CTPS (digital), conforme determinado na sentença.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados
ao E. Tribunal para processamento e julgamento dos recursos
ordinários interpostos, nos termos do despacho de ID d34f54f.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000294-07.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARIA DE FATIMA PEDROSO
GUARNERI
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI
LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO ESTADO DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Nos termos do despacho de ID 029b0ad, intimam-se:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1509
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
b.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões-ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação a eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3. Nos mesmos prazos acima concedidos (b.1 e b.2), as partes
deverão informar se pretendem a produção de outras provas,
indicando especificamente quais provas pretendem produzir e quais
os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC). Havendo
interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou requerer a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001959-97.2017.5.09.0013
RECLAMANTE IRINEU DELAI
ADVOGADO MARCELO TRINDADE DE
ALMEIDA(OAB: 19095/PR)
ADVOGADO JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA(OAB:
23510/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IRINEU DELAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1025c
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão das petições de ID. Id 59e532e e cf77bee.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
1. Ciência a parte autora de que a petição de ID. 59e532e, se refere
a processo diverso (0002057-05.2017.5.09.0071) e deverá ser
posteriormente excluída dos presentes autos pela Secretaria desta
vara.
2. Vistas à executada acerca dos cálculos (ID.e1858df) retificados
pela parte autora, no prazo de 8(oito) dias.
3. Após, voltem os presentes autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000962-12.2020.5.09.0013
RECLAMANTE LARYESSA KRUGER DE SIQUEIRA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
RECLAMADO UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
PERITO MARCELO PIASSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– LARYESSA KRUGER DE SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes da aceitação pelo perito Marcelo Piassa da
Silva do encargo, bem assim do local, data e horário por ele
informados para a realização da perícia, conforme manifestação de
ID 2464ec6: Condor do Santa Cândida (Avenida Marechal
Mascarenhas de Moraes, 312, Atuba, Curitiba/PR), conforme
registro em ata de audiência, no dia 21 de julho de 2021, às
09h30min.
Observe a parte ré, nos termos da manifestação do perito, a
solicitação deste para que “disponibilize uma sala, para que o perito
possa fazer uma reunião com as partes, antes da vistoria ao local
de trabalho da Reclamante”, e para que junte aos autos, antes da
data designada para a realização da perícia, caso não o tenha feito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1510
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
até o presente momento, os seguintes documentos: Ficha de
entrega de EPI’s, com respectivos números de CA’s e treinamentos
realizados; OS – Ordens de Serviço NR-01 das atividades exercidas;
PPP; PPRA, PCMSO e LTCAT do período de contrato de trabalho
da Reclamante.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000294-07.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARIA DE FATIMA PEDROSO
GUARNERI
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI
LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO ESTADO DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Nos termos do despacho de ID 029b0ad, intimam-se:
b.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões-ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação a eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3. Nos mesmos prazos acima concedidos (b.1 e b.2), as partes
deverão informar se pretendem a produção de outras provas,
indicando especificamente quais provas pretendem produzir e quais
os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC). Havendo
interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou requerer a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000294-07.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARIA DE FATIMA PEDROSO
GUARNERI
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI
LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO ESTADO DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DE FATIMA PEDROSO GUARNERI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Nos termos do despacho de ID 029b0ad, intimam-se:
b.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões-ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação a eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3. Nos mesmos prazos acima concedidos (b.1 e b.2), as partes
deverão informar se pretendem a produção de outras provas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1511
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
indicando especificamente quais provas pretendem produzir e quais
os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC). Havendo
interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou requerer a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001458-46.2017.5.09.0013
RECLAMANTE TATIANA STACHEWSKI PINTO
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
RECLAMADO EQUIPAR – COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO ADRIANO RODRIGO BROLIN
MAZINI(OAB: 29101/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANA STACHEWSKI PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3717d9
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001959-97.2017.5.09.0013
RECLAMANTE IRINEU DELAI
ADVOGADO MARCELO TRINDADE DE
ALMEIDA(OAB: 19095/PR)
ADVOGADO JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA(OAB:
23510/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1025c
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão das petições de ID. Id 59e532e e cf77bee.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
1. Ciência a parte autora de que a petição de ID. 59e532e, se refere
a processo diverso (0002057-05.2017.5.09.0071) e deverá ser
posteriormente excluída dos presentes autos pela Secretaria desta
vara.
2. Vistas à executada acerca dos cálculos (ID.e1858df) retificados
pela parte autora, no prazo de 8(oito) dias.
3. Após, voltem os presentes autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000454-66.2020.5.09.0013
RECLAMANTE NURIA BRAIZ RODRIGUES MENDES
DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1512
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO CICLADI COMERCIO DE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO ISRAEL CAETANO SOBRINHO(OAB:
18830/PR)
PERITO JOSE LEAO DE CARVALHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– NURIA BRAIZ RODRIGUES MENDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes da aceitação pelo perito José Leão de
Carvalho Júnior do encargo, bem assim do local, data e horário por
ele informados para a realização da perícia, conforme manifestação
de ID eb00726: Rua Fernando Amaro, nº 431, Bairro Alto da XV,
Curitiba/PR, CEP 80.045-080, no dia 22 de novembro de 2021, às
09h15min.
Intimam-se, ainda, as partes para que, nos termos da manifestação
do perito, “providenciem a documentação necessária, consistindo
em atestados, avaliações e receitas médicas, exames
complementares realizados, dados epidemiológicos, resultado de
perícias médicas do INSS, CAT, prontuários médicos dos
tratamentos realizados e demais documentos pertinentes que ainda
não estiverem anexados, os quais deverão ser juntados aos Autos
antes da data da perícia a fim de incorporar e direcionar o Laudo
Pericial – favor verificar a legibilidade dos documentos anexados”.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001133-03.2019.5.09.0013
RECLAMANTE TATIANE VIEIRA DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO SR SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO MARIANA ALVES HANDA(OAB:
52453/PR)
RECLAMADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS
– SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e799f3d
proferida nos autos.
CERTIDÃO – SENTENÇA
Certifico que a sentença por mim prolatada foi juntada aos autos em
“pdf” por servidor desta Vara do Trabalho, tendo em vista erros de
formatação que ocorrem no editor de texto do PJe, à qual confiro
total autenticidade.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001133-03.2019.5.09.0013
RECLAMANTE TATIANE VIEIRA DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO SR SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO MARIANA ALVES HANDA(OAB:
52453/PR)
RECLAMADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE VIEIRA DE SOUZA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e799f3d
proferida nos autos.
CERTIDÃO – SENTENÇA
Certifico que a sentença por mim prolatada foi juntada aos autos em
“pdf” por servidor desta Vara do Trabalho, tendo em vista erros de
formatação que ocorrem no editor de texto do PJe, à qual confiro
total autenticidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1513
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001448-70.2015.5.09.0013
RECLAMANTE BIANCA FRANCIELI SANTOS
ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:
58159/PR)
RECLAMADO JOSELIR JOSE DE OLIVEIRA
RECLAMADO TANIA MARA FRANQUETTE
RECLAMADO ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU
CARROSSEL DOURADO
INTEGRACAO LTDA – ME
ADVOGADO BRUNA MAYARA DE OLIVEIRA(OAB:
74852/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BIANCA FRANCIELI SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6880e3c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
1.Intime-se a Reclamante para, no prazo de 5 dias, dizer se recebeu
a 10ª parcela do acordo, conforme comprovante juntado no id.
4893ef5, pag. 5.
2. Após, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000454-66.2020.5.09.0013
RECLAMANTE NURIA BRAIZ RODRIGUES MENDES
DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO CICLADI COMERCIO DE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO ISRAEL CAETANO SOBRINHO(OAB:
18830/PR)
PERITO JOSE LEAO DE CARVALHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– CICLADI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes da aceitação pelo perito José Leão de
Carvalho Júnior do encargo, bem assim do local, data e horário por
ele informados para a realização da perícia, conforme manifestação
de ID eb00726: Rua Fernando Amaro, nº 431, Bairro Alto da XV,
Curitiba/PR, CEP 80.045-080, no dia 22 de novembro de 2021, às
09h15min.
Intimam-se, ainda, as partes para que, nos termos da manifestação
do perito, “providenciem a documentação necessária, consistindo
em atestados, avaliações e receitas médicas, exames
complementares realizados, dados epidemiológicos, resultado de
perícias médicas do INSS, CAT, prontuários médicos dos
tratamentos realizados e demais documentos pertinentes que ainda
não estiverem anexados, os quais deverão ser juntados aos Autos
antes da data da perícia a fim de incorporar e direcionar o Laudo
Pericial – favor verificar a legibilidade dos documentos anexados”.
CURITIBA/PR, 12 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0445800-73.2000.5.09.0013
RECLAMANTE Solange de Fatima Folle
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO FERNANDO ANTONIO BARTOLOMEI
NEVES
ADVOGADO CRONGE COUTINHO
CAMARGO(OAB: 25762/PR)
RECLAMADO EDNA ZENI
ADVOGADO CRONGE COUTINHO
CAMARGO(OAB: 25762/PR)
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– Solange de Fatima Folle
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 981455a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1514
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-3745900-54.2007.5.09.0013
RECLAMANTE LEILA DAIANA DOS SANTOS
FONSECA
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
RECLAMADO NAIR DA SILVA POSSE
RECLAMADO LEONARDO DA SILVA POSSE
RECLAMADO TIE COLLECTION COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA –
ME
ADVOGADO NERI DEODORO DE
CARVALHO(OAB: 19985/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALDIR NUNES PALMEIRA
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEILA DAIANA DOS SANTOS FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4b2cd
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Servindo cópia deste despacho como ofício, solicite-se à 2ª VDT
de Araucária (ATOrd 0000887-44.2018.5.09.0594) a penhora no
rosto dos autos do valor abaixo, ressaltando-se tratar-se também
de verba de natureza salarial devida à reclamante por
LEONARDO DA SILVA POSSE;
1.
2. Após, retornem os autos ao arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001349-08.2012.5.09.0013
RECLAMANTE TIAGO DE ALMEIDA TADIOTO
ADVOGADO TIAGO BUFFERLI BARBOSA(OAB:
42362/PR)
RECLAMADO COLLINS FACILITIES EVENTOS
EIRELI
ADVOGADO CRISTIANE MAINARDES(OAB:
53809/PR)
ADVOGADO LUANA MARIA RODRIGUES(OAB:
45418/PR)
ADVOGADO GIANCARLO AMPESSAN(OAB:
23942/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– TIAGO DE ALMEIDA TADIOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99f5a8
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão das petições de ID.cad5ff7 e ID. f25a395
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Cumpra-se a Secretaria as determinações contidas no despacho de
ID.c87c7ab observando-se as contas correntes indicadas pelas
partes nas petições de ID.cad5ff7 e ID. f25a395, para posterior
transferência de valores.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010303-04.2016.5.09.0013
RECLAMANTE FLAVIO LATCZUK JASPER
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
RECLAMADO HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1515
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO
RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:
83050/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIO LATCZUK JASPER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dfe59
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001349-08.2012.5.09.0013
RECLAMANTE TIAGO DE ALMEIDA TADIOTO
ADVOGADO TIAGO BUFFERLI BARBOSA(OAB:
42362/PR)
RECLAMADO COLLINS FACILITIES EVENTOS
EIRELI
ADVOGADO CRISTIANE MAINARDES(OAB:
53809/PR)
ADVOGADO LUANA MARIA RODRIGUES(OAB:
45418/PR)
ADVOGADO GIANCARLO AMPESSAN(OAB:
23942/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– COLLINS FACILITIES EVENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99f5a8
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão das petições de ID.cad5ff7 e ID. f25a395
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Cumpra-se a Secretaria as determinações contidas no despacho de
ID.c87c7ab observando-se as contas correntes indicadas pelas
partes nas petições de ID.cad5ff7 e ID. f25a395, para posterior
transferência de valores.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010219-03.2016.5.09.0013
RECLAMANTE SANDOR SQUISATTI
ADVOGADO REINALDO RUY GIACOMASSI
SANTOS(OAB: 22232/PR)
ADVOGADO ANA LUIZA MANZOCHI(OAB:
24824/PR)
RECLAMADO SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
ADVOGADO RENATO AMERICO DE
OLIVEIRA(OAB: 38238/PR)
RECLAMADO LOCALTEC TELEINFORMATICA
LTDA – ME
ADVOGADO TATIANA SCHMIDT MANZOCHI(OAB:
28223/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE MELO(OAB:
61651/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDINE MAX
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO ANDREIA DO ROCIO ANTUNES DE
OLIVEIRA CONTER
Intimado(s)/Citado(s):
– SANDOR SQUISATTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16009e7
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão da petição de ID. 490e8df.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1516
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Considerando a informação (ID. 490e8df) de que a parte autora
recebeu a cláusula penal, elabore-se a Secretaria a conta geral
relativa ás custas processuais e aos honorários devidos ao contador
e intime-se a reclamada a proceder ao pagamento no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de execução.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-3745900-54.2007.5.09.0013
RECLAMANTE LEILA DAIANA DOS SANTOS
FONSECA
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
RECLAMADO NAIR DA SILVA POSSE
RECLAMADO LEONARDO DA SILVA POSSE
RECLAMADO TIE COLLECTION COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA –
ME
ADVOGADO NERI DEODORO DE
CARVALHO(OAB: 19985/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALDIR NUNES PALMEIRA
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TIE COLLECTION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4b2cd
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Servindo cópia deste despacho como ofício, solicite-se à 2ª VDT
de Araucária (ATOrd 0000887-44.2018.5.09.0594) a penhora no
rosto dos autos do valor abaixo, ressaltando-se tratar-se também
de verba de natureza salarial devida à reclamante por
1.
LEONARDO DA SILVA POSSE;
2. Após, retornem os autos ao arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000027-69.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA JOSE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 299e079
proferida nos autos.
CERTIDÃO – SENTENÇA
Certifico que a sentença por mim prolatada foi juntada aos autos em
“pdf” por servidor desta Vara do Trabalho, tendo em vista erros de
formatação que ocorrem no editor de texto do PJe, à qual confiro
total autenticidade.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000027-69.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1517
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 299e079
proferida nos autos.
CERTIDÃO – SENTENÇA
Certifico que a sentença por mim prolatada foi juntada aos autos em
“pdf” por servidor desta Vara do Trabalho, tendo em vista erros de
formatação que ocorrem no editor de texto do PJe, à qual confiro
total autenticidade.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001041-85.2020.5.09.0014
RECLAMANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO GILIANA FLORIDO DA SILVA(OAB:
36407/PE)
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
RECLAMADO HERICA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intima-se a parte Autora para apresentar impugnação aos
documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma
dos artigos 350 e 351 do CPC. Também no prazo de 15 (quinze)
dias, poderá a parte autora apresentar contestação a eventual
reconvenção.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000879-06.2014.5.09.0013
RECLAMANTE Rozani Dondoni Sancao
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ADENILSON CRUZ(OAB: 17200/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO DANIELE CRISTINA DAS
NEVES(OAB: 33225/PR)
RECLAMADO PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ADVOGADO VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– Rozani Dondoni Sancao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dda7e5
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão da petição de ID.217e8a6.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Cumpra-se a Secretaria as determinações contidas no despacho de
ID.aee8eb9 observando-se a Secretaria a conta corrente indicada
pelo credor na petição deID. 217e8a6, para posterior transferência
de valores.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1518
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000627-90.2020.5.09.0013
RECLAMANTE LUANA GISELE KRUCZKOVSKI
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA JOAO(OAB:
61265/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RECLAMADO WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUANA GISELE KRUCZKOVSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31490c5
proferida nos autos.
CERTIDÃO – SENTENÇA
Certifico que a sentença por mim prolatada foi juntada aos autos em
“pdf” por servidor desta Vara do Trabalho, tendo em vista erros de
formatação que ocorrem no editor de texto do PJe, à qual confiro
total autenticidade.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0866500-05.2000.5.09.0013
RECLAMANTE VERA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MOACIR DE CASTRO FARIA(OAB:
18545/PR)
RECLAMADO JOAO MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO J.M. ARAUJO ASSISTENCIA
TECNICA LTDA – ME
RECLAMADO LUIZA SOARES MARTINS
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO TEREZINHA GAGONSKI DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO MARIA DE ARAUJO
– LUIZA SOARES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef9aed7
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Considerando o valor pouco significativo do INSS devido nos
autos, revelando-se anti-econômico o acionamento do aparato do
Judiciário visando sua execução, com fundamento no artigo 1º,
inciso I, da Portaria MF n. 75/2012, que autoriza a não o inscrição
em dívida ativa de débitos para com a União de valor igual ou
inferior a R$ 1.000,00, e na Portaria MPS n. 1293, de 5 de julho de
2005 (artigo 1º), julgo extinta a execução previdenciária.
2. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000627-90.2020.5.09.0013
RECLAMANTE LUANA GISELE KRUCZKOVSKI
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA JOAO(OAB:
61265/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RECLAMADO WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1519
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
– WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31490c5
proferida nos autos.
CERTIDÃO – SENTENÇA
Certifico que a sentença por mim prolatada foi juntada aos autos em
“pdf” por servidor desta Vara do Trabalho, tendo em vista erros de
formatação que ocorrem no editor de texto do PJe, à qual confiro
total autenticidade.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0810900-38.1996.5.09.0013
RECLAMANTE Egil Oscar Gasparetto
ADVOGADO JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO NETPLUS SERVICOS
COOPERATIVA DE TRABALHO EM
SERVICOS MULTIPROFISSIONAIS
AUTONOMOS LTDA
RECLAMADO JOSE CECILIANO COSTA LIMA
MARQUES
RECLAMADO IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE
TECNOLOGIA
Intimado(s)/Citado(s):
– Egil Oscar Gasparetto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 684b08f
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se pelo decurso do prazo do edital de Id. c167079.
Vencido, façam os autos conclusos para análise da petição de Id.
cfacb36.
Intime-se a parte exequente acerca deste despacho.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000783-78.2020.5.09.0013
RECLAMANTE CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO MADALEO PANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d58d0
proferido nos autos.
Vieram os Autos conclusos julgamento. Resolvo, entretanto, reabrir
a instrução, para inquirição da Autora. Designa-se, para tanto,
audiência telepresencial para o dia 2/8/21, às 13h15min. Intime-se
a Reclamante.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000225-72.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARCELA DE LIMA RODRIGUES
ADVOGADO JEFFERSON ISAAC
FERNANDES(OAB: 79466/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELA DE LIMA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aff671
proferido nos autos.
Vieram os Autos conclusos julgamento. Resolvo, entretanto, reabrir
a instrução, para inquirição da Autora. Designa-se, para
tanto,audiência telepresencial para o dia 27/7/21, às 13h15min.
Intime-se a Reclamante.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1520
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0866500-05.2000.5.09.0013
RECLAMANTE VERA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MOACIR DE CASTRO FARIA(OAB:
18545/PR)
RECLAMADO JOAO MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO J.M. ARAUJO ASSISTENCIA
TECNICA LTDA – ME
RECLAMADO LUIZA SOARES MARTINS
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO TEREZINHA GAGONSKI DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– VERA LUCIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef9aed7
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Considerando o valor pouco significativo do INSS devido nos
autos, revelando-se anti-econômico o acionamento do aparato do
Judiciário visando sua execução, com fundamento no artigo 1º,
inciso I, da Portaria MF n. 75/2012, que autoriza a não o inscrição
em dívida ativa de débitos para com a União de valor igual ou
inferior a R$ 1.000,00, e na Portaria MPS n. 1293, de 5 de julho de
2005 (artigo 1º), julgo extinta a execução previdenciária.
2. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001053-05.2020.5.09.0013
RECLAMANTE DANIEL FURTADO ALVES
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO EVOSUL CONSTRUCAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS ANTONIO NUNES DA
SILVA(OAB: 39390/PR)
RECLAMADO DESTAQUE CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL FURTADO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 014f265
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Intime-se a parte Reclamante para que, no prazo de 15 dias,
informe o atual endereço daquela, ou requeira o que entender de
direito, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010031-10.2016.5.09.0013
RECLAMANTE LINDOMAR DA SILVA PIRES
ADVOGADO ADBA CRISTINA HANNUCH(OAB:
22470/PR)
ADVOGADO ADRIANA MARIA GOMES DE
MELLO(OAB: 68937/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO SERGIO AUGUSTO WOSGRAU
PERITO ADINAN DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
– LINDOMAR DA SILVA PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813116e
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1521
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Ciência às partes da data, hora e local da realização da perícia
técnica.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001036-03.2019.5.09.0013
RECLAMANTE ADEVANIZE VIEIRA DA SILVA NIZER
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99b713
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Vista às rés do ofício juntado pelo Banco Santander, pelo prazo
de 5 dias;
1.
Após, conclusos para sentença e não instrução como requereu a
parte autora.
2.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010031-10.2016.5.09.0013
RECLAMANTE LINDOMAR DA SILVA PIRES
ADVOGADO ADBA CRISTINA HANNUCH(OAB:
22470/PR)
ADVOGADO ADRIANA MARIA GOMES DE
MELLO(OAB: 68937/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO SERGIO AUGUSTO WOSGRAU
PERITO ADINAN DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813116e
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Ciência às partes da data, hora e local da realização da perícia
técnica.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001003-28.2020.5.09.0029
RECLAMANTE TIAGO MACHADO DO VALLE
ADVOGADO MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
ADVOGADO GUILHERME CAVALHEIRO
KUSTER(OAB: 59441/PR)
ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
RECLAMADO CORITIBA FOOT BALL CLUB
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CORITIBA FOOT BALL CLUB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1522
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91cab64
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Considerando que a parte autora concorda com os cartões-ponto
juntados, desnecessária a produção de prova oral “relativa à
jornada de trabalho, notadamente diante das alegações de
inexistência de folgas em domingo e feriados, bem como do gozo
do intervalo interjornada”.
1.
2. Fazer os autos conclusos para prolação da sentença.
3. As partes serão intimadas oportunamente.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000985-55.2020.5.09.0013
RECLAMANTE ERONI DE JESUS
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f06ab0
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
Venham os autos conclusos para sentença.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001003-28.2020.5.09.0029
RECLAMANTE TIAGO MACHADO DO VALLE
ADVOGADO MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
ADVOGADO GUILHERME CAVALHEIRO
KUSTER(OAB: 59441/PR)
ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
RECLAMADO CORITIBA FOOT BALL CLUB
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TIAGO MACHADO DO VALLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91cab64
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Considerando que a parte autora concorda com os cartões-ponto
juntados, desnecessária a produção de prova oral “relativa à
jornada de trabalho, notadamente diante das alegações de
inexistência de folgas em domingo e feriados, bem como do gozo
do intervalo interjornada”.
1.
2. Fazer os autos conclusos para prolação da sentença.
3. As partes serão intimadas oportunamente.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000985-55.2020.5.09.0013
RECLAMANTE ERONI DE JESUS
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERONI DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1523
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f06ab0
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
Venham os autos conclusos para sentença.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000499-70.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MAHARA ANDRESSA STECIUK
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO RWR EVENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO TAMIRES FATIMA DA SILVA
MATOS(OAB: 354295/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAHARA ANDRESSA STECIUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 203579b
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 27 de julho de 2021, às
16h30min
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000499-70.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MAHARA ANDRESSA STECIUK
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO RWR EVENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO TAMIRES FATIMA DA SILVA
MATOS(OAB: 354295/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– RWR EVENTOS EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1524
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 203579b
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 27 de julho de 2021, às
16h30min
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000075-91.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARIELE DINIZ VIEIRA
ADVOGADO THOR PRADO E LEITE DE
BARROS(OAB: 89426/PR)
ADVOGADO DIOGO FERREIRA BECKER(OAB:
86751/PR)
RECLAMADO LEC INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIELE DINIZ VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efeca7
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e
oitiva das partes (apenas) para o dia 26 de julho de 2021, às
13:30
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento poderão
ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores,
informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser
acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1525
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000075-91.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARIELE DINIZ VIEIRA
ADVOGADO THOR PRADO E LEITE DE
BARROS(OAB: 89426/PR)
ADVOGADO DIOGO FERREIRA BECKER(OAB:
86751/PR)
RECLAMADO LEC INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEC INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efeca7
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e
oitiva das partes (apenas) para o dia 26 de julho de 2021, às
13:30
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento poderão
ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores,
informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser
acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001139-44.2018.5.09.0013
RECLAMANTE EDUARDO AUGUSTO GIROLDO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO LARA SAMPAIO MANSUR
PERITO TIAGO JAZYNSKI
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO AUGUSTO GIROLDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851e610
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e oitiva das partes para o dia 3 de agosto de 2021
às 15h20min.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1526
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
designados, sob pena de confissão.
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento poderão
ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores,
informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser
acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001547-69.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ADEMIR HOLIK
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE MORAIS(OAB:
82235/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
RECLAMADO ADCS MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO MIGUEL ANGELO RASBOLD(OAB:
34291/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADCS MONTAGENS E INSTALACOES LTDA
– CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced0511
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 3 de agosto de 2021 às 16
horas.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001139-44.2018.5.09.0013
RECLAMANTE EDUARDO AUGUSTO GIROLDO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO LARA SAMPAIO MANSUR
PERITO TIAGO JAZYNSKI
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1527
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851e610
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e oitiva das partes para o dia 3 de agosto de 2021
às 15h20min.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento poderão
ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores,
informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser
acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001547-69.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ADEMIR HOLIK
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE MORAIS(OAB:
82235/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
RECLAMADO ADCS MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO MIGUEL ANGELO RASBOLD(OAB:
34291/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR HOLIK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced0511
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 3 de agosto de 2021 às 16
horas.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1528
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000274-26.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JOEL MEDEIRO DE WITT
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL MEDEIRO DE WITT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eb1e1d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Ratifica-se a homologação do acordo;
2. Liberados os depósitos, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000300-48.2020.5.09.0013
RECLAMANTE DAIANA CLEMENTE ANDERSON
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA(OAB: 77813/PR)
ADVOGADO MARCELO SCHOLZE(OAB:
81538/PR)
RECLAMADO C.R. USINAGEM DE PRECISAO
LTDA
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO SERGIO AUGUSTO WOSGRAU
PERITO HERTON COIFMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANA CLEMENTE ANDERSON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes das datas designadas para perícia técnica e
médica, nos termos das manifestações de IDs c2dcf65, 8fd0aa1,
40bb9be e 66e64cc:
a) perícia técnica: no dia 13 de agosto de 2021, às 10h00, na
sede da reclamada (Rua Antônio Lacerda Braga, nº 311, CIC,
Curitiba/PR).
Observe a parte ré a solicitação do Perito Técnico, conforme
manifestação de ID 8fd0aa1, para que junte aos autos as FISPQ’s
(se for o caso), LTCAT’s e/ou PPRA’s.
b) perícia médica: no dia 22 de setembro de 2021, às 14h00, no
consultório do Perito Médico, localizado na Rua Padre Anchieta,
2050, 26º andar, conjunto 2609, Bigorrilho, Prédio Helbor
Champagnat, Curitiba/PR.
Observem as partes a solicitação do Perito Médico de juntada aos
autos da Audiometria Admissional.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000300-48.2020.5.09.0013
RECLAMANTE DAIANA CLEMENTE ANDERSON
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA(OAB: 77813/PR)
ADVOGADO MARCELO SCHOLZE(OAB:
81538/PR)
RECLAMADO C.R. USINAGEM DE PRECISAO
LTDA
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
PERITO SERGIO AUGUSTO WOSGRAU
PERITO HERTON COIFMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– C.R. USINAGEM DE PRECISAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1529
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes das datas designadas para perícia técnica e
médica, nos termos das manifestações de IDs c2dcf65, 8fd0aa1,
40bb9be e 66e64cc:
a) perícia técnica: no dia 13 de agosto de 2021, às 10h00, na
sede da reclamada (Rua Antônio Lacerda Braga, nº 311, CIC,
Curitiba/PR).
Observe a parte ré a solicitação do Perito Técnico, conforme
manifestação de ID 8fd0aa1, para que junte aos autos as FISPQ’s
(se for o caso), LTCAT’s e/ou PPRA’s.
b) perícia médica: no dia 22 de setembro de 2021, às 14h00, no
consultório do Perito Médico, localizado na Rua Padre Anchieta,
2050, 26º andar, conjunto 2609, Bigorrilho, Prédio Helbor
Champagnat, Curitiba/PR.
Observem as partes a solicitação do Perito Médico de juntada aos
autos da Audiometria Admissional.
CURITIBA/PR, 13 de julho de 2021.
MAYARA CORTIANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000237-86.2021.5.09.0013
RECLAMANTE AILTON SERGIO SIQUEIRA
ADVOGADO SILVIA MARIA LEAL DE JESUS(OAB:
93934/PR)
ADVOGADO ROSENILDA TEREZINHA
BORKOWSKI VAZ(OAB: 93145/PR)
RECLAMADO METALCONTE INDUSTRIA
METALURGICA LTDA – ME
RECLAMADO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECLAMADO FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DENSO DO BRASIL LTDA
– FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfec985
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831, parágrafo
único, da CLT.
2. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
3. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
mais as decorrentes dos atos de execução (art. 789-A da CLT).
DISPENSADAS. Não há contribuição previdenciária em razão da
natureza das parcelas.
4. Intimem-se as partes desta decisão sendo a primeira ré por
correios, eis que não possui procurador habilitado.
5. Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos do art. 832, § 4º, da CLT, uma vez que as contribuições
indicadas na conta geral são inferiores a R$ 20.000,00.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0012001-45.2016.5.09.0013
RECLAMANTE DIRLETE RIBEIRO TEICHEIRA
ADVOGADO MAURICIO JOSE LOPES(OAB:
43607/PR)
RECLAMADO ALESSANDRO VIANA DE FREITAS
ADVOGADO ANDREA RICETTI BUENO
FUSCULIM(OAB: 20676/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO VIANA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c667b9e
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que, em 10/6/2021, venceu o prazo para a Reclamante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1530
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
interpor embargos à execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
A penhora de valores pelo SISBAJUD obteve sucesso parcial.
Assim, considerando o valor pouco significativo das custas
remanescentes, revelando-se anti-econômico o acionamento do
aparato do Judiciário visando sua execução, por analogia ao artigo
1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012, que autoriza a não o inscrição
em dívida ativa de débitos para com a União de valor igual ou
inferior a R$ 1.000,00, determino a liberação do depósito existente
nos autos para quitação parcial das custas processuais e dispenso
a Autora do pagamento do valor remanescente.
Comprovado o recolhimento das custas processuais, arquivem-se
os autos.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000274-26.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JOEL MEDEIRO DE WITT
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eb1e1d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Ratifica-se a homologação do acordo;
2. Liberados os depósitos, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACC-0001065-87.2018.5.09.0013
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GABRIELA LEITE FARIAS(OAB:
34060/DF)
ADVOGADO LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
ADVOGADO ULYSSES SOARES DOS
SANTOS(OAB: 60610/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d57f57
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 19 de outubro de 2021 às
9h30min
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1531
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0012001-45.2016.5.09.0013
RECLAMANTE DIRLETE RIBEIRO TEICHEIRA
ADVOGADO MAURICIO JOSE LOPES(OAB:
43607/PR)
RECLAMADO ALESSANDRO VIANA DE FREITAS
ADVOGADO ANDREA RICETTI BUENO
FUSCULIM(OAB: 20676/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRLETE RIBEIRO TEICHEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c667b9e
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que, em 10/6/2021, venceu o prazo para a Reclamante
interpor embargos à execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
A penhora de valores pelo SISBAJUD obteve sucesso parcial.
Assim, considerando o valor pouco significativo das custas
remanescentes, revelando-se anti-econômico o acionamento do
aparato do Judiciário visando sua execução, por analogia ao artigo
1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012, que autoriza a não o inscrição
em dívida ativa de débitos para com a União de valor igual ou
inferior a R$ 1.000,00, determino a liberação do depósito existente
nos autos para quitação parcial das custas processuais e dispenso
a Autora do pagamento do valor remanescente.
Comprovado o recolhimento das custas processuais, arquivem-se
os autos.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000237-86.2021.5.09.0013
RECLAMANTE AILTON SERGIO SIQUEIRA
ADVOGADO SILVIA MARIA LEAL DE JESUS(OAB:
93934/PR)
ADVOGADO ROSENILDA TEREZINHA
BORKOWSKI VAZ(OAB: 93145/PR)
RECLAMADO METALCONTE INDUSTRIA
METALURGICA LTDA – ME
RECLAMADO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECLAMADO FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AILTON SERGIO SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfec985
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831, parágrafo
único, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1532
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
2. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
3. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
mais as decorrentes dos atos de execução (art. 789-A da CLT).
DISPENSADAS. Não há contribuição previdenciária em razão da
natureza das parcelas.
4. Intimem-se as partes desta decisão sendo a primeira ré por
correios, eis que não possui procurador habilitado.
5. Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos do art. 832, § 4º, da CLT, uma vez que as contribuições
indicadas na conta geral são inferiores a R$ 20.000,00.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000527-87.2010.5.09.0013
RECLAMANTE CARLOS DIOMEDES PEREIRA
ADVOGADO JOSE PAULO DAMACENO
PEREIRA(OAB: 28462/PR)
RECLAMADO ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO CAROLINA QUINELATO DA
COSTA(OAB: 35369/PR)
RECLAMADO R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO
DE OBRA TEMPORARIA LTDA – EPP
ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVOPA SA COMERCIO E
INDUSTRIA
TERCEIRO
INTERESSADO
MILI S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
RUMO LOGISTICA OPERADORA
MULTIMODAL S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
PERITO LESLIE MARC DHAESE
Intimado(s)/Citado(s):
– R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA
LTDA – EPP
– ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a50ee6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
A 1ª Ré postula a revisão da pensão mensal fixada (fl. 1332- 1342),
pois “a situação na qual o autor foi avaliado pelo perito que conclui
pela incapacidade do autor para o trabalho não persiste.”. De
acordo com a Ré, o Autor “atualmente pratica todos os atos da vida
cotidiana”. Informa que passados 12 anos do acidente sofrido, “o
autor se encontra novamente apto para o trabalho, gozando de
força e equilíbrio”. Junta fotografias tiradas por um profissional por
ela contratado, que mostram o Autor subindo e descendo escadas e
carregando diversos objetos.
O Autor aduz que a contratação de profissional para lhe vigiar em
suas atividades cotidianas viola sua intimidade, que continua
incapacitado para a função que exercia na empresa (motorista),
tanto que sua CNH está permanece cancelada pelo DETRAN, e que
não se opõe à realização de nova perícia. Requer, ainda, a
condenação da Ré por litigância de má-fé (fls. 1432-1435).
Às fls. 1486-1487, foi determinada a realização de nova perícia. As
partes apresentaram quesitos às fls. 1505-1515.
O novo laudo pericial veio aos autos às fls. 1726-1743, e o perito
concluiu que o Autor está permanentemente incapaz para a
atividade de Motorista Profissional. De acordo com o médico,
entretanto, o Autor “tem capacidade residual boa comprovada pelas
diversas atividades que consegue realizar. Conforme respondido
em outros quesitos, a reabilitação seria uma opção a ser estudada,
dependendo de equipe multidisciplinar.”.
Quesitos complementares foram respondidos às fls. 1787-1791.
As assistentes técnicas do Autor manifestaram-se às fls. 1796-1797,
e o assistente técnico da Ré, às fls. 1798-1804.
Analiso.
De acordo com o art. 950, do CC:
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não
possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a
capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do
tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá
pensão correspondente à importância do trabalho para que se
inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. (destaquei).
Conclui-se, portanto, que ainda que o Autor tenha capacidade
residual boa, a pensão deve ser mantida nos exatos termos em que
fixada, pois o demandante permanece totalmente incapacitado para
a função que desempenhava antes do acidente (motorista).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1533
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Neste sentido, o C. TST e o E. TRT 9:
(…) III – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE
DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO
MENSAL. PERCENTUAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL
PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE
CAMINHÃO. A incapacidade decorrente de acidente de trabalho
deve ser apurada em relação ao específico labor para o qual o
empregado se inabilitou e deve considerar o eventual impacto da
depreciação da sua força laborativa também nas outras esferas de
sua vida pessoal. Nessa linha, mesmo que ainda capaz para o
exercício de outro trabalho, se evidenciada a redução ou perda
total da capacidade de desempenho das funções profissionais
que geraram a lesão, emerge o dever de indenizar como
consectário lógico do princípio da restituição integral. No caso
dos autos, o contexto fático retratado no acórdão regional evidencia
a perda total e permanente para a atividade de motorista de
caminhão, com readaptação para função diversa. Na forma do art.
950, “caput”, do Código Civil, impõe-se a indenização por dano
material, na forma de pensionamento mensal, no importe de 100%
da remuneração paga pela ré aos empregados ocupantes da função
anteriormente exercida pelo autor. Precedentes. Recurso de revista
conhecido e provido” (RRAg-1001013-49.2018.5.02.0052, 3ª Turma,
Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT
07/06/2021). (destaquei).
TRT-PR-20-02-2015 DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO
MENSAL. É imperioso destacar que a doença ocupacional é uma
perturbação da saúde desencadeada ou produzida pelo exercício
do trabalho que provoque a incapacidade parcial ou total, nos
termos do art. 20 da Lei 8.213/91. Para sua caracterização, é
imprescindível a constatação da moléstia, a existência de nexo de
causalidade entre a doença e o trabalho realizado, bem como a
perda ou a redução da capacidade laborativa. A medida
indenizatória visa a recompor o patrimônio do obreiro em
virtude de, após a doença ocupacional, ter sofrido uma redução
em sua capacidade laborativa que lhe impossibilite de
regressar ao mercado de trabalho e exercer a mesma função.
Nessa circunstância o trabalhador não poderia mais atingir o
patamar remuneratório alcançado anteriormente ao diagnóstico da
redução de sua capacidade de trabalho e, por consequência, teria
quer ser economicamente indenizado por quem deu azo a tal perda,
quem seja, o empregado que causou a (ou concorreu para o
surgimento da) doença ocupacional. Inexistindo qualquer perda ou
redução na capacidade laborativa do obreiro, não há que se falar
em pagamento de pensão mensal. (…) (TRT-PR-00253-2013-019-
09-00-1-ACO-03802-2015 – 4A. TURMA. Relator: CÉLIO HORST
WALDRAFF. Publicado no DEJT em 20-02-2015) (destaquei).
Assim, julgo improcedente o pedido de revisão da pensão
mensal.
Deixo de condenar a Reclamada ao pagamento de multa por
litigância de má-fé,porque o mero exercício do direito constitucional
de defesa não configura qualquer das condutas processuais
tipificadas nos arts. 77 e 80 do novo CPC e Art. 793-B da CLT.
Após o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000527-87.2010.5.09.0013
RECLAMANTE CARLOS DIOMEDES PEREIRA
ADVOGADO JOSE PAULO DAMACENO
PEREIRA(OAB: 28462/PR)
RECLAMADO ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO CAROLINA QUINELATO DA
COSTA(OAB: 35369/PR)
RECLAMADO R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO
DE OBRA TEMPORARIA LTDA – EPP
ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVOPA SA COMERCIO E
INDUSTRIA
TERCEIRO
INTERESSADO
MILI S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
RUMO LOGISTICA OPERADORA
MULTIMODAL S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
PERITO LESLIE MARC DHAESE
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS DIOMEDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a50ee6
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1534
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Vistos.
A 1ª Ré postula a revisão da pensão mensal fixada (fl. 1332- 1342),
pois “a situação na qual o autor foi avaliado pelo perito que conclui
pela incapacidade do autor para o trabalho não persiste.”. De
acordo com a Ré, o Autor “atualmente pratica todos os atos da vida
cotidiana”. Informa que passados 12 anos do acidente sofrido, “o
autor se encontra novamente apto para o trabalho, gozando de
força e equilíbrio”. Junta fotografias tiradas por um profissional por
ela contratado, que mostram o Autor subindo e descendo escadas e
carregando diversos objetos.
O Autor aduz que a contratação de profissional para lhe vigiar em
suas atividades cotidianas viola sua intimidade, que continua
incapacitado para a função que exercia na empresa (motorista),
tanto que sua CNH está permanece cancelada pelo DETRAN, e que
não se opõe à realização de nova perícia. Requer, ainda, a
condenação da Ré por litigância de má-fé (fls. 1432-1435).
Às fls. 1486-1487, foi determinada a realização de nova perícia. As
partes apresentaram quesitos às fls. 1505-1515.
O novo laudo pericial veio aos autos às fls. 1726-1743, e o perito
concluiu que o Autor está permanentemente incapaz para a
atividade de Motorista Profissional. De acordo com o médico,
entretanto, o Autor “tem capacidade residual boa comprovada pelas
diversas atividades que consegue realizar. Conforme respondido
em outros quesitos, a reabilitação seria uma opção a ser estudada,
dependendo de equipe multidisciplinar.”.
Quesitos complementares foram respondidos às fls. 1787-1791.
As assistentes técnicas do Autor manifestaram-se às fls. 1796-1797,
e o assistente técnico da Ré, às fls. 1798-1804.
Analiso.
De acordo com o art. 950, do CC:
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não
possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a
capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do
tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá
pensão correspondente à importância do trabalho para que se
inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. (destaquei).
Conclui-se, portanto, que ainda que o Autor tenha capacidade
residual boa, a pensão deve ser mantida nos exatos termos em que
fixada, pois o demandante permanece totalmente incapacitado para
a função que desempenhava antes do acidente (motorista).
Neste sentido, o C. TST e o E. TRT 9:
(…) III – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE
DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO
MENSAL. PERCENTUAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL
PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE
CAMINHÃO. A incapacidade decorrente de acidente de trabalho
deve ser apurada em relação ao específico labor para o qual o
empregado se inabilitou e deve considerar o eventual impacto da
depreciação da sua força laborativa também nas outras esferas de
sua vida pessoal. Nessa linha, mesmo que ainda capaz para o
exercício de outro trabalho, se evidenciada a redução ou perda
total da capacidade de desempenho das funções profissionais
que geraram a lesão, emerge o dever de indenizar como
consectário lógico do princípio da restituição integral. No caso
dos autos, o contexto fático retratado no acórdão regional evidencia
a perda total e permanente para a atividade de motorista de
caminhão, com readaptação para função diversa. Na forma do art.
950, “caput”, do Código Civil, impõe-se a indenização por dano
material, na forma de pensionamento mensal, no importe de 100%
da remuneração paga pela ré aos empregados ocupantes da função
anteriormente exercida pelo autor. Precedentes. Recurso de revista
conhecido e provido” (RRAg-1001013-49.2018.5.02.0052, 3ª Turma,
Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT
07/06/2021). (destaquei).
TRT-PR-20-02-2015 DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO
MENSAL. É imperioso destacar que a doença ocupacional é uma
perturbação da saúde desencadeada ou produzida pelo exercício
do trabalho que provoque a incapacidade parcial ou total, nos
termos do art. 20 da Lei 8.213/91. Para sua caracterização, é
imprescindível a constatação da moléstia, a existência de nexo de
causalidade entre a doença e o trabalho realizado, bem como a
perda ou a redução da capacidade laborativa. A medida
indenizatória visa a recompor o patrimônio do obreiro em
virtude de, após a doença ocupacional, ter sofrido uma redução
em sua capacidade laborativa que lhe impossibilite de
regressar ao mercado de trabalho e exercer a mesma função.
Nessa circunstância o trabalhador não poderia mais atingir o
patamar remuneratório alcançado anteriormente ao diagnóstico da
redução de sua capacidade de trabalho e, por consequência, teria
quer ser economicamente indenizado por quem deu azo a tal perda,
quem seja, o empregado que causou a (ou concorreu para o
surgimento da) doença ocupacional. Inexistindo qualquer perda ou
redução na capacidade laborativa do obreiro, não há que se falar
em pagamento de pensão mensal. (…) (TRT-PR-00253-2013-019-
09-00-1-ACO-03802-2015 – 4A. TURMA. Relator: CÉLIO HORST
WALDRAFF. Publicado no DEJT em 20-02-2015) (destaquei).
Assim, julgo improcedente o pedido de revisão da pensão
mensal.
Deixo de condenar a Reclamada ao pagamento de multa por
litigância de má-fé,porque o mero exercício do direito constitucional
de defesa não configura qualquer das condutas processuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1535
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
tipificadas nos arts. 77 e 80 do novo CPC e Art. 793-B da CLT.
Após o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0072700-08.1993.5.09.0013
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO JURANDIR BAPTISTA
SALGUEIRO(OAB: 6629/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO ELZA SANT ANA DE LIMA
DEMBISKI(OAB: 16862/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO MOACIR JOSE BARANCELLI(OAB:
14740/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO REJANE FONTES(OAB: 17299/PR)
RECLAMADO D W PROJETOS E CONSTRUCOES
CIVIS LTDA
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO HENRIQUE DANDERFER FILHO
RECLAMADO MARCOS ALVES LARSON
Intimado(s)/Citado(s):
– D W PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a6a73a
proferida nos autos.
DESPACHO
Ante o que dispõe o art 11-A da CLT e tendo em vista que o
processo está paralisado há mais de 2 anos, declaro a prescrição
intercorrente e a extinção da execução.
Intimem-se as partes.
Libere-se o BNDT.
Liberem-se eventuais restrições pendentes.
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0072700-08.1993.5.09.0013
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO JURANDIR BAPTISTA
SALGUEIRO(OAB: 6629/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO ELZA SANT ANA DE LIMA
DEMBISKI(OAB: 16862/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO MOACIR JOSE BARANCELLI(OAB:
14740/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
RECLAMANTE Antonio Colaco da Cruz
ADVOGADO REJANE FONTES(OAB: 17299/PR)
RECLAMADO D W PROJETOS E CONSTRUCOES
CIVIS LTDA
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO HENRIQUE DANDERFER FILHO
RECLAMADO MARCOS ALVES LARSON
Intimado(s)/Citado(s):
– Antonio Colaco da Cruz
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a6a73a
proferida nos autos.
DESPACHO
Ante o que dispõe o art 11-A da CLT e tendo em vista que o
processo está paralisado há mais de 2 anos, declaro a prescrição
intercorrente e a extinção da execução.
Intimem-se as partes.
Libere-se o BNDT.
Liberem-se eventuais restrições pendentes.
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0450500-48.2007.5.09.0013
RECLAMANTE SIDNEI LACERDA RABELO
ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
ADVOGADO VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
RECLAMADO ROMATZ VEICULOS LTDA – ME
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
RECLAMADO MATZEN VEICULOS LTDA – ME
RECLAMADO ROQUE CLEODEMIR RIBAS
MATZENBACHER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1536
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO WALDEMIR MATZEMBACHER
Intimado(s)/Citado(s):
– ROMATZ VEICULOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce7d723
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831, parágrafo
único, da CLT, exceto sobre direitos de terceiros, nos termos do art.
844 do Código Civil, bem como ante o disposto na Orientação
Jurisprudencial nº 24, II, da Seção Especializada do E. TRT.
2. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento da parcela.
3. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
mais as decorrentes dos atos de execução (art. 789-A da CLT).
DISPENSADAS. Ficam também a cargo da reclamada as
contribuições previdenciárias, inclusive a parcela devida pelo
empregado, verbas que devem ser quitadas em até 30 (trinta) dias
após o pagamento do acordo. A incidência das contribuições deverá
observar a proporcionalidade entre o valor devido indicado na conta
geral e o acordo realizado.
4. Intimem-se as partes desta decisão.
5. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
6. Não há restrições a convênios devidas nos autos.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0450500-48.2007.5.09.0013
RECLAMANTE SIDNEI LACERDA RABELO
ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
ADVOGADO VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
RECLAMADO ROMATZ VEICULOS LTDA – ME
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
RECLAMADO MATZEN VEICULOS LTDA – ME
RECLAMADO ROQUE CLEODEMIR RIBAS
MATZENBACHER
RECLAMADO WALDEMIR MATZEMBACHER
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI LACERDA RABELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce7d723
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831, parágrafo
único, da CLT, exceto sobre direitos de terceiros, nos termos do art.
844 do Código Civil, bem como ante o disposto na Orientação
Jurisprudencial nº 24, II, da Seção Especializada do E. TRT.
2. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento da parcela.
3. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
mais as decorrentes dos atos de execução (art. 789-A da CLT).
DISPENSADAS. Ficam também a cargo da reclamada as
contribuições previdenciárias, inclusive a parcela devida pelo
empregado, verbas que devem ser quitadas em até 30 (trinta) dias
após o pagamento do acordo. A incidência das contribuições deverá
observar a proporcionalidade entre o valor devido indicado na conta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1537
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
geral e o acordo realizado.
4. Intimem-se as partes desta decisão.
5. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
6. Não há restrições a convênios devidas nos autos.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACC-0001065-87.2018.5.09.0013
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GABRIELA LEITE FARIAS(OAB:
34060/DF)
ADVOGADO LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
ADVOGADO ULYSSES SOARES DOS
SANTOS(OAB: 60610/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d57f57
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 19 de outubro de 2021 às
9h30min
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000019-92.2020.5.09.0013
RECLAMANTE ANACRELZA CERQUEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO
CHAVES(OAB: 46787/PR)
RECLAMADO PERFIPAR S/A MANUFATURADOS
DE ACO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO LUCIANA TOSATE BUSATO(OAB:
48384/PR)
RECLAMADO ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RECLAMADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
ADVOGADO JOAO LEONARDO VIEIRA(OAB:
51801/PR)
ADVOGADO ALINE STABILLE BON(OAB:
202719/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1538
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
– PERFIPAR S/A MANUFATURADOS DE ACO EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db99ec7
proferida nos autos.
Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, submetido o processo a
julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO
ANACRELZA CERQUEIRA DE SOUZA embarga de declaração.
Alega haver obscuridade na r. sentença.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
OBSCURIDADE
Na r. sentença, proferida em 17-06-2021 consta:
“A reclamatória foi julgada totalmente improcedente em face da
Perfipar S/A Manufaturados de Aço e da Mapfre Seguros Gerais
S/A. Assim, são devidos honorários sucumbenciais pela
Reclamante em favor dos procuradores destas, em 10%, calculados
sobre o proveito econômico destas, que corresponde ao montante
do valor postulado que foi indeferido (intervalo intrajornada). Como
a Autora é beneficiária da justiça gratuita, observe-se a regra do art.
791-A, § 4º da CLT, se for o caso”.
A Autora, em embargos declaratórios, alega haver obscuridade,
pois “não restou claro se o valor dos honorários sucumbenciais a
serem pagos pela reclamante são de 10% para os patronos de cada
uma das reclamadas, ou seja, 10% para o advogado da Perfipar e
mais 10% para o advogado da Mapfre, totalizando uma condenação
de 20% sobre o valor do pedido indeferido, ou se os 10% serão
rateados entre os patronos das reclamadas ficando 5% para cada
um”.
Não há obscuridade.
A condenação é clara – a Autora deve honorários sucumbenciais
aos patronos da Perfipar S/A e da Mapfre S/A, no importe total de
10% sobre o valor postulado que foi indeferido (intervalo
intrajornada).
A condenação é de 10%, não de 20% do valor mencionado.
Ou seja, os honorários de sucumbência (10%) a serem pagos pela
Reclamante devem ser rateados em partes iguais para os
procuradores das Rés mencionadas.
ISSO POSTO, decide a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba JULGAR
IMPROCEDENTES os embargos declaratórios apresentados por
ANACRELZA CERQUEIRA DE SOUZA, nos termos da
fundamentação retro, que se incorpora a este dispositivo.
Sem custas.
Intime-se a Autora.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000019-92.2020.5.09.0013
RECLAMANTE ANACRELZA CERQUEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO
CHAVES(OAB: 46787/PR)
RECLAMADO PERFIPAR S/A MANUFATURADOS
DE ACO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO LUCIANA TOSATE BUSATO(OAB:
48384/PR)
RECLAMADO ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
RECLAMADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
ADVOGADO JOAO LEONARDO VIEIRA(OAB:
51801/PR)
ADVOGADO ALINE STABILLE BON(OAB:
202719/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANACRELZA CERQUEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db99ec7
proferida nos autos.
Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, submetido o processo a
julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO
ANACRELZA CERQUEIRA DE SOUZA embarga de declaração.
Alega haver obscuridade na r. sentença.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1539
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
II – FUNDAMENTAÇÃO
OBSCURIDADE
Na r. sentença, proferida em 17-06-2021 consta:
“A reclamatória foi julgada totalmente improcedente em face da
Perfipar S/A Manufaturados de Aço e da Mapfre Seguros Gerais
S/A. Assim, são devidos honorários sucumbenciais pela
Reclamante em favor dos procuradores destas, em 10%, calculados
sobre o proveito econômico destas, que corresponde ao montante
do valor postulado que foi indeferido (intervalo intrajornada). Como
a Autora é beneficiária da justiça gratuita, observe-se a regra do art.
791-A, § 4º da CLT, se for o caso”.
A Autora, em embargos declaratórios, alega haver obscuridade,
pois “não restou claro se o valor dos honorários sucumbenciais a
serem pagos pela reclamante são de 10% para os patronos de cada
uma das reclamadas, ou seja, 10% para o advogado da Perfipar e
mais 10% para o advogado da Mapfre, totalizando uma condenação
de 20% sobre o valor do pedido indeferido, ou se os 10% serão
rateados entre os patronos das reclamadas ficando 5% para cada
um”.
Não há obscuridade.
A condenação é clara – a Autora deve honorários sucumbenciais
aos patronos da Perfipar S/A e da Mapfre S/A, no importe total de
10% sobre o valor postulado que foi indeferido (intervalo
intrajornada).
A condenação é de 10%, não de 20% do valor mencionado.
Ou seja, os honorários de sucumbência (10%) a serem pagos pela
Reclamante devem ser rateados em partes iguais para os
procuradores das Rés mencionadas.
ISSO POSTO, decide a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba JULGAR
IMPROCEDENTES os embargos declaratórios apresentados por
ANACRELZA CERQUEIRA DE SOUZA, nos termos da
fundamentação retro, que se incorpora a este dispositivo.
Sem custas.
Intime-se a Autora.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000103-93.2020.5.09.0013
RECLAMANTE WILLIAM PEREIRA GOMES
ADVOGADO ROSIANE HORODENSKI(OAB:
61633/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RECLAMADO TATHIANI PENHA BAPTISTUCCI DA
SILVA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES
NETO
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
RECLAMADO EVANDRO ARRUDA
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAM PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b24bc
proferida nos autos.
Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, submetido o processo a
julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO
EVANDRO DE SANTA CRUZ ARRUDA embarga de declaração.
Alega omissão (tese não apreciada – negativa de prestação de
serviços).
TATHIANI PENHA BAPTISTUCCI DA SILVA embarga de
declaração. Alega haver contradição, no tocante à baixa na CTPS
(data de término do vínculo).
WILLIAM PEREIRA GOMES embarga de declaração. Alega haver
contradição no que respeita à indenização do seguro desemprego.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE EVANDRO DE SANTA CRUZ
ARRUDA
Evandro de Santa Cruz Arruda alega que, na defesa, negou a
existência de relação de emprego e de prestação de serviços pelo
Reclamante, o que não foi analisado de maneira explícita na r.
sentença. Alega ser matéria “crucial ao deslinde das questões
atinentes à ilegitimidade de parte e à responsabilização subsidiária
discutida nos autos”.
Quanto à ilegitimidade de parte, constou na r. sentença que “se o
Autor postula a responsabilização subsidiária do 2º e 3º Réus,
somente estes, e mais ninguém, encontram-se legitimados a resistir
a tal pretensão”. Inexiste omissão.
Em relação à responsabilidade subsidiária, os embargos
declaratórios merecem parcial provimento apenas para prestar
esclarecimentos. A 1ª Ré (Tathiani Penha Baptistuci da Silva), na
defesa, admitiu ter mantido contrato de prestação de serviços com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1540
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
os demais Réus (o que incluiu o 3º Réu, Evandro de Santa Cruz
Arruda). Este alega não ser síndico do “Projeto Cascatinha”, mas
em momento algum diz não residir neste (aliás, o endereço
apresentado nos autos é no Bairro Cascatinha, nesta Capital), nem
nega ter sido beneficiado pelos serviços desenvolvidos pela 1ª Ré
(empregadora do Autor). Apenas argumenta que “não remunerou,
representou ou coordenou as atividades do reclamante, bem como
não fiscalizou ou controlou o horário do mesmo, sendo certo que o
reclamante não esteve subordinado ao reclamado”.
O Autor, na manifestação sobre as defesas e documentos, reitera
que o 3º Réu se beneficiou de seus serviços. Em depoimento, disse
que “o Sr. Evandro apenas ia em reuniões na mansão do 2º Réu
aonde ficava a guarita, das quais o depoente não participava …
confirma que lá era um condomínio fechado aonde ficava a guarita”.
Nada há, então, a modificar na r. sentença, quanto à declaração de
responsabilidade subsidiária do 3º Réu.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE TATHIANI PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
A 1ª Ré afirma que, na fundamentação da r. sentença, determina-se
a anotação da rescisão contratual na CTPS do Autor, com data de
05-12-2019. Mas, na parte dispositiva, consta 05-11-2019. Alega
haver contradição, e pelo que o r. julgado seja sanado.
Efetivamente, na parte dispositiva da r. sentença há erro material, o
qual deve ser corrigido de pronto.
Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios da 1ª Ré,
para corrigir erro material constante na parte dispositiva da r.
sentença (a anotação da rescisão contratual a ser feita, na CTPS do
Autor deve ser feita com a data 05-12-2019).
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE WILLIAM PEREIRA GOMES
A r. sentença determinou à secretaria a expedição de ofício para
requerimento do seguro desemprego.
O Autor afirma que emendou a inicial informando que não pode se
habilitar no seguro desemprego devido à ausência de depósitos do
FGTS em sua conta vinculada. Por tal razão, pediu a condenação
dos Réus ao pagamento de indenização do valor relativo a três
parcelas do seguro desemprego. Contudo, a r. sentença determinou
a expedição de ofício de requerimento do seguro desemprego, o
que entende ser contraditório.
Sem razão.
O Juízo entende que, em casos como o presente, ao invés de
deferir indenização compensatória ao seguro desemprego, deve-se
expedir ofício para habilitação do trabalhador no benefício
pretendido.
Ou seja, não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar, mas
sim a adoção de entendimento contrário aos interesses da parte.
Rejeito os embargos declaratórios do Autor.
ISSO POSTO, decide a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios de
Evandro de Santa Cruz Arruda, para prestar esclarecimentos;
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos
declaratórios de Tathiani Penha Baptistucci da Silva, para corrigir
erro material e JULGAR IMPROCEDENTES os embargos
declaratórios do Autor. Tudo nos termos da fundamentação retro,
que se incorpora a este dispositivo.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000103-93.2020.5.09.0013
RECLAMANTE WILLIAM PEREIRA GOMES
ADVOGADO ROSIANE HORODENSKI(OAB:
61633/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RECLAMADO TATHIANI PENHA BAPTISTUCCI DA
SILVA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES
NETO
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
RECLAMADO EVANDRO ARRUDA
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANDRO ARRUDA
– FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO
– TATHIANI PENHA BAPTISTUCCI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b24bc
proferida nos autos.
Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, submetido o processo a
julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO
EVANDRO DE SANTA CRUZ ARRUDA embarga de declaração.
Alega omissão (tese não apreciada – negativa de prestação de
serviços).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1541
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
TATHIANI PENHA BAPTISTUCCI DA SILVA embarga de
declaração. Alega haver contradição, no tocante à baixa na CTPS
(data de término do vínculo).
WILLIAM PEREIRA GOMES embarga de declaração. Alega haver
contradição no que respeita à indenização do seguro desemprego.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE EVANDRO DE SANTA CRUZ
ARRUDA
Evandro de Santa Cruz Arruda alega que, na defesa, negou a
existência de relação de emprego e de prestação de serviços pelo
Reclamante, o que não foi analisado de maneira explícita na r.
sentença. Alega ser matéria “crucial ao deslinde das questões
atinentes à ilegitimidade de parte e à responsabilização subsidiária
discutida nos autos”.
Quanto à ilegitimidade de parte, constou na r. sentença que “se o
Autor postula a responsabilização subsidiária do 2º e 3º Réus,
somente estes, e mais ninguém, encontram-se legitimados a resistir
a tal pretensão”. Inexiste omissão.
Em relação à responsabilidade subsidiária, os embargos
declaratórios merecem parcial provimento apenas para prestar
esclarecimentos. A 1ª Ré (Tathiani Penha Baptistuci da Silva), na
defesa, admitiu ter mantido contrato de prestação de serviços com
os demais Réus (o que incluiu o 3º Réu, Evandro de Santa Cruz
Arruda). Este alega não ser síndico do “Projeto Cascatinha”, mas
em momento algum diz não residir neste (aliás, o endereço
apresentado nos autos é no Bairro Cascatinha, nesta Capital), nem
nega ter sido beneficiado pelos serviços desenvolvidos pela 1ª Ré
(empregadora do Autor). Apenas argumenta que “não remunerou,
representou ou coordenou as atividades do reclamante, bem como
não fiscalizou ou controlou o horário do mesmo, sendo certo que o
reclamante não esteve subordinado ao reclamado”.
O Autor, na manifestação sobre as defesas e documentos, reitera
que o 3º Réu se beneficiou de seus serviços. Em depoimento, disse
que “o Sr. Evandro apenas ia em reuniões na mansão do 2º Réu
aonde ficava a guarita, das quais o depoente não participava …
confirma que lá era um condomínio fechado aonde ficava a guarita”.
Nada há, então, a modificar na r. sentença, quanto à declaração de
responsabilidade subsidiária do 3º Réu.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE TATHIANI PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
A 1ª Ré afirma que, na fundamentação da r. sentença, determina-se
a anotação da rescisão contratual na CTPS do Autor, com data de
05-12-2019. Mas, na parte dispositiva, consta 05-11-2019. Alega
haver contradição, e pelo que o r. julgado seja sanado.
Efetivamente, na parte dispositiva da r. sentença há erro material, o
qual deve ser corrigido de pronto.
Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios da 1ª Ré,
para corrigir erro material constante na parte dispositiva da r.
sentença (a anotação da rescisão contratual a ser feita, na CTPS do
Autor deve ser feita com a data 05-12-2019).
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE WILLIAM PEREIRA GOMES
A r. sentença determinou à secretaria a expedição de ofício para
requerimento do seguro desemprego.
O Autor afirma que emendou a inicial informando que não pode se
habilitar no seguro desemprego devido à ausência de depósitos do
FGTS em sua conta vinculada. Por tal razão, pediu a condenação
dos Réus ao pagamento de indenização do valor relativo a três
parcelas do seguro desemprego. Contudo, a r. sentença determinou
a expedição de ofício de requerimento do seguro desemprego, o
que entende ser contraditório.
Sem razão.
O Juízo entende que, em casos como o presente, ao invés de
deferir indenização compensatória ao seguro desemprego, deve-se
expedir ofício para habilitação do trabalhador no benefício
pretendido.
Ou seja, não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar, mas
sim a adoção de entendimento contrário aos interesses da parte.
Rejeito os embargos declaratórios do Autor.
ISSO POSTO, decide a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios de
Evandro de Santa Cruz Arruda, para prestar esclarecimentos;
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos
declaratórios de Tathiani Penha Baptistucci da Silva, para corrigir
erro material e JULGAR IMPROCEDENTES os embargos
declaratórios do Autor. Tudo nos termos da fundamentação retro,
que se incorpora a este dispositivo.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000607-02.2020.5.09.0013
RECLAMANTE ANTONIA LABRES DE ALMEIDA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO TAMARA GUEDES COUTO(OAB:
185085/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1542
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df10c0
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta
unidade judiciária.
UBIRACY SEVERO FRANCO DE GODOY
DESPACHO
Intime-se a Ré para manifestar-se, querendo, no prazo de cinco
(05) dias, sobre os embargos declaratórios da Autora.
1.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000671-12.2020.5.09.0013
RECLAMANTE LUIZ HENRIQUE DO VALE PRINTES
ADVOGADO JEFFERSON ISAAC
FERNANDES(OAB: 79466/PR)
RECLAMADO RAVANELI CLINICAS
ODONTOLOGICAS LTDA.
ADVOGADO DEBORA CRISTINA LAGE DE
BRITO(OAB: 141420/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ HENRIQUE DO VALE PRINTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f92913
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta
unidade judiciária.
UBIRACY SEVERO FRANCO DE GODOY
DESPACHO
Intime-se o Autor para manifestar-se, querendo, no prazo de
cinco (05) dias, sobre os embargos declaratórios da Ré.
1.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000703-17.2020.5.09.0013
RECLAMANTE NIUZA MENDES PAES LARA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRESBITERIANO
MACKENZIE
ADVOGADO RAFAEL WOBETO DE ARAUJO(OAB:
31038/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– NIUZA MENDES PAES LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60343b8
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta
unidade judiciária.
UBIRACY SEVERO FRANCO DE GODOY
DESPACHO
Intime-se a Autora para manifestar-se, querendo, no prazo de
cinco (05) dias, sobre os embargos declaratórios apresentados
pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie.
1.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000815-96.2020.5.09.0041
RECLAMANTE JOHN LENON RIBEIRO CRUZ
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
MONITORAMENTO ELETRONICO
LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1543
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS MONITORAMENTO
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOHN LENON RIBEIRO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3792b9b
proferida nos autos.
Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, submetido o processo a
julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO
ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. embarga de
declaração. Alega haver omissões na r. sentença.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÕES
A 1ª Ré alega haver omissões, na r. sentença, nos seguintes
aspectos: a) houve deferimento de extras, consideradas como tais
as excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativamente,
apenas nas semanas em que houve labor em dobra de turnos.
Como não houve pagamento, durante a contratualidade, das
excedentes da 8ª diária, não determinou o abatimento dos valores
pagos. Alega que não houve manifestação sobre o contido no item
IV da Súmula nº 85 do C. TST, nem sobre o art. 59-B da CLT (caput
e parágrafo único). Assevera, ainda, que quando havia trabalho em
dia de folga, o Autor recebia 12 horas extras – ou seja, havia
pagamento de extras acima da 8ª diária; b) houve condenação pelo
labor em feriados sem folga compensatória, com adicional
extraordinário de 100% e sem o abatimento de valores pagos
(porque as Rés confessam que nada pagaram a tal título). A 1ª Ré
alega omissão quanto ao parágrafo único do art. 59-A da CLT, que
estipula que a remuneração mensal, no regime 12 x 36, já abrange
os feriados laborados.
Os artigos 59-A e 59-B (caput e parágrafo único) da CLT foram
incluídos pela Lei nº 13.467/2017. O contrato de trabalho vigorou de
03/03/2010 a 05/02/2020 (marco prescricional – 18/05/2015). A r.
sentença claramente estipula que as alterações legislativas
introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, referentes às normas de
direito material, não se aplicam às relações de emprego iniciadas
antes de 11-11-2017. Não há omissão, mas apenas inconformismo
da 1ª Ré.
Entendo que a diretriz traçada no item IV da Súmula nº 85 do C.
TST (“a prestação de horas extras habituais descaracteriza o
acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que
ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como
extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação,
deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho
extraordinário”) não incide em hipóteses de descaracterização do
regime 12 x 36 (nas semanas em que houve o labor em dobras,
como no caso). Não há que falar em omissão também nesse
aspecto.
Por fim, quanto ao abatimento das extras pagas (relativamente às
dobras de turno) dos valores da condenação (excedentes da 8ª
diária e 44ª semanal, não cumulativamente, em razão da
descaracterização do regime 12 x 36, nas semanas em que
ocorreram tais dobras), não há omissão do julgado, mas sim adoção
de entendimento contrário aos interesses da parte.
ISSO POSTO, decide a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba JULGAR
IMPROCEDENTES os embargos declaratórios apresentados por
ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., nos termos da
fundamentação retro, que se incorpora a este dispositivo.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000815-96.2020.5.09.0041
RECLAMANTE JOHN LENON RIBEIRO CRUZ
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
MONITORAMENTO ELETRONICO
LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1544
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO ORSEGUPS MONITORAMENTO
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ORSEGUPS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS
DE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
– ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
– ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
– ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
– ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3792b9b
proferida nos autos.
Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, submetido o processo a
julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO
ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. embarga de
declaração. Alega haver omissões na r. sentença.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÕES
A 1ª Ré alega haver omissões, na r. sentença, nos seguintes
aspectos: a) houve deferimento de extras, consideradas como tais
as excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativamente,
apenas nas semanas em que houve labor em dobra de turnos.
Como não houve pagamento, durante a contratualidade, das
excedentes da 8ª diária, não determinou o abatimento dos valores
pagos. Alega que não houve manifestação sobre o contido no item
IV da Súmula nº 85 do C. TST, nem sobre o art. 59-B da CLT (caput
e parágrafo único). Assevera, ainda, que quando havia trabalho em
dia de folga, o Autor recebia 12 horas extras – ou seja, havia
pagamento de extras acima da 8ª diária; b) houve condenação pelo
labor em feriados sem folga compensatória, com adicional
extraordinário de 100% e sem o abatimento de valores pagos
(porque as Rés confessam que nada pagaram a tal título). A 1ª Ré
alega omissão quanto ao parágrafo único do art. 59-A da CLT, que
estipula que a remuneração mensal, no regime 12 x 36, já abrange
os feriados laborados.
Os artigos 59-A e 59-B (caput e parágrafo único) da CLT foram
incluídos pela Lei nº 13.467/2017. O contrato de trabalho vigorou de
03/03/2010 a 05/02/2020 (marco prescricional – 18/05/2015). A r.
sentença claramente estipula que as alterações legislativas
introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, referentes às normas de
direito material, não se aplicam às relações de emprego iniciadas
antes de 11-11-2017. Não há omissão, mas apenas inconformismo
da 1ª Ré.
Entendo que a diretriz traçada no item IV da Súmula nº 85 do C.
TST (“a prestação de horas extras habituais descaracteriza o
acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que
ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como
extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação,
deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho
extraordinário”) não incide em hipóteses de descaracterização do
regime 12 x 36 (nas semanas em que houve o labor em dobras,
como no caso). Não há que falar em omissão também nesse
aspecto.
Por fim, quanto ao abatimento das extras pagas (relativamente às
dobras de turno) dos valores da condenação (excedentes da 8ª
diária e 44ª semanal, não cumulativamente, em razão da
descaracterização do regime 12 x 36, nas semanas em que
ocorreram tais dobras), não há omissão do julgado, mas sim adoção
de entendimento contrário aos interesses da parte.
ISSO POSTO, decide a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba JULGAR
IMPROCEDENTES os embargos declaratórios apresentados por
ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., nos termos da
fundamentação retro, que se incorpora a este dispositivo.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001349-32.2017.5.09.0013
RECLAMANTE LUVANOR DE LIMA TELLES
ADVOGADO GABRIEL LEMOS DE EURIDES
CAMPOS(OAB: 66941/PR)
ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:
29596/PR)
ADVOGADO PATRICIA LUCINDA
GONCALVES(OAB: 45751/PR)
ADVOGADO ISABEL CRISTINA VECHI
FURUKAWA(OAB: 56192/PR)
RECLAMADO CONINCK MAGALHAES &
COMPANHIA
RECLAMADO CUNHA & CIA.
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI
CLERIGO(OAB: 32620/PR)
RECLAMADO SANTI & CIA.
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1545
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO E F E C CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
RECLAMADO STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO
E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO E.E. PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI
RECLAMADO ECHO PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
RECLAMADO EMPO EMPRESA CURITIBANA DE
SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO ELPOS COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE PEDRAS LTDA. – ME
RECLAMADO AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT
S/A
ADVOGADO JULIANA FERREIRA
NAKAMOTO(OAB: 32236/PR)
RECLAMADO AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
ADVOGADO RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
RECLAMADO KERON EMPRESA DE
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA.
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO GUARACIABA TRANSMISSORA DE
ENERGIA (TP SUL) S.A.
RECLAMADO COORDENACAO DA REGIAO
METROPOLITANA DE CURTIBA –
COMEC
ADVOGADO MATHEUS PEREIRA DE FARIA(OAB:
44719/PR)
ADVOGADO FELIPE JOSÉ FERREIRA
PACHECO(OAB: 44827/PR)
ADVOGADO JOACIR DA SILVA RODRIGUES(OAB:
58735/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUVANOR DE LIMA TELLES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8a1461
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Rejeito, de plano, a exceção de pré-executividade oposta pela
Reclamada AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/Ano id.
0cc846b, uma vez que, conforme decisão id. a86cd7e, os autos se
encontram em fase instrutória.
No caso em exame, na audiência inicial, foi celebrado acordo, nos
seguintes termos:
“O primeiro, quarto e quinto réus (EMPO EMPRESA CURITIBANA
DE SAN E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., STONE COMERCIOPAVIMENTAÇÃO
E INDÚSTRIA LTDA e KERON EMPRESA DE
CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.,) pagarão ao autor, a
importância líquida e total de R$ 12.000,00, mediante habilitação
nos autos 0005013.30.2016.8.16.0185 em trâmite junto à Segunda
Vara de Recuperação Judiciais e Falências de Curitiba-PR.
O valor acordado substituirá eventual valor já habilitado para o autor
na Recuperação Judicial.
Convencionam as partes que o prazo para pagamento será de até
18 meses, contados a partir da aprovação do plano de recuperação
judicial pela assembleia dos credores, sendo que acaso inadimplido,
os autos retornarão ao mesmo estado que se encontram.” (id.
81dfb12)
Como se nota, o acordo celebrado exclusivamente entre o Autor e o
1º, 4º e 5º Réus não definiu a situação dos demais Réus, contra
quem foram formulados pedidos na petição inicial. Assim, a coisa
julgada formada entre as partes que acordaram (repito: o Autor e o
1º, 4º e 5º Réus) não resolve os pedidos formulados contra os
demais Réus, sendo que sua responsabilização ou não ainda não
foi decidida por esta Especializada, não havendo, contra eles, título
executivo formado nos autos que justifique a propositura da
exceção de pré-executividade.
Ante o exposto, rejeito liminarmente a exceção de préexecutividade.
Em virtude da quantidade de Réus, aguarde-se o
retorno das audiências presenciais, para a instrução do feito.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001349-32.2017.5.09.0013
RECLAMANTE LUVANOR DE LIMA TELLES
ADVOGADO GABRIEL LEMOS DE EURIDES
CAMPOS(OAB: 66941/PR)
ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:
29596/PR)
ADVOGADO PATRICIA LUCINDA
GONCALVES(OAB: 45751/PR)
ADVOGADO ISABEL CRISTINA VECHI
FURUKAWA(OAB: 56192/PR)
RECLAMADO CONINCK MAGALHAES &
COMPANHIA
RECLAMADO CUNHA & CIA.
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI
CLERIGO(OAB: 32620/PR)
RECLAMADO SANTI & CIA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1546
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO E F E C CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
RECLAMADO STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO
E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO E.E. PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI
RECLAMADO ECHO PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
RECLAMADO EMPO EMPRESA CURITIBANA DE
SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO ELPOS COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE PEDRAS LTDA. – ME
RECLAMADO AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT
S/A
ADVOGADO JULIANA FERREIRA
NAKAMOTO(OAB: 32236/PR)
RECLAMADO AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
ADVOGADO RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
RECLAMADO KERON EMPRESA DE
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA.
ADVOGADO DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN(OAB:
57663/PR)
RECLAMADO GUARACIABA TRANSMISSORA DE
ENERGIA (TP SUL) S.A.
RECLAMADO COORDENACAO DA REGIAO
METROPOLITANA DE CURTIBA –
COMEC
ADVOGADO MATHEUS PEREIRA DE FARIA(OAB:
44719/PR)
ADVOGADO FELIPE JOSÉ FERREIRA
PACHECO(OAB: 44827/PR)
ADVOGADO JOACIR DA SILVA RODRIGUES(OAB:
58735/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
– AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
– COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE
CURTIBA – COMEC
– EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
– KERON EMPRESA DE CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA.
– SANTI & CIA.
– STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8a1461
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Rejeito, de plano, a exceção de pré-executividade oposta pela
Reclamada AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/Ano id.
0cc846b, uma vez que, conforme decisão id. a86cd7e, os autos se
encontram em fase instrutória.
No caso em exame, na audiência inicial, foi celebrado acordo, nos
seguintes termos:
“O primeiro, quarto e quinto réus (EMPO EMPRESA CURITIBANA
DE SAN E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., STONE COMERCIOPAVIMENTAÇÃO
E INDÚSTRIA LTDA e KERON EMPRESA DE
CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.,) pagarão ao autor, a
importância líquida e total de R$ 12.000,00, mediante habilitação
nos autos 0005013.30.2016.8.16.0185 em trâmite junto à Segunda
Vara de Recuperação Judiciais e Falências de Curitiba-PR.
O valor acordado substituirá eventual valor já habilitado para o autor
na Recuperação Judicial.
Convencionam as partes que o prazo para pagamento será de até
18 meses, contados a partir da aprovação do plano de recuperação
judicial pela assembleia dos credores, sendo que acaso inadimplido,
os autos retornarão ao mesmo estado que se encontram.” (id.
81dfb12)
Como se nota, o acordo celebrado exclusivamente entre o Autor e o
1º, 4º e 5º Réus não definiu a situação dos demais Réus, contra
quem foram formulados pedidos na petição inicial. Assim, a coisa
julgada formada entre as partes que acordaram (repito: o Autor e o
1º, 4º e 5º Réus) não resolve os pedidos formulados contra os
demais Réus, sendo que sua responsabilização ou não ainda não
foi decidida por esta Especializada, não havendo, contra eles, título
executivo formado nos autos que justifique a propositura da
exceção de pré-executividade.
Ante o exposto, rejeito liminarmente a exceção de préexecutividade.
Em virtude da quantidade de Réus, aguarde-se o
retorno das audiências presenciais, para a instrução do feito.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000233-54.2018.5.09.0013
RECLAMANTE DANIELE CRISTINA DE ARAUJO
ADVOGADO ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:
68774/PR)
RECLAMADO MINI MERCADO LONGARETE LTDA –
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1547
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RAPHAEL GOUVEIA
RODRIGUES(OAB: 40526/PR)
RECLAMADO FERNANDA CORREA DA SILVA
PARTEKA
RECLAMADO AZO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO RAPHAEL GOUVEIA
RODRIGUES(OAB: 40526/PR)
RECLAMADO VINICIO PARTEKA
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELE CRISTINA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ade845
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DESPACHO
1. Aguarde-se o cumprimento do despacho id- a85b7bb.
Intime-se a exequente para que informe, no prazo de 15 dias, o
CNPJ da empresa MERCADO E PANIFICADORA LONGARETE.
Após consulte-se o sistema SERPRO para verificação do quadro
societário.
2.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001325-72.2015.5.09.0013
RECLAMANTE EUNICE PERES BARBOSA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO JOTA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES EIRELI
ADVOGADO AIRTON ALEXANDRE
BATTAGLINI(OAB: 145273/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERASA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– EUNICE PERES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e538b05
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
1- Já cumprido o despacho anterior, dê-se vista à parte exequente
dos atos praticados nos autos, pelo prazo de 15 dias.
2- No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0291700-82.2008.5.09.0013
RECLAMANTE ROSELIA FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO MARCELO MICHELS URIO
RECLAMADO ROBERTO MICHELS URIO
RECLAMADO MULTIPLA TERCEIRIZACAO LTDA.
ADVOGADO BIANCA ZANINI NICLOTE(OAB:
39338/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELIA FRANCISCO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586eb8a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
ISMAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
1.O requerimento da exequente, em sua petição de fls. 90 – ID.
fec32bc, já está contemplado no despacho de fls. 89 – ID. c14140e.
Atualize-se a conta com URGÊNCIA e cumpra-se o despacho
acima referido.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1548
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000395-15.2019.5.09.0013
RECLAMANTE VANESSA CECILIA PUTTI
ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec4736
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
AROLDO RUTCKEVISKI
DESPACHO
Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, cumprir os
pedidos do requerimento do perito calculista.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000101-65.2016.5.09.0013
RECLAMANTE ARLI MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECLAMADO HIGI TIME SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA – ME
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARLI MACHADO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77af733
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária, tendo em vista que a parte reclamada encontrase
em lugar incerto e não sabido.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Considerando o acima certificado, cita-se (intima-se) a parte
reclamada através de edital LINS, nos seguintes termos:
Destinatário da Citação: HIGI TIME SERVICOSTERCEIRIZADOS
LTDA – ME
CITAÇÃO POR EDITAL (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO)
com prazo de 20 dias
Por determinação da MM. Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de
Curitiba-Pr, FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital, com
prazo de vinte dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que estou
CITANDO o(a) reclamado(a) acima mencionado(a), atualmente em
lugar incerto e não sabido, para pagar em 48 horas ou garantir a
execução no VALOR TOTAL DE R$ 46.616,54 , atualizado até
31/03/2021, sob pena de penhora, respondendo ainda, pela
correção monetária e juros diários, até a data do efetivo pagamento,
podendo requerer o parcelamento, conforme o art. 916 do NCPC, a
teor da OJ EX SE 21, I do E. TRT da 9ª Região.
O processo tramita por sistema digital (sistema PJe). Qualquer
dúvida a respeito do acesso aos autos poderá ser sanada pelo
telefone da respectiva Vara do Trabalho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço o
presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e afixado
em lugar próprio na sede deste Juízo.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0291700-82.2008.5.09.0013
RECLAMANTE ROSELIA FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO MARCELO MICHELS URIO
RECLAMADO ROBERTO MICHELS URIO
RECLAMADO MULTIPLA TERCEIRIZACAO LTDA.
ADVOGADO BIANCA ZANINI NICLOTE(OAB:
39338/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTIPLA TERCEIRIZACAO LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1549
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586eb8a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
ISMAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
1.O requerimento da exequente, em sua petição de fls. 90 – ID.
fec32bc, já está contemplado no despacho de fls. 89 – ID. c14140e.
Atualize-se a conta com URGÊNCIA e cumpra-se o despacho
acima referido.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001833-86.2013.5.09.0013
RECLAMANTE EZIQUIEL LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO RIO SAO FRANCISCO ASSESSORIA
COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA
ADVOGADO PATRICIA CORREA GOBBI(OAB:
30296/PR)
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– EZIQUIEL LUIZ DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec1384
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões), considerando que a
contadora realizou os cálculos conforme orientação do juízo,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 400,00, a cargo da
reclamada.
5. O juízo está garantido pelo depósito recursal, portanto, intime-se
as partes ré para os fins do art. 884 da CLT. No mesmo prazo, as
partes deverão informar conta bancária para liberações.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002219-77.2017.5.09.0013
RECLAMANTE GISELDO PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ANA PAULA DOS SANTOS(OAB:
74853/PR)
RECLAMADO ALMIR DE MIRANDA PERRU
RECLAMADO PERRU CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA
RECLAMADO MARCO AURELIO CUNICO
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELDO PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4380d2f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
1.Indefiro os requerimentos formulados na petição Id c1581a1, ante
os termos da OJ 36, VIII, desse E. Regional:
VIII –Penhora de salários. Exceto na execução de créditos de
prestação alimentícia decorrentes de acidente de trabalho ou
doença profissional, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1550
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as
pensões, os pecúlios e os montepios, as quantias recebidas por
liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de
sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de
profissional liberal são impenhoráveis até o montante de 50 salários
mínimos mensais (art. 833 do CPC). São passíveis de penhora nas
execuções de créditos de prestação alimentícia decorrentes de
acidente de trabalho ou doença profissional, bem como, nas demais
execuções, na importância que exceder o valor equivalente a 50
salários mínimos mensais (§ 2º do art. 833 do CPC).(NOVA
REDAÇÃO RA/SE/001/2017, DEJTdivulgado em30/06/2017)
2. Intime-se a parte autora pelo prazo de 15 dias. No silêncio, os
autos serão mantidos no arquivo provisório nos termos do art. 11-A
da CLT.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000911-35.2019.5.09.0013
RECLAMANTE CLAUDEMIR BIENTINEZI
ADVOGADO HENRIQUE NATAL DA
SILVEIRA(OAB: 52357/PR)
RECLAMADO SERVIX PRESTADORA DE
SERVICOS & PAISAGISMOS LTDA –
ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
RECLAMADO VILLAGGIO PADOVA
ADVOGADO HILTON MARCELO PERES
ZATTONI(OAB: 19589/PR)
RECLAMADO CSI SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
ADVOGADO EDINIR BELMIRO COLACO
ALVES(OAB: 66268/PR)
PERITO LARA SAMPAIO MANSUR
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDEMIR BIENTINEZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f94af53
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que, em 10/6/2021, venceu o prazo para a executada
SERVIX PRESTADORA DE SERVIÇOS EPAISAGISMO LTDA.
indicar a localização do veículo abaixo descrito, razão pela qual foi
inserida no RENAJUD restrição à circulação.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000683-60.2019.5.09.0013
RECLAMANTE JOSE RONALDO FARIA ANDRE
ADVOGADO CRISTIANE RIBEIRO
KOBYLARZ(OAB: 48448/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO TERPASUL CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA
ADVOGADO RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730/PR)
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
ADVOGADO GEANDRO LUIZ SCOPEL(OAB:
37302/PR)
ADVOGADO MARCELO GROPPA(OAB: 40518/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84285ff
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Manifeste-se a executada sobre a alegação de descumprimento
do acordo, no prazo de 10 dias;
1.
No silêncio, execute-se, restando autorizada a utilização de
qualquer convênio, inclusive em relação a sócios.
2.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001833-86.2013.5.09.0013
RECLAMANTE EZIQUIEL LUIZ DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1551
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO RIO SAO FRANCISCO ASSESSORIA
COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA
ADVOGADO PATRICIA CORREA GOBBI(OAB:
30296/PR)
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– RIO SAO FRANCISCO ASSESSORIA COMERCIAL E
FINANCEIRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec1384
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões), considerando que a
contadora realizou os cálculos conforme orientação do juízo,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 400,00, a cargo da
reclamada.
5. O juízo está garantido pelo depósito recursal, portanto, intime-se
as partes ré para os fins do art. 884 da CLT. No mesmo prazo, as
partes deverão informar conta bancária para liberações.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-4019700-63.2009.5.09.0013
RECLAMANTE DENIS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RECLAMADO JOSE DE CASTRO SOBRINHO
ADVOGADO JAIDERSON RIVAROLA
PEREIRA(OAB: 32136/PR)
ADVOGADO GISÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
HALAMA(OAB: 63415/PR)
RECLAMADO ELAINE CRISTINA DA SILVA
RECLAMADO CLINIFONE COMERCIO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
TELEFONICOS E INFORMATICA
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE DE CASTRO SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb5e6bc
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Aguarde-se o cumprimento do acordo, a encerrar em
dezembro/2021.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-4019700-63.2009.5.09.0013
RECLAMANTE DENIS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RECLAMADO JOSE DE CASTRO SOBRINHO
ADVOGADO JAIDERSON RIVAROLA
PEREIRA(OAB: 32136/PR)
ADVOGADO GISÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
HALAMA(OAB: 63415/PR)
RECLAMADO ELAINE CRISTINA DA SILVA
RECLAMADO CLINIFONE COMERCIO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
TELEFONICOS E INFORMATICA
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DENIS JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb5e6bc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1552
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Aguarde-se o cumprimento do acordo, a encerrar em
dezembro/2021.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002251-53.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JEFFERSON DE OLIVEIRA
MARQUES
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECLAMADO RAFAEL DE OLIVEIRA – SERVICOS
DE TELEATENDIMENTO – ME
PERITO LARA SAMPAIO MANSUR
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON DE OLIVEIRA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aea451
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Intime-se o exequente para, querendo, oferecer contraminuta aos
embargos à execução.
1.
Após, intime-se o Sr. Contador para prestar esclarecimentos, no
prazo de 15 dias.
2.
3. Por fim, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011087-78.2016.5.09.0013
RECLAMANTE MICHELE MORAES VERNILLE
SANTIN
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
BRIGIDA S.A
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
PERITO RUDDY CESAR FACCI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRIGIDA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 658c763
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos reapresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 600,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1553
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000285-67.2017.5.09.0245
RECLAMANTE IGOR THIAGO SOARES PAMPLONA
ADVOGADO ANDREIA SUGAMOSTO(OAB:
48799/PR)
RECLAMADO ATILE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
RECLAMADO DENIS AUGUSTO VALENTE DA
SILVA
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
RECLAMADO STEFANIA VALENTE DA SILVA
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
RECLAMADO VALDENIR SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO ALEXANDRE FONTOURA LAFFITTE
Intimado(s)/Citado(s):
– ATILE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP
– DENIS AUGUSTO VALENTE DA SILVA
– STEFANIA VALENTE DA SILVA
– VALDENIR SEBASTIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 641e211
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID c1503d4 – fls.
1130/1134), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, exceto sobre direitos
de terceiros, nos termos do art. 844 do Código Civil, bem como ante
o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 24, II, da Seção
Especializada do E. TRT.
2. Primeira parcela já paga (ID a4b8730 – fls. 1135). Conforme os
termos do Acordo, mantêm-se para garantia deste a restrição do
veículo Placa ANO7833, de propriedade de Denis Augusto Valente
da Silva, devendo ser levantada a constrição sobre o veículo Placa
BDT5185, de propriedade de Valdenir Sebastião da Silva.
3. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
4. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
mais as decorrentes dos atos de execução (art. 789-A da CLT).
DISPENSADAS.
5. Ficam também a cargo da reclamada as contribuições
previdenciárias, inclusive a parcela devida pelo empregado, e os
honorários contábeis que hora são fixados em R$1.550,00, verbas
que devem ser quitadas em até 30 (trinta) dias após o pagamento
da última parcela do acordo. A incidência das contribuições deverá
observar a proporcionalidade entre o valor devido indicado na conta
geral e o acordo realizado.
6. Intimem-se as partes desta decisão.
7. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011087-78.2016.5.09.0013
RECLAMANTE MICHELE MORAES VERNILLE
SANTIN
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
BRIGIDA S.A
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
PERITO RUDDY CESAR FACCI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHELE MORAES VERNILLE SANTIN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1554
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 658c763
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos reapresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 600,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000789-90.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ELISANGELA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5621ffb
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.200,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000789-90.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ELISANGELA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1555
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ELISANGELA DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5621ffb
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.200,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000083-44.2016.5.09.0013
RECLAMANTE LEONTINA PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO HIGI TIME SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA – ME
RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONTINA PEREIRA COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c6f0e7
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DECISÃO
1. Homologo os cálculos apresentados.
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.000,00, a cargo da
reclamada.
4. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
5. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000629-31.2018.5.09.0013
RECLAMANTE MAURI ALVES FERREIRA FILHO
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
RECLAMANTE JAQUELINE ALVES FERREIRA
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1556
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
RECLAMANTE JANAINA ALVES FERREIRA
MOREIRA
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
RECLAMANTE NIRCE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
RECLAMADO BELMETAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA
ANTUNES(OAB: 281686/SP)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bec754
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que não há incidência de contribuições
previdenciárias, não é necessária a remessa dos autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões), homologo os cálculos
apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 300,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000629-31.2018.5.09.0013
RECLAMANTE MAURI ALVES FERREIRA FILHO
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
RECLAMANTE JAQUELINE ALVES FERREIRA
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
RECLAMANTE JANAINA ALVES FERREIRA
MOREIRA
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
RECLAMANTE NIRCE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO WILSON SADAO SILVA
YAMAGUTT(OAB: 88563/PR)
ADVOGADO PIERRE ANDREY RUTHES(OAB:
37281/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA(OAB:
66401/PR)
RECLAMADO BELMETAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA
ANTUNES(OAB: 281686/SP)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– JANAINA ALVES FERREIRA MOREIRA
– JAQUELINE ALVES FERREIRA
– MAURI ALVES FERREIRA FILHO
– NIRCE DOS SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bec754
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1557
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que não há incidência de contribuições
previdenciárias, não é necessária a remessa dos autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões), homologo os cálculos
apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 300,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento,
através do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação através do DEJT, para que não se alegue nulidade e
ainda para possibilitar uma melhor programação financeira dos
devedores, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da
publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000285-67.2017.5.09.0245
RECLAMANTE IGOR THIAGO SOARES PAMPLONA
ADVOGADO ANDREIA SUGAMOSTO(OAB:
48799/PR)
RECLAMADO ATILE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
RECLAMADO DENIS AUGUSTO VALENTE DA
SILVA
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
RECLAMADO STEFANIA VALENTE DA SILVA
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
RECLAMADO VALDENIR SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES
GALVAO(OAB: 25767/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO ALEXANDRE FONTOURA LAFFITTE
Intimado(s)/Citado(s):
– IGOR THIAGO SOARES PAMPLONA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 641e211
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID c1503d4 – fls.
1130/1134), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, exceto sobre direitos
de terceiros, nos termos do art. 844 do Código Civil, bem como ante
o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 24, II, da Seção
Especializada do E. TRT.
2. Primeira parcela já paga (ID a4b8730 – fls. 1135). Conforme os
termos do Acordo, mantêm-se para garantia deste a restrição do
veículo Placa ANO7833, de propriedade de Denis Augusto Valente
da Silva, devendo ser levantada a constrição sobre o veículo Placa
BDT5185, de propriedade de Valdenir Sebastião da Silva.
3. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
4. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
mais as decorrentes dos atos de execução (art. 789-A da CLT).
DISPENSADAS.
5. Ficam também a cargo da reclamada as contribuições
previdenciárias, inclusive a parcela devida pelo empregado, e os
honorários contábeis que hora são fixados em R$1.550,00, verbas
que devem ser quitadas em até 30 (trinta) dias após o pagamento
da última parcela do acordo. A incidência das contribuições deverá
observar a proporcionalidade entre o valor devido indicado na conta
geral e o acordo realizado.
6. Intimem-se as partes desta decisão.
7. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1558
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002049-76.2015.5.09.0013
RECLAMANTE RUI FERNANDO CIDRAL JUNIOR
ADVOGADO JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
RECLAMADO GERSEPA GERENCIAMENTO DE
SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– GERSEPA GERENCIAMENTO DE SERVICOS PATRIMONIAIS
EIRELI
– RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b9aefb
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.600,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002049-76.2015.5.09.0013
RECLAMANTE RUI FERNANDO CIDRAL JUNIOR
ADVOGADO JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
RECLAMADO GERSEPA GERENCIAMENTO DE
SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI
ADVOGADO MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– RUI FERNANDO CIDRAL JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b9aefb
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.600,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1559
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000417-83.2013.5.09.0013
RECLAMANTE KARINE LOCH DA SILVA
ADVOGADO LENARA MOREIRA(OAB: 40491/PR)
ADVOGADO MARIA VALERIA ZAINA
BATISTA(OAB: 53506/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ROGERIO MARCIO BERALDI
BIGUETTE(OAB: 10578-A/RS)
ADVOGADO KARLA NALIWAIKO(OAB: 46462/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d353e53
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
superior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-12-2013
do Ministério da Fazenda, dê-se vista à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 2.000,00 , a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000417-83.2013.5.09.0013
RECLAMANTE KARINE LOCH DA SILVA
ADVOGADO LENARA MOREIRA(OAB: 40491/PR)
ADVOGADO MARIA VALERIA ZAINA
BATISTA(OAB: 53506/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ROGERIO MARCIO BERALDI
BIGUETTE(OAB: 10578-A/RS)
ADVOGADO KARLA NALIWAIKO(OAB: 46462/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– KARINE LOCH DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d353e53
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1560
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
superior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-12-2013
do Ministério da Fazenda, dê-se vista à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 2.000,00 , a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010054-53.2016.5.09.0013
RECLAMANTE CHESLEY HENRIQUE MATOS
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
RECLAMADO TNL PCS S/A
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
RECLAMADO ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO RENATA ANDRADE SOUTO
FERNANDES(OAB: 233269/SP)
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
– TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d668bc9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza ao MM.
Juiz desta Vara.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 8 dias, a
respeito dos cálculos readequados, devendo apresentar
impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
Havendo impugnação de alguma das partes ou de ambas, intime-se
o calculista para que, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos,
a fim de ratificar ou retificar os cálculos elaborados.
Com a ratificação ou retificação do perito, venham conclusos para
homologação.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001847-02.2015.5.09.0013
RECLAMANTE NOELY MORAIS CARDOSO
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
ADVOGADO JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO I. DA SILVA – CABELEIREIROS
INFANTIL – ME
ADVOGADO RAUL DE CASSIUS MARCIUS
BATISTA RANGEL(OAB: 23915/PR)
RECLAMADO IVONETE DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CIELO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES
DE PAGAMENTO LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO CREDICARD S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– I. DA SILVA – CABELEIREIROS INFANTIL – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1561
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a09472
proferido nos autos.
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001847-02.2015.5.09.0013
RECLAMANTE NOELY MORAIS CARDOSO
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
ADVOGADO JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO I. DA SILVA – CABELEIREIROS
INFANTIL – ME
ADVOGADO RAUL DE CASSIUS MARCIUS
BATISTA RANGEL(OAB: 23915/PR)
RECLAMADO IVONETE DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CIELO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES
DE PAGAMENTO LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO CREDICARD S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– NOELY MORAIS CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a09472
proferido nos autos.
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010054-53.2016.5.09.0013
RECLAMANTE CHESLEY HENRIQUE MATOS
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
RECLAMADO TNL PCS S/A
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
RECLAMADO ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO RENATA ANDRADE SOUTO
FERNANDES(OAB: 233269/SP)
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– CHESLEY HENRIQUE MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d668bc9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza ao MM.
Juiz desta Vara.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 8 dias, a
respeito dos cálculos readequados, devendo apresentar
impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
Havendo impugnação de alguma das partes ou de ambas, intime-se
o calculista para que, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos,
a fim de ratificar ou retificar os cálculos elaborados.
Com a ratificação ou retificação do perito, venham conclusos para
homologação.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1562
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001025-42.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ROBSON RIAN NASCIMENTO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87dc23d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
superior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-12-2013
do Ministério da Fazenda, dê-se vista à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.100,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001025-42.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ROBSON RIAN NASCIMENTO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON RIAN NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87dc23d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
superior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-12-2013
do Ministério da Fazenda, dê-se vista à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.100,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1563
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001025-42.2017.5.09.0013
RECLAMANTE ROBSON RIAN NASCIMENTO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87dc23d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
superior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-12-2013
do Ministério da Fazenda, dê-se vista à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.100,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 14 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-3723500-75.2009.5.09.0013
RECLAMANTE RONALDO ADRIANO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
22898/PR)
RECLAMADO BLM – SERVICOS DE MONTAGENS
VEICULARES LTDA – ME
RECLAMADO VALDIR FAVERO
RECLAMADO ADEMIR FAVERO
RECLAMADO TH BRASIL INDUSTRIA DE
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– RONALDO ADRIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdcc34f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
1.1- Considerando o andamento dos autos, as tentativas de
consultas/pesquisas a convênios efetuadas e com resultados
negativos, os demais atos executórios, considero nada producente
uma pesquisa via Simba. Revejo o determinado no despacho de fls.
267 (ID 5b9c25e), suspendendo-o.
2- Dê-se vista à parte exequente dos atos praticados nos autos,
pelo prazo de 15 dias.
3- No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1564
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001117-83.2018.5.09.0013
RECLAMANTE FERNANDO ALVES BRITO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO TOPVIAS TOPOGRAFIA LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO ALVES BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39474f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária, tendo em vista que a parte reclamada encontrase
em lugar incerto e não sabido.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Considerando o acima certificado, cita-se (intima-se) a parte
reclamada através de edital LINS, nos seguintes termos:
Destinatário da Citação: TOPVIAS TOPOGRAFIAS LTDA – me
CNPJ: 09.405.365/0001-70
CITAÇÃO POR EDITAL (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO)
com prazo de 20 dias
Por determinação da MM. Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de
Curitiba-Pr, FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital, com
prazo de vinte dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que estou
CITANDO o(a) reclamado(a) acima mencionado(a), atualmente em
lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença
prolatada.
O processo tramita por sistema digital (sistema PJe). Qualquer
dúvida a respeito do acesso aos autos poderá ser sanada pelo
telefone da respectiva Vara do Trabalho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço o
presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e afixado
em lugar próprio na sede deste Juízo.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000159-44.2011.5.09.0013
RECLAMANTE CARLOS ALBERTO DE LARA
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO DANIELA FONTES E SILVA VIEIRA
COUTO(OAB: 48783/PR)
ADVOGADO MICHELINE SIMONE SILVEIRA(OAB:
59306/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECLAMADO ALCATEL-LUCENT BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ALBERTO DE LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e1c47c
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão da petição de ID. fb262d7.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Ante a discordância da parte autora com o bem oferecido a penhora
pela executada Expeça-se a Secretaria Carta Precatória Executória
para penhora de crédito da primeira executada junto à Caixa
Econômica Federal Gerência de Filial Logística Bauru-SP, conforme
requerido na petição ID. fb262d7, até o limite da execução, devendo
ser procedida a transferência de valores para a CEF, ag. 0891, em
conta a ser aberta a disposição do Juízo, vinculada aos presentes
autos.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1565
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000701-81.2019.5.09.0013
RECLAMANTE RENATA FERNANDA CARDOSO DO
NASCIMENTO CALDEIRA
ADVOGADO NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
ADVOGADO TIAGO STAINKE(OAB: 46119/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db8f5f7
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Processe-se o Recurso Ordinário adesivo interposto, eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade, intimando-se a
parte contrária para oferecimento, no prazo legal, de suas
contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000701-81.2019.5.09.0013
RECLAMANTE RENATA FERNANDA CARDOSO DO
NASCIMENTO CALDEIRA
ADVOGADO NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
ADVOGADO TIAGO STAINKE(OAB: 46119/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATA FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO
CALDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db8f5f7
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Processe-se o Recurso Ordinário adesivo interposto, eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade, intimando-se a
parte contrária para oferecimento, no prazo legal, de suas
contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001165-76.2017.5.09.0013
RECLAMANTE VILLAGGIO DE VENEZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JOSE ANTONIO RAMALHO
PORTERO(OAB: 67991/PR)
ADVOGADO DANILO CANDIDO PORTERO(OAB:
73895/PR)
RECLAMADO SINDICATO E C V L A I L IMOVEIS
EDIF.COND.RES.C PARANA
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECLAMADO FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
PARANA
ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB:
10399/PR)
ADVOGADO FLAVIA BORA(OAB: 66123/PR)
RECLAMADO CONFEDERACAO NACIONAL DO
COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO – CNC
ADVOGADO MARCIO MOTTA RODRIGUES(OAB:
211670/RJ)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS,
SERVICOS E TURISMO – CNC
– FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO DO PARANA
– SINDICATO E C V L A I L IMOVEIS EDIF.COND.RES.C
PARANA
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1566
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d0e6e6
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
AROLDO RUTCKEVISKI
DESPACHO
Homologo os cálculos apresentados pelo(a) calculista.
Honorários contábeis, no importe de R$ 1.000,00, a cargo da
reclamada.
Proceda-se à conta geral.
Cite-se para pagamento, no prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001229-86.2017.5.09.0013
RECLAMANTE PARAGUASSU DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO JURISEG PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO GLAUCO PORTO(OAB: 43653/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JURISEG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba5decf
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 750,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001229-86.2017.5.09.0013
RECLAMANTE PARAGUASSU DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO JURISEG PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO GLAUCO PORTO(OAB: 43653/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– PARAGUASSU DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba5decf
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1567
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 750,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001341-94.2013.5.09.0013
RECLAMANTE JESSICA SOARES MORAIS
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
RECLAMADO KARIN CASAGRANDE
RECLAMADO MARCELO RAIMUNDO
RECLAMADO CASAGRANDE & RAIMUNDO
COMERCIO DE CELULARES LTDA –
ME
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
1º Registro de Imóveis de Colombo PR
Intimado(s)/Citado(s):
– CASAGRANDE & RAIMUNDO COMERCIO DE CELULARES
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a16635
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Oficie-se o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Colombo/PR,
com endereço na R. Francisco Camargo, 585 – Centro, Colombo
– PR, CEP 83414-010, solicitando cópia da matrícula 21012;
1.
Servindo cópia deste despacho como ofício, informe-se ao 8º
CRI solicitando que a indisponibilidade sobre o imóvel de
matrícula 93805 deverá ser levantada ante o julgamento
procedente de embargos de terceiro, que reconheceu ser o Sr.
ISRAEL DE LIMA SANTOS possuidor de boa fé;
2.
Os valores informados (R$ 265,15) deverão ser incluídos na
conta geral assim que confirmado o levantamento da
indisponibilidade.
3.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001341-94.2013.5.09.0013
RECLAMANTE JESSICA SOARES MORAIS
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
RECLAMADO KARIN CASAGRANDE
RECLAMADO MARCELO RAIMUNDO
RECLAMADO CASAGRANDE & RAIMUNDO
COMERCIO DE CELULARES LTDA –
ME
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
1º Registro de Imóveis de Colombo PR
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA SOARES MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a16635
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1568
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESPACHO
Oficie-se o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Colombo/PR,
com endereço na R. Francisco Camargo, 585 – Centro, Colombo
– PR, CEP 83414-010, solicitando cópia da matrícula 21012;
1.
Servindo cópia deste despacho como ofício, informe-se ao 8º
CRI solicitando que a indisponibilidade sobre o imóvel de
matrícula 93805 deverá ser levantada ante o julgamento
procedente de embargos de terceiro, que reconheceu ser o Sr.
ISRAEL DE LIMA SANTOS possuidor de boa fé;
2.
Os valores informados (R$ 265,15) deverão ser incluídos na
conta geral assim que confirmado o levantamento da
indisponibilidade.
3.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010073-59.2016.5.09.0013
RECLAMANTE EVANILDA GERALDO
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECLAMADO LUIZ ANGELO GHILARDI
RECLAMADO LUCIANO GHILARDI
RECLAMADO TECNICARE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARLUS DE OLIVEIRA(OAB:
59354/PR)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE ORLANDINE
MUNHOZ(OAB: 44464/PR)
RECLAMADO BR – INVEST EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – ME
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE ORLANDINE
MUNHOZ(OAB: 44464/PR)
ADVOGADO MARLUS DE OLIVEIRA(OAB:
59354/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANILDA GERALDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3679ff3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000587-11.2020.5.09.0013
RECLAMANTE VALDIVINO APARECIDO DE
FREITAS
ADVOGADO ROMILDA RAMOS MARINELLI
MARTINS(OAB: 20117/PR)
ADVOGADO MARCOS ADRIANO SOARES
POMIN(OAB: 96092/PR)
ADVOGADO JUVENCIO DO CONSELHO
MARTINS(OAB: 71303/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA COBEC LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDIVINO APARECIDO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 916299d
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Indefiro a conclusão dos autos para sentença, eis que a ré ainda
não foi notificada;
1.
Em simples pesquisa na receita federal, constata-se que a ré
encontra-se em recuperação judicial. Assim sendo, deverá a
parte autora diligenciar a respeito do correto endereço da ré, no
prazo de 15 dias.
2.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº PAP-0000883-33.2020.5.09.0013
REQUERENTE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
REQUERIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO TERESA PORTO DA SILVEIRA(OAB:
59724/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1569
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e306ae4
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias, complemente os
documentos solicitados pela parte autora.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001259-53.2019.5.09.0013
RECLAMANTE VERONICE DE SOUZA DIONISIO
ADVOGADO NEIVA DE NEZ(OAB: 26547/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3326d1
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão das petições de ID.eedbfff e ID. cdb4a68.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Cumpra-se a Secretaria as determinações contidas no despacho de
ID.4b85fa2 observando-se as contas correntes indicadas pelas
partes nas petições deID. eedbfff e ID. cdb4a68, para posterior
transferência de valores.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001259-53.2019.5.09.0013
RECLAMANTE VERONICE DE SOUZA DIONISIO
ADVOGADO NEIVA DE NEZ(OAB: 26547/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– VERONICE DE SOUZA DIONISIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3326d1
proferido nos autos.
C O N C L U S Ã O
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara em razão das petições de ID.eedbfff e ID. cdb4a68.
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
D E S P A C H O
Cumpra-se a Secretaria as determinações contidas no despacho de
ID.4b85fa2 observando-se as contas correntes indicadas pelas
partes nas petições deID. eedbfff e ID. cdb4a68, para posterior
transferência de valores.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1570
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001165-76.2017.5.09.0013
RECLAMANTE VILLAGGIO DE VENEZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JOSE ANTONIO RAMALHO
PORTERO(OAB: 67991/PR)
ADVOGADO DANILO CANDIDO PORTERO(OAB:
73895/PR)
RECLAMADO SINDICATO E C V L A I L IMOVEIS
EDIF.COND.RES.C PARANA
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECLAMADO FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
PARANA
ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB:
10399/PR)
ADVOGADO FLAVIA BORA(OAB: 66123/PR)
RECLAMADO CONFEDERACAO NACIONAL DO
COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO – CNC
ADVOGADO MARCIO MOTTA RODRIGUES(OAB:
211670/RJ)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– VILLAGGIO DE VENEZA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d0e6e6
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
AROLDO RUTCKEVISKI
DESPACHO
Homologo os cálculos apresentados pelo(a) calculista.
Honorários contábeis, no importe de R$ 1.000,00, a cargo da
reclamada.
Proceda-se à conta geral.
Cite-se para pagamento, no prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002003-87.2015.5.09.0013
RECLAMANTE SAULO VANDERLEI FERNANDES
HORST
ADVOGADO CARLOS ANTONIO VARGAS(OAB:
29290/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb3cea
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que a PGF já foi intimada em id-3ba9d99.
3. Analisadas a impugnações e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.500,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001069-27.2018.5.09.0013
RECLAMANTE DIANA KATLYN PADILHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1571
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
ADVOGADO PEDRO MARCOS MACIEL(OAB:
94917/PR)
RECLAMADO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
PERITO EDSON MARCELINO LAZARINI
Intimado(s)/Citado(s):
– DIANA KATLYN PADILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbde2f6
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Ausente impugnação(ões), homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 500,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001069-27.2018.5.09.0013
RECLAMANTE DIANA KATLYN PADILHA
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
ADVOGADO PEDRO MARCOS MACIEL(OAB:
94917/PR)
RECLAMADO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
PERITO EDSON MARCELINO LAZARINI
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbde2f6
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Ausente impugnação(ões), homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 500,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1572
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002003-87.2015.5.09.0013
RECLAMANTE SAULO VANDERLEI FERNANDES
HORST
ADVOGADO CARLOS ANTONIO VARGAS(OAB:
29290/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SAULO VANDERLEI FERNANDES HORST
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb3cea
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que a PGF já foi intimada em id-3ba9d99.
3. Analisadas a impugnações e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 1.500,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001635-78.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JOACIR SEBASTIAO DE MELO
ADVOGADO LEVY REZENDE NETTO(OAB:
81421/PR)
ADVOGADO DORIVAL BATISTA MORES
JUNIOR(OAB: 76263/PR)
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:
69078/PR)
RECLAMADO HRG ENGENHARIA LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDA CAROLINE VARA(OAB:
47962/PR)
ADVOGADO DORIVAL BATISTA MORES
JUNIOR(OAB: 76263/PR)
ADVOGADO LOUISE MAROCHI ALMEIDA(OAB:
41818/PR)
ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:
57032/PR)
ADVOGADO GUSTAVO LUCIO FOLADOR DE
ALMEIDA(OAB: 49492/PR)
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO BARBOSA
FORCHESATTO(OAB: 30043/PR)
PERITO EDSON MARCELINO LAZARINI
Intimado(s)/Citado(s):
– HRG ENGENHARIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f40dac
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos retificados apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 800,00, a cargo da
reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1573
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001635-78.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JOACIR SEBASTIAO DE MELO
ADVOGADO LEVY REZENDE NETTO(OAB:
81421/PR)
ADVOGADO DORIVAL BATISTA MORES
JUNIOR(OAB: 76263/PR)
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:
69078/PR)
RECLAMADO HRG ENGENHARIA LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDA CAROLINE VARA(OAB:
47962/PR)
ADVOGADO DORIVAL BATISTA MORES
JUNIOR(OAB: 76263/PR)
ADVOGADO LOUISE MAROCHI ALMEIDA(OAB:
41818/PR)
ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:
57032/PR)
ADVOGADO GUSTAVO LUCIO FOLADOR DE
ALMEIDA(OAB: 49492/PR)
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO BARBOSA
FORCHESATTO(OAB: 30043/PR)
PERITO EDSON MARCELINO LAZARINI
Intimado(s)/Citado(s):
– JOACIR SEBASTIAO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f40dac
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
AROLDO RUTCKEVISKI
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
igual ou inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-
12-2013 do Ministério da Fazenda, não é necessária a remessa dos
autos à PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos retificados apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 800,00, a cargo da
reclamada.
5. Atualize-se a conta e cite-se a reclamada para pagamento, na
pessoa do procurador constituído nos autos, se houver. No caso de
intimação pelo DEJT, para que não se alegue nulidade e ainda para
possibilitar uma melhor programação financeira dos devedores, o
pagamento deverá ser realizado em até 15 dias da publicação do
edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001163-72.2018.5.09.0013
RECLAMANTE LUIZA SUELI ALVES
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
RECLAMADO BEATRIZ JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO LUCIANA JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO GILDA MARIA DA ROCHA SOUZA
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
RECLAMADO LUIZ ANTONIO FULTON
RECLAMADO JOSE HERCULANO LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO ALCIDES GONCALVES DA ROCHA
NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1574
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO RICARDO JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO WARLENE DA ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO ANA LUCIA JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIDES GONCALVES DA ROCHA NETO
– ANA LUCIA JARRETTA LOYOLA DA ROCHA
– BEATRIZ JARRETTA LOYOLA DA ROCHA
– GILDA MARIA DA ROCHA SOUZA
– JOSE HERCULANO LOYOLA DA ROCHA
– LUCIANA JARRETTA LOYOLA DA ROCHA
– RICARDO JARRETTA LOYOLA DA ROCHA
– WARLENE DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be85545
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Trata-se de ação ajuizada pela Sra. Luiza Sueli Alves e, face dos
espólios de ODETTE DE LOYOLA ROCHA (inventariante
Ricardo Jarreta Loyola da Rocha), DULCE LOYOLA DA ROCHA
(inventariante ANA CAROLINA LOYOLA DA ROCHA) e VOIN
CELLIGOI (inventariante Dr. Claudinei Belafronte, inscrito na
OAB/PR 25307). A sentença de fl. 531 julgou “extinta a ação,
sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI do
CPC/15 em face do ESPÓLIO DE ODETTE LOYOLA DA
ROCHA. No mais, julgo extinto o processo, com resolução de
mérito, com fulcro no art. 487, inc. II do CPC/15 em face do
ESPÓLIO DE DULCE LOYOLA DA ROCHA e ESPÓLIO DE
1.
VOIN CELLIGOI.;” O acórdão de fl. 577 reformou a sentença
para “determinar a retificação da autuação para constar no polo
passivo os herdeiros/beneficiários de Odette de Loyola Rocha e
sua regular notificação/citação para responderem à ação,
prosseguindo-se regularmente o feito até nova e final decisão,
como se entender de direito, restando prejudicada a análise das
demais insurgências recursais, tudo, nos termos da
fundamentação.” Após o retorno dos autos, a parte autora
requereu à fl. 584 a inclusão de todos os herdeiros de ODETTE
LOYOLA DA ROCHA, sendo eles:
JOSÉ HERCULANO LOYOLA DA ROCHA (CPF 030.500.417-
49),

• WARLENE DA ROCHA (CPF 038.615.829-02),
GILDA MARIA DA ROCHA SOUZA (CPF 464.843.531-15) –
esposa de ALBARI RIBEIRO DE SOUZA – fl. 711

ALBARI RIBEIRO DE SOUZA (CPF 004.008.581-34) – falecido –
fl. 663 – Espólio notificado à fl. 709;

ALCIDES GONÇALVES DA ROCHA NETO (CPF 829.213.269-
49)

RICARDO JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 016.696.299-
61) – fl. 710;

ANA LUCIA JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 004.133.239


BEATRIZ JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 004.133.289-
02),

LUCIANA JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 004.133.269-
50),

LUIS ANTONIO FULTON (CPF 115.746.741-53), notificado à fl.
708;


2. Considerando que todos os réus foram notificados da presente
ação, sendo que apenas LUIS ANTONIO FULTON não constituiu
advogado, entendo possível designar-se audiência para tentativa
de conciliação em um primeiro momento;
3. Para tal mister, designo o dia 5 de outubro de 2021 às 16h30min.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000396-63.2020.5.09.0013
RECLAMANTE RAFAEL SOBRAL BUENO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO TREZE ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO MURILO FRANCISCO DO
AMARAL(OAB: 42090/PR)
RECLAMADO PEDRO GUSTAVO BOARETTO
GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1575
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MURILO FRANCISCO DO
AMARAL(OAB: 42090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL SOBRAL BUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354a740
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Ante a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte
contrária para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os
embargos apresentados;
1.
2. Após, fazer os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000051-63.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ALVARO ROGERS WAMBIER
JUNIOR
ADVOGADO ITAMAR LUIZ MONTEIRO
CORTES(OAB: 24691/PR)
RECLAMADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD
ZORATTO(OAB: 41464/RS)
ADVOGADO ALEXIA PEREIRA NETO MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 121646/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ed9ca
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e
instrução para o dia 25 de outubro de 2021 às 8h30min.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000051-63.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ALVARO ROGERS WAMBIER
JUNIOR
ADVOGADO ITAMAR LUIZ MONTEIRO
CORTES(OAB: 24691/PR)
RECLAMADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD
ZORATTO(OAB: 41464/RS)
ADVOGADO ALEXIA PEREIRA NETO MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 121646/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVARO ROGERS WAMBIER JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1576
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ed9ca
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e
instrução para o dia 25 de outubro de 2021 às 8h30min.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001163-72.2018.5.09.0013
RECLAMANTE LUIZA SUELI ALVES
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
RECLAMADO BEATRIZ JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO LUCIANA JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO GILDA MARIA DA ROCHA SOUZA
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
RECLAMADO LUIZ ANTONIO FULTON
RECLAMADO JOSE HERCULANO LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO ALCIDES GONCALVES DA ROCHA
NETO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO RICARDO JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO WARLENE DA ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
RECLAMADO ANA LUCIA JARRETTA LOYOLA DA
ROCHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS EFING(OAB:
16870/PR)
ADVOGADO JUAN CARLOS ZURITA
POHLMANN(OAB: 57721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZA SUELI ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be85545
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1577
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Trata-se de ação ajuizada pela Sra. Luiza Sueli Alves e, face dos
espólios de ODETTE DE LOYOLA ROCHA (inventariante
Ricardo Jarreta Loyola da Rocha), DULCE LOYOLA DA ROCHA
(inventariante ANA CAROLINA LOYOLA DA ROCHA) e VOIN
CELLIGOI (inventariante Dr. Claudinei Belafronte, inscrito na
OAB/PR 25307). A sentença de fl. 531 julgou “extinta a ação,
sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI do
CPC/15 em face do ESPÓLIO DE ODETTE LOYOLA DA
ROCHA. No mais, julgo extinto o processo, com resolução de
mérito, com fulcro no art. 487, inc. II do CPC/15 em face do
ESPÓLIO DE DULCE LOYOLA DA ROCHA e ESPÓLIO DE
VOIN CELLIGOI.;” O acórdão de fl. 577 reformou a sentença
para “determinar a retificação da autuação para constar no polo
passivo os herdeiros/beneficiários de Odette de Loyola Rocha e
sua regular notificação/citação para responderem à ação,
prosseguindo-se regularmente o feito até nova e final decisão,
como se entender de direito, restando prejudicada a análise das
demais insurgências recursais, tudo, nos termos da
fundamentação.” Após o retorno dos autos, a parte autora
requereu à fl. 584 a inclusão de todos os herdeiros de ODETTE
LOYOLA DA ROCHA, sendo eles:
1.
JOSÉ HERCULANO LOYOLA DA ROCHA (CPF 030.500.417-
49),

• WARLENE DA ROCHA (CPF 038.615.829-02),
GILDA MARIA DA ROCHA SOUZA (CPF 464.843.531-15) –
esposa de ALBARI RIBEIRO DE SOUZA – fl. 711

ALBARI RIBEIRO DE SOUZA (CPF 004.008.581-34) – falecido –
fl. 663 – Espólio notificado à fl. 709;

ALCIDES GONÇALVES DA ROCHA NETO (CPF 829.213.269-
49)

RICARDO JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 016.696.299-
61) – fl. 710;

ANA LUCIA JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 004.133.239


BEATRIZ JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 004.133.289-
02),

LUCIANA JARRETTA LOYOLA DA ROCHA (CPF 004.133.269-
50),

LUIS ANTONIO FULTON (CPF 115.746.741-53), notificado à fl.
708;


2. Considerando que todos os réus foram notificados da presente
ação, sendo que apenas LUIS ANTONIO FULTON não constituiu
advogado, entendo possível designar-se audiência para tentativa
de conciliação em um primeiro momento;
3. Para tal mister, designo o dia 5 de outubro de 2021 às 16h30min.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000005-74.2021.5.09.0013
RECLAMANTE GUILHERME JOSE ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO FABIANA CARRASCO RIBEIRO(OAB:
28756/PR)
ADVOGADO CAMILA MUNCINELLI(OAB:
81521/PR)
RECLAMADO NOELI TERESINHA BASSO DOS
SANTOS
ADVOGADO GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
RECLAMADO JACSON POLESE DOS SANTOS
ADVOGADO GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
RECLAMADO JACP PRODUTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
ADVOGADO GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JACP PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
– JACSON POLESE DOS SANTOS
– NOELI TERESINHA BASSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b578f7f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e
instrução para o dia 13 de outubro de 2021, às 15 horas.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1578
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000051-63.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ALVARO ROGERS WAMBIER
JUNIOR
ADVOGADO ITAMAR LUIZ MONTEIRO
CORTES(OAB: 24691/PR)
RECLAMADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD
ZORATTO(OAB: 41464/RS)
ADVOGADO ALEXIA PEREIRA NETO MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 121646/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVARO ROGERS WAMBIER JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac2d06
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 25 de outubro de 2021 às
8:30.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000067-90.2016.5.09.0013
RECLAMANTE ZELIA BERNARDO SANTANA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO HIGI TIME SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA – ME
RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1579
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ZELIA BERNARDO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7e6d2a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
AROLDO RUTCKEVISKI
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o correto
endereço da reclamada, sob pena do artigo 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000005-74.2021.5.09.0013
RECLAMANTE GUILHERME JOSE ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO FABIANA CARRASCO RIBEIRO(OAB:
28756/PR)
ADVOGADO CAMILA MUNCINELLI(OAB:
81521/PR)
RECLAMADO NOELI TERESINHA BASSO DOS
SANTOS
ADVOGADO GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
RECLAMADO JACSON POLESE DOS SANTOS
ADVOGADO GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
RECLAMADO JACP PRODUTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
ADVOGADO GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GUILHERME JOSE ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b578f7f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e
instrução para o dia 13 de outubro de 2021, às 15 horas.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000035-12.2021.5.09.0013
RECLAMANTE LUCIANO VICENTE LEAL
ADVOGADO RAUL MOURA TAVARES(OAB:
51893/PR)
RECLAMADO WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1580
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECLAMADO GRUPO BIG BRASIL S.A.
RECLAMADO TMT – TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO MAYENE DE BIASI BRESSAN(OAB:
85429/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO VICENTE LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625eb27
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 25 de outubro de 2021, às
13:30.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000035-12.2021.5.09.0013
RECLAMANTE LUCIANO VICENTE LEAL
ADVOGADO RAUL MOURA TAVARES(OAB:
51893/PR)
RECLAMADO WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECLAMADO GRUPO BIG BRASIL S.A.
RECLAMADO TMT – TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO MAYENE DE BIASI BRESSAN(OAB:
85429/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TMT – TRANSPORTES LTDA – ME
– WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625eb27
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 25 de outubro de 2021, às
13:30.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1581
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000051-63.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ALVARO ROGERS WAMBIER
JUNIOR
ADVOGADO ITAMAR LUIZ MONTEIRO
CORTES(OAB: 24691/PR)
RECLAMADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD
ZORATTO(OAB: 41464/RS)
ADVOGADO ALEXIA PEREIRA NETO MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 121646/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac2d06
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARLI GOMES GONÇALVES
DESPACHO
Designo audiência TELEPRESENCIAL para tentativa
conciliatória e instrução para o dia 25 de outubro de 2021 às
8:30.
A audiência será realizada na Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais (Ato Conjunto CSJT.GP.
GVP.CGJT n. 6/2020, art. 15), na plataforma zoom, e o link da
audiência será informado nos autos por meio de certidão, até a
véspera da realização do ato.
As partes deverão ingressar na plataforma no dia e horário
designados, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão na audiência virtual
independentemente de intimação (CLT, art. 825) ou deverão ser
intimadas pela própria parte por meio de carta convite ou de carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar cópia da
correspondência e do respectivo comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha, caso a testemunha não compareça (CPC, art. 455,
§ 1º, c/c art. 15).
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-5153300-47.2001.5.09.0013
RECLAMANTE Nilson Santos Silva
ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO DELTAFOUR CONSERVACAO E
TRATAMENTO DE PISOS LTDA
RECLAMADO DJALMA LOURENCO ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1582
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO MARCELO LOURENCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– Nilson Santos Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a942200
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Considerando as diversas reclamatórias em trâmite contra os
executados, nas quais as diligências SISBAJUD e RENAJUD se
mostram inexitosas, intime-se o procurador da parte autora para,
no prazo de 15 dias, apresentar relação de todas as
reclamatórias em trâmite, para que sejam reunidas.
1.
Após, consulte-se o CCS-Bacen e o INFOJUD para obtenção das
declarações de imposto de renda dos executados DJALMA
LOURENÇO ARAÚJO e MARCELO LOURENÇO ARAÚJO.
2.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001575-47.2011.5.09.0013
RECLAMANTE TIAGO LUIS MUNHOZ
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
RECLAMADO FLORA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE
MORAES(OAB: 20229/PR)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RECLAMADO MACLENY – DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
RECLAMADO JBS S/A
ADVOGADO DENISE BRAGA TORRES(OAB:
14226/DF)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE
MORAES(OAB: 20229/PR)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA LTDA
– JBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ae8a4
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza ao MM
Juiz desta Vara.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
1. Objetivando a celeridade processual e a observância do princípio
da máxima efetividade da execução, considero preenchidos os
requisitos do parcelamento nos termos do art. 916 do CPC,
deferindo-o,cabendo ao executado proceder o pagamento das 6
(seis) parcelas restantes acrescidas de correção monetária e juros
legais, considerando a primeira como a de fls. 1008 – ID cb7ab8e).
2. Outrossim, considerando uma concordância da parte autora, e
indicação de conta bancária, determino que os valores até então
depositados sejam liberados, conforme solicitado na petição de fls.
980 (ID 2f7563b).
3. Fixa-se, neste ato, a data de vencimento da primeira parcela em
15.06.2021. As demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses
subsequentes, ou no primeiro dia útil após o vencimento, as quais
deverão ser depositadas – depósito em continuação – em Conta
Judicial. Registre-se que deverá a parte executada informar nos
autos conta bancária para devolução do saldo eventualmente
existente.
4. Restam, portanto, suspensos os atos executivos.
5. Intimem-se as partes desta decisão.
6. Por fim, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1583
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001575-47.2011.5.09.0013
RECLAMANTE TIAGO LUIS MUNHOZ
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
RECLAMADO FLORA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE
MORAES(OAB: 20229/PR)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RECLAMADO MACLENY – DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
RECLAMADO JBS S/A
ADVOGADO DENISE BRAGA TORRES(OAB:
14226/DF)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE
MORAES(OAB: 20229/PR)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– TIAGO LUIS MUNHOZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ae8a4
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza ao MM
Juiz desta Vara.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
1. Objetivando a celeridade processual e a observância do princípio
da máxima efetividade da execução, considero preenchidos os
requisitos do parcelamento nos termos do art. 916 do CPC,
deferindo-o,cabendo ao executado proceder o pagamento das 6
(seis) parcelas restantes acrescidas de correção monetária e juros
legais, considerando a primeira como a de fls. 1008 – ID cb7ab8e).
2. Outrossim, considerando uma concordância da parte autora, e
indicação de conta bancária, determino que os valores até então
depositados sejam liberados, conforme solicitado na petição de fls.
980 (ID 2f7563b).
3. Fixa-se, neste ato, a data de vencimento da primeira parcela em
15.06.2021. As demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses
subsequentes, ou no primeiro dia útil após o vencimento, as quais
deverão ser depositadas – depósito em continuação – em Conta
Judicial. Registre-se que deverá a parte executada informar nos
autos conta bancária para devolução do saldo eventualmente
existente.
4. Restam, portanto, suspensos os atos executivos.
5. Intimem-se as partes desta decisão.
6. Por fim, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000360-55.2019.5.09.0013
RECLAMANTE SILMAR FERNANDO PEREIRA
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO LUIZ LEONARDO DEL NERO
PIRES(OAB: 80759/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– SILMAR FERNANDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b63c3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1584
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000113-11.2018.5.09.0013
RECLAMANTE JOELMA GUERREIRO DE GODOIS
ADVOGADO ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:
68774/PR)
RECLAMADO AZO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO RAPHAEL GOUVEIA
RODRIGUES(OAB: 40526/PR)
RECLAMADO VINICIO PARTEKA
RECLAMADO FERNANDA CORREA DA SILVA
PARTEKA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOELMA GUERREIRO DE GODOIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03803c5
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária, tendo em vista que o executado VINICIO
PARTEKA encontra-se em lugar incerto e não sabido.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Considerando o acima certificado, cita-se a parte reclamada por de
edital LINS, nos seguintes termos:
Destinatário da Citação: VINICIO PARTEKA
CITAÇÃO POR EDITAL (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO)
com prazo de 20 dias
Por determinação da MM. Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de
Curitiba-Pr, FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital, com
prazo de vinte dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que estou
CITANDO o(a) reclamado(a) acima mencionado(a), atualmente em
lugar incerto e não sabido, para pagar em 48 horas ou garantir a
execução no Valor de R$ 13.357,06, atualizado até 28/02/2021, sob
pena de penhora, respondendo ainda, pela correção monetária e
juros diários, até a data do efetivo pagamento, podendo requerer o
parcelamento, conforme o art. 916 do NCPC, a teor da OJ EX SE
21, I do E. TRT da 9ª Região.
O processo tramita por sistema digital (sistema PJe). Qualquer
dúvida a respeito do acesso aos autos poderá ser sanada pelo
telefone desta Vara do Trabalho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço o
presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e afixado
em lugar próprio na sede deste Juízo.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0012022-21.2016.5.09.0013
RECLAMANTE JADY GOMES KRAUTCHUK
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RECLAMADO KEVIN ALEXANDRE WISCHNESKI
08339421905
PERITO LARA SAMPAIO MANSUR
Intimado(s)/Citado(s):
– JADY GOMES KRAUTCHUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d129e
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente do resultado da penhora online pelo
SISBAJUD, pelo prazo de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001482-16.2013.5.09.0013
RECLAMANTE DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO GARRA SUL R & J LTDA. – EPP
ADVOGADO CARLOS EDUARDO PARUCKER E
SILVA(OAB: 33172/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1585
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8fe11
proferido nos autos.
Vieram os autos conclusos para julgamento.
A inicial informa que o demandante recebia comissões no importe
médio de R$8.000,00 mensais. Sua testemunha, em depoimento,
disse, em síntese, que suas comissões eram em média de 6 mil a 7
mil por mês, e que era da mesma equipee com o mesmo
supervisor que o Autor, e vendiam “parecido” em termos de volume,
porque toda sexta feira havia reunião de fechamento, que eram
apresentadas num telão, onde mostrava as vendas de todos. Esta,
na petição inicial da ação que ajuizou contra o Réu, entretanto,
indicou o valor de 3.500/4.000 a tal título, o que foi repetido em seu
depoimento pessoal. A testemunha do Réu, por sua vez, afirmou
que as comissões eram pagas em depósito bancário. Em virtude da
enorme discrepância entre os valores mencionados, inclusive
quando confrontados com os extratos bancários do Autor que
vieram aos autos, resolvo reabrir a instrução para que se oficie ao
Banco Bradesco, para que este envie os extratos faltantes do
Reclamante, relativos a julho e agosto de 2010 e fevereiro de 2011
a janeiro de 2012 (conta indicada no id 51e6582, f. 611).
Intime-se as partes.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001291-73.2010.5.09.0013
RECLAMANTE ANTONITA MACCHIONI
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO ALIANCA DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
RECLAMADO FUNDACAO DE EDUCACAO
CULTURA ESPIRITA PARANA S
CATARINA
RECLAMADO DENIZARD NERBASS ULYSSEA
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONITA MACCHIONI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a41ac3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Considerando o resultado negativo da penhora pelo SISBAJUD,
bem como o fato de que os veículos da executada, localizados
pelo convênio RENAJUD, além de serem insuficientes para
garantir a execução se encontram com diversas restrições
judiciais, dê-se vista à parte exequente , pelo prazo de 15 dias.
1.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
2.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001482-16.2013.5.09.0013
RECLAMANTE DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO GARRA SUL R & J LTDA. – EPP
ADVOGADO CARLOS EDUARDO PARUCKER E
SILVA(OAB: 33172/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– GARRA SUL R & J LTDA. – EPP
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8fe11
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1586
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferido nos autos.
Vieram os autos conclusos para julgamento.
A inicial informa que o demandante recebia comissões no importe
médio de R$8.000,00 mensais. Sua testemunha, em depoimento,
disse, em síntese, que suas comissões eram em média de 6 mil a 7
mil por mês, e que era da mesma equipee com o mesmo
supervisor que o Autor, e vendiam “parecido” em termos de volume,
porque toda sexta feira havia reunião de fechamento, que eram
apresentadas num telão, onde mostrava as vendas de todos. Esta,
na petição inicial da ação que ajuizou contra o Réu, entretanto,
indicou o valor de 3.500/4.000 a tal título, o que foi repetido em seu
depoimento pessoal. A testemunha do Réu, por sua vez, afirmou
que as comissões eram pagas em depósito bancário. Em virtude da
enorme discrepância entre os valores mencionados, inclusive
quando confrontados com os extratos bancários do Autor que
vieram aos autos, resolvo reabrir a instrução para que se oficie ao
Banco Bradesco, para que este envie os extratos faltantes do
Reclamante, relativos a julho e agosto de 2010 e fevereiro de 2011
a janeiro de 2012 (conta indicada no id 51e6582, f. 611).
Intime-se as partes.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011621-22.2016.5.09.0013
RECLAMANTE MARCIA CARLA CORDEIRO
KALUPNIEKS
ADVOGADO DANIEL KALUPNIEKS(OAB:
318560/SP)
RECLAMADO EMILIO CRISTIANO MARCONDES
ADVOGADO ROBERTO ASSIS MARTINS MENDES
FILHO(OAB: 70394/PR)
RECLAMADO CLEVERSON CAVALHEIRO DOS
SANTOS
RECLAMADO EDITORA COMPROMISSO LTDA –
EPP
ADVOGADO ROGERIO FARIA DA SILVA(OAB:
62832/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ALESSANDRA GUIMARAES
SAVULSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIAO – PGFN
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA CARLA CORDEIRO KALUPNIEKS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea87853
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000447-11.2019.5.09.0013
RECLAMANTE ZELIA REGINA MIERZVA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b718483
proferido nos autos.
Cancelo a audiência de encerramento designada. Intimem-se as
partes para apresentar, querendo, razões finais por memoriais, no
prazo comum de 5 dias.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000447-11.2019.5.09.0013
RECLAMANTE ZELIA REGINA MIERZVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1587
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– ZELIA REGINA MIERZVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b718483
proferido nos autos.
Cancelo a audiência de encerramento designada. Intimem-se as
partes para apresentar, querendo, razões finais por memoriais, no
prazo comum de 5 dias.
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010059-14.2016.5.09.0001
RECLAMANTE LEOCADIO RIBEIRO
ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 66378/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO NAKASHIMA(OAB:
80672/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO K2 LTDA
ADVOGADO RENATA RITTER KOPPE(OAB:
34363/PR)
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
RECLAMADO LUIZ CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO RENATA RITTER KOPPE(OAB:
34363/PR)
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
RECLAMADO ENCANTADAS CONVENIENCIAS
LTDA – ME
ADVOGADO RENATA RITTER KOPPE(OAB:
34363/PR)
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEOCADIO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96095a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000273-12.2013.5.09.0013
RECLAMANTE ARNOLD REHME
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dad9905
proferido nos autos.
DESPACHO
Processem-se a Impugnação à Sentença de Liquidação interpostos
pelo exequente, intimando-se a executada para oferecimento, no
prazo legal, de suas contrarrazões.
Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1588
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000273-12.2013.5.09.0013
RECLAMANTE ARNOLD REHME
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
ADVOGADO WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– ARNOLD REHME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dad9905
proferido nos autos.
DESPACHO
Processem-se a Impugnação à Sentença de Liquidação interpostos
pelo exequente, intimando-se a executada para oferecimento, no
prazo legal, de suas contrarrazões.
Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1742900-95.1998.5.09.0013
RECLAMANTE SEBASTIAO MARTINS DE
CARVALHO
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO POPASA POTINGA PAPEIS SA
ADVOGADO LILLIANA MARIA CERUTI LASS(OAB:
21472/PR)
RECLAMADO MIROSLAU GLUSZCZYNSKI
RECLAMADO CLAIRE WINNING
Intimado(s)/Citado(s):
– POPASA POTINGA PAPEIS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ece7a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Antes da expedição do mandado de penhora, intimem-se o Autor, 1º
e 2º Reclamados, para, no prazo de 15 dias, apresentarem croqui e
descrição detalhada da localização e endereço do imóvel a ser
penhorado.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1742900-95.1998.5.09.0013
RECLAMANTE SEBASTIAO MARTINS DE
CARVALHO
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO POPASA POTINGA PAPEIS SA
ADVOGADO LILLIANA MARIA CERUTI LASS(OAB:
21472/PR)
RECLAMADO MIROSLAU GLUSZCZYNSKI
RECLAMADO CLAIRE WINNING
Intimado(s)/Citado(s):
– SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ece7a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1589
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESPACHO
Antes da expedição do mandado de penhora, intimem-se o Autor, 1º
e 2º Reclamados, para, no prazo de 15 dias, apresentarem croqui e
descrição detalhada da localização e endereço do imóvel a ser
penhorado.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-3593700-91.2009.5.09.0013
RECLAMANTE VERENA WERLE
ADVOGADO GELSON BARBIERI(OAB: 17510/PR)
RECLAMADO MARCELO VOGEL
RECLAMADO M VOGEL LAVANDERIA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– VERENA WERLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef17873
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
ISMAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vista à parte exequente da certidão de fls. 170/171 – ID. 0894bc4,
pelo prazo de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000713-32.2018.5.09.0013
RECLAMANTE ROSANA LAVANDOWSKI
ADVOGADO ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
RECLAMADO ACADEMIA A1 SPORT TEAM LTDA. –
ME
RECLAMADO GABRIEL GOMES CARRARO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANA LAVANDOWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40a7f34
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001223-55.2012.5.09.0013
RECLAMANTE ADEMILSON ROCHA DE LIZ
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA.
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
RECLAMADO TRANSBEWECAR TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA – ME
ADVOGADO NELSON ANTONIO GOMES
JUNIOR(OAB: 21773/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 532fbba
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
1.Considerando o resultado positivo da penhora de numerário pelos
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1590
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
SISBAJUD, intime-se a executadaFL BRASIL HOLDING,
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. para os fins do art. 884 da
CLT.
2. Decorrido “in albis” o prazo para embargos, libere-se o montante
bloqueado, na proporção da conta id. 1188a86.
3. Após, retirem-se as restrições inseridas no RENAJUD e BNDT.
4. Comprovados os pagamentos e recolhimentos devidos, e
inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1744300-47.1998.5.09.0013
RECLAMANTE MARIO MARTINS
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO CLAIRE WINNING
RECLAMADO MIROSLAU GLUSZCZYNSKI
RECLAMADO POPASA POTINGA PAPEIS SA
ADVOGADO LILLIANA MARIA CERUTI LASS(OAB:
21472/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RECEITA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbb1b1
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
MARCOS VALDINEI TRENTINI
DESPACHO
Defiro a penhora no rosto dos autos º 0000103-75.2000.8.16.0037,
em tramite na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de
Curitiba – autos da ação de falência da empresa POPASA
POTINGA PAPEIS S/A, para reserva de créditos devidos nestes
autos, servindo cópia deste despacho como ofício.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001045-28.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MARCOS LUDERITES FRANCA
MENDONCA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO NR EMPREITEIRA EIRELI
RECLAMADO REAL RESIDENCE –
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REAL RESIDENCE – EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6886ca0
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta
unidade judiciária.
UBIRACY SEVERO FRANCO DE GODOY
DESPACHO
INTIME-SE o Autor para manifestar-se, no prazo de quinze (15)
dias, querendo, sobre a defesa e documentos apresentados pela
2ª Ré;
1.
INTIME-SE o Autor e a 2ª Ré para, no prazo de cinco (05) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir. No silêncio,
considerar-se-á encerrada a instrução processual, devendo os
autos virem em conclusão para julgamento.
2.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000343-19.2019.5.09.0013
RECLAMANTE JUREMA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO LYON NAZARIO(OAB:
88301/PR)
ADVOGADO PAULO NAZARIO NETO(OAB:
72062/PR)
RECLAMADO JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DUNAISKI(OAB:
54906/PR)
ADVOGADO ROSEMEIRE DE SOUZA PEREIRA
RADAELI(OAB: 76045/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1591
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– JUREMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a513446
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001045-28.2020.5.09.0013
RECLAMANTE MARCOS LUDERITES FRANCA
MENDONCA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO NR EMPREITEIRA EIRELI
RECLAMADO REAL RESIDENCE –
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS LUDERITES FRANCA MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6886ca0
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta
unidade judiciária.
UBIRACY SEVERO FRANCO DE GODOY
DESPACHO
INTIME-SE o Autor para manifestar-se, no prazo de quinze (15)
dias, querendo, sobre a defesa e documentos apresentados pela
2ª Ré;
1.
INTIME-SE o Autor e a 2ª Ré para, no prazo de cinco (05) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir. No silêncio,
considerar-se-á encerrada a instrução processual, devendo os
autos virem em conclusão para julgamento.
2.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000935-63.2019.5.09.0013
RECLAMANTE DYJEANE NENZINHA DOS SANTOS
PINHEIRO
ADVOGADO GIACOMO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 72940/PR)
RECLAMADO FABIOLA MELISSA MONTANUCI
HADDAD
RECLAMADO ELAINE CHRISTINA HADDAD
ADVOGADO JANDER LUIS CATARIN(OAB:
31077/PR)
RECLAMADO FLORANCE HADDAD HOPKA
ADVOGADO JANDER LUIS CATARIN(OAB:
31077/PR)
RECLAMADO W.H. CONFECCOES LTDA – ME
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO FORCE CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO WILLIAM HADDAD
RECLAMADO STOP CURITIBA CONFECCOES
LTDA – ME
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
ADVOGADO ENEIDA DE CASSIA CAMARGO(OAB:
145357/SP)
RECLAMADO HADDAD E MONTANUCI LTDA – ME
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO W. JEANS CONFECCOES LTDA – ME
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO FMH CONFECCOES LTDA
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO IVANIRA DE FREITAS VOGLER
ADVOGADO JANDER LUIS CATARIN(OAB:
31077/PR)
RECLAMADO COLINA COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO W. HADDAD CONFECCOES LTDA –
ME
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO WORD JEANS COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – EPP
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
RECLAMADO AGM CONFECCOES LTDA
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 83100/PR)
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1592
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– DYJEANE NENZINHA DOS SANTOS PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ab2b21
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
DESPACHO
1.Processem-se os Agravos de Petição de ID 37eebca, ID 9d95d10
e ID 8d532f5, interpostos, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade, intimando-se a parte AUTORA para oferecimento,
no prazo legal, de suas contrarrazões.
2.Após, subam os autos ao E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000691-47.2013.5.09.0013
RECLAMANTE NELZI RAQUEL BONATO SCHMITT
ADVOGADO MAIRA BIANCA BELEM
TOMASONI(OAB: 45149/PR)
ADVOGADO MILTON CESAR DA ROCHA(OAB:
46984/PR)
RECLAMADO IMTEP GSI CLINICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO ANA BEATRIZ RAMALHO DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 23010/PR)
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO REBICKI(OAB:
37575/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
RECLAMADO VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO PAULO ROBERTO CHIQUITA(OAB:
13241/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DENISE REBECHI SCHULTZ
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– NELZI RAQUEL BONATO SCHMITT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 038f250
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária para fins de regularizar da estatística no que
respeita à desistência do agravo de petição e em razão da
apresentação do cálculo readequado pelo contador.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
Dê-se vista às partes interessadas da readequação do cálculo (fls.
1928/1968 – Id. be5999f).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000691-47.2013.5.09.0013
RECLAMANTE NELZI RAQUEL BONATO SCHMITT
ADVOGADO MAIRA BIANCA BELEM
TOMASONI(OAB: 45149/PR)
ADVOGADO MILTON CESAR DA ROCHA(OAB:
46984/PR)
RECLAMADO IMTEP GSI CLINICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO ANA BEATRIZ RAMALHO DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 23010/PR)
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO REBICKI(OAB:
37575/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
RECLAMADO VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
ADVOGADO CLAUDIA VANESSA MUCHELIM
AMANCIO(OAB: 63685/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO PAULO ROBERTO CHIQUITA(OAB:
13241/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DENISE REBECHI SCHULTZ
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1593
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– IMTEP GSI CLINICA MEDICA HOSPITALAR LTDA.
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
– VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 038f250
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária para fins de regularizar da estatística no que
respeita à desistência do agravo de petição e em razão da
apresentação do cálculo readequado pelo contador.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
Dê-se vista às partes interessadas da readequação do cálculo (fls.
1928/1968 – Id. be5999f).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ConPag-0000025-65.2021.5.09.0013
CONSIGNANTE CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
CONSIGNATÁRIO CORNELIO GUIMARAES DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8231a75
proferida nos autos.
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A, já qualificado, ajuizou
Ação de Consignação em Pagamento em face deCORNELIO
GUIMARAES DE OLIVEIRA(espólio), igualmente qualificado.
Postula a consignação em pagamento das verbas rescisórias
referentes ao contrato de trabalho havido entre as partes.
O valor atribuído à causa foi de R$ R$ 1.215,15, comprovado o
recolhimento (fl. 100).
Carta de concessão do INSS (fl. 103) listando a dependente
habilitada (Maria Aparecida de Oliveira)
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
A sucessão das verbas trabalhistas se dá nos termos do artigo 1º da
Lei 6858/80, que assim dispõe:
Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e
os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não
recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos,em
quotas iguais,aos dependentes habilitados perante a
Previdência Socialou na forma da legislação específica dos
servidores civis e militares, e,na sua falta,aos sucessores previstos
na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de
inventário ou arrolamento.
Como faz prova a certidão de fl. 103, é habilitada para receber o
montante depositado nos autos a Sra. Maria Aparecida de Oliveira.
Reconhecida a procedência do pedido pela dependente habilitada,
nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC,JULGO extinta a presente
açãodando quitação do valor consignado, sem que isto importe em
quitação das verbas rescisórias.
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgoPROCEDENTEa consignação em
pagamento deduzida por CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S / A e m f a c e d eCORNELIO GUIMARAES DE
OLIVEIRA,extinguindo o processo com julgamento de mérito (487,
III, “a”, do CPC).
Custas pela parte consignatária dispensadas, sendo-lhe deferidos
os benefícios da assistência judiciária neste momento.
Na medida em que se tratam de depósitos realizados pelo réu com
finalidade de pagamento, desnecessário aguardar o trânsito em
julgado.
Servindo cópia desta decisão como ofício/alvará, solicite-se ao
Banco do Brasil a transferência do valor abaixo para a conta de
Maria Aparecida de Oliveira (CPF 747685909-00, Banco
Bradesco – Agência 5673-1 – Conta 0085081-0)
Também com força de alvará, solicite-se à CEF a liberação dos
valores depositados na conta vinculada de CORNELIO
GUIMARAES DE OLIVEIRA – CPF: 503.081.499-04 – PIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1594
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
12013931389, para a conta de Maria Aparecida de Oliveira (CPF
747685909-00, Banco Bradesco – Agência 5673-1 – Conta
0085081-0).
Intime-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000681-61.2017.5.09.0013
RECLAMANTE PAULO RICARDO CORREIA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMADO SCORPION SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO RICARDO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6226f6f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Antes da homologação dos cálculos, vista à parte autora da certidão
que demonstra que sugere que a reclamada não se encontra em
atividade, pelo prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000011-55.2018.5.09.0088
RECLAMANTE VOLNEI VALERIO
ADVOGADO BERNARDO MOREIRA DOS SANTOS
MACEDO(OAB: 15811/PR)
RECLAMADO CARLOS ALVES DA SILVA O
MINEIRO – ME
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– VOLNEI VALERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7fc87
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo
de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0502500-35.2001.5.09.0013
RECLAMANTE Arlindo Cavalheiro de Meira
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO FABIO ZUFFO
RECLAMADO G M F COMERCIO DE ALIMENTOS,
BEBIDAS E SIMILARES LTDA
ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)
RECLAMADO PARRILLA COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
RECLAMADO FRANCIELLE ZUFFO
ADVOGADO PAULO ROBERTO FERREIRA
SILVEIRA(OAB: 18063/PR)
RECLAMADO GUSTAVO ZUFFO
TERCEIRO
INTERESSADO
CURITIBA CARTORIO DO 9
REGISTRO DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
– Arlindo Cavalheiro de Meira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9da1d
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1595
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESPACHO
1- Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, bem
como aos anexos do documento ID 84ec240, pelo prazo de 15 dias.
2- No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000641-84.2014.5.09.0013
RECLAMANTE JOSE VIEIRA LIMA
ADVOGADO SOFIA SCHÜTZENBERGER
MACHADO(OAB: 7189/PR)
RECLAMADO ELTON DA SILVA GUIMARAES
FILHO
RECLAMADO MARIA HELENA DOS SANTOS
GUIMARAES
RECLAMADO E. S. G. TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE VIEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 176d4f8
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Considerando que os Réus foram citados por edital, inócua sua
intimação para indicar a localização dos veículos. Sendo assim, dêse
vista à parte exequente, pelo prazo de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000872-53.2010.5.09.0013
RECLAMANTE JOAZ VITOR DA SILVA
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RECLAMADO JAYME RICHARD BROTTO SILVA
JUNIOR
ADVOGADO HUMBERTO DANIEL
BOSTELMANN(OAB: 67132/PR)
RECLAMADO DIEGO PERIN ALVES FERREIRA
RECLAMADO VETORIAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADEMILAR ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS S A
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAZ VITOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4108c3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DESPACHO
Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos (SISBAJUD
cumprido parcialmente e RENAJUD), pelo prazo de 15 dias.
No silêncio, os autos serão mantidos no arquivo provisório nos
termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-2712700-39.2008.5.09.0013
RECLAMANTE CLAYTON CLAZER KAZIMIRSKI
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA COMERCIO E
OBRAS – CCO LTDA
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1596
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f311487
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Ante o retorno do agravo de petição, intime-se o contador para
readequação dos cálculos no prazo de 15 dias;
1.
Após, vista às partes pelo prazo de 8 dias sendo que a autora
deve neste momento já indicar conta bancária para transferência
dos valores. Havendo saldo credor, tal mister também caberá à
parte reclamada;
2.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-2712700-39.2008.5.09.0013
RECLAMANTE CLAYTON CLAZER KAZIMIRSKI
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA COMERCIO E
OBRAS – CCO LTDA
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAYTON CLAZER KAZIMIRSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f311487
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Ante o retorno do agravo de petição, intime-se o contador para
readequação dos cálculos no prazo de 15 dias;
1.
2. Após, vista às partes pelo prazo de 8 dias sendo que a autora
deve neste momento já indicar conta bancária para transferência
dos valores. Havendo saldo credor, tal mister também caberá à
parte reclamada;
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000421-81.2017.5.09.0013
RECLAMANTE CLEITON SOUZA DE GODOI
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
ADVOGADO MICHELLI SAYURI MURAKAMI
NAGATA(OAB: 45367/PR)
RECLAMADO MOTA & MACEDO OFICINA
MECANICA LTDA. – ME
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEITON SOUZA DE GODOI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Considerando o resultado negativo do SISBAJUD e RENAJUD,
intima-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo,
indicar bens dos devedores passíveis de penhora, livres e
desembaraçados, bem como indicar outros meios para o
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório
dos autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA TAMARA GOLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001675-89.2017.5.09.0013
RECLAMANTE LETICIA CAMPESE MANOEL
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO DBM CALL CENTER LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB:
25447/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– LETICIA CAMPESE MANOEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1597
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 8 dias, apresentar
manifestação acerca do laudo pericial de Id. 0b8a97f e seguinte,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO MATHEUS PRINCIPESSA MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001675-89.2017.5.09.0013
RECLAMANTE LETICIA CAMPESE MANOEL
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO DBM CALL CENTER LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB:
25447/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– DBM CALL CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 8 dias, apresentar
manifestação acerca do laudo pericial de Id. 0b8a97f e seguinte,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO MATHEUS PRINCIPESSA MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001064-39.2017.5.09.0013
RECLAMANTE LILIAN LOPES
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– LILIAN LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 8 dias, apresentar
manifestação acerca do laudo pericial de #id:f62fd86 e seguinte,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO MATHEUS PRINCIPESSA MARTINS
Diretor de Secretaria
14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Edital
EDITAL LEILÃO
14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
EDITAL DE LEILÃO DE BENS – PROCESSO 0001828-
22.2017.5.09.0014
Primeiro Leilão: 11/08/2021
Segundo Leilão: 25/08/2021
EDITAL DE LEILÃO DE BENS – PROCESSO 0000324-
78.2017.5.09.0014
Primeiro Leilão: 11/08/2021
Segundo Leilão: 25/08/2021
EDITAL LEILÃO – processos 0000324-
78.2017.5.09.0014 e 0001828-22.2017.5.09.0014
14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
EDITAL DE LEILÃO – PROCESSO 00001828-22.2017.5.09.0014
Primeiro Leilão: 11/08/2021
Segundo Leilão: 25/08/2021
EDITAL DE LIELÃO – PROCESSO 0000324-78.2017.5.09.0014
Primeiro Leilão: 11/08/2021
Segundo Leilão: 25/08/2021
Anexos
Anexo 1: Download
Anexo 2: Download
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1598
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001392-68.2014.5.09.0014
RECLAMANTE JOEL ISAAC BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
RECLAMADO JOSE ELIAS FERNANDES RIBEIRO
RECLAMADO CRISTIANO JOSE FERREIRA
RIBEIRO
RECLAMADO VIPPER SERVICOS TECNICOS NA
AREA DE SEGUROS LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL ISAAC BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 733a750
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000799-97.2018.5.09.0014
RECLAMANTE ANA CLAUDIA UCINSKI CAMARGO
ADVOGADO ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:
68774/PR)
RECLAMADO PEDRO ALVES
ADVOGADO SERGIO SIU MON(OAB: 47959/PR)
RECLAMADO UDAN JAIME BALDESSARI
ADVOGADO CAROLYNE LIA BLOCK
MALUCELLI(OAB: 81452/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE BELEZA MASTER
LTDA – ME
ADVOGADO SERGIO SIU MON(OAB: 47959/PR)
RECLAMADO GERSON LUIS GONCALVES
FERNANDES
RECLAMADO SANDRA LAURINDO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA CLAUDIA UCINSKI CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c00a1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
No silêncio da parte exequente, além do arquivamento provisório,
exclua-se do polo passivo a sócia SANDRA LAURINDO DA SILVA,
não localizada para responder ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001388-31.2014.5.09.0014
RECLAMANTE THIAGO DOS SANTOS IANZEM
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
RECLAMADO VIPPER SERVICOS TECNICOS NA
AREA DE SEGUROS LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO
GRELLERT(OAB: 38282/PR)
RECLAMADO JOSE ELIAS FERNANDES RIBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
CAPITANIA DOS PORTOS DO
PARANÁ
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA MAIA
(ESPÓLIO)
Intimado(s)/Citado(s):
– THIAGO DOS SANTOS IANZEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1599
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d651da
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001390-98.2014.5.09.0014
RECLAMANTE PAULO ROBERTO SERAFIM
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
RECLAMADO JOSE ELIAS FERNANDES RIBEIRO
RECLAMADO VIPPER SERVICOS TECNICOS NA
AREA DE SEGUROS LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO
GRELLERT(OAB: 38282/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROBERTO SERAFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6b63b8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001435-05.2014.5.09.0014
RECLAMANTE ARILTON STELLE
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
RECLAMADO VIPPER SERVICOS TECNICOS NA
AREA DE SEGUROS LTDA – ME
RECLAMADO JOSE ELIAS FERNANDES RIBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA MAIA
(ESPÓLIO)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAPITANIA DOS PORTOS DO
PARANÁ
Intimado(s)/Citado(s):
– ARILTON STELLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 672fb21
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000990-40.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ISAQUE JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1600
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL PINUS
ADVOGADO SILVIA SIMONE TESSARO(OAB:
26750/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PINUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 891acf1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
Em 16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Vistos, etc.
Elaborados os cálculos pela parte ré, foi intimada a parte autora
para se manifestar.
A parte autora se manifestou apontando equívocos no cálculo
apresentado.
Assim, intime-se a parte ré para ciência, sendo que, se a parte
entender assistir razão às insurgências, deverá readequar os
cálculos, no prazo de 10 dias.
Havendo divergência de entendimento, voltem conclusos visando a
nomeação de perito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000444-19.2020.5.09.0014
RECLAMANTE TAYNA CAROLINE MACHADO
ADVOGADO VICTOR EMMANUEL REINERT(OAB:
56549/PR)
RECLAMADO FIZ COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA – ME
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTETICA E
COMERCIO VAREJISTA DE
COSMETICOS ZAJACZKOSKI LTDA
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TAYNA CAROLINE MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8986ae
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando o atraso no pagamento da 6ª parcela e o pedido da
parte exequente, intime-se a ré para quitar a cláusula penal
incidente sobre ela, no valor de R$ 300,00, quando da pagamento
da última, sob pena de execução.
Dê-se ciência às partes e aguarde-se o prazo do acordo.
Após, não havendo denúncia de descumprimento, arquivem-se,
com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011522-49.2016.5.09.0014
RECLAMANTE SILVIO AUGUSTO GAVIOLI DE
MELLO
ADVOGADO LARISSA CANTELE(OAB: 75867/PR)
ADVOGADO JENNIFER FRIGERI YOUSSEF(OAB:
75793/PR)
RECLAMADO MEIRE SANDRA MARIANO DE
MATOS DUTRA
RECLAMADO LUCAS DE MATOS DUTRA
RECLAMADO CABRAL & DUTRA LTDA – ME
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIO AUGUSTO GAVIOLI DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4601f64
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1601
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Denota-se que a parte exequente faz inúmeros pedidos de busca de
bens, de forma genérica e ampla, sem se atentar que a maioria
deles já foi realizada por este juízo, e outros não se aplicam ao
caso.
Desta forma, indefere-se o quanto requerido, devendo o pedido ser
renovado, de forma específica e quando cabível ao caso concreto.
Por ora, diante da certidão negativa de penhora do oficial de justiça,
aguarde-se a diligência a ser realizada por carta precatória, já
expedida.
Ciência ao exequente.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001815-23.2017.5.09.0014
RECLAMANTE DIOGO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE ANGHINONI
GRAZZIOTIN(OAB: 22745/PR)
ADVOGADO ALMIR AIRES TOVAR FILHO(OAB:
29952/PR)
ADVOGADO VITOR MARCELO DE ANDRADE
MARTINS(OAB: 82011/PR)
RECLAMADO CELSO ROBERTO TAVARES
FERREIRA
RECLAMADO C R TAVARES FERREIRA PIZZARIA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DIOGO VEIGA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cf8112
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000444-19.2020.5.09.0014
RECLAMANTE TAYNA CAROLINE MACHADO
ADVOGADO VICTOR EMMANUEL REINERT(OAB:
56549/PR)
RECLAMADO FIZ COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA – ME
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTETICA E
COMERCIO VAREJISTA DE
COSMETICOS ZAJACZKOSKI LTDA
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO VAREJISTA DE
COSMETICOS ZAJACZKOSKI LTDA
– FIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE BELEZA
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8986ae
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando o atraso no pagamento da 6ª parcela e o pedido da
parte exequente, intime-se a ré para quitar a cláusula penal
incidente sobre ela, no valor de R$ 300,00, quando da pagamento
da última, sob pena de execução.
Dê-se ciência às partes e aguarde-se o prazo do acordo.
Após, não havendo denúncia de descumprimento, arquivem-se,
com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1602
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-5601600-35.2002.5.09.0014
RECLAMANTE ROSELI DO PILAR MARTINS
SANTOS
ADVOGADO CRISTY HADDAD FIGUEIRA(OAB:
24621/PR)
RECLAMADO BONADIMAN-INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO ULYSSES DA SILVA AZEVEDO
RECLAMADO AMAURI DE SOUZA WALTER
RECLAMADO OSVALDO CRIVELI
RECLAMADO MONSENHOR FAST GRILL LTDA –
ME
RECLAMADO NOVA AURORA – COEMERCIO DE
ALIEMENTOS LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS HEINZEN(OAB:
25242/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI DO PILAR MARTINS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd9003
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000776-20.2019.5.09.0014
RECLAMANTE ODILON JOSE PINTO
ADVOGADO AMANDA CAROLINA BUTTENDORFF
RODRIGUES BECKERS(OAB:
66304/PR)
ADVOGADO RICHARD BECKERS(OAB: 72488/PR)
RECLAMADO IGUACU TRUCK COMERCIO DE
CAMINHOES – EIRELI
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
RECLAMADO ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– ODILON JOSE PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec0f85
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011399-51.2016.5.09.0014
RECLAMANTE ANA CLAUDIA DE LIMA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
RECLAMADO NELSON JOSE CHECHELAKI
RECLAMADO FRANGO EXPRESS ESTACAO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –
ME
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA CLAUDIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ANA CLAUDIA DE LIMA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para se manifestar quanto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1603
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, já estando a exequente ciente da
possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos
do Art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000008-94.2019.5.09.0014
RECLAMANTE ANDRESSA PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO WILLIAN GUEBUR(OAB: 92078/PR)
RECLAMADO IVONE RISTITSCH
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA PINHEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ac3c9a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Reporto-me ao despacho de id e76b534.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000219-72.2015.5.09.0014
RECLAMANTE CLEVERSON GONCALVES
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI
BARBOSA(OAB: 41478/PR)
ADVOGADO ABEL CHICORA(OAB: 67815/PR)
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00e476
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando a correção da conta pelo perito, dê-se novamente
vistas às partes e à União Federal/PGF, pelo prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000219-72.2015.5.09.0014
RECLAMANTE CLEVERSON GONCALVES
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI
BARBOSA(OAB: 41478/PR)
ADVOGADO ABEL CHICORA(OAB: 67815/PR)
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEVERSON GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1604
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00e476
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando a correção da conta pelo perito, dê-se novamente
vistas às partes e à União Federal/PGF, pelo prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000269-25.2020.5.09.0014
RECLAMANTE RUAN BEGUER
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
RECLAMADO SILMAR JOAO STRAUB DOS
SANTOS
ADVOGADO EDUARDO JIMENES YURK(OAB:
68930/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– SILMAR JOAO STRAUB DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SILMAR JOAO STRAUB DOS SANTOS
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 2.466,86, atualizado até 31/07/2021
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001069-87.2019.5.09.0014
RECLAMANTE MARCELINO PIMENTEL
ADVOGADO MIGUEL ANGELO RASBOLD(OAB:
34291/PR)
RECLAMADO CLEANTECH PRO SERVICOS LTDA –
EPP
ADVOGADO BEATRIZ BESEL(OAB: 31800/PR)
ADVOGADO LETICIA DE CARVALHO VIANNA
ZORZI(OAB: 59371/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEANTECH PRO SERVICOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CLEANTECH PRO SERVICOS LTDA – EPP
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1605
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 4.976,98, atualizado até 31/07/2021
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000044-05.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FABIANA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO HASSON & ADVOGADOS
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– HASSON & ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: HASSON & ADVOGADOS
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
Total da condenação: R$ 1.130,70
Saldo em conta: R$ 1.116,97
Valor pendente para pagamento: R$ 13,73, atualizado até
31/07/2021
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000531-53.2012.5.09.0014
RECLAMANTE PEDRO CONCEICAO SILVA
ADVOGADO BRASIL PARANA DE CRISTO
SEGUNDO(OAB: 16152/PR)
ADVOGADO MARIANA ROSA GIONGO(OAB:
62207/PR)
RECLAMADO JOSE GERALDO DE AGUIAR COSTA
ADVOGADO JOSE FERNANDO RAMIRES
TEIXEIRA(OAB: 364153/SP)
RECLAMADO A.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA – EPP
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECLAMADO BEMA S.R.L.
RECLAMADO BEMA BRASIL LTDA – ME
RECLAMADO EDILENE SUSAN BUIAR
ADVOGADO JOSE FERNANDO RAMIRES
TEIXEIRA(OAB: 364153/SP)
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO CONCEICAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f596fe
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1606
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Vistos, etc.
O imóvel de matrícula 25.980 do 5º CRI de Curitiba foi penhorado
nesses autos e está sendo levado à leilão por este Juízo, nos dias
06/08/2021 e 03/09/2021 (id a0c4fe0). O mesmo bem, porém, está
também sendo levado à hasta pública na 1ª Vara do Trabalho de
Curitiba/PR, nos dias 15/07/2021 e 26/08/2021 (id 39cf668).
Pois bem. Primeiramente, considerando que o primeiro leilão
marcado na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR antecede o
marcado nesta execução, suspendo o leilão designado nesses
autos. Intime-se o leiloeiro.
Dê-se ciência ao exequente da presente suspensão e também do
ofício de id 39cf668.
Ainda, oficiem-se à 1ª VT de Curitiba/PR, solicitando a reserva de
eventuais créditos disponíveis à executada destes autos, nos autos
de n. 0000132-97.2011.5.09.0001, que tramitam naquele juízo,
diante da informação de penhora de bens e possível sobra de
valores.
O valor da presente execução, atualizado até 31/07/2021, é de R$
115.225,36.
Por economia processual, cópia do presente despacho possui força
de ofício a ser remetido via malote digital ou email.
Na sequência, aguarde-se, em sobrestamento, o segundo leilão
designado na 1ª VT de Curitiba, marcado para ocorrer em
26/08/2021. Findo o prazo, deverá o exequente se manifestar
quanto ao prosseguimento da execução, em 15 dias, inclusive
informando sobre o resultado da venda do imóvel naquele Juízo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010561-11.2016.5.09.0014
RECLAMANTE TATIANE KLODZINSKI FUCK
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
RECLAMADO KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1415c64
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Vistos, etc.
Apresentados os cálculos pelo contador, dê-se vistas às partes pelo
prazo comum de 8 dias, sendo que em caso de discordância,
deverão apresentar impugnação fundamentada, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Intime-se a União, nos termos do art. 879, §3º da CLT, com prazo
de 10 dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000531-53.2012.5.09.0014
RECLAMANTE PEDRO CONCEICAO SILVA
ADVOGADO BRASIL PARANA DE CRISTO
SEGUNDO(OAB: 16152/PR)
ADVOGADO MARIANA ROSA GIONGO(OAB:
62207/PR)
RECLAMADO JOSE GERALDO DE AGUIAR COSTA
ADVOGADO JOSE FERNANDO RAMIRES
TEIXEIRA(OAB: 364153/SP)
RECLAMADO A.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA – EPP
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECLAMADO BEMA S.R.L.
RECLAMADO BEMA BRASIL LTDA – ME
RECLAMADO EDILENE SUSAN BUIAR
ADVOGADO JOSE FERNANDO RAMIRES
TEIXEIRA(OAB: 364153/SP)
LEILOEIRO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– A.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA – EPP
– EDILENE SUSAN BUIAR
– JOSE GERALDO DE AGUIAR COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f596fe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1607
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
O imóvel de matrícula 25.980 do 5º CRI de Curitiba foi penhorado
nesses autos e está sendo levado à leilão por este Juízo, nos dias
06/08/2021 e 03/09/2021 (id a0c4fe0). O mesmo bem, porém, está
também sendo levado à hasta pública na 1ª Vara do Trabalho de
Curitiba/PR, nos dias 15/07/2021 e 26/08/2021 (id 39cf668).
Pois bem. Primeiramente, considerando que o primeiro leilão
marcado na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR antecede o
marcado nesta execução, suspendo o leilão designado nesses
autos. Intime-se o leiloeiro.
Dê-se ciência ao exequente da presente suspensão e também do
ofício de id 39cf668.
Ainda, oficiem-se à 1ª VT de Curitiba/PR, solicitando a reserva de
eventuais créditos disponíveis à executada destes autos, nos autos
de n. 0000132-97.2011.5.09.0001, que tramitam naquele juízo,
diante da informação de penhora de bens e possível sobra de
valores.
O valor da presente execução, atualizado até 31/07/2021, é de R$
115.225,36.
Por economia processual, cópia do presente despacho possui força
de ofício a ser remetido via malote digital ou email.
Na sequência, aguarde-se, em sobrestamento, o segundo leilão
designado na 1ª VT de Curitiba, marcado para ocorrer em
26/08/2021. Findo o prazo, deverá o exequente se manifestar
quanto ao prosseguimento da execução, em 15 dias, inclusive
informando sobre o resultado da venda do imóvel naquele Juízo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010561-11.2016.5.09.0014
RECLAMANTE TATIANE KLODZINSKI FUCK
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
RECLAMADO KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE KLODZINSKI FUCK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1415c64
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Vistos, etc.
Apresentados os cálculos pelo contador, dê-se vistas às partes pelo
prazo comum de 8 dias, sendo que em caso de discordância,
deverão apresentar impugnação fundamentada, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Intime-se a União, nos termos do art. 879, §3º da CLT, com prazo
de 10 dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000709-89.2018.5.09.0014
RECLAMANTE CLEBER MARCELO DE SOUZA REIS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
– PULLMANTUR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1608
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91c74f9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Excepcionalmente, defere-se mais 5 dias para que a executada
comprove o pagamento dos valores ainda devidos, sob pena de
execução imediata com a penhora de bens e valores.
Nesse prazo, deverá apresentar o demonstrativo das diferenças
devidas de IR e contribuições previdenciárias, na forma já
determinada.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010185-22.2016.5.09.0015
RECLAMANTE RAFAEL RAMOS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO MARIA VALERIA ZAINA
BATISTA(OAB: 53506/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bb8f6b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Direteor
Vistos, etc.
Os presentes autos encontram-se em execução, sendo que já foram
liberados valores incontroversos.
Petição petição de f. 1807-1812, as partes apresentam acordo, para
extinção total do débito.
Denota-se que estavam sendo executados nestes autos, valores de
FGTS a depositar em conta vinculada. Este juízo, pelo despacho de
f. 1862, determinou que fosse esclarecido sobre os valores do
FGTS a depositar, que estavam sendo executados, já que a petição
de acordo foi omissa em relação a esses valores.
As partes, em petição conjunta, se limitam a pedir a liberação dos
valores do FGTS mediante alvará (f. 1866-1867). Todavia, não se
falou sobre os valores do FGTS que estavam sendo executados,
como requerido pelo juízo. Desta forma, entende-se que a quitação
do acordo nos termos estabelecidos, engloba todos os créditos do
autor (a verba principal + FGTS a depositar em conta vinculada +
honorários adv autor).
Homologo o acordo de fls. 1807-1812, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
No silêncio da parte autora, decorrido o prazo de 5 dias da última
parcela, considerar-se-á cumprido o acordo.
Expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores
depositados na conta vinculada do FGTS do autor, diante de seu
falecimento.
Custas e demais despesas processuais já apuradas, pela parte
executada, que deverão ser pagas no prazo de 05 dias após a
última parcela do acordo, sob pena de execução.
Pagas, liberem-se a quem de direito. Não pagas, prossiga-se a
execução, com bloqueio de valores ou penhora de bens.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
(através da juntada da GPS e da GFIP) e fiscais até 05 dias da
última parcela do acordo, partes do empregador e do empregado,
sob pena de execução (art. 876, parágrafo único, da CLT).
Caso não seja apresentada a GFIP no prazo estabelecido, será
expedido ofício à Receita Federal para aplicação da multa prevista
no art. 32-A da Lei n. 8.212/1991, sem nova intimação.
Após o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias e
fiscais, dê-se ciência à União (Procuradoria Geral Federal) da
presente decisão e dos valores eventualmente recolhidos, pelo
prazo preclusivo de 16 dias (art. 843, § 4º, da CLT).
Cumprido o acordo e recolhidas as custas e demais despesas
processuais, arquivem-se os autos (pela extinção da execução),
liberando-se eventuais penhoras.
Eventuais saldos em favor da reclamada deverão ser devolvidos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1609
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
final.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010185-22.2016.5.09.0015
RECLAMANTE RAFAEL RAMOS
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO MARIA VALERIA ZAINA
BATISTA(OAB: 53506/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bb8f6b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Direteor
Vistos, etc.
Os presentes autos encontram-se em execução, sendo que já foram
liberados valores incontroversos.
Petição petição de f. 1807-1812, as partes apresentam acordo, para
extinção total do débito.
Denota-se que estavam sendo executados nestes autos, valores de
FGTS a depositar em conta vinculada. Este juízo, pelo despacho de
f. 1862, determinou que fosse esclarecido sobre os valores do
FGTS a depositar, que estavam sendo executados, já que a petição
de acordo foi omissa em relação a esses valores.
As partes, em petição conjunta, se limitam a pedir a liberação dos
valores do FGTS mediante alvará (f. 1866-1867). Todavia, não se
falou sobre os valores do FGTS que estavam sendo executados,
como requerido pelo juízo. Desta forma, entende-se que a quitação
do acordo nos termos estabelecidos, engloba todos os créditos do
autor (a verba principal + FGTS a depositar em conta vinculada +
honorários adv autor).
Homologo o acordo de fls. 1807-1812, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
No silêncio da parte autora, decorrido o prazo de 5 dias da última
parcela, considerar-se-á cumprido o acordo.
Expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores
depositados na conta vinculada do FGTS do autor, diante de seu
falecimento.
Custas e demais despesas processuais já apuradas, pela parte
executada, que deverão ser pagas no prazo de 05 dias após a
última parcela do acordo, sob pena de execução.
Pagas, liberem-se a quem de direito. Não pagas, prossiga-se a
execução, com bloqueio de valores ou penhora de bens.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
(através da juntada da GPS e da GFIP) e fiscais até 05 dias da
última parcela do acordo, partes do empregador e do empregado,
sob pena de execução (art. 876, parágrafo único, da CLT).
Caso não seja apresentada a GFIP no prazo estabelecido, será
expedido ofício à Receita Federal para aplicação da multa prevista
no art. 32-A da Lei n. 8.212/1991, sem nova intimação.
Após o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias e
fiscais, dê-se ciência à União (Procuradoria Geral Federal) da
presente decisão e dos valores eventualmente recolhidos, pelo
prazo preclusivo de 16 dias (art. 843, § 4º, da CLT).
Cumprido o acordo e recolhidas as custas e demais despesas
processuais, arquivem-se os autos (pela extinção da execução),
liberando-se eventuais penhoras.
Eventuais saldos em favor da reclamada deverão ser devolvidos ao
final.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011652-39.2016.5.09.0014
RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS
DE HOSPEDAGEM E
GASTRONOMIA DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO GIOVANA ANDRIOLI SILVA(OAB:
76695/PR)
RECLAMADO BENOSKI & KLODZINSKI LTDA – ME
RECLAMADO LUIZ EDUARDO REGNIER
RODRIGUES
ADVOGADO NELSON ANTONIO GOMES
JUNIOR(OAB: 21773/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1610
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO SILVIO LAIR BENOSKI
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ ALBERTO REGNIER
RODRIGUES
ADVOGADO JOSE VALTER RODRIGUES(OAB:
15319/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDIA CIMARELLI RODRIGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA CLAUDIA OPORTO REGNIER
RODRIGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA ELIZA REGNIER RODRIGUES
ADVOGADO JOSE VALTER RODRIGUES(OAB:
15319/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ EDUARDO REGNIER RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abcecd4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
servidor(a)
Vistos, etc.
Observem-se os procuradores constituídos pelos co-proprietários do
imóvel penhorado (MARIA ELIZA REGNIER RODRIGUES e LUIZ
ALBERTO REGNIER RODRIGUES).
Em relação a manifestação do réu LUIZ EDUARDO REGNIER
RODRIGUES, tem-se a observar que o imóvel foi penhorado em
sua totalidade, visto que se trata de bem indivisível.
No caso de alienação do imóvel em leilão, deverá ser observado
nos presentes autos, o valor que cabe a cada co-proprietário,
observando-se o valor da avaliação do imóvel, ou seja, deverá ser
reservado 66,66% do valor da avaliação que se trata da parte dos
co-proprietários.
Ainda, em relação a responsabilidade do sócio, minoritário ou não,
destaca-se:
“OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)
(…) IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre
bens dos sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da
empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade
jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio
pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos
créditos trabalhistas devidos pela sociedade que integram ou
integraram, ainda que na condição de cotistas ou minoritários.
(ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202)”.
Razão pela qual, nada a deferir em relação ao pedido de
responsabilidade parcial pelos débitos, visto que cada réu
respondendo pelo valor integral da execução.
Diante da devolução da intimação encaminhada a BENOSKI &
KLODZINSKI LTDA – ME, reitere-se a intimação ID. 407faa5, na
pessoa do sócio LUIZ EDUARDO REGNIER RODRIGUES, com
procurador nos autos.
Em relação a intimação expedida sob ID. 542b65b, há equívoco no
endereço, devendo ser observado aquele já atualizado nos
cadastros do PJE e reiterada a intimação.
Intime-se, ainda, CLAUDIA CIMARELLI RODRIGUES – CPF:
623.392.659-91, com endereço atualizado no sistema, que houve a
penhora do imóvel de matrícula n. 67.826 do 6º CRI de Curitiba-PR,
pertencente (em parte) ao executado LUIZ EDUARDO REGNIER
RODRIGUES – CPF: 804.591.029-15.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011652-39.2016.5.09.0014
RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS
DE HOSPEDAGEM E
GASTRONOMIA DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO GIOVANA ANDRIOLI SILVA(OAB:
76695/PR)
RECLAMADO BENOSKI & KLODZINSKI LTDA – ME
RECLAMADO LUIZ EDUARDO REGNIER
RODRIGUES
ADVOGADO NELSON ANTONIO GOMES
JUNIOR(OAB: 21773/PR)
RECLAMADO SILVIO LAIR BENOSKI
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ ALBERTO REGNIER
RODRIGUES
ADVOGADO JOSE VALTER RODRIGUES(OAB:
15319/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDIA CIMARELLI RODRIGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA CLAUDIA OPORTO REGNIER
RODRIGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA ELIZA REGNIER RODRIGUES
ADVOGADO JOSE VALTER RODRIGUES(OAB:
15319/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1611
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– LUIZ ALBERTO REGNIER RODRIGUES
– MARIA ELIZA REGNIER RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abcecd4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
servidor(a)
Vistos, etc.
Observem-se os procuradores constituídos pelos co-proprietários do
imóvel penhorado (MARIA ELIZA REGNIER RODRIGUES e LUIZ
ALBERTO REGNIER RODRIGUES).
Em relação a manifestação do réu LUIZ EDUARDO REGNIER
RODRIGUES, tem-se a observar que o imóvel foi penhorado em
sua totalidade, visto que se trata de bem indivisível.
No caso de alienação do imóvel em leilão, deverá ser observado
nos presentes autos, o valor que cabe a cada co-proprietário,
observando-se o valor da avaliação do imóvel, ou seja, deverá ser
reservado 66,66% do valor da avaliação que se trata da parte dos
co-proprietários.
Ainda, em relação a responsabilidade do sócio, minoritário ou não,
destaca-se:
“OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)
(…) IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre
bens dos sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da
empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade
jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio
pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos
créditos trabalhistas devidos pela sociedade que integram ou
integraram, ainda que na condição de cotistas ou minoritários.
(ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202)”.
Razão pela qual, nada a deferir em relação ao pedido de
responsabilidade parcial pelos débitos, visto que cada réu
respondendo pelo valor integral da execução.
Diante da devolução da intimação encaminhada a BENOSKI &
KLODZINSKI LTDA – ME, reitere-se a intimação ID. 407faa5, na
pessoa do sócio LUIZ EDUARDO REGNIER RODRIGUES, com
procurador nos autos.
Em relação a intimação expedida sob ID. 542b65b, há equívoco no
endereço, devendo ser observado aquele já atualizado nos
cadastros do PJE e reiterada a intimação.
Intime-se, ainda, CLAUDIA CIMARELLI RODRIGUES – CPF:
623.392.659-91, com endereço atualizado no sistema, que houve a
penhora do imóvel de matrícula n. 67.826 do 6º CRI de Curitiba-PR,
pertencente (em parte) ao executado LUIZ EDUARDO REGNIER
RODRIGUES – CPF: 804.591.029-15.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000220-23.2016.5.09.0014
RECLAMANTE THAIS DAMACENO MENAO
ADVOGADO VERIDIANA BRUSCHZ
LOMBARDI(OAB: 26885/PR)
RECLAMADO ALENCAR BARBOSA MUNIZ
RECLAMADO JOSE LAZZAROTTO DE MELO E
SOUZA
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO JOSE PEDRO PAGANI
ADVOGADO RICARDO AUGUSTUS PAGANI(OAB:
103943/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b2911f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Matrícula de Imóvel n. 7018, 36840 e 44109, do 3º CRI de
Curitiba/PR.
Considerando que os presentes autos estão em fase de
arquivamento definitivo, intime-se o titular do imóvel INSTITUTO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1612
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA, através de seu
procurador cadastrado nos autos, para que providencie a quitação
das custas e despesas pendentes, diretamente ao Cartório de
Registro de Imóveis. A não quitação das referidas despesas poderá
implicar em não retirada da restrição lançada na matrícula.
Dê-se ciência ao referido Cartório de Registro de Imóveis de que as
custas e emolumentos decorrentes de averbações feitas pelo CNIB
nestes autos, e ainda não quitadas por este juízo, deverão ser
anotadas à parte da matrícula do imóvel, para cobrança do titular do
imóvel pelo próprio CRI.
Cópia do presente despacho, assinado de forma eletrônica, servirá
como ofício ao CRI.
Após, não havendo pendências, arquivem-se, com as cautelas de
praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011124-05.2016.5.09.0014
RECLAMANTE THIAGO PLANCA
ADVOGADO DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO(OAB:
18231/PR)
ADVOGADO MARION DE BASTOS KUSTER(OAB:
18486/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– THIAGO PLANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c61a319
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parte executada e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000204-30.2020.5.09.0014
RECLAMANTE VERONICA DEL GRAGNANO
STASIAK BEDNARCZUK DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO ROCKENBACH(OAB:
34639/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VERONICA DEL GRAGNANO STASIAK BEDNARCZUK DE
OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb1b45
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara. rodrigo rockenbach (ADVOGADO)
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Garantida a execução, aguarde-se o prazo para eventual oposição
de embargos à execução pela ré.
Ato contínuo, intime-se a parte autora para os fins do art. 884 da
CLT.
Ainda, considerando o reduzindo contingente das agências
bancárias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que
tem dificultado o cumprimento a curto prazo das liberações de
valores e, o teor do ofício circular n. 03/2020 da Coordenadoria da
Direção do Fórum Trabalhista de Curitiba, em que solicita a
indicação de conta bancária do beneficiário na guia de retirada, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1613
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
crédito em conta, determina-se que o procurador da parte autora, no
prazo acima, indique o número de sua conta para crédito pela
agência (Banco, agência, número de conta, tipo/operação).
Em caso de conta bancária em banco diverso daquele do depósito
judicial, estará sujeito a tarifas, a critério da referida agência
bancária.
No trânsito em julgado da execução, liberem-se os valores a quem
de direito.
Após a comprovação de saque, faça-se a extinção da execução por
sentença e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Ressalta-se, desde logo, que a reclamada deverá manter o plano de
saúde ofertado à reclamante, nos termos vigentes, enquanto
perdurar a suspensão do contrato de trabalho por motivo de
aposentadoria por invalidez, conforme sentença, sob pena de
desarquivamento dos autos e execução da multa diária aplicada,
por descumprimento de obrigação de fazer.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000204-30.2020.5.09.0014
RECLAMANTE VERONICA DEL GRAGNANO
STASIAK BEDNARCZUK DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO ROCKENBACH(OAB:
34639/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb1b45
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara. rodrigo rockenbach (ADVOGADO)
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Garantida a execução, aguarde-se o prazo para eventual oposição
de embargos à execução pela ré.
Ato contínuo, intime-se a parte autora para os fins do art. 884 da
CLT.
Ainda, considerando o reduzindo contingente das agências
bancárias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que
tem dificultado o cumprimento a curto prazo das liberações de
valores e, o teor do ofício circular n. 03/2020 da Coordenadoria da
Direção do Fórum Trabalhista de Curitiba, em que solicita a
indicação de conta bancária do beneficiário na guia de retirada, para
crédito em conta, determina-se que o procurador da parte autora, no
prazo acima, indique o número de sua conta para crédito pela
agência (Banco, agência, número de conta, tipo/operação).
Em caso de conta bancária em banco diverso daquele do depósito
judicial, estará sujeito a tarifas, a critério da referida agência
bancária.
No trânsito em julgado da execução, liberem-se os valores a quem
de direito.
Após a comprovação de saque, faça-se a extinção da execução por
sentença e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Ressalta-se, desde logo, que a reclamada deverá manter o plano de
saúde ofertado à reclamante, nos termos vigentes, enquanto
perdurar a suspensão do contrato de trabalho por motivo de
aposentadoria por invalidez, conforme sentença, sob pena de
desarquivamento dos autos e execução da multa diária aplicada,
por descumprimento de obrigação de fazer.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011908-79.2016.5.09.0014
RECLAMANTE BRUNO DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO CESAR CRUZ(OAB:
14485/PR)
RECLAMADO TAYANA BIANCO GARCEZ
CASTELLANO CUNICO
RECLAMADO SOLUCAO REFORMAS E
MANUTENCOES LTDA – EPP
RECLAMADO ALMIR DE MIRANDA PERRU
RECLAMADO CTBA CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA – EPP
RECLAMADO PERRU CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA
RECLAMADO MAGNA CARLA BASTOS DE
MIRANDA PERRU
ADVOGADO KLEBER STUANI(OAB: 34672/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO
DO RESIDENCIAL QUEBEC
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1614
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b284c0f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
É requerida, pela parte exequente, a inclusão do sócio retirante
MARCO AURÉLIO CUNICO, portador do CPF 023.651.879-86, no
polo passivo, por não se localizarem bens da pessoa jurídica.
Nos termos do que dispõe o art. 10-A da CLT, o sócio retirante
responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da
sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente
em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a
modificação do contrato (exceto em caso de alteração societária
fraudulenta), observada a seguinte ordem de preferência:
I – a empresa devedora;
II – os sócios atuais; e
III – os sócios retirantes.
A Sessão Especializada do TRT-PR, reformulando entendimento
anterior, passou a considerar que o prazo de dois anos, previsto no
art. 10-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, inicia-se da
entrada em vigência dessa lei (11/11/2017), para retiradas de sócios
consolidadas anteriormente.
A parte interessada tem, portanto, o prazo de dois anos, a contar da
vigência da nova lei, para requerer a inclusão do sócio retirante ao
polo passivo da ação.
De outro lado, quando a retirada dos sócios for posterior a
11/11/2017, o prazo de dois anos inicia-se da efetiva retirada.
Desta feita, na presente hipótese, conforme contrato social de id
161939f, o sócio MARCO AURÉLIO CUNICO retirou-se da
sociedade em 26/01/2016.
Assim, como a retirada efetivou-se antes da vigência da
13.467/2017, o prazo de 02 anos conta-se da vigência dela, de
modo que detinha o exequente até 11/11/2019 para pleitear a
inclusão do sócio retirante do polo passivo da ação.
Desta feita, diante do decurso de prazo, indefiro o pedido do
exequente.
Dê-se ciência ao exequente e retornem os autos ao arquivo
provisório.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010018-08.2016.5.09.0014
RECLAMANTE KELVY WILLIAN DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
ADVOGADO ELLEN CORNELSEN AVELLAR(OAB:
37870/PR)
RECLAMADO POLLO SUB – COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
RECLAMADO FABIANO SANTIAGO
ADVOGADO DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RECEITA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– KELVY WILLIAN DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c4b464
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que foi recebido o seguinte email da Receita Federal:
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010377-55.2016.5.09.0014
RECLAMANTE MIGUEL ESTEVÃO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1615
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
ADVOGADO MAURICIO OBLADEN AGUIAR(OAB:
21783/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA FALIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f6e44
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Dê-se vista à executada dos dados bancários informados pelo
exequente no id 2ab096a.
Ainda, considerando a falência da ré e a necessidade de
arrecadação dos bens no Juízo falimentar, cancele-se
indisponibilidade que recai sobre o imóvel de matrícula 77.658 do 2º
Registro de Imóveis de Curitiba/PR, conforme requerido pela
administradora judicial. Ciência às partes.
Por fim, retornem os autos ao arquivo provisório, diante da
informação de que os créditos devidos nesta execução já constam
no rol de credores.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010377-55.2016.5.09.0014
RECLAMANTE MIGUEL ESTEVÃO DOS SANTOS
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
ADVOGADO MAURICIO OBLADEN AGUIAR(OAB:
21783/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MIGUEL ESTEVÃO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f6e44
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Dê-se vista à executada dos dados bancários informados pelo
exequente no id 2ab096a.
Ainda, considerando a falência da ré e a necessidade de
arrecadação dos bens no Juízo falimentar, cancele-se
indisponibilidade que recai sobre o imóvel de matrícula 77.658 do 2º
Registro de Imóveis de Curitiba/PR, conforme requerido pela
administradora judicial. Ciência às partes.
Por fim, retornem os autos ao arquivo provisório, diante da
informação de que os créditos devidos nesta execução já constam
no rol de credores.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000190-17.2018.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOTA ISABEL PINTO GUEDES
PEREIRA VELOSO
ADVOGADO SANDRO BENTO SILVA(OAB:
131820/SP)
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
RECLAMADO PROTIWORLD BRASIL, COMERCIO
E DISTRIBUIC?O DE PRODUTOS
ALIMENTARES E DIETETICOS –
EIRELI – ME
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOTA ISABEL PINTO GUEDES PEREIRA VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1616
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff5ad0a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Tratam-se de embargos de declaração, diante da sentença de fls.
213-216.
DECIDE-SE:
Porque tempestivos e regularmente opostos, conhece-se dos
embargos de declaração.
Improcedem os embargos de declaração opostos pela parte autora,
uma vez que a decisão é clara, estando devidamente
fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.
Como salientado, a citação inicial foi feita na forma prevista em lei
(por correio). Porém, não foi válida, pois não chegou ao
conhecimento da parte reclamada, conforme fundamentado na
decisão.
O que pretende a parte embargante é a sua reforma, o que não é
possível por este juízo.
Deste modo, improcedem os embargos de declaração opostos pela
parte autora.
Reitere-se a intimação ID. 55d5519 à parte ré, na pessoa do sócio
NUNO MIGUEL H. MARTINS, no endereço informado pela parte
autora na fl. 148, qua: Av. Deputado Antônio Florêncio de Queiroz,
nº 2995, Apto. 703-A, Bairro Ponta Negra, Natal-RN, CEP nº 59.092
-500.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001066-69.2018.5.09.0014
RECLAMANTE CRISTIANO JOSE TALACZ
ADVOGADO ALINE FABIANE DA SILVA(OAB:
76090/PR)
RECLAMADO SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP
ADVOGADO RENATA FARDIN SOSSAI(OAB:
15771/ES)
RECLAMADO WAKE INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DO RIO
DE JANEIRO-RJ
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5982a72
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Homologo o acordo de id ee5235d, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
Considerando o acordo apresentado, oficie-se à 72ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, solicitando a devolução da carta
precatória nº 0100813-63.2020.5.01.0072 independentemente de
cumprimento.
Por economia processual, cópia do presente despacho possui força
de ofício, a ser remetido via malote digital ou email.
No silêncio da parte autora, decorrido o prazo de 5 dias da última
parcela, considerar-se-á cumprido o acordo.
Custas já apuradas, pelas reclamadas, que deverão ser pagas no
prazo de 05 dias após a última parcela do acordo, sob pena de
execução.
Pagas, liberem-se a quem de direito. Não pagas, prossiga-se a
execução.
Diante da natureza das parcelas, não há recolhimentos
previdenciários e/ou fiscais.
Cumprido o acordo e recolhidas as custas, cancelem-se as
restrições Renajud (id 88fc912) e excluam-se os réus do BNDT.
Após, faça-se a extinção da execução por sentença e arquivem-se,
com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001066-69.2018.5.09.0014
RECLAMANTE CRISTIANO JOSE TALACZ
ADVOGADO ALINE FABIANE DA SILVA(OAB:
76090/PR)
RECLAMADO SUPER BUGGY BRASIL EIRELI – EPP
ADVOGADO RENATA FARDIN SOSSAI(OAB:
15771/ES)
RECLAMADO WAKE INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DO RIO
DE JANEIRO-RJ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1617
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO JOSE TALACZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5982a72
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Homologo o acordo de id ee5235d, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
Considerando o acordo apresentado, oficie-se à 72ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, solicitando a devolução da carta
precatória nº 0100813-63.2020.5.01.0072 independentemente de
cumprimento.
Por economia processual, cópia do presente despacho possui força
de ofício, a ser remetido via malote digital ou email.
No silêncio da parte autora, decorrido o prazo de 5 dias da última
parcela, considerar-se-á cumprido o acordo.
Custas já apuradas, pelas reclamadas, que deverão ser pagas no
prazo de 05 dias após a última parcela do acordo, sob pena de
execução.
Pagas, liberem-se a quem de direito. Não pagas, prossiga-se a
execução.
Diante da natureza das parcelas, não há recolhimentos
previdenciários e/ou fiscais.
Cumprido o acordo e recolhidas as custas, cancelem-se as
restrições Renajud (id 88fc912) e excluam-se os réus do BNDT.
Após, faça-se a extinção da execução por sentença e arquivem-se,
com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-2195300-66.2008.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE VICENTE FERREIRA CONDE
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO LEIA BEM COM QUALIDADE
COMERCIO DE REVISTA LTDA – ME
RECLAMADO LORIZETE APARECIDA NEGOSEK –
ME
RECLAMADO SERGIO ROBERTO TRINDADE – ME
RECLAMADO LORIZETE APARECIDA NEGOSEK
RECLAMADO SERGIO ROBERTO TRINDADE
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE VICENTE FERREIRA CONDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d966017
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que foi recebido o seguinte email da Receita Federal:
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1359000-27.1997.5.09.0014
RECLAMANTE VANTUIL CANDINHO
ADVOGADO MOACIR TADEU FURTADO(OAB:
37461/PR)
RECLAMADO CARMEN SILVIA LOPES ORTIZ
CAMARGO DOS REIS
RECLAMADO MARIO DOUGLAS BARBOSA ANDRE
CRUZ
RECLAMADO ARILDO DOS REIS JUNIOR
RECLAMADO RODOTRINTA TRANSPORTES LTDA
RECLAMADO MARIA DA GLORIA LIMA DOS REIS
CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
– VANTUIL CANDINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1618
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd046ae
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Vistos, etc.
A parte exequente indica à penhora, imóvel (matrícula 16.147)de
propriedade da parte executada, que já possui restrição averbada
na matrícula.
Considerando a possibilidade de eventual sobra de valores ao juízo
concorrente, nos termos do que preceitua o art. 908 do CPC/2015,
este juízo poderá deferir a penhora do referido imóvel, bem como o
registro na matrícula do CRI, apenas com a finalidade de se obter
tais sobras.
Os atos de leilão/hasta pública serão realizados pelos juízos que
antes já registraram as restrições na matrícula do imóvel.
Desta forma, intime-se a parte exequente para que esclareça se
possui interesse na penhora dos imóveis indicados, considerandose
o quanto supra delimitado.
Se houver interesse, expeça-se Mandado de penhora e avaliação
do imóvel indicado, procedendo-se o devido registro no CRI, após a
formalização da penhora.
Caso o valor da avaliação do imóvel seja suficiente para a garantia
da execução, a parte executada deverá ser intimada para os fins do
art. 884 da CLT.
Caso não seja, a parte exequente deverá indicar outros bens
passíveis de penhora, livres e desembaraçados, em 15 dias, sob
pena de arquivamento provisório , com a possibilidade de aplicação
da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
Após o trânsito e julgado da fase executória este juízo aguardará
eventual sobra de valores oriundos da arrematação do imóvel pelos
demais juízos, cabendo à parte exequente diligenciar na busca de
tais resultados.
Indefere-se a reiteração de busca pelo convênio RENAJUD, pois
realizada recentemente e como é observado nos demais autos, os
executados não costumam adquirir veículos no curso de execuções.
Em relação ao pedido de realização do convênio e-ofício, tem-se a
observar que faz mais de 2 anos que este não está mais disponível,
visto que alcançava somente alguns Registros de Imóveis do estado
do Paraná, tendo sido substituído pelo convênio CNIB, de
abrangência nacional e já realizado nestes autos (ID. 73da314),
sendo que permanece ativo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000406-07.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FELIPE NEVES FERRARI
ADVOGADO TAILINY FERNANDA NARDONI(OAB:
73091/PR)
RECLAMADO C & K ESCOLA DE IDIOMAS LTDA –
ME
RECLAMADO P.B.S. COMERCIO DE LIVROS LTDA
RECLAMADO P.B.S. IDIOMAS LTDA
RECLAMADO CLIMA IDIOMAS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIPE NEVES FERRARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 580cd4f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do retorno negativo da intimação.
19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Diante do resultado negativo da intimação,reporto-me ao despacho
de id cb0aba8.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001347-35.2012.5.09.0014
RECLAMANTE JOSIELI DA SILVA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO CAROLINE DE PAULA CAPELETO
RECLAMADO ELYNE CARAZZAI
RECLAMADO AUTO POSTO RAIO DE SOL EIRELI
ADVOGADO THIAGO ANTONIO DE LEMOS
ALMEIDA(OAB: 38384/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1619
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– JOSIELI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b8f13
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza desta Unidade, foi
consultado o cadastro da empresa MAER COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 01.751.117/0001-70) no site da
Receita Federal e consta a informação de que ela está “inapta”.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Diante da certidão supra, evidenciando que a empresa indicada
pelo exequente encontra-se inapta, indefiro o quanto requerido, pois
a diligência não trará qualquer resultado útil à execução.
Intime-se novamente a parte exequente para se manifestar quanto
ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório e início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001304-93.2015.5.09.0014
RECLAMANTE ALV INDUSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS LTDA
ADVOGADO FRANCIELI CRISTINA
QUERINO(OAB: 67757/PR)
ADVOGADO GIULIANO CARLOS
ZIMMERMANN(OAB: 47305/PR)
ADVOGADO GUILHERME CACHUBA EVES(OAB:
69657/PR)
ADVOGADO EDINEI CESAR SCREMIN(OAB:
32533/PR)
RECLAMADO SILNEI ANTONIO FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALV INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42c8168
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Não tendo sido localizado o veículo para penhora (id aa3b5c2),
proceda-se a alteração de restrição de licenciamento (f. 793) para
circulação, nos termos do despacho de id. 837354c.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
Observa-se a existência de depósitos parciais nos autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2148200-96.2000.5.09.0014
RECLAMANTE Suzana Perpetua de Souza Nogueira
ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME
PEZOTI(OAB: 21192/PR)
RECLAMADO ALFREDO FERREIRA JUNIOR
RECLAMADO ALFREDO FERREIRA JUNIOR –
INFORMATICA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– Suzana Perpetua de Souza Nogueira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7fdd3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1620
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
servidor(a)
Vistos, etc.
Afastada a prescrição intercorrente, conforme fundamentação no
acórdão, retornem os autos ao arquivo provisório, até que a parte
exequente indique bens passíveis de penhora.
Fica expressamente advertida a exequente da possibilidade de
nova aplicação da prescrição intercorrente, conforme estabelece o
art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0089100-16.2001.5.09.0014
RECLAMANTE ROSANGELA GERONIMO DA SILVA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO BREJATUBA INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA. – EPP
ADVOGADO CARMEN ROBERTA FRANCO(OAB:
31140/PR)
RECLAMADO CONSORCIO NACIONAL CIDADELA
S C LTDA
ADVOGADO JUCIARA SANTORO PEREIRA(OAB:
42079/PR)
ADVOGADO RODRIGO SHIRAI(OAB: 208567/SP)
RECLAMADO ECORA S/A – EMPRESA DE
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE ATIVOS
RECLAMADO RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO
RECLAMADO CLAUDIONOR CARVALHO
RECLAMADO INVEST EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO IRACEMA GARCIA VAZ(OAB:
11445/PR)
RECLAMADO ANTONIO APARECIDO DOMINGUES
DO AMARAL
RECLAMADO ADALBERTO SERTA
RECLAMADO GUNTHER ALGAYER
ADVOGADO LINCOLN TAYLOR FERREIRA(OAB:
26367/PR)
RECLAMADO MAT-FER IND E COM DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA – ME
RECLAMADO HIRAN MACHADO VIEIRA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO
BRUSAMOLIN(OAB: 323791/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA GERONIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2315682
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
servidor(a)
Vistos, etc.
Afastada a prescrição intercorrente, conforme fundamentação no
acórdão, retornem os autos ao arquivo provisório, até que a parte
exequente indique bens passíveis de penhora.
Fica expressamente advertida a exequente da possibilidade de
nova aplicação da prescrição intercorrente, conforme estabelece o
art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0959900-02.2002.5.09.0014
RECLAMANTE PAULO SERGIO MARCON
ADVOGADO CARLOS BUCK(OAB: 5871/PR)
ADVOGADO MARCIO DESSANTI(OAB: 46628/PR)
ADVOGADO ANTONIO MIOZZO(OAB: 13246/PR)
RECLAMADO TAROBA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DO AMARAL
CARVALHO(OAB: 27049/PR)
ADVOGADO FERNANDA CAMILA PISSETTI
POLIDORO ZONKOWSKI(OAB:
61234/PR)
RECLAMADO MARCIA MARTINS TESSARI ZIBETTI
RECLAMADO AGOSTINHO BRUNO ZIBETTI
RECLAMADO BRLOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO LAURA RACHWAL DA CUNHA
GATTRINGER(OAB: 99370/PR)
RECLAMADO CAT – AMERICA LOGISTICA
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA –
ME
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DO AMARAL
CARVALHO(OAB: 27049/PR)
ADVOGADO MURILO HADDAD DANTAS(OAB:
38653/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO SERGIO MARCON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1621
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 885da99
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteexecutada e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2768000-46.2009.5.09.0014
RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS CONS DE
ENERGIA ELET E ALTERNATIVA PR
ADVOGADO MARIA JOSE CARVALHO DANTAS
CAVALCANTE(OAB: 30198/PR)
ADVOGADO JULIANA AZEVEDO DE SOUZA(OAB:
79250/PR)
ADVOGADO ROGERIO KORMANN JUNIOR(OAB:
78097/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO JULIANA PERELLES(OAB: 29226/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
RECLAMADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
RECLAMADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND DOS TRAB NAS CONS DE ENERGIA ELET E
ALTERNATIVA PR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b83dd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte autora quanto ao rol de substituídos
apresentado pela parte reclamada, no prazo de 20 dias, devendo
apontar detalhadamente eventual substituído omitido pela ré.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2895200-07.2007.5.09.0014
RECLAMANTE ERIKA KEIKO SUE
ADVOGADO LEONIR ANTONIO BEGA
MARTINS(OAB: 16744/PR)
ADVOGADO BRUNA RIGOBELO LUIZ(OAB:
53356/PR)
ADVOGADO MOACIR SALMORIA(OAB: 18325/PR)
RECLAMADO HUGO ANTONIO RODRIGUEZ
BARBA
RECLAMADO INKAFARMA COMERCIO
FARMACEUTICO S.A.
ADVOGADO ERIKA PAULA DE CAMPOS(OAB:
17492/PR)
ADVOGADO ROSIMEIRI GOMES BASILIO(OAB:
26627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERIKA KEIKO SUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa6947
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1622
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CONCLUSÃO
CERTIFICO que foi recebido por email o seguinte ofício da Receita
Federal:
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
16/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, indicando bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob
pena de arquivamento provisório, com possibilidade de aplicação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExCCP-8614600-12.2006.5.09.0014
EXEQUENTE LEOCADIO JOSE SANTA RITTA
CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CORDEIRO(OAB:
20782/PR)
EXECUTADO JCS-SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE S/C LTDA – ME
EXECUTADO JUCELIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO ELENICE GODINHO MARTINS(OAB:
65907/PR)
EXECUTADO LEONIR DIAS DA SILVA
ADVOGADO ELENICE GODINHO MARTINS(OAB:
65907/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN PR
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCELIO JOSE DA SILVA
– LEONIR DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d429f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 16/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
A ordem de indisponibilidade de bens em desfavor dos réus já foi
dada no id 1557de9 e permanece ativa, sendo desnecessária a sua
renovação.
Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, para que
regularize a representação processual da parte falecida, bem como
para que esclareça ao juízo quais são os bens deixados e se foi
aberto inventário (informar número dos autos e nome do
inventariante). Prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000542-67.2021.5.09.0014
EXEQUENTE ARY ALDO DE JESUS CARMO
ADVOGADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 56368/PR)
EXECUTADO MAX PARTICIPACOES – EIRELI
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
EXECUTADO PAVISERVICE ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
EXECUTADO CASA FACIL INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
EXECUTADO DAVI BARONI – EMPREITEIRA DE
OBRAS
EXECUTADO MARCELO CRIVANO LOPES
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
EXECUTADO ANDRE HOLZMANN COIMBRA
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
EXECUTADO YAZ ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
EXECUTADO GUILHERME GOLIN MACEDO
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE HOLZMANN COIMBRA
– CASA FACIL INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
– GUILHERME GOLIN MACEDO
– MARCELO CRIVANO LOPES
– MAX PARTICIPACOES – EIRELI
– PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
– YAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1623
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2257766
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão da distribuição dos presentes autos.
16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Vistos, etc.
A execução provisória é por conta e risco do autor, inclusive
honorários periciais complementares, e, tramita nos termos do art.
899 da CLT, somente até a penhora. Assim, formalizada esta, o
feito será suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida
nos autos principais.
Intime-se o procurador da executada para ratificar sua procuração
nos autos e, se for o caso, para que apresente outros documentos
pertinentes à presente execução, em 10 dias.
Na sequência, nomeia-se o perito GILBERTO FERNANDES
TEIXEIRA, já compromissado, que deverá apresentar seus cálculos
de liquidação, no prazo de 20 dias. O perito deverá apurar os
valores devidos a título de contribuições fiscais e previdenciárias,
para execução, nos termos do parágrafo 1º-A, do art. 879 da CLT.
Exceto o S.A.T./R.A.T. (Seguro Acidente de Trabalho/Risco
Acidente de Trabalho), as contribuições sociais “de terceiros”,
integrantes do Sistema “S” (FNDE, INCRA, SEBRAE, SESI, SENAI,
SESC, SENAC, etc), não deverão ser incluídas no cálculo da
Contribuição Previdenciária, pois excluem-se da competência desta
Especializada para sua execução, ante o disposto nos artigos 114,
VIII, 195, I, “a”, II, 240 e 149 da Constituição Federal, nos termos da
OJ EX SE nº 24, , XXVI e entendimento majoritário do C. TST (RR –
6600-58.2010.5.13.0015, publicação 17/06/2011 – RR – 21200-
80.2009.5.09.0096, publicação17/06/2011).
Revejo posicionamento pretérito quanto à correção das
contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador,
para que seja aplicada a taxa SELIC sobre as parcelas posteriores
a 05/03/2009. Em relação às parcelas anteriores a tal data,
permanecem corrigidas pelos índices de atualização dos débitos
trabalhistas, até o mês seguinte à citação, e, posteriormente, pela
SELIC, nos termos das novas redações da Súmula 368, IV e V e OJ
EX SE nº 24, XVI, deste E. TRT 9ª.
Apresentados os cálculos pelo contador, dê-se vistas às partes pelo
prazo comum de 8 dias, sendo que em caso de discordância,
deverão apresentar impugnação fundamentada, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Se o valor apurado a título de contribuições previdenciárias for
superior a R$ 20.000,00, dê-se vista dos cálculos à União/PGF, pelo
prazo preclusivo de 10 dias (art. 879, § 3º da CLT).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000523-61.2021.5.09.0014
EXEQUENTE FERNANDA CAROLINE FRAGA
BARBOSA
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO GABRIEL HENRIQUE SOARES DOS
SANTOS(OAB: 106825/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ZOILO LUIZ BOLOGNESI(OAB:
54251/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca05d1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão da distribuição dos presentes autos.
16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1624
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Vistos, etc.
A execução provisória é por conta e risco do autor, inclusive
honorários periciais complementares, e, tramita nos termos do art.
899 da CLT, somente até a penhora. Assim, formalizada esta, o
feito será suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida
nos autos principais.
Intime-se o procurador da executada para ratificar sua procuração
nos autos e, se for o caso, para que apresente outros documentos
pertinentes à presente execução, em 10 dias.
Na sequência, nomeia-se o perito MIGUEL ANTONIO MINIELLO, já
compromissado, que deverá apresentar seus cálculos de liquidação,
no prazo de 20 dias. O perito deverá apurar os valores devidos a
título de contribuições fiscais e previdenciárias, para execução, nos
termos do parágrafo 1º-A, do art. 879 da CLT.
Exceto o S.A.T./R.A.T. (Seguro Acidente de Trabalho/Risco
Acidente de Trabalho), as contribuições sociais “de terceiros”,
integrantes do Sistema “S” (FNDE, INCRA, SEBRAE, SESI, SENAI,
SESC, SENAC, etc), não deverão ser incluídas no cálculo da
Contribuição Previdenciária, pois excluem-se da competência desta
Especializada para sua execução, ante o disposto nos artigos 114,
VIII, 195, I, “a”, II, 240 e 149 da Constituição Federal, nos termos da
OJ EX SE nº 24, , XXVI e entendimento majoritário do C. TST (RR –
6600-58.2010.5.13.0015, publicação 17/06/2011 – RR – 21200-
80.2009.5.09.0096, publicação17/06/2011).
Revejo posicionamento pretérito quanto à correção das
contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador,
para que seja aplicada a taxa SELIC sobre as parcelas posteriores
a 05/03/2009. Em relação às parcelas anteriores a tal data,
permanecem corrigidas pelos índices de atualização dos débitos
trabalhistas, até o mês seguinte à citação, e, posteriormente, pela
SELIC, nos termos das novas redações da Súmula 368, IV e V e OJ
EX SE nº 24, XVI, deste E. TRT 9ª.
Apresentados os cálculos pelo contador, dê-se vistas às partes pelo
prazo comum de 8 dias, sendo que em caso de discordância,
deverão apresentar impugnação fundamentada, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Se o valor apurado a título de contribuições previdenciárias for
superior a R$ 20.000,00, dê-se vista dos cálculos à União/PGF, pelo
prazo preclusivo de 10 dias (art. 879, § 3º da CLT).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000550-44.2021.5.09.0014
EXEQUENTE SONIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
EXECUTADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
ADVOGADO VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f321d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão da distribuição dos presentes autos.
16/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
Servidor(a)
Vistos, etc.
A execução provisória é por conta e risco do autor, inclusive
honorários periciais complementares, e, tramita nos termos do art.
899 da CLT, somente até a penhora. Assim, formalizada esta, o
feito será suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida
nos autos principais.
Intime-se o procurador da executada para ratificar sua procuração
nos autos e, se for o caso, para que apresente outros documentos
pertinentes à presente execução, em 10 dias.
Na sequência, nomeia-se o perito VILSON LUIZ WESOLOVSKI, já
compromissado, que deverá apresentar seus cálculos de liquidação,
no prazo de 20 dias. O perito deverá apurar os valores devidos a
título de contribuições fiscais e previdenciárias, para execução, nos
termos do parágrafo 1º-A, do art. 879 da CLT.
Exceto o S.A.T./R.A.T. (Seguro Acidente de Trabalho/Risco
Acidente de Trabalho), as contribuições sociais “de terceiros”,
integrantes do Sistema “S” (FNDE, INCRA, SEBRAE, SESI, SENAI,
SESC, SENAC, etc), não deverão ser incluídas no cálculo da
Contribuição Previdenciária, pois excluem-se da competência desta
Especializada para sua execução, ante o disposto nos artigos 114,
VIII, 195, I, “a”, II, 240 e 149 da Constituição Federal, nos termos da
OJ EX SE nº 24, , XXVI e entendimento majoritário do C. TST (RR –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1625
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
6600-58.2010.5.13.0015, publicação 17/06/2011 – RR – 21200-
80.2009.5.09.0096, publicação17/06/2011).
Revejo posicionamento pretérito quanto à correção das
contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador,
para que seja aplicada a taxa SELIC sobre as parcelas posteriores
a 05/03/2009. Em relação às parcelas anteriores a tal data,
permanecem corrigidas pelos índices de atualização dos débitos
trabalhistas, até o mês seguinte à citação, e, posteriormente, pela
SELIC, nos termos das novas redações da Súmula 368, IV e V e OJ
EX SE nº 24, XVI, deste E. TRT 9ª.
Apresentados os cálculos pelo contador, dê-se vistas às partes pelo
prazo comum de 8 dias, sendo que em caso de discordância,
deverão apresentar impugnação fundamentada, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Se o valor apurado a título de contribuições previdenciárias for
superior a R$ 20.000,00, dê-se vista dos cálculos à União/PGF, pelo
prazo preclusivo de 10 dias (art. 879, § 3º da CLT).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000376-35.2021.5.09.0014
RECLAMANTE MARCELO CARLOS MARINHO
VELOSO
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES(OAB:
75751/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO CARLOS MARINHO VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARCELO CARLOS MARINHO VELOSO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de 05 dias:
– apresentar proposta de acordo;
– manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente sobre
os documentos que vierem aos autos, sob pena de preclusão;
– apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais diferenças
de horas extras, sob pena de preclusão;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000714-43.2020.5.09.0014
RECLAMANTE EVERSON ANTONIO MUCHENSKI
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO BIANCA MARIA VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 92670/PR)
ADVOGADO MAYARA THATIZE ESTEVAO
MOREIRA(OAB: 81415/PR)
RECLAMADO NEXT BROKER SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NEXT BROKER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: NEXT BROKER SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA – EPP
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de 05 dias:
– apresentar contraproposta de acordo;
– manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000175-77.2020.5.09.0014
RECLAMANTE LAIDES BALAN
ADVOGADO CELIO CORDEIRO BARBOZA(OAB:
40833/PR)
ADVOGADO DOUGLAS BITTENCOURT LOPES
DA SILVA(OAB: 31420/PR)
RECLAMADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1626
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a709746
proferida nos autos.
Processo: 0000175-77.2020.5.09.0014
Autor: LAIDES BALAN
Ré:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Com o fito de facilitar a compreensão das remissões feitas na
presente decisão, haja vista a tramitação do processo no
sistema PJe, observo que a numeração dos documentos
referidos é obtida por meio da conversão dos autos para o
formato PDF, em ordem crescente.
SENTENÇA
RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
PROTESTOS. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA EM AUDIÊNCIA
Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de indeferir a
pergunta formulada em audiência pelo i. patrono da reclamante à
preposta (“se esta ouviu o áudio anexado aos autos”).
Com todo respeito, entendo não ser necessário que a preposta
ouça o arquivo de áudio juntado pela reclamante para que tenha
condições de responder às perguntas formuladas em audiência,
mormente porque, conforme previsto no art. 843, § 2º da CLT, seu
conhecimento dos fatos não precisa ser direto.
Não bastasse isso, conforme certidão de fl. 118, o áudio juntado
pela autora está praticamente inaudível, tendo sido juntada aos
autos a respectiva degravação (fls. 123-125).
Assim, mantém-se o encerramento da instrução processual.
Nada a modificar.
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA
Afirma a reclamante que “(…) jamais teve a intenção de rescindir
seu contrato de trabalho, porém, foi compelida pela reclamada a
pedir demissão, (…)”.
Relata que “No dia 23/12/2018 (…) a fiscal de caixa de nome Márcia
questionou à autora por que a mesma estava nervosa, perguntou se
o nervosismo era em razão da mesma estar com muito dinheiro no
bolso, alegando indevidamente que a reclamante estava se
apropriando de dinheiro da empresa”.
Afirma que essas alegações deixaram a autora constrangida, por
terem sido feitas na presença de clientes e outrosfuncionários da
empresa, o que atentou contra a dignidade da obreira.
Narra ainda que “(…) no dia 24/12/2018, logo após a autora retornar
do almoço a mesma pegou um papel e jogou no lixo, imediatamente
a funcionária de nome KELI do setor de prevenção foi até o caixa da
autora e ficou observando, fazendo crer que havia algo de errado na
conduta da autora; (…) que esse monitoramento por parte da
funcionária KELI somente ocorreu no caixa da autora, além disso,
os seguranças da loja passaram a fazer rondas próximo ao caixa da
autora, deixando a autora novamente constrangida na presença de
clientes e demais funcionários.”, e que “(…) a reclamante soube que
o motivo de tal fiscalização era porque o setor de prevenção
acreditava que a reclamante havia jogado dinheiro no lixo (…)”.
Aduz que no pedido de demissão originalmente havia deixado
registrado que estava sendo realizado “(…) em razão das
acusações indevidas e pelo assédio moral praticado contra a sua
pessoa”, mas tal pedido não teria sido aceito pela funcionária do
setor de Recursos Humanos, Sra. CLEO, que (…) exigiu que a
autora refizesse o pedido demissão alegando apenas motivos
pessoais, (…)”.
Por fim, afirma que o pedido de demissão por motivos pessoais foi
feito pela autora, por não ver outra solução para a situação.
Ressalta que à época estava extremamente abalada em razão das
alegações e do referido assédio moral. Por este motivo, requer seja
considerado nulo o pedido de demissão, com reconhecimento da
demissão sem justa causa por iniciativa da ré.
A reclamada, em resposta, afirma (…) nunca houve qualquer
acusação ou insinuação por parte de outros funcionários que
pudessem colocar em dúvida a índole da Reclamante.”.Aponta que
“(…) a Reclamada possui canal de ouvidoria anônima em que
podem ser realizadas denúncias, bem como reclamações pelos
próprios funcionários.”,e que este canal nunca foi utilizado pela
autora.
Afirma que “(…) a simples alegação de que fora forçada a pedir
demissão não é suficiente para desincumbir a reclamante de seu
ônus que lhe compete à luz do art. 818 da CLT e art. 373, I do
CPC.”e aponta que “(…) não está configurada qualquer coação ou
vício de consentimento capaz a ensejar a nulidade do pedido de
demissão, (…) haja vista que o pedido de demissão foi feito
espontaneamente e não há comprovação de vício de consentimento
ou coação, portanto, não há que se falar em nulidade.
Assim, requer a improcedência do pedido principal e sucessivo, com
a manutenção da rescisão contratual a pedido do empregado.
Analiso.
De início, consigno que a inicial deixa clara a vontade da reclamante
de deixar o emprego em razão das alegadas faltas graves
cometidas pela empregadora.
Logo, ainda que, a partir da degravação acostada aos autos, se
considere demonstrada a alegação da petição inicial no sentido da
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1627
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
“exigência para que a reclamante formalize pedido de demissão
alegando meramente motivos pessoais”, deve ser observado que a
exigência da reclamada em nada interferiu na vontade da
reclamante de deixar o emprego.
Com efeito, a animus da reclamante de resolução do contrato de
emprego em razão das alegadas faltas graves cometidas pela
empregadora preexistiu à mencionada exigência da reclamada
quanto aos termos da “carta de demissão”, restringindo-se tal
exigência à motivação (vontade exteriorizada) consignada na carta
de demissão, mas sem qualquer interferência na vontade da
reclamante de colocar fim ao vínculo de emprego por ato faltosa da
empregadora.
Dessarte, considerando as afirmações do abalo psíquico e do
constrangimento sofridos pela autora, o requerimento de nulidade
do pedido de demissão se trata, em realidade, de requerimento de
reconhecimento de rescisão indireta, já que alegadas condutas do
empregador que, na visão da reclamante, justificariam a rescisão do
contrato de trabalho.
Pois bem.
A rescisão indireta diz respeito à modalidade de extinção do
contrato de trabalho decorrente de deliberação do empregado, cuja
vontade de dar fim ao vínculo de trabalho exsurge em razão da
prática de justa causa pelo empregador.
Em tal situação, a reiteração ou gravidade das faltas cometidas pelo
empregador torna indesejada a continuidade do vínculo
empregatício e autoriza o empregado a extinguir a relação, com a
transferência dos custos desta iniciativa ao empregador. Por isso,
na rescisão indireta o empregado tem direito às verbas rescisórias
equivalentes às da dispensa sem justa causa.
Para o reconhecimento da rescisão indireta, devem estar presentes,
dentre outros elementos: a) a tipicidade (previsão legal) e gravidade
da conduta faltosa; b) o nexo de causalidade entre a falta cometida
e a vontade do empregado de dar fim ao contrato; c) a
proporcionalidade entre o ato faltoso e a rescisão indireta; e d) a
imediatidade.
Diante daalegação de que o empregador causou a situação
suficiente à quebra do vínculo empregatício, é do empregado o
ônus de demonstrar que a falta grave cometida pelo empregador
efetivamente ocorreu, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 373,
inciso I, do CPC/2015,encargo do qual não se desvencilhou.
De fato, a única testemunha ouvida, por indicação da ré, afirmou
que houve um incidente, consistente em uma quebra de caixa, que
a autora ficou ofendida, mas não presenciou, tomando
conhecimento dos fatos por terceiros. (04:58 do registro
audiovisual). Ademais, apenas ouviu dizer que houve uma
averiguação, o que ocorre em toda a quebra de caixa, visando
apurar até mesmo a origem da quebra. (06:15 a 07:03 do registro
audiovisual)
Referida testemunha também declarou que nunca teve problemas
com as empregadas Márcia e Keli, tampouco soube de algum
empregado que teve problemas com tais pessoas. Afirmou, ainda,
que existe canal de ouvidoria na empresa para reclamações dos
empregados.
Dessarte, de todo o conjunto probatório analisado, não vislumbro
ocorrida falta grave pelo empregador, eis que não suficientemente
demonstrado que a conduta da ré se enquadra nas hipóteses do art.
483 da CLT.
Sendo assim, indefiro o pleito e mantenho o pedido de demissão
da autora.
VERBAS RESCISÓRIAS
Tendo em vista que não restou devidamente comprovada a conduta
faltosa do empregador, conforme fundamentação do tópico anterior,
indevidas quaisquer verbas decorrentes do reconhecimento da
rescisão indireta, conforme pretendia a autora.
Indefiro.
DANO MORAL
A CRFB/88 é expressa em admitir a reparabilidade do dano moral
ao dispor que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Por dano moral se entende lesão aos direitos da personalidade, os
quais decorrem diretamente da dignidade da pessoa humana (art.
1º, III, da CRFB/88) e, por isso, não possuem conteúdo pecuniário.
Quando há alegação de que o empregador gerou dano moral ao
empregado, é deste o ônus de demonstrar que os atos ilícitos
efetivamente ocorreram, nos moldes do art. 818 da CLT e 373, I, do
CPC/2015.
No caso dos autos, conforme análise do tópico relativo à rescisão
indireta, não houve comprovação de qualquer ofensa aos direitos
personalíssimos da trabalhadora.
Logo, indefiroo pedido de indenização por danos morais.
JUSTIÇA GRATUITA
Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita será
concedido, “a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem
salário igual ou inferior 40% (quarenta por cento) do limite máximo
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” (art. 790, §
3º da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/2015).
Também tem direito à benesse da gratuidade a parte que,
independentemente do salário, “comprovar insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo” (§ 4º do aludido
dispositivo).
No caso de pessoa natural, a mera declaração, inclusive na petição
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1628
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
inicial, de que sua situação econômica não lhe permite demandar,
sem prejuízo do sustento próprio ou da família, revela-se suficiente
à comprovação da hipossuficiência econômica, viabilizando a
concessão do benefício (§3º do art. 99 do CPC/2015 e Súmula 463
do C. TST).
Deveria, portanto, a declaração de hipossuficiência econômica do(a)
autor(a) ser infirmada pela parte contrária, mediante prova
inequívoca de condição financeira diversa da alegada pelo
reclamante (arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC/2015), o que
não foi feito.
Destaco que o patrocínio da causa por advogado particular não
impede a concessão da gratuidade da justiça.
Diante disso, concedo à parte autora os benefícios da justiça
gratuita.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Tendo em vista que a ação foi ajuizada na vigência da Lei
13.467/2017, devido o pagamento de honorários advocatícios pela
mera sucumbência, em razão do disposto no 791-A da CLT.
Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, da
CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência, em 5%
sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados, em favor
da reclamada.
Considerando que a parte reclamante é beneficiária da justiça
gratuita, deverá, se for o caso, ser o observado o disposto no art.
791-A, § 4º, da CLT, nos seus estritos termos.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista 0000175-
77.2020.5.09.0014, movida por LAIDES BALAN em face de
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, DECIDO,nos termos da
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo,
JULGAR IMPROCEDENTESos pedidos formulados.
Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação.
Custas, pela autora, no importe de R$ 269,40, calculadas sobre o
valor atribuído à causa (R$ 13.470,15), das quais fica dispensada,
por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 790-A, caput, da CLT).
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
EVERTON VINICIUS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000175-77.2020.5.09.0014
RECLAMANTE LAIDES BALAN
ADVOGADO CELIO CORDEIRO BARBOZA(OAB:
40833/PR)
ADVOGADO DOUGLAS BITTENCOURT LOPES
DA SILVA(OAB: 31420/PR)
RECLAMADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAIDES BALAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a709746
proferida nos autos.
Processo: 0000175-77.2020.5.09.0014
Autor: LAIDES BALAN
Ré:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Com o fito de facilitar a compreensão das remissões feitas na
presente decisão, haja vista a tramitação do processo no
sistema PJe, observo que a numeração dos documentos
referidos é obtida por meio da conversão dos autos para o
formato PDF, em ordem crescente.
SENTENÇA
RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
PROTESTOS. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA EM AUDIÊNCIA
Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de indeferir a
pergunta formulada em audiência pelo i. patrono da reclamante à
preposta (“se esta ouviu o áudio anexado aos autos”).
Com todo respeito, entendo não ser necessário que a preposta
ouça o arquivo de áudio juntado pela reclamante para que tenha
condições de responder às perguntas formuladas em audiência,
mormente porque, conforme previsto no art. 843, § 2º da CLT, seu
conhecimento dos fatos não precisa ser direto.
Não bastasse isso, conforme certidão de fl. 118, o áudio juntado
pela autora está praticamente inaudível, tendo sido juntada aos
autos a respectiva degravação (fls. 123-125).
Assim, mantém-se o encerramento da instrução processual.
Nada a modificar.
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA
Afirma a reclamante que “(…) jamais teve a intenção de rescindir
seu contrato de trabalho, porém, foi compelida pela reclamada a
pedir demissão, (…)”.
Relata que “No dia 23/12/2018 (…) a fiscal de caixa de nome Márcia
questionou à autora por que a mesma estava nervosa, perguntou se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1629
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
o nervosismo era em razão da mesma estar com muito dinheiro no
bolso, alegando indevidamente que a reclamante estava se
apropriando de dinheiro da empresa”.
Afirma que essas alegações deixaram a autora constrangida, por
terem sido feitas na presença de clientes e outrosfuncionários da
empresa, o que atentou contra a dignidade da obreira.
Narra ainda que “(…) no dia 24/12/2018, logo após a autora retornar
do almoço a mesma pegou um papel e jogou no lixo, imediatamente
a funcionária de nome KELI do setor de prevenção foi até o caixa da
autora e ficou observando, fazendo crer que havia algo de errado na
conduta da autora; (…) que esse monitoramento por parte da
funcionária KELI somente ocorreu no caixa da autora, além disso,
os seguranças da loja passaram a fazer rondas próximo ao caixa da
autora, deixando a autora novamente constrangida na presença de
clientes e demais funcionários.”, e que “(…) a reclamante soube que
o motivo de tal fiscalização era porque o setor de prevenção
acreditava que a reclamante havia jogado dinheiro no lixo (…)”.
Aduz que no pedido de demissão originalmente havia deixado
registrado que estava sendo realizado “(…) em razão das
acusações indevidas e pelo assédio moral praticado contra a sua
pessoa”, mas tal pedido não teria sido aceito pela funcionária do
setor de Recursos Humanos, Sra. CLEO, que (…) exigiu que a
autora refizesse o pedido demissão alegando apenas motivos
pessoais, (…)”.
Por fim, afirma que o pedido de demissão por motivos pessoais foi
feito pela autora, por não ver outra solução para a situação.
Ressalta que à época estava extremamente abalada em razão das
alegações e do referido assédio moral. Por este motivo, requer seja
considerado nulo o pedido de demissão, com reconhecimento da
demissão sem justa causa por iniciativa da ré.
A reclamada, em resposta, afirma (…) nunca houve qualquer
acusação ou insinuação por parte de outros funcionários que
pudessem colocar em dúvida a índole da Reclamante.”.Aponta que
“(…) a Reclamada possui canal de ouvidoria anônima em que
podem ser realizadas denúncias, bem como reclamações pelos
próprios funcionários.”,e que este canal nunca foi utilizado pela
autora.
Afirma que “(…) a simples alegação de que fora forçada a pedir
demissão não é suficiente para desincumbir a reclamante de seu
ônus que lhe compete à luz do art. 818 da CLT e art. 373, I do
CPC.”e aponta que “(…) não está configurada qualquer coação ou
vício de consentimento capaz a ensejar a nulidade do pedido de
demissão, (…) haja vista que o pedido de demissão foi feito
espontaneamente e não há comprovação de vício de consentimento
ou coação, portanto, não há que se falar em nulidade.
Assim, requer a improcedência do pedido principal e sucessivo, com
a manutenção da rescisão contratual a pedido do empregado.
Analiso.
De início, consigno que a inicial deixa clara a vontade da reclamante
de deixar o emprego em razão das alegadas faltas graves
cometidas pela empregadora.
Logo, ainda que, a partir da degravação acostada aos autos, se
considere demonstrada a alegação da petição inicial no sentido da
“exigência para que a reclamante formalize pedido de demissão
alegando meramente motivos pessoais”, deve ser observado que a
exigência da reclamada em nada interferiu na vontade da
reclamante de deixar o emprego.
Com efeito, a animus da reclamante de resolução do contrato de
emprego em razão das alegadas faltas graves cometidas pela
empregadora preexistiu à mencionada exigência da reclamada
quanto aos termos da “carta de demissão”, restringindo-se tal
exigência à motivação (vontade exteriorizada) consignada na carta
de demissão, mas sem qualquer interferência na vontade da
reclamante de colocar fim ao vínculo de emprego por ato faltosa da
empregadora.
Dessarte, considerando as afirmações do abalo psíquico e do
constrangimento sofridos pela autora, o requerimento de nulidade
do pedido de demissão se trata, em realidade, de requerimento de
reconhecimento de rescisão indireta, já que alegadas condutas do
empregador que, na visão da reclamante, justificariam a rescisão do
contrato de trabalho.
Pois bem.
A rescisão indireta diz respeito à modalidade de extinção do
contrato de trabalho decorrente de deliberação do empregado, cuja
vontade de dar fim ao vínculo de trabalho exsurge em razão da
prática de justa causa pelo empregador.
Em tal situação, a reiteração ou gravidade das faltas cometidas pelo
empregador torna indesejada a continuidade do vínculo
empregatício e autoriza o empregado a extinguir a relação, com a
transferência dos custos desta iniciativa ao empregador. Por isso,
na rescisão indireta o empregado tem direito às verbas rescisórias
equivalentes às da dispensa sem justa causa.
Para o reconhecimento da rescisão indireta, devem estar presentes,
dentre outros elementos: a) a tipicidade (previsão legal) e gravidade
da conduta faltosa; b) o nexo de causalidade entre a falta cometida
e a vontade do empregado de dar fim ao contrato; c) a
proporcionalidade entre o ato faltoso e a rescisão indireta; e d) a
imediatidade.
Diante daalegação de que o empregador causou a situação
suficiente à quebra do vínculo empregatício, é do empregado o
ônus de demonstrar que a falta grave cometida pelo empregador
efetivamente ocorreu, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 373,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1630
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
inciso I, do CPC/2015,encargo do qual não se desvencilhou.
De fato, a única testemunha ouvida, por indicação da ré, afirmou
que houve um incidente, consistente em uma quebra de caixa, que
a autora ficou ofendida, mas não presenciou, tomando
conhecimento dos fatos por terceiros. (04:58 do registro
audiovisual). Ademais, apenas ouviu dizer que houve uma
averiguação, o que ocorre em toda a quebra de caixa, visando
apurar até mesmo a origem da quebra. (06:15 a 07:03 do registro
audiovisual)
Referida testemunha também declarou que nunca teve problemas
com as empregadas Márcia e Keli, tampouco soube de algum
empregado que teve problemas com tais pessoas. Afirmou, ainda,
que existe canal de ouvidoria na empresa para reclamações dos
empregados.
Dessarte, de todo o conjunto probatório analisado, não vislumbro
ocorrida falta grave pelo empregador, eis que não suficientemente
demonstrado que a conduta da ré se enquadra nas hipóteses do art.
483 da CLT.
Sendo assim, indefiro o pleito e mantenho o pedido de demissão
da autora.
VERBAS RESCISÓRIAS
Tendo em vista que não restou devidamente comprovada a conduta
faltosa do empregador, conforme fundamentação do tópico anterior,
indevidas quaisquer verbas decorrentes do reconhecimento da
rescisão indireta, conforme pretendia a autora.
Indefiro.
DANO MORAL
A CRFB/88 é expressa em admitir a reparabilidade do dano moral
ao dispor que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Por dano moral se entende lesão aos direitos da personalidade, os
quais decorrem diretamente da dignidade da pessoa humana (art.
1º, III, da CRFB/88) e, por isso, não possuem conteúdo pecuniário.
Quando há alegação de que o empregador gerou dano moral ao
empregado, é deste o ônus de demonstrar que os atos ilícitos
efetivamente ocorreram, nos moldes do art. 818 da CLT e 373, I, do
CPC/2015.
No caso dos autos, conforme análise do tópico relativo à rescisão
indireta, não houve comprovação de qualquer ofensa aos direitos
personalíssimos da trabalhadora.
Logo, indefiroo pedido de indenização por danos morais.
JUSTIÇA GRATUITA
Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita será
concedido, “a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem
salário igual ou inferior 40% (quarenta por cento) do limite máximo
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” (art. 790, §
3º da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/2015).
Também tem direito à benesse da gratuidade a parte que,
independentemente do salário, “comprovar insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo” (§ 4º do aludido
dispositivo).
No caso de pessoa natural, a mera declaração, inclusive na petição
inicial, de que sua situação econômica não lhe permite demandar,
sem prejuízo do sustento próprio ou da família, revela-se suficiente
à comprovação da hipossuficiência econômica, viabilizando a
concessão do benefício (§3º do art. 99 do CPC/2015 e Súmula 463
do C. TST).
Deveria, portanto, a declaração de hipossuficiência econômica do(a)
autor(a) ser infirmada pela parte contrária, mediante prova
inequívoca de condição financeira diversa da alegada pelo
reclamante (arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC/2015), o que
não foi feito.
Destaco que o patrocínio da causa por advogado particular não
impede a concessão da gratuidade da justiça.
Diante disso, concedo à parte autora os benefícios da justiça
gratuita.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Tendo em vista que a ação foi ajuizada na vigência da Lei
13.467/2017, devido o pagamento de honorários advocatícios pela
mera sucumbência, em razão do disposto no 791-A da CLT.
Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, da
CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência, em 5%
sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados, em favor
da reclamada.
Considerando que a parte reclamante é beneficiária da justiça
gratuita, deverá, se for o caso, ser o observado o disposto no art.
791-A, § 4º, da CLT, nos seus estritos termos.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista 0000175-
77.2020.5.09.0014, movida por LAIDES BALAN em face de
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, DECIDO,nos termos da
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo,
JULGAR IMPROCEDENTESos pedidos formulados.
Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação.
Custas, pela autora, no importe de R$ 269,40, calculadas sobre o
valor atribuído à causa (R$ 13.470,15), das quais fica dispensada,
por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 790-A, caput, da CLT).
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1631
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
EVERTON VINICIUS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000442-15.2021.5.09.0014
RECLAMANTE BENEDITO DE DEUS RIBEIRO
ADVOGADO RAFAEL KARMAZEN(OAB: 52624/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO RADIOTAXI FAIXA
VERMELHA
ADVOGADO Edson Renato Almeida
Fernandes(OAB: 63763/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO RADIOTAXI FAIXA VERMELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ce525
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Proceda-se à intimação da(s) reclamada(s) para apresentar
contestação ou outra resposta, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo, nesse prazo, oferecer toda a prova documental que tiver,
sob pena de ser considerada(s) revel e se presumirem verdadeiras
as alegações de fato formuladas pela parte autora.
Apresentada(s) a(s) contestação(ões), ou transcorrido “in albis” o
prazo, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias:
– apresentar proposta de acordo;
– manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente sobre
os documentos que vierem aos autos, sob pena de preclusão;
– apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais diferenças
de horas extras, sob pena de preclusão;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
Cumprida a determinação do parágrafo anterior, a parte reclamada
deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias:
– apresentar contraproposta de acordo;
– manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
Após, voltem-me conclusos para eventual saneamento, com a
apreciação das provas a serem produzidas e designação ou
não de audiência.
Informo, ainda, que, caso as partes celebrem acordo, poderão
protocolar petição nos autos, quando estes serão submetidos à
imediata conclusão, independentemente da designação de
audiência ou de comparecimento pessoal das partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000889-37.2020.5.09.0014
RECLAMANTE GISELLY SOUZA DE BARROS
BATISTA
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO AQUARELA CONDOMINIO E LAZER
ADVOGADO JESSÉ KOCHANOVECZ(OAB:
53470/PR)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELLY SOUZA DE BARROS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 448c276
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteRECLAMADA e determino o seu
processamento, com a intimação da parte contrária, para resposta,
querendo, e envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1632
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000474-20.2021.5.09.0014
RECLAMANTE JOSEANE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO SLAVIERO EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SLAVIERO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0f213
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Proceda-se à intimação da(s) reclamada(s) para apresentar
contestação ou outra resposta, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo, nesse prazo, oferecer toda a prova documental que tiver,
sob pena de ser considerada(s) revel e se presumirem verdadeiras
as alegações de fato formuladas pela parte autora.
Apresentada(s) a(s) contestação(ões), ou transcorrido “in albis” o
prazo, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias:
– apresentar proposta de acordo;
– manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente sobre
os documentos que vierem aos autos, sob pena de preclusão;
– apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais diferenças
de horas extras, sob pena de preclusão;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
Cumprida a determinação do parágrafo anterior, a parte reclamada
deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias:
– apresentar contraproposta de acordo;
– manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
Após, voltem-me conclusos para eventual saneamento, com a
apreciação das provas a serem produzidas e designação ou
não de audiência.
Informo, ainda, que, caso as partes celebrem acordo, poderão
protocolar petição nos autos, quando estes serão submetidos à
imediata conclusão, independentemente da designação de
audiência ou de comparecimento pessoal das partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000549-93.2020.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL BARDAL(OAB: 33233/PR)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ZANCAN
MOBILE(OAB: 63788/PR)
RECLAMADO PARATI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90dd504
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
adesivo interposto pela parte AUTORA e determino o seu
processamento, com a intimação da parte contrária, para resposta,
querendo, e envio dos autos ao TRT.
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1633
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000097-83.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ODAIR PINTO
ADVOGADO PATRICIA ALONCO
CARVALHO(OAB: 84161/PR)
RECLAMADO KUARA RESIDENCIAL E LAZER
ADVOGADO ANDREIA CARDOSO(OAB:
79648/PR)
RECLAMADO GCM SERVICOS DE PORTARIA
LTDA. – ME
ADVOGADO ANDREIA CARDOSO(OAB:
79648/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GCM SERVICOS DE PORTARIA LTDA. – ME
– KUARA RESIDENCIAL E LAZER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 514b3e2
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteAUTORA e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000579-07.2015.5.09.0014
RECLAMANTE EDVALDO DE AZEVEDO BISPO
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO VISTA ALEGRE PARTICIPACOES
LTDA.
RECLAMADO FORMULA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO MATHEUS SANDOLI DIAS(OAB:
74675/PR)
RECLAMADO JOEL NAZARENO DE ANDRADE –
ME
ADVOGADO LUIZ ANTONIO MORES(OAB:
12620/PR)
RECLAMADO CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO MATHEUS SANDOLI DIAS(OAB:
74675/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUELI DO ROCIO NOGUEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIO AUGUSTO NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDVALDO DE AZEVEDO BISPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EDVALDO DE AZEVEDO BISPO
Intimação
Assim, após a quitação do acordo, atualize-se o débito e intime-se a
parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento da
execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório e início
do decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.
11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALESSANDRA MOKFIANSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-37.2017.5.09.0014
RECLAMANTE ADAILTON PROENCA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE LOUISE
BALBINOTTI(OAB: 85459/PR)
RECLAMADO IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A
ADVOGADO JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 105861/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1634
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESTINATÁRIO: IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A
Intimação
Dê-se início à fase de execução com a INTIMAÇÃO da reclamada
(na pessoa de seu procurador, por edital no DEJT, caso possua
advogado constituído nos autos) para apresentar impugnação à
execução (art.884 da CLT), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
expedição de CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DE
FALÊNCIA/RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
VALOR DA EXECUÇÃO EM 31/07/2021: R$ 32.221,71.
EVENTUAIS INSURGÊNCIAS DAS PARTES DEVERÃO SER
REITERADAS EM SEDE DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO, sob
pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALESSANDRA MOKFIANSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-37.2017.5.09.0014
RECLAMANTE ADAILTON PROENCA
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE LOUISE
BALBINOTTI(OAB: 85459/PR)
RECLAMADO IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A
ADVOGADO JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 105861/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADAILTON PROENCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADAILTON PROENCA
Intimação
No mesmo prazo, intime-se a parte autora para os fins do art. 884
da CLT.
EVENTUAIS INSURGÊNCIAS DAS PARTES DEVERÃO SER
REITERADAS EM SEDE DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO, sob
pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALESSANDRA MOKFIANSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000634-79.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ALEXANDRE LEDO DE AZEVEDO
COSTA
ADVOGADO PRISCILA QUADROS CURY DE
ARAUJO(OAB: 63477/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO SABER(OAB:
45387/PR)
RECLAMADO ESTEIO ENGENHARIA E AERO
LEVANTAMENTOS SA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB:
22773/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO CONSORCIO ESTEIO ENGEFOTO
(DNIT)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB:
22773/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO ENGEFOTO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
PERITO RUBENS MORA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE LEDO DE AZEVEDO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18a43c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Conforme Ato Conjunto Presidência-Corregedoria 2, de 10 de maio
de 2021, deste TRT da 9a, Região, a juntada deverá ser feita pela
própria parte interessada no portal PJe Mídias, disponível pelo CNJ,
no endereço https://midias.pje.jus.br, por meio do software
denominado “PJe Mídias Desktop”, que pode ser obtido no seguinte
endereço: https://www.trt9.jus.br/peticionarmidias.
As orientação de uso desse software estão disponíveis nesse último
endereço.
Assim, intime-se a parte autora para que junte a mídia, conforme o
procedimento supra referido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1635
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000634-79.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ALEXANDRE LEDO DE AZEVEDO
COSTA
ADVOGADO PRISCILA QUADROS CURY DE
ARAUJO(OAB: 63477/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO SABER(OAB:
45387/PR)
RECLAMADO ESTEIO ENGENHARIA E AERO
LEVANTAMENTOS SA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB:
22773/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO CONSORCIO ESTEIO ENGEFOTO
(DNIT)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB:
22773/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO ENGEFOTO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
PERITO RUBENS MORA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSORCIO ESTEIO ENGEFOTO (DNIT)
– ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A
– ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18a43c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Conforme Ato Conjunto Presidência-Corregedoria 2, de 10 de maio
de 2021, deste TRT da 9a, Região, a juntada deverá ser feita pela
própria parte interessada no portal PJe Mídias, disponível pelo CNJ,
no endereço https://midias.pje.jus.br, por meio do software
denominado “PJe Mídias Desktop”, que pode ser obtido no seguinte
endereço: https://www.trt9.jus.br/peticionarmidias.
As orientação de uso desse software estão disponíveis nesse último
endereço.
Assim, intime-se a parte autora para que junte a mídia, conforme o
procedimento supra referido.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001767-69.2014.5.09.0014
RECLAMANTE MADALENA RIBEIRO DE CARVALHO
SOARES
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO A.L.R – SERVICOS DE
CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
RECLAMADO RAFAELA FLAVIO DA COSTA
ADVOGADO JULIANA CONDE PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 94761/PR)
RECLAMADO PAULO CESAR DA COSTA
RECLAMADO ALR – ADM. DE SERV. DE
FRANQUIAS LTDA – ME
RECLAMADO Osmar de Souza Porto
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAELA FLAVIO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f8039
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Requer a parte executada RAFAELA FLAVIO DA COSTA a
devolução de valor supostamente bloqueado nesses autos.
Entretanto, analisando as respostas SISBAJUD, não consta, s.m.j.,
o bloqueio do valor mencionado.
Assim, indefiro a sua devolução, podendo a executada juntar novos
documentos que comprovem que o bloqueio ocorreu por oedem
dadas nesses autos, bem como que foi efetivado em conta bancária
impenhorável, na forma da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1636
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Dê-se ciência e aguarde-se a resposta ao convênio CNIB.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0267000-44.2005.5.09.0014
RECLAMANTE WALDIR EDISON MACHADO
CORDEIRO
ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER
MUNIZ(OAB: 14325/PR)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMES
MUNIZ(OAB: 92049/PR)
RECLAMADO ELIANE FERREIRA AMEND
SIMIONATO
RECLAMADO Ruth Ferreira Amend
RECLAMADO CARLOS MAXIMILIANO AMEND
ADVOGADO RODRIGO AMEND LOPES(OAB:
64420/PR)
RECLAMADO AMEND CIA LTDA
RECLAMADO CARLOS CELSO AMEND
RECLAMADO ELIETE FERREIRA AMEND RIBEIRO
ADVOGADO RODRIGO AMEND LOPES(OAB:
64420/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS MAXIMILIANO AMEND
– ELIETE FERREIRA AMEND RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eebf770
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO, que em xxx , decorreu o prazo de 05 (cinco) 08 (oito)
dias sem que a parte autor/réu se manifestasse.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
19/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
servidor(a)
Vistos, etc.
Intime-se o exequente para indicar meios para o prosseguimento da
execução no prazo de dez dias. No silêncio, os autos serão
arquivados provisoriamente. Ainda, observe o exequente que será
aplicado o contido no artigo 11-A da CLT
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000631-27.2020.5.09.0014
RECLAMANTE JONAS AMADO DE PAULA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO JOICE SANTIAGO RODRIGUES(OAB:
90783/PR)
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ffbc22
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteAUTORA e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001078-88.2015.5.09.0014
RECLAMANTE ANELIVIA CRISTIANE NEJEDLO
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANELIVIA CRISTIANE NEJEDLO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1637
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 570cad5
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
19/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Para o devido prosseguimento do feito, a parte exequente deverá
juntar nestes autos a certidão do juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba,
confirmando o trânsito em julgado da decisão proferida em
20/09/2020, que declarou a insolvência civil da Sociedade
Evangélica Beneficente de Curitiba.
Enquanto não confirmado o trânsito em julgado da referida decisão,
mantenham-se os presentes autos em sobrestamento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0267000-44.2005.5.09.0014
RECLAMANTE WALDIR EDISON MACHADO
CORDEIRO
ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER
MUNIZ(OAB: 14325/PR)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMES
MUNIZ(OAB: 92049/PR)
RECLAMADO ELIANE FERREIRA AMEND
SIMIONATO
RECLAMADO Ruth Ferreira Amend
RECLAMADO CARLOS MAXIMILIANO AMEND
ADVOGADO RODRIGO AMEND LOPES(OAB:
64420/PR)
RECLAMADO AMEND CIA LTDA
RECLAMADO CARLOS CELSO AMEND
RECLAMADO ELIETE FERREIRA AMEND RIBEIRO
ADVOGADO RODRIGO AMEND LOPES(OAB:
64420/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WALDIR EDISON MACHADO CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eebf770
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO, que em xxx , decorreu o prazo de 05 (cinco) 08 (oito)
dias sem que a parte autor/réu se manifestasse.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
19/07/2021
ELIANE SCHMIDMEIER
servidor(a)
Vistos, etc.
Intime-se o exequente para indicar meios para o prosseguimento da
execução no prazo de dez dias. No silêncio, os autos serão
arquivados provisoriamente. Ainda, observe o exequente que será
aplicado o contido no artigo 11-A da CLT
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000586-23.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ALESSANDRA MARQUES
RODRIGUES
ADVOGADO PEDRO AURI ANDRADE(OAB:
99354/PR)
ADVOGADO ANDRE FERNANDO GOVASKI(OAB:
89973/PR)
RECLAMADO ELIO CAMILO DE LIMA – MERCEARIA
– ME
ADVOGADO EDUARDO RUPPEL(OAB: 78222/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIO CAMILO DE LIMA – MERCEARIA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db822cc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1638
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Vistos, etc.
Nos termos do art. 7o. do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria
3/2020 deste E. TRT da 9o. Região, cabe ao juiz decidir a forma de
realização de audiência. Ademais, os números de mortes e
infectados pela COVID-19 explicam por si mesmos a razão pela
qual realizar a audiência presencial nesse momento é uma
temeridade para a saúde dos participantes e para a saúde pública.
Portanto, resta mantida a realização da audiência por
videoconferência, consoante despacho de id 0d5e67f.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000586-23.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ALESSANDRA MARQUES
RODRIGUES
ADVOGADO PEDRO AURI ANDRADE(OAB:
99354/PR)
ADVOGADO ANDRE FERNANDO GOVASKI(OAB:
89973/PR)
RECLAMADO ELIO CAMILO DE LIMA – MERCEARIA
– ME
ADVOGADO EDUARDO RUPPEL(OAB: 78222/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRA MARQUES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db822cc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 19/07/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Nos termos do art. 7o. do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria
3/2020 deste E. TRT da 9o. Região, cabe ao juiz decidir a forma de
realização de audiência. Ademais, os números de mortes e
infectados pela COVID-19 explicam por si mesmos a razão pela
qual realizar a audiência presencial nesse momento é uma
temeridade para a saúde dos participantes e para a saúde pública.
Portanto, resta mantida a realização da audiência por
videoconferência, consoante despacho de id 0d5e67f.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001714-54.2015.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE BATISTA DE JESUS
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO FRANCISCO CASTURINO DE LARA
RECLAMADO IRENE MACHADO AMARAL – ME
RECLAMADO IRENE MACHADO AMARAL
DEPOSITÁRIO CACILDA MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
EDIVALDO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ALTAMIRO MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ROZANE MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
RONALDO MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
IVONE MACHADO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE BATISTA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c4ac1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
19/07/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Incluam-se as despesas relatadas pelo CRI na conta geral.
Intimem-se os demais coproprietários do imóvel penhorado, na
forma do despacho de id -0a42253.
Apresente a parte exequente, em 20 dias, o atual e completo
endereço dos executados não localizados, para a intimação da
penhora e prosseguimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000492-46.2018.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE GABRIEL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1639
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO DCR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA SPE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RECLAMADO DORIA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RECLAMADO DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Itaúba Incorporações e Construções
Ltda
ADVOGADO FERNANDO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 20738/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Itaúba Incorporações e Construções Ltda
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficar ciente do despacho de Id bcbeeb8.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROSANA SADDOCK DE SA
Diretor de Secretaria
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000929-65.2010.5.09.0015
RECLAMANTE S.D.E.E.E.B.E.F.D.C.E.R.
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO B.D.B.S.
ADVOGADO SONNY STEFANI(OAB: 28709/PR)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DA
SILVA(OAB: 153826/RJ)
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA FRANCISCO DOS
SANTOS BOTTAMEDI(OAB:
56553/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO DALIANE CRISTINA ARMSTRONG
SAVAGIN(OAB: 36758/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
U.F.(.
PERITO J.L.K.
Intimado(s)/Citado(s):
– B.D.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 338194e.
Processo Nº ATOrd-0000929-65.2010.5.09.0015
RECLAMANTE S.D.E.E.E.B.E.F.D.C.E.R.
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO B.D.B.S.
ADVOGADO SONNY STEFANI(OAB: 28709/PR)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DA
SILVA(OAB: 153826/RJ)
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA FRANCISCO DOS
SANTOS BOTTAMEDI(OAB:
56553/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO DALIANE CRISTINA ARMSTRONG
SAVAGIN(OAB: 36758/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
U.F.(.
PERITO J.L.K.
Intimado(s)/Citado(s):
– S.D.E.E.E.B.E.F.D.C.E.R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 88673e7.
Processo Nº ATOrd-0001859-78.2013.5.09.0015
RECLAMANTE FABIO PEREIRA DO AMARAL
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO DATAPROM EQUIPAMENTOS E
SERVICOS DE INFORMATICA
INDUSTRIALLTDA
ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
INFORMATICA INDUSTRIALLTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
INFORMATICA INDUSTRIALLTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1640
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Teor: tomar ciência da disponibilidade de guias de retirada junto à
CEF/PAB/TRT/9ªRegião e ao Banco do Brasil SA/PAB/TRT/9ª
Região.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001859-78.2013.5.09.0015
RECLAMANTE FABIO PEREIRA DO AMARAL
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO DATAPROM EQUIPAMENTOS E
SERVICOS DE INFORMATICA
INDUSTRIALLTDA
ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO PEREIRA DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: FABIO PEREIRA DO AMARAL
Teor: tomar ciência da disponibilidade de guias de retirada junto à
CEF/PAB/TRT/9ªRegião e ao Banco do Brasil SA/PAB/TRT/9ª
Região.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000305-30.2021.5.09.0015
RECLAMANTE NEILO MOREIRA PEDROSO
ADVOGADO LETICIA VIVIANE PICAO(OAB:
68956/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI
LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI LTDA – ME
Teor:
“…Com as respostas, vista às partes, prosseguindo na forma
determinada no item “5” do despacho ID. 0a5d80b.”
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000424-93.2018.5.09.0015
RECLAMANTE M.F.B.
ADVOGADO LUIS EDUARDO MASCARENHAS
SFIER(OAB: 52340/PR)
RECLAMADO S.F.A.E.S.L.
ADVOGADO GIOVANI FRANCESCO VERGARA
MUNOZ(OAB: 50460/PR)
ADVOGADO LIGIA DO PRADO BURGO
CORREA(OAB: 71186/PR)
RECLAMADO L.C.C.E.M.
ADVOGADO GIOVANI FRANCESCO VERGARA
MUNOZ(OAB: 50460/PR)
ADVOGADO LIGIA DO PRADO BURGO
CORREA(OAB: 71186/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
S.d.R.F.
PERITO V.L.W.
TERCEIRO
INTERESSADO
D.d.R.F.e.C.
TERCEIRO
INTERESSADO
U.F.(.
Intimado(s)/Citado(s):
– M.F.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 79e6afd.
Processo Nº ATSum-0000350-39.2018.5.09.0015
RECLAMANTE OTAVIO SANTOS CHAVES
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA JOAO(OAB:
61265/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
RECLAMADO A1 TECNOLOGIA E INDUSTRIA
MECANICA LTDA
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1641
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCUS VINICIUS KLOSTER(OAB:
56707/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
OI TELEFONIA
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria de Segurança Públic
TESTEMUNHA ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
VIVO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
CLARO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO CLEMENTE HUPFER
TERCEIRO
INTERESSADO
TIM CELULAR S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– A1 TECNOLOGIA E INDUSTRIA MECANICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318b44a
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que em consulta ao cadastro de peritos do PJe foi
localizado o perito em tecnologia da informação, Sr. ROGERIO
RITTER.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
CARLOS HENRIQUE VIOTTO SANTOS
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante dos termos da certidão acima, nomeia-se como perito(s)
do Juízo o(a) Sr(a). ROGÉRIO RITTER, que deverá(ão) apresentar
o(s) laudo(s) no prazo de 30 dias após a realização da perícia.
II – Faculta-se às partes apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, sendo que os assistentes
deverão apresentar seus laudos no mesmo prazo assinado ao(à)
perito(a) do Juízo.
III – Intime(m)-se o(s) perito(s) para que informe(m) ao Juízo, no
prazo de 10 dias, se aceita(m) o encargo. Em caso de aceitação,
deverá(ão) anunciar a data da diligência com antecedência
necessária à intimação das partes.
IV – Ainda, a(o) reclamada(o) deve permitir o acesso do(a) perito às
dependências da empresa para tal finalidade, se acaso necessária
a vistoria no local.
V – Apresentado(s) o(s) laudo(s), vista às partes pelo prazo de 10
dias, devendo as partes ser intimadas para tanto.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000738-68.2020.5.09.0015
REQUERENTES BERGERSON JOIAS E RELOGIOS
LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
REQUERENTES LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO DE MORAES
ULHARUSO(OAB: 64488/PR)
ADVOGADO JEDAIAS DA SILVA(OAB: 65566/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50377d9
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1642
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001752-63.2015.5.09.0015
RECLAMANTE OSVALDO DE FRANCA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO KAZEK ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO IVO ARY MEIER JUNIOR(OAB:
25047/PR)
RECLAMADO ANDRE PROTZEK NETO
RECLAMADO JULIO PROTZEK FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– OSVALDO DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ce5db
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
16/07/2021
DESPACHO
I – Intime-se a exequente para ciência da certidão do oficial de
justiça, bem como para que indique o atual endereço da executada
ou requeira o que entender de direito visando ao prosseguimento da
execução e/ou localização da ré. Prazo 05 dias úteis.
II – Apresentado novo endereço, renove-se o mandado.
III – No silêncio, prossiga-se na forma determinada no despacho Id
a649577, IV-VI.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0000560-22.2020.5.09.0015
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2250c00
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
16/07/2021
DESPACHO
I – Em conformidade com a Lei nº 10.537/2002, inclua-se na conta
geral, em momento oportuno, o valor das custas referentes à
oposição dos incidentes, para pagamento ao final pela executada.
II – Os embargos à execução foram opostos tempestivamente e
subscrito por procurador constituído nos autos, encontrando-se
garantida a execução, motivo pelo qual restam admitidos pelo Juízo.
III – Admito ainda a impugnação à sentença de liquidação, eis que
oposta tempestivamente e subscrita por procurador constituído nos
autos.
IV – Intimem-se as partes para apresentarem contraminuta aos
embargos e à impugnação, querendo, no prazo legal.
V – Parecer do Contador já nos autos (Id 2c817d5).
VI – Após, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000350-39.2018.5.09.0015
RECLAMANTE OTAVIO SANTOS CHAVES
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA JOAO(OAB:
61265/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1643
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
RECLAMADO A1 TECNOLOGIA E INDUSTRIA
MECANICA LTDA
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS KLOSTER(OAB:
56707/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
OI TELEFONIA
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria de Segurança Públic
TESTEMUNHA ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
VIVO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
CLARO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO CLEMENTE HUPFER
TERCEIRO
INTERESSADO
TIM CELULAR S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– OTAVIO SANTOS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318b44a
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que em consulta ao cadastro de peritos do PJe foi
localizado o perito em tecnologia da informação, Sr. ROGERIO
RITTER.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
CARLOS HENRIQUE VIOTTO SANTOS
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante dos termos da certidão acima, nomeia-se como perito(s)
do Juízo o(a) Sr(a). ROGÉRIO RITTER, que deverá(ão) apresentar
o(s) laudo(s) no prazo de 30 dias após a realização da perícia.
II – Faculta-se às partes apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, sendo que os assistentes
deverão apresentar seus laudos no mesmo prazo assinado ao(à)
perito(a) do Juízo.
III – Intime(m)-se o(s) perito(s) para que informe(m) ao Juízo, no
prazo de 10 dias, se aceita(m) o encargo. Em caso de aceitação,
deverá(ão) anunciar a data da diligência com antecedência
necessária à intimação das partes.
IV – Ainda, a(o) reclamada(o) deve permitir o acesso do(a) perito às
dependências da empresa para tal finalidade, se acaso necessária
a vistoria no local.
V – Apresentado(s) o(s) laudo(s), vista às partes pelo prazo de 10
dias, devendo as partes ser intimadas para tanto.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000738-68.2020.5.09.0015
REQUERENTES BERGERSON JOIAS E RELOGIOS
LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
REQUERENTES LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO DE MORAES
ULHARUSO(OAB: 64488/PR)
ADVOGADO JEDAIAS DA SILVA(OAB: 65566/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50377d9
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1644
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002150-44.2014.5.09.0015
RECLAMANTE HELTON FREITAS JAIR SCHEL
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO CERBERUS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – ME
ADVOGADO NILSON ROBERTO MARTINES
GARCIA(OAB: 148230/SP)
RECLAMADO CLUBE ATLETICO PARANAENSE
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HELTON FREITAS JAIR SCHEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d492101
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
15/07/2021
DESPACHO
Defere-se o prazo de 05 dias ora requerido pela parte autora para
manifestação. Ciência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0210500-86.2004.5.09.0015
RECLAMANTE Caroline Golene Cezar
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO PANIFICADORA E CONFEITARIA
SLS LTDA
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO SORAIA MARIA FERREIRA
SANTANGELO
RECLAMADO LUIS BEN HUR RODRIGUES
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS BEN HUR RODRIGUES
– PANIFICADORA E CONFEITARIA SLS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5853ca
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
Intimem-se as rés para comprovarem o pagamento dos honorários
contábeis e contribuição previdenciária, devendo observar os
depósitos já realizados nos autos – fls. 76 e 197 – que serão
utilizados para quitação parcial dos débitos. Prazo de 10 dias, sob
pena de penhora através do convênio com o Sisbajud.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0000560-22.2020.5.09.0015
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1645
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2250c00
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
16/07/2021
DESPACHO
I – Em conformidade com a Lei nº 10.537/2002, inclua-se na conta
geral, em momento oportuno, o valor das custas referentes à
oposição dos incidentes, para pagamento ao final pela executada.
II – Os embargos à execução foram opostos tempestivamente e
subscrito por procurador constituído nos autos, encontrando-se
garantida a execução, motivo pelo qual restam admitidos pelo Juízo.
III – Admito ainda a impugnação à sentença de liquidação, eis que
oposta tempestivamente e subscrita por procurador constituído nos
autos.
IV – Intimem-se as partes para apresentarem contraminuta aos
embargos e à impugnação, querendo, no prazo legal.
V – Parecer do Contador já nos autos (Id 2c817d5).
VI – Após, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000458-97.2020.5.09.0015
RECLAMANTE LUANA GABRIELA ARTIGAS
GUEDES
ADVOGADO LUANA MAIRA PONTES DE
NORONHA(OAB: 45374/PR)
ADVOGADO MORENO CAUE BROETTO
CRUZ(OAB: 51735/PR)
RECLAMADO DELMAR AMORIM FERREIRA DE
ALMEIDA FILHO
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RECLAMADO DELMAR AMORIM FERREIRA DE
ALMEIDA FILHO – ME
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUANA GABRIELA ARTIGAS GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd4d70
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000458-97.2020.5.09.0015
RECLAMANTE LUANA GABRIELA ARTIGAS
GUEDES
ADVOGADO LUANA MAIRA PONTES DE
NORONHA(OAB: 45374/PR)
ADVOGADO MORENO CAUE BROETTO
CRUZ(OAB: 51735/PR)
RECLAMADO DELMAR AMORIM FERREIRA DE
ALMEIDA FILHO
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RECLAMADO DELMAR AMORIM FERREIRA DE
ALMEIDA FILHO – ME
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DELMAR AMORIM FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
– DELMAR AMORIM FERREIRA DE ALMEIDA FILHO – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1646
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd4d70
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0000556-82.2020.5.09.0015
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caedcad
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
16/07/2021
DESPACHO
I – Em conformidade com a Lei nº 10.537/2002, inclua-se na conta
geral, em momento oportuno, o valor das custas referentes à
oposição de embargos à execução, para pagamento ao final pela
executada.
II – Os embargos à execução foram opostos tempestivamente e
subscrito por procurador constituído nos autos, encontrando-se
garantida a execução, motivo pelo qual restam admitidos pelo Juízo.
III – Intime-se o exequente para apresentar contraminuta aos
embargos, querendo, no prazo legal.
IV – Colha-se o parecer do Contador (JOSÉ LUIZ KACHEL). Prazo
de 10 dias.
V – Após, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000212-04.2020.5.09.0015
RECLAMANTE WESLEY RODRIGUES DE
CARVALHO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA BALDISSERA LTDA
– ME
ADVOGADO FABIO AUGUSTO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 67906/PR)
RECLAMADO LEDENIR ANTONIO BALDISSERA
ADVOGADO FABIO AUGUSTO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 67906/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1647
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY RODRIGUES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20ff48
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
16/07/2021
DESPACHO
I – Intime-se a exequente para ciência da certidão do oficial de
justiça, bem como para que indique o atual endereço do executado
ou requeira o que entender de direito visando ao prosseguimento da
execução e/ou localização da ré. Prazo 05 dias úteis.
II – Apresentado novo endereço, renove-se o mandado.
III – No silêncio, prossiga-se na forma determinada no despacho ID.
ac398c2, itens III-IV.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001986-74.2017.5.09.0015
RECLAMANTE LETICIA SCHROT DE ARAUJO
ADVOGADO SERGIO MARCELL BATISTA
SANTANA(OAB: 63403/PR)
RECLAMADO BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
CAMARGO
LAUTENSCHLAGER(OAB:
162676/SP)
RECLAMADO H D R SERVICOS DE COBRANCA
LTDA
ADVOGADO JULIANA APARECIDA PONCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 45548/PR)
ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB:
83839/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
– H D R SERVICOS DE COBRANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448406a
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
16/07/2021
DESPACHO
I – Em conformidade com a Lei nº 10.537/2002, inclua-se na conta
geral, em momento oportuno, o valor das custas referentes à
oposição de impugnação à sentença de liquidação, para pagamento
ao final pela executada.
II – A impugnação à sentença de liquidação foi oposta
tempestivamente e subscrita por procurador constituído nos autos,
motivo pelo qual resta admitida pelo Juízo.
III – Intime-se a executada para apresentar contraminuta à
impugnação, querendo, no prazo legal.
IV – Parecer do Contador já nos autos (ID. 930e5d9).
V – Após, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATAlc-0000030-81.2021.5.09.0015
RECLAMANTE FABIANE DE SOUZA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0965304
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1648
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000028-14.2021.5.09.0015
RECLAMANTE JOSELIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECLAMADO LA PATISSERIE PAES E DOCES
LTDA – ME
ADVOGADO ROOSEVELT ARRAES(OAB:
34724/PR)
ADVOGADO ELIANI LUNELLI(OAB: 103305/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LA PATISSERIE PAES E DOCES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db84382
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000028-14.2021.5.09.0015
RECLAMANTE JOSELIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECLAMADO LA PATISSERIE PAES E DOCES
LTDA – ME
ADVOGADO ROOSEVELT ARRAES(OAB:
34724/PR)
ADVOGADO ELIANI LUNELLI(OAB: 103305/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSELIA MARIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db84382
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1649
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000168-48.2021.5.09.0015
RECLAMANTE DAMARIS CRISTINA MACHADO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO BP GESTAO E RECUPERACAO DE
ATIVOS LTDA
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES(OAB: 19937/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde714d
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000168-48.2021.5.09.0015
RECLAMANTE DAMARIS CRISTINA MACHADO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO BP GESTAO E RECUPERACAO DE
ATIVOS LTDA
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES(OAB: 19937/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAMARIS CRISTINA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde714d
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1650
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001108-47.2020.5.09.0015
RECLAMANTE ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO RAFAEL FRANCISCO DE SIQUEIRA
ADVOGADO JHONATA DAVI DE OLIVEIRA
FRANCO(OAB: 89328/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL FRANCISCO DE SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e27e2
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
enviadas ao CNDT e inexiste qualquer das pendências a seguir:
I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
devedor ou de bens penhoráveis;
II. bens Bloqueados (Registro de Imóveis/DETRAN/BACEN);
III. saldo de depósitos judiciais por liberar;
IV. bens removidos ao depósito do leiloeiro;
V. alvarás judiciais não retirados ou sem notícia de saque;
VI. guias de retirada sem notícia de saque;
VII. despachos não cumpridos (apensamentos, notificações etc);
VIII. recursos e ações incidentais pendentes de julgamento, ou com
decisão pendente de trânsito em julgado e;
IX. documentos originais e pessoais das partes
(CTPS/RG/CIC/Caderneta de Poupança em nome de menores).
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
16/07/2021
DESPACHO
I – Diante do cumprimento do acordo e da dispensa de manifestação
da PGF, declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b
do CPC.
II – Intimem-se as partes.
III – Após, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SUSIMEIRY MOLINA MARQUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001108-47.2020.5.09.0015
RECLAMANTE ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO RAFAEL FRANCISCO DE SIQUEIRA
ADVOGADO JHONATA DAVI DE OLIVEIRA
FRANCO(OAB: 89328/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
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JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e27e2
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que não consta nos autos informação de parcelas vencidas
a executar; foi verificada a regularidade com relação às informações
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I. Parcelas vincendas, execução suspensa (não localização do
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