Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1951
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000712-67.2020.5.09.0016
RECLAMANTE DAIANE MAGRO
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RECLAMADO OTORRINOS CURITIBA SERVICOS
MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES
LIMITADA – ME
ADVOGADO SERGIO MIGUEL STELKO
JUNIOR(OAB: 71693/PR)
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANE MAGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18920d3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1952
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000828-73.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO MANULI FITASA DO BRASIL S/A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5034080
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000884-09.2020.5.09.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1953
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE EDUIN DAVID GRATEROL
TORREALBA
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
RECLAMADO JRG ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO PIZZATTO
SCHULTZ(OAB: 45016/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JRG ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07d9cf
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000828-73.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO MANULI FITASA DO BRASIL S/A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MANULI FITASA DO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5034080
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1954
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000844-27.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ROSELI APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO WW ALIMENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI APARECIDA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37696a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1955
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000836-50.2020.5.09.0016
RECLAMANTE PAULA ROBERTA NUNES
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULA ROBERTA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3a0c2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002060-67.2013.5.09.0016
RECLAMANTE EDI PEDRO SALMORIA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RECLAMADO CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
RECLAMADO EMPRESA CRISTO REI LIMITADA –
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1956
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDI PEDRO SALMORIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 942dcfa
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID
Curitiba, 19/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)
Vistos e etc.
1. Apresentados os cálculos de liquidação, foi oportunizada a
manifestação das partes.
2. A parte ré apresentou insurgência, conforme petição de ID.
cea4133.
3. Intimado, o Calculista se manifestou ID. 4c42b6b
readequando os cálculos.
4. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação
readequados pelo Calculista às ID. 6f4805e – Pág. 3. quanto ao
crédito trabalhista e as contribuições previdenciárias
incidentes sobre as parcelas do trabalhador e da empresa,
podendo as partes se insurgir, oportunamente, por ocasião da
apresentação de Embargos à Execução e Impugnação à
Sentença de Liquidação.
5. Observado o grau de complexidade e manifestação
apresentada, fixam-se os seus honorários em R$ 2.700,00,
válidos para a data dos cálculos e atualizados pelos mesmos
índices dos débitos trabalhistas, a cargo da ré.
6. Elabore-se a conta geral, acresçam-se as despesas
processuais e, em observância ao princípio da celeridade,
INTIME-SE a ré, na pessoa de seu procurador, a depositar o
valor integral do débito, no prazo de 15 dias, juntado aos autos
o comprovante de pagamento.
7. Nos termos da Recomendação n° 01/2012, da Corregedoria
Regional do Trabalho, a União não terá vista dos cálculos de
liquidação, em cumprimento ao previsto na Portaria MF
582/2013.
8. Dê-se ciência às partes desta decisão.
9. Intimem-se oportunamente.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002060-67.2013.5.09.0016
RECLAMANTE EDI PEDRO SALMORIA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RECLAMADO CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
RECLAMADO EMPRESA CRISTO REI LIMITADA –
ME
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
– EMPRESA CRISTO REI LIMITADA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 942dcfa
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID
Curitiba, 19/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)
Vistos e etc.
1. Apresentados os cálculos de liquidação, foi oportunizada a
manifestação das partes.
2. A parte ré apresentou insurgência, conforme petição de ID.
cea4133.
3. Intimado, o Calculista se manifestou ID. 4c42b6b
readequando os cálculos.
4. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação
readequados pelo Calculista às ID. 6f4805e – Pág. 3. quanto ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1957
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
crédito trabalhista e as contribuições previdenciárias
incidentes sobre as parcelas do trabalhador e da empresa,
podendo as partes se insurgir, oportunamente, por ocasião da
apresentação de Embargos à Execução e Impugnação à
Sentença de Liquidação.
5. Observado o grau de complexidade e manifestação
apresentada, fixam-se os seus honorários em R$ 2.700,00,
válidos para a data dos cálculos e atualizados pelos mesmos
índices dos débitos trabalhistas, a cargo da ré.
6. Elabore-se a conta geral, acresçam-se as despesas
processuais e, em observância ao princípio da celeridade,
INTIME-SE a ré, na pessoa de seu procurador, a depositar o
valor integral do débito, no prazo de 15 dias, juntado aos autos
o comprovante de pagamento.
7. Nos termos da Recomendação n° 01/2012, da Corregedoria
Regional do Trabalho, a União não terá vista dos cálculos de
liquidação, em cumprimento ao previsto na Portaria MF
582/2013.
8. Dê-se ciência às partes desta decisão.
9. Intimem-se oportunamente.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000844-27.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ROSELI APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO WW ALIMENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WW ALIMENTOS EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37696a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1958
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000048-36.2020.5.09.0016
RECLAMANTE MARCELO TOMKIO
ADVOGADO JOÃO GUILHERME ALVES
MARTINS(OAB: 61280/PR)
ADVOGADO PEDRO RAFAEL THOME
PACHECO(OAB: 45618/PR)
RECLAMADO OFFICE BRAZIL ARMAZENAMENTO
E TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO DAMARIS REGIANE DE SOUZA
AVON(OAB: 62431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OFFICE BRAZIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES LTDA
– ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38278cd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000048-36.2020.5.09.0016
RECLAMANTE MARCELO TOMKIO
ADVOGADO JOÃO GUILHERME ALVES
MARTINS(OAB: 61280/PR)
ADVOGADO PEDRO RAFAEL THOME
PACHECO(OAB: 45618/PR)
RECLAMADO OFFICE BRAZIL ARMAZENAMENTO
E TRANSPORTES LTDA – ME
ADVOGADO DAMARIS REGIANE DE SOUZA
AVON(OAB: 62431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO TOMKIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38278cd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1959
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000836-50.2020.5.09.0016
RECLAMANTE PAULA ROBERTA NUNES
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3a0c2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1960
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000572-33.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ANTONIO MARCOS MACHADO
ADVOGADO DEBORA ALECRIM
CAMARGOS(OAB: 81613/PR)
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3c69e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Para melhor adequação da pauta, adia-se a audiência de
instrução de procedimento sumaríssimo anteriormente designada
nos presentes autos para o dia 22/02/2022, às 14h30min (sala 1),
ficando mantidas as cominações anteriormente estabelecidas.
2. Dê-se ciência às partes.
3. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001226-54.2019.5.09.0016
RECLAMANTE NAIARA CORASSARI DE LIMA
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
RECLAMADO BANCO CSF S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– NAIARA CORASSARI DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eff9fb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1961
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001226-54.2019.5.09.0016
RECLAMANTE NAIARA CORASSARI DE LIMA
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
RECLAMADO BANCO CSF S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO CSF S/A
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eff9fb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1962
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000427-74.2020.5.09.0016
EXEQUENTE VOLNEY REIS AMATNECKS
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c96c706
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID. d0f22b9.
Curitiba, 19/07/2021
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor
1. Inclua-se na conta geral as custas processuais relativas à
interposição do agravo de petição no valor de R$ 44,26, em
conformidade com o previsto no artigo 789-A, da CLT, com as
alterações dadas pela Lei nº 10537/2002.
2. Após, processe-se o agravo de petição.
3. Intime-se a parte adversa para, em oito dias, apresentar
contraminuta ao agravo de petição.
4. Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 9ª
Região.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000572-33.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ANTONIO MARCOS MACHADO
ADVOGADO DEBORA ALECRIM
CAMARGOS(OAB: 81613/PR)
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO MARCOS MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3c69e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Para melhor adequação da pauta, adia-se a audiência de
instrução de procedimento sumaríssimo anteriormente designada
nos presentes autos para o dia 22/02/2022, às 14h30min (sala 1),
ficando mantidas as cominações anteriormente estabelecidas.
2. Dê-se ciência às partes.
3. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000636-43.2020.5.09.0016
RECLAMANTE DIRLEI DE FATIMA MOREIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1963
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO JACQUELINE GRAZIELE TEMCZUK
MAGARI(OAB: 94260/PR)
ADVOGADO RITA DE CASSIA TENCZUK
KANAYAMA(OAB: 14340/PR)
RECLAMADO HOSPITAL XV LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRLEI DE FATIMA MOREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36bf1c3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000554-12.2020.5.09.0016
RECLAMANTE FERNANDO CARLOS DA SILVA
FREITAS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO EXXONMOBIL BUSINESS SUPPORT
CENTER BRASIL LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXXONMOBIL BUSINESS SUPPORT CENTER BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fda34
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1964
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000554-12.2020.5.09.0016
RECLAMANTE FERNANDO CARLOS DA SILVA
FREITAS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO EXXONMOBIL BUSINESS SUPPORT
CENTER BRASIL LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO CARLOS DA SILVA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fda34
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1965
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000784-54.2020.5.09.0016
RECLAMANTE FRANCISCO EDILSON FREIRE
JUNIOR
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO SVY HOTEIS LTDA – EPP
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
RECLAMADO LANCTEL HOTEIS LTDA – EPP
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO EDILSON FREIRE JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63790e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1966
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000636-43.2020.5.09.0016
RECLAMANTE DIRLEI DE FATIMA MOREIRA SILVA
ADVOGADO JACQUELINE GRAZIELE TEMCZUK
MAGARI(OAB: 94260/PR)
ADVOGADO RITA DE CASSIA TENCZUK
KANAYAMA(OAB: 14340/PR)
RECLAMADO HOSPITAL XV LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOSPITAL XV LTDA
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36bf1c3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000860-78.2020.5.09.0016
RECLAMANTE EDICLEIA DA LUZ GUIMARAES
ADVOGADO RAFAEL CEZAR RAMOS(OAB:
46741/PR)
RECLAMADO MERCADO FONTANA EXPRESS
LTDA
ADVOGADO IGOR BARUSSI(OAB: 37909/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDICLEIA DA LUZ GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8e643
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1967
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000860-78.2020.5.09.0016
RECLAMANTE EDICLEIA DA LUZ GUIMARAES
ADVOGADO RAFAEL CEZAR RAMOS(OAB:
46741/PR)
RECLAMADO MERCADO FONTANA EXPRESS
LTDA
ADVOGADO IGOR BARUSSI(OAB: 37909/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MERCADO FONTANA EXPRESS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8e643
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1968
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000784-54.2020.5.09.0016
RECLAMANTE FRANCISCO EDILSON FREIRE
JUNIOR
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO SVY HOTEIS LTDA – EPP
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
RECLAMADO LANCTEL HOTEIS LTDA – EPP
ADVOGADO ROMULO AUGUSTO ARAUJO
BRONZEL(OAB: 45069/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LANCTEL HOTEIS LTDA – EPP
– SVY HOTEIS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63790e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000154-61.2021.5.09.0016
EXEQUENTE MARCIA SOARES DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1969
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa1f484
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão da apresentação dos cálculos de liquidação.
Curitiba, 19/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)
Intimem-se as partes, sendo a primeira ré pela via editalícia,
para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação, no
prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da CLT).
1.
Havendo impugnação das partes, determina-se que o Sr.
Calculista seja intimado para se manifestar, de forma
circunstanciada, quanto à impugnação aos cálculos, no prazo de
10 dias, COM refazimento dos cálculos, se for o caso.
2.
3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000900-60.2020.5.09.0016
RECLAMANTE JOSE CARLOS DE LIMA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO FADALEAL SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ FERNANDES(OAB:
10931/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CARLOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23ac55
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1970
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000212-64.2021.5.09.0016
RECLAMANTE FABIANO GUERRA ANDREATTA
ADVOGADO EDSON FRANCISCO ROCHA
FILHO(OAB: 21396/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433c5b5
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Defere-se ao reclamado o prazo de 30 dias para que apresente
os documentos, conforme requerido na petição ID 0c81816.
2. Intime-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000900-60.2020.5.09.0016
RECLAMANTE JOSE CARLOS DE LIMA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO FADALEAL SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ FERNANDES(OAB:
10931/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FADALEAL SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23ac55
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 19/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1971
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000019-49.2021.5.09.0016
EXEQUENTE SAULO BROZOZOWSKI MACHADO
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– SAULO BROZOZOWSKI MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c1a16
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos
ao(à)Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
CERTIFICO que em 16/06/2021 decorreu o prazo de 48 horas para
a 1ª ré HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI comprovar
o pagamento do débito em execução.
Curitiba, 19 de julho de 2021.
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
1. Diante da certidão supra, requeira a parte credora o que entender
de direito. Prazo: 10 dias.
2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017).
3. Intime-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000247-24.2021.5.09.0016
EXEQUENTE PEDRO JORGE NETO
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO JORGE NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a56a279
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos
ao(à)Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara
em razão da apresentação dos cálculos.
Curitiba, 19/07/2021
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré pela via editalícia, para que se
manifestem sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito)
dias, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1972
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
parágrafo 2º, da CLT).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0001161-25.2020.5.09.0016
EXEQUENTE CAMILA NAIARA MUNIZ DE ARAUJO
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMILA NAIARA MUNIZ DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9801e28
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão da apresentação dos cálculos de liquidação.
Curitiba, 19/07/2021
EVEN GUTZEIT WILL
Servidor(a)
Intimem-se as partes, sendo a primeira ré pela via editalícia,
para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação, no
prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da CLT).
1.
Havendo impugnação das partes, determina-se que o Sr.
Calculista seja intimado para se manifestar, de forma
circunstanciada, quanto à impugnação aos cálculos, no prazo de
10 dias, COM refazimento dos cálculos, se for o caso.
2.
3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000240-32.2021.5.09.0016
EXEQUENTE FAGNER JOSE KLOS
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– FAGNER JOSE KLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42cb9dc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão da apresentação dos cálculos de liquidação.
Curitiba, 19/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)
Intimem-se as partes, sendo a primeira ré pela via editalícia,
para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação, no
prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da CLT).
1.
Havendo impugnação das partes, determina-se que o Sr.
Calculista seja intimado para se manifestar, de forma
circunstanciada, quanto à impugnação aos cálculos, no prazo de
10 dias, COM refazimento dos cálculos, se for o caso.
2.
3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000140-77.2021.5.09.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1973
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
EXEQUENTE CAROLINE RODRIGUES GARCIA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CAROLINE RODRIGUES GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaedf3f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão da apresentação dos cálculos de liquidação.
Curitiba, 19/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)
Intimem-se as partes, sendo a primeira ré pela via editalícia,
para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação, no
prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da CLT).
1.
Havendo impugnação das partes, determina-se que o Sr.
Calculista seja intimado para se manifestar, de forma
circunstanciada, quanto à impugnação aos cálculos, no prazo de
10 dias, COM refazimento dos cálculos, se for o caso.
2.
3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001290-35.2017.5.09.0016
RECLAMANTE WILSON ARLINDO DE ACACIO
ADVOGADO ADRIANO UGOLINI AIRES(OAB:
59374/PR)
ADVOGADO Renata Cirilo(OAB: 69868/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO RAFAEL PAOLINI
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9c073
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 22/6/2021 decorreu o prazo legal para a
oposição de embargos à execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 19/07/2021
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Incluam-se na conta geral as custas processuais relativas à
interposição da impugnação a sentença de liquidação no valor
de R$ 55,35, em conformidade com o previsto no artigo 789-A,
inciso VII, da CLT, com as alterações dadas pela Lei nº
10537/2002.
2. Após, processe-se a impugnação à sentença de liquidação.
3. Libere-se o crédito a quem de direito, observado os dados
bancários indicados na petição de ID. b29c37f, haja vista os
poderes concedidos pelo outorgante no instrumento de
mandato de fl. 22.
4. Após a liquidação da guia de recolhimento da contribuição
previdenciária a ser expedida e a sua devolução pelo Banco
depositário, acompanhada da respectiva Guia da Previdência
Social (GPS), deverá ser intimada a parte ré a comprovar a
transmissão eletrônica da GFIP/SEFIP (observado o código 650
e demais instruções contidas no item 2.13.2 do Manual da
GFIP/SEFIP), por meio do aplicativo Conectividade Social
disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, sob pena de
comunicação à Superintendência da Receita Federal do Brasil
para aplicação da multa prevista no art 32-a da Lei 8.212/91, em
cumprimento à Recomendação Conjunta Presidência e
Corregedoria Regional nº 1/2014
5. Apresentados os referidos documentos, vista à parte autora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1974
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Prazo: 5 dias.
6. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000237-77.2021.5.09.0016
EXEQUENTE CARLA KARINE SOUZA TUMPS
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLA KARINE SOUZA TUMPS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ad359
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos
ao(à)Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara
em razão da apresentação dos cálculos.
Curitiba, 19/07/2021
ROSANI COLVARA SANTIAGO
Servidor(a)
Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré pela via editalícia, para que se
manifestem sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito)
dias, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879,
parágrafo 2º, da CLT).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002022-55.2013.5.09.0016
RECLAMANTE E.D.F.
ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
RECLAMADO C.E.F.
ADVOGADO LEONARDO WERNER PEREIRA DA
SILVA(OAB: 36712/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– E.D.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ba0b3a5.
Processo Nº ATOrd-0002022-55.2013.5.09.0016
RECLAMANTE E.D.F.
ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
RECLAMADO C.E.F.
ADVOGADO LEONARDO WERNER PEREIRA DA
SILVA(OAB: 36712/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– C.E.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ba0b3a5.
Processo Nº ATOrd-0000325-33.2012.5.09.0016
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO VALDIRENE PINHEIRO(OAB:
52820/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9d997b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1975
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Embargante/Impugnante: BANCO DO BRASIL S/A / SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E
FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Embargado/Impugnado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
CURITIBA E REGIAO / BANCO DO BRASIL S/A
I – RELATÓRIO
BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, opõe Embargos
na execução que moveSINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
CURITIBA E REGIAO, também qualificado, conforme razões
expostas às fls. 1809/1813.
A parte exequente apresentou contraminuta aos embargos, às fls.
1856/1857, e impugnou a sentença de liquidação (fls. 1802/1805).
O executado apresentou contraminuta à impugnação às fls.
1854/1855.
O Sr. contador manifestou-se sobre os incidentes às fls. 1864/1866.
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
a) Admissibilidade
Conheço dos embargos e da impugnação, porque presentes os
requisitos de admissibilidade, quais sejam, a tempestividade e a
garantia do juízo quanto ao primeiro.
b) Mérito
b.1) EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. Cálculo das contribuições devidas à Previ
Não há que se falar em inobservância do teto no cálculo das
contribuições à Previ e apuração de valores exorbitantes a tal título.
O Sr. contador esclareceu, na manifestação de fls. 1864/1865, que:
“Os valores apontados pela reclamada como “valores exorbitantes”
se referem às diferenças do salário-de-participação em decorrência
da integração das verbas deferidas, e não contribuições Previ.
Relativamente ao teto de contribuição foi devidamente observado,
conforme planilhas de fl. 1740/1741 (ID. d3a16e4 – Pág. 3/4) e fl.
1774/1775 (ID. e914c9b – Pág. 3/4)”.
Com efeito, a primeira planilha colacionada pelo réu nos embargos
(fl. 1810) reproduz a planilha de cálculo de fl. 1741, na qual se
verifica que os valores apontados se encontram na coluna
“diferença SP”. Isto é, diferença de salário de participação.
Sequer há apuração de contribuição à Previ no período em
comento, como se infere da coluna central, onde consta a
informação: “contribuição suspensa”.
No tocante à pretensão do réu para apuração das contribuições
pessoais à Previ, no período de suspensão de que trata o art. 84 do
Regulamento do plano, afigura-se atingida pela preclusão.
Nos termos do art. 879, § 2º da CLT, ao ser elaborada a conta e
tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito
dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância,sob pena depreclusão.
O embargante foi intimado para que se manifestasse acerca dos
cálculos de liquidação, oportunidade em que deduziu as
impugnações de fls. 1626/1630, dentre as quais não constou o
ponto ora questionado.
Rejeito.
b.2) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
1. Limitação dos cálculos
Com intuito de evitar intermináveis execuções futuras, determino
que, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão,
o banco-réu passe a remunerar a sétima e oitava horas diretamente
em folha de pagamento dos substituídos, de FORMA DESTACADA,
enquanto a sua condição do labor se amoldar à situação
contemplada pelo julgado.
Após o cumprimento da obrigação de fazer anteriormente fixada, o
banco-executado deverá trazer aos autos os demonstrativos de
pagamento (folha do mês “M” e folha de acertos “A”), a relação de
comissões/funções exercidas e de ausências dos substituídos, no
prazo de 10 dias, do período a partir de maio/2012 (inclusive) até a
data do efetivo pagamento do direto em holerite. Na sequência, dêse
vista de tais documentos ao sindicato-autor, por igual prazo (10
dias), em observância ao princípio do contraditório.
Cumpridas as determinações acima, intime-se o Sr. Contador para
apresentar os cálculos complementares.
Por fim, incumbirá ao banco-réu a denúncia de eventual rescisão do
contrato de trabalho ou promoção do substituído, para possibilitar o
arquivamento definitivo dos autos.
2. Base de cálculo das horas extras
O acórdão de fl. 1058 fixou expressamente a base de cálculo das
horas extras, como sendo composta de: vencimento padrão,
adicional de função e adicional por tempo de serviço.
Em que pese a demonstração do autor, de que os substituídos
recebiam, além destas, outras verbas de natureza salarial, não é
possível modificar nesta fase processual o quanto restou deferido
no título judicial já transitado em julgado.
Rejeito.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃOe da
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOe,no mérito,
REJEITO-OS, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo para todos os efeitos legais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1976
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Observem-se, oportunamente, as determinações contidas do item 1
da impugnação à sentença de liquidação, relativas à obrigação de
fazer e à apresentação de documentos, pelo Banco réu.
Sentença prolatada conforme autorização conferida pela Portaria
SDM1G nº 79, de 15 de julho de 2021, da Corregedoria do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região.
Intimem-se.
Curitiba, 19 de julho de 2021.
JANETE DO AMARANTE
Juíza Titular
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000325-33.2012.5.09.0016
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO VALDIRENE PINHEIRO(OAB:
52820/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9d997b
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Embargante/Impugnante: BANCO DO BRASIL S/A / SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E
FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Embargado/Impugnado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
CURITIBA E REGIAO / BANCO DO BRASIL S/A
I – RELATÓRIO
BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, opõe Embargos
na execução que moveSINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
CURITIBA E REGIAO, também qualificado, conforme razões
expostas às fls. 1809/1813.
A parte exequente apresentou contraminuta aos embargos, às fls.
1856/1857, e impugnou a sentença de liquidação (fls. 1802/1805).
O executado apresentou contraminuta à impugnação às fls.
1854/1855.
O Sr. contador manifestou-se sobre os incidentes às fls. 1864/1866.
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
a) Admissibilidade
Conheço dos embargos e da impugnação, porque presentes os
requisitos de admissibilidade, quais sejam, a tempestividade e a
garantia do juízo quanto ao primeiro.
b) Mérito
b.1) EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. Cálculo das contribuições devidas à Previ
Não há que se falar em inobservância do teto no cálculo das
contribuições à Previ e apuração de valores exorbitantes a tal título.
O Sr. contador esclareceu, na manifestação de fls. 1864/1865, que:
“Os valores apontados pela reclamada como “valores exorbitantes”
se referem às diferenças do salário-de-participação em decorrência
da integração das verbas deferidas, e não contribuições Previ.
Relativamente ao teto de contribuição foi devidamente observado,
conforme planilhas de fl. 1740/1741 (ID. d3a16e4 – Pág. 3/4) e fl.
1774/1775 (ID. e914c9b – Pág. 3/4)”.
Com efeito, a primeira planilha colacionada pelo réu nos embargos
(fl. 1810) reproduz a planilha de cálculo de fl. 1741, na qual se
verifica que os valores apontados se encontram na coluna
“diferença SP”. Isto é, diferença de salário de participação.
Sequer há apuração de contribuição à Previ no período em
comento, como se infere da coluna central, onde consta a
informação: “contribuição suspensa”.
No tocante à pretensão do réu para apuração das contribuições
pessoais à Previ, no período de suspensão de que trata o art. 84 do
Regulamento do plano, afigura-se atingida pela preclusão.
Nos termos do art. 879, § 2º da CLT, ao ser elaborada a conta e
tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito
dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância,sob pena depreclusão.
O embargante foi intimado para que se manifestasse acerca dos
cálculos de liquidação, oportunidade em que deduziu as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1977
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
impugnações de fls. 1626/1630, dentre as quais não constou o
ponto ora questionado.
Rejeito.
b.2) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
1. Limitação dos cálculos
Com intuito de evitar intermináveis execuções futuras, determino
que, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão,
o banco-réu passe a remunerar a sétima e oitava horas diretamente
em folha de pagamento dos substituídos, de FORMA DESTACADA,
enquanto a sua condição do labor se amoldar à situação
contemplada pelo julgado.
Após o cumprimento da obrigação de fazer anteriormente fixada, o
banco-executado deverá trazer aos autos os demonstrativos de
pagamento (folha do mês “M” e folha de acertos “A”), a relação de
comissões/funções exercidas e de ausências dos substituídos, no
prazo de 10 dias, do período a partir de maio/2012 (inclusive) até a
data do efetivo pagamento do direto em holerite. Na sequência, dêse
vista de tais documentos ao sindicato-autor, por igual prazo (10
dias), em observância ao princípio do contraditório.
Cumpridas as determinações acima, intime-se o Sr. Contador para
apresentar os cálculos complementares.
Por fim, incumbirá ao banco-réu a denúncia de eventual rescisão do
contrato de trabalho ou promoção do substituído, para possibilitar o
arquivamento definitivo dos autos.
2. Base de cálculo das horas extras
O acórdão de fl. 1058 fixou expressamente a base de cálculo das
horas extras, como sendo composta de: vencimento padrão,
adicional de função e adicional por tempo de serviço.
Em que pese a demonstração do autor, de que os substituídos
recebiam, além destas, outras verbas de natureza salarial, não é
possível modificar nesta fase processual o quanto restou deferido
no título judicial já transitado em julgado.
Rejeito.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃOe da
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOe,no mérito,
REJEITO-OS, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo para todos os efeitos legais.
Observem-se, oportunamente, as determinações contidas do item 1
da impugnação à sentença de liquidação, relativas à obrigação de
fazer e à apresentação de documentos, pelo Banco réu.
Sentença prolatada conforme autorização conferida pela Portaria
SDM1G nº 79, de 15 de julho de 2021, da Corregedoria do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região.
Intimem-se.
Curitiba, 19 de julho de 2021.
JANETE DO AMARANTE
Juíza Titular
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000929-81.2018.5.09.0016
RECLAMANTE ERICSON CRISTHIAN DA SILVA
ADVOGADO LUANA GABRIELLY CHAVES(OAB:
78066/PR)
RECLAMADO MARINGA SOLDAS S/A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ
FERRAREZI(OAB: 75689/PR)
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
ADVOGADO LUIZA NICOLETI ECHEVERRIA(OAB:
106685/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA ANGELA MARQUES BARROS
PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERICSON CRISTHIAN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: ERICSON CRISTHIAN DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Diretor de Secretaria
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATSum-0001159-25.2019.5.09.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1978
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE ADRIANE DE CASSIA DA CRUZ
Advogado(a) GABRIELA TUANNE PASTRE(OAB:
80133/PR)
Advogado(a) MICHELLE CRISTINA POSSAGNOLI
SIMONI(OAB: 34356/PR)
Advogado(a) RODRIGO MORAS DA SILVA(OAB:
63775/PR)
RECLAMADO FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(a) DANIELLE DAGOSTIM(OAB:
79718/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANE DE CASSIA DA CRUZ
– FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 03/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 03/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85778265675?pwd=bTlvT0RCa2xBZ0FxME9LWWh
qK0N4Zz09

• ID da Reunião: 85778265675
• Senha: EM3OtMUPkT
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001091-77.2019.5.09.0651
RECLAMANTE VALERIA CRISTINA BRANDAO
MENDES
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO R GRILL ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) CLEVERSON MARCOS
MACHADO(OAB: 58595/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– R GRILL ALIMENTOS LTDA
– VALERIA CRISTINA BRANDAO MENDES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 03/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 03/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86078713761?pwd=MmNXWTFzUmRBRGxNVkRV
VVF2ZjdWQT09

• ID da Reunião: 86078713761
• Senha: 0CzNEr47w4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001281-40.2019.5.09.0651
RECLAMANTE IVETE BERNADETE DA ROCHA
MARCIO
Advogado(a) EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
Advogado(a) EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
RECLAMADO FARMACIA RAMIPAR LTDA – ME
Advogado(a) KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA
SILVA(OAB: 47301/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA RAMIPAR LTDA – ME
– IVETE BERNADETE DA ROCHA MARCIO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 04/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1979
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 04/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84149481924?pwd=WU96MEwvWXB5enZHb0lQZX
R0OWNrZz09

• ID da Reunião: 84149481924
• Senha: gagLYQncWz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000013-14.2020.5.09.0651
RECLAMANTE DHONES ARAUJO DAS NEVES
Advogado(a) ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:
68774/PR)
RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.
Advogado(a) RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
– DHONES ARAUJO DAS NEVES
– LOJAS RENNER S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 08/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 08/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87453350613?pwd=MTB3d2VYK0NqRWtYcDh4Nm
wvQ1l0QT09

• ID da Reunião: 87453350613
• Senha: rIZhyNPrtL
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000005-37.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LEANDRO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(a) LANDES PEREIRA
PORCIUNCULA(OAB: 24486/PR)
RECLAMADO CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
Advogado(a) PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
Advogado(a) CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
– LEANDRO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 08/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 08/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87969626124?pwd=cVExdVM2aXdSbFVvMEhmdV
hpWGg5QT09

• ID da Reunião: 87969626124
• Senha: Rilik8jNJk
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1980
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000999-02.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CLEIDE GUEDES DE SOUZA
Advogado(a) MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO BIMARA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
Advogado(a) GIOSER ANTONIO OLIVETTE
CAVET(OAB: 29594/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BIMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA
– CLEIDE GUEDES DE SOUZA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 03/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 03/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83694595779?pwd=bEVhRm5NWkY4eVVNVGZKZ
mttc3R6UT09

• ID da Reunião: 83694595779
• Senha: gikiELJdnL
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001195-69.2019.5.09.0651
RECLAMANTE FRANKLIN WILLIS MARTINS NOYA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO LINEA VERDE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) sabrina gregolin bottezini(OAB:
52613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANKLIN WILLIS MARTINS NOYA
– LINEA VERDE ALIMENTOS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 04/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 04/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81602805554?pwd=VVp5a2NkdGY2ckluVTRQNlNi
TGtqQT09

• ID da Reunião: 81602805554
• Senha: EAjltYeSfx
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001269-26.2019.5.09.0651
RECLAMANTE LETICIA CORALESKI MEDVID
Advogado(a) ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
Advogado(a) JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LETICIA CORALESKI MEDVID
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1981
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84245471063?pwd=ZlI4QnNmcVVabUlRNHVnaWw
rdlJWQT09

• ID da Reunião: 84245471063
• Senha: yXT3fXfjKq
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001221-67.2019.5.09.0651
RECLAMANTE MAURO SERGIO MARTINS
Advogado(a) LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO COOPERCARGA S.A. CNPJ:
81.800.849/0001-41
Advogado(a) GUILHERME BUENO GUSSO(OAB:
38600/PR)
Advogado(a) SHEILA UGOLINI(OAB: 16411/SC)
RECLAMADO GEIZO FERREIRA MENDES
07891107920
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERCARGA S.A. CNPJ: 81.800.849/0001-41
– GEIZO FERREIRA MENDES 07891107920
– MAURO SERGIO MARTINS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 03/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 03/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89460244472?pwd=ZTYwK295a21JbU1yaTFSMGtq
cllhQT09

• ID da Reunião: 89460244472
• Senha: VahKAeONrI
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001167-04.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CLEVIO ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Advogado(a) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEVIO ROCHA DE OLIVEIRA
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/11/2021 14:10
• Link: https://trt9-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1982
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
br.zoom.us/j/82111783788?pwd=WUh2K1ZZL21NaHZDNTJwTT
ZTUWpyQT09
• ID da Reunião: 82111783788
• Senha: 6wQSqomYIA
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000023-58.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MAYKON JOSE GOMES DOS
SANTOS
Advogado(a) JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO TRANSNANDES TRANPORTES
EIRELI – ME
Advogado(a) NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYKON JOSE GOMES DOS SANTOS
– TRANSNANDES TRANPORTES EIRELI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 08/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 08/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83406729273?pwd=anVPalJUYVRZWUxpa2oxTit3Z
UttZz09

• ID da Reunião: 83406729273
• Senha: eSq9A5qhY2
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001071-86.2019.5.09.0651
RECLAMANTE BRENDHA KAROLLINE DA SILVA
NUNES GALVAO JURCHAKS
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ALOUISIO PACHECO – ME
Advogado(a) BERNARDO SAWAYA
BOLDUAN(OAB: 97328/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALOUISIO PACHECO – ME
– BRENDHA KAROLLINE DA SILVA NUNES GALVAO
JURCHAKS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 08/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 08/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84396189145?pwd=R2x0UDlYVExYM2ROY2MyZjB
zT3l4UT09

• ID da Reunião: 84396189145
• Senha: 8yJNLs0FCl
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001200-91.2019.5.09.0651
RECLAMANTE LUCIANE DA GLORIA DOS SANTOS
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1983
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
Advogado(a) ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE DA GLORIA DOS SANTOS
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88155255233?pwd=dGFLcm1ZbnBVajNXYmRLcDF
JbXl2dz09

• ID da Reunião: 88155255233
• Senha: al8Yf01GoS
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001263-19.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO M SASSO REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA – EPP
Advogado(a) LUIZ LEONARDO DEL NERO
PIRES(OAB: 80759/PR)
RECLAMADO INTERSTATE IMPORTACAO E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA – EPP
Advogado(a) LUIZ LEONARDO DEL NERO
PIRES(OAB: 80759/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS
– INTERSTATE IMPORTACAO E COMERCIO DE PAPEIS LTDA
– EPP
– M SASSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84031683779?pwd=WkdVbmJHdFB0UkhuVFNYUC
tvVndydz09

• ID da Reunião: 84031683779
• Senha: C0iejOslkP
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001287-47.2019.5.09.0651
RECLAMANTE SUEIDE KATIA COSTA
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
Advogado(a) EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
– SUEIDE KATIA COSTA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 04/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1984
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 04/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82279000118?pwd=dXpTem9idTJsaTZqREZOcHZX
clRldz09

• ID da Reunião: 82279000118
• Senha: dmsfrEHaCh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001215-60.2019.5.09.0651
RECLAMANTE SULAMITA DE SOUZA DE LIMA
Advogado(a) ROBERTO WAGNER DE
OLIVEIRA(OAB: 53491/PR)
RECLAMADO MATEL INDUSTRIA HOTELEIRA
LTDA – EPP
Advogado(a) ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MATEL INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA – EPP
– SULAMITA DE SOUZA DE LIMA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88671391770?pwd=bmxiRHdIanRDeml2c3dTRTlzQ
m8vZz09

• ID da Reunião: 88671391770
• Senha: 32PnDZWBrG
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000225-35.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ALAN CARLOS MAIA DOS SANTOS
Advogado(a) PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
Advogado(a) TATIANE DE CASSIA VIESE(OAB:
63458/PR)
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN CARLOS MAIA DOS SANTOS
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81874521178?pwd=U1loSUpsNDkvNWkvMFFseWo
0WXdJUT09

• ID da Reunião: 81874521178
• Senha: Nzz7vaFpqE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1985
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001325-59.2019.5.09.0651
RECLAMANTE LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA
JUNIOR
Advogado(a) LUCIDIO ANGELO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 100717/PR)
Advogado(a) MARCIO ADRIANNO PEREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 85384/PR)
RECLAMADO ANDRE LUIS LUCA VALDES IBANEZ
05759409999
Advogado(a) MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE LUIS LUCA VALDES IBANEZ 05759409999
– LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87065415189?pwd=UXVkTHJ5OW1mS1dsWFIyenli
NjI2Zz09

• ID da Reunião: 87065415189
• Senha: B36Ph1NKtJ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001291-84.2019.5.09.0651
RECLAMANTE FELIPE RODRIGUES GOMES DA
SILVA
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO TOWERING CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI – EPP
Advogado(a) FABIO MICHAEL MOREIRA(OAB:
34174/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIPE RODRIGUES GOMES DA SILVA
– TOWERING CONSTRUCAO CIVIL EIRELI – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86969402401?pwd=RFJTaENEdkRuYmkrUDRyQkl
aWXRMQT09

• ID da Reunião: 86969402401
• Senha: ksUaFQk7Sh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000455-77.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ROSANA APARECIDA RIBEIRO DOS
SANTOS
Advogado(a) GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1986
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Advogado(a) CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
– ROSANA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 16/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 16/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83928236241?pwd=alJrS2lqTmhHMFVwbEdXV3Rj
ZlZwUT09

• ID da Reunião: 83928236241
• Senha: i6sNvl4zTk
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000229-72.2020.5.09.0651
RECLAMANTE CLAUDIA MARIA DOS REIS
Advogado(a) KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
Advogado(a) FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS DO PARANA LTDA
Advogado(a) PAMELA BIANCA NUNES
KLIMIONT(OAB: 55318/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA MARIA DOS REIS
– EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA
LTDA
– MUNICIPIO DE CURITIBA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 16/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 16/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85656750603?pwd=S1hCbi8vckMzcVJlZTZHOSsrb
ktDZz09

• ID da Reunião: 85656750603
• Senha: juq2ao6jDt
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000359-62.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ALINNE DOLNY FLORES
Advogado(a) DEBORA ALECRIM
CAMARGOS(OAB: 81613/PR)
RECLAMADO M M – EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(a) MARCIA LUZIA JOKOWISKI
DOETZER(OAB: 33109/PR)
RECLAMADO ALICE HONJO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(a) MARCIA LUZIA JOKOWISKI
DOETZER(OAB: 33109/PR)
RECLAMADO KZAX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(a) MARCIA LUZIA JOKOWISKI
DOETZER(OAB: 33109/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALICE HONJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA.
– ALINNE DOLNY FLORES
– KZAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
– M M – EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1987
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 17/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 17/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85037960076?pwd=eG14dFhMcmd4Q1UrRWhiNjB
STFBGQT09

• ID da Reunião: 85037960076
• Senha: 2DEbBpkGEF
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000119-73.2020.5.09.0651
RECLAMANTE CARLA ALVES COLLACO
Advogado(a) ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
Advogado(a) SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
Advogado(a) ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
RECLAMADO MASTERKAP COMERCIO DE
CAPACHOS EIRELI – EPP
Advogado(a) MARCOS ROGERIO SENN(OAB:
57174/PR)
RECLAMADO EURO MATS COMERCIO DE
CAPACHOS E TAPETES EIRELI
Advogado(a) MARCOS ROGERIO SENN(OAB:
57174/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLA ALVES COLLACO
– EURO MATS COMERCIO DE CAPACHOS E TAPETES EIRELI
– MASTERKAP COMERCIO DE CAPACHOS EIRELI – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 17/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 17/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86514084751?pwd=NzA1Tk41a1hwYmUrRVlMOGp
WUlkwZz09

• ID da Reunião: 86514084751
• Senha: pLu3fsZ9eW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000227-05.2020.5.09.0651
RECLAMANTE SELMA XAVIER DE SOUZA
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO INSTITUTO EDUCACIONAL
EVEREST
Advogado(a) WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
Advogado(a) DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO EDUCACIONAL EVEREST
– SELMA XAVIER DE SOUZA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 17/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1988
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 17/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86883646373?pwd=dUZ4YzdwT2VqZm9pQ3lVNjN
MZzE4UT09

• ID da Reunião: 86883646373
• Senha: eA6xBOOmOY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000873-49.2019.5.09.0651
RECLAMANTE FRANCISCO LUIZ DA SILVA
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO LUIZ DA SILVA
– PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 24/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 24/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86783068130?pwd=RGlpZjA5TEFNVVJObkt2cm8x
MlJodz09

• ID da Reunião: 86783068130
• Senha: EWvuzpYW2Q
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000907-24.2019.5.09.0651
RECLAMANTE LUIZ FERNANDO MACHADO DA
SILVA
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO EDITORA CEDASPY LTDA.
Advogado(a) NORTON PASSOS WALDRAFF(OAB:
18884/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDITORA CEDASPY LTDA.
– LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 24/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 24/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82490917070?pwd=SWFaTnRZN1p4SHQvc3ZzUH
NXaWdnQT09

• ID da Reunião: 82490917070
• Senha: x4KDV40zHH
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1989
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000047-86.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JUAREZ FRANCISCO DIAS
PACHECO
Advogado(a) JULIANO HUBNER LEANDRO DE
SOUSA(OAB: 65436/PR)
Advogado(a) MARI APARECIDA MARTINS(OAB:
98384/PR)
Advogado(a) STEPHANY FURMANN MIARA(OAB:
96542/PR)
RECLAMADO DIANA ANTONELLI – ME
Advogado(a) MARISOL MARIA VILELA
CRISTINO(OAB: 68769/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIANA ANTONELLI – ME
– JUAREZ FRANCISCO DIAS PACHECO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 16/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 16/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88558015796?pwd=RHN3dTZlTjJHQTBlOUxxalRqd
XdKUT09

• ID da Reunião: 88558015796
• Senha: nWjx0YxRtc
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001327-29.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) GELSON BARBIERI(OAB: 17510/PR)
RECLAMADO JAPA PRIME COMIDA JAPONESA
LTDA – ME
Advogado(a) LEONARDO REICHMANN MOREIRA
PINTO(OAB: 54896/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA
– JAPA PRIME COMIDA JAPONESA LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 16/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 16/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88630067179?pwd=RndXOU1zSnd0bDZtZE5wK1h
aWlhZUT09

• ID da Reunião: 88630067179
• Senha: rEc6qYrrWh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000101-86.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) FRANCISCO DE PAULA MATOS DE
ARAUJO(OAB: 64881/PR)
RECLAMADO CEDASP PINHEIRINHO
Advogado(a) NORTON PASSOS WALDRAFF(OAB:
18884/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS
– CEDASP PINHEIRINHO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 24/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1990
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 24/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89230947979?pwd=UWZkR3d0dlVzUFowUVFYSm
QyblZEQT09

• ID da Reunião: 89230947979
• Senha: QsrU3oblX8
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001159-27.2019.5.09.0651
RECLAMANTE PRYCYLLA ALMEIDA PORTES
Advogado(a) ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a) THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
Advogado(a) TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRYCYLLA ALMEIDA PORTES
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 24/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 24/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86920657249?pwd=c2p1M1c3aXFvT3FBcC83M3dh
VWxpdz09

• ID da Reunião: 86920657249
• Senha: XLlMVbr46x
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000213-21.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ANDRIANE CAMILA DE LIMA
Advogado(a) OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO AGSERVICE – AGENCIA DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
– ME
Advogado(a) MARIANA CARNEIRO
GIANDON(OAB: 34357/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGSERVICE – AGENCIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA – ME
– ANDRIANE CAMILA DE LIMA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 17/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 17/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89638513903?pwd=Y1BYRDdMWTRFVGRQc1Noa
2tKVEJ2QT09

• ID da Reunião: 89638513903
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1991
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• Senha: OhQV1OmCO7
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000135-27.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ROSELI GONCALVES PINTO
Advogado(a) ADRIANA HILGENBERG DE
ARAUJO(OAB: 22274/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– ROSELI GONCALVES PINTO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 18/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 18/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86366817047?pwd=aGY1byt2VU5qK0o5NGpqRXB
BQ25QQT09

• ID da Reunião: 86366817047
• Senha: czuDg9gCeg
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000143-04.2020.5.09.0651
RECLAMANTE CLAUDIO MARCO NEUMANN
MOREIRA
Advogado(a) JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMADO FABIO HENRIQUE GUIMARAES
CONSTRUTORA DE OBRAS
Advogado(a) ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIO MARCO NEUMANN MOREIRA
– FABIO HENRIQUE GUIMARAES CONSTRUTORA DE OBRAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 18/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 18/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82690587348?pwd=cVFrVVJmdEpyTHdnWGJ0U2V
tb3JUdz09

• ID da Reunião: 82690587348
• Senha: buyGsHUCSo
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000233-12.2020.5.09.0651
RECLAMANTE SHARON FURTUNA DAS NEVES
Advogado(a) MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
Advogado(a) GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1992
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– SHARON FURTUNA DAS NEVES
– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 18/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 18/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86745940817?pwd=QVN6Q1FJRlh0UERBOStSSjV
6RVFaZz09

• ID da Reunião: 86745940817
• Senha: wRzLPjltMl
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000193-30.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MARIA JOSE DE ALMEIDA
Advogado(a) CARLOS DELAI(OAB: 20237/PR)
RECLAMADO COSTA OESTE SERVICOS DE
LIMPEZA – EIRELI
Advogado(a) JAMILA DEBASTIANI(OAB: 78815/PR)
Advogado(a) ISRAEL BOGO(OAB: 40917/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI
– MARIA JOSE DE ALMEIDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84307465735?pwd=UnVlbUVtd3JxWGlxYkdlcGhSU
2xodz09

• ID da Reunião: 84307465735
• Senha: GsOdOKxfL9
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000483-45.2020.5.09.0651
RECLAMANTE SHERON HELLEN DA SILVA
Advogado(a) FERNANDO DI STEFANO
ANDRAUS(OAB: 67572/PR)
Advogado(a) MARCO ANTONIO ANDRAUS(OAB:
26193/PR)
RECLAMADO VIP RESTAURANTES PALLADIUM
EIRELI
Advogado(a) MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHERON HELLEN DA SILVA
– VIP RESTAURANTES PALLADIUM EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1993
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• Data: 23/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87637084805?pwd=eUsxeU5RZGNyTUhPY2ZqdVB
rdFc4UT09

• ID da Reunião: 87637084805
• Senha: d0espqqWxY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000133-57.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ELIZABETE DA COSTA PEREIRA
Advogado(a) SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– ELIZABETE DA COSTA PEREIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 18/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 18/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81068132459?pwd=OUpnK1h5WTMxTk1kOThvblV
xN21XQT09

• ID da Reunião: 81068132459
• Senha: EroY0rWfu9
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000211-51.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE IVAM ECKER
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
Advogado(a) LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE IVAM ECKER
– VIACAO CIDADE SORRISO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89336103894?pwd=cjhTMXNRVnJ3TXgwaWZnY20
0b1VaUT09

• ID da Reunião: 89336103894
• Senha: dWAQzRlI0Y
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000221-95.2020.5.09.0651
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1994
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE KATIA DAIANE DE LIMA
Advogado(a) OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO ELO SERVICOS DE FACILITIES
LTDA
Advogado(a) DIEGO LENZI REYES ROMERO(OAB:
40504/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELO SERVICOS DE FACILITIES LTDA
– KATIA DAIANE DE LIMA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89723921826?pwd=YVREdW1WRVQ2OEdYK2lucn
ZZWkNZdz09

• ID da Reunião: 89723921826
• Senha: SeHVE6aD1F
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000309-02.2021.5.09.0651
RECLAMANTE WELLINGTON ORCHULHAKI
Advogado(a) TARSO COLOMBO DOS
SANTOS(OAB: 98054/PR)
RECLAMADO SUPER MICHEL SUPERMERCADO
LTDA
Advogado(a) RENATO OLIVEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 22971/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPER MICHEL SUPERMERCADO LTDA
– WELLINGTON ORCHULHAKI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89641751961?pwd=MGwxTzVyTk9renE5T1hEd2d5
UE95QT09

• ID da Reunião: 89641751961
• Senha: GCDBJghjiu
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000121-43.2020.5.09.0651
RECLAMANTE RODRIGO DA SILVA
Advogado(a) CAIO MURILO ALVES
TEODORO(OAB: 74615/PR)
RECLAMADO CONTREL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a) CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE
PROENCA(OAB: 31416/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONTREL CONSTRUCOES LTDA
– RODRIGO DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1995
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82744245196?pwd=WDEzVVkzUW81U3lpSitNYzR
WbnNBZz09

• ID da Reunião: 82744245196
• Senha: zwZPpLhmve
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000435-86.2020.5.09.0651
RECLAMANTE VICTORIA CRISTINA MOREIRA
PAES
Advogado(a) FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
RECLAMADO IMEDIATTA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA – ME
Advogado(a) ANA PAULA SCARABOTO
ZAGO(OAB: 41151/PR)
RECLAMADO BARION INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– BARION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
– IMEDIATTA TRABALHO TEMPORARIO LTDA – ME
– VICTORIA CRISTINA MOREIRA PAES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/11/2021 13:30
• Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85353331163?pwd=VTYzRURqbzhLQnF6ak9mTmJ
JZ1FDdz09
• ID da Reunião: 85353331163
• Senha: 45xMAjLGkz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000431-49.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LEDIANE DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a) GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
Advogado(a) EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– LEDIANE DA SILVA RIBEIRO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81037737838?pwd=K1ZoUlozSys2Z2loNHJJM3Ixa
m1Sdz09

• ID da Reunião: 81037737838
• Senha: r5Ntcn548t
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1996
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001081-33.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ROSENILDA PIRES KLEN DE SOUZA
Advogado(a) KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
Advogado(a) OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
RECLAMADO GMN COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA – ME
Advogado(a) JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO PAULO MARTINS
Advogado(a) JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO ARAMIS LUTT LOURENÇO
Advogado(a) JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
RECLAMADO CONNECTLAR COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a) JOSE ROBERTO CAVALCANTI(OAB:
23526/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAMIS LUTT LOURENÇO
– CONNECTLAR COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
– GMN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA –
ME
– PAULO MARTINS
– ROSENILDA PIRES KLEN DE SOUZA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88076161457?pwd=UEE3cUtxd21wVHZMNHZ3SG
5XakM0dz09

• ID da Reunião: 88076161457
• Senha: Nq1qwd8Vdl
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000883-93.2019.5.09.0651
RECLAMANTE PATRICIA APARECIDA CARDOSO
Advogado(a) OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO ODENIR OSMAR BARBOSA
Advogado(a) MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECLAMADO DIRCE ADAMOVICZ BARBOSA
Advogado(a) MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRCE ADAMOVICZ BARBOSA
– ODENIR OSMAR BARBOSA
– PATRICIA APARECIDA CARDOSO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88487494686?pwd=Z1VIRVBhRy95ZUZIeWxxRk9
MWGpUZz09

• ID da Reunião: 88487494686
• Senha: x2qTh4qXGu
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1997
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000399-44.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MONICA PACHECO AKIERSZTAJN
Advogado(a) LUCAS EDUARDO GAPSKI(OAB:
54923/PR)
Advogado(a) ANDRE LEONARDO
JABONISKI(OAB: 56445/PR)
RECLAMADO RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA.
Advogado(a) RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECLAMADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Advogado(a) ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONICA PACHECO AKIERSZTAJN
– RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
– VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 06/12/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 06/12/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85130744066?pwd=eExaWjFucHh5NnFDVkZ6VmF
ZdzI3Zz09

• ID da Reunião: 85130744066
• Senha: z0Li8n197H
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000383-90.2020.5.09.0651
RECLAMANTE KELY DAGA DA SILVA
Advogado(a) ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
Advogado(a) EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
Advogado(a) ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO DE PAULA RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DE PAULA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
– KELY DAGA DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 07/12/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 07/12/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81480876816?pwd=bE43RUdLbWFySkpWdDB6L3J
KTnRHUT09

• ID da Reunião: 81480876816
• Senha: aWuSPwLnus
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000357-92.2020.5.09.0651
RECLAMANTE HOZANA DA SILVA FARIA
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
Advogado(a) EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogado(a) JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1998
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
– HOZANA DA SILVA FARIA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 07/12/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 07/12/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83953467975?pwd=OHBVZk5UbExmV0VvOEtLeG1
nZjdEQT09

• ID da Reunião: 83953467975
• Senha: XvFQAU1KiQ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000415-95.2020.5.09.0651
RECLAMANTE PERCILIA BARNABE DE OLIVEIRA
Advogado(a) ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO ARTE E CUIDAR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA – ME
Advogado(a) DIEGO LAGO TASCHETTO(OAB:
41371/PR)
RECLAMADO AC 3 RESIDENCIA PARA TERCEIRA
IDADE LTDA – ME
Advogado(a) DIEGO LAGO TASCHETTO(OAB:
41371/PR)
RECLAMADO RESIDENCIA DE APOIO E CUIDADO
A SAUDE LTDA – ME
Advogado(a) DIEGO LAGO TASCHETTO(OAB:
41371/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AC 3 RESIDENCIA PARA TERCEIRA IDADE LTDA – ME
– ARTE E CUIDAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME
– PERCILIA BARNABE DE OLIVEIRA
– RESIDENCIA DE APOIO E CUIDADO A SAUDE LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 07/12/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 07/12/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89072468574?pwd=VElSa1BabEMrc29GNytuMHR4
MHYrZz09

• ID da Reunião: 89072468574
• Senha: 0sDKXzQhih
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000881-26.2019.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE BRUNO GONCALVES
Advogado(a) OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO BARELA LANCHES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– BARELA LANCHES LTDA
– JOSE BRUNO GONCALVES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 29/11/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1999
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 29/11/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84982139459?pwd=Mk50TktjUVRCZGZTaEl1dXE4
VFZkZz09

• ID da Reunião: 84982139459
• Senha: mLBoBMruHJ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
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Processo Nº ATSum-0000877-86.2019.5.09.0651
RECLAMANTE NIONE DE ALMEIDA SILVA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PRODUSERV SERVICOS – EIRELI –
ME
Advogado(a) JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NIONE DE ALMEIDA SILVA
– PRODUSERV SERVICOS – EIRELI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 29/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 29/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84512699602?pwd=MEpwV1F6MSt3ZjA5RXRqVFF
SL3hIZz09

• ID da Reunião: 84512699602
• Senha: k70UKlPlYm
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000429-79.2020.5.09.0651
RECLAMANTE EVERTON ANDREATTA COSTA
Advogado(a) ALESSANDRA BALBINOTE
BURILLE(OAB: 44924/PR)
RECLAMADO CONSORCIO METROPOLITANO DE
SAUDE DO PARANA – COMESP
Advogado(a) CONRADO FERNANDES DE SOUZA
SALEMA(OAB: 60619/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANA –
COMESP
– EVERTON ANDREATTA COSTA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/11/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84463396516?pwd=K0tLeUR1Z3hLVWFxUVQ2b2ty
SHZyQT09

• ID da Reunião: 84463396516
• Senha: 9fAFJsnbbQ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2000
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000361-32.2020.5.09.0651
RECLAMANTE WILLIAM TEIXEIRA
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Advogado(a) INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– WILLIAM TEIXEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 29/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 29/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86332420871?pwd=MjJwRWxRbWQyTzE3K0RkZn
R4Z2lnUT09

• ID da Reunião: 86332420871
• Senha: dMNbt2seKz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000587-71.2019.5.09.0651
RECLAMANTE PATRICIA APARECIDA BRAGATO
Advogado(a) OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO YO MODAS LTDA – ME
Advogado(a) ANA LUIZA MANZOCHI(OAB:
24824/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICIA APARECIDA BRAGATO
– YO MODAS LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 29/11/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 29/11/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81986357414?pwd=N3ltQTNJUDNSRGdOVGN2V1
dTNXNHUT09

• ID da Reunião: 81986357414
• Senha: 1rwTGQ2itg
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
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https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000405-51.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MAURI DE PAULA CORDEIRO
Advogado(a) VINICIUS FERRARI DE
ANDRADE(OAB: 45103/PR)
Advogado(a) GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
Advogado(a) JOSE APARECIDO SOUZA(OAB:
68134/PR)
RECLAMADO RC PLENA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA – ME
Advogado(a) JOSE APARECIDO SOUZA(OAB:
68134/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURI DE PAULA CORDEIRO
– RC PLENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2001
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 06/12/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 06/12/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87914075899?pwd=cCt5NkhZYjdYcDZYNVV5T0Ive
lA0QT09

• ID da Reunião: 87914075899
• Senha: MoRaEpa1oZ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000387-30.2020.5.09.0651
RECLAMANTE CARMEN LUCIA MARCHANEK
Advogado(a) JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
Advogado(a) VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARMEN LUCIA MARCHANEK
– ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/11/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/11/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88008968957?pwd=cExoTnFvS2k1WkYreGpUTkpr
b0pRZz09

• ID da Reunião: 88008968957
• Senha: DhvCqubuhR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001129-89.2019.5.09.0651
RECLAMANTE C.S.R.
Advogado(a) ILZE CURY(OAB: 24390/PR)
RECLAMADO STEEL PLACAS EIRELI – ME
Advogado(a) MARLON AMARO CARDOSO(OAB:
21220/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– C.S.R.
– STEEL PLACAS EIRELI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 06/12/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 06/12/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87507297401?pwd=N2NPNW1hT05WZlhxcHRBcH
Y0eUZ1Zz09

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2002
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• ID da Reunião: 87507297401
• Senha: 4qlcwISu1o
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001143-73.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ALEX HENRIQUE SCHULZ
Advogado(a) CAMILLE CARLA BIANCHI DOS
SANTOS(OAB: 82062/PR)
RECLAMADO SUB SANTA ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX HENRIQUE SCHULZ
– SUB SANTA ALIMENTOS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 07/12/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 07/12/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82041765122?pwd=OU9rMTZqOU5sWWJucHJ4SE
NRakkxUT09

• ID da Reunião: 82041765122
• Senha: vmId2GMLvB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000661-91.2020.5.09.0651
RECLAMANTE KATIA DA CRUZ FHYNBEEM DA
SILVA
Advogado(a) MELISSA MAGDALENA SOVRANI
GOBBO(OAB: 55038/PR)
Advogado(a) ALCENIR TEIXEIRA(OAB: 50626/PR)
RECLAMADO VANGUARD HOME
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Advogado(a) EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO PAMELLA MULLER GUILHERME
SANTOS – ME
Advogado(a) ANA MARIA ANNIBELLI
FERNANDES(OAB: 48774/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KATIA DA CRUZ FHYNBEEM DA SILVA
– PAMELLA MULLER GUILHERME SANTOS – ME
– VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/12/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/12/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81824774040?pwd=TDEvL3ZTSHY1UTdSelpuTVh
Ub0NlZz09

• ID da Reunião: 81824774040
• Senha: eWXObxM25v
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2003
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000663-61.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MICHELE REGIANE DE LIMA
Advogado(a) FABIO JUNIOR GOMES DA
SILVA(OAB: 101335/PR)
RECLAMADO VITAFORT TERCEIRIZACOES LTDA
Advogado(a) CAROLINE BARBOSA DE
SOUZA(OAB: 96579/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHELE REGIANE DE LIMA
– VITAFORT TERCEIRIZACOES LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/12/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/12/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84721590021?pwd=eEZEM3hyS1lnSGRRS0hLbjVS
YTErZz09

• ID da Reunião: 84721590021
• Senha: gdRAUtcevY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000647-10.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JONATHAN JEAN TEIXEIRA
Advogado(a) RODRIGO COSTA MACHADO(OAB:
101101/PR)
Advogado(a) ANDERSON MARCOLLA
GERVASI(OAB: 100826/PR)
RECLAMADO NADIN NAJIB ABOU LTAIF EIRELI
Advogado(a) ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JONATHAN JEAN TEIXEIRA
– NADIN NAJIB ABOU LTAIF EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/12/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/12/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86375231487?pwd=YkliZS92d1M5dnY3S2w5QS9U
R2U2QT09

• ID da Reunião: 86375231487
• Senha: IyGWsxGGgz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000655-39.2020.5.09.0084
RECLAMANTE GUILHERME FERNANDES TOMASI
Advogado(a) ERICH HÜTTNER(OAB: 56868/PR)
Advogado(a) ADELINO VENTURI JUNIOR(OAB:
27058/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Advogado(a) INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– GUILHERME FERNANDES TOMASI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/12/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2004
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/12/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81997024999?pwd=S2p6SGNyQmUwcUV3UVpoL3
Z6V3JxUT09

• ID da Reunião: 81997024999
• Senha: eW4ipkOhuG
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000651-47.2020.5.09.0651
RECLAMANTE KEISY SAUANE DO ROCIO SFEIR
Advogado(a) CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO OPTIMAX COMERCIO DE ARTIGOS
OPTICOS LTDA – ME
Advogado(a) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
Advogado(a) RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KEISY SAUANE DO ROCIO SFEIR
– OPTIMAX COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/12/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/12/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83261603935?pwd=UlZDcmQ3dS9jQmNIZXVJK0lX
MmFKUT09

• ID da Reunião: 83261603935
• Senha: iBDKXO3CSW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000695-66.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ANDREIA FREITAS DE DEUS
Advogado(a) ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
Advogado(a) RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA FREITAS DE DEUS
– FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/12/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/12/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83495776100?pwd=M1REd0o1Y0x1b3U3VXVyVlB4
TTlKZz09

• ID da Reunião: 83495776100
• Senha: 1uErflNNF5
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2005
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000683-52.2020.5.09.0651
RECLAMANTE FELIPE RAFAEL SOARES PAIVA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– FELIPE RAFAEL SOARES PAIVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/12/2021
14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/12/2021 14:10
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89390716976?pwd=VFJZQVpqamRKeUhTUnUxdUI
2aFdKZz09

• ID da Reunião: 89390716976
• Senha: bInJlQ3ZjR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000682-67.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JESSICA MARQUES NASCIMENTO
Advogado(a) KAREN CRISPIN DA SILVA(OAB:
81524/PR)
Advogado(a) LUCIMAR APARECIDA
MUNHOZ(OAB: 68086/PR)
RECLAMADO CENTRO DE EDUCACAO
PROFISSIONAL UNITEC PARANA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA. – EPP
Advogado(a) Carlos Fernando de Almeida
Gaspar(OAB: 59029/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL UNITEC PARANA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA. – EPP
– JESSICA MARQUES NASCIMENTO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 02/08/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 02/08/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88065310274?pwd=NXJIL3hKT1hIUWE2OW1MUT
RWUGRzUT09

• ID da Reunião: 88065310274
• Senha: cYlQefUaAr
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000380-38.2020.5.09.0651
RECLAMANTE SHAWAN SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) RONALDO APARECIDO
MENEGASSA(OAB: 91572/PR)
Advogado(a) WELLINGTON RICARDO
REGIS(OAB: 93143/PR)
RECLAMADO MICHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
XAVIER ENTREGA RAPIDA
Advogado(a) DENILSON JANDERSON
TROMBETTA(OAB: 26236/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2006
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– MICHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA XAVIER ENTREGA
RAPIDA
– SHAWAN SANTOS DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/08/2021
09:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/08/2021 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81488180337?pwd=UVJScjhEYjRuOXZCOUNwREd
4c2xKUT09

• ID da Reunião: 81488180337
• Senha: AlFDzZ6pmP
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000392-52.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ROSA FRANCISCA MOTTA DA
COSTA
Advogado(a) ROSINEA MARQUES SOARES(OAB:
78551/PR)
Advogado(a) GISELE BAPTISTA SOARES(OAB:
62391/PR)
Advogado(a) LUIZA CAROLINA MUNIZ
ERTHAL(OAB: 38453/PR)
RECLAMADO SOFTMARKETING COMUNICACAO E
INFORMACAO LTDA
Advogado(a) GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSA FRANCISCA MOTTA DA COSTA
– SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/08/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/08/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83311691679?pwd=cVFET0I5OGM2NzgyQ0Y2Y3J
BdWwzZz09

• ID da Reunião: 83311691679
• Senha: rQ3GwSzdrm
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000390-82.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUCAS APARECIDO AZEVEDO
GOMES
Advogado(a) ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO GOTTAGUI COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI – EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO R MEDEIROS COSMETICOS LTDA –
ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO AMM COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS EIRELI – ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO JULIO CESAR DELLA LIBERA – ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO VANDA FERREIRA COSTA
GOTTARDINI – ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO ALLIANCA INTERNACIONAL LTDA –
EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO FAMA SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO EIRELI
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2007
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO BIOSTAR COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO GUIVISA EIRELI – EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALLIANCA INTERNACIONAL LTDA – EPP
– AMM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI – ME
– BIOSTAR COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
– FAMA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EIRELI
– GOTTAGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI – EPP
– GUIVISA EIRELI – EPP
– JULIO CESAR DELLA LIBERA – ME
– LUCAS APARECIDO AZEVEDO GOMES
– R MEDEIROS COSMETICOS LTDA – ME
– VANDA FERREIRA COSTA GOTTARDINI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/08/2021
10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/08/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83727602721?pwd=MGJKRm03MGZyVlRsdlAvdTh
EblVFUT09

• ID da Reunião: 83727602721
• Senha: 4GlrdCOOCu
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
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estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000384-75.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MAILLES FELIPE
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS – EIRELI
Advogado(a) CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAILLES FELIPE
– PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS – EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 10/08/2021
08:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 10/08/2021 08:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81417944679?pwd=SjhldGZRRTk3ZDNKNnJUSWt
PVllMUT09

• ID da Reunião: 81417944679
• Senha: MztPXez82Q
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Edital
Processo Nº ATSum-0000989-55.2019.5.09.0651
RECLAMANTE JAIRO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BRAZOKA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– BRAZOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2008
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
EDITAL INTIMAÇÃO DA RECLAMADA – SENTENÇA
A Juíza do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que está intimando a reclamada: BRAZOKA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME – CNPJ:
13.445.016/0001-50, da SENTENÇA proferida nesta ação
trabalhista, cujo extrato do dispositivo segue transcrito adiante:
“DECIDO: no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados
por JAIRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em face de BRAZOKA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – ME, para, na
forma da fundamentação:
a) condenar a reclamada a pagar à parte reclamante
. diferenças salariais e reflexos;
. horas extras e reflexos;
. indenização por assédio moral;
. FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) deste;
b) condenar a reclamada a pagar ao i. procurador da parte
reclamante:
. honorários advocatícios.
Liquidação de sentença mediante cálculos, observando-se os
parâmetros traçados na fundamentação.” (…)
E do prazo legal de que dispõe para, querendo, interpor
recurso.
E para que chegue ao conhecimento de todos e para que a
reclamada, em especial, não possa alegar ignorância, foi expedido
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho. Nada mais.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001092-96.2018.5.09.0651
RECLAMANTE WILLIANS MARCO DE CASTILHO
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO DENISE VIEIRA DE CASTRO(OAB:
64418/PR)
ADVOGADO FABIO AUGUSTO MELLO
PERES(OAB: 38294/PR)
ADVOGADO JOAO GUILHERME WALSKI DE
ALMEIDA(OAB: 75791/PR)
ADVOGADO MARIANA YOKOHAMA DE
ATHAYDE(OAB: 86651/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINE DO
PRADO(OAB: 86650/PR)
ADVOGADO GIOVANI SOARES DO
NASCIMENTO(OAB: 86656/PR)
ADVOGADO ANDRE DA SILVA(OAB: 59298/PR)
ADVOGADO THIAGO DA SILVA(OAB: 77515/PR)
RECLAMADO REDE XP COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA – ME
RECLAMADO CLAUDINEI SANTOS MONTEIRO &
CIA. LTDA – ME
RECLAMADO CLAUDINEI DOS SANTOS
MONTEIRO
RECLAMADO VANCE ASSESSORIA & AUDITORIA
CONTABIL EIRELI – ME
RECLAMADO ELOI TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– REDE XP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL – INTIMAÇÃO DO RÉU (CPC, art. 523)
O Juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que está INTIMANDO RECLAMADO: REDE XP COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA – ME, em lugar incerto e ignorado, para,
no prazo de quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Nos termos do art.
257, III do CPC, o prazo de dilação deste edital foi fixado em
vinte dias, após o qual iniciará o prazo de que trata o art. 523
do CPC, cuja contagem se dará na forma do art. 231, IV do CPC.
Saldo devedor atualizado até 31/07/2021: R$ 84.158,35.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001429-90.2015.5.09.0651
RECLAMANTE GESSE RODRIGUES DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2009
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RUBERLEI JOSE FERREIRA(OAB:
43130/PR)
RECLAMADO SULDOESTE EMPREITEIRA LTDA –
ME
RECLAMADO IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– SULDOESTE EMPREITEIRA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL – INTIMAÇÃO DO RÉU (CPC, art. 523)
O Juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que está INTIMANDO O RECLAMADO SULDOESTE
EMPREITEIRA LTDA – ME, em lugar incerto e ignorado, para, no
prazo de quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Nos termos do art.
257, III do CPC, o prazo de dilação deste edital foi fixado em
vinte dias, após o qual iniciará o prazo de que trata o art. 523
do CPC, cuja contagem se dará na forma do art. 231, IV do CPC.
Saldo devedor atualizado até 31/07/2021: R$ 115.379,29.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000042-30.2021.5.09.0651
RECLAMANTE EMMA NAELI JAUREGUI ALBARRAN
ADVOGADO LIONELO MACDONNELL
MEDEIROS(OAB: 89460/PR)
RECLAMADO GALERA DA PAMONHA COMERCIO
DE PRODUTOS DERIVADOS DO
MILHO LTDA – ME
RECLAMADO DANIELA CRISTINA FAGUNDES DA
SILVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMMA NAELI JAUREGUI ALBARRAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96442ae
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando a manifestação da parte autora, DECLARA-SE
encerrada a instrução processual.
2. DEFERE-SE o prazo de cinco dias para que a parte autora
apresente razões finais por memoriais.
3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000432-97.2021.5.09.0651
RECLAMANTE ALINY SILVA NEVES CARLOS
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
RECLAMADO GRUPO VATICANO CORRETORA DE
SEGUROS S/S LTDA
ADVOGADO RODRIGO BEZ BATTI(OAB:
90430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINY SILVA NEVES CARLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
ALINY SILVA NEVES CARLOS
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte:
“b) posteriormente, intime-se a parte autora para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350e 351 do CPC.”
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000432-97.2021.5.09.0651
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2010
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE ALINY SILVA NEVES CARLOS
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
RECLAMADO GRUPO VATICANO CORRETORA DE
SEGUROS S/S LTDA
ADVOGADO RODRIGO BEZ BATTI(OAB:
90430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GRUPO VATICANO CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): GRUPO VATICANO CORRETORA DE
SEGUROS S/S LTDA
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, .INTIMADA para
tomar ciência de que a parte autora foi intimada para apresentar
impugnação, nos termos do item “b” do despacho de #id:08dbb47.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000943-32.2020.5.09.0651
RECLAMANTE AMANDA MARTINS BENITES
ADVOGADO SANDRA MARA KALINOWSKI(OAB:
83456/PR)
RECLAMADO CIA BEAL DE ALIMENTOS
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMANDA MARTINS BENITES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
AMANDA MARTINS BENITES
Fica a Reclamante, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:
Para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma dos artigos 350 e 351 do CPC.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000389-63.2021.5.09.0651
RECLAMANTE JHONE DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO SUMITOMO RUBBER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO SCHRANK ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS
ABREU(OAB: 17142/PR)
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO C&M ENGENHARIA E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS
ABREU(OAB: 17142/PR)
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO AKM PARTICIPACAO SOCIETARIA
SA
ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS
ABREU(OAB: 17142/PR)
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONE DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
JHONE DA SILVA CARDOSO
Fica o Reclamante, por seus advogados, INTIMADO do seguinte:
Para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma dos artigos 350 e 351 do CPC.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001429-90.2015.5.09.0651
RECLAMANTE GESSE RODRIGUES DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2011
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RUBERLEI JOSE FERREIRA(OAB:
43130/PR)
RECLAMADO SULDOESTE EMPREITEIRA LTDA –
ME
RECLAMADO IRTHA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– IRTHA ENGENHARIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): IRTHA ENGENHARIA S/A
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de
quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Se o devedor
optar pelo seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC, art.
835, § 2º), a cobertura do seguro deverá abranger o valor
atualizado do débito acrescido de trinta por cento e o prazo
para embargos passará a correr imediatamente a partir da
juntada da apólice nos autos, independentemente de
intimação:
Saldo devedor atualizado até 31/07/2021: R$ 71.227,03
(totalidade menos o depósito recursal).
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000305-62.2021.5.09.0651
RECLAMANTE AYLINE GABRIELA DO
NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
RECLAMADO METRONORTE COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
RECLAMADO OPERA MULTIMARCAS LTDA
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AYLINE GABRIELA DO NASCIMENTO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c03c8
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza designada,
em razão das férias da Juíza Sibele Rosi Moleta e da exceção de
incompetência apresentada pelas reclamadas na petição de
#id:e26de2f.
Em 14 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. INTIME-SEa parte autora para manifestação, no prazo de 5
(cinco) dias.
2. Após, venham os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000305-62.2021.5.09.0651
RECLAMANTE AYLINE GABRIELA DO
NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
RECLAMADO METRONORTE COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
RECLAMADO OPERA MULTIMARCAS LTDA
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
– OPERA MULTIMARCAS LTDA
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2012
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c03c8
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza designada,
em razão das férias da Juíza Sibele Rosi Moleta e da exceção de
incompetência apresentada pelas reclamadas na petição de
#id:e26de2f.
Em 14 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. INTIME-SEa parte autora para manifestação, no prazo de 5
(cinco) dias.
2. Após, venham os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000937-25.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE DANIEL VALDENEI FARIAS DA
SILVA
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
RECLAMADO BOIADEIRO GRILL LTDA – EPP
ADVOGADO PEDRO RAIMUNDO DA SILVA(OAB:
68490/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE DANIEL VALDENEI FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f648d5
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza designada,
em razão das férias da Juíza Sibele Rosi Moleta e da exceção de
incompetência apresentada pela reclamada na petição de
#id:7fef993.
Em 14 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. INTIME-SEa parte autora para manifestação, no prazo de 05
(cinco) dias.
2. Após, venham os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001412-83.2017.5.09.0651
RECLAMANTE IRENE DAS NEVES ALVES
ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA
ROSA(OAB: 38382/PR)
ADVOGADO FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO(OAB:
33180/PR)
RECLAMADO BASCOL BRASIL – INCORPORACAO
IMOBILIARIA S/A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECLAMADO IRON SEGURANCA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– IRENE DAS NEVES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): IRENE DAS NEVES ALVES
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da ata de
audiência de ID 9543e37, para que tenham ciência da homologação
de acordo.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001412-83.2017.5.09.0651
RECLAMANTE IRENE DAS NEVES ALVES
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2013
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA
ROSA(OAB: 38382/PR)
ADVOGADO FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO(OAB:
33180/PR)
RECLAMADO BASCOL BRASIL – INCORPORACAO
IMOBILIARIA S/A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECLAMADO IRON SEGURANCA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– BASCOL BRASIL – INCORPORACAO IMOBILIARIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): BASCOL BRASIL – INCORPORACAO
IMOBILIARIA S/A
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da ata de
audiência de ID 9543e37, para que tenham ciência da homologação
de acordo.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001198-92.2017.5.09.0651
RECLAMANTE ANISIO GARCIA
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
ADVOGADO JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS PARANA S/C LTDA
ADVOGADO PAULO EDUARDO GUEDES(OAB:
24499/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO LIFE RESIDENCE
CLUB
ADVOGADO DAVID LOURENCIO PINHEIRO(OAB:
69081/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANISIO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7691daa
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ante o trânsito em julgado (ID. 72e7133 – fls. 364) da decisão
proferida na fase de conhecimento, que julgou improcedente a ação
(ID. 9e5a788 – fls. 190), não há parcelas a executar em desfavor
dos Réus.
2. Arquivem-se os autos, de forma definitiva.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001198-92.2017.5.09.0651
RECLAMANTE ANISIO GARCIA
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
ADVOGADO JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS PARANA S/C LTDA
ADVOGADO PAULO EDUARDO GUEDES(OAB:
24499/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO LIFE RESIDENCE
CLUB
ADVOGADO DAVID LOURENCIO PINHEIRO(OAB:
69081/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS PARANA S/C LTDA
– CONDOMINIO LIFE RESIDENCE CLUB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7691daa
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ante o trânsito em julgado (ID. 72e7133 – fls. 364) da decisão
proferida na fase de conhecimento, que julgou improcedente a ação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2014
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
(ID. 9e5a788 – fls. 190), não há parcelas a executar em desfavor
dos Réus.
2. Arquivem-se os autos, de forma definitiva.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001012-98.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ANDRE DOS SANTOS GUEDES
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO TRUST INCORPORADORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO CLAUDIA SAAD DOS SANTOS DE
SA(OAB: 70790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRUST INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65a98f1
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Conforme sentença transitada em julgado (ID. b5d70dd – fls. 204-
208), foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte
Autora e, por esta razão, não se faz possível exigir, neste momento,
o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência
arbitrados em R$ 621,51 (seiscentos e vinte e um reais e cinquenta
e um centavos).
2. Assim, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá
ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida
obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º).
3. INTIMEM-SE as partes deste despacho e especialmente o
procurador da parte Ré quanto ao prazo fixado pelo art. 791-A, § 4º,
da CLT para sua eventual manifestação.
4. Por fim, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001012-98.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ANDRE DOS SANTOS GUEDES
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO TRUST INCORPORADORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO CLAUDIA SAAD DOS SANTOS DE
SA(OAB: 70790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE DOS SANTOS GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65a98f1
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Conforme sentença transitada em julgado (ID. b5d70dd – fls. 204-
208), foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte
Autora e, por esta razão, não se faz possível exigir, neste momento,
o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência
arbitrados em R$ 621,51 (seiscentos e vinte e um reais e cinquenta
e um centavos).
2. Assim, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá
ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida
obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º).
3. INTIMEM-SE as partes deste despacho e especialmente o
procurador da parte Ré quanto ao prazo fixado pelo art. 791-A, § 4º,
da CLT para sua eventual manifestação.
4. Por fim, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2015
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000492-75.2018.5.09.0651
RECLAMANTE WAGNER PATRICK KIENEN
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RECLAMADO SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
ADVOGADO YURI RANGEL THURLER
AMORIM(OAB: 79620/PR)
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO GABRIELLE CRISTINE TONI(OAB:
86550/PR)
ADVOGADO DAIANA COSTA(OAB: 49691/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60aecdc
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Conforme comprova o documento de ID. 977b26d (fls. 414) e
respectivas certidões de ID. 41b4a2c (fls. 415) e de ID. 1f7aa89 (fls.
416), a prova digital constante da mídia mencionada no documento
de ID. 1d65512 (fls. 273), foi disponibilizada pela Secretaria desta
Vara por meio do software “PJe Mídias Desktop”, conforme Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2 do TRT/9ª Região.
2. A referida prova digital está agora armazenada no portal PJe
Mídias, disponível pelo Conselho Nacional de Justiça, no endereço
“https://midias.pje.jus.br”.
3. Dê-se ciência às partes do conteúdo da referida prova digital,
para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 (dias), sob pena
de preclusão. No mesmo prazo, inexistindo demais requerimentos,
faculta-se às partes a apresentação de razões finais.
4. A seguir, com a manifestação das partes ou decorrido o prazo ora
assinado, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000492-75.2018.5.09.0651
RECLAMANTE WAGNER PATRICK KIENEN
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RECLAMADO SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
ADVOGADO YURI RANGEL THURLER
AMORIM(OAB: 79620/PR)
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO GABRIELLE CRISTINE TONI(OAB:
86550/PR)
ADVOGADO DAIANA COSTA(OAB: 49691/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER PATRICK KIENEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60aecdc
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Conforme comprova o documento de ID. 977b26d (fls. 414) e
respectivas certidões de ID. 41b4a2c (fls. 415) e de ID. 1f7aa89 (fls.
416), a prova digital constante da mídia mencionada no documento
de ID. 1d65512 (fls. 273), foi disponibilizada pela Secretaria desta
Vara por meio do software “PJe Mídias Desktop”, conforme Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2 do TRT/9ª Região.
2. A referida prova digital está agora armazenada no portal PJe
Mídias, disponível pelo Conselho Nacional de Justiça, no endereço
“https://midias.pje.jus.br”.
3. Dê-se ciência às partes do conteúdo da referida prova digital,
para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 (dias), sob pena
de preclusão. No mesmo prazo, inexistindo demais requerimentos,
faculta-se às partes a apresentação de razões finais.
4. A seguir, com a manifestação das partes ou decorrido o prazo ora
assinado, voltem conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000358-77.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LEANDRO LOPES BARBOZA
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
ADVOGADO CLAUDINEI DOMBROSKI(OAB:
30248/PR)
RECLAMADO BISTRO LE MENU LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2016
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– LEANDRO LOPES BARBOZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc83ece
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara, em razão da certidão de ID
5791640.
Em 16 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. Ante a proximidade da data, adie-se a audiência de instrução
anteriormente designada em 02/08/2021, às 9h40min, para o dia
06/12/2021, às 9h00 (na modalidade telepresencial, cujo link
eletrônico será oportunamente disponibilizado nos autos),
devendo as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena
de confissão quanto à matéria de fato.
2. As próprias partes deverão informar a data e o horário para as
testemunhas que pretendem ouvir, devendo também encaminharlhes
o link para acesso à audiência telepresencial, sendo que o não
comparecimento das testemunhas não implicará adiamento, salvo a
comprovação de problemas técnicos.
3. Intimem-se a parte autora, por intermédio de seus procuradores,
e, oportunamente, a parte ré.
4. Aguarde-se a juntada do avisos de recebimento das intimações
de id 1701b7a e 1407030.
5. Caso negativos, cumpra-se o item “4” do despacho de ID
cdf5ba4.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000396-89.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JAQUELINE FIGUEIRO
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RECLAMADO STEPHANY DE PAULA STAMATO
ADVOGADO André Luiz Lunardon(OAB: 23304/PR)
RECLAMADO FABRICIO GAMA DA SILVA
05792672962
ADVOGADO André Luiz Lunardon(OAB: 23304/PR)
RECLAMADO SUDAVIDA CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
RECLAMADO INSTITUTO ARCO
Intimado(s)/Citado(s):
– FABRICIO GAMA DA SILVA 05792672962
– STEPHANY DE PAULA STAMATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96432a6
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara, em razão das manifestações de
#id:23e76b8, #id:1793615 e #id:b23562e.
Em 16 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
Aguarde-se a audiência de instrução, oportunidade em que será
apreciado o requerimento formulado pela parte autora para
apresentação de documentos pela 2ª ré (ID b23562e).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000396-89.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JAQUELINE FIGUEIRO
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RECLAMADO STEPHANY DE PAULA STAMATO
ADVOGADO André Luiz Lunardon(OAB: 23304/PR)
RECLAMADO FABRICIO GAMA DA SILVA
05792672962
ADVOGADO André Luiz Lunardon(OAB: 23304/PR)
RECLAMADO SUDAVIDA CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
RECLAMADO INSTITUTO ARCO
Intimado(s)/Citado(s):
– JAQUELINE FIGUEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2017
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96432a6
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara, em razão das manifestações de
#id:23e76b8, #id:1793615 e #id:b23562e.
Em 16 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
Aguarde-se a audiência de instrução, oportunidade em que será
apreciado o requerimento formulado pela parte autora para
apresentação de documentos pela 2ª ré (ID b23562e).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0001000-21.2018.5.09.0651
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO KOEHLER
SANTOS(OAB: 27585/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65d4762
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. cf15349 (fls. 976-986) e
ID. e655d81 (fls. 1017-1081).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela parte Autora sob ID.
cf15349 (fls. 976-986) e pela parte Ré sob ID. e655d81 (fls. 1017-
1081), e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0001000-21.2018.5.09.0651
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO KOEHLER
SANTOS(OAB: 27585/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65d4762
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. cf15349 (fls. 976-986) e
ID. e655d81 (fls. 1017-1081).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela parte Autora sob ID.
cf15349 (fls. 976-986) e pela parte Ré sob ID. e655d81 (fls. 1017-
1081), e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2018
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000654-36.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ROBSON FARIAS DE AVILA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb0a59
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 2cbbfba (fls. 1448-1486).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
2cbbfba (fls. 1448-1486) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000640-52.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CINTIA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
RECLAMADO L’OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2422491
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 8860a13 (fls. 362-372).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela Ré L’OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. sob ID. 8860a13 (fls. 362-
372) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000654-36.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ROBSON FARIAS DE AVILA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2019
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb0a59
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 2cbbfba (fls. 1448-1486).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
2cbbfba (fls. 1448-1486) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000640-52.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CINTIA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
RECLAMADO L’OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CINTIA RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2422491
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 8860a13 (fls. 362-372).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela Ré L’OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. sob ID. 8860a13 (fls. 362-
372) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001008-61.2019.5.09.0651
RECLAMANTE BARBARA SOBOL PELISSARI
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f349dc6
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 2df2698 (fls. 683-690).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
2df2698 (fls. 683-690) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000780-57.2017.5.09.0651
RECLAMANTE WESLEY ESTELA CUNHA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY ESTELA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 651e068
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 458bbca (fls. 901-923).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré sob ID. 458bbca
(fls. 901-923) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0000988-07.2018.5.09.0651
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO KOEHLER
SANTOS(OAB: 27585/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1932518
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. 8c9d229 (fls. 818-862) e
de ID. 4a90db2 (fls. 868-886).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela Ré sob ID. 8c9d229
(fls. 818-862) e pela parte Autora sob ID. 4a90db2 (fls. 868-886) e
determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001061-42.2019.5.09.0651
RECLAMANTE REGINALDO FRANCA
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
RECLAMADO RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2021
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINALDO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e61f5d
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 6b79f95 (fls. 428-443).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré RECKITT
BENCKISER (BRASIL) LTDA. sob ID. 6b79f95 (fls. 428-443) e
determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0000988-07.2018.5.09.0651
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO KOEHLER
SANTOS(OAB: 27585/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1932518
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. 8c9d229 (fls. 818-862) e
de ID. 4a90db2 (fls. 868-886).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela Ré sob ID. 8c9d229
(fls. 818-862) e pela parte Autora sob ID. 4a90db2 (fls. 868-886) e
determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001061-42.2019.5.09.0651
RECLAMANTE REGINALDO FRANCA
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
RECLAMADO RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e61f5d
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2022
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 6b79f95 (fls. 428-443).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré RECKITT
BENCKISER (BRASIL) LTDA. sob ID. 6b79f95 (fls. 428-443) e
determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001288-32.2019.5.09.0651
RECLAMANTE PRISCYLA PRADO HENRARD
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 164322/SP)
RECLAMADO MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 164322/SP)
RECLAMADO MSC MALTA SEAFARERS COMPANY
LIMITED
ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 164322/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MSC CRUISES S.A.
– MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
– MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3123478
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. efb82ca (fls. 1862-1880).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
efb82ca (fls. 1862-1880) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000958-35.2019.5.09.0651
RECLAMANTE OSMARY JOSE DE LIMA DIAS
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO CARINA PESCAROLO(OAB:
23787/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OSMARY JOSE DE LIMA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c68e8f1
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. f69886e (fls. 4050-4056).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré sob ID. f69886e
(fls. 4050-4056) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2023
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000306-18.2019.5.09.0651
RECLAMANTE SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
– PULLMANTUR SA
– ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. – ME
– ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6af007
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. 9c7c1c0 (fls. 3241-
3306) e de ID. 284a052 (fls. 3581-3596).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pelas Rés sob ID.
9c7c1c0 (fls. 3241-3306) e pela parte Autora sob ID. 284a052 (fls.
3581-3596) e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000306-18.2019.5.09.0651
RECLAMANTE SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6af007
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. 9c7c1c0 (fls. 3241-
3306) e de ID. 284a052 (fls. 3581-3596).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pelas Rés sob ID.
9c7c1c0 (fls. 3241-3306) e pela parte Autora sob ID. 284a052 (fls.
3581-3596) e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2024
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001616-30.2017.5.09.0651
RECLAMANTE ZULEIKA COELHO MOYA GOMES
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO HERTON COIFMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– ZULEIKA COELHO MOYA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7343810
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 63d4e5b (fls. 2797-2813).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré sob ID. 63d4e5b
(fls. 2797-2813) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001065-79.2019.5.09.0651
RECLAMANTE EDNA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO M.M.ROCHA SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO WILSON BENINI(OAB: 26914/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDNA CRISTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
EDNA CRISTINA DA SILVA
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) dos itens
“b” e “c” do despacho de ID 5188d31:
“b) Após a apresentação de defesa pelo réu, intime-se a autora para
que se manifeste sobre a peça processual defensiva, notadamente
as preliminares, bem como sobre os documentos que a
acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão;
c) Após o decurso do prazo referido na alínea ‘b’,
independentemente de intimação, terão as partes prazo comum de
5 (cinco) dias para indicar as provas que pretendem produzir, sua
pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico, sob
pena de preclusão;”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001065-79.2019.5.09.0651
RECLAMANTE EDNA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO M.M.ROCHA SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO WILSON BENINI(OAB: 26914/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– M.M.ROCHA SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2025
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESTINATÁRIO(S): M.M.ROCHA SERVICOS LTDA – ME
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do
item “c” do despacho de ID 5188d31:
“c) Após o decurso do prazo referido na alínea ‘b’,
independentemente de intimação, terão as partes prazo comum de
5 (cinco) dias para indicar as provas que pretendem produzir, sua
pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico, sob
pena de preclusão;”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000264-95.2021.5.09.0651
RECLAMANTE ROSANGELA ROCHA
ADVOGADO DEBORA ALECRIM
CAMARGOS(OAB: 81613/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54ba5f9
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 5486078 (fls. 411-415).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
5486078 (fls. 411-415) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000922-90.2019.5.09.0651
RECLAMANTE MAYARA PIRES
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO FAMA SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO EIRELI
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO VITCHEGUI COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI – EPP
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO GUIVISA EIRELI – EPP
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO BIOSTAR COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO ALLIANCA INTERNACIONAL LTDA –
EPP
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO GOTTAGUI COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI – EPP
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO R MEDEIROS COSMETICOS LTDA –
ME
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO MARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA
ALVES – ME
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO JULIO CESAR DELLA LIBERA – ME
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO AMM COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS EIRELI – ME
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO VANDA FERREIRA COSTA
GOTTARDINI – ME
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALLIANCA INTERNACIONAL LTDA – EPP
– AMM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI – ME
– BIOSTAR COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
– FAMA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EIRELI
– GOTTAGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI – EPP
– GUIVISA EIRELI – EPP
– JULIO CESAR DELLA LIBERA – ME
– MARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES – ME
– R MEDEIROS COSMETICOS LTDA – ME
– VANDA FERREIRA COSTA GOTTARDINI – ME
– VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92f5f9e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2026
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. b4a3d45 (fls. 293-301).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
b4a3d45 (fls. 293-301) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000411-92.2019.5.09.0651
RECLAMANTE DARY DOS SANTOS NETO
ADVOGADO THAIS SEVERO SOARES(OAB:
63538/PR)
RECLAMADO TELEVISAO TRANSAMERICA LTDA. –
EPP
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO EXCLUSIVA PRODUCOES E
PROPAGANDA LTDA
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXCLUSIVA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA
– TELEVISAO TRANSAMERICA LTDA. – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67676b1
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 53f4464 (fls. 1116-1126).
Em 17 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
53f4464 (fls. 1116-1126) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000534-90.2019.5.09.0651
RECLAMANTE LEILA CAETANO MENDES
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
SANTOS(OAB: 50895/PR)
PERITO ROSANGELA MORTEAN MIELKE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEILA CAETANO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): LEILA CAETANO MENDES
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002236-47.2014.5.09.0651
RECLAMANTE JOHNNY CESAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO CESAR LUIS PORTES ROCHA(OAB:
51800/PR)
ADVOGADO CARLOS FABIANO
RECHETELO(OAB: 50562/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2027
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0407400-69.2007.5.09.0651
RECLAMANTE JENIFFER BARBOSA DE SOUZA
COSTA CRISTO TIVES SOPELSA
ADVOGADO OSVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
19713/PR)
RECLAMADO VENILTON MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADO GILBERTO GOMES DE LIMA(OAB:
20233/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JENIFFER BARBOSA DE SOUZA COSTA CRISTO TIVES
SOPELSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): JENIFFER BARBOSA DE SOUZA COSTA
CRISTO TIVES SOPELSA
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000422-68.2012.5.09.0651
RECLAMANTE JEAN HENRIQUE DE ANDRADE
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO PROJECTV INSTALACAO,
MANUTENCAO DE REDES
ELETRICAS LTDA – EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ULAF(OAB:
43463/PR)
ADVOGADO CAUE PYDD NECHI(OAB: 39659/PR)
ADVOGADO TIAGO LUVISON CARVALHO(OAB:
208831/SP)
ADVOGADO FABIO AUGUSTO EMILIO(OAB:
272073/SP)
ADVOGADO VIVIAN VARGAS GODINHO(OAB:
294845/SP)
RECLAMADO TNL PCS S/A
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– JEAN HENRIQUE DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): JEAN HENRIQUE DE ANDRADE
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011547-91.2016.5.09.0651
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2028
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE REGINALDO FRANCO DE MORAIS
ADVOGADO LIZANDRA DE ALMEIDA TRES
LACERDA(OAB: 49033/PR)
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
ADVOGADO CAIRO LUCAS MACHADO
PRATES(OAB: 33787/SC)
RECLAMADO BHG S.A. – BRAZIL HOSPITALITY
GROUP
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
BICHARA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINALDO FRANCO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): REGINALDO FRANCO DE MORAIS
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000461-94.2014.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE MARCOS BORTOLETO
ADVOGADO IVO SIURUMIKI RIBAS JUNIOR(OAB:
53335/PR)
ADVOGADO ELITO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
44208/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE MARCOS BORTOLETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS BORTOLETO
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000432-39.2017.5.09.0651
RECLAMANTE CHRISTIAN ROBERT MARREIRO
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
RECLAMADO ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– CHRISTIAN ROBERT MARREIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): CHRISTIAN ROBERT MARREIRO
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2029
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000753-84.2011.5.09.0651
RECLAMANTE MARIA DO SOCORRO CABRAL
PACHECO
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
ADVOGADO ARNALDO APARECIDO
CORACAO(OAB: 24751/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A.
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000064-64.2016.5.09.0651
RECLAMANTE MARCOS PAULO RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO GLÁUCIA D’ÁVILA
OSTASZEWSKI(OAB: 46209/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO NAKASHIMA(OAB:
80672/PR)
ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
RECLAMADO ILHAS DO HAVAI
ADVOGADO MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECLAMADO AYRES & MEIADO SERVICOS LTDA –
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,
LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E
DE AREAS VERDES DE CURITIBA
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS PAULO RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULO RAMOS DOS SANTOS
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001309-18.2013.5.09.0651
RECLAMANTE VERA LUCIA PEREIRA JORGE
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO FABIULA MULLER KOENIG(OAB:
22819/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– VERA LUCIA PEREIRA JORGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA PEREIRA JORGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2030
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000436-37.2021.5.09.0651
CONSIGNANTE SERVIPAR ASSESSORIA E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:
28321/PR)
CONSIGNATÁRIO KAREN KLEINUBING
ADVOGADO JEAN CARLO GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 226600/RJ)
CONSIGNATÁRIO PATRICIA FABIANA SCHROH
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
J.E.S.P.
TERCEIRO
INTERESSADO
M.K.P.
Intimado(s)/Citado(s):
– KAREN KLEINUBING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): KAREN KLEINUBING
CIÊNCIA à parte favorecida de que foi expedido(a) Alvará
Eletrônico/Guia de Retirada nos presentes autos. Prazo 5 (cinco)
dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001431-89.2017.5.09.0651
RECLAMANTE CLAUDETE TELLIS BARBOSA
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DO AMARAL
CARVALHO(OAB: 27049/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE FADANELLI LTDA –
EPP
ADVOGADO DANIELA BRUM DA SILVA(OAB:
25561/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE FADANELLI LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4592554
proferida nos autos.
Certifico que em 09/04/2021 decorreu o prazo para a Reclamada
impugnar os cálculos apresentados pelo Perito contábil.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Ante o reconhecimento de inexegibilidade de preparo pela
Autora (fl. 628), nos termos do Provimento Conjunto
Presidência-Corregedoria nº 1, de 9 de agosto de 2019, deverá a
Secretaria recolher as informações pertinentes nos autos e
efetuar o pedido de restituição das custas processuais
recolhidas pela autora (ID 1216e22), através da SECOF, pela
INTRANET, via CTA.
2. EXPEÇA-SE alvará com ordem de transferência do depósito
de fl. 524 para a conta informada na fl. 846 (procuração fl. 31).
3. HOMOLOGO os cálculos apresentados (fls. 780/800) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 900,00, a cargo do
Réu.
4. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito (totalidade menos o depósito recursal):
R$ 1.977,05, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001699-56.2011.5.09.0651
RECLAMANTE ISABEL CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO ANA CAROLINA FLEITH(OAB:
49167/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2031
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO FUNDACAO COPEL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
RECLAMADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
– FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61c88b4
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID´s 0d4b4d8 e
5321ab1) pelo Perito e arbitro os seus honorários em R$
3.500,00, a cargo dos Réus.
2. O depósito de fl. 1952 garante a execução dos valores
devidos pela Fundação até o mês de abril de 2021. INTIME-SE
esta parte para opor embargos a execução, no prazo legal,
caso queira (CLT, art. 884).
3. INTIMEM-SE as duas primeiras Rés, responsáveis solidárias
pelas obrigações trabalhistas, para, no prazo de quinze dias,
pagarem a quantia fixada em liquidação e devidamente
atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora imediata de
bens do devedor (CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo
seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a
cobertura do seguro deverá abranger o valor atualizado do
débito acrescido de trinta por cento e o prazo para embargos
passará a correr imediatamente a partir da juntada da apólice
nos autos, independentemente de intimação. Segue adiante o
valor consolidado do débito (totalidade menos os depósitos
recursais): R$ 23.455,33. atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000470-46.2020.5.09.0651
EXEQUENTE MILENY CRISTINA NOVAK
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc915c1
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID bda6f3a) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 2.100,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Segue adiante o valor consolidado do débito
(totalidade menos o depósito recursal): R$ 111.352,52,
atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2032
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010668-84.2016.5.09.0651
RECLAMANTE FRANCYELCYO PUSSI FARIAS
ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS XAVIER(OAB:
25817/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CINTIA CAMARGO
KUCZMARSKI(OAB: 51676/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO ROSANGELA MORTEAN MIELKE
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 321f72c
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID cad5290) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 2.300,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Segue adiante o valor consolidado do débito:
R$ 36.858,06, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001653-57.2017.5.09.0651
RECLAMANTE LETICIA DE SOUZA GUERRA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO CIRURGIA E DIAGNOSE EM
OFTALMOLOGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CIRURGIA E DIAGNOSE EM OFTALMOLOGIA DO PARANA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649d04d
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 0eacad7) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 500,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito: R$ 13.565,14, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000601-31.2014.5.09.0651
RECLAMANTE ELCIO RENATO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
ADVOGADO ANDERSON DA SILVA ARAUJO(OAB:
47281/PR)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO CORREA(OAB:
32428/PR)
RECLAMADO JOYCE KHURY
ADVOGADO VITORIO KARAN(OAB: 18663/PR)
RECLAMADO CURITIBA CARTORIO DA 2 VARA DA
FAZ PUB FAL E CONCORDATA
RECLAMADO ESTADO DO PARANA
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2033
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– JOYCE KHURY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3f92a1
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. A sentença (fl. 91) resolveu o feito sem apreciação do mérito
nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto
ao CARTÓRIO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA FALENCIAS
E CONCORDATAS. INATIVE-SE a primeira Reclamada do polo
passivo.
2. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID e6b7ce6 e
bf1a335) pelo Perito e arbitro os seus honorários em R$
1.200,00, a cargo dos Réus.
3. INTIME-SE a Reclamada Joyce Khury para, no prazo de
quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Se a devedora
optar pelo seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC, art.
835, § 2º), a cobertura do seguro deverá abranger o valor
atualizado do débito acrescido de trinta por cento e o prazo
para embargos passará a correr imediatamente a partir da
juntada da apólice nos autos, independentemente de intimação.
Segue adiante o valor consolidado do débito: R$ 59.584,35,
atualizado até 31/07/2021.
4. INTIME-SE o Reclamado Estado do Paraná para, no prazo de
trinta (30) dias, opor embargos. No prazo dos embargos, a
Fazenda Pública deverá apontar a existência de eventuais
débitos líquidos e certos constituídos contra o credor original
que devam ser abatidos, a título de compensação, por ocasião
da expedição do precatório (CF/1988, art. 100, § 9º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000120-58.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JENNIFER SABRINA VIEIRA
ADVOGADO MICHAEL MACHAI(OAB: 81053/PR)
ADVOGADO WILLIAN NUNES(OAB: 80473/PR)
ADVOGADO RONALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 82165/PR)
RECLAMADO SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE
CABOS E FONTES LTDA – ME
ADVOGADO VANDERLEI DE OLIVEIRA
HELOANY(OAB: 243776/SP)
RECLAMADO FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
ADVOGADO PEDRO IVO ZAMBO(OAB:
259350/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JENNIFER SABRINA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e35d802
proferida nos autos.
Vistos.
Reclamante:JENNIFER SABRINA VIEIRA
Reclamados: SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE CABOS E
FONTES LTDA – ME e FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
Vistos.
Tratando-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo não há
necessidade de apresentação de relatório.
ISTO POSTO, DECIDO
1) Considerações prévias – Artigo 840, §1º, da Consolidação
das Leis do Trabalho
Verifico que o valor atribuído à causa guarda consonância com o
conteúdo condenatório pretendido na presente ação, conforme se
verifica na leitura da petição inicial. Ainda, há indicação do valor
atribuído a cada pedido.
Esclareço que para cumprir a exigência do art. 840, § 1º, da CLT
não é necessária a realização de cálculos minuciosos e complexos,
bastando liquidar os valores, por estimativa, com base nas
informações relatadas pelo próprio trabalhador e eventuais
documentos funcionais a que tenha tido acesso oportunamente.
Assim sendo, entendo que a exordial preenche os requisitos legais
de admissibilidade com relação aos valores dos pedidos e, por
consequência da fundamentação exposta, na liquidação da
sentença deverão ser apurados os valores de cada pedido deferido
independentemente dos valores atribuídos na petição inicial.
2) Inconstitucionalidade dos artigos 790, §4º, 790-B, caput e §
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2034
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
4º, 791-A, § 4º, todos da CLT
Este Juízo entende não haver inconstitucionalidade dos artigos em
epígrafe, motivo pelo qual rejeito o requerimento obreiro de
declaração incidental de inconstitucionalidade dos mesmos.
Ademais, as alterações citadas pela parte autora revelam coerência
com o novo sistema processual adotado no Código de Processo
Civil de 2015 e encampado pela “reforma trabalhista”. Rejeito.
3) Carência de ação – Ilegitimidade passiva ad causame ad
processum–Segunda reclamada
A despeito das alterações advindas da vigência do Código de
Processo Civil de 2015, as condições da ação continuam sendo
aferidas em abstrato, considerando as alegações lançadas na peça
de ingresso e independentemente de considerações acerca do
mérito da causa. Destarte, o direito de ação deve ser exercido por
aquele que se diz titular de uma pretensão, em face daquele que o
autor reputa ser responsável pelo cumprimento da obrigação, tendo
em vista a necessidade da tutela jurisdicional em busca de uma
providência útil. Portanto, a legitimidade das partes está
configurada, pois o reclamante pretende a responsabilização
solidária ou subsidiária da segunda reclamada como beneficiária
dos serviços prestados. A procedência ou não de tais pedidos diz
respeito ao mérito da demanda e assim serão apreciados. Rejeito a
preliminar.
4) Aplicabilidade da Lei 13.467/2017
No caso em análise, como o início da relação contratual ocorreu em
18/03/2019, extinguindo-se em 24/11/2019, haverá aplicabilidade
integral das normas direito material da chamada “Reforma
Trabalhista”, pois a Lei 13.467/2017 entrou em vigência em
10/11/2017. O mesmo se diga quanto às normas processuais,
considerando o ajuizamento do processo em 14/02/2020, pois as
normas de direito processual incidem imediatamente nos
processos.
4) Revelia e confissão ficta – Primeira reclamada
Regularmente intimada para apresentação de defesa (fls. 340/341),
a primeira reclamada deixou transcorrer o prazo para apresentação
de contestação, quedando-se inerte.
Nesse contexto, não tendo referida ré apresentado defesa e
documentos, tem-se a presunção de veracidade dos fatos afirmados
na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de
Processo Civil, aplicável de forma subsidiária ao processo do
trabalho (artigo 769 da CLT). Entretanto, cumpre destacar que os
pleitos serão analisados à luz da presunção apenas relativa de
veracidade da ficta confessio, que pode ser ilidida por prova
contrária existente nos autos, bem como levando em consideração
a existência de litisconsórcio passivo simples.
5) Verbas rescisórias
Considerando os efeitos que emergem da revelia e confissão ficta
aplicada à primeira reclamada (ex-empregadora), bem como a não
comprovação do pagamento das verbas descritas no termo de
rescisão do contrato de trabalho decorrentes da despedida sem
justa causa por iniciativa do empregador (fl.53), defiro à reclamante
as seguintes rubricas, observados os limites objetivos dos pedidos:
a) saldo de salário de outubro (25 dias);
b) 8/12 de férias proporcionais acrescidas do abono constitucional,
de forma simples;
c) 8/12 de décimo terceiro salário de 2019;
d) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias.
6) Horas extras – Reflexos
A reclamante aduz ter laborado “de segunda a quinta feira, das
07:00 as 17:00; as sextas feiras das 07:00 as 16:00, e aos sábados,
das 07:00 as 12:00.” Alega que “trabalhava, em média, 05:00 horas
todos os sábados trabalhados e; durante a semana, cerca de pelo
menos 3 horas extras, o que totalizava em média, cerca de 8 horas
extras semanais”, sendo que “Durante a semana, usufruía de 01:00
de intervalo intrajornada nos dias trabalhados e aos sábados, não
usufruía de intervalos”. Requer “seja a reclamada condenada ao
pagamento de todas as horas extras que infrinjam a 7ª diária ou a
44ª semanal, apuradas de acordo com as provas juntadas e/ou
produzidas durante a instrução, referente a todo o período
trabalhado, com reflexos em todas as verbas de direito (v.g.: 1/3
sobre férias proporcionais, gozadas, ou recebidas em indenização,
13º salário proporcional e recebidos ou vencidos, aviso prévio,
FGTS, multa de 40% e INSS), com o adicional 50% sobre a hora
normal”
A segunda reclamada impugna a jornada descrita na petição inicial
e sustenta que cabe à reclamante comprovar a extensa jornada
alegada.
Pois bem.
Conforme já referido, a primeira reclamada não apresentou defesa
e, via de consequência, não comprovou a quantidade de
empregados a ela vinculados e tampouco trouxe aos autos os
controles de jornada, ônus que lhe incumbia (artigos818, inciso II,
da CLT e 373, inciso II do CPC).
Considerando o litisconsórcio passivo simples, foi realizada a
produção de prova oral quanto à matéria, reputando-se oportuno
transcrever o depoimento testemunhal. Aqui cabe destacar que nem
sempre haverá a transcrição literal do dito pelo depoente, podendo
ocorrer paráfrases para melhor contextualização em relação à
matéria porque este Juízo não está procedendo à degravação da
audiência. Fixadas tais premissas, vejamos.
A testemunhaMichele Vaz afirmou que em alguns dias da semana
ficavam até às 18h, em média, duas a três vezes por semana; que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2035
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
trabalhava de dois a três sábados por mês, das 07h às 12h; às
vezes registrava a jornada em cartão ponto e outras vezes não;
algumas vezes recebia as horas extras e outras vezes não; nem
sempre recebia o cartão ponto para conferência; todas as pessoas
trabalhavam nessa mesma rotina; o trabalho aos sábados ocorria,
no máximo, dois ou três sábados no mês.
Logo, considerando a jornada declinada na petição inicial, os efeitos
da revelia e a ausência dos controles de ponto e, por fim, o
conteúdo do depoimento testemunha, fixo a seguinte jornada como
sendo aquela cumprida pela reclamante:
Às segundas e quartas-feiras, das 07h às 17h, com uma hora de
intervalo intrajornada;

Às terças e quintas-feiras, das 7h às 18h, com uma hora de
intervalo intrajornada;

Às sextas-feiras das 07h às 16h, com uma hora de intervalo
intrajornada;

Em dois sábados por mês, das 07h às 12h, sem intervalo
intrajornada, assim considerados, para efeito de liquidação de
sentença, como sendo o primeiro e o terceiro sábados de cada
mês.

Fixada a jornada, passo a analisar a validade do regime de
compensação ante a prova documental juntada pela própria
reclamante e que deve ser apreciada por este Juízo. O documento
de fls. 48 demonstra que as partes firmaram acordo para
compensação de jornada quando da admissão da reclamante. Por
referido acordo, as partes convencionaram que a jornada laboral
ocorreria de segunda a quinta-feira, durante nove horas diárias,
para dispensa do labor aos sábados. Todavia, conforme
demonstrado, em dois sábados por mês, havia trabalho. Pois bem.
Após a edição da Lei n. 13.467/2017 com a flexibilização das
normas trabalhistas, são requisitos de validade para o regime de
compensação de jornada de trabalho: 1) possibilidade de acordo
individual escrito,acordo individual tácito, convenção coletiva ou
acordo coletivo de trabalho (ou seja, na prática, qualquer tipo de
pactuação ou execução do regime durante a vigência do contrato de
trabalho);2) respeito ao limite máximo de duas horas extras diárias
de trabalho (importante registrar que a prestação de horas extras
habituais não mais descaracteriza o acordo de compensação,
conforme parágrafo único do artigo 59-B, da Consolidação das Leis
do Trabalho); 3) regime semanal ou mensal de compensação (aqui
oportunoressaltar que não há previsão constitucional ou legal
quanto ao período máximo para a ocorrência da compensação
estipulando que deva ocorrer dentro de uma mesma semana ou
dentro de um mesmo mês, mas a jurisprudência se inclina no
sentido de que as compensações devem ser limitadas dentro de
cada semana de trabalho e até o limite da 44ª hora semana; nesse
sentido, inclusive, a Súmula nº 36 deste E. TRT da 9ª Região,
corrente a qual me filio e ora adotada como parâmetro da validade
tendo em vista a razoabilidade jurídica e a compatibilidade com a
finalidade da lei).
No caso vertente, como visto, não há como declarar a validade do
regime de compensação adotada pela ex-empregadora
porqueconsiderando a jornada fixada por este Juízo, verifica-se que
houve o extrapolamento da jornada máxima de 44 horas em todas
as semanas. De modo alternado e sucessivo, em uma semana há
reconhecimento de 46 (quarenta e seis) horas e na semana
seguinte, há reconhecimento de 51 (cinquenta e uma) horas
laboradas.
Todavia, ressalto que não há fundamento jurídico para o
deferimento do pedido de pagamento de horas extras além da
sétima hora diária, que resta rejeitado.
Em consequência da jornada fixada, defiro à reclamante horas
extras, assim consideradas aquelas horas excedentes da oitava
diária e, de modo não acumulável, aquelas horas excedentes da 44ª
hora semanal, a serem apuradas de acordo com a jornada fixada.
No cálculo das horas extras, deverão ser observados os seguintes
parâmetros e a pertinência ao caso concreto:
a) evolução e a globalidade salariais, conforme entendimento
jurisprudencial majoritário consubstanciado na Súmula 264 do C.
TST.
b) divisor 220;
c) adicional legal ou o previsto em norma coletiva, o que for mais
benéfico, sendo de no mínimo 50% para as horas extras laboradas
em dias úteis;
Ficam, desde logo, rejeitados outros parâmetros de apuração
postulados pelos litigantes ao longo do processo que não tenham
sido expressamente indicados acima.
Tendo em vista a habitualidade, defiro os reflexos das horas extras,
sobre repousos semanais remunerados e feriados nacionais
(Súmula n. 172/TST e art. 7º, “a”, Lei 605/49) e, com estes, sobre o
aviso-prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), férias acrescidas do
abono constitucional (art. 142, § 5º, CLT) e décimos terceiros
salários (Súmula n. 45/TST).
Sobre todos os valores, é devida a incidência do FGTS acrescido da
indenização compensatória de 40%.
Para fins de apuração dos feriados civis e religiosos, deverão ser
considerados aqueles descritos nos artigos 1° e 2° da Lei n°
9.093/95.
Para evitar enriquecimento ilícito, determino a dedução das horas
extras e reflexos já pagos conforme se verifica nos recibos salariais
juntados pela própria reclamante às fls. 37/42.
Defiro, pois, nestes termos.
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2036
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
7) FGTS – indenização compensatória de 40%
Considerando o extrato juntado à fl. 55 pela reclamante, verifico
serem devidos os valores a título de Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço sobre o aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário
proporcional, saldo de salário, horas extras e reflexos. Ainda, é
devida a incidência da indenização compensatória de 40% sobre o
valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também
rubrica ora deferida. O montante total deverá ser depositado na
conta vinculada da trabalhadora, sob pena de indenização e
execução pelo valor equivalente (Lei n.° 8.036/90, artigos 18 e 26),
para movimentação mediante a expedição de alvará judicial.
8) Seguro-desemprego
Considerando a despedida imotivada da autora bem como a
obrigação patronal prevista no art. 24 da Lei n.° 7.998/90 e art. 4° da
Resolução CODEFAT 742, determino que a primeira reclamada
entregue à reclamante a via do RSD – Requerimento de Seguro-
Desemprego e da Comunicação de Dispensa para o trabalhador,
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
indenização pelo valor equivalente a ser oportunamente fixada
(nesse sentido, o entendimento jurisprudencial majoritário
consubstanciado no item II da Súmula n. 389 do TST). Acolho, pois,
a pretensão, nestes termos.
9) Multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho
Considerando a presunção de veracidade da alegação obreira de
que não houve o pagamento das verbas rescisórias, devida a multa
em epígrafe. Pretensão deferida.
10) Penalidade do artigo 467 da Consolidação das Leis do
Trabalho
Considerando a revelia da primeira reclamada, é devida a multa em
epígrafe no percentual de 50% sobre os valores devidos a tal título,
a saber: saldo de salário de outubro de 2019; aviso prévio
indenizado; férias proporcionais acrescidas do abono constitucional,
décimo terceiro salário proporcional bem como sobre a indenização
compensatória de 40% sobre o FGTS. Pretensão deferida.
11) Multas convencionais
A reclamante requer a condenação das rés ao pagamento das
multas previstas nos instrumentos coletivos que junta aos autos.
A segunda reclamada alega “que conforme confessado pela própria
Reclamante, a autora não sabe dizer se as CCT’s anexadas aos
autos são realmente aquelas referentes à sua categoria.”
Argumenta que “não há que se falar em condenação à qualquer
multa sem que seja demonstrado qual cláusula e qual convenção
teria sido violada.”
Pois bem.
Com a revelia da ex-empregadora, não vieram aos autos o contrato
social da primeira ré, fato que não permite a correta análise do
enquadramento sindical. Outrossim, a autora limita-se a transcrever
na petição inicial parte de uma convenção coletiva a embasar o
pedido de multa convencional, sem indicar quais cláusulas entende
tenham sido infringidas.
Nesse contexto, inviável o acolhimento do pleito seja ante a
ausência de provas para o correto enquadramento sindical seja pela
não indicação concreta das cláusulas que a reclamante entende
tenham sido descumpridas pela ex-empregadora. Portanto, a
amplitude genérica na formulação do pedido inviabiliza a análise e o
deferimento.
Pretensão que se rejeita.
12) Indenização por dano moral – não pagamento das verbas
rescisórias
O direito à indenização decorrente de dano moral encontra-se
previsto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal e nos
artigos 186 c/c 927, do Código Civil. Dano moral é toda lesão não
pecuniária que atinge os direitos da personalidade de uma pessoa,
infringindo lhe grave e profundo sofrimento psíquico ou, em
determinadas ocasiões, abalando a imagem que desfruta em seu
meio social. Para sua configuração, mister a presença dos
elementos essenciais da responsabilidade aquiliana ou
extracontratual quais sejam, ação ou omissão dolosa ou culposa do
agente, a existência do dano e nexo de causalidade entre o fato e o
dano, conforme se extrai dos dispositivos legais supracitados.
No caso em apreço, a autora sustenta que em razão do não
pagamento das verbas rescisórias sofreu prejuízo material e moral.
Aduz que “que sofreu abalo moral em razão do atraso no
pagamento das verbas rescisórias, por não ter conseguido dar
entrada ao seu seguro desemprego, por ter passado por sérias
dificuldades no final do ano, privada de suas atividades sociais
(festividades, viagens, presentes, alimentação, vestuário e outros),
em razão da situação em que a ré inseriu a reclamante.” Requer
reparação moral.
O segundo réu sustenta que “não há como se presumir a ocorrência
de dano moral pela simples alegação de sofrimento, mormente
quando a obreiro nada alega acerca dos prejuízos à sua intimidade,
privacidade, ou vida pessoal”, sendo ônus da reclamante a
demonstração de efetivo prejuízo.” Pugna pela rejeição do pedido.
Em que pese os efeitos da revelia,a tese trazida na petição inicial,
ensejadora do dano moral, é de não pagamento das verbas
rescisórias, hipótese, que por si só, não caracteriza o abalo moral.
Cito no particular o entendimento jurisprudencial majoritário do TRT
9ª Região na Súmula 33, do qual compartilho:
ATRASO REITERADO OU NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS OU
DE VERBAS RESCISÓRIAS.
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
(…)
II – O atraso ou o não pagamento das verbas rescisórias devidas
não caracteriza, por si, dano moral, sendo necessária a prova de
circunstâncias objetivas ensejadoras do dano.
Precedentes do inciso I: RO-05835-2013-673-09-00-9, RO-00100-
2014-026-09-00-3, RO-40584-2013-015-09-00-9, RO-02035-2013-
673-09-00-6, RO-11863-2014-028-09-00-2, RO-0000187-
53.2014.5.09.0127
Pretensão indenizatória rejeitada.
13) Responsabilidade patrimonial da segunda reclamada
A reclamante requer a responsabilização solidária ou subsidiária da
segunda ré sob o fundamento de que “os serviços eram prestados
sob o acompanhamento e ordens diretas (desta), durante toda a
contratualidade, neste caso, caracterizada como a Tomadora dos
Serviços.”. Aduz que a “2ª ré, obteve proveito econômico, onde,
teve da força de trabalho prestada pela parte autora e, por isso,
alcança todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho
havido com a empresa prestadora, sejam elas de natureza salarial
ou indenizatória (Súmula 331, VI, do TST)”, sendo que “a primeira
reclamada não realizava outras atividades se não, a exclusividade
de serviços relacionados a atividade preponderante da 2ª ré”.
Indefiro o pedido de responsabilização solidária da segunda
reclamada, pois a solidariedade decorre de lei ou da vontade das
partes, o que não ocorreu no caso presente, conforme depreendo
do contrato de prestação de serviços entre as partes trazido aos
autos (fls. 278/301).
Já a responsabilidade subsidiária emerge da excepcionalidade com
que o Direito admite a terceirização de serviços, a qual não pode
causar prejuízo aos empregados da prestadora.
Em que pese tenha restado demonstrado que a autora não esteve
subordinada a prepostos da segunda ré e mesmo que a contratação
de serviços tenha ocorrido de forma regular, a tomadora permanece
responsável pela idoneidade da empresa que contratou, ou seja,
deve ser diligente e cuidadosa na escolha realizada e fiscalizar o
cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
prestadora, devendo responder subsidiariamente, no caso de
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte desta, em
face da culpa in eligendo e in vigilando e em razão da função social
do contrato.
Desse modo, ante a proteção que o ordenamento jurídico empresta
aos créditos trabalhistas que não podem ser preteridos em função
da possível insuficiência econômica da empresa interposta, declaro
que a segunda reclamada deve responder subsidiariamente pelo
adimplemento de eventuais haveres trabalhistas durante todo o
período contratual.
14) Multa – Artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil
Questões relacionadas à execução serão analisadas e dirimidas no
processo respectivo se configurada hipótese para tanto, a tempo e
modo. Nada a deferir.
15) Benefícios da justiça gratuita
Em que pese as considerações trazidas em defesa quanto à
concessão dos benefícios da justiça gratuita ao trabalhador,
entendo ser suficiente a declaração de insuficiência econômica
juntada aos autos (art. 1° da Lei n.° 7.115/83), posto que não
infirmada por prova em sentido contrário, nos termos do art. 790,
§4°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, defiro ao
reclamante os benefícios da justiça gratuita.
16) Honorários advocatícios sucumbenciais
No caso em apreço, verifica-se que a autora e as reclamadas foram
parcialmente sucumbentes. Outrossim, tendo em vista a data do
ajuizamento do processo e o disposto no artigo 791-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pelo advento da Lei
n.° 13.467/17, todos os litigantes devem ser condenados ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos
advogados constituídos pela parte adversa. Registre-se ser vedada
a compensação entre os honorários (§3º, do artigo 791-A acima
referido) e que na fixação dos honorários foram observados os
requisitos previstos no §2º do mesmo dispositivo legal.
Portanto, com base no caput do artigo 791-A, da Consolidação das
Leis do Trabalho, condeno as reclamadas ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s)
constituído(s) pelo reclamante no valor equivalente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Ainda, com base no artigo 791-A, §3º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, condeno a autora ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s)
constituído(s) pelos reclamados ora fixados em R$ 500,00
(quinhentos reais), cujo montante deverá ser inteiramente revertido
para os procuradores constituídos pela segunda reclamada, pois
revel a primeira ré.
17) Recolhimentos fiscais e previdenciários
Eventual incidência de imposto de renda deverá ser calculada sobre
o montante dos rendimentos pagos mediante a utilização de tabela
progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a
que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, a cargo da parte
reclamante e dedutível de seu crédito, devendo o reclamado
proceder à retenção, recolhimento e comprovação nos autos em até
15 dias, observadas as diretrizes previstas na Lei 10.833/2003, art.
46 da Lei 8.542/92, Provimento 1/96 da Corregedoria Geral do TST
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Inteligência da Súmula nº 368, VI, do Tribunal
Superior do Trabalho. Não há incidência de imposto de renda sobre
juros de mora (OJ nº 400 da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho.
Recolhimentos previdenciários deverão incidir sobre as parcelas de
natureza salarial (Lei n. 8.212/91, art. 28), ficando excepcionadas
aquelas arroladas no § 9º do referido artigo e no Decreto n.
3.048/99, art. 214, § 9º. Observar-se-á, na apuração, o disposto no
art. 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 (regime de competência).
Alíquotas dos artigos 20 e 22 da Lei n. 8.212/91. Cada parte deverá
arcar com sua cota de contribuição (Provimento n. 2/93 do TST), e a
ré comprovar nos autos, em cinco dias após o trânsito em julgado, a
efetivação dos recolhimentos de ambas as cotas, sob pena de
execução direta do valor (CLT, art. 876, parágrafo único). Autorizo a
dedução do débito previdenciário do autor do montante de seu
crédito.
18) Juros de mora e correção monetária
A correção monetária e os juros de mora deverão observar os
critérios legais vigentes e a interpretação jurisprudencial
consolidada na data da homologação do cálculo de liquidação.
DIANTE DO EXPOSTO, decido nos autos da ação movida
porJENNIFER SABRINA VIEIRAem face deSB SOLUCOES EM
LIMPEZA DE CABOS E FONTES LTDA – ME e FEDEX BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,nos termos e limites da
fundamentação expendida:
I – Rejeitar a preliminar de carência de ação;
II – Rejeitar a arguição de inconstitucionalidade dos artigos 790, §4º,
790-B, capute § 4º, 791-A, § 4º, todos daConsolidação das Leis do
Trabalho;
III – Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a
reclamada SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE CABOS E FONTES
LTDA – ME, em caráter principal, e a reclamada FEDEX BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,em caráter subsidiário, a
pagarem à reclamante as seguintes verbas:
1. saldo de salário de outubro de 2019 (25 dias);
8/12 de férias proporcionais acrescidas do abono constitucional,
de forma simples;
2.
3. 8/12 de décimo terceiro salário de 2019;
4. aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias;
5. penalidade do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho;
6. multa do artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho;
7. horas extras e reflexos;
8. valores a título de FGTS e indenização compensatória.
Liquidação da sentença por simples cálculos.
Os valores devidos a título de diferenças do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e indenização compensatória de 40% deverão
ser depositados na conta vinculada da autora após o trânsito em
julgado da presente decisão, sob pena de indenização e execução
pelo valor equivalente (Lei nº 8.036/90, artigos 18 e 26), restando
autorizada a expedição de alvará para saque dos valores.
Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, recolhimentos fiscais e
previdenciários, bem como juros de mora e correção monetária, nos
termos da fundamentação.
Custas processuais pelas reclamadasno importe de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze
mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Publique-se. Considerando a antecipação da data para
publicação da sentença, intimem-se todos os litigantes.
Registre-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000120-58.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JENNIFER SABRINA VIEIRA
ADVOGADO MICHAEL MACHAI(OAB: 81053/PR)
ADVOGADO WILLIAN NUNES(OAB: 80473/PR)
ADVOGADO RONALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 82165/PR)
RECLAMADO SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE
CABOS E FONTES LTDA – ME
ADVOGADO VANDERLEI DE OLIVEIRA
HELOANY(OAB: 243776/SP)
RECLAMADO FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
ADVOGADO PEDRO IVO ZAMBO(OAB:
259350/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
– SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE CABOS E FONTES LTDA –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e35d802
proferida nos autos.
Vistos.
Reclamante:JENNIFER SABRINA VIEIRA
Reclamados: SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE CABOS E
FONTES LTDA – ME e FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2039
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Vistos.
Tratando-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo não há
necessidade de apresentação de relatório.
ISTO POSTO, DECIDO
1) Considerações prévias – Artigo 840, §1º, da Consolidação
das Leis do Trabalho
Verifico que o valor atribuído à causa guarda consonância com o
conteúdo condenatório pretendido na presente ação, conforme se
verifica na leitura da petição inicial. Ainda, há indicação do valor
atribuído a cada pedido.
Esclareço que para cumprir a exigência do art. 840, § 1º, da CLT
não é necessária a realização de cálculos minuciosos e complexos,
bastando liquidar os valores, por estimativa, com base nas
informações relatadas pelo próprio trabalhador e eventuais
documentos funcionais a que tenha tido acesso oportunamente.
Assim sendo, entendo que a exordial preenche os requisitos legais
de admissibilidade com relação aos valores dos pedidos e, por
consequência da fundamentação exposta, na liquidação da
sentença deverão ser apurados os valores de cada pedido deferido
independentemente dos valores atribuídos na petição inicial.
2) Inconstitucionalidade dos artigos 790, §4º, 790-B, caput e §
4º, 791-A, § 4º, todos da CLT
Este Juízo entende não haver inconstitucionalidade dos artigos em
epígrafe, motivo pelo qual rejeito o requerimento obreiro de
declaração incidental de inconstitucionalidade dos mesmos.
Ademais, as alterações citadas pela parte autora revelam coerência
com o novo sistema processual adotado no Código de Processo
Civil de 2015 e encampado pela “reforma trabalhista”. Rejeito.
3) Carência de ação – Ilegitimidade passiva ad causame ad
processum–Segunda reclamada
A despeito das alterações advindas da vigência do Código de
Processo Civil de 2015, as condições da ação continuam sendo
aferidas em abstrato, considerando as alegações lançadas na peça
de ingresso e independentemente de considerações acerca do
mérito da causa. Destarte, o direito de ação deve ser exercido por
aquele que se diz titular de uma pretensão, em face daquele que o
autor reputa ser responsável pelo cumprimento da obrigação, tendo
em vista a necessidade da tutela jurisdicional em busca de uma
providência útil. Portanto, a legitimidade das partes está
configurada, pois o reclamante pretende a responsabilização
solidária ou subsidiária da segunda reclamada como beneficiária
dos serviços prestados. A procedência ou não de tais pedidos diz
respeito ao mérito da demanda e assim serão apreciados. Rejeito a
preliminar.
4) Aplicabilidade da Lei 13.467/2017
No caso em análise, como o início da relação contratual ocorreu em
18/03/2019, extinguindo-se em 24/11/2019, haverá aplicabilidade
integral das normas direito material da chamada “Reforma
Trabalhista”, pois a Lei 13.467/2017 entrou em vigência em
10/11/2017. O mesmo se diga quanto às normas processuais,
considerando o ajuizamento do processo em 14/02/2020, pois as
normas de direito processual incidem imediatamente nos
processos.
4) Revelia e confissão ficta – Primeira reclamada
Regularmente intimada para apresentação de defesa (fls. 340/341),
a primeira reclamada deixou transcorrer o prazo para apresentação
de contestação, quedando-se inerte.
Nesse contexto, não tendo referida ré apresentado defesa e
documentos, tem-se a presunção de veracidade dos fatos afirmados
na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de
Processo Civil, aplicável de forma subsidiária ao processo do
trabalho (artigo 769 da CLT). Entretanto, cumpre destacar que os
pleitos serão analisados à luz da presunção apenas relativa de
veracidade da ficta confessio, que pode ser ilidida por prova
contrária existente nos autos, bem como levando em consideração
a existência de litisconsórcio passivo simples.
5) Verbas rescisórias
Considerando os efeitos que emergem da revelia e confissão ficta
aplicada à primeira reclamada (ex-empregadora), bem como a não
comprovação do pagamento das verbas descritas no termo de
rescisão do contrato de trabalho decorrentes da despedida sem
justa causa por iniciativa do empregador (fl.53), defiro à reclamante
as seguintes rubricas, observados os limites objetivos dos pedidos:
a) saldo de salário de outubro (25 dias);
b) 8/12 de férias proporcionais acrescidas do abono constitucional,
de forma simples;
c) 8/12 de décimo terceiro salário de 2019;
d) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias.
6) Horas extras – Reflexos
A reclamante aduz ter laborado “de segunda a quinta feira, das
07:00 as 17:00; as sextas feiras das 07:00 as 16:00, e aos sábados,
das 07:00 as 12:00.” Alega que “trabalhava, em média, 05:00 horas
todos os sábados trabalhados e; durante a semana, cerca de pelo
menos 3 horas extras, o que totalizava em média, cerca de 8 horas
extras semanais”, sendo que “Durante a semana, usufruía de 01:00
de intervalo intrajornada nos dias trabalhados e aos sábados, não
usufruía de intervalos”. Requer “seja a reclamada condenada ao
pagamento de todas as horas extras que infrinjam a 7ª diária ou a
44ª semanal, apuradas de acordo com as provas juntadas e/ou
produzidas durante a instrução, referente a todo o período
trabalhado, com reflexos em todas as verbas de direito (v.g.: 1/3
sobre férias proporcionais, gozadas, ou recebidas em indenização,
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2040
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
13º salário proporcional e recebidos ou vencidos, aviso prévio,
FGTS, multa de 40% e INSS), com o adicional 50% sobre a hora
normal”
A segunda reclamada impugna a jornada descrita na petição inicial
e sustenta que cabe à reclamante comprovar a extensa jornada
alegada.
Pois bem.
Conforme já referido, a primeira reclamada não apresentou defesa
e, via de consequência, não comprovou a quantidade de
empregados a ela vinculados e tampouco trouxe aos autos os
controles de jornada, ônus que lhe incumbia (artigos818, inciso II,
da CLT e 373, inciso II do CPC).
Considerando o litisconsórcio passivo simples, foi realizada a
produção de prova oral quanto à matéria, reputando-se oportuno
transcrever o depoimento testemunhal. Aqui cabe destacar que nem
sempre haverá a transcrição literal do dito pelo depoente, podendo
ocorrer paráfrases para melhor contextualização em relação à
matéria porque este Juízo não está procedendo à degravação da
audiência. Fixadas tais premissas, vejamos.
A testemunhaMichele Vaz afirmou que em alguns dias da semana
ficavam até às 18h, em média, duas a três vezes por semana; que
trabalhava de dois a três sábados por mês, das 07h às 12h; às
vezes registrava a jornada em cartão ponto e outras vezes não;
algumas vezes recebia as horas extras e outras vezes não; nem
sempre recebia o cartão ponto para conferência; todas as pessoas
trabalhavam nessa mesma rotina; o trabalho aos sábados ocorria,
no máximo, dois ou três sábados no mês.
Logo, considerando a jornada declinada na petição inicial, os efeitos
da revelia e a ausência dos controles de ponto e, por fim, o
conteúdo do depoimento testemunha, fixo a seguinte jornada como
sendo aquela cumprida pela reclamante:
Às segundas e quartas-feiras, das 07h às 17h, com uma hora de
intervalo intrajornada;

Às terças e quintas-feiras, das 7h às 18h, com uma hora de
intervalo intrajornada;

Às sextas-feiras das 07h às 16h, com uma hora de intervalo
intrajornada;

Em dois sábados por mês, das 07h às 12h, sem intervalo
intrajornada, assim considerados, para efeito de liquidação de
sentença, como sendo o primeiro e o terceiro sábados de cada
mês.

Fixada a jornada, passo a analisar a validade do regime de
compensação ante a prova documental juntada pela própria
reclamante e que deve ser apreciada por este Juízo. O documento
de fls. 48 demonstra que as partes firmaram acordo para
compensação de jornada quando da admissão da reclamante. Por
referido acordo, as partes convencionaram que a jornada laboral
ocorreria de segunda a quinta-feira, durante nove horas diárias,
para dispensa do labor aos sábados. Todavia, conforme
demonstrado, em dois sábados por mês, havia trabalho. Pois bem.
Após a edição da Lei n. 13.467/2017 com a flexibilização das
normas trabalhistas, são requisitos de validade para o regime de
compensação de jornada de trabalho: 1) possibilidade de acordo
individual escrito,acordo individual tácito, convenção coletiva ou
acordo coletivo de trabalho (ou seja, na prática, qualquer tipo de
pactuação ou execução do regime durante a vigência do contrato de
trabalho);2) respeito ao limite máximo de duas horas extras diárias
de trabalho (importante registrar que a prestação de horas extras
habituais não mais descaracteriza o acordo de compensação,
conforme parágrafo único do artigo 59-B, da Consolidação das Leis
do Trabalho); 3) regime semanal ou mensal de compensação (aqui
oportunoressaltar que não há previsão constitucional ou legal
quanto ao período máximo para a ocorrência da compensação
estipulando que deva ocorrer dentro de uma mesma semana ou
dentro de um mesmo mês, mas a jurisprudência se inclina no
sentido de que as compensações devem ser limitadas dentro de
cada semana de trabalho e até o limite da 44ª hora semana; nesse
sentido, inclusive, a Súmula nº 36 deste E. TRT da 9ª Região,
corrente a qual me filio e ora adotada como parâmetro da validade
tendo em vista a razoabilidade jurídica e a compatibilidade com a
finalidade da lei).
No caso vertente, como visto, não há como declarar a validade do
regime de compensação adotada pela ex-empregadora
porqueconsiderando a jornada fixada por este Juízo, verifica-se que
houve o extrapolamento da jornada máxima de 44 horas em todas
as semanas. De modo alternado e sucessivo, em uma semana há
reconhecimento de 46 (quarenta e seis) horas e na semana
seguinte, há reconhecimento de 51 (cinquenta e uma) horas
laboradas.
Todavia, ressalto que não há fundamento jurídico para o
deferimento do pedido de pagamento de horas extras além da
sétima hora diária, que resta rejeitado.
Em consequência da jornada fixada, defiro à reclamante horas
extras, assim consideradas aquelas horas excedentes da oitava
diária e, de modo não acumulável, aquelas horas excedentes da 44ª
hora semanal, a serem apuradas de acordo com a jornada fixada.
No cálculo das horas extras, deverão ser observados os seguintes
parâmetros e a pertinência ao caso concreto:
a) evolução e a globalidade salariais, conforme entendimento
jurisprudencial majoritário consubstanciado na Súmula 264 do C.
TST.
b) divisor 220;
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c) adicional legal ou o previsto em norma coletiva, o que for mais
benéfico, sendo de no mínimo 50% para as horas extras laboradas
em dias úteis;
Ficam, desde logo, rejeitados outros parâmetros de apuração
postulados pelos litigantes ao longo do processo que não tenham
sido expressamente indicados acima.
Tendo em vista a habitualidade, defiro os reflexos das horas extras,
sobre repousos semanais remunerados e feriados nacionais
(Súmula n. 172/TST e art. 7º, “a”, Lei 605/49) e, com estes, sobre o
aviso-prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), férias acrescidas do
abono constitucional (art. 142, § 5º, CLT) e décimos terceiros
salários (Súmula n. 45/TST).
Sobre todos os valores, é devida a incidência do FGTS acrescido da
indenização compensatória de 40%.
Para fins de apuração dos feriados civis e religiosos, deverão ser
considerados aqueles descritos nos artigos 1° e 2° da Lei n°
9.093/95.
Para evitar enriquecimento ilícito, determino a dedução das horas
extras e reflexos já pagos conforme se verifica nos recibos salariais
juntados pela própria reclamante às fls. 37/42.
Defiro, pois, nestes termos.
7) FGTS – indenização compensatória de 40%
Considerando o extrato juntado à fl. 55 pela reclamante, verifico
serem devidos os valores a título de Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço sobre o aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário
proporcional, saldo de salário, horas extras e reflexos. Ainda, é
devida a incidência da indenização compensatória de 40% sobre o
valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também
rubrica ora deferida. O montante total deverá ser depositado na
conta vinculada da trabalhadora, sob pena de indenização e
execução pelo valor equivalente (Lei n.° 8.036/90, artigos 18 e 26),
para movimentação mediante a expedição de alvará judicial.
8) Seguro-desemprego
Considerando a despedida imotivada da autora bem como a
obrigação patronal prevista no art. 24 da Lei n.° 7.998/90 e art. 4° da
Resolução CODEFAT 742, determino que a primeira reclamada
entregue à reclamante a via do RSD – Requerimento de Seguro-
Desemprego e da Comunicação de Dispensa para o trabalhador,
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
indenização pelo valor equivalente a ser oportunamente fixada
(nesse sentido, o entendimento jurisprudencial majoritário
consubstanciado no item II da Súmula n. 389 do TST). Acolho, pois,
a pretensão, nestes termos.
9) Multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho
Considerando a presunção de veracidade da alegação obreira de
que não houve o pagamento das verbas rescisórias, devida a multa
em epígrafe. Pretensão deferida.
10) Penalidade do artigo 467 da Consolidação das Leis do
Trabalho
Considerando a revelia da primeira reclamada, é devida a multa em
epígrafe no percentual de 50% sobre os valores devidos a tal título,
a saber: saldo de salário de outubro de 2019; aviso prévio
indenizado; férias proporcionais acrescidas do abono constitucional,
décimo terceiro salário proporcional bem como sobre a indenização
compensatória de 40% sobre o FGTS. Pretensão deferida.
11) Multas convencionais
A reclamante requer a condenação das rés ao pagamento das
multas previstas nos instrumentos coletivos que junta aos autos.
A segunda reclamada alega “que conforme confessado pela própria
Reclamante, a autora não sabe dizer se as CCT’s anexadas aos
autos são realmente aquelas referentes à sua categoria.”
Argumenta que “não há que se falar em condenação à qualquer
multa sem que seja demonstrado qual cláusula e qual convenção
teria sido violada.”
Pois bem.
Com a revelia da ex-empregadora, não vieram aos autos o contrato
social da primeira ré, fato que não permite a correta análise do
enquadramento sindical. Outrossim, a autora limita-se a transcrever
na petição inicial parte de uma convenção coletiva a embasar o
pedido de multa convencional, sem indicar quais cláusulas entende
tenham sido infringidas.
Nesse contexto, inviável o acolhimento do pleito seja ante a
ausência de provas para o correto enquadramento sindical seja pela
não indicação concreta das cláusulas que a reclamante entende
tenham sido descumpridas pela ex-empregadora. Portanto, a
amplitude genérica na formulação do pedido inviabiliza a análise e o
deferimento.
Pretensão que se rejeita.
12) Indenização por dano moral – não pagamento das verbas
rescisórias
O direito à indenização decorrente de dano moral encontra-se
previsto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal e nos
artigos 186 c/c 927, do Código Civil. Dano moral é toda lesão não
pecuniária que atinge os direitos da personalidade de uma pessoa,
infringindo lhe grave e profundo sofrimento psíquico ou, em
determinadas ocasiões, abalando a imagem que desfruta em seu
meio social. Para sua configuração, mister a presença dos
elementos essenciais da responsabilidade aquiliana ou
extracontratual quais sejam, ação ou omissão dolosa ou culposa do
agente, a existência do dano e nexo de causalidade entre o fato e o
dano, conforme se extrai dos dispositivos legais supracitados.
No caso em apreço, a autora sustenta que em razão do não
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pagamento das verbas rescisórias sofreu prejuízo material e moral.
Aduz que “que sofreu abalo moral em razão do atraso no
pagamento das verbas rescisórias, por não ter conseguido dar
entrada ao seu seguro desemprego, por ter passado por sérias
dificuldades no final do ano, privada de suas atividades sociais
(festividades, viagens, presentes, alimentação, vestuário e outros),
em razão da situação em que a ré inseriu a reclamante.” Requer
reparação moral.
O segundo réu sustenta que “não há como se presumir a ocorrência
de dano moral pela simples alegação de sofrimento, mormente
quando a obreiro nada alega acerca dos prejuízos à sua intimidade,
privacidade, ou vida pessoal”, sendo ônus da reclamante a
demonstração de efetivo prejuízo.” Pugna pela rejeição do pedido.
Em que pese os efeitos da revelia,a tese trazida na petição inicial,
ensejadora do dano moral, é de não pagamento das verbas
rescisórias, hipótese, que por si só, não caracteriza o abalo moral.
Cito no particular o entendimento jurisprudencial majoritário do TRT
9ª Região na Súmula 33, do qual compartilho:
ATRASO REITERADO OU NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS OU
DE VERBAS RESCISÓRIAS.
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
(…)
II – O atraso ou o não pagamento das verbas rescisórias devidas
não caracteriza, por si, dano moral, sendo necessária a prova de
circunstâncias objetivas ensejadoras do dano.
Precedentes do inciso I: RO-05835-2013-673-09-00-9, RO-00100-
2014-026-09-00-3, RO-40584-2013-015-09-00-9, RO-02035-2013-
673-09-00-6, RO-11863-2014-028-09-00-2, RO-0000187-
53.2014.5.09.0127
Pretensão indenizatória rejeitada.
13) Responsabilidade patrimonial da segunda reclamada
A reclamante requer a responsabilização solidária ou subsidiária da
segunda ré sob o fundamento de que “os serviços eram prestados
sob o acompanhamento e ordens diretas (desta), durante toda a
contratualidade, neste caso, caracterizada como a Tomadora dos
Serviços.”. Aduz que a “2ª ré, obteve proveito econômico, onde,
teve da força de trabalho prestada pela parte autora e, por isso,
alcança todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho
havido com a empresa prestadora, sejam elas de natureza salarial
ou indenizatória (Súmula 331, VI, do TST)”, sendo que “a primeira
reclamada não realizava outras atividades se não, a exclusividade
de serviços relacionados a atividade preponderante da 2ª ré”.
Indefiro o pedido de responsabilização solidária da segunda
reclamada, pois a solidariedade decorre de lei ou da vontade das
partes, o que não ocorreu no caso presente, conforme depreendo
do contrato de prestação de serviços entre as partes trazido aos
autos (fls. 278/301).
Já a responsabilidade subsidiária emerge da excepcionalidade com
que o Direito admite a terceirização de serviços, a qual não pode
causar prejuízo aos empregados da prestadora.
Em que pese tenha restado demonstrado que a autora não esteve
subordinada a prepostos da segunda ré e mesmo que a contratação
de serviços tenha ocorrido de forma regular, a tomadora permanece
responsável pela idoneidade da empresa que contratou, ou seja,
deve ser diligente e cuidadosa na escolha realizada e fiscalizar o
cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
prestadora, devendo responder subsidiariamente, no caso de
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte desta, em
face da culpa in eligendo e in vigilando e em razão da função social
do contrato.
Desse modo, ante a proteção que o ordenamento jurídico empresta
aos créditos trabalhistas que não podem ser preteridos em função
da possível insuficiência econômica da empresa interposta, declaro
que a segunda reclamada deve responder subsidiariamente pelo
adimplemento de eventuais haveres trabalhistas durante todo o
período contratual.
14) Multa – Artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil
Questões relacionadas à execução serão analisadas e dirimidas no
processo respectivo se configurada hipótese para tanto, a tempo e
modo. Nada a deferir.
15) Benefícios da justiça gratuita
Em que pese as considerações trazidas em defesa quanto à
concessão dos benefícios da justiça gratuita ao trabalhador,
entendo ser suficiente a declaração de insuficiência econômica
juntada aos autos (art. 1° da Lei n.° 7.115/83), posto que não
infirmada por prova em sentido contrário, nos termos do art. 790,
§4°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, defiro ao
reclamante os benefícios da justiça gratuita.
16) Honorários advocatícios sucumbenciais
No caso em apreço, verifica-se que a autora e as reclamadas foram
parcialmente sucumbentes. Outrossim, tendo em vista a data do
ajuizamento do processo e o disposto no artigo 791-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pelo advento da Lei
n.° 13.467/17, todos os litigantes devem ser condenados ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos
advogados constituídos pela parte adversa. Registre-se ser vedada
a compensação entre os honorários (§3º, do artigo 791-A acima
referido) e que na fixação dos honorários foram observados os
requisitos previstos no §2º do mesmo dispositivo legal.
Portanto, com base no caput do artigo 791-A, da Consolidação das
Leis do Trabalho, condeno as reclamadas ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s)
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constituído(s) pelo reclamante no valor equivalente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Ainda, com base no artigo 791-A, §3º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, condeno a autora ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s)
constituído(s) pelos reclamados ora fixados em R$ 500,00
(quinhentos reais), cujo montante deverá ser inteiramente revertido
para os procuradores constituídos pela segunda reclamada, pois
revel a primeira ré.
17) Recolhimentos fiscais e previdenciários
Eventual incidência de imposto de renda deverá ser calculada sobre
o montante dos rendimentos pagos mediante a utilização de tabela
progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a
que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, a cargo da parte
reclamante e dedutível de seu crédito, devendo o reclamado
proceder à retenção, recolhimento e comprovação nos autos em até
15 dias, observadas as diretrizes previstas na Lei 10.833/2003, art.
46 da Lei 8.542/92, Provimento 1/96 da Corregedoria Geral do TST
e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Inteligência da Súmula nº 368, VI, do Tribunal
Superior do Trabalho. Não há incidência de imposto de renda sobre
juros de mora (OJ nº 400 da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho.
Recolhimentos previdenciários deverão incidir sobre as parcelas de
natureza salarial (Lei n. 8.212/91, art. 28), ficando excepcionadas
aquelas arroladas no § 9º do referido artigo e no Decreto n.
3.048/99, art. 214, § 9º. Observar-se-á, na apuração, o disposto no
art. 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 (regime de competência).
Alíquotas dos artigos 20 e 22 da Lei n. 8.212/91. Cada parte deverá
arcar com sua cota de contribuição (Provimento n. 2/93 do TST), e a
ré comprovar nos autos, em cinco dias após o trânsito em julgado, a
efetivação dos recolhimentos de ambas as cotas, sob pena de
execução direta do valor (CLT, art. 876, parágrafo único). Autorizo a
dedução do débito previdenciário do autor do montante de seu
crédito.
18) Juros de mora e correção monetária
A correção monetária e os juros de mora deverão observar os
critérios legais vigentes e a interpretação jurisprudencial
consolidada na data da homologação do cálculo de liquidação.
DIANTE DO EXPOSTO, decido nos autos da ação movida
porJENNIFER SABRINA VIEIRAem face deSB SOLUCOES EM
LIMPEZA DE CABOS E FONTES LTDA – ME e FEDEX BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,nos termos e limites da
fundamentação expendida:
I – Rejeitar a preliminar de carência de ação;
II – Rejeitar a arguição de inconstitucionalidade dos artigos 790, §4º,
790-B, capute § 4º, 791-A, § 4º, todos daConsolidação das Leis do
Trabalho;
III – Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a
reclamada SB SOLUCOES EM LIMPEZA DE CABOS E FONTES
LTDA – ME, em caráter principal, e a reclamada FEDEX BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,em caráter subsidiário, a
pagarem à reclamante as seguintes verbas:
1. saldo de salário de outubro de 2019 (25 dias);
8/12 de férias proporcionais acrescidas do abono constitucional,
de forma simples;
2.
3. 8/12 de décimo terceiro salário de 2019;
4. aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias;
5. penalidade do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho;
6. multa do artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho;
7. horas extras e reflexos;
8. valores a título de FGTS e indenização compensatória.
Liquidação da sentença por simples cálculos.
Os valores devidos a título de diferenças do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e indenização compensatória de 40% deverão
ser depositados na conta vinculada da autora após o trânsito em
julgado da presente decisão, sob pena de indenização e execução
pelo valor equivalente (Lei nº 8.036/90, artigos 18 e 26), restando
autorizada a expedição de alvará para saque dos valores.
Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, recolhimentos fiscais e
previdenciários, bem como juros de mora e correção monetária, nos
termos da fundamentação.
Custas processuais pelas reclamadasno importe de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze
mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Publique-se. Considerando a antecipação da data para
publicação da sentença, intimem-se todos os litigantes.
Registre-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001116-90.2019.5.09.0651
RECLAMANTE FELIPE CORDEIRO PALHARES
ADVOGADO EDUARDO LYON NAZARIO(OAB:
88301/PR)
ADVOGADO PAULO NAZARIO NETO(OAB:
72062/PR)
RECLAMADO VANDO COMERCIO E
TRANSPORTES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. –
ME
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2044
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO BRUNO SOARES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 94228/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIPE CORDEIRO PALHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f0fa52
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza designada
para atuar nesta Vara, em razão das manifestações de ID a609e30
e cdd7082.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
Vistos, etc.
1. O reclamante requereu a desistência da ação (fl. 123).
2. A reclamada, devidamente intimada para se manifestar nos
termos do art. 485 § 4º do CPC, concordou expressamente com a
desistência (fl. 126).
3. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o
processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do
CPC.
Retirem-se os autos da pauta.
4. Custas pelo reclamante no importe de R$ 2.124,80 calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas de ofício.
5. Intimem-se as partes e após arquive-se.
6. Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001116-90.2019.5.09.0651
RECLAMANTE FELIPE CORDEIRO PALHARES
ADVOGADO EDUARDO LYON NAZARIO(OAB:
88301/PR)
ADVOGADO PAULO NAZARIO NETO(OAB:
72062/PR)
RECLAMADO VANDO COMERCIO E
TRANSPORTES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. –
ME
ADVOGADO BRUNO SOARES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 94228/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDO COMERCIO E TRANSPORTES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f0fa52
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza designada
para atuar nesta Vara, em razão das manifestações de ID a609e30
e cdd7082.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
Vistos, etc.
1. O reclamante requereu a desistência da ação (fl. 123).
2. A reclamada, devidamente intimada para se manifestar nos
termos do art. 485 § 4º do CPC, concordou expressamente com a
desistência (fl. 126).
3. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o
processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do
CPC.
Retirem-se os autos da pauta.
4. Custas pelo reclamante no importe de R$ 2.124,80 calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas de ofício.
5. Intimem-se as partes e após arquive-se.
6. Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010919-05.2016.5.09.0651
RECLAMANTE ALEXANDER DE SOUZA
ADVOGADO SILAS ALBERTO FERREIRA(OAB:
54562/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDER DE SOUZA
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2045
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e886a0
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por EVILASIO
LUZ MAIER.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Pela ordem. O acórdão ID 7f019c5e reformou a parcialmente
a sentença “(…)para limitar a condenação do empregador ao
recolhimento da contribuição de sua responsabilidade ao
sindicato profissional, nos termos da cláusula normativa em
vigor.” O acórdão estabeleceu também que “(…)cabe ao
empregado ajustar com o sindicato (a quem a norma coletiva
atribui a responsabilidade pela assistência médicoambulatorial)
a forma de pagamento de sua contribuição, para
fins de restabelecimento do convênio saúde.
2. Pelo que se infere dos documentos juntados pelo Executado,
a obrigação de fazer vem sendo cumprida, com prova do
recolhimento da contribuição de responsabilidade do exempregador.
Cumpre ao Autor, por sua vez, providenciar junto
ao sindicato o pagamento de sua contribuição, de modo a
permitir o restabelecimento do plano de saúde, nos termos
previstos pelo instrumento coletivo.
3. Antes de decidir a respeito da execução e da possibilidade
de sua extinção em vista dos documentos juntados pelo
Executado, VISTA ao Autor (CPC, art. 10), pelo prazo de dez
dias, dos documentos juntados pela parte contrária. No mesmo
prazo para manifestação sobre documentos, o Autor deverá
providenciar e comprovar o ajuste com o sindicato no tocante
às contribuições de sua responsabilidade, condição prevista
no título executivo para restabelecimento e manutenção do
auxílio-saúde.
4. Expirado o prazo para manifestação Autor, VOLTEM
conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002413-74.2015.5.09.0651
RECLAMANTE ADRIANA BRUSNICKI
ADVOGADO IVO ARY MEIER JUNIOR(OAB:
25047/PR)
RECLAMADO BANCO FINAXIS S.A
ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECLAMADO FINAXIS CORRETORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECLAMADO HOLDING FINAXIS S.A.
ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA BRUSNICKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8460f
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
1. Tendo em vista o pagamento realizado pelos executados (fls.
928/930), bem como considerando os termos da Portaria
Presidência-Corregedoria n° 7/2020, que versa sobre os riscos da
Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), excepcionalmente,
INTIME-SEa parte exequente para que, em 2 (dois) dias, indique
dados bancários (Nome e CNPJ/CPF do Favorecido(a), Nome e
Código do Banco/Instituição Financeira, Número da Agência,
Número da Conta Corrente, Salário ou Poupança e Operação
Bancária) para transferência dos valores a que tem direito.
2. Caso a conta bancária não seja de titularidade da parte
favorecida, mas sim de seu procurador, a petição deverá vir
acompanhada do instrumento procuratório que outorgue ao
advogado os poderes específicos para “receber e dar quitação”, nos
termos do art. 105 do CPC.
3. Informados os dados bancários, LIBEREM-SE os valores
disponíveis, conforme conta de fls. 917/925, intimando-se a
exequente quando da liberação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2046
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000641-08.2017.5.09.0651
RECLAMANTE GRACILEIDE FERNANDES
MONTEIRO
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO EDUARDO BEDIN EIRELI – ME
ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:
58251/PR)
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
ADVOGADO JULIO FREIRE DA SILVA(OAB:
59334/PR)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO BEDIN EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c93f8d6
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A executada efetuou o depósito para garantia dos valores
devidos (ID. 1ad94a6 – fls. 181) e não apresentou embargos à
execução.
2. De modo a reduzir o fluxo de pessoas em circulação nas
agências bancárias e dependências do Fórum deste Tribunal
Regional do Trabalho no período da pandemia causada pelo novo
Coronavírus, deverão o procurador da parte exequente (Dr.
OSVALDO POLAK JUNIOR – OAB: PR63365), bem como o
procurador da parte executada (Dr. JULIO FREIRE DA SILVA –
OAB: PR59334), no prazo 02 (dois) dias, informar nos autos os
DADOS DA CONTA BANCÁRIA para transferência dos valores a
serem liberados nos presentes autos. Apresentados os dados,
expeçam-se as guias, observando-se as demais diretrizes já fixadas
nos autos e o decurso dos prazos legais, conforme seja o caso.
3. O depósito de ID. 1ad94a6 (fls. 181) refere-se aos valores
devidos pela parte executada (EDUARDO BEDIN EIRELI – ME) e
deverá ser liberado na proporção da conta de atualização de ID.
f599fb5 (fls. 166), para os devidos fins, observando-se, ainda, que o
valor a título de principal NÃO DEVERÁ ser liberado em favor do
exequente, mas sim em favor do procurador da executada a título
de pagamento parcial dos honorários advocatícios devidos pela
exequente conforme conta de atualização de ID. 3b81347 (fls. 167).
4. Na sequência, após cumpridos os itens anteriores, a execução
prosseguirá tão-somente em desfavor da parte exequente
GRACILEIDE FERNANDES MONTEIRO – CPF: 033.369.979-33,
com relação aos honorários advocatícios por ela devidos conforme
conta de atualização de ID. 3b81347 (fls. 167), devendo a
Secretaria providenciar a inversão dos polos ativo e passivo da
presente ação, a fim de evitar tumulto processual.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000641-08.2017.5.09.0651
RECLAMANTE GRACILEIDE FERNANDES
MONTEIRO
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO EDUARDO BEDIN EIRELI – ME
ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:
58251/PR)
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
ADVOGADO JULIO FREIRE DA SILVA(OAB:
59334/PR)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– GRACILEIDE FERNANDES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c93f8d6
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A executada efetuou o depósito para garantia dos valores
devidos (ID. 1ad94a6 – fls. 181) e não apresentou embargos à
execução.
2. De modo a reduzir o fluxo de pessoas em circulação nas
agências bancárias e dependências do Fórum deste Tribunal
Regional do Trabalho no período da pandemia causada pelo novo
Coronavírus, deverão o procurador da parte exequente (Dr.
OSVALDO POLAK JUNIOR – OAB: PR63365), bem como o
procurador da parte executada (Dr. JULIO FREIRE DA SILVA –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2047
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
OAB: PR59334), no prazo 02 (dois) dias, informar nos autos os
DADOS DA CONTA BANCÁRIA para transferência dos valores a
serem liberados nos presentes autos. Apresentados os dados,
expeçam-se as guias, observando-se as demais diretrizes já fixadas
nos autos e o decurso dos prazos legais, conforme seja o caso.
3. O depósito de ID. 1ad94a6 (fls. 181) refere-se aos valores
devidos pela parte executada (EDUARDO BEDIN EIRELI – ME) e
deverá ser liberado na proporção da conta de atualização de ID.
f599fb5 (fls. 166), para os devidos fins, observando-se, ainda, que o
valor a título de principal NÃO DEVERÁ ser liberado em favor do
exequente, mas sim em favor do procurador da executada a título
de pagamento parcial dos honorários advocatícios devidos pela
exequente conforme conta de atualização de ID. 3b81347 (fls. 167).
4. Na sequência, após cumpridos os itens anteriores, a execução
prosseguirá tão-somente em desfavor da parte exequente
GRACILEIDE FERNANDES MONTEIRO – CPF: 033.369.979-33,
com relação aos honorários advocatícios por ela devidos conforme
conta de atualização de ID. 3b81347 (fls. 167), devendo a
Secretaria providenciar a inversão dos polos ativo e passivo da
presente ação, a fim de evitar tumulto processual.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0010945-03.2016.5.09.0651
EXEQUENTE MOACYR DOS SANTOS
ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB:
14946/PR)
ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:
23692/PR)
EXECUTADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
EXECUTADO COPEL TRANSMISSAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
EXECUTADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MOACYR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86708f8
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
1. DEFIRO o pedido do exequente de liberação do valor
incontroverso líquido, reconhecido pelos executados no Agravo de
Petição (fls. 1687/1713).
2. Considerando os termos da Portaria Presidência-Corregedoria n°
7/2020, que versa sobre os riscos da Pandemia do Novo
Coronavírus (COVID-19), excepcionalmente, INTIME-SEa parte
exequente para que, em 2 (dois) dias, indique dados bancários
(Nome e CNPJ/CPF do Favorecido(a), Nome e Código do
Banco/Instituição Financeira, Número da Agência, Número da Conta
Corrente, Salário ou Poupança e Operação Bancária) para
transferência dos valores a que tem direito.
3. Caso a conta bancária não seja de titularidade da parte
favorecida, mas sim de seu procurador, a petição deverá vir
acompanhada do instrumento procuratório que outorgue ao
advogado os poderes específicos para “receber e dar quitação”, nos
termos do art. 105 do CPC.
3. Informados os dados bancários, LIBERE-SE o valor
incontroverso, intimando-se o exequente quando da liberação.
4. Após a transferência, REMETAM-SE os autos ao E. TRT para
julgamento do Agravo de Petição.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2048
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001500-20.2000.5.09.0651
RECLAMANTE ADOIR PEDRO HOFFMANN
ADVOGADO MARCELO PENTEADO
GARBELINI(OAB: 52409/PR)
RECLAMADO FRANCISCO CARLOS OREFICE
GONCALVES
RECLAMADO JOAO APARECIDO DAMASIO
RECLAMADO MAURICIO BASSIL
RECLAMADO GIANE AKEMI KAWANO KUGA
RECLAMADO PAPBOX INDUSTRIA DE PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA – ME
RECLAMADO RONALDO RODRIGUES CASTELLO
BRANCO
RECLAMADO JOSE ANTONIO GARCIA PORSE
RECLAMADO LUIZ AUGUSTO GERONAZZO
ADVOGADO MAURO SERGIO GUEDES
NASTARI(OAB: 27802/PR)
RECLAMADO DOMINGOS DA CRUZ AZEVEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADOIR PEDRO HOFFMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691a502
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
INTIME-SE o exequente para que se manifeste, no prazo de 10
dias, sobre a petição de fls. 1911/1921.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001403-63.2013.5.09.0651
RECLAMANTE ANGELO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMADO TWZ METALURGICA LTDA – ME
RECLAMADO TOPOROWICZ & CIA LTDA
RECLAMADO GISELE DO ROCIO TOPOROWICZ
ADVOGADO YURI PEREIRA FIALHO(OAB:
47342/PR)
RECLAMADO IVAN HENRIQUE TOPOROWICZ
ADVOGADO YURI PEREIRA FIALHO(OAB:
47342/PR)
RECLAMADO ALVARO MARCOS LEMOS DE
AGUIAR
RECLAMADO WELINTON HENRIQUE SILVA
TOPOROWICZ
ADVOGADO YURI PEREIRA FIALHO(OAB:
47342/PR)
RECLAMADO GEAN SIDNEY BENTO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELE DO ROCIO TOPOROWICZ
– IVAN HENRIQUE TOPOROWICZ
– WELINTON HENRIQUE SILVA TOPOROWICZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10166c7
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
REITERE-SE a intimação ao advogado Yuri Pereira Fialho, OAB n°
47.342, que assina a petição de fls. 490/498, para que apresente
nos autos a procuração, a fim de que se regularize a representação
processual dos executados Ivan Henrique Toporowicz, Gisele do
Rocio Toporowicz e Welinton Henrique Toporowicz.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000351-61.2015.5.09.0651
RECLAMANTE MARCOS PAULO DE SOUZA
ADVOGADO MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
RECLAMADO SOUSA ESPORTE CLUBE
ADVOGADO OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS PAULO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2049
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 455de9a
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Dê-se ciência à parte exequente do retorno da carta precatória,
intimando-a para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens
passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito
informando como pretende dar prosseguimento à execução.
2. Na sequência, em caso de silêncio da parte exequente após a
intimação do item 1, supra, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois)
anos, na forma do artigo 11-A da CLT (redação dada pela Lei
13.467, de 13-07-2017), com a remessa dos autos ao arquivo
provisório, local onde aguardarão o decurso do prazo fixado,
devendo a Secretaria fazer as anotações de prazo junto ao sistema
GIGs para fins de oportuno acompanhamento dos autos e
vencimento do prazo.
3. Observe-se que caso venha a decorrer o prazo prescricional de
02 anos, estará consumada a prescrição intercorrente nos termos
do artigo 11-A da CLT, hipótese na qual deverão os autos ser
submetidos à conclusão para que seja proferida a sentença de
extinção da execução e arquivamento dos autos em caráter
DEFINITIVO.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000199-71.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CLEBERSON LEUCI DA SILVA
ADVOGADO BARBARA SINESIO AVILA(OAB:
85109/PR)
ADVOGADO WILSON REDONDO AVILA(OAB:
50618/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO PATRICIA HOMAN DUARTE RIBEIRO
LECHETA(OAB: 41421/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEBERSON LEUCI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): CLEBERSON LEUCI DA SILVA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
Para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela perita
nomeada (#id:be8eb74), no prazo de 10 (dez) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000199-71.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CLEBERSON LEUCI DA SILVA
ADVOGADO BARBARA SINESIO AVILA(OAB:
85109/PR)
ADVOGADO WILSON REDONDO AVILA(OAB:
50618/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO PATRICIA HOMAN DUARTE RIBEIRO
LECHETA(OAB: 41421/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): TELEFONICA BRASIL S.A.
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
Para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela perita
nomeada (#id:be8eb74), no prazo de 10 (dez) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2050
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000489-18.2021.5.09.0651
RECLAMANTE ANNE CAROLINE DA SILVEIRA
ADVOGADO THIAGO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 73924/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fica o Reclamado, por seus advogados, NOTIFICADO da
propositura de ação trabalhista e do despacho proferido nestes
autos (#id:9ed8055), transcrito abaixo, para apresentar DEFESA,
no prazo de 15 (quinze) dias:
“1. O Juízo esclarece que será adotado o procedimento de
apresentação de defesa previsto nos artigos 355 e seguintes do
CPC. Essa medida tem por objetivo agilizar os procedimentos
judiciais, garantindo a celeridade processual, mas com o devido
respeito ao contraditório e à ampla defesa.
2. Desse modo, determina-se:
a) a notificação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresente defesa, documentos e eventual reconvenção,
nos termos do artigo 335 e 343 do CPC, sob pena de revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato;
b) posteriormente, intime-se a parte autora para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350
e 351 do CPC.
c) após as manifestações das partes, não havendo requerimentos
pendentes, aguarde-se a realização de audiência de instrução.
3. Desde já fica designada audiência de INSTRUÇÃO para a data
de 04/10/2022, às 14h00min.
As partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena
de confissão (entendimento consubstanciado no inciso I, da Súmula
74, do TST), e trazer suas testemunhas independentemente de
intimação, sob pena de preclusão.
4. Intime-se, também, a parte autora dando-lhe ciência das
considerações e determinações constantes no presente despacho.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001097-21.2018.5.09.0651
RECLAMANTE ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS REGIS(OAB:
5035/PR)
RECLAMADO JOAO HERCULANO LEAL
ADVOGADO VITOR MARCELO DE ANDRADE
MARTINS(OAB: 82011/PR)
ADVOGADO FELIPE ANGHINONI
GRAZZIOTIN(OAB: 22745/PR)
ADVOGADO ALMIR AIRES TOVAR FILHO(OAB:
29952/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO HERCULANO LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): JOAO HERCULANO LEAL
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) para,
no prazo de 15 dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria (R$ 6.262,21), sob pena de
penhora imediata de bens do devedor (CPC, art. 523).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LUCIANA CARVALHO DOMINGUES SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3022800-26.1996.5.09.0651
RECLAMANTE João Luiz de Souza Fonseca
ADVOGADO IONE REGINA SLIVIANY(OAB:
14410/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO PEROLLA BRANNCA
LTDA
ADVOGADO ADYR TACLA FILHO(OAB: 18688/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO POSTO PEROLLA BRANNCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2051
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL – INTIMAÇÃO DO RÉU (CPC, art. 523)
A Juíza da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que está INTIMANDO RECLAMADO: AUTO
POSTO PEROLLA BRANNCA LTDA, em lugar incerto e
ignorado, para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia fixada
em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob
pena de penhora imediata de bens do devedor.
Saldo devedor atualizado até 31/07/2021: R$ 7.712,59.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAROLINE INES MAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001013-49.2020.5.09.0651
RECLAMANTE FABRICIO GAVA
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
RECLAMADO RIMINI – INDUSTRIA, COMERCIO E
IMPORTACAO DE SORVETES LTDA
ADVOGADO GIOSER ANTONIO OLIVETTE
CAVET(OAB: 29594/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABRICIO GAVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
FABRICIO GAVA
Fica o Reclamante, por seus advogados, INTIMADO do seguinte:
Para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma dos artigos 350 e 351 do CPC.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011704-64.2016.5.09.0651
RECLAMANTE ANDREIA MORAES DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO MARCUS VINICIUS CONTE
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO MAGISTRAL EMBALAGENS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
RECLAMADO MAGITECH IMPRESSORA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO CADILLAC CLUBE DO BRASIL
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO GRAFICA MEYER LTDA
RECLAMADO MAGISTRAL IMPRESSORA
INDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
RECLAMADO DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA – ME
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2052
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
RECLAMADO BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E
COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS
EIRELI – EPP
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO J. PHOENIX COMERCIO
INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –
EPP
ADVOGADO DANIELE CRISTINE ANDRADE
PRECOMA(OAB: 429158/SP)
ADVOGADO DAVID DOS SANTOS CASSOLI
FILHO(OAB: 33094/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA MORAES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): ANDREIA MORAES DA SILVA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
“(…)2. Após, INTIMEM-SE os credores de que foi emitida e juntada
nos autos do processo eletrônico
a certidão que servirá para que os credores habilitem seus créditos
no Juízo de Recuperações e
Judiciais e Falências.
(…)”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001113-72.2018.5.09.0651
RECLAMANTE JONATAS SILVEIRA
ADVOGADO JULIANA PAULA DE SOUZA(OAB:
31649/PR)
RECLAMADO ACOUGUE CLUBE DA PICANHA –
EIRELI – ME
ADVOGADO MICHELLI MACHADO
VOITILAKI(OAB: 67654/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– JONATAS SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): JONATAS SILVEIRA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001113-72.2018.5.09.0651
RECLAMANTE JONATAS SILVEIRA
ADVOGADO JULIANA PAULA DE SOUZA(OAB:
31649/PR)
RECLAMADO ACOUGUE CLUBE DA PICANHA –
EIRELI – ME
ADVOGADO MICHELLI MACHADO
VOITILAKI(OAB: 67654/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ACOUGUE CLUBE DA PICANHA – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): ACOUGUE CLUBE DA PICANHA – EIRELI –
ME
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2053
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001342-95.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ROBSON LUIZ CARLESSO
ADVOGADO LEANDRO LUIZ SALGADO
MALUCELLI(OAB: 54929/PR)
RECLAMADO COSTAGUERRA ENGENHARIA
LTDA.
ADVOGADO FABÍOLA LOPES BUENO(OAB:
21758/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON LUIZ CARLESSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f6ab5
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001342-95.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Diferenças salariais
Como apontado pela ré, a sentença apresenta evidente erro
material.
Na fundamentação, fica claro que o Juízo entende que as
diferenças salariais seriam devidas desde a contratação.
Contudo, em razão dos limites da inicial, as diferenças a serem
deferidas deveriam observar esses limites.
Portanto, onde se lê:
“Assim, considerando que o Juízo se encontra adstrito aos limites
do pedido eque é inconstitucional oreajuste automático
dosalário profissional pelo saláriomínimo, acolhe-se o
pedidopara deferir diferenças entre o salário devido em janeiro de
2015 (R$ 6.698,00) em relaçãoaos salários queforam pagos
durantetodo o liame empregatícioatéa rescisão contratual.
Deferem-se reflexosem férias acrescidas de1/3 constitucional,
13ºsalários, saldo salarial devidopor ocasião darescisão
contratual eFGTS. Considerando que oautor era
mensalista,indevidos reflexos em repouso remunerado.”
Leia-se:
“Assim, considerando que o Juízo se encontra adstrito aos limites
do pedido eque é inconstitucional oreajuste automático
dosalário profissional pelo saláriomínimo, acolhe-se o
pedidopara deferir diferenças entre o salário devido em janeiro de
2015 (R$ 6.698,00) em relaçãoaos salários queforam pagos
duranteo período de junho de 2015até a rescisãocontratual.
Deferem-sereflexos em férias acrescidasde 1/3 constitucional,
13ºsalários, saldo salarial devidopor ocasião darescisão
contratual eFGTS. Considerando que oautor era
mensalista,indevidos reflexos em repouso remunerado.”
Acolhe-se para corrigir erro material.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
acolher os embargos de declaração, para sanar erro material, tudo
nos termos da fundamentação, que passa a integrar este
dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001342-95.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ROBSON LUIZ CARLESSO
ADVOGADO LEANDRO LUIZ SALGADO
MALUCELLI(OAB: 54929/PR)
RECLAMADO COSTAGUERRA ENGENHARIA
LTDA.
ADVOGADO FABÍOLA LOPES BUENO(OAB:
21758/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTAGUERRA ENGENHARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2054
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f6ab5
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001342-95.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Diferenças salariais
Como apontado pela ré, a sentença apresenta evidente erro
material.
Na fundamentação, fica claro que o Juízo entende que as
diferenças salariais seriam devidas desde a contratação.
Contudo, em razão dos limites da inicial, as diferenças a serem
deferidas deveriam observar esses limites.
Portanto, onde se lê:
“Assim, considerando que o Juízo se encontra adstrito aos limites
do pedido eque é inconstitucional oreajuste automático
dosalário profissional pelo saláriomínimo, acolhe-se o
pedidopara deferir diferenças entre o salário devido em janeiro de
2015 (R$ 6.698,00) em relaçãoaos salários queforam pagos
durantetodo o liame empregatícioatéa rescisão contratual.
Deferem-se reflexosem férias acrescidas de1/3 constitucional,
13ºsalários, saldo salarial devidopor ocasião darescisão
contratual eFGTS. Considerando que oautor era
mensalista,indevidos reflexos em repouso remunerado.”
Leia-se:
“Assim, considerando que o Juízo se encontra adstrito aos limites
do pedido eque é inconstitucional oreajuste automático
dosalário profissional pelo saláriomínimo, acolhe-se o
pedidopara deferir diferenças entre o salário devido em janeiro de
2015 (R$ 6.698,00) em relaçãoaos salários queforam pagos
duranteo período de junho de 2015até a rescisãocontratual.
Deferem-sereflexos em férias acrescidasde 1/3 constitucional,
13ºsalários, saldo salarial devidopor ocasião darescisão
contratual eFGTS. Considerando que oautor era
mensalista,indevidos reflexos em repouso remunerado.”
Acolhe-se para corrigir erro material.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
acolher os embargos de declaração, para sanar erro material, tudo
nos termos da fundamentação, que passa a integrar este
dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001178-33.2019.5.09.0651
RECLAMANTE GEILSON RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES(OAB:
31052/PR)
ADVOGADO ALINE FERREIRA
MONTENEGRO(OAB: 44991/PR)
RECLAMADO BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– GEILSON RIBEIRO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1f77dd
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo0001178-33.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Honorários sucumbenciais
A parte ré afirma que a sentença é omissa, vez que “deferiu os
honorários sucumbenciais a favor do patrono do Embargado,
contudo, deixou de apreciar os honorários sucumbenciais a favor
dos patronos da Embargante, quanto aos pedidos julgados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2055
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
improcedentes (diferenças das comissões).”
Com razão a parte ré, considerando que o pedido de diferenças de
comissões foi indeferido.
Sana-se a omissão apontada, devendo ser considerado o seguinte
no tópico “Honorários advocatícios”:
“Nos termos do artigo 791-A da CLT, e considerando que os
pedidos foram julgados parcialmente procedentes, deferem-se
honorários de sucumbência:
– para os procuradores da parte autora de 5% sobre o valor total
bruto da condenação, conforme apurado em liquidação de
sentença;
– para os procuradores da parte ré, arbitrados no valor de R$500,00,
considerando a aplicação do §3º do artigo 791-A da CLT.
Observe-se que é vedada a compensação de honorários (§3º).
Os honorários são fixados considerando o grau de zelo dos
procuradores da parte, o lugar de prestação do serviço, a natureza
e a importância da causa e o trabalho realizado pelos procuradores
e o tempo exigido para os seus serviços (Art. 791-A, §2º, da CLT).
Deferem-se honorários de sucumbência.”
Acolhe-se para sanar omissão, atribuindo efeito modificativo
no julgado.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
em acolher os embargos de declaração da parte ré, concedendo
efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001178-33.2019.5.09.0651
RECLAMANTE GEILSON RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES(OAB:
31052/PR)
ADVOGADO ALINE FERREIRA
MONTENEGRO(OAB: 44991/PR)
RECLAMADO BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BIMBO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1f77dd
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo0001178-33.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Honorários sucumbenciais
A parte ré afirma que a sentença é omissa, vez que “deferiu os
honorários sucumbenciais a favor do patrono do Embargado,
contudo, deixou de apreciar os honorários sucumbenciais a favor
dos patronos da Embargante, quanto aos pedidos julgados
improcedentes (diferenças das comissões).”
Com razão a parte ré, considerando que o pedido de diferenças de
comissões foi indeferido.
Sana-se a omissão apontada, devendo ser considerado o seguinte
no tópico “Honorários advocatícios”:
“Nos termos do artigo 791-A da CLT, e considerando que os
pedidos foram julgados parcialmente procedentes, deferem-se
honorários de sucumbência:
– para os procuradores da parte autora de 5% sobre o valor total
bruto da condenação, conforme apurado em liquidação de
sentença;
– para os procuradores da parte ré, arbitrados no valor de R$500,00,
considerando a aplicação do §3º do artigo 791-A da CLT.
Observe-se que é vedada a compensação de honorários (§3º).
Os honorários são fixados considerando o grau de zelo dos
procuradores da parte, o lugar de prestação do serviço, a natureza
e a importância da causa e o trabalho realizado pelos procuradores
e o tempo exigido para os seus serviços (Art. 791-A, §2º, da CLT).
Deferem-se honorários de sucumbência.”
Acolhe-se para sanar omissão, atribuindo efeito modificativo
no julgado.
III – Conclusão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2056
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
em acolher os embargos de declaração da parte ré, concedendo
efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000984-96.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ORIVALTE ALVES DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– ORIVALTE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65523e8
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0000984-96.2020.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré HEAD apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Honorários
A sentença não é omissa. Observe a parte que constou a seguinte
decisão:
“Nos termosdo artigo 791-Ada CLT, econsiderando que os
pedidos foram julgados substancialmente procedentesem
relação aprimeira ré, deferem-se honoráriosde sucumbência
paraos procuradores da parteautora de 5%sobre o valortotal
bruto dacondenação, conforme apurado em liquidação de
sentença, devidos exclusivamente pela primeira ré.” (grifos
acrescidos).
Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração apresentados pela ré Head,
condenando-se a parte embargante a pagar multa por embargos
protelatórios de 2% sobre o valor atualizado da causa, tudo nos
termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001206-98.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CLAUDINEI CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
RECLAMADO TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
– TLSV ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1807d86
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2057
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001206-98.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A ré TLSV apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
OJ 233 da SDI-1 do TST
Como transcrito pela própria parte, o Juízo analisou todas as
questões relacionadas aos horários de trabalho. Se a parte entende
que outra deveria ser a conclusão, deve apresentar o recurso
adequado. Rejeita-se.
OJ 415 da SDI-1 do TST
O Juízo se manifestou expressamente sobre a questão, inclusive
estabelecendo a forma de abatimento. Se a parte entende que outra
deveria ser a conclusão, deve apresentar o recurso adequado.
Rejeita-se.
Desoneração da folha de pagamento
Os critérios gerais de contribuição previdenciária já foram
analisados em sentença. Se a parte entende que a específica
questão de desoneração da folha de pagamento deve ser analisada
na fase de conhecimento, e não na fase de execução, deve
apresentar o recurso adequado. Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, condenando-se a parte
embargante a pagar multa por embargos protelatórios de 2% sobre
o valor atualizado da causa, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000984-96.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ORIVALTE ALVES DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65523e8
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0000984-96.2020.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré HEAD apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Honorários
A sentença não é omissa. Observe a parte que constou a seguinte
decisão:
“Nos termosdo artigo 791-Ada CLT, econsiderando que os
pedidos foram julgados substancialmente procedentesem
relação aprimeira ré, deferem-se honoráriosde sucumbência
paraos procuradores da parteautora de 5%sobre o valortotal
bruto dacondenação, conforme apurado em liquidação de
sentença, devidos exclusivamente pela primeira ré.” (grifos
acrescidos).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2058
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração apresentados pela ré Head,
condenando-se a parte embargante a pagar multa por embargos
protelatórios de 2% sobre o valor atualizado da causa, tudo nos
termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001206-98.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CLAUDINEI CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
RECLAMADO TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEI CORDEIRO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1807d86
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001206-98.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A ré TLSV apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
OJ 233 da SDI-1 do TST
Como transcrito pela própria parte, o Juízo analisou todas as
questões relacionadas aos horários de trabalho. Se a parte entende
que outra deveria ser a conclusão, deve apresentar o recurso
adequado. Rejeita-se.
OJ 415 da SDI-1 do TST
O Juízo se manifestou expressamente sobre a questão, inclusive
estabelecendo a forma de abatimento. Se a parte entende que outra
deveria ser a conclusão, deve apresentar o recurso adequado.
Rejeita-se.
Desoneração da folha de pagamento
Os critérios gerais de contribuição previdenciária já foram
analisados em sentença. Se a parte entende que a específica
questão de desoneração da folha de pagamento deve ser analisada
na fase de conhecimento, e não na fase de execução, deve
apresentar o recurso adequado. Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, condenando-se a parte
embargante a pagar multa por embargos protelatórios de 2% sobre
o valor atualizado da causa, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2059
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011121-79.2016.5.09.0651
RECLAMANTE JANAINA LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO DEUSEG LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO ERNANDES FERNANDES DA
NOBREGA JUNIOR(OAB: 80841/PR)
ADVOGADO MAUREEN DAISY REDONDO
MACHADO(OAB: 17608/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– JANAINA LUCIANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b6526
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que em 13-07-2021 decorreu o prazo para a primeira
executada opor embargos à execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Servidor(a)
1. Trata-se de execução definitiva.
2. Por satisfeita a obrigação, JULGO extinta a presente execução.
REGISTRE-SE.
3. Considerando a situação de emergência sanitária em decorrência
da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), INTIME-SE a parte
exequente para que, em 2 (dois) dias, indique dados bancários
(Nome e CNPJ/CPF do Favorecido(a), Nome e Código do
Banco/Instituição Financeira, Número da Agência, Número da Conta
Corrente, Salário ou Poupança e Operação Bancária) para
transferência dos valores a que tem direito.
4. Caso a conta bancária não seja de titularidade da parte
favorecida, mas sim de seu procurador, a petição deverá vir
acompanhada do instrumento procuratório que outorgue ao
advogado os poderes específicos para ”receber e dar quitação”, nos
termos do artigo 105 do CPC.
5. Informados os dados bancários, LIBERE-SE o depósito de f. 701
a quem de direito, intimando-se a(s) parte(s) da liberação.
6. Por fim, CERTIFIQUE-SEo encerramento das contas judiciais
vinculadas a este processo e REMETAM-SE os autos ao arquivo
definitivo, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1089400-58.1999.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE CARLOS BARBOSA
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO DURVAL GARCIA
RECLAMADO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE
PECAS IBRAMOTO LTDA
RECLAMADO SAUL CHERVONAGURA TROSMAN
ADVOGADO FERNANDA ANDREAZZA(OAB:
22749/PR)
ADVOGADO LUCAS BUNKI LINZMAYER
OTSUKA(OAB: 41350/PR)
RECLAMADO ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN
RECLAMADO SBM COMERCIO E IMPORTACAO
DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
RECLAMADO KRSALE COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PECAS DE
AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KRSALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA
– SAUL CHERVONAGURA TROSMAN
– SBM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PARA
VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f33d6
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2060
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo 1089400-58.1999.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte executada Saul Chervonagura Trosman apresentou
embargos à execução. A parte exequente, intimada, apresentou
contraminuta.
Presentes os pressupostos legais para conhecimento dos embargos
à execução, na forma do artigo 884 da CLT.
É o relatório.
II – Fundamentação
Responsabilidade do ex-sócio e incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
Como narrado pela parte embargante, a sua inclusão no polo
passivo ocorreu em 2015. Quando da inclusão do sócio no polo
passivo, o procedimento legal aplicável na época foi corretamente
observado, sendo que a decisão de inclusão do sócio no polo
passivo é questão já preclusa de análise no presente processo (ID
c12f1e9).
Ademais, naquela data, não estavam vigentes as modificações
incluídas pela Lei 13.467/2017. Portanto, não se aplicam ao
embargante às regras estabelecidas nas atuais redações dos
artigos 10-A e 855-A da CLT.
Desse modo, não há mais possibilidade de discussão quanto à
inclusão do embargante no polo passivo da execução.
Rejeita-se.
Benefício de ordem e limitação da responsabilidade
Sobre o alegado benefício de ordem e limitação da
responsabilidade ao percentual de quotas, aplica-se ao caso o item
da OJ EX SE 40 deste Tribunal: “Pessoa jurídica. Sócio retirante.
Beneficio de ordem. O sócio retirante que se vale do benefício de
ordem deve indicar bens livres e desembaraçados dos sócios
remanescentes ou da pessoa jurídica responsável, resguardada a
sua responsabilização quando inexistirem bens, ou forem estes
insuficientes para a satisfação do débito exequendo”.
No caso, a parte embargante não indicou qualquer bem das
pessoas jurídicas ou dos demais sócios executados. Deste modo,
não é possível reconhecer o benefício de ordem alegado.
Ademais, não há qualquer fundamento legal para limitação da
responsabilidade ao percentual de quotas possuídas. Com a
desconsideração da personalidade jurídica, todos os sócios
respondem integralmente pelo valor da execução,
independentemente do percentual de participação na pessoa
jurídica.
Rejeita-se.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os pedidos formulados pela parte executada nos termos da
fundamentação.
Custas pela parte executada, na forma do artigo 789-A, V, da CLT.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1089400-58.1999.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE CARLOS BARBOSA
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO DURVAL GARCIA
RECLAMADO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE
PECAS IBRAMOTO LTDA
RECLAMADO SAUL CHERVONAGURA TROSMAN
ADVOGADO FERNANDA ANDREAZZA(OAB:
22749/PR)
ADVOGADO LUCAS BUNKI LINZMAYER
OTSUKA(OAB: 41350/PR)
RECLAMADO ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN
RECLAMADO SBM COMERCIO E IMPORTACAO
DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
RECLAMADO KRSALE COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PECAS DE
AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CARLOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f33d6
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 1089400-58.1999.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte executada Saul Chervonagura Trosman apresentou
embargos à execução. A parte exequente, intimada, apresentou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2061
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
contraminuta.
Presentes os pressupostos legais para conhecimento dos embargos
à execução, na forma do artigo 884 da CLT.
É o relatório.
II – Fundamentação
Responsabilidade do ex-sócio e incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
Como narrado pela parte embargante, a sua inclusão no polo
passivo ocorreu em 2015. Quando da inclusão do sócio no polo
passivo, o procedimento legal aplicável na época foi corretamente
observado, sendo que a decisão de inclusão do sócio no polo
passivo é questão já preclusa de análise no presente processo (ID
c12f1e9).
Ademais, naquela data, não estavam vigentes as modificações
incluídas pela Lei 13.467/2017. Portanto, não se aplicam ao
embargante às regras estabelecidas nas atuais redações dos
artigos 10-A e 855-A da CLT.
Desse modo, não há mais possibilidade de discussão quanto à
inclusão do embargante no polo passivo da execução.
Rejeita-se.
Benefício de ordem e limitação da responsabilidade
Sobre o alegado benefício de ordem e limitação da
responsabilidade ao percentual de quotas, aplica-se ao caso o item
da OJ EX SE 40 deste Tribunal: “Pessoa jurídica. Sócio retirante.
Beneficio de ordem. O sócio retirante que se vale do benefício de
ordem deve indicar bens livres e desembaraçados dos sócios
remanescentes ou da pessoa jurídica responsável, resguardada a
sua responsabilização quando inexistirem bens, ou forem estes
insuficientes para a satisfação do débito exequendo”.
No caso, a parte embargante não indicou qualquer bem das
pessoas jurídicas ou dos demais sócios executados. Deste modo,
não é possível reconhecer o benefício de ordem alegado.
Ademais, não há qualquer fundamento legal para limitação da
responsabilidade ao percentual de quotas possuídas. Com a
desconsideração da personalidade jurídica, todos os sócios
respondem integralmente pelo valor da execução,
independentemente do percentual de participação na pessoa
jurídica.
Rejeita-se.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os pedidos formulados pela parte executada nos termos da
fundamentação.
Custas pela parte executada, na forma do artigo 789-A, V, da CLT.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0192100-85.2006.5.09.0651
RECLAMANTE FABIANO PAULO MANIKOWSKI
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO
PARANA
ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 149fe92
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Compulsando os autos, constato que todos os depósitos já foram
liberados a quem de direito, bem como que as guias de retirada
expedidas já retornaram liquidadas e as contas judiciais já estão
comprovadamente zeradas. Os valores executados estão
satisfeitos, razão pela qual resulta extinta a execução.
2. Certifique a Secretaria quanto à inexistência de demais
pendências e após, arquivem-se os autos, de forma definitiva, com
as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0192100-85.2006.5.09.0651
RECLAMANTE FABIANO PAULO MANIKOWSKI
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO
PARANA
ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2062
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANO PAULO MANIKOWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 149fe92
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Compulsando os autos, constato que todos os depósitos já foram
liberados a quem de direito, bem como que as guias de retirada
expedidas já retornaram liquidadas e as contas judiciais já estão
comprovadamente zeradas. Os valores executados estão
satisfeitos, razão pela qual resulta extinta a execução.
2. Certifique a Secretaria quanto à inexistência de demais
pendências e após, arquivem-se os autos, de forma definitiva, com
as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000928-97.2019.5.09.0651
RECLAMANTE BRUNNO CLEYSON JOSVIAK
ADVOGADO DANIELLE CRISTINI MARTINS
HUMMEL(OAB: 58700/PR)
RECLAMADO NILSON ALTAIR LUGUES JUNIOR –
ME
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 78537/PR)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON ALTAIR LUGUES JUNIOR – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a596d64
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Servidor(a)
Considerando que ainda há atendimento presencial restrito na
Secretaria da Vara em razão da pandemia do COVID-19, sendo
necessário o agendamento de dia e horário, INTIMEM-SE as partes
para que, sendo possível, ajustem através de seus procuradores, a
melhor forma para o cumprimento da obrigação de fazer referente à
anotação da CTPS do Reclamante, de modo a dispensar o
comparecimento das partes e prepostos no Fórum Trabalhista.
Caso não seja possível o ajuste direto entre as partes, o
Reclamante deverá entrar em contato com a Secretaria da Vara, por
telefone, no horário das 11h às 17h, para agendar dia e horário para
o depósito de sua CTPS.
Sem prejuízo, LIBERE-SE ao perito contábil o depósito de R$
1.000,00 realizado em 14-07-2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000928-97.2019.5.09.0651
RECLAMANTE BRUNNO CLEYSON JOSVIAK
ADVOGADO DANIELLE CRISTINI MARTINS
HUMMEL(OAB: 58700/PR)
RECLAMADO NILSON ALTAIR LUGUES JUNIOR –
ME
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 78537/PR)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNNO CLEYSON JOSVIAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a596d64
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2063
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
GABRIEL MAZZAROTTO
Servidor(a)
Considerando que ainda há atendimento presencial restrito na
Secretaria da Vara em razão da pandemia do COVID-19, sendo
necessário o agendamento de dia e horário, INTIMEM-SE as partes
para que, sendo possível, ajustem através de seus procuradores, a
melhor forma para o cumprimento da obrigação de fazer referente à
anotação da CTPS do Reclamante, de modo a dispensar o
comparecimento das partes e prepostos no Fórum Trabalhista.
Caso não seja possível o ajuste direto entre as partes, o
Reclamante deverá entrar em contato com a Secretaria da Vara, por
telefone, no horário das 11h às 17h, para agendar dia e horário para
o depósito de sua CTPS.
Sem prejuízo, LIBERE-SE ao perito contábil o depósito de R$
1.000,00 realizado em 14-07-2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001611-08.2017.5.09.0651
RECLAMANTE RICARDO FERREIRA LINDORI DE
SOUZA
ADVOGADO RENATO LOYOLA DE CAMARGO
GONCALVES(OAB: 20848/PR)
RECLAMADO GASPARIM SANTOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO ANDRE DIAS ANDRADE(OAB:
37504/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– GASPARIM SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c64fb0
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
GABRIEL MAZZAROTTO
Servidor(a)
PROCESSE-SE a Impugnação à Sentença de Liquidação
apresentada pelo exequente (f. 1921/1923).
INTIME-SE a parte contrária para resposta no prazo legal.
Desnecessária a manifestação do expert.
Após, TORNEM os autos conclusos para julgamento.
Sem prejuízo, LIBERE-SE, desde já, o depósito realizado em 05-07
-2021 (1ª parcela) ao exequente, observando os dados bancários
de f. 1899.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000175-43.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ALINE SILVA VALENTE
ADVOGADO ZELIA MEIRELES ESCOUTO(OAB:
19722/PR)
ADVOGADO ERIKA PAULA ASSUMPCAO
CHAVES(OAB: 84155/PR)
RECLAMADO G-SAT GERENCIAMENTO DE RISCO
LTDA – ME
ADVOGADO BERNARDO TORRES XAVIER(OAB:
65943/RS)
ADVOGADO ANDRE CARDOSO VASQUES(OAB:
28955/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– G-SAT GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4ab172
proferida nos autos.
Certifico que em 02/06/2021 e em 15/06/2021 decorreu o prazo
para a Autora e a União, respectivamente, impugnarem os
cálculos apresentados pelo Perito contábil.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 656b3ec) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 320,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito: R$ 18.630,03, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000308-17.2021.5.09.0651
RECLAMANTE VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA
LIBERTINO
ADVOGADO LUCAS CORDOVA DORNELAS DA
COSTA(OAB: 81479/PR)
RECLAMADO MARCIANO STREGE 02701799929
ADVOGADO MAURO AUGUSTO DIB
MERTENS(OAB: 67407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA LIBERTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA LIBERTINO
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte:
“b) posteriormente, intime-se a parte autora para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350
e 351 do CPC.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2621500-94.1996.5.09.0651
RECLAMANTE SALETE ZAZULA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA(OAB:
17629/PR)
RECLAMADO TITANIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO ELAINE ISABEL PANICHI DOS
SANTOS(OAB: 43601/PR)
RECLAMADO MARCELO ALEXANDRO BUZZI
RECLAMADO SANDRO KNAUBER
ADVOGADO FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SALETE ZAZULA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6982016
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
1. Tendo em vista o decurso do prazo para a oposição de embargos
à execução, bem como considerando os termos da Portaria
Presidência-Corregedoria n° 7/2020, que versa sobre os riscos da
Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), excepcionalmente,
INTIME-SEa exequente para que, em 2 (dois) dias, indique dados
bancários (Nome e CNPJ/CPF do Favorecido(a), Nome e Código do
Banco/Instituição Financeira, Número da Agência, Número da Conta
Corrente, Salário ou Poupança e Operação Bancária) para
transferência dos valores a que tem direito.
2. Caso a conta bancária não seja de titularidade da parte
favorecida, mas sim de seu procurador, a petição deverá vir
acompanhada do instrumento procuratório que outorgue ao
advogado os poderes específicos para “receber e dar quitação”, nos
termos do art. 105 do CPC.
3. Informados os dados bancários, LIBEREM-SE os valores
disponíveis, intimando-se a exequente da liberação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000655-55.2018.5.09.0651
RECLAMANTE FRANCILOT ARDENT
ADVOGADO ATILIO BOVO NETO(OAB: 56237/PR)
RECLAMADO PFX ENGENHARIA, CONSULTORIA
E NEGOCIOS EIRELI – ME
ADVOGADO MURILO TAVARES BELLO(OAB:
80702/PR)
RECLAMADO SERVICONS CONSTRUCOES
ESPECIALIZADAS EIRELI
ADVOGADO MOYSES GRINBERG(OAB:
29228/PR)
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2065
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– PFX ENGENHARIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f670d6e
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID ac2aa65) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 900,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o primeiro Réu (PFX), responsável principal, para,
no prazo de quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Se o devedor
optar pelo seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC, art.
835, § 2º), a cobertura do seguro deverá abranger o valor
atualizado do débito acrescido de trinta por cento e o prazo
para embargos passará a correr imediatamente a partir da
juntada da apólice nos autos, independentemente de intimação.
Segue adiante o valor consolidado do débito: R$ 63.843,45,
atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001171-56.2010.5.09.0651
RECLAMANTE HELCIO GAI
ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES
CORDEIRO(OAB: 47256/PR)
RECLAMADO INDUMAQUINA AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA – ME
RECLAMADO ANGELO PACHOLOK
RECLAMADO NEUZA MARIA PACHOLOK
PERITO HELCIO KRONBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– HELCIO GAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffb665c
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos etc.
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (uma) serra de fita, marca FRANHO,
modelo FM 500, número de série 50251011, cores verde e laranja,
dimensões: DM Fita 3880 mm, estado de conservação regular, em
funcionamento, avaliada em R$ 14.600,00 (quatorze mil e
seiscentos reais), com as demais características constantes do auto
de penhora de ID. 0819634 e fotografias de ID. e4ff3b1 (fls. 375-
377). Conforme auto de depósito de fls. 376 (ID. 0819634), por
ocasião da penhora foi nomeada como depositária a Sra. Flaviane
de Souza Oliveira, CPF 214.800.748-37, com endereço na rua
Guilherme Ceolin, 615-B, Vargem Grande, Pinhais – PR, CEP 83321
-220, telefone: (41) 3677-9562 ou (41) 98857-1182.
1. Compulsando os autos, constato que o Leiloeiro não foi
validamente intimado do despacho de ID. fc7bbdf, razão pela qual,
neste ato, são designadas novas datas para a realização dos atos
expropriatórios.
2. Anote-se junto ao sistema PJe quanto à renúncia de poderes
apresentada pelo antigo procurador da executada (fls. 399-401).
3. Tendo em vista que não foi requerida a adjudicação, para
expropriação do bem acima indicado DESIGNO LEILÃO (CPC, art.
881) em 11/08/2021, a partir das 10h, no qual só serão aceitos
lances cujo valor não seja inferior ao da avaliação do bem.
4. O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE em modo eletrônico
(Resolução CNJ 236/2016, art. 11, parágrafo único), assegurada a
possibilidade de apresentação prévia de lances e de propostas de
aquisição em prestações pela internet (no site do leiloeiro oficial) no
mínimo nos cinco dias que antecedem a data do leilão.
5. O leilão será anunciado em duas rodadas. A primeira delas para
quem quiser ofertar lances com pagamento à vista, os quais
prevalecerão sobre propostas de aquisição a prazo enviadas
previamente ao leiloeiro (CPC, art. 895, I e § 7º). Não havendo
lance com proposta de pagamento à vista, o leiloeiro anunciará uma
segunda rodada, na qual o bem poderá ser disputado por quem se
dispuser a adquiri-lo a prazo, observadas as condições mínimas de
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2066
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proposta previstas no art. 895, § 1º, do CPC.
6. Por se tratar de leilão eletrônico, o horário de fechamento será
definido e anunciado pelo leiloeiro no próprio site. Anunciado o
horário de encerramento, será assegurado, no mínimo, 60
segundos para novos lances. A cada lance que ocorrer após o
anúncio do encerramento seguirá, no mínimo, 60 segundos para
oportunidade de novo lance que cubra a proposta anterior
(Resolução CNJ, art. 21, parágrafo único) e assim sucessivamente.
7. Não havendo arrematante, fica desde já designado um 2º
LEILÃO para o dia 25/08/2021, a partir das 10h, no qual o preço
mínimo para arrematação será de 50% (cinquenta por cento) do
valor de avaliação (CPC, arts. 885 e 891, parágrafo único) e no qual
serão aplicadas as mesmas regras previstas nos itens anteriores
deste despacho.
8. Frustradas as tentativas de venda naquelas primeira e segunda
datas, ficam desde já designados um 3º e um 4º LEILÃO em
15/09/2021 e 29/09/2021, a partir das 10h, respectivamente. O 3º
leilão seguirá obrigatoriamente o conjunto de regras estabelecido
para o 1º leilão e o 4º leilão o conjunto de regras do 2º leilão.
9. Se se tratar de leilão de bem indivisível, não será admitida a
arrematação por preço inferior ao da avaliação e cujo valor auferido
seja insuficiente para garantir ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge
alheio à execução (conforme o caso) o correspondente à sua quotaparte
calculado sobre o valor da avaliação (CPC, art. 843, § 2º).
10. O Exequente poderá participar do leilão exclusivamente na
condição de arrematante, observadas as regras do art. 892, § 1º, do
CPC.
11. Todos os atos serão realizados por meio eletrônico, em
endereço a ser divulgado pelo leiloeiro nomeado, o Sr. HELCIO
KRONBERG, e anunciado em edital de leilão a ser publicado em
jornal de grande circulação e juntado nos autos, cujo conteúdo
atenda às regras previstas nos arts. 884, 886 e 887 do CPC. Do
edital de leilão deverá constar, também, o seguinte: a) em caso de
arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de
natureza “propter rem”, sub-rogam-se sobre o respectivo preço,
observada a ordem de preferência (CPC, art. 908, § 1º), de sorte
que o arrematante receberá o bem livre de impostos ou taxas cujo
fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do
referido bem (CTB, art. 328, §§ 9º e 10, CTN, art. 130, parágrafo
único e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, art. 78); e b) quem tiver interesse em participar
do leilão pela internet, deverá cadastrar-se previamente no site do
leiloeiro (https://www.kronbergleiloes.com.br), o que implicará
aceitação das regras da Resolução CNJ 236/2016, assim como das
demais condições estipuladas no respectivo edital de leilão.
12. Em caso de arrematação, o Leiloeiro lavrará e assinará
imediatamente o respectivo auto, colhendo o aceite e o depósito do
Arrematante, e submeterá o referido documento à assinatura do
Juiz no prazo de 48 horas após o leilão. A partir da assinatura do
auto pelo Juiz, será a arrematação considerada perfeita, acabada e
irretratável (CPC, art. 903), fluindo a partir daquela data o prazo
legal de que trata o art. 903, § 2º, do CPC, independentemente de
nova intimação.
13. FIXO os honorários do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor
da arrematação, cujo pagamento incumbirá ao arrematante (CPC,
art. 884, parágrafo único e Resolução CNJ 236/2016, art. 7º). O
leiloeiro fará jus, também, ao ressarcimento das despesas com a
remoção, guarda e conservação de bens e as relativas à
preparação do leilão, de responsabilidade do devedor.
14. AUTORIZO a imediata remoção dos bens descritos no início
deste despacho para o depósito do Leiloeiro. NOMEIO depositário
do bem penhorado o Sr. Helcio Kronberg, Leiloeiro Oficial. De posse
deste despacho, ao qual atribuo força de autorização judicial, o
Leiloeiro ou um de seus prepostos deverá procurar o proprietário
dos bens ou o depositário anterior no endereço indicado no início
deste despacho, dar-lhe ciência de que foi desonerado do encargo,
colher dele a assinatura no verso deste documento e entregar-lhe
contrafé. Ato contínuo, deverá promover a remoção dos bens
penhorados para o depósito particular. O Leiloeiro fica autorizado a
remover os bens, ainda que no local da diligência não se encontre
presente o proprietário ou o anterior depositário. Fica o Leiloeiro
ciente de que deverá lavrar o auto de depósito com a descrição do
estado em que se encontravam os bens e juntá-lo nos autos tão
logo conclua a remoção. Se houver resistência do devedor ou
tentativa de ocultação, o Leiloeiro deverá comunicar o fato
imediatamente para que se possa remover o bem com o auxílio de
força policial, assegurando desse modo a realização dos leilões.
15. Antes do leilão, o Leiloeiro deverá efetuar as intimações
previstas no art. 889, II a VIII e juntar nos autos os respectivos
comprovantes. Para tanto, fica o leiloeiro autorizado a expedir e
assinar as referidas intimações. As despesas do leiloeiro serão
ressarcidas pelo devedor, independentemente do resultado do
leilão.
16. INTIME-SE o leiloeiro do inteiro teor deste despacho.
17. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados. Caso o
Réu não tenha constituído procurador nos autos, INTIME-SE por
carta registrada (E-carta – CPC, art. 889, I e Provimento Conjunto
TRT9 Presidência-Corregedoria 1/2017, art. 1º). Se frustrada a
tentativa de intimação do Réu, a intimação considerar-se-á feita por
meio do próprio edital de leilão (CPC, art. 889, parágrafo único).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2067
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000308-17.2021.5.09.0651
RECLAMANTE VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA
LIBERTINO
ADVOGADO LUCAS CORDOVA DORNELAS DA
COSTA(OAB: 81479/PR)
RECLAMADO MARCIANO STREGE 02701799929
ADVOGADO MAURO AUGUSTO DIB
MERTENS(OAB: 67407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIANO STREGE 02701799929
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): MARCIANO STREGE 02701799929
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO para
tomar ciência de que a parte autora foi intimada para apresentar
impugnação, nos termos do item “b” do despacho de #id:dfb33d6.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000876-82.2011.5.09.0651
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO ANGELA COUTO MACHADO
FONSECA(OAB: 24770/PR)
RECLAMADO CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE
ESTUDOS SISTEMICOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIO ZANATTA(OAB: 51975/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU CTBA E REG
METROPOLITANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2c0577
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Em que pese o silêncio da Reclamada, não é possível a
homologação dos cálculos apresentados pelo Sindicato
Reclamante.
2. Isto porque, este juízo, em atenção aos termos da Portaria
Presidência-Corregedoria nº 2/2020, padronizou a apuração dos
valores devidos em liquidação dos cálculos pelo sistema
PJeCalc.
3. Por esta razão, INTIME-SE a parte para que, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, apresente os valores do feito apurados
pelo sistema PJeCalc.
4. Neste caso, além da juntada aos autos dos cálculos em
arquivo formato (PDF), deverá a parte enviar e-mail a este
Secretaria (vdt17@trt9.jus.br) anexando na mensagem
eletrônica o arquivo em formato (PJC).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000028-46.2021.5.09.0651
RECLAMANTE JHONY MOISES
ADVOGADO SERGIO PAULO FRANÇA DE
ALMEIDA(OAB: 27454/PR)
RECLAMADO AF DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONY MOISES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1959730
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho, em razão do retorno negativo referente a notificação
de #id:4a1987f com a informação “destinatário desconhecido no
endereço.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2068
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Em 19 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Servidor(a)
1 – Ante o teor da certidão acima, INTIME-SE a parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução da
notificação da ré, devendo apresentar o correto e atual endereço ou
indicar a forma de cumprir a diligência, ciente de que sua inércia
implicará indeferimento da petição inicial e a consequente extinção
do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, IV c/c art. 485,
I).
2 – Apresentado endereço, notifique-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000896-92.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO CORREA
GABRIEL
ADVOGADO RUBENS DE OLIVEIRA
FERRAZ(OAB: 12867/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO CORREA GABRIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bdf1fc
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz Titular desta
Vara do Trabalho .
Em 19 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Servidor
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de #id:2706ac7,
REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000070-32.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUCAS RODRIGO DE SENA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7015bd2
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. Considerando a atual situação da pandemia, converto a
audiência de instrução, designada para 04/08/2021, às 9h40min,
para a modalidade telepresencial, cujo link eletrônico será
oportunamente disponibilizado nos autos, devendo as partes
comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão quanto
à matéria de fato.
2. As próprias partes deverão informar a data e o horário para as
testemunhas que pretendem ouvir, devendo também encaminharlhes
o link para acesso à audiência telepresencial, sendo que o não
comparecimento das testemunhas não implicará adiamento, salvo a
comprovação de problemas técnicos.
3. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2069
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000896-92.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO CORREA
GABRIEL
ADVOGADO RUBENS DE OLIVEIRA
FERRAZ(OAB: 12867/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bdf1fc
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz Titular desta
Vara do Trabalho .
Em 19 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Servidor
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de #id:2706ac7,
REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000070-32.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUCAS RODRIGO DE SENA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7015bd2
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. Considerando a atual situação da pandemia, converto a
audiência de instrução, designada para 04/08/2021, às 9h40min,
para a modalidade telepresencial, cujo link eletrônico será
oportunamente disponibilizado nos autos, devendo as partes
comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão quanto
à matéria de fato.
2. As próprias partes deverão informar a data e o horário para as
testemunhas que pretendem ouvir, devendo também encaminharlhes
o link para acesso à audiência telepresencial, sendo que o não
comparecimento das testemunhas não implicará adiamento, salvo a
comprovação de problemas técnicos.
3. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000070-32.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUCAS RODRIGO DE SENA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS RODRIGO DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2070
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7015bd2
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. Considerando a atual situação da pandemia, converto a
audiência de instrução, designada para 04/08/2021, às 9h40min,
para a modalidade telepresencial, cujo link eletrônico será
oportunamente disponibilizado nos autos, devendo as partes
comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão quanto
à matéria de fato.
2. As próprias partes deverão informar a data e o horário para as
testemunhas que pretendem ouvir, devendo também encaminharlhes
o link para acesso à audiência telepresencial, sendo que o não
comparecimento das testemunhas não implicará adiamento, salvo a
comprovação de problemas técnicos.
3. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000190-75.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JEFFERSON LUIZ BARBOSA
ADVOGADO JENNYFER NUNES DE
BARROS(OAB: 62437/PR)
RECLAMADO LA ITALIA PIZZARIA LTDA – ME
ADVOGADO ALMIR MOREIRA NETO(OAB:
73407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON LUIZ BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5990f2
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. Considerando a atual situação da pandemia, converto a
audiência de instrução, designada para 04/08/2021, às 9h00, para a
modalidade telepresencial, cujo link eletrônico será
oportunamente disponibilizado nos autos, devendo as partes
comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão quanto
à matéria de fato.
2. As próprias partes deverão informar a data e o horário para as
testemunhas que pretendem ouvir, devendo também encaminharlhes
o link para acesso à audiência telepresencial, sendo que o não
comparecimento das testemunhas não implicará adiamento, salvo a
comprovação de problemas técnicos.
3. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000190-75.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JEFFERSON LUIZ BARBOSA
ADVOGADO JENNYFER NUNES DE
BARROS(OAB: 62437/PR)
RECLAMADO LA ITALIA PIZZARIA LTDA – ME
ADVOGADO ALMIR MOREIRA NETO(OAB:
73407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LA ITALIA PIZZARIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5990f2
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
designada para atuar nesta Vara.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. Considerando a atual situação da pandemia, converto a
audiência de instrução, designada para 04/08/2021, às 9h00, para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2071
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
modalidade telepresencial, cujo link eletrônico será
oportunamente disponibilizado nos autos, devendo as partes
comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão quanto
à matéria de fato.
2. As próprias partes deverão informar a data e o horário para as
testemunhas que pretendem ouvir, devendo também encaminharlhes
o link para acesso à audiência telepresencial, sendo que o não
comparecimento das testemunhas não implicará adiamento, salvo a
comprovação de problemas técnicos.
3. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000410-39.2021.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE EDUARDO TELES DA SILVA
ADVOGADO FATIMA SAMARA CHARAFEDDINE
FARIAS(OAB: 91586/PR)
RECLAMADO AGROPECUARIA SCHIO LTDA
ADVOGADO SERGIO HOFFMANN DA SILVA(OAB:
19634/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGROPECUARIA SCHIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8caa702
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. ea2b108 (fls. 140-149).
Em 19 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, com
fundamento na Súmula 214, alínea “c”, do TST, recebo o recurso
ordinário interposto pela parte Autora sob ID. ea2b108 (fls. 140-149)
e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACPCiv-0000568-94.2021.5.09.0651
AUTOR SINDICATO DOS TRAB.
CONDUTORES DE VEICULOS
MOTONETAS, MOTOCICLETAS E
SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO
METROPOLITANA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS
MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E
REGIAO METROPOLITANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1f759c
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza designada
para atuar nesta Vara do Trabalho.
Em 19 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Servidor
1. O Sindicato autor requer a concessão de tutela de urgência, nos
termos s artigos 12 da Lei 7.347/1985 e 84 da Lei nº 8.078/1990.
Analisando a fundamentação apresentada e os pedidos formulados,
fica evidenciada a necessidade de devida concessão de prazo para
manifestação pela parte contrária e produção de provas, razão pela
qual se indefere a tutela de urgência pretendida. Ciência à parte
autora.
2. O Juízo esclarece que será adotado o procedimento de
apresentação de defesa previsto nos artigos 355 e seguintes do
CPC. Essa medida tem por objetivo agilizar os procedimentos
judiciais, garantindo a celeridade processual, mas com o devido
respeito ao contraditório e à ampla defesa.
3. Desse modo, determina-se:
a) a notificação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente defesa, documentos e eventual reconvenção, nos termos
do artigo 335 e 343 do CPC, sob pena de revelia e confissão ficta
quanto à matéria de fato;
b) posteriormente, intime-se a parte autora para apresentar
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2072
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350
e 351 do CPC.
c) após as manifestações das partes, não havendo requerimentos
pendentes, aguarde-se a realização de audiência de instrução.
4. Desde já fica designada audiência de INSTRUÇÃOpara a data
de 04/11/2021, às 10h30min.
As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar
depoimentos, sob pena de confissão (entendimento
consubstanciado no inciso I, da Súmula 74, do TST), e trazer suas
testemunhas independentemente de intimação, sob pena de
preclusão.
5. Intime-se também a parte autora, dando-lhe ciência das
considerações e determinações constantes no presente despacho.
6. Ciência ao Ministério Público do Trabalho.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000782-19.2020.5.09.0652
RECLAMANTE NILZA GONCALVES DA SILVA PITTA
Advogado(a) ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO SHOW DE CORPO PORTAL DE
BELEZA, BOA FORMA LTDA – EPP
Advogado(a) LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO BOTANIC BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
Advogado(a) LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO FITOLATINA COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
Advogado(a) LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO GBEN COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS MANUFATURADOS LTDA
– ME
Advogado(a) LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
– FITOLATINA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
– GBEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
– NILZA GONCALVES DA SILVA PITTA
– SHOW DE CORPO PORTAL DE BELEZA, BOA FORMA LTDA
– EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 27/07/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 27/07/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84619829118?pwd=dXRyT2FpZ2FpRVFzcmZ3UXM
4aG1YUT09

• ID da Reunião: 84619829118
• Senha: ZMh7fnUKeO
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000691-26.2020.5.09.0652
RECLAMANTE VERA LUCIA LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA BAUMANN(OAB:
96750/PR)
Advogado(a) GUILHERME RIBEIRO DA SILVA
CHINI(OAB: 100012/PR)
Advogado(a) MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
RECLAMADO MARCOS ANTONIO RAITANI
Advogado(a) MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ANTONIO RAITANI
– VERA LUCIA LEMOS DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 27/07/2021 11:30 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2073
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 27/07/2021 11:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89015851884?pwd=SENzeG1vb2ZpRDVSS0ZTcThl
RzI0QT09

• ID da Reunião: 89015851884
• Senha: yaFz7gzaMb
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000383-87.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ROBERTO CARLOS
WANDEMBRUCK
Advogado(a) RICARDO IVANKIO(OAB: 45014/PR)
RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
Advogado(a) NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO SERVBIER COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI –
ME
Advogado(a) GILBERTO BRUNATTO
DALABONA(OAB: 15430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
– ROBERTO CARLOS WANDEMBRUCK
– SERVBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
EIRELI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 26/07/2021 09:30 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 26/07/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81817132520?pwd=RVVHREdLTjRLVGhwMXE2d0
ZBTTRuQT09

• ID da Reunião: 81817132520
• Senha: 9HYJH4HfeG
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000413-93.2018.5.09.0652
RECLAMANTE TAIS VANIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS TIRADENTES LTDA –
ME
Advogado(a) FABIANO FONTANA(OAB: 50812/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS TIRADENTES
LTDA – ME
– TAIS VANIA DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 26/07/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 26/07/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89163298429?pwd=ZWJYZ0FGK3Z3YkxnSkQwaE
w1VWNrdz09

• ID da Reunião: 89163298429
• Senha: nl7vOqaMVC
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2074
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000361-92.2021.5.09.0652
RECLAMANTE JULIANO DO NASCIMENTO
CARVALHO
Advogado(a) KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
Advogado(a) FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO COMERCIAL DE SECOS E
MOLHADOS CONSALTER LTDA
Advogado(a) ADEMAR MARTINS MONTORO(OAB:
6004/PR)
Advogado(a) BRUNA FERNANDA BARBADO
MIGLIOZZI(OAB: 107221/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS CONSALTER LTDA
– JULIANO DO NASCIMENTO CARVALHO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 27/07/2021 08:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 27/07/2021 08:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89019396096?pwd=bHk4SlRyUUZkdFQ3ajJ3REdo
Ym5ydz09

• ID da Reunião: 89019396096
• Senha: p22Dv0Cvk3
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001293-51.2019.5.09.0652
RECLAMANTE VANDERLEI LAUERMANN
Advogado(a) JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
Advogado(a) EDERSON RICCI BONFIM(OAB:
67163/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO ESTRE AMBIENTAL S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
– ESTRE AMBIENTAL S/A
– MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
– MUNICIPIO DE CURITIBA
– VANDERLEI LAUERMANN
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 26/07/2021 11:30 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 26/07/2021 11:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82082810409?pwd=a050MTljUW9qUW4wNUFKc2Z
tUXRBUT09

• ID da Reunião: 82082810409
• Senha: I6kntIHaLB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2075
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000339-68.2020.5.09.0652
RECLAMANTE THAYLAINE MARA DE LIMA
Advogado(a) RAUL NEGRI DE MELO(OAB:
74509/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– THAYLAINE MARA DE LIMA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 26/07/2021 08:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 26/07/2021 08:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84930700636?pwd=QjNCYm0xUGRwZTkwelhnSXR
YYzRxQT09

• ID da Reunião: 84930700636
• Senha: bUfke4OB4a
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001293-51.2019.5.09.0652
RECLAMANTE VANDERLEI LAUERMANN
Advogado(a) JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
Advogado(a) EDERSON RICCI BONFIM(OAB:
67163/PR)
RECLAMADO ESTRE AMBIENTAL S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
– ESTRE AMBIENTAL S/A
– MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
– MUNICIPIO DE CURITIBA
– VANDERLEI LAUERMANN
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 26/07/2021 11:30 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 26/07/2021 11:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82082810409?pwd=a050MTljUW9qUW4wNUFKc2Z
tUXRBUT09

• ID da Reunião: 82082810409
• Senha: I6kntIHaLB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000428-57.2021.5.09.0652
RECLAMANTE GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
RECLAMADO BECHERT & SILVA LTDA – ME
ADVOGADO ALINE PACHECO DOS
SANTOS(OAB: 80489/PR)
RECLAMADO VALDECIR CARDOSO DA SILVA &
CIA LTDA
ADVOGADO ALINE PACHECO DOS
SANTOS(OAB: 80489/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2076
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDECIR CARDOSO DA SILVA & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EMIR BARANHUK CONCEICAO, OAB: 18538
ADVOGADO: EVERSON FASOLIN, OAB: 41322
RECLAMADO: BECHERT & SILVA LTDA – ME
ADVOGADO: ALINE PACHECO DOS SANTOS, OAB: 80489
RECLAMADO: VALDECIR CARDOSO DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO: ALINE PACHECO DOS SANTOS, OAB: 80489
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000428-57.2021.5.09.0652
RECLAMANTE GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
RECLAMADO BECHERT & SILVA LTDA – ME
ADVOGADO ALINE PACHECO DOS
SANTOS(OAB: 80489/PR)
RECLAMADO VALDECIR CARDOSO DA SILVA &
CIA LTDA
ADVOGADO ALINE PACHECO DOS
SANTOS(OAB: 80489/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GERSON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EMIR BARANHUK CONCEICAO, OAB: 18538
ADVOGADO: EVERSON FASOLIN, OAB: 41322
RECLAMADO: BECHERT & SILVA LTDA – ME
ADVOGADO: ALINE PACHECO DOS SANTOS, OAB: 80489
RECLAMADO: VALDECIR CARDOSO DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO: ALINE PACHECO DOS SANTOS, OAB: 80489
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000428-57.2021.5.09.0652
RECLAMANTE GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
RECLAMADO BECHERT & SILVA LTDA – ME
ADVOGADO ALINE PACHECO DOS
SANTOS(OAB: 80489/PR)
RECLAMADO VALDECIR CARDOSO DA SILVA &
CIA LTDA
ADVOGADO ALINE PACHECO DOS
SANTOS(OAB: 80489/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BECHERT & SILVA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EMIR BARANHUK CONCEICAO, OAB: 18538
ADVOGADO: EVERSON FASOLIN, OAB: 41322
RECLAMADO: BECHERT & SILVA LTDA – ME
ADVOGADO: ALINE PACHECO DOS SANTOS, OAB: 80489
RECLAMADO: VALDECIR CARDOSO DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO: ALINE PACHECO DOS SANTOS, OAB: 80489
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2077
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000782-19.2020.5.09.0652
RECLAMANTE NILZA GONCALVES DA SILVA PITTA
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO GBEN COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS MANUFATURADOS LTDA
– ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO SHOW DE CORPO PORTAL DE
BELEZA, BOA FORMA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO BOTANIC BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO FITOLATINA COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NILZA GONCALVES DA SILVA PITTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f3a1ae
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 27/07/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000786-56.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JAILSON BARBOSA
ADVOGADO GUILHERME FILIPETTO
FERRARI(OAB: 80522/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA DE COMPENSADOS
SUDATI LTDA
ADVOGADO DINIZAR DOMINGUES(OAB:
28351/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a49a7d
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre as partes JAILSON
BARBOSA e INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA, nos
estritos termos da petição ID. 796e20c, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Liberem-se ao autor os depósitos IDs. 2948c74 e 41a4b3c .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2078
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).
Honorários contábeis de R$1.890,00 e contribuições
previdenciárias no importe de R$6.443,04, pela parte devedora,
cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos, no prazo de
30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob
pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.
Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000782-19.2020.5.09.0652
RECLAMANTE NILZA GONCALVES DA SILVA PITTA
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO GBEN COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS MANUFATURADOS LTDA
– ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO SHOW DE CORPO PORTAL DE
BELEZA, BOA FORMA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO BOTANIC BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO FITOLATINA COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
– FITOLATINA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
– GBEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
– SHOW DE CORPO PORTAL DE BELEZA, BOA FORMA LTDA
– EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f3a1ae
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 27/07/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000350-63.2021.5.09.0652
RECLAMANTE RAFAEL VINTEM TAGLIARI
ADVOGADO DEBORA ALECRIM
CAMARGOS(OAB: 81613/PR)
RECLAMADO BOMKOSKI E BARROS COLCHOES
LTDA
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
RECLAMADO THIAGO BOMKOSKI MOVEIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2079
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL VINTEM TAGLIARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b221b
proferido nos autos.
mmf
Vistos, etc.
Retirem-se os autos de pauta e intimem-se as partes para que
informem, no prazo de 5 dias, se pretendem a produção de outras
provas e para, querendo, apresentarem razões finais, sendo
consideradas remissivas no caso de não apresentação.
No silêncio, os autos virão conclusos para julgamento.
As partes serão intimadas quando da prolação da sentença.
Faculta-se às partes, a qualquer momento, a celebração de acordo
que poderá ser formalizado por petição
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000786-56.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JAILSON BARBOSA
ADVOGADO GUILHERME FILIPETTO
FERRARI(OAB: 80522/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA DE COMPENSADOS
SUDATI LTDA
ADVOGADO DINIZAR DOMINGUES(OAB:
28351/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JAILSON BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a49a7d
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre as partes JAILSON
BARBOSA e INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA, nos
estritos termos da petição ID. 796e20c, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Liberem-se ao autor os depósitos IDs. 2948c74 e 41a4b3c .
Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).
Honorários contábeis de R$1.890,00 e contribuições
previdenciárias no importe de R$6.443,04, pela parte devedora,
cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos, no prazo de
30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob
pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.
Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000580-08.2021.5.09.0652
RECLAMANTE GIOVANO DIAS PEREIRA
ADVOGADO ALINE FERREIRA
MONTENEGRO(OAB: 44991/PR)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES(OAB:
31052/PR)
RECLAMADO FUGINI ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– GIOVANO DIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae62e75
proferido nos autos.
mmf
Vistos.
1. É fato notório que nos encontramos atualmente em situação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2080
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
pandemia mundial do COVID-19, a qual infelizmente ainda não se
encerrou.
2. Após um período de suspensão de prazos processuais e
atendimento exclusivamenteremoto, foi aprovado, no âmbito deste
Regional, o“Plano de Retomada das Atividades Presenciais –
Primeiro Grau de Jurisdição”, segundo o qual, a partir de
05/10/2020, haverá a retomada gradual das audiências de instrução
presenciais,observada alotação dos fóruns limitada a 50% da
capacidade.
3. Tendo em vista:
a) quea retomada das audiências presenciais é gradual e se limita
às audiências de instrução;
b) queaaudiência inicial tem por principal escopo a tentativa de
conciliação (art. 846, da CLT);
c) quenão obstante, a conciliação pode ser obtida a qualquer tempo
no processo, inclusiveindependentemente da presença física das
partes, ou perante o juiz (art. 764, da CLT), ou seja,as partes têm a
prerrogativa de transacionar;
d) queas partes na Justiça do Trabalho são, muitas vezes,
hipossuficientes e podem encontrardificuldades de acesso à
internet, sobretudo às plataformas específicas do Poder Judiciário;
e) a gravidade das consequências das ausências das partes à
audiência inicial no processo dotrabalho (autor: extinção sem
resolução do mérito com a necessidade de recolhimento de
custasprocessuais para o ajuizamento de nova ação; réu: revelia e
confissão ficta – art. 844, da CLT);
f) queo direito processual comum (CPC) é fonte subsidiária do
direito processual do trabalho (art.769, da CLT); e
g) queo procedimento previsto no CPC é mais consentâneo com a
situação de excepcionalidadeatualmente vivenciada, na medida em
que dispensa a realização de audiência inicial exclusiva
deconciliação e, consequentemente, evita o contato social;
h) a atenção ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º,
LXXVIII, da CRFB), sendonecessário encontrar meios para a
tramitação e o andamento adequados do processo enquantopende
a situação emergencial e excepcional da COVID-19;
RECEBO a petição inicial e, excepcionalmente, deixode designar
audiência inicial nos presentes autos e ADOTO o procedimento
comum ordinário previsto no CPC.
4. Assim, com fulcro no art. 335, do CPC, determino a citação
do(a)(s) ré(u)(s) para que apresente(m) contestação, acompanhada
dos documentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena derevelia e confissão quanto à matéria de fato.
5. Após, intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre a
contestação apresentada, notadamenteas preliminares e os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias (art.
350, doCPC).
6. No mesmo prazo do item 5, deverão ambas as partes indicar as
provas que pretendemproduzir, sua pertinência e finalidade, de
modo fundamentado e específico, sob pena depreclusão.
7. Em seguida, venham conclusos para:
a) Julgamento conforme o estado do processo; ou
b) Decisão de saneamento e organização do processo, com
designação, se for o caso, deaudiência de instrução, da qual serão
intimadas as partes.
8.Eventual exceção de incompetência territorial, a seu turno, deve
ser oposta no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, nos
termos do art. 800, da CLT, seguindo após o procedimento
específico de processamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000564-54.2021.5.09.0652
RECLAMANTE DANIEL DE CARVALHO TURMENA
ADVOGADO VITOR CALLIARI REBELLO(OAB:
70366/PR)
RECLAMADO MC PLOTAGENS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL DE CARVALHO TURMENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ace3378
proferida nos autos.
Vistos, etc…
Trata-se de pedido de tutela de urgência, feito pelo reclamante,
objetivando a determinação de expedição de alvará para que se
habilite junto ao programa de seguro desemprego (item “d” do rol
dos pedidos da inicial).
O art. 294 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do
trabalho dispõe a respeito da tutela provisória, que poderá se
fundamentar em urgência ou evidência. As normas contidas no
dispositivo citado, notadamente nos artigos 300 e seguintes,
apontam como requisitos para a tutela de urgência a existência de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a
possibilidade de reversão do provimento antecipado.
Todavia, observo que, no corpo da inicial, em nenhum momento o
autor afirma que a ré deixou de fornecer a ele as guias para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2081
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
habilitação junto ao seguro desemprego.
Assim, ante a falta de fundamentação, rejeito o pedido.
Cumpra-se o despacho proferido no ID 514de83, a partir do item 4.
Intime-se o reclamante da presente decisão.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000350-63.2021.5.09.0652
RECLAMANTE RAFAEL VINTEM TAGLIARI
ADVOGADO DEBORA ALECRIM
CAMARGOS(OAB: 81613/PR)
RECLAMADO BOMKOSKI E BARROS COLCHOES
LTDA
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
RECLAMADO THIAGO BOMKOSKI MOVEIS
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOMKOSKI E BARROS COLCHOES LTDA
– THIAGO BOMKOSKI MOVEIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b221b
proferido nos autos.
mmf
Vistos, etc.
Retirem-se os autos de pauta e intimem-se as partes para que
informem, no prazo de 5 dias, se pretendem a produção de outras
provas e para, querendo, apresentarem razões finais, sendo
consideradas remissivas no caso de não apresentação.
No silêncio, os autos virão conclusos para julgamento.
As partes serão intimadas quando da prolação da sentença.
Faculta-se às partes, a qualquer momento, a celebração de acordo
que poderá ser formalizado por petição
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000582-75.2021.5.09.0652
RECLAMANTE CLARICE GOMES ALVES
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARICE GOMES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac3cc86
proferido nos autos.
mmf
Vistos.
1. É fato notório que nos encontramos atualmente em situação de
pandemia mundial do COVID-19, a qual infelizmente ainda não se
encerrou.
2. Após um período de suspensão de prazos processuais e
atendimento exclusivamenteremoto, foi aprovado, no âmbito deste
Regional, o“Plano de Retomada das Atividades Presenciais –
Primeiro Grau de Jurisdição”, segundo o qual, a partir de
05/10/2020, haverá a retomada gradual das audiências de instrução
presenciais,observada alotação dos fóruns limitada a 50% da
capacidade.
3. Tendo em vista:
a) quea retomada das audiências presenciais é gradual e se limita
às audiências de instrução;
b) queaaudiência inicial tem por principal escopo a tentativa de
conciliação (art. 846, da CLT);
c) quenão obstante, a conciliação pode ser obtida a qualquer tempo
no processo, inclusiveindependentemente da presença física das
partes, ou perante o juiz (art. 764, da CLT), ou seja,as partes têm a
prerrogativa de transacionar;
d) queas partes na Justiça do Trabalho são, muitas vezes,
hipossuficientes e podem encontrardificuldades de acesso à
internet, sobretudo às plataformas específicas do Poder Judiciário;
e) a gravidade das consequências das ausências das partes à
audiência inicial no processo dotrabalho (autor: extinção sem
resolução do mérito com a necessidade de recolhimento de
custasprocessuais para o ajuizamento de nova ação; réu: revelia e
confissão ficta – art. 844, da CLT);
f) queo direito processual comum (CPC) é fonte subsidiária do
direito processual do trabalho (art.769, da CLT); e
g) queo procedimento previsto no CPC é mais consentâneo com a
situação de excepcionalidadeatualmente vivenciada, na medida em
que dispensa a realização de audiência inicial exclusiva
deconciliação e, consequentemente, evita o contato social;
h) a atenção ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º,
LXXVIII, da CRFB), sendonecessário encontrar meios para a
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2082
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
tramitação e o andamento adequados do processo enquantopende
a situação emergencial e excepcional da COVID-19;
RECEBO a petição inicial e, excepcionalmente, deixode designar
audiência inicial nos presentes autos e ADOTO o procedimento
comum ordinário previsto no CPC.
4. Assim, com fulcro no art. 335, do CPC, determino a citação
do(a)(s) ré(u)(s) para que apresente(m) contestação, acompanhada
dos documentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena derevelia e confissão quanto à matéria de fato.
5. Após, intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre a
contestação apresentada, notadamenteas preliminares e os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias (art.
350, doCPC).
6. No mesmo prazo do item 5, deverão ambas as partes indicar as
provas que pretendemproduzir, sua pertinência e finalidade, de
modo fundamentado e específico, sob pena depreclusão.
7. Em seguida, venham conclusos para:
a) Julgamento conforme o estado do processo; ou
b) Decisão de saneamento e organização do processo, com
designação, se for o caso, deaudiência de instrução, da qual serão
intimadas as partes.
8.Eventual exceção de incompetência territorial, a seu turno, deve
ser oposta no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, nos
termos do art. 800, da CLT, seguindo após o procedimento
específico de processamento.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000228-50.2021.5.09.0652
RECLAMANTE GEOVARLEI FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
ADVOGADO LEANDRO PEREIRA CAMPOS(OAB:
47367/PR)
RECLAMADO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:
83965/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GEOVARLEI FERNANDES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b14865
proferido nos autos.
ALVARÁ JUDICIAL – FGTS e SEGURO DESEMPREGO
A Excelentíssima Juíza Substituta da 18ª Vara do Trabalho de
Curitiba – PR, no uso de suas atribuições legais,
MANDA, ao(à) Sr(a). Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
Agência 0891, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do presente
Alvará, expedido nos autos da Ação Trabalhista em referência,
efetue o pagamento ao (à) Autor(a) GEOVARLEI FERNANDES
VIEIRA, CPF: 857.807.079-87, Data de Nascimento:
25/09/1976,PIS: 124.91599.45-9, CTPS: 1516751, Série 0050/PR,
e/ou ao(a) procurador JOSÉ EDILSON GONÇALVES OAB
50542/PR, da importância depositada pela empresa em conta
vinculada, acrescida de rendimentos, nos termos da Lei n 8.036, de
11-5-1990, que regulamentou o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço.
MANDA, ao(à) Chefe da Secretaria Regional do Trabalho e
Emprego – SRTE de Curitiba – PR, sita na Rua José Loureiro, 574,
Centro, CEP 80010-924, Curitiba – PR, ou a quem suas vezes fizer,
que, à vista do presente Alvará, expedido nos autos da Ação
Trabalhista em epígrafe, promova a habilitação do(a) Autor(a) supra
qualificado(a) ao benefício do Seguro Desemprego.
Em razão da presente determinação, informam-se os seguintes
dados obtidos na petição inicial:
1. Motivo da Ruptura Contratual: sem justa causa
2. Data da admissão:01/03/2017
3. Data do término do vínculo: 14/07/2021
4. Empregador:EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ: 02.426.907/0001-42
Observação: Este Alvará destina-se apenas à habilitação no
benefício, sendo que a efetiva concessão dependerá do
atendimento de todos os requisitos legais para o seu percebimento.
CUMPRA-SE, sob as penas da Lei.
Elaborado por: MAIRA MIWA FURUKAWA
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001020-43.2017.5.09.0652
RECLAMANTE KELLY CRISTINE PETERS
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2083
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f829795
proferido nos autos.
amn
Vistos, etc.
1. INTIME-SE a executada, para, no prazo preclusivo de 5 (cinco)
dias, querendo, opor embargos à execução.
2. Fixados os valores incontroversos, expeçam-se certidões para
habilitação dos créditos nos autos de Insolvência nº 0010430-
60.2018.8.16.0001, da 17ª Vara Cível de Curitiba – PR, intimando-se
os credores para retirá-las em Secretaria, nos termos dos §§ 1º e 2º
do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005. Observe-se quanto aos créditos
previdenciários e fiscais, a competência da PGFN para atuação no
Juízo da Falência, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta nº 40-
PGF/PGNF/AGU, de 26/02/2010.
3. Oficie-se a 17ª Vara Cível de Curitiba – PR informando o valor das
custas processuais e de execução, requisitando o pagamento na
forma do artigo 84, IV, da Lei n. 11.101/2005.
4. Cumpridas as obrigações, voltem para deliberações quanto ao
encerramento da execução.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000672-20.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SEBASTIAO PEREIRA AIRES
ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 93219/PR)
RECLAMADO BASE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO FERNANDO SOTTO MAIOR
CARDOSO(OAB: 21623/SC)
ADVOGADO ALFREDO LINZMEYER NETO(OAB:
46967/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 933935b
proferido nos autos.
mmf
Vistos, etc.
Em que pese a discordância expressa da parte autora na realização
de audiência de instrução por videoconferência, mantenho a
audiência, nos termos do que já foi fundamentado. Trata-se de
medida de solidariedade, cooperação e respeito à vida de todos os
participantes e seus familiares, além de atender às recomendações
públicas de isolamento social.
Além disso, não há expectativa de quando (e se) haverá
anormalidade da situação, que dura há aproximadamente 1 ano, de
modo que é desarrazoado incluir o feito em pauta futura para sua
realização presencial.
Assim, mantenho a audiência designada conforme despacho ID
7455761.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000672-20.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SEBASTIAO PEREIRA AIRES
ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 93219/PR)
RECLAMADO BASE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO FERNANDO SOTTO MAIOR
CARDOSO(OAB: 21623/SC)
ADVOGADO ALFREDO LINZMEYER NETO(OAB:
46967/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEBASTIAO PEREIRA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 933935b
proferido nos autos.
mmf
Vistos, etc.
Em que pese a discordância expressa da parte autora na realização
de audiência de instrução por videoconferência, mantenho a
audiência, nos termos do que já foi fundamentado. Trata-se de
medida de solidariedade, cooperação e respeito à vida de todos os
participantes e seus familiares, além de atender às recomendações
públicas de isolamento social.
Além disso, não há expectativa de quando (e se) haverá
anormalidade da situação, que dura há aproximadamente 1 ano, de
modo que é desarrazoado incluir o feito em pauta futura para sua
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2084
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
realização presencial.
Assim, mantenho a audiência designada conforme despacho ID
7455761.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000735-92.2019.5.09.0001
RECLAMANTE JORGE AURELIO DE MIRANDA
DOTTI
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
ADVOGADO ZULEIS KNOTH(OAB: 29256/PR)
PERITO CAIO FELIPE MANFRON
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE AURELIO DE MIRANDA DOTTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: JORGE AURELIO DE MIRANDA DOTTI
ADVOGADO: ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO, OAB:
44770
ADVOGADO: ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS, OAB:
27535
ADVOGADO: SANDRO LUNARD NICOLADELI, OAB: 22372
RECLAMADO: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
ADVOGADO: EVELYN CRISTINA SCHWAB, OAB: 52262
ADVOGADO: ZULEIS KNOTH, OAB: 29256
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimado para indicar meios para o
prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo
prescricional previsto no Art.11-A e §§, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
RICARDO RODRIGO MARTINEZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000533-39.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ALAN PATRICK TORRECILHAS DOS
SANTOS
ADVOGADO GEISA BORGES DA SILVA(OAB:
68315/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN PATRICK TORRECILHAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GEISA BORGES DA SILVA, CPF: 862.263.399-34
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, nos termos do Art. 878 da
CLT, no prazo de 5 (cinco) dias,dar início à execução, indicando
desde já os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo. Exorto o credor a indicar todas as
medidas executivas em ordem de preferência que busca realizar na
presente persecução patrimonial.
Com efeito, é contraprodutiva a protocolização de inúmeras
petições com múltiplos despachos, quando é possível concentrar
em única manifestação toda a pretensão do credor no que tange ao
encadeamento dos atos executivos.
Ressalto que a Lei n. 13.467/17 introduziu novo princípio à
execução, vale dizer, princípio do credor diligente, na medida em
que a execução não mais ocorrerá de ofício.
Na inércia, quanto ao determinado terá início o prazo prescricional
de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001590-39.2011.5.09.0652
RECLAMANTE SILMARA DE FATIMA MIELKE
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO ALIANCA DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DE EDUCACAO
CULTURA ESPIRITA PARANA S
CATARINA
Intimado(s)/Citado(s):
– SILMARA DE FATIMA MIELKE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2085
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: SILMARA DE FATIMA MIELKE
ADVOGADO: JAIR APARECIDO AVANSI, OAB: 18727
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 17 de dezembro de 2020.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000020-08.2017.5.09.0652
RECLAMANTE REGINA ALVES
ADVOGADO SUZIENY BAPTISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 53441/PR)
RECLAMADO CASA DE REPOUSO VO MERCEDES
LTDA – ME
RECLAMADO CRISTHYANO GEVERT
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: REGINA ALVES
ADVOGADO: SUZIENY BAPTISTA DE OLIVEIRA, OAB: 53441
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001392-65.2012.5.09.0652
RECLAMANTE FERNANDO REGES DE CAMARGO
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO MARCELINO DE OLIVEIRA
RECLAMADO ‘MARCELINO DE OLIVEIRA
CONSTRUCAO CIVIL – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO REGES DE CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO INFORMAR DADOS BANCÁRIOS
Desde 17/04/2020 passou a ser utilizado na Justiça do Trabalho da
9ª Região o sistema SISCONDJ (SISTEMA DE CONTROLE DE
DEPÓSITOS JUDICIAIS – BANCO DO BRASIL), o qual permite
expedir alvarás para pagamento às partes, de forma eletrônica.
A partir de 31/08/2020 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
implementou também um sistema de pagamento que possibilita a
expedição de alvarás para pagamento às partes, de forma
eletrônica.
Com estes novos sistemas, as partes e advogados não precisarão
mais comparecer ao BANCO DO BRASIL ou à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL para efetuar o levantamento dos valores
liberados. Basta peticionar antes de expedido o Alvará, indicando
uma conta-corrente ou poupança para as quais deseja seja feita a
transferência eletrônica de seus créditos.
Há também a possibilidade de os Advogados cadastrarem a
conta no endereço https://www.trt9.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/.
Este cadastro é único e serve para todos os processos
em que o Advogado atua no âmbito do TRT9.
A fim de evitar o cancelamento de alvará já expedido, o que
acaba atrasando a disponibilização dos numerários à parte,
havendo interesse da parte em ter transferidos os seus créditos
diretamente para sua conta-corrente ou poupança, deverá
peticionar previamente à expedição do Alvará, indicando uma
conta bancária para o destino dos valores, ou cadastrando uma
conta em <https://www.trt9.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/>.
P e t i c i o n a n d o o u c a d a s t r a n d o u m a c o n t a e m
<https://www.trt9.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/>, o
Procurador deve sempre ter recebido os poderes para dar e
receber quitação do seu outorgante.
Independente de onde tenha sido realizado o depósito, seja na
Caixa ou no Banco do Brasil, o Advogado pode cadastrar sua conta
no endereço eletrônico acima (situação ideal, pois evita o
peticionamento em todos os processos em que atua), bem como
peticionar antes de expedido o Alvará, indicando a sua conta.
Não há nos autos indicação de conta-corrente ou conta-poupança
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2086
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
para que sejam transferidos os valores em favor dos beneficiários.
Devido a atual situação da pandemia Covid-19, as agências
bancárias localizadas no interior do TRT9 não estão atendendo
presencialmente, o que torna indispensável a indicação da conta
para que os beneficiários tenham seus créditos liberados, sendo
que este Juízo aguardará a indicação dos dados bancários para
proceder à liberação dos créditos constantes dos autos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1025900-39.2004.5.09.0652
RECLAMANTE RICARDO FAGUNDES FERRAZ
ADVOGADO VALDECI WENCESLAU BARAO
MARQUES(OAB: 18339/PR)
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RECLAMADO ARI LUIS ANTUNES
RECLAMADO WALTER DA SILVA RAMOS JUNIOR
RECLAMADO ROBERTO ANGELO DE SIQUEIRA
RECLAMADO FALCON ADMINISTRADORA E
ESTACIONAMENTO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO FAGUNDES FERRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: RICARDO FAGUNDES FERRAZ
ADVOGADO: JAIR APARECIDO AVANSI, OAB: 18727
ADVOGADO: VALDECI WENCESLAU BARAO MARQUES, OAB:
18339
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0424200-04.2009.5.09.0652
RECLAMANTE MOISES MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
ADVOGADO CARIVALDO VENTURA DO
NASCIMENTO(OAB: 47261/PR)
RECLAMADO JORGE ATALLA NETO
RECLAMADO SATCO TRADING S/A
ADVOGADO LARISSA DE CASSIA SALAME DA
SILVA(OAB: 60390/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MATSUO KIMURA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANGEL GREGORIO COSSOVANY
TERCEIRO
INTERESSADO
AAS BILLING COBRANCA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
PATRICIA ANNE BRIGHTMAN
ATALLA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
COZZA
Intimado(s)/Citado(s):
– MOISES MOREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: MOISES MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARIVALDO VENTURA DO NASCIMENTO, OAB:
47261
ADVOGADO: LIRIA SILVANA VIEIRA, OAB: 47264
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1079200-57.1997.5.09.0652
RECLAMANTE SAMUEL SAROTE
ADVOGADO BEATRIZ DRANKA DA VEIGA
PESSOA(OAB: 16471/PR)
ADVOGADO ZILDA SUIZANI CIAGNIWODA(OAB:
15780/PR)
RECLAMADO ANGELA FUMIKO HARA
RECLAMADO ROSA AYAKO NISHIOKA
ADVOGADO JOARES MAURICIO DA
ROCHA(OAB: 63528/PR)
RECLAMADO CTCON CONSTRUTORA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
Imóvel Matrícula 4982
Intimado(s)/Citado(s):
– SAMUEL SAROTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2087
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: SAMUEL SAROTE
ADVOGADO: BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA, OAB:
16471
ADVOGADO: ZILDA SUIZANI CIAGNIWODA, OAB: 15780
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001923-83.2014.5.09.0652
RECLAMANTE REINALDO ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
RECLAMADO EDERSON JARACESKI
RECLAMADO EDERSON JARACESKI
CONSTRUCOES – EIRELI – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
XP INVESTIMENTOS CORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Distrital de Santa Felicidade
Intimado(s)/Citado(s):
– REINALDO ADRIANO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: REINALDO ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO: TOMAZ DA CONCEICAO, OAB: 14568
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000437-68.2011.5.09.0652
RECLAMANTE MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
CASARINI
ADVOGADO MAGDA TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
42960/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA MADALENA DE OLIVEIRA CASARINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49d6193
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, na qual ocorreu a suspensão do
feito e o seu envio ao arquivo provisório, tendo lá permanecido por
mais de 5 (cinco) anos, sem que a parte exequente tenha formulado
qualquer requerimento.
2.PREJUDICIAL DE MÉRITO
O art. 487, II, do CPC, que dispõe que o magistrado pode
pronunciar a prescrição de ofício, é aplicável ao processo do
trabalho por força do art. 769, da CLT, ante a existência de lacuna e
a compatibilidade com os princípios que são peculiares àquele ramo
do direito.
Antes ainda do advento da Lei nº 13.467/2017, este Juízo entendia
pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do
trabalho.
O art. 884, § 1º, da CLT, ao permitir a arguição de “prescrição da
dívida” em sede de embargos à execução, está a se referir
precisamente à prescrição intercorrente, como leciona Carlos
Henrique Bezerra Leite: “tal prescrição só pode ser a intercorrente,
pois seria inadmissível arguir prescrição sobre pretensão que já
consta coisa julgada” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de
Direito Processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.
553).
Com efeito, se a prescrição bienal ou quinquenal não foi
pronunciada na fase de conhecimento, não seria o caso de declarála
na fase de execução com fundamento no art. 884, § 1º, da CLT,
sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT).
Destarte, a prescrição prevista no art. 884, § 1º, da CLT, é a
intercorrente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2088
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, na omissão da CLT, deveria o jurista se socorrer
da Lei nº 6.830/1980, relativa aos executivos fiscais (art. 889, da
CLT). O art. 40, § 4º (com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004),
permitia a declaração de ofício da prescrição intercorrente caso
fluísse o respectivo prazo e os autos permanecessem arquivados.
É importante ressaltar que embora o processo do trabalho anterior à
reforma trabalhista admitisse o impulso oficial na execução, também
permitia que ela fosse impulsionada pela própria parte, como
dispunha o art. 878, da CLT (“A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente”). Por este motivo, este Regional admitia a
prescrição intercorrente em caso de inércia da parte exequente, a
teor da OJ nº 39, III, da Seção Especializada. Ainda que houvesse
resistência à aplicação total daprescrição intercorrente, o
entendimento corroborava a tese de que o credor tinha o poder de
paralisar a execução trabalhista por inércia, o que reforçava a
facultatividade do impulso oficial.
De toda sorte, como exposto, o art. 884, § 1º, da CLT e o art. 40, §
4º, da Lei nº 6.830/1980, já autorizavam a incidência da prescrição
intercorrente independentemente de inércia do exequente.
Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica,
sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que
constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia
comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional
pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava
a nenhuma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição.
Sobreveio a Lei nº 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT,
sepultando definitivamente eventual polêmica acerca da
aplicabilidade da prescrição intercorrente de ofício no processo do
trabalho.
Assim, a prescrição intercorrente, que já era aplicada por este Juízo
nos termos expostos em linhas pretéritas, passou a ser instituto de
incidência inquestionável, constando expressamente da legislação.
Enfim, seja sob a égide da legislação antiga (art. 884, § 1º, da CLT
e o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980), seja com fundamento no
atual art. 11-A, da CLT, é inafastável a conclusão de que se operou
a prescrição no caso concreto.
3.DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de maio de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000437-68.2011.5.09.0652
RECLAMANTE MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
CASARINI
ADVOGADO MAGDA TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
42960/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49d6193
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, na qual ocorreu a suspensão do
feito e o seu envio ao arquivo provisório, tendo lá permanecido por
mais de 5 (cinco) anos, sem que a parte exequente tenha formulado
qualquer requerimento.
2.PREJUDICIAL DE MÉRITO
O art. 487, II, do CPC, que dispõe que o magistrado pode
pronunciar a prescrição de ofício, é aplicável ao processo do
trabalho por força do art. 769, da CLT, ante a existência de lacuna e
a compatibilidade com os princípios que são peculiares àquele ramo
do direito.
Antes ainda do advento da Lei nº 13.467/2017, este Juízo entendia
pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do
trabalho.
O art. 884, § 1º, da CLT, ao permitir a arguição de “prescrição da
dívida” em sede de embargos à execução, está a se referir
precisamente à prescrição intercorrente, como leciona Carlos
Henrique Bezerra Leite: “tal prescrição só pode ser a intercorrente,
pois seria inadmissível arguir prescrição sobre pretensão que já
consta coisa julgada” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de
Direito Processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2089
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
553).
Com efeito, se a prescrição bienal ou quinquenal não foi
pronunciada na fase de conhecimento, não seria o caso de declarála
na fase de execução com fundamento no art. 884, § 1º, da CLT,
sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT).
Destarte, a prescrição prevista no art. 884, § 1º, da CLT, é a
intercorrente.
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, na omissão da CLT, deveria o jurista se socorrer
da Lei nº 6.830/1980, relativa aos executivos fiscais (art. 889, da
CLT). O art. 40, § 4º (com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004),
permitia a declaração de ofício da prescrição intercorrente caso
fluísse o respectivo prazo e os autos permanecessem arquivados.
É importante ressaltar que embora o processo do trabalho anterior à
reforma trabalhista admitisse o impulso oficial na execução, também
permitia que ela fosse impulsionada pela própria parte, como
dispunha o art. 878, da CLT (“A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente”). Por este motivo, este Regional admitia a
prescrição intercorrente em caso de inércia da parte exequente, a
teor da OJ nº 39, III, da Seção Especializada. Ainda que houvesse
resistência à aplicação total daprescrição intercorrente, o
entendimento corroborava a tese de que o credor tinha o poder de
paralisar a execução trabalhista por inércia, o que reforçava a
facultatividade do impulso oficial.
De toda sorte, como exposto, o art. 884, § 1º, da CLT e o art. 40, §
4º, da Lei nº 6.830/1980, já autorizavam a incidência da prescrição
intercorrente independentemente de inércia do exequente.
Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica,
sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que
constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia
comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional
pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava
a nenhuma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição.
Sobreveio a Lei nº 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT,
sepultando definitivamente eventual polêmica acerca da
aplicabilidade da prescrição intercorrente de ofício no processo do
trabalho.
Assim, a prescrição intercorrente, que já era aplicada por este Juízo
nos termos expostos em linhas pretéritas, passou a ser instituto de
incidência inquestionável, constando expressamente da legislação.
Enfim, seja sob a égide da legislação antiga (art. 884, § 1º, da CLT
e o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980), seja com fundamento no
atual art. 11-A, da CLT, é inafastável a conclusão de que se operou
a prescrição no caso concreto.
3.DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de maio de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ConPag-7618500-80.2005.5.09.0652
CONSIGNANTE KEEPER ADMINISTRACAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
CONSIGNATÁRIO José Eduardo de Oliveira
CONSIGNATÁRIO Marisa Fernanda Quadros Oliveira
ADVOGADO ROBERTO CARLOS
MORESCHI(OAB: 29374/PR)
CONSIGNATÁRIO Rafaela Demetrio (Menor)
Intimado(s)/Citado(s):
– KEEPER ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 183f6f6
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, na qual ocorreu a suspensão do
feito e o seu envio ao arquivo provisório, tendo lá permanecido por
mais de 5 (cinco) anos, sem que a parte exequente tenha formulado
qualquer requerimento.
2.PREJUDICIAL DE MÉRITO
O art. 487, II, do CPC, que dispõe que o magistrado pode
pronunciar a prescrição de ofício, é aplicável ao processo do
trabalho por força do art. 769, da CLT, ante a existência de lacuna e
a compatibilidade com os princípios que são peculiares àquele ramo
do direito.
Antes ainda do advento da Lei nº 13.467/2017, este Juízo entendia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2090
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do
trabalho.
O art. 884, § 1º, da CLT, ao permitir a arguição de “prescrição da
dívida” em sede de embargos à execução, está a se referir
precisamente à prescrição intercorrente, como leciona Carlos
Henrique Bezerra Leite: “tal prescrição só pode ser a intercorrente,
pois seria inadmissível arguir prescrição sobre pretensão que já
consta coisa julgada” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de
Direito Processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.
553).
Com efeito, se a prescrição bienal ou quinquenal não foi
pronunciada na fase de conhecimento, não seria o caso de declarála
na fase de execução com fundamento no art. 884, § 1º, da CLT,
sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT).
Destarte, a prescrição prevista no art. 884, § 1º, da CLT, é a
intercorrente.
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, na omissão da CLT, deveria o jurista se socorrer
da Lei nº 6.830/1980, relativa aos executivos fiscais (art. 889, da
CLT). O art. 40, § 4º (com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004),
permitia a declaração de ofício da prescrição intercorrente caso
fluísse o respectivo prazo e os autos permanecessem arquivados.
É importante ressaltar que embora o processo do trabalho anterior à
reforma trabalhista admitisse o impulso oficial na execução, também
permitia que ela fosse impulsionada pela própria parte, como
dispunha o art. 878, da CLT (“A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente”). Por este motivo, este Regional admitia a
prescrição intercorrente em caso de inércia da parte exequente, a
teor da OJ nº 39, III, da Seção Especializada. Ainda que houvesse
resistência à aplicação total daprescrição intercorrente, o
entendimento corroborava a tese de que o credor tinha o poder de
paralisar a execução trabalhista por inércia, o que reforçava a
facultatividade do impulso oficial.
De toda sorte, como exposto, o art. 884, § 1º, da CLT e o art. 40, §
4º, da Lei nº 6.830/1980, já autorizavam a incidência da prescrição
intercorrente independentemente de inércia do exequente.
Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica,
sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que
constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia
comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional
pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava
a nenhuma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição.
Sobreveio a Lei nº 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT,
sepultando definitivamente eventual polêmica acerca da
aplicabilidade da prescrição intercorrente de ofício no processo do
trabalho.
Assim, a prescrição intercorrente, que já era aplicada por este Juízo
nos termos expostos em linhas pretéritas, passou a ser instituto de
incidência inquestionável, constando expressamente da legislação.
Enfim, seja sob a égide da legislação antiga (art. 884, § 1º, da CLT
e o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980), seja com fundamento no
atual art. 11-A, da CLT, é inafastável a conclusão de que se operou
a prescrição no caso concreto.
3.DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 22 de junho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1456200-55.2000.5.09.0652
RECLAMANTE Antonio Ribeiro Neto
ADVOGADO KELLI BERNADETE MATIEVICZ
BENITES(OAB: 28086/PR)
ADVOGADO NEUDI FERNANDES(OAB: 25051/PR)
RECLAMADO MARIANA BERTOLDI
ADVOGADO NAPOLEAO LYRIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 36974/PR)
RECLAMADO MARIANA BERTOLDI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– Antonio Ribeiro Neto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5979668
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, na qual ocorreu a suspensão do
feito e o seu envio ao arquivo provisório, tendo lá permanecido por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2091
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
mais de 5 (cinco) anos, sem que a parte exequente tenha formulado
qualquer requerimento.
2.PREJUDICIAL DE MÉRITO
O art. 487, II, do CPC, que dispõe que o magistrado pode
pronunciar a prescrição de ofício, é aplicável ao processo do
trabalho por força do art. 769, da CLT, ante a existência de lacuna e
a compatibilidade com os princípios que são peculiares àquele ramo
do direito.
Antes ainda do advento da Lei nº 13.467/2017, este Juízo entendia
pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do
trabalho.
O art. 884, § 1º, da CLT, ao permitir a arguição de “prescrição da
dívida” em sede de embargos à execução, está a se referir
precisamente à prescrição intercorrente, como leciona Carlos
Henrique Bezerra Leite: “tal prescrição só pode ser a intercorrente,
pois seria inadmissível arguir prescrição sobre pretensão que já
consta coisa julgada” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de
Direito Processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.
553).
Com efeito, se a prescrição bienal ou quinquenal não foi
pronunciada na fase de conhecimento, não seria o caso de declarála
na fase de execução com fundamento no art. 884, § 1º, da CLT,
sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT).
Destarte, a prescrição prevista no art. 884, § 1º, da CLT, é a
intercorrente.
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, na omissão da CLT, deveria o jurista se socorrer
da Lei nº 6.830/1980, relativa aos executivos fiscais (art. 889, da
CLT). O art. 40, § 4º (com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004),
permitia a declaração de ofício da prescrição intercorrente caso
fluísse o respectivo prazo e os autos permanecessem arquivados.
É importante ressaltar que embora o processo do trabalho anterior à
reforma trabalhista admitisse o impulso oficial na execução, também
permitia que ela fosse impulsionada pela própria parte, como
dispunha o art. 878, da CLT (“A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente”). Por este motivo, este Regional admitia a
prescrição intercorrente em caso de inércia da parte exequente, a
teor da OJ nº 39, III, da Seção Especializada. Ainda que houvesse
resistência à aplicação total daprescrição intercorrente, o
entendimento corroborava a tese de que o credor tinha o poder de
paralisar a execução trabalhista por inércia, o que reforçava a
facultatividade do impulso oficial.
De toda sorte, como exposto, o art. 884, § 1º, da CLT e o art. 40, §
4º, da Lei nº 6.830/1980, já autorizavam a incidência da prescrição
intercorrente independentemente de inércia do exequente.
Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica,
sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que
constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia
comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional
pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava
a nenhuma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição.
Sobreveio a Lei nº 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT,
sepultando definitivamente eventual polêmica acerca da
aplicabilidade da prescrição intercorrente de ofício no processo do
trabalho.
Assim, a prescrição intercorrente, que já era aplicada por este Juízo
nos termos expostos em linhas pretéritas, passou a ser instituto de
incidência inquestionável, constando expressamente da legislação.
Enfim, seja sob a égide da legislação antiga (art. 884, § 1º, da CLT
e o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980), seja com fundamento no
atual art. 11-A, da CLT, é inafastável a conclusão de que se operou
a prescrição no caso concreto.
3.DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 22 de junho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1989100-68.1999.5.09.0652
RECLAMANTE Marcia Bahls
ADVOGADO SERGIO ANTONIO CAVET(OAB:
10471/PR)
RECLAMADO ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
RECLAMADO DORIVAL PRATES
RECLAMADO MOURA COMERCIO VAREJISTA DE
CARNES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– Marcia Bahls
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2092
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbb85ab
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, na qual ocorreu a suspensão do
feito e o seu envio ao arquivo provisório, tendo lá permanecido por
mais de 5 (cinco) anos, sem que a parte exequente tenha formulado
qualquer requerimento.
2.PREJUDICIAL DE MÉRITO
O art. 487, II, do CPC, que dispõe que o magistrado pode
pronunciar a prescrição de ofício, é aplicável ao processo do
trabalho por força do art. 769, da CLT, ante a existência de lacuna e
a compatibilidade com os princípios que são peculiares àquele ramo
do direito.
Antes ainda do advento da Lei nº 13.467/2017, este Juízo entendia
pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do
trabalho.
O art. 884, § 1º, da CLT, ao permitir a arguição de “prescrição da
dívida” em sede de embargos à execução, está a se referir
precisamente à prescrição intercorrente, como leciona Carlos
Henrique Bezerra Leite: “tal prescrição só pode ser a intercorrente,
pois seria inadmissível arguir prescrição sobre pretensão que já
consta coisa julgada” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de
Direito Processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.
553).
Com efeito, se a prescrição bienal ou quinquenal não foi
pronunciada na fase de conhecimento, não seria o caso de declarála
na fase de execução com fundamento no art. 884, § 1º, da CLT,
sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT).
Destarte, a prescrição prevista no art. 884, § 1º, da CLT, é a
intercorrente.
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, na omissão da CLT, deveria o jurista se socorrer
da Lei nº 6.830/1980, relativa aos executivos fiscais (art. 889, da
CLT). O art. 40, § 4º (com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004),
permitia a declaração de ofício da prescrição intercorrente caso
fluísse o respectivo prazo e os autos permanecessem arquivados.
É importante ressaltar que embora o processo do trabalho anterior à
reforma trabalhista admitisse o impulso oficial na execução, também
permitia que ela fosse impulsionada pela própria parte, como
dispunha o art. 878, da CLT (“A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente”). Por este motivo, este Regional admitia a
prescrição intercorrente em caso de inércia da parte exequente, a
teor da OJ nº 39, III, da Seção Especializada. Ainda que houvesse
resistência à aplicação total daprescrição intercorrente, o
entendimento corroborava a tese de que o credor tinha o poder de
paralisar a execução trabalhista por inércia, o que reforçava a
facultatividade do impulso oficial.
De toda sorte, como exposto, o art. 884, § 1º, da CLT e o art. 40, §
4º, da Lei nº 6.830/1980, já autorizavam a incidência da prescrição
intercorrente independentemente de inércia do exequente.
Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica,
sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que
constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia
comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional
pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava
a nenhuma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição.
Sobreveio a Lei nº 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT,
sepultando definitivamente eventual polêmica acerca da
aplicabilidade da prescrição intercorrente de ofício no processo do
trabalho.
Assim, a prescrição intercorrente, que já era aplicada por este Juízo
nos termos expostos em linhas pretéritas, passou a ser instituto de
incidência inquestionável, constando expressamente da legislação.
Enfim, seja sob a égide da legislação antiga (art. 884, § 1º, da CLT
e o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980), seja com fundamento no
atual art. 11-A, da CLT, é inafastável a conclusão de que se operou
a prescrição no caso concreto.
3.DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 01 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0482800-57.2005.5.09.0652
RECLAMANTE LUCIANO JOSE MICOS
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DO AMARAL
CARVALHO(OAB: 27049/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2093
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE
MORAES(OAB: 20229/PR)
ADVOGADO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA(OAB:
24576/PR)
RECLAMADO MARILAINE LEMES
RECLAMADO CENTRAL DE PAPEIS LTDA
ADVOGADO JULIO CESAR RIBEIRO(OAB:
26566/PR)
RECLAMADO VANESSA SOARES DANGUI
ADVOGADO IRENE IVETE CZYZ
RODRIGUES(OAB: 52631/PR)
RECLAMADO ANTONIO CARLOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO JOSE MICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 603e06f
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, na qual ocorreu a suspensão do
feito e o seu envio ao arquivo provisório, tendo lá permanecido por
mais de 5 (cinco) anos, sem que a parte exequente tenha formulado
qualquer requerimento.
2.PREJUDICIAL DE MÉRITO
O art. 487, II, do CPC, que dispõe que o magistrado pode
pronunciar a prescrição de ofício, é aplicável ao processo do
trabalho por força do art. 769, da CLT, ante a existência de lacuna e
a compatibilidade com os princípios que são peculiares àquele ramo
do direito.
Antes ainda do advento da Lei nº 13.467/2017, este Juízo entendia
pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do
trabalho.
O art. 884, § 1º, da CLT, ao permitir a arguição de “prescrição da
dívida” em sede de embargos à execução, está a se referir
precisamente à prescrição intercorrente, como leciona Carlos
Henrique Bezerra Leite: “tal prescrição só pode ser a intercorrente,
pois seria inadmissível arguir prescrição sobre pretensão que já
consta coisa julgada” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de
Direito Processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.
553).
Com efeito, se a prescrição bienal ou quinquenal não foi
pronunciada na fase de conhecimento, não seria o caso de declarála
na fase de execução com fundamento no art. 884, § 1º, da CLT,
sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT).
Destarte, a prescrição prevista no art. 884, § 1º, da CLT, é a
intercorrente.
Ainda que assim não fosse – o que apenas se cogita por extremo
apego à dialética -, na omissão da CLT, deveria o jurista se socorrer
da Lei nº 6.830/1980, relativa aos executivos fiscais (art. 889, da
CLT). O art. 40, § 4º (com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004),
permitia a declaração de ofício da prescrição intercorrente caso
fluísse o respectivo prazo e os autos permanecessem arquivados.
É importante ressaltar que embora o processo do trabalho anterior à
reforma trabalhista admitisse o impulso oficial na execução, também
permitia que ela fosse impulsionada pela própria parte, como
dispunha o art. 878, da CLT (“A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente”). Por este motivo, este Regional admitia a
prescrição intercorrente em caso de inércia da parte exequente, a
teor da OJ nº 39, III, da Seção Especializada. Ainda que houvesse
resistência à aplicação total daprescrição intercorrente, o
entendimento corroborava a tese de que o credor tinha o poder de
paralisar a execução trabalhista por inércia, o que reforçava a
facultatividade do impulso oficial.
De toda sorte, como exposto, o art. 884, § 1º, da CLT e o art. 40, §
4º, da Lei nº 6.830/1980, já autorizavam a incidência da prescrição
intercorrente independentemente de inércia do exequente.
Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica,
sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que
constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia
comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional
pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava
a nenhuma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição.
Sobreveio a Lei nº 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT,
sepultando definitivamente eventual polêmica acerca da
aplicabilidade da prescrição intercorrente de ofício no processo do
trabalho.
Assim, a prescrição intercorrente, que já era aplicada por este Juízo
nos termos expostos em linhas pretéritas, passou a ser instituto de
incidência inquestionável, constando expressamente da legislação.
Enfim, seja sob a égide da legislação antiga (art. 884, § 1º, da CLT
e o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980), seja com fundamento no
atual art. 11-A, da CLT, é inafastável a conclusão de que se operou
a prescrição no caso concreto.
3.DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2094
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 01 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-5510100-74.2003.5.09.0652
RECLAMANTE Nelson Dubeski
ADVOGADO FABIO MARCELO LABATUT
BINI(OAB: 24798/PR)
ADVOGADO LEVI SOTTOMAIOR DE SOUZA(OAB:
6945/PR)
ADVOGADO ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS
NASSAR BINI(OAB: 27445/PR)
RECLAMADO ROSMAR RAMOS
RECLAMADO ROMANO ANTONIO ZAMBON
RECLAMADO ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
ADVOGADO JOAO MAESTRELI TIGRINHO(OAB:
4844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Nelson Dubeski
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e44a0d
proferida nos autos.
amn
1. RELATÓRIO
Trata-se de execução frustrada, cujo feito foi sobrestado por mais
de 2 (dois) anos, sem qualquer pedido, solicitação ou diligência
realizada pelo exequente.
Passo à análise da questão.
2. MÉRITO
2.1. Da Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente no âmbito do
Processo Trabalhista após a Lei 13.467/17.
A Lei 13.467/17 implementou a denominada Reforma Trabalhista,
promovendo diversas alterações na CLT.
Nesse contexto, eventual polêmica acerca da aplicabilidade da
prescrição intercorrente no Processo do Trabalho e a possibilidade
de seu pronunciamento de ofício pelo juízo ficou afastada, diante da
redação expressa do novo art. 11-A da CLT:
“Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do
trabalho no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.”
Assim, pela incidência da regra atual de 2 (dois) anos, é inafastável
a conclusão de que houve a ocorrência do fenômeno prescricional.
3. DISPOSITIVO
Posto isso, e considerando que este processo de execução ficou
paralisado por mais de 2 (dois) anos pela inércia do exequente que
não indicou bens passíveis de penhora, DECLARO A
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executória, nos
termos do art. 11-A, caput e § 1º, da CLT.
Com isso, determino o arquivamento definitivo dos autos, com a
exclusão do nome do devedor do BNDT e o cancelamento de
gravames no RenaJud, CNIB, SerasaJud, sendo o caso.
Outrossim, determino a liberação de eventual saldo existente em
conta judicial à parte exequente.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 01 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0842000-19.2005.5.09.0652
RECLAMANTE JOAO SOKOLWS DE LUCAS
ADVOGADO LUIZ SALVADOR(OAB: 5439/PR)
ADVOGADO OLIMPIO PAULO FILHO(OAB:
5815/PR)
RECLAMADO MARAGNO, NESI EXPLORACAO
MINERAL LTDA – ME
ADVOGADO SERGIO LUIZ PEIXER(OAB: 8431/PR)
RECLAMADO GRANISUL INDUSTRIA E COMERCIO
DE MINERIOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ PEIXER(OAB: 8431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO SOKOLWS DE LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: JOAO SOKOLWS DE LUCAS
ADVOGADO: LUIZ SALVADOR, OAB: 05439
ADVOGADO: OLIMPIO PAULO FILHO, OAB: 05815
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2095
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001590-39.2011.5.09.0652
RECLAMANTE SILMARA DE FATIMA MIELKE
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO ALIANCA DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DE EDUCACAO
CULTURA ESPIRITA PARANA S
CATARINA
Intimado(s)/Citado(s):
– SILMARA DE FATIMA MIELKE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: SILMARA DE FATIMA MIELKE
ADVOGADO: JAIR APARECIDO AVANSI, OAB: 18727
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1172600-18.2003.5.09.0652
RECLAMANTE Patricia Correa da Silva
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
RECLAMADO RICARDO LUIZ SIMONATO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZORNIG
FILHO(OAB: 27936/PR)
RECLAMADO INFOSIDE COMPUTADORES LTDA
RECLAMADO JANAINA DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
BACEN – ASPAR/GATPC
Intimado(s)/Citado(s):
– Patricia Correa da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: Patricia Correa da Silva
ADVOGADO: ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA,
OAB: 16581
ADVOGADO: FERNANDA DE CASSIA ROCHA, OAB: 37126
ADVOGADO: OSWALDO CASAROTTI JUNIOR, OAB: 32684
ADVOGADO: VALDIR NUNES PALMEIRA, OAB: 29393
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1336800-47.2000.5.09.0652
RECLAMANTE Palmiro Nunes Peres (Espolio)
ADVOGADO ROGGI ATTILIO ERCOLE
FILHO(OAB: 18393/PR)
RECLAMADO HAUER EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– Palmiro Nunes Peres (Espolio)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: Palmiro Nunes Peres (Espolio)
ADVOGADO: ROGGI ATTILIO ERCOLE FILHO, OAB: 18393
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimado/a para ciência da sentença de
extinção da execução em razão da prescrição intercorrente
pronunciada, conforme dispositivo abaixo transcrito:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2096
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
“DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se”.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000207-60.2010.5.09.0652
RECLAMANTE ALEXANDRE CORREA CHAVES
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
RECLAMADO BRUNO CEZAR BORGES ROCHA
RECLAMADO ALANA CAROLINE SANTOS
FERNANDES
RECLAMADO SANTOS & FERNANDES LOCACOES
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO CLAUDECI FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDECI FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE CORREA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: ALEXANDRE CORREA CHAVES
ADVOGADO: LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO, OAB: 54470
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2303800-73.1999.5.09.0652
RECLAMANTE João Machado dos Santos
ADVOGADO WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
RECLAMADO C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E
CONSTRUCOES
ADVOGADO CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
RECLAMADO EDILSON DE CARVALHO
ENGENHARIA
RECLAMADO Arco Engenharia Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
– João Machado dos Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: João Machado dos Santos
ADVOGADO: WILSON RAMOS FILHO, OAB: 10285
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria intimado/a para ciência da sentença de
extinção da execução em razão da prescrição intercorrente
pronunciada, conforme dispositivo abaixo transcrito:
“DISPOSITIVO
Do exposto, considerando que esta execução ficou paralisada por
maisde 5(cinco) anospela inércia da parte exequente, que não a
impulsionou,PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEda
pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Libere-se eventual saldo existente em conta judicial à parte
exequente.
Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos com prévia
exclusão da parte executada dos registros no BNDT e/ou no
SERASAJUD, além do cancelamento de eventuais restrições no
CNIB e RenaJud.
Intimem-se”.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011009-10.2016.5.09.0652
RECLAMANTE LORIANE ESTRELA RIBAS ALVES
ADVOGADO ROMILDO JOSE CARIGNANO(OAB:
49183/PR)
ADVOGADO LEONARDO CUMIN
CARIGNANO(OAB: 58944/PR)
RECLAMADO SULA COMERCIO E LOCACOES DE
TRAJES LTDA – ME
ADVOGADO MARCO AURELIO GONCALVES
NOGUEIRA(OAB: 32454/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2097
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO JULIANA MICHELE ASSUNCAO(OAB:
41604/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO INTER S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– LORIANE ESTRELA RIBAS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: LORIANE ESTRELA RIBAS ALVES
ADVOGADO: LEONARDO CUMIN CARIGNANO, OAB: 58944
ADVOGADO: ROMILDO JOSE CARIGNANO, OAB: 49183
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000411-21.2021.5.09.0652
RECLAMANTE ROSENEI APARECIDA LEMES DE
FREITAS
ADVOGADO ANDRE VINICIUS SIQUEIRA(OAB:
99679/PR)
RECLAMADO PONTUAL SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
RECLAMADO ARMAZÉM DA FAMÍLIA VILA
SANDRA
RECLAMADO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
– PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: ROSENEI APARECIDA LEMES DE FREITAS
ADVOGADO: ANDRE VINICIUS SIQUEIRA, OAB: 99679
RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO: ANDREIA CANDIDA VITOR, OAB: 27325
RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000411-21.2021.5.09.0652
RECLAMANTE ROSENEI APARECIDA LEMES DE
FREITAS
ADVOGADO ANDRE VINICIUS SIQUEIRA(OAB:
99679/PR)
RECLAMADO PONTUAL SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
RECLAMADO ARMAZÉM DA FAMÍLIA VILA
SANDRA
RECLAMADO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSENEI APARECIDA LEMES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: ROSENEI APARECIDA LEMES DE FREITAS
ADVOGADO: ANDRE VINICIUS SIQUEIRA, OAB: 99679
RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO: ANDREIA CANDIDA VITOR, OAB: 27325
RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2098
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001707-88.2015.5.09.0652
RECLAMANTE MARCOS AURELIO PEREIRA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO LUCAS MARCHIORI PEREIRA
ADVOGADO CRISTEL RODRIGUES BARED(OAB:
42885/PR)
RECLAMADO AZEVEDO E MORO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO PAULO CESAR FERREIRA DE
CASTRO(OAB: 77430/PR)
RECLAMADO SILVIO ANTONIO DE AZEVEDO
PEREIRA
ADVOGADO CRISTEL RODRIGUES BARED(OAB:
42885/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN/PR – Departamento de
Trânsito do Paraná
TERCEIRO
INTERESSADO
4º Servico de Registro de Imoveis de
Curitiba
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS AURELIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: MARCOS AURELIO PEREIRA
ADVOGADO: MARCIO JONES SUTTILE, OAB: 25665
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000484-90.2021.5.09.0652
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO ZUCHELLO
JUNIOR
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO ZUCHELLO JUNIOR
ADVOGADO: JAIME RAFAEL ALARCAO, OAB: 44118
RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA, OAB:
56519
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000484-90.2021.5.09.0652
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO ZUCHELLO
JUNIOR
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO ZUCHELLO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO ZUCHELLO JUNIOR
ADVOGADO: JAIME RAFAEL ALARCAO, OAB: 44118
RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA, OAB:
56519
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2099
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias:
1. A parte autora para que se manifeste sobre a contestação
apresentada, notadamente as preliminares e os documentos que a
acompanham (art. 350, do CPC).
2. Ambas as partes, para indicar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico,
sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001841-47.2017.5.09.0652
RECLAMANTE MARCIA JUNIOR TIBERA
ADVOGADO ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA
VALE(OAB: 26791/PR)
RECLAMADO COMERCIAL MILLIANE LTDA – ME
ADVOGADO GISLAINE BARBOSA DOS
ANJOS(OAB: 70916/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIAL MILLIANE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
As contas do tipo poupança da Caixa Econômica Federal sofreram
recente mudança de numeração, o que ocasionou a rejeição do
pagamento dos Alvarás anteriormente programados com a conta
antiga indicada.
Intime-se a parte interessada para indicar o número da nova conta
ou outra de seu interesse e que permita receber o seu crédito.
Prazo: 5 dias
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
RICARDO RODRIGO MARTINEZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0426100-95.2004.5.09.0652
RECLAMANTE ANTONIO CARLOS CANDIDO
ADVOGADO INES MARIA MARZINEK(OAB:
16008/PR)
RECLAMADO SENTINELA SERVICOS ESPECIAIS
S/C LTDA
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO CARLOS CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO INFORMAR DADOS BANCÁRIOS
Desde 17/04/2020 passou a ser utilizado na Justiça do Trabalho da
9ª Região o sistema SISCONDJ (SISTEMA DE CONTROLE DE
DEPÓSITOS JUDICIAIS – BANCO DO BRASIL), o qual permite
expedir alvarás para pagamento às partes, de forma eletrônica.
A partir de 31/08/2020 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
implementou também um sistema de pagamento que possibilita a
expedição de alvarás para pagamento às partes, de forma
eletrônica.
Com estes novos sistemas, as partes e advogados não precisarão
mais comparecer ao BANCO DO BRASIL ou à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL para efetuar o levantamento dos valores
liberados. Basta peticionar antes de expedido o Alvará, indicando
uma conta-corrente ou poupança para as quais deseja seja feita a
transferência eletrônica de seus créditos.
Há também a possibilidade de os Advogados cadastrarem a
conta no endereço https://www.trt9.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/.
Este cadastro é único e serve para todos os processos
em que o Advogado atua no âmbito do TRT9.
A fim de evitar o cancelamento de alvará já expedido, o que
acaba atrasando a disponibilização dos numerários à parte,
havendo interesse da parte em ter transferidos os seus créditos
diretamente para sua conta-corrente ou poupança, deverá
peticionar previamente à expedição do Alvará, indicando uma
conta bancária para o destino dos valores, ou cadastrando uma
conta em <https://www.trt9.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/>.
P e t i c i o n a n d o o u c a d a s t r a n d o u m a c o n t a e m
<https://www.trt9.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/>, o
Procurador deve sempre ter recebido os poderes para dar e
receber quitação do seu outorgante.
Independente de onde tenha sido realizado o depósito, seja na
Caixa ou no Banco do Brasil, o Advogado pode cadastrar sua conta
no endereço eletrônico acima (situação ideal, pois evita o
peticionamento em todos os processos em que atua), bem como
peticionar antes de expedido o Alvará, indicando a sua conta.
Não há nos autos indicação de conta-corrente ou conta-poupança
para que sejam transferidos os valores em favor dos beneficiários.
Devido a atual situação da pandemia Covid-19, as agências
bancárias localizadas no interior do TRT9 não estão atendendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2100
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
presencialmente, o que torna indispensável a indicação da conta
para que os beneficiários tenham seus créditos liberados, sendo
que este Juízo aguardará a indicação dos dados bancários para
proceder à liberação dos créditos constantes dos autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
RICARDO RODRIGO MARTINEZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000491-53.2019.5.09.0652
RECLAMANTE LBF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO LANNA CLAUDIA GOMES
VERNASCHI(OAB: 95658/PR)
RECLAMADO ANA PAULA SIMOES DE MATOS
ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO
MALHERBI DOS SANTOS(OAB:
54933/PR)
ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:
60150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA SIMOES DE MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
Fica Vossa Senhoria intimada a pagar o valor da execução neste
processo, que importa em R$ 7.817,39, atualizado até 31/07/2021,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da sua CNH –
Carteira Nacional de Habilitação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
WILLIANS SHIRO KOGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-03.2020.5.09.0652
RECLAMANTE DIOGENES ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO THEO BOTELHO MARES DE
SOUZA(OAB: 35464/PR)
ADVOGADO JANAINA DE PAULA
MACHADO(OAB: 94551/PR)
RECLAMADO AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA
ADVOGADO FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS
OLIVEIRA(OAB: 363503/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62f9f97
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
DIOGENES ARAUJO FERREIRA, já qualificado nos autos, ajuíza
ação em face deAEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA,
igualmente qualificados, em 12/10/2020, arguindo os fatos
elencados na exordial e pleiteando a condenação do reclamado nas
verbas indicadas na peça vestibular.
Atribui à causa o valor de R$50.113,72,juntando documentos.
Regularmente notificado, o reclamado apresentou defesa e
documentos, acerca dos quais a parte autora se manifestou.
Em audiência, foram ouvidos o autor e as testemunhas indicadas
pelas partes.
Sem outras provas além daquelas já colacionadas aos autos,
encerrou-se a instrução processual.
Razões finais por memoriais pela parte ré.
Propostas conciliatórias rejeitadas.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
DA COMPETÊNCIA – RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
Requer a ré o reconhecimento da incompetência desta Justiça
Especializada para a apreciação do pedido de cobrança de
contribuição previdenciária não recolhida durante o curso da relação
empregatícia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911

 

 

 

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