Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

 

 

 

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2101
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
De acordo com a interpretação dada ao art.114, VIII da Constituição
Federal pela Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e pela
Súmula Vinculante 53 do Supremo Tribunal Federal, a competência
da Justiça do Trabalho quanto ao recolhimento previdenciário limitase
às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores objeto de acordos homologados que integrem o salário-decontribuição.
Apesar de não se verificar na exordial o referido pleito, declara-se
ser a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar pedido
condenatório referente ao recolhimento de contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas adimplidas no decorrer
do contrato de trabalho havido entre as partes.
Decide-se nesses termos.
DIREITO INTERTEMPORAL – DIREITO PROCESSUAL E
MATERIAL DO TRABALHO
No presente caso, o reclamante foi admitido em 05/02/2018,
posteriormente, portanto, à entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017,
que ocorreu em 11/11/2017, tendo a presente reclamatória sido
ajuizada em 12/10/2020.
Nesse cenário, as regras processuais e materiais introduzidas pela
lei nova aplicam-se inteiramente ao presente feito (art. 6.º da LINDB
e art. 1.º da Instrução Normativa 41/2018 do TST).
DA LIQUIDAÇÃO E DA LIMITAÇÃO DOS PEDIDOS – § 1º DO
ARTIGO 840 DA CLT
Diante do princípio da simplicidade que norteia o Processo do
Trabalho, a determinação, contida no § 1º do artigo 840 da CLT, de
que deverá ter o pedido indicação de seu valor não significa a
exigência de liquidação prévia de cada pretensão formulada na
exordial, mas tão somente uma estimativa razoável que a justifique,
cuja somatória irá compor o valor da causa e definir o rito
processual a ser seguido.
Nesse sentido, o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do
C. TST:Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o
valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o
disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil.
Em complemento,cita-se a recente decisão proferida, em 1º de
julho de 2021, por este Tribunal Regional do Trabalho, no
julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 0001088-
38.2019.5.09.0000, que reconheceu “a possibilidade de
apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840,
§1º da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores
indicados na petição”.
Somente na fase de liquidação poderá ser aferido o valor correto do
crédito devido na forma que estabelece o artigo 879 da CLT.
Logo, os valores indicados na peça vestibular não vinculam ou
limitam o montante da condenação efetivamente apurado em
eventual futuro procedimento de liquidação.
Decide-se nesses termos.
DA JORNADA DE TRABALHO. DAS HORAS EXTRAS. DO
INTERVALO INTRAJORNADA. DO INTERVALO INTERJORNADA
A parte autora relata que trabalhava além da jornada contratada e
que ficava à disposição da empresa enquanto se alimentava.
Afirma, ainda, que o intervalo interjornada não foi respeitado
durante o mês de outubro de 2018.
Diante de tais alegações, pleiteia o pagamento de horas extras e
dos intervalos acima mencionados.
Pois bem.
A parte autora, em depoimento, afirmou que registrava
corretamente a jornada de trabalho em ponto biométrico, alegando
que esquecia de realizar referida anotação, em média de 4 a 5
vezes por mês. Explicou que se valia dos documentos denominados
“justificativa de horários” e “autorização – horas extras” para fazer
alteração e corrigir a jornada nessas situações de esquecimento e
computar as horas extras laboradas. No final, reconheceu a
veracidade dos referidos documentos acostados às fls.197.
Com relação ao intervalo intrajornada, relatou que apenas duas
vezes por mês era interrompido no momento de sua fruição,
estando corretos os demais dias anotados nos cartões de ponto que
apontam a fruição de 1h12min.
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Logo, ante a confissão do autor, reputam-se fidedignos os horários
de entrada e de saída, inclusive quanto ao intervalo intrajornada,
constantes nos cartões de ponto acostados no feito.
Em sequência, a prova documental, apresentada pela ré (Id.
a68eb97 até 9834f5d), comprova que o intervalo intrajornada de
1h12min não era integralmente usufruído pelo autor e que
realmente havia a prestação habitual de labor extraordinário e o
respectivopagamento, além das compensações prevista em
acordoindividual (Id. 2930fb4).
No que tange ao regime compensatório adotado pela ré, verifica-se
que pactuado de forma escrita e individual como autoriza o artigo 59
da CLT.
Salienta-se que, com advento da Reforma Trabalhista, a prestação
habitual de horas extras não descaracteriza o acordo de
compensação pactuado, nos termos do parágrafo único do artigo 59
-B da CLT.
Por outro lado, nota-se que era comum o labor aos sábados, dia
destinado à compensação, como apontado pelo autor em sua
impugnação. Foram registrados labor em sábados em pelo uma vez
por mês, como exemplo o mês de junho de 2018 (fls. 143), e até
mesmo em todos os sábados do mês, como ocorreu no mês de
julho/2019 (fls. 240). Soma-se a isso o labor além de 2 horas extras
diárias, a citar o dia 25/11/2019 em que o reclamante desempenhou
jornada de 13h30min (fls. 268).
Logo, inválido o regime compensatório nas situações acima
constatadas. Dentro desse contexto, deve-se ressaltar que, embora
não exista na peça vestibular pedido de nulidade do regime de
compensação de jornada, o mesmo foi apresentado em defesa
como fato impeditivo referente à pretensão de pagamento de horas
extras da parte autora, não se configurando extra petita, portanto, o
reconhecimento da nulidade do sistema de compensação,
considerando que os limites da lide são estabelecidos pela inicial e
pela contestação.
Defere-se, assim, o pedido de horas extras consideradas as
excedentes da 44ª semanal, devendo ser aplicado o teor da Súmula
85 do TST, conforme a interpretação dada pela Súmula 36 deste
Regional, apuradas de acordo com as jornadas constantes nos
cartões de ponto e obedecidos os seguintes parâmetros:
– divisor 220;
-adicional convencional, assegurado o mínimo legal de 50% no caso
de ausência de instrumento coletivo.
– base de cálculo: remuneração global auferida (Súmula 264 do
TST),inclusive adicional noturno (OJ nº 97 da SDI-I do TST); dias
efetivamente laborados; evolução salarial (Súmula 347 do TST),
– na ausência parcial de controles de ponto nos autos, deverá ser
adotada a média física consoante o item VI daOJ EX SE nº 33
deste Regional.
Diante do caráter salarial da verba e por ser habitual, integrará o
descanso semanal remunerado (Súmula 172 do TST), e sem estes
(OJ 394 do TST), com reflexos em férias + 1/3 (art.142, § 5º da CLT
e Súmula 328 do TST), 13º salários (Súmula 45 do TST), aviso
prévio indenizado e FGTS + 40% (Súmula 63 do TST).
Deverão ser abatidos os valores efetivamente pagos e
comprovados nos presentes autos pela reclamada sob o mesmo
título daqueles deferidos no presente tópico.
Ademais, devido o intervalo intrajornada, pelo tempo suprimido,
observada a natureza indenizatória conforme nova redação
conferida ao § 4º do artigo 71 da CLT. Para fins de apuração,
deverá ser considerado o intervalo de 1h12min minutos, bem como
deverão ser obedecidos os mesmos parâmetros estabelecidos em
relação às horas extras.
Igualmente, por aplicação analógica do § 4º do art.71 da CLT e de
acordo com o teor da Orientação Jurisprudencial de nº 355 da SBDI
-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos dias em que o período
mínimo fixado pelo art.66 da CLT não foi observado no mês de
outubro de 2018, deverá haver o pagamento como extra da
integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo
interjornada sob análise, com os mesmos parâmetros estabelecidos
em relação às horas extras, observada a natureza indenizatória
conforme nova redação conferida ao § 4º do artigo 71 da CLT.
Defere-se nestes termos.
DO SOBREAVISO
Apesar de ser incontroverso que o empregado realizou os
atendimentos mencionados na peça vestibular, as provas dos autos
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não permitem agasalhar o pleito do autor de pagamento de
mencionada verba objeto deste capítulo da sentença.
Não restou cabalmente demonstrado que a parte autora tinha a
obrigação de atender o telefonema da empresa, fato esse que
demonstra, no compreender deste Juízo, que o reclamante não
ficava efetivamente, conforme dispõe a súmula 428 do TST,
submetido a controle patronal e aguardando a qualquer momento o
chamado para o serviço durante o período de descanso.
Pelo mesmo fundamento, não ficou demonstrado que o obreiro teve
sua liberdade de locomoção tolhida, eis que não há nos autos
provas que demonstrem que o empregado tinha a necessidade de
permanecer em algum local específico aguardando o chamado da
empresa.
Dessa forma, apenas o atendimento de telefonema da empresa, em
alguns momentos durante o vínculo empregatício, não tem o
condão de caracterizar, diante dos argumentos acima já
explicitados, o regime de sobreaviso e, por consequência, gerar a
condenação requerida pela parte autora em sua peça vestibular.
Indefiro.
DO DANO MORAL E DO ASSÉDIO MORAL
Para Vólia Bomfim Cassar o assédio moral é “caracterizado pelas
condutas abusivas praticadas pelo empregador direta ou
indiretamente, sob o plano vertical ou horizontal, ao empregado,
que afetem seu estado psicológico. Normalmente, refere-se a um
costume ou prática reiterada do empregador. (…) Por causa dessas
atitudes o empregado coloca em dúvida sua autoestima, a
confiança em seu trabalho e sobre sua competência. Passa a
acreditar que é o causador dos problemas, que executa um péssimo
trabalho, sem serventia a qualquer um. Algumas vezes sente-se
perseguido e isolado. É comum o empregado assediado pedir
demissão, aposentar-se, afastar-se para tratamento por problemas
psicológicos ou lançar-se nas drogas. O empregador tenta “vencer
pelo cansaço” o empregado, deteriorando paulatinamente, sua
autoestima. Esse tipo de assédio é uma forma sutil de degradação
psicológica”. (CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 7ª ed.
São Paulo: Método, 2012, p.912-913).
Segundo Alice Monteiro de Barros seria o dano moral “o menoscabo
sofrido por alguém ou por um grupo como consequência de ato
ilícito ou atividade de risco desenvolvida por outrem capaz de atingir
direitos da personalidade e princípios axiológicos do direito,
independentemente de repercussão econômica”. (BARROS, Alice
Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr,
2016, p.428).
De maneira geral, pode-se dizer que o dano moral traduz-se em
uma violação do direito da personalidade, englobando a honra, a
imagem e a vida privada.
Como dispositivos legais que fundamentam o direito em questão,
podem ser citados: art.1º, III e IV; art. 3º, IV; art.5º, V e X e art.7º,
XXX, XXXI e XXXII, todos da Constituição da República; art. 186 e
art.927, caput e parágrafo único do Código Civil.
Da análise dos regramentos citados acima e do ordenamento
jurídico como um todo, extrai-se que a responsabilidade
extracontratual referente aos danos morais somente será passível
de deferimento quando da constatação dos seguintes requisitos: a)
nexo de causalidade; b) culpa empresarial quando não se estiver
diante de responsabilidade objetiva do empregador e c) dano.
No caso em comento, o reclamante requer o pagamento de danos
morais/assédio moral decorrentes, dentre outras situações
mencionadas na peça vestibular, das atitudes praticadas pela
empresa no sentido de submetê-lo a perseguições e humilhações
quando do exercício de suas atividades. Por consequência, requer a
declaração de nulidade da rescisão ocorrida sem justo motivo, com
reintegração ao emprego, em virtude de dispensa discriminatória
por tais atos praticados.
Pois bem.
Inicialmente destaca-se não vislumbrar este Juízo, de acordo com
as provas produzidas nos autos, a caracterização do denominado
assédio moral no presente caso.
Conforme o depoimento da testemunha do próprio reclamante,
portanto, não ficou demonstrado que o autor foi submetido a uma
situação constante de constrangimento e cobranças que pudessem
fazer com que a sua permanência no emprego se tornasse
insustentável.
Destaca-se, inclusive, dentro desse contexto, que a modalidade de
dissolução do contrato de trabalho havida entre as partes foi a
dispensa sem justa causa e não o pedido de demissão, motivo pelo
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qual não há que se falar em dispensa discriminatória como pugna o
autor.
De lado outro, porém, apesar de entender pela não caracterização
do denominado assédio moral, compreendo que as atitudes da Sra.
Adriana, como mandar o reclamante repetir a frase “um
atrapalhado, atrapalha todo mundo” na frente dos demais colegas,
não podem ser autorizadas pelo poder judiciário dentro de um
contexto de uma relação de emprego, já que não condizente com as
mínimas regras de educação e boa conduta que se espera de um
homem médio.
Não se pode deixar de frisar, nesse momento, com base no
princípio do livre convencimento motivado e no contexto probatório
dos autos, compreender este magistrado não possuir o depoimento
da testemunha da reclamada a mesma força probatória da
testemunha indicada pela parte autora, já que foi ela própria a
supervisora acusada de ser a responsável pelas atitudes narradas
na peça vestibular.
Não é menos importante salientar que o fato da situação ter sido
ocasionada pela supervisora não tem o condão de retirar a
responsabilidade da empresa acerca dos acontecimentos narrados.
A mesma deve responder pelos atos de seus empregados que
possuem poderes de liderança em relação aos demais na empresa
(art.932, III do Código Civil).
Feitas essas considerações, contata-se a existência de nexo e da
culpa da reclamada em relação às situações acima descritas.
Restaria, portanto, a comprovação do dano moral para que a
indenização fosse devida.
Dentro desse contexto, mesmo que não se entenda ser o dano
moral nesse caso “in re ipsa”, é inegável que as atitudes da Sra.
Adriana acabaram por ferir a dignidade do reclamante, gerando
abalo e comprometendo de alguma forma sua intimidade e sua
honra.
Essas práticas não podem ser chanceladas pelo poder judiciário,
sob pena de se permitir ofensa direta a princípios e fundamentos
vetores da seara laboral e também da República (art.1º, III e IV da
Constituição Federal).
Consequentemente, levando-se em consideração todos os
argumentos acima explicitados, defiro o pedido de dano moral, no
importe de R$ 3.000,00, levando-se em consideração a não
possibilidade de enriquecimento sem causa do reclamante, a
condição social do autor e a capacidade econômica da empresa,
além da gravidade da falta. Justifica-se, ainda, o valor ora arbitrado,
principalmente pelo caráter punitivo-pedagógico do instituto.
Destaca-se, dentro desse contexto, que a empresa deve diligenciar
no sentido de evitar referidas práticas e, inclusive, punir os
funcionários que eventualmente continuem a atuar
dessa maneira.
Acolho nesses termos.
DA MULTA CONVENCIONAL
Não apontados pelo autor os documentos que não teriam sido
entregues no ato da rescisão contratual, indefere-se o quanto
requerido.
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A litigância de má-fé pode ser caracterizada como sendo qualquer
ato das partes contrário à finalidade e aos princípios informadores
do processo, principalmente o da lealdade e da boa-fé processual.
Referida figura jurídica pode ser aplicada a ambas as partes
constantes dos polos existentes nos autos, não sendo a eventual
hipossuficiência do sujeito processual um fator excludente de sua
responsabilidade em relação à multa em análise quando da
eventual configuração de uma conduta contrária aos princípios e
valores defendidos pelo ordenamento.
Ressalta-se, porém, segundo parte da doutrina, ser necessária a
existência de uma conduta dolosa da parte e tipificada legalmente
para que seja possível a aplicação do instituto ora em comento.
Pois bem.
Nos presentes autos, a parte reclamada requereu a condenação da
parte autora por litigância de má-fé.
Entendo, porém, que o instituto ora invocado não pode ser aplicável
ao caso concreto.
O autor, ao depor, reconheceu a veracidade dos cartões de ponto
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quando fazia o devido registro, bem como asseverou que os
plantões por ele realizados eram registrados e que os pagamentos
constavam nos holerites, apenas não sabendo precisar se os
valores pagos eram corretos. Não existe, portanto, nenhuma
contradição entre o depoimento prestado nestes autos e nos autos
nº0000618- 55.2020.5.09.0005, como testemunha.
Eventual discrepância entre o pretendido e o articulado não autoriza
crer que a parte autora, necessariamente, seja litigante de má-fé
pelos motivos expostos pela ré.
Diante do conteúdo dos autos, não constato a conduta dolosa, fato
que autorizaria o acolhimento do pedido.
Caracterizado, portanto, o mero exercício regular do direito
constitucional de ação pela parte autora e não havendo qualquer
comprovação de que a mesma praticou atos qualificados como
sendo de má-fé, indefiro o pedido referente ao presente tópico.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Diante do teor da declaração de hipossuficiência juntada aos autos
(Id. 3b85327) concedo os benefícios da justiça gratuita à parte
autora, conforme autorizam o art.5º, inciso LXXIV da Constituição
Federal e o art.790, § 3º da CLT.
DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
De acordo com o quanto preceituado pelo art.791-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, devidos os honorários de
sucumbência ao patrono da parte autora, no importe de 10% sobre
o valor que resultar da liquidação da sentença (OJ 348 da SDI-I do
TST), levando-se em consideração a importância da causa e o
tempo exigido para os serviços prestados pelo advogado.
Ademais, na esteira do entendimento explicitado pelo Superior
Tribunal de Justiça em sua súmula de número 326 (“Na ação de
indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao
postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”),
compreendo que a sucumbência deve ser analisada levando-se em
consideração o próprio pedido e não o valor individual do mesmo.
Consequentemente, para efeito de fixação de honorários
advocatícios, a parte autora somente ficará vencida em cada pedido
quando o mesmo for integralmente indeferido.
Por outro lado, diante da improcedência do pedido de multa
convencional e do sobreaviso, conforme o teor do art.791-A da CLT,
devidos os honorários de sucumbência ao advogado da reclamada,
no importe de 10% sobre o valor atribuído pela reclamante aos
pedidos mencionados e, ainda, a importância da causa e o tempo
exigido para os serviços prestados pelo advogado.
Diante, porém, da concessão dos benefícios da justiça gratuita à
parte autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado, o credor dos honorários demonstrar que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão à obreira da gratuidade de justiça.
DA COMPENSAÇÃO
Percebe-se que a parte autora e as partes reclamadas não são, ao
mesmo tempo, credores e devedores uns dos outros em relação a
parcelas de cunho trabalhista, não havendo, portanto, se falar em
compensação, nos termos do art.368 do Código Civil.
Defiro, todavia, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título
das parcelas deferidas à parte autora, desde que comprovadas nos
autos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da mesma.
DISPOSITIVO
Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, acolho a
preliminar de incompetência apresentada e julgo PROCEDENTE
EM PARTE os pedidos de DIOGENES ARAUJO FERREIRA em
face de AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, condenando
reclamada ao adimplemento dos seguintes créditos nos termos da
fundamentação:
– horas extras, consideradas as excedentes da 44ª semanal, e
reflexos nos termos da fundamentação;
– intervalos intrajornada de 1h12min, apenas quanto ao tempo
subtraído, observada a natureza indenizatória nos termos da
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fundamentação;
– intervalo interjornada, apenas quanto ao mês de outubro de 2018,
por aplicação analógica do §4º do art.71 da CLT, nos termos da
fundamentação;
– dano moral no importe de R$ 3.000,00.
Concedem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita, eis que
presentes os requisitos legais (art.790, § 3º da CLT).
Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.
Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título
daqueles deferidos, desde que comprovados nos autos, a fim de se
evitar o enriquecimento sem causa da reclamante.
Liquidação por cálculos (art.879 da CLT).
Os créditos da parte autora serão acrescidos de correção
monetária, observada a exigibilidade própria de cada verba e o teor
da Súmula 381 do TST. Diante da decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, no
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade 58 e 59 e das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade 5867 e 6021, em que foi conferida
interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, a
atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será
feita pelo IPCA-E até a fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da
ação (fase judicial), pela taxa SELIC unicamente, para fins de
correção monetária e juros moratórios, sem incidência de qualquer
outro índice de juros de mora.
Ressalta-se, ainda, que o depósito em dinheiro com o intuito apenas
de garantia do juízo, e não de efetivo pagamento definitivo dos
valores devidos, não cessa a responsabilidade do devedor em
relação aos juros e atualização monetária do crédito trabalhista
(item IV da OJ EX SE 06 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região).
Diante do quanto disposto no art. 832, § 5º da CLT, deve a
reclamada recolher as contribuições previdenciárias sobre as
parcelas deferidas que integram o rol do art. 28 da Lei 8212/91, cujo
cálculo será efetuado mês a mês, aplicando-se o limite máximo do
salário de contribuição, ficando autorizada a dedução dos valores
devidos pela parte autora, de acordo com a Súmula 368 do TST.
Destaca-se, ainda, que o fato gerador é considerado ocorrido na
data da prestação do serviço, de acordo com o art.43, § 2º da Lei
8.212/91. O imposto de renda incidirá sobre as parcelas tributáveis
devidas, observando-se o critério do art.12-A da Lei 7713/88 e a
Súmula 368 do TST. Os juros de mora não devem integrar a base
de cálculo do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST).
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas
sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se no prazo legal, após o trânsito em julgado.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
THIAGO ALBERTO DE SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000893-03.2020.5.09.0652
RECLAMANTE DIOGENES ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO THEO BOTELHO MARES DE
SOUZA(OAB: 35464/PR)
ADVOGADO JANAINA DE PAULA
MACHADO(OAB: 94551/PR)
RECLAMADO AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA
ADVOGADO FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS
OLIVEIRA(OAB: 363503/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIOGENES ARAUJO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62f9f97
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2107
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DIOGENES ARAUJO FERREIRA, já qualificado nos autos, ajuíza
ação em face deAEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA,
igualmente qualificados, em 12/10/2020, arguindo os fatos
elencados na exordial e pleiteando a condenação do reclamado nas
verbas indicadas na peça vestibular.
Atribui à causa o valor de R$50.113,72,juntando documentos.
Regularmente notificado, o reclamado apresentou defesa e
documentos, acerca dos quais a parte autora se manifestou.
Em audiência, foram ouvidos o autor e as testemunhas indicadas
pelas partes.
Sem outras provas além daquelas já colacionadas aos autos,
encerrou-se a instrução processual.
Razões finais por memoriais pela parte ré.
Propostas conciliatórias rejeitadas.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
DA COMPETÊNCIA – RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
Requer a ré o reconhecimento da incompetência desta Justiça
Especializada para a apreciação do pedido de cobrança de
contribuição previdenciária não recolhida durante o curso da relação
empregatícia.
De acordo com a interpretação dada ao art.114, VIII da Constituição
Federal pela Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e pela
Súmula Vinculante 53 do Supremo Tribunal Federal, a competência
da Justiça do Trabalho quanto ao recolhimento previdenciário limitase
às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores objeto de acordos homologados que integrem o salário-decontribuição.
Apesar de não se verificar na exordial o referido pleito, declara-se
ser a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar pedido
condenatório referente ao recolhimento de contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas adimplidas no decorrer
do contrato de trabalho havido entre as partes.
Decide-se nesses termos.
DIREITO INTERTEMPORAL – DIREITO PROCESSUAL E
MATERIAL DO TRABALHO
No presente caso, o reclamante foi admitido em 05/02/2018,
posteriormente, portanto, à entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017,
que ocorreu em 11/11/2017, tendo a presente reclamatória sido
ajuizada em 12/10/2020.
Nesse cenário, as regras processuais e materiais introduzidas pela
lei nova aplicam-se inteiramente ao presente feito (art. 6.º da LINDB
e art. 1.º da Instrução Normativa 41/2018 do TST).
DA LIQUIDAÇÃO E DA LIMITAÇÃO DOS PEDIDOS – § 1º DO
ARTIGO 840 DA CLT
Diante do princípio da simplicidade que norteia o Processo do
Trabalho, a determinação, contida no § 1º do artigo 840 da CLT, de
que deverá ter o pedido indicação de seu valor não significa a
exigência de liquidação prévia de cada pretensão formulada na
exordial, mas tão somente uma estimativa razoável que a justifique,
cuja somatória irá compor o valor da causa e definir o rito
processual a ser seguido.
Nesse sentido, o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do
C. TST:Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o
valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o
disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil.
Em complemento,cita-se a recente decisão proferida, em 1º de
julho de 2021, por este Tribunal Regional do Trabalho, no
julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 0001088-
38.2019.5.09.0000, que reconheceu “a possibilidade de
apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840,
§1º da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores
indicados na petição”.
Somente na fase de liquidação poderá ser aferido o valor correto do
crédito devido na forma que estabelece o artigo 879 da CLT.
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Logo, os valores indicados na peça vestibular não vinculam ou
limitam o montante da condenação efetivamente apurado em
eventual futuro procedimento de liquidação.
Decide-se nesses termos.
DA JORNADA DE TRABALHO. DAS HORAS EXTRAS. DO
INTERVALO INTRAJORNADA. DO INTERVALO INTERJORNADA
A parte autora relata que trabalhava além da jornada contratada e
que ficava à disposição da empresa enquanto se alimentava.
Afirma, ainda, que o intervalo interjornada não foi respeitado
durante o mês de outubro de 2018.
Diante de tais alegações, pleiteia o pagamento de horas extras e
dos intervalos acima mencionados.
Pois bem.
A parte autora, em depoimento, afirmou que registrava
corretamente a jornada de trabalho em ponto biométrico, alegando
que esquecia de realizar referida anotação, em média de 4 a 5
vezes por mês. Explicou que se valia dos documentos denominados
“justificativa de horários” e “autorização – horas extras” para fazer
alteração e corrigir a jornada nessas situações de esquecimento e
computar as horas extras laboradas. No final, reconheceu a
veracidade dos referidos documentos acostados às fls.197.
Com relação ao intervalo intrajornada, relatou que apenas duas
vezes por mês era interrompido no momento de sua fruição,
estando corretos os demais dias anotados nos cartões de ponto que
apontam a fruição de 1h12min.
Logo, ante a confissão do autor, reputam-se fidedignos os horários
de entrada e de saída, inclusive quanto ao intervalo intrajornada,
constantes nos cartões de ponto acostados no feito.
Em sequência, a prova documental, apresentada pela ré (Id.
a68eb97 até 9834f5d), comprova que o intervalo intrajornada de
1h12min não era integralmente usufruído pelo autor e que
realmente havia a prestação habitual de labor extraordinário e o
respectivopagamento, além das compensações prevista em
acordoindividual (Id. 2930fb4).
No que tange ao regime compensatório adotado pela ré, verifica-se
que pactuado de forma escrita e individual como autoriza o artigo 59
da CLT.
Salienta-se que, com advento da Reforma Trabalhista, a prestação
habitual de horas extras não descaracteriza o acordo de
compensação pactuado, nos termos do parágrafo único do artigo 59
-B da CLT.
Por outro lado, nota-se que era comum o labor aos sábados, dia
destinado à compensação, como apontado pelo autor em sua
impugnação. Foram registrados labor em sábados em pelo uma vez
por mês, como exemplo o mês de junho de 2018 (fls. 143), e até
mesmo em todos os sábados do mês, como ocorreu no mês de
julho/2019 (fls. 240). Soma-se a isso o labor além de 2 horas extras
diárias, a citar o dia 25/11/2019 em que o reclamante desempenhou
jornada de 13h30min (fls. 268).
Logo, inválido o regime compensatório nas situações acima
constatadas. Dentro desse contexto, deve-se ressaltar que, embora
não exista na peça vestibular pedido de nulidade do regime de
compensação de jornada, o mesmo foi apresentado em defesa
como fato impeditivo referente à pretensão de pagamento de horas
extras da parte autora, não se configurando extra petita, portanto, o
reconhecimento da nulidade do sistema de compensação,
considerando que os limites da lide são estabelecidos pela inicial e
pela contestação.
Defere-se, assim, o pedido de horas extras consideradas as
excedentes da 44ª semanal, devendo ser aplicado o teor da Súmula
85 do TST, conforme a interpretação dada pela Súmula 36 deste
Regional, apuradas de acordo com as jornadas constantes nos
cartões de ponto e obedecidos os seguintes parâmetros:
– divisor 220;
-adicional convencional, assegurado o mínimo legal de 50% no caso
de ausência de instrumento coletivo.
– base de cálculo: remuneração global auferida (Súmula 264 do
TST),inclusive adicional noturno (OJ nº 97 da SDI-I do TST); dias
efetivamente laborados; evolução salarial (Súmula 347 do TST),
– na ausência parcial de controles de ponto nos autos, deverá ser
adotada a média física consoante o item VI daOJ EX SE nº 33
deste Regional.
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Diante do caráter salarial da verba e por ser habitual, integrará o
descanso semanal remunerado (Súmula 172 do TST), e sem estes
(OJ 394 do TST), com reflexos em férias + 1/3 (art.142, § 5º da CLT
e Súmula 328 do TST), 13º salários (Súmula 45 do TST), aviso
prévio indenizado e FGTS + 40% (Súmula 63 do TST).
Deverão ser abatidos os valores efetivamente pagos e
comprovados nos presentes autos pela reclamada sob o mesmo
título daqueles deferidos no presente tópico.
Ademais, devido o intervalo intrajornada, pelo tempo suprimido,
observada a natureza indenizatória conforme nova redação
conferida ao § 4º do artigo 71 da CLT. Para fins de apuração,
deverá ser considerado o intervalo de 1h12min minutos, bem como
deverão ser obedecidos os mesmos parâmetros estabelecidos em
relação às horas extras.
Igualmente, por aplicação analógica do § 4º do art.71 da CLT e de
acordo com o teor da Orientação Jurisprudencial de nº 355 da SBDI
-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos dias em que o período
mínimo fixado pelo art.66 da CLT não foi observado no mês de
outubro de 2018, deverá haver o pagamento como extra da
integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo
interjornada sob análise, com os mesmos parâmetros estabelecidos
em relação às horas extras, observada a natureza indenizatória
conforme nova redação conferida ao § 4º do artigo 71 da CLT.
Defere-se nestes termos.
DO SOBREAVISO
Apesar de ser incontroverso que o empregado realizou os
atendimentos mencionados na peça vestibular, as provas dos autos
não permitem agasalhar o pleito do autor de pagamento de
mencionada verba objeto deste capítulo da sentença.
Não restou cabalmente demonstrado que a parte autora tinha a
obrigação de atender o telefonema da empresa, fato esse que
demonstra, no compreender deste Juízo, que o reclamante não
ficava efetivamente, conforme dispõe a súmula 428 do TST,
submetido a controle patronal e aguardando a qualquer momento o
chamado para o serviço durante o período de descanso.
Pelo mesmo fundamento, não ficou demonstrado que o obreiro teve
sua liberdade de locomoção tolhida, eis que não há nos autos
provas que demonstrem que o empregado tinha a necessidade de
permanecer em algum local específico aguardando o chamado da
empresa.
Dessa forma, apenas o atendimento de telefonema da empresa, em
alguns momentos durante o vínculo empregatício, não tem o
condão de caracterizar, diante dos argumentos acima já
explicitados, o regime de sobreaviso e, por consequência, gerar a
condenação requerida pela parte autora em sua peça vestibular.
Indefiro.
DO DANO MORAL E DO ASSÉDIO MORAL
Para Vólia Bomfim Cassar o assédio moral é “caracterizado pelas
condutas abusivas praticadas pelo empregador direta ou
indiretamente, sob o plano vertical ou horizontal, ao empregado,
que afetem seu estado psicológico. Normalmente, refere-se a um
costume ou prática reiterada do empregador. (…) Por causa dessas
atitudes o empregado coloca em dúvida sua autoestima, a
confiança em seu trabalho e sobre sua competência. Passa a
acreditar que é o causador dos problemas, que executa um péssimo
trabalho, sem serventia a qualquer um. Algumas vezes sente-se
perseguido e isolado. É comum o empregado assediado pedir
demissão, aposentar-se, afastar-se para tratamento por problemas
psicológicos ou lançar-se nas drogas. O empregador tenta “vencer
pelo cansaço” o empregado, deteriorando paulatinamente, sua
autoestima. Esse tipo de assédio é uma forma sutil de degradação
psicológica”. (CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 7ª ed.
São Paulo: Método, 2012, p.912-913).
Segundo Alice Monteiro de Barros seria o dano moral “o menoscabo
sofrido por alguém ou por um grupo como consequência de ato
ilícito ou atividade de risco desenvolvida por outrem capaz de atingir
direitos da personalidade e princípios axiológicos do direito,
independentemente de repercussão econômica”. (BARROS, Alice
Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr,
2016, p.428).
De maneira geral, pode-se dizer que o dano moral traduz-se em
uma violação do direito da personalidade, englobando a honra, a
imagem e a vida privada.
Como dispositivos legais que fundamentam o direito em questão,
podem ser citados: art.1º, III e IV; art. 3º, IV; art.5º, V e X e art.7º,
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XXX, XXXI e XXXII, todos da Constituição da República; art. 186 e
art.927, caput e parágrafo único do Código Civil.
Da análise dos regramentos citados acima e do ordenamento
jurídico como um todo, extrai-se que a responsabilidade
extracontratual referente aos danos morais somente será passível
de deferimento quando da constatação dos seguintes requisitos: a)
nexo de causalidade; b) culpa empresarial quando não se estiver
diante de responsabilidade objetiva do empregador e c) dano.
No caso em comento, o reclamante requer o pagamento de danos
morais/assédio moral decorrentes, dentre outras situações
mencionadas na peça vestibular, das atitudes praticadas pela
empresa no sentido de submetê-lo a perseguições e humilhações
quando do exercício de suas atividades. Por consequência, requer a
declaração de nulidade da rescisão ocorrida sem justo motivo, com
reintegração ao emprego, em virtude de dispensa discriminatória
por tais atos praticados.
Pois bem.
Inicialmente destaca-se não vislumbrar este Juízo, de acordo com
as provas produzidas nos autos, a caracterização do denominado
assédio moral no presente caso.
Conforme o depoimento da testemunha do próprio reclamante,
portanto, não ficou demonstrado que o autor foi submetido a uma
situação constante de constrangimento e cobranças que pudessem
fazer com que a sua permanência no emprego se tornasse
insustentável.
Destaca-se, inclusive, dentro desse contexto, que a modalidade de
dissolução do contrato de trabalho havida entre as partes foi a
dispensa sem justa causa e não o pedido de demissão, motivo pelo
qual não há que se falar em dispensa discriminatória como pugna o
autor.
De lado outro, porém, apesar de entender pela não caracterização
do denominado assédio moral, compreendo que as atitudes da Sra.
Adriana, como mandar o reclamante repetir a frase “um
atrapalhado, atrapalha todo mundo” na frente dos demais colegas,
não podem ser autorizadas pelo poder judiciário dentro de um
contexto de uma relação de emprego, já que não condizente com as
mínimas regras de educação e boa conduta que se espera de um
homem médio.
Não se pode deixar de frisar, nesse momento, com base no
princípio do livre convencimento motivado e no contexto probatório
dos autos, compreender este magistrado não possuir o depoimento
da testemunha da reclamada a mesma força probatória da
testemunha indicada pela parte autora, já que foi ela própria a
supervisora acusada de ser a responsável pelas atitudes narradas
na peça vestibular.
Não é menos importante salientar que o fato da situação ter sido
ocasionada pela supervisora não tem o condão de retirar a
responsabilidade da empresa acerca dos acontecimentos narrados.
A mesma deve responder pelos atos de seus empregados que
possuem poderes de liderança em relação aos demais na empresa
(art.932, III do Código Civil).
Feitas essas considerações, contata-se a existência de nexo e da
culpa da reclamada em relação às situações acima descritas.
Restaria, portanto, a comprovação do dano moral para que a
indenização fosse devida.
Dentro desse contexto, mesmo que não se entenda ser o dano
moral nesse caso “in re ipsa”, é inegável que as atitudes da Sra.
Adriana acabaram por ferir a dignidade do reclamante, gerando
abalo e comprometendo de alguma forma sua intimidade e sua
honra.
Essas práticas não podem ser chanceladas pelo poder judiciário,
sob pena de se permitir ofensa direta a princípios e fundamentos
vetores da seara laboral e também da República (art.1º, III e IV da
Constituição Federal).
Consequentemente, levando-se em consideração todos os
argumentos acima explicitados, defiro o pedido de dano moral, no
importe de R$ 3.000,00, levando-se em consideração a não
possibilidade de enriquecimento sem causa do reclamante, a
condição social do autor e a capacidade econômica da empresa,
além da gravidade da falta. Justifica-se, ainda, o valor ora arbitrado,
principalmente pelo caráter punitivo-pedagógico do instituto.
Destaca-se, dentro desse contexto, que a empresa deve diligenciar
no sentido de evitar referidas práticas e, inclusive, punir os
funcionários que eventualmente continuem a atuar
dessa maneira.
Acolho nesses termos.
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DA MULTA CONVENCIONAL
Não apontados pelo autor os documentos que não teriam sido
entregues no ato da rescisão contratual, indefere-se o quanto
requerido.
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A litigância de má-fé pode ser caracterizada como sendo qualquer
ato das partes contrário à finalidade e aos princípios informadores
do processo, principalmente o da lealdade e da boa-fé processual.
Referida figura jurídica pode ser aplicada a ambas as partes
constantes dos polos existentes nos autos, não sendo a eventual
hipossuficiência do sujeito processual um fator excludente de sua
responsabilidade em relação à multa em análise quando da
eventual configuração de uma conduta contrária aos princípios e
valores defendidos pelo ordenamento.
Ressalta-se, porém, segundo parte da doutrina, ser necessária a
existência de uma conduta dolosa da parte e tipificada legalmente
para que seja possível a aplicação do instituto ora em comento.
Pois bem.
Nos presentes autos, a parte reclamada requereu a condenação da
parte autora por litigância de má-fé.
Entendo, porém, que o instituto ora invocado não pode ser aplicável
ao caso concreto.
O autor, ao depor, reconheceu a veracidade dos cartões de ponto
quando fazia o devido registro, bem como asseverou que os
plantões por ele realizados eram registrados e que os pagamentos
constavam nos holerites, apenas não sabendo precisar se os
valores pagos eram corretos. Não existe, portanto, nenhuma
contradição entre o depoimento prestado nestes autos e nos autos
nº0000618- 55.2020.5.09.0005, como testemunha.
Eventual discrepância entre o pretendido e o articulado não autoriza
crer que a parte autora, necessariamente, seja litigante de má-fé
pelos motivos expostos pela ré.
Diante do conteúdo dos autos, não constato a conduta dolosa, fato
que autorizaria o acolhimento do pedido.
Caracterizado, portanto, o mero exercício regular do direito
constitucional de ação pela parte autora e não havendo qualquer
comprovação de que a mesma praticou atos qualificados como
sendo de má-fé, indefiro o pedido referente ao presente tópico.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Diante do teor da declaração de hipossuficiência juntada aos autos
(Id. 3b85327) concedo os benefícios da justiça gratuita à parte
autora, conforme autorizam o art.5º, inciso LXXIV da Constituição
Federal e o art.790, § 3º da CLT.
DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
De acordo com o quanto preceituado pelo art.791-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, devidos os honorários de
sucumbência ao patrono da parte autora, no importe de 10% sobre
o valor que resultar da liquidação da sentença (OJ 348 da SDI-I do
TST), levando-se em consideração a importância da causa e o
tempo exigido para os serviços prestados pelo advogado.
Ademais, na esteira do entendimento explicitado pelo Superior
Tribunal de Justiça em sua súmula de número 326 (“Na ação de
indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao
postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”),
compreendo que a sucumbência deve ser analisada levando-se em
consideração o próprio pedido e não o valor individual do mesmo.
Consequentemente, para efeito de fixação de honorários
advocatícios, a parte autora somente ficará vencida em cada pedido
quando o mesmo for integralmente indeferido.
Por outro lado, diante da improcedência do pedido de multa
convencional e do sobreaviso, conforme o teor do art.791-A da CLT,
devidos os honorários de sucumbência ao advogado da reclamada,
no importe de 10% sobre o valor atribuído pela reclamante aos
pedidos mencionados e, ainda, a importância da causa e o tempo
exigido para os serviços prestados pelo advogado.
Diante, porém, da concessão dos benefícios da justiça gratuita à
parte autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
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em julgado, o credor dos honorários demonstrar que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão à obreira da gratuidade de justiça.
DA COMPENSAÇÃO
Percebe-se que a parte autora e as partes reclamadas não são, ao
mesmo tempo, credores e devedores uns dos outros em relação a
parcelas de cunho trabalhista, não havendo, portanto, se falar em
compensação, nos termos do art.368 do Código Civil.
Defiro, todavia, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título
das parcelas deferidas à parte autora, desde que comprovadas nos
autos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da mesma.
DISPOSITIVO
Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, acolho a
preliminar de incompetência apresentada e julgo PROCEDENTE
EM PARTE os pedidos de DIOGENES ARAUJO FERREIRA em
face de AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, condenando
reclamada ao adimplemento dos seguintes créditos nos termos da
fundamentação:
– horas extras, consideradas as excedentes da 44ª semanal, e
reflexos nos termos da fundamentação;
– intervalos intrajornada de 1h12min, apenas quanto ao tempo
subtraído, observada a natureza indenizatória nos termos da
fundamentação;
– intervalo interjornada, apenas quanto ao mês de outubro de 2018,
por aplicação analógica do §4º do art.71 da CLT, nos termos da
fundamentação;
– dano moral no importe de R$ 3.000,00.
Concedem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita, eis que
presentes os requisitos legais (art.790, § 3º da CLT).
Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.
Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título
daqueles deferidos, desde que comprovados nos autos, a fim de se
evitar o enriquecimento sem causa da reclamante.
Liquidação por cálculos (art.879 da CLT).
Os créditos da parte autora serão acrescidos de correção
monetária, observada a exigibilidade própria de cada verba e o teor
da Súmula 381 do TST. Diante da decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, no
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade 58 e 59 e das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade 5867 e 6021, em que foi conferida
interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, a
atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será
feita pelo IPCA-E até a fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da
ação (fase judicial), pela taxa SELIC unicamente, para fins de
correção monetária e juros moratórios, sem incidência de qualquer
outro índice de juros de mora.
Ressalta-se, ainda, que o depósito em dinheiro com o intuito apenas
de garantia do juízo, e não de efetivo pagamento definitivo dos
valores devidos, não cessa a responsabilidade do devedor em
relação aos juros e atualização monetária do crédito trabalhista
(item IV da OJ EX SE 06 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região).
Diante do quanto disposto no art. 832, § 5º da CLT, deve a
reclamada recolher as contribuições previdenciárias sobre as
parcelas deferidas que integram o rol do art. 28 da Lei 8212/91, cujo
cálculo será efetuado mês a mês, aplicando-se o limite máximo do
salário de contribuição, ficando autorizada a dedução dos valores
devidos pela parte autora, de acordo com a Súmula 368 do TST.
Destaca-se, ainda, que o fato gerador é considerado ocorrido na
data da prestação do serviço, de acordo com o art.43, § 2º da Lei
8.212/91. O imposto de renda incidirá sobre as parcelas tributáveis
devidas, observando-se o critério do art.12-A da Lei 7713/88 e a
Súmula 368 do TST. Os juros de mora não devem integrar a base
de cálculo do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST).
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas
sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.
Intimem-se as partes.
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Cumpra-se no prazo legal, após o trânsito em julgado.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
THIAGO ALBERTO DE SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-70.2019.5.09.0652
RECLAMANTE AGNES MARCELO MILANI
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO BRASFOOD LABORATORIOS S/A
ADVOGADO RICARDO MENON
ESPERIDIAO(OAB: 36838/PR)
ADVOGADO FELIPE LOLLATO(OAB: 19174/SC)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASFOOD LABORATORIOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª intimada para, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias,
querendo, opor embargos à execução.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ADRIANA PIERRO SIMOES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000615-36.2019.5.09.0652
RECLAMANTE APARECIDO GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:
68774/PR)
RECLAMADO SERGIO BERNARDI
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
RECLAMADO TERPASUL CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA
ADVOGADO RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730/PR)
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
RECLAMADO RENE FRANCISCO BERNARDI
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENE FRANCISCO BERNARDI
– SERGIO BERNARDI
– TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78d1e6d
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Diante da dificuldade de localização de bens da empresa
executada, requereu a parte exequente a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 229/230).
Instaurado o incidente e oportunizado o contraditório, o(s) sócio(s)
RENE FRANCISCO BERNARDI e SERGIO BERNARDI,
apresentaram suas defesas respectivamente às fls. 252/257 e
246/251.
A disciplina contida nos artigos 133 a 137 do CPC está voltada para
garantir o prévio contraditório na hipótese de desconsideração da
personalidade jurídica. Pretendeu o legislador evitar a invasão no
patrimônio do sócio sem que lhe seja franqueada a possibilidade de
defesa prévia. Ou seja, somente fica autorizado o ingresso nos bens
do sócio após ele ser citado para manifestação e com ampla
possibilidade de produção probatória.
Esse arranjo normativo concilia os princípios do direito empresarial
com o direito processual a fim de garantir que o sócio somente seja
chamado a responder pela dívida após esgotadas todas as
tentativas em face de pessoa jurídica com existência real e ativa,
hipótese em que é preciso desconsiderar a personalidade jurídica
para buscar o patrimônio do responsável legal. É dizer, visa o direito
empresarial proteger o sócio da pessoa jurídica que ainda esteja no
mercado.
2. Os sócios alegam, em apertada síntese, que não foi instaurado o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não foi
esgotada a execução em face da devedora principal e indica a
existência de créditos futuros do processo cível de nº 0001188-
57.2020.8.16.0179.
Passo, portanto, a analisar sua(s) responsabilidade(s) pela dívida
apurada nos presentes autos.
3. Inicialmente cumpre destacar que houve instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 231) e citados os
sócios para apresentação de defesa, logo inexiste vício formal.
No direito do trabalho, a teor do prescrito no art. 10; art. 10-A,
incisos e parágrafo único; e art. 488, todas da CLT, alterações
jurídicas na empresa não afetam os direitos adquiridos por seus
empregados. Por outras palavras, não se exigem provas de abuso
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ou de desvio de finalidade da pessoa jurídica para a aplicação da
desconsideração de sua personalidade e responsabilização dos
sócios, bastando apenas a verificação prática de que a empresa
executada inadimpliu sua obrigação e tampouco possui bens para
tanto.
Ou seja, sempre que não localizados bens da sociedade,
respondem pessoal e ilimitadamente os sócios atuais ou retirantes
que se beneficiaram do trabalho prestado, garantindo-se, deste
modo, a proteção do hipossuficiente.
No caso dos autos, foram realizadas buscas junto aos convênios:
Sisbajud (fl. 221/222), Renajud (fl. 223), Infojud (fl. 223), CNIB (fl.
223) e a executada foi incluída BNDT (fl. 223), ou seja, ao contrário
do alegado foi diligenciado acerca de patrimônio da devedora
principal.
Assim, as tentativas de expropriação do patrimônio da pessoa
jurídica resultaram inexitosas, razão pela qual incidem as regras
previstas nos arts. 133 a 137 do CPC, o art. 855-A, da CLT, e a OJ
nº 40, IV, da Seção Especializada deste Regional.
Os sócios não apresentaram bens livres e desimpedidos da
executada principal, se limitando a informar crédito futuro e incerto
do processo cível nº 0001188-57.2020.8.16.0179, que move contra
o o Município de Curitiba
4. Pois bem, no caso em análise, incidem as regras previstas nos
artigos 133 a 137 do CPC e artigo 855-A da CLT, razão pela qual
ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e
determino o prosseguimento dos atos executivos contra o
patrimônio deRENE FRANCISCO BERNARDI e SERGIO
BERNARDI.
5. Retifique-se a autuação e intimem-se as partes para ciência.
Prazo de 8 (oito) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000615-36.2019.5.09.0652
RECLAMANTE APARECIDO GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO ANDRESSA NEGRAO BACARJI(OAB:
68774/PR)
RECLAMADO SERGIO BERNARDI
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
RECLAMADO TERPASUL CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA
ADVOGADO RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730/PR)
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
RECLAMADO RENE FRANCISCO BERNARDI
ADVOGADO IZABELLE ANTUNES ZANIN(OAB:
91987/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDO GUILHERME DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78d1e6d
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Diante da dificuldade de localização de bens da empresa
executada, requereu a parte exequente a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 229/230).
Instaurado o incidente e oportunizado o contraditório, o(s) sócio(s)
RENE FRANCISCO BERNARDI e SERGIO BERNARDI,
apresentaram suas defesas respectivamente às fls. 252/257 e
246/251.
A disciplina contida nos artigos 133 a 137 do CPC está voltada para
garantir o prévio contraditório na hipótese de desconsideração da
personalidade jurídica. Pretendeu o legislador evitar a invasão no
patrimônio do sócio sem que lhe seja franqueada a possibilidade de
defesa prévia. Ou seja, somente fica autorizado o ingresso nos bens
do sócio após ele ser citado para manifestação e com ampla
possibilidade de produção probatória.
Esse arranjo normativo concilia os princípios do direito empresarial
com o direito processual a fim de garantir que o sócio somente seja
chamado a responder pela dívida após esgotadas todas as
tentativas em face de pessoa jurídica com existência real e ativa,
hipótese em que é preciso desconsiderar a personalidade jurídica
para buscar o patrimônio do responsável legal. É dizer, visa o direito
empresarial proteger o sócio da pessoa jurídica que ainda esteja no
mercado.
2. Os sócios alegam, em apertada síntese, que não foi instaurado o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não foi
esgotada a execução em face da devedora principal e indica a
existência de créditos futuros do processo cível de nº 0001188-
57.2020.8.16.0179.
Passo, portanto, a analisar sua(s) responsabilidade(s) pela dívida
apurada nos presentes autos.
3. Inicialmente cumpre destacar que houve instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 231) e citados os
sócios para apresentação de defesa, logo inexiste vício formal.
No direito do trabalho, a teor do prescrito no art. 10; art. 10-A,
incisos e parágrafo único; e art. 488, todas da CLT, alterações
jurídicas na empresa não afetam os direitos adquiridos por seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2115
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
empregados. Por outras palavras, não se exigem provas de abuso
ou de desvio de finalidade da pessoa jurídica para a aplicação da
desconsideração de sua personalidade e responsabilização dos
sócios, bastando apenas a verificação prática de que a empresa
executada inadimpliu sua obrigação e tampouco possui bens para
tanto.
Ou seja, sempre que não localizados bens da sociedade,
respondem pessoal e ilimitadamente os sócios atuais ou retirantes
que se beneficiaram do trabalho prestado, garantindo-se, deste
modo, a proteção do hipossuficiente.
No caso dos autos, foram realizadas buscas junto aos convênios:
Sisbajud (fl. 221/222), Renajud (fl. 223), Infojud (fl. 223), CNIB (fl.
223) e a executada foi incluída BNDT (fl. 223), ou seja, ao contrário
do alegado foi diligenciado acerca de patrimônio da devedora
principal.
Assim, as tentativas de expropriação do patrimônio da pessoa
jurídica resultaram inexitosas, razão pela qual incidem as regras
previstas nos arts. 133 a 137 do CPC, o art. 855-A, da CLT, e a OJ
nº 40, IV, da Seção Especializada deste Regional.
Os sócios não apresentaram bens livres e desimpedidos da
executada principal, se limitando a informar crédito futuro e incerto
do processo cível nº 0001188-57.2020.8.16.0179, que move contra
o o Município de Curitiba
4. Pois bem, no caso em análise, incidem as regras previstas nos
artigos 133 a 137 do CPC e artigo 855-A da CLT, razão pela qual
ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e
determino o prosseguimento dos atos executivos contra o
patrimônio deRENE FRANCISCO BERNARDI e SERGIO
BERNARDI.
5. Retifique-se a autuação e intimem-se as partes para ciência.
Prazo de 8 (oito) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001823-65.2013.5.09.0652
RECLAMANTE HILDA MIKUSKA BARCHAK
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMANTE Bruna Barchak (Menor)
RECLAMADO PAULO ROBERTO FERNANDES
RECLAMADO CONSTRUTORA ARCE LTDA
ADVOGADO MARCOS SURUGI DE
SIQUEIRA(OAB: 14533/PR)
ADVOGADO MARCELO NASSIF MALUF(OAB:
17579/PR)
RECLAMADO JULIO CESAR DE SOUZA ARAUJO
FILHO
RECLAMADO TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO MARCELO NASSIF MALUF(OAB:
17579/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– HILDA MIKUSKA BARCHAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 120ef04
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Diante da dificuldade de localização de bens da empresa
executada, requereu a parte exequente a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 714/715).
Instaurado o incidente e oportunizado o contraditório, os sócios
apresentaram defesa às fls. 737/742.
2. A disciplina contida nos artigos 133 a 137 do CPC está voltada
para garantir o prévio contraditório na hipótese de desconsideração
da personalidade jurídica. Pretendeu o legislador evitar a invasão no
patrimônio do sócio sem que lhe seja franqueada a possibilidade de
defesa prévia. Ou seja, somente fica autorizado o ingresso nos bens
do sócio após ele ser citado para manifestação e com ampla
possibilidade de produção probatória.
Esse arranjo normativo concilia os princípios do direito empresarial
com o direito processual a fim de garantir que o sócio somente seja
chamado a responder pela dívida após esgotadas todas as
tentativas em face de pessoa jurídica com existência real e ativa,
hipótese em que é preciso desconsiderar a personalidade jurídica
para buscar o patrimônio do responsável legal. É dizer, visa o direito
empresarial proteger o sócio da pessoa jurídica que ainda esteja no
mercado.
3. TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES alegou que já
se retirou do contrato social. JULIO CESAR DE SOUZA ARAUJO
FILHO e PAULO ROBERTO FERNANDES a alegaram que estão
ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil.
Verifico nos presentes autos que: a) o trabalhador foi contratado em
08/11/2004, se afastou das atividade em 2008 e veio a óbito em
2014; b) TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES se
retirou da sociedade em 11/12/2014, data do registro na junta
comercial (fl. 732).
Assim, TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES foi sócia
da executada enquanto existiu a relação de emprego e, portanto, se
beneficiou da prestação de serviços do exequente. Incide,in casu,a
OJ nº 40, IV e V, da Seção Especializada deste Regional:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2116
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE001/2011,
DEJT divulgado em 07/06/2011).IV –Pessoa
jurídica.Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios.Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários.V – Pessoa jurídica.Sócio retirante. Limite
da responsabilidade.O sócio responde por parcelas devidas até a
data da sua saída devidamente registrada no órgão oficial, exceto
se houver constituição irregular da sociedade, quando a
responsabilidade torna-se ilimitada. (ex-OJ EX SE 19).
Importante ressaltar, ainda, o disposto no art. 10-A, da CLT, que
expressamente prevê a possibilidade de responsabilização dosócio
retiranteem situações como a presente.
No direito do trabalho, a teor do prescrito no art. 10; art. 10-A,
incisos e parágrafo único; e art. 488, todas da CLT, alterações
jurídicas na empresa não afetam os direitos adquiridos por seus
empregados. Por outras palavras, não se exigem provas de abuso
ou de desvio de finalidade da pessoa jurídica para a aplicação da
desconsideração de sua personalidade e responsabilização dos
sócios, bastando apenas a verificação prática de que a empresa
executada inadimpliu sua obrigação e tampouco possui bens para
tanto.
Ou seja, sempre que não localizados bens da sociedade,
respondem pessoal e ilimitadamente os sócios atuais ou retirantes
que se beneficiaram do trabalho prestado, garantindo-se, deste
modo, a proteção do hipossuficiente.
No caso dos autos, foram realizadas buscas junto aos convênios:
Sisbajud (fl. 693/694), Renajud (fl. 696), Infojud (fl. 696), CNIB (fl.
696) e a executada foi incluída BNDT (fl. 696), ou seja, foi
diligenciado acerca de patrimônio da devedora principal.
Assim, as tentativas de expropriação do patrimônio da pessoa
jurídica resultaram inexitosas, razão pela qual incidem as regras
previstas nos arts. 133 a 137 do CPC, o art. 855-A, da CLT, e a OJ
nº 40, IV, da Seção Especializada deste Regional.
4. De todo o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos
executivos contra o patrimônio deJULIO CESAR DE SOUZA
ARAUJO FILHO – CPF: 511.311.969-53; TANIA MARA DE SOUZA
ARAUJO FERNANDES – CPF: 496.146.309-49 e PAULO
ROBERTO FERNANDES – CPF: 160.928.489-53.
5. Retifique-se a autuação e intimem-se as partes para ciência.
Prazo de 8 (oito) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001823-65.2013.5.09.0652
RECLAMANTE HILDA MIKUSKA BARCHAK
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMANTE Bruna Barchak (Menor)
RECLAMADO PAULO ROBERTO FERNANDES
RECLAMADO CONSTRUTORA ARCE LTDA
ADVOGADO MARCOS SURUGI DE
SIQUEIRA(OAB: 14533/PR)
ADVOGADO MARCELO NASSIF MALUF(OAB:
17579/PR)
RECLAMADO JULIO CESAR DE SOUZA ARAUJO
FILHO
RECLAMADO TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO MARCELO NASSIF MALUF(OAB:
17579/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA ARCE LTDA
– TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 120ef04
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Diante da dificuldade de localização de bens da empresa
executada, requereu a parte exequente a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 714/715).
Instaurado o incidente e oportunizado o contraditório, os sócios
apresentaram defesa às fls. 737/742.
2. A disciplina contida nos artigos 133 a 137 do CPC está voltada
para garantir o prévio contraditório na hipótese de desconsideração
da personalidade jurídica. Pretendeu o legislador evitar a invasão no
patrimônio do sócio sem que lhe seja franqueada a possibilidade de
defesa prévia. Ou seja, somente fica autorizado o ingresso nos bens
do sócio após ele ser citado para manifestação e com ampla
possibilidade de produção probatória.
Esse arranjo normativo concilia os princípios do direito empresarial
com o direito processual a fim de garantir que o sócio somente seja
chamado a responder pela dívida após esgotadas todas as
tentativas em face de pessoa jurídica com existência real e ativa,
hipótese em que é preciso desconsiderar a personalidade jurídica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2117
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
para buscar o patrimônio do responsável legal. É dizer, visa o direito
empresarial proteger o sócio da pessoa jurídica que ainda esteja no
mercado.
3. TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES alegou que já
se retirou do contrato social. JULIO CESAR DE SOUZA ARAUJO
FILHO e PAULO ROBERTO FERNANDES a alegaram que estão
ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil.
Verifico nos presentes autos que: a) o trabalhador foi contratado em
08/11/2004, se afastou das atividade em 2008 e veio a óbito em
2014; b) TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES se
retirou da sociedade em 11/12/2014, data do registro na junta
comercial (fl. 732).
Assim, TANIA MARA DE SOUZA ARAUJO FERNANDES foi sócia
da executada enquanto existiu a relação de emprego e, portanto, se
beneficiou da prestação de serviços do exequente. Incide,in casu,a
OJ nº 40, IV e V, da Seção Especializada deste Regional:
OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE001/2011,
DEJT divulgado em 07/06/2011).IV –Pessoa
jurídica.Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios.Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários.V – Pessoa jurídica.Sócio retirante. Limite
da responsabilidade.O sócio responde por parcelas devidas até a
data da sua saída devidamente registrada no órgão oficial, exceto
se houver constituição irregular da sociedade, quando a
responsabilidade torna-se ilimitada. (ex-OJ EX SE 19).
Importante ressaltar, ainda, o disposto no art. 10-A, da CLT, que
expressamente prevê a possibilidade de responsabilização dosócio
retiranteem situações como a presente.
No direito do trabalho, a teor do prescrito no art. 10; art. 10-A,
incisos e parágrafo único; e art. 488, todas da CLT, alterações
jurídicas na empresa não afetam os direitos adquiridos por seus
empregados. Por outras palavras, não se exigem provas de abuso
ou de desvio de finalidade da pessoa jurídica para a aplicação da
desconsideração de sua personalidade e responsabilização dos
sócios, bastando apenas a verificação prática de que a empresa
executada inadimpliu sua obrigação e tampouco possui bens para
tanto.
Ou seja, sempre que não localizados bens da sociedade,
respondem pessoal e ilimitadamente os sócios atuais ou retirantes
que se beneficiaram do trabalho prestado, garantindo-se, deste
modo, a proteção do hipossuficiente.
No caso dos autos, foram realizadas buscas junto aos convênios:
Sisbajud (fl. 693/694), Renajud (fl. 696), Infojud (fl. 696), CNIB (fl.
696) e a executada foi incluída BNDT (fl. 696), ou seja, foi
diligenciado acerca de patrimônio da devedora principal.
Assim, as tentativas de expropriação do patrimônio da pessoa
jurídica resultaram inexitosas, razão pela qual incidem as regras
previstas nos arts. 133 a 137 do CPC, o art. 855-A, da CLT, e a OJ
nº 40, IV, da Seção Especializada deste Regional.
4. De todo o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos
executivos contra o patrimônio deJULIO CESAR DE SOUZA
ARAUJO FILHO – CPF: 511.311.969-53; TANIA MARA DE SOUZA
ARAUJO FERNANDES – CPF: 496.146.309-49 e PAULO
ROBERTO FERNANDES – CPF: 160.928.489-53.
5. Retifique-se a autuação e intimem-se as partes para ciência.
Prazo de 8 (oito) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000449-77.2014.5.09.0652
RECLAMANTE TIAGO DE JESUS RIBEIRO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RECLAMADO BRANDL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– TIAGO DE JESUS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cbf350
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Não conheço dos embargos opostos em razão da ausência de
garantia do juízo.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2118
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000449-77.2014.5.09.0652
RECLAMANTE TIAGO DE JESUS RIBEIRO
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RECLAMADO BRANDL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS ROCKER(OAB: 23047/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRANDL DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cbf350
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Não conheço dos embargos opostos em razão da ausência de
garantia do juízo.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-2884500-61.2008.5.09.0652
RECLAMANTE HERMES PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RECLAMADO EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE
VIGILANCIA LTDA
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO ROSALDO JORGE DE
ANDRADE(OAB: 12370/PR)
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO ELIZABET NASCIMENTO(OAB:
12845/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ce96cf
proferida nos autos.
1. RELATÓRIO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPARopõe
embargos à execução às fls. 1197/1203, sobre os quais se
manifestou o exequente HERMES PEDRO DE SOUZAàs fls.
1223/1226. O contador apresentou esclarecimentos
circunstanciados às fls. 1240/1241.
Informo que as remissões às folhas do processo, feitas nesta
decisão, levarão em conta sua ordem de apresentação no arquivo
PDF que decorre da exportação integral dos autos, em ordem
crescente, a fim de facilitar sua localização pelo leitor.
É o sucinto relatório, passo a decidir.
2. ADMISSIBILIDADE
Tempestiva e adequada a medida, merece conhecimento.
3. FUNDAMENTAÇÃO
3.1 ESGOTAMENTO DAS BUSCAS EM FACE DA DEVEDORA
PRINCIPAL – EBV – EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA
LTDA.
Conforme a certidão de fl. 1242, o patrimônio da executada principal
EBV – Empresa Brasileira de Vigilância foi vasculhado pelo Núcleo
de Pesquisa Patrimonial deste Regional, tendo todas as diligências
resultado infrutíferas. Trata-se de devedora contumaz e sem
patrimônio disponível para pagamento dos seus débitos
trabalhistas, como inclusive consta da certidão positiva de débitos
trabalhistas de fls. 1243/1258.
Destarte, desnecessária a repetição de todas as diligências perante
este Juízo, pois a executada é notoriamente insolvente e insolvável,
o que autoriza o direcionamento da execução diretamente à
devedora subsidiária, in casu, a embargante.
Importante salientar que, intimada para indicar bens livres e
desembaraçados da devedora principal (fls. 898/900 e 1140),
quedou-se inerte a embargante, limitando-se a requerer diligências
perante este Juízo, as quais, como exposto, resultariam infrutíferas.
Rejeito.
3.2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
A questão já foi objeto de decisão em três oportunidades nestes
autos, às fls. 987, 1099 e 1174, com fundamento na OJ nº 40, III, da
Seção Especializada deste Regional:
OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)III –Pessoas jurídicas.
Responsabilidade. Execução imediata dos sócios.
Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora
principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do
responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2119
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente
depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas
poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios.
Rejeito.
3.3 CORREÇÃO MONETÁRIA
O índice de correção monetária aplicável ao caso em tela foi
decidido no acórdão proferido em agravo de petição de fls. 719/723,
que determinou a atualização dos cálculos pela TR até 24/03/2015
e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015.
Contra a decisão, não se insurgiu a ora embargante, ocorrendo sua
estabilização em 05/06/2019 (certidão de fl. 739).
Incide, in casu, a modulação dos efeitos da decisão proferida na
ADC nº 58, no sentido de que “devem ser mantidas e executadas as
sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na
sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros
de mora de 1% ao mês”.
Rejeito.
3.4 ABATIMENTO DE VALORES
Compulsando os autos, observo que foram feitos dois depósitos
judiciais, um no valor de R$ 139.535,62 (cento e trinta e nove mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) (fl.
1091), e outro de R$ 152.156,94 (cento e cinquenta e dois mil,
cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) (fl.
1204).
A garantia do juízo foi feita, pois, em duplicidade.
Assim sendo, acolhoos embargos à execução, no particular, e
determino a imediata liberação, em favor da embargante, do
depósito de fl. 1091.
4. DISPOSITIVO
Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ– SANEPAR e, no
mérito,ACOLHO-OS EM PARTE, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Libere-se imediatamente à embargante o depósito de fl. 1091.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-2884500-61.2008.5.09.0652
RECLAMANTE HERMES PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RECLAMADO EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE
VIGILANCIA LTDA
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO ROSALDO JORGE DE
ANDRADE(OAB: 12370/PR)
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO ELIZABET NASCIMENTO(OAB:
12845/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– HERMES PEDRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ce96cf
proferida nos autos.
1. RELATÓRIO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPARopõe
embargos à execução às fls. 1197/1203, sobre os quais se
manifestou o exequente HERMES PEDRO DE SOUZAàs fls.
1223/1226. O contador apresentou esclarecimentos
circunstanciados às fls. 1240/1241.
Informo que as remissões às folhas do processo, feitas nesta
decisão, levarão em conta sua ordem de apresentação no arquivo
PDF que decorre da exportação integral dos autos, em ordem
crescente, a fim de facilitar sua localização pelo leitor.
É o sucinto relatório, passo a decidir.
2. ADMISSIBILIDADE
Tempestiva e adequada a medida, merece conhecimento.
3. FUNDAMENTAÇÃO
3.1 ESGOTAMENTO DAS BUSCAS EM FACE DA DEVEDORA
PRINCIPAL – EBV – EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA
LTDA.
Conforme a certidão de fl. 1242, o patrimônio da executada principal
EBV – Empresa Brasileira de Vigilância foi vasculhado pelo Núcleo
de Pesquisa Patrimonial deste Regional, tendo todas as diligências
resultado infrutíferas. Trata-se de devedora contumaz e sem
patrimônio disponível para pagamento dos seus débitos
trabalhistas, como inclusive consta da certidão positiva de débitos
trabalhistas de fls. 1243/1258.
Destarte, desnecessária a repetição de todas as diligências perante
este Juízo, pois a executada é notoriamente insolvente e insolvável,
o que autoriza o direcionamento da execução diretamente à
devedora subsidiária, in casu, a embargante.
Importante salientar que, intimada para indicar bens livres e
desembaraçados da devedora principal (fls. 898/900 e 1140),
quedou-se inerte a embargante, limitando-se a requerer diligências
perante este Juízo, as quais, como exposto, resultariam infrutíferas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2120
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Rejeito.
3.2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
A questão já foi objeto de decisão em três oportunidades nestes
autos, às fls. 987, 1099 e 1174, com fundamento na OJ nº 40, III, da
Seção Especializada deste Regional:
OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)III –Pessoas jurídicas.
Responsabilidade. Execução imediata dos sócios.
Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora
principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do
responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de
bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente
depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas
poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios.
Rejeito.
3.3 CORREÇÃO MONETÁRIA
O índice de correção monetária aplicável ao caso em tela foi
decidido no acórdão proferido em agravo de petição de fls. 719/723,
que determinou a atualização dos cálculos pela TR até 24/03/2015
e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015.
Contra a decisão, não se insurgiu a ora embargante, ocorrendo sua
estabilização em 05/06/2019 (certidão de fl. 739).
Incide, in casu, a modulação dos efeitos da decisão proferida na
ADC nº 58, no sentido de que “devem ser mantidas e executadas as
sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na
sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros
de mora de 1% ao mês”.
Rejeito.
3.4 ABATIMENTO DE VALORES
Compulsando os autos, observo que foram feitos dois depósitos
judiciais, um no valor de R$ 139.535,62 (cento e trinta e nove mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) (fl.
1091), e outro de R$ 152.156,94 (cento e cinquenta e dois mil,
cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) (fl.
1204).
A garantia do juízo foi feita, pois, em duplicidade.
Assim sendo, acolhoos embargos à execução, no particular, e
determino a imediata liberação, em favor da embargante, do
depósito de fl. 1091.
4. DISPOSITIVO
Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ– SANEPAR e, no
mérito,ACOLHO-OS EM PARTE, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Libere-se imediatamente à embargante o depósito de fl. 1091.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011711-53.2016.5.09.0652
RECLAMANTE ALBARI VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
RECLAMADO FABIANO RONCHI – ME
ADVOGADO Thiago Migliorini Tenorio(OAB:
55401/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANO RONCHI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41ca239
proferido nos autos.
amn
Vistos, etc.
Ao Cejusc para tentativa de conciliação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001293-51.2019.5.09.0652
RECLAMANTE VANDERLEI LAUERMANN
ADVOGADO JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
ADVOGADO EDERSON RICCI BONFIM(OAB:
67163/PR)
RECLAMADO ESTRE AMBIENTAL S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2121
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogados do RECLAMANTE: EDERSON RICCI BONFIM, JOAO
APARECIDO DE FREITA
Advogado do RECLAMADO: RAFAEL FADEL BRAZ
INTIMAÇÃO – LAUDO PERICIAL
Ficam as partes intimadas acerca da apresentação do laudo pericial
para manifestação, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGINA CELIS VENDRAMINI DE ALMEIDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001293-51.2019.5.09.0652
RECLAMANTE VANDERLEI LAUERMANN
ADVOGADO JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
ADVOGADO EDERSON RICCI BONFIM(OAB:
67163/PR)
RECLAMADO ESTRE AMBIENTAL S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEI LAUERMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Advogados do RECLAMANTE: EDERSON RICCI BONFIM, JOAO
APARECIDO DE FREITA
Advogado do RECLAMADO: RAFAEL FADEL BRAZ
INTIMAÇÃO – LAUDO PERICIAL
Ficam as partes intimadas acerca da apresentação do laudo pericial
para manifestação, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGINA CELIS VENDRAMINI DE ALMEIDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001293-51.2019.5.09.0652
RECLAMANTE VANDERLEI LAUERMANN
ADVOGADO JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
ADVOGADO EDERSON RICCI BONFIM(OAB:
67163/PR)
RECLAMADO ESTRE AMBIENTAL S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
PERITO MOZART AZEVEDO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ESTRE AMBIENTAL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Advogados do RECLAMANTE: EDERSON RICCI BONFIM, JOAO
APARECIDO DE FREITA
Advogado do RECLAMADO: RAFAEL FADEL BRAZ
INTIMAÇÃO – LAUDO PERICIAL
Ficam as partes intimadas acerca da apresentação do laudo pericial
para manifestação, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGINA CELIS VENDRAMINI DE ALMEIDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001869-83.2015.5.09.0652
RECLAMANTE GABRIELLE FERREIRA BANEIRO
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RECLAMADO BUSCA PREMIADA PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES ROCHA
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
42099/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BUSCA PREMIADA PARTICIPACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f3616
proferido nos autos.
1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a cópia dos
documentos relativos aos autos 0001887-14.2015.5.09.0003,
colacionados às fls. 108/117, no prazo de 5 dias.
2. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar razões finais,
sendo consideradas remissivas no caso de não apresentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2122
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3. Após, venham os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001869-83.2015.5.09.0652
RECLAMANTE GABRIELLE FERREIRA BANEIRO
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RECLAMADO BUSCA PREMIADA PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES ROCHA
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
42099/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIELLE FERREIRA BANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f3616
proferido nos autos.
1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a cópia dos
documentos relativos aos autos 0001887-14.2015.5.09.0003,
colacionados às fls. 108/117, no prazo de 5 dias.
2. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar razões finais,
sendo consideradas remissivas no caso de não apresentação.
3. Após, venham os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0997300-66.2008.5.09.0652
RECLAMANTE NADIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RECLAMADO WALTER SUSKI JUNIOR
ADVOGADO JULYANA SUSKI(OAB: 47516/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PIRES DE MORAES
RECLAMADO OSVALDO PIRES DE MORAES
RECLAMADO PROVIBRAS – LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
RECLAMADO RODRIGO ALVES APPOLINARIO
TERCEIRO
INTERESSADO
FIRST DATA INTERNATIONAL
LUXEMBOURG III S.A R.L.
TERCEIRO
INTERESSADO
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTERCARD BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CIELO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– NADIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8415688
proferido nos autos.
amn
Vistos, etc.
Com fulcro no Art. 139, VI e Parágrafo único, do CPC, defiro o
pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, como requerido pela
parte exequente (ID. a1f036a).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001029-97.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ARODI DE ARAUJO
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dab146
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Não há necessidade de produção da prova oral. Assim declaro
encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de
razões finais.
Designo o dia02/08/2021, para julgamento.
Intimem-se as partes por seus advogados.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2123
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001029-97.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ARODI DE ARAUJO
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARODI DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dab146
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Não há necessidade de produção da prova oral. Assim declaro
encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de
razões finais.
Designo o dia02/08/2021, para julgamento.
Intimem-se as partes por seus advogados.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001775-67.2017.5.09.0652
RECLAMANTE MARCILENE NEGRI
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCILENE NEGRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c392f8c
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
O § 3º do art. 1010 do CPC trouxe nova racionalidade à análise dos
pressupostos de conhecimento dos recursos. Com efeito, na nova
arquitetura processual implementada pelo CPC, não mais existe o
juízo de admissibilidade no primeiro grau, sendo competência do
Tribunal verificar a presença dos requisitos de admissibilidade.
Compete ao primeiro grau apenas viabilizar o contraditório e
remeter os autos para o segundo grau.
O duplo juízo de admissibilidade foi estabelecido pelo CPC/73 e
desfeito pelo CPC/15. Fere a lógica do sistema processual, o juiz de
primeiro grau adotar procedimento de um diploma que foi revogado.
Ante a omissão da CLT é inexorável a incidência completa do § 3º
do art. 1010 do CPC. Nesse contexto é insustentável a previsão
contida no disposto no art. 102 da Consolidação dos Provimentos
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, afinal, ato
administrativo de tribunal não pode se sobrepor à legislação
vigente.
Assim, determino a intimação da parte adversária para responder
ao agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. Após,
determinoa remessa dos autos ao E. TRT da 9ª Região, a quem
cabe, sob o regime de exclusividade, a análise da admissibilidade
recursal.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000385-72.2011.5.09.0652
RECLAMANTE EMERSON ELIAS CHORNOBAY
ADVOGADO MOACIR SALMORIA(OAB: 18325/PR)
ADVOGADO CRISTIANE TEORO DO CARMO
AMARAL(OAB: 33823/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO STELA MARLENE SCHWERZ(OAB:
18802/PR)
ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON ELIAS CHORNOBAY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2124
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d87f2
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1. Atualize-se a conta geral, abatendo o depósito ID. 342785f e
tente-se a penhora de créditos (diferença), em contas e/ou
aplicações financeiras de titularidade da parte executada, VIA
VAREJO S/A, CNPJ: 33.041.260/0001-64, via SisbaJud.
2. Infrutífera a diligência supra, intime-se a parte exequente para em
5 (cinco) dias indicar meio para o prosseguimento da execução, sob
pena de início do prazo prescricional previsto no Art. 11-A e §§, da
CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000385-72.2011.5.09.0652
RECLAMANTE EMERSON ELIAS CHORNOBAY
ADVOGADO MOACIR SALMORIA(OAB: 18325/PR)
ADVOGADO CRISTIANE TEORO DO CARMO
AMARAL(OAB: 33823/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO STELA MARLENE SCHWERZ(OAB:
18802/PR)
ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d87f2
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
1. Atualize-se a conta geral, abatendo o depósito ID. 342785f e
tente-se a penhora de créditos (diferença), em contas e/ou
aplicações financeiras de titularidade da parte executada, VIA
VAREJO S/A, CNPJ: 33.041.260/0001-64, via SisbaJud.
2. Infrutífera a diligência supra, intime-se a parte exequente para em
5 (cinco) dias indicar meio para o prosseguimento da execução, sob
pena de início do prazo prescricional previsto no Art. 11-A e §§, da
CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000734-60.2020.5.09.0652
RECLAMANTE EMERSON CARLOS STROBINO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO CLAUDIO JERONIMO CARVALHO
FERREIRA(OAB: 29093/RS)
ADVOGADO HOMERO BELLINI JUNIOR(OAB:
24304/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON CARLOS STROBINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a0c6e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Considerando a pandemia da COVID-19, visando a celeridade
processual e maior segurança para as partes, DETERMINO A
MUDANÇA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM17/08/2021 PARA O
MODO TELEPRESENCIAL e altero o horário para 08:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados através de Certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão. Não será adiada audiência por ausência de
testemunha, cuja intimação não tenha sido comprovada nos
autos 3 dias antes da audiência, nos termos do § 1º do art. 455
do CPC.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp.
5. O andamento da pauta diária da Vara, para verificação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2125
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
eventuais atrasos e cancelamentos, poderá ser acompanhado
através do link:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000734-60.2020.5.09.0652
RECLAMANTE EMERSON CARLOS STROBINO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO CLAUDIO JERONIMO CARVALHO
FERREIRA(OAB: 29093/RS)
ADVOGADO HOMERO BELLINI JUNIOR(OAB:
24304/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a0c6e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Considerando a pandemia da COVID-19, visando a celeridade
processual e maior segurança para as partes, DETERMINO A
MUDANÇA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM17/08/2021 PARA O
MODO TELEPRESENCIAL e altero o horário para 08:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados através de Certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão. Não será adiada audiência por ausência de
testemunha, cuja intimação não tenha sido comprovada nos
autos 3 dias antes da audiência, nos termos do § 1º do art. 455
do CPC.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp.
5. O andamento da pauta diária da Vara, para verificação de
eventuais atrasos e cancelamentos, poderá ser acompanhado
através do link:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000343-71.2021.5.09.0652
RECLAMANTE LETICIA PAIS
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RECLAMADO CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI
LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
– CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e6a7b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Designo o dia 10/08/2021 10:30, para realização de audiência de
Instrução. Considerando a pandemia da COVID-19, visando a
celeridade processual e maior segurança para as partes, será
realizada no modo TELEPRESENCIAL.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados através de Certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão. Não será adiada audiência por ausência de
testemunha, cuja intimação não tenha sido comprovada nos
autos 3 dias antes da audiência, nos termos do § 1º do art. 455
do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2126
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp.
5. O andamento da pauta diária da Vara, para verificação de
eventuais atrasos e cancelamentos, poderá ser acompanhado
através do link:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000343-71.2021.5.09.0652
RECLAMANTE LETICIA PAIS
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RECLAMADO CASA DE APOIO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE APOIO VALE DO IVAI
LTDA – ME
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LETICIA PAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e6a7b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Designo o dia 10/08/2021 10:30, para realização de audiência de
Instrução. Considerando a pandemia da COVID-19, visando a
celeridade processual e maior segurança para as partes, será
realizada no modo TELEPRESENCIAL.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados através de Certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão. Não será adiada audiência por ausência de
testemunha, cuja intimação não tenha sido comprovada nos
autos 3 dias antes da audiência, nos termos do § 1º do art. 455
do CPC.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp.
5. O andamento da pauta diária da Vara, para verificação de
eventuais atrasos e cancelamentos, poderá ser acompanhado
através do link:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000585-30.2021.5.09.0652
REQUERENTES CONDOMINIO EDIFICIO CASA ALTA
ADVOGADO ALEXANDRO FREITAS DA
SILVA(OAB: 25449/PR)
REQUERENTES LUIZ DOS ANJOS CORNA
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO EDIFICIO CASA ALTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f37e885
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista o disposto no art. 855-B,capute § 1º, da CLT,
intime-se o empregadopara que, no prazo de 15 (quinze) dias,
constitua advogado, anexando aos autos o instrumento de outorga
de poderes.
Intime-se também o empregador, por seu advogado,para ciência da
presente determinação.
O descumprimento da ordem acarretará o indeferimento da petição
inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do
mérito,nos termos do art. 321,capute parágrafo único e do art.
485,capute inciso IV, ambos do CPC.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-5491100-20.2005.5.09.0652
RECLAMANTE REGIANE CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO EBERSON RABUTKA(OAB:
48975/PR)
ADVOGADO GILBERTO GODOY VERDI(OAB:
65445/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2127
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO SENTINELA SERVICOS ESPECIAIS
S/C LTDA
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGIANE CORDEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: REGIANE CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: EBERSON RABUTKA, OAB: 48975
ADVOGADO: GILBERTO GODOY VERDI, OAB: 65445
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1840900-95.1994.5.09.0652
RECLAMANTE Rosival Germano
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DUARTE
MACEDO(OAB: 14158/PR)
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS FARAH(OAB:
6549/PR)
RECLAMADO ABELARDO GOMES FERREIRA
FILHO
RECLAMADO LUCIENE MARIA MARTINS
RECLAMADO ADSON SILVA DE CARVALHO
RECLAMADO IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE
TECNOLOGIA
ADVOGADO VALERIA OLSZEVSKI
LAUTENSCHLAGER(OAB: 19789/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
1° SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DO RECIFE
Intimado(s)/Citado(s):
– Rosival Germano
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os meios
pretendidos para o prosseguimento da execução, sob pena de início
do prazo prescricional de 2 (dois)anos, nos termos do art. 11-A, §§
1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ADRIANA PIERRO SIMOES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002066-38.2015.5.09.0652
RECLAMANTE LINEU LEO FELIPE TROMER
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GADOTTI
FRANCO(OAB: 26465/PR)
ADVOGADO MARCOS LUZIE GADOTTI DE
OLIVEIRA(OAB: 21595/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
Fica Vossa Senhoria intimada de que deverá pagar o débito
exequendo, no importe de R$ 244.923,74, em 31/07/2021, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco
por cento), que será agregada ao valor da execução.
Em caso de garantia o juízo, poderá o devedor opor embargos à
execução, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da
CLT, querendo.
Adverte-se que no caso de alegação de incorreção dos cálculos
homologados, deverá apresentar demonstrativo discriminado e
atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (CPC, §§ 4º
e 5º do art. 525).
Fica desde logo deferido o parcelamento previsto no artigo 916 do
NCPC, devendo a executada efetuar o depósito do valor
correspondente a 30% do débito, observado o prazo fixado no item
anterior.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
WILLIANS SHIRO KOGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3958700-42.1996.5.09.0652
RECLAMANTE Ana Paula Pinheiro da Silva
ADVOGADO WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2128
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO CENTRO MEDICO SANTA ANA SC
LTDA
RECLAMADO MARCO AURELIO NASSER DE
MORAES
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DA COMARCA DE
PARANAGUA
Intimado(s)/Citado(s):
– Ana Paula Pinheiro da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: Ana Paula Pinheiro da Silva
ADVOGADO: NUREDIN AHMAD ALLAN, OAB: 37148
ADVOGADO: WILSON RAMOS FILHO, OAB: 10285
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010595-12.2016.5.09.0652
RECLAMANTE RUY FELIPE BUENO MONTIEL
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO RAFAEL SCUSSEL MICHELOTTO
RECLAMADO MARINEI GONCALVES NUNES
RECLAMADO ACADEMIA DE ENSINO A
DISTANCIA LUSO-BRASILEIRA LTDA
– ME
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– RUY FELIPE BUENO MONTIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: RUY FELIPE BUENO MONTIEL
ADVOGADO: KARLA NEMES, OAB: 20830
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000015-78.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SOELI DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
PERITO SAMANTA VANIN FIGUEIRA
MASSARO
Intimado(s)/Citado(s):
– SOELI DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: SOELI DOS SANTOS
ADVOGADO: CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES,
OAB: 27146
ADVOGADO: MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO,
OAB: 24686
RECLAMADO: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
ADVOGADO: EVELYN FABRICIA DE ARRUDA, OAB: 28224
RECLAMADO: MUNICIPIO DE CURITIBA
INTIMAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA
Fica Vossa Senhoria intimada de que nos autos da Ação Trabalhista
supra foi designada perícia nas dependências da reclamada, na
data e horário abaixo:
PERITO/A: SAMANTA VANIN FIGUEIRA MASSARO, CPF:
036.779.539-60
DATA:03/08/2021
HORÁRIO: 9h00min
LOCAL: Escola Municipal Maria Ienkot Zeglin, situado na Rua
João Goulart, nº 1605, Tatuquara, CEP: 81.020-490, Curitiba –
PR.
Na data da perícia, as partes deverão fornecer ao experto os
seguintes documentos:
1. Perfil Profissiográfico do Reclamante, isto é, ficha com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2129
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
descrição detalhada dos cargos, funções e atividades
desenvolvidas ao longo do pacto laboral, bem como períodos,
horários e locais que, à luz do capitulado na Lei 8.213/91 a
mesma é obrigada a elaborar e manter atualizado;
2. LTCAT, PPRA, Fichas de entrega de EPI’s (EPI’s de acordo
com o estabelecido na NR 06, Portaria 3.214/- Lei 6.514/77,
inclusive especificações), Ordens de Serviço, Comprovantes de
Treinamentos em Segurança do Trabalho, referentes à sua
função e ao período em que o autor laborou na empresa;
3. FISPQ dos produtos químicos presentes nas atividades do
autor.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000015-78.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SOELI DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
PERITO SAMANTA VANIN FIGUEIRA
MASSARO
Intimado(s)/Citado(s):
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: SOELI DOS SANTOS
ADVOGADO: CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES,
OAB: 27146
ADVOGADO: MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO,
OAB: 24686
RECLAMADO: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
ADVOGADO: EVELYN FABRICIA DE ARRUDA, OAB: 28224
RECLAMADO: MUNICIPIO DE CURITIBA
INTIMAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA
Fica Vossa Senhoria intimada de que nos autos da Ação Trabalhista
supra foi designada perícia nas dependências da reclamada, na
data e horário abaixo:
PERITO/A: SAMANTA VANIN FIGUEIRA MASSARO, CPF:
036.779.539-60
DATA:03/08/2021
HORÁRIO: 9h00min
LOCAL: Escola Municipal Maria Ienkot Zeglin, situado na Rua
João Goulart, nº 1605, Tatuquara, CEP: 81.020-490, Curitiba –
PR.
Na data da perícia, as partes deverão fornecer ao experto os
seguintes documentos:
1. Perfil Profissiográfico do Reclamante, isto é, ficha com
descrição detalhada dos cargos, funções e atividades
desenvolvidas ao longo do pacto laboral, bem como períodos,
horários e locais que, à luz do capitulado na Lei 8.213/91 a
mesma é obrigada a elaborar e manter atualizado;
2. LTCAT, PPRA, Fichas de entrega de EPI’s (EPI’s de acordo
com o estabelecido na NR 06, Portaria 3.214/- Lei 6.514/77,
inclusive especificações), Ordens de Serviço, Comprovantes de
Treinamentos em Segurança do Trabalho, referentes à sua
função e ao período em que o autor laborou na empresa;
3. FISPQ dos produtos químicos presentes nas atividades do
autor.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0234500-48.2005.5.09.0652
RECLAMANTE LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO LUIZ SALVADOR(OAB: 5439/PR)
ADVOGADO OLIMPIO PAULO FILHO(OAB:
5815/PR)
ADVOGADO ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA
MAURO(OAB: 22671/PR)
RECLAMADO FAGYL COMERCIO E TRANSPORTE
DE GAS LTDA – ME
ADVOGADO OSVALDO CICERO WRONSKI(OAB:
13223/PR)
RECLAMADO FABIO ANTONIO VICENTINI
RECLAMADO Giuliano Augusto Vicentini (Espólio De)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DA COMARCA DE
PARANAGUA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ CARLOS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO: ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA MAURO, OAB:
22671
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2130
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO: LUIZ SALVADOR, OAB: 05439
ADVOGADO: OLIMPIO PAULO FILHO, OAB: 05815
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000554-20.2015.5.09.0652
RECLAMANTE MARCELO VAZ AMANCIO
ADVOGADO APARECIDO FERREIRA
COUTO(OAB: 22903/PR)
RECLAMADO PEGUSPAM – COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE
CURITIBA
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO VAZ AMANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE: MARCELO VAZ AMANCIO
ADVOGADO: APARECIDO FERREIRA COUTO, OAB: 22903
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que
sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, sob pena
de início o prazo prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A
e §§ 1º e 2º, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Processo Nº ATSum-0000315-35.2021.5.09.0028
RECLAMANTE KAMILY DO SOCORRO DOS
SANTOS VALE
ADVOGADO LEONARDO TORRES CAROLI(OAB:
81477/PR)
ADVOGADO CRISTIANE MARTINS MAUAD(OAB:
81109/PR)
RECLAMADO LIVRARIA CULTURA LTDA. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CRISTIANO NAMAN VAZ
TOSTE(OAB: 169005/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAMILY DO SOCORRO DOS SANTOS VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: KAMILY DO SOCORRO DOS
SANTOS VALE
ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS MAUAD, OAB: 81109
ADVOGADO: LEONARDO TORRES CAROLI, OAB: 81477
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para dizer, no prazo de dez dias, se
pretende a produção de provas, especificando-as, bem como
identificando os fatos que com elas pretende abordar.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000420-12.2021.5.09.0028
RECLAMANTE KETLYN FATIMA RIBEIRO
ADVOGADO MAYARA THATIZE ESTEVAO
MOREIRA(OAB: 81415/PR)
ADVOGADO BIANCA MARIA VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 92670/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECLAMADO CASA TIGRE LTDA – ME
RECLAMADO CAETANO E MELLO ESTETICA E
EMAGRECIMENTO LTDA – ME
RECLAMADO WMM ESTETICA E CUIDADOS COM
A BELEZA LTDA
RECLAMADO W MEDEIROS ESTETICA E
CUIDADOS COM A BELEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– KETLYN FATIMA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: KETLYN FATIMA RIBEIRO
ADVOGADO: BIANCA MARIA VIANA DE OLIVEIRA, OAB: 92670
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2131
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO: MAYARA THATIZE ESTEVAO MOREIRA, OAB:
81415
ADVOGADO: RODRIGO PUPPI BASTOS, OAB: 35215
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“1. Mantenho a decisão de ID c0ca567 sob os próprios
fundamentos.
2. Cumpra-se integralmente, observando a Secretaria o item “3”.
3. Intime-se a parte autora.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001429-77.2019.5.09.0028
RECLAMANTE DEBORA ANA SUELI KOVALIK
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
RECLAMADO COOPERATIVA DE CREDITO
MUTUO DOS COMERCIANTES DE
VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS
PARA VEICULOS DE CURITIBA E
REGIAO – SICREDI SINCOCRED PR
ADVOGADO JOAO CARLOS REGIS(OAB:
5035/PR)
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES
DE VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS DE
CURITIBA E REGIAO – SICREDI SINCOCRED PR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: COOPERATIVA DE CREDITO
MUTUO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS, PECAS E
ACESSORIOS PARA VEICULOS DE CURITIBA E REGIAO –
SICREDI SINCOCRED PR
ADVOGADO: JOAO CARLOS REGIS, OAB: 05035
ADVOGADO: MARCELO VIEIRA DE PAULA, OAB: 29176
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para, em cinco dias, manifestar-se
sobre os embargos de declaração apresentados
pelaautora(#id:b3f3af4).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001361-30.2019.5.09.0028
RECLAMANTE GILBERTO CHUKEWISKI
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO(OAB:
66537/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GILBERTO CHUKEWISKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: GILBERTO CHUKEWISKI
ADVOGADO: DAYANE ROSA MACHADO, OAB: 66537
ADVOGADO: THIAGO RAMOS KUSTER, OAB: 42337
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para dizer, no prazo de dez dias, se
pretende a produção de provas, especificando-as, bem como
identificando os fatos que com elas pretendem abordar.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001361-30.2019.5.09.0028
RECLAMANTE GILBERTO CHUKEWISKI
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO(OAB:
66537/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: ALEXANDRE FOTI, OAB: 42058
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2132
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO: JOAO MARCOS CREMASCO, OAB: 19157
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para dizer, no prazo de dez dias, se
pretende a produção de provas, especificando-as, bem como
identificando os fatos que com elas pretendem abordar.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000305-88.2021.5.09.0028
RECLAMANTE JULIA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO CLUBE CURITIBANO
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIA DE ALMEIDA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: JULIA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO: GABRIEL YARED FORTE, OAB: 42410
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…) Apresentada a contestação, abra-se prazo preclusivo de
quinze dias ao autor, por meio de seu procurador, para oferecer
resposta a eventual reconvenção, para tréplica sobre as matérias
relacionadas no artigo 337, do CPC e para manifestação sobre os
documentos que acompanharam a peça de defesa.
Então, voltem conclusos para saneamento e organização do
processo.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000616-16.2020.5.09.0028
EXEQUENTE HAMILTON STAICHOK
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI, OAB:
17744
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para se manifestar sobre os cálculos
readequados pelo credor, no prazo de dez dias, observando-se
estar preclusa a discussão de matéria que não seja especificamente
em relação ao ponto readequado do cálculo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000797-61.2021.5.09.0002
EXEQUENTE ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
EXECUTADO KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON SEGUROS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2133
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA, OAB: 17245
ADVOGADO: RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA,
OAB: 38511
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…) Após, dê-se vista às partes, por oito dias, para impugnação
aos cálculos, querendo, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º). (…)”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000797-61.2021.5.09.0002
EXEQUENTE ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
EXECUTADO KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELAINE CRISTINA MARTINS ARAUJO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EXEQUENTE: ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO: CLAUDIA SUSANA HANEL, OAB: 26831
ADVOGADO: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA
GRANERO PEREIRA, OAB: 46045
ADVOGADO: JOSE PAULO GRANERO PEREIRA, OAB: 17885
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…) Após, dê-se vista às partes, por oito dias, para impugnação
aos cálculos, querendo, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).(…)”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000797-61.2021.5.09.0002
EXEQUENTE ROSELAINE CRISTINA MARTINS
ARAUJO ROCHA
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
EXECUTADO KIRTON SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA, OAB: 17245
ADVOGADO: RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA,
OAB: 38511
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…) Após, dê-se vista às partes, por oito dias, para impugnação
aos cálculos, querendo, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2.º).(…)”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2134
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000117-37.2017.5.09.0028
RECLAMANTE DILSON GABRIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
RECLAMADO CONNY COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E METAIS EIRELI
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
RECLAMADO J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO JOSE MARCELINO CORREA(OAB:
47466/PR)
ADVOGADO ANDRE LUIS DA SILVA(OAB:
81770/PR)
TESTEMUNHA JEFFERSON MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– J T LOGISTICA E TRANSPORTES – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: J T LOGISTICA E TRANSPORTES –
EIRELI – ME
ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA, OAB: 81770
ADVOGADO: JOSE MARCELINO CORREA, OAB: 47466
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…) 2. Concomitantemente, intime-se a primeira ré para anotar a
CTPS do autor a fim de que conste como termo final o dia
25/08/2016, bem como a anotação das alterações salariais havidas
durante a contratualidade, sob pena de multa de R$ 1.000,00.
Deverá a ré retirar a CTPS para anotação, mediante agendamento
prévio, por e-mail (vdt19@trt9.jus.br), a fim de informar a entrada ao
Serviço de Portaria, para controle e autorização de acesso, na
forma do artigo 1.º, VI e VII, da Portaria JDF 1/2020. Prazo: 05
dias.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001373-83.2015.5.09.0028
RECLAMANTE JOSE LUIZ MARCELINO DOS
SANTOS
ADVOGADO YARA EJCZIS HENRIQUES
GOLDMAN(OAB: 35353/PR)
ADVOGADO ROBERTO CARLOS GOLDMAN(OAB:
20926/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE LUIZ MARCELINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: JOSE LUIZ MARCELINO DOS
SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOLDMAN, OAB: 20926
ADVOGADO: YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN, OAB:
35353
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, sobre a petição da ré, às fls.
926/927, pelo prazo de dez dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000493-52.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ELZA DE MOURA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RECLAMADO LAIANA LI DO PRADO –
PANIFICADORA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELZA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ELZA DE MOURA
ADVOGADO: ERIKA CAVALCANTE GAMA, OAB: 49912
ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ,
OAB: 163741
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2135
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para que indique o correto endereço
da ré, no prazo de dez dias. No silêncio, mantenha-se suspensa a
tramitação processual, pelo prazo da prescrição intercorrente, no
arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002134-51.2014.5.09.0028
RECLAMANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE FLAVIO TEIXEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RECLAMADO TECNOSUL SERVICOS
INTEGRADOS LTDA – ME
RECLAMADO CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIO TEIXEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: FLAVIO TEIXEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: EMIR BARANHUK CONCEICAO, OAB: 18538
ADVOGADO: EVERSON FASOLIN, OAB: 41322
ADVOGADO: JOAOZINHO SANTANA, OAB: 23034
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“1. Intime-se o autor para retificar seus cálculos de liquidação
fazendo constar na planilha os honorários periciais no valor de R$
1.300,00, a cargo da ré. Prazo: 10 dias. (…)”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001567-15.2017.5.09.0028
RECLAMANTE ALESSANDRA CAMARGO
RODRIGUES
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO HOSPITAL SANTA CRUZ
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO SERGIO MORES(OAB: 29072/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRA CAMARGO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ALESSANDRA CAMARGO
RODRIGUES
ADVOGADO: JOELCIO FLAVIANO NIELS, OAB: 23031
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…)3. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo
comum e preclusivo de oito dias, para impugnação, querendo, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º,
da CLT).(…)”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001567-15.2017.5.09.0028
RECLAMANTE ALESSANDRA CAMARGO
RODRIGUES
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO HOSPITAL SANTA CRUZ
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO SERGIO MORES(OAB: 29072/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: HOSPITAL SANTA CRUZ
SOCIEDADE ANONIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2136
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO: SERGIO MORES, OAB: 29072
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…)3. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo
comum e preclusivo de oito dias, para impugnação, querendo, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º,
da CLT).(…)”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000879-82.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ROBSON RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI
QUINTINO(OAB: 23774/PR)
RECLAMADO J A PARENTI COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO GRASIELLE MARKUS
CEREGATTI(OAB: 62371/PR)
RECLAMADO SAWE COSMETICOS EIRELI
RECLAMADO HIDRANCE COSMETICOS EIRELI –
EPP
RECLAMADO QUIMIBARRA INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA – EPP
RECLAMADO SBC EMBALAGENS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON RODRIGUES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ROBSON RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO: LUCIANE ROSA KANIGOSKI QUINTINO, OAB:
23774
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para, no prazo de 15 dias, informar o
endereço atualizado da 3ª ré (SBC EMBALAGENS LTDA), para
possibilitar sua intimação da sentença proferida.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000147-67.2020.5.09.0028
RECLAMANTE THOMAS EBERLE MANIKOWSKI
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
ADVOGADO ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
RECLAMADO SINDICATO DOS BANCOS NOS
ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO
SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA,
AMAPA, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECLAMADO CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES DO RAMO
FINANCEIRO
RECLAMADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THOMAS EBERLE MANIKOWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADOS INTIMADOS:
RECLAMANTE: THOMAS EBERLE MANIKOWSKI
ADVOGADO: ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER CLEMENTE,
OAB: 34650
ADVOGADO: ANA PAULA KALB BRUSTOLIN, OAB: 66397
ADVOGADO: CAROLINA MELLO ZELLA, OAB: 92555
ADVOGADO: CELSO FERRAREZE, OAB: 37514
ADVOGADO: DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL, OAB:
34976
ADVOGADO: DIEGO CARDOSO FERREIRA, OAB: 72901
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2137
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO: FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI, OAB:
43622
ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS, OAB: 37515
ADVOGADO: HELIMARA APARECIDA KALB BRUSTOLIN, OAB:
55157
ADVOGADO: LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS, OAB: 11044
ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUZA, OAB: 20938
ADVOGADO: RAFFAELA MARINA BEUTER, OAB: 75685
ADVOGADO: RICARDO VANDERLEI BEUTER, OAB: 42748
ADVOGADO: YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA, OAB: 89133
Fica Vossa Senhoria intimada a dizer, no prazo de cinco dias,
sobre a última manifestação da parte SINDICATO DOS
BANCOS NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA,
AMAPA, RONDONIA E RORAIMA #id:04feed6, sendo que o
silêncio será considerado como anuência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000539-79.2020.5.09.0004
RECLAMANTE KATIA LINE VELASCO
MORGENSTERN
ADVOGADO SIMONE KREMER(OAB: 71731/PR)
ADVOGADO CRISTIANE CALDAS BELZ(OAB:
88027/PR)
RECLAMADO LOURABE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA – ME
ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KATIA LINE VELASCO MORGENSTERN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: KATIA LINE VELASCO MORGENSTERN
ADVOGADO: CRISTIANE CALDAS BELZ, OAB: 88027
ADVOGADO: SIMONE KREMER, OAB: 71731
RECLAMADO: LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA –
ME
ADVOGADO: LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA, OAB:
14050
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
06/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 06/04/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2138
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000539-79.2020.5.09.0004
RECLAMANTE KATIA LINE VELASCO
MORGENSTERN
ADVOGADO SIMONE KREMER(OAB: 71731/PR)
ADVOGADO CRISTIANE CALDAS BELZ(OAB:
88027/PR)
RECLAMADO LOURABE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA – ME
ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: KATIA LINE VELASCO MORGENSTERN
ADVOGADO: CRISTIANE CALDAS BELZ, OAB: 88027
ADVOGADO: SIMONE KREMER, OAB: 71731
RECLAMADO: LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA –
ME
ADVOGADO: LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA, OAB:
14050
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
06/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 06/04/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2139
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000452-17.2021.5.09.0028
RECLAMANTE JOAO ANTONIO MENDES
ADVOGADO TANIA ALVES DA SILVA(OAB:
76547/PR)
RECLAMADO ALEAL SERVICOS DE SANEAMENTO
E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO ANTONIO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f08ce
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2140
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Defiro o prazo para o autor apresentar a emenda à inicial,
conforme requerido.
2. Intime-se.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010934-97.2016.5.09.0028
RECLAMANTE PAULO SERGIO DA SILVA
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
RECLAMADO ANTONIO CARLOS BAGATIN
ADVOGADO CELSO NILO DIDONÉ(OAB:
53501/PR)
ADVOGADO JEFFERSON HEDER DOS REIS(OAB:
62383/PR)
RECLAMADO AIMMONS CONSTRUCOES CIVIS
LTDA – ME
ADVOGADO CELSO NILO DIDONÉ(OAB:
53501/PR)
ARREMATANTE RICARDO IVANKIO
ADVOGADO RICARDO IVANKIO(OAB: 45014/PR)
PERITO MARCELO GARCIA DE ARRUDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO SERGIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c0bc27
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em 25/06/2021 decorreu o prazo para o sócio Antonio
Carlos Bagatin recorrer da decisão de fl. 514.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Diante do decurso do prazo para o arrematante informar ao
Juízo o recebimento do bem, conforme constou na parte final da
carta de arrematação, liberem-se os depósitos de fls. 329 e 374 a
quem de direito.
2 – Tendo em vista atual paralisação do atendimento bancário, em
razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), intime-se o credor
para informar, em 48 horas, conta bancária apta a recebimento de
valores por transferência bancária, ou de seu procurador, desde que
haja outorga de poderes para tanto, sendo que os custos da
transação bancária serão descontados do próprio crédito
transferido.
3 – Após o levantamento das guias, voltem-me conclusos para
apreciação da existência de penhoras concorrentes.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0011096-21.2016.5.09.0084
EXEQUENTE DANIEL RODRIGO PEREIRA DE
JESUS
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9a920
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos novos
cálculos refeitos pela Sra. Perita, apenas no que tange a retificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2141
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ora apresentada em relação aos cálculos anteriores, no prazo de
oito dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, par. 2º).
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0011096-21.2016.5.09.0084
EXEQUENTE DANIEL RODRIGO PEREIRA DE
JESUS
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOELMA SILVIA SANTOS
PINTO(OAB: 48512/PR)
ADVOGADO MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL RODRIGO PEREIRA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9a920
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos novos
cálculos refeitos pela Sra. Perita, apenas no que tange a retificação
ora apresentada em relação aos cálculos anteriores, no prazo de
oito dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, par. 2º).
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000070-29.2018.5.09.0028
RECLAMANTE JOEL DE JESUS SA
ADVOGADO MAYRA DE PAULA DO COUTO
COSTA(OAB: 55242/PR)
ADVOGADO DAYANE GUMIERO STEFANI(OAB:
59492/PR)
RECLAMADO VIACAO GRACIOSA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GUILHERME MARINHO
MARQUES(OAB: 75427/PR)
ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:
40211/PR)
ADVOGADO WILLIAM TOHORU HOSAKA(OAB:
72368/PR)
RECLAMADO VIACAO MARUMBI LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GUILHERME MARINHO
MARQUES(OAB: 75427/PR)
ADVOGADO ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
ADVOGADO FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:
40211/PR)
ADVOGADO WILLIAM TOHORU HOSAKA(OAB:
72368/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
TESTEMUNHA VALFRIDO DOS SANTOS ODORICO
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO GRACIOSA LTDA
– VIACAO MARUMBI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6c419
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Diante da não aceitação pelo autor do bem oferecido em
garantia pela ré, intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena
de execução.
2 – Transcorrido “in albis” o prazo legal, cumpra-se o despacho de
fls. 905/907 a partir do item 5.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000680-60.2019.5.09.0028
RECLAMANTE FERNANDA LUCIA TARACZUK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2142
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ALINE MARIA HAGERS BOZO(OAB:
53583/PR)
RECLAMADO DON PIATTO COMERCIO DE
ALIMENTOS – EIRELI – ME
ADVOGADO PATRICIA ALBUNIO(OAB: 82222/PR)
RECLAMADO JOANA DARC TAVARES VALENTE
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA LUCIA TARACZUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acff442
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Intime-se a autora para se manifestar sobre a impugnação da
sócia de fls. 151/152.
2. Após, venham os autos conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000312-17.2020.5.09.0028
RECLAMANTE HENRIQUE BORGES DE MACEDO
ADVOGADO CRISTHOFER PINTO OLIVEIRA(OAB:
30035/PR)
ADVOGADO ARIEL PAULO MARINOSKI(OAB:
83516/PR)
ADVOGADO FREDERICO SILVA
HOFFMANN(OAB: 63607/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE BICICLETAS J.J.
LTDA. – EPP
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HENRIQUE BORGES DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1e27b
proferido nos autos.
CERTIDÃO e CONCLUSÃO
Certifico que, em 14/07/2021, decorreu o prazo para o autor
apresentar recurso.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Ao contrário do que aduz a parte autora no ID 83b00f0, a
sentença foi aprazada para publicação no dia 2 de julho de 2021 (ID
018ff2f), e assim ocorreu, como evidencia o print apresentado pelo
autor na manifestação. O “cancelamento” da audiência a que alude
o requerente trata-se de ajuste de movimentação no sistema do
PJe, não havendo despacho nos autos retirando a audiência de
pauta, prevalecendo, portanto, a designação na ata de audiência,
de que tiveram ciência as partes, inclusive para os fins da Súmula n.
197
do colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em outras
palavras, prazos e designações de audiências – e eventuais
cancelamentos – se dão por despacho ou outras determinações do
juiz, o que rigorosamente não se vê quanto ao alegado
cancelamento da audiência de julgamento.
2. Rejeitados os pedidos deduzidos, decisão essa que transitou em
julgado em 14/07/2021, e, diante da condenação do autor ao
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, cuja
exigibilidade foi suspensa, determino o sobrestamento do feito pelo
prazo de 2 anos, conforme determinado na sentença.
3. Intime-se o autor.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000312-17.2020.5.09.0028
RECLAMANTE HENRIQUE BORGES DE MACEDO
ADVOGADO CRISTHOFER PINTO OLIVEIRA(OAB:
30035/PR)
ADVOGADO ARIEL PAULO MARINOSKI(OAB:
83516/PR)
ADVOGADO FREDERICO SILVA
HOFFMANN(OAB: 63607/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE BICICLETAS J.J.
LTDA. – EPP
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIO DE BICICLETAS J.J. LTDA. – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2143
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1e27b
proferido nos autos.
CERTIDÃO e CONCLUSÃO
Certifico que, em 14/07/2021, decorreu o prazo para o autor
apresentar recurso.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Ao contrário do que aduz a parte autora no ID 83b00f0, a
sentença foi aprazada para publicação no dia 2 de julho de 2021 (ID
018ff2f), e assim ocorreu, como evidencia o print apresentado pelo
autor na manifestação. O “cancelamento” da audiência a que alude
o requerente trata-se de ajuste de movimentação no sistema do
PJe, não havendo despacho nos autos retirando a audiência de
pauta, prevalecendo, portanto, a designação na ata de audiência,
de que tiveram ciência as partes, inclusive para os fins da Súmula n.
197
do colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em outras
palavras, prazos e designações de audiências – e eventuais
cancelamentos – se dão por despacho ou outras determinações do
juiz, o que rigorosamente não se vê quanto ao alegado
cancelamento da audiência de julgamento.
2. Rejeitados os pedidos deduzidos, decisão essa que transitou em
julgado em 14/07/2021, e, diante da condenação do autor ao
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, cuja
exigibilidade foi suspensa, determino o sobrestamento do feito pelo
prazo de 2 anos, conforme determinado na sentença.
3. Intime-se o autor.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000902-91.2020.5.09.0028
RECLAMANTE GABRIEL ANDRE DA SILVA
MACHADO
ADVOGADO RONALDO APARECIDO
MENEGASSA(OAB: 91572/PR)
ADVOGADO WELLINGTON RICARDO
REGIS(OAB: 93143/PR)
RECLAMADO ULTRA SOLUTIONS EIRELI
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GADOTTI
FRANCO(OAB: 26465/PR)
RECLAMADO SHIZEN ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO ANDREI AMARAL CAMAROSKI(OAB:
40503/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHIZEN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
– ULTRA SOLUTIONS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ceaf0c
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que em 18/06/2021 decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para
a parte autora se manifestar sobre o despacho (id:dae1bb2). Era o
que me cumpria certificar.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Em razão da certidão acima, retirem-se os autos de pauta e
aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
2. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000902-91.2020.5.09.0028
RECLAMANTE GABRIEL ANDRE DA SILVA
MACHADO
ADVOGADO RONALDO APARECIDO
MENEGASSA(OAB: 91572/PR)
ADVOGADO WELLINGTON RICARDO
REGIS(OAB: 93143/PR)
RECLAMADO ULTRA SOLUTIONS EIRELI
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GADOTTI
FRANCO(OAB: 26465/PR)
RECLAMADO SHIZEN ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO ANDREI AMARAL CAMAROSKI(OAB:
40503/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIEL ANDRE DA SILVA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2144
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ceaf0c
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que em 18/06/2021 decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para
a parte autora se manifestar sobre o despacho (id:dae1bb2). Era o
que me cumpria certificar.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Em razão da certidão acima, retirem-se os autos de pauta e
aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
2. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001583-95.2019.5.09.0028
RECLAMANTE MIRIELLI ISADORA NEVES
RODRIGUES
ADVOGADO SARAH CAMPOS DA SERRA(OAB:
71984/PR)
RECLAMADO MASTERVISION EIRELI – ME
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MASTERVISION EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: MIRIELLI ISADORA NEVES RODRIGUES
ADVOGADO: SARAH CAMPOS DA SERRA, OAB: 71984
RECLAMADO: MASTERVISION EIRELI – ME
ADVOGADO: RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA, OAB:
21170
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2145
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001583-95.2019.5.09.0028
RECLAMANTE MIRIELLI ISADORA NEVES
RODRIGUES
ADVOGADO SARAH CAMPOS DA SERRA(OAB:
71984/PR)
RECLAMADO MASTERVISION EIRELI – ME
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MIRIELLI ISADORA NEVES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: MIRIELLI ISADORA NEVES RODRIGUES
ADVOGADO: SARAH CAMPOS DA SERRA, OAB: 71984
RECLAMADO: MASTERVISION EIRELI – ME
ADVOGADO: RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA, OAB:
21170
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2146
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000163-84.2021.5.09.0028
RECLAMANTE MERI TEREZINHA DE ANDRADE
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MERI TEREZINHA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: MERI TEREZINHA DE ANDRADE
ADVOGADO: MAURICIO GOMES TESSEROLLI, OAB: 48133
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2147
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO: WALTER JOSE DE FONTES, OAB: 25024
RECLAMADO: TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO: ANDREIA CANDIDA VITOR, OAB: 27325
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 14:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2148
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000163-84.2021.5.09.0028
RECLAMANTE MERI TEREZINHA DE ANDRADE
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: MERI TEREZINHA DE ANDRADE
ADVOGADO: MAURICIO GOMES TESSEROLLI, OAB: 48133
ADVOGADO: WALTER JOSE DE FONTES, OAB: 25024
RECLAMADO: TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO: ANDREIA CANDIDA VITOR, OAB: 27325
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 14:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2149
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000941-51.2019.5.09.0084
RECLAMANTE JOSE RIGUETE
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: JOSE RIGUETE
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA, OAB: 25410
RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO CARINGI RAUPP, OAB: 53969
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, OAB:
72307
ADVOGADO: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO
DAL MAS, OAB: 136069
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2150
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000941-51.2019.5.09.0084
RECLAMANTE JOSE RIGUETE
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE RIGUETE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: JOSE RIGUETE
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA, OAB: 25410
RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO CARINGI RAUPP, OAB: 53969
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, OAB:
72307
ADVOGADO: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO
DAL MAS, OAB: 136069
______________________________________________________
________
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2151
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2152
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001077-85.2020.5.09.0028
RECLAMANTE LIVIA DA SILVA CARDOSO
MEDEIROS
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: LIVIA DA SILVA CARDOSO MEDEIROS
ADVOGADO: CLAUDIA SUSANA HANEL, OAB: 26831
ADVOGADO: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA
GRANERO PEREIRA, OAB: 46045
ADVOGADO: JOSE PAULO GRANERO PEREIRA, OAB: 17885
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO, OAB: 71710
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2153
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001077-85.2020.5.09.0028
RECLAMANTE LIVIA DA SILVA CARDOSO
MEDEIROS
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LIVIA DA SILVA CARDOSO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: LIVIA DA SILVA CARDOSO MEDEIROS
ADVOGADO: CLAUDIA SUSANA HANEL, OAB: 26831
ADVOGADO: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA
GRANERO PEREIRA, OAB: 46045
ADVOGADO: JOSE PAULO GRANERO PEREIRA, OAB: 17885
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO, OAB: 71710
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2154
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000299-18.2020.5.09.0028
RECLAMANTE IOMAR FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RECLAMADO B 2 – REPARACAO AUTOMOTIVA
LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DA SILVA(OAB:
14435/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IOMAR FERNANDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: IOMAR FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CORREA, OAB: 94766
RECLAMADO: B 2 – REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DA SILVA, OAB: 14435
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2155
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000299-18.2020.5.09.0028
RECLAMANTE IOMAR FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RECLAMADO B 2 – REPARACAO AUTOMOTIVA
LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2156
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DA SILVA(OAB:
14435/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– B 2 – REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: IOMAR FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CORREA, OAB: 94766
RECLAMADO: B 2 – REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DA SILVA, OAB: 14435
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
20/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 20/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2157
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001033-66.2020.5.09.0028
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA
CRUZ JUNIOR
ADVOGADO FRANCIELE FONTANA(OAB:
36827/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA CRUZ JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA CRUZ
JUNIOR
ADVOGADO: FRANCIELE FONTANA, OAB: 36827
RECLAMADO: CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE FUZINELLI, OAB: 41795
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2158
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001033-66.2020.5.09.0028
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA
CRUZ JUNIOR
ADVOGADO FRANCIELE FONTANA(OAB:
36827/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA CRUZ
JUNIOR
ADVOGADO: FRANCIELE FONTANA, OAB: 36827
RECLAMADO: CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE FUZINELLI, OAB: 41795
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2159
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000635-56.2019.5.09.0028
RECLAMANTE FRANCIELE MARIA SCHUSTER
GOMES
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RECLAMADO M A S D EMBALAGENS PLASTICAS
EIRELI
RECLAMADO J A PARENTI COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELE MARIA SCHUSTER GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: FRANCIELE MARIA SCHUSTER
GOMES
ADVOGADO: JORGE NASSAR MACHADO, OAB: 40887
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 10 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2160
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002086-92.2014.5.09.0028
RECLAMANTE RAIMUNDO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
68209/PR)
ADVOGADO MARCELO PENTEADO
GARBELINI(OAB: 52409/PR)
RECLAMADO CLAUDIO JOSE DOS SANTOS
RECLAMADO IZAQUE JOSE DOS SANTOS
RECLAMADO LANCER SERVICOS DE
ACABAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO ADRIANO APARECIDO FERNANDES
DE CARVALHO(OAB: 62781/PR)
ADVOGADO JACIR DEGGERONE(OAB: 57040/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAIMUNDO ROBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: RAIMUNDO ROBERTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO PENTEADO GARBELINI, OAB: 52409
ADVOGADO: RENAN DA SILVA RIBEIRO, OAB: 68209
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 10 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000966-40.2020.5.09.0016
EMBARGANTE ELOIDE RAMIREZ FAGUNDEZ
ADVOGADO ALBERTO LUIZ ALBERTI(OAB:
26277/RS)
EMBARGADO ROMEU LUCIANO DE CAMPOS
ADVOGADO PEDRO PAULO CARDOZO
LAPA(OAB: 18838/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELOIDE RAMIREZ FAGUNDEZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EMBARGANTE: ELOIDE RAMIREZ FAGUNDEZ
ADVOGADO: ALBERTO LUIZ ALBERTI, OAB: 26277
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência das declarações
de bens arquivadas, devendo requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos
autos. Na referida intimação, o procurador deverá ser alerta do
quanto:
a) a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos
da Lei Complementar nº 105/2001;
b) a utilização das informações obtidas em tais
documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo
judicial em que se encontram juntados;
c) a atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que
fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao Juízo
decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e
interessados;
d) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confidencialidade.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000172-90.2014.5.09.0028
RECLAMANTE ALINY SIMOES DA SILVA
ADVOGADO NARJARA CHEYENNE CARMELO
ANDRIET(OAB: 50506/PR)
RECLAMADO TYCHE CONFECCOES DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA
GREGORES(OAB: 93400/RJ)
RECLAMADO BIANCA BASTOS CAMPANHA
RECLAMADO CAMILA BASTOS CAMPANHA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINY SIMOES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ALINY SIMOES DA SILVA
ADVOGADO: NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET, OAB:
50506
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência das declarações
de bens arquivadas, devendo requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2161
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
autos. Na referida intimação, o procurador deverá ser alerta do
quanto:
a) a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos
da Lei Complementar nº 105/2001;
b) a utilização das informações obtidas em tais
documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo
judicial em que se encontram juntados;
c) a atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que
fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao Juízo
decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e
interessados;
d) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confidencialidade.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001194-81.2017.5.09.0028
RECLAMANTE JOEL CORREA
ADVOGADO JORGE NASSER MACEDO(OAB:
18183/PR)
RECLAMADO PLUMA CONFORTO E TURISMO S A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GISELE DE CARVALHO
SANTOS(OAB: 55246/PR)
RECLAMADO COOPER M SERVICOS E
CONTROLES DE PECAS LTDA – ME
ADVOGADO GISELE DE CARVALHO
SANTOS(OAB: 55246/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: JOEL CORREA
ADVOGADO: JORGE NASSER MACEDO, OAB: 18183
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 10 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001713-27.2015.5.09.0028
RECLAMANTE ALLAN DA CRUZ PIRES
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO GILMAR PIRES DA CRUZ
RECLAMADO GILMAR PIRES DA CRUZ
ADVOGADO ANDRE DOS SANTOS DAMAS(OAB:
18416/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALLAN DA CRUZ PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ALLAN DA CRUZ PIRES
ADVOGADO: MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO,
OAB: 24686
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 10 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2706300-61.2008.5.09.0028
RECLAMANTE DANIELLE NADER BRANDAO
ADVOGADO GRACIELA GONCALVES(OAB:
25864/PR)
ADVOGADO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
13803/PR)
RECLAMADO GUILHERME JOPPERT DE
CARVALHO LOPES
RECLAMADO RUBENS LOPES
RECLAMADO RUBENS LOPES & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELLE NADER BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: DANIELLE NADER BRANDAO
ADVOGADO: GRACIELA GONCALVES, OAB: 25864
ADVOGADO: JAIRO LOPES DE OLIVEIRA, OAB: 13803
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 10 dias, sob
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2162
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExCCP-8608600-51.2006.5.09.0028
EXEQUENTE JOSELAINE SEVERINO TENCIANO
ADVOGADO ROBERTO PONTES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 17699/PR)
EXECUTADO DELIMP PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA – ME
EXECUTADO DEISI AZEVEDO PFAU – ME
ADVOGADO FLAVIO WARUMBY LINS(OAB:
31832/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSELAINE SEVERINO TENCIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EXEQUENTE: JOSELAINE SEVERINO TENCIANO
ADVOGADO: ROBERTO PONTES CARDOSO JUNIOR, OAB:
17699
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 10 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010211-78.2016.5.09.0028
RECLAMANTE LAYLA CHRISTINA DE JESUS
ADVOGADO JOCELINO ALVES DE FREITAS(OAB:
16080/PR)
ADVOGADO SIMONE ALVES DE FREITAS(OAB:
40138/PR)
RECLAMADO RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA
RECLAMADO MONDADORI PARTICIPACOES S/A
RECLAMADO CRV DISTRIBUIDORA E
TELEMARKETING LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– LAYLA CHRISTINA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: LAYLA CHRISTINA DE JESUS
ADVOGADO: JOCELINO ALVES DE FREITAS, OAB: 16080
ADVOGADO: SIMONE ALVES DE FREITAS, OAB: 40138
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da juntada dos
documentos encontrados junto ao convênio INFOJUD, com a
concomitante atribuição de sigilo da documentação, que só poderá
ser acessada pelas partes, e seus procuradores. E para requerer o
prosseguimento, em 20 dias, sob cominação de arquivamento
provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000009-37.2019.5.09.0028
RECLAMANTE GISLENE MATIOLI MACEDO
ADVOGADO CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:
22343/PR)
RECLAMADO DOC. LAB. CLINICA DE RADIOLOGIA
ODONTOLOGICA LTDA – ME
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISLENE MATIOLI MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: GISLENE MATIOLI MACEDO
ADVOGADO: CRISTIANO JOSE BARATTO, OAB: 22343
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 20 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000743-85.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ROQUE BRUSKE
ADVOGADO EDGAR TROJAHN(OAB: 54648/PR)
RECLAMADO HELIO DA SILVA BRUSQUE – ME
ADVOGADO EDUARDO MOTIEJAUS JUODIS
STREMEL(OAB: 48962/PR)
RECLAMADO HELIO DA SILVA BRUSQUE
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2163
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ROQUE BRUSKE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ROQUE BRUSKE
ADVOGADO: EDGAR TROJAHN, OAB: 54648
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 20 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001809-76.2014.5.09.0028
RECLAMANTE GISELA MICKUS GONCALVES
ADVOGADO MAYRA DE PAULA DO COUTO
COSTA(OAB: 55242/PR)
RECLAMADO EMANUEL LEANDRO DE ASSIS
RECLAMADO DECISAO GESTAO EM RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO RUY MAURO CORREA(OAB:
70644/PR)
RECLAMADO MARLENE NUNES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELA MICKUS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: GISELA MICKUS GONCALVES
ADVOGADO: MAYRA DE PAULA DO COUTO COSTA, OAB:
55242
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 20 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001170-19.2018.5.09.0028
RECLAMANTE MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO
NETO
ADVOGADO GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB:
46281/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES RAGNA LTDA – ME
ADVOGADO OSCAR FLEISCHFRESSER(OAB:
21505/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO
NETO
ADVOGADO: GLAUCIO ADRIANO HECKE, OAB: 46281
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 20 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011316-90.2016.5.09.0028
RECLAMANTE TARCISO CONCEICAO
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RECLAMADO CLASSE A FLEX MOVEIS LTDA
ADVOGADO OZEIAS LEONARDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 64134/PR)
RECLAMADO RAMON JOSE SAMUDIO
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– TARCISO CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: TARCISO CONCEICAO
ADVOGADO: IDERALDO JOSE APPI, OAB: 0022339
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da juntada dos
documentos encontrados junto ao convênio INFOJUD, com a
concomitante atribuição de sigilo da documentação, que só poderá
ser acessada pelas partes, e seus procuradores. E para requerer o
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2164
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
prosseguimento, em 20 dias, sob cominação de arquivamento
provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001181-82.2017.5.09.0028
RECLAMANTE IVONE RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO WALDIRENE BUDAL(OAB: 24784/PR)
RECLAMADO PROGRESSO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA – EPP
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE
MARQUES(OAB: 65280/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVONE RODRIGUES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: IVONE RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO: WALDIRENE BUDAL, OAB: 24784
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002026-85.2015.5.09.0028
RECLAMANTE LUCIA FRONTEIRA FERREIRA
ADVOGADO LUIZ FRANCISCO AZZOLINI
CANONICO(OAB: 41897/PR)
ADVOGADO RAMIRO MARTINS LUIZ
ZANDONÁ(OAB: 45084/PR)
RECLAMADO FCAZ ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO ANA CLARA SCHOLZE(OAB:
89125/PR)
RECLAMADO FELIPE DIAS PEREIRA
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
RECLAMADO AMILTON RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR
RECLAMADO HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO MARIZA BARBOSA RIBEIRO
CHAVES(OAB: 79457/PR)
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
RECLAMADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIA FRONTEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: LUCIA FRONTEIRA FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO AZZOLINI CANONICO, OAB:
41897
ADVOGADO: RAMIRO MARTINS LUIZ ZANDONÁ, OAB: 45084
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência das declarações
de bens arquivadas, devendo requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos
autos. Na referida intimação, o procurador deverá ser alerta do
quanto:
a) a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos
da Lei Complementar nº 105/2001;
b) a utilização das informações obtidas em tais
documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo
judicial em que se encontram juntados;
c) a atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que
fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao Juízo
decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e
interessados;
d) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confidencialidade.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000930-30.2018.5.09.0028
RECLAMANTE VANILDO BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECLAMADO IVANILDO JOSE SILVA – ME
RECLAMADO IVANILDO JOSE SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2165
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– VANILDO BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: VANILDO BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO: ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA GOULART,
OAB: 42907
ADVOGADO: DANIELLI CRISTINA OPUSKEVICH, OAB: 33355
ADVOGADO: JOSE NAZARENO GOULART, OAB: 10075
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 20 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1065400-39.2007.5.09.0028
RECLAMANTE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RECLAMANTE PAULO MAIA DA SILVA
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RECLAMADO EDIMAR MARTINHO VIEIRA
RECLAMADO REINALDO DONIZETI NAVES
RECLAMADO MOTRIPAR MOINHOS DO PARANA
LTDA
RECLAMADO NATANAEL DANIEL SILVA
RECLAMADO NELSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB:
13083/PR)
RECLAMADO ESCRITASUL PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
RECLAMADO JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RECLAMADO OSMARIO VITORIO CAVANHA
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RECLAMADO FRANCISCO EDUARDO PALMIERI
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADAUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO LUIZ FERNANDES JUNIOR, OAB: 20281
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONCALVES, OAB: 8146
Fica Vossa Senhoria intimada
para ciência da juntada dos documentos encontrados junto ao
convênio INFOJUD, com a concomitante atribuição de sigilo da
documentação, que só poderá ser acessada pelas partes, e seus
procuradores. E para requerer o prosseguimento, em 20 dias,
sobcominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1065400-39.2007.5.09.0028
RECLAMANTE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RECLAMANTE PAULO MAIA DA SILVA
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RECLAMADO EDIMAR MARTINHO VIEIRA
RECLAMADO REINALDO DONIZETI NAVES
RECLAMADO MOTRIPAR MOINHOS DO PARANA
LTDA
RECLAMADO NATANAEL DANIEL SILVA
RECLAMADO NELSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB:
13083/PR)
RECLAMADO ESCRITASUL PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
RECLAMADO JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RECLAMADO OSMARIO VITORIO CAVANHA
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
RECLAMADO FRANCISCO EDUARDO PALMIERI
ADVOGADO APARECIDO JOSE DA SILVA(OAB:
17607/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO MAIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2166
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Destinatário:
RECLAMANTE: PAULO MAIA DA SILVA
ADVOGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, OAB: 10747
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONCALVES, OAB: 8146
Fica Vossa Senhoria intimada
para ciência da juntada dos documentos encontrados junto ao
convênio INFOJUD, com a concomitante atribuição de sigilo da
documentação, que só poderá ser acessada pelas partes, e seus
procuradores. E para requerer o prosseguimento, em 20 dias,
sobcominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001740-15.2012.5.09.0028
RECLAMANTE RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO JOSE EDIVALDO ANDRADE
SERAFIM
RECLAMADO JOSE EDIVALDO ANDRADE
SERAFIM – SERAFIM DIVISORIAS –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: RICARDO APARECIDO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO: JOELCIO FLAVIANO NIELS, OAB: 23031
Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista a pesquisa negativa
INFOJUD, para requerer o prosseguimento, em 20 dias, sob
cominação de arquivamento provisório do processo.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000513-09.2020.5.09.0028
RECLAMANTE MARILEIA FURTUNATO
ADVOGADO SHEILA CAROL CHRIST(OAB:
29182/PR)
ADVOGADO MIRIAM BISPO CARDOSO
CARVALHO(OAB: 47316/PR)
RECLAMADO ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FELLIPE BORGES DIAS(OAB:
46064/DF)
ADVOGADO DEBORA SILVEIRA CUNHA(OAB:
63775/DF)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARILEIA FURTUNATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: MARILEIA FURTUNATO
ADVOGADO: MIRIAM BISPO CARDOSO CARVALHO, OAB:
47316
ADVOGADO: SHEILA CAROL CHRIST, OAB: 29182
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para ciência da data e local
designados para a realização da perícia (#id:66b63e5), bem como
sobre os documentos requeridos pelo(a) Sr(a) Perito(a).
DATA PERÍCIA: 19/08/2021
INÍCIO: 8:30
LOCAL: Instalações da 2ªReclamada, Caixa Econômica Federal
“Caixa Cultural”, Rua Conselheiro Laurindo, 280 – Centro –
Curitiba – PR.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000513-09.2020.5.09.0028
RECLAMANTE MARILEIA FURTUNATO
ADVOGADO SHEILA CAROL CHRIST(OAB:
29182/PR)
ADVOGADO MIRIAM BISPO CARDOSO
CARVALHO(OAB: 47316/PR)
RECLAMADO ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FELLIPE BORGES DIAS(OAB:
46064/DF)
ADVOGADO DEBORA SILVEIRA CUNHA(OAB:
63775/DF)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2167
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DEBORA SILVEIRA CUNHA, OAB: 63775
ADVOGADO: FELLIPE BORGES DIAS, OAB: 46064
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para ciência da data e local
designados para a realização da perícia (#id:66b63e5), bem como
sobre os documentos requeridos pelo(a) Sr(a) Perito(a).
DATA PERÍCIA: 19/08/2021
INÍCIO: 8:30
LOCAL: Instalações da 2ªReclamada, Caixa Econômica Federal
“Caixa Cultural”, Rua Conselheiro Laurindo, 280 – Centro –
Curitiba – PR.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000513-09.2020.5.09.0028
RECLAMANTE MARILEIA FURTUNATO
ADVOGADO SHEILA CAROL CHRIST(OAB:
29182/PR)
ADVOGADO MIRIAM BISPO CARDOSO
CARVALHO(OAB: 47316/PR)
RECLAMADO ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FELLIPE BORGES DIAS(OAB:
46064/DF)
ADVOGADO DEBORA SILVEIRA CUNHA(OAB:
63775/DF)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI, OAB: 57114
ADVOGADO: SAMIR BRAZ ABDALLA, OAB: 31374
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para ciência da data e local
designados para a realização da perícia (#id:66b63e5), bem como
sobre os documentos requeridos pelo(a) Sr(a) Perito(a).
DATA PERÍCIA: 19/08/2021
INÍCIO: 8:30
LOCAL: Instalações da 2ªReclamada, Caixa Econômica Federal
“Caixa Cultural”, Rua Conselheiro Laurindo, 280 – Centro –
Curitiba – PR.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000841-70.2019.5.09.0028
RECLAMANTE MARIA LUCIA LAUTON FREIRE
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RECLAMADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA LUCIA LAUTON FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMANTE: MARIA LUCIA LAUTON FREIRE
ADVOGADO: CLAUDIA SUSANA HANEL, OAB: 26831
ADVOGADO: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA
GRANERO PEREIRA, OAB: 46045
ADVOGADO: JOSE PAULO GRANERO PEREIRA, OAB: 17885
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“Em que pese a insurgência da parte Ré acerca da modalidade
telepresencial da audiência, ressalto que neste ato serão
assegurados os princípios do devido processo legal, contraditório e
ampla defesa, bem como a incomunicabilidade dos depoentes.
Diante disso, e considerando que a parte autora não se opõe à
realização da audiência nessa modalidade, indefiro o pedido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2168
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
cancelamento.
Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000841-70.2019.5.09.0028
RECLAMANTE MARIA LUCIA LAUTON FREIRE
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
RECLAMADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RECLAMADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT, OAB: 38023
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“Em que pese a insurgência da parte Ré acerca da modalidade
telepresencial da audiência, ressalto que neste ato serão
assegurados os princípios do devido processo legal, contraditório e
ampla defesa, bem como a incomunicabilidade dos depoentes.
Diante disso, e considerando que a parte autora não se opõe à
realização da audiência nessa modalidade, indefiro o pedido de
cancelamento.
Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010481-05.2016.5.09.0028
RECLAMANTE LETICIA CRISTINE BARBOZA DA
CRUZ
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35aa0ed
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da liberação dos valores da
execução, do lançamento em aba própria referente aos valores
pagos, da juntada de extrato comprovando saldo zerado nas contas
judiciais e da verificação de inexistência de bens bloqueados ou
eventuais penhoras ativas (CNIB, RENAJUD).
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
Comprovadas as liberações, declaro extinta a execução, nos termos
do artigo 924, II, do CPC e determino o arquivamento do processo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010481-05.2016.5.09.0028
RECLAMANTE LETICIA CRISTINE BARBOZA DA
CRUZ
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LETICIA CRISTINE BARBOZA DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2169
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35aa0ed
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da liberação dos valores da
execução, do lançamento em aba própria referente aos valores
pagos, da juntada de extrato comprovando saldo zerado nas contas
judiciais e da verificação de inexistência de bens bloqueados ou
eventuais penhoras ativas (CNIB, RENAJUD).
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
Comprovadas as liberações, declaro extinta a execução, nos termos
do artigo 924, II, do CPC e determino o arquivamento do processo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001436-69.2019.5.09.0028
EXEQUENTE JULIO PORTELA NETO
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO PORTELA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3597a26
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1 – Recebo o agravo de petição apresentado pela parte executada,
uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000624-90.2020.5.09.0028
EXEQUENTE FABIANO ILKIU BIZERRA
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANO ILKIU BIZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64f6fb4
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1 – Recebo o agravo de petição apresentado pela parte executada,
uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2170
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3 – Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001020-67.2020.5.09.0028
RECLAMANTE ADNILSON DE LIMA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO SN SOLUCOES EM SEGURANCA
ELETRONICA LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO GUSTAVO MARTINS(OAB:
71232/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SN SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c822610
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1 – Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre a petição da
parte autora, na qual requer a execução do acordo, presumindo-se,
no silêncio, serem verdadeiras as suas alegações, prosseguindo-se
à execução.
2 – Prazo: 05 (cinco) dias.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-37.2021.5.09.0028
RECLAMANTE ROSINHA DE FATIMA GONCALVES
VALPERES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO FEDERACAO DOS EMPREGADOS
NO COM DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSINHA DE FATIMA GONCALVES VALPERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ROSINHA DE FATIMA GONCALVES VALPERES
ADVOGADO: KARLA NEMES, OAB: 20830
RECLAMADO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COM DO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO: IVO HARRY CELLI NETO, OAB: 57600
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2171
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000095-37.2021.5.09.0028
RECLAMANTE ROSINHA DE FATIMA GONCALVES
VALPERES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO FEDERACAO DOS EMPREGADOS
NO COM DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
57600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COM DO ESTADO DO
PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ROSINHA DE FATIMA GONCALVES VALPERES
ADVOGADO: KARLA NEMES, OAB: 20830
RECLAMADO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COM DO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO: IVO HARRY CELLI NETO, OAB: 57600
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2172
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001113-98.2018.5.09.0028
RECLAMANTE ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO RITMO LOGISTICA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2173
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
TESTEMUNHA Marcos de Oliveira Garcia
TERCEIRO
INTERESSADO
Posto de Combustíveis – TIC Ipiranga
Intimado(s)/Citado(s):
– RITMO LOGISTICA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
ADVOGADO: SOLAINE MARIA BARBIERI, OAB: 25350
RECLAMADO: RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO, OAB: 20934
RECLAMADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURELIO GUIMARAES, OAB: 22181
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Considerando a manifestação da ré (fl. 845) e com amparo no
artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo 191, do CPC,
PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando às 14:30h, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade MISTA
(ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença
de algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
para tanto.
Solicite-se à MM. 04ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
a devolução da Carta Precatória 0000192-80.2020.5.09.0122.
Como as partes já foram ouvidas, suas presenças são
facultativas.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC
A testemunha será intimada para participar do ato pelas próprias
partes, por carta com aviso de recebimento, comprovando-se a
intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da data
designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do artigo
455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYkc3
UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:
https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeeting
s&hl=pt_BR
IPHONE: https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC: https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2174
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
dez minutos do começo do horário da audiência para conferência da
qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes. Caso o aplicativo peça ID de reunião ou
senha, use os seguintes:
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos: https://bit.ly/tutorial-aud e
https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manualpara-
partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001113-98.2018.5.09.0028
RECLAMANTE ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
TESTEMUNHA Marcos de Oliveira Garcia
TERCEIRO
INTERESSADO
Posto de Combustíveis – TIC Ipiranga
Intimado(s)/Citado(s):
– WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
ADVOGADO: SOLAINE MARIA BARBIERI, OAB: 25350
RECLAMADO: RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO, OAB: 20934
RECLAMADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURELIO GUIMARAES, OAB: 22181
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Considerando a manifestação da ré (fl. 845) e com amparo no
artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo 191, do CPC,
PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando às 14:30h, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade MISTA
(ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença
de algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
para tanto.
Solicite-se à MM. 04ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
a devolução da Carta Precatória 0000192-80.2020.5.09.0122.
Como as partes já foram ouvidas, suas presenças são
facultativas.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2175
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
A testemunha será intimada para participar do ato pelas próprias
partes, por carta com aviso de recebimento, comprovando-se a
intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da data
designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do artigo
455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYkc3
UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:
https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeeting
s&hl=pt_BR
IPHONE: https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC: https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
dez minutos do começo do horário da audiência para conferência da
qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes. Caso o aplicativo peça ID de reunião ou
senha, use os seguintes:
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos: https://bit.ly/tutorial-aud e
https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manualpara-
partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001113-98.2018.5.09.0028
RECLAMANTE ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2176
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
TESTEMUNHA Marcos de Oliveira Garcia
TERCEIRO
INTERESSADO
Posto de Combustíveis – TIC Ipiranga
Intimado(s)/Citado(s):
– ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ADILSON LUIZ MUNHAK MULLER
ADVOGADO: SOLAINE MARIA BARBIERI, OAB: 25350
RECLAMADO: RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO, OAB: 20934
RECLAMADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURELIO GUIMARAES, OAB: 22181
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Considerando a manifestação da ré (fl. 845) e com amparo no
artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo 191, do CPC,
PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando às 14:30h, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade MISTA
(ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença
de algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
para tanto.
Solicite-se à MM. 04ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
a devolução da Carta Precatória 0000192-80.2020.5.09.0122.
Como as partes já foram ouvidas, suas presenças são
facultativas.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC
A testemunha será intimada para participar do ato pelas próprias
partes, por carta com aviso de recebimento, comprovando-se a
intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da data
designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do artigo
455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYkc3
UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:
https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeeting
s&hl=pt_BR
IPHONE: https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC: https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2177
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
dez minutos do começo do horário da audiência para conferência da
qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes. Caso o aplicativo peça ID de reunião ou
senha, use os seguintes:
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos: https://bit.ly/tutorial-aud e
https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manualpara-
partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000895-36.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA, NEGOCIOS,
TRANSPORTE E TURISMO LTDA –
ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO MATOS & BALDON RESTAURANTE
LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA CHURRASCARIA
COLOMBO LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
TESTEMUNHA LUIZ MARCELO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA JOSE ADRIANO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA ARY MARCOS KLOEPPEL
TESTEMUNHA MARCOS MERLUGO
TESTEMUNHA THIAGO BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELI CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIO RICARDO SCHMIDT, OAB: 21616
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GARCIA JOAQUIM, OAB: 34487
RECLAMADO: MATOS & BALDON RESTAURANTE LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA, NEGOCIOS, TRANSPORTE E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA CHURRASCARIA COLOMBO
LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e
artigo 191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando
às 15h, para realização de audiência de INSTRUÇÃO PARA
OITIVA DE TESTEMUNHAS, na modalidade MISTA (ou
SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença de
algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2178
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BR
IPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
vinte minutos do começo do horário da audiência para conferência
da qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos:https://bit.ly/tutorialaudehttps://
www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencianacional/
manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, na medida em que
não serão ouvidas.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000895-36.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ELI CARLOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2179
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA, NEGOCIOS,
TRANSPORTE E TURISMO LTDA –
ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO MATOS & BALDON RESTAURANTE
LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA CHURRASCARIA
COLOMBO LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
TESTEMUNHA LUIZ MARCELO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA JOSE ADRIANO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA ARY MARCOS KLOEPPEL
TESTEMUNHA MARCOS MERLUGO
TESTEMUNHA THIAGO BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– MATOS & BALDON RESTAURANTE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIO RICARDO SCHMIDT, OAB: 21616
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GARCIA JOAQUIM, OAB: 34487
RECLAMADO: MATOS & BALDON RESTAURANTE LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA, NEGOCIOS, TRANSPORTE E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA CHURRASCARIA COLOMBO
LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e
artigo 191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando
às 15h, para realização de audiência de INSTRUÇÃO PARA
OITIVA DE TESTEMUNHAS, na modalidade MISTA (ou
SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença de
algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2180
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BR
IPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
vinte minutos do começo do horário da audiência para conferência
da qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos:https://bit.ly/tutorialaudehttps://
www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencianacional/
manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, na medida em que
não serão ouvidas.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000895-36.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA, NEGOCIOS,
TRANSPORTE E TURISMO LTDA –
ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO MATOS & BALDON RESTAURANTE
LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA CHURRASCARIA
COLOMBO LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
TESTEMUNHA LUIZ MARCELO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA JOSE ADRIANO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA ARY MARCOS KLOEPPEL
TESTEMUNHA MARCOS MERLUGO
TESTEMUNHA THIAGO BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– SABOR NA BRASA, NEGOCIOS, TRANSPORTE E TURISMO
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIO RICARDO SCHMIDT, OAB: 21616
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GARCIA JOAQUIM, OAB: 34487
RECLAMADO: MATOS & BALDON RESTAURANTE LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA, NEGOCIOS, TRANSPORTE E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA CHURRASCARIA COLOMBO
LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2181
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e
artigo 191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando
às 15h, para realização de audiência de INSTRUÇÃO PARA
OITIVA DE TESTEMUNHAS, na modalidade MISTA (ou
SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença de
algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BR
IPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
vinte minutos do começo do horário da audiência para conferência
da qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos:https://bit.ly/tutorialaudehttps://
www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencianacional/
manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, na medida em que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2182
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
não serão ouvidas.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000895-36.2019.5.09.0028
RECLAMANTE ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA, NEGOCIOS,
TRANSPORTE E TURISMO LTDA –
ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO MATOS & BALDON RESTAURANTE
LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO SABOR NA BRASA CHURRASCARIA
COLOMBO LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
TESTEMUNHA LUIZ MARCELO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA JOSE ADRIANO OLIVEIRA DE
SOUZA
TESTEMUNHA ARY MARCOS KLOEPPEL
TESTEMUNHA MARCOS MERLUGO
TESTEMUNHA THIAGO BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– SABOR NA BRASA CHURRASCARIA COLOMBO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ELI CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIO RICARDO SCHMIDT, OAB: 21616
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GARCIA JOAQUIM, OAB: 34487
RECLAMADO: MATOS & BALDON RESTAURANTE LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA, NEGOCIOS, TRANSPORTE E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
RECLAMADO: SABOR NA BRASA CHURRASCARIA COLOMBO
LTDA – ME
ADVOGADO: MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO, OAB: 34139
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
27/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e
artigo 191, do CPC PROPONHO a data de 27/04/2022, iniciando
às 15h, para realização de audiência de INSTRUÇÃO PARA
OITIVA DE TESTEMUNHAS, na modalidade MISTA (ou
SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é realizado com a presença de
algumas pessoas na sala de audiência, no prédio do Fórum, e
participação telepresencial de outras, desde que tenham condições
para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e comprovar
eventual impedimento prévio justificado para comparecimento ao
ato, registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2183
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, aqueles
que participarem do ato de forma telepresencial, o farão por meio da
plataforma de reuniões ZOOM. Para tanto deverão, no dia e horário
acima mencionados, acessar a sala virtual deste Juízo pelo
seguinte caminho eletrônico:
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
O acesso ao caminho eletrônico pode ser feito por qualquer
navegador de internet, que direcionará ao aplicativo ZOOM (nos
aparelhos celulares e Cliente Zoom para Reunião nos
computadores), que deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e
está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BR
IPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id546505307
PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
A entrada na sala virtual deste juízopelo endereço eletrônico acima
em negrito não necessita de senha, apenas é necessário copiá-lo
no navegador de internet ou diretamente no aplicativo ZOOM
(“ingressar em reunião”), configurar os dispositivos de áudio e
vídeo, e ingressar na sala de espera da reunião, após isso, a
entrada será autorizada pelo assistente, que, salvo em caso de
atrasos da audiência anterior, estará na sala com antecedência de
vinte minutos do começo do horário da audiência para conferência
da qualidade da conexão e colheita dos dados das partes e
testemunhas presentes.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar os tutoriais de participação
nos seguintes endereços eletrônicos:https://bit.ly/tutorialaudehttps://
www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencianacional/
manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, na medida em que
não serão ouvidas.
CURITIBA/PR, 25 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001037-06.2020.5.09.0028
RECLAMANTE KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO
DE CACAMBAS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
RECLAMADO H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS
LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO: KATIA REGINA ROCHA RAMOS, OAB: 21481
ADVOGADO: OSNIR MAYER, OAB: 22584
RECLAMADO: H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA – ME
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE
CACAMBAS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2184
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
SANEPAR
ADVOGADO: JULIANA MORAIS, OAB: 70172
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
25/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 25/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2185
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001037-06.2020.5.09.0028
RECLAMANTE KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO
DE CACAMBAS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
RECLAMADO H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS
LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO: KATIA REGINA ROCHA RAMOS, OAB: 21481
ADVOGADO: OSNIR MAYER, OAB: 22584
RECLAMADO: H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA – ME
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE
CACAMBAS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR
ADVOGADO: JULIANA MORAIS, OAB: 70172
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
25/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 25/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2186
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001037-06.2020.5.09.0028
RECLAMANTE KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO
DE CACAMBAS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
RECLAMADO H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS
LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO: KATIA REGINA ROCHA RAMOS, OAB: 21481
ADVOGADO: OSNIR MAYER, OAB: 22584
RECLAMADO: H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA – ME
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE
CACAMBAS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR
ADVOGADO: JULIANA MORAIS, OAB: 70172
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
25/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 25/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2187
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001037-06.2020.5.09.0028
RECLAMANTE KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO
DE CACAMBAS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
RECLAMADO H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS
LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KLEBER PORTELA DOS SANTOS
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3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2188
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: KLEBER PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO: KATIA REGINA ROCHA RAMOS, OAB: 21481
ADVOGADO: OSNIR MAYER, OAB: 22584
RECLAMADO: H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA – ME
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE
CACAMBAS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA, OAB: 33264
RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR
ADVOGADO: JULIANA MORAIS, OAB: 70172
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
25/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 25/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2189
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000509-69.2020.5.09.0028
RECLAMANTE AGNALDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO JHULLYE STHEFANY DUARTE(OAB:
95503/PR)
RECLAMADO AMBAR RESTAURANTE &
CONVENIENCIA LTDA – EPP
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMBAR RESTAURANTE & CONVENIENCIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: AGNALDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO: JHULLYE STHEFANY DUARTE, OAB: 95503
RECLAMADO: AMBAR RESTAURANTE & CONVENIENCIA
LTDA – EPP
ADVOGADO: CAROLINA MENDES MATSUMOTO, OAB: 66301
ADVOGADO: PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO,
OAB: 21010
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-de-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2190
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
videoconferencia/requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000509-69.2020.5.09.0028
RECLAMANTE AGNALDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO JHULLYE STHEFANY DUARTE(OAB:
95503/PR)
RECLAMADO AMBAR RESTAURANTE &
CONVENIENCIA LTDA – EPP
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGNALDO RAMOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: AGNALDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO: JHULLYE STHEFANY DUARTE, OAB: 95503
RECLAMADO: AMBAR RESTAURANTE & CONVENIENCIA
LTDA – EPP
ADVOGADO: CAROLINA MENDES MATSUMOTO, OAB: 66301
ADVOGADO: PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO,
OAB: 21010
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 15:00 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2191
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000638-11.2019.5.09.0028
EXEQUENTE JOAO CARLOS JACINTO
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 247c99b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os agravos de petição apresentados pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentadas as contraminutas ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000638-11.2019.5.09.0028
EXEQUENTE JOAO CARLOS JACINTO
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2192
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO CARLOS JACINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 247c99b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os agravos de petição apresentados pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentadas as contraminutas ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001067-41.2020.5.09.0028
RECLAMANTE ANDREIA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO BAR RESTAURANTE DANCANTE
DOWNTOWN LTDA
ADVOGADO ANGELA DOROTEIA CORADETTE
DA ROSA RODRIGUES(OAB:
38139/PR)
ADVOGADO ALINE LAMIN VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 91003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BAR RESTAURANTE DANCANTE DOWNTOWN LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ANDREIA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO SANTOS COSTA, OAB: 75310
RECLAMADO: BAR RESTAURANTE DANCANTE DOWNTOWN
LTDA
ADVOGADO: ALINE LAMIN VIEIRA DE SOUZA, OAB: 91003
ADVOGADO: ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA
RODRIGUES, OAB: 38139
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 14:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2193
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001067-41.2020.5.09.0028
RECLAMANTE ANDREIA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO BAR RESTAURANTE DANCANTE
DOWNTOWN LTDA
ADVOGADO ANGELA DOROTEIA CORADETTE
DA ROSA RODRIGUES(OAB:
38139/PR)
ADVOGADO ALINE LAMIN VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 91003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ANDREIA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO SANTOS COSTA, OAB: 75310
RECLAMADO: BAR RESTAURANTE DANCANTE DOWNTOWN
LTDA
ADVOGADO: ALINE LAMIN VIEIRA DE SOUZA, OAB: 91003
ADVOGADO: ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA
RODRIGUES, OAB: 38139
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 14:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 14:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2194
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001624-77.2010.5.09.0028
RECLAMANTE VICTOR HORACIO DE SOUZA
COSTA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARLYN LUCIA DIAS(OAB:
44903/PR)
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO JORGE ANDRE RITZMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 58886/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– VICTOR HORACIO DE SOUZA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ab56e5
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos
readequados pelo contador, no prazo comum e preclusivo de 8 dias.
Observem que está preclusa a oportunidade de manifestação
acerca de qualquer matéria que não seja especificamente em
relação ao ponto readequado do cálculo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001624-77.2010.5.09.0028
RECLAMANTE VICTOR HORACIO DE SOUZA
COSTA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARLYN LUCIA DIAS(OAB:
44903/PR)
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2195
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO JORGE ANDRE RITZMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 58886/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ab56e5
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos
readequados pelo contador, no prazo comum e preclusivo de 8 dias.
Observem que está preclusa a oportunidade de manifestação
acerca de qualquer matéria que não seja especificamente em
relação ao ponto readequado do cálculo.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001498-80.2017.5.09.0028
RECLAMANTE JORGE FERREIRA DE QUEVEDO
ADVOGADO ELONIZE GUIMARAES
FERNANDES(OAB: 65844/PR)
ADVOGADO PATRICIA MONTEIRO DE
LARA(OAB: 64385/PR)
RECLAMADO MARIA CALE SANGUINO DA SILVA
RECLAMADO MICHIGAN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO AGUIDA TONDINELLI BONGIOLO
RECLAMADO COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE FERREIRA DE QUEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ca021
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000683-49.2018.5.09.0028
RECLAMANTE FERNANDA CRISTINA SCHMITZ
DIAS
ADVOGADO ARNOLD LUCAS PUGIN(OAB:
65514/PR)
RECLAMADO G. L. DA ROCHA – TREINAMENTO
EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL. – ME
ADVOGADO CHRISTIAN MAXIMILIAN
GONCALVES CORDEIRO(OAB:
59055/PR)
RECLAMADO GEORGE LOURES DA ROCHA
TERCEIRO
INTERESSADO
CIELO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
REDECARD S/A
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
Pagseguro Internet S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– G. L. DA ROCHA – TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d5cfb
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2196
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo o agravo de petição apresentado pela parte exequente,
uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000092-33.2019.5.09.3365
EXEQUENTE ELAINE ROSSINA BERNARDELLI
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO RUDINEI FRACASSO(OAB:
34147/PR)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ELAINE ROSSINA BERNARDELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddb45ee
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os agravos de petição apresentados pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000140-84.2019.5.09.0004
EXEQUENTE FERNANDO EDER BERTOZZI
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO RUDINEI FRACASSO(OAB:
34147/PR)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98e4a0e
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2197
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os agravos de petição apresentados pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentadas as contraminutas ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000140-84.2019.5.09.0004
EXEQUENTE FERNANDO EDER BERTOZZI
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO RUDINEI FRACASSO(OAB:
34147/PR)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO EDER BERTOZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98e4a0e
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os agravos de petição apresentados pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentadas as contraminutas ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000092-33.2019.5.09.3365
EXEQUENTE ELAINE ROSSINA BERNARDELLI
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO RUDINEI FRACASSO(OAB:
34147/PR)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddb45ee
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2198
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo os agravos de petição apresentados pelas partes, uma
vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000644-18.2019.5.09.0028
EXEQUENTE ALEXANDRE BORGES LUIZ
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95a613
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1) Intime-se a reclamada para contraminutar a impugnação à
sentença de liquidação, no prazo de 5 (cinco) dias.
2) Após, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos
e impugnação.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001090-21.2019.5.09.0028
EXEQUENTE VALDEMIR NICOLETTI
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
ADVOGADO EDNA REGINA SANTINI
MENEGHIN(OAB: 55863/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e4498d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1) Intime-se a reclamada para contraminutar a impugnação à
sentença de liquidação, no prazo de 5 (cinco) dias.
2) Após, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos
e impugnação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2199
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000096-22.2021.5.09.0028
RECLAMANTE LETHYCIA CRISTINA DE BARROS
JUSTINO
ADVOGADO TELMA REGINA MACHADO(OAB:
60235/PR)
ADVOGADO FRANCHIELLE STRESSER
GIOPPO(OAB: 46290/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA –
ME
ADVOGADO MARCELLE ANDREA PRADO(OAB:
47716/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LETHYCIA CRISTINA DE BARROS JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dee906
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que, em 16/07/2021, decorreu o prazo de 8(oito) dias para
apresentação de recurso pelas partes, conforme certidão de trânsito
em julgado (id:0f699a6). Era o que me cumpria certificar.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Técnico Judiciário
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado, conforme certidão acima, intime-se a
parte autora para que requeira o que entender de direito, conforme
art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento do
processo pelo prazo da prescrição intercorrente.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000872-56.2020.5.09.0028
RECLAMANTE MIRIA HILARECKI
ADVOGADO ERIDIANE MARIA RIBEIRO(OAB:
42905/PR)
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 93452/PR)
ADVOGADO ALFREDO PABIS NETO(OAB:
106181/PR)
RECLAMADO RESIDENCIAL FUSION CURITIBA
ADVOGADO LEANDRO RICARDO ZENI(OAB:
29479/PR)
RECLAMADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
BOULEVARD DE FRANCE
RECLAMADO HIGIFAZ LIMPEZA EM PREDIOS E
EM DOMICILIOS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MIRIA HILARECKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76c1f1c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
VANESSA POLAK DOS SANTOS
Técnico Judiciário
DESPACHO
Ante a devolução da intimação de idb02736f, intime-se a parte
autora para que indique o correto endereço da primeira ré, no prazo
de dez dias. No silêncio, mantenha-se suspensa a tramitação
processual, pelo prazo da prescrição intercorrente, no arquivo
provisório.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001738-98.2019.5.09.0028
RECLAMANTE RODRIGO CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO GISELE FAGUNDES PEREIRA(OAB:
41346/PR)
RECLAMADO ABC – PNEUS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS EIRELI
ADVOGADO DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
RECLAMADO JMK SERVICOS S.A.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
PERITO TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO CRUZ DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2200
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2e471
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
Intime-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001376-96.2019.5.09.0028
RECLAMANTE MARINA TANCON WURSTHORN
ADVOGADO Tatiana Rahuam Amaral(OAB:
36986/PR)
ADVOGADO CARLOS RODRIGO BIAGGI DE
OLIVEIRA(OAB: 36548/PR)
ADVOGADO KARINE BARANCZUK BARROS(OAB:
46157/PR)
RECLAMADO DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR
LTDA.
ADVOGADO ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB:
179438/SP)
ADVOGADO ELIESER ANTONIO DASSIE(OAB:
284129/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARINA TANCON WURSTHORN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a3f46
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
SUELEN SALUM KUPSKI
Técnico Judiciário
DESPACHO
1 – Recebo o agravo de petição apresentado pela parte executada,
uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.
2 – Intime-se a parte contrária para contraminutar o recurso, no
prazo legal.
3 – Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000197-59.2021.5.09.0028
RECLAMANTE VIVIANE SOARES SANTANA
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO LUIZA BILHA DE BRITTO(OAB:
92793/PR)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO KETLLEN MAYARA VICENTE
FRONZA(OAB: 79403/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: VIVIANE SOARES SANTANA
ADVOGADO: ELTON EIJI SATO, OAB: 74381
ADVOGADO: JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE GONZALES, OAB:
103588
ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BUCH, OAB: 60471
ADVOGADO: LUIZA BILHA DE BRITTO, OAB: 92793
ADVOGADO: PAULO TEXEIRA MARTINS, OAB: 52711
RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO: KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA, OAB: 79403
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
02/05/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2201
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
191, do CPC PROPONHO a data de 02/05/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000197-59.2021.5.09.0028
RECLAMANTE VIVIANE SOARES SANTANA
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2202
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO LUIZA BILHA DE BRITTO(OAB:
92793/PR)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO KETLLEN MAYARA VICENTE
FRONZA(OAB: 79403/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIVIANE SOARES SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: VIVIANE SOARES SANTANA
ADVOGADO: ELTON EIJI SATO, OAB: 74381
ADVOGADO: JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE GONZALES, OAB:
103588
ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BUCH, OAB: 60471
ADVOGADO: LUIZA BILHA DE BRITTO, OAB: 92793
ADVOGADO: PAULO TEXEIRA MARTINS, OAB: 52711
RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO: KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA, OAB: 79403
______________________________________________________
________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
02/05/2022 15:00 na 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
______________________________________________________
________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC PROPONHO a data de 02/05/2022 15:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO,
na modalidade MISTA (ou SEMIPRESENCIAL), na qual o ato é
realizado com a presença de algumas pessoas na sala de
audiência, no prédio do Fórum, e participação telepresencial de
outras, desde que tenham condições para tanto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar e
comprovar eventual impedimento prévio justificado para
comparecimento ao ato, registrando que, no silêncio, esta
decisão se tornará estável e o evento será incluído
definitivamente no calendário do processo, na forma do art.
357, §1º, do CPC.
As testemunhas serão intimadas para participarem do ato pelas
próprias partes, por carta com aviso de recebimento, comprovandose
a intimação nos autos com antecedência mínima de três dias da
data designada para a audiência, sob as penas do parágrafo 3º, do
artigo 455, do CPC.
Para participar do ato de forma presencial, partes, procuradores e
testemunhas devem comparecer ao Fórum com antecedência
máxima de quinze minutos antes do horário previsto para o início da
audiência.
O acesso ao prédio do Fórum será controlado e somente será
autorizado àqueles que, devidamente identificados, estiverem
utilizando máscaras apropriadas (que deverão ser utilizadas durante
todo o tempo de permanência) e após prévia medição de
temperatura corporal e descontaminação das mãos com utilização
de álcool 70º, além de outras medidas sanitárias eventualmente
necessárias.
Para participar da audiência de forma telepresencial, as partes,
procuradores e testemunhas que disponham de condições técnicas
para tanto, deverão formular requerimento fundamentado, no prazo
de até cinco dias anteriormente à data designada para o ato,
assumindo o risco de que o não comparecimento seja considerado
injustificado, na hipótese em que o equipamento que utilizarem não
cumprir os requisitos técnicos para o acesso adequado.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2203
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes que assumirem o risco de que suas
testemunhas sejam ouvidas de forma telepresencial, deverão
informar-lhes, na intimação escrita que lhes enviar, também o link
da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001502-49.2019.5.09.0028
RECLAMANTE JOSE LUIZ DE MELO
ADVOGADO JENNYFER NUNES DE
BARROS(OAB: 62437/PR)
RECLAMADO TRANSPORTE COLETIVO GLORIA
LTDA
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE LUIZ DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: JOSE LUIZ DE MELO
ADVOGADO: JENNYFER NUNES DE BARROS, OAB: 62437
RECLAMADO: TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA
ADVOGADO: ANDREA CARLA ALVARENGA DE LIMA, OAB:
20298
ADVOGADO: HELIO GOMES COELHO JUNIOR, OAB: 7007
RECLAMADO: MUNICIPIO DE CURITIBA
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 26/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 26/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2204
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001502-49.2019.5.09.0028
RECLAMANTE JOSE LUIZ DE MELO
ADVOGADO JENNYFER NUNES DE
BARROS(OAB: 62437/PR)
RECLAMADO TRANSPORTE COLETIVO GLORIA
LTDA
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: JOSE LUIZ DE MELO
ADVOGADO: JENNYFER NUNES DE BARROS, OAB: 62437
RECLAMADO: TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA
ADVOGADO: ANDREA CARLA ALVARENGA DE LIMA, OAB:
20298
ADVOGADO: HELIO GOMES COELHO JUNIOR, OAB: 7007
RECLAMADO: MUNICIPIO DE CURITIBA
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 26/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 26/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2205
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000983-40.2020.5.09.0028
RECLAMANTE GABRIELA MARQUES DRUMMOND
ADVOGADO THIAGA FOLMANN(OAB: 98886/PR)
ADVOGADO KELLY KUHN SOUZA LAMIN(OAB:
97777/PR)
RECLAMADO CHARMING CLOSET COMERCIO DE
VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ORIGE(OAB:
68002/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIELA MARQUES DRUMMOND
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: GABRIELA MARQUES DRUMMOND
ADVOGADO: KELLY KUHN SOUZA LAMIN, OAB: 97777
ADVOGADO: THIAGA FOLMANN, OAB: 98886
RECLAMADO: CHARMING CLOSET COMERCIO DE
VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ORIGE, OAB: 68002
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 26/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 26/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2206
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000983-40.2020.5.09.0028
RECLAMANTE GABRIELA MARQUES DRUMMOND
ADVOGADO THIAGA FOLMANN(OAB: 98886/PR)
ADVOGADO KELLY KUHN SOUZA LAMIN(OAB:
97777/PR)
RECLAMADO CHARMING CLOSET COMERCIO DE
VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ORIGE(OAB:
68002/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CHARMING CLOSET COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: GABRIELA MARQUES DRUMMOND
ADVOGADO: KELLY KUHN SOUZA LAMIN, OAB: 97777
ADVOGADO: THIAGA FOLMANN, OAB: 98886
RECLAMADO: CHARMING CLOSET COMERCIO DE
VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ORIGE, OAB: 68002
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 26/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 26/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2207
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000796-66.2019.5.09.0028
EXEQUENTE EVANDRO SILVESTRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EXECUTADO: COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO: PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ, OAB:
36481
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…)6 – Após, atualize-se a conta e intimem-se as executadas
para cumprirem a obrigação de pagar quantia certa fixada em
sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens
(art. 523 CPC).”
*VALOR DO DÉBITO: R$208.026,47 ATUALIZADO ATÉ
31/07/2021 CONFORME PLANILHA NOS AUTOS*
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
RENATA DE FREITAS SCIAMMARELLA PIRAGIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2208
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000796-66.2019.5.09.0028
EXEQUENTE EVANDRO SILVESTRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CAPRIOLI(OAB: 70153/PR)
ADVOGADO HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO ANA IACI GONCALVES(OAB:
75366/PR)
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário:
EXECUTADO: COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO: PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ, OAB:
36481
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“(…)6 – Após, atualize-se a conta e intimem-se as executadas
para cumprirem a obrigação de pagar quantia certa fixada em
sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens
(art. 523 CPC).”
*VALOR DO DÉBITO: R$208.026,47 ATUALIZADO ATÉ
31/07/2021 CONFORME PLANILHA NOS AUTOS*
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
RENATA DE FREITAS SCIAMMARELLA PIRAGIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001917-03.2017.5.09.0028
RECLAMANTE ANDRESSA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ANDRESSA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: ADEMAR SERAFIM JUNIOR, OAB: 33866
ADVOGADO: DENIZE MACIEL DE CAMARGO, OAB: 14714
ADVOGADO: GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA, OAB: 15782
ADVOGADO: LARISSA MARIA FLEITER, OAB: 60306
ADVOGADO: MARIANA SILVA MARQUEZANI, OAB: 26564
ADVOGADO: NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES,
OAB: 67770
ADVOGADO: OTTO AUGUSTO KESSELI, OAB: 56301
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA HOSSAKA, OAB: 49721
ADVOGADO: MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI, OAB:
17744
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 26/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 26/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2209
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001917-03.2017.5.09.0028
RECLAMANTE ANDRESSA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: ANDRESSA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: ADEMAR SERAFIM JUNIOR, OAB: 33866
ADVOGADO: DENIZE MACIEL DE CAMARGO, OAB: 14714
ADVOGADO: GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA, OAB: 15782
ADVOGADO: LARISSA MARIA FLEITER, OAB: 60306
ADVOGADO: MARIANA SILVA MARQUEZANI, OAB: 26564
ADVOGADO: NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES,
OAB: 67770
ADVOGADO: OTTO AUGUSTO KESSELI, OAB: 56301
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2210
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA HOSSAKA, OAB: 49721
ADVOGADO: MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI, OAB:
17744
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 26/04/2022 15:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 26/04/2022 15:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000011-36.2021.5.09.0028
RECLAMANTE THIAGO MILANI SALGADO
ADVOGADO CAIO TAKEMOTO(OAB: 72869/PR)
ADVOGADO VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THIAGO MILANI SALGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2211
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a1a916
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
Vistos.
1. Recebo o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
interposto pela parte autora, uma vez que presentes os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.
2. Processe-se, sendo que na mesma oportunidade o réu poderá
apresentar contrarrazões ao recurso ordinário (#id:2237bff).
3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000011-36.2021.5.09.0028
RECLAMANTE THIAGO MILANI SALGADO
ADVOGADO CAIO TAKEMOTO(OAB: 72869/PR)
ADVOGADO VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
ADVOGADO DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a1a916
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
Vistos.
1. Recebo o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
interposto pela parte autora, uma vez que presentes os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.
2. Processe-se, sendo que na mesma oportunidade o réu poderá
apresentar contrarrazões ao recurso ordinário (#id:2237bff).
3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001104-68.2020.5.09.0028
RECLAMANTE YOLE LOPES CORTINHAS
ADVOGADO GIULIANNA BADALOTTI DE
ANDRADE(OAB: 86475/PR)
RECLAMADO CARINA DANIEL
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO AMANDA CAMARGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO TRIEE PROVEDOR DE CONTEUDO
LTDA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO BRUNO GUIMARAES FALCAO
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– YOLE LOPES CORTINHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fce07a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao Juiz desta vara do Trabalho,
em razão da realização de acordo pelas partes.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretor de Secretaria
DECISÃO
Vistos.
1. Homologo o acordo noticiado (#id:96e9c1d) e devidamente
ratificado (#id:0592c32), para que surta seus jurídicos efeitos.
2. Anote-se para fins estatísticos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2212
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 90,00, dispensadas
em prol do acordo.
4. Diante da natureza das verbas objeto do acordo, não há
incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais.
5. Nos termos da Portaria MF 582/2013, fica dispensada a
manifestação da União para fins do artigo 832, §4° da CLT.
6. Intimem-se as partes desta decisão.
7. O silêncio da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados
do vencimento de cada parcela valerá como quitação.
8. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001104-68.2020.5.09.0028
RECLAMANTE YOLE LOPES CORTINHAS
ADVOGADO GIULIANNA BADALOTTI DE
ANDRADE(OAB: 86475/PR)
RECLAMADO CARINA DANIEL
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO AMANDA CAMARGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO TRIEE PROVEDOR DE CONTEUDO
LTDA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
RECLAMADO BRUNO GUIMARAES FALCAO
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMANDA CAMARGO DE OLIVEIRA
– BRUNO GUIMARAES FALCAO
– CARINA DANIEL
– TRIEE PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fce07a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao Juiz desta vara do Trabalho,
em razão da realização de acordo pelas partes.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretor de Secretaria
DECISÃO
Vistos.
1. Homologo o acordo noticiado (#id:96e9c1d) e devidamente
ratificado (#id:0592c32), para que surta seus jurídicos efeitos.
2. Anote-se para fins estatísticos.
3. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 90,00, dispensadas
em prol do acordo.
4. Diante da natureza das verbas objeto do acordo, não há
incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais.
5. Nos termos da Portaria MF 582/2013, fica dispensada a
manifestação da União para fins do artigo 832, §4° da CLT.
6. Intimem-se as partes desta decisão.
7. O silêncio da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados
do vencimento de cada parcela valerá como quitação.
8. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000499-25.2020.5.09.0028
RECLAMANTE FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
JUNIOR
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECLAMADO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
– PULLMANTUR SA
– ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. – ME
– ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b56058a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2213
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Vistos.
Intimem-se as Rés para, em dez dias, apresentarem os documentos
requeridos pela parte autora (#id:4c27deb), sob as penas do art.
400 do CPC.
Apresentados, intime-se o autor para manifestação, em cinco dias,
sob pena de preclusão, bem como para dizer se pretende a
produção de provas, especificando-as, bem como identificando os
fatos que com elas pretende abordar.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001245-24.2019.5.09.0028
RECLAMANTE SANDRA RABELO AMORIM
ADVOGADO ANDRE GUSTHAVO MARTINS
GOMES FARIAS(OAB: 36178/PR)
RECLAMADO AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA
ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA
LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)
ADVOGADO WALDEMAR LOPEZ HEREK(OAB:
20762/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4319fb
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS
Diretora de Secretaria
DECISÃO
Vistos.
1. Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pela parte
autora, uma vez que presentes os pressupostos objetivos e
subjetivos de admissibilidade.
2. Processe-se.
3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000085-90.2021.5.09.0028
RECLAMANTE CARLOS PAIANO SOARES
ADVOGADO RENE FERNANDO CARVALHO(OAB:
67185/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE ESQUADRIAS
IGUAPE LTDA – ME
ADVOGADO GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB:
46281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS PAIANO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: CARLOS PAIANO SOARES
ADVOGADO: RENE FERNANDO CARVALHO, OAB: 67185
RECLAMADO: COMERCIO DE ESQUADRIAS IGUAPE LTDA –
ME
ADVOGADO: GLAUCIO ADRIANO HECKE, OAB: 46281
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2214
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000085-90.2021.5.09.0028
RECLAMANTE CARLOS PAIANO SOARES
ADVOGADO RENE FERNANDO CARVALHO(OAB:
67185/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE ESQUADRIAS
IGUAPE LTDA – ME
ADVOGADO GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB:
46281/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIO DE ESQUADRIAS IGUAPE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: CARLOS PAIANO SOARES
ADVOGADO: RENE FERNANDO CARVALHO, OAB: 67185
RECLAMADO: COMERCIO DE ESQUADRIAS IGUAPE LTDA –
ME
ADVOGADO: GLAUCIO ADRIANO HECKE, OAB: 46281
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 14:00 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 14:00, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2215
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001380-36.2019.5.09.0028
RECLAMANTE CRISTIANE BARBOSA BUCH
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO MAG PR – ASSEIO E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO DIEGO LENZI REYES ROMERO(OAB:
40504/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
TESTEMUNHA FABIO NUNES BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– MAG PR – ASSEIO E CONSERVACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: CRISTIANE BARBOSA BUCH
ADVOGADO: GABRIEL YARED FORTE, OAB: 42410
RECLAMADO: MAG PR – ASSEIO E CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO: DIEGO LENZI REYES ROMERO, OAB: 40504
ADVOGADO: HELIO GOMES COELHO JUNIOR, OAB: 7007
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 13:30, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2216
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001380-36.2019.5.09.0028
RECLAMANTE CRISTIANE BARBOSA BUCH
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO MAG PR – ASSEIO E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO DIEGO LENZI REYES ROMERO(OAB:
40504/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
TESTEMUNHA FABIO NUNES BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANE BARBOSA BUCH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procuradores intimados:
RECLAMANTE: CRISTIANE BARBOSA BUCH
ADVOGADO: GABRIEL YARED FORTE, OAB: 42410
RECLAMADO: MAG PR – ASSEIO E CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO: DIEGO LENZI REYES ROMERO, OAB: 40504
ADVOGADO: HELIO GOMES COELHO JUNIOR, OAB: 7007
__________________________________________________
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 19/04/2022 13:30 na 19ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
__________________________________________________
Fica Vsa. INTIMADA sobre o seguinte despacho e do prazo nele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2217
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
contido conforme segue:
“DESPACHO
Vistos.
Com amparo no artigo 5º, IV, da Resolução CNJ 322/2020, e artigo
191, do CPC, PROPONHO a data de 19/04/2022 13:30, para
realização de audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade
EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL (ou POR
VIDEOCONFERÊNCIA), na qual todos devem participar de modo
remoto.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para informar eventual
impedimento prévio justificado para comparecimento ao ato,
registrando que, no silêncio, esta decisão se tornará estável e o
evento será incluído definitivamente no calendário do processo, na
forma do art. 357, §1º, do CPC.
Nos termos do do Ato Conjunto do TST e CSJT nº 54/2020, para
participar da audiência, partes, procuradores e testemunhas
deverão acessar a sala virtual por meio da plataforma de reuniões
ZOOM, no dia e horário acima mencionados, utilizando-se do
seguinte caminho eletrônico (link em navegador), ou ID e senha
(pelo aplicativo):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/9656039193?pwd=dDlNTXdMVktJenhxK1Buc2tpYk
c3UT09
ID da reunião: 965 603 9193
senha: 857969
O acesso ao caminho eletrônico acima pode ser feito por qualquer
navegador de internet ou pelo aplicativo ZOOM (nos aparelhos
celulares e Cliente Zoom para Reunião nos computadores), sendo
que este deve estar instalado. Este aplicativo é gratuito e está
disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
ANDROID:https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.vi
deomeetings&hl=pt_BRIPHONE:https://apps.apple.com/us/app/id54
6505307PC:https://explore.zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Após a entrada na sala virtual deste juízo, configurar os dispositivos
de áudio e vídeo, ficará o participante na sala de espera da reunião,
sendo que a entrada será autorizada pelo assistente no momento
oportuno.
Recomenda-se que os participantes busquem um ambiente bem
iluminado, com pouco ruído, e que observem os requisitos técnicos
m í n i m o s , c o n f o r m e o r i e n t a o C N J
(https://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-nacional-devideoconferencia/
requisitos-minimos/).
Para informações prévias sobre as audiências por meio
telepresencial, as partes podem acessar o tutorial de participação
no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213
Se necessário, as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora da
área dessa jurisdição, serão intimadas para participarem do ato
pelas próprias partes, por carta com aviso de recebimento,
comprovando-se a intimação nos autos com antecedência mínima
de três dias da data designada para a audiência, sob as penas do
parágrafo 3º, do artigo 455, do CPC.
Conforme art. 12, §5º, do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº
01/2020, do TRT9, as partes deverão informar-lhes, na intimação
escrita que lhes enviar, também o link da sala de videoconferência.
Considerando as peculiaridades dos atos processuais
telepresenciais e a necessidade de assegurar o princípio da
incomunicabilidade (art. 385, §2º, e art. 456, do CPC), as partes e
testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico em que
os demais sujeitos da audiência, sob pena de não ocorrer a
produção da prova inviabilizada por esse motivo.
Intimem-se as partes, pessoalmente, e seus procuradores,
alertando-as que a ausência injustificada importará em confissão
quanto à matéria de fato.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
“Conciliar também é realizar Justiça”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MIRO GUIMARAES DAROS
Diretor de Secretaria
Sentença
Processo Nº ConPag-0000966-04.2020.5.09.0028
CONSIGNANTE CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
CONSIGNATÁRIO ROSELI PEREIRA DE SANTANA
DALESKI
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI PEREIRA DE SANTANA DALESKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CONSIGNATÁRIO: ROSELI PEREIRA DE SANTANA
DALESKI
ADVOGADO: LIRIA SILVANA VIEIRA, OAB: 47264
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“1 – Por existirem dúvidas a respeito dos legitimados para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2218
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
recebimento dos valores decorrentes da extinção do contrato de
trabalho mantido com Leonel Gonçalves Daleski, falecido em
26/09/2020, a consignante depositou em juízo a importância de R$
1.871,12 (fl. 125), a fim de ver-se liberada da obrigação de quitar as
verbas rescisórias, bem como para afastar a incidência de eventual
multa por atraso no cumprimento de tal mister.
2 – Regularmente notificada, a consignada compareceu a este Juízo
e manifestando sua concordância expressa que o valor depositado
seja liberado, ressalvando eventuais diferenças a serem pleiteadas
em ação própria.
3 – Assim, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em
pagamento apenas para o efeito de quitação das verbas rescisórias
discriminadas no TRCT de fl. 5/6, sem análise das parcelas
quitadas, exclusivamente em relação aos valores, ressalvando-se
eventuais direitos decorrentes do liame empregatício a serem
perseguidos em ação própria.
4 – Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para saque dos valores
depositados na conta vinculada do FGTS do de cujus, conforme(Lei
n. 8.036/1990, art. 20, inc. IV).
5 – Custas pela consignante no importe de R$ 10,64, calculadas
sobre o valor depositado, dispensadas.
6 – Providencie a Secretaria a expedição de guia de retirada da
quantia depositada, em favor da consignada ROSELI PEREIRA DE
SANTANA SALESKI, observando as contas indicadas (fls.
1989/192).
7 – Comprovados os levantamentos, arquivem-se os autos.
8 – Intimem-se as partes.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000966-04.2020.5.09.0028
CONSIGNANTE CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
CONSIGNATÁRIO ROSELI PEREIRA DE SANTANA
DALESKI
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CONSIGNANTE: CAVO SERVICOS E
SANEAMENTO S/A
ADVOGADO: RAFAEL FADEL BRAZ, OAB: 23014
Fica Vossa Senhoria intimada, por meio do DIÁRIO ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferida sentença, nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos:
“1 – Por existirem dúvidas a respeito dos legitimados para o
recebimento dos valores decorrentes da extinção do contrato de
trabalho mantido com Leonel Gonçalves Daleski, falecido em
26/09/2020, a consignante depositou em juízo a importância de R$
1.871,12 (fl. 125), a fim de ver-se liberada da obrigação de quitar as
verbas rescisórias, bem como para afastar a incidência de eventual
multa por atraso no cumprimento de tal mister.
2 – Regularmente notificada, a consignada compareceu a este Juízo
e manifestando sua concordância expressa que o valor depositado
seja liberado, ressalvando eventuais diferenças a serem pleiteadas
em ação própria.
3 – Assim, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em
pagamento apenas para o efeito de quitação das verbas rescisórias
discriminadas no TRCT de fl. 5/6, sem análise das parcelas
quitadas, exclusivamente em relação aos valores, ressalvando-se
eventuais direitos decorrentes do liame empregatício a serem
perseguidos em ação própria.
4 – Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para saque dos valores
depositados na conta vinculada do FGTS do de cujus, conforme(Lei
n. 8.036/1990, art. 20, inc. IV).
5 – Custas pela consignante no importe de R$ 10,64, calculadas
sobre o valor depositado, dispensadas.
6 – Providencie a Secretaria a expedição de guia de retirada da
quantia depositada, em favor da consignada ROSELI PEREIRA DE
SANTANA SALESKI, observando as contas indicadas (fls.
1989/192).
7 – Comprovados os levantamentos, arquivem-se os autos.
8 – Intimem-se as partes.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING
Diretor de Secretaria
20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000806-73.2020.5.09.0029
RECLAMANTE DAMAREIS CARLOS LAURINDO DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2219
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) HERMANN SCHAICH IV(OAB:
35114/PR)
ADMINISTRADOR CLAUDIO BUZALAF
RECLAMADO IC – SEGURANCA PRIVADA DO
PARANA LTDA.
Advogado(a) ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
ADMINISTRADOR IVANEY CAYRES DE SOUZA
RECLAMADO CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO ESTRE AMBIENTAL S/A
Advogado(a) RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BAURU -DAE BAURU
TERCEIRO
INTERESSADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
– CLAUDIO BUZALAF
– COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
– DAMAREIS CARLOS LAURINDO DA SILVA
– DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU -DAE
BAURU
– ESTRE AMBIENTAL S/A
– IC – SEGURANCA PRIVADA DO PARANA LTDA.
– IVANEY CAYRES DE SOUZA
– TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/09/2021 16:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/09/2021 16:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82656118161?pwd=TzE5YmZ2TkNSZG1LbUdqWT
FpV2RGZz09

• ID da Reunião: 82656118161
• Senha: MGXkz0PSlB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001036-18.2020.5.09.0029
RECLAMANTE ANTONIO DE SOUZA
Advogado(a) EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO REAL RESIDENCE –
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Advogado(a) IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
RECLAMADO NR EMPREITEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO DE SOUZA
– NR EMPREITEIRA EIRELI
– REAL RESIDENCE – EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/07/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/07/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81785577647?pwd=Z3NQRVlvYlo1M2FlNzFhSy9D
dHhqZz09

• ID da Reunião: 81785577647
• Senha: 94LHyZkrDh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2220
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000922-79.2020.5.09.0029
RECLAMANTE JAMES DENS MAIA DA SILVA
Advogado(a) ANA CAROLINA ALBUQUERQUE
LEITE(OAB: 20905/DF)
RECLAMADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
Advogado(a) DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO
NETTO(OAB: 191867/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAMES DENS MAIA DA SILVA
– PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 21/07/2021 15:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 21/07/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87187948163?pwd=cEtHcVkwQ2ZDaEpwRlZMVnlv
UEUvUT09

• ID da Reunião: 87187948163
• Senha: eiYoszgIHP
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000068-51.2021.5.09.0029
RECLAMANTE LUCAS DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(a) ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO ATUBA CONVENIENCIAS LTDA
Advogado(a) JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO TREVO ATUBA LTDA
Advogado(a) JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
PERITO PATRICIA DE NOBREGA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
– ATUBA CONVENIENCIAS LTDA
– AUTO POSTO TREVO ATUBA LTDA
– LUCAS DE OLIVEIRA BRITO
– PATRICIA DE NOBREGA LIMA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 22/09/2021 13:35
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 22/09/2021 13:35
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87951785269?pwd=Z1ZVaERQUnArbzcyc2NhNVF
peTRFUT09

• ID da Reunião: 87951785269
• Senha: rRBgCUeDDM
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000058-07.2021.5.09.0029
RECLAMANTE JULIANA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(a) CLEUZA KEIKO HIGACHI
REGINATO(OAB: 20180/PR)
RECLAMADO MARIA CRISTINA COFERRE DOS
SANTOS – ME
RECLAMADO MARIA CRISTINA COFERRE DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA DOS SANTOS MOREIRA
– MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS
– MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 20/08/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2221
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
16:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 20/08/2021 16:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81907107859?pwd=TmlpNDIrbk90cXErd3FqUjdtSX
c4Zz09

• ID da Reunião: 81907107859
• Senha: O45xfYSF9P
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000456-51.2021.5.09.0029
RECLAMANTE JURANDIR DE OLIVEIRA
Advogado(a) ALLAN MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 105065/PR)
RECLAMADO CERAMITEK INDUSTRIA DE
TIJOLOS LTDA – EPP
RECLAMADO ARISTIDES SIDICLEI NICHELE
Intimado(s)/Citado(s):
– ARISTIDES SIDICLEI NICHELE
– CERAMITEK INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA – EPP
– JURANDIR DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/09/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/09/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87901384989?pwd=ZTdvYllqNTBpb0hLdE9CbG81T
nYwQT09

• ID da Reunião: 87901384989
• Senha: CHi5h7tQTw
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000580-34.2021.5.09.0029
RECLAMANTE JEFERSON DE JESUS CRUZ
Advogado(a) JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
– JEFERSON DE JESUS CRUZ
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 12/08/2021
13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 12/08/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85050536456?pwd=NEovRlo0TzN4dmdKZjdiNTdBT
1lmZz09

• ID da Reunião: 85050536456
• Senha: 4afEQty4j4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2222
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000060-74.2021.5.09.0029
RECLAMANTE ANNA PAULA KUCHNIR SILVA
GIACOMEL
Advogado(a) MARCELO DIGIOVANNI(OAB:
97661/PR)
Advogado(a) ANA PAULA PAVELSKI(OAB:
35211/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
Advogado(a) LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Advogado(a) GILIANA FLORIDO DA SILVA(OAB:
36407/PE)
PERITO DANIEL ZARPELON
Intimado(s)/Citado(s):
– ANNA PAULA KUCHNIR SILVA GIACOMEL
– DANIEL ZARPELON
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 09/11/2021 13:30
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 09/11/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82281473215?pwd=a2pMUVpqNEsxamRsTU81RU
QvNGI1UT09

• ID da Reunião: 82281473215
• Senha: Uu8EHAXwtc
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000710-58.2020.5.09.0029
RECLAMANTE ELIEZER VIEIRA DAS NEVES
Advogado(a) MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO MONTELE – INDUSTRIA DE
ELEVADORES LTDA
Advogado(a) BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
PERITO MARCELO PIASSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIEZER VIEIRA DAS NEVES
– MARCELO PIASSA DA SILVA
– MONTELE – INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 15/09/2021 13:30
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 15/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86787527414?pwd=Q1o4MzhqMkhpV2VtOWxJaUV
hVW4vQT09

• ID da Reunião: 86787527414
• Senha: jVyfERNR0a
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2223
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000195-57.2019.5.09.0029
RECLAMANTE DIVANIR DE SOUZA MILANEZ
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO SIDNEY ADILSON GMACH(OAB:
32646/PR)
RECLAMADO VERZANI & SANDRINI S.A.
ADVOGADO BRUNA DE ANDRADE
MACHADO(OAB: 71240/RS)
ADVOGADO ANTONIO JOAO PEREIRA
SANTIN(OAB: 58001/RS)
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
Intimado(s)/Citado(s):
– VERZANI & SANDRINI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMA-SE O PROCURADOR DA EXECUTADA, PARA NO
PRAZO DE 05 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DADOS
BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS/ADVOCATÍCIOS, ANTE AS RESTRIÇÕES DE
ATENDIMENTO BANCÁRIO.
(Não havendo indicação dos dados , o alvará será expedido e
encaminhado para saque, diretamente no Banco).
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
LIANE MARIA VEIGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000492-30.2020.5.09.0029
RECLAMANTE RODRIGO FRICATE MORALES
ADVOGADO JULYANA SUSKI(OAB: 47516/PR)
ADVOGADO MICHELE DE JESUS BANAS(OAB:
47340/PR)
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
RECLAMADO OMEGA HOLDING EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FRANCISCO FERREIRA
MARTINS
TERCEIRO
INTERESSADO
LM7 MINERACAO EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DEBORA DE SOUZA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
PAMELA ALINE ARAUJO DE
CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO
EST DO PAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do
Paraná, faz saber, que está CITANDO A RECLAMADA ASSOC
EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR,
ora em lugar incerto e não sabido, para comparecer à 20ª Vara do
Trabalho de Curitiba/PR, localizada na Rua Vicente Machado, n°
400, Centro, Curitiba-PR, para comparecer em Una por
videoconferência designada para o dia 02/09/2021 às 15:00.
Fica o Réu (acima identificado como Destinatário) CITADO da
propositura desta ação trabalhista submetida ao RITO ORDINÁRIO
e de que deverá comparecer na audiência INICIAL por
teleconferência, acima designada, pessoalmente ou por meio de
preposto (CLT, art. 843), devendo apresentarcontestação, com
documentos pertinentes, até o horário designado para a
audiência.
No mesmo prazo acima deverá o réu indicar as provas que
pretenda produzir, fundamentando a sua pertinência e
finalidade, de modo específico, sob pena de preclusão.
O não-comparecimento do Réu na audiência ou não
apresentação de contestação importará REVELIA e
CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844 e CPC, arts.
335 e 344).
Em cumprimento à Recomendação Corregedoria Regional nº 5, de
21/08/2020, ao Ofício Circular da Corregedoria 017/2020, de
28/08/2020 e ao Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 02, de
02/09/2020, designa-se audiência INICIAL por teleconferência,
pela Plataforma Zoom, para a data designada, conforme acima.
Para que haja tentativa de conciliação, recomenda-se que os
advogados façam ajustes prévios com seus clientes acerca dos
valores da pretensão / proposta de acordo.
A audiência por teleconferência realizar-se-á por intermédio da
Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais, Zoom,
instituída pela Justiça do Trabalho, conforme Ato Conjunto TST.
CSJT.GP nº 54/2020. A prática do ato processual por
teleconferência observará as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria nº 3/2020, do TRT 9ª Região.
Para a realização da audiência, partes e procuradores precisam
dispor de equipamentos necessários que permitam a realização da
audiência, bem como conhecimento quanto ao uso da plataforma
Zoom.
Esclarece-se que é necessário computador desktop ou notebook
com acesso à internet banda larga, webcam, microfone, caixa de
som ou fone de ouvido, Navegador Chrome versão 3.1 ou superior,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2224
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Firefox versão 3.8 ou superior ou celular/tablete com câmera e
microfone.
O link para acesso à audiência é:
Endereço eletrônico para participar na reunião: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83806214487?pwd=VVc1cW5Vc1V3czZLNytvV2gx
V2lRZz09
ID da reunião: 83806214487
Senha de acesso: AEJyesWUKP
Cabe aos procuradores informar o link e orientar as partes para
acesso à audiência telepresencial, inclusive fazendo testes
prévios, caso necessário. Recomenda-se o ingresso à sala
virtual 5 minutos antes do horário previsto, para ajustes de
conexão. Caso ocorra algum atraso na audiência, é necessário
que permaneçam conectados.
Ressalta-se que caso as partes pretendam a formalização de
acordo, poderá ser feito por meio de petição nos autos, podendo o
Juízo homologar o acordo, independentemente de realização de
audiência. Para isso, é indispensável a assinatura das partes e de
seus procuradores na petição de acordo, que será apreciada com
prioridade.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução Administrativa TRT 105/2009). Desse
modo, o réu deverá apresentar a contestação e todos os
d o c u m e n t o s e m m e i o e l e t r ô n i c o o f i c i a l
(http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a
apresentação de contestação ou documentos por meio de
dispositivos móveis (como pendrives, CDs, DVDs ou cartões de
memória).
Consoante Provimento Presidência/Corregedoria nº 02/2011 e Ato
nº 216 da Presidência do TRT da 9ª Região, que regulamentam o
processo eletrônico, os documentos devem ser apresentados e
classificados adequadamente, sob pena de não serem conhecidos
(recebidos), com a consequente preclusão do ato. Não se justifica a
juntada de documentos ilegíveis, invertidos ou ainda classificados
de forma equivocada/genérica, o que dificulta a leitura, recuperação
da informação e compreensão dos autos a todos os envolvidos no
processo.
A petição inicial e demais documentos estão disponíveis para
v i s u a l i z a ç ã o e i m p r e s s ã o n o
sítiohttp://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seam, por meio das chaves de acesso impressas na parte
final deste documento.
OBS.: Dispensado o comparecimento da Fazenda Pública à
audiência inicial, nos termos da Recomendação CGJT 02/2013.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000492-30.2020.5.09.0029
RECLAMANTE RODRIGO FRICATE MORALES
ADVOGADO JULYANA SUSKI(OAB: 47516/PR)
ADVOGADO MICHELE DE JESUS BANAS(OAB:
47340/PR)
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
RECLAMADO OMEGA HOLDING EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FRANCISCO FERREIRA
MARTINS
TERCEIRO
INTERESSADO
LM7 MINERACAO EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DEBORA DE SOUZA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
PAMELA ALINE ARAUJO DE
CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
– OMEGA HOLDING EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do
Paraná, faz saber, que está CITANDO A RECLAMADA Omega
Holding EIRELI , ora em lugar incerto e não sabido, para
comparecer à 20ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, localizada na
Rua Vicente Machado, n° 400, Centro, Curitiba-PR, para
comparecer em Una por videoconferência designada para o dia
02/09/2021 às 15:00.
Fica o Réu (acima identificado como Destinatário) CITADO da
propositura desta ação trabalhista submetida ao RITO ORDINÁRIO
e de que deverá comparecer na audiência INICIAL por
teleconferência, acima designada, pessoalmente ou por meio de
preposto (CLT, art. 843), devendo apresentarcontestação, com
documentos pertinentes, até o horário designado para a
audiência.
No mesmo prazo acima deverá o réu indicar as provas que
pretenda produzir, fundamentando a sua pertinência e
finalidade, de modo específico, sob pena de preclusão.
O não-comparecimento do Réu na audiência ou não
apresentação de contestação importará REVELIA e
CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844 e CPC, arts.
335 e 344).
Em cumprimento à Recomendação Corregedoria Regional nº 5, de
21/08/2020, ao Ofício Circular da Corregedoria 017/2020, de
28/08/2020 e ao Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 02, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2225
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
02/09/2020, designa-se audiência INICIAL por teleconferência,
pela Plataforma Zoom, para a data designada, conforme acima.
Para que haja tentativa de conciliação, recomenda-se que os
advogados façam ajustes prévios com seus clientes acerca dos
valores da pretensão / proposta de acordo.
A audiência por teleconferência realizar-se-á por intermédio da
Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais, Zoom,
instituída pela Justiça do Trabalho, conforme Ato Conjunto TST.
CSJT.GP nº 54/2020. A prática do ato processual por
teleconferência observará as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria nº 3/2020, do TRT 9ª Região.
Para a realização da audiência, partes e procuradores precisam
dispor de equipamentos necessários que permitam a realização da
audiência, bem como conhecimento quanto ao uso da plataforma
Zoom.
Esclarece-se que é necessário computador desktop ou notebook
com acesso à internet banda larga, webcam, microfone, caixa de
som ou fone de ouvido, Navegador Chrome versão 3.1 ou superior,
Firefox versão 3.8 ou superior ou celular/tablete com câmera e
microfone.
O link para acesso à audiência é:
Endereço eletrônico para participar na reunião: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83806214487?pwd=VVc1cW5Vc1V3czZLNytvV2gx
V2lRZz09
ID da reunião: 83806214487
Senha de acesso: AEJyesWUKP
Cabe aos procuradores informar o link e orientar as partes para
acesso à audiência telepresencial, inclusive fazendo testes
prévios, caso necessário. Recomenda-se o ingresso à sala
virtual 5 minutos antes do horário previsto, para ajustes de
conexão. Caso ocorra algum atraso na audiência, é necessário
que permaneçam conectados.
Ressalta-se que caso as partes pretendam a formalização de
acordo, poderá ser feito por meio de petição nos autos, podendo o
Juízo homologar o acordo, independentemente de realização de
audiência. Para isso, é indispensável a assinatura das partes e de
seus procuradores na petição de acordo, que será apreciada com
prioridade.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução Administrativa TRT 105/2009). Desse
modo, o réu deverá apresentar a contestação e todos os
d o c u m e n t o s e m m e i o e l e t r ô n i c o o f i c i a l
(http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a
apresentação de contestação ou documentos por meio de
dispositivos móveis (como pendrives, CDs, DVDs ou cartões de
memória).
Consoante Provimento Presidência/Corregedoria nº 02/2011 e Ato
nº 216 da Presidência do TRT da 9ª Região, que regulamentam o
processo eletrônico, os documentos devem ser apresentados e
classificados adequadamente, sob pena de não serem conhecidos
(recebidos), com a consequente preclusão do ato. Não se justifica a
juntada de documentos ilegíveis, invertidos ou ainda classificados
de forma equivocada/genérica, o que dificulta a leitura, recuperação
da informação e compreensão dos autos a todos os envolvidos no
processo.
A petição inicial e demais documentos estão disponíveis para
v i s u a l i z a ç ã o e i m p r e s s ã o n o
sítiohttp://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seam, por meio das chaves de acesso impressas na parte
final deste documento.
OBS.: Dispensado o comparecimento da Fazenda Pública à
audiência inicial, nos termos da Recomendação CGJT 02/2013.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PATRICIA LAZZARI DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011012-88.2016.5.09.0029
RECLAMANTE ADRIANE FRANCO DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO
SVIATOWSKI(OAB: 25257/PR)
ADVOGADO MARJORIE AMANDA PINTO
FOGACA(OAB: 73459/PR)
ADVOGADO JULIANA DE SOUZA PELLISSARI
PAVEZZI(OAB: 48557/PR)
ADVOGADO CASSIO ROGÉRIO
SVIATOWSKI(OAB: 57808/PR)
ADVOGADO THIAGO FERREIRA PAVEZZI(OAB:
66777/PR)
RECLAMADO ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
ADVOGADO REGIANE ANTUNES
DEQUECHE(OAB: 17361/PR)
ADVOGADO ELIONORA HARUMI
TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANE FRANCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, APRESENTAR DADOS
BANCÁRIOS, PARA DEPÓSITO DOS VALORES, NO PRAZO DE
05 DIAS, ANTE AS RESTRIÇÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2226
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
(Não havendo indicação dos dados , o alvará será expedido e
encaminhado para saque, diretamente no Banco).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LIANE MARIA VEIGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001039-07.2019.5.09.0029
RECLAMANTE RAMON ALVES DE AMORIM
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
RECLAMADO BOMBRIL S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAMON ALVES DE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do Recurso Ordinário interposto tendo Vossa Senhoria
prazo legal para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGIANA TORTELLI DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000479-65.2019.5.09.0029
RECLAMANTE MAURICIO RODRIGUES DIAS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO RODRIGO NERY(OAB: 63352/PR)
RECLAMADO ADOUBLE INSTALACOES
ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO MANOELA DA ROCHA(OAB:
67204/PR)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURICIO RODRIGUES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do Recurso Ordinário interposto tendo Vossa Senhoria
prazo legal para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGIANA TORTELLI DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000479-65.2019.5.09.0029
RECLAMANTE MAURICIO RODRIGUES DIAS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO RODRIGO NERY(OAB: 63352/PR)
RECLAMADO ADOUBLE INSTALACOES
ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO MANOELA DA ROCHA(OAB:
67204/PR)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADOUBLE INSTALACOES ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do Recurso Ordinário interposto tendo Vossa Senhoria
prazo legal para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGIANA TORTELLI DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000479-65.2019.5.09.0029
RECLAMANTE MAURICIO RODRIGUES DIAS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO RODRIGO NERY(OAB: 63352/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2227
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO ADOUBLE INSTALACOES
ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO MANOELA DA ROCHA(OAB:
67204/PR)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do Recurso Ordinário interposto tendo Vossa Senhoria
prazo legal para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
REGIANA TORTELLI DE LIMA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001001-92.2019.5.09.0029
RECLAMANTE DEBORA AIRES MATIAS
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO JOSE LEAO DE CARVALHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0922b
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
MICHELLE HERMANO MARTINS
1 – Indefere-se o requerimento da parte autora, de realização de
nova perícia (ID 3c87b61), tendo em vista que a perícia será
sempre desfavorável a uma das partes e o Juízo não está adstrito
às conclusões do laudo pericial, podendo formar livremente seu
convencimento.
2 – Considera-se, assim, encerrada a instrução processual, podendo
as partes, caso queiram, apresentar razões finais por memoriais, no
prazo de 5 dias, considerando-se remissivas no silêncio.
3 – Retirem-se os autos da pauta de encerramento de instrução do
dia 01-09-2021.
4 – Designa-se para JULGAMENTO a data de 02-08-2021, às
17h53min. Cientes as partes (Súmula 197, C. TST).
5 – Intimem-se.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001001-92.2019.5.09.0029
RECLAMANTE DEBORA AIRES MATIAS
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO JOSE LEAO DE CARVALHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– DEBORA AIRES MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0922b
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
MICHELLE HERMANO MARTINS
1 – Indefere-se o requerimento da parte autora, de realização de
nova perícia (ID 3c87b61), tendo em vista que a perícia será
sempre desfavorável a uma das partes e o Juízo não está adstrito
às conclusões do laudo pericial, podendo formar livremente seu
convencimento.
2 – Considera-se, assim, encerrada a instrução processual, podendo
as partes, caso queiram, apresentar razões finais por memoriais, no
prazo de 5 dias, considerando-se remissivas no silêncio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2228
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3 – Retirem-se os autos da pauta de encerramento de instrução do
dia 01-09-2021.
4 – Designa-se para JULGAMENTO a data de 02-08-2021, às
17h53min. Cientes as partes (Súmula 197, C. TST).
5 – Intimem-se.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002053-94.2017.5.09.0029
RECLAMANTE JOAO CARLOS MALHEIROS DE
ARAUJO
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
ADVOGADO KARINA DE LIMA PROHMANN(OAB:
64889/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO CARLOS MALHEIROS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b82b517
proferido nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Priscyla V. de Moura de Moraes
Para readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia
15/09/2021 às 09h00min, sendo que será realizada de forma virtual,
por meio da plataforma Zoom, para oitiva da testemunha LEANDRO
KLISIEVICZ.
Os dados para acesso à audiência constarão em certidão anexada
aos autos, devendo os advogados informarem às partes os dados
para acesso à audiência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-64.2018.5.09.0029
RECLAMANTE CRISTIANA AMORIM LIMA DA SILVA
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRO CIDADANIA DE
CURITIBA
ADVOGADO BRUNO GUILHERME FERNANDES
BAPTISTONI(OAB: 103842/PR)
ADVOGADO ALESSANDRO SEVERINO VALLER
ZENNI(OAB: 18554/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO ISABEL MATTOS DE
CARVALHO(OAB: 89009/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANA AMORIM LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45c4bd
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
Silvia Treglia
1. Intimado o executado (Id 297a627) e inexistente a comprovação
de pagamento/garantia da execução, com fundamento na
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, que fixa como prioritário sobre quaisquer outras
modalidades de constrição a utilização do convênio Sisbajud,
determino o bloqueio das contas do réu, até o limite da execução.
2.Garantida integralmente a execução, intime-se para os fins do art.
884, da CLT.
3. Caso a penhora on line não seja suficiente para a garantia
integral da execução, a Secretaria está autorizada a utilizar
convênio Sisbajud quantas vezes se fizerem necessárias até a
garantia integral da execução.
4. Infrutífera essa medida, utilize-se, também, o convênio RENAJUD
para busca da existência de veículos de propriedade do executado,
livres e sem ônus, efetuando-se o bloqueio eletrônico de
transferência e expedindo-se mandados para penhora, avaliação e
remoção do bem.
5. Em caso de insucesso de garantia integral da execução e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2229
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
decorridos 45 dias da citação da executada:
a) inclua-se o devedor no Banco Nacional dos Devedores
Trabalhistas (BNDT);
b) inclua-se os devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens (CNIB);
6. Aguarde-se por cinco dias resposta da Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens (CNIB).
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002053-94.2017.5.09.0029
RECLAMANTE JOAO CARLOS MALHEIROS DE
ARAUJO
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)
ADVOGADO LETICIA VOSS VIEIRA LOPES(OAB:
86900/PR)
ADVOGADO GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
ADVOGADO GIANNE MARAVALHAS(OAB:
14024/PR)
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
ADVOGADO KARINA DE LIMA PROHMANN(OAB:
64889/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b82b517
proferido nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Priscyla V. de Moura de Moraes
Para readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia
15/09/2021 às 09h00min, sendo que será realizada de forma virtual,
por meio da plataforma Zoom, para oitiva da testemunha LEANDRO
KLISIEVICZ.
Os dados para acesso à audiência constarão em certidão anexada
aos autos, devendo os advogados informarem às partes os dados
para acesso à audiência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000631-79.2020.5.09.0029
RECLAMANTE ANGELICA CAROLINA DE SOUZA
ADVOGADO LILLIANA BORTOLINI RAMOS(OAB:
21943/PR)
RECLAMADO POLLO SUB – COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA CAROLINA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1439b6d
proferido nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Priscyla V. de Moura de Moraes
Ciência às partes que a audiência do dia 05/08/2021 às 10h30min
será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, para
oitiva exclusivamente das partes.
Os dados para acesso à audiência constarão em certidão anexada
aos autos, devendo os advogados informarem às partes os dados
para acesso à audiência.
A reclamada deverá apresentar a defesa e documentos até a data
da audiência, sob pena de confissão. O prazo para impugnação
será concedido após a audiência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000271-28.2012.5.09.0029
RECLAMANTE SUSIMAR PATRICIO RODRIGUES
ADVOGADO APARECIDO FERREIRA
COUTO(OAB: 22903/PR)
RECLAMADO KELI FERNANDA PELENTRIR
RECLAMADO OMEGE MONTADORA BRASILEIRA
DE PECAS E PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA
RECLAMADO SCOPEL LTDA – ME
RECLAMADO FRANCISCO REBERSON DOS
SANTOS
RECLAMADO CARLOS ROBERTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2230
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO OGUMEGE INDUSTRIA E
COMERCIO DE FILTROS LTDA – ME
ADVOGADO ALESSANDRO MESTRINER
FELIPE(OAB: 29257/PR)
RECLAMADO MARLENE DOS SANTOS LACERDA
ADVOGADO FERNANDO FERNANDES
BERRISCH(OAB: 45368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUSIMAR PATRICIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef1336
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
Silvia Treglia
Vistas ao autor da impugnação apresentada pela sócia Marlene dos
Santos Lacerda (Id 69ee826), para manifestação em 15 dias.
Após, voltem-me conclusos para julgamento do incidente
processual.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000635-19.2020.5.09.0029
RECLAMANTE ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RECLAMADO ACAO SOCIAL DO PARANA
RECLAMADO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ce9a5
proferido nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Priscyla V. de Moura de Moraes
Ciência às partes que a audiência do dia 05/08/2021 às 11h10min
será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, para
oitiva exclusivamente das partes.
Os dados para acesso à audiência constarão em certidão anexada
aos autos, devendo os advogados informarem às partes os dados
para acesso à audiência.
A reclamada deverá apresentar a defesa e documentos até a data
da audiência, sob pena de confissão. O prazo para impugnação
será concedido após a audiência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000649-03.2020.5.09.0029
RECLAMANTE FERNANDA SKORI BRAZAO
ADVOGADO LIDIANE GOULARTE DA SILVA(OAB:
78281/PR)
RECLAMADO CASANOVA E BUENO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA SKORI BRAZAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 427c851
proferido nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Priscyla V. de Moura de Moraes
Ciência às partes que a audiência do dia 05/08/2021 às 11h30min
será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, para
oitiva exclusivamente das partes.
Os dados para acesso à audiência constarão em certidão anexada
aos autos, devendo os advogados informarem às partes os dados
para acesso à audiência.
A reclamada deverá apresentar a defesa e documentos até a data
da audiência, sob pena de confissão. O prazo para impugnação
será concedido após a audiência.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000185-76.2020.5.09.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2231
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE REGIANE CRISTINA DO
NASCIMENTO MARTINS
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO MULTILOG ARMAZENS GERAIS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES
MUGNAINI(OAB: 15939/SC)
RECLAMADO ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTILOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA S/A
– ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c084e50
proferido nos autos.
Certifico que o CNPJ 60.526.977/0001-79,informado pelo segundo
réu – fl. 259, está cadastrado na Receita Federal do Brasil(RFB)
como pertencente à pessoa jurídica ELOG. SA.e não à empresa
Multilog Brasil S.A.
Regiana Tortelli de Lima
1.Considerando o que certificado acima, intimem-se as partes para
que esclareçam quem deverá figurar o polo passivo na condição de
segundo réu. Prazo de 5(cinco) dias.
2.Decorrido o prazo, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000185-76.2020.5.09.0029
RECLAMANTE REGIANE CRISTINA DO
NASCIMENTO MARTINS
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO MULTILOG ARMAZENS GERAIS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES
MUGNAINI(OAB: 15939/SC)
RECLAMADO ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGIANE CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c084e50
proferido nos autos.
Certifico que o CNPJ 60.526.977/0001-79,informado pelo segundo
réu – fl. 259, está cadastrado na Receita Federal do Brasil(RFB)
como pertencente à pessoa jurídica ELOG. SA.e não à empresa
Multilog Brasil S.A.
Regiana Tortelli de Lima
1.Considerando o que certificado acima, intimem-se as partes para
que esclareçam quem deverá figurar o polo passivo na condição de
segundo réu. Prazo de 5(cinco) dias.
2.Decorrido o prazo, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000056-37.2021.5.09.0029
RECLAMANTE LEONARDO MATIAS
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO EMPRESA FUNERARIA MAGNEM
EIRELI – EPP
ADVOGADO LAMARTINE BRAGA CORTES
FILHO(OAB: 9352/PR)
RECLAMADO FUNERARIA DA LUZ COLOMBO
EIRELI – EPP
RECLAMADO FUNERARIA SAO FRANCISCO
EIRELI – EPP
ADVOGADO FERNANDA CAPRIOTTI(OAB:
26212/PR)
ADVOGADO LAMARTINE BRAGA CORTES
FILHO(OAB: 9352/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO MATIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2232
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e4e77
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16-07-2021.
MICHELLE HERMANO MARTINS
1 – Audiência de prosseguimento da instrução foi designada para o
dia 23-08-2021, às 15h, de forma semipresencial, para oitiva das
testemunhas das rés, JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES e
MICHEL AMAURI DA SILVA, conforme ata de audiência de ID
9f3b2a0.
2 – Ocorre que é fato notório o aumento de casos de COVID-19 em
todo país, especialmente na Cidade de Curitiba, bem como que as
autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social.
3 – Assim, considerando a pandemia, com o sistema hospitalar em
colapso, e a necessidade de isolamento social, este Magistrado
exorta às partes reclamadas para que façam testes de conexão com
as testemunhas, no sentido de se adequarem à sistemática de
teleconferência, implantada desde o ano passado, como
cooperação processual, a fim de se dispensar a presença de
testemunhas e advogados na sede do Fórum, evitando a circulação
de pessoas e, com isso, possível contágio da COVID.
4 – Observa-se que a principal virtudeda audiência
porteleconferência é exatamente possibilitar o isolamento social,
não havendo, portanto, a necessidade de deslocamento a obrigar
contato com outras pessoas. Ainda, observa-se que o acesso à
teleconferência pode dar-se de qualquer lugar, bastando um
aparelho de telefone celular ou computador, com acesso à internet
e o prévio cadastro na plataforma Zoom.
5 – A audiência designada para o dia 23-08-2021, às 15h00min, está
mantida na pauta, recomendando-se seja realizada exclusivamente
por teleconferência, presumindo-se a boa-fé de todos os
participantes.
Recomenda-se a realização de testes prévios, caso haja
necessidade, bem como o ingresso na sala de audiência virtual 5
minutos antes do seu início, para possíveis ajustes de conexão.
6 – As reclamadas deverão informar, até o dia 12-08-2021, se
realmente necessitam que a audiência seja realizada na
modalidade semipresencial, alertando-se que a presença na
Vara do Trabalho é exclusivamente para as pessoas que não
tenham condições técnicas para acessar a teleconferência.
7 – Considerando-se que, em razão da pandemia, a 20ª Vara do
Trabalho de Curitiba está com todos os seus servidores trabalhando
em home office, respeitando-se as exigências das autoridades
sanitárias, que recomendam o distanciamento social, será
designado um servidor para se deslocar até a Unidade para
recepcionar as partes interessadas nesta audiência semipresencial.
Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que se requererem
a designação de audiência semipresencial e nenhuma
parte/testemunha comparecer ao local, a parte requerente será
multada em 10% do valor da causa por atentado à dignidade da
justiça.
8 – Esclarece o Juízo que diariamente são realizadas inúmeras
audiências por teleconferência no TRT 9ª Região, mostrando-se um
sistema seguro e que garante o devido processo legal, ressaltandose,
por oportuno, que a recomendações do CNJ e da CGJT, é para
que as audiências, em regra, sejam realizadas por teleconferência.
9 – No silêncio, a audiência será realizada somente por
teleconferência e eventual impossibilidade técnica de qualquer das
partes será apreciada no momento, desde que devidamente
comprovada.
10 – Intimem-se.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000902-88.2020.5.09.0029
RECLAMANTE ADEMIR JOSE MULLER JUNIOR
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR JOSE MULLER JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 831712c
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
HUMBERTO GUARIZA ZOROB TOME
Diretor de Secretaria
Considerando o ofício juntado no ID.df1b9dd, intime-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2233
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
administrador judicial para que, no prazo de 20 dias, regularize a
representação processual da ré. No mesmo prazo, renova-se a
oportunidade para que a ré apresente os cálculos de liquidação.
Registre-se alerta no PJe para a condição de Massa Falida. Vista
ao autor.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000056-37.2021.5.09.0029
RECLAMANTE LEONARDO MATIAS
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO EMPRESA FUNERARIA MAGNEM
EIRELI – EPP
ADVOGADO LAMARTINE BRAGA CORTES
FILHO(OAB: 9352/PR)
RECLAMADO FUNERARIA DA LUZ COLOMBO
EIRELI – EPP
RECLAMADO FUNERARIA SAO FRANCISCO
EIRELI – EPP
ADVOGADO FERNANDA CAPRIOTTI(OAB:
26212/PR)
ADVOGADO LAMARTINE BRAGA CORTES
FILHO(OAB: 9352/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA FUNERARIA MAGNEM EIRELI – EPP
– FUNERARIA SAO FRANCISCO EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e4e77
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16-07-2021.
MICHELLE HERMANO MARTINS
1 – Audiência de prosseguimento da instrução foi designada para o
dia 23-08-2021, às 15h, de forma semipresencial, para oitiva das
testemunhas das rés, JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES e
MICHEL AMAURI DA SILVA, conforme ata de audiência de ID
9f3b2a0.
2 – Ocorre que é fato notório o aumento de casos de COVID-19 em
todo país, especialmente na Cidade de Curitiba, bem como que as
autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social.
3 – Assim, considerando a pandemia, com o sistema hospitalar em
colapso, e a necessidade de isolamento social, este Magistrado
exorta às partes reclamadas para que façam testes de conexão com
as testemunhas, no sentido de se adequarem à sistemática de
teleconferência, implantada desde o ano passado, como
cooperação processual, a fim de se dispensar a presença de
testemunhas e advogados na sede do Fórum, evitando a circulação
de pessoas e, com isso, possível contágio da COVID.
4 – Observa-se que a principal virtudeda audiência
porteleconferência é exatamente possibilitar o isolamento social,
não havendo, portanto, a necessidade de deslocamento a obrigar
contato com outras pessoas. Ainda, observa-se que o acesso à
teleconferência pode dar-se de qualquer lugar, bastando um
aparelho de telefone celular ou computador, com acesso à internet
e o prévio cadastro na plataforma Zoom.
5 – A audiência designada para o dia 23-08-2021, às 15h00min, está
mantida na pauta, recomendando-se seja realizada exclusivamente
por teleconferência, presumindo-se a boa-fé de todos os
participantes.
Recomenda-se a realização de testes prévios, caso haja
necessidade, bem como o ingresso na sala de audiência virtual 5
minutos antes do seu início, para possíveis ajustes de conexão.
6 – As reclamadas deverão informar, até o dia 12-08-2021, se
realmente necessitam que a audiência seja realizada na
modalidade semipresencial, alertando-se que a presença na
Vara do Trabalho é exclusivamente para as pessoas que não
tenham condições técnicas para acessar a teleconferência.
7 – Considerando-se que, em razão da pandemia, a 20ª Vara do
Trabalho de Curitiba está com todos os seus servidores trabalhando
em home office, respeitando-se as exigências das autoridades
sanitárias, que recomendam o distanciamento social, será
designado um servidor para se deslocar até a Unidade para
recepcionar as partes interessadas nesta audiência semipresencial.
Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que se requererem
a designação de audiência semipresencial e nenhuma
parte/testemunha comparecer ao local, a parte requerente será
multada em 10% do valor da causa por atentado à dignidade da
justiça.
8 – Esclarece o Juízo que diariamente são realizadas inúmeras
audiências por teleconferência no TRT 9ª Região, mostrando-se um
sistema seguro e que garante o devido processo legal, ressaltandose,
por oportuno, que a recomendações do CNJ e da CGJT, é para
que as audiências, em regra, sejam realizadas por teleconferência.
9 – No silêncio, a audiência será realizada somente por
teleconferência e eventual impossibilidade técnica de qualquer das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2234
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
partes será apreciada no momento, desde que devidamente
comprovada.
10 – Intimem-se.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000906-33.2017.5.09.0029
RECLAMANTE ELOISA FERNANDA DA CRUZ
FONSECA RUMAN
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
ADVOGADO GUILHERME MARTINS SOUZA(OAB:
74778/PR)
ADVOGADO SARAH CAMPOS DA SERRA(OAB:
71984/PR)
RECLAMADO SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
ADVOGADO MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
ADVOGADO ROGER PENSUTTI ABREU(OAB:
28058/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO ANDREIA JUSTEN DA SILVA(OAB:
69331/PR)
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIME-SE A RÉ para os efeitos do artigo 884, da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIA ISABEL ROQUE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000254-45.2019.5.09.0029
RECLAMANTE JAIR ANTONIO VAZ DA SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO O MERCADOR, MULTI E TRIPLO,
LOGISTICA, TRANSPORTES E
DISTRIBUICAO LTDA – ME
ADVOGADO LIBERO DIOCONDE(OAB: 50843/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– O MERCADOR, MULTI E TRIPLO, LOGISTICA,
TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Ciência à executada da petiçao ID 9636e56 – ANOTAÇÃO
CTPS.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIA ISABEL ROQUE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000942-70.2020.5.09.0029
RECLAMANTE JOAO VITOR DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO LJC ALIMENTOS LTDA
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO VITOR DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, para
manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
2. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para
prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo
retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2235
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
conclusos para homologação.
3. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos,
voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista.
Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas
processuais e emolumentos e façam-se conclusos para
deliberações sobre o prosseguimento da execução.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARIA ISABEL ROQUE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000541-37.2021.5.09.0029
RECLAMANTE BRENDA KELLY DE FREITAS
CIPRIANO
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO ABL SYSTEM CONSULTORIA E
INFORMATICA LTDA
RECLAMADO SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO
PARANA – SEBRAE/PR
Intimado(s)/Citado(s):
– BRENDA KELLY DE FREITAS CIPRIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b77297f
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
Regiana Tortelli de Lima
1.Diante da manifestação de ID e020111, esclarece o Juízo que o
conteúdo da mídia (extensão mp3,ogg) a ser anexado nos autos
poderá ser enviado para o seguinte e-mail: vdt20@trt9.jus.br.
2.Ao receber o arquivo, a direção da unidade judiciária
disponibilizará um link e senha para acesso do conteúdo em
nuvem, certificará nos autos e dará ciência às partes do link e senha
para acesso.
3. Intimem-se para ciência.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0739300-83.2008.5.09.0029
RECLAMANTE REGIS LUIS DOS SANTOS DEIQUES
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO OLIVE
MALHADAS(OAB: 17430/PR)
ADVOGADO BRUNA HELENA DIAS
MALHADAS(OAB: 91341/PR)
RECLAMADO CENTRO INTEGRADO DE APOIO
PROFISSIONAL
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECLAMADO MERIDIONAL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
E AGROPECUARIOS S/S LTDA
RECLAMADO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO
LTDA
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGIS LUIS DOS SANTOS DEIQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5f82d
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 16/07/2021.
Silvia Treglia
Ante o requerimento formulado na petição de Id 0d6f2b7 e já
deferido pelo Juízo, de prosseguimento da execução em desfavor
dos sócios responsáveis da Ré, deverá a parte Autora, no prazo de
15 dias, indicar o endereço dos sócios que pretende ver incluídos
no pólo passivo da lide, para possibilitar a intimação da instauração
do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000066-81.2021.5.09.0029
RECLAMANTE CLAUDIA MARIA TIEPOLO
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E
ENSINO FUDAMENTAL PONTO A
PONTO LTDA – ME
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2236
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUDAMENTAL
PONTO A PONTO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8222a0e
proferida nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 19/07/2021.
MARIA ISABEL ROQUE
ACORDO.
1. Diante da homologação do acordo, registre-se o julgamentopara
fins de correção de dados estatísticos.
2. Digam as partes se há pendências nos autos, no prazo de 05
dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
3. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000066-81.2021.5.09.0029
RECLAMANTE CLAUDIA MARIA TIEPOLO
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E
ENSINO FUDAMENTAL PONTO A
PONTO LTDA – ME
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA MARIA TIEPOLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8222a0e
proferida nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 19/07/2021.
MARIA ISABEL ROQUE
ACORDO.
1. Diante da homologação do acordo, registre-se o julgamentopara
fins de correção de dados estatísticos.
2. Digam as partes se há pendências nos autos, no prazo de 05
dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
3. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000680-23.2020.5.09.0029
RECLAMANTE EVANDRO SANTOS SIQUEIRA
ADVOGADO IVAIR JUNGLOS(OAB: 23861/PR)
ADVOGADO LEANDRO MARTINS(OAB: 96728/PR)
RECLAMADO PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO
PIMENTA(OAB: 118843/SP)
ADVOGADO LUCIANA YURIE MATSUMOTO(OAB:
173309/SP)
ADVOGADO FABIO DE ASSIS(OAB: 215756/SP)
RECLAMADO POP TRADE MARKETING E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP)
RECLAMADO SEVEN TRADE MARKETING E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP)
RECLAMADO LIQ CORP S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7faf707
proferida nos autos.
SENTENÇA
“Conciliar também é realizar Justiça”
EVANDRO SANTOS SIQUEIRA, qualificado à fls. 2, ajuizou a
presente ação trabalhista contra POP TRADE MARKETING E
CONSULTORIA LTDA., SEVEN TRADE MARKETING E
CONSULTORIA LTDA., LIQ CORP S.A. e PROCTER & GAMBLE
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., pelos motivos declinados às
fls. 2-11: foi admitido pela primeira ré em 24-6-2014, para trabalhar
exclusivamente na promoção dos produtos da quarta reclamada, a
cujos prepostos estava subordinado, sendo o contrato de trabalho
assumido pela segunda ré em 1-11-2016, com rescisão em 6-7-
2018 e nova admissão em 3-7-2018 pela terceira reclamada,
cumprindo jornada de segunda a sexta-feira, das 7h00 às
18h00/18h30/19h00/20h00, com intervalo inferior a 40 minutos, e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2237
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
aos sábados das 7h00 às 11h00, sem intervalo, cumprindo
atividades em igualdade de condições a Sandra Andréia Heider
Coelho, porém mediante salário inferior, sofrendo danos morais,
sendo dispensado sem justa causa em 7-6-2019, ocasião em que
auferia salário de R$ 2.855,20, em consequência do que pleiteou os
títulos e verbas elencados na inicial, “a” a “f”.
Fez os requerimentos e protestos de estilo, atribuindo à causa o
valor de R$ 159.225,98 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos
e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).
Em contestação apresentada em conjunto as duas primeiras rés,
POP TRADE e SEVEN TRADE, impugnaram os pedidos,
apresentando, para tanto, os argumentos de fls. 339-386, arguindo
preliminar de ilegitimidade passiva, prejudicial de prescrição bienal e
quinquenal, refutando os pleitos no mérito e requerendo a
improcedência da ação.
A quarta ré, PROCTER & GAMBLE, ofereceu resposta às fls. 165-
190, arguindo a inépcia da petição inicial, ilegitimidade passiva e
prescrição, além de impugnar as pretensões expostas na petição
inicial.
Embora devidamente citada na forma da Portaria Presidência-
Corregedoria 06/2018 (fls. 3662-3663) e ciente das cominações do
artigo 844 da CLT, a terceira ré, LIQ CORP S.A.,deixou de
comparecer em audiência para contestar os pedidos (fls. 3664).
Em cumprimento à Recomendação Corregedoria Regional nº 5, de
21/08/2020, ao Ofício Circular da Corregedoria 017/2020, de
28/08/2020 e ao Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 02, de
02/09/2020, designaram-se audiências por videoconferência, nas
quais foram colhidos os depoimentos das partes (fls. 3664-3668) e
de testemunhas (fls. 3671-3675).
Sem outras provas, encerrada a instrução processual.
Razões finais por memoriais pelo autor (fls. 3676-3678) pela quarta
ré (fls. 3679-3686) e pela primeira e segunda rés (fls. 3687-3699) e
prejudicadas pela terceira ré.
Conciliações rejeitadas.
É o relatório.
DECIDE-SE
Preliminarmente
I – Ausência da terceira ré à audiência – revelia – confissão
ficta
A terceira ré, LIQ CORP S.A, apesar de ciente das cominações de
revelia e confissão ficta, por ter sido citada na forma da Portaria
Presidência-Corregedoria 06/2018 (fls. 3662-3663), deixou de
comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa (fls.
3664), presumindo-se, em consequência, verazes as afirmações
contidas em petição inicial, a teor dos artigos 844 da CLT e 344 do
CPC.
Todavia, considerando que há litisconsórcio passivo, aplica-se ao
caso o disposto no inciso I do artigo 345 do CPC.
II –Ilegitimidade passiva daPOP TRADE MARKETING E
CONSULTORIA LTDA. e SEVEN TRADE MARKETING E
CONSULTORIA LTDA.
As duas primeiras reclamadas arguem sua ilegitimidade passiva em
relação ao período posterior a julho/2018, ao argumento de que o
reclamante foi empregado das empresas somente entre 24-6-2014
a 6-7-2018 e que não possuem qualquer relação comercial ou
institucional com a terceira reclamada, LIQ CORP.
A pretensão do autor cinge-se ao reconhecimento do vínculo de
emprego diretamente com a tomadora de serviços, PROCTER &
GAMBLE, entre 24-6-2014 e 7-6-2019.
Apenas em caráter alternativo e sucessivo, o reclamante pede que
as três primeiras reclamadas respondam cada qual pelo respectivo
período de vínculo mantido com o autor e a quarta ré de forma
subsidiária.
Portanto, não há pedido de que as duas primeiras rés respondam
como empregadoras do autor em relação ao período posterior a 6-7
-2018, não havendo ilegitimidade a ser declarada.
Rejeita-se.
III –Ilegitimidade passiva da PROCTER & GAMBLE
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
A quarta reclamada sustenta ser parte ilegítima para responder aos
termos da presente ação, na medida em que cabia às demais rés a
contratação da mão-de-obra para execução dos serviços ajustados
em contrato de natureza civil de prestação de serviços de
demonstração de produtos e impulsionamento de vendas.
Nega ter exigido pessoalidade na prestação dos serviços ou que
tenha havido qualquer relação de subordinação do reclamante para
com a quarta ré.
Nega a ocorrência de terceirização de serviços ou de intermediação
de mão-de-obra.
A legitimidade de parte se refere à pertinência subjetiva, sendo que
é parte legítima para figurar no polo passivo da relação jurídica
processual o possível titular da obrigação decorrente do direito
alegado ou possível corresponsável pela satisfação do direito.
Nesse contexto, uma vez que o autor alega a prestação de serviços
nas condições do artigo 3º da CLT em favor da quarta reclamada,
pretendendo a formação do vínculo de emprego diretamente com a
tomadora e sua responsabilização direta pelas verbas postuladas,
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entende-se delineada a legitimidade da PROCTER & GAMBLE para
figurar no polo passivo da presente ação.
Assim, caracterizados o interesse processual e a legitimidade de
partes, constata-se a presença de todas as condições da ação.
Rejeita-se.
IV – Inépcia da petição inicial – ausência de pedido de nulidade
dos contratos de trabalho
A quarta reclamada argui a inépcia da petição inicial, ao argumento
de que o autor não pleiteou a nulidade dos contratos de trabalho
firmados, limitando-se a pedir o reconhecimento do vínculo com a
quarta reclamada.
A petição inicial não é inepta, atendendo aos requisitos do parágrafo
1º do artigo 840 da CLT, com breve exposição dos fatos de que
resulta o dissídio.
No direito do trabalho impera o princípio da primazia da realidade
sobre a forma, razão porque eventual reconhecimento de vínculo de
emprego com a quarta reclamada decorrerá da constatação da
presença dos elementos do artigo 3º da CLT, o que independe da
declaração de nulidade dos contratos de trabalho formalizados com
as demais rés.
A efetiva análise do pedido e a existência ou não do dever legal
descrito à inicial são questões de mérito, impondo-se afastar a
preliminar suscitada em contestação.
V – Inépcia da petição inicial – equiparação salarial
A quarta ré aponta que a petição inicial também seria inepta, na
medida em que o autor indica uma paradigma para o pedido de
equiparação salarial, mas não delimita, na causa de pedir, em qual
das empresas a Sra. Sandra Andréia Heider Coelho teria laborado,
tampouco o período. Aduz que a omissão impede que esta
reclamada apresente defesa profícua.
Não se vislumbra nos autos qualquer das hipóteses configuradoras
da inépcia da inicial, tampouco prejuízo para a defesa das
reclamadas, apresentando a inicial o adequado silogismo na
exposição dos fatos, dos quais decorre conclusão lógica acerca da
pretensão.
Caso a empresa contestante não tenha empregado a paradigma,
basta formular negativa geral, não se deparando com qualquer
prejuízo ao exercício da ampla defesa.
Rejeita-se.
Mérito
1. Prescrição bienal
A primeira e a segunda reclamadas arguem a prescrição total do
direito de ação do autor quanto ao extinto contrato de trabalho
mantido com as duas primeiras reclamadas, tendo em vista que a
ação foi ajuizada em 14-8-2020, mais de dois anos após a rescisão
contratual, operada em 6-7-2018.
Contudo, considerando que a pretensão do autor é a declaração do
vínculo de emprego com a quarta ré e a unicidade dos dois
contratos de trabalho, com extinção em 7-6-2019, imprescindível se
adentrar no mérito da lide, aplicando-se ao caso o entendimento da
Súmula 156 do C. TST:
SUM-156 PRESCRIÇÃO. PRAZO
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional
do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos
descontínuos de trabalho.
2. Prescrição quinquenal
Oportunamente arguida, declara-se a prescrição quinquenal
prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, com
relação aos direitos exigíveis anteriormente a 14-8-2015, na medida
em que a ação foi ajuizada em 14-8-2020.
3. Vínculo de emprego com a quarta ré – unicidade contratual –
sucessivamente, responsabilidade subsidiária
O reclamante informa que foi admitido em 24-6-2014, sendo
registrado pela primeira ré, mas trabalhando sempre e
exclusivamente na promoção dos produtos da quarta reclamada.
Alega que sempre se reportava diretamente a gestores da quarta ré
e que seu trabalho era exclusivo na promoção, em supermercados
e farmácias, dos produtos da PROCTER & GAMBLE, que realizava
terceirização ilegal das atividades.
Aponta que era subordinado ao comando direto de João
Comazzeto, Almir Fortes França e Gabrielle Chan, funcionários da
quarta reclamada. Refere que havia um grupo no aplicativo
Whatsapp, por onde eram passadas as informações sobre o
trabalho e feitas diversas cobranças por metas e afins, sempre por
meio dos diretores da quarta ré.
Destaca que, durante a contratualidade, o controle do horário de
trabalho sempre foi realizado por meio de aplicativos de celulares e
tablets, como agile, LA store, audit, ferramentas disponibilizadas
pelas empresas reclamadas e que eram fornecidas e exigidas pela
quarta ré, efetiva empregadora do autor.
Afirma que, dessa maneira, a quarta ré monitorava os horários e
locais da prestação de serviços pelo autor, seja pelos aplicativos
fornecidos, seja por relatórios apresentados diariamente pelo autor.
Aduz que o contrato de trabalho foi rescindido sem justa causa em 7
-6-2016, quando auferia R$ 2.855,20.
Descreve que em 1-11-2016 houve a transferência do contrato de
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trabalho da primeira ré para a segunda e em 6-7-2018 foi rescindido
o contrato de trabalho, mas que em 3-7-2018 foi procedida nova
anotação pela terceira ré.
Sustenta que a sucessão de contratos de trabalho foi realizada de
forma ilegal, na medida em que sempre prestou serviços
diretamente à quarta reclamada que, por motivos econômicos,
contratava sempre uma nova empresa para mascarar a relação
contratual trabalhista mantida com o autor.
Com isso, pede o reconhecimento do vínculo de emprego com a
quarta ré, por todo o período trabalhado, de 24-7-2014 a 7-6-2019,
com a reanotação de sua CTPS.
Alternativamente e de forma sucessiva, pede a condenação
subsidiária da quarta reclamada em relação aos direitos sonegados
durante o contrato de trabalho.
A quarta ré se insurge, asseverando que o autor firmou contratos de
trabalho com as demais reclamadas, com as quais a quarta ré
firmou contratos de natureza civil, para fornecimento de serviços de
reposição de produtos e merchandisig. Sustenta que as únicas
responsáveis pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias são as
empresas contratadas, as quais pagavam os salários do autor e às
quais estava subordinado. Nega a exigência de pessoalidade na
prestação de serviços.
A primeira e a segunda rés mencionam que se tratam de empresas
de Trade Marketingsérias, idôneas e com anos de existência, que
atendem grandes marcas. Pontuam que o consultor de vendas é o
profissional que faz a demonstração dos produtos ao consumidor,
sendo profundo conhecedor de cada produto que promove, mas
não o vende, já que a sua função primordial é mostrar todas as
qualidades de dado produto ao consumidor indeciso. Informam que
possuem amplos escritórios, Centro de Treinamento e Seleção para
formar e qualificar suas equipes de campo e Centro de Inteligência
para a eficácia de sua prestação de serviços, contando com uma
estrutura completa que permite a execução de suas atividades com
excelência e respeito aos trabalhadores. Destacam que, além de os
empregados não venderem os produtos, não guardam relação física
com determinada loja, ficando à disposição para demonstrarem os
produtos em diversos estabelecimentos comerciais.
Informam que, mensalmente, seus empregados recebem de sua
liderança um roteiro de pontos de vendas (supermercados) que
devem ser por eles visitados, sendo que a definição dos pontos de
vendas decorre do trabalho da equipe da Central de Inteligência,
que analisa o mercado consumidor e a estratégia de fortalecimento
da marca.
Apontam que o autor foi contratado em 24-6-2014, sendo o contrato
transferido para a segunda ré em 1-11-2016, empresa do mesmo
grupo econômico, mantidos todos os direitos contratuais
anteriormente firmados.
Impugnam a alegação de que o autor se reportasse diretamente aos
gestores da quarta ré e de que a eles fosse subordinado. Impugnam
que as ferramentas de trabalho fossem disponibilizadas pela quarta
ré e que houvesse monitoramento de seus horários e locais da
prestação de serviços.
Sustentam a legitimidade do contrato de emprego e do contrato de
prestação de serviços especializados de marketing e consultoria
com a quarta ré, destacando que a gestão direta do autor era
realizada por empregada das duas primeiras rés, a supervisora
Sandra Andreia Heider. Esclarecem que pontuais intervenções do
cliente não comprovam o poder de chefia, mas troca de ideias que
buscam a melhor exposição do produto advindo da parceria
comercial. Sobre as metas, informam não se tratarem de metas de
vendas, mas de metas de visitas e pesquisas de lojas (promoção do
produto).
Em seu depoimento o autor informou que “foi contratado pela POP
TRADE de 24/06/2014 a 06/07/2018; depois, pela SEVEN, de
03/07/2018 a 06/07/2018 e posteriormente, pela LIQ CORP, de
03/07/2018 a 07/06/2019, sempre como coordenador de
merchandising; sempre prestou serviços para a quarta ré; as duas
primeiras rés pertencem ao mesmo grupo econômico e houve
apenas transferência do contrato de trabalho da primeira ré para a
segunda; quando da dispensa pela SEVEN recebeu verbas
rescisórias e FGTS; na época das duas primeiras rés o depoente
tinha por coordenadora SANDRA ANDREA COELHO, também
empregada da dessas empresas; com a rescisão pela SEVEN,
SANDRA foi contratada pela LIQ CORP e entrou em contato com a
equipe informando que em determinada data haveria uma reunião
no hotel Bristol, em frente ao Shopping Estação, para apresentação
da empresa LIQ CORP e contratação da equipe de trabalho que iria
prestar serviços por esta empresa e o local de trabalho de cada um;
a contratação foi feita na mesma oportunidade pelo pessoal da LIQ
CORP; o depoente continuou prestando serviços para a quarta ré;
as atividades do depoente consistiam em coordenar uma equipe de
aproximadamente 20/25 promotores, que faziam reposição e
abastecimento de produtos da PROCTER em mercados e
farmácias; a forma de execução do serviço era determinada pela
quarta ré, por supervisores de campo, denominados “BANDA 1”,
como ALMIR FORTES FRANÇA, GABRIELE SHAN, TATIANA;
SANDRA, tanto na época da POP, como SEVEN e LIQ CORP,
cuidava da parte administrativa, como contratação de pessoal,
recebimento dos relatórios que eram elaborados pela equipe para a
PROCTER, recebimento de demandas da PROCTER para os
coordenadores; em campo, o depoente trabalhava das 7h às
17h30/18h, com 40min de intervalo intrajornada, de segunda à
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sexta-feira e aos sábados das 7h às 11h; depois disso despendia
em torno de 1h/1h30, à noite, em atividades no computador, como
verificar relatórios de demandas enviadas pela PROCTER para o
dia seguinte, enviar fotos das atividades dos promotores em cada
loja e acompanhar os horários dos promotores; o depoente não
fazia contratação de pessoal, apenas indicava pessoas para
contratação; a contratação era feita pela respectiva empregadora ou
por SANDRA; ALMIR cobrava os trabalhos com pressão, dizendo
que a “cabeça estava a prêmio”, que podia haver mudanças se não
atingisse os objetivos; o registro em CTPS pela LIQ CORP se deu 3
dias antes da baixa pela SEVEN, para que as lojas não ficassem
sem atendimento; em campo, o depoente acompanhava os serviços
dos promotores, negociava com as lojas mais espaço para os
produtos, pontos extras, fazia pesquisas da PROCTER se a loja
estava atingindo os objetivos exigidos; visitava 4 a 5 lojas por dia; o
depoente elaborava um cronograma semanal das visitas que iria
realizar e encaminhava para SANDRA, que encaminhava para a
PROCTER e o depoente devia cumprir esse cronograma; se não
cumprisse o cronograma tinha que justificar para a PROCTER por
que não visitou determinada loja e reagendava para o dia seguinte;
algumas visitas o depoente fazia sozinho e em outras era
acompanhado por pessoas (banda 1) da PROCTER; […] SANDRA
era a pessoa em que deveriam ser centralizadas as demandas
entre os coordenadores e a PROCTER, mas como havia muitas
demandas, às vezes recebiam solicitações diretas da PROCTER ou
também de outras pessoas da agência; o depoente não passava
demandas para outros coordenadores, apenas para os promotores
da sua equipe; o depoente informava diariamente para SANDRA os
horários de chegada e saída em cada loja por e-mail, mensagem de
whatsapp e também era possível o acompanhamento pelo sistema
de pesquisa das lojas, pelo tablet da PROCTER; esse sistema
somente permitia a verificação de horários quando o depoente fazia
pesquisa nas lojas; ALMIR tratava a todos os coordenadores da
mesma forma”.
A preposta da primeira e segunda rés descreveu que “o autor era
coordenador de equipe; foi contratado pela POP e em 11/2016 foi
transferido para a SEVEN; o contrato foi rescindido em 06/07/2018
porque a SEVEN deixou de prestar serviços para a PROCTER; não
há relação entre as duas primeiras e a terceira ré; o autor era
subordinado à supervisora SANDRA; as atividades do autor
consistiam em gerenciar equipe de promotores, consolidar as
informações recebidas dos promotores, performance da equipe,
fazer relatórios, monitorar os KPIS (resultados da operação); a
equipe tinha por função negociar com mercados e farmácias
espaços em gôndolas, para exposição de produtos da PROCTER
(fraldas, shampoos, absorventes), também faziam reposição e
abastecimento das gôndolas; o autor era coordenador de equipe; foi
contratado pela POP e em 11/2016 foi transferido para a SEVEN; o
contrato foi rescindido em 06/07/2018 porque a SEVEN deixou de
prestar serviços para a PROCTER; não há relação entre as duas
primeiras e a terceira ré; o autor era subordinado à supervisora
SANDRA; as atividades do autor consistiam em gerenciar equipe de
promotores, consolidar as informações recebidas dos promotores,
performance da equipe, fazer relatórios, monitorar os KPIS
(resultados da operação); a equipe tinha por função negociar com
mercados e farmácias espaços em gôndolas, para exposição de
produtos da PROCTER (fraldas, shampoos, absorventes), também
faziam reposição e abastecimento das gôndolas; […] o autor
elaborava relatório das suas visitas durante a jornada normal e
remetia para a SEVEN; o autor não recebia demandas diretamente
da PROCTER, mas por intermédio da supervisora SANDRA;
SANDRA era responsável pela gestão da regional de PR, SC;
gerenciava as atividades dos coordenadores e promotores dessa
região; ALMIR FORTES FRANÇA era gerente da PROCTER; não
determinava atividades para o autor; o autor não era subordinado a
ele; não havia reuniões entre ALMIR e os coordenadores e
promotores; ALMIR não acompanhava o autor em visitas às lojas;
não havia grupo de whatsapp em que ALMIR participasse com os
empregados da SEVEN, apenas um grupo dos empregados da
SEVEN; o autor deveria entregar os relatórios de visitas
mensalmente; a SEVEN fornecia para cada empregado um celular
em que estava instalado um aplicativo para a realização das
pesquisas nas lojas, que possuía sistema de geolocalização”.
O preposto da quarta ré declarou que “as três primeiras rés
formalizaram contrato com a PROCTER de promoção e
merchandising dos seus produtos; não há relação entre as duas
primeiras e a terceira ré; o autor prestou serviços de 2014 a 07/2018
nessas atividades, subordinado aos supervisores das empresas
contratadas; ALMIR era coordenador da PROCTER e não
fiscalizava ou coordenava as atividades dos coordenadores das
contratadas; ALMIR não fazia reuniões com os coordenadores e
promotores das contratadas; os coordenadores faziam pesquisas
nas lojas, mas os equipamentos que continham o aplicativo não
eram fornecidos pela PROCTER; ALMIR não acompanhava o autor
em visitas às lojas; eventualmente ALMIR podia fazer visitas às
lojas”.
A primeira testemunha ouvida por indicação do autor, JENNEFER
MAIARA RECH ALVES, expôs que “trabalhou de 04/2016 a
07/2018, prestando serviços para a quarta ré; foi registrada pela
primeira ré e depois pela segunda ré, permanecendo com o mesmo
roteiro de visitas; era promotora de vendas; atendia 9 lojas entre
mercados e farmácias; fazia parte da equipe coordenada pelo autor;
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[…] encontrava o autor em média 1 vez por semana, porque o autor
tinha o roteiro de visitas da depoente; a atividade do autor consistia
em fiscalizar as atividades da depoente, verificar se havia feito a
reposição de produtos nas gôndolas, acompanhar se o espaço
disponibilizado na loja estava de acordo com o contrato; fazer
pesquisas de disponibilidade dos produtos da PROCTER nas lojas;
cada empregado portava um aparelho celular, fornecido pela ré,
pelo qual deviam baixar o aplicativo e que permitia o controle dos
horários de chegada e saída em cada loja; acredita que o autor
também fosse controlado por esse meio; 1 vez por mês participava
de reuniões, de que participavam também o autor, SANDRA e
eventualmente ALMIR; as reuniões eram realizadas na empresa
PARCERIA, terceirizada da P&G; durante todo o período em que
trabalhou para as rés, ALMIR deve ter participado de umas 6
reuniões na PARCERIA, além de outras reuniões em hoteis; as
reuniões em hoteis se destinavam a divulgar novos lançamentos ou
alterações mais significativas na rotina de trabalho; as reuniões na
PARCERIA eram mais relacionadas à equipe e para entrega de
cartões-ponto para a POP ou SEVEN; o autor era subordinado a
ALMIR e SANDRA; o autor se reportava diretamente a ALMIR, por
mensagens pelo aplicativo e tinham um grupo de whatsapp; houve
visitas a lojas da depoente em que ALMIR estava acompanhando o
autor; lembra-se de duas vezes em que isso ocorreu; nas reuniões
quem transmitia as informações era ALMIR; passaram a ter
aparelho celular fornecido pela SEVEN; o aplicativo era da P&G; […]
ALMIR era estúpido, grosso, não tratava bem as pessoas;
promotores ele nem olhava; havia bastante cobrança por metas;
havia ameaça de demissão caso não fossem atingidas; quando
encerrou o contrato com a SEVEN, foi oferecida vaga para a
depoente na LIQ CORP, mas a depoente não aceitou; caso a
depoente aceitasse, deveria passar por um processo seletivo; […]
sabe que o autor mantinha contato com ALMIR porque o tablet era
fornecido pela P&G; indagada pela contradição, já que havia
informado que o celular foi fornecido pela SEVEN, respondeu que o
comentário era de que o celular pertencia à P&G e apenas foi
entregue pela SEVEN; assinaram um termo de uso do aparelho em
que constava que o fornecimento era pela P&G; os celulares foram
devolvidos na PARCERIA; o grupo de whatsapp era apenas de
supervisores e coordenadores; a depoente como promotora não
participava; […] caso a depoente tivesse algum assunto de jornada,
folgas, ausências, conversava com o autor, que se reportava à
SANDRA; nunca tratou desses assuntos diretamente com ALMIR;
questões de férias, salários tratava com SANDRA e SANDRA se
reportava a ALMIR; SANDRA era supervisora do autor; não sabe de
que empresa SANDRA era empregada, acreditando que fosse da
P&G; os roteiros da depoente eram elaborados por SANDRA; […]
sabe que o autor conversava com ALMIR de assuntos relacionados
à promoção dos produtos P&G, inclusive o autor pedia que
enviassem fotos de exposições de produtos para enviar para
ALMIR”.
A segunda testemunha indicada pelo autor, VANDERLEIA
CRISTINA FERREIRA, relatou que “trabalhou de 15/09/2015 a
09/10/2020, sempre prestando serviços para a quarta reclamada; a
depoente foi registrada pela POP, SEVEN e LIQ; era promotora de
vendas da equipe do autor; encontrava o autor 1 vez por semana,
quando ele aparecia para fazer pesquisa na loja em que a depoente
estava atuando; inicialmente, trabalhava fixa no Mercadorama
Juvevê, depois em outras lojas também fixa e por último, fazendo
roteiro; as atividades a serem desenvolvidas em cada loja eram
determinadas pelo aplicativo, que era da P&G, denominado LA
STORES; o autor fiscalizava se as promotoras estavam observando
a distribuição dos produtos conforme previsto em contrato com cada
loja, recebia as folhas de ponto, resolvia os problemas dos
promotores, quando dava, ou passava para SANDRA; acredita que
SANDRA fosse contratada pelas agências, tal qual a depoente; […]
ALMIR fazia visitas juntamente com o autor nas lojas; havia
reuniões com ALMIR, geralmente em hoteis, para informarem
lançamentos de novos produtos e campanhas; nessas reuniões
ALMIR tratava diretamente com o autor; […] ALMIR era grosso nas
reuniões, dava medo dele; com os promotores nem falava; havia
bastante cobrança de metas e ameaça de demissão caso não
fossem atingidas; foi admitida pela POP em 07/2015 e trabalhou
também pela SEVEN até o encerramento do contrato,
posteriormente terceirizado para a LIQ; para ser admitida pela LIQ
passou por processo seletivo; na equipe havia trabalhadores que
não haviam prestado serviços pela SEVEN; o celular foi entregue
pela SEVEN, mas sabiam que era fornecido pela P&G, isso
constava do termo de uso do aparelho; o autor portava celular e
tablet; os promotores não tinham acesso ao tablet utilizado pelo
autor; havia reuniões mensais de cada equipe de promotores e em
média 2 vezes por ano, reuniões para lançamento de produtos ou
alterações de procedimentos, denominadas QBPIS; ALMIR
participava de algumas reuniões mensais e especialmente das
QBPIS; nessas reuniões a depoente via o autor conversando com
ALMIR; questões relacionadas à jornada, vale-refeição, benefícios,
a depoente conversava com o autor, que se reportava a SANDRA; a
depoente somente conversou com ALMIR uma vez, em visita à loja
que a depoente atuava e foram poucas palavras; algumas visitas do
autor às lojas da depoente eram acompanhadas por ALMIR; havia
um grupo de whatsapp do autor com seus promotores; dele não
participava ALMIR; além dos promotores, apenas o autor e
SANDRA; […] o aplicativo foi implantado com o fornecimento do
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celular pela SEVEN; o autor também fazia o registro de horários,
pois ao chegar a cada loja tirava fotografia; também ALMIR e
SANDRA quando acompanhavam o autor nas visitas às lojas
fiscalizavam o trabalho da depoente; o roteiro era elaborado por
SANDRA e passado para a depoente pelo autor; acrescenta que o
roteiro vinha da P&G; SANDRA fez poucas visitas às lojas”.
A testemunha ouvida a convite das duas primeiras rés, RAQUEL DE
SOUZA, referiu que “trabalhou para as duas primeiras rés de 2013 a
2017 e em seguida, admitida pela LIQ CORP, empresa pela qual
presta serviços até hoje para a P&G; iniciou como promotora e
passou a coordenadora em 2015, cargo que ocupa até a presente
data; não há relação entre as duas primeiras e a terceira ré; para
ser admitida pela terceira ré, a depoente se submeteu a processo
seletivo; como coordenadora, a depoente tinha uma equipe com
aproximadamente 20 promotores; […] o coordenador tem por
atividades selecionar promotores (analisar currículo e fazer
entrevistas), gerir a parte administrativa dos promotores, como
distribuição e acompanhamento de metas; os coordenadores
fiscalizam os horários dos promotores e as atividades por eles
executadas nas lojas; SANDRA foi supervisora dos coordenadores
na época da POP, da SEVEN e por um período, da LIQ; SANDRA
era empregada dessas agências; ALMIR era gerente regional da
P&G no Paraná; como coordenadora, a depoente se reportava à
SANDRA para tratar de assuntos relacionados à jornada de
trabalho, salários, férias ou problemas com promotores e se
reportava a ALMIR para assuntos relacionados à P&G, como
negociações de espaços com as lojas, pontos extras, promoções de
produtos; com a depoente ALMIR sempre foi muito educado; com
promotores e coordenadores, ALMIR participava de reuniões
denominadas QBP, destinadas a transmitir informações relativas ao
trimestre, como layout de lojas, lançamentos de novos produtos,
novos procedimentos; […] o celular e o tablet são fornecidos pela
P&G; como coordenadora, a depoente atuava na mesma regional
Paraná do autor, cada um com sua equipe de promotores; eram
subordinados à SANDRA; quando encerrou o contrato da SEVEN
com a P&G, foi ofertado para a depoente permanecer na SEVEN,
mas a depoente optou por continuar prestando serviços para P&G
pela nova terceirizada; havia um grupo de whatsapp dos
coordenadores com a supervisora SANDRA; ALMIR também
participava desse grupo; ALMIR somente se manifestava sobre as
ações da P&G, nunca interferiu em assuntos administrativos da
equipe; apenas nas visitas às lojas dava feedback do promotor, mas
cabia à terceirizada decidir que providências tomar; promotores não
participam do grupo de coordenadores e a depoente não divulga
aos seus promotores o que é discutido no grupo, salvo informações
que digam respeito a cada promotor; havia um grupo da depoente
com seus promotores e dele não participavam empregados da P&G;
[…] o horário de trabalho da depoente foi determinado pela agência;
[…] todos os coordenadores tinham livre acesso a ALMIR; […] o
depoente devia entregar relatórios de acordo com as frequências
determinadas pela P&G e pela agência; as campanhas possuem
frequencias variadas; há meses em que há 3 campanhas e outros,
nenhuma”.
A prática corriqueira no mercado de trabalho resultou na edição da
Lei da Terceirização (13.429/2017), declarada constitucional pelo
Supremo Tribunal Federal, em agosto/2018.
Ademais, o artigo 4-A, da Lei 6.019/74, com a redação da Lei
13.467/17 dispõe que:
Art. 4º-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a
transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de
suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica
de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade
econômica compatível com a sua execução.
E o parágrafo 5º do artigo 5º-A estabelece a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante, sem exigir demonstração de
que a prestadora de serviços não tenha capacidade financeira para
o adimplemento das obrigações trabalhistas:
§ 5º A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas
obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a
prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições
previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de
24 de julho de 1991.
A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços
também foi reconhecida pelo STF, ao julgar a ADPF 324/DF e o RE
958.252-RG/MG, conforme se observa pela seguinte ementa:
Ementa: Direito do Trabalho. Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental. Terceirização de atividade-fim e de atividade
-meio. Constitucionalidade. 1. A Constituição não impõe a adoção
de um modelo de produção específico, não impede o
desenvolvimento de estratégias empresariais flexíveis, tampouco
veda a terceirização. Todavia, a jurisprudência trabalhista sobre o
tema tem sido oscilante e não estabelece critérios e condições
claras e objetivas, que permitam sua adoção com segurança. O
direito do trabalho e o sistema sindical precisam se adequar às
transformações no mercado de trabalho e na sociedade. 2. A
terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma
empresa tem amparo nos princípios constitucionais da livre iniciativa
e da livre concorrência, que asseguram aos agentes econômicos a
liberdade de formular estratégias negociais indutoras de maior
eficiência econômica e competitividade. 3. A terceirização não
enseja, por si só, precarização do trabalho, violação da dignidade
do trabalhador ou desrespeito a direitos previdenciários. É o
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exercício abusivo da sua contratação que pode produzir tais
violações. 4. Para evitar tal exercício abusivo, os princípios que
amparam a constitucionalidade da terceirização devem ser
compatibilizados com as normas constitucionais de tutela do
trabalhador, cabendo à contratante: i) verificar a idoneidade e a
capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder
subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas,
bem como por obrigações previdenciárias (art. 31 da Lei
8.212/1993). 5. A responsabilização subsidiária da tomadora dos
serviços s pressupõe a sua participação no processo judicial, bem
como a sua inclusão no título executivo judicial. 6. Mesmo com a
superveniência da Lei 13.467/2017, persiste o objeto da ação, entre
outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada
a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da
Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua
a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a respeito
dos aspectos constitucionais da terceirização. Além disso, a
aprovação da lei ocorreu após o pedido de inclusão do feito em
pauta. 7. Firmo a seguinte tese: “1. É lícita a terceirização de toda e
qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de
emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na
terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a
capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder
subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas,
bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da
Lei 8.212/1993”. 8. ADPF julgada procedente para assentar a
licitude da terceirização de atividade-fim ou meio. Restou explicitado
pela maioria que a decisão não afeta automaticamente decisões
transitadas em julgado. (ADPF 324, Relator(a): ROBERTO
BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2018, PROCESSO
ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 05-09-2019 PUBLIC 06-09-2019)
O TRT9, da mesma forma, já se pronunciou a respeito:
DECISÃO STF. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O STF, ao julgar a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324
e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu que é lícita a
terceirização em todas as etapas do processo produtivo, podendo
ocorrer tanto em atividade-fim como em atividade-meio, salvo casos
de comprovada fraude, nos termos do artigo 9º da CLT, mantida a
responsabilidade subsidiária da empresa contratante. No presente
caso, sendo lícita a terceirização, bem como ausente prova de que
a autora estava subordinada ao tomador de serviços ou que lhe
exigisse pessoalidade, afasta-se o vínculo de emprego direto com o
1º réu, reconhecendo-se a responsabilidade subsidiária deste.
Sentença que se reforma. (TRT-PR-02693-2013-095-09-00-6-ACO-
06005-2019 – 6A. TURMA, Relator: FRANCISCO ROBERTO
ERMEL, Publicado no DEJT em 03-12-2019).
O fato de o reclamante realizar ações de marketing e exposição dos
produtos fabricados pela quarta ré não torna, apenas por isso, a
terceirização ilícita, na medida em que não há mais distinção entre
atividade-fim e atividade-meio para efeitos de análise da
regularidade da intermediação de mão-de-obra.
Esse é o entendimento externado pelo C. STF no julgamento
conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG, no qual foi firmada
a Tese de Repercussão Geral 0725, de que “é lícita a terceirização
ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas
jurídicas distintas, independentemente do objeto social das
empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da
empresa contratante”.
Todavia, há que se destacar que o julgamento levado a efeito pela
Corte Constitucional não adentrou na casuística recorrente na
Justiça do Trabalho, em que o tomador de serviços atua como
efetivo empregador do trabalhador, dirigindo a prestação pessoal
dos serviços, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT.
Portanto, na hipótese de se constatar que a atuação do trabalhador
em favor do tomador de serviços se operou com a presença dos
elementos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, não há qualquer
óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o
tomador e a declaração da ilicitude da intermediação de mão-deobra,
mormente porque os artigos em questão, assim como o artigo
9º da CLT, permanecem incólumes.
Os contratos de prestação de serviços mantidos entre a quarta
reclamada e as demais rés informam que a contratação das
empresas se operou para prestação de serviços de merchandising
(fls. 191-218, 219-225 e 226-253), atividade que não se insere no
objeto social da quarta ré.
Com efeito, o seu contrato social revela que a empresa explora a
fabricação de produtos saneantes domissanitários e afins, sabões,
sabonetes, detergentes, produtos de limpeza e lavanderia, fraldas
descartáveis e absorventes femininos, além da distribuição,
comercialização, armazenagem de tais produtos e outros
relacionados a cosméticos e produtos de higiene e limpeza,
produtos alimentícios, celulose, produtos farmacêuticos,
medicamentos, pilhas e baterias, importação, exportação e
comercialização de produtos químicos em geral, administração de
bens e direitos de sua propriedade, prestação de serviços e criação
e manutenção de escolas para aplicação de produtos químicos,
prestação de serviços de cursos teóricos e práticos ministrados a
seus clientes para a apresentação e utilização dos produtos
distribuídos, comercialização de itens a título de promoção,
prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento, e
participação em outras sociedades (fls. 154-155).
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Já a primeira e a segunda rés atuam na prestação de serviços de
exploração do ramo de locação e fornecimento de mão-de-obra de
promotores e repositores, instrução, treinamento, recrutamento e
seleção, merchandising, criação, planejamento, organização,
administração, coordenação, controle e execução de ações,
eventos e campanhas promocionais de vendas de produtos e
serviços (fls. 102 e 126).
A prova produzida nos autos evidencia que o autor não realizava a
venda dos produtos da quarta ré, limitando-se a coordenar uma
equipe de promotores, que faziam reposição e abastecimento dos
produtos em mercados e farmácias, além de negociar com as lojas
mais espaço e pontos extras para os produtos e realizar pesquisas
da quarta ré para aferir se a loja estava atingindo os objetivos
exigidos, relacionados à venda dos produtos e, portanto, ao êxito
das estratégias de marketing.
Dessa forma, entende o Juízo que o reclamante se ativava no
cumprimento da atividade-fim das suas empregadoras, em benefício
destas empresas, para a consecução do objeto do contrato firmado
entre as empresas.
Do mesmo modo, o reclamante não comprovou a contento que
estivesse sujeito ao poder diretivo da quarta ré. Ao revés, a prova
produzida nos autos revelou que o autor estava subordinado a
Sandra Andréia Heider Coelho, empregada das prestadoras de
serviços e que Sandra recebia direcionamento sobre as ações a
serem cumpridas de Almir Fortes França, empregado da quarta
reclamada.
Destaca-se que as mensagens extraídas do aplicativo Whatsapp,
apresentadas pelo autor às fls. 20-32, de fato indicam que Almir
realizava cobranças diretas dos coordenadores, dentre os quais o
autor, tais como as ordens “peça volume e coloquem nas
gôndolas”(fls. 26), “favor corrigir e nos reenviar as fotos”(fls. 31),
“demais coordenadores: sigam exatamente o novo layout do
Muffato”(fls. 31) e “gente, não percam tempo”(fls. 32).
Contudo, para o Juízo, parece certo que as orientações sobre as
ações de marketing exigidas pela quarta ré deveriam ser passadas
de Almir para Sandra, mas que, pela facilidade e praticidade
inauguradas pelos aplicativos de troca de mensagens, os
direcionamentos mais urgentes eram realizados nos grupos
mantidos pelas empresas no Whatsapp. O próprio autor confirmou,
em depoimento, que as demandas deveriam ser centralizadas em
Sandra, mas que, como havia muitas, algumas vezes as
solicitações eram feitas diretamente por empregados da quarta ré.
Ainda assim, salienta-se que as reuniões mensais de equipe eram
dirigidas por Sandra, sendo que Almir participava eventualmente,
como apontou a testemunha JENNEFER. As reuniões chefiadas por
Almir ou por outros empregados da quarta ré serviam para divulgar
produtos em lançamentos ou para comunicar alterações mais
significativas na rotina de trabalho.
Ainda que a prova oral indique que nas reuniões Almir fazia
cobranças mais enérgicas, inclusive sob ameaças de demissão, não
há comprovação de que se dirigisse pessoalmente aos empregados
das prestadoras de serviço, mas sim de forma geral à equipe de
trabalho.
Portanto, a quarta ré dirigia o contrato de prestação de serviços
mantido com as demais reclamadas, mas não a prestação pessoal
de serviços pelo autor.
Veja-se que as testemunhas JENNEFER e VANDERLEIA, ambas
promotoras de vendas, referiram que era Sandra quem elaborava
seus roteiros de visitas. Ademais, o autor admitiu em depoimento
que comunicava a Sandra seus horários de trabalho e não a Almir
ou outro empregado da quarta ré.
Não há indícios, ainda, de que eram empregados da quarta ré que
decidiam sobre períodos de férias dos empregados das demais
reclamadas ou sobre liberação para folgas e ausências. Ao
contrário, JENNEFER e a testemunha RAQUEL mencionaram que
essas questões eram decididas por Sandra.
Portanto, o reclamante não comprovou que, enquanto empregado
da primeira, segunda e terceira rés, estivesse sujeito à fiscalização
da jornada ou submetido ao poder disciplinar por parte da quarta ré,
afastando a subordinação necessária para o reconhecimento de
ilegalidade na prestação dos serviços.
Dessa forma, rejeita-se a pretensão de reconhecimento de vínculo
de emprego diretamente com a tomadora, formulada no item “a” da
petição inicial.
Por consequência, reputam-se válidos os contratos de trabalho
pactuados pela primeira ré (e transferido para a segunda
reclamada) e pela terceira ré com o autor. Não há falar em
unicidade contratual, pois a terceira ré constitui empresa distinta às
primeira e segunda reclamadas, e não há provas de que a terceira
pertença ao mesmo grupo econômico das duas primeiras rés.
Portanto, a análise dos direitos do autor será procedida em relação
a cada empregadora, ou seja, as empresas de prestação de
serviços que firmaram os contratos de trabalho com o reclamante,
visando ao fornecimento de mão-de-obra para a quarta ré.
Nesse sentido, tendo em vista que o contrato de trabalho firmado
com as duas primeiras rés foi extinto em 18-7-2018, considerando a
projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, declarase
a prescrição bienal do direito de ação, extinguindo-se o feito com
resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, em
relação à primeira e à segunda ré e aos direitos pecuniários
referentes ao contrato de trabalho encerrado em 18-7-2018.
Não obstante, remanesce a análise do contrato de trabalho mantido
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com a terceira ré, assim como a responsabilidade subsidiária do
tomador de serviços, que abrange todas as parcelas decorrentes da
condenação, salariais ou indenizatórias, conforme entendimento do
item VI da Súmula 331 do TST:
VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange
todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período
da prestação laboral.
Destaca-se que, embora a quarta ré alegue ausência de exigência
de pessoalidade na prestação de serviços, o contrário consta da
cláusula “9.4.f” do contrato de prestação de serviços firmado com a
terceira ré. A previsão contratual estipula que a prestadora dos
serviços tem o dever de comunicar à tomadora a composição da
equipe que atuará na prestação dos serviços, indicando sua
qualificação pessoal, documentos e data de admissão, assim como
informar de imediato eventuais alterações na composição da
equipe, devendo as informações ser mensalmente atualizadas (fls.
233).
Pelo exposto, declara-se a responsabilidade subsidiária da quarta
reclamada, pelos direitos eventualmente reconhecidos ao autor
decorrentes do contrato de trabalho mantido com a terceira ré de
que foi tomadora.
4. Remuneração – equiparação salarial
O reclamante alega que desempenhava as mesmas funções que
Sandra Andréia Heider Coelho, mas que a paradigma recebia
salário superior, na média de R$ 600,00 mensais, sem que existisse
diferença de tempo na função superior a 2 anos ou diferença na
qualidade técnica ou produtividade.
Assim, com amparo no artigo 461 da CLT, pede a condenação das
rés ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da
equiparação com a paradigma indicada, com reflexos.
A quarta ré sustenta que, pelo que tem conhecimento, nunca houve
igualdade nas tarefas realizadas pelo reclamante e pela paradigma.
Em depoimento, o autor informou que “na época das duas primeiras
rés o depoente tinha por coordenadora SANDRA ANDREA
COELHO, também empregada da dessas empresas; com a
rescisão pela SEVEN, SANDRA foi contratada pela LIQ CORP e
entrou em contato com a equipe informando que em determinada
data haveria uma reunião no hotel Bristol, em frente ao Shopping
Estação, para apresentação da empresa LIQ CORP e contratação
da equipe de trabalho que iria prestar serviços por esta empresa e o
local de trabalho de cada um; a contratação foi feita na mesma
oportunidade pelo pessoal da LIQ CORP; o depoente continuou
prestando serviços para a quarta ré; as atividades do depoente
consistiam em coordenar uma equipe de aproximadamente 20/25
promotores, que faziam reposição e abastecimento de produtos da
PROCTER em mercados e farmácias; a forma de execução do
serviço era determinada pela quarta ré, por supervisores de campo,
denominados “BANDA 1″, como ALMIR FORTES FRANÇA,
GABRIELE SHAN, TATIANA; SANDRA, tanto na época da POP,
como SEVEN e LIQ CORP, cuidava da parte administrativa, como
contratação de pessoal, recebimento dos relatórios que eram
elaborados pela equipe para a PROCTER, recebimento de
demandas da PROCTER para os coordenadores; […] o depoente
não fazia contratação de pessoal, apenas indicava pessoas para
contratação; a contratação era feita pela respectiva empregadora ou
por SANDRA”.
A testemunha JENNEFER não trabalhou no período em que vigente
o contrato de prestação de serviços mantido entre a terceira e a
quarta rés.
A testemunha VANDERLEIA referiu que “trabalhou de 15/09/2015 a
09/10/2020, sempre prestando serviços para a quarta reclamada; a
depoente foi registrada pela POP, SEVEN e LIQ; era promotora de
vendas da equipe do autor; […] questões relacionadas à jornada,
vale-refeição, benefícios, a depoente conversava com o autor, que
se reportava a SANDRA; […] o roteiro era elaborado por SANDRA e
passado para a depoente pelo autor”.
A testemunha RAQUEL acrescentou que “trabalhou para as duas
primeiras rés de 2013 a 2017 e em seguida, admitida pela LIQ
CORP, empresa pela qual presta serviços até hoje para a P&G; […]
o coordenador tem por atividades selecionar promotores (analisar
currículo e fazer entrevistas), gerir a parte administrativa dos
promotores, como distribuição e acompanhamento de metas; os
coordenadores fiscalizam os horários dos promotores e as
atividades por eles executadas nas lojas; SANDRA foi supervisora
dos coordenadores na época da POP, da SEVEN e por um período,
da LIQ; SANDRA era empregada dessas agências; […] como
coordenadora, a depoente se reportava à SANDRA para tratar de
assuntos relacionados à jornada de trabalho, salários, férias ou
problemas com promotores e se reportava a ALMIR para assuntos
relacionados à P&G”.
Na época de vigência do contrato de trabalho firmado com a terceira
ré, já se encontrava vigente a nova redação do artigo 461 da CLT,
com o seguinte teor:
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,
prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento
empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo,
etnia, nacionalidade ou idade.
§ 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que
for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica,
entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo
empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo
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na função não seja superior a dois anos.
O item VIII da Súmula 6 do C. TST ainda dispõe que o ônus de
provar a identidade de funções é do reclamante e o ônus de provar
os fatos impeditivos do direito à equiparação é do empregador
(maior tempo de serviço, a maior perfeição técnica ou
produtividade).
Dessa forma, competia ao autor comprovar o desempenho de
atividades idênticas às realizadas por Sandra, ônus do qual não se
desvencilhou.
Com efeito, o próprio autor admite que Sandra era sua supervisora,
cuidando da parte administrativa, como contratação de pessoal,
recebimento dos relatórios que eram elaborados pela equipe,
recebimento de demandas da quarta ré para distribuição aos
coordenadores.
As testemunhas apontaram que SANDRA era a responsável por
resolver assuntos relacionados à jornada de trabalho, salários,
férias ou problemas com promotores, além de elaborar os roteiros
de visitas dos coordenadores, como o autor, e promotores.
Uma vez que o autor não desenvolvia o mesmo conjunto de
atribuições da paradigma, entende-se justificada qualquer
disparidade salarial existente entre eles, rejeitando-se o pedido de
diferenças salariais formulado no item “e” da petição inicial.
5.Jornada de trabalho – horas extras – intervalo intrajornada
Aduz o autor que trabalhava das 7h00 às 18h00/18h30, de segunda
a sexta-feira, com intervalo inferior a 40 minutos em decorrência do
volume de trabalho. Informa que, aos sábados, trabalhava das 7h00
às 11h00, sem intervalo.
Aponta que em diversas ocasiões realizava jornada extraordinária,
para preparar as lojas para a visita de diretores e presidentes da
quarta reclamada, ocasiões em que elastecia a jornada até as
18h30/19h00.
Alega, ainda, que permanecia à disposição, geralmente até às
20h00, porque era obrigado a elaborar relatórios das atividades
prestadas nos estabelecimentos comerciais atendidos (cerca de 50
supermercados e farmácias).
Impugna eventuais acordos de compensação, por não ter havido
qualquer assistência sindical em tais ajustes e porque não havia
cumprimento prático de compensação de horas em seu favor.
Com isso, pede o pagamento das horas extras realizadas após a 8ª
diária e 44ª semanal como extras, com reflexos.
Requer, ainda, o pagamento de 1 hora diária, pela violação do
intervalo para alimentação, com o adicional de 50% e reflexos.
Em contestação a quarta reclamada assevera que as reclamadas e
as lojas de prestação de serviços jamais impuseram ao autor
qualquer controle de jornada e cumprimento de horário, na medida
em que a natureza das atividades contratadas impediria a
imposição de horários e sua fiscalização. Argui o inciso I do artigo
62 da CLT. Nega controle do horário de trabalho por meio de
aplicativos de celulares e tablets, tais como aqueles citados pelo
autor, agile, LA store ou audit.
Aponta que a jornada era empreendida dentro do horário comercial,
das 9h00 às 18h00, e que o reclamante podia desfrutar intervalo
para repouso e alimentação da maneira que melhor lhe aprouvesse,
não inferior a 1 hora, assim como iniciar o trabalho após às 9h00 e
encerrar antes das 18h00, de acordo com sua conveniência.
No seu depoimento o autor mencionou que “as atividades do
depoente consistiam em coordenar uma equipe de
aproximadamente 20/25 promotores, que faziam reposição e
abastecimento de produtos da PROCTER em mercados e
farmácias; […] em campo, o depoente trabalhava das 7h às
17h30/18h, com 40min de intervalo intrajornada, de segunda à
sexta-feira e aos sábados das 7h às 11h; depois disso despendia
em torno de 1h/1h30, à noite, em atividades no computador, como
verificar relatórios de demandas enviadas pela PROCTER para o
dia seguinte, enviar fotos das atividades dos promotores em cada
loja e acompanhar os horários dos promotores; o depoente não
fazia contratação de pessoal, apenas indicava pessoas para
contratação; a contratação era feita pela respectiva empregadora ou
por SANDRA; […] em campo, o depoente acompanhava os serviços
dos promotores, negociava com as lojas mais espaço para os
produtos, pontos extras, fazia pesquisas da PROCTER se a loja
estava atingindo os objetivos exigidos; visitava 4 a 5 lojas por dia; o
depoente elaborava um cronograma semanal das visitas que iria
realizar e encaminhava para SANDRA, que encaminhava para a
PROCTER e o depoente devia cumprir esse cronograma; se não
cumprisse o cronograma tinha que justificar para a PROCTER por
que não visitou determinada loja e reagendava para o dia seguinte;
algumas visitas o depoente fazia sozinho e em outras era
acompanhado por pessoas (banda 1) da PROCTER; o depoente
fazia o seu intervalo intrajornada na área de alimentação do
mercado em que estivesse; em 2 vezes por semana o depoente
conseguia fazer 1h de intervalo intrajornada; nos demais dias não
era possível, pois do contrário não cumpriria a meta de visitas de 4
ou 5 lojas; o horário de intervalo estipulado pela ré era de 1h; […] o
depoente informava diariamente para SANDRA os horários de
chegada e saída em cada loja por e-mail, mensagem de whatsapp e
também era possível o acompanhamento pelo sistema de pesquisa
das lojas, pelo tablet da PROCTER; esse sistema somente permitia
a verificação de horários quando o depoente fazia pesquisa nas
lojas”.
A testemunha VANDERLEIA referiu que “encontrava o autor 1 vez
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por semana, quando ele aparecia para fazer pesquisa na loja em
que a depoente estava atuando; […] o autor fiscalizava se as
promotoras estavam observando a distribuição dos produtos
conforme previsto em contrato com cada loja, recebia as folhas de
ponto, resolvia os problemas dos promotores, quando dava, ou
passava para SANDRA; acredita que SANDRA fosse contratada
pelas agências, tal qual a depoente; a depoente trabalhava das 7h
às 16h, com 1h de intervalo intrajornada, de segunda à sexta-feira e
aos sábados das 7h às 12h; às vezes o autor enviava mensagens
às 20h /20h30 e a depoente respondia; acredita que não fosse
obrigada a responder, pois era fora do seu horário de trabalho; […]
tinham controle de horários pelo checkin e checkout em cada loja;
também havia um cartão-ponto, mas registravam apenas o horário
contratual; a depoente já fez intervalo com o autor; ele apenas fazia
a refeição e voltava para a loja; quando havia promoções ou
previsão de visita de ALMIR, a depoente passava do seu horário de
trabalho, até as 18h/18h30; […] o autor portava celular e tablet; […]
encontrou com o autor algumas vezes no horário do almoço, pois às
vezes ele fazia visita no início da jornada ou no final; […] após as
16h, o sistema travava, não mais permitindo fazer checkout”.
A testemunha RAQUEL descreveu que ” iniciou como promotora e
passou a coordenadora em 2015, cargo que ocupa até a presente
data; […] como coordenadora, a depoente tinha uma equipe com
aproximadamente 20 promotores; a depoente trabalhava das 8h às
17h, com 1h de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sábado;
aos sábados faz atividades em casa; os promotores iniciam a
jornada às 7h e encerram às 15h20; os coordenadores geralmente
iniciam depois que as lojas estão abertas; […] como coordenadora,
a depoente visitava 3, 4 ou mais lojas por dia; a cada visita tirava
foto da fachada da loja e lançava no sistema AGILE; isso se
destinava a registrar o início da jornada; foi estipulado que o
coordenador deveria iniciar a jornada no máximo às 8h30/9h; […]
como coordenadora, a depoente atuava na mesma regional Paraná
do autor, cada um com sua equipe de promotores; eram
subordinados à SANDRA; […] a depoente poderia resolver
problemas pessoais durante a sua jornada; SANDRA não exigia que
justificasse eventual necessidade de resolver assunto particular,
mas a depoente tem por hábito justificar; cabia à depoente
organizar seu roteiro de visitas como coordenadora; é possível
alterar a ordem das visitas ou deixar de visitar alguma loja; o horário
de trabalho da depoente foi determinado pela agência; nenhuma
pessoa controlava os horários da depoente; a depoente tinha que
fazer checkin e checkout em cada loja visitada; todos os
coordenadores tinham livre acesso a ALMIR; indagada se poderia
iniciar a jornada às 7h, respondeu que sim, mas não havia razão
para isso, destacando que as lojas costumam abrir às 8h; o celular
e tablete possuem geolocalização; a depoente devia entregar
relatórios de acordo com as frequências determinadas pela P&G e
pela agência; as campanhas possuem frequencias variadas; há
meses em que há 3 campanhas e outros, nenhuma; normalmente a
depoente fazia os relatórios durante seu expediente normal, mas
alguns eram solicitados em cima da hora e tinha que elastecer seu
horário para concluir”.
Primeiramente, com relação à exceção prevista no inciso I do artigo
62 da CLT, imperioso tecer algumas considerações.
O aludido dispositivo legal afasta o direito ao pagamento da jornada
suplementar aos empregados que exerçam atividade externa
incompatível com a fixação de horário de trabalho, ou seja, não
basta que apenas a atividade seja realizada fora das dependências
do empregador, devendo também estar configurada a
impossibilidade de delimitação do horário normal a ser observado
em razão da natureza da atividade desempenhada pelo trabalhador.
No caso presente, ante a revelia em que incorre a terceira ré e
considerando a ausência de juntada aos autos de documentos
atinentes ao contrato de trabalho firmado entre o autor e a LIQ
CORP, não é possível afirmar que o autor tenha sido contratado
para o exercício de atividade externa, na forma determinada pela
parte final do inciso I do artigo 62 da CLT: “devendo tal condição ser
anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro
de empregados”.
De toda a forma, não foi produzida prova pelas reclamadas de que
os coordenadores, assim como o autor, permanecessem fora da
fiscalização da empregadora, ou que esta estava impossibilitada de
fixar e controlar os horários de trabalho.
Ao revés, a prova oral produzida apontou a possibilidade de
delimitação da jornada a ser cumprida.
Isso porque, a prova testemunhal confirmou que o reclamante
portava celular e tablet fornecido pela empregadora, com GPS, e
por meio do qual devia fotografar a fachada das lojas visitadas,
tanto no início quanto no término da visita, e transmitir as fotografias
pelo sistema AGILE, do qual a superiora hierárquica do autor tinha
conhecimento.
A testemunha RAQUEL apontou, inclusive, que as fotos eram
exigidas para determinar o início da jornada.
Ainda que os equipamentos não tivessem a finalidade específica de
registrar a jornada de trabalho desenvolvida, é certo que havia a
possibilidade de a terceira ré definir o início e o final da jornada, por
meio das informações lançadas no sistema pelo autor.
Desse modo, não se pode concluir pela incompatibilidade entre a
atividade do autor e a fiscalização dos horários cumpridos, detendo
a terceira reclamada condições de determinar os horários de início e
de término da jornada, bem como os intervalos, e a adequar a
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jornada aos limites constitucionais.
Assim, afasta-se a exceção contida no artigo 62, I, da CLT:
Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com
a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada
na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de
empregados.
Com isso, rejeita-se o fato impeditivo do direito suscitado pela
quarta reclamada, concluindo-se que o autor estava sujeito a
controle de jornada, fazendo jus a horas extras, caso demonstrado
o labor além de 8 horas diárias e 44 semanais.
Uma vez que competia à terceira reclamada manter controles de
jornada fidedignos, ônus do qual não se desincumbiu, acolhem-se
os horários declinados na petição inicial, com os limites impostos
pela prova oral produzida, arbitrando-se que o reclamante
trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00, com 1h00
de intervalo em dois dias por semana (terças e quintas-feiras) e 40
minutos de intervalo às segundas, quartas e sextas-feiras, e aos
sábados das 8h00 às 11h00, sem intervalo.
O Juízo não se convenceu de que o reclamante iniciava a jornada
às 7h00, destacando que a testemunha RAQUEL apontou que este
era o horário de início da jornada dos promotores, que encerravam
o expediente às 15h20/16h00.
Ainda que os relatórios de fls. 607-3470 não se refiram ao período
de trabalho em análise, neles não há qualquer ocasião em que o
reclamante tenha registrado início próximo das 7h00. O início mais
cedo apontado nos relatórios se deu às 7h50, em 6-2-2017 (fls.
1933), quando o autor esteve no escritório da empresa Parceria,
onde ocorriam reuniões mensais (fls. 2004, 2091, por exemplo), tal
como apontado pelo autor em depoimento.
Portanto, arbitra-se que, uma vez por mês, o reclamante
comparecia em reuniões, iniciando a jornada às 7h50.
Os relatórios de fls. 607-3470 também revelam oportunidades em
que o reclamante permaneceu além do horário arbitrado (fls. 714,
732, 752, 897, 909, 2790, 3318, por exemplo), chegando próximo
das 20h00 (fls. 2581 e 2909, por exemplo).
Assim, arbitra-se que em duas ocasiões mensais, para a
preparação de lojas para visitas de diretores da quarta ré, o autor
elastecia a jornada até às 18h30, em uma ocasião, e até às 19h00
na segunda ocasião mensal, como apontado na petição inicial.
A testemunha RAQUEL também confirmou a necessidade de
preencher relatórios, indicando que os fazia durante o expediente,
mas que alguns eram solicitados com urgência, demandando que
elastecesse o horário para conclui-los. Dessa forma, arbitra-se que,
normalmente, o autor poderia preencher os relatórios durante o
horário já arbitrado, fixando-se que, uma vez por semana (sextafeira),
precisava terminá-los após o expediente, permanecendo em
atividades para a terceira ré até as 19h15, conforme média indicada
pelo autor em depoimento.
No que concerne ao período de intervalo arbitrado, a despeito das
afirmações prestadas por RAQUEL, verifica-se dos relatórios de fls.
607-3470 que o reclamante não dispunha de tempo para realizar
pausa para alimentação e descanso de no mínimo 1 hora. A título
de exemplo, cita-se o dia 3-11-2017 (fls. 753-760), em que o
reclamante visitou uma farmácia situada no Centro da cidade de
Curitiba, das 10h03 às 11h10, deslocando-se em seguida para
Pinhais, onde iniciou visita a supermercado às 12h27 e encerrou às
13h22. Logo na sequencia se dirigiu para Campina do Sul, iniciando
visita a supermercado às 13h52 e encerrando às 17h03. Após,
deslocou-se para Quatro Barras, registrando entrada em
supermercado às 17h18, do qual somente saiu às 18h23. Portanto,
confirma-se que nem sempre o reclamante conseguia realizar
pausa mínima de 1 hora.
Ainda que os relatórios de fotografia não se refiram ao período
contratual em análise, revelam as condições de trabalho do autor,
destacando-se que a prova da efetiva jornada de trabalho cumprida
pelo autor competia à terceira reclamada.
Por todo o exposto, defere-se o pagamento de horas extras, assim
consideradas as excedentes da 8ª diária e de 44 semanais, não
cumulativas, a apurar pelos horários arbitrados, observando-se o
divisor 220, o adicional de 50% e a remuneração composta de
salário de R$ 2.855,20. (fls. 18 e 34).
Pela habitualidade, as horas extras deferidas integram a
remuneração, para reflexos em descanso semanal remunerado,
aviso prévio indenizado, férias com 1/3 e 13º salários.
Acerca dos reflexos de eventuais diferenças de DSR, aplicável a
atual Orientação Jurisprudencial SDI-I 394 do C. TST, pela qual:
394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO
DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS
FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E
DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso
semanal remunerado, em razão da integração das horas extras
habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da
gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de
caracterização de “bis in idem”.
A partir de 11-11-2017, o § 4º do artigo 71 da CLT passou a ter a
seguinte redação:
§ 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados
urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória,
apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de
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trabalho.
Desse modo, defere-se a indenização correspondente ao tempo
faltante para completar o intervalo mínimo de 1 hora (20 minutos por
dia, em três dias por semana), observando-se os demais critérios
definidos para apuração das horas extras.
Indevidos os reflexos postulados em razão da natureza
indenizatória da parcela.
Devem ser observados os períodos de afastamentos, férias e faltas
documentados nos autos.
6. FGTS
Sobre as parcelas salariais acima deferidas incide FGTS no importe
de 8%, mais a indenização adicional de 40%.
7. Indenização por danos morais
O reclamante relata que durante todo o período foi tratado com rigor
excessivo pelos superiores hierárquicos, sendo constantemente
constrangido, humilhado e ameaçado em virtude de pressões
realizadas pelo coordenador da quarta reclamada, Almir Fortes
França.
Refere que os constrangimentos e humilhações consistiam na
ameaça de aplicação de advertências e demissão por justa causa,
caso não fossem alcançadas metas estipuladas pelos
coordenadores das empresas, sendo que as cobranças e ameaças
eram realizadas tanto pessoalmente, durante as reuniões na
presença de todos os outros colegas de trabalho, quanto nos
grupos de aplicativos de celular Whatsapp.
Ao argumento de que sofreu abalo moral e psicológico, pugna pelo
pagamento de indenização por danos morais, no importe
correspondente a 10 vezes seu último salário.
A quarta ré se defende, asseverando que o autor nunca foi
submetido às situações expostas na exordial, tampouco a maus
tratos por parte do coordenador Almir ou de qualquer representante
da empresa.
O autor declarou em audiência que “ALMIR cobrava os trabalhos
com pressão, dizendo que a “cabeça estava a prêmio”, que podia
haver mudanças se não atingisse os objetivos; […] ALMIR tratava a
todos os coordenadores da mesma forma”.
A testemunha VANDERLEIA referiu que “ALMIR era grosso nas
reuniões, dava medo dele; com os promotores nem falava; havia
bastante cobrança de metas e ameaça de demissão caso não
fossem atingidas; […] a depoente somente conversou com ALMIR
uma vez, em visita à loja que a depoente atuava e foram poucas
palavras”.
A testemunha RAQUEL relatou que “com a depoente ALMIR
sempre foi muito educado; com promotores e coordenadores,
ALMIR participava de reuniões denominadas QBP, destinadas a
transmitir informações relativas ao trimestre, como layout de lojas,
lançamentos de novos produtos, novos procedimentos; nunca
presenciou ALMIR tratando o autor desrespeitosamente nessas
reuniões”.
De acordo com a prova produzida, Almir participava de reuniões,
realizadas com os promotores e coordenadores. Portanto, tanto
VANDERLEIA quando RAQUEL participavam das reuniões. Ainda
que RAQUEL tenha dito que não presenciou Almir tratando o autor
de forma desrespeitosa nessas reuniões, VANDERLEIA confirmou
que a maneira como Almir cobrava o cumprimento de metas era
grosseira e mediante ameaças. RAQUEL nada mencionou sobre o
comportamento de Almir nas reuniões.
Posto isso, conquanto as práticas constatadas não fossem dirigidas
exclusivamente ao autor, é certo que o preposto da quarta ré se
utilizava de rigor excessivo no trato pessoal, deixando de observar
tratamento cordial e polido com os empregados da prestadora de
serviço.
A responsabilidade da terceira ré deriva do fato de ter consentido
com a forma de abordagem utilizada por Almir em relação aos seus
empregados. O simples fato de se tratar de empregados da
empresa contratada não autoriza os prepostos da quarta ré a adotar
comportamentos ofensivos em relação aos prestadores de serviços,
de forma que cabia à terceira ré buscar formas de adequar a
conduta de Almir, não havendo nos autos qualquer indício de que
tenha adotado alguma providência a respeito.
Para o Juízo a tarifação do dano moral ou extrapatrimonial com
base no salário do empregado é inconstitucional, por resultar em
valores diferentes para um mesmo fato apenas em razão da
diferença remuneratória dos ofendidos, o que resulta na
inconstitucionalidade da limitação da indenização prevista no artigo
223-G da CLT. Portanto, conquanto se possa adotar o salário do
trabalhador para a fixação do valor da indenização, o julgador não
está adstrito aos limites previstos.
Ante a confirmação de fatos que caracterizam dano moral,
considerado de natureza leve e levando em conta a natureza
jurídica do bem tutelado (o sentimento pessoal), a intensidade da
ofensa e total possibilidade de superação psicológica, além da curta
duração e inexistentes reflexos sociais ou pessoais, condena-se a
terceira ré ao pagamento de indenização por danos morais em uma
vez a remuneração do autor, importando no valor de R$ 2.855,20, a
ser corrigido monetariamente a partir da publicação desta decisão
(Súmula 439 do TST).
8. Justiça gratuita
No Processo do Trabalho, a justiça gratuita é prevista pelo § 3º do
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artigo 790 da CLT, que fixa os requisitos para o direito à isenção de
custas, nesta Justiça Especializada, assim expressando:
§ 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos
tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a
requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive
quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário
igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O § 4º, por sua vez, atribui à parte que o postula o ônus de
comprovar fazer jus ao benefício da justiça gratuita:
§ 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que
comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas
do processo.
A declaração do reclamante de que é pobre e não pode demandar
seu prejuízo próprio ou de sua família (fls. 19) goza de presunção
legal e não foi desconstituída por nenhum outro elemento dos autos,
razão pela qual se defere a gratuidade processual almejada.
9. Honorários sucumbenciais
Com o advento da Lei 13.467/2017, passaram a ser devidos no
Processo do Trabalho os honorários sucumbenciais, nos seguintes
termos:
Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão
devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5%
(cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico
obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado
da causa.
§ 1º Os honorários são devidos também nas ações contra a
Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou
substituída pelo sindicato de sua categoria.
§ 2º Ao fixar os honorários, o juízo observará:
I – o grau de zelo do profissional;
II – o lugar de prestação do serviço;
III – a natureza e a importância da causa;
IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o
seu serviço.
§ 3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários
de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os
honorários.
§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
O número de pedidos formulados e a média complexidade da
demanda constituem circunstâncias que implicaram por certo na
exigência de tempo razoável para o exercício da ação e da defesa.
Diante desse contexto e considerando a sucumbência parcial das
partes e o zelo profissional dos procuradores, arbitram-se os
honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do
reclamante, no importe de 7% do valor líquido deferido, corrigido, e
arbitram-se honorários sucumbenciais em favor dos procuradores
da quarta reclamada, no importe de 7% do valor arbitrado ao pedido
em que o autor sucumbiu, qual seja, equiparação salarial, a abater
de seus créditos.
Ante a sucumbência total do autor perante a primeira e a segunda
ré, arbitra-se, na forma do § 3º do artigo 791-A da CLT, honorários
sucumbenciais em favor dos procuradores da primeira e da
segunda reclamada no importe de R$ 2.000,00, a abater dos
créditos do autor.
10. Descontos previdenciários e fiscais – contribuições sociais
a terceiros
A determinação para efetivação dos descontos previdenciários está
contida nos arts. 43 e 44 da Lei 8.212/91, com alteração da Lei
8.620/93, devendo ser calculados mês a mês, observando-se as
parcelas salariais e o teto máximo de contribuição e os respectivos
sujeitos passivos da obrigação.
O mesmo raciocínio se estende aos recolhimentos a título de
imposto renda.
Confere-se ainda posicionamento já consolidado da SDI-1 do C.
TST:
OJ-SDI-1. 363. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.
CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO
INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO.
ABRANGÊNCIA
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e
fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas
remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da
condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento
das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do
empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da
contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.
O atual entendimento acerca da competência para cobrança da
contribuição previdenciária destinada ao SAT e a terceiros encontrase
expresso nos itens XXVI e XXVII da OJ EX SE 24, de forma que
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