Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2401
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
“Tendo em vista petição da reclamada id 4d969ef, foi enviado e-mail
para advogado da ré (id a3bf472) e certificado nos autos às
14h34min o link de acesso para a presente audiência (id -22b6ed1).
Ainda, foi tentado contato telefônico com o advogado do réu, por
meio do número constante em procuração juntada aos autos (41-
3222-3388) sob id ca7e0fa, porém, restou infrutífero, eis que em
gravação foi informado que ‘esse número não existe’.”
Portanto, a despeito das alegações da reclamada, as informações
referentes ao acesso à audiência constavam dos autos desde
31.5.2021, bem como houve diversas tentativas por parte de
secretaria da Vara para tentar auxiliar o advogado, todas
infrutíferas. Assim, não há como se atribuir qualquer equívoco ao
juízo. Eventual inabilidade, especialmente quando não respaldada
pelos atos constantes do processo, não é justificativa para a
ausência da ré. Os efeitos processuais serão examinados por
ocasião da sentença.
Improcede.
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, admito os presentes embargos de declaração e,
no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
Intimem-se.
Retornem os autos conclusos para sentença.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000987-40.2019.5.09.0084
RECLAMANTE LUIZ CLAUDIO XAVIER SALUVI
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO VIACAMPOS FUNDACOES
ESPECIAIS LTDA.
ADVOGADO ANDRE LUIZ SOUSA
NOGUEIRA(OAB: 72798/PR)
ADVOGADO ROGERIO BUENO DA SILVA(OAB:
25961/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAMPOS FUNDACOES ESPECIAIS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364a09d
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo nº0000987-40.2019.5.09.0084
Embargante:VIACAMPOS FUNDACOES ESPECIAIS LTDA.
Embargada:LUIZ CLAUDIO XAVIER SALUVI
I – RELATÓRIO
A parte autora interpôs embargos de declaração alegando de
omissão na ata de ID a031e2c.
II – FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
ADMITO os embargos de declaração apresentado, por tempestivo e
por regular a respectiva representação.
MÉRITO
O embargante alega que não conseguiu acesso à sala de audiência
virtual. Sustenta que já havia se manifestado no sentido de
requerimento do “link”, mas que não houve resposta. Todavia, ao
contrário do que faz crer a parte, a disponibilização dos dados de
acesso à audiência ocorreu em 31.5.2021 (ID f80bfd5). A despeito
de já plenamente informado nos autos, houve a repetição das
informações conforme certificado no ID 22b6ed1, no dia do evento
(30.6.2021), às 14h31. Providenciado, ainda, o envio de e-mail ao
advogado do réu (ID a3bf472).
Por fim, constou da ata de ID a031e2c o seguinte:
“Tendo em vista petição da reclamada id 4d969ef, foi enviado e-mail
para advogado da ré (id a3bf472) e certificado nos autos às
14h34min o link de acesso para a presente audiência (id -22b6ed1).
Ainda, foi tentado contato telefônico com o advogado do réu, por
meio do número constante em procuração juntada aos autos (41-
3222-3388) sob id ca7e0fa, porém, restou infrutífero, eis que em
gravação foi informado que ‘esse número não existe’.”
Portanto, a despeito das alegações da reclamada, as informações
referentes ao acesso à audiência constavam dos autos desde
31.5.2021, bem como houve diversas tentativas por parte de
secretaria da Vara para tentar auxiliar o advogado, todas
infrutíferas. Assim, não há como se atribuir qualquer equívoco ao
juízo. Eventual inabilidade, especialmente quando não respaldada
pelos atos constantes do processo, não é justificativa para a
ausência da ré. Os efeitos processuais serão examinados por
ocasião da sentença.
Improcede.
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, admito os presentes embargos de declaração e,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2402
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
Intimem-se.
Retornem os autos conclusos para sentença.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002138-12.2017.5.09.0084
RECLAMANTE ROSIMERI ANDRADE LAGO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
RECLAMADO SELLER CONSULTORIA
IMOBILIARIA E REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
RECLAMADO LIVING CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
RECLAMADO CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSIMERI ANDRADE LAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e78c31
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade da ocorrência de efeito modificativo (OJ 142 da
SBDI-1 do TST), intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias,
manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela
parte adversa.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002138-12.2017.5.09.0084
RECLAMANTE ROSIMERI ANDRADE LAGO
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO GOLDSZTEIN CYRELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
RECLAMADO SELLER CONSULTORIA
IMOBILIARIA E REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
RECLAMADO LIVING CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
RECLAMADO CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
– GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
– LIVING CONSTRUTORA LTDA
– SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e78c31
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade da ocorrência de efeito modificativo (OJ 142 da
SBDI-1 do TST), intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias,
manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela
parte adversa.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-52.2019.5.09.0084
RECLAMANTE KATIA REGINA LUIZARI
ADVOGADO ALEXANDRE LUIZ SENFF MAIA(OAB:
73979/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL
MERIDIONAL
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2403
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0000831-52.2019.5.09.0084
AUTOR: KATIA REGINA LUIZARI
ADVOGADO:ALEXANDRE LUIZ SENFF MAIA, OAB: 73979
RÉU: ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL
ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO, OAB: 21624
WALTER TIERLING NETO, OAB: 66550
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo comum de oito dias,
apresentar(em), querendo, impugnação fundamentada aos cálculos
de liquidação elaborados pelo Contador, com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, da CLT).
Curitiba, 19/07/2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Técnico(a)Judiciário(a)
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000831-52.2019.5.09.0084
RECLAMANTE KATIA REGINA LUIZARI
ADVOGADO ALEXANDRE LUIZ SENFF MAIA(OAB:
73979/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL
MERIDIONAL
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– KATIA REGINA LUIZARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0000831-52.2019.5.09.0084
AUTOR: KATIA REGINA LUIZARI
ADVOGADO:ALEXANDRE LUIZ SENFF MAIA, OAB: 73979
RÉU: ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL
ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO, OAB: 21624
WALTER TIERLING NETO, OAB: 66550
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo comum de oito dias,
apresentar(em), querendo, impugnação fundamentada aos cálculos
de liquidação elaborados pelo Contador, com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, da CLT).
Curitiba, 19/07/2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Técnico(a)Judiciário(a)
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000628-27.2018.5.09.0084
RECLAMANTE CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO MIRALVA APARECIDA
MACHADO(OAB: 16936/PR)
ADVOGADO ADRIANA BASSO(OAB: 52266/PR)
ADVOGADO MICHELLI MACHADO
VOITILAKI(OAB: 67654/PR)
RECLAMADO BELMETAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA
ANTUNES(OAB: 281686/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DO PARANA
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam V. Sas. intimadas para ciência da deliberação ID. 49a8a9a:
“…expeçam-se as certidões de habilitação para que os respectivos
beneficiários solicitem a habilitação de seus créditos no Juízo
competente. Intimem-se os credores as quais poderão ser extraídas
dos autos digitais…” As certidões foram expedidas e encontram-se
nos autos à disposição.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MARCOS ROBSON PENACHIO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2404
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000336-42.2018.5.09.0084
RECLAMANTE ALTAIR DE JESUS PINTO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PERFIMEC S/A – CENTRO DE
SERVICOS EM ACO
ADVOGADO MARILIA BUGALHO PIOLI(OAB:
36498/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAIR DE JESUS PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0000336-42.2018.5.09.0084
AUTOR: ALTAIR DE JESUS PINTO
ADVOGADO:KARLA NEMES, OAB: 20830
RÉU: PERFIMEC S/A – CENTRO DE SERVICOS EM ACO
ADVOGADO: MARILIA BUGALHO PIOLI, OAB: 36498
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo comum de oito dias,
apresentar(em), querendo, impugnação fundamentada aos cálculos
de liquidação elaborados pelo Contador, com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, da CLT).
Curitiba, 19/07/2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Técnico(a)Judiciário(a)
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001040-89.2017.5.09.0084
RECLAMANTE MARINEUSA REGINA NADOLNY DE
CAMARGO
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARINEUSA REGINA NADOLNY DE CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0001040-89.2017.5.09.0084
AUTOR: MARINEUSA REGINA NADOLNY DE CAMARGO
ADVOGADO:CLAUDIA SUSANA HANEL, OAB: 26831
CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA GRANERO PEREIRA,
OAB: 46045
DAYANNE CAROLINNE DE SA ARTMANN, OAB: 81144
FERNANDA BUNESE DALSENTER, OAB: 63802
JOSE PAULO GRANERO PEREIRA, OAB: 17885
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO, OAB: 71710
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, querendo, no
prazo de 5 dias, sobre os cálculos readequados pelo Contador, sob
pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI WOLF
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001040-89.2017.5.09.0084
RECLAMANTE MARINEUSA REGINA NADOLNY DE
CAMARGO
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2405
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0001040-89.2017.5.09.0084
AUTOR: MARINEUSA REGINA NADOLNY DE CAMARGO
ADVOGADO:CLAUDIA SUSANA HANEL, OAB: 26831
CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA GRANERO PEREIRA,
OAB: 46045
DAYANNE CAROLINNE DE SA ARTMANN, OAB: 81144
FERNANDA BUNESE DALSENTER, OAB: 63802
JOSE PAULO GRANERO PEREIRA, OAB: 17885
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO, OAB: 71710
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, querendo, no
prazo de 5 dias, sobre os cálculos readequados pelo Contador, sob
pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI WOLF
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000336-42.2018.5.09.0084
RECLAMANTE ALTAIR DE JESUS PINTO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PERFIMEC S/A – CENTRO DE
SERVICOS EM ACO
ADVOGADO MARILIA BUGALHO PIOLI(OAB:
36498/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– PERFIMEC S/A – CENTRO DE SERVICOS EM ACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0000336-42.2018.5.09.0084
AUTOR: ALTAIR DE JESUS PINTO
ADVOGADO:KARLA NEMES, OAB: 20830
RÉU: PERFIMEC S/A – CENTRO DE SERVICOS EM ACO
ADVOGADO: MARILIA BUGALHO PIOLI, OAB: 36498
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo comum de oito dias,
apresentar(em), querendo, impugnação fundamentada aos cálculos
de liquidação elaborados pelo Contador, com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, da CLT).
Curitiba, 19/07/2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Técnico(a)Judiciário(a)
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
MONICA DUDEQUE CORREA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000244-59.2021.5.09.0084
RECLAMANTE FABIO ANDRE FACHIN
ADVOGADO OLIVER JANDER COSTA
PEREIRA(OAB: 17076/SC)
RECLAMADO S ESTELIODORO POZZETTI
PARTICIPACOES
ADVOGADO FELIPE PURCOTES(OAB: 70638/PR)
ADVOGADO GLAUBER GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB: 34957/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA EDUARDA FACHIN
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO ANDRE FACHIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo:0000244-59.2021.5.09.0084
AUTOR: FABIO ANDRE FACHIN
ADVOGADO:OLIVER JANDER COSTA PEREIRA, OAB: 17076
THAIS LINO HUMMEL FACHIN
RECLAMADO: S ESTELIODORO POZZETTI PARTICIPACOES
ADVOGADO: FELIPE PURCOTES, OAB: 70638
ADVOGADO: GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA, OAB: 34957
INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho desta Vara, fica Vossa
Senhoria intimada de que deve informar, no prazo de 5 dias, o
número do PIS do“de cujus” FABIO ANDRÉ FACHIN para
possibilitar a expedição de ofício ao INSS, conforme determinado
em ata de audiência.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2406
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS GALVAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001617-09.2013.5.09.0084
RECLAMANTE LARRY RAVACHI FILHO
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO BORDIGNON BAR E RESTAURANTE
LTDA – ME
ADVOGADO CLAUDIA MADALENA
RODRIGUES(OAB: 28474/PR)
ADVOGADO MARCELO DE SOUZA
TEIXEIRA(OAB: 19406/PR)
RECLAMADO LUIZA FERNANDA BORDIGNON
ADVOGADO MARCELO DE SOUZA
TEIXEIRA(OAB: 19406/PR)
RECLAMADO LUCAS EMILIO BORDIGNON
ADVOGADO MARCELO DE SOUZA
TEIXEIRA(OAB: 19406/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMERICAN EXPRESS BRASIL
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRAL DE PRECATÓRIOS
DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ
TERCEIRO
INTERESSADO
CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
VISA ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTERCARD BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LARRY RAVACHI FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1daced1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo id d2ebfa5.
Curitiba, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI wOLF
Assistente de Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Dê-se vistas à parte autora da petição id d2ebfa5 e documentos
anexos juntados pela ré, para que se manifeste no prazo de 10 dias.
2. Após, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000804-69.2019.5.09.0084
EXEQUENTE DANIEL MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
EXECUTADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO LAYLA ANDRESSA MATOS DE
LARA(OAB: 52597/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4806dae
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão dos protocolos id 779df02 e id
beca1b4 .
Curitiba, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI WOLF
Assistente de Diretora de Secretaria
DESPACHO
Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos principais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000543-80.2014.5.09.0084
RECLAMANTE ELISEBETE SALUSTIANO BUENO
ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB:
11616/PR)
ADVOGADO ROSSANNA ALVES MOURE(OAB:
15835/PR)
RECLAMADO ALESSANDRO MARTELLI DE LIMA –
ME
ADVOGADO TANIA ELIZA GARDINI(OAB:
28881/PR)
RECLAMADO LUANA MARTELLI DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2407
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO ALESSANDRO MARTELLI DE LIMA
RECLAMADO LUANA MARTELLI DE LIMA – ME
ADVOGADO TANIA ELIZA GARDINI(OAB:
28881/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELISEBETE SALUSTIANO BUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333f3c5
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que o convênio SERASAJUD está
apresentando problemas técnicos que impedem o cadastro dos
servidores desta unidade, para o cumprimento da diligência.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão “supra” e do protocolo id
e2d1d6a.
Curitiba, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI WOLF
Assistente de Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Ante o certificado acima, pela Secretaria, expeça-se ofício ao
SERASA, solicitando a inclusão dos executados nos respectivos
cadastros de inadimplentes, pelo prazo máximo de cinco anos, nos
termos do art. 43, parágrafo 1º, da Lei nº 8.078/90. Prazo de trinta
dias para resposta.
2. Anote-se nos registros do PJe a expedição de ofício para
inclusão dos reclamados no cadastro de inadimplentes do
SERASA/SPC, para fins de baixa, futuramente, caso haja
pagamento do débito.
3. Solicite-se ao BACEN, por meio de protocolo digital
(https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/login/) que requisite às
instituições financeiras o bloqueio de todos os cartões de crédito
existentes em nome dos executados, bem como determine a
vedação da concessão de novos cartões.
4. Indefiro o pedido do exequente de expedição de ofício ao COAF
e consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentação
Bancária – SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas
para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e
órgãos governamentais, originário da quebra de sigilo bancário da
parte, tratando-se de medida extrema que não pode ser banalizada,
sob pena de seu desvirtuamento. Sua adoção deve ocorrer somente
naqueles casos em que houver fortes indícios de fraude à execução
ou fraude contra credores, o que não resta caracterizado nos
presentes autos. Assim, indefiro, por ora, a consulta ao SIMBA.
5. Defiro a consulta junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados – CENSEC, visando à obtenção de informações
sobre a existência de inventários, partilhas, testamentos públicos
e/ou escrituras públicas em nome dos Executados.
6. Resultando negativa a diligência anterior, INTIME-SE a
exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução
no prazo de dez dias, sob pena de suspensão do curso do processo
por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e conforme
prevê o art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.
7. Decorrido o prazo de suspensão, inerte o/a exequente, terá início
a contagem do prazo prescricional do artigo 11-a da CLT,
independentemente de nova intimação.
8. Após o decurso do prazo prescricional de dois anos, aplique-se o
artigo 11-a da CLT.
9. Registro, por oportuno, que, durante o período de suspensão da
execução, poderá o(a) credor(a) promover meios para
prosseguimento da execução, com indicação de bens penhoráveis
do(s) devedor(es), ficando ciente de que o mero requerimento de
diligências infrutíferas não tem o condão de interromper ou
suspender o prazo da prescrição intercorrente.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000543-80.2014.5.09.0084
RECLAMANTE ELISEBETE SALUSTIANO BUENO
ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB:
11616/PR)
ADVOGADO ROSSANNA ALVES MOURE(OAB:
15835/PR)
RECLAMADO ALESSANDRO MARTELLI DE LIMA –
ME
ADVOGADO TANIA ELIZA GARDINI(OAB:
28881/PR)
RECLAMADO LUANA MARTELLI DE LIMA
RECLAMADO ALESSANDRO MARTELLI DE LIMA
RECLAMADO LUANA MARTELLI DE LIMA – ME
ADVOGADO TANIA ELIZA GARDINI(OAB:
28881/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO MARTELLI DE LIMA – ME
– LUANA MARTELLI DE LIMA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2408
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333f3c5
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que o convênio SERASAJUD está
apresentando problemas técnicos que impedem o cadastro dos
servidores desta unidade, para o cumprimento da diligência.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão “supra” e do protocolo id
e2d1d6a.
Curitiba, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI WOLF
Assistente de Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Ante o certificado acima, pela Secretaria, expeça-se ofício ao
SERASA, solicitando a inclusão dos executados nos respectivos
cadastros de inadimplentes, pelo prazo máximo de cinco anos, nos
termos do art. 43, parágrafo 1º, da Lei nº 8.078/90. Prazo de trinta
dias para resposta.
2. Anote-se nos registros do PJe a expedição de ofício para
inclusão dos reclamados no cadastro de inadimplentes do
SERASA/SPC, para fins de baixa, futuramente, caso haja
pagamento do débito.
3. Solicite-se ao BACEN, por meio de protocolo digital
(https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/login/) que requisite às
instituições financeiras o bloqueio de todos os cartões de crédito
existentes em nome dos executados, bem como determine a
vedação da concessão de novos cartões.
4. Indefiro o pedido do exequente de expedição de ofício ao COAF
e consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentação
Bancária – SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas
para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e
órgãos governamentais, originário da quebra de sigilo bancário da
parte, tratando-se de medida extrema que não pode ser banalizada,
sob pena de seu desvirtuamento. Sua adoção deve ocorrer somente
naqueles casos em que houver fortes indícios de fraude à execução
ou fraude contra credores, o que não resta caracterizado nos
presentes autos. Assim, indefiro, por ora, a consulta ao SIMBA.
5. Defiro a consulta junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados – CENSEC, visando à obtenção de informações
sobre a existência de inventários, partilhas, testamentos públicos
e/ou escrituras públicas em nome dos Executados.
6. Resultando negativa a diligência anterior, INTIME-SE a
exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução
no prazo de dez dias, sob pena de suspensão do curso do processo
por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e conforme
prevê o art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.
7. Decorrido o prazo de suspensão, inerte o/a exequente, terá início
a contagem do prazo prescricional do artigo 11-a da CLT,
independentemente de nova intimação.
8. Após o decurso do prazo prescricional de dois anos, aplique-se o
artigo 11-a da CLT.
9. Registro, por oportuno, que, durante o período de suspensão da
execução, poderá o(a) credor(a) promover meios para
prosseguimento da execução, com indicação de bens penhoráveis
do(s) devedor(es), ficando ciente de que o mero requerimento de
diligências infrutíferas não tem o condão de interromper ou
suspender o prazo da prescrição intercorrente.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000804-69.2019.5.09.0084
EXEQUENTE DANIEL MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
EXECUTADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO LAYLA ANDRESSA MATOS DE
LARA(OAB: 52597/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL MOREIRA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4806dae
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão dos protocolos id 779df02 e id
beca1b4 .
Curitiba, 19 de julho de 2021.
CRYSLEI MICHELLI WOLF
Assistente de Diretora de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2409
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DESPACHO
Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos principais.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000877-12.2017.5.09.0084
RECLAMANTE DEVENIL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
ADVOGADO CARLOS FABIANO
RECHETELO(OAB: 50562/PR)
RECLAMADO SERRA VERDE EXPRESS LTDA
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
SANTOS(OAB: 50895/PR)
PERITO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
Intimado(s)/Citado(s):
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
– SERRA VERDE EXPRESS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70c8881
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do
Trabalho desta Vara, em razão dos esclarecimentos prestados pelo
Contador, relativos aos cálculos de liquidação (ID. 393f564) e do
protocolo (ID. a0e74f2).
Curitiba,19 de julho de 2021.
MÔNICA DUDEQUE CORRÊA
Técnica Judiciária
DECISÃO
1.Ante a idade do autor,defiro o requerido em Id. a0e74f2, para
determinar que o presente passe a ter tramitação preferencial.
Registre-se no PJe.
2.Considerando a atual situação de pandemia covid/19, sem
possibilidade de atendimento presencial pela Secretaria do Juízo,
intime-se a primeira reclamada para que, em 10 dias, indique
endereço do local onde a parte autora e/ou seu procurador possa
entregar sua CTPS, bem como o nome de responsável, para a
devida retificação determinada em sentença.
Fica a parte autora ciente, desde já, independentemente de
nova intimação, de que, imediatamente ao término do prazo
concedido à ré no item anterior, deverá a consultar nos autos o
endereço do local onde deverá comparecer para a entregar a sua
CTPS.

A partir da entrega da CTPS, terá a ré o prazo de 10 dias para
anotar a CTPS e disponibilizar a retirada pelo autor ou seu
procurador.

A entrega e posterior recebimento da CTPS deverá ocorrer
mediante recibos assinados pelas partes, para evitar extravio.

Anotada a CTPS, informem-se nos autos, cientes de que o
silêncio será interpretado como cumprida a obrigação relativa a
anotação da CTPS.

3. Ante a concordância tácita da segunda reclamada e da
manifestação do contador, HOMOLOGO os cálculos de liquidação
elaborados pelo Contador do Juízo(id 171ab34). Arbitro o valor
dos honorários contábeis em R$ 2.950.00, devendo a Secretaria
incluí-lo na conta geral.
4. Proceda-se ao lançamento do movimento “homologada a
liquidação”, no PJe, e inicie-se a fase de execução.
5. Depósito recursal RO (ID. 84c9750), com valor atualizado foi
abatido da conta geral. Custas recolhidas abatidas da conta.
6. Atualizada a conta, cite-se as executadas solidárias na pessoa de
seu procurador (art. 523, CPC) para cumprir a obrigação de pagar
quantia certa fixada em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de
penhora de bens, inclusive penhora eletrônica de valores.
Valor atualizado do débito até 19/07/2021: R$ 104.712,65.
7. Não efetuado o pagamento, fica ciente o executado de que
passará a constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,
com emissão em âmbito nacional de certidão positiva (art. 642-A da
CLT), até que seja garantida a execução (art. 642-A §2º), situação
em que a certidão permanecerá positiva, porém com efeito de
negativa.
8. Na ausência de pagamento ou garantia em dinheiro, voltem para
bloqueio eletrônico de valores via SISBAJUD. Resultando positiva a
penhora, após a transferência dos valores, intime-se a executada
para os efeitos do art. 884 da CLT.
9. Inexitosa a tentativa de bloqueio, nos termos do art. 878 da CLT,
intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias indicar todas as
medidas executivas que pretende que sejam adotados pelo juízo,
em ordem de preferência, para a persecução patrimonial.
9.1. Na inércia do/a exequente quanto ao determinado no item
anterior, terá início oprazo prescricional de 2 (dois anos), previsto
no art. 11-A e §§ 1º e 2º, da CLT, independentemente de nova
intimação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2410
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº CartPrecCiv-0000932-43.2020.5.09.0088
AUTOR VEREDIANA BARBOZA NUNES
Advogado(a) RICARDO ANDREI LOVATO(OAB:
44911/PR)
RÉU CAFE IMPERIAL EIRELI
Advogado(a) CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:
33389/PR)
TESTEMUNHA CRISTIANE ALVES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAFE IMPERIAL EIRELI
– CRISTIANE ALVES DA SILVA
– VEREDIANA BARBOZA NUNES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de inquirição de
testemunha (juízo deprecado)” designada para 20/07/2021 16:00
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado)
• Data: 20/07/2021 16:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81176335819?pwd=THFiaE9QOCsxOTBNUXhxSkR
5WjRMZz09

• ID da Reunião: 81176335819
• Senha: D3obiXTL78
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000936-80.2020.5.09.0088
RECLAMANTE EDUARDO SCHEFFER DE OLIVEIRA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO DIRECAO ESTACIONAMENTOS S/A
Advogado(a) LILLIANA BORTOLINI RAMOS(OAB:
21943/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRECAO ESTACIONAMENTOS S/A
– EDUARDO SCHEFFER DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 12/08/2021
13:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 12/08/2021 13:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86145910704?pwd=azJxNkdxbEMwN05jVzN0NWlJ
cUVXdz09

• ID da Reunião: 86145910704
• Senha: 7VlzVhy7Cs
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000804-91.2018.5.09.0088
RECLAMANTE NADIA LUZIA BALESTRIN
Advogado(a) DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
Advogado(a) CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
Advogado(a) JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
Advogado(a) VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR
DO BRASIL LTDA.
Advogado(a) CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
Advogado(a) MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2411
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
Advogado(a) ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
Advogado(a) JULIA DUMONT PETRY(OAB:
103270/PR)
Advogado(a) AFONSO JOSE RIBEIRO(OAB:
37483/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
– NADIA LUZIA BALESTRIN
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 03/11/2021 13:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 03/11/2021 13:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86168126957?pwd=VGMrQkVDcmNRZVo2cE4wVz
RITGQ2UT09

• ID da Reunião: 86168126957
• Senha: rt35KAJAts
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0010338-30.2016.5.09.0088
RECLAMANTE SUELI RUTZ DE BONFIM
Advogado(a) FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO MDJ ASSESSORIA IMOBILIARIA
LTDA.
Advogado(a) PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
Advogado(a) JACQUELINE MARIA MOSER(OAB:
17847/PR)
PERITO JOAO LUIZ ZIARESKI
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO LUIZ ZIARESKI
– MDJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
– SUELI RUTZ DE BONFIM
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
execução por videoconferência” designada para 26/07/2021 16:00
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em execução por videoconferência
• Data: 26/07/2021 16:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89873358315?pwd=Q1RsRGN4cytDaVJITlVCQTY4
cFNVUT09

• ID da Reunião: 89873358315
• Senha: u8MPJdFjmr
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Despacho
Processo Nº ATSum-0000105-95.2021.5.09.0088
RECLAMANTE WASHINGTON FERREIRA PISCHKE
ADVOGADO MARCOS DA SILVA(OAB: 88598/PR)
RECLAMADO J. ARAUJO & CIA LTDA
ADVOGADO GANDERRALLES NASCIMENTO DE
JESUS(OAB: 101749/PR)
ADVOGADO MICHELE TATIANE SOUTO COSTA
MARQUES(OAB: 36583/PR)
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– J. ARAUJO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2412
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada, no prazo de 05 dias, acerca do despacho de Id
1e8703f.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000355-31.2021.5.09.0088
RECLAMANTE ROSANGELA APARECIDA MORI
ADVOGADO ARI ADRIANI TAVARES DE
CAMARGO(OAB: 95120/PR)
ADVOGADO AIRTON DE LIMA(OAB: 76542/PR)
RECLAMADO FARMACIA DE MANIPULACAO BOM
JESUS DO CABRAL LTDA
ADVOGADO LUCAS EDUARDO GAPSKI(OAB:
54923/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA APARECIDA MORI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para, em 15 dias, impugnar os documentos
apresentados pela parte Reclamada e, se caso, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras que entende
devidas,sob pena de serem consideradas inexistentes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000669-45.2019.5.09.0088
RECLAMANTE JOSE FRANCISCO BONFIOLI
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
PERITO SERGIO AUGUSTO WOSGRAU
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada de que foi designada perícia para o dia 24 de
agosto de 2.021, às 13:30 horas, na sede da Reclamada, localizada
à Rua Wiegando Olsen, nº. 1.600, CIC, na Cidade de Curitiba-PR.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000669-45.2019.5.09.0088
RECLAMANTE JOSE FRANCISCO BONFIOLI
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO FABIO FERREIRA(OAB: 58913/PR)
PERITO SERGIO AUGUSTO WOSGRAU
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE FRANCISCO BONFIOLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada de que foi designada perícia para o dia 24 de
agosto de 2.021, às 13:30 horas, na sede da Reclamada, localizada
à Rua Wiegando Olsen, nº. 1.600, CIC, na Cidade de Curitiba-PR.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001059-78.2020.5.09.0088
RECLAMANTE FABIANA MARIANA CANDIDO
ADVOGADO CARLOS VANDERLEI
MUHLSTEDT(OAB: 16540/PR)
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO DE
ARAUJO(OAB: 40892/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2413
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO Z.C ATIVIDADES DE LOGISTICA
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIZ CORDEIRO
ZANETTI(OAB: 43578/PR)
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
PERITO RUDDY CESAR FACCI
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANA MARIANA CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial
de Id 2955349 e Id 5c86a6a.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001059-78.2020.5.09.0088
RECLAMANTE FABIANA MARIANA CANDIDO
ADVOGADO CARLOS VANDERLEI
MUHLSTEDT(OAB: 16540/PR)
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO DE
ARAUJO(OAB: 40892/PR)
RECLAMADO Z.C ATIVIDADES DE LOGISTICA
EIRELI – ME
ADVOGADO ANDRE LUIZ CORDEIRO
ZANETTI(OAB: 43578/PR)
ADVOGADO PAULO ASTETE DA SILVA(OAB:
43576/PR)
PERITO RUDDY CESAR FACCI
Intimado(s)/Citado(s):
– Z.C ATIVIDADES DE LOGISTICA EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial
de Id 2955349 e Id 5c86a6a.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000161-31.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JOAO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RECLAMADO WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
RECLAMADO RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ
FERRAREZI(OAB: 75689/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO CESAR DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada, no prazo de 05 dias, acerca do documento de
ID 5dfc1b0 .
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000368-30.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JOILSON NOVAK ROBERTO
ADVOGADO MURILO MAXIMO RODRIGUES(OAB:
243044/SP)
ADVOGADO CAIO DE SOUZA(OAB: 418041/SP)
ADVOGADO LAERCIO GALLASSI(OAB:
395260/SP)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOILSON NOVAK ROBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2414
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimada para, querendo, apresentar impugnação no
prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá
apresentar demonstrativo de diferença de horas extras, caso os
controles de ponto sejam juntados, bem como para ciência sobre a
aplicação de ofício da prescrição por este Juízo (art. 487
NCPC),sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000485-21.2021.5.09.0088
RECLAMANTE PAULO HENRIQUE PEREIRA
SOBRINHO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO SK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA
DE AUTOPECAS LTDA
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO DE
SOUZA(OAB: 260487/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO HENRIQUE PEREIRA SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para, em 15 dias, impugnar os documentos
apresentados pela parte Reclamada e, se caso, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras que entende
devidas,sob pena de serem consideradas inexistentes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000508-64.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JOSE ALEXANDRE DE QUADROS
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ALEXANDRE DE QUADROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para, querendo, apresentar impugnação no
prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ciência sobre a aplicação
de ofício da prescrição por este Juízo (art. 487NCPC), sob pena de
preclusão.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000199-43.2021.5.09.0088
RECLAMANTE FELIPE ANTONIO NARDES
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO HORFRAN – COMERCIAL ELETRO
MOVEIS LTDA
ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:
7425/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada acerca dos demonstrativos de diferenças de
horas extras de ID d22a69d.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000401-20.2021.5.09.0088
RECLAMANTE MAUREN CRISTINE GRANDE
CHAVES
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2415
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAUREN CRISTINE GRANDE CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para, em 15 dias, impugnar os documentos
apresentados pela parte Reclamada e, se caso, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras que entende
devidas,sob pena de serem consideradas inexistentes.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ATOrd-0000634-27.2015.5.09.0088
RECLAMANTE FRANCIELE GOIS DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME
RECLAMADO DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA
– ME
RECLAMADO DANILO BORGES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– DANILO BORGES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000634-27.2015.5.09.0088 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário
Autor(a): FRANCIELE GOIS DA SILVA
RECLAMADO: VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS SERVICOS
GRAFICOS – ME, DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME,
DANILO BORGES PEREIRA
EDITAL LINS
A Excelentíssima Juiza desta Vara do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital,
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
se está INTIMANDO os réus VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME, CNPJ: 13.533.771/0001-96; DIT
COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME, CNPJ: 11.773.931/0001-
49; DANILO BORGES PEREIRA, CPF: 320.341.528-32, ora em
lugar incerto e não sabido, de que foi prolatada SENTENÇA em
…/…/…, com o seguinte dispositivo:
“Assim, considerando-se o entendimento da Seção Especializada
do TRT/9ª Região, com fulcro nos artigos 10, 448 e 855-A da CLT,
com permissivo dos artigos 8, § 1º e 769 da CLT, artigo 28 do
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), artigo 790, II do
CPC, artigo 4º, V, da Lei 6830/80, DEFIRO a desconsideração da
personalidade jurídica e ACOLHO o pedido de inclusão do seguinte
sócio no polo passivo, facultando-se ao mesmo o benefício de
ordem, consoante artigo 795, §§ 1º e 2º do CPC: – Danilo Borges
Pereira – CPF: 320.341.528-32. Intime-se o réu incluído no polo
passivo a respeito da presente Sentença. ”
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
i m p r e s s ã o n o s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
V i e w . s e a m ) , p o r m e i o d o c ó d i g o
21040610451977600000087015963, tendo o prazo legal para,
querendo, recorrer.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
DANILO ALVES PORTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000634-27.2015.5.09.0088
RECLAMANTE FRANCIELE GOIS DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME
RECLAMADO DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA
– ME
RECLAMADO DANILO BORGES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2416
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS SERVICOS GRAFICOS –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000634-27.2015.5.09.0088 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário
Autor(a): FRANCIELE GOIS DA SILVA
RECLAMADO: VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS SERVICOS
GRAFICOS – ME, DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME,
DANILO BORGES PEREIRA
EDITAL LINS
A Excelentíssima Juiza desta Vara do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital,
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
se está INTIMANDO os réus VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME, CNPJ: 13.533.771/0001-96; DIT
COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME, CNPJ: 11.773.931/0001-
49; DANILO BORGES PEREIRA, CPF: 320.341.528-32, ora em
lugar incerto e não sabido, de que foi prolatada SENTENÇA em
…/…/…, com o seguinte dispositivo:
“Assim, considerando-se o entendimento da Seção Especializada
do TRT/9ª Região, com fulcro nos artigos 10, 448 e 855-A da CLT,
com permissivo dos artigos 8, § 1º e 769 da CLT, artigo 28 do
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), artigo 790, II do
CPC, artigo 4º, V, da Lei 6830/80, DEFIRO a desconsideração da
personalidade jurídica e ACOLHO o pedido de inclusão do seguinte
sócio no polo passivo, facultando-se ao mesmo o benefício de
ordem, consoante artigo 795, §§ 1º e 2º do CPC: – Danilo Borges
Pereira – CPF: 320.341.528-32. Intime-se o réu incluído no polo
passivo a respeito da presente Sentença. ”
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
i m p r e s s ã o n o s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
V i e w . s e a m ) , p o r m e i o d o c ó d i g o
21040610451977600000087015963, tendo o prazo legal para,
querendo, recorrer.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
DANILO ALVES PORTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000634-27.2015.5.09.0088
RECLAMANTE FRANCIELE GOIS DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME
RECLAMADO DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA
– ME
RECLAMADO DANILO BORGES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0000634-27.2015.5.09.0088 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário
Autor(a): FRANCIELE GOIS DA SILVA
RECLAMADO: VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS SERVICOS
GRAFICOS – ME, DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME,
DANILO BORGES PEREIRA
EDITAL LINS
A Excelentíssima Juiza desta Vara do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital,
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
se está INTIMANDO os réus VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME, CNPJ: 13.533.771/0001-96; DIT
COMUNICACAO GRAFICA LTDA – ME, CNPJ: 11.773.931/0001-
49; DANILO BORGES PEREIRA, CPF: 320.341.528-32, ora em
lugar incerto e não sabido, de que foi prolatada SENTENÇA em
…/…/…, com o seguinte dispositivo:
“Assim, considerando-se o entendimento da Seção Especializada
do TRT/9ª Região, com fulcro nos artigos 10, 448 e 855-A da CLT,
com permissivo dos artigos 8, § 1º e 769 da CLT, artigo 28 do
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), artigo 790, II do
CPC, artigo 4º, V, da Lei 6830/80, DEFIRO a desconsideração da
personalidade jurídica e ACOLHO o pedido de inclusão do seguinte
sócio no polo passivo, facultando-se ao mesmo o benefício de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2417
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ordem, consoante artigo 795, §§ 1º e 2º do CPC: – Danilo Borges
Pereira – CPF: 320.341.528-32. Intime-se o réu incluído no polo
passivo a respeito da presente Sentença. ”
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
i m p r e s s ã o n o s í t i o d o T R T 9 n a i n t e r n e t
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
V i e w . s e a m ) , p o r m e i o d o c ó d i g o
21040610451977600000087015963, tendo o prazo legal para,
querendo, recorrer.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
DANILO ALVES PORTO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001077-46.2013.5.09.0088
RECLAMANTE JULIO FRANCISCO LOPES
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECLAMADO MOST – MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO NEWMEDT – MEDICINA
OCUPACIONAL E SEGURANCA DO
TRABALHO EIRELI – ME
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO DANIELI FERNANDES LOPES
RECLAMADO LORIS MONTEIRO BILL
ADVOGADO ALISSON DE PAULI(OAB: 61777/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– MOST – MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada PARA, no prazo de 08 dias,
manifestar-se acerca dos cálculos readequados juntados sob
#id:7275d24 e #id:378a2f3, sob pena de preclusão.
Para acessar o documento acima na íntegra, basta informar o
número da chave de acesso 21060710173424600000089356265 e
2 1 0 6 0 7 1 0 2 9 4 9 3 0 7 0 0 0 0 0 0 8 9 3 5 7 1 4 5 n o s í t i o
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001052-86.2020.5.09.0088
RECLAMANTE VALERIA DE CASTRO CAVALCANTE
ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 93219/PR)
RECLAMADO SIGMA DATASERV INFORMATICA S
A
ADVOGADO CLEITON SILVIO BASSO(OAB:
39322/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39879b5
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao (à) MM Juiz(a) desta
unidade judiciária.
BRUNO EINLOFT PEREIRA
DESPACHO
Requer a reclamante a inclusão do valor de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais) referente a multa por atraso no pagamento,
uma vez que a reclamada não efetuou o pagamento de forma
voluntária e no prazo estipulado.
1.
A decisão Id a66e39c determinou que “diante do exposto,
concede-se o prazo de 10 dias, a partir da ciência desta decisão,
para que a ré comprove os recolhimentos fundiários faltantes no
importe de R$13.000,00 (considerando o período do vínculo,
salário da autora e o valor da multa rescisória comprovada às fls.
71), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 até o limite
de R$1.500,00 a reverter em benefício da parte autora.”
2.
3. Com razão.
Assim, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do
valor da multa de R$ 1.500,00 no prazo de 05 dias, sob pena de
penhora.
4.
5. Ato contínuo, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2418
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
dias, apresente defesa, documentos e eventualmente
reconvenção, sob pena de revelia e confissão ficta quanto a
matéria de fato, sendo que, no caso de EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no
prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da
notificação.
Posteriormente, com a apresentação de resposta pela parte ré,
intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação
no prazo de 15 dias, bem como para ciência sobre a aplicação
de ofício da prescrição por este Juízo (art. 487 NCPC), sob pena
de preclusão.
6.
Após, com o atendimento pela parte autora do item acima,
Intimem-se as partes para que informem se pretendem a
produção de provas orais, no prazo de 15 dias, justificando os
pontos controvertidos,presumindo-se, no silêncio, que não
pretendem a produção de outras provas, quando então haverá o
encerramento da instrução processual. Em seguida, façam os
autos conclusos.
7.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001052-86.2020.5.09.0088
RECLAMANTE VALERIA DE CASTRO CAVALCANTE
ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 93219/PR)
RECLAMADO SIGMA DATASERV INFORMATICA S
A
ADVOGADO CLEITON SILVIO BASSO(OAB:
39322/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALERIA DE CASTRO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39879b5
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao (à) MM Juiz(a) desta
unidade judiciária.
BRUNO EINLOFT PEREIRA
DESPACHO
1. Requer a reclamante a inclusão do valor de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais) referente a multa por atraso no pagamento,
uma vez que a reclamada não efetuou o pagamento de forma
voluntária e no prazo estipulado.
A decisão Id a66e39c determinou que “diante do exposto,
concede-se o prazo de 10 dias, a partir da ciência desta decisão,
para que a ré comprove os recolhimentos fundiários faltantes no
importe de R$13.000,00 (considerando o período do vínculo,
salário da autora e o valor da multa rescisória comprovada às fls.
71), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 até o limite
de R$1.500,00 a reverter em benefício da parte autora.”
2.
3. Com razão.
Assim, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do
valor da multa de R$ 1.500,00 no prazo de 05 dias, sob pena de
penhora.
4.
Ato contínuo, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15
dias, apresente defesa, documentos e eventualmente
reconvenção, sob pena de revelia e confissão ficta quanto a
matéria de fato, sendo que, no caso de EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no
prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da
notificação.
5.
Posteriormente, com a apresentação de resposta pela parte ré,
intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação
no prazo de 15 dias, bem como para ciência sobre a aplicação
de ofício da prescrição por este Juízo (art. 487 NCPC), sob pena
de preclusão.
6.
Após, com o atendimento pela parte autora do item acima,
Intimem-se as partes para que informem se pretendem a
produção de provas orais, no prazo de 15 dias, justificando os
pontos controvertidos,presumindo-se, no silêncio, que não
pretendem a produção de outras provas, quando então haverá o
encerramento da instrução processual. Em seguida, façam os
autos conclusos.
7.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001718-34.2013.5.09.0088
RECLAMANTE JOAQUIM FLORENCIO NETO
ADVOGADO CINTIA KELLI FLORENCIO(OAB:
53023/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
ADVOGADO DANIEL ALVES DE LIMA(OAB:
67226/PR)
RECLAMADO SED STANDS E DISPLAYS EIRELI
ADVOGADO CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA(OAB:
42336/PR)
RECLAMADO FABIO MANOEL DE ARAUJO
WALTRICK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2419
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ANILISE DE OLIVEIRA(OAB:
70384/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAQUIM FLORENCIO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5369c8d
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I – RELATÓRIO
Trata-se de execução definitiva.
O presente Juízo encontra-se garantido por meio de penhora de
imóvel, (matrícula nº 81.410 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba),
conforme despacho Id 4a20935.
Em manifestação de ID. 9aa48ec, o executado ofereceu embargos
à execução, alegando bem de família.
Intimada, a exequente apresentou manifestação, (ID. 0855494).
É o breve relatório.
Decide-se.
II – ADMISSIBILIDADE
Conhece-se dos embargos à execução opostos pela executada, eis
que regulares, tempestivamente opostos e com a devida garantia do
Juízo.
III – FUNDAMENTAÇÃO
1 – IMPENHORABILIDADE – BEM DE FAMÍLIA
Conforme auto de penhora e avaliação sob o ID 07dc314, (fls. 297 e
298), houve a penhora de 50% do imóvel Matrícula nº 81.410 do 9º
Registro de Imóveis de Curitiba, de propriedade da esposa do
executado, Sra. MARIA LÚCIA SALGUEIRO DOS SANTOS, vez
que casados em comunhão parcial de bens.
Alega o embargante que, atualmente, reside com sua esposa no
Município de Joinville-SC, utilizando o valor do aluguel do imóvel
penhorado para pagar o aluguel no município catarinense.
Junta aos presentes autos: 1 – contrato de aluguel em que figura
como locatária sua esposa e proprietária do imóvel ora penhorado,
(Id 94d9f70); 2 – Contrato de aluguel do imóvel penhorado, onde
figuram como locadores o executado e sua esposa, (Id 7a06fe4); e
3 – Certidões negativas de imóveis, tanto do embargante quanto de
sua esposa, (fl. 324/339).
O embargado refuta a alegação do embargante de
impenhorabilidade de bem de família, alegando que: 1 – o imóvel
não se encontra alugado, tratando-se de um acerto comercial com
terceiro; 2 – que oembargante tem outros bens, mas não estão
registrados em nome próprio; e 3 – suspeitas quanto aos contratos
juntados pelo embargante e sua esposa. Não junta documentos
com suas alegações.
Há jurisprudência consolidada no sentido de que, mesmo quando o
executado alugue o imóvel, este não perde a característica de bem
de família, quando for o único de sua propriedade, pois se presume
que o valor do aluguel é utilizado para pagar o aluguel da residência
onde mora.
Este é o entendimento consubstanciado na Orientação
Jurisprudencial nº 36, inciso V, da Seção Especializada do E. TRT9,
abaixo transcrita:
“OJ SE EX 36: PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. (…) V – Bem de
família. Entidade familiar. Utilização e finalidade. Interpretação
ampliativa. Deve ser protegido um único bem imóvel, utilizado pelo
casal ou entidade familiar, ainda que o executado não resida no
imóvel constrito, que tenha locado o bem, ou que existam outros
gravames pendentes.”
No caso, os documentos arrolados comprovam que o imóvel
penhorado encontra-se alugado e que tanto o embargante quanto
sua esposa não possuem outros bens eu seus nomes, o que
confere ao imóvel ora penhorado a condição de bem de família.
Entendo, ainda, que não logrou êxito o exequente em refutar as
alegações do embargado, limitando-se em levantar fatos e
suspeitas, sem juntar provas que as comprovem.
Sendo assim, determino seja a penhora sobre 50% do imóvel
matrícula nº 81.410 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba levantada,
ante a impenhorabilidade, por ser bem de família.
III – DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba
ADMITE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos porFABIO
MANOEL DE ARAUJO WALTRICK e, no mérito ACOLHE-LOS,
na forma da fundamentação.
Intimem-se.
Custas pela embargante, no valor de R$ 44,26 (Art. 789-A da CLT).
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2420
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001718-34.2013.5.09.0088
RECLAMANTE JOAQUIM FLORENCIO NETO
ADVOGADO CINTIA KELLI FLORENCIO(OAB:
53023/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
ADVOGADO DANIEL ALVES DE LIMA(OAB:
67226/PR)
RECLAMADO SED STANDS E DISPLAYS EIRELI
ADVOGADO CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA(OAB:
42336/PR)
RECLAMADO FABIO MANOEL DE ARAUJO
WALTRICK
ADVOGADO ANILISE DE OLIVEIRA(OAB:
70384/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO MANOEL DE ARAUJO WALTRICK
– SED STANDS E DISPLAYS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5369c8d
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I – RELATÓRIO
Trata-se de execução definitiva.
O presente Juízo encontra-se garantido por meio de penhora de
imóvel, (matrícula nº 81.410 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba),
conforme despacho Id 4a20935.
Em manifestação de ID. 9aa48ec, o executado ofereceu embargos
à execução, alegando bem de família.
Intimada, a exequente apresentou manifestação, (ID. 0855494).
É o breve relatório.
Decide-se.
II – ADMISSIBILIDADE
Conhece-se dos embargos à execução opostos pela executada, eis
que regulares, tempestivamente opostos e com a devida garantia do
Juízo.
III – FUNDAMENTAÇÃO
1 – IMPENHORABILIDADE – BEM DE FAMÍLIA
Conforme auto de penhora e avaliação sob o ID 07dc314, (fls. 297 e
298), houve a penhora de 50% do imóvel Matrícula nº 81.410 do 9º
Registro de Imóveis de Curitiba, de propriedade da esposa do
executado, Sra. MARIA LÚCIA SALGUEIRO DOS SANTOS, vez
que casados em comunhão parcial de bens.
Alega o embargante que, atualmente, reside com sua esposa no
Município de Joinville-SC, utilizando o valor do aluguel do imóvel
penhorado para pagar o aluguel no município catarinense.
Junta aos presentes autos: 1 – contrato de aluguel em que figura
como locatária sua esposa e proprietária do imóvel ora penhorado,
(Id 94d9f70); 2 – Contrato de aluguel do imóvel penhorado, onde
figuram como locadores o executado e sua esposa, (Id 7a06fe4); e
3 – Certidões negativas de imóveis, tanto do embargante quanto de
sua esposa, (fl. 324/339).
O embargado refuta a alegação do embargante de
impenhorabilidade de bem de família, alegando que: 1 – o imóvel
não se encontra alugado, tratando-se de um acerto comercial com
terceiro; 2 – que oembargante tem outros bens, mas não estão
registrados em nome próprio; e 3 – suspeitas quanto aos contratos
juntados pelo embargante e sua esposa. Não junta documentos
com suas alegações.
Há jurisprudência consolidada no sentido de que, mesmo quando o
executado alugue o imóvel, este não perde a característica de bem
de família, quando for o único de sua propriedade, pois se presume
que o valor do aluguel é utilizado para pagar o aluguel da residência
onde mora.
Este é o entendimento consubstanciado na Orientação
Jurisprudencial nº 36, inciso V, da Seção Especializada do E. TRT9,
abaixo transcrita:
“OJ SE EX 36: PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. (…) V – Bem de
família. Entidade familiar. Utilização e finalidade. Interpretação
ampliativa. Deve ser protegido um único bem imóvel, utilizado pelo
casal ou entidade familiar, ainda que o executado não resida no
imóvel constrito, que tenha locado o bem, ou que existam outros
gravames pendentes.”
No caso, os documentos arrolados comprovam que o imóvel
penhorado encontra-se alugado e que tanto o embargante quanto
sua esposa não possuem outros bens eu seus nomes, o que
confere ao imóvel ora penhorado a condição de bem de família.
Entendo, ainda, que não logrou êxito o exequente em refutar as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2421
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
alegações do embargado, limitando-se em levantar fatos e
suspeitas, sem juntar provas que as comprovem.
Sendo assim, determino seja a penhora sobre 50% do imóvel
matrícula nº 81.410 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba levantada,
ante a impenhorabilidade, por ser bem de família.
III – DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba
ADMITE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos porFABIO
MANOEL DE ARAUJO WALTRICK e, no mérito ACOLHE-LOS,
na forma da fundamentação.
Intimem-se.
Custas pela embargante, no valor de R$ 44,26 (Art. 789-A da CLT).
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000634-27.2015.5.09.0088
RECLAMANTE FRANCIELE GOIS DA SILVA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO VALERIA CORDEIRO DOS SANTOS
SERVICOS GRAFICOS – ME
RECLAMADO DIT COMUNICACAO GRAFICA LTDA
– ME
RECLAMADO DANILO BORGES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELE GOIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Nos termos da decisão de #id:6df7682, fica a parte Autora
INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens
passíveis de penhora ou informe como pretende dar
prosseguimento à execução em face dos sócios incluídos na lide.
Bo silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, local
onde aguardarão pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo
11-A da CLT (redação dada pela Lei 13.467, de 13-07-2017).
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
DANILO ALVES PORTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000484-36.2021.5.09.0088
RECLAMANTE GABRIELA PAULA ALVES
YOSHITANI
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO NORUEGA GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIELA PAULA ALVES YOSHITANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd62676
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, inclusive honorários advocatícios, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000471-37.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JESSICA HOSTERT
ADVOGADO JOÃO MOACIR OSTWALD
FARAH(OAB: 50026/PR)
RECLAMADO A & D BEAUTY LOUNGE
CABELEREIROS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA HOSTERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139cb71
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2422
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, inclusive honorários advocatícios, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000483-51.2021.5.09.0088
RECLAMANTE LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNNA CHRISTINA MOTTA(OAB:
91247/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA HARUMI MATSUBARA
COUTINHO TAKAHASHI(OAB:
26731/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
BRASILEIRO LTDA – ME
RECLAMADO ESB FACULDADE & POS
GRADUACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ee7ed
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, inclusive honorários advocatícios, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000489-58.2021.5.09.0088
RECLAMANTE ARON GRESSLER DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARON GRESSLER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402079d
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, restando pendentes os pedidos referentes
a comissões, (item 12) e honorários sucumbenciais, (item 19), sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000501-72.2021.5.09.0088
RECLAMANTE NELSON R DA SILVA EVENTOS E
TREINAMENTOS EIRELI
ADVOGADO SHIRLEY TEREZINHA BONFIM(OAB:
18667/PR)
RECLAMADO MATHEUS HENRIQUE PAIXAO DOS
SANTOS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON R DA SILVA EVENTOS E TREINAMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c54ba
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2423
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, inclusive honorários advocatícios, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001765-66.2017.5.09.0088
RECLAMANTE RAFAEL VARGAS PADULA
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
RECLAMADO WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL VARGAS PADULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dab195
proferido nos autos.
Libere-se o valor incontroverso, bem como proceda-se ao
recolhimento do imposto de renda respectivo, nos termos
esclarecidos na petição de id d4616ae.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000491-28.2021.5.09.0088
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO NOWAK
GONCALVES DA LUZ
ADVOGADO SALATIEL ANTONIO RABELLO(OAB:
81435/PR)
RECLAMADO RODRIGO FERNANDO DOS SANTOS
– PIZZARIA
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO NOWAK GONCALVES DA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a1f09
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, inclusive honorários advocatícios, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001765-66.2017.5.09.0088
RECLAMANTE RAFAEL VARGAS PADULA
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2424
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
RECLAMADO WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dab195
proferido nos autos.
Libere-se o valor incontroverso, bem como proceda-se ao
recolhimento do imposto de renda respectivo, nos termos
esclarecidos na petição de id d4616ae.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0010477-79.2016.5.09.0088
EXEQUENTE ROSA TEREZINHA NOGUEIRA DA
ROZA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
EXECUTADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB:
92594/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
PERITO UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c5eac3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos
reapresentados pelo contador do Juízo em protocolo de
#id:583b281.
CARINA VAZ ABECHE
Analista Judiciária
DESPACHO
Manifestem-se as partes, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos
readequados pelo Sr. Contador sob #id:583b281, sob pena de
preclusão.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0010477-79.2016.5.09.0088
EXEQUENTE ROSA TEREZINHA NOGUEIRA DA
ROZA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
EXECUTADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB:
92594/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO
PEREIRA(OAB: 83799/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
PERITO UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSA TEREZINHA NOGUEIRA DA ROZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c5eac3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2425
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos
reapresentados pelo contador do Juízo em protocolo de
#id:583b281.
CARINA VAZ ABECHE
Analista Judiciária
DESPACHO
Manifestem-se as partes, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos
readequados pelo Sr. Contador sob #id:583b281, sob pena de
preclusão.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000099-40.2021.5.09.0007
RECLAMANTE VALDINEI FERREIRA CHAGAS
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RECLAMADO EUCLIDES JOSE WILHELMS
TRANSPORTADORA
ADVOGADO ELIAS DO AMARAL(OAB: 51659/PR)
PERITO WAGNER MACEDO OUTEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDINEI FERREIRA CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a9ea8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão protocolo de Id f9fc6e4.
Curitiba, 16/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
Intime-se o senhor perito para que suspenda a realização de perícia
do dia 27/07/2021, ante a possibilidade de acordo.
Intime-se o Ministério Público acerca do protocolo de Id f9fc6e4.
Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise da petição
de acordo.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000099-40.2021.5.09.0007
RECLAMANTE VALDINEI FERREIRA CHAGAS
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RECLAMADO EUCLIDES JOSE WILHELMS
TRANSPORTADORA
ADVOGADO ELIAS DO AMARAL(OAB: 51659/PR)
PERITO WAGNER MACEDO OUTEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– EUCLIDES JOSE WILHELMS TRANSPORTADORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a9ea8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão protocolo de Id f9fc6e4.
Curitiba, 16/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
Intime-se o senhor perito para que suspenda a realização de perícia
do dia 27/07/2021, ante a possibilidade de acordo.
Intime-se o Ministério Público acerca do protocolo de Id f9fc6e4.
Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise da petição
de acordo.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001565-98.2013.5.09.0088
RECLAMANTE JOSE CARLOS BATISTA
ADVOGADO RAFAEL DOMINGOS GILIOLI(OAB:
37478/PR)
ADVOGADO CICERO MANOEL
BRANDALISE(OAB: 37119/PR)
RECLAMADO ALCATEL-LUCENT BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2426
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCATEL-LUCENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fbf49b
proferido nos autos.
Ante o teor das decisões proferidas nos autos, desnecessário o
refazimento dos cálculos.
Elabore-se a conta geral de atualização, abatendo-se o valor dos
depósitos de fls. 701 e 781 e as custas recolhidas à fl. 251.
Honorários do Contador já fixados, conforme decisão de fl. 756, (ID.
c23a413).
Intime-se o réu, por intermédio de seu procurador, para
cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento do saldo
devedor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC – art.
523, § 3º), sob pena de penhora.
Ainda, intime-se o Réu, (por intermédio de seu procurador), para
ciência de que, havendo oposição de embargos, deverá apresentar
planilhas detalhadas dos valores que reconhece como devidos, sob
pena de não serem admitidos os embargos à execução. Incidência
do inciso XIV da orientação jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção
Especializada do TRT/9ª Região.
dap
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000695-09.2020.5.09.0088
RECLAMANTE ADEMILTON SILVA GODOY
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO VSI COMERCIO DE MATERIAIS E
MADEIRAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMILTON SILVA GODOY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d2cf54
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que em 09/07/2021 decorreu o prazo de 35 dias para a
reclamada apresentar atos constitutivos, defesa e documentos, nos
termos do edital de Id 29eed47.
Curitiba, 16/07/21.
Cathleen Rodrigues
Técnico Judiciário
DESPACHO
Intime-se o reclamante, por seus procuradores, para que se
manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito,
requerendo o que entender de direito.
Entendendo o reclamante ser desnecessária a produção de outras
provas e diligências, faculto a apresentação de razões finais, no
mesmo prazo acima concedido, presumindo-se remissivas no
silêncio.
No decurso de prazo, e não havendo necessidade de produção de
outras provas e diligências, considerar-se-á encerrada a instrução
processual, sendo os autos conclusos para julgamento e as partes
intimadas da sentença
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000207-20.2021.5.09.0088
RECLAMANTE GUSTAVO ARRUDA DOS SANTOS
ADVOGADO JOICE ALLINE WINTER CERVI(OAB:
83268/PR)
RECLAMADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2427
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1338d3b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id fa15acb.
Curitiba, 16/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, do protocolo de Id
fa15acb.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000207-20.2021.5.09.0088
RECLAMANTE GUSTAVO ARRUDA DOS SANTOS
ADVOGADO JOICE ALLINE WINTER CERVI(OAB:
83268/PR)
RECLAMADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– GUSTAVO ARRUDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1338d3b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id fa15acb.
Curitiba, 16/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, do protocolo de Id
fa15acb.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001077-46.2013.5.09.0088
RECLAMANTE JULIO FRANCISCO LOPES
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECLAMADO MOST – MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO NEWMEDT – MEDICINA
OCUPACIONAL E SEGURANCA DO
TRABALHO EIRELI – ME
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO DANIELI FERNANDES LOPES
RECLAMADO LORIS MONTEIRO BILL
ADVOGADO ALISSON DE PAULI(OAB: 61777/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO FRANCISCO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bba386f
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que DANIELI FERNANDES LOPES foi intimada em
15/06/2021, e deixou transcorrer o prazo de impugnação, que
venceu em 25/06/2021, e que o prazo de oito dias para impugnação
venceu para NEWMEDT – MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI – ME e LORIS MONTEIRO
BILL no dia 18/06/2021.
Faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza do
Trabalho.
Carina Vaz Abeche
Analista Judiciária
DESPACHO
Definitiva a execução, conforme certidão de Id 0ab12f4.
Os cálculos foram readequados em conformidade com o Acórdão
de 27/11/2018, de Id 660a126, o qual deu provimento parcial ao
Agravo de Petição do exequente para “determinar a aplicação do
IPCA-E como índice de correção monetária das parcelas
trabalhistas deferida para o período posterior a 25/03/2015”.
Apresentados os cálculos retificados, Id 378a2f3, deu-se vistas às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2428
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
partes pelo prazo de oito dias, sob pena de preclusão.
Ante a expressa concordância da parte autora, (Id 3306fd2), e não
tendo havido discordância dos réus, HOMOLOGO os cálculos de Id
378a2f3.
A reclamada MOST MEDICINA ainda não foi intimada para e
manifestar sobre os cálculos de Id 378a2f3, (AR devolvido 9adf1e2).
Reiterou-se na pessoa do advogado Laertes Luiz Zampier
(procuração de id e9fc8d8), intimação de Id 57741d0. Por
economia, deixa-se de aguardar sua manifestação neste momento
processual, podendo fazê-lo, querendo, após a garantia da
execução, em sede de embargos.
Em decisão de 25/01/2018 – Id 46415d8, já foram fixados os valores
dos honorários do contador.
Atualize-se a conta geral de Id 378a2f3.
Após, Intimem-se os réus, por intermédio de seus procuradores,
para cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos
valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC – art. 523, § 3º),
sob pena de penhora.
Por fim, em não havendo pagamento, prossiga-se. Oficie-se o
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Largo solicitando cópia
atualizada do imóvel penhorado nos presentes autos, de matrícula
nº 82, (Auto de Penhora e Avaliação de Id0abb06c, de 16/12/2015).
Em não estando registrada a penhora realizada nos referidos autos,
oficie-se o Cartório para que proceda à averbação da penhora de
Id0abb06c.
Deve também ser observado o contido no quinto parágrafo da
referida Decisão, sendo devido às antigas procuradoras, HELOISA
HELENA PADILHA (OAB/PR sob nº 23912) e MARLI DA
SILVABRITO, (OAB/PR sob nº 16398), são a elas devidos
integralmente os honorários contratados,tendo sido deferido o
requerimento apresentado sob o protocolo nº 90303, (fls. 688-690).
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001077-46.2013.5.09.0088
RECLAMANTE JULIO FRANCISCO LOPES
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECLAMADO MOST – MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO NEWMEDT – MEDICINA
OCUPACIONAL E SEGURANCA DO
TRABALHO EIRELI – ME
ADVOGADO LAERTES LUIZ ZAMPIER(OAB:
60185/PR)
RECLAMADO DANIELI FERNANDES LOPES
RECLAMADO LORIS MONTEIRO BILL
ADVOGADO ALISSON DE PAULI(OAB: 61777/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– LORIS MONTEIRO BILL
– NEWMEDT – MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO
TRABALHO EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bba386f
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que DANIELI FERNANDES LOPES foi intimada em
15/06/2021, e deixou transcorrer o prazo de impugnação, que
venceu em 25/06/2021, e que o prazo de oito dias para impugnação
venceu para NEWMEDT – MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI – ME e LORIS MONTEIRO
BILL no dia 18/06/2021.
Faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza do
Trabalho.
Carina Vaz Abeche
Analista Judiciária
DESPACHO
Definitiva a execução, conforme certidão de Id 0ab12f4.
Os cálculos foram readequados em conformidade com o Acórdão
de 27/11/2018, de Id 660a126, o qual deu provimento parcial ao
Agravo de Petição do exequente para “determinar a aplicação do
IPCA-E como índice de correção monetária das parcelas
trabalhistas deferida para o período posterior a 25/03/2015”.
Apresentados os cálculos retificados, Id 378a2f3, deu-se vistas às
partes pelo prazo de oito dias, sob pena de preclusão.
Ante a expressa concordância da parte autora, (Id 3306fd2), e não
tendo havido discordância dos réus, HOMOLOGO os cálculos de Id
378a2f3.
A reclamada MOST MEDICINA ainda não foi intimada para e
manifestar sobre os cálculos de Id 378a2f3, (AR devolvido 9adf1e2).
Reiterou-se na pessoa do advogado Laertes Luiz Zampier
(procuração de id e9fc8d8), intimação de Id 57741d0. Por
economia, deixa-se de aguardar sua manifestação neste momento
processual, podendo fazê-lo, querendo, após a garantia da
execução, em sede de embargos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2429
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Em decisão de 25/01/2018 – Id 46415d8, já foram fixados os valores
dos honorários do contador.
Atualize-se a conta geral de Id 378a2f3.
Após, Intimem-se os réus, por intermédio de seus procuradores,
para cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos
valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC – art. 523, § 3º),
sob pena de penhora.
Por fim, em não havendo pagamento, prossiga-se. Oficie-se o
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Largo solicitando cópia
atualizada do imóvel penhorado nos presentes autos, de matrícula
nº 82, (Auto de Penhora e Avaliação de Id0abb06c, de 16/12/2015).
Em não estando registrada a penhora realizada nos referidos autos,
oficie-se o Cartório para que proceda à averbação da penhora de
Id0abb06c.
Deve também ser observado o contido no quinto parágrafo da
referida Decisão, sendo devido às antigas procuradoras, HELOISA
HELENA PADILHA (OAB/PR sob nº 23912) e MARLI DA
SILVABRITO, (OAB/PR sob nº 16398), são a elas devidos
integralmente os honorários contratados,tendo sido deferido o
requerimento apresentado sob o protocolo nº 90303, (fls. 688-690).
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000503-42.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JAMES WILLIAN PEREIRA
ADVOGADO MARCIO RICARDO FERRAZ DE
FARIAS(OAB: 102118/PR)
RECLAMADO KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO
DE CAPACHOS LTDA
RECLAMADO MATTOS & JARDIM CONSULTORIA
DE RECURSOS HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JAMES WILLIAN PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7380667
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não cumpriu o comando do art. 840, §1º, da CLT,
uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da
exordial.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias,
apresente emenda à inicial com todos pedidos de natureza
pecuniária LIQUIDADOS, inclusive honorários advocatícios, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001329-39.2019.5.09.0088
RECLAMANTE JOEL RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO ATA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE
MATTOS(OAB: 12775/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ATA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03b7521
proferida nos autos.
DECISÃO
1- Homologo o acordo de Id nº e1cf00c e declaro extinto o processo
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC.
2- Custas processuais no montante de R$ 840,00, calculadas em
2% sobre o valor do acordo (R$ 42.000,00), pro rata , dispensada a
parte autora do recolhimento e sua parte diante do deferimento dos
benefícios da Justiça Gratuita em Sentença. A parte a cargo dos
réus (R$ 420,00) deverá ser recolhida e comprovado o pagamento
nos autos dentro do prazo de 30 dias a contar do vencimento da
última parcela do acordo, sob pena de execução.
3- A parte autora deverá denunciar o descumprimento do acordo no
prazo improrrogável de dez dias, contados do vencimento de cada
parcela. Decorrido referido prazo, reputar-se-á cumprido o acordo.
4- Tendo em vista a natureza das parcelas que integram o acordo
homologado, não há contribuições previdenciárias a serem
recolhidas.
5- Em razão da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a
manifestação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral
Federal nas execuções da Justiça do Trabalho em que o valor do
acordo, na fase de conhecimento, e o valor total das parcelas que
integram o salário de contribuição do cálculo de liquidação de
sentença forem iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
DISPENSO a remessa dos autos à PGF/INSS, para manifestação.
6- Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2430
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
7- Intimem-se as partes, por seus procuradores.
8- Cumpridas as determinações acima e cumprido o acordo,
arquivem-se os autos.
CKR
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001329-39.2019.5.09.0088
RECLAMANTE JOEL RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO ATA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE
MATTOS(OAB: 12775/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL RIBEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03b7521
proferida nos autos.
DECISÃO
1- Homologo o acordo de Id nº e1cf00c e declaro extinto o processo
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC.
2- Custas processuais no montante de R$ 840,00, calculadas em
2% sobre o valor do acordo (R$ 42.000,00), pro rata , dispensada a
parte autora do recolhimento e sua parte diante do deferimento dos
benefícios da Justiça Gratuita em Sentença. A parte a cargo dos
réus (R$ 420,00) deverá ser recolhida e comprovado o pagamento
nos autos dentro do prazo de 30 dias a contar do vencimento da
última parcela do acordo, sob pena de execução.
3- A parte autora deverá denunciar o descumprimento do acordo no
prazo improrrogável de dez dias, contados do vencimento de cada
parcela. Decorrido referido prazo, reputar-se-á cumprido o acordo.
4- Tendo em vista a natureza das parcelas que integram o acordo
homologado, não há contribuições previdenciárias a serem
recolhidas.
5- Em razão da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a
manifestação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral
Federal nas execuções da Justiça do Trabalho em que o valor do
acordo, na fase de conhecimento, e o valor total das parcelas que
integram o salário de contribuição do cálculo de liquidação de
sentença forem iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
DISPENSO a remessa dos autos à PGF/INSS, para manifestação.
6- Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.
7- Intimem-se as partes, por seus procuradores.
8- Cumpridas as determinações acima e cumprido o acordo,
arquivem-se os autos.
CKR
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000871-56.2018.5.09.0088
RECLAMANTE RHENAN GUSTAVO KLOSOWSKI
ADVOGADO LYESSA EGGERS DELGADO(OAB:
90488/PR)
ADVOGADO VINICIUS MEDEIROS ASSEF(OAB:
90673/PR)
RECLAMADO DINIZ ALEXANDRE FIORI SERVICOS
DE INTERNET
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– RHENAN GUSTAVO KLOSOWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 453091d
proferida nos autos.
Diligencie-se junto à Direção do Fórum convênio INFOJUD acerca
das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do Executado,
(DIRPF/DOI), conforme requerido pelo exequente na petição de fls.
340/341, (protocolo #id:e397327). Caso a diligência reste infrutífera,
diligencie-se perante o convênio INFOJUD acerca de eventuais
bens passíveis de penhora.
dap
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000871-56.2018.5.09.0088
RECLAMANTE RHENAN GUSTAVO KLOSOWSKI
ADVOGADO LYESSA EGGERS DELGADO(OAB:
90488/PR)
ADVOGADO VINICIUS MEDEIROS ASSEF(OAB:
90673/PR)
RECLAMADO DINIZ ALEXANDRE FIORI SERVICOS
DE INTERNET
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2431
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– DINIZ ALEXANDRE FIORI SERVICOS DE INTERNET
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 453091d
proferida nos autos.
Diligencie-se junto à Direção do Fórum convênio INFOJUD acerca
das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do Executado,
(DIRPF/DOI), conforme requerido pelo exequente na petição de fls.
340/341, (protocolo #id:e397327). Caso a diligência reste infrutífera,
diligencie-se perante o convênio INFOJUD acerca de eventuais
bens passíveis de penhora.
dap
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.09.0088
RECLAMANTE ILCE CRISTINE SILVA MARTINS
ADVOGADO ANA CAROLINA COSTA VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 380229/SP)
ADVOGADO FLAVIO VIEIRA RIBEIRO(OAB:
225282/SP)
RECLAMADO EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO PAIVA SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE MINOR UEMA(OAB:
40319/PR)
RECLAMADO ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO: EDUARDO RODRIGO DE PAIVA, ADIELE
MARTINS DE FARIA PAIVA, VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
INTIMAÇÃO
Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para
cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores
devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,
artigo 523, §3º).
Total Devido Pelo Reclamado até 31/07/2021: R$ 54.002,70
Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, se couber oposição de
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
Região.
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONTA GERAL.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.09.0088
RECLAMANTE ILCE CRISTINE SILVA MARTINS
ADVOGADO ANA CAROLINA COSTA VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 380229/SP)
ADVOGADO FLAVIO VIEIRA RIBEIRO(OAB:
225282/SP)
RECLAMADO EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO PAIVA SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE MINOR UEMA(OAB:
40319/PR)
RECLAMADO ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA FALIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2432
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO: EDUARDO RODRIGO DE PAIVA, ADIELE
MARTINS DE FARIA PAIVA, VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
INTIMAÇÃO
Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para
cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores
devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,
artigo 523, §3º).
Total Devido Pelo Reclamado até 31/07/2021: R$ 54.002,70
Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, se couber oposição de
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
Região.
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONTA GERAL.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.09.0088
RECLAMANTE ILCE CRISTINE SILVA MARTINS
ADVOGADO ANA CAROLINA COSTA VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 380229/SP)
ADVOGADO FLAVIO VIEIRA RIBEIRO(OAB:
225282/SP)
RECLAMADO EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO PAIVA SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE MINOR UEMA(OAB:
40319/PR)
RECLAMADO ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO: EDUARDO RODRIGO DE PAIVA, ADIELE
MARTINS DE FARIA PAIVA, VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
INTIMAÇÃO
Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para
cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores
devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,
artigo 523, §3º).
Total Devido Pelo Reclamado até 31/07/2021: R$ 54.002,70
Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, se couber oposição de
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
Região.
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONTA GERAL.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000274-19.2020.5.09.0088
RECLAMANTE CLAUDINEY DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEY DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b56962a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2433
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza desta
Vara do Trabalho em razão da petição de #id:a9d11a9.
Lislei Schmidt
Técnica Judiciária
DESPACHO
Defere-se a dilação de prazo requerida pela parte autora na petição
acima citada.
Em decorrência, intime-se novamente a parte autora para informar,
em 15 dias, o atual e correto endereço da parte passiva, ou
requerer o que entender de direito.
Apresentado o endereço, intime-se o Réu para, querendo,
apresentar razões finais, no prazo de 05 dias, bem como para
regularizar sua representação processual nos autos, conforme
determinado na Ata de #id:c76eea3.
Em decorrência, para fins de controle processual, redesigna-se a
audiência de encerramento para o dia 29/09/2021, às 13h25min,
dispensado o comparecimento das partes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010338-30.2016.5.09.0088
RECLAMANTE SUELI RUTZ DE BONFIM
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO MDJ ASSESSORIA IMOBILIARIA
LTDA.
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MOSER(OAB:
17847/PR)
PERITO JOAO LUIZ ZIARESKI
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELI RUTZ DE BONFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a357e
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza desta
Vara do Trabalho em razão da petição de #id:48d71ff.
Lislei Schmidt
Técnica Judiciária
DESPACHO
Tendo em vista o requerimento da executada, para Tentativa de
Conciliação, designa-se audiência para o dia 26/07/2021, às
16h00min, a ser realizada por videoconferência,preservando-se,
assim,o distanciamento social, com a utilização da ferramenta
ZOOM, instituída como plataforma oficial de videoconferência para
a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da
Justiça do Trabalho, nos termos do ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GPNº 54/2020, em observância às medidas de
prevenção e combate à pandemia do COVID-19.
As partes e procuradores devem acessar o link e seguir o passo a
passo para ingressar na reunião, bastando para isso seguir as
orientações do próprio link, o qual será informado oportunamente.
A videoconferência poderá ser acessada via smartphone e tablet,
sendo necessário o download do aplicativo gratuito ZOOM Cloud
Meetings (disponibilizado ao clicar no link). No caso de acesso via
computador, o download é realizado automaticamente através do
link da reunião. Por fim, é recomendada a utilização de Internet
banda larga e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
Aos advogados, recomenda-se o uso de computador ou tablet para
melhor acesso ao termo de audiência.
Caso alguma das partes não possa participar da audiência acima
designada, por já ter outra agendada para a mesma data, por
motivos técnicos, ou quaisquer outros, solicita-se que informe nos
autos, com a maior brevidade.
Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, via DEJT,
para ciência da designação de audiência e para participação
através do link a ser informado.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010338-30.2016.5.09.0088
RECLAMANTE SUELI RUTZ DE BONFIM
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO MDJ ASSESSORIA IMOBILIARIA
LTDA.
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MOSER(OAB:
17847/PR)
PERITO JOAO LUIZ ZIARESKI
Intimado(s)/Citado(s):
– MDJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2434
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a357e
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza desta
Vara do Trabalho em razão da petição de #id:48d71ff.
Lislei Schmidt
Técnica Judiciária
DESPACHO
Tendo em vista o requerimento da executada, para Tentativa de
Conciliação, designa-se audiência para o dia 26/07/2021, às
16h00min, a ser realizada por videoconferência,preservando-se,
assim,o distanciamento social, com a utilização da ferramenta
ZOOM, instituída como plataforma oficial de videoconferência para
a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da
Justiça do Trabalho, nos termos do ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GPNº 54/2020, em observância às medidas de
prevenção e combate à pandemia do COVID-19.
As partes e procuradores devem acessar o link e seguir o passo a
passo para ingressar na reunião, bastando para isso seguir as
orientações do próprio link, o qual será informado oportunamente.
A videoconferência poderá ser acessada via smartphone e tablet,
sendo necessário o download do aplicativo gratuito ZOOM Cloud
Meetings (disponibilizado ao clicar no link). No caso de acesso via
computador, o download é realizado automaticamente através do
link da reunião. Por fim, é recomendada a utilização de Internet
banda larga e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
Aos advogados, recomenda-se o uso de computador ou tablet para
melhor acesso ao termo de audiência.
Caso alguma das partes não possa participar da audiência acima
designada, por já ter outra agendada para a mesma data, por
motivos técnicos, ou quaisquer outros, solicita-se que informe nos
autos, com a maior brevidade.
Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, via DEJT,
para ciência da designação de audiência e para participação
através do link a ser informado.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000400-69.2020.5.09.0088
RECLAMANTE SILVANA ALVES
ADVOGADO JHULLYE STHEFANY DUARTE(OAB:
95503/PR)
RECLAMADO AMBAR RESTAURANTE &
CONVENIENCIA LTDA – EPP
ADVOGADO ALVADIR PERI MOREIRA(OAB:
74828/PR)
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
RECLAMADO LOURENCO MUNHOZ DA ROCHA
GUIMARAES
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMBAR RESTAURANTE &
CONVENIENCIA LTDA – EPP
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVANA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f54e8a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao (à) MM Juiz(a) desta
unidade judiciária.
BRUNO EINLOFT PEREIRA
DESPACHO
Requer a reclamante a expedição de alvará de transferência
bancária, nos termos do art. 906, § único do CPC, para que os
valores da conta vinculada da reclamante sejam transferidos para
conta bancária de sua procuradora.
1.
Contudo, considerando que a liberação do FGTS deverá ocorrer
em favor do trabalhador favorecido, direta e pessoalmente ou
mediante transferência direta para conta bancária de sua
titularidade, indefiro o requerido, devendo a reclamante informar
conta bancária de sua titularidade para expedição do alvará.
2.
3. Intime-se
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010478-64.2016.5.09.0088
RECLAMANTE LUCIANO DE OLIVEIRA MARTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2435
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –
EPP
ADVOGADO RICARDO ONOFRIO
CARVALHO(OAB: 37228/PR)
RECLAMADO UNISERVICE SERVICOS LTDA
RECLAMADO DAVI GONCALO DA SILVA
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
Intimado(s)/Citado(s):
– UNISERVICE VIGILANCIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3949e1
proferida nos autos.
DESPACHO
Diante do acordo homologado em audiência, conforme Ata de
#id:9aa6c50, diante do Ofício do Detran de #id:4e00827, e diante do
silêncio da parte autora em relação à intimação de Id 5cc2f98,
proceda-se ao levantamento da restrição do veículo de placa AZR-
9323, HONDA/NXR160, junto ao sistema Renajud.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Em restando cumprido o acordo, pagas as contribuições
previdenciárias e honorários do contador, votem conclusos para a
extinção da execução, cancelamento da ordem de indisponibilidade
realizada via sistema CNIB, e a retirada da restrição do veículo de
placa DPP0863.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010478-64.2016.5.09.0088
RECLAMANTE LUCIANO DE OLIVEIRA MARTO
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO UNISERVICE VIGILANCIA LTDA –
EPP
ADVOGADO RICARDO ONOFRIO
CARVALHO(OAB: 37228/PR)
RECLAMADO UNISERVICE SERVICOS LTDA
RECLAMADO DAVI GONCALO DA SILVA
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO DE OLIVEIRA MARTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3949e1
proferida nos autos.
DESPACHO
Diante do acordo homologado em audiência, conforme Ata de
#id:9aa6c50, diante do Ofício do Detran de #id:4e00827, e diante do
silêncio da parte autora em relação à intimação de Id 5cc2f98,
proceda-se ao levantamento da restrição do veículo de placa AZR-
9323, HONDA/NXR160, junto ao sistema Renajud.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Em restando cumprido o acordo, pagas as contribuições
previdenciárias e honorários do contador, votem conclusos para a
extinção da execução, cancelamento da ordem de indisponibilidade
realizada via sistema CNIB, e a retirada da restrição do veículo de
placa DPP0863.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010817-23.2016.5.09.0088
RECLAMANTE DAVI DOS SANTOS VOUDAN
ADVOGADO LEANDRO LUIZ ZANGARI(OAB:
30775/PR)
RECLAMADO MUNDISEG VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DIONIZIO(OAB:
69628/PR)
ADVOGADO ANGELICA DOS REIS(OAB:
84140/PR)
RECLAMADO PARANA CLUBE
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– PARANA CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO: PARANA CLUBE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2436
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica o Executado intimado, por intermédio de seu procurador, para
cumprimento voluntário da sentença, com o pagamento dos valores
devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (CPC,
artigo 523, §3º).
Saldo Geral em 31/07/2021: R$ 143.249,64.
Ainda, fica ciente a(o) executada(o) de que, se couber oposição de
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
Região.
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONTA GERAL.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000197-15.2017.5.09.0088
RECLAMANTE FERNANDA CRISTINA POSS
PEREIRA
ADVOGADO ANTONIO CEZAR RIBEIRO(OAB:
71568/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA CRISTINA POSS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada de que se encontra à disposição de V. Sa., nos
autos, certidão de crédito para habilitação nos autos de insolvência
da ré.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000084-13.2020.5.09.0652
RECLAMANTE PATRIZIA MUNIZ FARRAPO
ADVOGADO LUCAS GUGLIELMELLI LOPES(OAB:
158240/MG)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO DANIELA CRISTIANE DOS
REIS(OAB: 204171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRIZIA MUNIZ FARRAPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para em 15 dias impugnar os documentos
apresentados pela parte Reclamada e, se caso, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras que entende
devidas,sob pena de serem consideradas inexistentes.
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
SERGIO JOSE ROMEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000090-63.2020.5.09.0088
RECLAMANTE HELIO SANTOS VIEIRA
ADVOGADO ARLEIDE REGINA OGLIARI
CANDAL(OAB: 34280/PR)
RECLAMADO IMC INDUSTRIAL MADEIREIRA
CAMILOTTI LTDA
ADVOGADO ANDRE SPAKE(OAB: 48666/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HELIO SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimada da expedição de alvará seguro desemprego.
Deve ser observado na impressão alvará que deve aparecer a
assinatura digital da Juíza.
CURITIBA/PR, 17 de julho de 2021.
SERGIO JOSE ROMEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000259-16.2021.5.09.0088
EXEQUENTE ARCILIO DE ARAUJO CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2437
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ARCILIO DE ARAUJO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d10114
proferido nos autos.
Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.
Após, não havendo manifestação, arquivem-se os presentes autos.
CURITIBA/PR, 18 de julho de 2021.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0000421-11.2021.5.09.0088
REQUERENTES HOULON COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO HELOISA HELENA BENATO
KLASSEN(OAB: 31154/PR)
REQUERENTES NEGVE COMERCIO DE ARTIGOS DE
VESTUARIO LTDA – EPP
ADVOGADO HELOISA HELENA BENATO
KLASSEN(OAB: 31154/PR)
REQUERENTES TIAGO HENRIQUE SCHOTT
Intimado(s)/Citado(s):
– HOULON COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
– NEGVE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 939655a
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Esta Magistrada costuma homologar acordos em processos em que
não houve audiência inicial apenas após a ratificação pelo
trabalhador em Juízo. Porém, considerando o estado de calamidade
pública, notório, em face da pandemia por coronavírus, impõem-se
situações anômalas, com condutas de distanciamento social.
Qualquer ato presencial não indispensável deverá ser evitado nas
próximas semanas. Assim, será possível a homologação mesmo
sem o comparecimento pessoal dos requerentes em Juízo.
Os requerentes celebraram acordo extrajudicial para integral
quitação do extinto contrato de trabalho, nos termos do art. 855-B
da CLT, conforme petição juntada aos autos, assinada pelo
trabalhador.
Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Custas ajustadas pelo trabalhador no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, dispensadas na forma da lei em face
da gratuidade da justiça.
Presumir-se-á o adimplemento do acordo se não notificado o seu
descumprimento no prazo de 10 dias após seu vencimento.
Tendo em vista a natureza das parcelas que integram o acordo
homologado, a empregadora deverá comprovar nos autos, no prazo
de 30 dias após o último pagamento ao trabalhador, o recolhimento
das contribuições previdenciárias incidentes, sob pena de
execução.
Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da CLT,
consoante o valor total das contribuições previdenciárias do acordo
não exceder a R$20.000,00, conforme o contido na Portaria
582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda.
Cada parte fica responsável pelo pagamento dos honorários dos
respectivos advogados.
Intimem-se os requerentes, por meio de seus procuradores.
Cumprido, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 18 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000423-78.2021.5.09.0088
RECLAMANTE J.B.C.
ADVOGADO DIEGO DOS SANTOS
QUERINO(OAB: 81459/PR)
RECLAMADO C.E.Z.
Intimado(s)/Citado(s):
– J.B.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ee4ce3c.
Processo Nº ATOrd-0002109-18.2015.5.09.0088
RECLAMANTE GABRIELLE DE ALMEIDA MENDES
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO MARIA VALERIA ZAINA
BATISTA(OAB: 53506/PR)
RECLAMADO LN 8 INCORPORACAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECLAMADO PDG CONSTRUTORA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2438
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIELLE DE ALMEIDA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18dd12c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos
reapresentados pelo contador do Juízo em #id:daaf510.
Certifico que o Contador do Juízo veio infelizmente a falecer
recentemente, no início deste mês de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Analista Judiciária
DESPACHO
Anotem-se, nos presentes autos, o falecimento do contador do
Juízo, Sr. Glauco Vital da Silva.
Manifestem-se as partes, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos
readequados pelo Sr. Contador em protocolo de #id:daaf510, sob
pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 18 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002109-18.2015.5.09.0088
RECLAMANTE GABRIELLE DE ALMEIDA MENDES
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO MARIA VALERIA ZAINA
BATISTA(OAB: 53506/PR)
RECLAMADO LN 8 INCORPORACAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECLAMADO PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
– PDG CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18dd12c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos
reapresentados pelo contador do Juízo em #id:daaf510.
Certifico que o Contador do Juízo veio infelizmente a falecer
recentemente, no início deste mês de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Analista Judiciária
DESPACHO
Anotem-se, nos presentes autos, o falecimento do contador do
Juízo, Sr. Glauco Vital da Silva.
Manifestem-se as partes, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos
readequados pelo Sr. Contador em protocolo de #id:daaf510, sob
pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 18 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.09.0088
RECLAMANTE ILCE CRISTINE SILVA MARTINS
ADVOGADO ANA CAROLINA COSTA VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 380229/SP)
ADVOGADO FLAVIO VIEIRA RIBEIRO(OAB:
225282/SP)
RECLAMADO EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO PAIVA SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2439
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ALEXANDRE MINOR UEMA(OAB:
40319/PR)
RECLAMADO ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
– EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
– PAIVA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
– VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA FALIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14c0117
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento da exequente em petição de #id:4e546be.
Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo de falência
de nº 0007977-54.2020.8.16.0185, que tramita na 1ª VARA DE
FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL
DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR,
dos créditos a serem recebidos pela 1ª Executada,PAIVA
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 14.922.498/0001-54 ,
até o limite da presente execução.
Em decorrendo o prazo para as devedoras subsidiárias efetuarem o
pagamento devido, em caso de não haver pagamento prossiga-se
na forma determinada no Despacho de Id 50469d2.
Proceda-se às diligências junto ao sistema Sisbajud, Renajud e
CNIB em face da devedora principal (1ª ré) e das subsidiárias, com
exceção da 4ª, que se encontra em falência.
Igualmente, voltem conclusos para a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade (IDPJ) jurídica para inclusão dos
sócios da 4ª executada no polo passivo, conforme requerido pela
exequente em petição de Id 50469d2.
Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos feitos
pela exequente, de inclusão de demais empresas no polo passivo,
por alegada existência de grupo econômico.
Para tanto, desde logo determino a pesquisa junto ao sistema
Serpro quanto à localização, atividade e composição societária
(atual e sócios excluídos) das empresas mencionadas pela autora:
PAIVA SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº
34.131.104/0001-57 e MONTAN SERVIÇOS DE MONTAGEM E
LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA, CNPJ nº 35.771.466/0001-7.
Proceda-se à mesma pesquisa supra em relação as outras
empresas indicadas pela autora: VOIGT CONSTRUÇÕES – CNPJ
nº 10.714.445/0001-97, LIRIO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI – CNPJ nº 29.904.838/0001-91 e MVVF SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ nº 29.917.344/0001-41.
Desde logo, para fins de futura e eventual necessidade, oficiem-se
as empresas CONSTRUTORA LAGUNA, CONSTRUTORA
BAGGIO, COSTAGUERRA ENGENHARIA LTDA, BIDESE
C O N S T R U T O R A , C O N S T R U T O R A P E S S O A e
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para
informarem se possuem contratos de prestação de serviços
firmados com as empresas PAIVA SEGURANÇA DO TRABALHO,
PAIVA SOLUÇÕES E MONTAN SERVIÇOS.
CURITIBA/PR, 18 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.09.0088
RECLAMANTE ILCE CRISTINE SILVA MARTINS
ADVOGADO ANA CAROLINA COSTA VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 380229/SP)
ADVOGADO FLAVIO VIEIRA RIBEIRO(OAB:
225282/SP)
RECLAMADO EDUARDO RODRIGO DE PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO PAIVA SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
RECLAMADO VCCON ENGENHARIA LTDA MASSA
FALIDA
ADVOGADO GUILHERME EBEL BRAGA
RAMOS(OAB: 88800/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE MINOR UEMA(OAB:
40319/PR)
RECLAMADO ADIELE MARTINS DE FARIA PAIVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ILCE CRISTINE SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14c0117
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento da exequente em petição de #id:4e546be.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2440
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo de falência
de nº 0007977-54.2020.8.16.0185, que tramita na 1ª VARA DE
FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL
DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR,
dos créditos a serem recebidos pela 1ª Executada,PAIVA
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 14.922.498/0001-54 ,
até o limite da presente execução.
Em decorrendo o prazo para as devedoras subsidiárias efetuarem o
pagamento devido, em caso de não haver pagamento prossiga-se
na forma determinada no Despacho de Id 50469d2.
Proceda-se às diligências junto ao sistema Sisbajud, Renajud e
CNIB em face da devedora principal (1ª ré) e das subsidiárias, com
exceção da 4ª, que se encontra em falência.
Igualmente, voltem conclusos para a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade (IDPJ) jurídica para inclusão dos
sócios da 4ª executada no polo passivo, conforme requerido pela
exequente em petição de Id 50469d2.
Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos feitos
pela exequente, de inclusão de demais empresas no polo passivo,
por alegada existência de grupo econômico.
Para tanto, desde logo determino a pesquisa junto ao sistema
Serpro quanto à localização, atividade e composição societária
(atual e sócios excluídos) das empresas mencionadas pela autora:
PAIVA SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº
34.131.104/0001-57 e MONTAN SERVIÇOS DE MONTAGEM E
LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA, CNPJ nº 35.771.466/0001-7.
Proceda-se à mesma pesquisa supra em relação as outras
empresas indicadas pela autora: VOIGT CONSTRUÇÕES – CNPJ
nº 10.714.445/0001-97, LIRIO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI – CNPJ nº 29.904.838/0001-91 e MVVF SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ nº 29.917.344/0001-41.
Desde logo, para fins de futura e eventual necessidade, oficiem-se
as empresas CONSTRUTORA LAGUNA, CONSTRUTORA
BAGGIO, COSTAGUERRA ENGENHARIA LTDA, BIDESE
C O N S T R U T O R A , C O N S T R U T O R A P E S S O A e
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para
informarem se possuem contratos de prestação de serviços
firmados com as empresas PAIVA SEGURANÇA DO TRABALHO,
PAIVA SOLUÇÕES E MONTAN SERVIÇOS.
CURITIBA/PR, 18 de julho de 2021.
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000389-11.2018.5.09.0088
RECLAMANTE NILVAIR SCHMITCKA DE NORONHA
ADVOGADO HELTON COSTA ARTIN(OAB:
45082/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRO CIDADANIA DE
CURITIBA
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos
apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte
seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena
de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
NICOLI BELTRAMIN SCHEFFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000389-11.2018.5.09.0088
RECLAMANTE NILVAIR SCHMITCKA DE NORONHA
ADVOGADO HELTON COSTA ARTIN(OAB:
45082/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRO CIDADANIA DE
CURITIBA
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– NILVAIR SCHMITCKA DE NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: NILVAIR SCHMITCKA DE NORONHA
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos
apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte
seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena
de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2441
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
NICOLI BELTRAMIN SCHEFFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000262-05.2020.5.09.0088
RECLAMANTE JANE MARLI CARVALHO
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO GRAFICA E TRANSPORTE
RODOVIARIO MALIRES LTDA
ADVOGADO VIVIANE EFEICHE DE SOUSA(OAB:
61177/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– JANE MARLI CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JANE MARLI CARVALHO
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos
apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte
seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena
de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
NICOLI BELTRAMIN SCHEFFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000262-05.2020.5.09.0088
RECLAMANTE JANE MARLI CARVALHO
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO GRAFICA E TRANSPORTE
RODOVIARIO MALIRES LTDA
ADVOGADO VIVIANE EFEICHE DE SOUSA(OAB:
61177/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– GRAFICA E TRANSPORTE RODOVIARIO MALIRES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: GRAFICA E TRANSPORTE RODOVIARIO
MALIRES LTDA
INTIMAÇÃO – ART. 879, § 2º, DA CLT
Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista, por oito dias, dos cálculos
apresentados pelo calculista. No mesmo prazo, entendendo a parte
seja o caso, deverá apresentar impugnação aos cálculos, sob pena
de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
NICOLI BELTRAMIN SCHEFFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000164-83.2021.5.09.0088
RECLAMANTE WILSON FURLAN
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO IASIN SINALIZACAO LTDA
ADVOGADO RENATA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 76718/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IASIN SINALIZACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para que informem se pretendem a
produção de provas orais, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando
os pontos controvertidos, bem como para que a parte ré manifestese
sobre eventual demonstrativo de horas extras apresentado,
presumindo-se,no silêncio, que não pretendem a produção de
outras provas, quando então haverá o encerramento da instrução
processual. Em seguida,façam os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
SERGIO JOSE ROMEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000164-83.2021.5.09.0088
RECLAMANTE WILSON FURLAN
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO IASIN SINALIZACAO LTDA
ADVOGADO RENATA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 76718/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2442
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– WILSON FURLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para que informem se pretendem a
produção de provas orais, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando
os pontos controvertidos, bem como para que a parte ré manifestese
sobre eventual demonstrativo de horas extras apresentado,
presumindo-se,no silêncio, que não pretendem a produção de
outras provas, quando então haverá o encerramento da instrução
processual. Em seguida,façam os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
SERGIO JOSE ROMEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000228-06.2015.5.09.0088
RECLAMANTE NATANAEL FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO EXPANLOG TRANSPORTES LTDA –
ME
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
ADVOGADO ALBANO TOSETTI NETTO(OAB:
102830/PR)
ADVOGADO VINICIUS FERRARI DE
ANDRADE(OAB: 45103/PR)
RECLAMADO A FERRO & METAL COMERCIAL
LTDA – ME
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
ADVOGADO ALBANO TOSETTI NETTO(OAB:
102830/PR)
ADVOGADO VINICIUS FERRARI DE
ANDRADE(OAB: 45103/PR)
RECLAMADO HM COMERCIO VAREJISTA DE
PERFIS E ACOS LTDA – ME
RECLAMADO HELDER SILVA MELO
RECLAMADO EXPAN ESTRUTURAS E
CONSTRUCOES LTDA – EPP
RECLAMADO DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
ADVOGADO ALBANO TOSETTI NETTO(OAB:
102830/PR)
ADVOGADO VINICIUS FERRARI DE
ANDRADE(OAB: 45103/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d578d2c
proferido nos autos.
DESPACHO
1) Intime-se Daguimara da Silva Magalhães, na pessoa de seus
advogados constituídos em procuração de Id 92d8e2d, para
informar se o endereço informado na procuração, qual seja RUA
CORONEL DULCIDIO, 447, APTO 1, BATEL, CURITIBA – PR,
permanece sendo seu endereço atual e, em caso negativo, para
que informe seu atual e correto endereço nos autos no prazo de
cinco dias.
2) Considerando o endereço informado pelo sócia DAGUIMARA DA
SILVA MAGALHAES na procuração de Id 92d8e2d, reexpeça-se a
intimação de Id b35b2d4 via mandado para o mesmo endereço
(RUA CORONEL DULCIDIO, 447, APTO 1, CURITIBA).
3) Em havendo silêncio da sócia após a intimação de item 1, supra,
e não sendo intimada no endereço da intimação de item 2, supra,
prossiga-se na forma do Despacho de id bfceb2f e intime-se a sócia
por edital, e também na pessoa de seus advogados, via diário
eletrônico.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
CARINA VAZ ABECHE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000077-64.2020.5.09.0088
RECLAMANTE KETTELINE JOSEPH
ADVOGADO VALDIRA MANSUR JOYCE
FIGUEIROA(OAB: 105004/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO ALAMEDA CLUBE
RESIDENCIAL
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
RECLAMADO AGF SERVICOS CADASTRAIS LTDA
– ME
ADVOGADO MARCIO RIBEIRO DE LARA(OAB:
90304/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGF SERVICOS CADASTRAIS LTDA – ME
– CONDOMINIO ALAMEDA CLUBE RESIDENCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2443
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf3d0c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a
respeito da denúncia de descumprimento de acordo de Id nº
9771684, presumindo-se, no silêncio, o inadimplemento do acordo.
CKR
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000319-86.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JUAREZ DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO ELO SERVICOS DE FACILITIES
LTDA
ADVOGADO DIEGO LENZI REYES ROMERO(OAB:
40504/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELO SERVICOS DE FACILITIES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be2135
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id f44f982.
Curitiba, 19/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
-Face a discordância da parte ré com a tramitação do processo no
“Juízo 100% digital”, os autos seguem na forma atual.
-Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos
autos as gravações que faz referência no item “7” da inicial.
-Após, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 dias, reabrindose
o prazo para apresentação da defesa e documentos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000371-19.2020.5.09.0088
RECLAMANTE SILVIA ANDREA DE FREITAS
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO ADINAN DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIA ANDREA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935797e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id efcf015.
Curitiba, 19/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
Dê-se ciência à parte autora e ao perito do protocolo de Id efcf015.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000319-86.2021.5.09.0088
RECLAMANTE JUAREZ DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO ELO SERVICOS DE FACILITIES
LTDA
ADVOGADO DIEGO LENZI REYES ROMERO(OAB:
40504/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAREZ DE OLIVEIRA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2444
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be2135
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id f44f982.
Curitiba, 19/07/21.
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
Técnica Judiciária
DESPACHO
-Face a discordância da parte ré com a tramitação do processo no
“Juízo 100% digital”, os autos seguem na forma atual.
-Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos
autos as gravações que faz referência no item “7” da inicial.
-Após, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 dias, reabrindose
o prazo para apresentação da defesa e documentos.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ANELORE ROTHENBERGER COELHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0000306-87.2021.5.09.0088
CONSIGNANTE AUREA TEREZINHA RELL – ME
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
CONSIGNATÁRIO gabrielly vitória dos santos oribes
CONSIGNATÁRIO Josiane dos Santos Jertczuk
CONSIGNATÁRIO rosemeri lemos oribes
CONSIGNATÁRIO TAILAN ORIBES DUARTE
CONSIGNATÁRIO isabelly vitória dos santos oribes
Intimado(s)/Citado(s):
– AUREA TEREZINHA RELL – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho de #id:1101325:
“Considerando que a petição de #id:d632fa0 se refere a outro
processo, determina-se a exclusão desta destes autos, conforme
requerido na petição de #id:79d4bed.
Para julgamento e publicação de sentença, designa-se o dia
30/07/2021, às 17h30 min.
Intime-se a parte consignante, por intermédio de seus procuradores.
Intime-se a parte consignada oportunamente.”
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
LISLEI SCHMIDT
Diretor de Secretaria
1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000602-77.2019.5.09.0089
RECLAMANTE ZENILDA BARBOSA DA SILVA
Advogado(a) DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE M.E.B.J.
Advogado(a) DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE LUANA DA SILVA JUVENCIO
Advogado(a) DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE M.V.D.S.J.
Advogado(a) DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
REPRESENTANTE ALINE KAROLINE JUVENCIO
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES
PARANA LTDA – ME
Advogado(a) LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE KAROLINE JUVENCIO
– INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PARANA LTDA – ME
– LUANA DA SILVA JUVENCIO
– M.E.B.J.
– M.V.D.S.J.
– ZENILDA BARBOSA DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/07/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/07/2021 10:30
• Link: https://trt9-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2445
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
br.zoom.us/j/85098681015?pwd=aTArTTVhZHBXQUtVaTA3WXZ
ISExwZz09
• ID da Reunião: 85098681015
• Senha: gbPtmK7UPQ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000143-07.2021.5.09.0089
RECLAMANTE DANIEL DOS SANTOS
Advogado(a) FABIANA DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 79794/PR)
RECLAMADO JONAS BATISTA DAVID
Advogado(a) JULIANA BONILHA DA SILVA(OAB:
81086/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL DOS SANTOS
– JONAS BATISTA DAVID
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/07/2021
08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/07/2021 08:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85846149169?pwd=ak9BS29DNVRFcnU3TjgxaTBq
M0lIdz09

• ID da Reunião: 85846149169
• Senha: 11frGkasOq
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000434-12.2018.5.09.0089
RECLAMANTE NIVALDO PEREIRA
Advogado(a) GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)
RECLAMADO GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO DENILSON JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO FLAVIO MARCELINO CALBAIZER
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO MARCIO VALDINEI ALVES
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO APARECIDO LABIS DE CAMARGO
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO SINDICATO DOS CONDUTORES DE
VEICULOS RODOVIARIOS E
ANEXOS DE APUCARANA
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) MARCOS RIBERTO VOLPATO(OAB:
29669/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO ADEMIR DA SILVA
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO MARCIO ROGERIO FERNANDES
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO RENATO RIBEIRO FELIX
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO ADEMIR MARTINS
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
RECLAMADO JESUS PEREIRA JUNIOR
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO BRUNO RONEI DA TRINDADE
PIMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2446
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
RECLAMADO ADILSON DE SOUZA GUERRA
Advogado(a) SERGIO YOSHIKAZU MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 26405/PR)
Advogado(a) FABIO MASSAO MIYAMOTO
NAVARRETE(OAB: 18578/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR DA SILVA
– ADEMIR MARTINS
– ADILSON DE SOUZA GUERRA
– APARECIDO LABIS DE CAMARGO
– BRUNO RONEI DA TRINDADE PIMENTA
– DENILSON JOSE DE OLIVEIRA
– FLAVIO MARCELINO CALBAIZER
– GERALDO PEREIRA DE SOUZA
– JESUS PEREIRA JUNIOR
– JOAO MATIAS LOCH
– MARCIO ROGERIO FERNANDES
– MARCIO VALDINEI ALVES
– NIVALDO PEREIRA
– RENATO RIBEIRO FELIX
– SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS
RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 22/07/2021 08:20
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 22/07/2021 08:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84224570464?pwd=cEhuQ2FMalFmQVZoQVhLVnc
xaGJHZz09

• ID da Reunião: 84224570464
• Senha: x3QKGAuzQj
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000225-38.2021.5.09.0089
RECLAMANTE SILVIO MARIO MARIANO
Advogado(a) ALBINA MARIA DOS ANJOS(OAB:
13619/PR)
Advogado(a) RENATA RODRIGUES
ROSSETTI(OAB: 78385/PR)
RECLAMADO APUCACOUROS COMERCIO E
EXPORTACAO DE COUROS S/A
Advogado(a) PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
Advogado(a) Danilo Lemos Freire(OAB: 40738/PR)
RECLAMADO BELLA VISTA SALGA DE COUROS
RECLAMADO APUCARANA LEATHER S/A
Advogado(a) PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
Advogado(a) Danilo Lemos Freire(OAB: 40738/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– APUCACOUROS COMERCIO E EXPORTACAO DE COUROS
S/A
– APUCARANA LEATHER S/A
– BELLA VISTA SALGA DE COUROS
– SILVIO MARIO MARIANO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/07/2021
09:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/07/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81068436157?pwd=emFrUW81bjRXMDR4VHhLV3l
aTlJCQT09

• ID da Reunião: 81068436157
• Senha: oylNdIuJ0a
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2447
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000476-27.2019.5.09.0089
RECLAMANTE JOSE SANCHES
ADVOGADO SIMONE SCANDIUZZI ORIBES(OAB:
71117/PR)
RECLAMADO ISAURA BEGO PIRES
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
RECLAMADO CLAUDIO CESAR PIRES
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
RECLAMADO PATRICIA ELAINE PIRES
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
RECLAMADO CLAUDIONOR PIRES
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
RECLAMADO ELIANE PIRES
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIO CESAR PIRES
– CLAUDIONOR PIRES
– ELIANE PIRES
– ISAURA BEGO PIRES
– PATRICIA ELAINE PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65742a7
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que a Portaria nº 01/2021, de 14 de maio de 2021, da
Direção do Fórum de Apucarana, suspendeu os prazos processuais
no período de 24/05 a 04/06/2021, em razão da mudança das
instalações físicas da 1ª e 2ª Varas do Trabalho para a nova sede
do Fórum Trabalhista (Av. Central do Paraná, 1380, Jardim
Diamantina, nesta cidade).
Certifico que em 21/06/2021 decorreu o prazo de 10 dias para a
parte autora denunciar eventual descumprimento do acordo.
Certifico ainda, que em 15/07/2021 decorreu o prazo deferido para a
parte reclamada comprovar nos autos o recolhimento
previdenciário.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do acima
certificado.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO
DESPACHO
Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 05 dias, comprovarem
o pagamento do da contribuição previdenciária (ata de audiência de
ID. 187311f), sob pena de execução.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001088-37.2013.5.09.0133
RECLAMANTE MARIA SIRLEY DOS SANTOS DA
TRINDADE
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO Z 53 INDUSTRIA E COMERCIO DE
UNIFORMES LTDA. M. E. – ME
ADVOGADO ANDERSON LUIS HAWRYLAK(OAB:
64680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Z 53 INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA. M. E. –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06ed38
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que a Portaria nº 01/2021, de 14 de maio de 2021, da
Direção do Fórum de Apucarana, suspende os prazos processuais
no período de 24/05 a 04/06/2021, em razão da mudança das
instalações físicas desta Vara do Trabalho para a nova sede do
Fórum Trabalhista (Av. Central do Paraná, 1380, Jardim
Diamantina, nesta cidade), conforme despacho ADG nº 610/2021,
da Presidência deste Regional.
Certifico que em10/06/2021 decorreu o prazo de 05 dias para a
parte exequente denunciar eventual descumprimento do acordo.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do acima
certificado e do requerimento do executado de id cdbf789.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO
DESPACHO
Defiro o parcelamento das despesas processuais, na forma
requerida pela executada (Id. cdbf789), com as devidas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2448
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
atualizações, devendo comprovar o depósito em juízo da primeira
parcela, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.
A executada deverá efetivar o depósito das demais parcelas,
referencialmente, na mesma conta judicial, devendo manter a
pontualidade dos depósitos, sob pena de sofrer as cominações
estabelecidas no art. 916 do CPC.
A liberação do crédito deverá ser realizada após o pagamento da
última parcela.
Ao final, quitada integralmente as despesas processuais, registremse
os valores pagos, com imediata conclusão do autos para
sentença de extinção da execução,quando ficará revogada a
reunião de execução aos autos reunidor 0000061-
54.2013.5.09.0089.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000544-40.2020.5.09.0089
RECLAMANTE JOELZITO GOMES DIAS JUNIOR
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO KLEBER RODRIGUES DE REZENDE
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fac5e2b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do recurso
ordinário interposto pela parte autora.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO
DECISÃO
1. O recurso ordinário da parte autora, regularmente representada
(ID. c9f6727), é tempestivo, sendo a parte dispensada do preparo.
2. Admito o recurso interposto porque atendidos os pressupostos
legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,
capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos
extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e
regularidade da representação processual.
3. Intime-se a parte reclamada para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário interposto, no prazo legal.
4. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, certifique-se o
vencimento do prazo para recurso adesivo e remetam-se os autos
ao E. Regional.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000563-46.2020.5.09.0089
RECLAMANTE CIRINEU MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRENDA DE OLIVEIRA
GAUDENCIO(OAB: 104435/PR)
RECLAMADO AREA X – INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – EPP
ADVOGADO ADEMIR SCOLA(OAB: 62867/PR)
RECLAMADO ONDAS -INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA – EPP
ADVOGADO ADEMIR SCOLA(OAB: 62867/PR)
RECLAMADO SALINAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA – ME
ADVOGADO ADEMIR SCOLA(OAB: 62867/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– AREA X – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP
– ONDAS -INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA –
EPP
– SALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
– ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00035c
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que a Portaria nº 01/2021, de 14 de maio de 2021, da
Direção do Fórum de Apucarana, suspendeu os prazos processuais
no período de 24/05 a 04/06/2021, em razão da mudança das
instalações físicas da 1ª e 2ª Varas do Trabalho para a nova sede
do Fórum Trabalhista (Av. Central do Paraná, 1380, Jardim
Diamantina, nesta cidade).
Certifico que em14/06/2021 decorreu o prazo de 05 dias para as
reclamadas comprovarem o recolhimento das custas processuais
Certifico que a primeira reclamada é optante do Simples Nacional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2449
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
(Id. dbdc657).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do acima
certificado.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO
DESPACHO
Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 05 dias, comprovarem
o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução.
Quanto à contribuição previdenciária, a primeira reclamada é
optante do Simples Nacional (Id. dbdc657) e comprovou o
recolhimento da cota do empregado (Id. 8fbe41c), reputando-se
cumprida a obrigação.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATAlc-0000125-83.2021.5.09.0089
RECLAMANTE CLINICA DE ESTETICA PRIMOS
LTDA
ADVOGADO WILLIAM CESAR APARECIDO(OAB:
49701/PR)
ADVOGADO FABIANA DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 79794/PR)
RECLAMADO AMANDA CAROLINA PIMENTA
ADVOGADO GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMANDA CAROLINA PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df8c253
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão das
manifestações de ids. bf573cb, 48ffeca e 905a688.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO
DESPACHO
Intime-se a parte ré para vista dos documentos de ids. 52f7c58,
0cf78cd e 52f7c58 (prazo: 5 dias).
Após, aguarde-se a audiência de INSTRUÇÃO designada
(09/08/2021 às 09h30).
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000264-35.2021.5.09.0089
RECLAMANTE NAIARA FURLAN IZIDORO
ADVOGADO LIDIANA BAUMANN DA SILVA(OAB:
100310/PR)
RECLAMADO PASTELARIA CHINESA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– NAIARA FURLAN IZIDORO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2958c1
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 14/07/2021 decorreu o prazo de quarenta e
oito horas para a parte autora fornecer os dados especificados no
parágrafo único do Artigo 2º da Resolução CNJ nº 345/2020
(endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e seu
advogado), razão pela qual, foi excluída a opção pelo “Juízo 100%
Digital”, conforme determinado no despacho Id. d16d40c.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do acima
certificado.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Designo audiência INICIAL para o dia 30/08/2021, às 08h40min
(videoconferência).
Considerando o disposto pelo Plano de Retomada das Atividades
Presenciais por meio do Ato nº 133 da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, de 9 de setembro de 2020, a
restrição quanto ao número de pessoas no ambiente do Fórum
Trabalhista, a presente audiência será realizada exclusivamente por
videoconferência (Anexo I, item III, “c).
A parte autora deverá comparecer sob pena de arquivamento e a
parte ré sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. A
defesa e documentos deverão ser apresentados até o momento
anterior à realização da audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2450
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
A audiência será realizada exclusivamente por meio de
Plataforma de Videoconferência (Aplicativo Zoom), cujo acesso
no dia e horário acima indicados, deverá ser feito por meio de
link (endereço eletrônico), o qual será oportunamente
certificado nos autos, cumprindo às partes e seus advogados,
independentemente de nova intimação, consultar o processo
eletrônico antes da realização da audiência para obtenção do
link.
No dia e horário da audiência virtual, o participante deverá inserir o
LINK (URL) no navegador de internet, utilizando-se de notebook ou
computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido
que possua microfone para evitar ruídos externos.
Não havendo computador ou notebook, poderá o participante utilizar
-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência
com acesso a uma rede “wi-fi” de boa qualidade, caso em que terá
de baixar via, Google Play Store ou Apple App Store, o aplicativo
correspondente.
Registre-se que, em todos os equipamentos, são necessários
câmera e microfone disponíveis e habilitados.
Para a utilização de aparelho celular existem limitações de
visualização de arquivos compartilhados (como a ata de audiência,
por exemplo) e dependendo da duração da transmissão e do
tamanho do pacote de dados, há possibilidade de consumo total
deste, antes do término da audiência.
Por questões técnicas (microfonia) não há possibilidade de
utilização no mesmo ambiente, de mais de um equipamento ligado
na “transmissão”.
Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos, poderão ser respondidas
no e-mail desta Unidade (audvdt01apu@trt9.jus.br).
Os requerimentos dirigidos ao Juízo deverão ser apresentados
exclusivamente nos autos.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
advogados, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em tempo real por meio da pauta eletrônica,
d i s p o n i b i l i z a d a n o s i t e d o T R T d a 9 ª R e g i ã o
(https://www.trt9.jus.br/), selecionando a jurisdição, local e sala
desejadas e clicando na opção “Mostrar Painel Rotativo”.
Intime-se a parte autora e notifique-se a parte ré, com as
advertências de praxe.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000482-97.2020.5.09.0089
RECLAMANTE GEOVANE DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO AIRTON APARECIDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 80317/PR)
RECLAMADO F F BARRENHA BORDADOS
INDUSTRIAIS – EIRELI – EPP
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESI
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– F F BARRENHA BORDADOS INDUSTRIAIS – EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cb4e33
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FF BARRENHA – BORDADOS INDUSTRIAIS EIRELI apresentou
embargos de declaração (fls. 345/351, ID. f153642), diante da
sentença de fls. 329/344 (ID. df51384).
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2. MÉRITO
2.1. Da obscuridade e da contradição
Inicialmente, cumpre destacar que, ao proferir a sentença de mérito,
o Juiz põe fim à prestação jurisdicional, não lhe sendo permitido, por
força de norma legal, alterar o julgado (CPC, artigo 494), a não ser
para correção de erro material ou de cálculo (inciso I), de ofício, ou
ainda, por meio de embargos de declaração (inciso II), para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de
ponto específico ou corrigir erro material (CPC, artigo 1.022, incisos
I a III; CLT, artigo 897-A).
Este, porém, não é o caso dos autos, pois a sentença embargada
não contém os vícios processuais apontados pela embargante.
Com efeito, em conformidade com o artigo 93, X, da Constituição
Federal, basta que o juiz exponha suficiente fundamentação para
suas decisões, o que foi feito, de forma detalhada, na
fundamentação da referida sentença, no item 2, às fls. 335/339, não
havendo obrigação legal para que todas as teses aventadas pela
embargante sejam rebatidas, e, muito menos, acolhidas.
Assim, diante do exposto às fls. 345/351, o que se infere é a
existência de inconformismo da embargante com a valoração dos
elementos probatórios produzidos no processo e a com aplicação
da norma no caso concreto, o que levou sua condenação.
Cumpre ponderar ainda, quea contradição que enseja a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2451
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
interposição de embargos de declaração é a que decorre da
existência de contrariedade nos fundamentos da decisão ou mesmo
de existência de divergência entre a fundamentação e a conclusão
da decisão, situação diversa da sustentada pela embargante.
Ressalto que a condenação ao pagamento de pensão mensal
vitalícia, em parcela única (fl. 337), ocorre por fundamento
devidamente exposto na decisão, bastando, para tanto, que se faça
mera releitura da sentença.
Por fim,o fato de a embargante guardar entendimento em sentido
diverso não é matéria a ser tratada em sede de embargos de
declaração, sendo necessária a interposição do recurso adequado,
com amplo efeito devolutivo quanto aos pontos suscitados.
Desta feita, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
porFF BARRENHA – BORDADOS INDUSTRIAIS EIRELI e os
REJEITO INTEGRALMENTE.
Intimem-se as partes. Nada mais.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000482-97.2020.5.09.0089
RECLAMANTE GEOVANE DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO AIRTON APARECIDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 80317/PR)
RECLAMADO F F BARRENHA BORDADOS
INDUSTRIAIS – EIRELI – EPP
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESI
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– GEOVANE DE OLIVEIRA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cb4e33
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FF BARRENHA – BORDADOS INDUSTRIAIS EIRELI apresentou
embargos de declaração (fls. 345/351, ID. f153642), diante da
sentença de fls. 329/344 (ID. df51384).
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2. MÉRITO
2.1. Da obscuridade e da contradição
Inicialmente, cumpre destacar que, ao proferir a sentença de mérito,
o Juiz põe fim à prestação jurisdicional, não lhe sendo permitido, por
força de norma legal, alterar o julgado (CPC, artigo 494), a não ser
para correção de erro material ou de cálculo (inciso I), de ofício, ou
ainda, por meio de embargos de declaração (inciso II), para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de
ponto específico ou corrigir erro material (CPC, artigo 1.022, incisos
I a III; CLT, artigo 897-A).
Este, porém, não é o caso dos autos, pois a sentença embargada
não contém os vícios processuais apontados pela embargante.
Com efeito, em conformidade com o artigo 93, X, da Constituição
Federal, basta que o juiz exponha suficiente fundamentação para
suas decisões, o que foi feito, de forma detalhada, na
fundamentação da referida sentença, no item 2, às fls. 335/339, não
havendo obrigação legal para que todas as teses aventadas pela
embargante sejam rebatidas, e, muito menos, acolhidas.
Assim, diante do exposto às fls. 345/351, o que se infere é a
existência de inconformismo da embargante com a valoração dos
elementos probatórios produzidos no processo e a com aplicação
da norma no caso concreto, o que levou sua condenação.
Cumpre ponderar ainda, quea contradição que enseja a
interposição de embargos de declaração é a que decorre da
existência de contrariedade nos fundamentos da decisão ou mesmo
de existência de divergência entre a fundamentação e a conclusão
da decisão, situação diversa da sustentada pela embargante.
Ressalto que a condenação ao pagamento de pensão mensal
vitalícia, em parcela única (fl. 337), ocorre por fundamento
devidamente exposto na decisão, bastando, para tanto, que se faça
mera releitura da sentença.
Por fim,o fato de a embargante guardar entendimento em sentido
diverso não é matéria a ser tratada em sede de embargos de
declaração, sendo necessária a interposição do recurso adequado,
com amplo efeito devolutivo quanto aos pontos suscitados.
Desta feita, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
porFF BARRENHA – BORDADOS INDUSTRIAIS EIRELI e os
REJEITO INTEGRALMENTE.
Intimem-se as partes. Nada mais.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2452
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ETCiv-0000211-54.2021.5.09.0089
EMBARGANTE TEREZA KASUCO DA COSTA
ADVOGADO ALEX FERNANDO PELOGIO(OAB:
74366/PR)
ADVOGADO NELSON COJI SAITO(OAB:
19794/PR)
EMBARGADO ANTONIO JOSE TEIXEIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TEREZA KASUCO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bebc31
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes da sentença de ID. d715d8c.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0000211-54.2021.5.09.0089
EMBARGANTE TEREZA KASUCO DA COSTA
ADVOGADO ALEX FERNANDO PELOGIO(OAB:
74366/PR)
ADVOGADO NELSON COJI SAITO(OAB:
19794/PR)
EMBARGADO ANTONIO JOSE TEIXEIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO JOSE TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bebc31
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes da sentença de ID. d715d8c.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000799-32.2019.5.09.0089
RECLAMANTE ROZANA DE FATIMA DA SILVA
BOVO FERREIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO UNIMED APUCARANA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:
12939/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bac738
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ROZANA DE FÁTIMA DA SILVA BOVO FERREIRA apresentou
embargos de declaração (fls. 666/668, ID. 2bdd901) diante da
sentença de fls. 648/665 (ID. f8211f0).
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2. MÉRITO
2.1. Da omissão. Inclusão de novos planos decorrentes de
contratações de novos trabalhadores nas empresas atendidas
pela autora
Analisado o exposto no item I, às fls. 666/667, verifica-se que, de
fato, assiste razão à embargante, porquanto configurada omissão
do Juízo na apreciação da causa de pedir descrita no item 2, à fl.
06, primeiro parágrafo, relativamente à alegação de que houve
redução no valor das comissões em decorrência do fato de que o
empregador deixou de efetuar o pagamento para cada novo
empregado incluído nos planos empresariais.
No mérito, porém, reputo inviável a condenação de diferenças
específicas a tal título, ainda que admitida a prática pela defesa,
pois a parte autora não comprovou a ocorrência de tal situação
depois da alteração no regulamento verificada a partir de
01/06/2016, fazendo apenas genérica menção quanto ao fato de
que atendia as empresas nominadas às fls. 49/63.
Qual seja, nesses termos, caberia à embargante efetuar precisa
indicação quantos trabalhadores foram incluídos nos planos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2453
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
saúde em questão, sobretudo porque não há possibilidade de
condenação genérica.
Deste modo, permanece inalterada a condenação imposta à fl. 652
da sentença de mérito, inclusive no que se refere aos critérios
determinados para fins de sua liquidação.
Assim, acolho os presentes embargos, nestes termos, passando a
integrar a fundamentação do item 2 da r. sentença.
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, ACOLHO os embargos de declaração opostos
porROZANA DE FÁTIMA DA SILVA BOVO FERREIRA, a fim de
que o descrito no item anterior integre o item 2 da fundamentação
da sentença de mérito proferida às fls. 648/665.
Intimem-se as partes. Nada mais.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000799-32.2019.5.09.0089
RECLAMANTE ROZANA DE FATIMA DA SILVA
BOVO FERREIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO UNIMED APUCARANA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:
12939/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROZANA DE FATIMA DA SILVA BOVO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bac738
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ROZANA DE FÁTIMA DA SILVA BOVO FERREIRA apresentou
embargos de declaração (fls. 666/668, ID. 2bdd901) diante da
sentença de fls. 648/665 (ID. f8211f0).
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2. MÉRITO
2.1. Da omissão. Inclusão de novos planos decorrentes de
contratações de novos trabalhadores nas empresas atendidas
pela autora
Analisado o exposto no item I, às fls. 666/667, verifica-se que, de
fato, assiste razão à embargante, porquanto configurada omissão
do Juízo na apreciação da causa de pedir descrita no item 2, à fl.
06, primeiro parágrafo, relativamente à alegação de que houve
redução no valor das comissões em decorrência do fato de que o
empregador deixou de efetuar o pagamento para cada novo
empregado incluído nos planos empresariais.
No mérito, porém, reputo inviável a condenação de diferenças
específicas a tal título, ainda que admitida a prática pela defesa,
pois a parte autora não comprovou a ocorrência de tal situação
depois da alteração no regulamento verificada a partir de
01/06/2016, fazendo apenas genérica menção quanto ao fato de
que atendia as empresas nominadas às fls. 49/63.
Qual seja, nesses termos, caberia à embargante efetuar precisa
indicação quantos trabalhadores foram incluídos nos planos de
saúde em questão, sobretudo porque não há possibilidade de
condenação genérica.
Deste modo, permanece inalterada a condenação imposta à fl. 652
da sentença de mérito, inclusive no que se refere aos critérios
determinados para fins de sua liquidação.
Assim, acolho os presentes embargos, nestes termos, passando a
integrar a fundamentação do item 2 da r. sentença.
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, ACOLHO os embargos de declaração opostos
porROZANA DE FÁTIMA DA SILVA BOVO FERREIRA, a fim de
que o descrito no item anterior integre o item 2 da fundamentação
da sentença de mérito proferida às fls. 648/665.
Intimem-se as partes. Nada mais.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº PAP-0000149-14.2021.5.09.0089
REQUERENTE RAFAEL BATISTA CORREIA
ADVOGADO WELLINGTON AUGUSTO
GONCALVES(OAB: 103608/PR)
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
REQUERIDO DISTRIBUICAO E TRANSPORTES
FERNANDO EIRELI
ADVOGADO SILVIA DE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 92041/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ritrak Rastreamento
Intimado(s)/Citado(s):
– DISTRIBUICAO E TRANSPORTES FERNANDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2454
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 489a5d4
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do
recurso ordinário interposto pela parte requerida.
Apucarana, 16 de julho de 2021.
MARIA CRISTINA PEREIRA CARDOZO CRISTO
DECISÃO
Considerando o valor atribuído à causa de R$ 100,00 (Id. 52c08f0),
trata-se de dissídio de alçada exclusiva do Juízo de primeiro grau,
nos termos da Lei nº 5.584/1970. Assim, incabível a oposição de
recurso ordinário.
Consequentemente, denego seguimento ao recurso ordinário
interposto pela parte requerida.
Intime-se a requerida para que informe conta bancária para a
restituição do valor do depósito recursal.
Após, restitua-se o depósito recursal à requerida e remetam-se os
autos à jurisdição trabalhista de Araucária/PR.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000094-97.2020.5.09.0089
RECLAMANTE PRISCILA TAMARA VEDANA
COELHO
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILA TAMARA VEDANA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10304a1
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A apresentou embargos de
declaração (fls. 1344/1347, ID. cbb8de2), diante da sentença de fls.
1317/1343 (ID. 8d8003f).
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2. MÉRITO
2.1. Da omissão
Inicialmente, cumpre destacar que, ao proferir a sentença de mérito,
o Juiz põe fim à prestação jurisdicional, não lhe sendo permitido, por
força de norma legal, alterar o julgado (CPC, artigo 494), a não ser
para correção de erro material ou de cálculo (inciso I), de ofício, ou
ainda, por meio de embargos de declaração (inciso II), para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de
ponto específico ou corrigir erro material (CPC, artigo 1.022, incisos
I a III; CLT, artigo 897-A).
Este, porém, não é o caso dos autos, pois a sentença embargada
não contém as omissões alegadas pelo embargante.
Ainda que assim não se entendesse, razão não assiste ao
embargante.
2.1.1. Do cargo de confiança
A análise da defesa e do item 6 da fundamentação da sentença (fls.
1327/1330, ID. 8d8003f – Pág. 11/14) indica que a alegação do
reclamado foi no sentido de que a autora era gerente de
relacionamento “Van Gogh” e que estava incursa na hipótese do
artigo 224, §2º da CLT.
Observada a prova testemunhal restou configurado que não
obstante a nomenclatura atribuída pelo réu, a autora não exercia
cargo de confiança, incidindo o disposto pelo artigo 224, “caput da
CLT”.
Consequentemente, considerando que o princípio da primazia da
realidade, fica afastado o disposto pela Súmula 287 do TST e pelo
item II da Súmula 102 do TST. Aplica-se ao caso o disposto pelo
item I da Súmula 102 do TST:
SUM-102 BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) –
Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I – A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a
que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das
reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante
recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 – alterada
pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003).
Acolho para prestar esclarecimentos.
2.1.2. Do artigo 384 da CLT
No item 6 da fundamentação da sentença (fl.1331, ID. 8d8003f –
Pág. 15) constou também a condenação de horas extras
considerando o período de 15 minutos antes do início do labor em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2455
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
jornada extraordinária, na forma preconizada pelo artigo 384 da
CLT, desde que ultrapassados 30 minutos diários de horas extras
(Súmula 22 do E. TRT da 9ª Região), limitada a condenação até à
vigência da Lei nº 13.467/2017, que revogou tal dispositivo.
Cumpre ponderar que ao contrário do exposto em defesa, o artigo
401 da CLT não é “expresso ao dispor que a inobservância da
pausa constitui única e tão somente infração administrativa”. A
interpretação do dispositivo é no sentido de serem devidas horas
extras e também de se configurar infração administrativa.
Aliás, em sentença houve expressa menção à Súmula 22 do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região:
SÚMULA 22, DO TRT DA 9ª REGIÃO
Aprovado o acréscimo à redação da Súmula nº 22 deste
Regional – INTERVALO. TRABALHO DA MULHER. ART. 384 DA
CLT. RECEPÇÃO PELO ART. 5º, I, DA CF.O art. 384 da CLT foi
recepcionado pela Constituição Federal, o que torna devido, à
trabalhadora, o intervalo de 15 minutos antes do início do labor
extraordinário. Entretanto, pela razoabilidade, somente deve ser
considerado exigível o referido intervalo se o trabalho extraordinário
exceder a 30 minutos.(Histórico: Origem:IUJ-0001132-
96.2015.5.09.0000. Sessão de Julgamento: 24/10/2016. Acórdão
disponibilizado no DEJT 26/01/2017)
Assim, denota-se que restou superada a tese de configuração de
mera infração administrativa, sendo de fato devidas horas extras e
respectivas incidências reflexas nos termos da sentença.
Acolho para prestar esclarecimentos.
2.1.3. Dos honorários sucumbenciais devidos pela autora ao
réu
Conforme item 13 da fundamentação da sentença (fls. 1338/1339,
ID. 8d8003f – Pág. 22/23). No item 16 da fundamentação da
sentença (fls. 1339/1340, ID. 8d8003f – Pág. 23/24) houve a fixação
dos critérios de incidência de juros e correção monetária.
Acolho os embargos de declaração para prestar esclarecimentos no
sentido de que os honorários sucumbenciais devidos pela autora ao
réu, tornaram-se exigíveis a partir da publicação da sentença. Como
a exigibilidade da parcela específica é posterior à citação, deve-se
aplicar a SELIC (correção e juros), nos termos expostos em
sentença.
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e os ACOLHO apenas
para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes. Nada mais.
APUCARANA/PR, 18 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000094-97.2020.5.09.0089
RECLAMANTE PRISCILA TAMARA VEDANA
COELHO
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10304a1
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A apresentou embargos de
declaração (fls. 1344/1347, ID. cbb8de2), diante da sentença de fls.
1317/1343 (ID. 8d8003f).
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2. MÉRITO
2.1. Da omissão
Inicialmente, cumpre destacar que, ao proferir a sentença de mérito,
o Juiz põe fim à prestação jurisdicional, não lhe sendo permitido, por
força de norma legal, alterar o julgado (CPC, artigo 494), a não ser
para correção de erro material ou de cálculo (inciso I), de ofício, ou
ainda, por meio de embargos de declaração (inciso II), para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de
ponto específico ou corrigir erro material (CPC, artigo 1.022, incisos
I a III; CLT, artigo 897-A).
Este, porém, não é o caso dos autos, pois a sentença embargada
não contém as omissões alegadas pelo embargante.
Ainda que assim não se entendesse, razão não assiste ao
embargante.
2.1.1. Do cargo de confiança
A análise da defesa e do item 6 da fundamentação da sentença (fls.
1327/1330, ID. 8d8003f – Pág. 11/14) indica que a alegação do
reclamado foi no sentido de que a autora era gerente de
relacionamento “Van Gogh” e que estava incursa na hipótese do
artigo 224, §2º da CLT.
Observada a prova testemunhal restou configurado que não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2456
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
obstante a nomenclatura atribuída pelo réu, a autora não exercia
cargo de confiança, incidindo o disposto pelo artigo 224, “caput da
CLT”.
Consequentemente, considerando que o princípio da primazia da
realidade, fica afastado o disposto pela Súmula 287 do TST e pelo
item II da Súmula 102 do TST. Aplica-se ao caso o disposto pelo
item I da Súmula 102 do TST:
SUM-102 BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) –
Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I – A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a
que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das
reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante
recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 – alterada
pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003).
Acolho para prestar esclarecimentos.
2.1.2. Do artigo 384 da CLT
No item 6 da fundamentação da sentença (fl.1331, ID. 8d8003f –
Pág. 15) constou também a condenação de horas extras
considerando o período de 15 minutos antes do início do labor em
jornada extraordinária, na forma preconizada pelo artigo 384 da
CLT, desde que ultrapassados 30 minutos diários de horas extras
(Súmula 22 do E. TRT da 9ª Região), limitada a condenação até à
vigência da Lei nº 13.467/2017, que revogou tal dispositivo.
Cumpre ponderar que ao contrário do exposto em defesa, o artigo
401 da CLT não é “expresso ao dispor que a inobservância da
pausa constitui única e tão somente infração administrativa”. A
interpretação do dispositivo é no sentido de serem devidas horas
extras e também de se configurar infração administrativa.
Aliás, em sentença houve expressa menção à Súmula 22 do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região:
SÚMULA 22, DO TRT DA 9ª REGIÃO
Aprovado o acréscimo à redação da Súmula nº 22 deste
Regional – INTERVALO. TRABALHO DA MULHER. ART. 384 DA
CLT. RECEPÇÃO PELO ART. 5º, I, DA CF.O art. 384 da CLT foi
recepcionado pela Constituição Federal, o que torna devido, à
trabalhadora, o intervalo de 15 minutos antes do início do labor
extraordinário. Entretanto, pela razoabilidade, somente deve ser
considerado exigível o referido intervalo se o trabalho extraordinário
exceder a 30 minutos.(Histórico: Origem:IUJ-0001132-
96.2015.5.09.0000. Sessão de Julgamento: 24/10/2016. Acórdão
disponibilizado no DEJT 26/01/2017)
Assim, denota-se que restou superada a tese de configuração de
mera infração administrativa, sendo de fato devidas horas extras e
respectivas incidências reflexas nos termos da sentença.
Acolho para prestar esclarecimentos.
2.1.3. Dos honorários sucumbenciais devidos pela autora ao
réu
Conforme item 13 da fundamentação da sentença (fls. 1338/1339,
ID. 8d8003f – Pág. 22/23). No item 16 da fundamentação da
sentença (fls. 1339/1340, ID. 8d8003f – Pág. 23/24) houve a fixação
dos critérios de incidência de juros e correção monetária.
Acolho os embargos de declaração para prestar esclarecimentos no
sentido de que os honorários sucumbenciais devidos pela autora ao
réu, tornaram-se exigíveis a partir da publicação da sentença. Como
a exigibilidade da parcela específica é posterior à citação, deve-se
aplicar a SELIC (correção e juros), nos termos expostos em
sentença.
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e os ACOLHO apenas
para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes. Nada mais.
APUCARANA/PR, 18 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000602-77.2019.5.09.0089
RECLAMANTE LUANA DA SILVA JUVENCIO
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE M.V.D.S.J.
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE M.E.B.J.
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE ZENILDA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES
PARANA LTDA – ME
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PARANA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3a526
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte autora
acerca da utilização de prova emprestada (19/07/2021, ID.
1219428).
Diante da manifestação de ID. 4b7d04a, observe a parte ré que em
consonância com o despacho de ID. cd78119 e intimação de ID.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2457
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
deba015, a audiência será realizada por videoconferência.
APUCARANA/PR, 18 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000602-77.2019.5.09.0089
RECLAMANTE LUANA DA SILVA JUVENCIO
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE M.V.D.S.J.
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE M.E.B.J.
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMANTE ZENILDA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO DELVAIR PAVEZI(OAB: 8547/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES
PARANA LTDA – ME
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUANA DA SILVA JUVENCIO
– M.E.B.J.
– M.V.D.S.J.
– ZENILDA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3a526
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte autora
acerca da utilização de prova emprestada (19/07/2021, ID.
1219428).
Diante da manifestação de ID. 4b7d04a, observe a parte ré que em
consonância com o despacho de ID. cd78119 e intimação de ID.
deba015, a audiência será realizada por videoconferência.
APUCARANA/PR, 18 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001251-57.2010.5.09.0089
RECLAMANTE MARIA APARECIDA GREMER
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO EDNA LUIZA CORDEIRO
FABIANO(OAB: 41741/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA APARECIDA GREMER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria REITERADA DA INTIMAÇÃO de que foi
expedida guia de retirada em seu favor, à disposição para saque na
agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 0379, localizada na
Praça Rui Barbosa, 486, Apucarana/PR (fone 2102-6300), das 09
às 13h, exclusivamente às terças e quintas-feiras. Poderá
indicar conta bancária para transferência dos valores.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000491-59.2020.5.09.0089
RECLAMANTE ADILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO ELIAS APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANA BAUMANN DA SILVA(OAB:
100310/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADILSON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: CLEBER
PEREIRA SILVERIO, César Vidor
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida guia de retirada
em seu favor, à disposição para saque na agência da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL 0379, localizada na Praça Rui Barbosa,
486, Apucarana/PR (fone 2102-6300), das 09 às 13h,
exclusivamente às terças e quintas-feiras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2458
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001151-58.2017.5.09.0089
RECLAMANTE JOSEFA FERREIRA DO ROSARIO
ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:
73615/PR)
RECLAMADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMADO: PATRICIA
DARINA CAMENAR
INTIMAÇÃO
De ordem da Meritíssima Juíza desta Vara do Trabalho de
Apucarana/PR, fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida
guia de retirada em seu favor, junto a agência da Caixa Econômica
Federal, com ordem de transferência para a conta indicada nos
autos.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000246-14.2021.5.09.0089
REQUERENTES MARCIO SORZI NEGRAO
ADVOGADO JULIANA BONILHA DA SILVA(OAB:
81086/PR)
REQUERENTES GARDENIA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA – ME
ADVOGADO ANDRE LEANDRO POLICARPO(OAB:
87098/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GARDENIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a39661
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os requerentes da sentença de ID. 12f3775.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000246-14.2021.5.09.0089
REQUERENTES MARCIO SORZI NEGRAO
ADVOGADO JULIANA BONILHA DA SILVA(OAB:
81086/PR)
REQUERENTES GARDENIA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA – ME
ADVOGADO ANDRE LEANDRO POLICARPO(OAB:
87098/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO SORZI NEGRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a39661
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os requerentes da sentença de ID. 12f3775.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0000112-84.2021.5.09.0089
EMBARGANTE NEURI LUIS GARBIN
ADVOGADO ALCIONE SALETE NARDINO(OAB:
61085/PR)
EMBARGADO EDUARDO FERNANDO GRIGGIO
ADVOGADO WESLEY BRAGA DE OLIVEIRA(OAB:
91802/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NEURI LUIS GARBIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2459
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45d7a73
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação do embargante de ID. f7fc88b.
Apucarana, 19/07/2021.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DESPACHO
1. O embargante NEURI LUIS GARBIN promoveu a juntada de
documentos que denomina como novos, sob o fundamento de que
permitem a comprovação dos fatos alegados na petição inicial, para
o desbloqueio do veículo de placa AJI 5268.
No caso dos autos, a sentençaID. 60a7e75, transitada em julgado,
julgou improcedentes os embargos de terceiro e manteve o
gravame que incide sobre o veículo Agrale/8500T, Placa AJI-5268.
Após a ocorrência do trânsito em julgado, impossível a reanálise de
matéria já decidida, ainda que sob a justificativa de prova nova.
Frise-se que os documentos apresentados pelo embargante já
existiam ao tempo do ajuizamento dos embargos de terceiro e do
trânsito em julgado da sentença e o embargante não comprovou a
impossibilidade para sua oportuna utilização.
Portanto, não há como rediscutir a matéria, sob pena de violação à
coisa julgada.
Intime-se o embargante para ciência.
2.Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000120-47.2010.5.09.0089
RECLAMANTE JEREMIAS DE QUEIROZ
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
CONSTRUCAO S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– JEREMIAS DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b47581e
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em 22/06/2021 decorreu o prazo de cinco dias para a
parte exequente insurgir-se quanto à atualização dos
valores/diferenças do pensionamento (parcelas vencidas devidas
nos meses de janeiro/2020 a maio/2021); bem como para informar
conta bancária para o pagamento do pensionamento mensal das
parcelas vincendas.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da executada – ID. b472bf5.
Apucarana, 19/07/2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Diante do acima certificado, reitere-se a intimação à parte
exequente para informar conta bancária de sua titularidade para
pagamento da pensão mensal (prazo: 5 dias).
Informados os dados da conta bancária, intime-se a parte
executada para, no prazo de trinta dias, dar início ao pagamento da
pensão mensal, mediante depósito dos valores das parcelas
vincendas diretamente na conta bancária do exequente, com
comprovação nos autos, no prazo de cinco dias.
2. Ainda, libere-se ao exequente o depósito das diferenças efetuado
pela executada, em cumprimento ao determinado no item 3 do
despacho ID. 8c5ca3a.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CartOrdCiv-0000198-20.2021.5.09.0133
ORDENANTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 09ª REGIÃO
ORDENADO JUIZ EM EXERCÍCIO DA 01ª VARA
DO TRABALHO DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
Cláudio Fernandes Vaz
ADVOGADO CIRINEU DIAS(OAB: 22500/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SANDRA REGINA RODRIGUES(OAB:
27497/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Cláudio Fernandes Vaz
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2460
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DESTINATÁRIO:
INTIMAÇÃO
ADVOGADO AUTOR
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida guia de retirada
em seu favor, à disposição para saque na agência do BANCO DO
BRASIL localizada na Praça Ruy Barbosa, 20 – Centro, Apucarana –
PR, 86800-700, no horário entre 11 e 14hs.
ADVOGADO RÉU
De ordem da Meritíssima Juíza desta Vara do Trabalho de
Apucarana/PR, fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida
guia de retirada em seu favor, junto a agência do BANCO DO
BRASIL, com ordem de transferência para a conta indicada nos
autos.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CartOrdCiv-0000198-20.2021.5.09.0133
ORDENANTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 09ª REGIÃO
ORDENADO JUIZ EM EXERCÍCIO DA 01ª VARA
DO TRABALHO DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
Cláudio Fernandes Vaz
ADVOGADO CIRINEU DIAS(OAB: 22500/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SANDRA REGINA RODRIGUES(OAB:
27497/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DESTINATÁRIO:
INTIMAÇÃO
ADVOGADO AUTOR
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida guia de retirada
em seu favor, à disposição para saque na agência do BANCO DO
BRASIL localizada na Praça Ruy Barbosa, 20 – Centro, Apucarana –
PR, 86800-700, no horário entre 11 e 14hs.
ADVOGADO RÉU
De ordem da Meritíssima Juíza desta Vara do Trabalho de
Apucarana/PR, fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida
guia de retirada em seu favor, junto a agência do BANCO DO
BRASIL, com ordem de transferência para a conta indicada nos
autos.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000753-43.2019.5.09.0089
RECLAMANTE REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
ADVOGADO OTÁVIO TAKAO FUJIMOTO(OAB:
47171/PR)
RECLAMADO INTEGRACAO RECUPERADORA DE
RODOVIAS EIRELI
ADVOGADO ALEXANDRE POSTIGLIONE
BUHRER(OAB: 25633/PR)
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: LUCAS
GUSTAVO MARIANI, OTÁVIO TAKAO FUJIMOTO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida guia de retirada
em seu favor, à disposição para saque na agência do BANCO DO
BRASIL localizada na Praça Ruy Barbosa, 20 – Centro, Apucarana –
PR, 86800-700, no horário entre 11 e 14hs.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2461
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0001002-67.2014.5.09.0089
RECLAMANTE FERNANDA ELOISE SCHMIDT
FERREIRA FEGURI
ADVOGADO ESLEY VIRGILIO DE FREITAS
LEONARDI(OAB: 64994/PR)
ADVOGADO ELVIO FLAVIO DE FREITAS
LEONARDI(OAB: 34844/PR)
RECLAMADO CESUAP CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE APUCARANA
ADVOGADO DAUREA LORENA TERCEIRO
SANTOS(OAB: 7747/PI)
ADVOGADO JIM BORRALHO BOAVISTA
NETO(OAB: 4304/PI)
ADVOGADO RUBENS HENRIQUE DE
FRANÇA(OAB: 31740/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA ELOISE SCHMIDT FERREIRA FEGURI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: ELVIO FLAVIO
DE FREITAS LEONARDI, ESLEY VIRGILIO DE FREITAS
LEONARDI
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedida guia de retirada
em seu favor, à disposição para saque na agência do BANCO DO
BRASIL localizada na Praça Ruy Barbosa, 20 – Centro, Apucarana –
PR, 86800-700, no horário entre 11 e 14hs.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
SIUMARA ARANDA DA SILVA
Diretor de Secretaria
2ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000087-36.2021.5.09.0133
RECLAMANTE EDILSON SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
RECLAMADO E SAPATINI CARNES EIRELI
ADVOGADO CARINA DO CARMO CASTILHO
SILVA(OAB: 22964/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDILSON SILVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EDILSON SILVEIRA DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), da
oportunidade para impugnação especificada aos documentos
da contestação escrita e também para apresentação de
qualquer demonstrativo de cálculo necessário para a
comprovação de diferenças salariais e/ou de horas extras com
base nos holerites e cartões de ponto exibidos, no prazo de 10
(dez) dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CAMILA FRANCOLIN DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001327-47.2011.5.09.0089
RECLAMANTE MAURINO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RECLAMANTE IZAEL RAMOS DA COSTA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
RECLAMANTE MARCIO CAMILOTO BATISTA
ADVOGADO EVERTON FELIPE DE SOUZA(OAB:
68403/PR)
ADVOGADO JAQUELINE DELFINO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 86597/PR)
ADVOGADO EDUARDO ADORNO VASILIO(OAB:
78972/PR)
RECLAMANTE ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO VALERIA OLIVEIRA PERINI(OAB:
68318/PR)
RECLAMANTE JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
ADVOGADO DORVAL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 12858/PR)
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR TARDIVO(OAB:
35394/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2462
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCIO ZUBA DE OLIVA(OAB:
48650/PR)
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
RECLAMANTE AURELIO BRANDELERO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
RECLAMADO FRIGORIFICO MISSISSIPI S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO MONTE GRAPPA COMERCIAL S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO PRESTADORA DE SERVICOS
LAVOR S C LTDA
RECLAMADO MONTECATINI – PARTICIPACOES
SOCIAIS S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO TECNOCOL TECNOLOGIA
COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO MONTE CATINE REPRESENTACOES
LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO PEGASO – SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO AMAZONIA PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
ADVOGADO THAYZE BEN HUR DE MELO
MARQUES NOGUEIRA(OAB:
77019/PR)
RECLAMADO ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO GOLDEN PACK EMPACOTAMENTO
DE PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO VERMONTE TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO COMERCIAL AGRICOLA
MANGALUZZA LTDA
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO FRIZZ MIDIA S/A.
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RECLAMADO PARANA LOGISTICA S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO LIFE BIOCIENCIAS S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO FRIGOBETO FRIGORIFICOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO PROMOPLAN PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
RECLAMADO TORREGALLI COMERCIAL LTDA
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO NUSR – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2463
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO JOSE APARECIDO LEITE
JUNIOR(OAB: 105802/PR)
RECLAMADO ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO FRIGORIFICO OREGON S/A
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
ADVOGADO DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
RECLAMADO BBJ ADMINISTRADORA DE
CREDITO LTDA
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RECLAMADO COMERCIAL DE ALIMENTOS P S
LTDA
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA NERIS
SATO(OAB: 84135/PR)
RECLAMADO AGUA MINERAL MACERATTI S/A.
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO WORLD BRASIL LOGISTICA LTDA
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO MASTERCARNE – SERVICOS DE
DESOSSA LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO ABRANGE – SERVICOS DE
ENTREGAS RAPIDA LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO FORLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO NILSON UMBERTO SACCHELLI
RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO ASPEN – EMPACOTAMENTO DE
PRODUTOS LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO JOSE NILSON SACCHELLI RIBEIRO
ADVOGADO DAVID RODRIGUES ALFREDO
JUNIOR(OAB: 33276/PR)
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO NILSON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO SEVEN EMPACOTAMENTO E
EMBALAGEM DE PRODUTOS LTDA –
ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
RECLAMADO JERSEY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
RECLAMADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA C D
BRASIL LTDA
RECLAMADO ORION – DESOSSA DE EQUIDEOS
LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO MARCELO ADRIANO
CAMPANER(OAB: 26257/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2464
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
25430/PR)
DEPOSITÁRIO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ARREMATANTE WORKMAQ APARELHOS LTDA. – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE APUCARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
APUCARANA CARTORIO 1 OFICIO
REGISTROS IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
EMERSON LUIS FEDRIGO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
ZAMA – ZOOTECNICA E AGRARIA
SANTA MARIA LTDA – EPP
ARREMATANTE RICARDO CORREA SANSON
ADVOGADO VALDEMAR BERNARDO
JORGE(OAB: 46021/SC)
DEPOSITÁRIO CLEVERSON MARCEL COLOMBO
TERCEIRO
INTERESSADO
VAGNER SILVA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NUSR – INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: NUSR – INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência da certidão do valor da dívida (Id d31614e), conforme
decisão Id fae03f8.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CAMILA FRANCOLIN DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000614-56.2019.5.09.0133
RECLAMANTE CHARLES HENRIQUE MACHADO
INACIO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
RECLAMADO MIRIAN ESTELA VERENKA – EIRELI –
EPP
ADVOGADO RAPHAEL CHAMORRO(OAB:
41679/PR)
TESTEMUNHA MARINALVA BARBALHO DA PAZ
PERITO JOSE ANTONIO MORI
TESTEMUNHA ROSA MARA GREGORIO
Intimado(s)/Citado(s):
– CHARLES HENRIQUE MACHADO INACIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CHARLES HENRIQUE MACHADO INACIO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência que o alvará ID. 507c914 está disponível no banco
BB/JT. Prazo: 10 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta
intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a
regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do
CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
SUELI HARUKO KONDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000673-78.2018.5.09.0133
RECLAMANTE JOVILIANA JOSE DA SILVA
ADVOGADO JUCIMARA DE MORAIS BALAN(OAB:
91836/PR)
RECLAMADO FERREIRA E FERREIRA
HIGIENIZACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
63297/PR)
ADVOGADO JULIANA BONILHA DA SILVA(OAB:
81086/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOVILIANA JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JOVILIANA JOSE DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência e manifestação acerca dos termos da petição Id
bc90b1c. Prazo de 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta
intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a
regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do
CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2465
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
SUELI HARUKO KONDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000734-70.2017.5.09.0133
RECLAMANTE EDMILSON FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO GILBERTO CLEMENTE DE
SOUZA(OAB: 65146/PR)
RECLAMADO SAO MIGUEL BOA SORTE
TECELAGEM LTDA – ME
ADVOGADO CARLOS VINICIUS ALEXANDRE DOS
SANTOS(OAB: 64716/PR)
RECLAMADO CARLITO SERGIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– EDMILSON FERREIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EDMILSON FERREIRA RIBEIRO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência do despacho ID. 96d67fe. Prazo: 15 dias. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na
Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções
N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
SUELI HARUKO KONDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001046-91.2011.5.09.0089
RECLAMANTE JOSE MARINO ALVES
ADVOGADO GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO CECILIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE MARINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JOSE MARINO ALVES
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela
parte ré. Prazo de 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CAMILA FRANCOLIN DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000590-28.2019.5.09.0133
RECLAMANTE NASIR APARECIDO DELECRODE
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO RODO BATS TRANSPORTES LTDA –
ME
ADVOGADO CAMILA FERNANDA
FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)
RECLAMADO IBBL – COMERCIO DE BATERIAS
LTDA – EPP
ADVOGADO CAMILA FERNANDA
FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)
PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA
PASSARIN
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– RODO BATS TRANSPORTES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RODO BATS TRANSPORTES LTDA – ME
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a), para ciência de que o
alvará ID. e7515b9 foi encaminhado ao banco, nesta data.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2466
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000474-56.2018.5.09.0133
RECLAMANTE DAVID FLAVIO BATISTA
RODRIGUES FLORINDO
ADVOGADO CRISTIANO ROBERTO SAVARIEGO
GONÇALVES(OAB: 60918-N/PR)
ADVOGADO NAYARA LUANNA FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 66949/PR)
ADVOGADO CARLOS VINICIUS ALEXANDRE DOS
SANTOS(OAB: 64716/PR)
RECLAMADO BAUER CONSTRUCOES ELETRICAS
– EIRELI – EPP
ADVOGADO MARCELO PAULO SAUTCHUK
MARCHI(OAB: 21082/PR)
RECLAMADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO LEONARDO SANTOS BOMEDIANO
NOGUEIRA(OAB: 33191/PR)
ADVOGADO RENATA CAROLINE TALEVI DA
COSTA(OAB: 39849/PR)
ADVOGADO MAURICIO DA SILVA MARTINS(OAB:
47737/PR)
ADVOGADO SILVIO RUBENS MEIRA
PRADO(OAB: 19071/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– BAUER CONSTRUCOES ELETRICAS – EIRELI – EPP
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0343c12
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida e certificada da inexistência de pendências,
julgo, por sentença, extinta a presente execução com fulcro no art.
924 do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001114-64.2015.5.09.0133
RECLAMANTE EMERSON PEDRO LUIZ
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO JERONIMO BATISTA DE SOUZA
MACHADO(OAB: 48461/RS)
ADVOGADO ROGERIO MARCIO BERALDI
BIGUETTE(OAB: 10578-A/RS)
ADVOGADO MARIANA CHICOVIS(OAB: 75316/PR)
ADVOGADO MAYARA FARIAS PIETROBON(OAB:
66267/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc5b70
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida e certificada da inexistência de pendências,
julgo, por sentença, extinta a presente execução com fulcro no art.
924 do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001114-64.2015.5.09.0133
RECLAMANTE EMERSON PEDRO LUIZ
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO JERONIMO BATISTA DE SOUZA
MACHADO(OAB: 48461/RS)
ADVOGADO ROGERIO MARCIO BERALDI
BIGUETTE(OAB: 10578-A/RS)
ADVOGADO MARIANA CHICOVIS(OAB: 75316/PR)
ADVOGADO MAYARA FARIAS PIETROBON(OAB:
66267/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON PEDRO LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2467
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc5b70
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida e certificada da inexistência de pendências,
julgo, por sentença, extinta a presente execução com fulcro no art.
924 do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000474-56.2018.5.09.0133
RECLAMANTE DAVID FLAVIO BATISTA
RODRIGUES FLORINDO
ADVOGADO CRISTIANO ROBERTO SAVARIEGO
GONÇALVES(OAB: 60918-N/PR)
ADVOGADO NAYARA LUANNA FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 66949/PR)
ADVOGADO CARLOS VINICIUS ALEXANDRE DOS
SANTOS(OAB: 64716/PR)
RECLAMADO BAUER CONSTRUCOES ELETRICAS
– EIRELI – EPP
ADVOGADO MARCELO PAULO SAUTCHUK
MARCHI(OAB: 21082/PR)
RECLAMADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO LEONARDO SANTOS BOMEDIANO
NOGUEIRA(OAB: 33191/PR)
ADVOGADO RENATA CAROLINE TALEVI DA
COSTA(OAB: 39849/PR)
ADVOGADO MAURICIO DA SILVA MARTINS(OAB:
47737/PR)
ADVOGADO SILVIO RUBENS MEIRA
PRADO(OAB: 19071/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– DAVID FLAVIO BATISTA RODRIGUES FLORINDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0343c12
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida e certificada da inexistência de pendências,
julgo, por sentença, extinta a presente execução com fulcro no art.
924 do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011400-83.2008.5.09.0089
RECLAMANTE GILSON RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DIAS LIMA
CASTRO(OAB: 13665/PR)
RECLAMADO LINO BOLOGNINI
ADVOGADO CLEVERSON TAVARES(OAB:
43264/PR)
ADVOGADO CLOVES JOSE DE PINHO(OAB:
8737/PR)
ADVOGADO CLAYTON RODRIGUES(OAB:
43236/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NEYDE BOLOGNINI BENEDETTI
TERCEIRO
INTERESSADO
COCARI – COOPERATIVA
AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
NELSON BOLOGNINI
ADVOGADO CLEVERSON TAVARES(OAB:
43264/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ADAYR BOLOGNINI
TERCEIRO
INTERESSADO
DERCIO BOLOGNINI
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEUZA MARIA BOLOGNINI VIANA
TERCEIRO
INTERESSADO
NEUZA APARECIDA BOLOGNINI
STRACCI
TERCEIRO
INTERESSADO
NESIO BOLOGNINI
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEIDE BOLOGNINI PASSARELLA
TERCEIRO
INTERESSADO
VALDIR BOLOGNINI
Intimado(s)/Citado(s):
– GILSON RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: GILSON RIBEIRO DE SOUZA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
complementar sua petição Id 5ba7422, tendo em vista que o
documento com ela apresentado encontra-se em branco. Prazo
de 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação
atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2468
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do
CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
SUELI HARUKO KONDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000534-92.2019.5.09.0133
RECLAMANTE LUCILENE DAROZ
ADVOGADO DANIELA APARECIDA PACHECO
BOBIG(OAB: 42495/PR)
RECLAMADO INSTITUTO BELLA’S FORMACAO
PROFISSIONAL LTDA. – ME
ADVOGADO ISMAEL DOS SANTOS(OAB:
97827/PR)
RECLAMADO CELSO HENRIQUE DO
NASCIMENTO SAMPAIO
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCILENE DAROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: LUCILENE DAROZ
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
vista e manifestação acerca da matrícula anexada aos autos.
Prazo de 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação
atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a
regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do
CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
SUELI HARUKO KONDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000480-29.2019.5.09.0133
RECLAMANTE VALDINEY THOME DA SILVA
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
ADVOGADO OTÁVIO TAKAO FUJIMOTO(OAB:
47171/PR)
RECLAMADO CONSORCIO NOVA RODOVIA DO
CAFE
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
TESTEMUNHA LUCIVAL AGUIAR DA SILVA
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDINEY THOME DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: VALDINEY THOME DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), para ciência da
expedição e remessa do alvará ID. f2d7049 ao banco para
saque.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000730-04.2015.5.09.0133
RECLAMANTE WELLINGTON GONCALVES
MACHADO
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO ARR PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO HABITABRAS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
MARIALVA LTDA
RECLAMADO ECOPLANETA REFLORESTAMENTO
LTDA
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
CORNELIO PROCOPIO LTDA
RECLAMADO JARDINS DE MONET –
LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA ELIZA FEDERICHE
MINCACHE(OAB: 34429/PR)
ADVOGADO ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
RECLAMADO ITAPAVI PAVIMENTACAO E
TERRAPLENAGEM LTDA
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO BRAZFRANGO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
RECLAMADO ECOHOUSE – TECNOLOGIA WOOD
FRAME LTDA – EPP
RECLAMADO BRA – SPLENDOUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RECLAMADO CFX PARTICIPACOES S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2469
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO EAS – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO BRA INCORPORADORA LTDA
RECLAMADO ECOTECA – REFLORESTAMENTO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– WELLINGTON GONCALVES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: WELLINGTON GONCALVES MACHADO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), para ciência da
expedição e remessa do alvará ID. 27dad53 ao banco para
saque. Prazo de 05 dias.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000771-39.2013.5.09.0133
RECLAMANTE BENEDITO VELOSO FILHO
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
RECLAMADO RODOVERDE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE ARAUJO
ROSA(OAB: 67098/PR)
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
RECLAMADO MARAVILHA – TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
RECLAMADO UNIMED SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI(OAB: 139482/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARILDO AMANCIO DE MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANO VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANI VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
LICIA APARECIDA VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– LICIA APARECIDA VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: LICIA APARECIDA VELOSO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital o destinatário, por
seu(sua) advogado(a), da oportunidade para apresentação de
certidão positiva ou negativa de dependência previdenciária,
emitida pelo INSS. Prazo de 15 dias.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000771-39.2013.5.09.0133
RECLAMANTE BENEDITO VELOSO FILHO
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
RECLAMADO RODOVERDE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE ARAUJO
ROSA(OAB: 67098/PR)
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
RECLAMADO MARAVILHA – TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
RECLAMADO UNIMED SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI(OAB: 139482/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARILDO AMANCIO DE MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANO VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANI VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
LICIA APARECIDA VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANI VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2470
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CRISTIANI VELOSO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital o destinatário, por
seu(sua) advogado(a), da oportunidade para apresentação de
certidão positiva ou negativa de dependência previdenciária,
emitida pelo INSS. Prazo de 15 dias.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000771-39.2013.5.09.0133
RECLAMANTE BENEDITO VELOSO FILHO
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
RECLAMADO RODOVERDE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE ARAUJO
ROSA(OAB: 67098/PR)
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
RECLAMADO MARAVILHA – TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
RECLAMADO UNIMED SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI(OAB: 139482/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARILDO AMANCIO DE MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANO VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANI VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
LICIA APARECIDA VELOSO
ADVOGADO MARCOS GEOVANE
FERREIRA(OAB: 50878/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CRISTIANO VELOSO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital o destinatário, por
seu(sua) advogado(a), da oportunidade para apresentação de
certidão positiva ou negativa de dependência previdenciária,
emitida pelo INSS. Prazo de 15 dias.
APUCARANA/PR, 16 de julho de 2021.
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000542-06.2018.5.09.0133
RECLAMANTE LUCINEA PEREIRA BORGES
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
ADVOGADO LARISSA MILENA GERMANO(OAB:
86383/PR)
RECLAMADO KPS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ANTONIO APARECIDO CASTRO
DOS SANTOS(OAB: 9674/PR)
ADVOGADO JEFERSON POLICARPO DA
SILVA(OAB: 29958/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCINEA PEREIRA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), que expedido o Alvará
b7d962e (ID. 7fdda23), já encaminhado ao banco, e que os
autos aguardarão no controle de sobrestamento o resultado da
execução conjunta (ID. 205fd17 e ID. 52aea81).
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 17 de julho de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001102-79.2017.5.09.0133
RECLAMANTE NAYARA LUIZA DE JESUS
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
RECLAMADO S. DIAS E MOLERO LTDA – ME
ADVOGADO RAPHAEL CHAMORRO(OAB:
41679/PR)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE PAVOLAK(OAB:
52053/PR)
PERITO VALDOMIRO ZAGO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2471
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– S. DIAS E MOLERO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: S. DIAS E MOLERO LTDA – ME
Fica citada a parte Executada(s), por meio de seus advogados,
para no prazo de 48 horas efetuar o pagamento dos honorários
do calculista, custas e contribuições previdenciárias, sob pena
de penhora (vide planilha Id 1482ceb). Os valores deverão ser
atualizados até a data do efetivo pagamento.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 17 de julho de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000145-44.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WANDERLEY GARBOSA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO EQUIP SEG INTELIGENCIA EM
SEGURANCA – EIRELI
ADVOGADO LUCIANO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 40919/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA –
EIRELI
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a), para promover a
notificação do segurador para o pagamento direto ao credor ou
pagamento por recursos próprios mediante depósito judicial
(item 3, ID. 73c4205). Prazo de 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 17 de julho de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000602-76.2018.5.09.0133
RECLAMANTE ADRIANA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
RECLAMADO RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RAIA DROGASIL S/A
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a), para comprovar o
pagamento do honorários advocatícios, cujo valor devido
consta na conta Id. 4973f13. Prazo de cinco dias, sob pena de
penhora.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 17 de julho de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000959-90.2017.5.09.0133
RECLAMANTE GISLAINE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO RAISSA MAYARA ALVES
ZAFFALAO(OAB: 69884/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2472
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO GIOVANNA PERUSSO(OAB:
86301/PR)
RECLAMADO HELENA MARIA DA MOTA
ADVOGADO JUCIMARA DE MORAIS BALAN(OAB:
91836/PR)
RECLAMADO JANAINA ARIANA RUFINO DA MOTA
FERREIRA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– GISLAINE CRISTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: GISLAINE CRISTINA DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s)
parte(s)Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a)
acima referido(a), para ciência e manifestação acerca e nos
termos do despacho ID. 46487f9, abaixo transcrito:
“Ante a apreensão do veículo do devedor informada pela
Polícia Rodoviária Federal, bem como a solicitação da
autoridade policial para sua retirada do restrição junto ao
RENAJUD, concedo oportunidade ao credor e sucessivamente
ao devedor para assumirem o encargo de fiel depositário até
que o bem seja alienado, vedada sua utilização por conta das
pendências administrativas comunicada no ofício policial.
Prazos sucessivo de 5 dias, iniciando pelo credor e seguindo
para o devedor.
Após, voltem os autos conclusos para apreciação.”
Prazo:05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000959-90.2017.5.09.0133
RECLAMANTE GISLAINE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO RAISSA MAYARA ALVES
ZAFFALAO(OAB: 69884/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PERUSSO(OAB:
86301/PR)
RECLAMADO HELENA MARIA DA MOTA
ADVOGADO JUCIMARA DE MORAIS BALAN(OAB:
91836/PR)
RECLAMADO JANAINA ARIANA RUFINO DA MOTA
FERREIRA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– HELENA MARIA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: HELENA MARIA DA MOTA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s)
parte(s)Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a)
acima referido(a), para ciência e manifestação acerca e nos
termos do despacho ID. 46487f9, abaixo transcrito:
“Ante a apreensão do veículo do devedor informada pela
Polícia Rodoviária Federal, bem como a solicitação da
autoridade policial para sua retirada do restrição junto ao
RENAJUD, concedo oportunidade ao credor e sucessivamente
ao devedor para assumirem o encargo de fiel depositário até
que o bem seja alienado, vedada sua utilização por conta das
pendências administrativas comunicada no ofício policial.
Prazos sucessivo de 5 dias, iniciando pelo credor e seguindo
para o devedor.
Após, voltem os autos conclusos para apreciação.”
Prazo:05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000212-04.2021.5.09.0133
RECLAMANTE SUELI APARECIDA DE CARVALHO
PALOGAN
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
RECLAMADO ESTACAO- INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE BRINDES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELI APARECIDA DE CARVALHO PALOGAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2473
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de409ae
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000224-18.2021.5.09.0133
RECLAMANTE AMARILDA PERPETUA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO PEREIRA
REIS(OAB: 12539/PR)
RECLAMADO CATANIA AGUAS MINERAIS – EIRELI
– EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– AMARILDA PERPETUA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2ad254
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que o Juiz-Titular declara sua suspeição de
parcialidade por motivo íntimo em relação a parte ré, com
fulcro no artigo art. 144, IX, CPC, do CPC, em cumprimento à
Ordem de Serviço nº 03-2013.
Jairo Machado Diniz
Diretor de Secretaria
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (CLT, 840, §1º).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2474
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
percepção de renda que supere o valor máximo da renda
trabalhista permitida pelo benefício legal ou por recuperação
de sua capacidade para pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Ante os termos do ATO N.º 11, de 23-04-2020, da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, que faculta aos juízes de primeiro
grau a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335
do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena
de revelia, saneio o andamento processual nestes autos com
as seguintes providências:
1 – Cite-se a parte ré, com a oportunidade de envio da
contestação escrita e com documentos através do PJe , sob
pena de revelia e aplicação no prazo de 15 (quinze) dias de
confissão presumida dos fatos alegados na petição inicial,
exceto nas hipóteses definidas pelo art. 844, § 4º, da CLT;
2 – Apresentada a contestação pela parte ré no prazo
estipulado no item 1, concedo à parte autora a oportunidade
para impugnação especificada aos documentos da contestação
escrita e também para apresentação de qualquer demonstrativo
de cálculo necessário para a comprovação de diferenças
salariais e/ou de horas extras com base nos holerites e cartões
de ponto exibidos, no prazo de 15 (quinze) dias contado de sua
intimação específica para tanto, sob pena de preclusão;
3 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, caso a parte autora
tenha apresentado algum documento novo (art. 435 do CPC)
e/ou algum demonstrativo de cálculo, concedo à parte ré a
oportunidade de impugnação e/ou manifestação, no prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias contado de sua intimação
específica para tanto, sob pena de preclusão;
4 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, concedo a ambas
as partes a oportunidade comum para requerimento em petição
própria de qualquer prova oral ou pericial que pretendam
produzir, especificando-as e indicando expressamente o ponto
controvertido a que se referem, sob pena de indeferimento, no
prazo comum de 5 (cinco) dias contado de suas intimações
específicas para tanto, sob pena de preclusão;
5 – Caso ocorra revelia ou não haja requerimento de produção
de prova oral ou pericial, voltem os autos conclusos para
julgamento antecipado do mérito;
6 – Ante o agravamento nacional da pandemia de COVID-19,
também verificado em nosso cotidiano local pelo aumento de
contágio,adoecimento, nível de ocupação dos leitos
hospitalares e mortes em toda a região, considero medida
impositiva de segurança sanitária a designação exclusivamente
de audiências telepresenciais, a fim de proteger todos os
envolvidos na realização do ato processual,evitando
aglomeração e contato social desnecessário, sobretudo pela
estrutura precária da sede deste Juízo, que sequer conta com
janelas para circulação natural de ar e espaço adequado para
espera das partes, advogados e testemunhas.
AUDIÊNCIA UNA:
DATA: 24/08/2021
HORÁRIO: 10h30
A audiência telepresencial será realizada por videoconferência
na plataforma digital ZOOM, acessível diretamente nos
navegadores de internet Firefox ou Chrome através do link
abaixo (sem necessidade de senha):
h t t p s : / / t r t 9 – j u s –
br.zoom.us/j/4633403355?pwd=QUpJNkRlL1hYc1BhTC9YaklvY
3ludz09
No celular ou no tablet que disponham do aplicativo Zoom
instalado com sistema Android ou IOS, o acesso poderá ser
feito diretamente com utilização de ID e senha abaixo:
ID da Reunião: 463 340 3355
Senha: 332364
A sala de videoconferência também poderá ser acessada
diretamente por leitura digital do QR CODEabaixo nos
dispositivos móveis que contem com essa funcionalidade:
Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom
podem ser obtidos no linkoficial do E.TRT-9:
www.trt9.jus.br/videoconferencia
A Secretaria prestará o suporte técnico necessário aos
usuários mediante solicitação dos interessados à assistência
da sala de audiência (somente por mensagem de WhatsApp no
telefone 43-99118-5850).
É ônus das partes enviar às testemunhas que pretendem ouvir
as informações acima para acesso à videoconferência, na
forma de convite legal.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2475
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000228-55.2021.5.09.0133
RECLAMANTE THAIS CAROLINE GONCALVES
ADVOGADO THAYLA FERNANDA DA SILVA(OAB:
95660/PR)
ADVOGADO JESSICA FERNANDA CORREA(OAB:
91851/PR)
ADVOGADO MARCILENE SILVA PAULOTO
ALVES(OAB: 90126/PR)
RECLAMADO ZENZ WESTERN CONFECÇÕES
LTDA –
Intimado(s)/Citado(s):
– THAIS CAROLINE GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb9a8f
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000232-92.2021.5.09.0133
RECLAMANTE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO LEANDRO DO CARMO(OAB:
85113/PR)
RECLAMADO JOSEFA BOA VENTURA DA SILVA
RECLAMADO ANISIA BORIN DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92e50ff
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2476
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000233-77.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ANDRESSA CRISTINA COSTA
MACHADO DA SILVA
ADVOGADO MATEUS FELIPE FONSECA
MACHADO(OAB: 101818/PR)
RECLAMADO AREA X – INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA CRISTINA COSTA MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94722a6
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2477
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº CumSen-0000368-26.2020.5.09.0133
EXEQUENTE SIND EMPREGADOS ESTAB
BANCARIOS APUCARANA
ADVOGADO José Eduardo Wielewicki(OAB:
24419/PR)
ADVOGADO VANDERLEI CARLOS SARTORI
JUNIOR(OAB: 17334/PR)
EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO DANIELE CRISTINA DAS
NEVES(OAB: 33225/PR)
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO APARECIDO ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fica(m) CITADA por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
nos termos do Art. 880 da CLT para PAGAR ou GARANTIR A
EXECUÇÃO da importância R$8.032,94 (oito mil e trinta e dois
reais e noventa e quatro centavos, conforme conta ID. 8dc5aba,
devida nos autos, sob pena de penhora, nos termos da
decisão exequenda Id 023876c.
Prazo: 2 DIAS.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000245-91.2021.5.09.0133
RECLAMANTE CONCEICAO VALERIA GALVAO
ANTUNES
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO LAIS CAROLINE CALDEIRAO
CUPINI(OAB: 59705/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– CONCEICAO VALERIA GALVAO ANTUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd481ab
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2478
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000254-53.2021.5.09.0133
RECLAMANTE RODRIGO EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTA QUEIROZ
CANEVARI(OAB: 229194/SP)
ADVOGADO PATRICIA ALVES OLIVEIRA(OAB:
453583/SP)
RECLAMADO COOPERVAL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAI
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO EVANGELISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7570546
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000229-40.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ALVARO BIAGGI
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVARO BIAGGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2479
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ca09c9
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000230-25.2021.5.09.0133
RECLAMANTE PAULO RICARDO FERREIRA
PODGURSKI
ADVOGADO BRUNO ALVES ROQUE(OAB:
47766/PR)
ADVOGADO ALICINDO CARLOS MARIOTTO
MOROTI JUNIOR(OAB: 55290/PR)
ADVOGADO NATALIA TORRESAN(OAB:
78892/PR)
RECLAMADO TAQUARA ALIMENTOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO RICARDO FERREIRA PODGURSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec6bc6
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2480
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000215-56.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ELISON RENEL SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– ELISON RENEL SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ade50fa
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000250-16.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ANDRESSA CORADI GESUATTO
ADVOGADO RICARDO GOUVEA DE SOUZA(OAB:
52662/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES MONTE SION LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA CORADI GESUATTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 337c892
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2481
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000243-24.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ALAN DIONE SCHASTALO
ADVOGADO NICOLE ISABELE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 91837/PR)
RECLAMADO FRONTEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – EPP
RECLAMADO DUART CONFECCOES LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN DIONE SCHASTALO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 355e9a9
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2482
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-17.2021.5.09.0133
RECLAMANTE LUAN FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALUISIO HENRIQUE
FERREIRA(OAB: 37722/PR)
RECLAMADO MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
Intimado(s)/Citado(s):
– LUAN FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c56428
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000244-09.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ROSEANE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
RECLAMADO ANCORA COMERCIO DE
ALIMENTOS – EIRELI
RECLAMADO RIO PAN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENT?CIOS – EIRELI
– ME
RECLAMADO BARAO DO PAO PADARIA E
CONFEITARIA LTDA – ME
RECLAMADO RIO SUL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E
CELULARES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSEANE ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa804e
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2483
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000242-39.2021.5.09.0133
RECLAMANTE JEFERSON COUTINHO
ADVOGADO GEISON BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84355/PR)
RECLAMADO grupo souza lima
RECLAMADO IC – SEGURANCA PRIVADA DO
PARANA LTDA.
RECLAMADO MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFERSON COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577baaf
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2484
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000241-54.2021.5.09.0133
RECLAMANTE MARCOS ANTONIO VICENTINI
ADVOGADO Rosilaine Vargas(OAB: 48096/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
RECLAMADO E M KAMI & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ANTONIO VICENTINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0579ceb
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-49.2021.5.09.0133
RECLAMANTE NILSON ROGERIO DE JESUS
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
RECLAMADO IC – SEGURANCA PRIVADA DO
PARANA LTDA.
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON ROGERIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb81398
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2485
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (CLT, 840, §1º).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
percepção de renda que supere o valor máximo da renda
trabalhista permitida pelo benefício legal ou por recuperação
de sua capacidade para pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Ante os termos do ATO N.º 11, de 23-04-2020, da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, que faculta aos juízes de primeiro
grau a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335
do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena
de revelia, saneio o andamento processual nestes autos com
as seguintes providências:
1 – Citem-se as partes ré,s com a oportunidade de envio da
contestação escrita e com documentos através do PJe , sob
pena de revelia e aplicação no prazo de 15 (quinze) dias de
confissão presumida dos fatos alegados na petição inicial,
exceto nas hipóteses definidas pelo art. 844, § 4º, da CLT;
2 – Apresentada a contestação pela parte ré no prazo
estipulado no item 1, concedo à parte autora a oportunidade
para impugnação especificada aos documentos da contestação
escrita e também para apresentação de qualquer demonstrativo
de cálculo necessário para a comprovação de diferenças
salariais e/ou de horas extras com base nos holerites e cartões
de ponto exibidos, no prazo de 15 (quinze) dias contado de sua
intimação específica para tanto, sob pena de preclusão;
3 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, caso a parte autora
tenha apresentado algum documento novo (art. 435 do CPC)
e/ou algum demonstrativo de cálculo, concedo à parte ré a
oportunidade de impugnação e/ou manifestação, no prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias contado de sua intimação
específica para tanto, sob pena de preclusão;
4 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, concedo a ambas
as partes a oportunidade comum para requerimento em petição
própria de qualquer prova oral ou pericial que pretendam
produzir, especificando-as e indicando expressamente o ponto
controvertido a que se referem, sob pena de indeferimento, no
prazo comum de 5 (cinco) dias contado de suas intimações
específicas para tanto, sob pena de preclusão;
5 – Caso ocorra revelia ou não haja requerimento de produção
de prova oral ou pericial, voltem os autos conclusos para
julgamento antecipado do mérito;
6 – As partes poderão informar propostas de conciliação por
escrito a qualquer tempo nos autos, presumindo-se o
desinteresse caso não o façam expressamente;
As intimações dos itens 2, 3 e 4 deverão ser feitas pela
Secretaria como atos ordinatórios, sendo desnecessária
qualquer conclusão intermediária.
– Intime-se a parte autora, através de seu advogado
regularmente constituídos nos autos.
– Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) via postal.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000223-33.2021.5.09.0133
RECLAMANTE FERNANDO ROGERIO BERNABE
PEREIRA
ADVOGADO ALUISIO HENRIQUE
FERREIRA(OAB: 37722/PR)
RECLAMADO DAIANE LOPES CONFECCOES
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO ROGERIO BERNABE PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2486
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1378aa2
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000236-32.2021.5.09.0133
RECLAMANTE IGOR DA SILVA TARAMELLI
ADVOGADO DAIANE BISPO SANTOS DA
SILVA(OAB: 101799/PR)
ADVOGADO DEIZIANE FERNANDA
TIMOTEO(OAB: 101803/PR)
RECLAMADO C. D. B. CENTRO DE DISTRIBUICAO
DE BATERIAS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– IGOR DA SILVA TARAMELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf9129d
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2487
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000211-19.2021.5.09.0133
RECLAMANTE VANDERLEI RODRIGUES DO
AMARAL
ADVOGADO BARBARA CRISTINA PEREIRA
NEGRAO(OAB: 88624/PR)
ADVOGADO VITOR ADRIANO CORREA(OAB:
88681/PR)
RECLAMADO BRUNA DANIELI MARQUETI
MACHADO CAZAVECHIA
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEI RODRIGUES DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e84acf
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000227-70.2021.5.09.0133
RECLAMANTE LEANDRO GABRIEL BATISTA
CARNEIRO
ADVOGADO ALUISIO HENRIQUE
FERREIRA(OAB: 37722/PR)
RECLAMADO DAIANE LOPES CONFECCOES
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO GABRIEL BATISTA CARNEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2488
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71d065a
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000248-46.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ANTONIO LOPES BATALHA NETO
ADVOGADO ALINE RODRIGUES VENANCIO(OAB:
100557/PR)
RECLAMADO TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO LOPES BATALHA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d9db95
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2489
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000226-85.2021.5.09.0133
RECLAMANTE HENRIQUE JUNIOR DIONIZIO
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
ADVOGADO VINICIUS BIACCHI DARWICH
MUSTAFA(OAB: 91560/PR)
RECLAMADO SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
Intimado(s)/Citado(s):
– HENRIQUE JUNIOR DIONIZIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 009e31c
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que o Juiz-Titular declara sua suspeição de
parcialidade por motivo íntimo em relação ao(s) Advogado(s)
constituído(s) pela(s) parte(s) autora(s), com fulcro no artigo
145, §1º, do CPC, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 03-
2013.
Jairo Machado Diniz
Diretor de Secretaria
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (CLT, 840, §1º).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
percepção de renda que supere o valor máximo da renda
trabalhista permitida pelo benefício legal ou por recuperação
de sua capacidade para pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Ante os termos do ATO N.º 11, de 23-04-2020, da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, que faculta aos juízes de primeiro
grau a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335
do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena
de revelia, saneio o andamento processual nestes autos com
as seguintes providências:
1 – Cite-se a parte ré, com a oportunidade de envio da
contestação escrita e com documentos através do PJe , sob
pena de revelia e aplicação no prazo de 15 (quinze) dias de
confissão presumida dos fatos alegados na petição inicial,
exceto nas hipóteses definidas pelo art. 844, § 4º, da CLT;
2 – Apresentada a contestação pela parte ré no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2490
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
estipulado no item 1, concedo à parte autora a oportunidade
para impugnação especificada aos documentos da contestação
escrita e também para apresentação de qualquer demonstrativo
de cálculo necessário para a comprovação de diferenças
salariais e/ou de horas extras com base nos holerites e cartões
de ponto exibidos, no prazo de 15 (quinze) dias contado de sua
intimação específica para tanto, sob pena de preclusão;
3 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, caso a parte autora
tenha apresentado algum documento novo (art. 435 do CPC)
e/ou algum demonstrativo de cálculo, concedo à parte ré a
oportunidade de impugnação e/ou manifestação, no prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias contado de sua intimação
específica para tanto, sob pena de preclusão;
4 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, concedo a ambas
as partes a oportunidade comum para requerimento em petição
própria de qualquer prova oral ou pericial que pretendam
produzir, especificando-as e indicando expressamente o ponto
controvertido a que se referem, sob pena de indeferimento, no
prazo comum de 5 (cinco) dias contado de suas intimações
específicas para tanto, sob pena de preclusão;
5 – Caso ocorra revelia ou não haja requerimento de produção
de prova oral ou pericial, voltem os autos conclusos para
julgamento antecipado do mérito;
6 – Ante o agravamento nacional da pandemia de COVID-19,
também verificado em nosso cotidiano local pelo aumento de
contágio,adoecimento, nível de ocupação dos leitos
hospitalares e mortes em toda a região, considero medida
impositiva de segurança sanitária a designação exclusivamente
de audiências telepresenciais, a fim de proteger todos os
envolvidos na realização do ato processual,evitando
aglomeração e contato social desnecessário, sobretudo pela
estrutura precária da sede deste Juízo, que sequer conta com
janelas para circulação natural de ar e espaço adequado para
espera das partes, advogados e testemunhas.
AUDIÊNCIA UNA:
DATA: 23/08/2021
HORÁRIO: 11h30
A audiência telepresencial será realizada por videoconferência
na plataforma digital ZOOM, acessível diretamente nos
navegadores de internet Firefox ou Chrome através do link
abaixo (sem necessidade de senha):
h t t p s : / / t r t 9 – j u s –
br.zoom.us/j/4633403355?pwd=QUpJNkRlL1hYc1BhTC9YaklvY
3ludz09
No celular ou no tablet que disponham do aplicativo Zoom
instalado com sistema Android ou IOS, o acesso poderá ser
feito diretamente com utilização de ID e senha abaixo:
ID da Reunião: 463 340 3355
Senha: 332364
A sala de videoconferência também poderá ser acessada
diretamente por leitura digital do QR CODEabaixo nos
dispositivos móveis que contem com essa funcionalidade:
Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom
podem ser obtidos no linkoficial do E.TRT-9:
www.trt9.jus.br/videoconferencia
A Secretaria prestará o suporte técnico necessário aos
usuários mediante solicitação dos interessados à assistência
da sala de audiência (somente por mensagem de WhatsApp no
telefone 43-99118-5850).
É ônus das partes enviar às testemunhas que pretendem ouvir
as informações acima para acesso à videoconferência, na
forma de convite legal.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000239-84.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ANALIA RIBEIRO CALDAS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– ANALIA RIBEIRO CALDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d111c8d
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (CLT, 840, §1º).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2491
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita, uma vez que declarado que não possui
condições de arcar com o ônus das custas processuais e dos
honorários advocatícios, sem que isto prejudique o próprio
sustento e o de sua família.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
percepção de renda que supere o valor máximo da renda
trabalhista permitida pelo benefício legal ou por recuperação
de sua capacidade para pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Ante os termos do ATO N.º 11, de 23-04-2020, da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, que faculta aos juízes de primeiro
grau a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335
do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena
de revelia, saneio o andamento processual nestes autos com
as seguintes providências:
1 – Cite-se a parte ré, com a oportunidade de envio da
contestação escrita e com documentos através do PJe , sob
pena de revelia e aplicação no prazo de 15 (quinze) dias de
confissão presumida dos fatos alegados na petição inicial,
exceto nas hipóteses definidas pelo art. 844, § 4º, da CLT;
2 – Apresentada a contestação pela parte ré no prazo
estipulado no item 1, concedo à parte autora a oportunidade
para impugnação especificada aos documentos da contestação
escrita e também para apresentação de qualquer demonstrativo
de cálculo necessário para a comprovação de diferenças
salariais e/ou de horas extras com base nos holerites e cartões
de ponto exibidos, no prazo de 15 (quinze) dias contado de sua
intimação específica para tanto, sob pena de preclusão;
3 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, caso a parte autora
tenha apresentado algum documento novo (art. 435 do CPC)
e/ou algum demonstrativo de cálculo, concedo à parte ré a
oportunidade de impugnação e/ou manifestação, no prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias contado de sua intimação
específica para tanto, sob pena de preclusão;
4 – Encerrado o prazo estipulado no item 2, concedo a ambas
as partes a oportunidade comum para requerimento em petição
própria de qualquer prova oral ou pericial que pretendam
produzir, especificando-as e indicando expressamente o ponto
controvertido a que se referem, sob pena de indeferimento, no
prazo comum de 5 (cinco) dias contado de suas intimações
específicas para tanto, sob pena de preclusão;
5 – Caso ocorra revelia ou não haja requerimento de produção
de prova oral ou pericial, voltem os autos conclusos para
julgamento antecipado do mérito;
6 – As intimações dos itens 2, 3 e 4 deverão ser feitas pela
Secretaria como atos ordinatórios, sendo desnecessária
qualquer conclusão intermediária.
– Intime-se a parte autora, através de seu advogado
regularmente constituídos nos autos.
– Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) via postal.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000175-74.2021.5.09.0133
RECLAMANTE DEBORA ZATSCO DA COSTA
ADVOGADO LARISSA NATALIA MOURAO(OAB:
104290/PR)
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO PANIFICADORA E CONFEITARIA
MELO & SOUZA LTDA
ADVOGADO TAIS MARIANO TEODORO
ALVES(OAB: 84228/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEBORA ZATSCO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: DEBORA ZATSCO DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2492
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), por seu(sua) advogado(a), para impugnação
especificada aos documentos da contestação escrita e também
para apresentação de qualquer demonstrativo de cálculo
necessário para a comprovação de diferenças salariais e/ou de
horas extras com base nos holerites e cartões de ponto
exibidos, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0050200-88.2005.5.09.0089
RECLAMANTE José Vanildo Fier
ADVOGADO LUCIANO RIBEIRO VITORASSI(OAB:
21562/PR)
ADVOGADO AMAURI ROBERTO BALAN(OAB:
14600/PR)
ADVOGADO MARIANA PABIS BALAN(OAB:
70912/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO AMANDA VIVES GOMES(OAB:
47166/SC)
ADVOGADO MICHELY DE VASCONCELOS
CORREA(OAB: 72456/PR)
ADVOGADO ROSANGELA PERES(OAB:
23977/PR)
ADVOGADO FABIANO DE FIGUEIREDO
CARVALHO(OAB: 96993/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO ADRIANA RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 38001/DF)
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO JORGE ANDRE RITZMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 58886/PR)
ADVOGADO SONIA MARTINS SACCON
ANGULSKI(OAB: 6008/SC)
PERITO JOSE CARLOS CUSTODIO
Intimado(s)/Citado(s):
– José Vanildo Fier
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: José Vanildo Fier
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s)
parte(s)Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), que expedido
o Alvará ID. f27a185, já encaminhado ao banco, com ordem de
transferência para conta indicada.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000239-84.2021.5.09.0133
RECLAMANTE ANALIA RIBEIRO CALDAS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– ANALIA RIBEIRO CALDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ANALIA RIBEIRO CALDAS
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora,
por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da
decisão ID. d111c8d.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000209-49.2021.5.09.0133
RECLAMANTE NILSON ROGERIO DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2493
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
RECLAMADO IC – SEGURANCA PRIVADA DO
PARANA LTDA.
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON ROGERIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: NILSON ROGERIO DE JESUS
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora,
por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência da
decisão ID. cb81398.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000099-50.2021.5.09.0133
RECLAMANTE LUCIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO BR BIO – COMERCIO DE OLEOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO
MORETTO(OAB: 70246/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO FAMA LTDA. – EPP
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO
MORETTO(OAB: 70246/PR)
RECLAMADO SAMARA MACIEL ASEVEDO
TRANSPORTES
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO
MORETTO(OAB: 70246/PR)
RECLAMADO CORDEIRO E SELLA MATERIAL
DIDATICO E PEDAGOGICO LTDA –
ME
ADVOGADO TERESA LEMOS DE MENESES(OAB:
94700/PR)
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO POSTO FAMA LTDA. – EPP
– BR BIO – COMERCIO DE OLEOS LTDA
– CORDEIRO E SELLA MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO
LTDA – ME
– SAMARA MACIEL ASEVEDO TRANSPORTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 882fed1
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o óbice apontado pelo perito, nomeio o perito Paulo
Sérgio de Mello, que terá o prazo de 15 dias para entrega do
laudo técnico contados da realização da inspeção do local de
trabalho, observados os quesitos do Juízo no despacho de Id
bae091b.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001724-09.2011.5.09.0089
RECLAMANTE SELVA MARIA VILAS BOAS
ADVOGADO GUSTAVO MUNHOZ(OAB: 37043/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO CECILIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SELVA MARIA VILAS BOAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b377c2
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida, julgo extinta a presente execução, com
fulcro no art. 924, inc. II, do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-50.2021.5.09.0133
RECLAMANTE LUCIO ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2494
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO BR BIO – COMERCIO DE OLEOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO
MORETTO(OAB: 70246/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO FAMA LTDA. – EPP
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO
MORETTO(OAB: 70246/PR)
RECLAMADO SAMARA MACIEL ASEVEDO
TRANSPORTES
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO
MORETTO(OAB: 70246/PR)
RECLAMADO CORDEIRO E SELLA MATERIAL
DIDATICO E PEDAGOGICO LTDA –
ME
ADVOGADO TERESA LEMOS DE MENESES(OAB:
94700/PR)
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 882fed1
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o óbice apontado pelo perito, nomeio o perito Paulo
Sérgio de Mello, que terá o prazo de 15 dias para entrega do
laudo técnico contados da realização da inspeção do local de
trabalho, observados os quesitos do Juízo no despacho de Id
bae091b.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000422-60.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO ARR PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO HABITABRAS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO JARDINS DE MONET –
LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ECOPLANETA REFLORESTAMENTO
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO FABIO ALEXANDRE PAZZETTO
ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ALEX SANDRO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO EAS – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRAZFRANGO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO SILVANA PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO EDMAR DE SOUZA ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA – SPLENDOUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
CORNELIO PROCOPIO LTDA
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
MARIALVA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2495
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO CFX PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6adef9d
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Efetuado o pagamento, libere-se o depósito contido no Id
c26c1b3 a quem de direito, na forma da conta de Id 4db0e69.
2.
Intimem-se os beneficiários da disponibilidade do(s) Alvará(s).
3.
O valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser
recolhido através de guia própria. A cota parte do empregado
deverá ser recolhida através de GPS código 1708, pois deste
modo vincula-se-lhe o recolhimento.
4.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
5.
Exclua(m)-se o(s) devedor(es) do CNDT, e eventuais restrições
no RENAJUD, SERASAJUD, CNIB e CRI, se houver.
Certifique-se a Secretaria da inexistência de valores pendentes
de liberação.
6.
Por fim, voltem conclusos para extinção da execução, por
sentença.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001001-42.2017.5.09.0133
RECLAMANTE NELSON MASSATOSHI IWAMOTO
ADVOGADO CICERO MANOEL
BRANDALISE(OAB: 37119/PR)
ADVOGADO RAFAEL DOMINGOS GILIOLI(OAB:
37478/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
PERITO IVAN LUIZ NOWICKI
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON MASSATOSHI IWAMOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1afab7
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista judicial,
inclusive os valores apurados a título de contribuições
previdenciárias, ressalvado à União o direito à impugnação.
2.
Fixo em observância aos critérios da razoabilidade e
proporcionalidade seus honorários profissionais em R$
1.500,00, a cargo da parte executada.
3.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
4.
Expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito para ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2496
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
submetida à apreciação do administrador judicial.
Nos termos do art. 80 do parágrafo único da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-geral, observe-se que na
Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar:
I – nome do exequente, data da distribuição da reclamação
trabalhista, da sentença condenatória e a de seu trânsito em
julgado;
II – a especificação dos títulos e valores integrantes da sanção
jurídica, das multas, dos encargos fiscais e sociais (imposto de
renda e contribuição previdenciária), dos honorários
advocatícios e
periciais, se houver, e demais despesas processuais;
III – data da decisão homologatória dos cálculos e do seu
trânsito em julgado;
IV – o nome do advogado que o exequente tiver constituído, seu
endereço, para eventual intimação, e número de telefone a fim
de facilitar possível contato direto pelo administrador judicial.
5.
Expedida a certidão intime-se a parte exequente para que tome
as providências cabíveis para habilitação dos créditos no Juízo
Recuperacional.
6.
Por fim, sobreste-se a presente execução.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000422-60.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO ARR PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO HABITABRAS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO JARDINS DE MONET –
LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ECOPLANETA REFLORESTAMENTO
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO FABIO ALEXANDRE PAZZETTO
ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ALEX SANDRO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO EAS – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRAZFRANGO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO SILVANA PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO EDMAR DE SOUZA ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA – SPLENDOUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
CORNELIO PROCOPIO LTDA
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
MARIALVA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO CFX PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2497
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS
– ARR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA
– BRA – SPLENDOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
– BRA INCORPORADORA LTDA
– BRAZFRANGO – INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
– CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– CFX PARTICIPACOES S.A
– EAS – INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
– ECOPLANETA REFLORESTAMENTO LTDA
– EDMAR DE SOUZA ARRUDA
– FABIO ALEXANDRE PAZZETTO ARRUDA
– HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
– JARDINS DE MONET – LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
– LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
– LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
– ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA LTDA
– SILVANA PAZZETTO ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6adef9d
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Efetuado o pagamento, libere-se o depósito contido no Id
c26c1b3 a quem de direito, na forma da conta de Id 4db0e69.
2.
Intimem-se os beneficiários da disponibilidade do(s) Alvará(s).
3.
O valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser
recolhido através de guia própria. A cota parte do empregado
deverá ser recolhida através de GPS código 1708, pois deste
modo vincula-se-lhe o recolhimento.
4.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
5.
Exclua(m)-se o(s) devedor(es) do CNDT, e eventuais restrições
no RENAJUD, SERASAJUD, CNIB e CRI, se houver.
Certifique-se a Secretaria da inexistência de valores pendentes
de liberação.
6.
Por fim, voltem conclusos para extinção da execução, por
sentença.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001001-42.2017.5.09.0133
RECLAMANTE NELSON MASSATOSHI IWAMOTO
ADVOGADO CICERO MANOEL
BRANDALISE(OAB: 37119/PR)
ADVOGADO RAFAEL DOMINGOS GILIOLI(OAB:
37478/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
PERITO IVAN LUIZ NOWICKI
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1afab7
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista judicial,
inclusive os valores apurados a título de contribuições
previdenciárias, ressalvado à União o direito à impugnação.
2.
Fixo em observância aos critérios da razoabilidade e
proporcionalidade seus honorários profissionais em R$
1.500,00, a cargo da parte executada.
3.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2498
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
4.
Expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito para ser
submetida à apreciação do administrador judicial.
Nos termos do art. 80 do parágrafo único da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-geral, observe-se que na
Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar:
I – nome do exequente, data da distribuição da reclamação
trabalhista, da sentença condenatória e a de seu trânsito em
julgado;
II – a especificação dos títulos e valores integrantes da sanção
jurídica, das multas, dos encargos fiscais e sociais (imposto de
renda e contribuição previdenciária), dos honorários
advocatícios e
periciais, se houver, e demais despesas processuais;
III – data da decisão homologatória dos cálculos e do seu
trânsito em julgado;
IV – o nome do advogado que o exequente tiver constituído, seu
endereço, para eventual intimação, e número de telefone a fim
de facilitar possível contato direto pelo administrador judicial.
5.
Expedida a certidão intime-se a parte exequente para que tome
as providências cabíveis para habilitação dos créditos no Juízo
Recuperacional.
6.
Por fim, sobreste-se a presente execução.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-68.2020.5.09.0133
RECLAMANTE AGINALDO THOMAZ
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO JONAS BATISTA DAVID
ADVOGADO JULIANA BONILHA DA SILVA(OAB:
81086/PR)
ADVOGADO ANDRE LEANDRO POLICARPO(OAB:
87098/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGINALDO THOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11274a5
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Defiro o parcelamento da dívida como requerido pela parte
executada, na forma do art. 916 do CPC.
A falta de pagamento de alguma das parcelas implicará a
exigibilidade imediata das seguintes vincendas e o
prosseguimento automático da fase de execução, com
imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de
embargos (art. 916, §4º do CPC).
Antes de proceder ao pagamento da última parcela, a parte
executada deverá comparecer na Secretaria deste Juízo, a fim
de solicitar a atualização do débito restante, pois sobre o saldo
final incidirão os acréscimos legais.
2.
Libere-se o depósito contido no Id 39b8c88 a quem de direito,
na forma da conta do Id 56f1a7f.
3.
Intime-se o beneficiário da disponibilidade do Alvará.
4.
O valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser
recolhido através de guia própria. A cota parte do empregado
deverá ser recolhida através de GPS código 1708, pois deste
modo vincula-se-lhe o recolhimento, sendo dispensada a
apresentação de GFIP.
5.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
6.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2499
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Deduza o valor do depósito liberado e intime-se a parte
executada.
Não havendo insurgência da parte exequente, após o
pagamento das parcelas vincendas, certifique-se a Secretaria
da inexistência de valores pendentes de liberação.
7.
Por fim, voltem conclusos para extinção da execução, por
sentença.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-68.2020.5.09.0133
RECLAMANTE AGINALDO THOMAZ
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO JONAS BATISTA DAVID
ADVOGADO JULIANA BONILHA DA SILVA(OAB:
81086/PR)
ADVOGADO ANDRE LEANDRO POLICARPO(OAB:
87098/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JONAS BATISTA DAVID
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11274a5
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Defiro o parcelamento da dívida como requerido pela parte
executada, na forma do art. 916 do CPC.
A falta de pagamento de alguma das parcelas implicará a
exigibilidade imediata das seguintes vincendas e o
prosseguimento automático da fase de execução, com
imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de
embargos (art. 916, §4º do CPC).
Antes de proceder ao pagamento da última parcela, a parte
executada deverá comparecer na Secretaria deste Juízo, a fim
de solicitar a atualização do débito restante, pois sobre o saldo
final incidirão os acréscimos legais.
2.
Libere-se o depósito contido no Id 39b8c88 a quem de direito,
na forma da conta do Id 56f1a7f.
3.
Intime-se o beneficiário da disponibilidade do Alvará.
4.
O valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser
recolhido através de guia própria. A cota parte do empregado
deverá ser recolhida através de GPS código 1708, pois deste
modo vincula-se-lhe o recolhimento, sendo dispensada a
apresentação de GFIP.
5.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
6.
Deduza o valor do depósito liberado e intime-se a parte
executada.
Não havendo insurgência da parte exequente, após o
pagamento das parcelas vincendas, certifique-se a Secretaria
da inexistência de valores pendentes de liberação.
7.
Por fim, voltem conclusos para extinção da execução, por
sentença.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-87.2020.5.09.0133
RECLAMANTE NATANNA TUANI PERES JACINTO
BERTI
ADVOGADO Antonio Roberto Elias(OAB: 59142/PR)
RECLAMADO WILLIAN ANTUNES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– NATANNA TUANI PERES JACINTO BERTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2500
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfba16e
proferido nos autos.
CERTIDÃO
1) Certifico que o nome da parte ré foi cadastrado pelo
Advogado, sem CPF.
2) Certifico que efetuei pesquisa na DRF e COPEL e não foi
constatada qualquer informação acerca da pessoa
física/endereço indicado.
3) Certifico que na DRF consta cerca de 20 homônimos, sem
qualquer relação com a cidade de Jandaia do Sul e região.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente, através de seu Advogado, para
que indique o CPF da parte execuatada, e/ou outros dados que
possibilitem sua localização, para possibilitar a realização das
diligências requeridas.
Prazo de cinco dias.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000113-34.2021.5.09.0133
AUTOR ALEX MENDONCA VIEIRA
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
RÉU CONSTRUTORA VIATER LTDA. – ME
ADVOGADO PAMELA CAROLINA SAMPAIO
FERREIRA(OAB: 142842/MG)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO FERNANDA SIQUEIRA DE
SOUSA(OAB: 56202/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX MENDONCA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131d0aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a concordância das partes, intime-se o perito para que
designe data para exame pericial no local indicado.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000113-34.2021.5.09.0133
AUTOR ALEX MENDONCA VIEIRA
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
RÉU CONSTRUTORA VIATER LTDA. – ME
ADVOGADO PAMELA CAROLINA SAMPAIO
FERREIRA(OAB: 142842/MG)
RÉU RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
ADVOGADO FERNANDA SIQUEIRA DE
SOUSA(OAB: 56202/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA VIATER LTDA. – ME
– RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131d0aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a concordância das partes, intime-se o perito para que
designe data para exame pericial no local indicado.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000123-78.2021.5.09.0133
AUTOR SIND DOS TRAB COND DE VEIC DO
TIPO MOT, MOT, BICICL E TRIC
MOTORES DA REG NORTE DO
PARANA
ADVOGADO TIAGO GUADAGNINI(OAB:
103306/PR)
ADVOGADO DANIELE CAROLINE
CASTILHO(OAB: 86164/PR)
RÉU ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
APUCARANA
ADVOGADO ANDREA CARBONI BARATO(OAB:
21380/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2501
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
APUCARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7435603
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o requerimento das partes e o agravamento nacional da
pandemia de COVID-19, também verificado em nosso cotidiano
local pelo aumento de contágio,adoecimento, nível de
ocupação dos leitos hospitalares e mortes em toda a região,
considero medida impositiva de segurança sanitária a
designação exclusivamente de audiências telepresenciais, a
fim de proteger todos os envolvidos na realização do ato
processual,evitando aglomeração e contato social
desnecessário, sobretudo pela estrutura precária da sede deste
Juízo, que sequer conta com janelas para circulação natural de
ar e espaço adequado para espera das partes, advogados e
testemunhas.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO:
DATA: 22/09/2021
HORÁRIO: 10h30
A audiência telepresencial será realizada por videoconferência
na plataforma digital ZOOM, acessível diretamente nos
navegadores de internet Firefox ou Chrome através do link
abaixo (sem necessidade de senha):
h t t p s : / / t r t 9 – j u s –
br.zoom.us/j/4633403355?pwd=QUpJNkRlL1hYc1BhTC9YaklvY
3ludz09
No celular ou no tablet que disponham do aplicativo Zoom
instalado com sistema Android ou IOS, o acesso poderá ser
feito diretamente com utilização de ID e senha abaixo:
ID da Reunião: 463 340 3355
Senha: 332364
A sala de videoconferência também poderá ser acessada
diretamente por leitura digital do QR CODEabaixo nos
dispositivos móveis que contem com essa funcionalidade:
Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom
podem ser obtidos no linkoficial do E.TRT-9:
www.trt9.jus.br/videoconferencia
A Secretaria prestará o suporte técnico necessário aos
usuários mediante solicitação dos interessados à assistência
da sala de audiência (somente por mensagem de WhatsApp no
telefone 43-99118-5850).
É ônus das partes enviar às testemunhas que pretendem ouvir
as informações acima para acesso à videoconferência, na
forma de convite legal.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000123-78.2021.5.09.0133
AUTOR SIND DOS TRAB COND DE VEIC DO
TIPO MOT, MOT, BICICL E TRIC
MOTORES DA REG NORTE DO
PARANA
ADVOGADO TIAGO GUADAGNINI(OAB:
103306/PR)
ADVOGADO DANIELE CAROLINE
CASTILHO(OAB: 86164/PR)
RÉU ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
APUCARANA
ADVOGADO ANDREA CARBONI BARATO(OAB:
21380/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND DOS TRAB COND DE VEIC DO TIPO MOT, MOT, BICICL
E TRIC MOTORES DA REG NORTE DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7435603
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o requerimento das partes e o agravamento nacional da
pandemia de COVID-19, também verificado em nosso cotidiano
local pelo aumento de contágio,adoecimento, nível de
ocupação dos leitos hospitalares e mortes em toda a região,
considero medida impositiva de segurança sanitária a
designação exclusivamente de audiências telepresenciais, a
fim de proteger todos os envolvidos na realização do ato
processual,evitando aglomeração e contato social
desnecessário, sobretudo pela estrutura precária da sede deste
Juízo, que sequer conta com janelas para circulação natural de
ar e espaço adequado para espera das partes, advogados e
testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2502
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO:
DATA: 22/09/2021
HORÁRIO: 10h30
A audiência telepresencial será realizada por videoconferência
na plataforma digital ZOOM, acessível diretamente nos
navegadores de internet Firefox ou Chrome através do link
abaixo (sem necessidade de senha):
h t t p s : / / t r t 9 – j u s –
br.zoom.us/j/4633403355?pwd=QUpJNkRlL1hYc1BhTC9YaklvY
3ludz09
No celular ou no tablet que disponham do aplicativo Zoom
instalado com sistema Android ou IOS, o acesso poderá ser
feito diretamente com utilização de ID e senha abaixo:
ID da Reunião: 463 340 3355
Senha: 332364
A sala de videoconferência também poderá ser acessada
diretamente por leitura digital do QR CODEabaixo nos
dispositivos móveis que contem com essa funcionalidade:
Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom
podem ser obtidos no linkoficial do E.TRT-9:
www.trt9.jus.br/videoconferencia
A Secretaria prestará o suporte técnico necessário aos
usuários mediante solicitação dos interessados à assistência
da sala de audiência (somente por mensagem de WhatsApp no
telefone 43-99118-5850).
É ônus das partes enviar às testemunhas que pretendem ouvir
as informações acima para acesso à videoconferência, na
forma de convite legal.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000208-64.2021.5.09.0133
RECLAMANTE RONALDO TAQUETE RAMOS
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
Intimado(s)/Citado(s):
– RONALDO TAQUETE RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4157de
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2503
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000234-62.2021.5.09.0133
RECLAMANTE CLEONISSE FERREIRA
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
RECLAMADO BARAO DO PAO PADARIA E
CONFEITARIA LTDA – ME
RECLAMADO ANCORA COMERCIO DE
ALIMENTOS – EIRELI
RECLAMADO RIO SUL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E
CELULARES LTDA – ME
RECLAMADO RIO PAN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENT?CIOS – EIRELI
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEONISSE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58b66d8
proferida nos autos.
DECISÃO
1.
Admito a petição inicial porque formula pedidos certos,
determinados e com indicação dos seus valores (art. 840, §1º,
da CLT).
2.
Justiça gratuita é benefício legal que isenta a parte beneficiária
do pagamento de custas processuais, caso vencida na causa.
A concessão do benefício da justiça gratuita depende apenas
da renda trabalhista da parte requerente, que deve ter salário
em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(CLT, 790, §3º), salvo se comprovar a insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo (CLT, 790, §4º).
No caso dos autos, concedo à parte autora o benefício da
justiça gratuita porque durante a vigência do contrato de
trabalho com a parte ré percebia salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Será da parte ré o ônus de demonstrar ao longo do processo
que a parte autora deixou de necessitar da justiça gratuita, por
superação do valor máximo da renda trabalhista permitida pelo
benefício legal ou por recuperação de sua capacidade para
pagamento das custas do processo.
A alegação de alguma dessas circunstâncias eventuais poderá
ser feita em incidente processual até o trânsito em julgado da
sentença definitiva, assegurado o contraditório para instrução
específica dessa questão.
3.
Para realização de audiência de conciliação e mediação deste
processo, determino a remessa dos autos ao Centro de
Conciliação de Apucarana – CEJUSC-JT-CIDADE ALTA
(Resolução nº 95/2019 do Pleno do E. TRT-9), órgão que
praticará os atos processuais seguintes, inclusive a citação
inicial do réu, por delegação deste Juízo de origem.
Providencie a Secretaria.
Aguarde-se o retorno dos autos, valendo o registro da
movimentação eletrônica do PJe como certidão de remessa.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
DANIEL RODNEY WEIDMAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-87.2020.5.09.0133
RECLAMANTE NATANNA TUANI PERES JACINTO
BERTI
ADVOGADO Antonio Roberto Elias(OAB: 59142/PR)
RECLAMADO WILLIAN ANTUNES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– NATANNA TUANI PERES JACINTO BERTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: NATANNA TUANI PERES JACINTO BERTI
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), para que indique o
CPF da parte executada, e/ou outros dados que possibilitem
sua localização, para a realização das diligências requeridas.
Prazo de cinco dias.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
CRISTINA MARI SUZUKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000156-39.2019.5.09.0133
RECLAMANTE LUIZ FERNANDO MONTEIRO
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
RECLAMADO ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2504
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
RECLAMADO CONSORCIO NOVA RODOVIA DO
CAFE
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ FERNANDO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: LUIZ FERNANDO MONTEIRO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), da disponibilidade de alvará judicial na Caixa
Econômica Federal, agência 0379 de Apucarana, Praça Rui
Barbosa, exclusivamente às terças e quintas-feiras, das 09h00
às 13h00, em seu favor.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA FRANCOLIN DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000156-39.2019.5.09.0133
RECLAMANTE LUIZ FERNANDO MONTEIRO
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
RECLAMADO ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
RECLAMADO CONSORCIO NOVA RODOVIA DO
CAFE
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSORCIO NOVA RODOVIA DO CAFE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CONSORCIO NOVA RODOVIA DO CAFE
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), da disponibilidade de alvará judicial na Caixa
Econômica Federal, agência 0379 de Apucarana, Praça Rui
Barbosa, exclusivamente às terças e quintas-feiras, das 09h00
às 13h00, em seu favor.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 19 de julho de 2021.
CAMILA FRANCOLIN DE SOUZA
Diretor de Secretaria
VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
Certidão
Processo Nº HTE-0000799-18.2021.5.09.0653
REQUERENTES EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) GUSTAVO HENRIQUE
TEODORO(OAB: 97280/PR)
REQUERENTES JESSICA FERNANDA ROCHA DOS
SANTOS
Advogado(a) GUSTAVO HENRIQUE
TEODORO(OAB: 97280/PR)
REQUERENTES ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA – ME
Advogado(a) PEDRO VERTUAN BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 56059/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME
– EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
– JESSICA FERNANDA ROCHA DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
conhecimento por videoconferência” designada para 22/07/2021
14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência
• Data: 22/07/2021 14:00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2505
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82733926008?pwd=NGxFcjkvSkdKWWxieFU0SEN
RYkxIUT09

• ID da Reunião: 82733926008
• Senha: MOHkeWuxke
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº HTE-0000791-41.2021.5.09.0653
REQUERENTES SM INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
Advogado(a) MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
REQUERENTES VINICIUS MIGLIORINI LEITE
Advogado(a) FLAVIA PICINATTO PEGORER(OAB:
47848/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SM INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
– VINICIUS MIGLIORINI LEITE
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
conhecimento por videoconferência” designada para 22/07/2021
13:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência
• Data: 22/07/2021 13:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83872781287?pwd=S1ZjUVhMTFlOL3ZjUlBjYURJS
m5jdz09

• ID da Reunião: 83872781287
• Senha: UhFdgNiDTo
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000292-57.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ERYK RAFAEL SILVA
Advogado(a) EDUARDO AUGUSTO LEAL
CIANCA(OAB: 71121/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a) MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO KLEBER RODRIGUES DE REZENDE
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
Intimado(s)/Citado(s):
– ERYK RAFAEL SILVA
– INSS Agência Arapongas
– ITAU UNIBANCO S.A.
– KLEBER RODRIGUES DE REZENDE
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/11/2021 14:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/11/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88944996751?pwd=YkVvbXN6WVVvTDB4Q1lzR3o
3RFVMZz09

• ID da Reunião: 88944996751
• Senha: ZA5QRqy5x2
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2506
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATAlc-0000846-89.2021.5.09.0653
RECLAMANTE GRASIELE AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(a) LUIZ ALBERTO PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 24370/PR)
RECLAMADO PH RECURSOS HUMANOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– GRASIELE AUGUSTO DOS SANTOS
– PH RECURSOS HUMANOS EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 08:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 08:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86961675519?pwd=elRpcVRYQjEwQ1doaXRZYTdI
UlZBUT09

• ID da Reunião: 86961675519
• Senha: 6K8I3IcHz6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000854-66.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ANGELITA AVELINO SANTANA
Advogado(a) MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
Advogado(a) ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELITA AVELINO SANTANA
– DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
– UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/09/2021
14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82716458004?pwd=R0RSRGxqY3dwNkdTKytyT0V
EdU1YZz09

• ID da Reunião: 82716458004
• Senha: oSRCzz0Xcl
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000696-11.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADALTO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a) BIANCA SOARES LEMOS
RODRIGUES(OAB: 46512/PR)
Advogado(a) TEREZINHA MARCOLINO
PERIN(OAB: 53622/PR)
RECLAMADO ARTEM INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– ADALTO GOMES DOS SANTOS
– ARTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
MADEIRA – EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 17/08/2021 09:30 recebeu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2507
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 17/08/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89457111090?pwd=cGM4UlhRanhPcDI4eDhxRGsx
YzRLQT09

• ID da Reunião: 89457111090
• Senha: sgkRZnendc
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000878-31.2020.5.09.0653
RECLAMANTE MARCELO DOS SANTOS COSTA
Advogado(a) THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECLAMADO FRANGO DM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) LUCIANO TEIXEIRA
ODEBRECHT(OAB: 21251/PR)
RECLAMADO GONCALVES & TORTOLA S/A
Advogado(a) CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Advogado(a) ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
– GONCALVES & TORTOLA S/A
– MARCELO DOS SANTOS COSTA
– MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
– OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI JUNIOR
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 08/09/2021 13:25
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 08/09/2021 13:25
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85410571718?pwd=WlJCZDgyRjAyTm95R2lsNWQr
NWQ2QT09

• ID da Reunião: 85410571718
• Senha: byNEWq0xkn
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000818-24.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MARCOS PAULO DA SILVA
Advogado(a) SEBASTIAO PEGO DE SOUZA
FILHO(OAB: 92919/PR)
RECLAMADO ROMA-GAS COMERCIO DE GAS
LTDA – EPP
RECLAMADO JL COSTA TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JL COSTA TRANSPORTES LTDA
– MARCOS PAULO DA SILVA
– ROMA-GAS COMERCIO DE GAS LTDA – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2508
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87003965132?pwd=U0txd1lBUWt6eGhtME9mUWpt
SlFpUT09

• ID da Reunião: 87003965132
• Senha: oP6ZMgTQbz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000860-73.2021.5.09.0653
RECLAMANTE JEAN WILSON PAUL
Advogado(a) RENAN CARLOS BAI DA
CUNHA(OAB: 78765/PR)
RECLAMADO LUIZ CARLOS MACIEL –
CONFECCOES
RECLAMADO MILENA DE SOUZA MACIEL –
MOVEIS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JEAN WILSON PAUL
– LUIZ CARLOS MACIEL – CONFECCOES
– MILENA DE SOUZA MACIEL – MOVEIS – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 21/09/2021 08:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 08:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86494066342?pwd=aFBNTDFBSVlCUU85Z0hUY3J
IelRIZz09

• ID da Reunião: 86494066342
• Senha: nHpeW1bXPE
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000598-26.2021.5.09.0653
RECLAMANTE CELSO APARECIDO MATTOS
Advogado(a) GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
Advogado(a) RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
Advogado(a) FABIANA PALOMEQUE
MAGANHOTTE MUSSI PAIVA(OAB:
24550/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogado(a) MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
Advogado(a) JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CELSO APARECIDO MATTOS
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 02/08/2021 10:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 02/08/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85103321088?pwd=YXlDOVkxMllUNERHZWRGWV
FmWStqZz09

• ID da Reunião: 85103321088
• Senha: I0kDMbq1zD
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2509
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000602-63.2021.5.09.0653
RECLAMANTE SANDRA REGINA COLAVITTE
Advogado(a) TADEU AUGUSTO GUIRRO(OAB:
64421/PR)
RECLAMADO SANCHES E VECCHIATE LTDA
Advogado(a) ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– INSS
– SANCHES E VECCHIATE LTDA
– SANDRA REGINA COLAVITTE
– WALLINSON MORAIS SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 04/10/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 04/10/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81226148586?pwd=MkErZTNKY1l3ckE1bzF2cEdPe
kdaUT09

• ID da Reunião: 81226148586
• Senha: z2cR4QMDJr
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000716-02.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ROBSON NIETO
Advogado(a) LUCAS HENRIQUE
PODEROSO(OAB: 94668/PR)
RECLAMADO JOSIELE CRISTINA COUTINHO
RECLAMADO JOSIELE C. COUTINHO –
TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIELE C. COUTINHO – TRANSPORTES
– JOSIELE CRISTINA COUTINHO
– ROBSON NIETO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 14/09/2021 10:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85853713910?pwd=OXNxSzFmVGQyaFk5M1NnK2
dDQ3Fodz09

• ID da Reunião: 85853713910
• Senha: KswDBrQaqs
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000840-82.2021.5.09.0653
RECLAMANTE APARECIDA BANDEIRA CASTILHO
Advogado(a) THIAGO BARBOZA DE FARIA
FRANCO(OAB: 43247/PR)
RECLAMANTE JACIR GABRIEL CASTILHO
Advogado(a) THIAGO BARBOZA DE FARIA
FRANCO(OAB: 43247/PR)
RECLAMADO FABRICADORA DE ESPUMAS E
COLCHOES NORTE PARANAENSE
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2510
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDA BANDEIRA CASTILHO
– FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE
PARANAENSE LTDA
– JACIR GABRIEL CASTILHO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/09/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85704401444?pwd=R2xhWUVqM1ViU3ZpaTNLdTB
RN00vQT09

• ID da Reunião: 85704401444
• Senha: JL5LN1i3ZT
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000660-66.2021.5.09.0653
RECLAMANTE RICHARD DUELI DA SILVA
Advogado(a) LUCIANO MASSAYUKI TEIXEIRA
HASHIMOTO(OAB: 87456/PR)
Advogado(a) LUIZ ALBERTO PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 24370/PR)
RECLAMADO GREEN SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
RECLAMADO BRAZILIAN PET FOODS SA
Advogado(a) WAGNER ALBERTO MATHEUS
BARRADAS(OAB: 40418/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRAZILIAN PET FOODS SA
– GREEN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
– RICHARD DUELI DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/09/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89941399052?pwd=dU82d21kWVFPeTlNRDVVdnZ
YNi85Zz09

• ID da Reunião: 89941399052
• Senha: wfaYUnvKsY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000646-82.2021.5.09.0653
RECLAMANTE SIMONE XAVIER ELIAS
Advogado(a) JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:
44387/PR)
RECLAMADO MILENA DE SOUZA MACIEL –
MOVEIS – ME
Advogado(a) EVANDRO HENRIQUE
PEGORER(OAB: 41609/PR)
RECLAMADO LUIZ CARLOS MACIEL –
CONFECCOES
Advogado(a) EVANDRO HENRIQUE
PEGORER(OAB: 41609/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ CARLOS MACIEL – CONFECCOES
– MILENA DE SOUZA MACIEL – MOVEIS – ME
– SIMONE XAVIER ELIAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 02/08/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2511
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 02/08/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85864583752?pwd=RUdjeStHNlBITTNHcU5ocGIyV
DF1QT09

• ID da Reunião: 85864583752
• Senha: M0Jq354P8J
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000594-86.2021.5.09.0653
RECLAMANTE DIRCE PINHEIRO RIBEIRO
Advogado(a) LARISSA NATALIA MOURAO(OAB:
104290/PR)
Advogado(a) THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
Advogado(a) DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
Advogado(a) FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO KLEBER RODRIGUES DE REZENDE
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRCE PINHEIRO RIBEIRO
– KLEBER RODRIGUES DE REZENDE
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 14:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81632302745?pwd=ZXNEeFVQbkdUTHNKWjFXb3
UvQ05UZz09

• ID da Reunião: 81632302745
• Senha: 2Osea7pxsC
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000796-63.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MICHAEL RUBENS DA SILVA
CASTRO
Advogado(a) VAGNER DOS SANTOS SANDE(OAB:
89254/PR)
RECLAMADO SANETRAN – SANEAMENTO
AMBIENTAL S/A
RECLAMADO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHAEL RUBENS DA SILVA CASTRO
– MUNICIPIO DE ARAPONGAS
– SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 15/09/2021 08:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 15/09/2021 08:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81510198404?pwd=SDJ3U2crMU1RSG14bUpkTE5
USmV3dz09

• ID da Reunião: 81510198404
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2512
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• Senha: akMphnNLVc
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000866-80.2021.5.09.0653
RECLAMANTE DANIELA PEREIRA SANTANA
Advogado(a) THIAGO DOS SANTOS(OAB:
80769/PR)
Advogado(a) FABIO VIANA BARROS(OAB:
37164/PR)
RECLAMADO JR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELA PEREIRA SANTANA
– JR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 21/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82529493066?pwd=d2ZzOEM2ZUxjTjkyUmxmU2I2
SjhUdz09

• ID da Reunião: 82529493066
• Senha: uOnSzyzMKr
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000720-39.2021.5.09.0653
RECLAMANTE DORVALINO APARECIDO DANIEL
Advogado(a) GREGORY HUMAI DE TOLEDO(OAB:
102467/PR)
RECLAMADO GILBERTO FERDINANDI JUNIOR –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DORVALINO APARECIDO DANIEL
– GILBERTO FERDINANDI JUNIOR – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/09/2021 10:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/09/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89386665877?pwd=bHRkSnpXcmEwdTlrTVRSajVF
UkF1Zz09

• ID da Reunião: 89386665877
• Senha: Jv1r5SA4mP
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000712-62.2021.5.09.0653
RECLAMANTE YMONEL SANNILUS
Advogado(a) SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
Advogado(a) MICHELE LOUISE VIDOTTO(OAB:
87552/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA BLZ LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTADORA BLZ LTDA
– YMONEL SANNILUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2513
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 15/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 15/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86840268968?pwd=bTBYYVMzYk5IS1h1aGJWM1B
5QnNYQT09

• ID da Reunião: 86840268968
• Senha: NDfCX3Gqju
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0002022-74.2019.5.09.0653
RECLAMANTE MARCIO BATISTA DE SOUZA
Advogado(a) MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO HAVAN S.A.
Advogado(a) CECILIA INACIO ALVES(OAB:
14672/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPIOLO
– HAVAN S.A.
– MARCIO BATISTA DE SOUZA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88473857998?pwd=YWxQOUFqOGdXMVdGei9FY
XhmaVVRdz09

• ID da Reunião: 88473857998
• Senha: z7P5PatRpE
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000726-46.2021.5.09.0653
RECLAMANTE NARCISO PEREIRA
Advogado(a) LUANA CAROLINA CESTARI(OAB:
97846/PR)
RECLAMADO RAUL FRANCISCO SCHREINER
RECLAMADO MILTON SCHUTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– MILTON SCHUTZ
– NARCISO PEREIRA
– RAUL FRANCISCO SCHREINER
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 21/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86357775169?pwd=cjNnK2hoQWlPNGNEVktQMUp

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2514
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
TTmpmZz09
• ID da Reunião: 86357775169
• Senha: 9AmECBXgag
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000832-08.2021.5.09.0653
RECLAMANTE WAGNER FERNANDO MORGADO
Advogado(a) TEREZINHA MARCOLINO
PERIN(OAB: 53622/PR)
Advogado(a) BIANCA SOARES LEMOS
RODRIGUES(OAB: 46512/PR)
RECLAMADO CURTY INDUSTRIA DE ESTOFADOS
E COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CURTY INDUSTRIA DE ESTOFADOS E COLCHOES LTDA
– WAGNER FERNANDO MORGADO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 08/09/2021
10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 08/09/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85076255463?pwd=WlVmTUFJcjQrUERKVytKN1Vt
RjJQUT09

• ID da Reunião: 85076255463
• Senha: akz2cE056T
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000564-51.2021.5.09.0653
RECLAMANTE HELIO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(a) MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO INTEGRADA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Advogado(a) MACIEL TRISTAO BARBOSA(OAB:
14945/PR)
PERITO MARCELINO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– HELIO MARTINS DOS SANTOS
– INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
– MARCELINO FERREIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86275073465?pwd=MTRPNFJHa29xRERpM0JZMX
RmQnN4dz09

• ID da Reunião: 86275073465
• Senha: OJ0rdEFA5g
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ACum-0000632-98.2021.5.09.0653
RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS IND DA
CONST E DO MOB DE ARAPONGAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2515
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:
44387/PR)
RECLAMADO ARTECOURO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTECOURO – INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
– ME
– SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE
ARAPONGAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 08:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 08:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86816259428?pwd=UEpIcEJMcVFtRWliNHpUNTVX
aENxdz09

• ID da Reunião: 86816259428
• Senha: D6v49aEjG1
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000680-57.2021.5.09.0653
RECLAMANTE JOSE ANTONIO DIAS
Advogado(a) AMANDA BATISTA GALHARDO
SALATINI(OAB: 64062/PR)
Advogado(a) ELDER DA SILVA REIS(OAB:
68324/PR)
Advogado(a) ELOISA APARECIDA JULIÃO DA
SILVA(OAB: 60757/PR)
Advogado(a) MATEUS FELIPE JOSE ALVARES
MORAES(OAB: 66011/PR)
RECLAMADO MARCELO ARAUJO MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ANTONIO DIAS
– MARCELO ARAUJO MARTINS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 14/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88605481946?pwd=ejNSanNCaWluRkpXeEFyRFZ
QbTI2Zz09

• ID da Reunião: 88605481946
• Senha: tVBWhXPzvv
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000842-52.2021.5.09.0653
RECLAMANTE JOSEFA BRUNA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) CAIO CESAR BOVO(OAB: 91779/PR)
RECLAMADO WE CAN BR – TRABALHO
TEMPORARIO LTDA.
RECLAMADO LAMAJO COMERCIAL LTDA
RECLAMADO APETIT SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
– JOSEFA BRUNA DA SILVA SANTOS
– LAMAJO COMERCIAL LTDA
– WE CAN BR – TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 14/09/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2516
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88321080725?pwd=eFpicXRtWHRFdXMxSzVFZVJi
a214QT09

• ID da Reunião: 88321080725
• Senha: oyxS1vwhq4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000834-75.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MICHAEL VIEIRA COSTA
Advogado(a) LUCAS DE SOUZA CORDIOLLI(OAB:
96291/PR)
Advogado(a) JEFFERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 99495/PR)
RECLAMADO STAMSEG – SISTEMA DE ALARMES
MONITORADO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHAEL VIEIRA COSTA
– STAMSEG – SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA –
ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/09/2021
08:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/09/2021 08:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84952845334?pwd=QUJTMWsxNTYrdlVlTyt0T09ne
Ekydz09

• ID da Reunião: 84952845334
• Senha: sWW2kajpym
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000710-92.2021.5.09.0653
RECLAMANTE FRANCIELE JACKELINE ANTONIO
Advogado(a) MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA – ME
RECLAMADO LINHA VERDE AMBIENTAL EIRELI
RECLAMADO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Intimado(s)/Citado(s):
– ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME
– FRANCIELE JACKELINE ANTONIO
– LINHA VERDE AMBIENTAL EIRELI
– MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88319379135?pwd=MC94ZjFsRFE4V0FQUzMvMF
Vmbm9sdz09

• ID da Reunião: 88319379135
• Senha: 1a77IFsHam
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2517
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000798-33.2021.5.09.0653
RECLAMANTE LARISSA DE ALMEIDA NUNES
Advogado(a) KEILA CRISTINA DA SILVA(OAB:
78187/PR)
RECLAMADO LUCAS M. PINHEIRO & CIA LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LARISSA DE ALMEIDA NUNES
– LUCAS M. PINHEIRO & CIA LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 14/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85962652641?pwd=SW1XRkNka2xxcmxPbHdaTEp
BRlhtUT09

• ID da Reunião: 85962652641
• Senha: SvCpbncWKY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000481-35.2021.5.09.0653
RECLAMANTE LUIZ CARLOS FERREIRA DE
MORAES
Advogado(a) ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:
14494/PR)
Advogado(a) JEFERSON GARCIA KATO(OAB:
40224/PR)
Advogado(a) ALDAIR APARECIDO NUNES(OAB:
50950/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA ROTA RAPIDA
LTDA.
Advogado(a) AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
RECLAMADO GLOBAL NEW INVESTIMENTOS
EIRELI
Advogado(a) GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO J.R. ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.
Advogado(a) GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO M.N.R. AGROPECUARIA LTDA
Advogado(a) GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(a) AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
RECLAMADO PARTICIPATIVE PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
Advogado(a) GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO ROBLE INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(a) GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GLOBAL NEW INVESTIMENTOS EIRELI
– J.R. ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA.
– LUIZ CARLOS FERREIRA DE MORAES
– M.N.R. AGROPECUARIA LTDA
– MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
– PARTICIPATIVE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
– ROBLE INVESTIMENTOS EIRELI
– TRANSPORTADORA ROTA RAPIDA LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 08/09/2021 08:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 08/09/2021 08:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81899216860?pwd=MHhSWjE5RnRicGlkQm9NVVY
1YXhaUT09

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2518
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• ID da Reunião: 81899216860
• Senha: YzpAoAYjyK
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001678-59.2020.5.09.0653
RECLAMANTE JAIR PEDRO DA SILVA
Advogado(a) ANGELO FAVERO NETO(OAB:
57042/PR)
Advogado(a) VALERIA GIESSLER(OAB: 20573/PR)
RECLAMADO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
NOVA PRODUTIVA
Advogado(a) ANDERSON MARCELO DE MORAES
OLIVEIRA(OAB: 23269/PR)
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA
– IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
– JAIR PEDRO DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 31/08/2021 13:25
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 31/08/2021 13:25
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86936212777?pwd=OUVqdEg5UENHYkYzbzRTMkl
VRUd5QT09

• ID da Reunião: 86936212777
• Senha: sxEK1aQRW8
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000850-29.2021.5.09.0653
RECLAMANTE PEDRO AUGUSTO FRANCA DE
ALMEIDA
Advogado(a) MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
Advogado(a) ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO AUGUSTO FRANCA DE ALMEIDA
– STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 14/09/2021 14:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87917605200?pwd=VDVnYzNkM25nZUlmZ3lVZkV
OU01SZz09

• ID da Reunião: 87917605200
• Senha: lcJ66Zpt27
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000352-30.2021.5.09.0653
RECLAMANTE EMERSON ROSSI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2519
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) LUCAS MENDONCA TREVISAN(OAB:
90482/PR)
RECLAMADO POSTO DE GASOLINA
BANDEIRANTES LTDA
Advogado(a) DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:
63747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON ROSSI
– POSTO DE GASOLINA BANDEIRANTES LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 15/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 15/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87627391485?pwd=OTliQXJuWFRWem5UZlliVWZJ
Ump4UT09

• ID da Reunião: 87627391485
• Senha: q0Bw11ZhhZ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000870-20.2021.5.09.0653
RECLAMANTE NATHALIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO SANCHES E VECCHIATE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– NATHALIA RIBEIRO DA SILVA
– SANCHES E VECCHIATE LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 20/09/2021
14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 20/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89750458759?pwd=NE9hWFkyYWFWVzhHdnVZcz
RwS1NhUT09

• ID da Reunião: 89750458759
• Senha: 2ncEEP4hDB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000844-22.2021.5.09.0653
REPRESENTANTE JULIO CESAR VIEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE A.P.V.
REPRESENTANTE JULIO CESAR VIEIRA
RECLAMANTE LEIDI DOS ANJOS XANDU VIEIRA
Advogado(a) ELISANGELA DE PICOLI
MARUKAWA(OAB: 95442/PR)
Advogado(a) EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
RECLAMADO PROSPERAR PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RECLAMADO J. M. GLOBAL – ADMINISTRACAO DE
BENS, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
RECLAMADO LOTEADORA ARAUCARIA LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– A.P.V.
– J. M. GLOBAL – ADMINISTRACAO DE BENS,
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
– JULIO CESAR VIEIRA
– JULIO CESAR VIEIRA JUNIOR
– LEIDI DOS ANJOS XANDU VIEIRA
– LOTEADORA ARAUCARIA LTDA – ME
– PROSPERAR PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 15/09/2021 10:30 recebeu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2520
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 15/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85293230845?pwd=cnlVcFVzTHlyTlpKN2V3N3oyb
WxVdz09

• ID da Reunião: 85293230845
• Senha: uMB3QTMwmO
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000852-96.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADILSON FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(a) SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– ADILSON FERREIRA DE CARVALHO
– DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
– UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/09/2021
14:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/09/2021 14:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82801658110?pwd=VWNSQ2E4OWE3UEdKMEdX
NGZ5Y1lpQT09

• ID da Reunião: 82801658110
• Senha: nF2Rtbutf6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000606-03.2021.5.09.0653
RECLAMANTE JONATAN BATISTA
Advogado(a) RAFAEL GIMENES RESQUETTI(OAB:
67925/PR)
RECLAMADO R.B. FORMATURAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JONATAN BATISTA
– R.B. FORMATURAS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83092227260?pwd=VFVsZXNSK0I0MTdlaEV4Mzlp
VXZ3QT09

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2521
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• ID da Reunião: 83092227260
• Senha: Dt6BssobRg
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000426-84.2021.5.09.0653
RECLAMANTE J.D.B.
Advogado(a) GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECLAMADO R.C.V.S.
RECLAMADO P.H.T.B.
RECLAMADO A.G.M.I.
RECLAMADO S.H.L.
RECLAMADO M.D.V.B.P.S.
RECLAMADO S.A.L.
RECLAMADO P.H.L.
RECLAMADO A.S.H.L.
RECLAMADO S.R.P.C.E.N.L.
Intimado(s)/Citado(s):
– A.G.M.I.
– A.S.H.L.
– J.D.B.
– M.D.V.B.P.S.
– P.H.L.
– P.H.T.B.
– R.C.V.S.
– S.A.L.
– S.H.L.
– S.R.P.C.E.N.L.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/09/2021 10:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/09/2021 10:00
• Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81146072901?pwd=alQ1SWxIdjRPWGZtYTkxekd2
Wmk2UT09
• ID da Reunião: 81146072901
• Senha: xJlPHZFM0D
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000856-36.2021.5.09.0653
RECLAMANTE TALITA TORRES DE ARAUJO
Advogado(a) MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
Advogado(a) ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA ROTA RAPIDA
LTDA.
RECLAMADO J.R. ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.
RECLAMADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECLAMADO PARTICIPATIVE PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RECLAMADO M.N.R. AGROPECUARIA LTDA
RECLAMADO GLOBAL NEW INVESTIMENTOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– GLOBAL NEW INVESTIMENTOS EIRELI
– J.R. ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA.
– M.N.R. AGROPECUARIA LTDA
– MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
– PARTICIPATIVE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
– TALITA TORRES DE ARAUJO
– TRANSPORTADORA ROTA RAPIDA LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 15/09/2021
10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2522
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
• Data: 15/09/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88531098136?pwd=THM4UVpRc2lWbGNiVmpwR1
JDRFJ3UT09

• ID da Reunião: 88531098136
• Senha: SrRIthKMZp
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000864-13.2021.5.09.0653
RECLAMANTE SANDRA PEREIRA DUTRA POGGIAN
Advogado(a) MARIANE MONTAGNA(OAB:
84884/PR)
RECLAMADO NICIOLI-INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– NICIOLI-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
– SANDRA PEREIRA DUTRA POGGIAN
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81574203998?pwd=bHNHWjFtZnhxOEYrSVNlSzlB
UWJJQT09

• ID da Reunião: 81574203998
• Senha: dVVADPfmJe
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000858-06.2021.5.09.0653
RECLAMANTE GUILHERME AUGUSTO MORCELLA
Advogado(a) ERIC LUZ PINTO(OAB: 95218/PR)
RECLAMADO GISELE CORREIA LOPES DE
TOLEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELE CORREIA LOPES DE TOLEDO
– GUILHERME AUGUSTO MORCELLA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 21/09/2021 10:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83220105218?pwd=d3V4ZDhDbUpCMnZhYVZ1SU
hLT2Q0UT09

• ID da Reunião: 83220105218
• Senha: y7R2d9KSJi
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000838-15.2021.5.09.0653
RECLAMANTE RENATO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a) CLAUDINEI CONTO(OAB: 41592/PR)
Advogado(a) VERISSIMO MORAES SIMOES(OAB:
47571/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2523
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Advogado(a) FERNANDO JOSE SANGUINO
LOPES THOME(OAB: 69103/PR)
RECLAMADO SOLARE MOVEIS LTDA
RECLAMADO PASSARO AZUL ESTOFADOS LTDA
– EPP
RECLAMADO ESTOSUL ESTOFADOS LTDA – EPP
RECLAMADO SOLAR MOVEIS EIRELI
RECLAMADO AMETISTA ESTOFADOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– AMETISTA ESTOFADOS LTDA.
– ESTOSUL ESTOFADOS LTDA – EPP
– PASSARO AZUL ESTOFADOS LTDA – EPP
– RENATO GONCALVES DE SOUZA
– SOLAR MOVEIS EIRELI
– SOLARE MOVEIS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82759316292?pwd=YUZmbGJKWFBCd2s0QmJpR
UZZa1FLdz09

• ID da Reunião: 82759316292
• Senha: tABeiaIKOz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000730-83.2021.5.09.0653
RECLAMANTE NADIA MILLENE PASQUALINO DOS
SANTOS
Advogado(a) MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO LINHA VERDE AMBIENTAL EIRELI
RECLAMADO ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA – ME
RECLAMADO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Intimado(s)/Citado(s):
– ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME
– LINHA VERDE AMBIENTAL EIRELI
– MUNICIPIO DE ARAPONGAS
– NADIA MILLENE PASQUALINO DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89575902134?pwd=dDFwcHQxczI4MDM5VDluRU1i
RkU1UT09

• ID da Reunião: 89575902134
• Senha: svkXvjALTd
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001747-28.2019.5.09.0653
RECLAMANTE ALTAIR DO NASCIMENTO
Advogado(a) MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA
Advogado(a) MAGALI HELENA FLOCKE
HACK(OAB: 25123/RS)
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
FORO TRABALHISTA DE SÃO
LEOPOLDO
TERCEIRO
INTERESSADO
FORO TRABALHISTA DE TAQUARA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAIR DO NASCIMENTO
– FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
– FORO TRABALHISTA DE SÃO LEOPOLDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2524
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– FORO TRABALHISTA DE TAQUARA
– WALLINSON MORAIS SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 05/08/2021 14:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 05/08/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82942588602?pwd=a25waU1sdFl4THJUdmNLUFY
4OWkxQT09

• ID da Reunião: 82942588602
• Senha: JyXtd49LVj
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001044-97.2019.5.09.0653
RECLAMANTE JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO JEFERSON GARCIA KATO(OAB:
40224/PR)
ADVOGADO FERNANDO TREVISAN(OAB:
83604/PR)
ADVOGADO CLEVERSON NUNES
RODRIGUES(OAB: 60393/PR)
ADVOGADO ELSON LEMUCCHE TAZAWA(OAB:
14496/PR)
ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:
14494/PR)
ADVOGADO ALDAIR APARECIDO NUNES(OAB:
50950/PR)
ADVOGADO NATHALIA SALES TAZAWA(OAB:
85876/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA ROTA RAPIDA
LTDA.
ADVOGADO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
RECLAMADO GLOBAL NEW INVESTIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO M.N.R. AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO J.R. ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
RECLAMADO PARTICIPATIVE PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO ROBLE INVESTIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE APARECIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para readequação dos
cálculos ao julgado, no prazo de 15 dias, conforme determinado no
despacho ID. 7db95d5.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
AMILTON AKIO KUNIOSHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0050600-54.2008.5.09.0653
RECLAMANTE HENRIQUE NEUCI CIVIERO
ADVOGADO ADRIANA DE OLIVEIRA
BERTAO(OAB: 75360/PR)
ADVOGADO PAULO RICARDO MAIER(OAB:
75334/PR)
RECLAMADO DIEGO MARCELINO BARBOSA
RECLAMADO RICARDO RAMIRES POZZA
RECLAMADO KAIROS & KAIROS
MONITORAMENTO LTDA – ME
RECLAMADO ALEX SANDRO DOS REIS
TERCEIRO
INTERESSADO
BB ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN – 17ª CIRETRAN –
ARAPONGAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2525
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– HENRIQUE NEUCI CIVIERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e5173
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que:
Em 15/01/2019 o veículo Astra, placa ASU-3691, foi penhorado e
removido, conforme auto de penhora de Id 6b16633 e entregue
ao depositário Paulo Ricardo Maier, CPF: 069.493.219-10,
procurador da parte autora, conforme auto de depósito de Id
6b16633.
1.
Em 18/04/2019 foi transferido o depósito do veículo para a parte
autora, conforme termo de entrega e depósito de veículo de Id
cad0d1f.
2.
Em 15/10/2019 foi deferida a adjudicação, conforme despacho de
Id 403bbda
3.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da petição
de Id 4a58916.
16/07/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Requer a parte autora a expedição de carta de adjudicação para a
transferência do veículo Astra, placa: ASU-3691. Requer, ainda, que
os débitos pendentes no veículo sejam arcados pelo executado até
a data da expedição da carta de adjudicação.
Assiste parcial razão ao exequente.
As despesas decorrentes de multas por infração de trânsito devem
ser suportadas pelo depositário a partir da data do depósito do
veículo. Assim, de 15/01/2019 a 18/04/2019 a responsabilidade pelo
pagamento é de Paulo Ricardo Maier, CPF: 069.493.219-10 e de
19/04/2019 em diante a responsabilidade é do próprio autor.
Com relação às demais despesas (taxas e impostos) é de
responsabilidade do exequente a partir do deferimento da
adjudicação, ou seja, a partir de 15/10/2019, conforme despacho de
Id 403bbda.
Intime-se
Após, expeça-se a carta de adjudicação nestes termos, ficando a
parte autora ciente de que tem o prazo de 30 dias para comunicar a
efetividade da transferência.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000371-41.2018.5.09.0653
RECLAMANTE FERNANDO MARTINS VIANNA
ADVOGADO JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:
44387/PR)
RECLAMADO IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE
MOVEIS LTDA MASSA FALIDA
ADVOGADO JOAO MARCELO TOMAZ DE
AQUINO(OAB: 60936/PR)
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO TENORIO DE
SOUZA LIMA(OAB: 53795/PR)
ADVOGADO CLEVERSON MARCEL
COLOMBO(OAB: 27401/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO MARTINS VIANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de4cab3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da manifestação do autor.
Arapongas, 14 de julho de 2021.
SERGIO HENRIQUE DOS REIS
DESPACHO
Vistos, etc.
Mantenho a decisão id 48b4658, por seus próprios fundamentos.
Sobreste-se a tramitação processual até o pagamento no Juízo de
recuperação, Observados os prazos do art 11 A da CLT.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001336-82.2019.5.09.0653
RECLAMANTE LUCYNEIA FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE ASTORGA
ADVOGADO RONI EVERSON FAVERO(OAB:
30057/PR)
PERITO EDCARLOS DE PICOLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2526
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCYNEIA FERREIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83a31fe
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão dos
depósitos judiciais realizados pelo Município réu.
14/07/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Intime-se a parte autora para indicar dados bancários para a
transferência do principal e honorários de sucumbência, no prazo de
5 dias.
Após, liberem-se os depósitos efetuados pelo Município de Astorga
a quem de direito, na proporção da planilha de Id e7383b2.
Comprovados os levantamentos, regularizem-se os autos para o
arquivamento definitivo.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0002059-04.2019.5.09.0653
EXEQUENTE ADRIANO MARIANO FERREIRA
ADVOGADO ELSON LEMUCCHE TAZAWA(OAB:
14496/PR)
ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:
14494/PR)
ADVOGADO JEFERSON GARCIA KATO(OAB:
40224/PR)
ADVOGADO CLEVERSON NUNES
RODRIGUES(OAB: 60393/PR)
ADVOGADO ALDAIR APARECIDO NUNES(OAB:
50950/PR)
ADVOGADO NATHALIA SALES TAZAWA(OAB:
85876/PR)
EXECUTADO TRANSPORTADORA ROTA RAPIDA
LTDA.
ADVOGADO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
EXECUTADO GLOBAL NEW INVESTIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
EXECUTADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
EXECUTADO PARTICIPATIVE PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
EXECUTADO J.R. ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
EXECUTADO M.N.R. AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
EXECUTADO ROBLE INVESTIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
EXECUTADO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS E ESTOFADOS MR LTDA
ADVOGADO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS MR
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cca05b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do
bloqueio SISBAJUD (id:da29c36).
16/07/2021
TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI
DESPACHO
Intime-se a executada, INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
ESTOFADOS MR LTDA para, querendo, se manifestar sobre a
penhora online recaída sobre suas conta bancárias, via SISBAJUD,
no prazo de 05 dias.
Não havendo insurgência, libere-se o valor depositado a quem de
direito.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0040500-84.2001.5.09.0653
RECLAMANTE JOSIANE APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:
14494/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO LUIZ PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO PLASLIDER INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA –
ME
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ARRUDA
BRASIL(OAB: 26260/PR)
RECLAMADO LIFE COMUNICACOES LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2527
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMADO JOVEMPLAST-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA –
ME
DEPOSITÁRIO NILTON NUNES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE APARECIDA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77efa70
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara do Trabalho em razão da petição de id-
45596ad.
Em 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT – Servidor(a)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Em primeiro lugar registro o trâmite desta execução de forma
reunida à dos autos ATOrd 0025200-14.2003.5.09.0653 ao longo de
anos, direcionada também contra NILTON NUNES DA SILVA, CPF:
074.559.858-78; JOSE BATISTA DE SOUZA, CPF: 115.252.748-72;
VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA, CPF: 642.946.418-00; LUIZ
PEREIRA DA SILVA, CPF: 570.760.658-00; LIFE
COMUNICACOES LTDA – ME, CNPJ:01.880.112/0001-47. Ressalto
ainda a celebração de acordo com o devedor Edmar, com
recebimento de R$4.000,00.
2. Ante o exposto, defiro o pleito da exequente para desde logo
incluir no polo passivo VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA, CPF
642.946.418-00; LUIZ PEREIRA DA SILVA, CPF 570.760.658-00;
LIFE COMUNICACOES LTDA – ME, CNPJ 01.880.112/0001-47. Por
conseguinte, intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta
dias, indicar endereço atualizado dos mesmos, bem como bens
passíveis de penhora. No silêncio, observe-se a determinação de Id
9111dfe, com sobrestamento dos autos e controle do prazo
prescricional.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002315-83.2015.5.09.0653
RECLAMANTE LUCINEIA FRANCISCO
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE
EUGENIO(OAB: 251593/SP)
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE WALDRICH
NICASTRO(OAB: 57234/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d181cd1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do pedido
de designação de audiência para a tentativa de conciliação pela
reclamada.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc
Designo audiência remota para a tentativa de conciliação para o dia
20/07/2021 às 13h45min.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000785-68.2020.5.09.0653
RECLAMANTE ARLINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO COMERCIAL IVAIPORA LTDA
ADVOGADO FLAVIO BENTO(OAB: 64233/PR)
PERITO GUILHERME BARBOZA MORETI
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2528
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
– ARLINDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bc8500
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara em razão da apresentação dos cálculos de
liquidação.
Em 16 de julho de 2021.
SERGIO HENRIQUE DOS REIS
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considerando os cálculos elaborados pela ré, intime-se o
calculista da desnecessidade de elaboração dos cálculos.
2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 8 dias úteis,
apresentar impugnação fundamentada, aos cálculos, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do artigo 879, § 2º, da Lei 13.467/2017.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002315-83.2015.5.09.0653
RECLAMANTE LUCINEIA FRANCISCO
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE
EUGENIO(OAB: 251593/SP)
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE WALDRICH
NICASTRO(OAB: 57234/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCINEIA FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d181cd1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do pedido
de designação de audiência para a tentativa de conciliação pela
reclamada.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc
Designo audiência remota para a tentativa de conciliação para o dia
20/07/2021 às 13h45min.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0079400-68.2003.5.09.0653
RECLAMANTE AILTON RAMOS DA COSTA
ADVOGADO APARECIDA NEIVA ORMELEZ(OAB:
17383/PR)
RECLAMADO ANA CANDIDA DOS SANTOS
RECLAMADO ATAILTON DE SOUZA
RECLAMADO ATAILTON DE SOUZA & CIA LTDA –
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
2 SERVICO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DA COMARCA DE
ARAPONGAS
Intimado(s)/Citado(s):
– AILTON RAMOS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf8f554
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara do Trabalho em razão da petição de id-
5362af2.
Em 16 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2529
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT – Servidor(a)
DESPACHO
Defiro o pleito do exequente. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.
No silêncio, promova o sobrestamento até o decurso do prazo
prescricional.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0040400-32.2001.5.09.0653
RECLAMANTE DERONI DOS SANTOS SUOTNISKI
ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:
14494/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO PLASLIDER INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA –
ME
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ARRUDA
BRASIL(OAB: 26260/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DERONI DOS SANTOS SUOTNISKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d0d048
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara do Trabalho em razão da petição de id-
45596ad.
Em 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT – Servidor(a)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Em primeiro lugar registro o trâmite desta execução de forma
reunida à dos autos ATOrd 0025200-14.2003.5.09.0653 ao longo de
anos, direcionada também contra NILTON NUNES DA SILVA, CPF:
074.559.858-78; JOSE BATISTA DE SOUZA, CPF: 115.252.748-72;
VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA, CPF: 642.946.418-00; LUIZ
PEREIRA DA SILVA, CPF: 570.760.658-00; LIFE
COMUNICACOES LTDA – ME, CNPJ:01.880.112/0001-47. Ressalto
ainda a celebração de acordo com o devedor Edmar, com
recebimento do valor pactuado.
2. Ante o exposto, defiro o pleito da exequente para desde logo
incluir no polo passivo VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA, CPF
642.946.418-00; JOSE BATISTA DE SOUZA, CPF: 115.252.748-72,
LUIZ PEREIRA DA SILVA, CPF 570.760.658-00. Por conseguinte,
intime-se o exequente para, no prazo 30 dias indicar endereço
atualizado dos mesmos, bem como bens passíveis de penhora.
3. Defiro, desde logo, que a Secretaria da Vara promova diligências
junto ao SISBAJUD. Se infrutíferos, no silêncio da parte exequente,
promova o sobrestamento dos autos até o decurso do prazo
prescricional.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0040400-32.2001.5.09.0653
RECLAMANTE DERONI DOS SANTOS SUOTNISKI
ADVOGADO ELTON LUIZ DE CARVALHO(OAB:
14494/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO PLASLIDER INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA –
ME
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ARRUDA
BRASIL(OAB: 26260/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PLASLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
– ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d0d048
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara do Trabalho em razão da petição de id-
45596ad.
Em 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT – Servidor(a)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Em primeiro lugar registro o trâmite desta execução de forma
reunida à dos autos ATOrd 0025200-14.2003.5.09.0653 ao longo de
anos, direcionada também contra NILTON NUNES DA SILVA, CPF:
074.559.858-78; JOSE BATISTA DE SOUZA, CPF: 115.252.748-72;
VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA, CPF: 642.946.418-00; LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2530
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PEREIRA DA SILVA, CPF: 570.760.658-00; LIFE
COMUNICACOES LTDA – ME, CNPJ:01.880.112/0001-47. Ressalto
ainda a celebração de acordo com o devedor Edmar, com
recebimento do valor pactuado.
2. Ante o exposto, defiro o pleito da exequente para desde logo
incluir no polo passivo VILMA BATISTA PEREIRA DA SILVA, CPF
642.946.418-00; JOSE BATISTA DE SOUZA, CPF: 115.252.748-72,
LUIZ PEREIRA DA SILVA, CPF 570.760.658-00. Por conseguinte,
intime-se o exequente para, no prazo 30 dias indicar endereço
atualizado dos mesmos, bem como bens passíveis de penhora.
3. Defiro, desde logo, que a Secretaria da Vara promova diligências
junto ao SISBAJUD. Se infrutíferos, no silêncio da parte exequente,
promova o sobrestamento dos autos até o decurso do prazo
prescricional.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001505-69.2019.5.09.0653
RECLAMANTE RICHARD ENEAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSE EDUARDO COIS(OAB:
77965/PR)
ADVOGADO EDNELSON PEREIRA DE
BRITO(OAB: 78185/PR)
ADVOGADO RODRIGO ALVES CRUZ
FERREIRA(OAB: 96195/PR)
RECLAMADO MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA
DO PARANA LTDA – EPP
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO FABMOV COBRANCAS LTDA – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA JER LTDA – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO VET PET AGROPECUARIO LTDA –
ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANAENSE LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA. – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO DIRECT – ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/S. LTDA.
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO MOBILIADORA ARASUL LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. – ME
– DIRECT – ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S. LTDA.
– FABMOV COBRANCAS LTDA – ME
– MOBILIADORA ARASUL LTDA
– MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA –
EPP
– RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA – ME
– SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
– SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA
– TRANSPORTADORA JER LTDA – ME
– VET PET AGROPECUARIO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06639f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos em razão da petição ID
c3ac5b8.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
FABRICIO PEDROSO CARDOSO – Técnico Judiciário
DESPACHO
Intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de
30(trinta) dias, acerca dos valores apresentados pela parte
exequente (ID cc843cb), ressaltando que eventual divergência
deverá ser dirimida exclusivamente pelos litigantes ou importará em
exclusão da composição amigável.
Oportunamente, ajuste a Secretaria a planilha de débitos deste
Juízo, de acordo com os valores apresentados, sem incidência de
juros e correção monetária a partir do deferimento da recuperação
judicial. Eventual pagamento nesta Vara de diferenças decorrentes
de atualização monetária fixada pelo Juízo Universal apenas
ocorrerá se o importe for incontroverso e especificado
nominalmente.
Com a concordância e a devida anotação na planilha, determino o
sobrestamento destes autos com lançamento do evento próprio, até
a satisfação dos valores devidos.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2531
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000256-49.2020.5.09.0653
RECLAMANTE ELIO NASSER
ADVOGADO ANGELICA QUEIROZ
ANDRADE(OAB: 66715/PR)
ADVOGADO CAMILA DE CASSIA REBELLO
LOURENCO(OAB: 95394/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIO NASSER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914ecbc
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
8e1cb0c .
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
25/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 07/07/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: custas processuais recolhidas – ID e562d7e;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000872-24.2020.5.09.0653
RECLAMANTE CICERA DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECLAMADO GONCALVES & TORTOLA S/A
ADVOGADO ADRIANA ELIZA FEDERICHE
MINCACHE(OAB: 34429/PR)
ADVOGADO ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
RECLAMADO FRANGO DM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LUCIANO TEIXEIRA
ODEBRECHT(OAB: 21251/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA
PASSARIN
Intimado(s)/Citado(s):
– CICERA DOS SANTOS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ab6e3
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
978b8f0.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
11/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 24/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: custas processuais recolhidas – ID 02af826 e depósito
recursal comprovado – ID 3232c53;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2532
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000670-52.2017.5.09.0653
RECLAMANTE VALDOMIRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
NOVA PRODUTIVA
ADVOGADO ANDERSON MARCELO DE MORAES
OLIVEIRA(OAB: 23269/PR)
RECLAMADO COOPERATIVA AGRICOLA DE
ASTORGA LTDA
ADVOGADO RODRIGO BUENO RIBEIRO DE
JESUS(OAB: 32757/PR)
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDA
– COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d8f812
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do saldo
remanescente – ID. deaad04 e ID. 1e5a509.
16/07/2021
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Servidora)
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se pela planilha ID. 38b7573 e
pelo extrato bancário ID. e7aacc7 que o depósito foi realizado em
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002022-74.2019.5.09.0653
RECLAMANTE MARCIO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO HAVAN S.A.
ADVOGADO CECILIA INACIO ALVES(OAB:
14672/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO BATISTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f98c43
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Servidora
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do requerimento conjunto das partes, defiro o adiamento,
ficando a audiência de instrução remota redesignada para o dia
20/09/2021 às 09h, mantidas as cominações anteriores. O link de
acesso será disponibilizado nos autos. Intimem-se as partes.
Intime-se a sra. perita para apresentação do laudo no prazo de 10
dias.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002022-74.2019.5.09.0653
RECLAMANTE MARCIO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO HAVAN S.A.
ADVOGADO CECILIA INACIO ALVES(OAB:
14672/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– HAVAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f98c43
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2533
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Servidora
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do requerimento conjunto das partes, defiro o adiamento,
ficando a audiência de instrução remota redesignada para o dia
20/09/2021 às 09h, mantidas as cominações anteriores. O link de
acesso será disponibilizado nos autos. Intimem-se as partes.
Intime-se a sra. perita para apresentação do laudo no prazo de 10
dias.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000112-75.2020.5.09.0653
RECLAMANTE EDSON GONCALVES RODRIGUES
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO NEW CEVAL LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
RECLAMADO SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
TESTEMUNHA WILLIAM FERNANDO DE SOUZA
PERITO SILVIO RICARDO GUARNIERI
CATARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
Intimado(s)/Citado(s):
– NEW CEVAL LTDA – EPP
– SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e815e32
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição dos recursos ID
3053228 e 3047fd9 .
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivos os recursos ordinários (decisão/intimação publicada
em 11/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 23/6/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: depósito recursal comprovado – ID 49b57e6;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
Recurso do reclamante apresentado em 23/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO os recursos ordinários;
2.Intimem-se as partes para, querendo, contra-arrazoarem o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000112-75.2020.5.09.0653
RECLAMANTE EDSON GONCALVES RODRIGUES
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO NEW CEVAL LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
RECLAMADO SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
TESTEMUNHA WILLIAM FERNANDO DE SOUZA
PERITO SILVIO RICARDO GUARNIERI
CATARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON GONCALVES RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2534
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e815e32
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição dos recursos ID
3053228 e 3047fd9 .
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivos os recursos ordinários (decisão/intimação publicada
em 11/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 23/6/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: depósito recursal comprovado – ID 49b57e6;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
Recurso do reclamante apresentado em 23/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO os recursos ordinários;
2.Intimem-se as partes para, querendo, contra-arrazoarem o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000112-75.2020.5.09.0653
RECLAMANTE EDSON GONCALVES RODRIGUES
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO NEW CEVAL LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
RECLAMADO SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
TESTEMUNHA WILLIAM FERNANDO DE SOUZA
PERITO SILVIO RICARDO GUARNIERI
CATARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
Intimado(s)/Citado(s):
– NEW CEVAL LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: NEW CEVAL LTDA – EPP
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para querendo, contraarrazoar
o recurso ordinário, no prazo legal.
Prazo: 8 dias.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
LEILA APARECIDA MARTINATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000112-75.2020.5.09.0653
RECLAMANTE EDSON GONCALVES RODRIGUES
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO NEW CEVAL LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
RECLAMADO SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
TESTEMUNHA WILLIAM FERNANDO DE SOUZA
PERITO SILVIO RICARDO GUARNIERI
CATARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON GONCALVES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: EDSON GONCALVES RODRIGUES
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para querendo, contra-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2535
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
arrazoar o recurso ordinário, no prazo legal.
Prazo: 8 dias.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
LEILA APARECIDA MARTINATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000112-75.2020.5.09.0653
RECLAMANTE EDSON GONCALVES RODRIGUES
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO NEW CEVAL LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
RECLAMADO SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
ADVOGADO WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
TESTEMUNHA WILLIAM FERNANDO DE SOUZA
PERITO SILVIO RICARDO GUARNIERI
CATARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para querendo, contraarrazoar
o recurso ordinário, no prazo legal.
Prazo: 8 dias.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
LEILA APARECIDA MARTINATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001552-09.2020.5.09.0653
RECLAMANTE AIRTON BRUZAFERRO
ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
ADVOGADO FABIANA PALOMEQUE
MAGANHOTTE MUSSI PAIVA(OAB:
24550/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32bb0a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
6a47c51.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
04/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 17/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: extinto sem resolução do mérito.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000816-54.2021.5.09.0653
RECLAMANTE LIGIA ANDREIA DE MEIRA
QUADROS
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO FLAV – LANCHONETE LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LIGIA ANDREIA DE MEIRA QUADROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2536
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e5da26
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
devolução do AR por “mudou-se”.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que o réu não foi notificado, intime-se a parte autora
para que informe, no prazo de 5 dias, o atual endereço da parte ré,
sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 485, I, do CPC.
Informado o endereço, notifique-se a parte ré.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001448-17.2020.5.09.0653
RECLAMANTE DENISE APARECIDA NAREZI DA
SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO RODOVIAS INTEGRADAS DO
PARANA S/A
ADVOGADO DANIEL ALTRAO BENTO(OAB:
79879/PR)
ADVOGADO VANESSA MORZELLE
PINHEIRO(OAB: 36446/PR)
RECLAMADO BR VIDA – ATENDIMENTO PREHOSPITALAR
S/S
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BR VIDA – ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR S/S
– RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe17489
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
b787025.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
04/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 16/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº PAP-0000357-52.2021.5.09.0653
REQUERENTE LEANDRO APARECIDO CASTILHO
DA SILVA
ADVOGADO GREGORY HUMAI DE TOLEDO(OAB:
102467/PR)
REQUERIDO MARUTANI ALIMENTOS LTDA. – ME
ADVOGADO PAULO ARTHUR TEIXEIRA
MONTEIRO(OAB: 55416/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARUTANI ALIMENTOS LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eaedd5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2537
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
e426ae9.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
05/07/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 11/07/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: improcedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº PAP-0000185-13.2021.5.09.0653
REQUERENTE FERNANDO ANTONIO SANTIAGO
ESPINOSA
ADVOGADO GREGORY HUMAI DE TOLEDO(OAB:
102467/PR)
REQUERIDO HAVAN S.A.
ADVOGADO CECILIA INACIO ALVES(OAB:
14672/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAVAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 773c39a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
baf29e7.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
03/07/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 10/07/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: extinto sem resolução do mérito.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000016-26.2021.5.09.0653
RECLAMANTE BRUNO RODRIGUES
ADVOGADO GEORGE MAEDA
BRANCALHAO(OAB: 85852/PR)
RECLAMADO BOX GESTAO DE CAPITAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO AUTO ARAPONGAS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Detran
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2538
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab709f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 1aef884.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ante a notícia do falecimento do autor, retifique-se a autuação
para constar a condição de espólio de Bruno Rodrigues.
2. Intime-se a parte ré para manifestação acerca do requerimento
de utilização de prova emprestada, id 1aef884.
3. Após, aguarde-se a audiência.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000796-63.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MICHAEL RUBENS DA SILVA
CASTRO
ADVOGADO VAGNER DOS SANTOS SANDE(OAB:
89254/PR)
RECLAMADO SANETRAN – SANEAMENTO
AMBIENTAL S/A
RECLAMADO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHAEL RUBENS DA SILVA CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178d6ad
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente ação.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considerando que não foram observadas as determinações do
despacho id dbfaf7b, uma vez que o e-mail apresentado é
claramente de pessoa física e não e-mail institucional da ré, fica
sem efeito o requerimento de tramitação por via 100% digital.
2. Determino a intimação da parte ré para que apresente resposta à
petição inicial no prazo de 15 dias, acompanhada de todos os
documentos que entender necessários. Oportunamente, intime-se a
parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a
resposta e os documentos.
Nos prazos assinalados para defesa e impugnação deverão as
partes especificar fundamentadamente as provas que pretendem
produzir, sendo que em relação as provas orais e periciais deverá
ser demonstrada a pertinência e finalidade, sob pena de preclusão.
3. Designo audiência para Instrução por videoconferência:
15/09/2021 08:40, que será realizada de forma remotapara
tentativa de conciliação e saneamento do processo. Na ocasião, por
celeridade e economia processual, haverá a colheita dos
depoimentos pessoais das partes e será designada nova data para
oitiva das testemunhas.
4. As partes e seus advogados deverão acessar a audiência remota
através da Plataforma Zoom, conforme link certificado nos autos.
5. Deverão ser observadas as seguintes orientações para
realização de audiência por videoconferência: 1)Baixar o aplicativo
Zoom no computador ou celular; 2) Utilizar fone de ouvido para
otimizar a comunicação; 3) Verificar se a câmara do equipamento
está desobstruída e sem filtro que impeça a imagem; 4) Estar atento
ao fechamento do microfone quando não estiver falando, para
impedir ruídos desnecessários durante o ato; 5) Utilização de trajes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2539
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
compatíveis com a solenidade do ato; 6) Cientifico que a audiência
será gravada e poderá ser acessada pelo PJE mídias.
6. Será observado o disposto no art. 1º do ATO CONJUNTO
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA Nº 02, de 2 de setembro de 2020
que dispõe que “As audiências por videoconferência deverão ser
realizadas, exceto se, após ciência da designação, qualquer das
partes manifestar oposição justificada, ficando a critério do juiz
responsável pela audiência a análise e acolhimento do pedido de
adiamento, mediante decisão fundamentada”.
7. Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000016-26.2021.5.09.0653
RECLAMANTE BRUNO RODRIGUES
ADVOGADO GEORGE MAEDA
BRANCALHAO(OAB: 85852/PR)
RECLAMADO BOX GESTAO DE CAPITAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO AUTO ARAPONGAS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Detran
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO ARAPONGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
– BOX GESTAO DE CAPITAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab709f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 1aef884.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ante a notícia do falecimento do autor, retifique-se a autuação
para constar a condição de espólio de Bruno Rodrigues.
2. Intime-se a parte ré para manifestação acerca do requerimento
de utilização de prova emprestada, id 1aef884.
3. Após, aguarde-se a audiência.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001502-80.2020.5.09.0653
RECLAMANTE JULIANA GRASIELA DA SILVA DE
LIMA
ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:
23692/PR)
ADVOGADO JESSICA MIGUEL SILVA
OLIVEIRA(OAB: 92951/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Belagrícola – Unidade Arapongas
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 197145f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
44c0605.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2540
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
11/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 22/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000312-48.2021.5.09.0653
RECLAMANTE CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO ODENIR VITAL BARBOSA(OAB:
10875/PR)
ADVOGADO TATIANE ALVES BARBOSA(OAB:
48341/PR)
RECLAMANTE SINDICATO RURAL DE ASTORGA
ADVOGADO ODENIR VITAL BARBOSA(OAB:
10875/PR)
ADVOGADO TATIANE ALVES BARBOSA(OAB:
48341/PR)
RECLAMANTE FEDERACAO DA AGRICULTURA DO
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO ODENIR VITAL BARBOSA(OAB:
10875/PR)
ADVOGADO TATIANE ALVES BARBOSA(OAB:
48341/PR)
RECLAMADO DEVAIR MAGRI
ADVOGADO CESAR MAURICIO BRAZ(OAB:
37680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEVAIR MAGRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e1ea36
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
d34ced3.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
22/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 22/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: extinto sem resolução do mérito.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000054-38.2021.5.09.0653
RECLAMANTE OG SEBASTIAO NARDIN
ADVOGADO CAMILA DE CASSIA REBELLO
LOURENCO(OAB: 95394/PR)
ADVOGADO ANGELICA QUEIROZ
ANDRADE(OAB: 66715/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OG SEBASTIAO NARDIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28b0e9e
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2541
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
04a3d2d .
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
02/07/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 14/07/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: custas processuais recolhidas – ID 5095d2f;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001294-96.2020.5.09.0653
RECLAMANTE MARIA INEZ DA SILVA
ADVOGADO CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA
MUNHOZ(OAB: 89246/PR)
ADVOGADO VAGNER DO NASCIMENTO
LIMA(OAB: 92043/PR)
RECLAMADO CAEMMUN INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:
18678/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA INEZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceddeb9
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição dos recursos ID
f18b1c4 e 99b6ebb.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivos os recursos ordinários (decisão/intimação publicada
em 18/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 30/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: custas processuais recolhidas – ID e746891 e depósito
recursal comprovado – ID 3323c1c ;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
Recurso do reclamante apresentado em 30/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO os recursos ordinários;
2.Intimem-se as partes para, querendo, contra-arrazoarem o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001294-96.2020.5.09.0653
RECLAMANTE MARIA INEZ DA SILVA
ADVOGADO CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA
MUNHOZ(OAB: 89246/PR)
ADVOGADO VAGNER DO NASCIMENTO
LIMA(OAB: 92043/PR)
RECLAMADO CAEMMUN INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2542
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:
18678/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS Agência Arapongas
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceddeb9
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição dos recursos ID
f18b1c4 e 99b6ebb.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivos os recursos ordinários (decisão/intimação publicada
em 18/06/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 30/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: custas processuais recolhidas – ID e746891 e depósito
recursal comprovado – ID 3323c1c ;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
Recurso do reclamante apresentado em 30/06/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO os recursos ordinários;
2.Intimem-se as partes para, querendo, contra-arrazoarem o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000332-39.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ANTONIA REGINA DOS PRASERES
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
ADVOGADO ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIA REGINA DOS PRASERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff17da4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id c154fea e
2729489.
Arapongas, 16 de julho de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante dos pagamentos posteriores à interposição recursal,
intime-se a parte autora para se manifestar acerca do interesse na
manutenção da peça.
2. Após, voltem conclusos.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000316-22.2020.5.09.0653
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2543
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
RECLAMANTE JULIANO CABRAL SILVA
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67489ac
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um,
na Vara do Trabalho de Arapongas, Estado do Paraná, foi, pela
Juíza do Trabalho, Dra. Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia,
submetido o processo a julgamento e prolatada a seguinte
S E N T E N Ç A
RELATÓRIO
Qualificado, ajuizou o Reclamante JULIANO CABRAL SILVA a
presente reclamação trabalhista em face de PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS SA PRODASA.
Afirmou que foi admitido em 30.01.2012, como auxiliar
geral/paleteiro.
Reclamou a rescisão indireta do contrato de trabalho e a
condenação do réu ao pagamento das verbas elencadas no item 9
da exordial.
Pleiteou o pagamento de honorários advocatícios e a concessão
dos benefícios da justiça gratuita.
Pugnou pela procedência do pedido.
Atribuiu à causa o valor de R$ 44.940,70.
Juntou documentos.
Tendo em vista os atos normativos do CNJ, CSJT e E.TRT da 9ª
Região e a necessidade de distanciamento social decorrente da
pandemia de coronavírus, foi determinada a notificação da parte ré
para que oferecesse resposta e documentos, bem como concedido
prazo à parte autora para manifestação.
As partes foram advertidas de que nos prazos assinalados para
defesa e impugnação deveriam especificar fundamentadamente as
provas que pretendessem produzir, sendo que em relação às
provas orais e periciais deveria ser demonstrada a pertinência e
finalidade, sob pena de preclusão.
Designada audiência de instrução.
A parte ré ofereceu contestação acompanhada de documentos,
sobre os quais se manifestou a parte autora por escrito.
À audiência realizada, a parte autora informou que o seu último dia
laborado na empresa foi em 23.09.2020.
Determinado à parte ré a baixa da CTPS e o pagamento das verbas
rescisórias correspondentes ao pedido de demissão.
Redesignada a sessão.
A parte ré juntou aos autos o TRCT e o correspondente
comprovante de pagamento.
Deferido o pedido das partes de adiamento da audiência.
A parte autora apresentou documento, sobre o qual teve vistas a
parte ré.
Na sessão em prosseguimento foram colhidos os depoimentos
pessoais das partes e de testemunhas mediante registro audiovisual
sem redução a termo.
Redesignada a sessão.
A parte ré anexou documentos, sobre os quais teve vistas a parte
autora.
Na sessão seguinte foi colhido o depoimento de uma testemunha
mediante registro audiovisual sem redução a termo.
Sem outras provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução
processual, com razões finais remissivas.
Tentativa final conciliatória rejeitada.
Autos conclusos. É o relatório. Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES
I. APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017
O sistema jurídico brasileiro prevê a aplicação imediata das leis (art.
6º da LINDB, arts. 14 e 1046 do CPC, arts. 912 e 915 da CLT), as
quais, contudo, não podem ter efeitos retroativos, devendo ser
respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa
julgada.
A Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor em 11.11.2017, alterou
diversos dispositivos da CLT, de ordem material e processual.
Em relação às normas de direito material, devem ser aplicadas
aquelas vigentes por ocasião da prática do ato jurídico, observado o
direito adquirido e a coisa julgada, especialmente diante de
alteração legislativa prejudicial, que não poderá afetar as condições
mais benéficas já incorporadas aos contratos de trabalho dos
obreiros.
Ainda que não haja direito adquirido a regime jurídico, conforme
jurisprudência pacífica do STF, a análise de tais verbas no contrato
de trabalho, que possui como característica ser um contrato de trato
sucessivo (prestações periódicas, que se renovam ao longo do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2544
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
tempo), deve ser realizada conforme a lei vigente por ocasião da
prestação dos serviços e do preenchimento dos seus requisitos,
pouco importando que o julgamento da questão ocorra quando já
vigente a Lei nº 13.467/2017, sob pena de ofensa ao princípio da
irretroatividade das leis e aos já mencionados dispositivos legais
que resguardam o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Ademais, as normas coletivas poderão instituir em favor dos
trabalhadores condições mais benéficas que a legislação estatal,
devendo ser observadas enquanto vigentes.
Quanto às normas de direito processual, sendo ordinário em nosso
sistema a aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais,
aquelas incidem imediatamente nos processos pendentes e futuros,
ressalvados os atos processuais já praticados e as situações
jurídicas já consolidadas sob a égide da antiga regra, como bem
apontam o art. 14 do CPC e o art. 915 da CLT.
Uma vez que a presente ação foi distribuída a partir de 11.11.2017,
a ela são aplicáveis os dispositivos da Lei nº 13.467/2017 que
regulam o processo do trabalho.
Ainda que essa lei possa ter instituído preceitos mais desfavoráveis
aos trabalhadores, tal fato por si só não tem o condão de torná-la
inconstitucional, já que observado o processo legislativo
constitucional e não atingidos os núcleos essenciais dos direitos
previstos na Carta Magna, que continuam vigentes.
Os dispositivos legais reguladores dos honorários advocatícios e
dos honorários periciais, contudo, apesar de aplicáveis também em
desfavor do trabalhador sucumbente, deverão o ser em
consonância com os valores fundamentais de nosso ordenamento
jurídico, sendo apreciadas as questões a eles pertinentes, caso
devidos, em tópicos próprios, por brevidade.
Observem as partes que a aplicação do CPC é apenas subsidiária,
ou seja, quando omissas as legislações materiais e processuais
trabalhistas. De qualquer forma, aquele diploma legislativo também
prevê que “a concessão de gratuidade não afasta a
responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e
pelos honorários advocatícios decorrentes de sua
sucumbência.”
Não verifico, no mais, pelo menos numa análise abstrata da lei,
efetiva restrição de acesso ao Poder Judiciário, uma vez que a
Reforma Trabalhista não instituiu a necessidade de adiantamento
de despesas para o ajuizamento da ação ou para o requerimento da
prova pericial.
Quanto à liquidação de valores, é certo que muitos documentos são
de posse em comum. No mais, caberia à parte autora quantificar as
suas pretensões conforme as afirmações sobre fatos certos que
alega serem verdadeiras, constantes da inicial.
É com base nesses parâmetros que a presente sentença será
proferida.
II. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA/PEDIDOS
A parte ré em nenhum momento efetivamente comprovou que o
“quantum” fixado pela parte reclamante não corresponde ao exato
proveito econômico por esta pretendido com a presente ação.
Além do mais, reputo importante frisar que o valor das custas a ser
recolhido e o valor dos honorários aos procuradores da parte
autora, no caso de procedência dos pedidos condenatórios
formulados, não terão como base de cálculo o valor da causa
descrito na inicial, como bem se verifica dos arts. 789 e 791-A da
CLT, mas sim o valor da condenação.
Note-se, no mais, que a CLT exige a indicação do valor, que pode
ser feito por estimativa, não exigindo a apresentação de planilhas
de cálculo.
Rejeito.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO
Tempestivamente arguida, acolho a prescrição suscitada quanto ao
quinquênio anterior ao ajuizamento da presente reclamação
trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XXIX da
Carta Magna, declarando prescritas as parcelas eventualmente
devidas antes de 25.03.2015, o que alcança inclusive o FGTS
incidente sobre a remuneração já paga, considerando que o
ajuizamento da reclamatória ocorreu em 25.03.2020, após cinco
anos do julgamento do ARE 709.212/DF em 13.11.2014 pelo
plenário do STF, como bem se vê dos termos da Súmula 362 do C.
Tribunal Superior do Trabalho:
“SÚMULA Nº 362 DO TST – FGTS. PRESCRIÇÃO (NOVA
REDAÇÃO) – RES. 198/2015, REPUBLICADA EM RAZÃO DE
ERRO MATERIAL – DEJT DIVULGADO EM 12, 15 E 16.06.2015.
I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de
13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar
contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS,
observado o prazo de dois anos após o término do contrato;
II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em
curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se
consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou
cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).”
Ressalte-se, por fim, que o prazo prescricional é contado a partir da
data da propositura da reclamação trabalhista, na forma disciplinada
pela Súmula 308, I do Colendo TST.
Acolho.
MÉRITO
I. DOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS
Em 28.06.2021 foi julgado o IAC 0001088-38.2019.5.09.0000 pelo
E.TRT do Paraná (certidão de julgamento de 01.07.2021), e nesta r.
decisão foi reconhecida a “possibilidade de apresentação por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2545
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840,§ 1º da CLT),
não estandoa liquidação adstritaaos valores indicadosna
petição inicial”, inclusive com o estabelecimento da seguinte Tese
Jurídica:
“INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DECOMPETÊNCIA.
POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO ESTIMADA DOS VALORES
DOS PEDIDOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL
(ART.840, § 1º, DA CLT). AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA
CONDENAÇÃO AOS VALORES APRESENTADOS. Diante da
interpretação sistemática e gramatical dos artigos 840, §1º da
CLT e 12, § 2º, da Instrução Normativa n° 41 do TST, conclui-se,
de forma insofismável, que é possível aceitar cálculos
simplificados, notadamente considerando que a mera
indicação de valores é suficiente para fazer prosseguir a ação,
sendo desnecessária a liquidação antecipada dos pedidos. A
fixação do valor da causa e da condenação no processo do
trabalho só são relevantes na fase de conhecimento do
processo, na medida em que servem apenas para fixar rito e
admissibilidade recursal, sem interferir em questões de
competência funcional. Na fase de cumprimento (execução), o
valor do pedido é totalmente irrelevante e se desvincula de sua
origem na medida em que se apura mediante realização de
operações aritméticas o valor devido, com no mínimo,
acréscimo de juros e correção monetária, sem prejuízo de
multas, o que certamente vai elevar o valor do quantum
debeatur, e isto não pode significar prejuízo ou decréscimo
patrimonial à parte exequente. Portanto, reconhece-se neste
incidente a possibilidade de apresentação por estimativa dos
valores de cada pedido (artigo 840, §1º da CLT), não estando a
liquidação adstrita aos valores indicados na petição inicial.”
Nestes termos, referida decisão deverá ser observada por ocasião
da liquidação da sentença.
II. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Verifico da prova oral, inclusive do depoimento pessoal da preposta
da parte ré, a ocorrência de moral salarial em 2020.
Não é razoável a imposição reiterada ao trabalhador do
recebimento de seu salário com atraso, até porque ele tem
compromissos financeiros a honrar e essa verba é de onde retira o
seu sustento e o de sua família.
Além do mais, até em razão do princípio da alteridade, não pode a
empregadora atribuir aos trabalhadores os entraves que por acaso
venha a enfrentar na gestão de sua atividade.
A parte ré, assim, já não tem condições de adimplir
tempestivamente os salários de seus empregados e os seus
correspondentes depósitos do FGTS, mas, mesmo ciente dessa
situação, tenta atribuir aos trabalhadores que ainda possuem
contratos vigentes o ônus de formular o pedido de demissão, até
para não ter de realizar o pagamento das verbas rescisórias
pertinentes à dispensa imotivada, modalidade notoriamente mais
dispendiosa.
Mantém, assim, os empregados à sua disposição, beneficiando-se
não só da ausência e do atraso reiterado de pagamento das verbas
trabalhistas mais básicas, como de uma possível incidência de
verbas resilitórias menos onerosas decorrentes de pedidos de
demissão, já que, diante de um cenário incerto de percebimento de
rendas que já se estende por meses, é muito provável que os
trabalhadores tentarão encerrar seus vínculos para buscar outro
emprego.
Assim, dessumo que a extinção contratual não decorreu de
iniciativa da parte autora, mas sim de condutas irregulares
praticadas pela empregadora.
Tais fatos são graves, por usurparem da parte reclamante o seu
meio de subsistência, tornando insustentável a manutenção do
liame empregatício.
Estão, assim, demonstrados os fatos suficientes ao reconhecimento
da rescisão indireta do contrato de trabalho em 23.09.2020,
conforme data informada em audiência, não impugnada pela parte
ré na oportunidade.
A parte ré já promoveu à baixa da CTPS, resultando prejudicada a
imposição de qualquer condenação, no particular.
Deverá a parte ré, porém, no trânsito em julgado e no prazo de
quarenta e oito horas após intimada para tanto, fornecer à parte
reclamante novo TRCT, a conectividade e as guias necessárias
para sua habilitação no programa do seguro-desemprego, sob pena
de indenização substitutiva quanto a este último benefício.
Considerando a modalidade de extinção contratual reconhecida,
condeno a parte ré a pagar à parte autora as seguintes parcelas
não consignadas no TRCT:
– aviso prévio indenizado de 54 dias;
– diferenças de férias proporcionais, acrescidas do terço
constitucional, na fração de 2/12, considerando a projeção do
período relativo ao aviso prévio;
– diferenças de 13º salário proporcional, na fração de 2/12,
considerando a projeção do período relativo ao aviso prévio.
Ressalte-se que as frações do 13º e férias proporcionais já descritas
em TRTC consideraram a dedução do período de suspensão
contratual em decorrência da adesão da empresa ao Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, não existindo
incorreções, no particular, exceto quanto às diferenças acima
deferidas, decorrentes apenas da projeção do período relativo ao
aviso prévio.
Para fins de cálculo deverá ser considerado o salário de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2546
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
R$2.426,73.
Julgo procedentes em parte os pedidos.
III. JORNADA DE TRABALHO
A prova oral produzida não é robusta o suficiente para desconstituir
os cartões-ponto, considerando a sua divisão.
Note-se, no mais, que o reclamante, em depoimento pessoal,
aduziu que a manipulação do horário de saída ocorreu apenas
quando exercida a jornada das 06h às 15h30, em alguns dias da
semana e enquanto a ré tinha vendas, sendo que quando a
produção diminuiu a jornada passou a ser anotada corretamente,
sem saber mencionar quando essa situação ocorreu.
Observo, contudo, que a testemunha a seu convite declarou a
incorreção das horas extras apenas em relação ao período anterior
a 2015, já alcançado pela prescrição quinquenal acima
pronunciada.
Dessa forma, declaro a validade dos cartões-ponto quanto aos
horários de entrada, saída e intervalos.
Diante dos cartões-ponto, não demonstrou o reclamante a
existência de jornada suplementar não devidamente remunerada,
sequer por amostragem.
Nesses moldes, julgo improcedente o pedido.
IV. DEPÓSITOS DO FGTS E MULTA RESCISÓRIA
O extrato juntado com a exordial demonstra a ausência de
recolhimentos mensais, o qual não foi desconstituído pela parte ré,
como lhe competia, nos termos do art. 818, II, da CLT e da Súmula
nº 461 do C.TST, uma vez que não juntou os correspondentes
comprovantes de depósitos.
A existência de acordo junto ao órgão gestor do FGTS – CEF – não
afasta o direito do empregado de receber integralmente o FGTS
devido.
Assim, condeno a parte reclamada a pagar o FGTS devido (8%),
incidente sobre a remuneração já quitada, referente às
competências faltantes não prescritas (com exceção do período de
suspensão do contrato em razão da adesão da empresa ao
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,
conforme art. 9º, §1º, da Lei nº 14.020/2020), bem como a multa
rescisória de 40% sobre todo o contrato.
Devida, ainda, a incidência do FGTS e multa rescisória também
sobre as verbas rescisórias descritas em TRCT e deferidas por esta
sentença, exceto em férias indenizadas acrescidas do terço
constitucional.
Faculto à parte ré, espontaneamente e independentemente de
intimação, a comprovar os depósitos eventualmente já realizados, a
serem deduzidos da conta, no prazo de oito dias.
Julgo procedentes em parte os pedidos.
V. FÉRIAS EM DOBRO
Da contestação é possível verificar o pagamento em atraso das
férias 2018/2019, fruídas a partir de 01.07.2019, o que também é
confirmado pelo extrato bancário de ID nº ef86ae8 – Pág. 1, tendo a
remuneração descrita no recibo de ID nº 16ae52e – Pág. 1 sido
quitada apenas em 03.07.2019.
Uma vez que a reclamada não observou o disposto no art. 145 da
CLT, condeno-a ao pagamento das férias 2018/2019, acrescidas de
1/3, de forma simples, vez que já houve seu pagamento, mas de
forma intempestiva, com fulcro na Súmula nº 450 do TST, a qual
possui a seguinte redação:
“FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO
PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão
da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res.
194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 .
É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias,
incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT,
quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador
tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo
diploma legal.”
Ressalte-se que a parte autora, em virtude das irregularidades
acima reconhecidas, somente tem direito às diferenças até que se
complete a dobra das férias, razão pela qual o pleito foi deferido nos
presentes moldes.
Julgo procedente em parte o pedido.
VI. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA CONDENAÇÃO:
DESCONTOS FISCAIS, PREVIDENCIÁRIOS, ATUALIZAÇÃO E
JUROS DE MORA
Autorizo a realização de descontos previdenciários e fiscais
devidos, nos termos das Leis 8.212/91, 8.541/92 e Provimentos
CG/TST 2/93 CG/TST 1/96.
Não há falar em recolhimento exclusivo a cargo da parte ré, por falta
de amparo legal, sendo esse também o entendimento do C.TST,
constante da Súmula nº 368.
Quanto ao imposto de renda serão observadas as diretrizes
contidas no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, que passou a integrar o
ordenamento jurídico através da Lei nº 12.350/2010.
Os recolhimentos previdenciários, devidos de forma mensal, com
retenção da quota-parte devida pelo empregado, deverão ser
comprovados nos autos pela parte ré no prazo de trinta dias após o
pagamento do crédito à parte autora, sob pena de execução, em
obediência à nova redação do artigo 114, parágrafo terceiro da
Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 20/98.
Considerando o teor da Recomendação Conjunta (Presidência e
Corregedoria) nº 1 de 23.01.2014, dê-se ciência à parte reclamada
para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias,
juntando os comprovantes de encaminhamento das GFIP’s,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2547
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
retificadas para cada competência e uma GPS para cada GFIP, a
fim de que as verbas salariais integrem o salário-de-contribuição da
parte reclamante, sob pena de expedição de ofício à Receita
Federal do Brasil, visando a aplicação das penalidades previstas no
artigo 32-A da Lei 8.212/1991.
Para fins de cálculo aplica-se o entendimento contido na OJ-EX-SE
24 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, observandose
que quanto ao imposto de renda, segundo o entendimento ora
adotado por este Juízo, este não incidirá sobre os juros de mora
incidentes sobre o crédito, conforme iterativa jurisprudência.
Juros de mora (sobre o total da condenação, deduzidas as
contribuições previdenciárias) e correção monetária (Súmula 200 do
C. TST), esta última contada a partir do mês subsequente ao da
prestação de serviços, com exceção das parcelas que possuem
vencimento próprio, que deverão ser atualizados de acordo com o
índice relativo ao próprio mês de seu vencimento, com aplicação
dos índices da assessoria econômica do E. TRT da 9ª Região.
Considerando a existência de parcelas vincendas, devidas após o
ajuizamento da presente reclamatória, apliquem-se os critérios da
OJ EX SE nº 06, item VIII, do E.TRT da 9ª Região quanto aos juros
de mora:
“Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. A
incidência de juros de mora para as parcelas vencidas inicia-se
com o ajuizamento da ação. Em relação às parcelas vincendas,
que se tornaram exigíveis após o ajuizamento da ação, a
incidência se dá a partir da sua exigibilidade, nos termos do
artigo 39 da Lei 8.177/1991”.
Tendo em vista as discussões sobre a matéria ainda pendentes de
solução definitiva pelos Tribunais Superiores, os índices de
correção monetária e juros a serem aplicados, bem como sua
modulação, serão aqueles em vigor por ocasião da liquidação da
sentença.
Apenas cessará o cômputo dos juros e da correção monetária no
caso de depósito judicial em dinheiro efetuado exclusivamente para
a liquidação do feito (pagamento), em conformidade com a OJ EX
SE -06, IV do TRT 9ª Região, que abaixo transcrevo.
IV – Depósito judicial para garantir execução provisória. Depósito
para pagamento. Atualização monetária e juros entre a data do
depósito e a efetiva liberação do valor. O depósito judicial para
garantia da execução trabalhista não inibe a incidência de juros e
correção monetária até a data do efetivo pagamento, se a não
liberação imediata dos valores destinados ao exequente decorrer de
atos praticados pelo executado, como oposição de embargos. Na
hipótese do devedor efetuar depósito judicial para pagamento e o
atraso na liberação das guias de retirada decorrer de embaraços
burocráticos do Juízo, fica desonerado de pagar diferenças de
atualização, aplicando-se, subsidiariamente, o art. 9º, § 4º, da Lei
6.830/80. Se o depósito efetuado sofrer atualização tão-somente
pelos índices bancários, deve o executado arcar com a diferença
decorrente da aplicabilidade dos índices próprios da Justiça do
Trabalho. (ex-OJ EX SE 04, DJPR 21.05.2004).
VII. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita,
considerando a declaração de pobreza firmada de próprio punho,
não desconstituída.
O art. 790, §4º, da CLT, com a nova redação da Lei nº 13.467/2017,
autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita a quem
comprovar insuficiência de recursos, sem estabelecer de que modo
ocorrerá tal comprovação.
Nada impede, pois, a aplicação subsidiária do CPC para tanto, e
este admite que a comprovação seja realizada mediante simples
declaração, que será presumida verdadeira em relação à pessoa
natural, nos termos do art. 99, §3º.
Observe a parte ré que a declaração de miserabilidade firmada pela
parte autora, por não desconstituída, é suficiente para a concessão
do benefício em tela, sendo prescindível, ainda, a assistência
sindical.
Eis a jurisprudência:
“TRT-PR-16-08-2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE. É inconteste que a Lei nº. 7.510/86 eliminou as
limitações impostas ao direito do empregado de ser
beneficiado pelas regras contidas na Lei nº. 1.060/50. Dessa
forma, a declaração de miserabilidade da parte autora, ainda
que firmada por seu advogado na petição inicial, que indique a
impossibilidade de se postular em juízo sem prejuízos
financeiros próprios ou da sua família, não desconstituída por
prova em contrário, é suficiente para a concessão dos
benefícios da justiça gratuita, independentemente de a parte se
encontrar assistida pelo sindicato profissional. (…)(. TRT-PR-
13542-2012-007-09-00-0-ACO-32168-2013 – 4A. TURMA – Relator:
LUIZ CELSO NAPP – Publicado no DEJT em 16-08-2013)”.
Ainda, o art. 99, §4º, do CPC, de aplicação subsidiária: “A
assistência do requerente por advogado particular não impede
a concessão de gratuidade da justiça.”
VIII. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A Lei 13.463/2017 fixou a obrigação ao pagamento de honorários
advocatícios pelos sucumbentes (empregado e empregador),
conforme regra contida no art. 791-A da CLT, independentemente
de uma ou ambas as partes serem beneficiárias da assistência
judiciária gratuita. No mais, mesmo na hipótese de sucumbência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2548
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
parcial, deverá o juízo arbitrar os honorários de sucumbência
recíproca.
Melhor analisando a matéria, compreendo que a sucumbência
parcial a que se refere o legislador no §3º é em relação à
integralidade da reclamatória.
Assim, na hipótese de cumulação de pedidos, o que é rotineiro no
âmbito desta Justiça Especializada, estará caracterizada a
sucumbência parcial da parte autora quando parte daqueles for
julgada improcedente, sendo os demais pleitos acolhidos, ainda que
parcialmente.
Tal ilação também é reforçada pelos dispositivos da CLT que
regulam o pagamento das demais verbas de sucumbência, tais
como as custas e os honorários periciais.
Da leitura desse diploma legislativo é possível observar que a parte
reclamante somente será considerada sucumbente no pagamento
dos honorários periciais na hipótese de total improcedência da
pretensão objeto da perícia, sendo as custas apenas devidas por
ela quando a reclamatória for julgada totalmente improcedente.
Considerando que onde há a mesma razão, deve haver o mesmo
direito, a parte reclamante somente será considerada sucumbente
para fins de pagamento dos honorários advocatícios quando houver
pedidos julgados totalmente improcedentes, com exceção apenas
do pedido de indenização por danos morais, se houver e for
acolhido em valor diverso do postulado, em razão do critério de
subjetividade do valor da indenização, inclusive como previsto em
lei.
Logo, no caso de o direito a determinada parcela principal postulada
pelo reclamante ser reconhecido pelo juízo como existente, será
sucumbente na pretensão a parte ré, não caracterizando
sucumbência parcial da parte autora a mera divergência entre as
quantificações da inicial e aquelas acolhidas pelo título judicial.
Os valores dos honorários advocatícios devidos pela parte ré
deverão ser acrescidos à conta de liquidação.
Quanto aos honorários advocatícios devidos pela parte autora,
apesar de o art. 791, §4º da CLT autorizar o seu custeio pela
dedução dos créditos reconhecidos ao trabalhador, tal norma deve
ser interpretada sistematicamente e observando os valores e
princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da
pessoa humana materializado na proteção do mínimo existencial.
A CF/88 protege o mínimo existencial da pessoa humana, seja
estabelecendo ao trabalhador a garantia de um salário mínimo, seja
vedando a tributação confiscatória, seja prevendo o pagamento
preferencial dos débitos de natureza salarial reconhecidos em
sentença judicial proferida em desfavor da Fazenda Pública.
A própria legislação processual civil, aplicável subsidiariamente ao
processo do trabalho em diversas matérias, protege o patrimônio
mínimo do devedor, ao prever a existência de bens absolutamente
impenhoráveis, como é o caso dos créditos trabalhistas, de
natureza alimentar.
Todo princípio, contudo, não é absoluto, especialmente quando se
estiver diante de débitos de mesma natureza, como são os
honorários advocatícios.
Note-se que a própria legislação processual civil admite a penhora
de créditos de natureza alimentar para o custeio de débitos da
mesma natureza, desde que respeitado, contudo, um percentual a
garantir a sobrevivência digna do devedor. Também a Lei nº
10.820/2003 autoriza o desconto de prestações de empréstimos e
financiamentos em folha de pagamento e em parcelas rescisórias,
fixando, todavia, um teto, de modo a garantir um patrimônio mínimo
ao devedor.
Assim, de modo a interpretar o art. 791, §4º, da CLT em
consonância com os valores fundamentais de nosso ordenamento
jurídico, não será possível admitir que a integralidade do crédito
alimentar reconhecido ao trabalhador ou parte considerável dele
seja direcionado para o pagamento dos honorários advocatícios,
porque se assim realizado ficaria o trabalhador desprovido de
créditos de natureza alimentar que inclusive já deveriam ter sido
pagos pelo empregador extrajudicialmente, sendo penalizado
duplamente.
No mesmo sentido, o voto do Exmo. Ministro Luis Roberto Barroso
na ADI 5766 em 10.05.2018, com a fixação das seguintes teses
(grifei):
“Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), julgando
p a r c i a l m e n t e p r o c e d e n t e a a ç ã o d i r e t a d e
inconstitucionalidade, para assentar interpretação conforme a
Constituição, consubstanciada nas seguintes teses: “1. O
direito à gratuidade de justiça pode ser regulado de forma a
desincentivar a litigância abusiva, inclusive por meio da
cobrança de custas e de honorários a seus beneficiários. 2. A
cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficiente
poderá incidir: (i) sobre verbas não alimentares, a exemplo de
indenizações por danos morais, em sua integralidade; e (ii)
sobre o percentual de até 30% do valor que exceder ao teto do
Regime Geral de Previdência Social, mesmo quando pertinente
a verbas remuneratórias. (…)”.
Dessa forma, com fulcro nesses critérios, arbitro o percentual de
honorários advocatícios em 5% para os advogados da parte autora,
incidentes sobre o valor que resultar da liquidação da sentença
(limitados aos valores da exordial, sem a dedução das contribuições
previdenciárias e fiscais, nos termos da OJ nº 348 da SBDI-I do
C.TST).
Considerando a sucumbência recíproca, e, aqui, observando a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2549
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
regra de arbitramento prevista no art. 791-A, §3º da CLT, defiro
honorários de sucumbência para os procuradores do reclamado de
5% sobre o proveito econômico obtido. Arbitro o proveito econômico
do reclamado em R$ 13.254,00 (treze mil, duzentos e cinquenta e
quatro reais).
A cobrança dos honorários advocatícios devidos pela parte autora,
contudo, mediante dedução de seu crédito, deverá observar as
limitações trazidas na decisão do relator na ADI 5766, acima
transcritas, devendo ser aplicado, para o crédito não passível de
dedução, a suspensão de sua exigibilidade, somente podendo ser
executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
obrigações do beneficiário.
Para a fixação, levo em conta tanto o proveito útil das pretensões,
quanto à complexidade dos respectivos assuntos e provas, bem
como o grau de zelo dos procuradores das partes, o lugar de
prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o
trabalho por eles realizado e o tempo exigido para os seus serviços
(art. 791-A, §2º, CLT).
Por fim, os honorários devidos aos procuradores das partes serão
liberados oportunamente aos seus titulares, vedada a compensação
(art. 791-A, §3º, da CLT).
IX. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Indefiro o presente pleito, pois a própria parte autora ou seu
sindicato podem e devem levar a efeito tal comunicação, não
competindo ao Juízo promover tais denúncias.
DISPOSITIVO
Isso posto, declaro a prescrição quinquenal quanto às parcelas
devidas antes de 25.03.2015, extinguindo os pleitos a elas
pertinentes com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do
NCPC (Lei nº 13.105/2015), e julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a reclamação trabalhista promovida por JULIANO
CABRAL SILVAem face de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ARAPONGAS S/A PRODASA, para, nos termos da
fundamentação, reconhecer a rescisão indireta do contrato de
trabalho em 23.09.2020.
Uma vez que a parte ré já procedeu à baixa contratual, prejudicada
a imposição de qualquer condenação, no particular.
Deverá a parte ré, no trânsito em julgado e no prazo de quarenta e
oito horas após intimada para tanto, fornecer à parte reclamante
novo TRCT, a conectividade e as guias necessárias para sua
habilitação no programa do seguro-desemprego, sob pena de
indenização substitutiva quanto a este último benefício.
Condeno o reclamado ao pagamento, no prazo legal e na forma da
fundamentação, das seguintes parcelas:
– diferenças de verbas rescisórias;
– FGTS incidente sobre a remuneração já quitada, referentes às
competências faltantes não prescritas(com exceção do período de
suspensão do contrato em razão da adesão da empresa ao
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,
conforme art. 9º, §1º, da Lei nº 14.020/2020), bem como sobre as
verbas rescisórias descritas em TRCT e deferidas por esta
sentença, no que couber;
– multa rescisória de 40% do FGTS sobre todo o contrato, no que
couber;
– férias 2018/2019, acrescidas do terço constitucional, de forma
simples, em razão de sua quitação intempestiva.
Arbitro honorários advocatícios tanto ao/a(s) procurador/a(es) da
parte autora quanto aos do réu, observando-se os critérios fixados
na fundamentação para o cálculo e execução da parcela.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Improcedem os demais pedidos, tudo na forma da fundamentação
que este decisum passa a integrar.
Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis
do Trabalho, com nova redação dada pela Lei 10.035, de
25/10/2000, declaro que as parcelas reconhecidas à parte autora
estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias, no que
couber, devendo ser observada a legislação pertinente quanto à
responsabilidade de seu recolhimento por parte dos litigantes. O
imposto de renda será apurado com adoção do regime de
competência, sem incidência sobre os juros de mora.
Considerando o teor da Recomendação Conjunta (Presidência e
Corregedoria) nº 1 de 23.01.2014, dê-se ciência à parte reclamada
para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias,
juntando os comprovantes de encaminhamento das GFIP’s,
retificadas para cada competência e uma GPS para cada GFIP, a
fim de que as verbas salariais integrem o salário-de-contribuição da
parte reclamante, sob pena de expedição de ofício à Receita
Federal do Brasil, visando a aplicação das penalidades previstas no
artigo 32-A da Lei 8.212/1991.
Juros de mora (sobre o total da condenação, deduzidas as
contribuições previdenciárias) e correção monetária (Súmula 200 do
C. TST), esta última contada a partir do mês subsequente ao da
prestação de serviços, com exceção das parcelas que possuem
vencimento próprio, que deverão ser atualizados de acordo com o
índice relativo ao próprio mês de seu vencimento, com aplicação
dos índices da assessoria econômica do E. TRT da 9ª Região.
Considerando a existência de parcelas vincendas, devidas após o
ajuizamento da presente reclamatória, apliquem-se os critérios da
OJ EX SE nº 06, item VIII, do E.TRT da 9ª Região quanto aos juros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2550
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
de mora:
“Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. A
incidência de juros de mora para as parcelas vencidas inicia-se
com o ajuizamento da ação. Em relação às parcelas vincendas,
que se tornaram exigíveis após o ajuizamento da ação, a
incidência se dá a partir da sua exigibilidade, nos termos do
artigo 39 da Lei 8.177/1991”.
Tendo em vista as discussões sobre a matéria ainda pendentes de
solução definitiva pelos Tribunais Superiores, os índices de
correção monetária e juros a serem aplicados, bem como sua
modulação, serão aqueles em vigor por ocasião da liquidação da
sentença.
Liquidação por cálculos até a extinção contratual. Dedução dos
valores comprovadamente pagos e das contribuições fiscais e
previdenciárias devidas, devendo estas últimas ser comprovadas
nos autos no prazo de trinta dias contados do pagamento do crédito
à parte autora, sob pena de execução.
Custas pelo reclamado, fixadas em R$400,00, calculadas sobre o
valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$20.000,00,
sujeitos à complementação.
Partes cientes do prazo recursal (inteligência da Súmula nº 197 do
C.TST). Nada mais.
ARAPONGAS/PR, 16 de julho de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000316-22.2020.5.09.0653
RECLAMANTE JULIANO CABRAL SILVA
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO CABRAL SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67489ac
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um,
na Vara do Trabalho de Arapongas, Estado do Paraná, foi, pela
Juíza do Trabalho, Dra. Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia,
submetido o processo a julgamento e prolatada a seguinte
S E N T E N Ç A
RELATÓRIO
Qualificado, ajuizou o Reclamante JULIANO CABRAL SILVA a
presente reclamação trabalhista em face de PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS SA PRODASA.
Afirmou que foi admitido em 30.01.2012, como auxiliar
geral/paleteiro.
Reclamou a rescisão indireta do contrato de trabalho e a
condenação do réu ao pagamento das verbas elencadas no item 9
da exordial.
Pleiteou o pagamento de honorários advocatícios e a concessão
dos benefícios da justiça gratuita.
Pugnou pela procedência do pedido.
Atribuiu à causa o valor de R$ 44.940,70.
Juntou documentos.
Tendo em vista os atos normativos do CNJ, CSJT e E.TRT da 9ª
Região e a necessidade de distanciamento social decorrente da
pandemia de coronavírus, foi determinada a notificação da parte ré
para que oferecesse resposta e documentos, bem como concedido
prazo à parte autora para manifestação.
As partes foram advertidas de que nos prazos assinalados para
defesa e impugnação deveriam especificar fundamentadamente as
provas que pretendessem produzir, sendo que em relação às
provas orais e periciais deveria ser demonstrada a pertinência e
finalidade, sob pena de preclusão.
Designada audiência de instrução.
A parte ré ofereceu contestação acompanhada de documentos,
sobre os quais se manifestou a parte autora por escrito.
À audiência realizada, a parte autora informou que o seu último dia
laborado na empresa foi em 23.09.2020.
Determinado à parte ré a baixa da CTPS e o pagamento das verbas
rescisórias correspondentes ao pedido de demissão.
Redesignada a sessão.
A parte ré juntou aos autos o TRCT e o correspondente
comprovante de pagamento.
Deferido o pedido das partes de adiamento da audiência.
A parte autora apresentou documento, sobre o qual teve vistas a
parte ré.
Na sessão em prosseguimento foram colhidos os depoimentos
pessoais das partes e de testemunhas mediante registro audiovisual
sem redução a termo.
Redesignada a sessão.
A parte ré anexou documentos, sobre os quais teve vistas a parte
autora.
Na sessão seguinte foi colhido o depoimento de uma testemunha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169911

 

 

 

 

Zavadniak & Honorato Advogados Associados –  Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada
(41) 3222-5214 / 3233-0329
WhatsApp 99915-0495
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / cj. 301/302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br facebook.com/zavadniak

 

Tags: advogado, advogado trabalhista Curitiba, advocacias, advocacias, direitos trabalhistas demissão, escritório de advocacia trabalhista, escritório de advocacia, causa trabalhista, endereço advogado, empresas de advocacia, procurar advogado, escritório de advocacia, ação trabalhista, reforma trabalhista, acerto trabalhista, advogado trabalhista, Reforma trabalhista, Empresas de ônibus, cobrador, vendedor plano funerário, bancário, banco, empregado banco, funcionário banco, processo banco, processo bancário,  escritório de advocacia em casa, adv advogados,  simulação acerto trabalhista, calcule o seu acerto, calcule a sua rescisão trabalhista,  Zavadniak & Honorato Advogados Associados,  Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista Curitiba,  Zavadniak & Honorato  Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada, advogado  direito do trabalho, emails advogados, site advocacia, Zavadniak & Honorato,  advogado previdenciário, consultar advogado, advocacia on line, sociedade de advogados, sociedade de advogados, direito trabalhista, contatos de advogados, advogado tributarista, preço advogado,  advogado administrativo, advocacia família, indenização trabalhista, acidente de trabalho, bancário, trabalhador bancário,  grandes advogados, melhores advogados Curitiba, advogado bancário,  advogado especialista, advogado cível, grandes escritórios de advocacia, advogado direito do consumidor, defesa trabalhista, advocacia previdenciária, whats app advogado, advogados cíveis, advocacia cível, advogado comercial, advogado especialista aposentadoria especial,  melhor advogado trabalhista Curitiba, advogado causas trabalhistas,  advogado trabalhista processo, consultar processo trabalhista, melhores escritórios de advocacia, perguntas para advogados, advogado especialista em aposentadoria, telefone escritório de advocacia em,  advogado especialista INSS, advogado direito de família, escritório trabalhista, especialista em direito previdenciário, melhores advogados de Curitiba, advogado barato, bom advogado trabalhista. Trt9, TRT Paraná, fórum trabalhista Curitiba, tire sua dúvida na hora, duvidas trabalhistas.

Notícias Relacionadas

Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Entre em contato conosco