Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

 

 

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3270/2021 Data da disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Desembargador SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente
Desembargador CÉLIO HORST WALDRAFF
Vice-Presidente
Desembargadora NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Corregedora Regional
Rua Carlos de Carvalho, 528
Centro
Curitiba/PR
CEP: 80430180
Telefone(s) : (041) 3310-7000
SEÇÃO ESPECIALIZADA
Edital
Processo Nº AP-0011712-06.2016.5.09.0016
Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
AGRAVANTE PRISCILA BATISTA NICOCELLI
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
ADVOGADO EDENIR ZANDONA NETO(OAB:
70025/PR)
AGRAVADO JL ESPACO DE ARTE LTDA
AGRAVADO LUCIANO RAFAEL VARASCHIN
ADVOGADO LEONIDAS SANTOS LEAL(OAB:
60043/PR)
AGRAVADO ADRIANA RODRIGUES CARLETTO
AGRAVADO JULIANA RODRIGUES CARLETTO
Intimado(s)/Citado(s):
– JL ESPACO DE ARTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ELIAZER
ANTONIO MEDEIROS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0011712-
06.2016.5.09.0016, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte JL ESPACO DE ARTE LTDA CNPJ: 13.727.065/0001-85, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código de
Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id
c01e87b):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de
LUCIANO RAFAEL VARASCHIN e PRISCILA BATISTA
NICOCELLI. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES
PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação.Intimemse.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001544-51.2010.5.09.0663
Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
AGRAVANTE MARGARETH OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO REGINALDO LUIS VITALI
GARCIA(OAB: 19540/PR)
ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS XAVIER(OAB:
25817/PR)
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO FERNANDA ARANTES MANSANO
PETRILO(OAB: 29512/PR)
AGRAVADO MARIA TEREZA SZABO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO ALBERTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO TS CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO CURSO PREPARATORIO LONDRINA
LTDA – EPP
AGRAVADO ADRIANA SIMM TAMEZ
AGRAVADO APROVACAO FRANQUEADORA
LTDA.
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO TAMARA MARIE BONATE
KOSTIUKOFF ALTENFELDER
AGRAVADO SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ELIAZER
ANTONIO MEDEIROS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0001544-
51.2010.5.09.0663, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA CPF: 163.835.188-01,
pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código
de Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id
513530b):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da
executada ADRIANA SIMM TAMEZ. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da
fundamentação.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001544-51.2010.5.09.0663
Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
AGRAVANTE MARGARETH OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO REGINALDO LUIS VITALI
GARCIA(OAB: 19540/PR)
ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS XAVIER(OAB:
25817/PR)
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
ADVOGADO FERNANDA ARANTES MANSANO
PETRILO(OAB: 29512/PR)
AGRAVADO MARIA TEREZA SZABO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO ALBERTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO TS CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO CURSO PREPARATORIO LONDRINA
LTDA – EPP
AGRAVADO ADRIANA SIMM TAMEZ
AGRAVADO APROVACAO FRANQUEADORA
LTDA.
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO TAMARA MARIE BONATE
KOSTIUKOFF ALTENFELDER
AGRAVADO SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– TAMARA MARIE BONATE KOSTIUKOFF ALTENFELDER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ELIAZER
ANTONIO MEDEIROS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0001544-
51.2010.5.09.0663, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte TAMARA MARIE BONATE KOSTIUKOFF ALTENFELDER
CPF: 251.206.968-05, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme art.
257, inciso III, do Código de Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO
abaixo transcrito (Id 513530b):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da
executada ADRIANA SIMM TAMEZ. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da
fundamentação.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001544-51.2010.5.09.0663
Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
AGRAVANTE MARGARETH OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO REGINALDO LUIS VITALI
GARCIA(OAB: 19540/PR)
ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS XAVIER(OAB:
25817/PR)
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
ADVOGADO FERNANDA ARANTES MANSANO
PETRILO(OAB: 29512/PR)
AGRAVADO MARIA TEREZA SZABO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO ALBERTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO TS CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO CURSO PREPARATORIO LONDRINA
LTDA – EPP
AGRAVADO ADRIANA SIMM TAMEZ
AGRAVADO APROVACAO FRANQUEADORA
LTDA.
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO TAMARA MARIE BONATE
KOSTIUKOFF ALTENFELDER
AGRAVADO SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– CURSO PREPARATORIO LONDRINA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ELIAZER
ANTONIO MEDEIROS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0001544-
51.2010.5.09.0663, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte CURSO PREPARATORIO LONDRINA LTDA – EPP CNPJ:
07.558.464/0001-67, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme art.
257, inciso III, do Código de Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO
abaixo transcrito (Id Id 513530b):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da
executada ADRIANA SIMM TAMEZ. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da
fundamentação.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000303-08.2015.5.09.0068
Relator RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
AGRAVANTE ELIDES ELENA LEDUR
ADVOGADO NESTOR HARTMANN(OAB:
16470/PR)
AGRAVADO VAGNER JOSE DE SOUZA
AGRAVADO VAGNER JOSE DE SOUZA –
CONFECCOES – ME
AGRAVADO PAULA ALEXANDRA VALENTIM
CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO JESSICA CIRINEO LOPES(OAB:
77575/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
AGRAVADO TEIA JEANS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
– EPP
ADVOGADO JEAN CARLOS NERI(OAB: 27064/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VAGNER JOSE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) RICARDO
BRUEL DA SILVEIRA, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0000303-
08.2015.5.09.0068, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte VAGNER JOSE DE SOUZA CPF: 037.513.469-70, pelo prazo
de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código de
Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id
77b543f):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para
determinar o bloqueio do uso dos cartões de crédito e a vedação de
concessão de novos cartões aos executados.Custas na forma da
lei.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000303-08.2015.5.09.0068
Relator RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
AGRAVANTE ELIDES ELENA LEDUR
ADVOGADO NESTOR HARTMANN(OAB:
16470/PR)
AGRAVADO VAGNER JOSE DE SOUZA
AGRAVADO VAGNER JOSE DE SOUZA –
CONFECCOES – ME
AGRAVADO PAULA ALEXANDRA VALENTIM
CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO JESSICA CIRINEO LOPES(OAB:
77575/PR)
AGRAVADO TEIA JEANS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
– EPP
ADVOGADO JEAN CARLOS NERI(OAB: 27064/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VAGNER JOSE DE SOUZA – CONFECCOES – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) RICARDO
BRUEL DA SILVEIRA, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0000303-
08.2015.5.09.0068, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte VAGNER JOSE DE SOUZA – CONFECCOES – ME CNPJ:
17.455.516/0001-23, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme art.
257, inciso III, do Código de Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO
abaixo transcrito (Id 77b543f):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para
determinar o bloqueio do uso dos cartões de crédito e a vedação de
concessão de novos cartões aos executados.Custas na forma da
lei.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0326200-84.2006.5.09.0195
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
AGRAVANTE JOAO CARLOS SCHLEMPER
ADVOGADO ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS
FILHO(OAB: 63709/PR)
AGRAVADO VICENTE RIBEIRO DO PRADO
AGRAVADO IVANA VALERIA PONESTKE
STEFANE
AGRAVADO EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA S/C LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANA VALERIA PONESTKE STEFANE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ARAMIS DE
SOUZA SILVEIRA, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0326200-
84.2006.5.09.0195, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte IVANA VALERIA PONESTKE STEFANE CPF: 796.926.309-
78, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do
Código de Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito
(Id e3c5fe8):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE JOÃO CARLOS
SCHLEMPER. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado, para determinar o
processamento do agravo de petição. Sem divergência de votos,
CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
e no mérito, em votação unânime, DAR-LHE PROVIMENTO para,
nos termos do fundamentado, afastar a necessidade de
apresentação de procuração atualizada, determinando o
prosseguimento da execução.Custas na forma da lei.Intimemse.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001544-51.2010.5.09.0663
Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
AGRAVANTE MARGARETH OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO REGINALDO LUIS VITALI
GARCIA(OAB: 19540/PR)
ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS XAVIER(OAB:
25817/PR)
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
ADVOGADO FERNANDA ARANTES MANSANO
PETRILO(OAB: 29512/PR)
AGRAVADO MARIA TEREZA SZABO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO ALBERTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO TS CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO CURSO PREPARATORIO LONDRINA
LTDA – EPP
AGRAVADO ADRIANA SIMM TAMEZ
AGRAVADO APROVACAO FRANQUEADORA
LTDA.
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO TAMARA MARIE BONATE
KOSTIUKOFF ALTENFELDER
AGRAVADO SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ELIAZER
ANTONIO MEDEIROS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0001544-
51.2010.5.09.0663, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
parte ALBERTO DE OLIVEIRA CPF: 584.851.208-68, pelo prazo de
20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código de Processo
Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id Id 513530b):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da
executada ADRIANA SIMM TAMEZ. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da
fundamentação.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001544-51.2010.5.09.0663
Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
AGRAVANTE MARGARETH OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO REGINALDO LUIS VITALI
GARCIA(OAB: 19540/PR)
ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS XAVIER(OAB:
25817/PR)
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
ADVOGADO FERNANDA ARANTES MANSANO
PETRILO(OAB: 29512/PR)
AGRAVADO MARIA TEREZA SZABO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO ALBERTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO TS CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO CURSO PREPARATORIO LONDRINA
LTDA – EPP
AGRAVADO ADRIANA SIMM TAMEZ
AGRAVADO APROVACAO FRANQUEADORA
LTDA.
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SARAIVA
GONCALVES(OAB: 53449/PR)
AGRAVADO TAMARA MARIE BONATE
KOSTIUKOFF ALTENFELDER
AGRAVADO SERGIO LUIS ALTENFELDER SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA TEREZA SZABO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ELIAZER
ANTONIO MEDEIROS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0001544-
51.2010.5.09.0663, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte MARIA TEREZA SZABO DE OLIVEIRA CPF: 584.851.398-87,
pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código
de Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id Id
513530b):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da
executada ADRIANA SIMM TAMEZ. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da
fundamentação.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0326200-84.2006.5.09.0195
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
AGRAVANTE JOAO CARLOS SCHLEMPER
ADVOGADO ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS
FILHO(OAB: 63709/PR)
AGRAVADO VICENTE RIBEIRO DO PRADO
AGRAVADO IVANA VALERIA PONESTKE
STEFANE
AGRAVADO EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA S/C LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA S/C
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ARAMIS DE
SOUZA SILVEIRA, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0326200-
84.2006.5.09.0195, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA S/C
LTDA CNPJ: 78.020.534/0001-77, pelo prazo de 20 (vinte) dias,
conforme art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, acerca do
ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id e3c5fe8):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE JOÃO CARLOS
SCHLEMPER. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado, para determinar o
processamento do agravo de petição. Sem divergência de votos,
CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
e no mérito, em votação unânime, DAR-LHE PROVIMENTO para,
nos termos do fundamentado, afastar a necessidade de
apresentação de procuração atualizada, determinando o
prosseguimento da execução.Custas na forma da lei.Intimemse.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0326200-84.2006.5.09.0195
Relator ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
AGRAVANTE JOAO CARLOS SCHLEMPER
ADVOGADO ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS
FILHO(OAB: 63709/PR)
AGRAVADO VICENTE RIBEIRO DO PRADO
AGRAVADO IVANA VALERIA PONESTKE
STEFANE
AGRAVADO EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA S/C LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– VICENTE RIBEIRO DO PRADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ARAMIS DE
SOUZA SILVEIRA, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0326200-
84.2006.5.09.0195, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte VICENTE RIBEIRO DO PRADO CPF: 168.491.249-00, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código de
Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id e3c5fe8):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE JOÃO CARLOS
SCHLEMPER. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado, para determinar o
processamento do agravo de petição. Sem divergência de votos,
CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
e no mérito, em votação unânime, DAR-LHE PROVIMENTO para,
nos termos do fundamentado, afastar a necessidade de
apresentação de procuração atualizada, determinando o
prosseguimento da execução.Custas na forma da lei.Intimemse.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000100-35.2016.5.09.0513
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE CLEUSA MARIA RIBEIRO SIMOES
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
ADVOGADO ERICA ARAUJO CARNEIRO(OAB:
38016/PR)
AGRAVADO PIMENTA BOLSAS EIRELI – ME
AGRAVADO ALEXANDRE LUIZ DA SILVA
AGRAVADO M. P. SILVA & PIMENTA LTDA – ME
ADVOGADO CELSO LUIZ TENORIO
ARAUJO(OAB: 41480/PR)
AGRAVADO MARCIA PIMENTA DA SILVA
AGRAVADO J C PIMENTA & CIA LTDA – ME
ADVOGADO CELSO LUIZ TENORIO
ARAUJO(OAB: 41480/PR)
AGRAVADO JOSE CRISTIANO PIMENTA
AGRAVADO ELZA SIMIONI PIMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELZA SIMIONI PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) NEIDE
ALVES DOS SANTOS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0000100-
35.2016.5.09.0513, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte ELZA SIMIONI PIMENTA CPF: 006.166.549-52, pelo prazo de
20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código de Processo
Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id-1e93c97):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO PELA
EXEQUENTE. No mérito, por igual votação DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o bloqueio dos cartões
de crédito e a vedação de concessão de novos cartões em nome
dos executados, tudo, nos termos da fundamentação.Custas na
forma da lei.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000100-35.2016.5.09.0513
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE CLEUSA MARIA RIBEIRO SIMOES
ADVOGADO ELITON ARAUJO CARNEIRO(OAB:
14389/PR)
ADVOGADO ERICA ARAUJO CARNEIRO(OAB:
38016/PR)
AGRAVADO PIMENTA BOLSAS EIRELI – ME
AGRAVADO ALEXANDRE LUIZ DA SILVA
AGRAVADO M. P. SILVA & PIMENTA LTDA – ME
ADVOGADO CELSO LUIZ TENORIO
ARAUJO(OAB: 41480/PR)
AGRAVADO MARCIA PIMENTA DA SILVA
AGRAVADO J C PIMENTA & CIA LTDA – ME
ADVOGADO CELSO LUIZ TENORIO
ARAUJO(OAB: 41480/PR)
AGRAVADO JOSE CRISTIANO PIMENTA
AGRAVADO ELZA SIMIONI PIMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CRISTIANO PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL: PARTE EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU
INACESSÍVEL
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) NEIDE
ALVES DOS SANTOS, Relator(a) nos autos do AP – n.º 0000100-
35.2016.5.09.0513, em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, faz saber a tantos quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, que está sendo INTIMADA/CITADA a
parte JOSE CRISTIANO PIMENTA CPF: 207.056.209-30, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 257, inciso III, do Código de
Processo Civil, acerca do ACÓRDÃO abaixo transcrito (Id-
1e93c97):
“(…)ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de
votos, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO PELA
EXEQUENTE. No mérito, por igual votação DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o bloqueio dos cartões
de crédito e a vedação de concessão de novos cartões em nome
dos executados, tudo, nos termos da fundamentação.Custas na
forma da lei.Intimem-se.(…)”
E, para os fins legais, expede-se este edital, que vai por mim,
CLAUDETE SOARES DA SILVA, assinado, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Contudo, a PORTARIA
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 7, de 20 de março de 2020,
que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região”, determinou, em seu art. 2º, a prestação
jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho, efetivar-se-á por
meio remoto, razão pela qual este Edital não será afixado em local
de costume na sede do TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 20 de julho de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº AIAP-0235900-66.1998.5.09.0095
Relator ILSE MARCELINA BERNARDI LORA
AGRAVANTE GILBERTO FLORENCIO
ADVOGADO ROSECLEI MARIA DALLA
FLORA(OAB: 13584/PR)
ADVOGADO ANA MARCIA SOARES MARTINS
ROCHA(OAB: 19753/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MARTINS
ROCHA(OAB: 97972/PR)
AGRAVADO ARSENIO VALMIR SOARES DA
SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS KIECHLE(OAB:
46994/PR)
AGRAVADO IRMA CONCEICAO AGUILERA
GONZALEZ
AGRAVADO BLANCA ZUNILDA CUBILLA
MORINIGO
AGRAVADO MOACIR BIESUZ
AGRAVADO PATHYO THREE TRAIL
RESTAURANTE E DANCETERIA
LTDA
ADVOGADO FLAVIO RAMOS(OAB: 30827/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GILBERTO FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e476c0
proferida nos autos.
Vistos, etc…
Compulsando os autos, verifica-se acórdão proferido pela Exma.
Des. Ilse Marcelina Bernardi Lora, razão pela qual, nos termos do
parágrafo único, do artigo 50, do Regimento interno deste Regional,
redistribuam-se a ela o processo, observando-se a necessária
compensação.
lcb
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
NEIDE ALVES DOS SANTOS
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AIAP-0235900-66.1998.5.09.0095
Relator ILSE MARCELINA BERNARDI LORA
AGRAVANTE GILBERTO FLORENCIO
ADVOGADO ROSECLEI MARIA DALLA
FLORA(OAB: 13584/PR)
ADVOGADO ANA MARCIA SOARES MARTINS
ROCHA(OAB: 19753/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MARTINS
ROCHA(OAB: 97972/PR)
AGRAVADO ARSENIO VALMIR SOARES DA
SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS KIECHLE(OAB:
46994/PR)
AGRAVADO IRMA CONCEICAO AGUILERA
GONZALEZ
AGRAVADO BLANCA ZUNILDA CUBILLA
MORINIGO
AGRAVADO MOACIR BIESUZ
AGRAVADO PATHYO THREE TRAIL
RESTAURANTE E DANCETERIA
LTDA
ADVOGADO FLAVIO RAMOS(OAB: 30827/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARSENIO VALMIR SOARES DA SILVA
– PATHYO THREE TRAIL RESTAURANTE E DANCETERIA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e476c0
proferida nos autos.
Vistos, etc…
Compulsando os autos, verifica-se acórdão proferido pela Exma.
Des. Ilse Marcelina Bernardi Lora, razão pela qual, nos termos do
parágrafo único, do artigo 50, do Regimento interno deste Regional,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
redistribuam-se a ela o processo, observando-se a necessária
compensação.
lcb
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
NEIDE ALVES DOS SANTOS
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AIAP-0131800-21.2002.5.09.0095
Relator ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE IVONETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO ANA MARCIA SOARES MARTINS
ROCHA(OAB: 19753/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MARTINS
ROCHA(OAB: 97972/PR)
AGRAVADO A. H. HAMMOUD MESSMAR
AGRAVADO AYDA HUSSEIN HAMMOUD
ADVOGADO ABNER WANDEMBERG
RABELO(OAB: 14825/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AYDA HUSSEIN HAMMOUD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216c7a0
proferida nos autos.
Vistos, etc…
Compulsando os autos, verifica-se acórdão proferido pelo Exmo.
Des. Arion Mazurkevic, razão pela qual, nos termos do parágrafo
único, do artigo 50, do Regimento interno deste Regional,
redistribuam-se a ele o processo, observando-se a necessária
compensação.
lcb
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
NEIDE ALVES DOS SANTOS
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AIAP-0131800-21.2002.5.09.0095
Relator ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE IVONETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO ANA MARCIA SOARES MARTINS
ROCHA(OAB: 19753/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MARTINS
ROCHA(OAB: 97972/PR)
AGRAVADO A. H. HAMMOUD MESSMAR
AGRAVADO AYDA HUSSEIN HAMMOUD
ADVOGADO ABNER WANDEMBERG
RABELO(OAB: 14825/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVONETE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216c7a0
proferida nos autos.
Vistos, etc…
Compulsando os autos, verifica-se acórdão proferido pelo Exmo.
Des. Arion Mazurkevic, razão pela qual, nos termos do parágrafo
único, do artigo 50, do Regimento interno deste Regional,
redistribuam-se a ele o processo, observando-se a necessária
compensação.
lcb
CURITIBA/PR, 16 de julho de 2021.
NEIDE ALVES DOS SANTOS
Desembargadora do Trabalho
1A. TURMA
Acórdão
Processo Nº ROT-0000083-59.2020.5.09.0965
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECORRIDO ALEX RENATO DA CRUZ
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
ADVOGADO CLAUDIANA MARIA CANTU
DALEFFE(OAB: 20182/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENAULT DO BRASIL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000083-59.2020.5.09.0965
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA QUE NÃO SUSCITA
ESTIGMA OU PRECONCEITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. O
princípio da não discriminação está ligado ao princípio da igualdade,
pressupondo a vedação de discriminações injustificadas. As
condutas discriminatórias de empregadores contra empregados
decorrem de condutas por parte do empregador, que ofendem os
arts. 3º, IV, 5º, “caput”, e 7º, XXX, da Constituição Federal de 1988
e Lei nº 9.029/1995. A dispensa discriminatória está prevista na Lei
nº 9.029/1995 e seu artigo 1º dispõe que “É proibida a adoção de
qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à
relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo,
origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência,
reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse
caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas
no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal”. Por outro lado,
a Súmula nº 443 do TST, assim dispõe: “Presume-se discriminatória
a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra
doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o
empregado tem direito à reintegração no emprego”. Diferentemente
do que pretende fazer crer o autor, inaplicável aqui a Súmula nº 443
do TST, porquanto das enfermidades que o acometem não se
presume que suscitem estigma ou preconceito. Logo, não se pode
presumir aqui a dispensa discriminatória, devendo o tema ser
avaliado conforme o ônus probatório, nos termos do art. 818, I, da
CLT. No caso, o autor não se desincumbiu do ônus de provar o
caráter discriminatório da dispensa. Recurso do réu ao qual se dá
provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000203-15.2019.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRENTE FRANCISCO HILDO CORREIA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO ADOUBLE INSTALACOES
ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RECORRIDO FRANCISCO HILDO CORREIA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADOUBLE INSTALACOES ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000203-15.2019.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000203-15.2019.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRENTE FRANCISCO HILDO CORREIA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO ADOUBLE INSTALACOES
ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RECORRIDO FRANCISCO HILDO CORREIA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO HILDO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000203-15.2019.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-59.2020.5.09.0965
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECORRIDO ALEX RENATO DA CRUZ
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
ADVOGADO CLAUDIANA MARIA CANTU
DALEFFE(OAB: 20182/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX RENATO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000083-59.2020.5.09.0965
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA QUE NÃO SUSCITA
ESTIGMA OU PRECONCEITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. O
princípio da não discriminação está ligado ao princípio da igualdade,
pressupondo a vedação de discriminações injustificadas. As
condutas discriminatórias de empregadores contra empregados
decorrem de condutas por parte do empregador, que ofendem os
arts. 3º, IV, 5º, “caput”, e 7º, XXX, da Constituição Federal de 1988
e Lei nº 9.029/1995. A dispensa discriminatória está prevista na Lei
nº 9.029/1995 e seu artigo 1º dispõe que “É proibida a adoção de
qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à
relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo,
origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência,
reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse
caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas
no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal”. Por outro lado,
a Súmula nº 443 do TST, assim dispõe: “Presume-se discriminatória
a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra
doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o
empregado tem direito à reintegração no emprego”. Diferentemente
do que pretende fazer crer o autor, inaplicável aqui a Súmula nº 443
do TST, porquanto das enfermidades que o acometem não se
presume que suscitem estigma ou preconceito. Logo, não se pode
presumir aqui a dispensa discriminatória, devendo o tema ser
avaliado conforme o ônus probatório, nos termos do art. 818, I, da
CLT. No caso, o autor não se desincumbiu do ônus de provar o
caráter discriminatório da dispensa. Recurso do réu ao qual se dá
provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000203-15.2019.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRENTE FRANCISCO HILDO CORREIA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO ADOUBLE INSTALACOES
ELETROELETRONICAS – EIRELI –
EPP
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RECORRIDO FRANCISCO HILDO CORREIA
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000203-15.2019.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 13
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000195-88.2020.5.09.0072
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ANDREI FERNANDO DE LARA
ADVOGADO INES LUCAS(OAB: 14572/PR)
RECORRENTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS ELSHADAI
LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DA ROCHA(OAB:
72051/PR)
RECORRIDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS ELSHADAI
LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DA ROCHA(OAB:
72051/PR)
RECORRIDO ANDREI FERNANDO DE LARA
ADVOGADO INES LUCAS(OAB: 14572/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREI FERNANDO DE LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000195-88.2020.5.09.0072
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000195-88.2020.5.09.0072
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ANDREI FERNANDO DE LARA
ADVOGADO INES LUCAS(OAB: 14572/PR)
RECORRENTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS ELSHADAI
LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DA ROCHA(OAB:
72051/PR)
RECORRIDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS ELSHADAI
LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DA ROCHA(OAB:
72051/PR)
RECORRIDO ANDREI FERNANDO DE LARA
ADVOGADO INES LUCAS(OAB: 14572/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000195-88.2020.5.09.0072
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011742-86.2016.5.09.0001
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ARAMIS JOSE DE MORAES
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO ARAMIS JOSE DE MORAES
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 14
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0011742-86.2016.5.09.0001
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000007-75.2020.5.09.0014
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO JAQUELINE BRENNY
SANTANA(OAB: 98994/PR)
ADVOGADO RICARDO GRANHA(OAB: 66303/PR)
ADVOGADO ALTAIR SANTANA DA SILVA(OAB:
25795/PR)
RECORRIDO NEIDE PEDROSO FERREIRA
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000007-75.2020.5.09.0014
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois tratam-se de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000007-75.2020.5.09.0014
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO JAQUELINE BRENNY
SANTANA(OAB: 98994/PR)
ADVOGADO RICARDO GRANHA(OAB: 66303/PR)
ADVOGADO ALTAIR SANTANA DA SILVA(OAB:
25795/PR)
RECORRIDO NEIDE PEDROSO FERREIRA
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NEIDE PEDROSO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000007-75.2020.5.09.0014
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 15
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois tratam-se de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001950-58.2017.5.09.0071
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE RENATO LUIZ OTTONI GUEDES
ADVOGADO RENATO LUIZ OTTONI
GUEDES(OAB: 13054/PR)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB:
12812/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB:
12812/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
RECORRIDO RENATO LUIZ OTTONI GUEDES
ADVOGADO RENATO LUIZ OTTONI
GUEDES(OAB: 13054/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001950-58.2017.5.09.0071
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000521-17.2017.5.09.0084
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ULYSSES SERGIO ELYSEU
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
ADVOGADO WLADEMIR ROBERTO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 66190/PR)
RECORRIDO ULYSSES SERGIO ELYSEU
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO AGNALDO MURILO ALBANEZI
BEZERRA(OAB: 12722/PR)
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000521-17.2017.5.09.0084
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 16
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011742-86.2016.5.09.0001
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ARAMIS JOSE DE MORAES
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO ARAMIS JOSE DE MORAES
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAMIS JOSE DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0011742-86.2016.5.09.0001
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000521-17.2017.5.09.0084
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ULYSSES SERGIO ELYSEU
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
ADVOGADO WLADEMIR ROBERTO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 66190/PR)
RECORRIDO ULYSSES SERGIO ELYSEU
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO AGNALDO MURILO ALBANEZI
BEZERRA(OAB: 12722/PR)
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ULYSSES SERGIO ELYSEU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000521-17.2017.5.09.0084
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001950-58.2017.5.09.0071
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE RENATO LUIZ OTTONI GUEDES
ADVOGADO RENATO LUIZ OTTONI
GUEDES(OAB: 13054/PR)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB:
12812/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB:
12812/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 17
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
RECORRIDO RENATO LUIZ OTTONI GUEDES
ADVOGADO RENATO LUIZ OTTONI
GUEDES(OAB: 13054/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATO LUIZ OTTONI GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001950-58.2017.5.09.0071
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000028-77.2020.5.09.0652
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUIZ ANTONIO CORREA VERONESE
ADVOGADO antonio francisco correa athayde(OAB:
8227/PR)
ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:
42164/PR)
RECORRENTE RR DONNELLEY EDITORA E
GRAFICA LTDA.
ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRIDO LUIZ ANTONIO CORREA VERONESE
ADVOGADO antonio francisco correa athayde(OAB:
8227/PR)
ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:
42164/PR)
RECORRIDO RR DONNELLEY EDITORA E
GRAFICA LTDA.
ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ ANTONIO CORREA VERONESE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000028-77.2020.5.09.0652
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000094-04.2020.5.09.0023
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRIDO RODRIGO MENEZES MELLO
ADVOGADO JOSE EDEGAR PEREIRA
FILHO(OAB: 77251/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO MENEZES MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000094-04.2020.5.09.0023
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000028-77.2020.5.09.0652
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LUIZ ANTONIO CORREA VERONESE
ADVOGADO antonio francisco correa athayde(OAB:
8227/PR)
ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:
42164/PR)
RECORRENTE RR DONNELLEY EDITORA E
GRAFICA LTDA.
ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRIDO LUIZ ANTONIO CORREA VERONESE
ADVOGADO antonio francisco correa athayde(OAB:
8227/PR)
ADVOGADO GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE(OAB:
42164/PR)
RECORRIDO RR DONNELLEY EDITORA E
GRAFICA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 18
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000028-77.2020.5.09.0652
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000094-04.2020.5.09.0023
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRIDO RODRIGO MENEZES MELLO
ADVOGADO JOSE EDEGAR PEREIRA
FILHO(OAB: 77251/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000094-04.2020.5.09.0023
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 19
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 20
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000023-18.2021.5.09.0459
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO FERNANDA MICHELLE KHATER
FONTES BRITO(OAB: 31252/PR)
ADVOGADO ROSANGELA KHATER(OAB:
6269/PR)
RECORRIDO Luiz Fernando Antonio Primo
ADVOGADO DANIEL ALVES DA SILVA(OAB:
12662/PR)
ADVOGADO SOLANGE DE FREITAS DA
SILVA(OAB: 16930/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 21
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
de que o acórdão proferido nos autos 0000023-18.2021.5.09.0459
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAVOURA DE CANA-DEAÇÚCAR
– CALOR – LABOR A CÉU ABERTO – PORTARIA Nº
1.359/2019 DA SEPT. Em 11.12.2019, passou a viger a Portaria nº
1.359/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que
alterou o Anexo 3 da NR 15, passando a afastae, de forma
expressa, a sua aplicação às atividades realizadas a céu aberto
sem fonte artificial de calor. Destarte, a partir de 11.12.2019, é
indevido o adicional de insalubridade por exposição a calor
decorrente de labor desempenhado a céu aberto sem fonte artificial
de calor. Aplicação do art. 195 da CLT e da Súmula nº 448, I, do
TST. Recurso da ré ao qual se dá parcial provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000023-18.2021.5.09.0459
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO FERNANDA MICHELLE KHATER
FONTES BRITO(OAB: 31252/PR)
ADVOGADO ROSANGELA KHATER(OAB:
6269/PR)
RECORRIDO Luiz Fernando Antonio Primo
ADVOGADO DANIEL ALVES DA SILVA(OAB:
12662/PR)
ADVOGADO SOLANGE DE FREITAS DA
SILVA(OAB: 16930/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Luiz Fernando Antonio Primo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000023-18.2021.5.09.0459
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAVOURA DE CANA-DEAÇÚCAR
– CALOR – LABOR A CÉU ABERTO – PORTARIA Nº
1.359/2019 DA SEPT. Em 11.12.2019, passou a viger a Portaria nº
1.359/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que
alterou o Anexo 3 da NR 15, passando a afastae, de forma
expressa, a sua aplicação às atividades realizadas a céu aberto
sem fonte artificial de calor. Destarte, a partir de 11.12.2019, é
indevido o adicional de insalubridade por exposição a calor
decorrente de labor desempenhado a céu aberto sem fonte artificial
de calor. Aplicação do art. 195 da CLT e da Súmula nº 448, I, do
TST. Recurso da ré ao qual se dá parcial provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 22
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 23
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILMAR INTERNATIONAL LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 24
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 25
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 26
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 27
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA COGERACAO LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 28
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 29
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 30
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 31
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA SUGARS LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 32
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 33
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BIOVALE COMERCIO DE LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 34
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 35
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILMAR SUGAR PTE LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000043-25.2020.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRENTE RICARDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECORRIDO USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRIDO RICARDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000043-25.2020.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.467/2017. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. Não
há nos autos prova de que atualmente o autor esteja desempregado
(por exemplo, fotocópia integral da CTPS, inclusive da página em
branco posterior ao vínculo de emprego mantido com a ré) ou de
que seus rendimentos não superem o limite imposto no art. 790, §
3º, da CLT. A mera declaração de hipossuficiência não supre a
exigência do art. 790, § 4º, da CLT (“O benefício da justiça gratuita
será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo.”), sendo incabível a
aplicação do art. 99, § 3º, do CPC, por ausência de omissão (art.
769 da CLT). Assim, não faz jus o autor à concessão dos benefícios
da justiça gratuita. Recurso da ré ao qual se dá provimento no
particular.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 36
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 37
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000043-25.2020.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRENTE RICARDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECORRIDO USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRIDO RICARDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000043-25.2020.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.467/2017. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. Não
há nos autos prova de que atualmente o autor esteja desempregado
(por exemplo, fotocópia integral da CTPS, inclusive da página em
branco posterior ao vínculo de emprego mantido com a ré) ou de
que seus rendimentos não superem o limite imposto no art. 790, §
3º, da CLT. A mera declaração de hipossuficiência não supre a
exigência do art. 790, § 4º, da CLT (“O benefício da justiça gratuita
será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo.”), sendo incabível a
aplicação do art. 99, § 3º, do CPC, por ausência de omissão (art.
769 da CLT). Assim, não faz jus o autor à concessão dos benefícios
da justiça gratuita. Recurso da ré ao qual se dá provimento no
particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 38
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILMAR INTERNATIONAL LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 39
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 41
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA COGERACAO LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000157-73.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 42
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO LUCINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000157-73.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 43
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 44
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 45
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA SUGARS LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 46
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BIOVALE COMERCIO DE LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 47
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA VALENTIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 48
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 49
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 50
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILMAR SUGAR PTE LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 51
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 52
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
– REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 53
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 54
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 55
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº ROT-0000231-67.2020.5.09.0093
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLAUDECIR ALEXANDRE
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
RECORRENTE ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO Carolina Quinelato da Costa(OAB:
35369/PR)
RECORRIDO CLAUDECIR ALEXANDRE
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
RECORRIDO ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO Carolina Quinelato da Costa(OAB:
35369/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDECIR ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000231-67.2020.5.09.0093
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11/11/2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11/11/2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois tratam-se de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva. Recurso da
parte autora ao qual se nega provimento, no particular.
ENQUADRAMENTO SINDICAL – ATIVIDADE PREPONDERANTE.
O enquadramento sindical ocorre, em regra, em função da categoria
econômica a que pertence a empresa para a qual se trabalha (art.
511 da CLT). O empregado, portanto, integra a categoria
profissional correspondente à categoria econômica do seu
empregador, de acordo com a atividade preponderante
empreendida (art. 511, § 1º, e art. 581, § 2º, da CLT). A exceção
fica por conta dos trabalhadores das categorias profissionais
diferenciadas, cuja definição independe da atividade econômica da
empresa que os emprega, hipótese da qual não se cogita no caso,
pois a autora não integra categoria diferenciada (trabalhou como
recepcionista). Recurso da parte autora ao qual se nega
provimento, no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000165-50.2020.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO MARCIA VALENTIN
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000165-50.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000231-67.2020.5.09.0093
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLAUDECIR ALEXANDRE
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
RECORRENTE ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO Carolina Quinelato da Costa(OAB:
35369/PR)
RECORRIDO CLAUDECIR ALEXANDRE
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
RECORRIDO ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO Carolina Quinelato da Costa(OAB:
35369/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROTERX – AMBIENTAL EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000231-67.2020.5.09.0093
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 57
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11/11/2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11/11/2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois tratam-se de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva. Recurso da
parte autora ao qual se nega provimento, no particular.
ENQUADRAMENTO SINDICAL – ATIVIDADE PREPONDERANTE.
O enquadramento sindical ocorre, em regra, em função da categoria
econômica a que pertence a empresa para a qual se trabalha (art.
511 da CLT). O empregado, portanto, integra a categoria
profissional correspondente à categoria econômica do seu
empregador, de acordo com a atividade preponderante
empreendida (art. 511, § 1º, e art. 581, § 2º, da CLT). A exceção
fica por conta dos trabalhadores das categorias profissionais
diferenciadas, cuja definição independe da atividade econômica da
empresa que os emprega, hipótese da qual não se cogita no caso,
pois a autora não integra categoria diferenciada (trabalhou como
recepcionista). Recurso da parte autora ao qual se nega
provimento, no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000010-47.2020.5.09.0073
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU
RECORRIDO HUMBERTO DE OLIVEIRA
FLORIANO DOS SANTOS
ADVOGADO CAROLINE MENJON HOMENIUK
LEMES(OAB: 433584/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– HUMBERTO DE OLIVEIRA FLORIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000010-47.2020.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000127-57.2014.5.09.0652
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE JOSE VITOR DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO DANIELE VALANDRO FARINA
LIMA(OAB: 22374/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE VITOR DE ALMEIDA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000127-57.2014.5.09.0652
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 58
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000187-73.2020.5.09.0020
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO FLAVIO GOMES
ADVOGADO BIANCA SOARES LEMOS(OAB:
46512/PR)
ADVOGADO TEREZINHA MARCOLINO
PERIN(OAB: 53622/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000187-73.2020.5.09.0020
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000127-57.2014.5.09.0652
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE JOSE VITOR DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO DANIELE VALANDRO FARINA
LIMA(OAB: 22374/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNBEP – FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000127-57.2014.5.09.0652
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000127-57.2014.5.09.0652
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE JOSE VITOR DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO DANIELE VALANDRO FARINA
LIMA(OAB: 22374/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000127-57.2014.5.09.0652
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000463-28.2019.5.09.0671
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 59
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
AGRAVANTE NEITON FLORIANO BATISTA
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
AGRAVANTE BBM LOGISTICA S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
AGRAVADO NEITON FLORIANO BATISTA
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
AGRAVADO BBM LOGISTICA S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– NEITON FLORIANO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000463-28.2019.5.09.0671
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000533-46.2017.5.09.0661
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ALTAIR GUSTAVO BARREIRA
GONCALVES
ADVOGADO LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
ADVOGADO JOAQUIM PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO(OAB:
120219/SP)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOAQUIM PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO(OAB:
120219/SP)
ADVOGADO JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
RECORRIDO ALTAIR GUSTAVO BARREIRA
GONCALVES
ADVOGADO LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000533-46.2017.5.09.0661
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000187-73.2020.5.09.0020
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO FLAVIO GOMES
ADVOGADO BIANCA SOARES LEMOS(OAB:
46512/PR)
ADVOGADO TEREZINHA MARCOLINO
PERIN(OAB: 53622/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000187-73.2020.5.09.0020
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 60
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000463-28.2019.5.09.0671
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE NEITON FLORIANO BATISTA
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
AGRAVANTE BBM LOGISTICA S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
AGRAVADO NEITON FLORIANO BATISTA
ADVOGADO LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660/PR)
ADVOGADO SANDRA REGINA DE
MEDEIROS(OAB: 23726/PR)
ADVOGADO SILVIO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
21642/PR)
AGRAVADO BBM LOGISTICA S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– BBM LOGISTICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000463-28.2019.5.09.0671
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000533-46.2017.5.09.0661
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ALTAIR GUSTAVO BARREIRA
GONCALVES
ADVOGADO LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
ADVOGADO JOAQUIM PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO(OAB:
120219/SP)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOAQUIM PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO(OAB:
120219/SP)
ADVOGADO JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
RECORRIDO ALTAIR GUSTAVO BARREIRA
GONCALVES
ADVOGADO LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAIR GUSTAVO BARREIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000533-46.2017.5.09.0661
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000650-31.2018.5.09.0005
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE CLAUDIA DO ROCIO FONTOURA DE
LARA FERREIRA
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 61
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA DO ROCIO FONTOURA DE LARA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000650-31.2018.5.09.0005
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000650-31.2018.5.09.0005
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE CLAUDIA DO ROCIO FONTOURA DE
LARA FERREIRA
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000650-31.2018.5.09.0005
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000706-24.2020.5.09.0028
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE PAULO CESAR BULIGON
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
AGRAVADO PAULO CESAR BULIGON
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO CESAR BULIGON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000706-24.2020.5.09.0028
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000816-45.2019.5.09.0129
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 62
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO WLADEMIR ROBERTO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 66190/PR)
RECORRENTE SERGIO EDUARDO CAMPOS
DINATO
ADVOGADO MIRIAM APARECIDA GLERIA
GNANN(OAB: 15264/PR)
ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECORRIDO SERGIO EDUARDO CAMPOS
DINATO
ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
ADVOGADO MIRIAM APARECIDA GLERIA
GNANN(OAB: 15264/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO WLADEMIR ROBERTO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 66190/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000816-45.2019.5.09.0129
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000862-90.2017.5.09.0133
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE FERNANDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
ADVOGADO VINICIUS DE ARAUJO SILVA(OAB:
86303/PR)
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA IZAR
BRANCAGLION(OAB: 89716/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000862-90.2017.5.09.0133
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000706-24.2020.5.09.0028
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE PAULO CESAR BULIGON
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
AGRAVADO PAULO CESAR BULIGON
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 63
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000706-24.2020.5.09.0028
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000816-45.2019.5.09.0129
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO WLADEMIR ROBERTO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 66190/PR)
RECORRENTE SERGIO EDUARDO CAMPOS
DINATO
ADVOGADO MIRIAM APARECIDA GLERIA
GNANN(OAB: 15264/PR)
ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECORRIDO SERGIO EDUARDO CAMPOS
DINATO
ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
ADVOGADO MIRIAM APARECIDA GLERIA
GNANN(OAB: 15264/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO WLADEMIR ROBERTO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 66190/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO EDUARDO CAMPOS DINATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000816-45.2019.5.09.0129
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000862-90.2017.5.09.0133
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE FERNANDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
ADVOGADO VINICIUS DE ARAUJO SILVA(OAB:
86303/PR)
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA IZAR
BRANCAGLION(OAB: 89716/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000862-90.2017.5.09.0133
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000887-71.2019.5.09.0121
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 64
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRENTE FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRENTE ROBERSON ROZEGUINE MARTINS
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
RECORRIDO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO ROBERSON ROZEGUINE MARTINS
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERSON ROZEGUINE MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000887-71.2019.5.09.0121
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000887-71.2019.5.09.0121
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRENTE ROBERSON ROZEGUINE MARTINS
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
RECORRIDO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO ROBERSON ROZEGUINE MARTINS
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000887-71.2019.5.09.0121
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-76.2018.5.09.0088
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
RECORRENTE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RECORRIDO NORIMAR CHARLAU OKU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL LEANDRO TOMAZ
ADVOGADO RAFAEL LEANDRO TOMAZ(OAB:
91195/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEISI MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-76.2018.5.09.0088
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 65
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-76.2018.5.09.0088
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
RECORRENTE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RECORRIDO NORIMAR CHARLAU OKU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL LEANDRO TOMAZ
ADVOGADO RAFAEL LEANDRO TOMAZ(OAB:
91195/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEISI MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEISI MARTINS DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-76.2018.5.09.0088
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-70.2014.5.09.0006
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRUNO DA COSTA TURRA
ADVOGADO OSMIRES JOAO CARLOS
TURRA(OAB: 4594/PR)
ADVOGADO EDIVALDO MERCER
GONCALVES(OAB: 6211/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO FATIMA MARIA BOZZ
BARBOSA(OAB: 16450/PR)
ADVOGADO LEONARDO WERNER PEREIRA DA
SILVA(OAB: 36712/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-70.2014.5.09.0006
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-70.2014.5.09.0006
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRUNO DA COSTA TURRA
ADVOGADO OSMIRES JOAO CARLOS
TURRA(OAB: 4594/PR)
ADVOGADO EDIVALDO MERCER
GONCALVES(OAB: 6211/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO FATIMA MARIA BOZZ
BARBOSA(OAB: 16450/PR)
ADVOGADO LEONARDO WERNER PEREIRA DA
SILVA(OAB: 36712/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO DA COSTA TURRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 66
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-70.2014.5.09.0006
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-76.2018.5.09.0088
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
RECORRENTE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RECORRIDO NORIMAR CHARLAU OKU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL LEANDRO TOMAZ
ADVOGADO RAFAEL LEANDRO TOMAZ(OAB:
91195/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEISI MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-76.2018.5.09.0088
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-76.2018.5.09.0088
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
RECORRENTE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RECORRIDO NORIMAR CHARLAU OKU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL LEANDRO TOMAZ
ADVOGADO RAFAEL LEANDRO TOMAZ(OAB:
91195/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEISI MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL LEANDRO TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-76.2018.5.09.0088
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 67
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº ROT-0000999-76.2018.5.09.0088
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
RECORRENTE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RECORRIDO NORIMAR CHARLAU OKU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL LEANDRO TOMAZ
ADVOGADO RAFAEL LEANDRO TOMAZ(OAB:
91195/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEISI MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NORIMAR CHARLAU OKU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-76.2018.5.09.0088
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-76.2018.5.09.0088
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
RECORRENTE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI(OAB: 56918/PR)
ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
RECORRIDO NORIMAR CHARLAU OKU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAEL LEANDRO TOMAZ
ADVOGADO RAFAEL LEANDRO TOMAZ(OAB:
91195/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEISI MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-76.2018.5.09.0088
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001077-70.2019.5.09.0303
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRENTE VANDERLEI MARCOS DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECORRIDO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO VANDERLEI MARCOS DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 68
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001077-70.2019.5.09.0303
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001077-70.2019.5.09.0303
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRENTE VANDERLEI MARCOS DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECORRIDO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO VANDERLEI MARCOS DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEI MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001077-70.2019.5.09.0303
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001162-20.2018.5.09.0003
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001162-20.2018.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001162-20.2018.5.09.0003
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 69
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001162-20.2018.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001163-85.2018.5.09.0041
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE NADIR JOSIANE CAIUT
ADVOGADO SUELAINI MARINES ALISKI(OAB:
70401/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001163-85.2018.5.09.0041
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001163-85.2018.5.09.0041
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE NADIR JOSIANE CAIUT
ADVOGADO SUELAINI MARINES ALISKI(OAB:
70401/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NADIR JOSIANE CAIUT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001163-85.2018.5.09.0041
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 70
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 71
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICIA BORGES HERDY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 72
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– ODONTOPREV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 73
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADESCO SEGUROS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001260-87.2018.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRENTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO IGOR CAZARINI SEVALLI(OAB:
369493/SP)
ADVOGADO MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECORRIDO PATRICIA BORGES HERDY
ADVOGADO RODRIGO VALERIO BARREIRA(OAB:
199097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001260-87.2018.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 74
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº ROT-0001387-02.2019.5.09.0069
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE IVANILDE GIUSTI COELHO
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO SUELAINI MARINES ALISKI(OAB:
70401/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB:
12812/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANILDE GIUSTI COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001387-02.2019.5.09.0069
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001387-02.2019.5.09.0069
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE IVANILDE GIUSTI COELHO
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO SUELAINI MARINES ALISKI(OAB:
70401/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB:
12812/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001387-02.2019.5.09.0069
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001398-38.2019.5.09.0002
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
ADVOGADO RODRIGO CUNHA RIBAS(OAB:
85556/PR)
RECORRENTE LUIZ FERNANDO DAGOSTIM
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
ADVOGADO RODRIGO CUNHA RIBAS(OAB:
85556/PR)
RECORRIDO LUIZ FERNANDO DAGOSTIM
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001398-38.2019.5.09.0002
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 75
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001398-38.2019.5.09.0002
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
ADVOGADO RODRIGO CUNHA RIBAS(OAB:
85556/PR)
RECORRENTE LUIZ FERNANDO DAGOSTIM
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
ADVOGADO RODRIGO CUNHA RIBAS(OAB:
85556/PR)
RECORRIDO LUIZ FERNANDO DAGOSTIM
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ FERNANDO DAGOSTIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001398-38.2019.5.09.0002
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010741-60.2016.5.09.0003
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ALVACIR CARSTENS OWCZARZAK
ADVOGADO DALTRO MARCELO
MARONEZI(OAB: 27008/PR)
RECORRENTE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
RECORRIDO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
RECORRIDO ALVACIR CARSTENS OWCZARZAK
ADVOGADO DALTRO MARCELO
MARONEZI(OAB: 27008/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVACIR CARSTENS OWCZARZAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0010741-60.2016.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010741-60.2016.5.09.0003
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ALVACIR CARSTENS OWCZARZAK
ADVOGADO DALTRO MARCELO
MARONEZI(OAB: 27008/PR)
RECORRENTE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
RECORRIDO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
RECORRIDO ALVACIR CARSTENS OWCZARZAK
ADVOGADO DALTRO MARCELO
MARONEZI(OAB: 27008/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 76
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0010741-60.2016.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000215-34.2020.5.09.0863
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ESPÓLIO DE JOSÉ CAETANO DA
SILVA
ADVOGADO ROSIVALDO FAVERO PINTO(OAB:
86965/PR)
RECORRIDO BALZAGRIL AGRICOLA – INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO HERIK HULBERT DE ALMEIDA(OAB:
103367/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ESPÓLIO DE JOSÉ CAETANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000215-34.2020.5.09.0863
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000215-34.2020.5.09.0863
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ESPÓLIO DE JOSÉ CAETANO DA
SILVA
ADVOGADO ROSIVALDO FAVERO PINTO(OAB:
86965/PR)
RECORRIDO BALZAGRIL AGRICOLA – INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO HERIK HULBERT DE ALMEIDA(OAB:
103367/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BALZAGRIL AGRICOLA – INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000215-34.2020.5.09.0863
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000253-68.2019.5.09.0673
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE RODOAGRO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO VICTOR HUGO DE SOUZA
BARROS(OAB: 64979/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALH EM
TRANSPORTES RODOV DE
LONDRINA
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO THIAGO DA SILVA(OAB: 77515/PR)
ADVOGADO Andre da Silva(OAB: 59298/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODOAGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 77
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000253-68.2019.5.09.0673
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000309-47.2019.5.09.0594
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE PAMELA ZILDA DE OLIVEIRA
MOREIRA
ADVOGADO FRANCIELLI BUENO NECKEL(OAB:
85388/PR)
ADVOGADO VIVIANE MAZEPPA(OAB: 50800/PR)
RECORRENTE POSTO E CHURRASCARIA DE
BORTOLI-CUPIM LTDA
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO PAMELA ZILDA DE OLIVEIRA
MOREIRA
ADVOGADO FRANCIELLI BUENO NECKEL(OAB:
85388/PR)
ADVOGADO VIVIANE MAZEPPA(OAB: 50800/PR)
RECORRIDO POSTO E CHURRASCARIA DE
BORTOLI-CUPIM LTDA
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– POSTO E CHURRASCARIA DE BORTOLI-CUPIM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000309-47.2019.5.09.0594
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000198-71.2020.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CONSORCIO SORRISO
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECORRIDO DJALMA FERREIRA
ADVOGADO ANDREIA STRASSBURGER(OAB:
28584/PR)
ADVOGADO VANESSA CRISTINA SANCHES
CECATTO(OAB: 73569/PR)
RECORRIDO ASSOCIACAO UNICO
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECORRIDO VIACAO GATO BRANCO LTDA.
RECORRIDO E. G. TRANSPORTES COLETIVOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSORCIO SORRISO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000198-71.2020.5.09.0095
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000198-71.2020.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CONSORCIO SORRISO
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECORRIDO DJALMA FERREIRA
ADVOGADO ANDREIA STRASSBURGER(OAB:
28584/PR)
ADVOGADO VANESSA CRISTINA SANCHES
CECATTO(OAB: 73569/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 78
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO ASSOCIACAO UNICO
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECORRIDO VIACAO GATO BRANCO LTDA.
RECORRIDO E. G. TRANSPORTES COLETIVOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– DJALMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000198-71.2020.5.09.0095
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000198-71.2020.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CONSORCIO SORRISO
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECORRIDO DJALMA FERREIRA
ADVOGADO ANDREIA STRASSBURGER(OAB:
28584/PR)
ADVOGADO VANESSA CRISTINA SANCHES
CECATTO(OAB: 73569/PR)
RECORRIDO ASSOCIACAO UNICO
ADVOGADO WALTER TIERLING NETO(OAB:
66550/PR)
ADVOGADO DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
RECORRIDO VIACAO GATO BRANCO LTDA.
RECORRIDO E. G. TRANSPORTES COLETIVOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO UNICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000198-71.2020.5.09.0095
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000253-68.2019.5.09.0673
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE RODOAGRO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO VICTOR HUGO DE SOUZA
BARROS(OAB: 64979/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALH EM
TRANSPORTES RODOV DE
LONDRINA
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO THIAGO DA SILVA(OAB: 77515/PR)
ADVOGADO Andre da Silva(OAB: 59298/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE
LONDRINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000253-68.2019.5.09.0673
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000309-47.2019.5.09.0594
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE PAMELA ZILDA DE OLIVEIRA
MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 79
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO FRANCIELLI BUENO NECKEL(OAB:
85388/PR)
ADVOGADO VIVIANE MAZEPPA(OAB: 50800/PR)
RECORRENTE POSTO E CHURRASCARIA DE
BORTOLI-CUPIM LTDA
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO PAMELA ZILDA DE OLIVEIRA
MOREIRA
ADVOGADO FRANCIELLI BUENO NECKEL(OAB:
85388/PR)
ADVOGADO VIVIANE MAZEPPA(OAB: 50800/PR)
RECORRIDO POSTO E CHURRASCARIA DE
BORTOLI-CUPIM LTDA
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAMELA ZILDA DE OLIVEIRA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000309-47.2019.5.09.0594
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000376-51.2020.5.09.0020
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
RECORRIDO JESSICA LUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000376-51.2020.5.09.0020
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000376-51.2020.5.09.0020
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
RECORRIDO JESSICA LUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA LUZ DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000376-51.2020.5.09.0020
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000442-49.2020.5.09.0014
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRUNA RIBEIRO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 80
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
RECORRIDO BRUNA RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNA RIBEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000442-49.2020.5.09.0014
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000621-09.2017.5.09.0007
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRENTE KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
RECORRENTE DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRENTE SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRIDO DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
ADVOGADO LEONARDO LAMACHIA(OAB:
47477/RS)
RECORRIDO KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000621-09.2017.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000621-09.2017.5.09.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 81
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRENTE KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
RECORRENTE DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRENTE SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRIDO DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
ADVOGADO LEONARDO LAMACHIA(OAB:
47477/RS)
RECORRIDO KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DURATEX S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000621-09.2017.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000621-09.2017.5.09.0007
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRENTE KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
RECORRENTE DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRENTE SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRIDO DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
ADVOGADO LEONARDO LAMACHIA(OAB:
47477/RS)
RECORRIDO KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 82
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
– PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000621-09.2017.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000621-09.2017.5.09.0007
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRENTE KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
RECORRENTE DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRENTE SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRIDO DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
ADVOGADO LEONARDO LAMACHIA(OAB:
47477/RS)
RECORRIDO KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KLABIN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000621-09.2017.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000442-49.2020.5.09.0014
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BRUNA RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
RECORRIDO BRUNA RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 83
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000442-49.2020.5.09.0014
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000621-09.2017.5.09.0007
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRENTE KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
RECORRENTE DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRENTE SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
RECORRIDO ISAIAS ANSELMO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
RECORRIDO DURATEX S.A.
ADVOGADO ANTONIO CELESTINO
TONELOTO(OAB: 37462/PR)
ADVOGADO NEWTON COLENCI JUNIOR(OAB:
110939/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
ADVOGADO LEONARDO LAMACHIA(OAB:
47477/RS)
RECORRIDO KLABIN S.A.
ADVOGADO LUIGI MIRO ZILIOTTO(OAB:
41318/PR)
ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR)
ADVOGADO GUSTAVO ANJOS MIRO(OAB:
103739/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000621-09.2017.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000835-31.2019.5.09.0071
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE AMILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO LUIS ALBERTO BORDIN(OAB:
45134/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECORRENTE COODETEC DESENVOLVIMENTO,
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO
AGRICOLA LTDA
ADVOGADO CLAUDIA ULIANA ORLANDO(OAB:
35818/PR)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO COODETEC DESENVOLVIMENTO,
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO
AGRICOLA LTDA
ADVOGADO CLAUDIA ULIANA ORLANDO(OAB:
35818/PR)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO AMILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO LUIS ALBERTO BORDIN(OAB:
45134/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 84
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMILTON RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000835-31.2019.5.09.0071
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001399-84.2017.5.09.0651
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRENTE ERICA PRISCILA DA SILVA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RECORRIDO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO ERICA PRISCILA DA SILVA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERICA PRISCILA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001399-84.2017.5.09.0651
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001723-05.2012.5.09.0084
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
ADVOGADO LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO WILSON DA COSTA E SOUZA
ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILSON DA COSTA E SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001723-05.2012.5.09.0084
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001723-05.2012.5.09.0084
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB:
39201/PR)
ADVOGADO LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO WILSON DA COSTA E SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 85
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
ADVOGADO JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001723-05.2012.5.09.0084
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000294-87.2019.5.09.0009
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE JOSEMARA RICHTER MANENTE
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO
GOMES(OAB: 66537/PR)
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
RECORRIDO JOSEMARA RICHTER MANENTE
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO
GOMES(OAB: 66537/PR)
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000294-87.2019.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000616-27.2017.5.09.0026
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE FERNANDO LUIZ GROSE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO FABIO CORREIA JAIMES(OAB:
71704/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO FERNANDO LUIZ GROSE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO FABIO CORREIA JAIMES(OAB:
71704/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO LUIZ GROSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000616-27.2017.5.09.0026
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 86
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº ROT-0000835-31.2019.5.09.0071
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE AMILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO LUIS ALBERTO BORDIN(OAB:
45134/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECORRENTE COODETEC DESENVOLVIMENTO,
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO
AGRICOLA LTDA
ADVOGADO CLAUDIA ULIANA ORLANDO(OAB:
35818/PR)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO COODETEC DESENVOLVIMENTO,
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO
AGRICOLA LTDA
ADVOGADO CLAUDIA ULIANA ORLANDO(OAB:
35818/PR)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO AMILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO LUIS ALBERTO BORDIN(OAB:
45134/PR)
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000835-31.2019.5.09.0071
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001399-84.2017.5.09.0651
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRENTE ERICA PRISCILA DA SILVA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RECORRIDO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO ERICA PRISCILA DA SILVA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001399-84.2017.5.09.0651
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000294-87.2019.5.09.0009
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE JOSEMARA RICHTER MANENTE
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO
GOMES(OAB: 66537/PR)
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
RECORRIDO JOSEMARA RICHTER MANENTE
ADVOGADO DAYANE ROSA MACHADO
GOMES(OAB: 66537/PR)
ADVOGADO THIAGO RAMOS KUSTER(OAB:
42337/PR)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 87
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSEMARA RICHTER MANENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000294-87.2019.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000618-60.2016.5.09.0663
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRENTE BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000618-60.2016.5.09.0663
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000618-60.2016.5.09.0663
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRENTE BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 88
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000618-60.2016.5.09.0663
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000618-60.2016.5.09.0663
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRENTE BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 89
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000618-60.2016.5.09.0663
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000634-55.2019.5.09.0195
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE GHELERE COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MANUFATURADOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM
SIQUEIRA(OAB: 67839/PR)
RECORRENTE JONAS DE PAULA NEVES
ADVOGADO ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
ADVOGADO PATRICIA MARA GUIMARÃES(OAB:
29908/PR)
RECORRIDO GHELERE COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MANUFATURADOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM
SIQUEIRA(OAB: 67839/PR)
RECORRIDO JONAS DE PAULA NEVES
ADVOGADO ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
ADVOGADO PATRICIA MARA GUIMARÃES(OAB:
29908/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GHELERE COMERCIO E TRANSPORTE DE
MANUFATURADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000634-55.2019.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000616-27.2017.5.09.0026
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE FERNANDO LUIZ GROSE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO FABIO CORREIA JAIMES(OAB:
71704/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO FERNANDO LUIZ GROSE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO FABIO CORREIA JAIMES(OAB:
71704/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 90
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000616-27.2017.5.09.0026
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000618-60.2016.5.09.0663
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRENTE BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO MARCUS VINICIUS GALIPI
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
RECORRIDO BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO LARISSA FEHLAUER SILVA(OAB:
30262/SC)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO FERRAZ
BATISTA(OAB: 76038/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCUS VINICIUS GALIPI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000618-60.2016.5.09.0663
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000634-55.2019.5.09.0195
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE GHELERE COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MANUFATURADOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM
SIQUEIRA(OAB: 67839/PR)
RECORRENTE JONAS DE PAULA NEVES
ADVOGADO ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
ADVOGADO PATRICIA MARA GUIMARÃES(OAB:
29908/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 91
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO GHELERE COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MANUFATURADOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM
SIQUEIRA(OAB: 67839/PR)
RECORRIDO JONAS DE PAULA NEVES
ADVOGADO ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
ADVOGADO PATRICIA MARA GUIMARÃES(OAB:
29908/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JONAS DE PAULA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000634-55.2019.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000746-22.2019.5.09.0325
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO PAULA MENEGUETTI
BERNARDELLI(OAB: 95411/PR)
ADVOGADO HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECORRENTE DANIEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO MARCIO TOESCA DE
OLIVEIRA(OAB: 53177/PR)
RECORRIDO USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO PAULA MENEGUETTI
BERNARDELLI(OAB: 95411/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO DANIEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO MARCIO TOESCA DE
OLIVEIRA(OAB: 53177/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000746-22.2019.5.09.0325
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000746-22.2019.5.09.0325
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO PAULA MENEGUETTI
BERNARDELLI(OAB: 95411/PR)
ADVOGADO HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECORRENTE DANIEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO MARCIO TOESCA DE
OLIVEIRA(OAB: 53177/PR)
RECORRIDO USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO PAULA MENEGUETTI
BERNARDELLI(OAB: 95411/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO DANIEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO MARCIO TOESCA DE
OLIVEIRA(OAB: 53177/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000746-22.2019.5.09.0325
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 92
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000830-06.2018.5.09.0245
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000830-06.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000830-06.2018.5.09.0245
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000830-06.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 93
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº ROT-0000830-06.2018.5.09.0245
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000830-06.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000771-46.2020.5.09.0019
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE GABRIEL DOS SANTOS BALDO
ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO GABRIEL DOS SANTOS BALDO
ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIEL DOS SANTOS BALDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000771-46.2020.5.09.0019
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000830-06.2018.5.09.0245
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 94
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000830-06.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001717-56.2017.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE LUCIANO ANTONIO PATRIARCHA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO LUCIANO ANTONIO PATRIARCHA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001717-56.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000830-06.2018.5.09.0245
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA FERNANDA DIAS PADILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000830-06.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 95
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001717-56.2017.5.09.0008
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE LUCIANO ANTONIO PATRIARCHA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO LUCIANO ANTONIO PATRIARCHA
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO ANTONIO PATRIARCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001717-56.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001784-33.2017.5.09.0004
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE SANDRO BATISTA BREDA
ADVOGADO Guilherme Seiti Suguimatsu(OAB:
42351/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO Paulo Eduardo da Silva Müller(OAB:
59060/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
RECORRENTE BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PLENS DE
QUEVEDO(OAB: 207179/SP)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO SANDRO BATISTA BREDA
ADVOGADO Guilherme Seiti Suguimatsu(OAB:
42351/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO Paulo Eduardo da Silva Müller(OAB:
59060/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
RECORRIDO BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PLENS DE
QUEVEDO(OAB: 207179/SP)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SANDRO BATISTA BREDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001784-33.2017.5.09.0004
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 96
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000384-85.2020.5.09.0001
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CELIO DOMINGUES
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO CELIO DOMINGUES
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000384-85.2020.5.09.0001
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001784-33.2017.5.09.0004
Relator NEIDE ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE SANDRO BATISTA BREDA
ADVOGADO Guilherme Seiti Suguimatsu(OAB:
42351/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO Paulo Eduardo da Silva Müller(OAB:
59060/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
RECORRENTE BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PLENS DE
QUEVEDO(OAB: 207179/SP)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO SANDRO BATISTA BREDA
ADVOGADO Guilherme Seiti Suguimatsu(OAB:
42351/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO Paulo Eduardo da Silva Müller(OAB:
59060/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA
MESQUITA(OAB: 86374/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
RECORRIDO BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PLENS DE
QUEVEDO(OAB: 207179/SP)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO CITIBANK S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 97
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001784-33.2017.5.09.0004
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) NEIDE ALVES
DOS SANTOS está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e
p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000328-47.2017.5.09.0651
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CARMEN IURK
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECORRIDO CARMEN IURK
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000328-47.2017.5.09.0651
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL.
INCIDÊNCIA DA TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 7 DESTE
TRT 9ª REGIÃO. PARCIAL. Constando da CTPS do empregado
que ele receberia, além do salário, o anuênio, reconhece-se a
existência de direito contratual, cuja supressão posterior, por meio
de norma coletiva, viola do disposto no art. 468 da CLT, e está
sujeito à prescrição parcial, nos termos da Tese Jurídica
Prevalecente nº 7 deste TRT- 9ª Região. Recurso do réu a que se
nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000328-47.2017.5.09.0651
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CARMEN IURK
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 98
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECORRIDO CARMEN IURK
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARMEN IURK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000328-47.2017.5.09.0651
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL.
INCIDÊNCIA DA TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 7 DESTE
TRT 9ª REGIÃO. PARCIAL. Constando da CTPS do empregado
que ele receberia, além do salário, o anuênio, reconhece-se a
existência de direito contratual, cuja supressão posterior, por meio
de norma coletiva, viola do disposto no art. 468 da CLT, e está
sujeito à prescrição parcial, nos termos da Tese Jurídica
Prevalecente nº 7 deste TRT- 9ª Região. Recurso do réu a que se
nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000384-85.2020.5.09.0001
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CELIO DOMINGUES
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO CELIO DOMINGUES
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000384-85.2020.5.09.0001
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000384-85.2020.5.09.0001
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CELIO DOMINGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 99
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO CELIO DOMINGUES
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CELIO DOMINGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000384-85.2020.5.09.0001
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000485-15.2020.5.09.0651
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE Ivandro Luiz Cruz da Silva
ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI(OAB:
61788/PR)
RECORRIDO TRANSGRABOSKI LOCACAO DE
MAQUINAS E CACAMBAS EIRELI –
ME
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB:
22773/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Ivandro Luiz Cruz da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000485-15.2020.5.09.0651
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000485-15.2020.5.09.0651
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE Ivandro Luiz Cruz da Silva
ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI(OAB:
61788/PR)
RECORRIDO TRANSGRABOSKI LOCACAO DE
MAQUINAS E CACAMBAS EIRELI –
ME
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARBOSA(OAB:
22773/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSGRABOSKI LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS
EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000485-15.2020.5.09.0651
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000992-49.2020.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MUNICIPIO DE CENTENARIO DO
SUL
RECORRIDO ROSANA ALEN FIGUEIREDO
ADVOGADO ALYSSON EDUARDO
ROSALINO(OAB: 103824/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 100
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANA ALEN FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000992-49.2020.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000409-92.2020.5.09.0585
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ARILDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO WILLIAM MAIA ROCHA DA
SILVA(OAB: 45182/PR)
ADVOGADO ISABELA SIMON PONTE(OAB:
85769/PR)
RECORRIDO EMPRESA PRINCESA DO NORTE
S.A.
ADVOGADO SEBASTIAO GARCIA NETO(OAB:
10437/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000409-92.2020.5.09.0585
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL NÃO
DESCONSTITUÍDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO
COMPROVADO. A análise do nexo de causalidade entre a doença
e o trabalho demanda conhecimentos técnicos sobre o assunto, de
modo que o juiz deve ser assistido por perito para o deslinde da
questão (art. 156 do CPC/2015). É certo que o julgador não fica
adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção a partir de
outros elementos probatórios (art. 371 do CPC/2015). Contudo, a
decisão contrária ao laudo se justifica apenas se há outros
elementos probatórios suficientes a concluir por sua incorreção. No
caso, o laudo pericial foi conclusivo quanto à inexistência de nexo
de causalidade entre as doenças do autor e o trabalho
desempenhado em favor da ré, não tendo o autor logrado
desconstituí-lo (art. 818, I, da CLT). Sentença que se mantém.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000227-88.2020.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MAGALY FARIA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO MAGALY FARIA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAGALY FARIA GOMES SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000227-88.2020.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 101
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000388-90.2019.5.09.0411
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARIA DAS NEVES SILVA
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
RECORRIDO FOSPAR S/A
ADVOGADO IRAPUAN ZIMMERMANN DE
NORONHA(OAB: 32489/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FOSPAR S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000388-90.2019.5.09.0411
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000227-88.2020.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MAGALY FARIA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO MAGALY FARIA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000227-88.2020.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000409-92.2020.5.09.0585
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ARILDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO WILLIAM MAIA ROCHA DA
SILVA(OAB: 45182/PR)
ADVOGADO ISABELA SIMON PONTE(OAB:
85769/PR)
RECORRIDO EMPRESA PRINCESA DO NORTE
S.A.
ADVOGADO SEBASTIAO GARCIA NETO(OAB:
10437/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARILDO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000409-92.2020.5.09.0585
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 102
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL NÃO
DESCONSTITUÍDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO
COMPROVADO. A análise do nexo de causalidade entre a doença
e o trabalho demanda conhecimentos técnicos sobre o assunto, de
modo que o juiz deve ser assistido por perito para o deslinde da
questão (art. 156 do CPC/2015). É certo que o julgador não fica
adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção a partir de
outros elementos probatórios (art. 371 do CPC/2015). Contudo, a
decisão contrária ao laudo se justifica apenas se há outros
elementos probatórios suficientes a concluir por sua incorreção. No
caso, o laudo pericial foi conclusivo quanto à inexistência de nexo
de causalidade entre as doenças do autor e o trabalho
desempenhado em favor da ré, não tendo o autor logrado
desconstituí-lo (art. 818, I, da CLT). Sentença que se mantém.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000388-90.2019.5.09.0411
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MARIA DAS NEVES SILVA
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
RECORRIDO FOSPAR S/A
ADVOGADO IRAPUAN ZIMMERMANN DE
NORONHA(OAB: 32489/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DAS NEVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000388-90.2019.5.09.0411
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000627-78.2020.5.09.0017
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MUNICIPIO DE JACAREZINHO
RECORRIDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS AUGUSTO PINHEIRO(OAB:
47987/PR)
ADVOGADO DIRCEU ROSA JUNIOR(OAB:
22275/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000627-78.2020.5.09.0017
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000549-60.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
RECORRENTE IS MARKETING E SERVICOS EIRELI
– ME
ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB:
71967/PR)
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 103
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO MEATFOODS – ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO IS MARKETING E SERVICOS EIRELI
– ME
ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB:
71967/PR)
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MEATFOODS – ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000549-60.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE
FUNÇÃO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Os requisitos da
equiparação salarial, previstos no art. 461, caput e § 1º, da CLT,
dizem respeito à identidade funcional, produtiva, qualitativa, de
empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço na função
não superior a dois anos, conforme disposto na atual redação da
Súmula nº 6 do TST. Ao empregado incumbe provar a identidade de
função e ao empregador o fato impeditivo, modificativo ou extintivo
da equiparação salarial (art. 818 da CLT e Súmula nº 06, VIII, do
TST), tais como a diversidade de produtividade e perfeição técnica,
bem como o tempo de serviço na função superior a dois anos e
mesmo que a diferença se dá por vantagem pessoal
(personalíssima). Ausente a comprovação de identidade de função,
deve ser julgada improcedente a pretensão de equiparação salarial.
Recurso da parte autora ao qual se nega provimento.
ACÚMULO DE FUNÇÃO – ATIVIDADES COMPATÍVEIS – ART.
456 DA CLT. O entendimento predominante nesta Primeira Turma é
no sentido de que falta amparo legal e jurídico ao pedido de
cumulação de remunerações (plus salarial) decorrente de “acúmulo
de funções”. Não é possível o trabalho em duas funções ao mesmo
tempo para a mesma empresa, pois ou bem se faz uma, ou outra
tarefa, ou estas se alternam, mas não as duas ao mesmo tempo.
Tratando-se de atividades correspondentes, sem que para uma se
exija maior capacitação técnica ou intelectual do que para outra, a
ampliação das atribuições, na forma retratada nos autos, se
implicou aumento da jornada, gera o direito ao pagamento de horas
extras, e não complementação salarial. Recurso da parte autora ao
qual se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000549-60.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
RECORRENTE IS MARKETING E SERVICOS EIRELI
– ME
ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB:
71967/PR)
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO MEATFOODS – ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO IS MARKETING E SERVICOS EIRELI
– ME
ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB:
71967/PR)
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IS MARKETING E SERVICOS EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000549-60.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 104
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
EMENTA:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE
FUNÇÃO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Os requisitos da
equiparação salarial, previstos no art. 461, caput e § 1º, da CLT,
dizem respeito à identidade funcional, produtiva, qualitativa, de
empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço na função
não superior a dois anos, conforme disposto na atual redação da
Súmula nº 6 do TST. Ao empregado incumbe provar a identidade de
função e ao empregador o fato impeditivo, modificativo ou extintivo
da equiparação salarial (art. 818 da CLT e Súmula nº 06, VIII, do
TST), tais como a diversidade de produtividade e perfeição técnica,
bem como o tempo de serviço na função superior a dois anos e
mesmo que a diferença se dá por vantagem pessoal
(personalíssima). Ausente a comprovação de identidade de função,
deve ser julgada improcedente a pretensão de equiparação salarial.
Recurso da parte autora ao qual se nega provimento.
ACÚMULO DE FUNÇÃO – ATIVIDADES COMPATÍVEIS – ART.
456 DA CLT. O entendimento predominante nesta Primeira Turma é
no sentido de que falta amparo legal e jurídico ao pedido de
cumulação de remunerações (plus salarial) decorrente de “acúmulo
de funções”. Não é possível o trabalho em duas funções ao mesmo
tempo para a mesma empresa, pois ou bem se faz uma, ou outra
tarefa, ou estas se alternam, mas não as duas ao mesmo tempo.
Tratando-se de atividades correspondentes, sem que para uma se
exija maior capacitação técnica ou intelectual do que para outra, a
ampliação das atribuições, na forma retratada nos autos, se
implicou aumento da jornada, gera o direito ao pagamento de horas
extras, e não complementação salarial. Recurso da parte autora ao
qual se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000549-60.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
RECORRENTE IS MARKETING E SERVICOS EIRELI
– ME
ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB:
71967/PR)
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO MEATFOODS – ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO IS MARKETING E SERVICOS EIRELI
– ME
ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB:
71967/PR)
ADVOGADO CELINA GALEB NITSCHKE(OAB:
10467/PR)
RECORRIDO ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIAS ROBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000549-60.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE
FUNÇÃO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Os requisitos da
equiparação salarial, previstos no art. 461, caput e § 1º, da CLT,
dizem respeito à identidade funcional, produtiva, qualitativa, de
empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço na função
não superior a dois anos, conforme disposto na atual redação da
Súmula nº 6 do TST. Ao empregado incumbe provar a identidade de
função e ao empregador o fato impeditivo, modificativo ou extintivo
da equiparação salarial (art. 818 da CLT e Súmula nº 06, VIII, do
TST), tais como a diversidade de produtividade e perfeição técnica,
bem como o tempo de serviço na função superior a dois anos e
mesmo que a diferença se dá por vantagem pessoal
(personalíssima). Ausente a comprovação de identidade de função,
deve ser julgada improcedente a pretensão de equiparação salarial.
Recurso da parte autora ao qual se nega provimento.
ACÚMULO DE FUNÇÃO – ATIVIDADES COMPATÍVEIS – ART.
456 DA CLT. O entendimento predominante nesta Primeira Turma é
no sentido de que falta amparo legal e jurídico ao pedido de
cumulação de remunerações (plus salarial) decorrente de “acúmulo
de funções”. Não é possível o trabalho em duas funções ao mesmo
tempo para a mesma empresa, pois ou bem se faz uma, ou outra
tarefa, ou estas se alternam, mas não as duas ao mesmo tempo.
Tratando-se de atividades correspondentes, sem que para uma se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 105
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
exija maior capacitação técnica ou intelectual do que para outra, a
ampliação das atribuições, na forma retratada nos autos, se
implicou aumento da jornada, gera o direito ao pagamento de horas
extras, e não complementação salarial. Recurso da parte autora ao
qual se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000620-50.2020.5.09.0029
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
RECORRIDO AC DC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
RECORRIDO MICHAEL MARTINS SIMOES
ADVOGADO DOUGLAS RANGEL DA
ROCHA(OAB: 70471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AC DC ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000620-50.2020.5.09.0029
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000612-72.2019.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE COMERCIAL AGROPRODUZ LTDA –
ME
ADVOGADO AMARO DONISETE NOGUEIRA(OAB:
25902/PR)
RECORRIDO FERNANDO HENRIQUE DO COUTO
OLIVEIRA
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES BATISTA(OAB:
18031/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIAL AGROPRODUZ LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000612-72.2019.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000612-72.2019.5.09.0073
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE COMERCIAL AGROPRODUZ LTDA –
ME
ADVOGADO AMARO DONISETE NOGUEIRA(OAB:
25902/PR)
RECORRIDO FERNANDO HENRIQUE DO COUTO
OLIVEIRA
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES BATISTA(OAB:
18031/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO HENRIQUE DO COUTO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000612-72.2019.5.09.0073
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000620-50.2020.5.09.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 106
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
RECORRIDO AC DC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
RECORRIDO MICHAEL MARTINS SIMOES
ADVOGADO DOUGLAS RANGEL DA
ROCHA(OAB: 70471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000620-50.2020.5.09.0029
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000620-50.2020.5.09.0029
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
RECORRIDO AC DC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
RECORRIDO MICHAEL MARTINS SIMOES
ADVOGADO DOUGLAS RANGEL DA
ROCHA(OAB: 70471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHAEL MARTINS SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000620-50.2020.5.09.0029
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000620-76.2017.5.09.0022
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ERNANDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO VINICIUS PAIVA VIEITES DE
BARROS(OAB: 56954/PR)
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
RECORRIDO PARANAGUA BOM FUTURO LTDA –
ME
ADVOGADO ANDERSON VINICIUS SANTOS
ANDRADE(OAB: 77712/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS DOS SANTOS(OAB:
78083/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERNANDE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000620-76.2017.5.09.0022
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000620-76.2017.5.09.0022
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 107
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRENTE ERNANDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO VINICIUS PAIVA VIEITES DE
BARROS(OAB: 56954/PR)
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
RECORRIDO PARANAGUA BOM FUTURO LTDA –
ME
ADVOGADO ANDERSON VINICIUS SANTOS
ANDRADE(OAB: 77712/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS DOS SANTOS(OAB:
78083/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PARANAGUA BOM FUTURO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000620-76.2017.5.09.0022
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000651-06.2020.5.09.0018
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ESTADO DO PARANA
RECORRENTE GEORGE ALVES DE LIMA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RECORRIDO GEORGE ALVES DE LIMA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RECORRIDO ESTADO DO PARANA
RECORRIDO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO Andreia Candida Vitor(OAB:
27325/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000651-06.2020.5.09.0018
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000651-06.2020.5.09.0018
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ESTADO DO PARANA
RECORRENTE GEORGE ALVES DE LIMA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RECORRIDO GEORGE ALVES DE LIMA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RECORRIDO ESTADO DO PARANA
RECORRIDO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO Andreia Candida Vitor(OAB:
27325/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– GEORGE ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 108
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000651-06.2020.5.09.0018
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000656-07.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JACKELINE WALERIA ANTUNES
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECORRENTE MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
RECORRIDO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
RECORRIDO JACKELINE WALERIA ANTUNES
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JACKELINE WALERIA ANTUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000656-07.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000010-51.2021.5.09.0028
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE GLAUCIANA COSTA SILVA
ADVOGADO MURILO TAVARES BELLO(OAB:
80702/PR)
RECORRIDO CIA BEAL DE ALIMENTOS
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CIA BEAL DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000010-51.2021.5.09.0028
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000745-30.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECORRENTE AISLAN NASCIMENTO LAZAREVISKI
ADVOGADO ADILSON APARECIDO MORAIS(OAB:
40599/PR)
RECORRIDO RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECORRIDO AISLAN NASCIMENTO LAZAREVISKI
ADVOGADO ADILSON APARECIDO MORAIS(OAB:
40599/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENAULT DO BRASIL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000745-30.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 109
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000656-07.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JACKELINE WALERIA ANTUNES
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECORRENTE MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
RECORRIDO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
RECORRIDO JACKELINE WALERIA ANTUNES
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
ADVOGADO ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
ADVOGADO GERALDO ROBERTO CORREA VAZ
DA SILVA(OAB: 5750/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000656-07.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-32.2020.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000470-32.2020.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-32.2020.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 110
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000470-32.2020.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000745-30.2020.5.09.0122
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECORRENTE AISLAN NASCIMENTO LAZAREVISKI
ADVOGADO ADILSON APARECIDO MORAIS(OAB:
40599/PR)
RECORRIDO RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECORRIDO AISLAN NASCIMENTO LAZAREVISKI
ADVOGADO ADILSON APARECIDO MORAIS(OAB:
40599/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AISLAN NASCIMENTO LAZAREVISKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000745-30.2020.5.09.0122
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-32.2020.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRENTE OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
RECORRIDO SIDINEI CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECORRIDO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECORRIDO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000470-32.2020.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000010-51.2021.5.09.0028
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE GLAUCIANA COSTA SILVA
ADVOGADO MURILO TAVARES BELLO(OAB:
80702/PR)
RECORRIDO CIA BEAL DE ALIMENTOS
ADVOGADO JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GLAUCIANA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 111
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000010-51.2021.5.09.0028
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000026-78.2020.5.09.0015
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LORENI APARECIDA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRENTE SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECORRIDO LORENI APARECIDA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000026-78.2020.5.09.0015
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000036-21.2020.5.09.0663
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRINK’S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB:
24742/PR)
RECORRENTE MARCELO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ NAVARRO(OAB:
40707/PR)
ADVOGADO ADAM PAULO DIAS DA SILVA(OAB:
57481/PR)
RECORRIDO BRINK’S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB:
24742/PR)
RECORRIDO MARCELO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ NAVARRO(OAB:
40707/PR)
ADVOGADO ADAM PAULO DIAS DA SILVA(OAB:
57481/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000036-21.2020.5.09.0663
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois tratam-se de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 112
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000026-78.2020.5.09.0015
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE LORENI APARECIDA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRENTE SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECORRIDO LORENI APARECIDA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– LORENI APARECIDA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000026-78.2020.5.09.0015
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000036-21.2020.5.09.0663
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRINK’S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB:
24742/PR)
RECORRENTE MARCELO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ NAVARRO(OAB:
40707/PR)
ADVOGADO ADAM PAULO DIAS DA SILVA(OAB:
57481/PR)
RECORRIDO BRINK’S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB:
24742/PR)
RECORRIDO MARCELO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ NAVARRO(OAB:
40707/PR)
ADVOGADO ADAM PAULO DIAS DA SILVA(OAB:
57481/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRINK’S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000036-21.2020.5.09.0663
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 113
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
empregador, dentre outras, pois tratam-se de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000044-10.2021.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALDENIR SOARES
ADVOGADO MARCIA LUZIA MESSIAS
SILVA(OAB: 62868/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO PEDRO ANTONIO COELHO DE
SOUZA FURLAN(OAB: 12324/PR)
RECORRIDO KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARILAN DE SOUZA(OAB:
29733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000044-10.2021.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000049-50.2017.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000049-50.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 114
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO –
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – EMPRESA
INTERNACIONAL DE CRUZEIROS. Aplicação da Consolidação
das Leis do Trabalho para empregados contratados, ou ao menos
pré-contratados no Brasil. Reconhecimento de vínculo empregatício,
pois preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT.
Recurso das rés ao qual se nega provimento, no particular.
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO
CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O art.
7º, XXVIII da Constituição da República expressa que o trabalhador
acidentado tem o direito à indenização civil decorrente dos danos do
infortúnio, pelos quais responde o empregador quando incorrer em
dolo ou culpa (se responsabilidade subjetiva). Assim, para que se
caracterize a responsabilidade civil do empregador, é necessário
que se comprove a culpa lato sensu, o dano e o nexo de
causalidade entre ambos (art. 186 do Código Civil). Ausente um
desses requisitos, descaracteriza-se a responsabilidade e,
consequentemente, o dever de indenizar. Em tese pode ser
reconhecida a ocorrência de doença equiparada a acidente de
trabalho. Além disso, para que a doença possa ser equiparada a
acidente de trabalho, basta a comprovação da concausa entre
aquela e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. A análise
do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho demanda
conhecimentos técnicos sobre o assunto, de modo que o juiz deve
ser assistido por perito para o deslinde da questão (art. 156 do
CPC/2015). É certo que o julgador apreciará a prova constante dos
autos, independentemente de quem a tiver promovido, indicando na
sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de
considerar as conclusões do laudo, podendo formar sua convicção
a partir de outros elementos probatórios (arts. 371 e 479 do
CPC/2015). Contudo, a decisão contrária ao laudo se justifica
apenas se há outros elementos probatórios suficientes a concluir
por sua incorreção. No caso sob julgamento, entretanto, isso não
ocorre. Recurso da autora a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000044-10.2021.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALDENIR SOARES
ADVOGADO MARCIA LUZIA MESSIAS
SILVA(OAB: 62868/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO PEDRO ANTONIO COELHO DE
SOUZA FURLAN(OAB: 12324/PR)
RECORRIDO KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARILAN DE SOUZA(OAB:
29733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDENIR SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000044-10.2021.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000049-50.2017.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 115
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000049-50.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO –
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – EMPRESA
INTERNACIONAL DE CRUZEIROS. Aplicação da Consolidação
das Leis do Trabalho para empregados contratados, ou ao menos
pré-contratados no Brasil. Reconhecimento de vínculo empregatício,
pois preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT.
Recurso das rés ao qual se nega provimento, no particular.
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO
CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O art.
7º, XXVIII da Constituição da República expressa que o trabalhador
acidentado tem o direito à indenização civil decorrente dos danos do
infortúnio, pelos quais responde o empregador quando incorrer em
dolo ou culpa (se responsabilidade subjetiva). Assim, para que se
caracterize a responsabilidade civil do empregador, é necessário
que se comprove a culpa lato sensu, o dano e o nexo de
causalidade entre ambos (art. 186 do Código Civil). Ausente um
desses requisitos, descaracteriza-se a responsabilidade e,
consequentemente, o dever de indenizar. Em tese pode ser
reconhecida a ocorrência de doença equiparada a acidente de
trabalho. Além disso, para que a doença possa ser equiparada a
acidente de trabalho, basta a comprovação da concausa entre
aquela e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. A análise
do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho demanda
conhecimentos técnicos sobre o assunto, de modo que o juiz deve
ser assistido por perito para o deslinde da questão (art. 156 do
CPC/2015). É certo que o julgador apreciará a prova constante dos
autos, independentemente de quem a tiver promovido, indicando na
sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de
considerar as conclusões do laudo, podendo formar sua convicção
a partir de outros elementos probatórios (arts. 371 e 479 do
CPC/2015). Contudo, a decisão contrária ao laudo se justifica
apenas se há outros elementos probatórios suficientes a concluir
por sua incorreção. No caso sob julgamento, entretanto, isso não
ocorre. Recurso da autora a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000044-10.2021.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALDENIR SOARES
ADVOGADO MARCIA LUZIA MESSIAS
SILVA(OAB: 62868/PR)
RECORRIDO LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO PEDRO ANTONIO COELHO DE
SOUZA FURLAN(OAB: 12324/PR)
RECORRIDO KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARILAN DE SOUZA(OAB:
29733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000044-10.2021.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 116
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000049-50.2017.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000049-50.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO –
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – EMPRESA
INTERNACIONAL DE CRUZEIROS. Aplicação da Consolidação
das Leis do Trabalho para empregados contratados, ou ao menos
pré-contratados no Brasil. Reconhecimento de vínculo empregatício,
pois preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT.
Recurso das rés ao qual se nega provimento, no particular.
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO
CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O art.
7º, XXVIII da Constituição da República expressa que o trabalhador
acidentado tem o direito à indenização civil decorrente dos danos do
infortúnio, pelos quais responde o empregador quando incorrer em
dolo ou culpa (se responsabilidade subjetiva). Assim, para que se
caracterize a responsabilidade civil do empregador, é necessário
que se comprove a culpa lato sensu, o dano e o nexo de
causalidade entre ambos (art. 186 do Código Civil). Ausente um
desses requisitos, descaracteriza-se a responsabilidade e,
consequentemente, o dever de indenizar. Em tese pode ser
reconhecida a ocorrência de doença equiparada a acidente de
trabalho. Além disso, para que a doença possa ser equiparada a
acidente de trabalho, basta a comprovação da concausa entre
aquela e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. A análise
do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho demanda
conhecimentos técnicos sobre o assunto, de modo que o juiz deve
ser assistido por perito para o deslinde da questão (art. 156 do
CPC/2015). É certo que o julgador apreciará a prova constante dos
autos, independentemente de quem a tiver promovido, indicando na
sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de
considerar as conclusões do laudo, podendo formar sua convicção
a partir de outros elementos probatórios (arts. 371 e 479 do
CPC/2015). Contudo, a decisão contrária ao laudo se justifica
apenas se há outros elementos probatórios suficientes a concluir
por sua incorreção. No caso sob julgamento, entretanto, isso não
ocorre. Recurso da autora a que se nega provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 117
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000055-77.2020.5.09.0129
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VANDERLEI ESTALIANON
ADVOGADO PEDRO LUCAS CRISPIM
RODRIGUES(OAB: 73336/PR)
RECORRIDO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000055-77.2020.5.09.0129
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000049-50.2017.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VERA LUCIA DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000049-50.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO –
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – EMPRESA
INTERNACIONAL DE CRUZEIROS. Aplicação da Consolidação
das Leis do Trabalho para empregados contratados, ou ao menos
pré-contratados no Brasil. Reconhecimento de vínculo empregatício,
pois preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT.
Recurso das rés ao qual se nega provimento, no particular.
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO
CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 118
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
7º, XXVIII da Constituição da República expressa que o trabalhador
acidentado tem o direito à indenização civil decorrente dos danos do
infortúnio, pelos quais responde o empregador quando incorrer em
dolo ou culpa (se responsabilidade subjetiva). Assim, para que se
caracterize a responsabilidade civil do empregador, é necessário
que se comprove a culpa lato sensu, o dano e o nexo de
causalidade entre ambos (art. 186 do Código Civil). Ausente um
desses requisitos, descaracteriza-se a responsabilidade e,
consequentemente, o dever de indenizar. Em tese pode ser
reconhecida a ocorrência de doença equiparada a acidente de
trabalho. Além disso, para que a doença possa ser equiparada a
acidente de trabalho, basta a comprovação da concausa entre
aquela e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. A análise
do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho demanda
conhecimentos técnicos sobre o assunto, de modo que o juiz deve
ser assistido por perito para o deslinde da questão (art. 156 do
CPC/2015). É certo que o julgador apreciará a prova constante dos
autos, independentemente de quem a tiver promovido, indicando na
sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de
considerar as conclusões do laudo, podendo formar sua convicção
a partir de outros elementos probatórios (arts. 371 e 479 do
CPC/2015). Contudo, a decisão contrária ao laudo se justifica
apenas se há outros elementos probatórios suficientes a concluir
por sua incorreção. No caso sob julgamento, entretanto, isso não
ocorre. Recurso da autora a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000049-50.2017.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRENTE VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO PULLMANTUR SA
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO VERA LUCIA DE MORAES
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. – ME
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
RECORRIDO PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PULLMANTUR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000049-50.2017.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO –
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – EMPRESA
INTERNACIONAL DE CRUZEIROS. Aplicação da Consolidação
das Leis do Trabalho para empregados contratados, ou ao menos
pré-contratados no Brasil. Reconhecimento de vínculo empregatício,
pois preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT.
Recurso das rés ao qual se nega provimento, no particular.
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO
CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O art.
7º, XXVIII da Constituição da República expressa que o trabalhador
acidentado tem o direito à indenização civil decorrente dos danos do
infortúnio, pelos quais responde o empregador quando incorrer em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 119
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
dolo ou culpa (se responsabilidade subjetiva). Assim, para que se
caracterize a responsabilidade civil do empregador, é necessário
que se comprove a culpa lato sensu, o dano e o nexo de
causalidade entre ambos (art. 186 do Código Civil). Ausente um
desses requisitos, descaracteriza-se a responsabilidade e,
consequentemente, o dever de indenizar. Em tese pode ser
reconhecida a ocorrência de doença equiparada a acidente de
trabalho. Além disso, para que a doença possa ser equiparada a
acidente de trabalho, basta a comprovação da concausa entre
aquela e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. A análise
do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho demanda
conhecimentos técnicos sobre o assunto, de modo que o juiz deve
ser assistido por perito para o deslinde da questão (art. 156 do
CPC/2015). É certo que o julgador apreciará a prova constante dos
autos, independentemente de quem a tiver promovido, indicando na
sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de
considerar as conclusões do laudo, podendo formar sua convicção
a partir de outros elementos probatórios (arts. 371 e 479 do
CPC/2015). Contudo, a decisão contrária ao laudo se justifica
apenas se há outros elementos probatórios suficientes a concluir
por sua incorreção. No caso sob julgamento, entretanto, isso não
ocorre. Recurso da autora a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000055-77.2020.5.09.0129
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VANDERLEI ESTALIANON
ADVOGADO PEDRO LUCAS CRISPIM
RODRIGUES(OAB: 73336/PR)
RECORRIDO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEI ESTALIANON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000055-77.2020.5.09.0129
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000055-77.2020.5.09.0129
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VANDERLEI ESTALIANON
ADVOGADO PEDRO LUCAS CRISPIM
RODRIGUES(OAB: 73336/PR)
RECORRIDO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LIQ CORP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000055-77.2020.5.09.0129
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000056-24.2020.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DOMINGOS NARANTI CASASSI
ADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DE
CARVALHO(OAB: 11212/PR)
ADVOGADO JOSE AMERICO FAUSTINO DE
CARVALHO(OAB: 39814/PR)
RECORRIDO USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DOMINGOS NARANTI CASASSI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 120
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000056-24.2020.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000056-24.2020.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE DOMINGOS NARANTI CASASSI
ADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DE
CARVALHO(OAB: 11212/PR)
ADVOGADO JOSE AMERICO FAUSTINO DE
CARVALHO(OAB: 39814/PR)
RECORRIDO USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000056-24.2020.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000105-59.2021.5.09.0585
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FRANS LOMAN
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECORRIDO ERIVELTON GOMES DE SA
APARECIDO
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERIVELTON GOMES DE SA APARECIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000105-59.2021.5.09.0585
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000098-86.2021.5.09.0029
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRUNO ZACARIAS BUENO DUBIELA
ADVOGADO ALCIDES DOS SANTOS(OAB:
16730/PR)
RECORRIDO RODRIGO DIEGO MATHIAS – ME
ADVOGADO THICIANA MULLER METZKER(OAB:
72761/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO ZACARIAS BUENO DUBIELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000098-86.2021.5.09.0029
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 121
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000098-86.2021.5.09.0029
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRUNO ZACARIAS BUENO DUBIELA
ADVOGADO ALCIDES DOS SANTOS(OAB:
16730/PR)
RECORRIDO RODRIGO DIEGO MATHIAS – ME
ADVOGADO THICIANA MULLER METZKER(OAB:
72761/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO DIEGO MATHIAS – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000098-86.2021.5.09.0029
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000123-37.2021.5.09.0664
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
RECORRIDO LAURA ANTONIA PEREIRA PINTO
ADVOGADO DENISON HENRIQUE
LEANDRO(OAB: 28764/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAURA ANTONIA PEREIRA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000123-37.2021.5.09.0664
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000105-59.2021.5.09.0585
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FRANS LOMAN
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECORRIDO ERIVELTON GOMES DE SA
APARECIDO
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANS LOMAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000105-59.2021.5.09.0585
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000123-37.2021.5.09.0664
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
RECORRIDO LAURA ANTONIA PEREIRA PINTO
ADVOGADO DENISON HENRIQUE
LEANDRO(OAB: 28764/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000123-37.2021.5.09.0664
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 122
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000137-07.2020.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RODRIGO BORGES DA SILVA
ADVOGADO BRUNA MAGDA MENDONCA(OAB:
78271/PR)
RECORRENTE APMT SERVICOS
RETROPORTUARIOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRIDO RODRIGO BORGES DA SILVA
ADVOGADO BRUNA MAGDA MENDONCA(OAB:
78271/PR)
RECORRIDO APMT SERVICOS
RETROPORTUARIOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000137-07.2020.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000215-54.2020.5.09.0242
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
ADVOGADO RENAN HURMANN SALVIONI(OAB:
82197/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RECORRIDO INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
ADVOGADO RENAN HURMANN SALVIONI(OAB:
82197/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000215-54.2020.5.09.0242
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000215-54.2020.5.09.0242
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
ADVOGADO RENAN HURMANN SALVIONI(OAB:
82197/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 123
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RECORRIDO INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
ADVOGADO RENAN HURMANN SALVIONI(OAB:
82197/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM URBANIZACAO DO ESTADO DO
PARANA
ADVOGADO Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZACAO DO
ESTADO DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000215-54.2020.5.09.0242
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000137-07.2020.5.09.0195
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RODRIGO BORGES DA SILVA
ADVOGADO BRUNA MAGDA MENDONCA(OAB:
78271/PR)
RECORRENTE APMT SERVICOS
RETROPORTUARIOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECORRIDO RODRIGO BORGES DA SILVA
ADVOGADO BRUNA MAGDA MENDONCA(OAB:
78271/PR)
RECORRIDO APMT SERVICOS
RETROPORTUARIOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000137-07.2020.5.09.0195
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000381-63.2020.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO EDISON ALMIR MAGALHAES
PINTO(OAB: 85434/PR)
RECORRIDO H.W. – CAIXAS DE PAPELAO EIRELI
ADVOGADO DJALMA BENTO NETO(OAB:
56274/PR)
RECORRIDO HOLZ IMAGENS DIGITAIS – EIRELI –
ME
ADVOGADO DJALMA BENTO NETO(OAB:
56274/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000381-63.2020.5.09.0670
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000381-63.2020.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BENEDITO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 124
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO EDISON ALMIR MAGALHAES
PINTO(OAB: 85434/PR)
RECORRIDO H.W. – CAIXAS DE PAPELAO EIRELI
ADVOGADO DJALMA BENTO NETO(OAB:
56274/PR)
RECORRIDO HOLZ IMAGENS DIGITAIS – EIRELI –
ME
ADVOGADO DJALMA BENTO NETO(OAB:
56274/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– H.W. – CAIXAS DE PAPELAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000381-63.2020.5.09.0670
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000296-27.2018.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE GUAVA MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA – ME
ADVOGADO AMIM ISSA KALLOUF NETO(OAB:
39049/GO)
RECORRIDO JOSE APARECIDO VIEIRA
MARQUES
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO DALLEGRAVE
GRUBER(OAB: 42393/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE APARECIDO VIEIRA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000296-27.2018.5.09.0095
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000296-27.2018.5.09.0095
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE GUAVA MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA – ME
ADVOGADO AMIM ISSA KALLOUF NETO(OAB:
39049/GO)
RECORRIDO JOSE APARECIDO VIEIRA
MARQUES
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO DALLEGRAVE
GRUBER(OAB: 42393/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GUAVA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000296-27.2018.5.09.0095
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000381-63.2020.5.09.0670
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO EDISON ALMIR MAGALHAES
PINTO(OAB: 85434/PR)
RECORRIDO H.W. – CAIXAS DE PAPELAO EIRELI
ADVOGADO DJALMA BENTO NETO(OAB:
56274/PR)
RECORRIDO HOLZ IMAGENS DIGITAIS – EIRELI –
ME
ADVOGADO DJALMA BENTO NETO(OAB:
56274/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOLZ IMAGENS DIGITAIS – EIRELI – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 125
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000381-63.2020.5.09.0670
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000398-63.2020.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
RECORRIDO EDIFICIO EQUILIBRIO
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
RECORRIDO EDIFICIO PAUL VAN LIMBURG
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL
WIENER WALD
ADVOGADO MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECORRIDO MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO RESIDENCIAL WIENER WALD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000398-63.2020.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS
MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso ou o não pagamento
das verbas rescisórias devidas não caracteriza, por si, dano moral,
sendo necessária a prova de circunstâncias objetivas ensejadoras
do dano, ônus do qual o autor não se desincumbiu. Indenização
indevida, por aplicação da Súmula nº 33 deste Regional.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000398-63.2020.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
RECORRIDO EDIFICIO EQUILIBRIO
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
RECORRIDO EDIFICIO PAUL VAN LIMBURG
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL
WIENER WALD
ADVOGADO MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECORRIDO MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDIFICIO EQUILIBRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000398-63.2020.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS
MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso ou o não pagamento
das verbas rescisórias devidas não caracteriza, por si, dano moral,
sendo necessária a prova de circunstâncias objetivas ensejadoras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 126
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
do dano, ônus do qual o autor não se desincumbiu. Indenização
indevida, por aplicação da Súmula nº 33 deste Regional.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000398-63.2020.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
RECORRIDO EDIFICIO EQUILIBRIO
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
RECORRIDO EDIFICIO PAUL VAN LIMBURG
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL
WIENER WALD
ADVOGADO MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECORRIDO MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDIFICIO PAUL VAN LIMBURG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000398-63.2020.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS
MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso ou o não pagamento
das verbas rescisórias devidas não caracteriza, por si, dano moral,
sendo necessária a prova de circunstâncias objetivas ensejadoras
do dano, ônus do qual o autor não se desincumbiu. Indenização
indevida, por aplicação da Súmula nº 33 deste Regional.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000398-63.2020.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
RECORRIDO EDIFICIO EQUILIBRIO
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
RECORRIDO EDIFICIO PAUL VAN LIMBURG
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL
WIENER WALD
ADVOGADO MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECORRIDO MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000398-63.2020.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS
MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso ou o não pagamento
das verbas rescisórias devidas não caracteriza, por si, dano moral,
sendo necessária a prova de circunstâncias objetivas ensejadoras
do dano, ônus do qual o autor não se desincumbiu. Indenização
indevida, por aplicação da Súmula nº 33 deste Regional.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 127
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº RORSum-0000398-63.2020.5.09.0003
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
RECORRIDO EDIFICIO EQUILIBRIO
ADVOGADO CAMILLA MARTINS DOS SANTOS
BENEVIDES(OAB: 61218/PR)
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
ADVOGADO ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
RECORRIDO EDIFICIO PAUL VAN LIMBURG
ADVOGADO DEBORA NUNES CAMAROSKI(OAB:
45056/PR)
RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL
WIENER WALD
ADVOGADO MOISES MACHADO DA SILVA(OAB:
71236/PR)
RECORRIDO MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MEGAFORCE SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000398-63.2020.5.09.0003
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS
MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso ou o não pagamento
das verbas rescisórias devidas não caracteriza, por si, dano moral,
sendo necessária a prova de circunstâncias objetivas ensejadoras
do dano, ônus do qual o autor não se desincumbiu. Indenização
indevida, por aplicação da Súmula nº 33 deste Regional.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000456-88.2019.5.09.0007
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RONALDO MARTINS
ADVOGADO ARNO BACH FILHO(OAB: 63055/PR)
RECORRIDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP
SUL LTDA – ME
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
ADVOGADO DANIEL BORGHETTI FURLAN(OAB:
67586/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– RONALDO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000456-88.2019.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000463-78.2020.5.09.0643
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS
S/A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE REFLORASUL AGROFLORESTAL
S.A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE TABLEROS IND. E COM. DE PAINEIS
LTDA
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRIDO RUDI DA SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO
BORDIGNON(OAB: 12016/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000463-78.2020.5.09.0643
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 128
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER
ANALISADAS ABSTRATAMENTE. EXISTÊNCIA DE
PRETENSÃO TORNA O RÉU LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO
POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. As condições da
ação devem ser analisadas abstratamente, sem ligação com o
mérito da relação processual. Esta é a razão de se tratar de
preliminar de mérito. Havendo uma pretensão da parte autora
dirigida contra as rés, estas são pessoas legítimas para figurarem
no polo passivo da relação processual, devendo responder e arcar
com as possíveis consequências advindas de eventual condenação,
nos termos dos artigos 17 e 113 do CPC de 2015 c/c o art. 769 da
CLT. É parte legítima aquele em face de quem é proposta uma
demanda. O reconhecimento ou não de responsabilidade das rés é
que pode, eventualmente, afastar suas obrigações, mas essa
análise diz respeito ao mérito. Recurso das rés ao qual se nega
provimento no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000608-39.2019.5.09.0007
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JOSIANE DA SILVA RODOLFO
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE
OLIVEIRA(OAB: 44101/PR)
RECORRIDO AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA
ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA
LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE DA SILVA RODOLFO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000608-39.2019.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000608-39.2019.5.09.0007
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE JOSIANE DA SILVA RODOLFO
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE
OLIVEIRA(OAB: 44101/PR)
RECORRIDO AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA
ADVOGADO ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA
LOPEZ HEREK(OAB: 18479/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000608-39.2019.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000433-14.2020.5.09.0006
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SILVANA BACK
ADVOGADO ELIZEO ARAMIS PEPI(OAB:
22798/PR)
RECORRIDO AIDE TEIXEIRA ALEIXO
ADVOGADO TANIA REGINA FELIPIM(OAB:
21406/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVANA BACK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000433-14.2020.5.09.0006
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 129
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000433-14.2020.5.09.0006
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SILVANA BACK
ADVOGADO ELIZEO ARAMIS PEPI(OAB:
22798/PR)
RECORRIDO AIDE TEIXEIRA ALEIXO
ADVOGADO TANIA REGINA FELIPIM(OAB:
21406/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AIDE TEIXEIRA ALEIXO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000433-14.2020.5.09.0006
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000456-88.2019.5.09.0007
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RONALDO MARTINS
ADVOGADO ARNO BACH FILHO(OAB: 63055/PR)
RECORRIDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP
SUL LTDA – ME
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
ADVOGADO DANIEL BORGHETTI FURLAN(OAB:
67586/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP SUL LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000456-88.2019.5.09.0007
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000463-78.2020.5.09.0643
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS
S/A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE REFLORASUL AGROFLORESTAL
S.A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE TABLEROS IND. E COM. DE PAINEIS
LTDA
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRIDO RUDI DA SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO
BORDIGNON(OAB: 12016/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REFLORASUL AGROFLORESTAL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000463-78.2020.5.09.0643
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER
ANALISADAS ABSTRATAMENTE. EXISTÊNCIA DE
PRETENSÃO TORNA O RÉU LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 130
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. As condições da
ação devem ser analisadas abstratamente, sem ligação com o
mérito da relação processual. Esta é a razão de se tratar de
preliminar de mérito. Havendo uma pretensão da parte autora
dirigida contra as rés, estas são pessoas legítimas para figurarem
no polo passivo da relação processual, devendo responder e arcar
com as possíveis consequências advindas de eventual condenação,
nos termos dos artigos 17 e 113 do CPC de 2015 c/c o art. 769 da
CLT. É parte legítima aquele em face de quem é proposta uma
demanda. O reconhecimento ou não de responsabilidade das rés é
que pode, eventualmente, afastar suas obrigações, mas essa
análise diz respeito ao mérito. Recurso das rés ao qual se nega
provimento no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000537-97.2020.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE NILSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
RECORRIDO NILSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000537-97.2020.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000463-78.2020.5.09.0643
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS
S/A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE REFLORASUL AGROFLORESTAL
S.A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE TABLEROS IND. E COM. DE PAINEIS
LTDA
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRIDO RUDI DA SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO
BORDIGNON(OAB: 12016/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TABLEROS IND. E COM. DE PAINEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000463-78.2020.5.09.0643
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER
ANALISADAS ABSTRATAMENTE. EXISTÊNCIA DE
PRETENSÃO TORNA O RÉU LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO
POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. As condições da
ação devem ser analisadas abstratamente, sem ligação com o
mérito da relação processual. Esta é a razão de se tratar de
preliminar de mérito. Havendo uma pretensão da parte autora
dirigida contra as rés, estas são pessoas legítimas para figurarem
no polo passivo da relação processual, devendo responder e arcar
com as possíveis consequências advindas de eventual condenação,
nos termos dos artigos 17 e 113 do CPC de 2015 c/c o art. 769 da
CLT. É parte legítima aquele em face de quem é proposta uma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 131
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
demanda. O reconhecimento ou não de responsabilidade das rés é
que pode, eventualmente, afastar suas obrigações, mas essa
análise diz respeito ao mérito. Recurso das rés ao qual se nega
provimento no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000463-78.2020.5.09.0643
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS
S/A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE REFLORASUL AGROFLORESTAL
S.A
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRENTE TABLEROS IND. E COM. DE PAINEIS
LTDA
ADVOGADO ALOISIO DE CAMARGO
FONSECA(OAB: 17621/PR)
RECORRIDO RUDI DA SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO
BORDIGNON(OAB: 12016/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUDI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000463-78.2020.5.09.0643
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER
ANALISADAS ABSTRATAMENTE. EXISTÊNCIA DE
PRETENSÃO TORNA O RÉU LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO
POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. As condições da
ação devem ser analisadas abstratamente, sem ligação com o
mérito da relação processual. Esta é a razão de se tratar de
preliminar de mérito. Havendo uma pretensão da parte autora
dirigida contra as rés, estas são pessoas legítimas para figurarem
no polo passivo da relação processual, devendo responder e arcar
com as possíveis consequências advindas de eventual condenação,
nos termos dos artigos 17 e 113 do CPC de 2015 c/c o art. 769 da
CLT. É parte legítima aquele em face de quem é proposta uma
demanda. O reconhecimento ou não de responsabilidade das rés é
que pode, eventualmente, afastar suas obrigações, mas essa
análise diz respeito ao mérito. Recurso das rés ao qual se nega
provimento no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000645-78.2020.5.09.0024
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE MARCELO BERTHOLDO BURGARDT
DE SOUZA
ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO MARCELO BERTHOLDO BURGARDT
DE SOUZA
ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO BERTHOLDO BURGARDT DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000645-78.2020.5.09.0024
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000666-88.2019.5.09.0121
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 132
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CARGILL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO IRAPUAN ZIMMERMANN DE
NORONHA(OAB: 32489/PR)
RECORRIDO ELOIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO JALCEMIR DE OLIVEIRA
BUENO(OAB: 31193/PR)
ADVOGADO MARLON JOSE DE OLIVEIRA(OAB:
16977/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELOIR ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000666-88.2019.5.09.0121
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA TÉCNICA. NEXO DE
CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS DEVIDA. A indenização prevista no art. 7º, XXVIII, da
Constituição, encontra amparo nos arts. 186, 187 e 927 do Código
Civil, a qual pressupõe a ocorrência cumulativa de três elementos:
dano efetivo, nexo de causalidade e culpa, nos casos de
responsabilidade subjetiva, e a presença dos dois primeiros, quando
a responsabilidade for objetiva. A análise do nexo de causalidade
entre a doença e o trabalho demanda conhecimentos técnicos sobre
o assunto, de modo que o juiz deve ser assistido por perito para o
deslinde da questão (art. 156 do CPC de 2015). É certo que o
julgador não fica adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua
convicção a partir de outros elementos probatórios constantes dos
autos, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a
deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC de
2015). No caso, o laudo pericial – não desconstituído pelas demais
provas – consignou que as atividades desenvolvidas pelo autor
contribuíram para o agravamento da doença, apesar da sua
multicausalidade. Assim, escorreita a sentença que reconheceu a
responsabilidade da ré, uma vez que o perito constatou a concausa.
Recurso da ré a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000537-97.2020.5.09.0008
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE NILSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
RECORRIDO NILSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON SOARES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000537-97.2020.5.09.0008
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000670-18.2020.5.09.0016
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ORLANDO AMORIM DELAMURA
ADVOGADO YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 133
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ORLANDO AMORIM DELAMURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000670-18.2020.5.09.0016
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois se tratam de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva. Recurso do
autor a que se nega provimento.
DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. OBJETO
ECONÔMICO DO EMPREGADOR DIVERSO DE VIGILÂNCIA
OSTENSIVA, TRANSPORTE DE NUMERÁRIO E INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O mero transporte de
valores efetuado por empregado de empresa com objeto econômico
diverso de vigilância ostensiva, transporte de valores e instituição
financeira, caracteriza dano moral “in re ipsa”. Indenização devida.
Súmula n. 88 deste E. TRT. Recurso do autor ao qual se dá
provimento, no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000666-88.2019.5.09.0121
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CARGILL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO IRAPUAN ZIMMERMANN DE
NORONHA(OAB: 32489/PR)
RECORRIDO ELOIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO JALCEMIR DE OLIVEIRA
BUENO(OAB: 31193/PR)
ADVOGADO MARLON JOSE DE OLIVEIRA(OAB:
16977/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARGILL ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000666-88.2019.5.09.0121
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA TÉCNICA. NEXO DE
CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS DEVIDA. A indenização prevista no art. 7º, XXVIII, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 134
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Constituição, encontra amparo nos arts. 186, 187 e 927 do Código
Civil, a qual pressupõe a ocorrência cumulativa de três elementos:
dano efetivo, nexo de causalidade e culpa, nos casos de
responsabilidade subjetiva, e a presença dos dois primeiros, quando
a responsabilidade for objetiva. A análise do nexo de causalidade
entre a doença e o trabalho demanda conhecimentos técnicos sobre
o assunto, de modo que o juiz deve ser assistido por perito para o
deslinde da questão (art. 156 do CPC de 2015). É certo que o
julgador não fica adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua
convicção a partir de outros elementos probatórios constantes dos
autos, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a
deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC de
2015). No caso, o laudo pericial – não desconstituído pelas demais
provas – consignou que as atividades desenvolvidas pelo autor
contribuíram para o agravamento da doença, apesar da sua
multicausalidade. Assim, escorreita a sentença que reconheceu a
responsabilidade da ré, uma vez que o perito constatou a concausa.
Recurso da ré a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000670-18.2020.5.09.0016
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ORLANDO AMORIM DELAMURA
ADVOGADO YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000670-18.2020.5.09.0016
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois se tratam de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva. Recurso do
autor a que se nega provimento.
DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. OBJETO
ECONÔMICO DO EMPREGADOR DIVERSO DE VIGILÂNCIA
OSTENSIVA, TRANSPORTE DE NUMERÁRIO E INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O mero transporte de
valores efetuado por empregado de empresa com objeto econômico
diverso de vigilância ostensiva, transporte de valores e instituição
financeira, caracteriza dano moral “in re ipsa”. Indenização devida.
Súmula n. 88 deste E. TRT. Recurso do autor ao qual se dá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 135
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
provimento, no particular.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000680-66.2018.5.09.0684
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
AGRAVANTE VYLLY CASSIOS FRUEHLING
ADVOGADO ITACIR FRANCISCO ZOTI(OAB:
22758/PR)
ADVOGADO FABIANE MIRANDA ZOTI(OAB:
77423/PR)
AGRAVADO FRUEHLING E CIA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ESTRADA
MARTINS(OAB: 70659/PR)
AGRAVADO MOTEL SWEET LOVE LTDA – ME
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ESTRADA
MARTINS(OAB: 70659/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VYLLY CASSIOS FRUEHLING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000680-66.2018.5.09.0684
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000680-66.2018.5.09.0684
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
AGRAVANTE VYLLY CASSIOS FRUEHLING
ADVOGADO ITACIR FRANCISCO ZOTI(OAB:
22758/PR)
ADVOGADO FABIANE MIRANDA ZOTI(OAB:
77423/PR)
AGRAVADO FRUEHLING E CIA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ESTRADA
MARTINS(OAB: 70659/PR)
AGRAVADO MOTEL SWEET LOVE LTDA – ME
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ESTRADA
MARTINS(OAB: 70659/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MOTEL SWEET LOVE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000680-66.2018.5.09.0684
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000685-45.2020.5.09.0126
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALMOR DO NASCIMENTO
PIOVESAN
ADVOGADO MARIO CEZAR TOMAZONI(OAB:
26812/PR)
RECORRIDO ODEBRECHT SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000685-45.2020.5.09.0126
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 136
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Processo Nº RORSum-0000685-45.2020.5.09.0126
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALMOR DO NASCIMENTO
PIOVESAN
ADVOGADO MARIO CEZAR TOMAZONI(OAB:
26812/PR)
RECORRIDO ODEBRECHT SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALMOR DO NASCIMENTO PIOVESAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000685-45.2020.5.09.0126
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000680-66.2018.5.09.0684
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
AGRAVANTE VYLLY CASSIOS FRUEHLING
ADVOGADO ITACIR FRANCISCO ZOTI(OAB:
22758/PR)
ADVOGADO FABIANE MIRANDA ZOTI(OAB:
77423/PR)
AGRAVADO FRUEHLING E CIA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ESTRADA
MARTINS(OAB: 70659/PR)
AGRAVADO MOTEL SWEET LOVE LTDA – ME
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ESTRADA
MARTINS(OAB: 70659/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRUEHLING E CIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000680-66.2018.5.09.0684
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000716-71.2020.5.09.0124
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MURILO ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL BRANCO BECHER(OAB:
71874/PR)
RECORRENTE MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECORRIDO MURILO ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL BRANCO BECHER(OAB:
71874/PR)
RECORRIDO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MURILO ANDRE RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000716-71.2020.5.09.0124
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000776-80.2019.5.09.0673
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
RECORRENTE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 137
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO JEAN GUILHERME CAPELI
DOMINGUES(OAB: 91839/PR)
RECORRIDO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN GUILHERME CAPELI
DOMINGUES(OAB: 91839/PR)
RECORRIDO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000776-80.2019.5.09.0673
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000685-45.2020.5.09.0126
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE VALMOR DO NASCIMENTO
PIOVESAN
ADVOGADO MARIO CEZAR TOMAZONI(OAB:
26812/PR)
RECORRIDO ODEBRECHT SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000685-45.2020.5.09.0126
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000702-12.2018.5.09.0010
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ELIS LEIDER BARTH DA COSTA
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECORRIDO MULTIAR SISTEMAS DE
CLIMATIZACAO LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIZ SCHMITZ(OAB:
32571/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTIAR SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000702-12.2018.5.09.0010
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000702-12.2018.5.09.0010
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ELIS LEIDER BARTH DA COSTA
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECORRIDO MULTIAR SISTEMAS DE
CLIMATIZACAO LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIZ SCHMITZ(OAB:
32571/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIS LEIDER BARTH DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 138
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000702-12.2018.5.09.0010
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000716-71.2020.5.09.0124
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE MURILO ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL BRANCO BECHER(OAB:
71874/PR)
RECORRENTE MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECORRIDO MURILO ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL BRANCO BECHER(OAB:
71874/PR)
RECORRIDO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000716-71.2020.5.09.0124
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000776-80.2019.5.09.0673
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
RECORRENTE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN GUILHERME CAPELI
DOMINGUES(OAB: 91839/PR)
RECORRIDO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN GUILHERME CAPELI
DOMINGUES(OAB: 91839/PR)
RECORRIDO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000776-80.2019.5.09.0673
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000837-38.2020.5.09.0015
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
RECORRENTE PEDRO ALBERTO FERRAZ DA LUZ
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO PEDRO ALBERTO FERRAZ DA LUZ
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 139
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000837-38.2020.5.09.0015
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000948-64.2019.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRENTE LUCIANE DE PAIVA PINTO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA(OAB:
36184/PR)
RECORRIDO USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRIDO LUCIANE DE PAIVA PINTO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA(OAB:
36184/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE DE PAIVA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000948-64.2019.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000837-38.2020.5.09.0015
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
RECORRENTE PEDRO ALBERTO FERRAZ DA LUZ
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO PEDRO ALBERTO FERRAZ DA LUZ
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO ALBERTO FERRAZ DA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000837-38.2020.5.09.0015
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001006-74.2019.5.09.0010
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
ADVOGADO CHARLES MICHEL LIMA DIAS(OAB:
29084/PR)
RECORRIDO VERA LUCIA RODRIGUES
ADVOGADO Marcelo Mokwa dos Santos(OAB:
22724/PR)
RECORRIDO KOSIBA E RIBAS LTDA
ADVOGADO JORGE DURVAL DA SILVA(OAB:
29083/PR)
ADVOGADO MARCOS PAULO DA SILVA(OAB:
39451/PR)
ADVOGADO CHARLES MICHEL LIMA DIAS(OAB:
29084/PR)
RECORRIDO FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 140
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001006-74.2019.5.09.0010
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000948-64.2019.5.09.0562
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRENTE LUCIANE DE PAIVA PINTO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA(OAB:
36184/PR)
RECORRIDO USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECORRIDO LUCIANE DE PAIVA PINTO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA(OAB:
36184/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– USINA ALTO ALEGRE S/A – ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000948-64.2019.5.09.0562
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000961-44.2020.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SIDNEI FRANCISCO LUIZ DA COSTA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRIDO ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI FRANCISCO LUIZ DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000961-44.2020.5.09.0654
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000961-44.2020.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SIDNEI FRANCISCO LUIZ DA COSTA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRIDO ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 141
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000961-44.2020.5.09.0654
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000961-44.2020.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SIDNEI FRANCISCO LUIZ DA COSTA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECORRIDO ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000961-44.2020.5.09.0654
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-55.2019.5.09.0019
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TRANSPORTES COLETIVOS
GRANDE LONDRINA LTDA
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO WILSON SOKOLOWSKI(OAB:
2676/PR)
ADVOGADO RAFAEL KENJI FREIBERGER
NAGASHIMA(OAB: 51180/PR)
RECORRENTE ALAN FELIPE MARTINS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DINEI FAVERSANI(OAB: 15567/PR)
RECORRIDO TRANSPORTES COLETIVOS
GRANDE LONDRINA LTDA
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO WILSON SOKOLOWSKI(OAB:
2676/PR)
ADVOGADO RAFAEL KENJI FREIBERGER
NAGASHIMA(OAB: 51180/PR)
RECORRIDO ALAN FELIPE MARTINS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DINEI FAVERSANI(OAB: 15567/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-55.2019.5.09.0019
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000999-55.2019.5.09.0019
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE TRANSPORTES COLETIVOS
GRANDE LONDRINA LTDA
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO WILSON SOKOLOWSKI(OAB:
2676/PR)
ADVOGADO RAFAEL KENJI FREIBERGER
NAGASHIMA(OAB: 51180/PR)
RECORRENTE ALAN FELIPE MARTINS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DINEI FAVERSANI(OAB: 15567/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 142
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRIDO TRANSPORTES COLETIVOS
GRANDE LONDRINA LTDA
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
ADVOGADO FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB:
57487/PR)
ADVOGADO WILSON SOKOLOWSKI(OAB:
2676/PR)
ADVOGADO RAFAEL KENJI FREIBERGER
NAGASHIMA(OAB: 51180/PR)
RECORRIDO ALAN FELIPE MARTINS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DINEI FAVERSANI(OAB: 15567/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0000999-55.2019.5.09.0019
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001006-74.2019.5.09.0010
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
ADVOGADO CHARLES MICHEL LIMA DIAS(OAB:
29084/PR)
RECORRIDO VERA LUCIA RODRIGUES
ADVOGADO Marcelo Mokwa dos Santos(OAB:
22724/PR)
RECORRIDO KOSIBA E RIBAS LTDA
ADVOGADO JORGE DURVAL DA SILVA(OAB:
29083/PR)
ADVOGADO MARCOS PAULO DA SILVA(OAB:
39451/PR)
ADVOGADO CHARLES MICHEL LIMA DIAS(OAB:
29084/PR)
RECORRIDO FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– KOSIBA E RIBAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001006-74.2019.5.09.0010
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001006-74.2019.5.09.0010
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CASA DE APOIO BOM JESUS EIRELI
ADVOGADO CHARLES MICHEL LIMA DIAS(OAB:
29084/PR)
RECORRIDO VERA LUCIA RODRIGUES
ADVOGADO Marcelo Mokwa dos Santos(OAB:
22724/PR)
RECORRIDO KOSIBA E RIBAS LTDA
ADVOGADO JORGE DURVAL DA SILVA(OAB:
29083/PR)
ADVOGADO MARCOS PAULO DA SILVA(OAB:
39451/PR)
ADVOGADO CHARLES MICHEL LIMA DIAS(OAB:
29084/PR)
RECORRIDO FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– VERA LUCIA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001006-74.2019.5.09.0010
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 143
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001019-87.2020.5.09.0673
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ROSENILSON CARLOS BRAGA –
EIRELI
ADVOGADO EMILSON DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 37207/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE
HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE
LONDRINA E REGIAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES(OAB:
56651/PR)
ADVOGADO FABIANE FERMINO CORREIA(OAB:
63099/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001019-87.2020.5.09.0673
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001019-87.2020.5.09.0673
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE ROSENILSON CARLOS BRAGA –
EIRELI
ADVOGADO EMILSON DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 37207/PR)
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE
HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE
LONDRINA E REGIAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES(OAB:
56651/PR)
ADVOGADO FABIANE FERMINO CORREIA(OAB:
63099/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSENILSON CARLOS BRAGA – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001019-87.2020.5.09.0673
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001025-56.2019.5.09.0018
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIO STRELOW
ADVOGADO CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECORRENTE DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDA PRZYWITOWSKI
ALMEIDA DA SILVA(OAB: 86081/PR)
RECORRENTE EDUARDO MACHADO
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
RECORRIDO EDIO STRELOW
ADVOGADO CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECORRIDO DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDA PRZYWITOWSKI
ALMEIDA DA SILVA(OAB: 86081/PR)
RECORRIDO EDUARDO MACHADO
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001025-56.2019.5.09.0018
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 144
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Diante
da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o
dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária
ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo
empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora
ou incorporadora. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº
191 da SDI-1 do TST (observadas as teses jurídicas firmadas pelo
TST, no Incidente de Recurso Repetitivo no processo n° IRR – 190-
53.2015.5.03.0090) e a Súmula nº 16 deste E. Tribunal Regional.
No caso, tendo em vista que o segundo réu não atua no ramo da
construção ou incorporação imobiliária e que o contrato de
empreitada se deu por obra certa, afasta-se a sua responsabilidade,
porque dono da obra.Não se ouvida que o dono da obra possa ser
subsidiariamente responsável por obrigações trabalhistas não
adimplidas do empreiteiro que contratar sem idoneidade econômicofinanceira.
Contudo, no caso concreto, não ficou comprovada a
culpa “in eligendo” na escolha do empreiteiro. Recurso do autor a
que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001025-56.2019.5.09.0018
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIO STRELOW
ADVOGADO CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECORRENTE DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDA PRZYWITOWSKI
ALMEIDA DA SILVA(OAB: 86081/PR)
RECORRENTE EDUARDO MACHADO
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
RECORRIDO EDIO STRELOW
ADVOGADO CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECORRIDO DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDA PRZYWITOWSKI
ALMEIDA DA SILVA(OAB: 86081/PR)
RECORRIDO EDUARDO MACHADO
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001025-56.2019.5.09.0018
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Diante
da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o
dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária
ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo
empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora
ou incorporadora. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº
191 da SDI-1 do TST (observadas as teses jurídicas firmadas pelo
TST, no Incidente de Recurso Repetitivo no processo n° IRR – 190-
53.2015.5.03.0090) e a Súmula nº 16 deste E. Tribunal Regional.
No caso, tendo em vista que o segundo réu não atua no ramo da
construção ou incorporação imobiliária e que o contrato de
empreitada se deu por obra certa, afasta-se a sua responsabilidade,
porque dono da obra.Não se ouvida que o dono da obra possa ser
subsidiariamente responsável por obrigações trabalhistas não
adimplidas do empreiteiro que contratar sem idoneidade econômicofinanceira.
Contudo, no caso concreto, não ficou comprovada a
culpa “in eligendo” na escolha do empreiteiro. Recurso do autor a
que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001025-56.2019.5.09.0018
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE EDIO STRELOW
ADVOGADO CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECORRENTE DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDA PRZYWITOWSKI
ALMEIDA DA SILVA(OAB: 86081/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 145
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
RECORRENTE EDUARDO MACHADO
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
RECORRIDO EDIO STRELOW
ADVOGADO CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECORRIDO DEMILSON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDA PRZYWITOWSKI
ALMEIDA DA SILVA(OAB: 86081/PR)
RECORRIDO EDUARDO MACHADO
ADVOGADO VINICIUS ALVES PEREIRA(OAB:
72128/PR)
ADVOGADO MURILO DE CARVALHO
ROSARIO(OAB: 66565/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDIO STRELOW
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001025-56.2019.5.09.0018
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Diante
da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o
dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária
ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo
empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora
ou incorporadora. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº
191 da SDI-1 do TST (observadas as teses jurídicas firmadas pelo
TST, no Incidente de Recurso Repetitivo no processo n° IRR – 190-
53.2015.5.03.0090) e a Súmula nº 16 deste E. Tribunal Regional.
No caso, tendo em vista que o segundo réu não atua no ramo da
construção ou incorporação imobiliária e que o contrato de
empreitada se deu por obra certa, afasta-se a sua responsabilidade,
porque dono da obra.Não se ouvida que o dono da obra possa ser
subsidiariamente responsável por obrigações trabalhistas não
adimplidas do empreiteiro que contratar sem idoneidade econômicofinanceira.
Contudo, no caso concreto, não ficou comprovada a
culpa “in eligendo” na escolha do empreiteiro. Recurso do autor a
que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001079-20.2020.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FLAMINIO POLATI JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECORRIDO FLAMINIO POLATI JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAMINIO POLATI JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001079-20.2020.5.09.0654
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001079-20.2020.5.09.0654
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FLAMINIO POLATI JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 146
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECORRIDO FLAMINIO POLATI JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001079-20.2020.5.09.0654
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001153-37.2019.5.09.0322
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FRANCIANO DA SILVA SAMPAIO
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
RECORRENTE CAB AGUAS DE PARANAGUA S/A
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECORRIDO CAB AGUAS DE PARANAGUA S/A
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECORRIDO FRANCIANO DA SILVA SAMPAIO
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAB AGUAS DE PARANAGUA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001153-37.2019.5.09.0322
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois se tratam de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 147
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva. Recurso do
autor a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001153-37.2019.5.09.0322
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE FRANCIANO DA SILVA SAMPAIO
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
RECORRENTE CAB AGUAS DE PARANAGUA S/A
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECORRIDO CAB AGUAS DE PARANAGUA S/A
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECORRIDO FRANCIANO DA SILVA SAMPAIO
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIANO DA SILVA SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001153-37.2019.5.09.0322
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NORMAS DE DIREITO MATERIAL – LEI Nº 13.467/2017 –
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO EM 11.11.2017. As
normas de direito material estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017
são aplicáveis, a partir do dia 11.11.2017, aos contratos de trabalho
iniciados antes e que prosseguiram sua vigência após essa data,
principalmente no que tange àquelas verbas e condições de
trabalho de origem legal ou disciplinadas por lei, como jornada de
trabalho, acordo de compensação (formalização individual), horas
extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, horas “in
itinere”, tempo de espera pelo transporte fornecido pelo
empregador, dentre outras, pois se tratam de normas de ordem
pública (CLT e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017),
inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de tornar inócua
essa nova lei federal, causando insegurança às partes contratantes,
podendo causar dispensa em massa caso prevaleça o
entendimento de que as normas de direito material são inaplicáveis
aos contratos de trabalho antigos. As exceções ficam por conta
daquelas verbas e condições de trabalho decorrentes do próprio
contrato de trabalho escrito pelas partes, dos regulamentos internos
das empresas, e também daquelas oriundas de instrumentos
coletivos (CCT e/ou ACT, durante o período de sua vigência), em
respeito aos princípios da autonomia privada e coletiva. Recurso do
autor a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001212-75.2019.5.09.0661
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRENTE DEVANIR RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO MARLENE DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 17094/PR)
ADVOGADO SUELLEN PAULA CASTRO
BAGON(OAB: 66572/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 148
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO MAURO VICTOR DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 84668/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO DEVANIR RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO MARLENE DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 17094/PR)
ADVOGADO SUELLEN PAULA CASTRO
BAGON(OAB: 66572/PR)
ADVOGADO MAURO VICTOR DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 84668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEVANIR RIBEIRO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001212-75.2019.5.09.0661
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001212-75.2019.5.09.0661
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRENTE DEVANIR RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO MARLENE DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 17094/PR)
ADVOGADO SUELLEN PAULA CASTRO
BAGON(OAB: 66572/PR)
ADVOGADO MAURO VICTOR DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 84668/PR)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO DEVANIR RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO MARLENE DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 17094/PR)
ADVOGADO SUELLEN PAULA CASTRO
BAGON(OAB: 66572/PR)
ADVOGADO MAURO VICTOR DE CASTRO
MARDEGAM(OAB: 84668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001212-75.2019.5.09.0661
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001025-88.2018.5.09.0245
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRUNO AUGUSTO CAVALHEIRO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECORRIDO FABIO JOSE FERREIRA
05156762921
ADVOGADO THOR PRADO E LEITE DE
BARROS(OAB: 89426/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO AUGUSTO CAVALHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001025-88.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 149
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001025-88.2018.5.09.0245
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE BRUNO AUGUSTO CAVALHEIRO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECORRIDO FABIO JOSE FERREIRA
05156762921
ADVOGADO THOR PRADO E LEITE DE
BARROS(OAB: 89426/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO JOSE FERREIRA 05156762921
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001025-88.2018.5.09.0245
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001141-17.2018.5.09.0012
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SUELYN SCHMIDT
ADVOGADO TATIANA CENDRON FORTES
RABELLO(OAB: 49207/RS)
ADVOGADO FERNANDO ASSIS MACHADO(OAB:
93853/RS)
RECORRIDO NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– NATURA COSMETICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001141-17.2018.5.09.0012
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001141-17.2018.5.09.0012
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE SUELYN SCHMIDT
ADVOGADO TATIANA CENDRON FORTES
RABELLO(OAB: 49207/RS)
ADVOGADO FERNANDO ASSIS MACHADO(OAB:
93853/RS)
RECORRIDO NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELYN SCHMIDT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001141-17.2018.5.09.0012
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001193-49.2019.5.09.0021
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE CLEUZA OGATA DA SILVA
81301928968
ADVOGADO BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO(OAB:
37348/PR)
RECORRENTE RODRIGO PETRY DA LUZ
ADVOGADO BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO(OAB:
37348/PR)
RECORRENTE ANDREI LEMES MESQUITA
ADVOGADO CARLOS LEMES DA SILVA(OAB:
21061/PR)
RECORRIDO RODRIGO PETRY DA LUZ
ADVOGADO BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO(OAB:
37348/PR)
RECORRIDO ANDREI LEMES MESQUITA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990
3270/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 150
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO CARLOS LEMES DA SILVA(OAB:
21061/PR)
RECORRIDO CLEUZA OGATA DA SILVA
81301928968
ADVOGADO BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO(OAB:
37348/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREI LEMES MESQUITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001193-49.2019.5.09.0021
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001324-60.2019.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE OPTUM SOLUTIONS DO BRASIL –
TECNOLOGIA E SERVICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO EDUARDO PEREIRA DE MEIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO PEREIRA DE MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001324-60.2019.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001324-60.2019.5.09.0009
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE OPTUM SOLUTIONS DO BRASIL –
TECNOLOGIA E SERVICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO EDUARDO PEREIRA DE MEIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OPTUM SOLUTIONS DO BRASIL – TECNOLOGIA E
SERVICOS DE SUPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001324-60.2019.5.09.0009
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e p o d e r á s e r a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 19 de julho de 2021.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001076-90.2020.5.09.0872
Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE RENAN FERNANDO CONEGLIAN
ADVOGADO LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335/PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENAN FERNANDO CONEGLIAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001076-90.2020.5.09.0872
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169990

 

 

 

 

 

Zavadniak & Honorato Advogados Associados –  Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada
(41) 3222-5214 / 3233-0329
WhatsApp 99915-0495
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / cj. 301/302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br facebook.com/zavadniak

 

Tags: advogado, advogado trabalhista Curitiba, advocacias, advocacias, direitos trabalhistas demissão, escritório de advocacia trabalhista, escritório de advocacia, causa trabalhista, endereço advogado, empresas de advocacia, procurar advogado, escritório de advocacia, ação trabalhista, reforma trabalhista, acerto trabalhista, advogado trabalhista, Reforma trabalhista, Empresas de ônibus, cobrador, vendedor plano funerário, bancário, banco, empregado banco, funcionário banco, processo banco, processo bancário,  escritório de advocacia em casa, adv advogados,  simulação acerto trabalhista, calcule o seu acerto, calcule a sua rescisão trabalhista,  Zavadniak & Honorato Advogados Associados,  Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista Curitiba,  Zavadniak & Honorato  Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada, advogado  direito do trabalho, emails advogados, site advocacia, Zavadniak & Honorato,  advogado previdenciário, consultar advogado, advocacia on line, sociedade de advogados, sociedade de advogados, direito trabalhista, contatos de advogados, advogado tributarista, preço advogado,  advogado administrativo, advocacia família, indenização trabalhista, acidente de trabalho, bancário, trabalhador bancário,  grandes advogados, melhores advogados Curitiba, advogado bancário,  advogado especialista, advogado cível, grandes escritórios de advocacia, advogado direito do consumidor, defesa trabalhista, advocacia previdenciária, whats app advogado, advogados cíveis, advocacia cível, advogado comercial, advogado especialista aposentadoria especial,  melhor advogado trabalhista Curitiba, advogado causas trabalhistas,  advogado trabalhista processo, consultar processo trabalhista, melhores escritórios de advocacia, perguntas para advogados, advogado especialista em aposentadoria, telefone escritório de advocacia em,  advogado especialista INSS, advogado direito de família, escritório trabalhista, especialista em direito previdenciário, melhores advogados de Curitiba, advogado barato, bom advogado trabalhista. Trt9, TRT Paraná, fórum trabalhista Curitiba, tire sua dúvida na hora, duvidas trabalhistas.

Notícias Relacionadas

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator – Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco

Entre em contato conosco