Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

 

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2101
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– J.A.G.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4440414.
Processo Nº ATOrd-0001577-66.2015.5.09.0016
RECLAMANTE ELI ELOI SANTOS
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO CONDUSPAR CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECLAMADO REAL MOTO PECAS LTDA
ADVOGADO ROGÉRIO BENTO DE
FIGUEIREDO(OAB: 80572/MG)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95d7ab
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 24/07/2021
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
1. Intime-se a parte ré a comprovar a transmissão eletrônica da
GFIP/SEFIP (observado o código 650 e demais instruções contidas
no item 2.13.2 do Manual da GFIP/SEFIP), por meio do aplicativo
Conectividade Social disponibilizado pela Caixa Econômica Federal,
sob pena de comunicação à Superintendência da Receita Federal
do Brasil para aplicação da multa prevista no art 32-a da Lei
8.212/91, em cumprimento à Recomendação Conjunta Presidência
e Corregedoria Regional nº 1/2014. Prazo: 10 dias
2. Apresentados os referidos documentos, vista à parte autora.
Prazo: 5 dias.
3. Após, liquidadas as guias de retirada, certifique-se o zeramento
das contas judiciais, a inexistência de pendências e arquivem-se os
autos.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011157-86.2016.5.09.0016
RECLAMANTE CLEYTON CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO PONTES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 17699/PR)
RECLAMADO SENTICOM SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP
ADVOGADO GERSON MASSIGNAN
MANSANI(OAB: 27145/PR)
RECLAMADO BAYER S.A
ADVOGADO DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO APISUL-REGULADORA DE
SINISTROS LTDA
ADVOGADO JOSE DILSON FERNANDES(OAB:
21992/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEYTON CARLOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 078d94f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 24 de julho de 2021.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10
dias.
2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017).
3. Intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2102
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000977-40.2018.5.09.0016
RECLAMANTE ANTONIO FRANCA RIBEIRO
ADVOGADO LUCIANA LAMBIDES
DOMINGUES(OAB: 52159/PR)
RECLAMADO JARBE LOGISTICA EIRELI – EPP
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
PERITO REGIS FABRICIO PELLIZZON
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO FRANCA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c5c65b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 25/07/2021
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
Providencie a Secretaria o cancelamento de visibilidade do
documento de ID. 07399c8, eis que estranho aos presentes
autos
1.
2. Abata-se o depósito ID. d648302 da conta geral.
Intime-se a parte autora para vista da resposta SISBAJUD
quanto à requisição de informações de agências e contas do
executado (ID 81ee2f7), bem como para requerer o que entender
de direito. Prazo: 10 dias.
3.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000521-32.2014.5.09.0016
RECLAMANTE BENEDITO DE PAIVA
ADVOGADO DENISON HENRIQUE
LEANDRO(OAB: 28764/PR)
RECLAMADO ANTONIO UBIRAJARA COLACO
RECLAMADO KOMANDO SERVICE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO RODRIGO
MOLINARI(OAB: 44039/PR)
RECLAMADO TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN- PR
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITO DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f433830
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que o valor da execução (ID. ddee19f) foi integralmente
pago e liberado ao autor através das GRs ID.319c8a5 pag. 1 e 2.
Certifico, ainda, que a guia de retirada ID. 319c8a5 Pag.2 – não foi
sacada, haja vista que há saldo na conta judicial ID. 8d61dab.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 25/07/2021
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
1. Torno sem efeito o despacho ID. be9d79b.
Da análise dos autos, verifica-se que o valor da execução foi
integralmente quitado pelo devedor, conforme conta geral ID.
ddee19f e depósito ID. a29c042, e que resta pendente o saque
da guia de retirada nº 646/2019 (ID. 319c8a5 -pag.2) pelo autor.
2.
Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho, bem
como para, considerando a classificação da situação mundial do
novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia e o risco potencial
de transmissão da doença infecciosa decorrente, indicar dados
bancários para fins de transferência do valor a que tem direito
(guia de retirada nº 646/2019). Prazo: 5 dias.
3.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à
exclusão dos réus do BNDT e das restrições junto ao Renajud
(ID. 119472c).
4.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001977-17.2014.5.09.0016
RECLAMANTE KLEVERSON DA SILVA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2103
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO COLEGIO SENHORA DE FATIMA
EDUCACAO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL LTDA – EPP
ADVOGADO JOSE APARECIDO SOUZA(OAB:
68134/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO MERHEB PETRUS
PERITO MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
RUBENS MORA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– KLEVERSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: KLEVERSON DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000471-69.2015.5.09.0016
EXEQUENTE GLEICYMAR DO ROCIO VARGAS DA
SILVA ZULIAN
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
HIDEO NAGAI
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARISTELA NAOMI FUZITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000307-31.2020.5.09.0016
RECLAMANTE BRENDA CRISTIANE BRIZUELA
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO GS CAPITAL INTERMEDICAO DE
NEGOCIOS EIRELI
RECLAMADO GABRIEL ARNALDO DE SIQUEIRA
RECLAMADO LKJF COMERCIO DE SORVETES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRENDA CRISTIANE BRIZUELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99c84a6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
virtude do evento ID. 0301b23.
Curitiba, 25/07/2021
JURANDIR MENEZES JUNIOR
Servidor
Em vista da informação registrada nos roteiros postais de fls. 98 /99,
deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, informar o correto
endereço da reclamada LKJF Comércio de Sorvetes Ltda., ou
requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da
petição inicial (art. 319, II e art. 321, par. único, do CPC/2015,
ambos de aplicação supletiva ao Processo do Trabalho (art. 769, da
CLT).
Intime-se.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001707-90.2014.5.09.0016
RECLAMANTE CARLA ELISANGELA MYSCZAK
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2104
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO ROGERIO PAOLINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a367db9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
virtude do saldo remanescente ID. 111ba57.
Curitiba, 24/07/2021
MARISTELA NAOMI FUZITA
Servidor(a)
1. Libere-se o saldo remanescente ID. 111ba57 à reclamada.
Considerando a classificação da situação mundial do novo
Coronavírus (COVID-19) como pandemia e o risco potencial de
transmissão da doença infecciosa decorrente, INTIME-SE a
reclamada para indicar dados bancários a fim de possibilitar a
transferência do valor a que tem direito.
2.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000166-85.2015.5.09.0016
RECLAMANTE CRISTIANE FLIZIKOVSKI
ADVOGADO ARISTON CARLOS GHIDIN(OAB:
41956/PR)
ADVOGADO REINALDO WESLEY VENANCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 72489/PR)
RECLAMADO RICARDO DE OLIVEIRA
RECLAMADO OPTA RECURSOS HUMANOS LTDA –
ME
RECLAMADO JOAO FERNANDO FERREIRA
RECLAMADO ORH RECURSOS HUMANOS LTDA –
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANE FLIZIKOVSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: CRISTIANE FLIZIKOVSKI
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001288-48.2016.5.09.0130
RECLAMANTE RONIY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO REGINALDO JORGE LUSTOSA
RECLAMADO KELLI LUZZA MACHADO
RECLAMADO RJL CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RONIY DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: RONIY DA SILVA SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000562-57.2018.5.09.0016
RECLAMANTE LILIANE PEREIRA CAMILO
ADVOGADO PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES
ZACARIAS(OAB: 337682/SP)
ADVOGADO KARINA VELASCO DIAS(OAB:
391309/SP)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO REGIS FABRICIO PELLIZZON
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2105
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
– LILIANE PEREIRA CAMILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: LILIANE PEREIRA CAMILO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001310-55.2019.5.09.0016
RECLAMANTE EMA EVONIR GIUSMIN
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
RECLAMADO COSMEZI DO BRASIL COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CASTRO(OAB:
73283/PR)
PERITO LESSANDRA TEIXEIRA VENTURA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMA EVONIR GIUSMIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: EMA EVONIR GIUSMIN
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000562-57.2018.5.09.0016
RECLAMANTE LILIANE PEREIRA CAMILO
ADVOGADO PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES
ZACARIAS(OAB: 337682/SP)
ADVOGADO KARINA VELASCO DIAS(OAB:
391309/SP)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO REGIS FABRICIO PELLIZZON
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000542-32.2019.5.09.0016
RECLAMANTE ROSEMERI CLEMENTE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO INOWLOCKI(OAB:
45348/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO AMANDA CAROLINA DE ANDRADE
DOGNANI(OAB: 94515/PR)
RECLAMADO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO AMANDA CAROLINA DE ANDRADE
DOGNANI(OAB: 94515/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: TELEFONICA BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2106
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001612-26.2015.5.09.0016
RECLAMANTE ISAIAS CONCEICAO DANIEL
ADVOGADO Maurílio Januário(OAB: 52049/PR)
RECLAMADO CATEDRAL SERVICOS TECNICOS E
PAISAGISMO – EIRELI
RECLAMADO D2F CONSTRUCAO CIVIL E
PAISAGISMO LTDA – ME
RECLAMADO DFF SERVICOS, CONSTRUCAO
CIVIL E NAVAL LTDA
PERITO CELIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISAIAS CONCEICAO DANIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: ISAIAS CONCEICAO DANIEL
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida guia de
retirada/alvará com ordem para crédito na conta bancária indicada
nos autos.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARINA SARTORI MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0001169-02.2020.5.09.0016
EXEQUENTE DEMIAN NYCZ DE CARVALHO
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
EXECUTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– DEMIAN NYCZ DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: DEMIAN NYCZ DE CARVALHO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“1. Diante da certidão supra, requeira a parte credora o que
entender de direito. Prazo: 10 dias.2. No silêncio, terá início o prazo
a que alude o artigo 11-A da CLT (Lei nº 13.467/2017).3. Intime-se.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001340-32.2015.5.09.0016
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,
LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E
DE AREAS VERDES DE CURITIBA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO OASIS – DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENIZACAO
LTDA – ME
ADVOGADO RICARDO IVANKIO(OAB: 45014/PR)
RECLAMADO TATIANE VALERIO DOS SANTOS
SOARES
ADVOGADO RICARDO IVANKIO(OAB: 45014/PR)
RECLAMADO RONEY DIESEL GOMES
ADVOGADO CAMILA PAOLA FERNANDES
POLONIA(OAB: 110405/RS)
ADVOGADO JANAE SIMOES PIRES
MULLER(OAB: 14615/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA URBANA,
AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA,
LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE
CURITIBA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“Após, intime-se a parte autora para que indique parâmetros
concretos para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.
3. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017)”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2107
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
DENISE BELLANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010701-39.2016.5.09.0016
RECLAMANTE WESLEY STRESSER FARIA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
PERITO LESSANDRA TEIXEIRA VENTURA
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“Deverá o réu indicar dados bancários a fim de possibilitar a
transferência do valor indicado no ID. 7241566 a que tem direito.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
EVEN GUTZEIT WILL
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0002946-58.2011.5.09.0009
EXEQUENTE FRANCISCO CARLOS GALERANI
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)
ADVOGADO WAGNER DILAY(OAB: 37089/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO CARLOS GALERANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: FRANCISCO CARLOS GALERANI
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe – ID. 877e86e:
“4. Apresentados os referidos documentos, vista à parte autora.
Prazo: 5 dias.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000468-07.2021.5.09.0016
REQUERENTES MICHEL THIERRY DO BRASIL
INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
REQUERENTES JUAN JOSE MARTINEZ MONROY
ADVOGADO MARCIA ARAUJO DOS SANTOS
NORDY(OAB: 78633/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAN JOSE MARTINEZ MONROY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc4bbcc
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 23/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
Ante as disposições contidas no Ato 11 da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho, de 23 de abril de 2020, bem como a
excepcionalidade do estado de calamidade pública objeto do DL nº
06, de 20 de março de 2020, decorrente da situação de pandemia
do covid-19,excepcionalmente dispenso o comparecimento das
partes em audiência.
Analiso.
Da análise detida dos autos, verifico que não houve especificação
pelas partes da controvérsia que tenha sido objeto da transação,
restando evidenciado que o intuito é de homologarem verbas
rescisórias, absolutamente incontroversas.
Com efeito, as verbas decorrentes do vínculo de emprego de 02-01-
2012 a 30-06-2021 foram devidamente quitadas (IDc68d196, fl. 46).
Outrossim, o recolhimento do FGTS do período em que as partes
declaram que o obreiro teria atuado como diretor não empregado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2108
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
(março de 1986 a dezembro de 2011), era de natureza facultativa,
por força do art. 1º, da Lei 6.919/1981, de modo que se a empresa
pretende indenizar o trabalhador, o faz por liberalidade e não por
obrigação legal imposta.
Assim, por entender que não há controvérsia a ser resolvida com o
presente acordo, mas apenas dar quitação pelo extinto contrato
mantido entre as partes, deixo de homologar o acordo extrajudicial
supramencionado, nos termos do art. 855-B da CLT, incluído pela
Lei nº 13.467/2017, extinguindo o feito sem resolução de mérito,
com fulcro no inciso I do art. 485 do CPC.
Custas sobre R$ 889.398,19, no importe de R$ 17.787,96, dividido
em partes iguais entre os requerentes, que deverão ser recolhidas
no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
Intimem-se as partes.
Cumprido, arquivem-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0000468-07.2021.5.09.0016
REQUERENTES MICHEL THIERRY DO BRASIL
INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO THIAGO GARDAI COLLODEL(OAB:
38637/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
REQUERENTES JUAN JOSE MARTINEZ MONROY
ADVOGADO MARCIA ARAUJO DOS SANTOS
NORDY(OAB: 78633/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHEL THIERRY DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc4bbcc
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 23/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
Ante as disposições contidas no Ato 11 da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho, de 23 de abril de 2020, bem como a
excepcionalidade do estado de calamidade pública objeto do DL nº
06, de 20 de março de 2020, decorrente da situação de pandemia
do covid-19,excepcionalmente dispenso o comparecimento das
partes em audiência.
Analiso.
Da análise detida dos autos, verifico que não houve especificação
pelas partes da controvérsia que tenha sido objeto da transação,
restando evidenciado que o intuito é de homologarem verbas
rescisórias, absolutamente incontroversas.
Com efeito, as verbas decorrentes do vínculo de emprego de 02-01-
2012 a 30-06-2021 foram devidamente quitadas (IDc68d196, fl. 46).
Outrossim, o recolhimento do FGTS do período em que as partes
declaram que o obreiro teria atuado como diretor não empregado
(março de 1986 a dezembro de 2011), era de natureza facultativa,
por força do art. 1º, da Lei 6.919/1981, de modo que se a empresa
pretende indenizar o trabalhador, o faz por liberalidade e não por
obrigação legal imposta.
Assim, por entender que não há controvérsia a ser resolvida com o
presente acordo, mas apenas dar quitação pelo extinto contrato
mantido entre as partes, deixo de homologar o acordo extrajudicial
supramencionado, nos termos do art. 855-B da CLT, incluído pela
Lei nº 13.467/2017, extinguindo o feito sem resolução de mérito,
com fulcro no inciso I do art. 485 do CPC.
Custas sobre R$ 889.398,19, no importe de R$ 17.787,96, dividido
em partes iguais entre os requerentes, que deverão ser recolhidas
no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
Intimem-se as partes.
Cumprido, arquivem-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1191000-82.2002.5.09.0016
RECLAMANTE ELIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO RICARDO HAIDAR
RECLAMADO PORTAO GOLDEN BINGO LTDA
RECLAMADO PORTAO ENTRETENIMENTO LTDA.
RECLAMADO ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 13320/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2109
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a3e49
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que o crédito bloqueado no SISBAJUD, já foi
transferido para conta judicial, como abaixo demonstrado:
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID
Curitiba, 26/07/2021
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Abata-se o depósito citado na certidão acima, da conta geral.
2. Diante do valor irrisório obtido na diligência realizada no
SISBAJUD, intime-se a parte exequente para em 10 dias indicar
meio para o prosseguimento da execução, instruindo o respectivo
pleito com a documentação pertinente, observando daqui pra frente
o disposto no artigo 11-a da CLT.
3. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017). Controle-se como de praxe.
4. Intime-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001002-97.2011.5.09.0016
RECLAMANTE LUIZ KUROSKI JUNIOR
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
RECLAMADO KIRTON SERVICOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359dbc3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 26/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)
Intime-se a ré para indicar conta de sua titularidade a fim de
promover a transferÊncia do saldo remanescente.
1.
Intime-se a parte ré a comprovar a transmissão eletrônica da
GFIP/SEFIP (observado o código 650 e demais instruções
contidas no item 2.13.2 do Manual da GFIP/SEFIP), por meio do
aplicativo Conectividade Social disponibilizado pela Caixa
Econômica Federal, sob pena de comunicação à
Superintendência da Receita Federal do Brasil para aplicação da
multa prevista no art 32-a da Lei 8.212/91, em cumprimento à
Recomendação Conjunta
Presidência e Corregedoria Regional nº 1/2014.
2.
Apresentados os referidos documentos, vista à parte autora.
Prazo: 5 dias.
3.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000083-06.2014.5.09.0016
RECLAMANTE NELCI ALVARINO DA SILVA
ADVOGADO CARLA RENATA MANOSSO
FERRER(OAB: 63617/PR)
ADVOGADO NIXON ALEXSANDRO FIORI(OAB:
44765/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
TERCEIRO
INTERESSADO
Ministério da Educação e Cultura
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– NELCI ALVARINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2110
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e291b40
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do ofício ID 9fa178a.
Curitiba, 26 de julho de 2021.
SIMONE BEATRIZ BERNARDON
Servidor(a)
1. Dê-se vistas a parte credora do documento juntado às fls.
230/239 (ID 9fa178a). Prazo: 10 dias.
2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da
CLT (Lei nº 13.467/2017).
3. Intime-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000656-05.2018.5.09.0016
RECLAMANTE THALYTA LIBNI BENANCIO COSTA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DUNAISKI(OAB:
54906/PR)
ADVOGADO ROSEMEIRE DE SOUZA PEREIRA
RADAELI(OAB: 76045/PR)
RECLAMADO MKT SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO E COBRANCA
LTDA – ME
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– THALYTA LIBNI BENANCIO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 126350c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 26/07/2021
MARINA SARTORI MARTINS
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos
de liquidação, no prazo de oito dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, parágrafo 2º, da
CLT).
1.
Havendo impugnação das partes, determina-se que o Sr.
Calculista seja intimado para se manifestar, de forma
circunstanciada, quanto à impugnação aos cálculos, no prazo de
10 dias, COM refazimento dos cálculos, se for o caso.
2.
3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0000972-18.2018.5.09.0016
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284c8e4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2111
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ResAutCiv-0000860-49.2018.5.09.0016
AUTOR Valdeci Lins
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RÉU MAURO ANGELO COVACCI
RÉU LUIZ ALBERTO ZOTTO
ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:
40886/PR)
RÉU COLISEU CONSTRUCOES CIVIS
LTDA – ME
RÉU JOSE ALGACIR ZOTTO
ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:
40886/PR)
RÉU MARIO CESAR ZOTTO
ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:
40886/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADELITA GONZALEZ MARTINEZ
DENIPOTE
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ALGACIR ZOTTO
– LUIZ ALBERTO ZOTTO
– MARIO CESAR ZOTTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73573bc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
virtude dos protocolos ID. a6e30c6 e 89a4add.
Curitiba, 23/07/2021
ELIANA ROLLWAGEM
Servidor(a)
Trata-se de restauração dos autos da RTOrd 03137-2000-016-09
-00-0 (0313700-48.2000.5.09.0016).
1.
2. Anote-se o procurador de Adelita Gonzales Martinez Denipote.
Rejeito liminarmente os embargos de declaração opostos pela
terceira interessada, pois não ficou configurada nenhuma das
hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, não se prestando
este instrumento processual para modificação da decisão
proferida, mormente quando a pretensão da embargante cingese
a reanálise da matéria.
3.
4. Proceda a Secretaria à baixa para fins estatísticos.
5. Nada obstante, tendo em vista a relevância dos fatos noticiados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2112
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
pela terceira interessada, de que o imóvel anteriormente
matriculado sob nº 42.507, do 6º CRI desta Capital, foi por ela
adquirido anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como que
o número do registro foi alterado para 66.863 e novamente
vendido, em 25-04-2002 para Luiz Felipe Pacheco Cornehl e
Paula Cristina Pacheco Cornehl, com registro de usufruto para
Ivelise Teresinha Pacheco Cornehl, como comprova a matrícula
juntada as fls. 359/360, em atenção ao princípio do contraditório,
intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações,
bem como sobre os documentos que as acompanham, no prazo
de 10 dias.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2366000-84.1999.5.09.0016
RECLAMANTE VALDECIR LOPES DO PRADO
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
RECLAMADO AIR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS
DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. – ME
RECLAMADO COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS DE
CURITIBA
RECLAMADO SEVERINO SALUSTIANO LOPES
ADVOGADO JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO APARECIDO DA CONCEICAO
ADVOGADO ADRIANA MARIA GOMES DE
MELLO(OAB: 68937/PR)
RECLAMADO ROSINEIDE VIEIRA DE CAMARGO
ADVOGADO MARCELO MARTINEZ DIB(OAB:
71869/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSINEIDE VIEIRA DE CAMARGO
– SEVERINO SALUSTIANO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf4a61
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
virtude do protocolo IDs.1af697b e ID. 95476cb.
Curitiba, 23/07/2021
DENISE BELLANI
Servidor(a)
Por tratar-se de conta salário(comprovado as fls 212 e ss),
restitua-se o valor bloqueado no ID. 95476cb a reclamada
ROSINEIDE VIEIRA DE CAMARGO.
1.
Ainda, com o fim de garantir os créditos do exequente, ainda que
de forma parcial, converto os depósitos IDs.1af697b em penhora.
2.
Intime-se o réu SEVERINO SALUSTIANO LOPES para fins do
art. 884 da CLT.
3.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000452-74.2021.5.09.0009
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS
DE HOSPEDAGEM E
GASTRONOMIA DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
EXECUTADO LOZAM COMERCIO DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA – ME
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ERISVALDO PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– LOZAM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cdae37
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
virtude do protocolo ID. 65851df.
Curitiba, 26/07/2021
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2113
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Servidor(a)
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos (CLT, art. 879, §
6º), determina-se o encaminhamento dos autos ao Calculista do
Juízo, nomeando-se para o encargo o Sr. Luis Fernando Buba
para, no prazo de 30 dias, elaborar os cálculos de liquidação do
julgado.
Antes, porém, intime-se a parte ré a juntar aos autos os documentos
necessários à liquidação da sentença: TRCT, recibos salariais e
ficha de registro do empregado, sob pena de arbitramento do valor
das gorjetas pelo juízo. Prazo: 10 dias.
Após, vista ao autor, por igual prazo.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000746-76.2019.5.09.0016
RECLAMANTE SIRLEI APARECIDA BECKER
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO ALTAIR RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 13876/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e424612
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000932-65.2020.5.09.0016
RECLAMANTE SAMUEL SARAIVA GOMES
ADVOGADO FRANCIELE FONTANA(OAB:
36827/PR)
ADVOGADO JOSIEL VENANCIO ARAUJO
LEAO(OAB: 78851/PR)
RECLAMADO BRASIL OUTDOOR LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2114
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO FABRICIO PALACIOS LEITE
TOGASHI(OAB: 206714/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL OUTDOOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0be6e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000962-03.2020.5.09.0016
RECLAMANTE VILMAR DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ(OAB:
27224/PR)
RECLAMADO BASSANESI RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO ANDERSON LUIS CORDEIRO
MOREIRA(OAB: 54639/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BASSANESI RESTAURANTE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7bfeb6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2115
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001150-93.2020.5.09.0016
RECLAMANTE REGINALDO BASSETTI
ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINALDO BASSETTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cd6ef
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2116
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001150-93.2020.5.09.0016
RECLAMANTE REGINALDO BASSETTI
ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cd6ef
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000802-75.2020.5.09.0016
EXEQUENTE MARIA ODETE DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
EXECUTADO HABITUAL GESTAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA ODETE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2117
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9b4138
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que em14/6/2021 transcorreu o prazo legal para a
parte ré se manifestar dos cálculos de liquidação apresentados pela
parte autora.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara .
Curitiba, 21/07/2021
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Homologa-se a liquidação da sentença apresentada pela parte
autora quanto ao crédito trabalhista (fl. 5).
2. Elabore-se a conta geral, acresçam-se as despesas processuais
e CITE-SE a ré via editalícia.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000740-80.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ALINE PROENCA MOREIRA
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO FABIOLA CARLIM ARAUJO
ALARCAO(OAB: 43104/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257d7eb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2118
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000740-80.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ALINE PROENCA MOREIRA
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO FABIOLA CARLIM ARAUJO
ALARCAO(OAB: 43104/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE PROENCA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257d7eb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2119
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000950-86.2020.5.09.0016
RECLAMANTE FIAMA VIEIRA
ADVOGADO AMANDA KELLY MENDES REGIANI
ZAWADZKI(OAB: 67576/PR)
ADVOGADO TUANNY ALVES HIRAI(OAB:
95682/PR)
RECLAMADO JUVEVE ALIMENTOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– FIAMA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28316b
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que pesquisei no sistema PJe e constatei que
inexiste carta de sentença tramitando, extraída dos presentes
autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do recebimento dos autos do E. TRT.
Curitiba, 26/07/2021
DENISE BELLANI
Servidor(a)
1. DEFINITIVA A EXECUÇÃO.
2. Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias:
a) efetuar o depósito da multa de 40% do FGTS na conta
vinculada da autora, comprovando a sua regularidade por meio
da juntada das respectivas guias de recolhimento, emitindo
TRTC com a devida autorização para saque, agendando dia e
horário na sede da empresa para entregar as vias do
empregado bem como a comunicação de dispensa – guia
CD/SD, para fins de habilitação no seguro-desemprego, tudo
sob pena de execução direta por quantia equivalente.
3. Cumpridos os itens anteriores, determina-se o
encaminhamento dos autos ao Calculista do Juízo, nomeandose
para o encargo o Sr. Fernando Fernandes Teixeira para, no
prazo de 30 dias, elaborar os cálculos de liquidação do julgado.
4. Intime-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000386-46.2020.5.09.0004
RECLAMANTE ANDERSON RIBEIRO
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO IC TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO DANIELA DE FREITAS(OAB:
227788/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– IC TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4069f06
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2120
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000786-87.2021.5.09.0016
EXEQUENTE SINDICATO EMP CONSS GER
TRANS DIST ENERC ELET CURITIBA
ADVOGADO MAXIMILIANO NAGL GARCEZ(OAB:
20792/PR)
EXECUTADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
EXECUTADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
EXECUTADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO EMP CONSS GER TRANS DIST ENERC ELET
CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0386d9
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Considerando a decisão proferida em 17.12.2020 pelo Órgão
Especial do Eg TRT9, no CCCiv 0001794-84.2020.5.09.0000, de
reafirmar a tese fixada no IAC 00019-92.2016.5.09.000, com
competência do juízo prolator da decisão exequenda para a
execução individual de sentença proferida em ação coletiva, em
respeito ao disposto no artigo 926 do CPC, que determina que os
tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável,
íntegra e coerente; bem como ao previsto no artigo 927, incisos III e
V, do CPC de 2015, que determina que os tribunais observarão os
acórdãos em incidente de assunção de competência e a orientação
do plenário aos quais estiverem vinculados; e ainda o consignado
no parágrafo 3º do artigo 947 do CPC, que determina que o acórdão
proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e
órgãos fracionários;e no artigo 101-Y, inciso XIV, alínea a”, do
Regimento Interno, que determina que a tese jurídica fixada no
julgamento do incidente de assunção de competência constituirá
precedente obrigatório da jurisprudência e será aplicada a todos os
processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica
questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do tribunal,
o presente feito deve ser distribuído por dependência dos autos
0000314-78.2014.5.09.0001, sendo competente o juízo da 1ª Vara
do Trabalho de Curitiba para processar a presente demanda.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000846-94.2020.5.09.0016
RECLAMANTE MARCIO BEZERRA DO ROSARIO
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
RECLAMADO VIACAO TAMANDARE LTDA
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GOES(OAB: 25857/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO BEZERRA DO ROSARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f14d6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2121
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000508-23.2020.5.09.0016
RECLAMANTE NEILA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO PALOMA ALVES FERREIRA(OAB:
101630/PR)
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO SALES
JUNIOR(OAB: 102507/PR)
RECLAMADO ML ROCHA SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO WILSON BENINI(OAB: 26914/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NEILA DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2c2df
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2122
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATAlc-0000890-16.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ANDERSON SOUZA LOBO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fad3ed8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0000978-88.2019.5.09.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2123
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
AUTOR SINDICATO DOS AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE DO
PARANA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 43516/PR)
RÉU MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
ADVOGADO LUIZ MARCELO DA SILVA(OAB:
21720/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO
PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fec581
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000998-45.2020.5.09.0016
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO VALDIRENE PINHEIRO(OAB:
52820/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f225307
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2124
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 21/07/2021
LUIS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS
Servidor(a)
1. Tendo em vista o reconhecimento da litispendência, extingue-se
a ação, nos termos do artigo 485, V, do NCPC.
2. Arquivem-se os autos, procedendo-se às respectivas baixas.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0289000-42.1999.5.09.0016
RECLAMANTE JOSE FRANCISCO BOMFIM
ADVOGADO DANIEL DE OLIVEIRA GODOY
JUNIOR(OAB: 14558/PR)
RECLAMADO SGS INDUSTRIAL LTDA – ME
RECLAMADO PAS REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA – ME
RECLAMADO MOVITECH INDUSTRIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO
GRELLERT(OAB: 38282/PR)
RECLAMADO JOAO LUIZ DO VALE
ADVOGADO FABIANE CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 69989/PR)
RECLAMADO CELSO REGINATO TAVERNA
RECLAMADO YOSHIO OKAMURA
RECLAMADO MITSUKO ASAHIDA OKAMURA
RECLAMADO ACIONAMENTOS OKAMURA – EIRELI
RECLAMADO ADMP INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS S/A
ADVOGADO EMERSON JESUS RODRIGUES
AVELAR(OAB: 15861/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADMP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8ef0d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 26/07/2021
ELIANA ROLLWAGEM
Servidor(a)
1. Suspende-se o cumprimento dos itens 6 e 10 do despacho de ID
847bb08 (fls. 291/293) em relação à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas.
2. Comprovada nos autos a decretação da falência de ADMP
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS S/A, SGS INDUSTRIAL LTDA
EPP, PAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e
ACIONAMENTOS OKAMURA – EIRELI (sentença, fls. 299/307).
3. Pesquise a Secretaria nos órgãos conveniados o atual endereço
do administrador judicial da falência, Sr. ALVADIR PERI MOREIRA.
4. Obtidos os dados, intime-se o administrador a, no prazo de 10
dias, regularizar a representação processual das reclamadas.
5. Caso não seja localizado o endereço, intimem-se as
mencionadas rés, de forma alternada, nas pessoas dos sócios e
respectivos endereços informados à fl. 305.
6. Oportunamente, observe a Secretaria que o depósito de fl. 161
decorre de bloqueio efetuado na conta da ré ACIONAMENTOS
OKAMURA – EIRELI.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0289000-42.1999.5.09.0016
RECLAMANTE JOSE FRANCISCO BOMFIM
ADVOGADO DANIEL DE OLIVEIRA GODOY
JUNIOR(OAB: 14558/PR)
RECLAMADO SGS INDUSTRIAL LTDA – ME
RECLAMADO PAS REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA – ME
RECLAMADO MOVITECH INDUSTRIAL LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO
GRELLERT(OAB: 38282/PR)
RECLAMADO JOAO LUIZ DO VALE
ADVOGADO FABIANE CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 69989/PR)
RECLAMADO CELSO REGINATO TAVERNA
RECLAMADO YOSHIO OKAMURA
RECLAMADO MITSUKO ASAHIDA OKAMURA
RECLAMADO ACIONAMENTOS OKAMURA – EIRELI
RECLAMADO ADMP INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS S/A
ADVOGADO EMERSON JESUS RODRIGUES
AVELAR(OAB: 15861/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE FRANCISCO BOMFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2125
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8ef0d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 26/07/2021
ELIANA ROLLWAGEM
Servidor(a)
1. Suspende-se o cumprimento dos itens 6 e 10 do despacho de ID
847bb08 (fls. 291/293) em relação à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas.
2. Comprovada nos autos a decretação da falência de ADMP
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS S/A, SGS INDUSTRIAL LTDA
EPP, PAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e
ACIONAMENTOS OKAMURA – EIRELI (sentença, fls. 299/307).
3. Pesquise a Secretaria nos órgãos conveniados o atual endereço
do administrador judicial da falência, Sr. ALVADIR PERI MOREIRA.
4. Obtidos os dados, intime-se o administrador a, no prazo de 10
dias, regularizar a representação processual das reclamadas.
5. Caso não seja localizado o endereço, intimem-se as
mencionadas rés, de forma alternada, nas pessoas dos sócios e
respectivos endereços informados à fl. 305.
6. Oportunamente, observe a Secretaria que o depósito de fl. 161
decorre de bloqueio efetuado na conta da ré ACIONAMENTOS
OKAMURA – EIRELI.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1540000-70.2005.5.09.0016
RECLAMANTE AMIL PEDROSO DE MORAES
JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO PONTES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 17699/PR)
RECLAMADO SUELI DE VASCONCELOS CABRAL
CAMPOS
RECLAMADO NEWTON CARLOS DE CAMPOS
RECLAMADO CAMPOS E CABRAL – INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
ILUMINACAO LTDA – ME
ADVOGADO PAULO ANDRE ALVES DE
RESENDE(OAB: 32709/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMPOS E CABRAL – INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE ILUMINACAO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23166d6
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que o crédito bloqueado no SISBAJUD, já foi
transferido para conta judicial, como abaixo demonstrado:
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de ID. efd53d7.
Curitiba, 26/07/2021
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Abata-se o depósito citado na certidão acima, da conta geral.
2. Diante do valor irrisório obtido na diligência realizada no
SISBAJUD, intime-se a parte ré, nos termos consignados no item 6
do despacho de ID. d611493.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000250-18.2017.5.09.0016
RECLAMANTE ANDRE LUIZ IGNACIO DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO WINIKES ENGENHARIA ELETRICA
LTDA. – EPP
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– WINIKES ENGENHARIA ELETRICA LTDA. – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4ff28
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 22/07/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2126
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
DENISE BELLANI
Servidor(a)
Considerando a classificação da situação mundial do novo
Coronavírus (COVID-19) como pandemia e o risco potencial de
transmissão da doença infecciosa decorrente, INTIME-SE o réu,
favorecido do crédito, para indicar dados bancários a fim de
possibilitar a transferência do valor a que tem direito. Prazo: 10
dias.
1.
Apresentados os dados, libere-se o saldo remanescente a ré
conforme já determinado.
2.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0000972-18.2018.5.09.0016
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284c8e4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000684-02.2020.5.09.0016
RECLAMANTE GERALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA BERGAMINI(OAB:
40879/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE
BATEL
ADVOGADO DOUGLAS DANIEL BIELANSKI(OAB:
34910/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2127
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– GERALDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154a28e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ResAutCiv-0000860-49.2018.5.09.0016
AUTOR Valdeci Lins
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RÉU MAURO ANGELO COVACCI
RÉU LUIZ ALBERTO ZOTTO
ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:
40886/PR)
RÉU COLISEU CONSTRUCOES CIVIS
LTDA – ME
RÉU JOSE ALGACIR ZOTTO
ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:
40886/PR)
RÉU MARIO CESAR ZOTTO
ADVOGADO ANDERSON JOSE ADAO(OAB:
40886/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADELITA GONZALEZ MARTINEZ
DENIPOTE
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Valdeci Lins
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73573bc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
virtude dos protocolos ID. a6e30c6 e 89a4add.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2128
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Curitiba, 23/07/2021
ELIANA ROLLWAGEM
Servidor(a)
Trata-se de restauração dos autos da RTOrd 03137-2000-016-09
-00-0 (0313700-48.2000.5.09.0016).
1.
2. Anote-se o procurador de Adelita Gonzales Martinez Denipote.
Rejeito liminarmente os embargos de declaração opostos pela
terceira interessada, pois não ficou configurada nenhuma das
hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, não se prestando
este instrumento processual para modificação da decisão
proferida, mormente quando a pretensão da embargante cingese
a reanálise da matéria.
3.
4. Proceda a Secretaria à baixa para fins estatísticos.
Nada obstante, tendo em vista a relevância dos fatos noticiados
pela terceira interessada, de que o imóvel anteriormente
matriculado sob nº 42.507, do 6º CRI desta Capital, foi por ela
adquirido anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como que
o número do registro foi alterado para 66.863 e novamente
vendido, em 25-04-2002 para Luiz Felipe Pacheco Cornehl e
Paula Cristina Pacheco Cornehl, com registro de usufruto para
Ivelise Teresinha Pacheco Cornehl, como comprova a matrícula
juntada as fls. 359/360, em atenção ao princípio do contraditório,
intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações,
bem como sobre os documentos que as acompanham, no prazo
de 10 dias.
5.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000548-39.2019.5.09.0016
RECLAMANTE JOSEANE NASCIMENTO PINTO
ADVOGADO APARECIDO FERREIRA
COUTO(OAB: 22903/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee30765
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão da parte autora não ter efetuado o pagamento dos honorários
sucumbenciais.
Curitiba, 26/07/2021
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Servidor(a)
1. Intime-se a parte exequente (RÉ) para em 10 dias indicar meio
para o prosseguimento da execução, instruindo o respectivo pleito
com a documentação pertinente, observando daqui pra frente o
disposto no artigo 11-a da CLT.
2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017). Controle-se como de praxe.
3. Intime-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000684-02.2020.5.09.0016
RECLAMANTE GERALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA BERGAMINI(OAB:
40879/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE
BATEL
ADVOGADO DOUGLAS DANIEL BIELANSKI(OAB:
34910/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCE BATEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154a28e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2129
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000746-76.2019.5.09.0016
RECLAMANTE SIRLEI APARECIDA BECKER
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE FOTI(OAB: 42058/PR)
ADVOGADO ALTAIR RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 13876/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLEI APARECIDA BECKER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e424612
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2130
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000962-03.2020.5.09.0016
RECLAMANTE VILMAR DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ(OAB:
27224/PR)
RECLAMADO BASSANESI RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO ANDERSON LUIS CORDEIRO
MOREIRA(OAB: 54639/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VILMAR DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7bfeb6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2131
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Processo Nº ATSum-0000932-65.2020.5.09.0016
RECLAMANTE SAMUEL SARAIVA GOMES
ADVOGADO FRANCIELE FONTANA(OAB:
36827/PR)
ADVOGADO JOSIEL VENANCIO ARAUJO
LEAO(OAB: 78851/PR)
RECLAMADO BRASIL OUTDOOR LTDA
ADVOGADO FABRICIO PALACIOS LEITE
TOGASHI(OAB: 206714/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SAMUEL SARAIVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0be6e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000386-46.2020.5.09.0004
RECLAMANTE ANDERSON RIBEIRO
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO IC TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO DANIELA DE FREITAS(OAB:
227788/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4069f06
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2132
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000846-94.2020.5.09.0016
RECLAMANTE MARCIO BEZERRA DO ROSARIO
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
RECLAMADO VIACAO TAMANDARE LTDA
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GOES(OAB: 25857/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO TAMANDARE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f14d6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2133
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000376-63.2020.5.09.0016
RECLAMANTE LUCIELMA TELLES HORTENCIO
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE EDUCACAO
UNICURITIBA LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56b416f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Defere-se a dilação de prazo por mais 5 dias, conforme requerido
pela parte autora na petição ID 4f4b66f.
2. Após, vista ao reclamado, por idêntico prazo.
3. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000376-63.2020.5.09.0016
RECLAMANTE LUCIELMA TELLES HORTENCIO
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE EDUCACAO
UNICURITIBA LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIELMA TELLES HORTENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56b416f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Defere-se a dilação de prazo por mais 5 dias, conforme requerido
pela parte autora na petição ID 4f4b66f.
2. Após, vista ao reclamado, por idêntico prazo.
3. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000508-23.2020.5.09.0016
RECLAMANTE NEILA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO PALOMA ALVES FERREIRA(OAB:
101630/PR)
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO SALES
JUNIOR(OAB: 102507/PR)
RECLAMADO ML ROCHA SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO WILSON BENINI(OAB: 26914/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2134
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
– ML ROCHA SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2c2df
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATAlc-0000890-16.2020.5.09.0016
RECLAMANTE ANDERSON SOUZA LOBO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON SOUZA LOBO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fad3ed8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TELEPRESENCIAL (a
partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias –
Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2135
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 852 – H, § 2º), cumprindo à parte
interessada notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso
de recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15).
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000912-74.2020.5.09.0016
RECLAMANTE JORACI DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO VALDECIR DE FREITAS
CANDELARIA(OAB: 40098/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICENTE
ESPIRITA CAMINHEIROS DO BEM
ADVOGADO KATLEEN OSWALD SCHARAN(OAB:
80729/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA CAMINHEIROS DO
BEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2a2fa
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2136
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000912-74.2020.5.09.0016
RECLAMANTE JORACI DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO VALDECIR DE FREITAS
CANDELARIA(OAB: 40098/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICENTE
ESPIRITA CAMINHEIROS DO BEM
ADVOGADO KATLEEN OSWALD SCHARAN(OAB:
80729/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JORACI DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2a2fa
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima
Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária.
Curitiba, 26/07/2021.
CLAUDIA REGINA MALUCELLI
Analista Judiciário
1. Considerando o agravamento da crise epidemiológica
causada pela COVID-19, CONVERTO a audiência anteriormente
designada nos presentes autos para audiência de INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL (a partir de ambiente físico externo às
unidades judiciárias – Resolução CNJ 354/2020, art. 2º, II), na
mesma data e horário.
2. A audiência será realizada na plataforma eletrônica oficial
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. 54/2020, no aplicativo
Zoom. O endereço eletrônico para acesso à audiência será
disponibilizado em momento oportuno, por certidão nos autos,
independentemente de intimação.
3. As partes deverão ingressar na referida plataforma no dia e
horário designados, sob pena de confissão.
4. As testemunhas, inclusive as que residirem fora desta
Jurisdição, ingressarão na plataforma independentemente de
intimação judicial (CLT, art. 825), cumprindo à parte interessada
notificá-las por meio de carta convite ou carta com aviso de
recebimento e juntar cópia da correspondência e do respectivo
comprovante de recebimento nos autos. A inércia na realização da
notificação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC,
art. 455, § 1º, c/c art. 15). A intimação judicial será realizada
exclusivamente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.
5. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade das partes
providenciar todo o aparato técnico necessário para que no dia e
horário referidos suas testemunhas estejam à disposição do Juízo
para inquirição.
6. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. impossibilidade de acesso,
interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas
de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação
das partes, testemunhas ou advogados serão objeto de análise do
Juízo por ocasião da realização da audiência.
7. As orientações para uso da plataforma pelas partes e
testemunhas estão disponíveis no seguinte endereço
eletrônico:www.trt9.jus.br/videoconferencia.
8. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores informa-se que o andamento da pauta do dia
poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª
Região:www.trt9.jus.br/pautaeletronica.
9. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000998-45.2020.5.09.0016
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO VALDIRENE PINHEIRO(OAB:
52820/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2137
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f225307
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 21/07/2021
LUIS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS
Servidor(a)
1. Tendo em vista o reconhecimento da litispendência, extingue-se
a ação, nos termos do artigo 485, V, do NCPC.
2. Arquivem-se os autos, procedendo-se às respectivas baixas.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000850-15.2012.5.09.0016
RECLAMANTE IBERE FURTADO E SILVA
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
PERITO ROGERIO PAOLINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– IBERE FURTADO E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: IBERE FURTADO E SILVA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe – ID. afffaf2:
“Apresentados os referidos documentos, vista à parte autora. Prazo:
5 dias.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA GISELLE DE CARVALHO ROSA MASSUQUINI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000948-53.2019.5.09.0016
RECLAMANTE LUANA APARECIDA DE JESUS
MACHADO
ADVOGADO TANIA REGINA FELIPIM(OAB:
21406/PR)
ADVOGADO VANUSA LUCIDIO MARTINS(OAB:
79454/PR)
RECLAMADO SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA.
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO SCANIA LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SCANIA LATIN AMERICA LTDA
– SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89daede
proferida nos autos.
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
LUANA APARECIDA DE JESUS MACHADO, já qualificado na
inicial, ingressou com a presente Reclamação Trabalhista
contraSVD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e SCANIA
LATIN AMERICA LTDA,também qualificada, com exposição dos
fatos e direitos, fundamentos para os quais formulou os pedidos
elencados na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 47.415,00.
Juntou instrumento procuratório e documentos.
As reclamadas apresentaram defesa, arguiram preliminares. No
mérito, pugnaram pela improcedência dos pedidos vertidos na
inicial.
A autora apresentou impugnação.
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Foi produzida a prova oral, com a oitiva da parte autora e de duas
testemunhas arroladas pelas partes, sendo uma de cada.
Razões finais por memoriais.
Rejeitada a tentativa conciliatória final.
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
II.1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CIVIL.
A 1ª ré arguiu a incompetência desta Especializada informando que
a relação mantida entre as partes era de natureza autônoma e
comercial, nos moldes do art. 593 do CC.
Analiso.
O art. 1º, a Lei nº 11.442, dispõe “sobre o Transporte Rodoviário de
Cargas – TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por
conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua
operação e a responsabilidade do transportador.” (grifos nossos).
Já o art. 2º da referida lei dispõe que não se trata de qualquer
atividade econômica de transporte rodoviário de cargas, mas
daquela de natureza comercial que “depende de prévia inscrição do
interessado em sua exploração no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTR-C da Agência
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT” (g.n.) na categoria de
Transportador Autônomo de Cargas (TAC), quando se tratar de
pessoa física (art. 2º, inciso I).
Assim, necessário a comprovação de que o TAC seja proprietário,
co-proprietário ou arrendatário de, pelo menos, 1 (um) veículo
automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito,
como veículo de aluguel”, além da experiência de, pelo menos, 3
(três) anos na atividade, ou ter sido aprovado em curso específico.
No presente caso, não houve prova dos requisitos acima, motivo
pelo qual concluo que não estava habilitada ao transporte
remunerado de cargas nos termos da supracitada lei especial, não
se enquadrando a situação naquela enfrentada pelo E. Supremo
Tribunal Federal na ADC 48/DF.
Rejeito.
II.2. LEI 13.467/2017
Quanto às normas de direito material, os artigos 5º, inciso XXXVI,
da Constituição Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro preveem que as Leis novas têm aplicação
imediata, porém de forma prospectiva, de modo a preservar o direito
adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
No caso dos autos, a lei nova será aplicada, imediatamente, a partir
de sua vigência, em relação aos fatos ocorridos a partir de
11/11/2017. Em relação aos fatos anteriores, não se observará no
deslinde da controvérsia em questão, as alterações de direito
material trazidas pela Lei 13.467/2017, devendo ser respeitados o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em
obediência ao princípio da irretroatividade da lei, consagrado pelo
direito brasileiro.
Não há que se falar na inconstitucionalidade das alterações
processuais trazidas pela Lei 13.467/2017, em especial, no que diz
respeito aos honorários advocatícios e honorários periciais em
desfavor do beneficiário da justiça gratuita, os quais, no meu sentir,
houve previsão de condicionantes que restauram a situação de
isonomia do beneficiário da Justiça gratuita com os demais
demandantes.
Com efeito, houve previsão no art. 791-A, § 4º, da CLT, que a
exigência do pagamento de honorários advocatícios pelo
beneficiário da Justiça gratuita ocorrerá se ele obtiver créditos
suficientes, neste ou em outro processo, para retirá-lo da condição
de miserabilidade. Do contrário, penderá, por dois anos, condição
suspensiva de exigibilidade.
Com relação aos honorários periciais previu a possibilidade de o
Estado arcar com tal parcela quando o beneficiário da justiça
gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
despesa em questão (art. 790-B, §4º, da CLT).
No mesmo sentido, quanto ao regramento disposto no §2º, do art.
844 da CLT, uma vez que a parte autora ao ajuizar demanda deve
estar ciente de que há regras processuais a serem cumpridas, no
caso, comparecer à audiência inaugural. Outrossim, houve previsão
de regra no sentido de que o autor terá 15 dias para apresentar
motivo legalmente justificável a sua ausência, motivo pelo qual
entendo que tal regra não é inconstitucional. Outrossim, o
regramento disposto no art. 843, §2º, da CLT, permite que o
trabalhador seja representado por outro empregado da mesma
profissão ou pelo sindicato em situação de doença ou outro motivo
poderoso, a fim de evitar o arquivamento da demanda.
No que tange à exigência de liquidação dos pedidos também
entendo que não se trata de regra inconstitucional, de modo que
deverão ser observados os limites dos pedidos indicados na inicial,
nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC, excluindo-se desse limite
a atualização monetária e juros de mora.
II.3. ILEGITIMIDADE PASSIVA
A ré SCANIA alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo
da presente reclamação, na medida em que não manteve qualquer
contato profissional com a reclamante.
Analiso.
Pela Teoria da Asserção, reputar-se-ão legítimas as partes quando
aquelas apontadas como autor e réu da relação processual
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coincidirem com as indicadas na inicial como credor e devedor da
relação jurídica de direito material, respectivamente.
Somente haverá ilegitimidade passiva ad causam quando o réu não
for aquele de quem se possa exigir a pretensão colocada em juízo,
nos moldes da relação jurídica de direito material afirmada pelo
autor em sua inicial.
No caso em tela, como o autor pretende a condenação da 2ª ré na
qualidade de responsável solidário/subsidiário pelos créditos
deferidos na presente sentença (Súmula 331, IV, do TST), motivo
pelo qual reputo por observada a pertinência subjetiva entre a
relação de direito material e a processual.
Sendo legítima a parte, rejeitoa preliminar suscitada.
II.4. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.
A reclamante sustenta que foicontratada pela 1ª ré no dia 10 de
março de 2018, para exercer a função de motorista de caminhão,
remuneração mensal de R$ 2.500,00, e foi dispensada sem justa
causa em 12 de outubro de 2018, quando sofreu acidente de
trabalho, sem anotação em sua CTPS. Aduz que foi contratada pela
1ª ré para prestar serviços para a 2ª ré, consistente em viagens
nacionais e internacionais para transportar caminhões da 2ª ré para
os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul entre
outros e para outros países, como Chile, Peru e Bolívia. Requer o
reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª ré, anotação na
CTPS e demais consectários.
A 1ª ré nega a existência de vínculo de emprego entre as partes,
alegando que prestou serviços na condição de autônoma, mediante
prestação de contas e recebimento de frete realizado. Informa ainda
que a autora durante o período alegado prestou serviços também
para as empresas concorrentes Rodoway e Transportes Sabiá.
Informa que a autora pretende o reconhecimento de vínculo na
condição de motorista carreteira quando não possui CNH categoria
“E”, mas apenas “AD”. Alega ainda que a remuneração do frete e o
ressarcimento das despesas, eram pagas após cada viagem,
recebendo a importância ajustada pelas viagens contratadas
conforme RPA.
Analiso.
Os requisitos legais da definição de empregado estão no art. 3º da
CLT: “considera-se empregado, toda pessoa física que prestar
serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário”.
Portanto, para que exista o contrato de trabalho são necessários a
existência de pessoa física que presta serviços com pessoalidade,
de forma não eventual e com subordinação jurídica, mediante o
pagamento de salário, para pessoa física, jurídica, ou ente
despersonalizado que assume os riscos da atividade econômica. É
o que se depreende dos arts. 2º e 3º da CLT.
A prova da relação de emprego, como regra, é do reclamante, uma
vez que se trata de fato constitutivo de seu direito. Todavia, no caso
dos autos, tendo a ré reconhecido a existência de prestação de
serviços de cunho diverso, atraiu para si, o ônus da prova acerca
das suas alegações, nos termos do artigo 818, II, da CLT.
Em síntese, colho das seguintes provas orais:
A autora em seu depoimento pessoal declarou que quando da
contratação pelo Sr. Jair foi informada que estava sendo contratada
para realizar serviços eventuais; que era contatada para realizar as
viagens pela empresa e que teve vezes que a própria depoente
procurou a empresa; que sempre tentava atender os chamados da
empresa, mas que em caso de algum problema pessoal poderia
“negar a viagem”; que no retorno das viagens chegou a voltar de
avião em duas situações; que no período fez cerca de 8/10 viagens,
sendo 3 ou 4 para o exterior; que se causasse dano material ao
veículo por ela dirigido deveria ressarcir a avaria, no caso de culpa;
que os caminhões transportados era da Scania e Volvo e não sabia
delimitar o percentual de cada; que tinha roteiro estabelecido pela
empresa.
A preposta da ré declara que a autora que havia adiantamento de
valores para cobrir as despesas pessoais em viagem e eventual
problema com o veículo; que havia uma vasta lista de prestadores
de serviços e que a autora de março de 2018 a outubro de 2018
realizou cerca de 16 viagens ao todo, sendo elas em solo nacional e
estrangeiro; que não havia controle de jornada por parte da
empresa; que havia determinação de uma data para entrega do
caminhão no cliente, sem controle de jornada, dentro do horário
comercial.
A testemunha arrolada pela autora, Sr.ª Sirlei dos Santos, declarou
que transportava Volvo e Scania, mais volvo (90%); que comparecia
semanalmente na empresa após as viagens; que não podia recusar
viagens, pois senão seria punida; que a depoente nunca recusou
viagens; que a empresa dava “gancho”, “castigo” ao motorista que
recusasse a viagem; que ficar em casa de castigo, significa que não
era chamada para viajar e se não viaja, não ganha; que com a
depoente nunca aconteceu de não poder atender, pois nunca
recusou; que já aconteceu com outros motoristas recusarem a
viagem; que a depoente teve a sua CTPS retida por dois anos pela
empresa e não registraram a sua CTPS; que recebia em média 2
mil e poucos por mês; que havia uma data estipulada para a
entrega do caminhão no cliente; que a empresa entrava em contato
para saber se o motorista já estava chegando, se chegou no
destino, mas que não era “toda hora”; que a empresa passava rota
a ser seguida.
A testemunha arrolada pela ré, Sr. Roberto da Silva Júnior, declarou
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que a autora era motorista terceirizada; que existia uma lista de
motoristas terceirizados e conforme eles se colocavam à
disposição, a empresa verificava se o motorista poderia viajar; que a
empresa entrava em contato e se o motorista estivesse disponível
era chamado para viajar; que não sabe a quantidade de motoristas
na lista; que não sabe quantas viagens a autora fazia viagens para
a empresa; que a lista de motoristas existe até hoje; que o motorista
da lista de prestadores de serviço pode recusar a viagem; que
existem motoristas com CTPS (total de 8) registradas e que fazem o
mesmo serviço que a reclamante; que chamavam os prestadores de
serviço a depender da quantidade de viagens; que todos os
motoristas recebem um cartão com adiantamento de valores para
despesas de viagem; que os motoristas registrados também
recebem por km rodado; que alguns motoristas registrados são
categoria D e E, enquanto a autora era categoria A/D; que a autora
entregava apenas o “cavalo novo”, o que também era observado
para os motoristas registrados; que os motoristas contratados não
dirigiam caminhão acoplado (mais de um “cavalinho”); que a autora
não era obrigada a retornar na empresa depois do retorno da
viagem; que a autora comparecia para receber a diferença de
valores; que o motorista quando contratado está ciente que prestará
serviços.; que a autora entregava Volvo e Scania e não sabe indicar
a quantidade de cada.
Do teor da prova oral acima delimitada, tenho que a autora quando
da contratação teve ciência de que estava sendo contratada para
realizar serviços eventuais e que tinha liberdade de recusar as
viagens, como ela mesmo declarou em seu depoimento. No mesmo
sentido, a testemunha por ela arrolada declarou que o motorista
poderia recusar a viagem, ainda que pegasse “gancho”
posteriormente, informando que em tais casos o motorista não
receberia valores. A reclamante também declarou que procurava a
empresa para fins de realizar viagens.
Importante salientar queo fato de a reclamada possuir empregados
contratados para a função desempenhada pela autora por si só não
comprova a subordinação. Ademais, a testemunha Sr. Roberto da
Silva Júnior, deixou certo que a convocação do motorista
terceirizado se dava em razão da quantidade de viagens a serem
realizadas e que não havia obrigatoriedade da autora comparecer
na empresa quando do retorno das viagens.
No mesmo sentido, entendo ainda que o recebimento de ligações
por parte da empresa para saber se já estava chegando para
entregar o caminhão no cliente não comprova subordinação, uma
vez que os motoristas já saíam com data certa para realizar a
entrega no cliente final, de modo que eventual ligação faz parte do
contexto do serviço contratado.
O conjunto probatório deixou certo ainda que a autora não recebia
remuneração fixa nem houve promessa nesse sentido, recebendo
de acordo com os quilômetros rodados a cada viagem.
Diante do exposto, tenho por não comprovada a existência dos
elementos caracterizadores da relação empregatícia previstos no
artigo 3º da CLT, motivo pelo qual rejeito o pedido de
reconhecimento de vínculo de emprego e, por conseguinte, os
pedidos de verbas rescisórias (aviso prévio indenizado, salários
atrasados, férias com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%),
horas extras, intervalos, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem
como reconhecimento de acidente de trabalho e indenização por
dano moral.
II.5. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SOLIDÁRA.
Considerando que não houve o reconhecimento de vínculo de
emprego entre a autora e a 1ª ré e nem condenação ao pagamento
das verbas postuladas na presente demanda, julgo improcedente o
pleito de condenação solidária/subsidiária em desfavor da 2ª ré.
II.6. JUSTIÇA GRATUITA
O benefício da justiça gratuita está atrelado às condições
financeiras da parte que o requer, logo, a apreciação do pedido
levará em consideração a realidade financeira no momento da
apreciação.
Assim, os parâmetros para a concessão já são os contidos no art.
790, §3º, da CLT, eis que a ação foi ajuizada após a vigência da lei
13.467/17.
No caso, os valores ajustados entre as partes eram inferiores a 40%
do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social e não há nos autos provas de que esteja empregada
atualmente e recebendo salário superior ao referido patamar, motivo
pelo qual defiroo benefício.
II.7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido pela
Lei 13.467/2017, dispõe acerca dos honorários advocatícios de
sucumbência, nos seguintes termos:
“Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão
devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5%
(cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico
obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado
da causa.
§ 1oOs honorários são devidos também nas ações contra a
Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou
substituída pelo sindicato de sua categoria.
§ 2oAo fixar os honorários, o juízo observará:
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I – o grau de zelo do profissional;
II – o lugar de prestação do serviço;
III – a natureza e a importância da causa;
IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o
seu serviço.
§ 3o Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários
de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os
honorários.
§ 4oVencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
§ 5ºSão devidos honorários de sucumbência na reconvenção.”
Entendo que o termo descrito na lei quanto à procedência parcial
refere-se aos pedidos contidos na peça de ingresso. Em outras
palavras: o deferimento do pedido em valor inferior ao postulado,
não caracteriza sucumbência parcial.
Outrossim, diante da literalidade da norma celetista, entendo que
não são cabíveis honorários sucumbenciais no caso de
reconhecimento do pedido, renúncia, desistência ou extinção do
pleito sem resolução do mérito por outros motivos. Com efeito, não
houve replicação do texto do novo CPC, como se deu no tocante ao
regramento da litigância de má-fé, por exemplo. Ademais, consta
expressamente no §3º, “procedência parcial”. Assim, tenho que o
silêncio foi proposital quanto aos referidos tipos de resolução do
processo, sendo imprópria, no meu entender, a aplicação supletiva
do art. 90 do novo CPC.
Destarte, diante da sucumbência da parte autora, e da
complexidade das matérias analisadas, fixo os honorários em favor
da patrona das rés no percentual de 10%, devido pela parte
contrária, a ser calculado sobre o valor do pedido em caso de
improcedência, incidente uma única vez e dividido por 2.
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita,
caso não tenha auferido benefício econômico suficiente para arcar
com a condenação em honorários sucumbenciais, nos termos do
art. 791-A CLT, o respectivo valor ficará sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos
subsequente ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou o deferimento da gratuidade.
Decorrido o prazo acima, extingue-se a obrigação do beneficiário da
gratuidade da justiça.
II.8. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Não reconheço a existência dos requisitos necessários para o
reconhecimento da litigância de má-fé pelas partes (art. 793-B, da
CLT), motivo pelo qual deixo de aplicar multa em desfavor das
partes litigantes.
III. DISPOSITIVO
ISSO POSTO, na Reclamação Trabalhista ajuizada porLUANA
APARECIDA DE JESUS MACHADO contraSVD TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA. e SCANIA LATIN AMERICA LTDAdecido,
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos vertidos na inicial.
Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente
dispositivo para todos os efeitos legais.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, conforme fundamentação.
Custas processuais no importe de R$ 948,30 incidentes sobre o
valor de R$ 47.415,00, valor da causa, sob a responsabilidade da
reclamante e dispensada de recolhimento.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000948-53.2019.5.09.0016
RECLAMANTE LUANA APARECIDA DE JESUS
MACHADO
ADVOGADO TANIA REGINA FELIPIM(OAB:
21406/PR)
ADVOGADO VANUSA LUCIDIO MARTINS(OAB:
79454/PR)
RECLAMADO SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA.
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO SCANIA LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUANA APARECIDA DE JESUS MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2142
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89daede
proferida nos autos.
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
LUANA APARECIDA DE JESUS MACHADO, já qualificado na
inicial, ingressou com a presente Reclamação Trabalhista
contraSVD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e SCANIA
LATIN AMERICA LTDA,também qualificada, com exposição dos
fatos e direitos, fundamentos para os quais formulou os pedidos
elencados na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 47.415,00.
Juntou instrumento procuratório e documentos.
As reclamadas apresentaram defesa, arguiram preliminares. No
mérito, pugnaram pela improcedência dos pedidos vertidos na
inicial.
A autora apresentou impugnação.
Foi produzida a prova oral, com a oitiva da parte autora e de duas
testemunhas arroladas pelas partes, sendo uma de cada.
Razões finais por memoriais.
Rejeitada a tentativa conciliatória final.
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
II.1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CIVIL.
A 1ª ré arguiu a incompetência desta Especializada informando que
a relação mantida entre as partes era de natureza autônoma e
comercial, nos moldes do art. 593 do CC.
Analiso.
O art. 1º, a Lei nº 11.442, dispõe “sobre o Transporte Rodoviário de
Cargas – TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por
conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua
operação e a responsabilidade do transportador.” (grifos nossos).
Já o art. 2º da referida lei dispõe que não se trata de qualquer
atividade econômica de transporte rodoviário de cargas, mas
daquela de natureza comercial que “depende de prévia inscrição do
interessado em sua exploração no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTR-C da Agência
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT” (g.n.) na categoria de
Transportador Autônomo de Cargas (TAC), quando se tratar de
pessoa física (art. 2º, inciso I).
Assim, necessário a comprovação de que o TAC seja proprietário,
co-proprietário ou arrendatário de, pelo menos, 1 (um) veículo
automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito,
como veículo de aluguel”, além da experiência de, pelo menos, 3
(três) anos na atividade, ou ter sido aprovado em curso específico.
No presente caso, não houve prova dos requisitos acima, motivo
pelo qual concluo que não estava habilitada ao transporte
remunerado de cargas nos termos da supracitada lei especial, não
se enquadrando a situação naquela enfrentada pelo E. Supremo
Tribunal Federal na ADC 48/DF.
Rejeito.
II.2. LEI 13.467/2017
Quanto às normas de direito material, os artigos 5º, inciso XXXVI,
da Constituição Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro preveem que as Leis novas têm aplicação
imediata, porém de forma prospectiva, de modo a preservar o direito
adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
No caso dos autos, a lei nova será aplicada, imediatamente, a partir
de sua vigência, em relação aos fatos ocorridos a partir de
11/11/2017. Em relação aos fatos anteriores, não se observará no
deslinde da controvérsia em questão, as alterações de direito
material trazidas pela Lei 13.467/2017, devendo ser respeitados o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em
obediência ao princípio da irretroatividade da lei, consagrado pelo
direito brasileiro.
Não há que se falar na inconstitucionalidade das alterações
processuais trazidas pela Lei 13.467/2017, em especial, no que diz
respeito aos honorários advocatícios e honorários periciais em
desfavor do beneficiário da justiça gratuita, os quais, no meu sentir,
houve previsão de condicionantes que restauram a situação de
isonomia do beneficiário da Justiça gratuita com os demais
demandantes.
Com efeito, houve previsão no art. 791-A, § 4º, da CLT, que a
exigência do pagamento de honorários advocatícios pelo
beneficiário da Justiça gratuita ocorrerá se ele obtiver créditos
suficientes, neste ou em outro processo, para retirá-lo da condição
de miserabilidade. Do contrário, penderá, por dois anos, condição
suspensiva de exigibilidade.
Com relação aos honorários periciais previu a possibilidade de o
Estado arcar com tal parcela quando o beneficiário da justiça
gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
despesa em questão (art. 790-B, §4º, da CLT).
No mesmo sentido, quanto ao regramento disposto no §2º, do art.
844 da CLT, uma vez que a parte autora ao ajuizar demanda deve
estar ciente de que há regras processuais a serem cumpridas, no
caso, comparecer à audiência inaugural. Outrossim, houve previsão
de regra no sentido de que o autor terá 15 dias para apresentar
motivo legalmente justificável a sua ausência, motivo pelo qual
entendo que tal regra não é inconstitucional. Outrossim, o
regramento disposto no art. 843, §2º, da CLT, permite que o
trabalhador seja representado por outro empregado da mesma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2143
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
profissão ou pelo sindicato em situação de doença ou outro motivo
poderoso, a fim de evitar o arquivamento da demanda.
No que tange à exigência de liquidação dos pedidos também
entendo que não se trata de regra inconstitucional, de modo que
deverão ser observados os limites dos pedidos indicados na inicial,
nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC, excluindo-se desse limite
a atualização monetária e juros de mora.
II.3. ILEGITIMIDADE PASSIVA
A ré SCANIA alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo
da presente reclamação, na medida em que não manteve qualquer
contato profissional com a reclamante.
Analiso.
Pela Teoria da Asserção, reputar-se-ão legítimas as partes quando
aquelas apontadas como autor e réu da relação processual
coincidirem com as indicadas na inicial como credor e devedor da
relação jurídica de direito material, respectivamente.
Somente haverá ilegitimidade passiva ad causam quando o réu não
for aquele de quem se possa exigir a pretensão colocada em juízo,
nos moldes da relação jurídica de direito material afirmada pelo
autor em sua inicial.
No caso em tela, como o autor pretende a condenação da 2ª ré na
qualidade de responsável solidário/subsidiário pelos créditos
deferidos na presente sentença (Súmula 331, IV, do TST), motivo
pelo qual reputo por observada a pertinência subjetiva entre a
relação de direito material e a processual.
Sendo legítima a parte, rejeitoa preliminar suscitada.
II.4. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.
A reclamante sustenta que foicontratada pela 1ª ré no dia 10 de
março de 2018, para exercer a função de motorista de caminhão,
remuneração mensal de R$ 2.500,00, e foi dispensada sem justa
causa em 12 de outubro de 2018, quando sofreu acidente de
trabalho, sem anotação em sua CTPS. Aduz que foi contratada pela
1ª ré para prestar serviços para a 2ª ré, consistente em viagens
nacionais e internacionais para transportar caminhões da 2ª ré para
os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul entre
outros e para outros países, como Chile, Peru e Bolívia. Requer o
reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª ré, anotação na
CTPS e demais consectários.
A 1ª ré nega a existência de vínculo de emprego entre as partes,
alegando que prestou serviços na condição de autônoma, mediante
prestação de contas e recebimento de frete realizado. Informa ainda
que a autora durante o período alegado prestou serviços também
para as empresas concorrentes Rodoway e Transportes Sabiá.
Informa que a autora pretende o reconhecimento de vínculo na
condição de motorista carreteira quando não possui CNH categoria
“E”, mas apenas “AD”. Alega ainda que a remuneração do frete e o
ressarcimento das despesas, eram pagas após cada viagem,
recebendo a importância ajustada pelas viagens contratadas
conforme RPA.
Analiso.
Os requisitos legais da definição de empregado estão no art. 3º da
CLT: “considera-se empregado, toda pessoa física que prestar
serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário”.
Portanto, para que exista o contrato de trabalho são necessários a
existência de pessoa física que presta serviços com pessoalidade,
de forma não eventual e com subordinação jurídica, mediante o
pagamento de salário, para pessoa física, jurídica, ou ente
despersonalizado que assume os riscos da atividade econômica. É
o que se depreende dos arts. 2º e 3º da CLT.
A prova da relação de emprego, como regra, é do reclamante, uma
vez que se trata de fato constitutivo de seu direito. Todavia, no caso
dos autos, tendo a ré reconhecido a existência de prestação de
serviços de cunho diverso, atraiu para si, o ônus da prova acerca
das suas alegações, nos termos do artigo 818, II, da CLT.
Em síntese, colho das seguintes provas orais:
A autora em seu depoimento pessoal declarou que quando da
contratação pelo Sr. Jair foi informada que estava sendo contratada
para realizar serviços eventuais; que era contatada para realizar as
viagens pela empresa e que teve vezes que a própria depoente
procurou a empresa; que sempre tentava atender os chamados da
empresa, mas que em caso de algum problema pessoal poderia
“negar a viagem”; que no retorno das viagens chegou a voltar de
avião em duas situações; que no período fez cerca de 8/10 viagens,
sendo 3 ou 4 para o exterior; que se causasse dano material ao
veículo por ela dirigido deveria ressarcir a avaria, no caso de culpa;
que os caminhões transportados era da Scania e Volvo e não sabia
delimitar o percentual de cada; que tinha roteiro estabelecido pela
empresa.
A preposta da ré declara que a autora que havia adiantamento de
valores para cobrir as despesas pessoais em viagem e eventual
problema com o veículo; que havia uma vasta lista de prestadores
de serviços e que a autora de março de 2018 a outubro de 2018
realizou cerca de 16 viagens ao todo, sendo elas em solo nacional e
estrangeiro; que não havia controle de jornada por parte da
empresa; que havia determinação de uma data para entrega do
caminhão no cliente, sem controle de jornada, dentro do horário
comercial.
A testemunha arrolada pela autora, Sr.ª Sirlei dos Santos, declarou
que transportava Volvo e Scania, mais volvo (90%); que comparecia
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semanalmente na empresa após as viagens; que não podia recusar
viagens, pois senão seria punida; que a depoente nunca recusou
viagens; que a empresa dava “gancho”, “castigo” ao motorista que
recusasse a viagem; que ficar em casa de castigo, significa que não
era chamada para viajar e se não viaja, não ganha; que com a
depoente nunca aconteceu de não poder atender, pois nunca
recusou; que já aconteceu com outros motoristas recusarem a
viagem; que a depoente teve a sua CTPS retida por dois anos pela
empresa e não registraram a sua CTPS; que recebia em média 2
mil e poucos por mês; que havia uma data estipulada para a
entrega do caminhão no cliente; que a empresa entrava em contato
para saber se o motorista já estava chegando, se chegou no
destino, mas que não era “toda hora”; que a empresa passava rota
a ser seguida.
A testemunha arrolada pela ré, Sr. Roberto da Silva Júnior, declarou
que a autora era motorista terceirizada; que existia uma lista de
motoristas terceirizados e conforme eles se colocavam à
disposição, a empresa verificava se o motorista poderia viajar; que a
empresa entrava em contato e se o motorista estivesse disponível
era chamado para viajar; que não sabe a quantidade de motoristas
na lista; que não sabe quantas viagens a autora fazia viagens para
a empresa; que a lista de motoristas existe até hoje; que o motorista
da lista de prestadores de serviço pode recusar a viagem; que
existem motoristas com CTPS (total de 8) registradas e que fazem o
mesmo serviço que a reclamante; que chamavam os prestadores de
serviço a depender da quantidade de viagens; que todos os
motoristas recebem um cartão com adiantamento de valores para
despesas de viagem; que os motoristas registrados também
recebem por km rodado; que alguns motoristas registrados são
categoria D e E, enquanto a autora era categoria A/D; que a autora
entregava apenas o “cavalo novo”, o que também era observado
para os motoristas registrados; que os motoristas contratados não
dirigiam caminhão acoplado (mais de um “cavalinho”); que a autora
não era obrigada a retornar na empresa depois do retorno da
viagem; que a autora comparecia para receber a diferença de
valores; que o motorista quando contratado está ciente que prestará
serviços.; que a autora entregava Volvo e Scania e não sabe indicar
a quantidade de cada.
Do teor da prova oral acima delimitada, tenho que a autora quando
da contratação teve ciência de que estava sendo contratada para
realizar serviços eventuais e que tinha liberdade de recusar as
viagens, como ela mesmo declarou em seu depoimento. No mesmo
sentido, a testemunha por ela arrolada declarou que o motorista
poderia recusar a viagem, ainda que pegasse “gancho”
posteriormente, informando que em tais casos o motorista não
receberia valores. A reclamante também declarou que procurava a
empresa para fins de realizar viagens.
Importante salientar queo fato de a reclamada possuir empregados
contratados para a função desempenhada pela autora por si só não
comprova a subordinação. Ademais, a testemunha Sr. Roberto da
Silva Júnior, deixou certo que a convocação do motorista
terceirizado se dava em razão da quantidade de viagens a serem
realizadas e que não havia obrigatoriedade da autora comparecer
na empresa quando do retorno das viagens.
No mesmo sentido, entendo ainda que o recebimento de ligações
por parte da empresa para saber se já estava chegando para
entregar o caminhão no cliente não comprova subordinação, uma
vez que os motoristas já saíam com data certa para realizar a
entrega no cliente final, de modo que eventual ligação faz parte do
contexto do serviço contratado.
O conjunto probatório deixou certo ainda que a autora não recebia
remuneração fixa nem houve promessa nesse sentido, recebendo
de acordo com os quilômetros rodados a cada viagem.
Diante do exposto, tenho por não comprovada a existência dos
elementos caracterizadores da relação empregatícia previstos no
artigo 3º da CLT, motivo pelo qual rejeito o pedido de
reconhecimento de vínculo de emprego e, por conseguinte, os
pedidos de verbas rescisórias (aviso prévio indenizado, salários
atrasados, férias com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%),
horas extras, intervalos, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem
como reconhecimento de acidente de trabalho e indenização por
dano moral.
II.5. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SOLIDÁRA.
Considerando que não houve o reconhecimento de vínculo de
emprego entre a autora e a 1ª ré e nem condenação ao pagamento
das verbas postuladas na presente demanda, julgo improcedente o
pleito de condenação solidária/subsidiária em desfavor da 2ª ré.
II.6. JUSTIÇA GRATUITA
O benefício da justiça gratuita está atrelado às condições
financeiras da parte que o requer, logo, a apreciação do pedido
levará em consideração a realidade financeira no momento da
apreciação.
Assim, os parâmetros para a concessão já são os contidos no art.
790, §3º, da CLT, eis que a ação foi ajuizada após a vigência da lei
13.467/17.
No caso, os valores ajustados entre as partes eram inferiores a 40%
do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social e não há nos autos provas de que esteja empregada
atualmente e recebendo salário superior ao referido patamar, motivo
pelo qual defiroo benefício.
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
II.7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido pela
Lei 13.467/2017, dispõe acerca dos honorários advocatícios de
sucumbência, nos seguintes termos:
“Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão
devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5%
(cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico
obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado
da causa.
§ 1oOs honorários são devidos também nas ações contra a
Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou
substituída pelo sindicato de sua categoria.
§ 2oAo fixar os honorários, o juízo observará:
I – o grau de zelo do profissional;
II – o lugar de prestação do serviço;
III – a natureza e a importância da causa;
IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o
seu serviço.
§ 3o Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários
de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os
honorários.
§ 4oVencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
§ 5ºSão devidos honorários de sucumbência na reconvenção.”
Entendo que o termo descrito na lei quanto à procedência parcial
refere-se aos pedidos contidos na peça de ingresso. Em outras
palavras: o deferimento do pedido em valor inferior ao postulado,
não caracteriza sucumbência parcial.
Outrossim, diante da literalidade da norma celetista, entendo que
não são cabíveis honorários sucumbenciais no caso de
reconhecimento do pedido, renúncia, desistência ou extinção do
pleito sem resolução do mérito por outros motivos. Com efeito, não
houve replicação do texto do novo CPC, como se deu no tocante ao
regramento da litigância de má-fé, por exemplo. Ademais, consta
expressamente no §3º, “procedência parcial”. Assim, tenho que o
silêncio foi proposital quanto aos referidos tipos de resolução do
processo, sendo imprópria, no meu entender, a aplicação supletiva
do art. 90 do novo CPC.
Destarte, diante da sucumbência da parte autora, e da
complexidade das matérias analisadas, fixo os honorários em favor
da patrona das rés no percentual de 10%, devido pela parte
contrária, a ser calculado sobre o valor do pedido em caso de
improcedência, incidente uma única vez e dividido por 2.
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita,
caso não tenha auferido benefício econômico suficiente para arcar
com a condenação em honorários sucumbenciais, nos termos do
art. 791-A CLT, o respectivo valor ficará sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos
subsequente ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou o deferimento da gratuidade.
Decorrido o prazo acima, extingue-se a obrigação do beneficiário da
gratuidade da justiça.
II.8. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Não reconheço a existência dos requisitos necessários para o
reconhecimento da litigância de má-fé pelas partes (art. 793-B, da
CLT), motivo pelo qual deixo de aplicar multa em desfavor das
partes litigantes.
III. DISPOSITIVO
ISSO POSTO, na Reclamação Trabalhista ajuizada porLUANA
APARECIDA DE JESUS MACHADO contraSVD TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA. e SCANIA LATIN AMERICA LTDAdecido,
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos vertidos na inicial.
Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente
dispositivo para todos os efeitos legais.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, conforme fundamentação.
Custas processuais no importe de R$ 948,30 incidentes sobre o
valor de R$ 47.415,00, valor da causa, sob a responsabilidade da
reclamante e dispensada de recolhimento.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
FLAVIA KEIKO KIMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001921-81.2014.5.09.0016
RECLAMANTE LUIS GREGORIO NADOLNY MACIEL
ADVOGADO CARLOS ROBERTO STEUCK(OAB:
18366/PR)
ADVOGADO IRINEU MACHADO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 66870/PR)
RECLAMADO A.A. CAMARGO INSTALACOES
ELETRICAS LTDA – ME
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2146
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO A.A CAMARGO INCORPORACOES
LTDA – ME
RECLAMADO ANDRE E ANDERSON
INSTALACOES ELETRICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS GREGORIO NADOLNY MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: LUIS GREGORIO NADOLNY MACIEL
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
Com a resposta, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
EVEN GUTZEIT WILL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001309-70.2019.5.09.0016
RECLAMANTE LUIZA DIAS CARNEIRO
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINE
ADVOGADO LUIZ ROBERTO LAYNES
KRACIK(OAB: 3444/PR)
PERITO JUSTO REINALDO CHEMIM
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 816d73f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 19/07/2021
CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA
Servidor(a)
1. Tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo, julgo
extinto o processo de execução (art. 924, II, CPC).
2. Arquivem-se os autos, procedendo-se às respectivas baixas.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2565800-98.1996.5.09.0016
RECLAMANTE JOAO CARLOS PROBST
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RECLAMANTE MANYR FELIPE ADAD
RECLAMADO DISTRIBUIDORA ZAID LIMITADA
RECLAMADO LUIZ CARLOS ADAD
RECLAMADO JORGE ANTONIO ADAD
ADVOGADO MARCO AURELIO SCHETINO DE
LIMA(OAB: 36523/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMIR JORGE ADAD
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO FELIPE ADAD
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO KALIL NICOLAU
TERCEIRO
INTERESSADO
MANYR FELIPE ADAD
TERCEIRO
INTERESSADO
SYLVIO FELIPE ADAD
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO CARLOS PROBST
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ec9be1
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTÓRIA DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Exequente: JOAO CARLOS PROBST
Executada: DISTRIBUIDORA ZAID LIMITADA
I – RELATÓRIO
JOAO CARLOS PROBST requereu a desconsideração da
personalidade jurídica de DISTRIBUIDORA ZAID LIMITADA, para
inclusão dos sócios AMIR JORGE ADAD, ANTONIO FELIPE ADAD,
ANTONIO KALIL NICOLAU, MANYR FELIPE ADAD e SYLVIO
FELIPE ADAD no polo passivo da execução, conforme razões
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
aduzidas às fls. 158/159.
Os sócios deixaram de apresentar resposta (certidão de fl. 193).
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
O documento de fls. 39/40 indica que AMIR JORGE ADAD,
ANTONIO FELIPE ADAD, ANTONIO KALIL NICOLAU, MANYR
FELIPE ADAD e SYLVIO FELIPE ADAD são efetivamente sócios da
executada.
A responsabilização do sócio por dívidas da pessoa jurídica
encontra respaldo no art. 790, II do CPC, configurando-se quando o
sócio deixa de nomear bens da sociedade, livres e
desembaraçados, nos termos do art. 795, parágrafo 1º do mesmo
diploma legal.
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região até mesmo editou a Orientação Jurisprudencial nº 40 (item
IV), neste sentido:
“IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios.Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202)”
E, nada obsta o direcionamento da execução em relação aos
sócios, notadamente diante da decretação da falência em data
anterior à vigência da Lei nº 14.112/2020 (parágrafo único do art. 82
-A), conforme dá conta o documento de fl. 31.
Neste sentido o entendimento consubstanciado pela OJ-EX-SE-28,
VII, do nosso Tribunal:
“VII – Falência. Recuperação Judicial. Sócios responsabilizáveis e
responsáveis subsidiários. Execução imediata na Justiça do
Trabalho. Decretada a falência ou iniciado o processo de
recuperação judicial, e havendo sócios responsabilizáveis ou
responsáveis subsidiários, a execução pode ser imediatamente
direcionada a estes, independente do desfecho do processo
falimentar. Eventual direito de regresso ou ressarcimento destes
responsabilizados deve ser discutido no Juízo Falimentar ou da
Recuperação Judicial. (ex-OJ EX SE 187).” (destaquei).
Destarte, e, ausente resposta, procedo à desconsideração da
personalidade jurídica da reclamada DISTRIBUIDORA ZAID
LIMITADA, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo da
demanda, quais sejam: AMIR JORGE ADAD, ANTONIO FELIPE
ADAD, ANTONIO KALIL NICOLAU, MANYR FELIPE ADAD e
SYLVIO FELIPE ADAD.
Impende observar que na execução trabalhista a desconsideração
da personalidade jurídica é disciplinada pelo 855-A da CLT, sendo
despiscienda a análise da ocorrência de fraude, confusão
patrimonial ou gestão temerária da empresa.
Observo, por fim, que os sócios respondem pela integralidade do
crédito exequendo, não havendo que se falar em apuração da
responsabilidade de forma proporcional a sua participação no
capital social da empresa.
Acolhonestes termos.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICAe, no mérito, ACOLHO-O, nos
termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos
os efeitos legais.
Intimem-se o autor e os sócios.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2486900-67.1997.5.09.0016
RECLAMANTE João de Oliveira Ribeiro
ADVOGADO ALCEU BOLLIS(OAB: 7685/PR)
RECLAMADO DATA-MARCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
RECLAMADO CARLOS DA SILVA FILHO
RECLAMADO MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– DATA-MARCO ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34748f3
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE VENCIMENTO DE PRAZO / CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 15/06/2021 decorreu o prazo de 5 dias para
manifestação da parte reclamante.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 19/07/2021
CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA
Servidor(a)
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2148
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
1. Diante do silêncio da parte reclamante, considero satisfeito o
pagamento integral do acordo, julgo extinto o processo de execução
(art. 924, II, CPC).
2. Arquivem-se os autos, procedendo-se às respectivas baixas.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2486900-67.1997.5.09.0016
RECLAMANTE João de Oliveira Ribeiro
ADVOGADO ALCEU BOLLIS(OAB: 7685/PR)
RECLAMADO DATA-MARCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
RECLAMADO CARLOS DA SILVA FILHO
RECLAMADO MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– João de Oliveira Ribeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34748f3
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE VENCIMENTO DE PRAZO / CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 15/06/2021 decorreu o prazo de 5 dias para
manifestação da parte reclamante.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 19/07/2021
CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA
Servidor(a)
1. Diante do silêncio da parte reclamante, considero satisfeito o
pagamento integral do acordo, julgo extinto o processo de execução
(art. 924, II, CPC).
2. Arquivem-se os autos, procedendo-se às respectivas baixas.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0902500-39.1993.5.09.0016
RECLAMANTE VALDIR FERREIRA
ADVOGADO ALCIONE ROBERTO TOSCAN(OAB:
16729/PR)
RECLAMANTE VALDECI DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO ALCIONE ROBERTO TOSCAN(OAB:
16729/PR)
RECLAMADO WALTER ALFRED SCHMIDT
RECLAMADO PROTEKTORAT COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO PFAFF INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDIR FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: VALDIR FERREIRA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“1. Renove-se a diligência junto ao Sisbajud conforme requerido
pela parte autora às fls. 138 (ID 828fc56).
2.Caso a penhora on line não seja suficiente para a garantia integral
da execução, o autor para requerer em prosseguimento, em 10
dias, INTIME-SE sob cominação de remessa dos autos ao arquivo
provisório e aplicação do 11-A da CLT (Lei nº 13.467 /2017).
3. Intime-se.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
SIMONE BEATRIZ BERNARDON BOHRER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0902500-39.1993.5.09.0016
RECLAMANTE VALDIR FERREIRA
ADVOGADO ALCIONE ROBERTO TOSCAN(OAB:
16729/PR)
RECLAMANTE VALDECI DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO ALCIONE ROBERTO TOSCAN(OAB:
16729/PR)
RECLAMADO WALTER ALFRED SCHMIDT
RECLAMADO PROTEKTORAT COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO PFAFF INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDECI DE SOUZA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2149
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARTE INTIMADA: VALDECI DE SOUZA RAMOS
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte
despacho nos autos em epígrafe:
“1. Renove-se a diligência junto ao Sisbajud conforme requerido
pela parte autora às fls. 138 (ID 828fc56).
2.Caso a penhora on line não seja suficiente para a garantia integral
da execução, o autor para requerer em prosseguimento, em 10
dias, INTIME-SE sob cominação de remessa dos autos ao arquivo
provisório e aplicação do 11-A da CLT (Lei nº 13.467 /2017).
3. Intime-se.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
SIMONE BEATRIZ BERNARDON BOHRER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001309-70.2019.5.09.0016
RECLAMANTE LUIZA DIAS CARNEIRO
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINE
ADVOGADO LUIZ ROBERTO LAYNES
KRACIK(OAB: 3444/PR)
PERITO JUSTO REINALDO CHEMIM
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZA DIAS CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 816d73f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 19/07/2021
CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA
Servidor(a)
1. Tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo, julgo
extinto o processo de execução (art. 924, II, CPC).
2. Arquivem-se os autos, procedendo-se às respectivas baixas.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2565800-98.1996.5.09.0016
RECLAMANTE JOAO CARLOS PROBST
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
RECLAMANTE MANYR FELIPE ADAD
RECLAMADO DISTRIBUIDORA ZAID LIMITADA
RECLAMADO LUIZ CARLOS ADAD
RECLAMADO JORGE ANTONIO ADAD
ADVOGADO MARCO AURELIO SCHETINO DE
LIMA(OAB: 36523/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMIR JORGE ADAD
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO FELIPE ADAD
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO KALIL NICOLAU
TERCEIRO
INTERESSADO
MANYR FELIPE ADAD
TERCEIRO
INTERESSADO
SYLVIO FELIPE ADAD
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE ANTONIO ADAD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ec9be1
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTÓRIA DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Exequente: JOAO CARLOS PROBST
Executada: DISTRIBUIDORA ZAID LIMITADA
I – RELATÓRIO
JOAO CARLOS PROBST requereu a desconsideração da
personalidade jurídica de DISTRIBUIDORA ZAID LIMITADA, para
inclusão dos sócios AMIR JORGE ADAD, ANTONIO FELIPE ADAD,
ANTONIO KALIL NICOLAU, MANYR FELIPE ADAD e SYLVIO
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2150
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
FELIPE ADAD no polo passivo da execução, conforme razões
aduzidas às fls. 158/159.
Os sócios deixaram de apresentar resposta (certidão de fl. 193).
Processo relatado.
II – FUNDAMENTOS
O documento de fls. 39/40 indica que AMIR JORGE ADAD,
ANTONIO FELIPE ADAD, ANTONIO KALIL NICOLAU, MANYR
FELIPE ADAD e SYLVIO FELIPE ADAD são efetivamente sócios da
executada.
A responsabilização do sócio por dívidas da pessoa jurídica
encontra respaldo no art. 790, II do CPC, configurando-se quando o
sócio deixa de nomear bens da sociedade, livres e
desembaraçados, nos termos do art. 795, parágrafo 1º do mesmo
diploma legal.
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região até mesmo editou a Orientação Jurisprudencial nº 40 (item
IV), neste sentido:
“IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios.Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202)”
E, nada obsta o direcionamento da execução em relação aos
sócios, notadamente diante da decretação da falência em data
anterior à vigência da Lei nº 14.112/2020 (parágrafo único do art. 82
-A), conforme dá conta o documento de fl. 31.
Neste sentido o entendimento consubstanciado pela OJ-EX-SE-28,
VII, do nosso Tribunal:
“VII – Falência. Recuperação Judicial. Sócios responsabilizáveis e
responsáveis subsidiários. Execução imediata na Justiça do
Trabalho. Decretada a falência ou iniciado o processo de
recuperação judicial, e havendo sócios responsabilizáveis ou
responsáveis subsidiários, a execução pode ser imediatamente
direcionada a estes, independente do desfecho do processo
falimentar. Eventual direito de regresso ou ressarcimento destes
responsabilizados deve ser discutido no Juízo Falimentar ou da
Recuperação Judicial. (ex-OJ EX SE 187).” (destaquei).
Destarte, e, ausente resposta, procedo à desconsideração da
personalidade jurídica da reclamada DISTRIBUIDORA ZAID
LIMITADA, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo da
demanda, quais sejam: AMIR JORGE ADAD, ANTONIO FELIPE
ADAD, ANTONIO KALIL NICOLAU, MANYR FELIPE ADAD e
SYLVIO FELIPE ADAD.
Impende observar que na execução trabalhista a desconsideração
da personalidade jurídica é disciplinada pelo 855-A da CLT, sendo
despiscienda a análise da ocorrência de fraude, confusão
patrimonial ou gestão temerária da empresa.
Observo, por fim, que os sócios respondem pela integralidade do
crédito exequendo, não havendo que se falar em apuração da
responsabilidade de forma proporcional a sua participação no
capital social da empresa.
Acolhonestes termos.
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conheço do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICAe, no mérito, ACOLHO-O, nos
termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos
os efeitos legais.
Intimem-se o autor e os sócios.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
MARIA LUISA DA SILVA CANEVER
Juíza do Trabalho Substituta
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº HTE-0000544-03.2020.5.09.0651
REQUERENTES BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a) MICHELLE CRISTINA
TABORDA(OAB: 55369/PR)
Advogado(a) MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
Advogado(a) RAQUEL CIESLAK LAZARIN
MEURER(OAB: 54969/PR)
REQUERENTES FABIANA RAQUEL RIBEIRO
Advogado(a) LEANDRO SABINI FERREIRA(OAB:
50613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– FABIANA RAQUEL RIBEIRO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 02/08/2021 09:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2151
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 02/08/2021 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88926855510?pwd=NUhUVnhNcURLQWFBRHRRZ
DVQY3lIdz09

• ID da Reunião: 88926855510
• Senha: U6soatCKk7
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001794-76.2017.5.09.0651
RECLAMANTE TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO ANTONIO CEZAR RIBEIRO(OAB:
71568/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
CIÊNCIA à parte de que foi expedido Alvará Judicial para saque do
FGTS, já encaminhado encaminhado diretamente ao banco.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000875-82.2020.5.09.0651
EXEQUENTE ALDO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
EXECUTADO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
EXECUTADO TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte:
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 69cbf0b) pelo Perito e
arbitro os seus honorários em R$ 2.200,00, a cargo do Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia
fixada em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob
pena de penhora imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Se o
devedor optar pelo seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC,
art. 835, § 2º), a cobertura do seguro deverá abranger o valor
atualizado do débito acrescido de trinta por cento e o prazo para
embargos passará a correr imediatamente a partir da juntada da
apólice nos autos, independentemente de intimação. Segue adiante
o valor consolidado do débito: R$ 142.462,66, atualizado até
26/07/2021
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000875-82.2020.5.09.0651
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2152
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
EXEQUENTE ALDO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
EXECUTADO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
EXECUTADO TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– TLSV ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): TLSV ENGENHARIA LTDA
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte:
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 69cbf0b) pelo Perito e
arbitro os seus honorários em R$ 2.200,00, a cargo do Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia
fixada em liquidação e devidamente atualizada pela Secretaria, sob
pena de penhora imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Se o
devedor optar pelo seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC,
art. 835, § 2º), a cobertura do seguro deverá abranger o valor
atualizado do débito acrescido de trinta por cento e o prazo para
embargos passará a correr imediatamente a partir da juntada da
apólice nos autos, independentemente de intimação. Segue adiante
o valor consolidado do débito: R$ 142.462,66, atualizado até
26/07/2021
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ATSum-0000646-59.2019.5.09.0651
RECLAMANTE MARIA LUCIA RIBEIRO
ADVOGADO ALINE SOUZA DO
NASCIMENTO(OAB: 67744/PR)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 78537/PR)
RECLAMADO MIX CHOICE COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– MIX CHOICE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL – INTIMAÇÃO DO RÉU (CPC, art. 523)
O Juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que está INTIMANDO RECLAMADO: MIX CHOICE COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI – ME, em lugar incerto e ignorado, para,
no prazo de quinze dias, pagar a quantia fixada em liquidação e
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Nos termos do art.
257, III do CPC, o prazo de dilação deste edital foi fixado em
vinte dias, após o qual iniciará o prazo para o pagamento.
Saldo devedor atualizado até 31/07/2021: R$ 34.926,30
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAROLINE INES MAES
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0001282-25.2019.5.09.0651
RECLAMANTE VANI SOUZA DE LIMA
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS E
CONDICIONAMENTO FISICO
SIMIONI LTDA – ME
ADVOGADO PATRICIA THAIS RODRIGUES(OAB:
76937/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS E CONDICIONAMENTO
FISICO SIMIONI LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2153
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f34831
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LEANDRO
WEISSBACH MOREIRA.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. DEFIRO o requerimento da parte autora.
2. INTIME-SE a parte ré, nos termos da sentença de ID 49a9b43
para, no prazo de 10 dias, realizar a anotação na CTPS Digital,
sob pena de multa diária de R$200,00, incidente a partir do 11º
dia após a intimação, até o limite do 30º dia; caso a anotação
não seja realizada pela parte ré no prazo de 30 dias após a sua
intimação, deverá tal anotação ser realizada pela Secretaria da
Vara, sem prejuízo da multa devida pela parte ré.
3. Na hipótese da ré encontrar dificuldades técnicas para
efetuar a anotação da CTPS pelo meio digital, deverá reportar
ao Juízo, nos prazos acima estipulados.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001062-95.2017.5.09.0651
RECLAMANTE JUSSARA DE SOUZA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMADO SARTORI RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA – ME
ADVOGADO MOZART ALBUQUERQUE
BRITES(OAB: 26411/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO GUERINO BASSO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SARTORI RESTAURANTE E EVENTOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c429d
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID cce6bdc) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 400,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito: R$ 17.794,58, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000756-58.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ALINE CRISTINA DA ROCHA
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RECLAMADO TAGGPROMO TRABALHOS
TEMPORARIOS LTDA – EPP
ADVOGADO DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB:
100102/SP)
RECLAMADO TAGGPROMO MARKETING
PROMOCIONAL LTDA
ADVOGADO DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB:
100102/SP)
RECLAMADO SCA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANDREA GROTTA RAGAZZO
BRITO(OAB: 112478/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SCA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
– TAGGPROMO MARKETING PROMOCIONAL LTDA
– TAGGPROMO TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8d10a
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2154
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
DESPACHO
Considerando a manifestação da ré, INTIME-SE a parte autora para
manifestação e requerer o que entender de direito, no prazo de 5
dias.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000756-58.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ALINE CRISTINA DA ROCHA
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RECLAMADO TAGGPROMO TRABALHOS
TEMPORARIOS LTDA – EPP
ADVOGADO DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB:
100102/SP)
RECLAMADO TAGGPROMO MARKETING
PROMOCIONAL LTDA
ADVOGADO DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB:
100102/SP)
RECLAMADO SCA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANDREA GROTTA RAGAZZO
BRITO(OAB: 112478/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE CRISTINA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8d10a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da ré, INTIME-SE a parte autora para
manifestação e requerer o que entender de direito, no prazo de 5
dias.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000462-35.2021.5.09.0651
RECLAMANTE LAIS LUANA DE ALMEIDA
ADVOGADO JESSICA SALLES STEFANI(OAB:
78000/PR)
ADVOGADO SONNY STEFANI(OAB: 28709/PR)
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
RECLAMADO INTERBELLE COMERCIO DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAIS LUANA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
LAIS LUANA DE ALMEIDA
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do item
“b” do despacho de ID 60993b8, transcrito abaixo:
“b) posteriormente, intime-se a parte autora para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350e 351 do CPC.”
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000462-35.2021.5.09.0651
RECLAMANTE LAIS LUANA DE ALMEIDA
ADVOGADO JESSICA SALLES STEFANI(OAB:
78000/PR)
ADVOGADO SONNY STEFANI(OAB: 28709/PR)
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
RECLAMADO INTERBELLE COMERCIO DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS
DE BELEZA LTDA
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) para
tomar ciência de que a parte autora foi intimada para apresentar
impugnação, nos termos do item “b” do despacho de ID 60993b8.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2155
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
MICAELLA ROSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000935-55.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MEIRIELEN DE OLIVEIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO DBM CALL CENTER LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB:
25447/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MEIRIELEN DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
MEIRIELEN DE OLIVEIRA
Fica a Reclamante, por seus advogados, INTIMADA do seguinte:
Para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma dos artigos 350 e 351 do CPC.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000893-40.2019.5.09.0651
RECLAMANTE EMANUEL DA SILVA PEREIRA DA
ROCHA
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RENATA BARROS FERNANDES
LUIZ(OAB: 61055/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE EDUCACAO
UNICURITIBA LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMANUEL DA SILVA PEREIRA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b191638
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de #id:2498430.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré sob #id:2498430
e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do recurso interposto.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000909-28.2018.5.09.0651
RECLAMANTE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ALVES
ADVOGADO CARLOS ANTONIO TASCHNER(OAB:
24490/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee4db7
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LUCIANA
CARVALHO DOMINGUES SANTOS, emm razão da expedição
das certidões de habilitação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2156
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
DESPACHO
Ante a expedição das certidões, DÊ-SE ciência à parte exequente,
ao perito, aos procuradores e à União – PGF.
Deverá a parte interessada,de posse da certidão devidamente
assinada eletronicamente, habilitar-se diretamente nos autos da
falência nº 0012912-74.2019.8.16.0185, em trâmite na 2ª Vara de
Falências 0012912-74.2019.8.16.0185 e Recuperações Judiciais da
Comarca de Curitiba/PR.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000909-28.2018.5.09.0651
RECLAMANTE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ALVES
ADVOGADO CARLOS ANTONIO TASCHNER(OAB:
24490/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee4db7
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LUCIANA
CARVALHO DOMINGUES SANTOS, emm razão da expedição
das certidões de habilitação.
DESPACHO
Ante a expedição das certidões, DÊ-SE ciência à parte exequente,
ao perito, aos procuradores e à União – PGF.
Deverá a parte interessada,de posse da certidão devidamente
assinada eletronicamente, habilitar-se diretamente nos autos da
falência nº 0012912-74.2019.8.16.0185, em trâmite na 2ª Vara de
Falências 0012912-74.2019.8.16.0185 e Recuperações Judiciais da
Comarca de Curitiba/PR.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000945-36.2019.5.09.0651
RECLAMANTE IVAN SERGIO RIBEIRO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA LISCANO RECH(OAB:
36715/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1bf73e
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de #id:c4bfc34.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob
#id:c4bfc34 e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do recurso interposto.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000957-16.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MARCIA EUGENIO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2157
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO L.R COMERCIO DE LARANJAS LTDA
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA EUGENIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d09fab4
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se sobre a devolução da notificação da ré, devendo
apresentar o correto e atual endereço ou indicar a forma de cumprir
a diligência, ciente de que sua inércia implicará indeferimento da
petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução
do mérito (CPC, art. 330, IV c/c art. 485, I).
2. Apresentado o endereço, RENOVE-SE a notificação da parte ré.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000131-87.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ELIZABETE FERNANDA XAVIER DA
SILVA
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RECLAMADO JH COMERCIO VAREJISTA DE
ACESSORIOS FEMININOS LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIZABETE FERNANDA XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79e73c
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
INTIME-SE a reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre a devolução da notificação do ré JH
COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA –
ME, na pessoa da sócia, devendo apresentar o correto e atual
endereço, tendo em vista a proximidade da audiência designada,
ciente de que sua inércia implicará indeferimento da petição inicial e
a consequente extinção do processo sem resolução do mérito
(CPC, art. 330, IV c/c art. 485, I).
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000051-89.2021.5.09.0651
RECLAMANTE LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
ADVOGADO NATACIA REGINA FIDELIS MARINHO
FERRAZ(OAB: 64564/PR)
RECLAMADO RAFFAELE PASQUALE MARCO
ANTONIO D ANTONIO
RECLAMADO GIOVANNI D ANTONIO
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3a88d7
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se sobre a devolução das notificações dos réus,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2158
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
devendo apresentar o correto e atual endereço ou indicar a forma
de cumprir as diligências, ciente de que sua inércia implicará
indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do
processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, IV c/c art. 485, I).
2. Apresentados OS endereços, RENOVEM-SE as notificações da
parte ré.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000299-89.2020.5.09.0651
RECLAMANTE MICHELE DOS SANTOS
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO R. BERNARDI & CIA LTDA – ME
RECLAMADO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
ADVOGADO LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHELE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba08b0
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de #id:33baba4.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela terceira ré (IRMÃOS
MUFFATO) sob #id:33baba4 e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte autora para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre o
requerimento de retificação do nome da terceira ré – para IRMÃOS
MUFFATO S.A, conforme petição de #id:451ba46.
4. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do recurso interposto.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001049-62.2018.5.09.0651
RECLAMANTE CREUZA BATISTA PINHEIRO DE
ARAUJO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO MAGNOLIA
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CREUZA BATISTA PINHEIRO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1501c8
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de #id:63ac8c8.
Em 23 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Servidor(a)
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré sob #id:63ac8c8
e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do recurso interposto.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001109-40.2015.5.09.0651
RECLAMANTE JOAO FRANCISCO CARLOS
JAGIELLO
ADVOGADO ANTONIO ROQUE CEREZA(OAB:
24187/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2159
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO TRANSPORTES ROSSATO S/A
RECLAMADO LEDA MARIA ROSSATO
RECLAMADO VICTORIO ANDRE ROSSATO
RECLAMADO MILTON CESAR ROSSATO
RECLAMADO LUCINEIA MARIA ROSSATO
ATHERINO
RECLAMADO BEATRIZ MARIA ROSSATO
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO FRANCISCO CARLOS JAGIELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5207200
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Vistos, etc.
A parte exequente postulou a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa executada TRANSPORTES ROSSATO S/A.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está
previsto no artigo 855-A da CLT, expressamente remetendo aos
artigos 133 a 137 do CPC.
Interpretando os referidos artigos, tem-se o entendimento
jurisprudencial da OJ EX SE 40, IV, deste Tribunal, que estabelece:
“IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários”.
Pois bem.
A parte exequente postulou a inclusão dos seguintes sócios:
MILTON CESAR ROSSATO, LUCINEIA MARIA ROSSATO
ATHERINO, LEDA MARIA ROSSATO, VICTORIO ANDRE
ROSSATO, ROSALINA MARIA GUINDANI ROSSATO e BEATRIZ
MARIA ROSSATO (petição de fls. 566/567).
A sócia ROSALINA MARIA GUINDANI ROSSATO é falecida e já foi
excluída da lide.
A sócia LEDA MARIA ROSSATO ainda não foi intimada para
responder ao incidente.
Os sócios (MILTON CESAR ROSSATO, LUCINEIA MARIA
ROSSATO ATHERINO e VICTORIO ANDRE ROSSATO) foram
intimados, mas não responderem ao incidente.
A sócia BEATRIZ MARIA ROSSATO apresentou defesa ao
incidente, às fls. 578/582.
Na sua defesa, a sócia afirma, em suma, que não foram
preenchidos os requisitos legais aptos a autorizar o
redirecionamento da execução à pessoa da sócia, haja vista não
haver prova do desvio de finalidade da empresa, porque não
cometeu ilegalidade, nem qualquer ato de desvio/confusão
patrimonial, não estando preenchidos os pressupostos para a
inclusão dos sócios no polo passivo da presente execução. Informa
que exerceu o cargo de diretora da empresa no passado, mas que
hoje é aposentada e reside no imóvel cedido por seus filhos, em
razão do “insucesso do empreendimento de que outrora fez parte”.
No caso, é evidente a inidoneidade financeira da empresa
executada, o que se verifica pelas inúmeras tentativas infrutíferas
de localização de bens passíveis de penhora. Veja-se que a
execução iniciou-se em 2016 (fl. 339) e somente parte do crédito foi
pago ao exequente, decorrente de arrematação ocorrida nos autos
04023-2008-594-09-00-1, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária.
Portanto, presentes as condições legais necessárias para a inclusão
dos sócios no polo passivo da presente execução.
No mais, o redirecionamento da execução dispensa prova de desvio
patrimonial ou cometimento de ato ilícito.
Considerando a inidoneidade financeira da empresa executada ea
ausência de indicação de bens desembaraçados para penhora,os
sócios indicados devem ser incluídos no polo passivo da presente
execução, por aplicação analógica do artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, ACOLHE-SE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
apresentado pela parte exequente, nos termos da fundamentação.
Intimem-se a parte exequente, a empresa executada e os sócios
MILTON CESAR ROSSATO, LUCINEIA MARIA ROSSATO
ATHERINO, VICTORIO ANDRE ROSSATO e BEATRIZ MARIA
ROSSATO.
Incluam-se os sócios no polo passivo processual, citando-os para
pagamento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Sem prejuízo do item acima, ante o requerimento formulado à fl.
616, com fundamento no artigo 126 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Fonte:
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do
Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2876, p. 18-44,
19.dez.2019) e artigos 169 e 170 do Provimento Geral da
Corregedoria do TRT/9ª Região, proceda-se ao bloqueio de
eventual numerário em Instituições Financeiras por meio do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2160
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Convênio SISBAJUD, em desfavor dos seguintes executados,
sendo que, com relação àqueles porventura não citados,o bloqueio
será efetuado a título de arresto.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001109-40.2015.5.09.0651
RECLAMANTE JOAO FRANCISCO CARLOS
JAGIELLO
ADVOGADO ANTONIO ROQUE CEREZA(OAB:
24187/PR)
RECLAMADO TRANSPORTES ROSSATO S/A
RECLAMADO LEDA MARIA ROSSATO
RECLAMADO VICTORIO ANDRE ROSSATO
RECLAMADO MILTON CESAR ROSSATO
RECLAMADO LUCINEIA MARIA ROSSATO
ATHERINO
RECLAMADO BEATRIZ MARIA ROSSATO
ADVOGADO FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB:
41311/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BEATRIZ MARIA ROSSATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5207200
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Vistos, etc.
A parte exequente postulou a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa executada TRANSPORTES ROSSATO S/A.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está
previsto no artigo 855-A da CLT, expressamente remetendo aos
artigos 133 a 137 do CPC.
Interpretando os referidos artigos, tem-se o entendimento
jurisprudencial da OJ EX SE 40, IV, deste Tribunal, que estabelece:
“IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou exsócios,
que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela
sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários”.
Pois bem.
A parte exequente postulou a inclusão dos seguintes sócios:
MILTON CESAR ROSSATO, LUCINEIA MARIA ROSSATO
ATHERINO, LEDA MARIA ROSSATO, VICTORIO ANDRE
ROSSATO, ROSALINA MARIA GUINDANI ROSSATO e BEATRIZ
MARIA ROSSATO (petição de fls. 566/567).
A sócia ROSALINA MARIA GUINDANI ROSSATO é falecida e já foi
excluída da lide.
A sócia LEDA MARIA ROSSATO ainda não foi intimada para
responder ao incidente.
Os sócios (MILTON CESAR ROSSATO, LUCINEIA MARIA
ROSSATO ATHERINO e VICTORIO ANDRE ROSSATO) foram
intimados, mas não responderem ao incidente.
A sócia BEATRIZ MARIA ROSSATO apresentou defesa ao
incidente, às fls. 578/582.
Na sua defesa, a sócia afirma, em suma, que não foram
preenchidos os requisitos legais aptos a autorizar o
redirecionamento da execução à pessoa da sócia, haja vista não
haver prova do desvio de finalidade da empresa, porque não
cometeu ilegalidade, nem qualquer ato de desvio/confusão
patrimonial, não estando preenchidos os pressupostos para a
inclusão dos sócios no polo passivo da presente execução. Informa
que exerceu o cargo de diretora da empresa no passado, mas que
hoje é aposentada e reside no imóvel cedido por seus filhos, em
razão do “insucesso do empreendimento de que outrora fez parte”.
No caso, é evidente a inidoneidade financeira da empresa
executada, o que se verifica pelas inúmeras tentativas infrutíferas
de localização de bens passíveis de penhora. Veja-se que a
execução iniciou-se em 2016 (fl. 339) e somente parte do crédito foi
pago ao exequente, decorrente de arrematação ocorrida nos autos
04023-2008-594-09-00-1, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária.
Portanto, presentes as condições legais necessárias para a inclusão
dos sócios no polo passivo da presente execução.
No mais, o redirecionamento da execução dispensa prova de desvio
patrimonial ou cometimento de ato ilícito.
Considerando a inidoneidade financeira da empresa executada ea
ausência de indicação de bens desembaraçados para penhora,os
sócios indicados devem ser incluídos no polo passivo da presente
execução, por aplicação analógica do artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, ACOLHE-SE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
apresentado pela parte exequente, nos termos da fundamentação.
Intimem-se a parte exequente, a empresa executada e os sócios
MILTON CESAR ROSSATO, LUCINEIA MARIA ROSSATO
ATHERINO, VICTORIO ANDRE ROSSATO e BEATRIZ MARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2161
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ROSSATO.
Incluam-se os sócios no polo passivo processual, citando-os para
pagamento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Sem prejuízo do item acima, ante o requerimento formulado à fl.
616, com fundamento no artigo 126 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Fonte:
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do
Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2876, p. 18-44,
19.dez.2019) e artigos 169 e 170 do Provimento Geral da
Corregedoria do TRT/9ª Região, proceda-se ao bloqueio de
eventual numerário em Instituições Financeiras por meio do
Convênio SISBAJUD, em desfavor dos seguintes executados,
sendo que, com relação àqueles porventura não citados,o bloqueio
será efetuado a título de arresto.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011497-65.2016.5.09.0651
RECLAMANTE VANDERLEI LOURENCO RACHK
ADVOGADO CHARLES LUCIANO COELHO DE
LIMA(OAB: 53398/PR)
ADVOGADO PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS
DE LIMA(OAB: 30843/PR)
RECLAMADO BALAROTI – COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A.
ADVOGADO SIMONE JUSTUS DE BRITO(OAB:
47364/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEI LOURENCO RACHK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI LOURENCO RACHK
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 24 de julho de 2021.
LEANDRO WEISSBACH MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011497-65.2016.5.09.0651
RECLAMANTE VANDERLEI LOURENCO RACHK
ADVOGADO CHARLES LUCIANO COELHO DE
LIMA(OAB: 53398/PR)
ADVOGADO PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS
DE LIMA(OAB: 30843/PR)
RECLAMADO BALAROTI – COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A.
ADVOGADO SIMONE JUSTUS DE BRITO(OAB:
47364/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BALAROTI – COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): BALAROTI – COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO S.A.
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 24 de julho de 2021.
LEANDRO WEISSBACH MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000445-33.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ROSANGELA SCHINEMANN
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2162
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
RECLAMADO CRASH CENTER AVALIACAO
TECNICA AUTOMOTIVA LTDA
PERITO OTAVIO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA SCHINEMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA SCHINEMANN
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011485-51.2016.5.09.0651
RECLAMANTE ARNALDO PANZARINI
ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PARANAENSE DE
ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL – EMATER
ADVOGADO SERGIO DENIZART DE
FREITAS(OAB: 21013/PR)
ADVOGADO HERMINIO BACK(OAB: 12932/PR)
PERITO ROSANGELA MORTEAN MIELKE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARNALDO PANZARINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): ARNALDO PANZARINI
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001005-29.2018.5.09.0009
RECLAMANTE AMERICA MARIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO
GOULART(OAB: 36980/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NILTON SERGIO MIELKE
PERITO ROSANGELA MORTEAN MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– AMERICA MARIA DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): AMERICA MARIA DE SOUZA SILVA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA para, no prazo de
quinze dias, apresentar e provar a evolução salarial em relação
aos períodos para os quais não há nos autos o respectivo
recibo de pagamento.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011312-27.2016.5.09.0651
RECLAMANTE EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS SANTOS
BITTENCOURT(OAB: 76075/PR)
RECLAMADO POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2163
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011312-27.2016.5.09.0651
RECLAMANTE EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS SANTOS
BITTENCOURT(OAB: 76075/PR)
RECLAMADO POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011312-27.2016.5.09.0651
RECLAMANTE EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS SANTOS
BITTENCOURT(OAB: 76075/PR)
RECLAMADO POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2164
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011312-27.2016.5.09.0651
RECLAMANTE EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS SANTOS
BITTENCOURT(OAB: 76075/PR)
RECLAMADO POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
POSITIVO LTDA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011312-27.2016.5.09.0651
RECLAMANTE EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS SANTOS
BITTENCOURT(OAB: 76075/PR)
RECLAMADO POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2165
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACPCiv-0001031-41.2018.5.09.0651
AUTOR SINDICATO TRAB IND REFINDEST
EXPL PETROLEO EST PARANA
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
RÉU PETROBRAS TRANSPORTE S.A –
TRANSPETRO
ADVOGADO FERNANDO GOBBO DEGANI(OAB:
57909/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST
PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL
PETROLEO EST PARANA
Fica a parte, por seus advogados, INTIMADA, em razão dos
documentos apresentados pela executada, para vista e para
que informe quantos e quais são os empregados substituídos
beneficiados pela presente ação. Prazo: 30(trinta) dias.
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011312-27.2016.5.09.0651
RECLAMANTE EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
ADVOGADO GIULIA CAROLINE DOS SANTOS
BITTENCOURT(OAB: 76075/PR)
RECLAMADO POSITIVO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
RECLAMADO GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que
dispõem do prazo comum de oito dias para apresentação de
impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito. A
impugnação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores
objetos da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879,
§ 2º).
CURITIBA/PR, 25 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2166
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PATRICIA SEBBEN DISARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000002-53.2018.5.09.0651
RECLAMANTE CYNTIA WAKANO
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
RECLAMADO SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO DANAE CRISTINA STANCIK(OAB:
49755/PR)
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a829322
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID b0c45b5) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 1.200,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito (totalidade menos o depósito recursal):
R$ 45.279,77, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1410100-64.2008.5.09.0651
RECLAMANTE VERA LUCIA MARTINS
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO TEREZINHA DE FATIMA FELIZ
ADVOGADO ANDRE EDINARDO WILLRICH(OAB:
75851/PR)
ADVOGADO SARA WESSLER(OAB: 60574/PR)
RECLAMADO RODRIGUES & FELIZ LTDA – ME
ADVOGADO SARA WESSLER(OAB: 60574/PR)
ADVOGADO ANDRE EDINARDO WILLRICH(OAB:
75851/PR)
RECLAMADO ERONIR RODRIGUES
ADVOGADO ANDRE EDINARDO WILLRICH(OAB:
75851/PR)
ADVOGADO SARA WESSLER(OAB: 60574/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERONIR RODRIGUES
– RODRIGUES & FELIZ LTDA – ME
– TEREZINHA DE FATIMA FELIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b0f49
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ausente qualquer manifestação dos interessados quanto ao
cumprimento do acordo, presume-se cumprido com relação aos
créditos da parte exequente.
2. Intimem-se os executados para que comprovem o pagamento
dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias e
despesas de honorários contábeis, conforme demais diretrizes já
fixadas na decisão homologatória de ID. 9f6c45c (fls. 772-773), no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução e
penhora de bens.
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2167
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1102100-22.2006.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE GERALDO NUNES
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO JACOB ABRAHAMS
ADVOGADO ARNO JUNG(OAB: 19585/PR)
ADVOGADO CAROLLINE MEDEIROS VEIGA(OAB:
38929/PR)
RECLAMADO MARIA ABRAHAMS
ADVOGADO ARNO JUNG(OAB: 19585/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA TREVO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
9ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA-PR
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE GERALDO NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888d229
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Dê-se ciência à parte exequente do inteiro teor do protocolo ID.
f2a4232 (fls. 732), para os devidos fins.
2. Na sequência, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e,
inexistindo demais manifestações ou requerimentos, aguarde-se no
arquivo provisório conforme despacho de ID. c2f5f9c (fls. 730).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000296-71.2019.5.09.0651
RECLAMANTE DAIANE BANRUQUE
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO J. ARAUJO & CIA LTDA
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– J. ARAUJO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ded9e
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LEANDRO
WEISSBACH MOREIRA.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A parte ré informa seu ingresso em processo de recuperação
judicial e pede, em síntese, a suspensão da tramitação da ação
e a devolução de valores oriundos de depósitos recursais.
2. Em relação ao último pedido, nada a deferir, porquanto não
existe depósito recursal nos autos. Com a relação à aludida
suspensão, novamente impõe-se o indeferimento, uma vez que
os presente autos estão em liquidação da sentença, não
havendo que se falar em adoção de atos constritivos, razão
pela qual o prosseguimento é medida consentânea com a
posição da Seção Especializada do E.TRT:
OJ EX SE – 28: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
(RA/SE/002/2009, DEJT divulgado em 27.01.2010) I – Falência e
Recuperação Judicial. Competência. A execução contra a massa
falida ou empresa em processo de recuperação judicial é de
competência da Justiça do Trabalho até a fixação dos valores como
incontroversos e a expedição da certidão de habilitação do crédito
(Lei 11.101/05, artigo 6º, §§ 1º e 2º). (ex-OJ EX SE 48)
3. INTIME-SE a ré deste despacho.
4. Após, voltem conclusos para apreciação dos cálculos de
liquidação.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1757100-36.1998.5.09.0651
RECLAMANTE Cleide Borges de Barros
ADVOGADO JULIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
26382/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO JOANA DARC DATOLA DE MELO SA
ADVOGADO MICHEL KOIALAINSKI
BARBOSA(OAB: 32938/PR)
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2168
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO JOANA DARC DATOLA DE MELO SA
TERCEIRO
INTERESSADO
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA-PR
Intimado(s)/Citado(s):
– Cleide Borges de Barros
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72a54a
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a parte exequente para ciência dos resultados obtidos
com a pesquisa CENSEC, intimando-a para que, no prazo de 30
(trinta) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que
entender de direito informando como pretende dar prosseguimento
à execução.
2. Na sequência, em caso de silêncio da parte exequente após a
intimação do item 1, supra, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois)
anos, na forma do artigo 11-A da CLT (redação dada pela Lei
13.467, de 13-07-2017), com a remessa dos autos ao arquivo
provisório, local onde aguardarão o decurso do prazo fixado,
devendo a Secretaria fazer as anotações de prazo junto ao sistema
GIGs para fins de oportuno acompanhamento dos autos e
vencimento do prazo.
3. Observe-se que caso venha a decorrer o prazo prescricional de
02 anos, estará consumada a prescrição intercorrente nos termos
do artigo 11-A da CLT, hipótese na qual deverão os autos ser
submetidos à conclusão para que seja proferida a sentença de
extinção da execução e arquivamento dos autos em caráter
DEFINITIVO.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-5261100-92.2003.5.09.0651
RECLAMANTE NOELI DA SILVA
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RECLAMADO MONITORIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA S/C LTDA – ME
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECLAMADO SITESE SERVICOS DE LIMPEZA
ECONSERVACAO S/C LTDA
RECLAMADO JOSE ALBERTO LUPO DE ANDRADE
RECLAMADO JOSE DE ARIMATHEA MORAIS
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
18ª Vara Cível de Curitiba-Pr
Intimado(s)/Citado(s):
– NOELI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2266a34
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, requeira o que entender de direito, informando como pretende
dar prosseguimento à execução.
2. Na sequência, em caso de silêncio da parte exequente após a
intimação do item 1, supra, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois)
anos, na forma do artigo 11-A da CLT (redação dada pela Lei
13.467, de 13-07-2017), com a remessa dos autos ao arquivo
provisório, local onde aguardarão o decurso do prazo fixado,
devendo a Secretaria fazer as anotações de prazo junto ao sistema
GIGs para fins de oportuno acompanhamento dos autos e
vencimento do prazo.
3. Observe-se que caso venha a decorrer o prazo prescricional de
02 anos, estará consumada a prescrição intercorrente nos termos
do artigo 11-A da CLT, hipótese na qual deverão os autos ser
submetidos à conclusão para que seja proferida a sentença de
extinção da execução e arquivamento dos autos em caráter
DEFINITIVO.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2522100-53.2009.5.09.0651
RECLAMANTE LUCIANE QUINTILIANO
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2169
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO PRISCILLA PEREIRA DA SILVA
SIMONSEN BIANCALANA
ADVOGADO RAPHAEL CORREA ORRICO(OAB:
271452/SP)
RECLAMADO LOCARALPHA PARTICIPACOES S.A.
RECLAMADO JORGE WALLACE SIMONSEN NETO
RECLAMADO MARCELLO WALLACE SIMONSEN
RECLAMADO LOCARALPHA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIZ RAMOS DE
CAMARGO(OAB: 29192/PR)
ADVOGADO STELA MARLENE SCHWERZ(OAB:
18802/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE QUINTILIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7dbf4c
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, requeira o que entender de direito, informando como pretende
dar prosseguimento à execução.
2. Na sequência, em caso de silêncio da parte exequente após a
intimação do item 1, supra, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois)
anos, na forma do artigo 11-A da CLT (redação dada pela Lei
13.467, de 13-07-2017), com a remessa dos autos ao arquivo
provisório, local onde aguardarão o decurso do prazo fixado,
devendo a Secretaria fazer as anotações de prazo junto ao sistema
GIGs para fins de oportuno acompanhamento dos autos e
vencimento do prazo.
3. Observe-se que caso venha a decorrer o prazo prescricional de
02 anos, estará consumada a prescrição intercorrente nos termos
do artigo 11-A da CLT, hipótese na qual deverão os autos ser
submetidos à conclusão para que seja proferida a sentença de
extinção da execução e arquivamento dos autos em caráter
DEFINITIVO.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000131-92.2017.5.09.0651
RECLAMANTE ALCINDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO CESAR MARIANO
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 838bd27
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 9b8c90a) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 800,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito (totalidade menos o depósito recursal):
R$ 116.691,37, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1410100-64.2008.5.09.0651
RECLAMANTE VERA LUCIA MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2170
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
RECLAMADO TEREZINHA DE FATIMA FELIZ
ADVOGADO ANDRE EDINARDO WILLRICH(OAB:
75851/PR)
ADVOGADO SARA WESSLER(OAB: 60574/PR)
RECLAMADO RODRIGUES & FELIZ LTDA – ME
ADVOGADO SARA WESSLER(OAB: 60574/PR)
ADVOGADO ANDRE EDINARDO WILLRICH(OAB:
75851/PR)
RECLAMADO ERONIR RODRIGUES
ADVOGADO ANDRE EDINARDO WILLRICH(OAB:
75851/PR)
ADVOGADO SARA WESSLER(OAB: 60574/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VERA LUCIA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b0f49
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ausente qualquer manifestação dos interessados quanto ao
cumprimento do acordo, presume-se cumprido com relação aos
créditos da parte exequente.
2. Intimem-se os executados para que comprovem o pagamento
dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias e
despesas de honorários contábeis, conforme demais diretrizes já
fixadas na decisão homologatória de ID. 9f6c45c (fls. 772-773), no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução e
penhora de bens.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000780-57.2017.5.09.0651
RECLAMANTE WESLEY ESTELA CUNHA
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO DENISE REBECHI SCHULTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e08b8c5
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. f64d00b (fls. 954-974).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
f64d00b (fls. 954-974) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000836-56.2018.5.09.0651
RECLAMANTE REGINA ROSA DA SILVA
ADVOGADO NELSON WALTER DA SILVA(OAB:
71603/PR)
RECLAMADO IASIN SINALIZACAO LTDA
ADVOGADO JOSE RONALDO CARVALHO
SADDI(OAB: 16535/PR)
RECLAMADO AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT
S/A
ADVOGADO MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
– IASIN SINALIZACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2171
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53acf6f
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. eaf04ec (fls. 692-697).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
eaf04ec (fls. 692-697) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000254-85.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c01fe0
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. c0def1a (fls. 383-389) e
de ID. 200e4a1 (fls. 394-411).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela parte Ré sob ID.
c0def1a (fls. 383-389) e pela parte Autora sob ID. 200e4a1 (fls. 394-
411) e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000254-85.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c01fe0
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. c0def1a (fls. 383-389) e
de ID. 200e4a1 (fls. 394-411).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela parte Ré sob ID.
c0def1a (fls. 383-389) e pela parte Autora sob ID. 200e4a1 (fls. 394-
411) e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000542-67.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ALESSANDRO DUTRA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2172
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
ADVOGADO JEAN CARLO DA SILVA
CARDIN(OAB: 73652/PR)
ADVOGADO BRUNO BOEIRA BARACAT(OAB:
95525/PR)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO MORENO
JUNIOR(OAB: 85649/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
PERITO JOSE ROBERTO ZACARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c94758
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. 470e68a (fls. 928-946)
e ID. bab3770 (fls. 969-980).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela parte Ré sob ID.
470e68a (fls. 928-946) e pela parte Autora sob ID. bab3770 (fls. 969
-980) e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001104-50.2019.5.09.0013
RECLAMANTE LENIR FERREIRA MACHADO
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO JOSE LAZZAROTTO DE MELO E
SOUZA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO JOSE LAZZAROTTO DE MELO E
SOUZA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
– JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e2e7a
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 7b2ab83 (fls. 1002-1023).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
7b2ab83 (fls. 1002-1023) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001200-28.2018.5.09.0651
RECLAMANTE ADRIELLE ANDRADE DIAS
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO WANIA ALVES PEREIRA DE
CASTRO(OAB: 90495/PR)
ADVOGADO GLÁUCIA D’ÁVILA
OSTASZEWSKI(OAB: 46209/PR)
RECLAMADO SELME SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA – EPP
ADVOGADO MARCUS ELY SOARES DOS
REIS(OAB: 20777/PR)
ADVOGADO GLÁUCIA D’ÁVILA
OSTASZEWSKI(OAB: 46209/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2173
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bfdcdc
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LEANDRO
WEISSBACH MOREIRA.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 63feaeb) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 900,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito: R$ 23.098,57, atualizado até 23/07/2021.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000296-71.2019.5.09.0651
RECLAMANTE DAIANE BANRUQUE
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO J. ARAUJO & CIA LTDA
ADVOGADO THIERRY PHILLIPE SOUTO
COSTA(OAB: 50668/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANE BANRUQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ded9e
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LEANDRO
WEISSBACH MOREIRA.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A parte ré informa seu ingresso em processo de recuperação
judicial e pede, em síntese, a suspensão da tramitação da ação
e a devolução de valores oriundos de depósitos recursais.
2. Em relação ao último pedido, nada a deferir, porquanto não
existe depósito recursal nos autos. Com a relação à aludida
suspensão, novamente impõe-se o indeferimento, uma vez que
os presente autos estão em liquidação da sentença, não
havendo que se falar em adoção de atos constritivos, razão
pela qual o prosseguimento é medida consentânea com a
posição da Seção Especializada do E.TRT:
OJ EX SE – 28: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
(RA/SE/002/2009, DEJT divulgado em 27.01.2010) I – Falência e
Recuperação Judicial. Competência. A execução contra a massa
falida ou empresa em processo de recuperação judicial é de
competência da Justiça do Trabalho até a fixação dos valores como
incontroversos e a expedição da certidão de habilitação do crédito
(Lei 11.101/05, artigo 6º, §§ 1º e 2º). (ex-OJ EX SE 48)
3. INTIME-SE a ré deste despacho.
4. Após, voltem conclusos para apreciação dos cálculos de
liquidação.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000178-32.2018.5.09.0651
RECLAMANTE FERNANDA COSTA
ADVOGADO DOUGLAS DANIEL BIELANSKI(OAB:
34910/PR)
RECLAMADO ORAL SIN FRANQUIAS LTDA – ME
ADVOGADO JOSSAN BATISTUTE(OAB:
33292/PR)
RECLAMADO RL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA –
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TESTEMUNHA FERNANDO DA CRUZ DE FREITAS
PERITO OTAVIO MILIORINI
TESTEMUNHA RODRIGO DE LIMA TREVISAN
Intimado(s)/Citado(s):
– ORAL SIN FRANQUIAS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2174
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7825270
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LEANDRO
WEISSBACH MOREIRA.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 1adcaeb) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 400,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito: R$ 18.147,90, atualizado até 24/07/2021.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1537100-13.2009.5.09.0651
RECLAMANTE LEO MARCIO DA SILVA
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO DE SERVICOS
FLORENCIA LTDA
ADVOGADO FLAVIA DANIELA ESTEVES
STACECHEN(OAB: 32225/PR)
RECLAMADO SONIA DE FATIMA DE PAIVA
RECLAMADO RAFAEL SOLAREVICZ
RECLAMADO DILMA FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO MAXIMUS ESTACIONAMENTO PARA
VEICULOS LTDA – ME
RECLAMADO SATURNINO ROSA DA SILVA
RECLAMADO Gislaine Rosa da Silva
RECLAMADO ANDRE HENRIQUE DE MATOS
RECLAMADO GAS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA – ME
RECLAMADO R 7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA
– ME
RECLAMADO R 5 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA
– ME
RECLAMADO FARMACIA TIMONEIRA LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LEO MARCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee89ab9
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, requeira o que entender de direito, informando como pretende
dar prosseguimento à execução.
2. Na sequência, em caso de silêncio da parte exequente após a
intimação do item 1, supra, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois)
anos, na forma do artigo 11-A da CLT (redação dada pela Lei
13.467, de 13-07-2017), com a remessa dos autos ao arquivo
provisório, local onde aguardarão o decurso do prazo fixado,
devendo a Secretaria fazer as anotações de prazo junto ao sistema
GIGs para fins de oportuno acompanhamento dos autos e
vencimento do prazo.
3. Observe-se que caso venha a decorrer o prazo prescricional de
02 anos, estará consumada a prescrição intercorrente nos termos
do artigo 11-A da CLT, hipótese na qual deverão os autos ser
submetidos à conclusão para que seja proferida a sentença de
extinção da execução e arquivamento dos autos em caráter
DEFINITIVO.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000802-47.2019.5.09.0651
RECLAMANTE MARCIO JOSE TIBILETE GOMES
PEREIRA
ADVOGADO RAFAELA DO REGO MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 38237/PR)
RECLAMADO CARABINIERI MONITORAMENTOS
LTDA – ME
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO
BENKENDORF(OAB: 97720/PR)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DO
NASCIMENTO BENKENDORF(OAB:
18421/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2175
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PERITO ROSANGELA MORTEAN MIELKE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– CARABINIERI MONITORAMENTOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c690f45
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por PATRICIA
SEBBEN DISARO.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 329ca1d) pela
Perita e arbitro os seus honorários em R$ 300,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Segue adiante o valor consolidado do débito:
R$ 1.272,11, atualizado até 31/07/2021.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000542-67.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ALESSANDRO DUTRA PEREIRA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
ADVOGADO JEAN CARLO DA SILVA
CARDIN(OAB: 73652/PR)
ADVOGADO BRUNO BOEIRA BARACAT(OAB:
95525/PR)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO MORENO
JUNIOR(OAB: 85649/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
PERITO JOSE ROBERTO ZACARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO DUTRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c94758
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza do Trabalho
desta Vara, em razão dos protocolos de ID. 470e68a (fls. 928-946)
e ID. bab3770 (fls. 969-980).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo os recursos ordinários interpostos pela parte Ré sob ID.
470e68a (fls. 928-946) e pela parte Autora sob ID. bab3770 (fls. 969
-980) e determino o processamento de ambos os recursos.
2. INTIMEM-SE as partes para apresentarem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001834-58.2017.5.09.0651
RECLAMANTE LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR
ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE
ALMEIDA(OAB: 55040/PR)
ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 18673/PR)
ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB:
12721/PR)
ADVOGADO JOAO PAULO LIMA LEONI(OAB:
43060/PR)
RECLAMADO NITROSEMEN PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA – EPP
ADVOGADO ADRIANA MUSSAK(OAB: 24690/PR)
ADVOGADO SERGIO VINICIUS MARQUES
BORELLA(OAB: 297455/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– NITROSEMEN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8bc845
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2176
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 08e3e46 (fls. 471-476).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
08e3e46 (fls. 471-476) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001122-97.2019.5.09.0651
RECLAMANTE PATRICIA CUNHA CARNEIRO
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO JOSE LAZZAROTTO DE MELO E
SOUZA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO JOSE LAZZAROTTO DE MELO E
SOUZA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
– JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e8bd73
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 1af9afc (fls. 796-819).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
1af9afc (fls. 796-819) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000024-43.2020.5.09.0651
RECLAMANTE LUIZ ROBERTO SELEGUIM
BOTARELLI
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECLAMADO Cooldown Hamburgueria e Sala de
Jogos Eletronicos EIRELI – EPP
ADVOGADO BRUNA ANGELICA FERREIRA
SALVATICO(OAB: 28371/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ ROBERTO SELEGUIM BOTARELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eef446a
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. ad56704 (fls. 359-373).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Ré sob ID. ad56704
(fls. 359-373) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2177
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Processo Nº ATOrd-0000984-96.2020.5.09.0651
RECLAMANTE ORIVALTE ALVES DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
ADVOGADO CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– HEAD ENGENHARIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 544fe51
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 412865a (fls. 234-243).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
412865a (fls. 234-243) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000312-25.2019.5.09.0651
RECLAMANTE EMERSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO CCV COMERCIAL CURITIBANA DE
VEICULOS S/A
ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER
VIEIRA(OAB: 15311/PR)
ADVOGADO CHARLES PAMPLONA
ZIMMERMANN(OAB: 8685/SC)
RECLAMADO BANCO MAXINVEST S/A
ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER
VIEIRA(OAB: 15311/PR)
ADVOGADO CHARLES PAMPLONA
ZIMMERMANN(OAB: 8685/SC)
RECLAMADO CCV LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER
VIEIRA(OAB: 15311/PR)
ADVOGADO CHARLES PAMPLONA
ZIMMERMANN(OAB: 8685/SC)
RECLAMADO MAXINVEST PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO SONIA MARIA SCHROEDER
VIEIRA(OAB: 15311/PR)
ADVOGADO CHARLES PAMPLONA
ZIMMERMANN(OAB: 8685/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO MAXINVEST S/A
– CCV COMERCIAL CURITIBANA DE VEICULOS S/A
– CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA
– MAXINVEST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37e67a8
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. 034a9c1 (fls. 1319-1361).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
034a9c1 (fls. 1319-1361) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001609-09.2015.5.09.0651
RECLAMANTE LENIR FERREIRA MACHADO
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2178
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da35658
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LUCIANA
CARVALHO DOMINGUES SANTOS, em razão da expedição das
certidões de habilitação.
DESPACHO
INTIMEM-SE os credores da expedição das certidões de
habilitação.
Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos
do parágrafo 3º, art. 259, do Provimento Geral da Corregedoria do
E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001609-09.2015.5.09.0651
RECLAMANTE LENIR FERREIRA MACHADO
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– LENIR FERREIRA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da35658
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LUCIANA
CARVALHO DOMINGUES SANTOS, em razão da expedição das
certidões de habilitação.
DESPACHO
INTIMEM-SE os credores da expedição das certidões de
habilitação.
Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos
do parágrafo 3º, art. 259, do Provimento Geral da Corregedoria do
E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000540-63.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JORGE EURIDES PUGAS
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RECLAMADO PETROMAIS ADMINISTRACAO
EMPRESARIAL LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO MILLENNIUM II LTDA
ADVOGADO ALMIR MOREIRA NETO(OAB:
73407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE EURIDES PUGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): JORGE EURIDES PUGAS
Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS do seguinte:
“b) Após a apresentação de defesa pelos réus, intime-se a autora
para que se manifeste sobre a peça processual
defensiva,notadamente as preliminares, bem como sobre os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de preclusão;
c) Após o decurso do prazo referido na alínea
‘b’,independentemente de intimação, terão as partes prazo comum
de 5(cinco) dias para indicar as provas que pretendem produzir, sua
pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico, sob
pena de preclusão;”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2179
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000540-63.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JORGE EURIDES PUGAS
ADVOGADO JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
ADVOGADO RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
RECLAMADO PETROMAIS ADMINISTRACAO
EMPRESARIAL LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO MILLENNIUM II LTDA
ADVOGADO ALMIR MOREIRA NETO(OAB:
73407/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO POSTO MILLENNIUM II LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO MILLENNIUM II LTDA
Fica o(a) Reclamado(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do
seguinte:
“b) Após a apresentação de defesa pelos réus, intime-se a autora
para que se manifeste sobre a peça processual
defensiva,notadamente as preliminares, bem como sobre os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de preclusão;
c) Após o decurso do prazo referido na alínea
‘b’,independentemente de intimação, terão as partes prazo comum
de 5(cinco) dias para indicar as provas que pretendem produzir, sua
pertinência e finalidade, de modo fundamentado e específico, sob
pena de preclusão;”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000396-55.2021.5.09.0651
RECLAMANTE LEIA JOSIANE LOPES
ADVOGADO THIAGO RICARDO DURSKI
POLETTO DETSCH(OAB: 38797/PR)
RECLAMADO SABOR COM SAUDE HORTIFRUTI E
EMPORIO LTDA
ADVOGADO EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 82176/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SABOR COM SAUDE HORTIFRUTI E EMPORIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 33107017
Processo: 0000396-55.2021.5.09.0651
Autor: LEIA JOSIANE LOPES
Destinatário:SABOR COM SAUDE HORTIFRUTI E EMPORIO
LTDA
Endereço desconhecido
I N T I M A Ç Ã O
Fica Vossa Senhoria INTIMADA da propositura de reclamatória
trabalhista e do despacho proferido, transcrito abaixo,para
apresentar defesa, no prazo de 15 dias:
“1. O Juízo esclarece que será adotado o procedimento de
apresentação de defesa previsto nos artigos 355 e seguintes do
CPC. Essa medida tem por objetivo agilizar os procedimentos
judiciais, garantindo a celeridade processual, mas com o devido
respeito ao contraditório e à ampla defesa.
2. Desse modo, determina-se:
a notificação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente defesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC, sob pena de revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato;
1.
Tendo em vista que a parte autora manifestou interesse no
Juízo100% Digital, conforme disposto na Resolução nº345/2020
do CNJ, deverá a parte ré informar, no prazo de 15 dias, se
concorda com a implementação desta modalidade de
tramitação.
b) posteriormente, intime-se a parte autora para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350e 351 do CPC.
c) após as manifestações das partes, não havendo requerimentos
pendentes, aguarde-se a realização de audiência de instrução.
3. Desde já fica designada audiência de INSTRUÇÃOpara a data
de07/02/2022 às 08:20.
As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar
depoimentos, sob pena de confissão (entendimento
consubstanciado no inciso I, da Súmula 74, do TST), e trazer suas
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2180
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
testemunhas independentemente de intimação, sob pena de
preclusão.
4. Intime-se também a parte autora, dando-lhe ciência das
considerações e determinações constantes no presente despacho.”
Para acessar o documento acima e a petição inicial, basta que a
parte copie e cole o número da chave de acesso no sítio
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam
OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o
MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.
C h a v e s d e a c e s s o :
21052011321055300000088737348/2106111845380680000008961
3094
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CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011966-09.2016.5.09.0006
RECLAMANTE GILVANA DA LUZ SANTOS
ADVOGADO SILVANA CRISTINA DE
OLIVEIRA(OAB: 50671/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
PERITO PAULO GUERINO BASSO
Intimado(s)/Citado(s):
– GILVANA DA LUZ SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d96a692
proferida nos autos.
Vistos.
GILVANA DA LUZ SANTOSpropõe a presente ação trabalhista em
face deMONDELEZ BRASIL LTDAe, pelos fatos e fundamentos
jurídicos expostos na petição inicial, pugna pela condenação da
reclamada ao pagamento das verbas elencadas no rol de pedidos.
Requer, ainda, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
Atribui à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A
reclamada apresenta defesa impugnando todos os pedidos e
requerendo seja declarada a improcedência das pretensões.
Primeira tentativa conciliatória rejeitada. A reclamante se manifesta
sobre a defesa e documentos. Na primeira audiência de instrução, o
magistrado que presidia a solenidade indeferiu a produção de prova
oral. Foi determinada, ainda, a realização de perícia médica bem
como para aferição de condições insalubres. Laudos periciais
apresentados sobre os quais manifestaram-se as partes. Derradeira
tentativa conciliatória infrutífera. Razões finais apresentadas por
memoriais pela reclamada. Proferida sentença da qual recorrem as
partes. Acórdão concedendo parcial provimento ao recurso da ré
para determinar o retorno dosautos para reabertura da instrução
processual e oportunizar a produção de prova oral às partes, com a
determinação de que seja proferido novo julgamento, como
entender de direito(fls. 828/832). Recebidos os autos foi designada
audiência de instrução na qual foram ouvidas a autora e uma
testemunha indicada pela reclamada. Razões finais remissivas.
Derradeira tentativa conciliatória infrutífera. É o relatório.
ISSO POSTO, DECIDO:
1) Prescrição quinquenal
Oportunamente arguida pela reclamada, pronuncio a prescrição das
pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, a
saber,15/12/2011, extinguindo-as com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
2) Adicional de insalubridade – Reflexos
A caracterização e a classificação do trabalho insalubre devem ser
feitas através de perícia realizada por médico ou engenheiro do
trabalho (artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho).
Pois bem.
No presente caso, concluiu o expertoPaulo Guerino Bassoque:
Considerando os dados obtidos e fundamentado nas Normas
Regulamentadoras atualmente vigentes e leis específicas relativas à
Medicina e Segurança do Trabalho e em resposta à notificação para
realização de perícia com o objetivo de caracterizar ou não a
existência de insalubridade nas atividades do autor, concluímos
que:
“Insalubridade: – ficou caracterizada insalubridade, em grau
médio, pela exposição ao ruído em níveis superiores ao limite
de tolerância legal.
Em relação à neutralização da condição insalubre, a mesma
pode ser determinada, desde que seja comprovada perante o
Juízo o fornecimento e uso de protetores auriculares.
Assim, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial
(artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015), o trabalho
apresentado pelo perito revela-se minucioso, com informações
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
precisas a respeito do local e condições de labor desempenhado
pelo reclamante, o qual inferiu que o local das atividades é
INSALUBRE.
Embora a autora tenha admitido, em depoimento, que sempre usou
protetor auricular e que poderia solicitar a substituição caso notasse
que estava gasto e não vedava bem, não vieram aos autos as
fichas de entrega de EPIs com as especificações respectivas dos
equipamentos fornecidos, prova essencialmente documental. Nesse
contexto, ainda que a prova testemunhal tenha corroborado o
fornecimento e substituição rotineira do equipamento de proteção,
em razão da prova documental referida, deve prevalecer a
conclusão pericial quanto à existência do agente insalubre.
Assim, condeno a reclamada ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio, durante todo o período contratual, a
ser calculado com base no salário mínimo, vigente na época da
prestação do serviço. Em consequência da habitualidade, são
devidos reflexos sobre férias acrescidas do abono constitucional e
décimos terceiros salários.Sobre todos os valores é devida a
incidência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Ainda, devidos os reflexos em aviso prévio e indenização
compensatória de 40% sobre o saldo total da conta vinculada do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ante os termos previstos
no acordo coletivo de trabalho relativo ao programa de
desligamento voluntário (cláusula terceira – fls. 413).
Não há reflexos do adicional de insalubridade em repousos
semanais remunerados e em horas extras, conforme entendimentos
jurisprudenciais majoritários consubstanciados nas Orientações
Jurisprudenciais 103 e 47 da SDI-1 do TST, respectivamente, eis
que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas
extras.
3) Doença ocupacional – Indenizações por danos morais e
materiais – Reintegração
A reclamante, em longo arrazoado, sustenta que ao ser admitida
estava em perfeitas condições de saúde e que ao longo do contrato
de trabalho, pelas condições laborais que lhe eram impostas,
desenvolveu diversos problemas de saúde tais como “lesões do
ombro (código CID M 75); síndrome do manguito rotador (código
CID M 75.1); bursite do ombro (código CID M 75.5); tendinite do
ombro esquerdo; epicondilite medial (código CID M 77.0);
transtornos de sinovia e tendões (código CID M 68.8); epicondilite
lateral (código CID M 771); mialgia (código CID M 79.1); dor
articular (código CID M 25.5); dorsalgia (código CID M 54); bursa
subacromial subdeltoidea em ombro esquerdo; tendinopatia do
supraespinhal em ombro esquerdo; em cotovelo esquerdo
tendinopatia comum dos flexores, entesopatia epicondiliana lateral e
epicondilite lateral; epicondilite lateral em cotovelo esquerdo; em
ombro direito sinais de liquido no interior da bursa
subacromial/subdeltoidea; bursitem em ombros; tendinose do supra
e infraespinhoso (ombro esquerdo); tendinose crônica do
supraespinhoso (ombro direito); discreta bursite subcoracóide;
cistos sucondrais na região postero superior da cabeça umeral
(ombro esquerdo); depressão”. Alega que foi submetida à cirurgia
em ombro esquerdo. Aduz que “em demanda que tramita perante a
Vara de Acidentes do Trabalho em Curitiba, autuado sob n.º
0028530-68.2015.8.16.0001, a perícia médica constatou o nexo de
causalidade, entre a patologia e o labor realizado”. Requer a
reintegração ao emprego em função compatível com sua
capacidade laborativa. Ainda, requer o deferimento de indenização
por danos morais e materiais.
Em defesa, a reclamada impugna todas as pretensões e não
reconhece que as doenças que acometem a reclamante tenham
origem laboral. Também em longo arrazoado sustenta que a
trabalhadora, durante todo o contrato de trabalho, realizou
atividades plenamente compatíveis com suas capacidades físicas.
Argumenta que “a Autora, no exercício de suas funções, realizava
as atividades mais simples da linha de produção da Reclamada,
exercendo seus misteres sentada e em pé (de forma alternada),
com pausas entre os ciclos de produção, restando veementemente
rechaçada a fantasiosa alegação no sentido de que o labor em prol
da Reclamada teria desencadeado suas patologias.”. Alega que
jamais houve excesso de labor e que sempre observou “todas as
normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, adotando
métodos preventivos e corretivos para evitar a ocorrência de
quaisquer danos aos seus empregados, sobretudo de ordem
psicológica, fornecendo todos os equipamentos e condições
necessários para que os mesmos possam prestar seus serviços
adequadamente”. Narra que a reclamante “não percebeu qualquer
auxílio-acidente ou auxílio-doença acidentário, nos últimos doze
meses da contratualidade, sendo certo que a Reclamante percebeu
apenas auxilio-doença na modalidade B-31”, razão pela qual não
tem direito a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.
Sustenta que não houve redução da capacidade laborativa bem
como a reclamante adotou conduta incompatível com a estabilidade
postulada vez que aderiu ao Plano de Desligamento Voluntário.
Nega ser devida qualquer tipo de indenização, seja moral ou
material. Pugna pela improcedência dos pedidos.
Pois bem.
Depois de minuciosa anamnese da reclamante e de seu histórico
profissional, à luz das alegações expostas na petição inicial e das
declarações que lhe foram prestadas por ocasião da consulta,
concluiu o perito médicoGustavo Merheb Petrus, que:
“…A AUTORA apresentou diagnóstico de epicondilite cotovelo e
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2182
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
tendinopatia/bursite
ombro esquerdo. Realizado o tratamento adequado com cirurgia do
ombro, fisioterapia, afastamento do trabalho e mudança de função
com boa evolução clinica.
A literatura médica descreve fatores multifatoriais para as doenças.
Não realizava elevação dos membros superiores com sobrecarga
para os ombros. O trabalho não contribuiu para a doença do ombro.
Sem nexo casual entre o trabalho e as doenças do ombro.
Realizava na linha de produção movimento de flexão/extensão dos
cotovelos com pronação/supinação que contribuíram para a doença
epicondilite do cotovelo. Nexo concausal. A doença do cotovelo não
promoveu sequela ou redução da capacidade laboral.
Atualmente boa saúde, sem restrições e apta ao trabalho.”
A despeito da impugnação apresentada pelas partes em relação ao
teor do laudo pericial, considero que na análise conjunta do acervo
probatório é possível apreciar e julgar os pedidos formulados.
Ressalte-se, ainda, que o laudo pericial não traz qualquer vício para
que seja desconsiderado e seja retirado seu valor probatório. O fato
de a parte discordar com a conclusão apresentada não implica em
nulidade ou desconsideração do teor da prova pericial.
Com efeito, há o reconhecimento de nexo de concausalidade entre
o trabalho e as doenças que acometeram a reclamante.
Entretanto, no entender deste Juízo, o grau de culpa da empresa
pelo nexo de concausalidade da doença que acometeu a
reclamante é levíssima. Isto porque a prova oral demonstrou que
eram fornecidos todos os equipamentos de proteção individual – EPI
necessários ao desenvolvimento das atividades laborais, bem como
as substituições eram realizadas sempre que necessário. Aliás, a
reclamante, em depoimento, admitiu o fornecimento e troca regular
dos equipamentos de proteção individual. Outrossim, as condições
precárias de trabalho descritas na petição inicial não foram
demonstradas.
Assim, rejeito o pedido de reconhecimento de queo acidente de
trabalho e o exercício do trabalho foram as causas preponderantes
para o desenvolvimento da doença ocupacional que acomete a
trabalhadora, mas acolho parcialmente o pedido formulado em
caráter sucessivo, ou seja, do reconhecimento do nexo de
concausalidade.
Estando suficientemente configurada a culpa patronal, ainda que
em grau levíssimo, pelas doenças desenvolvidas pela autora, passo
à análise dos demais pedidos de indenização por danos morais e
materiais. Pois bem.
A indenização por acidente de trabalho, ou doença ocupacional a
este equiparada, esta encontra-se consagrada no inciso XXVIII, do
artigo 7º, da Constituição Federal, que estabelece:
“Artigo 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XXVIII –
seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em
dolo ou culpa.”
Por outro lado, no Código Civil vigente, a responsabilidade civil está
disciplinada basicamente em três dispositivos que se
complementam, quais sejam:
Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Artigo 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim
econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano
a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Ou seja, para a configuração da responsabilidade civil apta a
ensejar o dever de indenizar, mister a presença dos elementos
essenciais da responsabilidade aquiliana ou extracontratual, quais
sejam, ação ou omissão dolosa ou culposa do agente, a existência
do dano e nexo de causalidade entre o fato e o dano, conforme se
extrai dos dispositivos legais supracitados. No caso de acidente de
trabalho ou doença ocupacional deve-se ressaltar que, até mesmo,
a hipótese de culpa levíssima do empregador gera a obrigação de
indenizar.
Segundo preveem os artigos 949 e 950, caput, do Código Civil de
2002, respectivamente: “No caso de lesão de ou outra ofensa à
saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento
e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum
outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.” E “Se da ofensa
resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício
ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a
indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes
até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à
importância do trabalho para o qual se inabilitou, ou da depreciação
que ele sofreu.”
Vê-se, pois, que as indenizações por danos materiais decorrentes
de ofensas que resultem em defeito que elimine ou diminua a
capacidade de trabalho estão discriminadas em três parcelas, quais
sejam, as despesas do tratamento (danos emergentes), os lucros
cessantes até ao fim da convalescença e a pensão correspondente
à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação
que ele sofreu.
Indefiro o pedido de condenação da reclamada em danos
emergentes, não tendo a autora comprovado os gastos realizados
com o tratamento da doença que lhe acomete.
No tocante ao pagamento de lucros cessantes, entendo ser devida
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2183
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
a diferença entre o valor pago pelo órgão previdenciário e a
remuneração percebida enquanto na ativa, em relação ao período
em que a obreira ficou afastada recebendo benefício previdenciário,
ou seja, de 07/03/2013 a 30/06/2013 (fl. 78).
Por fim, indevido também o pedido de pagamento de pensão
vitalícia, pois conforme já referido não há incapacidade laboral
definitiva.
Outrossim, resta indevida a reintegração vez que, apesar de ter
ficado afastada recebendo benefício previdenciário de fevereiro a
junho de 2013, retornou às atividades laborais junto a ré e
permaneceu laborando até setembro de 2015, ocasião em que teve
iniciativa de ruptura contratual mediante adesão ao Plano de
Desligamento Voluntário (fl. 407), regularmente instituído por
negociação coletiva (fls. 412/417), fato que traduz incompatibilidade
com o pedido de reintegração formulado, ainda que reconhecida a
existência de doença ocupacional.
Todavia, assiste razão à autora em relação ao pedido de
indenização por danos morais.
É que nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional há
a presunção da ocorrência de dano moral, sendo incontestável o
sofrimento pelo qual passou a reclamante e prescindível a produção
de prova específica quanto a tal aspecto. Nesse sentido, a lição
doutrinária do jurista Sebastião Geraldo de Oliveira, in verbis:
“Para a condenação compensatória do dano moral é dispensável a
produção de prova das repercussões que o acidente de trabalho
causou; basta o mero implemento do ato ilícito para criar a
presunção dos efeitos negativos na órbita subjetiva do acidentado.
Enfatiza Carlos Alberto Bittar que ¿não se cogita, em verdade, pela
melhor técnica, em prova de dor, ou de aflição, ou de
constrangimento, porque são fenômenos ínsitos na alma humana
como reações naturais a agressões do meio social. Dispensam,
pois, comprovação, bastando, no caso concreto, a demonstração do
resultado lesivo e a conexão com o fato causador, para a
responsabilização do agente.” (Indenizações por Acidente do
Trabalho ou Doença Ocupacional, Editora LTr, São Paulo, junho de
2005, p. 120).
A indenização pecuniária por dano moral tem duplo objetivo, quais
sejam, compensar o prejuízo psicológico e moral sofrido pela vítima
e sancionar, com caráter pedagógico e inibitório, a ação do agente
causador do dano. Inexistindo o sistema de indenização tarifada no
ordenamento jurídico pátrio e o ajuizamento da presente demanda
antes da entrada em vigor da Lei 13.467, de 13.07.2017, deve-se
levar em consideração a extensão do dano (Código Civil de 2002,
art. 944), a situação econômica do ofensor e a repercussão da
ofensa como critérios para o arbitramento da indenização (Código
Civil de 2002, art. 946, que corresponde ao art. 1553 do Código Civil
de 1916).
No presente caso, considerando que a atividade desenvolvida na
reclamada atuou como concausa para as doenças que acometem a
reclamante,fixo o quantum indenizatório em R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) que reputo compensar o dano moral sofrido.
Pretensão acolhida parcialmente nos termos expostos.
4) Honorários periciais
Considerando o grau de zelo do profissional, a minuciosa análise da
situação laboral, a complexidade da perícia e o tempo estimado
para a sua realização, arbitro os honorários periciais em R$
1.300,00 (mil e trezentos reia), para cada pericia,que reputo
compensar com dignidade o trabalho desenvolvido, cuja
responsabilidade atribuo à reclamada, porquanto sucumbente nas
pretensões que foram objeto da perícia (CLT, art. 790-B).
5) Benefícios da justiça gratuita
Considerando a declaração de insuficiência econômica juntada aos
autos (art. 1° da Lei n.° 7.115/83) não infirmada por prova em
sentido contrário, nos termos do art. 790, §4° da CLT, defiro à
reclamante os benefícios da justiça gratuita.
6) Honorários advocatícios sucumbenciais
Não obstante o art. 791-A da Lei n.° 13.467/17 tenha introduzido na
CLT a possibilidade de condenação em honorários pela mera
sucumbência, entendo que esta norma não deve ser aplicada ao
presente caso.
É que os honorários advocatícios possuem natureza híbrida, ou
seja, de direito material e processual, sendo que a aplicação das
regras comuns de direito intertemporal (teoria do isolamento dos
atos processuais), não podem lhe alcançar.
Nesse sentido, aliás, cumpre destacar decisão da 4ª Turma do STJ,
no REsp 1.465.535/SP:
No que tange à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais,
ressalte-se que o novo Código de Processo Civil previu regras
específicas quanto ao instituto, situação que pode ocasionar,
eventualmente, dúvida acerca da incidência das normas hodiernas
nas relações jurídicas cristalizadas no âmbito do vetusto código.
Frise-se que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou a respeito do tema, ao cristalizar a tese de que o
arbitramento dos honorários não configura questão meramente
processual, máxime ante os reflexos imediatos no direito
substantivo da parte e do advogado.
(…) Observa-se, portanto, que, não obstante a taxionomia atinente
aos honorários advocatícios estar prevista em norma de direito
processual, o instituto enverga verdadeira natureza híbrida,
notadamente ante os reflexos materiais que o permeiam. Com
efeito, a doutrina reconhece que os honorários advocatícios são
instituto de direito processual material, pois, apesar da previsão em
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2184
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
diploma processual, confere direito subjetivo de crédito ao
advogado em face da parte que deu causa à instauração do
processo.
Assim, em relação à aplicação do art. 791-A da CLT, entendo que
somente as ações ajuizadas após a vigência da referida Lei n.°
13.467/2017, ou seja, após 11/11/2017, é que sofrerão a incidência
da nova norma.
Isso porque é no momento da propositura da ação ou no de
apresentação da defesa é que se faz a análise sobre os riscos e
ônus oriundos do ajuizamento de ação, aí incluído o pagamento de
honorários sucumbenciais, não sendo razoável que se aplique
desde logo um regramento que jamais esteve previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho, cujas hipóteses de condenação
em honorários ficavam restritas, basicamente, à conjugação do art.
790 da CLT, Leis n.° 5.584/70, Lei n.° 1.060/50, Instrução Normativa
75 do TST e Súmula 291 do TST e suas posteriores modificações.
Ademais, a não aplicação do novo regramento visa resguardar,
ainda, a observância do princípio da vedação das decisões
surpresa, positivado no art. 10 do Código de Processo Civil de
2015.
Pelo exposto, não há que se falar em honorários sucumbenciais.
7) Recolhimentos fiscais e previdenciários
Eventual incidência de imposto de renda deverá ser calculada sobre
o montante dos rendimentos pagos mediante a utilização de tabela
progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a
que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, a cargo da parte
reclamante e dedutível de seu crédito, devendo a reclamada
proceder à retenção, recolhimento e comprovação nos autos em até
15 dias, observadas as diretrizes previstas na Lei 10.833/2003, art.
46 da Lei 8.542/92, Provimento 1/96 da Corregedoria Geral do TST
e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Inteligência da Súmula nº 368, VI, do Tribunal
Superior do Trabalho. Não há incidência de imposto de renda sobre
juros de mora (OJ nº 400 da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho. Recolhimentos previdenciários deverão incidir sobre as
parcelas de natureza salarial (Lei n. 8.212/91, art. 28), ficando
excepcionadas aquelas arroladas no § 9º do referido artigo e no
Decreto n. 3.048/99, art. 214, § 9º. Observar-se-á, na apuração, o
disposto no art. 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 (regime de
competência). Alíquotas dos artigos 20 e 22 da Lei n. 8.212/91.
Cada parte deverá arcar com sua cota de contribuição (Provimento
n. 2/93 do TST), e a ré comprovar nos autos, em cinco dias após o
trânsito em julgado, a efetivação dos recolhimentos de ambas as
cotas, sob pena de execução direta do valor (CLT, art. 876,
parágrafo único). Autorizo a dedução do débito previdenciário do
autor do montante de seu crédito.
8) Juros de mora e atualização monetária
Juros de mora e correção monetária serão aplicados na forma da lei
vigente à época da liquidação da sentença.
Quanto à indenização por danos morais, deve ser observado o
entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 439 do
TST.
DIANTE DO EXPOSTO, decido nos autos da ação movida
porGILVANA DA LUZ SANTOSem face deMONDELEZ BRASIL
LTDA, nos termos e limites da fundamentação expendida:
I – Pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a cinco anos
do ajuizamento da ação, a saber,15/12/2011, extinguindo-as com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código
de Processo Civil;
III – No mérito propriamente dito,julgar parcialmente procedentes
os pedidos formulados pela reclamante para condenar a reclamada
a pagar-lhe as seguintes rubricas:
a) adicional de insalubridade e reflexos;
b) diferenças do FGTS e indenização compensatória de 40%;
c) Indenização por danos morais.
Liquidação da sentença por simples cálculos.
Os valores devidos a título de diferenças do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e indenização compensatória de 40% deverão
ser depositados na conta vinculada da reclamante após o trânsito
em julgado da presente decisão, sob pena de indenização e
execução pelo valor equivalente (Lei nº 8.036/90, artigos 18 e 26),
para movimentação mediante a expedição de alvará.
Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como juros de mora e
correção monetária, nos termos da fundamentação.
Honorários periciais na forma da fundamentação.
Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 760,00
(setecentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 38.000,00 (trinta
e oito mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Publique-se. Considerando a antecipação da data para
publicação da sentença, intimem-se ambos os litigantes.
Registre-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011966-09.2016.5.09.0006
RECLAMANTE GILVANA DA LUZ SANTOS
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO SILVANA CRISTINA DE
OLIVEIRA(OAB: 50671/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
PERITO PAULO GUERINO BASSO
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d96a692
proferida nos autos.
Vistos.
GILVANA DA LUZ SANTOSpropõe a presente ação trabalhista em
face deMONDELEZ BRASIL LTDAe, pelos fatos e fundamentos
jurídicos expostos na petição inicial, pugna pela condenação da
reclamada ao pagamento das verbas elencadas no rol de pedidos.
Requer, ainda, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
Atribui à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A
reclamada apresenta defesa impugnando todos os pedidos e
requerendo seja declarada a improcedência das pretensões.
Primeira tentativa conciliatória rejeitada. A reclamante se manifesta
sobre a defesa e documentos. Na primeira audiência de instrução, o
magistrado que presidia a solenidade indeferiu a produção de prova
oral. Foi determinada, ainda, a realização de perícia médica bem
como para aferição de condições insalubres. Laudos periciais
apresentados sobre os quais manifestaram-se as partes. Derradeira
tentativa conciliatória infrutífera. Razões finais apresentadas por
memoriais pela reclamada. Proferida sentença da qual recorrem as
partes. Acórdão concedendo parcial provimento ao recurso da ré
para determinar o retorno dosautos para reabertura da instrução
processual e oportunizar a produção de prova oral às partes, com a
determinação de que seja proferido novo julgamento, como
entender de direito(fls. 828/832). Recebidos os autos foi designada
audiência de instrução na qual foram ouvidas a autora e uma
testemunha indicada pela reclamada. Razões finais remissivas.
Derradeira tentativa conciliatória infrutífera. É o relatório.
ISSO POSTO, DECIDO:
1) Prescrição quinquenal
Oportunamente arguida pela reclamada, pronuncio a prescrição das
pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, a
saber,15/12/2011, extinguindo-as com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
2) Adicional de insalubridade – Reflexos
A caracterização e a classificação do trabalho insalubre devem ser
feitas através de perícia realizada por médico ou engenheiro do
trabalho (artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho).
Pois bem.
No presente caso, concluiu o expertoPaulo Guerino Bassoque:
Considerando os dados obtidos e fundamentado nas Normas
Regulamentadoras atualmente vigentes e leis específicas relativas à
Medicina e Segurança do Trabalho e em resposta à notificação para
realização de perícia com o objetivo de caracterizar ou não a
existência de insalubridade nas atividades do autor, concluímos
que:
“Insalubridade: – ficou caracterizada insalubridade, em grau
médio, pela exposição ao ruído em níveis superiores ao limite
de tolerância legal.
Em relação à neutralização da condição insalubre, a mesma
pode ser determinada, desde que seja comprovada perante o
Juízo o fornecimento e uso de protetores auriculares.
Assim, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial
(artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015), o trabalho
apresentado pelo perito revela-se minucioso, com informações
precisas a respeito do local e condições de labor desempenhado
pelo reclamante, o qual inferiu que o local das atividades é
INSALUBRE.
Embora a autora tenha admitido, em depoimento, que sempre usou
protetor auricular e que poderia solicitar a substituição caso notasse
que estava gasto e não vedava bem, não vieram aos autos as
fichas de entrega de EPIs com as especificações respectivas dos
equipamentos fornecidos, prova essencialmente documental. Nesse
contexto, ainda que a prova testemunhal tenha corroborado o
fornecimento e substituição rotineira do equipamento de proteção,
em razão da prova documental referida, deve prevalecer a
conclusão pericial quanto à existência do agente insalubre.
Assim, condeno a reclamada ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio, durante todo o período contratual, a
ser calculado com base no salário mínimo, vigente na época da
prestação do serviço. Em consequência da habitualidade, são
devidos reflexos sobre férias acrescidas do abono constitucional e
décimos terceiros salários.Sobre todos os valores é devida a
incidência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Ainda, devidos os reflexos em aviso prévio e indenização
compensatória de 40% sobre o saldo total da conta vinculada do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ante os termos previstos
no acordo coletivo de trabalho relativo ao programa de
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desligamento voluntário (cláusula terceira – fls. 413).
Não há reflexos do adicional de insalubridade em repousos
semanais remunerados e em horas extras, conforme entendimentos
jurisprudenciais majoritários consubstanciados nas Orientações
Jurisprudenciais 103 e 47 da SDI-1 do TST, respectivamente, eis
que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas
extras.
3) Doença ocupacional – Indenizações por danos morais e
materiais – Reintegração
A reclamante, em longo arrazoado, sustenta que ao ser admitida
estava em perfeitas condições de saúde e que ao longo do contrato
de trabalho, pelas condições laborais que lhe eram impostas,
desenvolveu diversos problemas de saúde tais como “lesões do
ombro (código CID M 75); síndrome do manguito rotador (código
CID M 75.1); bursite do ombro (código CID M 75.5); tendinite do
ombro esquerdo; epicondilite medial (código CID M 77.0);
transtornos de sinovia e tendões (código CID M 68.8); epicondilite
lateral (código CID M 771); mialgia (código CID M 79.1); dor
articular (código CID M 25.5); dorsalgia (código CID M 54); bursa
subacromial subdeltoidea em ombro esquerdo; tendinopatia do
supraespinhal em ombro esquerdo; em cotovelo esquerdo
tendinopatia comum dos flexores, entesopatia epicondiliana lateral e
epicondilite lateral; epicondilite lateral em cotovelo esquerdo; em
ombro direito sinais de liquido no interior da bursa
subacromial/subdeltoidea; bursitem em ombros; tendinose do supra
e infraespinhoso (ombro esquerdo); tendinose crônica do
supraespinhoso (ombro direito); discreta bursite subcoracóide;
cistos sucondrais na região postero superior da cabeça umeral
(ombro esquerdo); depressão”. Alega que foi submetida à cirurgia
em ombro esquerdo. Aduz que “em demanda que tramita perante a
Vara de Acidentes do Trabalho em Curitiba, autuado sob n.º
0028530-68.2015.8.16.0001, a perícia médica constatou o nexo de
causalidade, entre a patologia e o labor realizado”. Requer a
reintegração ao emprego em função compatível com sua
capacidade laborativa. Ainda, requer o deferimento de indenização
por danos morais e materiais.
Em defesa, a reclamada impugna todas as pretensões e não
reconhece que as doenças que acometem a reclamante tenham
origem laboral. Também em longo arrazoado sustenta que a
trabalhadora, durante todo o contrato de trabalho, realizou
atividades plenamente compatíveis com suas capacidades físicas.
Argumenta que “a Autora, no exercício de suas funções, realizava
as atividades mais simples da linha de produção da Reclamada,
exercendo seus misteres sentada e em pé (de forma alternada),
com pausas entre os ciclos de produção, restando veementemente
rechaçada a fantasiosa alegação no sentido de que o labor em prol
da Reclamada teria desencadeado suas patologias.”. Alega que
jamais houve excesso de labor e que sempre observou “todas as
normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, adotando
métodos preventivos e corretivos para evitar a ocorrência de
quaisquer danos aos seus empregados, sobretudo de ordem
psicológica, fornecendo todos os equipamentos e condições
necessários para que os mesmos possam prestar seus serviços
adequadamente”. Narra que a reclamante “não percebeu qualquer
auxílio-acidente ou auxílio-doença acidentário, nos últimos doze
meses da contratualidade, sendo certo que a Reclamante percebeu
apenas auxilio-doença na modalidade B-31”, razão pela qual não
tem direito a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.
Sustenta que não houve redução da capacidade laborativa bem
como a reclamante adotou conduta incompatível com a estabilidade
postulada vez que aderiu ao Plano de Desligamento Voluntário.
Nega ser devida qualquer tipo de indenização, seja moral ou
material. Pugna pela improcedência dos pedidos.
Pois bem.
Depois de minuciosa anamnese da reclamante e de seu histórico
profissional, à luz das alegações expostas na petição inicial e das
declarações que lhe foram prestadas por ocasião da consulta,
concluiu o perito médicoGustavo Merheb Petrus, que:
“…A AUTORA apresentou diagnóstico de epicondilite cotovelo e
tendinopatia/bursite
ombro esquerdo. Realizado o tratamento adequado com cirurgia do
ombro, fisioterapia, afastamento do trabalho e mudança de função
com boa evolução clinica.
A literatura médica descreve fatores multifatoriais para as doenças.
Não realizava elevação dos membros superiores com sobrecarga
para os ombros. O trabalho não contribuiu para a doença do ombro.
Sem nexo casual entre o trabalho e as doenças do ombro.
Realizava na linha de produção movimento de flexão/extensão dos
cotovelos com pronação/supinação que contribuíram para a doença
epicondilite do cotovelo. Nexo concausal. A doença do cotovelo não
promoveu sequela ou redução da capacidade laboral.
Atualmente boa saúde, sem restrições e apta ao trabalho.”
A despeito da impugnação apresentada pelas partes em relação ao
teor do laudo pericial, considero que na análise conjunta do acervo
probatório é possível apreciar e julgar os pedidos formulados.
Ressalte-se, ainda, que o laudo pericial não traz qualquer vício para
que seja desconsiderado e seja retirado seu valor probatório. O fato
de a parte discordar com a conclusão apresentada não implica em
nulidade ou desconsideração do teor da prova pericial.
Com efeito, há o reconhecimento de nexo de concausalidade entre
o trabalho e as doenças que acometeram a reclamante.
Entretanto, no entender deste Juízo, o grau de culpa da empresa
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pelo nexo de concausalidade da doença que acometeu a
reclamante é levíssima. Isto porque a prova oral demonstrou que
eram fornecidos todos os equipamentos de proteção individual – EPI
necessários ao desenvolvimento das atividades laborais, bem como
as substituições eram realizadas sempre que necessário. Aliás, a
reclamante, em depoimento, admitiu o fornecimento e troca regular
dos equipamentos de proteção individual. Outrossim, as condições
precárias de trabalho descritas na petição inicial não foram
demonstradas.
Assim, rejeito o pedido de reconhecimento de queo acidente de
trabalho e o exercício do trabalho foram as causas preponderantes
para o desenvolvimento da doença ocupacional que acomete a
trabalhadora, mas acolho parcialmente o pedido formulado em
caráter sucessivo, ou seja, do reconhecimento do nexo de
concausalidade.
Estando suficientemente configurada a culpa patronal, ainda que
em grau levíssimo, pelas doenças desenvolvidas pela autora, passo
à análise dos demais pedidos de indenização por danos morais e
materiais. Pois bem.
A indenização por acidente de trabalho, ou doença ocupacional a
este equiparada, esta encontra-se consagrada no inciso XXVIII, do
artigo 7º, da Constituição Federal, que estabelece:
“Artigo 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XXVIII –
seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em
dolo ou culpa.”
Por outro lado, no Código Civil vigente, a responsabilidade civil está
disciplinada basicamente em três dispositivos que se
complementam, quais sejam:
Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Artigo 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim
econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano
a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Ou seja, para a configuração da responsabilidade civil apta a
ensejar o dever de indenizar, mister a presença dos elementos
essenciais da responsabilidade aquiliana ou extracontratual, quais
sejam, ação ou omissão dolosa ou culposa do agente, a existência
do dano e nexo de causalidade entre o fato e o dano, conforme se
extrai dos dispositivos legais supracitados. No caso de acidente de
trabalho ou doença ocupacional deve-se ressaltar que, até mesmo,
a hipótese de culpa levíssima do empregador gera a obrigação de
indenizar.
Segundo preveem os artigos 949 e 950, caput, do Código Civil de
2002, respectivamente: “No caso de lesão de ou outra ofensa à
saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento
e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum
outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.” E “Se da ofensa
resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício
ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a
indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes
até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à
importância do trabalho para o qual se inabilitou, ou da depreciação
que ele sofreu.”
Vê-se, pois, que as indenizações por danos materiais decorrentes
de ofensas que resultem em defeito que elimine ou diminua a
capacidade de trabalho estão discriminadas em três parcelas, quais
sejam, as despesas do tratamento (danos emergentes), os lucros
cessantes até ao fim da convalescença e a pensão correspondente
à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação
que ele sofreu.
Indefiro o pedido de condenação da reclamada em danos
emergentes, não tendo a autora comprovado os gastos realizados
com o tratamento da doença que lhe acomete.
No tocante ao pagamento de lucros cessantes, entendo ser devida
a diferença entre o valor pago pelo órgão previdenciário e a
remuneração percebida enquanto na ativa, em relação ao período
em que a obreira ficou afastada recebendo benefício previdenciário,
ou seja, de 07/03/2013 a 30/06/2013 (fl. 78).
Por fim, indevido também o pedido de pagamento de pensão
vitalícia, pois conforme já referido não há incapacidade laboral
definitiva.
Outrossim, resta indevida a reintegração vez que, apesar de ter
ficado afastada recebendo benefício previdenciário de fevereiro a
junho de 2013, retornou às atividades laborais junto a ré e
permaneceu laborando até setembro de 2015, ocasião em que teve
iniciativa de ruptura contratual mediante adesão ao Plano de
Desligamento Voluntário (fl. 407), regularmente instituído por
negociação coletiva (fls. 412/417), fato que traduz incompatibilidade
com o pedido de reintegração formulado, ainda que reconhecida a
existência de doença ocupacional.
Todavia, assiste razão à autora em relação ao pedido de
indenização por danos morais.
É que nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional há
a presunção da ocorrência de dano moral, sendo incontestável o
sofrimento pelo qual passou a reclamante e prescindível a produção
de prova específica quanto a tal aspecto. Nesse sentido, a lição
doutrinária do jurista Sebastião Geraldo de Oliveira, in verbis:
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2188
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
“Para a condenação compensatória do dano moral é dispensável a
produção de prova das repercussões que o acidente de trabalho
causou; basta o mero implemento do ato ilícito para criar a
presunção dos efeitos negativos na órbita subjetiva do acidentado.
Enfatiza Carlos Alberto Bittar que ¿não se cogita, em verdade, pela
melhor técnica, em prova de dor, ou de aflição, ou de
constrangimento, porque são fenômenos ínsitos na alma humana
como reações naturais a agressões do meio social. Dispensam,
pois, comprovação, bastando, no caso concreto, a demonstração do
resultado lesivo e a conexão com o fato causador, para a
responsabilização do agente.” (Indenizações por Acidente do
Trabalho ou Doença Ocupacional, Editora LTr, São Paulo, junho de
2005, p. 120).
A indenização pecuniária por dano moral tem duplo objetivo, quais
sejam, compensar o prejuízo psicológico e moral sofrido pela vítima
e sancionar, com caráter pedagógico e inibitório, a ação do agente
causador do dano. Inexistindo o sistema de indenização tarifada no
ordenamento jurídico pátrio e o ajuizamento da presente demanda
antes da entrada em vigor da Lei 13.467, de 13.07.2017, deve-se
levar em consideração a extensão do dano (Código Civil de 2002,
art. 944), a situação econômica do ofensor e a repercussão da
ofensa como critérios para o arbitramento da indenização (Código
Civil de 2002, art. 946, que corresponde ao art. 1553 do Código Civil
de 1916).
No presente caso, considerando que a atividade desenvolvida na
reclamada atuou como concausa para as doenças que acometem a
reclamante,fixo o quantum indenizatório em R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) que reputo compensar o dano moral sofrido.
Pretensão acolhida parcialmente nos termos expostos.
4) Honorários periciais
Considerando o grau de zelo do profissional, a minuciosa análise da
situação laboral, a complexidade da perícia e o tempo estimado
para a sua realização, arbitro os honorários periciais em R$
1.300,00 (mil e trezentos reia), para cada pericia,que reputo
compensar com dignidade o trabalho desenvolvido, cuja
responsabilidade atribuo à reclamada, porquanto sucumbente nas
pretensões que foram objeto da perícia (CLT, art. 790-B).
5) Benefícios da justiça gratuita
Considerando a declaração de insuficiência econômica juntada aos
autos (art. 1° da Lei n.° 7.115/83) não infirmada por prova em
sentido contrário, nos termos do art. 790, §4° da CLT, defiro à
reclamante os benefícios da justiça gratuita.
6) Honorários advocatícios sucumbenciais
Não obstante o art. 791-A da Lei n.° 13.467/17 tenha introduzido na
CLT a possibilidade de condenação em honorários pela mera
sucumbência, entendo que esta norma não deve ser aplicada ao
presente caso.
É que os honorários advocatícios possuem natureza híbrida, ou
seja, de direito material e processual, sendo que a aplicação das
regras comuns de direito intertemporal (teoria do isolamento dos
atos processuais), não podem lhe alcançar.
Nesse sentido, aliás, cumpre destacar decisão da 4ª Turma do STJ,
no REsp 1.465.535/SP:
No que tange à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais,
ressalte-se que o novo Código de Processo Civil previu regras
específicas quanto ao instituto, situação que pode ocasionar,
eventualmente, dúvida acerca da incidência das normas hodiernas
nas relações jurídicas cristalizadas no âmbito do vetusto código.
Frise-se que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou a respeito do tema, ao cristalizar a tese de que o
arbitramento dos honorários não configura questão meramente
processual, máxime ante os reflexos imediatos no direito
substantivo da parte e do advogado.
(…) Observa-se, portanto, que, não obstante a taxionomia atinente
aos honorários advocatícios estar prevista em norma de direito
processual, o instituto enverga verdadeira natureza híbrida,
notadamente ante os reflexos materiais que o permeiam. Com
efeito, a doutrina reconhece que os honorários advocatícios são
instituto de direito processual material, pois, apesar da previsão em
diploma processual, confere direito subjetivo de crédito ao
advogado em face da parte que deu causa à instauração do
processo.
Assim, em relação à aplicação do art. 791-A da CLT, entendo que
somente as ações ajuizadas após a vigência da referida Lei n.°
13.467/2017, ou seja, após 11/11/2017, é que sofrerão a incidência
da nova norma.
Isso porque é no momento da propositura da ação ou no de
apresentação da defesa é que se faz a análise sobre os riscos e
ônus oriundos do ajuizamento de ação, aí incluído o pagamento de
honorários sucumbenciais, não sendo razoável que se aplique
desde logo um regramento que jamais esteve previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho, cujas hipóteses de condenação
em honorários ficavam restritas, basicamente, à conjugação do art.
790 da CLT, Leis n.° 5.584/70, Lei n.° 1.060/50, Instrução Normativa
75 do TST e Súmula 291 do TST e suas posteriores modificações.
Ademais, a não aplicação do novo regramento visa resguardar,
ainda, a observância do princípio da vedação das decisões
surpresa, positivado no art. 10 do Código de Processo Civil de
2015.
Pelo exposto, não há que se falar em honorários sucumbenciais.
7) Recolhimentos fiscais e previdenciários
Eventual incidência de imposto de renda deverá ser calculada sobre
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
o montante dos rendimentos pagos mediante a utilização de tabela
progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a
que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, a cargo da parte
reclamante e dedutível de seu crédito, devendo a reclamada
proceder à retenção, recolhimento e comprovação nos autos em até
15 dias, observadas as diretrizes previstas na Lei 10.833/2003, art.
46 da Lei 8.542/92, Provimento 1/96 da Corregedoria Geral do TST
e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Inteligência da Súmula nº 368, VI, do Tribunal
Superior do Trabalho. Não há incidência de imposto de renda sobre
juros de mora (OJ nº 400 da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho. Recolhimentos previdenciários deverão incidir sobre as
parcelas de natureza salarial (Lei n. 8.212/91, art. 28), ficando
excepcionadas aquelas arroladas no § 9º do referido artigo e no
Decreto n. 3.048/99, art. 214, § 9º. Observar-se-á, na apuração, o
disposto no art. 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 (regime de
competência). Alíquotas dos artigos 20 e 22 da Lei n. 8.212/91.
Cada parte deverá arcar com sua cota de contribuição (Provimento
n. 2/93 do TST), e a ré comprovar nos autos, em cinco dias após o
trânsito em julgado, a efetivação dos recolhimentos de ambas as
cotas, sob pena de execução direta do valor (CLT, art. 876,
parágrafo único). Autorizo a dedução do débito previdenciário do
autor do montante de seu crédito.
8) Juros de mora e atualização monetária
Juros de mora e correção monetária serão aplicados na forma da lei
vigente à época da liquidação da sentença.
Quanto à indenização por danos morais, deve ser observado o
entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 439 do
TST.
DIANTE DO EXPOSTO, decido nos autos da ação movida
porGILVANA DA LUZ SANTOSem face deMONDELEZ BRASIL
LTDA, nos termos e limites da fundamentação expendida:
I – Pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a cinco anos
do ajuizamento da ação, a saber,15/12/2011, extinguindo-as com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código
de Processo Civil;
III – No mérito propriamente dito,julgar parcialmente procedentes
os pedidos formulados pela reclamante para condenar a reclamada
a pagar-lhe as seguintes rubricas:
a) adicional de insalubridade e reflexos;
b) diferenças do FGTS e indenização compensatória de 40%;
c) Indenização por danos morais.
Liquidação da sentença por simples cálculos.
Os valores devidos a título de diferenças do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e indenização compensatória de 40% deverão
ser depositados na conta vinculada da reclamante após o trânsito
em julgado da presente decisão, sob pena de indenização e
execução pelo valor equivalente (Lei nº 8.036/90, artigos 18 e 26),
para movimentação mediante a expedição de alvará.
Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como juros de mora e
correção monetária, nos termos da fundamentação.
Honorários periciais na forma da fundamentação.
Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 760,00
(setecentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 38.000,00 (trinta
e oito mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Publique-se. Considerando a antecipação da data para
publicação da sentença, intimem-se ambos os litigantes.
Registre-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1684500-02.2007.5.09.0651
RECLAMANTE JONY PEREIRA DE MORAES
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
RECLAMADO TAHER RADI ZAHOUI
ADVOGADO ANTONIO ASSAD MANSUR
NETO(OAB: 39283/PR)
RECLAMADO SARA ZAHOUI
RECLAMADO SAO VICENTE CHOPARIA E
PETISCARIA LTDA – ME
RECLAMADO GTM BAR E EVENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO ASSAD MANSUR
NETO(OAB: 39283/PR)
RECLAMADO MH CHOPARIA E PETISCARIA LTDA
– ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA MERCEDES BONATO
ZAHOUI
Intimado(s)/Citado(s):
– JONY PEREIRA DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b25e4
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2190
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Em 26 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
DÊ-SE ciência ao exequente de que a conta de atualização dos
valores devidos foi juntada aos autos, conforme requerido.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001384-52.2016.5.09.0651
RECLAMANTE VANESSA DE FRANCA
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
ADVOGADO FLAVIO ADOLFO VEIGA(OAB:
54191/PR)
ADVOGADO CARLOS MASSAMI TABUSHI(OAB:
74564/PR)
RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– VANESSA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77eac1e
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 26 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
1. INTIMEM-SE a exequente e a União (PGF) para apresentarem
resposta aos Embargos à Execução (fls. 637/642), no prazo legal e
caso queiram (CLT, art. 884, caput).
2. Oportunamente, VOLTEM conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000228-63.2015.5.09.0651
RECLAMANTE MOACIR MAGNUS FRANK
ADVOGADO ADRIANO CARLOS SOUZA
VALE(OAB: 31379/PR)
RECLAMADO TAROBA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DO AMARAL
CARVALHO(OAB: 27049/PR)
ADVOGADO FERNANDA CAMILA PISSETTI
POLIDORO ZONKOWSKI(OAB:
61234/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MOACIR MAGNUS FRANK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
MOACIR MAGNUS FRANK
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do ÍTEM
4 DO DESPACHO ID. d8d878a:
(…)”4. Se frustradas todas as tentativas de localização e penhora
do patrimônio do devedor, mesmo
após a utilização dos convênios, INTIME-SE o(a) exequente para
que indique, no prazo de dez
(10) dias, bens do(a) executado(a) suscetíveis de penhora.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAROLINE INES MAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002058-98.2014.5.09.0651
RECLAMANTE NELSON YAMADA
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
RECLAMADO NOVAK – ESTRUTURAS METALICAS
LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO MOKWA DOS
SANTOS(OAB: 22724/PR)
RECLAMADO FERNANDO NOVAKOWSKI
RECLAMADO CRISTIANO DANIEL NOWAKOWSKI
RECLAMADO NEY SALDANHA FRANCA – ME
RECLAMADO NEY SALDANHA FRANCA
RECLAMADO MARCELO ROCHA HOLM
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON YAMADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2191
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
NELSON YAMADA
Fica o(a) Reclamante, por seus advogados, INTIMADO(A) do
DESPACHO ID. ec81ab4:
“1. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de dez (10) dias, indicar
meios para o prosseguimento da execução nos termos do artigo
878 da CLT, ficando desde já alertado sobre a aplicação do artigo
11-A, §1º,da CLT.
2. Decorrido o prazo de dez dias, e no silêncio do Exequente,
encaminhem-se os autos para o arquivo provisório, momento em
que iniciará a fluência do prazo prescricional intercorrente.”
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAROLINE INES MAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001097-84.2019.5.09.0651
RECLAMANTE DOGLACIR MACHADO DE MEIRA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENEZES DE
ASPERA(OAB: 19534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
– DOGLACIR MACHADO DE MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a12b64
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001097-84.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte autora apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Honorários
A sentença não é omissa, nem contraditória. O percentual de
honorários foi fixado considerando expressa previsão legal,
aplicável ao caso. Se a parte não concorda com o percentual fixado,
deve apresentar o recurso adequado. Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, condenando-se a parte
embargante a pagar multa por embargos protelatórios de 2% sobre
o valor atualizado da causa, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001089-10.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CILMARA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CILMARA RODRIGUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2192
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03cef70
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001089-10.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte ré apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Intervalo intrajornada
A parte embargante não indica efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no julgado. Eventual contradição entre o decidido e as
provas supostamente produzidas nos autos devem ser objeto de
recurso adequado. Ainda, eventual contradição entre o decidido e
previsão de norma coletiva também deve ser objeto de recurso
adequado. Rejeita-se.
Banco de horas
A parte embargante não indica efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no julgado. Eventual contradição entre o decidido e as
provas supostamente produzidas nos autos devem ser objeto de
recurso adequado. Ainda, eventual contradição entre o decidido e
previsão de norma coletiva também deve ser objeto de recurso
adequado. Rejeita-se.
Jornada contratual
A parte embargante não indica efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no julgado. Eventual contradição entre o decidido e as
provas supostamente produzidas nos autos devem ser objeto de
recurso adequado. Ainda, eventual contradição entre o decidido e
previsão de norma coletiva também deve ser objeto de recurso
adequado. Rejeita-se.
Honorários
A parte embargante não observou que a demanda foi julgada
totalmente procedente. Portanto, não há qualquer omissão em não
deferir honorários para a parte totalmente sucumbente. Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, condenando-se a parte
embargante a pagar multa por embargos protelatórios de 2% sobre
o valor atualizado da causa, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001089-10.2019.5.09.0651
RECLAMANTE CILMARA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03cef70
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001089-10.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2193
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
A parte ré apresenta embargos de declaração contra a sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Intervalo intrajornada
A parte embargante não indica efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no julgado. Eventual contradição entre o decidido e as
provas supostamente produzidas nos autos devem ser objeto de
recurso adequado. Ainda, eventual contradição entre o decidido e
previsão de norma coletiva também deve ser objeto de recurso
adequado. Rejeita-se.
Banco de horas
A parte embargante não indica efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no julgado. Eventual contradição entre o decidido e as
provas supostamente produzidas nos autos devem ser objeto de
recurso adequado. Ainda, eventual contradição entre o decidido e
previsão de norma coletiva também deve ser objeto de recurso
adequado. Rejeita-se.
Jornada contratual
A parte embargante não indica efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no julgado. Eventual contradição entre o decidido e as
provas supostamente produzidas nos autos devem ser objeto de
recurso adequado. Ainda, eventual contradição entre o decidido e
previsão de norma coletiva também deve ser objeto de recurso
adequado. Rejeita-se.
Honorários
A parte embargante não observou que a demanda foi julgada
totalmente procedente. Portanto, não há qualquer omissão em não
deferir honorários para a parte totalmente sucumbente. Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, condenando-se a parte
embargante a pagar multa por embargos protelatórios de 2% sobre
o valor atualizado da causa, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001097-84.2019.5.09.0651
RECLAMANTE DOGLACIR MACHADO DE MEIRA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENEZES DE
ASPERA(OAB: 19534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
– ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a12b64
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001097-84.2019.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte autora apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Honorários
A sentença não é omissa, nem contraditória. O percentual de
honorários foi fixado considerando expressa previsão legal,
aplicável ao caso. Se a parte não concorda com o percentual fixado,
deve apresentar o recurso adequado. Rejeita-se.
Multa por embargos protelatórios
Os embargos de declaração apresentados pela parte embargante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2194
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
têm evidente intuito protelatório, o que atrai a aplicação do
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC.
Do exposto, condena-se a parte embargante a pagar multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando-se que a
reiteração de embargos protelatórios implicará na elevação da
multa aplicada para 10% sobre o valor atualizado da causa (Art.
1.026, § 3º, CPC) e na aplicação do parágrafo quarto do art.
1.026 do CPC.
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, condenando-se a parte
embargante a pagar multa por embargos protelatórios de 2% sobre
o valor atualizado da causa, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001660-93.2010.5.09.0651
RECLAMANTE EDISON SATOSHI TANAKA
ADVOGADO NELSON RAMOS KUSTER(OAB:
7598/PR)
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LUIZ CARLOS LUGUES(OAB:
12146/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO LEANDRO PITREZ CASADO(OAB:
87906/PR)
ADVOGADO DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB:
87905/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2cde5
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001660-93.2010.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte exequente apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Correção monetária
A parte exequente não apresenta omissão, contradição ou
obscuridade no julgado, mas apenas manifesta seu inconformismo
com a decisão proferida. Deve, portanto, apresentar o recurso
adequado. Rejeita-se.
Execução complementar
Não há omissão. A questão já foi expressamente analisada na
decisão proferida em 15/01/2021 (id f00a5a3).
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos da
fundamentação, que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001660-93.2010.5.09.0651
RECLAMANTE EDISON SATOSHI TANAKA
ADVOGADO NELSON RAMOS KUSTER(OAB:
7598/PR)
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LUIZ CARLOS LUGUES(OAB:
12146/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO LEANDRO PITREZ CASADO(OAB:
87906/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2195
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB:
87905/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDISON SATOSHI TANAKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2cde5
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001660-93.2010.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte exequente apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Correção monetária
A parte exequente não apresenta omissão, contradição ou
obscuridade no julgado, mas apenas manifesta seu inconformismo
com a decisão proferida. Deve, portanto, apresentar o recurso
adequado. Rejeita-se.
Execução complementar
Não há omissão. A questão já foi expressamente analisada na
decisão proferida em 15/01/2021 (id f00a5a3).
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos da
fundamentação, que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000186-04.2021.5.09.0651
RECLAMANTE ROSIMEIRE MASSANEIRO
ADVOGADO PEDRO PAULO FERNANDES(OAB:
7292/PR)
RECLAMADO Esther Anciutti Pessoa Silva
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Esther Anciutti Pessoa Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a25b9
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os argumentos apresentados pela parte ré, na
petição de embargos de declaração, INTIME-SE a parte autora para
manifestação, pelo prazo de 5 dias.
2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000186-04.2021.5.09.0651
RECLAMANTE ROSIMEIRE MASSANEIRO
ADVOGADO PEDRO PAULO FERNANDES(OAB:
7292/PR)
RECLAMADO Esther Anciutti Pessoa Silva
ADVOGADO LUANA CAROLINE SELL(OAB:
69652/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSIMEIRE MASSANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a25b9
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os argumentos apresentados pela parte ré, na
petição de embargos de declaração, INTIME-SE a parte autora para
manifestação, pelo prazo de 5 dias.
2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2196
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001199-77.2017.5.09.0651
RECLAMANTE DALTIVA DO ROCIO DE LIMA
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
RECLAMADO MAGISTRAL IMPRESSORA
INDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
RECLAMADO PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E
COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS
EIRELI – EPP
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO MAGITECH IMPRESSORA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RECLAMADO J. PHOENIX COMERCIO
INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –
EPP
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO CADILLAC CLUBE DO BRASIL
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
RECLAMADO MAGISTRAL EMBALAGENS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RECLAMADO BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RECLAMADO DAVINCI PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA – ME
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DALTIVA DO ROCIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2febf
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por LUCIANA
CARVALHO DOMINGUES SANTOS, em razão da expedição das
certidões de habilitação.
DESPACHO
INTIMEM-SE as partes interessadas de que foram expedidas as
certidões de habilitação.
Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos do parágrafo 3º, art. 259, do Provimento Geral da
Corregedoria do E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001647-50.2017.5.09.0651
RECLAMANTE DIEGO CLEMENTINO DE ALMEIDA
ADVOGADO SERGIO MARCELL BATISTA
SANTANA(OAB: 63403/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO PATRICIA HOMAN DUARTE RIBEIRO
LECHETA(OAB: 41421/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8456d58
proferida nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por
ALESSANDRA IMOTO NISHIDA.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 79aaf69) pelo
Perito e arbitro os seus honorários em R$ 1.000,00, a cargo do
Réu.
2. INTIME-SE o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a
quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela
Secretaria, sob pena de penhora imediata de bens do devedor
(CPC, art. 523). Se o devedor optar pelo seguro-garantia judicial
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2197
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
(CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º), a cobertura do seguro
deverá abranger o valor atualizado do débito acrescido de
trinta por cento e o prazo para embargos passará a correr
imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
independentemente de intimação. Segue adiante o valor
consolidado do débito: R$ 13.816,08 atualizado até 26/07/2021.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000927-78.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JOSE ERICO FREITAS
ADVOGADO PRISCILA PACHER(OAB: 37832/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO STEUCK(OAB:
18366/PR)
RECLAMADO SUMITOMO RUBBER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO C&M ENGENHARIA E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECLAMADO AKM PARTICIPACAO SOCIETARIA
SA
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO SCHRANK ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ERICO FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR – CEP:
80420-010
(41) 3310-7017 email: vdt17@trt9.jus.br
DESTINATÁRIO(S):
JOSE ERICO FREITAS
Fica o Reclamante, por seus advogados, INTIMADO do seguinte:
Para impugnação à contestação e documentos apresentados pelas
rés (1ª, 2ª e 3ª), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
LESLIE MARIA RUIZ GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001660-93.2010.5.09.0651
RECLAMANTE EDISON SATOSHI TANAKA
ADVOGADO NELSON RAMOS KUSTER(OAB:
7598/PR)
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LUIZ CARLOS LUGUES(OAB:
12146/PR)
ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO(OAB:
19157/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA VEIGA(OAB:
10578/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO LEANDRO PITREZ CASADO(OAB:
87906/PR)
ADVOGADO DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB:
87905/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2cde5
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2021, nos autos do
Processo 0001660-93.2010.5.09.0651, da 17ª Vara do Trabalho de
Curitiba-PR, foi proferida a seguinte decisão:
I – Relatório
A parte exequente apresenta embargos de declaração contra a
sentença.
É o relatório.
II – Fundamentação
Correção monetária
A parte exequente não apresenta omissão, contradição ou
obscuridade no julgado, mas apenas manifesta seu inconformismo
com a decisão proferida. Deve, portanto, apresentar o recurso
adequado. Rejeita-se.
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2198
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Execução complementar
Não há omissão. A questão já foi expressamente analisada na
decisão proferida em 15/01/2021 (id f00a5a3).
III – Conclusão
Posto isso, decide o Juízo da 17a Vara do Trabalho de Curitiba-PR
rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos da
fundamentação, que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0002005-11.2011.5.09.0009
EXEQUENTE UBIRAJARA ANDREI VIEIRA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO SIONARA PEREIRA(OAB: 17118/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– UBIRAJARA ANDREI VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c09b1
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza desta Vara
do Trabalho.
Em 26 de julho de 2021.
HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL
Servidor(a)
1. Tendo em vista o pagamento realizado pela executada (fls.
1360/1362), bem como considerando-se os termos da Portaria
Presidência-Corregedoria n° 7/2020, que versa sobre os riscos da
Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), excepcionalmente,
INTIME-SEa parte exequente para que, em 2 (dois) dias, indique
dados bancários (Nome e CNPJ/CPF do Favorecido(a), Nome e
Código do Banco/Instituição Financeira, Número da Agência,
Número da Conta Corrente, Salário ou Poupança e Operação
Bancária) para transferência dos valores a que tem direito.
2. Caso a conta bancária não seja de titularidade da parte
favorecida, mas sim de seu procurador, a petição deverá vir
acompanhada do instrumento procuratório que outorgue ao
advogado os poderes específicos para “receber e dar quitação”, nos
termos do art. 105 do CPC.
3. Informados os dados bancários, LIBEREM-SE os valores
disponíveis aos credores, conforme conta de fl. 1334, intimando-se
o exequente quando da liberação
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000664-46.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JESSICA MIEKO HIGASHI
ADVOGADO ANDRE VINICIUS SIQUEIRA(OAB:
99679/PR)
RECLAMADO C. A. NEVES INDAIATUBA LTDA – ME
RECLAMADO ADLB COMERCIO E IMPORTACAO
LTDA
ADVOGADO ANDRE ALEXANDRE KURITZA(OAB:
77124/PR)
RECLAMADO Otica Tecnolens
RECLAMADO OTICA BASILIO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS ROBERTO LEAO(OAB:
70558/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA MIEKO HIGASHI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dffa882
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza Titular desta
Vara do Trabalho, em razão das petições de #id:bb2224c,
#id:a100243, #id:173378a, #id:2313d41 e #id:095460c.
Em 26 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Servidor
1 – Em razão da renúncia apresentada em seu #id:a100243, excluase
o procurador da 1ª ré, ADLB COMERCIO E IMPORTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2199
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
LTDA, e intime-se-a, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a
representação processual;
2 – Em razão das tentativas infrutíferas de intimação à 4ª ré, C. A.
NEVES INDAIATUBA LTDA – ME, (#88efc15 e #id:095460c), renove
-se a notificação através de Edital Lins;
3 – Concomitantemente, intime-se a 3ª reclamada, ÓTICA BASÍLIO
LTDA., através de seu procurador, para que comprove
documentalmente a informação sobre a sua extinção (#id:173378a),
no prazo de 10 (dez) dias.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000664-46.2020.5.09.0651
RECLAMANTE JESSICA MIEKO HIGASHI
ADVOGADO ANDRE VINICIUS SIQUEIRA(OAB:
99679/PR)
RECLAMADO C. A. NEVES INDAIATUBA LTDA – ME
RECLAMADO ADLB COMERCIO E IMPORTACAO
LTDA
ADVOGADO ANDRE ALEXANDRE KURITZA(OAB:
77124/PR)
RECLAMADO Otica Tecnolens
RECLAMADO OTICA BASILIO LTDA – ME
ADVOGADO MARCOS ROBERTO LEAO(OAB:
70558/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADLB COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
– OTICA BASILIO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dffa882
proferido nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juiza Titular desta
Vara do Trabalho, em razão das petições de #id:bb2224c,
#id:a100243, #id:173378a, #id:2313d41 e #id:095460c.
Em 26 de julho de 2021.
ZIZILENE BATISTA VIANA
Servidor
1 – Em razão da renúncia apresentada em seu #id:a100243, excluase
o procurador da 1ª ré, ADLB COMERCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA, e intime-se-a, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a
representação processual;
2 – Em razão das tentativas infrutíferas de intimação à 4ª ré, C. A.
NEVES INDAIATUBA LTDA – ME, (#88efc15 e #id:095460c), renove
-se a notificação através de Edital Lins;
3 – Concomitantemente, intime-se a 3ª reclamada, ÓTICA BASÍLIO
LTDA., através de seu procurador, para que comprove
documentalmente a informação sobre a sua extinção (#id:173378a),
no prazo de 10 (dez) dias.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001342-95.2019.5.09.0651
RECLAMANTE ROBSON LUIZ CARLESSO
ADVOGADO LEANDRO LUIZ SALGADO
MALUCELLI(OAB: 54929/PR)
RECLAMADO COSTAGUERRA ENGENHARIA
LTDA.
ADVOGADO FABÍOLA LOPES BUENO(OAB:
21758/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTAGUERRA ENGENHARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d52e026
proferida nos autos.
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho
desta Vara, em razão do protocolo de ID. e2a1599 (fls. 439-459).
Em 26 de julho de 2021.
RICARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte Autora sob ID.
e2a1599 (fls. 439-459) e determino o seu processamento.
2. INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
3. A seguir, após decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos
ao TRT/9ª Região para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2200
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Processo Nº CumSen-0001441-76.2017.5.09.0088
EXEQUENTE JULIO CESAR JUSTI
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
EXECUTADO SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO MICHEL DE PAULA MACHADO(OAB:
46374/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c89ea
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ante a apresentação dos cálculos de liquidação pelo Senhor
Perito (ID. f83dbab – fls. 1521-1549), dê-se VISTA às partes pelo
prazo comum de oito dias (CLT, art. 879, 2º) para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
2. Na hipótese de impugnação específica e tempestiva de qualquer
uma das partes, INTIME-SE o Perito para manifestar-se em dez
dias e para apresentar novos cálculos, caso se convença de que
são corretas as alegações.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0001441-76.2017.5.09.0088
EXEQUENTE JULIO CESAR JUSTI
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
EXECUTADO SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO MICHEL DE PAULA MACHADO(OAB:
46374/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CESAR JUSTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c89ea
proferido nos autos.
Os presentes autos foram levados à conclusão por RICARDO DOS
SANTOS.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Ante a apresentação dos cálculos de liquidação pelo Senhor
Perito (ID. f83dbab – fls. 1521-1549), dê-se VISTA às partes pelo
prazo comum de oito dias (CLT, art. 879, 2º) para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
2. Na hipótese de impugnação específica e tempestiva de qualquer
uma das partes, INTIME-SE o Perito para manifestar-se em dez
dias e para apresentar novos cálculos, caso se convença de que
são corretas as alegações.
CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.
CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS
Juíza do Trabalho Substituta
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATSum-0000456-59.2020.5.09.0652
RECLAMANTE RAYANE RIBAS CONCEICAO
Advogado(a) GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
RECLAMADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
– RAYANE RIBAS CONCEICAO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/09/2021
14:15 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2201
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/09/2021 14:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86767276743?pwd=dEVvTGxIRmpDbHYyekF0OFg
zZ2E3Zz09

• ID da Reunião: 86767276743
• Senha: PpfqClEAZq
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000446-15.2020.5.09.0652
RECLAMANTE CARLA FABIELI FAGUNDES
FERREIRA
Advogado(a) NAYARA FERREIRA REIS
SILVA(OAB: 55002/PR)
RECLAMADO ANDRESSA WENDT RIBAS DE
OLIVEIRA 03778804936
Advogado(a) RAFAEL HUMBERTO GALLE(OAB:
83910/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA WENDT RIBAS DE OLIVEIRA 03778804936
– CARLA FABIELI FAGUNDES FERREIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 18/10/2021 09:46 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 18/10/2021 09:46
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82676709023?pwd=eGRsOEZTV2dlbjZTamh1M05p
UjRmZz09

• ID da Reunião: 82676709023
• Senha: 1bOUzLXuaR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000950-55.2019.5.09.0652
RECLAMANTE JOSIANE SKOROPADA
Advogado(a) ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
Advogado(a) GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
Advogado(a) LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
Advogado(a) GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
Advogado(a) MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
Advogado(a) OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
Advogado(a) NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
Advogado(a) JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
Advogado(a) EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
Advogado(a) DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a) MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
– JOSIANE SKOROPADA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/08/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/08/2021 08:00
• Link: https://trt9-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2202
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
br.zoom.us/j/85443549043?pwd=eTJqaWN0V29SN2MrSS9PaEZ
KLzdoUT09
• ID da Reunião: 85443549043
• Senha: 4DqXiRvoZz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000854-06.2020.5.09.0652
RECLAMANTE RAFAELA SIMAO SANTOS
Advogado(a) OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO BOUTIQUE DA CARNE
LABOUCHERIE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME
Advogado(a) ISAIAS SOARES SALDANHA(OAB:
48938/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOUTIQUE DA CARNE LABOUCHERIE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME
– RAFAELA SIMAO SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 31/08/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 31/08/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85070740852?pwd=NW5uZjhPeXdSaW9UUWw4M
CtBa05Bdz09

• ID da Reunião: 85070740852
• Senha: ZvYhEmi2dW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000852-36.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JEFERSON ALVES
Advogado(a) ANA PAULA DE MIRANDA DE
CAMARGO(OAB: 66481/PR)
RECLAMADO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS
S.A.
Advogado(a) CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFERSON ALVES
– MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 30/08/2021 15:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 30/08/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89884332006?pwd=MThMUnFQelp0TlIvdXNQR2JE
K1g1dz09

• ID da Reunião: 89884332006
• Senha: FWDNqcQ7gq
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000858-43.2020.5.09.0652
RECLAMANTE CARLA FERREIRA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2203
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Advogado(a) LUCAS FELIPE DE MELLO(OAB:
100709/PR)
RECLAMADO J. ARAUJO & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLA FERREIRA ROCHA
– J. ARAUJO & CIA LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/08/2021
15:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/08/2021 15:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83667476111?pwd=TS94a3g1VHlweGFPTVdoY0Zh
RE1Jdz09

• ID da Reunião: 83667476111
• Senha: o46zEda9r9
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000892-18.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ANGELICA DA SILVA DE VAZ
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECLAMADO EXAL – ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES EMPRESARIAIS
LTDA.
Advogado(a) WAJIH EL MESSANE JUNIOR(OAB:
16483/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA DA SILVA DE VAZ
– EXAL – ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/08/2021
14:15 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/08/2021 14:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82429655210?pwd=RTZQTVk4ZGN6ZkxMc1FtRDZ
Qb0xaUT09

• ID da Reunião: 82429655210
• Senha: tE3azKjCKk
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000828-08.2020.5.09.0652
RECLAMANTE LUIZ ALBERTO VIEIRA DE GOES
FREITAS
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CARGOLIFT LOGISTICA S/A
Advogado(a) LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARGOLIFT LOGISTICA S/A
– LUIZ ALBERTO VIEIRA DE GOES FREITAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 31/08/2021 09:45 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2204
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 31/08/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84902217637?pwd=ZVdmbm02T2hUeW1CdXh1eH
BEUWdLdz09

• ID da Reunião: 84902217637
• Senha: 5qbX95nifl
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000618-54.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MELANIA CARNHELUTTI
Advogado(a) MARCOS PARUBOCZ(OAB:
15397/PR)
RECLAMADO CESUMAR – CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
Advogado(a) ADRIANA DE ABREU TARDIVO(OAB:
25970/PR)
Advogado(a) PATRICIA RIBEIRO FERREIRA(OAB:
52682/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CESUMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA
LTDA
– MELANIA CARNHELUTTI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 25/08/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 25/08/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83686213511?pwd=Z1FFSEFtTGZZYXVBNjY0bThz

NkZLUT09
• ID da Reunião: 83686213511
• Senha: aLs3ISlTXw
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000706-97.2017.5.09.0652
RECLAMANTE OZIEL LARA
Advogado(a) HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO ALCYON RICARDO CARDOSO DE
LIMA
Advogado(a) CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
RECLAMADO VISUAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA
Advogado(a) CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
RECLAMADO CLEONICE MOREIRA FORTES
Advogado(a) CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA
– CLEONICE MOREIRA FORTES
– OZIEL LARA
– VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 01/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 01/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85104037199?pwd=K0VabERNVklRQWhrNnB2Ti9
SNW4xQT09

• ID da Reunião: 85104037199
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2205
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
• Senha: FbZeTVnOLv
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0002200-94.2017.5.09.0652
RECLAMANTE MARINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO DIMENSAO LANCAMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. – ME
Advogado(a) VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
Advogado(a) LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
RECLAMADO SANTA CATARINA BROKERS
INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA –
ME
Advogado(a) VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
Advogado(a) LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
RECLAMADO DIMENSAO LOCACOES DE IMOVEIS
LTDA – EPP
Advogado(a) VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
Advogado(a) LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
RECLAMADO DIMENSAO DESIGN LTDA
Advogado(a) LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
Advogado(a) VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO DIMENSAO PERSONAL NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
Advogado(a) LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIMENSAO DESIGN LTDA
– DIMENSAO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME
– DIMENSAO LOCACOES DE IMOVEIS LTDA – EPP
– DIMENSAO PERSONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
– MARINA PEREIRA DOS SANTOS
– SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA
LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 01/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 01/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87935955759?pwd=KytYbEIrOFhlQndIZFhNVUlzM
G01dz09

• ID da Reunião: 87935955759
• Senha: HZfk8ba3uh
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001996-50.2017.5.09.0652
RECLAMANTE JOSIELE SANDRA NALEPA KULKA
Advogado(a) GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
Advogado(a) LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
Advogado(a) ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
Advogado(a) DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
Advogado(a) NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
Advogado(a) MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
Advogado(a) GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– JOSIELE SANDRA NALEPA KULKA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 30/08/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2206
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 30/08/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87386829496?pwd=TDN3U1ZmU2N0SEcwNVhDT
XhEb3QxUT09

• ID da Reunião: 87386829496
• Senha: t78o9jcUpe
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000818-61.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ADRIELE SKRSYSZOWSKI
Advogado(a) ADRIANO LEONARDO
ZILLMANN(OAB: 62114/PR)
RECLAMADO ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE
LTDA – ME
Advogado(a) RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:
58251/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA – ME
– ADRIELE SKRSYSZOWSKI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/08/2021
15:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/08/2021 15:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88348894000?pwd=SXhTWERrUGxMbHFnbjJ2RDd

xZVFhdz09
• ID da Reunião: 88348894000
• Senha: sEsodfFI16
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000842-89.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JANDIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) NEREU LUIS BATTISTI JUNIOR(OAB:
61021/PR)
RECLAMADO EMBREPAR DO BRASIL – EIRELI
Advogado(a) CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE
OLIVEIRA(OAB: 34067/PR)
RECLAMADO EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA
Advogado(a) CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE
OLIVEIRA(OAB: 34067/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
– EMBREPAR DO BRASIL – EIRELI
– JANDIR RODRIGUES DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência” designada para 30/08/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência
• Data: 30/08/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85122109292?pwd=SzVreklKWFFMTVlVenFxSHNP
amJ4UT09

• ID da Reunião: 85122109292
• Senha: F6v9i109LI
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2207
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000778-79.2020.5.09.0652
RECLAMANTE EZEQUIEL LOPES SANTOS
Advogado(a) SIDNEY CARNEIRO FERRAZ(OAB:
67183/PR)
Advogado(a) RUBENS ARNON BOAVENTURA DA
SILVA(OAB: 67605/PR)
RECLAMADO ANA GISELE DE MAGALHAES
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
Advogado(a) JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA GISELE DE MAGALHAES CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
– EZEQUIEL LOPES SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/08/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/08/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87818703934?pwd=VzR5UWF2czNiQ3FzZ0VzOGly
di96UT09

• ID da Reunião: 87818703934
• Senha: YqAqI1eaMv
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000794-33.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado(a) ARLEIDE REGINA OGLIARI
CANDAL(OAB: 34280/PR)
RECLAMADO BUREAU VERITAS DO BRASIL
SOCIEDADE CLASSIFICADORA E
CERTIFICADORA LTDA.
Advogado(a) LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE
CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA.
– MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/08/2021 15:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/08/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89641440986?pwd=NmpBTVZPQmg5TytkQTdWdk
VXdGlJZz09

• ID da Reunião: 89641440986
• Senha: Ax3e7krfht
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000824-97.2020.5.09.0028
RECLAMANTE LUCIANA CARDOSO PAIXAO
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA BAUMANN(OAB:
96750/PR)
Advogado(a) GUILHERME RIBEIRO DA SILVA
CHINI(OAB: 100012/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRESBITERIANO
MACKENZIE
RECLAMADO OZZLAB LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(a) CRISTIANE LOSSO
FERNANDES(OAB: 54018/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2208
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
– LUCIANA CARDOSO PAIXAO
– OZZLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 24/08/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 24/08/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81400411363?pwd=Rm0zS1FHUWl5TWY2aWtmN
DRvV0djUT09

• ID da Reunião: 81400411363
• Senha: Fcge4sDbMt
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000838-52.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
Advogado(a) JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
Advogado(a) ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECLAMADO FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE DE
CURITIBA (FEAES – CURITIBA)
Advogado(a) ALEXANDRE ROCHA PINTAL(OAB:
42250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM
SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA)
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.DE SERVICOS
DE S.CTBA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 30/08/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 30/08/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88549227301?pwd=K2JSM2ZtdW5KNmF5djlVZXdC
aFhQQT09

• ID da Reunião: 88549227301
• Senha: yjk0ytQaZK
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000788-26.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JULLIAN ENDRIGO SOMERHAUZER
Advogado(a) ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO J. ARAUJO & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– J. ARAUJO & CIA LTDA
– JULLIAN ENDRIGO SOMERHAUZER
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/08/2021 14:15 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2209
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/08/2021 14:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89759205138?pwd=MG1mUUVkYTRNUGhTOFRne
WFYd05wZz09

• ID da Reunião: 89759205138
• Senha: eBQrMf3Hl7
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000784-86.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREA ARCAIN LEITE
Advogado(a) LEONARDO REICHMANN MOREIRA
PINTO(OAB: 54896/PR)
Advogado(a) THIAGO BRUNO ZENI
MARENDA(OAB: 67944/PR)
Advogado(a) CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR(OAB:
15717/PR)
RECLAMADO BRF S.A.
Advogado(a) ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
Advogado(a) FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREA ARCAIN LEITE
– BRF S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/08/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/08/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81827632289?pwd=R2pLTzlHRzZsWkhwNncxcHQ1

TGlHdz09
• ID da Reunião: 81827632289
• Senha: QZ5ptN1Zns
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000820-31.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREIA GOMES DA SILVA
Advogado(a) LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECLAMADO ERNST & YOUNG AUDITORES
INDEPENDENTES S/S
Advogado(a) JOAO PAULO SENRA FARIA(OAB:
149424/RJ)
RECLAMADO LECCOR MULTISSERVICOS LTDA
Advogado(a) STEPHANIE KIMIE RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 359287/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA GOMES DA SILVA
– ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S
– LECCOR MULTISSERVICOS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 24/08/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 24/08/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82316431639?pwd=eVJBZTJ4Vy9pVjhoaTVOL1ZO
K3VlQT09

• ID da Reunião: 82316431639
• Senha: YqPiUawX8i
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2210
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000586-83.2019.5.09.0652
RECLAMANTE MOISES LOPES SANTOS
Advogado(a) JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
Advogado(a) DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
RECLAMADO MARGEM COMPANHIA DE
MINERACAO
Advogado(a) ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO
– MOISES LOPES SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 15:45 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 15:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82012873599?pwd=dUtVUmdWOWgxTGtVQ0ljL2Ix
M2tCZz09

• ID da Reunião: 82012873599
• Senha: 9AO26gIGC4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000826-38.2020.5.09.0652
RECLAMANTE BENITO ESTIVEN
Advogado(a) MICHELLE GLEICY PAES(OAB:
73384/PR)
Advogado(a) CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RECLAMADO FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E
MANCAIS LTDA
Advogado(a) FERNANDA CAROLINA CURI(OAB:
66079/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENITO ESTIVEN
– FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 30/08/2021 09:45 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 30/08/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84713642859?pwd=bjBJekFXeWZFd0gzZjJkNmQw
NlNZQT09

• ID da Reunião: 84713642859
• Senha: aNiDxBWyab
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000074-03.2019.5.09.0652
RECLAMANTE OSVALDO BILIK
Advogado(a) LEO APARECIDO DE SOUZA
NERIS(OAB: 62149/PR)
RECLAMADO SOTIL LTDA
Advogado(a) MARCIA CRISTINA MARCONDES DE
SIQUEIRA(OAB: 24643/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OSVALDO BILIK
– SOTIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2211
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85816169754?pwd=RHRhV2RkUGZaYkhleGtkT3V
YaXhHQT09

• ID da Reunião: 85816169754
• Senha: 135UYPBtUs
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000812-25.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a) EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA CAMARGO LTDA –
ME
RECLAMADO BRUM & SILVA CONSTRUCOES
LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUM & SILVA CONSTRUCOES LTDA. – ME
– CONSTRUTORA CAMARGO LTDA – ME
– ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 01/09/2021 09:45 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 01/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85781559770?pwd=N25ET21jN1ZkN0pWYjBrRkFX
amtIUT09

• ID da Reunião: 85781559770
• Senha: YPtvU5mkp6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000686-04.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MARINA SOUZA DA SILVA
Advogado(a) NILSON COELHO(OAB: 2607/MS)
RECLAMADO MARCOS ANTONIO RAITANI
Advogado(a) MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ANTONIO RAITANI
– MARINA SOUZA DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81747837213?pwd=V2VuWUZFclFCd1Z6YTZ6Z0tv
QmRKUT09

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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2212
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
• ID da Reunião: 81747837213
• Senha: eycPsE1KjX
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000300-42.2018.5.09.0652
RECLAMANTE PEDRO MARQUES
Advogado(a) SERGIO LOPES ITURVIDE(OAB:
84552/PR)
RECLAMADO JAM MINI MERCADO E
RESTAURANTE EIRELI – EPP
Advogado(a) KAREN FERNANDA
SCHIFELBEIN(OAB: 77409/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ALMACAR COM. DE
COMBUSTIVEIS LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO POSTO ALMACAR COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA –
ME
– ITAU UNIBANCO S.A.
– JAM MINI MERCADO E RESTAURANTE EIRELI – EPP
– PEDRO MARQUES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 15:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83488946361?pwd=eDRHZmFmRFF6NVdhRTFOc
GNuUzU5Zz09

• ID da Reunião: 83488946361
• Senha: ReRLoaCbW1
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
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Processo Nº ATOrd-0001324-71.2019.5.09.0652
RECLAMANTE OZANIR DE SA RIBAS
Advogado(a) ALEXSANDRA DE SOUZA(OAB:
26882/PR)
RECLAMADO E.M.A.M. SERVICOS LTDA – ME
Advogado(a) YURI CALABRESE ALVARES DE
MELLO(OAB: 48171/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– E.M.A.M. SERVICOS LTDA – ME
– OZANIR DE SA RIBAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 08:01 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 08:01
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89015052521?pwd=cjFZaTh5QmVQVFdURXVrQ2w
5ZHFpdz09

• ID da Reunião: 89015052521
• Senha: fPGl6VYcQa
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
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Processo Nº ATSum-0000596-93.2020.5.09.0652
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2213
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMANTE DAVID MARTINS
Advogado(a) MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO FURUKAWA INDUSTRIAL
OPTOELETRONICA LTDA
Advogado(a) FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– DAVID MARTINS
– FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA
– INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 25/08/2021 09:46 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 25/08/2021 09:46
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85714869709?pwd=RXRSeHRNdjJZRnpTODh4OD
dWbWk0UT09

• ID da Reunião: 85714869709
• Senha: 4QwoxHpi83
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
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Processo Nº ATOrd-0000798-70.2020.5.09.0652
RECLAMANTE Robson Luiz Santana
Advogado(a) JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:
11582/PR)
Advogado(a) ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
RECLAMADO HAARSLEV INDUSTRIES LTDA
Advogado(a) CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAARSLEV INDUSTRIES LTDA
– Robson Luiz Santana
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/08/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/08/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83661689363?pwd=L3N5eFYvUzZTVDdHa3lxMnl4
L014QT09

• ID da Reunião: 83661689363
• Senha: iW5XZzfS4J
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
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Processo Nº ATOrd-0000478-20.2020.5.09.0652
RECLAMANTE RIVERSON CARLOS DA SILVA LEITE
Advogado(a) ANNA BEATRIZ CARENHATO(OAB:
98063/PR)
RECLAMADO SPSYN PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a) RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RECLAMADO OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECLAMADO REDSTAR LIMITED CORP
RECLAMADO SYNERGY GROUP CORP
RECLAMADO AVB HOLDING S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– AVB HOLDING S.A.
– OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
– REDSTAR LIMITED CORP
– RIVERSON CARLOS DA SILVA LEITE
– SPSYN PARTICIPACOES LTDA
– SYNERGY GROUP CORP
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2214
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 15/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 15/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89250284881?pwd=bG5wZDhWd2FvZktXRmg0Unp
SaVlVUT09

• ID da Reunião: 89250284881
• Senha: gROa9HM2PW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
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Processo Nº ATOrd-0000112-15.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ODAIR DE SOUZA
Advogado(a) MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
Advogado(a) ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– GUSTAVO MERHEB PETRUS
– ODAIR DE SOUZA
– ROBERT BOSCH LIMITADA
– STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 14/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 14/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89408437851?pwd=MS80NHArZUh5eVEwTW9CT
WlOdXNWQT09

• ID da Reunião: 89408437851
• Senha: uEUXKIDeYW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
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https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000390-79.2020.5.09.0652
RECLAMANTE VALDECIR SANTANA DA SILVA
Advogado(a) NELSON JOSE ROSEMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 59953/PR)
RECLAMADO LOC JA – LOCACOES, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
RECLAMADO WEB LANCE GESTAO DE ATIVOS
LTDA.
RECLAMADO CENTURY – GESTAO,
PARTICIPACAO E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
RECLAMADO RDX – FOOD CONVENIENCIA E
PRODUTOS EIRELI – ME
RECLAMADO URBANLIX – SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
RECLAMADO RDS PARTICIPACAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
RECLAMADO TRANSPORTEC COLETA E
REMOCAO DE RESIDUOS LTDA
RECLAMADO CCF PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA
RECLAMADO FULL SERVICE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA.
RECLAMADO ECOPAV CONSTRUCAO E
SOLUCOES URBANAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CCF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
– CENTURY – GESTAO, PARTICIPACAO E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
– ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA
– FULL SERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
– LOC JA – LOCACOES, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
– RDS PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2215
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
– RDX – FOOD CONVENIENCIA E PRODUTOS EIRELI – ME
– TRANSPORTEC COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA
– URBANLIX – SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
– VALDECIR SANTANA DA SILVA
– WEB LANCE GESTAO DE ATIVOS LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 15/09/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 15/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89593571494?pwd=YmZtZXA2ckJMUUtvVGNqbFd
0ZUZaUT09

• ID da Reunião: 89593571494
• Senha: StqFzytdDs
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.09.0652
RECLAMANTE PEDRO SALANEK FILHO
Advogado(a) KARLA JAQUELINE STOREL(OAB:
46170/PR)
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO GESA CONSULTORIA DE
NEGOCIOS LTDA.
RECLAMADO JOSE CAITANO NETO
RECLAMADO OSEAD – ORGANIZACAO SOCIAL
EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS
DE DEUS
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
RECLAMADO JUDAS TADEU GRASSI MENDES
Advogado(a) ANA LUIZA VICENTINE DE
MATOS(OAB: 86673/PR)
RECLAMADO CENTRO ESTACAO DE ESTUDOS
SUPERIORES LTDA
RECLAMADO CENTRO ESTACAO TREINAMENTO
E SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES
DE ENSINO DO BRASIL – UIEB
– CENTRO ESTACAO DE ESTUDOS SUPERIORES LTDA
– CENTRO ESTACAO TREINAMENTO E SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
– GESA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA.
– ITALMA HOLDING LTDA.
– JOSE CAITANO NETO
– JUDAS TADEU GRASSI MENDES
– OSEAD – ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS
ASSEMBLEIAS DE DEUS
– PEDRO SALANEK FILHO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 15/09/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 15/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86423087382?pwd=Wll6L2UxbXJKN3IxT2dLbzU5a
EJ4UT09

• ID da Reunião: 86423087382
• Senha: zohuo0aJ5a
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001084-82.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ROSILDO JOSE WOTEKOSKI
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO D6 SERVICOS E OBRAS EIRELI – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2216
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– D6 SERVICOS E OBRAS EIRELI – ME
– ROSILDO JOSE WOTEKOSKI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 20/09/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 20/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85809404808?pwd=Y2xBWlN0SGMzaTNLa1UrcE5
ydEQyZz09

• ID da Reunião: 85809404808
• Senha: Py8g9bgSUJ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000878-34.2020.5.09.0652
RECLAMANTE CINTIA GOMES OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO BLUEFIT ACADEMIAS DE
GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(a) FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES
S.A.
– CINTIA GOMES OLIVEIRA SOUSA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 21/09/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89682696118?pwd=cHN3aG51WUI0MlBPdnhROV
RFUVdzQT09

• ID da Reunião: 89682696118
• Senha: ciNjYnmDxA
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000812-88.2019.5.09.0652
RECLAMANTE LEANDRO GONCALVES DE
OLIVEIRA
Advogado(a) RENATA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 76718/PR)
RECLAMADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(a) FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
Advogado(a) ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
RECLAMADO K & C TELECOMUNICACOES LTDA –
ME
Advogado(a) DANIEL FALCIONI MALVEZZI(OAB:
65696/PR)
Advogado(a) ADRIELLY RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 86120/PR)
Advogado(a) VITOR OTTOBONI PAVAN(OAB:
74451/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
– K & C TELECOMUNICACOES LTDA – ME
– LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2217
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86495327120?pwd=NDVYb3k4RW1qL3plVnJ6SFB
pbzBDZz09

• ID da Reunião: 86495327120
• Senha: 33AKiTOzM2
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000452-56.2019.5.09.0652
RECLAMANTE JOEL CANDIDO RODRIGUES
Advogado(a) JESSICA MEDEIROS MACIEL(OAB:
60138/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogado(a) MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
Advogado(a) RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
RECLAMADO ROCHA SONDAGEM – EIRELI – ME
Advogado(a) RODRIGO TEIXEIRA MATOS(OAB:
41336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– JOEL CANDIDO RODRIGUES
– ROCHA SONDAGEM – EIRELI – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 09:45 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84430409334?pwd=cDRaK3U3dTlQQVNaRERkbU
E3YVhsQT09

• ID da Reunião: 84430409334
• Senha: CWtLlPNWml
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001082-15.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREIA GADONSKI DOS SANTOS
Advogado(a) LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
Advogado(a) JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO WD PARTICIPACOES E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Advogado(a) MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
Advogado(a) MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO BEFGEC’S BAR E EVENTOS LTDA –
EPP
Advogado(a) MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
Advogado(a) MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
RECLAMADO W ADMINISTRADORA DE MARCAS
S.A.
Advogado(a) MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
Advogado(a) MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO WONLINE RADIO LTDA
Advogado(a) MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
Advogado(a) MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA GADONSKI DOS SANTOS
– BEFGEC’S BAR E EVENTOS LTDA – EPP
– W ADMINISTRADORA DE MARCAS S.A.
– WD PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
– WONLINE RADIO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2218
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87383458832?pwd=bXVSc0RSQmVNekgxWlFuNzY
2NHNnZz09

• ID da Reunião: 87383458832
• Senha: tWGO1yAm2v
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001182-04.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ROSANE CABRAL DE SOUZA
Advogado(a) RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Advogado(a) CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
Advogado(a) SUELAINI MARINES ALISKI(OAB:
70401/PR)
Advogado(a) NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a) JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
– ROSANE CABRAL DE SOUZA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84583862599?pwd=cjR1c0NSWEE4cCtrQ0lYSFRa
WDNxQT09

• ID da Reunião: 84583862599
• Senha: 0PeouapSot
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000860-13.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ELIAS GONCALVES DA SILVA
Advogado(a) DOUGLAS DANIEL BIELANSKI(OAB:
34910/PR)
RECLAMADO NAWT¿S LIFE INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
Advogado(a) JOSE PAULO LOPES(OAB:
60541/SP)
Advogado(a) MARIA DO CARMO FALCHI
LOPES(OAB: 53570/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIAS GONCALVES DA SILVA
– NAWT¿S LIFE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 20/09/2021 14:15 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 20/09/2021 14:15
• Link: https://trt9-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2219
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
br.zoom.us/j/81748826041?pwd=a1lob3BFSWgyc3A5amNoQk1v
Wld4dz09
• ID da Reunião: 81748826041
• Senha: i9UjePNq34
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000882-71.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ARLETE MIRONI RIBEIRO DE
SOUZA
Advogado(a) THIAGO SOARES DE SA(OAB:
87329/PR)
RECLAMADO ALVARA GONCALVES PEREIRA
Advogado(a) ROBERTO AURICHIO JUNIOR(OAB:
21408/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVARA GONCALVES PEREIRA
– ARLETE MIRONI RIBEIRO DE SOUZA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/09/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88208327242?pwd=VGNnclg0aGNEclA0TThjUCtC
M1lqdz09

• ID da Reunião: 88208327242
• Senha: Pidvf6xCEf
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000886-11.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ELIANE PIRES MACHADO
Advogado(a) KETLYN CRISTINE DELENSKI(OAB:
81589/PR)
Advogado(a) PAULO ROBERTO BELILA(OAB:
53010/PR)
Advogado(a) CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
CIENCIA,TECNOLOGIA E DA
CULTURA
Advogado(a) LEONARDO ABAGGE NETO(OAB:
37006/PR)
Advogado(a) LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE PIRES MACHADO
– FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA
CULTURA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 20/09/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 20/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81414715169?pwd=WnZuQXpCdTVZaUwwOXZjW
Hl1R1VxUT09

• ID da Reunião: 81414715169
• Senha: BmLl7XWGnF
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2220
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0001068-31.2019.5.09.0652
RECLAMANTE MATEUS LUCAS BARBOSA SCHOR
Advogado(a) MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)
RECLAMADO MARLECI LIMA DOS SANTOS – ME
Advogado(a) GUSTAVO SZPOGANICZ
GUEDES(OAB: 29219/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLECI LIMA DOS SANTOS – ME
– MATEUS LUCAS BARBOSA SCHOR
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 21/09/2021
08:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89195717461?pwd=UkczL1FheDRxRXRJOFg2QW
FyalgyZz09

• ID da Reunião: 89195717461
• Senha: V1dxWdhX8q
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000920-83.2020.5.09.0652
RECLAMANTE AMELIA FRACARO
Advogado(a) SIMONE CABRAL
CASTAGNOLI(OAB: 72922/PR)
RECLAMADO ICENTER – TECNOLOGIA LTDA – ME
Advogado(a) GISLAINE APARECIDA RAMOS DA
SILVEIRA(OAB: 78388/PR)
RECLAMADO KAB TECNOLOGIA EIRELI
Advogado(a) GISLAINE APARECIDA RAMOS DA
SILVEIRA(OAB: 78388/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMELIA FRACARO
– ICENTER – TECNOLOGIA LTDA – ME
– KAB TECNOLOGIA EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/09/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82413125426?pwd=aVRsRVhpYUdmam11MDhPaU
tPaTllUT09

• ID da Reunião: 82413125426
• Senha: ETDGOjBBFj
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000098-65.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ELIANE BUENO
Advogado(a) ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO ITALLI ALIMENTOS EIRELI
Advogado(a) JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
Advogado(a) GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE BUENO
– ITALLI ALIMENTOS EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 14/09/2021 09:00 recebeu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2221
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 14/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85134909524?pwd=UWVFb3ZhOThVVkh5SUNRW
WJNK0o2UT09

• ID da Reunião: 85134909524
• Senha: v2vnoDXVXB
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000864-50.2020.5.09.0652
RECLAMANTE LISBERTY GLAYCIANI DOS SANTOS
Advogado(a) ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– LISBERTY GLAYCIANI DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 27/09/2021
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 27/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88259356436?pwd=OGgwK2FtWHpWczlZVzdJQnR
sR2xRZz09

• ID da Reunião: 88259356436
• Senha: ksPnYctERL
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000790-93.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MABEL APARECIDA PIEMONTEZ
SCHMIDT
Advogado(a) VALQUIRIA INACIO DA SILVA(OAB:
57684/PR)
Advogado(a) RICARDO JUSTUS BARRETO(OAB:
32862/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a) PATRICIA HOMAN DUARTE RIBEIRO
LECHETA(OAB: 41421/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MABEL APARECIDA PIEMONTEZ SCHMIDT
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 28/09/2021 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 28/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84408666889?pwd=WTZqMWFLRU9PRElOczRNL0
IrUFU4Zz09

Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2222
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
• ID da Reunião: 84408666889
• Senha: g6U4V5uvyi
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0001134-11.2019.5.09.0652
RECLAMANTE CATARINA MARTINS DE CHAVES
Advogado(a) ALESSANDRO AMARAL
CAMBRAIA(OAB: 95944/PR)
Advogado(a) VALDENIR DE FATIMA ESTEVES
LOPES(OAB: 100056/PR)
RECLAMADO SYLVIO GILBERTO ANDRADE
AVILLA
Advogado(a) GABRIELA GUIMARAES
SANTANA(OAB: 58742/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– CATARINA MARTINS DE CHAVES
– INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– SYLVIO GILBERTO ANDRADE AVILLA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 29/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 29/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88403676762?pwd=Wlc5VEpWdmJHQTBiRHp1Tm
92bjJKZz09

• ID da Reunião: 88403676762
• Senha: 9DLitEKNw8
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000942-44.2020.5.09.0652
RECLAMANTE VANESSA GINO DE ALMEIDA
Advogado(a) ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
Advogado(a) JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
– VANESSA GINO DE ALMEIDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 27/09/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 27/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83283724235?pwd=cDlwUEM0dG5wQVRWTXlKW
VpGQ3JRUT09

• ID da Reunião: 83283724235
• Senha: 4M8qOAZrvN
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000848-96.2020.5.09.0652
RECLAMANTE CAROLINE DIAS BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2223
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Advogado(a) CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Advogado(a) DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
RECLAMADO M10 ACADEMIA LTDA – ME
Advogado(a) ROMILDO JOSE CARIGNANO(OAB:
49183/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAROLINE DIAS BRITO
– M10 ACADEMIA LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 28/09/2021
09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 28/09/2021 09:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83704750440?pwd=bzJscmpnTk1zbzQrQ2pHZzNI
WjhuZz09

• ID da Reunião: 83704750440
• Senha: ejW32g0p4O
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000906-50.2017.5.09.0088
RECLAMANTE BETIZA ALVES DOS SANTOS
BENICIO
Advogado(a) MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) BRUNA MARIA PIOTTO(OAB:
63544/PR)
Advogado(a) POLINE ROCHA FERREIRA
NARDELLI(OAB: 56563/PR)
Advogado(a) FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– BETIZA ALVES DOS SANTOS BENICIO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 27/09/2021 08:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 27/09/2021 08:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81772601206?pwd=V05IcDBBZjZzNE9PU3VDekY0
YlVRUT09

• ID da Reunião: 81772601206
• Senha: 7SKAjhj3gk
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001704-65.2017.5.09.0652
RECLAMANTE ANDRE JEAN DARIF DOVE
ADVOGADO PAULO VALTAIR RIBAS DA
CRUZ(OAB: 21483/PR)
RECLAMADO SONIA TEREZINHA FERREIRA LIMA
RECLAMADO SONIA TEREZINHA FERREIRA LIMA
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– SONIA TEREZINHA FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2224
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS
O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) da 18ª Vara do Trabalho de
Curitiba – PR, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que está INTIMANDO SONIA TEREZINHA
FERREIRA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido,para
efetuar o pagamento da dívida exequendano importe de R$
21.122,37, atualizado até 31/07/2021, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de penhora de ativos financeiros em contas e aplicações
de sua titularidade, via SisbaJud.
O boleto de depósito judicial, nos moldes padronizados pela IN
33/2008, poderá ser emitido viainternet através dolinke opção
abaixo (utilizando o navegador Mozilla Firefox).
https://pje.trt9.jus.br/primeirograu ==>Outras Opções ==> Gerar
boleto de depósito judicial
E, para que chegue ao conhecimento do(a) executado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no
lugar de costume desta Vara do Trabalho, e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
(Subscrito por ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, na forma do
art. 250, inciso VI, do CPC).
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
ANA MARCIA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0001084-82.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ROSILDO JOSE WOTEKOSKI
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO D6 SERVICOS E OBRAS EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSILDO JOSE WOTEKOSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54650c4
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Una por
videoconferência (rito sumaríssimo): 20/09/2021 15:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.09.0652
RECLAMANTE PEDRO SALANEK FILHO
ADVOGADO KARLA JAQUELINE STOREL(OAB:
46170/PR)
RECLAMADO JUDAS TADEU GRASSI MENDES
ADVOGADO ANA LUIZA VICENTINE DE
MATOS(OAB: 86673/PR)
RECLAMADO JOSE CAITANO NETO
RECLAMADO OSEAD – ORGANIZACAO SOCIAL
EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS
DE DEUS
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO GESA CONSULTORIA DE
NEGOCIOS LTDA.
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
RECLAMADO CENTRO ESTACAO TREINAMENTO
E SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RECLAMADO CENTRO ESTACAO DE ESTUDOS
SUPERIORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO SALANEK FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2225
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b57cd
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Una por
videoconferência (rito sumaríssimo): 15/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.09.0652
RECLAMANTE PEDRO SALANEK FILHO
ADVOGADO KARLA JAQUELINE STOREL(OAB:
46170/PR)
RECLAMADO JUDAS TADEU GRASSI MENDES
ADVOGADO ANA LUIZA VICENTINE DE
MATOS(OAB: 86673/PR)
RECLAMADO JOSE CAITANO NETO
RECLAMADO OSEAD – ORGANIZACAO SOCIAL
EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS
DE DEUS
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO GESA CONSULTORIA DE
NEGOCIOS LTDA.
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
RECLAMADO CENTRO ESTACAO TREINAMENTO
E SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA – ME
RECLAMADO CENTRO ESTACAO DE ESTUDOS
SUPERIORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JUDAS TADEU GRASSI MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b57cd
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Una por
videoconferência (rito sumaríssimo): 15/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2226
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000074-03.2019.5.09.0652
RECLAMANTE OSVALDO BILIK
ADVOGADO LEO APARECIDO DE SOUZA
NERIS(OAB: 62149/PR)
RECLAMADO SOTIL LTDA
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MARCONDES DE
SIQUEIRA(OAB: 24643/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0ec15
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002200-94.2017.5.09.0652
RECLAMANTE MARINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO DIMENSAO LOCACOES DE IMOVEIS
LTDA – EPP
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO SANTA CATARINA BROKERS
INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA –
ME
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO DIMENSAO LANCAMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. – ME
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO DIMENSAO DESIGN LTDA
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO DIMENSAO PERSONAL NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARINA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44aa0f1
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 01/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2227
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000074-03.2019.5.09.0652
RECLAMANTE OSVALDO BILIK
ADVOGADO LEO APARECIDO DE SOUZA
NERIS(OAB: 62149/PR)
RECLAMADO SOTIL LTDA
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MARCONDES DE
SIQUEIRA(OAB: 24643/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OSVALDO BILIK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0ec15
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002200-94.2017.5.09.0652
RECLAMANTE MARINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO DIMENSAO LOCACOES DE IMOVEIS
LTDA – EPP
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO SANTA CATARINA BROKERS
INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA –
ME
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO DIMENSAO LANCAMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. – ME
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
RECLAMADO DIMENSAO DESIGN LTDA
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
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3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2228
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMADO DIMENSAO PERSONAL NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LUIZ GUILHERME CHECCHIA
KLOSS(OAB: 41299/PR)
ADVOGADO VALDOMIRO SANTIN(OAB:
18272/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIMENSAO DESIGN LTDA
– DIMENSAO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – ME
– DIMENSAO LOCACOES DE IMOVEIS LTDA – EPP
– DIMENSAO PERSONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
– SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44aa0f1
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 01/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000950-55.2019.5.09.0652
RECLAMANTE JOSIANE SKOROPADA
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 022fcf4
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2229
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000812-88.2019.5.09.0652
RECLAMANTE LEANDRO GONCALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RENATA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 76718/PR)
RECLAMADO K & C TELECOMUNICACOES LTDA –
ME
ADVOGADO DANIEL FALCIONI MALVEZZI(OAB:
65696/PR)
ADVOGADO ADRIELLY RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 86120/PR)
ADVOGADO VITOR OTTOBONI PAVAN(OAB:
74451/PR)
RECLAMADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
– K & C TELECOMUNICACOES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb91952
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 20/09/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000812-25.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA CAMARGO LTDA –
ME
RECLAMADO BRUM & SILVA CONSTRUCOES
LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d92be9
proferido nos autos.
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2230
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 01/09/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000706-97.2017.5.09.0652
RECLAMANTE OZIEL LARA
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO ALCYON RICARDO CARDOSO DE
LIMA
ADVOGADO CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
RECLAMADO VISUAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
RECLAMADO CLEONICE MOREIRA FORTES
ADVOGADO CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA
– CLEONICE MOREIRA FORTES
– VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6975d
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 01/09/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000950-55.2019.5.09.0652
RECLAMANTE JOSIANE SKOROPADA
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2231
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE SKOROPADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 022fcf4
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000098-65.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ELIANE BUENO
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO ITALLI ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE BUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edf22ad
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 14/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2232
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000098-65.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ELIANE BUENO
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO ITALLI ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITALLI ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edf22ad
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 14/09/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000812-88.2019.5.09.0652
RECLAMANTE LEANDRO GONCALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RENATA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 76718/PR)
RECLAMADO K & C TELECOMUNICACOES LTDA –
ME
ADVOGADO DANIEL FALCIONI MALVEZZI(OAB:
65696/PR)
ADVOGADO ADRIELLY RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 86120/PR)
ADVOGADO VITOR OTTOBONI PAVAN(OAB:
74451/PR)
RECLAMADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb91952
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 20/09/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2233
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001183-23.2017.5.09.0652
RECLAMANTE EDSON ANTONIO DE ANDRADE
SLUSARZ
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
12386/PR)
ADVOGADO WILMAR ALVINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 66136/PR)
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA JOAO(OAB:
61265/PR)
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
ADVOGADO CAROLINA BORGES
CORDEIRO(OAB: 32334/PR)
RECLAMADO LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECLAMADO REIS DE SIQUEIRA E CIA LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f8361
proferido nos autos.
amn
Vistos, etc.
Tendo sido inexitosas todas as diligências executivas contra o
executado REIS DE SIQUEIRA E CIA LTDA – ME, CNPJ:
05.319.817/0001-40, intime-se o executado subsidiariamente
responsável, LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA, CNPJ: 06.031.440/0001-92, para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, indique bens livres e desonerados do devedor principal.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000112-15.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ODAIR DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ODAIR DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23dbadb
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 14/09/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2234
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000112-15.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ODAIR DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23dbadb
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 14/09/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000452-56.2019.5.09.0652
RECLAMANTE JOEL CANDIDO RODRIGUES
ADVOGADO JESSICA MEDEIROS MACIEL(OAB:
60138/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
RECLAMADO ROCHA SONDAGEM – EIRELI – ME
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA MATOS(OAB:
41336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL CANDIDO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0b4b3
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 20/09/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2235
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000372-29.2018.5.09.0652
RECLAMANTE ARNALDO DE LIMA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
PERITO CELIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ARNALDO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f714049
proferido nos autos.
amn
Vistos, etc.
Tendo em vista a garantia parcial do juízo(ID. 5ae5956)e a
tempestiva oposição dos embargos à execução(ID.
d3d181a),intime-se a parte exequente para, apresentar resposta,
querendo, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.
884,capute § 3º, da CLT.
Após, intime-se o contador do juízo para esclarecimentos, no prazo
de 10 dias e voltem conclusos para julgamento do incidente.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000300-42.2018.5.09.0652
RECLAMANTE PEDRO MARQUES
ADVOGADO SERGIO LOPES ITURVIDE(OAB:
84552/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ALMACAR COM. DE
COMBUSTIVEIS LTDA – ME
RECLAMADO JAM MINI MERCADO E
RESTAURANTE EIRELI – EPP
ADVOGADO KAREN FERNANDA
SCHIFELBEIN(OAB: 77409/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c832266
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 15:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2236
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000300-42.2018.5.09.0652
RECLAMANTE PEDRO MARQUES
ADVOGADO SERGIO LOPES ITURVIDE(OAB:
84552/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ALMACAR COM. DE
COMBUSTIVEIS LTDA – ME
RECLAMADO JAM MINI MERCADO E
RESTAURANTE EIRELI – EPP
ADVOGADO KAREN FERNANDA
SCHIFELBEIN(OAB: 77409/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– JAM MINI MERCADO E RESTAURANTE EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c832266
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 15:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000706-97.2017.5.09.0652
RECLAMANTE OZIEL LARA
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO ALCYON RICARDO CARDOSO DE
LIMA
ADVOGADO CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
RECLAMADO VISUAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
RECLAMADO CLEONICE MOREIRA FORTES
ADVOGADO CLEONICE MOREIRA FORTES(OAB:
29981/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OZIEL LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6975d
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 01/09/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2237
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001082-15.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREIA GADONSKI DOS SANTOS
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
ADVOGADO JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO WONLINE RADIO LTDA
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO W ADMINISTRADORA DE MARCAS
S.A.
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO BEFGEC’S BAR E EVENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO WD PARTICIPACOES E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BEFGEC’S BAR E EVENTOS LTDA – EPP
– W ADMINISTRADORA DE MARCAS S.A.
– WD PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
– WONLINE RADIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad31620
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 20/09/2021 13:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001996-50.2017.5.09.0652
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2238
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
RECLAMANTE JOSIELE SANDRA NALEPA KULKA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIELE SANDRA NALEPA KULKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3616a
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 30/08/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001996-50.2017.5.09.0652
RECLAMANTE JOSIELE SANDRA NALEPA KULKA
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3616a
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 30/08/2021 08:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2239
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000452-56.2019.5.09.0652
RECLAMANTE JOEL CANDIDO RODRIGUES
ADVOGADO JESSICA MEDEIROS MACIEL(OAB:
60138/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
RECLAMADO ROCHA SONDAGEM – EIRELI – ME
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA MATOS(OAB:
41336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– ROCHA SONDAGEM – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0b4b3
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 20/09/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001082-15.2019.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREIA GADONSKI DOS SANTOS
ADVOGADO LISSANDRA REGINA
RECKZIEGEL(OAB: 24727/PR)
ADVOGADO JESSICA NOVAES
DALLACORT(OAB: 67391/PR)
RECLAMADO WONLINE RADIO LTDA
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO W ADMINISTRADORA DE MARCAS
S.A.
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO BEFGEC’S BAR E EVENTOS LTDA –
EPP
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
RECLAMADO WD PARTICIPACOES E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
ADVOGADO MARIA BETANIA MEDEIROS
SARTORI(OAB: 34190/PR)
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA GADONSKI DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2240
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad31620
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 20/09/2021 13:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000586-83.2019.5.09.0652
RECLAMANTE MOISES LOPES SANTOS
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
ADVOGADO JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
RECLAMADO MARGEM COMPANHIA DE
MINERACAO
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MOISES LOPES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4787aff
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 15:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000586-83.2019.5.09.0652
RECLAMANTE MOISES LOPES SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2241
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
ADVOGADO JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
RECLAMADO MARGEM COMPANHIA DE
MINERACAO
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4787aff
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 15:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000788-26.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JULLIAN ENDRIGO SOMERHAUZER
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO J. ARAUJO & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JULLIAN ENDRIGO SOMERHAUZER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 199e230
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 14:15.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2242
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001324-71.2019.5.09.0652
RECLAMANTE OZANIR DE SA RIBAS
ADVOGADO ALEXSANDRA DE SOUZA(OAB:
26882/PR)
RECLAMADO E.M.A.M. SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO YURI CALABRESE ALVARES DE
MELLO(OAB: 48171/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– OZANIR DE SA RIBAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a491a
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 08:01.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001324-71.2019.5.09.0652
RECLAMANTE OZANIR DE SA RIBAS
ADVOGADO ALEXSANDRA DE SOUZA(OAB:
26882/PR)
RECLAMADO E.M.A.M. SERVICOS LTDA – ME
ADVOGADO YURI CALABRESE ALVARES DE
MELLO(OAB: 48171/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– E.M.A.M. SERVICOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a491a
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 08:01.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2243
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000686-04.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MARINA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO NILSON COELHO(OAB: 2607/MS)
RECLAMADO MARCOS ANTONIO RAITANI
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ANTONIO RAITANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398ab01
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 13:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000778-79.2020.5.09.0652
RECLAMANTE EZEQUIEL LOPES SANTOS
ADVOGADO SIDNEY CARNEIRO FERRAZ(OAB:
67183/PR)
ADVOGADO RUBENS ARNON BOAVENTURA DA
SILVA(OAB: 67605/PR)
RECLAMADO ANA GISELE DE MAGALHAES
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA GISELE DE MAGALHAES CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3808989
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Una por
videoconferência (rito sumaríssimo): 23/08/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2244
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000686-04.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MARINA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO NILSON COELHO(OAB: 2607/MS)
RECLAMADO MARCOS ANTONIO RAITANI
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARINA SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398ab01
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 13/09/2021 13:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000838-52.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE DE
CURITIBA (FEAES – CURITIBA)
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA PINTAL(OAB:
42250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.DE SERVICOS
DE S.CTBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72583e
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 30/08/2021 13:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2245
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000826-38.2020.5.09.0652
RECLAMANTE BENITO ESTIVEN
ADVOGADO MICHELLE GLEICY PAES(OAB:
73384/PR)
ADVOGADO CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RECLAMADO FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E
MANCAIS LTDA
ADVOGADO FERNANDA CAROLINA CURI(OAB:
66079/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d5bd3f
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 30/08/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000778-79.2020.5.09.0652
RECLAMANTE EZEQUIEL LOPES SANTOS
ADVOGADO SIDNEY CARNEIRO FERRAZ(OAB:
67183/PR)
ADVOGADO RUBENS ARNON BOAVENTURA DA
SILVA(OAB: 67605/PR)
RECLAMADO ANA GISELE DE MAGALHAES
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EZEQUIEL LOPES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3808989
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Una por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2246
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
videoconferência (rito sumaríssimo): 23/08/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002148-69.2015.5.09.0652
RECLAMANTE SAMUEL DA SILVA LAFON
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
RECLAMADO AMBEV S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO CAIO FELIPE MANFRON
Intimado(s)/Citado(s):
– SAMUEL DA SILVA LAFON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9ddd2d
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
O § 3º do art. 1010 do CPC trouxe nova racionalidade à análise dos
pressupostos de conhecimento dos recursos. Com efeito, na nova
arquitetura processual implementada pelo CPC, não mais existe o
juízo de admissibilidade no primeiro grau, sendo competência do
Tribunal verificar a presença dos requisitos de admissibilidade.
Compete ao primeiro grau apenas viabilizar o contraditório e
remeter os autos para o segundo grau.
O duplo juízo de admissibilidade foi estabelecido pelo CPC/73 e
desfeito pelo CPC/15. Fere a lógica do sistema processual, o juiz de
primeiro grau adotar procedimento de um diploma que foi revogado.
Ante a omissão da CLT é inexorável a incidência completa do § 3º
do art. 1010 do CPC. Nesse contexto é insustentável a previsão
contida no disposto no art. 102 da Consolidação dos Provimentos
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, afinal, ato
administrativo de tribunal não pode se sobrepor à legislação
vigente.
Assim, determino a intimação da parte adversária para responder
ao agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. Após,
determinoa remessa dos autos ao E. TRT da 9ª Região, a quem
cabe, sob o regime de exclusividade, a análise da admissibilidade
recursal.
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000828-08.2020.5.09.0652
RECLAMANTE LUIZ ALBERTO VIEIRA DE GOES
FREITAS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CARGOLIFT LOGISTICA S/A
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ ALBERTO VIEIRA DE GOES FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0266ba
proferido nos autos.
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2247
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 31/08/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000784-86.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREA ARCAIN LEITE
ADVOGADO THIAGO BRUNO ZENI
MARENDA(OAB: 67944/PR)
ADVOGADO CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR(OAB:
15717/PR)
ADVOGADO LEONARDO REICHMANN MOREIRA
PINTO(OAB: 54896/PR)
RECLAMADO BRF S.A.
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4ef1b
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000828-08.2020.5.09.0652
RECLAMANTE LUIZ ALBERTO VIEIRA DE GOES
FREITAS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CARGOLIFT LOGISTICA S/A
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2248
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
– CARGOLIFT LOGISTICA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0266ba
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 31/08/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000838-52.2020.5.09.0652
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE DE
CURITIBA (FEAES – CURITIBA)
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA PINTAL(OAB:
42250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM
SAUDE DE CURITIBA (FEAES – CURITIBA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72583e
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 30/08/2021 13:30.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2249
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000784-86.2020.5.09.0652
RECLAMANTE ANDREA ARCAIN LEITE
ADVOGADO THIAGO BRUNO ZENI
MARENDA(OAB: 67944/PR)
ADVOGADO CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR(OAB:
15717/PR)
ADVOGADO LEONARDO REICHMANN MOREIRA
PINTO(OAB: 54896/PR)
RECLAMADO BRF S.A.
ADVOGADO ANELISE SOCOLOSKI(OAB:
69980/PR)
ADVOGADO FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREA ARCAIN LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4ef1b
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 09:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000826-38.2020.5.09.0652
RECLAMANTE BENITO ESTIVEN
ADVOGADO MICHELLE GLEICY PAES(OAB:
73384/PR)
ADVOGADO CARLA CRISTINA DE SOUZA
PEREIRA PASCHOAL(OAB:
78577/PR)
RECLAMADO FRM FABRICA DE ROLAMENTOS E
MANCAIS LTDA
ADVOGADO FERNANDA CAROLINA CURI(OAB:
66079/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENITO ESTIVEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d5bd3f
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 30/08/2021 09:45.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2250
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000794-33.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO ARLEIDE REGINA OGLIARI
CANDAL(OAB: 34280/PR)
RECLAMADO BUREAU VERITAS DO BRASIL
SOCIEDADE CLASSIFICADORA E
CERTIFICADORA LTDA.
ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b533a
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 15:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
preclusão.
4. Sugere-se às partes que peticionem informando número de
telefone/WhatsApp até 2 (dois) dias antes da data da audiência
e caso necessitem da realização de teste de acesso à
plataforma de videoconferência, entrem em contato com a servidora
responsável através do e-mail: mairafurukawa@trt9.jus.br.
5. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em
andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das
partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do
dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL pela pauta
eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através
da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
6. Por fim, é recomendada a utilização de Internet banda larga
e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi.
mmf
CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000794-33.2020.5.09.0652
RECLAMANTE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO ARLEIDE REGINA OGLIARI
CANDAL(OAB: 34280/PR)
RECLAMADO BUREAU VERITAS DO BRASIL
SOCIEDADE CLASSIFICADORA E
CERTIFICADORA LTDA.
ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE
CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b533a
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ficam as partes intimadas para participar da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, referente aos autos acima, Instrução por
videoconferência: 23/08/2021 15:00.
2. O link e as orientações de uso da Plataforma Zoom serão
disponibilizados, nos próximos dias, através de Certidão nos
autos, independentemente de intimação.
3. As testemunhas, inclusive as residentes fora da jurisdição de
Curitiba,deverão participar por videoconferência.As partes
deverão informar e orientar suas testemunhas do uso da
plataforma para que participem da audiência espontaneamente,
sob pena de preclusão, sendo que a intimação deverá ser feita
nos termos do artigo 455 do CPC, também sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170252

 

 

 

 

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