Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 751
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
proferida nos autos.
SENTENÇA:
I – RELATÓRIO.
EVERTON JACKSON SOARES DE AZEVEDO,
reclamante,demanda em face de MONDELEZ BRASIL LTDA.,
reclamada, formulando, em síntese, os seguintes pedidos:
indenização por danos morais e materiais, reinserção no plano de
saúde, multa do § 8º do art. 477 da CLT, justiça gratuita e
honorários. Atribuiu à causa o valor de R$ 42.164,51. A reclamada
apresentou defesa escrita acompanhada de documentos, sobre os
quais se manifestou a parte autora. Em prosseguimento, colhidos os
depoimentos das partes e inquiridas duas testemunhas. Realizada
perícia médica. Sem outras provas a instrução processual foi
encerrada. Razões finais oportunizadas. Última tentativa
conciliatória rejeitada.
II – FUNDAMENTOS.
ESCLARECIMENTO INICIAL. PAGINAÇÃO.
Esclarece este juízo que fará remissão, para facilitar o exame dos
autos, à paginação obtida através da exportação da íntegra dos
autos, na data de hoje, em PDF, através do programa Adobe
Reader, em ordem crescente.
II-A) PREJUDICIAL DE MÉRITO.
Considerando os pedidos postos na inicial, quais sejam,
indenizações por danos morais e materiais, multa do § 8º do art.
477 da CLT e reinclusão no plano de saúde, não há prescrição a ser
declarada.
II-B) MÉRITO.
1) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS.
Alega o autor que foi admitido pela ré em 07/10/2013 e dispensado,
sem justa causa, em 05/10/2019. Que em 01/08/2018 foi promovido
à função de operador de produção I. Que o labor executado junto à
reclamada sempre demandou elevado esforço físico. Que, em
decorrência do esforço e do exercício repetitivo, passou a sentir
dores, principalmente nas regiões dos cotovelos, em especial o
cotovelo direito, além de costas e pescoço. Que sofreu redução de
sua capacidade para o trabalho com a doença sofrida em
decorrência da função exercida. Que “o infortúnio laboral ocorreu
por inexecução de uma obrigação que competia à ré,
caracterizando um ato ilícito de natureza contratual, uma vez que
não cuidou de adequar o ambiente de trabalho de conformidade
com as normas reguladoras da espécie, a fim de evitar
lesões/doença como esta que vitimou o obreiro da presente
demanda, devendo arcar com o dever de indenizar”. Postula
indenização por dano moral e material.
A reclamada, em contestação, assevera que a demanda está
fundada na responsabilidade civil da empresa, pois o reclamante
procura demonstrar a ocorrência de culpa da ré. Que, no entanto,
inexiste culpa da ré para a ocorrência do alegado dano. Que as que
atividades desenvolvidas pelo reclamante não o expunha a qualquer
grau de risco. Que o autor obteve treinamento para o exercício de
suas atividades, e sempre recebeu os devidos equipamentos de
proteção. Que a empresa cumpriu e cumpre com as normas
trabalhistas, buscando a redução dos riscos inerentes ao trabalho
por meio de adequação do ambiente de trabalho às normas de
saúde, higiene e segurança. Que o INSS não atribuiu natureza
acidentária ao benefício recebido pelo autor. Que as alegadas
doenças suportadas pelo reclamante não decorreram das atividades
por ele desenvolvidas na empresa. Que não há nexo causal entre
as atividades desenvolvidas pelo autor e o surgimento das
moléstias relatadas na exordial. Que, ademais, não houve qualquer
redução da capacidade laborativa do trabalhador, conforme restou
confirmado pelos exames de retorno ao trabalho e demissional, em
que o autor foi considerado apto. Que inadmissível in casu a
aplicação da norma constante do parágrafo único do artigo 927, do
Código Civil, eis que tal disposição “caracteriza flagrante
contrariedade e negativa de vigência à norma insculpida no artigo
7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal”, pois desconsidera a
expressa obrigatoriedade da prova da culpa ou dolo no evento
danoso.
A avaliação de fl. 25, datada de 10/05/2019, consigna como
hipótese diagnóstico “epicondilite medial” – CID M 77-0.
A avaliação de fl. 27, datada de 17/01/2019, consigna como
hipótese diagnóstico “epicondilite medial” – CID M 77-0.
A avaliação de fl. 29, datada de 10/05/2019, consigna como
hipótese diagnóstico “Dorsalgia” – CID M 54. Consta, ainda, “Queixa
de dorsalgia, início após jogo de futebol”.
A guia de encaminhamento para fisioterapia, de 13/08/2018, aponta
como motivo do encaminhamento “coluna 2 segmento S”, CID M 53
-1 (cervicobraquial) – fl. 30.
A guia de encaminhamento para fisioterapia de fl. 31, datada de
13/07/2018, consigna “reicidiva de cervicalgia” – CID M 54-2.
O encaminhamento para ortopedia e traumatologia de fl. 32, datado
de 04/04/2018, consigna como justificativa “Hérnia Discal” – CID M
77-1.
A guia de serviço profissional de fl. 33, de 16/03/2018, anota como
indicação clínica “Epicondilite? Dor e amortecimento de antebraço”.
Os documentos de fls. 353/359 comprovam que o autor esteve
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 752
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
afastado em gozo de benefício previdenciário (espécie 31) a partir
de 11/08/2014.
A Ficha de Anotações e Atualizações da CTPS registra que o autor
esteve afastado, por auxílio doença, em duas oportunidades, a
primeira a partir de 29/07/2014 com retorno em 20/01/2015, e a
segunda a partir de 24/05/2016 com retorno em 01/08/2016 (fl. 144).
O autor foi considerado apto no exame demissional (fl. 349).
Segue o resumo da prova oral colhida a respeito:
Ao depor o autor disse que (00:00:00) foi trabalhar na linha Halls em
final de outubro de 2018; a fábrica de Halls estava “startando”, a
produção ainda não estava plena; o depoente fazia operação de
máquina embaladora e montagem de “paletização”; as caixas
pequenas iam para o setor do depoente, onde eram montadas uma
a uma em caixas de papelão e depois eram colocadas no pallet;
depois colocava na paleteira para ir para a distribuição; cada caixa
tinha 15 kg; paletizava 2 caixas a cada 5 minutos; no setor tinha o
depoente e uma mulher que não sabia operar máquina, nem montar
pallets, ela dizia que isso era muito pesado; não tinha uma pessoa
específica para revezar com o depoente para banheiro, o rapaz da
linha do lado fazia isso por camaradagem; o depoente também
cobria o colega para banheiro; na janta era designada uma pessoa
para ficar no setor; não tinha ginástica laboral; fazia musculação,
mas quase não ia por causa das dores, hoje não faz mais; confirma
as informações do documento de fl. 27, mas depois parou com as
atividades físicas.
A preposta da ré, em depoimento, disse que (00:06:24) o autor
trabalhava no Halls e antes nas massas; nas massas ele era
operador I, poderia operar máquina de menor complexidade e fazia
reposição de matéria prima; o autor levava a matéria prima com
maquinário até a linha; no Halls a linha estava “startando”; o autor
fazia paletização de caixas de Halls, cada uma com 12 kg e cada
pallet com 55 caixas; na época eram paletizados 4 pallets por turno;
o autor e mais uma pessoa trabalhavam nessa linha, em
revezamento; tinha ginástica laboral diariamente; o autor trabalhou
pouco tempo na função e não relatou problema de saúde; quanto à
ressalva no TRCT, afirma que o autor teve um afastamento bem
antes do desligamento por problema físico não relacionado ao
trabalho.
A testemunha Fernando disse que (00:10:13) trabalhou na ré de
2013 a 2020, como operador I; trabalhou com o autor no setor de
abastecimento de matéria prima para chocolate (massas) e depois
no Halls; no setor de massas abasteciam o leite e as gorduras; as
gorduras vinham embaladas em caixas, tiravam da embalagem e
colocavam na esteira; era tudo manual; a caixa de manteiga pesava
25 kg; era o mesmo trabalho todo dia, conforme fosse programado;
depois no Halls operavam a máquina e montavam pallets para
embalar e mandar para o cliente; pegavam a caixa na mão e batiam
pallet; o esforço no Halls era maior, porque na massa trabalhavam
em equipe; trabalhava em turno diferente do autor, o depoente no
primeiro turno e o autor no segundo turno; faziam a mesma função;
só tinha ajuda para bater caixa para ir no banheiro e almoçar; as
caixas eram de pouco mais de 17kg; montavam 4 a 5 pallets por
dia; cada pallet tinha 48 caixas; houve um momento que teve
ginástica laboral, por cerca de 4 meses, depois tiraram; nunca
trabalhou no mesmo turno que o autor, no Halls; o setor de massas
não era automatizado, tinha que levantar os sacos de leite e
gordura, era manual; foi para o Halls quando estava sendo
“startando”; na época da saída eram montados 6 a 7 pallets no
Halls.
A testemunha Elton disse que (00:19:12) trabalha na ré desde 2013,
atualmente team leader; trabalhou com o autor na embalagem de
Halls; na época do autor eram montados em média 3 ou 4 palletes
por turno, com 55 caixas cada; cada caixa pesa 17kg e pouco; a
máquina liberava 30 caixas por hora em média; a caixa vinha numa
esteira, tinha a opção de acumular 5 ou 6 caixas para o colega
paletizar; no setor ficavam duas pessoas, uma de paletização e uma
do equipamento da frente, os dois tinham a opção de revezamento,
inclusive para banheiro; havia ginástica laboral; não lembra quem
trabalhava na linha com o autor.
Consta do laudo pericial, em resposta ao quesito “ESTEVE OU
ESTÁ AFASTADO DO TRABALHO PELO INSS, QUAL TIPO DE
BENEFÍCIO”, apontou que “SIM BENEFICIO ESPÉCIE B 31 (PELA
CIRURIGIA DE ESCAFOIDE FICOU AFASTADO POR 04 A 05
MESES) E PELO ACIDENTE DE MOTO (NÃO LEMBRA QUANTO
TEMPO)” – fl. 395. Logo, os afastamentos do reclamante pelo INSS
não guardam relação com as patologias noticiadas na peça de
ingresso.
A perícia médica realizada assim concluiu à fl. 404:
“1. QUE O AUTOR APRESENTOU CERVICALGIA E
EPICONDILITE MEDIAL COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE,
EXISTINDO EVIDENCIAS DE TER HAVIDO O NEXO
CONCAUSAL ENTRE A EPICONDILITE MEDIAL E O TRABALHO,
E DE NÃO TER HAVIDO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL
ENTRE A CERVICALGIA E O TRABALHO.
2. QUE O AUTOR DEVE SER CONSIDERADO ATUALMENTE
APTO PARA O TRABALHO E APTO PARA A FUNÇÃO TANTO É
FATO QUE ESTÁ TRABALHADO JÁ TENDO SIDO SUBMENTIDO
A UM EXAME ADMISSIONAL E A OUTRO EXAME PERIÓDICO
NO EMPREGO ATUAL.
3. NÃO EXISTIU E NÃO EXISTE INCAPACIDADE, REDUÇÃO DA
CAPACIDADE E/OU INVALIZEZ, EM DECORRÊNCIA DE
DOENÇA OCUPACIONA TANTO É FATO QUE O AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 753
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ENCONTRA-SE TRABALHANDO ATUALMENTE”.
Consta do laudo, no campo “diagnósticos evidenciados”, CID 10 –
M 54.4 – DORSALGIA e CID 10 – M 77.0 – EPICONDILITE
MEDIAL (fl. 398).
Ao responder o quesito de nº 5 apresentado pela ré (O trabalho do
Reclamante consistia em esforços ou “gestos” repetitivos? Utilizavase
de um mesmo grupamento muscular? Se positivo, quais os
músculos envolvidos?) o perito afirmou que “Sim, por exemplo:
extensor dos dedos, extensor ulnar do corpo, extensor do dedo
mínimo (músculos externos), flexor superficial dos dedos, flexor
ulnar do punho (músculos flexores), o autor para executar suas
tarefas realizava movimentos do punho, antebraço e cotovelo” – fl.
405.
Ao responder o quesito de nº 16 apresentado pela ré (Há nexo claro
e inequívoco entre as patologias alegadas e o trabalho de
auxiliar/operador desenvolvido na Reclamada?) o perito disse que
“Há nexo concausal entre a Epicondilite Medial e o trabalho, que
não resulta em incapacidade para o trabalho” (fl. 406).
Em resposta ao quesito de nº 8 apresentado pelo autor (Havia labor
repetitivo?), o perito disse que “Sim havia” (fl. 407).
Ao responder o quesito de nº 9 apresentado pelo autor (Havia labor
com esforço físico?) o perito disse que “Sim havia” (fl. 407).
Ao responder o quesito de nº 11 apresentado pelo autor (O labor
pode ser considerado como causa ou concausa da doença
obreira?) o perito disse que “No caso da Epicondilite Medial, pode
ser considerado concausa” – fl. 407.
Ao responder o quesito de nº 12 apresentado pelo autor (Restaram
sequelas em decorrência da doença?) o perito disse que “Não tanto
é fato que o autor está trabalhando” – fl. 407.
Ao responder o quesito de nº 15 apresentado pelo autor(Caso haja
sequelas, qual o grau de perda de capacidade laborativa?) o perito
disse que “Não existem sequelas” – fl. 407.
Em resposta ao quesito complementar nº 1 apresentado pela ré
(Houve visita no local de trabalho onde trabalhou o Reclamante?), o
perito disse que “Houve análise da biomecânica ocupacional ou seja
dos gestos, movimentos e posturas do reclamante, a análise
biomecânica faz parte da avaliação ergonômica do trabalho,
portanto, desnecessária a visita no local de trabalho”.
Em resposta ao quesito complementar nº 3 apresentado pela ré
(Seria verdadeiro afirmar que é raríssima e epicondilite medial de
origem ocupacional, sendo bem mais comum a epicondilite lateral?),
o perito disse que “Não é verdadeiro afirmar que a epicondilite
medial de origem ocupacional é raríssima, é verdadeiro que a
epicondilite lateral é mais comum” – fl. 436.
Respondendo ao quesito complementar nº 3 apresentado pelo autor
(A moléstia identificada (Epicondilite Medial) veio a trazer dor ao
trabalhador?), o perito disse que “Sim Veio”.
Respondendo ao quesito complementar nº 4 apresentado pelo autor
(Estas dores persistem?), o perito disse que “Segundo o relato do
autor durante o ato pericial, sim”.
Respondendo ao quesito complementar nº 5 apresentado pelo autor
(As dores que acometem o obreiro podem resultar na diminuição de
sua capacidade laboral?), o perito disse que “Sim podem”.
Respondendo ao quesito complementar nº 6 apresentado pelo autor
(Caso sim, em qual grau?), o perito disse que “Não há como
determinar o grau, pois não existe cientificamente validada, tabela
para redução de capacidade funcional”.
Não obstante as impugnações trazidas pelas partes e assistente
técnico da ré, entendo que o laudo pericial, subscrito por
profissional devidamente habilitado ao mister, encontra-se
adequadamente elaborado e fundamentado, permitindo a formação
do convencimento do juízo.
Assim, entendo que há nexo de concausalidade, apenas em relação
ao diagnóstico “EPICONDILITE MEDIAL”. Para esta patologia, as
condições de trabalho contribuíram de modo determinante, tendo
em vista que o reclamante laborava executando movimentos
repetitivos utilizando um mesmo agrupamento muscular (vide
resposta ao quesito de nº 5 – fl. 405). A conclusão pericial está
consentânea com o conteúdo da prova oral produzida, acima
resumida, que descreveu atividades que exigiam esforço de
membros superiores.
No que atine à culpa, este juízo adota, para definição da
responsabilidade por acidente de trabalho / doença ocupacional, a
responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco, prevista no
art. 927, parágrafo único, do NCCB. Note-se que este dispositivo
legal contempla teoria já defendida há muito pela doutrina. A
atividade desenvolvida pela parte ré gerava risco de doenças
osteomusculares aos seus empregados, estando presente o risco
ergonômico. Aplicável, deste modo, a responsabilidade objetiva, eis
que a atividade normal do empregador, por si só, representava risco
ao trabalhador.
O art. 927, parágrafo único do CCB, portanto, traz respaldo à
adoção da teoria do risco profissional, para fins de responsabilidade
por acidente de trabalho. Ao gerar risco aos empregados, o
empregador deve responder, independentemente de prova de
culpa. Nesse sentido, as seguintes ementas:
“DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
ATIVIDADE DE RISCO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE NEXO DE CAUSALIDADE. A teoria
do risco, que atrai a responsabilidade civil objetiva do empregador
pelos danos sofridos por empregado em decorrência de acidente de
trabalho ou doença ocupacional, por aplicação do art. 186 c/c art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 754
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
927, parágrafo único, do Código Civil, afina-se aos princípios
constitucionais da valorização social do trabalho e da dignidade da
pessoa humana, norteadores do Direito do Trabalho. A
responsabilidade objetiva aplica-se a situações em que a natureza
da atividade desenvolvida representa risco acentuado ao
trabalhador, pois as medidas de proteção são impostas como forma
de reduzir o risco inerente às atividades, mas não afastam a
possibilidade de responsabilização do empregador. O empregador
assume a obrigação de garantir a segurança e a integridade física e
psíquica dos seus empregados durante a prestação de serviços, e
de reparar eventuais danos, independente de culpa, se a exposição
ao risco estiver além da normalidade. A responsabilidade objetiva
não decorre necessariamente do reconhecimento do Nexo Técnico
Epidemiológico – NTEP, que diz respeito ao “nexo técnico
epidemiológico entre o trabalho e o agravo” (art. 21-A da Lei
8.213/1991 e art. 3º, III, da Instrução Normativa INSS/PRES
31/2008), ou seja, ao nexo de causalidade entre as atividades
laborais e a lesão do trabalhador. Por constituírem elementos da
responsabilidade civil distintos o nexo de causalidade e a culpa, a
presunção relativa de existência de nexo de causalidade pode
existir tanto sob a ótica da responsabilidade subjetiva como da
objetiva, pois nesta apenas se afasta a culpa como pressuposto ao
reconhecimento da responsabilidade civil do empregador. Com
fundamento no art. 927, parágrafo único, do Código Civil e
considerando o potencial lesivo das atividades desempenhadas,
reconhece-se a responsabilidade objetiva do empregador pelos
danos decorrentes de doença ocupacional relacionada com as
atividade laborais do empregado. Recurso do autor a que se dá
provimento.” TRT-PR-02414-2012-965-09-00-5-ACO-27511-2015 –
2A. TURMA – Relator: MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU – Publicado no DEJT em 25-09-2015
“ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Nos termos do artigo 927, parágrafo único, do CC, haverá obrigação
de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco
para os direitos de outrem. A teoria do risco, que subsidia a
responsabilidade objetiva, deve ser usada quando a atividade
desenvolvida traz consigo risco inerente e, da exposição da vítima a
este risco, beneficia-se o causador. Por este motivo, o causador,
ora empregador, é responsável pelo dano advindo da exposição. No
caso em exame, a atividade principal da reclamada é a fabricação
de madeira laminada e de chapas de madeira compensada,
prensada e aglomerada, o que acarreta uma maior exposição do
trabalhador aos riscos, pois se faz uso de máquinas e
equipamentos cortantes, que podem acarretar lesões graves, como
a mutilação de membros. Nesse sentido, destaca-se que o elevado
risco da atividade da reclamada é evidenciado nos inúmeros
acidentes de trabalho apurados pelo Ministério Público do Trabalho
nos anos de 2010, 2011 e 2012 (fls.506/508). Mas não só isso,
entendo que a reclamada potencializou esse risco ao instalar
equipamento em condições inadequadas, como ficou evidente na
perícia e na prova oral. Além do mais, a reclamada ampliou o risco
do resultado, por não ter adotado medidas mínimas que poderiam
reduzir o risco de acidentes, como a instalação da coifa e o
aumento do tamanho da mesa de corte. Desta forma, é notória a
responsabilidade objetiva da reclamada pelo acidente que mutilou a
mão direita do reclamante, na forma do art. 927, parágrafo único, do
Código Civil, como também a sua culpa exclusiva pela ocorrência
do evento danoso, conforme prevê o art. 186 do Código Civil, razão
pela qual a sentença merece reforma neste particular. Recurso
ordinário do reclamante provido.” TRT-PR-01298-2014-094-09-00-0-
ACO-28265-2016 – 2A. TURMA -Relator: CÁSSIO COLOMBO
FILHO – Publicado no DEJT em 09-08-2016
Ao contrário do alegado em defesa, não se vislumbra qualquer
incompatibilidade entre o art. 927, parágrafo único, do CCB, e o art.
7º, XXVIII, da CF/88. Com efeito, o dispositivo constitucional em
questão em momento algum estabelece que a responsabilidade do
empregador ocorre, apenas, quando existente dolo ou culpa.
Ante o acima analisado, conclui-se estarem presentes os elementos
da responsabilidade civil, restando analisar as pretensões
indenizatórias, uma a uma, o que passo a fazer.
A) DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA.
Aduz o reclamante que “sofreu redução de sua capacidade para o
trabalho com a doença sofrida em decorrência da função exercida,
fazendo jus ao recebimento de indenização pelos danos materiais
na forma estipulada por nosso ordenamento jurídico”.
Constou do parecer técnico que “NÃO EXISTIU E NÃO EXISTE
INCAPACIDADE, REDUÇÃO DA CAPACIDADE E/OU INVALIZEZ,
EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONA TANTO É FATO
QUE O AUTOR ENCONTRA-SE TRABALHANDO ATUALMENTE”.
Em resposta aos quesitos complementares apresentados pela parte
autora, o perito afirmou que as dores que acometem o reclamante
podem resultar na diminuição de sua capacidade laborativa, e que
“Não há como determinar o grau de redução, pois não existe
cientificamente validada, tabela para redução de capacidade
funcional”.
Entendo que o quadro doloroso mencionado na resposta acima não
equivale a redução definitiva da capacidade laborativa. O autor não
está impedido, de acordo com o laudo, de exercer sua profissão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 755
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tanto é assim que está recolocado no mercado de trabalho.
Não havendo redução ou supressão definitiva da capacidade da
laborativa do reclamante, causada por doença com origem
ocupacional (ainda que por concausa), não há que se falar em
indenização por dano material (pensionamento).
Rejeita-se.
B) DANO MORAL.
Faz jus o autor a indenização por danos morais, ante a doença que
teve como concausa a forma como o labor era exercido que, por
certo, geraram sintomas dolorosos, como descrito no laudo. Note-se
que o dano moral em si (dor, sofrimento,…) não é objeto de prova.
Comprova-se, sim, o fato que dá origem a este dano, comprovação
plenamente verificada nos autos.
A indenização por danos morais deve ser fixada de acordo com a
extensão do dano e o potencial econômico do ofensor e da vítima.
Observados tais critérios, resta arbitrada indenização por danos
morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O valor arbitrado já
levou em conta que se tratou de concausa (e não causa única),
relativa a apenas um dos diagnósticos.
Acolhe-se, nestes moldes.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
Honorários periciais pela reclamada, sucumbente, ainda que em
parte, no objeto da perícia, arbitrados em R$ 3.000,00, importância
esta que levou em consideração a complexidade dos trabalhos
periciais apresentados.
2) PLANO DE SAÚDE.
Alega o autor que em razão da rescisão contratual teve “cortado o
plano coletivo no qual fazia parte”. Que este estava em meio ao
tratamento de suas lesões e, como o tratamento era subsidiado pelo
plano de saúde, com o encerramento de sua participação teve que
abandonar o tratamento. Requer seja a reclamada condenada a
“reinseri-lo no plano de saúde, até o fim de seu tratamento médico
para recuperação da doença laboral, conforme cláusula 25ª do
ACT”.
A ré, em defesa, assevera que não há obrigação legal, contratual ou
convencional de concessão de plano de saúde empregados cujo
contrato esteja extinto. Que, por argumento, “impende considerar
que quando de seu desligamento sequer o Reclamante comunicou
à Reclamada o seu intento de permanência no plano de saúde após
a cessação do contrato empregatício”.
A cl. 25ª do ACT 2018/2020 mencionada na inicial trata de
REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS/LENTES CORRETIVAS – fls.
45/46. Mencionada cláusula não dispõe sobre plano de saúde.
Constou do laudo, à fl. 395 “Atualmente está em tratamento para
alguma doença e/ou faz uso de medicação contínua: NÃO TOMA
MEDICAÇÃO DESDE QUE SAIU DA EMPRESA. Realizou/Realiza
consulta com qual Profissional: ATUALMENTE NÃO”.
Assim, considerando que a cláusula que embasa o pedido
formulado na inicial não prevê instituição/manutenção de plano de
saúde, e não havendo demonstração de que o autor esteja em
tratamento médico para a doença em relação à qual foi reconhecida
a concausa, rejeita-se a pretensão.
3) MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT.
Alega o autor que o artigo 477 da CLT, após sua alteração em
2017, estabelece que nos casos em que o empregador deixar de
pagar as devidas verbas rescisórias aos empregados, entregar a
documentação rescisória e dar baixa no registro em CTPS e 10
dias, faz jus o trabalhador ao recebimento de multa no valor de um
salário. Que a reclamada desrespeitou o prazo em questão, pelo
que, requer “a condenação da Ré ao pagamento da multa prevista
no artigo 477, §8, da CLT em face ao descumprimento do prazo
legal para a entrega de documentos e quitação das verbas
resilitórias”.
A reclamada, em resposta, aduz que “as verbas rescisórias a que
fazia jus o Reclamante foram regularmente depositadas na conta
corrente de sua titularidade no prazo previsto legalmente, inclusive
a comunicação rescisória fora entregue na data da demissão,
conforme se denota da anexa documentação, restando cumprido
portanto, os requisitos previstos no artigo 477 da CLT”. Que,
inclusive, a rescisão foi homologada junto ao órgão de classe, de
maneira que a data de agendamento depende do Sindicato, não
podendo a empresa ser punida por eventual atraso sindical. Pugna
pela improcedência do pleito.
As verbas rescisórias foram quitadas em 17/05/2019 (fl. 164). A
rescisão contratual foi homologada em 29/05/2019 (fl. 150), e a
entrega da guia CD também correu em 29/05/2019.
Considerando que a rescisão contratual, consoante prova
documental, ocorreu em 08/05/2019 – e não 05/05/2019 como
constou da inicial – tem-se que o pagamento das verbas rescisórias
observou o prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT. Logo, sob
esse aspecto, não há que se falar em incidência de multa.
Quanto à homologação e entrega dos documentos rescisórios,
como visto, houve violação ao prazo legal.
Dispõe o § 6º do art. 477 da CLT, com a redação dada pela Lei
13.467/2017, que:
“A entrega ao empregado de documentos que comprovem a
comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem
como o pagamento dos valores constantes do instrumento de
rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias
contados a partir do término do contrato.”
Confirmado o atraso na entrega dos documentos rescisórios
aoreclamante, devida amulta do art. 477, § 8º, da CLT, no valor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 756
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
deR$ 3.164,51.
Acolhe-se, nestes termos.
4) JUSTIÇA GRATUITA.
Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita, para fins de
isenção de custas processuais, vez que não infirmada, por qualquer
meio de prova, a declaração de insuficiência econômica constante
da inicial (fl. 17).
Acolhe-se.
5) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Em atendimento ao 791-A da CLT, introduzido pela Lei
13.467/2017, arbitro honorários advocatícios em favor do advogado
da parte autora, no percentual de 15% sobre o total da condenação
(sem deduzir da base de cálculo os descontos fiscais e
previdenciários).
Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, para o
advogado da ré são devidos honorários sucumbenciais de 15%,
sobre o valor atribuído aos pedidos que restaram integralmente
rejeitados (no caso: indenização por dano material e reinserção no
plano de saúde).Note-se que, quanto a pedidos acolhidos em parte,
ainda que sob parâmetros diversos ou em valores inferiores aos
postulados, não há que se falar em sucumbência recíproca
(inteligência da Súmula 326 do STJ).
No entanto, foi deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. Por
certo, os créditos deferidos na presente demanda não lhe retiram a
condição de hipossuficiente.
Este juízo considera inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, no
que concerne à expressão “desde que não tenha obtido em juízo,
ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a
despesa”, por ofender o art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, de acordo
com o qual:
“LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos;”
Ora, se a CF/88 determina que a assistência jurídica seja integral e
gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, não há
como se admitir que, ao beneficiário da justiça gratuita, seja imposto
o pagamento de honorários sucumbenciais.
Nesse contexto, enquanto o autor mantiver a condição de
insuficiência de recursos, não lhe são exigíveis os honorários
sucumbenciais arbitrados em favor do advogado da ré, nem mesmo
mediante abatimento dos créditos decorrentes desta ou de outra
demanda.
Prevalece, pois, ao beneficiário da justiça gratuita, a regra do § 4º
do art. 791-A da CLT, mas retirada a expressão ora considerada
inconstitucional:
“§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, (…) as obrigações
decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do
beneficiário.”
Deste modo, os honorários sucumbenciais arbitrados em favor do
advogado da ré ficarão sob condição suspensiva, durante dois
anos, a contar do trânsito em julgado, e somente poderão ser
executados se, neste lapso, a parte credora demonstrar que deixou
de existir a situação de insuficiência de recursos.
Acolhe-se, nestes moldes.
6) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente
procedentes os pedidos em ações diretas de inconstitucionalidade e
ações declaratórias de constitucionalidade, para “conferir
interpretação conforme a Constituição ao artigo 879, parágrafo 7º, e
ao artigo 899, parágrafo 4º, da CLT, na redação dada pela Lei
13.467/2017, no sentido de considerar que à atualização dos
créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos
depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho
devem ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os
mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para
as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCAE
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
Selic (artigo 406 do Código Civil)” (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI
6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.
18.12.2020). Ainda, restou esclarecido que “como a Selic engloba
juros e correção monetária, com a sua incidência fica vedada a
c u m u l a ç ã o c o m o u t r o s í n d i c e s ” ( f o n t e :
https://www.conjur.com.br/2020-dez-21/opiniao-atualizacaomonetaria-
juros-credito-trabalhista-recente-decisao-stf).
Observem-se, portanto, os parâmetros definidos na decisão acima
citada, de caráter vinculante.
7) DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS.
Ante a natureza das verbas deferidas, não há incidência de
descontos fiscais e previdenciários.
III – DISPOSITIVO.
DIANTE DO EXPOSTO, decido ACOLHER EM PARTE os pedidos
formulados por EVERTON JACKSON SOARES DE AZEVEDO em
face de MONDELEZ BRASIL LTDA., para, nos estritos termos da
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo,
condenar a reclamada a pagar à parte autora as seguintes verbas:
– indenização por dano moral;
– multa do § 8º do art. 477 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 757
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.
Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação.
SENTENÇA LÍQUIDA.
Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado.
Custas pela ré, no valor de R$ 210,78, calculadas sobre R$
10.539,18, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
CIENTES AS PARTES.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000496-27.2020.5.09.0010
RECLAMANTE EVERTON JACKSON SOARES DE
AZEVEDO
ADVOGADO EDENIR ZANDONA NETO(OAB:
70025/PR)
RECLAMADO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIANO BRACKMANN(OAB:
34620/PR)
PERITO CARLOS AUGUSTO PEREIRA
WALGER
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERTON JACKSON SOARES DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed7f6f6
proferida nos autos.
SENTENÇA:
I – RELATÓRIO.
EVERTON JACKSON SOARES DE AZEVEDO,
reclamante,demanda em face de MONDELEZ BRASIL LTDA.,
reclamada, formulando, em síntese, os seguintes pedidos:
indenização por danos morais e materiais, reinserção no plano de
saúde, multa do § 8º do art. 477 da CLT, justiça gratuita e
honorários. Atribuiu à causa o valor de R$ 42.164,51. A reclamada
apresentou defesa escrita acompanhada de documentos, sobre os
quais se manifestou a parte autora. Em prosseguimento, colhidos os
depoimentos das partes e inquiridas duas testemunhas. Realizada
perícia médica. Sem outras provas a instrução processual foi
encerrada. Razões finais oportunizadas. Última tentativa
conciliatória rejeitada.
II – FUNDAMENTOS.
ESCLARECIMENTO INICIAL. PAGINAÇÃO.
Esclarece este juízo que fará remissão, para facilitar o exame dos
autos, à paginação obtida através da exportação da íntegra dos
autos, na data de hoje, em PDF, através do programa Adobe
Reader, em ordem crescente.
II-A) PREJUDICIAL DE MÉRITO.
Considerando os pedidos postos na inicial, quais sejam,
indenizações por danos morais e materiais, multa do § 8º do art.
477 da CLT e reinclusão no plano de saúde, não há prescrição a ser
declarada.
II-B) MÉRITO.
1) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS.
Alega o autor que foi admitido pela ré em 07/10/2013 e dispensado,
sem justa causa, em 05/10/2019. Que em 01/08/2018 foi promovido
à função de operador de produção I. Que o labor executado junto à
reclamada sempre demandou elevado esforço físico. Que, em
decorrência do esforço e do exercício repetitivo, passou a sentir
dores, principalmente nas regiões dos cotovelos, em especial o
cotovelo direito, além de costas e pescoço. Que sofreu redução de
sua capacidade para o trabalho com a doença sofrida em
decorrência da função exercida. Que “o infortúnio laboral ocorreu
por inexecução de uma obrigação que competia à ré,
caracterizando um ato ilícito de natureza contratual, uma vez que
não cuidou de adequar o ambiente de trabalho de conformidade
com as normas reguladoras da espécie, a fim de evitar
lesões/doença como esta que vitimou o obreiro da presente
demanda, devendo arcar com o dever de indenizar”. Postula
indenização por dano moral e material.
A reclamada, em contestação, assevera que a demanda está
fundada na responsabilidade civil da empresa, pois o reclamante
procura demonstrar a ocorrência de culpa da ré. Que, no entanto,
inexiste culpa da ré para a ocorrência do alegado dano. Que as que
atividades desenvolvidas pelo reclamante não o expunha a qualquer
grau de risco. Que o autor obteve treinamento para o exercício de
suas atividades, e sempre recebeu os devidos equipamentos de
proteção. Que a empresa cumpriu e cumpre com as normas
trabalhistas, buscando a redução dos riscos inerentes ao trabalho
por meio de adequação do ambiente de trabalho às normas de
saúde, higiene e segurança. Que o INSS não atribuiu natureza
acidentária ao benefício recebido pelo autor. Que as alegadas
doenças suportadas pelo reclamante não decorreram das atividades
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 758
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
por ele desenvolvidas na empresa. Que não há nexo causal entre
as atividades desenvolvidas pelo autor e o surgimento das
moléstias relatadas na exordial. Que, ademais, não houve qualquer
redução da capacidade laborativa do trabalhador, conforme restou
confirmado pelos exames de retorno ao trabalho e demissional, em
que o autor foi considerado apto. Que inadmissível in casu a
aplicação da norma constante do parágrafo único do artigo 927, do
Código Civil, eis que tal disposição “caracteriza flagrante
contrariedade e negativa de vigência à norma insculpida no artigo
7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal”, pois desconsidera a
expressa obrigatoriedade da prova da culpa ou dolo no evento
danoso.
A avaliação de fl. 25, datada de 10/05/2019, consigna como
hipótese diagnóstico “epicondilite medial” – CID M 77-0.
A avaliação de fl. 27, datada de 17/01/2019, consigna como
hipótese diagnóstico “epicondilite medial” – CID M 77-0.
A avaliação de fl. 29, datada de 10/05/2019, consigna como
hipótese diagnóstico “Dorsalgia” – CID M 54. Consta, ainda, “Queixa
de dorsalgia, início após jogo de futebol”.
A guia de encaminhamento para fisioterapia, de 13/08/2018, aponta
como motivo do encaminhamento “coluna 2 segmento S”, CID M 53
-1 (cervicobraquial) – fl. 30.
A guia de encaminhamento para fisioterapia de fl. 31, datada de
13/07/2018, consigna “reicidiva de cervicalgia” – CID M 54-2.
O encaminhamento para ortopedia e traumatologia de fl. 32, datado
de 04/04/2018, consigna como justificativa “Hérnia Discal” – CID M
77-1.
A guia de serviço profissional de fl. 33, de 16/03/2018, anota como
indicação clínica “Epicondilite? Dor e amortecimento de antebraço”.
Os documentos de fls. 353/359 comprovam que o autor esteve
afastado em gozo de benefício previdenciário (espécie 31) a partir
de 11/08/2014.
A Ficha de Anotações e Atualizações da CTPS registra que o autor
esteve afastado, por auxílio doença, em duas oportunidades, a
primeira a partir de 29/07/2014 com retorno em 20/01/2015, e a
segunda a partir de 24/05/2016 com retorno em 01/08/2016 (fl. 144).
O autor foi considerado apto no exame demissional (fl. 349).
Segue o resumo da prova oral colhida a respeito:
Ao depor o autor disse que (00:00:00) foi trabalhar na linha Halls em
final de outubro de 2018; a fábrica de Halls estava “startando”, a
produção ainda não estava plena; o depoente fazia operação de
máquina embaladora e montagem de “paletização”; as caixas
pequenas iam para o setor do depoente, onde eram montadas uma
a uma em caixas de papelão e depois eram colocadas no pallet;
depois colocava na paleteira para ir para a distribuição; cada caixa
tinha 15 kg; paletizava 2 caixas a cada 5 minutos; no setor tinha o
depoente e uma mulher que não sabia operar máquina, nem montar
pallets, ela dizia que isso era muito pesado; não tinha uma pessoa
específica para revezar com o depoente para banheiro, o rapaz da
linha do lado fazia isso por camaradagem; o depoente também
cobria o colega para banheiro; na janta era designada uma pessoa
para ficar no setor; não tinha ginástica laboral; fazia musculação,
mas quase não ia por causa das dores, hoje não faz mais; confirma
as informações do documento de fl. 27, mas depois parou com as
atividades físicas.
A preposta da ré, em depoimento, disse que (00:06:24) o autor
trabalhava no Halls e antes nas massas; nas massas ele era
operador I, poderia operar máquina de menor complexidade e fazia
reposição de matéria prima; o autor levava a matéria prima com
maquinário até a linha; no Halls a linha estava “startando”; o autor
fazia paletização de caixas de Halls, cada uma com 12 kg e cada
pallet com 55 caixas; na época eram paletizados 4 pallets por turno;
o autor e mais uma pessoa trabalhavam nessa linha, em
revezamento; tinha ginástica laboral diariamente; o autor trabalhou
pouco tempo na função e não relatou problema de saúde; quanto à
ressalva no TRCT, afirma que o autor teve um afastamento bem
antes do desligamento por problema físico não relacionado ao
trabalho.
A testemunha Fernando disse que (00:10:13) trabalhou na ré de
2013 a 2020, como operador I; trabalhou com o autor no setor de
abastecimento de matéria prima para chocolate (massas) e depois
no Halls; no setor de massas abasteciam o leite e as gorduras; as
gorduras vinham embaladas em caixas, tiravam da embalagem e
colocavam na esteira; era tudo manual; a caixa de manteiga pesava
25 kg; era o mesmo trabalho todo dia, conforme fosse programado;
depois no Halls operavam a máquina e montavam pallets para
embalar e mandar para o cliente; pegavam a caixa na mão e batiam
pallet; o esforço no Halls era maior, porque na massa trabalhavam
em equipe; trabalhava em turno diferente do autor, o depoente no
primeiro turno e o autor no segundo turno; faziam a mesma função;
só tinha ajuda para bater caixa para ir no banheiro e almoçar; as
caixas eram de pouco mais de 17kg; montavam 4 a 5 pallets por
dia; cada pallet tinha 48 caixas; houve um momento que teve
ginástica laboral, por cerca de 4 meses, depois tiraram; nunca
trabalhou no mesmo turno que o autor, no Halls; o setor de massas
não era automatizado, tinha que levantar os sacos de leite e
gordura, era manual; foi para o Halls quando estava sendo
“startando”; na época da saída eram montados 6 a 7 pallets no
Halls.
A testemunha Elton disse que (00:19:12) trabalha na ré desde 2013,
atualmente team leader; trabalhou com o autor na embalagem de
Halls; na época do autor eram montados em média 3 ou 4 palletes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 759
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
por turno, com 55 caixas cada; cada caixa pesa 17kg e pouco; a
máquina liberava 30 caixas por hora em média; a caixa vinha numa
esteira, tinha a opção de acumular 5 ou 6 caixas para o colega
paletizar; no setor ficavam duas pessoas, uma de paletização e uma
do equipamento da frente, os dois tinham a opção de revezamento,
inclusive para banheiro; havia ginástica laboral; não lembra quem
trabalhava na linha com o autor.
Consta do laudo pericial, em resposta ao quesito “ESTEVE OU
ESTÁ AFASTADO DO TRABALHO PELO INSS, QUAL TIPO DE
BENEFÍCIO”, apontou que “SIM BENEFICIO ESPÉCIE B 31 (PELA
CIRURIGIA DE ESCAFOIDE FICOU AFASTADO POR 04 A 05
MESES) E PELO ACIDENTE DE MOTO (NÃO LEMBRA QUANTO
TEMPO)” – fl. 395. Logo, os afastamentos do reclamante pelo INSS
não guardam relação com as patologias noticiadas na peça de
ingresso.
A perícia médica realizada assim concluiu à fl. 404:
“1. QUE O AUTOR APRESENTOU CERVICALGIA E
EPICONDILITE MEDIAL COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE,
EXISTINDO EVIDENCIAS DE TER HAVIDO O NEXO
CONCAUSAL ENTRE A EPICONDILITE MEDIAL E O TRABALHO,
E DE NÃO TER HAVIDO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL
ENTRE A CERVICALGIA E O TRABALHO.
2. QUE O AUTOR DEVE SER CONSIDERADO ATUALMENTE
APTO PARA O TRABALHO E APTO PARA A FUNÇÃO TANTO É
FATO QUE ESTÁ TRABALHADO JÁ TENDO SIDO SUBMENTIDO
A UM EXAME ADMISSIONAL E A OUTRO EXAME PERIÓDICO
NO EMPREGO ATUAL.
3. NÃO EXISTIU E NÃO EXISTE INCAPACIDADE, REDUÇÃO DA
CAPACIDADE E/OU INVALIZEZ, EM DECORRÊNCIA DE
DOENÇA OCUPACIONA TANTO É FATO QUE O AUTOR
ENCONTRA-SE TRABALHANDO ATUALMENTE”.
Consta do laudo, no campo “diagnósticos evidenciados”, CID 10 –
M 54.4 – DORSALGIA e CID 10 – M 77.0 – EPICONDILITE
MEDIAL (fl. 398).
Ao responder o quesito de nº 5 apresentado pela ré (O trabalho do
Reclamante consistia em esforços ou “gestos” repetitivos? Utilizavase
de um mesmo grupamento muscular? Se positivo, quais os
músculos envolvidos?) o perito afirmou que “Sim, por exemplo:
extensor dos dedos, extensor ulnar do corpo, extensor do dedo
mínimo (músculos externos), flexor superficial dos dedos, flexor
ulnar do punho (músculos flexores), o autor para executar suas
tarefas realizava movimentos do punho, antebraço e cotovelo” – fl.
405.
Ao responder o quesito de nº 16 apresentado pela ré (Há nexo claro
e inequívoco entre as patologias alegadas e o trabalho de
auxiliar/operador desenvolvido na Reclamada?) o perito disse que
“Há nexo concausal entre a Epicondilite Medial e o trabalho, que
não resulta em incapacidade para o trabalho” (fl. 406).
Em resposta ao quesito de nº 8 apresentado pelo autor (Havia labor
repetitivo?), o perito disse que “Sim havia” (fl. 407).
Ao responder o quesito de nº 9 apresentado pelo autor (Havia labor
com esforço físico?) o perito disse que “Sim havia” (fl. 407).
Ao responder o quesito de nº 11 apresentado pelo autor (O labor
pode ser considerado como causa ou concausa da doença
obreira?) o perito disse que “No caso da Epicondilite Medial, pode
ser considerado concausa” – fl. 407.
Ao responder o quesito de nº 12 apresentado pelo autor (Restaram
sequelas em decorrência da doença?) o perito disse que “Não tanto
é fato que o autor está trabalhando” – fl. 407.
Ao responder o quesito de nº 15 apresentado pelo autor(Caso haja
sequelas, qual o grau de perda de capacidade laborativa?) o perito
disse que “Não existem sequelas” – fl. 407.
Em resposta ao quesito complementar nº 1 apresentado pela ré
(Houve visita no local de trabalho onde trabalhou o Reclamante?), o
perito disse que “Houve análise da biomecânica ocupacional ou seja
dos gestos, movimentos e posturas do reclamante, a análise
biomecânica faz parte da avaliação ergonômica do trabalho,
portanto, desnecessária a visita no local de trabalho”.
Em resposta ao quesito complementar nº 3 apresentado pela ré
(Seria verdadeiro afirmar que é raríssima e epicondilite medial de
origem ocupacional, sendo bem mais comum a epicondilite lateral?),
o perito disse que “Não é verdadeiro afirmar que a epicondilite
medial de origem ocupacional é raríssima, é verdadeiro que a
epicondilite lateral é mais comum” – fl. 436.
Respondendo ao quesito complementar nº 3 apresentado pelo autor
(A moléstia identificada (Epicondilite Medial) veio a trazer dor ao
trabalhador?), o perito disse que “Sim Veio”.
Respondendo ao quesito complementar nº 4 apresentado pelo autor
(Estas dores persistem?), o perito disse que “Segundo o relato do
autor durante o ato pericial, sim”.
Respondendo ao quesito complementar nº 5 apresentado pelo autor
(As dores que acometem o obreiro podem resultar na diminuição de
sua capacidade laboral?), o perito disse que “Sim podem”.
Respondendo ao quesito complementar nº 6 apresentado pelo autor
(Caso sim, em qual grau?), o perito disse que “Não há como
determinar o grau, pois não existe cientificamente validada, tabela
para redução de capacidade funcional”.
Não obstante as impugnações trazidas pelas partes e assistente
técnico da ré, entendo que o laudo pericial, subscrito por
profissional devidamente habilitado ao mister, encontra-se
adequadamente elaborado e fundamentado, permitindo a formação
do convencimento do juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 760
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Assim, entendo que há nexo de concausalidade, apenas em relação
ao diagnóstico “EPICONDILITE MEDIAL”. Para esta patologia, as
condições de trabalho contribuíram de modo determinante, tendo
em vista que o reclamante laborava executando movimentos
repetitivos utilizando um mesmo agrupamento muscular (vide
resposta ao quesito de nº 5 – fl. 405). A conclusão pericial está
consentânea com o conteúdo da prova oral produzida, acima
resumida, que descreveu atividades que exigiam esforço de
membros superiores.
No que atine à culpa, este juízo adota, para definição da
responsabilidade por acidente de trabalho / doença ocupacional, a
responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco, prevista no
art. 927, parágrafo único, do NCCB. Note-se que este dispositivo
legal contempla teoria já defendida há muito pela doutrina. A
atividade desenvolvida pela parte ré gerava risco de doenças
osteomusculares aos seus empregados, estando presente o risco
ergonômico. Aplicável, deste modo, a responsabilidade objetiva, eis
que a atividade normal do empregador, por si só, representava risco
ao trabalhador.
O art. 927, parágrafo único do CCB, portanto, traz respaldo à
adoção da teoria do risco profissional, para fins de responsabilidade
por acidente de trabalho. Ao gerar risco aos empregados, o
empregador deve responder, independentemente de prova de
culpa. Nesse sentido, as seguintes ementas:
“DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
ATIVIDADE DE RISCO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE NEXO DE CAUSALIDADE. A teoria
do risco, que atrai a responsabilidade civil objetiva do empregador
pelos danos sofridos por empregado em decorrência de acidente de
trabalho ou doença ocupacional, por aplicação do art. 186 c/c art.
927, parágrafo único, do Código Civil, afina-se aos princípios
constitucionais da valorização social do trabalho e da dignidade da
pessoa humana, norteadores do Direito do Trabalho. A
responsabilidade objetiva aplica-se a situações em que a natureza
da atividade desenvolvida representa risco acentuado ao
trabalhador, pois as medidas de proteção são impostas como forma
de reduzir o risco inerente às atividades, mas não afastam a
possibilidade de responsabilização do empregador. O empregador
assume a obrigação de garantir a segurança e a integridade física e
psíquica dos seus empregados durante a prestação de serviços, e
de reparar eventuais danos, independente de culpa, se a exposição
ao risco estiver além da normalidade. A responsabilidade objetiva
não decorre necessariamente do reconhecimento do Nexo Técnico
Epidemiológico – NTEP, que diz respeito ao “nexo técnico
epidemiológico entre o trabalho e o agravo” (art. 21-A da Lei
8.213/1991 e art. 3º, III, da Instrução Normativa INSS/PRES
31/2008), ou seja, ao nexo de causalidade entre as atividades
laborais e a lesão do trabalhador. Por constituírem elementos da
responsabilidade civil distintos o nexo de causalidade e a culpa, a
presunção relativa de existência de nexo de causalidade pode
existir tanto sob a ótica da responsabilidade subjetiva como da
objetiva, pois nesta apenas se afasta a culpa como pressuposto ao
reconhecimento da responsabilidade civil do empregador. Com
fundamento no art. 927, parágrafo único, do Código Civil e
considerando o potencial lesivo das atividades desempenhadas,
reconhece-se a responsabilidade objetiva do empregador pelos
danos decorrentes de doença ocupacional relacionada com as
atividade laborais do empregado. Recurso do autor a que se dá
provimento.” TRT-PR-02414-2012-965-09-00-5-ACO-27511-2015 –
2A. TURMA – Relator: MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU – Publicado no DEJT em 25-09-2015
“ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Nos termos do artigo 927, parágrafo único, do CC, haverá obrigação
de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco
para os direitos de outrem. A teoria do risco, que subsidia a
responsabilidade objetiva, deve ser usada quando a atividade
desenvolvida traz consigo risco inerente e, da exposição da vítima a
este risco, beneficia-se o causador. Por este motivo, o causador,
ora empregador, é responsável pelo dano advindo da exposição. No
caso em exame, a atividade principal da reclamada é a fabricação
de madeira laminada e de chapas de madeira compensada,
prensada e aglomerada, o que acarreta uma maior exposição do
trabalhador aos riscos, pois se faz uso de máquinas e
equipamentos cortantes, que podem acarretar lesões graves, como
a mutilação de membros. Nesse sentido, destaca-se que o elevado
risco da atividade da reclamada é evidenciado nos inúmeros
acidentes de trabalho apurados pelo Ministério Público do Trabalho
nos anos de 2010, 2011 e 2012 (fls.506/508). Mas não só isso,
entendo que a reclamada potencializou esse risco ao instalar
equipamento em condições inadequadas, como ficou evidente na
perícia e na prova oral. Além do mais, a reclamada ampliou o risco
do resultado, por não ter adotado medidas mínimas que poderiam
reduzir o risco de acidentes, como a instalação da coifa e o
aumento do tamanho da mesa de corte. Desta forma, é notória a
responsabilidade objetiva da reclamada pelo acidente que mutilou a
mão direita do reclamante, na forma do art. 927, parágrafo único, do
Código Civil, como também a sua culpa exclusiva pela ocorrência
do evento danoso, conforme prevê o art. 186 do Código Civil, razão
pela qual a sentença merece reforma neste particular. Recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 761
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ordinário do reclamante provido.” TRT-PR-01298-2014-094-09-00-0-
ACO-28265-2016 – 2A. TURMA -Relator: CÁSSIO COLOMBO
FILHO – Publicado no DEJT em 09-08-2016
Ao contrário do alegado em defesa, não se vislumbra qualquer
incompatibilidade entre o art. 927, parágrafo único, do CCB, e o art.
7º, XXVIII, da CF/88. Com efeito, o dispositivo constitucional em
questão em momento algum estabelece que a responsabilidade do
empregador ocorre, apenas, quando existente dolo ou culpa.
Ante o acima analisado, conclui-se estarem presentes os elementos
da responsabilidade civil, restando analisar as pretensões
indenizatórias, uma a uma, o que passo a fazer.
A) DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA.
Aduz o reclamante que “sofreu redução de sua capacidade para o
trabalho com a doença sofrida em decorrência da função exercida,
fazendo jus ao recebimento de indenização pelos danos materiais
na forma estipulada por nosso ordenamento jurídico”.
Constou do parecer técnico que “NÃO EXISTIU E NÃO EXISTE
INCAPACIDADE, REDUÇÃO DA CAPACIDADE E/OU INVALIZEZ,
EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONA TANTO É FATO
QUE O AUTOR ENCONTRA-SE TRABALHANDO ATUALMENTE”.
Em resposta aos quesitos complementares apresentados pela parte
autora, o perito afirmou que as dores que acometem o reclamante
podem resultar na diminuição de sua capacidade laborativa, e que
“Não há como determinar o grau de redução, pois não existe
cientificamente validada, tabela para redução de capacidade
funcional”.
Entendo que o quadro doloroso mencionado na resposta acima não
equivale a redução definitiva da capacidade laborativa. O autor não
está impedido, de acordo com o laudo, de exercer sua profissão.
Tanto é assim que está recolocado no mercado de trabalho.
Não havendo redução ou supressão definitiva da capacidade da
laborativa do reclamante, causada por doença com origem
ocupacional (ainda que por concausa), não há que se falar em
indenização por dano material (pensionamento).
Rejeita-se.
B) DANO MORAL.
Faz jus o autor a indenização por danos morais, ante a doença que
teve como concausa a forma como o labor era exercido que, por
certo, geraram sintomas dolorosos, como descrito no laudo. Note-se
que o dano moral em si (dor, sofrimento,…) não é objeto de prova.
Comprova-se, sim, o fato que dá origem a este dano, comprovação
plenamente verificada nos autos.
A indenização por danos morais deve ser fixada de acordo com a
extensão do dano e o potencial econômico do ofensor e da vítima.
Observados tais critérios, resta arbitrada indenização por danos
morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O valor arbitrado já
levou em conta que se tratou de concausa (e não causa única),
relativa a apenas um dos diagnósticos.
Acolhe-se, nestes moldes.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
Honorários periciais pela reclamada, sucumbente, ainda que em
parte, no objeto da perícia, arbitrados em R$ 3.000,00, importância
esta que levou em consideração a complexidade dos trabalhos
periciais apresentados.
2) PLANO DE SAÚDE.
Alega o autor que em razão da rescisão contratual teve “cortado o
plano coletivo no qual fazia parte”. Que este estava em meio ao
tratamento de suas lesões e, como o tratamento era subsidiado pelo
plano de saúde, com o encerramento de sua participação teve que
abandonar o tratamento. Requer seja a reclamada condenada a
“reinseri-lo no plano de saúde, até o fim de seu tratamento médico
para recuperação da doença laboral, conforme cláusula 25ª do
ACT”.
A ré, em defesa, assevera que não há obrigação legal, contratual ou
convencional de concessão de plano de saúde empregados cujo
contrato esteja extinto. Que, por argumento, “impende considerar
que quando de seu desligamento sequer o Reclamante comunicou
à Reclamada o seu intento de permanência no plano de saúde após
a cessação do contrato empregatício”.
A cl. 25ª do ACT 2018/2020 mencionada na inicial trata de
REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS/LENTES CORRETIVAS – fls.
45/46. Mencionada cláusula não dispõe sobre plano de saúde.
Constou do laudo, à fl. 395 “Atualmente está em tratamento para
alguma doença e/ou faz uso de medicação contínua: NÃO TOMA
MEDICAÇÃO DESDE QUE SAIU DA EMPRESA. Realizou/Realiza
consulta com qual Profissional: ATUALMENTE NÃO”.
Assim, considerando que a cláusula que embasa o pedido
formulado na inicial não prevê instituição/manutenção de plano de
saúde, e não havendo demonstração de que o autor esteja em
tratamento médico para a doença em relação à qual foi reconhecida
a concausa, rejeita-se a pretensão.
3) MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT.
Alega o autor que o artigo 477 da CLT, após sua alteração em
2017, estabelece que nos casos em que o empregador deixar de
pagar as devidas verbas rescisórias aos empregados, entregar a
documentação rescisória e dar baixa no registro em CTPS e 10
dias, faz jus o trabalhador ao recebimento de multa no valor de um
salário. Que a reclamada desrespeitou o prazo em questão, pelo
que, requer “a condenação da Ré ao pagamento da multa prevista
no artigo 477, §8, da CLT em face ao descumprimento do prazo
legal para a entrega de documentos e quitação das verbas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 762
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
resilitórias”.
A reclamada, em resposta, aduz que “as verbas rescisórias a que
fazia jus o Reclamante foram regularmente depositadas na conta
corrente de sua titularidade no prazo previsto legalmente, inclusive
a comunicação rescisória fora entregue na data da demissão,
conforme se denota da anexa documentação, restando cumprido
portanto, os requisitos previstos no artigo 477 da CLT”. Que,
inclusive, a rescisão foi homologada junto ao órgão de classe, de
maneira que a data de agendamento depende do Sindicato, não
podendo a empresa ser punida por eventual atraso sindical. Pugna
pela improcedência do pleito.
As verbas rescisórias foram quitadas em 17/05/2019 (fl. 164). A
rescisão contratual foi homologada em 29/05/2019 (fl. 150), e a
entrega da guia CD também correu em 29/05/2019.
Considerando que a rescisão contratual, consoante prova
documental, ocorreu em 08/05/2019 – e não 05/05/2019 como
constou da inicial – tem-se que o pagamento das verbas rescisórias
observou o prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT. Logo, sob
esse aspecto, não há que se falar em incidência de multa.
Quanto à homologação e entrega dos documentos rescisórios,
como visto, houve violação ao prazo legal.
Dispõe o § 6º do art. 477 da CLT, com a redação dada pela Lei
13.467/2017, que:
“A entrega ao empregado de documentos que comprovem a
comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem
como o pagamento dos valores constantes do instrumento de
rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias
contados a partir do término do contrato.”
Confirmado o atraso na entrega dos documentos rescisórios
aoreclamante, devida amulta do art. 477, § 8º, da CLT, no valor
deR$ 3.164,51.
Acolhe-se, nestes termos.
4) JUSTIÇA GRATUITA.
Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita, para fins de
isenção de custas processuais, vez que não infirmada, por qualquer
meio de prova, a declaração de insuficiência econômica constante
da inicial (fl. 17).
Acolhe-se.
5) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Em atendimento ao 791-A da CLT, introduzido pela Lei
13.467/2017, arbitro honorários advocatícios em favor do advogado
da parte autora, no percentual de 15% sobre o total da condenação
(sem deduzir da base de cálculo os descontos fiscais e
previdenciários).
Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, para o
advogado da ré são devidos honorários sucumbenciais de 15%,
sobre o valor atribuído aos pedidos que restaram integralmente
rejeitados (no caso: indenização por dano material e reinserção no
plano de saúde).Note-se que, quanto a pedidos acolhidos em parte,
ainda que sob parâmetros diversos ou em valores inferiores aos
postulados, não há que se falar em sucumbência recíproca
(inteligência da Súmula 326 do STJ).
No entanto, foi deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. Por
certo, os créditos deferidos na presente demanda não lhe retiram a
condição de hipossuficiente.
Este juízo considera inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, no
que concerne à expressão “desde que não tenha obtido em juízo,
ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a
despesa”, por ofender o art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, de acordo
com o qual:
“LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos;”
Ora, se a CF/88 determina que a assistência jurídica seja integral e
gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, não há
como se admitir que, ao beneficiário da justiça gratuita, seja imposto
o pagamento de honorários sucumbenciais.
Nesse contexto, enquanto o autor mantiver a condição de
insuficiência de recursos, não lhe são exigíveis os honorários
sucumbenciais arbitrados em favor do advogado da ré, nem mesmo
mediante abatimento dos créditos decorrentes desta ou de outra
demanda.
Prevalece, pois, ao beneficiário da justiça gratuita, a regra do § 4º
do art. 791-A da CLT, mas retirada a expressão ora considerada
inconstitucional:
“§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, (…) as obrigações
decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do
beneficiário.”
Deste modo, os honorários sucumbenciais arbitrados em favor do
advogado da ré ficarão sob condição suspensiva, durante dois
anos, a contar do trânsito em julgado, e somente poderão ser
executados se, neste lapso, a parte credora demonstrar que deixou
de existir a situação de insuficiência de recursos.
Acolhe-se, nestes moldes.
6) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente
procedentes os pedidos em ações diretas de inconstitucionalidade e
ações declaratórias de constitucionalidade, para “conferir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 763
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
interpretação conforme a Constituição ao artigo 879, parágrafo 7º, e
ao artigo 899, parágrafo 4º, da CLT, na redação dada pela Lei
13.467/2017, no sentido de considerar que à atualização dos
créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos
depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho
devem ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os
mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para
as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCAE
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
Selic (artigo 406 do Código Civil)” (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI
6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.
18.12.2020). Ainda, restou esclarecido que “como a Selic engloba
juros e correção monetária, com a sua incidência fica vedada a
c u m u l a ç ã o c o m o u t r o s í n d i c e s ” ( f o n t e :
https://www.conjur.com.br/2020-dez-21/opiniao-atualizacaomonetaria-
juros-credito-trabalhista-recente-decisao-stf).
Observem-se, portanto, os parâmetros definidos na decisão acima
citada, de caráter vinculante.
7) DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS.
Ante a natureza das verbas deferidas, não há incidência de
descontos fiscais e previdenciários.
III – DISPOSITIVO.
DIANTE DO EXPOSTO, decido ACOLHER EM PARTE os pedidos
formulados por EVERTON JACKSON SOARES DE AZEVEDO em
face de MONDELEZ BRASIL LTDA., para, nos estritos termos da
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo,
condenar a reclamada a pagar à parte autora as seguintes verbas:
– indenização por dano moral;
– multa do § 8º do art. 477 da CLT.
Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.
Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação.
SENTENÇA LÍQUIDA.
Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado.
Custas pela ré, no valor de R$ 210,78, calculadas sobre R$
10.539,18, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
CIENTES AS PARTES.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000326-21.2021.5.09.0010
RECLAMANTE ADAUTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLEVERSON GREBOGGI
CORDEIRO(OAB: 55179/PR)
RECLAMADO SVY HOTEIS LTDA – EPP
ADVOGADO RODRIGO MARINHO DIAS(OAB:
56310/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SVY HOTEIS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eee093d
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc…
SVY HOTEIS LTDA – EPP, já qualificada nos autos de Ação
Trabalhista que lhe move ADAUTO DE OLIVEIRA, interpõe
Embargos de Declaração, alegando a presença de vícios no
julgado.
É o relatório.
Isto Posto, DECIDE-SE:
I.- CONHECIMENTO:
Merecem ser conhecidos os embargos declaratórios apresentados
pela parte ré, vez que tempestivos e observadas as formalidades
legais.
II.- DO MÉRITO:
1) FORÇA MAIOR. FATO DO PRÍNCIPE.
Aduz a embargante que “incorre em contradição a r. sentença
justamente por afirmar que, de acordo com a MP 927/20, constitui a
Pandemia de Covid hipótese de força maior e que teve a
Embargante prejuízos em sua atividade em razão disso e,
simultaneamente, considerar que não se aplica ao caso a força
maior”. Que o mesmo se dá com relação ao Fato do Príncipe, já
que no bojo da contestação foram indicados diversos atos das
autoridades municipais e estaduais determinando o fechamento do
estabelecimento da embargante, ora total, ora parcial, e a sentença
considerou a inaplicabilidade do art. 486 da CLT por não ter sido
comprovada a existência de ato de autoridade pública que tenha
determinado a paralisação temporária da atividade da embargante.
Todos os argumentos trazidos em sede de embargos revelam
inconformismo com o que restou decidido, não se amoldando as
hipóteses do art. 1022 do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 764
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Com efeito, a decisão embargada apreciou as matérias
questionadas e expôs suas razões de decidir, de forma
fundamentada.
Pretendendo a reforma do julgado a embargante deverá valer-se de
recurso próprio.
Rejeita-se.
2)JUSTIÇA GRATUITA.
Sustenta a embargante que a sentença é omissa, na medida em
que “a r. sentença nada dispôs acerca da gratuidade da justiça
pleiteada pela empresa Embargante”.
Constou da contestação: “Tendo em vista sua peculiar situação
econômica e financeira verificada pela Reclamada se encontra
praticamente inativa, comprova de forma inequívoca e notória
insuficiência financeira em razão dos efeitos da pandemia que
assolaram e fecharam o setor, requer-se desde logo o deferimento
justiça gratuita em seu favor”.
Sanando a omissão, passo a analisar o requerimento formulado em
defesa.
A Súmula nº 463 do TST, assim dispõe:
“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com
alterações decorrentes do CPC de 2015) – Res. 219/2017, DEJT
divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada – DEJT divulgado
em 12, 13 e 14.07.2017
I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária
gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência
econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que
munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.
105 do CPC de 2015);
II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é
necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte
arcar com as despesas do processo”.
No caso, o fato de a embargante alegar que passa por dificuldades
financeiras, não conduz, por si só, à presunção de insuficiência
econômica. Isso porque, não demonstrado que o patrimônio da ré é
insuficiente para fazer frente aos custos do processo. Indefiro,
portanto, o benefício da justiça gratuita à primeira ré.
Acolho, para sanar omissão.
III. – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por SVY HOTEIS LTDA – EPP para, no mérito,
ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar
o presente dispositivo, sanando omissão.
A presente decisão passa a integrar a sentença de fundo.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada Mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000326-21.2021.5.09.0010
RECLAMANTE ADAUTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLEVERSON GREBOGGI
CORDEIRO(OAB: 55179/PR)
RECLAMADO SVY HOTEIS LTDA – EPP
ADVOGADO RODRIGO MARINHO DIAS(OAB:
56310/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADAUTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eee093d
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc…
SVY HOTEIS LTDA – EPP, já qualificada nos autos de Ação
Trabalhista que lhe move ADAUTO DE OLIVEIRA, interpõe
Embargos de Declaração, alegando a presença de vícios no
julgado.
É o relatório.
Isto Posto, DECIDE-SE:
I.- CONHECIMENTO:
Merecem ser conhecidos os embargos declaratórios apresentados
pela parte ré, vez que tempestivos e observadas as formalidades
legais.
II.- DO MÉRITO:
1) FORÇA MAIOR. FATO DO PRÍNCIPE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 765
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Aduz a embargante que “incorre em contradição a r. sentença
justamente por afirmar que, de acordo com a MP 927/20, constitui a
Pandemia de Covid hipótese de força maior e que teve a
Embargante prejuízos em sua atividade em razão disso e,
simultaneamente, considerar que não se aplica ao caso a força
maior”. Que o mesmo se dá com relação ao Fato do Príncipe, já
que no bojo da contestação foram indicados diversos atos das
autoridades municipais e estaduais determinando o fechamento do
estabelecimento da embargante, ora total, ora parcial, e a sentença
considerou a inaplicabilidade do art. 486 da CLT por não ter sido
comprovada a existência de ato de autoridade pública que tenha
determinado a paralisação temporária da atividade da embargante.
Todos os argumentos trazidos em sede de embargos revelam
inconformismo com o que restou decidido, não se amoldando as
hipóteses do art. 1022 do CPC.
Com efeito, a decisão embargada apreciou as matérias
questionadas e expôs suas razões de decidir, de forma
fundamentada.
Pretendendo a reforma do julgado a embargante deverá valer-se de
recurso próprio.
Rejeita-se.
2)JUSTIÇA GRATUITA.
Sustenta a embargante que a sentença é omissa, na medida em
que “a r. sentença nada dispôs acerca da gratuidade da justiça
pleiteada pela empresa Embargante”.
Constou da contestação: “Tendo em vista sua peculiar situação
econômica e financeira verificada pela Reclamada se encontra
praticamente inativa, comprova de forma inequívoca e notória
insuficiência financeira em razão dos efeitos da pandemia que
assolaram e fecharam o setor, requer-se desde logo o deferimento
justiça gratuita em seu favor”.
Sanando a omissão, passo a analisar o requerimento formulado em
defesa.
A Súmula nº 463 do TST, assim dispõe:
“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com
alterações decorrentes do CPC de 2015) – Res. 219/2017, DEJT
divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada – DEJT divulgado
em 12, 13 e 14.07.2017
I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária
gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência
econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que
munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.
105 do CPC de 2015);
II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é
necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte
arcar com as despesas do processo”.
No caso, o fato de a embargante alegar que passa por dificuldades
financeiras, não conduz, por si só, à presunção de insuficiência
econômica. Isso porque, não demonstrado que o patrimônio da ré é
insuficiente para fazer frente aos custos do processo. Indefiro,
portanto, o benefício da justiça gratuita à primeira ré.
Acolho, para sanar omissão.
III. – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por SVY HOTEIS LTDA – EPP para, no mérito,
ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar
o presente dispositivo, sanando omissão.
A presente decisão passa a integrar a sentença de fundo.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada Mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000952-74.2020.5.09.0010
RECLAMANTE RODRIGO PACHECO MARQUES
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
RECLAMADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO J. SAFRA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb5f134
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 766
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc…
BANCO J. SAFRA S.A., já qualificado nos autos de Ação
Trabalhista que lhe move RODRIGO PACHECO MARQUES,
interpõe Embargos de Declaração, alegando a presença de vícios
no julgado.
É o relatório.
Isto Posto, DECIDE-SE:
I.- CONHECIMENTO:
Merecem ser conhecidos os embargos declaratórios apresentados
pela parte ré, vez que tempestivos e observadas as formalidades
legais.
II.- DO MÉRITO:
1) DO INCENTIVO DE CONTRATAÇÃO – BÔNUS DE
CONTRATAÇÃO
Aduz o embargante que o Juízo acolheu parcialmente o pleito do
autor seguindo entendimento jurisprudencial superior. Que,
entretanto, o julgado padece de pequena contradição, considerando
que a decisão superior menciona que os reflexos fundiários apenas
no mês do pagamento do bônus, ao passo que a decisão
embargada não limita a incidência fundiária ao mês do pagamento
da benesse. Que “para sanar a contradição supra quanto com o fito
de evitar futuras e inócuas discussões em fase de liquidação, requer
-se o acolhimento dos presentes embargos, para que a condenação
se limite ao recolhimento de reflexos em Fundo de Garantia do mês
do pagamento do bônus, a ser depositado em conta vinculada”.
Não há contradição. A sentença, como posta, não gera qualquer
interpretação dúbia.
Constou do item 3 da sentença – PRÊMIO DE INCENTIVO À
ADMISSÃO -: “Adotando o entendimento jurisprudencial acima
transcrito, defiro reflexos do prêmio em análise, apenas, em FGTS,
de 8%, a ser recolhido em conta vinculada, ante a modalidade de
desligamento”.
Desse modo, por óbvio, que a condenação restringe-se ao prêmio
de incentivo à admissão, que só foi pago uma vez.
Rejeita-se.
2) DANO MORAL. CORREÇÃO. JUROS.
Requer o embargante “o acolhimento dos presentes embargos para
que seja determinada a aplicação da primeira parte da Súmula 439
do C. TST, para que a atualização monetária sobre a indenização
por danos morais seja devida a partir da data da decisão de
arbitramento ou de alteração do valor”. A despeito do índice de
correção monetária ter sido analisado pelo Juízo, quanto ao dano
moral não houve pronunciamento, “uma vez que a correção
monetária deverá ser apurada a partir da publicação da decisão de
seu arbitramento, conforme o disposto na Súmula 439 do TST”.
Que, ainda, com a edição da Medida Provisória 905/2019 o critério
dos juros de mora foi alterado para o índice aplicado à caderneta de
poupança pro rata die, extinguindo, assim, a aplicação de juros de
mora de 1% ao mês. Que embora referida Medida Provisória não
tenha sido convertida em Lei, e que a referida ação foi proposta
enquanto ainda vigente a mencionada norma, “requer -se o
pronunciamento de Vossa Excelência sobre a aplicação da referida
Medida Provisória 905/2019, sobretudo, no que respeita aos juros
de mora”.
Sano a omissão apontada, para esclarecer que, no entendimento
desta Magistrada, o precedente contemplado na Súmula 439 do
TST, ao dar tratamento diferenciado ao cômputo inicial dos juros e
da correção monetária, é incompatível com o entendimento adotado
pelo STF, que determinou a aplicação, apenas, da taxa SELIC, na
fase judicial. Isso porque a taxa SELIC compreende tanto os juros
quanto à correção monetária, não sendo possível cindir os
institutos.
Assim, como os juros de mora, na Justiça do Trabalho, são devidos
a partir do ajuizamento, para a indenização por dano moral arbitrada
deverá ser aplicada a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da
demanda.
Acolhe-se.
III. – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por BANCO J. SAFRA S.A. para, no mérito, ACOLHÊ-
LOS EM PARTE, nos termos da fundamentação, que passa a
integrar o presente dispositivo, sanando omissão.
A presente decisão passa a integrar a sentença de fundo.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada Mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 767
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000952-74.2020.5.09.0010
RECLAMANTE RODRIGO PACHECO MARQUES
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
RECLAMADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO PACHECO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb5f134
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc…
BANCO J. SAFRA S.A., já qualificado nos autos de Ação
Trabalhista que lhe move RODRIGO PACHECO MARQUES,
interpõe Embargos de Declaração, alegando a presença de vícios
no julgado.
É o relatório.
Isto Posto, DECIDE-SE:
I.- CONHECIMENTO:
Merecem ser conhecidos os embargos declaratórios apresentados
pela parte ré, vez que tempestivos e observadas as formalidades
legais.
II.- DO MÉRITO:
1) DO INCENTIVO DE CONTRATAÇÃO – BÔNUS DE
CONTRATAÇÃO
Aduz o embargante que o Juízo acolheu parcialmente o pleito do
autor seguindo entendimento jurisprudencial superior. Que,
entretanto, o julgado padece de pequena contradição, considerando
que a decisão superior menciona que os reflexos fundiários apenas
no mês do pagamento do bônus, ao passo que a decisão
embargada não limita a incidência fundiária ao mês do pagamento
da benesse. Que “para sanar a contradição supra quanto com o fito
de evitar futuras e inócuas discussões em fase de liquidação, requer
-se o acolhimento dos presentes embargos, para que a condenação
se limite ao recolhimento de reflexos em Fundo de Garantia do mês
do pagamento do bônus, a ser depositado em conta vinculada”.
Não há contradição. A sentença, como posta, não gera qualquer
interpretação dúbia.
Constou do item 3 da sentença – PRÊMIO DE INCENTIVO À
ADMISSÃO -: “Adotando o entendimento jurisprudencial acima
transcrito, defiro reflexos do prêmio em análise, apenas, em FGTS,
de 8%, a ser recolhido em conta vinculada, ante a modalidade de
desligamento”.
Desse modo, por óbvio, que a condenação restringe-se ao prêmio
de incentivo à admissão, que só foi pago uma vez.
Rejeita-se.
2) DANO MORAL. CORREÇÃO. JUROS.
Requer o embargante “o acolhimento dos presentes embargos para
que seja determinada a aplicação da primeira parte da Súmula 439
do C. TST, para que a atualização monetária sobre a indenização
por danos morais seja devida a partir da data da decisão de
arbitramento ou de alteração do valor”. A despeito do índice de
correção monetária ter sido analisado pelo Juízo, quanto ao dano
moral não houve pronunciamento, “uma vez que a correção
monetária deverá ser apurada a partir da publicação da decisão de
seu arbitramento, conforme o disposto na Súmula 439 do TST”.
Que, ainda, com a edição da Medida Provisória 905/2019 o critério
dos juros de mora foi alterado para o índice aplicado à caderneta de
poupança pro rata die, extinguindo, assim, a aplicação de juros de
mora de 1% ao mês. Que embora referida Medida Provisória não
tenha sido convertida em Lei, e que a referida ação foi proposta
enquanto ainda vigente a mencionada norma, “requer -se o
pronunciamento de Vossa Excelência sobre a aplicação da referida
Medida Provisória 905/2019, sobretudo, no que respeita aos juros
de mora”.
Sano a omissão apontada, para esclarecer que, no entendimento
desta Magistrada, o precedente contemplado na Súmula 439 do
TST, ao dar tratamento diferenciado ao cômputo inicial dos juros e
da correção monetária, é incompatível com o entendimento adotado
pelo STF, que determinou a aplicação, apenas, da taxa SELIC, na
fase judicial. Isso porque a taxa SELIC compreende tanto os juros
quanto à correção monetária, não sendo possível cindir os
institutos.
Assim, como os juros de mora, na Justiça do Trabalho, são devidos
a partir do ajuizamento, para a indenização por dano moral arbitrada
deverá ser aplicada a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da
demanda.
Acolhe-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 768
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
III. – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por BANCO J. SAFRA S.A. para, no mérito, ACOLHÊ-
LOS EM PARTE, nos termos da fundamentação, que passa a
integrar o presente dispositivo, sanando omissão.
A presente decisão passa a integrar a sentença de fundo.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada Mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº TutCautAnt-0000388-61.2021.5.09.0010
REQUERENTE EVANIR DO ROCIO ALVES
ADVOGADO EDUARDO FELICIANO DOS
REIS(OAB: 28370/PR)
REQUERIDO SOUL CWB HOTEL LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA CELANT(OAB:
57984/PR)
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO URIZZI DE
BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOUL CWB HOTEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57d28e5
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc…
SOUL CWB HOTEL LTDA., já qualificado nos autos de Tutela
Cautela Antecedente, interpõe Embargos de Declaração, alegando
a presença de vícios no julgado.
É o relatório.
Isto Posto, DECIDE-SE:
I.- CONHECIMENTO:
Merecem ser conhecidos os embargos declaratórios apresentados
pela parte ré vez que tempestivos e observadas as formalidades
legais.
II.- DO MÉRITO:
DOS EMBARGOS.
Aduz a embargante que a decisão que determinou a juntada de
documentos merece esclarecimentos no que tange ao período dos
documentos a serem colacionados, cumprindo estabelecer se a
decisão alcança todo o período contratual ou dos últimos 5 (cinco)
anos laborados. Que “ressalva desde já, tendo em vista que em
função do longo tempo de trabalho e a ausência de obrigatoriedade
em mantê-los, muitos documentos do período prescrito a ré pode
não mais ter arquivado, e como existe pena de multa, deve ficar
aclarada a decisão para evitar contratempos futuros”.
Considerando que o contrato de trabalho teve início em 1999 e
visando evitar a juntada de documentos desnecessários ou mesmo
inexigíveis, acolho os embargos para determinar que o embargante
junte aos autos os documentos solicitados pela parte autora, já
enumerados na decisão embargada (ID. 28f79b6), relativos ao
período imprescrito.
Acolhe-se, para delimitar o período alcançado pela decisão
embargada.
Fica renovado o prazo para juntada dos documentos, a partir da
intimação da presente decisão.
III. – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por SOUL CWB HOTEL LTDA. para, no mérito,
ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar
o presente dispositivo.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada Mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº TutCautAnt-0000388-61.2021.5.09.0010
REQUERENTE EVANIR DO ROCIO ALVES
ADVOGADO EDUARDO FELICIANO DOS
REIS(OAB: 28370/PR)
REQUERIDO SOUL CWB HOTEL LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA CELANT(OAB:
57984/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 769
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO CAROLINA TARASKA MACIEL(OAB:
28932/PR)
ADVOGADO MARCELO RICARDO URIZZI DE
BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANIR DO ROCIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57d28e5
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc…
SOUL CWB HOTEL LTDA., já qualificado nos autos de Tutela
Cautela Antecedente, interpõe Embargos de Declaração, alegando
a presença de vícios no julgado.
É o relatório.
Isto Posto, DECIDE-SE:
I.- CONHECIMENTO:
Merecem ser conhecidos os embargos declaratórios apresentados
pela parte ré vez que tempestivos e observadas as formalidades
legais.
II.- DO MÉRITO:
DOS EMBARGOS.
Aduz a embargante que a decisão que determinou a juntada de
documentos merece esclarecimentos no que tange ao período dos
documentos a serem colacionados, cumprindo estabelecer se a
decisão alcança todo o período contratual ou dos últimos 5 (cinco)
anos laborados. Que “ressalva desde já, tendo em vista que em
função do longo tempo de trabalho e a ausência de obrigatoriedade
em mantê-los, muitos documentos do período prescrito a ré pode
não mais ter arquivado, e como existe pena de multa, deve ficar
aclarada a decisão para evitar contratempos futuros”.
Considerando que o contrato de trabalho teve início em 1999 e
visando evitar a juntada de documentos desnecessários ou mesmo
inexigíveis, acolho os embargos para determinar que o embargante
junte aos autos os documentos solicitados pela parte autora, já
enumerados na decisão embargada (ID. 28f79b6), relativos ao
período imprescrito.
Acolhe-se, para delimitar o período alcançado pela decisão
embargada.
Fica renovado o prazo para juntada dos documentos, a partir da
intimação da presente decisão.
III. – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por SOUL CWB HOTEL LTDA. para, no mérito,
ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar
o presente dispositivo.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada Mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000573-36.2020.5.09.0010
EXEQUENTE CEZAR DE FARIA LEMOS JUNIOR
ADVOGADO ANA SILVIA VOSS DE
AZEVEDO(OAB: 36369/PR)
ADVOGADO FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
EXECUTADO HSBC FUNDO DE PENSAO.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CEZAR DE FARIA LEMOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIFICO a inclusão da(s) guia(s) de retirada no malote
encaminhado à Caixa Econômica Federal, via e-mail. As guias de
retirada estarão disponíveis para saque na agência bancária deste
Fórum após o prazo de dois dias contados da data de emissão
desta certidão. Por orientação das agências bancárias,
INFORMAMOS ao credor e ao respectivo advogado que não
adianta antecipar-se e ir aos bancos antes desse prazo, pois há
serviços bancários de impressão de guias, conferência e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 770
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
provisionamento em andamento nesse período.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000966-63.2017.5.09.0010
RECLAMANTE MARCOS AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO RAQUEL FIGUEIRA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 70684/PR)
RECLAMADO CONTINENTAL TECNOLOGIA EM
SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI
RECLAMADO ZHENGCHANG DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
RECLAMADO CONTINENTAL SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA – EPP
ADVOGADO LEONARD LUIZ CALIZARIO(OAB:
64448/PR)
RECLAMADO SUL AMERICA SEGURANCA E
VIGILANCIA – EIRELI – EPP
ADVOGADO LEONARD LUIZ CALIZARIO(OAB:
64448/PR)
RECLAMADO MARIA DE FREITAS PEIXOTO
ADVOGADO LEONARD LUIZ CALIZARIO(OAB:
64448/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– ZHENGCHANG DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria intimada de que:
a) a execução encontra-se garantida pelo bloqueio efetuado em sua
conta bancária, via Sisbajud, o qual aguarda a transferência para
uma conta judicial e
b) dispõe do prazo legal para interpor, caso queira, embargos à
execução (CLT, art. 884).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001040-93.2012.5.09.0010
RECLAMANTE S.G.B.
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
RECLAMADO I.I.F.M.E.R.S.L.M.
RECLAMADO C.D.F.D.S.S.C.L.M.
RECLAMADO R.P.S.
RECLAMADO K.P.R.
RECLAMADO C.D.F.E.R.S.E.
ADVOGADO LINEU ACRISIO DALARMI
JUNIOR(OAB: 30417/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
L.P.G.C.C.
Intimado(s)/Citado(s):
– S.G.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID da1d092.
Processo Nº ATOrd-0000448-34.2021.5.09.0010
RECLAMANTE JONATHAN LUIS CHAVES
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO
GARCIA(OAB: 97738/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE AUDICESAR LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO SEZAR ALT RESTAURANTE E
PIZZARIA EIRELI
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO SEZAIR TRINDADE
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO ALDENEIA APARECIDA CARLOT
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALDENEIA APARECIDA CARLOT
– RESTAURANTE AUDICESAR LTDA – ME
– SEZAIR TRINDADE
– SEZAR ALT RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c874228
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante o interesse das partes de produção de prova oral designa-se
audiência de instrução presencial para o dia 15/09/2021 às
10h30min.
2. Intimem-se as partes por seus procuradores de que deverão
comparecer, sob pena de confissão, bem como fazer-se
acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir ou arrolá-las,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 771
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
inclusive para carta precatória, na forma do artigo 455 do CPC,
parágrafos 1º, 2º e 3º, sob pena de preclusão da prova. A audiência
não será adiada em caso de ausência de testemunha não arrolada
para intimação.
3. Fica resguardada a possibilidade de designação de audiência
telepresencial em data próxima unicamente para tentativa de
conciliação, se isso for do interesse de ambas as partes.Para
tanto, informem as partes em 05 dias sobre eventual proposta de
acordo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000448-34.2021.5.09.0010
RECLAMANTE JONATHAN LUIS CHAVES
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO
GARCIA(OAB: 97738/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE AUDICESAR LTDA –
ME
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO SEZAR ALT RESTAURANTE E
PIZZARIA EIRELI
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO SEZAIR TRINDADE
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO ALDENEIA APARECIDA CARLOT
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JONATHAN LUIS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c874228
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante o interesse das partes de produção de prova oral designa-se
audiência de instrução presencial para o dia 15/09/2021 às
10h30min.
2. Intimem-se as partes por seus procuradores de que deverão
comparecer, sob pena de confissão, bem como fazer-se
acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir ou arrolá-las,
inclusive para carta precatória, na forma do artigo 455 do CPC,
parágrafos 1º, 2º e 3º, sob pena de preclusão da prova. A audiência
não será adiada em caso de ausência de testemunha não arrolada
para intimação.
3. Fica resguardada a possibilidade de designação de audiência
telepresencial em data próxima unicamente para tentativa de
conciliação, se isso for do interesse de ambas as partes.Para
tanto, informem as partes em 05 dias sobre eventual proposta de
acordo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-1504900-38.2006.5.09.0010
RECLAMANTE JUCELIANE DE FATIMA CAMARGO
ADVOGADO ULYSSES SERGIO ELYSEU(OAB:
12668/PR)
ADVOGADO ANGELO VIDAL DOS SANTOS
MARQUES(OAB: 17626/PR)
RECLAMADO EDIVALDO WANCH
RECLAMADO PAULA BIANCA STRAPASSON
WANCH
RECLAMADO WANCH & STRAPASSON LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SCHOLTZ
VEIGA(OAB: 54342/PR)
ADVOGADO VANDERLEI TAVERNA(OAB:
22388/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUCELIANE DE FATIMA CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Visto que negativa a diligência junto ao convênio Sisbajud, INTIMESE
a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique meios para
o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento dos
autos, momento em que iniciará a fluência do prazo prescricional
intercorrente.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000410-22.2021.5.09.0010
RECLAMANTE THALITA REGINA BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 772
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THALITA REGINA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6655922
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante o interesse das partes de produção de prova oral designa-se
audiência de instrução presencial para o dia 21/10/2021 às
8h10min.
2. Intimem-se as partes por seus procuradores de que deverão
comparecer, sob pena de confissão, bem como fazer-se
acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir ou arrolá-las,
inclusive para carta precatória, na forma do artigo 455 do CPC,
parágrafos 1º, 2º e 3º, sob pena de preclusão da prova. A audiência
não será adiada em caso de ausência de testemunha não arrolada
para intimação.
3. Fica resguardada a possibilidade de designação de audiência
telepresencial em data próxima unicamente para tentativa de
conciliação, se isso for do interesse de ambas as partes.Para
tanto, informem as partes em 05 dias sobre eventual proposta de
acordo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000410-22.2021.5.09.0010
RECLAMANTE THALITA REGINA BORGES
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6655922
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante o interesse das partes de produção de prova oral designa-se
audiência de instrução presencial para o dia 21/10/2021 às
8h10min.
2. Intimem-se as partes por seus procuradores de que deverão
comparecer, sob pena de confissão, bem como fazer-se
acompanhar das testemunhas que pretendam ouvir ou arrolá-las,
inclusive para carta precatória, na forma do artigo 455 do CPC,
parágrafos 1º, 2º e 3º, sob pena de preclusão da prova. A audiência
não será adiada em caso de ausência de testemunha não arrolada
para intimação.
3. Fica resguardada a possibilidade de designação de audiência
telepresencial em data próxima unicamente para tentativa de
conciliação, se isso for do interesse de ambas as partes.Para
tanto, informem as partes em 05 dias sobre eventual proposta de
acordo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000160-86.2021.5.09.0010
RECLAMANTE VANDEMAR SIBERT
ADVOGADO LINCOLN THIAGO CALIXTO(OAB:
21927/PR)
RECLAMADO L C LOCACAO SERVICO DE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA –
EPP
ADVOGADO CELINA CAMENAR(OAB: 78858/PR)
ADVOGADO MARCELO COSITORTO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18747/PR)
RECLAMADO ARUOM SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 773
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDEMAR SIBERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84cb636
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Tendo em vista o Plano de Retomada das Atividades Presenciais,
houve necessidade de readequar as pautas desta unidade, a fim de
resguardar o devido espaçamento entre as audiências. Em razão
disso, altera-se apenas o horário da audiência de instrução
designada para o dia 21/10/2021, a qual ocorrerá às 10h30min, em
formato PRESENCIAL ficando mantidas as mesmas cominações.
2. Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão
cientificar seus respectivos constituintes, e testemunhas
eventualmente intimadas pelo Juízo, se houver.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000160-86.2021.5.09.0010
RECLAMANTE VANDEMAR SIBERT
ADVOGADO LINCOLN THIAGO CALIXTO(OAB:
21927/PR)
RECLAMADO L C LOCACAO SERVICO DE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA –
EPP
ADVOGADO CELINA CAMENAR(OAB: 78858/PR)
ADVOGADO MARCELO COSITORTO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18747/PR)
RECLAMADO ARUOM SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO GLEIDEL BARBOSA LEITE
JUNIOR(OAB: 17808/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARUOM SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI
– L C LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84cb636
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Tendo em vista o Plano de Retomada das Atividades Presenciais,
houve necessidade de readequar as pautas desta unidade, a fim de
resguardar o devido espaçamento entre as audiências. Em razão
disso, altera-se apenas o horário da audiência de instrução
designada para o dia 21/10/2021, a qual ocorrerá às 10h30min, em
formato PRESENCIAL ficando mantidas as mesmas cominações.
2. Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão
cientificar seus respectivos constituintes, e testemunhas
eventualmente intimadas pelo Juízo, se houver.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000782-20.2011.5.09.0010
RECLAMANTE THIAGO FELLIPE LANDARIN
ADVOGADO BRUNO ZEGHBI MARTINS(OAB:
58397/PR)
ADVOGADO CEZAR ORLANDO GAGLIONONE
FILHO(OAB: 54944/PR)
RECLAMADO LUPE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI
QUINTINO(OAB: 23774/PR)
RECLAMADO PEDRO LEAO ALVES
RECLAMADO LUIZ CARLOS ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
– THIAGO FELLIPE LANDARIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria ciente do despacho proferido nos presentes
autos:
3. Cumprido o item 1 supra, Intime-se a parte exequente para que,
no prazo de 10 dias, indique meios para o prosseguimento frutífero
da execução, sob pena de sobrestamento dos autos, momento em
que iniciará a fluência do prazo prescricional intercorrente.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 774
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
CINTIA REGINA BAGGIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0002339-32.2017.5.09.0010
RECLAMANTE JOSELIA TEIXEIRA DE GUSMAO
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECLAMADO TOPO CENTO E UM
ADMINISTRADORA DE BENS S/S
LTDA – ME
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
RECLAMADO MIYOKO MORI SAITO – ME
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
RECLAMADO TSYULHO SAITO E CIA LTDA – EPP
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MIYOKO MORI SAITO – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a ré para pagar a diferença ainda devida, mediante
depósito identificado, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
Segue valor atualizado da dívida:
Decrição Verba –
PRINCIPAL: R$ 188,04
MULTA: R$ 342,11
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$139,15
CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 163,30
TOTAL DEVIDO NOS AUTOS: R$ 832,60
SALDO GERAL EM 31/08/2021: R$ 832,60
(devedor).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0002339-32.2017.5.09.0010
RECLAMANTE JOSELIA TEIXEIRA DE GUSMAO
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECLAMADO TOPO CENTO E UM
ADMINISTRADORA DE BENS S/S
LTDA – ME
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
RECLAMADO MIYOKO MORI SAITO – ME
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
RECLAMADO TSYULHO SAITO E CIA LTDA – EPP
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TOPO CENTO E UM ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a ré para pagar a diferença ainda devida, mediante
depósito identificado, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
Segue valor atualizado da dívida:
Decrição Verba –
PRINCIPAL: R$ 188,04
MULTA: R$ 342,11
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$139,15
CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 163,30
TOTAL DEVIDO NOS AUTOS: R$ 832,60
SALDO GERAL EM 31/08/2021: R$ 832,60
(devedor).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0002339-32.2017.5.09.0010
RECLAMANTE JOSELIA TEIXEIRA DE GUSMAO
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECLAMADO TOPO CENTO E UM
ADMINISTRADORA DE BENS S/S
LTDA – ME
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 775
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
RECLAMADO MIYOKO MORI SAITO – ME
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
RECLAMADO TSYULHO SAITO E CIA LTDA – EPP
ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TSYULHO SAITO E CIA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a ré para pagar a diferença ainda devida, mediante
depósito identificado, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
Segue valor atualizado da dívida:
Decrição Verba –
PRINCIPAL: R$ 188,04
MULTA: R$ 342,11
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$139,15
CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 163,30
TOTAL DEVIDO NOS AUTOS: R$ 832,60
SALDO GERAL EM 31/08/2021: R$ 832,60
(devedor).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0001067-71.2015.5.09.0010
EXEQUENTE LEONILSON OTAVIO DA SILVA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONILSON OTAVIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes da atualização dos cálculos readequados
elaborada pela Secretaria (fls. 1523/1525). Prazo 5 (cinco) dias.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000454-75.2020.5.09.0010
RECLAMANTE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO SEBASTIAO ROBERTO MENDES
RECLAMADO REGINA CELIA PINTO MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e484e7f
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Infrutífera a notificação, conforme E Carta negativo de
#id:d52e617, intime-se o reclamante para que informe o atual e
correto endereço do segundo reclamado, SEBASTIÃO ROBERTO
MENDES, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito
em relação a essa reclamada. Prazo de 5 dias.
2. Com a resposta, proceda a Secretaria à alteração do endereço
da reclamada.
3. Após, notifique-se.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011850-88.2016.5.09.0010
RECLAMANTE EMILIO RODOLPHO CASADEI
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO RACING AUTOMOTIVE LTDA
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:
83266/PR)
ADVOGADO ERIKA CRISTINA SILVA NEVES
BARBOSA(OAB: 92526/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 776
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO ANA KARINA RUDEK SCHNER(OAB:
101092/PR)
ADVOGADO MICHEL RODRIGO MARCAL
HELLVIG(OAB: 69415/PR)
RECLAMADO HUMBERTO FUZETO
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:
83266/PR)
ADVOGADO MICHEL RODRIGO MARCAL
HELLVIG(OAB: 69415/PR)
RECLAMADO ELIO NOSSA MENDES
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:
83266/PR)
ADVOGADO MICHEL RODRIGO MARCAL
HELLVIG(OAB: 69415/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMILIO RODOLPHO CASADEI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4121311
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Homologo o acordo noticiado nos ids c29a67d e a83d507, para
que surta seus jurídicos efeitos.
2. Dispenso o recolhimento das custas processuais, em prol do
acordo celebrado.
3. Permanece sob responsabilidade da parte passiva o pagamento
das despesas relativas aos registros das indisponibilidades
informadas nos ofícios de ids 4b49734 e ff23f2a, devendo efetuar o
respectivo depósito no prazo de 05 dias, sob pena de
prosseguimento da execução.
4. Efetuado o depósito, liberem-se os valores ao 05º Serviço de
Registro de Imóveis de Curitiba e ao 08ª Serviço de Registro de
Imóveis de Curitiba, intimando-os para recebimento.
5. Nos termos da Portaria MF 582/2013. fica dispensada a
manifestação da União para fins do artigo 832, §4° da CLT.
6. Intimem-se as partes desta decisão.
7. Considerando que já cumprido o acordo, conforme documentos
de ids addcecf e 174d5d9 , após a quitação das despesas
processuais indicadas no item 03 supra, oficie-se ao 05º Serviço de
Registro de Imóveis de Curitiba autorizando o levantamento da
penhora realizada sobre o imóvel de matrícula n.º 57.460, mediante
o pagamento das despesas de averbação tanto da penhora como
de seu levantamento, diretamente em referido Serviço Registral,
pelo interessado.
8. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011850-88.2016.5.09.0010
RECLAMANTE EMILIO RODOLPHO CASADEI
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO RACING AUTOMOTIVE LTDA
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:
83266/PR)
ADVOGADO ERIKA CRISTINA SILVA NEVES
BARBOSA(OAB: 92526/PR)
ADVOGADO ANA KARINA RUDEK SCHNER(OAB:
101092/PR)
ADVOGADO MICHEL RODRIGO MARCAL
HELLVIG(OAB: 69415/PR)
RECLAMADO HUMBERTO FUZETO
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:
83266/PR)
ADVOGADO MICHEL RODRIGO MARCAL
HELLVIG(OAB: 69415/PR)
RECLAMADO ELIO NOSSA MENDES
ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB:
83266/PR)
ADVOGADO MICHEL RODRIGO MARCAL
HELLVIG(OAB: 69415/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIO NOSSA MENDES
– HUMBERTO FUZETO
– RACING AUTOMOTIVE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4121311
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Homologo o acordo noticiado nos ids c29a67d e a83d507, para
que surta seus jurídicos efeitos.
2. Dispenso o recolhimento das custas processuais, em prol do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 777
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
acordo celebrado.
3. Permanece sob responsabilidade da parte passiva o pagamento
das despesas relativas aos registros das indisponibilidades
informadas nos ofícios de ids 4b49734 e ff23f2a, devendo efetuar o
respectivo depósito no prazo de 05 dias, sob pena de
prosseguimento da execução.
4. Efetuado o depósito, liberem-se os valores ao 05º Serviço de
Registro de Imóveis de Curitiba e ao 08ª Serviço de Registro de
Imóveis de Curitiba, intimando-os para recebimento.
5. Nos termos da Portaria MF 582/2013. fica dispensada a
manifestação da União para fins do artigo 832, §4° da CLT.
6. Intimem-se as partes desta decisão.
7. Considerando que já cumprido o acordo, conforme documentos
de ids addcecf e 174d5d9 , após a quitação das despesas
processuais indicadas no item 03 supra, oficie-se ao 05º Serviço de
Registro de Imóveis de Curitiba autorizando o levantamento da
penhora realizada sobre o imóvel de matrícula n.º 57.460, mediante
o pagamento das despesas de averbação tanto da penhora como
de seu levantamento, diretamente em referido Serviço Registral,
pelo interessado.
8. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000150-91.2011.5.09.0010
RECLAMANTE JOAO LUIZ CARVALHO BUQUERA
ADVOGADO Maria de Lourdes Pereira Cardon
Reinhardt(OAB: 10035/PR)
ADVOGADO RICARDO LUCAS CALDERON(OAB:
25654/PR)
ADVOGADO TATIANA VILLORDO
CALDERON(OAB: 39391/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL
LTDA
ADVOGADO MILENE VICENTE TAKEDA(OAB:
19338/PR)
RECLAMADO GUSTAVO BORGES DA FONSECA
GAUL – EPP
ADVOGADO FABIANO ASSAD GUIMARAES(OAB:
31099/PR)
ADVOGADO LARYSSA CECILIA BORTOLINI
DUCCI(OAB: 45336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GUSTAVO BORGES DA FONSECA GAUL – EPP
– INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0cf12
proferido nos autos.
DECISÃO
1. Em 05.04.2019, decorreu o prazo para manifestação do
exequente com o fito de dar prosseguimento à presente execução,
conforme certidão de id 3c161ba, tendo, desde então, permanecido
em silêncio. Desta forma, manteve-se a parte em silêncio por mais
de dois anos.
2. Dado o decurso de tempo em que o feito permaneceu paralisado,
verifica-se a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do
que estabelece o art. 11-A da CLT, já considerada a suspensão
prevista na Lei n.º 14.010/2020:
“Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do
trabalho no prazo de dois anos.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.”
3. Pela leitura do artigo supra constata-se que a aplicação da norma
prescinde de quaisquer outras fontes normativas subsidiárias,
mormente a Lei Federal 6.830/80.
4. Importante pontuar que, em razão do exequente estar
devidamente representado por advogado, não há de se cogitar que
a execução deveria ser promovida de ofício (art. 878 da CLT).
Havendo profissional tecnicamente e legalmente habilitado para
definir quais atos executórios são necessários, pertinentes e
adequados para buscar a satisfação dos créditos do seu patrono,
não cabe ao Juízo abrir caminhos outros que não aqueles
propugnados pelo interessado.
5. Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, e julgo
extinta a presente execução. Intimem-se.
6. Com o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 778
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
sobre bens e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000150-91.2011.5.09.0010
RECLAMANTE JOAO LUIZ CARVALHO BUQUERA
ADVOGADO Maria de Lourdes Pereira Cardon
Reinhardt(OAB: 10035/PR)
ADVOGADO RICARDO LUCAS CALDERON(OAB:
25654/PR)
ADVOGADO TATIANA VILLORDO
CALDERON(OAB: 39391/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL
LTDA
ADVOGADO MILENE VICENTE TAKEDA(OAB:
19338/PR)
RECLAMADO GUSTAVO BORGES DA FONSECA
GAUL – EPP
ADVOGADO FABIANO ASSAD GUIMARAES(OAB:
31099/PR)
ADVOGADO LARYSSA CECILIA BORTOLINI
DUCCI(OAB: 45336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO LUIZ CARVALHO BUQUERA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0cf12
proferido nos autos.
DECISÃO
1. Em 05.04.2019, decorreu o prazo para manifestação do
exequente com o fito de dar prosseguimento à presente execução,
conforme certidão de id 3c161ba, tendo, desde então, permanecido
em silêncio. Desta forma, manteve-se a parte em silêncio por mais
de dois anos.
2. Dado o decurso de tempo em que o feito permaneceu paralisado,
verifica-se a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do
que estabelece o art. 11-A da CLT, já considerada a suspensão
prevista na Lei n.º 14.010/2020:
“Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do
trabalho no prazo de dois anos.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.”
3. Pela leitura do artigo supra constata-se que a aplicação da norma
prescinde de quaisquer outras fontes normativas subsidiárias,
mormente a Lei Federal 6.830/80.
4. Importante pontuar que, em razão do exequente estar
devidamente representado por advogado, não há de se cogitar que
a execução deveria ser promovida de ofício (art. 878 da CLT).
Havendo profissional tecnicamente e legalmente habilitado para
definir quais atos executórios são necessários, pertinentes e
adequados para buscar a satisfação dos créditos do seu patrono,
não cabe ao Juízo abrir caminhos outros que não aqueles
propugnados pelo interessado.
5. Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, e julgo
extinta a presente execução. Intimem-se.
6. Com o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições
sobre bens e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000688-83.2017.5.09.0003
RECLAMANTE NOVA GESTOES SERVICO DE
COBRANCA EXTRA-JUDICIAL LTDA
ADVOGADO RONALDO LIMA MACHADO(OAB:
17644/PR)
ADVOGADO DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA(OAB:
45139/PR)
ADVOGADO LUCIANE MACHADO(OAB: 20393/PR)
RECLAMADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
– NOVA GESTOES SERVICO DE COBRANCA EXTRA-JUDICIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab0896
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Solicite-se à Caixa Econômica Federal o levantamento da guia de
retirada de id 2e56055, encaminhada em 13.04.2021, valendo o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 779
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
presente despacho como ofício a referida instituição financeira.
2. Ademais, considerando a Portaria Presidência/Corregedoria
7/2020 que regulamenta ações para prevenção ao contágio pelo
COVID-19, intime- se a parte autora para que, no prazo de 5 dias,
indique conta corrente, agência bancária e instituição financeira
para recebimento dos valores a serem devolvidos nestes autos.
3. Comprovado o levantamento da guia de retirada de id 2e56055 e
informados os dados bancários, libere-se à autora/executada o
saldo remanescente existente nos autos.
4. Comprovados os recebimentos, promova-se o lançamento dos
valores recebidos e o registro da decisão de extinção da execução,
para fins estatísticos.
5. Após, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se
os autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
GRAZIELLA CAROLA ORGIS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002082-07.2017.5.09.0010
RECLAMANTE ANA PAULA BARBOZA DE SOUZA
MURBACH
ADVOGADO DANIEL MORELLI SOARES(OAB:
63570/PR)
RECLAMADO SEDUCINTEC CURSOS
PROFISSIONALIZANTES EIRELI –
EPP
ADVOGADO REGINALDO SANDRINI(OAB:
39555/PR)
RECLAMADO INOVE – CENTRO TECNICO DE
FORMACAO PROFISSIONAL LTDA –
ME
RECLAMADO CENTRO EDUCACIONAL DE
CURITIBA LTDA – ME
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– SEDUCINTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a ré para pagar, mediante depósito identificado, no
prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Segue valor atualizado da
dívida:
Decrição Verba –
PRINCIPAL: R$ 45.723,60
INSS: R$ 6.031,00
CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 914,47
HONORÁRIOS CONTÁBEIS: R$ 1.000,00
TOTAL DEVIDO NOS AUTOS: R$ 53.669,07
SALDO GERAL EM 31/08/2021: R$ 53.669,07
(devedor).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000221-83.2017.5.09.0010
RECLAMANTE PAULO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO LAGUNA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO LEONARDO TREVISAN
ZACHARIAS(OAB: 45394/PR)
ADVOGADO LEONARDO CAMARGO DO
NASCIMENTO(OAB: 56365/PR)
RECLAMADO LERJES CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
– ME
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– LAGUNA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a ré para pagar, mediante depósito identificado, no
prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Segue valor atualizado da
dívida:
Decrição Verba –
LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 11.169,18
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$
1.546,28
HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA SIND DOS TRABS NAS INDS DA
CONSTR CIVIL DE CURITIBA: R$ 1.727,38
HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA JOSCELITO CECHINATO: R$
900,00
CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO:R$306,86
TOTAL DEVIDO NOS AUTOS PELO RECLAMADO: R$ 15.649,70
SALDO GERAL EM 31/08/2021: R$ 15.649,70 (devedor).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 780
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0012084-70.2016.5.09.0010
RECLAMANTE PATRICIA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICIA MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a parte autora para que se manifeste na forma do art.
878 da CLT, requerendo, desde já, os meios executivos que
pretende sejam adotados pelo Juízo no decorrer da execução, sob
pena sob pena de sobrestamento dos autos, momento em que
iniciará a fluência do prazo prescricional intercorrente nos termos do
art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000854-26.2019.5.09.0010
RECLAMANTE IRENE BARROS
ADVOGADO ALINE MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
83039/PR)
ADVOGADO FRANCIELI MARIA FAGUNDES(OAB:
71596/PR)
ADVOGADO VANESSA CAROLINE MAIOLLI(OAB:
70483/PR)
ADVOGADO NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
RECLAMADO EUGENIO BERTO DA SILVA
39442110900
ADVOGADO ROBSON FALCAO VIEIRA(OAB:
61892/PR)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– IRENE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a parte autora para que se manifeste na forma do art.
878 da CLT, requerendo, desde já, os meios executivos que
pretende sejam adotados pelo Juízo no decorrer da execução, sob
pena sob pena de sobrestamento dos autos, momento em que
iniciará a fluência do prazo prescricional intercorrente nos termos do
art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002128-93.2017.5.09.0010
RECLAMANTE MARCIANE DO PRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:
28321/PR)
ADVOGADO DALTON LEMKE(OAB: 5594/PR)
ADVOGADO LUCAS NAZARIO SABBAG(OAB:
83965/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRO CIDADANIA DE
CURITIBA
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIANE DO PRADO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a parte autora para que se manifeste na forma do art.
878 da CLT, requerendo, desde já, os meios executivos que
pretende sejam adotados pelo Juízo no decorrer da execução, sob
pena sob pena de sobrestamento dos autos, momento em que
iniciará a fluência do prazo prescricional intercorrente nos termos do
art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011345-97.2016.5.09.0010
RECLAMANTE RAUL FERREIRA BELUCIO
NOGUEIRA
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
RECLAMADO ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE – ME
RECLAMADO ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– RAUL FERREIRA BELUCIO NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 781
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria ciente do despacho proferido nos presentes
autos:
“Intime-se a parte exequente para que,no prazo de 10 dias, indique
meios para o prosseguimento frutífero da execução, sob pena de
sobrestamento dos autos, momento em que iniciará a fluência do
prazo prescricional intercorrente”.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
RAFAEL VELLINHO PINTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011844-81.2016.5.09.0010
RECLAMANTE FABIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO ARTUR REFATTI PERFEITO(OAB:
30211/SC)
ADVOGADO FABIANA FELISBINO(OAB:
42671/SC)
ADVOGADO SANDRO LOPES GUIMARAES(OAB:
9174/SC)
PERITO JOSCELITO CECHINATO
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIME-SE a parte autora para que se manifeste na forma do art.
878 da CLT, requerendo, desde já, os meios executivos que
pretende sejam adotados pelo Juízo no decorrer da execução, sob
pena sob pena de sobrestamento dos autos, momento em que
iniciará a fluência do prazo prescricional intercorrente nos termos do
art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JEFFERSON PACHECO PAUPERIO
Diretor de Secretaria
11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000119-87.2019.5.09.0011
RECLAMANTE PAULO SERGIO CORDEIRO DA
SILVA
Advogado(a) ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECLAMADO CYRELA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA
Advogado(a) ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
Advogado(a) MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
RECLAMADO SELLER CONSULTORIA
IMOBILIARIA E REPRESENTACOES
LTDA
Advogado(a) ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB:
56846/PR)
Advogado(a) MARIANA BORGES ALTMAYER(OAB:
56847/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
– PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVA
– SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES
LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 01/09/2021 14:30 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 01/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88194632983?pwd=THBnQlRldU54MWgzWlpIaElW
NDBWdz09

• ID da Reunião: 88194632983
• Senha: eVtBezThRL
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 782
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Edital
Processo Nº ATOrd-0000185-33.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MIRIANE ELISABETH DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO CONVENCAO DAS IGREJAS
EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE
DEUS NO ESTADO DO PARANA
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
Intimado(s)/Citado(s):
– ITALMA HOLDING LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO RECLAMADO ITALMA HOLDING
LTDA.
Endereço desconhecido: extraído dos autos de
processo0000185-33.2020.5.09.0011 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário, em que é reclamante MIRIANE ELISABETH DE
SOUZA PEREIRA.
VALDECIR EDSON FOSSATTI, Juiz do Trabalho da 11ª Vara do
Trabalho de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento, que fica INTIMADO o
reclamado supracitado, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para ciência da DECISÃO proferida nos autos supracitados:
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 18.08.2021) e preparo
inexigível (custas dispensadas), recebo o recurso ordinário
interposto pela parte autora. PROCESSE-SE.
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
Caso o reclamado não disponha de equipamento com acesso à
Internet, deverá verificar o conteúdo da sentença no computador
instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Serviço de
Distribuição mais próximo.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na Sede
desta Vara.
Curitiba, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000185-33.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MIRIANE ELISABETH DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO CONVENCAO DAS IGREJAS
EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE
DEUS NO ESTADO DO PARANA
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO
EST DO PAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO RECLAMADO ASSOC EDUC DAS
IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR
Endereço desconhecido: extraído dos autos de
processo0000185-33.2020.5.09.0011 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário, em que é reclamante MIRIANE ELISABETH DE
SOUZA PEREIRA.
VALDECIR EDSON FOSSATTI, Juiz do Trabalho da 11ª Vara do
Trabalho de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento, que fica INTIMADO o
reclamado supracitado, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para ciência da DECISÃO proferida nos autos supracitados:
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 18.08.2021) e preparo
inexigível (custas dispensadas), recebo o recurso ordinário
interposto pela parte autora. PROCESSE-SE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 783
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
Caso o reclamado não disponha de equipamento com acesso à
Internet, deverá verificar o conteúdo da sentença no computador
instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Serviço de
Distribuição mais próximo.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na Sede
desta Vara.
Curitiba, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000185-33.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MIRIANE ELISABETH DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO CONVENCAO DAS IGREJAS
EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE
DEUS NO ESTADO DO PARANA
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
Intimado(s)/Citado(s):
– CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS
DE DEUS NO ESTADO DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO RECLAMADO CONVENCAO DAS
IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO
DO PARANA
Endereço desconhecido: extraído dos autos de
processo0000185-33.2020.5.09.0011 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário, em que é reclamante MIRIANE ELISABETH DE
SOUZA PEREIRA.
VALDECIR EDSON FOSSATTI, Juiz do Trabalho da 11ª Vara do
Trabalho de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento, que fica INTIMADO o
reclamado supracitado, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para ciência da DECISÃO proferida nos autos supracitados:
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 18.08.2021) e preparo
inexigível (custas dispensadas), recebo o recurso ordinário
interposto pela parte autora. PROCESSE-SE.
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
Caso o reclamado não disponha de equipamento com acesso à
Internet, deverá verificar o conteúdo da sentença no computador
instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Serviço de
Distribuição mais próximo.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na Sede
desta Vara.
Curitiba, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000185-33.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MIRIANE ELISABETH DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
RECLAMADO ITALMA HOLDING LTDA.
RECLAMADO CONVENCAO DAS IGREJAS
EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE
DEUS NO ESTADO DO PARANA
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
RECLAMADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
UNIAO DAS INSTITUICOES DE
ENSINO DO BRASIL – UIEB
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES
DE ENSINO DO BRASIL – UIEB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 784
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO RECLAMADO CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL
– UIEB
Endereço desconhecido: extraído dos autos de
processo0000185-33.2020.5.09.0011 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário, em que é reclamante MIRIANE ELISABETH DE
SOUZA PEREIRA.
VALDECIR EDSON FOSSATTI, Juiz do Trabalho da 11ª Vara do
Trabalho de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento, que fica INTIMADO o
reclamado supracitado, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para ciência da DECISÃO proferida nos autos supracitados:
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 18.08.2021) e preparo
inexigível (custas dispensadas), recebo o recurso ordinário
interposto pela parte autora. PROCESSE-SE.
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
Caso o reclamado não disponha de equipamento com acesso à
Internet, deverá verificar o conteúdo da sentença no computador
instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Serviço de
Distribuição mais próximo.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na Sede
desta Vara.
Curitiba, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº CumSen-0002183-46.2014.5.09.0011
EXEQUENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO MARLYN LUCIA DIAS(OAB:
44903/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
EXECUTADO JORGE ANTONIO ANDRASCHKO
ADVOGADO CARLOS MARCONDES FILHO(OAB:
20263/PR)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MARCONDES DE
SIQUEIRA(OAB: 24643/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
A
BANCO DO BRASIL SA
Fica V. Sa. notificado do alvará eletrônico encaminhado à CEF –
AG. FÓRUM TRABALHISTA para transferência de valores à conta
indicada nos autos.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
LUIZ FERNANDO DELAKIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000133-37.2020.5.09.0011
RECLAMANTE ELAINE APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELAINE APARECIDA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5e5334
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do depósito realizado
informando o pagamento do valor.
Curitiba, 30/08/2021 16:32.
CELSI LANDO
Servidor(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 785
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
DECISÃO
1. O executado informa que o presente depósito destina-se ao
pagamento da execução.
2. PAGUEM-SE os créditos existentes, dando ciência aos
beneficiários.
3. Antes, diante da dificuldade/impossibilidade de acesso à agência
depositária (pandemia do COVID19), intime-se a exequente para
indicar os dados bancários para possibilitar transferência dos
créditos.
3.1 Intime-se, prazo de 2 dias.
3.2 No silêncio, expeça-se o alvará sem tais dados bancários.
4. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, a teor da
Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda, a qual dispensa a
atuação da Procuradoria quando a execução se referir à
contribuição previdenciária menor que R$ 20.000,00.
5. Comprovados os saques e decorridos os prazos, voltem para
extinção da execução.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000479-51.2021.5.09.0011
RECLAMANTE JESSICA RAFAELA DOS SANTOS
LEITE
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 44864/PR)
RECLAMADO QUIVVER CONECT
TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO RAFAEL HUMBERTO GALLE(OAB:
83910/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– QUIVVER CONECT TELEATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3973ad0
proferido nos autos.
CERTIDÃO e CONCLUSÃO
Certifico que, nos termos do art. 1º do ATO CONJUNTO
CSJT.GP.CGJT 35/2021, estiveram suspensos os prazos em curso
no dia 09/08/2021 referente às publicações disponibilizadas no
DEJT no período de 8/7 a 20/7/2021 e de 30/7 a 6/8/2021:
“Art. 1º: Ficam suspensos os prazos em curso em 9/8/2021, pelo
período compreendido entre 9 e 20/8/2021, decorrentes de
publicações disponibilizadas no DEJT no período de 8 a 20/7/2021
e de 30/7 a 6/8/2021”.
Faço os autos conclusos em razão dos protocolos e informação
acima.
Curitiba, 30/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Conforme informação acima, o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.
35/2021, suspendeu os prazos em curso no dia 09/08/2021
referente às publicações disponibilizadas no DEJT no período de
8/7 a 20/7/2021 e de 30/7 a 6/8/2021.
1.1 No caso destes autos a intimação da ré foi disponibilizada no
DEJT em 30/07 e 02/08/2021, enquadrando-se na hipótese de
suspensão de prazo previstapelo no Ato.
2. Portanto, tempestiva a contestação apresentada.
3. Vista à parte autora pelo prazo de 15 dias, no termos do ID
578f4e5, item 2.
4. INTIMEM-SE mediante publicação deste despacho.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000545-36.2018.5.09.0011
RECLAMANTE LUCIANO DE CARVALHO
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90e51d4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo ID
6d1ceae.
Curitiba, 30/08/2021.
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 786
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Servidor(a)
DESPACHO
1. Ao réu para manifestação, ante o requerimento do autor para
designação de audiência de tentativa de conciliação, lembrando que
as partes poderão protocolar nos autos os termos de eventual
acordo, que será submetido à apreciação deste juízo.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000545-36.2018.5.09.0011
RECLAMANTE LUCIANO DE CARVALHO
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90e51d4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo ID
6d1ceae.
Curitiba, 30/08/2021.
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Servidor(a)
DESPACHO
1. Ao réu para manifestação, ante o requerimento do autor para
designação de audiência de tentativa de conciliação, lembrando que
as partes poderão protocolar nos autos os termos de eventual
acordo, que será submetido à apreciação deste juízo.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000479-51.2021.5.09.0011
RECLAMANTE JESSICA RAFAELA DOS SANTOS
LEITE
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 44864/PR)
RECLAMADO QUIVVER CONECT
TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO RAFAEL HUMBERTO GALLE(OAB:
83910/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA RAFAELA DOS SANTOS LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3973ad0
proferido nos autos.
CERTIDÃO e CONCLUSÃO
Certifico que, nos termos do art. 1º do ATO CONJUNTO
CSJT.GP.CGJT 35/2021, estiveram suspensos os prazos em curso
no dia 09/08/2021 referente às publicações disponibilizadas no
DEJT no período de 8/7 a 20/7/2021 e de 30/7 a 6/8/2021:
“Art. 1º: Ficam suspensos os prazos em curso em 9/8/2021, pelo
período compreendido entre 9 e 20/8/2021, decorrentes de
publicações disponibilizadas no DEJT no período de 8 a 20/7/2021
e de 30/7 a 6/8/2021”.
Faço os autos conclusos em razão dos protocolos e informação
acima.
Curitiba, 30/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Conforme informação acima, o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.
35/2021, suspendeu os prazos em curso no dia 09/08/2021
referente às publicações disponibilizadas no DEJT no período de
8/7 a 20/7/2021 e de 30/7 a 6/8/2021.
1.1 No caso destes autos a intimação da ré foi disponibilizada no
DEJT em 30/07 e 02/08/2021, enquadrando-se na hipótese de
suspensão de prazo previstapelo no Ato.
2. Portanto, tempestiva a contestação apresentada.
3. Vista à parte autora pelo prazo de 15 dias, no termos do ID
578f4e5, item 2.
4. INTIMEM-SE mediante publicação deste despacho.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 787
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0000045-04.2017.5.09.0011
RECLAMANTE GIOVANI DANIEL ZUMOR
ADVOGADO SILVIA LOURDES SOUZA DE BUENO
GIZZI(OAB: 15019/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS HORNUNG(OAB:
71654/PR)
ADVOGADO ZENI MARIA PAULA CASTANHO E
SILVA(OAB: 72943/PR)
ADVOGADO ANA CLAUDIA LOPES DA
SILVA(OAB: 68523/PR)
RECLAMADO SPEI ENSINO E PESQUISA LTDA –
EPP
RECLAMADO GESA CONSULTORIA DE
NEGOCIOS LTDA.
RECLAMADO SOCIEDADE PARANAENSE DE
ENSINO E INFORMATICA-SPEI
ADVOGADO ADRIANA ALVES(OAB: 22894/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GIOVANI DANIEL ZUMOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual
endereço da ré RECLAMADO SPEI ENSINO E PESQUISA LTDA –
EPP e/ou de seus sócios, a fim de inclusive viabilizar a respectiva
notificação.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
ALINE MICHALSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000156-17.2019.5.09.0011
RECLAMANTE TONY HALYSON DA SILVA
ADVOGADO CARLOS MASSAMI TABUSHI(OAB:
74564/PR)
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RECLAMADO ALNS TRANSPORTE LTDA – ME
ADVOGADO LUIS PERCI RAYSEL BISCAIA(OAB:
24029/PR)
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO BANA(OAB:
43045/PR)
ADVOGADO JOAO EDUARDO LOUREIRO(OAB:
23863/PR)
PERITO JOSE ROBERTO ZACARIAS
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALNS TRANSPORTE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: ALNS TRANSPORTE LTDA – ME
Fica o procurador da ré intimado para informar, em 5 dias, seus
dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos honorários
de sucumbência.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001157-08.2017.5.09.0011
RECLAMANTE EVERTON COCHINSKI
ADVOGADO LUIS RODRIGO REBESCO(OAB:
80742/PR)
RECLAMADO MADERO CRYSTAL LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO
CONTAINER LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO CRYSTAL LTDA.
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
– RESTAURANTE MADERO CONTAINER LTDA.
– RESTAURANTE MADERO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e261c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do laudo apresentado
pelo Perito.
Curitiba, 30/08/2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Servidor(a)
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 788
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
1. Do laudo apresentado pelo Perito vistas às partes pelo prazo de
05 dias. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001157-08.2017.5.09.0011
RECLAMANTE EVERTON COCHINSKI
ADVOGADO LUIS RODRIGO REBESCO(OAB:
80742/PR)
RECLAMADO MADERO CRYSTAL LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO
CONTAINER LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERTON COCHINSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e261c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do laudo apresentado
pelo Perito.
Curitiba, 30/08/2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Do laudo apresentado pelo Perito vistas às partes pelo prazo de
05 dias. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001486-20.2017.5.09.0011
RECLAMANTE CARLOS ALBERTO MEDEIROS
ADVOGADO LUIZ CARLOS JOAO ARBUGERI
FILHO(OAB: 13168/PR)
ADVOGADO PAULO JOSE GOZZO(OAB:
13306/PR)
RECLAMADO JOCKEY CLUB DO PARANA
ADVOGADO RENATO OLIVEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 22971/PR)
ADVOGADO AMAZONAS FRANCISCO DO
AMARAL(OAB: 10879/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ALBERTO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a0b1a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do pagamento/petição
retro.
Curitiba, 30/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1. O depósito comprovado pela executada, somado aos valores
bloqueados via Sisbajud e depósito recursal quita esta execução.
2. Desnecessária a intimação da executada tendo em vista que a
mesma demonstra estar ciente dos bloqueios nos termos da petição
ID 719a161: “(…) requerer a juntada do incluso comprovante de
depósito judicial no valor de R$ 29.733,65 (vinte e nove mil,
setecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), cuja
importância, somada ao valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD e
aos Depósitos Judiciais (Recursais) já existentes, é suficiente para
garantir integralmente o juízo. ”.
3. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para embargos contado a
partir da demonstração da ciência pela executada (24/08/2021) e,
no silêncio, PAGUEM-SE dando ciência aos respectivos
beneficiários.
4. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, a teor da
Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda, a qual dispensa a
atuação da Procuradoria quando a execução se referir à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 789
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
contribuição previdenciária menor que R$ 20.000,00.
5. Comprovados os saques, retornem para extinção da execução.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001486-20.2017.5.09.0011
RECLAMANTE CARLOS ALBERTO MEDEIROS
ADVOGADO LUIZ CARLOS JOAO ARBUGERI
FILHO(OAB: 13168/PR)
ADVOGADO PAULO JOSE GOZZO(OAB:
13306/PR)
RECLAMADO JOCKEY CLUB DO PARANA
ADVOGADO RENATO OLIVEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 22971/PR)
ADVOGADO AMAZONAS FRANCISCO DO
AMARAL(OAB: 10879/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOCKEY CLUB DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a0b1a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do pagamento/petição
retro.
Curitiba, 30/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1. O depósito comprovado pela executada, somado aos valores
bloqueados via Sisbajud e depósito recursal quita esta execução.
2. Desnecessária a intimação da executada tendo em vista que a
mesma demonstra estar ciente dos bloqueios nos termos da petição
ID 719a161: “(…) requerer a juntada do incluso comprovante de
depósito judicial no valor de R$ 29.733,65 (vinte e nove mil,
setecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), cuja
importância, somada ao valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD e
aos Depósitos Judiciais (Recursais) já existentes, é suficiente para
garantir integralmente o juízo. ”.
3. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para embargos contado a
partir da demonstração da ciência pela executada (24/08/2021) e,
no silêncio, PAGUEM-SE dando ciência aos respectivos
beneficiários.
4. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, a teor da
Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda, a qual dispensa a
atuação da Procuradoria quando a execução se referir à
contribuição previdenciária menor que R$ 20.000,00.
5. Comprovados os saques, retornem para extinção da execução.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002036-15.2017.5.09.0011
RECLAMANTE ALTEVIR ABDON DA LUZ
ADVOGADO HELCIO XAVIER DA SILVA
JUNIOR(OAB: 41413/PR)
RECLAMADO COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
ADVOGADO KARYNA PIEROZAN(OAB: 29520/PR)
ADVOGADO NICOLE CAROLINE FORTES
DEMSKI(OAB: 73152/PR)
ADVOGADO SANDRA ANTUNES ZENATTI(OAB:
54112/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
TESTEMUNHA RODRIGO REICHWALD AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTEVIR ABDON DA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d335f86
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. PROCESSEM-SE os embargos à execução. Intime-se a parte
contrária para contraminuta, mediante publicação do presente
despacho.
2. Decorrido o prazo para resposta, ao Perito para se manifestar
quanto às insurgências apontadas em relação aos cálculos, sendo
desnecessário promover qualquer adequação neste momento.
3. Oportunamente voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 790
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001236-16.2019.5.09.0011
RECLAMANTE ELIANE SILVA
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMADO AUTO VIACAO REDENTOR LTDA
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
RECLAMADO SAPORE S.A.
ADVOGADO JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS)
PERITO BRUNO EDUARDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0dcd91
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. O v. Acórdão id fbc9018, assim se manifestou:
Postula a reclamante que “considerando o resultado da presente
demanda e tendo em vista o princípio da razoabilidade, além do
caráter alimentar dos consectários trabalhistas deferidos na
sentença de piso (art. 100, § 1º, da CF), requer que a aludida
compensação, verba devida pela recorrente, fique sob a suspensão
de exigibilidade.” (fl. 277).
Sem razão.
Por ter obtido a reclamante provimento condenatório que lhe
permite arcar com o pagamento dos honorários a favor do
advogado da parte adversa, não cabe a suspensão da exigibilidade
dessa despesa, na forma do § 4º do art. 791-A da CLT.
Nego provimento.
2. Logo, quanto as alegações da exequente, não há que falar em
suspensão da exigibilidade até o limite de seu crédito.
3. Liberem-se os créditos como já determinado em id fbc9018.
4. Intime-se o segundo reclamado para indicar seus dados
bancários para fins de devolução do depósito recursal.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000408-83.2020.5.09.0011
RECLAMANTE SHIRLEI COSTA FABRICIO
ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)
RECLAMADO SIVANIA SCHIBELOSKE
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO LUCINDA ARISTIDES DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO JAISON DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO EDILBERTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– SHIRLEI COSTA FABRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c900b6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da manifestação de id
8bd8138.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Ante a informação de descumprimento do acordo, intime-se o réu
para comprovar nos autos o pagamento da parcela vencida, no
prazo de 05 dias, sob pena de ter início a execução.
2. Decorrido o prazo, retornem conclusos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001248-30.2019.5.09.0011
RECLAMANTE PAULO TETSUO ENDO
ADVOGADO THAYNARA CLAUDIA
BENEDITO(OAB: 36420/DF)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 791
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
– PAULO TETSUO ENDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f48565
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do retorno do e. TRT
com trânsito em julgado.
Curitiba, 30/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Sentença de improcedência transitada em julgado, na qual a
parte autora foi condenada ao pagamento de custas (R$ 13.344,33)
e honorários advocatícios (5% sobre o valor da causa, na forma do
artigo 791-A, e parágrafo 4º, da CLT).
2. Assim, à parte autora para comprovar o respectivo pagamento no
prazo de 5 dias, ficando facultado o parcelamento conforme
previsão legal.
3. INTIME-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000972-96.2019.5.09.0011
RECLAMANTE JORGE ROZENDO DA SILVA
ADVOGADO SIMEIA APARECIDA ZAMPOLI
PRESTES DE PAULA(OAB:
70895/PR)
RECLAMADO D & G CONSTRUCOES – EIRELI – ME
RECLAMADO RAC ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO FÁBIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
63533/PR)
RECLAMADO IVC 12 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO FÁBIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
63533/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE ROZENDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8428f2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. O agendamento do dia e horário para entrega deverá ser
efetuado por e-mail diretamente com a Secretaria
(VDT11@TRT9.JUS.BR). INT.
2. Cumpra-se id -94429e3.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001090-48.2014.5.09.0011
RECLAMANTE JOAO MARCOS GOMES
ADVOGADO JOSE SIMPLICIANO FONTES DE
FARIA FERNANDES(OAB: 5672/SE)
RECLAMADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO MARCOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccb4bab
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. PROCESSEM-SE as impugnações das partes. Intimem-se as
partes contrárias para contraminuta, mediante publicação do
presente despacho.
2. Decorrido o prazo para resposta, ao Perito para se manifestar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 792
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
quanto às insurgências apontadas em relação aos cálculos, sendo
desnecessário promover qualquer adequação neste momento.
3. Oportunamente voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000408-83.2020.5.09.0011
RECLAMANTE SHIRLEI COSTA FABRICIO
ADVOGADO MIRIAM KLAHOLD(OAB: 17175/PR)
RECLAMADO SIVANIA SCHIBELOSKE
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO LUCINDA ARISTIDES DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO JAISON DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO EDILBERTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– EDILBERTO JOSE DOS SANTOS
– JAISON DOS SANTOS
– LUCINDA ARISTIDES DOS SANTOS
– SIVANIA SCHIBELOSKE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c900b6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da manifestação de id
8bd8138.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Ante a informação de descumprimento do acordo, intime-se o réu
para comprovar nos autos o pagamento da parcela vencida, no
prazo de 05 dias, sob pena de ter início a execução.
2. Decorrido o prazo, retornem conclusos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001236-16.2019.5.09.0011
RECLAMANTE ELIANE SILVA
ADVOGADO JANETE APARECIDA DE
PINHO(OAB: 43728-A/PR)
RECLAMADO AUTO VIACAO REDENTOR LTDA
ADVOGADO ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
RECLAMADO SAPORE S.A.
ADVOGADO JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS)
PERITO BRUNO EDUARDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO REDENTOR LTDA
– SAPORE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0dcd91
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. O v. Acórdão id fbc9018, assim se manifestou:
Postula a reclamante que “considerando o resultado da presente
demanda e tendo em vista o princípio da razoabilidade, além do
caráter alimentar dos consectários trabalhistas deferidos na
sentença de piso (art. 100, § 1º, da CF), requer que a aludida
compensação, verba devida pela recorrente, fique sob a suspensão
de exigibilidade.” (fl. 277).
Sem razão.
Por ter obtido a reclamante provimento condenatório que lhe
permite arcar com o pagamento dos honorários a favor do
advogado da parte adversa, não cabe a suspensão da exigibilidade
dessa despesa, na forma do § 4º do art. 791-A da CLT.
Nego provimento.
2. Logo, quanto as alegações da exequente, não há que falar em
suspensão da exigibilidade até o limite de seu crédito.
3. Liberem-se os créditos como já determinado em id fbc9018.
4. Intime-se o segundo reclamado para indicar seus dados
bancários para fins de devolução do depósito recursal.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 793
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000908-57.2017.5.09.0011
RECLAMANTE DERLI MARCELINO LOPES
ADVOGADO ALEXANDRE RECH(OAB: 37887/PR)
RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI
BARBOSA(OAB: 41478/PR)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf4d102
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da petição do perito.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. HOMOLOGO a adequação dos cálculos promovida pelo Perito.
2. Vista às partes para se manifestarem a respeito dos cálculos
refeitos, no prazo preclusivo de 10 dias.
3. No silêncio ou expressa concordância das partes, elabore-se
NOVA conta a partir dos cálculos em apreço, ABATAM-SE os
pagamentos já realizados e intime-se o executado para
complementar a garantia do juízo.
4. Intime-se.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001090-48.2014.5.09.0011
RECLAMANTE JOAO MARCOS GOMES
ADVOGADO JOSE SIMPLICIANO FONTES DE
FARIA FERNANDES(OAB: 5672/SE)
RECLAMADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
ADVOGADO CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccb4bab
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. PROCESSEM-SE as impugnações das partes. Intimem-se as
partes contrárias para contraminuta, mediante publicação do
presente despacho.
2. Decorrido o prazo para resposta, ao Perito para se manifestar
quanto às insurgências apontadas em relação aos cálculos, sendo
desnecessário promover qualquer adequação neste momento.
3. Oportunamente voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000908-57.2017.5.09.0011
RECLAMANTE DERLI MARCELINO LOPES
ADVOGADO ALEXANDRE RECH(OAB: 37887/PR)
RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI
BARBOSA(OAB: 41478/PR)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– DERLI MARCELINO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 794
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf4d102
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da petição do perito.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. HOMOLOGO a adequação dos cálculos promovida pelo Perito.
2. Vista às partes para se manifestarem a respeito dos cálculos
refeitos, no prazo preclusivo de 10 dias.
3. No silêncio ou expressa concordância das partes, elabore-se
NOVA conta a partir dos cálculos em apreço, ABATAM-SE os
pagamentos já realizados e intime-se o executado para
complementar a garantia do juízo.
4. Intime-se.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000330-60.2018.5.09.0011
RECLAMANTE EVERSON ALEXANDRE CHAVES
ADVOGADO SOELI INGRACIO DE SILVA(OAB:
37333/PR)
RECLAMADO FELICIA INDUSTRIA E COMERCIO
DE VELAS LTDA – EPP
ADVOGADO THAIS PERRONE PEREIRA DA
COSTA BRIANEZI(OAB: 23043/PR)
ADVOGADO ALESSANDRO MARCOS
BRIANEZI(OAB: 25370/PR)
PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– FELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1adf031
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Reporto-me ao despacho id -5c507ad item 1 – condição suspensiva.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001548-60.2017.5.09.0011
RECLAMANTE DULCE MARIA LORUSSO
GROSSKOPF
ADVOGADO ATILIO BOVO NETO(OAB: 56237/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
SANTOS(OAB: 50895/PR)
RECLAMADO NORDICA VEICULOS S/A
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
TESTEMUNHA JOEL GOMES DA SILVA
TESTEMUNHA JOICE CRISTINE DE ANDRADE DE
LIMA MARIANO
TESTEMUNHA JOCELINO TOMACHESCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
– NORDICA VEICULOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad62bfc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. PROCESSE-SE a impugnação à sentença de liquidação. Intimese
a parte contrária para contraminuta, mediante publicação do
presente despacho.
2. Decorrido o prazo para resposta, ao Perito para se manifestar
quanto às insurgências apontadas em relação aos cálculos, sendo
desnecessário promover qualquer adequação neste momento.
3. Oportunamente voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 795
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000710-78.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ELCIO ROBERTO PIALARICE
GIORDANO
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Intimado(s)/Citado(s):
– ELCIO ROBERTO PIALARICE GIORDANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01dd3c7
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do pedido de
antecipação de tutela.
Curitiba, 27/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1. Relata a inicial, em síntese, que o autor foi contratado pela Ré em
03/03/1986, encontrando-se ativo o contrato de trabalho; que na
grande parte do contrato recebeu gratificação de função; que no
período de 13/03/2003 a 20/07/2020, somente entre 09/12/2014 e
31/03/2015 (menos de 4 meses), esteve sem função
gratificada;que a partir de julho/2020, com a Resolução 348/2020,
foi destituído do cargo deixando de receber o pagamento da
respectiva gratificação. Postula antecipação de tutela visando a
restauração da parcela a partir de junho/2020.
2. A tutela de urgência está disciplinada no artigo 300 do CPC, e
sua concessão requer tanto a demonstração do direito buscado
quanto a do perigo de dano caso não obtido o provimento: “A tutela
de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo.”
3. No caso em apreço não há risco ao resultado útil do processo ao
passo que a oportunidade de contraditório e de defesa é garantia
constitucional; a concessão de provimento sem tal oportunização é
medida excepcional e somente se justificaria caso a intimação da
parte contrária colocasse em risco o resultado útil ou eficácia da
tutela pretendida.
4. Assim, primeiramente, determino a intimação da Ré para
conhecer das alegações e da pretensão formulada pelo autor,
devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de
antecipação de tutela no prazo de 15 dias.
5. Ainda, tendo em vista que perduram as circunstâncias da
Pandemia do Covid-19 e considerando as medidas recomendadas
pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, bem
como os termos das Portarias n. 313, 314 e 318/2020 do CNJ e Ato
Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 06/2020, desde já concedo o
prazo de 15 dias úteis para a Ré, querendo, apresentar defesa e
documentos, bem como especificar as provas que pretenda
produzir, especificando objeto e meio de prova, sob pena de
incorrer em revelia e confissão.
6. Apresentada a defesa e documentos, vista à parte autora pelo
mesmo prazo (15 dias), devendo indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc), sob pena de preclusão.
7. Após, venham os autos conclusos para inclusão em pauta.
8. INTIME-SE a Ré.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000714-18.2021.5.09.0011
RECLAMANTE NILSON APARECIDO BERTAGIA
ADVOGADO BRUNO SANNA CAMACHO(OAB:
56456/PR)
RECLAMADO PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON APARECIDO BERTAGIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1a4e97
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 796
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000566-07.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ALESSANDRA MENDES VIEIRA
ADVOGADO ROSANA ROQUE FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 47583/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRA MENDES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b428cf4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Designo audiência de Instrução (Rito Sumaríssimo) para o
dia 07/12/2021, às 14h, a ser realizada de modo telepresencial,
na qual as partes deverão comparecer sob pena de confissão.
1.1 Os dados de acesso à sala de audiências virtual serão
oportunamente certificados nos autos, incumbindo ao advogado
encaminhá-los aos interessados, a ser acesso no dia e hora
designados.
1.2 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
1.3 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
1.4 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000720-25.2021.5.09.0011
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e86470
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do recebimento dos
autos.
Curitiba, 27/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 797
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
DESPACHO
1. Por meio da presente ação a parte autora pretende o
cumprimento do título executivo judicial constituído nos autos
0000268-33.2012.5.09.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de
Curitiba.
2. Nos termos do entendimento consolidado pelo e. TRT da 9a
Região, a competência para a execução individual de sentença
proferida em ação coletiva é do Juízo que proferiu a decisão a ser
executada, conforme OJ EX SE 46:
“AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FORMA DE
LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
CONCORRENTE. POSSIBILIDADE.
(…)
IV – Competência. Prevenção. O juízo competente para a execução
individual da sentença proferida na ação coletiva, nos termos dos
artigos 877 da CLT e 98, § 2º, do CDC, é o prolator da decisão
exequenda, o qual fica prevento para as execuções individuais
promovidas no mesmo foro, bem como para processar as
execuções nos processos desmembrados de que trata o inciso II
(arts. 55, caput, §§ 2º e 3º, art. 59 e art. 286, III, CPC).”
3. Portanto, encaminhem-se estes autos à 10ª Vara do Trabalho de
Curitiba.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000660-86.2020.5.09.0011
RECLAMANTE DARCI BORGES SALDANHA
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO ADEODATO JOSE ALBERTO
BATISTA TAVARES(OAB: 92642/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DARCI BORGES SALDANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19938a6
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do recurso adesivo
interposto.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 17.08.2021) e preparo
inexigível, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela parte
reclamada. PROCESSE-SE.
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000522-85.2021.5.09.0011
RECLAMANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
RECLAMADO ALEX DE LIMA MARTINI
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9cadf
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do AR negativo de id
2b75860.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual
endereço da parte ré e/ou de seus sócios, a fim de inclusive
viabilizar a respectiva notificação, sob pena de extinção do feito sem
exame do mérito. INT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 798
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATSum-0000712-48.2021.5.09.0011
RECLAMANTE CLEIDINEI GIROTO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO DELTALIMP SERVICOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEIDINEI GIROTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04cd183
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000566-07.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ALESSANDRA MENDES VIEIRA
ADVOGADO ROSANA ROQUE FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 47583/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b428cf4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Designo audiência de Instrução (Rito Sumaríssimo) para o
dia 07/12/2021, às 14h, a ser realizada de modo telepresencial,
na qual as partes deverão comparecer sob pena de confissão.
1.1 Os dados de acesso à sala de audiências virtual serão
oportunamente certificados nos autos, incumbindo ao advogado
encaminhá-los aos interessados, a ser acesso no dia e hora
designados.
1.2 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
1.3 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
1.4 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000012-72.2021.5.09.0011
RECLAMANTE EDUALDO APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO GEROANE DOS SANTOS(OAB:
74947/PR)
RECLAMADO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 799
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMADO LUCIANO STOCO – ME
ADVOGADO VANESSA DALAZUANA SALDANHA
ABRAO(OAB: 48226/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO FEITOZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUALDO APARECIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 513fa91
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 27/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Ao reclamante para juntar os documentos/exames mencionados
pelo reclamado em id -f6d2ea3, em dez dias. INT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000716-85.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ROBERTO DUTRA ZORTEA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO ANDRE LUIZ SANDES
RECLAMADO LOLLA BAR LTDA
RECLAMADO WILLIAN EDUARDO SANDES
RECLAMADO GABRIEL DE ANDRADE TOMASONI
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO DUTRA ZORTEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6a9eff
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RJParc-0000818-44.2020.5.09.0011
RECORRENTE ROSELIA APARECIDA KOSMOS
MORES
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
ADVOGADO BARBARA STELKO OLDAKOSKI
PERES(OAB: 33653/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELIA APARECIDA KOSMOS MORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54d823f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do recurso ordinário
interposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 800
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 19.08.2021) e preparo
comprovado pelo réu (custas e depósito), recebo os recursos
ordinários interpostos pelas partes. PROCESSE-SE.
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000702-04.2021.5.09.0011
RECLAMANTE CLAUDINEI SOARES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEI SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9ab6a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000698-64.2021.5.09.0011
RECLAMANTE WALLACE SOARES DE AZEVEDO
ADVOGADO ITAMAR LUIZ MONTEIRO
CORTES(OAB: 24691/PR)
RECLAMADO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
Intimado(s)/Citado(s):
– WALLACE SOARES DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea64179
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 801
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RJParc-0000818-44.2020.5.09.0011
RECORRENTE ROSELIA APARECIDA KOSMOS
MORES
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
ADVOGADO BARBARA STELKO OLDAKOSKI
PERES(OAB: 33653/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54d823f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do recurso ordinário
interposto.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DECISÃO
1. Porque tempestivo (parte ciente em 19.08.2021) e preparo
comprovado pelo réu (custas e depósito), recebo os recursos
ordinários interpostos pelas partes. PROCESSE-SE.
2. Intime-se mediante publicação deste despacho.
3. Oportunamente ao e. TRT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000628-47.2021.5.09.0011
AUTOR NIVALDO LUIZ DE DONATO
ADVOGADO MILTON POLISZUK(OAB: 13010/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CASTELLON
VILAR(OAB: 12961/PR)
RÉU EUCATUR-EMPRESA UNIAO
CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO CHRISTIANE MASSARO
LOHMANN(OAB: 25044/PR)
ADVOGADO ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA(OAB:
39549/PR)
TESTEMUNHA WESNEY BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES
E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e44e7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do despacho do Juízo
Deprecante.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Inclua-se em pauta para o dia acordado (Dia 16/12/2021 às 08:00
– Inquirição de testemunha);
2. Cumpra-se como requerido pelo MM. Juízo Deprecante e, intimese
a testemunha arrolada da data designada, por Oficial de Justiça.
3. Por medida de economia e celeridade processual, atribuo força
de ofício a este despacho, cuja cópia deverá ser encaminhada ao
Juízo Deprecante.
4. Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000508-04.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ROBERTO MATHEUS STASIAK
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
RECLAMADO DDSERV SERVICOS E APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO MATHEUS STASIAK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 802
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f222920
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Designo audiência de Instrução (Rito Sumaríssimo) para o
dia 23/11/2021, às 08h20min, a ser realizada de modo
telepresencial, na qual as partes deverão comparecer sob pena de
confissão.
1.1 Os dados de acesso à sala de audiências virtual serão
oportunamente certificados nos autos, incumbindo ao advogado
encaminhá-los aos interessados, a ser acesso no dia e hora
designados.
1.2 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
1.3 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
1.4 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000704-71.2021.5.09.0011
RECLAMANTE GIOVANE VICENZO TULLIO DE
SOUZA
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO MAULONI & BESSON COMERCIO DE
VEICULOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– GIOVANE VICENZO TULLIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c8396a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000722-92.2021.5.09.0011
RECLAMANTE JOEL RODRIGUES GARCIA
ADVOGADO NATAN KERUSAUSKAS RAYEL(OAB:
67717/PR)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE DE PAULA
MARTURANO(OAB: 72928/PR)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS COSTA(OAB:
63478/PR)
ADVOGADO EDUARDO COSTA CASTEX(OAB:
67724/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL RODRIGUES GARCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 803
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf7dfdc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da determinação.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná, a Resolução nº
313/2020 do CNJ e a Portaria SGJ nº 17/2020, do TRT 9ª Região,
concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s), querendo,
apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como especificar as
provas que pretenda(m) produzir, especificando objeto e meio de
prova, sob pena de incorrer em revelia e confissão.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc).
3. Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer realização
de audiênciade conciliação por intermédio da “Plataforma Oficial de
Videoconferência” do Conselho Nacional de Justiça.
4. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
5. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000628-47.2021.5.09.0011
AUTOR NIVALDO LUIZ DE DONATO
ADVOGADO MILTON POLISZUK(OAB: 13010/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CASTELLON
VILAR(OAB: 12961/PR)
RÉU EUCATUR-EMPRESA UNIAO
CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO CHRISTIANE MASSARO
LOHMANN(OAB: 25044/PR)
ADVOGADO ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA(OAB:
39549/PR)
TESTEMUNHA WESNEY BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– NIVALDO LUIZ DE DONATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e44e7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do despacho do Juízo
Deprecante.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMÃO
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Inclua-se em pauta para o dia acordado (Dia 16/12/2021 às 08:00
– Inquirição de testemunha);
2. Cumpra-se como requerido pelo MM. Juízo Deprecante e, intimese
a testemunha arrolada da data designada, por Oficial de Justiça.
3. Por medida de economia e celeridade processual, atribuo força
de ofício a este despacho, cuja cópia deverá ser encaminhada ao
Juízo Deprecante.
4. Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000508-04.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ROBERTO MATHEUS STASIAK
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
RECLAMADO DDSERV SERVICOS E APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DDSERV SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 804
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f222920
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Designo audiência de Instrução (Rito Sumaríssimo) para o
dia 23/11/2021, às 08h20min, a ser realizada de modo
telepresencial, na qual as partes deverão comparecer sob pena de
confissão.
1.1 Os dados de acesso à sala de audiências virtual serão
oportunamente certificados nos autos, incumbindo ao advogado
encaminhá-los aos interessados, a ser acesso no dia e hora
designados.
1.2 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
1.3 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
1.4 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000476-96.2021.5.09.0011
RECLAMANTE KAROLINE DOS SANTOS ALVES DE
SOUSA
ADVOGADO MAYRA DE PAULA DO COUTO
COSTA(OAB: 55242/PR)
ADVOGADO DAYANE GUMIERO STEFANI(OAB:
59492/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FAZENDA LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO CHEDID(OAB: 17859/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FAZENDA
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fa1c9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Para prosseguimento do feito, designo audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 25/11/2021, às 13h10min, a ser realizada
de modo presencial, na qual as partes deverão comparecer sob
pena de confissão.
1.1 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
1.2 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
1.3 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000530-62.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ADRIANA DOS SANTOS
MATSUNAGA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO ROBERTA SANTIAGO
SARMENTO(OAB: 37005/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MEDICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2314d3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 805
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Vista à reclamada, pelo prazo de 10 dias, dos documentos
juntados pela parte contrária.
2. Sem prejuízo da determinação acima, para prosseguimento do
feito, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 08/12/2021,
às 14h, a ser realizada de modo presencial, na qual as partes
deverão comparecer sob pena de confissão.
2.1 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
2.2 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
2.3 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
3. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000530-62.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ADRIANA DOS SANTOS
MATSUNAGA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO ROBERTA SANTIAGO
SARMENTO(OAB: 37005/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA DOS SANTOS MATSUNAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2314d3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Vista à reclamada, pelo prazo de 10 dias, dos documentos
juntados pela parte contrária.
2. Sem prejuízo da determinação acima, para prosseguimento do
feito, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 08/12/2021,
às 14h, a ser realizada de modo presencial, na qual as partes
deverão comparecer sob pena de confissão.
2.1 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
2.2 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
2.3 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
3. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000520-52.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MAYKON WILLIAN DAL NEGRO
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO MANUTEC SERVICOS E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA
TRANSPORTE E ELEVACAO DE
CARGAS LTDA – ME
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ARTHUR ROCHA SIEVERS
TERCEIRO
INTERESSADO
CARL OTTO SIEVERS
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYKON WILLIAN DAL NEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87a9e65
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da intimação dos
sócios e decurso do prazo para manifestação.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 806
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Técnico Judiciário
DECISÃO
1. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica e regularmente intimados a respeito, os sócios indicados
pelo exequente não se manifestaram nos autos.
2. A análise dos autos mostra que restaram esgotadas as
possibilidades de satisfação da execução com o patrimônio da
pessoa jurídica, visto que não foram localizados bens de sua
propriedade apesar das diligências realizadas, resultando
evidenciada a inidoneidade financeira da empresa; tal circunstância
autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
para alcançar a responsabilidade patrimonial dos sócios,
direcionando-lhes a execução.
2.1 Ademais, a desconsideração da pessoa jurídica, prevista em
inúmeras disposições legais, a teor dos artigos 2º, CLT, 28, § 5º, da
Lei n. 8.078/90, 50, CC, entre outras, e claramente justificada nos
princípios alicerçadores do Direito do Trabalho, sobretudo o da
Proteção, autoriza o direcionamento da execução aos sócios nas
hipóteses de simples inadimplemento e/ou insolvência da empresa,
especialmente por se referir a crédito de natureza alimentar.
3. Do exposto, julgo procedente o incidente proposto e determino o
direcionamento da execução aos sócios nominados:
CARL OTTO SIEVERS, portador do CPF nº 322.491.369.04, RG
nº 5.832.179, com endereço em Av. Prefeitura Erasto Gaertner,
241, Apto 29 Bacacheri, Curitiba PR, CEP: 82.510.160;

ARTHUR ROCHA SIEVERS, portador do CPF nº 003.399.879.52
e no RG nº6.679.266.8, com endereço Rua Hélio Saldanha, nº
68, Ahú, Curitiba PR, CEP:82.200.520.

3.1 INCLUAM-SE no polo passivo.
3.2 CITEM-SE oportunamente.
4. Decorrido o prazo legal sem pagamento, com vistas à garantia do
juízo diligencie-se pelo Sisbajud.
5. Se negativo, verifique-se a existência de veículos em nome do
executado, desde já ficando autorizado o bloqueio (transferência)
mediante convênio RENAJUD desde que verificada a efetiva
utilidade para esta execução levando em conta as características do
veículo e valor de mercado.
6. Por ora, INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000476-96.2021.5.09.0011
RECLAMANTE KAROLINE DOS SANTOS ALVES DE
SOUSA
ADVOGADO MAYRA DE PAULA DO COUTO
COSTA(OAB: 55242/PR)
ADVOGADO DAYANE GUMIERO STEFANI(OAB:
59492/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FAZENDA LTDA – ME
ADVOGADO MARCELO CHEDID(OAB: 17859/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAROLINE DOS SANTOS ALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fa1c9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão das manifestações.
Curitiba, 27/08/2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Servidor(a)
DESPACHO
1. Para prosseguimento do feito, designo audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 25/11/2021, às 13h10min, a ser realizada
de modo presencial, na qual as partes deverão comparecer sob
pena de confissão.
1.1 Conforme art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte
informar ou intimar as testemunhas arroladas a respeito do dia, hora
e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.
1.2 Só será admitido o adiamento do prosseguimento da audiência
em caso de ausência de testemunha comprovadamente intimada ou
informada para comparecimento na forma legal.
1.3 A inércia na intimação da testemunha implica presunção de
desistência de sua inquirição, na forma do § 3º, do art. 455, do CPC.
2. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000726-32.2021.5.09.0011
RECLAMANTE PATRICK DA ROSA MARTINS
ADVOGADO EDUARDO VAZ PEREIRA(OAB:
77537/PR)
RECLAMADO SLCR TRANSPORTES – EIRELI
RECLAMADO REFRETE TRANSPORTES LTDA
RECLAMADO RSKA MUNDIAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICK DA ROSA MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 807
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: PATRICK DA ROSA MARTINS
Ciência da decisão id. 9e0c63e:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do pedido de
antecipação de tutela.
Curitiba, 27/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1. Relata a inicial que o autor foi formalmente contratado pela ré em
01/07/2013, sendo dispensado sem justa causa em 31/03/2021 e
sem o pagamento das verbas rescisórias. Alegando que a empresa
empregadora (SLCR TRANSPORTES – EIRELI) está desviando
patrimônio para demais empresas do grupo postula o autor
antecipação de tutela visando o bloqueio/arresto de bens da Ré
RSKA MUNDIAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, em relação
à qual alega formação de grupo econômico com a empregadora.
2. A tutela de urgência está disciplinada no artigo 300 do CPC, e
sua concessão requer tanto a demonstração do direito buscado
quanto a do perigo de dano caso não obtido o provimento: “A tutela
de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo.”
3. No entanto, no que respeita ao alegado desvio de patrimônio,
registro que em eventual transferência de titularidade ou oneração
de bens fraudulenta pela empregadora a parte autora estará
resguardada pela mera propositura da ação, nos termos do artigo
792, IV, NCPC, que permite tornar ineficaz a transferência de bens
realizada com intuito de fraudar a credores.
4. No mais, a oportunidade de contraditório e de defesa é garantia
constitucional; a concessão de provimento sem tal oportunização
caracteriza medida excepcional e somente se justificaria caso a
intimação da parte contrária colocasse em risco o resultado útil ou
eficácia da tutela pretendida.
5. Por medida de celeridade, tendo em vista que perduram as
circunstâncias da Pandemia do Covid-19 e considerando as
medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria da
Saúde do Paraná, bem como os termos das Portarias n. 313, 314 e
318/2020 do CNJ e Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 06/2020,
desde já concedo o prazo de 15 dias úteis para a(s) reclamada(s),
querendo, apresentar(em) defesa(s) e documentos, bem como
especificar(em) as provas que pretenda(m) produzir, especificando
objeto e meio de prova, sob pena de incorrer em revelia e
confissão.
6. Apresentada a defesa e documentos, vista à parte autora para
manifestação e indicação da prova remanescente que deseja
produzir (objeto), especificando o meio da prova (testemunhal,
pericial, etc), sob pena de preclusão.
7. Após, voltem conclusos para inclusão em pauta.
8. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001014-14.2020.5.09.0011
RECLAMANTE LAVIUS ALCIDE
ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RECLAMADO MARCELO JOSÉ FRANCISCO
(ELOIR JM PISCINAS)
ADVOGADO FRANCINE ABRAHAO PINTO
RIBEIRO(OAB: 61240/PR)
ADVOGADO SILVIO MARCOS DE AQUINO
ANTUNES(OAB: 48885/PR)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO BARRETO
FERRAZ(OAB: 35450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO JOSÉ FRANCISCO (ELOIR JM PISCINAS)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6fce00
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 808
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Vistos e examinados estes autos submetido o processo a
julgamento, proferiu o juízo a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte
Embargante MIJF PISCINAS LTDA, que alega omissão na
sentença, afirmando que não houve análise do documento de id
a5c7614, página 7, que refere-se ao pagamento de R$ 2.107,00 a
respeito de verbas rescisórias. Ato contínuo, os autos vieram-me
conclusos para julgamento. É o relatório.
Os embargos declaratórios são tempestivos e preenchem os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, portanto,
são eles recebidos, conhecidos e julgados, na forma abaixo.
Assiste razão a parte embargante, de modo que passo a sanar a
omissão na decisão do primeiro ED nos seguintes termos:
Os embargos de declaração servem apenas para sanar omissão,
contradição e obscuridade na sentença e manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. A obscuridade é a
falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da
decisão que deve ser lógica, e a omissão ocorre quando a decisão
houver alguma lacuna, uma falta, algo relevante que deveria ter sido
apreciado pelo juiz e não foi. Não houve manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nem há omissão,
contradição ou obscuridade na sentença.
Pontuo que a contradição sanável por intermédio dos embargos de
declaração deve estar no conteúdo da decisão, nas suas
proposições consideradas exclusivamente em si. Eventual
divergência existente entre o julgado e a jurisprudência, ou em
relação à doutrina, à súmula, às provas dos autos ou em face da
realidade fática que se pretende demonstrar, destarte, não é
passível de correção mediante esta via.
Os embargos declaratórios vêm para corrigir sentença ou acórdão
que contenha obscuridade, contradição e/ou omissão, somente
nestas hipóteses, e não para reformar ou modificar o conteúdo da
decisão proferida. O embargante apenas manifesta
descontentamento com a sentença. Os embargos de declaração é
instituto processual impróprio para rediscussão de matérias e fatos,
não são idôneos ao reexame de matéria fático-jurídica posta em
lide, nem ao rejulgamento da causa e menos ainda para reanálise
de prova, pois tais temas requerem provimentos jurisdicionais
manifestadamente estranhos aos limites objetivos preconizados no
art. 897-A da CLT.
A parte embargante apenas demonstra insatisfação com o
julgamento, pois a sentença já se manifestou quanto a ausência de
prova quanto ao pagamento das verbas rescisórias.
Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração,
eis que tempestivos e regularmente opostos, para, no mérito,
acolhê-lo nos termos da fundamentação retro exposta,
sanando a omissão existente na decisão dos Embargos de
Declaração de fls. 79 e seguintes.
Desta decisão as partes, através de seus advogados, deverão
ser intimadas.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001014-14.2020.5.09.0011
RECLAMANTE LAVIUS ALCIDE
ADVOGADO LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RECLAMADO MARCELO JOSÉ FRANCISCO
(ELOIR JM PISCINAS)
ADVOGADO FRANCINE ABRAHAO PINTO
RIBEIRO(OAB: 61240/PR)
ADVOGADO SILVIO MARCOS DE AQUINO
ANTUNES(OAB: 48885/PR)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO BARRETO
FERRAZ(OAB: 35450/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAVIUS ALCIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6fce00
proferida nos autos.
Vistos e examinados estes autos submetido o processo a
julgamento, proferiu o juízo a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte
Embargante MIJF PISCINAS LTDA, que alega omissão na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 809
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
sentença, afirmando que não houve análise do documento de id
a5c7614, página 7, que refere-se ao pagamento de R$ 2.107,00 a
respeito de verbas rescisórias. Ato contínuo, os autos vieram-me
conclusos para julgamento. É o relatório.
Os embargos declaratórios são tempestivos e preenchem os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, portanto,
são eles recebidos, conhecidos e julgados, na forma abaixo.
Assiste razão a parte embargante, de modo que passo a sanar a
omissão na decisão do primeiro ED nos seguintes termos:
Os embargos de declaração servem apenas para sanar omissão,
contradição e obscuridade na sentença e manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. A obscuridade é a
falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da
decisão que deve ser lógica, e a omissão ocorre quando a decisão
houver alguma lacuna, uma falta, algo relevante que deveria ter sido
apreciado pelo juiz e não foi. Não houve manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nem há omissão,
contradição ou obscuridade na sentença.
Pontuo que a contradição sanável por intermédio dos embargos de
declaração deve estar no conteúdo da decisão, nas suas
proposições consideradas exclusivamente em si. Eventual
divergência existente entre o julgado e a jurisprudência, ou em
relação à doutrina, à súmula, às provas dos autos ou em face da
realidade fática que se pretende demonstrar, destarte, não é
passível de correção mediante esta via.
Os embargos declaratórios vêm para corrigir sentença ou acórdão
que contenha obscuridade, contradição e/ou omissão, somente
nestas hipóteses, e não para reformar ou modificar o conteúdo da
decisão proferida. O embargante apenas manifesta
descontentamento com a sentença. Os embargos de declaração é
instituto processual impróprio para rediscussão de matérias e fatos,
não são idôneos ao reexame de matéria fático-jurídica posta em
lide, nem ao rejulgamento da causa e menos ainda para reanálise
de prova, pois tais temas requerem provimentos jurisdicionais
manifestadamente estranhos aos limites objetivos preconizados no
art. 897-A da CLT.
A parte embargante apenas demonstra insatisfação com o
julgamento, pois a sentença já se manifestou quanto a ausência de
prova quanto ao pagamento das verbas rescisórias.
Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração,
eis que tempestivos e regularmente opostos, para, no mérito,
acolhê-lo nos termos da fundamentação retro exposta,
sanando a omissão existente na decisão dos Embargos de
Declaração de fls. 79 e seguintes.
Desta decisão as partes, através de seus advogados, deverão
ser intimadas.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010171-50.2016.5.09.0011
RECLAMANTE MARCO ANTONIO BATISTA
ADVOGADO MARLY APARECIDA PEREIRA
FAGUNDES(OAB: 16716/PR)
RECLAMADO AMBEV S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
A
AMBEV S.A.
Fica Vossa Senhoria CITADO para pagar, em 48 (quarenta e oito)
horas (art. 880, CLT), a quantia de R$ 26.258,19, atualizada até
31/08/2021, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
O executado deverá observar a atualização até a data do seu
efetivo pagamento.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
LUIZ FERNANDO DELAKIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000204-39.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MARIA ELIANE DE ALMEIDA
MACHADO RIBEIRO
ADVOGADO CELSO MOZART SALDANHA
JUNIOR(OAB: 29983/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 810
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMADO O M DE ALMEIDA COMERCIO DO
VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
RECLAMADO OUTLET DAS FABRICAS PEDRO
SANCHES COMERCIO DE
VESTUARIO E ACESSORIOS –
EIRELI
ADVOGADO JANIZARO GARCIA DE MOURA(OAB:
29625/PR)
RECLAMADO A DALL ACQUA DE ALMEIDA
COMERCIO DO VESTUARIO LTDA –
EPP
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
RECLAMADO PASSARELA DA MODA COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA – ME
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA ELIANE DE ALMEIDA MACHADO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf487fa
proferida nos autos.
Vistos e examinados estes autos submetido o processo a
julgamento, proferiu o juízo a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte
Embargante, em face da decisão dos primeiros embargos de
declaração, que alega falta de prestação jurisdicional, tendo em
vista a ausência de pedido quanto ao reconhecimento da sucessão
e de responsabilidade subsidiária. Ato contínuo, os autos vieram-me
conclusos para julgamento. É o relatório.
Os embargos declaratórios são tempestivos e preenchem os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, portanto,
são eles recebidos, conhecidos e julgados, na forma abaixo.
Primeiramente não é necessário utilizar de embargos de
declaração para prequestionar o juízo de primeiro grau, cuja
decisão cabe recurso ordinário ou recurso de apelação (no caso do
juízo cível). Tais recursos não exigem prequestionamento, pois
viabilizam ampla devolutibilidade do Tribunal, em conformidade com
o exposto na CLT art. 769 cc art. 1.013, §1º do CPC/2015 e Súmula
393 do TST e Súmula 356 do STF.
Assim, expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos
submetidos a julgamento restam atendidas as exigências da CLT,
art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX, não sendo exigível
pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das
partes (STJ – AGA 470095 – PR – 1ª T. – Rel. Min. Luiz Fux – DJU
28.06.2004 – p. 00190 e STJ – RESP 331797 – MG – 2ª T. – Rel.
Min. Franciulli Netto – DJU 26.04.2004 – p. 00158).
Nesse sentido, em decisão recente e na vigência do novo CPC: “O
julgador não está obrigado a responder a todas as questões
suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489
do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo
Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador
apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão
adotada na decisão recorrida (STJ, EDcI no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª
Região), Primeira Seção, julgado em 08 de junho de 2016, DJe
15/06/2016)
O prequestinamento somente será necessário quando da decisão
cabe os chamados recursos extraordinários, que não admite ampla
devolutibilidade aos Tribunais Superiores (a título de exemplos de
recursos extraordinários, é o caso do Recurso de Revista (ao TST),
Recurso Especial (ao STJ) e Recurso Extraordinário (ao STF)).
Os embargos de declaração servem apenas para sanar omissão,
contradição e obscuridade na sentença e manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. A obscuridade é a
falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da
decisão que deve ser lógica, e a omissão ocorre quando a decisão
houver alguma lacuna, uma falta, algo relevante que deveria ter sido
apreciado pelo juiz e não foi. Não houve manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nem há omissão,
contradição ou obscuridade na sentença.
Pontuo que a contradição sanável por intermédio dos embargos de
declaração deve estar no conteúdo da decisão, nas suas
proposições consideradas exclusivamente em si. Eventual
divergência existente entre o julgado e a jurisprudência, ou em
relação à doutrina, à súmula, às provas dos autos ou em face da
realidade fática que se pretende demonstrar, destarte, não é
passível de correção mediante esta via.
Os embargos declaratórios vêm para corrigir sentença ou acórdão
que contenha obscuridade, contradição e/ou omissão, somente
nestas hipóteses, e não para reformar ou modificar o conteúdo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 811
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
decisão proferida. O embargante apenas manifesta
descontentamento com a sentença. Os embargos de declaração é
instituto processual impróprio para rediscussão de matérias e fatos,
não são idôneos ao reexame de matéria fático-jurídica posta em
lide, nem ao rejulgamento da causa e menos ainda para reanálise
de prova, pois tais temas requerem provimentos jurisdicionais
manifestadamente estranhos aos limites objetivos preconizados no
art. 897-A da CLT.
A parte embargante apenas demonstra insatisfação com o
julgamento.Na decisão de fls. 862, o juízo foi expresso quanto a
alegação de julgamento extra petita da parte embargante. Existindo
julgamento extra petita, o meio processual hábil para a insatisfação
da embargante, como dito, é o recurso ordinário.
Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração,
eis que tempestivos e regularmente opostos, para, no mérito,
rejeitá-los integralmente nos termos da fundamentação retro
exposta.
Verifico que a parte tenta utilizar de mecanismos protelatórios, para
deixar de cumprir a determinação exarada no comando sentencial,
tentando retardar a entrega da tutela jurisdicional por meios
transversos, esgrimindo tese atentatória à dignidade da justiça e à
boa-fé processual, motivo pelo qual condeno a parte embargante,
neste ato, em multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do
art. 1.026, § 2º do CPC, em favor da parte contrária (“§ 2º Quando
manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou
o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a
pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o
valor atualizado da causa.”).
Desta decisão as partes, através de seus advogados, deverão
ser intimadas.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000204-39.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MARIA ELIANE DE ALMEIDA
MACHADO RIBEIRO
ADVOGADO CELSO MOZART SALDANHA
JUNIOR(OAB: 29983/PR)
RECLAMADO O M DE ALMEIDA COMERCIO DO
VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
RECLAMADO OUTLET DAS FABRICAS PEDRO
SANCHES COMERCIO DE
VESTUARIO E ACESSORIOS –
EIRELI
ADVOGADO JANIZARO GARCIA DE MOURA(OAB:
29625/PR)
RECLAMADO A DALL ACQUA DE ALMEIDA
COMERCIO DO VESTUARIO LTDA –
EPP
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
RECLAMADO PASSARELA DA MODA COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA – ME
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A DALL ACQUA DE ALMEIDA COMERCIO DO VESTUARIO
LTDA – EPP
– O M DE ALMEIDA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
– OUTLET DAS FABRICAS PEDRO SANCHES COMERCIO DE
VESTUARIO E ACESSORIOS – EIRELI
– PASSARELA DA MODA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf487fa
proferida nos autos.
Vistos e examinados estes autos submetido o processo a
julgamento, proferiu o juízo a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte
Embargante, em face da decisão dos primeiros embargos de
declaração, que alega falta de prestação jurisdicional, tendo em
vista a ausência de pedido quanto ao reconhecimento da sucessão
e de responsabilidade subsidiária. Ato contínuo, os autos vieram-me
conclusos para julgamento. É o relatório.
Os embargos declaratórios são tempestivos e preenchem os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, portanto,
são eles recebidos, conhecidos e julgados, na forma abaixo.
Primeiramente não é necessário utilizar de embargos de
declaração para prequestionar o juízo de primeiro grau, cuja
decisão cabe recurso ordinário ou recurso de apelação (no caso do
juízo cível). Tais recursos não exigem prequestionamento, pois
viabilizam ampla devolutibilidade do Tribunal, em conformidade com
o exposto na CLT art. 769 cc art. 1.013, §1º do CPC/2015 e Súmula
393 do TST e Súmula 356 do STF.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 812
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Assim, expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos
submetidos a julgamento restam atendidas as exigências da CLT,
art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX, não sendo exigível
pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das
partes (STJ – AGA 470095 – PR – 1ª T. – Rel. Min. Luiz Fux – DJU
28.06.2004 – p. 00190 e STJ – RESP 331797 – MG – 2ª T. – Rel.
Min. Franciulli Netto – DJU 26.04.2004 – p. 00158).
Nesse sentido, em decisão recente e na vigência do novo CPC: “O
julgador não está obrigado a responder a todas as questões
suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489
do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo
Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador
apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão
adotada na decisão recorrida (STJ, EDcI no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª
Região), Primeira Seção, julgado em 08 de junho de 2016, DJe
15/06/2016)
O prequestinamento somente será necessário quando da decisão
cabe os chamados recursos extraordinários, que não admite ampla
devolutibilidade aos Tribunais Superiores (a título de exemplos de
recursos extraordinários, é o caso do Recurso de Revista (ao TST),
Recurso Especial (ao STJ) e Recurso Extraordinário (ao STF)).
Os embargos de declaração servem apenas para sanar omissão,
contradição e obscuridade na sentença e manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. A obscuridade é a
falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da
decisão que deve ser lógica, e a omissão ocorre quando a decisão
houver alguma lacuna, uma falta, algo relevante que deveria ter sido
apreciado pelo juiz e não foi. Não houve manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nem há omissão,
contradição ou obscuridade na sentença.
Pontuo que a contradição sanável por intermédio dos embargos de
declaração deve estar no conteúdo da decisão, nas suas
proposições consideradas exclusivamente em si. Eventual
divergência existente entre o julgado e a jurisprudência, ou em
relação à doutrina, à súmula, às provas dos autos ou em face da
realidade fática que se pretende demonstrar, destarte, não é
passível de correção mediante esta via.
Os embargos declaratórios vêm para corrigir sentença ou acórdão
que contenha obscuridade, contradição e/ou omissão, somente
nestas hipóteses, e não para reformar ou modificar o conteúdo da
decisão proferida. O embargante apenas manifesta
descontentamento com a sentença. Os embargos de declaração é
instituto processual impróprio para rediscussão de matérias e fatos,
não são idôneos ao reexame de matéria fático-jurídica posta em
lide, nem ao rejulgamento da causa e menos ainda para reanálise
de prova, pois tais temas requerem provimentos jurisdicionais
manifestadamente estranhos aos limites objetivos preconizados no
art. 897-A da CLT.
A parte embargante apenas demonstra insatisfação com o
julgamento.Na decisão de fls. 862, o juízo foi expresso quanto a
alegação de julgamento extra petita da parte embargante. Existindo
julgamento extra petita, o meio processual hábil para a insatisfação
da embargante, como dito, é o recurso ordinário.
Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração,
eis que tempestivos e regularmente opostos, para, no mérito,
rejeitá-los integralmente nos termos da fundamentação retro
exposta.
Verifico que a parte tenta utilizar de mecanismos protelatórios, para
deixar de cumprir a determinação exarada no comando sentencial,
tentando retardar a entrega da tutela jurisdicional por meios
transversos, esgrimindo tese atentatória à dignidade da justiça e à
boa-fé processual, motivo pelo qual condeno a parte embargante,
neste ato, em multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do
art. 1.026, § 2º do CPC, em favor da parte contrária (“§ 2º Quando
manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou
o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a
pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o
valor atualizado da causa.”).
Desta decisão as partes, através de seus advogados, deverão
ser intimadas.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-02.2020.5.09.0011
RECLAMANTE ALVARO JEAN GOMES CARNEIRO
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 813
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
A
MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Fica Vossa Senhoria CITADO para pagar, em 48 (quarenta e oito)
horas (art. 880, CLT), a quantia de R$ 1.761,70, atualizada até
31/08/2021, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
O executado deverá observar a atualização até a data do seu
efetivo pagamento.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
LUIZ FERNANDO DELAKIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002534-82.2015.5.09.0011
RECLAMANTE ROSANGELA ARIMATEAS CALDAS
ADVOGADO CHRISTHYANNE REGINA
BORTOLOTTO(OAB: 22813/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO PARANA – IAPAREMATER
ADVOGADO ILIAN LOPES VASCONCELOS(OAB:
14128/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA ARIMATEAS CALDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
CIÊNCIA À PARTE DA REMESSA DE GUIA DE RETIRADA À CEF
– AG. FÓRUM TRABALHISTA COM INFORMAÇÃO DE CONTA
CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000502-70.2016.5.09.0011
RECLAMANTE AROLDO ANTONIO DE FARIAS
NETO
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO COSAN LOGISTICA S/A
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
ADVOGADO ANDREAS PETER HABEDANK(OAB:
341732/SP)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
RECLAMADO RUMO LOGISTICA OPERADORA
MULTIMODAL S.A.
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
ADVOGADO ANDREAS PETER HABEDANK(OAB:
341732/SP)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
CIÊNCIA À PARTE DA REMESSA DE GUIA DE RETIRADA À CEF
– AG. FÓRUM TRABALHISTA COM INFORMAÇÃO DE CONTA
CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002158-67.2013.5.09.0011
RECLAMANTE ANTONIO CARLOS CUSTODIO
ADVOGADO WILSON EDGAR KRAUSE
FILHO(OAB: 42135/PR)
RECLAMADO MARCOS CESAR ZAMPIERI
ADVOGADO FÁBIO CORDEIRO(OAB: 37649/PR)
RECLAMADO ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS(OAB: 8123/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 814
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
LEVANTAR, EM 5 DIAS, GUIA DE RETIRADA À DISPOSIÇÃO NA
CEF – AG. FÓRUM TRABALHISTA.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000416-36.2015.5.09.0011
RECLAMANTE EMERSON ROGEL FERRAZ DE LIMA
ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
ADVOGADO SORAYA FERNANDA GODOI
CZARNECKI DE MELO(OAB:
66744/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO NAKASHIMA(OAB:
80672/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO DINO LTDA
RECLAMADO MARIA CRISTINA DE TOLEDO
RECLAMADO VALTER PINHEIRO ROMANO
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON ROGEL FERRAZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Vista a parte interessada das informações ora juntadas aos autos,
dez dias. INT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
CELSI LANDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000029-16.2018.5.09.0011
RECLAMANTE MARCOS HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO PEGUSPAM – COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA S.A.
ADVOGADO FABÍOLA LOPES BUENO(OAB:
21758/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– PEGUSPAM – COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: PEGUSPAM – COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
S.A.
Ciência de despacho/decisão:
DECISÃO
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito Contábil,
desde já declarando as respectivas parcelas nos valores abaixo
discriminados:
• – PRINCIPAL (valor bruto): R$ 37.150,22;
• – INSS (empregador) R$ 7.280,06;
– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS adv autor(a):
R$ 5.572,53;

– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS adv réu: R$
506,55;

– HONORÁRIOS DO CALCULISTA (a cargo do réu): R$
1.200,00.

1.1 Todos os valores se encontram atualizados até 31/07/2021.
2. Acresçam-se as custas, correção monetária e juros moratórios na
forma da lei e EXECUTE-SE.
3. CITE-SE o réu (art. 880, CLT) via correio (art. 8º da LEF),
intimando o respectivo Procurador, se houver.
4. Após, decorrido o prazo sem pagamento e com vistas à garantia
do juízo, diligencie-se pelo SISBAJUD mediante a funcionalidade de
reiteração automática e observados os termos do art. 836 do CPC.
4.1 Se negativo, verifique-se a existência de veículos em nome da
executada, desde já ficando autorizado o bloqueio (transferência)
mediante convênio RENAJUD desde que verificada a efetiva
utilidade para esta execução levando em conta as características do
veículo e valor de mercado.
5. Resultando também infrutífera tal diligência, vista ao exequente e,
no silêncio, aguarde-se no arquivo provisório em Secretaria pelo
prazo de 2 anos. Intime-se.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 815
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000254-65.2020.5.09.0011
RECLAMANTE PATRICIA DA ROCHA VENDITT
ADVOGADO DHANIEL JACKS NUNES
BASTOS(OAB: 91644/PR)
ADVOGADO AMARILDO JOSE MIGUEL(OAB:
69203/PR)
RECLAMADO VITORIA DOS SANTOS ALDEVINO
ADVOGADO ROSANA DA APARECIDA
CORDEIRO(OAB: 68779/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– VITORIA DOS SANTOS ALDEVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
CIÊNCIA AO PROCURADOR DA PARTE RÉ DA REMESSA DE
GUIA DE RETIRADA À CEF – AG. FÓRUM TRABALHISTA COM
INFORMAÇÃO DE CONTA CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000254-65.2020.5.09.0011
RECLAMANTE PATRICIA DA ROCHA VENDITT
ADVOGADO DHANIEL JACKS NUNES
BASTOS(OAB: 91644/PR)
ADVOGADO AMARILDO JOSE MIGUEL(OAB:
69203/PR)
RECLAMADO VITORIA DOS SANTOS ALDEVINO
ADVOGADO ROSANA DA APARECIDA
CORDEIRO(OAB: 68779/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– PATRICIA DA ROCHA VENDITT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
CIÊNCIA À PARTE DA REMESSA DE GUIA DE RETIRADA À CEF
– AG. FÓRUM TRABALHISTA COM INFORMAÇÃO DE CONTA
CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000943-17.2017.5.09.0011
RECLAMANTE LUCILEIA DEPETRIS
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCILEIA DEPETRIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT – ALVARÁ
A
LUCILEIA DEPETRIS
Fica V. Sa. notificada do alvará eletrônico encaminhado ao BANCO
DO BRASIL – AG. SETOR PÚBLICO CURITIBA para transferência
de valores à conta indicada nos autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
LUIZ FERNANDO DELAKIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002119-02.2015.5.09.0011
RECLAMANTE ANA CRISTINA NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO MARIA APARECIDA DA COSTA
MARGULHANO – ME
ADVOGADO CRISTALDO SALLES ZOCCOLI(OAB:
13789/PR)
ADVOGADO LORIVAL FAVORETTO(OAB:
20021/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 816
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Vista a parte interessada das informações ora juntadas aos autos,
dez dias. INT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
CELSI LANDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001198-72.2017.5.09.0011
RECLAMANTE LIGIA DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Nos termos do despacho id 60f08ba, fica intimada a parte ré para
pagamento do saldo remanescente da execução, no prazo de 5
dias. ID cc53963 – R$ 8.767,81 – 31/08/2021.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000888-61.2020.5.09.0011
RECLAMANTE RODRIGO SOARES MICOSKI
ADVOGADO LUANA GABRIELLY CHAVES(OAB:
78066/PR)
RECLAMADO CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LESSANDRO CELSO DE
FREITAS(OAB: 77897/PR)
RECLAMADO MAGNIFICA TRANSPORTES – EIRELI
ADVOGADO LESSANDRO CELSO DE
FREITAS(OAB: 77897/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– MAGNIFICA TRANSPORTES – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: MAGNIFICA TRANSPORTES – EIRELI
Ciência de despacho/decisão:
“DECISÃO
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito Contábil,
desde já declarando as respectivas parcelas nos valores abaixo
discriminados:
• – PRINCIPAL (valor bruto): R$ 2.725,24;
• – JUROS DE MORA: R$ 70,59;
– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS adv autor(a):
R$ 419,37;

• – HONORÁRIOS DO CALCULISTA (a cargo do réu): R$ 300,00.
1.1 Todos os valores se encontram atualizados até 31/07/2021.
2. Acresçam-se as custas, correção monetária e juros moratórios na
forma da lei e EXECUTE-SE.
3. CITE-SE o 1º réu (art. 880, CLT) via correio (art. 8º da LEF),
intimando o respectivo Procurador, se houver.
4. Após, decorrido o prazo sem pagamento e com vistas à garantia
do juízo, diligencie-se pelo SISBAJUD mediante a funcionalidade de
reiteração automática e observados os termos do art. 836 do CPC.
4.1 Se negativo, verifique-se a existência de veículos em nome da
executada, desde já ficando autorizado o bloqueio (transferência)
mediante convênio RENAJUD desde que verificada a efetiva
utilidade para esta execução levando em conta as características do
veículo e valor de mercado.
5. Resultando também infrutífera tal diligência, vista ao exequente e,
no silêncio, aguarde-se no arquivo provisório em Secretaria pelo
prazo de 2 anos. Intime-se.”
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000208-42.2021.5.09.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 817
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMANTE ACIR PRATES PEREIRA
ADVOGADO PRISCILA DE CASTRO PEDRO(OAB:
50683/PR)
RECLAMADO BRAS CAB DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUIMAS
AGRICOLA
ADVOGADO MARCOS MOREIRA(OAB: 65837/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ACIR PRATES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: ACIR PRATES PEREIRA
Conforme decisão de id 1bd4bda, fica intimada a parte autora para
os fins do art. 884 da CLT (impugnação à sentença de liquidação).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000208-42.2021.5.09.0011
RECLAMANTE ACIR PRATES PEREIRA
ADVOGADO PRISCILA DE CASTRO PEDRO(OAB:
50683/PR)
RECLAMADO BRAS CAB DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUIMAS
AGRICOLA
ADVOGADO MARCOS MOREIRA(OAB: 65837/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRAS CAB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUIMAS AGRICOLA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: BRAS CAB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUIMAS AGRICOLA
Ciência de despacho/decisão:
DECISÃO
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito Contábil,
desde já declarando as respectivas parcelas nos valores abaixo
discriminados:
• – PRINCIPAL (valor bruto): R$ 48.903,47;
• – INSS (empregador): R$ 904,27;
• – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 4.820,07;
• – HONORÁRIOS DO CALCULISTA (a cargo do réu): R$ 500,00.
1.1 Todos os valores se encontram atualizados até 12/11/2020
(massa falida).
2. Incluam-se as custas e h. contábeis.
3. Após, considerando que a executada se encontra em falência,
intime-se para pagar sob pena de expedição de certidão para
habilitação dos créditos, permitida a oposição de embargos sem a
prévia garantia da execução. Cinco dias.
4. Igualmente, intime-se o exequente para fins de impugnação à
sentença de liquidação.
5. Intime-se pelos procuradores constituídos nos autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000638-96.2018.5.09.0011
RECLAMANTE SONIA MARIA KENOPIK
ADVOGADO ILZE CURY(OAB: 24390/PR)
RECLAMADO SR SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– SONIA MARIA KENOPIK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: SONIA MARIA KENOPIK
Ciência de despacho/decisão:
“1. Aguarde-se a retirada da CTPS pela parte exequente.
2. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, a teor da
Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda, a qual dispensa a
atuação da Procuradoria quando a execução se referir à
contribuição previdenciária menor que R$ 20.000,00.
3. EXTINTA a execução (art. 924, CPC, II).
4. Após a retirada da CTPS, arquivem-se com os procedimentos de
praxe.”
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 818
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000509-86.2021.5.09.0011
RECLAMANTE LEONEL CASSIO DOS SANTOS
PAULA
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
RECLAMADO NOSSA SERVICO TEMPORARIO E
GESTAO DE PESSOAS LTDA
ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR)
RECLAMADO GEHA – DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO SERGIO HENRIQUE MULLER
GONCALVES(OAB: 38308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NOSSA SERVICO TEMPORARIO E GESTAO DE PESSOAS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: NOSSA SERVICO TEMPORARIO E GESTAO DE PESSOAS
LTDA
Ciência de despacho/decisão (Id d8b3ffe):
DESPACHO
1. Tendo em vista que perduram as circunstâncias da Pandemia do
Covid-19 e considerando as medidas recomendadas pelo Ministério
da Saúde e Secretaria da Saúde do Paraná,bem como os termos
das Portarias n. 313, 314 e 318/2020 do CNJ e Ato Conjunto
CSJT.GP.GVP.CGJT n. 06/2020concedo o prazo de 15 dias úteis
para a(s) reclamada(s), querendo, apresentar(em) defesa(s) e
documentos, bem como especificar as provas que pretenda(m)
produzir, especificando objeto e meio de prova, sob pena de
incorrer em revelia e confissão.
1.1 NOTIFIQUEM-SE os réus sem procuradores constituídos via
ECT e INTIMEM-SE os réus com procuradores constituídos por
DEJT.
2. Oportunamente, vista à parte autora por 15 dias úteis para
manifestação, em que deverá indicar a prova remanescente que
deseja produzir (objeto), especificando o meio da prova
(testemunhal, pericial, etc), sob pena de preclusão.
2.1 Havendo interesse mútuo, poderão as partes requerer
realização de audiênciade conciliação por intermédio da
“Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos
Processuais” do Conselho Nacional de Justiça.
3. Cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para
inclusão em pauta, observada a peculiaridade de cada processo e
as provas que terão que ser futuramente produzidas.
4. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000638-96.2018.5.09.0011
RECLAMANTE SONIA MARIA KENOPIK
ADVOGADO ILZE CURY(OAB: 24390/PR)
RECLAMADO SR SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Ciência de despacho/decisão:
“1. Aguarde-se a retirada da CTPS pela parte exequente.
2. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, a teor da
Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda, a qual dispensa a
atuação da Procuradoria quando a execução se referir à
contribuição previdenciária menor que R$ 20.000,00.
3. EXTINTA a execução (art. 924, CPC, II).
4. Após a retirada da CTPS, arquivem-se com os procedimentos de
praxe.”
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000703-23.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MARGEREN CRISTHIANE DO PILAR
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECLAMADO M C DE LARA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 819
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO KATLEEN OSWALD SCHARAN(OAB:
80729/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– M C DE LARA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca03d0c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da petição retro.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Servidor(a)
1. Diante dos termos do acordo “pagamento até 30/07/2021” e do
comprovante ora juntado (pagamento efetuado em 03/08/2021)
resta devida a cláusula penal:
2. Intime-se a executada para pagamento inclusive das demais
despesas/INSS, em 5 dias.
3. Decorrido o prazo, bloqueie-se via SIBAJUD.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000703-23.2020.5.09.0011
RECLAMANTE MARGEREN CRISTHIANE DO PILAR
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
RECLAMADO M C DE LARA – ME
ADVOGADO KATLEEN OSWALD SCHARAN(OAB:
80729/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARGEREN CRISTHIANE DO PILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca03d0c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão da petição retro.
Curitiba, 30/08/2021.
CELSI LANDO
Servidor(a)
1. Diante dos termos do acordo “pagamento até 30/07/2021” e do
comprovante ora juntado (pagamento efetuado em 03/08/2021)
resta devida a cláusula penal:
2. Intime-se a executada para pagamento inclusive das demais
despesas/INSS, em 5 dias.
3. Decorrido o prazo, bloqueie-se via SIBAJUD.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000446-32.2019.5.09.0011
EXEQUENTE RODRIGO SOARES SANTOS
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
EXECUTADO ASSOCIACAO FRANCISCANA DE
ENSINO SENHOR BOM JESUS
ADVOGADO DANIELE CRISTINA STASKOVIAM
LONDERO(OAB: 29974/PR)
ADVOGADO LIVIA ALVES FERREIRA(OAB:
60264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO SOARES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e2506b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos em razão do retorno do e. TRT
com trânsito em julgado; agravo de petição não provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 820
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Certifico que os autos principais, 0000203-30.2015.5.09.0011,
permanecem no c. TST.
Curitiba, 31/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Os autos retornaram do e. TRT com trânsito em julgado; agravo
de petição interposto pelo exequente não provido.
2. Créditos executados e pagos. Declaro encerrada esta execução.
3. Aguarde-se o retorno dos autos principais, 0000203-
30.2015.5.09.0011, e, não havendo outras parcelas a executar,
arquivem-se estes autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000446-32.2019.5.09.0011
EXEQUENTE RODRIGO SOARES SANTOS
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
EXECUTADO ASSOCIACAO FRANCISCANA DE
ENSINO SENHOR BOM JESUS
ADVOGADO DANIELE CRISTINA STASKOVIAM
LONDERO(OAB: 29974/PR)
ADVOGADO LIVIA ALVES FERREIRA(OAB:
60264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM
JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e2506b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos em razão do retorno do e. TRT
com trânsito em julgado; agravo de petição não provido.
Certifico que os autos principais, 0000203-30.2015.5.09.0011,
permanecem no c. TST.
Curitiba, 31/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Os autos retornaram do e. TRT com trânsito em julgado; agravo
de petição interposto pelo exequente não provido.
2. Créditos executados e pagos. Declaro encerrada esta execução.
3. Aguarde-se o retorno dos autos principais, 0000203-
30.2015.5.09.0011, e, não havendo outras parcelas a executar,
arquivem-se estes autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001759-96.2017.5.09.0011
RECLAMANTE BRUNO DE LIMA ALBERTI
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO DE LIMA ALBERTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d87bd4c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos em razão do pagamento.
Curitiba, 31/08/2021.
LUIZ FERNANDO DELAKIS
Servidor
DECISÃO
1. Definitiva a execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 821
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
2. O depósito em apreço, oriundo da 5ª Vara do Trabalho de
Maringá, quita os débitos executados. PAGUEM-SE dando ciência
aos respectivos beneficiários.
2.1 Antes, diante da dificuldade/impossibilidade de acesso à
agência depositária (pandemia da COVID-19), intime-se o
exequente para, no prazo de 02 dias, indicar nos autos seus dados
bancários, a fim de possibilitar a transferência de seus créditos.
2.2 No silêncio, libere-se sem ordem de transferência.
3. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, a teor da
Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda, a qual dispensa a
atuação da Procuradoria quando a execução se referir à
contribuição previdenciária menor que R$ 20.000,00.
4. Comprovados os resgates e decorridos os prazos, retornem para
extinção da execução.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000965-70.2020.5.09.0011
RECLAMANTE ELSON FLAVIO LINDNER
ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZORNIG
FILHO(OAB: 27936/PR)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE(OAB:
35267/PR)
RECLAMADO COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO SILVIO SOARES(OAB: 76253/PR)
ADVOGADO CAROLINA BECKER RODRIGUES
LOPES(OAB: 35222/PR)
ADVOGADO PAULO LEANDRO DIETER(OAB:
29077/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELSON FLAVIO LINDNER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68ad849
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
Aline Tiduco Hossaka Moletta Nascimento
Analista Judiciário
DESPACHO
1. Vistas ao autor da manifestação do réu. Prazo: 5 dias.
2. Ni silêncio, devolvam-se os autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000276-89.2021.5.09.0011
EXEQUENTE VERIDIANA CASTRO CARDOSO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
EXECUTADO GD9 ASSESSORIA EM RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– VERIDIANA CASTRO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c1ca4f
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO
A exequente, qualificada, apresentou impugnação à sentença de
liquidação (id.85f305a), alegando equívocos nos cálculos
homologados.
O executado, contraminutou a impugnação (id.da579c1), e
apresentou embargos à execução (id.487e7bb).
A exequente respondeu aos embargos (id.e422549).
O perito prestou os esclarecimentos necessários (id.321021b).
Regular e tempestivamente apresentados, conheço da impugnação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 822
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
e dos embargos.
É O RELATÓRIO
DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
da exequente (id.85f305a)
1.
MÉRITO-
1.1. DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DEMAIS
VERBAS
Insurge-se a exequente quanto ao fato do perito ter reajustado
somente o salário base do autor, sem observar o devido reajuste da
verba “comissão de cargo” paga a autora à partir de 09/2015.
Sem razão. Equivocada a argumentação da executada. Observa-se
nos recibos salariais juntados (f.788 e seguintes), que o salário e
comissão de cargo da reclamante totalizava a remuneração fixa de
R$ 2.785,00.
A reclamante licenciou-se por doença em julho/2015, e a partir
desta data a reclamada complementava seu benefício até sua
remuneração atingir o valor de R$ 2.785,00 conforme se comprova
nos recibos salariais juntados.
Registre-se que inexistiram reajustes salariais a partir da data base
SET/2015, e assim manteve-se o valor recebido de comissão de
cargo para os demais meses posteriores, para efeito de cálculos
dos reflexos das horas extras deferidas.
Mantenho.
1.2. DA BASE DE CÁLCULO DA PLR
Sustenta a exequente que os cálculos estão incorretos no que tange
a base de cálculo utilizada pelo auxiliar do juízo para a PLR.
Razão lhe assiste. O v.Acórdão (f.965) desta forma estabeleceu:
“…“Diante do exposto, dou provimento para condenar os réus ao
pagamento das diferenças salariais, observados os reajustes
salariais concedidos no período.
O primeiro réu poderá juntar aos autos tabela salarial prevista para
jornada de 6 (seis) horas, até a liquidação da sentença, sob pena de
ser aplicado o valor da tabela de fl. 110, no importe máximo previsto
para o nível 19.
Por conseguinte, tais diferenças são devidas com reflexos em
horas extras e RSR, PLR, PPR, férias acrescidas do terço
constitucional e 13º salários…”.
Desta forma evidencia-se que foi deferido à reclamante as
diferenças salariais com reflexos em PLR e PPR.
O cálculo deve ser refeito.
1.3. DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – ARCADOS PELA RÉ
Sustenta a exequente que a base de cálculo dos honorários
advocatícios está incorreta, vez que o perito teria deduzido da
mesma as contribuições previdenciárias.
Sem razão. Equivocada a insurgência. Ao contrário do alegado pela
exequente, não houve a dedução das contribuições previdenciárias
da base de cálculo dos honorários.
Observa-se ainda (f.1065) que a base de cálculo foi composta
apenas da somatória do valor bruto das verbas apuradas, mais os
juros de mora.
Mantenho.
2. DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO do
executado(id.487e7bb)
PRELIMINARDA
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE
DEFESA – FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS
Postula a embargante a nulidade processual, pelo fato de que na
apresentação dos cálculos periciais, homologados pelo juízo, não
teria havido a intimação da reclamada para a impugnação dos
cálculos.
Analiso:
Não vislumbro prejuízo à parte tão somente pela ausência de
intimação na ocasião da homologação dos cálculos, já que tal
procedimento não suprime a possibilidade da parte exercer o direito
de impugnação posteriormente, nos termos e na forma do artigo
884 da CLT.
Ademais, menciono que, nos termos do art. 765 da CLT, o Juiz
detém liberdade na condução do processo, cabendo ao mesmo
adotar procedimentos que conduzam a maior rapidez do feito, bem
como adotar diligências que entenda necessárias.
Assim, concluo pela inexistência de nulidade e rejeito a
preliminar.
MÉRITO-
2.1. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS- REMUNERAÇÃO PAGA
Postula a executada que as diferenças salariais sejam apuradas
com o abatimento dos valores pagos a autora a título de salário
base + comissão de cargo.
Sem razão. Não se observa no v.Acórdão (f.961/965), qualquer
determinação para inclusão da verba comissão de cargo na
verificação da diferença salarial deferida, e também nada consta
que os valores da tabela (f.112), tratar-se-iam de valores
compostos de salários base e comissão de cargo.
Mantenho.
2.2. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – INCIDÊNCIAS EM
AFASTAMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
Assevera a executada que os cálculos estão incorretos quanto a
incidência das diferenças salariais nos afastamentos
previdenciários/complementação de Auxilio e FGTS, eis que não
teriam sido deferidos no julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 823
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Com razão parcialmente. Verifica-se que o perito ao não excluir das
diferenças salariais os eventuais períodos de afastamento, avaliou
corretamente que se os salários da reclamante tivessem sido pagos
nos valores corretos, tanto os benefícios previdenciários ou a
complementação também teriam sido maiores, até atingir o nível
salarial reconhecido.
Contudo, no que tange ao FGTS, tem razão a executada, vez que
não houve qualquer deferimento no v.Acórdão (f.965) para incidir
tais reflexos no cálculo.
O cálculo deve ser refeito parcialmente.
2.3. DAS HORAS EXTRAS – AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DOS
VALORES QUITADOS
Alega a executada que a apuração está equivocada, pelo fato de
que não teria sido observado a dedução dos valores quitados sob
mesmo titulo.
Com razão. O perito concorda com a argumentação da executada.
O cálculo deve ser refeito.
2.4. DA PLR 2014 e 2015
Aduz a executada que o cálculo está incorreto no que tange a
apuração da PLR 2014/2015, vez que em tais anos a instituição
teve resultados negativos não auferindo lucro.
Sem razão. Evidencia-se que a executada foi condenada ao
pagamento da PLR relativos aos anos 2014 e 2015, na r. Sentença
(f.920):
“…Defiro, pois, o pagamento dos seguintes benefícios previstos nas
normas coletivas da categoria (fls.194/437 e 818/846), em relação
ao período contratual com a GD9: Valores a título de auxílio
refeição, a exemplo do que dispõe a cláusula 14ª da CCT
2014/2015; Valores a título de auxílio cesta alimentação, a exemplo
do que dispõe a cláusula 15ª da CCT 2014/2015; Valores a título de
décima terceira cesta alimentação, a exemplo do que dispõe a
cláusula 16ª da CCT 2014/2015; Valores a título de PLR,
proporcional aos anos de 2014 e 2015, conforme CCTs 2014 e
2015 relativas a PLR, devendo ser desconsiderados os períodos
de afastamentos previdenciários comprovados nos autos neste
particular…’”.
Em que pese os documentos juntados pela executada nos autos
(f.882), observa-se que, quanto ao deferimento da PLR pelo julgado
não houve qualquer insurgência ou questionamento pela parte
reclamada no que tange a esta condenação.
Mantenho.
DISPOSITIVO
Ex positis, nada mais resta, senão, CONHECER DA
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, da exequente e,
no mérito, ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, determinando que seja
refeito o item 1.2. “da base de cálculo da plr” e CONHECER DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO do executado e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS PARCIALMENTE, determinando que sejam refeitos os itens;
2.2.”das diferenças salariais- incidências em afastamentos
previdenciários- fgts”; e 2.3. “das horas extras- ausência de
dedução dos valores quitados.
Tudo nos termos da fundamentação acima.
Custas conforme estabelecido pelo artigo 789-A da CLT.
Intimem-se as partes. Nada mais. (cjs)
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000276-89.2021.5.09.0011
EXEQUENTE VERIDIANA CASTRO CARDOSO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CAMILA KETLIN SIVEK(OAB:
71058/PR)
ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
EXECUTADO GD9 ASSESSORIA EM RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PERITO ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– GD9 ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c1ca4f
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO
A exequente, qualificada, apresentou impugnação à sentença de
liquidação (id.85f305a), alegando equívocos nos cálculos
homologados.
O executado, contraminutou a impugnação (id.da579c1), e
apresentou embargos à execução (id.487e7bb).
A exequente respondeu aos embargos (id.e422549).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 824
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
O perito prestou os esclarecimentos necessários (id.321021b).
Regular e tempestivamente apresentados, conheço da impugnação
e dos embargos.
É O RELATÓRIO
DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
da exequente (id.85f305a)
1.
MÉRITO-
1.1. DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DEMAIS
VERBAS
Insurge-se a exequente quanto ao fato do perito ter reajustado
somente o salário base do autor, sem observar o devido reajuste da
verba “comissão de cargo” paga a autora à partir de 09/2015.
Sem razão. Equivocada a argumentação da executada. Observa-se
nos recibos salariais juntados (f.788 e seguintes), que o salário e
comissão de cargo da reclamante totalizava a remuneração fixa de
R$ 2.785,00.
A reclamante licenciou-se por doença em julho/2015, e a partir
desta data a reclamada complementava seu benefício até sua
remuneração atingir o valor de R$ 2.785,00 conforme se comprova
nos recibos salariais juntados.
Registre-se que inexistiram reajustes salariais a partir da data base
SET/2015, e assim manteve-se o valor recebido de comissão de
cargo para os demais meses posteriores, para efeito de cálculos
dos reflexos das horas extras deferidas.
Mantenho.
1.2. DA BASE DE CÁLCULO DA PLR
Sustenta a exequente que os cálculos estão incorretos no que tange
a base de cálculo utilizada pelo auxiliar do juízo para a PLR.
Razão lhe assiste. O v.Acórdão (f.965) desta forma estabeleceu:
“…“Diante do exposto, dou provimento para condenar os réus ao
pagamento das diferenças salariais, observados os reajustes
salariais concedidos no período.
O primeiro réu poderá juntar aos autos tabela salarial prevista para
jornada de 6 (seis) horas, até a liquidação da sentença, sob pena de
ser aplicado o valor da tabela de fl. 110, no importe máximo previsto
para o nível 19.
Por conseguinte, tais diferenças são devidas com reflexos em
horas extras e RSR, PLR, PPR, férias acrescidas do terço
constitucional e 13º salários…”.
Desta forma evidencia-se que foi deferido à reclamante as
diferenças salariais com reflexos em PLR e PPR.
O cálculo deve ser refeito.
1.3. DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – ARCADOS PELA RÉ
Sustenta a exequente que a base de cálculo dos honorários
advocatícios está incorreta, vez que o perito teria deduzido da
mesma as contribuições previdenciárias.
Sem razão. Equivocada a insurgência. Ao contrário do alegado pela
exequente, não houve a dedução das contribuições previdenciárias
da base de cálculo dos honorários.
Observa-se ainda (f.1065) que a base de cálculo foi composta
apenas da somatória do valor bruto das verbas apuradas, mais os
juros de mora.
Mantenho.
2. DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO do
executado(id.487e7bb)
PRELIMINARDA
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE
DEFESA – FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS
Postula a embargante a nulidade processual, pelo fato de que na
apresentação dos cálculos periciais, homologados pelo juízo, não
teria havido a intimação da reclamada para a impugnação dos
cálculos.
Analiso:
Não vislumbro prejuízo à parte tão somente pela ausência de
intimação na ocasião da homologação dos cálculos, já que tal
procedimento não suprime a possibilidade da parte exercer o direito
de impugnação posteriormente, nos termos e na forma do artigo
884 da CLT.
Ademais, menciono que, nos termos do art. 765 da CLT, o Juiz
detém liberdade na condução do processo, cabendo ao mesmo
adotar procedimentos que conduzam a maior rapidez do feito, bem
como adotar diligências que entenda necessárias.
Assim, concluo pela inexistência de nulidade e rejeito a
preliminar.
MÉRITO-
2.1. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS- REMUNERAÇÃO PAGA
Postula a executada que as diferenças salariais sejam apuradas
com o abatimento dos valores pagos a autora a título de salário
base + comissão de cargo.
Sem razão. Não se observa no v.Acórdão (f.961/965), qualquer
determinação para inclusão da verba comissão de cargo na
verificação da diferença salarial deferida, e também nada consta
que os valores da tabela (f.112), tratar-se-iam de valores
compostos de salários base e comissão de cargo.
Mantenho.
2.2. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – INCIDÊNCIAS EM
AFASTAMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
Assevera a executada que os cálculos estão incorretos quanto a
incidência das diferenças salariais nos afastamentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 825
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
previdenciários/complementação de Auxilio e FGTS, eis que não
teriam sido deferidos no julgado.
Com razão parcialmente. Verifica-se que o perito ao não excluir das
diferenças salariais os eventuais períodos de afastamento, avaliou
corretamente que se os salários da reclamante tivessem sido pagos
nos valores corretos, tanto os benefícios previdenciários ou a
complementação também teriam sido maiores, até atingir o nível
salarial reconhecido.
Contudo, no que tange ao FGTS, tem razão a executada, vez que
não houve qualquer deferimento no v.Acórdão (f.965) para incidir
tais reflexos no cálculo.
O cálculo deve ser refeito parcialmente.
2.3. DAS HORAS EXTRAS – AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DOS
VALORES QUITADOS
Alega a executada que a apuração está equivocada, pelo fato de
que não teria sido observado a dedução dos valores quitados sob
mesmo titulo.
Com razão. O perito concorda com a argumentação da executada.
O cálculo deve ser refeito.
2.4. DA PLR 2014 e 2015
Aduz a executada que o cálculo está incorreto no que tange a
apuração da PLR 2014/2015, vez que em tais anos a instituição
teve resultados negativos não auferindo lucro.
Sem razão. Evidencia-se que a executada foi condenada ao
pagamento da PLR relativos aos anos 2014 e 2015, na r. Sentença
(f.920):
“…Defiro, pois, o pagamento dos seguintes benefícios previstos nas
normas coletivas da categoria (fls.194/437 e 818/846), em relação
ao período contratual com a GD9: Valores a título de auxílio
refeição, a exemplo do que dispõe a cláusula 14ª da CCT
2014/2015; Valores a título de auxílio cesta alimentação, a exemplo
do que dispõe a cláusula 15ª da CCT 2014/2015; Valores a título de
décima terceira cesta alimentação, a exemplo do que dispõe a
cláusula 16ª da CCT 2014/2015; Valores a título de PLR,
proporcional aos anos de 2014 e 2015, conforme CCTs 2014 e
2015 relativas a PLR, devendo ser desconsiderados os períodos
de afastamentos previdenciários comprovados nos autos neste
particular…’”.
Em que pese os documentos juntados pela executada nos autos
(f.882), observa-se que, quanto ao deferimento da PLR pelo julgado
não houve qualquer insurgência ou questionamento pela parte
reclamada no que tange a esta condenação.
Mantenho.
DISPOSITIVO
Ex positis, nada mais resta, senão, CONHECER DA
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, da exequente e,
no mérito, ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, determinando que seja
refeito o item 1.2. “da base de cálculo da plr” e CONHECER DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO do executado e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS PARCIALMENTE, determinando que sejam refeitos os itens;
2.2.”das diferenças salariais- incidências em afastamentos
previdenciários- fgts”; e 2.3. “das horas extras- ausência de
dedução dos valores quitados.
Tudo nos termos da fundamentação acima.
Custas conforme estabelecido pelo artigo 789-A da CLT.
Intimem-se as partes. Nada mais. (cjs)
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000735-91.2021.5.09.0011
REQUERENTES EWA SOLUCOES DIGITAIS EIRELI
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES EWAVE DO BRASIL INFORMATICA
LTDA.
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES SOFTWATCH LTD
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES ORTEC PARTICIPACOES
EMPRESARIAS LTDA
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES ISRAEL PINHAS
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE PERUSSO DA
COSTA(OAB: 53446/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EWA SOLUCOES DIGITAIS EIRELI
– EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA.
– ORTEC PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA
– SOFTWATCH LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f4da7
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do ajuizamento.
Curitiba, 31/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 826
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
1. Tratam os autos de pedido de homologação de acordo
extrajudicial e as partes se encontram regularmente representadas
por Advogados, na forma prevista no artigo 855-B, CLT.
2. Homologo a conciliação nos termos apresentados pelas partes
(ID ff1784b) e extingo o feito com julgamento do mérito na forma do
art. 855, D, CLT e art. 487, III, b, CPC.
3. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 340,00,
cabendo ao empregador/empresa comprovar o respectivo
recolhimento, no prazo de cumprimento do acordo; registro que em
ação de procedimento voluntário não há dispensa de custas para
qualquer das partes, sendo que, nos termos do art. 88 do CPC, as
custas deveriam inclusive ser antecipadas.
4. Contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas de
natureza salarial que compõem o montante do acordo, pelas partes,
observadas as disposições legais pertinentes; o recolhimento
poderá ser comprovado nos autos no prazo de até 10 dias após o
integral cumprimento do acordo.
5. Cumprido o acordo, recolhidas as custas e o INSS, ARQUIVEMSE
os autos.
6. INTIMEM-SE as partes mediante publicação desta decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000735-91.2021.5.09.0011
REQUERENTES EWA SOLUCOES DIGITAIS EIRELI
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES EWAVE DO BRASIL INFORMATICA
LTDA.
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES SOFTWATCH LTD
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES ORTEC PARTICIPACOES
EMPRESARIAS LTDA
ADVOGADO PAULA FELIZ THOMS(OAB:
58880/PR)
REQUERENTES ISRAEL PINHAS
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE PERUSSO DA
COSTA(OAB: 53446/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISRAEL PINHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f4da7
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do ajuizamento.
Curitiba, 31/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
1. Tratam os autos de pedido de homologação de acordo
extrajudicial e as partes se encontram regularmente representadas
por Advogados, na forma prevista no artigo 855-B, CLT.
2. Homologo a conciliação nos termos apresentados pelas partes
(ID ff1784b) e extingo o feito com julgamento do mérito na forma do
art. 855, D, CLT e art. 487, III, b, CPC.
3. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 340,00,
cabendo ao empregador/empresa comprovar o respectivo
recolhimento, no prazo de cumprimento do acordo; registro que em
ação de procedimento voluntário não há dispensa de custas para
qualquer das partes, sendo que, nos termos do art. 88 do CPC, as
custas deveriam inclusive ser antecipadas.
4. Contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas de
natureza salarial que compõem o montante do acordo, pelas partes,
observadas as disposições legais pertinentes; o recolhimento
poderá ser comprovado nos autos no prazo de até 10 dias após o
integral cumprimento do acordo.
5. Cumprido o acordo, recolhidas as custas e o INSS, ARQUIVEMSE
os autos.
6. INTIMEM-SE as partes mediante publicação desta decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACC-0001043-35.2018.5.09.0011
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 827
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02eaf62
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Ante o pedido em conjunto pelas partes defiro o adiamento da
audiência designada para a presente data (art. 362, I CPC).
2. Redesigno a audiência PRESENCIAL de OITIVA DE
TESTEMUNHAS para data de 09/12/2021 às 16h30min, devendo
as partes trazer as testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de
preclusão caso não tenham carta convite.
3. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACC-0001043-35.2018.5.09.0011
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02eaf62
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Ante o pedido em conjunto pelas partes defiro o adiamento da
audiência designada para a presente data (art. 362, I CPC).
2. Redesigno a audiência PRESENCIAL de OITIVA DE
TESTEMUNHAS para data de 09/12/2021 às 16h30min, devendo
as partes trazer as testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de
preclusão caso não tenham carta convite.
3. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001877-72.2017.5.09.0011
RECLAMANTE JACIANI CRISTINA RIZZIOLLI DA
SILVA
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE
OSASCO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Ciência da interposição de recurso ordinário pela parte
contrária,tendo Vossa Senhoria o prazo legal para, querendo,
apresentar contrarrazões.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001816-22.2014.5.09.0011
RECLAMANTE GLAUCIO GIOVANI BONATTO
ADVOGADO THIAGO TODESCHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 55114/PR)
ADVOGADO WILLIAM MOREIRA CASTILHO(OAB:
32557/PR)
RECLAMADO EMERY MURARO AGUIDA
RECLAMADO F5 SISTEMAS CONTRA INCENDIO
LTDA – ME
RECLAMADO TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 828
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO MAURICIO DO NASCIMENTO
NEVES(OAB: 149741/SP)
RECLAMADO MARCOS CESAR DE OLIVEIRA
AGUIDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
Ante a garantia do juízo nos autos acima, por meio do depósito
proveniente do bloqueio BACEN e da penhora no rosto dos autos
0007552-66.2012.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública
(Emery Muraro Aguida X NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA), fica Vossa Senhoria
intimado(a) para, querendo, apresentar embargos à execução (art.
884 da CLT).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000584-28.2021.5.09.0011
RECLAMANTE OZIEL PEREIRA DA SILVA LAGO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OZIEL PEREIRA DA SILVA LAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Vista à parte autora por 15 dias para manifestação, ocasião em que
deverá, inclusive, apontar especificamente a prova remanescente
que deseje produzir (objeto), e não somente o meio de prova
(testemunhal, pericial, etc).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000578-21.2021.5.09.0011
RECLAMANTE EDSON ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO DARNEL EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON ROSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Vista à parte autora por 15 dias para manifestação, ocasião em que
deverá, inclusive, apontar especificamente a prova remanescente
que deseje produzir (objeto), e não somente o meio de prova
(testemunhal, pericial, etc).
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
BIANCA SANS SALOMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001188-57.2019.5.09.0011
RECLAMANTE ARLUCIA AMBROZINA ALVES
ADVOGADO RENE FERNANDO CARVALHO(OAB:
67185/PR)
RECLAMADO HIGIFAZ LIMPEZA EM PREDIOS E
EM DOMICILIOS LTDA – ME
PERITO BRUNO EDUARDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARLUCIA AMBROZINA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: ARLUCIA AMBROZINA ALVES
Nos termos do item 5 do despacho de id 43023f6, à autora para
indicar meios de prosseguimento da execução.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 829
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0000613-15.2020.5.09.0011
RECLAMANTE SIMONE DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO DYLLA APARECIDA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 25587/PR)
RECLAMADO DARNEL EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DARNEL EMBALAGENS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c58c72
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Servidor(a)
DESPACHO
1. Ao réu para vistas da manifestação e documentos ora juntados
pela parte autora (ID bf43a40), prazo de 10 dias.
2. Quanto ao pedido de perícia médica, será apreciado
oportunamente após a oitiva das partes.
3. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000613-15.2020.5.09.0011
RECLAMANTE SIMONE DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO DYLLA APARECIDA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 25587/PR)
RECLAMADO DARNEL EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c58c72
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Servidor(a)
DESPACHO
1. Ao réu para vistas da manifestação e documentos ora juntados
pela parte autora (ID bf43a40), prazo de 10 dias.
2. Quanto ao pedido de perícia médica, será apreciado
oportunamente após a oitiva das partes.
3. INTIMEM-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000685-75.2015.5.09.0011
RECLAMANTE JEFERSON CRISTIANO DE SOUZA
ADVOGADO ADRIANO UGOLINI AIRES(OAB:
59374/PR)
ADVOGADO Renata Cirilo(OAB: 69868/PR)
RECLAMADO RFG COMERCIO, TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO WOLNEI TADEU FERREIRA(OAB:
115170/SP)
ADVOGADO SIMONE MARIA DOS SANTOS(OAB:
296948/SP)
ADVOGADO GILBERTO DIAS TEIXEIRA(OAB:
118585/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIZ ALBERTO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da99f9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. À parte executada para juntar a GFIP como requerido pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 830
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
UNIÃO/PGF, em dez dias.
2. Atendido, vista ao UNIÃO/PGF. int.
3. E, no silêncio ou concordância, arquivem-se com os
procedimentos de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001535-61.2017.5.09.0011
RECLAMANTE BRUNA MOREIRA CARNEIRO
ADVOGADO ADRIANO RODRIGO BROLIN
MAZINI(OAB: 29101/PR)
RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
RECLAMADO PROVIG – FORMACAO DE
PROFISSIONAIS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNA MOREIRA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2a7d4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Servidor(a)
DESPACHO
1. Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para a juntada do
documento complementar, como requerido pela autora.
2. Ao réu para vistas dos documentos juntados com a manifestação
sob ID f9af72e.
3. Ante o novo prazo ora concedido, redesigno a audiência de
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO por VIDEOCONFERÊNCIA
para a data de 29/11/2021 às 16h15min.
Dispensado o comparecimento das partes no ambiente virtual, ante
a finalidade da audiência.
3. INTIMEM-SE, sendo os procuradores inclusive para ciência do
NOVO LINK de acesso ao ambiente virtual a ser disponibilizado
nos autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001535-61.2017.5.09.0011
RECLAMANTE BRUNA MOREIRA CARNEIRO
ADVOGADO ADRIANO RODRIGO BROLIN
MAZINI(OAB: 29101/PR)
RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
RECLAMADO PROVIG – FORMACAO DE
PROFISSIONAIS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
– PROVIG – FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANCA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2a7d4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Servidor(a)
DESPACHO
1. Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para a juntada do
documento complementar, como requerido pela autora.
2. Ao réu para vistas dos documentos juntados com a manifestação
sob ID f9af72e.
3. Ante o novo prazo ora concedido, redesigno a audiência de
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO por VIDEOCONFERÊNCIA
para a data de 29/11/2021 às 16h15min.
Dispensado o comparecimento das partes no ambiente virtual, ante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 831
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
a finalidade da audiência.
3. INTIMEM-SE, sendo os procuradores inclusive para ciência do
NOVO LINK de acesso ao ambiente virtual a ser disponibilizado
nos autos.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000640-32.2019.5.09.0011
RECLAMANTE MERIELEM MOURA MOTA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO LIMA BASSI(OAB:
49494/PR)
RECLAMADO CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO GIOVANI ZORZI RIBAS(OAB:
48939/PR)
ADVOGADO LETICIA DE CARVALHO VIANNA
ZORZI(OAB: 59371/PR)
RECLAMADO GISELE CRISTINA MENDONCA
ADVOGADO GIOVANI ZORZI RIBAS(OAB:
48939/PR)
RECLAMADO CP FACILITIES EIRELI
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO GIOVANI ZORZI RIBAS(OAB:
48939/PR)
ADVOGADO LETICIA DE CARVALHO VIANNA
ZORZI(OAB: 59371/PR)
RECLAMADO ITAMAR FARIAS
ADVOGADO GIOVANI ZORZI RIBAS(OAB:
48939/PR)
RECLAMADO CLEANTECH PRO SERVICOS LTDA –
EPP
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO GIOVANI ZORZI RIBAS(OAB:
48939/PR)
ADVOGADO LETICIA DE CARVALHO VIANNA
ZORZI(OAB: 59371/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MERIELEM MOURA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o disposto no § 1º do art. 53, do Provimento-Geral da
E. Corregedoria, a Secretaria tomará as seguintes
providências:
Vista a parte contrária dos bens ora oferecidos à penhora, em
dez dias. Intime-se.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
CELSI LANDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000737-61.2021.5.09.0011
RECLAMANTE REGINA DE ANDRADE
ADVOGADO MAINAR RAFAEL VIGANO(OAB:
25798/PR)
RECLAMADO VIACAO CASTELO BRANCO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecbab6d
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do pedido de
antecipação de tutela.
Curitiba, 31/08/2021.
CELONI FATIMA CORSO
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1. Relata a inicial que a autora foi contratada pela Ré em
07/09/1996, que o contrato foi suspenso em setembro/2020 em
razão da pandemia do Covid-19, e posteriormente rescindido em
pela Ré em 12/03/2021. Requer preliminarmente a parte autora a
tutela prevista no art. 303, CPC, para que a Ré apresente os
documentos relacionados na petição inicial, item 1.
2. A previsão legal invocada dispõe que:
“Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à
propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao
requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela
final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do
perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.”
3. A parte autora não esclarece a respeito da urgência requerida e
onde residiria “o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do
processo”, circunstâncias que não vislumbro no caso em exame.
4. Além disso, a relação de dependência entre a liquidação do
pedido e documentos em posse da parte adversa constitui
precisamente uma das hipóteses autorizativas de formulação de
pedido indeterminado, consoante art. 324, III, do CPC.
4.1 Em casos tais, contudo, não é necessário que haja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 832
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
apresentação preliminar de documentos, cabendo o ajuizamento da
demanda com indicação do valor estimado dos pedidos,
aguardando-se a juntada dos documentos que venham a ser
apresentados com a contestação. E ainda, quando efetivamente
imprescindível o documento, é possível a produção antecipada de
provas, nos termos do art. 381, CPC
5. Assim, à parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a
petição inicial para atribuir valores aos pedidos passíveis de
quantificação, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.
6. INTIME-SE.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
VALDECIR EDSON FOSSATTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000856-90.2019.5.09.0011
RECLAMANTE LUIZ CARLOS VIEIRA
ADVOGADO DANIEL HENRIQUE MORO
MALHERBI DOS SANTOS(OAB:
54933/PR)
ADVOGADO WILLIAM AARAO FERNANDES(OAB:
60150/PR)
RECLAMADO CUSTODIO E PORTO BAR LTDA –
ME
ADVOGADO JUBER INOMOTO(OAB: 63196/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CUSTODIO E PORTO BAR LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: CUSTODIO E PORTO BAR LTDA – ME
Ciência de despacho/decisão:
“DESPACHO
1. Quanto ao requerimento do executado, ora em apreciação,
reporto-me ao item 8 da decisão id -beee636:
…8. A parte autora restou condenada ao pagamento de honorários
advocatícios em favor do Patrono da ré e não tem créditos a
receber, logo, observar-se-á a condição suspensiva de exigibilidade,
nos termos do § 4º do art. 791-A,CLT, conforme sentença.
2. Ante o decurso de prazo ao executado para pagamento, bloqueie
-se numerários via SISBAJUD mediante a funcionalidade de
reiteração automática e observados os termos do art. 836 do CPC.
3. Caso negativo, diligencie-se via RENAJUD.”
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001012-44.2020.5.09.0011
RECLAMANTE LAURIETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO VANIA CRISTINA DE LIMA(OAB:
79584/PR)
RECLAMADO SLAVIERO EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
TESTEMUNHA ANDRE LUIS SABATOVSKI
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
– SLAVIERO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DEJT
Ciência sentença id bb52ec7.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE MICHALSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001012-44.2020.5.09.0011
RECLAMANTE LAURIETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO VANIA CRISTINA DE LIMA(OAB:
79584/PR)
RECLAMADO SLAVIERO EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
TESTEMUNHA ANDRE LUIS SABATOVSKI
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
– LAURIETE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DEJT
Ciência sentença id bb52ec7.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE MICHALSKI
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 833
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0001196-34.2019.5.09.0011
RECLAMANTE CLAUDIO SPRING
ADVOGADO GUSTAVO LEAO THIMOTHEO(OAB:
66329/PR)
ADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 97302/PR)
RECLAMADO X-LEME SERVICOS DE RADIOLOGIA
CLINICA S/S LTDA. – ME
ADVOGADO MARILU HAUER DE OLIVEIRA
ABAGGE(OAB: 14514/PR)
ADVOGADO FERNANDA CRISTINE
GONCALVES(OAB: 83662/PR)
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE
LUCAS(OAB: 88923/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– X-LEME SERVICOS DE RADIOLOGIA CLINICA S/S LTDA. –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
Para: X-LEME SERVICOS DE RADIOLOGIA CLINICA S/S LTDA. –
ME
Ciência de despacho/decisão:
“1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito Contábil,
desde já declarando as respectivas parcelas nos valores abaixo
discriminados:
• – PRINCIPAL (valor bruto): R$ 8.029,97;
• – JUROS DE MORA: R$1.510,51;
• – INSS (empregador) R$ 2.109,82;
– HONORÁRIOS DO CALCULISTA (a cargo do réu): R$
1.000,00.

1.1 Todos os valores se encontram atualizados até 31/07/2021.
2. Acresçam-se as custas, correção monetária e juros moratórios na
forma da lei e EXECUTE-SE.
3. CITE-SE o réu (art. 880, CLT) via correio (art. 8º da LEF),
intimando o respectivo Procurador, se houver.
4. Após, decorrido o prazo sem pagamento e com vistas à garantia
do juízo, diligencie-se pelo SISBAJUD mediante a funcionalidade de
reiteração automática e observados os termos do art. 836 do CPC.
4.1 Se negativo, verifique-se a existência de veículos em nome da
executada, desde já ficando autorizado o bloqueio (transferência)
mediante convênio RENAJUD desde que verificada a efetiva
utilidade para esta execução levando em conta as características do
veículo e valor de mercado.
5. Resultando também infrutífera tal diligência, vista ao exequente e,
no silêncio, aguarde-se no arquivo provisório em Secretaria pelo
prazo de 2 anos. Intime-se.”
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AMANDA DE BASSI BERNARDI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000100-47.2020.5.09.0011
RECLAMANTE NICOLLAS MARTINS FALAT
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO STUDIO FABRIKA CENOGRAFIA –
EIRELI – ME
ADVOGADO FRANCISCO DRULA BELACHE(OAB:
62160/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– STUDIO FABRIKA CENOGRAFIA – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844c8fd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos em razão do protocolo.
Curitiba, 31/08/2021.
CELSI LANDO
Técnico Judiciário
DESPACHO
1. Intime-se o reclamado para comprovar o pagamento das parcelas
vencidas do acordo, em 5 dias.
2. No silêncio, elabore-se conta geral contemplando a partir da 4ª
parcela (inclusive) acrescidas da cláusula penal.
3. Após, bloqueie-se via SISBAJUD e proceda à restrição de
veículos eventualmente localizados via convênio RENAJUD.
4. Caso resultem negativas as diligências supra, ao exequente
paraindicar meios para prosseguimento, em dez dias. Int.
4.1 No silêncio ao arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001877-72.2017.5.09.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 834
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMANTE JACIANI CRISTINA RIZZIOLLI DA
SILVA
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE
OSASCO
Intimado(s)/Citado(s):
– JACIANI CRISTINA RIZZIOLLI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
– Ciência da decisão resolutiva de embargos de declaração
proferida nos autos (id: 305692c) tendo Vossa Senhoria o prazo
legal para, querendo, apresentar recurso.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001877-72.2017.5.09.0011
RECLAMANTE JACIANI CRISTINA RIZZIOLLI DA
SILVA
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GISELLE SILVEIRA DA COSTA
SILVA(OAB: 57378/PR)
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE
OSASCO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
– Ciência da decisão resolutiva de embargos de declaração
proferida nos autos (id: 305692c) tendo Vossa Senhoria o prazo
legal para, querendo, apresentar recurso.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000477-86.2018.5.09.0011
RECLAMANTE NEY WEISSHEIMER JUNIOR
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR –
ASSOBES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
– Ciência da decisão resolutiva de embargos de declaração
proferida nos autos (id: 5f04992) tendo Vossa Senhoria o prazo
legal para, querendo, apresentar recurso.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000477-86.2018.5.09.0011
RECLAMANTE NEY WEISSHEIMER JUNIOR
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NEY WEISSHEIMER JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
– Ciência da decisão resolutiva de embargos de declaração
proferida nos autos (id: 5f04992) tendo Vossa Senhoria o prazo
legal para, querendo, apresentar recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 835
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000477-86.2018.5.09.0011
RECLAMANTE NEY WEISSHEIMER JUNIOR
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR – ASSOBES
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – VIA DEJT
– Ciência da decisão resolutiva de embargos de declaração
proferida nos autos (id: 5f04992) tendo Vossa Senhoria o prazo
legal para, querendo, apresentar recurso.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALINE TIDUCO HOSSAKA MOLETTA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011258-38.2016.5.09.0012
RECLAMANTE MONIQUE PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA PERON RIFFEL(OAB:
44732/PR)
RECLAMADO SINARA BARBOSA – EIRELI – ME
ADVOGADO CARLOS GUILHERME BARBOSA
MASTRANTONIO(OAB: 81627/PR)
ADVOGADO JEAN DAL MASO COSTI(OAB:
43893/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– SINARA BARBOSA – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011258-38.2016.5.09.0012
RECLAMANTE MONIQUE PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA PERON RIFFEL(OAB:
44732/PR)
RECLAMADO SINARA BARBOSA – EIRELI – ME
ADVOGADO CARLOS GUILHERME BARBOSA
MASTRANTONIO(OAB: 81627/PR)
ADVOGADO JEAN DAL MASO COSTI(OAB:
43893/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– MONIQUE PINTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 836
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001780-11.2013.5.09.0012
RECLAMANTE Rodrigo Gomes Rodrigues
ADVOGADO CARLOS CESAR LESSKIU(OAB:
24712/PR)
RECLAMADO SDMO ENERGIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO ROBERTO PEREIRA
GONCALVES(OAB: 105077/SP)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– Rodrigo Gomes Rodrigues
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001780-11.2013.5.09.0012
RECLAMANTE Rodrigo Gomes Rodrigues
ADVOGADO CARLOS CESAR LESSKIU(OAB:
24712/PR)
RECLAMADO SDMO ENERGIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO ROBERTO PEREIRA
GONCALVES(OAB: 105077/SP)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– SDMO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011205-75.2016.5.09.0006
RECLAMANTE JOSEANE CRISTINA BRAGA
SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO IGUACU SERVICOS
TERCEIRIZADOS – EIRELI
ADVOGADO ELAINE CYLOA CARVALHO
MARQUES(OAB: 51679/PR)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMADO LABOR OBRAS LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSEANE CRISTINA BRAGA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 837
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011205-75.2016.5.09.0006
RECLAMANTE JOSEANE CRISTINA BRAGA
SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO IGUACU SERVICOS
TERCEIRIZADOS – EIRELI
ADVOGADO ELAINE CYLOA CARVALHO
MARQUES(OAB: 51679/PR)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMADO LABOR OBRAS LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– IGUACU SERVICOS TERCEIRIZADOS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011205-75.2016.5.09.0006
RECLAMANTE JOSEANE CRISTINA BRAGA
SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO IGUACU SERVICOS
TERCEIRIZADOS – EIRELI
ADVOGADO ELAINE CYLOA CARVALHO
MARQUES(OAB: 51679/PR)
RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMADO LABOR OBRAS LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS DALEFFE(OAB:
20321/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– LABOR OBRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011412-56.2016.5.09.0012
RECLAMANTE ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 838
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
RECLAMADO MARIA REGINA RIBEIRO TOLEDO
PINTO
ADVOGADO RODRIGO CESAR NASSER
VIDAL(OAB: 29107/PR)
RECLAMADO FORMA DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO STUDIO DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO SICAR JORGE DA SILVA
RECLAMADO CICERA FERREIRA DA SILVA
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011412-56.2016.5.09.0012
RECLAMANTE ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
RECLAMADO MARIA REGINA RIBEIRO TOLEDO
PINTO
ADVOGADO RODRIGO CESAR NASSER
VIDAL(OAB: 29107/PR)
RECLAMADO FORMA DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO STUDIO DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO SICAR JORGE DA SILVA
RECLAMADO CICERA FERREIRA DA SILVA
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– STUDIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011412-56.2016.5.09.0012
RECLAMANTE ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 839
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMADO MARIA REGINA RIBEIRO TOLEDO
PINTO
ADVOGADO RODRIGO CESAR NASSER
VIDAL(OAB: 29107/PR)
RECLAMADO FORMA DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO STUDIO DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO SICAR JORGE DA SILVA
RECLAMADO CICERA FERREIRA DA SILVA
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– FORMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011412-56.2016.5.09.0012
RECLAMANTE ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO MARIA ELIZABETH MARAN SANTOS
PEZZI(OAB: 19209/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
RECLAMADO MARIA REGINA RIBEIRO TOLEDO
PINTO
ADVOGADO RODRIGO CESAR NASSER
VIDAL(OAB: 29107/PR)
RECLAMADO FORMA DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – EPP
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO STUDIO DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS LTDA – ME
ADVOGADO RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
RECLAMADO SICAR JORGE DA SILVA
RECLAMADO CICERA FERREIRA DA SILVA
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA REGINA RIBEIRO TOLEDO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000541-59.2019.5.09.0012
RECLAMANTE BENEDITA DE FATIMA DA SILVA
CAVVA
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
SANTOS(OAB: 50895/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 840
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001085-47.2019.5.09.0012
RECLAMANTE FLAVIO LUIZ IRALA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
RECLAMADO CITYSPACE EMPREENDIMENTOS –
EIRELI – EPP
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO CITYSHOP ADMINISTRADORA DE
BENS SOCIEDADE LTDA
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO MAKE SERVICOS EIRELI – ME
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIO LUIZ IRALA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001085-47.2019.5.09.0012
RECLAMANTE FLAVIO LUIZ IRALA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
RECLAMADO CITYSPACE EMPREENDIMENTOS –
EIRELI – EPP
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO CITYSHOP ADMINISTRADORA DE
BENS SOCIEDADE LTDA
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO MAKE SERVICOS EIRELI – ME
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CITYSHOP ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 841
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001085-47.2019.5.09.0012
RECLAMANTE FLAVIO LUIZ IRALA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
RECLAMADO CITYSPACE EMPREENDIMENTOS –
EIRELI – EPP
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO CITYSHOP ADMINISTRADORA DE
BENS SOCIEDADE LTDA
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO MAKE SERVICOS EIRELI – ME
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CITYSPACE EMPREENDIMENTOS – EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000541-59.2019.5.09.0012
RECLAMANTE BENEDITA DE FATIMA DA SILVA
CAVVA
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
SANTOS(OAB: 50895/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITA DE FATIMA DA SILVA CAVVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001085-47.2019.5.09.0012
RECLAMANTE FLAVIO LUIZ IRALA
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO GUSTAVO MORO SCIREA(OAB:
41488/PR)
RECLAMADO CITYSPACE EMPREENDIMENTOS –
EIRELI – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 842
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO CITYSHOP ADMINISTRADORA DE
BENS SOCIEDADE LTDA
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
RECLAMADO MAKE SERVICOS EIRELI – ME
ADVOGADO PAULA RENA BERALDO(OAB:
48102/PR)
ADVOGADO MANIF ANTONIO TORRES
JULIO(OAB: 8989/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– MAKE SERVICOS EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0001361-20.2015.5.09.0012
EXEQUENTE PAULO ANTONIO
ADVOGADO ROBERSON LAERT DE SOUZA(OAB:
54350/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ANTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a inclusão de guia de retirada no malote bancário.
As guias de retirada estarão disponíveis nas agências bancárias do
Fórum Trabalhista de Primeiro Grau de Curitiba após o prazo de 2
(dois) dias contados da data da juntada da lista de remessa do
respectivo malote.
Por orientação das agências bancárias, INFORMAMOS aos
credores e aos respectivos advogados que não se antecipem em
comparecer às agências bancárias antes desse prazo, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
2. Guia de retirada à disposição da parte autora, com ordem de
transferência.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000196-64.2017.5.09.0012
RECLAMANTE JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
17638/PR)
ADVOGADO MARCELO CRISSANTO
MALLIN(OAB: 17689/PR)
RECLAMADO MANULI FITASA DO BRASIL S/A
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
PERITO EMILIO JORGE FANK
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 843
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000196-64.2017.5.09.0012
RECLAMANTE JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
17638/PR)
ADVOGADO MARCELO CRISSANTO
MALLIN(OAB: 17689/PR)
RECLAMADO MANULI FITASA DO BRASIL S/A
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
ADVOGADO CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
PERITO EMILIO JORGE FANK
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MANULI FITASA DO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0001135-15.2015.5.09.0012
EXEQUENTE IZABEL MARIA GOUVEIA
BENVENUTTI
ADVOGADO CLAYTON FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 31340/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE HABITACAO DO
PARANA
ADVOGADO PRISCILA FERREIRA BLANC(OAB:
16667/PR)
ADVOGADO FABRICIO SANTOS MUZEL DE
MOURA(OAB: 59450/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0001135-15.2015.5.09.0012
EXEQUENTE IZABEL MARIA GOUVEIA
BENVENUTTI
ADVOGADO CLAYTON FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 31340/PR)
EXECUTADO COMPANHIA DE HABITACAO DO
PARANA
ADVOGADO PRISCILA FERREIRA BLANC(OAB:
16667/PR)
ADVOGADO FABRICIO SANTOS MUZEL DE
MOURA(OAB: 59450/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– IZABEL MARIA GOUVEIA BENVENUTTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 844
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010144-64.2016.5.09.0012
RECLAMANTE CRISTIANE CELINA LEAL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO MAXMIX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANE CELINA LEAL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010144-64.2016.5.09.0012
RECLAMANTE CRISTIANE CELINA LEAL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO MAXMIX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MAXMIX COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010144-64.2016.5.09.0012
RECLAMANTE CRISTIANE CELINA LEAL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO MAXMIX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 845
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS RENNER S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001318-88.2012.5.09.0012
RECLAMANTE Flavio Pigatto Monteiro
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO DE ROSA, SIQUEIRA CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA – EPP
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
RECLAMADO DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA,
BARROS BARRETO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– DE ROSA, SIQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001318-88.2012.5.09.0012
RECLAMANTE Flavio Pigatto Monteiro
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO DE ROSA, SIQUEIRA CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA – EPP
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
RECLAMADO DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA,
BARROS BARRETO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E
ADVOGADOS ASSOCIADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001318-88.2012.5.09.0012
RECLAMANTE Flavio Pigatto Monteiro
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO DE ROSA, SIQUEIRA CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA – EPP
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
RECLAMADO DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA,
BARROS BARRETO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 846
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– Flavio Pigatto Monteiro
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000886-93.2017.5.09.0012
RECLAMANTE AMANDA KAROLINY DA SILVA
ALVES CARLI
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS – EIRELI
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMANDA KAROLINY DA SILVA ALVES CARLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000886-93.2017.5.09.0012
RECLAMANTE AMANDA KAROLINY DA SILVA
ALVES CARLI
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS – EIRELI
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000454-06.2019.5.09.0012
RECLAMANTE FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO VINO & BIRRA COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ME
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDEMAR GIMENES
HERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
MANOELA CONSUELO RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
– VINO & BIRRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
– ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 847
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000454-06.2019.5.09.0012
RECLAMANTE FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO VINO & BIRRA COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ME
ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDEMAR GIMENES
HERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
MANOELA CONSUELO RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– CLOVIS DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 848
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTE MADEIRA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– FORT ASSOALHOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 849
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– IZABEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 850
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
– PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000912-04.2011.5.09.0012
RECLAMANTE CLOVIS DUARTE
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO PAMELLA AMANDA DE OLIVEIRA
DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CLODOALDO DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO FORT ASSOALHOS LTDA – ME
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO ARTE MADEIRA LTDA – EPP
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JORGE LUIS MORAN
TERCEIRO
INTERESSADO
FILOMENA MARIA GOMES POLA
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– CLODOALDO DONIZETE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos a parte autora e Filomena Maria
Gomes Pola, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000639-78.2018.5.09.0012
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO ALBERTI
ADVOGADO VIVIANE ROSANA
CANABARRO(OAB: 61774/PR)
RECLAMADO KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI –
EPP
ADVOGADO WILLIAM HILGEMBERG(OAB:
86351/PR)
ADVOGADO JULIANA KURIU(OAB: 32855/PR)
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO ALBERTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 851
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000639-78.2018.5.09.0012
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO ALBERTI
ADVOGADO VIVIANE ROSANA
CANABARRO(OAB: 61774/PR)
RECLAMADO KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI –
EPP
ADVOGADO WILLIAM HILGEMBERG(OAB:
86351/PR)
ADVOGADO JULIANA KURIU(OAB: 32855/PR)
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011109-42.2016.5.09.0012
RECLAMANTE JOSE EDVALDO DA SILVA LOPES
ADVOGADO TANIA APARECIDA ALIONCO(OAB:
32947/PR)
RECLAMANTE ALEX JANDRIES DA SILVA LOPES
RECLAMANTE ANTONIO LUIZ LENARTOWICZ
ADVOGADO TANIA APARECIDA ALIONCO(OAB:
32947/PR)
RECLAMANTE SONIA CRISTINA DA SILVA LOPES
ADVOGADO TANIA APARECIDA ALIONCO(OAB:
32947/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO AFFONSO
CAMARGO
ADVOGADO HUMBERTO RINCOSKI
COSTANTINO(OAB: 19642/PR)
RECLAMADO SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER(OAB:
13449/RS)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO EDIFICIO AFFONSO CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido CONDOMINIO EDIFICIO
AFFONSO CAMARGO, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011109-42.2016.5.09.0012
RECLAMANTE JOSE EDVALDO DA SILVA LOPES
ADVOGADO TANIA APARECIDA ALIONCO(OAB:
32947/PR)
RECLAMANTE ALEX JANDRIES DA SILVA LOPES
RECLAMANTE ANTONIO LUIZ LENARTOWICZ
ADVOGADO TANIA APARECIDA ALIONCO(OAB:
32947/PR)
RECLAMANTE SONIA CRISTINA DA SILVA LOPES
ADVOGADO TANIA APARECIDA ALIONCO(OAB:
32947/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO AFFONSO
CAMARGO
ADVOGADO HUMBERTO RINCOSKI
COSTANTINO(OAB: 19642/PR)
RECLAMADO SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER(OAB:
13449/RS)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido CONDOMINIO EDIFICIO
AFFONSO CAMARGO, com ordem de transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 852
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000330-52.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
CONSIGNATÁRIO ALEX SANDRO COELHO
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENNY JOSE NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENEDITO NUNES JUNIOR
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO JESSICA APARECIDA NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO THIAGO ROBSON NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
MADEIRA – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos os consignatários, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos consignantes, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000330-52.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
CONSIGNATÁRIO ALEX SANDRO COELHO
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENNY JOSE NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENEDITO NUNES JUNIOR
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO JESSICA APARECIDA NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO THIAGO ROBSON NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX SANDRO COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos os consignatários, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos consignantes, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000330-52.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
CONSIGNATÁRIO ALEX SANDRO COELHO
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENNY JOSE NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENEDITO NUNES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 853
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO JESSICA APARECIDA NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO THIAGO ROBSON NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– BENNY JOSE NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos os consignatários, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos consignantes, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000330-52.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
CONSIGNATÁRIO ALEX SANDRO COELHO
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENNY JOSE NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENEDITO NUNES JUNIOR
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO JESSICA APARECIDA NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO THIAGO ROBSON NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITO NUNES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos os consignatários, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos consignantes, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000330-52.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
CONSIGNATÁRIO ALEX SANDRO COELHO
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENNY JOSE NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENEDITO NUNES JUNIOR
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO JESSICA APARECIDA NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO THIAGO ROBSON NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– THIAGO ROBSON NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos os consignatários, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 854
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos consignantes, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000330-52.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CLAMANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA –
EIRELI
ADVOGADO MARIO SERGIO DANTAS
TRINDADE(OAB: 66929/PR)
CONSIGNATÁRIO ALEX SANDRO COELHO
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENNY JOSE NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO BENEDITO NUNES JUNIOR
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO JESSICA APARECIDA NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
CONSIGNATÁRIO THIAGO ROBSON NUNES
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA APARECIDA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecidos os consignatários, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos consignantes, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002293-37.2017.5.09.0012
RECLAMANTE LUIZ CARLOS ESPRADA
ADVOGADO MICHEL TOMIO MURAKAMI(OAB:
45064/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002293-37.2017.5.09.0012
RECLAMANTE LUIZ CARLOS ESPRADA
ADVOGADO MICHEL TOMIO MURAKAMI(OAB:
45064/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO LEONARDO PAMPLONA DO
CARMO(OAB: 75688/PR)
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ CARLOS ESPRADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 855
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000559-22.2015.5.09.0012
RECLAMANTE INES FERNANDA GUSSO DA SILVA
NODARI
ADVOGADO ADEMILSON DE MAGALHÃES(OAB:
22229/PR)
ADVOGADO ANNELISE MOTTA JOAKINSON(OAB:
22396/PR)
RECLAMADO PRIMOS AGROINDUSTRIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO ANA CLAUDIA CERICATTO(OAB:
31392/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DO OFÍCIO
DISTRIBUIDOR E ANEXOS DE
CASTRO
LEILOEIRO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– PRIMOS AGROINDUSTRIAL LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000559-22.2015.5.09.0012
RECLAMANTE INES FERNANDA GUSSO DA SILVA
NODARI
ADVOGADO ADEMILSON DE MAGALHÃES(OAB:
22229/PR)
ADVOGADO ANNELISE MOTTA JOAKINSON(OAB:
22396/PR)
RECLAMADO PRIMOS AGROINDUSTRIAL LTDA –
EPP
ADVOGADO ANA CLAUDIA CERICATTO(OAB:
31392/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DO OFÍCIO
DISTRIBUIDOR E ANEXOS DE
CASTRO
LEILOEIRO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
NILTON SERGIO MIELKE
Intimado(s)/Citado(s):
– INES FERNANDA GUSSO DA SILVA NODARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002065-62.2017.5.09.0012
RECLAMANTE AIRTON RAMOS DE ALMEIDA
ADVOGADO FABIO AUGUSTO ODPPIS(OAB:
31354/PR)
RECLAMADO PROFILGLASS DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS
ABREU(OAB: 17142/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– AIRTON RAMOS DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 856
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002065-62.2017.5.09.0012
RECLAMANTE AIRTON RAMOS DE ALMEIDA
ADVOGADO FABIO AUGUSTO ODPPIS(OAB:
31354/PR)
RECLAMADO PROFILGLASS DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS
ABREU(OAB: 17142/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– PROFILGLASS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Fica informada a remessa de guia de retirada à instituição
bancária tendo como favorecido a parte autora, com ordem de
transferência.
2. Por orientação da agência bancária, informamos aos credores e
aos respectivos advogados que não se antecipem em comparecer à
agência bancária antes do prazo de 2 (dois) dias, eis que são
necessários serviços internos de impressão e conferência das guias
e provisionamento de saldo no período referido.
3. Aos executados, para ciência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JORGE GINO LAMUR
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001312-37.2019.5.09.0012
RECLAMANTE JAIRO BATISTA
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3602ae6
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Rhamille Kalil Domingues
Técnica Judiciária
DECISÃO
1. Processem-se os recursos ordinários interpostos, eis que
tempestivos e regulares preparo e representação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 857
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
2. Para tanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001312-37.2019.5.09.0012
RECLAMANTE JAIRO BATISTA
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIRO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3602ae6
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Rhamille Kalil Domingues
Técnica Judiciária
DECISÃO
1. Processem-se os recursos ordinários interpostos, eis que
tempestivos e regulares preparo e representação.
2. Para tanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001004-64.2020.5.09.0012
RECLAMANTE NELSON DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDA BORGES
SANTANA(OAB: 86658/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA PAVIMIL LTDA –
EPP
ADVOGADO MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
RECLAMADO AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.
ADVOGADO RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
ADVOGADO JULIO CHRISTIAN LAURE(OAB:
155277/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA PAVIMIL LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3346ad8
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Indefiro o pedido do Réu por ausência de fundamento legal, pelo
que mantenho a audiência de instrução presencial.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0001750-73.2013.5.09.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 858
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
EXEQUENTE ELISIE ROSSI RIBEIRO COSTA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
EXECUTADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c3b050
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data, faço os presentes autos conclusos.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Processe-se o agravo de petição de Id 67ec233.
2. Intime-se a parte contrária de que dispõe do prazo de oito dias
para, querendo, apresentar contrarrazões.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001022-85.2020.5.09.0012
RECLAMANTE IRACEMA BLASI FERREIRA
ADVOGADO MILENA MARIAH BASTOS(OAB:
75978/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA DOS SANTOS
MARQUES(OAB: 101044/PR)
ADVOGADO ANDRESSA GUIMARAES
CECCON(OAB: 74854/PR)
RECLAMADO LENOYR CECILIO ALVES
ADVOGADO CIRO BRUNING(OAB: 20336/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LENOYR CECILIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1221ed9
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Rhamille Kalil Domingues
Técnica Judiciária
DECISÃO
1. Tempestivo o recurso e regular a representação, processe-se o
recurso ordinário interposto, intimando-se a parte ré para, querendo,
apresentar contrarrazões em 8 dias.
2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000364-27.2021.5.09.0012
RECLAMANTE CLEUSA MATIAS
ADVOGADO SHEILA CAROL CHRIST(OAB:
29182/PR)
ADVOGADO MIRIAM BISPO CARDOSO
CARVALHO(OAB: 47316/PR)
RECLAMADO BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
ADVOGADO LUANA SILVINO DA SILVA(OAB:
414419/SP)
ADVOGADO MARIANA RICON SARTORI(OAB:
277504/SP)
ADVOGADO ALESSANDRA SILVEIRA CURY(OAB:
151678/SP)
PERITO LEONARDO MENEGHETTI RIBAS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEUSA MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d91acb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 859
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Juliana Vila Nova Selleti
Técnico Judiciário
DESPACHO
A ré BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL informa na manifestação de ID.
26b7e6b que encerrou suas atividade no endereço Rua General
Mario Tourinho, 1348 e 1380, Seminário, Curitiba, PR.
Declara, ainda, que atualmente está localizada na Avenida
Marechal Floriano Peixoto, 4043 – Parolin, Curitiba – Paraná – CEP:
80220-001.
Por fim, pugna que sejam intimados o perito e a reclamante acerca
da mudança de endereço para a realização da perícia.
Da manifestação de ID. 26b7e6b, dê-se vista à autora, por 48 horas,
sob pena de sob pena de o silêncio ser compreendido como
concordância com o local indicado pelo réu.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1003400-80.2009.5.09.0012
RECLAMANTE LUCIANO FARIA CORDEIRO
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO TELENGE TELECOMUNICACOES E
ENGENHARIA LTDA
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO FARIA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23d018b
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Juliana Vila Nova Selleti
Técnico Judiciário
DECISÃO
1. Processe-se o agravo de petição interposto pela executada. Para
tanto, intime-se o exequente para, querendo, apresentar
contraminuta.
2. Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0001055-58.2018.5.09.0008
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18a4c7
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM.Juíza do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciário
DESPACHO
Considerando-se o requerimento conjunto das partes, defiro o
adiamento.
Designo audiência de instrução PRESENCIAL, para a oitiva das
testemunhas, para o dia 08/11/2021, às 15h45min, dispensado o
comparecimento das partes, conforme constou na ata de audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 860
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Id 6063d14.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0001055-58.2018.5.09.0008
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18a4c7
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM.Juíza do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciário
DESPACHO
Considerando-se o requerimento conjunto das partes, defiro o
adiamento.
Designo audiência de instrução PRESENCIAL, para a oitiva das
testemunhas, para o dia 08/11/2021, às 15h45min, dispensado o
comparecimento das partes, conforme constou na ata de audiência
Id 6063d14.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000244-81.2021.5.09.0012
RECLAMANTE CLEVERSON DOS REIS
ADVOGADO FERNANDO JOSÉ CURI STABEN
JÚNIOR(OAB: 59471/PR)
RECLAMADO ELLO EVENTOS E COMERCIO DE
FLORES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEVERSON DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b74c3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão para análise.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando-se que houve a entrega da notificação com o sistema
dos Correios e-carta, sem a possibilidade de identificar o receptor
na notificação, renove-se por AR.
Em razão do exposto, retirem-se os autos de pauta.
Redesigno a audiência de UNA PRESENCIAL,
EXCLUSIVAMENTE para a oitiva das partes, para o dia 08-02-
2022, às 15h30min.
Revejo o despacho de Id b0196ce.
Caso haja necessidade da oitiva de testemunhas, será designada
data especifica para tanto.
O processo tramitará por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e
Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a reclamada poderá
apresentar sua defesa e demais documentos até o horário da
audiência(art.847daCLT). Não se admitirá a apresentação de
contestação ou documentos por meio de dispositivos móveis (e.g
pendrives, CDs,DVDs ou cartões de memória).
O não comparecimento de Vossa Senhoria, na audiência
designada,importará revelia e confissão quanto à matéria de
fato(art. 844 da CLT),sendo-lhe facultado designar preposto na
forma prevista no art.843 da CLT. A petição inicial está disponível
para visualização e impressão no sítio do TRT 9 na
internet(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam.
Ficam as partes advertidas, desde já, que somente serão admitidas
petições com pedido de sigilo, nos casos previsto sem lei(art.189,I,
do CPC), sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 861
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001306-30.2019.5.09.0012
RECLAMANTE WELINGTON ITABORAY HONORIO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ad2ded
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Juliana Vila Nova Selleti
Técnico Judiciário
DECISÃO
1. Processem-se os recursos ordinários interpostos, eis que
tempestivos e regulares preparo e representação.
2. Para tanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001306-30.2019.5.09.0012
RECLAMANTE WELINGTON ITABORAY HONORIO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– WELINGTON ITABORAY HONORIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ad2ded
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Juliana Vila Nova Selleti
Técnico Judiciário
DECISÃO
1. Processem-se os recursos ordinários interpostos, eis que
tempestivos e regulares preparo e representação.
2. Para tanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000010-02.2021.5.09.0012
RECLAMANTE LUCIANE KOZAK TOZO
ADVOGADO JOSE SIDNEY GANTZEL DOS
SANTOS(OAB: 57218/PR)
RECLAMADO GLKHOME COMERCIO DE MOVEIS –
EIRELI
ADVOGADO CELIDA HELENA DE ANDRADE
VIEIRA(OAB: 88292/PR)
RECLAMADO GETAMA MOVEIS MODULADOS
LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– GLKHOME COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2528d91
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 862
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Intime-se a reclamada para que, pelo prazo de quinze dias, tenha
vista da petição de Id Id 42f2a09 e do documento com ela
apresentado.
2. Com a manifestação, ou decorrido o prazo ora fixado, aguarde-se
a audiência.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000700-65.2020.5.09.0012
RECLAMANTE RIBERTO PIEDADE
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO VSI COMERCIO DE MATERIAIS E
MADEIRAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– RIBERTO PIEDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28e6f48
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Rhamille Kalil Domingues
Técnica Judiciária
DESPACHO
Vista à parte autora, por 5 dias, da certidão do oficial de justiça. No
referido prazo deverá indicar endereço correto do réu, sob pena de
extinção do feito sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000970-89.2020.5.09.0012
RECLAMANTE ISMARAY AGUILAR ACEVEDO
ADVOGADO CLEVERSON MARQUES DA
SILVA(OAB: 58393/PR)
ADVOGADO LUANA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
68116/PR)
RECLAMADO ROBERLY
Intimado(s)/Citado(s):
– ISMARAY AGUILAR ACEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560ff07
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão para análise.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando-se que não foi expedido o mandado de notificação
para a reclamada, retirem-se os autos de pauta.
Redesigno a audiência UNA PRESENCIAL, EXCLUSIVAMENTE
para a oitiva das partes, para o dia 25/11/2021, às 15h45min.
Caso haja necessidade da oitiva de testemunhas, será designada
data especifica para tanto.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001013-36.2014.5.09.0012
RECLAMANTE THAISA SILVERIO DOSSENA
FERNANDES
ADVOGADO DOUGLAS PIKUSSA(OAB: 44011/PR)
ADVOGADO FERNANDO FERREIRA
SERAFIM(OAB: 47932/PR)
RECLAMADO DIEDERICHSEN- PR ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– THAISA SILVERIO DOSSENA FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 863
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29c2120
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. A executada apresenta embargos de declaração sob Id 0dd6889
aduzindo contradição na sentença resolutiva dos embargos de
declaração anteriormente apresentado.
2. Tempestivos, conheço dos embargos de declaração.
3. Aduz, em resumo que:
(…) entende a Embargante que a sentença, em passant,
brilhantemente proferida, “data maxima venia”, restou contraditória,
posto que reconheceu que a indenização pela estabilidade gestante
tem natureza indenizatória, porém, determinou a incidência de
incidência de recolhimentos previdenciários sobre referida verba,
sendo certo, ainda, que a res judicata (acórdão acima destacado),
também, reconheceu a natureza indenizatória de referida verba,
configurando grave erro material nos cálculos do perito, cujo a
correção pode ser realizada a qualquer tempo, inclusive, de ofício,
posto que não se opera a preclusão.
4. A sentença embargada, apreciando os embargos de declaração,
os acolheu prestando os seguintes esclarecimentos:
A executada opõe embargos de declaração da decisão de ID.
d47173b, alegando omissão quanto à analise da natureza da verba
indenização estabilidade gestante.
Tempestivos, conheço dos embargos de declaração.
A decisão de ID. d47173b homologou o acordo que as partes
firmaram às fls. 588/591, exceto quanto às contribuições
previdenciárias, em razão da discordância da reclamada com a
discriminação da natureza apresentada pelo contador, a qual foi
impugnada pela reclamada (fls. 509/510).
Esclarece-se que a indenização pela estabilidade gestante é uma
reparação pelo dano e, portanto, possui natureza indenizatória.
Ocorre que o acordo celebrado após o trânsito em julgado da
sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de
sentença não pode prejudicar os créditos de terceiro, neste caso da
União, conforme disposto no artigo 832, § 6º da CLT:
O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após
a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não
prejudicará os créditos da União.
5. Os cálculos foram homologados e não houve insurgência quanto
à matéria.
6. Não se mostra possível rediscutir-se o mérito em sede de
embargos.
7. No mérito, rejeitam-se os embargos.
8. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001013-36.2014.5.09.0012
RECLAMANTE THAISA SILVERIO DOSSENA
FERNANDES
ADVOGADO DOUGLAS PIKUSSA(OAB: 44011/PR)
ADVOGADO FERNANDO FERREIRA
SERAFIM(OAB: 47932/PR)
RECLAMADO DIEDERICHSEN- PR ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEDERICHSEN- PR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29c2120
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. A executada apresenta embargos de declaração sob Id 0dd6889
aduzindo contradição na sentença resolutiva dos embargos de
declaração anteriormente apresentado.
2. Tempestivos, conheço dos embargos de declaração.
3. Aduz, em resumo que:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 864
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
(…) entende a Embargante que a sentença, em passant,
brilhantemente proferida, “data maxima venia”, restou contraditória,
posto que reconheceu que a indenização pela estabilidade gestante
tem natureza indenizatória, porém, determinou a incidência de
incidência de recolhimentos previdenciários sobre referida verba,
sendo certo, ainda, que a res judicata (acórdão acima destacado),
também, reconheceu a natureza indenizatória de referida verba,
configurando grave erro material nos cálculos do perito, cujo a
correção pode ser realizada a qualquer tempo, inclusive, de ofício,
posto que não se opera a preclusão.
4. A sentença embargada, apreciando os embargos de declaração,
os acolheu prestando os seguintes esclarecimentos:
A executada opõe embargos de declaração da decisão de ID.
d47173b, alegando omissão quanto à analise da natureza da verba
indenização estabilidade gestante.
Tempestivos, conheço dos embargos de declaração.
A decisão de ID. d47173b homologou o acordo que as partes
firmaram às fls. 588/591, exceto quanto às contribuições
previdenciárias, em razão da discordância da reclamada com a
discriminação da natureza apresentada pelo contador, a qual foi
impugnada pela reclamada (fls. 509/510).
Esclarece-se que a indenização pela estabilidade gestante é uma
reparação pelo dano e, portanto, possui natureza indenizatória.
Ocorre que o acordo celebrado após o trânsito em julgado da
sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de
sentença não pode prejudicar os créditos de terceiro, neste caso da
União, conforme disposto no artigo 832, § 6º da CLT:
O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após
a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não
prejudicará os créditos da União.
5. Os cálculos foram homologados e não houve insurgência quanto
à matéria.
6. Não se mostra possível rediscutir-se o mérito em sede de
embargos.
7. No mérito, rejeitam-se os embargos.
8. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000881-66.2020.5.09.0012
EXEQUENTE EDEGAR FERREIRA DE RAMOS
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADO KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO DANIELA FONTES E SILVA VIEIRA
COUTO(OAB: 48783/PR)
ADVOGADO MICHELINE SIMONE SILVEIRA(OAB:
59306/PR)
EXECUTADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDEGAR FERREIRA DE RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea0d4ec
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Trata-se de execução definitiva.
2. Intimadas na forma do artigo 879, § § 2º e 3º, as partes
apresentaram impugnações específicas e fundamentadas,
prevenindo a preclusão.
3. Concedida vista ao contador, este apresentou sua manifestação.
4. Considerando a análise das impugnações das partes e da
manifestação do contador, DECIDE-SE:
a) homologar os cálculos retificados apresentados pelo contador
sob Id 20a5e6e, inclusive quanto às parcelas previdenciárias
devidas à União;
b) fixar os honorários contábeis em R$2.000,00.
6. Determina-se a intimação das partes para que, querendo,
apresentem embargos à execução e impugnação à sentença de
liquidação, dado porque a executada impugnante encontra-se sob o
benefício legal da recuperação judicial.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000881-66.2020.5.09.0012
EXEQUENTE EDEGAR FERREIRA DE RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 865
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADO KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO DANIELA FONTES E SILVA VIEIRA
COUTO(OAB: 48783/PR)
ADVOGADO MICHELINE SIMONE SILVEIRA(OAB:
59306/PR)
EXECUTADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A.
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea0d4ec
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Trata-se de execução definitiva.
2. Intimadas na forma do artigo 879, § § 2º e 3º, as partes
apresentaram impugnações específicas e fundamentadas,
prevenindo a preclusão.
3. Concedida vista ao contador, este apresentou sua manifestação.
4. Considerando a análise das impugnações das partes e da
manifestação do contador, DECIDE-SE:
a) homologar os cálculos retificados apresentados pelo contador
sob Id 20a5e6e, inclusive quanto às parcelas previdenciárias
devidas à União;
b) fixar os honorários contábeis em R$2.000,00.
6. Determina-se a intimação das partes para que, querendo,
apresentem embargos à execução e impugnação à sentença de
liquidação, dado porque a executada impugnante encontra-se sob o
benefício legal da recuperação judicial.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000938-84.2020.5.09.0012
RECLAMANTE IVANIR DE FATIMA FEDIUK
ADVOGADO YARA APARECIDA CAROBA
RUY(OAB: 88911/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO GRUPO VPS TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EM LIMPEZA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO PNELOPY TULLER OLIVEIRA
FREITAS ALMIRAO(OAB: 35804/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IVANIR DE FATIMA FEDIUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fdfa31
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão para análise.
À consideração superior.
Mariana A. Ratto
Analista Judiciário
DECISÃO
Ante a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a autora,
IVANIR DE FATIMA FEDIUK, nos termos da Orientação
Jurisprudencial nº 142 do C. TST.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000601-61.2021.5.09.0012
RECLAMANTE JESSICA AMANDA CAETANO
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 866
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e643c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. A parte autora requer o aditamento da petição inicial por meio da
manifestação de Id 22c1609, protocolado em data de 25.08.2021.
2. O documento de Id ffc9103 comprova que a intimação para
apresentação de defesa já foi entregue ao destinatário em data de
17.08.2021, com a habilitação nos autos pela ré em data de
18.08.2021.
4. Assim, na medida em que dispensada a audiência inicial,
adotando-se, em decorrência da necessidade de isolamento em
virtude da pandemia COVID-19, o rito processual do CPC,
necessária a prévia manifestação da reclamada.
5. Assim, na forma do art. 329, I do CPC, intime-se a ré para, em
cinco dias, esclarecer se concorda com o aditamento, observando
que o silêncio será reputado como anuência.
6. Com o consentimento, o prazo de quinze dias para a defesa e
documentos (tanto das pretensões apresentadas com a inicial como
com o aditamento id 22c1609) será computado da intimação da
presente decisão.
7. Cumpra-se, observando em seguida a sequência da decisão id
ed08e33.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000341-81.2021.5.09.0012
RECLAMANTE NERI RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO FM2C SERVICOS GERAIS LTDA.
ADVOGADO RITA MARIA FERRARI(OAB:
224039/SP)
RECLAMADO RUMO S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FM2C SERVICOS GERAIS LTDA.
– RUMO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2add731
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de quinze dias,
tenha vista da impugnação apresentada pela parte autora sob Id
1a128f5, bem como diga se pretende a produção de outras provas,
quando deverá indicar o objeto e o meio de prova, sob pena de
indeferimento.
2. Havendo interesse na utilização de prova produzida em outro
processo, deverá a parte, no mesmo prazo, juntar aos autos a fim
de que seja prova emprestada observado o contraditório (art. 372
do CPC).
3. Havendo conciliação, as partes poderão protocolar nos autos
petição, observada a regular representação mediante procuração e
instrumentos constitutivos do réu que outorguem poderes ao
signatário da procuração, quando os autos serão submetidos à
imediata conclusão.
4. Caso entendam imprescindível, as partes poderão requerer a
qualquer tempo a realização de audiência conciliatória, a qual, caso
ainda pendente o regime de trabalho diferenciado, será realizada
por teleconferência assim que houver disponibilidade na pauta,
independentemente do curso dos prazos antes previstos.
5. Este juízo encontra-se à disposição das partes para qualquer
esclarecimento que se fizer necessário, conforme os canais de
atendimento que podem ser encontrados no endereço eletrônico
www.trt9.jus.br.
6. Com a manifestação sem requerimento, ou decorrido o prazo, à
triagem inicial para saneamento e designação de audiência.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 867
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0003071-26.2011.5.09.0009
EXEQUENTE MARIA JOSE VIEIRA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO BARBARA EBERLE(OAB: 58249/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA JOSE VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c02a80c
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICOque nesta data, faço os presentes autos conclusos.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Trata-se de execução definitiva.
2. A partir do depósito de Id 483f610 decorrente da RPV paguem-se
os credores na proporção da conta de Id fd9c10a.
4. Intimem-se para recebimento.
5. Com fundamento nas determinações contidas nas Resoluções
313, 314 e 322 do Conselho Nacional de Justiça, no Ato Conjunto
CSJT.GP.VP e CGJT nº 6, de 4 de maio de 2020 e no Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria nº 1, de 8 de junho de 2020, e
considerando a necessidade de isolamento social, concede-se
àparte autora o prazo de cinco dias para apresentar nos autos
conta bancária da parte ou do procurador constituído com poderes
para receber e dar quitação ao crédito.
Tal medida visa reduzir o tráfego de pessoas nas agências
bancárias, atendendo as considerações e determinações já acima
mencionadas.
6. Apresentados os dados bancários, cumpra-se.
7. Consulte-se o levantamento das guias de retirada e o zeramento
das contas, sem o que não será possível o arquivamento.
8. Após, remetam-se os autos à conclusão para procedimento de
arquivamento.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000601-61.2021.5.09.0012
RECLAMANTE JESSICA AMANDA CAETANO
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA AMANDA CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e643c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. A parte autora requer o aditamento da petição inicial por meio da
manifestação de Id 22c1609, protocolado em data de 25.08.2021.
2. O documento de Id ffc9103 comprova que a intimação para
apresentação de defesa já foi entregue ao destinatário em data de
17.08.2021, com a habilitação nos autos pela ré em data de
18.08.2021.
4. Assim, na medida em que dispensada a audiência inicial,
adotando-se, em decorrência da necessidade de isolamento em
virtude da pandemia COVID-19, o rito processual do CPC,
necessária a prévia manifestação da reclamada.
5. Assim, na forma do art. 329, I do CPC, intime-se a ré para, em
cinco dias, esclarecer se concorda com o aditamento, observando
que o silêncio será reputado como anuência.
6. Com o consentimento, o prazo de quinze dias para a defesa e
documentos (tanto das pretensões apresentadas com a inicial como
com o aditamento id 22c1609) será computado da intimação da
presente decisão.
7. Cumpra-se, observando em seguida a sequência da decisão id
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 868
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ed08e33.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000949-84.2018.5.09.0012
RECLAMANTE JULIANA DE SOUZA BREIS
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
ADVOGADO RODOLFO STADTLOBER(OAB:
92508/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS REGIS(OAB:
5035/PR)
RECLAMADO APTA VEICULOS E
REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
RECLAMADO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS
S.A.
ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
ADVOGADO CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA DE SOUZA BREIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1091a80
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Rhamille Kalil Domingues
Técnica Judiciária
DECISÃO
1. Processe-se o recurso ordinário interposto, eis que tempestivo,
regulares preparo e representação.
2. Para tanto, intime-se a parte autora para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT 9ª Região.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000285-19.2019.5.09.0012
RECLAMANTE MAYARA LORAINE RIBAS PEREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYARA LORAINE RIBAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23a7452
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICOque em 17.8.2021 decorreu o prazo de cinco dias para
que a executada apresentasse embargos à execução.
CERTIFICOnesta data, faço os presentes autos conclusos.
À consideração superior.
Pedro Juarez Zamboni
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Trata-se de execução definitiva.
2. A executada depositou a importância em execução requerendo,
apenas, a retenção dos honorários de sucumbência devidos pelo
autor.
3. Declaro definitivamente adequados os cálculos.
3. Na proporção da conta de fls. 288/290, paguem-se os credores.
4. Com fundamento nas determinações contidas nas Resoluções
313, 314 e 322 do Conselho Nacional de Justiça, no Ato Conjunto
CSJT.GP.VP e CGJT nº 6, de 4 de maio de 2020 e no Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria nº 1, de 8 de junho de 2020, e
considerando a necessidade de isolamento social, concede-se
àparte autora o prazo de cinco dias para apresentar nos autos
conta bancária da parte ou do procurador constituído com poderes
para receber e dar quitação ao crédito.
Tal medida visa reduzir o tráfego de pessoas nas agências
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 869
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
bancárias, atendendo as considerações e determinações já acima
mencionadas.
5. Apresentados os dados bancários, cumpra-se.
6. Após, consulte-se o levantamento das guias de retirada e o
zeramento das contas, sem o que não será possível o
arquivamento.
7. Após, remetam-se os autos à conclusão para procedimento de
arquivamento.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000515-27.2020.5.09.0012
RECLAMANTE MILENA DA SILVA PRESTES
ADVOGADO NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MILENA DA SILVA PRESTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964e49b
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão para análise.
À consideração superior.
Mariana A. Ratto
Analista Judiciário
DECISÃO
Ante a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a autora,
MILENA DA SILVA PRESTES, nos termos da Orientação
Jurisprudencial nº 142 do C. TST.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000013-88.2020.5.09.0012
RECLAMANTE JONAS PEREIRA PASCHOAL
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO METALURGICA VH LTDA – EPP
ADVOGADO KESSOLY GONCALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 68096/PR)
PERITO RUDDY CESAR FACCI
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– JONAS PEREIRA PASCHOAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d468046
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Juliana Vila Nova Selleti
Técnico Judiciário
DECISÃO
1. Processem-se os recursos ordinários interpostos, eis que
tempestivos e regulares preparo e representação.
2. Para tanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000013-88.2020.5.09.0012
RECLAMANTE JONAS PEREIRA PASCHOAL
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO METALURGICA VH LTDA – EPP
ADVOGADO KESSOLY GONCALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 68096/PR)
PERITO RUDDY CESAR FACCI
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– METALURGICA VH LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 870
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d468046
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Juliana Vila Nova Selleti
Técnico Judiciário
DECISÃO
1. Processem-se os recursos ordinários interpostos, eis que
tempestivos e regulares preparo e representação.
2. Para tanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
FLAVIA DANIELE GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-3839500-35.2007.5.09.0012
RECLAMANTE ABRAAO BARROS MARIM
ADVOGADO NEUSA MARIA GARANTESKI(OAB:
25668/PR)
ADVOGADO ROBSON FARI NASSIN(OAB:
29023/PR)
ADVOGADO ERENI INES CASARIN(OAB:
21977/PR)
RECLAMADO ROSMAR RAMOS
RECLAMADO ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO BAVARIUM PARK RESTAURANTE E
CHOPARIA LTDA
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO KATIA REGINA DE MELLO
CASTANHEIRA
RECLAMADO ROMANO ANTONIO ZAMBON
ADVOGADO ILZE REGINA APARECIDA
PINTO(OAB: 23740/PR)
RECLAMADO CASA DA CERVEJA RESTAURANTE
E CHOPARIA LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ABRAAO BARROS MARIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para ciência do leilão designado conforme
Ofício de ID 1ebc440.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GERSON GALVAO PAGANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3839500-35.2007.5.09.0012
RECLAMANTE ABRAAO BARROS MARIM
ADVOGADO NEUSA MARIA GARANTESKI(OAB:
25668/PR)
ADVOGADO ROBSON FARI NASSIN(OAB:
29023/PR)
ADVOGADO ERENI INES CASARIN(OAB:
21977/PR)
RECLAMADO ROSMAR RAMOS
RECLAMADO ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO BAVARIUM PARK RESTAURANTE E
CHOPARIA LTDA
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO KATIA REGINA DE MELLO
CASTANHEIRA
RECLAMADO ROMANO ANTONIO ZAMBON
ADVOGADO ILZE REGINA APARECIDA
PINTO(OAB: 23740/PR)
RECLAMADO CASA DA CERVEJA RESTAURANTE
E CHOPARIA LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para ciência do leilão designado conforme
Ofício de ID 1ebc440.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GERSON GALVAO PAGANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3839500-35.2007.5.09.0012
RECLAMANTE ABRAAO BARROS MARIM
ADVOGADO NEUSA MARIA GARANTESKI(OAB:
25668/PR)
ADVOGADO ROBSON FARI NASSIN(OAB:
29023/PR)
ADVOGADO ERENI INES CASARIN(OAB:
21977/PR)
RECLAMADO ROSMAR RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 871
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMADO ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO BAVARIUM PARK RESTAURANTE E
CHOPARIA LTDA
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO KATIA REGINA DE MELLO
CASTANHEIRA
RECLAMADO ROMANO ANTONIO ZAMBON
ADVOGADO ILZE REGINA APARECIDA
PINTO(OAB: 23740/PR)
RECLAMADO CASA DA CERVEJA RESTAURANTE
E CHOPARIA LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASA DA CERVEJA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para ciência do leilão designado conforme
Ofício de ID 1ebc440.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GERSON GALVAO PAGANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3839500-35.2007.5.09.0012
RECLAMANTE ABRAAO BARROS MARIM
ADVOGADO NEUSA MARIA GARANTESKI(OAB:
25668/PR)
ADVOGADO ROBSON FARI NASSIN(OAB:
29023/PR)
ADVOGADO ERENI INES CASARIN(OAB:
21977/PR)
RECLAMADO ROSMAR RAMOS
RECLAMADO ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO BAVARIUM PARK RESTAURANTE E
CHOPARIA LTDA
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO KATIA REGINA DE MELLO
CASTANHEIRA
RECLAMADO ROMANO ANTONIO ZAMBON
ADVOGADO ILZE REGINA APARECIDA
PINTO(OAB: 23740/PR)
RECLAMADO CASA DA CERVEJA RESTAURANTE
E CHOPARIA LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para ciência do leilão designado conforme
Ofício de ID 1ebc440.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GERSON GALVAO PAGANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-3839500-35.2007.5.09.0012
RECLAMANTE ABRAAO BARROS MARIM
ADVOGADO NEUSA MARIA GARANTESKI(OAB:
25668/PR)
ADVOGADO ROBSON FARI NASSIN(OAB:
29023/PR)
ADVOGADO ERENI INES CASARIN(OAB:
21977/PR)
RECLAMADO ROSMAR RAMOS
RECLAMADO ROYAL PALACE BINGO DIVERSOES
LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO BAVARIUM PARK RESTAURANTE E
CHOPARIA LTDA
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RECLAMADO KATIA REGINA DE MELLO
CASTANHEIRA
RECLAMADO ROMANO ANTONIO ZAMBON
ADVOGADO ILZE REGINA APARECIDA
PINTO(OAB: 23740/PR)
RECLAMADO CASA DA CERVEJA RESTAURANTE
E CHOPARIA LTDA – ME
ADVOGADO JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROMANO ANTONIO ZAMBON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para ciência do leilão designado conforme
Ofício de ID 1ebc440.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
GERSON GALVAO PAGANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000574-49.2019.5.09.0012
RECLAMANTE JAIR ALVES PEREIRA
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 872
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
RECLAMADO EDITORA GRAFICA OPET LTDA
ADVOGADO ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GRISARD(OAB:
16733/PR)
ADVOGADO LUIZA NICOLETI ECHEVERRIA(OAB:
106685/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
PERITO ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE
Intimado(s)/Citado(s):
– EDITORA GRAFICA OPET LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Tempestivo o recurso e regular a representação, processe-se o
recurso ordinário interposto, intimando-se a parte ré para, querendo,
apresentar contrarrazões em 8 dias.
2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANA VILA NOVA SELLETI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000663-04.2021.5.09.0012
RECLAMANTE JUAREZ RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO FABIO VIEIRA DA SILVA(OAB:
47348/PR)
RECLAMADO TRB VILLAGGIO INCORPORADORA
DE IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO DOUGLAS POSPIESZ DE
OLIVEIRA(OAB: 34605/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUAREZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
b) posteriormente, a intimação da parte autora a fim de que, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresente proposta de acordo,
ofereça impugnação aos documentos que forem juntados pela
parte contrária (observando o disposto no art. 411,III, do CPC),
apresente demonstrativo de diferenças (se entender cabível), e
informe ao juízo se pretende a produção de outras provas,
devendo especificar os fatos que deseja provar e os meios
probatórios;
c) após a manifestação da parte autora, deverá a parte ré ser
intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente contraproposta
de acordo, manifeste-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
que tenha sido acostado aos autos, e esclareça ao juízo se tem
interesse na produção de outras provas, devendo indicar com
precisão os fatos a provar e os meios de prova;
d) havendo interesse na utilização de prova produzida em outro
processo, deverão as partes, nos prazos previstos para contestação
e impugnação, juntar aos autos a prova emprestada a fim de que
seja observado o contraditório (art. 372 do CPC);
e) havendo conciliação, as partes poderão protocolar nos autos
petição, observada a regular representação mediante procuração e
instrumentos constitutivos do réu que outorguem poderes ao
signatário da procuração, quando os autos serão submetidos à
imediata conclusão;
f) caso entendam imprescindível, as partes poderão requerer a
qualquer tempo a realização de audiência conciliatória, a qual, caso
ainda pendente o regime de trabalho diferenciado, será realizada
por teleconferência assim que houver disponibilidade na pauta,
independentemente do curso dos prazos antes previstos;
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANA VILA NOVA SELLETI
Diretor de Secretaria
13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº 0001582-39.2011.5.09.0013
RECLAMANTE MARIA HELENA MARQUES DA CRUZ
Advogado(a) ARNALDO APARECIDO
CORACAO(OAB: 24751/PR)
Advogado(a) EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
ADVOGADO ARNALDO APARECIDO CORACAO
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARNALDO APARECIDO CORACAO
– EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA ROCHA
– MARIA HELENA MARQUES DA CRUZ
Fica o beneficiário intimado de que foi expedido alvará judicial para
liberação de valores, com determinação de transferência para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 873
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
conta bancária indicada nos autos.
Notificação
Processo Nº ATOrd-1896400-89.1995.5.09.0013
RECLAMANTE ANDREA CRISTIANE SAMWAYS
ADVOGADO LEONARDO SAMWAYS(OAB:
92685/PR)
RECLAMADO RANIERI TARCISIO FREIBERGER
RECLAMADO LUIZA MARIA DE SOUZA
RECLAMADO LUIZ ANTONIO WINTER
RECLAMADO COMERCIAL SML DE ROUPAS LTDA
– ME
RECLAMADO LUIZA MARIA DE SOUZA JEANS
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREA CRISTIANE SAMWAYS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V Sa intimada para se manifestar nos autos. no prazo de 10
(dez) dias, como
pretende dar prosseguimento à execução, sob as penas do art. 11-
A da CLT.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2193400-95.2001.5.09.0013
RECLAMANTE ISRAEL DIAS PEREIRA
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO IVANY LEMOS KERUCK
RECLAMADO JOSE ADENIR KERUK
RECLAMADO MARMOARIA ADENIR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ISRAEL DIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V Sa intimada para se manifestar nos autos, dos atos
praticados, pelo prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
CASSIANO RICARDO GNATA TELLES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000151-18.2021.5.09.0013
RECLAMANTE RAFAEL FERREIRA MARCONDES
ADVOGADO ALCENIR TEIXEIRA(OAB: 50626/PR)
RECLAMADO AUTO VIACAO SAO JOSE DOS
PINHAIS LTDA
ADVOGADO GILBERTO BRUNATTO
DALABONA(OAB: 15430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL FERREIRA MARCONDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234f33d
proferido nos autos.
Defiro o adiamento da audiência designada para 31/1/2021,
conforme requerido pelo Autor. Retirem-se os autos de pauta.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000151-18.2021.5.09.0013
RECLAMANTE RAFAEL FERREIRA MARCONDES
ADVOGADO ALCENIR TEIXEIRA(OAB: 50626/PR)
RECLAMADO AUTO VIACAO SAO JOSE DOS
PINHAIS LTDA
ADVOGADO GILBERTO BRUNATTO
DALABONA(OAB: 15430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234f33d
proferido nos autos.
Defiro o adiamento da audiência designada para 31/1/2021,
conforme requerido pelo Autor. Retirem-se os autos de pauta.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001417-55.2012.5.09.0013
RECLAMANTE RODRIGO BADARO ELER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 874
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO ANA PAULA PELLEGRINELLO(OAB:
37346/PR)
RECLAMADO TK ELEVADORES BRASIL LTDA
ADVOGADO LUCIANO BENETTI CORREA DA
SILVA(OAB: 23029/RS)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– TK ELEVADORES BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 398a596
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001417-55.2012.5.09.0013
RECLAMANTE RODRIGO BADARO ELER
ADVOGADO ANA PAULA PELLEGRINELLO(OAB:
37346/PR)
RECLAMADO TK ELEVADORES BRASIL LTDA
ADVOGADO LUCIANO BENETTI CORREA DA
SILVA(OAB: 23029/RS)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO BADARO ELER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 398a596
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001095-25.2018.5.09.0013
RECLAMANTE ENDERSON JOSE RECKZIEGEL
ADVOGADO LUIZ CARLOS JOAO ARBUGERI
FILHO(OAB: 13168/PR)
ADVOGADO PAULO JOSE GOZZO(OAB:
13306/PR)
RECLAMADO VMARQUES EQUIPAMENTOS LTDA –
ME
ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:
13411/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS
Intimado(s)/Citado(s):
– ENDERSON JOSE RECKZIEGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1370e2d
proferido nos autos.
Ante o requerimento das das partes, retirem-se os autos de pauta.
Renove-se a intimação ao perito para redesignação da perícia.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001095-25.2018.5.09.0013
RECLAMANTE ENDERSON JOSE RECKZIEGEL
ADVOGADO LUIZ CARLOS JOAO ARBUGERI
FILHO(OAB: 13168/PR)
ADVOGADO PAULO JOSE GOZZO(OAB:
13306/PR)
RECLAMADO VMARQUES EQUIPAMENTOS LTDA –
ME
ADVOGADO LUIZ SERGIO GUBERT(OAB:
13411/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 875
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS
Intimado(s)/Citado(s):
– VMARQUES EQUIPAMENTOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1370e2d
proferido nos autos.
Ante o requerimento das das partes, retirem-se os autos de pauta.
Renove-se a intimação ao perito para redesignação da perícia.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002028-37.2014.5.09.0013
RECLAMANTE LIRIO SERAFIM BRUNETTO
ADVOGADO MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
RECLAMADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO SILVIA ASSUNCAO DAVET
LOCATELLI(OAB: 36394/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ DE LIMA(OAB:
21967/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO SILVIA ASSUNCAO DAVET
LOCATELLI(OAB: 36394/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ASSUNTO: CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para pagamento do saldo devedor
remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
Saldo Devedor: R$ 197.714,69 , atualizado ate 31/08/2021.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
AROLDO RUTCKEVISKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002028-37.2014.5.09.0013
RECLAMANTE LIRIO SERAFIM BRUNETTO
ADVOGADO MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
RECLAMADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO SILVIA ASSUNCAO DAVET
LOCATELLI(OAB: 36394/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ DE LIMA(OAB:
21967/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO SILVIA ASSUNCAO DAVET
LOCATELLI(OAB: 36394/PR)
ADVOGADO ERICK CARDOSO HASSELMANN
MOTTER(OAB: 57105/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ASSUNTO: CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para pagamento do saldo devedor
remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
Saldo Devedor: R$ 197.714,69 , atualizado ate 31/08/2021.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
AROLDO RUTCKEVISKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000684-74.2021.5.09.0013
RECLAMANTE GILBERTO MARZANI DA SILVA
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– GILBERTO MARZANI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 876
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247435c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
MAYARA CORTIANO
DESPACHO
1 .
ComfundamentonoAto11/2020daCorregedoriaGeraldaJustiça
d o T r a b a l h o , o J u í z o e s c l a r e c e q u e , d e f o r m a
excepcional,seráadotado o procedimentodedefesa
previstonosartigos 335eseguintesdoCPC.Essa medida
t e m p o r o b j e t i v o a g i l i z a r o s
procedimentosjudiciais,garantindoaceleridade processual,
mascomodevidorespeito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda, essa medida tem por objetivo racionalizar o futuro retorno às
atividades presenciais, evitando-se aglomerações na sede da
unidade judiciária.
2. Desse modo, determina-se:
a)anotificaçãodaparteréparaque,noprazode15 (quinze)
dias,apresentedefesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC. Eventual exceção de
incompetência deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
b) posteriormente, intimem-se:
b.1) a parte autora para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação à eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3.Nosmesmos prazosacimaconcedidos (itens b.1 e b.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras provas,
indicando especificamentequaisprovaspretendem produzir
equaisospontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
Havendo interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
5. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000688-14.2021.5.09.0013
RECLAMANTE DANIELA SIMONE FERREIRA MILANI
ADVOGADO RICARDO JOSE BOSCO(OAB:
80693/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELA SIMONE FERREIRA MILANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c185ec
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
MAYARA CORTIANO
DESPACHO
1 .
ComfundamentonoAto11/2020daCorregedoriaGeraldaJustiça
d o T r a b a l h o , o J u í z o e s c l a r e c e q u e , d e f o r m a
excepcional,seráadotado o procedimentodedefesa
previstonosartigos 335eseguintesdoCPC.Essa medida
t e m p o r o b j e t i v o a g i l i z a r o s
procedimentosjudiciais,garantindoaceleridade processual,
mascomodevidorespeito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda, essa medida tem por objetivo racionalizar o futuro retorno às
atividades presenciais, evitando-se aglomerações na sede da
unidade judiciária.
2. Desse modo, determina-se:
a) anotificaçãodaparteréparaque,noprazode15 (quinze)
dias,apresentedefesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC. Eventual exceção de
incompetência deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
b) posteriormente, intimem-se:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 877
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
b.1) a parte autora para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação à eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3.Nosmesmos prazosacimaconcedidos (itens b.1 e b.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras provas,
indicando especificamentequaisprovaspretendem produzir
equaisospontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
Havendo interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
5. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000682-07.2021.5.09.0013
RECLAMANTE JOSE CRISPINIANO MARQUES DE
VASCONCELOS CRUZ
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO ITALIA POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CRISPINIANO MARQUES DE VASCONCELOS CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec0da8
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
MAYARA CORTIANO
DESPACHO
1 . C o m
fundamentonoAto11/2020daCorregedoriaGeraldaJustiça
d o T r a b a l h o , o J u í z o e s c l a r e c e q u e , d e f o r m a
excepcional,seráadotado o procedimentodedefesa
previstonosartigos 335eseguintesdoCPC.Essa medida
t e m p o r o b j e t i v o a g i l i z a r o s
procedimentosjudiciais,garantindoaceleridade processual,
mascomodevidorespeito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda, essa medida tem por objetivo racionalizar o futuro retorno às
atividades presenciais, evitando-se aglomerações na sede da
unidade judiciária.
2. Desse modo, determina-se:
a) anotificaçãodaparteréparaque,noprazode15 (quinze)
dias,apresentedefesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC. Eventual exceção de
incompetência deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
b) posteriormente, intimem-se:
b.1) a parte autora para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação à eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3.Nosmesmos prazosacimaconcedidos (itens b.1 e b.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras provas,
indicando especificamentequaisprovaspretendem produzir
equaisospontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
Havendo interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
5. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 878
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000680-37.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ANTONIO APARECIDO FREITAS
ABREU
ADVOGADO LUIS EDUARDO ALMEIDA DE
CRISTO(OAB: 77718/PR)
ADVOGADO CRISTIANO BURIGO(OAB: 79189/PR)
ADVOGADO DENILCE APARECIDA DE
CASTRO(OAB: 95201/PR)
RECLAMADO DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO APARECIDO FREITAS ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1331d9f
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
MAYARA CORTIANO
DESPACHO
1 . C o m
fundamentonoAto11/2020daCorregedoriaGeraldaJustiça
d o T r a b a l h o , o J u í z o e s c l a r e c e q u e , d e f o r m a
excepcional,seráadotado o procedimentodedefesa
previstonosartigos 335eseguintesdoCPC.Essa medida
t e m p o r o b j e t i v o a g i l i z a r o s
procedimentosjudiciais,garantindoaceleridade processual,
mascomodevidorespeito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda, essa medida tem por objetivo racionalizar o futuro retorno às
atividades presenciais, evitando-se aglomerações na sede da
unidade judiciária.
2. Desse modo, determina-se:
a)anotificaçãodaparteréparaque,noprazode15 (quinze)
dias,apresentedefesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC. Eventual exceção de
incompetência deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
b) posteriormente, intimem-se:
b.1) a parte autora para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação à eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3.Nosmesmos prazosacimaconcedidos (itens b.1 e b.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras provas,
indicando especificamentequaisprovaspretendem produzir
equaisospontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
Havendo interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
5. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000572-08.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ODETE CHINCOVIAKI BRONOSKI
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO ARTUR JOSE RODRIGUES XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
– ODETE CHINCOVIAKI BRONOSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eba5d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a informação de que “NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO”
(ID c5a670d) do endereço para o qual expedida a notificação do
reclamado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
indicar o correto e completo endereço da parte ré, ou requerer o que
entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem exame
de mérito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 879
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumPrSe-0000640-55.2021.5.09.0013
REQUERENTE MARIA ALICE TRAUB
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
REQUERIDO WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e8946
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Trata-se de execução DEFINITIVA, na medida em que o recurso
pendente foi ajuizado pela parte autora.
2. Vista à parte reclamada dos cálculos apresentados pela parte
autora, pelo prazo de 15 dias, sob pena de homologação.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1229800-52.2006.5.09.0013
RECLAMANTE FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO SET SOCIEDADE EDUCACIONAL
TUIUTI LTDA
ADVOGADO OSEI BARANIUK(OAB: 44086/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e274ff
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
ISMAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
Intime-se a ré, na pessoa de seu i. procurador, para ciência do
ofício de fls. 4/5 – ID. c7a68ae, bem como para que providencie o
pagamento das custas cartorárias, diretamente ao 8º S.R.I. de
Curitiba.
1.
2. Após, devolvam-se os autos ao arquivo.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000430-82.2013.5.09.0013
RECLAMANTE MARCIA LUIZ LOURENCO COELHO
ADVOGADO NARCIZO LIPKA(OAB: 13030/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd9684
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara em razão do saldo credor remanescente,
conforme ID 887d26b.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
DESPACHO
Intime-se a reclamada para informar dados bancários (Nº do Banco,
Banco, Agência, Conta, Tipo de Conta (corrente ou poupança),
Variação da Conta, CPF/CNPJ do Titular, Nome do Titular).
Após, devolva- se o saldo credor remanescente.
Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 880
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000770-55.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JOSIEL SUTIL DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ CESAR ZAGO(OAB: 45083/PR)
RECLAMADO CONGREGACAO ISRAELITA DA
NOVA ALIANCA
ADVOGADO FABRICIO DE SOUZA(OAB:
42147/PR)
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
Intimado(s)/Citado(s):
– CONGREGACAO ISRAELITA DA NOVA ALIANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f26e8c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Considerando que a indisponibilidade nos autos RT 0000546-
72.2015.5.09.0028 (AV 6) já foi levantada, encontra-se pendente
apenas o levantamento na RT 0000841-83.2015.5.09.0651 (AV
4) – 17ª VDT de Curitiba;
1.
Portanto, aguarde-se por mais 15 dias o levantamento total das
indisponibilidades;
2.
Em relação às custas e emolumentos informados pelo CRI de
Imbituba-SC, conforme já definido no despacho de fl. 736,
deverão ser quitadas pelo comprador;
3.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000770-55.2015.5.09.0013
RECLAMANTE JOSIEL SUTIL DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ CESAR ZAGO(OAB: 45083/PR)
RECLAMADO CONGREGACAO ISRAELITA DA
NOVA ALIANCA
ADVOGADO FABRICIO DE SOUZA(OAB:
42147/PR)
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIEL SUTIL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f26e8c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
Considerando que a indisponibilidade nos autos RT 0000546-
72.2015.5.09.0028 (AV 6) já foi levantada, encontra-se pendente
apenas o levantamento na RT 0000841-83.2015.5.09.0651 (AV
4) – 17ª VDT de Curitiba;
1.
Portanto, aguarde-se por mais 15 dias o levantamento total das
indisponibilidades;
2.
Em relação às custas e emolumentos informados pelo CRI de
Imbituba-SC, conforme já definido no despacho de fl. 736,
deverão ser quitadas pelo comprador;
3.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000792-45.2017.5.09.0013
RECLAMANTE MARIO LIMA DAHER
ADVOGADO SORAYA ABOU CHAMI(OAB:
59411/PR)
ADVOGADO MELANIE MOSKALEWSKI
GABARDO(OAB: 62026/PR)
RECLAMADO MIRIAN CRISTINA RIBEIRO
RECLAMADO TED RIBEIRO SMOLICH
RECLAMADO FERRO & SMOLICH GYM LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIO LIMA DAHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e327adc
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 881
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DESPACHO
Oficie-se à 15ª Vara Cível do Fórum Regional da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba, nos autos 0000559-
77.2016.8.16.0194, em que são partes CARLOS ROBERTO
MARTIN NASSER e MARIZA APARECIDA RIBEIRO SMOLICHS,
solicitando a penhora no rosto dos autos da importância de
R$30.439,22 (trinta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e
dois centavos), a fim de garantir a presente execução, cujo valor
está atualizado até 31/8/2021.
Ressalte-se que o valor da execução se refere a verbas
trabalhistas, de natureza alimentar, que gozam de absoluta
preferência legal.
Por economia e celeridade processuais, o presente despacho
servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado por malote digital.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000690-81.2021.5.09.0013
RECLAMANTE WAGNER DE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
RECLAMADO VEPER – SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER DE FREITAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8a5c7
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
MAYARA CORTIANO
DESPACHO
1 .
ComfundamentonoAto11/2020daCorregedoriaGeraldaJustiça
d o T r a b a l h o , o J u í z o e s c l a r e c e q u e , d e f o r m a
excepcional,seráadotado o procedimentodedefesa
previstonosartigos 335eseguintesdoCPC.Essa medida
t e m p o r o b j e t i v o a g i l i z a r o s
procedimentosjudiciais,garantindoaceleridade processual,
mascomodevidorespeito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda, essa medida tem por objetivo racionalizar o futuro retorno às
atividades presenciais, evitando-se aglomerações na sede da
unidade judiciária.
2. Desse modo, determina-se:
a)anotificaçãodaparteréparaque,noprazode15 (quinze)
dias,apresentedefesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC. Eventual exceção de
incompetência deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
b) posteriormente, intimem-se:
b.1) a parte autora para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação à eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3.Nosmesmos prazosacimaconcedidos (itens b.1 e b.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras provas,
indicando especificamentequaisprovaspretendem produzir
equaisospontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
Havendo interesse na produção de prova oral, deverão informar se
concordam com a realização de audiência de instrução de forma
telepresencial, sendo que eventual discordância deverá ser
fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
5. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000840-33.2019.5.09.0013
RECLAMANTE EDUARDO FILIBRANTE
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 882
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 973fe26
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.
NEUZA MARIA KUERTEN
DECISÃO
1. Vistos, etc,
2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria 582, de 11-12-2013
do Ministério da Fazenda, desnecessária a remessa dos autos à
PGF.
3. Analisada(s) a(s) impugnação(ões) e a manifestação do contador,
homologo os cálculos apresentados.
4. Honorários contábeis, no importe de R$ 850,00, a cargo da
reclamada.
5. Cita-se a reclamada para pagamento, na pessoa do procurador
constituído nos autos, se houver. No caso de intimação pelo DEJT,
para que não se alegue nulidade e ainda para possibilitar uma
melhor programação financeira dos devedores, o pagamento deverá
ser realizado em até 15 dias da publicação do edital.
6. No silêncio, execute-se com a utilização de todos os convênios
disponíveis. Desde logo, fica a Secretaria autorizada a realizar
todas as diligências necessárias à satisfação do crédito,
independentemente de nova ordem.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000968-19.2020.5.09.0013
RECLAMANTE FABIANO ROGERIO NOGUEIRA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO SERVIR SERVICOS DE APOIO LTDA
– ME
ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE
OLIVEIRA(OAB: 62170/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO ROSSI PALACIO
IMPERIAL
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO SERCON-LAR SERVICOS DE APOIO
LTDA – ME
ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE
OLIVEIRA(OAB: 62170/PR)
RECLAMADO FUN RESIDENCE CLUB
ADVOGADO DRIELLE OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
76982/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANO ROGERIO NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d726e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o erro no envio das intimações expedidas em 16/08/2021 para
publicação no DEJT, reitera-se a intimação das partes das datas,
horários e locais indicados pelos peritos técnico e médico para
realização das respectivas perícias, devendo atentar-se às
manifestações dos peritos designados, inclusive quanto à
documentação apontada como necessária para os trabalhos
periciais:
– Perícia técnica, conforme manifestação do perito Raphael Batista
Marques (ID 4a88cdd): em 09/09/2021, às 13h00, no local em que
situada a 4ª reclamada: Condomínio Rossi Palácio Imperial,
localizado na Rua Carlos Eduardo Leão, nº 50, bairro Alto da
Glória, Curitiba/PR;
– Perícia médica, conforme manifestação do perito Diogo Rafael
Polanski (ID 95851b9): em 14/09/2021, às 13h30, no consultório
médico localizado na Rua Portugal, nº 90, São Francisco,
Curitiba/PR.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 883
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0000968-19.2020.5.09.0013
RECLAMANTE FABIANO ROGERIO NOGUEIRA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO SERVIR SERVICOS DE APOIO LTDA
– ME
ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE
OLIVEIRA(OAB: 62170/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO ROSSI PALACIO
IMPERIAL
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECLAMADO SERCON-LAR SERVICOS DE APOIO
LTDA – ME
ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE
OLIVEIRA(OAB: 62170/PR)
RECLAMADO FUN RESIDENCE CLUB
ADVOGADO DRIELLE OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
76982/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO ROSSI PALACIO IMPERIAL
– FUN RESIDENCE CLUB
– SERCON-LAR SERVICOS DE APOIO LTDA – ME
– SERVIR SERVICOS DE APOIO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d726e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o erro no envio das intimações expedidas em 16/08/2021 para
publicação no DEJT, reitera-se a intimação das partes das datas,
horários e locais indicados pelos peritos técnico e médico para
realização das respectivas perícias, devendo atentar-se às
manifestações dos peritos designados, inclusive quanto à
documentação apontada como necessária para os trabalhos
periciais:
– Perícia técnica, conforme manifestação do perito Raphael Batista
Marques (ID 4a88cdd): em 09/09/2021, às 13h00, no local em que
situada a 4ª reclamada: Condomínio Rossi Palácio Imperial,
localizado na Rua Carlos Eduardo Leão, nº 50, bairro Alto da
Glória, Curitiba/PR;
– Perícia médica, conforme manifestação do perito Diogo Rafael
Polanski (ID 95851b9): em 14/09/2021, às 13h30, no consultório
médico localizado na Rua Portugal, nº 90, São Francisco,
Curitiba/PR.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000350-84.2014.5.09.0013
RECLAMANTE WASHINGTON LUIZ CORNACHINI
JUNIOR
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA(OAB:
60230/PR)
RECLAMADO JOAO DEFENDI NETO
ADVOGADO DARLAN RODRIGUES
BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)
RECLAMADO BOLT METAIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS E SAIS EIRELI – ME
ADVOGADO DARLAN RODRIGUES
BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)
ADVOGADO NATALIA BROTTO(OAB: 46592/PR)
RECLAMADO DERQUIN INDUSTRIA E COMERCIO
DE PROD QUIMICOS LTDA
ADVOGADO DARLAN RODRIGUES
BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)
RECLAMADO ELETROFOR RECICLAGEM LTDA.
ADVOGADO DARLAN RODRIGUES
BITTENCOURT(OAB: 22780/PR)
PERITO CARLOS HENRIQUE BREMER
Intimado(s)/Citado(s):
– BOLT METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS E SAIS EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e32ed
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
Intime-se a ré BOLT METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS E SAIS EIRELI – ME para providenciar o
saque do alvará expedido à fl. 375 (ID. 9cbdd4b – Pág. 2) ou indicar
conta para transferência do referido valor, no prazo de cinco dias.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001706-12.2017.5.09.0013
RECLAMANTE JULIANA HENRIQUE FELIPINI
ADVOGADO PAULO SERGIO TRISTAO(OAB:
70454/PR)
RECLAMADO PAULO JULIANO PEREIRA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 884
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO LOURDES FELIX RONCHINI
MONTALVAO(OAB: 74996/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA HENRIQUE FELIPINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e156ee
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
VANESSA TAMARA GOLIN
SENTENÇA
Efetuado o pagamento do débito diretamente na conta informada
pelo procurador do Reclamante (conforme comprovante Id 7dcef97),
DETERMINO a extinção da presente execução.
Retire-se a restrição inserida no RENAJUD e, após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001706-12.2017.5.09.0013
RECLAMANTE JULIANA HENRIQUE FELIPINI
ADVOGADO PAULO SERGIO TRISTAO(OAB:
70454/PR)
RECLAMADO PAULO JULIANO PEREIRA – ME
ADVOGADO LOURDES FELIX RONCHINI
MONTALVAO(OAB: 74996/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO JULIANO PEREIRA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e156ee
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
VANESSA TAMARA GOLIN
SENTENÇA
Efetuado o pagamento do débito diretamente na conta informada
pelo procurador do Reclamante (conforme comprovante Id 7dcef97),
DETERMINO a extinção da presente execução.
Retire-se a restrição inserida no RENAJUD e, após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000489-94.2018.5.09.0013
RECLAMANTE JULIANA NUNES CORDEIRO
MARTINEZ
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
RECLAMADO VITAL ASSESSORIA ESPORTIVA
LTDA.
ADVOGADO ALVARO SELL CAJUEIRO(OAB:
71643/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VITAL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ASSUNTO: CITAÇÃO
Fica Vossa Senhoria citado(a) para pagamento do saldo devedor
remanescente da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de
penhora.
Saldo devedor: R$ 622,59 , atualizado até 31/08/2021.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
AROLDO RUTCKEVISKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010042-39.2016.5.09.0013
RECLAMANTE IZABEL GUILHERME DE SA
MEDEIROS
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
ADVOGADO MARCELO CRISSANTO
MALLIN(OAB: 17689/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
17638/PR)
RECLAMADO LABORATORIO FRISCHMANN
AISENGART LTDA.
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
RECLAMADO HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 885
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO
RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:
83050/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– IZABEL GUILHERME DE SA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dfb744
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em 19/07/2021, decorreu o prazo de 5 (cinco) dias
para o Executado LABORATORIO FRISCHMANN embargar a
Execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara em razão da certidão supra e petições IDs
4bfc41c, a175ec8, ea032d6.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
DESPACHO
Efetue-se a baixa do bloqueio judicial RENAJUD realizado nestes
autos sobre o veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, placa ATW-
7049, RENAVAM 0032.328730-1, bem como demais
restrições/bloqueios efetuadas.
Expeçam-se guias de retirada a quem de direito. Observe-se a
conta informada no ID a175ec8.
Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010042-39.2016.5.09.0013
RECLAMANTE IZABEL GUILHERME DE SA
MEDEIROS
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
ADVOGADO MARCELO CRISSANTO
MALLIN(OAB: 17689/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
17638/PR)
RECLAMADO LABORATORIO FRISCHMANN
AISENGART LTDA.
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
RECLAMADO HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO
RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:
83050/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
– LABORATORIO FRISCHMANN AISENGART LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dfb744
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em 19/07/2021, decorreu o prazo de 5 (cinco) dias
para o Executado LABORATORIO FRISCHMANN embargar a
Execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara em razão da certidão supra e petições IDs
4bfc41c, a175ec8, ea032d6.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
DESPACHO
Efetue-se a baixa do bloqueio judicial RENAJUD realizado nestes
autos sobre o veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, placa ATW-
7049, RENAVAM 0032.328730-1, bem como demais
restrições/bloqueios efetuadas.
Expeçam-se guias de retirada a quem de direito. Observe-se a
conta informada no ID a175ec8.
Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-3304600-61.1999.5.09.0013
RECLAMANTE WILLIAN D’ALMEIDA
ADVOGADO MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
RECLAMADO GEOTECNICA INTERNATIONAL
LTDA – ME
RECLAMADO Alexandre de Carvalho
RECLAMADO Marilena Vasconcellos da Costa Greco
TERCEIRO
INTERESSADO
Marcio de Queiroz Lima
ADVOGADO GIOVANA FRANZONI MARIA(OAB:
46645/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAN D’ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 886
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc4de3
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que venceu o prazo para a executada pagar ou garantir
a execução, nos termos do artigo 880 da CLT.
Nesta data, faço os autos conclusos à MMª Juíza ao MM Juiz desta
Vara.
ISMAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
1. Devidamente citado, o devedor deixou de efetuar o pagamento
no prazo legal.
2. Autorizo a Secretaria a realizar todas as diligências disponíveis
para a execução da dívida reconhecida, na ordem que melhor
aprouver, inclusive de ofício se assim entender-se necessário, sem
que isso afaste a incidência do art. 11-A da CLT quando a parte
exequente for intimada para prosseguimento da execução.
3. Em se tratando de empresa individual, autorizo as diligências
também em relação à pessoa física.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002210-86.2015.5.09.0013
RECLAMANTE MICHEL ROGER FERREIRA MACIEL
ADVOGADO TARSO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 55263/PR)
RECLAMADO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– DENSO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 652f0c3
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002210-86.2015.5.09.0013
RECLAMANTE MICHEL ROGER FERREIRA MACIEL
ADVOGADO TARSO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 55263/PR)
RECLAMADO DENSO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
PERITO MONIA ANDREIA PANATO
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHEL ROGER FERREIRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 652f0c3
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000492-78.2020.5.09.0013
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 887
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMANTE WILLIAM PATRICK DA SILVA
ADVOGADO MARJORIE ANNE SANTOS
FIALLA(OAB: 99485/PR)
RECLAMADO SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO GABRIELLE CRISTINE TONI(OAB:
86550/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WILLIAM PATRICK DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5220b4a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 10 dias;
Decorrido in albis, arquivem-se definitivamente, tendo em vista a
improcedência da ação.
2.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000492-78.2020.5.09.0013
RECLAMANTE WILLIAM PATRICK DA SILVA
ADVOGADO MARJORIE ANNE SANTOS
FIALLA(OAB: 99485/PR)
RECLAMADO SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
ADVOGADO RICARDO VINHAS
VILLANUEVA(OAB: 41415/PR)
ADVOGADO GABRIELLE CRISTINE TONI(OAB:
86550/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPERMERCADO JACOMAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5220b4a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
DENILSON ANTONIO GONCALVES
DESPACHO
1. Vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 10 dias;
Decorrido in albis, arquivem-se definitivamente, tendo em vista a
improcedência da ação.
2.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI
Juíza do Trabalho Substituta
14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Edital
Processo Nº ATOrd-0000716-86.2015.5.09.0014
RECLAMANTE APARECIDA DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO STEVANI INDUSTRIAL
FORNECEDORAS DE NAVIO LTDA –
ME
RECLAMADO FARMACIAS PARANAENSE LTDA
RECLAMADO MOURA FARMA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO SEMINARIO LTDA
RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE
TAPERA VELHA LTDA – ME
RECLAMADO JOSE CLAUDIO STEVANI
RECLAMADO ZELIA ALVES DA SILVA STEVANI
RECLAMADO STEVANI DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA – ME
RECLAMADO EDITORA THORR LTDA – ME
RECLAMADO TRANSPORTADORA G10 STEVANI
LTDA
RECLAMADO BRASIL SUL CONVENIENCIA LTDA
RECLAMADO GRUPO MAXONOIL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA – ME
RECLAMADO REBOUCAS COMERCIO DE
CONVENIENCIAS LTDA
RECLAMADO DROGARIAS BRASILEIRA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO WESTFALEN LTDA
RECLAMADO POSTO TREZE DE MAIO EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
– STEVANI INDUSTRIAL FORNECEDORAS DE NAVIO LTDA –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: STEVANI INDUSTRIAL FORNECEDORAS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 888
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
NAVIO LTDA – ME
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) reclamado(a) STEVANI INDUSTRIAL
FORNECEDORAS DE NAVIO LTDA – ME, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi determinada a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos dos art. 133 a 137 do CPC/2015, podendo se
manifestar e apresentar suas provas, no prazo de15 dias.
Para acessar o documento , basta que a parte copie e cole o
n ú m e r o d a c h a v e d e a c e s s o n o s í t i o
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam (código21050610335142900000088175430)
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo no equipamento disponível no
Serviço de Distribuição, localizada na Avenida Vicente Machado,
400, Térreo, Centro, Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
PATRÍCIA TOSTES POLI
Juíza Substituta de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALEXANDRO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000716-86.2015.5.09.0014
RECLAMANTE APARECIDA DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO STEVANI INDUSTRIAL
FORNECEDORAS DE NAVIO LTDA –
ME
RECLAMADO FARMACIAS PARANAENSE LTDA
RECLAMADO MOURA FARMA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO SEMINARIO LTDA
RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE
TAPERA VELHA LTDA – ME
RECLAMADO JOSE CLAUDIO STEVANI
RECLAMADO ZELIA ALVES DA SILVA STEVANI
RECLAMADO STEVANI DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA – ME
RECLAMADO EDITORA THORR LTDA – ME
RECLAMADO TRANSPORTADORA G10 STEVANI
LTDA
RECLAMADO BRASIL SUL CONVENIENCIA LTDA
RECLAMADO GRUPO MAXONOIL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA – ME
RECLAMADO REBOUCAS COMERCIO DE
CONVENIENCIAS LTDA
RECLAMADO DROGARIAS BRASILEIRA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO WESTFALEN LTDA
RECLAMADO POSTO TREZE DE MAIO EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
– MOURA FARMA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MOURA FARMA LTDA
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) reclamado(a) MOURA FARMA LTDA, atualmente
em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi
determinada a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, nos termos dos art. 133 a 137 do CPC/2015,
podendo se manifestar e apresentar suas provas, no prazo de15
dias.
Para acessar o documento , basta que a parte copie e cole o
n ú m e r o d a c h a v e d e a c e s s o n o s í t i o
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam (código21050610335142900000088175430)
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo no equipamento disponível no
Serviço de Distribuição, localizada na Avenida Vicente Machado,
400, Térreo, Centro, Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
PATRÍCIA TOSTES POLI
Juíza Substituta de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALEXANDRO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 889
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0000716-86.2015.5.09.0014
RECLAMANTE APARECIDA DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO STEVANI INDUSTRIAL
FORNECEDORAS DE NAVIO LTDA –
ME
RECLAMADO FARMACIAS PARANAENSE LTDA
RECLAMADO MOURA FARMA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO SEMINARIO LTDA
RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE
TAPERA VELHA LTDA – ME
RECLAMADO JOSE CLAUDIO STEVANI
RECLAMADO ZELIA ALVES DA SILVA STEVANI
RECLAMADO STEVANI DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA – ME
RECLAMADO EDITORA THORR LTDA – ME
RECLAMADO TRANSPORTADORA G10 STEVANI
LTDA
RECLAMADO BRASIL SUL CONVENIENCIA LTDA
RECLAMADO GRUPO MAXONOIL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA – ME
RECLAMADO REBOUCAS COMERCIO DE
CONVENIENCIAS LTDA
RECLAMADO DROGARIAS BRASILEIRA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO WESTFALEN LTDA
RECLAMADO POSTO TREZE DE MAIO EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL SUL CONVENIENCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: BRASIL SUL CONVENIENCIA LTDA
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) reclamado(a) BRASIL SUL CONVENIENCIA
LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência
de que foi determinada a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos art. 133
a 137 do CPC/2015, podendo se manifestar e apresentar suas
provas, no prazo de15 dias.
Para acessar o documento , basta que a parte copie e cole o
n ú m e r o d a c h a v e d e a c e s s o n o s í t i o
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam (código21050610335142900000088175430)
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo no equipamento disponível no
Serviço de Distribuição, localizada na Avenida Vicente Machado,
400, Térreo, Centro, Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
PATRÍCIA TOSTES POLI
Juíza Substituta de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALEXANDRO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000716-86.2015.5.09.0014
RECLAMANTE APARECIDA DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO STEVANI INDUSTRIAL
FORNECEDORAS DE NAVIO LTDA –
ME
RECLAMADO FARMACIAS PARANAENSE LTDA
RECLAMADO MOURA FARMA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO SEMINARIO LTDA
RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE
TAPERA VELHA LTDA – ME
RECLAMADO JOSE CLAUDIO STEVANI
RECLAMADO ZELIA ALVES DA SILVA STEVANI
RECLAMADO STEVANI DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA – ME
RECLAMADO EDITORA THORR LTDA – ME
RECLAMADO TRANSPORTADORA G10 STEVANI
LTDA
RECLAMADO BRASIL SUL CONVENIENCIA LTDA
RECLAMADO GRUPO MAXONOIL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA – ME
RECLAMADO REBOUCAS COMERCIO DE
CONVENIENCIAS LTDA
RECLAMADO DROGARIAS BRASILEIRA LTDA
RECLAMADO AUTO POSTO WESTFALEN LTDA
RECLAMADO POSTO TREZE DE MAIO EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
– EDITORA THORR LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EDITORA THORR LTDA – ME
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 890
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
INTIMANDO o(a) reclamado(a) EDITORA THORR LTDA – ME,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de
que foi determinada a instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, nos termos dos art. 133 a 137 do
CPC/2015, podendo se manifestar e apresentar suas provas, no
prazo de15 dias.
Para acessar o documento , basta que a parte copie e cole o
n ú m e r o d a c h a v e d e a c e s s o n o s í t i o
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam (código21050610335142900000088175430)
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo no equipamento disponível no
Serviço de Distribuição, localizada na Avenida Vicente Machado,
400, Térreo, Centro, Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
PATRÍCIA TOSTES POLI
Juíza Substituta de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALEXANDRO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ETCiv-0000567-80.2021.5.09.0014
EMBARGANTE LUCIANA MARIA BASSI
ADVOGADO PIERRE LOURENCO DA SILVA(OAB:
150278/RJ)
EMBARGANTE ALCEU JACOB BASSI
ADVOGADO PIERRE LOURENCO DA SILVA(OAB:
150278/RJ)
EMBARGANTE NANCI BRUNOR BASSI
ADVOGADO PIERRE LOURENCO DA SILVA(OAB:
150278/RJ)
EMBARGADO CLINICA MEDICA BASSI LTDA
ADVOGADO THIAGO BRUNO ZENI
MARENDA(OAB: 67944/PR)
EMBARGADO ANIELLO PIERRI
ADVOGADO ANDREA CANISSO TREVISAN(OAB:
27204/PR)
EMBARGADO SERGIO LUIZ BASSI
EMBARGADO BERNARDO PASSOS SOBREIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– ANIELLO PIERRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
CERTIFICO que, ao consultar os autos principais (0000183-
64.2014.5.09.0014), constatei que JÁ FOI EXPEDIDA A CARTA DE
ARREMATAÇÃO EM RELAÇÃO À PARTE IDEAL DO IMÓVEL DE
MATRÍCULA N. 5085, NO DIA 31/05/2021, objeto dos presentes
embargos de terceiros.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
02/08/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Diante do teor da certidão supra e, antes de se proferir a decisão,
determina-se a intimação dos embargados para se manifestarem
quanto aos presentes embargos, no prazo de 15 dias, voltando
conclusos para decisão.
A intimação deverá ocorrer na pessoa dos procuradores das partes
nos autos principais, que deverão ratificar seus poderes nestes
autos de ET.
Considerando que nos autos principais já foi expedida a Carta de
Adjudicação e, conforme dispõe o art. 675 do CPC, os embargos
devem ser opostos antes da assinatura da referida Carta, este juízo
indefere o pedido de suspensão da execução em relação ao objeto
dos referidos embargos.
Certifique-se nos autos principais.
CURITIBA/PR, 02 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000567-80.2021.5.09.0014
EMBARGANTE LUCIANA MARIA BASSI
ADVOGADO PIERRE LOURENCO DA SILVA(OAB:
150278/RJ)
EMBARGANTE ALCEU JACOB BASSI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 891
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO PIERRE LOURENCO DA SILVA(OAB:
150278/RJ)
EMBARGANTE NANCI BRUNOR BASSI
ADVOGADO PIERRE LOURENCO DA SILVA(OAB:
150278/RJ)
EMBARGADO CLINICA MEDICA BASSI LTDA
ADVOGADO THIAGO BRUNO ZENI
MARENDA(OAB: 67944/PR)
EMBARGADO ANIELLO PIERRI
ADVOGADO ANDREA CANISSO TREVISAN(OAB:
27204/PR)
EMBARGADO SERGIO LUIZ BASSI
EMBARGADO BERNARDO PASSOS SOBREIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLINICA MEDICA BASSI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
CERTIFICO que, ao consultar os autos principais (0000183-
64.2014.5.09.0014), constatei que JÁ FOI EXPEDIDA A CARTA DE
ARREMATAÇÃO EM RELAÇÃO À PARTE IDEAL DO IMÓVEL DE
MATRÍCULA N. 5085, NO DIA 31/05/2021, objeto dos presentes
embargos de terceiros.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
02/08/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Diante do teor da certidão supra e, antes de se proferir a decisão,
determina-se a intimação dos embargados para se manifestarem
quanto aos presentes embargos, no prazo de 15 dias, voltando
conclusos para decisão.
A intimação deverá ocorrer na pessoa dos procuradores das partes
nos autos principais, que deverão ratificar seus poderes nestes
autos de ET.
Considerando que nos autos principais já foi expedida a Carta de
Adjudicação e, conforme dispõe o art. 675 do CPC, os embargos
devem ser opostos antes da assinatura da referida Carta, este juízo
indefere o pedido de suspensão da execução em relação ao objeto
dos referidos embargos.
Certifique-se nos autos principais.
CURITIBA/PR, 02 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000728-90.2021.5.09.0014
EMBARGANTE MEDINFAR PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
EMBARGADO LUIZ GERMANO LEITE
ADVOGADO TAMIRES FERREIRA DA SILVA(OAB:
65053/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MEDINFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32725fd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Embora sejam distribuídos por dependência aos autos principais, os
embargos de terceiro devem tramitar como ação autônoma,
segundo preceito do art. 674 do CPC/2015, aplicado de forma
subsidiária. Portanto, deve conter todos os requisitos e documentos
necessários ao seu processamento como ação independente.
Dessa forma, deverá o embargante, no prazo de 15 dias, emendar a
inicial, apresentando a prova de constrição mencionada no art. 674
do CPC/2015, sob pena de extinção sem a resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001536-42.2014.5.09.0014
RECLAMANTE ELCIO DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 892
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO MARIA CAROLINA GUIMARAES DE
CARVALHO FONSECA(OAB:
43480/PR)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE CAMARGO
BAGGIO(OAB: 66702/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ELCIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fcdee6
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
30/08/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Observe-se a parte autora o pedido da ré de id 9d16c84, para
comparecimento na sua sede, a cada 24 meses, para fazer prova
de vida.
Elaborados os cálculos complementares pelo perito, foi
oportunizado às partes impugnarem tais cálculos, de forma
preclusiva. Não houve contestação.
Assim, HOMOLOGO também os cálculos de liquidação
complementares apresentados pelo perito no id 5141dd7.
Honorários periciais complementares fixados em R$ 350,00, a
cargo da reclamada, atualizáveis a partir desta data.
Atualize-se a Secretaria a conta, considerando o cálculo
readequado de id e757ccf e também o complementar de id
5141dd7, e liberem-se os créditos a quem de direito, atentando-se
para os dados bancários indicados no id 6a7973f.
Na sequência, intime-se a ré para quitação da diferença, em 48
horas, sob pena de execução.
Após, quitados os débitos e liberados os valores, faça-se a extinção
da execução por sentença e arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000670-24.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FELIPHE GABRIEL RIBEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO ANTALUM COMERCIO DE ALUMINIO
LTDA – EPP
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
RECLAMADO AA2 COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AA2 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
– ANTALUM COMERCIO DE ALUMINIO LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 123b9ff
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
A parte autoraoferece embargos declaratórios, apontando vícios
no julgado.
Haja vista o efeito devolutivo amplo conferido ao recurso ordinário
(item II da OJ nº 141 da SDI-1/TST), deixo de ordenar intimação da
parte contrária.
É, sucintamente, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Os Embargos são tempestivos e deles se conhece.
Mérito
Acolho os embargos para esclarecer que a prova documental
apresentada não é suficiente para a desconsideração do
depoimento pois, no caso, não se evidenciou a falta de isenção de
ânimo do testigo no sentido de faltar com a verdade para prejudicar
ou beneficiar a uma das partes envolvidas no litígio.
Conclusão
Ante o exposto, RECEBOos embargos de declaração e, no mérito,
OS ACOLHO tão somente para prestar esclarecimentos, tudo nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 893
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para
todos os fins.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000670-24.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FELIPHE GABRIEL RIBEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO ANTALUM COMERCIO DE ALUMINIO
LTDA – EPP
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
RECLAMADO AA2 COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIPHE GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 123b9ff
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
A parte autoraoferece embargos declaratórios, apontando vícios
no julgado.
Haja vista o efeito devolutivo amplo conferido ao recurso ordinário
(item II da OJ nº 141 da SDI-1/TST), deixo de ordenar intimação da
parte contrária.
É, sucintamente, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Os Embargos são tempestivos e deles se conhece.
Mérito
Acolho os embargos para esclarecer que a prova documental
apresentada não é suficiente para a desconsideração do
depoimento pois, no caso, não se evidenciou a falta de isenção de
ânimo do testigo no sentido de faltar com a verdade para prejudicar
ou beneficiar a uma das partes envolvidas no litígio.
Conclusão
Ante o exposto, RECEBOos embargos de declaração e, no mérito,
OS ACOLHO tão somente para prestar esclarecimentos, tudo nos
termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para
todos os fins.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 30 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001026-87.2018.5.09.0014
RECLAMANTE ADRIANO LEPREVOST MACHADO
ADVOGADO JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:
11582/PR)
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
RECLAMADO VAGNER ROJO DA ROSA EIRELI –
ME
ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:
58400/PR)
ADVOGADO JOZILDO MOREIRA(OAB: 20177/PR)
ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA DE MELO
MOREIRA(OAB: 15233/PR)
RECLAMADO MICHELE VIEIRA CORRENTE DA
ROSA
ADVOGADO JOZILDO MOREIRA(OAB: 20177/PR)
ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:
58400/PR)
RECLAMADO FISIO NIPPON COMERCIO DE
COLCHOES LTDA – ME
ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:
58400/PR)
ADVOGADO JOZILDO MOREIRA(OAB: 20177/PR)
ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA DE MELO
MOREIRA(OAB: 15233/PR)
RECLAMADO VAGNER ROJO DA ROSA
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO LEPREVOST MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADRIANO LEPREVOST MACHADO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para que se manifeste
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 894
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,
indicando bens livres e desembaraçados, suficientes para a garantia
da execução, de propriedade do executado, ciente de que no
silêncio ou não cumprida na íntegra a determinação, os autos serão
encaminhados ao arquivo provisório, independentemente de nova
intimação, visto que a parte está ciente de suas obrigações.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ALEXANDRO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000467-28.2021.5.09.0014
RECLAMANTE CLOVIS MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA ALONCO
CARVALHO(OAB: 84161/PR)
RECLAMADO NORDICA VEICULOS S/A
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLOVIS MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecbd1ec
proferida nos autos.
Vistos, etc.
No id. 9f30afe, resta juntada petição de acordo subscrita pelas
partes, informando a transação amigável efetuada.
Verifica-se que as partes possuem procuradores diversos, com
poderes para transigir e que a petição foi assinada por ambos.
Diante do momento atual de pandemia pela Covid-19, considerando
também a prevalência do direito à saúde e à vida, bem como do
princípio da economia processual, excepcionalmente, afasto a
necessidade de realização de audiência ou comparecimento do
Autor em secretaria para ratificação.
Examinada, o Juízo homologa a conciliação nos estritos termos da
petição juntada, para que surta os efeitos jurídicos a que se destina.
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
Diante da natureza das parcelas, não há recolhimentos
previdenciários e fiscais.
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a Caixa
Econômica Federal, para liberação do FGTS e do requerimento do
seguro-desemprego suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo
de baixa da CTPS. A concessão dos benefícios em questão está
condicionada ao preenchimento dos demais requisitos
necessários, a critério do órgão competente.
Para tanto, seguem os seguintes dados:
Nome do autor/empregado: CLOVIS MOREIRA DA SILVA
CPF do Autor/empregado n.º 021.991.109-66
PIS do autor/empregado nº 124.86581.62-8
CTPS: 4760056 série 001-0 PR
Nome da reclamada/empregadora: NORDICA VEICULOS S/A
CNPJ da reclamada/empregadora n.º 77.997.187/0001-74
Favorecido: o autor e/ou sua procuradora Patricia Alonso Carvalho,
OAB/PR 84161
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 1.200,00, calculadas
sobre R$ 60.000,00, dispensadas na forma da lei, sendo certo que
as mesmas serão devidamente atualizadas e cobradas ao réu, em
caso de inadimplemento.
Deixa-se de dar vistas à União/PGF, dos cálculos ou valores
recolhidos, quando o valor das contribuições previdenciárias for
inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria nº 582/2013 do MF e
diante do pedido feito pelo Procurador Federal à Presidência do
TRT (despacho de 09/01/2014 ref. e-mail AGU n. 1/2014).
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
LIBERE-SE A PAUTA.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000467-28.2021.5.09.0014
RECLAMANTE CLOVIS MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA ALONCO
CARVALHO(OAB: 84161/PR)
RECLAMADO NORDICA VEICULOS S/A
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
ADVOGADO JOAQUIM TOMAS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 71661/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NORDICA VEICULOS S/A
– VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 895
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecbd1ec
proferida nos autos.
Vistos, etc.
No id. 9f30afe, resta juntada petição de acordo subscrita pelas
partes, informando a transação amigável efetuada.
Verifica-se que as partes possuem procuradores diversos, com
poderes para transigir e que a petição foi assinada por ambos.
Diante do momento atual de pandemia pela Covid-19, considerando
também a prevalência do direito à saúde e à vida, bem como do
princípio da economia processual, excepcionalmente, afasto a
necessidade de realização de audiência ou comparecimento do
Autor em secretaria para ratificação.
Examinada, o Juízo homologa a conciliação nos estritos termos da
petição juntada, para que surta os efeitos jurídicos a que se destina.
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
Diante da natureza das parcelas, não há recolhimentos
previdenciários e fiscais.
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a Caixa
Econômica Federal, para liberação do FGTS e do requerimento do
seguro-desemprego suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo
de baixa da CTPS. A concessão dos benefícios em questão está
condicionada ao preenchimento dos demais requisitos
necessários, a critério do órgão competente.
Para tanto, seguem os seguintes dados:
Nome do autor/empregado: CLOVIS MOREIRA DA SILVA
CPF do Autor/empregado n.º 021.991.109-66
PIS do autor/empregado nº 124.86581.62-8
CTPS: 4760056 série 001-0 PR
Nome da reclamada/empregadora: NORDICA VEICULOS S/A
CNPJ da reclamada/empregadora n.º 77.997.187/0001-74
Favorecido: o autor e/ou sua procuradora Patricia Alonso Carvalho,
OAB/PR 84161
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 1.200,00, calculadas
sobre R$ 60.000,00, dispensadas na forma da lei, sendo certo que
as mesmas serão devidamente atualizadas e cobradas ao réu, em
caso de inadimplemento.
Deixa-se de dar vistas à União/PGF, dos cálculos ou valores
recolhidos, quando o valor das contribuições previdenciárias for
inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria nº 582/2013 do MF e
diante do pedido feito pelo Procurador Federal à Presidência do
TRT (despacho de 09/01/2014 ref. e-mail AGU n. 1/2014).
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
LIBERE-SE A PAUTA.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000375-50.2021.5.09.0014
RECLAMANTE ADEMIR MANOEL DA SILVA
ADVOGADO SARA SUELI BORGES MACHADO DA
LUZ(OAB: 45028/PR)
RECLAMADO RMDK CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI
– EPP
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR MANOEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADEMIR MANOEL DA SILVA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de quinze
dias:
a) apresentar proposta de acordo;
b) manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente sobre
os documentos que vierem aos autos;
c) apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais diferenças
de horas extras;
d) indicar e justificar as demais provas que pretendam produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000309-70.2021.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO SOPPA
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 896
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
RECLAMADO ROUTE SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS EDUARDO SOPPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8c1a48
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando que a segunda Ré apresentou defesa e pretende a
produção de prova oral, aguarde-se a intimação para a audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000309-70.2021.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOS EDUARDO SOPPA
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
RECLAMADO ROUTE SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8c1a48
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando que a segunda Ré apresentou defesa e pretende a
produção de prova oral, aguarde-se a intimação para a audiência.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0000719-31.2021.5.09.0014
EMBARGANTE CLAUDINEI APARECIDO EDUARDO
ADVOGADO MARCELO DA SILVA
PAULOTTO(OAB: 80544/PR)
EMBARGADO Anderson Faustino da Costa
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Anderson Faustino da Costa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8ae6c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em consulta aos autos principais, identifiquei o procurador
cadastrado naqueles autos:
Em 30/08/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Diante da interposição dos presentes Embargos de Terceiro e
preenchidos os pressupostos legais, determino a imediata
suspensão da execução nos autos de RT, com relação aos bens
embargados, inclusive leilão se já designado, nos termos dos art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 897
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
678 do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Certifiquem-se nos
autos de RT.
Nos termos do disposto pelo artigo 677, § III, do CPC/2015, intimese
o embargado, na pessoa de seu procurador nos autos principais
(que deverá regularizar sua representação processual nestes autos
de ET), sob pena de revelia e confissão, para querendo, contestar
os presentes embargos, no prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0257700-58.2005.5.09.0014
RECLAMANTE CLAUDINEI JOSE DA COSTA
ADVOGADO GUILHERME PEZZI NETO(OAB:
15909/PR)
RECLAMADO SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB:
27060/PR)
RECLAMADO JERFFERSON SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
RECLAMADO JOSE ANTONIO SIMOES
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– JERFFERSON SIMOES
– JOSE ANTONIO SIMOES
– SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee7161c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
As executadas informam possuir crédito nos autos 5043937-
45.2018.4.04.7000, que tramitam na 3ª Vara da Justiça Federal de
Curitiba/PR, e pedem a expedição de ofício àquele Juízo.
Entretanto, em que pese essa petição da ré, a 3ª Vara da Justiça
Federal de Curitiba/PR já informou nesses autos a inexistência de
valores, conforme ofícios de ids d2cfbab e ef95ca3.
Assim, indefiro o quanto requerida.
Dê-se ciência e retornem os autos ao arquivo provisório.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000757-82.2017.5.09.0014
RECLAMANTE PERCILIO PINTO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO EXXONMOBIL BUSINESS SUPPORT
CENTER BRASIL LTDA
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– PERCILIO PINTO DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cc2524
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão da petição supra
30/08/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Admito os embargos/impugnação opostos e determino o seu
processamento, com a intimação da parte contrária para
contestação, querendo.
Após, retornem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000677-50.2019.5.09.0014
RECLAMANTE ELISABETE DE FATIMA LOPES DOS
SANTOS
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 898
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5a16f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Garantida a execução pela penhora de valores na conta bancária da
executada, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.
Ressalta-se que não serão aceitas impugnações à conta pericial
quando já oportunizada essa discussão às partes, sem insurgência
oportuna.
Ainda, considerando o reduzindo contingente das agências
bancárias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que
tem dificultado o cumprimento a curto prazo das liberações de
valores e, o teor do ofício circular n. 03/2020 da Coordenadoria da
Direção do Fórum Trabalhista de Curitiba, em que solicita a
indicação de conta bancária do beneficiário na guia de retirada, para
crédito em conta, determina-se que a parte autora, seu procurador e
o procurador da ré, no prazo acima, indiquem o número de sua
conta para crédito pela agência (Banco, agência, número de conta,
tipo/operação).
A conta bancária deverá ser do próprio beneficiário ou de seu
procurador que tenha poderes para levantamento de valores em
seu nome.Em caso de conta bancária em banco diverso daquele do
depósito judicial, estará sujeito a tarifas, a critério da referida
agência bancária.
No trânsito em julgado da execução, liberem-se os valores a quem
de direito.
Após a comprovação de saque, faça-se a extinção da execução por
sentença e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000677-50.2019.5.09.0014
RECLAMANTE ELISABETE DE FATIMA LOPES DOS
SANTOS
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ELISABETE DE FATIMA LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5a16f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Garantida a execução pela penhora de valores na conta bancária da
executada, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.
Ressalta-se que não serão aceitas impugnações à conta pericial
quando já oportunizada essa discussão às partes, sem insurgência
oportuna.
Ainda, considerando o reduzindo contingente das agências
bancárias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que
tem dificultado o cumprimento a curto prazo das liberações de
valores e, o teor do ofício circular n. 03/2020 da Coordenadoria da
Direção do Fórum Trabalhista de Curitiba, em que solicita a
indicação de conta bancária do beneficiário na guia de retirada, para
crédito em conta, determina-se que a parte autora, seu procurador e
o procurador da ré, no prazo acima, indiquem o número de sua
conta para crédito pela agência (Banco, agência, número de conta,
tipo/operação).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 899
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
A conta bancária deverá ser do próprio beneficiário ou de seu
procurador que tenha poderes para levantamento de valores em
seu nome.Em caso de conta bancária em banco diverso daquele do
depósito judicial, estará sujeito a tarifas, a critério da referida
agência bancária.
No trânsito em julgado da execução, liberem-se os valores a quem
de direito.
Após a comprovação de saque, faça-se a extinção da execução por
sentença e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0985700-85.2009.5.09.0014
RECLAMANTE JULIANO GOMES PEREIRA
ADVOGADO FLAVIO DIONISIO BERNARTT(OAB:
11363/PR)
RECLAMADO ALEXANDRE ALMEIDA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efa7568
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 31/08/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Atente-se a Secretaria de que há depósito nos autos.
Intime-se novamente a parte exequente para se manifestar quanto
ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório e início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-3490100-42.1995.5.09.0014
RECLAMANTE ZAQUEU BENTO DE BARROS
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO HUMBERTO SIMONETTI
ADVOGADO GERSON MASSIGNAN
MANSANI(OAB: 27145/PR)
RECLAMADO ELLEN ADRIA DORIS SARCINELLI
SIMONETTI
RECLAMADO CYNTHIA MARIA SIMONETTI
BEVILAQUA
ADVOGADO GERSON MASSIGNAN
MANSANI(OAB: 27145/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA MARANELLO
LTDA – ME
ADVOGADO ADRIANO CARLOS SOUZA
VALE(OAB: 31379/PR)
RECLAMADO ANDREA UMBERTO SIMONETTI
RECLAMADO BENITO SIMONETTI
Intimado(s)/Citado(s):
– ZAQUEU BENTO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af53787
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 30/08/2021
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
servidor(a)
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias,
quanto à alegação da executada de que o imóvel imóvel de
matrícula nº 35.806, junto ao 3º Serviço de Registro de Imóveis de
Curitiba/PR, é bem de família, já que tal questão, por se tratar de
matéria de ordem pública, pode ser alegado em qualquer grau de
jurisdição e tempo.
Com a resposta, voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0220500-12.2008.5.09.0014
RECLAMANTE FABIO MAURICIO CANDIDO
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473
3299/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 900
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
RECLAMADO KIRTON BANK S.A. – BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO GOLDTOWER INFORMATICA LTDA –
EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ SCHMITZ(OAB:
32571/PR)
RECLAMADO TEAM WORK INFORMATICA E
CONSULTORIA LTDA – EPP
ADVOGADO JOAO GILBERTO MARIN
CARRIJO(OAB: 31085/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: KIRTON BANK S.A. – BANCO MULTIPLO
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
Valor da execução: R$ 890.516,61
Saldo em Banco: R$27.806,30
R$ 862.710,31, atualizado até 31/08/2021
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000670-24.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FELIPHE GABRIEL RIBEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
ADVOGADO ALMIR ANTONIO FABRICIO DE
CARVALHO(OAB: 44770/PR)
ADVOGADO SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
RECLAMADO ANTALUM COMERCIO DE ALUMINIO
LTDA – EPP
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
RECLAMADO AA2 COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
ADVOGADO RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIPHE GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddbe22f
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 31/08/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteRECLAMADAS e determino o seu
processamento, com a intimação da parte contrária, para resposta,
querendo, e envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000636-49.2020.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOS ROBERTO BACILA
ADVOGADO FRANCIELI JACOMEL ZURITA
POHLMANN(OAB: 50534/PR)
RECLAMADO UNINTER EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170473

 

 

 

 

Zavadniak & Honorato Advogados Associados –  Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada
(41) 3222-5214 / 3233-0329
WhatsApp 99915-0495
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / cj. 301/302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br facebook.com/zavadniak

 

Tags: advogado, advogado trabalhista Curitiba, advocacias, advocacias, direitos trabalhistas demissão, escritório de advocacia trabalhista, escritório de advocacia, causa trabalhista, endereço advogado, empresas de advocacia, procurar advogado, escritório de advocacia, ação trabalhista, reforma trabalhista, acerto trabalhista, advogado trabalhista, Reforma trabalhista, Empresas de ônibus, cobrador, vendedor plano funerário, bancário, banco, empregado banco, funcionário banco, processo banco, processo bancário,  escritório de advocacia em casa, adv advogados,  simulação acerto trabalhista, calcule o seu acerto, calcule a sua rescisão trabalhista,  Zavadniak & Honorato Advogados Associados,  Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista Curitiba,  Zavadniak & Honorato  Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada, advogado  direito do trabalho, emails advogados, site advocacia, Zavadniak & Honorato,  advogado previdenciário, consultar advogado, advocacia on line, sociedade de advogados, sociedade de advogados, direito trabalhista, contatos de advogados, advogado tributarista, preço advogado,  advogado administrativo, advocacia família, indenização trabalhista, acidente de trabalho, bancário, trabalhador bancário,  grandes advogados, melhores advogados Curitiba, advogado bancário,  advogado especialista, advogado cível, grandes escritórios de advocacia, advogado direito do consumidor, defesa trabalhista, advocacia previdenciária, whats app advogado, advogados cíveis, advocacia cível, advogado comercial, advogado especialista aposentadoria especial,  melhor advogado trabalhista Curitiba, advogado causas trabalhistas,  advogado trabalhista processo, consultar processo trabalhista, melhores escritórios de advocacia, perguntas para advogados, advogado especialista em aposentadoria, telefone escritório de advocacia em,  advogado especialista INSS, advogado direito de família, escritório trabalhista, especialista em direito previdenciário, melhores advogados de Curitiba, advogado barato, bom advogado trabalhista. Trt9, TRT Paraná, fórum trabalhista Curitiba, tire sua dúvida na hora, duvidas trabalhistas.

Notícias Relacionadas

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator – Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco

Entre em contato conosco