Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3304/2021 Data da disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Desembargador SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente
Desembargador CÉLIO HORST WALDRAFF
Vice-Presidente
Desembargadora NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Corregedora Regional
Rua Carlos de Carvalho, 528
Centro
Curitiba/PR
CEP: 80430180
Telefone(s) : (041) 3310-7000
6A. TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000266-87.2020.5.09.0073
Relator ARNOR LIMA NETO
RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE EDNA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRENTE SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRENTE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRENTE WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRENTE SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRENTE BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
RECORRIDO REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO SHREE RENUKA SUGARS LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
RECORRIDO WILMAR SUGAR PTE LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR INTERNATIONAL LTD
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
ADVOGADO CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
RECORRIDO RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO EDNA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
RECORRIDO SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
RECORRIDO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SHREE RENUKA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000266-87.2020.5.09.0073,
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO),
está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser
a c e s s a d o n o 2 º g r a u p e l o l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017, artigo 17).
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
NOEMI ALMEIDA ALVES
Diretor de Secretaria
7A. TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0001328-66.2020.5.09.0008
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE VAGNER SILVA PEREIRA
RECORRIDO COMPANHIA DE HABITACAO DO
PARANA
ADVOGADO Fabricio Santos Müzel de Moura(OAB:
59450/PR)
RECORRIDO CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA –
ME
ADVOGADO MARCELLE ANDREA PRADO(OAB:
47716/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001328-66.2020.5.09.0008,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº RORSum-0001328-66.2020.5.09.0008
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE VAGNER SILVA PEREIRA
RECORRIDO COMPANHIA DE HABITACAO DO
PARANA
ADVOGADO Fabricio Santos Müzel de Moura(OAB:
59450/PR)
RECORRIDO CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA –
ME
ADVOGADO MARCELLE ANDREA PRADO(OAB:
47716/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001328-66.2020.5.09.0008,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000904-73.2019.5.09.0003
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE LARISSA PAES DA SILVA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO LARISSA PAES DA SILVA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000904-73.2019.5.09.0003,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000904-73.2019.5.09.0003
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE LARISSA PAES DA SILVA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO LARISSA PAES DA SILVA
ADVOGADO Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
RECORRIDO COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
– LARISSA PAES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000904-73.2019.5.09.0003,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000599-19.2020.5.09.0015
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECORRENTE DISSIRE PRISCILA NUNES
ADVOGADO ANA MARIA ANNIBELLI
FERNANDES(OAB: 48774/PR)
RECORRIDO KASSEM COZZA OKDI
ADVOGADO KASSEM COZZA OKDI(OAB:
89315/PR)
RECORRIDO PRTB – PARTIDO RENOVADOR
TRABALHISTA BRASILEIRO
RECORRIDO LEONICE MOTTA VIEIRA
ADVOGADO DANIELE DA CRUZ
BRANDIELLI(OAB: 98848/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONICE MOTTA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000599-19.2020.5.09.0015,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000599-19.2020.5.09.0015
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE DISSIRE PRISCILA NUNES
ADVOGADO ANA MARIA ANNIBELLI
FERNANDES(OAB: 48774/PR)
RECORRIDO KASSEM COZZA OKDI
ADVOGADO KASSEM COZZA OKDI(OAB:
89315/PR)
RECORRIDO PRTB – PARTIDO RENOVADOR
TRABALHISTA BRASILEIRO
RECORRIDO LEONICE MOTTA VIEIRA
ADVOGADO DANIELE DA CRUZ
BRANDIELLI(OAB: 98848/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KASSEM COZZA OKDI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000599-19.2020.5.09.0015,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000526-13.2020.5.09.0091
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE FERNANDA RIBEIRO DOS ANJOS
ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:
48328/PR)
RECORRIDO JS SOLUCOES EM CALL CENTER
LTDA – ME
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000526-13.2020.5.09.0091,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000599-19.2020.5.09.0015
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE DISSIRE PRISCILA NUNES
ADVOGADO ANA MARIA ANNIBELLI
FERNANDES(OAB: 48774/PR)
RECORRIDO KASSEM COZZA OKDI
ADVOGADO KASSEM COZZA OKDI(OAB:
89315/PR)
RECORRIDO PRTB – PARTIDO RENOVADOR
TRABALHISTA BRASILEIRO
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECORRIDO LEONICE MOTTA VIEIRA
ADVOGADO DANIELE DA CRUZ
BRANDIELLI(OAB: 98848/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DISSIRE PRISCILA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000599-19.2020.5.09.0015,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000526-13.2020.5.09.0091
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE FERNANDA RIBEIRO DOS ANJOS
ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:
48328/PR)
RECORRIDO JS SOLUCOES EM CALL CENTER
LTDA – ME
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA RIBEIRO DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000526-13.2020.5.09.0091,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000291-34.2021.5.09.0892
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE RAFAEL PEREIRA SANTOS
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECORRIDO POLISERVICE – SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL PEREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000291-34.2021.5.09.0892,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000111-19.2020.5.09.0127
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE NIVALDO SABINO DA SILVA
ADVOGADO ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA
COLINA
RECORRIDO ODILON COMERCIAL DE TUBOS P
ESGOTO LTDA – ME
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– NIVALDO SABINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000111-19.2020.5.09.0127,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000967-70.2020.5.09.0195
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE VAGNER RIBEIRO BRIZOLA
ADVOGADO MUNIR KALIL SAFFE DE
ARAUJO(OAB: 80022/PR)
RECORRIDO CEJOMAR – CENTRO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZANTE EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– VAGNER RIBEIRO BRIZOLA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000967-70.2020.5.09.0195,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000091-97.2021.5.09.0028
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE APARECIDA SILVA DA ROCHA
FRANCISCO
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO HOTEL BOURBON DE CURITIBA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDA SILVA DA ROCHA FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000091-97.2021.5.09.0028,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-02.2019.5.09.0892
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE GLADSTONE MELO BARROS
ADVOGADO RENATA BARROS FERNANDES LUIZ
ERKMANN(OAB: 61055/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
ADVOGADO PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP)
ADVOGADO PAULO CIDADE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 39307/DF)
ADVOGADO Caroline Sampaio de Almeida(OAB:
40528/PR)
ADVOGADO ALEXANDRA PEDROSO
PEPPES(OAB: 38311/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA ASSUMPCAO
STOFFEL(OAB: 83732/PR)
RECORRIDO AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRIDO SYNERGY AEROSPACE CORP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECORRIDO AVB HOLDING S.A.
RECORRIDO OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECORRIDO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000718-02.2019.5.09.0892,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-02.2019.5.09.0892
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE GLADSTONE MELO BARROS
ADVOGADO RENATA BARROS FERNANDES LUIZ
ERKMANN(OAB: 61055/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
ADVOGADO PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP)
ADVOGADO PAULO CIDADE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 39307/DF)
ADVOGADO Caroline Sampaio de Almeida(OAB:
40528/PR)
ADVOGADO ALEXANDRA PEDROSO
PEPPES(OAB: 38311/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA ASSUMPCAO
STOFFEL(OAB: 83732/PR)
RECORRIDO AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRIDO SYNERGY AEROSPACE CORP
RECORRIDO AVB HOLDING S.A.
RECORRIDO OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECORRIDO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– GLADSTONE MELO BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000718-02.2019.5.09.0892,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-02.2019.5.09.0892
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE GLADSTONE MELO BARROS
ADVOGADO RENATA BARROS FERNANDES LUIZ
ERKMANN(OAB: 61055/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
ADVOGADO PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP)
ADVOGADO PAULO CIDADE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 39307/DF)
ADVOGADO Caroline Sampaio de Almeida(OAB:
40528/PR)
ADVOGADO ALEXANDRA PEDROSO
PEPPES(OAB: 38311/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA ASSUMPCAO
STOFFEL(OAB: 83732/PR)
RECORRIDO AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRIDO SYNERGY AEROSPACE CORP
RECORRIDO AVB HOLDING S.A.
RECORRIDO OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECORRIDO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. – TACA PERU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000718-02.2019.5.09.0892,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-02.2019.5.09.0892
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRENTE GLADSTONE MELO BARROS
ADVOGADO RENATA BARROS FERNANDES LUIZ
ERKMANN(OAB: 61055/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
ADVOGADO PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP)
ADVOGADO PAULO CIDADE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 39307/DF)
ADVOGADO Caroline Sampaio de Almeida(OAB:
40528/PR)
ADVOGADO ALEXANDRA PEDROSO
PEPPES(OAB: 38311/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA ASSUMPCAO
STOFFEL(OAB: 83732/PR)
RECORRIDO AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
RECORRIDO SYNERGY AEROSPACE CORP
RECORRIDO AVB HOLDING S.A.
RECORRIDO OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECORRIDO TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. –
TACA PERU
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 9
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
que o acórdão proferido nos autos 0000718-02.2019.5.09.0892,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000288-33.2016.5.09.0673
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RECORRIDO DOUGLAS FABRICIO ALVES
ARAUJO
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
RECORRIDO BSI TECNOLOGIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000288-33.2016.5.09.0673,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) CARLOS
HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA, está disponibilizado na
íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000288-33.2016.5.09.0673
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RECORRIDO DOUGLAS FABRICIO ALVES
ARAUJO
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
RECORRIDO BSI TECNOLOGIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS FABRICIO ALVES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000288-33.2016.5.09.0673,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) CARLOS
HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA, está disponibilizado na
íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ROT-0000004-55.2020.5.09.0068
Relator MARCUS AURELIO LOPES
RECORRENTE MUNICIPIO DE TOLEDO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PALMA(OAB:
11315/PR)
RECORRIDO KARYN CAROLINE DE BARROS
CORNELIUS
ADVOGADO MARLIS ESTER GRUBERT(OAB:
91400/PR)
RECORRIDO MORIA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– MORIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Fica a reclamada MORIA PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido, intimada da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado
aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Marcus Aurelio
Lopes, Benedito Xavier da Silva e Eduardo Milleo Baracat;
prosseguindo o julgamento; ACORDAM os Desembargadores da 7ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por
unanimidade de votos,NÃO CONHECER da remessa necessária,
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RECLAMADO e
das contrarrazões. No mérito, por maioria, vencido o
Relator,NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 24 de
junho de 2021. MARCUS AURELIO LOPES – Relator”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001015-38.2017.5.09.0129
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
RECORRENTE JOAO PAULO ARIELLO SANCHES
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 77458/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO BSI TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 77458/PR)
RECORRIDO JOAO PAULO ARIELLO SANCHES
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BSI TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada BSI TECNOLOGIA LTDA.(CNPJXXX), ora em
lugar incerto e não sabido, intimada da seguinte decisão, cujo inteiro
teor do acórdão encontra-se juntado aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Renee Araujo Machado,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Carlos Henrique de
Oliveira Mendonca, Benedito Xavier da Silva e Rosemarie Diedrichs
Pimpao, sustentou oralmente o advogado Fernando Burghi inscrito
pela parte recorrente Joao Paulo Ariello Sanches; ACORDAM os
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, por unanimidade de votos, tendo em vista a decisão
proferida pela Vice Presidência deste Tribunal (fls. 4.071/4.079 – Id.
c9cd558 – Pág. 1 a 9), REAPRECIAR o tópico “Atualização
Monetária” do recurso ordinário do segundo Réu (Banco Itaú S.A.),
para, em sede de juízo de retratação, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para determinar que o índice de correção monetária dos
créditos devidos nos presentes autos será definido na fase de
liquidação de acordo com o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e
59. Custas inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 29 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA – Relator”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000233-92.2020.5.09.0010
Relator EDUARDO MILLEO BARACAT
RECORRENTE JOSE ANTONIO PEREIRA SILVA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECORRIDO SET SOCIEDADE CIVIL
EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA
ADVOGADO OSEI BARANIUK(OAB: 44086/PR)
ADVOGADO MILTON JOSE SCHWERZ(OAB:
87949/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECORRIDO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TUIUTI
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TUIUTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TUIUTI(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido, intimada da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado
aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Eduardo Milleo
Baracat, Benedito Xavier da Silva e Marcus Aurelio Lopes;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE e contrarrazões.
No mérito, por igual votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
para para fixar em 5% os honorários devidos aos patronos da
reclamada sobre o valor do pedido julgado totalmente improcedente
e que, caso insuficiente o crédito para fazer frente aos honorários
advocatícios nesta ou em outra demanda, observe-se a suspensão
de exigibilidade, prevista no § 4º do art. 791-A da CLT. Custas
inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 15 de julho de 2021. EDUARDO
MILLEO BARACAT – Relator”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001701-26.2017.5.09.0001
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE CUIA SERVICOS AMBIENTAL
PAVIMENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344-O/MT)
RECORRENTE HAROLDO GODOY PEREIRA DE
BARROS
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO CONSORCIO IBURA
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705-O/MT)
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRIDO CUIA SERVICOS AMBIENTAL
PAVIMENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344-O/MT)
RECORRIDO HAROLDO GODOY PEREIRA DE
BARROS
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO NASCENTES DO XINGU
PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S.A.
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705-O/MT)
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRIDO SGL LOCACOES E OBRAS LTDA. –
ME
RECORRIDO SGL PAVIMENTACAO E
TERRAPLANAGEM LTDA – ME
RECORRIDO SGL CONSTRUCOES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– SGL CONSTRUCOES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada SGL CONSTRUCOES LTDA – ME(CNPJXXX),
ora em lugar incerto e não sabido, intimada da seguinte decisão,
cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Benedito Xavier da Silva e Marcus Aurelio Lopes;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DAR-LHES
PROVIMENTO PARCIAL para, sanando omissão, esclarecer que o
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 12
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
divisor aplicável para o cálculo das horas extras é o 200. Tudo nos
termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 24 de junho de
2021. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO – Desembargadora
Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001701-26.2017.5.09.0001
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE CUIA SERVICOS AMBIENTAL
PAVIMENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344-O/MT)
RECORRENTE HAROLDO GODOY PEREIRA DE
BARROS
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO CONSORCIO IBURA
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705-O/MT)
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRIDO CUIA SERVICOS AMBIENTAL
PAVIMENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344-O/MT)
RECORRIDO HAROLDO GODOY PEREIRA DE
BARROS
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO NASCENTES DO XINGU
PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S.A.
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705-O/MT)
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRIDO SGL LOCACOES E OBRAS LTDA. –
ME
RECORRIDO SGL PAVIMENTACAO E
TERRAPLANAGEM LTDA – ME
RECORRIDO SGL CONSTRUCOES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– SGL LOCACOES E OBRAS LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada SGL LOCACOES E OBRAS LTDA. –
ME(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido, intimada da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado
aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Benedito Xavier da Silva e Marcus Aurelio Lopes;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DAR-LHES
PROVIMENTO PARCIAL para, sanando omissão, esclarecer que o
divisor aplicável para o cálculo das horas extras é o 200. Tudo nos
termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 24 de junho de
2021. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO – Desembargadora
Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001701-26.2017.5.09.0001
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE CUIA SERVICOS AMBIENTAL
PAVIMENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344-O/MT)
RECORRENTE HAROLDO GODOY PEREIRA DE
BARROS
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO CONSORCIO IBURA
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705-O/MT)
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 13
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECORRIDO CUIA SERVICOS AMBIENTAL
PAVIMENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA – ME
ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344-O/MT)
RECORRIDO HAROLDO GODOY PEREIRA DE
BARROS
ADVOGADO PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO RENATA DE ALMEIDA NUNES(OAB:
87208/PR)
ADVOGADO TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECORRIDO NASCENTES DO XINGU
PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S.A.
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705-O/MT)
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRIDO SGL LOCACOES E OBRAS LTDA. –
ME
RECORRIDO SGL PAVIMENTACAO E
TERRAPLANAGEM LTDA – ME
RECORRIDO SGL CONSTRUCOES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– SGL PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada SGL PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM
LTDA – ME(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido,
intimada da seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontrase
juntado aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Benedito Xavier da Silva e Marcus Aurelio Lopes;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DAR-LHES
PROVIMENTO PARCIAL para, sanando omissão, esclarecer que o
divisor aplicável para o cálculo das horas extras é o 200. Tudo nos
termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 24 de junho de
2021. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO – Desembargadora
Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010615-13.2016.5.09.0002
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE EMPO EMPRESA CURITIBANA DE
SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRENTE STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO
E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRENTE KERON EMPRESA DE
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA.
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRIDO ECHO PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRIDO ELPOS COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE PEDRAS LTDA. – ME
RECORRIDO CUNHA & CIA.
RECORRIDO TATIANE ZANELLA
ADVOGADO ISABEL CRISTINA VECHI
FURUKAWA(OAB: 56192/PR)
ADVOGADO PATRICIA LUCINDA GONCALVES DE
LIMA(OAB: 45751/PR)
ADVOGADO GABRIEL LEMOS DE EURIDES
CAMPOS(OAB: 66941/PR)
ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:
29596/PR)
RECORRIDO E.E. PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRIDO SANTI & CIA.
RECORRIDO CONINCK MAGALHAES &
COMPANHIA
RECORRIDO E F E C CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO Cíntia de Almeida Lanzoni(OAB:
43167/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– E F E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 14
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada E F E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido, intimada da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado
aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Eduardo Milleo Baracat e Benedito Xavier da Silva,
sustentou oralmente a advogada Cintia de Almeida Lanzoni inscrita
pela parte recorrida e F e C Construtora e Incorporadora Ltda;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS EMPO EMPRESA
CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, STONE
COMERCIO-PAVIMENTACAO E INDUSTRIA LTDA e KERON
EMPRESA DE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e, no
mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos
da fundamentação. Custas inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 24 de
junho de 2021. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO –
Desembargadora Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010615-13.2016.5.09.0002
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE EMPO EMPRESA CURITIBANA DE
SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRENTE STONE COMERCIO-PAVIMENTACAO
E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRENTE KERON EMPRESA DE
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA.
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRIDO ECHO PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRIDO ELPOS COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE PEDRAS LTDA. – ME
RECORRIDO CUNHA & CIA.
RECORRIDO TATIANE ZANELLA
ADVOGADO ISABEL CRISTINA VECHI
FURUKAWA(OAB: 56192/PR)
ADVOGADO PATRICIA LUCINDA GONCALVES DE
LIMA(OAB: 45751/PR)
ADVOGADO GABRIEL LEMOS DE EURIDES
CAMPOS(OAB: 66941/PR)
ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:
29596/PR)
RECORRIDO E.E. PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB:
36382/PR)
RECORRIDO SANTI & CIA.
RECORRIDO CONINCK MAGALHAES &
COMPANHIA
RECORRIDO E F E C CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO Cíntia de Almeida Lanzoni(OAB:
43167/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELPOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRAS LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada ELPOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
PEDRAS LTDA. – ME(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não
sabido, intimada da seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão
encontra-se juntado aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Eduardo Milleo Baracat e Benedito Xavier da Silva,
sustentou oralmente a advogada Cintia de Almeida Lanzoni inscrita
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 15
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
pela parte recorrida e F e C Construtora e Incorporadora Ltda;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS EMPO EMPRESA
CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, STONE
COMERCIO-PAVIMENTACAO E INDUSTRIA LTDA e KERON
EMPRESA DE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e, no
mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos
da fundamentação. Custas inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 24 de
junho de 2021. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO –
Desembargadora Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000991-63.2019.5.09.0121
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE MUNICIPIO DE TOLEDO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PALMA(OAB:
11315/PR)
RECORRENTE VALTAIR CARLOS FERREIRA
ADVOGADO SOLANGE DA SILVA(OAB: 17409/PR)
ADVOGADO CLEVERSON IVAN MERLO(OAB:
35681/PR)
ADVOGADO CHARLES ALBERI SCHNEIDER(OAB:
74088/PR)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TOLEDO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO PALMA(OAB:
11315/PR)
RECORRIDO TRANSPORTEC COLETA E
REMOCAO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO GILBERTO MAGNO STANCHI
FILHO(OAB: 130635/RJ)
RECORRIDO RENATO DIAS DA SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATO DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada RENATO DIAS DA SILVA(CNPJXXX), ora em
lugar incerto e não sabido, intimada da seguinte decisão, cujo inteiro
teor do acórdão encontra-se juntado aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Benedito Xavier da Silva e Marcus Aurelio Lopes;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RÉU E DO AUTOR,
bem como das contrarrazões do autor; NÃO CONHECER da
remessa necessária. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. Outrossim, sem
divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO AUTOR para deferir o salário integral do mês de
março de 2019 e a dobra das férias, com o terço, do período
aquisitivo 2017/2018, nos termos da fundamentação.
Custas acrescidas, de R$ 60,00, de responsabilidade dos dois
primeiros réus, calculadas sobre o valor correspondente ao
acréscimo da condenação, de R$ 3.000,00.
Intimem-se.
Curitiba, 24 de junho de 2021.
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Desembargadora Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000870-21.2020.5.09.0664
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE EDSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECORRIDO VANESSA A. SOUZA LOGISTICA E
TRANSPORTES – EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– VANESSA A. SOUZA LOGISTICA E TRANSPORTES – EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada VANESSA A. SOUZA LOGISTICA E
T R A N S P O R T E S – E I R E L I
(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido, intimada da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado
aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Mariane Josviak,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs
Pimpao, Marcus Aurelio Lopes e Eduardo Milleo Baracat;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DO REQUERENTE. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação. Custas dispensadas. Intimem-se. Curitiba, 24 de
junho de 2021. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO –
Desembargadora Relatora”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001859-66.2017.5.09.0006
Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA
RECORRENTE LCBP CONSULTORIA E
PARTICIPACOES – EIRELI – EPP
ADVOGADO FERNANDO AGAPITO DE
ALMEIDA(OAB: 37537/PR)
RECORRENTE COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO MARIA VICTORIA PAPY(OAB:
76920/PR)
ADVOGADO ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:
61631/PR)
ADVOGADO CAMILA RODRIGUES(OAB:
97025/PR)
ADVOGADO JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA
COUTINHO(OAB: 86714/PR)
ADVOGADO LETICIA STEFANY VELASQUEZ
FILIPE(OAB: 101007/PR)
RECORRENTE ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO MARIA VICTORIA PAPY(OAB:
76920/PR)
ADVOGADO ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:
61631/PR)
ADVOGADO CAMILA RODRIGUES(OAB:
97025/PR)
ADVOGADO JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA
COUTINHO(OAB: 86714/PR)
ADVOGADO LETICIA STEFANY VELASQUEZ
FILIPE(OAB: 101007/PR)
RECORRIDO CARLOS MYSZYNSKI
ADVOGADO CARLOS ROBERTO STEUCK(OAB:
18366/PR)
ADVOGADO TATIELE SANTOS PRESTES(OAB:
84010/PR)
RECORRIDO ANTONIO DE PAULI S A
ADVOGADO EDNA ASHIHARA ROSATO(OAB:
84003/PR)
ADVOGADO CAMILA RODRIGUES(OAB:
97025/PR)
RECORRIDO COMPET AGRO FLORESTAL SA
ADVOGADO EDNA ASHIHARA ROSATO(OAB:
84003/PR)
ADVOGADO CAMILA RODRIGUES(OAB:
97025/PR)
RECORRIDO TRANSPEL TRANSPORTADORA DE
PAPEL LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDO AGAPITO DE
ALMEIDA(OAB: 37537/PR)
RECORRIDO E. K. N. EMBALAGENS KRAFT DO
NORDESTE LTDA.
RECORRIDO ASTRIS ADMINISTRACAO,
CONSULTORIA E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO FERNANDO AGAPITO DE
ALMEIDA(OAB: 37537/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– E. K. N. EMBALAGENS KRAFT DO NORDESTE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO LINS (com prazo de vinte dias), expedido
nos autos da ação trabalhista em referência.
Fica a reclamada E. K. N. EMBALAGENS KRAFT DO NORDESTE
LTDA.(CNPJXXX), ora em lugar incerto e não sabido, intimada da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão encontra-se juntado
aos autos:
“Em Sessão Telepresencial realizada nesta data, sob a Presidência
da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpao;
presente a Excelentíssima Procuradora Renee Araujo Machado,
representante do Ministério Público do Trabalho; computados os
votos dos Excelentíssimos Desembargadores Benedito Xavier da
Silva, Eduardo Milleo Baracat e Rosemarie Diedrichs Pimpao;
ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região,
por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso das reclamadas COCELPA e ARPECO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 17
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
arguida pelo autor em contrarrazões. Por igual votação,
CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, exceto
quanto ao item “da responsabilização das reclamadas ASTRIS
Administração, Consultoria e Engenharia Ltda; LCBP Consultoria e
Participações – Eireli – EPP e TRANSPEL Transportadora de Papel
Ltda – ME”, por ausência de interesse processual. Sem divergência
de votos, CONHECER das contrarrazões do autor. No mérito, por
unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das
reclamadas LCBP Consultoria e Participações – Eireli – EPP,
Cocelpa Companhia de Celulose e Papel do Paraná e Arpeco S.A.
Artefatos de Papeis; tudo nos termos da fundamentação. Custas
inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 29 de julho de 2021. BENEDITO
XAVIER DA SILVA – Relator”
Acesso aos autos no sítio: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) e afixado no local de costume deste Tribunal.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000477-14.2021.5.09.0001
RECLAMANTE CAROLINA BARROS DA SILVA
Advogado(a) CLEDISSON RIBEIRO GAMA DE
OLIVEIRA(OAB: 86018/PR)
RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECLAMADO RAQUEL APARECIDA DA SILVA
Advogado(a) GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
RECLAMADO LAZITO LUIZ SILVA
Advogado(a) GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAROLINA BARROS DA SILVA
– INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– LAZITO LUIZ SILVA
– RAQUEL APARECIDA DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/12/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/12/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85777781307?pwd=elVMZ05xdzNKcXhjQ0xtNkpNN
mwyZz09

• ID da Reunião: 85777781307
• Senha: i4KZksJUts
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000423-48.2021.5.09.0001
RECLAMANTE ABEL VITORINO
Advogado(a) DANIEL MORELLI SOARES(OAB:
63570/PR)
Advogado(a) LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB:
8146/PR)
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
Advogado(a) ZULEIS KNOTH(OAB: 29256/PR)
Advogado(a) PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
Advogado(a) VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ABEL VITORINO
– ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 07/12/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 18
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 07/12/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82142394861?pwd=RFlGbjlTU3BMUWlkNWZOZ3Jr
K3RLUT09

• ID da Reunião: 82142394861
• Senha: YTIB343K8l
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATSum-0000389-89.2020.5.09.0007
RECLAMANTE WESLEY MURILO BASILIO DAVI
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO NILSON UBIRAJARA ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– NILSON UBIRAJARA ALMEIDA
– WESLEY MURILO BASILIO DAVI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
conhecimento por videoconferência” designada para 16/09/2021
08:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência
• Data: 16/09/2021 08:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86775065788?pwd=cmtoa2NDMFhWd0Q2Tytac3Zp
RHlUUT09

• ID da Reunião: 86775065788
• Senha: lkKnbF8cAr
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000041-37.2021.5.09.0007
RECLAMANTE BENEDITO CANDIDO
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO ESHO EMPRESA DE SERVICOS
HOSPITALARES S.A.
Advogado(a) FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECLAMADO GP SERVICOS GERAIS SUL LTDA
Advogado(a) SABRINA DA COSTA PEREIRA(OAB:
46734/PR)
Advogado(a) CARINA HONORATO DE
SOUZA(OAB: 379853/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BENEDITO CANDIDO
– ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
– GP SERVICOS GERAIS SUL LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 25/11/2021 11:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 25/11/2021 11:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87483344315?pwd=QzJuWko0Nm05eHNHZ2lEVm

Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 19
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
dqVG5WUT09
• ID da Reunião: 87483344315
• Senha: EcPxy4daju
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000061-13.2021.5.09.0594
RECLAMANTE LUCAS SARDINHA DA SILVA
Advogado(a) JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO VRF – ENGENHARIA DE
CLIMATIZACAO LTDA
Advogado(a) FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS SARDINHA DA SILVA
– VRF – ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/02/2022
09:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/02/2022 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86538266069?pwd=c20yamlTelVpeFJ6eVMrZFZha
Vg4QT09

• ID da Reunião: 86538266069
• Senha: 8yYoffZN44
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000327-15.2021.5.09.0007
RECLAMANTE NICOLY LARISSA CAMOES
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
– NICOLY LARISSA CAMOES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/02/2022
09:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/02/2022 09:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82566178193?pwd=MTVpd2FIZE53RDVuQ0R5Vzd
Cak03QT09

• ID da Reunião: 82566178193
• Senha: VCFT8vy2WR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000601-76.2021.5.09.0007
RECLAMANTE DAYANE BONFIM DE SOUZA
GOMES DA SILVA
Advogado(a) NELSON JOSE ROSEMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 59953/PR)
RECLAMADO A & D BEAUTY LOUNGE
CABELEREIROS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 20
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– A & D BEAUTY LOUNGE CABELEREIROS LTDA – ME
– DAYANE BONFIM DE SOUZA GOMES DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/02/2022
10:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/02/2022 10:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82866628870?pwd=S01PQnN1Qk5mYzlYMEExWV
pwZzdiZz09

• ID da Reunião: 82866628870
• Senha: np10mbAMmE
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000555-87.2021.5.09.0007
RECLAMANTE JANAINA DE PAULA MARTINS
Advogado(a) MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
Advogado(a) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO S.O.S VEICULOS MULTIMARCAS
LTDA – ME
RECLAMADO PESSOAL – TERCEIRIZACAO DE
MAO-DE-OBRA E SERVICOS LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JANAINA DE PAULA MARTINS
– PESSOAL – TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA E
SERVICOS LTDA – ME
– S.O.S VEICULOS MULTIMARCAS LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/02/2022
10:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/02/2022 10:20
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86958199750?pwd=M0JJWk9LR1B4SlhicEQ2Q0R
MaWdNZz09

• ID da Reunião: 86958199750
• Senha: T5nDQp4bnV
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000743-80.2021.5.09.0007
RECLAMANTE RAPHAEL DOS SANTOS
CASSEMIRO
Advogado(a) ALEXANDRE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 21250/PA)
RECLAMADO JOSE CARLOS LUIZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CARLOS LUIZ
– RAPHAEL DOS SANTOS CASSEMIRO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/02/2022
09:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 21
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/02/2022 09:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85466809741?pwd=WWEwTFZydWdrK1JIMzdEc1N
YdXFMQT09

• ID da Reunião: 85466809741
• Senha: EX9nxJve8p
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000739-43.2021.5.09.0007
RECLAMANTE KELY REGINA FLOGER
Advogado(a) FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
Advogado(a) KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
RECLAMADO BRINCADEIRAS DE PAPEL –
PAPELARIA E PRESENTES LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– BRINCADEIRAS DE PAPEL – PAPELARIA E PRESENTES
LTDA – ME
– KELY REGINA FLOGER
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/02/2022
10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/02/2022 10:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87021763444?pwd=MG9Za0ZmUm52ellNbGVnTGJ
LNXJLQT09

• ID da Reunião: 87021763444
• Senha: WrrWtPh4XE
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000157-77.2020.5.09.0007
RECLAMANTE OSWALDO DANCINI NETO
Advogado(a) ATILIO BOVO NETO(OAB: 56237/PR)
RECLAMADO 2MEIA3 SOLUCOES
ODONTOLOGICAS LTDA
Advogado(a) SAIMON DIEGO SAURIN(OAB:
51816/PR)
Advogado(a) LEONARDO SIQUEIRA SAURIN(OAB:
105420/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 2MEIA3 SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
– OSWALDO DANCINI NETO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
conhecimento por videoconferência” designada para 21/09/2021
08:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência
• Data: 21/09/2021 08:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82780074681?pwd=VGNXalZTV3NKY25qbWVDRld
LbUlNZz09

• ID da Reunião: 82780074681
• Senha: OeJa8zEUE5
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 22
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000599-09.2021.5.09.0007
RECLAMANTE GUSTAVO RIBEIRO GOMES
Advogado(a) ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO MENEZES & MENEZES ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA
Advogado(a) DALVA FERNANDA RIBEIRO
FUZINATTO(OAB: 67678/PR)
RECLAMADO EAU THERMALE CATARATAS LTDA –
ME
Advogado(a) DALVA FERNANDA RIBEIRO
FUZINATTO(OAB: 67678/PR)
RECLAMADO CLUBE ITAIPULANDIA ESPORTE
TURISMO E LAZER
Advogado(a) DALVA FERNANDA RIBEIRO
FUZINATTO(OAB: 67678/PR)
RECLAMADO MIFA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EPP
Advogado(a) DALVA FERNANDA RIBEIRO
FUZINATTO(OAB: 67678/PR)
RECLAMADO ROYAL THERMALE SUITES S.A
Advogado(a) DALVA FERNANDA RIBEIRO
FUZINATTO(OAB: 67678/PR)
RECLAMADO MENEZES SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(a) DALVA FERNANDA RIBEIRO
FUZINATTO(OAB: 67678/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLUBE ITAIPULANDIA ESPORTE TURISMO E LAZER
– EAU THERMALE CATARATAS LTDA – ME
– GUSTAVO RIBEIRO GOMES
– MENEZES & MENEZES ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
– MENEZES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
– MIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP
– ROYAL THERMALE SUITES S.A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 21/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 21/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86808785548?pwd=S0tEZXNwRGlXaFU3RFRob1h
KL3N2Zz09

• ID da Reunião: 86808785548
• Senha: sCXNYkMffm
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATSum-0000449-93.2020.5.09.0029
RECLAMANTE THAYWINE CAMILLE COELHO DOS
SANTOS
Advogado(a) MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– THAYWINE CAMILLE COELHO DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução por videoconferência” designada para 29/09/2021 13:40
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução por videoconferência
• Data: 29/09/2021 13:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84789435787?pwd=a1pGQm1UNmdxa290ejdOcW
RIcVp3Zz09

• ID da Reunião: 84789435787
• Senha: LkWmaeBQnT
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 23
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000756-13.2021.5.09.0029
RECLAMANTE SAMARA BRUGER OLIVEIRA DE
FREITAS
Advogado(a) JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– SAMARA BRUGER OLIVEIRA DE FREITAS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/09/2021
13:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/09/2021 13:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83385186262?pwd=dVhHYSt6TlBJejZ4b1Z5UEpYd
C9HZz09

• ID da Reunião: 83385186262
• Senha: pcoP1UdWjp
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000762-20.2021.5.09.0029
RECLAMANTE RAPHAEL KASPRIKE BISCAIA
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO NORDICA VEICULOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
– NORDICA VEICULOS S/A
– RAPHAEL KASPRIKE BISCAIA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 27/09/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 27/09/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81843512299?pwd=YkE3YzQ1LzR1TWFCTW9XbD
VTOS9xUT09

• ID da Reunião: 81843512299
• Senha: xavJAelWsV
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº CartPrecCiv-0000298-93.2021.5.09.0029
AUTOR VALQUIRIA ELIANE ALVES
CAVALHEIRO
Advogado(a) ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RÉU MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
Advogado(a) ROSSI FREITAS BRANCO(OAB:
44038/PR)
Advogado(a) ANNALICE PEREIRA FARAH
SIMOES(OAB: 47526/PR)
Advogado(a) JOSE CARLOS FARAH(OAB:
6549/PR)
TESTEMUNHA RENATA SANTOS TOMAZI
TESTEMUNHA ELAINE CARLA DOS SANTOS
TESTEMUNHA ANDRESSA APARECIDA SOARES
DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA
– ELAINE CARLA DOS SANTOS
– MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
– RENATA SANTOS TOMAZI
– VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 24
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de inquirição de
testemunha por videoconferência (juízo deprecado)” designada
para 02/12/2021 15:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom,
conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do
ato processual por videoconferência observa as disposições do Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª
Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
Audiência de inquirição de testemunha por videoconferência
(juízo deprecado)

• Data: 02/12/2021 15:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83563636911?pwd=WVR6VlFlaFNVME4yd2dHMHd
GZENtQT09

• ID da Reunião: 83563636911
• Senha: gK3vVRAHXq
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000201-59.2020.5.09.0084
RECLAMANTE JOMERSON CHAYENO COSTA
COELHO
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO A. ANGELONI & CIA. LTDA
Advogado(a) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A. ANGELONI & CIA. LTDA
– JOMERSON CHAYENO COSTA COELHO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/09/2021 14:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84460571238?pwd=d21BUkxWeXVkUDVlckJyTlFG
Tk9Ydz09

• ID da Reunião: 84460571238
• Senha: AfxR3RPpA6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000209-36.2020.5.09.0084
RECLAMANTE JAIR ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(a) FABIO PRESTES BARBOSA
MEGER(OAB: 72001/PR)
Advogado(a) GUSTAVO BARBY PAVANI(OAB:
61788/PR)
RECLAMADO CYA VERDE LOGISTICA LTDA
Advogado(a) MARCIO EDUARDO MORO(OAB:
41303/PR)
Advogado(a) LUCIANO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 40919/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYA VERDE LOGISTICA LTDA
– JAIR ALEXANDRE DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 25
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87412723876?pwd=V0VqTU54emVFOTYweXZJMD
AxY2RKQT09

• ID da Reunião: 87412723876
• Senha: 9xvkThyFbX
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000253-55.2020.5.09.0084
RECLAMANTE LOURDES BERNARDI DA SILVA
Advogado(a) ADEMILSON DE MAGALHÃES(OAB:
22229/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE MEDICINA E
CIRURGIA DO PARANA LTDA
Advogado(a) GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA
– LOURDES BERNARDI DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/09/2021 14:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85299888862?pwd=Z2xsOTU4MzhKWUQxeSs0aX
FHdFdxdz09

• ID da Reunião: 85299888862
• Senha: rvOvYiOTGZ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000577-45.2020.5.09.0084
RECLAMANTE GISELLE APARECIDA VIEIRA DE
MATOS
Advogado(a) ANDERSON CARLOS BORBA(OAB:
78531/PR)
Advogado(a) RONNIE PETERSOHN(OAB:
82211/PR)
RECLAMADO MARCELO CIRINO DA SILVA
Advogado(a) PEDRO ALGESI SCHAEDLER
JUNIOR(OAB: 35154/PR)
RECLAMADO ISADORA BIAZIN E SILVA
Advogado(a) PEDRO ALGESI SCHAEDLER
JUNIOR(OAB: 35154/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELLE APARECIDA VIEIRA DE MATOS
– ISADORA BIAZIN E SILVA
– MARCELO CIRINO DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 21/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 21/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84946194575?pwd=NHJHc0NQdU0zRjFnTGEreVR
2Y2kwUT09

• ID da Reunião: 84946194575
• Senha: sFXI9WzqC1
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 26
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000295-07.2020.5.09.0084
RECLAMANTE CARLA ROBERTA E SILVA
Advogado(a) PÉRICLES PESSOA SALAZAR
FILHO(OAB: 27009/PR)
Advogado(a) LUCIANA KOLLROSS(OAB:
54445/PR)
RECLAMADO MV ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
– ME
Advogado(a) THOMAS FRANCISCO DA
ROSA(OAB: 24632/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLA ROBERTA E SILVA
– MV ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 29/09/2021
14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 29/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/88246447548?pwd=ZE1XdlRjVzRORE5UTVlzODl6
akVvZz09

• ID da Reunião: 88246447548
• Senha: JJYLmr99X5
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000483-97.2020.5.09.0084
RECLAMANTE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a) MARIA ISABEL BARTH
COSTAMILAN(OAB: 19468/PR)
RECLAMADO RADIO MENINA DO PARANA LTDA
Advogado(a) MARCUS VINICIUS KLOSTER(OAB:
56707/PR)
Advogado(a) RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Advogado(a) CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
RECLAMADO RADIO E TELEVISAO IGUACU SA
Advogado(a) MARCUS VINICIUS KLOSTER(OAB:
56707/PR)
Advogado(a) RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Advogado(a) CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
– RADIO E TELEVISAO IGUACU SA
– RADIO MENINA DO PARANA LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 27/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 27/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81028442530?pwd=bFZOTCtYaElYRnRQOUw4Um
h3YVB0Zz09

• ID da Reunião: 81028442530
• Senha: kSHuBMwO0V
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 27
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000397-29.2020.5.09.0084
RECLAMANTE ROBSON SEDUOVSKI
Advogado(a) GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– ROBSON SEDUOVSKI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 30/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 30/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83198748294?pwd=U3BaazNMWW84OVVaTmt5b2
1LemZEdz09

• ID da Reunião: 83198748294
• Senha: 6XnfJgF26k
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000315-95.2020.5.09.0084
RECLAMANTE SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a) ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO GUIVISA EIRELI – EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO BIOSTAR COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO R MEDEIROS COSMETICOS LTDA –
ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO VITCHEGUI COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI – EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO JULIO CESAR DELLA LIBERA – ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO ALLIANCA INTERNACIONAL LTDA –
EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO GOTTAGUI COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI – EPP
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO FAMA SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO EIRELI
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO VANDA FERREIRA COSTA
GOTTARDINI – ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
RECLAMADO AMM COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS EIRELI – ME
Advogado(a) FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALLIANCA INTERNACIONAL LTDA – EPP
– AMM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI – ME
– BIOSTAR COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
– FAMA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EIRELI
– GOTTAGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI – EPP
– GUIVISA EIRELI – EPP
– JULIO CESAR DELLA LIBERA – ME
– R MEDEIROS COSMETICOS LTDA – ME
– SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
– VANDA FERREIRA COSTA GOTTARDINI – ME
– VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 28/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 28/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85361880797?pwd=TXY3STRBZzk0RjErb0tQUGlra
nI0Zz09

• ID da Reunião: 85361880797
• Senha: RN0mq1A6Cl
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 28
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000273-46.2020.5.09.0084
RECLAMANTE PATRICKY DE FREITAS SILVERIO
Advogado(a) CAIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
67615/PR)
RECLAMADO LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado(a) RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS AMERICANAS S.A.
– PATRICKY DE FREITAS SILVERIO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 27/09/2021
14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 27/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85336291155?pwd=NWxyWTFyZUJDOWpOS3VkM
DlZVkh0dz09

• ID da Reunião: 85336291155
• Senha: QYzev84enW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000409-43.2020.5.09.0084
RECLAMANTE LEANDRO GAMARRA
Advogado(a) MATHEUS LIMA DE SOUZA(OAB:
65974/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Advogado(a) INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Advogado(a) HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO GAMARRA
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 23/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 23/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86518905450?pwd=ZUVSK2hsZkVubE1XMlNyOC9
kMDRWZz09

• ID da Reunião: 86518905450
• Senha: BRQK9R3dvD
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000387-82.2020.5.09.0084
RECLAMANTE JAIR DOS SANTOS
Advogado(a) JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:
58159/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 29
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
Advogado(a) VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS MONITORAMENTO
ELETRONICO LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR DOS SANTOS
– ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
– ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
– ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
– ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 29/09/2021 15:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 29/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81982215564?pwd=VXNPRk9EdmROM1F5UXNMU
HNsdE9kQT09

• ID da Reunião: 81982215564
• Senha: cp1QWRmSkL
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000167-84.2020.5.09.0084
RECLAMANTE NILVA ALEXANDRE
Advogado(a) JULIA RACHEL MINISTRO
CEGALLA(OAB: 81572/PR)
Advogado(a) NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
RECLAMADO COPO INDUSTRIA DE
POLIURETANO DO BRASIL LTDA.
Advogado(a) ELIONORA HARUMI
TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
PERITO ALEXANDRE DOS SANTOS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE DOS SANTOS CABRAL
– COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL LTDA.
– NILVA ALEXANDRE
– STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 21/09/2021 14:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 21/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87615921815?pwd=R0U1VW1VNkZSNVFuQ0FPS
HQvNmt0dz09

• ID da Reunião: 87615921815
• Senha: yMvcFSPbe6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000649-32.2020.5.09.0084
RECLAMANTE SABRINA DOS SANTOS DOS REIS
Advogado(a) DOUGLAS WILLIAM DE MOURA
JUNIOR(OAB: 101708/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 30
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO DEDESKI COMERCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSORIOS EIRELI – ME
Advogado(a) IGOR HORDI BONFIM GAVIAO(OAB:
60255/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEDESKI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI – ME
– SABRINA DOS SANTOS DOS REIS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/09/2021
14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89959808994?pwd=ZGorUnVVMGR5cU5DTGg3Q1
cycGR1dz09

• ID da Reunião: 89959808994
• Senha: IMjYgIFcOy
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000165-17.2020.5.09.0084
RECLAMANTE EDWALDO CARLOS GUISLOTTI
Advogado(a) ALINE FABIANE DA SILVA(OAB:
76090/PR)
RECLAMADO UNIAO SUL CONTROLE DE PRAGAS
LTDA – ME
Advogado(a) PAULO VICENTE ROCHA DE
ASSIS(OAB: 48944/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDWALDO CARLOS GUISLOTTI
– UNIAO SUL CONTROLE DE PRAGAS LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/09/2021
14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87078823573?pwd=cVdza2dzYTdjY3ZiUXNtbVZjcE
5mUT09

• ID da Reunião: 87078823573
• Senha: PkBj9jf7kY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000013-66.2020.5.09.0084
RECLAMANTE KARINA REMOWICZ DE LIMA
Advogado(a) LUIS FELIPE DE ROSIS
SANTOS(OAB: 60316/PR)
Advogado(a) EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
RECLAMADO MARCOS CARVALHO DA SILVA
Advogado(a) CLEVERSON MARCOS
MACHADO(OAB: 58595/PR)
RECLAMADO I9 COMERCIO DE MOVEIS EIRELI –
ME
Advogado(a) CLEVERSON MARCOS
MACHADO(OAB: 58595/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– I9 COMERCIO DE MOVEIS EIRELI – ME
– KARINA REMOWICZ DE LIMA
– MARCOS CARVALHO DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 21/09/2021
14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 31
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 21/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85655149876?pwd=TlhLT3RsUTJMUW1WMnFvKy
9JN3FlZz09

• ID da Reunião: 85655149876
• Senha: FOuEZEQaOc
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000051-78.2020.5.09.0084
RECLAMANTE POLIANA GACIC SCHON
Advogado(a) ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO LTDA.
Advogado(a) DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Advogado(a) LUCAS GABRIEL GABARDO(OAB:
98050/PR)
Advogado(a) TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
Advogado(a) DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Advogado(a) LUCAS GABRIEL GABARDO(OAB:
98050/PR)
Advogado(a) TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
– POLIANA GACIC SCHON
– RESTAURANTE MADERO LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 22/09/2021 14:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 22/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87518122779?pwd=bDNwSG9FVE54SU5IVzkrK2N
NRmhQQT09

• ID da Reunião: 87518122779
• Senha: Dr8j343eCT
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000031-87.2020.5.09.0084
RECLAMANTE SUELLEN NASCIMENTO SILVA
Advogado(a) TIAGO JEISS KRASOVSKI(OAB:
45009/PR)
RECLAMADO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA
Advogado(a) CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
– SUELLEN NASCIMENTO SILVA
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 23/09/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 32
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 23/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81679931866?pwd=SEV5MkV4dnNxMFJxdUhMTE
5DMG1pUT09

• ID da Reunião: 81679931866
• Senha: RmixRrjaP9
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000075-09.2020.5.09.0084
RECLAMANTE CLEUNICE DA SILVA FREITAS
Advogado(a) ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
RECLAMADO CIA BEAL DE ALIMENTOS
Advogado(a) JAMIL FERNANDO DE MIRA
FILHO(OAB: 17573/PR)
Advogado(a) FERNANDO LUIZ RODRIGUES(OAB:
21213/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– CIA BEAL DE ALIMENTOS
– CLEUNICE DA SILVA FREITAS
– STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 28/09/2021 14:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 28/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86288637805?pwd=U3l2Q0dwcE9LeFlOS3RWRnF
Jcm9wdz09

• ID da Reunião: 86288637805
• Senha: Ma8Exj3hYe
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000027-50.2020.5.09.0084
RECLAMANTE PAULO DA SILVA GONCALVES
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ELETRICA COMERCIAL ANDRA
LTDA
Advogado(a) ROSANGELA DOS SANTOS
DOMINGUES(OAB: 323413/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA
– PAULO DA SILVA GONCALVES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 22/09/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 22/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85626128063?pwd=T2R3dUVMbVY1TnNOT0VpOU
cwNC9XUT09

• ID da Reunião: 85626128063
• Senha: o0e5tBfGv4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 33
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000387-82.2020.5.09.0084
RECLAMANTE JAIR DOS SANTOS
Advogado(a) JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB:
58159/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS MONITORAMENTO
ELETRONICO LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
Advogado(a) MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
Advogado(a) VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR DOS SANTOS
– ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
– ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A
– ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
– ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 29/09/2021 15:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 29/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81982215564?pwd=VXNPRk9EdmROM1F5UXNMU
HNsdE9kQT09

• ID da Reunião: 81982215564
• Senha: cp1QWRmSkL
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000925-63.2020.5.09.0084
RECLAMANTE KATLYN LADIANE GOMES
Advogado(a) ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO L S AUTO PARTS COMERCIO DE
PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(a) RAFAEL AZEREDO COUTINHO
MARTORELLI DE JESUS(OAB:
38636/PR)
RECLAMADO LOPES & SIMOES COMERCIO DE
PRODUTOS DE FERRO LTDA – ME
Advogado(a) RAFAEL AZEREDO COUTINHO
MARTORELLI DE JESUS(OAB:
38636/PR)
RECLAMADO SERRALHERIA LOPERFER LTDA –
EPP
Advogado(a) RAFAEL AZEREDO COUTINHO
MARTORELLI DE JESUS(OAB:
38636/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KATLYN LADIANE GOMES
– L S AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA
– LOPES & SIMOES COMERCIO DE PRODUTOS DE FERRO
LTDA – ME
– SERRALHERIA LOPERFER LTDA – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 27/09/2021
15:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 27/09/2021 15:45
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89256570906?pwd=anhROGNDSWR1blhYOHR5O
HBGQXd3dz09

• ID da Reunião: 89256570906
• Senha: N69ElpeN71
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 34
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000621-64.2020.5.09.0084
RECLAMANTE JAQUELINE RIBEIRO CERQUEIRA
Advogado(a) PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
Advogado(a) TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Advogado(a) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Advogado(a) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 72307/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAQUELINE RIBEIRO CERQUEIRA
– WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 28/09/2021
14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 28/09/2021 14:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82529039935?pwd=Tm5YbTNUb3drVE01RjRoeEV
KcWo3dz09

• ID da Reunião: 82529039935
• Senha: 6771yW0hjg
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000243-11.2020.5.09.0084
RECLAMANTE K.C.D.C.L.
Advogado(a) TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
Advogado(a) JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
Advogado(a) MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
RECLAMADO B.F.A.M.L.M.
Advogado(a) CASSIANA CAVAZZANI(OAB:
70065/PR)
Advogado(a) RAFAEL LIMA TORRES(OAB:
39471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– B.F.A.M.L.M.
– K.C.D.C.L.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 27/09/2021 14:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 27/09/2021 14:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85885115446?pwd=Q0dQblllZVhXbHFkWmdhNmtX
MG9GUT09

• ID da Reunião: 85885115446
• Senha: bMCcS4oIOH
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000403-36.2020.5.09.0084
RECLAMANTE FERNANDO CESAR BELO
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 35
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
Advogado(a) JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO CESAR BELO
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 30/09/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 30/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81908252987?pwd=WHZ5V2JzWmRqamJvY24xWT
k3UlBiQT09

• ID da Reunião: 81908252987
• Senha: z8Ys5SWMn2
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001138-64.2014.5.09.0089
RECLAMANTE LUIZ CARLOS CARVALHO
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO JULIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMADO: CLEBER
PEREIRA SILVERIO, César Vidor
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência do despacho
proferido nos autos de ID. 7cd9d43, bem como do desbloqueio de
crédito junto ao SISBAJUD (auxilio emergencial) no ID. b6cf9fa;
devendo juntar aos autos extratos bancários dos três meses
anteriores ao bloqueio efetuado na conta poupança (agência 362,
conta 1288 000858999465-0-CEF) inclusive do mês em que
ocorrido o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de atrair
para si o ônus da prova.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000204-33.2019.5.09.0089
RECLAMANTE DONIZETE CASSIANO DIAS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO V.L. AGRO-INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO José Edilson Miranda(OAB: 14342/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– DONIZETE CASSIANO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA, THIAGO ANDRE RIZZO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para os efeitos do artigo 884 da
CLT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 36
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000585-41.2019.5.09.0089
RECLAMANTE ROSANGELA CAVASSANI DA SILVA
ADVOGADO RICARDO GOUVEA DE SOUZA(OAB:
52662/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECLAMADO TROJAHN-TOPPEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO EDGAR TROJAHN(OAB: 54648/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA CAVASSANI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: RICARDO
GOUVEA DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para os efeitos do artigo 884 da
CLT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATAlc-0000262-65.2021.5.09.0089
RECLAMANTE ANGELICA APARECIDA LEANDRO
ADVOGADO TALLES ROBSON SALVADOR(OAB:
77524/PR)
RECLAMADO EDUARDO SOUZA DOMINGUES
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA APARECIDA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado da reclamante: TALLES ROBSON
SALVADOR
INTIMAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Fica Vossa Senhoria intimado para tomar ciência da ata de
audiência de ID. 7e7a97c, com o seguinte teor:
“[…] A parte autora apresentou requerimento para redesignação da
presente audiência, conforme ID. f3d3c12.
Concede-se prazo de cinco dias para a parte autora comprovar a
impossibilidade de comparecimento à audiência.
Redesigna-se a audiência INICIAL para o dia 13/10/2021, às
10h30min, por videoconferência, mantidas as cominações
anteriores. […]”
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
MARCIO HIROAKI UEMURA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001196-33.2015.5.09.0089
RECLAMANTE MARIA LUCIA TOLEDO
ADVOGADO ELVIO FLAVIO DE FREITAS
LEONARDI(OAB: 34844/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO CECILIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA LUCIA TOLEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc5cc36
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da parte exequente de ID. e54478c.
Apucarana, 06/09/2021.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DESPACHO
1. Observados os termos do artigo 22, §4º da Lei nº 8.906/94
(Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), intime
-se a patrono da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de
cinco dias, o contrato de honorários celebrado com seu cliente para
fins de liberação e depósito de seus honorários em separado do
valor devido à parte exequente.
2. Apresentado o documento, voltem conclusos para análise do
requerimento ID. e54478c.
3. No decurso do prazo sem manifestação, aguarde-se o decurso
do prazo da intimação ID. 920d7f9.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 37
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-5134500-58.2006.5.09.0089
RECLAMANTE Edinaldo Ferreira da Silva
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO ESTACAO DA MALHA LTDA
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
RECLAMADO RAJE SAIDE
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
RECLAMADO KARIM SAID
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
OSMAR VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA(OAB: 47093/PR)
ARREMATANTE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO PEDRO DE JESUS RUY(OAB:
16312/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VANDERLEI DOS SANTOS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALAN FABRICIO CORRENTE
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO LEONTINO BARBOSA NETO
ADVOGADO SANDRA REGINA DE MOURA(OAB:
49633/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FRANCISCO RODRIGUES
ADVOGADO SERGIO LUIZ CANDEO(OAB:
7129/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN FABRICIO CORRENTE
– JOAO FRANCISCO RODRIGUES
– JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
– OSMAR VIEIRA DOS SANTOS
– PEDRO LEONTINO BARBOSA NETO
– VANDERLEI DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f15877
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
resposta à impugnação à arrematação apresentada pelo
arrematante (ID. 49ae974) e pela parte exequente Edinaldo (ID.
c54bfa4), e juntada da primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e
sexta parcelas da arrematação (ID. 3c71bc0, ID. 4656ec7, ID.
728d051, ID. 1d717db, ID. 34bafc9) e do pedido de reserva de
crédito solicitado pela 2ª VT local ( ID. c4ce6bb).
Apucarana, 06/09/2021.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DESPACHO
1. Anote-se como alerta no sistema GIGS o pedido de reserva de
crédito solicitado pela 2ª Vara do Trabalho de Apucarana (autos
0002108-69.2011.5.09.0089), na forma requerida por meio do
ofícioID. c4ce6bb – Pág. 2.
2. Intime-se a parte exequente dos autos reunidos para, querendo,
apresentar resposta à impugnação à arrematação, conforme item 2
do despacho ID. cc4e51b. Prazo de 05 dias.
3.Com a manifestação ou no decurso do prazo, voltem conclusos
para decisão.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000387-67.2020.5.09.0089
RECLAMANTE DANIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIELA CORDEIRO(OAB:
50974/PR)
ADVOGADO JOAQUIM AGNELO CORDEIRO(OAB:
26808/PR)
RECLAMADO SOLAR DA TOSCANA NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO Juliana Glade Ferracini(OAB:
31268/PR)
ADVOGADO MARIANA RECHI CASSAPULA(OAB:
85663/PR)
PERITO KLEBER RODRIGUES DE REZENDE
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d188441
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do
recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 38
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DECISÃO
1. O recurso ordinário da parte reclamada, regularmente
representada (ID. 22b4405), é tempestivo. O depósito recursal e as
custas foram devidamente recolhidas e comprovadas, como se
depreende dos ID’s f442fcd e e4c3398.
2. Admito o recurso interposto porque atendidos os pressupostos
legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,
capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos
extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e
regularidade da representação processual.
3. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
4. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, certifique-se o
vencimento do prazo para recurso adesivo e remetam-se os autos
ao E. Regional.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000233-15.2021.5.09.0089
RECLAMANTE JOSAFA MAGNO DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
RECLAMADO ANTARES RECICLAGEM LTDA – EPP
ADVOGADO DOUGLAS COUTINHO DE
SOUZA(OAB: 108384/MG)
ADVOGADO ISRAEL OLIVEIRA BORBA(OAB:
205742/MG)
ADVOGADO JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:
12939/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR GONCALVES(OAB:
28401/PR)
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTARES RECICLAGEM LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 907c970
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação do perito.
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Intimem-se as partes da data e hora designadas para a realização
da perícia (25/10/2021, às 14h50min, no consultório do perito na
Avenida Duque de Caxias, 1980, sala 204, Londrina, Paraná),
mantidas as diretrizes constantes da ata de audiência (ID.
e4f5716).
A reclamada deverá apresentar os documentos indicados pelo
perito (prontuário médico referente aos atendimentos prestados a
parte autora pelo serviço de medicina do trabalho), até a data/hora
da realização da perícia, sob pena de preclusão.
Da mesma forma, a parte autora deverá providenciar, até a
data/hora da realização da perícia, exames de imagem recentes
(datados de no máximo seis meses quando da realização da
perícia) nos casos de DORT/LER com lesões ortopédicas (por
exemplo: tendinites, bursites, sinovites, meniscopatias, lesões de
ligamentos, doenças da coluna).
Informe-se ao perito de que não haverá antecipação de honorários
periciais, conforme §3º do artigo 790-B da CLT.
Após, aguarde-se a resposta do ofício expedido à agência local da
Previdência Social (ID. 25bbfc5); bem como, a juntada dos
documentos pela reclamada (até 10/09/2021 – do Sr. JOSEMAR DE
CAMARGO e da testemunha ESTEVÃO) e apresentação de
quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, para o
exame pericial.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000233-15.2021.5.09.0089
RECLAMANTE JOSAFA MAGNO DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB:
100007/PR)
ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
RECLAMADO ANTARES RECICLAGEM LTDA – EPP
ADVOGADO DOUGLAS COUTINHO DE
SOUZA(OAB: 108384/MG)
ADVOGADO ISRAEL OLIVEIRA BORBA(OAB:
205742/MG)
ADVOGADO JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:
12939/PR)
ADVOGADO JULIO CESAR GONCALVES(OAB:
28401/PR)
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSAFA MAGNO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 39
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 907c970
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação do perito.
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Intimem-se as partes da data e hora designadas para a realização
da perícia (25/10/2021, às 14h50min, no consultório do perito na
Avenida Duque de Caxias, 1980, sala 204, Londrina, Paraná),
mantidas as diretrizes constantes da ata de audiência (ID.
e4f5716).
A reclamada deverá apresentar os documentos indicados pelo
perito (prontuário médico referente aos atendimentos prestados a
parte autora pelo serviço de medicina do trabalho), até a data/hora
da realização da perícia, sob pena de preclusão.
Da mesma forma, a parte autora deverá providenciar, até a
data/hora da realização da perícia, exames de imagem recentes
(datados de no máximo seis meses quando da realização da
perícia) nos casos de DORT/LER com lesões ortopédicas (por
exemplo: tendinites, bursites, sinovites, meniscopatias, lesões de
ligamentos, doenças da coluna).
Informe-se ao perito de que não haverá antecipação de honorários
periciais, conforme §3º do artigo 790-B da CLT.
Após, aguarde-se a resposta do ofício expedido à agência local da
Previdência Social (ID. 25bbfc5); bem como, a juntada dos
documentos pela reclamada (até 10/09/2021 – do Sr. JOSEMAR DE
CAMARGO e da testemunha ESTEVÃO) e apresentação de
quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, para o
exame pericial.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº PAP-0000309-39.2021.5.09.0089
REQUERENTE MATEUS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO GREGORY HUMAI DE TOLEDO(OAB:
102467/PR)
REQUERIDO STEVIA NATUS PRODUTOS
NATURAIS LTDA
ADVOGADO LUCIO RICARDO FERRARI
RUIZ(OAB: 39760/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– STEVIA NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23a90d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da parte requerente – ID. a2c17c1 .
Apucarana, 06/09/2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Diante da manifestação da parte autora (ID. a2c17c1 ), reitere-se a
intimação à parte requerida, para que apresente as fichas médicas
do autor, bem como o PPP e o PCMSO, no prazo de cinco dias,
autorizando-se desde logo a juntada das fichas médicas com
registro de sigilo.
Após a apresentação dos documentos, conceda-se visibilidade às
partes dos documentos sigilosos e intime-se a parte requerida, para
vista em cinco dias.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000330-15.2021.5.09.0089
RECLAMANTE MARLENE QUADROS GREGORIO
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
RECLAMADO MARANATA LANCHES E PIZZARIA
LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARANATA LANCHES E PIZZARIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7008226
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos em razão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
requerimento de adiamento de audiência apresentado em conjunto
pelas partes (ID. 27b2deb).
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
MARCIO HIROAKI UEMURA
DESPACHO
Defiro o requerimento de adiamento da audiência formulado em
conjunto pelas partes, nos termos do art. 362, inciso I, do
CPC/2015, designando o dia 13/10/2021 às 10h40min, por
videoconferência, para a realização da audiência INICIAL,
mantidas as cominações anteriores consignadas no despacho de
ID. 56e2fd9.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000330-15.2021.5.09.0089
RECLAMANTE MARLENE QUADROS GREGORIO
ADVOGADO Ivone Fatima Freitas dos Santos(OAB:
23446/PR)
RECLAMADO MARANATA LANCHES E PIZZARIA
LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLENE QUADROS GREGORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7008226
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos em razão do
requerimento de adiamento de audiência apresentado em conjunto
pelas partes (ID. 27b2deb).
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
MARCIO HIROAKI UEMURA
DESPACHO
Defiro o requerimento de adiamento da audiência formulado em
conjunto pelas partes, nos termos do art. 362, inciso I, do
CPC/2015, designando o dia 13/10/2021 às 10h40min, por
videoconferência, para a realização da audiência INICIAL,
mantidas as cominações anteriores consignadas no despacho de
ID. 56e2fd9.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000252-21.2021.5.09.0089
RECLAMANTE ROSIRENE MANESCO
ADVOGADO JOAO MARCOS DE BARROS
CORTES(OAB: 80837/PR)
ADVOGADO PAULO JOSE DA SILVA NETO(OAB:
60668/PR)
ADVOGADO EDUARDO EGIDIO FERNANDES
CORREA(OAB: 66720/PR)
RECLAMADO G.F. CARRAZEDO DA SILVA –
CLINICA ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO LUIS FELIPE ASSUNCAO DE
OLIVEIRA SANTOS(OAB: 92571/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– G.F. CARRAZEDO DA SILVA – CLINICA ODONTOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dadb603
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos em razão do acordo
apresentado pelas partes (ID. c687549).
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DECISÃO
As partes narram a existência de conciliação sem o reconhecimento
do vínculo empregatício.
Assim, aplica-se ao caso o disposto pelo item III da Orientação
Jurisprudencial 24 da Seção Especializada do E. Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região:
OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2009, DEJT divulgado em 12.05.2009)
III –Acordo sem vínculo de emprego. Celebrado acordo sem
reconhecimento de vínculo de emprego, a contribuição
previdenciária incidirá sobre o valor total acordado, em
decorrência da prestação de serviços, na forma prevista no
artigo 276, § 9º do Decreto 3.048/1999, introduzido pelo Decreto
4.032/2001. A quota-parte do trabalhador autônomo será
descontada de seu crédito se o tomador for pessoa jurídica ou
pessoa física a ela equiparada, exceto quando se tratar de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 41
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
pacto para pagamento de importância líquida, hipótese em que
o tomador de serviços é também responsável pelo
recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo
trabalhador.
Assim, intimem-se as partes para readequação dos termos do
acordo no prazo de cinco dias. A ausência de manifestação no
prazo fixado, importará a aplicação do entendimento jurisprudencial
citado.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000252-21.2021.5.09.0089
RECLAMANTE ROSIRENE MANESCO
ADVOGADO JOAO MARCOS DE BARROS
CORTES(OAB: 80837/PR)
ADVOGADO PAULO JOSE DA SILVA NETO(OAB:
60668/PR)
ADVOGADO EDUARDO EGIDIO FERNANDES
CORREA(OAB: 66720/PR)
RECLAMADO G.F. CARRAZEDO DA SILVA –
CLINICA ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO LUIS FELIPE ASSUNCAO DE
OLIVEIRA SANTOS(OAB: 92571/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSIRENE MANESCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dadb603
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos em razão do acordo
apresentado pelas partes (ID. c687549).
Apucarana, 06 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DECISÃO
As partes narram a existência de conciliação sem o reconhecimento
do vínculo empregatício.
Assim, aplica-se ao caso o disposto pelo item III da Orientação
Jurisprudencial 24 da Seção Especializada do E. Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região:
OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2009, DEJT divulgado em 12.05.2009)
III –Acordo sem vínculo de emprego. Celebrado acordo sem
reconhecimento de vínculo de emprego, a contribuição
previdenciária incidirá sobre o valor total acordado, em
decorrência da prestação de serviços, na forma prevista no
artigo 276, § 9º do Decreto 3.048/1999, introduzido pelo Decreto
4.032/2001. A quota-parte do trabalhador autônomo será
descontada de seu crédito se o tomador for pessoa jurídica ou
pessoa física a ela equiparada, exceto quando se tratar de
pacto para pagamento de importância líquida, hipótese em que
o tomador de serviços é também responsável pelo
recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo
trabalhador.
Assim, intimem-se as partes para readequação dos termos do
acordo no prazo de cinco dias. A ausência de manifestação no
prazo fixado, importará a aplicação do entendimento jurisprudencial
citado.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001091-85.2017.5.09.0089
RECLAMANTE NOEL QUINUPIA DOS REIS
ADVOGADO MARILIA GABRIELA ANTUNES DE
CASTRO ROMERO(OAB: 58145/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE BARREIRO
PACHECO(OAB: 43018/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
ADVOGADO FRANCYANE HANSEN
FERREIRA(OAB: 64508/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeb8b85
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes e o Sr. Perito da decisão de ID. 96c5e2d.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 42
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001091-85.2017.5.09.0089
RECLAMANTE NOEL QUINUPIA DOS REIS
ADVOGADO MARILIA GABRIELA ANTUNES DE
CASTRO ROMERO(OAB: 58145/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE BARREIRO
PACHECO(OAB: 43018/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
ADVOGADO MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
ADVOGADO FRANCYANE HANSEN
FERREIRA(OAB: 64508/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– NOEL QUINUPIA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeb8b85
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes e o Sr. Perito da decisão de ID. 96c5e2d.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000243-59.2021.5.09.0089
RECLAMANTE LEIA VITOR DE ANDRADE
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RECLAMANTE ANA PAULA DA COSTA
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RECLAMANTE REGINA PIRES SODA CARANJO
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RECLAMANTE ROSANGELA APARECIDA DE
CASTRO
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA DA COSTA
– LEIA VITOR DE ANDRADE
– REGINA PIRES SODA CARANJO
– ROSANGELA APARECIDA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54ddad
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para ciência da sentença proferida sob ID.
bb01701.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000239-22.2021.5.09.0089
RECLAMANTE OSNILDA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
ADVOGADO MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
– OSNILDA APARECIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa7d73f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para ciência da sentença proferida sob ID.
f7e0764.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-5108400-37.2004.5.09.0089
RECLAMANTE IODENIR VICENTE JUNIOR
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE MAQUINAS R.M.L.
LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 43
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO ROBERTO MOURA DE PAULA
RECLAMADO PAULA DAIANE OLIVERO COSTA
RECLAMADO PAULA DAIANE OLIVERO COSTA
RECLAMADO PARANA COMERCIAL DE
MAQUINAS LTDA – ME
RECLAMADO PAULA & OLIVERO CONFECCOES
LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL – AGÊNCIA DE
APUCARANA – PR
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– IODENIR VICENTE JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos: “…2.Após, intime-se a parte exequente para
ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para
indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
dias. Alerte-se a parte exequente que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-
A da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017). 3. Decorrido
o prazo supra e não havendo nova manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório, registrando-se o prazo de 02 anos
no GIGS.”
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0050000-04.1993.5.09.0089
RECLAMANTE João Fernandes Maricato
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO METODIO MAZUR(OAB: 9320/PR)
RECLAMADO JOSE LOURIVAL PEREIRA
RECLAMADO EMPRESA MIRAMAR DE ASSEIO
SOC CIVIL LTDA – ME
ADVOGADO SINEIDE APARECIDA VIARO(OAB:
15434/PR)
RECLAMADO EURIDICE VIANNA RIBEIRO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– João Fernandes Maricato
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA, METODIO MAZUR
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos: “…2.Após, intime-se a parte exequente para
ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para
indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
dias. Alerte-se a parte exequente que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-
A da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017). 3. Decorrido
o prazo supra e não havendo nova manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório, registrando-se o prazo de 02 anos
no GIGS.”
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-5114800-04.2003.5.09.0089
RECLAMANTE Josefina Aparecida Neves
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO IRACEMA DE CASTRO
RECLAMADO IVES VALENCIO PONESTKE
RECLAMADO BANSERVIS SC LTDA BANCO DE
SERV EVENTOS E PROMOCOES
ADVOGADO IVES PONESTKE(OAB: 3136/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Josefina Aparecida Neves
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos: “…2.Após, intime-se a parte exequente para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 44
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para
indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
dias. Alerte-se a parte exequente que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-
A da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017). 3. Decorrido
o prazo supra e não havendo nova manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório, registrando-se o prazo de 02 anos
no GIGS.”
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0121400-39.1997.5.09.0089
RECLAMANTE Djalma Santos Pereira
ADVOGADO METODIO MAZUR(OAB: 9320/PR)
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO Lourival Lino de Souza(OAB: 8978/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Djalma Santos Pereira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA, METODIO MAZUR
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos: “…2.Após, intime-se a parte exequente para
ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para
indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
dias. Alerte-se a parte exequente que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-
A da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017). 3. Decorrido
o prazo supra e não havendo nova manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório, registrando-se o prazo de 02 anos
no GIGS.”
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0102800-38.1995.5.09.0089
RECLAMANTE Nivaldo Celio da Silva
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO METODIO MAZUR(OAB: 9320/PR)
RECLAMADO JANINI KELLY CARVALHO
GUIMARAES DO COUTO
RECLAMADO HELIUS REGIS INDUSTRIA DE
FLORES ARTIFICIAIS LTDA
ADVOGADO CIRINEU DIAS(OAB: 22500/PR)
RECLAMADO SANDRO EDUARDO CARVALHO
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
– Nivaldo Celio da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA, METODIO MAZUR
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos: “…2.Após, intime-se a parte exequente para
ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para
indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
dias. Alerte-se a parte exequente que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-
A da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017). 3. Decorrido
o prazo supra e não havendo nova manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório, registrando-se o prazo de 02 anos
no GIGS.”
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0017300-23.2003.5.09.0089
RECLAMANTE TEREZINHA DE JESUS DE LIMA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO MARISTELA MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JHAMILLE MARCELA DE
OLIVEIRA(OAB: 101195/PR)
ADVOGADO LEONARDO TERCIO DE
SOUZA(OAB: 79029/PR)
RECLAMADO ANTONIO ANDRINI
RECLAMADO ANDRINI E OLIVEIRA LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– TEREZINHA DE JESUS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 45
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: DEUSDÉRIO
TÓRMINA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos: “…2.Após, intime-se a parte exequente para
ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para
indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
dias. Alerte-se a parte exequente que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-
A da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017). 3. Decorrido
o prazo supra e não havendo nova manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório, registrando-se o prazo de 02 anos
no GIGS.”
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000911-73.2013.5.09.0133
RECLAMANTE PAULO ROBERTO DE ARAUJO
PINTO
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
RECLAMADO CHRISTIANE FERREIRA CALLEGARI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
ADVOGADO Danilo Lemos Freire(OAB: 40738/PR)
RECLAMADO P R SUL – MAQUINAS E
EUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA –
ME
RECLAMADO PARANA SUL MAQUINAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
EPP
ADVOGADO ELIANA MARTINEZ DE
FREITAS(OAB: 48285/PR)
ADVOGADO LUCENIR DE SOUZA(OAB:
56692/PR)
RECLAMADO JAIRO MUNIZ DE AGUIAR
RECLAMADO CAMILA GABRIEL DE AGUIAR
RECLAMADO TINTAS SUL BRASIL – INDUSTRIA
DE TINTAS SERIGRAFICAS LTDA –
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE CLAUDIMYR TEIXEIRA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CHRISTIANE FERREIRA CALLEGARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40ae87
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da parte executada de ID. e011539 e da parte
exequente de ID. fb36481.
Apucarana, 08/09/2021.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DESPACHO
1. Referente à impugnação aos cálculos apresentada pela
executada CHRISTIANE (ID. e011539 ), tendo em vista que o Juízo
ainda não se encontra garantido, reporto sua análise para após a
garantia da execução, sendo que, em sede de embargos à
execução (art. 884 da CLT), a parte, querendo, deverá reiterar a
impugnação, sob pena de preclusão.
Ciência à parte executada.
2. Para melhor análise do requerimento formulado sobID. fb36481,
solicite-se ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Bela
Vista do Paraíso, via e-mail (grazielavb@hotmail.com), cópia da
matrícula do imóvel localizado no Balneário Riviera do Poente,
quadra 26, lote 01, CEP 86.150-000, do Município de Alvorada do
Sul/PR.
Solicite também ao Cartório o envio de eventuais outras matrículas
identificadas em nome da executada,CHRISTIANE FERREIRA
CALLEGARI – CPF: 946.098.539-49.Prazo de 10 dias.
Em atenção aos princípios da celeridade e economia
processual,cópia deste despacho, assinado eletronicamente por
esta Magistrada e com código de verificação de autenticidade
indicado no rodapé, servirá como ofício para todos os efeitos legais.
3. Juntadas as matrículas façam conclusos para análise do
requerimento de penhora – ID. fb36481 (fls. 1210/1211).
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000665-39.2018.5.09.0089
RECLAMANTE JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 46
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO FRANCISCO CARLOS DE AGUIAR
ADVOGADO JOAQUIM DA CRUZ(OAB: 14506/PR)
PERITO OZIRIS TABALIPA BERTOLOTTI
JUNIOR
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb7c8fd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão da certidão
negativa da Oficial de Justiça.
Apucarana, 08 de setembro de 2021.
SERGIO FERRAZ
DESPACHO
1. Intime-se a parte exequente para ciência do resultado negativo
das diligências realizadas, bem como para indicar, no prazo de 10
dias, meios úteis para prosseguimento da execução, devendo
atentar-se às diligências já realizadas, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo provisório, inclusive para os efeitos do art. 11-A da
CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017).
2. Decorrido o prazo supra e não havendo nova manifestação,
encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, registrando-se o
prazo de 02 anos no GIGS.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000205-81.2020.5.09.0089
RECLAMANTE MARCELO APARECIDO MARTINELLI
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
ADVOGADO VINICIUS BIACCHI DARWICH
MUSTAFA(OAB: 91560/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
CONSTRUCAO S/A
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO APARECIDO MARTINELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff66b76
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em04/08/2021 decorreu o prazo de cinco dias para
oposição de embargos à execução pela executada; para
impugnação à sentença de liquidação pela parte exequente; para
depósito dos valores dos honorários sucumbenciais devidos aos
patronos da ré pela parte autora, razão pela qual, faço os autos
conclusos.
Apucarana, 08/09/2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1.Libere-se o depósito de ID. c15906c aos respectivos credores,
restituindo-se o saldo remanescente à executada.
Todavia, retenha-se do crédito devido ao exequente o valor dos
honorários de sucumbência devidos aos patronos da executada,
com a imediata liberação.
Para tanto, faculta-se a indicação de conta bancária de titularidade
das partes credoras, no prazo de 48 horas, para a transferência dos
valores.
Intimem-se.
2. Providencie a Secretaria, ainda, a elaboração dos valores
remanescentes devidos pelo autor, ora executado, a título de
honorários de sucumbência aos patronos da reclamada.
3. Após, intime-se a reclamada, ora credora, para que indique, no
prazo de 10 dias, meios úteis para prosseguimento da execução,
sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, inclusive
para os efeitos do art. 11-A da CLT (com a redação dada pela Lei
13.467/2017).
4. Decorrido o prazo supra e não havendo nova manifestação,
encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, registrando-se o
prazo de 02 anos no GIGS.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000205-81.2020.5.09.0089
RECLAMANTE MARCELO APARECIDO MARTINELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 47
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
ADVOGADO VINICIUS BIACCHI DARWICH
MUSTAFA(OAB: 91560/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
CONSTRUCAO S/A
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff66b76
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que em04/08/2021 decorreu o prazo de cinco dias para
oposição de embargos à execução pela executada; para
impugnação à sentença de liquidação pela parte exequente; para
depósito dos valores dos honorários sucumbenciais devidos aos
patronos da ré pela parte autora, razão pela qual, faço os autos
conclusos.
Apucarana, 08/09/2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1.Libere-se o depósito de ID. c15906c aos respectivos credores,
restituindo-se o saldo remanescente à executada.
Todavia, retenha-se do crédito devido ao exequente o valor dos
honorários de sucumbência devidos aos patronos da executada,
com a imediata liberação.
Para tanto, faculta-se a indicação de conta bancária de titularidade
das partes credoras, no prazo de 48 horas, para a transferência dos
valores.
Intimem-se.
2. Providencie a Secretaria, ainda, a elaboração dos valores
remanescentes devidos pelo autor, ora executado, a título de
honorários de sucumbência aos patronos da reclamada.
3. Após, intime-se a reclamada, ora credora, para que indique, no
prazo de 10 dias, meios úteis para prosseguimento da execução,
sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, inclusive
para os efeitos do art. 11-A da CLT (com a redação dada pela Lei
13.467/2017).
4. Decorrido o prazo supra e não havendo nova manifestação,
encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, registrando-se o
prazo de 02 anos no GIGS.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000011-47.2021.5.09.0089
RECLAMANTE IOLANDA GOMES
ADVOGADO GABRIELA DE OLIVEIRA
MARQUES(OAB: 87211/PR)
ADVOGADO MAYRA LUCIA PAES LANDIM
LECIUK FERREIRA(OAB: 74636/PR)
RECLAMADO NILSON ALVES RIBEIRO
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– IOLANDA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab56c99
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do seu
recebimento do E. Regional.
Apucarana, 08/09/2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1. Para elaboração dos cálculos de liquidação, nomeio o contador
RICARDO BATISTA NOBILE, já compromissado, que deverá
apresentar o laudo, em trinta dias. Vincule-se e intime-se o
contador.
2. Quanto à obrigação de fazer determinada em sentença, intime-se
o executado de que deverá providenciar os meios necessários para
anotação da CTPS, diretamente com os patronos da parte autora,
com comprovação nos autos no prazo de dez dias, sob pena de
incidência de multa diária de R$ 110,00 (limitada a 10 dias).
Dê-se ciência à parte autora.
2.1. Decorrido o prazo, sem a comprovação do cumprimento da
obrigação de fazer, intime-se a parte autora que deverá proceder à
entrega de sua CTPS em Secretaria, mediante prévio
agendamento por mensagem a ser encaminhada via e-mail ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 48
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
endereço eletrônico desta 1ª Vara do Trabalho
(vdt01apu@trt9.jus.br), no prazo de 05 dias, sob pena de se
presumir pela desistência da execução da obrigação de fazer, nos
termos do art. 775 do CPC.
Agendada a data, no mesmo ato, a Secretaria deverá anotar e
restituir a CTPS à parte autora, mediante recibo.
Ainda, inclua-se na conta geral a multa pela descumprimento da
obrigação de fazer.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000373-49.2021.5.09.0089
RECLAMANTE TATIANE BEGALLI CAETANO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO N FERREIRA CONFECCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE BEGALLI CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f1be2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do seu
recebimento.
Apucarana, 08 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Na ferramenta GIGS há informação de que a autora manifestou
interesse no Juízo 100% Digital, mas não há pedido expresso na
petição inicial. Assim, exclua-se a respectiva informação.
Designo audiência INICIAL para o dia 13/10/2021, às 10h50min
(videoconferência).
Considerando o disposto pelo Plano de Retomada das Atividades
Presenciais por meio do Ato nº 133 da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, de 9 de setembro de 2020, a
restrição quanto ao número de pessoas no ambiente do Fórum
Trabalhista, a presente audiência será realizada exclusivamente por
videoconferência (Anexo I, item III, “c).
A parte autora deverá comparecer sob pena de arquivamento e a
parte ré sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. A
defesa e documentos deverão ser apresentados até o momento
anterior à realização da audiência.
A audiência será realizada exclusivamente por meio de
Plataforma de Videoconferência (Aplicativo Zoom), cujo acesso
no dia e horário acima indicados, deverá ser feito por meio de
link (endereço eletrônico), o qual será oportunamente
certificado nos autos, cumprindo às partes e seus advogados,
independentemente de nova intimação, consultar o processo
eletrônico antes da realização da audiência para obtenção do
link.
No dia e horário da audiência virtual, o participante deverá inserir o
LINK (URL) no navegador de internet, utilizando-se de notebook ou
computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido
que possua microfone para evitar ruídos externos.
Não havendo computador ou notebook, poderá o participante utilizar
-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência
com acesso a uma rede “wi-fi” de boa qualidade, caso em que terá
de baixar via, Google Play Store ou Apple App Store, o aplicativo
correspondente.
Registre-se que, em todos os equipamentos, são necessários
câmera e microfone disponíveis e habilitados.
Para a utilização de aparelho celular existem limitações de
visualização de arquivos compartilhados (como a ata de audiência,
por exemplo) e dependendo da duração da transmissão e do
tamanho do pacote de dados, há possibilidade de consumo total
deste, antes do término da audiência.
Por questões técnicas (microfonia) não há possibilidade de
utilização no mesmo ambiente, de mais de um equipamento ligado
na “transmissão”.
Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos, poderão ser respondidas
no e-mail desta Unidade (audvdt01apu@trt9.jus.br).
Os requerimentos dirigidos ao Juízo deverão ser apresentados
exclusivamente nos autos.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
advogados, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em tempo real por meio da pauta eletrônica,
d i s p o n i b i l i z a d a n o s i t e d o T R T d a 9 ª R e g i ã o
(https://www.trt9.jus.br/), selecionando a jurisdição, local e sala
desejadas e clicando na opção “Mostrar Painel Rotativo”.
Intime-se a parte autora e notifique-se a parte ré, com as
advertências de praxe.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 49
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000374-34.2021.5.09.0089
RECLAMANTE TAYNA ALBERGONI DA SILVA
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE FERREIRA
ALVES(OAB: 82460/PR)
RECLAMADO RADIOLOGIA PAVEZI LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– TAYNA ALBERGONI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30992e1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do seu
recebimento.
Apucarana, 08 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1.Da análise da petição inicial e observado o disposto no inciso VIII
do artigo 292 do CPC, constata-se que a somatória dos pedidos
principais (diferenças salariais decorrentes do desvio de função: R$
20.114,86; horas extras e reflexos: R$90.000,00; adicional de risco
e insalubridade: R$ 61.000,00) não corresponde ao valor atribuído à
causa (R$ 230.000,00).
Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no
prazo de dez dias, indicando o valor correto dos pedidos
formulados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, I, do CPC.
2. Na ferramenta GIGS há informação de que a autora manifestou
interesse no Juízo 100% Digital, mas não há pedido expresso na
petição inicial. Assim, deverá a parte autora, no mesmo prazo de
dez dias, fornecer os dados especificados no parágrafo único do
Artigo 2º da Resolução CNJ nº 345/2020 (endereço eletrônico e
linha telefônica móvel celular da parte e seu advogado).
No silêncio, desmarque-se a opção pelo “Juízo 100% Digital”.
3. Com o cumprimento das determinações acima ou decorrido o
prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº PAP-0000346-66.2021.5.09.0089
REQUERENTE EDILSON EVANGELISTA
ADVOGADO IAGO AUGUSTO FERREIRA
BERTAO(OAB: 92911/PR)
ADVOGADO SERGIO EDUARDO CANELLA(OAB:
29551/PR)
REQUERIDO TRANSEXCELLENCE SOLUCOES
EM LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO SANDRO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 43316/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDILSON EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df8232f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da parte requerida – ID. 96875b5.
Apucarana, 08/09/2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DESPACHO
1.Retifique-se a autuação para que passe a constar como parte
requerida: EXCELLENCE PRESTADORA DE MÃO DE OBRA E
SERVIÇOS LTDA. – ME (CNPJ nº 20.502.085/0001-13)
2.Intime-se o requerente para vista dos documentos apresentados
pela parte requerida.
3.Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos
conclusos.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000250-22.2019.5.09.0089
RECLAMANTE SUELEN HORIMI
ADVOGADO DANIELA APARECIDA PACHECO
BOBIG(OAB: 42495/PR)
ADVOGADO ANGELICA MARIA DE
AZEVEDO(OAB: 74989/PR)
RECLAMADO INSTITUTO BELLA’S FORMACAO
PROFISSIONAL LTDA. – ME
ADVOGADO MIILLER ADONAI DE
CARVALHO(OAB: 81809/PR)
RECLAMADO CELSO HENRIQUE DO
NASCIMENTO SAMPAIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 50
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELEN HORIMI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6965c19
proferida nos autos.
SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Citado para responder ao incidente de desconsideração de
personalidade jurídica, o sócio CELSO HENRIQUE DO
NASCIMENTO SAMPAIO, quedou-se silente, conforme certificado à
fl. 156 (ID.5db7092).
A desconsideração da personalidade jurídica está prevista nos
artigos 133 a 137 do CPC, conforme determina o artigo 855-A,
parágrafo 2º da CLT (Lei 13.467/2017).
É pacífico também, nesta Justiça Especializada, nos termos da
Orientação Jurisprudencial 40, IV, da Seção Especializada do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que para que seja
desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e atingidos os
bens dos sócios, basta que fique caracterizada a frustração da
tentativa executória em face da devedora principal.
De acordo com a certidão de fl. 103 (ID. 96591ea – Pág. 1), a
executadaINSTITUTO BELLA’S FORMAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA. – ME(CNPJ: 27.375.166/0001-49)foi citada e não pagou e
nem garantiu a execução.
As tentativas de busca de bens da pessoa jurídica também restaram
infrutíferas, após diligências junto aos convênios mantidos com este
Regional(BacenJud/SisbaJud: fls. 105/106 e fl. 141; Renajud e
Infojud: fls. 107 e 142).
A tentativa de penhora de crédito junto ao estabelecimento da
executada também restou frustrada, inclusive, na oportunidade, o
proprietário Celso Henrique do Nascimento Sampaio informou que
estava encerrando as atividades da empresa, com a desocupação
do imóvel (certidão de ID.dc9b2c9 – fl. 128).
Dessa forma, considerando que a personalidade jurídica não pode
constituir óbice à satisfação dos créditos trabalhistas, desconsidero
a personalidade jurídica da empresa executada e determino que a
execução prossiga em relação ao sócioCelso Henrique do
Nascimento Sampaio (CPF069.426.249-85) –Segunda Alteração
do Contrato Social de fls. 66/69 (ID. 78af2d0).
Atualize-se a conta geral e cite-se o executadoCelso Henrique do
Nascimento Sampaio, via e-carta, para proceder ao pagamento
atualizado da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora
(arts. 513 e 523 do CPC); dando-lhe ciência, ainda, do teor desta
decisão
Ainda, dê-se ciência à parte exequente e à primeira executada do
teor desta decisão.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000250-22.2019.5.09.0089
RECLAMANTE SUELEN HORIMI
ADVOGADO DANIELA APARECIDA PACHECO
BOBIG(OAB: 42495/PR)
ADVOGADO ANGELICA MARIA DE
AZEVEDO(OAB: 74989/PR)
RECLAMADO INSTITUTO BELLA’S FORMACAO
PROFISSIONAL LTDA. – ME
ADVOGADO MIILLER ADONAI DE
CARVALHO(OAB: 81809/PR)
RECLAMADO CELSO HENRIQUE DO
NASCIMENTO SAMPAIO
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO BELLA’S FORMACAO PROFISSIONAL LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6965c19
proferida nos autos.
SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Citado para responder ao incidente de desconsideração de
personalidade jurídica, o sócio CELSO HENRIQUE DO
NASCIMENTO SAMPAIO, quedou-se silente, conforme certificado à
fl. 156 (ID.5db7092).
A desconsideração da personalidade jurídica está prevista nos
artigos 133 a 137 do CPC, conforme determina o artigo 855-A,
parágrafo 2º da CLT (Lei 13.467/2017).
É pacífico também, nesta Justiça Especializada, nos termos da
Orientação Jurisprudencial 40, IV, da Seção Especializada do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que para que seja
desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e atingidos os
bens dos sócios, basta que fique caracterizada a frustração da
tentativa executória em face da devedora principal.
De acordo com a certidão de fl. 103 (ID. 96591ea – Pág. 1), a
executadaINSTITUTO BELLA’S FORMAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA. – ME(CNPJ: 27.375.166/0001-49)foi citada e não pagou e
nem garantiu a execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 51
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
As tentativas de busca de bens da pessoa jurídica também restaram
infrutíferas, após diligências junto aos convênios mantidos com este
Regional(BacenJud/SisbaJud: fls. 105/106 e fl. 141; Renajud e
Infojud: fls. 107 e 142).
A tentativa de penhora de crédito junto ao estabelecimento da
executada também restou frustrada, inclusive, na oportunidade, o
proprietário Celso Henrique do Nascimento Sampaio informou que
estava encerrando as atividades da empresa, com a desocupação
do imóvel (certidão de ID.dc9b2c9 – fl. 128).
Dessa forma, considerando que a personalidade jurídica não pode
constituir óbice à satisfação dos créditos trabalhistas, desconsidero
a personalidade jurídica da empresa executada e determino que a
execução prossiga em relação ao sócioCelso Henrique do
Nascimento Sampaio (CPF069.426.249-85) –Segunda Alteração
do Contrato Social de fls. 66/69 (ID. 78af2d0).
Atualize-se a conta geral e cite-se o executadoCelso Henrique do
Nascimento Sampaio, via e-carta, para proceder ao pagamento
atualizado da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora
(arts. 513 e 523 do CPC); dando-lhe ciência, ainda, do teor desta
decisão
Ainda, dê-se ciência à parte exequente e à primeira executada do
teor desta decisão.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002018-27.2012.5.09.0089
RECLAMANTE RUAN CARLOS AGUERA MUNHOZ
ADVOGADO LUIS EDUARDO PALIARINI(OAB:
16448/PR)
RECLAMADO DANILO EDUARDO PADILHA
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECLAMADO SINTONIA GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA –
EPP
PERITO RICARDO BATISTA NOBILE
Intimado(s)/Citado(s):
– RUAN CARLOS AGUERA MUNHOZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ecd707
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte exequente e às demais executadas da
sentença proferida sob ID. f28e39b.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001051-11.2014.5.09.0089
RECLAMANTE EVA CARDOSO EVANGELISTA
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLAUDEMIR JOSE DE
OLIVEIRA(OAB: 76745/PR)
RECLAMADO PKS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
RECLAMADO KPS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
RECLAMADO SERPRAN – PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
RECLAMADO Sergio Fujiwara
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
RECLAMADO PEDRO HERMINIO PENNACCHI
FUJIWARA
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
RECLAMADO SERGIO FRANCISCO PENNACCHI
FUJIWARA
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
RECLAMADO NIKKOR PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
LAERTE EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO ROBERTO SAVARIEGO
GONCALVES(OAB: 65810/PR)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA VIEIRA(OAB:
40685/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCINEIA CLEMENTINO DA CRUZ
ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:
45845/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARLENE APARECIDA MACHADO
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 52
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
DIANA SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMANDA CRISTINE RUELA ROMAO
ADVOGADO MARCOS CESAR SAUER(OAB:
73109/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO DANIELA APARECIDA PACHECO
BOBIG(OAB: 42495/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARNALDO DA SILVA LEAO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARILDA MIGUEL
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADEMIR SIMIAO DE SOUZA
ADVOGADO BEATRIZ NAYRE FIDELIS DA
SILVA(OAB: 85651/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO CASTRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDUARDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO ELIANE BERGOSSI MARTINS(OAB:
51166/PR)
ADVOGADO LEONARDO TERCIO DE
SOUZA(OAB: 79029/PR)
ADVOGADO Lourival Lino de Souza(OAB: 8978/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NELSON DE SOUZA BRANDAO
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDA APARECIDA MUNHOZ
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALDECI DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO CASTORINO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAQUIM DA CRUZ(OAB: 14506/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JAIRO AMARO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
APARECIDO FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SILVIANE DOS REIS DA SILVA
ADVOGADO MIILLER ADONAI DE
CARVALHO(OAB: 81809/PR)
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSANGELA TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANO DE CARVALHO
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEVERSON NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATO ANTONIO CANDIDO
ADVOGADO Luiz Antonio Manchini(OAB:
13160/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANA FATIMA DE SOUZA
ADVOGADO VALDIR JUDAI(OAB: 15291/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO MORENO
ADVOGADO Juliana Glade Ferracini(OAB:
31268/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIO CESAR PEREIRA CASSIANO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSELI DE OLIVEIRA CAETANO
ADVOGADO CAMILA BARBARA MILER(OAB:
48622/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE SIDNEY LOPES
ADVOGADO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 78492/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
WILMA DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALESSANDRA ALVES
ADVOGADO CLAUDEMIR JOSE DE
OLIVEIRA(OAB: 76745/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BENEDITO CARLOS PADOVANI
ADVOGADO Rosilaine Vargas(OAB: 48096/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ISAEL COSTA DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO ROBERTO SAVARIEGO
GONCALVES(OAB: 65810/PR)
ADVOGADO VAGNER LUCIANO DE
OLIVEIRA(OAB: 69566/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO SERGIO DE MELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
JUCELIA VISCARDI SANTOS
ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:
45845/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSELI DAS MERCES
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SUELI DOS SANTOS MENEGUELE
ADVOGADO CLAUDEMIR JOSE DE
OLIVEIRA(OAB: 76745/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSENEI GONCALVES
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
ADVOGADO TADEU SALVADOR BOTELHO(OAB:
70658/PR)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 53
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ATAIDE DA CRUZ BOTELHO(OAB:
74921/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLYBAS CORREA ROCHA NETO
ADVOGADO BEATRIZ NAYRE FIDELIS DA
SILVA(OAB: 85651/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MICHELLE MASSUE IMADA
ADVOGADO FLAVIO GILIARD MIQUELIN(OAB:
54642/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA LUCIA DE LIMA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GEOVANE CESAR DE CASTRO
ADVOGADO BRUNO ALVES ROQUE(OAB:
47766/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CREUZA MARIA DE ANDRADE
VIEIRA
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANDE JOSE GOMES CARVALHO
ADVOGADO JOAQUIM DA CRUZ(OAB: 14506/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ILSON ESTEVES ROMEIRO
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ MELO CARVALHO
ADVOGADO RAPHAEL CHAMORRO(OAB:
41679/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MOISES LUIZ DE MELO
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
IVANETE APARECIDA DE ALMEIDA
ADVOGADO JOAQUIM DA CRUZ(OAB: 14506/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DAIANE TOZATO GAMA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DANIEL GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO VITOR DA SILVA
ADVOGADO ELTON COGO MARQUES DA
SILVA(OAB: 74736/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INEZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:
45845/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALERIA APARECIDA DE SOUZA
NOGUEIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EUGENIO BILATTI
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GROSINELE DA SILVA AIRES
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
KELEN CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL TABORDA DIAS(OAB:
73217/PR)
ADVOGADO JUAREZ TABORDA DIAS(OAB:
56543/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JANETE APARECIDA SEVERINO
BORGES
ADVOGADO LORENA HELOISE DE OLIVEIRA
POLIMANTE(OAB: 96991/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIO AFONSO SANTANA
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCAS PEREIRA DOMINGUES
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VILMA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VALMIR MAFRA DA SILVA
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO ALEX SANDER REZENDE(OAB:
27924/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DAVI MACHADO
ADVOGADO BARBARA CRISTINA PEREIRA
NEGRAO(OAB: 88624/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEX DIZERO
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VANDERLEI APARECIDO BATISTA
ADVOGADO FRANCIELE GONÇALVES DA
CRUZ(OAB: 53794/PR)
ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:
73615/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILDENIA DE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JESSICA ALINE FONSECA
BERNARDO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DAGMAR DA SILVA
ADVOGADO Lourival Lino de Souza(OAB: 8978/PR)
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO DAVI GATTI
ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MIRIAM QUELLI DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 54
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MESSIAS PAULINO
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE EDUARDO FILHO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANA MELLO DO AMARAL
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA MARIA MARTIM COTRIM
ADVOGADO FABIO JUNIO HESS(OAB: 62720/PR)
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATA JOVELINA DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JULIO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA CAROLINA SPACIARI
ADVOGADO DANIELA ALTRAN VALERIO
RAMOS(OAB: 55974/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NILZA FATIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALDIR JUDAI(OAB: 15291/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO JACINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE COELHO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
KLEBER RODRIGUES
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERCINO JOSE BARBOSA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ERIANDRO RODRIGO LAZARINI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VANDA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEONICE ROSARIA DA SILVA
ADVOGADO JULIANA DIAS DE OLIVEIRA
MANO(OAB: 88834/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO NELSON LIDIVINO
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO PIMENTEL CRAVO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
ADVOGADO EDINA MARIA DE REZENDE(OAB:
45845/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO VALERIANO PEREIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA DE FATIMA DJOBATI DA LUZ
ADVOGADO FERNANDA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 84415/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIRCE ANTONIA LAVARIAS
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANNA KENDRA PENNACCHI
FUJIWARA
ADVOGADO NORMAN PROCHET NETO(OAB:
57887/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
REGINA CASSIMIRA
ADVOGADO VALDIR JUDAI(OAB: 15291/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEGILVAN SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JESSICA FERNANDA PEREIRA
GOMES
ADVOGADO CAMILA BARBARA MILER(OAB:
48622/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GISLENE PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO DONIZETI GABRIEL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELO MACEDO SCHULTZ
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
IRINEU SARETTI
ADVOGADO RAPHAEL CHAMORRO(OAB:
41679/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PATRICIA FRANCIELLE DE LIMA
FERRAZ
ADVOGADO CAMILA FERNANDA
FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDSON JOSE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDINEI PELEGRINO
ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:
73615/PR)
ADVOGADO FRANCIELE GONÇALVES DA
CRUZ(OAB: 53794/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA DA SILVA PAULINO
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
2ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA – PR
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 55
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO BATISTA PRESTES DOS
SANTOS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA PAULA BISCAIA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO PEDRO RODRIGUES
ADVOGADO VICTOR FONSECA COSTA(OAB:
47235/PR)
ADVOGADO JESSICA FROES DE ALMEIDA(OAB:
69823/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARIANA DA SILVA AIRES
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABRICIO OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO ROQUE DE FREITAS
ADVOGADO JULIANO MASSAHIRO NISHI(OAB:
73615/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VITOR OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO SERGIO LUIZ CANDEO(OAB:
7129/PR)
ADVOGADO ABEL ABELARDO STADNIKY(OAB:
4922/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
WANESSA CAROLINA DA SILVA
ADVOGADO FABIANA BATILIERI COSTA(OAB:
55976/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELISANGELA CAMARGO DE JESUS
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JEFERSON GRANZOTTO
ADVOGADO ANDERSON LUIS HAWRYLAK(OAB:
64680/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA PAULA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RITA DE CASSIA RIMONTE GODOI
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DO SOCORRO XAVIER
ADVOGADO ANTONIO GARCIA(OAB: 43965/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELISANDRO APARECIDO LUPI
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ EDUARDO PEREIRA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
IVONE PEMPER
ADVOGADO VICTOR FONSECA COSTA(OAB:
47235/PR)
ADVOGADO JESSICA FROES DE ALMEIDA(OAB:
69823/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ACYR PEREIRA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ILTON DA SILVA
ADVOGADO FABIANA DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 79794/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
GLOBAL SECURITIZADORA S/A
ADVOGADO FRANCISCO MAROZO
ORTIGARA(OAB: 17943/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
HAROLDO FERNANDO ALBRECHT
ADVOGADO KAREN FABIANA SOARES GUIDES
TATESUJI(OAB: 46311/PR)
ADVOGADO CARLA SUELEN DE PAIVA
GNECCO(OAB: 60814/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE VITOR RAMOS
ADVOGADO JOAQUIM DA CRUZ(OAB: 14506/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EMERSON BREVES GARCIA
ADVOGADO DANIELA ALTRAN VALERIO
RAMOS(OAB: 55974/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
RONALDO ROSA DE MIRANDA
ADVOGADO MARLY APARECIDA PEREIRA
FAGUNDES(OAB: 16716/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOVINO GARCIA
ADVOGADO JESSICA FERNANDA CORREA(OAB:
91851/PR)
ADVOGADO MARCILENE SILVA PAULOTO
ALVES(OAB: 90126/PR)
ADVOGADO THAYLA FERNANDA DA SILVA(OAB:
95660/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NOEL BORGES
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRUNA STEFANI DE ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO MARCOS DA FONSECA
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDA LAMAS DA LIMA
ADVOGADO JESSICA FROES DE ALMEIDA(OAB:
69823/PR)
ADVOGADO VICTOR FONSECA COSTA(OAB:
47235/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALISSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO DENIRA CAROLINE GORLA
HIRATA(OAB: 39710/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDETE RAFAEL
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 56
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO Luiz Antonio Manchini(OAB:
13160/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVILSO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DOUGLAS SILVERIO RECHE DE
ALMEIDA
ADVOGADO CRISTIANO ROBERTO SAVARIEGO
GONÇALVES(OAB: 60918-N/PR)
ADVOGADO CARLOS VINICIUS ALEXANDRE DOS
SANTOS(OAB: 64716/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LAERCIO RUY
ADVOGADO GEISON JOSE SIMOES
SANTOS(OAB: 37770/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KPS INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb6122
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da
manifestação da parte executada de ID. 116e45c.
Apucarana, 08/09/2021.
SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO
DESPACHO
1. Diante dos termos da manifestaçãoID. 116e45c, aguardem-se os
depósitos mensais das parcelas do plano de acordo nos meses de
agosto a novembro/2021, na forma pretendida pela parte
executada.
Ciência à ré KPS.
2. Observe-se, ainda, o item 2 do despachoID. 19af6f2:
“2. Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes exequentes (ID.
0a04816, ID. 874c7a5, ID. 66f0588, ID. a043699, ID. aa0b5db) para
indicarem meios para o prosseguimento da execução.
Assim, sobreste-se a tramitação processual por três meses,
enquanto se aguarda a manifestação das partes exequentes dos
autos reunidos, bem como a solução dos embargos de terceiro (ET
0000003- 41.2019.5.09.0089 (imóvel de matrícula nº 25.197, CRI
Itapema)e ET 0000269-91.2020.5.09.0089 (imóveis de matrícula nº
21.917,21.918 e 21.919, do CRI 2ºOfício da Comarca de
Apucarana/PR)”.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000360-84.2020.5.09.0089
RECLAMANTE ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO MAX CONSULTORIA E SOLUCOES
EM TECNOLOGIA LTDA
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH(OAB: 35858/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964dcec
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do e-mail
de id. ceecc4b.
Apucarana, 08/09/2021.
EDMILSON SILVA LEAO
Assistente de Diretor
DESPACHO
Ante a informação de que o autor já teve alta, permanecendo no
Projeto Menos Um, como voluntário, bem como de que dispõe de
condições para realizar videoconferência, designo audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 30/11/2021 às 08h30min (por
videoconferência).
As partes deverão comparecer na audiência designada, sob pena
de confissão quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do C. TST).
As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H, §2º da
CLT. Quanto a eventuais testemunhas a serem ouvidas por carta
precatória, a expedição desta poderá ser requerida na audiência
instrutória. As testemunhas deverão portar documento de identidade
com foto (preferencialmente carteira de trabalho), sob pena de não
serem ouvidas.
A audiência será realizada por meio de Plataforma de
Videoconferência (Aplicativo Zoom), cujo acesso no dia e
horário acima indicados, deverá ser feito por meio de link
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 57
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
(endereço eletrônico), o qual será oportunamente certificado
nos autos, cumprindo às partes e seus advogados,
independentemente de nova intimação, consultar o processo
eletrônico antes da realização da audiência para obtenção do
link.
No dia e horário da audiência virtual, o participante deverá inserir o
LINK (URL) no navegador de internet, utilizando-se de notebook ou
computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido
que possua microfone para evitar ruídos externos.
Não havendo computador ou notebook, poderá o participante utilizar
-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência
com acesso a uma rede “wi-fi” de boa qualidade, caso em que terá
de baixar via, Google Play Store ou Apple App Store, o aplicativo
correspondente.
Registre-se que, em todos os equipamentos, são necessários
câmera e microfone disponíveis e habilitados.
Para a utilização de aparelho celular existem limitações de
visualização de arquivos compartilhados (como a ata de audiência,
por exemplo) e dependendo da duração da transmissão e do
tamanho do pacote de dados, há possibilidade de consumo total
deste, antes do
término da audiência.
Por questões técnicas (microfonia) não há possibilidade de
utilização no mesmo ambiente, de mais de um equipamento ligado
na “transmissão”.
Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos, poderão ser respondidas
no e-mail desta Unidade (audvdt01apu@trt9.jus.br).
Os requerimentos dirigidos ao Juízo deverão ser apresentados
exclusivamente nos autos.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
advogados, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em tempo real por meio da pauta eletrônica,
disponibilizada no site do TRT da 9ª Região
(https://www.trt9.jus.br/), selecionando a jurisdição, local e sala
desejadas e clicando na opção “Mostrar Painel Rotativo”.
Intimem-se a parte autora e a segunda reclamada, na pessoa de
seus advogados, via DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000360-84.2020.5.09.0089
RECLAMANTE ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO MAX CONSULTORIA E SOLUCOES
EM TECNOLOGIA LTDA
RECLAMADO CLARO S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH(OAB: 35858/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964dcec
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do e-mail
de id. ceecc4b.
Apucarana, 08/09/2021.
EDMILSON SILVA LEAO
Assistente de Diretor
DESPACHO
Ante a informação de que o autor já teve alta, permanecendo no
Projeto Menos Um, como voluntário, bem como de que dispõe de
condições para realizar videoconferência, designo audiência de
INSTRUÇÃO para o dia 30/11/2021 às 08h30min (por
videoconferência).
As partes deverão comparecer na audiência designada, sob pena
de confissão quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do C. TST).
As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H, §2º da
CLT. Quanto a eventuais testemunhas a serem ouvidas por carta
precatória, a expedição desta poderá ser requerida na audiência
instrutória. As testemunhas deverão portar documento de identidade
com foto (preferencialmente carteira de trabalho), sob pena de não
serem ouvidas.
A audiência será realizada por meio de Plataforma de
Videoconferência (Aplicativo Zoom), cujo acesso no dia e
horário acima indicados, deverá ser feito por meio de link
(endereço eletrônico), o qual será oportunamente certificado
nos autos, cumprindo às partes e seus advogados,
independentemente de nova intimação, consultar o processo
eletrônico antes da realização da audiência para obtenção do
link.
No dia e horário da audiência virtual, o participante deverá inserir o
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 58
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
LINK (URL) no navegador de internet, utilizando-se de notebook ou
computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido
que possua microfone para evitar ruídos externos.
Não havendo computador ou notebook, poderá o participante utilizar
-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência
com acesso a uma rede “wi-fi” de boa qualidade, caso em que terá
de baixar via, Google Play Store ou Apple App Store, o aplicativo
correspondente.
Registre-se que, em todos os equipamentos, são necessários
câmera e microfone disponíveis e habilitados.
Para a utilização de aparelho celular existem limitações de
visualização de arquivos compartilhados (como a ata de audiência,
por exemplo) e dependendo da duração da transmissão e do
tamanho do pacote de dados, há possibilidade de consumo total
deste, antes do
término da audiência.
Por questões técnicas (microfonia) não há possibilidade de
utilização no mesmo ambiente, de mais de um equipamento ligado
na “transmissão”.
Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos, poderão ser respondidas
no e-mail desta Unidade (audvdt01apu@trt9.jus.br).
Os requerimentos dirigidos ao Juízo deverão ser apresentados
exclusivamente nos autos.
Eventuais atrasos decorrentes de audiências em andamento
poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e
advogados, informamos que o andamento da pauta do dia poderá
ser acompanhado em tempo real por meio da pauta eletrônica,
disponibilizada no site do TRT da 9ª Região
(https://www.trt9.jus.br/), selecionando a jurisdição, local e sala
desejadas e clicando na opção “Mostrar Painel Rotativo”.
Intimem-se a parte autora e a segunda reclamada, na pessoa de
seus advogados, via DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000402-97.2016.5.09.0017
RECLAMANTE DONIZETE DE ANDRADE
ADVOGADO JAZIEL GODINHO DE MORAIS(OAB:
15421/PR)
ADVOGADO FABIO AUGUSTO ORLANDI DE
OLIVEIRA(OAB: 31239/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA VIATER LTDA. – ME
ADVOGADO PAMELA CAROLINA SAMPAIO
FERREIRA(OAB: 142842/MG)
ADVOGADO RENATO AUGUSTO HILEL
CARDOSO(OAB: 149097/MG)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA VIATER LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMADO: FABIO
KORENBLUM, PAMELA CAROLINA SAMPAIO FERREIRA,
RENATO AUGUSTO HILEL CARDOSO, SANDRA CALABRESE
SIMAO
CITAÇÃO
Fica a executada CONSTRUTORA VIATER LTDA. – ME e outros (2)
CITADA, na pessoa de Vossa Senhoria, para no prazo de 15
(quinze) dias proceder ao pagamento da execução, no valor de R$
766,64 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), atualizado até 8/9/2021, conforme planilha de cálculos
(fls. 730/736 – ID. bad7064), sob pena de penhora (arts. 513 e 523
do CPC c/c art. 880 da CLT), nos termos da Decisão proferida nos
autos (fls. 714/716 – ID. 51e76b0).
A executada responde ainda, pela correção monetária e juros
diários, até a data do efetivo pagamento.
O depósito recursal já foi abatido, sendo que o valor acima refere-se
a complementação dos valores executados nos autos.
Depósitos deverão ser efetivados em uma conta judicial à
disposição deste Juízo, na agência da Caixa Econômica Federal
(Ag. 3981) ou Banco do Brasil S/A (Ag. 0355-7), ambas de
Apucarana/PR.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000502-88.2020.5.09.0089
RECLAMANTE MARIA PENHA DA CUNHA
ADVOGADO SANDRO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 43316/PR)
RECLAMADO LOJAS SALFER SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
PERITO VERA LUCIA SITORSKI GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS SALFER SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 59
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMADO: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL SGANZERLA
DURAND
CITAÇÃO
Fica a executada LOJAS SALFER SA – CNPJ: 84.683.432/0001-
34, na pessoa de Vossa Senhoria, CITADA, para no prazo de 15
(quinze) dias proceder ao pagamento da execução, no valor de
R$ 39.385,89 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais
e oitenta e nove centavos), atualizado até 30/09/2021, conforme
planilha de cálculos (fls. 199/205 – ID. 49a91c7), sob pena de
penhora (arts. 513 e 523 do CPC c/c art. 880 da CLT), nos
termos da Decisão proferida nos autos (fls. 183/184 – ID.
a23756c – Pág. 2).
A executada responde ainda, pela correção monetária e juros
diários, até a data do efetivo pagamento.
Depósitos deverão ser efetivados em uma conta judicial à
disposição deste Juízo, na agência da Caixa Econômica
Federal (Ag. 3981) ou Banco do Brasil S/A (Ag. 0355-7), ambas
de Apucarana/PR.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000056-51.2021.5.09.0089
RECLAMANTE EDSON EZICO MINEO
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
RECLAMADO CORDEIRO E SELLA MATERIAL
DIDATICO E PEDAGOGICO LTDA –
ME
ADVOGADO TERESA LEMOS DE MENESES(OAB:
94700/PR)
RECLAMADO BBR AGRO SUPLEMENTOS EIRELI
ADVOGADO TERESA LEMOS DE MENESES(OAB:
94700/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON EZICO MINEO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eba4c9
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 21/07/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição de recurso ordinário pela parte autora.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão do
recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Apucarana, 08 de setembro de 2021.
CLEISE CABRAL
Diretora de Secretaria
DECISÃO
1. O recurso ordinário das reclamadas, regularmente representadas
(IDs. b88e2b2 e 079aef8), é tempestivo. O depósito recursal e as
custas foram devidamente recolhidas e comprovadas, como se
depreende dos ID’s b182fcb e 1affc42.
2. Admito o recurso interposto porque atendidos os pressupostos
legais, estando presentes os requisitos intrínsecos de legitimidade,
capacidade e interesse da parte recorrente e os requisitos
extrínsecos de recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e
regularidade da representação processual.
3. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
4. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, certifique-se o
vencimento do prazo para recurso adesivo e remetam-se os autos
ao E. Regional.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000160-77.2020.5.09.0089
RECLAMANTE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO SERGIO ALVIM REZENDE DE
OLIVEIRA(OAB: 57486/PR)
ADVOGADO MAYARA DA SILVA ROSOLIN(OAB:
80399/PR)
RECLAMADO ADRAM S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
VANDERLEI CARLOS SARTORI
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
José Eduardo Wielewicki
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANA APARECIDA BUENO DE
JESUS OSTRUKA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 60
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: MAYARA DA
SILVA ROSOLIN, SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
De ordem da Meritíssima Juíza desta Vara do Trabalho de
Apucarana/PR, fica Vossa Senhoria intimada de que nesta data foi
encaminhada cópia do despacho de Id. 4b5dcab à agência do
BANCO DO BRASIL, com ordem de transferência dos valores
liberados na guia de retirada de Id. 4f5ebf4 para a conta indicada
nos autos.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
JANDER DAMASIO ALVES
Diretor de Secretaria
2ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Edital
Processo Nº ATSum-0000149-76.2021.5.09.0133
RECLAMANTE VALDIRENE APARECIDA RAMOS
ADVOGADO FABIANA BATILIERI COSTA(OAB:
55976/PR)
RECLAMADO JEFFERSON THIAGO BENTO
RECLAMADO ANDRESSA BENTO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON THIAGO BENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho – DEJT de 09/09/2021, sendo o dia 10/09/2021
considerado como data de publicação para efeito de contagem
de prazo processual – nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º, da
Lei n.º 11.419/2006 e do artigo 6º, parágrafo único, do Ato
Conjunto CSJT.TST.GP n.º 15/2008 – o Edital nº 64/2021, através
do qual se intima(m) a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) com
prazo de 20 (vinte) dias:
EDITAL DE CITAÇÃO INICIAL – PARTE RÉ EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO – PRAZO DE VINTE DIAS
O Doutor MAURÍCIO MAZUR, Juiz-Titular da 2ª Vara de
Apucarana – PR, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos
o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
CITANDO JEFFERSON THIAGO BENTO, CPF: 067.897.559-00,
que se encontra em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como
PARTE(S) RÉ(S) em ação trabalhista e de que deverá enviar
pelo Sistema PJe contestação escrita e documentos, no prazo
de quinze dias, sob pena de revelia e
confissão presumida quanto à matéria de fato alegado pela
parte autora, sem prejuízo da defesa da outra parte ré,
conforme Ata de Audiência ID. 6f5586c.
Fica também INTIMADO da designação AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL para instrução processual no Juízo de
origem
deste processo, advertindo ambas as partes neste ato de que
deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob
pena de aplicação de confissão fática presumida à parte
ausente (Súmula 74, inc. I, do C. TST).
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – DIA 29/09/2021 –
HORÁRIO 10h30 2ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO V E ART. 7º DO ATO
CONJUNTO PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA Nº 3/2020 DO E.
TRT DA 9ª REGIÃO, ESPECIALMENTE NESTA FASE
PRELIMINAR (INICIADA EM 05-10-2020) DO PLANO DE
RETOMADA DE ATIVIDADES PRESENCIAIS INSTITUÍDO PELO
ATO Nº 133 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRT DA 9ª REGIÃO.
A audiência telepresencial será realizada por videoconferência
na plataforma digital ZOOM, acessível diretamente nos
navegadores de internet Firefox ou Chrome através do link
abaixo (sem necessidade de senha):
https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/4633403355?pwd=QUpJNkRlL1hYc1BhTC9YaklvY
3ludz09
No celular ou no tablet que disponham do aplicativo Zoom
instalado com sistema Android ou IOS, o acesso poderá ser
feito diretamente com utilização de ID e senha abaixo:
ID da Reunião: 463 340 3355
Senha: 332364
Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom
podem ser obtidos no link oficial do E.TRT-9:
www.trt9.jus.br/videoconferencia.
A Secretaria prestará o suporte técnico necessário aos
usuários mediante solicitação dos interessados à assistência
da sala de audiência (somente por mensagem de WhatsApp no
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 61
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
telefone 43-99118-5850).
É ônus das partes enviar às testemunhas que pretendem ouvir
as informações acima para acesso à videoconferência, na
forma de convite legal.
O processo tramitará pelo SISTEMA PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT)
regulamentado pela Resolução nº 94 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT).
A petição inicial e os documentos apresentados pela parte
autora estão disponíveis para visualização e impressão no sítio
oficial do TRT-9 na internet
<http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam>. Caso a parte ré não disponha de
equipamento com acesso à internet, deverá verificar o
conteúdo da petição inicial e dos documentos antes da
audiência nesta Unidade Judiciária. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados é passado o presente Edital,
que será publicado no DEJT.
Apucarana, 08 de setembro de 2021.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000205-51.2017.5.09.0133
RECLAMANTE SUELI ANDREIA RIBEIRO DIAS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO SERGIO FRANCISCO PENNACCHI
FUJIWARA
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
RECLAMADO Sergio Fujiwara
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
RECLAMADO KPS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
RECLAMADO PKS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
RECLAMADO PEDRO HERMINIO PENNACCHI
FUJIWARA
ADVOGADO BENEDITO MACIEL DE GOES(OAB:
82112/PR)
ADVOGADO FERNANDO PEREIRA DE
GOES(OAB: 41550/PR)
ADVOGADO WINNICIUS PEREIRA DE
GOES(OAB: 64481/PR)
PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA
PASSARIN
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELI ANDREIA RIBEIRO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), para levantamento do
valor por meio do Alvará ID. bbea7e1, já encaminhado ao banco
e para indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena
de sobrestamento pelo pelo prazo de um ano. Prazo de 15 dias.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0114800-41.1993.5.09.0089
RECLAMANTE ARI DE PAULA MAGALHAES
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO EUCLIDES AMORIM SANTANA
ADVOGADO ODAIR FRANCISCO CARDOSO
FILHO(OAB: 326679/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
GISELE RODRIGUES DE MEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
EMERSON CANDIDO DE MEIRA
ARREMATANTE PAULO ADRIANO OLEGARIO
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
– EUCLIDES AMORIM SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf97115
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 62
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
proferido nos autos.
DESPACHO
Informe-se o Juízo deprecado sobre o resultado negativo da
sessão de mediação/conciliação (Id 3723f68) e que as partes
foram intimadas do despacho proferido na Carta Precatória,
tendo decorrido o prazo de cinco dias.
Encaminhe-se cópia da ata de audiência e da manifestação da
parte exequente (Id 5aac22b).
Cópia do presente despacho servirá como ofício, por
celeridade e economia processual.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0000536-28.2020.5.09.0133
EMBARGANTE ADAO APARECIDO SOARES
ADVOGADO HELTON GABRIEL DUBAS
ANUNCIADO(OAB: 103130/PR)
EMBARGADO KELLEN CRISTINA DIAS
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADAO APARECIDO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65322c9
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante a matéria controvertida nos autos, concluo que o
julgamento do processo demanda somente a análise da prova
documental produzida na petição inicial e na contestação.
Assim, com fundamento no artigo 765 da CLT e artigos 370 e
443 do CPC, indefiro o requerimento genérico de produção de
prova oral formulado, uma vez que não identifica qualquer
outra controvérsia que dela dependa.
Concedo às partes oportunidade comum para apresentação de
razões finais escritas.
Prazo de 5 dias.
Intimem-se.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0000536-28.2020.5.09.0133
EMBARGANTE ADAO APARECIDO SOARES
ADVOGADO HELTON GABRIEL DUBAS
ANUNCIADO(OAB: 103130/PR)
EMBARGADO KELLEN CRISTINA DIAS
ADVOGADO MARCIO GENOVESI
MARQUES(OAB: 44378/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KELLEN CRISTINA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65322c9
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante a matéria controvertida nos autos, concluo que o
julgamento do processo demanda somente a análise da prova
documental produzida na petição inicial e na contestação.
Assim, com fundamento no artigo 765 da CLT e artigos 370 e
443 do CPC, indefiro o requerimento genérico de produção de
prova oral formulado, uma vez que não identifica qualquer
outra controvérsia que dela dependa.
Concedo às partes oportunidade comum para apresentação de
razões finais escritas.
Prazo de 5 dias.
Intimem-se.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0114800-41.1993.5.09.0089
RECLAMANTE ARI DE PAULA MAGALHAES
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO EUCLIDES AMORIM SANTANA
ADVOGADO ODAIR FRANCISCO CARDOSO
FILHO(OAB: 326679/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
GISELE RODRIGUES DE MEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 63
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
EMERSON CANDIDO DE MEIRA
ARREMATANTE PAULO ADRIANO OLEGARIO
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
– ARI DE PAULA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf97115
proferido nos autos.
DESPACHO
Informe-se o Juízo deprecado sobre o resultado negativo da
sessão de mediação/conciliação (Id 3723f68) e que as partes
foram intimadas do despacho proferido na Carta Precatória,
tendo decorrido o prazo de cinco dias.
Encaminhe-se cópia da ata de audiência e da manifestação da
parte exequente (Id 5aac22b).
Cópia do presente despacho servirá como ofício, por
celeridade e economia processual.
APUCARANA/PR, 06 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000522-44.2020.5.09.0133
RECLAMANTE BRAIAN EDUARDO GONCALVES
DOS SANTOS
ADVOGADO LUANA ANGELICA DOS
SANTOS(OAB: 87070/PR)
RECLAMADO VAGNEI DO NASCIMENTO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRAIAN EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), para depositar sua
carteira de trabalho em secretaria para cumprimento da
obrigação de fazer.
Fica também intimada para que promova os atos necessários
ao prosseguimento da execução (item 5 do ID. 6cf6883.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº Monito-0000145-73.2020.5.09.0133
AUTOR VIVIANE CAROLINE VIEIRA PERES
ADVOGADO NOEL DOS REIS POLYMANTE(OAB:
99053/PR)
RÉU GOLDEN BELL INDUSTRIA DE JOIAS
FOLHEADAS E ACESSORIOS LTDA –
EPP
ADVOGADO SHIRLENY MARIA DOS SANTOS
MASSEI(OAB: 15978/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GOLDEN BELL INDUSTRIA DE JOIAS FOLHEADAS E
ACESSORIOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por
seu(sua) advogado(a, para comprovar o recolhimento das
contribuições e custas (atualização Id c987beb), conforme
acordado, sob pena de retomada da execução. Prazo cinco
dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000505-08.2020.5.09.0133
EXEQUENTE SIND EMPREGADOS ESTAB
BANCARIOS APUCARANA
ADVOGADO VANDERLEI CARLOS SARTORI
JUNIOR(OAB: 17334/PR)
ADVOGADO José Eduardo Wielewicki(OAB:
24419/PR)
EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 64
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NEIDE MATSUI
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS APUCARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS
APUCARANA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), quanto à DECISÃO DE
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ID. 55de468.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000505-08.2020.5.09.0133
EXEQUENTE SIND EMPREGADOS ESTAB
BANCARIOS APUCARANA
ADVOGADO VANDERLEI CARLOS SARTORI
JUNIOR(OAB: 17334/PR)
ADVOGADO José Eduardo Wielewicki(OAB:
24419/PR)
EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:
23002/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NEIDE MATSUI
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a), quanto à DECISÃO DE
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ID. 55de468.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000422-60.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO ARR PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO HABITABRAS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO JARDINS DE MONET –
LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ECOPLANETA REFLORESTAMENTO
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO FABIO ALEXANDRE PAZZETTO
ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ALEX SANDRO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 65
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO EAS – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRAZFRANGO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO SILVANA PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO EDMAR DE SOUZA ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA – SPLENDOUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
CORNELIO PROCOPIO LTDA
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
MARIALVA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO CFX PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s), por
seu(sua) advogado(a), para levantamento do saldo
remanescente por meio do Alvará ID. 559d142, já encaminhado
ao banco.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0000285-10.2020.5.09.0133
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE
HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE
LONDRINA E REGIAO
ADVOGADO FABIANE FERMINO CORREIA(OAB:
63099/PR)
ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES(OAB:
56651/PR)
RECLAMADO COLADINI E PLINIO LTDA – ME
ADVOGADO EVERTON FELIPE DE SOUZA(OAB:
68403/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), que o Alvará ID
8f21461 foi encaminhado ao banco.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000602-76.2018.5.09.0133
RECLAMANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE ADRIANA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
RECLAMADO RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 66
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), que expedido o Alvará
ID. d75aea7, já encaminhado ao banco, com ordem de
transferência para conta indicada, conforme requerido na
petição ID. d1575f1.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 07 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000478-25.2020.5.09.0133
RECLAMANTE SILAS CANDIDO FERREIRA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
ADVOGADO LEONARDO PAIVA DE SOUZA(OAB:
103989/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILAS CANDIDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44c300
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
I. RELATÓRIO
A parte exequente opõe impugnação à sentença de liquidação
(ID.2e0593a).
Intimada, a parte executada manifesta-se (ID.85d75e3).
DECIDO.
II. FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
As partes foram intimadas da oportunidade para impugnar os
cálculos de liquidação, com indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma da
nova redação do art. 879, § 2º da CLT (alterado pela Lei
13.467/2017, vigente a partir de 11/11/2017).
Sobre o tema, bem esclarece a doutrina de Mauro Schiavi em
“Manual de Direito Processual do Trabalho, 13ª Edição, 2018,
LTr, pg. 1098”:
“Com a novel determinação do art. 879, § 2º, da CLT, para o
reclamado impugnar os cálculos antes da homologação, e este
não impugná-los, não poderá exercer esse direito nos
embargos à execução (§ 3º, do art. 884, da CLT), pois
inegavelmente haverá a preclusão. Não obstante, em algumas
situações, a fim de resguardar a observância da coisa julgada,
a jurisprudência tem tolerado, mesmo não tendo impugnado os
cálculos na fase do § 2º do art. 879 da CLT, que o reclamado
possa, nos embargos, invocar matérias de ordem pública,
incorreções de erros materiais nos cálculos e até mesmo
apontar títulos que não constam do título executivo judicial”.
A parte exequente exerceu seu direito, apresentando
impugnação aos cálculos da parte executada, porém não
apontou supostos erros, nem impugnou documentos e limitouas
a apresentar valores de liquidação diversos, o que resultou
no indeferimento de seus requerimentos, conforme Decisão
ID.e1bbd49.
Após a homologação dos cálculos da parte executada, esta
requereu o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do
CPC, cuja pretensão foi deferida pelo Juízo no despacho
ID.bfb8a3a.
Nesta fase, os embargos à execução ou a impugnação à
sentença de liquidação ficam limitados ao teor da impugnação
apresentada ou ao que se refere a matérias de ordem pública,
impossibilitando qualquer discussão sobre erros de cálculos
não alegados previamente.
Neste sentido é o posicionamento da Doutrina, mesmo na
vigência da lei anterior, quando a abertura de prazo para
impugnação era facultativa ao Juiz:
“Elaborada a conta e tornada líquida, por qualquer umas das
três formas acima previstas, se o juiz abrir prazo para
impugnação, as partes deverão fazê-lo sob pena de preclusão;
ou seja, se se omitirem, as partes não de poderão valer dos
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 67
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
embargos à execução para esse fim (art. 884 §3º).”(Carrion,
Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho –
38. ed – São Paulo: Saraiva, 2013 – pág. 861).
“No caso específico do devedor, consumada a preclusão
“temporal”, este não poderá impugnar os cálculos mesmo em
sede de embargos à execução, conquanto possa, garantido o
juízo, oferecer estes embargos para arguir outras matérias,
como, por exemplo, a nulidade da execução, o excesso de
penhora, etc.”(Teixeira Filho, Manoel Antonio. Execução no
processo do trabalho – 11. ed. – São Paulo : LTR, 2013 – pág.
288).
A parte exequente, contudo, agora impugna os cálculos
homologado nos seguintes termos (ID. cbf5755):
“…devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem,
respeitosamente perante Vossa Excelência, promover a juntada
de documentos. Assim, requer seja a executada intimada para
manifestação. Termos em que, Pede deferimento.”
Os artigos 879, § 2°, e 884 da CLT expressamente determinam
que as impugnações aos cálculos de liquidação devam ser
fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância e o parecer de assistente técnico contratado pela
parte executada não supre seu ônus de impugnação
especificada.
Neste sentido, a OJ EX SE 38, III, do E. TRT-9:
OJ EX SE – 38: PRECLUSÃO(RA/SE/001/2011, DEJT divulgado
em 07.06.2011)
“Erro. Critério de cálculo. Preclusão. Quando o erro relacionase
com critério de cálculo cabe à parte a impugnação
específica e detalhada dos cálculos de liquidação, sob pena de
preclusão.”
Portanto, não recebo a impugnação por falta de especificidade
e fundamentação.
JUROS – CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ante a natureza de ordem pública da correção monetária e dos
juros, analiso de ofício.
Assim determinou a sentença transitada em julgado ID.
b31ff69:
Assim, por controle difuso, declaro a inconstitucionalidade das
normas de atualização monetária do crédito trabalhista através
dos índices de TR e TRD, redigidas no art. 39 da Lei 8.177/91 e
no § 7ºdo art. 879 da CLT, e aplico no caso dos autos a decisão
com efeito vinculante do C. TST no processo ArgInc-479-
60.2011.5.04.0231,determinando a utilização dos coeficientes
integrais da nova tabela única editada pelo CSJT para a
atualização dos créditos trabalhistas através do IPCA-E, com
época própria estabelecida pelo parágrafo único do art. 459 da
CLT (Súmula 381, TST).
Dos cálculos apresentados pela parte executada (ID. c398b18)
observa-se que não há correção monetária, nem juros.
Por serem consectários legais da condenação principal,
determino à Secretaria da Vara do Trabalho para que atualize a
conta geral, incluindo nos cálculos os juros e a correção
monetária, conforme definido no título exequendo.
III. DISPOSITIVO
Isto posto, NÃO ADMITOa impugnação à sentença de
liquidação oposta, nos termos da fundamentação.
Por questão de ordem pública, determino a atualização da
conta geral pela Secretaria, para inclusão da correção
monetária e juros.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000478-25.2020.5.09.0133
RECLAMANTE SILAS CANDIDO FERREIRA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
ADVOGADO LEONARDO PAIVA DE SOUZA(OAB:
103989/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44c300
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
I. RELATÓRIO
A parte exequente opõe impugnação à sentença de liquidação
(ID.2e0593a).
Intimada, a parte executada manifesta-se (ID.85d75e3).
DECIDO.
II. FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
As partes foram intimadas da oportunidade para impugnar os
cálculos de liquidação, com indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma da
nova redação do art. 879, § 2º da CLT (alterado pela Lei
13.467/2017, vigente a partir de 11/11/2017).
Sobre o tema, bem esclarece a doutrina de Mauro Schiavi em
“Manual de Direito Processual do Trabalho, 13ª Edição, 2018,
LTr, pg. 1098”:
“Com a novel determinação do art. 879, § 2º, da CLT, para o
reclamado impugnar os cálculos antes da homologação, e este
não impugná-los, não poderá exercer esse direito nos
embargos à execução (§ 3º, do art. 884, da CLT), pois
inegavelmente haverá a preclusão. Não obstante, em algumas
situações, a fim de resguardar a observância da coisa julgada,
a jurisprudência tem tolerado, mesmo não tendo impugnado os
cálculos na fase do § 2º do art. 879 da CLT, que o reclamado
possa, nos embargos, invocar matérias de ordem pública,
incorreções de erros materiais nos cálculos e até mesmo
apontar títulos que não constam do título executivo judicial”.
A parte exequente exerceu seu direito, apresentando
impugnação aos cálculos da parte executada, porém não
apontou supostos erros, nem impugnou documentos e limitouas
a apresentar valores de liquidação diversos, o que resultou
no indeferimento de seus requerimentos, conforme Decisão
ID.e1bbd49.
Após a homologação dos cálculos da parte executada, esta
requereu o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do
CPC, cuja pretensão foi deferida pelo Juízo no despacho
ID.bfb8a3a.
Nesta fase, os embargos à execução ou a impugnação à
sentença de liquidação ficam limitados ao teor da impugnação
apresentada ou ao que se refere a matérias de ordem pública,
impossibilitando qualquer discussão sobre erros de cálculos
não alegados previamente.
Neste sentido é o posicionamento da Doutrina, mesmo na
vigência da lei anterior, quando a abertura de prazo para
impugnação era facultativa ao Juiz:
“Elaborada a conta e tornada líquida, por qualquer umas das
três formas acima previstas, se o juiz abrir prazo para
impugnação, as partes deverão fazê-lo sob pena de preclusão;
ou seja, se se omitirem, as partes não de poderão valer dos
embargos à execução para esse fim (art. 884 §3º).”(Carrion,
Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho –
38. ed – São Paulo: Saraiva, 2013 – pág. 861).
“No caso específico do devedor, consumada a preclusão
“temporal”, este não poderá impugnar os cálculos mesmo em
sede de embargos à execução, conquanto possa, garantido o
juízo, oferecer estes embargos para arguir outras matérias,
como, por exemplo, a nulidade da execução, o excesso de
penhora, etc.”(Teixeira Filho, Manoel Antonio. Execução no
processo do trabalho – 11. ed. – São Paulo : LTR, 2013 – pág.
288).
A parte exequente, contudo, agora impugna os cálculos
homologado nos seguintes termos (ID. cbf5755):
“…devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem,
respeitosamente perante Vossa Excelência, promover a juntada
de documentos. Assim, requer seja a executada intimada para
manifestação. Termos em que, Pede deferimento.”
Os artigos 879, § 2°, e 884 da CLT expressamente determinam
que as impugnações aos cálculos de liquidação devam ser
fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância e o parecer de assistente técnico contratado pela
parte executada não supre seu ônus de impugnação
especificada.
Neste sentido, a OJ EX SE 38, III, do E. TRT-9:
OJ EX SE – 38: PRECLUSÃO(RA/SE/001/2011, DEJT divulgado
em 07.06.2011)
“Erro. Critério de cálculo. Preclusão. Quando o erro relacionase
com critério de cálculo cabe à parte a impugnação
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
específica e detalhada dos cálculos de liquidação, sob pena de
preclusão.”
Portanto, não recebo a impugnação por falta de especificidade
e fundamentação.
JUROS – CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ante a natureza de ordem pública da correção monetária e dos
juros, analiso de ofício.
Assim determinou a sentença transitada em julgado ID.
b31ff69:
Assim, por controle difuso, declaro a inconstitucionalidade das
normas de atualização monetária do crédito trabalhista através
dos índices de TR e TRD, redigidas no art. 39 da Lei 8.177/91 e
no § 7ºdo art. 879 da CLT, e aplico no caso dos autos a decisão
com efeito vinculante do C. TST no processo ArgInc-479-
60.2011.5.04.0231,determinando a utilização dos coeficientes
integrais da nova tabela única editada pelo CSJT para a
atualização dos créditos trabalhistas através do IPCA-E, com
época própria estabelecida pelo parágrafo único do art. 459 da
CLT (Súmula 381, TST).
Dos cálculos apresentados pela parte executada (ID. c398b18)
observa-se que não há correção monetária, nem juros.
Por serem consectários legais da condenação principal,
determino à Secretaria da Vara do Trabalho para que atualize a
conta geral, incluindo nos cálculos os juros e a correção
monetária, conforme definido no título exequendo.
III. DISPOSITIVO
Isto posto, NÃO ADMITOa impugnação à sentença de
liquidação oposta, nos termos da fundamentação.
Por questão de ordem pública, determino a atualização da
conta geral pela Secretaria, para inclusão da correção
monetária e juros.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-8060200-74.2006.5.09.0089
RECLAMANTE NELSON RODRIGUES DE FRANCA
ADVOGADO CIRINEU DIAS(OAB: 22500/PR)
ADVOGADO USSAIMA ADDI(OAB: 41738/PR)
RECLAMADO JOAO BATISTA VILAS BOAS
ADVOGADO APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS
LOPES(OAB: 25032/PR)
RECLAMADO MG BRASIL REPRESENTACAO
COMERCIAL E COMERCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS
AGRICOLAS EIRELI – ME
ADVOGADO RICARDO DA CUNHA
FERREIRA(OAB: 31285/PR)
RECLAMADO OSVALDO FERREIRA FILHO
ADVOGADO RUBENS HENRIQUE DE
FRANÇA(OAB: 31740/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEX FABIANO TOLOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO BATISTA VILAS BOAS
– MG BRASIL REPRESENTACAO COMERCIAL E COMERCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI – ME
– OSVALDO FERREIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333476a
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
O 3º CRI de Belo Horizonte- MG embora tenha sido oficiado
pela Secretaria deste Juízo para que efetuasse o registro do
levantamento da restrição na Central de Indisponibilidade de
bens – CNIB, descritos na manifestação de Id 9eee1b4,
condicionou o cumprimento das diligências ao pagamento
prévio de emolumentos e taxas.
O condicionamento de serventia extrajudicial ao cumprimento
de ordem judicial é flagrantemente ilegal e configura
desobediência, em tese.
Tal ilegalidade fica evidente quando o próprio 3º Serviço de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte já deu cumprimento
regular à ordem de registro das mesmas penhoras que agora
foram levantadas, como se nota pelo ofício emitido ao Juízo na
época (Id 5e3946e).
Aliás, nesse expediente notarial, o próprio Oficial informava os
emolumentos e apresenta a guia do FUNREJUS para
pagamento e recolhimento devidos, que aguardava para o
momento oportuno da execução trabalhista – e nunca
previamente.
Assim como as despesas com o registro das penhoras serão
custeadas pela parte executada incidentalmente nesta
execução trabalhista, as despesas com o registro do
levantamento dessas mesmas penhoras também o serão.
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Aliás, esse é um procedimento cotidiano e notório por parte de
todas as serventias extrajudiciais, imposto pelo sistema legal
de custeio de despesas processuais no âmbito da Justiça do
Trabalho, que são atribuídas exclusivamente ao devedor
trabalhista (parte executada) e que são incorporadas na
execução trabalhista (art. 789-A da CLT).
Isso porque, ao contrário do que alega a serventia extrajudicial
na recusa de registro do levantamento da indisponibilidade (Id
9eee1b4), o interessado não é qualquer das partes, que não são
apresentantes particulares, mas o próprio Juízo que dirige o
processo, de modo que eventual entrave ao cumprimento
dessa ordem judicial atenta contra a administração da Justiça.
Importa destacar, por fim, que a parte executada nestes autos
não é beneficiária de justiça gratuita, de modo que os
emolumentos e taxas decorrentes dos registros de
assentamento e levantamento das penhoras, deverão ser
pagos como despesas processuais regularmente inscritas por
terceiros.
Portanto, ORDENO o registro do levantamento das
indisponibilidades e penhoras sobre os bens imóveis de
matrículas nº 104.905, (lotes 4 e 5 – atualmente matrículas
127774 a 127779) e matrícula nº 120.010 e matrícula nº 117.720,
independentemente de pagamento e recolhimento prévio de
quaisquer emolumentos, que deverão ser identificados e
informados ao Juízo para a devida inscrição como despesas
processuais na execução trabalhista.
Prazo de 10 dias, mediante comprovação do registro nos autos,
que poderá ser feita por e-mail enviado à Secretaria do Juízo.
Caso a serventia judicial insista na recusa, voltem os autos
conclusos para apreciação do cometimento do crime de
desobediência, em tese.
Intimem-se.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000103-87.2021.5.09.0133
RECLAMANTE JOAO BATISTA ALVES
ADVOGADO EVANILDES CAMARGO(OAB:
13791/PR)
RECLAMADO LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87f9c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Sem outras provas requeridas pelas partes, encerro a instrução
processual.
Intimem-se as partes da oportunidade comum de apresentação
de razões finais escritas, quando poderão formular a última
proposta conciliatória.
Prazo de 5 dias.
Se houver proposta conciliatória por alguma das partes, intimese
a parte contrária para manifestação.
Inexistindo proposta conciliatória, voltem os autos conclusos
para julgamento, com intimação das partes com a publicação
da sentença de mérito.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000047-54.2021.5.09.0133
RECLAMANTE SERGIO SCHMIDT
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO SCHMIDT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ec68bb
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que a parte ré interpôs recurso ordinário em face da
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 71
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
sentença de mérito dentro do prazo legal.
Jairo Machado Diniz
Diretor de Secretaria
DECISÃO
1 – Admito o recurso interposto porque atendidos os
pressupostos legais, estando presentes os requisitos
intrínsecos de legitimidade, capacidade e interesse da parte
recorrente e os requisitos extrínsecos de recorribilidade do ato,
adequação, tempestividade, regularidade da representação
processual e preparo.
2 – Intime-se a parte contrária da oportunidade para
contrarrazoar o recurso interposto e/ou interpor recurso
ordinário adesivo, no prazo de 8 dias.
3 – Após, envie-se o processo ao E. TRT-9 via Sistema PJe-JT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000575-59.2019.5.09.0133
RECLAMANTE JOAO MARIA DA MAIA
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
RECLAMADO CONSORCIO NOVA RODOVIA DO
CAFE
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
RECLAMADO ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
– CONSORCIO NOVA RODOVIA DO CAFE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1624c02
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Libere-se o depósito contido no Id 53bb370 a quem de direito,
na forma da conta de Id efda321.
2.
Intimem-se os beneficiários da disponibilidade do(s) Alvará(s).
3.
O valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser
recolhido através de guia própria. A cota parte do empregado
deverá ser recolhida através de GPS código 1708, pois deste
modo vincula-se-lhe o recolhimento, sendo dispensada a
apresentação de GFIP.
4.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
5.
Exclua(m)-se o(s) devedor(es) do CNDT, e restrições no
RENAJUD, SERASAJUD, CNIB e CRI, se houver.
6.
Certifique-se a Secretaria da inexistência de valores pendentes
de liberação.
7.
Por fim, voltem conclusos para extinção da execução, por
sentença.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001018-83.2014.5.09.0133
RECLAMANTE IRIVELTON APARECIDO POYER
ADVOGADO BRUNA CAROLINE DE SOUZA
CALIXTO(OAB: 53575/PR)
ADVOGADO FERNANDA BORGES
BARRETO(OAB: 65531/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 65666/PR)
RECLAMADO ELVERSON MARTINS
RECLAMADO CARLOS RODRIGO FARIAS
FERREIRA
RECLAMADO MARCOS TORRENTE RECHE
RECLAMADO INTERSEBO COMERCIO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LTDA – ME
RECLAMADO José Gomes
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
RECLAMADO NUTRI PAR – COMERCIO DE
RACOES LTDA – ME
RECLAMADO TIG REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA – ME
RECLAMADO NUTRI BIO BRASIL INDUSTRIAL
LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 72
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO WILSON GOMES
ADVOGADO VALDIR JUDAI(OAB: 15291/PR)
RECLAMADO NUTRIBOM COMERCIO DE RACAO
LTDA – ME
RECLAMADO J.C. BOVO LTDA – ME
RECLAMADO CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA
RECLAMADO TRANSFAGO – TRANSPORTADORA
E COMERCIAL LTDA – ME
LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR
Intimado(s)/Citado(s):
– José Gomes
– WILSON GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf104b0
proferido nos autos.
DESPACHO
A pesquisa efetuada pela Secretaria (Id c3b21f3) revela que o
veículo indicado foi adquirido pelo terceiro em 09/04/2009,
sendo que sequer o proprietário anterior integra o pólo passivo
da presente execução.
Logo, indefiro o pedido de penhora do veículo indicado,
inclusive, com restrição por alienação fiduciária firmada com o
Banco Bradesco S.A.
Observado o procedimento definido pela Subseção IV, da
Seção XII, do Capítulo IV da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que versa sobre o
sobrestamento, arquivamento provisório e arquivamento
definitivo do processo de execução, intime-se a parte
exequente para que indique bens penhoráveis da parte
executada, sob pena de sobrestamento pelo pelo prazo de um
ano.
Prazo de 15 dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000149-76.2021.5.09.0133
RECLAMANTE VALDIRENE APARECIDA RAMOS
ADVOGADO FABIANA BATILIERI COSTA(OAB:
55976/PR)
RECLAMADO JEFFERSON THIAGO BENTO
RECLAMADO ANDRESSA BENTO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDIRENE APARECIDA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3815d52
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de citação
inicial da parte ré, bem como os embaraços apontados para
seu recebimento, determino a citação via edital, que deverá ser
publicado no DEJT e afixado no quadro desta unidade
judiciária.
Prazo de vinte dias.
Audiência mantida para a data e horário designados
anteriormente.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000578-14.2019.5.09.0133
RECLAMANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE DEERSO APARECIDO DA FONSECA
ADVOGADO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 78492/PR)
RECLAMADO AGRICOLA NIAGARA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DEERSO APARECIDO DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae4ce47
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo concedido para a parte executada, ofício à
Receita Federal do Brasil para aplicação da multa prevista no
art. 32-Ada Lei 8.212/1991.
Após, certifique-se a inexistência de pendências e voltem
conclusos para extinção da execução, por sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 73
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-8060200-74.2006.5.09.0089
RECLAMANTE NELSON RODRIGUES DE FRANCA
ADVOGADO CIRINEU DIAS(OAB: 22500/PR)
ADVOGADO USSAIMA ADDI(OAB: 41738/PR)
RECLAMADO JOAO BATISTA VILAS BOAS
ADVOGADO APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS
LOPES(OAB: 25032/PR)
RECLAMADO MG BRASIL REPRESENTACAO
COMERCIAL E COMERCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS
AGRICOLAS EIRELI – ME
ADVOGADO RICARDO DA CUNHA
FERREIRA(OAB: 31285/PR)
RECLAMADO OSVALDO FERREIRA FILHO
ADVOGADO RUBENS HENRIQUE DE
FRANÇA(OAB: 31740/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEX FABIANO TOLOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON RODRIGUES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333476a
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
O 3º CRI de Belo Horizonte- MG embora tenha sido oficiado
pela Secretaria deste Juízo para que efetuasse o registro do
levantamento da restrição na Central de Indisponibilidade de
bens – CNIB, descritos na manifestação de Id 9eee1b4,
condicionou o cumprimento das diligências ao pagamento
prévio de emolumentos e taxas.
O condicionamento de serventia extrajudicial ao cumprimento
de ordem judicial é flagrantemente ilegal e configura
desobediência, em tese.
Tal ilegalidade fica evidente quando o próprio 3º Serviço de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte já deu cumprimento
regular à ordem de registro das mesmas penhoras que agora
foram levantadas, como se nota pelo ofício emitido ao Juízo na
época (Id 5e3946e).
Aliás, nesse expediente notarial, o próprio Oficial informava os
emolumentos e apresenta a guia do FUNREJUS para
pagamento e recolhimento devidos, que aguardava para o
momento oportuno da execução trabalhista – e nunca
previamente.
Assim como as despesas com o registro das penhoras serão
custeadas pela parte executada incidentalmente nesta
execução trabalhista, as despesas com o registro do
levantamento dessas mesmas penhoras também o serão.
Aliás, esse é um procedimento cotidiano e notório por parte de
todas as serventias extrajudiciais, imposto pelo sistema legal
de custeio de despesas processuais no âmbito da Justiça do
Trabalho, que são atribuídas exclusivamente ao devedor
trabalhista (parte executada) e que são incorporadas na
execução trabalhista (art. 789-A da CLT).
Isso porque, ao contrário do que alega a serventia extrajudicial
na recusa de registro do levantamento da indisponibilidade (Id
9eee1b4), o interessado não é qualquer das partes, que não são
apresentantes particulares, mas o próprio Juízo que dirige o
processo, de modo que eventual entrave ao cumprimento
dessa ordem judicial atenta contra a administração da Justiça.
Importa destacar, por fim, que a parte executada nestes autos
não é beneficiária de justiça gratuita, de modo que os
emolumentos e taxas decorrentes dos registros de
assentamento e levantamento das penhoras, deverão ser
pagos como despesas processuais regularmente inscritas por
terceiros.
Portanto, ORDENO o registro do levantamento das
indisponibilidades e penhoras sobre os bens imóveis de
matrículas nº 104.905, (lotes 4 e 5 – atualmente matrículas
127774 a 127779) e matrícula nº 120.010 e matrícula nº 117.720,
independentemente de pagamento e recolhimento prévio de
quaisquer emolumentos, que deverão ser identificados e
informados ao Juízo para a devida inscrição como despesas
processuais na execução trabalhista.
Prazo de 10 dias, mediante comprovação do registro nos autos,
que poderá ser feita por e-mail enviado à Secretaria do Juízo.
Caso a serventia judicial insista na recusa, voltem os autos
conclusos para apreciação do cometimento do crime de
desobediência, em tese.
Intimem-se.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000466-11.2020.5.09.0133
RECLAMANTE VALERIA APARECIDA CONCEICAO
PINTO
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO SAM COMERCIO DE LANCHES E
RESTAURANTE LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 74
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO FERNANDA TAVARES FELIX DA
SILVA(OAB: 98690/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SAM COMERCIO DE LANCHES E RESTAURANTE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc05f93
proferida nos autos.
DECISÃO
Não comprovado o recolhimento das contribuições
previdenciárias, penhore-se numerário da parte executada
(CNPJ: 02.597.254/0001-64) suficiente à garantia da execução,
pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática da ordem
de bloqueio por 30 (trinta) dias, ou até o bloqueio do valor
necessário para o seu total cumprimento, observando-se o
contido no Provimento nº 03/2003 da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho.
Garantida a execução, intime-se a parte executada para,
querendo, opor embargos à execução, no prazo de cinco dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000103-87.2021.5.09.0133
RECLAMANTE JOAO BATISTA ALVES
ADVOGADO EVANILDES CAMARGO(OAB:
13791/PR)
RECLAMADO LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO BATISTA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87f9c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Sem outras provas requeridas pelas partes, encerro a instrução
processual.
Intimem-se as partes da oportunidade comum de apresentação
de razões finais escritas, quando poderão formular a última
proposta conciliatória.
Prazo de 5 dias.
Se houver proposta conciliatória por alguma das partes, intimese
a parte contrária para manifestação.
Inexistindo proposta conciliatória, voltem os autos conclusos
para julgamento, com intimação das partes com a publicação
da sentença de mérito.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0039200-91.2005.5.09.0089
RECLAMANTE NIVALDO DE JESUS SANCHES
ADVOGADO FABIO HENRIQUE NAVARRO(OAB:
49862/PR)
RECLAMADO HORTIFERTIL LTDA – ME
RECLAMADO ROSELENE SANCHES AGUERA
RECLAMADO PEDRO AGUERA MUNHOZ
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO DA SEGUNDA VARA
CIVEL DA COMARCA DE
PARANAGUA
Intimado(s)/Citado(s):
– NIVALDO DE JESUS SANCHES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd218e4
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Proceda a Secretaria o levantamento da indisponibilidade junto
ao CNIB que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 49.693
do Ofício de Registro de Imóveis de Paranaguá/PR.
2.
Por ora, tendo em vista o prazo decorrido para cumprimento do
mandado (Id 533cea8), intime-se o Oficial de Justiça Avaliador,
através da CEMAN, para que cumpra a diligência e anexe
certidão aos autos ou motive o atraso no cumprimento e
solicite o prazo que entende necessário para realização do ato
pendente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 75
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Prazo de 5 dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000575-59.2019.5.09.0133
RECLAMANTE JOAO MARIA DA MAIA
ADVOGADO LUCAS GUSTAVO MARIANI(OAB:
55430/PR)
RECLAMADO CONSORCIO NOVA RODOVIA DO
CAFE
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
RECLAMADO ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO
PEREIRA(OAB: 28265/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO MARIA DA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1624c02
proferido nos autos.
DESPACHO
1.
Libere-se o depósito contido no Id 53bb370 a quem de direito,
na forma da conta de Id efda321.
2.
Intimem-se os beneficiários da disponibilidade do(s) Alvará(s).
3.
O valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser
recolhido através de guia própria. A cota parte do empregado
deverá ser recolhida através de GPS código 1708, pois deste
modo vincula-se-lhe o recolhimento, sendo dispensada a
apresentação de GFIP.
4.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias
devidas não supera o limite de R$ 20.000,00 estabelecido pela
Portaria MF 582/13 e ofício 18/2014, dispenso a intimação da
PGF para eventual interposição de recurso relativo aos tributos
que lhe forem devidos.
5.
Exclua(m)-se o(s) devedor(es) do CNDT, e restrições no
RENAJUD, SERASAJUD, CNIB e CRI, se houver.
6.
Certifique-se a Secretaria da inexistência de valores pendentes
de liberação.
7.
Por fim, voltem conclusos para extinção da execução, por
sentença.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATAlc-0000432-70.2019.5.09.0133
RECLAMANTE APARECIDA GLORIA ALVES
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO ATLANTIS – SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA – ME
RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDA GLORIA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d5cd76
proferido nos autos.
CERTIDÃO
1 – Certifico que em 03/09/2021 decorreu o prazo legal para
interposição de recurso.
2 – Certifico que o recurso ordinário foi admitido e provido para
remeter à fase de execução a definição dos índices de correção
monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas reconhecidos na
demanda.
3 – Certifico que a sentença de mérito homologou a transação
celebrada entre a parte autora e a parte ré ATLANTIS –
SERVICOS e declarou a responsabilidade subsidiária da parte
ré INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sobre as verbas
decorrentes do acordo homologado e descumprido, inclusive a
cláusula penal.
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 76
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Jairo Machado Diniz
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1.
O E. Supremo decidiu no final do ano judiciário de 2020, por
maioria de votos de seus ministros, em julgamento conjunto da
ADC 58, ADC 59, ADI 5867 e ADI 6021, que as atualizações do
crédito trabalhista e da conta judicial do depósito recursal
trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa (ainda
indisponível), devem ser realizadas pelos mesmos índices de
correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência de IPCA
-E na fase pré-judicial e a incidência da taxa SELIC na fase
judicial, desde a citação inicial do réu.
Atuando em controle concentrado e abstrato de
constitucionalidade, a decisão do E. Supremo vincula todas as
instâncias judiciais e produz efeitos ex nunc (desde agora) e
erga omnes (para todos).
No caso trabalhista conducente dessa questão (TST-RR-
1001265-11.2017.5.02.0465), decidido em 08-02-2021, Sua
Excelência o Ministro Ives Gandra sistematizou com
propriedade quatro situações distintas geradas a partir da
modulação dos efeitos
realizada pelo E. Supremo:
“1) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos –
serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou
IPCA-e + juros de mora de 1% ao mês;
2) processos transitados em julgado COM definição dos
critérios de juros e correção monetária – observar-se-ão esses
critérios (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês);
3) processos transitados em julgado SEM definição dos
critérios de juros e correção monetária – atualização e juros
pela Taxa SELIC (que já engloba os dois fatores);
4) processos em curso – IPCA-e + juros equivalentes à TR
acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual,
e Taxa SELIC (englobando juros e correção monetária) para o
período processual”.
O caso dos autos amolda-se à hipótese de número 4, com
atualização do crédito trabalhista exclusivamente pela Taxa
SELIC (que já contempla a correção monetária e os juros).
Aplique-se na liquidação da sentença de mérito.
2.
Por aplicação da regra do art. 879, §1º-B, da CLT, concedo às
partes oportunidade para a apresentação dos cálculos de
liquidação da sentença de mérito, inclusive das contribuições
previdenciárias e imposto de renda incidentes sobre o crédito
trabalhista, sob pena de preclusão e remuneração de calculista
judicial para execução dessa tarefa.
Intimem-se.
Prazo comum de 15 dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000047-54.2021.5.09.0133
RECLAMANTE SERGIO SCHMIDT
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ec68bb
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que a parte ré interpôs recurso ordinário em face da
sentença de mérito dentro do prazo legal.
Jairo Machado Diniz
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 77
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DECISÃO
1 – Admito o recurso interposto porque atendidos os
pressupostos legais, estando presentes os requisitos
intrínsecos de legitimidade, capacidade e interesse da parte
recorrente e os requisitos extrínsecos de recorribilidade do ato,
adequação, tempestividade, regularidade da representação
processual e preparo.
2 – Intime-se a parte contrária da oportunidade para
contrarrazoar o recurso interposto e/ou interpor recurso
ordinário adesivo, no prazo de 8 dias.
3 – Após, envie-se o processo ao E. TRT-9 via Sistema PJe-JT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000149-76.2021.5.09.0133
RECLAMANTE VALDIRENE APARECIDA RAMOS
ADVOGADO FABIANA BATILIERI COSTA(OAB:
55976/PR)
RECLAMADO JEFFERSON THIAGO BENTO
RECLAMADO ANDRESSA BENTO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA BENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3815d52
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de citação
inicial da parte ré, bem como os embaraços apontados para
seu recebimento, determino a citação via edital, que deverá ser
publicado no DEJT e afixado no quadro desta unidade
judiciária.
Prazo de vinte dias.
Audiência mantida para a data e horário designados
anteriormente.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000466-11.2020.5.09.0133
RECLAMANTE VALERIA APARECIDA CONCEICAO
PINTO
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO SAM COMERCIO DE LANCHES E
RESTAURANTE LTDA – ME
ADVOGADO FERNANDA TAVARES FELIX DA
SILVA(OAB: 98690/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VALERIA APARECIDA CONCEICAO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc05f93
proferida nos autos.
DECISÃO
Não comprovado o recolhimento das contribuições
previdenciárias, penhore-se numerário da parte executada
(CNPJ: 02.597.254/0001-64) suficiente à garantia da execução,
pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática da ordem
de bloqueio por 30 (trinta) dias, ou até o bloqueio do valor
necessário para o seu total cumprimento, observando-se o
contido no Provimento nº 03/2003 da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho.
Garantida a execução, intime-se a parte executada para,
querendo, opor embargos à execução, no prazo de cinco dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001018-83.2014.5.09.0133
RECLAMANTE IRIVELTON APARECIDO POYER
ADVOGADO BRUNA CAROLINE DE SOUZA
CALIXTO(OAB: 53575/PR)
ADVOGADO FERNANDA BORGES
BARRETO(OAB: 65531/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 65666/PR)
RECLAMADO ELVERSON MARTINS
RECLAMADO CARLOS RODRIGO FARIAS
FERREIRA
RECLAMADO MARCOS TORRENTE RECHE
RECLAMADO INTERSEBO COMERCIO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LTDA – ME
RECLAMADO José Gomes
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 78
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO NUTRI PAR – COMERCIO DE
RACOES LTDA – ME
RECLAMADO TIG REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA – ME
RECLAMADO NUTRI BIO BRASIL INDUSTRIAL
LTDA – ME
RECLAMADO WILSON GOMES
ADVOGADO VALDIR JUDAI(OAB: 15291/PR)
RECLAMADO NUTRIBOM COMERCIO DE RACAO
LTDA – ME
RECLAMADO J.C. BOVO LTDA – ME
RECLAMADO CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA
RECLAMADO TRANSFAGO – TRANSPORTADORA
E COMERCIAL LTDA – ME
LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR
Intimado(s)/Citado(s):
– IRIVELTON APARECIDO POYER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf104b0
proferido nos autos.
DESPACHO
A pesquisa efetuada pela Secretaria (Id c3b21f3) revela que o
veículo indicado foi adquirido pelo terceiro em 09/04/2009,
sendo que sequer o proprietário anterior integra o pólo passivo
da presente execução.
Logo, indefiro o pedido de penhora do veículo indicado,
inclusive, com restrição por alienação fiduciária firmada com o
Banco Bradesco S.A.
Observado o procedimento definido pela Subseção IV, da
Seção XII, do Capítulo IV da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que versa sobre o
sobrestamento, arquivamento provisório e arquivamento
definitivo do processo de execução, intime-se a parte
exequente para que indique bens penhoráveis da parte
executada, sob pena de sobrestamento pelo pelo prazo de um
ano.
Prazo de 15 dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000145-44.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WANDERLEY GARBOSA
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO EQUIP SEG INTELIGENCIA EM
SEGURANCA – EIRELI
ADVOGADO LUCIANO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 40919/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– WANDERLEY GARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatários: CÉSAR VIDOR e CLEBER PEREIRA SILVERIO
Ficam intimados os destinatários que expedido o Alvará ID.
bdf27fc, já encaminhado ao banco, para pagamento dos
honorários de sucumbência.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000395-77.2018.5.09.0133
RECLAMANTE ANTONIO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO TIAGO SALVADOR BOTELHO(OAB:
57415/PR)
RECLAMADO EDMAR DE SOUZA ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO ARR PARTICIPACOES SOCIAIS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ECOPLANETA REFLORESTAMENTO
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
MARIALVA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ROYAL GARDEN RESIDENCE
CORNELIO PROCOPIO LTDA
RECLAMADO BRAZFRANGO – INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA – ME
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO HABITABRAS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 79
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO LORAYNE PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO JARDINS DE MONET –
LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO EAS – INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ALEXANDRE PAZZETTO FILHO
RECLAMADO BRA – SPLENDOUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO LEANDRO PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO FABIO ALEXANDRE PAZZETTO
ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO ALEX SANDRO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
RECLAMADO CFX PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO ITAPAVI PAVIMENTACAO E
TERRAPLENAGEM LTDA
RECLAMADO SILVANA PAZZETTO ARRUDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
RECLAMADO BRA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
PERITO JOSE ANTONIO MORI
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Autora(s)
e seu advogado(a) para receberem seus créditos por meio do
Alvará ID. 71fbc44, já encaminhado ao banco.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0014200-55.2006.5.09.0089
RECLAMANTE ELIZEU CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO SERGIO APARECIDO FACCIO
RECLAMADO AMBIENTAL VIGILANCIA LTDA
RECLAMADO SIDNEI FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO DEISE ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 102207/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIZEU CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c993d2f
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte executada Sidnei Ferreira de Andrade requer seja
reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados na
sua conta bancária (Banco Itaú, agência 3377, conta-salário
n°41678-3, no valor de R$756,18).
O art. 833 do CPC torna impenhoráveis os salários,
remunerações e proventos de aposentadoria (inc. IV), bem
como os valores depositados em caderneta de poupança até o
limite de quarenta salários mínimos (inc. X), exceto em caso de
penhora para pagamento de prestações alimentícias,
independentemente de sua origem (§2º).
Sendo esta execução de créditos trabalhistas de evidente
natureza alimentar, definida inclusive por norma constitucional
que trata dos precatórios de pagamento preferencial (art. 100, §
1º da CF), o caso dos autos enquadra-se naquela regra
excepcional.
Neste sentido a SDI-2 do C. TST decidiu recentemente, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 80
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
processo de autos TST-RO-21601-36.2017.5.04.0000:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
PENHORA DE 20% DO SALÁRIO. ATO IMPUGNADO
PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2INAPLICÁVEL.
ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREVISÃO LEGAL.
ARTIGOS 529, § 3º, E 833,§ 2º, DO CPC/15. Conquanto não
houvesse previsão legal no Código de Processo Civil de 1973,
o novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, ao prever a
impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos,
salários, remunerações,proventos de aposentadoria, pensões,
pecúlios e montepios, expressamente estabelece ressalva no §
2º relativamente “à hipótese de penhora para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, no
que se incluem, portanto, os créditos de natureza trabalhista. O
art. 529, §3º, também do CPC/15, por seu turno,limita o
percentual de penhora a 50% do ganho líquido do executado,
revelando,dessa forma, a preocupação do legislador em
também não desprover o devedor de quantia minimamente
necessária a sua subsistência. Diante da inovação legislativa
trazida com o CPC/15, e com o fim de evitar aparente
antinomia, o Tribunal Pleno, por meio da Resolução 220, de
18/9/2017, alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº
153 da SBDI-2, de modo a adequá-la, limitando sua aplicação
aos atos praticados na vigência do CPC/73, o que não é o caso
dos autos, haja vista que o ato inquinado de coator se deu na
vigência no CPC/15. No caso concreto, a constrição ficou
limitada a 20% do valor da aposentadoria, muito aquém do
limite máximo previsto no já referido dispositivo. Assim, não há
ilegalidade ou abusividade no ato impugnado a justificar a ação
mandamental. Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TST
– RO – 1153-49.2016.5.05.0000, Relator Ministro:Alexandre de
Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 20/03/2018,
Subseção IIEspecializada em Dissídios Individuais, Data de
Publicação: DEJT 23/03/2018).
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
IMPUGNADO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE
VALORES RELATIVOS AOS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA PERCEBIDOS PELO SÓCIO DA EMPRESA
EXECUTADA. LEGALIDADE.ARTIGO 833, § 2º, DO CPC DE
2 0 1 5 . I N A P L I C A B I L I D A D E D A O R I E N T A Ç Ã O
JURISPRUDENCIAL N.º 153 DA SBDI-II DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Consoante disposto no
artigo833, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a
impenhorabilidade de vencimentos,subsídios, soldos, salários,
remunerações, proventos de aposentadoria, pensões,pecúlios
e montepios “não se aplica à hipótese de penhora para
pagamento de prestação alimentícia, independentemente de
sua origem”, observado o limite máximo de 50% (cinquenta por
cento). Cuida-se de inovação legislativa, visto que no Código
de Processo Civil de 1973 somente se excepcionava a referida
penhora para os casosde prestação de alimentos. Ante a
alteração legislativa, houve por bem o Tribunal Pleno desta
Corte superior, mediante a Resolução nº 220, de 18 de
setembro de 2017, modificar a redação da Orientação
Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-II para limitar asua incidência
aos atos praticados na vigência do CPC de 1973. 2. No caso
dos autos, extrai-se das provas que o MM. Juízo da 14ª Vara do
Trabalho de Salvador/BA,em 4/5/2016, expediu ofício
determinando a retenção de valores relativos a 20% dos
proventos de aposentadoria percebidos mensalmente pelo
impetrante. Constata-se,assim, que o ato impugnado foi
praticado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e
limitou a penhora a 20% das referidas parcelas. Escorreita, daí,
a decisão por meio da qual se denegou a segurança para se
manter a ordem de bloqueio proferida pelo MM. Juízo da Vara
do Trabalho de origem. Precedentes. 3. Recurso Ordinário
conhecido e não provido. (TST – RO – 1465-25.2016.5.05.0000 ,
Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento:
12/12/2017, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais,
Data de Publicação: DEJT 19/12/2017).
No caso dos autos, nota-se pelo demonstrativo de pagamento
anexado (Id 770e813), que o devedor trabalhista recebe salário
no valor de R$ 2.735,53.
Aplica-se ao caso dos autos a regra processual específica do
art. 529, e §3º,caput do CPC:
Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar,
diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à
legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o
desconto em folha de pagamento da importância da prestação
alimentícia.
(…)
§ 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o
débito objeto de execução pode ser descontado dos
rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos
termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela
devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos
líquidos.
Portanto, mantenho a arrecadação do valor bloqueado pelo
SISBAJUD, pois inferior ao montante de 50% do seu ganho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 81
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
líquido.
Intimem-se.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0014200-55.2006.5.09.0089
RECLAMANTE ELIZEU CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO SERGIO APARECIDO FACCIO
RECLAMADO AMBIENTAL VIGILANCIA LTDA
RECLAMADO SIDNEI FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO DEISE ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 102207/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIDNEI FERREIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c993d2f
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte executada Sidnei Ferreira de Andrade requer seja
reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados na
sua conta bancária (Banco Itaú, agência 3377, conta-salário
n°41678-3, no valor de R$756,18).
O art. 833 do CPC torna impenhoráveis os salários,
remunerações e proventos de aposentadoria (inc. IV), bem
como os valores depositados em caderneta de poupança até o
limite de quarenta salários mínimos (inc. X), exceto em caso de
penhora para pagamento de prestações alimentícias,
independentemente de sua origem (§2º).
Sendo esta execução de créditos trabalhistas de evidente
natureza alimentar, definida inclusive por norma constitucional
que trata dos precatórios de pagamento preferencial (art. 100, §
1º da CF), o caso dos autos enquadra-se naquela regra
excepcional.
Neste sentido a SDI-2 do C. TST decidiu recentemente, no
processo de autos TST-RO-21601-36.2017.5.04.0000:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
PENHORA DE 20% DO SALÁRIO. ATO IMPUGNADO
PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2INAPLICÁVEL.
ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREVISÃO LEGAL.
ARTIGOS 529, § 3º, E 833,§ 2º, DO CPC/15. Conquanto não
houvesse previsão legal no Código de Processo Civil de 1973,
o novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, ao prever a
impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos,
salários, remunerações,proventos de aposentadoria, pensões,
pecúlios e montepios, expressamente estabelece ressalva no §
2º relativamente “à hipótese de penhora para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, no
que se incluem, portanto, os créditos de natureza trabalhista. O
art. 529, §3º, também do CPC/15, por seu turno,limita o
percentual de penhora a 50% do ganho líquido do executado,
revelando,dessa forma, a preocupação do legislador em
também não desprover o devedor de quantia minimamente
necessária a sua subsistência. Diante da inovação legislativa
trazida com o CPC/15, e com o fim de evitar aparente
antinomia, o Tribunal Pleno, por meio da Resolução 220, de
18/9/2017, alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº
153 da SBDI-2, de modo a adequá-la, limitando sua aplicação
aos atos praticados na vigência do CPC/73, o que não é o caso
dos autos, haja vista que o ato inquinado de coator se deu na
vigência no CPC/15. No caso concreto, a constrição ficou
limitada a 20% do valor da aposentadoria, muito aquém do
limite máximo previsto no já referido dispositivo. Assim, não há
ilegalidade ou abusividade no ato impugnado a justificar a ação
mandamental. Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TST
– RO – 1153-49.2016.5.05.0000, Relator Ministro:Alexandre de
Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 20/03/2018,
Subseção IIEspecializada em Dissídios Individuais, Data de
Publicação: DEJT 23/03/2018).
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
IMPUGNADO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE
VALORES RELATIVOS AOS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA PERCEBIDOS PELO SÓCIO DA EMPRESA
EXECUTADA. LEGALIDADE.ARTIGO 833, § 2º, DO CPC DE
2 0 1 5 . I N A P L I C A B I L I D A D E D A O R I E N T A Ç Ã O
JURISPRUDENCIAL N.º 153 DA SBDI-II DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Consoante disposto no
artigo833, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a
impenhorabilidade de vencimentos,subsídios, soldos, salários,
remunerações, proventos de aposentadoria, pensões,pecúlios
e montepios “não se aplica à hipótese de penhora para
pagamento de prestação alimentícia, independentemente de
sua origem”, observado o limite máximo de 50% (cinquenta por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 82
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
cento). Cuida-se de inovação legislativa, visto que no Código
de Processo Civil de 1973 somente se excepcionava a referida
penhora para os casosde prestação de alimentos. Ante a
alteração legislativa, houve por bem o Tribunal Pleno desta
Corte superior, mediante a Resolução nº 220, de 18 de
setembro de 2017, modificar a redação da Orientação
Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-II para limitar asua incidência
aos atos praticados na vigência do CPC de 1973. 2. No caso
dos autos, extrai-se das provas que o MM. Juízo da 14ª Vara do
Trabalho de Salvador/BA,em 4/5/2016, expediu ofício
determinando a retenção de valores relativos a 20% dos
proventos de aposentadoria percebidos mensalmente pelo
impetrante. Constata-se,assim, que o ato impugnado foi
praticado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e
limitou a penhora a 20% das referidas parcelas. Escorreita, daí,
a decisão por meio da qual se denegou a segurança para se
manter a ordem de bloqueio proferida pelo MM. Juízo da Vara
do Trabalho de origem. Precedentes. 3. Recurso Ordinário
conhecido e não provido. (TST – RO – 1465-25.2016.5.05.0000 ,
Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento:
12/12/2017, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais,
Data de Publicação: DEJT 19/12/2017).
No caso dos autos, nota-se pelo demonstrativo de pagamento
anexado (Id 770e813), que o devedor trabalhista recebe salário
no valor de R$ 2.735,53.
Aplica-se ao caso dos autos a regra processual específica do
art. 529, e §3º,caput do CPC:
Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar,
diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à
legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o
desconto em folha de pagamento da importância da prestação
alimentícia.
(…)
§ 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o
débito objeto de execução pode ser descontado dos
rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos
termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela
devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos
líquidos.
Portanto, mantenho a arrecadação do valor bloqueado pelo
SISBAJUD, pois inferior ao montante de 50% do seu ganho
líquido.
Intimem-se.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000478-25.2020.5.09.0133
RECLAMANTE SILAS CANDIDO FERREIRA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
ADVOGADO LEONARDO PAIVA DE SOUZA(OAB:
103989/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILAS CANDIDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: SILAS CANDIDO FERREIRA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência da Sentença ID. f44c300.
Prazo: 08 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000478-25.2020.5.09.0133
RECLAMANTE SILAS CANDIDO FERREIRA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
ADVOGADO LEONARDO PAIVA DE SOUZA(OAB:
103989/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ALVA LAVANDERIAS LTDA – ME
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s)/Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência da Sentença ID. f44c300.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 83
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Prazo: 08 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000259-12.2020.5.09.0133
RECLAMANTE ROSELI DAS DORES PEREIRA
FRANCO
ADVOGADO NATALIA TORRESAN(OAB:
78892/PR)
ADVOGADO ALICINDO CARLOS MARIOTTO
MOROTI JUNIOR(OAB: 55290/PR)
ADVOGADO BRUNO ALVES ROQUE(OAB:
47766/PR)
RECLAMADO MARCIO MARANHO
RECLAMADO NUTRIVITTA PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
ADVOGADO CLEBER DANIEL DA SILVA(OAB:
88673/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI DAS DORES PEREIRA FRANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3384a46
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a pesquisa realizada na RFB, referente às
declarações de operações imobiliárias, oficie-se ao 1º CRI de
Apucarana solicitando seja encaminhada cópia da certidão de
matrícula de registro n. 14.662.
Prazo de dez dias.
Anexada aos autos, dê-se vista à parte exequente.
Prazo de cinco dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000259-12.2020.5.09.0133
RECLAMANTE ROSELI DAS DORES PEREIRA
FRANCO
ADVOGADO NATALIA TORRESAN(OAB:
78892/PR)
ADVOGADO ALICINDO CARLOS MARIOTTO
MOROTI JUNIOR(OAB: 55290/PR)
ADVOGADO BRUNO ALVES ROQUE(OAB:
47766/PR)
RECLAMADO MARCIO MARANHO
RECLAMADO NUTRIVITTA PRODUTOS NATURAIS
LTDA – ME
ADVOGADO EDNA REGINA DE SOUZA(OAB:
86565/PR)
ADVOGADO CLEBER DANIEL DA SILVA(OAB:
88673/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NUTRIVITTA PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3384a46
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a pesquisa realizada na RFB, referente às
declarações de operações imobiliárias, oficie-se ao 1º CRI de
Apucarana solicitando seja encaminhada cópia da certidão de
matrícula de registro n. 14.662.
Prazo de dez dias.
Anexada aos autos, dê-se vista à parte exequente.
Prazo de cinco dias.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000308-24.2018.5.09.0133
RECLAMANTE CESAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO A10 TELECOMUNICACOES LTDA. –
ME
ADVOGADO RODRIGO MANOEL FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 211899/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CESAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 84
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b30e0a
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A parte executada sustenta que a sentença de embargos de
declaração ID.d175065 encontra-se omissa, contraditória e
obscura quanto à preclusão da multa e quanto aos termos de
justificativa apresentados na sua petição ID.c9f744f.
Analiso.
a) quanto à preclusão da multa: entende a parte executada que
a petição noticiando o inadimplemento da parcela de fevereiro
de 2021 (ID. 581a27) não poderia ser aplicado àquelas vencidas
em março, abril, maio, junho e julho, tendo em vista que a parte
exequente nada informou sobre o descumprimento destas.
Não há omissão, contradição ou obscuridade.
A decisão de embargos de declaração ID. d175065 foi direta e
fundamentada ao aplicar a OJ EX SE 19 do E. TRT9.
Apenas para esclarecer: a parte exequente requereu a
execução da parcela inadimplida em fevereiro de 2021, em
petição protocolada em 11 de março de 2021 (ID. 3581a27); a
parte executada comprovou o pagamento a destempo realizado
em 12/03/2021, em petição protocolada em 22/03/2021 (ID.
f603244). Portanto, nos termos da decisão, nada mais é devido
relativamente à parcela de fevereiro de 2021, tendo em vista a
denúncia tardia e o pagamento realizado (apesar de fora do
prazo), porém, pela denúncia em si, serão executados os
valores de cada parcela vencida antecipadamente acrescida da
cláusula penal, exatamente nos termos da OJ EX SE 19 do E.
TRT9.
b) a parte executada ataca a decisão de embargos de
declaração relativamente às justificativas apresentadas na
petição ID. c9f744f, sob o argumento de que não foram
analisadas na decisão ID. 924fe36.
Sem razão.
Em primeiro lugar, os embargos de declaração deveriam ser
opostos contra a decisão ID. 924fe36, cujo prazo decorreu em
27 de agosto de 2021.
A título de esclarecimento, aquela decisão também não foi
omissa, inclusive citou a petição em questão:
A parte executada manifesta (ID. c9f744f – Pág. 1/11)
requerendo a extinção do presente feito em decorrência da
preclusão, subsidiariamente, o recebimento do presente
pedido, com a inaplicabilidade da multa prevista no acordo e
vencimento antecipado das parcelas seguintes, bem como a
suspensão dos pagamentos das parcelas do acordo desde do
vencimento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e
sucessivamente, a suspensão do acordo e da multa incidente,
com designação de audiência de conciliação para repactuação
do acordo em aberto.
Ainda, para compor as razões da decisão, registrou-se que “a
parteexequente se opõe aos pedidos (ID. db9f3d5 – Pág.
1/2019)”.
Ante todo o exposto, INDEFIROos requerimentos do
embargante, uma vez que inexiste omissão, contradição ou
obscuridade na decisão embargada, contudo presto os
esclarecimentos acima para dirimir quaisquer dúvidas sobre o
julgado.
Custas processuais sem alteração.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000308-24.2018.5.09.0133
RECLAMANTE CESAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO César Vidor(OAB: 37203/PR)
ADVOGADO CLEBER PEREIRA SILVERIO(OAB:
62707/PR)
RECLAMADO A10 TELECOMUNICACOES LTDA. –
ME
ADVOGADO RODRIGO MANOEL FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 211899/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– A10 TELECOMUNICACOES LTDA. – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b30e0a
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A parte executada sustenta que a sentença de embargos de
declaração ID.d175065 encontra-se omissa, contraditória e
obscura quanto à preclusão da multa e quanto aos termos de
justificativa apresentados na sua petição ID.c9f744f.
Analiso.
a) quanto à preclusão da multa: entende a parte executada que
a petição noticiando o inadimplemento da parcela de fevereiro
de 2021 (ID. 581a27) não poderia ser aplicado àquelas vencidas
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 85
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
em março, abril, maio, junho e julho, tendo em vista que a parte
exequente nada informou sobre o descumprimento destas.
Não há omissão, contradição ou obscuridade.
A decisão de embargos de declaração ID. d175065 foi direta e
fundamentada ao aplicar a OJ EX SE 19 do E. TRT9.
Apenas para esclarecer: a parte exequente requereu a
execução da parcela inadimplida em fevereiro de 2021, em
petição protocolada em 11 de março de 2021 (ID. 3581a27); a
parte executada comprovou o pagamento a destempo realizado
em 12/03/2021, em petição protocolada em 22/03/2021 (ID.
f603244). Portanto, nos termos da decisão, nada mais é devido
relativamente à parcela de fevereiro de 2021, tendo em vista a
denúncia tardia e o pagamento realizado (apesar de fora do
prazo), porém, pela denúncia em si, serão executados os
valores de cada parcela vencida antecipadamente acrescida da
cláusula penal, exatamente nos termos da OJ EX SE 19 do E.
TRT9.
b) a parte executada ataca a decisão de embargos de
declaração relativamente às justificativas apresentadas na
petição ID. c9f744f, sob o argumento de que não foram
analisadas na decisão ID. 924fe36.
Sem razão.
Em primeiro lugar, os embargos de declaração deveriam ser
opostos contra a decisão ID. 924fe36, cujo prazo decorreu em
27 de agosto de 2021.
A título de esclarecimento, aquela decisão também não foi
omissa, inclusive citou a petição em questão:
A parte executada manifesta (ID. c9f744f – Pág. 1/11)
requerendo a extinção do presente feito em decorrência da
preclusão, subsidiariamente, o recebimento do presente
pedido, com a inaplicabilidade da multa prevista no acordo e
vencimento antecipado das parcelas seguintes, bem como a
suspensão dos pagamentos das parcelas do acordo desde do
vencimento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e
sucessivamente, a suspensão do acordo e da multa incidente,
com designação de audiência de conciliação para repactuação
do acordo em aberto.
Ainda, para compor as razões da decisão, registrou-se que “a
parteexequente se opõe aos pedidos (ID. db9f3d5 – Pág.
1/2019)”.
Ante todo o exposto, INDEFIROos requerimentos do
embargante, uma vez que inexiste omissão, contradição ou
obscuridade na decisão embargada, contudo presto os
esclarecimentos acima para dirimir quaisquer dúvidas sobre o
julgado.
Custas processuais sem alteração.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
MAURICIO MAZUR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001018-83.2014.5.09.0133
RECLAMANTE IRIVELTON APARECIDO POYER
ADVOGADO BRUNA CAROLINE DE SOUZA
CALIXTO(OAB: 53575/PR)
ADVOGADO FERNANDA BORGES
BARRETO(OAB: 65531/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 65666/PR)
RECLAMADO ELVERSON MARTINS
RECLAMADO CARLOS RODRIGO FARIAS
FERREIRA
RECLAMADO MARCOS TORRENTE RECHE
RECLAMADO INTERSEBO COMERCIO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LTDA – ME
RECLAMADO José Gomes
ADVOGADO ANA CLEUSA DELBEN(OAB:
35014/PR)
RECLAMADO NUTRI PAR – COMERCIO DE
RACOES LTDA – ME
RECLAMADO TIG REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA – ME
RECLAMADO NUTRI BIO BRASIL INDUSTRIAL
LTDA – ME
RECLAMADO WILSON GOMES
ADVOGADO VALDIR JUDAI(OAB: 15291/PR)
RECLAMADO NUTRIBOM COMERCIO DE RACAO
LTDA – ME
RECLAMADO J.C. BOVO LTDA – ME
RECLAMADO CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA
RECLAMADO TRANSFAGO – TRANSPORTADORA
E COMERCIAL LTDA – ME
LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR
Intimado(s)/Citado(s):
– IRIVELTON APARECIDO POYER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: IRIVELTON APARECIDO POYER
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de
sobrestamento pelo pelo prazo de um ano, conforme despacho
ID. cf104b0.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000128-37.2020.5.09.0133
RECLAMANTE MARIA LUCIA MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO Neusa Rosseti(OAB: 45953/PR)
RECLAMADO MAFALDA RIZZI CAMARGO
ADVOGADO SANDRO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 43316/PR)
TESTEMUNHA ISABELE HARUMI NAKANISHI DE
CARVALHO
PERITO JOSE ANTONIO MORI
TESTEMUNHA MARCOS DE CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
– MAFALDA RIZZI CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MAFALDA RIZZI CAMARGO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Executada(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência de que foi encaminhado à Agência do Banco do Brasil,
o alvará ID. 08ab4c0.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000059-39.2019.5.09.0133
RECLAMANTE SILVIO CEZAR DA SILVA MESQUITA
ADVOGADO JULIO CESAR AUGUSTO MESQUITA
SAMPAIO E GUADANHINI(OAB:
49153/PR)
RECLAMADO PAULO ROBERTO PAGANI
RECLAMADO AMANDA DE OLIVEIRA BERNARDES
ADVOGADO CAMILA FERNANDA
FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)
RECLAMADO MAURICIO BERNARDES
RECLAMADO DANILO SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO CAMILA FERNANDA
FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)
RECLAMADO FTN INDUSTRIA METALURGICA
LTDA. – ME
ADVOGADO CAMILA FERNANDA
FERNAGUEU(OAB: 84914/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIO CEZAR DA SILVA MESQUITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: SILVIO CEZAR DA SILVA MESQUITA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para,
querendo, manifestar acerca da petição e documentos
apresentados pela parte contrária.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0167800-28.2008.5.09.0089
RECLAMANTE RODRIGO SAGATY DA SILVA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO LUCIANO DA ROSA GRAESER
RECLAMADO DEYSE MARIZA GRAESER
RECLAMADO FUSION COMPANY LTDA. – ME
RECLAMADO LOURIVAL GRAESER
ADVOGADO ADRIANO JAMUSSE(OAB: 26472/PR)
RECLAMADO SONIA MARIZA GRAESER
RECLAMADO LOURIVAL GRAESER – ME
RECLAMADO KATIA SIMONE BUZZI GRAESER
RECLAMADO MAGNO AURELIO VECCHI
RECLAMADO JOSE PAULO MACIOSKI
ADVOGADO GEISON DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 27314/PR)
RECLAMADO CAIO JUNIOR PALMERIO
RECLAMADO MGS CONFECCOES LTDA – ME
RECLAMADO FULL – STOP ESTAMPAS LTDA – ME
RECLAMADO MURAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
– ME
TESTEMUNHA BANCO DO BRASIL
TESTEMUNHA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 87
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO SAGATY DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: RODRIGO SAGATY DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência e manifestação acerca das diligências realizadas nos
autos.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000129-72.2011.5.09.0089
RECLAMANTE CELIA FRANCIELE DOS SANTOS
PARREIRA
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO FULL COMPANY IND. E COM. DE
CONFECCOES – EIRELI – ME
RECLAMADO SANT S FABIEL IND E COM DE
CONFECCOES LTDA – ME
RECLAMADO TREK INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – ME
RECLAMADO ROMULO FORTUNA
ADVOGADO JANDER LUIS CATARIN(OAB:
31077/PR)
RECLAMADO TEREZA SANTOS
RECLAMADO LILIAN MILKA FORTUNA
LEILOEIRO JORGE VITORIO ESPOLADOR
TESTEMUNHA CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE
APUCARANA – 1º OFÍCIO
Intimado(s)/Citado(s):
– CELIA FRANCIELE DOS SANTOS PARREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CELIA FRANCIELE DOS SANTOS PARREIRA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s, por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para
ciência e manifestação acerca das diligências realizadas nos
autos.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO APARECIDO FRANKLIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000480-68.2015.5.09.0133
RECLAMANTE ALAN PIERRE GARCIA
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
RECLAMADO ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c4c5b3
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
I. RELATÓRIO
A parte exequente opõe impugnação à atualização de cálculos
realizada pela Secretaria uma vez que os cálculos
homologados, elaborados pelo perito judicial, utilizaram o
índice IPCA-e + juros de 1% ao mês.
Intimada, a parte executada não se manifestou.
DECIDO.
II. FUNDAMENTAÇÃO
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 88
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADMISSIBILIDADE
Tempestivas as insurgências, admito as impugnações aos
cálculos de liquidação.
MÉRITO
A r. sentença prolatada em 28/08/2015 determinou que o valor
da condenação seria liquidado mediante cálculos e corrigido
monetariamente por meio da aplicação integral dos índices
constantes na Tabela Única para Atualização e Conversão de
Débitos Trabalhistas emitida pela Assessoria Econômica do
Tribunal Superior do Trabalho (Resolução n. 008/2005), com
época própria estabelecida pelo parágrafo único do art. 459 da
CLT (Súmula 381, TST). Após, serão acrescidos os juros de
mora – apenas sobre o crédito trabalhista e não sobre as
contribuições previdenciárias e a retenção do imposto sobre a
renda – no importe de um por cento ao mês, pro rata die,
contados da data de propositura da ação trabalhista (Súmula
200, TST e art. 883 da CLT).
No julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o
Tribunal Pleno do C. TST declarou, em agosto de 2015, a
inconstitucionalidade por atração da redação normativa
“equivalentes à TRD” do art. 39 da Lei 8.177/91, alinhado-se à
declaração de inconstitucionalidade pelo E. STF do art. 100, §
12º da CF nas ADIs 4357 e 4425, ante o impedimento que a
norma impugnada representava para a recomposição integral
do crédito trabalhista.
Ocorre que a decisão do C. TST e a tabela única editada pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a
atualização dos créditos trabalhistas estavam suspensas desde
outubro de 2015 por força de medida liminar concedida pelo
Ministro relator da RCL 22012 interposta pela Fenaban no
Supremo.
No entanto, a 2ª Turma do E. STF julgou improcedente o mérito
dessa Reclamação na sessão realizada em 05-12-2017, fazendo
cessar imediatamente os efeitos da decisão liminar contrária
que impedia a adoção do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária
(TRD) para a atualização de débitos trabalhistas. Prevaleceu o
entendimento de que a decisão não configura desrespeito ao
julgamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda constitucional
sobre precatórios.
Também por atração do mesmo controle concentrado de
constitucionalidade realizado pelo Supremo, pela
fundamentação da revigorada decisão do C. TST no processo
ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, torna-se inconstitucional a
norma do §7º do art. 879 da CLT, introduzida pela Lei
13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que também insistia na
atualização dos créditos trabalhistas por utilização da TR, que
nada mais é do que o acúmulo mensal da extinta TRD.
Assim, em atenção à modulação dos efeitos temporais
realizada pelo próprio Supremo na análise das ADI
supramencionadas, foi fixada a aplicação do IPCA-E como
índice de correção monetária para as parcelas exigíveis a partir
de 25/03/2015, conforme o entendimento firmado pelo Pleno do
C. TST no julgamento do processo de autos ArgInc 479-
60.2011.5.04.0231, com aplicação da TR para as parcelas
exigíveis até 24/03/2015.
Logo, equivocada a atualização da Secretaria pela TR.
Atualize-se a conta, observando-se o IPCA-E.
III. DISPOSITIVO
ADMITOa impugnação aos cálculos de liquidação oposta pela
parte exequente para acolher, tudo nos termos da
fundamentação supra.
Custas pela parte executada referente às impugnações à
sentença de liquidação (R$ 55,35), na forma do artigo 789 da
CLT.
Atualize-se a conta, deduzindo o valor liberado e voltem
conclusos.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000480-68.2015.5.09.0133
RECLAMANTE ALAN PIERRE GARCIA
ADVOGADO ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 45985/PR)
RECLAMADO ASPEN TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN PIERRE GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 89
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c4c5b3
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
I. RELATÓRIO
A parte exequente opõe impugnação à atualização de cálculos
realizada pela Secretaria uma vez que os cálculos
homologados, elaborados pelo perito judicial, utilizaram o
índice IPCA-e + juros de 1% ao mês.
Intimada, a parte executada não se manifestou.
DECIDO.
II. FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Tempestivas as insurgências, admito as impugnações aos
cálculos de liquidação.
MÉRITO
A r. sentença prolatada em 28/08/2015 determinou que o valor
da condenação seria liquidado mediante cálculos e corrigido
monetariamente por meio da aplicação integral dos índices
constantes na Tabela Única para Atualização e Conversão de
Débitos Trabalhistas emitida pela Assessoria Econômica do
Tribunal Superior do Trabalho (Resolução n. 008/2005), com
época própria estabelecida pelo parágrafo único do art. 459 da
CLT (Súmula 381, TST). Após, serão acrescidos os juros de
mora – apenas sobre o crédito trabalhista e não sobre as
contribuições previdenciárias e a retenção do imposto sobre a
renda – no importe de um por cento ao mês, pro rata die,
contados da data de propositura da ação trabalhista (Súmula
200, TST e art. 883 da CLT).
No julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o
Tribunal Pleno do C. TST declarou, em agosto de 2015, a
inconstitucionalidade por atração da redação normativa
“equivalentes à TRD” do art. 39 da Lei 8.177/91, alinhado-se à
declaração de inconstitucionalidade pelo E. STF do art. 100, §
12º da CF nas ADIs 4357 e 4425, ante o impedimento que a
norma impugnada representava para a recomposição integral
do crédito trabalhista.
Ocorre que a decisão do C. TST e a tabela única editada pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a
atualização dos créditos trabalhistas estavam suspensas desde
outubro de 2015 por força de medida liminar concedida pelo
Ministro relator da RCL 22012 interposta pela Fenaban no
Supremo.
No entanto, a 2ª Turma do E. STF julgou improcedente o mérito
dessa Reclamação na sessão realizada em 05-12-2017, fazendo
cessar imediatamente os efeitos da decisão liminar contrária
que impedia a adoção do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária
(TRD) para a atualização de débitos trabalhistas. Prevaleceu o
entendimento de que a decisão não configura desrespeito ao
julgamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda constitucional
sobre precatórios.
Também por atração do mesmo controle concentrado de
constitucionalidade realizado pelo Supremo, pela
fundamentação da revigorada decisão do C. TST no processo
ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, torna-se inconstitucional a
norma do §7º do art. 879 da CLT, introduzida pela Lei
13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que também insistia na
atualização dos créditos trabalhistas por utilização da TR, que
nada mais é do que o acúmulo mensal da extinta TRD.
Assim, em atenção à modulação dos efeitos temporais
realizada pelo próprio Supremo na análise das ADI
supramencionadas, foi fixada a aplicação do IPCA-E como
índice de correção monetária para as parcelas exigíveis a partir
de 25/03/2015, conforme o entendimento firmado pelo Pleno do
C. TST no julgamento do processo de autos ArgInc 479-
60.2011.5.04.0231, com aplicação da TR para as parcelas
exigíveis até 24/03/2015.
Logo, equivocada a atualização da Secretaria pela TR.
Atualize-se a conta, observando-se o IPCA-E.
III. DISPOSITIVO
ADMITOa impugnação aos cálculos de liquidação oposta pela
parte exequente para acolher, tudo nos termos da
fundamentação supra.
Custas pela parte executada referente às impugnações à
sentença de liquidação (R$ 55,35), na forma do artigo 789 da
CLT.
Atualize-se a conta, deduzindo o valor liberado e voltem
conclusos.
Intimem-se as partes.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 90
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000476-26.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WANDERLEY APARECIDO CHAGAS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO FORLI TRANSPORTES LTDA.
RECLAMADO MARIA CALE SANGUINO DA SILVA
RECLAMADO NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NRPF INDUSTRIAL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8109bb3
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida pelo valor arredada nos autos do processo
piloto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art.
924, inc. II, do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000476-26.2018.5.09.0133
RECLAMANTE WANDERLEY APARECIDO CHAGAS
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RECLAMADO FORLI TRANSPORTES LTDA.
RECLAMADO MARIA CALE SANGUINO DA SILVA
RECLAMADO NRPF INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO ANDERSON VENTORIN(OAB:
86756/PR)
ADVOGADO MARIANA VIEIRA BUFFARA(OAB:
86185/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WANDERLEY APARECIDO CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8109bb3
proferida nos autos.
SENTENÇA
Adimplida a dívida pelo valor arredada nos autos do processo
piloto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art.
924, inc. II, do CPC.
Arquivem-se os autos.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000862-90.2017.5.09.0133
RECLAMANTE FERNANDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO VINICIUS DE ARAUJO SILVA(OAB:
86303/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ADRIANA RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 38001/DF)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA IZAR
BRANCAGLION(OAB: 89716/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Exequente(s), por seu(sua) advogado(a), para receber seu
crédito por meio do Alvará ID. c9293d6, já encaminhado ao
banco.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido e encaminhado ao DEJT.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
ELIANE REGINA CONSOLARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000055-31.2021.5.09.0133
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 91
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE JOSE ARAUJO
ADVOGADO LARISSA NATALIA MOURAO(OAB:
104290/PR)
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACUMULADORES S.A.
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dbf960
proferida nos autos.
SENTENÇA
Processo nº0000055-31.2021.5.09.0133
Reclamante:JOSE ARAUJO
Reclamada: ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACUMULADORES S.A.
I – RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da Consolidação
das Leis do Trabalho, pois se trata de ação sujeita ao procedimento
sumaríssimo.
Valor atribuído à causa: R$ 29.583,48.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1 – QUESTÕES PROCESSUAIS
DIREITO INTERTEMPORAL – LEI 13.467/2017 – MP 808/2017
Considerando que a presente reclamatória trabalhista foi proposta
após a vigência da Lei 13.467/2017 (11.11.2017) e da MP 808/2017
(14.11.2017), as alterações processuais produzidas na CLT se
aplicam integralmente.
A questão relativa ao direito material será analisada no mérito, caso
as alterações promovidas na CLT impactem o contrato de trabalho
da parte reclamante.
II.2 – PRELIMINARES
INÉPCIA DA INICIAL
A petição inicial não traz maiores dificuldades de interpretação ou
de contestação, conforme se vê da própria defesa apresentada.
Não lhe falta pedido ou causa de pedir. Da narração dos fatos
decorre logicamente a conclusão, e não contém pedidos
incompatíveis entre si. Mera ausência de fundamentação jurídica
não tem o condão de caracterizar a inépcia, uma vez que em sede
trabalhista basta “uma breve exposição dos fatos de que resulte o
dissídio”, conforme se infere do art. 840 da CLT.
A inicial apresenta a devida indicação dos valores, conforme
previsto pelo art. 840, § 1º, da CLT. Não há exigência legal para a
efetiva liquidação antecipada dos pedidos ou apresentação de
memorial de cálculos. Ademais, o art. 324, § 1º, II, do CPC/2015
permite a formulação de pedido genérico, quando não for possível
determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
Rejeito.
II.3 – PREJUDICIAIS
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
A prescrição quinquenal alcança as verbas do período anterior a
cinco anos ao ajuizamento da ação, desde que esta tenha sido
proposta no biênio após a extinção do contrato de trabalho, nos
exatos termos do que dispõe o artigo 7º, XXIX, da CF/88. E é assim,
porque a extinção do contrato de trabalho não tem o condão de
interromper o prazo prescricional de cinco anos, que flui juntamente
com o prazo bienal.
Acolho a prejudicial de mérito para pronunciar prescrita a pretensão
dos direitos exigíveis anteriormente a 4.3.2016, quinquênio que
antecedeu ao ajuizamento da demanda (4.3.2021), nos termos do
artigo 7º, XXIX, da CF/88 e Súmula 308 do C. TST, salvo quanto a
eventuais anotações da CTPS, imprescritíveis nos termos do art.
11, § 1º, da CLT.
II.4 – MÉRITO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O perito oficial, no laudo acostado às fls. 529/549, concluiu o
seguinte:
“5 CONCLUSÃOPelo resultado das avaliações onde foi analisado o
ambiente de trabalho, fixados todos os fatores correlacionados e
seguindo as orientações contidas na NR 15 e ainda, acima de tudo,
que o Laudo Pericial tem fundamentação legal nas Normas
Regulamentadoras e com a metodologia expressa no seu corpo, foi
concluído, sob o ponto de vista de Higiene e Segurança do Trabalho
e com embasamento técnico-legal, que:- Considerando-se as
declarações do Autor, o valor médio de IBUTG observado encontrase
acima do valor máximo fixado pelo Quadro n° 01 do Anexo 03 da
NR 15 (insalubridade de grau médio) e, considerando-se as
declarações do representante da Reclamada, o valor médio de
IBUTG observado encontra-se abaixo do valor máximo fixado pelo
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 92
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Quadro n° 01 do Anexo 03 da NR 15, conforme descrição no
subitem 4.1.3 deste laudo;- O Reclamante efetuava atividades de
soldar estruturas metálicas através do processo de soldagem por
eletrodo e MIG (insalubridade de grau médio), havendo
necessidade de uso de equipamentos de proteção individual,
conforme descrição no subitem 4.1.7 deste laudo, de acordo com o
item 2 do Anexo 7 da NR 15:2. As operações ou atividades que
exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a
proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência
de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.- O Reclamante
afirmou que não recebeu manga (raspa – proteção dos braços do
usuário contra radiações não ionizantes);- O representante da
Reclamada afirmou que foram fornecidos manga (confeccionada em
raspa) e vestimenta de segurança tipo avental (com manga);-
Analisando-se as fichas de entrega de EPIs anexadas ao processo,
durante o período imprescrito, foi observado que consta o
fornecimento de manga (raspa), conforme descrição no subitem
4.1.7 deste laudo.”
Na análise dos agentes insalubreso perito constatou uma medida
de ruído de variável entre 79 e 88 dB(A), ressaltando, contudo, que
o autor não estava exposto a um ruído constante superior a 85
dB(A), durante toda a jornada, uma vez que eram fornecidos
aparelhos de proteção auricular. Outrossim, a verificação
ultrapassou, em no máximo 3 dB(A), em um dos três pontos de
medição, o limite normativo para exposição ao ruído. Assim, mesmo
que fosse ausente o fornecimento de protetores auriculares, seria
necessário que o reclamante laborasse exclusivamente no referido
local por mais de 6 horas diárias para que a atividade fosse
considerada insalubre, nos termos do Anexo I na NR 15. Destarte,
dadas as particularidades destes autos, não há como se conceber
que os EPIs fossem inefetivos.
Também fornecidos equipamentos que neutralizaram os agentes
químicos e a exposição a radiações não ionizantes, este último, em
especial, pela disponibilização das “mangas”, conforme constam
dos relatórios de entrega, o que corroborou as informações
prestadas pelo representante da ré.
Conforme atestado pelo perito, houve o correto fornecimento dos
EPIs ao reclamante. Cumpriu-se, portanto, a determinação contida
no item 6.6.1, “h”, da NR 6 do Ministério do Trabalho, publicada pela
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. Ademais, os
registros de fls. 371/406 permitem a verificação dos Certificados de
Aprovação – CA, referentes aos equipamentos fornecidos pela ré,
fato que possibilita atestar a sua efetividade. Ressalte-se que ônus
de demonstrar o correto fornecimento dos EPIs era da empregadora
(art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC/2015), do qual se
desincumbiu.
Portanto, foi fornecido o devido EPI, que afasta o labor em condição
insalubre, conforme inteligência da Súmula 80 do C. TST:
“Súmula nº 80 do TSTINSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003A eliminação da insalubridade mediante
fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão
competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo
adicional.”
No tocante à exposição ao calor, o perito esclareceu o seguinte:
“4.1.3 Anexo 03 – Exposição ao CalorO Anexo 03 da NR 15
determina a utilização do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido –
Termômetro de Globo) para a avaliação da sobrecarga térmica. É
um método baseado na combinação das leituras provenientes dos
termômetros de globo, bulbo úmido e seco, correlacionando,
posteriormente, a carga térmica ambiental com a carga metabólica
do tipo de atividade exercida pelo trabalhador.O nível de
temperatura foi verificado com um termômetro de globo portátil
digital da marca INSTRUTHERM, modelo TGD-200, que atende às
normas e especificações da FUNDACENTRO, composto por sonda
de bulbo seco, sonda de bulbo úmido e sonda de globo, com
resolução de 0,1º Celsius. Este aparelho mede as temperaturas de
bulbo úmido natural, temperatura de bulbo seco e temperatura de
globo, que são medidas utilizadas para avaliação de conforto e
sobrecarga térmica.Foram realizadas medições de calor em postos
de trabalho da Reclamante, sendo observados os seguintes valores
médios de IBUTG:• Setor de Fundição (bomba da fundidora): 27,5;•
Setor Metalúrgico (trocas de engrenagens e rolamentos): 26,2;•
Setor de Oficina: 20,3;• Setor Metalúrgico (troca de correias das
panelas do forno): 21,6.(…)Vale ressaltar que o termômetro foi
instalado nos locais conforme indicação das partes.As atividades
desenvolvidas pelo Reclamante, conforme Quadro n° 03 do Anexo
03 da NR 15, enquadram-se no Tipo Moderada, sendo que o valor
máximo descrito pelo Quadro n° 01 do Anexo 03 da NR 15 para
este tipo de atividade é de 26,7.O Reclamante afirmou que efetuava
a manutenção da bomba da fundidora do Setor de Fundição, numa
frequência de 1 dia por semana, despendendo um tempo de 2 horas
para retirar a bomba e 2 horas para instalar a bomba novamente
após a manutenção que era realizada no Setor de Oficina.Portanto,
o valor de médio IBUTG observado (27,5), conforme afirmativas do
Reclamante, é superior ao valor máximo fixado pelo Quadro n° 01
do Anexo 03 da NR 15.O representante da Reclamada afirmou que
o Autor efetuava a manutenção da bomba da fundidora do Setor de
Fundição, numa frequência de 2 dias por mês, despendendo um
tempo de 20 minutos para retirar a bomba e 20 minutos para
instalar a bomba novamente após a manutenção que era realizada
no Setor de Oficina.Utilizando-se dos critérios de definição de
IBUTG médio ponderado do Anexo 3 da NR 15, em relação às
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 93
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
afirmativas do representante da Reclamada, temos:(…)O IBUTG
médio ponderado observado, conforme afirmativas do representante
da Reclamada, foi de 22,7.Portanto, o valor de médio IBUTG
observado (22,7), conforme afirmativas do representante da
Reclamada, é inferior ao valor máximo fixado pelo Quadro n° 01 do
Anexo 03 da NR 15.”
Portanto, para que o labor fosse considerado insalubre, por
exposição ao calor, era necessário comprovar que o reclamante
trabalhasse com “(…) manutenção da bomba da fundidora do Setor
de Fundição, numa frequência de 1 dia por semana, despendendo
um tempo de 2 horas para retirar a bomba e 2 horas para instalar a
bomba novamente após a manutenção que era realizada no Setor
de Oficina”. Por se tratar de alegação da parte autora, incumbia-lhe
(CLT, art. 818, I) comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que
não ocorreu.
Ressalte-se que o perito oficial é um auxiliar do Magistrado,
detendo, presumivelmente, conhecimentos técnicos suficientes para
fornecer ao juízo os subsídios técnicos necessários para uma justa
e acertada decisão. Compete-lhe, ainda, efetuar levantamentos
acerca de todos os fatos e dados técnicos que interessam ao objeto
da perícia para, com base nestes, apresentar sua conclusão. O
procedimento do perito, no aspecto, obedeceu a todos os
parâmetros objetivos necessários para o deslinde da controvérsia.
Outrossim, o Juiz deve proceder à valoração da prova, de acordo
com o disposto no art. 371 do CPC/2015, sopesando os fatos e
circunstâncias constantes dos autos, que lhe formaram o
convencimento.
Descaracterizado o trabalho em condições insalubres.
Não sendo devido o principal, não se há falar em reflexos.
Indefiro.
JUSTIÇA GRATUITA
O art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017,
estipula o seguinte:
“Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos
Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de
pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que
serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.(…)§ 3º É
facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais
do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de
ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e
instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.§ 4º O benefício da justiça
gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de
recursos para o pagamento das custas do processo.”
Destarte, com a novel redação do referido dispositivo, duas
situações se apresentam no paradigma da justiça gratuita.
A primeira, conforme previsto no § 3º, faculta ao Magistrado, de
ofício ou a requerimento da parte, conceder os benefícios da justiça
gratuita, àqueles que recebam salário igual ou inferior a 40% do
limite máximo do RGPS, que, em 2021, equivale a R$ 2.573,43.
A segunda, de acordo com a redação do § 4º, constitui uma
imposição (“será”), ou seja, o Juiz deve conceder a justiça gratuita à
parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento
das custas do processo, independentemente do importe salarial
recebido. Esse critério (igual ou inferior a 40% do limite do RGPS) é
apenas devido nos casos em que concessão se dá por faculdade do
juiz, nos termos do § 3º.
Portanto, tendo a parte demonstrado a sua “miserabilidade jurídica”
é imperativo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
A CLT é omissa quanto aos requisitos suficientes relativos à
comprovação da insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
O art. 99, § 3º, do CPC/2015, aplicável ao processo do trabalho por
força do art. 769 da CLT e art. 15 do referido diploma, estabelece
que:
“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na
petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro
no processo ou em recurso.(…)§ 3º Presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa
natural.”
Assim sendo, a declaração de hipossuficiência apresentada pela
parte, pessoa física, ou declarada por seu advogado, desde que
com poderes específicos para tanto (CPC, art. 105 e Súmula 463, I,
do TST), possui presunção relativa (juris tantum) de veracidade.
No mesmo sentido o art. 1º, caput, da Lei 7.115/83:
“Art. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência,
pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons
antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por
procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se
verdadeira.”
Tal documento, portanto, cumpre o requisito comprobatório do art.
790, § 4º, da CLT, devendo o Juiz, identificando-o nos autos,
conceder os benefícios da justiça gratuita, em face da presunção
legal de juridicidade (CPC/15, art. 374, IV).
No caso em exame, o reclamante se enquadraria no segundo
critério (CLT, art. 790, § 4º), pois veio ao processo declaração de
insuficiência firmada por advogado com poderes específicos.
No caso em exame, a parte reclamante se enquadra no segundo
critério (CLT, art. 790, § 4º), pois veio ao processo declaração de
insuficiência firmada por advogado com poderes específicos (fl.40),
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 94
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
a qual não foi desconstituída por qualquer meio de prova produzido
nesta reclamatória.
Pelo exposto, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Considerando que houve sucumbência integral da parte autora nos
presentes autos, é devido o pagamento dos honorários previstos no
art. 791-A da CLT. Dessarte, tendo como base os critérios
estipulados no mencionado dispositivo legal (CLT, art. 791-A, § 2º),
fixo em 5% os honorários sucumbenciais em benefício dos
advogados da parte ré, incidentes sobre o valor atribuído à causa.
Tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça
gratuita, os honorários ficam em condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. ATUALIZAÇÃO
Nos termos do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo
pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça
gratuita. Somente na hipótese em que o beneficiário da justiça
gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
referida despesa, ainda que em outro processo, a União responderá
pelo encargo (CLT, art. 790-B, § 4º).
Sucumbente no objeto da perícia, cabe ao polo ativo o pagamento
dos respectivos honorários. Portanto, tendo como escopo o
princípio da proporcionalidade, da vedação do enriquecimento sem
causa e a concepção de que todo o trabalho dever ser remunerado
em conformidade com o ônus efetivamente empreendido, seja
econômico ou intelectual, fixo quantum em R$800,00 (oitocentos
reais), observado o limite máximo previsto no art. 21 da Resolução
247/2019 do CSJT e art. 1º do Provimento Presidência/Corregedoria
03/2020, deste E. Regional.
Desse montante fica autorizada a dedução ou restituição, conforme
o caso, das antecipações eventualmente requisitadas em favor do
perito, conforme o caso.
A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo
1º da Lei nº 6.899/1981, aplicável a débitos resultantes de decisões
judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa
processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação
do critério de correção dos débitos trabalhistas, consoante dispõe a
OJ 198 da SDI-1 do TST.
Tendo em vista que a presente ação foi julgada totalmente
improcedente, bem como o fato de ter sido deferido à parte
reclamante os benefícios da justiça gratuita, os honorários periciais
deverão ser arcados pela União.
Assim sendo, tendo em vista que houve a improcedência total da
presente reclamatória, com fulcro nos artigos790-B, § 4º, da CLT,
1º, 2º e 5º da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho e na Súmula 457 do C. TST, requisite-se ao TRT da 9ª
Região o pagamento dos honorários periciais, ora arbitrados em
R$800,00, para Paulo Sergio de Mello, observando-se os limites do
Provimento do TRT 9ª Região.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DEDUÇÕES FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIAS
Considerando o resultado da demanda, ficam prejudicadas as
matérias em epígrafe.
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto,com fulcro no art. 487, II, do CPC/2015,
pronuncio prescrita a pretensão de todos os direitos exigíveis
anteriormente a 4.3.2016, razão pela qual são julgados extintos,
com resolução de mérito. Julgo, ainda,IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por JOSE ARAUJO em face deELETRAN
INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A., nos exatos
termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.
Condeno a parte autora ao pagamento, em benefício dos
advogados da parte ré, dos honorários sucumbenciais previstos no
art. 791-A da CLT, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa.
Tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça
gratuita, os honorários ficam em condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Honorários periciais, no valor de R$800,00, para o perito Paulo
Sergio de Mello, que deverão ser arcados nos termos do art. 790-B,
§ 4º, da CLT, da Resolução 66/2010 e Súmula 457 do TST,
devendo a secretaria da vara requisitar, ao E. TRT da 9ª Região, a
referida quantia, descontadas as antecipações requisitadas.
Custaspela parte reclamante, no importe de R$591,67,
correspondente a 2% sobre o valor da causa (R$29.583,48),
dispensadas.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, arquivem-se.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-31.2021.5.09.0133
RECLAMANTE JOSE ARAUJO
ADVOGADO LARISSA NATALIA MOURAO(OAB:
104290/PR)
ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
RECLAMADO ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACUMULADORES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 95
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dbf960
proferida nos autos.
SENTENÇA
Processo nº0000055-31.2021.5.09.0133
Reclamante:JOSE ARAUJO
Reclamada: ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACUMULADORES S.A.
I – RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da Consolidação
das Leis do Trabalho, pois se trata de ação sujeita ao procedimento
sumaríssimo.
Valor atribuído à causa: R$ 29.583,48.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1 – QUESTÕES PROCESSUAIS
DIREITO INTERTEMPORAL – LEI 13.467/2017 – MP 808/2017
Considerando que a presente reclamatória trabalhista foi proposta
após a vigência da Lei 13.467/2017 (11.11.2017) e da MP 808/2017
(14.11.2017), as alterações processuais produzidas na CLT se
aplicam integralmente.
A questão relativa ao direito material será analisada no mérito, caso
as alterações promovidas na CLT impactem o contrato de trabalho
da parte reclamante.
II.2 – PRELIMINARES
INÉPCIA DA INICIAL
A petição inicial não traz maiores dificuldades de interpretação ou
de contestação, conforme se vê da própria defesa apresentada.
Não lhe falta pedido ou causa de pedir. Da narração dos fatos
decorre logicamente a conclusão, e não contém pedidos
incompatíveis entre si. Mera ausência de fundamentação jurídica
não tem o condão de caracterizar a inépcia, uma vez que em sede
trabalhista basta “uma breve exposição dos fatos de que resulte o
dissídio”, conforme se infere do art. 840 da CLT.
A inicial apresenta a devida indicação dos valores, conforme
previsto pelo art. 840, § 1º, da CLT. Não há exigência legal para a
efetiva liquidação antecipada dos pedidos ou apresentação de
memorial de cálculos. Ademais, o art. 324, § 1º, II, do CPC/2015
permite a formulação de pedido genérico, quando não for possível
determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
Rejeito.
II.3 – PREJUDICIAIS
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
A prescrição quinquenal alcança as verbas do período anterior a
cinco anos ao ajuizamento da ação, desde que esta tenha sido
proposta no biênio após a extinção do contrato de trabalho, nos
exatos termos do que dispõe o artigo 7º, XXIX, da CF/88. E é assim,
porque a extinção do contrato de trabalho não tem o condão de
interromper o prazo prescricional de cinco anos, que flui juntamente
com o prazo bienal.
Acolho a prejudicial de mérito para pronunciar prescrita a pretensão
dos direitos exigíveis anteriormente a 4.3.2016, quinquênio que
antecedeu ao ajuizamento da demanda (4.3.2021), nos termos do
artigo 7º, XXIX, da CF/88 e Súmula 308 do C. TST, salvo quanto a
eventuais anotações da CTPS, imprescritíveis nos termos do art.
11, § 1º, da CLT.
II.4 – MÉRITO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O perito oficial, no laudo acostado às fls. 529/549, concluiu o
seguinte:
“5 CONCLUSÃOPelo resultado das avaliações onde foi analisado o
ambiente de trabalho, fixados todos os fatores correlacionados e
seguindo as orientações contidas na NR 15 e ainda, acima de tudo,
que o Laudo Pericial tem fundamentação legal nas Normas
Regulamentadoras e com a metodologia expressa no seu corpo, foi
concluído, sob o ponto de vista de Higiene e Segurança do Trabalho
e com embasamento técnico-legal, que:- Considerando-se as
declarações do Autor, o valor médio de IBUTG observado encontrase
acima do valor máximo fixado pelo Quadro n° 01 do Anexo 03 da
NR 15 (insalubridade de grau médio) e, considerando-se as
declarações do representante da Reclamada, o valor médio de
IBUTG observado encontra-se abaixo do valor máximo fixado pelo
Quadro n° 01 do Anexo 03 da NR 15, conforme descrição no
subitem 4.1.3 deste laudo;- O Reclamante efetuava atividades de
soldar estruturas metálicas através do processo de soldagem por
eletrodo e MIG (insalubridade de grau médio), havendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 96
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
necessidade de uso de equipamentos de proteção individual,
conforme descrição no subitem 4.1.7 deste laudo, de acordo com o
item 2 do Anexo 7 da NR 15:2. As operações ou atividades que
exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a
proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência
de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.- O Reclamante
afirmou que não recebeu manga (raspa – proteção dos braços do
usuário contra radiações não ionizantes);- O representante da
Reclamada afirmou que foram fornecidos manga (confeccionada em
raspa) e vestimenta de segurança tipo avental (com manga);-
Analisando-se as fichas de entrega de EPIs anexadas ao processo,
durante o período imprescrito, foi observado que consta o
fornecimento de manga (raspa), conforme descrição no subitem
4.1.7 deste laudo.”
Na análise dos agentes insalubreso perito constatou uma medida
de ruído de variável entre 79 e 88 dB(A), ressaltando, contudo, que
o autor não estava exposto a um ruído constante superior a 85
dB(A), durante toda a jornada, uma vez que eram fornecidos
aparelhos de proteção auricular. Outrossim, a verificação
ultrapassou, em no máximo 3 dB(A), em um dos três pontos de
medição, o limite normativo para exposição ao ruído. Assim, mesmo
que fosse ausente o fornecimento de protetores auriculares, seria
necessário que o reclamante laborasse exclusivamente no referido
local por mais de 6 horas diárias para que a atividade fosse
considerada insalubre, nos termos do Anexo I na NR 15. Destarte,
dadas as particularidades destes autos, não há como se conceber
que os EPIs fossem inefetivos.
Também fornecidos equipamentos que neutralizaram os agentes
químicos e a exposição a radiações não ionizantes, este último, em
especial, pela disponibilização das “mangas”, conforme constam
dos relatórios de entrega, o que corroborou as informações
prestadas pelo representante da ré.
Conforme atestado pelo perito, houve o correto fornecimento dos
EPIs ao reclamante. Cumpriu-se, portanto, a determinação contida
no item 6.6.1, “h”, da NR 6 do Ministério do Trabalho, publicada pela
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. Ademais, os
registros de fls. 371/406 permitem a verificação dos Certificados de
Aprovação – CA, referentes aos equipamentos fornecidos pela ré,
fato que possibilita atestar a sua efetividade. Ressalte-se que ônus
de demonstrar o correto fornecimento dos EPIs era da empregadora
(art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC/2015), do qual se
desincumbiu.
Portanto, foi fornecido o devido EPI, que afasta o labor em condição
insalubre, conforme inteligência da Súmula 80 do C. TST:
“Súmula nº 80 do TSTINSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003A eliminação da insalubridade mediante
fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão
competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo
adicional.”
No tocante à exposição ao calor, o perito esclareceu o seguinte:
“4.1.3 Anexo 03 – Exposição ao CalorO Anexo 03 da NR 15
determina a utilização do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido –
Termômetro de Globo) para a avaliação da sobrecarga térmica. É
um método baseado na combinação das leituras provenientes dos
termômetros de globo, bulbo úmido e seco, correlacionando,
posteriormente, a carga térmica ambiental com a carga metabólica
do tipo de atividade exercida pelo trabalhador.O nível de
temperatura foi verificado com um termômetro de globo portátil
digital da marca INSTRUTHERM, modelo TGD-200, que atende às
normas e especificações da FUNDACENTRO, composto por sonda
de bulbo seco, sonda de bulbo úmido e sonda de globo, com
resolução de 0,1º Celsius. Este aparelho mede as temperaturas de
bulbo úmido natural, temperatura de bulbo seco e temperatura de
globo, que são medidas utilizadas para avaliação de conforto e
sobrecarga térmica.Foram realizadas medições de calor em postos
de trabalho da Reclamante, sendo observados os seguintes valores
médios de IBUTG:• Setor de Fundição (bomba da fundidora): 27,5;•
Setor Metalúrgico (trocas de engrenagens e rolamentos): 26,2;•
Setor de Oficina: 20,3;• Setor Metalúrgico (troca de correias das
panelas do forno): 21,6.(…)Vale ressaltar que o termômetro foi
instalado nos locais conforme indicação das partes.As atividades
desenvolvidas pelo Reclamante, conforme Quadro n° 03 do Anexo
03 da NR 15, enquadram-se no Tipo Moderada, sendo que o valor
máximo descrito pelo Quadro n° 01 do Anexo 03 da NR 15 para
este tipo de atividade é de 26,7.O Reclamante afirmou que efetuava
a manutenção da bomba da fundidora do Setor de Fundição, numa
frequência de 1 dia por semana, despendendo um tempo de 2 horas
para retirar a bomba e 2 horas para instalar a bomba novamente
após a manutenção que era realizada no Setor de Oficina.Portanto,
o valor de médio IBUTG observado (27,5), conforme afirmativas do
Reclamante, é superior ao valor máximo fixado pelo Quadro n° 01
do Anexo 03 da NR 15.O representante da Reclamada afirmou que
o Autor efetuava a manutenção da bomba da fundidora do Setor de
Fundição, numa frequência de 2 dias por mês, despendendo um
tempo de 20 minutos para retirar a bomba e 20 minutos para
instalar a bomba novamente após a manutenção que era realizada
no Setor de Oficina.Utilizando-se dos critérios de definição de
IBUTG médio ponderado do Anexo 3 da NR 15, em relação às
afirmativas do representante da Reclamada, temos:(…)O IBUTG
médio ponderado observado, conforme afirmativas do representante
da Reclamada, foi de 22,7.Portanto, o valor de médio IBUTG
observado (22,7), conforme afirmativas do representante da
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Reclamada, é inferior ao valor máximo fixado pelo Quadro n° 01 do
Anexo 03 da NR 15.”
Portanto, para que o labor fosse considerado insalubre, por
exposição ao calor, era necessário comprovar que o reclamante
trabalhasse com “(…) manutenção da bomba da fundidora do Setor
de Fundição, numa frequência de 1 dia por semana, despendendo
um tempo de 2 horas para retirar a bomba e 2 horas para instalar a
bomba novamente após a manutenção que era realizada no Setor
de Oficina”. Por se tratar de alegação da parte autora, incumbia-lhe
(CLT, art. 818, I) comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que
não ocorreu.
Ressalte-se que o perito oficial é um auxiliar do Magistrado,
detendo, presumivelmente, conhecimentos técnicos suficientes para
fornecer ao juízo os subsídios técnicos necessários para uma justa
e acertada decisão. Compete-lhe, ainda, efetuar levantamentos
acerca de todos os fatos e dados técnicos que interessam ao objeto
da perícia para, com base nestes, apresentar sua conclusão. O
procedimento do perito, no aspecto, obedeceu a todos os
parâmetros objetivos necessários para o deslinde da controvérsia.
Outrossim, o Juiz deve proceder à valoração da prova, de acordo
com o disposto no art. 371 do CPC/2015, sopesando os fatos e
circunstâncias constantes dos autos, que lhe formaram o
convencimento.
Descaracterizado o trabalho em condições insalubres.
Não sendo devido o principal, não se há falar em reflexos.
Indefiro.
JUSTIÇA GRATUITA
O art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017,
estipula o seguinte:
“Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos
Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de
pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que
serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.(…)§ 3º É
facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais
do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de
ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e
instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.§ 4º O benefício da justiça
gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de
recursos para o pagamento das custas do processo.”
Destarte, com a novel redação do referido dispositivo, duas
situações se apresentam no paradigma da justiça gratuita.
A primeira, conforme previsto no § 3º, faculta ao Magistrado, de
ofício ou a requerimento da parte, conceder os benefícios da justiça
gratuita, àqueles que recebam salário igual ou inferior a 40% do
limite máximo do RGPS, que, em 2021, equivale a R$ 2.573,43.
A segunda, de acordo com a redação do § 4º, constitui uma
imposição (“será”), ou seja, o Juiz deve conceder a justiça gratuita à
parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento
das custas do processo, independentemente do importe salarial
recebido. Esse critério (igual ou inferior a 40% do limite do RGPS) é
apenas devido nos casos em que concessão se dá por faculdade do
juiz, nos termos do § 3º.
Portanto, tendo a parte demonstrado a sua “miserabilidade jurídica”
é imperativo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
A CLT é omissa quanto aos requisitos suficientes relativos à
comprovação da insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
O art. 99, § 3º, do CPC/2015, aplicável ao processo do trabalho por
força do art. 769 da CLT e art. 15 do referido diploma, estabelece
que:
“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na
petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro
no processo ou em recurso.(…)§ 3º Presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa
natural.”
Assim sendo, a declaração de hipossuficiência apresentada pela
parte, pessoa física, ou declarada por seu advogado, desde que
com poderes específicos para tanto (CPC, art. 105 e Súmula 463, I,
do TST), possui presunção relativa (juris tantum) de veracidade.
No mesmo sentido o art. 1º, caput, da Lei 7.115/83:
“Art. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência,
pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons
antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por
procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se
verdadeira.”
Tal documento, portanto, cumpre o requisito comprobatório do art.
790, § 4º, da CLT, devendo o Juiz, identificando-o nos autos,
conceder os benefícios da justiça gratuita, em face da presunção
legal de juridicidade (CPC/15, art. 374, IV).
No caso em exame, o reclamante se enquadraria no segundo
critério (CLT, art. 790, § 4º), pois veio ao processo declaração de
insuficiência firmada por advogado com poderes específicos.
No caso em exame, a parte reclamante se enquadra no segundo
critério (CLT, art. 790, § 4º), pois veio ao processo declaração de
insuficiência firmada por advogado com poderes específicos (fl.40),
a qual não foi desconstituída por qualquer meio de prova produzido
nesta reclamatória.
Pelo exposto, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.
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HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Considerando que houve sucumbência integral da parte autora nos
presentes autos, é devido o pagamento dos honorários previstos no
art. 791-A da CLT. Dessarte, tendo como base os critérios
estipulados no mencionado dispositivo legal (CLT, art. 791-A, § 2º),
fixo em 5% os honorários sucumbenciais em benefício dos
advogados da parte ré, incidentes sobre o valor atribuído à causa.
Tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça
gratuita, os honorários ficam em condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. ATUALIZAÇÃO
Nos termos do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo
pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça
gratuita. Somente na hipótese em que o beneficiário da justiça
gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
referida despesa, ainda que em outro processo, a União responderá
pelo encargo (CLT, art. 790-B, § 4º).
Sucumbente no objeto da perícia, cabe ao polo ativo o pagamento
dos respectivos honorários. Portanto, tendo como escopo o
princípio da proporcionalidade, da vedação do enriquecimento sem
causa e a concepção de que todo o trabalho dever ser remunerado
em conformidade com o ônus efetivamente empreendido, seja
econômico ou intelectual, fixo quantum em R$800,00 (oitocentos
reais), observado o limite máximo previsto no art. 21 da Resolução
247/2019 do CSJT e art. 1º do Provimento Presidência/Corregedoria
03/2020, deste E. Regional.
Desse montante fica autorizada a dedução ou restituição, conforme
o caso, das antecipações eventualmente requisitadas em favor do
perito, conforme o caso.
A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo
1º da Lei nº 6.899/1981, aplicável a débitos resultantes de decisões
judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa
processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação
do critério de correção dos débitos trabalhistas, consoante dispõe a
OJ 198 da SDI-1 do TST.
Tendo em vista que a presente ação foi julgada totalmente
improcedente, bem como o fato de ter sido deferido à parte
reclamante os benefícios da justiça gratuita, os honorários periciais
deverão ser arcados pela União.
Assim sendo, tendo em vista que houve a improcedência total da
presente reclamatória, com fulcro nos artigos790-B, § 4º, da CLT,
1º, 2º e 5º da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho e na Súmula 457 do C. TST, requisite-se ao TRT da 9ª
Região o pagamento dos honorários periciais, ora arbitrados em
R$800,00, para Paulo Sergio de Mello, observando-se os limites do
Provimento do TRT 9ª Região.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DEDUÇÕES FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIAS
Considerando o resultado da demanda, ficam prejudicadas as
matérias em epígrafe.
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto,com fulcro no art. 487, II, do CPC/2015,
pronuncio prescrita a pretensão de todos os direitos exigíveis
anteriormente a 4.3.2016, razão pela qual são julgados extintos,
com resolução de mérito. Julgo, ainda,IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por JOSE ARAUJO em face deELETRAN
INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A., nos exatos
termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.
Condeno a parte autora ao pagamento, em benefício dos
advogados da parte ré, dos honorários sucumbenciais previstos no
art. 791-A da CLT, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa.
Tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça
gratuita, os honorários ficam em condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Honorários periciais, no valor de R$800,00, para o perito Paulo
Sergio de Mello, que deverão ser arcados nos termos do art. 790-B,
§ 4º, da CLT, da Resolução 66/2010 e Súmula 457 do TST,
devendo a secretaria da vara requisitar, ao E. TRT da 9ª Região, a
referida quantia, descontadas as antecipações requisitadas.
Custaspela parte reclamante, no importe de R$591,67,
correspondente a 2% sobre o valor da causa (R$29.583,48),
dispensadas.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, arquivem-se.
APUCARANA/PR, 08 de setembro de 2021.
PAULO POSSEBON DE FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
Notificação
Processo Nº ATSum-0001429-11.2020.5.09.0653
RECLAMANTE PAULO SERGIO SIQUEIRA
ADVOGADO THIAGO BARBOZA DE FARIA
FRANCO(OAB: 43247/PR)
RECLAMADO BOVARY SNOOKER PUB LTDA – ME
RECLAMADO BOVACAMBU COMERCIO
VAREJISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
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– PAULO SERGIO SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d6b49d
proferida nos autos.
Vistos e examinados estes autos, submetido o processo a
julgamento, proferiu o Juízo a seguinte:
SENTENÇA
(Obs: as referências em fls. seguem o formato pdf em ordem
crescente; as que ostentarem apenas ids. dizem respeito ao
documento como um todo e as referências às gravações estão
dispostas no formato 00:00:00, representando
horas:minutos:segundos)
RELATÓRIO
Dispensado em razão do rito (artigo 852-I da CLT).
II – FUNDAMENTAÇÃO
Revelia
As partes rés foram devidamente cientificadas (citadas) da
existência da presente ação e das consequências (ônus
processuais) advindas de sua não participação nos atos que
compõem o procedimento judicial. Não se vislumbra no caso
presente qualquer irregularidade ou mero temperamento nos atos
notificatórios.
Em que pese a validade das citações, presumindo-se o
conhecimento da existência da presente lide, não houve no caso a
apresentação de qualquer defesa ou comparecimento em audiência
para justificar a não apresentação de defesa escrita, apresentar
defesa verbal ou ao menos tentar uma saída conciliatória.
Aplica-se ao caso a norma inscrita no artigo 844 caputda CLT para
reconhecer a revelia da parte demandada (ambas as rés) e a
confissão quanto à matéria fática. Ressalva-se, no entanto, que
cada pedido será analisado segundo as hipóteses de exceção
impostas pelo mesmo texto celetário, nos termos dos itens do §4º
do mesmo artigo 844 em sua redação dada pela Lei n. 13.467/2017.
Ressalva-se ainda que os efeitos práticos da revelia só atingem as
questões fáticas, restando intacta a possibilidade de análise quanto
às questões jurídicas envolvendo os pontos da pretensão.
Parcelas decorrentes da rescisão
A parte autora cobra o pagamento do importe de R$ 5.937,03 (cinco
mil reais, novecentos e trinta e sete reais e três centavos)
correspondentes à diferença havida entre o valor já quitado em
acordo extrajudicial firmado com seu empregador e o total do valor
devido à guisa de parcela rescisória nos termos do TRCT anexo.
É fato a correspondência entre o valor postulado e o importe
ostentado pelo TRCT (conforme documentos de fls. 24 e 25 do pdf),
realizado o abatimento do importe declaradamente pago ao autor
(R$ 3.750,00). Vale observar que o TRCT encontra-se assinado
pelo empregador.
Assim, não havendo correspondente juntada de comprovação ou
quitação e diante da própria revelia reconhecida, ACOLHE-SE para
o fim de CONDENAR a empresa ré na obrigação de pagar o
importe de R$ 5.937,03 a título rescisório, acrescendo-se juros e
correção nos termos do que se dispõe em linhas posteriores.
Fgts
Alega-se a ausência de regularidade nos depósitos fundiários.
As rés nada aduziram e, por conseguinte, não comprovaram a
realização escorreita dos depósitos de FGTS nem do FGTS
rescisório.
Assim, ACOLHE-SE para condenar as rés na obrigação de pagar o
valor correspondente a R$ 816,30 a título de diferenças de FGTS
não depositado e o valor correspondente à multa de 40% sobre o
FGTS devido no período contratual (R$ 1.025,28 conforme a inicial).
O valor refere-se ao declarado pelo autor, posto que não se apontou
qualquer diferença nesta delimitação, sendo desnecessária
posterior liquidação.
Multas
O artigo 477, §6º da CLT estabelece uma limitação temporal para o
acerto rescisório. Este julgador entende que este prazo é, inclusive,
irrenunciável, porquanto trata-se de uma garantia mínima de
subsistência temporal ao trabalhador em situação de desemprego.
Assim, aplicando-se ao caso o §8º do referido dispositivo ACOLHESE
o pleito para o fim de CONDENAR as rés na obrigação de pagar
o equivalente a um salário, conforme último salário registrado no
TRCT (R$ 1.602,00), do autor a título de multa.
De igual modo, cabe ao empregador faltoso nas obrigações
rescisórias pagar o valor destas parcelas na primeira audiência em
que se fizer presente, desde que admita esta condição, sob pena de
pagar o equivalente a 50% do valor reconhecido a título de
penalidade. É o que prevê o artigo 467 da CLT. Pela revelia, o
empregador acaba por reconhecer a integralidade dos valores
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devidos. Assim, considerando-se o importe devido ACOLHE-SE
para CONDENAR as rés na obrigação de pagar o valor de R$
2.968,52 correspondente à penalidade do artigo 467 da CLT.
Danos morais
Em que pese o inadimplemento das parcelas rescisórias e a falha
nos depósitos de FGTS, tais condutas ilícitas do empregador não
são presumidamente idôneas para a provocação de danos aos
direitos de personalidade ou violações extrapatrimoniais que exijam
reparação.
O caso específico comporta ainda o temperamento de que o próprio
autor admitiu o parcelamento dos haveres rescisórios em acordo
extrajudicial, ou seja, admitiu que teria condições de suportar, ao
menos sob o ângulo moral, a demora na percepção desses valores.
De outro lado, não se entende que a ausência de FGTS ou a
irregularidade de seus depósitos provoque a presunção de abalo
moral, carecendo o trabalhador de prova quanto aos impactos desta
inadimplência em seu dia-a-dia. Diz-se assim porque o FGTS não
está disponível ao trabalhador durante o contrato de trabalho,
podendo ser sacado em situações excepcionais que não foram
referidas na ação. Logo, se não houve necessidade de saque,
exceto na rescisão, não há como dizer que no curso do contrato o
FGTS foi absolutamente necessário à subsistência do autor.
REJEITA-SE.
Grupo econômico
A parte autora indica a identidade societária entre as duas
empresas rés. Estas, por seu turno, teriam também identidade de
objetivos sociais.
Considerados os documentos de fls. 71-78 e 80-84, bem como a
ausência de contestação, ACOLHE-SE para o fim de
RECONHECER a existência de grupo econômico entre as
empresas rés, declarando-as solidariamente responsáveis pelos
débitos trabalhistas decorrentes da presente ação.
Descontos previdenciários e fiscais
Esta Justiça Especializada tem competência para determinar os
recolhimentos previdenciários e fiscais decorrentes de suas
decisões (art. 114 da CRFB).
No caso em tela, há incidência de contribuições previdenciárias e
fiscais sobre as parcelas deferidas que integram o salário de
contribuição do autor, nos termos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991.
A apuração de tais parcelas deverá acontecer na liquidação deste
julgado, observada a S. 368 do TST e o que segue:
a) para o cálculo da contribuição previdenciária: a.1) o critério de
competência mês a mês; a.2) as alíquotas devidas pela ré e pelo
autor; a.3) o abatimento dos valores já recolhidos sob o mesmo
título em cada mês de vigência do contrato; a.4) a exclusão das
parcelas indenizatórias, do FGTS e dos juros de mora, que no
processo do trabalho não possuem caráter remuneratório – o
cálculo sobre o total implicaria em contribuição a menor da parcela
de responsabilidade do trabalhador, em razão do limite máximo de
contribuição estabelecido em lei; a.5) a incompetência desta Justiça
Especializada para a cobrança das contribuições previdenciárias
devidas a terceiros integrantes do sistema ”S“, de modo que elas
não deverão ser inseridas nas contribuições devidas pela empresa
ré (OJ. EX SE 24 do TRT-PR);
b) para o cálculo do imposto de renda: b.1) a adoção de critério
mensal de cálculo; b.2) a exclusão das parcelas previdenciárias,
das parcelas indenizatórias e dos juros moratórios, que também
possuem caráter indenizatório (OJ. 400 da SDI-1 do TST); b.3) a
responsabilidade do autor pelo pagamento de sua cota.
Por fim, os valores devidos pelo autor deverão ser descontados de
seu crédito e os valores devidos pela ré deverão ser incluídos na
condenação, para posterior direcionamento a quem de direito.
Juros e correção
Para fins de cálculos há que se aplicar o entendimento manifesto
pelo STF, com efeito vinculante, ressalvado entendimento distinto
deste julgador, para o fim de, reconhecida a inconstitucionalidade
da aplicação da TR e dos juros de 1%, DETERMINAR a aplicação
da taxa SELIC a computar-se a partir do ajuizamento da presente
ação. Para o período anterior ao ajuizamento da ação, a partir do
surgimento do direito vindicado, há que se aplicar o IPCA-e somado
aos juros de mora conforme o artigo 39 caputda Lei 8.177/91(STF,
Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.
Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020)
Gratuidade da Justiça
Diante da alegação de ausência de condições financeiras para arcar
com os custos processuais da presente demanda, a parte autora
pleiteia a concessão da gratuidade da Justiça.
Nos termos da legislação vigente, na Justiça do Trabalho a benesse
requerida é deferida ao trabalhador quando este é assistido por
sindicato de sua categoria profissional. Porém, é permitido,
independentemente de atuação sindical, a concessão do benefício
mediante mera declaração de hipossuficiência econômica,
entendendo-se hipossuficiente aquele que se declara nesta
condição, seja de próprio punho, seja por meio de seu patrono.
Entendimento da Lei n. 1.060/1950, do NCPC, da Lei n. 5.584/1970
e do art. 790, §3º, da CLT. Tal presunção, atualmente decorre do
fato de que o autor não possuía, quando da contratualidade, salário
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maior que 40% do limite pago pelo RGPS, por isso, dispensa-se
dilação probatória a respeito das condições econômicas da parte,
na forma do artigo 790, §3º da CLT.
Diante da declaração, resguardando-se as penas de falsidade caso
haja abuso desse direito, defere-se a gratuidade, não se falando, no
caso em assistência judiciária gratuita, vez que esta envolveria
também os custos com contratação de advogado e não há previsão
neste sentido, porquanto vigente o jus postulandie inexistente,
ainda, uma defensoria pública especializada em matéria trabalhista.
Assim, a parte fica dispensada de recolhimentos em prol do Estado,
excluindo-se desta gratuidade os honorários contratuais firmados,
porquanto, excedem o conceito de gratuidade da Justiça.
Ressalva-se, por fim, quanto a esta concessão, a aplicação da regra
do art. 98, §3º, do NCPC, de forma que uma eventual alteração na
capacidade econômica da parte beneficiada implicará na
inaplicabilidade imediata da gratuidade concedida.
Defere-se, nestes termos.
Honorários de sucumbência
Este feito decorre de ação ajuizada sob a égide da Lei n. 13.467/17,
que, de forma expressa, previu a aplicação dos honorários
advocatícios sucumbenciais na seara laboral conforme artigo 791-A.
Não há que se perquirir, no caso, acerca do direito intertemporal, já
que a relação jurídica processual transcorreu toda ela em período
posterior à vigência da aludida reforma, não se pontuando sequer a
surpresa à parte autora, que, na interposição, tinha conhecimento
do risco criado pela nova lei.
Nestes termos, aplica-se ao caso o artigo 791-A da CLT. Fixam-se
honorários sucumbenciais advocatícios que, diante da sucumbência
das rés, serão pelas mesmas suportados à proporção do proveito
econômico obtido. Os honorários são fixados em 10%, observados
os critérios do artigo 791-A da CLT, e serão calculados sob o
montante devido pela ré após a liquidação.
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
reclamatória proposta por PAULO SÉRGIO SIQUEIRA, em face de
BOVACAMBU COMÉRCIO VAREJISTA LTDA e BOVARY
SNOOKER PUB LTDA – ME, nos termos e limites da
fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo,
como se nele estivesse integralmente transcrita, decide-se, quanto
ao mérito, JULGAR PROCEDENTES, os pleitos da inicial, para
reconhecendo a responsabilidade solidária das rés condena-las nas
obrigações de pagar haveres rescisórios, FGTS e multa de 40% não
depositado e multas dos artigos 477 e 467 da CLT.
Considera-se que a parte autora fora sucumbente em parte mínima
dos pleitos razão pela qual os honorários advocatícios serão
suportados apenas pelas rés que deverão pagar o equivalente a
10% sobre o importe líquido da condenação.
Custas, a cargo da empresa ré, no importe de R$ 200,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado para a
condenação (R$ 10.000,00).
As partes deverão ser intimadas.
Dispensada a intimação da União (artigo 832, §5º, da CLT) em
atendimento à Portaria MF 582 de 11/12/2013, que autorizou a PGF
a abster-se de manifestação quanto ao valor das contribuições
previdenciárias inferiores a R$ 20.000,00.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001567-80.2017.5.09.0653
RECLAMANTE EDSON FERREIRA POI JUNIOR
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO J. C. C. MIRANDA & CIA. LTDA.
ADVOGADO TIAGO AZNAR MENDES(OAB:
50356/PR)
RECLAMADO G.U.P. – SERVICOS DE
MONITORAMENTO E SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO ADRIANA ADELIS AGUILAR(OAB:
33266/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON FERREIRA POI JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho id 23d3bb1.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
JOSE DIAS DE OLIVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001406-02.2019.5.09.0653
RECLAMANTE MARIA DE FATIMA VIEIRA
RAMALHO
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
ADVOGADO ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO ANTONIO DE PADUA TADEU DE
OLIVEIRA
ADVOGADO STEPHANY HAIDAMAK TERTO DO
NASCIMENTO(OAB: 79507/PR)
PERITO GUILHERME BARBOZA MORETI
TESTEMUNHA IVONE BILHA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 102
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
– MARIA DE FATIMA VIEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MARIA DE FATIMA VIEIRA RAMALHO
Ciência de que o alvará Id. ba7e3c8 foi encaminhado à CEF,
agência 0380, com ordem de transferência para a conta indicada.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
ROSANGELA APARECIDA GIUZIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001474-93.2012.5.09.0653
RECLAMANTE SEBASTIAO BARCARO MILANI
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
RECLAMADO BRINK – INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO MOVEIS RHEMA – INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEBASTIAO BARCARO MILANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd1f19
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do teor do
despacho de Id c9896dc.
06/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica ainda não foi julgado nos autos de nº 1502-
61.2012.5.09.0653, por dificuldades de localização dos sócios,
aguarde-se por mais 60 dias.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000868-50.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ROSELI PEREIRA PAULA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSELI PEREIRA PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a82480
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão do acordo homologado.
Arapongas, 06/09/2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do acordo homologado nos presentes autos para pagamento
no processo reunidor ATOrd 0002315-83.2015.5.09.0653,
determino o sobrestamento do presente feito.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000112-41.2021.5.09.0653
RECLAMANTE CRISTIANE AFONSO
ADVOGADO KARINA ESTEFANUTO AMADO(OAB:
64046/PR)
ADVOGADO JULIANO ANDRE DOMINGOS(OAB:
37913/PR)
RECLAMADO UNIAO NORTE DO PARANA DE
ENSINO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 103
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO GABRIEL RUFFINI GALVAO(OAB:
77215/PR)
RECLAMADO EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO GABRIEL RUFFINI GALVAO(OAB:
77215/PR)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
RECLAMADO KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO GABRIEL RUFFINI GALVAO(OAB:
77215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANE AFONSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f07c74
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
93832b9.
Arapongas, 06 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
23/07/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 25/08/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: custas processuais recolhidas – ID dc7ca57 e depósito
recursal comprovado – ID d771aa4_;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000868-50.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ROSELI PEREIRA PAULA
ADVOGADO SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
– UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a82480
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão do acordo homologado.
Arapongas, 06/09/2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do acordo homologado nos presentes autos para pagamento
no processo reunidor ATOrd 0002315-83.2015.5.09.0653,
determino o sobrestamento do presente feito.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000054-77.2017.5.09.0653
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 104
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE ROSEMARA MARTINS GAMAS
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
FUTEBOL ARAPONGAS ESPORTE
CLUBE LTDA – ME
RECLAMADO RENATO SOUSA RODRIGUES
PERITO ANGELA STRYZAKOWSKY VILHA
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSEMARA MARTINS GAMAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ROSEMARA MARTINS GAMAS
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), acerca do resultado
sisbajud ID. 4f768e2, bem como para, no prazo de dez dias, indicar
bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, ficando ciente
de que o Juízo só reutilizará os convênios disponíveis se
demonstrada pela parte interessada indícios de mudança na
situação econômica do executado, vez que o êxito das diligências
judiciais em geral já é baixíssimo nas execuções recentes sendo
praticamente nula a efetividade se reiteradas as buscas patrimoniais
através dos convênios disponíveis, conforme determinado no
despacho ID. 9e36e57.
Prazo: 10 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 06 de setembro de 2021.
AMILTON AKIO KUNIOSHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000320-93.2019.5.09.0653
RECLAMANTE DAIANE CRISTINA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO MARIA CLARA VINCI
RECLAMADO R.V.C.INDUSTRIA, COMERCIO E
FACCAO DE ROUPAS LTDA – EPP
RECLAMADO ROBERTO VINCI
RECLAMADO MARIA JOSE DA SILVA VINCI
RECLAMADO VIVA – INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SADI BONATTO(OAB: 10011/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: DAIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Fica o destinatário intimado, através de seu advogado, para ciência
de que o alvará Id. e2fc2f7 foi encaminhado à CEF, agência 0380,
com ordem de transferência para a conta indicada.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000813-02.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADALTO DA SILVA DUTRA
ADVOGADO JOAO MIGUEL FERNANDES
FILHO(OAB: 42447/PR)
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BONFIM(OAB:
70827/PR)
RECLAMADO FABRICADORA DE ESPUMAS E
COLCHOES NORTE PARANAENSE
LTDA
ADVOGADO SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADALTO DA SILVA DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ADALTO DA SILVA DUTRA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pela
reclamada id:7f1371e.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 105
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATSum-0000823-46.2021.5.09.0653
RECLAMANTE SERGIO REIS DOS SANTOS
ADVOGADO NATHALIA SALES TAZAWA(OAB:
85876/PR)
ADVOGADO ELSON LEMUCCHE TAZAWA(OAB:
14496/PR)
RECLAMADO ALIANCA CLINICA ODONTOLOGICA
DE ATENDIMENTOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO VINICIUS BIACCHI DARWICH
MUSTAFA(OAB: 91560/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO REIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): SERGIO REIS DOS SANTOS
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pela
reclamada id:56bf9b2.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000807-92.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ELZIO LEMES
ADVOGADO ABNER FRANCISCO DE LIMA(OAB:
84072/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELZIO LEMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ELZIO LEMES
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pelas
reclamadas.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000847-74.2021.5.09.0653
RECLAMANTE KAIANE FIDELIS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO KARINA KELLY SOARES TABOSA
TAMESSAWA(OAB: 61998/PR)
RECLAMADO SOLAR MOVEIS EIRELI
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO AMETISTA ESTOFADOS LTDA.
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAIANE FIDELIS PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): KAIANE FIDELIS PEREIRA DA SILVA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pelas
reclamadas id:554ef37.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000833-90.2021.5.09.0653
RECLAMANTE RENAN CEZAR SERAFIM
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE CAMPOS
LOPES FERREIRA(OAB: 77155/PR)
RECLAMADO M.I. REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO FABIO CORREA CARDOSO(OAB:
55221/PR)
ADVOGADO MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENAN CEZAR SERAFIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 106
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): RENAN CEZAR SERAFIM
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pela
reclamada id:c72fd99.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000853-81.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ANTONIO JOSE PEREIRA
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
ADVOGADO ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO JOSE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ANTONIO JOSE PEREIRA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pelas
reclamadas.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-63.2021.5.09.0653
RECLAMANTE JOSE GILSON MORENO
ADVOGADO MARCIO ROBERTO
STRASSACAPA(OAB: 47847/PR)
RECLAMADO CONSTRUARA IND. E COM. DE
ARTEFATOS DE CIMENTO E MAT.
P/CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO JORGE ANTONIO BARROS
LEAL(OAB: 39812/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE GILSON MORENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): JOSE GILSON MORENO
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pela
reclamada id:58334b6.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000675-35.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ANGELA ALINE BOA VENTURA
BRANCES DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES GARCEZ(OAB:
98379/PR)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 57531/PR)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE WALDRICH
NICASTRO(OAB: 57234/PR)
ADVOGADO ALEXANDER FERNANDO CIPOLA
PAGAN(OAB: 104096/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO J M FERNANDES ADMINIS
EMPREEND E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELA ALINE BOA VENTURA BRANCES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 107
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ANGELA ALINE BOA VENTURA BRANCES DE
OLIVEIRA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pelas
reclamadas.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000126-25.2021.5.09.0653
RECLAMANTE José Carlos Vicente
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
ADVOGADO ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO MARCELINO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA
PRODASA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia: 23 de novembro de 2021, às 10h00min, no local de
trabalho do Reclamante, situado na Avenida Maracanã, Nº 4.289,
Parque Industrial, Município de Arapongas, Paraná.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000980-19.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADRIANO RAMIRO FERREIRA
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA
RECLAMADO TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP
RECLAMADO ASTORTECNICA ANALISE LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO RAMIRO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a41b4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id e1812a7.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Em relação aos ofícios enviados pelas empresas GOOGLE, Apple e
Facebook, ante o requerimento da parte ré, determino que os
ofícios sejam reiterados, devendo constar a expressa determinação
judicial para fornecimento dos dados de geolocalização referidos,
sob pena de pagamento de multa por descumprimento de ordem
judicial a ser oportunamente aplicada em valor equivalente a R$
10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento para cada
empresa indicada.
Saliento que tais dados podem ser determinados pelo Juízo,
notadamente quando contam com a anuência da parte que terá os
dados informados, como ocorre no presente caso, sendo que a
anuência da autora deverá ser consignada nos ofícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 108
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Para tanto, determino que a parte autora forneça a URL indicada
no id 4b662e7 (Google) no prazo de 10 dias.
Outrossim, concedo o mesmo prazo para a reclamada fornecer os
endereços das Operadoras mencionadas no requerimento (“pedido
de provas digitaiscomplementares para quesejam apresentados
aos autos os registros daERB (Estação Rádio Base) pela
Operadora Claro e Tim, referentes à contade celular da parte
Autora registrada no número de celular(43) 98499-0355 eCPF
548.584.533-91 (dados extraídos da ficha de registro da
Reclamante e porela fornecidos durante o contrato de
trabalho),referentes ao período de03/12/2015 a 30/11/2018, no
horário da inicial, acrescentando odistanciamento”), em 10 dias,
para que sejam expedidos os ofícios na forma postulada.
Decorridos os prazos acima, oficiem-se todas as empresas
indicadas pelo banco em sua manifestação (id 4f7bb2e), inclusive o
Instagram, como requerido.
Em razão das determinações supra, redesigno a audiência de
encerramento para 26/01/2022, às 13h25min.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000126-25.2021.5.09.0653
RECLAMANTE José Carlos Vicente
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
ADVOGADO ELIANE GIMENEZ SCOPARO(OAB:
46885/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO MARCELINO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– José Carlos Vicente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): José Carlos Vicente
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia: 23 de novembro de 2021, às 10h00min, no local de
trabalho do Reclamante, situado na Avenida Maracanã, Nº 4.289,
Parque Industrial, Município de Arapongas, Paraná.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000875-42.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ALISON ROGER CRUZ
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO SUPERMERCADOS AGUIAS – EIRELI
ADVOGADO JEAN RODRIGUES(OAB: 44136/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALISON ROGER CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ALISON ROGER CRUZ
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pela
reclamada id:ab11f77.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000917-96.2018.5.09.0653
RECLAMANTE KARINA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO NIVALDO FONCATTI(OAB: 7650/PR)
RECLAMADO COMERCIAL GAZDA LTDA – ME
ADVOGADO ALEX BITENCOURT DE OLIVEIRA
TIRONI(OAB: 46503/PR)
PERITO ANGELA STRYZAKOWSKY VILHA
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIAL GAZDA LTDA – ME
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 109
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58357d7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão dos
resultados negativos das diligências.
06/09/2021. José Dias de Oliva. Técnico Judiciário.
DESPACHO
Intime-se o exequente para, querendo, indicar meios que
possibilitem o efetivo prosseguimento da execução, no prazo de
trinta dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT. No silêncio,
sobreste-se o andamento do feito.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001661-04.2012.5.09.0653
RECLAMANTE Ademilson Bertoldo
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
RECLAMADO MOVEIS RHEMA – INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO BRINK – INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Ademilson Bertoldo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00de83
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do teor do
despacho de Id 3fb6a13.
06/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica ainda não foi julgado nos autos de nº 1502-
61.2012.5.09.0653, por dificuldades de localização dos sócios,
aguarde-se por mais 60 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000901-84.2014.5.09.0653
RECLAMANTE FLAVIO LUIZ DA BOA MORTE
ADVOGADO NELCIDES ALVES BUENO(OAB:
19043/PR)
RECLAMADO ARAMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA APARECIDA DO CARMO
BANDEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ALBERTO BANDEIRA
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
TERCEIRO
INTERESSADO
SILVANA APARECIDA BANDEIRA
MIGLIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO BANDEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO CESAR BANDEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIO LUIZ DA BOA MORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc5cb65
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da petição
ID. 2ab81a4.
06/09/2021
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Servidora)
DESPACHO
1. Tendo em vista que os bloqueios ID. b29897d se tratam de
arresto, aguarde-se a regular intimação e o prazo para apresentar
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-96.2018.5.09.0653
RECLAMANTE KARINA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO NIVALDO FONCATTI(OAB: 7650/PR)
RECLAMADO COMERCIAL GAZDA LTDA – ME
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 110
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ALEX BITENCOURT DE OLIVEIRA
TIRONI(OAB: 46503/PR)
PERITO ANGELA STRYZAKOWSKY VILHA
Intimado(s)/Citado(s):
– KARINA DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58357d7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão dos
resultados negativos das diligências.
06/09/2021. José Dias de Oliva. Técnico Judiciário.
DESPACHO
Intime-se o exequente para, querendo, indicar meios que
possibilitem o efetivo prosseguimento da execução, no prazo de
trinta dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT. No silêncio,
sobreste-se o andamento do feito.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-83.2020.5.09.0653
RECLAMANTE BRUNA DOS SANTOS PRIMO
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO FRANGO DM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LUCIANO TEIXEIRA
ODEBRECHT(OAB: 21251/PR)
PERITO DALTON FERREIRA DA COSTA
PASSARIN
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA
AGRICULTURA DO PARANÁ
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b964e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da presunção do cumprimento
integral do acordo.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Servidora
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento dos
honorários periciais, conforme determinado na ata id:873e3dc
(R$1.300,00), no prazo adicional de 5 (cinco) dias.
2. No silêncio, execute-se.
3. Comprovado o depósito, libere-se ao perito
4. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001957-79.2019.5.09.0653
RECLAMANTE CLAUDOMIRO BENEDITO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO GOUVEA DE SOUZA(OAB:
52662/PR)
RECLAMADO MOBILIADORA ARASUL LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO MOBISUL – INDUSTRIA MOVELEIRA
DO PARANA LTDA – EPP
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO SMP – INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO VET PET AGROPECUARIO LTDA –
ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO CBM – CIA. BRASILEIRA DE MOVEIS
LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO DIRECT – ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/S. LTDA.
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA JER LTDA – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO JER ACAO S.A
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO SOMOPAR-SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANAENSE LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO RBF MOVEIS S.A.
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO RUPERMAN-INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 111
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO JURITI – PARTICIPACOES S/S LTDA.
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO MR – PRESTACAO DE SERVICOS
S/S. LTDA
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO BRASIPAR – INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA. – ME
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
PERITO NILSON CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDOMIRO BENEDITO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a387389
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do
protocolo id e9507e8.
06/09/2021. José Dias de Oliva. Técnico Judiciário.
DESPACHO
Vista ao exequente sobre a manifestação e valores apresentados
pela executada. Intime-se com prazo de cinco dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001469-71.2012.5.09.0653
RECLAMANTE Diogo Rafael Martauro
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
RECLAMADO MOVEIS RHEMA – INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO BRINK – INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Diogo Rafael Martauro
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bd652c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do teor do
despacho de Id 24b20d1.
06/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica ainda não foi julgado nos autos de nº 1502-
61.2012.5.09.0653, por dificuldades de localização dos sócios,
aguarde-se por mais 60 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000801-66.2013.5.09.0653
RECLAMANTE Claudenir da Silva Santos
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
RECLAMADO BRINK – INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO MOVEIS RHEMA – INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Claudenir da Silva Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0f2e5c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do teor do
despacho de Id 7c3ab6c.
06/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica ainda não foi julgado nos autos de nº 1502-
61.2012.5.09.0653, por dificuldades de localização dos sócios,
aguarde-se por mais 60 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 112
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATSum-0001501-76.2012.5.09.0653
RECLAMANTE Ismael Fernandes da Conceição
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
RECLAMADO MOVEIS RHEMA – INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
RECLAMADO BRINK – INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Ismael Fernandes da Conceição
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd426a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do teor do
despacho de Id 0e34ccd.
06/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica ainda não foi julgado nos autos de nº 1502-
61.2012.5.09.0653, por dificuldades de localização dos sócios,
aguarde-se por mais 60 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000347-47.2017.5.09.0653
RECLAMANTE NELSON FERNANDES
ADVOGADO DENISE DE PINHO TAVARES
FILLA(OAB: 17380/PR)
RECLAMADO REGINALDO MARCELO STELA
RECLAMADO LEONICE KERN STELA
RECLAMADO MALCO MARMORARIA LTDA. – ME
ADVOGADO ROGERIO BARBEIRO
CONSTANTINO(OAB: 32273/PR)
RECLAMADO LEONICE KERN STELA –
MARMORARIA – ME
ADVOGADO ROGERIO BARBEIRO
CONSTANTINO(OAB: 32273/PR)
RECLAMADO ELIANA CRISTINA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e9246
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da certidão
id 0acc0a0 e anexos.
06/09/2021. José Dias de Oliva. Técnico Judiciário.
DESPACHO
Dê-se vista da certidão id 0acc0a0 e anexos ao exequente pelo
prazo de dez dias.
Após, aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000961-13.2021.5.09.0653
RECLAMANTE LUIZ GONCALVES MORAIS
ADVOGADO CAROLINE PAGAMUNICI
PAILO(OAB: 32185/PR)
ADVOGADO ALICIA MARGARIDA SCHMIDT(OAB:
74532/PR)
RECLAMADO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
NOVA PRODUTIVA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ GONCALVES MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e438d9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
tentativa de intimação id:1d9aa33, bem como da manifestação
id:e9903cc.
Arapongas, 06 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRÃO
Servidora
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante da manifestação id:e9903cc, registre-se a prioridade da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 113
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
tramitação da presente demanda. Nada a deferir sobre o pedido de
adiantamento da pauta, haja vista o processo só ser considerando
em pauta quando o mesmo seja designado em despacho, o que no
caso em tela ainda não ocorreu pois ainda pendente a intimação da
parte contrária para seu aceite quanto à modalidade requerida de
Juízo 100% Digital.
2. Intime-se a parte autora para regularização dos endereços
eletrônicos e linha telefônica móvel celular da demandada,
conforme parágrafo único, do art. 2º, da Resolução CNJ nº
345/2020, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que eventual inércia
importará na exclusão dessa condição e restabelecimento do
trâmite normal. Neste caso, proceda a Secretaria a retificação
cadastral e designe-se audiência.
3. Preenchidos os requisitos, proceda a Secretaria a retificação do
cadastro com os endereços eletrônicos apresentados e intime-se
eletronicamente a parte contrária para manifestar seu aceite com
relação a este formato de tramitação, em até 05 (cinco) dias, sendo
que eventual silêncio configurará oposição, a fim de prevenir
posteriores embaraços ou tumulto processual.
4. A resposta da intimação deve ser feita via aplicativo desenvolvido
pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001475-78.2012.5.09.0653
RECLAMANTE SILVIA MARIA DOS SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO MAURICIO ETTORI ZAFFALAO(OAB:
41783/PR)
RECLAMADO MOVEIS RHEMA – INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
RECLAMADO BRINK – INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f304474
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do teor do
despacho de Id 16f0a07.
06/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica ainda não foi julgado nos autos de nº 1502-
61.2012.5.09.0653, por dificuldades de localização dos sócios,
aguarde-se por mais 60 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001377-15.2020.5.09.0653
RECLAMANTE MARIA GORETI MONTEIRO DOS
SANTOS SOUZA
ADVOGADO ARIANE IOLANDA VIANA BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 91112/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78db4ab
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes id:796d4fd.
Arapongas, 06 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Servidora
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Homologo o acordo peticionado pelas partes nos seus estritos
termos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, inclusive
mediante o lançamento do evento próprio, para fins estatísticos,
conforme segue:
1.
As partes reconhecem e fixam que o crédito da parte autora nos
presentes autos é de R$ 7.200,00. Além disso, fixam o pagamento
dos honoráriosde sucumbência ao procurador da parte autora no
importe de R$ 504,00, perfazendo o total de R$ 7.704,00.
1.1
Para pôr fim à presente demanda e ao extinto contrato de trabalho
com a parte ré PRODASA, as sociedades empresárias UNIPORT
ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e DIPORT
DISTRIBUIDORA LTDA., de forma conjunta, se comprometem ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 114
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
pagamento do crédito acima, na forma e condições da proposta
apresentada na ata de audiência do dia 10/08/2021 no processo
reunidor ATOrd 0002315-83.2015.5.09.0653. Com o referido
pagamento, parcial outotal, Uniport e Diport se sub-rogarão no
respectivo crédito trabalhista perante os autos de Recuperação
Judicial 0000451-34.2021.8.16.0045, em tramite perante a 1ª Vara
Cível de Arapongas-PR, até o montante que efetivamente
realizarem os pagamentos nos presentes autos.
1.2
O prazo, parcelamento e data de pagamento será de acordo com o
valor do crédito e valores das faixas dos processos, conforme
estabelecido na referida ata de audiência do Processo Reunidor e
eventuais alterações futuras,obedecidos os critérios de data de
homologação do acordo, antiguidade e preferência legal.
1.3
Ajustam as partes que, até dezembro/2021 será paga a importância
de R$ 1.000,00 à parte autora, mediante ordem de homologação de
acordo, sendo que o valor será abatido quando do pagamento do
principal. Tal pagamento (que equivale a um adiantamento) será
realizado apenas aos trabalhadores que não receberam verbas
rescisórias, e cujo crédito seja superior ao valor de R$ 10.000,00.
Em processos com valor total até R$10.000,00 (dez mil reais), não
haverá atualização e correção de valores, tendo em vista a previsão
de pagamento até abril/2022. Se o crédito ultrapassar referido valor,
haverá correção em 0,5% (meio por cento) ao mês,a partir da data
da homologação e até o efetivo pagamento.
1.4
Eventuais depósitos recursais e/ou judiciais serão liberados de
imediato à parte autora, abatendo-se do crédito.
1.5
Os pagamentos serão realizados mediante depósito bancário,
diretamente na conta corrente do procurador da parte autora:
Banco: ITAU, Agência: 0083, Conta corrente: 33056-3, CPF/MF:
077.398.259-05, Ariane Iolanda Viana Barbosa dos Santos.
1.6
As partes pactuam e requerem que os valores relativos ao FGTS
sejam pagos diretamente à parte autora, sendo que referido valor já
está incluso no valor total do acordo acima pactuado. Como parte
do acordo, informam as partes que inclui o acordo o pagamento do
FGTS não recolhido durante a vigência do contrato conforme
extrato constante dos autos. Na hipótese de o extrato não ter sido
anexado, a parte autora deverá promover a sua juntada no prazo de
5 dias. As partes decidem em comum acordo a quitação do
presente processo e do contrato de emprego até a presente data, e
também ajustam a manutenção do referido contrato, ficando sem
efeito a rescisão contratual reconhecida pela sentença, posto que a
parte autora continua trabalhando.
1.7
Em contrapartida ao pagamento realizado a título de cessão de
crédito, a parte autora se compromete a votar de forma favorável ao
Plano de Recuperação Judicial da parte ré Prodasa,
independentemente de ter recebido(parcial ou integralmente) o
respectivo crédito ora avençado.
2.
Em caso de inadimplemento em razão do atraso superior a 5
(cinco)dias úteis ou interrupção dos depósitos mensais a serem
realizados nos autos de Processo Reunidor acima mencionado, fixa
-se cláusula penal de 20% (vinte porcento) sobre o saldo
remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais
parcelas. A multa também se aplica à parte autora, na hipótese de
descumprimento do acordo, principalmente o relativo ao item 1.7.
2.1
Ressalta-se que, conforme avençado, os pagamentos a serem
realizados pela Uniport e Diport ocorrerão até que a parte ré
Prodasa inicie o pagamento dos credores trabalhistas via Plano de
Recuperação Judicial, a ser aprovado pela Assembleia de
Credores. Ou seja, assim que a Prodasa iniciar os pagamentos dos
credores trabalhistas, Uniport e Diport cessam imediatamente os
depósitos mensais e aportes que se comprometeram nos autos do
Processo Reunidor, ainda que não cumprido integralmente o
presente acordo, considerando que a Prodasa irá continuar os
pagamentos a partir de então, não havendo que se falar em
execução de acordo face a Uniport e Diport, tampouco em aplicação
da multa ora pactuada, nesta condição.
2.2
Caso haja execução do presente acordo, os autos irão conclusos
para julgamento e análise do pedido de responsabilidade solidária,
ante a prova já realizada em diversos feitos perante este Juízo.
Desde já a parte ré manifesta concordância com o valor do acordo
celebrado.
3.
Com o efetivo pagamento, a parte autora outorga ampla, geral e
irrestrita quitação dos valores pagos e dos pedidos objeto da
presente reclamatória, do contrato de trabalho havido entre a parte
autora e a parte ré PRODASA, de eventual pedido de
responsabilidade solidária face a Uniport e Diport, e de eventuais
direitos reconhecidos na Ação Civil Pública nº ACPCiv 0001661-
23.2020.5.09.0653, posto que estão sendo quitados nesta ação
individual, nada mais havendo por reclamar em qualquer juízo, foro
ou instância.
4.
Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 115
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
decisãoe, nos termos da Súmula 67 da AGU, Súmula 13 do Eg.
TRT9ª Região e OJ n° 368 da SBDI I do C. TST, não há que se falar
em recolhimento previdenciário, eis que o acordo engloba tão
somente pagamento de verbas trabalhistas de natureza
indenizatórias, cuja discriminação segue abaixo:
I –Diferenças de FGTS no valor de R$ 7.200,00;
II –Honorários de sucumbência no valor de R$ 504,00.
5.
A parte ré Prodasa, neste ato como anuente quanto à cessão de
crédito ora pactuada, bem como devedora, requer a isenção das
custas processuais,bem benefício do acordo. E quanto às demais
despesas e encargos processuais,inclusive contribuição
previdenciária, requer seja a cobrança postergada para o momento
do pagamento do Plano de Recuperação Judicial pela parte ré
Prodasa.
Custas pelo autor no importe de R$ 154,08, calculadas sobre o
valor do acordo, dispensadas na forma da lei.
Considerando a discriminação das parcelas, fica dispensado o
recolhimento das contribuições sociais decorrentes do presente
acordo. Nos termos da Portaria 582, do Ministério da Fazenda de
11/12/2013, que desobriga a manifestação da Procuradoria-Geral
Federal para os casos de contribuição previdenciária cujo valor seja
igual ou inferior a R$ 20.000,00, desnecessária a intimação do
INSS.
Não denunciado inadimplemento em até 05 (cinco) dias após as
datas fixadas, presumir-se-á regularmente cumprido.
Após o cumprimento do acordo certifique a Secretaria a existência
ou inexistência de pendências, nos termos do artigo 53, letra “o”, do
Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região.
Inexistindo pendências, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001377-15.2020.5.09.0653
RECLAMANTE MARIA GORETI MONTEIRO DOS
SANTOS SOUZA
ADVOGADO ARIANE IOLANDA VIANA BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 91112/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA GORETI MONTEIRO DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78db4ab
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes id:796d4fd.
Arapongas, 06 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Servidora
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Homologo o acordo peticionado pelas partes nos seus estritos
termos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, inclusive
mediante o lançamento do evento próprio, para fins estatísticos,
conforme segue:
1.
As partes reconhecem e fixam que o crédito da parte autora nos
presentes autos é de R$ 7.200,00. Além disso, fixam o pagamento
dos honoráriosde sucumbência ao procurador da parte autora no
importe de R$ 504,00, perfazendo o total de R$ 7.704,00.
1.1
Para pôr fim à presente demanda e ao extinto contrato de trabalho
com a parte ré PRODASA, as sociedades empresárias UNIPORT
ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e DIPORT
DISTRIBUIDORA LTDA., de forma conjunta, se comprometem ao
pagamento do crédito acima, na forma e condições da proposta
apresentada na ata de audiência do dia 10/08/2021 no processo
reunidor ATOrd 0002315-83.2015.5.09.0653. Com o referido
pagamento, parcial outotal, Uniport e Diport se sub-rogarão no
respectivo crédito trabalhista perante os autos de Recuperação
Judicial 0000451-34.2021.8.16.0045, em tramite perante a 1ª Vara
Cível de Arapongas-PR, até o montante que efetivamente
realizarem os pagamentos nos presentes autos.
1.2
O prazo, parcelamento e data de pagamento será de acordo com o
valor do crédito e valores das faixas dos processos, conforme
estabelecido na referida ata de audiência do Processo Reunidor e
eventuais alterações futuras,obedecidos os critérios de data de
homologação do acordo, antiguidade e preferência legal.
1.3
Ajustam as partes que, até dezembro/2021 será paga a importância
de R$ 1.000,00 à parte autora, mediante ordem de homologação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 116
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
acordo, sendo que o valor será abatido quando do pagamento do
principal. Tal pagamento (que equivale a um adiantamento) será
realizado apenas aos trabalhadores que não receberam verbas
rescisórias, e cujo crédito seja superior ao valor de R$ 10.000,00.
Em processos com valor total até R$10.000,00 (dez mil reais), não
haverá atualização e correção de valores, tendo em vista a previsão
de pagamento até abril/2022. Se o crédito ultrapassar referido valor,
haverá correção em 0,5% (meio por cento) ao mês,a partir da data
da homologação e até o efetivo pagamento.
1.4
Eventuais depósitos recursais e/ou judiciais serão liberados de
imediato à parte autora, abatendo-se do crédito.
1.5
Os pagamentos serão realizados mediante depósito bancário,
diretamente na conta corrente do procurador da parte autora:
Banco: ITAU, Agência: 0083, Conta corrente: 33056-3, CPF/MF:
077.398.259-05, Ariane Iolanda Viana Barbosa dos Santos.
1.6
As partes pactuam e requerem que os valores relativos ao FGTS
sejam pagos diretamente à parte autora, sendo que referido valor já
está incluso no valor total do acordo acima pactuado. Como parte
do acordo, informam as partes que inclui o acordo o pagamento do
FGTS não recolhido durante a vigência do contrato conforme
extrato constante dos autos. Na hipótese de o extrato não ter sido
anexado, a parte autora deverá promover a sua juntada no prazo de
5 dias. As partes decidem em comum acordo a quitação do
presente processo e do contrato de emprego até a presente data, e
também ajustam a manutenção do referido contrato, ficando sem
efeito a rescisão contratual reconhecida pela sentença, posto que a
parte autora continua trabalhando.
1.7
Em contrapartida ao pagamento realizado a título de cessão de
crédito, a parte autora se compromete a votar de forma favorável ao
Plano de Recuperação Judicial da parte ré Prodasa,
independentemente de ter recebido(parcial ou integralmente) o
respectivo crédito ora avençado.
2.
Em caso de inadimplemento em razão do atraso superior a 5
(cinco)dias úteis ou interrupção dos depósitos mensais a serem
realizados nos autos de Processo Reunidor acima mencionado, fixa
-se cláusula penal de 20% (vinte porcento) sobre o saldo
remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais
parcelas. A multa também se aplica à parte autora, na hipótese de
descumprimento do acordo, principalmente o relativo ao item 1.7.
2.1
Ressalta-se que, conforme avençado, os pagamentos a serem
realizados pela Uniport e Diport ocorrerão até que a parte ré
Prodasa inicie o pagamento dos credores trabalhistas via Plano de
Recuperação Judicial, a ser aprovado pela Assembleia de
Credores. Ou seja, assim que a Prodasa iniciar os pagamentos dos
credores trabalhistas, Uniport e Diport cessam imediatamente os
depósitos mensais e aportes que se comprometeram nos autos do
Processo Reunidor, ainda que não cumprido integralmente o
presente acordo, considerando que a Prodasa irá continuar os
pagamentos a partir de então, não havendo que se falar em
execução de acordo face a Uniport e Diport, tampouco em aplicação
da multa ora pactuada, nesta condição.
2.2
Caso haja execução do presente acordo, os autos irão conclusos
para julgamento e análise do pedido de responsabilidade solidária,
ante a prova já realizada em diversos feitos perante este Juízo.
Desde já a parte ré manifesta concordância com o valor do acordo
celebrado.
3.
Com o efetivo pagamento, a parte autora outorga ampla, geral e
irrestrita quitação dos valores pagos e dos pedidos objeto da
presente reclamatória, do contrato de trabalho havido entre a parte
autora e a parte ré PRODASA, de eventual pedido de
responsabilidade solidária face a Uniport e Diport, e de eventuais
direitos reconhecidos na Ação Civil Pública nº ACPCiv 0001661-
23.2020.5.09.0653, posto que estão sendo quitados nesta ação
individual, nada mais havendo por reclamar em qualquer juízo, foro
ou instância.
4.
Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da
decisãoe, nos termos da Súmula 67 da AGU, Súmula 13 do Eg.
TRT9ª Região e OJ n° 368 da SBDI I do C. TST, não há que se falar
em recolhimento previdenciário, eis que o acordo engloba tão
somente pagamento de verbas trabalhistas de natureza
indenizatórias, cuja discriminação segue abaixo:
I –Diferenças de FGTS no valor de R$ 7.200,00;
II –Honorários de sucumbência no valor de R$ 504,00.
5.
A parte ré Prodasa, neste ato como anuente quanto à cessão de
crédito ora pactuada, bem como devedora, requer a isenção das
custas processuais,bem benefício do acordo. E quanto às demais
despesas e encargos processuais,inclusive contribuição
previdenciária, requer seja a cobrança postergada para o momento
do pagamento do Plano de Recuperação Judicial pela parte ré
Prodasa.
Custas pelo autor no importe de R$ 154,08, calculadas sobre o
valor do acordo, dispensadas na forma da lei.
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 117
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Considerando a discriminação das parcelas, fica dispensado o
recolhimento das contribuições sociais decorrentes do presente
acordo. Nos termos da Portaria 582, do Ministério da Fazenda de
11/12/2013, que desobriga a manifestação da Procuradoria-Geral
Federal para os casos de contribuição previdenciária cujo valor seja
igual ou inferior a R$ 20.000,00, desnecessária a intimação do
INSS.
Não denunciado inadimplemento em até 05 (cinco) dias após as
datas fixadas, presumir-se-á regularmente cumprido.
Após o cumprimento do acordo certifique a Secretaria a existência
ou inexistência de pendências, nos termos do artigo 53, letra “o”, do
Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região.
Inexistindo pendências, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
KLEBER RICARDO DAMASCENO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001081-56.2021.5.09.0653
RECLAMANTE LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP
RECLAMADO ASTORTECNICA ANALISE LTDA –
ME
RECLAMADO TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c93c84
proferida nos autos.
Nesta data, faço concluso em razão da ausência da indicação dos
valores de cada um dos pedidos contidos na inicial.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
DECISÃO
Vistos,etc.
Com relação à pretensão antecipatória inexistem elementos
suficientes para ratificar o término contratual na data indicada.
Porém, tratando-se de situação de urgência defiro parcialmente o
pleito liminar. Intime-se a primeira ré – empresa empregadora- do
pedido formulado para efetuar baixa da CTPS da parte autora, em
até 05 (cinco) dias, sendo que no silêncio prevalecerão as
informações trazidas na exordial, com anotação de baixa pela
Secretaria do Juízo, e expedição de alvará judicial para
levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro
desemprego.
No mais, constato que a parte autora inobservou a exigência legal
d e i n d i c a ç ã o d o v a l o r c o r r e s p o n d e n t e a o s
pedidosformuladosnainicial. Com efeito, o § 1º, do art. 840, da
CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, impõe que os
pedidos contidos na inicial sejam “certos, determinados e com
indicação de seu valor”, sob pena de extinção sem resolução do
mérito (§ 3º do citado artigo celetista). Há discriminação de parcelas
no importe de R$39.699,96, porém não envolve todas as verbas
postuladas, a exemplo de multas e dano moral, valores
discrepantes ao importe arbitrado à causa R$ 50.000,00.
Obs.: todos os pedidos de cunho econômico devem ter valor
declinado na inicial.
Ante o exposto, intime-se a parte Autora para emendar a petição
inicial especificando o valor de cada pedido, em 15 dias, cumprindo
a exigência legal, sob pena de extinção do pedido/processo,
semresoluçãodeseumérito,porinépcia.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, volte
concluso para deliberação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001063-35.2021.5.09.0653
RECLAMANTE BRUNO ANASTACIO DA SILVA
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA
RECLAMADO TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP
RECLAMADO ASTORTECNICA ANALISE LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO ANASTACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 536a46d
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 118
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Nesta data, faço concluso em razão da ausência da indicação dos
valores de cada um dos pedidos contidos na inicial.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
DECISÃO
Vistos,etc.
Com relação à pretensão antecipatória inexistem elementos
suficientes para ratificar o término contratual na data indicada.
Porém, tratando-se de situação de urgência defiro parcialmente o
pleito liminar. Intime-se a primeira ré – empresa empregadora- do
pedido formulado para efetuar baixa da CTPS da parte autora, em
até 05 (cinco) dias, sendo que no silêncio prevalecerão as
informações trazidas na exordial, com anotação de baixa pela
Secretaria do Juízo, e expedição de alvará judicial para
levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro
desemprego.
No mais, constato que a parte autora inobservou a exigência legal
d e i n d i c a ç ã o d o v a l o r c o r r e s p o n d e n t e a o s
pedidosformuladosnainicial. Com efeito, o § 1º, do art. 840, da
CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, impõe que os
pedidos contidos na inicial sejam “certos, determinados e com
indicação de seu valor”, sob pena de extinção sem resolução do
mérito (§ 3º do citado artigo celetista).
Obs.: todos os pedidos de cunho econômico devem ter seu valor
declinado na inicial.
Ante o exposto, intime-se a parte Autora para emendar a petição
inicial especificando o valor de cada pedido, em 15 dias, cumprindo
a exigência legal, sob pena de extinção do pedido/processo,
semresoluçãodeseumérito,porinépcia.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, volte
concluso para deliberação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001075-49.2021.5.09.0653
RECLAMANTE HELHO JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP
RECLAMADO ASTORTECNICA ANALISE LTDA –
ME
RECLAMADO TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– HELHO JOAQUIM DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7310979
proferida nos autos.
Nesta data, faço concluso em razão da ausência da indicação dos
valores de cada um dos pedidos contidos na inicial.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
DECISÃO
Vistos,etc.
Com relação à pretensão antecipatória inexistem elementos
suficientes para ratificar o término contratual na data indicada.
Porém, tratando-se de situação de urgência defiro parcialmente o
pleito liminar. Intime-se a primeira ré – empresa empregadora- do
pedido formulado para efetuar baixa da CTPS da parte autora, em
até 05 (cinco) dias, sendo que no silêncio prevalecerão as
informações trazidas na exordial, com anotação de baixa pela
Secretaria do Juízo, e expedição de alvará judicial para
levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro
desemprego.
No mais, constato que a parte autora inobservou a exigência legal
d e i n d i c a ç ã o d o v a l o r c o r r e s p o n d e n t e a o s
pedidosformuladosnainicial. Com efeito, o § 1º, do art. 840, da
CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, impõe que os
pedidos contidos na inicial sejam “certos, determinados e com
indicação de seu valor”, sob pena de extinção sem resolução do
mérito (§ 3º do citado artigo celetista).
Obs.: todos os pedidos de cunho econômico devem ter seu valor
declinado na inicial.
Ante o exposto, intime-se a parte Autora para emendar a petição
inicial especificando o valor de cada pedido, em 15 dias, cumprindo
a exigência legal, sob pena de extinção do pedido/processo,
semresoluçãodeseumérito,porinépcia.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, volte
concluso para deliberação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001077-19.2021.5.09.0653
RECLAMANTE NILZA NEVES CALDEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 119
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA
RECLAMADO ASTORTECNICA ANALISE LTDA –
ME
RECLAMADO TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– NILZA NEVES CALDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d88ff11
proferida nos autos.
Nesta data, faço concluso em razão da ausência da indicação dos
valores de cada um dos pedidos contidos na inicial.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
DECISÃO
Vistos,etc.
Com relação à pretensão antecipatória inexistem elementos
suficientes para ratificar o término contratual na data indicada.
Porém, tratando-se de situação de urgência defiro parcialmente o
pleito liminar. Intime-se a primeira ré – empresa empregadora- do
pedido formulado para efetuar baixa da CTPS da parte autora, em
até 05 (cinco) dias, sendo que no silêncio prevalecerão as
informações trazidas na exordial, com anotação de baixa pela
Secretaria do Juízo, e expedição de alvará judicial para
levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro
desemprego.
No mais, constato que a parte autora inobservou a exigência legal
d e i n d i c a ç ã o d o v a l o r c o r r e s p o n d e n t e a o s
pedidosformuladosnainicial. Com efeito, o § 1º, do art. 840, da
CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, impõe que os
pedidos contidos na inicial sejam “certos, determinados e com
indicação de seu valor”, sob pena de extinção sem resolução do
mérito (§ 3º do citado artigo celetista). Há discriminação de parcelas
no importe de R$117.413,82, porém não envolve todas as verbas
postuladas, a exemplo das multas e dano moral, valores
discrepantes ao importe arbitrado à causa R$ 130.000,00.
Obs.: todos os pedidos de cunho econômico devem ter valor
declinado na inicial.
Ante o exposto, intime-se a parte Autora para emendar a petição
inicial especificando o valor de cada pedido, em 15 dias, cumprindo
a exigência legal, sob pena de extinção do pedido/processo,
semresoluçãodeseumérito,porinépcia.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, volte
concluso para deliberação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001061-65.2021.5.09.0653
RECLAMANTE Paulo Cesar Machado
ADVOGADO SILVIA CRISTINA RIBEIRO(OAB:
51028/PR)
RECLAMADO TATU PAVIMENTACAO LTDA – EPP
RECLAMADO ASTORTECNICA ANALISE LTDA –
ME
RECLAMADO TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO SANTA FE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– Paulo Cesar Machado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dbd69b
proferida nos autos.
Nesta data, faço concluso em razão da ausência da indicação dos
valores de cada um dos pedidos contidos na inicial.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
DECISÃO
Vistos,etc.
Com relação à pretensão antecipatória inexistem elementos
suficientes para ratificar o término contratual na data indicada.
Porém, tratando-se de situação de urgência defiro parcialmente o
pleito liminar. Intime-se a primeira ré – empresa empregadora- do
pedido formulado para efetuar baixa da CTPS da parte autora, em
até 05 (cinco) dias, sendo que no silêncio prevalecerão as
informações trazidas na exordial, com anotação de baixa pela
Secretaria do Juízo, e expedição de alvará judicial para
levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro
desemprego.
No mais, constato que a parte autora inobservou a exigência legal
d e i n d i c a ç ã o d o v a l o r c o r r e s p o n d e n t e a o s
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 120
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
pedidosformuladosnainicial. Com efeito, o § 1º, do art. 840, da
CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, impõe que os
pedidos contidos na inicial sejam “certos, determinados e com
indicação de seu valor”, sob pena de extinção sem resolução do
mérito (§ 3º do citado artigo celetista).
Obs.: todos os pedidos de cunho econômico devem ter seu valor
declinado na inicial.
Ante o exposto, intime-se a parte Autora para emendar a petição
inicial especificando o valor de cada pedido, em 15 dias, cumprindo
a exigência legal, sob pena de extinção do pedido/processo,
semresoluçãodeseumérito,porinépcia.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, volte
concluso para deliberação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001589-36.2020.5.09.0653
RECLAMANTE FABIO LUCIANO STEGANI
ADVOGADO JUNIOR DE FAVERI(OAB: 25727/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO LUCIANO STEGANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): FABIO LUCIANO STEGANI
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para vista à
manifestação e documentos id:9a0f57a.
Prazo: 5 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001637-34.2016.5.09.0653
RECLAMANTE LAZARA DONIZETI PORTO
CAMINSKI
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO CARLOS CESAR HIRATA
ADVOGADO MARIO DA SILVA GUERRA
FILHO(OAB: 41106/RJ)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS CESAR HIRATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o executado intimado para ciência do bloqueio de numerário,
convertido em penhora.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
JOSE DIAS DE OLIVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000588-16.2020.5.09.0653
RECLAMANTE ELIO CAETANO DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA RODRIGUES
MENDONCA(OAB: 47703/PR)
RECLAMADO COOPERATIVA DE CREDITO
HORIZONTE – SICOOB HORIZONTE
ADVOGADO FREDERICO RODRIGUES DE
ARAUJO(OAB: 42540/PR)
RECLAMADO PROSIGA – VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIZ PETRECHI
MARTINS(OAB: 80352/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PROSIGA – VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: PROSIGA – VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
Fica CITADA, por meio deste edital, a parte EXECUTADA, através
de seu(sua) advogado(a), para no prazo de 48h, pagar ou garantir a
execução, no valor abaixo indicado, sob pena de execução.
Garantido o juízo, inicia-se o prazo de 5 dias para, querendo, opor
embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.
Valor Total: R$ 10.162,26 – atualizado até 30/09/2021
(id:c7e694a).
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000640-75.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MARIANA DE JESUS OZAKI
ADVOGADO SERGIO LUIZ DE CASTILHO(OAB:
57915/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 121
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
ADVOGADO NARJARA CHEYENNE CARMELO
ANDRIET(OAB: 50506/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN SCHRAMM JORGE(OAB:
25957/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIANA DE JESUS OZAKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): MARIANA DE JESUS OZAKI
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia: dia 26 de OUTUBROde2021, às 11H30MIN, com
encontro no local –RUA GUARATINGA 2247 PQ IND II
–ARAPONGAS/PR
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000640-75.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MARIANA DE JESUS OZAKI
ADVOGADO SERGIO LUIZ DE CASTILHO(OAB:
57915/PR)
RECLAMADO SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
ADVOGADO NARJARA CHEYENNE CARMELO
ANDRIET(OAB: 50506/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN SCHRAMM JORGE(OAB:
25957/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL – SENAI
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia: dia 26 de OUTUBROde2021, às 11H30MIN, com
encontro no local –RUA GUARATINGA 2247 PQ IND II
–ARAPONGAS/PR
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000766-28.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADAN HENRIQUE LOPES
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA
– ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM
AMASSADOS LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARV TRANSPORTES DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO VCS SERVICOS LTDA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM AMASSADOS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 122
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM
AMASSADOS LTDA – ME
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia designada para : DATA: 08/10/2021HORA:
14h30minLOCAL: No endereço da Reclamada VCS Serviços Ltda.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000766-28.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADAN HENRIQUE LOPES
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA
– ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM
AMASSADOS LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARV TRANSPORTES DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO VCS SERVICOS LTDA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– ARV TRANSPORTES DE VEICULOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ARV TRANSPORTES DE VEICULOS EIRELI
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia designada para : DATA: 08/10/2021HORA:
14h30minLOCAL: No endereço da Reclamada VCS Serviços Ltda.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000766-28.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADAN HENRIQUE LOPES
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA
– ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM
AMASSADOS LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARV TRANSPORTES DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO VCS SERVICOS LTDA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA – ME
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia designada para : DATA: 08/10/2021HORA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 123
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
14h30minLOCAL: No endereço da Reclamada VCS Serviços Ltda.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000766-28.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADAN HENRIQUE LOPES
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA
– ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM
AMASSADOS LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARV TRANSPORTES DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO VCS SERVICOS LTDA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADAN HENRIQUE LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ADAN HENRIQUE LOPES
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia designada para : DATA: 08/10/2021HORA:
14h30minLOCAL: No endereço da Reclamada VCS Serviços Ltda.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000866-80.2021.5.09.0653
RECLAMANTE DANIELA PEREIRA SANTANA
ADVOGADO FABIO VIANA BARROS(OAB:
37164/PR)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS(OAB:
80769/PR)
RECLAMADO JR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO KARINA KELLY SOARES TABOSA
TAMESSAWA(OAB: 61998/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELA PEREIRA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): DANIELA PEREIRA SANTANA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência dos
documentos apresentados com a petição id 8666467.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000766-28.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ADAN HENRIQUE LOPES
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 124
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO AUTO SOCORRO BARQUEIRO LTDA
– ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARAMASSADOS TECNOLOGIA EM
AMASSADOS LTDA – ME
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO ARV TRANSPORTES DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
RECLAMADO VCS SERVICOS LTDA
ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR)
PERITO IGOR MALAGUIDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
– VCS SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): VCS SERVICOS LTDA
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para comparecimento
na perícia designada para : DATA: 08/10/2021HORA:
14h30minLOCAL: No endereço da Reclamada VCS Serviços Ltda.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000726-80.2020.5.09.0653
RECLAMANTE PEDRO ANTONIO THEREZO
MERCADANTE
ADVOGADO ALEXANDER VIEIRA(OAB: 34449/PR)
ADVOGADO CARLOS CRISTIANO VIEIRA(OAB:
85830/PR)
RECLAMADO AKUA INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECLAMADO CLESS COMERCIO DE
COSMETICOS S.A.
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
GOVERNO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO ANTONIO THEREZO MERCADANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 512f0d5
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
13a5d6c.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso adesivo (decisão/intimação publicada em
23/08/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamado apresentado em 06/09/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: improcedente.
1.RECEBO o recurso adesivo;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso adesivo, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001028-12.2020.5.09.0653
RECLAMANTE JHONE MILITAO DIOGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 125
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO NILSON CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONE MILITAO DIOGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40da4b3
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes (Id d7456fe).
08/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Homologo o acordo peticionado pelas partes no importe de R$
10.700,84, nos seus estritos termos, para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos, inclusive mediante o lançamento do evento
próprio, para fins estatísticos.
2. Consoante planilha de Id f1c8d9a, o acordo refere-se a verbas de
natureza indenizatória, sem a incidência de contribuição
previdenciária, portanto, desnecessária a intimação da Procuradoria
-Geral Federal
3. Custas dispensadas em prol do acordo.
4. Providencie a Secretaria a anotação do valor pactuado nas
planilhas do processo reunidor – autos 0002315-83.2015.5.09.0653,
para transferência do importe da avença para esta lide, incluindo os
valores de honorários contábeis. Efetivado o depósito, libere-se
para quitação do acordo, preferencialmente via transferência
bancária para conta do beneficiário.
5. Intimem-se as partes.
6. Após, sobreste-se os autos até a transferência de recursos dos
autos reunidor.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001028-12.2020.5.09.0653
RECLAMANTE JHONE MILITAO DIOGO
ADVOGADO MARCOS EUGENIO(OAB: 27726/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
PERITO NILSON CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40da4b3
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes (Id d7456fe).
08/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Homologo o acordo peticionado pelas partes no importe de R$
10.700,84, nos seus estritos termos, para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos, inclusive mediante o lançamento do evento
próprio, para fins estatísticos.
2. Consoante planilha de Id f1c8d9a, o acordo refere-se a verbas de
natureza indenizatória, sem a incidência de contribuição
previdenciária, portanto, desnecessária a intimação da Procuradoria
-Geral Federal
3. Custas dispensadas em prol do acordo.
4. Providencie a Secretaria a anotação do valor pactuado nas
planilhas do processo reunidor – autos 0002315-83.2015.5.09.0653,
para transferência do importe da avença para esta lide, incluindo os
valores de honorários contábeis. Efetivado o depósito, libere-se
para quitação do acordo, preferencialmente via transferência
bancária para conta do beneficiário.
5. Intimem-se as partes.
6. Após, sobreste-se os autos até a transferência de recursos dos
autos reunidor.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000870-54.2020.5.09.0653
RECLAMANTE SUPRIANA DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECLAMADO GONCALVES & TORTOLA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 126
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ADRIANA ELIZA FEDERICHE
MINCACHE(OAB: 34429/PR)
ADVOGADO ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
RECLAMADO FRANGO DM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LUCIANO TEIXEIRA
ODEBRECHT(OAB: 21251/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
– GONCALVES & TORTOLA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecb2a25
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
ae08f45.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso adesivo (decisão/intimação publicada em
23/08/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 06/09/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: parcialmente procedente.
1.RECEBO o recurso adesivo;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso adesivo, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000362-74.2021.5.09.0653
RECLAMANTE Aureliano Moimaz
ADVOGADO REGINA APARECIDA DA VEIGA
NISHIHARA(OAB: 68364/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Aureliano Moimaz
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779a79d
proferido nos autos.
Defiro o pedido da parte autora de dilação de prazo por vinte dias
dias.
Desde já, sendo a conciliação infrutífera, designo audiência de
julgamento e para a publicação da sentença para a seguinte data e
horário, do que ficam cientes as partes, inclusive quanto à aplicação
da Súmula n º 197 do C.TST, mantidas as demais cominações
anteriores.
DATA: 22.10.2021, às 16h.
Intimem-se. Nada mais.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000086-77.2020.5.09.0653
RECLAMANTE GUILHERME VILHARQUIDE MITTER
ADVOGADO KARINA KELLY SOARES TABOSA
TAMESSAWA(OAB: 61998/PR)
RECLAMADO CARDOZO COMERCIO ATACADISTA
LTDA – ME
ADVOGADO THIAGO BARBOZA DE FARIA
FRANCO(OAB: 43247/PR)
TESTEMUNHA NATHALIA DA CUNHA NOBRE
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIO SERGIO AMADO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– CARDOZO COMERCIO ATACADISTA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 127
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 958e6d9
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da interposição do recurso ID
743815f.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT
Servidor(a)/Estagiário(a)
DECISÃO
Vistos, etc.
PRESSUPOSTOS – CLT, arts. 789, 893, 895 e 899.
Tempestivo o recurso ordinário (decisão/intimação publicada em
26/08/2021 – pelo sistema);
Recurso do reclamante apresentado em 07/09/2021;
Regular a representação processual – adv. habilitado no processo;
Preparo: inexigível;
Interesse recursal: improcedente.
1.RECEBO o recurso ordinário;
2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o
recurso ordinário, no prazo legal;
3.Oportunamente, remeta-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000362-74.2021.5.09.0653
RECLAMANTE Aureliano Moimaz
ADVOGADO REGINA APARECIDA DA VEIGA
NISHIHARA(OAB: 68364/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA –
EPP
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
RECLAMADO UNIPORT ATACADO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
– UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779a79d
proferido nos autos.
Defiro o pedido da parte autora de dilação de prazo por vinte dias
dias.
Desde já, sendo a conciliação infrutífera, designo audiência de
julgamento e para a publicação da sentença para a seguinte data e
horário, do que ficam cientes as partes, inclusive quanto à aplicação
da Súmula n º 197 do C.TST, mantidas as demais cominações
anteriores.
DATA: 22.10.2021, às 16h.
Intimem-se. Nada mais.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001582-44.2020.5.09.0653
RECLAMANTE IZABEL DE SOUZA
ADVOGADO HENRIQUE TOMAZONI(OAB:
62668/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0daa304
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 128
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes.
Em 08 de setembro de 2021.
Danieli Nunes Fassulla Odebrecht – Servidora
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Visto, etc.
1. Homologo o acordo peticionado pelas partes no importe de
R$5.463,59, nos seus estritos termos, para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos, inclusive mediante o lançamento do evento
próprio, para fins estatísticos.
2. Consoante OJ EX SE 24, do TRT da 9ª Região e o trânsito em
julgado, as verbas integrantes do acordo correspondem às parcelas
da condenação. No presente caso, diante da natureza indenizatória,
inexistem contribuições previdenciárias a recolher.
3. Custas dispensadas em prol do acordo.
4. Nos termos da Portaria 582, do Ministério da Fazenda de
11/12/2013, que desobriga a manifestação da Procuradoria-Geral
Federal para os casos de contribuição previdenciária cujo valor seja
igual ou inferior a R$ 20.000,00, desnecessária a intimação do
INSS.
5. Providencie a Secretaria a anotação do valor remanescente
devido nas planilhas do processo reunidor – autos 0002315-
83.2015.5.09.0653, ou seja, importe pactuado com abatimento do
depósito recursal, para transferência do importe da avença faltante
para esta lide, incluindo os valores de honorários contábeis.
Efetivado o depósito, libere-se para quitação do acordo,
preferencialmente via transferência bancária para conta do
beneficiário.
6. Intimem-se as partes.
7. Após, sobreste-se os autos até a transferência de recursos dos
autos reunidor.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000738-60.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MARCIA APARECIDA DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO EDER LUIS DAVID(OAB: 22277/PR)
RECLAMADO LINEA BRASIL IND E COM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:
18678/PR)
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– LINEA BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a382c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 6aa70c8.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante da petição id 6aa70c8 e, considerando que na Ata de
audiência id 4b015ab restou deferido o requerimento da ré de
realização de audiência presencial, do qual houve houve a
concordância expressa da parte autora, o comparecimento na
audiência designada (26/10/2021 às 14:30)deverá ser presencial
na Vara do Trabalho. Por conseguinte, exclua-se dos autos o link
para comparecimento remoto id 94083a2.
2. Ciência as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000738-60.2021.5.09.0653
RECLAMANTE MARCIA APARECIDA DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO EDER LUIS DAVID(OAB: 22277/PR)
RECLAMADO LINEA BRASIL IND E COM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO ADALBERTO FONSATTI(OAB:
18678/PR)
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIA APARECIDA DA SILVA BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 129
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a382c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 6aa70c8.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante da petição id 6aa70c8 e, considerando que na Ata de
audiência id 4b015ab restou deferido o requerimento da ré de
realização de audiência presencial, do qual houve houve a
concordância expressa da parte autora, o comparecimento na
audiência designada (26/10/2021 às 14:30)deverá ser presencial
na Vara do Trabalho. Por conseguinte, exclua-se dos autos o link
para comparecimento remoto id 94083a2.
2. Ciência as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000910-02.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ISAAC DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO IAGO GONCALVES BATISTA(OAB:
95276/PR)
RECLAMADO A. DE MELO – ACOUGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– ISAAC DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942bc06
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da manifestação das partes.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considerando a PORTARIA SGJ Q. 15 de 02/04/2020 que institui
a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos
Processuais e, em especial considerando a Pandemia do
Coronavírus com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas,
designo audiência remota para apreciação do acordo entabulado
para o dia 14/09/2021, às 14hpor videoconferência;
2. As partes e seus advogados poderão acessar a audiência remota
através da Plataforma Zoom, conforme link certificado nos autos.
3. A apreciação do pedido fica condicionada ao comparecimento
virtual da parte autora à audiência.
4. Deverão ser observadas as seguintes orientações para
realização de audiência por videoconferência: 1)Baixar o aplicativo
Zoom no computador ou celular; 2) Utilizar fone de ouvido para
otimizar a comunicação; 3) Verificar se a câmara do equipamento
está desobstruída e sem filtro que impeça a imagem; 4) Estar atento
ao fechamento do microfone quando não estiver falando, para
impedir ruídos desnecessários durante o ato; 5) Utilização de trajes
compatíveis com a solenidade do ato; 6) Cientifico que a audiência
será gravada e poderá ser acessada pelo PJE mídias.
5. Intimem-se os interessados, devendo a parte autora informar o
link de acesso à parte ré.
6. Após, aguarde-se a audiência.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 130
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATSum-0001582-44.2020.5.09.0653
RECLAMANTE IZABEL DE SOUZA
ADVOGADO HENRIQUE TOMAZONI(OAB:
62668/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IZABEL DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0daa304
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes.
Em 08 de setembro de 2021.
Danieli Nunes Fassulla Odebrecht – Servidora
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Visto, etc.
1. Homologo o acordo peticionado pelas partes no importe de
R$5.463,59, nos seus estritos termos, para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos, inclusive mediante o lançamento do evento
próprio, para fins estatísticos.
2. Consoante OJ EX SE 24, do TRT da 9ª Região e o trânsito em
julgado, as verbas integrantes do acordo correspondem às parcelas
da condenação. No presente caso, diante da natureza indenizatória,
inexistem contribuições previdenciárias a recolher.
3. Custas dispensadas em prol do acordo.
4. Nos termos da Portaria 582, do Ministério da Fazenda de
11/12/2013, que desobriga a manifestação da Procuradoria-Geral
Federal para os casos de contribuição previdenciária cujo valor seja
igual ou inferior a R$ 20.000,00, desnecessária a intimação do
INSS.
5. Providencie a Secretaria a anotação do valor remanescente
devido nas planilhas do processo reunidor – autos 0002315-
83.2015.5.09.0653, ou seja, importe pactuado com abatimento do
depósito recursal, para transferência do importe da avença faltante
para esta lide, incluindo os valores de honorários contábeis.
Efetivado o depósito, libere-se para quitação do acordo,
preferencialmente via transferência bancária para conta do
beneficiário.
6. Intimem-se as partes.
7. Após, sobreste-se os autos até a transferência de recursos dos
autos reunidor.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000723-91.2021.5.09.0653
RECLAMANTE NELSON DA SILVA
ADVOGADO RODOLFO TRAMUJAS SPELTZ(OAB:
85421/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
– NELSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e8b290
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 4009805 .
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante do requerimento de ambas as partes para o encerramento
antecipado da instrução processual, esta fica encerrada. Concedo o
prazo de 5 dias às partes para apresentação de razões finais, sendo
que no silêncio presumir-se-ão remissivas.
2. Designo audiência de julgamento para a data de 15/10/2021 às
16h20.
3. Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 131
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000418-10.2021.5.09.0653
RECLAMANTE EDNA FLORENTINA DA SILVA
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS(OAB:
80769/PR)
ADVOGADO FABIO VIANA BARROS(OAB:
37164/PR)
RECLAMADO MOINHO ARAPONGAS S/A
ADVOGADO PATRICIA GRASSANO
PEDALINO(OAB: 16932/PR)
PERITO MARCOS CESAR MERIGUE
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– EDNA FLORENTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e778143
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id ef9660c.
Arapongas, 08 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante da petição id ef9660c , defiro a dilação do prazo em 10
dias para manifestação pela parte autora.
2. Após, aguarde-se a audiência.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001100-72.2015.5.09.0653
RECLAMANTE ALESSANDRO JUNIOR PASQUARELI
ADVOGADO JOSIANE JESUS DE MORAIS(OAB:
44387/PR)
RECLAMADO FABRICOM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO EUGENIO LUCIANO PRAVATO(OAB:
63084/SP)
ADVOGADO LEANDRO FADEL DE MEIRA(OAB:
63936/PR)
RECLAMADO CRONU INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO EUGENIO LUCIANO PRAVATO(OAB:
63084/SP)
ADVOGADO LEANDRO FADEL DE MEIRA(OAB:
63936/PR)
RECLAMADO ADENIR CARLOS SIERRA
RECLAMADO SOLANGE SANTOS SIERRA
RECLAMADO honjo
RECLAMADO A C SIERRA & CIA LTDA – ME
ADVOGADO EUGENIO LUCIANO PRAVATO(OAB:
63084/SP)
ADVOGADO LEANDRO FADEL DE MEIRA(OAB:
63936/PR)
RECLAMADO FABRICAR INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – ME
ADVOGADO EUGENIO LUCIANO PRAVATO(OAB:
63084/SP)
ADVOGADO LEANDRO FADEL DE MEIRA(OAB:
63936/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Serviço Distrital de Ângulo
TERCEIRO
INTERESSADO
2º Registro de Imóveis da Comarca de
Astorga
TERCEIRO
INTERESSADO
APARECIDO DE SALES
TERCEIRO
INTERESSADO
1º Tabelionato de Notas de Arapongas
TERCEIRO
INTERESSADO
Tabeleionato de Notas e Protesto de
Astorga/PR
PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR
Intimado(s)/Citado(s):
– ALESSANDRO JUNIOR PASQUARELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ALESSANDRO JUNIOR PASQUARELI
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a), para vista da certidão ID. fbbb435.
Prazo: 5 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002448-91.2016.5.09.0653
RECLAMANTE LUCAS PARECIDO RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS AGENOR SIMIAO(OAB:
74024/PR)
RECLAMADO BELAGRICOLA COMERCIO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS
AGRICOLAS S.A.
ADVOGADO LETICIA GRASSI DE ALMEIDA(OAB:
62310/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 132
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PERITO EDCARLOS DE PICOLI
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS PARECIDO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 110ca21
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da petição
id:2e7512e.
08/09/2021
Tiago Zemuner P Rossini
DESPACHO
Satisfeitos os pressupostos processuais para o conhecimento dos
embargos à execução apresentados pela executada, determino o
processamento do incidente oposto com a intimação da parte
exequente, para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal.
Após a resposta da parte exequente ou no decurso do prazo, voltem
os autos conclusos para julgamento do incidente processual.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000320-93.2019.5.09.0653
RECLAMANTE DAIANE CRISTINA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO FABIANO MOACIR DE
OLIVEIRA(OAB: 74896/PR)
ADVOGADO ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
ADVOGADO ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
RECLAMADO MARIA CLARA VINCI
RECLAMADO R.V.C.INDUSTRIA, COMERCIO E
FACCAO DE ROUPAS LTDA – EPP
RECLAMADO ROBERTO VINCI
RECLAMADO MARIA JOSE DA SILVA VINCI
RECLAMADO VIVA – INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA – EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO SADI BONATTO(OAB: 10011/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac0e7ee
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da
consulta Renajud ID. 60ae66f e seguintes.
08/09/2021
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Servidora)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se
acerca da consulta Renajud (ID. 60ae66f e seguintes) tendo em
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001554-76.2020.5.09.0653
RECLAMANTE VANESSA LANHELLAS TAVARES
MALAQUIAS
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Twitter Brasil Rede de Informação Ltda
TERCEIRO
INTERESSADO
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO
BRASIL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee39b19
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 133
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 4f7bb2e.
Arapongas, 06 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
Em relação aos ofícios enviados pelas empresas GOOGLE, Apple e
Facebook, ante o requerimento da parte ré, determino que os
ofícios sejam reiterados, devendo constar a expressa determinação
judicial para fornecimento dos dados de geolocalização referidos,
sob pena de pagamento de multa por descumprimento de ordem
judicial a ser oportunamente aplicada em valor equivalente a R$
10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento para cada
empresa indicada. Saliento que tais dados podem ser determinados
pelo Juízo, notadamente quando contam com a anuência da parte
que terá os dados informados, como ocorre no presente caso,
sendo que a anuência da autora deverá ser consignada nos ofícios.
Para tanto, determino que a parte autora forneça a URL conforme
id 4b662e7 (Google) no prazo de 10 dias.
Outrossim, concedo o mesmo prazo para a reclamada fornecer os
endereços das Operadoras mencionadas no requerimento (“pedido
de provas digitais complementares para que sejam apresentados
aos autos os registros da ERB (Estação Rádio Base) pela
Operadora Claro e Tim, referentes à conta de celular da parte
Autora registrada no número de celular (43) 98499-0355 e CPF
548.584.533-91 (dados extraídos da ficha de registro da
Reclamante e por ela fornecidos durante o contrato de trabalho),
referentes ao período de 03/12/2015 a 30/11/2018, no horário da
inicial, acrescentando o distanciamento”), em 10 dias, para que
sejam expedidos os ofícios na forma solicitada.
Decorridos os prazos acima, oficiem-se todas as empresas
indicadas pelo banco em sua manifestação (id 4f7bb2e), inclusive o
Instagram, como requerido.
Fica mantido o despacho id 6a77d05, sem prejuízo das
determinações acima.
Por conseguinte, redesigno a audiência de encerramento para
26/01/2022, às 13h25min.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001554-76.2020.5.09.0653
RECLAMANTE VANESSA LANHELLAS TAVARES
MALAQUIAS
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
ADVOGADO LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Twitter Brasil Rede de Informação Ltda
TERCEIRO
INTERESSADO
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO
BRASIL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– VANESSA LANHELLAS TAVARES MALAQUIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee39b19
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço concluso em razão da petição id 4f7bb2e.
Arapongas, 06 de setembro de 2021.
ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO
DESPACHO
Vistos, etc.
Em relação aos ofícios enviados pelas empresas GOOGLE, Apple e
Facebook, ante o requerimento da parte ré, determino que os
ofícios sejam reiterados, devendo constar a expressa determinação
judicial para fornecimento dos dados de geolocalização referidos,
sob pena de pagamento de multa por descumprimento de ordem
judicial a ser oportunamente aplicada em valor equivalente a R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 134
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento para cada
empresa indicada. Saliento que tais dados podem ser determinados
pelo Juízo, notadamente quando contam com a anuência da parte
que terá os dados informados, como ocorre no presente caso,
sendo que a anuência da autora deverá ser consignada nos ofícios.
Para tanto, determino que a parte autora forneça a URL conforme
id 4b662e7 (Google) no prazo de 10 dias.
Outrossim, concedo o mesmo prazo para a reclamada fornecer os
endereços das Operadoras mencionadas no requerimento (“pedido
de provas digitais complementares para que sejam apresentados
aos autos os registros da ERB (Estação Rádio Base) pela
Operadora Claro e Tim, referentes à conta de celular da parte
Autora registrada no número de celular (43) 98499-0355 e CPF
548.584.533-91 (dados extraídos da ficha de registro da
Reclamante e por ela fornecidos durante o contrato de trabalho),
referentes ao período de 03/12/2015 a 30/11/2018, no horário da
inicial, acrescentando o distanciamento”), em 10 dias, para que
sejam expedidos os ofícios na forma solicitada.
Decorridos os prazos acima, oficiem-se todas as empresas
indicadas pelo banco em sua manifestação (id 4f7bb2e), inclusive o
Instagram, como requerido.
Fica mantido o despacho id 6a77d05, sem prejuízo das
determinações acima.
Por conseguinte, redesigno a audiência de encerramento para
26/01/2022, às 13h25min.
Intimem-se as partes.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000178-21.2021.5.09.0653
RECLAMANTE REGINA FERREIRA BORGES
ADVOGADO EDNELSON PEREIRA DE
BRITO(OAB: 78185/PR)
ADVOGADO JOSE EDUARDO COIS(OAB:
77965/PR)
ADVOGADO RODRIGO ALVES CRUZ
FERREIRA(OAB: 96195/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0476c3
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes (Ids 5baa503 e d461302).
09/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Homologo o acordo peticionado pelas partes no importe de R$
4.570,90, nos seus estritos termos, para que surta os seus jurídicos
e legais efeitos, inclusive mediante o lançamento do evento próprio,
para fins estatísticos.
2. Consoante sentença transitada em julgado (Id b19e4f4), o valor
avençado corresponde à parcela de natureza indenizatória,
diferenças de FGTS não depositado, na qual não há incidência de
contribuição previdenciária, portanto, dispensada a intimação da
Procuradoria-Geral Federal.
3. Custas dispensadas em prol do acordo.
4. Providencie a Secretaria a anotação do valor pactuado nas
planilhas do processo reunidor – autos 0002315-83.2015.5.09.0653,
para transferência do importe da avença para esta lide. Efetivado o
depósito, libere-se para quitação do acordo, preferencialmente via
transferência bancária para conta do beneficiário.
5. Intimem-se as partes.
6. Após, sobreste-se os autos até a transferência de recursos dos
autos reunidor.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000178-21.2021.5.09.0653
RECLAMANTE REGINA FERREIRA BORGES
ADVOGADO EDNELSON PEREIRA DE
BRITO(OAB: 78185/PR)
ADVOGADO JOSE EDUARDO COIS(OAB:
77965/PR)
ADVOGADO RODRIGO ALVES CRUZ
FERREIRA(OAB: 96195/PR)
RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– REGINA FERREIRA BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 135
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0476c3
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da petição do acordo apresentada
pelas partes (Ids 5baa503 e d461302).
09/09/2021 – Rosângela Giuzio – Técnica Judiciária
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Homologo o acordo peticionado pelas partes no importe de R$
4.570,90, nos seus estritos termos, para que surta os seus jurídicos
e legais efeitos, inclusive mediante o lançamento do evento próprio,
para fins estatísticos.
2. Consoante sentença transitada em julgado (Id b19e4f4), o valor
avençado corresponde à parcela de natureza indenizatória,
diferenças de FGTS não depositado, na qual não há incidência de
contribuição previdenciária, portanto, dispensada a intimação da
Procuradoria-Geral Federal.
3. Custas dispensadas em prol do acordo.
4. Providencie a Secretaria a anotação do valor pactuado nas
planilhas do processo reunidor – autos 0002315-83.2015.5.09.0653,
para transferência do importe da avença para esta lide. Efetivado o
depósito, libere-se para quitação do acordo, preferencialmente via
transferência bancária para conta do beneficiário.
5. Intimem-se as partes.
6. Após, sobreste-se os autos até a transferência de recursos dos
autos reunidor.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001680-63.2019.5.09.0653
RECLAMANTE FLORISVALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO GUILHERME PREZENSE
SASAKI(OAB: 58860/PR)
ADVOGADO TIAGO AZNAR MENDES(OAB:
50356/PR)
RECLAMADO MILENA DE SOUZA MACIEL –
MOVEIS – ME
ADVOGADO EVANDRO HENRIQUE
PEGORER(OAB: 41609/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MILENA DE SOUZA MACIEL – MOVEIS – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MILENA DE SOUZA MACIEL – MOVEIS – ME
Fica CITADA, por meio deste edital, a parte EXECUTADA, através
de seu(sua) advogado(a), para no prazo de 48h, pagar ou garantir a
execução, no valor abaixo indicado, sob pena de execução.
Garantido o juízo, inicia-se o prazo de 5 dias para, querendo, opor
embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.
Valor Total: R$ 232.260,00 – atualizado até 08/09/2021 (Id.
5737f72).
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000693-56.2021.5.09.0653
RECLAMANTE ISAIAS PEREIRA DE MELO
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS(OAB:
80769/PR)
ADVOGADO FABIO VIANA BARROS(OAB:
37164/PR)
RECLAMADO ALCIONE TEIXEIRA MORENO – ME
ADVOGADO ALBA ANDREA CURTI(OAB:
63168/PR)
RECLAMADO I 9 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA – EPP
ADVOGADO VINICIUS MACHADO BORGES(OAB:
46034/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISAIAS PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s): ISAIAS PEREIRA DE MELO
Fica intimado(a) por meio deste edital o(a) destinatário(a), através
de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para, querendo
impugnar a contestação e documentos apresentados pela 2ª
reclamada id:1607c2e.
Prazo: 15 dias.
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
SIDILAINE DOMICIANO NEGRAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001601-50.2020.5.09.0653
RECLAMANTE FRANCIELI PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 136
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ANDRESSA BORGES DA
SILVA(OAB: 99133/PR)
ADVOGADO ISADORA SANTOS
FERTONANI(OAB: 91040/PR)
RECLAMADO MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
– RN COMERCIO VAREJISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08655d6
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
na Vara do Trabalho de Arapongas – PR, nos autos em que são
partes: FRANCIELI PEREIRA, reclamante, e RN COMÉRCIO
VAREJISTA S.A. E MÁQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPAÇÕES S.A., reclamada, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
FRANCIELI PEREIRA,qualificado na inicial, ajuizou Reclamação
Trabalhista em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E
MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.,
qualificada na defesa. Requereu a condenação da reclamada
conforme pedidos que elenca na inicial. Deu a causa o valor de R$
48.338,70. Juntou documentos.
Conciliação rejeitada.
Em defesa as reclamadas contestaram os pedidos. Pugnaram pela
improcedência das pretensões e juntaram documentos.
Em audiência foi tomado o depoimento pessoal da parte autora.
Facultada a apresentação de razões finais escritas.
Encerrada a instrução processual.
Proposta final conciliatória rejeitada.
É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
DA PRESCRIÇÃO
Proposta a ação em 15/12/2020 e ocorrida a extinção contratual em
260/02/2020, não há prescrição bienal a ser declarada, mas restam
inexigíveis judicialmente as lesões por inadimplemento de parcelas
vencidas anteriormente a 15/12/2015, pelo decurso do prazo de 5
(cinco) anos. Assim, quanto a estas, declaro a prescrição incidente,
extinguindo os pleitos respectivos com resolução do mérito na forma
do art. 487, II do CPC.
DO GRUPO ECONÔMICO
No caso dos autos, verifico que as reclamadas apresentam defesa
conjunta, subscrita por um mesmo advogado e são representadas
pelo mesmo preposto. Estes fatos constituem provas suficientes dos
interesses comuns e da gestão interligada dessas a reclamadas.
Desse modo, verifico nos autos elementos suficientes para entender
que as reclamadas compõem o mesmo grupo econômico, razão
pela qual as rés devem responder de forma solidária pelas verbas
por ventura deferidas nesta sentença, na forma do artigo 2, § 2º da
CLT.
DOS REAJUSTES SALARIAIS
Incontroverso nos autos que a reclamante era comissionista pura
desde agosto de 2016.
As CCT’s juntadas aos autos pela parte autora contemplam o direito
ao reajuste salarial aos empregados que percebem salário fixo,
situação em que a reclamante não se enquadrava desde de agosto
de 2016.
Ao contrário do que sustenta a parte autora, os recibos de
pagamento contemplam variação na remuneração mensal da autora
compatível com a dinâmica de vendas, não havendo como se
presumir fraude na composição de sua remuneração pela mera
análise desses documentos.
Assim, considerando que, nos termos das CCT’s, não se aplicam ao
comissionista puro os reajustes salariais ali estabelecidos e
ausentes provas de fraude na composição da remuneração da parte
autora, ônus que lhe cabia, nos termos do art. 818 da CLT, indefiro
o pedido de pagamento das diferenças salariais.
da extinção contratual, VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS
CONVENCIONAIS
A reclamante relata que foi dispensada sem justa causa em
26/02/2020. Que por ocasião da extinção contratual a reclamada
ofereceu o parcelamento do saldo rescisório em 13 parcelas, sendo
a primeira de R$ 2.000,00, e as 12 restantes de R$ 858,12. Afirma
que recebeu apenas as cinco primeiras parcelas (R$ 2.000,00, mais
4 de R$ 858,12).
A reclamada, em defesa, atribui como causa da extinção contratual
motivos de força maior, materializados na crise financeira que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 137
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
enfrenta desde o ano de 2014, agravada no ano de 2020 em razão
da pandemia de COVID-19.
Atribui, ainda, como fator decisivo para o encerramento dos
contratos de trabalho de seus empregados, as determinações
estatais de fechamento ou restrição ao funcionamento de suas
unidades, invocando, assim, o disposto no art. 486 da CLT.
Não controverte, todavia, quanto ao parcelamento e inadimplemento
do acordo firmado com a parte autora.
Primeiramente, destaco que o cenário econômico enfrentado pela
reclamada desde o ano de 2014 não pode ser enquadrada como
hipótese de força maior, mas, sim, como resultado dos riscos
inerentes à atividade empresária, já que não resultou de nenhum
evento, humano ou natural, alheio à vontade das partes, mas de
fatores conjunturais e decisões empresariais que se somaram ao
longo dos anos, culminando no estado financeiro atual da
reclamada.
Daí, porque, não socorre à reclamada a invocação dos artigos 501 e
502 da CLT. Indefiro.
No que respeita ao fato do príncipe (art. 486 da CLT), definido
legalmente como: “(…)paralisação temporária ou definitiva do
trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou
federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a
continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização,
que ficará a cargo do governo responsável(…)”, tampouco merece
acolhida a tese da reclamada.
O fato do príncipe vem socorrer empregados que perderam o
emprego em decorrência de ato normativo discricionário e
específico de autoridade pública que impossibilite a continuidade da
atividade econômica, tais como: obras públicas e desapropriação.
No caso dos autos, a demissão da reclamante se deu em data
anterior à decretação de estado de calamidade pública, não
havendo que se falar em rescisão contratual decorrente de ato
estatal, portanto.
E mesmo que assim não o fosse, os atos de enfrentamento à
pandemia de COVID-19, embora tenham restringido severamente a
atuação de inúmeros segmentos econômicos durante meses, foram
editados com o precípuo intuito de coibir o avanço da doença,
atendendo recomendações sanitárias da Organização Mundial da
Saúde.
Assim, de acordo com a expressa previsão contida no art. 29 da Lei
14.020/2020, afastando a aplicação do fato do príncipe quando a
paralização parcial ou total das atividades decorrer de medidas para
o enfrentamento do COVID-19, refuto a tentativa da reclamada de
responsabilização dos entes estatais pela extinção contratual.
Considerando, assim, a ausência de provas do pagamento da
totalidade das verbas decorrentes da extinção contratual, defiro o
pagamento dos valores discriminados no TRCT deID. e197025 –
Pág. 1, observado que nesse documento já se encontra
contabilizada a multa do art. 477 da CLT.
Incontroverso o inadimplemento das verbas decorrentes da
dissolução contratual, defiro a multa do art. 467 da CLT, a incidir
sobre o aviso prévio indenizado, férias proporcionais, acrescidos de
1/3, 13º salário proporcional e saldo de salário.
Condeno, ainda, a reclamada a realizar os depósitos do FGTS com
a multa de 40% de todo o período não comprovado nos autos, no
prazo de dez dias do trânsito em julgado desta decisão,
independentemente de nova intimação, sob pena de se converter a
obrigação em indenização correspondente.
Autorizo a dedução dos valores confessadamente recebidos pela
parte autora(R$ 2.000,00, mais 4 de R$ 858,12).
DAS MULTAS NORMATIVAS
Não constatado o descumprimento das normas coletivas citadas na
inicial relativas aos reajustes e bônus salarial – parcela devidamente
paga, como se infere da ficha financeira deID. 1573106 – Pág. 1 –,
indefiro o pedido de multas normativas.
Da JUSTIÇA gratuita
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora uma
vez que preenchidos os requisitos do art. 790 § 3º e 4º da CLT c/c
art. 1º da Lei 7.115/83, não revogada pela Lei 13.467/17.
Indefiro o pedido da parte reclamada, pois não comprovou fazer jus
ao benefício.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do artigo 791-A, §3o, da CLT, e considerando que
ambas as partes foram vencidas em parte, a parte autora deverá
pagar honorários à parte ré, arbitrados no percentual de 5% sobre o
valor dos pedidos rejeitados, que deverão ser deduzidos dos
créditos decorrentes de outros pedidos acolhidos neste processo,
conforme previsto no §4o do referido artigo. A parte ré, por sua vez,
deverá pagar honorários à parte autora, arbitrados no percentual de
5% sobre o valor da condenação. Ambas as bases de cálculo serão
definidas na fase de liquidação.
Da contribuição previdenciária
Recolhimentos previdenciários incidentes apenas sobre as parcelas
deferidas nesta decisão, na forma do art. 28, § 9º da Lei nº
8.212/91, com as alterações promovidas pelas Leis nº 8.870/94,
9.528/97 e 9.711/98, devendo os mesmos ser efetuados pela parte
empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à
parte empregada, observando-se o limite do teto da contribuição a
que esta encontra-se obrigada mensalmente, sendo que o art. 33, §
5º da mesma lei não repassa ao empregador a responsabilidade
pelo pagamento do valor relativo ao empregado, mas tão somente a
responsabilidade pelo recolhimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 138
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Por ocasião da liquidação de sentença, o crédito previdenciário
deverá ser apurado de acordo com os critérios previstos na
legislação previdenciária quanto a correção, juros e multa, devendo
ser observado, ainda, o entendimento consubstanciado no item
“XVI” da OJ nº 24 da Seção Especializada do TRT da 9ª Região,
qual seja:
“Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária. Vencimento.
(NOVA REDAÇÃO RA/SE/001/2017, DEJT divulgado em
30/06/2017) a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009
as contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas
asseguradas em sentenças são exigíveis a partir da citação; b) Para
a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1) considera-se
ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da
prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao crédito
previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa SELIC, a
partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo
(Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de juros ou
correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa moratória
prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da
configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em
dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da
multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o
pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução
(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia
subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da
dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à
taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,
observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,
art. 61). c) Ainda para a prestação de serviços a partir de
05.03.2009: c.1) as contribuições previdenciárias devidas pelo
empregador e pelo empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o
crédito trabalhista não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas,
ocorrerá a incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a
contar do primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96,
art. 5º, §3º); c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá
apenas pelo valor das contribuições corrigidas monetariamente
pelos mesmos critérios do seu credito trabalhista; c.3) pela
diferença entre o valor da contribuição previdenciária mensal do
empregado, atualizada pelos mesmos critérios do crédito
trabalhista, e o valor da mesma contribuição previdenciária
acrescida da taxa SELIC responderá apenas o empregador; c.4)
pela multa moratória por dia de atraso responderá apenas o
empregador.
DA LEI 12.546/11
A reclamada pretende que a partir de abril de 2012, quando passou
a ser enquadrada no regime de desoneração da folha de salários,
previsto nos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/11, não haja incidência
das contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº
8.212/91 (folha de salários), uma vez que neste regime a
contribuição previdenciária incidirá sobre a sua receita bruta.
Ocorre que a Lei 12.546/11 aplica-se tão somente às contribuições
previdenciárias devidas no curso do contrato de trabalho, uma vez
que seu artigo 7º dispõe: “Até 31 de dezembro de 2020, poderão
contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas
canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em
substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do
artigo 22 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991:…”.
E os incisos I e III do artigo 22 da Lei 8.212/91 tratam,
respectivamente, das contribuições incidentes sobre a folha de
pagamento e sobre as remunerações pagas aos contribuintes
individuais no mês de incidência do tributo.
Assim, não se estende a lei da desoneração da folha de pagamento
às verbas da condenação.
Indefiro.
Do Imposto de Renda
O imposto de renda deverá ser apurado na forma preconizada no
item “IX” da OJ 25 da Seção Especializada do e. TRT da 9ª Região,
qual seja:
“Critério de apuração. Coisa julgada. O cálculo do imposto de renda
ocorrerá sobre o total dos rendimentos tributáveis, no mês do
recebimento do crédito, mediante a aplicação da respectiva tabela
progressiva (referente ao mês de pagamento), multiplicada pela
quantidade de meses a que se referirem os rendimentos pagos, na
forma do art. 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, com a alteração
introduzida pela Lei 12.350/2010, e instrução normativa RFB
1.127/2011. Cabíveis os descontos fiscais de acordo com a regra
vigente a época de seu recolhimento, sem ofensa à coisa julgada”.
Afasta-se a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST.
DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Sem olvidar o julgamento da ADC 58 – DF, proferido em sessão do
dia 18/12/2020 pelo c. STF, que acolheu parcialmente os pedidos
em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de
constitucionalidade, conferindo interpretação conforme a
Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art.899, § 4º, da CLT, com
redação dada pela Lei nº 13.467/2017, no sentido de considerar que
para atualização dos créditos decorrentes de condenação na
Justiça do Trabalho devem ser aplicados, até que sobrevenha
solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de
juros vigentes para as condenações cíveis em geral (IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC), dada a
insegurança jurídica que permeia a matéria nos últimos tempos e a
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 139
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
possibilidade de alteração legislativa, entendo prudente relegar à
fase de liquidação a fixação dos índices a serem aplicados a título
de juros e correção sobre as parcelas deferidas.
DO ART. 523 DO CPC
O requerimento da reclamada, no sentido do reconhecimento da
inaplicabilidade da multa do art. 523 do CPC é desnecessário e
prematuro, seja porque não faria coisa julgada por não se tratar de
pedido propriamente dito, seja porque incumbe ao juiz competente
em fase de execução tal determinação, já que referido artigo é
muito claro ao determinar a aplicação damulta em caso de
condenação ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação. Indefiro, assim, o requerimento.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, o juízo da Vara do Trabalho de Arapongas – PR
decide extinguir com exame do mérito os eventuais direitos
anteriores a 15/12/2015, em virtude da prescrição, na forma do art.
487, II do CPC, e julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista proposta por FRANCIELI PEREIRA contra RN
COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E MÁQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPAÇÕES S.A. para condenar as reclamadas
solidariamente ao pagamento das verbas rescisórias descritas no
TRCT, autorizado o abatimento dos valores pagos, multas dos
artigos 467 e 477 da CLT, depósitos do FGTS, acrescidos da multa
de 40%, na forma da fundamentação supra que integra esse
‘decisum’.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelas reclamadas de R$400,00, calculadas sobre o valor da
condenação provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00, limitados
aos valores arbitrados na inicial, nos termos do art. 492 do CPC.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Recolhimentos fiscais de imposto de renda e contribuições
previdenciárias, sobre as parcelas de incidência, nos termos da
fundamentação, observado o limite e percentuais previstos para
cada uma das partes.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSÉ ANTÔNIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001601-50.2020.5.09.0653
RECLAMANTE FRANCIELI PEREIRA
ADVOGADO ANDRESSA BORGES DA
SILVA(OAB: 99133/PR)
ADVOGADO ISADORA SANTOS
FERTONANI(OAB: 91040/PR)
RECLAMADO MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08655d6
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
na Vara do Trabalho de Arapongas – PR, nos autos em que são
partes: FRANCIELI PEREIRA, reclamante, e RN COMÉRCIO
VAREJISTA S.A. E MÁQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPAÇÕES S.A., reclamada, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
FRANCIELI PEREIRA,qualificado na inicial, ajuizou Reclamação
Trabalhista em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E
MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.,
qualificada na defesa. Requereu a condenação da reclamada
conforme pedidos que elenca na inicial. Deu a causa o valor de R$
48.338,70. Juntou documentos.
Conciliação rejeitada.
Em defesa as reclamadas contestaram os pedidos. Pugnaram pela
improcedência das pretensões e juntaram documentos.
Em audiência foi tomado o depoimento pessoal da parte autora.
Facultada a apresentação de razões finais escritas.
Encerrada a instrução processual.
Proposta final conciliatória rejeitada.
É o relatório.
Decido.
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FUNDAMENTAÇÃO
DA PRESCRIÇÃO
Proposta a ação em 15/12/2020 e ocorrida a extinção contratual em
260/02/2020, não há prescrição bienal a ser declarada, mas restam
inexigíveis judicialmente as lesões por inadimplemento de parcelas
vencidas anteriormente a 15/12/2015, pelo decurso do prazo de 5
(cinco) anos. Assim, quanto a estas, declaro a prescrição incidente,
extinguindo os pleitos respectivos com resolução do mérito na forma
do art. 487, II do CPC.
DO GRUPO ECONÔMICO
No caso dos autos, verifico que as reclamadas apresentam defesa
conjunta, subscrita por um mesmo advogado e são representadas
pelo mesmo preposto. Estes fatos constituem provas suficientes dos
interesses comuns e da gestão interligada dessas a reclamadas.
Desse modo, verifico nos autos elementos suficientes para entender
que as reclamadas compõem o mesmo grupo econômico, razão
pela qual as rés devem responder de forma solidária pelas verbas
por ventura deferidas nesta sentença, na forma do artigo 2, § 2º da
CLT.
DOS REAJUSTES SALARIAIS
Incontroverso nos autos que a reclamante era comissionista pura
desde agosto de 2016.
As CCT’s juntadas aos autos pela parte autora contemplam o direito
ao reajuste salarial aos empregados que percebem salário fixo,
situação em que a reclamante não se enquadrava desde de agosto
de 2016.
Ao contrário do que sustenta a parte autora, os recibos de
pagamento contemplam variação na remuneração mensal da autora
compatível com a dinâmica de vendas, não havendo como se
presumir fraude na composição de sua remuneração pela mera
análise desses documentos.
Assim, considerando que, nos termos das CCT’s, não se aplicam ao
comissionista puro os reajustes salariais ali estabelecidos e
ausentes provas de fraude na composição da remuneração da parte
autora, ônus que lhe cabia, nos termos do art. 818 da CLT, indefiro
o pedido de pagamento das diferenças salariais.
da extinção contratual, VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS
CONVENCIONAIS
A reclamante relata que foi dispensada sem justa causa em
26/02/2020. Que por ocasião da extinção contratual a reclamada
ofereceu o parcelamento do saldo rescisório em 13 parcelas, sendo
a primeira de R$ 2.000,00, e as 12 restantes de R$ 858,12. Afirma
que recebeu apenas as cinco primeiras parcelas (R$ 2.000,00, mais
4 de R$ 858,12).
A reclamada, em defesa, atribui como causa da extinção contratual
motivos de força maior, materializados na crise financeira que
enfrenta desde o ano de 2014, agravada no ano de 2020 em razão
da pandemia de COVID-19.
Atribui, ainda, como fator decisivo para o encerramento dos
contratos de trabalho de seus empregados, as determinações
estatais de fechamento ou restrição ao funcionamento de suas
unidades, invocando, assim, o disposto no art. 486 da CLT.
Não controverte, todavia, quanto ao parcelamento e inadimplemento
do acordo firmado com a parte autora.
Primeiramente, destaco que o cenário econômico enfrentado pela
reclamada desde o ano de 2014 não pode ser enquadrada como
hipótese de força maior, mas, sim, como resultado dos riscos
inerentes à atividade empresária, já que não resultou de nenhum
evento, humano ou natural, alheio à vontade das partes, mas de
fatores conjunturais e decisões empresariais que se somaram ao
longo dos anos, culminando no estado financeiro atual da
reclamada.
Daí, porque, não socorre à reclamada a invocação dos artigos 501 e
502 da CLT. Indefiro.
No que respeita ao fato do príncipe (art. 486 da CLT), definido
legalmente como: “(…)paralisação temporária ou definitiva do
trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou
federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a
continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização,
que ficará a cargo do governo responsável(…)”, tampouco merece
acolhida a tese da reclamada.
O fato do príncipe vem socorrer empregados que perderam o
emprego em decorrência de ato normativo discricionário e
específico de autoridade pública que impossibilite a continuidade da
atividade econômica, tais como: obras públicas e desapropriação.
No caso dos autos, a demissão da reclamante se deu em data
anterior à decretação de estado de calamidade pública, não
havendo que se falar em rescisão contratual decorrente de ato
estatal, portanto.
E mesmo que assim não o fosse, os atos de enfrentamento à
pandemia de COVID-19, embora tenham restringido severamente a
atuação de inúmeros segmentos econômicos durante meses, foram
editados com o precípuo intuito de coibir o avanço da doença,
atendendo recomendações sanitárias da Organização Mundial da
Saúde.
Assim, de acordo com a expressa previsão contida no art. 29 da Lei
14.020/2020, afastando a aplicação do fato do príncipe quando a
paralização parcial ou total das atividades decorrer de medidas para
o enfrentamento do COVID-19, refuto a tentativa da reclamada de
responsabilização dos entes estatais pela extinção contratual.
Considerando, assim, a ausência de provas do pagamento da
totalidade das verbas decorrentes da extinção contratual, defiro o
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
pagamento dos valores discriminados no TRCT deID. e197025 –
Pág. 1, observado que nesse documento já se encontra
contabilizada a multa do art. 477 da CLT.
Incontroverso o inadimplemento das verbas decorrentes da
dissolução contratual, defiro a multa do art. 467 da CLT, a incidir
sobre o aviso prévio indenizado, férias proporcionais, acrescidos de
1/3, 13º salário proporcional e saldo de salário.
Condeno, ainda, a reclamada a realizar os depósitos do FGTS com
a multa de 40% de todo o período não comprovado nos autos, no
prazo de dez dias do trânsito em julgado desta decisão,
independentemente de nova intimação, sob pena de se converter a
obrigação em indenização correspondente.
Autorizo a dedução dos valores confessadamente recebidos pela
parte autora(R$ 2.000,00, mais 4 de R$ 858,12).
DAS MULTAS NORMATIVAS
Não constatado o descumprimento das normas coletivas citadas na
inicial relativas aos reajustes e bônus salarial – parcela devidamente
paga, como se infere da ficha financeira deID. 1573106 – Pág. 1 –,
indefiro o pedido de multas normativas.
Da JUSTIÇA gratuita
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora uma
vez que preenchidos os requisitos do art. 790 § 3º e 4º da CLT c/c
art. 1º da Lei 7.115/83, não revogada pela Lei 13.467/17.
Indefiro o pedido da parte reclamada, pois não comprovou fazer jus
ao benefício.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do artigo 791-A, §3o, da CLT, e considerando que
ambas as partes foram vencidas em parte, a parte autora deverá
pagar honorários à parte ré, arbitrados no percentual de 5% sobre o
valor dos pedidos rejeitados, que deverão ser deduzidos dos
créditos decorrentes de outros pedidos acolhidos neste processo,
conforme previsto no §4o do referido artigo. A parte ré, por sua vez,
deverá pagar honorários à parte autora, arbitrados no percentual de
5% sobre o valor da condenação. Ambas as bases de cálculo serão
definidas na fase de liquidação.
Da contribuição previdenciária
Recolhimentos previdenciários incidentes apenas sobre as parcelas
deferidas nesta decisão, na forma do art. 28, § 9º da Lei nº
8.212/91, com as alterações promovidas pelas Leis nº 8.870/94,
9.528/97 e 9.711/98, devendo os mesmos ser efetuados pela parte
empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à
parte empregada, observando-se o limite do teto da contribuição a
que esta encontra-se obrigada mensalmente, sendo que o art. 33, §
5º da mesma lei não repassa ao empregador a responsabilidade
pelo pagamento do valor relativo ao empregado, mas tão somente a
responsabilidade pelo recolhimento.
Por ocasião da liquidação de sentença, o crédito previdenciário
deverá ser apurado de acordo com os critérios previstos na
legislação previdenciária quanto a correção, juros e multa, devendo
ser observado, ainda, o entendimento consubstanciado no item
“XVI” da OJ nº 24 da Seção Especializada do TRT da 9ª Região,
qual seja:
“Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária. Vencimento.
(NOVA REDAÇÃO RA/SE/001/2017, DEJT divulgado em
30/06/2017) a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009
as contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas
asseguradas em sentenças são exigíveis a partir da citação; b) Para
a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1) considera-se
ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da
prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao crédito
previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa SELIC, a
partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo
(Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de juros ou
correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa moratória
prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da
configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em
dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da
multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o
pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução
(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia
subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da
dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à
taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,
observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,
art. 61). c) Ainda para a prestação de serviços a partir de
05.03.2009: c.1) as contribuições previdenciárias devidas pelo
empregador e pelo empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o
crédito trabalhista não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas,
ocorrerá a incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a
contar do primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96,
art. 5º, §3º); c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá
apenas pelo valor das contribuições corrigidas monetariamente
pelos mesmos critérios do seu credito trabalhista; c.3) pela
diferença entre o valor da contribuição previdenciária mensal do
empregado, atualizada pelos mesmos critérios do crédito
trabalhista, e o valor da mesma contribuição previdenciária
acrescida da taxa SELIC responderá apenas o empregador; c.4)
pela multa moratória por dia de atraso responderá apenas o
empregador.
DA LEI 12.546/11
A reclamada pretende que a partir de abril de 2012, quando passou
a ser enquadrada no regime de desoneração da folha de salários,
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
previsto nos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/11, não haja incidência
das contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº
8.212/91 (folha de salários), uma vez que neste regime a
contribuição previdenciária incidirá sobre a sua receita bruta.
Ocorre que a Lei 12.546/11 aplica-se tão somente às contribuições
previdenciárias devidas no curso do contrato de trabalho, uma vez
que seu artigo 7º dispõe: “Até 31 de dezembro de 2020, poderão
contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas
canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em
substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do
artigo 22 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991:…”.
E os incisos I e III do artigo 22 da Lei 8.212/91 tratam,
respectivamente, das contribuições incidentes sobre a folha de
pagamento e sobre as remunerações pagas aos contribuintes
individuais no mês de incidência do tributo.
Assim, não se estende a lei da desoneração da folha de pagamento
às verbas da condenação.
Indefiro.
Do Imposto de Renda
O imposto de renda deverá ser apurado na forma preconizada no
item “IX” da OJ 25 da Seção Especializada do e. TRT da 9ª Região,
qual seja:
“Critério de apuração. Coisa julgada. O cálculo do imposto de renda
ocorrerá sobre o total dos rendimentos tributáveis, no mês do
recebimento do crédito, mediante a aplicação da respectiva tabela
progressiva (referente ao mês de pagamento), multiplicada pela
quantidade de meses a que se referirem os rendimentos pagos, na
forma do art. 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, com a alteração
introduzida pela Lei 12.350/2010, e instrução normativa RFB
1.127/2011. Cabíveis os descontos fiscais de acordo com a regra
vigente a época de seu recolhimento, sem ofensa à coisa julgada”.
Afasta-se a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST.
DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Sem olvidar o julgamento da ADC 58 – DF, proferido em sessão do
dia 18/12/2020 pelo c. STF, que acolheu parcialmente os pedidos
em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de
constitucionalidade, conferindo interpretação conforme a
Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art.899, § 4º, da CLT, com
redação dada pela Lei nº 13.467/2017, no sentido de considerar que
para atualização dos créditos decorrentes de condenação na
Justiça do Trabalho devem ser aplicados, até que sobrevenha
solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de
juros vigentes para as condenações cíveis em geral (IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC), dada a
insegurança jurídica que permeia a matéria nos últimos tempos e a
possibilidade de alteração legislativa, entendo prudente relegar à
fase de liquidação a fixação dos índices a serem aplicados a título
de juros e correção sobre as parcelas deferidas.
DO ART. 523 DO CPC
O requerimento da reclamada, no sentido do reconhecimento da
inaplicabilidade da multa do art. 523 do CPC é desnecessário e
prematuro, seja porque não faria coisa julgada por não se tratar de
pedido propriamente dito, seja porque incumbe ao juiz competente
em fase de execução tal determinação, já que referido artigo é
muito claro ao determinar a aplicação damulta em caso de
condenação ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação. Indefiro, assim, o requerimento.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, o juízo da Vara do Trabalho de Arapongas – PR
decide extinguir com exame do mérito os eventuais direitos
anteriores a 15/12/2015, em virtude da prescrição, na forma do art.
487, II do CPC, e julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista proposta por FRANCIELI PEREIRA contra RN
COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E MÁQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPAÇÕES S.A. para condenar as reclamadas
solidariamente ao pagamento das verbas rescisórias descritas no
TRCT, autorizado o abatimento dos valores pagos, multas dos
artigos 467 e 477 da CLT, depósitos do FGTS, acrescidos da multa
de 40%, na forma da fundamentação supra que integra esse
‘decisum’.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelas reclamadas de R$400,00, calculadas sobre o valor da
condenação provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00, limitados
aos valores arbitrados na inicial, nos termos do art. 492 do CPC.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Recolhimentos fiscais de imposto de renda e contribuições
previdenciárias, sobre as parcelas de incidência, nos termos da
fundamentação, observado o limite e percentuais previstos para
cada uma das partes.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSÉ ANTÔNIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000310-15.2020.5.09.0653
RECLAMANTE BRUNO LEONARDO DOS SANTOS
DE CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 143
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARCELO ALVES DA SILVA(OAB:
66558/PR)
ADVOGADO ABNER FRANCISCO DE LIMA(OAB:
84072/PR)
RECLAMADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
PERITO EDCARLOS DE PICOLI
Intimado(s)/Citado(s):
– MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Fica CITADA, por meio deste edital, a parte EXECUTADA, através
de seu(sua) advogado(a), para no prazo de 48h, pagar ou garantir a
execução, no valor abaixo indicado, sob pena de execução.
Garantido o juízo, inicia-se o prazo de 5 dias para, querendo, opor
embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.
Valor Total: R$ 15.360,22 – atualizado até 08/09/2021 (Id.
12a04cb).
ARAPONGAS/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIA REGINA RODRIGUES TAVARES
Diretor de Secretaria
01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Notificação
Processo Nº ATSum-0000707-37.2021.5.09.0654
RECLAMANTE M.P.
ADVOGADO WELTON DE OLIVEIRA MUNIZ(OAB:
87985/PR)
RECLAMADO M.M.E.P.E.S.
Intimado(s)/Citado(s):
– M.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 71ab82f.
Processo Nº ACC-0000038-28.2014.5.09.0654
AUTOR SIND DOS TRAB NAS CONS DE
ENERGIA ELET E ALTERNATIVA PR
ADVOGADO DIEGO FELIPE BOCHNIE
SILVA(OAB: 54596/PR)
ADVOGADO BRUNO JUGEND(OAB: 49045/PR)
ADVOGADO MAXIMILIANO NAGL GARCEZ(OAB:
20792/PR)
RÉU COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO ANDREA PATRICIA CEZARIO(OAB:
45490/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO STELA FRANCO
WIECZORKOWSKI(OAB: 107200/PR)
ADVOGADO LEONARDO SANTOS BOMEDIANO
NOGUEIRA(OAB: 33191/PR)
RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO ANDREA PATRICIA CEZARIO(OAB:
45490/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND DOS TRAB NAS CONS DE ENERGIA ELET E
ALTERNATIVA PR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1848b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo
Senhor Juiz Titular em razão da petição de ID 19aec94.
Araucária, 6 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR – Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Tendo em vista o número elevado de potenciais beneficiários da
sentença (substituídos), AUTORIZO o desmembramento da
execução coletiva, nos termos do item II, da Orientação
Jurisprudencial nº 46, da Seção Especializada do TRT da 9ª
Região, em grupos de, no máximo, 10 (dez) trabalhadores.
2. Liberem-se os depósitos recursais à(s) Ré(s), que deverão
informar, no prazo de cinco dias, conta bancária para transferência.
3. Cumprido o item 2, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
4. Intimem-se.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000152-20.2021.5.09.0654
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 144
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE JOSELIA ALVES DE RAMOS
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
RECLAMADO IEDA DOS ANJOS BARBOSA
CALCADOS CAYVI – ME
ADVOGADO FAUSTO PENTEADO(OAB:
47399/PR)
RECLAMADO IVASEG CALCADOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO FAUSTO PENTEADO(OAB:
47399/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS V J LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSELIA ALVES DE RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3417915
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos de declaração
apresentados pelas partes.
RACKEL DIAS MULER CAMPOS
DESPACHO
1. Com fundamento no art. 897-A, § 2º, da CLT, concedo à
parte adversa o prazo de 5 (cinco) dias para que se
manifeste.
2. Intime-se.
3. Decorrido o prazo ou apresentada resposta, voltem conclusos
pra julgamento.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001143-98.2018.5.09.0654
RECLAMANTE ROBERTO BATISTA MENDES
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO LOJAS CEM SA
ADVOGADO MARIA DO CARMO GUARAGNA
REIS(OAB: 99281/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE
PROT INFANCIA DR RAUL
CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO BATISTA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff5c5d8
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que foram registrados os valores recolhidos, para fins
de estatística, juntado extrato bancário das contas movimentadas
com inexistência de saldo.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da juntada das Guias de Retirada
devidamente liquidadas.
Araucária, 06.09.2021.
Carla Engel Gomes
Técnica Judiciária
SENTENÇA
1. Comprovado o pagamento dos credores, julgo extinta a execução
(art.924,II, NCPC).
2. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001143-98.2018.5.09.0654
RECLAMANTE ROBERTO BATISTA MENDES
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO LOJAS CEM SA
ADVOGADO MARIA DO CARMO GUARAGNA
REIS(OAB: 99281/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE
PROT INFANCIA DR RAUL
CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS CEM SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 145
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff5c5d8
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que foram registrados os valores recolhidos, para fins
de estatística, juntado extrato bancário das contas movimentadas
com inexistência de saldo.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da juntada das Guias de Retirada
devidamente liquidadas.
Araucária, 06.09.2021.
Carla Engel Gomes
Técnica Judiciária
SENTENÇA
1. Comprovado o pagamento dos credores, julgo extinta a execução
(art.924,II, NCPC).
2. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000152-20.2021.5.09.0654
RECLAMANTE JOSELIA ALVES DE RAMOS
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
RECLAMADO IEDA DOS ANJOS BARBOSA
CALCADOS CAYVI – ME
ADVOGADO FAUSTO PENTEADO(OAB:
47399/PR)
RECLAMADO IVASEG CALCADOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO FAUSTO PENTEADO(OAB:
47399/PR)
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS V J LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– IEDA DOS ANJOS BARBOSA CALCADOS CAYVI – ME
– IVASEG CALCADOS DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3417915
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos de declaração
apresentados pelas partes.
RACKEL DIAS MULER CAMPOS
DESPACHO
1. Com fundamento no art. 897-A, § 2º, da CLT, concedo à
parte adversa o prazo de 5 (cinco) dias para que se
manifeste.
2. Intime-se.
3. Decorrido o prazo ou apresentada resposta, voltem conclusos
pra julgamento.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000038-28.2014.5.09.0654
AUTOR SIND DOS TRAB NAS CONS DE
ENERGIA ELET E ALTERNATIVA PR
ADVOGADO DIEGO FELIPE BOCHNIE
SILVA(OAB: 54596/PR)
ADVOGADO BRUNO JUGEND(OAB: 49045/PR)
ADVOGADO MAXIMILIANO NAGL GARCEZ(OAB:
20792/PR)
RÉU COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO ANDREA PATRICIA CEZARIO(OAB:
45490/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO STELA FRANCO
WIECZORKOWSKI(OAB: 107200/PR)
ADVOGADO LEONARDO SANTOS BOMEDIANO
NOGUEIRA(OAB: 33191/PR)
RÉU COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
RÉU COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO ANDREA PATRICIA CEZARIO(OAB:
45490/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
– COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 146
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1848b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo
Senhor Juiz Titular em razão da petição de ID 19aec94.
Araucária, 6 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR – Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Tendo em vista o número elevado de potenciais beneficiários da
sentença (substituídos), AUTORIZO o desmembramento da
execução coletiva, nos termos do item II, da Orientação
Jurisprudencial nº 46, da Seção Especializada do TRT da 9ª
Região, em grupos de, no máximo, 10 (dez) trabalhadores.
2. Liberem-se os depósitos recursais à(s) Ré(s), que deverão
informar, no prazo de cinco dias, conta bancária para transferência.
3. Cumprido o item 2, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
4. Intimem-se.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000720-70.2020.5.09.0654
RECLAMANTE JACO TONIAL
ADVOGADO MARCOS VINICIUS
MARSCHALK(OAB: 46986/PR)
RECLAMADO LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE
LAPIS S/A
ADVOGADO FABIANA TEREZA CRISTINA
PIMENTEL(OAB: 41857/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– JACO TONIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa6dcc
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que foi arrematado nos autos 0001843-
11.2017.5.09.0654 o imóvel de matrícula 13.908 do CRI de
Araucária, da executada LABRA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
LÁPIS S/A e que aquele autos encontram-se em instância superior,
para julgamento de agravos de petição.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Araucária, 06.09.2021.
Carla Engel Gomes
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Por ordem de racionalidade e economia de atos processuais,
com fundamento no princípio da celeridade e efetividade da
execução, determino a reunião dessa execução nos autos 0001843-
11.2017.5.09.0654, revendo em parte o item 6 do despacho de id
3c80e5a.
2. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem embargos à
execução/impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art.
884 da CLT.
3. No silêncio, prossiga-se a reunião, anotando no PJE a vinculação
dos feitos, cadastrando o autor e respectivo procurador deste
naqueles autos, na condição de terceiros interessados e anotando
no campo geral do Sistema de Atualização Trabalhista (SAT) do
processo piloto o montante executado nestes autos, fazendo
referência à união das execuções determinadas bem como o
número dos autos.
4. Por fim, utilize-se a ferramenta GIGS para anotar a reunião
determinada, traslade-se cópia do presente Despacho para os autos
piloto, quando do retorno do TRT, e sobreste-se este feito por um
ano.
5. Decorrido o prazo, certifique-se a tramitação do processo piloto e,
se ainda em andamento, renove-se o sobrestamento por outros dois
anos.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001293-60.2010.5.09.0654
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS
CIENCIAS E TECNOLOGIA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CIRLEI MARTINI HADDAD FIGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 147
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU CTBA E REG
METROPOLITANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e610093
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que, em contato com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial
(NPP), em 01.07.2021, foi informado que para o acesso ao relatório
de pesquisas deste Núcleo é necessário quebra do sigilo bancário e
fiscal da executada.
Certifico ainda que que a executada MR PRESTADORA DE
SERVIÇOS DE COBRANÇA S/S LTDA não consta do polo passivo
da demanda no sistema PJe; esta executada consta do polo
passivo no sistema legado, foi incluída naquele sistema por
determinação do despacho de id 1b0bf77 e já foi determinada
ordem de bloqueio de valores (id 8e2cd35) , mas que não houve
sua citação formal para pagamento.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Araucária, 06.09.2021.
Carla Engel Gomes
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Ante o acima certificado, retifique-se o cadastro para inclusão de
MR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA S/S LTDA,
CNPJ: 19.331.516/0001-47 no polo passivo, e cite-se no endereço
oficial cadastrado na receita federal, por AR-digital.
2. Considerando que não houve pagamento pelos executados
INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S
LTDA e INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E
TECNOLOGIA (id a5a23c6), incluam-se estas executadas no
BNDT.
3. Para cumprimento do despacho de id ac58c72, afasto o sigilo
bancário e fiscal dos executados INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA e INSTITUTO INESUL DE
PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA para fins de instrução
desta demanda executória e determino a expedição de ofício ao
Núcleo de Pesquisas Patrimoniais para entrega de relatório.
4. As informações obtidas deverão ser armazenadas digitalmente
sob a aba “documentos sigilosos”, mediante certidão nestes autos,
o qual deverá permanecer em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo
restrito o acesso às partes e seus respectivos patronos, aos
auxiliares do Juízo e à Advocacia da União (art. 5º, X e XII, CF, c/c
art.198, §1º, I, Lei 5.172/1996 – incluído pela Lei Complementar
104/2001 -, c/c art. 155, CPC), vedada a extração de cópias.
5. Após, intime-se a parte exequente para vista e manifestação,
pelo prazo de 15 dias.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001293-60.2010.5.09.0654
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS
CIENCIAS E TECNOLOGIA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CIRLEI MARTINI HADDAD FIGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA
S/S LTDA
– INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E
TECNOLOGIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e610093
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que, em contato com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial
(NPP), em 01.07.2021, foi informado que para o acesso ao relatório
de pesquisas deste Núcleo é necessário quebra do sigilo bancário e
fiscal da executada.
Certifico ainda que que a executada MR PRESTADORA DE
SERVIÇOS DE COBRANÇA S/S LTDA não consta do polo passivo
da demanda no sistema PJe; esta executada consta do polo
passivo no sistema legado, foi incluída naquele sistema por
determinação do despacho de id 1b0bf77 e já foi determinada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 148
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ordem de bloqueio de valores (id 8e2cd35) , mas que não houve
sua citação formal para pagamento.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
Araucária, 06.09.2021.
Carla Engel Gomes
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Ante o acima certificado, retifique-se o cadastro para inclusão de
MR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA S/S LTDA,
CNPJ: 19.331.516/0001-47 no polo passivo, e cite-se no endereço
oficial cadastrado na receita federal, por AR-digital.
2. Considerando que não houve pagamento pelos executados
INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S
LTDA e INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E
TECNOLOGIA (id a5a23c6), incluam-se estas executadas no
BNDT.
3. Para cumprimento do despacho de id ac58c72, afasto o sigilo
bancário e fiscal dos executados INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA e INSTITUTO INESUL DE
PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA para fins de instrução
desta demanda executória e determino a expedição de ofício ao
Núcleo de Pesquisas Patrimoniais para entrega de relatório.
4. As informações obtidas deverão ser armazenadas digitalmente
sob a aba “documentos sigilosos”, mediante certidão nestes autos,
o qual deverá permanecer em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo
restrito o acesso às partes e seus respectivos patronos, aos
auxiliares do Juízo e à Advocacia da União (art. 5º, X e XII, CF, c/c
art.198, §1º, I, Lei 5.172/1996 – incluído pela Lei Complementar
104/2001 -, c/c art. 155, CPC), vedada a extração de cópias.
5. Após, intime-se a parte exequente para vista e manifestação,
pelo prazo de 15 dias.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000720-70.2020.5.09.0654
RECLAMANTE JACO TONIAL
ADVOGADO MARCOS VINICIUS
MARSCHALK(OAB: 46986/PR)
RECLAMADO LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE
LAPIS S/A
ADVOGADO FABIANA TEREZA CRISTINA
PIMENTEL(OAB: 41857/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa6dcc
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que foi arrematado nos autos 0001843-
11.2017.5.09.0654 o imóvel de matrícula 13.908 do CRI de
Araucária, da executada LABRA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
LÁPIS S/A e que aquele autos encontram-se em instância superior,
para julgamento de agravos de petição.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta
Vara.
Araucária, 06.09.2021.
Carla Engel Gomes
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Por ordem de racionalidade e economia de atos processuais,
com fundamento no princípio da celeridade e efetividade da
execução, determino a reunião dessa execução nos autos 0001843-
11.2017.5.09.0654, revendo em parte o item 6 do despacho de id
3c80e5a.
2. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem embargos à
execução/impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art.
884 da CLT.
3. No silêncio, prossiga-se a reunião, anotando no PJE a vinculação
dos feitos, cadastrando o autor e respectivo procurador deste
naqueles autos, na condição de terceiros interessados e anotando
no campo geral do Sistema de Atualização Trabalhista (SAT) do
processo piloto o montante executado nestes autos, fazendo
referência à união das execuções determinadas bem como o
número dos autos.
4. Por fim, utilize-se a ferramenta GIGS para anotar a reunião
determinada, traslade-se cópia do presente Despacho para os autos
piloto, quando do retorno do TRT, e sobreste-se este feito por um
ano.
5. Decorrido o prazo, certifique-se a tramitação do processo piloto e,
se ainda em andamento, renove-se o sobrestamento por outros dois
anos.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 149
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000290-55.2019.5.09.0654
RECLAMANTE PEDRO HENRIQUE SOUTO BRAZ
ADVOGADO VANESSA DALAZUANA SALDANHA
ABRAO(OAB: 48226/PR)
ADVOGADO ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB:
24730/PR)
ADVOGADO ALEX WILLIAN CANDIOTO(OAB:
49960/PR)
RECLAMADO COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO LUCIANA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
143573/MG)
RECLAMADO FLEXIPAR INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – EPP
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES
BAENA(OAB: 24879/PR)
PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO HENRIQUE SOUTO BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o beneficiário (PEDRO HENRIQUE SOUTO BRAZ) intimado de
que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com
determinação de transferência para a conta bancária indicada nos
autos.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000206-20.2020.5.09.0654
RECLAMANTE MARCOS ANTONIO TRZECIAK
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECLAMADO COLT SECURITY LTDA
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdbce9d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza)
do Trabalho desta Vara, em razão da necessidade de baixa dos
embargos à execução para fins estatísticos.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
SENTENÇA
1. Considerando a conciliação homologada (ID. 65da2e2), registrese
o resultado extinto com resolução do mérito, visando a baixa
para fins estatísticos dos embargos à execução opostos pela
Executada COLT SECURITY LTDA.
2. Após, aguarde-se o cumprimento da conciliação.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000206-20.2020.5.09.0654
RECLAMANTE MARCOS ANTONIO TRZECIAK
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECLAMADO COLT SECURITY LTDA
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ANTONIO TRZECIAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdbce9d
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza)
do Trabalho desta Vara, em razão da necessidade de baixa dos
embargos à execução para fins estatísticos.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
SENTENÇA
1. Considerando a conciliação homologada (ID. 65da2e2), registre-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 150
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
se o resultado extinto com resolução do mérito, visando a baixa
para fins estatísticos dos embargos à execução opostos pela
Executada COLT SECURITY LTDA.
2. Após, aguarde-se o cumprimento da conciliação.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001642-24.2014.5.09.0654
RECLAMANTE ROZIMARA DE FATIMA MACHADO
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– ROZIMARA DE FATIMA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: RUBENS CESAR
SFENDRYCH Advogado do RECLAMADO: CARLOS ARAUZ
FILHO
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID. e8d597b ,
exarada nos autos supra:
“DECISÃO
1- Em conformidade com a Portaria PGF nº 757 de 26 de agosto de
2019, resta dispensada a manifestação da União/INSS.
2. Diante dos esclarecimentos prestados pelo contador, no sentido
que já foi observado o entendimento contido na Súmula nº 366 do
C. TST, conforme detalhamento apresentado no ID. e112638,
REJEITO a impugnação apresentada pela Executada.
3. Em 18/12/2020, foi finalizado o julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59,
com o seguinte teor (destaques meus):
(…)
Considerando que, embora tenha sido proferida decisão na ADC 58,
ainda não transitou em julgado, pois pendentes embargos de
declaração, por segurança jurídica, a fim de evitar maiores
questionamentos futuros, pois pode gerar inclusive efeito
modificativo, determino que, para a correção monetária das
parcelas deferidas, seja observada a TR, ressalvando-se o direito
do exequente em pleitear por diferenças, conforme decisão
definitiva do E. STF sobre a matéria. Por tais fundamentos,
REJEITO a impugnação apresentada pela Exequente.
4. HOMOLOGO os cálculos de liquidação readequados pelo senhor
Contador (ID. 7a95aeb), porque condizentes com a sentença de ID.
bdddccc.
5- Atualize-se a conta geral.
6- Após, intimem-se as partes da presente decisão e da conta de
atualização, devendo a exequente informar, no prazo de 5 dias,
conta para transferência do crédito dos valores que lhe são
cabíveis”.
Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas da conta de
atualização de ID. c04fef1, devendo a Executada efetuar o
depósito do débito remanescente no prazo legal.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001642-24.2014.5.09.0654
RECLAMANTE ROZIMARA DE FATIMA MACHADO
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: RUBENS CESAR
SFENDRYCH Advogado do RECLAMADO: CARLOS ARAUZ
FILHO
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID. e8d597b ,
exarada nos autos supra:
“DECISÃO
1- Em conformidade com a Portaria PGF nº 757 de 26 de agosto de
2019, resta dispensada a manifestação da União/INSS.
2. Diante dos esclarecimentos prestados pelo contador, no sentido
que já foi observado o entendimento contido na Súmula nº 366 do
C. TST, conforme detalhamento apresentado no ID. e112638,
REJEITO a impugnação apresentada pela Executada.
3. Em 18/12/2020, foi finalizado o julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59,
com o seguinte teor (destaques meus):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827

 

 

 

 

 

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