Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

 

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 151
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
(…)
Considerando que, embora tenha sido proferida decisão na ADC 58,
ainda não transitou em julgado, pois pendentes embargos de
declaração, por segurança jurídica, a fim de evitar maiores
questionamentos futuros, pois pode gerar inclusive efeito
modificativo, determino que, para a correção monetária das
parcelas deferidas, seja observada a TR, ressalvando-se o direito
do exequente em pleitear por diferenças, conforme decisão
definitiva do E. STF sobre a matéria. Por tais fundamentos,
REJEITO a impugnação apresentada pela Exequente.
4. HOMOLOGO os cálculos de liquidação readequados pelo senhor
Contador (ID. 7a95aeb), porque condizentes com a sentença de ID.
bdddccc.
5- Atualize-se a conta geral.
6- Após, intimem-se as partes da presente decisão e da conta de
atualização, devendo a exequente informar, no prazo de 5 dias,
conta para transferência do crédito dos valores que lhe são
cabíveis”.
Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas da conta de
atualização de ID. c04fef1, devendo a Executada efetuar o
depósito do débito remanescente no prazo legal.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000053-84.2020.5.09.0654
RECLAMANTE EDIMAR DE LIMA SOUZA TRINDADE
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO ALBERTO NEMER NETO(OAB:
12511/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
– GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMADO: ALBERTO
NEMER NETO, LUIS FELIPE CUNHA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho exarado nos autos
supra sob ID. 21050fc e da pesquisa realizada no CAGED (ID.
6236873), sobre a qual poderão se manifestar no prazo de 10 (dez)
dias.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000053-84.2020.5.09.0654
RECLAMANTE EDIMAR DE LIMA SOUZA TRINDADE
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO ALBERTO NEMER NETO(OAB:
12511/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMADO: ALBERTO
NEMER NETO, LUIS FELIPE CUNHA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho exarado nos autos
supra sob ID. 21050fc e da pesquisa realizada no CAGED (ID.
6236873), sobre a qual poderão se manifestar no prazo de 10 (dez)
dias.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0241300-81.2008.5.09.0654
RECLAMANTE VALDELI FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO ROSSANNA ALVES MOURE(OAB:
15835/PR)
RECLAMADO DMA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
– ME
RECLAMADO REAL MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA – ME
RECLAMADO MARCELO DE SOUZA
RECLAMADO PAULO SERGIO DE MELO
RECLAMADO ADENILSON APARECIDO RIBEIRO
DOMINGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
Receita Federal do Paraná
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria da Fazenda do Estado do
Paraná
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDELI FRANCISCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 152
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: VALDELI FRANCISCO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) conforme item 11 do despacho de
ID. 30ca97a: “Com as respostas, vista ao Exequente por dez dias
para que requeira o que de direito”.
“Conciliar também é realizar justiça”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000915-65.2014.5.09.0654
RECLAMANTE GIANE MARGARETE KARAS
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GUSTAVO COGO TOFANO(OAB:
54061/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO LAIS CAROLINE CALDEIRAO
CUPINI(OAB: 59705/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO DE SOUSA
NETO(OAB: 26656/PR)
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BANCO BANESTADO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BANESTADO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: ADEMAR
SERAFIM JUNIOR, CHRISTIAN BARLERA, DENIZE MACIEL DE
CAMARGO, EDER MAURO DIAS BRAGA, GERSON LUIZ
GRABOSKI DE LIMA, GILBERTO FOLTRAN, GUSTAVO COGO
TOFANO, JEFERSON LUIZ ODPPES, JULIO EDUARDO
DALMOLIN, LAIS CAROLINE CALDEIRAO CUPINI, LARISSA
MARIA FLEITER, MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO,
MARIANA SILVA MARQUEZANI, MICHELLY APARECIDA
MARQUES, NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES,
OTTO AUGUSTO KESSELI Advogado do RECLAMADO:
MARISSOL JESUS FILLA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. 31c0879:
“DESPACHO
Considerando que a execução provisória foi ajuizada após o
julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e que
após este julgamento não houve alteração que altere o título
executivo, a execução que tramita na ExProvAS 00002254-
60.2019.5.09.0654 é definitiva.
Assim, DETERMINO que os presentes autos sejam sobrestados até
a baixa daqueles autos, quando então serão tomadas as
providências previstas no artigo 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de
2021).
INTIMEM-SE as partes.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000915-65.2014.5.09.0654
RECLAMANTE GIANE MARGARETE KARAS
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GUSTAVO COGO TOFANO(OAB:
54061/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 153
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO LAIS CAROLINE CALDEIRAO
CUPINI(OAB: 59705/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO DE SOUSA
NETO(OAB: 26656/PR)
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BANCO BANESTADO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: ADEMAR
SERAFIM JUNIOR, CHRISTIAN BARLERA, DENIZE MACIEL DE
CAMARGO, EDER MAURO DIAS BRAGA, GERSON LUIZ
GRABOSKI DE LIMA, GILBERTO FOLTRAN, GUSTAVO COGO
TOFANO, JEFERSON LUIZ ODPPES, JULIO EDUARDO
DALMOLIN, LAIS CAROLINE CALDEIRAO CUPINI, LARISSA
MARIA FLEITER, MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO,
MARIANA SILVA MARQUEZANI, MICHELLY APARECIDA
MARQUES, NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES,
OTTO AUGUSTO KESSELI Advogado do RECLAMADO:
MARISSOL JESUS FILLA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. 31c0879:
“DESPACHO
Considerando que a execução provisória foi ajuizada após o
julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e que
após este julgamento não houve alteração que altere o título
executivo, a execução que tramita na ExProvAS 00002254-
60.2019.5.09.0654 é definitiva.
Assim, DETERMINO que os presentes autos sejam sobrestados até
a baixa daqueles autos, quando então serão tomadas as
providências previstas no artigo 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de
2021).
INTIMEM-SE as partes.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000915-65.2014.5.09.0654
RECLAMANTE GIANE MARGARETE KARAS
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GUSTAVO COGO TOFANO(OAB:
54061/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO LAIS CAROLINE CALDEIRAO
CUPINI(OAB: 59705/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO DE SOUSA
NETO(OAB: 26656/PR)
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BANCO BANESTADO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GIANE MARGARETE KARAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 154
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: ADEMAR
SERAFIM JUNIOR, CHRISTIAN BARLERA, DENIZE MACIEL DE
CAMARGO, EDER MAURO DIAS BRAGA, GERSON LUIZ
GRABOSKI DE LIMA, GILBERTO FOLTRAN, GUSTAVO COGO
TOFANO, JEFERSON LUIZ ODPPES, JULIO EDUARDO
DALMOLIN, LAIS CAROLINE CALDEIRAO CUPINI, LARISSA
MARIA FLEITER, MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO,
MARIANA SILVA MARQUEZANI, MICHELLY APARECIDA
MARQUES, NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES,
OTTO AUGUSTO KESSELI Advogado do RECLAMADO:
MARISSOL JESUS FILLA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. 31c0879:
“DESPACHO
Considerando que a execução provisória foi ajuizada após o
julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e que
após este julgamento não houve alteração que altere o título
executivo, a execução que tramita na ExProvAS 00002254-
60.2019.5.09.0654 é definitiva.
Assim, DETERMINO que os presentes autos sejam sobrestados até
a baixa daqueles autos, quando então serão tomadas as
providências previstas no artigo 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de
2021).
INTIMEM-SE as partes.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000915-65.2014.5.09.0654
RECLAMANTE GIANE MARGARETE KARAS
ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB:
14714/PR)
ADVOGADO GUSTAVO COGO TOFANO(OAB:
54061/PR)
ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925/PR)
ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301/PR)
ADVOGADO LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306/PR)
ADVOGADO LAIS CAROLINE CALDEIRAO
CUPINI(OAB: 59705/PR)
ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487/PR)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO DE SOUSA
NETO(OAB: 26656/PR)
ADVOGADO JULIO EDUARDO DALMOLIN(OAB:
61344/PR)
ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB:
33866/PR)
ADVOGADO MICHELLY APARECIDA
MARQUES(OAB: 60305/PR)
ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR)
ADVOGADO EDER MAURO DIAS BRAGA(OAB:
68846/PR)
ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB:
26564/PR)
ADVOGADO GILBERTO FOLTRAN(OAB:
44999/PR)
RECLAMADO FUNBEP – FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BANCO BANESTADO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNBEP – FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: ADEMAR
SERAFIM JUNIOR, CHRISTIAN BARLERA, DENIZE MACIEL DE
CAMARGO, EDER MAURO DIAS BRAGA, GERSON LUIZ
GRABOSKI DE LIMA, GILBERTO FOLTRAN, GUSTAVO COGO
TOFANO, JEFERSON LUIZ ODPPES, JULIO EDUARDO
DALMOLIN, LAIS CAROLINE CALDEIRAO CUPINI, LARISSA
MARIA FLEITER, MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO,
MARIANA SILVA MARQUEZANI, MICHELLY APARECIDA
MARQUES, NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES,
OTTO AUGUSTO KESSELI Advogado do RECLAMADO:
MARISSOL JESUS FILLA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. 31c0879:
“DESPACHO
Considerando que a execução provisória foi ajuizada após o
julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e que
após este julgamento não houve alteração que altere o título
executivo, a execução que tramita na ExProvAS 00002254-
60.2019.5.09.0654 é definitiva.
Assim, DETERMINO que os presentes autos sejam sobrestados até
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 155
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
a baixa daqueles autos, quando então serão tomadas as
providências previstas no artigo 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de
2021).
INTIMEM-SE as partes.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0058700-58.2009.5.09.0654
RECLAMANTE MARIA LUCIA MONTEIRO
FIGUEIREDO
ADVOGADO MARIANA FERREIRA CAVALHIERI
MATHIAS(OAB: 45027/PR)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 9349/SC)
ADVOGADO FABIO EDUARDO STERZA(OAB:
59377/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: FABIO
EDUARDO STERZA, MARCELO DA SILVA, MARIANA
FERREIRA CAVALHIERI MATHIAS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte despacho, exarado nos
autos supra sob ID. 985fbb4:
Considerando o falecimento da Exequente MARIA LUCIA
MONTEIRO FIGUEIREDO, comprovado pela certidão de óbito de
ID 35478c7, registre-se a condição de Espólio.
1.
Intimem-se os advogados constituídos nos autos pela falecida
Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam os
atos de regularização processual ou então para que indiquem
quem são os dependentes/sucessores civis.
2.
Concomitantemente, oficie-se ao INSS para que encaminhe
cópia da certidão de dependentes habilitados.
3.
4. Sobreste-se.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000993-54.2017.5.09.0654
RECLAMANTE FLAVIA SANTIAGO CRUCILLO
ADVOGADO DANIELE DE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 48970/PR)
RECLAMADO FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO INDUSTRIAL
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Cielo
TERCEIRO
INTERESSADO
PicPay
TERCEIRO
INTERESSADO
SafraPay
TERCEIRO
INTERESSADO
Nubank
TERCEIRO
INTERESSADO
SumUp
TERCEIRO
INTERESSADO
PayPal
TERCEIRO
INTERESSADO
Stone
TERCEIRO
INTERESSADO
PagSeguro
TERCEIRO
INTERESSADO
MercadoPago
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIA SANTIAGO CRUCILLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: DANIELE DE
OLIVEIRA BEZERRA Advogado do RECLAMADO: FRANCISCO
FERRAZ BATISTA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência e cumprimento do
despacho de ID d6c5e9a, cujo teor transcreve-se a seguir:
“1. Considerando a insignificância do valor bloqueado (R$ 27,34)
face ao montante devido, solicite-se à MERCADOPAGO.COM
REPRESENTAÇÕES LTDA. o desbloqueio da referida quantia,
pertencente à executada FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO
INDUSTRIAL (CNPJ 80.810.484/0001-73). Por celeridade, cópia do
presente despacho servirá como ofício.
2. Concedo à parte Exequente prazo de 15 (quinze) dias para que
indique diretrizes concretas e eficazes para o prosseguimento da
execução (art. 878 da CLT).
3.No silêncio, com fulcro artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspenda-se
a execução, pelo prazo de 1 (um) ano,período em que os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 156
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
deverão aguardar no fluxo “sobrestamento” (art. 116, caput, da
CPCGJT).
4. Mantida a inércia no período de suspensão, inicie-se a contagem
do prazo prescricional previsto no art. 11-A, caput, da CLT (dois
anos), independentemente de nova intimação, período em o
processo deverá ser remetido ao “arquivo provisório” (art. 117 da
CPCGJT).
5. Decorrido o prazo prescricional, será declarada a prescrição
intercorrente, com a consequente extinção da execução
earquivamento definitivo do feito, nos termos do § 2º do art. 11-A
da CLT c/c art. 924, V, do CPC/2015.
6. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor do presente
despacho.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000993-54.2017.5.09.0654
RECLAMANTE FLAVIA SANTIAGO CRUCILLO
ADVOGADO DANIELE DE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 48970/PR)
RECLAMADO FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO INDUSTRIAL
ADVOGADO FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Cielo
TERCEIRO
INTERESSADO
PicPay
TERCEIRO
INTERESSADO
SafraPay
TERCEIRO
INTERESSADO
Nubank
TERCEIRO
INTERESSADO
SumUp
TERCEIRO
INTERESSADO
PayPal
TERCEIRO
INTERESSADO
Stone
TERCEIRO
INTERESSADO
PagSeguro
TERCEIRO
INTERESSADO
MercadoPago
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: DANIELE DE
OLIVEIRA BEZERRA Advogado do RECLAMADO: FRANCISCO
FERRAZ BATISTA
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência e cumprimento do
despacho de ID d6c5e9a, cujo teor transcreve-se a seguir:
“1. Considerando a insignificância do valor bloqueado (R$ 27,34)
face ao montante devido, solicite-se à MERCADOPAGO.COM
REPRESENTAÇÕES LTDA. o desbloqueio da referida quantia,
pertencente à executada FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO
INDUSTRIAL (CNPJ 80.810.484/0001-73). Por celeridade, cópia do
presente despacho servirá como ofício.
2. Concedo à parte Exequente prazo de 15 (quinze) dias para que
indique diretrizes concretas e eficazes para o prosseguimento da
execução (art. 878 da CLT).
3.No silêncio, com fulcro artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspenda-se
a execução, pelo prazo de 1 (um) ano,período em que os autos
deverão aguardar no fluxo “sobrestamento” (art. 116, caput, da
CPCGJT).
4. Mantida a inércia no período de suspensão, inicie-se a contagem
do prazo prescricional previsto no art. 11-A, caput, da CLT (dois
anos), independentemente de nova intimação, período em o
processo deverá ser remetido ao “arquivo provisório” (art. 117 da
CPCGJT).
5. Decorrido o prazo prescricional, será declarada a prescrição
intercorrente, com a consequente extinção da execução
earquivamento definitivo do feito, nos termos do § 2º do art. 11-A
da CLT c/c art. 924, V, do CPC/2015.
6. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor do presente
despacho.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001429-42.2019.5.09.0654
RECLAMANTE JAMES ISLOAN RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
RECLAMADO CAMELO SEGURANCA EPI’S E
FERRAGENS LTDA – ME
ADVOGADO FABIO ANGELO ZIOJLO LEAL(OAB:
49831/PR)
ADVOGADO DIEGO SERRA CAVALCANTE DE
SOUZA REIS(OAB: 16310/MA)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– JAMES ISLOAN RODRIGUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 157
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: DANIEL
TURCZYN, HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK, HERONI
GOMES DE CAMARGO, TOMAZ DA CONCEICAO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte despacho, exarado nos
autos supra sob ID. f818414:
“1. Por intermédio da petição de ID b0935ff, o Autor requereu a
intimação da Ré para regularização das informações cadastrais
junto ao CNIS, de modo a possibilitar sua habilitação no programa
do seguro-desemprego.
2. O empregador é o responsável pelo envio das informações do
vínculo empregatício ao Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS).
3. No entanto, o artigo 29-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, dispõe que “O
segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão,
exclusão ou retificação de informações constantes do CNIS, com a
apresentação de documentos comprobatórios dos dados
divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.”. O artigo 58,
caput e §1º, da Instrução Normativa nº 77 do INSS, preceitua que:
Art. 58. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do
Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes
do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e
contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à
Previdência Social, tempo de contribuição e salários de
contribuição.
§ 1º Não constando do CNIS informações relativos a atividade,
vínculos, remunerações e contribuições, ou havendo dúvida sobre a
regularidade desses dados, essas informações somente serão
incluídas, alteradas, ratificadas ou excluídas mediante a
apresentação, pelo filiado, da documentação comprobatória
solicitada pelo INSS, conforme o disposto nesta IN” (destaque
acrescido).
4. Diante das disposições normativas acima referidas, que
possibilitam ao próprio trabalhador requerer a retificação dos seus
dados junto ao CNIS; e, tendo em vista a revelia, a evidenciar que a
determinação de cumprimento da obrigação pelo empregador não
surtirá o efeito desejado, mas apenas postergará o acesso do
trabalhador ao benefício social, INDEFIRO o requerimento de ID
b0935ff
5. INTIME-SE.”
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000290-55.2019.5.09.0654
RECLAMANTE PEDRO HENRIQUE SOUTO BRAZ
ADVOGADO VANESSA DALAZUANA SALDANHA
ABRAO(OAB: 48226/PR)
ADVOGADO ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB:
24730/PR)
ADVOGADO ALEX WILLIAN CANDIOTO(OAB:
49960/PR)
RECLAMADO COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO LUCIANA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
143573/MG)
RECLAMADO FLEXIPAR INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – EPP
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES
BAENA(OAB: 24879/PR)
PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO HENRIQUE SOUTO BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o beneficiário (PEDRO HENRIQUE SOUTO BRAZ) intimado de
que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com
determinação de transferência para a conta bancária indicada nos
autos.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000949-69.2016.5.09.0654
RECLAMANTE RODRIGO SILVANO DA SILVA
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO GERSON FERREIRA DA SILVA – ME
ADVOGADO ANA PAULA DE LIMA(OAB:
72713/PR)
RECLAMADO GERSON FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– GERSON FERREIRA DA SILVA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 158
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f915f2
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que para o cumprimento da determinação de ID.
eac0126 é necessária a determinação expressa de quebra de sigilo
bancário dos Executados.
CERTIFICO, ainda que o convênio SISBAJUD conta com
funcionalidade para requisição eletrônica dos extratos, não havendo
necessidade de envio de ofício por correspondência tradicional.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do acima certificado.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Considerando o acima certificado, para cumprimento da ordem
de apresentação de extrato da movimentação de contas correntes,
DETERMINO a QUEBRA DO SIGILO FISCALde todos(as) os(as)
Executados(as) contra os quais a execução encontra-se em curso.
2. Observem-se os termos do convênio mantido com o Banco
Central e suas funcionalidades, devendo ser realizadas somente as
diligências requeridas de forma específica pelo Exequente, caso
disponibilizadas na plataforma do convênio.
3. Com o resultado, façam os autos conclusos.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000376-26.2019.5.09.0654
RECLAMANTE ALINE APARECIDA ANHAIA ARAUJO
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
RECLAMADO RITMO LOGISTICA S/A
ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECLAMADO COLT SECURITY LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE APARECIDA ANHAIA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1757032
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento do(a) Autor(a) de
início da execução.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Concedo à parte Autora prazo de 5 (cinco) dias para que
apresente sua CTPS em Secretaria, de modo a possibilitar o
cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de se presumir que a
anotação já foi realizada pelo empregador. Para tanto, deverá entrar
em contato telefônico com a Secretaria do Juízo para agendar data
e hora para a entrega da CTPS.
2. Apresentado o documento, a Ré COLT SECURITY LTDA deverá
efetuar as devidas anotações na CTPS da parte Autora, no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa no importe de R$
500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de a respectiva anotação
ser feita pela Secretaria desta Vara. Referida Ré também deverá
entrar em contato telefônico com a Secretaria do Juízo para
agendar data e hora para a retirada da CTPS.
3. Anotada a CTPS, INTIME-SE a Autora para retirá-la, no prazo de
5 (cinco) dias.
4. Tudo cumprido, nomeio o senhor VILSON JUAREZ SIVERIS para
a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 1
(um) mês.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001429-42.2019.5.09.0654
RECLAMANTE JAMES ISLOAN RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
RECLAMADO CAMELO SEGURANCA EPI’S E
FERRAGENS LTDA – ME
ADVOGADO FABIO ANGELO ZIOJLO LEAL(OAB:
49831/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 159
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO DIEGO SERRA CAVALCANTE DE
SOUZA REIS(OAB: 16310/MA)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMELO SEGURANCA EPI’S E FERRAGENS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7f7a36
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 21/05/2021 decorreu o prazo para a Ré
impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo Contador do
juízo (ID. e3e657b).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos de liquidação
apresentados pelo(a) Contador(a) (ID. e3e657b), da concordância
expressa da parte autora (ID. c0e07fb) e do vencimento do prazo da
Ré para impugnação.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DECISÃO
1. Diante da concordância expressa da parte autora e da
concordância tácita da da ré e porque entendo adequados ao
julgado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a) Contador(a),
para que produzam os jurídicos e legais efeitos.
2. Arbitro os honorários do contador no importe de R$ 1.450,00, a
cargo da Ré.
3. Com relação às contribuições previdenciárias, observe-se o
disposto na Súmula 368, IV e V, do TST, bem como na OJ EX SE
24, XVI, do TRT da 9a Região.
4. Registre-se o início da fase de Execução no sistema PJe e
elabore-se conta geral.
5. CITE-SE na pessoa do advogado, mediante publicação no DEJT.
6- Esgotado o prazo sem pagamento ou nomeação de bens,
expeça-se ordem de bloqueio de valores pelo convênio
SISBAJUD, com relação ao(a) executado(a): CAMELO
SEGURANCA EPI’S E FERRAGENS LTDA – ME (CPF/CNPJ
22.929.450/0001-04) com repetição pelo prazo de 30 (trinta)dias.
7. Ocorrendo sucesso no bloqueio, solicite-se a transferência do
valor devido, desbloqueando o saldo remanescente, se houver. A
documentação correspondente, emitida pelo SISBAJUD, será
considerada como formalização da penhora, independentemente de
outras formalidades.
8. Garantido o Juízo, intime-se o Exequente para os fins do artigo
884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000949-69.2016.5.09.0654
RECLAMANTE RODRIGO SILVANO DA SILVA
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO GERSON FERREIRA DA SILVA – ME
ADVOGADO ANA PAULA DE LIMA(OAB:
72713/PR)
RECLAMADO GERSON FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO SILVANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f915f2
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que para o cumprimento da determinação de ID.
eac0126 é necessária a determinação expressa de quebra de sigilo
bancário dos Executados.
CERTIFICO, ainda que o convênio SISBAJUD conta com
funcionalidade para requisição eletrônica dos extratos, não havendo
necessidade de envio de ofício por correspondência tradicional.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do acima certificado.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Considerando o acima certificado, para cumprimento da ordem
de apresentação de extrato da movimentação de contas correntes,
DETERMINO a QUEBRA DO SIGILO FISCALde todos(as) os(as)
Executados(as) contra os quais a execução encontra-se em curso.
2. Observem-se os termos do convênio mantido com o Banco
Central e suas funcionalidades, devendo ser realizadas somente as
diligências requeridas de forma específica pelo Exequente, caso
disponibilizadas na plataforma do convênio.
3. Com o resultado, façam os autos conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 160
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001429-42.2019.5.09.0654
RECLAMANTE JAMES ISLOAN RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
RECLAMADO CAMELO SEGURANCA EPI’S E
FERRAGENS LTDA – ME
ADVOGADO FABIO ANGELO ZIOJLO LEAL(OAB:
49831/PR)
ADVOGADO DIEGO SERRA CAVALCANTE DE
SOUZA REIS(OAB: 16310/MA)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– JAMES ISLOAN RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7f7a36
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que em 21/05/2021 decorreu o prazo para a Ré
impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo Contador do
juízo (ID. e3e657b).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos de liquidação
apresentados pelo(a) Contador(a) (ID. e3e657b), da concordância
expressa da parte autora (ID. c0e07fb) e do vencimento do prazo da
Ré para impugnação.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DECISÃO
1. Diante da concordância expressa da parte autora e da
concordância tácita da da ré e porque entendo adequados ao
julgado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a) Contador(a),
para que produzam os jurídicos e legais efeitos.
2. Arbitro os honorários do contador no importe de R$ 1.450,00, a
cargo da Ré.
3. Com relação às contribuições previdenciárias, observe-se o
disposto na Súmula 368, IV e V, do TST, bem como na OJ EX SE
24, XVI, do TRT da 9a Região.
4. Registre-se o início da fase de Execução no sistema PJe e
elabore-se conta geral.
5. CITE-SE na pessoa do advogado, mediante publicação no DEJT.
6- Esgotado o prazo sem pagamento ou nomeação de bens,
expeça-se ordem de bloqueio de valores pelo convênio
SISBAJUD, com relação ao(a) executado(a): CAMELO
SEGURANCA EPI’S E FERRAGENS LTDA – ME (CPF/CNPJ
22.929.450/0001-04) com repetição pelo prazo de 30 (trinta)dias.
7. Ocorrendo sucesso no bloqueio, solicite-se a transferência do
valor devido, desbloqueando o saldo remanescente, se houver. A
documentação correspondente, emitida pelo SISBAJUD, será
considerada como formalização da penhora, independentemente de
outras formalidades.
8. Garantido o Juízo, intime-se o Exequente para os fins do artigo
884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001254-92.2012.5.09.0654
RECLAMANTE GUILHERME BORBA VIANNA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 56010/PR)
ADVOGADO ANA LETICIA MAIER DE LIMA(OAB:
41344/PR)
RECLAMADO FAEC FACULDADE EDUCACIONAL
DE COLOMBO
RECLAMADO FERNANDA RAFAELA LOZOVEY
BUZATO
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
RECLAMADO INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS
CIENCIAS E TECNOLOGIA
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
RECLAMADO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO
LTDA
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO HELOISA APARECIDA KIMIE
WATANABE LIMA
RECLAMADO RAFAEL JOSE DE LIMA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO ELIANE VERGINIA MARIANI GAINO
ADVOGADO ADRIANA FAVORETTO
VIDIGAL(OAB: 48403/PR)
RECLAMADO VERGINIA APARECIDA MARIANI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 161
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO JOSE ROBERTO DE LIMA
RECLAMADO MARIA DO CARMO BERNARDES
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO FANEESP FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
RECLAMADO SERGIO RICARDO DE LIMA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
RECLAMADO ELZIRA VERGINIA MARIANI GUIDES
MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL JOSE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99e6453
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da manifestação do Executado
Rafael José de Lima (ID. 93812c6).
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Por intermédio da petição de ID 93812c6 (fls. 1234-1251), o
Executado RAFAEL JOSÉ DE LIMA arguiu nulidade processual por
ausência de citação válida. Razão alguma lhe assiste, adianto.
2. Em que pese o senhor Oficial de Justiça ter certificado que a
diligência realizada na data de 11/04/2019 não foi cumprida por não
ter localizado o destinatário, senhor RAFAEL JOSE DE LIMA (ID.
bc3b033 – fl. 1018), na data de 17/04/2019, o senhor Rafael
constituiu advogada (ID. e69b092 – fl. 1044) e compareceu aos
autos para apresentar a manifestação de ID 8ef6ba1 (fls. 1040-
1043), relativa ao IDPJ.
3. Da decisão que acolheu o incidente (ID 07319f5 – fls. 1102-1107),
o senhor Rafael foi intimado na pessoa da advogada regularmente
constituída (ID. 32b7493 – fl. 1132), não tendo apresentado qualquer
recurso.
4. Não tendo o Executado arguido a nulidade na primeira
oportunidade em que teve para falar nos autos (em 17-04-2019),
restou preclusa a oportunidade para alegação de qualquer nulidade
processual por ausência de citação, consoante dicção do artigo 795
da CLT. Sob outro aspecto, não houve qualquer prejuízo processual
efetivo à defesa do Executado Rafael, o que também, constitui
óbice ao deferimento do pleito (pas de nulitté sans grief).
5. No que diz respeito à insurgência referente ao limite de sua
responsabilidade, também se encontra preclusa a oportunidade
para discussão da matéria, na medida em que deveria ter sido
arguida no bojo do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, em relação ao qual há decisão passada em julgado.
6. Nesse contexto, tratando de sócio responsabilizado diretamente
pelos débitos da sociedade empresarial, INDEFIRO o requerimento
de sua exclusão dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA,
BNDT e CNIB).
7. Prossiga-se no cumprimento das determinações de ID. 20079c9.
8. Intime-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0424800-53.2008.5.09.0654
RECLAMANTE Arilda Jussara Foltran
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Ademir Mario da Silva
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE IVALDO SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Osmar Leone do Nascimento
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Maria de Fátima Pereira Ramos Bule
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Joaquim Caetano
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Ivan Silva
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE EMILINA ESSER JURASZEK
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE LYDIA SANTORO RIBEIRO
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Rita de Cassia Elisardo de Jesus
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Tereza Kirylovicz Rocha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 162
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Judite do Rocio Cardoso Silva
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE José Aguinaldo Lopes
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Luiz Gonzaga Bittencourt
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE Maria Nanci Jug
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA
FERREIRA(OAB: 84256/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LYDIA SANTORO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: EMANUELLE
SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada da juntada dos comprovantes de
transferência referentes ao cumprimento da guia de retirada de id
b78190c.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA REGINA WILLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000657-16.2018.5.09.0654
RECLAMANTE PAULO ROGERIO SCHEBEUKA
ADVOGADO UIVERSON HORNING BATISTA
MENDES(OAB: 44015/PR)
RECLAMADO MASTER GRAOS COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO FABIOLA RITTER MORO(OAB:
29338/PR)
ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 28231/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROGERIO SCHEBEUKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: UIVERSON
HORNING BATISTA MENDES Advogados do RECLAMADO:
DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR, FABIOLA RITTER MORO
INTIMAÇÃO
Em cumprimento ao despacho de ID. 47797fb, ficam Vossas
Senhorias intimadas de que o Juízo se encontra garantido com o
valor penhorado via SISBAJUD (ID. 083d256 E cbc039f), para os
fins do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000657-16.2018.5.09.0654
RECLAMANTE PAULO ROGERIO SCHEBEUKA
ADVOGADO UIVERSON HORNING BATISTA
MENDES(OAB: 44015/PR)
RECLAMADO MASTER GRAOS COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO FABIOLA RITTER MORO(OAB:
29338/PR)
ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 28231/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– MASTER GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: UIVERSON
HORNING BATISTA MENDES Advogados do RECLAMADO:
DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR, FABIOLA RITTER MORO
INTIMAÇÃO
Em cumprimento ao despacho de ID. 47797fb, ficam Vossas
Senhorias intimadas de que o Juízo se encontra garantido com o
valor penhorado via SISBAJUD (ID. 083d256 E cbc039f), para os
fins do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 163
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0184100-82.2009.5.09.0654
RECLAMANTE AMILTON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMADO JEAN CARLO MENDES DOS
SANTOS
RECLAMADO ALTAIR MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO FABIANA TONIN ZANOTTO(OAB:
92712/PR)
RECLAMADO PARMA TRANSPORTES E
COMERCIO S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SAO PAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMILTON ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 236c0b8
proferido nos autos.
VENCIMENTO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do decurso de prazo de 05 (cinco)
dias conferido às partes para se manifestarem quanto aos
documentos acostados aos autos (id. nº 55b4905).
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Em conformidade ao disposto no despacho de id. nº 561f323,
intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,
indicar diretrizes concretas e eficazes para o prosseguimento da
execução (art.878 da CLT).
2. No silêncio, com fulcro artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspenda-se
a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que os autos
deverão aguardam o fluxo “sobrestamento” (art. 116, caput, da
CPCGJT).
3. Mantida a inércia no período de suspensão, inicie-se a contagem
do prazo prescricional previsto no art. 11-A, caput, da CLT (dois
anos), independentemente de nova intimação, período em o
processo deverá ser remetido ao “arquivo provisório” (art. 117 da
CPCGJT).
4. Decorrido o prazo prescricional, será declarada a prescrição
intercorrente, com a consequente extinção da execução e
arquivamento definitivo do feito, nos termos do § 2º do art. 11-A da
CLT c/c art. 924, V, do CPC/2015.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000182-55.2021.5.09.0654
RECLAMANTE JORGE GASPAR MENEZES JUNIOR
ADVOGADO ALYSSON CESAR CARDOSO
VIEIRA(OAB: 84451/PR)
ADVOGADO ANA PAULA MACIEL BAUMEL(OAB:
82570/PR)
RECLAMADO TRANSPORTES E COM?RCIO DE
CARNES LAGOA GRANDE LTDA –
ME
ADVOGADO ANGELA MARIA FURLANETO(OAB:
51739/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTES E COM?RCIO DE CARNES LAGOA GRANDE
LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8515d78
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos cálculos apresentados pelo(a)
Autor(a) (protocolo de ID. 7dce882).
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Concedo à(s) Ré(s) prazo de oito dias para que, querendo, se
manifeste(m) sobre os cálculos elaborados pelo(a) Autor(a),
podendo apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(artigo 879, § 2º da CLT).
2. Em conformidade com a Portaria MF nº 582, de 11.12.2013 e,
ante o teor do ofício n.º 006 encaminhado pela Procuradoria Federal
a este Juízo, fica dispensada a manifestação da União/INSS.
3. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte que elaborou os
cálculos de liquidação para manifestação no prazo de 08 (oito) dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 164
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
presumindo-se pela concordância no silêncio.
4. Havendo discordância com a impugnação, será nomeado
contador do Juízo para elaboração dos cálculos de liquidação, com
arbitramento de honorários às expensas da Ré.
5. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001283-21.2017.5.09.0670
RECLAMANTE CIBELE DA SILVA SERAFIM
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA
BERGANTON(OAB: 86104/PR)
RECLAMADO EXXATA SERVICOS DE LOGISTICA
E INDUSTRIALIZACAO – EIRELI – ME
ADVOGADO CRISTIANO PUEHLER DE
QUEIROZ(OAB: 50806/PR)
RECLAMADO THIAGO DE LIMA SARMENTO
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– EXXATA SERVICOS DE LOGISTICA E INDUSTRIALIZACAO –
EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e49e9ab
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do vencimento do prazo.
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –
DECISÃO DE INCIDENTE
Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica,
de que trata o artigo 855-A da CLT, artigos 133 a 137 do CPC e
artigo 6º da Instrução Normativa 39/2016, do Tribunal Superior do
Trabalho, instaurado a pedido da parte exequente, CIBELE DA
SILVA SERAFIM, regularmente qualificada, em face do sócio da
parte executada, THIAGO DE LIMA SARMENTO – CPF:
009.111.534-54, conforme argumentos contidos no petitório de id. nº
d30241b.
Regularmente citado, o sócio manteve-se inerte.
Vieram os autos conclusos para decisão interlocutória.
No caso dos autos, todas as diligências realizadas para localização
de bens da parte reclamada restaram infrutíferas, pelo que, até o
presente momento, a Credora não recebeu seu crédito laboral.
Com efeito, a não indicação e a não localização de bens passíveis
de penhora demonstram que a Devedora não possui patrimônio que
sirva à satisfação integral dos créditos trabalhistas executados
nestes autos.
A essa conclusão corrobora a inércia do sócio que, regularmente
citado no presente incidente, nem sequer se manifestou indicando
bens da sociedade ou mesmo se defendendo e rogando produção
de provas, faculdade a ele conferida pelo artigo 135 do CPC.
A limitação da responsabilidade dos sócios constitui-se regra geral e
não um óbice intransponível, devendo ser abolida nas relações das
sociedades inadimplentes com seus empregados, de maneira que
os trabalhadores tenham seus créditos satisfeitos mediante a
execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. Ao se
comprovar a inidoneidade financeira da pessoa jurídica, os sócios,
que correm o risco do empreendimento, que participam dos lucros e
enriquecem seus patrimônios pessoais pela atividade econômica,
devem responder pelas obrigações trabalhistas.
Assim, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, combinado
com o artigo 28, § 5º, do CDC, aplicável ao processo do trabalho em
razão da similitude dos objetivos tutelares das normas trabalhistas e
do consumidor, desconsidero a personalidade jurídica da parte
executada e atribuo ao sócio a responsabilidade subsidiária para o
cumprimento da obrigação trabalhista executada nestes autos.
Incluam-se no polo passivo da demanda o sócio, THIAGO DE LIMA
SARMENTO – CPF: 009.111.534-54.
Intime-se o sócio responsabilizado e a parte exequente.
Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução em face do(s)
sócio(s), com a utilização dos convênios disponíveis.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001283-21.2017.5.09.0670
RECLAMANTE CIBELE DA SILVA SERAFIM
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA
BERGANTON(OAB: 86104/PR)
RECLAMADO EXXATA SERVICOS DE LOGISTICA
E INDUSTRIALIZACAO – EIRELI – ME
ADVOGADO CRISTIANO PUEHLER DE
QUEIROZ(OAB: 50806/PR)
RECLAMADO THIAGO DE LIMA SARMENTO
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– CIBELE DA SILVA SERAFIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 165
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e49e9ab
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do vencimento do prazo.
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –
DECISÃO DE INCIDENTE
Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica,
de que trata o artigo 855-A da CLT, artigos 133 a 137 do CPC e
artigo 6º da Instrução Normativa 39/2016, do Tribunal Superior do
Trabalho, instaurado a pedido da parte exequente, CIBELE DA
SILVA SERAFIM, regularmente qualificada, em face do sócio da
parte executada, THIAGO DE LIMA SARMENTO – CPF:
009.111.534-54, conforme argumentos contidos no petitório de id. nº
d30241b.
Regularmente citado, o sócio manteve-se inerte.
Vieram os autos conclusos para decisão interlocutória.
No caso dos autos, todas as diligências realizadas para localização
de bens da parte reclamada restaram infrutíferas, pelo que, até o
presente momento, a Credora não recebeu seu crédito laboral.
Com efeito, a não indicação e a não localização de bens passíveis
de penhora demonstram que a Devedora não possui patrimônio que
sirva à satisfação integral dos créditos trabalhistas executados
nestes autos.
A essa conclusão corrobora a inércia do sócio que, regularmente
citado no presente incidente, nem sequer se manifestou indicando
bens da sociedade ou mesmo se defendendo e rogando produção
de provas, faculdade a ele conferida pelo artigo 135 do CPC.
A limitação da responsabilidade dos sócios constitui-se regra geral e
não um óbice intransponível, devendo ser abolida nas relações das
sociedades inadimplentes com seus empregados, de maneira que
os trabalhadores tenham seus créditos satisfeitos mediante a
execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. Ao se
comprovar a inidoneidade financeira da pessoa jurídica, os sócios,
que correm o risco do empreendimento, que participam dos lucros e
enriquecem seus patrimônios pessoais pela atividade econômica,
devem responder pelas obrigações trabalhistas.
Assim, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, combinado
com o artigo 28, § 5º, do CDC, aplicável ao processo do trabalho em
razão da similitude dos objetivos tutelares das normas trabalhistas e
do consumidor, desconsidero a personalidade jurídica da parte
executada e atribuo ao sócio a responsabilidade subsidiária para o
cumprimento da obrigação trabalhista executada nestes autos.
Incluam-se no polo passivo da demanda o sócio, THIAGO DE LIMA
SARMENTO – CPF: 009.111.534-54.
Intime-se o sócio responsabilizado e a parte exequente.
Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução em face do(s)
sócio(s), com a utilização dos convênios disponíveis.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001235-13.2017.5.09.0654
RECLAMANTE JOSE FRANCISCO BIZERRA DA
SILVA FILHO
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
RECLAMADO STZ METALURGICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
ADVOGADO CAMILA OLIVEIRA DA LUZ
SCHUMAK(OAB: 50763/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE
MATOS(OAB: 44177/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA. (CPF/CNPJ 52.568.821/0001-22)
Fica V. Sa. intimada do levantamento da restrição judicial lançada
por este Juízo no prontuário de veículo de placas AXP3499,
conforme determinação de ID. 69ea9ff e comprovante de
cumprimento no ID. 2768238.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 166
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000847-42.2019.5.09.0654
RECLAMANTE ELIZETE FERNANDES MACHADO
ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 28231/PR)
RECLAMADO COMAB MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA – EPP
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
ADVOGADO RAFAELLA SKRABA
SFENDRYCH(OAB: 92051/PR)
RECLAMADO SONIA MARIA ALEGRE DO
NASCIMENTO GIMENEZ
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
ADVOGADO RAFAELLA SKRABA
SFENDRYCH(OAB: 92051/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UPA-UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DE ARAUCARIA
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE ARAUCARIA
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSPITAL MUNICIPAL DE
ARAUCARIA
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– COMAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Em cumprimento à decisão de ID. 1ed0ea2, fica a executada
COMAB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ
02.411.968/0001-36) CITADA, na pessoa de seu advogado, para
proceder ao pagamento do montante de R$ 2.512,33 (dois mil,
quinhentos e doze reais e trinta e três centavos), atualizado até
30/09/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou, no mesmo
prazo, oferecer bens suficientes à garantia da execução, sob pena
de penhora. A discriminação das verbas e valores correspondentes
encontra-se juntada aos autos (ID. b3e6613). Fica, ainda, intimada
de que garantida a execução, dispõe do prazo de 05 (cinco) dias
para opor os embargos cabíveis, nos termos do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0392400-83.2008.5.09.0654
RECLAMANTE ADENILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO ROSSANNA ALVES MOURE(OAB:
15835/PR)
RECLAMADO Dario José dos Santos Casas
RECLAMADO ACCENTUM MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
RECLAMADO PRO-BUSINESS FOMENTO DE
NEGOCIOS- EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– ADENILSON RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eade11
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Por intermédio da petição de ID bb11749 o Exequente requereu a
penhora do valor correspondente a 2,5% do aluguel do imóvel
matriculado sob o nº 10.073, no 3º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal, relativamente à cota-parte da senhora Marica
Clarice da Silva Casas e seu esposo, o Executado DARIO JOSÉ
DOS SANTOS CASAS.
2. Segundo consta da certidão de ID 3a1e79c (fl. 103), o locador do
imóvel é o senhor SERGIO SOUZA FRANCISCO, que não consta
como um dos proprietários do imóvel, conforme R.2.10073 (fls. 59-
60). O valor do aluguel pago pela locatária VANESSA
CONSTÂNCIO MESQUITA MARTINS é de R$1.300,00 mensais.
3. Considerando esse cenário, que tem potencial para gerar
discussões a respeito da penhorabilidade de parte do aluguel,
inclusive quanto ao seu percentual, haja vista que o imóvel foi
recebido por sucessão pela esposa do Executado DARIO JOSÉ
DOS SANTOS CASA; que o débito a execução monta a
R$14.062,50 (em 30-11-2018 – fl. 29); que eventual penhora de
2,5% do aluguel importará em R$32,50 mensais (ou R$12,25 caso
reconhecida a impenhorabilidade do percentual correspondente à
cônjuge do Executado); e, que a garantia da execução somente
seria alcançada após aproximadamente 433 meses ou 36 anos (ou,
em outro cenário, em 866 meses ou 72 anos), considero inviável a
realização da diligência constritiva requerida pelo Exequente, que
resta INDEFERIDA.
4. Diante da notícia de que houve habilitação dos créditos junto à
MASSA FALIDA da primeira Executada, concedo prazo de 10 (dez)
dias para que o Exequente informe a situação do processamento da
habilitação, comprovando com certidão.
5. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
6. Intime-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000005-28.2020.5.09.0654
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 167
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE DEVANIL ALVES BESERRA
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
RECLAMADO A1 TECNOLOGIA E INDUSTRIA
MECANICA LTDA
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS KLOSTER(OAB:
56707/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO IACI MARA DALCOL
Intimado(s)/Citado(s):
– DEVANIL ALVES BESERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaffa92
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Com fundamento no art. 897-A, 2º, da CLT, concedo à parte
adversa o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste a respeito
dos embargos de declaração da Ré (ID 892e4c7).
2. Intime-se.
3. Decorrido o prazo ou apresentada resposta, voltem conclusos pra
julgamento.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001725-35.2017.5.09.0654
RECLAMANTE ALYSSON BERTON SODRE
ADVOGADO ALYSSON CESAR CARDOSO
VIEIRA(OAB: 84451/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO NATHIELY THOMAZINI
VICENTE(OAB: 83352/PR)
RECLAMADO JBS S/A
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– JBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Em cumprimento à decisão de ID. c4d18cb, ficam as reclamadas
SEARA ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 02.914.460/0001-50) e JBS S/A
(CNPJ 02.916.265/0001-60) CITADAS, na pessoa de seus
advogados, para procederem ao pagamento do montante de R$
47.489,13 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais
e treze centavos), atualizado até 30/09/2021, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas ou, no mesmo prazo, oferecerem bens
suficientes à garantia da execução, sob pena de penhora. A
discriminação das verbas e valores correspondentes encontra-se
juntada aos autos (ID. e7d4195). Ficam, ainda, intimadas de que
garantida a execução, dispõem do prazo de 5 (cinco) dias para
oporem os embargos cabíveis, nos termos do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001725-35.2017.5.09.0654
RECLAMANTE ALYSSON BERTON SODRE
ADVOGADO ALYSSON CESAR CARDOSO
VIEIRA(OAB: 84451/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO NATHIELY THOMAZINI
VICENTE(OAB: 83352/PR)
RECLAMADO JBS S/A
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES
SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 168
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Em cumprimento à decisão de ID. c4d18cb, ficam as reclamadas
SEARA ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 02.914.460/0001-50) e JBS S/A
(CNPJ 02.916.265/0001-60) CITADAS, na pessoa de seus
advogados, para procederem ao pagamento do montante de R$
47.489,13 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais
e treze centavos), atualizado até 30/09/2021, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas ou, no mesmo prazo, oferecerem bens
suficientes à garantia da execução, sob pena de penhora. A
discriminação das verbas e valores correspondentes encontra-se
juntada aos autos (ID. e7d4195). Ficam, ainda, intimadas de que
garantida a execução, dispõem do prazo de 5 (cinco) dias para
oporem os embargos cabíveis, nos termos do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000659-49.2019.5.09.0654
RECLAMANTE MARCELIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA PRESIDENTE
LTDA
ADVOGADO AGNALDO ROGERIO
RODRIGUES(OAB: 69174/PR)
RECLAMADO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CREMONEZI(OAB:
24165/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: SOLAINE MARIA
BARBIERI Advogados do RECLAMADO: AGNALDO ROGERIO
RODRIGUES, RICARDO CREMONEZI
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. c248ccc:
“1. Tendo em vista a concordância do Exequente e no intuito de
solucionar a execução com a prática do menor número de atos
processuais, DEFIRO o parcelamento pretendido pela Executada.
2. Os depósitos das demais parcelas deverão ser efetuados todo
dia 25 de cada mês, ou dia útil imediatamente subsequente, a iniciar
em 25-09-2021, acrescidos de correção monetária e juros de mora
(1% a.m., pro rata die), em conta judicial à disposição deste Juízo.
3. A Executada fica advertida de que o não pagamento de qualquer
das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o
prosseguimento imediato dos atos executivos, sendo-lhe vedada a
oposição de embargos, isto sem prejuízo do pagamento da multa de
10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, na
forma do §5º, do artigo 916, do CPC.
4. Determino à Secretaria que expeça as guias de retirada para
liberação dos valores devidos ao Credor trabalhista, até o limite do
seu crédito, conforme sejam realizados os depósitos do
parcelamento deferido, independentemente de novo despacho.
5. Liquidadas as contribuições previdenciárias, concedo à Ré prazo
de 10 (dez) dias para que junte aos autos as GFIP relativas ao
recolhimento efetuado, a fim de que este possa ser vinculado ao(a)
trabalhador(a) beneficiário(a). O recolhimento deverá ser realizado
de acordo com Recomendação Conjunta da Presidência e da
Corregedoria n.º 01, de 23 de janeiro de 2014.
6. A Ré poderá apresentar somente o número do arquivo de
remessa da GFIP, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais
distorções nas informações prestadas.
7. A não apresentação da GFIP acarretará a expedição de ofício à
Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins previstos na Lei
8212/91, em especial o disposto no artigo 32-A.
8. Intimem-se as partes.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000659-49.2019.5.09.0654
RECLAMANTE MARCELIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA PRESIDENTE
LTDA
ADVOGADO AGNALDO ROGERIO
RODRIGUES(OAB: 69174/PR)
RECLAMADO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CREMONEZI(OAB:
24165/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELIO DE OLIVEIRA E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 169
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: SOLAINE MARIA
BARBIERI Advogados do RECLAMADO: AGNALDO ROGERIO
RODRIGUES, RICARDO CREMONEZI
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. c248ccc:
“1. Tendo em vista a concordância do Exequente e no intuito de
solucionar a execução com a prática do menor número de atos
processuais, DEFIRO o parcelamento pretendido pela Executada.
2. Os depósitos das demais parcelas deverão ser efetuados todo
dia 25 de cada mês, ou dia útil imediatamente subsequente, a iniciar
em 25-09-2021, acrescidos de correção monetária e juros de mora
(1% a.m., pro rata die), em conta judicial à disposição deste Juízo.
3. A Executada fica advertida de que o não pagamento de qualquer
das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o
prosseguimento imediato dos atos executivos, sendo-lhe vedada a
oposição de embargos, isto sem prejuízo do pagamento da multa de
10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, na
forma do §5º, do artigo 916, do CPC.
4. Determino à Secretaria que expeça as guias de retirada para
liberação dos valores devidos ao Credor trabalhista, até o limite do
seu crédito, conforme sejam realizados os depósitos do
parcelamento deferido, independentemente de novo despacho.
5. Liquidadas as contribuições previdenciárias, concedo à Ré prazo
de 10 (dez) dias para que junte aos autos as GFIP relativas ao
recolhimento efetuado, a fim de que este possa ser vinculado ao(a)
trabalhador(a) beneficiário(a). O recolhimento deverá ser realizado
de acordo com Recomendação Conjunta da Presidência e da
Corregedoria n.º 01, de 23 de janeiro de 2014.
6. A Ré poderá apresentar somente o número do arquivo de
remessa da GFIP, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais
distorções nas informações prestadas.
7. A não apresentação da GFIP acarretará a expedição de ofício à
Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins previstos na Lei
8212/91, em especial o disposto no artigo 32-A.
8. Intimem-se as partes.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000659-49.2019.5.09.0654
RECLAMANTE MARCELIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO TRANSPORTADORA PRESIDENTE
LTDA
ADVOGADO AGNALDO ROGERIO
RODRIGUES(OAB: 69174/PR)
RECLAMADO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CREMONEZI(OAB:
24165/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: SOLAINE MARIA
BARBIERI Advogados do RECLAMADO: AGNALDO ROGERIO
RODRIGUES, RICARDO CREMONEZI
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. c248ccc:
“1. Tendo em vista a concordância do Exequente e no intuito de
solucionar a execução com a prática do menor número de atos
processuais, DEFIRO o parcelamento pretendido pela Executada.
2. Os depósitos das demais parcelas deverão ser efetuados todo
dia 25 de cada mês, ou dia útil imediatamente subsequente, a iniciar
em 25-09-2021, acrescidos de correção monetária e juros de mora
(1% a.m., pro rata die), em conta judicial à disposição deste Juízo.
3. A Executada fica advertida de que o não pagamento de qualquer
das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o
prosseguimento imediato dos atos executivos, sendo-lhe vedada a
oposição de embargos, isto sem prejuízo do pagamento da multa de
10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, na
forma do §5º, do artigo 916, do CPC.
4. Determino à Secretaria que expeça as guias de retirada para
liberação dos valores devidos ao Credor trabalhista, até o limite do
seu crédito, conforme sejam realizados os depósitos do
parcelamento deferido, independentemente de novo despacho.
5. Liquidadas as contribuições previdenciárias, concedo à Ré prazo
de 10 (dez) dias para que junte aos autos as GFIP relativas ao
recolhimento efetuado, a fim de que este possa ser vinculado ao(a)
trabalhador(a) beneficiário(a). O recolhimento deverá ser realizado
de acordo com Recomendação Conjunta da Presidência e da
Corregedoria n.º 01, de 23 de janeiro de 2014.
6. A Ré poderá apresentar somente o número do arquivo de
remessa da GFIP, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais
distorções nas informações prestadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 170
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
7. A não apresentação da GFIP acarretará a expedição de ofício à
Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins previstos na Lei
8212/91, em especial o disposto no artigo 32-A.
8. Intimem-se as partes.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000727-28.2021.5.09.0654
RECLAMANTE CRISTIANO HENRIQUE KLEINKE
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO HENRIQUE KLEINKE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: HEGLISSON
TADEU MOCELIN NEVES
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada da seguinte certidão, exarada nos
autos supra sob ID. f2ef668:
“CERTIFICO que, nesta data, conforme determinação contida no
despacho de ID 55647b0, incluí os presentes autos na pauta de
audiências de instrução no dia 02/02/2022 às 09h30min.”
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte despacho, exarado nos
autos supra sob ID. 55647b0:
“DESPACHO
1. O artigo 189 do NCPC estabelece como regra a publicidade dos
atos processuais, admitindo, contudo, o trâmite em segredo de
justiça nos seguintes casos: I – em que exigir o interesse público; e
II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos
cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de
menores.
2. A situação narrada pelo Reclamante na petição inicial (receio de
ser incluído de “lista negra”) não se enquadra nas hipóteses acima
descritas, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de trâmite do
processo em segredo de justiça e DETERMINO à secretaria que
proceda as alterações necessárias.
3. O autor requer, em sede de tutela de urgência, que o réu
mantenha o Plano de Saúde em seu beneficio e de seus
dependentes de forma permanente, aduzindo que, por força de
norma coletiva, foi-lhe garantia a permanência por apenas três
anos.
4. Considerando a particularidade do caso sub judice e a ausência
de documentos relativos ao plano de saúde, necessária a prévia
manifestação do Réu.
5. Nos termos do artigo 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3 do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região
(TRT9), de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre a retomada
parcial das atividades presenciais no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição, DETERMINO a citação do réu, pelos correios, com AR
DIGITAL, para apresentação de contestação e documentos, sob no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e confissão quanto
à matéria de fato. Advirta-se de que deve protocolar documentos
digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o respectivo
conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem inexistentes os
documentos que não puderem ser lidos.
INTIME-SE-O, também, para que no prazo de 5 (cinco) dias,
manifeste-se especificamente sobre os fatos em que se funda o
pedido de tutela de urgência, prazo em que deverá apresentar o
contrato mantido com a operadora do plano de saúde, inclusive a
tabela de valores para os segurados da ativa, e demais relativos ao
Reclamante e seus dependentes.
6. Após o prazo assinado para manifestação e juntada de
documentos, voltem os autos conclusos para a apreciação do
pedido de tutela de urgência.
7. No decurso no prazo concedido para apresentação de defesa,
vista à parte Autora pelo prazo total de 15 (quinze) dias úteis para
se manifestar sobre os documentos juntados e demonstrar eventual
existência de diferenças em seu favor, sob pena de preclusão,
inclusive para contestar eventual reconvenção, sob pena de revelia
e confissão. Advirta-se de que deve protocolar documentos
digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o respectivo
conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem inexistentes os
documentos que não puderem ser lidos.
8. Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, e tendo em vista a
Recomendação nº 05/2020, da Corregedoria Regional, de 21 de
agosto de 2020, DETERMINO a imediata designação de
audiência de instrução, sendo que as Partes deverão comparecer
na sala de audiências ou telepresencialmente para depor, sob pena
de confissão.
9. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob
pena de preclusão. A intimação das mesmas deverá ser feita nos
termos do art. 455 e parágrafos do CPC, sob pena de preclusão.
10. Tendo em vista a disponibilização pelo CNJ do sistema oficial
para a realização de audiências não-presenciais através do sistema
ZOOM, a modalidade da audiência de instrução agendada será
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 171
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
telepresencial, devendo as partes, advogados e testemunhas
utilizar os dados para acesso à Sala 1 de Audiências Virtuais da 1ª
Vara do Trabalho de Araucária, constantes de certidão a ser juntada
nos autos nomeada “solaria_audiencia_zoom”. Caberá às partes e
advogados informar às testemunhas e aos prepostos os dados
disponibilizados de acesso à sala virtual.
11. Para fins de participação na audiência telepresencial, o Juízo
recomenda que cada agente processual (partes, testemunhas e
advogados) permaneça em seu domicílio. Todavia, as testemunhas
poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao
ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou
escritório dos advogados das partes.
12. Caso mais de um depoente vá ser ouvido no mesmo ambiente,
é indispensável: a) espaço físico apropriado para que as
testemunhas aguardem isoladas o momento de seu depoimento e
que, caso presente no mesmo ambiente, o(a) advogado(a) se
posicione distante e atrás do depoente; b) equipamento de captação
e transmissão de imagem e som (aparelho celular, webcam, câmera
embutida em laptop ou similar) que permita movimentação em 360º
para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante
determinação do Magistrado; c) câmera posicionada de forma a
captar a porta da sala em que ocorre a audiência telepresencial, a
fim de que os participantes possam visualizar eventual
movimentação de pessoas no local.
13. Dispositivos de áudio e vídeo dos equipamentos necessários à
conexão telepresencial e as disposições ambientais acima referidas
devem ser testados com antecedência.
14. Na hipótese de problemas técnicos antes ou durante a
audiência, as partes, advogados e/ou testemunhas deverão entrar
em contato com a Secretaria pelo telefone (41)3358-4010 ou pelo email
vdt01auc@trt9.jus.br.
15. Diante de eventual atraso na hora de início da audiência, sugere
-se acompanhar o andamento da pauta em tempo real, clicando
“ M o s t r a r P a i n e l R o t a t i v o ” e m :
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml.
16. Depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados e
disponibilizados via PJE-mídias.
17.O Juízo faculta a participação presencial a partes, advogados e
testemunhas que não disponham dos meios de acesso ou não
optem à participação telepresencial.
18. INTIMEM-SE.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
EVERLI BURKOTH SANCHEZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000340-13.2021.5.09.0654
RECLAMANTE MATHEUS FERNANDES LIMA
ADVOGADO LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
RECLAMADO RISOTOLANDIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
ADVOGADO MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MATHEUS FERNANDES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: LUCIANO
ARTUR PERRY
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado de que encontra-se disponível Alvará
do Seguro Desemprego, podendo acessá-lo(s) e imprimi-lo(s) para
requerer o levantamento / habilitação perante o órgão competente.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
SANDRA REGINA WILLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000688-31.2021.5.09.0654
REQUERENTES JUSSARA DE FATIMA CORDEIRO
DE SOUZA
ADVOGADO ANDRESSA COELHO
DEMBISKI(OAB: 72700/PR)
REQUERENTES MARISON PRODUCOES E EVENTOS
LTDA.
ADVOGADO LETICIA DE SOUZA(OAB: 71493/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JUSSARA DE FATIMA CORDEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do REQUERENTES: ANDRESSA
COELHO DEMBISKI Advogado do REQUERENTES: LETICIA
DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Ficam Vossas Senhorias intimadas da prolação da sentença de ID.
872ad1a nos autos em epígrafe, da qual transcreve-se o seguinte
trecho:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 172
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
“5. A ausência dos elementos essenciais à existência do negócio
jurídico (coisa duvidosa ou controversa – res dubia; e, concessões
recíprocas), à toda evidência, impede a chancela judicial pretendida
pelos Requerentes. Aliás, a intervenção jurisdicional é
desnecessária, bastante que a Requerente MARISON
PRODUCOES E EVENTOS LTDA promova a anotação do contrato
de emprego da CTPS da Autora.
6. Por todo o exposto, REJEITO o requerimento formulado pelas
partes.
7. Custas no importe mínimo de R$10,64 (dez reais e sessenta e
quatro centavos), calculadas sobre o valor da causa, pelos
Requerentes, pro rata, dispensadas.
8. Preclusa esta decisão, ARQUIVEM-SE.
9. Intimem-se.”
A íntegra do documento encontra-se disponível no processo.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000688-31.2021.5.09.0654
REQUERENTES JUSSARA DE FATIMA CORDEIRO
DE SOUZA
ADVOGADO ANDRESSA COELHO
DEMBISKI(OAB: 72700/PR)
REQUERENTES MARISON PRODUCOES E EVENTOS
LTDA.
ADVOGADO LETICIA DE SOUZA(OAB: 71493/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARISON PRODUCOES E EVENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do REQUERENTES: ANDRESSA
COELHO DEMBISKI Advogado do REQUERENTES: LETICIA
DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Ficam Vossas Senhorias intimadas da prolação da sentença de ID.
872ad1a nos autos em epígrafe, da qual transcreve-se o seguinte
trecho:
“5. A ausência dos elementos essenciais à existência do negócio
jurídico (coisa duvidosa ou controversa – res dubia; e, concessões
recíprocas), à toda evidência, impede a chancela judicial pretendida
pelos Requerentes. Aliás, a intervenção jurisdicional é
desnecessária, bastante que a Requerente MARISON
PRODUCOES E EVENTOS LTDA promova a anotação do contrato
de emprego da CTPS da Autora.
6. Por todo o exposto, REJEITO o requerimento formulado pelas
partes.
7. Custas no importe mínimo de R$10,64 (dez reais e sessenta e
quatro centavos), calculadas sobre o valor da causa, pelos
Requerentes, pro rata, dispensadas.
8. Preclusa esta decisão, ARQUIVEM-SE.
9. Intimem-se.”
A íntegra do documento encontra-se disponível no processo.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000377-84.2014.5.09.0654
RECLAMANTE WILSON RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB:
46281/PR)
RECLAMADO COMAB MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA – EPP
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
PERITO CLECI GABIATTI
Intimado(s)/Citado(s):
– WILSON RODRIGUES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista ao Exequente dos documentos de id668d960.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
VALDIR SLAVIEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000611-56.2020.5.09.0654
RECLAMANTE DAYANE DE ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO LUTIERI DE OLIVEIRA
AUDIBERT(OAB: 58696/PR)
RECLAMADO PRODUSERV SERVICOS – EIRELI –
ME
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRODUSERV SERVICOS – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 173
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Vista ao Executado do requerimento de id1d2ebe4.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
VALDIR SLAVIEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000867-75.2011.5.09.0084
RECLAMANTE MARCOS JOSE DE BRITO
SOBRINHO LACERDA
ADVOGADO REGINALDO RIBAS(OAB: 45137/PR)
RECLAMADO MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO GABRIEL MARCONDES
KARAN(OAB: 42323/PR)
RECLAMADO JOAZER VIANTE
ADVOGADO GABRIEL MARCONDES
KARAN(OAB: 42323/PR)
RECLAMADO RECUPERADORA DE CABINES
NEVES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS JOSE DE BRITO SOBRINHO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dd28be
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Recebo a Exceção de Pré-Executividade de ID dd40fa9 (fls. 336-
344), oposta por MARCELO RODRIGUES DE FRANÇA e JOAZER
VIANTE.
2. Retifique-se o cadastramento processual para adequar a petição
referida à modalidade correta.
3. Diante da probabilidade de êxito da arguição de nulidade
processual, concedo a tutela de urgência postulada e determino a
liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD.
4. CONCEDO prazo de cinco dias para que o Exequente se
manifeste a respeito da Exceção de Pré-Executividade e
documentos.
5. Intimem-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000867-75.2011.5.09.0084
RECLAMANTE MARCOS JOSE DE BRITO
SOBRINHO LACERDA
ADVOGADO REGINALDO RIBAS(OAB: 45137/PR)
RECLAMADO MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO GABRIEL MARCONDES
KARAN(OAB: 42323/PR)
RECLAMADO JOAZER VIANTE
ADVOGADO GABRIEL MARCONDES
KARAN(OAB: 42323/PR)
RECLAMADO RECUPERADORA DE CABINES
NEVES LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAZER VIANTE
– MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dd28be
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Recebo a Exceção de Pré-Executividade de ID dd40fa9 (fls. 336-
344), oposta por MARCELO RODRIGUES DE FRANÇA e JOAZER
VIANTE.
2. Retifique-se o cadastramento processual para adequar a petição
referida à modalidade correta.
3. Diante da probabilidade de êxito da arguição de nulidade
processual, concedo a tutela de urgência postulada e determino a
liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD.
4. CONCEDO prazo de cinco dias para que o Exequente se
manifeste a respeito da Exceção de Pré-Executividade e
documentos.
5. Intimem-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001090-83.2019.5.09.0654
RECLAMANTE ATAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ALYSSON CESAR CARDOSO
VIEIRA(OAB: 84451/PR)
RECLAMADO JBS S/A
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 174
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Em cumprimento à decisão de ID. d171168, ficam as reclamadas
SEARA ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 02.914.460/0001-50) e JBS S/A
(CNPJ 02.916.265/0001-60) CITADAS, na pessoa de seu
advogado, para procederem ao pagamento do montante de R$
39.874,32 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
trinta e dois centavos), atualizado até 30/09/2021, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas ou, no mesmo prazo, oferecerem bens
suficientes à garantia da execução, sob pena de penhora. A
discriminação das verbas e valores correspondentes encontra-se
juntada aos autos (ID. 94811a1). Ficam, ainda, intimadas de que
garantida a execução, dispõem do prazo de 5 (cinco) dias para
oporem os embargos cabíveis, nos termos do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001090-83.2019.5.09.0654
RECLAMANTE ATAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ALYSSON CESAR CARDOSO
VIEIRA(OAB: 84451/PR)
RECLAMADO JBS S/A
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
ADVOGADO OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
ADVOGADO WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– JBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
Em cumprimento à decisão de ID. d171168, ficam as reclamadas
SEARA ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 02.914.460/0001-50) e JBS S/A
(CNPJ 02.916.265/0001-60) CITADAS, na pessoa de seu
advogado, para procederem ao pagamento do montante de R$
39.874,32 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
trinta e dois centavos), atualizado até 30/09/2021, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas ou, no mesmo prazo, oferecerem bens
suficientes à garantia da execução, sob pena de penhora. A
discriminação das verbas e valores correspondentes encontra-se
juntada aos autos (ID. 94811a1). Ficam, ainda, intimadas de que
garantida a execução, dispõem do prazo de 5 (cinco) dias para
oporem os embargos cabíveis, nos termos do artigo 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000717-81.2021.5.09.0654
RECLAMANTE DANIEL MIRANDA DE PAIVA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL MIRANDA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c9f9f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da distribuição dos presentes autos.
Everli Burkoth Sanchez
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Nos termos do artigo 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3 do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 175
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
(TRT9), de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre a retomada
parcial das atividades presenciais no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição, DETERMINO acitação do réu, pelos correios, com AR
DIGITAL, para apresentação de contestação e documentos no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão
quanto à matéria de fato. Advirta-se de que deve protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
2. Após, vista à parte Autora pelo prazo total de 15 (quinze) dias
úteis parase manifestar sobre os documentos juntados e
demonstrar eventual existência de diferenças em seu favor, sob
pena de preclusão, inclusive para contestar eventual reconvenção,
sob pena de revelia e confissão. Advirta-se de que deve protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
3. Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, e tendo em vista a
Recomendação nº 05/2020, da Corregedoria Regional, de 21 de
agosto de 2020, DESIGNO audiência de instrução, para o dia
01/02/2022 às 14h20min,sendo que asPartes deverão
comparecer na sala de audiências ou telepresencialmente para
depor, sob pena de confissão.
4. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob
pena de preclusão. A intimação das mesmas deverá ser feita nos
termos do art. 455 e parágrafos do CPC, sob pena de preclusão.
5. Referida audiência será realizada na modalidade
semipresencial, devendo as partes, advogados e testemunhas
utilizar os dados para acesso à Sala 1 de Audiências Virtuais da 1ª
Vara do Trabalho de Araucária/PR,constantes de certidão a ser
juntada aos autos nomeada “solaria_audiencia_zoom”.
6. Para fins de participação na audiência telepresencial, o Juízo
recomenda que cada agente processual (partes, testemunhas e
advogados) permaneça em seu domicílio. Todavia, as testemunhas
poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao
ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou
escritório dos advogados das partes.
7. Caso mais de um depoente venha a ser ouvido no mesmo
ambiente, é necessário:
a) a existência de espaço apropriado para que as testemunhas
possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento;
b) que o equipamento de captação de imagem e som usado
(aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou
outro) permita movimentação em 360º para visualização do
espaço, sempre que necessário, mediante determinação do
magistrado;
c) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa
posicionar-se distanciado e atrás do depoente; e,
d) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da
sala em que ocorre a audiência telepresencial, a fim de que os
participantes possam visualizar eventual movimentação de
pessoas no local.
8. Na hipótese de problemas técnicos antes ou durante a audiência,
as partes, advogados e/ou testemunhas deverão entrar em contato
com a Secretaria pelo telefone (41) 3358-4010 ou pelo email
vdt01auc@trt9.jus.br.
9. Diante de eventual atraso na hora de início da audiência, sugerese
acompanhar o andamento da pauta em tempo real, clicando
“ M o s t r a r P a i n e l R o t a t i v o ” e m :
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml.
10. Os depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados
e disponibilizados via Pje-mídias.
11. O Juízo faculta a participação presencial a partes,
advogados e testemunhas que não disponham dos meios de
acesso ou não optem à participação telepresencial.
12. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000718-66.2021.5.09.0654
RECLAMANTE DIEISON SUREK
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO CONPLY INDUSTRIA DE
COMPENSADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEISON SUREK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f9ea17
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que, os presentes autos ingressaram com a marcação
na autuação relativa à opção pela parte Autora, de tramitação pelo
”Juízo 100% Digital”, sem qualquer requerimento expresso nesse
sentido ao longo da petição inicial.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão supra e para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 176
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
agendamento da audiência de instrução.
Everli Burkoth Sanchez
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. Havendo interesse de quaisquer das partes na adoção pelo
Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020
(https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512), regulada no âmbito deste
TRT9, pelo Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 5 de 2020,
deverá ser expressamente requerida por escrito, a qualquer
tempo do andamento processual, ocasião em que a parte adversa
será intimada para manifestar sua concordância com essa
modalidade de tramitação, no prazo de 5 (cinco) dias, diretamente
no aplicativo desenvolvido para esse fim, disponível em:
https://www.trt9.jus.br/juizodigital/.
2. Nos termos do artigo 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3 do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região
(TRT9), de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre a retomada
parcial das atividades presenciais no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição, DETERMINO acitação do réu,pelos correios, com AR
DIGITAL, para apresentação de contestação e documentos no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão
quanto à matéria de fato. Advirta-se de que deve protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
3. Após, vista à parte Autora pelo prazo total de 15 (quinze) dias
úteis parase manifestar sobre os documentos juntados e
demonstrar eventual existência de diferenças em seu favor, sob
pena de preclusão, inclusive para contestar eventual reconvenção,
sob pena de revelia e confissão. Advirta-se de que deve protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
4. Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, e tendo em vista a
Recomendação nº 05/2020 da Corregedoria Regional, de 21 de
agosto de 2020, DESIGNO audiência de instrução-sumaríssimo
para o dia 02/02/2022 às 08h30min, sendo que asPartes deverão
comparecer para depor, sob pena de confissão.
5. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob
pena de preclusão. A intimação das mesmas deverá ser feita nos
termos do art. 455 e parágrafos do CPC, sob pena de preclusão.
6. Tendo em vista a disponibilização pelo CNJ do sistema oficial
para a realização de audiências não-presenciais através do sistema
ZOOM, a modalidade da audiência de instrução agendada será
telepresencial, devendo as partes, advogados e testemunhas
utilizar os dados para acesso à Sala 1 de Audiências Virtuais da 1ª
Vara do Trabalho de Araucária, constantes de certidão a ser juntada
nos autos nomeada “solaria_audiencia_zoom”. Caberá às partes e
advogados informar às testemunhas e aos prepostos os dados
disponibilizados de acesso à sala virtual.
7. Para fins de participação na audiência telepresencial, o Juízo
recomenda que cada agente processual (partes, testemunhas e
advogados) permaneça em seu domicílio. Todavia, as testemunhas
poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao
ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou
escritório dos advogados das partes.
8. Caso mais de um depoente vá ser ouvido no mesmo
ambiente, é indispensável:
a) espaço físico apropriado para que as testemunhas aguardem
isoladas o momento de seu depoimento e que, caso presente no
mesmo ambiente, o(a) advogado(a) se posicione distante e atrás do
depoente;
b) equipamento de captação e transmissão de imagem e som
(aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou similar)
que permita movimentação em 360º para visualização do espaço,
sempre que necessário, mediante determinação do Magistrado;
c)câmera posicionada de forma a captar a porta da sala em que
ocorre a audiência telepresencial, a fim de que os participantes
possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local.
9. Dispositivos de áudio e vídeo dos equipamentos necessários à
conexão telepresencial e as disposições ambientais acima referidas
devem ser testados com antecedência.
10. Na hipótese de problemas técnicos antes ou durante a
audiência, as partes, advogados e/ou testemunhas deverão entrar
em contato com a Secretaria pelo telefone (41)3358-4010 ou pelo email:
vdt01auc@trt9.jus.br.
11. Diante de eventual atraso na hora de início da audiência, sugere
-se acompanhar o andamento da pauta em tempo real, clicando
“ M o s t r a r P a i n e l R o t a t i v o ” e m :
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml.
12. Depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados e
disponibilizados via PJe-mídias.
13. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000084-85.2012.5.09.0654
RECLAMANTE OSVALDO COSER
ADVOGADO MARIANA FERREIRA CAVALHIERI
MATHIAS(OAB: 45027/PR)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 9349/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 177
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO FABIO EDUARDO STERZA(OAB:
59377/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA
FERREIRA(OAB: 84256/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b243c60
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
das petições de ID. 31a52b8, ID. cfdb33c e ID. 6485af5. Marcio
Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
Concedo às partes prazo de 8 (oito) dias para se manifestarem
sobre as impugnações aos cálculos de ID. 31a52b8, ID. cfdb33c e
ID. 6485af5. No mesmo prazo, deverá o contador Claudio Ramina
Gava prestar esclarecimentos. Após, voltem conclusos para
julgamento.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000084-85.2012.5.09.0654
RECLAMANTE OSVALDO COSER
ADVOGADO MARIANA FERREIRA CAVALHIERI
MATHIAS(OAB: 45027/PR)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 9349/SC)
ADVOGADO FABIO EDUARDO STERZA(OAB:
59377/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA
FERREIRA(OAB: 84256/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– OSVALDO COSER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b243c60
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
das petições de ID. 31a52b8, ID. cfdb33c e ID. 6485af5. Marcio
Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
Concedo às partes prazo de 8 (oito) dias para se manifestarem
sobre as impugnações aos cálculos de ID. 31a52b8, ID. cfdb33c e
ID. 6485af5. No mesmo prazo, deverá o contador Claudio Ramina
Gava prestar esclarecimentos. Após, voltem conclusos para
julgamento.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001697-67.2017.5.09.0654
RECLAMANTE MARIA AUGUSTA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
54470/PR)
RECLAMADO ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
ADVOGADO ELVIS DUARTE DA SILVA(OAB:
31819/PR)
ADVOGADO MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
ADVOGADO EDNA ASHIHARA ROSATO(OAB:
84003/PR)
RECLAMADO CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL
RECLAMADO COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
ADVOGADO ELVIS DUARTE DA SILVA(OAB:
31819/PR)
ADVOGADO MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
ADVOGADO EDNA ASHIHARA ROSATO(OAB:
84003/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 178
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:
49514/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRISTIANO CIRIACO DELGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ODAIR CESCHIN
ADVOGADO FERNANDO AGAPITO DE
ALMEIDA(OAB: 37537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ ANTONIO GIACOMASSI CAVET
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULI
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d01c8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da contestação de id. nº c3cb9bf .
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESPACHO
1. CONCEDO prazo de cinco dias para que o Exequente se
manifeste a respeito da defesa e documentos apresentados no ID
637d6fe.
2. Após, conclusos para julgamento.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000823-19.2016.5.09.0654
RECLAMANTE RICARDO CRUPCK
ADVOGADO DENISE ADRIANE LIRA(OAB:
17616/PR)
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO RENATA BERTI VALENTE(OAB:
60337/PR)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
ADVOGADO ROCHELI MOTA CARDOSO
SILVEIRA(OAB: 20210/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO CRUPCK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e7600
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
do depósito de ID. 3c8a7c7. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
1. Libere-se o depósito de ID. 3c8a7c7 ao perito.
2. Intime-se o Autor para depositar as demais parcelas na conta
informada na certidão de ID. dd15db7, conforme determinado no
despacho de ID. 02975d0.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000471-56.2019.5.09.0654
RECLAMANTE ADEMIR DE FREITAS DE MORAES
ADVOGADO EMERSON TAKAYUKI KIMURA(OAB:
45072/PR)
ADVOGADO LUDMILA ESCHER NOGUEIRA(OAB:
60152/PR)
RECLAMADO CARLOS RENATO DA SILVA
SANTANNA
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
RECLAMADO CARLOS RENATO DA SILVA
SANTANNA EIRELI – EPP
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMIR DE FREITAS DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8240e61
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
da petição de ID. c403505. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 179
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido da
executada de designação de audiência de conciliação (ID.
c403505), no prazo de 5 (cinco) dias.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HoTrEx-0000120-83.2019.5.09.0654
REQUERENTES EDITE COLACO CORREA
ADVOGADO CHRISTIANE BACICHETI(OAB:
33091/PR)
REQUERENTES O M DE ALMEIDA COMERCIO DO
VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
REQUERENTES ORIDES MARQUES DE ALMEIDA
REQUERENTES DA SILVA COMERCIO DO
VESTUARIO EIRELI – ME
ADVOGADO IRIA LETICIA DE ALMEIDA
GUEDES(OAB: 78090/PR)
REQUERENTES FERNANDA DALL ACQUA ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDITE COLACO CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76308d3
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
da petição de ID. e2107cd. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
Intime-se o exequente para se manifestar sobre o pedido de
desbloqueio de valores formulado pelo executado (ID. e2107cd), no
prazo de 5 (cinco) dias.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000623-36.2021.5.09.0654
EXEQUENTE AMERICO KIHATSIRO WAKIZAKA
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
EXECUTADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc146d8
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
da petição de ID. 6e44b77. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
1. Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 8 (oito) dias, da
impugnação aos cálculos apresentada pela parte Ré, presumindose
pela concordância no silêncio.
2. Havendo discordância com a impugnação, será nomeado
contador do Juízo para elaboração dos cálculos de liquidação, com
arbitramento de honorários às expensas da Ré.
3. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000163-83.2020.5.09.0654
EXEQUENTE AGUINALDO APARECIDO
FERNANDES
ADVOGADO SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
EXECUTADO AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
PERITO THAIS DE CASSIA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– AGUINALDO APARECIDO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 180
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3abe9c3
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
da petição de ID. 1fd813a. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
Dê-se vista à parte autora da petição da reclamada de ID. 1fd813a,
pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para
apreciação do pedido.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000623-36.2021.5.09.0654
EXEQUENTE AMERICO KIHATSIRO WAKIZAKA
ADVOGADO SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
ADVOGADO ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
EXECUTADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AMERICO KIHATSIRO WAKIZAKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc146d8
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
da petição de ID. 6e44b77. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
1. Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 8 (oito) dias, da
impugnação aos cálculos apresentada pela parte Ré, presumindose
pela concordância no silêncio.
2. Havendo discordância com a impugnação, será nomeado
contador do Juízo para elaboração dos cálculos de liquidação, com
arbitramento de honorários às expensas da Ré.
3. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001343-71.2019.5.09.0654
RECLAMANTE EDIVANIA ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECLAMADO BRASCASE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA
ROCHA(OAB: 173773/SP)
ADVOGADO DIEGO BRIDI(OAB: 236017/SP)
PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASCASE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a90f4d
proferido nos autos.
Conclusão:Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara em razão
da petição de ID. 5650af2. Marcio Kaminski, Analista Judiciário.
DESPACHO
Sem razão a Executada (ID. 5650af2), na medida em que os
honorários advocatícios devidos ao respectivo procurador foram
devidamente descontados do crédito do Exequente, conforme se
infere da planilha de ID. 2f33527 – Pág. 1:
Desta forma, não obstante os honorários referidos constem como
integrantes do saldo devedor, segundo atualização de ID. 16293ea –
Pág. 1, ocorreu apenas o desmembramento com relação à verba
principal, não existindo, nessa perspectiva, qualquer prejuízo à
Executada ou cobrança indevida.
Ante o exposto, concedo à Executada o prazo de 5 (cinco) dias para
pagar a diferença ainda devida, sob pena de penhora, de modo que
eventual contrariedade ao entendimento ora vertido poderá ser
objeto de embargos à execução, após a garantia do Juízo, nos
termos do art. 884 da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 181
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001141-07.2013.5.09.0654
RECLAMANTE LUIZ CARLOS MOREIRA
ADVOGADO KATHY ANGELITA BARBOSA
ODPPIS(OAB: 40363/PR)
RECLAMADO LUIZ GUSTAVO FRANCESCHI
RECLAMADO LGF – TRANSPORTE, LOCACOES E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
ADVOGADO FABIO ALVES DAS CHAGAS(OAB:
59347/PR)
RECLAMADO CLEUSIDETE MEHL FRANCESCHI
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NIPLAN ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NIPLAN ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9cc597
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de id. nº abf80bd.
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESPACHO
Ante a devolução do AR destinado ao sócio, LUIZ GUSTAVO
FRANCESCHI, pelo motivo: “DESTINATÁRIO DESCONHECIDO
NO ENDEREÇO”, e, primando pelo princípio da colaboração,
determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco)
dias, sendo dos seus conhecimentos, indicarem o atual endereço
do sócio, LUIZ GUSTAVO FRANCESCHI – CPF: 031.079.599-
01.
1.
Tempestivamente apresentada a atual localização do sócio, por
qualquer das partes, intime-o nos termos do despacho de id. nº
c56ebc8.
2.
Por outro lado, decorrido o prazo in albis ou desconhecida a sua
localização, determino à Secretaria deste Juízo que diligencie
junto às entidades conveniadas com este Tribunal acerca do
atual endereço do sócio.
3.
4. Obtido endereço diverso dos já diligenciados/cadastrados,
INTIME-O para ciência da sentença resolutiva do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (id. nº a44ba81),
pelos CORREIOS, na modalidade AR-DIGITAL, ou por Mandado,
conforme o caso.
Caso todas as diligências restem infrutíferas, autorizo a citação
por Edital, com prazo de 05 (cinco) dias.
5.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001141-07.2013.5.09.0654
RECLAMANTE LUIZ CARLOS MOREIRA
ADVOGADO KATHY ANGELITA BARBOSA
ODPPIS(OAB: 40363/PR)
RECLAMADO LUIZ GUSTAVO FRANCESCHI
RECLAMADO LGF – TRANSPORTE, LOCACOES E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
ADVOGADO FABIO ALVES DAS CHAGAS(OAB:
59347/PR)
RECLAMADO CLEUSIDETE MEHL FRANCESCHI
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NIPLAN ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEUSIDETE MEHL FRANCESCHI
– LGF – TRANSPORTE, LOCACOES E TURISMO LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9cc597
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de id. nº abf80bd.
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESPACHO
Ante a devolução do AR destinado ao sócio, LUIZ GUSTAVO
FRANCESCHI, pelo motivo: “DESTINATÁRIO DESCONHECIDO
NO ENDEREÇO”, e, primando pelo princípio da colaboração,
determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco)
dias, sendo dos seus conhecimentos, indicarem o atual endereço
do sócio, LUIZ GUSTAVO FRANCESCHI – CPF: 031.079.599-
1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 182
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
01.
Tempestivamente apresentada a atual localização do sócio, por
qualquer das partes, intime-o nos termos do despacho de id. nº
c56ebc8.
2.
Por outro lado, decorrido o prazo in albis ou desconhecida a sua
localização, determino à Secretaria deste Juízo que diligencie
junto às entidades conveniadas com este Tribunal acerca do
atual endereço do sócio.
3.
Obtido endereço diverso dos já diligenciados/cadastrados,
INTIME-O para ciência da sentença resolutiva do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (id. nº a44ba81),
pelos CORREIOS, na modalidade AR-DIGITAL, ou por Mandado,
conforme o caso.
4.
Caso todas as diligências restem infrutíferas, autorizo a citação
por Edital, com prazo de 05 (cinco) dias.
5.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000142-15.2017.5.09.0654
RECLAMANTE CLEUNICE FERNANDES DE
MORAES
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MLE LTDA – ME
RECLAMADO MARLEI LUCIA MELLO KREUSCH
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEUNICE FERNANDES DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e273a65
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão da Certidão do Sr. Oficial de Justiça
de id. nº 4d9efe5.
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESPACHO
Dê-se ciência à parte reclamante do inteiro teor da Certidão do
Sr. Oficial de Justiça de id. nº 4d9efe5, intimando-a para, no
prazo de 15 (quinze) dias, indicar diretrizes concretas e eficazes
para o prosseguimento da execução (art.878 da CLT).
1.
No silêncio, com fulcro artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspenda-se
a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que os autos
deverão aguardam o fluxo “sobrestamento” (art. 116, caput, da
CPCGJT).
2.
Mantida a inércia no período de suspensão, inicie-se a contagem
do prazo prescricional previsto no art. 11-A, caput, da CLT (dois
anos), independentemente de nova intimação, período em o
processo deverá ser remetido ao “arquivo provisório” (art. 117 da
CPCGJT).
3.
Decorrido o prazo prescricional, será declarada a prescrição
intercorrente, com a consequente extinção da execução e
arquivamento definitivo do feito, nos termos do § 2º do art. 11-A
da CLT c/c art. 924, V, do CPC/2015.
4.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001141-07.2013.5.09.0654
RECLAMANTE LUIZ CARLOS MOREIRA
ADVOGADO KATHY ANGELITA BARBOSA
ODPPIS(OAB: 40363/PR)
RECLAMADO LUIZ GUSTAVO FRANCESCHI
RECLAMADO LGF – TRANSPORTE, LOCACOES E
TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
20892/PR)
ADVOGADO FABIO ALVES DAS CHAGAS(OAB:
59347/PR)
RECLAMADO CLEUSIDETE MEHL FRANCESCHI
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NIPLAN ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ CARLOS MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9cc597
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de id. nº abf80bd.
LUDMILLA COUTO MONETA
Técnica Judiciária
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 183
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Ante a devolução do AR destinado ao sócio, LUIZ GUSTAVO
FRANCESCHI, pelo motivo: “DESTINATÁRIO DESCONHECIDO
NO ENDEREÇO”, e, primando pelo princípio da colaboração,
determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco)
dias, sendo dos seus conhecimentos, indicarem o atual endereço
do sócio, LUIZ GUSTAVO FRANCESCHI – CPF: 031.079.599-
01.
1.
Tempestivamente apresentada a atual localização do sócio, por
qualquer das partes, intime-o nos termos do despacho de id. nº
c56ebc8.
2.
Por outro lado, decorrido o prazo in albis ou desconhecida a sua
localização, determino à Secretaria deste Juízo que diligencie
junto às entidades conveniadas com este Tribunal acerca do
atual endereço do sócio.
3.
Obtido endereço diverso dos já diligenciados/cadastrados,
INTIME-O para ciência da sentença resolutiva do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (id. nº a44ba81),
pelos CORREIOS, na modalidade AR-DIGITAL, ou por Mandado,
conforme o caso.
4.
Caso todas as diligências restem infrutíferas, autorizo a citação
por Edital, com prazo de 05 (cinco) dias.
5.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000739-42.2021.5.09.0654
RECLAMANTE JAN FABIO PAES DA CONCEICAO
ADVOGADO GENILMA PEREIRA DE
MOURA(OAB: 61642/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO G&E MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JAN FABIO PAES DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: GENILMA
PEREIRA DE MOURA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada da seguinte certidão, exarada
nos autos supra sob ID. f50af83:
“CERTIFICO que, nesta data, conforme determinação contida na
decisão de ID dc8ca2a, incluí os presentes autos na pauta de
audiências de instrução, no dia 08/12/2021 às 10h10min. ”
Fica Vossa Senhoria intimada da seguinte decisão, exarada nos
autos supra sob ID. dc8ca2a:
“1. Cuida-se de Ação Trabalhista aforada por JAN FABIO PAES DA
CONCEIÇÃO, devidamente qualificado, em desfavor de G&E
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e de PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, também qualificadas, por
intermédio da qual o Autor postulou, em caráter de URGÊNCIA (fls.
41-42):
– Bloqueio de todos os direitos decorrentes na forma de duplicatas,
faturas e de outros direitos emitidos pela 2ª Reclamada em favor da
1ª Reclamada; e, sucessivamente, o bloqueio/retenção de todo
recurso financeiro disponível, representado por contas bancárias
e/ou aplicações financeiras de titularidade da 1ª Ré e de todos os
bens móveis e imóveis das Rés, bem como de todos os direitos
decorrentes na forma de DUPLICATAS, FATURAS e outros
emitidas pela Empresa Ré; e
– a determinação para que as Rés paguem as (i) verbas rescisórias,
(ii), verbas relativas ao inadimplemento salarial referente ao
adiantamento salarial –junho/2021, (iii) multa do art. 477, §8 da
CLT, (iv) cestas básicas/ vale alimentação de junho/2021, (vii)
valores relativos aos depósitos de FGTS e multa fundiária de 40%,
com a liberação imediata dos valores bloqueados; e,
sucessivamente, em vez de liberação imediata, que seja imposta
multa diária pelo descumprimento.
2. O novo Código de Processo Civil Brasileiro, no seu artigo 300, ao
tratar da tutela de urgência, estatui que o juiz poderá conceder a
medida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo.
3. No caso vertente, o pedido não se trata, evidentemente, de pleito
de antecipação do provimento final de mérito, mas de típica medida
cautelar incidental, que objetiva resguardar eventuais direito do
Autor. Todavia, ante a fungibilidade das tutelas de urgência, passo à
análise do pedido tendo em mira os pressupostos das medidas
cautelares (CPC, artigo 798).
4. O TRCT emitido tão somente para fins de saque do FGTS e
inscrição no programa do seguro-desemprego comprova a presença
do fumus boni juris (alegação da existência de dívida trabalhista a
ser quitada), ao passo em que restou configurado o periculum in
mora (possibilidade de frustração de futura execução, em
decorrência da demora peculiar no trâmite da ação principal) pela
decisão proferida em 05-08-2021 pelo TRT no MSCiv 0000767-
32.2021.5.09.0000, concedendo parcialmente a liminar para
determinar a expedição de mandado de bloqueio de créditos
emitidos pela Petrobras em favor da G&E, no importe de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 184
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
R$2.169.750,22, a ser transferido para conta judicial vinculada aos
autos de ATOrd 0000598-09.2021.5.09.0594, em que é Autor o
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
MONTAGEM, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS
ÁREAS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANÁ
–SINDIMONT/PR e onde se busca o adimplemento das rescisórias,
dentre outras verbas, de 116 empregados, dente os quais não
localizei o Reclamante (vide Id 07b75e5 daqueles autos, fls. 83-84
em PDF).
5. Assim, por considerar fundado o temor de que o deferimento do
pleito cautelar em estágio mais avançado desta demanda poderá
tornar ineficaz a medida, ACOLHO EM PARTE o pedido de
natureza cautelar (artigos 797, 798 e 799, do CPC, c/c artigo 769 da
CLT), para:
a) DECLARARa indisponibilidade de eventuais créditos quedo
Réu G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (empregador)
possua junto ao Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
até o limite deR$14.973,46 (catorze mil novecentos e setenta e três
reais e quarenta e seis centavos), correspondentes aos salários
atrasados, verbas rescisórias, FGTS, acréscimo rescisório do FGTS
e multa do artigo 477 da CLT. Referidos valores deverão ser
depositados em conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica
Federal, à disposição deste Juízo da 1ª Vara do Trabalho de
Aráucaria, vinculada aos presentes autos; e
b) DETERMINAR a imediata expedição de ofício ao Juízo da 2ª
Vara do Trabalho de Cascavel, nos autos de ATOrd 0000598-
09.2021.5.09.0594, solicitando areserva de créditopara pagamento
dos créditos trabalhistas do Autor, no valor limitado acima.
6. Nos termos do artigo 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3 do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região
(TRT9), de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre a retomada
parcial das atividades presenciais no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição, DETERMINO a citação dos réus, pelos correios, com AR
DIGITAL, para apresentação de contestação e documentos, sob no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e confissão quanto
à matéria de fato. Advirtam-se de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
7. No decurso no prazo concedido para apresentação de defesa,
vista à parte Autora pelo prazo total de 15 (quinze) dias úteis para
se manifestar sobre os documentos juntados e demonstrar eventual
existência de diferenças em seu favor, sob pena de preclusão,
inclusive para contestar eventual reconvenção, sob pena de revelia
e confissão. Advirta-se de que deve protocolar documentos
digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o respectivo
conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem inexistentes os
documentos que não puderem ser lidos.
8. Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, e tendo em vista a
Recomendação nº 05/2020, da Corregedoria Regional, de 21 de
agosto de 2020, DESIGNE-SE audiência de instrução, sendo que
as Partes deverão comparecer na sala de audiências ou
telepresencialmente para depor, sob pena de confissão.
9. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob
pena de preclusão. A intimação das mesmas deverá ser feita nos
termos do art. 455 e parágrafos do CPC, sob pena de preclusão.
10. Tendo em vista a disponibilização pelo CNJ do sistema oficial
para a realização de audiências não-presenciais através do sistema
ZOOM, a modalidade da audiência de instrução agendada será
telepresencial, devendo as partes, advogados e testemunhas
utilizar os dados para acesso à Sala 1 de Audiências Virtuais da 1ª
Vara do Trabalho de Araucária, constantes de certidão a ser juntada
nos autos nomeada “solaria_audiencia_zoom”. Caberá às partes e
advogados informar às testemunhas e aos prepostos os dados
disponibilizados de acesso à sala virtual.
11. Para fins de participação na audiência telepresencial, o Juízo
recomenda que cada agente processual (partes, testemunhas e
advogados) permaneça em seu domicílio. Todavia, as testemunhas
poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao
ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou
escritório dos advogados das partes.
12. Caso mais de um depoente vá ser ouvido no mesmo ambiente,
é indispensável: a) espaço físico apropriado para que as
testemunhas aguardem isoladas o momento de seu depoimento e
que, caso presente no mesmo ambiente, o(a) advogado(a) se
posicione distante e atrás do depoente; b) equipamento de captação
e transmissão de imagem e som (aparelho celular, webcam, câmera
embutida em laptop ou similar) que permita movimentação em 360º
para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante
determinação do Magistrado; c) câmera posicionada de forma a
captar a porta da sala em que ocorre a audiência telepresencial, a
fim de que os participantes possam visualizar eventual
movimentação de pessoas no local.
13. Dispositivos de áudio e vídeo dos equipamentos necessários à
conexão telepresencial e as disposições ambientais acima referidas
devem ser testados com antecedência.
14. Na hipótese de problemas técnicos antes ou durante a
audiência, as partes, advogados e/ou testemunhas deverão entrar
em contato com a Secretaria pelo telefone (41)3358-4010ou pelo email
vdt01auc@trt9.jus.br.
15. Diante de eventual atraso na hora de início da audiência, sugere
-se acompanhar o andamento da pauta em tempo real, clicando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 185
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
“ M o s t r a r P a i n e l R o t a t i v o ” e m :
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml.
16. Depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados e
disponibilizados via PJE-mídias.
17.O Juízo faculta a participação presencial a partes, advogados e
testemunhas que não disponham dos meios de acesso ou não
optem à participação telepresencial.
18. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA as partes da presente decisão
e da audiência, devendo a segunda Ré ser intimada, ainda, para
cumprir o item “5.a)” acima.
19. CUMPRA-SE com urgência o item “5.b)” acima.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
EVERLI BURKOTH SANCHEZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000487-73.2020.5.09.0654
RECLAMANTE JOSE CARLOS MOURA
MASSARANDUBA
ADVOGADO ADRIANO RODRIGO BROLIN
MAZINI(OAB: 29101/PR)
RECLAMADO GRECA DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS S/A
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO GRECA TRANSPORTES DE CARGAS
S/A
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIS CESAR ESMANHOTTO
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE FONSECA ESMANHOTTO
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE CARLOS MOURA MASSARANDUBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANO
RODRIGO BROLIN MAZINI Advogado do RECLAMADO:
SIMONE FONSECA ESMANHOTTO, LUÍS CESAR
ESMANHOTTO
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. 2e44436:
” 1. Considerando que os honorários sucumbenciais pertencem aos
advogados, determino que os procuradores das Rés, LUIS CESAR
ESMANHOTO e SIMONE FONSECA ESMANHOTO, sejam
cadastrados como terceiros interessados.
2. Determino que o valor relativo à multa por litigância de má-fé,
devida pelas Rés ao Autor, seja utilizado para pagamento parcial
dos honorários sucumbenciais devidos pelo Autor aos advogados
LUIS CESAR ESMANHOTO e SIMONE FONSECA ESMANHOTO.
3. Do depósito de ID a274762 (fl. 539), libere-se o montante
correspondente à multa por litigância de má-fé em favor dos
advogados LUIS CESAR ESMANHOTO e SIMONE FONSECA
ESMANHOTO, para pagamento parcial dos honorários
advocatícios.
4. Concedo prazo de cinco dias para que os advogados referidos
informem conta bancária para transferência.
5. Transfira-se o saldo restante do depósito de ID a274762 (fl. 539)
para os autos de Execução Provisória nº 0000323-
11.2020.5.09.0654
6. Elabore-se conta geral e INTIME-SE o Autor JOSÉ CARLOS
MOURA MASSARANDUBA para pagamento do remanescente dos
honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de cinco dias, sob
pena de execução.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000487-73.2020.5.09.0654
RECLAMANTE JOSE CARLOS MOURA
MASSARANDUBA
ADVOGADO ADRIANO RODRIGO BROLIN
MAZINI(OAB: 29101/PR)
RECLAMADO GRECA DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS S/A
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
RECLAMADO GRECA TRANSPORTES DE CARGAS
S/A
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIS CESAR ESMANHOTTO
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE FONSECA ESMANHOTTO
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 186
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANO
RODRIGO BROLIN MAZINI Advogado do RECLAMADO:
SIMONE FONSECA ESMANHOTTO, LUÍS CESAR
ESMANHOTTO
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias intimadas do seguinte despacho, exarado
nos autos supra sob ID. 2e44436:
” 1. Considerando que os honorários sucumbenciais pertencem aos
advogados, determino que os procuradores das Rés, LUIS CESAR
ESMANHOTO e SIMONE FONSECA ESMANHOTO, sejam
cadastrados como terceiros interessados.
2. Determino que o valor relativo à multa por litigância de má-fé,
devida pelas Rés ao Autor, seja utilizado para pagamento parcial
dos honorários sucumbenciais devidos pelo Autor aos advogados
LUIS CESAR ESMANHOTO e SIMONE FONSECA ESMANHOTO.
3. Do depósito de ID a274762 (fl. 539), libere-se o montante
correspondente à multa por litigância de má-fé em favor dos
advogados LUIS CESAR ESMANHOTO e SIMONE FONSECA
ESMANHOTO, para pagamento parcial dos honorários
advocatícios.
4. Concedo prazo de cinco dias para que os advogados referidos
informem conta bancária para transferência.
5. Transfira-se o saldo restante do depósito de ID a274762 (fl. 539)
para os autos de Execução Provisória nº 0000323-
11.2020.5.09.0654
6. Elabore-se conta geral e INTIME-SE o Autor JOSÉ CARLOS
MOURA MASSARANDUBA para pagamento do remanescente dos
honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de cinco dias, sob
pena de execução.”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010100-98.2012.5.09.0654
RECLAMANTE PATRIC FERNANDO DE MELO
ADVOGADO MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
ADVOGADO ROBERTO CARLOS
MORESCHI(OAB: 29374/PR)
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
ADVOGADO LUIZ DANIEL RODRIGUES HAJ
MUSSI(OAB: 35266/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para pagar a diferença devida,
atualizada até 30/09/2021, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
penhora.
Saldo devedor: R$ 48.085,67
Depósitos pendentes: R$ 167,51
Diferença devida: R$ 47.918,16
“Conciliar também é realizar justiça”
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCIO KAMINSKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0086200-41.2005.5.09.0654
RECLAMANTE UZENIRA MARIA AZEVEDO
RECLAMANTE LEONIR TEREZINHA GAVA
RIGHESSO
RECLAMANTE LYDIA SANTORO RIBEIRO
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE DECIO CLEMENTE DO PRADO
RECLAMANTE NILZETHE TORRES BANDEIRA
RECLAMANTE Helena de Fatima Damasceno Pereira
RECLAMANTE Jorge Drewniak
RECLAMANTE EDGAR PATRICIO WANDSCHEER
RECLAMANTE MARIA LUCIA PEREIRA
RECLAMANTE GIZELA DA SALETE DIAS FERREIRA
RECLAMANTE JEFFERSON VON LINSINGEN
RECLAMANTE ALDO VARISCO
RECLAMANTE LUIZ CARLOS MAZARAO
RECLAMANTE JOSE ARTHUR MOTA VIEIRA
RECLAMANTE YOSIYUKI NAKAMURA
RECLAMANTE MARIA APARECIDA AZEVEDO
VIEIRA
RECLAMANTE SEBASTIAO GARCEZ DA SILVA
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA
FERREIRA(OAB: 84256/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 187
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
– FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bc3a10
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos à execução opostos
pela ré FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS (ID. 96da416).
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. Garantida a execução e observado o prazo legal, conheço dos
Embargos à Execução de ID. 96da416.
2. Considerando que as pretensões formuladas pela Executada são
as mesmas da Impugnação de ID. 5737731; que a insurgência
limita-se ao cômputo das custas processuais; que já houve decisão
deste Juízo a respeito (vide ID. f9fe0e4), por medida de economia e
celeridade e em atenção ao princípio da razoável duração do
processo, resolvo REJEITAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos, reportando-me aos argumentos expendidos na Decisão de
ID f9fe0e4, que passam a integrar esta Sentença.
3. Por se tratar de execução definitiva e porque não há controvérsia
quanto a outras verbas, DETERMINO a imediata liberação aos
credores, conforme contas de ID. 980df5d, 2c3d8ee e b194a9c,
EXCETO com relação às custas processuais.
4. Custas dos Embargos à Execução, pela Executada, no valor de
R$44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT.
5. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0086200-41.2005.5.09.0654
RECLAMANTE UZENIRA MARIA AZEVEDO
RECLAMANTE LEONIR TEREZINHA GAVA
RIGHESSO
RECLAMANTE LYDIA SANTORO RIBEIRO
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE DECIO CLEMENTE DO PRADO
RECLAMANTE NILZETHE TORRES BANDEIRA
RECLAMANTE Helena de Fatima Damasceno Pereira
RECLAMANTE Jorge Drewniak
RECLAMANTE EDGAR PATRICIO WANDSCHEER
RECLAMANTE MARIA LUCIA PEREIRA
RECLAMANTE GIZELA DA SALETE DIAS FERREIRA
RECLAMANTE JEFFERSON VON LINSINGEN
RECLAMANTE ALDO VARISCO
RECLAMANTE LUIZ CARLOS MAZARAO
RECLAMANTE JOSE ARTHUR MOTA VIEIRA
RECLAMANTE YOSIYUKI NAKAMURA
RECLAMANTE MARIA APARECIDA AZEVEDO
VIEIRA
RECLAMANTE SEBASTIAO GARCEZ DA SILVA
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA
FERREIRA(OAB: 84256/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LYDIA SANTORO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bc3a10
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos à execução opostos
pela ré FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS (ID. 96da416).
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. Garantida a execução e observado o prazo legal, conheço dos
Embargos à Execução de ID. 96da416.
2. Considerando que as pretensões formuladas pela Executada são
as mesmas da Impugnação de ID. 5737731; que a insurgência
limita-se ao cômputo das custas processuais; que já houve decisão
deste Juízo a respeito (vide ID. f9fe0e4), por medida de economia e
celeridade e em atenção ao princípio da razoável duração do
processo, resolvo REJEITAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos, reportando-me aos argumentos expendidos na Decisão de
ID f9fe0e4, que passam a integrar esta Sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 188
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
3. Por se tratar de execução definitiva e porque não há controvérsia
quanto a outras verbas, DETERMINO a imediata liberação aos
credores, conforme contas de ID. 980df5d, 2c3d8ee e b194a9c,
EXCETO com relação às custas processuais.
4. Custas dos Embargos à Execução, pela Executada, no valor de
R$44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT.
5. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-77.2020.5.09.0654
RECLAMANTE CLEVERSON PEREIRA
ADVOGADO ODAIR DUARTE DE SIQUEIRA(OAB:
91151/PR)
RECLAMADO ESTACOFER COMERCIO DE ACO E
FERRO EIRELI
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO TEMES AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO STEEL HAND SERVICOS DE
METALURGIA EIRELI – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO WASTE2 ENERGY ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO SANEQUIPE IND E COM,
MANUTENCAO E REPAROS DE
MAQS E EQUIPS LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– SANEQUIPE IND E COM, MANUTENCAO E REPAROS DE
MAQS E EQUIPS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ab976
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento do Exequente de
depósito de valores na conta bancária do seu procurador.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Defiro o requerimento e determino que os depósitos das demais
parcelas sejam realizadas na conta indicada pelo Exequente na
petição de ID. acccba7, até o limite do valor do seu crédito e do
crédito relativo aos honorários advocatícios do seu procurador.
2. As demais parcelas deverão ser depositadas em conta judicial à
disposição do Juízo, para posterior liberação a quem de direito.
3. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000772-32.2021.5.09.0654
RECLAMANTE ANDRE LUCAS CELESTINO RAMOS
ADVOGADO JESSICA KACZMAREK
MARCAL(OAB: 73914/PR)
ADVOGADO FRANCINI WAGNER MARCON(OAB:
94242/PR)
RECLAMADO PIZZA SE7E PIZZARIA LTDA. – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE LUCAS CELESTINO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87c4779
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da distribuição dos presentes autos.
Everli Burkoth Sanchez
Técnica Judiciária
DESPACHO
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de modo a
atender ao disposto no artigo 840, § 1º, da CLT, no prazo de 15
dias, com relação ao item “8”, dos requerimentos finais, qual seja:
“pagamento da multa prevista no artigo 467”, sob pena de extinção
do feito sem julgamento do mérito, no particular.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-77.2020.5.09.0654
RECLAMANTE CLEVERSON PEREIRA
ADVOGADO ODAIR DUARTE DE SIQUEIRA(OAB:
91151/PR)
RECLAMADO ESTACOFER COMERCIO DE ACO E
FERRO EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 189
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO TEMES AMBIENTAL EIRELI – EPP
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO STEEL HAND SERVICOS DE
METALURGIA EIRELI – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO WASTE2 ENERGY ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
RECLAMADO SANEQUIPE IND E COM,
MANUTENCAO E REPAROS DE
MAQS E EQUIPS LTDA – ME
ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB:
32296/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEVERSON PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ab976
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento do Exequente de
depósito de valores na conta bancária do seu procurador.
OSVALDO CSISZER JUNIOR
Diretor de Secretaria
DESPACHO
1. Defiro o requerimento e determino que os depósitos das demais
parcelas sejam realizadas na conta indicada pelo Exequente na
petição de ID. acccba7, até o limite do valor do seu crédito e do
crédito relativo aos honorários advocatícios do seu procurador.
2. As demais parcelas deverão ser depositadas em conta judicial à
disposição do Juízo, para posterior liberação a quem de direito.
3. INTIMEM-SE.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz do Trabalho Substituto
02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000755-79.2021.5.09.0594
RECLAMANTE LUCIANA ZANON
Advogado(a) LENICE ALVES DE MACEDO(OAB:
86789/PR)
RECLAMADO ACARAI CONVENIENCIA EIRELI –
EPP
RECLAMADO IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA
RECLAMADO DIONISIO DIRCEU BAJA
RECLAMADO BAJA & CIA LTDA
RECLAMADO MAURO CLERICI
RECLAMADO TRANSGAS TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ACARAI CONVENIENCIA EIRELI – EPP
– BAJA & CIA LTDA
– DIONISIO DIRCEU BAJA
– IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA
– LUCIANA ZANON
– MAURO CLERICI
– TRANSGAS TRANSPORTES LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una” designada
para 12/05/2022 10:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom,
conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do
ato processual por videoconferência observa as disposições do Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª
Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una
• Data: 12/05/2022 10:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84773334232?pwd=OStqRTVhak9keGlFQU50a0pN
ZXdlQT09

• ID da Reunião: 84773334232
• Senha: OoR7iz2rNQ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000749-72.2021.5.09.0594
RECLAMANTE EDUARDO COLACO
Advogado(a) LUDMILA ESCHER NOGUEIRA(OAB:
60152/PR)
Advogado(a) EMERSON TAKAYUKI KIMURA(OAB:
45072/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 190
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO VITAL AGUAS DISTRIBUIDORA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO COLACO
– VITAL AGUAS DISTRIBUIDORA EIRELI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una (rito
sumaríssimo)” designada para 12/05/2022 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una (rito sumaríssimo)
• Data: 12/05/2022 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82397213073?pwd=Tjg1U1BHUlNyT3Y1WlB5end5a
nByUT09

• ID da Reunião: 82397213073
• Senha: Aqqwt6R70r
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000737-58.2021.5.09.0594
RECLAMANTE ELIZEU DA SILVA
Advogado(a) DIONE BERNARDIN(OAB: 33427/PR)
Advogado(a) ANA MARIA SILVERIO LIMA(OAB:
17933/PR)
RECLAMADO JBS S/A
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIZEU DA SILVA
– JBS S/A
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una” designada
para 10/05/2022 15:35 recebeu agendamento na plataforma Zoom,
conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do
ato processual por videoconferência observa as disposições do Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª
Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una
• Data: 10/05/2022 15:35
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82053744247?pwd=VGErZUdJZGtzQ0ZFenJEUHJ
wN1YrQT09

• ID da Reunião: 82053744247
• Senha: 35IiEB8Udk
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000740-27.2021.5.09.0654
RECLAMANTE GRACIR EVAIR MARQUES
Advogado(a) TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
Advogado(a) DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
Advogado(a) HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
Advogado(a) HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
RECLAMADO CAMPODORO TRANSPORTES LTDA
RECLAMADO RISOTOLANDIA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMPODORO TRANSPORTES LTDA
– GRACIR EVAIR MARQUES
– RISOTOLANDIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una” designada
para 10/05/2022 16:35 recebeu agendamento na plataforma Zoom,
conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do
ato processual por videoconferência observa as disposições do Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª
Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 191
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una
• Data: 10/05/2022 16:35
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86803937480?pwd=R3FtelhmcUwydEtVb2hoQktTL
3hBUT09

• ID da Reunião: 86803937480
• Senha: hUNM4cubfn
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000734-06.2021.5.09.0594
RECLAMANTE FERNANDO CESAR PEREIRA DA
SILVA
Advogado(a) ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:
29596/PR)
RECLAMADO TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA
– TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una (rito
sumaríssimo)” designada para 10/05/2022 14:35 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una (rito sumaríssimo)
• Data: 10/05/2022 14:35
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82797086959?pwd=eWhpMk9iL2VpTlZXQjFHbXdrU
lhyQT09

• ID da Reunião: 82797086959
• Senha: XPWa07GhYa
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000940-88.2019.5.09.0594
RECLAMANTE MARIA APARECIDA DE LIMA
Advogado(a) ALYSSON CESAR CARDOSO
VIEIRA(OAB: 84451/PR)
RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Advogado(a) WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
Advogado(a) RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
RECLAMADO JBS S/A
Advogado(a) WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
Advogado(a) RODRIGO AUGUSTO
KALINOWSKI(OAB: 45096/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JBS S/A
– MARIA APARECIDA DE LIMA
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução” designada para 28/04/2022 13:15 recebeu agendamento
na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução
• Data: 28/04/2022 13:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83709539188?pwd=Q1NtMXdKVlVBc1UxN2YySzd
YNENWdz09

• ID da Reunião: 83709539188
• Senha: 0DelSAZzdD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 192
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000908-83.2019.5.09.0594
RECLAMANTE FRANCIMAR BEZERRA DOS
SANTOS
Advogado(a) HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
Advogado(a) TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
Advogado(a) HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
Advogado(a) DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
RECLAMADO NELSON DO BRASIL PECAS
TUBULARES E TUBOS DE
EXAUSTAO LTDA
Advogado(a) FABIO AUGUSTO MELLO
PERES(OAB: 38294/PR)
Advogado(a) NATALIA BROTTO(OAB: 46592/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSPITAL DO TRABALHADOR
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARANÁ
PERITO ROSANE MOREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIMAR BEZERRA DOS SANTOS
– HOSPITAL DO TRABALHADOR
– NELSON DO BRASIL PECAS TUBULARES E TUBOS DE
EXAUSTAO LTDA
– ROSANE MOREIRA DA SILVA
– SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
PARANÁ
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução” designada para 26/04/2022 13:15 recebeu agendamento
na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução
• Data: 26/04/2022 13:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89105470121?pwd=dUd6cTBORnhkOW45M2VpWk

YyRHIzdz09
• ID da Reunião: 89105470121
• Senha: vvaDNJYPFf
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000896-69.2019.5.09.0594
RECLAMANTE AMARILDO EDSON MOREIRA
Advogado(a) ANTONIO ROQUE CEREZA(OAB:
24187/PR)
Advogado(a) LUIZ ARMANDO CEREZA(OAB:
66384/PR)
Advogado(a) FABIANO LUIZ SEGATO(OAB:
24642/PR)
RECLAMADO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
Advogado(a) ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
Advogado(a) DANIELLE DALL OGLIO DA ROCHA
MANZANO(OAB: 43187/PR)
PERITO ROSANE MOREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMARILDO EDSON MOREIRA
– ROSANE MOREIRA DA SILVA
– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de encerramento de
instrução” designada para 19/04/2022 13:15 recebeu agendamento
na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de encerramento de instrução
• Data: 19/04/2022 13:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84419919251?pwd=RWNxekNaMTdtZUpTMDY2cjR
0N1BQUT09

• ID da Reunião: 84419919251
• Senha: AbIWNBZgAh
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 193
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000666-56.2021.5.09.0594
RECLAMANTE FRANCIELI RIBEIRO DE LIMA
Advogado(a) MONICA GIGIELE WEISS(OAB:
101705/PR)
RECLAMADO UNIAO CATARINENSE DE
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELI RIBEIRO DE LIMA
– UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de una (rito
sumaríssimo)” designada para 03/05/2022 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de una (rito sumaríssimo)
• Data: 03/05/2022 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87386688417?pwd=K1VSdGE1Z3g4K1NwbXkybnM
yakJrZz09

• ID da Reunião: 87386688417
• Senha: IU6dbyQNvR
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Notificação
Processo Nº HTE-0000688-17.2021.5.09.0594
REQUERENTES JOSIVALDO FELICIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO GIANCLAUDIO SIVEIRA DE
SIQUEIRA(OAB: 69408/PR)
REQUERENTES CYA VERDE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA(OAB: 77813/PR)
ADVOGADO MARCELO SCHOLZE(OAB:
81538/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIVALDO FELICIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c58f32
proferida nos autos.
mf
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
1. Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial
formulado pelos requerentes JOSIVALDO FELICIANO DOS
SANTOS e CYA VERDE LOGISTICA LTDA, nos termos do artigo
855-B da CLT.
2. Os requerentes estão representados por advogados distintos, na
forma do artigo 855-B, § 1º, da CLT, conforme procurações e atos
constitutivos juntados.
3. Em síntese, declaram os requerentes que:
3.1. O contrato de trabalho perdurou no período de 25/04/2017 a
27/07/2021;
3.2. O valor total da transação é de R$ 5.500,00, em parcela única,
no prazo de 5 dias após a ciência de homologação dos termos do
acordo;
3.3. Como parte do acordo, convencionam as partes que a rescisão
contratual se deu sem justa causa por iniciativa do empregador.
4. Considerando os documentos apresentados e os termos da
transação, bem como estando os requerentes representados por
advogados para a finalidade de resguardar seus direitos legais,
HOMOLOGO a composição, para que produza os efeitos jurídicos
que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da
CLT, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, III, “b” do CPC.
5.Ficam os requerentes cientes da extensão e dos efeitos da
presente transação e quitação, nos exatos termos postulados,
inclusive no que se refere a eventuais ressalvas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 194
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
6. Considerando a natureza das parcelas que compõem o acordo,
deverá a requerente/ex-empregadora comprovar nos autos, no
prazo de 30 dias, o recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial
(horas extras), sob pena de execução direta.
7. Custas, pelo requerente/ex-empregado, no importe de R$
110,00, dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da
CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012.
8. Ante a causa de extinção do contrato de trabalho, qual seja,
dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, a a
presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, SINE, SRT e demais órgãos competentes
para liberação do FGTS, bem como para a respectiva habilitaçãoao
seguro-desemprego,suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS, do carimbo de baixa da CTPS e
das guias CD/SD, fixando-se a presente data como marco inicial
no tocante aoseguro-desemprego e restando observados os
seguintes dados da relação de emprego:
Empregado: JOSIVALDO FELICIANO DOS SANTOS / NIT
132.65196.45-2
Empregador: CYA VERDE LOGISTICA LTDA / CNPJ
07.298.131/0001-46
Período contratual: 25/04/2017 a 27/07/2021
9. Não havendo denúncia de inadimplemento no prazo de cinco dias
após a data estipulada para pagamento da parcela objeto da
transação, presumir-se-á integralmente cumprida a correspondente
obrigação.
10. Decorrido o prazo para denúncia de inadimplemento em relação
à última parcela avençada e comprovado o recolhimento das
contribuições previdenciárias, certifique-se a inexistência de
pendências, registrem-se os valores quitados e, após, arquivem-se
os autos.
11. Em caso de inadimplemento, execute-se.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000688-17.2021.5.09.0594
REQUERENTES JOSIVALDO FELICIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO GIANCLAUDIO SIVEIRA DE
SIQUEIRA(OAB: 69408/PR)
REQUERENTES CYA VERDE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA(OAB: 77813/PR)
ADVOGADO MARCELO SCHOLZE(OAB:
81538/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYA VERDE LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c58f32
proferida nos autos.
mf
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
1. Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial
formulado pelos requerentes JOSIVALDO FELICIANO DOS
SANTOS e CYA VERDE LOGISTICA LTDA, nos termos do artigo
855-B da CLT.
2. Os requerentes estão representados por advogados distintos, na
forma do artigo 855-B, § 1º, da CLT, conforme procurações e atos
constitutivos juntados.
3. Em síntese, declaram os requerentes que:
3.1. O contrato de trabalho perdurou no período de 25/04/2017 a
27/07/2021;
3.2. O valor total da transação é de R$ 5.500,00, em parcela única,
no prazo de 5 dias após a ciência de homologação dos termos do
acordo;
3.3. Como parte do acordo, convencionam as partes que a rescisão
contratual se deu sem justa causa por iniciativa do empregador.
4. Considerando os documentos apresentados e os termos da
transação, bem como estando os requerentes representados por
advogados para a finalidade de resguardar seus direitos legais,
HOMOLOGO a composição, para que produza os efeitos jurídicos
que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da
CLT, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, III, “b” do CPC.
5.Ficam os requerentes cientes da extensão e dos efeitos da
presente transação e quitação, nos exatos termos postulados,
inclusive no que se refere a eventuais ressalvas.
6. Considerando a natureza das parcelas que compõem o acordo,
deverá a requerente/ex-empregadora comprovar nos autos, no
prazo de 30 dias, o recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial
(horas extras), sob pena de execução direta.
7. Custas, pelo requerente/ex-empregado, no importe de R$
110,00, dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da
CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012.
8. Ante a causa de extinção do contrato de trabalho, qual seja,
dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, a a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 195
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, SINE, SRT e demais órgãos competentes
para liberação do FGTS, bem como para a respectiva habilitaçãoao
seguro-desemprego,suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS, do carimbo de baixa da CTPS e
das guias CD/SD, fixando-se a presente data como marco inicial
no tocante aoseguro-desemprego e restando observados os
seguintes dados da relação de emprego:
Empregado: JOSIVALDO FELICIANO DOS SANTOS / NIT
132.65196.45-2
Empregador: CYA VERDE LOGISTICA LTDA / CNPJ
07.298.131/0001-46
Período contratual: 25/04/2017 a 27/07/2021
9. Não havendo denúncia de inadimplemento no prazo de cinco dias
após a data estipulada para pagamento da parcela objeto da
transação, presumir-se-á integralmente cumprida a correspondente
obrigação.
10. Decorrido o prazo para denúncia de inadimplemento em relação
à última parcela avençada e comprovado o recolhimento das
contribuições previdenciárias, certifique-se a inexistência de
pendências, registrem-se os valores quitados e, após, arquivem-se
os autos.
11. Em caso de inadimplemento, execute-se.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000159-66.2019.5.09.0594
RECLAMANTE DIRCEU ROSA DE SOUZA
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
RECLAMADO TRAK MAIS EIRELI
PERITO SANDRO FERNANDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRCEU ROSA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
RENAJUD e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000261-30.2015.5.09.0594
RECLAMANTE OMAR ALVES TOMAZOLLI
ADVOGADO RODOLFO DANIEL GARCIA(OAB:
58251/PR)
ADVOGADO JOSÉ DA COSTA VALIM NETO(OAB:
39621/PR)
ADVOGADO JULIO FREIRE DA SILVA(OAB:
59334/PR)
RECLAMADO LILIAN CAVAGNARI DE OLIVEIRA
RECLAMADO AVANT LOGISTICA E ARMAZENS
GERAIS LTDA
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
RECLAMADO COS LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA. – ME
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
RECLAMADO ORLANDO GILBERTO SILVEIRA
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
RECLAMADO CLAUDIO CAVAGNARI DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– OMAR ALVES TOMAZOLLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado dos convênios
consultados e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000790-20.2013.5.09.0594
RECLAMANTE FRANCINILDO ELIAS PEREIRA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMADO LAINE MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 196
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO MARTHA HELENA CORDEIRO
RITTER
RECLAMADO ANUNCIACAO SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA – EPP
ADVOGADO CLEVERSON JOSE GUSSO(OAB:
29075/PR)
ADVOGADO OSEIAS DE OLIVEIRA FARIAS(OAB:
86325/PR)
RECLAMADO WILLIAM FERNANDO CORDEIRO
NARDINO
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCINILDO ELIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6513d5c
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que, em 25/08/2021, decorreu o prazo sem comprovação
do pagamento pela parte executada LAINE MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias,
indique meios efetivos de prosseguimento da execução ou
requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, CLT.
1.
Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação ou sem
indicação de meios efetivos para o prosseguimento, juntem-se
extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial,
certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao
arquivo provisório, com prazo de dois anos (art.11-A, CLT).
2.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0059500-43.1996.5.09.0654
RECLAMANTE CASSIMIRO BOCKNEK
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO DAVI DONINI
RECLAMADO AMAZONIA INDUSTRIA DE
COMPENSADOS LTDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO CORDEIRO
BISCAIA(OAB: 17982/PR)
RECLAMADO EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LIA ELISABETE DONINI
ADVOGADO MARISA AYRES DE OLIVEIRA(OAB:
53458/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARI EUGENIO DONINI
ADVOGADO MARISA AYRES DE OLIVEIRA(OAB:
53458/PR)
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
DERLI DONINI
ADVOGADO MARISA AYRES DE OLIVEIRA(OAB:
53458/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASSIMIRO BOCKNEK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e805e
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão ID 40826ee.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
Reitere-se a intimação à parte exequente para que, no prazo de
dez dias, apresente procuração válida a fim de que seja
expedida guia de retirada para liberação dos valores depositados
nos autos.
1.
No mesmo prazo, deverá indicar meios efetivos de
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com
aplicação do artigo 11-A, CLT.
2.
Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação ou sem
indicação de meios efetivos para o prosseguimento, juntem-se
3.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 197
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial,
certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao
arquivo provisório, com prazo de dois anos (art.11-A, CLT).
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000966-52.2020.5.09.0594
RECLAMANTE RAFAEL OLBRE
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19cb8d9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos de declaração
opostos no ID 3b208be.
JOÃO PAULO SILVA CHAVES
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
1. Manifestem-se as Reclamadas sobre os embargos de declaração
opostos pelo Reclamante no ID 3b208be, no prazo de 5 (cinco)
dias, na forma do art. 897-A, §2º, da CLT.
2. Após, retornem para julgamento.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000120-90.2019.5.09.0005
RECLAMANTE IVAN VAZ REZER
ADVOGADO KLAYTON GRANI DE SOUZA(OAB:
72350/PR)
ADVOGADO OSCAR CARLOS CIDRI NETO(OAB:
85367/PR)
RECLAMADO EJ ACADEMIA DE FISICULTURISMO
E ARTES MARCIAIS LTDA – ME
ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 28231/PR)
ADVOGADO CILMARA APARECIDA KRENISKI
DORST(OAB: 64202/PR)
TESTEMUNHA LARISSA WAGNER DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
– IVAN VAZ REZER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado dos convênios
consultados e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000314-35.2020.5.09.0594
RECLAMANTE MARLON MARTINS SIMAO
ADVOGADO PABLO MACIEL CORREA(OAB:
93292/PR)
RECLAMADO ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.
ADVOGADO LUCIO MESQUITA(OAB: 138294/SP)
ADVOGADO JESSICA SIQUEIRA FRANCO(OAB:
433192/SP)
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1e5fb
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 198
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos de declaração
opostos no ID 51203ef.
JOÃO PAULO SILVA CHAVES
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
1. Manifeste-se a Reclamada sobre os embargos de declaração
opostos pelo Reclamante no ID 51203ef, no prazo de 5 (cinco) dias,
na forma do art. 897-A, §2º, da CLT.
2. Após, retornem para julgamento.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000964-82.2020.5.09.0594
RECLAMANTE DIOGENES DA SILVA SANTOS
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67be91c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos de declaração
opostos no ID 5c2f6d0.
JOÃO PAULO SILVA CHAVES
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
1. Manifestem-se as Reclamadas sobre os embargos de declaração
opostos pelo Reclamante no ID 5c2f6d0, no prazo de 5 (cinco) dias,
na forma do art. 897-A, §2º, da CLT.
2. Após, retornem para julgamento.
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000354-90.2015.5.09.0594
RECLAMANTE ALBANI DA CRUZ ASSUNCAO
ADVOGADO JAN PAROL DE PAULA
VIRGILIO(OAB: 63475/PR)
ADVOGADO LAIZA PADILHA DOS SANTOS(OAB:
65120/PR)
ADVOGADO JOAO LUIZ MARTINS DE
MELLO(OAB: 37011/PR)
ADVOGADO LARISSA BRINDAROLLI DA
SILVA(OAB: 94818/PR)
RECLAMADO SANDRO ANTONIO JORGE
RECLAMADO JB MONTAGENS E MANUTENCAO
INDUSTRIAL EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ALBANI DA CRUZ ASSUNCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a388b83
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão id. 2698723 do oficial de
justiça.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias,
indique meios efetivos de prosseguimento da execução ou
requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, CLT.
1.
Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação ou sem
indicação de meios efetivos para o prosseguimento, juntem-se
extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial,
certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao
arquivo provisório, com prazo de dois anos (art.11-A, CLT).
2.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 199
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ARAUCARIA/PR, 06 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001920-06.2017.5.09.0594
RECLAMANTE BIANCA TABITA KORNDORFER
ADVOGADO RONALDO MANOEL
SANTIAGO(OAB: 43017/PR)
RECLAMADO JULIANA CRISTINA DOS SANTOS
04356557956
RECLAMADO LIZ ANABELA VAZQUEZ VILLOLDO
RECLAMADO KARINA VILLOLDO DE SOUZA
ADVOGADO DÉBORA NATALIA DELA
VEDOVA(OAB: 63230/PR)
RECLAMADO FELIX DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
KARINA VILLOLDO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
– KARINA VILLOLDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bb63d8
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que que a conta judicial existente encontra-se zerada.
Araucária, 06/09/2021.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
SENTENÇA
Em razão do pagamento dos credores, DECLARO extinta a
execução (CPC, arts. 924, II e 925).
1.
Excluam-se eventuais restrições RENAJUD, CNIB, BNDT,
SERASAJUD e PROTESTO, porventura existentes nos autos.
2.
3. Registrem-se os valores pagos nos autos para fins estatísticos.
Por fim, certifique a inexistência de pendências e arquivem-se os
autos definitivamente.
4.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001920-06.2017.5.09.0594
RECLAMANTE BIANCA TABITA KORNDORFER
ADVOGADO RONALDO MANOEL
SANTIAGO(OAB: 43017/PR)
RECLAMADO JULIANA CRISTINA DOS SANTOS
04356557956
RECLAMADO LIZ ANABELA VAZQUEZ VILLOLDO
RECLAMADO KARINA VILLOLDO DE SOUZA
ADVOGADO DÉBORA NATALIA DELA
VEDOVA(OAB: 63230/PR)
RECLAMADO FELIX DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
KARINA VILLOLDO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
– BIANCA TABITA KORNDORFER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bb63d8
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que que a conta judicial existente encontra-se zerada.
Araucária, 06/09/2021.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
SENTENÇA
Em razão do pagamento dos credores, DECLARO extinta a
execução (CPC, arts. 924, II e 925).
1.
Excluam-se eventuais restrições RENAJUD, CNIB, BNDT,
SERASAJUD e PROTESTO, porventura existentes nos autos.
2.
3. Registrem-se os valores pagos nos autos para fins estatísticos.
Por fim, certifique a inexistência de pendências e arquivem-se os
autos definitivamente.
4.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0267300-70.2009.5.09.0594
RECLAMANTE ANTOILDO BRAGA ALBACH
RECLAMANTE JOSE LEONES DOS SANTOS
RECLAMANTE PAULO AZENHA PAES
RECLAMANTE JOEL ANTONIO DE MORAES
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMANTE WILSON JOSE ALVISI
RECLAMANTE CELIO BARBOSA SIMOES DOS REIS
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 200
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO GILDA RUSSOMANO GONCALVES
DOS SANTOS(OAB: 54299/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– CELIO BARBOSA SIMOES DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c39ae19
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento id. 62b08cb.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DESPACHO
Intime-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pela
PETROS, para impugnação fundamentada, no prazo de 8 dias,com
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001082-58.2020.5.09.0594
RECLAMANTE ANDRE NASCIMENTO SIQUEIRA
ADVOGADO ANDRESSA COELHO
DEMBISKI(OAB: 72700/PR)
RECLAMADO RENATO CORDEIRO GUIMARAES
ADVOGADO LUCIANE QUINTILIANO(OAB:
73427/PR)
RECLAMADO RENATO CORDEIRO GUIMARÃES
ADVOGADO LUCIANE QUINTILIANO(OAB:
73427/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE NASCIMENTO SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3536d8f
proferida nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do acordo firmado entre as partes.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DECISÃO
Homologo o acordo apresentado na petição ID. 64238c0, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto à
discriminação de verbas para fins de recolhimento previdenciário
e fiscal, a qual deverá observar a proporcionalidade em relação
ao valor do acordo, na forma da OJ EX SE 24 do TRT-9a.
1.
Custas pela reclamada conforme cálculos IDs 0cb92fc e
9cae040, no importe de R$1.168,40.
2.
Concedo o prazo de trinta dias, após o vencimento da última
parcela do acordo, para que a executada comprove nos autos os
pagamentos atualizados das despesas processuais, bem como
os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da OJ-EX SE
24 do E. TRT da 9 Região, sob pena de prosseguimento da
execução.
3.
Quitados os valores devidos (IR, contribuições previdenciárias,
custas e demais despesas processuais), e não sendo o valor
devido à Previdência, superior a R$ 20.000,00, que dispense a
manifestação da PGF, certifique-se o zeramento das contas
judiciais e eventuais pendências processuais, e arquivem-se os
autos.
4.
5. Intimem-se as partes.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000782-33.2019.5.09.0594
RECLAMANTE FRANCELISE APARECIDA DE
FRANCA
ADVOGADO PABLO MACIEL CORREA(OAB:
93292/PR)
RECLAMADO PMLL ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO OHPIS RODRIGUES(OAB:
41440/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 201
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO ANDRE CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 33342/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PMLL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600f8a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em 20/08/2021, decorreu o prazo legal sem
interposição de recurso pelas partes.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Magistrado
em razão do trânsito em julgado, bem como do protocolo id.
6a6f4ec.
Araucária, 06/09/2021.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
DESPACHO
1. Diante do trânsito em julgado, a condenação é definitiva.
Considerando que as atividades presenciais da Secretaria estão
suspensas, em razão da pandemia de covid-19, intimem-se as
partes para que entrem em contato direto a fim de combinarem o
cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS), com
informação nos autos no prazo de 15 dias.
2.
Intimem-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação
apresentados pela reclamada para, no prazo de oito dias,
apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 879, § 2º, da CLT.
3.
4. Após, voltem conclusos.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001082-58.2020.5.09.0594
RECLAMANTE ANDRE NASCIMENTO SIQUEIRA
ADVOGADO ANDRESSA COELHO
DEMBISKI(OAB: 72700/PR)
RECLAMADO RENATO CORDEIRO GUIMARAES
ADVOGADO LUCIANE QUINTILIANO(OAB:
73427/PR)
RECLAMADO RENATO CORDEIRO GUIMARÃES
ADVOGADO LUCIANE QUINTILIANO(OAB:
73427/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATO CORDEIRO GUIMARAES
– RENATO CORDEIRO GUIMARÃES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3536d8f
proferida nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do acordo firmado entre as partes.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DECISÃO
Homologo o acordo apresentado na petição ID. 64238c0, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto à
discriminação de verbas para fins de recolhimento previdenciário
e fiscal, a qual deverá observar a proporcionalidade em relação
ao valor do acordo, na forma da OJ EX SE 24 do TRT-9a.
1.
Custas pela reclamada conforme cálculos IDs 0cb92fc e
9cae040, no importe de R$1.168,40.
2.
Concedo o prazo de trinta dias, após o vencimento da última
parcela do acordo, para que a executada comprove nos autos os
pagamentos atualizados das despesas processuais, bem como
os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da OJ-EX SE
24 do E. TRT da 9 Região, sob pena de prosseguimento da
execução.
3.
Quitados os valores devidos (IR, contribuições previdenciárias,
custas e demais despesas processuais), e não sendo o valor
devido à Previdência, superior a R$ 20.000,00, que dispense a
manifestação da PGF, certifique-se o zeramento das contas
judiciais e eventuais pendências processuais, e arquivem-se os
autos.
4.
5. Intimem-se as partes.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000782-33.2019.5.09.0594
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 202
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE FRANCELISE APARECIDA DE
FRANCA
ADVOGADO PABLO MACIEL CORREA(OAB:
93292/PR)
RECLAMADO PMLL ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO OHPIS RODRIGUES(OAB:
41440/PR)
ADVOGADO ANDRE CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 33342/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCELISE APARECIDA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600f8a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em 20/08/2021, decorreu o prazo legal sem
interposição de recurso pelas partes.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Magistrado
em razão do trânsito em julgado, bem como do protocolo id.
6a6f4ec.
Araucária, 06/09/2021.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
DESPACHO
1. Diante do trânsito em julgado, a condenação é definitiva.
Considerando que as atividades presenciais da Secretaria estão
suspensas, em razão da pandemia de covid-19, intimem-se as
partes para que entrem em contato direto a fim de combinarem o
cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS), com
informação nos autos no prazo de 15 dias.
2.
Intimem-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação
apresentados pela reclamada para, no prazo de oito dias,
apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 879, § 2º, da CLT.
3.
4. Após, voltem conclusos.
ARAUCARIA/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000864-11.2012.5.09.0594
RECLAMANTE WENCESLAU KRUCHELSKI FILHO
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WENCESLAU KRUCHELSKI FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Atente-se a parte para, querendo, indicar conta bancária para
transferência de seus créditos.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000194-89.2020.5.09.0594
RECLAMANTE TATIANE FERREIRA DE CAMARGO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO MANA DO BRASIL RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO LUIS FELIPE DO NASCIMENTO
MORAES(OAB: 19278/SC)
ADVOGADO MARCELO JULIANO CARDOSO(OAB:
13211/SC)
ADVOGADO SIMONE FLORIANO MENDES(OAB:
40644/SC)
ADVOGADO JESSIKA HARUMI MURAKAMI(OAB:
38025/SC)
PERITO CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
PERITO LUCIANE SCHERMAK
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE FERREIRA DE CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias, apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 203
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000194-89.2020.5.09.0594
RECLAMANTE TATIANE FERREIRA DE CAMARGO
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO MANA DO BRASIL RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO LUIS FELIPE DO NASCIMENTO
MORAES(OAB: 19278/SC)
ADVOGADO MARCELO JULIANO CARDOSO(OAB:
13211/SC)
ADVOGADO SIMONE FLORIANO MENDES(OAB:
40644/SC)
ADVOGADO JESSIKA HARUMI MURAKAMI(OAB:
38025/SC)
PERITO CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
PERITO LUCIANE SCHERMAK
Intimado(s)/Citado(s):
– MANA DO BRASIL RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias, apresentar
impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0324300-74.2009.5.09.0029
RECLAMANTE MARLENE FALARZ
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RECLAMADO RGN FABRICACAO E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA – ME
RECLAMADO COEMB EMBALAGENS EIRELI
RECLAMADO RODRIGO GRIL GUAREZI
RECLAMADO JOSIPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA –
EPP
RECLAMADO JULIETA ALVES ZIMERMANN
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLENE FALARZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0052500-84.1999.5.09.0654
RECLAMANTE NATALINO DA CONCEICAO SOARES
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
RECLAMADO LEMOS DANOVA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME
ADVOGADO ADILSON CORREIA(OAB: 18548/PR)
RECLAMADO DALTRO TREMEA FILHO
ADVOGADO ANNIE OZGA RICARDO(OAB:
31798/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NATALINO DA CONCEICAO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000181-90.2020.5.09.0594
RECLAMANTE JAIRO PEREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 204
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO GISELLE LOPES DE SOUZA(OAB:
31553/PR)
RECLAMADO COMPACTA-CENTRAL DE
RESTAURACAO E REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO EVA MARIA PINHEIRO
SARAIVA(OAB: 55912/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada e os
documentos para transferência foram enviados para BANCO DO
BRASIL – Posto de Atendimento do Fórum Trabalhista de Araucária
(PR).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEI DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 205
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 206
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– SALDER BERGAMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 207
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN DIONI NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– WAGNER FERREIRA MARQUES DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 208
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEBERSON JOSE PEREIRA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 209
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000282-35.2017.5.09.0594
RECLAMANTE LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 24653/PR)
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECLAMANTE VANDERLEI DE CASTRO
ADVOGADO GUILHERME FILIPE MACHADO
ROCHA(OAB: 78019/PR)
RECLAMANTE CLEBERSON JOSE PEREIRA
MARTINS
ADVOGADO FABIANO GARRETT CARDOSO(OAB:
42889/PR)
RECLAMANTE WAGNER FERREIRA MARQUES
DOS ANJOS
ADVOGADO JOICE MARIA BORA(OAB: 66849/PR)
RECLAMANTE FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMANTE ALAN DIONI NOGUEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMANTE LUCIANO RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMANTE SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
ADVOGADO RAPHAEL DAVID FARIAS
MORAES(OAB: 75856/PR)
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMANTE SALDER BERGAMO
ADVOGADO ELISETE MARY SALLES
STEFANI(OAB: 36765/PR)
ADVOGADO LORENA BUENO FERREIRA(OAB:
72311/PR)
RECLAMADO FANEESP – FACULDADE NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERIOR DO PARANÁ
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
RECLAMADO INESUL INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY
BUZATO(OAB: 6997/PR)
ADVOGADO ALINE FERNANDA DOS REIS
GENEROSO(OAB: 43011/PR)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ
AFFORNALI(OAB: 47299/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO GERALDO COLLATUSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU CTBA E REG
METROPOLITANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
SisbaJud e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000178-04.2021.5.09.0594
EXEQUENTE PEDRO HALINSKI
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
EXECUTADO TRANSPORTADORA VANTROBA
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RENATO PIRES BELLINI(OAB:
138011/SP)
ADVOGADO MILENA MASLOWSKY
CICCARINO(OAB: 25996/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO HALINSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Apresentados os cálculos, intimam-se as partes para, no prazo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 210
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
oito dias, apresentarem impugnação fundamentada, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000178-04.2021.5.09.0594
EXEQUENTE PEDRO HALINSKI
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
EXECUTADO TRANSPORTADORA VANTROBA
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RENATO PIRES BELLINI(OAB:
138011/SP)
ADVOGADO MILENA MASLOWSKY
CICCARINO(OAB: 25996/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Apresentados os cálculos, intimam-se as partes para, no prazo de
oito dias, apresentarem impugnação fundamentada, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001214-91.2015.5.09.0594
RECLAMANTE CARLOS GREGORI SERPA LOPES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CLAUDINEI DUARTE DA SILVA
RECLAMADO REGIANE DO ROCIO FERREIRA
BONETA
RECLAMADO DUARTE MONTAGEM DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS GREGORI SERPA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado dos convênios
consultados e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000156-43.2021.5.09.0594
RECLAMANTE EVILASIO PINTO DO AMARAL
ADVOGADO SOELI INGRACIO DE SILVA(OAB:
37333/PR)
ADVOGADO LEANDRO INGRACCIO
SIMOES(OAB: 92322/PR)
RECLAMADO RISOTOLANDIA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– EVILASIO PINTO DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes para ciência da data e local designados para
realização da perícia: dia 14 de outubro de 2021, às 08h45min, no
endereço situado na Rua Luís Franceschi, 657 -Thomaz
Coelho,Araucária -PR, CEP 83707-070, sede da reclamada, nos
termos da manifestação do perito nos autos (ID 66bd481), a cujo
conteúdo deverão se atentar por ocasião do ato, bem como às
medidas atinentes à prevenção ao contágio e à disseminação da
COVID-19
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000156-43.2021.5.09.0594
RECLAMANTE EVILASIO PINTO DO AMARAL
ADVOGADO SOELI INGRACIO DE SILVA(OAB:
37333/PR)
ADVOGADO LEANDRO INGRACCIO
SIMOES(OAB: 92322/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 211
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO RISOTOLANDIA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– RISOTOLANDIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimam-se as partes para ciência da data e local designados para
realização da perícia: dia 14 de outubro de 2021, às 08h45min, no
endereço situado na Rua Luís Franceschi, 657 -Thomaz
Coelho,Araucária -PR, CEP 83707-070, sede da reclamada, nos
termos da manifestação do perito nos autos (ID 66bd481), a cujo
conteúdo deverão se atentar por ocasião do ato, bem como às
medidas atinentes à prevenção ao contágio e à disseminação da
COVID-19
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001016-78.2020.5.09.0594
RECLAMANTE EDENILSON IANKE
ADVOGADO ADELINO VENTURI JUNIOR(OAB:
27058/PR)
ADVOGADO ERICH HÜTTNER(OAB: 56868/PR)
RECLAMADO GIRALDA CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA
ADVOGADO WAJIH EL MESSANE JUNIOR(OAB:
16483/PR)
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– EDENILSON IANKE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes da data designada para realização da perícia, a
saber, 15 de outubro de 2021, às 09h00min, no endereço situado na
Rua Julieta Vidal Osorio 350, Centro, CEP n° 83702-150, sede da
reclamada, nos termos da manifestação do perito nos autos (ID
d2889f4), a cujo conteúdo deverão se atentar por ocasião do ato,
bem como às medidas atinentes à prevenção ao contágio e à
disseminação da COVID-19.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000406-47.2019.5.09.0594
RECLAMANTE LEONARDO GABRIEL ANTUNES
DOS PASSOS
ADVOGADO CARLOS ANDRE BITTENCOURT DE
OLIVEIRA(OAB: 49440/PR)
ADVOGADO CAROLINE CHINAGLI DA
ROCHA(OAB: 94859/PR)
RECLAMADO COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO EDUARDO GOMES FRENEDA(OAB:
26026/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO GABRIEL ANTUNES DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes da data designada para realização da perícia, a
saber, 13 de outubro de 2021, às 09h00min, no endereço situado
Rodovia PR 423, Nº 5500 – CEP 83.705-000 em Araucária, PR,
sede da reclamada, nos termos da manifestação do perito nos autos
(ID 508f8ed), a cujo conteúdo deverão se atentar por ocasião do
ato, bem como às medidas atinentes à prevenção ao contágio e à
disseminação da COVID-19.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001016-78.2020.5.09.0594
RECLAMANTE EDENILSON IANKE
ADVOGADO ADELINO VENTURI JUNIOR(OAB:
27058/PR)
ADVOGADO ERICH HÜTTNER(OAB: 56868/PR)
RECLAMADO GIRALDA CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 212
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO WAJIH EL MESSANE JUNIOR(OAB:
16483/PR)
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– GIRALDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes da data designada para realização da perícia, a
saber, 15 de outubro de 2021, às 09h00min, no endereço situado na
Rua Julieta Vidal Osorio 350, Centro, CEP n° 83702-150, sede da
reclamada, nos termos da manifestação do perito nos autos (ID
d2889f4), a cujo conteúdo deverão se atentar por ocasião do ato,
bem como às medidas atinentes à prevenção ao contágio e à
disseminação da COVID-19.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000406-47.2019.5.09.0594
RECLAMANTE LEONARDO GABRIEL ANTUNES
DOS PASSOS
ADVOGADO CARLOS ANDRE BITTENCOURT DE
OLIVEIRA(OAB: 49440/PR)
ADVOGADO CAROLINE CHINAGLI DA
ROCHA(OAB: 94859/PR)
RECLAMADO COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO EDUARDO GOMES FRENEDA(OAB:
26026/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO FERNANDO LUIZ POZZOBON
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes da data designada para realização da perícia, a
saber, 13 de outubro de 2021, às 09h00min, no endereço situado
Rodovia PR 423, Nº 5500 – CEP 83.705-000 em Araucária, PR,
sede da reclamada, nos termos da manifestação do perito nos autos
(ID 508f8ed), a cujo conteúdo deverão se atentar por ocasião do
ato, bem como às medidas atinentes à prevenção ao contágio e à
disseminação da COVID-19.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001495-18.2013.5.09.0594
RECLAMANTE SEBASTIAO GONCALVES
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
RECLAMADO HOFFOMAN & CARLING
EMPREITEIRA LTDA – ME
ADVOGADO GUSTAVO OHPIS RODRIGUES(OAB:
41440/PR)
RECLAMADO NAIR NELVI CARLING
RECLAMADO ANTONIO JEBRAIR HOFFOMAN
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEBASTIAO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado do convênio
INFOJUD e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000910-92.2015.5.09.0594
RECLAMANTE ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECLAMADO AMILTON MARTINATTO FILHO – ME
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 213
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71f2f54
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento ID a6b52f6.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
A parte exequente requer a desconsideração da personalidade
jurídica e a inclusão no polo passivo da esposa da parte
executada (ID a6b52f6).
1.
O enquadramento empresarial de firma individual (ID 9874510),
por si só responsabiliza pessoalmente o empresário, pessoa
física, pelos débitos da pessoa jurídica. Assim, não há que se
falar em desconsideração da personalidade jurídica.
2.
Assim, atente-se a Secretaria para que as diligências
determinadas de acordo com eventuais requerimentos da parte
exequente sejam realizadas em face de AMILTON MARTINATTO
FILHO – ME (CNPJ: 02.195.820/0001-01) e também em relação
ao empresário individual, Sr. AMILTON MARTINATTO FILHO
(CPF: 513.545.949-91).
3.
Indefiro o requerimento da parte exequente para inclusão da
esposa da parte executada por falta de amparo legal.
4.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias,
indique meios efetivos de prosseguimento da execução ou
requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, CLT.
5.
Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação ou sem
indicação de meios efetivos para o prosseguimento, juntem-se
extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial,
certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao
arquivo provisório, com prazo de dois anos (art.11-A, CLT).
6.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000693-10.2019.5.09.0594
RECLAMANTE GEAN GOULARTE
ADVOGADO RUBENS CESAR SFENDRYCH(OAB:
16210/PR)
RECLAMADO AREAL JOAO DO VALLE LEMOS
LTDA – ME
ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI(OAB:
61788/PR)
PERITO CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ
Intimado(s)/Citado(s):
– AREAL JOAO DO VALLE LEMOS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b09395
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do id. d7a4523.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DESPACHO
Defiro a dilação de prazo requerida pela ré no id. d7a4523, em 10
dias. Intime-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
MARCOS BLANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1259100-06.2009.5.09.0029
RECLAMANTE SIRLETE DO CARMO GRITTEN
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO AMANDA MARTINS ULIANI(OAB:
89881/PR)
RECLAMADO NOVILHO NOBRE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA
ADVOGADO ZULEIKA LOUREIRO GIOTTO(OAB:
21905/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SIRLETE DO CARMO GRITTEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Quanto ao prosseguimento da execução, intima-se a parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 214
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
exequente para que, no prazo de dez (10) dias, indique meios
efetivos ou requeira o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A,
CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000740-27.2021.5.09.0654
RECLAMANTE GRACIR EVAIR MARQUES
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
ADVOGADO DANIEL TURCZYN(OAB: 71684/PR)
ADVOGADO HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
ADVOGADO HERONI GOMES DE
CAMARGO(OAB: 80901/PR)
RECLAMADO CAMPODORO TRANSPORTES LTDA
RECLAMADO RISOTOLANDIA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– GRACIR EVAIR MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8085fea
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
Considerando o momento processual próprio para a produção da
prova documental (CPC, art. 434, e CLT, art. 787), bem como o
princípio da não surpresa, não encontra amparo a irresignação do
autor (ID c7ff0c3), pelo que mantenho a decisão de ID fb8a522,
recebendo a petição do autor, no particular, apenas em seu caráter
de protesto antipreclusivo invocado.
No tocante aos documentos trazidos com a petição em comento,
desnecessária intimação específica da parte contrária para vista,
uma vez que se trata de cópia de peças constantes dos autos de
Produção Antecipada de Prova envolvendo as mesmas partes, que
já tiveram ciência do respectivo conteúdo no transcorrer de referida
ação. De todo modo, poderão as reclamadas, querendo, versar a
respeito por ocasião de sua contestação ao termos da lide.
Intime-se o autor e cumpram-se as disposições anteriores (IDs
fb8a522 e 56a1e33.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000446-58.2021.5.09.0594
RECLAMANTE EDEMAR HORNUNG DOS ANJOS
ADVOGADO TOMAZ DA CONCEICAO(OAB:
14568/PR)
RECLAMADO RISOTOLANDIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
RECLAMADO CAMPODORO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO VALÉRIA DOS SANTOS
ESTORILLIO(OAB: 18300/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMPODORO TRANSPORTES LTDA
– RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f76a9
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento ID 5c9f7b1.
RENATA LORENTZ SANTANA
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
Ante a apresentação de relatório de horas extras ID 5c9f7b1, dêse
vistas aos réus por 5 dias.
1.
2. Após, aguarde-se a audiência.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001465-80.2013.5.09.0594
RECLAMANTE ADELINO BACHEGA
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA SCHIMUNDA
GOULART(OAB: 42907/PR)
ADVOGADO DANIELLI CRISTINA
OPUSKEVICH(OAB: 33355/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 44864/PR)
RECLAMADO GPC QUIMICA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 215
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADELINO BACHEGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b88863
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento ID 1dcfba1.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
1. A parte exequente requer dilação do prazo para manifestação
acerca dos esclarecimentos prestados pela parte executada (ID
1dcfba1).
2. Considerando que os créditos da parte exequente já foram
habilitados junto ao Juízo da Recuperação Judicial (ID 8da0b4f),
intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias,
indique os meios de prosseguimento da execução ou requeira o que
entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos,
com aplicação do artigo 11-A, da CLT.
3. Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação da
parte exequente, juntem-se extratos demonstrativos de zeramento
de eventual conta judicial, certifique-se inexistência de pendência e
remetam-se os autos ao arquivo provisório, com prazo de dois anos
(CLT, art. 11-A).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0363800-72.2007.5.09.0594
RECLAMANTE Alceu Cordeiro Santos
ADVOGADO CLAUDIO SOCORRO DE
OLIVEIRA(OAB: 41324/PR)
RECLAMADO DOUGLAS SCHMIDT
ADVOGADO LAURA RIBEIRO ZAGONEL(OAB:
55683/PR)
RECLAMADO FERROPLAST IND E COM DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA
RECLAMADO INDUSTRIA METALURGICA
PARANAENSE S A IMPORTACAO E
COM
RECLAMADO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– Alceu Cordeiro Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Reitera-se a intimação ID 96fd004, para ciência de que a guia de
retirada foi encaminhada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
Agência de Araucária (PR).
Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, fica
facultado ao credor a apresentação de conta bancária para
transferência do seu crédito.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0363800-72.2007.5.09.0594
RECLAMANTE Alceu Cordeiro Santos
ADVOGADO CLAUDIO SOCORRO DE
OLIVEIRA(OAB: 41324/PR)
RECLAMADO DOUGLAS SCHMIDT
ADVOGADO LAURA RIBEIRO ZAGONEL(OAB:
55683/PR)
RECLAMADO FERROPLAST IND E COM DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA
RECLAMADO INDUSTRIA METALURGICA
PARANAENSE S A IMPORTACAO E
COM
RECLAMADO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS SCHMIDT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intima-se o executado DOUGLAS SCHMIDT para que se manifeste,
em 5 dias, acerca do pedido de Id. 723ca83.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 216
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000798-55.2017.5.09.0594
RECLAMANTE THAIS JAQUELINE BUENO
ADVOGADO MAURICIO GALEB(OAB: 18827/PR)
RECLAMADO CLINICA ODONTOLOGICA
CASAGRANDE LTDA
ADVOGADO GIDALTE DE PAULA DIAS(OAB:
56511/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLINICA ODONTOLOGICA CASAGRANDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada foi
encaminhada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agência de
Araucária (PR).
Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, fica
facultado ao credor a apresentação de conta bancária para
transferência do seu crédito.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000013-98.2014.5.09.0594
RECLAMANTE HELIO ESKUDLARECK
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO ALPIRES MARIANO CORDEIRO
RECLAMADO RAMER CONSTRUCOES CIVIL LTDA
– ME
RECLAMADO ANA LUCIA SIMAO
Intimado(s)/Citado(s):
– HELIO ESKUDLARECK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para vistas do resultado dos convênios
consultados e para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meios
de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de
direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com prazo
de 2 anos, na forma do artigo 11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0616600-93.2007.5.09.0594
RECLAMANTE MAICON DOUGLAS GONCALVES
ADVOGADO LELIANE TEIXEIRA(OAB: 59326/PR)
RECLAMADO LUIS HENRIQUE WZOREK
Intimado(s)/Citado(s):
– MAICON DOUGLAS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intima-se o exequente para que indique os meios de
prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de
arquivamento provisório, com prazo de 2 anos, na forma do art. 11-
A da CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
RENATA LORENTZ SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000625-70.2013.5.09.0594
RECLAMANTE JOSE BATISTA
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada e os
documentos para transferência foram enviados para BANCO DO
BRASIL – Posto de Atendimento do Fórum Trabalhista de Araucária
(PR).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 217
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001627-36.2017.5.09.0594
RECLAMANTE VANDERLEI DOMINGOS SILVA
ADVOGADO VERA LUCIA BELEMER DO
NASCIMENTO(OAB: 82116/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada e os
documentos para transferência foram enviados para BANCO DO
BRASIL – Posto de Atendimento do Fórum Trabalhista de Araucária
(PR).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001225-86.2016.5.09.0594
RECLAMANTE GELSON RUBENS MARCELINO DE
BARROS
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS
S/A
ADVOGADO OSVALDO KEN KUSANO(OAB:
256200/SP)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– GELSON RUBENS MARCELINO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada e os
documentos para transferência foram enviados para CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL – Posto de Atendimento do Fórum
Trabalhista de Araucária (PR).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-81.2020.5.09.0594
RECLAMANTE MARINELE CASTRO VAZ
ADVOGADO JULIANO CASTELHANO
LEMOS(OAB: 50531/PR)
RECLAMADO SR DIVINO ALIMENTOS EIRELI – ME
ADVOGADO PEDRO LILITO FRANCESCHI(OAB:
4936/PR)
ADVOGADO PEDRO LILITO FRANCESCHI
JUNIOR(OAB: 95875/PR)
ADVOGADO MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARINELE CASTRO VAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada e os
documentos para transferência foram enviados para CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL – Posto de Atendimento do Fórum
Trabalhista de Araucária (PR).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000889-43.2020.5.09.0594
RECLAMANTE RENAN DE BRITO DA SILVA
ADVOGADO JESSICA KACZMAREK
MARCAL(OAB: 73914/PR)
RECLAMADO MIGUEL FRANCISCO NASSAR – EPP
ADVOGADO JOSE MARIA ANTONIO
JUNIOR(OAB: 69215/PR)
RECLAMADO MIGUEL FRANCISCO NASSAR
ADVOGADO JOSE MARIA ANTONIO
JUNIOR(OAB: 69215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENAN DE BRITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência de que a guia de retirada e os
documentos para transferência foram enviados para CAIXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 218
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ECONÔMICA FEDERAL – Posto de Atendimento do Fórum
Trabalhista de Araucária (PR).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA BEATRIZ MARCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000714-15.2021.5.09.0594
REQUERENTES EMILIANO LUIZ VARELA NETO
ADVOGADO GIANCLAUDIO SIVEIRA DE
SIQUEIRA(OAB: 69408/PR)
REQUERENTES CYA VERDE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO MARCELO SCHOLZE(OAB:
81538/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYA VERDE LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 671cb90
proferida nos autos.
mf
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
1. Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial
formulado pelos requerentes EMILIANO LUIZ VARELA NETO e
CYA VERDE LOGISTICA LTDA, nos termos do artigo 855-B da
CLT.
2. Os requerentes estão representados por advogados distintos, na
forma do artigo 855-B, § 1º, da CLT, conforme procurações e atos
constitutivos juntados.
3. Em síntese, declaram os requerentes que:
3.1. O contrato de trabalho perdurou no período de 16/04/2018 a
08/07/2021;
3.2. A rescisão contratual se deu na modalidade de pedido de
demissão, consoante TRCT (ID 4d1df25);
3.3. O valor total da transação é de R$ 5.000,00, em parcela única,
a ser pago no prazo de até 5 dias após a ciência de homologação
dos termos do acordo;
3.4. Como parte do acordo, convencionam as partes que a rescisão
contratual se deu sem justa causa por iniciativa do empregador.
4. Considerando os documentos apresentados e os termos da
transação, bem como estando os requerentes representados por
advogados para a finalidade de resguardar seus direitos legais,
HOMOLOGO a composição, para que produza os efeitos jurídicos
que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da
CLT, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, III, “b” do CPC.
5.Ficam os requerentes cientes da extensão e dos efeitos da
presente transação e quitação, nos exatos termos postulados,
inclusive no que se refere a eventuais ressalvas.
6. Considerando a natureza das parcelas que compõem o acordo,
deverá a requerente/ex-empregadora comprovar nos autos, no
prazo de 30 dias, o recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial
(horas extras), sob pena de execução direta.
7. Custas, pelo requerente/ex-empregado, no importe de R$
100,00, dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da
CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012.
8. Ante a causa de extinção do contrato de trabalho, qual seja,
dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, a a
presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, SINE, SRT e demais órgãos competentes
para liberação do FGTS, bem como para a respectiva habilitaçãoao
seguro-desemprego,suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS, do carimbo de baixa da CTPS e
das guias CD/SD, fixando-se a presente data como marco
inicialno tocante aoseguro-desemprego e restando observados os
seguintes dados da relação de emprego:
Empregado: EMILIANO LUIZ VARELA NETO / NIT 122.72274.16-3
Empregador: CYA VERDE LOGISTICA LTDA / CNPJ
07.298.131/0001-46
Período contratual: 16/04/2018a 08/07/2021
9. Não havendo denúncia de inadimplemento no prazo de cinco dias
após a data estipulada para pagamento da parcela objeto da
transação, presumir-se-á integralmente cumprida a correspondente
obrigação.
10. Decorrido o prazo para denúncia de inadimplemento em relação
à última parcela avençada e comprovado o recolhimento das
contribuições previdenciárias, certifique-se a inexistência de
pendências, registrem-se os valores quitados e, após, arquivem-se
os autos.
11. Em caso de inadimplemento, execute-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000714-15.2021.5.09.0594
REQUERENTES EMILIANO LUIZ VARELA NETO
ADVOGADO GIANCLAUDIO SIVEIRA DE
SIQUEIRA(OAB: 69408/PR)
REQUERENTES CYA VERDE LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 219
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARCELO SCHOLZE(OAB:
81538/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMILIANO LUIZ VARELA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 671cb90
proferida nos autos.
mf
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
1. Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial
formulado pelos requerentes EMILIANO LUIZ VARELA NETO e
CYA VERDE LOGISTICA LTDA, nos termos do artigo 855-B da
CLT.
2. Os requerentes estão representados por advogados distintos, na
forma do artigo 855-B, § 1º, da CLT, conforme procurações e atos
constitutivos juntados.
3. Em síntese, declaram os requerentes que:
3.1. O contrato de trabalho perdurou no período de 16/04/2018 a
08/07/2021;
3.2. A rescisão contratual se deu na modalidade de pedido de
demissão, consoante TRCT (ID 4d1df25);
3.3. O valor total da transação é de R$ 5.000,00, em parcela única,
a ser pago no prazo de até 5 dias após a ciência de homologação
dos termos do acordo;
3.4. Como parte do acordo, convencionam as partes que a rescisão
contratual se deu sem justa causa por iniciativa do empregador.
4. Considerando os documentos apresentados e os termos da
transação, bem como estando os requerentes representados por
advogados para a finalidade de resguardar seus direitos legais,
HOMOLOGO a composição, para que produza os efeitos jurídicos
que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da
CLT, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, III, “b” do CPC.
5.Ficam os requerentes cientes da extensão e dos efeitos da
presente transação e quitação, nos exatos termos postulados,
inclusive no que se refere a eventuais ressalvas.
6. Considerando a natureza das parcelas que compõem o acordo,
deverá a requerente/ex-empregadora comprovar nos autos, no
prazo de 30 dias, o recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial
(horas extras), sob pena de execução direta.
7. Custas, pelo requerente/ex-empregado, no importe de R$
100,00, dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da
CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012.
8. Ante a causa de extinção do contrato de trabalho, qual seja,
dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, a a
presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, SINE, SRT e demais órgãos competentes
para liberação do FGTS, bem como para a respectiva habilitaçãoao
seguro-desemprego,suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS, do carimbo de baixa da CTPS e
das guias CD/SD, fixando-se a presente data como marco
inicialno tocante aoseguro-desemprego e restando observados os
seguintes dados da relação de emprego:
Empregado: EMILIANO LUIZ VARELA NETO / NIT 122.72274.16-3
Empregador: CYA VERDE LOGISTICA LTDA / CNPJ
07.298.131/0001-46
Período contratual: 16/04/2018a 08/07/2021
9. Não havendo denúncia de inadimplemento no prazo de cinco dias
após a data estipulada para pagamento da parcela objeto da
transação, presumir-se-á integralmente cumprida a correspondente
obrigação.
10. Decorrido o prazo para denúncia de inadimplemento em relação
à última parcela avençada e comprovado o recolhimento das
contribuições previdenciárias, certifique-se a inexistência de
pendências, registrem-se os valores quitados e, após, arquivem-se
os autos.
11. Em caso de inadimplemento, execute-se.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0662400-47.2007.5.09.0594
RECLAMANTE MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECLAMADO TRANSARAUCARIA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO MARIO MASAHAR SUZUKI(OAB:
16903/PR)
RECLAMADO DANIEL HENRIQUE INCKOT
RECLAMADO JOAO ALBERTO INCKOT
RECLAMADO ROMUALDO JOSE INCKOT
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE AUGUSTO INCKOT KARAS
MOVEIS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 220
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59db7bf
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do id. a517c13.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias,
indique meios efetivos de prosseguimento da execução ou
requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, CLT.
1.
Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação ou sem
indicação de meios efetivos para o prosseguimento, juntem-se
extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial,
certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao
arquivo provisório, com prazo de dois anos (art.11-A, CLT).
2.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000765-26.2021.5.09.0594
RECLAMANTE MONIQUE FRANCIELE OLIVEIRA DE
SOUZA PEREIRA
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
ADVOGADO LEANDRO PEREIRA CAMPOS(OAB:
47367/PR)
RECLAMADO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA
07412623982
Intimado(s)/Citado(s):
– MONIQUE FRANCIELE OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6027073
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
Ausente dos autos instrumento de mandato outorgado aos
signatários da inicial, intime-se a parte autora para que proceda à
regularização da representação processual (CPC, art. 104), no
prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000766-11.2021.5.09.0594
RECLAMANTE ERICK ANDREU RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMADO JOAO MARCELO ZANCHI
00864416989
Intimado(s)/Citado(s):
– ERICK ANDREU RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5410916
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
1. Intime-se o(a) autor(a) de que foi designada AUDIÊNCIA UNA
para o dia 12/05/2022, às 14h35min, observadas as cominações
legais (CLT, artigo 844), e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias
para juntar outros documentos aos autos, sob pena de preclusão
de produção da prova documental, nos termos dos artigos 787 da
CLT e 434 do CPC, ressalvado o disposto no art. 435 do CPC.
2. Na hipótese de eventual prova cuja utilização se pretenda para
instrução do feito consistir em gravação audiovisual constante de
mídia digital, deverá a parte autora proceder ao upload do(s)
respectivo(s) arquivo(s) por intermédio do PJe Mídias Desktop,
a p l i c a t i v o r e g u l a m e n t a d o p a r a t a n t o
(www.trt9.jus.br/peticionarmidias), no mesmo prazo acima,
considerando a limitação de acesso advinda da política interna de
segurança de rede deste Regional em relação a repositórios não
oficiais, bem como o disposto no Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n.º 2, de 10 de maio de 2021, também sob pena de
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 221
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
preclusão.
3. Notifique(m)-se o(s) réu(s), com as cominações de praxe.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000666-56.2021.5.09.0594
RECLAMANTE FRANCIELI RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO MONICA GIGIELE WEISS(OAB:
101705/PR)
RECLAMADO UNIAO CATARINENSE DE
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELI RIBEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9349882
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
1.Em observância ao Ato n.º 133, de 9 de setembro de 2020, e ao
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.º 3, de 22 de setembro de
2020, ambos do E. TRT da 9.ª Região, a audiência designada nos
autos ocorrerá na modalidade telepresencial, por intermédio da
plataforma Zoom (ferramenta de videoconferência utilizada por este
E. TRT a partir de 01/02/2021).
2. Os dados de acesso à audiência serão certificados
oportunamente pela Secretaria nos autos. Em virtude do disposto
no artigo 455 do CPC e nos artigos 825 e 852-H, §§ 2.º e 3.º, da
CLT, as partes/advogados ficarão encarregados de encaminhar
para suas testemunhas, mesmo que residam fora da jurisdição
desta Vara do Trabalho, os dados necessários à participação na
audiência, observando que as orientações acerca do uso da
plataforma Zoom podem ser obtidas no endereço
www.trt9.jus.br/videoconferencia. O andamento da audiência poderá
ser conferido em tempo real, na data designada, por intermédio do
aplicativo de celular JTe.
3. Em complemento ao disposto no despacho anterior,
especificamente quanto à notificação do(s) réu(s), visando o
aproveitamento do tempo para a tramitação processual de modo
mais célere e com amparo no artigo 6.º, do Ato 11/GCGJT,
concedoAO(S) RÉU(S) o prazo de 15 (quinze) dias para que
apresente(m) defesa e documentos, na forma do artigo 335 do
CPC, cujo prazo se inicia a partir do recebimento da respectiva
notificação/intimação, podendo vir a ser considerado revel se não o
fizer(em) e presumidas verdadeiras as alegações de fato
formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.
4. Decorrido o prazo do(s) Réu(s), intime-sea PARTE AUTORA
para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente
manifestação/respostasobre a(s) defesa(s) e/ou
reconvenção(ões) e documentos apresentados, sob pena de
preclusão, ou, caso não tenha sido apresentada defesa, requeira o
que entender de direito. No mesmo prazo, se for o caso, deverá
apresentar demonstrativode diferenças das verbas pleiteadas, sob
pena de preclusão.
5. Intimem-se as partes por seus advogados, na forma como
habilitados nos autos, e pelos Correios a(s) parte(s) que não
tenha(m) advogado(s) habilitado(s).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000202-32.2021.5.09.0594
RECLAMANTE EVERTON FRANCO JACOB
ADVOGADO ROGERIO STANCZYK(OAB:
64643/PR)
RECLAMADO EXPRESSO VIA NORTE EIRELI – ME
ADVOGADO MARTA DE FATIMA
CRISTOFOLI(OAB: 82244/RS)
ADVOGADO GUSTAVO MARQUES(OAB:
81269/RS)
RECLAMADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERTON FRANCO JACOB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EVERTON FRANCO JACOB
INTIMAÇÃO
Fica V.Sa. intimado(a) para a manifestação/resposta sobre a(s)
defesa(s) e/ou reconvenção(ões) e documentos apresentados, sob
pena de preclusão, ou caso não tenha(m) sido apresentada(s)
defesa(s), requeira o que entender de direito, no prazo de 15
(QUINZE) dias úteis, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, se
for o caso, deverá apresentar demonstrativo de diferenças das
verbas pleiteadas, sob pena de preclusão. Também no mesmo
prazo especifique as provas que pretende produzir, justificando sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 222
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
utilidade e pertinência, sob pena de preclusão.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001860-67.2016.5.09.0594
RECLAMANTE LEANDRO RAFAEL SCHMITT
DREYER
ADVOGADO GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
ADVOGADO STEPHANIE GEORGIA
POMAGERSKI(OAB: 57262/PR)
RECLAMADO CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO KETLLEN MAYARA VICENTE
FRONZA(OAB: 79403/PR)
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
Cita-se a executada, através do seu procurador constituído nos
autos (0001860-67.2016.5.09.0594), para, no prazo de 10 dias,
PAGAR/GARANTIR a execução, na importância de R$ 10.590,46,
atualizada até 30.09.2021, devida nos presentes autos, sob pena de
penhora, conforme decisão exequenda já de conhecimento do
mesmo e sentença de liquidação.
O prazo para manifestação nos termos do art. 884 da CLT iniciará a
partir da data do depósito.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0644000-82.2007.5.09.0594
RECLAMANTE SEBASTIAO DE LIMA COLACO
ADVOGADO DICESAR BECHES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 28231/PR)
RECLAMADO UNIROGRA SERVICOS LTDA – ME
RECLAMADO CIDIONIR PALOMA COELHO
RECLAMADO CLAUDIA ALVES PEREIRA
RECLAMADO ELIZABETH CASTRO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– SEBASTIAO DE LIMA COLACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEJT
INTIMAÇÃO
Intima-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias,
indique meios efetivos de prosseguimento da execução ou requeira
o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos
autos, com aplicação do artigo11-A, CLT.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
GERSON JUVENAL GABARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000749-09.2020.5.09.0594
RECLAMANTE ADELIA ATUKO OKABAYASHI
ADVOGADO RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
ADVOGADO PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
ADVOGADO CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
ADVOGADO HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
ADVOGADO RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
ADVOGADO YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ADVOGADO FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
ADVOGADO ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 223
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb16c7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos embargos de declaração
opostos no ID 8efe575.
JOÃO PAULO SILVA CHAVES
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
1. Manifeste-se a Reclamada sobre os embargos de declaração
opostos pela Reclamante no ID 8efe575, no prazo de 5 (cinco) dias,
na forma do art. 897-A, §2º, da CLT.
2. Após, retornem para julgamento.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000766-11.2021.5.09.0594
RECLAMANTE ERICK ANDREU RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB:
51845/PR)
RECLAMADO JOAO MARCELO ZANCHI
00864416989
Intimado(s)/Citado(s):
– ERICK ANDREU RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 912d384
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
1.Em observância ao Ato n.º 133, de 9 de setembro de 2020, e ao
Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.º 3, de 22 de setembro de
2020, ambos do E. TRT da 9.ª Região, que autorizam a realização
de audiências presenciais e semipresenciais no âmbito do 1.º Grau
de Jurisdição a partir de 5 de outubro de 2020, a audiência
designada nos autos ocorrerá na modalidade semipresencial, de
forma que poderá a parte e/ou advogado que não tiver condições
técnicas para participar de audiência telepresencial e/ou preferir a
audiência semipresencial comparecer presencialmente à sala de
audiências da 2.ª Vara do Trabalho (Rua Alfred Charvet, 862,
Térreo, Porto das Laranjeiras, Araucária (PR) – CEP 83703-278 –
(41) 3358-4020)para participação na mesma.
2. Para acesso virtual ao ato, por intermédio da plataforma Zoom
(ferramenta de videoconferência utilizada por este E. TRT a partir
de 01/02/2021), o respectivo link será certificado oportunamente
pela Secretaria nos autos, observando que as orientações acerca
do uso de referida plataforma podem ser obtidas no endereço
www.trt9.jus.br/videoconferencia. O andamento da audiência poderá
ser conferido em tempo real, na data designada, por intermédio do
aplicativo de celular JTe.
3. Em complemento ao despacho anterior, especificamente quanto
à notificação do(s) réu(s), visando o aproveitamento do tempo para
a tramitação processual de modo mais célere, com amparo no
artigo 6.º, do Ato 11/GCGJT, concedoAO(S) RÉU(S) o prazo de 15
(quinze) dias para que apresente(m) defesa e documentos, na
forma do artigo 335 do CPC, cujo prazo se inicia a partir do
recebimento da respectiva notificação/intimação, podendo vir a ser
considerado revel se não o fizer(em) e presumidas verdadeiras as
alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do
artigo 344 do CPC.
4. Decorrido o prazo do(s) Réu(s), intime-sea PARTE AUTORA
para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente
manifestação/respostasobre a(s) defesa(s) e/ou
reconvenção(ões) e documentos apresentados, sob pena de
preclusão, ou, caso não tenha sido apresentada defesa, requeira o
que entender de direito. No mesmo prazo, se for o caso, deverá
apresentar demonstrativode diferenças das verbas pleiteadas, sob
pena de preclusão.
5. Intimem-se as partes por seus advogados, na forma como
habilitados nos autos, e pelos Correios a(s) parte(s) que não
tenha(m) advogado(s) habilitado(s).
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000759-19.2021.5.09.0594
REQUERENTES IMPERIO COMERCIO DE GAS LTDA –
ME
ADVOGADO THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 47750/PR)
REQUERENTES MARILDO GABARDO
ADVOGADO CAROLINE NASCIMENTO
BARBOSA(OAB: 89333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARILDO GABARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 224
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bbcd0
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
Considerando o objeto da ação, designo audiência de conciliação
para o dia 23/09/2021, às 11h00min, ocasião em que serão
analisados os termos da transação extrajudicial proposta.
Intimem-se as partes e certifiquem-se nos autos os dados de
acesso à audiência telepresencial, a ser realizada por intermédio da
plataforma Zoom de videoconferência.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0058400-82.2009.5.09.0594
RECLAMANTE Luiz Verlangieri
ADVOGADO MARIANA FERREIRA CAVALHIERI
MATHIAS(OAB: 45027/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO STERZA(OAB:
59377/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO GEORGE DE LUCCA
TRAVERSO(OAB: 16578/RS)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712683a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo id. 3b2f474.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
DESPACHO
Diante do requerimento da PETROS no id. 3b2f474, DEFIRO a
dilação de prazo em 40 dias para comprovação da implantação.
Intime-se.
1.
Dê-se ciência à parte autora acerca da manifestação id. 3b2f474
e dos documentos apresentados pela PETROS, presumindo-se
no silêncio a concordância. Prazo de 10 dias.
2.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0058400-82.2009.5.09.0594
RECLAMANTE Luiz Verlangieri
ADVOGADO MARIANA FERREIRA CAVALHIERI
MATHIAS(OAB: 45027/PR)
ADVOGADO FABIO EDUARDO STERZA(OAB:
59377/PR)
RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO GEORGE DE LUCCA
TRAVERSO(OAB: 16578/RS)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 55288/PR)
PERITO ANTONIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– Luiz Verlangieri
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712683a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo id. 3b2f474.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
Analista Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 225
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DESPACHO
Diante do requerimento da PETROS no id. 3b2f474, DEFIRO a
dilação de prazo em 40 dias para comprovação da implantação.
Intime-se.
1.
Dê-se ciência à parte autora acerca da manifestação id. 3b2f474
e dos documentos apresentados pela PETROS, presumindo-se
no silêncio a concordância. Prazo de 10 dias.
2.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000440-61.2015.5.09.0594
RECLAMANTE JOSNEIA MACHADO UBALDO
ADVOGADO BARBARA LUIZA WOLSKI
CORREA(OAB: 65465/PR)
RECLAMADO PRO SAUDE – ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO PAULA ANDREA AIRES
VERCOSA(OAB: 289026/SP)
ADVOGADO TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 178403/SP)
ADVOGADO WANESSA PORTUGAL(OAB:
279794/SP)
ADVOGADO MARILU HAUER DE OLIVEIRA
ABAGGE(OAB: 14514/PR)
ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO
FOJO(OAB: 155577/SP)
ADVOGADO MUNIR ABAGGE(OAB: 14457/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE ARAUCARIA
ADVOGADO DANIEL JIMENEZ ORMIANIN(OAB:
46655/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSNEIA MACHADO UBALDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f274d0
proferido nos autos.
“Conciliar também é realizar justiça”
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, em consulta ao sítio eletrônico da Caixa
Econômica Federal, verifiquei que o alvará ID 4415ef1 ainda não foi
sacado (ID 680c6a6).
POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA
Técnico(a) Judiciário(a)
DESPACHO
Ante os termos da certidão acima, reitere-se a intimação à parte
exequente para ciência de que o alvará ID 4415ef1 foi
encaminhado ao banco e está disponível para saque. Em razão
das medidas preventivas contidas no ATO CONJUNTO
PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA n. 3, de 22 de setembro de
2020, visando à contenção da cadeia de transmissão do COVID-
19 (Coronavírus), poderá o exequente indicar conta bancária
para fins de transferência dos valores no prazo de dez dias.
1.
Indicada conta bancária, expeça-se alvará com ordem de
transferência.
2.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000759-19.2021.5.09.0594
REQUERENTES IMPERIO COMERCIO DE GAS LTDA –
ME
ADVOGADO THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 47750/PR)
REQUERENTES MARILDO GABARDO
ADVOGADO CAROLINE NASCIMENTO
BARBOSA(OAB: 89333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IMPERIO COMERCIO DE GAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bbcd0
proferido nos autos.
mf
DESPACHO
Considerando o objeto da ação, designo audiência de conciliação
para o dia 23/09/2021, às 11h00min, ocasião em que serão
analisados os termos da transação extrajudicial proposta.
Intimem-se as partes e certifiquem-se nos autos os dados de
acesso à audiência telepresencial, a ser realizada por intermédio da
plataforma Zoom de videoconferência.
ARAUCARIA/PR, 08 de setembro de 2021.
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
VARA DO TRABALHO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 226
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000675-34.2018.5.09.0655
RECLAMANTE APARECIDO FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO JOAO IVAN BORGES DE LIMA(OAB:
26363/PR)
ADVOGADO KEROLINE ANDRESSA DE
SOUZA(OAB: 68989/PR)
RECLAMADO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES – EIRELI
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
RECLAMADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
RECLAMADO WALTER NICOLAU FILHO
RECLAMADO FABIANO SPONTON MANTOVANI
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
RECLAMADO FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL
EIRELI
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDO FRANCISCO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69d3e96
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
RELATÓRIO
Vistos e examinados os autos.
O executado FABIANO SPONTON MANTOVANI apresenta
Contestação (f. 750/762), recebida como exceção de préexecutividade
(f. 797), respondida pela parte exequente (f. 791/795).
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da medida.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE – NULIDADE DA CITAÇÃO PARA
PAGAMENTO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Rejeito.
O art. 794 da CLT dispõe que “Nos processos sujeitos à apreciação
da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos
inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes”.
No caso em tela, a inclusão da parte excipiente no polo passivo não
causou qualquer prejuízo para a mesma, pois ela foi devidamente
citada (f. 748), está podendo se defender através desta exceção de
pré-executividade (e posteriormente através de embargos à
execução), e até o momento não houve qualquer constrição em seu
patrimônio, pelo que não há falar em nulidade. A jurisprudência do
TRT da 9ª Região é nesse sentido, conforme a seguinte ementa:
TRT-PR-26-01-2018 CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL. DEFESA SILENTE. NULIDADE NÃO
CONFIGURADA. A alegação quanto à nulidade da citação configura
inovação recursal e, portanto, incabível de exame por este
Regional, sob pena de supressão de instância e violação ao
contraditório e à ampla defesa. Nada foi aventado nesse sentido na
contestação, em que a ora recorrente se limitou a sustentar sua
ilegitimidade passiva por desconhecer o autor. No Processo do
Trabalho, a declaração de nulidade encontra-se condicionada à
existência de prejuízo à parte que a alega, conforme art. 794 da
CLT, bem assim, deve ser alegada no primeiro momento em que a
parte tiver oportunidade de se manifestar nos autos, momento esse,
que, à evidência, não é o do recurso, havendo portanto, típica
preclusão. Além disso, não se vislumbra caracterizado prejuízo à ré
segundo o contexto exigido pela lei. A parte foi devidamente citada,
tendo, inclusive, constituído advogado que compareceu à audiência
inicial, e, se prejuízo houve, não foi causado por vício processual,
mas por sua desídia ao deixar de se fazer representar por preposto
na audiência inicial. Nulidade inexistente. TRT-PR-28329-2015-041-
09-00-6-ACO-01263-2018 – 6A. TURMA. Relator: SUELI GIL EL
RAFIHI. Publicado no DEJT em 26-01-2018. (destaquei)
MÉRITO
IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL –
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DE PODER OU
VIOLAÇÃO DA LEI
Rejeito.
Não há falar em comprovação dos requisitos do art. 50 do Código
Civil, nem em demonstração de abuso de poder, uma vez que a
responsabilidade solidária dos sócios decorre de lei (art. 1.052 do
Código Civil), disposição esta que inclusive foi replicada no contrato
social da executada principal (f. 115).
NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA
EXECUTADA PRINCIPAL
Rejeito.
É notória a insolvência da devedora principal, tanto que se encontra
em recuperação judicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 227
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DISPOSITIVO
POSTO ISSO, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Custas inalteradas.
Intimem-se as partes.
Todas as referências a páginas são relativas ao download em pdf
crescente.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 06 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000675-34.2018.5.09.0655
RECLAMANTE APARECIDO FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO JOAO IVAN BORGES DE LIMA(OAB:
26363/PR)
ADVOGADO KEROLINE ANDRESSA DE
SOUZA(OAB: 68989/PR)
RECLAMADO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES – EIRELI
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
RECLAMADO MOVEIS ROMERA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
RECLAMADO WALTER NICOLAU FILHO
RECLAMADO FABIANO SPONTON MANTOVANI
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
RECLAMADO FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL
EIRELI
ADVOGADO ANDRE DA COSTA RIBEIRO(OAB:
20300/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIANO SPONTON MANTOVANI
– FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
– MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
– WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES –
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69d3e96
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
RELATÓRIO
Vistos e examinados os autos.
O executado FABIANO SPONTON MANTOVANI apresenta
Contestação (f. 750/762), recebida como exceção de préexecutividade
(f. 797), respondida pela parte exequente (f. 791/795).
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da medida.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE – NULIDADE DA CITAÇÃO PARA
PAGAMENTO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Rejeito.
O art. 794 da CLT dispõe que “Nos processos sujeitos à apreciação
da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos
inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes”.
No caso em tela, a inclusão da parte excipiente no polo passivo não
causou qualquer prejuízo para a mesma, pois ela foi devidamente
citada (f. 748), está podendo se defender através desta exceção de
pré-executividade (e posteriormente através de embargos à
execução), e até o momento não houve qualquer constrição em seu
patrimônio, pelo que não há falar em nulidade. A jurisprudência do
TRT da 9ª Região é nesse sentido, conforme a seguinte ementa:
TRT-PR-26-01-2018 CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL. DEFESA SILENTE. NULIDADE NÃO
CONFIGURADA. A alegação quanto à nulidade da citação configura
inovação recursal e, portanto, incabível de exame por este
Regional, sob pena de supressão de instância e violação ao
contraditório e à ampla defesa. Nada foi aventado nesse sentido na
contestação, em que a ora recorrente se limitou a sustentar sua
ilegitimidade passiva por desconhecer o autor. No Processo do
Trabalho, a declaração de nulidade encontra-se condicionada à
existência de prejuízo à parte que a alega, conforme art. 794 da
CLT, bem assim, deve ser alegada no primeiro momento em que a
parte tiver oportunidade de se manifestar nos autos, momento esse,
que, à evidência, não é o do recurso, havendo portanto, típica
preclusão. Além disso, não se vislumbra caracterizado prejuízo à ré
segundo o contexto exigido pela lei. A parte foi devidamente citada,
tendo, inclusive, constituído advogado que compareceu à audiência
inicial, e, se prejuízo houve, não foi causado por vício processual,
mas por sua desídia ao deixar de se fazer representar por preposto
na audiência inicial. Nulidade inexistente. TRT-PR-28329-2015-041-
09-00-6-ACO-01263-2018 – 6A. TURMA. Relator: SUELI GIL EL
RAFIHI. Publicado no DEJT em 26-01-2018. (destaquei)
MÉRITO
IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL –
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DE PODER OU
VIOLAÇÃO DA LEI
Rejeito.
Não há falar em comprovação dos requisitos do art. 50 do Código
Civil, nem em demonstração de abuso de poder, uma vez que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 228
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
responsabilidade solidária dos sócios decorre de lei (art. 1.052 do
Código Civil), disposição esta que inclusive foi replicada no contrato
social da executada principal (f. 115).
NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA
EXECUTADA PRINCIPAL
Rejeito.
É notória a insolvência da devedora principal, tanto que se encontra
em recuperação judicial.
DISPOSITIVO
POSTO ISSO, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Custas inalteradas.
Intimem-se as partes.
Todas as referências a páginas são relativas ao download em pdf
crescente.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 06 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000396-43.2021.5.09.0655
RECLAMANTE SEBASTIAO MICHELIN
ADVOGADO CREMERSON ORLANDINE(OAB:
36147/PR)
RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A
RECLAMADO LOJAS SALFER SA
Intimado(s)/Citado(s):
– SEBASTIAO MICHELIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(a): SEBASTIAO MICHELIN
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para se manifestar acerca da
contestação de ID bf64b48.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000410-27.2021.5.09.0655
RECLAMANTE OTAVIANO ALVES DA SILVA
ADVOGADO ROQUE BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 16495/PR)
ADVOGADO FLAVIA ANGELICA PALUDO DE
MEIRA(OAB: 106114/PR)
ADVOGADO MAXIMILLIAN EDER VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 56495/PR)
RECLAMADO ROSANGELA MARIA ORLANDINI
CARNEIRO
ADVOGADO JOSE REINALDO RODRIGUES(OAB:
31437/PR)
RECLAMADO R. M. ORLANDINI CARNEIRO
ADVOGADO JOSE REINALDO RODRIGUES(OAB:
31437/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OTAVIANO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(a): OTAVIANO ALVES DA SILVA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para se manifestar acerca da
contestação de ID a71ccac.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000466-60.2021.5.09.0655
RECLAMANTE ALDO BELO DA SILVA
ADVOGADO MARA LUCIA MERLINI SUTIL(OAB:
102957/PR)
ADVOGADO JAINE MAURA GOTTARDI(OAB:
102756/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA –
ME
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
RECLAMADO OCEANIC ADMINISTRACAO E
MANUTENCAO CONDOMINIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALDO BELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdba58
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente ação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 229
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Servidor(a)
1) – Com fundamento no art. 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3/2020, do TRTda9ª Região, em caráter
excepcional, adoto o rito estabelecido no art. 335 do CPC.
2) – Diante disso, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 dias,
apresentar sua defesa nos autos, juntamente com os documentos
que entender necessários (tudo de forma eletrônica), sob pena de
revelia (art. 344 do CPC, c/c art. 844 da CLT).
3) – Em consequência, declaro que neste feito não será realizada
audiência inicial.
4) – As tentativas conciliatórias poderão ser feitas diretamente pelas
partes, através de seus procuradores, ou na audiência de instrução,
a ser oportunamente designada.
5) – Decorrido o prazo da defesa, no silêncio, retornem conclusos.
6) – Apresentada a defesa, vistas à parte autora pelo prazo de 15
dias.
7) – Com a manifestação da parte autora, ou no seu silêncio,
retornem conclusos.
8) – Intime-se a parte autora, por seu procurador.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000369-60.2021.5.09.0655
RECLAMANTE GILMAR CEZARIO
ADVOGADO WILSON JOSE ASSUMPCAO(OAB:
27827/PR)
RECLAMADO IGOR M. TONIAL – ME
ADVOGADO HALANJHONI JUNIO REZENDE(OAB:
56787/PR)
RECLAMADO GABRIEL TONIAL
ADVOGADO HALANJHONI JUNIO REZENDE(OAB:
56787/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GILMAR CEZARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b5780
proferido nos autos.
Certifico que, no dia 20/8/21 não houve expediente nesta Unidade
Judiciária em comemoração à emancipação política da cidade.
Certifico ainda que, decorreu “in albis” em 6/9/21 o prazo para a
parte autora apresentar impugnação à contestação do ID 868dedb.
CONCLUSÃO
Desta forma, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição de ID f62ff91 (parte
autora apresenta impugnação intempestiva).
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Servidor(a)
Não conheço da impugnação de ID f62ff91, porque intempestiva.
Tendo em vista o pedido de indenização por acidente de trabalho
constante da inicial, intime-se a parte autora para que, em 5 dias,
manifeste-se sobre o interesse na produção da prova técnica,
presumindo-se a desistência da produção da prova em caso de
silêncio.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000467-45.2021.5.09.0655
RECLAMANTE LEONARDO BELO DA SILVA
ADVOGADO MARA LUCIA MERLINI SUTIL(OAB:
102957/PR)
ADVOGADO JAINE MAURA GOTTARDI(OAB:
102756/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
RECLAMADO OCEANIC ADMINISTRACAO E
MANUTENCAO CONDOMINIAL LTDA
RECLAMADO CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO BELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d88b653
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente ação.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Servidor(a)
1) – Com fundamento no art. 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3/2020, do TRTda9ª Região, em caráter
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 230
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
excepcional, adoto o rito estabelecido no art. 335 do CPC.
2) – Diante disso, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 dias,
apresentar sua defesa nos autos, juntamente com os documentos
que entender necessários (tudo de forma eletrônica), sob pena de
revelia (art. 344 do CPC, c/c art. 844 da CLT).
3) – Em consequência, declaro que neste feito não será realizada
audiência inicial.
4) – As tentativas conciliatórias poderão ser feitas diretamente pelas
partes, através de seus procuradores, ou na audiência de instrução,
a ser oportunamente designada.
5) – Decorrido o prazo da defesa, no silêncio, retornem conclusos.
6) – Apresentada a defesa, vistas à parte autora pelo prazo de 15
dias.
7) – Com a manifestação da parte autora, ou no seu silêncio,
retornem conclusos.
8) – Intime-se a parte autora, por seu procurador.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000468-30.2021.5.09.0655
RECLAMANTE RONALDO MENDES
ADVOGADO MARA LUCIA MERLINI SUTIL(OAB:
102957/PR)
ADVOGADO JAINE MAURA GOTTARDI(OAB:
102756/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
RECLAMADO OCEANIC ADMINISTRACAO E
MANUTENCAO CONDOMINIAL LTDA
RECLAMADO CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– RONALDO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3843172
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente ação.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Servidor(a)
1) – Com fundamento no art. 21 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria nº 3/2020, do TRTda9ª Região, em caráter
excepcional, adoto o rito estabelecido no art. 335 do CPC.
2) – Diante disso, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 dias,
apresentar sua defesa nos autos, juntamente com os documentos
que entender necessários (tudo de forma eletrônica), sob pena de
revelia (art. 344 do CPC, c/c art. 844 da CLT).
3) – Em consequência, declaro que neste feito não será realizada
audiência inicial.
4) – As tentativas conciliatórias poderão ser feitas diretamente pelas
partes, através de seus procuradores, ou na audiência de instrução,
a ser oportunamente designada.
5) – Decorrido o prazo da defesa, no silêncio, retornem conclusos.
6) – Apresentada a defesa, vistas à parte autora pelo prazo de 15
dias.
7) – Com a manifestação da parte autora, ou no seu silêncio,
retornem conclusos.
8) – Intime-se a parte autora, por seu procurador.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000337-55.2021.5.09.0655
RECLAMANTE DENIZE DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO FLAVIA ANGELICA PALUDO DE
MEIRA(OAB: 106114/PR)
ADVOGADO MAXIMILLIAN EDER VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 56495/PR)
ADVOGADO ROQUE BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 16495/PR)
RECLAMADO JMK – INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
– ME
ADVOGADO WILSON JOSE ASSUMPCAO(OAB:
27827/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JMK – INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea18703
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento da parte autora
para a realização da perícia técnica. Assis Chateaubriand, 08 de
setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 231
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Servidor(a)
Defiro a realização de exame pericial para verificação da alegada
insalubridade e nomeio perito Clodoaldo Melchior, que terá o prazo
de 30 dias para entrega do laudo técnico.
As partes poderão apresentar quesitos no prazo comum de 10 dias,
sob pena de preclusão.
Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.
Após voltem conclusos.
Intimem-se as partes e o Perito.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000337-55.2021.5.09.0655
RECLAMANTE DENIZE DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO FLAVIA ANGELICA PALUDO DE
MEIRA(OAB: 106114/PR)
ADVOGADO MAXIMILLIAN EDER VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 56495/PR)
ADVOGADO ROQUE BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 16495/PR)
RECLAMADO JMK – INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
– ME
ADVOGADO WILSON JOSE ASSUMPCAO(OAB:
27827/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DENIZE DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea18703
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do requerimento da parte autora
para a realização da perícia técnica. Assis Chateaubriand, 08 de
setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Servidor(a)
Defiro a realização de exame pericial para verificação da alegada
insalubridade e nomeio perito Clodoaldo Melchior, que terá o prazo
de 30 dias para entrega do laudo técnico.
As partes poderão apresentar quesitos no prazo comum de 10 dias,
sob pena de preclusão.
Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.
Após voltem conclusos.
Intimem-se as partes e o Perito.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000424-11.2021.5.09.0655
RECLAMANTE ADRIANO GONCALEZ RIBEIRO
ADVOGADO LUANA MARICY PINHEIRO
RUGGERI(OAB: 55155/PR)
ADVOGADO CLOVES LUIZ ANGELELI(OAB:
32841/PR)
RECLAMADO JOAO CARLOS NISTAL DA SILVA
RECLAMADO WEVERTON FERNANDO DA SILVA
ALMEIDA
RECLAMADO VITOR PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO OSVALTER CARLOS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO GONCALEZ RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c8e51
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão de notificação negativa
da Oficiala de Justiça (ID 80bf8e6) em relação ao 4º réu. Assis
Chateaubriand, 08 de setembro de 2021.
ANTONIO LOURENCO LULU
Servidor(a)
Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do 4º réu
Weverton Fernando da Silva Almeida, a fim de possibilitar sua
citação, ou requerer o que de direito, em 5 dias, sob pena de
indeferimento da petição inicial.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000419-91.2018.5.09.0655
RECLAMANTE VALDECIR DE ANDRADE
ADVOGADO LUIZ CARLOS OLEGINI
VASCONCELLOS(OAB: 45923/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 232
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TESTEMUNHA RENATO RAMPANI LEITE
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TESTEMUNHA ODAIR JOSE ADEVENTE
TESTEMUNHA JEISON MATEUS AGUIDA
TESTEMUNHA CRISTIANO SOBRAL LORENCINI
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2248536
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO
Vistos e examinados os autos.
A parte exequente apresenta impugnação à sentença de liquidação
(f. 963/964), respondida pelo executado (f. 981/982). Presentes os
pressupostos de admissibilidade, conheço da impugnação.
FUNDAMENTAÇÃO
A parte exequente impugna a sentença de liquidação, sustentando
que:
Compulsando a planilha de fl. 948, constata-se que os reflexos
foram calculados sobre 90 % dos salários do reclamante.
Incidiu em equívoco o ilustre contador do Juízo, pois de acordo com
a Regra Básica dos Instrumentos Normativos, o valor da PLR pode
ser equivalente a 90% dos salários ou equivalente a 2.2 salários do
empregado, dependendo do lucro do banco. […]
Desse modo, não tendo o reclamado demonstrado nos autos quais
foram os seus lucros nos exercícios em que os reflexos são devidos
(2016 e 2017), não há dúvida de que a PLR deve ser calculada à
base de 2.2 salários do reclamante.
Importante frisar que os valores pagos (R$ 11.276,43 e R$
7.218,68), deduzidos nos cálculos de liquidação (6ª coluna da
planilha de fl. 948), são muito inferiores ao limite estabelecido na
Regra Básica (R$ 25.769,88). (f. 963/964).
De fato não há prova quanto ao lucro líquido obtido pelo banco nos
exercícios de 2016 e 2017. Contudo, os valores pagos supracitados
são próximos ao limite definido para a “Regra Básica”, pelo que
presumo que a PLR da parte exequente foi apurada com base nesta
(e não na regra alternativa de 2,2 salários).
Ocorre que na inicial não há sequer menção a possível incorreção
quanto a apuração da PLR, de modo que, considerando que na
liquidação não se pode modificar, ou inovar, a Sentença liquidanda,
nem discutir matéria pertinente à causa principal (§ 1º do art. 879 da
CLT), e tendo em vista a presunção acima declarada, reputo correto
o proceder pericial. Destarte, nada a reparar.
DISPOSITIVO
POSTO ISSO, rejeito a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO.
Tendo em vista o pagamento total da execução, dispenso o
recolhimento das custas atinentes a essa insurgência.
Cumpra-se de imediato o Despacho de f. 960 – ID. 43747a0.
Intimem-se as partes.
Todas as referências a páginas são relativas ao download em pdf
crescente.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000419-91.2018.5.09.0655
RECLAMANTE VALDECIR DE ANDRADE
ADVOGADO LUIZ CARLOS OLEGINI
VASCONCELLOS(OAB: 45923/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TESTEMUNHA RENATO RAMPANI LEITE
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TESTEMUNHA ODAIR JOSE ADEVENTE
TESTEMUNHA JEISON MATEUS AGUIDA
TESTEMUNHA CRISTIANO SOBRAL LORENCINI
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDECIR DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2248536
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO
Vistos e examinados os autos.
A parte exequente apresenta impugnação à sentença de liquidação
(f. 963/964), respondida pelo executado (f. 981/982). Presentes os
pressupostos de admissibilidade, conheço da impugnação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 233
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
FUNDAMENTAÇÃO
A parte exequente impugna a sentença de liquidação, sustentando
que:
Compulsando a planilha de fl. 948, constata-se que os reflexos
foram calculados sobre 90 % dos salários do reclamante.
Incidiu em equívoco o ilustre contador do Juízo, pois de acordo com
a Regra Básica dos Instrumentos Normativos, o valor da PLR pode
ser equivalente a 90% dos salários ou equivalente a 2.2 salários do
empregado, dependendo do lucro do banco. […]
Desse modo, não tendo o reclamado demonstrado nos autos quais
foram os seus lucros nos exercícios em que os reflexos são devidos
(2016 e 2017), não há dúvida de que a PLR deve ser calculada à
base de 2.2 salários do reclamante.
Importante frisar que os valores pagos (R$ 11.276,43 e R$
7.218,68), deduzidos nos cálculos de liquidação (6ª coluna da
planilha de fl. 948), são muito inferiores ao limite estabelecido na
Regra Básica (R$ 25.769,88). (f. 963/964).
De fato não há prova quanto ao lucro líquido obtido pelo banco nos
exercícios de 2016 e 2017. Contudo, os valores pagos supracitados
são próximos ao limite definido para a “Regra Básica”, pelo que
presumo que a PLR da parte exequente foi apurada com base nesta
(e não na regra alternativa de 2,2 salários).
Ocorre que na inicial não há sequer menção a possível incorreção
quanto a apuração da PLR, de modo que, considerando que na
liquidação não se pode modificar, ou inovar, a Sentença liquidanda,
nem discutir matéria pertinente à causa principal (§ 1º do art. 879 da
CLT), e tendo em vista a presunção acima declarada, reputo correto
o proceder pericial. Destarte, nada a reparar.
DISPOSITIVO
POSTO ISSO, rejeito a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO.
Tendo em vista o pagamento total da execução, dispenso o
recolhimento das custas atinentes a essa insurgência.
Cumpra-se de imediato o Despacho de f. 960 – ID. 43747a0.
Intimem-se as partes.
Todas as referências a páginas são relativas ao download em pdf
crescente.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATAlc-0000300-28.2021.5.09.0655
RECLAMANTE JOSIANE VALERIA DE BARROS
SANTOS
ADVOGADO REINALDO MUNIZ SOARES(OAB:
75399/PR)
RECLAMADO ANA CRISTINA UHDRE NEVES
ADVOGADO CLAUDIA BEATRIZ BRAUN(OAB:
79704/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA CRISTINA UHDRE NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d157d9a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária, em razão da
petição de ID 67cca53 (reclamada junta documentos e requer
expedição de mandado para seguro desemprego). ASSIS
CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ALAIR MARIO BRAUN
Diretor de Secretaria
Vista à autora da petição Id 67cca53 e dos documentos que a
acompanham.
Expeça-se o mandado para habilitação da autora no benefício do
seguro desemprego, que, após assinado eletronicamente, deverá
ser impresso pela parte e encaminhado ao órgão competente.
Intimem-se.
Silente a autora, arquivem-se os autos.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000696-73.2019.5.09.0655
RECLAMANTE EDSON LOPES FRANCA
ADVOGADO LUANA MARICY PINHEIRO
RUGGERI(OAB: 55155/PR)
RECLAMADO LUIZ ELVIS BORGUEZAM
RECLAMADO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA BORGUEZAM
LTDA – EPP
ADVOGADO ABNER DE ALMEIDA(OAB:
23928/PR)
RECLAMADO BRAULINO BORGUEZAM
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON LOPES FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 234
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1083740
proferido nos autos.
CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária, em razão da
petição de ID d72e38d (exequente requer atos de execução).
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ALAIR MARIO BRAUN
Diretor de Secretaria
Primeiramente, renove-se a tentativa de constrição de valores dos
executados via convênio Sisbajud.
Inclua-se no polo passivo a firma individual constituída pelo
executado LUIZ ELVIS BORGUEZAM (CNPJ 36.949.682/0001-20),
em relação à qual proceda a Secretaria tentativa de bloqueio de
valores pelo Sisbajud, sendo desnecessária a sua prévia citação.
Defiro a inclusão no polo passivo da Sra. ALBERTINA
BORGUEZAM (CPF 483.292.669-15), a qual figura como sócia da
empresa executada conforme contrato social juntado no Id a5d21fc.
Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça juntada no Id 9575144,
que indica a constituição de grupo empresarial familiar, inclua-se no
polo passivo também a Sra. SONIA REGINA BORGUEZAM (CPF
896.730.349-15), esposa do executado Braulino Borguezam, que
pode ser encontrada no endereço em que cumprida a diligência da
certidão.
Citem-se ALBERTINA BORGUEZAM e SONIA REGINA
BORGUEZAM.
Ante a limitação de penhora de salários preconizada pela OJ SE EX
36, VIII, do E. TRT 9a. Região, indefiro a expedição de ofício ao
INSS por ser ato inócuo.
Intime-se o exequente.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATAlc-0000300-28.2021.5.09.0655
RECLAMANTE JOSIANE VALERIA DE BARROS
SANTOS
ADVOGADO REINALDO MUNIZ SOARES(OAB:
75399/PR)
RECLAMADO ANA CRISTINA UHDRE NEVES
ADVOGADO CLAUDIA BEATRIZ BRAUN(OAB:
79704/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE VALERIA DE BARROS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d157d9a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária, em razão da
petição de ID 67cca53 (reclamada junta documentos e requer
expedição de mandado para seguro desemprego). ASSIS
CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
ALAIR MARIO BRAUN
Diretor de Secretaria
Vista à autora da petição Id 67cca53 e dos documentos que a
acompanham.
Expeça-se o mandado para habilitação da autora no benefício do
seguro desemprego, que, após assinado eletronicamente, deverá
ser impresso pela parte e encaminhado ao órgão competente.
Intimem-se.
Silente a autora, arquivem-se os autos.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000463-42.2020.5.09.0655
RECLAMANTE ANTONIO CARLOS BINO
ADVOGADO MAYARA HELENA BINO(OAB:
94019/PR)
RECLAMADO MARIA REGINA TONELI
ADVOGADO ANTONIO LUIZ ROSA DE
MELO(OAB: 30054/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO CARLOS BINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2880bc3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária, em razão do
ofício/decisão de ID aeac213 (Relator informa ajuizamento de Ação
Rescisória). ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de
2021.
ALAIR MARIO BRAUN
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 235
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Ante o teor da decisão proferida na Ação Rescisória AR 0000868-
69.2021.5.09.0000 (ID aeac213), determino a suspensão dos
trâmites desta execução.
Determino ao autor para que, em 5 dias, restitua em conta judicial
vinculada a estes autos, os valores liberados através do despacho
do Id 199c5da, assim como o valor de R$ 8.000,00 recebido no
acordo e noticiado na petição do Id ba25754.
Se silente, execute-se o autor.
Intimem-se.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000463-42.2020.5.09.0655
RECLAMANTE ANTONIO CARLOS BINO
ADVOGADO MAYARA HELENA BINO(OAB:
94019/PR)
RECLAMADO MARIA REGINA TONELI
ADVOGADO ANTONIO LUIZ ROSA DE
MELO(OAB: 30054/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA REGINA TONELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2880bc3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária, em razão do
ofício/decisão de ID aeac213 (Relator informa ajuizamento de Ação
Rescisória). ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de
2021.
ALAIR MARIO BRAUN
Diretor de Secretaria
Ante o teor da decisão proferida na Ação Rescisória AR 0000868-
69.2021.5.09.0000 (ID aeac213), determino a suspensão dos
trâmites desta execução.
Determino ao autor para que, em 5 dias, restitua em conta judicial
vinculada a estes autos, os valores liberados através do despacho
do Id 199c5da, assim como o valor de R$ 8.000,00 recebido no
acordo e noticiado na petição do Id ba25754.
Se silente, execute-se o autor.
Intimem-se.
ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, 08 de setembro de 2021.
SILVIO CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010117-35.2015.5.09.0459
RECLAMANTE MARCOS ROBERTO DE ARAUJO
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO SHONIA PIMENTEL DE SOUSA
VIANA
RECLAMADO NEIDE THEODORO GOBBIS
RECLAMADO JOAO BATISTA MATIAS
RECLAMADO MAURO MASSAO SATO
RECLAMADO ERCILIA ELOISA FIRMIANO DOS
SANTOS
RECLAMADO SAGAE-ORGANIZACAO DE
EVENTOS LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO TACYARA GOBBIS SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO ADOLFO SADAO SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO ATS FOTOGRAFICA LTDA – ME
RECLAMADO FABIANA ENEAS SILVA SAGAE
RECLAMADO FORMY FOTO E IMAGEM LTDA. – ME
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GOES(OAB: 25857/PR)
RECLAMADO SAGAE-ORGANIZACAO
FOTOGRAFICA LTDA
RECLAMADO ITAMAR THEODORO GOBBIS FILHO
RECLAMADO ITA-ESTRUTURAS METALICAS
LTDA. – ME
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO DEBORA REGINA KRONKA
BARBOZA
RECLAMADO FABIANA ENEAS SILVA SAGAE
02137237946
RECLAMADO THAIS SAGAE MENEGHEL
RECLAMADO FABRICA DE FORMATURAS
ASSESSORIA SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA – EPP
RECLAMADO DOUGLAS TSUNEO SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO BANDEIRANTES – LOTEADORA E
INCORPORADORA LTDA.
RECLAMADO EVANDRO HIROSHI SAGAE
RECLAMADO MARIA MIKIE SAGAE SATO
RECLAMADO CESAR AUGUSTO BARBOZA
RECLAMADO FABRICA EVENTOS & CERIMONIAL
LTDA – ME
RECLAMADO W PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
RECLAMADO GRADUADOS REPRESENTACOES
LTDA
RECLAMADO SEBASTIANA TOYOTA
RECLAMADO FLAVIA WINCKLER GARCIA
RECLAMADO MARCOS FUMIO SAGAE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 236
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO JORGE JUN ICHI SAGAE
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS ROBERTO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bb1d2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição de ID:c77f27a e
certidão de ID: 52b48df e ID: 9710f23 e certidão de Certidão de
ID: 9710f23.
RAFAEL CAMARGO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Expeça-se mandado para tentativa de intimação da parte ATS
Fotográfica Ltda.-ME na pessoa do sócio Paulo Teiti Sagae Junior
(CPF 053.005.669-00), no endereço rua Francisco Souza Machado,
nº 50, e/ou na rua 24 de maio, nº 485, casa A, ambos na cidade de
Santo Antônio da Platina-PR;
2. Intime-se a parte exequente para que tenha vista da certidão de
ID:9710f23 e indique o atual endereço da parte executada Itamar
Theodoro Gobbis Filho, ou o que entender de direito, tudo no prazo
de 5 (cinco) dias úteis;
3. Em relação à petição de ID:c77f27a, aguarde-se o prazo para
as demais partes citadas.
BANDEIRANTES/PR, 07 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010117-35.2015.5.09.0459
RECLAMANTE MARCOS ROBERTO DE ARAUJO
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO SHONIA PIMENTEL DE SOUSA
VIANA
RECLAMADO NEIDE THEODORO GOBBIS
RECLAMADO JOAO BATISTA MATIAS
RECLAMADO MAURO MASSAO SATO
RECLAMADO ERCILIA ELOISA FIRMIANO DOS
SANTOS
RECLAMADO SAGAE-ORGANIZACAO DE
EVENTOS LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO TACYARA GOBBIS SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO ADOLFO SADAO SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO ATS FOTOGRAFICA LTDA – ME
RECLAMADO FABIANA ENEAS SILVA SAGAE
RECLAMADO FORMY FOTO E IMAGEM LTDA. – ME
ADVOGADO LUIZ OTAVIO GOES(OAB: 25857/PR)
RECLAMADO SAGAE-ORGANIZACAO
FOTOGRAFICA LTDA
RECLAMADO ITAMAR THEODORO GOBBIS FILHO
RECLAMADO ITA-ESTRUTURAS METALICAS
LTDA. – ME
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO DEBORA REGINA KRONKA
BARBOZA
RECLAMADO FABIANA ENEAS SILVA SAGAE
02137237946
RECLAMADO THAIS SAGAE MENEGHEL
RECLAMADO FABRICA DE FORMATURAS
ASSESSORIA SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA – EPP
RECLAMADO DOUGLAS TSUNEO SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO BANDEIRANTES – LOTEADORA E
INCORPORADORA LTDA.
RECLAMADO EVANDRO HIROSHI SAGAE
RECLAMADO MARIA MIKIE SAGAE SATO
RECLAMADO CESAR AUGUSTO BARBOZA
RECLAMADO FABRICA EVENTOS & CERIMONIAL
LTDA – ME
RECLAMADO W PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
RECLAMADO GRADUADOS REPRESENTACOES
LTDA
RECLAMADO SEBASTIANA TOYOTA
RECLAMADO FLAVIA WINCKLER GARCIA
RECLAMADO MARCOS FUMIO SAGAE
ADVOGADO BRUNO VINICIUS MALAGHINI(OAB:
63934/PR)
RECLAMADO JORGE JUN ICHI SAGAE
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADOLFO SADAO SAGAE
– DOUGLAS TSUNEO SAGAE
– FORMY FOTO E IMAGEM LTDA. – ME
– ITA-ESTRUTURAS METALICAS LTDA. – ME
– MARCOS FUMIO SAGAE
– SAGAE-ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA – ME
– TACYARA GOBBIS SAGAE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 237
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bb1d2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição de ID:c77f27a e
certidão de ID: 52b48df e ID: 9710f23 e certidão de Certidão de
ID: 9710f23.
RAFAEL CAMARGO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Expeça-se mandado para tentativa de intimação da parte ATS
Fotográfica Ltda.-ME na pessoa do sócio Paulo Teiti Sagae Junior
(CPF 053.005.669-00), no endereço rua Francisco Souza Machado,
nº 50, e/ou na rua 24 de maio, nº 485, casa A, ambos na cidade de
Santo Antônio da Platina-PR;
2. Intime-se a parte exequente para que tenha vista da certidão de
ID:9710f23 e indique o atual endereço da parte executada Itamar
Theodoro Gobbis Filho, ou o que entender de direito, tudo no prazo
de 5 (cinco) dias úteis;
3. Em relação à petição de ID:c77f27a, aguarde-se o prazo para
as demais partes citadas.
BANDEIRANTES/PR, 07 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000056-08.2021.5.09.0459
RECLAMANTE KATIA APARECIDA DA CRUZ
ADVOGADO DANIEL ALVES DA SILVA(OAB:
12662/PR)
ADVOGADO SOLANGE DE FREITAS DA
SILVA(OAB: 16930/PR)
RECLAMADO JHONY CESAR CHAGASLANCHONETE
– ME
ADVOGADO RICARDO TURIM VELTRINI(OAB:
70036/PR)
RECLAMADO PAULO CESAR DAS CHAGAS
ADVOGADO RICARDO TURIM VELTRINI(OAB:
70036/PR)
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– KATIA APARECIDA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da12418
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Certifico que as publicações da decisão homologatória da sentença
de liquidação, e do despacho para indicação de meios sob pena de
arquivamento na forma do art. 11-A se deram dentro dos prazos
constantes nos atos Conjuntos CSJT.GP.CGJT nº 35/2021 e
36/2021.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos Atos Conjuntos CSJT.GP.CGJT
nº 35/2021 e 36/2021.
RAFAEL CAMARGO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Determino nova intimação das partes na forma já
determinada na decisão de ID:fdac157;
2. Decorrido o prazo, voltem conclusos para novas deliberações.
BANDEIRANTES/PR, 07 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000056-08.2021.5.09.0459
RECLAMANTE KATIA APARECIDA DA CRUZ
ADVOGADO DANIEL ALVES DA SILVA(OAB:
12662/PR)
ADVOGADO SOLANGE DE FREITAS DA
SILVA(OAB: 16930/PR)
RECLAMADO JHONY CESAR CHAGASLANCHONETE
– ME
ADVOGADO RICARDO TURIM VELTRINI(OAB:
70036/PR)
RECLAMADO PAULO CESAR DAS CHAGAS
ADVOGADO RICARDO TURIM VELTRINI(OAB:
70036/PR)
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONY CESAR CHAGAS-LANCHONETE – ME
– PAULO CESAR DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da12418
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 238
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Certifico que as publicações da decisão homologatória da sentença
de liquidação, e do despacho para indicação de meios sob pena de
arquivamento na forma do art. 11-A se deram dentro dos prazos
constantes nos atos Conjuntos CSJT.GP.CGJT nº 35/2021 e
36/2021.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão dos Atos Conjuntos CSJT.GP.CGJT
nº 35/2021 e 36/2021.
RAFAEL CAMARGO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Determino nova intimação das partes na forma já
determinada na decisão de ID:fdac157;
2. Decorrido o prazo, voltem conclusos para novas deliberações.
BANDEIRANTES/PR, 07 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000300-68.2020.5.09.0459
RECLAMANTE EDUARDO FERNANDO VENANCIO
ADVOGADO CLAYTON ALEXSANDER
MARQUES(OAB: 84806/PR)
RECLAMADO ANTONIO MERLINI
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO FERNANDO VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b124879
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Certifico que, em 06/09/2021, transcorreu in albis o prazo
assinalado para a parte exequente.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Reitere-se a intimação da parte exequente, por seu procurador,
para informar dados bancários de forma a possibilitar a
transferência de seus créditos sem a necessidade de
comparecimento à agência bancária em Bandeirantes. Prazo: 05
(cinco) dias úteis.
2. Prestada a informação, expeça-se alvará eletrônico do valor
bloqueado ao ID. ee4150f.
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000339-31.2021.5.09.0459
REQUERENTES MARIA STELLA POSSAGNOLO
ADVOGADO VICTORIA ROMANO BRUM(OAB:
86140/PR)
REQUERENTES FRANCIELLE IZABEL GOMES
ADVOGADO EDSON MACIEL(OAB: 86558/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA STELLA POSSAGNOLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47091b0
proferida nos autos.
Inicialmente, esclareço que, em face das peculiaridades da
ordenação das folhas no PJ-e e da dificuldade de localização, no
caderno processual, de documentos utilizando apenas o código
alfanumérico “Id”, as referências às folhas dos autos nesta peça
processual, quando existentes, serão feitas levando-se em
consideração a sequência das páginas, após a exportação de
todos os documentos em PDF, em ordem crescente.
Vistos.
Trata-se de processo de jurisdição voluntária para homologação de
acordo extrajudicial, inserido na competência da Justiça do Trabalho
pela Lei nº 13.467/2017, nos termos do que dispõem os artigos 652,
alínea f, 855-B a 855-E, todos da CLT.
As partes transacionam os seus direitos e obrigações trabalhistas
nos termos da proposta de conciliação constante da petição
protocolada às fls. 2/6, a qual preenche parcialmente os requisitos
elencados no artigo 855-B da CLT, ou seja, petição conjunta
subscrita por advogados distintos.
Por outro lado,diante da inafastabilidade da jurisdição, segue
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 239
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
vigente a ausência de direito líquido e certo em ter homologado o
acordo em âmbito judicial, que será apreciado pelo Magistrado, em
ação própria de jurisdição voluntária, ou em reclamação trabalhista
típica (TST, Súmula nº 418).
Feitas essas considerações, examina-se a proposta apresentada
pelas partes.
Verifica-se que o acordo tem como objetivo a homologação das
verbas devidas em virtude do término do contrato de trabalho
havido entre as partes, extinto por iniciativa da empregadora,
conforme documento por esta assinado às fls. 11.
Do contexto apresentado, todavia, notadamente pela discriminação
das verbas objeto do acordo, constata-se que as partes
pretendem substituir a regular quitação do contrato de trabalho
pelo acordo apresentado em juízo.
Assim, conclui-se que o acordo trazido à apreciação deste Juízo
não tem a finalidade de pôr fim a eventual discussão em relação a
verbas devidas e não pagas, de modo a evitar o ajuizamento de
demanda trabalhista pela resolução amigável e prévia entre as
partes, mas tem o objetivo de conferir quitação total ao contrato de
trabalho eventualmente sem o pagamento integral dos haveres
rescisórios.
Nesse sentido, foi proferido o seguinte julgamento pela 2ª Turma do
C. TST:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.015/2014. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 855-BA
855-E DA CLT.
A Lei nº 13.467/2017 instituiu, no âmbito da Justiça do Trabalho, o
Processo de Jurisdição Voluntária com vistas à homologação de
acordos celebrados extrajudicialmente, conforme artigos 855-B a
855-E da CLT. Da interpretação do art. 855-D, extrai-se que o juízo
não está obrigado a homologar todo e qualquer acordo extrajudicial,
cabendo-lhe analisar não apenas os requisitos gerais de validade
dos negócios jurídicos (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita
ou não defesa por lei) e os requisitos extrínsecos (petição conjunta
e representação das partes por advogados distintos), mas também
o seu conteúdo, a fim de verificar se a proposta apresentada não
está sendo utilizada para fraudar direitos trabalhistas e lesar o
trabalhador. Toda transação pressupõe concessões recíprocas por
parte daqueles que pretendem prevenir ou terminar conflitos. Nesse
sentido, não é razoável admitir que o acordo extrajudicial seja
utilizado apenas como forma de pagamento do acerto rescisório,
pois não é esse o objetivo da norma. Na hipótese, consoante
quadro fático traçado no acórdão recorrido, não há transação a ser
homologada, pois a conciliação visa tão somente ao pagamento das
parcelas decorrentes da resilição do contrato, inclusive a multa do
artigo 477, § 8º, da CLT. Não há qualquer direito transigido, na
medida em que a empresa se limita a pagar as parcelas rescisórias
valendo-se da cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de
trabalho que, frise-se, perdurou mais de dez anos. Destarte,
evidenciado que a petição de acordo extrajudicial circunscreve-se a
direitos indisponíveis(verbas rescisórias), correto o indeferimento
do pedido de homologação. Recurso de revista não
conhecido”(destaquei)
(RR nº 20287-08.2020.5.04.0305, 2ª Turma, Relatora Ministra
Maria Helena Mallmann, DEJT 09/04/2021)
Destarte, ainda que presumida a boa-fé processual das partes e
procuradores, diante de tudo o que foi exposto, decidoNÃO
HOMOLOGAR o acordo, razão pela qual julgo improcedente a
pretensão das partes.
Custas, no importe de R$ 63,44 (sessenta e três e quarenta e
quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$
3.172,03 – três mil, cento e setenta e dois reais e três
centavos),devendo ser recolhidas pela parte requerente Maria
Stella Possagnolo no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o
prazo recursal.
Intimem-se as partes. Nada mais. ©
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº HTE-0000339-31.2021.5.09.0459
REQUERENTES MARIA STELLA POSSAGNOLO
ADVOGADO VICTORIA ROMANO BRUM(OAB:
86140/PR)
REQUERENTES FRANCIELLE IZABEL GOMES
ADVOGADO EDSON MACIEL(OAB: 86558/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELLE IZABEL GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47091b0
proferida nos autos.
Inicialmente, esclareço que, em face das peculiaridades da
ordenação das folhas no PJ-e e da dificuldade de localização, no
caderno processual, de documentos utilizando apenas o código
alfanumérico “Id”, as referências às folhas dos autos nesta peça
processual, quando existentes, serão feitas levando-se em
consideração a sequência das páginas, após a exportação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 240
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
todos os documentos em PDF, em ordem crescente.
Vistos.
Trata-se de processo de jurisdição voluntária para homologação de
acordo extrajudicial, inserido na competência da Justiça do Trabalho
pela Lei nº 13.467/2017, nos termos do que dispõem os artigos 652,
alínea f, 855-B a 855-E, todos da CLT.
As partes transacionam os seus direitos e obrigações trabalhistas
nos termos da proposta de conciliação constante da petição
protocolada às fls. 2/6, a qual preenche parcialmente os requisitos
elencados no artigo 855-B da CLT, ou seja, petição conjunta
subscrita por advogados distintos.
Por outro lado,diante da inafastabilidade da jurisdição, segue
vigente a ausência de direito líquido e certo em ter homologado o
acordo em âmbito judicial, que será apreciado pelo Magistrado, em
ação própria de jurisdição voluntária, ou em reclamação trabalhista
típica (TST, Súmula nº 418).
Feitas essas considerações, examina-se a proposta apresentada
pelas partes.
Verifica-se que o acordo tem como objetivo a homologação das
verbas devidas em virtude do término do contrato de trabalho
havido entre as partes, extinto por iniciativa da empregadora,
conforme documento por esta assinado às fls. 11.
Do contexto apresentado, todavia, notadamente pela discriminação
das verbas objeto do acordo, constata-se que as partes
pretendem substituir a regular quitação do contrato de trabalho
pelo acordo apresentado em juízo.
Assim, conclui-se que o acordo trazido à apreciação deste Juízo
não tem a finalidade de pôr fim a eventual discussão em relação a
verbas devidas e não pagas, de modo a evitar o ajuizamento de
demanda trabalhista pela resolução amigável e prévia entre as
partes, mas tem o objetivo de conferir quitação total ao contrato de
trabalho eventualmente sem o pagamento integral dos haveres
rescisórios.
Nesse sentido, foi proferido o seguinte julgamento pela 2ª Turma do
C. TST:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.015/2014. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 855-BA
855-E DA CLT.
A Lei nº 13.467/2017 instituiu, no âmbito da Justiça do Trabalho, o
Processo de Jurisdição Voluntária com vistas à homologação de
acordos celebrados extrajudicialmente, conforme artigos 855-B a
855-E da CLT. Da interpretação do art. 855-D, extrai-se que o juízo
não está obrigado a homologar todo e qualquer acordo extrajudicial,
cabendo-lhe analisar não apenas os requisitos gerais de validade
dos negócios jurídicos (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita
ou não defesa por lei) e os requisitos extrínsecos (petição conjunta
e representação das partes por advogados distintos), mas também
o seu conteúdo, a fim de verificar se a proposta apresentada não
está sendo utilizada para fraudar direitos trabalhistas e lesar o
trabalhador. Toda transação pressupõe concessões recíprocas por
parte daqueles que pretendem prevenir ou terminar conflitos. Nesse
sentido, não é razoável admitir que o acordo extrajudicial seja
utilizado apenas como forma de pagamento do acerto rescisório,
pois não é esse o objetivo da norma. Na hipótese, consoante
quadro fático traçado no acórdão recorrido, não há transação a ser
homologada, pois a conciliação visa tão somente ao pagamento das
parcelas decorrentes da resilição do contrato, inclusive a multa do
artigo 477, § 8º, da CLT. Não há qualquer direito transigido, na
medida em que a empresa se limita a pagar as parcelas rescisórias
valendo-se da cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de
trabalho que, frise-se, perdurou mais de dez anos. Destarte,
evidenciado que a petição de acordo extrajudicial circunscreve-se a
direitos indisponíveis(verbas rescisórias), correto o indeferimento
do pedido de homologação. Recurso de revista não
conhecido”(destaquei)
(RR nº 20287-08.2020.5.04.0305, 2ª Turma, Relatora Ministra
Maria Helena Mallmann, DEJT 09/04/2021)
Destarte, ainda que presumida a boa-fé processual das partes e
procuradores, diante de tudo o que foi exposto, decidoNÃO
HOMOLOGAR o acordo, razão pela qual julgo improcedente a
pretensão das partes.
Custas, no importe de R$ 63,44 (sessenta e três e quarenta e
quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$
3.172,03 – três mil, cento e setenta e dois reais e três
centavos),devendo ser recolhidas pela parte requerente Maria
Stella Possagnolo no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o
prazo recursal.
Intimem-se as partes. Nada mais. ©
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000180-93.2018.5.09.0459
RECLAMANTE CRISTIANO SERGIO
ADVOGADO HERUS WANDERSON RICHTER
ABUJAMRA(OAB: 43738/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BARBOSA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 45449/PR)
ADVOGADO FERNANDO BURGHI(OAB:
41544/PR)
RECLAMADO SAGAE-ORGANIZACAO
FOTOGRAFICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 241
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO DOUGLAS TSUNEO SAGAE – EPP
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO BANDEIRANTES – LOTEADORA E
INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO
PALOMARES(OAB: 56812-D/PR)
RECLAMADO MARIA MIKIE SAGAE SATO
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO MARCOS FUMIO SAGAE – ME
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO JORGE JUN ICHI SAGAE
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO ADOLFO SADAO SAGAE
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO PROJECTA FOTO IMAGEM LTDA –
ME
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
RECLAMADO SAGAE-ORGANIZACAO DE
EVENTOS LTDA – ME
ADVOGADO RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANO SERGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b694b7a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Certifico que, em 03/09/2021, transcorreu in albis o prazo
assinalado para as partes.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A partir da nova sistemática estabelecida pela vigência da Lei nº
13.467/2017, a iniciativa da execução passou a ser incumbência
dos credores (CLT, art. 878). Neste contexto, intime-se a parte
exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5
(cinco) dias úteis (CLT, art. 775).
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000483-73.2019.5.09.0459
RECLAMANTE HERLON DINIZ DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA CRISTINA LOZOVEY(OAB:
18267/PR)
RECLAMADO JENNIFER STEPHANIE BARBOZA
RECLAMADO RAFAEL DINIZ 05736682990
RECLAMADO RAFAEL DINIZ
RECLAMADO JENNIFER STEPHANIE BARBOZA
47411234800
TERCEIRO
INTERESSADO
TABELIONATO DE PROTESTO DE
TITULOS E DOCUMENTOS DE
BANDEIRANTES
Intimado(s)/Citado(s):
– HERLON DINIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 914b63b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da certidão do Oficial de Justiça
(ID. 926cfc2), bem como do vencimento de prazo para a parte
executada manifestar-se ou quitar a execução.
BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da
certidão do Oficial de Justiça (ID. 926cfc2), bem como do
vencimento do prazo para a parte executada – Rafael Diniz –
manifestar-se quanto ao reconhecimento da sucessão trabalhista
reconhecida ou quitar a execução, devendo requerer o que
entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (CLT, art.
775).
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0050300-29.2007.5.09.0459
RECLAMANTE ALCIR ROBERTO DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 242
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO VANDERLEI DINIZ DA LUZ(OAB:
37194/PR)
RECLAMADO TAISA LUCIANO BIAGGI
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO PRISCILLA FERRO SCHULTHEIS
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO PATRICK CRAVO FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO DOUGLAS FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO RODRIGO CRAVO FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO PAVIRODO TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO VILMA CRAVO FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
ARREMATANTE ANTONIETA DI PAOLO OLIVIERI
ADVOGADO MURILO ENZ FAGA PEREIRA(OAB:
36202/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE GUSTAVO DE SOUZA(OAB:
27189/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALCIR ROBERTO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee0546a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição de ID. f7f1a95.
ELIAS CESAR MARUCH
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante dos documentos apresentados pelo arrematante (ID.
5e166b6 e seguintes), especialmente aquele de ID. 847b861, defiro
parcialmente o requerimento contido na petição de ID. cfc7070,
nos seguintes termos:
2. Concedo o prazo até 04/10/2021 (inclusive) para que o
arrematante venha aos autos informar a averbação da
transferência do imóvel arrematado, sendo que, no silêncio,
presumir-se-á o registro junto ao CRI de Bandeirantes/PR.
3. Intimem-se as partes, por seus procuradores.
4. Intime-se o arrematante, pelo endereço eletrônico informado ao
Leiloeiro e utilizado para o encaminhamento da carta de
arrematação (ID. c409468).
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000333-92.2019.5.09.0459
RECLAMANTE AMANDA FRANCYELLE DA SILVA
NEGRAO
ADVOGADO CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA
IUKI(OAB: 25065/PR)
RECLAMADO GILSON DE SOUSA
ADVOGADO LISIANE APARECIDA
SANTIAGO(OAB: 66685/PR)
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– AMANDA FRANCYELLE DA SILVA NEGRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c7dda
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se a parte exequente para que tome conhecimento da
restrição no sistema Renajud (ID. 9c795e8), bem como da entrega
do ofício de protesto (ID. 45baddd).
2. Após, sobrestem-se os autos pelo prazo de 90 dias.
3. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0050300-29.2007.5.09.0459
RECLAMANTE ALCIR ROBERTO DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 243
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO VANDERLEI DINIZ DA LUZ(OAB:
37194/PR)
RECLAMADO TAISA LUCIANO BIAGGI
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO PRISCILLA FERRO SCHULTHEIS
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO PATRICK CRAVO FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO DOUGLAS FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO RODRIGO CRAVO FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO PAVIRODO TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
RECLAMADO VILMA CRAVO FERRO
ADVOGADO GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254/PR)
ARREMATANTE ANTONIETA DI PAOLO OLIVIERI
ADVOGADO MURILO ENZ FAGA PEREIRA(OAB:
36202/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE GUSTAVO DE SOUZA(OAB:
27189/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS FERRO
– PATRICK CRAVO FERRO
– PAVIRODO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA
– PRISCILLA FERRO SCHULTHEIS
– RODRIGO CRAVO FERRO
– TAISA LUCIANO BIAGGI
– VILMA CRAVO FERRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee0546a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição de ID. f7f1a95.
ELIAS CESAR MARUCH
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Diante dos documentos apresentados pelo arrematante (ID.
5e166b6 e seguintes), especialmente aquele de ID. 847b861, defiro
parcialmente o requerimento contido na petição de ID. cfc7070,
nos seguintes termos:
2. Concedo o prazo até 04/10/2021 (inclusive) para que o
arrematante venha aos autos informar a averbação da
transferência do imóvel arrematado, sendo que, no silêncio,
presumir-se-á o registro junto ao CRI de Bandeirantes/PR.
3. Intimem-se as partes, por seus procuradores.
4. Intime-se o arrematante, pelo endereço eletrônico informado ao
Leiloeiro e utilizado para o encaminhamento da carta de
arrematação (ID. c409468).
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000635-97.2014.5.09.0459
RECLAMANTE IVANEI DE PAULO SILVA
ADVOGADO PAULO BUZATO(OAB: 16334/PR)
RECLAMADO USINA CENTRAL DE PARANA SA
AGRIC IND E COM
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO JORGE HAMILTON AIDAR(OAB:
5631/PR)
RECLAMADO UNITEC MONTAGENS INDUSTRIAIS
E SOLDAGENS ESPECIAIS LTDA –
EPP
RECLAMADO MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA
RECLAMADO JORGE EDNEY ATALLA
RECLAMADO JORGE SIDNEY ATALLA
RECLAMADO JORGE RUDNEY ATALLA
RECLAMADO CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Intimado(s)/Citado(s):
– USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9c9ed6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que, nesta data, consultando o protocolo de
indisponibilidade 201705.1611.00286043-IA-909 junto ao
sistema CNIB, não foi encontrada aquela lançada sobre o
imóvel matriculado sob nº 1.316 do CRI de Bela Vista do
Paraíso/PR.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão da petição de ID. ffcdfb7.
ELIAS CESAR MARUCH
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 244
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Verificando estes autos digitais, percebe-se que a ordem de
indisponibilidade foi lançada pela Secretaria deste Juízo em
16/05/2017 (ID. a21bb07). Entretanto, segundo cópia da matrícula
1.316 apresentada no corpo da petição de ID. ffcdfb7, o
cumprimento da ordem judicial pelo Cartório de Registro de Imóveis
só ocorreu em 20/05/2019, ou seja, mais de 2 (dois) dois anos
depois emitida.
2. Ademais, este Juízo nunca recebeu a informação de que a
indisponibilidade havia recaído sobre aquele imóvel, conforme se
verifica no documento de ID. 3052fcb, datado de 25/06/2018.
3. Tampouco, tal informação veio no documento de ID. f3fbdf5,
datado de 17/06/2021, em que foi determinando o cancelamento de
todas as indisponibilidades oriundas destes autos.
4. Feitas essas considerações, uma vez que a presente execução
foi extinta por cumprimento da obrigação e que, mesmo procurando
especificamente pela indisponibilidade apontada pela parte
executada, a Secretaria não obteve êxito em encontrá-la no sistema
CNIB, determino:
4.1. Expeça-se ofício para o Cartório de Registro de Imóveis de
Bela Vista do Paraíso (PR), determinando o levantamento da
indisponibilidade averbada sob nº 19 na matrícula 1.316 (AV-
19/1.316).
4.2. Após, intime-se a parte executada para que providencie a
impressão do documento e encaminhamento para aquela
Serventia.
4.3. Deverá constar no ofício que as custas pela inscrição da
indisponibilidade e seu cancelamento deverão ser pagos pela
parte interessada diretamente ao responsável pelo CRI.
5. Cumpridas as determinações anteriores, devolvam-se os autos
ao arquivo definitivo.
BANDEIRANTES/PR, 08 de setembro de 2021.
JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000474-25.2015.5.09.0242
RECLAMANTE ATANAZILDO BUENO
Advogado(a) ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogado(a) LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
Advogado(a) LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
PERITO EDVALDO RICCI
Intimado(s)/Citado(s):
– ATANAZILDO BUENO
– CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– EDVALDO RICCI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
execução por videoconferência” designada para 21/09/2021 15:00
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em execução por videoconferência
• Data: 21/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83949188393?pwd=aWlOekV4TGFYR1hVVTEvYnB
CU1VPUT09

• ID da Reunião: 83949188393
• Senha: 7xPiRVVxz4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000466-38.2021.5.09.0242
RECLAMANTE DAMARIS ROSSI RODRIGUES
Advogado(a) ROGERIO DE FRANÇA(OAB:
57177/PR)
RECLAMADO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
– DAMARIS ROSSI RODRIGUES
– SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 245
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
conhecimento por videoconferência” designada para 16/11/2021
15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência
• Data: 16/11/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82428988013?pwd=NktBMVovYm1RM29lcmFqRFU
rYStCQT09

• ID da Reunião: 82428988013
• Senha: G3BgKOat40
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000494-74.2019.5.09.0242
RECLAMANTE FERNANDO DA SILVA
Advogado(a) ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
Advogado(a) LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
Advogado(a) JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RECLAMADO MPC TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA – ME
Advogado(a) EDUARDO DA SILVA CALIXTO(OAB:
74738/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO DA SILVA
– MPC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – ME
– RODRIGO MULLER
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
execução por videoconferência” designada para 23/09/2021 15:00
recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em execução por videoconferência
• Data: 23/09/2021 15:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81036750875?pwd=Y1pFZ1V1SWtveFVBK084T09
EL0gwQT09

• ID da Reunião: 81036750875
• Senha: Z4oUfMpID9
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº HTE-0000660-38.2021.5.09.0242
REQUERENTES FABIO KEN NAKANO
Advogado(a) EODES APARICIO PROENCA
ARAUJO(OAB: 34843/PR)
REQUERENTES JOAO JOSE DA SILVA
Advogado(a) DENILSON GUILHERME DE
PAULA(OAB: 40733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO KEN NAKANO
– JOAO JOSE DA SILVA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de conciliação em
conhecimento por videoconferência” designada para 16/09/2021
14:15 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 246
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
• Data: 16/09/2021 14:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83781433565?pwd=Y0pIT21CdmJVYmszZmNBWn
pKYVpMdz09

• ID da Reunião: 83781433565
• Senha: BDbPXJjvxY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000931-81.2020.5.09.0242
RECLAMANTE DONIZETE SANTANA LANDIN
Advogado(a) WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
Advogado(a) VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– DONIZETE SANTANA LANDIN
– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 09/09/2021 09:15 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 09/09/2021 09:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83777287501?pwd=SmtDTURJL3Z0dGJ4aEsvNU8
4UjNhZz09

• ID da Reunião: 83777287501
• Senha: cCKzRR5PsO
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Edital
Processo Nº ATSum-0000117-06.2019.5.09.0242
RECLAMANTE LIONEL VAVAL
ADVOGADO DAVID GARCIA DE ASSIS(OAB:
76502/PR)
ADVOGADO TAINA DA LUZ FERREIRA
PINTO(OAB: 79950/PR)
RECLAMADO SS LIMPEZA E MANUTENCAO
EIRELI – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MAURICI ANTONIO RUY
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS
EMPREGADOS DA COPEL – PLENO
JURE
TERCEIRO
INTERESSADO
LEONARDO SANTOS BOMEDIANO
NOGUEIRA
PERITO JOSE CARLOS CUSTODIO
Intimado(s)/Citado(s):
– SS LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SS LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI – ME
Endereço desconhecido
EDITAL DE CITAÇÃO
A MMa. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Ana Paula Sefrin
Saladini, da Vara do Trabalho de Cambé-PR, na forma da lei, faz
saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem
conhecimento, com prazo de vinte dias, que está CITANDO o
Executado acima designado, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para que pague no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a
quantia abaixo discriminada ou garanta a execução, sob pena de
penhora, salientando que, no mesmo prazo, reconhecendo a dívida,
será admitida à parte executada o pagamento do valor devido
mediante comprovação do depósito de 30% do montante da
execução e o restante em seis parcelas mensais, corrigidas e
acrescidas de 1% dos juros, nos termos do art. 916, do CPC, em
vista da Sentença Judicial transitada em julgado, e decisão com
abaixo transcrita de que fica também intimado:
O calculista apresentou os cálculos de liquidação por meio do ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 247
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
0be30dc.
As partes foram intimadas a se manifestar para impugnação, com
efeito preclusivo, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, em sua
redação determinada pela Reforma Trabalhista de 2017 e não
apresentaram insurgências. Logo, DECIDO:
HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo calculista, inclusive
quanto à parcela previdenciária. Fixo os honorários do Contador em
R$ 500,00. Atualizem-se e acresçam-se as demais despesas
processuais. Nos termos da Portaria MF 582/2013, editada em
substituição à Portaria MF 435/2011, e das reiteradas
manifestações da PSF em Londrina, no sentido de dispensar sua
intimação nos processos em que se discutam valores inferiores ao
teto indicado no ato normativo, fica dispensada a intimação da PGF.
Cite-se a ré para que, no prazo de 48 horas, pague o valor da
execução. Deverá constar, no respectivo expediente, a
possibilidade de requerimento de parcelamento do valor da
execução, nos termos do art. 916 do CPC, a teor da OJ EX SE 21
do E. TRT da 9ª Região.
Considerando que nos cálculos há apuração da verba honorária
devida ao procurador da parte ré, fica ciente o reclamante, tendo
créditos a receber na presente demanda, será abatida do valor a
importância referente aos honorários no momento da expedição da
guia de retirada.
I n t e i r o t e o r p o d e s e r c o n s u l t a d o e m
https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam? = 21081215235445000000091938582
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço o
presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e afixado
em lugar próprio na sede deste Juízo.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTIAGO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010001-98.2015.5.09.0242
RECLAMANTE JORGE CEZAR FERREIRA
ADVOGADO ANA PEDRINA SARAIVA(OAB:
51957/PR)
RECLAMADO RO-BELT IND. E COM. DE
CORREIAS E CANECAS
ELEVADORAS EIRELI – EPP
ADVOGADO VILSON SILVEIRA JUNIOR(OAB:
50363/PR)
RECLAMADO UNYPOWER AGROINDUSTRIAL
CORREIAS E MANGUEIRAS LTDA
RECLAMADO EDNA REGINA MOLONHA
RECLAMADO JOSE OSMAR ROCHA
RECLAMADO A D DE CARVALHO – COMERCIO DE
CORREIA – ME
RECLAMADO C D ROCHA – POLIMEROS – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE OSMAR ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JOSE OSMAR ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por determinação da MMa. Juíza Titular de Vara do Trabalho da
Vara do Trabalho de Cambé/PR, FAÇO SABER, a todos
quantos o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou
dele tiverem conhecimento, que estou INTIMANDO o reclamado
acima designado, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para ciência do despacho ID 28ad067, que declarou a
existência de grupo econômico entre a executada e as
empresas A. D. DE CARVALHO – COMÉRCIO DE CORREIAS –
ME (BRASIL CORREIAS) – CNPJ/MF nº 14.371.288/0001-15; C.
D. ROCHA – POLÍMEROS – ME – CNPJ/MF nº 23.877.613/0001-
07 e UNYPOWER AGROINDUSTRIAL CORREIAS E
MANGUEIRAS LTDA – CNPJ/MF nº 10.489.893/0001-34.
Inteiro teor do documento acima pode ser visualizado no
e n d e r e ç o
https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao/21082414320449000000092
387796?instancia=1
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expeço
o presente edital, a fim de ser publicado na Imprensa Oficial e
afixado em lugar próprio na sede deste Juízo.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000735-82.2018.5.09.0242
RECLAMANTE VALDECIR JORGE BARROS
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 248
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE CESAR CASSEMIRO SETTE
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE ROQUE MENDES CORREIA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE EVERSON LUCIO FERREIRA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE GILMAR PASTORA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE FABRIANO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMADO ROGERIO MARTINS COSTA
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO DENISE MARTINS COSTA
RECLAMADO NADIA MOTA MANZATO
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO
DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA – ME
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO MANZATO SERVICOS EIRELI – ME
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO DA MARINHA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEBORA MARTINS COSTA
PERITO EDVALDO RICCI
TERCEIRO
INTERESSADO
LONDRINA CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO
TERCEIRO
INTERESSADO
7. TABELIONATO DE NOTAS E 2.
OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE LONDRINA
Intimado(s)/Citado(s):
– MANZATO SERVICOS EIRELI – ME
– MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA – ME
– NADIA MOTA MANZATO
– ROGERIO MARTINS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b71342b
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o prazo requerido pelas partes no id:50879de . Intimemse.
CAMBE/PR, 06 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000735-82.2018.5.09.0242
RECLAMANTE VALDECIR JORGE BARROS
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE MARCELO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE CESAR CASSEMIRO SETTE
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE ROQUE MENDES CORREIA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE EVERSON LUCIO FERREIRA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE GILMAR PASTORA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMANTE FABRIANO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
RECLAMADO ROGERIO MARTINS COSTA
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO DENISE MARTINS COSTA
RECLAMADO NADIA MOTA MANZATO
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO
DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA – ME
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO MANZATO SERVICOS EIRELI – ME
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO DA MARINHA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEBORA MARTINS COSTA
PERITO EDVALDO RICCI
TERCEIRO
INTERESSADO
LONDRINA CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO
TERCEIRO
INTERESSADO
7. TABELIONATO DE NOTAS E 2.
OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE LONDRINA
Intimado(s)/Citado(s):
– CESAR CASSEMIRO SETTE
– EVERSON LUCIO FERREIRA
– FABRIANO FERNANDES DA SILVA
– GILMAR PASTORA
– MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
– MARCELO RODRIGUES DA SILVA
– ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA
– ROQUE MENDES CORREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 249
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
– VALDECIR JORGE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b71342b
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o prazo requerido pelas partes no id:50879de . Intimemse.
CAMBE/PR, 06 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000291-15.2019.5.09.0242
RECLAMANTE JONATHAN DE OLIVEIRA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
RECLAMADO YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS)
RECLAMADO MULT SERVICE PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO HENRIQUE HILLEBRAND
POCHMANN(OAB: 33054/RS)
ADVOGADO CAMILO GOMES DE MACEDO(OAB:
64353/PR)
ADVOGADO TUNAI QUINTANA PINTO(OAB:
69293/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERASA S.A.
PERITO EDVALDO RICCI
Intimado(s)/Citado(s):
– JONATHAN DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4976150
proferida nos autos.
DECISÃO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pelo(a) executado(a), intimando-se a
parte contrária para oferecer contraminuta, no prazo legal (Lei
5.584/1970, art. 6º), observando os arts. 774 e 775, da CLT.
No decurso do prazo para oferecimento da contraminuta ou
apresentadas esta, remetam-se os autos ao E. TRT 9ª. Região, com
as cautelas de estilo.
CAMBE/PR, 06 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000900-61.2020.5.09.0242
RECLAMANTE ALEXANDRO DETONI
ADVOGADO CLEBERSON BENEVENUTTO DOS
SANTOS(OAB: 82469/PR)
ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
RECLAMADO ROBSON FERNANDES LOCACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS –
ME
ADVOGADO NOE APARECIDO DA COSTA(OAB:
11666/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
LARANJEIRA LOCAÇÃO DE
MAQUINAS E TERRAPLANAGEM
LTDA
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRO DETONI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: CLEBERSON
BENEVENUTTO DOS SANTOS, NELTO LUIZ RENZETTI
Advogado do RECLAMADO: NOE APARECIDO DA COSTA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência do expediente de ID. 5f65049 (local da
perícia).
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 06 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000900-61.2020.5.09.0242
RECLAMANTE ALEXANDRO DETONI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 250
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO CLEBERSON BENEVENUTTO DOS
SANTOS(OAB: 82469/PR)
ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
RECLAMADO ROBSON FERNANDES LOCACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS –
ME
ADVOGADO NOE APARECIDO DA COSTA(OAB:
11666/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
LARANJEIRA LOCAÇÃO DE
MAQUINAS E TERRAPLANAGEM
LTDA
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON FERNANDES LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: CLEBERSON
BENEVENUTTO DOS SANTOS, NELTO LUIZ RENZETTI
Advogado do RECLAMADO: NOE APARECIDO DA COSTA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência do expediente de ID. 5f65049 (local da
perícia).
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 06 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000554-76.2021.5.09.0242
RECLAMANTE SUELY DOS SANTOS MORENO
ADVOGADO IGOR UNICA GREGO(OAB:
59054/PR)
ADVOGADO THALLES ALEXANDRE
TAKADA(OAB: 67146/PR)
ADVOGADO MARIELLA BOUCAS
FERNANDES(OAB: 84071/PR)
RECLAMADO PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA
ADVOGADO RENATA CARMONA DE PAULA
MACHADO(OAB: 55558/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SUELY DOS SANTOS MORENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: IGOR UNICA
GREGO, MARIELLA BOUCAS FERNANDES, THALLES
ALEXANDRE TAKADA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Apresentar Impugnação, bem como informar as provas que
pretende produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob
pena de preclusão, observando o despacho de f. 27/29.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000554-76.2021.5.09.0242
RECLAMANTE SUELY DOS SANTOS MORENO
ADVOGADO IGOR UNICA GREGO(OAB:
59054/PR)
ADVOGADO THALLES ALEXANDRE
TAKADA(OAB: 67146/PR)
ADVOGADO MARIELLA BOUCAS
FERNANDES(OAB: 84071/PR)
RECLAMADO PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA
ADVOGADO RENATA CARMONA DE PAULA
MACHADO(OAB: 55558/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMADO: RENATA CARMONA
DE PAULA MACHADO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– Informar as provas que pretende produzir, justificando sua
utilidade e pertinência, sob pena de preclusão, observando o
despacho de f. 27/29.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 251
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000580-74.2021.5.09.0242
RECLAMANTE JORGE VINICIUS AVELAR
GERALDIS
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO HOT DOOG’S LANCHES – EIRELI –
ME
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JORGE VINICIUS AVELAR GERALDIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: WAGNER PIROLO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Apresentar Impugnação, bem como informar as provas que
pretende produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob
pena de preclusão, observando o despacho de f. 60/62.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000580-74.2021.5.09.0242
RECLAMANTE JORGE VINICIUS AVELAR
GERALDIS
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO HOT DOOG’S LANCHES – EIRELI –
ME
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HOT DOOG’S LANCHES – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMADO: CHARLES DE
FREITAS VILAS BOAS
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– Informar as provas que pretende produzir, justificando sua
utilidade e pertinência, sob pena de preclusão, observando o
despacho de f. 60/62.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000564-23.2021.5.09.0242
RECLAMANTE EVERTON DE SOUZA BRAULIO
ADVOGADO PAULO SERGIO DA SILVA(OAB:
85458/PR)
RECLAMADO COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
ADVOGADO KARYNA PIEROZAN(OAB: 29520/PR)
ADVOGADO ANGELICA LISBOA DE
ARAUJO(OAB: 84385/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERTON DE SOUZA BRAULIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA
SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Apresentar Impugnação, bem como informar as provas que
pretende produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob
pena de preclusão, observando o despacho de f. 20/22.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 252
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000233-41.2021.5.09.0242
RECLAMANTE SILVANETE APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO PRENOR – INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRE-FABRICADOS NORTE DO
PARANA LTDA – ME
ADVOGADO PAULO AUGUSTO MARTINS(OAB:
25574/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVANETE APARECIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: WAGNER PIROLO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Apresentar Impugnação, bem como indicar, em tópico
destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão, observando o despacho de f. 320/321.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000564-23.2021.5.09.0242
RECLAMANTE EVERTON DE SOUZA BRAULIO
ADVOGADO PAULO SERGIO DA SILVA(OAB:
85458/PR)
RECLAMADO COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
ADVOGADO KARYNA PIEROZAN(OAB: 29520/PR)
ADVOGADO ANGELICA LISBOA DE
ARAUJO(OAB: 84385/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMADO: ANGELICA LISBOA
DE ARAUJO, KARYNA PIEROZAN
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– Informar as provas que pretende produzir, justificando sua
utilidade e pertinência, sob pena de preclusão, observando o
despacho de f. 20/22.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000335-63.2021.5.09.0242
RECLAMANTE FLAVIO RODRIGO RIZZI
ADVOGADO ENIKELE STEFANELLI(OAB:
98490/PR)
ADVOGADO ANTONIA CATEGERO NEVES
LEMES SOUZA(OAB: 86857/PR)
RECLAMADO ROMANELLI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO MAICON SERGIO FONSECA(OAB:
38119/PR)
ADVOGADO BELMIRO FACIONI JUNIOR(OAB:
77015/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– FLAVIO RODRIGO RIZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ANTONIA
CATEGERO NEVES LEMES SOUZA, ENIKELE STEFANELLI
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 253
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
para:
– Ciência da Data/Hora e Local designados para realização da
perícia:
DATA: 23/09/2021
Hora: 11h00min
Local: Avenida José Bonifácio, 3793 – Vila Atalaia – Cambé/PR.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000335-63.2021.5.09.0242
RECLAMANTE FLAVIO RODRIGO RIZZI
ADVOGADO ENIKELE STEFANELLI(OAB:
98490/PR)
ADVOGADO ANTONIA CATEGERO NEVES
LEMES SOUZA(OAB: 86857/PR)
RECLAMADO ROMANELLI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO MAICON SERGIO FONSECA(OAB:
38119/PR)
ADVOGADO BELMIRO FACIONI JUNIOR(OAB:
77015/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROMANELLI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMADO: BELMIRO FACIONI
JUNIOR, MAICON SERGIO FONSECA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– Ciência da Data/Hora e Local designados para realização da
perícia:
DATA: 23/09/2021
Hora: 11h00min
Local: Avenida José Bonifácio, 3793 – Vila Atalaia – Cambé/PR.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000313-73.2019.5.09.0242
RECLAMANTE ALAN JONATA ROMANO
ADVOGADO GABRIEL YOUSSEF PERES(OAB:
69673/PR)
RECLAMADO REINALDO APARECIDO HILARIO
ADVOGADO EDILEUSA PEDROSO DA
SILVA(OAB: 64365/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Gerência Regional do Trabalho e
Emprego em Londrina – MTE
PERITO RODRIGO MULLER
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Seccional em Londrina
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN JONATA ROMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: GABRIEL YOUSSEF
PERES
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Manifestar-se, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça
juntada aos autos, conforme despacho de f. 196. No silêncio,
será suspenso o curso da execução pelo prazo de um
ano, nos termos do art. 40, da lei n. 6830/1980. Após este prazo,
caso inerte o exequente, iniciar-se-á a fluição do prazo fixado
no art. 11-A, da CLT, ficando desde já determinada a sua
remessa ao arquivo provisório, enquanto aguarda-se o decurso
do prazo prescricional.
Prazo:20 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº PAP-0000447-32.2021.5.09.0242
REQUERENTE ALEXSSANDRO DA COSTA
MARTINS
ADVOGADO AIRTON APARECIDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 80317/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 254
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
REQUERIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXSSANDRO DA COSTA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do REQUERENTE: AIRTON
APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– manifestar-se, tendo em vista os documentos juntados pela
Requerida.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000894-88.2019.5.09.0242
RECLAMANTE FRANCES PEREIRA MARENGO
ADVOGADO JOAO MARCELO RIBEIRO(OAB:
24852/PR)
RECLAMADO CAMBE ATLETICO CLUB –
INVESTIMENTOS S/S LTDA – ME
ADVOGADO GUSTAVO BONESI(OAB: 64053/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMBE ATLETICO CLUB – INVESTIMENTOS S/S LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73d6bf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da reclamada, defere-se o prazo de
10 (dez) dias para o cumprimento da obrigação.
Tendo em vista a redução do atendimento presencial, diante das
medidas acatadas durante a pandemia, deverá a reclamada
agendar o atendimento pelo telefone (43.3302-4200).
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000038-56.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ADRIANO DE AZEVEDO FLORES
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
RECLAMADO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANA
RECLAMADO GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA
CIVIL EIRELI
ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:
28321/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0583d0a
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Na petição de ID. 4760cbc, requer a parte autora “seja
providenciado bloqueio de eventuais créditos da 1ª ré, para garantir
a presente ação.”
2. Considerando que o pedido formulado não foi acompanhado de
qualquer fundamentação, bem como, que sequer há crédito
reconhecido em face da parte autora neste momento em relação
aos réus, indefere-se o pedido formulado.
3. Aguarde-se a realização da audiência já designada.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000372-71.2013.5.09.0242
RECLAMANTE JULIO CESAR MENDES DA SILVA
ADVOGADO ALCEU JOSE BERMEJO(OAB:
4417/PR)
RECLAMADO GILMAR PACHECO
ADVOGADO VILSON SILVEIRA JUNIOR(OAB:
50363/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 255
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO JCA COMERCIO DE MASSAS LTDA –
ME
ADVOGADO UYARA TOMAZELLI POLI(OAB:
53784/PR)
RECLAMADO NORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA – EPP
ADVOGADO VILSON SILVEIRA JUNIOR(OAB:
50363/PR)
ADVOGADO RODRIGO CAMARGO DA
CRUZ(OAB: 78995/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
JULIO CESAR ROSSI MARTON
TERCEIRO
INTERESSADO
ZILDA CAMILOTTI SIQUEIRA
ADVOGADO RODRIGO CAMARGO DA
CRUZ(OAB: 78995/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NELSON OLIVEIRA DO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CESAR MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448d4c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a petição de Id a488ae4 onde o Autor indica os
sócios para responderem ao incidente de desconsideração, intimese
para no prazo de 05 (cinco) dias esclarecer quanto o teor da
petição de Id 392aa5c.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000038-56.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ADRIANO DE AZEVEDO FLORES
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
RECLAMADO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANA
RECLAMADO GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA
CIVIL EIRELI
ADVOGADO ADRIANO NOGUEIRA(OAB:
28321/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO DE AZEVEDO FLORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0583d0a
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Na petição de ID. 4760cbc, requer a parte autora “seja
providenciado bloqueio de eventuais créditos da 1ª ré, para garantir
a presente ação.”
2. Considerando que o pedido formulado não foi acompanhado de
qualquer fundamentação, bem como, que sequer há crédito
reconhecido em face da parte autora neste momento em relação
aos réus, indefere-se o pedido formulado.
3. Aguarde-se a realização da audiência já designada.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001100-73.2017.5.09.0242
RECLAMANTE ROSIMEIRE MOLONI
ADVOGADO WAGNER ROGERIO DE LIMA(OAB:
37221/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
PERITO VANDIR BOKORNI FERNANDES
PERITO WALLINSON MORAIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5690e
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que não houve pagamento dos honorários contábeis
e periciais nos termos da decisão de ID adca68c (item 3),
satisfaçam-se as despesas utilizando-se o saldo na conta judicial
3600115378472 do Banco do Brasil.
Abra-se vista à executada para manifestação em cinco dias quanto
à determinação supra. No silêncio, libere-se.
Havendo saldo remanescente, libere-se à executada uma vez que
vem satisfazendo as execuções que tramitam em face dela.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 256
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Para tanto, intime-se para indicar, em cinco dias, conta bancária
para crédito.
Oportunamente, não havendo outras pendências, arquivem-se os
autos.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000638-77.2021.5.09.0242
RECLAMANTE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO JONATHAS MOISES DE CASTRO E
SOUZA(OAB: 57827/PR)
RECLAMADO BIERSCHENKE – COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed45653
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Altere-se o valor atribuído à causa consoante requerido (ID.
9423ac3 – Pág. 3). Considerando o princípio da conciliação que
norteia os processos trabalhistas, e os termos do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 01, de 08 de junho de 2020 do TRT da
9ª Região, que estabeleceu a preferência de realização das
audiências, sempre que possível, por videoconferência e manteve o
sistema de trabalho remoto, bem como a determinação contida no
Ofício Circular nº 017/2020, de 28/08/2020, designo desde já
audiência de conciliação e saneamento do feito, a ser realizada por
videoconferência, para o dia 16 de dezembro de 2021, às
14h00min.
2. Em atenção aos Princípios da Celeridade e Economia
Processual, nos termos do art. 22 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 01, de 8 de junho de 2020, aplico o artigo 335 do
CPC, para, bem assim, determinar a imediata notificação da(s)
reclamada(s) quanto à propositura da presente ação, da emenda à
petição inicial apresentada, e para que no prazo de 15 (quinze) dias
apresente defesa e documentos presumindo-se sua revelia se não o
fizer(em), nos termos dos arts. 844 da CLT e 344 do CPC e
eventualmente reconvenção ou exceção de incompetência.
3. Após, intime-se a parte autora para impugnação e/ou resposta à
reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, e às partes para que, no
prazo comum de 15 (quinze) dias, informem as provas que
pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, tudo
sob pena de preclusão.
4. Caso seja apresentada exceção de incompetência, os autos
deverão vir conclusos para outras determinações.
5. No prazo concedido para especificação de provas, as partes
poderão se manifestar sobre a possibilidade de adotar prova oral
emprestada. Neste caso, deverão as partes indicar, especificar e
juntar aos autos os depoimentos de partes e testemunhas ou laudo
pericial que entendem suficientes para se desincumbir dos ônus
probatórios assumidos.
6. Pactuado o uso de prova oral emprestada, concedam-se às
partes oportunidade para que apresentem razões finais e façam os
autos conclusos para sentença.
7. Caso apresentada petição de acordo (com concordância e
assinatura da parte autora) e a representação das partes estiver em
ordem, os autos serão submetidos à homologação imediata,
independente de audiência, excepcionalmente.
8. Deverão os procuradores informar nos autos, no prazo de 15
dias, o número de WhatsApp para eventual contato deste Juízo
caso ocorra dificuldades de acesso ou atraso nas audiências do dia.
9. O acesso à audiência poderá ser feito, pelo computador, no dia e
horário designados para a audiência, ficando desde já intimadas as
partes de que a forma de acesso eletrônico à audiência (número da
reunião /código de acesso e endereço eletrônico) será informada
nos autos, para consulta pelos interessados, assim que disponível,
independentemente de nova intimação ou despacho. Outras
orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom podem ser
o b t i d a s n o s e g u i n t e e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o : h t t p s : / / w w w . t r t 9 . j u s . b r / v i d e o c o n f e r ê n c i a
10. Qualquer objeção à realização da audiência ou eventual
incapacidade técnica deverá ser prévia e justificadamente
comunicada ao juízo, em cinco dias. Se, no momento da realização
da audiência virtual designada, qualquer dificuldade técnica impedir
sua ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das
partes, havendo o necessário adiamento/suspensão do ato.
11. Considerando que se trata de audiência de tentativa de
conciliação e de saneamento, é desejável a presença das partes,
juntamente com seus procuradores. Mas compreende-se, diante
das configurações da sociedade brasileira, que eventualmente as
partes poderão ter dificuldades estruturais em acessar a plataforma,
e podem ter limitações de mobilidade para comparecer ao escritório
do procurador, em razão de eventual integração em grupo de risco.
Nessa hipótese, a audiência será realizada apenas com os
procuradores e partes presentes, observados os limites dos poderes
concedidos aos advogados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 257
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
12. Intimem-se as partes.
13. Observo que na petição inicial o autor manifestou interesse no
Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020. Assim,
intima-se a reclamada para se manifeste expressamente quanto a
sua aceitação, no prazo de cinco dias, conforme a referida
resolução. A resposta da intimação deve ser feita via aplicativo
desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000423-04.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ANA MARIA VERLINGUE DE
ALMEIDA
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5155fd
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Em vista do pedido de ID. 8abc936, e considerando o momento
de excepcionalidade sanitária ocasionado pela COVID-19,
redesigna-se a audiência a ser realizada nos presentes autos, na
forma telepresencial, mantidas as cominações anteriores, para o
dia 07 de dezembro de 2021, às 13h30min.
2. O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para
Atos Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes
(computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será
certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas
pelo sistema automático existente. Caso não o sejam, deverão
diligenciar nos autos para buscar o link de acesso.
3. Intimem-se.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000423-04.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ANA MARIA VERLINGUE DE
ALMEIDA
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA MARIA VERLINGUE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5155fd
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Em vista do pedido de ID. 8abc936, e considerando o momento
de excepcionalidade sanitária ocasionado pela COVID-19,
redesigna-se a audiência a ser realizada nos presentes autos, na
forma telepresencial, mantidas as cominações anteriores, para o
dia 07 de dezembro de 2021, às 13h30min.
2. O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para
Atos Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes
(computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será
certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas
pelo sistema automático existente. Caso não o sejam, deverão
diligenciar nos autos para buscar o link de acesso.
3. Intimem-se.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000474-25.2015.5.09.0242
RECLAMANTE ATANAZILDO BUENO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
PERITO EDVALDO RICCI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 258
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ec815
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Em vista da manifestação de ebaff15 e considerando a Semana
Nacional da Execução Trabalhista, designa-se audiência para
tentativa de conciliação, na forma telepresencial, para o dia 21 de
setembro de 2021, às 15h00m.
O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para Atos
Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes
(computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será
certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas
pelo sistema automático existente. Caso não o sejam, deverão
diligenciar nos autos para buscar o link de acesso.
2. Intime-se as partes.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000474-25.2015.5.09.0242
RECLAMANTE ATANAZILDO BUENO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO CANTAREIRA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO LUCIO BAGIO ZANUTO
JUNIOR(OAB: 29663/PR)
ADVOGADO LETICIA VENTURA SOARES
ZANUTO(OAB: 31733/PR)
PERITO EDVALDO RICCI
Intimado(s)/Citado(s):
– ATANAZILDO BUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ec815
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Em vista da manifestação de ebaff15 e considerando a Semana
Nacional da Execução Trabalhista, designa-se audiência para
tentativa de conciliação, na forma telepresencial, para o dia 21 de
setembro de 2021, às 15h00m.
O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para Atos
Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes
(computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será
certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas
pelo sistema automático existente. Caso não o sejam, deverão
diligenciar nos autos para buscar o link de acesso.
2. Intime-se as partes.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000880-75.2017.5.09.0242
RECLAMANTE JOAO CANDIDO DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO PEDRO DIAS DE MAGALHAES(OAB:
18293/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA IZAR
BRANCAGLION(OAB: 89716/PR)
ADVOGADO ALOISIO HENRIQUE
MAZZAROLO(OAB: 5239-B/TO)
ADVOGADO PATRICIANE KELY DONIZETTI
LOPES(OAB: 95556/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
ADVOGADO SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER
BERNARDES(OAB: 223206/SP)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77805f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o certificado ao ID 814a7f4, solicite-se ao Banco do
Brasil a transferência dos saldos integrais das contas judiciais
vinculadas aos presentes autos, quais sejam 400117872507,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 259
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
800102689015 e 3700123868875, para uma conta judicial, também
vinculada aos autos em epígrafe, à disposição deste juízo, na
agência 3353, da Caixa Econômica Federal – PAB JT de Cambé.
Para tanto, por economia e celeridade processual, cópia deste
despacho servirá como ofício para fins de solicitação de
cumprimento da providência determinada, podendo ser
encaminhada via e-mail à instituição bancária: age0768@bb.com.br.
Efetivada a transferência, libere-se à reclamada observando-se o
requerimento de ID 814a7f4.
Ciência à reclamada.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001100-05.2019.5.09.0242
RECLAMANTE JULIO AUGUSTO MAFORT
ADVOGADO DEBORAH KAROLINY NEVES(OAB:
96146/PR)
ADVOGADO CAMILA VIDOTTI DE REZENDE
GUERZONI(OAB: 37202/PR)
RECLAMADO ARTFORJA ARTESANATO EM
FERRO E METAL LTDA – EPP
ADVOGADO JONATHAS MOISES DE CASTRO E
SOUZA(OAB: 57827/PR)
RECLAMADO PIVETA VIDROS – EIRELI
ADVOGADO JONATHAS MOISES DE CASTRO E
SOUZA(OAB: 57827/PR)
TESTEMUNHA ELIAS ISSAMU ISHIZAKA
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTFORJA ARTESANATO EM FERRO E METAL LTDA – EPP
– PIVETA VIDROS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2a1a1
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Considerando-se a disposição contida no art. 169 do
Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª
Região da Justiça do Trabalho, acerca da prioridade de
utilização do sistema SISBAJUD sobre outras modalidades de
constrição judicial, tratando-se de execução definitiva,
determino seja realizada a atualização da conta de liquidação e
realização de penhora “on line” nas contas dos executados.
Observem-se os termos do convênio mantido com o Banco
Central e as disposições contidas no art. 170 do citado
Provimento.
2. Em caso de resultado positivo, após a transferência dos
valores para uma conta judicial à disposição do Juízo, dê-se
ciência de imediato às partes executadas, para os fins legais,
intimando-as, inclusive, para apresentação de embargos à
execução, caso haja a sua garantia integral.
3. Negativa a diligência, proceda-se também à pesquisa através
do convênio RENAJUD, prosseguindo-se com a solicitação de
bloqueio de transferência, caso constatada a propriedade de
veículos em nome dos réus, livres e sem ônus. Realizado o
bloqueio, prossiga-se com a imediata expedição do mandado
para penhora do veículo. Neste caso, faça constar também no
mandado a ordem para penhora de outros bens de propriedade
dos executados que possam ser encontrados no local, em
quantidade suficiente à garantia da execução.
4. Restando infrutíferas ou insuficientes as medidas supra
determinadas, decorrido o prazo que trata o artigo 883-A da
CLT (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)incluam-se os
devedores no cadastro do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas – BNDT.
5. Após, dê ciência à parte autora do resultado negativo das
diligências eletrônicas realizadas, intimando-a para, no prazo
de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o
que entender de direito com vistas ao prosseguimento da
execução.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000080-76.2019.5.09.0242
RECLAMANTE VERONICA APARECIDA RICARDO
ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
RECLAMADO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CAMBE
ADVOGADO GRACIELLI GIGLIOLI IORA(OAB:
63100/PR)
ADVOGADO GIL FREGONEZI BAHIA(OAB:
60561/PR)
ADVOGADO VITOR HUGO PERCINOTO(OAB:
59694/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Rafael Fellipe Grota Train
ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 260
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81712c6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando que o valor depositado nos autos corresponde a
30% (trinta por cento) do valor da execução e o requerimento de
parcelamento, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se quanto o preenchimento dos pressupostos do
caput do art. 916 do CPC/2015. No silêncio será presumida a sua
concordância.
2. Ressalta-se que, nos termos do § 2º do referido artigo, enquanto
não analisado o pedido de parcelamento pelo Juízo, o Executado
deverá depositar as parcelas vincendas.
3. Quanto à manifestação apresentada pelo exequente em relação
aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da reclamada, a
atualização dos valores de fls. 425 divergem dos cálculos
readequados pelo Sr. Perito às fls. 389, portanto, deve ser retificado
o valor da atualizado com base nos cálculos elaborados às fls.389.
No que tange ao repasse dos honorários de sucumbência a questão
já foi decidida na decisão de fls. 381/382, não cabe mais discussão,
sendo que qualquer valor apurado como crédito do exequente,
nesse caso também o FGTS a depositar, poderá sre destinado ao
pagamento dos honorários.
4. Intimem-se as partes e proceda a readequação dos cálculos.
5. Após, liberem-se os depósitos consignados nos autos a quem de
direito.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000080-76.2019.5.09.0242
RECLAMANTE VERONICA APARECIDA RICARDO
ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
RECLAMADO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CAMBE
ADVOGADO GRACIELLI GIGLIOLI IORA(OAB:
63100/PR)
ADVOGADO GIL FREGONEZI BAHIA(OAB:
60561/PR)
ADVOGADO VITOR HUGO PERCINOTO(OAB:
59694/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Rafael Fellipe Grota Train
ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– Rafael Fellipe Grota Train
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81712c6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando que o valor depositado nos autos corresponde a
30% (trinta por cento) do valor da execução e o requerimento de
parcelamento, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se quanto o preenchimento dos pressupostos do
caput do art. 916 do CPC/2015. No silêncio será presumida a sua
concordância.
2. Ressalta-se que, nos termos do § 2º do referido artigo, enquanto
não analisado o pedido de parcelamento pelo Juízo, o Executado
deverá depositar as parcelas vincendas.
3. Quanto à manifestação apresentada pelo exequente em relação
aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da reclamada, a
atualização dos valores de fls. 425 divergem dos cálculos
readequados pelo Sr. Perito às fls. 389, portanto, deve ser retificado
o valor da atualizado com base nos cálculos elaborados às fls.389.
No que tange ao repasse dos honorários de sucumbência a questão
já foi decidida na decisão de fls. 381/382, não cabe mais discussão,
sendo que qualquer valor apurado como crédito do exequente,
nesse caso também o FGTS a depositar, poderá sre destinado ao
pagamento dos honorários.
4. Intimem-se as partes e proceda a readequação dos cálculos.
5. Após, liberem-se os depósitos consignados nos autos a quem de
direito.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000630-03.2021.5.09.0242
RECLAMANTE VALDINEI NUNES
ADVOGADO JOSE GARCIA ALBUQUERQUE
NETO(OAB: 64081/PR)
RECLAMADO LA MINEIRA RESTAURANTE LTDA –
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 261
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDINEI NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30cc599
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora quanto à certidão de ID. 845cf6b, bem
como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o correto endereço
da reclamada ou requerer o que entender de direito, sob pena de
extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485,
inciso I do CPC/2015.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001100-05.2019.5.09.0242
RECLAMANTE JULIO AUGUSTO MAFORT
ADVOGADO DEBORAH KAROLINY NEVES(OAB:
96146/PR)
ADVOGADO CAMILA VIDOTTI DE REZENDE
GUERZONI(OAB: 37202/PR)
RECLAMADO ARTFORJA ARTESANATO EM
FERRO E METAL LTDA – EPP
ADVOGADO JONATHAS MOISES DE CASTRO E
SOUZA(OAB: 57827/PR)
RECLAMADO PIVETA VIDROS – EIRELI
ADVOGADO JONATHAS MOISES DE CASTRO E
SOUZA(OAB: 57827/PR)
TESTEMUNHA ELIAS ISSAMU ISHIZAKA
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO AUGUSTO MAFORT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2a1a1
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Considerando-se a disposição contida no art. 169 do
Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª
Região da Justiça do Trabalho, acerca da prioridade de
utilização do sistema SISBAJUD sobre outras modalidades de
constrição judicial, tratando-se de execução definitiva,
determino seja realizada a atualização da conta de liquidação e
realização de penhora “on line” nas contas dos executados.
Observem-se os termos do convênio mantido com o Banco
Central e as disposições contidas no art. 170 do citado
Provimento.
2. Em caso de resultado positivo, após a transferência dos
valores para uma conta judicial à disposição do Juízo, dê-se
ciência de imediato às partes executadas, para os fins legais,
intimando-as, inclusive, para apresentação de embargos à
execução, caso haja a sua garantia integral.
3. Negativa a diligência, proceda-se também à pesquisa através
do convênio RENAJUD, prosseguindo-se com a solicitação de
bloqueio de transferência, caso constatada a propriedade de
veículos em nome dos réus, livres e sem ônus. Realizado o
bloqueio, prossiga-se com a imediata expedição do mandado
para penhora do veículo. Neste caso, faça constar também no
mandado a ordem para penhora de outros bens de propriedade
dos executados que possam ser encontrados no local, em
quantidade suficiente à garantia da execução.
4. Restando infrutíferas ou insuficientes as medidas supra
determinadas, decorrido o prazo que trata o artigo 883-A da
CLT (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)incluam-se os
devedores no cadastro do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas – BNDT.
5. Após, dê ciência à parte autora do resultado negativo das
diligências eletrônicas realizadas, intimando-a para, no prazo
de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o
que entender de direito com vistas ao prosseguimento da
execução.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000080-76.2019.5.09.0242
RECLAMANTE VERONICA APARECIDA RICARDO
ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
RECLAMADO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CAMBE
ADVOGADO GRACIELLI GIGLIOLI IORA(OAB:
63100/PR)
ADVOGADO GIL FREGONEZI BAHIA(OAB:
60561/PR)
ADVOGADO VITOR HUGO PERCINOTO(OAB:
59694/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Rafael Fellipe Grota Train
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 262
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– VERONICA APARECIDA RICARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81712c6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando que o valor depositado nos autos corresponde a
30% (trinta por cento) do valor da execução e o requerimento de
parcelamento, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se quanto o preenchimento dos pressupostos do
caput do art. 916 do CPC/2015. No silêncio será presumida a sua
concordância.
2. Ressalta-se que, nos termos do § 2º do referido artigo, enquanto
não analisado o pedido de parcelamento pelo Juízo, o Executado
deverá depositar as parcelas vincendas.
3. Quanto à manifestação apresentada pelo exequente em relação
aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da reclamada, a
atualização dos valores de fls. 425 divergem dos cálculos
readequados pelo Sr. Perito às fls. 389, portanto, deve ser retificado
o valor da atualizado com base nos cálculos elaborados às fls.389.
No que tange ao repasse dos honorários de sucumbência a questão
já foi decidida na decisão de fls. 381/382, não cabe mais discussão,
sendo que qualquer valor apurado como crédito do exequente,
nesse caso também o FGTS a depositar, poderá sre destinado ao
pagamento dos honorários.
4. Intimem-se as partes e proceda a readequação dos cálculos.
5. Após, liberem-se os depósitos consignados nos autos a quem de
direito.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-71.2021.5.09.0242
RECLAMANTE WENDEL LUIS PEREIRA GOULART
ADVOGADO ANA PAULA SCHELLER GOES(OAB:
81802/PR)
RECLAMADO GENESIS COMERCIO DE MARMORE
– EIRELI – ME
ADVOGADO RAPHAEL GOMES CONDADO(OAB:
55563/PR)
ADVOGADO LARA CAXICO MARTINS
MIRANDA(OAB: 73789/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– GENESIS COMERCIO DE MARMORE – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c35006
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Mantenho a decisão de ID. 1194136, pelos fundamentos ali
expostos, uma vez que a juntada do documento de ID. 8f677cd não
altera as razões ali consignadas em seu item 3, primeira parte.
2. Intime-se.
3. Prossiga-se nos termos da decisão de ID. 1194136.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000662-08.2021.5.09.0242
RECLAMANTE TATIANA LACERDA DE ALENCAR
ADVOGADO SEBASTIAO NUNES DA ROSA(OAB:
72089/PR)
RECLAMADO J DE MATOS SOUZA – TELEVENDAS
– ME
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANA LACERDA DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e18cc
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando o princípio da conciliação que norteia os processos
trabalhistas, e os termos do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria
n. 01, de 08 de junho de 2020 do TRT da 9ª Região, que
estabeleceu a preferência de realização das audiências, sempre
que possível, por videoconferência e manteve o sistema de trabalho
remoto, bem como a determinação contida no Ofício Circular nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 263
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
017/2020, de 28/08/2020, designo desde já audiência de conciliação
e saneamento do feito, a ser realizada por videoconferência, para o
dia 16 de dezembro de 2021, às 14h15min.
2. Em atenção aos Princípios da Celeridade e Economia
Processual, nos termos do art. 22 do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 01, de 8 de junho de 2020, aplico o artigo 335 do
CPC, para, bem assim, determinar a imediata notificação da(s)
reclamada(s) quanto à propositura da presente ação, e para que no
prazo de 15 (quinze) dias apresente defesa e documentos
presumindo-se sua revelia se não o fizer(em), nos termos dos arts.
844 da CLT e 344 do CPC e eventualmente reconvenção ou
exceção de incompetência.
3. Após, intime-se a parte autora para impugnação e/ou resposta à
reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, e às partes para que, no
prazo comum de 15 (quinze) dias, informem as provas que
pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, tudo
sob pena de preclusão.
4. Caso seja apresentada exceção de incompetência, os autos
deverão vir conclusos para outras determinações.
5. No prazo concedido para especificação de provas, as partes
poderão se manifestar sobre a possibilidade de adotar prova oral
emprestada. Neste caso, deverão as partes indicar, especificar e
juntar aos autos os depoimentos de partes e testemunhas ou laudo
pericial que entendem suficientes para se desincumbir dos ônus
probatórios assumidos.
6. Pactuado o uso de prova oral emprestada, concedam-se às
partes oportunidade para que apresentem razões finais e façam os
autos conclusos para sentença.
7. Caso apresentada petição de acordo (com concordância e
assinatura da parte autora) e a representação das partes estiver em
ordem, os autos serão submetidos à homologação imediata,
independente de audiência, excepcionalmente.
8. Deverão os procuradores informar nos autos, no prazo de 15
dias, o número de WhatsApp para eventual contato deste Juízo
caso ocorra dificuldades de acesso ou atraso nas audiências do dia.
9. O acesso à audiência poderá ser feito, pelo computador, no dia e
horário designados para a audiência, ficando desde já intimadas as
partes de que a forma de acesso eletrônico à audiência (número da
reunião /código de acesso e endereço eletrônico) será informada
nos autos, para consulta pelos interessados, assim que disponível,
independentemente de nova intimação ou despacho. Outras
orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom podem ser
o b t i d a s n o s e g u i n t e e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o : h t t p s : / / w w w . t r t 9 . j u s . b r / v i d e o c o n f e r ê n c i a
10. Qualquer objeção à realização da audiência ou eventual
incapacidade técnica deverá ser prévia e justificadamente
comunicada ao juízo, em cinco dias. Se, no momento da realização
da audiência virtual designada, qualquer dificuldade técnica impedir
sua ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das
partes, havendo o necessário adiamento/suspensão do ato.
11. Considerando que se trata de audiência de tentativa de
conciliação e de saneamento, é desejável a presença das partes,
juntamente com seus procuradores. Mas compreende-se, diante
das configurações da sociedade brasileira, que eventualmente as
partes poderão ter dificuldades estruturais em acessar a plataforma,
e podem ter limitações de mobilidade para comparecer ao escritório
do procurador, em razão de eventual integração em grupo de risco.
Nessa hipótese, a audiência será realizada apenas com os
procuradores e partes presentes, observados os limites dos poderes
concedidos aos advogados.
12. Intimem-se as partes.
13. Observo que na petição inicial o autor manifestou interesse no
Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020. Assim,
intima-se a reclamada para se manifeste expressamente quanto a
sua aceitação, no prazo de cinco dias, conforme a referida
resolução. A resposta da intimação deve ser feita via aplicativo
desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000490-66.2021.5.09.0242
RECLAMANTE CARLOS CESAR ALVES
ADVOGADO TANIA TAMIKO IIZUKA
PITSILOS(OAB: 13856/PR)
ADVOGADO SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA(OAB:
73771/PR)
RECLAMADO DANIEL JERONIMO DA SILVA
ADVOGADO FABIO MENESES PAZ(OAB:
64070/PR)
RECLAMADO DECIONE ALVES DA SILVA E CIA
LTDA – ME – ME
ADVOGADO FABIO MENESES PAZ(OAB:
64070/PR)
RECLAMADO PADARIA E CONFEITARIA MAIS VC
LTDA
ADVOGADO LUCAS LOLATA DE AZEVEDO(OAB:
106355/PR)
RECLAMADO SANTOS & SILVA – PANIFICADORA
LTDA
ADVOGADO FABIO MENESES PAZ(OAB:
64070/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL JERONIMO DA SILVA
– DECIONE ALVES DA SILVA E CIA LTDA – ME – ME
– PADARIA E CONFEITARIA MAIS VC LTDA
– SANTOS & SILVA – PANIFICADORA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 264
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 616c1ad
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Abra-se vista às reclamadas acerca da petição e documentos de
ID. 210a932 e seguintes, pelo prazo de 5 dias.
2. Após, aguarde-se a audiência já designada.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-71.2021.5.09.0242
RECLAMANTE WENDEL LUIS PEREIRA GOULART
ADVOGADO ANA PAULA SCHELLER GOES(OAB:
81802/PR)
RECLAMADO GENESIS COMERCIO DE MARMORE
– EIRELI – ME
ADVOGADO RAPHAEL GOMES CONDADO(OAB:
55563/PR)
ADVOGADO LARA CAXICO MARTINS
MIRANDA(OAB: 73789/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– WENDEL LUIS PEREIRA GOULART
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c35006
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Mantenho a decisão de ID. 1194136, pelos fundamentos ali
expostos, uma vez que a juntada do documento de ID. 8f677cd não
altera as razões ali consignadas em seu item 3, primeira parte.
2. Intime-se.
3. Prossiga-se nos termos da decisão de ID. 1194136.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001086-21.2019.5.09.0242
RECLAMANTE CANDIDA DE FATIMA FARIA
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO GERALDO SAVIANI DA SILVA(OAB:
10323/PR)
ADVOGADO EMERSON NORIHIKO
FUKUSHIMA(OAB: 22759/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO MELISSA BARRUECO DALE
VEDOVE(OAB: 52135/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb309b
proferida nos autos.
DECISÃO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processe-se
o recurso ordinário adesivo interposto pelo(a) autor(a),
intimando-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no
prazo legal (Lei 5.584/1970, art. 6º), observando os arts. 774 e
775, da CLT.
No decurso do prazo para oferecimento das contrarrazões ou
apresentadas estas, remetam-se os autos ao E. TRT 9ª. Região,
com as cautelas de estilo.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001086-21.2019.5.09.0242
RECLAMANTE CANDIDA DE FATIMA FARIA
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
ADVOGADO GERALDO SAVIANI DA SILVA(OAB:
10323/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 265
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO EMERSON NORIHIKO
FUKUSHIMA(OAB: 22759/PR)
RECLAMADO HIGI SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO S/A
ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE
ARRUDA(OAB: 28224/PR)
ADVOGADO MELISSA BARRUECO DALE
VEDOVE(OAB: 52135/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb309b
proferida nos autos.
DECISÃO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processe-se
o recurso ordinário adesivo interposto pelo(a) autor(a),
intimando-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no
prazo legal (Lei 5.584/1970, art. 6º), observando os arts. 774 e
775, da CLT.
No decurso do prazo para oferecimento das contrarrazões ou
apresentadas estas, remetam-se os autos ao E. TRT 9ª. Região,
com as cautelas de estilo.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000592-88.2021.5.09.0242
CONSIGNANTE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO DE
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA –
ME
ADVOGADO CECILIA INACIO ALVES(OAB:
14672/PR)
CONSIGNATÁRIO NELSON BETONI
CONSIGNATÁRIO DANIELE MATIAS
CONSIGNATÁRIO MARLY SOUZA BETONI
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS – Gerência Executiva – Londrina –
Paraná
Intimado(s)/Citado(s):
– OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a064f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o disposto na inicial, assim como a ausência de
dependente(s) habilitado(s) no Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, conforme expediente de fls. 30/32 (ID. 28144be), expeça-se
notificação aos consignados DANIELE MATIAS, NELSON BETONI
e MARLY SOUZA BETONI, conforme requerido às fls. 2/4 (ID.
2ca825e), para ciência da propositura da presente ação de
consignação em pagamento, intimando-se a eles para, querendo,
no prazo de quinze dias (CPC, art. 335), apresentarem contestação,
inclusive qualificando o representante legal do espólio de NELSON
BETONI JUNIOR, se houver, ou eventuais herdeiros do trabalhador
falecido. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros
os fatos afirmados pela parte autora.
Poderão os consignados, através do representante do espólio e/ou
herdeiros qualificados, comparecerem em juízo apenas para
solicitar a importância depositada, sendo válida a quitação
relativamente às parcelas e valores constantes do Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho (CLT, art. 477, § 2º). Neste caso,
voltem conclusos para deliberação.
Decorrido o prazo, ou na ocorrência de qualquer das hipóteses
acima, retornem os autos conclusos.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000552-58.2011.5.09.0242
RECLAMANTE MARLENE HONORIA DA SILVA
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
RECLAMADO CLEONICE SANCHES SCHIAVI
RODRIGUES DE SOUZA
RECLAMADO L.V. Beneficiamento Ltda.
RECLAMADO SCHIAVI & SOUZA LTDA – EPP
RECLAMADO HERNANE RODRIGUES DE SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
AGENCIA DE DEFESA
AGROPECUARIA DO PARANA –
ADAPAR
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLENE HONORIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 266
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96b0ae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vista à exequente do saldo existente na conta judicial
042.01523054-0, vinculada aos presentes autos e certificada à fl.
391 (ID. 25a4a1f), para fins de manifestação, em 10 (dez) dias.
Observe-se que eventual requerimento de levantamento de valores
deverá vir acompanhado da indicação de conta bancária para o
depósito das respectivas quantias, na hipótese de eventual
deferimento do pedido.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000072-70.2017.5.09.0242
RECLAMANTE DILMA BORGES DE SOUZA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO EDICLEA CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 9029/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS SCHILLING(OAB:
55434/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO DE PROTECAO A
MATERNIDADE E INFANCIA CAMBE
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
Intimado(s)/Citado(s):
– DILMA BORGES DE SOUZA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba75765
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do silêncio da Exequente, aguarde-se como determinado à f.
471.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000327-86.2021.5.09.0242
RECLAMANTE LUIS FERNANDO FERREIRA BRITIS
ADVOGADO ANA PAULA SCHELLER GOES(OAB:
81802/PR)
RECLAMADO GENESIS COMERCIO DE MARMORE
– EIRELI – ME
ADVOGADO RAPHAEL GOMES CONDADO(OAB:
55563/PR)
ADVOGADO LARA CAXICO MARTINS
MIRANDA(OAB: 73789/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIS FERNANDO FERREIRA BRITIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f0dd31
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Mantenho a decisão de ID. 53c1fc5, pelos fundamentos ali
expostos, uma vez que a juntada do documento de ID. e3a228c não
altera as razões ali consignadas em seu item 3, primeira parte.
2. Intime-se.
3. Prossiga-se nos termos da decisão de ID. 53c1fc5.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000327-86.2021.5.09.0242
RECLAMANTE LUIS FERNANDO FERREIRA BRITIS
ADVOGADO ANA PAULA SCHELLER GOES(OAB:
81802/PR)
RECLAMADO GENESIS COMERCIO DE MARMORE
– EIRELI – ME
ADVOGADO RAPHAEL GOMES CONDADO(OAB:
55563/PR)
ADVOGADO LARA CAXICO MARTINS
MIRANDA(OAB: 73789/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– GENESIS COMERCIO DE MARMORE – EIRELI – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f0dd31
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Mantenho a decisão de ID. 53c1fc5, pelos fundamentos ali
expostos, uma vez que a juntada do documento de ID. e3a228c não
altera as razões ali consignadas em seu item 3, primeira parte.
2. Intime-se.
3. Prossiga-se nos termos da decisão de ID. 53c1fc5.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 267
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000660-38.2021.5.09.0242
REQUERENTES FABIO KEN NAKANO
ADVOGADO EODES APARICIO PROENCA
ARAUJO(OAB: 34843/PR)
REQUERENTES JOAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO DENILSON GUILHERME DE
PAULA(OAB: 40733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO KEN NAKANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0589e9
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Designo audiência de homologação (art. 855-D da CLT), por
videoconferência, para o dia 16 de setembro de 2021, às
14h15min.O acesso à audiência poderá ser feito, pelo computador,
no dia e horário designados para a audiência. A partir do dia 1º de
fevereiro de 2021, o TRT-PR passou a usar o aplicativo Zoom como
ferramenta de videoconferência para audiências, sessões de
julgamento, reuniões de trabalho e atendimento ao público, ficando
desde já intimadas as partes de que a forma de acesso eletrônico à
audiência (número da reunião /código de acesso e endereço
eletrônico) será informada nos autos, para consulta pelos
interessados, assim que disponível, independentemente de nova
intimação ou despacho. Outras orientações para acesso e uso do
aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico:https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
2. Qualquer objeção à realização da audiência ou eventual
incapacidade técnica deverá ser prévia e justificadamente
comunicada ao juízo, em cinco dias. Se, no momento da realização
da audiência virtual designada, qualquer dificuldade técnica impedir
sua ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das
partes, havendo o necessário adiamento/suspensão do ato.
3. Ressalto que a homologação do acordo extrajudicial (art. 855-B
da CLT) fica condicionada ao comparecimento das partes na
audiência, bem como à comprovação nos autos, até a data da
audiência, do seguinte (art. 320 e 720 do NCPC):
a) Discriminação dos valores de cada parcela abrangida pelo
acordo, diante da impossibilidade de pagamento complessivo e
também para fins de verificação da incidência de contribuições
previdenciárias e fiscais.
b) Disposição específica sobre o período de prestação de serviços
ou contrato de trabalho e, se for o caso, os motivos de sua extinção.
c) Demonstração específica das comunicações aos órgãos
competentes, no caso de extinção do contrato de trabalho (art. 477,
caput, da CLT), sendo dispensado alvará judicial para fins de
levantamento do FGTS e requerimento de seguro-desemprego.
d) Comprovação de pagamento das verbas rescisórias, se for o
caso de extinção contratual, e do valor do acordo ao(s) respectivo(s)
credor(es) mediante transferência bancária para conta própria ou
por eles indicada, nas datas estipuladas.
e) Responsabilidade e comprovação prévia dos seguintes
recolhimentos: custas processuais (2% sobre o valor do acordo, nos
termos do art. 789, I da CLT), contribuições fiscais, contribuições
previdenciárias (observada a incidência sobre parcelas de natureza
salarial discriminadas) e recolhimento de FGTS, inclusive eventual
multa.
f) Responsabilidade e disposição específica acerca de eventuais
honorários advocatícios contratuais, vedado os sucumbenciais.
g) Comprovante prévio de cumprimento de obrigação de fazer.
h) Cumpridas as diligências e decorrido o prazo para pagamento,
sem que haja manifestação em sentido contrário, no prazo de 5
(cinco) dias, é dada quitação ajustada pelas partes.
i) A fiscalização de cumprimento das obrigações legais e/ou
acordadas, bem como aplicação de multas, fica a cargo dos
interessados.
j) A inobservância dos itens supra, até a data da audiência acima
designada, ou a ausência de qualquer uma das partes na audiência
implicará no indeferimento da homologação do acordo e extinção da
inicial, nos termos do art. 321, § único, art. 330, IV e art. 485, I,
NCPC.
4. Intimem-se.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000690-10.2020.5.09.0242
RECLAMANTE VINICIUS RODRIGUES FLORENCIO
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO ALUMINIOS CAMBE INDUSTRIAL
LTDA.
ADVOGADO MARCOS PAULO SORGE(OAB:
55460/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– VINICIUS RODRIGUES FLORENCIO
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 268
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95ecee4
proferida nos autos.
DECISÃO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processe-se
o recurso ordinário adesivo interposto pelo(a) reclamado(a),
intimando-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no
prazo legal (Lei 5.584/1970, art. 6º), observando os arts. 774 e
775, da CLT.
No decurso do prazo para oferecimento das contrarrazões ou
apresentadas estas, remetam-se os autos ao E. TRT 9ª. Região,
com as cautelas de estilo.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000494-74.2019.5.09.0242
RECLAMANTE FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
RECLAMADO MPC TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA – ME
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CALIXTO(OAB:
74738/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– MPC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c335a6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Em vista da manifestação de ID. e21f12e e considerando a
Semana Nacional da Execução Trabalhista, designa-se audiência
para tentativa de conciliação, na forma telepresencial, para o dia 23
de setembro de 2021, às 15h00m.
O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para Atos
Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes
(computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será
certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas
pelo sistema automático existente. Caso não o sejam, deverão
diligenciar nos autos para buscar o link de acesso.
2. Intime-se as partes.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000494-74.2019.5.09.0242
RECLAMANTE FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
RECLAMADO MPC TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA – ME
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CALIXTO(OAB:
74738/PR)
PERITO RODRIGO MULLER
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c335a6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Em vista da manifestação de ID. e21f12e e considerando a
Semana Nacional da Execução Trabalhista, designa-se audiência
para tentativa de conciliação, na forma telepresencial, para o dia 23
de setembro de 2021, às 15h00m.
O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para Atos
Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes
(computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será
certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas
pelo sistema automático existente. Caso não o sejam, deverão
diligenciar nos autos para buscar o link de acesso.
2. Intime-se as partes.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 269
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Processo Nº ATSum-0000658-68.2021.5.09.0242
RECLAMANTE FABRICIO DE JESUS CECE
ADVOGADO MATEUS SERPELONI HAULY(OAB:
66972/PR)
RECLAMADO EUROCENTER ADMINISTRACAO DE
ESTACIONAMENTOS SS LTDA
RECLAMADO AEC – ASSOCIACAO DE ENSINO DE
CAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
– FABRICIO DE JESUS CECE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d68eb75
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A petição inicial não atende parcialmente o requisito contido no §
1º do art. 840 da CLT, quanto à indicação dos valores,
especificamente quanto ao(s) pedido(s) contido(s) no(s) item(ns)
“b”, indicados de forma complessiva.
2. A nova redação dos parágrafos do referido dispositivo legal,
conferida pela Lei n. 13.467/17, não traz a previsão de oportunidade
de emenda à inicial, mas sim a determinação da extinção do pedido
que não atenda ao requisito legal relativo à indicação de valor, não
se tratando, pois de omissão que invoque a aplicação do Código de
Processo Civil, de forma supletiva.
3. Contudo, tendo em vista recentes julgados de segunda instância
em sentido contrário, a fim de se evitar alegação de nulidade
processual, oportunizo à parte autora a emenda à inicial, quanto aos
pedidos acima mencionados, no prazo preclusivo de cinco dias,
sob pena de extinção dos mesmos, sem resolução de mérito, nos
termos do § 3º do referido diploma legal.
4. Após o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, incluase
em pauta para audiência, com as cautelas de praxe, sendo que
os efeitos da manifestação da autora, ou seu silêncio, serão
apreciados em sentença.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001440-17.2017.5.09.0242
RECLAMANTE RAFAEL CORDEIRO PIRES
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECLAMADO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO FERNANDA ABRAO FRANCIS
FAGUNDES DA MOTTA(OAB:
377252/SP)
RECLAMADO IMCOPA – IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A.
ADVOGADO JOCLER JEFERSON
PROCOPIO(OAB: 19386/PR)
ADVOGADO SERGIO JOSE SCALASSARA(OAB:
19268/PR)
RECLAMADO IMCOPA INVESTIMENTOS E
ADMINISTRACAO DE BENS S.A
ADVOGADO JOCLER JEFERSON
PROCOPIO(OAB: 19386/PR)
ADVOGADO SERGIO JOSE SCALASSARA(OAB:
19268/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
– IMCOPA – IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A.
– IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be51e79
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
I – RELATÓRIO
IMCOPA – IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A.,executada nos presentes autos,apresentouexceção
de pré-executividade, àsfls.1090/1096, sustentando a incorreção
no índice de correção dos cálculos, diante da decisão da AD 58.
Intimada, a parte exequente apresentou resposta às fls. 1101/1108.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) DA ADMISSIBILIDADE
Conheço da exceção de pré-executividade oposta, pois tal medida
nada mais é do que a notícia que se dá ao magistrado sobre a
existência de defeito grave e aparente, para que se impeça o
prosseguimento da execução, evitando-se trâmites desnecessários.
B) MÉRITO
Taxa Selic
A reclamada requer a aplicação da taxa Selic para a correção do
crédito trabalhista.
O título executivo (fls. 836) especificou que a correção monetária
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 270
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
das parcelas deferidas deveria ser calculada com a TRD até
24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 deve ser utilizado o IPCA-E,
bem como os juros de mora nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91
(fls. 725/726).
A recente decisão proferida na ADC 58, pelo STF, em 18/12/20,
com efeito vinculante e erga omnes, determina, em sede de
modulação de efeitos, que devem ser mantidas e executadas as
sentenças transitadas em julgado. Dessa forma, estão corretos os
cálculos como apresentados. Não incide aplicação da taxa Selic,
neste caso, ante aos limites da coisa julgada, posto que já
estabelecidos os parâmetros de correção e juros no comando
exequendo.
Logo, rejeito a exceção.
III. DISPOSITIVO
Posto isso,REJEITO oExceção de Pré-executividadeapresentada
por IMCOPA – IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A nos autos da reclamação trabalhista
propostaporRAFAEL CORDEIRO PIRES,nos termos da
fundamentação supra.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Após, voltem os autos conclusos para homologação dos recálculos.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001440-17.2017.5.09.0242
RECLAMANTE RAFAEL CORDEIRO PIRES
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECLAMADO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO FERNANDA ABRAO FRANCIS
FAGUNDES DA MOTTA(OAB:
377252/SP)
RECLAMADO IMCOPA – IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A.
ADVOGADO JOCLER JEFERSON
PROCOPIO(OAB: 19386/PR)
ADVOGADO SERGIO JOSE SCALASSARA(OAB:
19268/PR)
RECLAMADO IMCOPA INVESTIMENTOS E
ADMINISTRACAO DE BENS S.A
ADVOGADO JOCLER JEFERSON
PROCOPIO(OAB: 19386/PR)
ADVOGADO SERGIO JOSE SCALASSARA(OAB:
19268/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
PERITO SUELI APARECIDA GIONA
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL CORDEIRO PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be51e79
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
I – RELATÓRIO
IMCOPA – IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A.,executada nos presentes autos,apresentouexceção
de pré-executividade, àsfls.1090/1096, sustentando a incorreção
no índice de correção dos cálculos, diante da decisão da AD 58.
Intimada, a parte exequente apresentou resposta às fls. 1101/1108.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
A) DA ADMISSIBILIDADE
Conheço da exceção de pré-executividade oposta, pois tal medida
nada mais é do que a notícia que se dá ao magistrado sobre a
existência de defeito grave e aparente, para que se impeça o
prosseguimento da execução, evitando-se trâmites desnecessários.
B) MÉRITO
Taxa Selic
A reclamada requer a aplicação da taxa Selic para a correção do
crédito trabalhista.
O título executivo (fls. 836) especificou que a correção monetária
das parcelas deferidas deveria ser calculada com a TRD até
24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 deve ser utilizado o IPCA-E,
bem como os juros de mora nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91
(fls. 725/726).
A recente decisão proferida na ADC 58, pelo STF, em 18/12/20,
com efeito vinculante e erga omnes, determina, em sede de
modulação de efeitos, que devem ser mantidas e executadas as
sentenças transitadas em julgado. Dessa forma, estão corretos os
cálculos como apresentados. Não incide aplicação da taxa Selic,
neste caso, ante aos limites da coisa julgada, posto que já
estabelecidos os parâmetros de correção e juros no comando
exequendo.
Logo, rejeito a exceção.
III. DISPOSITIVO
Posto isso,REJEITO oExceção de Pré-executividadeapresentada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 271
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
por IMCOPA – IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A nos autos da reclamação trabalhista
propostaporRAFAEL CORDEIRO PIRES,nos termos da
fundamentação supra.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Após, voltem os autos conclusos para homologação dos recálculos.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000182-30.2021.5.09.0242
RECLAMANTE EDUARDO LANGUILA JUNIOR
ADVOGADO PEDRO MIGUEL VIEIRA
GODINHO(OAB: 22121/PR)
RECLAMADO FARMACIA VALE VERDE LTDA
ADVOGADO SILMARA REGINA LAMBOIA
CORREA(OAB: 28955/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO LANGUILA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d49378f
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Indefere-se por ora o requerimento de ID. 8fc7f27, considerando
que não foi demonstrado pelo requerente tratar-se do único
advogado habilitado pela parte nos autos 0001568-
62.2018.8.16.0143 e a data de intimação da audiência ali
designada.
2. Intime-se.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000660-38.2021.5.09.0242
REQUERENTES FABIO KEN NAKANO
ADVOGADO EODES APARICIO PROENCA
ARAUJO(OAB: 34843/PR)
REQUERENTES JOAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO DENILSON GUILHERME DE
PAULA(OAB: 40733/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0589e9
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Designo audiência de homologação (art. 855-D da CLT), por
videoconferência, para o dia 16 de setembro de 2021, às
14h15min.O acesso à audiência poderá ser feito, pelo computador,
no dia e horário designados para a audiência. A partir do dia 1º de
fevereiro de 2021, o TRT-PR passou a usar o aplicativo Zoom como
ferramenta de videoconferência para audiências, sessões de
julgamento, reuniões de trabalho e atendimento ao público, ficando
desde já intimadas as partes de que a forma de acesso eletrônico à
audiência (número da reunião /código de acesso e endereço
eletrônico) será informada nos autos, para consulta pelos
interessados, assim que disponível, independentemente de nova
intimação ou despacho. Outras orientações para acesso e uso do
aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico:https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
2. Qualquer objeção à realização da audiência ou eventual
incapacidade técnica deverá ser prévia e justificadamente
comunicada ao juízo, em cinco dias. Se, no momento da realização
da audiência virtual designada, qualquer dificuldade técnica impedir
sua ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das
partes, havendo o necessário adiamento/suspensão do ato.
3. Ressalto que a homologação do acordo extrajudicial (art. 855-B
da CLT) fica condicionada ao comparecimento das partes na
audiência, bem como à comprovação nos autos, até a data da
audiência, do seguinte (art. 320 e 720 do NCPC):
a) Discriminação dos valores de cada parcela abrangida pelo
acordo, diante da impossibilidade de pagamento complessivo e
também para fins de verificação da incidência de contribuições
previdenciárias e fiscais.
b) Disposição específica sobre o período de prestação de serviços
ou contrato de trabalho e, se for o caso, os motivos de sua extinção.
c) Demonstração específica das comunicações aos órgãos
competentes, no caso de extinção do contrato de trabalho (art. 477,
caput, da CLT), sendo dispensado alvará judicial para fins de
levantamento do FGTS e requerimento de seguro-desemprego.
d) Comprovação de pagamento das verbas rescisórias, se for o
caso de extinção contratual, e do valor do acordo ao(s) respectivo(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 272
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
credor(es) mediante transferência bancária para conta própria ou
por eles indicada, nas datas estipuladas.
e) Responsabilidade e comprovação prévia dos seguintes
recolhimentos: custas processuais (2% sobre o valor do acordo, nos
termos do art. 789, I da CLT), contribuições fiscais, contribuições
previdenciárias (observada a incidência sobre parcelas de natureza
salarial discriminadas) e recolhimento de FGTS, inclusive eventual
multa.
f) Responsabilidade e disposição específica acerca de eventuais
honorários advocatícios contratuais, vedado os sucumbenciais.
g) Comprovante prévio de cumprimento de obrigação de fazer.
h) Cumpridas as diligências e decorrido o prazo para pagamento,
sem que haja manifestação em sentido contrário, no prazo de 5
(cinco) dias, é dada quitação ajustada pelas partes.
i) A fiscalização de cumprimento das obrigações legais e/ou
acordadas, bem como aplicação de multas, fica a cargo dos
interessados.
j) A inobservância dos itens supra, até a data da audiência acima
designada, ou a ausência de qualquer uma das partes na audiência
implicará no indeferimento da homologação do acordo e extinção da
inicial, nos termos do art. 321, § único, art. 330, IV e art. 485, I,
NCPC.
4. Intimem-se.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000400-58.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ORIDES GARCIA CAMARGO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE VALENTIN
DA SILVA(OAB: 60860/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE LONDRINA
RECLAMADO ECORACIONAL CONSTRUTORA E
COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA – EPP
ADVOGADO CAROLINE COSTA
DRUMMOND(OAB: 70276/PR)
RECLAMADO FABIANO FEITOSA
ADVOGADO JACQUELINE ITO(OAB: 54857/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP
– FABIANO FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 744e906
proferida nos autos.
AUTOS: ATOrd 0000400-58.2021.5.09.0242
AUTOR: ORIDES GARCIA CAMARGO
RÉUS:FABIANO FEITOSA, MUNICIPIO DE LONDRINA,
ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA-EPP
JUIZ: Márcio Antônio de Paula
PUBLICAÇÃO: 7 de setembro de 2021
Ausentes as partes.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR:
Vistos, etc.
1. RELATÓRIO
ORIDES GARCIA CAMARGO ajuizou reclamação trabalhista em
face de FABIANO FEITOSA, MUNICIPIO DE LONDRINA e
ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA – EPP postulando as parcelas indicadas
na inicial.
Devidamente citados, o segundo réu apresentou exceção de
incompetência em razão do lugar (fls. 41/42).
Recebida a exceção de incompetência (fls. 61) e intimado o autor
para manifestação, decorreu o prazo sem manifestação.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Competência territorial
O segundo réu-excipiente alega que a prestação de serviços pelo
autor-excepto ocorreu em Londrina.
Intimado, houve o decurso do prazo sem manifestação do autorexcepto
sobre a exceção de incompetência.
De qualquer sorte, na petição inicial, o autor excepto informa os
locais onde trabalhou, sendo todos em Londrina.
Nos termos do artigo 651 da CLT, em regra, a competência
territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local da
prestação de serviços.
Dessa forma, sendo incontroversa a prestação de serviços em
Londrina, acolho a exceção de incompetência apresentada pela
segundo réu e declaro este Juízo incompetente em razão do lugar,
para declinar a competência à uma das Varas do Trabalho de
Londrina/PR.
3-DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 273
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Posto isso, ACOLHOa Exceção de Incompetência em razão do
lugar, determinando-se a remessa dos autos a uma das Varas do
Trabalho de Londrina/PR, com as cautelas de praxe.
Intimem-se as partes desta decisão.
Nada mais.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000400-58.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ORIDES GARCIA CAMARGO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE VALENTIN
DA SILVA(OAB: 60860/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE LONDRINA
RECLAMADO ECORACIONAL CONSTRUTORA E
COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA – EPP
ADVOGADO CAROLINE COSTA
DRUMMOND(OAB: 70276/PR)
RECLAMADO FABIANO FEITOSA
ADVOGADO JACQUELINE ITO(OAB: 54857/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ORIDES GARCIA CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 744e906
proferida nos autos.
AUTOS: ATOrd 0000400-58.2021.5.09.0242
AUTOR: ORIDES GARCIA CAMARGO
RÉUS:FABIANO FEITOSA, MUNICIPIO DE LONDRINA,
ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA-EPP
JUIZ: Márcio Antônio de Paula
PUBLICAÇÃO: 7 de setembro de 2021
Ausentes as partes.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR:
Vistos, etc.
1. RELATÓRIO
ORIDES GARCIA CAMARGO ajuizou reclamação trabalhista em
face de FABIANO FEITOSA, MUNICIPIO DE LONDRINA e
ECORACIONAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA – EPP postulando as parcelas indicadas
na inicial.
Devidamente citados, o segundo réu apresentou exceção de
incompetência em razão do lugar (fls. 41/42).
Recebida a exceção de incompetência (fls. 61) e intimado o autor
para manifestação, decorreu o prazo sem manifestação.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Competência territorial
O segundo réu-excipiente alega que a prestação de serviços pelo
autor-excepto ocorreu em Londrina.
Intimado, houve o decurso do prazo sem manifestação do autorexcepto
sobre a exceção de incompetência.
De qualquer sorte, na petição inicial, o autor excepto informa os
locais onde trabalhou, sendo todos em Londrina.
Nos termos do artigo 651 da CLT, em regra, a competência
territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local da
prestação de serviços.
Dessa forma, sendo incontroversa a prestação de serviços em
Londrina, acolho a exceção de incompetência apresentada pela
segundo réu e declaro este Juízo incompetente em razão do lugar,
para declinar a competência à uma das Varas do Trabalho de
Londrina/PR.
3-DISPOSITIVO
Posto isso, ACOLHOa Exceção de Incompetência em razão do
lugar, determinando-se a remessa dos autos a uma das Varas do
Trabalho de Londrina/PR, com as cautelas de praxe.
Intimem-se as partes desta decisão.
Nada mais.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000220-42.2021.5.09.0242
RECLAMANTE André Felipe Batista
ADVOGADO JEAN GUILHERME CAPELI
DOMINGUES(OAB: 91839/PR)
RECLAMADO C P CATIONI & CIA LTDA – ME
ADVOGADO MAURO VALDEVINO DA SILVA(OAB:
88410/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– C P CATIONI & CIA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 274
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c993243
proferida nos autos.
AUTOS: ATSum 0000220-42.2021.5.09.0242
AUTOR: ANDRÉ FELIPE BATISTA
RÉU: C P CATIONI & CIA LTDA – ME
JUIZ: Márcio Antônio de Paula
PUBLICAÇÃO: 6 de setembro de 2021
Ausentes as partes.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA:
Vistos, etc.
1. RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Revelia
Em razão da apresentação intempestiva da defesa pelo réu, declara
-se sua revelia, tendo como efeito a confissão quanto à matéria de
fato alegada na inicial, nos termos do artigo 844 da Consolidação
das Leis do Trabalho.
A confissão quanto à matéria de fato, por sua vez, havida em razão
da revelia é da espécie iuris tantum, ou seja, pode ser ilidida por
alguma prova pré-constituída nos autos, tendo em vista o Princípio
da Busca da Verdade Real, conforme entendimento jurisprudencial
exposto na Súmula 74, II do E. TST.
Vínculo de emprego
O autor alega que foi admitido pela ré em 20/10/2020 para exercer a
função de torneiro mecânico, mas que não houve o registro na
CTPS.
Informa que a remuneração era de R$0,70 por cabo produzido e
seu ganho mensal de R$5.600,00.
Aduz que foi dispensado sem justa causa em 19/02/2021 e que não
houve o pagamento das verbas rescisórias.
Requer a declaração do vínculo de emprego e anotação da CTPS.
Em razão dos efeitos da revelia, presume-se verdadeira a alegação
inicial quanto ao período contratual, função ali consignados.
Contudo, em relação à remuneração, os documentos de fls. 59/60
demonstram o pagamento por peças produzidas, no valor de
R$0,70 por cabo produzido, com valores de R$1.649,90 e
R$1.043,70. Além disso, os valores das transferências feitas ao
autor, constantes nos documentos de fls. 63/78, não são
compatíveis com o valor de R$5.6000,00 do ganho mensal
informado na petição inicial. Assim, por razoabilidade, arbitro o valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como ganho mensal do autor, que
deverá ser adotado como base de cálculo das verbas trabalhistas.
Portanto, declaro a existência de vínculo de emprego entre as
partes, no período de 20/10/2020 a 19/02/2021, na função de
torneiro mecânico, com remuneração de R$2.000,00 mensais.
Considerando os provimentos acima, condeno a ré a proceder a
anotação na CTPS da parte autora, relativamente ao período
contratual, função e remuneração, ora reconhecidos, em cinco dias,
sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara do Trabalho.
Após o trânsito em julgado, a parte autora deverá ser intimada a
juntar aos autos, no prazo de cinco dias, sua CTPS, sendo que o
início do prazo acima fixado para a ré, ocorrerá a partir de sua
citação para cumprimento da respectiva obrigação de fazer.
Multa da CLT
As multas previstas nos art. 47 e 55 da CLT detém natureza
administrativa e não se revertem a favor do empregado.
Rejeito.
Extinção contratual – verbas rescisórias
Como corolário do reconhecimento do vínculo empregatício entre as
partes e, considerando ainda que o princípio da continuidade da
relação de emprego, presume-se que o desligamento do autor
ocorreu por iniciativa do empregador, sem justa causa em
19/02/202.
Ainda, considerando os efeitos da revelia, presume-se verdadeira a
alegação de que não houve pagamento das verbas rescisórias.
Acolho o pedido para condenar o réu ao pagamento das verbas
rescisórias consistentes em aviso prévio indenizado e suas
projeções, 13º salário proporcional e férias acrescidas de 1/3
proporcionais.
FGTS e multa de 40%
Considerando o reconhecimento do vínculo de emprego, é devido o
pagamento do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os
salários pagos ao autor durante a contratualidade, bem como sobre
as verbas resilitórias ora deferidas, à exceção das férias
indenizadas (OJ 195 da SDI-I do E. TST).
Multa do art. 477 da CLT
Considerando, ainda, a ausência de pagamento das verbas
rescisórias no prazo previsto no § 6º do artigo 477 da CLT, é devida
a multa prevista no § 8º do referido dispositivo legal.
Adicional de insalubridade
A parte autora alega que laborava em condições insalubres,
requerendo o pagamento do respectivo adicional.
Primeiramente, para a caracterização e a classificação da
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insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-seão
através de perícia técnica, o que não foiefetuado no presente
caso,ônus do qual não se desincumbiu. (CLT, 195)
O entendimento do E. TRT-9 também é nesse sentido:
TRT-PR-22-01-2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. ÔNUS DA PARTE AUTORA.
A ausência da prova pericial por inércia da parte autora, sobre quem
recaía o ônus probatório (arts. 818, da CLT e 333, do CPC), é causa
suficiente ao indeferimento do pedido. Portanto, não basta que haja
alegação de existência de insalubridade nas atividades laborais da
parte autora para determinação da realização da prova necessária a
sua confirmação, já que o ônus probatório pertence a quem alega e,
neste caso, era da parte autora, que deixou ocorrer o encerramento
da instrução processual sem requerer a produção da prova pericial,
tampouco arguir, tempestivamente, qualquer prejuízo. No caso dos
autos, entretanto, não houve indeferimento de realização da perícia
técnica, pois sequer formulado o respectivo pedido, cuja iniciativa à
autora incumbia, nos termos do artigo 333, I, do CPC. A existência
de pedido de adicional de insalubridade na inicial não equivale à
existência de pedido para realização da prova técnica, donde se
conclui que apesar da autora ter postulado o mencionado adicional,
“a ser apurado por perícia técnica”, no item “e” do rol de pedidos,
omitiu-se no momento em que deveria ter postulado a produção da
prova. Sentença mantida. (TRT-PR-01001-2013-068-09-00-0-ACO-
00411-2014 – 6A. TURMA – Relator: SUELI GIL EL RAFIHI –
Publicado no DEJT em 22-01-2014)
Rejeito.
Danos morais
O dano moral consiste na violação do patrimônio ideal do
trabalhador qual seja, a honra, imagem, intimidade ou vida privada,
que são valores jurídicos elevado à categoria de garantias
fundamentais do ser humano pela Constituição da República, em
seu artigo 5º, inciso X.
Por outro lado, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais
do trabalho constituem fundamentos da República, nos termos do
artigo 1º, incisos III e IV da Carta Magna.
Por fim, frise-se que a manutenção de ambiente de trabalho
saudável e a redução dos riscos inerentes ao trabalho também são
valores constitucionalmente protegidos (artigo 7º, XXII da
Constituição da República).
Por fim, o art. 223-C da CLT dispõe que”A honra, a imagem, a
intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a
saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente
tutelados inerentes à pessoa física”.
Uma vez constatada a violação aos mencionados bens jurídicos,
nasce a obrigação do agente em indenizar a vítima, nos termos dos
artigos 186 e 927 do Código Civil.
Na inicial, o autor postula o pagamento de indenização por danos
morais alegando que laborava em condições precárias de trabalho,
tendo sido instalado um torno mecânico em sua residência
prejudicando o ambiente familiar.
As fotos apresentadas às fls. 40/54 demonstram o trabalho em torno
mecânico instalado na residência, em condições precárias de
trabalho, o que importa violação ao patrimônio ideal do obreiro e,
portanto, deve ser indenizado por força dos dispositivos legais
acima mencionados.
Para a fixação da indenização, deve-se levar em conta o grau de
culpa da ré, sua capacidade financeira, bem como o caráter
pedagógico da indenização, visto que o patrimônio ideal não é
passível de mensuração econômica.
Posto isso, considerando os parâmetros acima descritos, acolho o
pedido da parte autor para condenar a ré a pagar-lhe o valor ora
fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), como indenização pelos danos
morais sofridos, corrigidos a partir desta data, pelos índices oficiais
fornecidos pela assessoria econômica deste Tribunal, bem como
aplicação dejuros de mora que deverão incidir sobre os valores
corrigidos, estes a partir da data do ajuizamento, conforme Súmula
439 do C. TST.
Auxílio alimentação
O autor postula o pagamento de auxilio alimentação com base em
cláusula convencional.
Contudo, não apresentou a convenção coletiva de trabalho com
petição inicial, juntando a CCT com as razões finais (fls. 157/180),
quando já encerrada a instrução processual.
Rejeito.
Multa convencional
Pelos mesmos fundamentos do tópico anterior, rejeito o pedido da
multa convencional.
Abatimento
Autorizo a dedução de parcelas comprovadamente já pagas pela
reclamada aos mesmos títulos das verbas deferidas nesta
sentença.
Justiça Gratuita
O documento de fls.32/33 demonstra a insuficiência de recursos da
parte autora para o pagamento das custas do processo. Portanto,
defiro os benefícios da justiça gratuita, em seu favor, na forma
prevista pela nova redação do art. 790, § 4º da CLT.
Honorários advocatícios de sucumbência
Os honorários sucumbenciais devidos aos advogados que atuaram
no processo devem ser fixados conforme as regras e critérios
estabelecidos no artigo 791-A e seus parágrafos, inserido pela lei n.
13.467/17.
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 276
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Dessa forma, considerando que houve sucumbência recíproca das
partes, fixo honorários advocatícios devidos pela ré em favor do
advogado da parte autora no valor equivalente a 10% (dez por
cento) do crédito líquido devido ao autor, que serão apurados em
regular liquidação.
Em relação à verba devida ao advogado da parte ré, o critério legal
a ser considerado para sua fixação será o “proveito econômico
obtido”, ou seja, o valor dos pedidos julgados improcedentes.
É ilustrativa a seguinte passagem de um julgado do STJ:”No caso
de procedência dos embargos monitórios, os honorários
advocatícios devem ser calculados sobre o proveito econômico
obtido, ou seja, a diferença entre o valor cobrado e aquele que se
verificou ser efetivamente devido.” (STJ, REsp 730861. Conferir
também: REsp 1454777; ArRg no REsp 1096522; REsp 1346749;
AgRg no REsp 945646).
Essa verba honorária será calculada sobre o valor que for liquidado
relativamente aos pedidos julgados totalmente improcedentes e
também sobre o montante indeferido nos pedidos julgados
parcialmente procedentes, conforme os parâmetros requeridos na
petição inicial, para aferição da real base de cálculo da verba
honorária devida pela parte autora, nos termos do acórdão
prolatado nos autos 0000352-32.2020.5.09.0017 pela 1ª Turma do
TRT da 9ª Região, cujos fundamentos peço vêniapara transcrever
e adotar como razões de decidir:
“O entendimento deste Colegiado era de que o cálculo dos
honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora
deveria observar o valor indicado na petição inicial aos pedidos
julgados integralmente improcedentes. No entanto, diante do
julgamento do IAC nº 0001088-38.2019.5.09.0000 pelo Tribunal
Pleno do TRT-PR, há a necessidade de adequação dos parâmetros
estabelecidos pela Turma.
Sobre o tema, entende a Exma. Desembargadora Neide Alves dos
Santos que “não mais limitando a condenação os valores indicados
em exordial, também a meu ver, impõe-se a alteração parcial do
posicionamento turmário, relativamente à honorária advocatícia
sucumbencial, pena de ferir-se de morte o princípio da isonomia de
tratamento às partes (e seus advogados). A partir de agora, os
honorários devidos ao procurador do reclamante devem, s.m.j., ser
contados pelo valor real da sucumbência, vez que, mantido o
entendimento que vem sendo esposado pelo e.colegiado, a
honorária devida ao procurador da(s) reclamada(s), serão
calculados sobre os valores atribuídos em exordial aos pedidos
rejeitados – segundo o entendimento que prevaleceu no Pleno –
distanciados da realidade”.
E a Exma. Desembargadora Morgana de Almeida Richa possui o
entendimento de que “A solução vislumbrada para parametrizar o
pagamento da verba honorária é a liquidação integral dos pedidos
em sede de execução, a fim de encontrar paridade e em obediência
ao princípio da isonomia, inclusive nos casos de procedência parcial
de determinado pedido. (…) Consequência lógica do exposto é a
fixação dos honorários de sucumbência, na esteira do proveito
econômico: a) a verba honorária devida à parte autora deve ser
fixada em percentual incidente sobre o valor líquido que resultar da
condenação; b) a verba honorária devida à parte ré deve ser fixada
em percentual sobre o montante indeferido da petição inicial,
mediante regular liquidação dos pedidos.”
Portanto, fixo honorários advocatícios devidos pelo autor em face do
advogado da ré, no valor equivalente a 10%, que deverá incidir
sobre o valor que for liquidado relativamente aos pedidos julgados
totalmente improcedentes e também sobre o montante indeferido
nos pedidos julgados parcialmente procedentes, conforme os
parâmetros requeridos na petição inicial.
Acolho, nesses termos.
Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda
As Contribuições Previdenciárias deverão ser calculadas sobre as
verbas de natureza salarial declaradas nesta decisão, nos termos
do artigo 28 da Lei 8.212/91, devendo ser recolhidas pela parte ré,
restando, contudo, autorizada à dedução das parcelas devidas pelo
empregado nos termos do art. 30 da lei acima mencionada.
Devido também o desconto do Imposto de Renda incidente sobre as
parcelas tributáveis, devendo ser observados os parâmetros
previstos nas Orientações Jurisprudenciais OJ EX SE n. 24 e OJ EX
SE n. 25 do E. TRT da 9ª Região, da Orientação Jurisprudencial n.
400 da SDI-I e Súmula 368, III do C. TST.
Determino, ainda, que o Imposto de Renda seja calculado sobre as
parcelas cabíveis, observados os limites de isenção mensalmente
verificáveis de acordo com os meses de referência dos débitos da
ré. Para tanto, dever-se-á recolher o imposto de renda devido de
acordo com o disciplinado no art. 12-A da Lei 7.713/88, com a
redação dada pela Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei
12.350/2010.
Critérios de liquidação
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento conjunto das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, que trata dos
juros e correção monetária dos créditos trabalhistas, deliberou no
sentido de:
a) declarar a validade de todos os pagamentos realizados com a
utilização da TR ou qualquer outro índice como fatores de correção,
com a incidência de juros de mora de 1% ao mês;
b) confirmar os efeitos das sentenças transitadas em julgado que
expressamente adotaram a correção monetária pela TR ou outros
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 277
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
índices, com a incidência dos juros de mora de 1% ao mês,
mantendo o curso das execuções;
c) determinar a aplicação retroativa da taxa SELIC (juros e correção
monetária) aos processos em curso que estejam sobrestados na
fase de conhecimento, ainda que já proferida a sentença, ou em
fase recursal, sob pena de alegação futura de inexigibilidade de
título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento
do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC);
d) declarar eficácia erga omnes e efeito vinculante ao acórdão
proferido, no sentido de atingir os processos já transitados em
julgado em cuja sentença ou acórdão não haja expressa
manifestação quanto aos índices de correção monetária e taxa de
juros aplicáveis.
Importante observar que, em sua decisão, o Supremo Tribunal
Federal estabeleceu validade ao decidido «até que sobrevenha
solução legislativa».
Diante disso, este Juízo determina que, na liquidação desta
sentença, os valores devidos sejam atualizados pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a
partir da data de exigibilidade da verba até a data anterior à citação,
com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a
partir do ajuizamento da ação, conforme previsto no artigo 883 da
Consolidação das Leis do Trabalho, até a data anterior à citação. A
partir da citação, sobre os valores deverá incidir a taxa SELIC, em
conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal e com
suporte no artigo 406 do Código Civil.
Quanto à incidência da correção monetária na fase pré-judicial,
deverá ser considerada como época própria a data da exigibilidade
do crédito que, no caso de salários ou verbas salariais, corresponde
ao prazo previsto no artigo 459 da CLT; tratando-se de verbas
rescisórias ou relacionadas à rescisão contratual, a época própria
corresponde ao prazo previsto no § 6º do artigo 477 da CLT; se
forem indenizatórias as verbas, com vista à reparação de danos,
será considerada como época própria a data do ajuizamento da
ação.
Por fim, observe-se a decisão prolatada no Incidente de Assunção
de Competência (IAC) 0001088-38.2019.5.09.0000, publicada na
data de 28/06/2021, cujos efeitos são vinculantes, quanto à não
vinculação da liquidação aos valores atribuídos à causa.
É como se decide.
3. DISPOSITIVO
Posto isso, ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por
ANDRÉ FELIPE BATISTA em face de C P CATIONI & CIA LTDA –
ME para:
3.1) DECLARARa existência de vínculo de emprego entre as
partes, conforme a fundamentação;
3.2) CONDENAR a ré a proceder às anotações na CTPS da parte
autora, conforme prazos e cominações fixadas na fundamentação;
3.3) CONDENAR a ré a pagar à parte autora as seguintes verbas,
conforme parâmetros já fixados na fundamentação:
1. Verbas rescisórias;
2. FGTS e multa de 40%;
3. Multa do art. 477 da CLT;
4. Indenização por danos morais;
Liquidação por cálculos, incluindo-se as contribuições
previdenciárias e fiscais, tudo conforme os parâmetros
estabelecidos na fundamentação, que passam a fazer parte deste
dispositivo.
Correção monetária e juros de mora na forma acima estabelecida.
São devidos os honorários sucumbenciais pelas partes, conforme
fixado na fundamentação.
Custas processuais pela parte ré, no valor de R$ 200,00, calculadas
sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$
10.000,00).
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000220-42.2021.5.09.0242
RECLAMANTE André Felipe Batista
ADVOGADO JEAN GUILHERME CAPELI
DOMINGUES(OAB: 91839/PR)
RECLAMADO C P CATIONI & CIA LTDA – ME
ADVOGADO MAURO VALDEVINO DA SILVA(OAB:
88410/PR)
PERITO TADASHI TAGUCHI
Intimado(s)/Citado(s):
– André Felipe Batista
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c993243
proferida nos autos.
AUTOS: ATSum 0000220-42.2021.5.09.0242
AUTOR: ANDRÉ FELIPE BATISTA
RÉU: C P CATIONI & CIA LTDA – ME
JUIZ: Márcio Antônio de Paula
PUBLICAÇÃO: 6 de setembro de 2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 278
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Ausentes as partes.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA:
Vistos, etc.
1. RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Revelia
Em razão da apresentação intempestiva da defesa pelo réu, declara
-se sua revelia, tendo como efeito a confissão quanto à matéria de
fato alegada na inicial, nos termos do artigo 844 da Consolidação
das Leis do Trabalho.
A confissão quanto à matéria de fato, por sua vez, havida em razão
da revelia é da espécie iuris tantum, ou seja, pode ser ilidida por
alguma prova pré-constituída nos autos, tendo em vista o Princípio
da Busca da Verdade Real, conforme entendimento jurisprudencial
exposto na Súmula 74, II do E. TST.
Vínculo de emprego
O autor alega que foi admitido pela ré em 20/10/2020 para exercer a
função de torneiro mecânico, mas que não houve o registro na
CTPS.
Informa que a remuneração era de R$0,70 por cabo produzido e
seu ganho mensal de R$5.600,00.
Aduz que foi dispensado sem justa causa em 19/02/2021 e que não
houve o pagamento das verbas rescisórias.
Requer a declaração do vínculo de emprego e anotação da CTPS.
Em razão dos efeitos da revelia, presume-se verdadeira a alegação
inicial quanto ao período contratual, função ali consignados.
Contudo, em relação à remuneração, os documentos de fls. 59/60
demonstram o pagamento por peças produzidas, no valor de
R$0,70 por cabo produzido, com valores de R$1.649,90 e
R$1.043,70. Além disso, os valores das transferências feitas ao
autor, constantes nos documentos de fls. 63/78, não são
compatíveis com o valor de R$5.6000,00 do ganho mensal
informado na petição inicial. Assim, por razoabilidade, arbitro o valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como ganho mensal do autor, que
deverá ser adotado como base de cálculo das verbas trabalhistas.
Portanto, declaro a existência de vínculo de emprego entre as
partes, no período de 20/10/2020 a 19/02/2021, na função de
torneiro mecânico, com remuneração de R$2.000,00 mensais.
Considerando os provimentos acima, condeno a ré a proceder a
anotação na CTPS da parte autora, relativamente ao período
contratual, função e remuneração, ora reconhecidos, em cinco dias,
sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara do Trabalho.
Após o trânsito em julgado, a parte autora deverá ser intimada a
juntar aos autos, no prazo de cinco dias, sua CTPS, sendo que o
início do prazo acima fixado para a ré, ocorrerá a partir de sua
citação para cumprimento da respectiva obrigação de fazer.
Multa da CLT
As multas previstas nos art. 47 e 55 da CLT detém natureza
administrativa e não se revertem a favor do empregado.
Rejeito.
Extinção contratual – verbas rescisórias
Como corolário do reconhecimento do vínculo empregatício entre as
partes e, considerando ainda que o princípio da continuidade da
relação de emprego, presume-se que o desligamento do autor
ocorreu por iniciativa do empregador, sem justa causa em
19/02/202.
Ainda, considerando os efeitos da revelia, presume-se verdadeira a
alegação de que não houve pagamento das verbas rescisórias.
Acolho o pedido para condenar o réu ao pagamento das verbas
rescisórias consistentes em aviso prévio indenizado e suas
projeções, 13º salário proporcional e férias acrescidas de 1/3
proporcionais.
FGTS e multa de 40%
Considerando o reconhecimento do vínculo de emprego, é devido o
pagamento do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os
salários pagos ao autor durante a contratualidade, bem como sobre
as verbas resilitórias ora deferidas, à exceção das férias
indenizadas (OJ 195 da SDI-I do E. TST).
Multa do art. 477 da CLT
Considerando, ainda, a ausência de pagamento das verbas
rescisórias no prazo previsto no § 6º do artigo 477 da CLT, é devida
a multa prevista no § 8º do referido dispositivo legal.
Adicional de insalubridade
A parte autora alega que laborava em condições insalubres,
requerendo o pagamento do respectivo adicional.
Primeiramente, para a caracterização e a classificação da
insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-seão
através de perícia técnica, o que não foiefetuado no presente
caso,ônus do qual não se desincumbiu. (CLT, 195)
O entendimento do E. TRT-9 também é nesse sentido:
TRT-PR-22-01-2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. ÔNUS DA PARTE AUTORA.
A ausência da prova pericial por inércia da parte autora, sobre quem
recaía o ônus probatório (arts. 818, da CLT e 333, do CPC), é causa
suficiente ao indeferimento do pedido. Portanto, não basta que haja
alegação de existência de insalubridade nas atividades laborais da
parte autora para determinação da realização da prova necessária a
sua confirmação, já que o ônus probatório pertence a quem alega e,
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neste caso, era da parte autora, que deixou ocorrer o encerramento
da instrução processual sem requerer a produção da prova pericial,
tampouco arguir, tempestivamente, qualquer prejuízo. No caso dos
autos, entretanto, não houve indeferimento de realização da perícia
técnica, pois sequer formulado o respectivo pedido, cuja iniciativa à
autora incumbia, nos termos do artigo 333, I, do CPC. A existência
de pedido de adicional de insalubridade na inicial não equivale à
existência de pedido para realização da prova técnica, donde se
conclui que apesar da autora ter postulado o mencionado adicional,
“a ser apurado por perícia técnica”, no item “e” do rol de pedidos,
omitiu-se no momento em que deveria ter postulado a produção da
prova. Sentença mantida. (TRT-PR-01001-2013-068-09-00-0-ACO-
00411-2014 – 6A. TURMA – Relator: SUELI GIL EL RAFIHI –
Publicado no DEJT em 22-01-2014)
Rejeito.
Danos morais
O dano moral consiste na violação do patrimônio ideal do
trabalhador qual seja, a honra, imagem, intimidade ou vida privada,
que são valores jurídicos elevado à categoria de garantias
fundamentais do ser humano pela Constituição da República, em
seu artigo 5º, inciso X.
Por outro lado, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais
do trabalho constituem fundamentos da República, nos termos do
artigo 1º, incisos III e IV da Carta Magna.
Por fim, frise-se que a manutenção de ambiente de trabalho
saudável e a redução dos riscos inerentes ao trabalho também são
valores constitucionalmente protegidos (artigo 7º, XXII da
Constituição da República).
Por fim, o art. 223-C da CLT dispõe que”A honra, a imagem, a
intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a
saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente
tutelados inerentes à pessoa física”.
Uma vez constatada a violação aos mencionados bens jurídicos,
nasce a obrigação do agente em indenizar a vítima, nos termos dos
artigos 186 e 927 do Código Civil.
Na inicial, o autor postula o pagamento de indenização por danos
morais alegando que laborava em condições precárias de trabalho,
tendo sido instalado um torno mecânico em sua residência
prejudicando o ambiente familiar.
As fotos apresentadas às fls. 40/54 demonstram o trabalho em torno
mecânico instalado na residência, em condições precárias de
trabalho, o que importa violação ao patrimônio ideal do obreiro e,
portanto, deve ser indenizado por força dos dispositivos legais
acima mencionados.
Para a fixação da indenização, deve-se levar em conta o grau de
culpa da ré, sua capacidade financeira, bem como o caráter
pedagógico da indenização, visto que o patrimônio ideal não é
passível de mensuração econômica.
Posto isso, considerando os parâmetros acima descritos, acolho o
pedido da parte autor para condenar a ré a pagar-lhe o valor ora
fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), como indenização pelos danos
morais sofridos, corrigidos a partir desta data, pelos índices oficiais
fornecidos pela assessoria econômica deste Tribunal, bem como
aplicação dejuros de mora que deverão incidir sobre os valores
corrigidos, estes a partir da data do ajuizamento, conforme Súmula
439 do C. TST.
Auxílio alimentação
O autor postula o pagamento de auxilio alimentação com base em
cláusula convencional.
Contudo, não apresentou a convenção coletiva de trabalho com
petição inicial, juntando a CCT com as razões finais (fls. 157/180),
quando já encerrada a instrução processual.
Rejeito.
Multa convencional
Pelos mesmos fundamentos do tópico anterior, rejeito o pedido da
multa convencional.
Abatimento
Autorizo a dedução de parcelas comprovadamente já pagas pela
reclamada aos mesmos títulos das verbas deferidas nesta
sentença.
Justiça Gratuita
O documento de fls.32/33 demonstra a insuficiência de recursos da
parte autora para o pagamento das custas do processo. Portanto,
defiro os benefícios da justiça gratuita, em seu favor, na forma
prevista pela nova redação do art. 790, § 4º da CLT.
Honorários advocatícios de sucumbência
Os honorários sucumbenciais devidos aos advogados que atuaram
no processo devem ser fixados conforme as regras e critérios
estabelecidos no artigo 791-A e seus parágrafos, inserido pela lei n.
13.467/17.
Dessa forma, considerando que houve sucumbência recíproca das
partes, fixo honorários advocatícios devidos pela ré em favor do
advogado da parte autora no valor equivalente a 10% (dez por
cento) do crédito líquido devido ao autor, que serão apurados em
regular liquidação.
Em relação à verba devida ao advogado da parte ré, o critério legal
a ser considerado para sua fixação será o “proveito econômico
obtido”, ou seja, o valor dos pedidos julgados improcedentes.
É ilustrativa a seguinte passagem de um julgado do STJ:”No caso
de procedência dos embargos monitórios, os honorários
advocatícios devem ser calculados sobre o proveito econômico
obtido, ou seja, a diferença entre o valor cobrado e aquele que se
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
verificou ser efetivamente devido.” (STJ, REsp 730861. Conferir
também: REsp 1454777; ArRg no REsp 1096522; REsp 1346749;
AgRg no REsp 945646).
Essa verba honorária será calculada sobre o valor que for liquidado
relativamente aos pedidos julgados totalmente improcedentes e
também sobre o montante indeferido nos pedidos julgados
parcialmente procedentes, conforme os parâmetros requeridos na
petição inicial, para aferição da real base de cálculo da verba
honorária devida pela parte autora, nos termos do acórdão
prolatado nos autos 0000352-32.2020.5.09.0017 pela 1ª Turma do
TRT da 9ª Região, cujos fundamentos peço vêniapara transcrever
e adotar como razões de decidir:
“O entendimento deste Colegiado era de que o cálculo dos
honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora
deveria observar o valor indicado na petição inicial aos pedidos
julgados integralmente improcedentes. No entanto, diante do
julgamento do IAC nº 0001088-38.2019.5.09.0000 pelo Tribunal
Pleno do TRT-PR, há a necessidade de adequação dos parâmetros
estabelecidos pela Turma.
Sobre o tema, entende a Exma. Desembargadora Neide Alves dos
Santos que “não mais limitando a condenação os valores indicados
em exordial, também a meu ver, impõe-se a alteração parcial do
posicionamento turmário, relativamente à honorária advocatícia
sucumbencial, pena de ferir-se de morte o princípio da isonomia de
tratamento às partes (e seus advogados). A partir de agora, os
honorários devidos ao procurador do reclamante devem, s.m.j., ser
contados pelo valor real da sucumbência, vez que, mantido o
entendimento que vem sendo esposado pelo e.colegiado, a
honorária devida ao procurador da(s) reclamada(s), serão
calculados sobre os valores atribuídos em exordial aos pedidos
rejeitados – segundo o entendimento que prevaleceu no Pleno –
distanciados da realidade”.
E a Exma. Desembargadora Morgana de Almeida Richa possui o
entendimento de que “A solução vislumbrada para parametrizar o
pagamento da verba honorária é a liquidação integral dos pedidos
em sede de execução, a fim de encontrar paridade e em obediência
ao princípio da isonomia, inclusive nos casos de procedência parcial
de determinado pedido. (…) Consequência lógica do exposto é a
fixação dos honorários de sucumbência, na esteira do proveito
econômico: a) a verba honorária devida à parte autora deve ser
fixada em percentual incidente sobre o valor líquido que resultar da
condenação; b) a verba honorária devida à parte ré deve ser fixada
em percentual sobre o montante indeferido da petição inicial,
mediante regular liquidação dos pedidos.”
Portanto, fixo honorários advocatícios devidos pelo autor em face do
advogado da ré, no valor equivalente a 10%, que deverá incidir
sobre o valor que for liquidado relativamente aos pedidos julgados
totalmente improcedentes e também sobre o montante indeferido
nos pedidos julgados parcialmente procedentes, conforme os
parâmetros requeridos na petição inicial.
Acolho, nesses termos.
Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda
As Contribuições Previdenciárias deverão ser calculadas sobre as
verbas de natureza salarial declaradas nesta decisão, nos termos
do artigo 28 da Lei 8.212/91, devendo ser recolhidas pela parte ré,
restando, contudo, autorizada à dedução das parcelas devidas pelo
empregado nos termos do art. 30 da lei acima mencionada.
Devido também o desconto do Imposto de Renda incidente sobre as
parcelas tributáveis, devendo ser observados os parâmetros
previstos nas Orientações Jurisprudenciais OJ EX SE n. 24 e OJ EX
SE n. 25 do E. TRT da 9ª Região, da Orientação Jurisprudencial n.
400 da SDI-I e Súmula 368, III do C. TST.
Determino, ainda, que o Imposto de Renda seja calculado sobre as
parcelas cabíveis, observados os limites de isenção mensalmente
verificáveis de acordo com os meses de referência dos débitos da
ré. Para tanto, dever-se-á recolher o imposto de renda devido de
acordo com o disciplinado no art. 12-A da Lei 7.713/88, com a
redação dada pela Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei
12.350/2010.
Critérios de liquidação
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento conjunto das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, que trata dos
juros e correção monetária dos créditos trabalhistas, deliberou no
sentido de:
a) declarar a validade de todos os pagamentos realizados com a
utilização da TR ou qualquer outro índice como fatores de correção,
com a incidência de juros de mora de 1% ao mês;
b) confirmar os efeitos das sentenças transitadas em julgado que
expressamente adotaram a correção monetária pela TR ou outros
índices, com a incidência dos juros de mora de 1% ao mês,
mantendo o curso das execuções;
c) determinar a aplicação retroativa da taxa SELIC (juros e correção
monetária) aos processos em curso que estejam sobrestados na
fase de conhecimento, ainda que já proferida a sentença, ou em
fase recursal, sob pena de alegação futura de inexigibilidade de
título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento
do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC);
d) declarar eficácia erga omnes e efeito vinculante ao acórdão
proferido, no sentido de atingir os processos já transitados em
julgado em cuja sentença ou acórdão não haja expressa
manifestação quanto aos índices de correção monetária e taxa de
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
juros aplicáveis.
Importante observar que, em sua decisão, o Supremo Tribunal
Federal estabeleceu validade ao decidido «até que sobrevenha
solução legislativa».
Diante disso, este Juízo determina que, na liquidação desta
sentença, os valores devidos sejam atualizados pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a
partir da data de exigibilidade da verba até a data anterior à citação,
com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a
partir do ajuizamento da ação, conforme previsto no artigo 883 da
Consolidação das Leis do Trabalho, até a data anterior à citação. A
partir da citação, sobre os valores deverá incidir a taxa SELIC, em
conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal e com
suporte no artigo 406 do Código Civil.
Quanto à incidência da correção monetária na fase pré-judicial,
deverá ser considerada como época própria a data da exigibilidade
do crédito que, no caso de salários ou verbas salariais, corresponde
ao prazo previsto no artigo 459 da CLT; tratando-se de verbas
rescisórias ou relacionadas à rescisão contratual, a época própria
corresponde ao prazo previsto no § 6º do artigo 477 da CLT; se
forem indenizatórias as verbas, com vista à reparação de danos,
será considerada como época própria a data do ajuizamento da
ação.
Por fim, observe-se a decisão prolatada no Incidente de Assunção
de Competência (IAC) 0001088-38.2019.5.09.0000, publicada na
data de 28/06/2021, cujos efeitos são vinculantes, quanto à não
vinculação da liquidação aos valores atribuídos à causa.
É como se decide.
3. DISPOSITIVO
Posto isso, ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por
ANDRÉ FELIPE BATISTA em face de C P CATIONI & CIA LTDA –
ME para:
3.1) DECLARARa existência de vínculo de emprego entre as
partes, conforme a fundamentação;
3.2) CONDENAR a ré a proceder às anotações na CTPS da parte
autora, conforme prazos e cominações fixadas na fundamentação;
3.3) CONDENAR a ré a pagar à parte autora as seguintes verbas,
conforme parâmetros já fixados na fundamentação:
1. Verbas rescisórias;
2. FGTS e multa de 40%;
3. Multa do art. 477 da CLT;
4. Indenização por danos morais;
Liquidação por cálculos, incluindo-se as contribuições
previdenciárias e fiscais, tudo conforme os parâmetros
estabelecidos na fundamentação, que passam a fazer parte deste
dispositivo.
Correção monetária e juros de mora na forma acima estabelecida.
São devidos os honorários sucumbenciais pelas partes, conforme
fixado na fundamentação.
Custas processuais pela parte ré, no valor de R$ 200,00, calculadas
sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$
10.000,00).
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000116-84.2020.5.09.0242
RECLAMANTE DAVI PALMARIN
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO V. B. SOUZA – PINTURAS – ME
ADVOGADO ISMERIA MENDES DA SILVA
SOUZA(OAB: 88573/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– V. B. SOUZA – PINTURAS – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea37c6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de ID.
c898e04, consoante requerido no ID. 4b76a27. Intime-se.
2. As manifestações das partes, assim como as provas constantes
dos autos, serão objeto de oportuna apreciação quando da prolação
da sentença.
3. Aguarde-se a realização da audiência já designada.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000116-84.2020.5.09.0242
RECLAMANTE DAVI PALMARIN
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO V. B. SOUZA – PINTURAS – ME
ADVOGADO ISMERIA MENDES DA SILVA
SOUZA(OAB: 88573/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DAVI PALMARIN
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 282
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea37c6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de ID.
c898e04, consoante requerido no ID. 4b76a27. Intime-se.
2. As manifestações das partes, assim como as provas constantes
dos autos, serão objeto de oportuna apreciação quando da prolação
da sentença.
3. Aguarde-se a realização da audiência já designada.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000536-89.2020.5.09.0242
RECLAMANTE MAURICIO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO FREDERICK SELLA DE GODOY
BUENO(OAB: 83154/PR)
RECLAMADO RENATA S V CONVENIENCIA –
EIRELI
ADVOGADO DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:
63747/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLICIA
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLICIA DE CAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURICIO MOREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: FREDERICK SELLA
DE GODOY BUENO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para: – Vistas do oficio e documentos juntados à f. 179/182
Prazo 05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000536-89.2020.5.09.0242
RECLAMANTE MAURICIO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO FREDERICK SELLA DE GODOY
BUENO(OAB: 83154/PR)
RECLAMADO RENATA S V CONVENIENCIA –
EIRELI
ADVOGADO DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:
63747/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLICIA
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLICIA DE CAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATA S V CONVENIENCIA – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMADO: DANIEL CARLOS
KUKLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: –
Vistas do oficio e documentos juntados à f. 179/182
Prazo 05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 07 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000293-14.2021.5.09.0242
RECLAMANTE HENRIQUE APARECIDO PENASSO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO MIRAFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO FORMAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO NOSBOR PART INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 283
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO CAUE DINIZ LOPES SOLA(OAB:
88593/PR)
RECLAMADO VITALFORM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PICCIN ALMEIDA –
DESCARTAVEIS
RECLAMADO VITA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– HENRIQUE APARECIDO PENASSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANA JOSE
MECCHI Advogados do RECLAMADO: ANTONIO CARLOS
BATISTELA, CAUE DINIZ LOPES SOLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência de que designada data, hora e local
para a realização da perícia técnica (ID. 4984874), conforme
abaixo:
Dia: 23/09/2021
Horário: 14 horas
Local: Rua Afonso Figueiró, n° 191, Parque Industrial José
Garcia Gimenez, Cambé – PR
Ficam as rés ainda intimadas para apresentarem os
documentos solicitados pelo Perito, conforme abaixo:
“Obs.: Requer que a Reclamada apresente, durante a inspeção,
PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições do ambiente
de trabalho, assim como descrição de atividades da parte
Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos utilizados.”
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000293-14.2021.5.09.0242
RECLAMANTE HENRIQUE APARECIDO PENASSO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO MIRAFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO FORMAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO NOSBOR PART INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CAUE DINIZ LOPES SOLA(OAB:
88593/PR)
RECLAMADO VITALFORM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PICCIN ALMEIDA –
DESCARTAVEIS
RECLAMADO VITA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– VITALFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANA JOSE
MECCHI Advogados do RECLAMADO: ANTONIO CARLOS
BATISTELA, CAUE DINIZ LOPES SOLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência de que designada data, hora e local
para a realização da perícia técnica (ID. 4984874), conforme
abaixo:
Dia: 23/09/2021
Horário: 14 horas
Local: Rua Afonso Figueiró, n° 191, Parque Industrial José
Garcia Gimenez, Cambé – PR
Ficam as rés ainda intimadas para apresentarem os
documentos solicitados pelo Perito, conforme abaixo:
“Obs.: Requer que a Reclamada apresente, durante a inspeção,
PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições do ambiente
de trabalho, assim como descrição de atividades da parte
Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos utilizados.”
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 284
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000293-14.2021.5.09.0242
RECLAMANTE HENRIQUE APARECIDO PENASSO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO MIRAFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO FORMAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO NOSBOR PART INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CAUE DINIZ LOPES SOLA(OAB:
88593/PR)
RECLAMADO VITALFORM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PICCIN ALMEIDA –
DESCARTAVEIS
RECLAMADO VITA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– VITA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANA JOSE
MECCHI Advogados do RECLAMADO: ANTONIO CARLOS
BATISTELA, CAUE DINIZ LOPES SOLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência de que designada data, hora e local
para a realização da perícia técnica (ID. 4984874), conforme
abaixo:
Dia: 23/09/2021
Horário: 14 horas
Local: Rua Afonso Figueiró, n° 191, Parque Industrial José
Garcia Gimenez, Cambé – PR
Ficam as rés ainda intimadas para apresentarem os
documentos solicitados pelo Perito, conforme abaixo:
“Obs.: Requer que a Reclamada apresente, durante a inspeção,
PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições do ambiente
de trabalho, assim como descrição de atividades da parte
Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos utilizados.”
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000293-14.2021.5.09.0242
RECLAMANTE HENRIQUE APARECIDO PENASSO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO MIRAFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO FORMAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO NOSBOR PART INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CAUE DINIZ LOPES SOLA(OAB:
88593/PR)
RECLAMADO VITALFORM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PICCIN ALMEIDA –
DESCARTAVEIS
RECLAMADO VITA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– MIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANA JOSE
MECCHI Advogados do RECLAMADO: ANTONIO CARLOS
BATISTELA, CAUE DINIZ LOPES SOLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 285
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência de que designada data, hora e local
para a realização da perícia técnica (ID. 4984874), conforme
abaixo:
Dia: 23/09/2021
Horário: 14 horas
Local: Rua Afonso Figueiró, n° 191, Parque Industrial José
Garcia Gimenez, Cambé – PR
Ficam as rés ainda intimadas para apresentarem os
documentos solicitados pelo Perito, conforme abaixo:
“Obs.: Requer que a Reclamada apresente, durante a inspeção,
PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições do ambiente
de trabalho, assim como descrição de atividades da parte
Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos utilizados.”
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000293-14.2021.5.09.0242
RECLAMANTE HENRIQUE APARECIDO PENASSO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO MIRAFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO FORMAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO NOSBOR PART INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CAUE DINIZ LOPES SOLA(OAB:
88593/PR)
RECLAMADO VITALFORM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PICCIN ALMEIDA –
DESCARTAVEIS
RECLAMADO VITA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– NOSBOR PART INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANA JOSE
MECCHI Advogados do RECLAMADO: ANTONIO CARLOS
BATISTELA, CAUE DINIZ LOPES SOLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência de que designada data, hora e local
para a realização da perícia técnica (ID. 4984874), conforme
abaixo:
Dia: 23/09/2021
Horário: 14 horas
Local: Rua Afonso Figueiró, n° 191, Parque Industrial José
Garcia Gimenez, Cambé – PR
Ficam as rés ainda intimadas para apresentarem os
documentos solicitados pelo Perito, conforme abaixo:
“Obs.: Requer que a Reclamada apresente, durante a inspeção,
PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições do ambiente
de trabalho, assim como descrição de atividades da parte
Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos utilizados.”
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000203-79.2016.5.09.0242
RECLAMANTE RAIMUNDA DE SOUZA
ADVOGADO LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
RECLAMADO MARTI IND. E COM. DE
CONFECCOES LTDA – ME
ADVOGADO ALINY RAFAELY SOUSA
FERREIRA(OAB: 43718/PR)
TESTEMUNHA LUCIANA CORTES DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
MARILDA DE JESUS PEREIRA
DEPOSITÁRIO Izaías do Nascimento
PERITO JORGE VITORIO ESPOLADOR
PERITO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 286
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
MARINGÁ
TERCEIRO
INTERESSADO
REGINALDO DE SOUZA BRAGA
TERCEIRO
INTERESSADO
GISELLE CRISTINA RAGUSA
Intimado(s)/Citado(s):
– RAIMUNDA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ELLIS SHIRAHISHI
TOMANAGA EGUEDIS, JULIANO TOMANAGA, LELIO
SHIRAHISHI TOMANAGA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de
Pagamento expedido(s) nos autos, já transmitido(s) ao Agente
Depositário para pagamento. A liberação foi/será realizada
mediante crédito em conta bancária, sem a necessidade de
comparecimento em agência bancária, em razão das medidas
de prevenção ao novo coronavírus.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000293-14.2021.5.09.0242
RECLAMANTE HENRIQUE APARECIDO PENASSO
ADVOGADO ADRIANA JOSE MECCHI(OAB:
44524/PR)
RECLAMADO MIRAFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE DESCARTAVEIS –
EIRELI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO FORMAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO NOSBOR PART INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CAUE DINIZ LOPES SOLA(OAB:
88593/PR)
RECLAMADO VITALFORM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
RECLAMADO RAPHAEL PICCIN ALMEIDA –
DESCARTAVEIS
RECLAMADO VITA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA – ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB:
37035/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– FORMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: ADRIANA JOSE
MECCHI Advogados do RECLAMADO: ANTONIO CARLOS
BATISTELA, CAUE DINIZ LOPES SOLA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência de que designada data, hora e local
para a realização da perícia técnica (ID. 4984874), conforme
abaixo:
Dia: 23/09/2021
Horário: 14 horas
Local: Rua Afonso Figueiró, n° 191, Parque Industrial José
Garcia Gimenez, Cambé – PR
Ficam as rés ainda intimadas para apresentarem os
documentos solicitados pelo Perito, conforme abaixo:
“Obs.: Requer que a Reclamada apresente, durante a inspeção,
PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições do ambiente
de trabalho, assim como descrição de atividades da parte
Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos utilizados.”
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000298-36.2021.5.09.0242
RECLAMANTE DENILSON MARTINS
ADVOGADO JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA
SILVA(OAB: 77919/PR)
ADVOGADO BRUNA DIAS MURBACH(OAB:
99511/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 287
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 80394/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE CAMBE
ADVOGADO JORGE HAMILTON AIDAR(OAB:
5631/PR)
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– DENILSON MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: BRUNA DIAS
MURBACH, JOAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, JUAREZ
BARBOSA CARDOSO DA SILVA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Ciência da data/hora e local designados para realização da
inspeção técnica:
DATA: 09/09/2021
Hora: 11h30min
Local: Rua Otto Gaertner, 35 – Cambé/PR;
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000280-15.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ELIAS CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO GUSTAVO BONESI(OAB: 64053/PR)
RECLAMADO GRANOSUL AGROINDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO DALVA VERNILLO(OAB: 4742/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIAS CARDOSO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: GUSTAVO BONESI
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para: ciência do reagendamento da inspeção técnica para
data/hora e local designados:
DATA: 01/10/2021
Hora: 13h00min
Local: Na sede da Reclamada
Apresentar PPRA/LTCAT referente as atividades desenvolvidas
pelo reclamante.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000298-36.2021.5.09.0242
RECLAMANTE DENILSON MARTINS
ADVOGADO JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA
SILVA(OAB: 77919/PR)
ADVOGADO BRUNA DIAS MURBACH(OAB:
99511/PR)
ADVOGADO JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 80394/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE CAMBE
ADVOGADO JORGE HAMILTON AIDAR(OAB:
5631/PR)
ADVOGADO LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMADO: JORGE HAMILTON
AIDAR, LUIS RICARDO PEREIRA BARICATI
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– Ciência da data/hora e local designados para realização da
inspeção técnica:
DATA: 09/09/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 288
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Hora: 11h30min
Local: Rua Otto Gaertner, 35 – Cambé/PR;
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000280-15.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ELIAS CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO GUSTAVO BONESI(OAB: 64053/PR)
RECLAMADO GRANOSUL AGROINDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO DALVA VERNILLO(OAB: 4742/PR)
PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
Intimado(s)/Citado(s):
– GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMADO: DALVA VERNILLO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
ciência do reagendamento da inspeção técnica para data/hora e
local designados:
DATA: 01/10/2021
Hora: 13h00min
Local: Na sede da Reclamada
Apresentar PPRA/LTCAT referente as atividades desenvolvidas
pelo reclamante.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000566-27.2020.5.09.0242
RECLAMANTE ADENIRE BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VICENTE
PIRES(OAB: 55417/PR)
RECLAMADO LBX CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO LUCAS RENATO GIROTO(OAB:
58320/PR)
ADVOGADO CAIO CESAR VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 390134/SP)
PERITO TADASHI TAGUCHI
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– LBX CONSTRUCAO CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMADO: CAIO CESAR
VIEIRA DOS SANTOS, LUCAS RENATO GIROTO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– Manifestar-se tendo em vista as informações juntadas pelo
Perito.
Prazo: 05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000566-27.2020.5.09.0242
RECLAMANTE ADENIRE BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VICENTE
PIRES(OAB: 55417/PR)
RECLAMADO LBX CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO LUCAS RENATO GIROTO(OAB:
58320/PR)
ADVOGADO CAIO CESAR VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 390134/SP)
PERITO TADASHI TAGUCHI
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA
PENTEADO
Intimado(s)/Citado(s):
– ADENIRE BATISTA DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 289
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE
VICENTE PIRES
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para:
– Manifestar-se tendo em vista as informações juntadas pelo
Perito.
Prazo: 05 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000429-11.2021.5.09.0242
RECLAMANTE CLEUNICIO JORGE DALESSI
ADVOGADO ADEMIR MORETTI BORDIGNON
RIBEIRO JUNIOR(OAB: 101752/PR)
ADVOGADO SAMANTHA FERREIRA
RABELO(OAB: 90116/PR)
RECLAMADO ANGELOLOG TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO VICTOR HUGO DE SOUZA
BARROS(OAB: 64979/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELOLOG TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMADO: VICTOR HUGO DE
SOUZA BARROS
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para:
– indicar se tem interesse na produção de prova/contraprova,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão, observando o despacho de f. 43/44.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010300-90.2006.5.09.0242
RECLAMANTE Maria José Alves da Silva
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO ZANIN
ALMEIDA(OAB: 91064/PR)
ADVOGADO RENATA CARMONA DE PAULA
MACHADO(OAB: 55558/PR)
RECLAMADO JORGE BENTO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO MERCIO DE MACEDO GALVAO(OAB:
11504/PR)
ADVOGADO MARIA FERNANDA OLIVEIRA DE
MOURA(OAB: 43866/PR)
RECLAMADO J B SANTOS NETO CONFECCOES
RECLAMADO MARINES PRATES DA SILVA –
CONFECCOES LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MILTON COUTINHO DE MACEDO
GALVAO
TERCEIRO
INTERESSADO
Serviço Distrital de Warta (8º
Tabelionato de Notas – Sub-judice Adi-
3517)
TERCEIRO
INTERESSADO
1º Tabelionato de Notas e Protesto de
Títulos de Cambé
Intimado(s)/Citado(s):
– Maria José Alves da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO
ZANIN ALMEIDA, OSVALDO ALENCAR SILVA, RENATA
CARMONA DE PAULA MACHADO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para vista dos documentos juntados aos autos (ID.
290e3b7), assim como do resultado negativo da diligência de
ID. 8ce67cc, conforme certidão eCarta de ID. 50304f8, para fins
de manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em cinco
dias. No silêncio, será suspenso o curso da execução pelo
prazo de um ano, nos termos do art. 40, da lei n. 6830/1980.
Após este prazo, caso inerte, terá início a fluição do prazo
fixado no art. 11-A, da CLT, estando determinada a remessa
dos autos ao arquivo provisório, enquanto aguarda-se o
decurso do prazo prescricional, conforme despacho de ID.
e80d470.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 290
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CartPrecCiv-0000542-33.2019.5.09.0242
AUTOR ADEMILSON GABRIEL DE SOUSA
RÉU GRANOSUL AGROINDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO RICARDO VICENTE DE PAULA(OAB:
15328/MS)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMBE CARTORIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
– GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RÉU: RICARDO VICENTE DE
PAULA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência do teor da diligência registral de fl. 163
(ID. b5a8e0f – Pág. 2), assim como para pagar as custas
informadas pelo Serviço de Registro de Imóveis de Cambé no
referido expediente, no valor R$106,57 (cento e seis reais e
cinquenta e sete centavos), em cinco dias, conforme despacho
de ID. ad6e34a.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000411-87.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ROBERTO CARLOS RAUL
ADVOGADO PAULO SERGIO DA SILVA(OAB:
85458/PR)
RECLAMADO BRADO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA(OAB:
24576/PR)
ADVOGADO NATHAN SIQUEIRA DA ROCHA(OAB:
107013/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERTO CARLOS RAUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA
SILVA Advogados do RECLAMADO: LUIZ DO NASCIMENTO
LIMA, NATHAN SIQUEIRA DA ROCHA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para: ciência da data designada para a realização da
perícia técnica, devendo a reclamada apresentar, durante a
inspeção, PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições
do ambiente de trabalho, assim como descrição de atividades
da parte Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos
utilizados:
Dia: 23/09/2021
Horário: 9h45min
Local: Avenida José Bonifácio, nº 2550, Vila Atalaia, Cambé-PR
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000411-87.2021.5.09.0242
RECLAMANTE ROBERTO CARLOS RAUL
ADVOGADO PAULO SERGIO DA SILVA(OAB:
85458/PR)
RECLAMADO BRADO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA(OAB:
24576/PR)
ADVOGADO NATHAN SIQUEIRA DA ROCHA(OAB:
107013/PR)
PERITO PAULO SERGIO DE MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– BRADO LOGISTICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 291
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA
SILVA Advogados do RECLAMADO: LUIZ DO NASCIMENTO
LIMA, NATHAN SIQUEIRA DA ROCHA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para: ciência da data designada para a realização da
perícia técnica, devendo a reclamada apresentar, durante a
inspeção, PPP, PPRA e LTCAT contendo possíveis medições
do ambiente de trabalho, assim como descrição de atividades
da parte Reclamante e FISPQs (fichas técnicas) de produtos
utilizados:
Dia: 23/09/2021
Horário: 9h45min
Local: Avenida José Bonifácio, nº 2550, Vila Atalaia, Cambé-PR
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001345-26.2013.5.09.0242
RECLAMANTE FERNANDA REIS CIRINO
ADVOGADO DENILSON GUILHERME DE
PAULA(OAB: 40733/PR)
RECLAMADO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO MARIANA FILGUEIRAS DOS
REIS(OAB: 31319/PR)
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
PERITO AURO DOMINGOS ZAGO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA REIS CIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: DENILSON
GUILHERME DE PAULA
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) autora(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência de
que alvará(s) eletrônico(s), referente(s) aos autos supra, foi(ram)
emitido(s) no Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), tendo
havido a transmissão à CEF para pagamento.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000691-34.2016.5.09.0242
RECLAMANTE JOSE MARCOS MARTINS
ADVOGADO WAGNER MUNHOZ VALLOTO(OAB:
63987/PR)
RECLAMADO SOLAINE MARTINS
RECLAMADO CROWNER DO BRASIL INDUSTRIA
DE FERRAMENTAS EIRELI – EPP
ADVOGADO MEIRE REGINA DE FARIA
PALLA(OAB: 29002/PR)
RECLAMADO FERNANDO TORRES ORTEGA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECOVILLAS LOTEADORA E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
PERITO PEDRO GARRIDO ARTERO
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE MARCOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: WAGNER MUNHOZ
VALLOTO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) autora(s),
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência de
que alvará(s) eletrônico(s), referente(s) aos autos supra, foi(ram)
emitido(s) no Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), tendo
havido a transmissão à CEF para pagamento.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000646-35.2013.5.09.0242
RECLAMANTE SIMONE DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO GUILHERME REGIO
PEGORARO(OAB: 34897/PR)
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 292
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMADO GLORIA DE FATIMA MACHADO
RECLAMADO ALTERNATIVA ADMINISTRACAO DE
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA
LTDA
RECLAMADO EVA MACIEL FIAMETTI
Intimado(s)/Citado(s):
– SIMONE DE JESUS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: GUILHERME REGIO
PEGORARO
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),
para: – Manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução e
indicar as diligências que entender necessárias para a busca
de bens em nome dos executados, no prazo de 15 dias. No
silêncio, será suspenso o curso da execução pelo prazo de um
ano, nos termos do art. 40, da lei n. 6830/1980. Após este prazo,
caso inerte o exequente, iniciar-se-á a fluição do prazo fixado
no art. 11-A, da CLT, ficando desde já determinada a sua
remessa ao arquivo provisório, enquanto aguarda-se o decurso
do prazo prescricional.
Prazo: 15 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
SERGIO KAZUO ONICHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000270-39.2019.5.09.0242
RECLAMANTE EDGAR DA SILVA TITIRI
ADVOGADO VAGNER DOS SANTOS SANDE(OAB:
89254/PR)
RECLAMADO BRUVAL COMERCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO ANTONIO EDSON MARTINS
NOGUEIRA(OAB: 28850/PR)
ADVOGADO CRISTIANE CARLA CLARO
FRASSON(OAB: 47655/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDGAR DA SILVA TITIRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: VAGNER DOS
SANTOS SANDE
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência do resultado negativo das diligências
eletrônicas realizadas, assim como para, no prazo de cinco
dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que
entender de direito com vistas ao prosseguimento da
execução.
Prazo: 5 dias.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUIZ ROBERTO GAIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000261-14.2018.5.09.0242
RECLAMANTE GERSON DA ROCHA
ADVOGADO ELAINE CRISTINA SOARES(OAB:
35376/PR)
ADVOGADO DIANDRA CRISTINA MORANDI(OAB:
80464/PR)
RECLAMADO PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA
ADVOGADO VITORIO JOSE GALINDO DE
OLIVEIRA(OAB: 86546/PR)
ADVOGADO RENATA CARMONA DE PAULA
MACHADO(OAB: 55558/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO ANDRÉ LUIZ NAVARRO(OAB:
40707/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
– PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: Advogados do RECLAMADO: ALBERTO DE PAULA
MACHADO, ANDRÉ LUIZ NAVARRO, RENATA CARMONA DE
PAULA MACHADO, VITORIO JOSE GALINDO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 293
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) ré(s), através
de seu(sua) advogado(a)/ré(s)acima referido(a), para ciência da
expedição e transmissão do ALVARA ELETRONICO DE
PAGAMENTO à instituição bancária depositária para pagamento.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000657-83.2021.5.09.0242
REQUERENTES EDSON SASSANI – LANCHONETE –
ME
ADVOGADO FABIO MENESES PAZ(OAB:
64070/PR)
ADVOGADO RICARDO TAKESHI YIDA(OAB:
41578/PR)
ADVOGADO CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO(OAB:
33271/PR)
REQUERENTES GISELE ARRUDA DUARTE
ADVOGADO AGENOR DE SOUZA JUNIOR(OAB:
84056/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELE ARRUDA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea7e12
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando que o Ato 133, de 9 de setembro de 2020,
apenas autoriza a retomada das audiências presenciais e
semipresenciais para aquelas em que haverá tomada de
depoimentos e considerando ainda a possibilidade de se
realizar audiências por videoconferência, designa-se audiência
de homologação nos presentes autos (art. 855-D da CLT), a ser
realizada pelo meio virtual, para 27 de setembro de 2021, às
09h00.
2. Deverão os procuradores informar nos autos, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, o número de WhatsApp para eventual
contato deste Juízo caso ocorra dificuldades de acesso ou
atraso nas audiências do dia. Nesse sentido, oportuno ainda
esclarecer que o andamento da pauta do dia poderá ser
acompanhado em tempo real através da pauta eletrônica
dinâmica, disponibilizada no site do TRT 9:
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,
por meio da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”.
3. O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência
para Atos Processuais deverá ser feito no dia e horário
designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual
será certificado nos autos, sendo as partes oportunamente
intimadas.
4. Se, no momento da realização da audiência virtual
designada, qualquer dificuldade técnica impedir sua
ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das
partes, havendo o necessário adiamento/suspensão do ato.
5. A homologação do acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT)
fica condicionada ao comparecimento remoto das partes na
audiência, bem como à comprovação nos autos, até a data da
audiência, do seguinte (art. 320 e 720 do CPC):
a) Discriminação dos valores de cada parcela abrangida pelo
acordo, diante da impossibilidade de pagamento complessivo,
sendo vedada a cláusula de quitação genérica do contrato de
trabalho. Observa-se neste item que, da importância total
acordada, apenas o valor de R$ 1.479,52 foi discriminado como
indenização por danos morais. Assim, devem as partes
informar a que título está sendo pago o valor remanescente de
R$ 1.000,00.
b) Disposição específica sobre o período de prestação de
serviços ou contrato de trabalho e, se for o caso, os motivos de
sua extinção.
c) Demonstração específica das comunicações aos órgãos
competentes, no caso de extinção do contrato de trabalho (art.
477, caput, da CLT), sendo dispensado alvará judicial para fins
de levantamento do FGTS e requerimento de segurodesemprego.
d) Comprovação de pagamento aos credores mediante
transferência bancária para conta própria ou por eles indicada,
nas datas estipuladas.
e) Responsabilidade e comprovação prévia dos seguintes
recolhimentos: custas, contribuições fiscais, contribuições
previdenciárias (observada a incidência sobre parcelas de
natureza salarial discriminadas) e recolhimento de FGTS,
inclusive eventual multa.
f) Responsabilidade e disposição específica acerca de
eventuais honorários advocatícios contratuais, vedado os
sucumbenciais.
g) Comprovante prévio de cumprimento de qualquer obrigação
de fazer acaso ajustada.
6. A inobservância dos itens supra, até a data da audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 294
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
acima designada, ou a ausência de qualquer uma das partes na
audiência implicará no indeferimento da homologação do
acordo e extinção da inicial, nos termos do art. 321, § único,
art. 330, IV e art. 485, I, CPC.
7. Intimem-se.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000931-81.2020.5.09.0242
RECLAMANTE DONIZETE SANTANA LANDIN
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f5a24c
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Tento em vista a concordância da parte autora (ID e5c7c31),
CONVERTE-SE a audiência de instrução presencial em
REMOTA, ficando mantidos a data e horário anteriormente
designados para a realização da audiência.
2. O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência
para Atos Processuais deverá ser feito por meio de link ainda a
ser gerado, o qual será certificado nos autos, sendo as partes
oportunamente intimadas pelo sistema automático existente.
Caso não o sejam, deverão diligenciar nos autos para buscar o
link de acesso, responsabilizando-se inclusive pelo
encaminhamento do link às testemunhas, conforme o que
dispõe o art. 12, § 5º do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria
nº 1 de 2020.
3. Intimem-se as partes, por seus procuradores.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000641-32.2021.5.09.0242
RECLAMANTE JULIANA MENDES
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c84f6c4
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifique-se a reclamada
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresente defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intime-se a reclamada para indicar
em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 295
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
cooperação.
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifique-se a reclamada.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000555-66.2018.5.09.0242
RECLAMANTE B.D.S.D.M.
ADVOGADO HELTON VINICIUS CORREIA DA
SILVA(OAB: 57353/PR)
RECLAMADO W.E.L.M.
ADVOGADO GUILHERME BOLOGNINI
TAVARES(OAB: 74535/PR)
ADVOGADO DANILO BORGES PAULINO(OAB:
74368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– B.D.S.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 44be2fe.
Processo Nº ATSum-0000653-46.2021.5.09.0242
RECLAMANTE DIEMI DAIANE BARBOSA
ADVOGADO ALEXANDRE PETRUCCI
ALVES(OAB: 41548/PR)
RECLAMADO LOJA DE CONVENIENCIA PIMENTA
LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEMI DAIANE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c26f8
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifique-se a reclamada
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresente defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intime-se a reclamada para indicar
em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
cooperação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 296
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifique-se a reclamada.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000489-81.2021.5.09.0242
RECLAMANTE NIVALDO DA SILVA
ADVOGADO PEDRO ALBERTO ALVES
MACIEL(OAB: 23898/PR)
ADVOGADO MELISSA ROBERTA BORDIN(OAB:
81232/PR)
ADVOGADO WENDEL JOSE BARBOSA(OAB:
103373/PR)
ADVOGADO REGINALDO RAMOS DE
SOUZA(OAB: 85992/PR)
ADVOGADO PEDRO ALBERTO ALVES MACIEL
FILHO(OAB: 102278/PR)
RECLAMADO DONIZETE L DE BRITO – MADEIRAS
– ME
ADVOGADO ANDERSON LOPES(OAB:
103076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NIVALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 277272b
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Nada obstante os poderes já conferidos no documento de ID
2efc939 (fl. 11), considero prudente, a fim de evitar eventual
alegação de prejuízo e conferir maior segurança às partes e
seus respectivos procuradores, a anuência inequívoca do autor
aos termos da petição de ID fc66ba7 (fls. 129/130), uma vez que
este não consta como seu subscritor.
2. Assim, intime-se o procurador da parte autora, para, no
prazo de 5 dias, apresentar declaração ou manifestação de
ciência e concordância de seu mandante (Sr. Nivaldo da Silva)
aos termos da petição de acordo.
3. Na sequência, voltem os autos conclusos.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000647-39.2021.5.09.0242
RECLAMANTE NIELSON SARDI DE OLIVEIRA
ADVOGADO VINICIUS DIOGO DA SILVA
SANTOS(OAB: 103769/PR)
RECLAMADO OSNI LUIS GROH – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– NIELSON SARDI DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d111b7
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifique-se a reclamada
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresente defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intime-se a reclamada para indicar
em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
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3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 297
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
cooperação.
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifique-se a reclamada, inclusive
para que informe, em 5 (cinco) dias, se concorda que os
presentes autos tramitem no Juízo 100% Digital, conforme
Resolução CNJ nº 345/2020, sendo que o silêncio, será tido
como concordância.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000651-76.2021.5.09.0242
RECLAMANTE DAMIEL GUIMARAES MENDES
ADVOGADO EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECLAMADO SINDICATO DOS TRABALHADORES
E EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E SIMILARES OU CONEXOS DE
LONDRINA E REGIAO
RECLAMADO FEDERACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– DAMIEL GUIMARAES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1218923
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifiquem-se os reclamados
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentem defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intimem-se os reclamados para
indicarem em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 298
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
cooperação.
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifiquem-se os reclamados.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000489-81.2021.5.09.0242
RECLAMANTE NIVALDO DA SILVA
ADVOGADO PEDRO ALBERTO ALVES
MACIEL(OAB: 23898/PR)
ADVOGADO MELISSA ROBERTA BORDIN(OAB:
81232/PR)
ADVOGADO WENDEL JOSE BARBOSA(OAB:
103373/PR)
ADVOGADO REGINALDO RAMOS DE
SOUZA(OAB: 85992/PR)
ADVOGADO PEDRO ALBERTO ALVES MACIEL
FILHO(OAB: 102278/PR)
RECLAMADO DONIZETE L DE BRITO – MADEIRAS
– ME
ADVOGADO ANDERSON LOPES(OAB:
103076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DONIZETE L DE BRITO – MADEIRAS – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 277272b
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Nada obstante os poderes já conferidos no documento de ID
2efc939 (fl. 11), considero prudente, a fim de evitar eventual
alegação de prejuízo e conferir maior segurança às partes e
seus respectivos procuradores, a anuência inequívoca do autor
aos termos da petição de ID fc66ba7 (fls. 129/130), uma vez que
este não consta como seu subscritor.
2. Assim, intime-se o procurador da parte autora, para, no
prazo de 5 dias, apresentar declaração ou manifestação de
ciência e concordância de seu mandante (Sr. Nivaldo da Silva)
aos termos da petição de acordo.
3. Na sequência, voltem os autos conclusos.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000649-09.2021.5.09.0242
RECLAMANTE RONI ALVES MORILA
ADVOGADO VINICIUS DIOGO DA SILVA
SANTOS(OAB: 103769/PR)
RECLAMADO E. BERNARDO WOSNIACK & CIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– RONI ALVES MORILA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c31d65
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifique-se a reclamada
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresente defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intime-se a reclamada para indicar
em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 299
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
cooperação.
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifique-se a reclamada.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000661-23.2021.5.09.0242
RECLAMANTE FELIX SANTOS VENTURINI
ADVOGADO CHARLES DE FREITAS VILAS
BOAS(OAB: 55470/PR)
RECLAMADO LACTICINIOS TIROL LTDA
RECLAMADO DIFRIPAR LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIX SANTOS VENTURINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3e1f7
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifiquem-se as reclamadas
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentem defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intimem-se as reclamadas para
indicarem em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
cooperação.
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170827
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifiquem-se as reclamadas.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000655-16.2021.5.09.0242
RECLAMANTE CLAUDINEIA CRISTINA NADIN
ALVES
ADVOGADO SORAIA ARAUJO PINHOLATO(OAB:
19208/PR)
RECLAMADO PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEIA CRISTINA NADIN ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5fcfb
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria n. 03 deste Eg. TRT, de 22 de setembro de 2020,
que permite a adoção, pelos juízes de primeiro grau, da
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
quanto à apresentação de defesa, notifique-se a reclamada
quanto à propositura da presente ação e para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresente defesa, documentos e,
eventualmente, reconvenção, sob consequência de revelia.
2. No caso de apresentação de exceção de incompetência o
prazo é o já estabelecido no art. 800, caput, da CLT, sendo que
se apresentada tal medida estará suspenso automaticamente o
prazo de defesa e a parte autora deverá ser intimada para
resposta em prazo idêntico. Na sequência, intimem-se para que
especifiquem pontos controvertidos e provas a produzir em
relação à exceção, no prazo comum de cinco dias, sendo que o
silêncio importará em preclusão na produção de outras provas
e os autos deverão voltar conclusos para decisão.
3. Apresentada a resposta de que trata o item 1, intime-se a
parte autora para impugnação no prazo preclusivo de 15
(quinze) dias, inclusive a respeito de eventual reconvenção que
venha a ser apresentada. Na mesma ocasião deverá indicar, em
tópico destacado, se tem interesse na produção de provas,
especificando meios e pontos controvertidos, sob pena de
preclusão.
4. Na sequência do item 3, intime-se a reclamada para indicar
em 5 (cinco) dias se tem interesse na produção de
prova/contraprova, também especificando meios e pontos
controvertidos, sob pena de preclusão.
5. Caso as partes tenham interesse na utilização de prova
emprestada, poderão juntar aos autos as peças e fazer o
requerimento quando da especificação dos meios de prova, a
fim de se observar o contraditório estabelecido pelo art. 372 do
CPC.
6. Após as tramitações supra, retornem conclusos para
providências saneadoras.
7. Fica preservada a possibilidade das partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto (art.190 do CPC), e sem prejuízo
dos prazos supra, a realização de audiência conciliatória, que,
caso ainda pendente de término o estado de pandemia, será
realizada por teleconferência. Esclareça-se desde já que a
concordância da parte reclamada em requerer a audiência
acarretará obrigação moral de apresentar proposta na
audiência, observados os princípios da boa-fé e da
cooperação.
8. Ainda, caso apresentada minuta de acordo, será designada
audiência virtual para homologação, sendo dispensada a
presença das partes, inclusive de seus advogados, caso a
representação processual de ambos os polos esteja em ordem
e a parte autora assine em conjunto e pessoalmente a petição
que informa os termos do acordo.
9. Intime-se a parte autora. Notifique-se a reclamada.
CAMBE/PR, 08 de setembro de 2021.
ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000555-66.2018.5.09.0242
RECLAMANTE B.D.S.D.M.
ADVOGADO HELTON VINICIUS CORREIA DA
SILVA(OAB: 57353/PR)
RECLAMADO W.E.L.M.
ADVOGADO GUILHERME BOLOGNINI
TAVARES(OAB: 74535/PR)
ADVOGADO DANILO BORGES PAULINO(OAB:
74368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– W.E.L.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 44be2fe.
Processo Nº ACum-0000643-02.2021.5.09.0242
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE
HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE
LONDRINA E REGIAO
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